{
    "2008-04-29": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "517178": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00045418 (Interessado: Leila Machado Costa) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 517178"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "517179": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00022093 (Requerente: Rafael Luiz Lemos de Sousa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro a averbação de 406 dias, para fins de disponibilidade e concessão de licença especial, ficando a averbação para fins de aposentadoria condicionada à respectiva comprovação da contribuição previdenciária.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nRemove a servidora ROSEMARY RODRIGUES CRUZ, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1220, da Gerência Operacional da Diretoria de Recursos Humanos para o 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, com eficácia a contar de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna CÍNTIA GONZAGA ALVES, matrícula nº 4156, candidata ao cargo de Técnico Superior Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Desenvolvimento Profissional da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna ALEXANDRE DE GOES JAMEL, matrícula nº 4157, candidato ao cargo de Técnico Superior Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna ANDERSON TELES FERNANDES, matrícula nº 4164, candidato ao cargo de Técnico Superior Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Corregedoria-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna FERNANDA VILLETH MINGOZZI, matrícula nº 4155, candidata ao cargo de Técnico Superior Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Assessoria de Controle da Economicidade da Secretaria-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna CAMILLA NEVES MOTTA FARIA, matrícula nº 4168, candidata ao cargo de Técnico Superior Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Desenvolvimento Profissional da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna CLARICE ALMEIDA LEMOS ROHR DE OLIVEIRA, matrícula nº 4167, candidata ao cargo de Técnico Superior Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria de Serviços Auxiliares da Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna FLÁVIA DA SILVA ANESI, matrícula nº 4163, candidata ao cargo de Técnico Superior Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Coordenadoria de Movimentação de Promotores de Justiça, com eficácia a contar de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna LUÍSA ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 4159, candidata ao cargo de Técnico Superior Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria de Material e Patrimônio da Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna TAISA RAPHAEL DE OLIVEIRA, matrícula nº 4160, candidata ao cargo de Técnico Superior Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria de Planejamento e Finanças, com eficácia a contar de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna ANDRÉA COUTO PIRES, matrícula nº 4158, candidata ao cargo de Técnico Superior Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Cadastro e Movimentação Funcional da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna JULIANA FERREIRA RIBEIRO, matrícula nº 4166, candidata ao cargo de Técnico Superior Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria de Controle da Secretaria de Planejamento e Finanças, com eficácia a contar de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nLota CARLOS FELIPE PEREIRA FERREIRA, matrícula nº 4154, na Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal, com eficácia a contar de 16 de abril de 2008 (Processo nº MP-2007.00142344).\r\n\r\nId: 517179"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "517180": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 20ª Promotoria de Investigação Penal da Primeira Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 1.341/2007 da DEAM - Rio Oeste - Campo Grande (Processo nº 2008.205.004931-0 do II Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional de Campo Grande da Comarca da Capital), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP 2008.00036593).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00080208 (Interessada: Flávia Ferreira dos Santos) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do expediente, nos termos art. 29, inciso VII, da Lei nº 8625/93.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00072258 (Origem: Noticia Crime anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do expediente, nos termos art. 29, inciso VII, da Lei nº 8625/93 e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.66794.00 (Interessada: Aliette do Valle Motta) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do expediente, nos termos art. 29, inciso VII, da Lei nº 8625/93 e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003. Outrossim, determino a remessa de cópia dos autos à Câmara Municipal de Volta Redonda a fim de que sejam tomadas as providências porventura cabíveis no âmbito de sua competência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00059892 (Interessada: Débora da Rocha Lourenço) - Aprovo o parecer para determinar a remessa das peças informativas, ao Procurador da República, Chefe do Ministério Público Federal junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2008.00028370 (Origem: Corregedoria Interna da Polícia Civil) - Aprovo o parecer para determinar a remessa destes autos à 27ª Promotoria de Investigação Penal.\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2003.001.09326.00 (Origem: Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes) - Aprovo o parecer para determinar o arquivamento destas peças informativas, pela ausência de elementos indiciários de justa causa para suportar eventual ação penal em face da Autoridade Pública noticiada, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei nº 8625/93 e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003. Determino, outrossim, a remessa de cópia da manifestação ora aprovada à Colenda 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.00120413.00 (Origem: Promotoria de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias) - Aprovo para determinar sejam arquivadas estas peças informativas, nos termos do art.29, VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e do art.39, VII da Lei Complementar Estadual nº106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 517180"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e termos de Contratos Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "517181": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a Banca Examinadora, reunida para apreciação dos recursos interpostos em razão do resultado da Prova Escrita Especializada da Banca de Direito Civil, Processual Civil e Empresarial, nos termos do artigo 60 da Deliberação CSMP nº 54, de 31 de outubro de 2007, após exame das justificativas apresentadas pelos candidatos, decidiu:\r\n\r\nNegar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os nos:\r\n\r\n0057; 0255; 0274; 0454; 0547; 0592; 0877; 0949; 1034; 1075; 1103; 1274; 1375; 1465; 1486; 1490; 1509; 1713; 2176; 2227.\r\n\r\nDar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os nos:\r\n\r\n0031, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n0036, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n0045, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,20 (cinqüenta e vinte).\r\n\r\n0161, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 54,00 (cinqüenta e quatro).\r\n\r\n0233, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 43,00 (quarenta e três).\r\n\r\n0321, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 40,00 (quarenta).\r\n\r\n0324, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,80 (cinqüenta e oitenta).\r\n\r\n0480, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 37,70 (trinta e sete e setenta).\r\n\r\n0489, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,20 (cinqüenta e vinte).\r\n\r\n0543, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 52,00 (cinqüenta e dois).\r\n\r\n0546, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 34,00 (trinta e quatro).\r\n\r\n0604, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n0626, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n0640, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,60 (cinqüenta e sessenta).\r\n\r\n0764, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n0774, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,00 (quarenta e seis).\r\n\r\n0836, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 43,00 (quarenta e três).\r\n\r\n0875, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n0888, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n0915, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n0919, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,60 (cinqüenta e sessenta).\r\n\r\n0928, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 44,20 (quarenta e quatro e vinte).\r\n\r\n0945, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 52,40 (cinqüenta e dois e quarenta).\r\n\r\n0954, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 52,20 (cinqüenta e dois e vinte).\r\n\r\n0992, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 43,60 (quarenta e três e sessenta).\r\n\r\n1183, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 51,00 (cinqüenta e um).\r\n\r\n1227, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n1252, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,40 (cinqüenta e quarenta).\r\n\r\n1255, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n1323, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 55,80 (cinqüenta e cinco e oitenta).\r\n\r\n1423, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n1485, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 58,00 (cinqüenta e oito).\r\n\r\n1576, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\n1659, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 51,00 (cinqüenta e um).\r\n\r\n1667, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 51,40 (cinqüenta e um e quarenta).\r\n\r\n1903, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,20 (cinqüenta e vinte).\r\n\r\n1946, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 49,00 (quarenta e nove).\r\n\r\n2168, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,80 (quarenta e seis e oitenta).\r\n\r\n2223, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a Comissão do Concurso, reunida para apreciar os recursos interpostos por alegado erro material no resultado da Prova Escrita Especializada da Banca de Direito Civil, Processual Civil e Empresarial, nos termos do artigo 60 da Deliberação CSMP nº 54, de 31 de outubro de 2007, após exame das justificativas apresentadas pelos candidatos, decidiu:\r\n\r\nDar provimento aos recursos interpostos pelos candidatos de inscrição nºs \r\n\r\n1390 para corrigir erro material verificado no lançamento da nota, retificando-a de 48,40 (quarenta e oito e quarenta) para 56,40 (quarenta e seis e quarenta).\r\n\r\n1576 para corrigir erro material verificado no lançamento da nota, retificando-a de 47,00 (quarenta e sete) para 48,60 (quarenta e oito e sessenta).\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que, após a apreciação dos recursos interpostos em razão do resultado da Prova Escrita Especializada da Banca de Direito Civil, Processual Civil e Empresarial, foram considerados aprovados e, conseqüentemente, incluídos na relação dos habilitados a prestar a Prova Escrita Especializada da Banca de Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário, os seguintes candidatos:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nALEX SERPA SABA DE MATTOS \r\n\r\n1227 \r\n\r\n50,00\r\n\r\nANA PAULA MACHADO FRANKLIN \r\n\r\n2223 \r\n\r\n50,00\r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS \r\n\r\n1667 \r\n\r\n51,40\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA \r\n\r\n1903 \r\n\r\n51,40\r\n\r\nBERKY PIMENTEL DA SILVA \r\n\r\n1255 \r\n\r\n50,00\r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO \r\n\r\n1323 \r\n\r\n55,80\r\n\r\nCARLA DUBY COSCIO CUELLAR \r\n\r\n1659 \r\n\r\n51,00\r\n\r\nCAROLINE GEBARA GRUNE \r\n\r\n0543 \r\n\r\n52,00\r\n\r\nDANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES \r\n\r\n0604 \r\n\r\n50,00\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA \r\n\r\n1485 \r\n\r\n58,00\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD \r\n\r\n1183 \r\n\r\n51,00\r\n\r\nELAINE TEODORO DE AZEVEDO \r\n\r\n0945 \r\n\r\n52,40\r\n\r\nFÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES \r\n\r\n0161 \r\n\r\n54,00\r\n\r\nGABRIEL SILVEIRA DE QUEIRÓS CAMPOS \r\n\r\n0031 \r\n\r\n50,00\r\n\r\nHELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR \r\n\r\n0036 \r\n\r\n50,00\r\n\r\nJUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n0489 \r\n\r\n50,20\r\n\r\nJULIANA VILLELA DONZELES \r\n\r\n0875 \r\n\r\n50,00\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS \r\n\r\n0764 \r\n\r\n50,00\r\n\r\nLEONARDO CANÔNICO NETO \r\n\r\n0954 \r\n\r\n52,20\r\n\r\nLIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ \r\n\r\n0915 \r\n\r\n50,00\r\n\r\nLUANA REBIBOUT DE CASTRO \r\n\r\n0919 \r\n\r\n50,60\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ \r\n\r\n0640 \r\n\r\n50,60\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO \r\n\r\n0324 \r\n\r\n50,80\r\n\r\nMARIANA KAIUCA AQUIM \r\n\r\n1423 \r\n\r\n50,00\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO \r\n\r\n0045 \r\n\r\n50,20\r\n\r\nPATRÍCIA LEAL XAVIER MARINHO \r\n\r\n0888 \r\n\r\n50,00\r\n\r\nRODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA \r\n\r\n1252 \r\n\r\n50,40\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO \r\n\r\n0626 \r\n\r\n50,00\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n1390\r\n\r\n56,40\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO \r\n\r\n1576 \r\n\r\n50,00\r\n\r\nId: 517181"
                    ],
                    "517182": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do aludido certame será realizada no dia 04 de maio de 2008, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 07:30 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelas salas de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 517182"
                    ],
                    "517183": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 023/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00021148\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 14.05.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de café torrado e moído.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 30 de abril e 13 de maio de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 517183"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "517184": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que encaminhem à Corregedoria-Geral, por meio da intranet, os relatórios estatísticos dos 1º e 2.º bimestres de 2008 (janeiro/fevereiro e março/abril), até o dia 12 de maio de 2008, impreterivelmente. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, tal como dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 07/6/83, e o art. 1.º, § 2.º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. Avisa ainda que, a partir do dia 13 de maio de 2008, o sistema será bloqueado para a remessa de dados.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 12/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições, AVISA aos membros do Ministério Público que o preenchimento do relatório estatístico é obrigatório, ainda que a designação para determinado órgão seja por apenas um dia e não venha a ser praticado nenhum ato processual, devendo ser utilizado o campo “OBSERVAÇÃO” para esclarecer as circunstâncias de sua atuação. Como qualquer ato de designação gera, por si só, a abertura de relatório estatístico para o respectivo membro, o não preenchimento dos dados é acusado pelo sistema de informática, podendo a omissão configurar infração de deveres funcionais pela não prestação de informações aos órgãos da Administração e por não remeter relatórios estatísticos à Corregedoria-Geral.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 13/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que se encerrará, no dia 12 de maio de 2008, o prazo para a remessa dos dados estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral, referentes ao 1.º quadrimestre (jan./fev./mar./abr. de 2008), conforme dispõe o artigo 18 da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09/2003. Avisa ainda que, a partir de 13 de maio de 2008, o sistema será bloqueado para a remessa de dados. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 14/2008)\r\n\r\nId: 517184"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 21ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 3 de abril.\r\n\r\nAos três dias de abril de dois mil e oito, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da vigésima sessão ordinária, de 1º de abril de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência comunicou que dera entrada no protocolo da Casa em 1º de abril de 2008 o Processo TCE nº 104728-1/2008, referente à prestação de contas de gestão do governo do Estado, exercício de 2007, procedendo, conforme o art. 37 do Regimento Interno, ao sorteio do relator e à indicação pelo representante do Ministério Público junto a esta Corte do procurador a atuar no processo, sendo sorteado o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e indicado o Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros. Informou o Senhor Presidente que o Órgão Especial do TJ-RJ, em 28 de março de 2008, denegara unanimemente, seguindo voto do Desembargador Manoel Alberto Ribeiro dos Santos, o Mandado de Segurança nº 647/2007, impetrado por Luiz Carlos de Almeida, cassando liminar anteriormente deferida, esclarecendo que a insurgência do impetrante, servidor aposentado da Prefeitura de Barra Mansa, se dera contra decisão deste colegiado em 14 de novembro de 2002, que, por voto do então Senhor Conselheiro Sergio Franklin Quintella, negara registro de aposentadoria, sob argumento de que a transformação de emprego em cargo tivera por fundamento lei municipal que o Egrégio Órgão Especial declarou inconstitucional, eis que já na vigência da Carta da República de 1988. A Presidência registrou o aniversário, em 4 de abril, do servidor Nicolino Crispino, a quem desejou saúde e paz e de quem destacou a notável experiência, de elevada importância para os bons trabalhos deste Tribunal, no que foi secundado pelos demais Senhores Conselheiros. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1310 processos: 53 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 119 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 188 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 595 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 105 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 250 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 206605-4/2005 e 206635-9/2005 (contratos da Prefeitura de Paty do Alferes) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo registro e arquivamento. Solicitaram vista em conjunto do Processo TCE nº 210143-2/2008 (Edital por Concorrência Pública nº 4/2008 da Prefeitura de Angra dos Reis) os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE nos 200550-6/1999 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pelo conhecimento, não-provimento e comunicação - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pelo conhecimento, provimento, comunicação e encaminhamento, vencendo por 4 a 3 o revisor, acompanhado pelos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa e, em voto de Minerva, pela Presidência -, e 201438-1/1995 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela notificação, comunicação e determinação - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pelo registro in casu e primeiro voto-revisor pelo registro do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, vencendo o segundo revisor com a adesão do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa e, em voto de Minerva, da Presidência, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e consignado impedimento o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello -; e sem voto-revisor o Processo TCE nº 250273-9/2002 (recurso de revisão em aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo conhecimento, provimento e encaminhamento, com voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo não-provimento, comunicação e encaminhamento, vencedor por 4 a 3, com a adesão dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antonio Barbosa de Alencar e, em voto de Minerva, da Presidência. Solicitou vista do Processo TCE nº 200415-1/2008 (Edital por Concorrência Pública nº 3/2007 da Prefeitura de São Fidélis) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro José Leite Nader devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 103841-2/2008 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 1/2008 da Secretaria de Estado da Casa Civil) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela comunicação e determinação. Solicitou vista do Processo TCE nº 110814-8/2007 (aposentadoria da SEE) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, solicitou vista dos Processos TCE nos 222272-1/2006 e 201893-2/2007 (contrato e termo aditivo da FMS-Niterói) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor pela comunicação os Processos TCE nos 105205-5/1999 e 109540-1/1999 (transferências para a reserva remunerada da PMERJ) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo registro in casu, vencendo por 5 a 1 o revisor. O Senhor Conselheiro José Leite Nader solicitou vista do Processo TCE nº 210536-3/2008 (representação contra o Edital de Pregão nº 1/2008 da Prefeitura de São Gonçalo). Ao final dos trabalhos, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa teceu comentários sobre o artigo da lei de reconhecimento das centrais dos trabalhadores, que obrigava tais entidades a detalhar os gastos do imposto sindical ao Tribunal de Contas da União, o que fora objeto de veto presidencial, atitude a seu ver incompatível com as atribuições constitucionais daquela Corte de Contas. Também ao final dos trabalhos, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior propôs moção de congratulação, aprovada unanimemente, ao Deputado Federal Leonardo Picciani, relator da Reforma Tributária (PEC 233/2008) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que propusera a inclusão das operações com petróleo e energia elétrica na regra de recolhimento de 2% do ICMS na origem, de forma a evitar perdas para os estados produtores. Às doze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100608-4/1998 (25/91502502/95) - Interessado: JORGE NOGUEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100776-8/2007 (03/11001058/02) - Interessado: MARILIA DA SILVA BITTENCOURT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101363-4/2007 (09/129001905/03) - Interessado: JOÃO LUIZ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101390-7/2007 (08/202923/06) - Interessado: MARIA VIRGINIA AUGUSTO PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101393-9/2007 (08/202143/06) - Interessado: MARIA INES FELIPE GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102151-3/1997 (14/30790/95) - Interessado: OSCAR HEITOR JUCA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102811-8/2007 (09/12526/06) - Interessado: JOSÉ MONSORES BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103618-9/2001 (01/600417/95) - Interessado: MANOEL PEDRO DE SOUZA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103700-0/2007 (08/604356/05) - Interessado: FRANCISCO PRATES SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104205-7/2007 (03/10500593/02) - Interessado: JUDITE DE MATTOS RAYMUNDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104434-0/2007 (08/203909/06) - Interessado: MARIA DE LOURDES LIMA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104800-3/2007 (08/204482/06) - Interessado: SUELI JOSÉ ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104956-8/2007 (08/605041/05) - Interessado: ADEMIR DIAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104965-9/2007 (08/600892/06) - Interessado: JOEL JOSÉ DE ASSUMPÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105057-5/2007 (01/602.304/2004) - Interessado: SYMONE ANDREA ASSUMPÇÃO PAURA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105362-8/2007 (08/604455/06) - Interessado: NORMA SANTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105370-5/2007 (08/602814/06) - Interessado: JOANA DARK TEIXEIRA DE PINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105450-1/2007 (08/600018/2006) - Interessado: DAGMAR TOLEDO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106160-5/2007 (8116/03) - Interessado: VALÉRIO DE MIRANDA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107175-7/2007 (03/4110775/05) - Interessado: SONIA LÚCIA LINDEY MUNIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107185-2/2007 (03/10202720/06) - Interessado: WILSON DOS SANTOS FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107265-8/2007 - Interessado: WILSON RAMOS MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107272-1/2007 (03/201561/05) - Interessado: MEIRI BOMFIM CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107328-6/2007 (18/2008/06) - Interessado: JARDILISIA DUTRA MEIRELLES FROSSARD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107408-2/2007 (03/10300179/06) - Interessado: DULCE HELENA PONTES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107885-0/2005 (03/803870/93) - Interessado: ADILEA DA FONSECA SAYÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108197-2/2007 (03/6810068/06) - Interessado: WANDA MARIA PEREIRA BUENO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108217-8/2007 (03/3010062/2003) - Interessado: GRACIA MARIA MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108232-8/2007 (03/202289/2006) - Interessado: ANTERO DE SOUSA FRANCO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108244-1/2007 (03/725085/98) - Interessado: MARIA REGINA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108264-1/2007 (03/812000/2003) - Interessado: MARCIA MEYER RAMALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108307-9/2007 (01/603596/200) - Interessado: LAURA MARIA BUENO CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108320-1/2007 (08/202831/2006) - Interessado: MARIA LUIZA LEONE MASSOT - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109053-7/2007 (03/6810247/04) - Interessado: IVONE HENRZY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109087-8/2007 (03/11202621/06) - Interessado: MIRIAN JORGE TAVARES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109092-3/2007 (03/9210001/97) - Interessado: MARIA PEREIRA MARINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109468-6/2007 (1750185/99) - Interessado: IVANE BARROS ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109503-2/2007 (10102001) - Interessado: VERA LÚCIA BELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109599-1/2007 (03/06981/97) - Interessado: VERA LÚCIA DA COSTA CAMPELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109638-1/2006 (03/6810140/00) - Interessado: GENECY DAMASCENO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109735-1/2004 - Interessado: ALESSANDRO GUSTAVO BERNARDINO SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109796-9/2006 (03/10200938/99) - Interessado: HELOISA VIEIRA RUFINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109906-6/2006 (08/201150/06) - Interessado: ALFREDO CARVALHO FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110101-9/2007 (03/1800117/97) - Interessado: LUIZ CARLOS BRETA NEUSTADT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110107-3/2007 (03820078/97) - Interessado: MARY LU SIMÕES DE REBELO ALVES MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110285-1/2007 (09/622608/07) - Interessado: JOSÉ DUARTE DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110365-7/2007 (09/24122537/07) - Interessado: RODINEI VALLADÃO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110423-5/2007 (03/200717/05) - Interessado: SERGIO FONTE NERI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110541-3/2007 (03/10300793/05) - Interessado: JOANA D'ARC SOARES NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110594-0/2007 (03/6900077/95) - Interessado: ADEMILDE FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110675-0/2007 (03/1410129/05) - Interessado: TELMA STADLINGER DE PAULA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110681-9/2007 (03/7310012/97) - Interessado: ELINICE DE ARAÚJO SIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110803-9/2007 (03/3310113/06) - Interessado: SELMA RODRIGUES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110825-7/2007 (03/10300364/06) - Interessado: NATALIA DIAS BOECHART - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110833-4/2007 (03/10200744/06) - Interessado: SUELI MORAES DE CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111006-0/2007 (09/250870/70) - Interessado: PAULO DE LIMA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111016-5/2007 (09/0032532/07) - Interessado: JOÃO ALCANJO GONÇALVES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111046-0/2007 (09/0152572/07) - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111095-1/2007 (09/242475/06) - Interessado: VALDELAR DE SOUZA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111100-2/2007 (09/12432584/07) - Interessado: EZEQUIEL HEUGENIO DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111135-7/2007 (0927942573/07) - Interessado: NILTON FARIA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111138-9/2007 (09/29462582/07) - Interessado: EDNALDO MONTARROYOS DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111206-2/2007 (09/252502/07) - Interessado: DINALDO CARNEIRO DE MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111221-2/2007 (09/27932575/07) - Interessado: CARLOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111228-0/2007 (09/31102537/06) - Interessado: JOSÉ LUÍS CORDEIRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111233-5/2007 (09/9622550/06) - Interessado: LAERTE FERREIRA SOMBRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111234-9/2007 (09/952596/07) - Interessado: ALCEU ORNELAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111238-5/2007 (09/39652537/06) - Interessado: PAULO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111241-2/2007 (09/62502/07) - Interessado: NILTON LUÍS RIBEIRO TENCEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111248-0/2007 (09/482593/07) - Interessado: SERGIO SIMÕES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111373-1/2007 (08/603364/06) - Interessado: DANILO FIDELIO DE NADER - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111397-7/2007 (01/601369/05) - Interessado: EDILZA BARBOSA MOREIRA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111400-0/2007 (01/602361/05) - Interessado: GILCIMAR BATISTA DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111426-2/2006 (03/10101803/04) - Interessado: ALMERINDA MARIA CAMPOS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111634-3/2007 (03/5500013/97) - Interessado: MARILENA DE OLIVEIRA PANAINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111651-1/2007 (03/11200485/00) - Interessado: ANA MARIA LEITÃO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111685-2/2007 (03/9600012/06) - Interessado: GILZA BRAGA GONÇALVES DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111705-8/2007 (03/202847/05) - Interessado: VANIA MARIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111718-6/1994 (03/015126/90) - Interessado: ELBA GUEDES ARUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111726-2/2007 (03/3010065/07) - Interessado: VANIA MARIA MACUCO DA CUNHA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111743-0/2007 (03/201935/06) - Interessado: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111746-2/2007 (03/9500032/05) - Interessado: MARIA DO CARMO DE A BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111753-5/2007 (03/1730501/06) - Interessado: SILVA HELENA PESSANHA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111755-3/2007 (03/11002955/06) - Interessado: MARIA HELENA FERREIRA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111780-8/2007 (03/2710023/99) - Interessado: OLGA ZENAIR NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111810-9/2007 (03/10202079/06) - Interessado: SUELY RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111813-1/2007 (03/5310125/06) - Interessado: ROSENI MARIA CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111825-4/2007 (03/170092/06) - Interessado: MARIA EMILIA MAROTTA JUNCA BALBI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111828-6/2007 (03/10600597/06) - Interessado: VERA LÚCIA COSTA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111873-1/2007 (03/2710035/99) - Interessado: ROSIRES MARIA MEDINA FERRAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111880-4/2007 (03/10100597/03) - Interessado: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA FIGUEIREDO - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111981-4/2007 (03/4510003/06) - Interessado: VERA LÚCIA MAUZINHO ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112050-8/2007 (03/10600307/05) - Interessado: MARISIA GOMES FIGUEREDO - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112051-2/2007 (03/201406/07) - Interessado: MARINETE P. AUGUSTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112058-0/2007 (03/6950056/97) - Interessado: EDNAIDE MARIA PEREIRA DA BOA HORA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112068-5/2007 (03/7410072/06) - Interessado: SUELY CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112152-2/2007 (03/10701097/05) - Interessado: ISMENIA MARIA MOREIRA C. FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112158-6/2007 (03/2710177/98) - Interessado: ANA CLAUDINO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112202-1/2006 (03/810516/98) - Interessado: SYLVIA HELENA BRUNO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112274-6/2007 (03/811098/03) - Interessado: VERA LÚCIA BASILIO TEODORO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112300-1/2007 (03/2720020/97) - Interessado: ANA LÚCIA DOS SANTOS HOYOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112328-3/2007 (03/6810143/00) - Interessado: MIRALVA FARIA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112345-1/2007 (03/10004431/99) - Interessado: EDELA PORTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112360-1/2007 (03/811617/05) - Interessado: ROSELENE TERRA QUINTELA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112411-6/2007 (03/2310348/06) - Interessado: NILVA DE FRETAS FERREIRA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112413-4/2007 (03/1720066/04) - Interessado: ISIS MARIA ALVES MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112418-4/2007 (03/1720364/05) - Interessado: IARA DOS REIS COSTA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112432-0/2007 (03/1410059/00) - Interessado: VERA LÚCIA NASCIMENTO GUASTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112585-3/2007 (03/10201896/07) - Interessado: CELY ROSA DA SILVA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112590-8/2007 (03/201019/07) - Interessado: ANGELA DE OLIVEIRA MACAMBIRA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112598-0/2007 (03/10003556/06) - Interessado: ANA MARIA DAS GRAÇAS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112601-3/2007 (03/6500040/05) - Interessado: ANA MARIA PERES CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112604-5/2007 (03/811900/06) - Interessado: JUREMA CORREA DA SILVA GOMES - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112681-3/2007 (03/5310141/06) - Interessado: SILVIA MONTAN PORTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112684-5/2007 (03/2810097/06) - Interessado: ROSA HELENA CARVALHO GOUVEA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112715-0/2007 (03/1720349/06) - Interessado: MARCIA LEAL MANHÃES - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112730-0/2007 (03/7130586/07) - Interessado: DELMA DIAS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113344-0/2005 (03/3600050/97) - Interessado: MARIA DE LIMA FONTES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113761-2/2005 (03/1210058/03) - Interessado: VIOLETA MACEDO MOREIRA DE PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114160-3/2007 (03/1020205/99) - Interessado: LIANE CORTES VIEIRA ROMANELLI - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114176-2/2007 (03/11300545/06) - Interessado: ENILDA SOARES DE SOUZA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114202-7/2007 (03/530047/97) - Interessado: ARINA CARVALHO FRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114440-1/2007 (03/10500119/04) - Interessado: KATIA SALLES BACHINI - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114510-0/2006 (08/202223/06) - Interessado: EDELZUITA MENEZES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116057-0/2005 (03/2210216/04) - Interessado: NANCY LEITE JANUARIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116702-7/2005 (03/11003114/04) - Interessado: GECILDA CONDE BARRETO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200292-5/2007 - Interessado: ADILSON SANTANA SILVA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200457-3/2005 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200550-6/1999 - Interessado: SADY PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201065-3/2005 (570/04) - Interessado: IDALINA DANIEL DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201424-7/2007 (1382/88) - Interessado: VERA LÚCIA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201460-1/2007 (2888/03) - Interessados: CONCENI DA SILVA, MARIA JOVELINA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201464-7/2007 (105/94) - Interessado: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201471-0/2007 (165/93) - Interessado: ARLETE CARDOSO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202175-2/1997 (10921/96) - Interessado: MARILZA DUQUE AVILA TEOBALDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202393-0/1994 (04/20474/93) - Interessado: WILMA DE OLIVEIRA CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203880-9/2007 (310/2342/06) - Interessado: IVAN GONÇALVES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203932-8/2007 (9411/06) - Interessado: ALCIDES MARCOLINO MADUREIRA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203934-6/2007 (20240/06) - Interessado: MARIA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203935-0/2007 (299/05) - Interessado: LAIS HELENA BARREIRO BASTASINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206605-4/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206635-9/2005 - Interessado: HENRIQUETA DA COSTA PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206760-8/2004 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210035-5/2001 (110/96) - Interessado: MARIA LUISA BRUM STREY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210783-2/2005 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211035-6/2003 - Interessado: JUREMA GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211994-4/2007 - Interessado: MARIA DAS NEVES PAES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211996-0/2001 (97/1018048) - Interessado: DEYSE MARIA DA LUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214242-0/2007 (310/000292/07) - Interessados: LENI DA SILVA NUNES ALMEIDA, DOUGLAS DA SILVA NUNES ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214244-8/2007 (310/0002587/06) - Interessado: MATHEUS ROBERTO RIBEIRO UCHOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216110-1/2005 (08/1044/04) - Interessado: LUIZ CARLOS VIEIRA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217689-3/2007 - Interessado: ESTER LOBO GRAZIOLI DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219036-2/2006 (6386/00) - Interessado: TEREZA LEANDRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220470-3/2007 - Interessado: DANIEL GOMES DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224012-5/2007 - Interessado: WILSON AMARO DE FREITAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226078-1/2006 - Interessados: ADILSON SANTANA SILVA,ALEX SANDRO CARIOCA, ÁLVARO ODILON SIMÕES NETO, ANDRÉIA BITENCOURT DA SILVA ALVES, CAMILA C MESQUITA, CARLOS GUILHERME S CARNEIRO, CÉLIO RICARDO DE HAVENA, CÉSAR O SILVA, CLAUDINEI F MEDEIROS, CLÁUDIO TRINDADE DE SOUZA,EDEMIR NUNES DA SILVA, EDUARDO FERREIRA DA SILVA,ÉRICA MARTINS, EVALDO A SOUTO, FRANCISCO DE ASSIS A PEREIRA, GILBERTO DE SOUZA, GILBERTO GUIMARÃES DA SILVA, GILVAN N CAVALCANTI, HÉLIO V BARROS, JERÔNCIO B ALMEIDA, JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO, JÚLIO CÉSAR M RODRÍGUEZ, LETÍCIA S RAMOS, LILIANE O A TEIXEIRA, LUCI T GUIMARÃES, LUCIANA CRISTINA A SANTOS, LUCIANO B EUDÉCIO, LUIZ CARLOS L SANTOS, MÁRCIO LEANDRO S VIEIRA,MARCO ANTONIO B SOUZA, MARCUS VINÍCIUS G SOUZA, MARTHA T DIAS,MONIQUE R SILVA DE OLIVEIRA, NÁDIA VALÉRIA COZZOLINO, PASCOL ARGENTI SOBRINHO, PAULO ROBERTO S TEIXEIRA, REJANE LIMA MARTINS, RICARDO SANTOS SANTANA,RONIVALDO DE OLIVEIRA, ROSANA GOMES DA SILVA, TAÍS S SANTOS ALVES,TIAGO S SILVA, VALMIR PEIXOTO DA SILVA, WAGNER CÂNDIDO PIMENTA, WAGNER RICARDO SILVEIRA, ZILÁ O BARBOSA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228384-4/2007 - Interessados: CLAUDINEI F MEDEIROS,FRANCISCO DE ASSIS A PEREIRA, GILBERTO DE SOUZA,LILIANE O. A. TEIXEIRA, MARTHA T. DIAS, NÁDIA VALÉRIA COZZOLINO, REJANE LIMA MARTINS, ZILÁ O BARBOSA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229808-7/2007 (2007020013) - Interessado: HELIO DE OLIVEIRA TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229838-2/2007 (13461/06) - Interessado: THEREZA SOUZA VALERIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229937-2/2006 - Interessados: ALEX SANDRO CARIOCA, JÚLIO CÉSAR M RODRÍGUEZ, MARCO ANTONIO B SOUZA, TIAGO S SILVA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231055-4/2005 - Interessado: MONICA SOARES GALLEGO - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231256-0/2005 - Interessado: JANETE COSTA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231257-4/2005 - Interessado: JAKELINE VALADÃO DA COSTA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231258-8/2005 - Interessado: IMPERATRIZIA RAMOS NETTO - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231259-2/2005 - Interessado: HELAINE DE SOUSA FERREIRA DA SILVA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231260-1/2005 - Interessado: GRAZIA APARECIDA ANDRADE BASTOS MOURA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231261-5/2005 - Interessado: ROSILENE VERVICAL VELOSO - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231262-9/2005 - Interessado: ROSIMERE BORGES COUTINHO - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231263-3/2005 - Interessado: ROSIMARCIA GOMES BARCELOS - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231265-1/2005 - Interessado: ROSANGELA ROSA MANGIFESTE S DA SILVA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231266-5/2005 - Interessado: CARLA TEIXEIRA TINOCO - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231267-9/2005 - Interessado: CARLA FABIANA MOREIRA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231268-3/2005 - Interessado: CARINE LIMA GUIMARÃES - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231269-7/2005 - Interessado: CAMILLA RODRIGUES VILLARDO SILVA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231271-0/2005 - Interessado: BRUNA FERNANDES TRIGOLI CARDOSO - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231273-8/2005 - Interessado: FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231275-6/2005 - Interessado: ERICA MARTINS FRANCISCO - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231276-0/2005 - Interessado: EMILSE COSTA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231277-4/2005 - Interessado: ELISÂNGELA DE MORAES FERREIRA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231278-8/2005 - Interessado: ELISANDRA ROBERTA DA SILVA SOUZA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231279-2/2005 - Interessado: ELIANE RAIMUNDO - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231280-1/2005 - Interessado: ELIANA DE ARAÚJO RAMOS - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231281-5/2005 - Interessado: GLAUCIA SANTOS JANDRE - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231282-9/2005 - Interessado: GISLANNE CRISTINE DOS SANTOS - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231283-3/2005 - Interessado: FERNANDO RAMOS GARCIA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231285-1/2005 - Interessado: FERNANDA SARLO MOZER - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231286-5/2005 - Interessado: EDERLANDIA PINHEIRO FERREIRA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231287-9/2005 - Interessado: DILCINEA DA SILVA PEDREIRA DOS SANTOS - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231288-3/2005 - Interessado: DENILZA SIQUEIRA CABRAL - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231289-7/2005 - Interessado: DALVA FREITAS LIRA MACHADO - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231291-0/2005 - Interessado: CRISTINA HELENA PIRES DE A RODRIGUES - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231292-4/2005 - Interessado: CLAUDIA LÚCIA CORREIA DOS S NOGUEIRA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231293-8/2005 - Interessado: CRISTIANE SOARES SIQUEIRA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231294-2/2005 - Interessado: CLEIA MANHÃES DE PAULA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231295-6/2005 - Interessado: CLAUDINEA CORREA RODRIGUES - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231296-0/2005 - Interessado: CLAUDIA RIBEIRO DE CASTRO - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231298-8/2005 - Interessado: CLAUDIA MARCIA PASCHOAL - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231299-2/2005 - Interessado: REGIANE DA SILVA CARVALHO - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231300-7/2005 - Interessado: PRISCILA MORAES DE AZEVEDO - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231301-1/2005 - Interessado: PATRICIA VICENTE DOS SANTOS - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231302-5/2005 - Interessado: PATRICIA ROSIANE LOPES DE BRITO RANGEL - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231303-9/2005 - Interessado: PATRICIA DIAS PEREIRA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231304-3/2005 - Interessado: PARICIDA LEAL FÉLIX - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231305-7/2005 - Interessado: ODILAINE DA SILVA PINTO - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231306-1/2005 - Interessado: NEUZELI CUNHA FERREIRA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231307-5/2005 - Interessado: NEIVA VASCONCELLOS DA SILVA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231308-9/2005 - Interessado: MONICA MACHADO FERREIRA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231309-3/2005 - Interessado: MILLENA SCARPINI GOMES - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231310-2/2005 - Interessado: MICHELE SCARPINI GOMES GNAPP - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231318-4/2005 - Interessado: MARTA GOMES RODRIGUES DO AMARAL - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231319-8/2005 - Interessado: MARLUCIA DA SILVA MACHADO - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231320-7/2005 - Interessado: MARIUCHA MENDES LOPES - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231321-1/2005 - Interessado: MARINETE REGLY OLIVEIRA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231322-5/2005 - Interessado: MARINALVA SILVA DOS SANTOS CORTES - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231323-9/2005 - Interessado: MARILENE FERREIRA BATISTA GOMES - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231324-3/2005 - Interessado: MARILENE DIAS DE SOUZA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231325-7/2005 - Interessado: MARILDA JANDRE FRANCO - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231327-5/2005 - Interessado: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA LOPES RIBEIRO - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231328-9/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ DE SIQUEIRA RAMOS - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231329-3/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ AREDES DA SILVA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231330-2/2005 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DA SILVA TELES MILLER - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231331-6/2005 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DA SILVA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231333-4/2005 - Interessado: MARIA ADRIANA DA SILVA ASSUNCAO MIRANDA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231334-8/2005 - Interessado: MARCIANE VASCONCELOS DA COSTA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231335-2/2005 - Interessado: MARCIA CRISTINA NUNES PASCHOAL - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231336-6/2005 - Interessado: MARCELAINE NEVES DA SILVA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231337-0/2005 - Interessado: MANOEL INACIO PEREIRA FERREIRA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231338-4/2005 - Interessado: LUIZELIA DE SOUZA E SILVA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231339-8/2005 - Interessado: CRISTIANE FRANCISCO FAJARDO - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231340-7/2005 - Interessado: CRISTIANE FERREIRA MIRANDA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231341-1/2005 - Interessado: CRISTIANE BALONEQUER MARINS - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231342-5/2005 - Interessado: CREUZA FONSECA PINTO - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231343-9/2005 - Interessado: CREMILDA DA SILVA CORREA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231344-3/2005 - Interessado: CLEIDE MARCIA ALVES - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231345-7/2005 - Interessado: CLEIDE ALVES DA SILVA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231346-1/2005 - Interessado: CLEIA BRASIL MUNIZ DA ROCHA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231347-5/2005 - Interessado: CLAUDIA KENIA REIS BATISTA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231348-9/2005 - Interessado: CLAUDETE PENHA DAS GRAÇAS COSTA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231349-3/2005 - Interessado: CLARICE LIMA DAS CHAGAS - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231350-2/2005 - Interessado: CHRISTINA FÁTIMA GONÇALVES PEDROSO - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231351-6/2005 - Interessado: CELY FURTADO MACHADO DA SILVA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231352-0/2005 - Interessado: CELY BRANCO SILVA CARDOZO - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231353-4/2005 - Interessado: CELMA BENTO FERREIRA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231354-8/2005 - Interessado: CÉLIA ANASTACIO DA SILVA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231355-2/2005 - Interessado: CARMEM LÚCIA PEREIRA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231357-0/2005 - Interessado: CARMEM LÚCIA FIDEL FERREIRA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231358-4/2005 - Interessado: CARMEM MARIA LARRUBIA DE PAULA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231359-8/2005 - Interessado: RITA DE CACIA JORDAO GONÇALVES - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231360-7/2005 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231361-1/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO ARAÚJO - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231362-5/2005 - Interessado: CARLA MARTINS RODRIGUES - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231363-9/2005 - Interessado: CARLA ALINE FERREIRA BIZERRA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231364-3/2005 - Interessado: ARLETE DE ANDRADE SILVA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231365-7/2005 - Interessado: ARICELMA VICTORIO RANGEL - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231366-1/2005 - Interessado: ANTONIO ALVES DA SILVA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231367-5/2005 - Interessado: ANTONIA DO COUTO - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231368-9/2005 - Interessado: ANGELINA DOS SANTOS GUARNIERI - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231369-3/2005 - Interessado: ANGÉLICA DA SILVA RODRIGUES - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231370-2/2005 - Interessado: ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231371-6/2005 - Interessado: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA CORREIA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231372-0/2005 - Interessado: ANDREA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231373-4/2005 - Interessado: ANA SUELI SILVA DE SOUZA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231374-8/2005 - Interessado: ANA PAULA SILVA DE SOUZA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231375-2/2005 - Interessado: ANNA MARIA VITORINO LEITE - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231376-6/2005 - Interessado: ANA MARIA LOPES RODRIGUES - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231377-0/2005 - Interessado: ANA MARIA CORDEIRO - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231378-4/2005 - Interessado: ANA LÚCIA NUNES LIMA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231379-8/2005 - Interessado: ABIGAIL DA SILVA NOGUEIRA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231380-7/2005 - Interessado: WESLEY MIRANDA PINHEIRO - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231381-1/2005 - Interessado: VANTUIR RAIMUNDO SILVA DE ARRUDA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231382-5/2005 - Interessado: VALDINEA DA SILVA ASSUMPÇÃO - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231383-9/2005 - Interessado: VALDINEA DIAS MORAES SANTOS - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231384-3/2005 - Interessado: ROSANGELA OLIVEIRA AUGUSTO A PESSOA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231385-7/2005 - Interessado: ROSANGELA DA COSTA MUNIZ RODRIGUES - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231386-1/2005 - Interessado: ROBERTA CARDOSO DE OLIVEIRA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231387-5/2005 - Interessado: RENATA BRAGA DE MOURA MUNIZ - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231388-9/2005 - Interessado: DALVA OLIVEIRA MACEDO - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231389-3/2005 - Interessado: ANA JULIA GOMES BARRETO - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231390-2/2005 - Interessado: ANA GLÓRIA DOS SANTOS FREITAS - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231391-6/2005 - Interessado: ANNA CRISTHINA ALMEIDA GUEDES - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231392-0/2005 - Interessado: ALTAIR RIBEIRO DA SILVA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231393-4/2005 - Interessado: ALEXANDRA DOS SANTOS SANTANA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231394-8/2005 - Interessado: ALCINEIA VIANA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231395-2/2005 - Interessado: ALCIMEA DE MELO MACEDO - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231396-6/2005 - Interessado: AILTON ARAGÃO BALDIOTI - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231397-0/2005 - Interessado: ADRIANA SANTANA MAIA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231398-4/2005 - Interessado: ADRIANA MACEDO DE OLIVEIRA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231399-8/2005 - Interessado: ADRIANA MACEDO NUNES - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231400-3/2005 - Interessado: ADRIANA LIMA GONÇALVES - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231401-7/2005 - Interessado: ADRIANA APARECIDA SOUZA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231402-1/2005 - Interessado: ADIR DIAS PEREIRA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231404-9/2005 - Interessado: ADELIR DOS SANTOS MONZATO - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231405-3/2005 - Interessado: ADELINA PEREIRA LEITE LOPES - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231406-7/2005 - Interessado: ADÃO FERREIRA - Votos: ILEGALIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233287-5/2006 - Interessados: ADAIL JÚLIO DO NASCIMENTO,ALDENIR SOUZA BITENCOURT, ALEXANDRE MOREIRA DAS CHAGAS, BRUNO FERREIRA TAVARES, CARLA FABIANI BRASIL CORRÊA, CLAUDIONOR JOSÉ FERNANDES,CRISTIANO CHAGAS FERREIRA,EDSON DA SILVA MONSORES, ELIAS DE SOUZA FRANCISCO, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA, HÉLIO RODRIGUES TASQUINO DA SILVA, IGOR SILVA GOMES, JANAÍNA RODRIGUES NOGUEIRA, JOSÉ LUÍS PEREIRA DE OLIVEIRA, LEANDRO VIEIRA MONSORES, LUCIANA SOUZA DA SILVA, MARCELA FERREIRA SILVA, MARCELO DUARTE, MÁRCIO DA SILVA MENDES, MÁRCIO HUDSON DE AZEVEDO, MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA FORTUNA, MÁRIO LUIZ RODRIGUES DE LIMA JÚNIOR, MAURO CESAR COSTA DE CARVALHO, PATRÍCIA SANTANA SOUZA, ROBERTA NOGUEIRA DE CARVALHO, RODRIGO FEIJÓ FERREIRA, SÉRGIO DE AZEVEDO SILVA, - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233764-3/2006 - Interessados: EVALDO A SOUTO, PASCOL ARGENTI SOBRINHO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233780-7/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA RIBEIRO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233781-1/2006 - Interessado: EDNA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233782-5/2006 - Interessado: ELISABETE FERREIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233783-9/2006 - Interessado: CÉLIA AQUINO DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233784-3/2006 - Interessado: CATIA DE SOUZA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233785-7/2006 - Interessado: BEATRIZ ROSA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233787-5/2006 - Interessado: ANGÉLICA AMARAL BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233788-9/2006 - Interessado: ANA RITA MENEZES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233789-3/2006 - Interessado: ANA CRISTINA GUALTER RAIMUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233790-2/2006 - Interessado: MARIA DO SOCORRO SOARES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233791-6/2006 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MORAES SANT'ANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233792-0/2006 - Interessado: LINDALVA VIRGINIO CAVALCANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233793-4/2006 - Interessado: LUCIANA SERRA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233794-8/2006 - Interessado: LAUDICEIA ARAÚJO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233795-2/2006 - Interessado: KATIA ADRIANA SILVA COSTA ZANARDI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233796-6/2006 - Interessado: JOSEANE MALAQUIAS DA CRUZ JARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233797-0/2006 - Interessado: JOAIR CANELA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233798-4/2006 - Interessado: JACQUELINE FERRAZ DE LIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233799-8/2006 - Interessado: HILDA FERREIRA AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233800-3/2006 - Interessado: GUILHERMINA MARIA FERREIRA PADILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233801-7/2006 - Interessado: FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233802-1/2006 - Interessado: FABIANA GUEDES DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233803-5/2006 - Interessado: EDNA DE SOUZA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233804-9/2006 - Interessado: EDNA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233939-0/2006 - Interessado: VILMA DA CONCEIÇÃO DE SALES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233942-7/2006 - Interessado: VALDIRENE BARBOSA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233944-5/2006 - Interessado: VALDICEA BAPTISTA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233947-7/2006 - Interessado: VALERIA DO AMARAL PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233948-1/2006 - Interessado: WILMA DE SOUZA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233949-5/2006 - Interessado: WANIA LÚCIA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233951-8/2006 - Interessado: TERESA MARIA DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233954-0/2006 - Interessado: SHEILA DE SOUZA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233956-8/2006 - Interessado: SUELI SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233968-1/2006 - Interessado: SIMONE BARBOSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233969-5/2006 - Interessado: SELMIRA MARCELINO FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233970-4/2006 - Interessado: SANDRA SEVERIANA TIBURCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233971-8/2006 - Interessado: REGINA LIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233972-2/2006 - Interessado: PATRICIA DA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233973-6/2006 - Interessado: NADIA MARIA GUIMARÃES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233978-6/2006 - Interessado: MILENA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233979-0/2006 - Interessado: MIRIAM ALVES SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233981-3/2006 - Interessado: MARLI SANTOS BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233982-7/2006 - Interessado: MARIA TERESA RAMOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233984-5/2006 - Interessado: DAYSE BARCIA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233985-9/2006 - Interessado: LILHA JUREMA FEITOSA DA MATTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233986-3/2006 - Interessado: EDUARDO PEREIRA TAVARES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233987-7/2006 - Interessado: DIVALDIR DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233988-1/2006 - Interessado: RICARDO ROCHA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233989-5/2006 - Interessado: JOSÉ MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233990-4/2006 - Interessado: MARIA FLORA DOS SANTOS LISBOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233991-8/2006 - Interessado: TEREZINHA DOS SANTOS MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233992-2/2006 - Interessado: ROGERIA CHAMON LIMA SGARZI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233993-6/2006 - Interessado: JOÃO MARCIO LEÃO ALBERNAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233994-0/2006 - Interessado: LUCI DE OLIVEIRA CAMOES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233995-4/2006 - Interessado: PAULO PEREIRA DIAS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233996-8/2006 - Interessado: GILSON FRANCO MARTINS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233997-2/2006 - Interessado: PATRICIA FERREIRA COROPOS CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233998-6/2006 - Interessado: MARTA PICCIANI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233999-0/2006 - Interessado: MONICA APARECIDA DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234000-2/2006 - Interessado: SILVIO TOLEDO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234001-6/2006 - Interessado: RENATA LIMA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234002-0/2006 - Interessado: LUCIENE DAVID DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234003-4/2006 - Interessado: LUCIANA TEODORO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234004-8/2006 - Interessado: ELIANE SILVA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234005-2/2006 - Interessado: DEBORA DE OLIVEIRA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234006-6/2006 - Interessado: ALMINDA SANTOS DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234007-0/2006 - Interessado: ADRIANA FURTADO BAPTISTA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234008-4/2006 - Interessado: GLADSON DE CARVALHO E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234009-8/2006 - Interessado: REGINA CÉLIA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234010-7/2006 - Interessado: VIVIANE LINS ARAÚJO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234011-1/2006 - Interessado: TANIA VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234012-5/2006 - Interessado: MARCOS RIBEIRO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234013-9/2006 - Interessado: MARA LÚCIA AURILIO DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234014-3/2006 - Interessado: LUCIANA ROSADO BARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234015-7/2006 - Interessado: ELANE MEIRELLES DE ASSIS RIBEIRO LAURITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234016-1/2006 - Interessado: ALCINEA TEODORO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234017-5/2006 - Interessado: ALEXANDRA FERRAZ MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234018-9/2006 - Interessado: NELMA DE JESUS FRANCISCO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234019-3/2006 - Interessado: ROBERTA NERIA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234020-2/2006 - Interessado: LUANA CARVALHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234021-6/2006 - Interessado: GISELE PEREIRA MOTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234022-0/2006 - Interessado: FLAVIA SOBREIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234023-4/2006 - Interessado: FABIOLA DA SILVA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234024-8/2006 - Interessado: ERINEIA PORCINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234025-2/2006 - Interessado: DANIELE RODRIGUES GALVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234026-6/2006 - Interessado: CRISTIANE CONCEIÇÃO DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234027-0/2006 - Interessado: PATRICIA DO AMARAL ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234028-4/2006 - Interessado: VALTIANE GOMES DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234029-8/2006 - Interessado: PAULA NASCIMENTO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236949-6/2006 - Interessados: ÁLVARO ODILON SIMÕES NETO, CAMILA C MESQUITA, GILVAN N. CAVALCANTI, LUCI T. GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250273-9/2002 - Interessado: RIZZETE MARQUES DA SILVA - Votos: NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250693-9/2000 - Interessado: PAULO DE SOUZA ALBERNAZ - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270098-2/1999 (6720/97) - Interessado: MARILENE CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271602-6/1999 (1774/99) - Interessado: IVONETE DA SILVA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100081-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100157-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100642-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102609-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102669-6/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103534-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103841-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104149-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104194-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104677-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105205-5/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106060-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106063-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106429-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107121-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108007-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108214-5/1993 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108353-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109208-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109540-1/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109665-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110135-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110140-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110142-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110143-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110146-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110149-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110406-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110559-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111043-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111044-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111473-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111635-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111656-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111716-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111767-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111950-5/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112064-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112415-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112424-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112531-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112695-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112837-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114002-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114955-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200262-9/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200520-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200815-7/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201438-1/1995 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201800-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202284-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202364-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202649-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202815-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202825-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202882-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202884-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202885-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202887-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202888-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202889-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202891-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202892-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202893-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202894-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202895-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202896-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202897-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202899-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202900-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202902-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202903-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202904-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202905-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202906-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202907-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202908-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202910-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202911-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202912-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202913-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202914-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202915-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202916-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202917-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202918-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202919-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202920-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202921-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202922-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202923-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202924-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202925-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202926-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202927-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202928-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202929-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202930-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202931-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202932-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202933-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203936-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204684-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205620-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205628-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205809-6/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207018-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207256-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207405-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207411-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207520-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207603-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207850-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208045-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208046-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208047-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208048-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208049-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208050-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208051-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208052-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208053-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208054-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208096-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208261-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208501-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208517-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208557-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208692-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208697-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210198-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210274-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210496-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210497-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210498-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210499-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210507-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210509-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210510-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210512-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210513-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210514-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210515-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210517-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210518-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210519-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210521-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210522-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210527-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210598-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210599-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210602-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210607-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210611-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210683-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210688-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210691-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210692-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210695-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210699-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210702-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210704-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210705-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210707-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210718-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210720-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210723-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210725-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210727-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210729-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210734-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210741-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210742-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210794-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210795-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210796-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210797-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210798-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210799-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210800-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210801-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210802-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210803-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210804-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210805-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210806-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210807-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210808-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210809-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210810-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210811-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210812-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210813-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210814-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211051-0/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211072-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211089-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211103-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211201-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211211-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211475-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211584-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211585-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211586-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211587-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211588-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211589-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211591-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211592-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211593-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211594-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211595-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211597-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211598-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211599-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211600-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211601-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211602-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211603-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211604-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211605-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211606-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211607-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211608-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211609-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211610-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211611-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211612-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211613-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211614-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211615-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211616-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211617-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211618-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211619-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211620-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211621-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211622-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211623-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211624-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212693-1/2003 - Votos: DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213143-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213144-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213147-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213149-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213151-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213154-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213156-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213157-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213168-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213169-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213170-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213804-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213958-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213960-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213961-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213963-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213964-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213965-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213970-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213973-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213982-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214852-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214900-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214901-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214929-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214932-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214933-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214935-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214938-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214940-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214945-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214948-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214950-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214955-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214961-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214967-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214970-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214972-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214974-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214976-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214978-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214979-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214982-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214985-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214988-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214990-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214993-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214995-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214998-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215004-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215008-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215010-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215011-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215012-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215014-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215016-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215020-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215022-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215026-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215027-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215029-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215030-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215031-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215032-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215034-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215036-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215038-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215082-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215083-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215084-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215085-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215086-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215086-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215087-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215087-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215090-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215092-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215094-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215095-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215096-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215098-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215098-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215101-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215104-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215107-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215109-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215111-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215112-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215113-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215114-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215117-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215118-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215120-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215122-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215123-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215124-9/2007 - Votos: ENCAMINHAMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215127-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215130-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215135-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215137-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215143-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215147-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215154-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215158-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215161-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215162-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215164-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215167-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215169-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215172-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215173-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215175-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215178-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215180-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215185-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215189-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215193-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215201-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215203-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215208-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215210-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215211-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215212-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215213-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215214-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215216-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215217-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215218-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215219-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215234-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215236-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215239-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215242-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215244-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215246-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215253-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215255-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215256-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215259-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215260-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215262-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215265-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215267-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215269-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215272-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215273-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215274-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215275-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215276-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215277-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215278-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215281-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215282-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215285-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215287-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215291-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215293-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215295-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215298-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215318-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215322-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216655-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216673-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216674-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216686-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216842-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216850-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217064-7/2007 - Votos: ENCAMINHAMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220312-4/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223428-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225214-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225537-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225538-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225539-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225541-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225542-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225543-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225545-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225547-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225548-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225549-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225550-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225552-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225553-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225554-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225555-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225556-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225571-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225574-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225579-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225582-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225583-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225585-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225588-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225592-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225594-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225596-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225597-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225598-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225600-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225602-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225607-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225612-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225613-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225614-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225615-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225616-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225619-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225621-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225622-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225623-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225624-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225626-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225628-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225629-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225630-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225632-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225633-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225635-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225636-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225637-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225638-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225639-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225640-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225643-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225645-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225646-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225669-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225670-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225671-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225672-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225674-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225675-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225676-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225677-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225678-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225679-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225681-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225682-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225683-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225684-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225686-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225688-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225690-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225691-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225694-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225696-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225698-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225700-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225701-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225702-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225704-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225707-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225710-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225711-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225712-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225713-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225714-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225715-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225718-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225721-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225723-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225725-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225731-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225736-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225739-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225742-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225744-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225746-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225749-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225756-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225758-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225759-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225762-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225766-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225768-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225770-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225772-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225773-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225775-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225799-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225802-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225804-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225807-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225811-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225812-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225813-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225814-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225815-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225816-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225817-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225818-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225819-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225821-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225822-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225825-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225827-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225829-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225832-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225834-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225836-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225838-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225842-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225844-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225846-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225848-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225850-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225851-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225852-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225853-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225854-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225855-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225856-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225857-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225901-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225902-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225904-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225905-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225906-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225907-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225908-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225913-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225915-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225917-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225918-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225920-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225921-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225925-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225926-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225927-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225930-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225931-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225933-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225934-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225936-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225939-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225943-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225944-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225945-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225948-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225949-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225954-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225957-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225961-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225962-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225964-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225967-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225970-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225972-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225974-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225976-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225977-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225981-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225983-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225986-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225988-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226003-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226004-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226006-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226008-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226012-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226013-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226017-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226019-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226021-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226024-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226051-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226053-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226054-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226056-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226057-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226058-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226059-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226060-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226062-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226113-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226116-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226118-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226119-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226121-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226123-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226125-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226126-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226128-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226129-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226131-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226133-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226134-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226135-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226136-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226137-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226140-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226142-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226143-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226146-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226148-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226151-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226153-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226155-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226159-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226161-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226162-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226164-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226165-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226167-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226170-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226171-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226173-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226178-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226182-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226202-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226203-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226204-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226206-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226209-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226211-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226214-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226217-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226219-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226225-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226226-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226227-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226229-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226230-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226239-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226240-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226241-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226242-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226243-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226244-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226246-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226247-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226248-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226249-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226250-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226251-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226253-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226255-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226256-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226257-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226259-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226260-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226262-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226263-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226264-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226265-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226266-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226267-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226268-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226269-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226270-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226271-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226272-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226273-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226274-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226275-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226276-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226278-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226279-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226282-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226284-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226292-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226294-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226296-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226298-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226300-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226348-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226350-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226351-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226352-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226353-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226354-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226357-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226358-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226361-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226364-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226366-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226367-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226370-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226371-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226373-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226376-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226377-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226384-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226385-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226386-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226388-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226391-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226392-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226396-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226398-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226401-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226403-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226404-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226406-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226407-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226408-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226413-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226414-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226416-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226418-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226419-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226420-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226421-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226422-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226425-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226426-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226427-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226428-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226429-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226431-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226433-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226435-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226437-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226438-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226439-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226447-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226448-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226449-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226450-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226451-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226452-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226453-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226455-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226456-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226457-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226460-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226461-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226463-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226464-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226465-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226466-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226467-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226468-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226471-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226472-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226473-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226474-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226475-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226476-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226477-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226478-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226479-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226480-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226481-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226482-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226483-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226484-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226485-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226486-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226487-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226488-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226490-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226491-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226492-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226493-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226494-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226495-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226496-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226497-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226498-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226533-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226534-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226535-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226536-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226537-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226538-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226539-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226540-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226541-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226542-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226543-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226545-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226547-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226549-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226550-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226551-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226552-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226553-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226556-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226557-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226558-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226559-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226560-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226561-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226563-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226565-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226566-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226568-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226569-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226571-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226573-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226574-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226575-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226578-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228559-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228569-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228580-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228981-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229032-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229033-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229034-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229035-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229495-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229497-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229498-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229547-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229548-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229799-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229803-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230089-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230456-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230459-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230467-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230468-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230470-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230471-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230472-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230473-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230476-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230477-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230489-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230491-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230494-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230496-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230502-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230508-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230519-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230520-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230521-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230916-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230917-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230918-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230919-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230920-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230921-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230922-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230927-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230931-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230935-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230936-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230937-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230938-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230940-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230942-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230943-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230944-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230947-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230948-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230949-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230950-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230951-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230953-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230954-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230955-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230959-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230961-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230963-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230965-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231057-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231059-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231561-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231563-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231569-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231695-4/2002 - Votos: DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231966-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233439-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233488-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234508-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234525-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234527-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234906-0/2006 - Votos: ENCAMINHAMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234916-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236599-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241357-8/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 03/04/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n201438-1/1995\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n208045-4/2006\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n208517-7/2006\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n210496-3/2006\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n211103-3/2005\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n211475-4/2005\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n216655-1/2005\r\n\r\nSessão: 03/04/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n231055-4/2005\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n233780-7/2006\r\n\r\nId: 515870"
                    ],
                    "515871": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 410/2008\r\n\r\n1. PROCESSO: TCE Nº 233.780-7/06\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Dra. Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratos de trabalho por prazos determinados, celebrados pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo.\r\n\r\nCONSIDERANDO o não-atendimento, pela Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos, Prefeita do Município de Belford Roxo, ao determinado por esta Corte, não apresentando razões de defesa ou justificativas para as ilegalidades verificadas nos termos em exame;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise procedida pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, representado pela ilustre Procuradora Dra. Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ à Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos, Prefeita do Município de Belford Roxo, em virtude da ilegalidade verificada na celebração de contratos de trabalho por prazo determinado e respectivas renovações, bem como pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão desta Corte, nos termos do artigo 63, incisos II e IV, combinado com os artigos 28 e 65, todos da Lei Complementar nº 63/90, multa a ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do decidido, devendo a necessária comprovação junto a este Tribunal ser apresentada nos 10 (dez) dias subseqüentes, conforme estabelece a alínea \"a\", inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29, ambos da norma citada, ficando desde já autorizada a cobrança executiva em caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA N.º 21/2008\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 515871"
                    ],
                    "515872": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 411/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ: nº 231.055-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Cezar Dames Passos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Contratação de Pessoal por Prazo Determinado celebrada entre o Município de Casimiro de Abreu, representado pela Prefeitura Municipal e Mônica Soares Gallego, para o desempenho da função de Bióloga, pelo período compreendido entre 01/02/2005 e 31/12/2005 e, \r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades apontadas não foram atendidas satisfatoriamente pelo responsável, culminando na Notificação do mesmo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram oportunizadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, LV, da CRFB/88 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas no curso da instrução processual, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 prevê a aplicação de multa ao responsável pela prática de ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, Sr. Paulo Cezar Dames Passos, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, pela ilegalidade na contratação de pessoal por prazo determinado constante do presente processo e dos a ele anexados, autorizando-se desde já, por economia processual, a cobrança judicial da dívida pela Procuradoria do TCE (Lei Complementar Estadual nº 94 de 24.10.2000 c/c o inciso III do art. 1º da Resolução TCE nº 227 de 14.12.2000), em caso de não-recolhimento no prazo estipulado, observando-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n9 - ATA N.º 21/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/04/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 515872"
                    ],
                    "515873": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 68/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/05/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.753-4/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.979-8/1997 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE DUAS BARRAS/Embargos de Declaração interposto por LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH.\r\n\r\nId: 515873"
                    ],
                    "515874": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 69/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/05/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.340-8/2005 - FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.013-1/2005 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ARNALDO FRANÇA VIANNA E THIAGO NAVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.755-3/2004 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto por SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.352-9/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Revisão interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.613-8/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Revisão interposto por FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.234-9/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NATIVIDADE/Recurso de Revisão interposto por LUIZ CARLOS MACHADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 119.291-3/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - CEC/CEHAB - CIA. ESTADUAL DE HABITAÇÃO - RJ/Embargos de Declaração interposto por EUGÊNIA VITÓRIA CÂMARA LOUREIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.133-7/2004 - PROMOÇÃO/OUTROS/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 515874"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "516971": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 29/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.747-1/2007\r\n\r\nDIA: 14/05/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE RESUMOS DE EDITAIS DE LICITAÇÕES E OUTRAS PUBLICAÇÕES DE INTERESSE DO TCE/RJ, EM PERIÓDICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, SIMULTÂNEA OU ISOLADAMENTE, PELO PERÍODO DE 12 MESES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 15.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 36/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.144-4/2008\r\n\r\nDIA: 14/05/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA DE SEGURO DE 65 VIATURAS QUE COMPÕEM A FROTA DO TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 85.037,48\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópias dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 516971"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "517156": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 523/2008\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS ROYALTIES DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir, à Comissão de Constituição e Justiça e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 18.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de defender e promover o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro através do repasse de royalties de petróleo que, por direito, são destinados ao Estado. \r\n\r\nParágrafo único - A Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro terá caráter suprapartidário, tendo por objetivo reunir todos os parlamentares desta Casa que defendam a continuidade dos repasses de royalties de petróleo para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º - A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo único - Os parlamentares desta Casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias a partir da promulgação desta resolução. Findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, órgão oficial da Casa.\r\n\r\nArt.3º - As reuniões da Frente Parlamentar terão caráter público.\r\n\r\nArt.4º - A Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro será regida pelo seu estatuto, que deverá respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembléia Legislativa.\r\n\r\nParágrafo único - O estatuto da Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro deverá prever direito à palavra aos cidadãos presentes às reuniões ordinárias, estabelecendo normas e critérios para tal.\r\n\r\nArt.5º - Esta Resolução entrará em vigor à partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados GLAUCO LOPES, Presidente; RODRIGO NEVES, DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem o objetivo de criar, no âmbito estadual, a Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal criou no dia 15 de abril deste ano, uma subcomissão para realizar, num prazo de 60 dias, um estudo sobre a repartição dos royalties provenientes da atividade da atividade de exploração petrolífera. Caso haja uma revisão da distribuição de royalties o Estado do Rio de Janeiro poderá ser penalizado perdendo quantias desta compensação. Já são vários os projetos de lei que tramitam nas Casas Legislativas de alguns Estados que tratam deste tema..\r\n\r\nCom o objetivo de discutir o direito dos royalties que hoje cabem ao Estado do Rio de Janeiro, já que é o produtor de mais de 82% da produção nacional de petróleo, e, por isso, ter direito a esta compensação financeira, vê-se como necessária a criação de uma Frente Parlamentar de proteção do direito dos royalties.\r\n\r\nA Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro tem como meta principal defender o direito adquirido do Estado sobre a arrecadação dos royalties, que já foi assegurada.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 44/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 551, de 2007, de autoria da Senhora Deputada Jane Cozzolino que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.211, de 25 de março de 2008, que “INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 50/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 500, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Fernando Gusmão que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.212, de 31 de março de 2008, que “TORNA OBRIGATÓRIO O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR NO INTERIOR DAS ESTAÇÕES ENTERRADAS DO SISTEMA METRÔ”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 51/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 754, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Álvaro Lins que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.213, de 31 de março de 2008, que “RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O § 2º AO ART. 1º DA LEI Nº 4.511, DE 13 DE JANEIRO DE 2005”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 54/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 723-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Altineu Cortes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.215, de 02 de abril de 2008, que “CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS BANDAS DE MÚSICAS CIVIS CENTENÁRIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 59/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2997, de 2005, de autoria do Senhor Deputado Marco Figueiredo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.216, de 07 de abril de 2008, que “TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE QUADRO COM OS PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS OFICINAS MECÂNICAS E AFINS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 60/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 403-A, de 2007, de autoria da Senhora Deputada Waldeth Brasiel que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.217, de 07 de abril de 2008, que “MODIFICA A LEI Nº 2.868, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PROMOVEM VENDAS A CRÉDITO A FORNECER, POR ESCRITO, AS RAZÕES DO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO, BEM COMO RECIBO PELA COBRANÇA DE TAXAS DE LEVANTAMENTOS EFETUADOS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 63/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2187, de 2004, de autoria do Senhor Deputado Comte Bittencourt que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.218, de 10 de abril de 2008, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL CAMPUS AVANÇADO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 64/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2969, de 2005, de autoria da Senhora Deputada Jurema Batista que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.219, de 10 de abril de 2008, que “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL SOLIDÁRIO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 67/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1255-A, de 2004, de autoria da Senhora Deputada Andreia Zito que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.221, de 11 de abril de 2008, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UNIDADES DE TRATAMENTO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, ATRAVÉS DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COMPOSTA POR MÉDICO, FONOAUDIÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, PSICÓLOGO, COM A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE TERAPIA DE CAVALOS - EQUOTERAPIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 68/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 288-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado João Pedro que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.222, de 11 de abril de 2008, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL,\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 69/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 489, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Audir Santana que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.223, de 11 de abril de 2008, que “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.835, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL,\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 72/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3.386-A, de 2006, de autoria do Senhor Deputado André do PV que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.224, de 16 de abril de 2008, que “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS, ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS, METROVIÁRIAS E HIDROVIÁRIAS, CONTENDO OS TERMOS RELATIVOS A TRANSPORTE, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10.741/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL,\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 73/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 692-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Olney Botelho que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.225, de 16 de abril de 2008, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA FLORICULTURA.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL,\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 76/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1432, de 2008, oriundo da Mensagem nº 10/08, de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.226, de 17 de abril de 2008, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL,\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 77/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 25.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1434, de 2008, oriundo da Mensagem nº 12/08, de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.227, de 17 de abril de 2008, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID - NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL,\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n2549 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, a instalação de uma Cabine da Polícia Militar na Estrada da Posse nº 1900, Bairro Santíssimo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\n2551 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, medidas no sentido do estabelecimento de convênio entre o CBMERJ e FAETEC objetivando a formação e pós-formação de Bombeiros Profissionais Civis.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n2550 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a recuperação, sinalização, iluminação e construção de acostamento na RJ 162 no Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n6281 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Sra. ELI GONÇALVES DA SILVA, Presidente da Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira. \r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n6282 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Desembargador SYLVIO CAPANEMA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 517156"
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            "Comissões": {
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1979/2004, QUE “CRIA O CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONTROLADO PELO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAL, BENEFICIADO COM DOAÇÕES FINANCEIRAS FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DEDUTÍVEIS NO IMPOSTO DE RENDA”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAutora da Emenda: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao citado projeto, que cria o certificado de captação para repasse de recursos financeiros do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, controlado pelo Conselho Estadual de Direito da Criança e do Adolescente às entidades governamentais e não governamental, beneficiado com doações financeiras feitas por pessoas físicas e jurídicas dedutíveis no imposto de renda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer exarado por esta Comissão, quando da análise do projeto de lei gerador da emenda de Plenário ora sob análise, foi Pela Transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nComo é norma da Comissão de Constituição e Justiça acompanhar o parecer original ao projeto quando se analisa a emenda, o meu parecer é CONTRÁRIO à emenda modificativa.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1979/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2201/2004, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A PERMANÊNCIA DE ASSISTENTES SOCIAIS EM HOSPITAIS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao citado projeto, que torna obrigatória a permanência de assistentes sociais em hospitais estaduais, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer exarado por esta Comissão, quando da análise do projeto de lei gerador da emenda de Plenário ora sob análise, foi Pela Transformação em Indicação Simples.\r\n\r\nComo é norma da Comissão de Constituição e Justiça acompanhar o parecer original ao projeto quando se analisa a emenda, o meu parecer é CONTRÁRIO à emenda modificativa.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2201/2004, com voto, Favorável, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO (voto - Favorável).\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ÁTILA NUNES, Presidente, DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; JODENIR SOARES e DR. ALCIDES ROLIM, membros efetivos da COMISSÃO DE SAÚDE. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 04/12/2007. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: Foram recebidos diversos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos para a área de saúde. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter distribuído: Ao Deputado Paulo Melo: em 22.10.2007: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1466/2004, do Deputado Armando José; em 09.11.2007: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1775/2004, do Deputado Carlos Minc; Projeto de Lei nº 872/2007, da Deputada Graça Pereira. Ao Deputado Audir Santana: em 12.10.2007: Projeto de Lei nº 146/2007, do Deputado Marcelo Freixo; em 23.10.2007: Projeto de Lei nº 493/2007, do Deputado Fernando Gusmão; Projeto de Lei nº 626/2007, do Deputado Jodenir Soares. Ao Deputado Nelson Gonçalves: em 28.05.2007: Projeto de Lei nº 30/2007, do Deputado Marcio Panisset; em 07.08.2007: Projeto de Lei nº 85/2007, do Deputado Marco Figueiredo. Em 25.10.2007: Projeto de Lei nº 49/2007, do Deputado Paulo Ramos. Em 10.10.2007: Projeto de Lei nº 569/2007, da Deputada Sula do Carmo. Em 04.10.2007: Projeto de Lei nº 823/2007, do Deputado José Nader. Ao Deputado Jodenir Soares: em 18.10.2007: Projeto de Lei nº 726/2007, da Deputada Beatriz Santos. Em 30.10.2007: Projeto de Lei nº 962/2007, da Deputada Inês Pandelo. Ao Deputado Dr. Wilson Cabral: em 30.10.2007: Projeto de Lei nº 3077/2006, do Deputado Altineu Cortes. Em 05.10.2007: Projeto de Lei nº 654/2007, do Deputado Átila Nunes. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente passou a ler os pareceres exarados pelo Relator Deputado Paulo Melo: 1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1466/2004, do Deputado Armando José: parecer CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02. Em discussão e votação, foi aprovado; 2 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1775/2004, do Deputado Carlos Minc: o projeto foi retirado de pauta para apreciação, a pedido do Deputado Jodenir Soares; e 3 - Projeto de Lei nº 872/2007, da Deputada Graça Pereira: parecer CONTRÁRIO, com voto Favorável do deputado Dr. Wilson Cabral. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a ler os pareceres exarados pelo Deputado Audir Santana: 4 - Projeto de Lei nº 146/2007, do Deputado Marcelo Freixo: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado; 5 - Projeto de Lei nº 493/2007, do Deputado Fernando Gusmão: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; e 6 - Projeto de Lei nº 626/2007, do Deputado Jodenir Soares: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a ler os pareceres exarados pelo Deputado Nelson Gonçalves: 7 - Projeto de Lei nº 30/2007, do Deputado Marcio Panisset: parecer CONTRARIO. Em discussão e votação, foi aprovado; 8 - Projeto de Lei nº 49/2007, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 9 - Projeto de Lei nº 85/2007, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 10 - Projeto de Lei nº 569/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; e 11 - Projeto de Lei nº 823/2007, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Jodenir Soares, que leu seus pareceres: 12 - Projeto de Lei nº 726/2007, da Deputada Beatriz Santos: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Em discussão e votação, foi aprovado; e 13 - Projeto de Lei nº 962/2007, da Deputada Inês Pandelo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Dr. Wilson Cabral, que passou a ler seus pareceres: 14 - Projeto de Lei nº 3077/2006, do Deputado Altineu Cortes: parecer PELA PREJUDICABILIDADE. Em discussão e votação, foi aprovado; e 15 - Projeto de Lei nº 654/2007, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas. Sala das Comissões, em cinco de dezembro de dois mil e sete. (a) Carlos Chagas Diniz, Secretário; Deputado ÁTILA NUNES, Presidente. \r\n\r\nId: 517157"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "517158": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 28.04.2008.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 907/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1596/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SORAYA MARIA DE MELO SANTOS, matrícula nº 412.041-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 908/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6080/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO, matrícula nº 411.038-3, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 909/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LÚCIO MAURO BAHIENSE MOREIRA, matrícula nº 201.705-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Diretor-Geral de Finanças, símbolo CCDAL - 2, junto à Diretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de LAURO FERNANDES PEREIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 28/04/2008\r\n\r\nPROJETOS DE LEI NºS 2068/2004, 3074/2006, 3078/2006, 3086/2006, 3307/2006, 03/2007, 160/2007, 162/2007, 210/2007, 225/2007, 253/2007, 257/2007, 264/2007, 271/2007, 435/2007, 486/2007, 558/2007, 560/2007, 604/2007, 616/2007, 644/2007, 660/2007, 663/2007, 672/2007, 1078/2007.\r\n\r\nA IMPRIMIR. Fica declarada, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a prejudicabilidade, em função de terem incorrido na hipótese prevista no inciso II do art. 142. Diante de tal solução de continuidade, determino seja a matéria arquivada, observado o que estipula o §2º do mesmo art. 143.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 28.04.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 77/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6696/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária VALÉRIA MAGALHÃES CANELA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.513-9, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão de Cultura - Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente de sua própria dispensa.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 78/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário LUCIO MAURO BAHIENSE MOREIRA, Especialista Legislativo - nível III, matrícula nº 201.705-1, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Finanças.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 28 de abril de 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4205/2008 - WILLIAM SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*3760/2008 - CHARLES AUGUSTUS FREITAS DOMINGUE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saido com incorreções no D.O. de 28/04/08 fls. 06.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 28/04/2008\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 003/2008\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER:\r\n\r\n1 - Em conformidade com o Ato “N”/MD/Nº 397 de 07/06/1994, que tem como base a Lei Federal n.º 8.730 de 10/11/1993, os abaixo relacionados deverão entregar à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, até o dia 15 de maio do corrente ano, cópia da declaração de bens e rendimentos e do recibo de entrega, referente ao ano base 2007, apresentada à Secretaria da Receita Federal para fins de Imposto de Renda (a cópia deverá estar assinada e contendo o número de matrícula ALERJ):\r\n\r\nSenhores Deputados;\r\n\r\nServidores que exerçam, ou tenham exercido em 2007, cargo em comissão e/ou função gratificada (SE, SS, DG, CCDAL e CAI).\r\n\r\n2 - Caso tenha sido apresentada por disquete ou via internet, deverá ser providenciada a impressão da declaração e do recibo, fazendo constar que trata-se de “cópia fiel da declaração de bens e rendimentos apresentada à Secretaria da Receita Federal”.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 25.04.2008\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5968/2008 - CHRISTINA DE LIMA TAKENAWA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 28.04.2008\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n5722/2008 - HÉLIO RODRIGUES NUNES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nAtos do Procurador-Geral \r\n\r\nEm 28/04/2008.\r\n\r\nPORTARIA nº 1/08\r\n\r\nDISCIPLINA a representação processual da Assembléia Legislativa perante o Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, com fundamento no Art. 6º, IV, da Lei Complementar nº 15/80 combinado com o Art. 2º da Lei Complementar nº 53/88,\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\nArt. 1 - Fica designado, sem prejuízo de suas outras atribuições perante os demais órgãos judiciais, o Procurador de 1ª categoria da Assembléia Legislativa, Doutor Rodrigo Lopes Lourenço, para representar processualmente a Assembléia Legislativa perante o Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores.\r\n\r\nArt. 2º A representação processual de que trata o Artigo anterior poderá ser exercida especificamente por outro Procurador da Assembléia Legislativa mediante designação da Chefia da Instituição.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELLO CERQUEIRA\r\n\r\nProcurador-Geral da Assembléia Legislativa\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nEm 24/04/2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n4691/2008 - ALBERTO LÚCIO VALENTIM DE SOUZA\r\n\r\n4692/2008 - ELENO GABRIEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n4693/2008 - ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 517158"
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                    "517159": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "*COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 9ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 29 de abril de 2008, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2970/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o consumo aferido nos medidores na forma que menciona”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3748/2006, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a gratuidade para abertura de inventários e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 64/2007, do Deputado Zito, que “Proíbe a utilização de veículos tipo microônibus pelas empresas permissionárias de transporte coletivo de passageiros por ônibus, de competência do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 967/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre a divulgação pela internet de todos os convênios e instrumentos congêneres, com repasse de recursos públicos do Estado do Rio de Janeiro, firmados com entidades credenciadas, conveniadas ou parceiras, e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1019/2007, do Deputado Zito, que “Dispõe sobre a utilização de letreiro frontal luminoso, tipo matriz de leds com o número da linha e o seu respectivo destino, nos ônibus intermunicipais”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1062/2007, do Deputado André do PV, que “Autoriza o Poder Executivo a criar linhas de transporte aquaviário, e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1265/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Dispõe sobre a cobrança de tarifa mínima pelas concessionárias de água e esgoto no Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo)\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1358/2008, do Deputado João Pedro, que “Propõe ao Poder Executivo a fiscalização da qualidade das águas engarrafadas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1372/2008, do Deputado Marcelo Freixo, que “Regulamenta o inciso VIII, do art. 145, da Constituição Estadual, institui e dispõe sobre o Programa de Metas de Gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1448/2008, da Deputada Sula do Carmo, que “Torna obrigatória a afixação de cartazes em todas as agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro, informando aos seus usuários sobre o teor da Lei nº 4223/03 e dá outras providências”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1461/2008, do Deputado Álvaro Lins, que “Declara de utilidade pública o Movimento Rio de Combate ao Crime - MOVRIO”.\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 523/2008, da Comissão de Minas e Energia, que “Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties dos Campos de Tupi e Júpiter”. \r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n13. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2821/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior estabelecerem datas opcionais para o vencimento dos débitos de seus alunos e dá outras providências”.\r\n\r\n14. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3581/2006, do Deputado Paulo Melo, que “Altera a Lei nº 3266 de 06 de outubro de 1999”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1250/2008, da Deputada Renata do Posto, que “Dispõe sobre a padronização dos veículos que compõem a frota da Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1259/2008, do Deputado Anabal, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos para policiais militares baseados em vias públicas em todo Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1318/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência em estágios oferecidos por órgãos públicos estaduais”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1365/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Institui o Programa Escola Aberta para a Cidadania - PEAC/RJ - e dá outras providências”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1381/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “Considera de utilidade pública estadual a Associação Missionária de Ação e Integração Social - AMAI”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1407/2008, do Deputado Altineu Cortes, que “Modifica a Lei nº 279/79 e dá outras providências”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1418/2008, da Deputada Sula do Carmo, que “Dá denominação ao Colégio Estadual Bairro Jardim América”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1431/2008, do Deputado João Pedro, que “Determina a implantação do sistema GPS nas viaturas automotivas que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1442/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a adoção de medidas protetivas de urgência em face do agente da lei que praticar violência doméstica e familiar contra a mulher”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 3310/2006, do Deputado Walney Rocha, que “Dispõe sobre a proibição de supermercados e atividades afins, de colocarem produtos trancados em vitrines e dá outras providências”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 529/2007, do Deputado Zito, que “Cria premiação para os melhores alunos do ensino médio das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n26. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 600/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Torna obrigatória a embalagem individual de cartões telefônicos de qualquer espécie comercializados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 958/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento das contas de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em braile na forma que menciona”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1004/2007, do Deputado Marcos Abrahão, que “Obriga os estabelecimentos comerciais, aeroportos e shopping centers a disponibilizar gratuitamente, para consulta imediata, o Código de Defesa do Consumidor e dá outras providências”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1124/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Declara de utilidade pública o Instituto Faculdade Já - IPJ”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1429/2008, do Deputado Olney Botelho, que “Inclui no calendário turístico oficial do Estado do Rio de Janeiro, a 'FEVEST - Feira Brasileira de Moda Íntima', que se realiza no mês de agosto, no município de Nova Friburgo”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1449/2008, da Deputada Graça Matos, que “Dispõe sobre a gratuidade nos banheiros em terminais rodoviários no Estado do Rio de Janeiro, a todos passageiros que comprovarem, através da passagem de embarque ou desembarque naquela data”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 655/2007, do Deputado Audir Santana, que “Autoriza o Poder Executivo e outros a disponibilizar instalações sanitárias públicas nos terminais rodoviários e outros e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1439/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre a venda de ingressos em teatros, cinemas e casas de espetáculos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 437/2007, do Deputado Marcos Abrahão, pelo qual “Fica proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a cobrança de taxa de recurso de provas em concursos públicos”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 525/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo às empresas que contratarem jovens à procura do primeiro emprego e dá outras providências”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 547/2007, do Deputado Zito, que “Proíbe a utilização de máquinas portáteis para cartão de débito/crédito em postos de combustíveis do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 934/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Determina a obrigação das concessionárias de serviço público de energia elétrica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro de fornecerem relatório mensal das faturas de consumo de energia elétrica expedidas ao município e dá outras providências”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1261/2008, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos, vestibular e outros processos de seleção, no caso que especifica, e dá outras providências”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1292/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Cria o Programa Estadual de Dispensação Domiciliar de Medicamentos para Pacientes Transplantados”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1306/2008, do Deputado Roberto Dinamite, que “Obriga o Poder Executivo a fazer doação de cartuchos vazios de impressoras das repartições públicas estaduais a entidades beneficentes”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1309/2008, do Deputado Roberto Dinamite, que “Torna obrigatório o selo do INMETRO nas embalagens de brinquedos importados e/ou produzidos artesanalmente”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 2807/2005, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas interiores, e dá outras providências”.\r\n\r\n43. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2985/2005, do Deputado Altineu Cortes, que “Proíbe que as faculdades particulares retenham a taxa de matrícula em caso de desistência do curso inscrito”.\r\n\r\n44. SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI Nº 3428/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Proíbe a comercialização e exposição das espécies da fauna silvestre”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 3480/2006, do Deputado Paulo Ramos, que “Altera os artigos 1º, 5º, 6º, 10 e 15 e o Parágrafo 5º do art. 1º da Lei nº 4291, de 22 de março de 2004”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 446/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Dispõe sobre as formas de cancelamento do contrato de prestação de serviço de TV por assinatura”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 689/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecedor de produtos ou serviços que inscrever cliente inadimplente nos sistemas de proteção ao crédito estar em situação regular junto aos órgãos públicos”.\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 839/2007, dos Deputados Alessandro Molon, Doutor Alcides Rolim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló e Rodrigo Neves, que “Regulamenta o inciso XII do art. 77 da Constituição Estadual, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das autarquias e fundações públicas”.\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 893/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o pagamento de precatórios judiciais a militares estaduais”.\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 896/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre o ressarcimento ao Estado, via cobrança na fatura de serviços telefônicos, por despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais”.\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 908/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down no Estado do Rio de Janeiro e adota outras providências”.\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 1134/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Autoriza o Poder Executivo a fixar espaço para a realização de cultos religiosos em toda a orla marítima do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 1165/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Geração de Emprego para os Portadores de Necessidades Especiais”.\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 1192/2007, do Deputado João Pedro, que “Veda o fornecimento de exemplar do Diário Oficial na forma que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\n*Republicado por haver saído com incorreções no DO II de 28/04/2008, nº 076, p. 006/007.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2008, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES A SEGUIR:\r\n\r\nRELATOR - Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n1 Projeto de Lei nº 3504/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Institui o Festival Estadual de Teatro Estudantil”;\r\n\r\n2 Projeto de Lei nº 304/2007, dos Deputados Gilberto Palmares e Sheila Gama, que “Dá nova redação ao art. 19, inciso III do Decreto- Lei nº 220, de 19 de julho de 1975”;\r\n\r\n3 Projeto de Resolução nº 365/2007, dos Deputados Tucalo, Olney Botelho, Rogério Cabral, Dr. Wilson Cabral, Ronaldo Medeiros e João Peixoto, que “Cria a Frente Parlamentar para Acompanhar o Desenvolvimento e as Necessidades dos Municípios do Interior do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n4 Projeto de Lei nº 654/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Determina a inclusão de exame de detecção da toxoplasmose congênita no chamado teste do pezinho, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e fixa outras providências;\r\n\r\n5 Projeto de Lei nº 846/2007, do Deputado Alcides Rolim, que “Estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes nos casos que menciona e dá outras providências”;\r\n\r\n6 Projeto de Lei nº 901/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Institui no Estado do Rio de Janeiro a Semana de Conscientização alertando para os riscos do uso exagerado de computadores e fixa outras providências”.\r\n\r\nRELATOR - Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n7 Projeto de Lei nº 173/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Dispõe sobre a padronização das passarelas sobre as vias públicas e rodovias do Estado;\r\n\r\n8 Projeto de Lei nº 982/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Institui a 'Semana da Conscientização Sobre o Uso Correto da Cadeira e do Cinto de Segurança para Crianças Quando Transportadas em Automóveis', no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nEm 28 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 29 de abril de 2008, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 568/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Sr. Vereador Pastor Gilson Tadeu Fernandes de Moraes do Município de Belford Roxo”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 569/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Sr. Vereador Bispo Marivaldo Amorim dos Santos, do Município de Nova Iguaçu”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 570/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Concede Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cardoso Moreira - RJ, Renato Jacinto da Silva”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº. 1298/2008, do Deputado José Nader, que “Declara de Utilidade Pública o Paraíso Esporte Clube”.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DOUTOR WILSON CABRAL - Vice-Presidente, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, NELSON GONÇALVES e DOUTOR ALCIDES ROLIM, membros efetivos da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 30 de abril de 2008, às quatorze horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n· PARALISAÇÃO DO “PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA” DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nEm 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 2ª FEIRA, 28.04.2008.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 9ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 28.04.2008).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 16ª Audiência Pública da Comissão de Trabalho, com o seguinte tema: “OIT - Ratificação da Resolução 158” (Edital D.O. 25.04.2008).\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO, para a 1ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 25.04.2008).\r\n\r\n15h e 15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 10ª Reunião Ordinária(Edital D.O. 29.04.2008).\r\n\r\nId: 517159"
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                    "V - Ata",
                    "CR2 SÃO PAULO 1 EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.973.891/0001-74\r\n\r\nNIRE 33.3.0028279-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17/01/2008: Data, Hora e Local: Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: Rogério Furtado Moreira, Presidente; Monique Leone Moreira Cezar, Secretária. Convocação: Convocação dispensada, em face do disposto no § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Deliberações: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem disidência, protestos e declarações de votos vencidos, aprovaram as seguintes deliberações: i) Aprovar a alteração no objeto social da Companhia para prever i) a aquisição de imóveis, de qualquer natureza, para venda ou aluguel; (ii) o desenvolvimento, o investimento, a incorporação de empreendimentos imobiliários, com construção e venda das unidades, realizadas através de terceiros contratados para tais fins; e (iii) gerir empresas, participar em outras sociedades, empreendimentos e consórcios, como acionista, sócia, quotista ou consorciada. ii) Em decorrência da deliberação acima, o Artigo 3º do Estatuto Social, passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 3º: A Sociedade tem por objeto i) a aquisição de imóveis, de qualquer natureza, para venda ou aluguel; (ii) o desenvolvimento, o investimento, a incorporação de empreendimentos imobiliários, com construção e venda das unidades, realizadas através de terceiros contratados para tais fins; e (iii) gerir empresas, participar em outras sociedades, empreendimentos e consórcios, como acionista, sócia, quotista ou consorciada.\" Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Assinaturas: CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A - Monique Leone Moreira Cezar, Rogério Furtado Moreira; Dalmo de Vasconcelos Pereira Reis Júnior; YPS Construções e Incorporações Ltda. - José Álvaro Barbosa de Almeida Pedrosa, Valêncio Pires de Toledo. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001774477, por despacho de 14/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 516887. Valor: R$ 1272,11"
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                    "V - Ata",
                    "CR2 CABUÇU EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\n(SOCIEDADE EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nCNPJ: 09.360.080/0001-60\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028543-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO: Data, hora e local: Aos quatorze dias do mês de dezembro de 2007, às 10 horas, reuniram-se na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), CEP 22430-041. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Sociedade em constituição, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem o documento nº 01, anexo à ata a que se refere esta Assembléia de Constituição, a saber: CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A, Inter Rio Empreendimentos e Participações Ltda. e Bragemp Gestão de Empreendimentos Ltda., todas representadas por seus Diretores/Administradores, devidamente legitimados nos respectivos atos constitutivos, que seguem em anexo. Mesa: Carlos Antonio Guedes Valente - Presidente de Mesa; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária de Mesa. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no parágrafo 4°. do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: (i) constituição da Sociedade e conseqüente aprovação do Estatuto Social da \"CR2 Cabuçu Empreendimentos S/A\"; (ii) eleição dos membros da Diretoria; (iii) fixação dos honorários dos membros da Diretoria; e (iv) outros assuntos de interesse social. Deliberações: Iniciando os trabalhos, a Secretária fez a leitura do projeto do Estatuto Social, já do conhecimento prévio de todos, após o que, declarou instalada a Assembléia de Constituição, passando às deliberações: Deliberação 1: Constituir uma Sociedade, sob a forma anônima de capital fechado, denominada CR2 Cabuçu Empreendimentos S/A, que será regida pelas disposições legais pertinentes às sociedades anônimas, bem como pelo seu Estatuto Social. Deliberação 2: A Sociedade terá sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir, manter ou encerrar filiais, escritórios ou representações em qualquer parte do território nacional. Deliberação 3: O Capital Social da Sociedade será de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a ser integralizado até 30 de junho de 2008, dividido em 400.000 (quatrocentas mil) ações ordinárias com direito a voto, nominativas e sem valor nominal. O Capital está integralizado em 10% (dez por cento), tendo sido constatada a realização, em dinheiro, de R$ 40.000 (quarenta mil reais) depositados em conta vinculada no Banco Unibanco, nos termos dos artigos 80, II e III, e 81 da Lei nº 6.404/76, tudo de acordo com o Boletim de Subscrição e o Recibo de Depósito anexos à Ata dessa Assembléia de Constituição. Deliberação 4: CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A subscreveu 280.000 (duzentas e oitenta mil) ações ordinárias; Inter Rio Empreendimentos e Participações Ltda. subscreveu 80.000 (oitenta mil) ações ordinárias; e, Bragemp Gestão de Empreendimentos Ltda. subscreveu 40.000 (quarenta mil) ações ordinárias. Deliberação 5: O primeiro exercício social da Sociedade ora constituída encerrar-se-á em 31/12/2007. Deliberação 6: Observadas todas as formalidades legais, o presidente declara constituída a sociedade, passando-se a seguir à eleição dos membros da Diretoria, com mandato de 2 (dois) anos, a se estender até a Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2009, os senhores: i) Carlos Antonio Guedes Valente, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 14490-8, expedida pelo CORECON, e inscrito no CPF sob o nº 783.393.837-87, ii) Rogerio Furtado Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 343.168, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF sob o nº 769.987.207-00, iii) Monique Leone Moreira Cezar, brasileira, solteira, advogada, portadora da identidade nº 108.449, expedida pela OAB, inscrita no CPF sob o nº 035.117.097-92, iv) Rodrigo Nelson Brum Selles, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 475.608, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF sob o nº 075.016.747-52, todos com escritório na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22430-041, todos com a denominação de Diretores Executivos; e v) Flávia Regina Teichert de Araújo, brasileira, solteira, empresária, portadora da carteira de identidade nº 10.031.682-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 044.024.897-33, residente e domiciliada à Avenida Jaime Silvado, nº 55, apto. 310, São Conrado, CEP: 22610-050, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e vi) Walter Melhem Fares, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº 5.645836-8, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 468.471.708-91, residente e domiciliado à Avenida Niemeyer, nº 915, apto. 1501, São Conrado, CEP: 22450-221, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os dois últimos Diretores sem designação específica. Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse. Os Diretores declaram não estarem impedidos de exercer as funções inerentes aos cargos para os quais foram eleitos, nem estarem incursos em crimes que os impeçam de exercer a atividade mercantil, preenchendo todos os requisitos determinados pela legislação em vigor. Deliberação 7: Ficam os membros da Diretoria da Sociedade dispensados de prestar a declaração de que trata o artigo 147, §3º, I e II, da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei 10.303/2001. Deliberação 8: Aprovada a remuneração dos Diretores da Sociedade, fixada em R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) anuais. Deliberação 9: Decidiu-se não eleger os membros do Conselho Fiscal, uma vez que não houve pedido para instalação do mesmo. Deliberação 10: Deliberado que os atos societários e demonstrações financeiras serão publicados no jornal \"Diário Mercantil\". Deliberação 11: A Companhia deverá disponibilizar aos acionistas, sempre que solicitado, os contratos firmados com partes relacionadas, os acordos de acionistas e os programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia, caso existam. Deliberação 12: A Companhia obriga-se, no caso de abertura de seu capital, a aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos no §4º, do artigo 2º, da Instrução CVM nº 391, de 16/07/2003. Deliberação 13: A Companhia, após a sua constituição, deverá providenciar a sua adesão à câmara de arbitragem a ser definida pela Diretoria, para resolução de conflitos societários. Deliberação 14: Aprovado, neste ato, por unanimidade, o Estatuto Social da sociedade, a seguir transcrito: ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º: A CR2 Cabuçu Empreendimentos S/A é uma sociedade anônima de capital fechado, regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais pertinentes às sociedades anônimas. Artigo 2º: A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Borges de Medeiros, nos 633, salas 603 a 608 (parte), podendo, por deliberação da Diretoria, abrir, manter ou encerrar filiais, escritórios ou representações em qualquer parte do território nacional. Artigo 3º: A companhia tem por objeto social a aquisição de 2.320 (dois mil trezentos e vinte) lotes, situados no \"Bairro Alvorada\", em Marapicu, no Município de Nova Iguaçu, no perímetro urbano, todos descritos e caracterizados no 5º Serviço Registral de Imóveis da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu (RJ), estando esses lotes agrupados em 02 (duas) glebas inscritas junto à municipalidade, respectivamente sob os nº 00576354-1 e 00576355-0; e 17 (dezessete) lotes, situados no \"Bairro Alvorada\", em Marapicu, no Município de Nova Iguaçu, no perímetro urbano, todos descritos e caracterizados no 5º Serviço Registral de Imóveis da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu (RJ); para venda, desenvolvimento, investimento, incorporação de empreendimentos imobiliários, com construção e venda das unidades, realizadas através de terceiros contratados para tais fins, podendo ainda, participar em outras sociedades, empreendimentos e consórcios, como acionista, sócia, quotista ou consorciada. §1º: A Companhia poderá, ainda, visando a obtenção de fundos para a consecução desse objetivo, emitir títulos e/ou contrair empréstimos de forma pública ou privada. §2º: É vedada a emissão e circulação de partes beneficiárias por parte da Companhia. Artigo 4º: O prazo para duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações: Artigo 5º: O Capital Social é de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), dividido e representado por 400.000 (quatrocentas mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § Único: Cada ação ordinária terá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Capítulo III - Assembléia Geral: Artigo 6º: A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á, anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social e a Assembléia Geral Extraordinária, sempre que a lei ou os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 7º: A Assembléia Geral tem competência para decidir sobre todos os assuntos de interesse da Companhia, à exceção dos que, por disposição legal ou por força do presente Estatuto, forem reservados à competência da Diretoria ou dos órgãos de administração que vierem a ser constituídos. Artigo 8º: A Assembléia Geral será convocada, conforme previsto no art. 123 da Lei 6.404/76, pela Diretoria, devendo os acionistas escolher o Presidente e o Secretário da Mesa, que dirigirá os trabalhos. Artigo 9º: As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos, ressalvadas as exceções previstas em lei. Artigo 10º: Além de outras matérias previstas em lei, compete privativamente à Assembléia Geral deliberar sobre: a) a reforma deste Estatuto; b) transformação, fusão, cisão ou incorporação da Companhia; c) dissolução e liquidação da Companhia; d) confissão de falência ou impetração de concordata, ou autorização para que os administradores pratiquem tais atos; e) participação da Companhia no capital de outras sociedades. Capítulo IV - Administração da Companhia: Artigo 11: A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo 4 (quatro) e no máximo 6 (seis) Diretores, sendo quatro deles denominados Diretores Executivos e os demais Diretores sem designação específica, todos residentes no país, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1º: O mandato da Diretoria será de 03 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º: A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º: Em caso de vacância, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2º do artigo 5º deste Estatuto. § 4º: Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. § 5º: Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § 6º: A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 12: A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. § 1º:Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixada em Assembléia Geral, se for o caso. § 2º: As reuniões da Diretoria serão presididas pelo seu Diretor - Presidente a ser eleito pela Diretoria, em sua primeira reunião. § 3º: A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor-Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 4º: A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 3 (três) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 5º: As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 6º: As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Artigo 13: Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Artigo 14: Observadas as disposições previstas no presente Estatuto Social, a representação da Companhia em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, compete aos Diretores em conjunto de dois, sendo pelo menos um desses dois Diretores, necessariamente, um Diretor Executivo. § 1º: A representação da Companhia em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, poderá ser feita ainda por um Diretor Executivo em conjunto com um procurador ou, ainda, dois procuradores em conjunto, com poderes específicos para a prática do ato em questão. Artigo 15: As procurações outorgadas em nome da Companhia deverão ser assinadas por dois Diretores, sendo pelo menos um desses dois Diretores, necessariamente, um Diretor Executivo, devendo especificar os poderes conferidos e, à exceção daquelas para fins judiciais ou para processos administrativos, terão prazo de validade limitado a 01 (um) ano. Artigo 16: São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Companhia, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário da Companhia que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizado pela Diretoria. Capítulo V - Conselho Fiscal: Artigo 17: A Companhia não terá um Conselho Fiscal permanente, entretanto, quando instalado na forma da legislação em vigor, será composto de 3 (três) membros e de igual número de suplentes, acionista ou não, sendo que os mesmos exercerão os seus cargos até a Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, podendo ser reeleitos. § Único: A Assembléia Geral que deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal, elegerá seus membros e fixará sua remuneração. Capítulo VII - Exercício Social e Distribuição de Lucros - Artigo 18: O exercício social terá duração de 1 (um) ano e terminará no último dia do mês de dezembro de cada ano. Artigo 19: Ao término de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Artigo 20: A Companhia distribuirá como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/76 e suas alterações. § Único: O saldo do lucro líquido do exercício será destinado para a Reserva de Lucros, onde deverão ser registrados os dividendos obrigatórios não distribuídos ou o saldo, se houver, do lucro não distribuído, ressalvada deliberação expressa da Assembléia Geral em sentido contrário e observadas as disposições legais pertinentes à matéria. Artigo 21: Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 22: A Companhia levantará balanços anuais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação da Diretoria, distribuição de dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º: Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual. § 2º: Também mediante decisão da Diretoria, os dividendos intercalares ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º: Os dividendos intermediários e intercalares poderão ser creditados e considerados como dividendo obrigatório. § 4º: Os pagamentos a título de juros sobre o capital poderão ser imputados a título de dividendo obrigatório. Capítulo VIII - Dissolução, Liquidação e Extinção - Artigo 23: A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral, e se extinguirá pelo encerramento da liquidação. § Único: A Assembléia Geral nomeará o liquidante, e as formas e diretrizes a seguir e fixará os seus honorários. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que lida e aprovada é assinada por todos os acionistas e encerrada a Assembléia, inclusive para fins do Artigo 95, I, da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. Carlos Antonio Guedes Valente - Presidente de Mesa; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária de Mesa. CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A: Carlos Antonio Guedes Valente, Monique Leone Moreira Cezar; Inter Rio Empreendimentos e Participações Ltda: Walter Melhem Fares, Jaime Massaguer Hidalgo; Bragemp Gestão de Empreendimentos Ltda: Flávia Regina Teichert de Araújo. Raphael M. Martins - Advogado - OAB-RJ 147.148. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 33.3.0028543-1, por despacho de 30/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 516885. Valor: R$ 9240,35"
                ],
                "516888": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-17 S/A\r\n\r\nCNPJ nº 08.970.819/0001-93\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028454-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/01/2008, RE-RATIFICADORA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM SOCIEDADE ANÔNIMA REALIZADA EM 01/10/2007. Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de janeiro de 2008, às 10:00 horas, na sede social da empresa na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Presente a totalidade dos acionistas da CR2 Empreendimentos SPE-17 S.A., conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes, também, os administradores da Companhia, para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. Publicações: Dispensada a publicação do anúncio previsto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Mesa Diretora: Rodrigo Nelson Brum Selles - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. Deliberações: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram re-ratificar a Assembléia Geral Extraordinária realizada em 01 de outubro de 2007, a fim de prever as deliberações que se seguem: 1 - Retificar a deliberação \"3\" da Assembléia Geral de Transformação de Sociedade Limitada em Sociedade Anônima realizada em 01/10/2007 que aprovou o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 1.515.200,00 (um milhão, quinhentos e quinze mil e duzentos reais) quando na realidade o aumento do capital social foi de R$ 1.794.000 (um milhão, setecentos e noventa e quatro mil reais) mediante a efetivação dos aportes feitos através de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFACs) realizados pelas acionistas CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A., Dominus Engenharia Ltda. e Metro Participações Imobiliárias S.A., em30/07/2007, 27/08/2007, 03/09/2007 e 18/09/2007, conforme boletim de subscrição arquivado na sede da Companhia, passando o mesmo a ser de R$ 1.804.000,00 (um milhão, oitocentos e quatro mil reais) devidamente integralizado em moeda corrente do País, dividido em 1.804.000 (um milhão, oitocentas e quatro mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal). 2 - Em decorrência da deliberação acima, retificamos o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passando o mesmo a possuir a seguinte redação: \"Artigo 5º: O Capital Social é de R$ 1.804.000,00 (um milhão, oitocentos e quatro mil reais) devidamente integralizado em moeda corrente do País, dividido em 1.804.000 (um milhão, oitocentas e quatro mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal). Parágrafo Único: Cada ação ordinária terá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral.\" 3 - Também em decorrência da primeira deliberação deste contrato, cancelamos o boletim de subscrição anterior e aprovamos o que segue em anexo. 4 - Ratificar todas as demais deliberações tomadas na Assembléia Geral de Transformação de Sociedade Limitada em Sociedade Anônima realizada em 01/10/2007. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia de Transformação, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da companhia. Assinaturas: Dominus Engenharia Ltda. - Ronaldo Pinto de Oliveira, Armando Pereira Gonçalves. CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A - Monique Leone Moreira Cezar, Rodrigo Nelson Brum Selles. Metro Participações Imobiliárias S/A - Roberto Mário Golçalves Soares Filho, Paulo Ernesto Jost de Moraes. Testemunha: Catarina de Mello Rezende Rattes - CPF: 124.056.367-19 - RG: 23.114.154-6 DIC - RJ. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001774911, por despacho de 15/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 516888. Valor: R$ 1953,98"
                ],
                "516958": [
                    "V - Ata",
                    "COLIMAC S/A\r\n\r\nCNPJ 07.372.784/0001-28\r\n\r\nNIRE 33.3.0027586-4\r\n\r\nAta da assembléia geral extraordinária: Data Hora e Local: Aos 25/04/08 às 16hs, na sede social situada na rua da Assembléia, 10, s/1302-RJ. Convocação e presença: Dispensada tendo em vita a presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente - Maria Del Carmem Castro Cuquejo. Secretária - Maria Del Carmem Cuquejo Castro. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital social de R$ 540.000,00 para R$ 17.000,00. Mediante o cancelamento da incorporação feita pelos acionistas Maria Del Carmem Castro Cuquejo e Camilo Cuquejo Soares. RJ, 25/04/2008.\r\n\r\nId: 516958. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "515975": [
                    "V - Ata",
                    "DAWOJOBE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.280.465/0001-04\r\n\r\nNIRE Nº 3330027074-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (Ata por Sumário dos Fatos - Art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76). 1. Local, data e hora: 03/03/2008, na sede social, na Praia do Flamengo, 154/3º andar-parte, RJ/RJ, às 10:00hs. 2. Convocação: Dispensada nos termos do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Armando Klabin (Presidente) e Wolff Klabin (Secretário), em conformidade com o disposto no Estatuto Social. 4. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. 5. Publicações: Dispensada a publicação dos Editais de Convocação de acordo com o artigo 124, § 4º, da Lei n° 6.404/76. 6. Quorum de deliberações: Tomadas por unanimidade. 7. Fatos ocorridos na Assembléia Geral Extraordinária: a) Deliberam alterar e consolidar o Estatuto Social, cuja nova redação, nesta data aprovada, está adiante transcrita: ESTATUTO SOCIAL: Capítulo I - Da denominação, sede, fins e duração da Sociedade: Art.1º - A Dawojobe Participações S/A é uma S.A. resultante da transformação da Dawojobe Empreendimentos Alimentícios Ltda., que se regerá pelo presente estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. Art. 2º - A Sociedade tem por objeto a administração de seus recursos próprios e a participação em outras sociedades. Art. 3º - A Sociedade tem sede e foro na cidade do RJ/RJ, na Praia do Flamengo, 154/3º andar-parte, Flamengo, e sua duração será por tempo indeterminado. § 1º - A sociedade poderá abrir e encerrar filiais e escritórios em qualquer estado do território nacional, bem como no exterior. Capítulo II - Do Capital e das ações. Art. 4º - O capital social é de R$ 16.718.590,00, dividido em 2.068 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. “§ 1º - Os acionistas, se e quando quiserem alienar quaisquer quantidades de ações deverão estabelecer preço e condições de pagamento e oferecê-las a venda aos demais acionistas da sociedade, que poderão exercer o direito de preferência na sua aquisição no prazo de até 60 dias corridos, contado da data de recebimento da oferta escrita a ser feita pelo alienante, na proporção de sua participação no capital social da sociedade.” “§ 2° - Caso algum acionista não as queira adquirir estas ações postas em alienação serão rateadas entre os demais acionistas, sempre na proporção da sua participação no capital social ou por consenso entre eles.” “§3º - Findos o prazo e a etapa de que trata o §1º sem que os acionistas tenham se manifestado as ações postas em alienação poderão ser vendidas a qualquer dos acionistas ou a terceiros, em quaisquer quantidades, desde que por preço e/ou condições de pagamento iguais ou mais vantajosos do que as estabelecidas pelo alienante.” “§ 4º - As ofertas escritas de que tratam os §§ 1º e 3º acima deverão ser feitas formalmente, estabelecendo preço e condições de pagamento, e encaminhadas a cada um dos acionistas sempre via Cartório do Registro de Títulos e Documentos.” Capítulo III - Da Administração. Art. 5º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de um Presidente e de até três Diretores sem designação especial, acionistas ou não, residentes no País. Art. 6º - Os Diretores serão eleitos em Assembléia Geral pelo prazo de 1 ano, podendo ser reeleitos, e, permanecerão no desempenho de seus cargos até a realização de nova AGO, ficando dispensados de prestar caução. A remuneração da Diretoria será fixada em Assembléia Geral. § 1º - Caso haja empate em posições antagônicas, na escolha dos Diretores da Sociedade, inclusive do Presidente, a Assembléia Geral será suspensa para que cada um dos grupos de acionistas discordantes indique um árbitro no prazo de até 48 horas. Os dois árbitros terão um prazo comum de 5 dias, a partir da data que forem indicados, para a solução do impasse. § 2º - Acaso permaneça a divergência, tais árbitros, no prazo de 48 horas, indicarão um terceiro árbitro que se reunirá com os outros dois árbitros, em 48 horas após sua indicação, e, em até 5 dias úteis definirão os nomes dos Diretores da Sociedade, dando-se assim, prosseguimento à Assembléia Geral, até então suspensa. Art. 7º - No caso de impedimento temporário ocasional, os Diretores se substituirão reciprocamente. Em caso de vaga, o cargo será preenchido no prazo de até 60 dias. Art. 8º - Os Diretores têm as atribuições e os poderes necessários para assegurar o funcionamento da Sociedade, podendo representá-la ativa e passivamente, em juízo e perante terceiros. Os atos que criarem responsabilidade para a Sociedade e exonerarem terceiros de responsabilidade para com ela somente serão válidos quando assinados isoladamente pelo Presidente, ou em conjunto por 2 Diretores ou por 1 Diretor em conjunto com 1 Procurador, constituído na forma do Artigo 10. A Sociedade poderá, em Juízo ou perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, ser representada isoladamente por 1 Procurador, quando consignada especificamente no mandato esta prerrogativa. Art. 9º - A venda de participações societárias em outras empresas, só será válida, se autorizada previamente por decisão da maioria qualificada de 3/4 dos Acionistas da Sociedade, em Assembléia Geral. Art. 10 - A Sociedade, representada pelo Presidente, isoladamente, ou por 2 Diretores em conjunto, poderá constituir Procuradores, especificando no mandato os poderes e o prazo da validade de procuração, que não poderá exceder a 1 ano, salvo para finalidades “ad-judicia”, cujos mandatos serão específicos e sem prazo de validade. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal. Art. 11 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas, conforme dispõe o Art. 161 da Lei 6404, de 15 de dezembro de 1976, composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, residentes no País, eleitos em Assembléia Geral, podendo ser reeleitos. § 1º - O Conselho Fiscal tem as atribuições e os poderes que a lei lhe confere. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, obedecidos os dispositivos legais vigentes. § 3º - O mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. Capítulo V - Da Assembléia Geral. Art. 12 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 primeiros meses após a terminação do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Único - A Assembléia Geral será presidida por 1 acionista escolhido pelos acionistas presentes, o qual, assumindo a presidência, convidará um outro acionista para desempenhar a função de Secretário. Capítulo VI - Do Exercício Social. Art. 13 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão realizadas as demonstrações financeiras exigidas em lei. § 1º - A Companhia, por deliberação da Diretoria, poderá, nos termos do Art. 204 da Lei nº 6404/76: a) na forma do “caput” do citado artigo, levantar balanços semestrais e declarar dividendos à conta dos lucros apurados nesses balanços; b) na forma do seu § 1º, levantar balanços e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda do montante das reservas de capital e que trata o § 1º do Art. 182 da referida Lei; c) na forma de seu § 2º, declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. § 2º - Os dividendos a que se referem os parágrafos anteriores e o artigo seguinte poderão ser pagos em dinheiro ou em qualquer sorte de bens. Art. 14 - Do lucro líquido do exercício, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% do Capital Social. § 1º - Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a porcentagem de 6% do Capital Social, ressalvado o disposto no § 3º do Art. 202 da Lei 6404/76. § 2º - O saldo do lucro líquido terá o destino que lhe for dado pela Assembléia Geral. Capítulo VII - Da Liquidação da Sociedade. Art. 15 - A dissolução e liquidação da sociedade far-se-á de acordo com o que resolver a Assembléia Geral, obedecidas as prescrições legais. 8. Termo de encerramento: Nada mais foi tratado. Esta ata foi achada conforme. 9. Acionistas presentes e assinaturas: Armando Klabin (acionista, usufrutuário com direito a voto e Presidente da mesa), Wolff Klabin (Secretário). Confere com o original. Armando Klabin - Presidente. Wolff Klabin - Secretário. Visto do Advogado: Márcio Klang - OAB/RJ 21.926. Dawojobe Participações S.A. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1790650 em 16/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 515975. Valor: R$ 4279,24"
                ],
                "516863": [
                    "V - Ata",
                    "SALOBO METAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.931.478/0001-94\r\n\r\nNIRE nº 3330016452-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SALOBO METAIS S.A. 1. LOCAL, DATA E HORA: Na sede social da sociedade, na Rua Santa Luzia, 651, 14º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 03 de abril de 2008, às 10 horas. 2. MESA: Presidente: Marcio Luís Silva Godoy; Secretária: Maria Isabel dos Santos Vieira. 3. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada nos termos do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. Presente também o Diretor-Presidente da Sociedade, o Sr. Marcio Luis Siva Godoy. 4. ORDEM DO DIA: 4.1 - Contratação de Subestações e Linhas de Transmissão; 4.2 - Doação para o Instituto Chico Mendes. 5. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: 5.1 - a lavratura da ata na forma sumária, de acordo com o disposto no § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; 5.2 - a contratação solidária entre a Sociedade, a Companhia Vale do Rio Doce e as empresas Alusa Engenharia Ltda., Areva Transmissão & Distribuição de Energia Ltda., Brametal S.A., Nexans Brasil S.A. e Toshiba Transmissão e Distribuição do Brasil Ltda. para as Subestações e Linhas de Transmissão dos Projetos Salobo e 130Mtpa pelo valor total de R$ 92.500.000,00 (noventa e dois milhões e quinhentos mil reais) e prazo de execução de 15 (quinze) meses; 5.3 - a doação de bens, materiais e serviços de naturezas diversas ao Instituto Chico Mendes para a Biodiversidade de Carajás no valor total de R$ 1.809.676,14 (um milhão, oitocentos e nove mil, seiscentos e setenta e seis reais e quatorze centavos), conforme relação que fica arquivada na sede social da Sociedade, com a conseqüente celebração de termo aditivo ao Termo de Compromisso com o Instituto Chico Mendes para a Biodiversidade de Carajás para refletir tal doação. 6. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Assinaturas: Marcio Luís Silva Godoy - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária; Maria Isabel dos Santos Vieira por Companhia Vale do Rio Doce; Luciana de Morais Ferreira - Docepar S.A. Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Sociedade. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001790922 em 16/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 516863. Valor: R$ 1513,68"
                ],
                "516867": [
                    "V - Ata",
                    "SALOBO METAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.931.478/0001-94\r\n\r\nNIRE nº 3330016452-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SALOBO METAIS S.A. 1. LOCAL, DATA E HORA: Na sede social da sociedade, na Rua Santa Luzia, 651, 14º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 23 de março de 2008, às 10 horas. 2. MESA: Presidente: Marcio Luís Silva Godoy; Secretária: Maria Isabel dos Santos Vieira. 3. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada nos termos do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. Presente também o Diretor-Presidente da Sociedade, o Sr. Marcio Luis Silva Godoy. 4. ORDEM DO DIA: 4.1 - Contratação da Construtora Norberto Odebrecht. 5. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: 5.1 - a lavratura da ata na forma sumária, de acordo com o disposto no § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; 5.2 - a contratação da Construtora Norberto Odebrecht para construção da estrada de acesso e fase I das obras de terraplenagem do Projeto Salobo, no prazo de 450 dias e no valor total máximo de R$ 132.500.000,00 (cento e trinta e dois milhões e quinhentos mil reais). 6. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 23 de março de 2008. Assinaturas: Marcio Luís Silva Godoy -Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária; Maria Isabel dos Santos Vieira por Companhia Vale do Rio Doce; Luciana de Morais Ferreira - Docepar S.A. Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Sociedade. Rio de Janeiro, 23 de março de 2008. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001790923 em 16/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 516867. Valor: R$ 1172,15"
                ],
                "515763": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJIMF nº 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE n° 33.3.002.7715-3\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 09/04/2008. DATA, HORA e LOCAL: Aos 09 dias do mês de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Brascan Residential Properties S.A., situada na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso n° 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-011 (a \"Companhia\"). ORDEM DO DIA: I - Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; (iv) fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia. II - Assembléia Geral Extraordinária: (i) consolidar o Estatuto Social, tendo em vista as alterações dos arts. 5°, 10 e 18, as quais já foram aprovadas, respectivamente, na reunião do Conselho de Administração realizada em 09/11/2006, e nas Assembléias Gerais realizadas em 03/07/2006 e 26/04/2007. CONVOCAÇÃO: Edital publicado no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", parte V, nas edições dos dias 25/03/2008, página 107, 26/03/2008, página 59 e 27/03/2008, página 83, e no Jornal \"Diário Mercantil\", nas edições dos dias 25/03/2008, página 36, 26/03/2008, página 8 e 27/03/2008, página 10. PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 76% (setenta e seis por cento) do capital social votante da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, os Srs. Nicholas Vincent Reade, Presidente do Conselho de Administração, Marcos Levy, Diretor Presidente, Cristiano Gaspar Machado, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Denise Goulart de Freitas, Diretora Jurídica, e o Sr. Roberto Paulo Kenedi, representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. MESA: O Sr. Nicholas Vincent Reade, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração, assumiu a presidência dos trabalhos e a Sra. Denise Goulart de Freitas secretariou a Assembléia. DELIBERAÇÕES: Por acionistas representando mais de 76% (setenta e seis por cento) do capital social votante da Companhia presentes à Assembléia, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Iniciada a Assembléia, foi aprovada que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo l° do artigo 130 da Lei n° 6.404/76. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: b) Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foram aprovados, por unanimidade, depois de examinados e discutidos, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, bem como o parecer dos Auditores Independentes, documentos esses referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007, conforme publicação integral inserida na parte V do \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", edição de 29/02/2008, da página 4 a 9, e no Jornal \"Diário Mercantil\", edição de 29/02/2008, da página 5 a 8, em conformidade com o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, tendo sido dispensada a leitura de ditos documentos, uma vez que foram publicados na íntegra, e eram de pleno conhecimento dos acionistas. c) Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foi aprovada, por unanimidade, conforme proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras aprovadas, a destinação do lucro líquido no exercício findo em 31 de dezembro de 2007, no montante de R$ 154.588.657,63 (cento e cinqüenta e quatro milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e três centavos), da seguinte forma: 1) R$ 7.729.432,88 (sete milhões, setecentos e vinte e nove mil, quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos) para a reserva legal; 2) R$ 110.144.418,56 (cento e dez milhões, cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e cinqüenta e seis centavos) para a reserva para investimento e capital de giro; e 3) distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia no montante de R$ 36.714.806,19 (trinta e seis milhões, setecentos e quatorze mil, oitocentos e seis reais e dezenove centavos), a partir de 24/04/2008, sendo R$ 0,198427871 por ação. d) Passando ao item (iii) da Ordem do Dia, foi aprovada, por unanimidade, a reeleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração: Sr. Nicholas Vincent Reade, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° 7.212.413, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 045.161.507-78, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Presidente; Sr. Steven James Douglas, canadense, casado, contador, portador do passaporte nº JK602034, válido até 29/06/2009, e inscrito no CPF/MF sob o nº 060.506.127-06, domiciliado no Canadá, em 181 Bay Street, Suite 300, Toronto, Ontario, M5J 2T3, como Vice-Presidente; os Srs. George Eugene Myhal, canadense, contador, portador do passaporte nº BA 128.803, válido até 01/05/2011, e inscrito no CPF/MF sob o nº 060.386.297-77, domiciliado no Canadá, em 28 Westmount Park Rd, Toronto, Ontario, M9P lR6; Marcos Levy, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 8.831, expedida pelo CORECON/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 160.876.747-72, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e Luiz lldefonso Simões Lopes, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 2286311-1, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.852.127-49, domiciliado na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 30º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Conselheiros; e os Srs. Mário Cezar de Andrade, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 35.857, expedida pela OAB/RJ e inscrito no CPFIMF sob o nº 433.496.847-34, domiciliado na Rua Ernesto Nazaré, nº 274, Alto de Pinheiros, na Cidade e Estado de São Paulo; Ornar Carneiro da Cunha, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 01973718-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 832.328.697-34, domiciliado na Avenida Visconde de Albuquerque, nO 999, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e Joel Korn, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 03361224-3, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.864.568-20, domiciliado na Praia de Botafogo, nº 228, Ala A, 912, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Conselheiros Independentes, com mandatos com prazo unificado até a Assembléia Geral Ordinária de 2010, sendo permitida a reeleição. A posse do Conselheiro residente ou domiciliado no exterior fica condicionada à constituição de representante residente no país com poderes para receber citações em ações contra eles propostas com base na legislação societária, na forma do artigo 146, §2° da Lei das Sociedades por Ações. Ficam consignados em ata os votos de agradecimento da Companhia ao Sr. Marcelo José Basílio de Souza Marinho pelos relevantes serviços prestados, que por motivos de ordem pessoal ficou impossibilitado de exercer as funções de Conselheiro e portanto não foi reeleito. Os membros do Conselho de Administração ora reeleitos (a) apresentaram à Assembléia os seus currículos profissionais, em observância ao artigo 3º, §2º da Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002 (\"Instrução CVM 367\"); (b) declararam, para fins do disposto no § 1º do artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações, não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil, e que estão em condições de firmar, sob as penas da lei, declarações nesse sentido e para os fins do disposto no artigo 2° da Instrução CVM 367, no artigo 157 da Lei das Sociedades por Ações e no artigo 11 da Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002; e (c) tomarão posse assinando os respectivos Termos de Posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração, na forma do artigo 149 da Lei das Sociedades por Ações. Quanto ao item (iv) da Ordem do Dia, foi aprovada, por unanimidade, a proposta para fixação de remuneração da Administração para o exercício de 2008, na seguinte forma: (i) verba global anual para o Conselho de Administração no valor de até R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais); (i) verba global anual para a Diretoria da Companhia no valor de até R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais), exclusive eventuais valores pagos a título de benefícios, verbas de representação, bônus ou participação nos lucros. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Por fim, foi aprovada, por maioria, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista as alterações dos artigos. 5º, 10 e 18, aprovadas, respectivamente, na reunião do Conselho de Administração realizada em 09/11/2006, e nas Assembléias Gerais realizadas em 03/07/2006 e 26/04/2007, que passará a constar como anexo desta Ata. ENCERRAMENTO: Nada mais tratado, foi lavrada a presente ata, e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a maioria do capital social da Companhia, observadas as abstenções e declarações de voto apresentadas formalmente pelos acionistas representados pelo Sr. Clóvis Lopes da Silva Purgato, que ficam arquivadas na sede da Companhia, sendo autorizada a publicação da ata sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2° da Lei nO 6.404/ 76. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia”. Denise Goulart de Freitas - Secretária. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA BRASCAN RESIDENTlAL PROPERTIES S.A. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, DURAÇÃO E OBJETO: Artigo 1 - A Brascan Residential Properties S.A. é uma sociedade anônima, que se rege pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2 - A Companhia tem por objeto a participação no capital social de outras sociedades, podendo, para tanto, realizar todos e quaisquer atos necessários para o cumprimento de seu objeto social. Artigo 3 - A Companhia tem sede e foro na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, Loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-011, podendo, por decisão do Conselho de Administração, abrir e fechar filiais, sucursais ou estabelecimentos de qualquer natureza, no território nacional ou no exterior. Artigo 4 - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 5 - O capital social da Companhia é de R$ 1.066.278.474,00 (um bilhão, sessenta e seis milhões duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais), dividido em 185.028.474 (cento e oitenta e cinco milhões, vinte e oito mil, quatrocentas e setenta e quatro) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo 1° - Todas as ações da Companhia serão mantidas em conta corrente de depósito em nome de seus titulares junto à instituição financeira indicada pelo Conselho de Administração, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Parágrafo 2º - o capital social será representado exclusivamente por ações ordinárias e a cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembléias Gerais. A Companhia não poderá emitir ações preferenciais ou partes beneficiárias. Parágrafo 3° - A capitalização de lucros ou reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. Parágrafo 4° - As ações em que se divide o capital poderão ser agrupadas ou desmembradas por deliberação do Conselho de Administração. Artigo 6 - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceito pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o Artigo 7 - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes does) Acordo(s) de Acionistas, desde que esteja(m) arquivado(s) em sua sede, bem como as disposições do presente Estatuto Social. Artigo 8 - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, adquirir suas próprias ações, para permanência em tesouraria e posterior cancelamento ou alienação, observadas as condições e requisitos expressos no artigo 30 da Lei das Sociedades por Ações e disposições regulamentares aplicáveis. Artigo 9 - A Companhia está autorizada a aumentar o capital social em até mais 250.000.000 (duzentas e cinqüenta milhões) de ações ordinárias ou até atingir o total de 420.000.000 (quatrocentas e vinte milhões) de ações ordinárias, respeitado o menor limite entre estes parâmetros, independentemente de deliberação da Assembléia Geral e de reforma estatutária, competindo ao Conselho de Administração estabelecer o número de ações a serem emitidas para distribuição no País e/ou no exterior, sob a forma pública ou privada, o preço e as demais condições da subscrição e da integralização, bem como deliberar sobre o exercício do direito de preferência, observadas as normas legais e estatutárias. Parágrafo Único - A Companhia poderá, dentro do limite de capital autorizado e de acordo com o plano aprovado pela Assembléia Geral, por deliberação do Conselho de Administração, outorgar opção de compra de ações em favor de seus administradores e empregados, pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou à sociedade sob seu controle, observadas as disposições estatutárias e as normas legais aplicáveis, não se aplicando o direito de preferência dos acionistas. Artigo 10 - A Companhia poderá reduzir ou excluir o prazo para o exercício do direito de preferência na emissão de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição, dentro do limite do capital autorizado, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição pública ou pennuta por ações em oferta pública obrigatória de aquisição de controle nos termos dos artigos 257 a 263 da Lei das Sociedades por Ações. Também não haverá direito de preferência na outorga e no exercício de opção de compra de ações, na forma do disposto no §3º do artigo 171 da Lei das Sociedades por Ações.\" CAPÍTULO lII - ASSEMBLÉIA GERAL: Artigo 11 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais a exigirem. Parágrafo 1° - A Assembléia Geral será convocada na forma da lei, e será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por pessoa escolhida pelo Presidente. Parágrafo 2° - Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, ou de seu substituto, o Presidente e o Secretário da Mesa serão escolhidos pelos acionistas presentes. Parágrafo 3° - Independente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembléia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Parágrafo 4° - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo 5° - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. Artigo 12 - Além das matérias previstas em lei, caberá à Assembléia Geral: I - fixar os honorários anuais globais da Administração, assim como a remuneração do Conselho Fiscal quando instalado; II - deliberar, de acordo com proposta apresentada pela Diretoria, sobre a destinação do lucro do exercício e a distribuição de dividendos; III - deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; IV - deliberar sobre a saída da Companhia do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo-BOVESPA (\"Novo Mercado\"), a qual deverá ser comunicada à Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA por escrito, com antecedência prévia de 30 (trinta) dias; V - escolher, dentre as instituições qualificadas e indicadas em lista tríplice pelo Conselho de Administração, a que será responsável pela preparação do laudo de avaliação das ações da Companhia para fins de saída do Novo Mercado ou cancelamento de registro de companhia aberta observado o disposto no artigo 13; e VI - resolver os casos omissos no presente Estatuto Social, observadas as disposições da Lei das Sociedades por Ações. Artigo 13 - A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do Valor Econômico da Companhia, referida no artigo 12, inciso V do presente Estatuto Social, deverá ser tomada, não se computando os votos em branco, pela maioria dos votos dos acionistas representantes das Ações em Circulação presentes na respectiva Assembléia Geral, a qual, se instalada em primeira convocação, deverá contar com a presença de acionistas que representem no mínimo 20% (vinte por cento) do total das Ações em Circulação ou, se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação. Parágrafo 10 - Para fins do disposto neste Estatuto Social, entende-se por: \"Ações em Circulação\" todas as ações emitidas pela Companhia, excetuadas as ações detidas pelo Acionista Controlador, por pessoas a ele vinculadas, por administradores da Companhia ou aquelas em tesouraria; \"Acionista Controlador\" o acionista ou grupo de acionistas vinculados por acordo de acionistas ou sob controle comum que exerça o Poder de Controle da Companhia; \"Poder de Controle\" (bem como os seus termos correlatos \"Controladora\", \"Controlada\", \"sob Controle Comum\" ou \"Controle\") entende-se o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do controle em relação a pessoa ou grupo de acionistas vinculados por acordo de acionistas ou sob controle comum (grupo de controle), que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembléias Gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegure 8. maioria absoluta do capital votante; e \"Controle Difuso\" o Poder de Controle exercido por acionista detentor de menos de 50% (cinqüenta por cento) do capital social da Companhia, assim como por grupo de acionistas que não seja signatário de acordo de votos e que não esteja sob controle comum e nem atue representando um interesse comum. Artigo 14 - Nas hipóteses de saída da Companhia do Novo Mercado ou de cancelamento do registro de companhia aberta, os custos incorridos com a preparação do laudo de avaliação referido no inciso V do artigo 12 serão integralmente suportados pelo ofertante. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO: Artigo 15 - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria, cujos membros serão pessoas naturais, devendo os membros do Conselho de Administração ser acionistas e os Diretores, residentes no País, acionistas ou não. Artigo 16 - Os Conselheiros serão eleitos por Assembléia Geral e os Diretores pelo Conselho de Administração, sendo os mandatos dos Conselheiros unificados e de 2 (dois) anos e os mandatos dos Diretores de 3 (três) anos, unificados ou não, admitida, em ambos os casos, a reeleição. Parágrafo 1° - Caberá à Assembléia Geral que deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração, dentre os eleitos, designar o Presidente do Conselho. Parágrafo 2° - A investidura dos Conselheiros e Diretores nos respectivos cargos far-se-á dentro de 30 (trinta) dias, a contar das respectivas datas de nomeação, mediante assinatura de Termo de Posse lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso, e do respectivo Termo de Anuência dos Administradores a que se refere o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Artigo 17 - O Conselho de Administração poderá determinar a criação de Comitês de Assessoramento destinados a auxiliar os Conselheiros, bem como definir a composição e atribuições específicas de tais Comitês. CAPÍTULO V - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Artigo 18 - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 5 (cinco) membros, e no máximo 12 (doze) membros (podendo ser eleitos suplentes), sendo um designado Presidente, um designado Vice-Presidente e os demais denominados simplesmente Conselheiros. Parágrafo 1° - No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração da Companhia deverão ser Conselheiros Independentes. A qualificação como Conselheiros Independentes será expressamente declarada na Ata da Assembléia Geral que os eleger. Parágrafo 2° - Quando, em decorrência da observância do percentual referido no parágrafo 1º deste artigo 18, resultar número fracionário de Conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igualou superior a 0,5; ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for interior a 0,5. Parágrafo 3° - Caracteriza-se, para fins deste Estatuto Social, como \"Conselheiro Independente\", aquele que: (i) não tiver qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital; (ii) não for Acionista Controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não for ou não tiver sido, nos últimos 3 anos, vinculado à sociedade ou entidade relacionada ao Acionista Controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição); (iii) não sociedade controlada pela Companhia; (iv) não for fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não for funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não for cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; e (vii) não receber outra remuneração da Companhia além daquela oriunda da atuação como Conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). Parágrafo 4° - Também serão considerados Conselheiros Independentes aqueles eleitos mediante a faculdade prevista nos §§ 4° e 5° do artigo 141 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 5° - Nos casos de impedimento temporário ou vacância do cargo, o Presidente será substituído, até a primeira Assembléia Geral, por quem os demais Conselheiros vierem a designar. Parágrafo 6° - No caso de impedimento ou vacância no cargo de membro efetivo do Conselho de Administração, será convocada Assembléia Geral para eleição de substituto. Artigo 19 - Compete ao Conselho de Administração, sem prejuízo de outras atribuições fixadas por lei ou por este Estatuto Social: I - Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, aprovando as diretrizes, política e objetivos básicos da Companhia e de suas controladas; Il - Aprovar os planos de trabalho e orçamentos anuais, os planos de investimento e os novos programas de expansão da Companhia e de suas empresas controladas; III - Eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições; IV - Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e sobre quaisquer outros atos; V - Atribuir, do montante global da remuneração fixada pela Assembléia Geral, os honorários globais anuais da Diretoria e do Conselho de Administração; VI - Manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; VII - Autorizar a distribuição de dividendos intermediários com base em resultados apurados em balanço intermediário ou à conta de lucros acumulados ou reservas existentes no último balanço anual ou semestral; VIII - Deliberar sobre a emissão de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição, no limite do capital autorizado, fixando o preço de emissão, forma de subscrição e integralização e outras condições da emissão, definindo ainda se será concedida preferência na subscrição aos acionistas na hipótese prevista no artigo 10 deste Estatuto Social; IX - Deliberar sobre a oportunidade da emissão de debêntures, o seu modo de subscrição ou colocação, o tipo, as condições de pagamento dos juros, da participação nos lucros e do prêmio de reembolso das debêntures, se houver, bem como sobre a época e condições de vencimento, amortização ou resgate. X - Deliberar sobre a negociação com ações de emissão da Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e respectiva alienação na forma do artigo 8 deste Estatuto Social; XII - Autorizar a Diretoria a realizar operações excepcionais não previstas no orçamento aprovado nos termos do inciso II deste artigo que importem em alienação de bens do ativo permanente, constituição de ônus reais, prestação de garantias a obrigações de terceiros, contratação de empréstimos, renúncia à direitos, transação ou oneração, de qualquer forma, dos bens da Companhia em valores que representem responsabilidade superior a 10% (dez por cento) do seu patrimônio líquido; XIII - Convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente ou por exigência legal ou estatutária; XIV - Fixar o voto a ser dado pela Companhia nas Assembléias Gerais e reuniões das sociedades em que participe como sócia, acionista ou quotista, inclusive aprovando a escolha dos administradores de sociedades controladas ou coligadas a serem eleitos com o voto da Companhia; XV - Deliberar sobre a alteração do endereço da sede social da Companhia, bem como da criação ou extinção de filiais, agências, depósitos, sucursais, escritórios ou quaisquer outros estabelecimentos, em qualquer localidade do território nacional ou do exterior; XVI - Deliberar sobre a aquisição, alienação, aumento ou redução de participação em sociedades controladas ou coligadas, no território nacional e no exterior; XVII - Deliberar sobre a aquisição de controle de outras sociedades, bem como autorizar as associações e celebração de acordos de acionistas; e XVIII - Definir lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de sociedades para a elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta e/ou saída do Novo Mercado na forma a do artigo 12, V deste Estatuto Social. Artigo 20 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração, além das atribuições próprias a seu cargo: (a) coordenar as atividades dos 2 (dois) órgãos de Administração da Companhia; (b) convocar, em nome do Conselho de Administração, a Assembléia Geral e presidi-la; e (c) convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração; e (d) o voto de desempate nas reuniões do Conselho de Administração, além de seu voto pessoal. Artigo 21 - O Conselho de Administração reunir-se-á, pelo menos, trimestralmente. As reuniões do Conselho de Administração deverão ser realizadas com a presença da maioria de seus membros e serão convocadas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias pelo Presidente ou, pelo menos, por 2 (dois) Conselheiros, mediante convocação escrita, contendo, além do local, data e hora da reunião, a ordem do dia. Parágrafo 1° - As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes à reunião. Parágrafo 2° - Independente das formalidades de convocação previstas neste artigo, serão consideradas regulares as reuniões a que comparecerem todos os membros do Conselho de Administração. Parágrafo 3° - As deliberações do Conselho de Administração constarão de Atas lavradas no livro próprio e assinadas pelos Conselheiros presentes. Parágrafo 4° - Os Conselheiros poderão ser representados nas reuniões do Conselho de Administração por outro Conselheiro a quem tenham sido conferidos poderes especiais. Os Conselheiros poderão, ainda, participar de tais reuniões por intermédio de conferência telefônica ou vídeo-conferência, sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente por carta, fac-símile ou correio eletrônico logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente ficará investido de plenos poderes para assinar a Ata da reunião em nome do referido Conselheiro. CAPÍTULO VI - DIRETORIA: Artigo 22 - A Diretoria será composta de no mínimo 3 (três) e no máximo 8 (oito) Diretores, eleitos pelo Conselho de Administração, que designará o Diretor-Presidente, o Diretor de Relações com Investidores, o Diretor Financeiro, o Diretor Jurídico, e os demais, se existirem, serão designados simplesmente Diretores, podendo haver cumulação de funções. Parágrafo 1º - Em caso de vacância de cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá ao Conselho de Administração eleger um novo diretor ou designar o substituto dentre os diretores restantes, fixando, em qualquer dos casos, o prazo de gestão e os respectivos vencimentos. Parágrafo 2º - Nos casos de ausência ou impedimentos eventuais de Diretores, a Diretoria determinará a forma de substituição ou transferência de funções. Artigo 23 - Ao Diretor-Presidente da Companhia compete: I - coordenar e supervisionar as atividades da Diretoria; II - convocar e presidir as Reuniões da Diretoria; III - submeter à aprovação do Conselho de Administração os planos de trabalho e orçamento anuais, os planos de investimento e os novos programas de expansão da Companhia e de suas empresas controladas, promovendo a sua execução nos termos aprovados; IV - formular as estratégias e diretrizes operacionais da Companhia, bem como estabelecer os critérios para a execução das deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração, com a participação dos demais diretores; V - organizar, fiscalizar e supervisionar, de acordo com a orientação da Diretoria e do Conselho de Administração, a execução das atividades da Companhia; VI - praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia; e VII - exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. Artigo 24 - Compete privativamente ao Diretor de Relações com Investidores representar a Companhia perante a Comissão de Valores Mobiliários, acionistas, investidores, bolsa de valores, Banco Central do Brasil e demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais, bem como manter atualizado o registro da Companhia em conformidade com a regulamentação aplicável. Parágrafo Único - O Diretor de Relações com Investidores poderá ou não exercer cumulativamente outras atribuições executivas. Artigo 25 - Os demais Diretores terão as funções que lhes forem atribuídas pelo Conselho de Administração. Artigo 26 - A Diretoria se reunirá sempre que os interesses sociais exigirem, na sede da Companhia, ou no local indicado na convocação. Parágrafo 1º - As Reuniões da Diretoria, que deverão ser realizadas com a presença da maioria de seus membros, serão convocadas pelo Diretor-Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, podendo tal prazo ser dispensado por deliberação unânime dos Diretores. Parágrafo 2º - As resoluções da Diretoria, que constarão de Atas lavradas no livro próprio, serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Diretor-Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. Artigo 27 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, competindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações da Assembléia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria. Parágrafo 1º - A representação ativa e passiva da Companhia será exercida por (i) 2 (dois) membros da Diretoria; (II) 1 (um) membro da Diretoria e I (um) procurador; ou, ainda, (iH) 2 (dois) procuradores. Parágrafo 2º - A Companhia será representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimento pessoal. Parágrafo 3º - As procurações outorgadas pela Companhia deverão especificar os atos e operações que poderão ser praticados, serão sempre assinadas por 2 (dois) membros da Diretoria, e terão sempre prazo determinado, não excedente de 1 (um) ano, salvo aquelas que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia. CAPÍTULO VII - CONSELHO FISCAL: Artigo 28 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral em que for requerido o seu funcionamento. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. Parágrafo 2° - O Conselho Fiscal reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação de qualquer de seus membros. Parágrafo 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Parágrafo 4º - Os membros do Conselho Fiscal da Companhia, antes de assumirem seus cargos, deverão subscrever o Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal a que se refere o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. CAPÍTULO VIII - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS: Artigo 29 - O exercício social terá início em 10 de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício e de cada trimestre civil, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da Companhia, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes. Artigo 30 - Do resultado líquido apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo ajustado na forma do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral poderá atribuir à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas sociedades controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital. Parágrafo 2º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembléia Geral. Artigo 31 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 32 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo 1º - Ainda por deliberação do Conselho de Administração, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no Último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o § 1º do Artigo 31. Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Parágrafo 2° - Por deliberação do Conselho de Administração, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. CAPÍTULO IX - LIQUIDAÇÃO: Artigo 33 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo Único - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. CAPÍTULO X - DA ALIENAÇAO DAS AÇÕES DE CONTROLE, DO CANCELAMENTO DE REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA E DA SAÍDA DO NOVO MERCADO: Artigo 34 - A Alienação de Controle da Companhia, tanto por meio de uma Única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição suspensiva ou resolutiva de que o adquirente do controle se obrigue a efetivar, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário ao do Acionista Controlador Alienante. Artigo 35 - A oferta pública referida no artigo anterior também deverá ser efetivada: I. nos casos em que houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na Alienação de Controle da Companhia; e em caso de alienação do controle da sociedade que detenha o Poder de Controle da Companhia sendo que, nesse caso, o Acionista Controlador Alienante ficará obrigado a declarar à BOVESPA o valor atribuído à Companhia em tal alienação e anexar documentação que o comprove. Parágrafo Único - Para fins do disposto neste Estatuto Social, entende-se por: “Alienação de Controle da Companhia” a transferência a terceiro, a título oneroso, das Ações de Controle; “Ações de Controle” o bloco de ações que assegura, de forma direta ou indireta, ao(s) seu(s) titular(es), o exercício individual e/ou compartilhado do Poder de Controle da Companhia; e \"Acionista Controlador Alienante\" o Acionista Controlador, quando este promove a alienação de controle da Companhia. Artigo 36 - Aquele que já detiver ações da Companhia e venha a adquirir o Poder de Controle da mesma, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: I. efetivar a oferta pública referida no artigo 35 deste Estatuto Social; e II. ressarcir os acionistas dos quais tenha comprado ações em bolsa de valores nos 6 (seis) meses anteriores à data da Alienação de Controle, devendo pagar a estes a eventual diferença entre o preço pago ao Acionista Controlador Alienante e o valor pago em bolsa de valores por ações da Companhia nesse mesmo período, devidamente atualizado até o momento do pagamento pelo Índice Geral de Preços de Mercado calculado pela Fundação Getúlio Vargas (lGP-M); e III. tomar as medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das Ações em Circulação dentro dos 6 (seis) meses subseqüentes à aquisição do Poder de Controle. Artigo 37 - Na oferta pública de aquisição de ações a ser efetivada pelo Acionista Controlador ou pela Companhia para o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia ou, pelo Acionista Controlador, no caso de saída da Companhia do Novo Mercado, seja para que as ações da Companhia passem a ter registro para negociação fora do Novo Mercado, seja devido à reorganização societária da qual a companhia resultante não seja admitida para negociação no Novo Mercado, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação a que se refere o inciso V do artigo 12 deste Estatuto Social, devendo tal laudo ser elaborado de acordo com o Regulamento de Listagem do Novo Mercado, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Artigo 38 - Na hipótese de haver o Controle Difuso: I - sempre que for aprovado, em Assembléia Geral, o cancelamento de registro de companhia aberta, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pela própria Companhia, sendo que, neste caso, a Companhia somente poderá adquirir as ações de titularidade dos acionistas que tenham votado a favor do cancelamento de registro na deliberação em Assembléia Geral após ter adquirido as ações dos demais acionistas que não tenham votado a favor da referida deliberação e que tenham aceitado a referida oferta pública; e II - sempre que for aprovada, em Assembléia Geral, a saída da Companhia do Novo Mercado, seja por registro para negociação das ações fora do Novo t1ercado, seja por reorganização societária na qual as ações da companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado, porém não haja o cancelamento do registro de companhia aberta, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da respectiva deliberação em Assembléia Geral. Artigo 39 - Na hipótese de haver Controle Difuso e a BOVESPA determinar que as cotações dos valores mobiliários de emissão da Companhia sejam divulgadas em separado ou que os valores mobiliários emitidos pela Companhia tenham a sua negociação suspensa no Novo Mercado em razão do descumprimento de obrigações constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, o Presidente do Conselho de Administração deverá convocar, em até 2 (dois) dias da determinação, computados apenas os dias em que houver circulação dos jornais habitualmente utilizados pela Companhia, uma Assembléia Geral Extraordinária para substituição de todo o Conselho de Administração. Parágrafo 1º - Caso a Assembléia Geral Extraordinária referida no caput deste artigo 39 não seja convocada pelo Presidente do Conselho de Administração no prazo estabelecido, a mesma poderá ser convocada por qualquer acionista da Companhia. Parágrafo 2º - o novo Conselho de Administração eleito na Assembléia Geral Extraordinária referida no caput e no parágrafo anterior deste artigo 39 deverá sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado no menor prazo possível ou em novo prazo concedido pela BOVESPA para esse fim, o que for menor. Artigo 40 - Na hipótese de haver Controle Difuso e a saída da Companhia do Novo Mercado ocorrer em razão do descumprimento de obrigações constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado decorrente de: I - deliberação em Assembléia Geral, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implique o descumprimento; e II - ato ou fato da administração, a Companhia deverá efetivar oferta pública de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia abelia dirigida a todos os acionistas da Companhia. Caso seja deliberada, em assembléia geral, a manutenção do registro de companhia aberta da Companhia, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor dessa deliberação. Artigo 41 - O laudo de avaliação de que tratam os artigos acima, deverá ser elaborado por empresa especializada e independente quanto ao poder de decisão da Companhia, de seus administradores e controladores, com experiência comprovada, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do parágrafo 1º do artigo 8° da Lei das Sociedades por Ações e conter a responsabilidade prevista no parágrafo 6° do mesmo artigo da referida Lei. Artigo 42 - A Companhia não registrará (i) qualquer transferência de ações para o Comprador do Poder de Controle, ou para aquele(s) que vier(em) a deter o Poder de Controle, enquanto este(s) não subscrever(em) O Termo de Anuência dos Controladores; ou (ii) qualquer Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência dos Controladores. Parágrafo Único - Para fins do disposto neste Estatuto Social, entende-se por: \"Comprador\" aquele para quem o Acionista Controlador Alienante transfere o Poder de Controle em uma Alienação de Controle da Companhia; \"Termo de Anuência dos Controladores\" o termo pelo qual os novos Acionistas Controladores ou o(s) acionista(s) que vier(em) a ingressar no grupo de controle da Companhia se responsabilizam pessoalmente a se submeter e a agir em conformidade com o Contrato de Participação no Novo Mercado, com o Regulamento de Listagem do Novo Mercado, com a Cláusula Compromissória e com o Regulamento de Arbitragem, conforme modelo constante do Anexo C do Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Artigo 43 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembléia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. CAPÍTULO XI - ARBITRAGEM: Artigo 44 - A Companhia, seus Acionistas, Administradores e os membros do Conselho Fiscal, quando instalado, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das S.A., no Estatuto Social da Companhia, nos eventuais acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, do Contrato de Participação do Novo Mercado e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado. Arquivada na Jucerja sob o nº 1791501 em 24/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 515763. Valor: R$ 22512,42"
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                "516961": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.994.423/0001-56\r\n\r\nNIRE nº 33300075348\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRORDINÁRIA DA CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A., REALIZADA EM 28/12/2007. Data e horário: 28/12/2007, às 12h. Local: sede social, RJ/ RJ, Rua Fonseca Teles, nº 40, São Cristóvão. Mesa Diretora: O Sr. João Carlos de Noronha Viegas, como Presidente e o Sr. Marcelo Silva Neto, secretariando os trabalhos. Convocação: Por cartas dirigidas a todos os acionistas. Quorum: Totalidade dos acionistas com direito a voto. Natureza da Assembléia: Extraordinária. Ordem do Dia: (I) apreciar a proposta de emissão de novas ações ordinárias da Cia.. sem aumento de capital da Cia.; (II) Apreciar a proposta de transformação das ações preferenciais da Cia.. em ações ordinárias; (III) Apreciar a proposta de aumento de capital da Cia.. mediante capitalização das Contas de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, Reserva de Reavaliação e em moeda corrente nacional, com conseqüente aumento de capital social da Cia..; (IV) Apreciar a proposta de absorção do prejuízo acumulado da Cia..; (V) Apreciar a proposta de pagamento antecipado de dividendos aos acionistas, na proporção da participação acionária de cada acionista; (VI) Aprecia.r a proposta de alterar a redação do Art. 8° do Estatuto Social da Cia..; (VII) Apreciar a proposta de alterar a redação do § 2° do Art. 9° do Estatuto Social da Cia..; (VIII) Apreciar a proposta de consolidação e publicação do Estatuto Social da Cia..; (IX) Apreciar o pedido de renúncia. de Diretor Executivo; (X) Outros assuntos de interesse social. Deliberações Tomadas sem Divergência.s de Votos: (I) Por unanimidade dos acionistas foi aprovada a emissão de 16.879.369 ações ordinárias sem valor nominal, divididas entre os acionistas e emitidas a cada um na proporção da participação destes no capital social da Cia..; (II) Por unanimidade dos acionistas foi aprovada a transformação das 600.000 ações preferenciais em ações ordinárias sem valor nominal; (III) Por unanimidade dos acionistas foi aprovado um aumento de capital da Cia. no valor de R$ 23.484.029,00, com conseqüente emissão de 23.484.029 ações ordinárias sem valor nominal, mediante capitalização das contas de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital no valor de R$ 12.173.245,39, Reserva de Reavaliação no valor de R$ 11.310.776,16 e R$ 7,45 em moeda corrente nacional; esse aumento se dará na proporção da participação acionária de cada acionista no capital social da Cia.. (IV) Por unanimidade dos acionistas, foi aprovada a absorção do prejuízo acumulado no valor de R$ 19.568.768,30. Em virtude do aumento de capital e da absorção do prejuízo acumulado da Cia.., o capital social da Cia.. passa a ser de R$ 23.594.630,35 totalmente integralizado, dividido em 23.594.630 ações ordinárias sem valor nominal. Em razão da deliberação dos itens III e IV, o Art. 4°. do Estatuto Social da Cia.. passa a vigorar com a seguinte e nova redação: Artigo 4º: O Capital Social é de R$ 23.594.630,35, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 23.594.630 ações ordinárias sem valor nominal. (V) Por unanimidade dos acionistas, foi aprovada a antecipação de dividendos a serem pagos aos acionistas em até 12 meses no valor de R$ 985.000,00, na proporção da participação acionária de cada acionista, sendo descontado do lucro a ser distribuído aos acionistas pela Cia.. ao final do seu exercício social. (VI) Por unanimidade dos acionistas foi aprovada a alteração do Art.8º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte e nova redação: Art. 8º - Em caso de vaga do cargo de Diretor Presidente, a Assembléia Geral, convocada imediata e obrigatoriamente, dentro de trinta dias, elegerá o substituto, que exercerá o mandato pelo tempo que faltar ao sucedido. (VII) Por unanimidade dos acionistas foi aprovada a alteração do § 2° do Art.9º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte e nova redação: § 2° - Bastará a assinatura isolada de qualquer diretor ou procurador nos atos que importem: a) Endosso de cheques para depósito em conta bancária da Sociedade; b) Representação da Sociedade perante seus contratantes públicos ou privados; c) Representação da Sociedade perante órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais, entidades autárquicas e paraestatais, empresas públicas ou de economia mista, inclusive os órgãos autônomos dessas entidades; d) Representação da Sociedade em processos de licitação, pública ou privada, com poderes para firmar e apresentar propostas, bem como outorgar procuração e credenciamento de pessoas para exercer a mencionada representação. (VIII) Para atendimento das formalidades legais aplicáveis e realização dos correspondentes registros, o Presidente submeteu à aprovação formal dos presentes o pedido de renúncia do Diretor Executivo, Sr.Renato Afonso Amorim, brasileiro, casado, portador da CI nº 7887-D, CREA/DF, CPF/MF sob o nº 385.809.331-15, domiciliado na SHS, Quadra 6, Conjunto A, Bloco C, Edifício Business Tower Center, Salas 1810 e 1811, Brasília, DF, que fora originalmente apresentado em 30/06/2006, produzindo tais atos efeitos legais e estatutários, a partir da respectiva data de apresentação deste. O pedido foi formalmente aceito. (IX) Nada mais havendo a tratar deu o Presidente por encerrada a assembléia, lavrando-se a presente ata em três vias, a qual, depois de lida e achada conforme, foi aprovada em todos seus termos, sendo assinada e rubricada em todas suas folhas pelos membros da mesa que presidiu e assinada por todos os presentes. Lavratura e Leitura da Ata: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ninguém se manifestando, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio. Reaberta a sessão, foi a ata lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Data: RJ, 28/12/2007. Mesa: (a) Presidente, Sr. João Carlos de Noronha Viegas (b) Secretário, Sr. Marcelo Silva Neto. Acionistas Presentes: M.R.V. Empreendimentos e Participações S/A p. Mauro Ribeiro Viegas Filho, Mauro Ribeiro Viegas Filho, João Carlos de Noronha Viegas, João Alfredo de Noronha Viegas, Marcelo Silva Neto, Alain Yves François David, Ariovaldo dos Santos, Antonio Cosme Iazzetti D'Elia, Fernando Jardim Mentone, Walmor José Prudêncio. João Carlos de Noronha Viegas - “Presidente”. Marcelo Silva Neto - “Secretário”. ESTATUTO SOCIA.L CONSOLIDADO DE CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A. Capítulo I: Da Sociedade e seus fins. Art. 1º - A CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A, é uma sociedade anônima, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e reger-se-á pelos presentes estatutos e disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art.2º - A sociedade funcionará por tempo indeterminado e poderá estabelecer, onde convier, no país ou no exterior, filiais, agências, sucursais e escritórios, ou organizar empresas subsidiárias, bem como participar, majoritariamente ou não, de outras sociedades. Art.3º - A Sociedade tem como objeto social: a) prestação de serviços técnicos de engenharia, incluindo a realização das seguintes obras e serviços: edificações em geral, rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, pontes, túneis, canais de drenagem e irrigação, barragens e diques, sistemas de abastecimento de água e saneamento, escoramento e contenção de encostas, recuperação e reforço estrutural de edificações, pontes e congêneres; b) a execução de serviços de manutenção predial e industrial; c) o fornecimento de mão de obra; d) a operação e manutenção de empreendimentos privados e públicos em geral, podendo participar de outras sociedades no interesse de seus objetivos. Capítulo II: Do Capital Social e das Ações. Art. 4º - O Capital Social é de R$ 23.594.630,35, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 23.594.630 ações ordinárias sem valor nominal. Art. 5º - Incumbe à Assembléia Geral a fixação do preço de emissão das ações. Capítulo III: Da Administração. Art. 6º - A Diretoria será constituída de membros com poderes estabelecidos por este Estatuto Social, e que terão a seguinte designação: Diretor Presidente; Diretores Vice-Presidentes e Diretores sem designação específica, eleitos pela Assembléia Geral pelo prazo de três anos, podendo ser reeleitos. § Único - O mandato dos diretores se estende até a investidura dos seus sucessores. Art. 7º - A parte técnica dos serviços de engenharia e arquitetura ficará a cargo dos responsáveis devidamente legalizados nos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura e que assumirão a direção, execução e fiscalização de todos os serviços contratados, com plena e total autonomia. Art. 8º - Em caso de vaga do Diretor Presidente, a Assembléia Geral, convocada imediata e obrigatoriamente, dentro de trinta dias, elegerá o substituto, que exercerá o mandato pelo tempo que faltar ao sucedido. Art. 9º - Compete à Diretoria: a) executar os presentes estatutos e exercer poderes e atribuições que a Lei lhe confere, no sentido de assegurar o funcionamento regular da Sociedade; b) Estabelecer a política geral de operações da sociedade, inclusive de ordem comercial e financeira, dependendo de sua aprovação a celebração de contratos que, de acordo com seus termos ou devido às circunstâncias, possuam valor superior a 30% do capital social da companhia; c) informar-se reciprocamente quanto às atividades da Sociedade; d) colaborar mutuamente na condução conjunta dos afazeres sociais; e) regulamentar as atividades sociais, criando, em atos próprios, cargos e funções para melhor administrar a Sociedade; f) representar a Sociedade, em Juízo ou fora dele, e perante autoridades e Repartições Federais, Estaduais e Municipais, Entidades Autárquicas e Paraestatais, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista e Terceiros; g) assinar atos que obriguem a Sociedade e documentos de qualquer espécie, escrituras públicas e instrumentos particulares; h) praticar atos de comércio e de crédito; i) comprar e vender, caucionar, constituir penhor e alienar fiduciariamente mercadorias, títulos e bens móveis em geral; j) comprar, vender e hipotecar imóveis; l) dar quitação, transigir e celebrar compromissos para decisões de arbitramento; m) emitir, sacar, aceitar e endossar cheques, cambiais, notas promissórias, duplicatas e, quaisquer títulos de crédito; n) movimentar contas em bancos ou instituições financeiras; o) nomear procuradores, “ad negotia”e “ad judicia”; p) estabelecer no país, ou no estrangeiro, filiais, agências, sucursais ou escritórios; q) subscrever quotas, ou ações de outras sociedades; r) designar a pessoa para representar a Sociedade em Assembléias Gerais e outros atos que digam respeito às Sociedades de que participe; s) convocar Assembléias Gerais; t) declarar dividendos intermediários. § 1° - A Sociedade obriga-se através da assinatura de 02 diretores, ou de 01 diretor e de 01 procurador constituído pela Sociedade, com poderes específicos. É obrigatória a assinatura do Diretor Presidente nos atos de que tratam as letras “ï”, “j”, “q” e “r” do caput deste artigo. A abertura de contas bancárias em nome da sociedade dependerá da assinatura de dois diretores ou da assinatura de procurador com poderes expressos e específicos para tanto. § 2° - Bastará a assinatura isolada de qualquer diretor ou procurador nos atos que importem: a) Endosso de cheques para depósito em conta bancária da Sociedade; b) Representação da Sociedade perante seus contratantes públicos ou privados; c) Representação da Sociedade perante órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais, entidades autárquicas e paraestatais, empresas públicas e de economia mista, inclusive os órgãos autônomos dessas entidades; d) Representação da Sociedade em processos de licitação, pública ou privada, com poderes para firmar e apresentar propostas, bem como outorgar procuração e credenciamento de pessoas para exercer a mencionada representação. Art. 10º - A diretoria reunir-se-á sempre que for convocada por um dos Diretores, lavrando-se de cada reunião a respectiva ata no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. As deliberações serão tomadas por unanimidade de votos. Art. 11º - Os vencimentos dos diretores serão fixados pela Assembléia Geral que os eleger. Capítulo IV: Do Conselho Fiscal. Art. 12º - O Conselho Fiscal será constituído de 3 membros efetivos e 3 suplentes, acionistas ou não, com as funções estabelecidas por lei. § Único - O funcionamento do Conselho Fiscal ocorrerá nos exercícios sociais em que for instalado a pedido dos acionistas. Capítulo V: Da Assembléia Geral. Art. 13º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos quatro primeiros meses após a terminação do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 14º - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Presidente, que poderá convidar um acionista para assumir a direção dos trabalhos e constituir a mesa, escolhendo um secretário. Capítulo VI: Do Exercício Social. Art. 15º - Elaboradas as demonstrações financeiras do exercício social, que se encerrará a 31 de dezembro de cada ano civil, nelas se registrará a destinação dos lucros, segundo proposta da Diretoria, sujeita à aprovação da Assembléia. § Único - Antes de qualquer participação serão alocadas verbas para: I - satisfação de eventuais prejuízos acumulados; e II - constituição de provisão do imposto de renda. Art. 16º - Do lucro líquido apartar-se-ão verbas destinadas a constituição de reserva legal a que se prevalecerá 5% do lucro líquido até atingir 20% do capital. Art. 17º - Aos acionistas é assegurado o recebimento, em dinheiro, em cada exercício social, de dividendo mínimo e obrigatório correspondente a 25% do lucro líquido, como definido na Lei. Capítulo VII: Da Liquidação. Art. 18º - A companhia entrará em liquidação nos casos legais, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o conselho fiscal que deverá funcionar durante o período da liquidação. Capítulo VIII: Disposições Gerais. Art. 19º - O acionista proprietário de ações ordinárias ou preferenciais que desejar vendê-las, transferí-las ou de qualquer forma aliená-las a terceiros, no todo ou em parte, deverá antes oferecê-las aos demais proprietários de ações ordinárias ou preferenciais, que terão preferência para adquirí-las na proporção das que possuírem. Caso, dentro do prazo de trinta dias, contados do recebimento da oferta os demais acionistas manifestem sua intenção de não exercer seu direito de preferência ou deixem de se manifestar sobre a oferta recebida, o acionista proprietário das ações poderá delas dispor para alienar a terceiros, mas, deverá fazê-lo dentro de sessenta dias após expirado o prazo de trinta dias acima referido, sob pena de, não o fazendo, ficar obrigado a oferecer novamente as ações em apreço aos demais acionistas. Esta ata foi registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 16/04/2008, sob o nº 00001790640. Secretária Geral: Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nId: 516961. Valor: R$ 7318,50"
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                "516668": [
                    "V - Ata",
                    "PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN - AMAL\r\n\r\nC.N.P.J. 33.767.492/0001 - 02\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN - AMAL - DATA: 12 de dezembro de 2007. LOCAL: Sede Social da Entidade - Aos doze dias do mês de dezembro de 2007, em sua Sede Social, situada na Rua Visconde de Inhaúma, nº 38, 11° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, às 17:00 horas, em segunda e última convocação, reuniu-se extraordinariamente o CONSELHO DELIBERATIVO do PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN - AMAL, convocado por seu Presidente, através de correspondência enviada a todos os seus membros, em 05 de dezembro de 2007, nos termos dos artigos 15 e 16 do Estatuto Social, com o objetivo de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Escolha de membros para suprirem as vagas ocorridas no Conselho Deliberativo; 2. Assuntos Gerais. A Reunião foi instalada pelo Presidente do Conselho, senhor Claudío Carvalho Pacheco, tendo assumido a função de secretário o senhor Ricardo Carvalho Pacheco, por determinação estatutária, com a presença dos senhores Conselheiros que firmam a presente Ata de Reunião. Dando início aos trabalhos, o senhor Presidente comunicou ter recebido pedido formal de renúncia dos Conselheiros Vera Lúcia Belmonte e Lourenço Antonio Belmonte, do quadro de conselheiros da Entidade, tendo, por este motivo, convocado a presente Reunião, com o objetivo de promover o preenchimento dos cargos vagos. Agradeceu a participação dos Conselheiros que agora se retiravam, que sempre primaram pela incessante busca na manutenção dos objetivos sociais da Entidade. Explanou o senhor Presidente que, com a renúncia dos citados Conselheiros, a Sra. Andréa Rocha Porto e o Sr. Amando Aparecido Ramos, Conselheiros Suplentes, seriam elevados ao quadro de Conselheiros Efetivos, sendo, portanto, necessária a recomposição de duas vagas no quadro de Conselheiros Suplentes, o que, por força do contido no artigo 16 do Estatuto Social, cabia aos presentes. Ato contínuo, passaram os presentes a deliberar sobre a escolha, dentre os participantes da Entidade, aqueles que suprirão as vagas abertas, cuja posse dar-se-á nos termos da legislação vigente. Dentre os nomes apresentados e depois de algumas considerações e esclarecimentos, deliberaram unanimemente os presentes, em eleger como membros suplentes do Conselho Deliberativo, os seguintes participantes: 1) Sra. Liandra Carvalho Passos Arruda, portadora da identidade 28.588.041-X SSP/SP do CPF 254.211.278-78, participante da Entidade sob o número 555.000; e 2) Sr. Flavio Salles Machado Filho, portador da identidade 6.196.511 SSP/SP e do CPF 763.138.328-68, participante da Entidade sob o número 554.157. Ressaltou o senhor Presidente, que os participantes, ora eleitos, possuem vasta experiência na condução e administração de empresas, inclusive na área de seguros e previdência, bem como no sistema financeiro como um todo. Informou o senhor Presidente, que, nos termos da legislação vigente, as decisões ora tomadas serão submetidas à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, com o objetivo de sua homologação, para posterior posse dos eleitos em seus respectivos cargos. Comunicou, ainda, que os agora eleitos atendem e preenchem as condições previstas na legislação pertinente, em especial a Resolução CNSP 136/2005. Após a homologação, tácita ou expressa, esta passará a ser a composição dos órgãos administrativos da Entidade, com mandato permanente, nos termos dispostos no Estatuto Social. CONSELHO DELIBERATIVO: Presidente: Cláudio Carvalho Pacheco - Vice-Presidente: Wesley Wagner de Assis - Secretário: Ricardo Carvalho Pacheco - Conselheiros Efetivos: Márcia Camanho Moniz de Aragão - Marcio Rocha Porto - Liliane Carvalho Pacheco Delcy Cunha Dell' Aera - Andréa Rocha Porto - Amando Aparecido Ramos - Conselheiros Suplentes: Wanderleia Gomes da Silva Moreira - Liandra Carvalho Passos Arruda - Flavio Salles Machado Junior - DIRETORIA EXECUTIVA: Diretor Presidente: Cláudio Carvalho Pacheco - Diretor Vice-Presidente: Wesley Wagner de Assis - Diretor Executivo: Ricardo Carvalho Pacheco. Passando ao último Item da Ordem do Dia, o senhor Presidente deu as boas vindas aos que agora se integram ao órgão estatutário e franqueou a palavra aos presentes, que não mais se manifestaram. Não havendo mais nenhum assunto a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ATA, que vai assinada pelos controladores presentes, para que produza todos os seus efeitos legais. Ricardo Carvalho Pacheco - Secretário da Reunião - Cláudio Carvalho Pacheco - Presidente da Reunião - Delcy Cunha Dell' Aera - Marcio Rocha Porto - Liliane Carvalho Pacheco - Márcia Camanho Moniz de Aragão. DECLARAÇÃO: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio e que são autênticas as assinaturas nela lançadas. Claudio Carvalho Pacheco - Diretor Presidente. Ricardo Carvalho Pacheco - Diretor Executivo. RCPJ/RJ em 09/04/2008.\r\n\r\nId: 516668. Valor: R$ 2512,09"
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                "515659": [
                    "V - Ata",
                    "YOLANDA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 00.572.960/0001-26\r\n\r\nNIRE 33.300.161.091\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERALORDINÁRIA REALIZADA EM 07.04.2008\r\n\r\nSUMÁRIO\r\n\r\nLOCAL, DATA E HORA: na sede social da Companhia situada na Rua Candelária, nº 66 - parte, nesta cidade, em 07 de abril de 2008, às 14:00 horas. ACIONISTAS: Presente o acionista único SOUZA CRUZ S.A., neste ato representada pelos Diretores, Antonio Francisco Lima de Rezende e Fernando Luiz Mendes Pinheiro representando a totalidade do Capital Social. MESA: Luis Claudio Rapparini Soares - Presidente e Fernando Chagas de Araújo Teixeira - Secretário. ORDEM DO DIA: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 31 de março de 2008 e no Monitor Mercantil nos dias 29, 30 e 31 de março de 2008; 2) Destinação do lucro líquido do exercício; 3) Fixação da remuneração global anual da Diretoria e 4) Eleição do novo Diretor-Presidente. Após verificar que as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007 foram publicadas em obediência às prescrições legais e sendo dispensados todos os requisitos relativos à convocação e funcionamento da Assembléia Geral, foram tomadas as seguintes resoluções: 1) Aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007; 2) Aprovar a proposta da Diretoria no sentido de promover a absorção do prejuízo do exercício, no montante de R$ 42.437.147,51 (quarenta e dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, cento e quarenta e sete reais e cinqüenta e um centavos), com parte do saldo da “Reserva de Lucros a Realizar”, oriunda de 2004; 3) Fixar a remuneração global anual da Diretoria em R$ 9.360,00 (nove mil trezentos e sessenta reais) e 4) Aprovar a eleição do Sr. DANTE JOÃO LETTI, brasileiro, divorciado, contador, identidade CRC/SC nº 13.212, de 22.06.83, CPF nº 293.770.309-78, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, com a responsabilidade direta de exercer a supervisão geral dos negócios da Sociedade, além das atribuições previstas estatutariamente, para substituir o atual Diretor-Presidente, Sr. Andrew Maclachlan Gray, que deixa o cargo para assumir nova função no exterior. O mandato do Diretor ora eleito expirará juntamente com os demais Diretores. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelo acionista único da Sociedade. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. MESA: Luis Claudio Rapparini Soares - Presidente e Fernando Chagas de Araújo Teixeira - Secretário; Acionistas: SOUZA CRUZ S.A. neste ato representada por seus Diretores Srs. Antonio Francisco Lima de Rezende e Fernando Luiz Mendes Pinheiro. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1791523 em 24 de abril de 2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 515659. Valor: R$ 1643,39"
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                "516853": [
                    "V - Ata",
                    "GRAÇAINHA EMPREENDIMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.605.517/0001-04\r\n\r\nNIRE: 3320530650-8\r\n\r\nAta de Reunião dos Sócios Cotistas. Realizada em 27 de março de 2008 ; 1) Data, hora e local: em 27 de março de 2008, às 10:00 horas, na sede da sociedade na Rua Paul Redfern, nº. 14 - apt 201, Ipanema, Cidade do Rio de Janeiro; 2) Presença: Presentes a totalidade dos sócios-quotistas da Sociedade; 3) Mesa: Presidente: Maria da Graça Cavalcanti Lisboa e secretário Rosane Maria Batista Pereira; 4) Ordem do dia: a) A redução do capital da sociedade de R$ 2.037.000,00 para R$ 1.827.000,00, com a conseqüente restituição de R$ 1.000,00 para a sócia Rosane Maria Batista Pereira e R$ 209.000,00 para a sócia Maria da Graça Cavalcanti Lisboa, o que se justifica que a sociedade considera aquele mesmo muito excessivo em relação ao seu objeto social, e torna-se possível em função dos termos constantes o artigo 1082, inciso II do código civil. Desta forma, a cláusula 3 do contrato social da sociedade passará a ter a seguinte redação: Cláusula 3 - O capital social é de R$ 1.827.000,00 (um milhão e oitocentos e vinte e sete mil reais.), dividido em 1.827 (um mil e oitocentos e vinte e sete) quotas, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), cada uma, totalmente e integralizado em moeda corrente do país e assim distribuído entre os sócios: Rosane Maria Batista Pereira detém 4 (quatro) quotas no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e a sócia Maria da Graça Cavalcanti Lisboa detém 1.823 (um mil e oitocentos e vinte e três) quotas no valor de R$ 1.823.000,00 (um milhão e oitocentos e vinte e três mil reais). Parágrafo 1 - A responsabilidade de cada sócio na forma do art. 1052 da lei 10.496/02 é restrito ao valor das quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do Capital Social. 5) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos lavrando-se a presente ata, firmada em 3 (três) vias de igual teor e forma. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Maria da Graça Cavalcanti Lisboa - Presidente e Rosane Maria Batista Pereira - Secretária.\r\n\r\nId: 516853. Valor: R$ 1085,28"
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                "515406": [
                    "V - Ata",
                    "STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.347.723/0001-50 \r\n\r\nNIRE 33.300.266.810\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DA STARFISH OIL & GAS S.A., \r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nDATA, HORA e LOCAL: Às 11:00 horas do dia 11 do mês de abril do ano de 2008, na sede da Companhia, à Avenida Rio Branco, n° 1, sala 1506, na Cidade do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO e QUORUM: Independentemente de convocação face à presença da totalidade dos membros do Conselho. ORDEM DO DIA: Aumento do Capital Social da Companhia. MESA: Mario Multedo, Presidente, Rafael Dória Neto, Secretário. DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros, à unanimidade dos presentes e em conformidade com §2º do artigo 5º do Estatuto Social, aprovaram aumento do Capital Social no valor de R$ 50.000.300,00 (cinqüenta milhões e trezentos reais), mediante a emissão de 142.858 (cento e quarenta e duas mil, oitocentos e cinqüenta e oito) ações ordinárias sem valor nominal, ao preço de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) cada uma, para realização em dinheiro ou em créditos contra a Companhia. Os Conselheiros, também à unanimidade, determinaram que: (i) os acionistas da Companhia terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente ata, para o exercício do direito de preferência na subscrição das ações objeto do presente aumento de capital, devendo informar, inclusive, seu interesse na subscrição de eventuais saldos de ações; (ii) eventual saldo de ações não subscritas no prazo especificado acima poderá ser oferecido a terceiros; (iii) as ações subscritas pelos acionistas deverão ser integralizadas (a) em créditos contra a Companhia, ou (b) à vista em moeda corrente nacional no prazo de até 5 (cinco) dias a contar da publicação da ata do Conselho de Administração que homologar o aumento do capital social e divulgar a quantidade de ações subscritas por cada um dos acionistas. Por fim, os Conselheiros esclareceram que o preço de emissão das ações foi fixado tomando-se por base (i) a perspectiva de rentabilidade da Companhia, e (ii) o valor do patrimônio líquido da ação, nos termos dos incisos I e II do § 1º do artigo 170 da Lei das Sociedades Anônimas. ENCERRAMENTO: Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente encerrou a sessão, cuja ata vai por mim assinada e por todos os Conselheiros presentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMario Multedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nRafael Dória Neto\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nRegistrada na JUCERJA sob o número 00001791503 data 24/04/2008.\r\n\r\nId: 515406. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "516880": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 516880. Valor: R$ 5658,45"
                ],
                "517002": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 517002. Valor: R$ 8182,44"
                ],
                "517146": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 517146. Valor: R$ 3063,06"
                ],
                "517032": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 517032. Valor: R$ 10842,09"
                ],
                "516975": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 516975. Valor: R$ 4555,32"
                ],
                "517015": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 517015. Valor: R$ 6765,15"
                ],
                "517071": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 517071. Valor: R$ 3237,99"
                ],
                "515944": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 515944. Valor: R$ 4191,18"
                ],
                "517148": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 517148. Valor: R$ 3566,43"
                ],
                "517055": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 517055. Valor: R$ 19677,84"
                ],
                "516861": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 516861. Valor: R$ 3327,24"
                ],
                "516946": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 516946. Valor: R$ 4819,50"
                ],
                "515797": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 515797. Valor: R$ 6411,72"
                ],
                "517003": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 517003. Valor: R$ 7554,12"
                ],
                "517160": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 517160. Valor: R$ 4005,54"
                ],
                "516897": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 516897"
                ],
                "511655": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 511655. Valor: R$ 6401,01"
                ],
                "515890": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 515890. Valor: R$ 4983,72"
                ],
                "516963": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 516963. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "515936": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 515936. Valor: R$ 2973,81"
                ],
                "516907": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 516907. Valor: R$ 4680,27"
                ],
                "517052": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 517052. Valor: R$ 15161,79"
                ],
                "515802": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 515802. Valor: R$ 3877,02"
                ],
                "516869": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 516869. Valor: R$ 4844,49"
                ],
                "516998": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 516998. Valor: R$ 2424,03"
                ],
                "515950": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 515950. Valor: R$ 3038,07"
                ],
                "516916": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 516916. Valor: R$ 20316,87"
                ],
                "516870": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 516870. Valor: R$ 5597,76"
                ],
                "516879": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 516879. Valor: R$ 17557,26"
                ],
                "516953": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 516953. Valor: R$ 7029,33"
                ],
                "515762": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 515762. Valor: R$ 26467,98\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 25/04/2008"
                ],
                "516614": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 516614. Valor: R$ 23919,00"
                ],
                "515746": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 515746. Valor: R$ 28688,52\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 25/04/2008"
                ],
                "516947": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 516947. Valor: R$ 5497,80"
                ],
                "516952": [
                    "V - Ata",
                    "CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A.\r\n\r\nCNPJ 42.464.479/0001-67\r\n\r\nNIRE nº 33300029893\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRORDINÁRIA DA CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A. REALIZADA EM 28/12/2007. Data e horário: 28/12/2007, às 14h. Local: sede social, RJ/RJ, Rua Euclides da Cunha, nº 106 - parte, São Cristóvão. Mesa Diretora: O Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, como Presidente e o Sr. Alain Yves François David, secretariando os trabalhos. Convocação: Por cartas dirigidas a todos os acionistas. Quorum: Totalidade dos acionistas com direito a voto. Natureza da Assembléia: Extraordiná ria. Ordem do Dia: (I) Apreciar a proposta de cancelamento de ações ordinárias da Cia. sem a redução de capital da Cia.; (II) Apreciar a proposta de aumento de capital da Cia. mediante capitalização das Contas de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, Reserva de Reavaliação e em moeda corrente nacional, com conseqüente aumento de capital social da Cia.; (III) Apreciar a proposta de absorção do prejuízo acumulado da Cia.; (IV) Apreciar a proposta de pagamento antecipado de dividendos aos acionistas, na proporção da participação acionária de cada acionista; (V) Apreciar a alteração do Art. 9° do Estatuto Social. (VI) Aprovar a nomeação de dois novos diretores para a Cia. (VII) Outros assuntos de interesse social. Deliberações Tomadas sem Divergências de Votos: (I) Por unanimidade dos acionistas foi aprovada o cancelamento de 5.328.363 ações ordinárias sem valor nominal da Cia., canceladas na proporção da participação acionária de cada acionista no capital social da Cia.; (II) Por unanimidade dos acionistas foi aprovado um aumento de capital da Cia. no valor de R$ 16.663.787,00, com conseqüente emissão de 16.663.787 ações ordinárias sem valor nominal, mediante capitalização das contas de Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital no valor de R$ 14.213.782,35, Reserva de Reavaliação no valor de R$ 2.450.000,00 e R$ 4,65 em moeda corrente nacional; esse aumento se dará na proporção da participação acionária de cada acionista no capital social da Cia. (III) Por unanimidade dos acionistas, foi aprovada a absorção do prejuízo acumulado no valor de R$ 11.448.934,07. Em virtude do aumento de capital e da absorção do prejuízo acumulado da Cia., o capital social da Cia passa a ser de R$ 6.026.883,63 totalmente in tegralizado, dividido em 6.026.884 ações ordinárias sem valor nominal. Em razão das deliberações dos itens II e III o Art. 5º. do Estatuto Social da Cia passa a vigorar com a seguinte e nova redação: Art. 5º.: O Capital Social é de R$ 6.026.883,63 totalmente subscrito e integralizado, dividido em 6.026.884 ações ordinárias sem valor nominal. (IV) Por unanimidade dos acionistas, foi aprovada a antecipação de dividendos a serem pagos aos acionistas em até 12 meses no valor de R$ 955.000,00, na proporção da participação acionária de cada acionista, sendo descontado do lucro a ser distribuído aos acionistas pela Cia. ao final do seu exercício social. (V) Por unanimidade foi aprovada a alteração do Art. 9º que passa a vigorar com a seguinte e nova redação: Art. 9º - Em caso de vaga do Diretor Presidente, a Assembléia Geral, convocada imediata e obrigatoriamente dentro de trinta dias, elegerá o substituto, que exercerá o mandato pelo tempo que faltar ao sucedido. (VI) A Sr.ª Sylvia Dutra Loureiro Novaes, brasileira, solteira, geóloga, CI nº 4154666, IFP/RJ, CPF/MF nº 654.927.577-68, com domicílio na Rua Fonseca Teles nº 40, São Cristóvão, RJ/RJ; e o Sr. Ioannis Saliveiros Neto, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI nº 2500133 IPF/RJ, CPF/MF nº 414.101.577-68, domiciliado na Rua Fonseca Teles nº 40, São Cristóvão, RJ/RJ, foram eleitos para os cargos de Diretores, por um mandato coincidente com o dos demais membros da diretoria, tendo este início no dia 02/08 do corrente ano e término em 30/11/2009. A remuneração global mensal dos Diretores será de até R$ 40.000,00, estando neste valor compreendida a dos Diretores ora eleitos. (VII) Por unanimidade dos acionistas foi aprovada a alteração do § 2° do Art.10º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte e nova redação: § 2°: Bastará a assinatura isolada de qualquer diretor ou procurador nos atos que importem: a) Endosso de cheques para depósito em conta bancária da Sociedade; b) Representação da Sociedade perante seus contratantes públicos ou privados; c) Representação da Sociedade perante órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais, entidades autárquicas e paraestatais, empresas públicas ou de economia mista, inclusive os órgãos autônomos dessas entidades; d) Representação da Sociedade em processos de licitação, pública ou privada, com poderes para firmar e apresentar propostas, bem como outorgar procuração e credenciamento de pessoas para exercer a mencionada representação. (VIII) Foi deliberada a consolidação e a publicação do Estatuto Social da Cia. Nada mais havendo a tratar deu o Presidente por encerrada a assembléia, lavrando-se a presente ata em três vias, a qual, depois de lida e achada conforme, foi aprovada em todos seus termos, sendo assinada e rubricada em todas suas folhas pelos membros da mesa que presidiu e assinada por todos os presentes. Lavratura e Leitura da Ata: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ninguém se manifestando, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio. Reaberta a sessão, foi a ata lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Data: RJ, 28/12/2007. Mesa: (a) Presidente, Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, como Presidente (b) Secretário Sr. Alain Yves François David. Acionistas Presentes: M.R.V. Empreendimentos e Participações S/A p. Mauro Ribeiro Viegas Filho, Mauro Ribeiro Viegas Filho, João Carlos de Noronha Viegas, João Alfredo de Noronha Viegas, Marcelo Silva Neto, Alain Yves François David, Ariovaldo dos Santos, Antonio Cosme Iazzetti D'Elia, Fernando Jardim Mentone, Walmor José Prudêncio. Mauro Ribeiro Viegas Filho - “Presidente”. Alain Yves François David - “Secretário”. ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO DA CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S.A. CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Fins e Duração da Sociedade - Art. 1º - Sob a denominação de CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S.A., fica constituída uma Sociedade Anônima em virtude da transformação da Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA., a qual se regerá por estes Estatutos e pela legislação vigente relativa à matéria. Art. 2º - A Sociedade terá sua sede à Rua Euclides da Cunha, nº 106 - parte, São Cristóvão, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Art. 3º - A Sociedade funcionará por tempo indeterminado e poderá estabelecer onde lhe convier, no país ou no exterior, filiais, agências, sucursais, escritórios ou organizar empresas subsidiárias, bem como, participar, majoritariamente ou não, de outras sociedades. Art. 4º - O objeto da Sociedade se compõe de: Construção Civil em geral; Prestação de Serviços Especiais de Engenharia nas seguintes atividades e obras: estudos geotécnicos e geológicos, inclusive sondagens, ensaios de campo, e laboratório e topografia, projetos e laudos técnicos, instrumentação geotécnica e geológica; execução de obras geotécnicas, como fundações superficiais e profundas, escoramento e contenção de encostas e taludes, rebaixamento do lençol freático e tratamento do subsolo; execução de obras civis como sistemas de drenagem, irrigação, saneamento e abastecimento d'água, urbanização, pavimentação, túneis, estruturas enterradas e recuperação estrutural, podendo ainda participar de outras sociedades no interesse de seus objetivos, importação e exportação de equipamentos ligados a sua atividade. CAPÍTULO II - Art. 5º. : O Capital Social é de R$ 6.026.883,63 totalmente subscrito e integralizado, dividido em 6.026.884 ações ordinárias sem valor nominal. Art. 6º - Incumbe à Assembléia Geral a fixação do preço de emissão das ações. CAPÍTULO III - Da Administração - Art. 7º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente Executivo e Diretores, eleitos pelo prazo de 03 anos, podendo ser reeleitos. § Único: O mandato da Diretoria se estenderá até a investidura dos seus sucessores. Art. 8º - A parte técnica dos serviços de Engenharia ficará a cargo dos responsáveis devidamente legalizados nos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura e que assumirão a direção, execução e fiscalização de todos os serviços contratados, com plena e total autonomia. Art. 9º - Em caso de vaga do Diretor Presidente, a Assembléia Geral, convocada imediata e obrigatoriamente dentro de trinta dias, elegerá o substituto, que exercerá o mandato pelo tempo que faltar ao sucedido. Art. 10º - Compete à Diretoria: a) Executar os presentes Estatutos e exercer poderes e atribuições que a Lei lhe confere, no sentido de assegurar o funcionamento regular da Sociedade; b) Estabelecer a política geral de operações da Sociedade inclusive de ordem comercial e financeira; c) Informar-se reciprocamente quanto às atividade da Sociedade; d) Colaborar mutuamente na condução conjunta dos afazeres sociais; e) Regulamentar as atividades sociais, criando, em atos próprios, cargos e funções para melhor administrar a Sociedade; f) Representar a Sociedade em Juízo ou fora dele e perante Autoridades e Repartições Federais, Estaduais e Municipais, Entidades Autárquicas e Paraestatais, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Terceiros; g) Assinar atos que obriguem a Sociedade e documentos de qualquer espécie, Escrituras Públicas e Instrumentos Particulares; h) Praticar atos de Comércio e de crédito; i) Comprar e vender, caucionar, constituir penhor, alienar fiduciariamente títulos e bens móveis em geral; j) Comprar, vender e hipotecar imóveis; l) Dar quitação, transigir e celebrar compromissos para decisões de arbitramento; m) Emitir, sacar, aceitar, endossar cheques, cambiais, notas promissórias, duplicatas e, quaisquer títulos de crédito; n) Movimentar contas em bancos ou em Instituições Financeiras; o) Nomear procuradores “Ad Negotia” e “Ad Judicia”; p) Estabelecer no País, ou no estrangeiro, Filiais, Agências, Sucursais ou Escritórios; q) Subscrever quotas, ou ações de outras sociedades; r) Designar pessoa para representar a Sociedade em Assembléias Gerais e outros atos que digam respeito às Sociedades de que participe; s) Convocar Assembléias Gerais; t) Declarar dividendos intermediários. § 1°: A Sociedade obriga-se através de assinatura de 2 Diretores, ou de 1 Diretor e de 1 procurador constituído pela Sociedade com poderes específicos. É obrigatória a assinatura do Diretor Presidente nos atos de que tratam as letras “ï”, “j”, “q” e “r” do caput deste artigo. § 2°: Bastará a assinatura isolada de qualquer diretor ou procurador nos atos que importem: a) Endosso de cheques para depósito em conta bancária da Sociedade; b) Representação da Sociedade perante seus contratantes públicos ou privados; c) Representação da Sociedade perante órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais, entidades autárquicas e paraestatais, empresas públicas ou de economia mista, inclusive os órgãos autônomos dessas entidades; d) Representação da Sociedade em processos de licitação, pública ou privada, com poderes para firmar e apresentar propostas, bem como outorgar procuração e credenciamento de pessoas para exercer a mencionada representação. Art. 11º - A Diretoria reunir-se-á sempre que for convocada por um dos Diretores, lavrando-se de cada reunião a respectiva ata no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. As deliberações serão tomadas por unanimidade de votos. Art. 12º - Os vencimentos dos Diretores serão fixados pela Assembléia Geral que os eleger. CAPÍTULO IV - Do Conselho Fiscal - Art. 13º - O Conselho Fiscal será constituído de 3 suplentes , acionistas ou não, com funções estabelecidas por Lei. § Único - O funcionamento do Conselho Fiscal ocorrerá nos exercícios sociais em que for instalado a pedido dos acionistas. CAPÍTULO V - Da Assembléia - Art. 14º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente, nos quatro primeiros meses após a terminação do exercício social anterior, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem. Art. 15º - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Presidente, que poderá convidar um acionista para assumir a direção dos trabalhos e constituir a mesa, escolhendo um Secretário. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social - Art. 16º - Elaboradas as demonstrações financeiras do exercício social, que se encerrará a 31/12 de cada ano civil, nela se registrará a destinação dos lucros, segundo proposta da Diretoria, sujeito a aprovação da Assembléia. § Único: - Antes de qualquer participação serão alocadas verbas para: I - Satisfação de eventuais prejuízos acumulados; II - Constituição de previsão do Imposto de Renda. Art. 17º - Do lucro líquido apartar-se-ão verbas destinadas a constituição de reserva legal a que se destinará 5% do lucro líquido até atingir 20% do Capital. Art. 18º - Aos acionistas é assegurado o recebimento, em dinheiro, em cada exercício social, de dividendo mínimo e obrigatório correspondente a 25% do lucro líquido como definido na Lei. CAPÍTULO VII - Da Liquidação - Art. 19º - A Companhia entrará em liquidação nos casos legais, competindo à As sembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal; que deverá funcionar durante o período da liquidação. CAPÍTULO VIII - Disposições Gerais - Art. 20º - O acionista proprietário de ações ordinárias que desejar vendê-las, transferi-las, ou de qualquer forma aliená-las a terceiros, no todo ou em parte, deverá antes, oferecê-las aos demais proprietários de ações ordinárias, que terão preferência para adquiri-las na proporção das que possuírem. Caso no prazo de 30 dias contados do recebimento da oferta, os demais acionistas manifestem sua intenção de não exercer o seu direito de preferência ou deixem de se manifestarem sobre a oferta recebida, o acionista proprietário das ações poderá delas dispor para alienar a terceiros, mas deverá fazê-lo dentro de sessenta dias após expirado o prazo de 30 dias acima referido, sob a pena de, não o fazendo, ficar obrigado a oferecer novamente as ações em apreço aos demais acionistas. Esta ata foi registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 16/04/2008, sob o nº 00001790643. Secretária Geral: Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nId: 516952. Valor: R$ 7069,79"
                ],
                "510412": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "LM ECO IMAGEM S/C LTDA\r\n\r\nRCPJ: 138340\r\n\r\nCNPJ: 00.487.713/0001-21\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nDATA/HORA E LOCAL - Aos vinte e cinco de fevereiro de 2008, às vinte horas, na sede da sociedade, na rua Timóteo da Costa, 297 Apto.1106 Leblon, na cidade do Rio de Janeiro CEP 22750-130-RJ; PRESENÇA - Os sócios Luiz Brasilio Djahjah, Maria Célia Resende Djahjah também representando a sócia Maria Lídia Resende do Carmo, através de procuração, e, Flavia Djahjah; COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Sr. Luiz Brasilio Djahjah; Secretária: Maria Célia Resende Djahjah.; CONVOCAÇÃO -: “Dispensada a formalidade de convocação, conforme o disposto no Código Civil/2002, art.1.072, § 2º”;constando declaração de todos os sócios onde se fazem cientes da assembléia neste dia e horário, na sede da empresa. ORDEM DO DIA deliberar sobre a redução do capital social; DELIBERAÇÕES - após a leitura dos documentos mencionados na ordem do dia, que foram colocados à disposição de todos os sócios DELIBERAÇÕES TOMADAS: Ficou aprovado por unânimidade dos sócios-quotistas, que concluíram que o montante total do capital social subscrito e integralizado é excessivo para a consecução do objeto da sociedade, resolvem os referidos sócios-quotistas reduzir o capital da Sociedade, de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 1.082, inciso II da Lei nº 10.406/02 (Código Civil Brasileiro), sendo diminuído, proporcionalmente, o número de quotas detidos por cada sócio-quotista; ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA. Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPresidente da Mesa: Luiz Brasilio Djahjah\r\n\r\nSecretária da Mesa: Maria Célia Resende Djahjah\r\n\r\nSócios: Luiz Brasilio Djahjah; Maria Célia Resende Djahjah; Maria Lídia Resende do Carmo; Flavia Djahjah.\r\n\r\nId: 510412. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "516965": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 516965. Valor: R$ 21070,14"
                ],
                "516884": [
                    "V - Ata",
                    "DANPA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(Em Constituição)\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028291-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO, REALIZADA EM 08/03/2007: Data: 08/03/07. Horário: 11h. Local: Av. das Américas, 1.155, sala 1806 (parte), Barra da Tijuca, RJ. Convocação: dispensada, em vista do comparecimento de todos os subscritores, que representam a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Augusto Sergio de Oliveira Ribas-Presidente; Helena Olympio de Oliveira Ribas-Secretária. Ordem do Dia: Discussão e deliberação acerca da constituição de uma S/A de capital fechado, a ter sede no Rio de Janeiro/RJ, cujo objeto social resumir-se-á ao de participações em outras sociedades, como acionista ou quotista. Deliberações: 1. Constituição da Cia.: aprovada a constituição de uma S/A, de capital fechado, sob a denominação de DANPA Participações S/A, com sede no Rio de Janeiro/RJ, à Av. das Américas, 1155, sala 1806 (parte), Barra da Tijuca, cujo objeto social é a participação em outras sociedades, como acionista ou quotista. 2. Fixação do Capital Social, Emissão e Subscrição de Ações: O valor do capital social é R$ 5.089.193,00 e representada pela emissão de 5.089.193 ações ON, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma e cuja emissão foi deliberada pelo valor de R$ 1,00. O capital social, assim fixado, foi totalmente subscrito pelos presentes que, no ato, integralizaram 100% do valor das respectivas subscrições, na forma abaixo, conforme também consta do respectivo boletim de subscrição, cujo substrato segue:\r\n\r\nCapital Social - R$ \r\n\r\nAcionista\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nAções ON\r\n\r\nSubscrito\r\n\r\nIntegralizado\r\n\r\n%\r\n\r\nAugusto Sergio de Oliveira Ribas\r\n\r\n786.685.497-15\r\n\r\n2.017.757\r\n\r\n2.017.757,00\r\n\r\n2.017.757,00\r\n\r\n39,65\r\n\r\nHenrique Sérgio Ribas\r\n\r\n023.316.247-04\r\n\r\n1.672.585\r\n\r\n1.672.585,00\r\n\r\n1.672.585,00\r\n\r\n32,86\r\n\r\nHelena Olympio de Oliveira Ribas\r\n\r\n609.418.557-91\r\n\r\n1.398.851\r\n\r\n1.398.851,00\r\n\r\n1.398.851,00\r\n\r\n27,49\r\n\r\nA integralização do capital social subscrito será efetuada, neste ato, em bens, a saber: (a) o acionista Augusto Sergio de Oliveira Ribas, abaixo qualificado integraliza as ações que subscreveu mediante entrega à Cia. de: (a.1) 2.017.757 ações de sua propriedade de emissão da HR Compar Participações S.A., sociedade anônima organizada e em existência de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede no Rio de Janeiro/RJ, à Av. das Américas, 1155, sala 1806, Barra da Tijuca, as quais se encontram livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, dúvidas, dívidas e encargos de qualquer natureza, com todos os direitos vantagens e prerrogativas a elas inerentes, mesmo que não exercidas até esta data pela cedente. Nesta data, a acionista assina os necessários termos de transferência das ações ora entregues à Cia.; (b) o acionista Henrique Sérgio Ribas, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, industrial, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, à Rua Fala Amendoeira, 755, RG 537930-0/IFP/RJ, CPF 023.316.247-04, integraliza as ações que subscreveu mediante entrega à Cia. de: (b.1) 1.672.585 ações de sua propriedade de emissão da HR Compar Participações S.A., acima qualificada, as quais se encontram livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, dúvidas dívidas e encargos de qualquer natureza, com todos os direitos vantagens e prerrogativas a elas inerentes, mesmo que não exercidas até esta data pela cedente. Nesta data, a acionista assina os necessários termos de transferência das ações ora entregues à Cia.; e (c) Helena Olympio de Oliveira Ribas, brasileira, casada sob o regime de comunhão universal de bens, industrial, residente e domiciliada no Rio de Janeiro/RJ, à Rua Fala Amendoeira, 755, RG 971.332-2/IFP/RJ, CPF 609.418.557-91, integraliza as ações que subscreveu mediante entrega à Cia. de: (c.1) 1.398.851 ações de sua propriedade de emissão da HR Compar Participações S.A., acima qualificada, as quais se encontram livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, dúvidas, dívidas e encargos de qualquer natureza, com todos os direitos vantagens e prerrogativas a elas inerentes, mesmo que não exercidas até esta data pela cedente. Nesta data, a acionista assina os necessários termos de transferência das ações ora entregues à Cia.. 3. Estatuto Social: Em consonância com o acima deliberado, os presentes aprovaram o Estatuto Social da Cia., que terá a seguinte redação: ESTATUTO SOCIAL: Capítulo I: Denominação. Art. 1º: A “DANPA Participações S.A.” é uma sociedade anônima devidamente organizada e em existência de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, que será regida por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. Sede: Art. 2º: A sociedade terá sua sede e domicílio legal na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 1155, sala 1806 (parte), Barra da Tijuca. §único: A sociedade poderá abrir, manter, transferir e fechar filiais, escritórios, agências e outras instalações em qualquer parte do País e no Exterior, através de deliberação da Diretoria, observado a letra “b” do Art. 26 deste Estatuto. Objeto Social: Art. 3º: A sociedade tem por objeto a participação em outras sociedades como acionista ou quotista. Prazo: Art. 4º: O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capítulo II. Capital Social e Ações. Art. 5º: O capital social da sociedade, totalmente subscrito, é de R$ 5.089.193,00, representado por 5.089.193 ações ON de R$ 1,00 cada uma. §1º: Todas as ações deverão ser emitidas sob a forma nominativa. §2º: As ações são indivisíveis em relação à sociedade e cada ação dá direito ao seu titular a 1 voto nas Assembléias Gerais de Acionistas. Art. 6º: Exceto na hipótese de falecimento ou interdição, caso em que os ascendentes em 1º grau e/ou descendentes em 1º grau (filhos) sucederão o sócio pre-morto, ou interdito, obrigando-se a respeitar os direitos abaixo estabelecidos, nenhum acionista poderá ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor, total ou parcialmente, de suas ações, sem o prévio e expresso consentimento, por escrito, de todos os acionistas, os quais terão direito de preferência na forma abaixo: §1º: O(s) acionista(s) que desejar(em) ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor de suas ações (“Cedente(s)”) dará(ão) o direito de preferência, observado os procedimentos definidos nos §§ abaixo, na seguinte ordem: a) a própria Sociedade nos termos da legislação em vigor, a qual adquirirá a participação do(s) Cedente(s), nas mesmas condições oferecidas a terceiros de boa fé, e as manterá em tesouraria; b) não sendo exercido o direito de preferência pela Sociedade, seja por impedimento legal ou por falta de interesse, caberá o direito de preferência aos demais acionistas o direito de adquiri-las, \"pro-rata\" na proporção das ações então detidas, nas mesmas condições que as oferecidas a terceiros de boa fé; c) não sendo exercido o direito de preferência pelos acionistas remanescente(s) ou havendo sobra de ações cujo direito de preferência não foi exercido, o(s) Cedente(s) poderá(ão) alienar ou transferir suas ações a terceiros interessados, desde que o(s) terceiros interessados sejam pessoas jurídicas ou se pessoas físicas constituírem uma pessoa jurídica para os fins deste artigo. §2º: Observado o “caput” deste artigo, o(s) acionista(s) que desejar(em) ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor de suas ações, deverá(ão) manifestar sua intenção, por escrito, à Sociedade e/ou aos acionistas remanescentes, para que estes exerçam, se assim o desejarem, o seu direito de preferência. A notificação, com cópia da proposta firme, valiosa, irrevogável e irretratável firmada com o terceiro interessado, deverá ser encaminhada à Sociedade e aos demais acionistas remanescente. §3º: A notificação prevista no §2º deverá conter todas as informações necessárias ao regular exercício do direito de preferência, inclusive nome e qualificação do terceiro interessado, preço e forma de pagamento, demais condições do negócio. §4º: A transferência das ações pelo exercício do direito de preferência objeto deste artigo apenas se efetivará após terem sido exercidos, por qualquer dos beneficiários previstos no §1º acima, em conjunto ou separadamente, quanto a, no mínimo, 50% das ações objeto da oferta. §5º: A Sociedade terá o prazo de 30 dias, a partir da data do recebimento da notificação mencionada no §2º, para declarar sua intenção e posição de exercer ou não o seu direito de preferência, quanto à aquisição ou não de, no mínimo, 50% das ações oferecidas. §6º: Não havendo manifestação da Sociedade ou sendo a manifestação negativa, o(s) acionista(s) remanescente(s) terá(ão) o prazo de 30 dias subseqüentes a partir da data do vencimento no prazo da Sociedade para declarar sua intenção e posição de exercer ou não o seu direito de preferência, quanto à aquisição ou não da totalidade ou parte das ações oferecidas que lhe couber. §7º: Na hipótese de um ou mais acionistas, dentro do prazo de 30 dias acima referido, não exercer(em) o seu direito de preferência, as sobras serão oferecidas, no prazo de 15 dias subseqüentes, ao(s) acionista(s) que exerceu(eram) o seu di reito de preferência, por preço nunca inferior e condições nunca mais favoráveis do que originalmente declarado na notificação. §8º: Caso no final do prazo de 75 dias a Sociedade e/ou os Acionistas remanescentes não tiverem exercido, individualmente ou em conjunto, direito de preferência quanto a, no mínimo, 50% das ações objeto da oferta, estas poderão na sua totalidade, ser livremente transferidas pelo(s) Cedente(s) no prazo adicional de 30 dias, por preço nunca inferior e/ou condições nunca mais favoráveis do que originalmente declarado na notificação prevista no §2º, tornando-se ineficaz o direito de preferência previsto neste artigo. §9º: Caso, no final do prazo de 75 dias, a Sociedade e/ou os acionistas remanescentes tiverem exercido, individualmente ou em conjunto, o direito de preferência quanto a 50% ou mais e ainda existirem sobras, esta poderão ser livremente transferidas pelo(s) Cedente(s) no prazo adicional de 30 dias, por preço nunca inferior e/ou condições nunca mais favoráveis do que originalmente declarado na notificação prevista no §2º. §10: Se, no final do prazo global de 105 dias, o(s) Cedente(s) não as tiver transferido, mas ainda persistir na intenção de aliená-las, deverá o mesmo oferecer novamente suas ações aos demais acionistas, de acordo com o previsto neste artigo e seus parágrafos. §11: As disposições relativas ao direito de preferência ora estabelecidas também se aplicam caso qualquer acionista deseje transferir os direitos de subscrição de ações do capital social. Nesta hipótese o(s) acionista(s) deverá(ão) efetuar a notificação observando as disposições deste artigo e seus parágrafos. Art. 7º: Recebendo a notificação para o exercício do direito de preferência enviada pelo(s) Cedente(s), qualquer acionista pode, a seu exclusivo critério, optar por incluir todas as suas ações no lote das ações oferecidas pelo(s) Cedente(s), pelo mesmo preço e nas mesmas condições. Esta regra se aplica mesmo quando o(s) Cedente(s) desejar(em) transferir suas ações livre de pagamento. §1º: Nesta hipótese caso o(s) acionista(s) deseje(em) transferir suas ações livre de pagamento ou caso o preço das ações sendo oferecidas seja inferior ao valor de mercado, então o(s) acionista(s) poderá(ão), à(s) sua(s) expensa(s) e antes da transferência pretendida pelo(s) Cedente(s), exigir uma avaliação a ser realizada por um Banco de Investimento nacionalmente reconhecido, caso em que o preço da avaliação será o preço mínimo para a efetiva venda de, pelo menos, parte das ações pertencentes ao(s) acionista(s) requisitante. §2º: Caso algum acionista opte pelo exercício do direito de venda em bloco, o(s) Cedente(s) somente poderá(ão) validamente transferir suas ações se a transferência incluir as suas ações, bem como aquelas detidas pelo(s) outro(s) acionista(s), observando o estipulado neste artigo. Art. 8º: A transferência de ações feita em violação das regras estabelecidas nos artigos 6º e 7º será considerada nula e de nenhum efeito perante a Sociedade. §único: Qualquer acionista terá direito de reivindicar as ações de qualquer terceiro que possa tê-las comprado sem o cumprimento das disposições previstas neste Estatuto, respeitando os direitos contidos neste estatuto e eventual acordo de acionista existente. Capítulo III. Administração. Art. 9º: A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo, 2 membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas. §1º: Todos os Diretores terão mandato de 3 anos, sendo permitida sua reeleição. §2º: A Assembléia Geral de Acionistas determinará o valor global da remuneração mensal ou anual a ser auferida conjuntamente pelos membros da Diretoria, cabendo aos membros acima referidos alocar as respectivas remunerações individuais a seu critério. §3º: O prazo de gestão da Diretoria se estende até a eleição e investidura de seus sucessores. Diretoria: Art. 10: A Diretoria será composta de, no mínimo, 02 membros, residentes do país, acionistas ou não, denominados Diretor-Presidente, Diretor Vice-Presidente e Diretores sem designação especial. Art. 11: Os membros da Diretoria serão eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, por um mandato de 03 anos, sendo permitida a reeleição. §único: O mandato dos membros da Diretoria será prorrogado até que seus respectivos sucessores tomem posse no cargo. Art. 12: A Diretoria poderá nomear gerentes da sociedade, os quais serão empregados desta, cujos poderes serão definidos através de uma procuração com poderes específicos para conduzir os negócios do dia a dia. Art. 13: O Diretor-Presidente será substituído, em suas ausências ou em qualquer impedimento temporário, pelo Diretor Vice-Presidente. §único: Caso ocorra uma vaga na Diretoria, será convocada uma Assembléia Geral de Acionistas para fins de preenchê-la. Art. 14: A Diretoria funcionará como órgão colegiado deliberativo e os Diretores poderão se reunir sempre que um deles assim julgar necessário. Art. 15: Os Diretores, dentro dos limites da Lei e deste Estatuto, estão investidos de todos os poderes de administração e representação da Sociedade, a fim de assegurar o total cumprimento de suas obrigações, e deverão cumprir este Estatuto, as deliberações da Assembléia Geral de Acionistas e as disposições legais aplicáveis, sempre com observância das normas contidas neste Estatuto. §1º: Os Diretores estão investidos dos poderes necessários, sendo que o Diretor Presidente agirá sempre isoladamente ou, exclusivamente, no seu impedimento temporário ou ausência, pelo Diretor Vice-Presidente e ainda em conjunto, por 1 procurador nomeado pelo Diretor Presidente com o Diretor Vice-Presidente, para administrar e representar a Sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive perante quaisquer autoridades ou órgão públicos do governo federal, estaduais ou municipais, inclusive Banco do Brasil e Bacen; assinar documentos, escrituras, contratos, instrumentos negociáveis; emitir e endossar cheques, abrir e movimentar contas bancárias; requisitar talões de cheque; receber e dar quitação ou exoneração; nomear procuradores, com poderes para agir em nome da Sociedade, incluindo os poderes das cláusulas “ad judicia” e “ad negotia”, especificando na procuração os poderes outorgados e o prazo de validade dos mesmos, o qual não poderá ser superior a 01 ano da data da emissão. As procurações judiciais, excepcionalmente, poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. §2º: As procurações serão sempre outorgadas pelo Diretor-Presidente isoladamente ou pelo Diretor Vice-Presidente em conjunto com 01 procurador nomeado pelo Diretor Presidente. §3º: Para endossar cheques a serem depositados em contas bancárias da sociedade, excepcionalmente, apenas a assinatura de 01 Diretor ou de 01 procurador devidamente constituído por 02 Diretores será necessária. §4º: São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Sociedade, os atos de qualquer dos Diretores e/ou procuradores que envolverem a Sociedade em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, visando conceder quaisquer tipos de garantias, assim como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, observado, entretanto, o disposto no item “u” do art. 26 deste Estatuto. Art. 16: Além das atribuições e responsabilidades que a Assembléia Geral de Acionistas possa confiar à Diretoria, está última deverá, sem prejuízo de seus outros poderes e atribuições legais, ter as seguintes atribuições e responsabilidades: a) administrar os negócios da sociedade e assegurar o cumprimento deste Estatuto; b) assegurar que o objeto social seja cumprido; c) determinar e implementar todos os planos, programas e regras básicas relacionadas à operação, administração e controle que incentivem o desenvolvimento da Sociedade, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Assembléia Geral de Acionistas; d) preparar e apresentar à Assembléia Geral de Acionistas um relatório das atividades comerciais da Sociedade, anexando o Balanço e as Demonstrações Financeiras, legalmente exigidos para cada exercício da sociedade, além dos respectivos pareceres do Conselho Fiscal, conforme o caso; e) administrar todas as atividades da sociedade de acordo com as diretrizes emitidas pela Assembléia Geral de Acionistas; f) apresentar planos e programas de investimento à Assembléia Geral de Acionistas; g) opinar em relação a todos os assuntos a serem submetidos à aprovação da Assembléia Geral de Acionistas, inclusive sobre a distribuição de dividendos; h) desenvolver e executar o programa de participação nos lucros pelos empregados, conforme diretrizes estabelecidas pela Assembléia Geral de Acionistas, e i) deliberar sobre a abertura, manutenção, transferência e fechamento de filiais, escritórios, agências e outras instalações em qualquer parte do país e no exterior. Art. 17: Além das atribuições normais que lhe são conferidas por Lei e por este Estatuto, compete ao Diretor-Presidente: a) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; b) implementar as diretrizes dos negócios da sociedade e a implementação, dentro do âmbito geral da Sociedade, de deliberações tomadas pela Assembléia Geral de Acionistas e pela Diretoria, avaliando a consecução do objeto social; c) desenvolver o inter-relacionamento com a Assembléia Geral de Acionistas, e d) submeter o relatório da administração, o balanço e as demonstrações financeiras à aprovação da Assembléia Geral de Acionistas. Art. 18: Além das atribuições normais que lhe são conferidas por Lei e por este Estatuto, compete ao Diretor Vice-Presidente: a) propor ao Diretor-Presidente metas, programas e políticas de desenvolvimento e operações da Sociedade, e b) substituir o Diretor-Presidente em suas ausências ou impedimentos temporários. Art. 19: Além das atribuições normais que lhe são conferidas por Lei e por este Estatuto, compete ao Diretor-Presidente, em conjunto com o Diretor Vice-Presidente: a) coordenar as atribuições conferidas à Diretoria e/ou Administradores não estatutários da Sociedade, e b) assinar os balanços da Sociedade. Conselho Fiscal. Art. 20: A sociedade terá um Conselho Fiscal composto de 03 a 05 membros titulares, acionistas ou não, todos eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas. Art. 21: O Conselho Fiscal será instalado nos exercícios em que sua instalação for solicitada por qualquer acionista e será composto, instalado e remunerado de acordo com a legislação em vigor. §único: Os membros do Conselho Fiscal ocuparão o cargo até a 1ª Assembléia Geral de Acionistas, após a nomeação de tais membros, sendo permitida a renomeação. Art. 22: O Conselho Fiscal terá os poderes e atribuições que forem previstos em Lei. Capítulo IV. Assembléia Geral de Acionistas. Art. 23: Todas as deliberações dos acionistas serão aprovadas numa Assembléia Geral, por maioria do Capital Social, a menos que estabelecido de outra forma por este Estatuto, em Acordo de Acionistas ou por Lei. Cada ação dá direito a um voto. Art. 24: A Assembléia Geral de Acionistas será ordinária ou extraordinária. A AGO será realizada nos 04 primeiros meses após o término do exercício social e fiscal da Sociedade e as AGEs serão realizadas sempre que o interesse societário o exigir. §1º: Assembléia Geral de Acionistas será convocada por, no mínimo, um dos acionistas e será realizada na sede da Sociedade. Os acionistas serão notificados sobre a Assembléia por escrito, com 15 dias de antecedência, e esta será considerada em ordem se todos os acionistas da Sociedade estiverem presentes, sendo que todas as deliberações serão registradas no “Livro de Atas das Assembléias dos Acionistas da Sociedade”. §2º: Não havendo quorum, uma nova Assembléia de Acionistas deverá ser convocada por, no mínimo, 01 acionista, com a mesma ordem do dia, a ser realizada na sede da Sociedade. Os acionistas serão notificados sobre a Assembléia por escrito, com 10 dias de antecedência, e esta será considerada em ordem se, no mínimo, 80% do Capital da Sociedade estiver presente. §3º: Não havendo quorum mais uma vez, uma nova Assembléia de Acionistas serão convocada por no mínimo 01 acionista, com a mesma ordem do dia, a ser realizada na sede da Sociedade, de acordo com a Lei. Art. 25: A Assembléia Geral de Acionistas será presidida pelo acionista que for eleito para tanto pelos demais acionistas presentes, que convidará um dos outros acionistas presentes à assembléia para atuar como secretário. Art. 26: As deliberações enumeradas abaixo serão aprovadas por votos de, no mínimo, 80% do capital social em uma Assembléia Geral de Acionistas: a) requerer reogarnização ou falência da Sociedade; b) abrir, manter, transferir e fechar filiais, escritórios, agências e outras instalações em qualquer parte do País e no Exterior, bem como criar subsidiárias e/ou participar em outras sociedades como quotista ou acionistas; c) comprar, vender ou por qualquer outro modo alienar ou gravar bens imóveis da Sociedade; d) comprar, vender por qualquer outro modo, alienar ou gravar quotas e/ou ações de que a Sociedade seja detentora ou proprietária; e) adquirir participação societária de outra(s) empresa(s) que seja(m) do Grupo Leite de Rosas ou não, operações de “joint venture” e acordos operacionais com outra(s) empresa(s), sejam do Grupo Leite de Rosas ou não; f) alterar o presente Estatuto; g) aumentar ou reduzir o capital social, exceto nos casos exigidos por Lei; h) dissolver, liquidar, extinguir, transformar, fundir ou cindir a Sociedade; i) modificar o percentual mínimo de distribuição de dividendos para menos de 25%; j) deliberar sobre matérias idênticas às listadas nas letras “a” a “i” desta, a serem tomadas em relação às empresas pertencentes à Sociedade; k) ceder, licenciar ou transferir tecnologia, “know-how”, marcas ou qualquer outra propriedade intelectual ou industrial pertencente ou colocada à disposição da Sociedade; l) fixar a orientação dos negócios da Sociedade e das empresas nas quais esta tenha participação como quotista ou acionista; m) aprovar o orçamento anual da Sociedade; n) eleger, reeleger e destituir os Diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o presente Estatuto; o) autorizar a compra de ações da Sociedade para o fim de cancelá-las ou mantê-las como ações em tesouraria; p) preparar, conjuntamente com a Diretoria, e aprovar um programa de participação nos lucros e benefícios adicionais para os empregados da Sociedade (Programa de Participação nos Lucros); q) aprovar ou reprovar toda e qualquer proposta que exceder os poderes dos membros da Diretoria; r) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; s) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; t) deliberar sobre a emissão de ações, de bônus de subscrição e debêntures; u) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros ou o comprometimento dos ativos com avais, fianças e outras obrigações em favor de terceiros; v) escolher e destituir os auditores independentes, se houver, e w) deliberar sobre a dissolução, liquidação ou extinção da Sociedade, bem como sobre a fusão, cisão, incorporação ou transformação da mesma. §único: No caso de falecimento ou interdição de dois ou mais acionistas e até que os mesmos venham a ser substituídos, nos termos da legislação em vigor, as deliberações previstas neste item passarão a ser tomadas por maioria do capital social da Sociedade e não mais sujeitas ao quorum acima previsto, bem como a Assembléia será considerada em ordem para deliberar com a presença de acionistas que representem o mesmo percentual do capital social. Art. 27: A ata de qualquer assembléia de acionistas, após transcrita no livro de atas, será enviada a todos os acionistas. Capítulo V. Exercício Social e Financeiro. Art. 28: o exercício social e financeiro da Sociedade coincidirá com o ano civil. Art. 29: Em 31 de dezembro de cada ano deverão ser elaborados o balanço geral e as demais demonstrações financeiras da Sociedade, bem como a demonstração de resultado, a qual refletirá as deduções, depreciações e amortizações previstas em Lei. §1º: A Sociedade, a critério dos acionistas, por sugestão da Diretoria, poderá levantar balanços intercalares, inclusive por períodos inferiores a 06 meses, e, com base nos referidos balanços, distribuir lucros, bem como juros sobre o capital próprio, atendidas as disposições deste Estatuto e as da legislação então vigente. §2º: Ao final de cada ano, conjuntamente com a elaboração do balanço e demais demonstrações financeiras, os acionistas deverão aprovar o orçamento para o ano subseqüente, levando em consideração todos os fatos e condições econômicas passadas, bem como as expectativas do ano a que se refere, principalmente no que respeita a faturamento, endividamento da sociedade, remuneração de Diretores e pagamentos de impostos em atraso. Lucros, Reservas e Dividendos. Art. 30: A Assembléia Geral de Acionistas deliberará sobre a distribuição do lucro líquido, observando sempre o seguinte: a) 5% constituirão a Reserva Legal, até o limite de 20% do capital previsto em Lei; b) a parcela necessária para a constituição de reserva para contingências e de lucros a realizar, quando as circunstâncias o recomendarem; c) no mínimo 25% serão destinados a pagamentos obrigatórios aos acionistas, considerando-se as vantagens das ações preferenciais previstas por Lei e pelo Estatuto, se e quando existentes; d) o restante será alocado conforme a decisão da Assembléia Geral através de voto de, no mínimo, 60% no capital social. §1º: Os lucros serão distribuídos a cada acionista na proporção de sua participação no capital da Sociedade. §2º: O dividendo anual não será obrigatório no exercício social em que os administradores o julgarem incompatível com a situação financeira da Sociedade, observado o que dispõe o §4º do art. 202 da Lei 6.404/76 e alterações posteriores. §3º: O dividendo anual será pago no prazo máximo de 60 dias a contar da data da Assembléia Geral que o declarar. Capítulo VI. Dissolução. Art. 31: A Sociedade será dissolvida de acordo com a Lei, cabendo à Assembléia Geral de Acionistas nomear o liquidante, estabelecer a forma de dissolução e nomear os membros do Conselho Fiscal, que deverão ocupar o cargo pelo prazo em que a dissolução ocorrer. Capítulo VII. Disposições Finais e Transitórias. Art. 32: Quaisquer casos não previstos expressamente no presente instrumento serão decididos em conformidade com a Lei das S/A e com a legislação aplicável. 4. Eleição da Diretoria: foram eleitos como Diretores os Srs. a seguir indicados: Augusto Sergio de Oliveira Ribas, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, industrial, RG 05212429-4/IFP, CPF 786.685.497-15, como Diretor Presidente; e Diana Yolanda Steiger Ribas, suiça, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, advogada, RNE W305496-SE/DPMAF/ DPF, CPF 778.129.307-00, como Diretor Vice-Presidente, ambos residentes e domiciliados no Rio de Janeiro/RJ, à Rua Engenheiro Habib Gebara, 324, Barra da Tijuca. Declaração de Desimpedimento: Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, não estar incursos em nenhum crime ou condenação criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou em crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Quorum das Deliberações: Todas, por unanimidade dos presentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente, lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. A) Augusto Sergio de Oliveira Ribas - Presidente; Helena Olympio de Oliveira Ribas - Secretária; Augusto Sergio de Oliveira Ribas, Henrique Sérgio Ribas, Helena Olympio de Oliveira Ribas. A presente é cópia fiel tirada de livro próprio da Cia.. Rio de Janeiro, 08/03/07. Augusto Sergio de Oliveira Ribas - Presidente da Mesa; Helena Olympio de Oliveira Ribas - Secretária. Visto Jurídico: Hermano de Villemor Amaral Neto - OAB/RJ 41.087. JUCERJA sob o NIRE nº 33.3.0028291-2, em 30/07/07. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 516884. Valor: R$ 14481,11"
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                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ASSOCIAÇÃO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA\r\n\r\nCNPJ: 33.075.722/0001-64\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DA DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E\r\n\r\nAPLICAÇÕES DE RECURSOS DOS EXERCÍCIOS\r\n\r\nFINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (Valores expressos em reais)\r\n\r\nORIGENS DE RECURSOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006\r\n\r\nDas operações sociais\r\n\r\nSuperávit do exercício\r\n\r\n335.232\r\n\r\n11.103\r\n\r\nDespesas (receitas) que não afetam\r\n\r\no capital circulante líquido:\r\n\r\nDepreciação e amortização\r\n\r\n484.384\r\n\r\n412.649\r\n\r\nValor residual do ativo permanente \r\n\r\nbaixado\r\n\r\n43.033\r\n\r\n876.063\r\n\r\nSuperávit ajustado\r\n\r\n862.649\r\n\r\n1.299.815\r\n\r\nDe terceiros\r\n\r\nAumento do exigível a longo prazo\r\n\r\n1.984.885\r\n\r\n2.204.507\r\n\r\n1.984.885\r\n\r\n2.204.507\r\n\r\nTotal da origens\r\n\r\n2.847.534\r\n\r\n3.504.322\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAPLICAÇÕES DE RECURSOS\r\n\r\nAquisição de imobilizado\r\n\r\n2.447.817\r\n\r\n939.349\r\n\r\nAumento do realizável a longo prazo\r\n\r\n24.424\r\n\r\n4.494\r\n\r\nTotal das aplicações\r\n\r\n2.472.241\r\n\r\n943.843\r\n\r\nAUMENTO DO CAPITAL\r\n\r\nCIRCULANTE LÍQUIDO\r\n\r\n375.293\r\n\r\n2.560.479\r\n\r\nVariação do capital circulante líquido\r\n\r\nAtivo circulante\r\n\r\nNo fim do exercício\r\n\r\n8.280.323\r\n\r\n7.670.675\r\n\r\nNo ínicio do exercício\r\n\r\n7.670.675\r\n\r\n4.864.850\r\n\r\n609.648\r\n\r\n2.805.825\r\n\r\nPassivo circulante\r\n\r\nNo fim do exercício\r\n\r\n2.963.762\r\n\r\n2.729.407\r\n\r\nNo ínicio do exercício\r\n\r\n2.729.407\r\n\r\n2.484.061\r\n\r\n234.355\r\n\r\n245.346\r\n\r\nAUMENTO DO CAPITAL\r\n\r\nCIRCULANTE LÍQUIDO\r\n\r\n375.293\r\n\r\n2.560.479\r\n\r\nLuiz Fernando Teixeira Pinto - Presidente CPF: 011.898.837-91; Thierry Lange - Tesoureiro; Conselho Fiscal: Maria Denise de Góes Fischer; Dalal Achcar; Cláudio Guimarães; Contador: Adilson Dias Oliveira CRC-RJ 049931/O. CPF 709.551.157-87.\r\n\r\nNo quadro Passivo onde se lê: Déficts Acumulados. Leia-se Superávits Acumulados. No quadro Parecer dos auditores Independentes: Leia-se São Paulo, 14/03/2008, exceto quanto ao assunto mencionado no parágrafo 4 acima, cuja data é de 7 de abril de 2008. Mazars & Guerard Auditores Independentes CRC nº 2SP011901/O-6; Jean-Mark Sierk Vin - Contador CRC nº 1RJ092319 ”S” SP\r\n\r\nId: 517120. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "517025": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.952.306/0001-20\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Na publicação das Demonstrações Contábeis da GD Empreendimentos Imobiliários S.A. relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, constante da página 52, parte V da edição do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro veiculada no dia 27/03/2008, nos quadros que compõem essas Demonstrações Contábeis onde se lê: “(Em milhares de reais)”, leia-se: “(Em reais)”. Rio de Janeiro, 24/04/2008. \r\n\r\nId: 517025. Valor: R$ 310,59"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "515909": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ:06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS - EJA, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, APROVADO PELO PARECER 104/2003 DA EPEC-AVM - Concluintes do Ensino Médio - 2004: Marcos dos Santos Ferreira - 2006: Diana Fontoura Silva de Almeida, Erick Nunes Mata, Juliana Camargo da Silva, Luís Carlos dos Santos Motta, Marcelo Gregorio da Silva - 2007: Abraão Barcelos da Rosa, Adelia Neuma Quinto Leal Barbosa, Adilson Andre Freitas Boaventura, Adriana da Silva Vago Collodetti, Adriana Nascimento Lima, Adriano Costa Alves, Ailton Moreira, Alcides Belmiro Moreira, Alessandra Alves de Carvalho Naves, Alexander de Melo Chaves, Alexander Silva dos Anjos, Alexandre Garcia Freire, Alexsandro de Almeida Andrade Lambone, Aline Queiroz Almeida, Allayr Braga Amorin Filho, Amaro de Freitas Junior, Amilton Medeiros Chaves de Moraes, Ana Cristina da Silva, Ana Maria Stellet Barbosa, Ana Paula Alves da Costa, Anderson Santos Martins, Andre Amaro da Costa, André José da Silva, Andre Monçores Portes, Andre Pontual, Antony Brandão Barros Honarato da Silva, Arlindo de Abreu Filho, Bruno Bahiense Venerando, Carlos Henrique de Oliveira, Carlos Otavio Pin, Carlos Roberto Vias de Souza, Cenisia Jaccoud Ataliba, Charles Ribeiro Muniz, Chirlei dos Santos Bernardo, Claudia Esteves, Claudinei de Souza Pereira, Cosmi Damião da Silva, Cristiano Mendes Pontes, Dalva Cipriano Pessini, Damião Sá da Silva, Daniel Cavalcante de Abreu Daniel de Almeida Brandão Aires da Costa, Danilo Costa, David Abreu de Carvalho, David Fornaciari de Oliveira, David Lima Santos, Dayane Freitas da Horta, Denilson Ferreira da Silva, Edinaldo Machado, Edson Caetano da Silva, Edson Soares de Souza Junior, Elci Libardi Pinto, Eliana Vieira Aguiar, Eliane Cristina Bernabe Tomazini, Elvira de Souza Mathias, Evilazio Santos Tito, Expedito José da Silva, Fabiano Maciel Gomes, Fabio Junio Ribeiro, Fabio Nascimento Vieira dos Santos, Fátima Regina Bezerra de Moraes, Fernanda Victoriano Fernandes, Fernando Rangel Pereira, Flavio da Silva Freitas, Francisco Baia Pereira, Francisco Veras Ferreira, Franki Oliveira da Silva, Gabriela Ventorim, Genisvaldo Barbosa de Souza, Genivaldo Silva, Gilson Domingos da Silva, Giselle Santos de Morais, Guilherme dos Reis Oliveira, Henrique Torres Curvellano Jeunon, Higor de Souza Azevedo, Hugo Fellipe Xavier de Jesus, Igor Alves Caliari Marianelli, Ivo Xavier, Jacimar Simões, Jacob Vasconcelos Leal, Janaina Maria de Moraes Duque, Jane Pereira do Nascimento, Jarlis Soares Diniz, Jean Marcelo Linhares de Moraes, Jefferson Queiroz Barreto, Jéssica Barros de Oliveira, Jocelino Costa, Jonas Edgard Nunes da Silva, Jorge Gonçalves Fontes, Jorge Neves Lima, José Barros do Canto, Jose Carlos Bone Bianchi, Jose Carlos da Silva, Jose Cleonâncio Pereira, José Raimundo Oliveira, Juan Miranda Sena da Silva, Juciara Avelar da Silva Salvador, Julio Cesar Lourenço Alcanjo, Julio Cesar Pereira, Jurandi da Silva Sobrinho, Kazuhiro Ricardo Wealletshallen Bedim, Kleber Prezotti da Costa, Lea Maria Marcolino Antoniolli, Leandro Braga Mendonça, Levi da Conceição Queiroz, Luciana Francisca Reis, Luciano Rodrigues Evangelista, Lucilia da Silva Porto, Lucio Magno Martins de Brito, Luis Henrique da Silva Costa, Luis Ricardo Barbosa Magalhães, Luiz Carlos de Jesus Pereira, Luiz Carlos Moraes Mesquita, Luiz Felipe de Almeida Gonçalves, Luiz Otavio Pereira, Maciel da Conceição Lima, Madalena Silva, Magno Alexandre Santos de Oliveira, Maicon de Oliveira Baptista, Maicon Rodrigues de Assis, Marcelo Gomes da Silva, Marcelo Vieira Bezerra, Marcio Campanha da Silva, Marcio Correa da Silva, Marcio de Almeida Nóbrega, Marco Aurelio Gomes, Marcos de Oliveira Diniz, Marcos Vinicio Ribeiro, Maria Aparecida de Jesus, Maria Aparecida Pereira da Silva, Maria Lucia Dias de Vasconcelos, Marta Andrea Santos de Paula Drome, Marta Torres da Silva, Matilde Nogueira do Sacramento Alpoim, Mauricio Francisco Soares Junior, Michelle Severnini Fernandes, Mikael Miranda da Silva, Milton Rodrigues Rocha, Monique Soeth Rangel, Nadia Maria Lopes de Oliveira Barreto, Natalino Denis Carlos da Silva, Nivaldo Costa, Nivaldo Pereira da Silva, Ocemar Jose Castro, Osnan Benevides Alves, Paulo Cesar Rangel de Castro, Paulo Eduardo Fonseca Barbosa, Paulo Roberto Casaes, Rafael Alex da Silva Torres, Raimundo Nonato Barros Sena, Ramon Amancio da Silva, Regina Celia de França Pais, Remerson Pereira de Oliveira, Renan Carlos Fabiano, Renan Silva Lima, Renato Brum da Costa, Renato Souza Soares, Rennan Brambati Gomes, Ricardo Maia dos Santos, Ricardo Rodrigues Silva, Roberto Coelho Lourenço, Romulo Ribeiro Ruas, Ronaldo Afonso de Souza, Ronaldo Dias de Souza, Rosilaine Mattias dos Santos, Rosilene de Oliveira Machado, Rosinaldo Duarte Barbosa, Rubem José Freire Neto, Sebastião de Castro, Sergio Nascimento de Oliveira, Sergio Pires da Trindade, Sergio Servula Braga, Severino Pereira de Oliveira, Sidnei dos Santos Trancoso, Sizenando de Oliveira Muniz Junior, Sonia Cristiane da Conceição Lima, Sorely Muniz de Vasconcelos, Stefan da Silva Bento, Taiana Pereira Xavier, Tais da Silva Sezini, Tamiris Grundler Santos, Tatiane Maximino de Andrade, Thais Puga de Souza, Tiago Marques de Santana, Ubiraci Xavier da Silva, Ulysses Fontes Kuster, Valeira Dutra da Silva, Valeria Dutra da Silva, Valtagelson Caterinogue de Oliveira, Vera Lúcia Dilva de Oliveira, Viviane Pereira Alves, Wagner Luiz de Melo Mariano, Wallace Coutinho de Melo, Wanderley Ferreira, Wedson da Silva Oliveira, William da Silva Santos, Willian de Avellan, Willian dos Santos Poton, Willian Mendonça da Silva, Zulenir Machado de Aguiar, - 2008: Carlos Roberto de Sousa Ferreira, Cristiane Gonçalves Santos, Edrey Ferreira Moço, Gelson Martins de Freitas, Jose Silvano Saraiva da Silva, Kamila de Fátima Conde Fernandes, Leonardo Antonio Araujo Prado dos Anjos, Paulo Cesar Barros Braga, Robson Lima dos Santos - Diretora: Viviane Machado de Carvalho - Reg. 1183 MEC.\r\n\r\nId: 515909. Valor: R$ 2977,38"
                        ],
                        "513528": [
                            "V - Convocação",
                            "ROCHA MIRANDA FILHOS S/A\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ nº 33.131.996/0001-23\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convocamos os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar em 1ª Convocação, às 11 horas do dia 06.05.08 na sede social - Rua Gildásio Amado nº 55, salas 1001/1008, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) re-ratificação da AGO/E de 09.04.08 sobre não publicação do aviso do artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e publicação de 1ª e 2ª convocações pelo mesmo edital; b) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Rocha Miranda Filhos S/A - Mário de Sampaio Ferraz - Diretor.\r\n\r\nId: 513528. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "515910": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "GABARITO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 06.106.060/0001-70\r\n\r\nConcluintes Ensino Médio: 2007: Alan Alves da Costa, Amanda Neves Rastrelli, Carolina Carvalho Brandolini, Conrado Chermut Stroligo, Dante Roberto Duque Estrada Laginestra Netto, Fernando José Cesario de Barros ,Geslaine Moreira Lima, Helena Alves da Sevilha Maillard, Hugo Corrêa Salgado, Jean Victor Schuenck da Rosa, Jéssica Taixeirão da Silva, Juliana Reis Grativol, Karina Lacerda Sasek, Leonardo Silva Silveira, Licia Marina Alt Mendes, Luciana Borba Nobre Machado, Marcus Vinicius Spitz dos Santos, Mathews Berçot Pontes Teodoro, Melina Asth Martinez, Pedro Figueiredo Pinto, Raianne Ferreira Senna, Raissa Ferreira Senna, Renan Monteiro Bom, Samyra Oliveira Sales, Vanessa Boquimpani Reis. Diretora: Maria Clara de Souza - Reg. nº 00062/96-4 - MEC. Secretária: Jeanayna do Carmo de Angelo Dias - Reg. nº 1512/93-MEC.\r\n\r\nId: 515910. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "516902": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA ENIO SERRA LTDA\r\n\r\nCNPJ - 42.152.439/0001-80 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nAtravés do presente edital ficam convocados os senhores Sócios Cotistas da Clínica Enio Serra Ltda, a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA que se realizará na sua Sede, a Rua Soares Cabral nº 36, no dia 13 de maio de 2008, ás 19:30hs em 1ª convocação e as 20:00 hs em 2ª e ultima convocação, com qualquer número de presentes, a fim de tratar dos seguintes assuntos em pauta.\r\n\r\n1) Prestação de contas do exercício de 2007,\r\n\r\n2) Reforma e ampliação das instalações, \r\n\r\n3) Entrada e saída de sócios.\r\n\r\n4) Projetos em andamento.\r\n\r\n5) Projetos futuros.\r\n\r\n6) Assuntos Gerais \r\n\r\nDr.José Massoud Salame e Dr. Reinaldo Mattos Hadlich\r\n\r\nDiretores\r\n\r\nId: 516902. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "515634": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008 - A Estácio Participações (BOVESPA: ESTC11) comunica aos senhores acionistas que nas Assembléias Gerais Ordinária (AGO) e Extraordinária (AGE) da Companhia realizadas nesta data, foram aprovados: (i) o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 e a distribuição de dividendos; (iii) o orçamento de capital para o exercício social de 2008; (iv) fixação da remuneração anual global dos administradores; (v) a ratificação das indicações dos Srs. Plínio Simões Barbosa e Victório Fernando Bhering Cabral, como membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme determina o artigo 150 da Lei nº. 6404/76; (vi) a alteração de veículo de divulgação para as publicações da Companhia, passando a ser utilizado exclusivamente o jornal Gazeta Mercantil e o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; (vii) a instalação de Conselho Fiscal da Companhia, em atendimento à solicitação de acionistas representando mais de 1% das ações sem direito a voto; (viii) a modificação do artigo 2º. do estatuto social da Companhia que estabelece a localização da sede e foro da Companhia; (ix) a criação de conta de reserva para investimento; e (x) retificação e ratificação do conselheiro Sr. Francisco Borges de Souza Dantas como membro independente do Conselho de Administração da Companhia. Os dividendos, a serem pagos a partir de 07 de maio de 2008, serão calculados com base nas posições detidas pelos acionistas em 25 de abril de 2008 (\"data-base\") à razão de R$ 0,0579 por ação ordinária e R$ 0,0579 por ação preferencial, correspondentes ao valor total de R$ 13.657.711,71, conforme previamente divulgado em nossas Demonstrações Financeiras Anuais Auditadas de 2007. Ressalte-se que cada \"unit\" (certificado de depósito de ações - Bovespa: ESTC11), de emissão da Companhia, é representativa de 01 ação ordinária e 02 ações preferenciais. Os pagamentos serão efetuados pela instituição depositária das ações, Banco Itaú S.A., mediante crédito automático para aqueles acionistas que tenham informado o número da sua inscrição no CPF/CNPJ e a respectiva conta bancária. Os acionistas que não tenham adotado o procedimento acima descrito receberão do Banco Itaú S.A. um aviso que deverá ser apresentado em uma de suas agências, com as informações supracitadas, para processamento do respectivo crédito a partir do 3º dia útil após a atualização dos dados cadastrais. Os acionistas usuários das Custódias Fiduciárias terão sua remuneração creditada conforme procedimentos definidos pela Bolsa de Valores. Chamamos a atenção para o fato de que, a partir de 28 de abril de 2008, inclusive, as negociações em Bolsa das ações da Estácio serão realizadas Ex-Dividendos. Informações adicionais podem ser obtidas no setor de atendimento a acionistas da Instituição Depositária - Banco Itaú S.A., através do telefone (11) 5029-7780 ou ainda pelo e-mail investfone@itau.com.br. \r\n\r\nJoão Carlos de Castro Rosas\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 515634. Valor: R$ 1768,34"
                        ],
                        "516968": [
                            "V - Convocação",
                            "BARGOA S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. (MF) Nº. 42.424.267/0001-56 \r\n\r\nNIRE 333.000.0691-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Em conformidade com o artigo 124, parágrafo 1º, inciso I da Lei das Sociedades por Ações, ficam devidamente convocados os senhores acionistas da Bargoa S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 09 de maio de 2008, às 15 horas, na sede social, na Estrada do Camorim, 633 para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: indicação da empresa de consultoria avaliadora Cpcon - Soluções Integradas, para proceder à avaliação de bens de propriedade da sociedade; aprovação dos aludidos laudos e a conseqüente constituição da reserva de reavaliação. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Santos José Calvo Sebastian - Diretoria. \r\n\r\nId: 516968. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "512886": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MODERNO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA- INSTITUTO DE GESTÃO PEDAGÓGICA INTERNACIONAL S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ : 04.395.830/0001-16\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO- Modalidade Regular- 2007- Alice Moura Muzy Moraes, , André Hiroshi Taira, Bianca Silva Gonçalves, Bruno Cabral Ramos de Farias, Carine Alexandre de Muros, Fernanda Faria d' Oliveira, Gabriela Virginia Aguiar Rodrigues de Lima, Guilherme Secchin de Miranda, João Antonio Tinoco da Matta, Lays Santana Rosa Silva, Leandro Santos de Amorim, Luciana Martiniano Ibrahim Miranda, Luiz Felipe da Conceição Silveira, Mariana da Silva Sardinha de Almeida, Mariana Midori Ikeda Miura, , Patrícia Bayão de Carvalho, Renan Gomes França Nunes , Renan Assef Tavares, Rhayane Carvalho Lage, Stefanie Nunes Raulino de Souza, Tamara dos Santos Rodrigues Lima, Thayla Esteves de Lima, Thiago Carvalho Rodriguez, Thiago Pereira Wenderroscky, Vanessa de Andrade Florido, Vinicius Celem Greijal, Vinicius de Sousa Ballona, Vivian Araujo Cabral da Silva, Yuri Pereira Alves.\r\n\r\nId: 512886. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "507080": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CASTRO E SILVA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA E ALBUQUERQUE LTDA.\r\n\r\nCNPJ - 28.126.233/0001 - 54\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO FORMAÇÃO GERAL - 1993: Gilson Almeida Cunha. 1994: Adilson Benedito de Almeida. 2000: Danielle de Oliveira dos Santos, Marcio da Silva Rosa, Maristela de Jesus Nascimento. ENSINO MÉDIO - 2001: Salete de Cassia Silva Cerqueira. 2002: Thiago da Fonseca Martins. 2006: Kayo da Silva Porto Gomes. 2007: Ivan Assaf Pereira, Priscila Gomes Guimarães. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2002/1ºS: Francisco das Chagas Sarmento, Marcela Sant'Anna Alves da Silva, Rônaton Barbosa, Washington Luiz dos Santos Assis . 2002/2ºS: Carlos Augusto Campelo Faria, Leandro Borges Teixeira, Livia Leoneza dos Santos. 2003/1ºS: Cristiano Alexandre Monteiro de França, Manuela Oliveira da Silva, Loraine Fernandes Santos, Oscar Guedes de Arruda Filho, Rafael Miranda de Oliveira Lima, Vanessa dos Santos Augusto. 2003/2ºS: Telma Francisco da Silva, Rafael Mendes Felicio. 2004/1ºS: Itaicy de Jesus Lobato, Maria da Glória Santos Pontes, Natalia Campos Avelar. 2004/2ºS: Andréa de Araujo Cesario. 2005/1ºS: Hugo Vieira de Barros, Leandro Fernandes de Azevedo. 2005/2ºS: Igor Cristiano Silva, Maria Rozângela Marcos da Silva, Sandra ventura dos Anjos. 2006/1ºS: Juliana Isabel Vidal, Manoel Cezario Venancio Filho. 2007/1º: Celio Ferreira Camara, Dimas Cabral de Souza, Israel Cavalcante Duarte, João Felipe dos Santos, Renato Cosme Mendes. TÉCNICO DE CONTABILIDADE - 1991: Marta Santana da Silva. 1994: Aluizio Pereira de França Junior. 2001: Robson Miranda dos Santos. TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS: 1998: Wellington Carvalho da Silva. TÉCNICO DE INFORMÁTICA - 1999: Júlio César do Carmo Fernandes, Wendel Souza Corrêa da Costa. 2000: Jorge Luís Cantuaria dos Santos. 2001: Ana Paula Souza Alves, Bianca da Costa Silva, Hebert Camargo da Rocha. 2002: Bahula Lima de Miranda, Maria Manuela Silva Pereira de Oliveira. TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO - 1997: Luis Claudio da Silva França. 1999: Vicente Ferreira dos Santos Júnior. 2000: Janaina Balbino de Souza Almeida. 2001: Dulce de Souza Sales, Margareth Tavares dos Santos. 2002: Lucianne Soares da Silva. TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 2000: Fabiano Alves Lisboa. 2002: Lidiane Feitosa D'Ávila. TÉCNICO DE ELETROTÉCNICA - 2006/2ºS: Anderson Luiz Ferreira. 2007/1ºS: Diogo Rezende Pinheiro, Edson Wander de Souza Teixeira, Eraldo Francisco Lopes de Araujo, Fábio Padrão Barbosa. TÉCNICO DE MECÂNICA - 2004/1ºS: Iranildo Santos Lorena. 2005/1ºS: Luiz Augusto Lemos Correia, Rafael de Almeida Pessoa. 2006/1ºS: Alan Peter Go mes Francisco, Maria José de Barros, Osilmi Jesus Gonçalves de Sousa. Wallace dos Santos Dantas. 2006/2ºS: Rocindes José Monteiro. 2007/1ºS: Anderson Scanzi Martins, Bruno Victor de Oliveira Santos, Cláudio Henrique da Costa Diogenes, João Bosco Variz, Pedro Luis Ventura Tomaz, Wellington de Abreu Saboia. 2007/2ºS: Edson de Souza Lopes, Elias Gomes da Silva, Fabiano da Silva Lopes, Renato Tostas. Ass.Jeferson Pereira de Castro, Diretor, D.419/SEC, Nilza Teixeira Rosa, Secretária, 1038/92/SEEC. \r\n\r\nId: 507080. Valor: R$ 1643,39"
                        ],
                        "516900": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS\r\n\r\nCNPJ: 33.816.794/0001-15\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO - 06/05/2008. Em nome do Senhor Presidente da Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - ABAC, Professor Acadêmico Hiram Silveira Lucas e, de acordo com o artigo 14º, alínea a e b, bem como o artigo 15º parágrafos 1º e 3º do Estatuto, ficam os Senhores Membros do Conselho Deliberativo, convidados em 1ª (primeira) convocação, para Reunião que terá lugar às 13:00 horas do dia 06 de maio de 2008, (terça-feira), na sede da Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos, à Av. Almirante Barroso nº 06 - 18º andar, salas: 1801 a 1803, Centro, Rio de Janeiro, ou caso não haja número legal, em 2ª (segunda) convocação às 14:00 horas do mesmo dia e no mesmo local, de acordo com as normas estatutárias. Para alteração estatutária de acordo com deliberação nº 341/07. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2008. Drª Maria de Lourdes Cavaleiro Fonseca - Secretária Geral ABAC.\r\n\r\nId: 516900. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "513547": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "VALESUL ALUMÍNIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 42.590.364/0001-19\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nVALESUL ALUMÍNIO S/A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 24.04.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a fabricação de lingotes, barras, placas e tarugos de alumínio por processo de redução eletrolítica, e informa que o mesmo estará à disposição, na Estrada Aterrado do Leme, 1225 - Santa Cruz, município do Rio de Janeiro, no período de 25.04.08 à 30.04.08, no horário de 08:30 às 17:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 513547. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "513552": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "VALESUL ALUMÍNIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 42.590.364/0003-80 \r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nVALESUL ALUMÍNIO S/A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 24.04.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a as atividades de descarregamento de alumina e coque de petróleo industrial de navios, transferência através de correias transportadoras, armazenamento em silos e transferência para caminhões graneleiros, e informa que o mesmo estará à disposição, na Estrada Aterrado do Leme, 1225 - Santa Cruz, município do Rio de Janeiro, no período de 25.04.08 à 30.04.08, no horário de 08:30 às 17:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 513552. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "516654": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "Id: 516654. Valor: R$ 10427,97"
                        ],
                        "513897": [
                            "V - Convocação",
                            "PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS TEC S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.167.107/0001-88\r\n\r\nNIRE 3330012252.4\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária: A Diretoria de Participações Industriais TEC S/A, convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 10/05/2008 às 11:00h, na sede social na Av. Rio Branco, 173/10º (parte) - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2007; 2) Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3) Eleição da Diretoria Estatutária; 4) Fixação dos ho norários da administração; e 5) Outros assuntos. RJ, 25/04/ 2008. Ruth Stern - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 513897. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "512318": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Plínio Leite - São Gonçalo\r\n\r\nCNPJ: 30.084.263/0006-00\r\n\r\nCONCLUINTES - 3ª SÉRIE ENSINO MÉDIO: Ana Beatriz Martins Leite Soares, Ana Carolina Costa Cherque, Ana Kelly Souza Costa, Ana Paula Carvalho Sampaio, André Luís Sousa de Abreu Gomes, Carlos Augusto Cardoso Vasques, Carolina de Castro Santiago, Cindy Salvador de Barros, Diego de Castro Peres, Diego Mendes Rodrigues, Edsandro Prestes Trindade, Fernanda Braga da Silva Vasconcelos, Gabriel Castro Madeira, Gutierry Silva dos Santos, Jessica Cristina Gomes de Souza, João Paulo Machado, João Paulo Rodrigues Cabral, Karine da Silva Souza, Karine Paula Machado, Larissa Cristine Ferreira Malheiros, Leandro Emiliano Guimarães, Liliane Torres Mendes, Lívia Cristina da Silva Quitete, Miguel Angelo Gonçalves Paulo Fernandes, Natália Silva Trindade, Pâmela Nunes Rodrigues, Raquel Conceição Carvalho, Renan Diniz Sales, Rodrigo de Souza Oliveira, Rômulo Santos Maciel, Ruan da Silva Santos, Sabrina Montechiari Pereira da Silva, Yanne dos Santos Duarte. Léa Waldmann Leite - Diretora - Reg. 6605 e 79 do DES e DEC do MEC e 72 do DEMS. Karina Bittencourt Chilelli - Secretária Escolar - Reg. N°116 folha 30 lv. 02/04 - FESP.\r\n\r\nId: 512318. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "513885": [
                            "V - Convocação",
                            "H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.388.943/0001-92\r\n\r\nNIRE 33300013954\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária: A Diretoria de H. Stern Comércio e Indústria S.A., convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 10/05/2008 às 09:00h, na sede social na R. Visconde de Pirajá nº 490 - RJ, a fim de deliberar a seguinte Ordem do Dia: 1-Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2007; 2- Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3- Eleição dos Membros do Conselho de Administração em nº de até 07 Conselheiros, pelos acionistas detentores de ações da Classe “C”, 4- Eleição pelo Conselho de Administração da Diretoria Estatutária; 5-Fixação dos honorários da administração; 6-Alteração Estatutária; 7- Outros assuntos. RJ, 25/04/2008. Roberto Stern - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 513885. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "515197": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - RERRATIFICADORA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, CUMULATIVAS, REALIZA DAS EM 28/02/2008. Os Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar da Assembléia Geral Extraordinária que, em primeira convocação, será realizada no dia 7 de maio de 2008, às 15h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de: 1) Tomar conhecimento dos termos da Carta SUSEP DECON/GAB/Nº 172/08, de 18/04/2008, recepcionada na Companhia em 22/04/2008, com o indeferimento da AGO/AGE cumulativas, realizadas em 28/02/2008. 2) Ratificar as deliberações adiante transcritas, tomadas na Assembléia Geral Ordinária de 28/02/2008: a) Aprovação do relatório da administração, das contas dos administradores, do balanço patrimonial, das demonstrações financeiras, dos pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, e do Relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Aprovação do lucro líquido do exercício e sua destinação; do pagamento de Dividendos Complementares e de JCP e da ratificação da deliberação do Conselho de Administração sobre antecipação de Dividendos, bem como sobre os pagamentos mensais de JCP; c) Eleição/reeleição dos membros efetivos do Conselho Fiscal e dos respectivos suplentes; d) Fixação da remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; e) Fixação do teto da remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração; e f) Ratificação das deliberações do Conselho de Administração relativamente aos atos de desinvestiduras e investiduras de membros daquele Conselho. 3) Ratificar/Retificar a deliberação tomada na Assembléia Geral Ordinária de 28/02/2008, relativamente a Eleição/Reeleição dos membros efetivos do Conselho de Administração e dos respectivos suplentes, em face do item 1 do presente Edital. 4) Ratificar a deliberação adiante transcrita, tomada na Assembléia Geral Extraordinária de 28/02/2008: a) Aprovação da participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; 5) Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Ricardo José da Costa Flores - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 515197. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "512878": [
                            "V - Convocação",
                            "PICORELLI S/A TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 21.570.775/0001-72\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas da Picorelli S/A Transportes a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 03 de maio de 2008 às 10:00 horas na sede social situada na Av. Brasil, 8.683 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, afim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) ORDINÁRIA: 1- Exame, discussão e votação do relatório da diretoria, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007; 2- Eleição, instalação e fixação dos honorários dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, caso aprovada a sua instalação; B) EXTRAORDINÁRIA: 1- Autorização a diretoria para alienação de imóveis de acordo com o artigo 13, ítem D, do Estatuto Social; 2- Assuntos de interesse geral da sociedade. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008 - José Antonio de Assis, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 512878. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "516948": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "Id: 516948. Valor: R$ 19752,81"
                        ],
                        "515955": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MULTITEX LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: Nº 28.492.544/0001-37\r\n\r\nEDITAL. O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA torna público este edital, datado de 15/04/08 que, a sociedade Multitex Logística Ltda, com sede na Av. Prudente de Morais, 287 - 3º andar - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG - CNPJ/MF 28.492.544/0001-37, com única unidade para atividade de armazéns gerais no Estado do Rio de Janeiro, situada na Rua Carlos Seidl, 1306 - Caju - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.931-005 - CNPJ 28.492.544/0007-22 - NIRE 33.9.0017558-1 em 13/12/1991. Neste processo de nº 00-2008/049198-7 de 03/04/08, requer a expedição da Carta de Matrícula de Armazéns Gerais, sendo deferido por Decisão Singular em 14 de abril de 2008 nos termos do art. 1º, parágrafo 1º do Decreto Federal nº 1.102 de 21 de novembro de 1903 combinado a instrução nortmativa com DNRC nº 70 de 28/12/98 (publicada no DOU de 04/01/99), faz saber, o Regulamento Interno, as Declarações em Memorial Descritivo das Características da Unidade Armazenadora e Tarifas Remuneratórias, conforme cópias que a este acompanham. Rio de Janeiro, 15/04/2008. Carlos de La Rocque - Presidente. Visto: Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral. Características da Unidade Armazenadora: Multitex Logística Ltda situada na Rua Carlos Seidl, 1306, Bairro Caju - Rio de Janeiro/RJ CEP 20.931-005. 1. Situação: Área de armazenagem está situada em um terreno de 14.816,27m2, constando de 14.564,27m2 de praça de armazenagem a céu aberto com equipamentos para movimentação de cargas, 60m2 de escritórios e sanitários e cobertura de 192,00m2. 2. Pátio de Containeres e produtos siderúrgicos com 14.564,27 m2. 3. - Capacidade: Capacidade de armazenagem de 1.000 containeres ou 40.000 toneladas de produtos siderúrgicos. 4. - Comodidade: Pátio de armazenagem com 14.564,27m2 terraplenados, compactados, com revestimento em concreto, escritório e respectivas instalações. 5. Natureza das mercadorias que recebem em depósito: a) Containeres; b) Produtos siderúrgicos; 6. Operações e serviços que propõe: a) Armazenagem de Containeres; b) Armazenagem de Produtos Siderúrgicos; c) Serviço de embarque e desembarque de Containeres depositados; d) Serviço de carga e descarga dos Produtos Siderúrgicos depositados; e) Emissão de Conhecimento de Depósito e Warrants; f) Vistoria de Containeres com emissão de laudo e aprovação para utilização . 7. Segurança Contra Incêndio e Pânico: Extintores: 3 sendo: 3 na edificação. Demais equipamentos estão de acordo com o Laudo de Exigência nº P003/08 e Certificado de Aprovação nº 003/08 expedido pelo GTSAI - CAJU. 8. A unidade destina-se à armazenagem de cargas em geral, de acordo com o Decreto Federal 1.102 de 21/11/1903. 9. Nada mais a ser esclarecido, damos por encerrado o presente trabalho que se compõe de uma única folha impressa de um só lado datado e assinada. Rio de Janeiro/RJ, 04/03/2008. Engº Civil: Paulo Sergio Rodrigues da Silva. CREA 5060185500-D. A presente tem como finalidade esclarecer, sobre as remunerações incidentes, na armazenagem de mercadorias de terceiros, pela MULTITEX LOGÍSTICA LTDA, e seus serviços prestados para armazenagens das mercadorias. A - Containers: A1 - Armazenagem: I Container entregue na área de armazenagem, compreendendo descarga, cadastramento empilhamento com armazenagem livre até 02 (dois) dias. I - 01 Container 20 pés - R$ 60,00/unidade; I-02 Container 40 pés - R$ 80,00/unidade. II Armazenagem por período de 07 dias ou fração (primeiro período e subseqüentes): II - 01 Container 20 pés - R$ 30,00/unidade; II - 02 Container 40 pés - R$ 60,00/unidade. Observações: a) A primeira armazenagem (A 1.l) será cobrada contando-se da data de entrada do primeiro volume de mercadoria que formará o lote da respectiva remessa. b) O período de armazenagem livre de até 02 (dois) dias (A1.l) não será descontado na contagem da armazenagem. c) As armazenagens não incluem o seguro das mercadorias, que serão feitos na forma do item 1.3 o regulamento interno. A2 - Serviços Diversos: I Vistoria de Containers com Emissão de Laudo; I-01 R$ 100,00/unidade; II Limpeza de Containers: II-01 R$ 80,00/unidade. III Remoção: III-01 Remoção dos containeres empilhados para vistoria, etc: R$ 60,00/unidade. IV Embarque: IV-01 Embarque s/ veículo rodoviário: a) Container 20 pés - R$ 60,00/unidade; b) Container 40 pés - R$ 80,00/unidade. B- Produtos Siderúrgicos: B1 - Armazenagem: I Produto entregue na área de armazenagem, compreendendo descarga, cadastramento e empilhamento, armazenagem livre até 02 (dois) dias. I-01 Bobinas de Aço - R$ 4,00/T; I-02 Outros Produtos de Aço - R$ 4,50/T. II Armazenagem por período de 07 dias ou fração (primeiro período subseqüente). II-01 Bobinas de Aço - R$ 4,20/T; II 02 Outros Produtos de Aço - R$ 6,20/T. Observações: a) A primeira armazenagem (B.1.02) será cobrada contando-se da data de entrada do primeiro volume de mercadoria que formará o lote da respectiva remessa. b) O período de armazenagem livre de até 02 (dois) dias (B.1.01) não será descontado na contagem da armazenagem. c) As armazenagens não incluem o seguro das mercadorias, que serão feitos na forma do item 1.3 do Regulamento Interno. B2- Serviços Diversos: I Recuperação de Cintas e Amarrilhos R$ 2,00/T; II Remarcação dos Produtos (troca de etiquetas) R$ 2,00/T; B3 - Remoção: I Remoção dos produtos empilhados para remarcação, recuperação, vistoria, etc. R$ 3,00/T. B4 - Embarque: I Embarque s/ veículo rodoviário: l-01 Bobinas de Aço - R$ 4,00/T; l-02 Outros Produtos - R$ 6,00/T. II Emprego de material de proteção no embarque (barrotes de madeira): R$ 2,50/T. C - Emissão de Documentos: C1 - Emissão de WARRANT - por documento R$ 500,00. D - Condições Gerais: D1 - É garantido ao depositante ou seu representante, o direito de assistir aos trabalhos com mercadorias de sua responsabilidade. D2 - O horário normal oficial do armazém é de 07:30h às 11hs e de 13:30 às 17:30hs. Segunda Feira; aos sábados de 07:30h às 11:30h. D3 - Todo e qualquer serviço executado sob ordem, fora das horas normais oficiais de funcionamento, sofrerá um acréscimo de acordo com o custo de horas extras do pessoal em serviço. D4 - O Depositante poderá firmar contratos operacionais com os depositários, estabelecendo para estes casos uma tarífa específica englobando os serviços a serem prestados. D5 - O pagamento de todos os serviços é devido na apresentação da respectiva fatura. Não sendo quitada no prazo de 05 (cinco) dias, caberá acréscimo de juros de mora nos limites previstos pela legislação em vigor. D6 - Os serviços não previstos nestas tarifas poderão ser executados mediante prévio acordo entre depositante - armazém. Rio de Janeiro/RJ, 04/03/2008. Multitex Logística LTDA. Luiz Armando Carneiro - Fiel Depositário. Regulamento Interno: Preâmbulo: Presente regulamento interno deverá ser aplicado à Multitex Logística Ltda. Capítulo 1 - Do Depósito: Multitex Logística Ltda, se encarregará do armazenamento de carga geral, especialmente containeres e produtos siderúrgicos. 1.1 - A Multitex Logística Ltda não aceiterá para depósito (sob hipótese alguma) produtos e mercadorias que, eventualmente, sejam danosas a outros produtos armazenados. 1.2 - Sobre as mercadorias depositadas, toda vez que o Depositante não declarar que dispensa o seguro, a Multitex Logística Ltda fará o mesmo em seu nome e por conta do referido depositante. 1.3 - O valor da mercadoria, para efeito de seguro, será declarado pelo Depositante, se outro não for fixado pela seguradora. 2 - As mercadorias serão encaminhadas para os despósitos, de acordo com a natureza das mesmas e neles colocadas pela sua classificação, sempre a critério da Multitex Logística Ltda. 3 - Os direitos e obrigações entre Depositante e Multitex Logística Ltda terão inicio quando do começo de descarga da mercadoria ao solo da Multitex Logística Ltdas. 4 - Serão inteira responsabilidade do Depositante todas as informações contidas na documentação que acompanha a mercadoria. 4.1 - Os Depositantes são os únicos responsáveis pelos dados técnicos referentes às mercadorias, eximindo a Multitex Logística Ltda de qualquer responsabilidade sobre eles. 4.2 - O depositante se obriga a fornecer, quando solicitados pela Multitex Logística Ltda, os dados técnicos das mercadorias. 5 - Concedido depósito, a documentação que acompanha a mercadoria servirá de Romaneio de Entrada e o Conferente de depósito assinará sobre carimbo o talão do transportador e o canhoto na Nota Fiscal que veio acompanhando a mercadoria. 6 - Cada remessa de mercadoria formará um lote que receberá um número inédito no livro de “Entrada e Saída de Mercadoria”. 6.1 - Todo o relacionamento entre Depositante e Multitex Logística Ltda deverá mencionar o número do lote. 6.2 - O 1º prazo de armazenagem terá início a contar da entrada do primeiro volume de mercadoria que formará o lote e as taxações serão devidas pelo total de lote. 6.3 - Quando um lote permanecer em depósito por mais de um prazo, as taxações relativas aos prazos subseqüentes serão sempre pelo saldo da mercadoria existente. 7 - A Multitex Logística Ltda terá o direito de retenção da mercadoria, na forma do Art. 14 da Lei nº1102 de 21.11.1903, para garantia do pagamento da armazenagem e demais taxas de serviços. Capítulo 2 - Da Emissão de Títulos: 8 - Mediante a apresentação de uma “Requisição de Warrant”, devidamente preenchida pelo Depositante, a Multitex Logística Ltda emitirá dois títulos unidos, mas separáveis a vontade, denominados “Conhecimento de Depósito” e “Warrant” e ainda uma cópia fiel do “Warrant” que permanecerá com a Multitex Logística Ltda. 8.1 - A retirada parcial de unidade e quaisquer serviços que alterem marcação, qualidade ou número dos volumes das mercadorias, não serão executados sem apresentação dos títulos acima para as devidas anotações. 8.2 - Os “Conhecimentos de Despósito” serão assinados por um Conferente do Depósito e os Warrants, por um Gerente do Armazém Geral, regularmente registrado como fiel Depositário. Capítulo 3 - Da Entrega de Mercadoria: 9 - Multitex Logística Ltda só entregará mercadorias, mediante ordens escritas e dadas pelo Depositante. 9.1 - Só poderão assinar as ordens de retirada, as pessoas cujos exemplares de assinaturas constem dos arquivos da Intertex Armazéns Gerais Ltda. 9.2 - A Multitex Logística Ltda deverá ser avisada, com, a necessária antecedência, toda vez que houver alteração com relação às pessoas autorizadas a assinar ordens de retirada. 9.3 - Se a Multitex Logística Ltda não for avisada, com a devida antecedência e por escrito, de qualquer cancelamento de autorização de assinatura de ordem de retirada, não se responsabilizará pelas entregas feitas. 10 - A descarga ou carga se efetuará pela prioridade de chegada dos interessados ao depósito. Capítulo 4 - Dos Serviços Internos: 11 - O expediente para atender os Depositantes será nos dias úteis das 7:30 às 17:30 horas (fechado das 11:30 às 13:30 horas para almoço), de segunda a sexta feira e aos sábados das 7:30 às 11:30 horas. 12. Todos os serviços serão executados por pessoal da Multitex Logística Ltda facultando-se ao Depositante a sua fiscalização. 13. Os casos omissos ou não previstos neste Regulamento, serão regulados pelas disposições do Decreto Federal nº 1102 de 21 de novembro de 1903 e demais legislação pertinente vigente no País. 14 - Este Regulamento Interno será aplicado em todos os Armazéns da empresa Intertex situados no Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro/RJ, 04/03/2008. Luiz Armando Carneiro - Fiel Depositário.\r\n\r\nId: 515955. Valor: R$ 5706,05"
                        ],
                        "516015": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INTERTEX ARMAZÉNS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.058.606/0001-76\r\n\r\nEDITAL. O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA torna público este edital, datado de 15/04/08 que, a sociedade Intertex Armazéns Gerais Ltda, com sede na Rua Barros Viana, 530 - Bairro Floriano - Barra Mansa/RJ - CEP 27.365-020 - NIRE 33.2.0625505-2 em 25/03/1999 - CNPJ/MF 03.058.606/0001-76, com única unidade para atividade de armazéns gerais no Estado do Rio de Janeiro, situada na Rua Eulâmpio Pereira da Silva, 250 parte - Bairro Ponte Alta - Volta Redonda/RJ - CEP 27.265- 450 - CNPJ 03.058.606/0002-57 - NIRE 33.9.0082367-1 em 01/07/2005. Neste processo de nº 00-2008/049.208-8 de 03/04/08, requer a expedição da Carta de Matrícula de Armazéns Gerais, sendo deferido por Decisão Singular em 14/04/08 nos termos do art. § 1º do Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903, combinado com a Instrução Normativa DNRC nº 70 de 28/12/98 (publicada no DOU de 04/01/99), faz saber o Regulamento Interno, as Declarações em Memorial Descritivo das Características da Unidade Armazenadora e Tarifas Remuneratórias, conforme cópias que a este acompanham. Rio de Janeiro, 15/04/2008. Carlos de la Rocque - Presidente; Visto: Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral. Caracteristicas Da Unidade Armazenadora: Intertex Armazéns Gerais Ltda. situada na Rua Barros Viana, nº 530 - Bairro Flo riano - Barra Mansa - Rio de Janeiro - CEP 27365-020 1. A área de armazenagem: Está situada em um terreno de 30.684,84m², constando de 1.742,37m² de praça de armazenagem a céu aberto com terminal ferroviário e equipamentos para movimentação de cargas, 107,68m² de área de escritórios e 29,70m² de área de ferramentaria e 34,02 m2 de sanitários e vestiários. 2. Capacidade de armazenagem: 300 containeres ou 25.000 toneladas de produtos siderúrgicos. 3. Pátio de armazenagem: Com 1.742,37m² terraplenados, compactados, com revestimento primário, desvio ferroviário interligado a linha M.R.S. ramal de São Paulo, para embarque e desembarque de carga, com 460,00m, Pórtico Rolante 35 toneladas. com 20m de vão. Um bem montado escritório e respectivas instalações. 4. Natureza das mercadorias que recebe em depósito: a) Containeres; b) Produtos siderúrgicos; 5. Operações e serviços que propõe: a) Armazenagem de Containeres; b) Armazenagem de produtos siderúrgicos; c) Serviço de embarque e desembarque de Containeres depositados; d) Serviço de carga e descarga dos produtos siderúrgicos depositados; e) Emissão de Conhecimento de Depósito e Warrants; f) Vistoria de Containeres com emissão de laudo de aprovação para utilização. 6. Segurança Contra Incêndio e Pânico: Extintores: 02(dois) sendo: 01 CO2 de 6Kg na construção 01 e 01 AP-10 L na construção 02 demais equipamentos estão de acordo com o Laudo de Exigência nº P-0633/06 e Certificado de Aprovação nº 0002/07 expedido pelo 7º GBM - Barra Mansa. 7. A unidade destina-se à armazenagem de cargas em geral, de acordo com o Decreto Federal 1.102 de 21/11/1903. 8. Nada mais a ser esclarecido, damos por encerrado o presente trabalho que se compõe de uma única folha impressa de um só lado datado e assinada. Barra Mansa/RJ, 10 de março de 2008. Engº. Civil: Paulo Sergio Rodrigues da Silva - CREA 5060185500-D. A presente tem como finalidade, esclarecer, sobre as remunerações incidentes, na armazenagem de mercadorias de terceiros, pela Intertex Armazéns Gerais Ltda., e seus serviços prestados para armazenagens das mercadorias. A - Containers: A1 - Armazenagem: I Container entregue na área de armazenagem, compreendendo descarga, cadastramento empilhamento com armazenagem livre até 02 (dois) dias. I-01 Container 20 pés - R$ 60,00/unidade; I-02 Container 40 pés - R$ 80,00/unidade; II Armazenagem por período de 07 dias ou fração (primeiro período e subseqüentes): II - 01 Container 20 pés - R$ 30,00/unidade; II - 02 Container 40 pés - R$ 60,00/unidade. Observações: a) A primeira armazenagem (A 1.I ) será cobrada contando-se da data de entrada do primeiro volume de mercadoria que formará o lote da respectiva remessa. b) O período de armazenagem livre de até 02 (dois) dias (A1.I) não será descontado na contagem da armazenagem. c) As armazenagens não incluem o seguro das mercadorias, que serão feitos na forma do ítem 1.3 o regulamento interno. A2 - Serviços Diversos: I Vistoria de Containers com Emissão de Laudo; I-01 R$ 100,00/ unidade; II Limpeza de Containers: II-01 R$ 80,00/unidade; III Remoção. III-01 Remoção dos containeres empilhados para vistoria, etc: R$ 60,00/unidade. IV Embarque: IV-01 Embarque s/ veículo rodoviário: a) Container 20 pés - R$ 60,00/unidade; b) Container 40 pés - R$ 80,00/unidade; IV-02 Embarque s/ veículo ferroviário: a) Container 20 pés - R$ 60,00/unidade; b) Container 40 pés - R$ 80,00/unidade. IV-03 Requisição e providências para embarque ferroviário: R$ 10,00 p/ container. B - Produtos Siderúrgicos: B1 - Armazenagem: I Produto entregue na área de armazenagem, compreendendo descarga, cadastramento e empilhamento, armazenagem livre até 02 (dois) dias. I-01 Bobinas de Aço - R$ 4,00/T; I-02 Outros Produtos de Aço - R$ 4,50/T. II Armazenagem por período de 07 dias ou fração (primeiro período e subseqüente). II-01 Bobinas de Aço - R$ 4,20/T; II-02 Outros Produtos de Aço - R$ 6,20/T. Observações: a) A primeira armazenagem (B.1.02) será cobrada contando-se da data de entrada do primeiro volume de mercadoria que formará o lote da respectiva remessa. b) O período de armazenagem livre de até 02 (dois) dias (B.1.01) não será descontado na contagem da armazenagem. c) As armazenagens não incluem o seguro das mercadorias, que serão feitos na forma do item 1.3 do Regulamento Interno. B2 - Serviços Diversos: I Recuperação de Cintas e Amarrilhos R$ 2,00/T; II Remarcação dos Produtos (troca de etiquetas) R$ 2,00/T. B3 - Remoção: I Remoção dos produtos empilhados para remarcação, recuperação, vistoria, etc. R$ 3,00/T. B4 - Embarque: I Embarque s/ veículo rodoviário: I-01 Bobinas de Aço - R$ 4,00/T; I-02 Outros Produtos - R$ 6,00/T. II Embarque s/ veículo ferroviário: II-01 Bobinas de Aço - R$ 4,00/T. II-02 Outros Produtos - R$ 6,00/T; III Requisição de vagões e providências para despacho ferroviário: R$ 0,60/T. IV Emprego de material de proteção no embarque (barrotes de madeira): R$ 2,50/T. C - Emissão de Documentos; C1 - Emissão de Warrant - por documento R$ 500,00. D - Condições Gerais: D1 - É garantido ao depositante ou seu representante, o direito de assistir aos trabalhos com mercadorias de sua responsabilidade. D2 - O horário normal oficial do armazém é de 07:30h às 11:00hs e de 13:30h às 17:30hs de Segunda-feira; aos sábados de 07:30h às 11:30hs. D3 - Todo e qualquer serviço executado sob ordem, fora das horas normais oficiais de funcionamento, sofrerá um acréscimo de acordo com o custo de horas extras do pessoal em serviço. D4 - O depositante poderá firmar contratos operacionais com os depositários, estabelecendo para estes casos uma tarifa específica englobando os serviços a serem prestados. D5 - O pagamento de todos os serviços é devido na apresentação da respectiva fatura. Não sendo quitada no prazo de 05 (cinco) dias, caberá acréscimo de juros de mora nos limites previstos pela legislação em vigor. D6 - Os serviços não previstos nestas tarifas poderão ser executados mediante prévio acordo entre depositante - armazém. Barra Mansa/RJ, 04/03/2008. Intertex Armazéns Gerais Ltda; Luiz Armando Carneiro - Fiel Depositário. Regulamento Interno: Preâmbulo: Presente regulamento interno deverá ser aplicado à Intertex Armazéns Gerais Ltda. Capítulo 1 - Do Depósito: Intertex Armazéns Gerais Ltda, se encarregará do armazenamento de carga geral , especialmente containeres e produtos siderúrgicos. 1.1 - A Intertex Armazéns Gerais Ltda não aceitará para depósito (sob hipótese alguma) produtos e mercadorias que, eventualmente, sejam danosas a outros produtos armazenados. 1.2 - Sobre as mercadorias depositadas, toda vez que o Depositante não declarar que dispensa o seguro, a Intertex Armazéns Gerais Ltda fará o mesmo em seu nome e por conta do referido depositante. 1.3 - O valor da mercadoria , para efeito de seguro, será declarado pelo Depositante, se outro não for fixado pela seguradora. 2 - As mercadorias serão encaminhadas para os depósitos, de acordo com a natureza das mesmas e neles colocadas pela sua classificação, sempre a critério da Intertex Armazéns Gerais Ltda. 3 - Os direitos e obrigações entre Depositante e Intertex Armazéns Gerais Ltda terão início quando do começo de descarga da mercadoria ao solo da Intertex Armazéns Gerais Ltda. 4 - Serão de inteira responsabilidade do Depositante todas as informações contidas na documentação que acompanha a mercadoria. 4.1 - Os Depositantes são os únicos responsáveis pelos dados técnicos referentes às mercadorias, eximindo a Intertex Armazéns Gerais Ltda de qualquer responsabilidade sobre eles. 4.2 - O Depositante se obriga a fornecer, quando solicitados pela Intertex Armazéns Gerais Ltda, os dados técnicos das mercadorias. 5 - Concedido depósito, a documentação que acompanha a mercadoria servirá de Romaneio de Entrada e o Conferente de depósito assinará sobre carimbo o talão do transportador e o canhoto da Nota Fiscal que veio acompanhando a mercadoria. 6 - Cada remessa de mercadoria formará um lote que receberá um número inédito no livro de “Entrada e Saída de Mercadoria”. 6.1 - Todo o relacionamento entre Depositante e Intertex Armazéns Gerais Ltda deverá mencionar o número do lote. 6.2 - O 1º prazo de armazenagem terá início a contar da entrada do primeiro volume de mercadoria que formará o lote e as taxações serão devidas pelo total do lote. 6.3 - Quando um lote permanecer em depósito por mais de um prazo, as taxações relativas aos prazos subseqüentes serão sempre pelo saldo da mercadoria existente. 7 - A Intertex Armazéns Gerais Ltda terá o direito de retenção da mercadoria, na forma do Art. 14 da lei nº 1102 de 21.11.1903, para garantia do pagamento da armazenagem e demais taxas e serviços. Capítulo 2 - Da Emisão de Títulos: 8 - Mediante a apresentação de uma “Requisição de Warrant”, devidamente preenchida pelo Depositante, a Intertex Armazéns Gerais Ltda emitirá dois títulos unidos, mas separáveis a vontade, denominados “Conhecimento de Depósito” e “Warrant” e ainda uma cópia fiel do “Warrant”que permanecerá com a Intertex Armazéns Gerais Ltda. 8.1 - A retirada parcial de unidade e quaisquer serviços que alterem marcação qualidade ou número dos volumes das mercadorias, não serão executados sem apresentação dos títulos acima para as devidas anotações. 8.2 - Os “Conhecimentos de Depósito” serão assinados por um Conferente do Depósito e os Warrants, por um Gerente do Armazém Geral, regularmente registrado como fiel Depositário. Capítulo 3 - Da Entrega de Mercadoria: 9 - Intertex Armazéns Gerais Ltda só entregará mercadorias, mediante ordens escritas e dadas pelo Depositante. 9.1 - Só poderão assinar as ordens de retirada, as pessoas cujos exemplares de assinaturas constem dos arquivos da Intertex Armazéns Gerais Ltda. 9.2 - A Intertex Armazéns Gerais Ltda deverá ser avisada, com, a necessária antecedência, toda vez que houver alteração com relação às pessoas autorizadas a assinar ordens de retirada. 9.3 - Se a Intertex Armazéns Gerais Ltda não for avisada, com a devida antecedência e por escrito, de qualquer cancelamento de autorização de assinatura de ordem de retirada, não se responsabilizará pelas entregas feitas. 10 - A descarga ou carga se efetuará pela prioridade de chegada dos interessados ao depósito. Capítulo 4 - Dos Serviços Internos: 11 - O expediente para atender os Depositantes será nos dias úteis das 7:30h às 17:30 horas (fechado das 11:30h às 13:30h para almoço), de segunda a sexta-feira e aos sábados das 7:30 ás 11:30 h 12 - Todos os serviços serão executados por pessoal da Intertex Armazéns Gerais Ltda, facultando-se ao Depositante a sua fiscalização. 13 - Os casos omissos ou não previstos neste Regulamento, serão regulados pelas disposições do Decreto Federal nº 1102 de 21 de novembro de 1903 e demais legislação pertinente vigente no País. 14 - Este Regulamento Interno será aplicado em todos os Armazéns da empresa Intertex situados no Estado do Rio de Janeiro. Barra Mansa/RJ, 04 de março de 2008. Luiz Armando Carneiro - Fiel Depositário.\r\n\r\nId: 516015. Valor: R$ 6078,52"
                        ],
                        "156815": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE MACUCO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.277.167/0001-86\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE MACUCO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012448, com validade até 15 de março de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de beneficiamento de leite, na PRAÇA PROFESSOR JOÃO BRASIL - CENTRO, município de MACUCO. (Processo nº E-07/201308/2005)\r\n\r\nId: 156815. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "513772": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HISPAMAR SATÉLITES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.568.354/0001-98 - NIRE nº 33.30026862-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. acionistas a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada em sua sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 200, 17º andar, às 14:00 horas do dia 30 de abril de 2008, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Exame, discussão e votação do relatório anual da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) Destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, bem como sobre a distribuição de dividendos aos acionistas. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Petra Mateos-Aparicio Morales - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 513772. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "508943": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ: 32.504.706/0001-87\r\n\r\n* CONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014000, com validade até 25 de março de 2011, que a autoriza a implantar estação de tratamento de esgotos sanitários - ETE - UASB, coletor tronco/interceptor, emissário de recalque e elevatória, na AVENIDA DOS EX-COMBATENTES, 20 - SANTA CRUZ, município de VOLTA REDONDA. (Processo nº E-07/201632/2007)\r\n\r\nId: 508943. Por ofício\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 24/04/2008"
                        ],
                        "515876": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BARÃO DE LUCENA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.341.975/0001-32\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO LETIVO DE 2007 - Alohá da Silva Costa Couto, Anderson Mendes Stael, Camila da Cunha Tostes Alves, Caroline da Franca Ribeiro, Gabriel Lima Miranda da Silva, Gabryelle Ferreira de Souza, Guilherme Ferreira Coimbras, Isabel do Nascimento Martins Ferreira, Isabela Seabra de Oliveira Silva, Juliana Bittencourt Bicalho, Julio Reinaldo Queiroz Junior, Luiza Machado Sant'Anna, Monique Aguillera Melo Villa Maior, Paula Barbosa da Silva e Silva, Raphael Guilhon Vieira, Silvia Alves, Thammyris Christyna de Miranda, Tiago de Azevedo Pessoa, Yuri de Souza Neves. Relação Nominal de Alunos Concluintes do Ensino Médio da Educação para Jovens e Adultos no 2º Semestre do Ano de 2006 - Lara de Carvalho. Retificação: Na publicação feita em 11 de abril de 2007, folha nº 26, da relação nominal de alunos concluintes do Ensino Médio, em 29 de dezembro de 2006, onde se lê: Amanda Marins dos Santos, leia-se: Amanda Marins dos Anjos. Selma de Carvalho Lopes - Diretora - Registro nº 9.220 - Mec; Ivanosca Maria de Melo Oliveira - Secretária - Matrícula nº 03/2000-E/COIE-E-RJ.\r\n\r\nId: 515876. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "516997": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 3330010644-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 5ª EMISSÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os debenturistas da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light - Serviços de Eletricidade S.A., para se reunirem em Assembléia Geral de Debenturistas (”AGD”), a ser realizada no dia 14 de maio de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n° 168, 2° andar, Centro, Rio de Janeiro, para deliberarem sobre proposta da Emissora para a alteração dos itens 4.8 - “Amortização Programada”; 4.12 (subitem 4.12.2) - “Amortização Extraordinária” e 4.17 - “Publicidade” do Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light Serviços de Eletricidade S.A. (“Escritura de Emissão”).A alteração do item 4.17 visa compatibilizar os veículos de publicação previstos na Escritura de Emissão com os atualmente utilizados pela Companhia para suas demais publicações legais, quais sejam: Jornal do Commercio, edição nacional e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.Informações Gerais:A instalação e as deliberações da AGD observarão os termos da Cláusula Sétima da Escritura de Emissão. Os procuradores dos debenturistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, n° 168, A1, 1° andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nLight - Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 516997. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "513889": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.008/0001-04\r\n\r\nNIRE: 3330008265-4\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária: A Diretoria de Editora e Publicidade Rivoli S/A, convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 10/05/2008 às 12:00h, na sede social na Av. Rio Branco, 173/10º (parte) - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2007; 2) Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3) Eleição da Diretoria Estatutária; 4) Fixação dos honorários da administração; e 5) Outros assuntos. RJ, 25/04/2008. Ruth Stern - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 513889. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "513661": [
                            "V - Convocação",
                            "ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 02.246.827/0001-05\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO DE QUOTISTAS: Ficam o Srs. Sócios da Atheq Indústria e Comércio Ltda. convocados para reunião de sócios que será realizada, em 1ª convocação, no dia 29/04/08 às 10 horas, e, em 2ª convocação, na mesma data, às 11 horas, na sede da sociedade, à Rua Antunes Maciel nº 205, São Cristóvão, Rio-RJ, a fim de que sejam deliberados os seguintes assuntos: (I) Tomar as contas do administrador e deliberar sobre o balanço patrimonial e do resultado econômico referente ao exercício social de 2007. Rio de Janeiro, 17/04/08. Hoche José Pulcherio - Administrador.\r\n\r\nId: 513661. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "513756": [
                            "V - Convocação",
                            "DBTRANS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 04.467.870/0001-26 \r\n\r\nNIRE Nº. 33.3.0027334-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. O presente Edital tem a finalidade de convocar os Acionistas da DBTRANS S/A para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de 2008, às 15:00hs, na sede da Sociedade, situada à Rua do Carmo, nº. 07 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em cumprimento ao disposto no Artigo 6º do Estatuto Social desta Companhia. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. José Manuel de Abreu Pita Pombo - DBTRANS S/A - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 513756. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "515374": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON L. BEZERRA DE MELLO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.200.023/0001-07\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 06/05/08, às 14 horas, na Sede Social, na Rua Teófilo Otoni, 15 - 11º andar, Centro/RJ., a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: a) Mudança de endereço da Sede; b) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Alvaro Brito Bezerra de Mello - Presidente.\r\n\r\nId: 515374. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "515388": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.200.114/0001-34\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 06/05/08, às 15 horas, na Sede Social, na Rua Teófilo Otoni, 15 - 11º andar, Centro/RJ., a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: a) Mudança de endereço da Sede; b) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Presidente.\r\n\r\nId: 515388. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "517067": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027822-2\r\n\r\nINVITEL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 02.465.782/0001-60\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0016765-0\r\n\r\nDALETH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta \r\n\r\nCNPJ Nº 02.312.604/0001-07\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0016648-3\r\n\r\nOESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 02.062.753/0001-57\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0016583-5\r\n\r\nARGOLIS HOLDINGS S.A.\r\n\r\n(nova denominação de TECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A.)\r\n\r\nCompanhia Aberta \r\n\r\nCNPJ Nº 02.605.028/0001-88\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026046-3\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nZAIN PARTICIPAÇÕES S.A. (“Zain”), INVITEL S.A. (“Invitel”), DALETH PARTICIPAÇÕES S.A. (“Daleth”), OESTE PARTICIPAÇÕES S.A. (“Oeste”) e ARGOLIS HOLDINGS S.A. (“Argolis Holdings”) em conjunto denominadas “Companhias”, vêm ao mercado, em atendimento ao disposto no §4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 358/02 e alterações posteriores, informar que, na presente data, foram firmados diversos documentos entre as partes e com os objetivos descritos a seguir: \r\n\r\n(i) INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE DIREITOS DE VENDA CONJUNTA DE PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS, celebrado entre: (i) Opportunity Fund, Opportunity Lógica Rio Consultoria e Participações Ltda., Opportunity Asset Administradora de Recursos de Terceiros Ltda., Opportunity Invest II Ltda., Opportunity Investimentos Ltda., Opp I FIA, Opportunity Lógica II FIA, Luxor FIM, International Markets Investments, C.V., Timepart Participações Ltda. (“Timepart”), Opportunity Consultoria Ltda.; (ii) Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Participações (“II FIP”); (iii) Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (“Previ”), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (“Petros”), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (“Funcef”), Fundação 14 de Previdência Privada (“Fundação 14”); (iv) Citigroup Venture Capital International Brazil LLC (“CVCIB LLC”), Citigroup Venture Capital International Brazil L.P. (“CVCIB LP”), International Equity Investments LLC, Tele Fundo de Investimento em Ações (“Tele FIA”), Priv Fundo de Investimento em Ações (“Priv FIA”), Rio Bogan Empreendimentos e Participações Ltda. (“Rio Bogan”); e (v) Zain, Invitel, Solpart Participações S.A. (“Solpart”), Argolis Holdings, Lexpart Participações S.A. (“Lexpart”), Oeste e Daleth. OBJETIVO: assegurar o desinvestimento conjunto (tag along) das signatárias, relativamente a seus investimentos nas cadeias societárias das empresas Brasil Telecom S.A. (“Brasil Telecom”), Telemar Norte Leste S.A. (“Telemar”), Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. e Sanepar Companhia de Saneamento do Paraná.\r\n\r\n(ii) CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES, celebrado entre, de um lado, (i) II FIP; (ii) CCVIB L.P., Priv FIA, Tele FIA; (iii) Previ, Fundação 14, , Petros, TELOS - Fundação Embratel de Assistência e Seguridade Social (“Telos”), Funcef; (iv) Opportunity Fund, Opportunity Lógica Rio Consultoria e Participações Ltda., Opportunity Asset Administradora de Recursos de Terceiros Ltda., Opportunity Invest II Ltda., Opportunity Investimentos Ltda., Opp I Fundo de Investimentos em Ações, Opportunity Lógica II Fundo de Investimento em Ações, International Market Investments, C.V., Luxor Fundo de Investimento Multimercado e Timepart Participações Ltda; e, de outro lado, Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A., com a interveniência de Telemar, Invitel e Solpart. OBJETIVO: venda, de 100% das ações que integram o capital social de Invitel, controladora da Brasil Telecom Participações S.A. (“Brasil Telecom Participações”) e indireta da Brasil Telecom, objeto de Fato Relevante também divulgado nesta data.\r\n\r\n(iii) CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES, celebrado entre, de um lado, (i) II FIP; (ii) CVCIB L.P., Priv FIA, Tele FIA; (iii) International Market Investments, C.V., Opportunity Lógica Rio Consultoria e Participações Ltda., Opp I Fundo de Investimento em Ações, Opportunity Investimentos Ltda., Opportunity Invest II Ltda.; e, de outro lado, Telemar Participações S.A., com a interveniência de Argolis Holdings, Lexpart, Opportunity Consultoria Ltda., Database Serviços Ltda., Multiconsult Investimentos Ltda. e Invitel. OBJETIVO: venda de 100% das ações de emissão da Argolis Holdings, detentora de 100% das ações de emissão de Lexpart, que, por sua vez, detém 10,275% das ações de emissão da Telemar Participações S.A., objeto de Fato Relevante também divulgado nesta data.\r\n\r\n(iv) UMBRELLA TERMINATION AGREEMENT (“TERMO DE EXTINÇÃO DO ACORDO GUARDA-CHUVA”) celebrado entre, de um lado: (i) CVCIB LP, II FIP, Zain, Argolis Participações S.A. (antiga denominação de Argolis Holdings, na qualidade de sucessora em virtude das cisões parciais de Zain e Techold Participações S.A., e incorporação das respectivas parcelas cindidas ao patrimônio de Argolis), Futuretel S.A.; e, de outro lado: (ii) Opportunity Fund,Opportunity Invest II Ltda., Opp I Fundo de Investimento em Ações, Opportunity Asset Management Inc., Opportunity Equity Partners Ltd., Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda., Santos Brasil Participações S.A. (na qualidade de sucessora de 525 Participações S.A. e Opportunity Leste S.A.) e Banco Opportunity. OBJETIVO: resilir os Instrumentos denominados Umbrella Shareholders Agreement (também conhecido como “Acordos Guarda-Chuva”), firmado em 3 de julho de 2002, alterado e consolidado em 8 de agosto de 2003 e posteriormente aditado em 12 de setembro de 2003, bem como os demais acordos relacionados a tais contratos, extinguindo-os de pleno direito, sem quaisquer obrigações remanescentes para qualquer das partes signatárias.\r\n\r\n(v) TERMO DE RESILIÇÃO (DO ACORDO DE ACIONISTAS DE ZAIN), celebrado entre: (i) CVCIB L.P; (ii) II FIP; (iii) Previ, Funcef e Petros, com a interveniência de International Equity Investments, LLC, Fundação 14, Telos e Zain. OBJETIVO: resilir o Acordo de Acionistas de Zain, datado de 9 de março de 2005, conforme aditado em 29 de junho de 2005, extinguindo-o de pleno direito, sem quaisquer obrigações remanescentes para as partes signatárias.\r\n\r\n(vi) TERMO DE RESILIÇÃO (DO ACORDO DE ACIONISTAS DE INVITEL), celebrado entre: (i) Previ, Fundação 14; Petros, Telos e Funcef; (ii) Opportunity Fund; (iii) Zain; (iv) II FIP; (v) CVCIB LP, Priv FIA; Tele FIA, com a interveniência de Invitel, Techold Participações S.A. e Solpart. OBJETIVO: resilir o Acordo de Acionistas de Invitel, datado de 30 de outubro de 1998 e aditado em 4 de maio e 10 de maio de 1999, extinguindo-o de pleno direito, sem quaisquer obrigações remanescentes para as partes signatárias.\r\n\r\n(vii) TERMO DE RESILIÇÃO (DO ACORDO DE ACIONISTAS DE SOLPART), celebrado entre: (i) Argolis Holdings; e (ii) Timepart, com a interveniência de Invitel, Opportunity Asset Management Ltda., Zain, Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda., Telecom Holding S.A., Eduardo Cintra Santos, Privtel Investimentos S.A., Espólio de Luiz Raymundo Tourinho Dantas, Teleunion S.A. e Solpart. OBJETIVO: resilir o Acordo de Acionistas de Solpart Participações S.A., datado de 19 de julho de 1998, aditado e consolidado em 27 de agosto de 2002, e posteriormente aditado em 28 de abril de 2005 e em 5 de dezembro de 2007, extinguindo-o de pleno direito, sem quaisquer obrigações remanescentes para as partes signatárias.\r\n\r\n(viii) TERMO DE RESILIÇÃO SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA (DO ACORDO DE VOTO DE BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S.A.), celebrado entre: (i) CVCIB L.P.; (ii) Solpart; (iii) Opportunity Lógica II Fundo de Investimento em Ações, Opp I Fundo de Investimento em Ações e Opportunity Fund. OBJETIVO: resilir o Acordo de Voto de Brasil Telecom Participações S.A., datado de 16 de setembro de 2003. CONDIÇÃO SUSPENSIVA: A extinção deste Termo de Resilição está condicionada à ocorrência do primeiro a ocorrer dentre os seguintes eventos: (a) implementação de todas as condições para a efetiva transferência das ações objeto do Contrato de Compra e Venda de Ações, mencionado no item (ii) acima; ou (b) rescisão do referido Contrato de Compra e Venda de Ações.\r\n\r\n(ix) TERMO DE RESILIÇÃO DO CONTRATO DE OPÇÃO DE VENDA DE ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A., celebrado entre: (i) CVCIB L.P., CVCIB LLC; (ii) Previ, Funcef, e Petros; e (iii) II FIP. OBJETIVO: resilir o Acordo de Opção de Venda de Ações de Emissão de Zain Participações S.A. datado de 09 de março de 2005, tendo em vista a contratação da venda da participação das partes no capital de Invitel, e consequentemente, do controle de Brasil Telecom.\r\n\r\n(x) TERMO DE RESILIÇÃO DO CONTRATO DE OPÇÃO DE VENDA DE ARGOLIS PARTICIPAÇÕES S.A., celebrado entre, de um lado: (i) CVCIB L.P Citigroup Venture Capital International Brazil, LLC; e, de outro (ii) por Previ, Funcef, Petros, e II FIP. OBJETIVO: resilir o Acordo de Opção de Venda de Ações de Emissão de Argolis Participações S.A., datado de 09 de março de 2005, em virtude da venda da participação das Partes no capital de Argolis Holdings e, consequentemente, de 10,275% das ações de emissão da Telemar Participações S.A..\r\n\r\n(xi) TERMO DE RESILIÇÃO DO ACORDO EPISTOLAR, celebrado entre: (i) II FIP; (ii) Previ, Funcef e Petros; e (iii) CVCIB L.P. e International Equity Investments Inc. OBJETIVO: resilir o Acordo Epistolar, datado de 09 de março de 2005.\r\n\r\n(xii) TERMO DE RESILIÇÃO E QUITAÇÃO (DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES DE EMISSÃO DE ARGOLIS PARTICIPAÇÕES S.A.), celebrado entre (i) Previ, Funcef e Petros; e (ii) CVCIB L.P, CVCIB LLC e Priv FIA; OBJETIVO: resilir o Contrato de Compra e Venda de Ações de Emissão de Argolis S.A., datado de 03 de dezembro de 2007. \r\n\r\n(xiii) CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE ACONISTAS DE INVITEL, entre: (i) CVCIB LP, International Equity Investments LLC, Priv FIA, Tele FIA; (ii) II FIP; (iii) Previ, Fundação 14, Petros, Telos, e Funcef, com a interveniência de Invitel. OBJETIVO: regular o exercício de certos direitos de voto e de preferência à aquisição de emissão de Invitel de propiedade das Partes, com vigência até a implementação da venda de que trata o contrato mencionado no item (ii) acima; e\r\n\r\n(xiv) CELEBRAÇÃO de Instrumentos públicos que formalizam a transação de certos litígios, a assunção de certas obrigações de não acionar, compromissos de indenizar e outorgas de certas quitações, celebrados entre: (i) os acionistas das Companhias, entre si; e (ii) as Companhias, de um lado, e seus acionistas, de outro. \r\n\r\nCada um dos documentos acima relacionados é independente, sendo todos desvinculados entre si.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nMariana Sarmento Meneghetti\r\n\r\nDiretora de Relações com Investidores\r\n\r\nINVITEL S.A.\r\n\r\nMariana Sarmento Meneghetti\r\n\r\nDiretora de Relações com Investidores\r\n\r\nDALETH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nPedro Paulo Elejalde de Campos\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nOESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Guth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nARGOLIS HOLDINGS S.A.\r\n\r\n(nova denominação de TECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A.)\r\n\r\nMariana Sarmento Meneghetti\r\n\r\nDiretora de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 517067. Valor: R$ 6542,62"
                        ],
                        "517057": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 02.558.124/0001-12\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS \r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que:\r\n\r\n1. Os acionistas, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada no dia 24.04.2008, aprovaram o pagamento de dividendos relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, no montante de R$ 320.656.149,20 (trezentos e vinte milhões, seiscentos e cinqüenta e seis mil, cento e quarenta e nove reais e vinte centavos), à razão de R$ 0,3032844402 por lote de mil ações ordinárias, e R$ 0,3336128842 por lote de mil ações preferenciais, sem retenção de imposto de renda na fonte, na forma da legislação em vigor, os quais serão considerados como pagamento do dividendo mínimo legal, devido aos acionistas titulares de ações ordinárias e preferenciais.\r\n\r\n2. O pagamento dos dividendos ora distribuídos será iniciado em 02.06.2008, considerando a base acionária de 24.04.2008.\r\n\r\n3. Instruções quanto ao pagamento do dividendo:\r\n\r\n3.1. Os acionistas cujas as ações estejam custodiadas no Banco Itaú S.A. terão seus pagamentos disponibilizados de acordo com o domicílio bancário fornecido ao Banco Itaú S.A. - Instituição depositária de Ações, a partir da data de início da distribuição destes direitos. Os acionistas, cujo cadastro não tenha a inscrição do número do C.P.F./C.N.P.J. ou a indicação de Banco/Agência/Conta Corrente, somente terão seus dividendos disponíveis a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos do Banco Itaú S.A., que poderá ser efetuada através de qualquer agência da rede do Banco Itaú S. A.. \r\n\r\nMais informações poderão ser obtidas junto às agências do Banco Itaú S.A., especializadas no atendimento à acionistas no horário bancário.\r\n\r\n3.2. Os acionistas cujas ações estejam depositadas na CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia terão seus dividendos creditados conforme procedimentos adotados pelas Bolsas de Valores. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nIsaac Berensztejn\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 517057. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "517049": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "INVITEL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.465.782/0001-60\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0016765-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nINVITEL S.A. (“Invitel” ou a “Companhia”) vem ao mercado, em atendimento ao disposto no §4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 358/02 e alterações posteriores, informar o que segue:\r\n\r\nNa presente data, foi firmado o Contrato de Compra e Venda de Ações (o “Contrato”) entre, de um lado, na qualidade de Vendedoras, Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Participações, Citigroup Venture Capital Internacional Brazil, L.P., Priv Fundo de Investimento em Ações, Tele Fundo de Investimento em Ações, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Fundação 14 de Previdência Privada, Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Telos - Fundação Embratel de Assistência e Seguridade Social, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Opportunity Fund, Opportunity Lógica Rio Consultoria e Participações S.A., Opportunity Asset Administradora de Recursos de Terceiros Ltda., Opportunity Invest II Ltda., Opportunity Investimentos Ltda., Opp I Fundo de Investimentos em Ações, Opportunity Lógica II Fundo de Investimento em Ações, International Markets Investments, C.V., Luxor Fundo de Investimento Multimercado, Timepart Participações Ltda. (todas as partes acima referidas conjuntamente, as “VENDEDORAS”), e, de outro lado, na qualidade de comissária Compradora, Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A. (“COMPRADORA”), com a interveniência de Telemar Norte Leste S.A. (“TNL”), Invitel e Solpart Participações S.A. (“SOLPART”).\r\n\r\nPor meio do Contrato, a Compradora, na qualidade de comissária da TNL, contratou, sujeito às condições relacionadas abaixo, a aquisição de 100% das ações de emissão de Invitel, todas de titularidade das Vendedoras (as “Ações”), pelo valor total de R$ 4.982.388.785,42, a ser corrigido pela variação cumulativa das taxas médias diárias dos Depósitos Interbancários - DI, e do qual será deduzida a dívida líquida de Invitel. O valor final da venda será apurado quando do cumprimento das condições suspensivas ao fechamento da transação aqui anunciada. Ainda por meio do Contrato, a Compradora contratou a aquisição de ações ordinárias da Brasil Telecom Participações S.A. (“BrT Part”), todas vinculadas a acordo de acionistas do grupo de controle da BrT Part, detidas diretamente por algumas VENDEDORAS, pelo valor total de R$ 881.107.005,98, equivalente a um preço por ação de R$ 72,3058316215. \r\n\r\nInvitel é titular de 99,99% das ações de emissão de Solpart, companhia fechada, proprietária de 51,41% do capital votante e de 18,93% do capital total da BrT Part.\r\n\r\nA BrT Part, por sua vez, é companhia aberta titular, de 99,09% do capital ordinário e 38,83% das ações preferenciais de emissão da Brasil Telecom S.A. (“BrT”), correspondendo a 65,64% do capital total da BrT, que, por sua vez, é companhia aberta concessionária de serviço telefônico fixo comutado, destinado ao uso do público em geral, prestado no regime público, atuante na Área II, como definido pelo Plano Geral de Outorgas, estabelecido pelo Decreto 2.534 de 02.04.1998 (o “PGO”).\r\n\r\nA transferência das Ações ora pactuada está sujeita: (i) a condição suspensiva representada pela aprovação prévia da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na forma do disposto no Art. 97 da Lei nº 9.472, de 16.07.1997 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT); e (ii) a condição resolutiva consistente na realização, pela Compradora, de oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de emissão de BrT Part e BrT, na forma do disposto no Art. 254-A da Lei nº 6.404 de 15.12.1976.\r\n\r\nHoje, a regulação do setor de telecomunicações restringe a aquisição do controle de uma concessionária de prestação de STFC por outra concessionária de STFC atuante em região distinta delimitada pelo PGO, restrição esta que pode ser removida pelo exercício de competência discricionária, pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, prevista no art. 202, §1º, da Lei nº 9.472, de 16.07.1997 (Lei Geral de Telecomunicações - “LGT”, conforme alterada), caso entenda que a mesma não seja mais necessária para o alcance dos objetivos do PGO.\r\n\r\nA Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado - ABRAFIX solicitou à ANATEL a revisão das regras que impõem aquela restrição, inclusive por meio de proposta de alteração do PGO, permitindo explicitamente a aquisição de uma concessionária por outra atuante em região distinta. \r\n\r\nO Ministério das Comunicações encaminhou à ANATEL o Ofício nº 11/2008/MC, que explicita as diretrizes de Política Nacional de Telecomunicações e recomenda, dentre outras iniciativas voltadas ao desenvolvimento do setor e ao estímulo da competição, a supressão da vedação, constante dos arts. 7º e 14 do PGO, que impedem a transferência de controle ou de concessão que resulte no controle, direto ou indireto, por um mesmo acionista ou grupo de acionistas, de concessionárias atuantes em Regiões distintas do PGO, possibilitando a integração de redes de STFC e a consolidação geográfica entre Regiões.\r\n\r\nConforme informado anteriormente, e em virtude das restrições regulatórias descritas acima, a transferência das Ações ora pactuada está sujeita à condição suspensiva, representada pela aprovação prévia da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na forma do disposto no Art. 97 da Lei nº 9.472, de 16.07.1997 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT), dentro do prazo máximo de 240 dias contados a partir desta data. \r\n\r\nA Compradora e/ou a TNL não exercerão, até a efetivação da compra e venda contratada, qualquer espécie de ingerência ou influência na administração das atividades sociais de Invitel, de Solpart, da BrT Part, da BrT, ou de qualquer uma de suas respectivas controladas diretas ou indiretas. \r\n\r\nA Compradora atua, no âmbito do referido Contrato, como comissária da TNL, para fins de aquisição das Ações, nos termos dos artigos 693 a 709 do Código Civil. Os direitos, obrigações e responsabilidades da Compradora serão transferidos à TNL tão logo o PGO sofra as alterações referidas acima. \r\n\r\nA operação de que trata este Fato Relevante será apresentada aos órgãos que compõem o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência no prazo e na forma assinalados pela legislação em vigor.\r\n\r\nA administração da Companhia manterá o mercado e seus acionistas informados acerca da implementação das condições acima referidas e da ocorrência de quaisquer novos fatos relevantes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nINVITEL S.A.\r\n\r\nMariana Sarmento Meneghetti\r\n\r\nDiretora de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 517049. Valor: R$ 3628,31"
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                        "517083": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027822-2\r\n\r\nINVITEL S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.465.782/0001-60\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0016765-0\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nZAIN PARTICIPAÇÕES S.A. (“Zain”) e INVITEL S.A. (“Invitel”, e quando referida em conjunto com Zain, as “Companhias”), em atendimento ao disposto no § 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 358/02 e alterações posteriores, vêm a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nos termos do “Protocolo e Justificação de Cisão Parcial de Zain Participações S.A. com Versão da Parcela Cindida para Invitel S.A.” (o “Protocolo de Cisão de Zain”), os acionistas de Zain e Invitel aprovaram, nesta data, a cisão parcial de Zain com versão da parcela cindida para Invitel (“Cisão de Zain”).\r\n\r\nOBJETIVOS DA CISÃO DE ZAIN\r\n\r\nConforme divulgado em Aviso de Fato Relevante publicado em 18 de abril de 2008, os acionistas de Techold Participações S.A. (“Techold”), antiga denominação de Argolis Holdings S.A., e Invitel aprovaram a cisão parcial de Techold, segregando, entre outros ativos e passivos, as ações de Solpart Participações S.A. e Brasil Telecom Participações S.A. detidas por Techold, com a versão da parcela cindida para Invitel. Dessa forma, Techold deixou de integrar a cadeia de controle de Brasil Telecom S.A.\r\n\r\nA Cisão de Zain é o passo final do processo de reestruturação societária da cadeia de controle da Brasil Telecom S.A. em preparação à contratação da alienação do controle de Invitel e, por conseqüência, de sua controlada indireta Brasil Telecom S.A., conforme Aviso de Fato Relevante divulgado por Invitel nesta data.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA CISÃO\r\n\r\nOs elementos que compõem a parcela cindida (a “Parcela Cindida”) estão identificados no Anexo I ao Protocolo de Cisão de Zain, apurado conforme Laudo de Avaliação (“Laudo de Avaliação”) elaborado pela sociedade especializada Apsis Consultoria Empresarial Ltda. (CNPJ/MF: 27.281.922/0001-70), com base no Balanço Patrimonial de Zain levantado em 31 de dezembro de 2007. Segundo o referido balanço, o valor da Parcela Cindida em 31 de dezembro de 2007 era de R$ 700.911.461,99 (setecentos milhões, novecentos e onze mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e nove centavos). Foi ajustado que as variações patrimoniais havidas entre a data base e a presente data seriam apropriadas por Invitel.\r\n\r\nA Parcela Cindida foi vertida para Invitel pelo valor líquido contábil apurado no Laudo de Avaliação. Em decorrência da implementação da Cisão de Zain e tendo em vista a versão da Parcela Cindida para Invitel, os acionistas de Zain receberam ações ordinárias de emissão de Invitel, conforme descrito abaixo.\r\n\r\nConsiderando que Zain é acionista de Invitel e a Parcela Cindida se refere exclusivamente ao investimento de Zain em Invitel, o patrimônio de Invitel permanecerá inalterado.\r\n\r\nCAPITAL SOCIAL DAS COMPANHIAS APÓS A CISÃO DE ZAIN\r\n\r\nEm decorrência da implementação da Cisão de Zain, o capital social de Zain foi reduzido em R$ 700.911.461,99 (setecentos milhões, novecentos e onze mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e nove centavos), passando a ser de R$ 445.403.851,65 (quatrocentos e quarenta e cinco milhões, quatrocentos e três mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e sessenta e cinco centavos), sem cancelamento de ações, de maneira que a aprovação da Cisão de Zain não acarretou qualquer mudança na composição acionária de Zain.\r\n\r\nEm razão da implementação da Cisão de Zain, as ações de emissão de Invitel detidas por Zain foram canceladas, tendo sido emitido o mesmo número de novas ações ordinárias de Invitel, as quais foram distribuídas aos acionistas de Zain na proporção de sua participação acionária em Zain. Em conseqüência, cada acionista de Zain recebeu, para cada ação ordinária de Zain que detinha, o equivalente a 0,9852681055 ação ordinária de Invitel.\r\n\r\nPelas razões expostas acima, o capital social de Invitel não sofreu qualquer alteração. Com exceção de Zain, que teve canceladas suas ações de emissão de Invitel, os demais acionistas de Invitel mantiveram sua participação acionária inalterada.\r\n\r\nFRAÇÕES DE AÇÕES\r\n\r\nFoi realizado o arredondamento para cima das frações resultantes do processo da relação de substituição de ações aos acionistas de Zain decorrentes da absorção da Parcela Cindida por Invitel que sejam iguais ou superiores a 0,5 e o arredondamento para baixo das frações inferiores a 0,5.\r\n\r\nDIREITO DE RECESSO\r\n\r\nConsiderando que a Cisão de Zain foi aprovada pela unanimidade dos acionistas das Companhias, não foi conferido direito de retirada a nenhum dos acionistas das Companhias.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nCompete às administrações das Companhias praticar todos os atos necessários à implementação da Cisão de Zain. Os custos e despesas decorrentes da Cisão Parcial são de responsabilidade de Invitel.\r\n\r\nO custo a ser incorrido com a implementação da Cisão de Zain foi estimado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), já incluídas as despesas relativas aos honorários de peritos e publicações.\r\n\r\nA Apsis Consultoria Empresarial Ltda. declarou, nos termos do Laudo de Avaliação: (i) que não tem interesse, direto ou indireto, em Zain ou em Invitel; (ii) que não possui qualquer interesse na Cisão de Zain; e (iii) não houve qualquer tentativa das Companhias, seus controladores ou administradores de direcionar, dificultar ou praticar quaisquer atos que tenham ou possam ter comprometido o acesso, a utilização ou o conhecimento das informações, bens, documentos ou metodologias de trabalho relevantes para a qualidade de suas conclusões.\r\n\r\nALTERAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DAS AÇÕES PREFERENCIAIS CLASSE A DE INVITEL\r\n\r\nNa Assembléia Geral Extraordinária de Invitel realizada nesta data, foi também aprovada a alteração das preferências e características das ações preferenciais classe A de emissão de Invitel, modificando-se as preferências conferidas a tais ações e suas condições de resgate.\r\n\r\nALTERAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DAS AÇÕES ORDINÁRIAS DE INVITEL\r\n\r\nNa mesma Assembléia Geral Extraordinária de Invitel, foi também aprovada, ainda, a alteração das características das ações ordinárias de emissão de Invitel, que poderão ser convertidas, a qualquer tempo e ao exclusivo critério dos seus titulares, em ações preferenciais classe A, à razão de 1 (uma) nova ação preferencial classe A para cada ação ordinária convertida, observado que as ações preferenciais classe A não poderão representar mais de 2/3 (dois terços) do capital social de Invitel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nMariana Sarmento Meneghetti \r\n\r\nDiretora de Relações com Investidores\r\n\r\nINVITEL S.A.\r\n\r\nMariana Sarmento Meneghetti\r\n\r\nDiretora de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 517083. Valor: R$ 3969,84"
                        ],
                        "517122": [
                            "V - Convocação",
                            "SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE\r\n\r\nCOMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 42.180.521/0001-18\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. REUNIÃO DOS QUOTISTAS. São convidados os Srs. quotistas, a se reunirem em reunião na forma da lei, a ser realizada no escritório da holding da sociedade na Rua do Acre, 77 sala 1105 - Centro, nesta cidade, no dia 7 de maio de 2008, às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre: a) alteração da sede; b) Adaptação e aumento do capital social; c) Redução do objeto social; d) Eleição de novo administrador face renuncia do anterior; e) Adaptação do contrato ao NCC; f) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 28/04/2008. Brastel Comércio Administração e Participações Ltda (Holding).\r\n\r\nId: 517122. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "515414": [
                            "V - Convocação",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 33.300.13351\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Vila Velha S.A. - Administração e Participações (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 6 de maio de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Carmo nº 8, 11º andar, Centro, para deliberar sobre as seguintes matérias: Ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar acerca das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; e (ii) Deliberar acerca da destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 e a distribuição de dividendos. (iii) Eleger os membros da Diretoria da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: (iv) Aprovar a remuneração mensal global dos administradores. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e b) Os acionistas que desejarem participar da Assembléia deverão estar registrados no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da Assembléia. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 515414. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "516940": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ARGOLIS HOLDINGS S.A.\r\n\r\n(nova denominação social de TECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A.)\r\n\r\nCNPJ Nº 02.605.028/0001-88 \r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026046-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nARGOLIS HOLDINGS S.A. (“Argolis Holdings” ou “Companhia”) vem ao mercado, em atendimento ao disposto no §4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 358/02 e alterações posteriores, informar o que segue: \r\n\r\nNa presente data, foi firmado Contrato de Compra e Venda de Ações de emissão de Argolis Holdings entre, de um lado, na qualidade de vendedoras, Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Participações (“IIFIP”), Citigroup Venture Capital International Brazil, L.P (“CVC Brazil”), Priv Fundo de Investimento em Ações (“Priv FIA”), Tele Fundo de Investimento em Ações (“Tele FIA”), International Market Investments, C.V. (“IMI”), Opportunity Lógica Rio Consultoria e Participações Ltda. (“Lógica”), OPP I Fundo de Investimento em Ações (“OPP I”), Opportunity Investimentos Ltda. (“Investimentos”), Opportunity Invest II Ltda. (“Invest” e, em conjunto com IIFIP, CVC Brazil, Priv FIA, Tele FIA, IMI, Lógica, OPP I e Investimentos coletivamente denominadas “Vendedoras”), e, de outro, na qualidade de compradora, Telemar Participações S.A. (“TMP” ou “Compradora”), com a interveniência de Argolis Holdings, Lexpart Participações S.A., Opportunity Consultoria Ltda., Database Service Ltda., Multiconsult Investimento Ltda. e Invitel S.A.\r\n\r\nPor meio do contrato, a Compradora adquiriu das Vendedoras 36.216.351 ações ordinárias e 71.460.724 ações preferenciais classe B de emissão da Companhia de titularidade das Vendedoras, representativas de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, pelo valor total de R$ 606.285.721,05.\r\n\r\nA Companhia é detentora da totalidade das ações de emissão de Lexpart Participações S.A. que, por sua vez, detém 10,275 % do capital votante de TMP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nARGOLIS HOLDINGS S.A.\r\n\r\nMariana Sarmento Meneghetti\r\n\r\nDiretora de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 516940. Valor: R$ 1241,17"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "516957": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 3ª REGIÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.277.434/0001-83\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE NÍVEL\r\n\r\nMÉDIO E NÍVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\nEDITAL Nº 02/2008\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Química - 3ª Região, no uso de suas atribuições legais, torna público e homologa o resultado final do Concurso Público para o preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para o quadro de pessoal do CRQ - 3ª Região, de acordo com a legislação pertinente e o aqui disposto.\r\n\r\nO resultado dos classificados está ordenado por nome do cargo e tipo de vaga, informando classificação, inscrição, nome, critérios de desempate e nota final, separados por ponto e vírgula (“ ; “), separando os candidatos por barra (“ / “), candidatos em ordem alfabética.\r\n\r\nCargo: Analista Administrativo I - ampla concorrência.\r\n\r\nClassificação; Inscrição; Nome; Conhecimentos Específicos; Língua Portuguesa; Nascimento; Nota Final \r\n\r\n11; 9021868; ALEXANDRO GONCALVES BERTAO; 17; 7; 12/5/1976; 30/ 4; 9023658; CARLOS ALBERTO ROSSET CALDERON; 16; 9; 13/9/1977; 34/ 3; 9008390; CLAUDIO MARCIO PEREIRA BAIL; 19; 11; 8/1/1987; 38/ 8; 9021167; DAVI ANTUNES DE MARIA; 16; 10; 25/3/1982; 32/ 15; 9020624; DAVID BRAZ SOARES; 14; 8; 21/4/1975; 28/ 13; 9023631; EDSON SANTOS CARVALHO; 14; 9; 28/4/1975; 30/ 12; 9018077; HELTON BRAGA VALIM; 15; 8; 4/2/1974; 30/ 14; 9009264; KATIA SUELY DE CARVALHO JORGE; 17; 6; 13/8/1960; 29/ 6; 9000666; LUCIANO BOMFIM DA SILVA; 14; 9; 26/6/1986; 33/ 2; 9011269; LUCIANO SANTANA DE OLIVEIRA; 20; 10; 23/3/1982; 38/ 10; 9008535; OESLEY DOS SANTOS CAMPOS; 15; 8; 25/12/1958; 31/ 7; 9002049; PAULO ALBERTO FRUCTUOSO COELHO; 17; 10; 9/3/1970; 32/ 9; 9004254; RICARDO LUIZ MANHAES SAMPAIO JUNIOR; 16; 7; 17/12/1983; 31/ 5; 9018719; RODRIGO DA SILVA MACHADO; 19; 8; 27/8/1981; 33/ 1; 9019014; RODRIGO DE SOUZA LINS; 22; 7; 14/12/1984; 39\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Serviços Gerais - ampla concorrência\r\n\r\nClassificação; Inscrição; Nome; Língua Portuguesa; Nascimento; Nota Final\r\n\r\n33; 9006095; ADAIL AMARO JUSTINO; 19; 4/4/1969; 34 / 76; 9014268; ADALBERTO BERNARDINO RODRIGUES; 17; 25/7/1976; 31/ 60; 9008586; ADELSON FERREIRA DOS SANTOS; 16; 3/8/1974; 32/ 113; 3000400; ADILSON VANDERLEI MARTINS; 14; 24/2/1955; 29/ 184; 9002634; AGNALDO ALVES LIMA; 15; 11/9/1970; 23/ 149; 9012010; AGUINALDO NOVAES TEIXEIRA; 14; 28/10/1965; 27/ 150; 9017330; AILTON GONCALVES; 14; 24/12/1967; 27/ 19; 9001727; ALBERTO CARLOS LIMA SALES; 18; 27/10/1969; 36/ 177; 9013814; ALCIDES DE ARAUJO CORREA; 13; 6/8/1969; 24/ 85; 9000887; ALDO ROBERTO MIRANDA; 16; 17/9/1957; 30/ 170; 9012036; ALEX DA COSTA BATISTA; 17; 9/8/1979; 24/ 81; 9015493; ALEX MACHADO TEUZE; 14; 17/11/1968; 31/ 116; 9011358; ALEX SANDRO SILVA DE OLIVEIRA; 14; 18/6/1979; 29/ 29; 9002294; ALINE COUTINHO NUNES PARRINI APOLINARIO; 18; 18/12/1977; 35/ 195; 9009191; AMARILDO SIMOES VELASCO; 12; 12/7/1965; 23/ 9; 9018891; AMAURI ALVES FERREIRA; 18; 1/4/1982; 38/ 79; 9005323; AMAURI BARRETO CAROLINO; 15; 10/4/1980; 31/ 24; 9004769; ANDRE BALDEZ DE SOUZA; 17; 20/4/1983; 36/ 17; 9019464; ANDRE FLORES BUENO; 19; 24/9/1980; 36/ 98; 9024107; ANDRE LUIS DE LIMA TEOFILO; 12; 17/2/1982; 30/ 133; 9012192; ANDRE MARCOS DE ANDRADE; 14; 21/12/1978; 28/ 2; 9020268; ANDREIA DOS SANTOS PAULA SILVA; 20; 5/6/1977; 39/ 135; 9001603; ANDREW DO AMARAL SANTANA; 14; 22/11/1984; 28/ 93; 9002561; ANGELA MARIA BELATO; 15; 2/11/1958; 30/ 4; 9022651; ANSELMO DA SILVA ALMADO FERREIRA; 19; 26/5/1984; 39/ 52; 9001310; ANTONIO CARLOS FONTOURA; 17; 3/11/1971; 32/ 124; 9014845; ANTONIO CARLOS LEOPOLDINO CIRINO; 16; 4/5/1970; 28/ 171; 9004181; ANTONIO MARCUS MARTINS DE OLIVEIRA; 15; 13/6/1968; 24/ 127; 9007938; APARECIDO BATISTA PEREIRA; 15; 10/6/1960; 28/ 221; 9024573; ARAIDES PAULO TEODORO; 12; 29/4/1967; 21/ 119; 9014691; ARIANGELO DE FREITAS MOREIRA; 19; 30/11/1976; 28/ 7; 9025472; AUGUSTO CESAR DE CASTRO BRANDAO JUNIOR; 19; 12/4/1978; 38/ 10; 9009574; BRUNO DOS SANTOS SIQUEIRA; 18; 9/6/1982; 38/ 1; 9002766; BRUNO JORIO MELLO; 20; 30/5/1983; 40/ 91; 9018883; CARLOS GUSTAVO ALVES DOS REIS; 16; 4/9/1985; 30/ 26; 9020055; CARLOS HENRIQUE PEREIRA FERNANDES; 16; 1/2/1977; 36/ 46; 9025200; CARLOS RODRIGO GOMES DE SOUSA; 17; 4/1/1979; 33/ 214; 9004696; CESAR AUGUSTO VELASQUEZ; 9; 2/5/1960; 22/ 137; 9016970; CLARIZA MARCIA DA COSTA; 18; 28/8/1967; 27/ 73; 9024611; CLAUDIA SANTOS; 18; 20/9/1984; 31/ 203; 9008160; CLAUDIANE FERREIRA CANTANHEDE; 14; 9/11/1979; 22/ 175; 9011765; CLAUDINEI DA SILVA DE ALMEIDA; 14; 13/7/1976; 24/ 182; 9012710; CLAUDIO MARZO MEDEIROS DA SILVA; 16; 10/10/1974; 23/ 112; 9003770; CLAUDIO UILSON DOS SANTOS SILVA; 15; 29/9/1978; 29/ 210; 9003720; CLEITON DO NASCIMENTO MARTINS; 13; 24/11/1984; 22/ 227; 9023259; CLEITON DOS SANTOS MELO; 11; 15/11/1985; 20/ 154; 9019790; CONCEICAO APARECIDA DO NASCIMENTO; 16; 13/11/1968; 26/ 109; 9008977; CRISTIANE QUIRINA DA SILVA; 16; 4/1/1978; 29/ 75; 9013326; CRISTINA BATISTA PEREIRA; 17; 11/7/1975; 31/ 80; 9005684; DANILO DE SOUZA SOARES; 15; 11/7/1985; 31/ 218; 9007199; DEBORA GONCALVES ALVARENGA; 15; 16/8/1966; 21/ 38; 9019090; DENILZA BRANDAO DA SILVA; 18; 24/9/1975; 34/ 196; 9015221; DINA MARIA RODRIGUES PEREIRA; 12; 18/11/1965; 23/ 115; 9013741; DINATAN GOMES DE MATOS; 14; 28/10/1977; 29/ 185; 9005293; EDILSON GONCALVES; 15; 27/4/1975; 23/ 178; 9010572; EDMILSON DE OLIVEIRA CLEMENTE; 12; 19/7/1959; 24/ 198; 9004742; EDMILSON ROCHA DE JESUS; 11; 20/12/1971; 23/ 211; 3000397; EDSON BRITO DE JESUS; 12; 9/4/1953; 22/ 107; 9010726; EDSON DE PAULA NOBRE; 16; 6/11/1968; 29/ 70; 9015973; EDVALDO GABRIEL ALVES; 18; 16/12/1960; 31/ 5; 9008705; ELIFAS PALERMO DE OLIVEIRA; 20; 25/2/1963; 38/ 40; 3000150; EVANDRO DE ASSIS ANTUNES; 16; 14/3/1970; 34/ 104; 9007687; EVELIN CRISTINE DUARTE DA SILVA; 17; 7/6/1988; 29/ 45; 9023445; EVERALDO DOS SANTOS BOAVENTURA DA FONSECA; 17; 14/5/1977; 33/ 114; 9021710; EVERALDO TITO DE CARVALHO; 14; 4/2/1959; 29/ 176; 9008004; EZEQUIEL LOUREIRO SANTIAGO; 14; 14/1/1984; 24/ 105; 9024255; FABIANO RODRIGUES SALGUEIRO; 17; 12/2/1989; 29/ 117; 9023879; FABIO SANTANA DE BRITO; 13; 8/5/1980; 29/ 160; 9022376; FELIPE ALVES DOS SANTOS; 13; 17/7/1983; 26/ 37; 9009361; FERNANDA DA ROCHA ROGERIO SERRA; 18; 29/8/1973; 34/ 179; 9020357; FERNANDO GOMES BARCELOS; 12; 10/11/1963; 24/ 180; 9009531; FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA; 17; 4/11/1965; 23/ 64; 9024484; FLAVIO ANTONIO MIRANDA TAVARES; 15; 29/1/1970; 32/ 25; 9019987; FLAVIO CARRACO DE AZEREDO JUNIOR; 16; 11/8/1963; 36/ 166; 9004564; FLAVIO DE SOUZA SILVA; 13; 15/7/1977; 25/ 188; 9021477; FLAVIO NASCIMENTO FERREIRA; 14; 28/12/1977; 23/ 140; 9024301; FLAVIO RODRIGUES SALGUEIRO; 16; 12/2/1989; 27/ 151; 9024727; FLORIANO DOS SANTOS; 13; 5/10/1963; 27/ 153; 9004521; FRANCISCO CARDOSO SANDANATO; 12; 17/6/1968; 27/ 3; 9019642; FRANCISCO DE ASSIS LEITE BALBI; 19; 5/6/1951; 39/ 158; 9019880; FRANCISCO LUZANO SUARES DA SILVA; 13; 17/8/1961; 26/ 77; 9010890; FRANCISCO PONTES MOREIRA DA SILVA; 16; 4/9/1974; 31/ 99; 9022520; GABRIEL PEREIRA DE ANDRADE; 19; 1/10/1971; 29/ 132; 9010173; GEIVA LUIZ DE CARVALHO MELLO; 14; 26/12/1956; 28/ 108; 9000801; GESILANE DOS SANTOS SALVADOR; 16; 18/5/1971; 29/ 134; 9017763; GILSON DE CARVALHO DE OLIVEIRA; 14; 1/1/1980; 28/ 61; 9004866; HAWYLTON BEZERRA LEITE; 15; 28/3/1953; 32/ 138; 9015302; HELINE PEREIRA BEZERRA; 17; 28/10/1980; 27/ 156; 9014039; HELIO RICARDO DA SILVEIRA MACHADO; 15; 21/8/1965; 26/ 223; 9005536; HENRIQUE LUIZ PORTO DE ANDRADE; 10; 18/5/1990; 21/ 161; 9016708; HERMES GONCALVES DE LIMA; 12; 14/8/1983; 26/ 54; 9021469; IGOR LIMA DE FREITAS; 17; 7/5/1982; 32/ 21; 9016589; JAIRO FARIAS DE LIMA; 18; 2/2/1979; 36/ 118; 9024409; JANETE DA SILVA SANTOS; 12; 4/5/1954; 29/ 152; 9018948; JANINE COSTA LIBAINO; 13; 10/4/1976; 27/ 41; 9010548; JANIO ALEXANDRE DA SILVA; 16; 2/6/1974; 34/ 207; 9019561; JARDEL BATISTA TAVARES; 13; 14/7/1980; 22/ 102; 9016660; JARDEL JUVINIANO DA SILVA; 17; 27/7/1969; 29/ 90; 9010092; JEFERSON DE SOUZA SANTOS; 16; 30/10/1984; 30/ 222; 9012923; JESSE ANTONIO DA SILVA; 10; 20/1/1983; 21/ 136; 9024824; JOAO BATISTA FELIX DA MOTTA; 13; 24/7/1963; 28/ 18; 9020500; JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA; 18; 29/5/1952; 36/ 148; 9019049; JOAO CELESTINO DO CARMO; 14; 4/4/1964; 27/ 216; 9009086; JOAO FERREIRA DE LIMA; 16; 5/10/1969; 21/ 39; 9012001; JOAO GUILHERME DUTRA DOS SANTOS; 17; 13/4/1989; 34/ 35; 9006338; JOAQUIM CUSTODIO FILHO; 18; 16/10/1954; 34/ 126; 3000290; JOAS DE ARAUJO GADELHA; 15; 11/8/1958; 28/ 11; 9007326; JONATAS VIEIRA GRUTES; 18; 25/7/1987; 38/ 14; 9011200; JONATHAS COSTA DA SILVA; 18; 8/8/1985; 37/ 30; 9013644; JORGE ALEXANDRE DA SILVA; 18; 8/5/1978; 35/ 187; 9024794; JORGE LUIS CUNHA DE OLIVEIRA; 14; 21/7/1969; 23/ 83; 9008985; JORGE LUIZ MACHADO JUNIOR; 14; 14/2/1983; 31/ 215; 9014667; JORGE NASCIMENTO; 8; 29/8/1969; 22/ 213; 9000704; JORGE TADEU SATURMO; 10; 18/2/1956; 22/ 31; 9023640; JORGE VINICIUS DO ROSARIO CONCEICAO; 16; 25/10/1984; 35/ 67; 9015817; JOSE CARLOS DA SILVA; 14; 3/8/1955; 32/ 12; 9021884; JOSE DE SALLES BARBOSA; 19; 14/5/1962; 37/ 34; 9024093; JOSE ERIVAM MACIEL DE ALMEIDA; 19; 25/4/1983; 34/ 230; 3000192; JOSE HENRIQUE DOS SANTOS; 9; 1/11/1964; 20/ 110; 9022384; JOSE IVAN LOPES; 15; 2/8/1976; 29/ 28; 9011030; JOSE LUIS PINHEIRO; 18; 26/7/1957; 35/ 189; 9025146; JOSE LUIZ FERNANDES DA COSTA; 13; 7/4/1956; 23/ 103; 9018220; JOSE RICARDO FRANCISCO DE SOUZA; 17; 12/2/1970; 29/ 82; 9001700; JOSE TAVARES DA CRUZ JUNIOR; 14; 26/5/1978; 31/ 165; 9020462; JOSELITO DA FONSECA GOMES; 14; 12/5/1980; 25/ 111; 9025197; JOSUE BEZERRA LOPES DE MELO; 15; 14/10/1976; 29/ 89; 9011927; JUCILENE DA GLORIA PAIXAO; 16; 15/7/1979; 30/ 200; 9012583; JULIANA PEREIRA DA SILVA; 16; 17/11/1988; 22/ 15; 9022830; JULIO CESAR CONDACK TEIXEIRA; 17; 24/7/1973; 37/ 164; 9022660; JUVENAL DE AMORIM MARINHO; 14; 18/1/1976; 25/ 139; 9010653; KATIA MORAES HERNANDEZ; 16; 19/7/1961; 27/ 106; 9020896; KLEBER BENJO FERREIRA; 16; 14/2/1968; 29/ 183; 9016597; LAISE FELIX DE FREITAS PINHEIRO; 15; 28/3/1969; 23/ 92; 3000052; LAZARO RIBEIRO; 15; 17/6/1953; 30/ 8; 9020349; LEANDRO ARAUJO DE OLIVEIRA; 18; 31/8/1981; 38/ 65; 9010025; LEANDRO DE PAIVA FERREIRA; 15; 26/7/1978; 32/ 122; 9020551; LEANDRO MORAES DO NASCIMENTO; 17; 4/7/1988; 28/ 190; 9023801; LEONARDO DOS SANTOS SOARES; 13; 11/11/1979; 23/ 58; 9023003; LEONIDAS LOPES MELO JUNIOR; 16; 10/4/1968; 32/ 144; 3000257; LUCIA HELENA DA SILVA MOREIRA; 15; 17/10/1967; 27/ 204; 9010378; LUCIONIDE ALVES DA SILVA; 13; 3/1/1960; 22/ 193; 9005722; LUIZ ANTONIO MARTINS; 12; 18/7/1962; 23/ 13; 9023399; LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA COSTA; 19; 15/2/1976; 37/ 51; 9023054; LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GONZAGA; 18; 26/3/1988; 32/ 146; 9000046; LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA; 15; 11/6/1981; 27/ 48; 9005668; MACIEL BONADIMAN; 16; 8/5/1967; 33/ 78; 9024182; MAGDIEL ROSA DA SILVA; 15; 1/8/1970; 31/ 219; 9019901; MANASSES ROSA DA SILVA; 13; 16/4/1965; 21/ 62; 9020705; MANIRA DE SOUZA MARINHO LADEI RA; 15; 1/4/1964; 32/ 44; 9001042; MARCELLO DE SOUZA STOLLER; 17; 6/5/1974; 33/ 199; 9011889; MARCELO CARDOSO MEDRADO; 11; 16/5/1979; 23/ 23; 9022198; MARCELO CAVALCANTI BRANDAO; 17; 30/7/1974; 36/ 20; 9017224; MARCELO F. DOS SANTOS DUTRA; 18; 7/12/1976; 36/ 101; 9000054; MARCELO SANDONATO; 18; 20/8/1969; 29/ 225; 9019499; MARCIA APARECIDA SOUZA DA GRACA; 12; 16/8/1969; 20/ 6; 9018484; MARCIA DE OLIVEIRA NUNES; 19; 18/2/1971; 38/ 129; 9011447; MARCIA DOS SANTOS; 15; 5/5/1970; 28/ 217; 9014446; MARCIA ENI DA SILVA FARIA; 16; 2/4/1972; 21/ 68; 3000362; MARCIO PEREIRA DA SILVA; 14; 20/9/1963; 32/ 202; 9003746; MARCOS JOSE DOS SANTOS; 15; 27/7/1959; 22/ 71; 9023860; MARCOS SILVA DE CARVALHO; 18; 29/8/1970; 31/ 42; 9006508; MARCUS JOSE SANTOS DE CARVALHO; 16; 27/7/1977; 34/ 167; 9023291; MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA; 13; 3/10/1983; 25/ 162; 9003355; MARIA CARLA DA PAZ LIMA DE MELLO; 16; 4/7/1977; 25/ 63; 3000419; MARIA DAS NEVES GOMES; 15; 15/9/1964; 32/ 194; 9008551; MARIANA GONCALVES FERREIRA; 12; 29/1/1964; 23/ 74; 9009299; MARIE LOUISE RENTE LABOISSIERE; 18; 22/8/1986; 31/ 163; 9001190; MARILUCE DETES; 15; 15/5/1977; 25/ 94; 9000062; MARIO LUIZ ARAUJO DE ABREU; 15; 11/9/1959; 30/ 168; 9022775; MARIO RIBEIRO DA SILVA; 12; 15/1/1966; 25/ 100; 9002324; MARTHIANE MARIA DOS SANTOS SOUZA; 19; 17/9/1981; 29/ 123; 9000518; MAURO EDUARDO ANTUNES; 16; 27/6/1963; 28/ 59; 9009590; MICHAEL FAULSTICH DA VEIGA; 16; 21/10/1973; 32/ 181; 9024883; MIRIAN CELIA TENORIO DA SILVA; 17; 24/1/1985; 23/ 87; 9011986; NEULUZI LOURENCO RISSO SIQUEIRA; 16; 25/2/1967; 30/ 47; 9021108; NORIVAL DE MACEDO SILVA; 16; 7/5/1965; 33/ 43; 9012125; PAOLA MENEZES DE MELLO; 18; 13/3/1979; 33/ 157; 9018301; PAULO CESAR DE SOUZA TINOCO; 15; 6/3/1976; 26/ 72; 9022678; PAULO CESAR MATOS SUISSO; 18; 4/3/1971; 31/ 55; 9009396; PEDRO HENRIQUE TOLEDO FONTENELLE DO AMARAL; 17; 21/1/1990; 32/ 131; 9022945; RAFAEL DA SILVA VIEIRA; 15; 28/7/1977; 28/ 66; 9007857; RAFAEL MOTTA DIAS; 15; 21/7/1983; 32/ 147; 9009760; RAPHAEL DE SOUZA; 15; 9/3/1985; 27/ 97; 9010386; RAPHAEL MIGUEL DA SILVA; 14; 14/10/1987; 30/ 53; 9019995; REGINALDO DA SILVA BRAGA; 17; 1/3/1980; 32/ 130; 9009680; REGINALDO MARQUES SOARES; 15; 7/5/1975; 28/ 32; 9006443; RENATO MARTINS DAL CASTILIO; 20; 27/1/1976; 34/ 96; 3000095; RICARDO DA SILVA SOUZA; 14; 11/5/1976; 30/ 226; 9022694; RICARDO EDUARDO SUISSO DOS SANTOS; 12; 10/8/1987; 20/ 22; 9024174; ROBERTO CAMARA NUNES; 18; 24/4/1986; 36/ 50; 9006222; ROBERTO PAULO FERNANDES; 15; 9/1/1975; 33/ 191; 9019456; RODRIGO DOS SANTOS BRITO; 13; 6/10/1986; 23/ 159; 9021930; RODRIGO GUEDES (*); 13; 10/8/1979; 26/ 229; 9012974; ROGERIO ANTONIO DE AZEVEDO; 10; 18/12/1975; 20/ 69; 9013407; ROGERIO PESSANHA DOS SANTOS; 13; 2/1/1984; 32/ 155; 9004947; ROSANE PEREIRA; 15; 2/6/1963; 26/ 56; 9023186; ROSILENE SIMONI BASTOS; 16; 25/2/1960; 32/ 57; 9023160; ROSIMERI ALVES DE MORAIS; 16; 29/1/1961; 32/ 49; 9025448; ROSSANOPIERRE MASSARO; 15; 8/4/1964; 33/ 142; 9002596; RUTILANDIA BATISTA DE OLIVEIRA; 15; 23/6/1954; 27/ 172; 3001512; SAMUEL BRAGA; 14; 3/5/1969; 24/ 173; 9014314; SANDRA CHAVES DE MELO; 14; 7/9/1969; 24/ 145; 9021493; SANDRO JOSE DOS SANTOS; 15; 11/12/1976; 27/ 141; 9011633; SAULO ELOI JARBAS DA SILVA; 16; 28/7/1989; 27/ 120; 9000585; SILAS GOMES; 17; 12/10/1960; 28/ 143; 9024034; SILVIO DA SILVA PECANHA; 15; 5/6/1961; 27/ 186; 9023410; SIMONE SIGMARINGA DA SILVA; 15; 22/12/1980; 23/ 228; 9007229; SYLMAR DA SILVA E SOUZA; 10; 18/7/1954; 20/ 88; 3000303; TEREZA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO; 16; 18/6/1975; 30/ 212; 9015647; THIAGO AMARAL DE MELLO; 11; 16/6/1981; 22/ 16; 9001484; THIAGO GONCALVES DE BRITO; 17; 10/6/1987; 37/ 209; 9017569; THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA; 13; 24/8/1984; 22/ 84; 9022180; TIAGO ALVIM LEANDRO; 14; 4/11/1984; 31/ 206; 9008713; VAGNER VIEIRA CRUZ; 13; 30/4/1980; 22/ 86; 9007288; VALDIR BRANDAO; 16; 28/9/1957; 30/ 128; 9015515; VALDIR RAMOS DE CASTRO; 15; 21/1/1970; 28/ 169; 9013490; VALERIA BRAGANCA DOS SANTOS; 11; 19/11/1970; 25/ 220; 9013687; VANDERLEI DELGADO DE ALMEIDA; 13; 3/6/1967; 21/ 27; 9008527; VANIA MARA DOS SANTOS AYRES; 20; 29/6/1967; 35/ 201; 9012451; VILMA DA SIVA JARBAS; 15; 28/12/1948; 22/ 36; 9013989; WALDIR DO AMOR DIVINO SANTANA; 18; 30/4/1969; 34/ 192; 9007652; WALKIRIA CESPEDES DE CARVALHO; 12; 12/3/1960; 23/ 208; 9018492; WALLACE DOMINGOS OLIVEIRA; 13; 28/1/1982; 22/ 95; 9012737; WALTER BARBOSA DE OLIVEIRA; 15; 25/4/1964; 30/ 224; 9005897; WALTER JOAQUIN DA SILVA; 14; 5/9/1956; 20/ 197; 9003550; WANDERLENE ANTONIA EUCLIDES; 12; 13/8/1973; 23/ 174; 9010246; WELINGTON SILVA; 14; 15/8/1970; 24/ 121; 9022392; WELLINGTON BELLONI DA SILVA; 17; 21/3/1973; 28/ 205; 9024522; WILSON NASCIMENTO DE JESUS; 13; 9/12/1963; 22/ 125; 9022236; ZENI QUEIROZ DE PAULO SOUZA; 15; 21/2/1955; 28.\r\n\r\n(*) Candidatos portadores de deficiência\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Serviços Gerais - portadores de deficiência.\r\n\r\nClassificação; Inscrição; Nome; Língua Portuguesa; Nascimento; Nota Final\r\n\r\n159; 9021930; RODRIGO GUEDES; 13; 10/8/1979; 26.\r\n\r\nCargo: Operador de Teleatendimento - ampla concorrência. \r\n\r\nClassificação; Inscrição; Nome; Língua Portuguesa; Informática; Nascimento; Nota Final\r\n\r\n43; 9006249; ALINE DOS SANTOS LOBATO; 22; 5; 8/11/1982; 31/ 55; 9018565; ALINE NASCIMENTO; 15; 4; 1/9/1980; 23/ 12; 9002413; ANA BEATRIZ GALDINO SILVA DA COSTA; 26; 4; 3/8/1973; 37/ 7; 9000739; ANDRE DIAS MACHADO; 25; 6; 12/8/1978; 39/ 20; 9003274; ANDRE EDUARDO RIBEIRO DA SILVA; 24; 4; 9/6/1987; 35/ 21; 9009370; ANDREA DE DEUS DOS SANTOS ORGELIO; 23; 6; 6/8/1983; 35/ 25; 3000028; AUREA CRISTINA SOUTO FRANCO; 22; 4; 22/5/1974; 34/ 17; 9004033; CARLA DIAS LANZELLOTTI; 23; 6; 6/3/1980; 36/ 47; 9014454; CINTHIA BAHIENSE NEVES BARROS; 20; 4; 27/11/1984; 31/ 9; 9012524; CLAUDIO DE ANDRADE GANGEMI; 22; 7; 1/6/1972; 39/ 39; 9024441; DANIELE DA ROCHA; 20; 5; 20/3/1975; 32/ 4; 9007601; DANIELLE GROSS ANDRADE; 26; 6; 16/4/1985; 40/ 2; 9009272; DEBORA SILVA GUINTHER; 27; 4; 27/12/1984; 41/ 5; 9017879; DENISE ALVES DE SOUZA; 28; 6; 12/12/1960; 39/ 22; 9003630; EDUARDO CESAR CRUZ DA SILVA; 23; 5; 30/6/1973; 35/ 40; 9024000; ELIZANGELA MELO DA SILVA; 19; 5; 2/11/1970; 32/ 35; 9021361; ERICA ROBERTA CARVALHO SILVA; 22; 4; 1/8/1981; 32/ 13; 9019200; EZEQUIEL DE OLIVEIRA MARCELINO; 24; 5; 10/3/1983; 37/ 15; 9013253; FABIO VINICIUS DA SILVA METZ; 23; 7; 31/8/1976; 37/ 42; 9008942; FATIMA DE ASSIS DAOUALIBI; 22; 5; 15/12/1958; 31/ 46; 9015353; FELLIPE MOREIRA DE CARVALHO; 21; 6; 16/5/1985; 31/ 31; 9008918; FERNANDO SARAMAGO HESS; 20; 5; 20/3/1976; 33/ 54; 9023925; GILCIMARA DA SILVA DE MATTOS; 16; 4; 30/5/1983; 24/ 41; 9023526; GISELLE MARINELLI BEZERRA; 19; 4; 26/4/1980; 32/ 37; 9022147; GUTEMBERG SILVEIRA ALVES; 21; 4; 17/12/1982; 32/ 38; 9011021; HELLEN MAURA FARIA PINTO; 20; 7; 28/12/1977; 32/ 34; 9017909; IARDLEI FERREIRA DA SILVA; 22; 6; 23/11/1981; 32/ 44; 9009582; IGOR DE SOUSA VALE; 22; 4; 22/4/1981; 31/ 26; 9005358; ISMAEL DOS SANTOS DA SILVA; 21; 4; 16/6/1985; 34/ 3; 9006273; JEANNY CORREA DE ALMEIDA; 26; 7; 16/3/1988; 40/ 28; 9003452; JUSSARA AMARO DA SILVA AMORIM; 23; 5; 24/8/1973; 33/ 48; 9011013; KILSON REIS VIEGAS; 19; 6; 9/6/1976; 31/ 30; 9005315; LILIANE FRANCO DE FIGUEIREDO MARQUES; 22; 6; 23/6/1980; 33/ 16; 9003576; LUCIANA TITO DA SILVA; 25; 4; 14/3/1985; 36/ 1; 9001140; LUIZ GUSTAVO GOMES FERREIRA; 27; 4; 6/6/1983; 41/ 49; 9023950; LUZINEIDE DE MATTOS PERRI; 18; 6; 10/2/1978; 30/ 24; 9006800; MARA LUISA SANT ANA DE OLIVEIRA; 23; 4; 17/6/1981; 34/ 11; 9010947; MARIA HELENA LUCAS DA SILVA; 26; 4; 7/5/1965; 37/ 45; 9024131; MARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA; 22; 4; 30/8/1985; 31/ 32; 9006699; MARTA SANTOS DE SOUZA; 24; 4; 26/3/1960; 32/ 19; 3000354; MAURILIO SANTOS DE MATTOS; 24; 5; 31/10/1955; 35/ 50; 9009329; PAULO EUGENIO GOMES SCHUAB; 17; 5; 3/5/1967; 29/ 18; 9010980; PAULO ROBERTO CORREA FILHO; 21; 5; 4/9/1982; 36/ 10; 9012605; PAULO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR; 26; 4; 5/10/1977; 38/ 27; 9018859; RENAN MATTOS SANTOS; 20; 7; 24/1/1985; 34/ 29; 9009477; RENATA FONSECA DE OLIVEIRA; 23; 4; 24/7/1981; 33/ 51; 9012508; RENATA KELLY DE FRANCA FERREIRA; 20; 4; 25/1/1983; 28/ 6; 9012567; RUBEN GOMES DE SOUZA JUNIOR; 25; 7; 1/2/1977; 39/ 8; 9001271; SAMANTHA CRISTIN LEWIS DA SILVA; 24; 5; 12/8/1981; 39/ 52; 9020675; SARA CAVALCANTE BARBOZA; 18; 5; 11/5/1970; 27/ 36; 9021264; SERGIO LUIZ ALVES DA SILVA (*); 21; 5; 26/12/1980; 32/ 53; 9023046; SONIA GLORIA CORDEIRO DOS SANTOS; 15; 5; 16/8/1969; 27/ 14; 9007741; THIAGO BARBOSA FERREIRA; 24; 5; 6/8/1984; 37/ 23; 9020403; VINICIUS FERREIRA NATAL; 25; 4; 2/2/1987; 34/ 33; 9006419; WALESKA GOULART DE BRITO; 23; 4; 27/5/1987; 32.\r\n\r\n(*) Candidatos portadores de deficiência\r\n\r\nCargo: Operador de Teleatendimento - portadores de deficiência.\r\n\r\nClassificação; Inscrição; Nome; Língua Portuguesa; Informática; Nascimento; Nota Final\r\n\r\n36; 9021264; SERGIO LUIZ ALVES DA SILVA; 21; 5; 26/12/1980; 32.\r\n\r\nCargo: Técnico Administrativo I - TARJ - ampla concorrência. \r\n\r\nClassificação; Inscrição; Nome; Conhecimentos Específicos; Língua Portuguesa; Informática; Nascimento; Nota Final\r\n\r\n19; 9010670; ALESSANDRO DE ALMEIDA LIMA; 5; 16; 5; 20/3/1981; 35/ 21; 9000305; ALEXANDRE NAVARRO HENRIQUES; 7; 16; 5; 21/6/1964; 34/ 13; 9004149; ALEXSANDRO SANTOS DE BARROS; 6; 17; 4; 27/9/1979; 36/ 35; 9020098; ALINE BARBOSA RIBEIRO; 5; 17; 4; 17/7/1981; 31/ 41; 9005919; AMILSON DA SILVA QUINTANILHA; 5; 15; 5; 14/2/1958; 30/ 46; 9023127; ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA CONCEICAO; 6; 11; 4; 13/6/1953; 28/ 49; 9013415; ANTONIO CLAUDIO PAIXAO MARCONDES CESAR; 5; 13; 4; 12/11/1977; 28/ 54; 9014560; BEATRICIA BEZERRA TORRES; 5; 10; 4; 16/9/1986; 24/ 4; 9015523; BRUNNO VIEIRA TEIXEIRA DE CARVALHO; 5; 20; 8; 5/9/1980; 41/ 42; 9008594; CAMILA TINOCO CAVALCANTE; 5; 15; 5; 16/3/1981; 30/ 48; 9014934; CATIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS; 5; 13; 4; 1/9/1972; 28/ 6; 9011730; DANIEL TEIXEIRA TOFAHRN; 6; 19; 5; 31/7/1985; 40/ 15; 9010858; EDUARDO CARVALHO FRAGOSO; 5; 17; 4; 5/3/1988; 36/ 29; 9024018; EGUE RITA DE CASSIA DE ALMEIDA GISMONDI; 5; 16; 4; 13/8/1960; 32/ 26; 9015744; ELISABETE DE JESUS ESTUMANO FREIRE; 5; 16; 5; 4/6/1972; 33/ 20; 9014918; FABIO ALVES SILVESTRE; 5; 15; 5; 15/2/1985; 35/ 5; 9025502; FABRICIO FREIRE SILVA; 6; 19; 6; 21/5/1986; 40/ 1; 9011323; FERNANDA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA; 10; 19; 10; 18/10/1977; 47/ 44; 9005021; FLAVIO PRADO SILVEIRA; 5; 13; 4; 22/2/1978; 29/ 12; 9023135; FRIEDMANN DE OLIVERIA GERBER; 6; 17; 5; 3/11/1959; 36/ 11; 9020438; GABRIEL DUARTE NOLETO GONCALVES; 5; 18; 4; 24/4/1985; 37/ 27; 9004157; GISELA KEIDEL; 5; 15; 6; 30/1/1981; 33/ 32; 9012052; HUMBERTO MARCELINO RAMOS; 8; 14; 4; 28/6/1986; 31/ 24; 9000186; IVAN GOMES DOS SANTOS; 6; 16; 4; 23/3/1973; 33/ 37; 9013717; IZANDRA SOARES MASCARENHAS; 5; 15; 5; 28/12/1989; 31/ 7; 9001239; LUCIA RINALDI BARRETO; 6; 18; 5; 22/3/1957; 38/ 43; 9006680; LUCIANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA; 5; 15; 4; 30/6/1974; 30/ 31; 9025332; LUCIANO DE SOUZA CRUZ; 5; 14; 5; 15/3/1988; 32/ 39; 9006125; LUCIANO IMPERIO DO NASCIMENTO; 6; 15; 4; 3/6/1971; 30/ 2; 9001050; MAGNO PACHECO PERDONHO; 10; 17; 8; 5/8/1978; 45/ 53; 9019570; MARCOS VENICIO PICCOLI; 5; 11; 4; 3/2/1965; 25/ 8; 9017470; MARIANA ANDRADE DE ARAUJO; 6; 17; 7; 9/8/1981; 38/ 40; 9006869; MARILYN GABRIELLE GONDIM DELGADO; 5; 17; 4; 19/9/1985; 30/ 22; 9005056; MARTA CARDOSO MARCOLINO; 5; 16; 5; 28/2/1984; 34/ 16; 9025065; ORLANDO SIL VA; 7; 15; 4; 6/8/1938; 35/ 52; 9025103; PATRICIA DE SOUZA PINTO; 5; 11; 4; 6/1/1976; 26/ 18; 9009779; RACHEL MATINS DA VEIGA CABRAL; 5; 17; 4; 4/1/1983; 35/ 47; 9002170; RAFAEL GOMES CARNEIRO; 5; 13; 5; 20/3/1985; 28/ 14; 9009787; RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA; 5; 17; 4; 5/3/1975; 36/ 50; 9021760; RENATA LEITE TODOROV; 5; 12; 4; 15/12/1976; 27/ 33; 9025685; RENATO RODRIGUES GOMES; 7; 14; 4; 22/9/1971; 31/ 30; 9002901; ROBERTA DE OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA DE MORAIS; 5; 16; 4; 21/6/1979; 32/ 3; 9017828; RODRIGO BARBOSA PINTO; 9; 17; 9; 8/3/1981; 45/ 23; 9025286; RODSON GOMES DE SOUZA; 5; 16; 4; 12/8/1959; 34/ 9; 9013873; ROGER DA SILVA NUNES; 6; 16; 8; 31/3/1978; 38/ 17; 9012826; RUTE RAMOS OSANAI; 6; 15; 5; 17/1/1961; 35/ 34; 9001093; SIDINEIA DA SILVA RANGEL; 6; 15; 4; 8/2/1976; 31/36; 9019430; SUELLEN ESTEVES TAVARES DE LIRA; 5; 17; 4; 12/8/1983; 31/ 51; 9013466; TANIA PAULA DE BARROS ROCHA; 5; 11; 4; 4/8/1970; 26/ 28; 9003487; VALERIA MENDONCA ESTEVES; 5; 15; 6; 13/7/1981; 33/ 25; 9009868; VANESSA PEREIRA MACEDO; 6; 15; 4; 19/3/1976; 33/ 45; 9000410; VANIA DE ALMEIDA FRAGOSO; 5; 12; 6; 27/11/1979; 29/ 10; 9000224; VINICIUS MARTINS DE FREITAS; 6; 17; 5; 17/12/1983; 37/ 38; 9019707; WILSON BARROS VIANA; 5; 12; 5; 18/4/1967; 31.\r\n\r\nCargo: Técnico Administrativo I - TAVR - ampla concorrência. \r\n\r\nClassificação; Inscrição; Nome; Conhecimentos Específicos; Língua Portuguesa; Informática; Nascimento; Nota Final\r\n\r\n2; 9005129; ADRIANA APARECIDA DOS REIS SOUZA; 5; 15; 5; 7/10/1971; 33/ 4; 9014543; ALA CHRISTIAN MOREIRA GOMES; 5; 17; 4; 6/12/1980; 31/ 3; 9010912; ALUIZ HENRIQUE MARQUES LINHARES; 5; 17; 4; 1/10/1970; 32/ 6; 9010599; DEISE APARECIDA PASSOS DA COSTA; 5; 12; 4; 26/8/1962; 26/ 5; 9012060; IRISLENE CRISTINA DO AMARAL FLORES E SOUZA; 6; 13; 5; 31/12/1978; 28/ 7; 9022503; ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA SILVA; 5; 10; 6; 9/4/1976; 25/ 1; 9012818; UESLANE BRAGA OLIVAR; 5; 16; 4; 18/5/1982; 33.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nEliana Myra de Moraes Soares - Presidente do CRQ - 3ª Região\r\n\r\nId: 516957. Valor: R$ 13241,13"
                        ],
                        "517037": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE - RJ\r\n\r\nCNPJ: 34.046.409/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Faz saber às Pessoas Físicas e Jurídicas, que requereram registro na entidade sob os números abaixo relacionados, que pela falta de pagamento dos emolumentos pertinentes para sua efetivação, terão seus registros anulados. Entretanto, poderá o Notificado ou seu representante, devidamente habilitado, interpor recurso perante o próprio Conselho, no prazo de (10) dez dias, com efeito suspensivo, encaminhado com petição dirigida ao Presidente do CORE-RJ e quitação do débito existente. Esgotado o prazo assinalado, sem manifestação do interessado, implicará na anulação dos seguintes registros: nº 119.705/2007, 119.834/2007, 119.835/2007, 119.886/2008 e 119.887/2008.\r\n\r\nId: 517037. Valor: R$ 465,29"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "516962": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 14000 fitas para teste de glicemia. \r\n\r\nDATA: 13 de maio de 2008 às 10:00 horas .\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Avenida da Liberdade, nº50, Centro Arraial do Cabo. Tel: ( 22 ) 26221650, ramal 209.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 516962. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "516941": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nPortaria nº 4415, de 11 de fevereiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Cleide Alves da S. Nunes, a partir de 01 de fevereiro de 2008, no cargo em Comissão de Chefe do Setor de Protocolo da Hospital, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CC-5. Portaria nº 4417, de 29 de fevereiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, a partir de 01 de fevereiro de 2008, José Luiz da Cunha Maganinho, do cargo em Comissão de Diretor Departamento do Setor de Protocolo da Hospital, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CC-5. Portaria nº 4418 de 29 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Bruno Novaes Martins, a partir de 01 de março de 2008, do cargo em comissão de Assessor de Políticas Ambientais, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, símbolo CC-1. Portaria nº 4419 de 29 de fevereiro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar Leonir Cardoso, a partir de 01 de março de 2008, do cargo em Comissão de Auxiliar de Gabinete da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-5. Portaria nº. 4420 de 29 de fevereiro de 2008. O Prefeito de Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Leonir Cardoso, a partir de 01 de março de 2008, no Cargo em Comissão de Assessor de Imprensa da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-4. Portaria nº. 4421 de 29 de fevereiro de 2008. O Prefeito de Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Bruno Guimarães Diniz, a partir de 01 de março de 2008, do cargo em Comissão de Chefe da divisão de Preparo de Pagamento da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo CC-2. Portaria nº. 4422 de 29 de fevereiro de 2008. O Prefeito de Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Bruno Guimarães Diniz, a partir de 01 de março de 2008, no Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de agroindústria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, símbolo CC-1. Portaria nº. 4423 de 29 de fevereiro de 2008. O Prefeito de Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Solange Adélia de Souza Faria, a partir de 01 de março de 2008, do cargo em comissão de Encarregado pela Fiscalização de Comercio Eventual e Publicidade da Secretaria Municipal de Fazenda, símbolo CC-4. Portaria nº. 4424 de 29 de fevereiro de 2008. O Prefeito de Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Samuel da Costa Diniz, a partir de 01 de março de 2008, do cargo em comissão de Coordenador Cultural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CC-6. Portaria nº. 4426 de 29 de fevereiro de 2008. O Prefeito de Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Érica Peixoto Pacheco, a partir de 01 de março de 2008, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-5. Portaria nº. 4427 de 03 de março de 2008. O Prefeito de Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear Ducelina da Silva, a partir de 03 de março de 2008, no cargo em comissão de Assistente de Pecuária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, símbolo CC-6. Portaria nº. 4429 de 03 de março de 2008. O Prefeito de Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Wellington Cirilo Jardim dos Santos, a partir de 03 de março de 2008, do cargo em comissão de Responsável pe la Manutenção de Escolas, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, símbolo CC-6. Portaria nº. 4430 de 03 de março de 2008. O Prefeito de Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Fabiana Maria da Conceição Basília da Conceição, a partir de 03 de 2008, no cargo em comissão de Responsável pela manutenção de Escolas, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, símbolo CC-6. Portaria nº. 4431 de 03 de março de 2008. O Prefeito de Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Ana Cláudia dos Santos Almeida, a partir de 03 de março 2008, do cargo em Comissão de vice - Diretor de Estabelecimento de Ensino, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CCE-3. \r\n\r\nRegistre-se e Cumpra-se\r\n\r\nJair Alexandre Gonçalves - Prefeito\r\n\r\nId: 516941. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "515325": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Pregão Eletronico\r\n\r\nPROCESSO Nº 3639/2008EDITAL N° 037/2008 PREGÃO ELETRÕNICO Nº 012/2008 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 256.464,13 (duzentos e cinqüenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e treze centavos )\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 08/05/2008 ÀS 8:00 H\r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 12/05/2008 ÀS 07:00 H\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 08/05/2008 ÀS 08:00 H\r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 12/05/2008 ÀS 08:00 H Adquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br duvidas: (22) 3852-0542 Ramal 202fax ou 219.\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nId: 515325. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "516305": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2529/2007\r\n\r\nObjeto: aquisição de ônibus escolar, modelo urbano, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer/PMP/RJ.\r\n\r\nData/Hora: 16/05/2008 às 9:00 horas\r\n\r\nEndereço: www.cidadecompras.com.br\r\n\r\nInformações: Departamento de Compras e Licitação sito a Rua das Acácias, nº 13 - Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nChefe do Departamento de Compras e Licitação\r\n\r\nId: 516305. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "516994": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2008\r\n\r\nOBJETO: Material de escritório. Tipo menor preço por item. Data: 13/05/2008, 13:00 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nId: 516994. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "516857": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTomada de Preços nº 007/2008.\r\n\r\nProcesso nº 9783/08\r\n\r\nObjeto: Obras de engenharia para execução de microdrenagem e pavimentação da Rua Basiléia, Est. Da Tenda, Est. Do Zumbi - Bairro Engenho Pequeno - Est. Do Bonsucesso(parte) - Bairro Santa Izabel, Rua Luiz Lopes - Bairro Arsenal.\r\n\r\nApós alterações processadas no edital (subitem 9.4.6), abre-se novo prazo, remarcando para o dia 15/05/2008 às 15:00h no mesmo local, a realização do certame licitatório correspondente.\r\n\r\nO novo edital já devidamente alterado encontra-se a disposição na Secretaria de Compras e Suprimentos.\r\n\r\nEliezio Martins da Silva \r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 516857. Valor: R$ 367,69"
                        ],
                        "515938": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTomada de Preços nº 006/2008.\r\n\r\nProcesso nº 9603/08 \r\n\r\nObjeto: Contratação de obras de engenharia para execução de microdrenagem e pavimentação da Est. Trindade - Bairro Trindade, Rua José Robertierre (parte) e Rua Exp. José Ladeira - Bairro Almerinda\r\n\r\nApós alterações processadas no edital (subitem 9.4.6), abre-se novo prazo, remarcando para o dia 15/05/2008 às 10:00h no mesmo local, a realização do certame licitatório correspondente.\r\n\r\nO novo edital já devidamente alterado encontra-se a disposição na Secretaria de Compras e Suprimentos.\r\n\r\nEliezio Martins da Silva \r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 515938. Valor: R$ 367,69"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Atos": {
                    "515794": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: Pelo presente processo n.º 0719/2008, pretende-se atender a Solicitação de Compras nº 617/2008 - Supervisão de Viaturas/DVF/GMA, referente a aquisição de 05 (cinco) CAMIONETAS VOLKSWAGEN SAVEIRO COM MOTOR 1.6 TOTAL FLEX (ALIMENTAÇÃO GASOLINA/ÁLCOOL) COM POTÊNCIA MÍNIMA 101.0 CV (GASOLINA) E 103.0 CV (ÁLCOOL), TORQUE MÍNIMO 14.2 KGFM (GASOLINA) E 14.5 KGFM (ÁLCOOL), TRAÇÃO DIANTEIRA, DIREÇÃO MECÂNICA, COR BRANCA, ANO 2008/2008. Embasados no parecer da Assessoria Jurídica, exarado nas fls. 12 do processo em epígrafe e fundamentado no Art. 25 Inc. I c/c Art. 15 Inc. I da Lei 8666/93 e suas alterações, que torna inexigível a Licitação, bem como Portaria de Padronização nº 271/95, s.m.j., do Ilmº Sr. Diretor Executivo, não vemos nenhum impedimento para aquisição do objeto acima citado.\r\n\r\nEMPRESA: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 160.930,00 (cento e sessenta mil novecentos e trinta reais).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 45.17.512.046.2.12 - 44905200.00\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTERMO ADJUDICATÓRIO\r\n\r\nDe acordo com Art. 25 Inc. I c/c Art. 15 Inc. I da Lei 8666/93 e suas alterações, acato e autorizo a justificativa da Comissão Permanente de Licitação no que se refere o processo de compra e firma adjudicada, respectivamente acima mencionada.\r\n\r\n28 de abril de 2008.\r\n\r\nENGº PAULO CEZAR DE SOUZA - MATR. 18.511\r\n\r\nDIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nEMPENHO 212/2008,\r\n\r\nOFÍCIO Nº 038/2008.\r\n\r\nId: 515794. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "516992": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 76"
                    ],
                    "516989": [
                        "IIIE - Edital",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE JUÍZES PARA FISCALIZAÇÃO DA PROVA PRELIMINAR\r\n\r\nDIA 18/05/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os Excelentíssimos Srs. Juízes de Direito, abaixo relacionados por ordem alfabética, para fiscalização da Prova Preliminar, a realizar-se no próximo dia 18 de maio de 2008 (domingo), às 10 horas, na PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC/rio, Rua Marquês de São Vicente, nº 225, Gávea, Rio de Janeiro.\r\n\r\nADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nADRIANA ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\nADRIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA\r\n\r\nADRIANA THEREZINHA CARVALHO SOUTO CASTANHO DE CARVALHO\r\n\r\nADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nALBERTO PONTES GARCIA JUNIOR\r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JUNIOR\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO\r\n\r\nALESSANDRA DE ARAUJO BILAC MOREIRA PINTO\r\n\r\nALESSANDRO OLIVEIRA FELIX\r\n\r\nALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\nALMIR CARVALHO\r\n\r\nALTINO JOSE XAVIER BEIRÃO\r\n\r\nAMADEU MENDES CAMPANATI\r\n\r\nANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nANA LUCIA VIEIRA DO CARMO \r\n\r\nANA LUIZA MENEZES DE ABREU\r\n\r\nANA PAULA CABO CHINI\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS\r\n\r\nANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nANDRE FELIPE VERAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDRE FERNANDES ARRUDA\r\n\r\nANDRE PINTO\r\n\r\nANDRE SOUZA BRITO\r\n\r\nANDREA BARROSO SILVA\r\n\r\nANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDREIA FLORENCIO BERTO\r\n\r\nANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\nANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR\r\n\r\nAROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nAYLTON CARDOSO VASCONCELLOS\r\n\r\nBARBARA ALVES XAVIER\r\n\r\nBIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nCARLO ARTUR BASILICO\r\n\r\nCARLOS ANDRE SPILLMANN\r\n\r\nCARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA\r\n\r\nCARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES\r\n\r\nCARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA\r\n\r\nCARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nCHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ\r\n\r\nCHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME\r\n\r\nCINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE\r\n\r\nCLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES\r\n\r\nCLAUDIA POMARICO RIBEIRO\r\n\r\nCLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA\r\n\r\nCLAUDIO CARDOSO FRANÇA\r\n\r\nCLAUDIO GONÇALVES ALVES\r\n\r\nCRISTIANA DE FARIA CORDEIRO\r\n\r\nCRISTIANE TOMAZ BUOSI\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA\r\n\r\nDANIEL VIANNA VARGAS\r\n\r\nDANIELA BANDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nDANIELA BARBOSA ASSUMPÇAO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS\r\n\r\nDANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES\r\n\r\nDENISE APPOLINARIO DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nDENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE\r\n\r\nEDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nFABIANO REIS DOS SANTOS \r\n\r\nFABIO MARQUES BRANDÃO\r\n\r\nFABIOLA COSTALONGA\r\n\r\nFELIPE PINELLI PEDALINO COSTA\r\n\r\nFERNANDA GALLIZA DO AMARAL\r\n\r\nFERNANDA ROSADO DE SOUZA\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nFLAVIA DE AZEVEDO FARIA\r\n\r\nFLAVIA GONÇALVES MORAES ALVES\r\n\r\nFLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nFLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO\r\n\r\nFLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO\r\n\r\nFRANCISCO FERRARO JUNIOR\r\n\r\nFRANÇOISE PICOT\r\n\r\nGEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ\r\n\r\nGLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA\r\n\r\nGLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUILHERME PEDROSA LOPES\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nGUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nHEITOR CARVALHO CAMPINHO\r\n\r\nHELENA DIAS TORRES DA SILVA\r\n\r\nINES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO\r\n\r\nISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS\r\n\r\nJANAINA PEREIRA POMPOSELLI\r\n\r\nJANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM\r\n\r\nJOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nJORGE JANSEN COUNAGO NOVELLE\r\n\r\nJORGE LUIZ MARTINS ALVES\r\n\r\nJULIANA GRILLO EL-JAICK\r\n\r\nJULIANA KALICHSZTEIN\r\n\r\nJULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO E SILVA\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO GOMES\r\n\r\nLEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES \r\n\r\nLEONARDO TELES\r\n\r\nLETICIA DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\nLISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nLUCIA MOTHE GLIOCHE\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\nLUCIANA LOSADA LOPES ALEIXO LUSTOSA\r\n\r\nLUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA\r\n\r\nLUDOVICO COUTO COLACINO\r\n\r\nLUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOTTA MACHADO\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nMARA GRUMBACH MENDONÇA\r\n\r\nMARCELA ASSAD CARAM\r\n\r\nMARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nMARCELLO DE SA BAPTISTA\r\n\r\nMARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS\r\n\r\nMARCELO MENAGED\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARCELO RUBIOLI\r\n\r\nMARCIA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nMARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nMARCIO OLMO CARDOSO\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS\r\n\r\nMARIA CECILIA PINTO GONÇALVES\r\n\r\nMARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ\r\n\r\nMARIA IZABEL HOLANDA DALBERT\r\n\r\nMARIA IZABEL PENA PIERANTI\r\n\r\nMARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nMARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA\r\n\r\nMARIO CUNHA OLINTO FILHO\r\n\r\nMARISA BALBI ROSEMBAK\r\n\r\nMARISA SIMÕES MATTOS\r\n\r\nMARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nMAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMAURO LUIZ BARBOZA PREVOT\r\n\r\nMAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nMAURO PENNA MACEDO GUITTA\r\n\r\nMICHELLE DE GOUVEA PESTANA\r\n\r\nMILTON DELGADO SOARES\r\n\r\nMIRELA ERBISTE HALMOSY RIBEIRO\r\n\r\nMIRELA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nMIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE\r\n\r\nMONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO\r\n\r\nMONICA PANCHO GALLITERS\r\n\r\nMONICCA DE HOLLANDA DAIBERT\r\n\r\nMYLENE GLORIA PINTO VASSAL\r\n\r\nNEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS\r\n\r\nNEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE\r\n\r\nOSCAR LATTUCA\r\n\r\nPATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES WHATELY\r\n\r\nPAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ\r\n\r\nPAULA FETEIRA SOARES\r\n\r\nPAULA REGINA ADORNO COSSA\r\n\r\nPAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO\r\n\r\nPAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES \r\n\r\nPERLA LOURENÇO CORREA\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA MONACO\r\n\r\nRAFAEL ESTRELA NOBREGA\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\nRAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL\r\n\r\nRAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO\r\n\r\nREGINA CELIA MORAES DE FREITAS\r\n\r\nREGINA LUCIA RIOS GONÇALVES\r\n\r\nRENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL\r\n\r\nRENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES\r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL\r\n\r\nRENATA TRAVASSOS MEDINA\r\n\r\nRENATO ROCHA BRAGA\r\n\r\nRICARDO CYFER\r\n\r\nRICARDO DE MATTOS PEREIRA\r\n\r\nRICARDO ROCHA\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nRODRIGO JOSE MEANO DE BRITO\r\n\r\nROMANZZA ROBERTA NEME\r\n\r\nRONALD PIETRE\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY\r\n\r\nROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\nSABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT\r\n\r\nSANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI\r\n\r\nSANDRO PITTHAN ESPINDOLA\r\n\r\nSERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nSIMONE DE ARAUJO ROLIM\r\n\r\nSIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nSIMONE LOPES DA COSTA\r\n\r\nSIMONE RAMALHO NOVAES\r\n\r\nTANIA PAIM CALDAS DE ABREU\r\n\r\nTATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SA NARA\r\n\r\nTHOMAZ DE SOUZA E MELO\r\n\r\nTULA CORREA DE MELLO BARBOSA\r\n\r\nVALERIA PACHA BICHARA\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX\r\n\r\nVELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO\r\n\r\nVERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO\r\n\r\nVERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nWALNIO FRANCO PACHECO\r\n\r\nWILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR\r\n\r\nYEDDA CHRISTINA CHING SAN\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Concurso para Magistratura\r\n\r\nId: 516989"
                    ],
                    "516960": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "APOSTILA - Em retificação ao disposto no Ato Executivo nº 1233, publicado no Diário Oficial de 14/04/2008, tendo em vista a ocorrência de erro material, onde se lê “COMARCA DA CAPITAL”, leia-se “COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES”, mantidos os demais termos. Prot. n° 073.733/2008\r\n\r\nId: 516960"
                    ],
                    "517085": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 54/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO E O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESEMBARGADOR CELSO MUNIZ GUEDES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as novas instalações da Segunda Vice-Presidência, da Seção Criminal e das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cuja inauguração se dará no dia 09 de maio de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO a transferência do acervo dos Gabinetes dos Srs. Desembargadores e das Secretarias daquelas Unidades Organizacionais nos dias 30 de abril, 5, 6, 7, 8 e 9 de maio de 2008;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Suspender a distribuição dos processos criminais, o expediente externo e os prazos processuais do Departamento de Distribuição da Segunda Vice-Presidência e da Secretaria do Recurso Ordinário nos dias 05, 06 e 07 de maio de 2008, bem como dos Órgãos Julgadores do Tribunal de Justiça nos dias abaixo relacionados:\r\n\r\n- Seção Criminal e 7ª Câmara Criminal nos dias 30 de abril, 5 e 6 de maio de 2008;\r\n\r\n- 5ª e 6ª e 8ª Câmaras Criminais nos dias 05, 06 e 07 de maio de 2008;\r\n\r\n- 3ª e 4ª Câmaras Criminais nos dias 06, 07 e 08 de maio de 2008;\r\n\r\n- 1ª e 2ª Câmaras Criminais nos dias 07, 08 e 09de maio de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Desembargadores abaixo relacionados para, nos dias 05, 06 e 07 de maio de 2008, das 11h às 18h dos dias indicados conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE,\r\n\r\nDes. Márcia Perrini Bodart (final 0)\r\n\r\nDes. José Muiños Piñeiro Filho (final 1)\r\n\r\nDes. Guaraci de Campos Vianna (final 2)\r\n\r\nDes. Denise Bruyere Rolins Lourenço dos Santos (final 3)\r\n\r\nDes. Luiz Noronha Dantas (4)\r\n\r\nDes. Leony Maria Grivet Pinho (final 5)\r\n\r\nDes. Paulo de Tarso Neves (final 6)\r\n\r\nDes. Eunice Ferreira Caldas (final 7) \r\n\r\nDes. Cairo Ítalo França David (final 8)\r\n\r\nDes. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado (final 9)\r\n\r\nArt. 3º - As petições iniciais das medidas urgentes serão recebidas pela Divisão de Protocolo (4º andar) e encaminhadas para apreciação aos Gabinetes dos Desembargadores designados para os plantões (conforme tabela relativa ao final do número do protocolo dos expedientes vinculado a cada um dos Desembargadores designados)\r\n\r\nArt. 4º - No dia 08 de maio os expedientes, serão encaminhados à 2ª Vice-Presidência para autuação e livre distribuição, a semelhança dos procedimentos adotados no plantão noturno.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Des. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\n(a) Des. CELSO MUNIZ GUEDES Segundo Vice-Presidente\r\n\r\nId: 517085"
                    ],
                    "516976": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 1239 - R E S O L V E dispensar LUIS CARLOS MENDES, OAB/RJ n° 063.296 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 073.752/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1240 - R E S O L V E prorrogar a designação de ALINE COSTA VELHO DO NASCIMENTO, RG n° 020.187.142-3 DETRAN, ANNA CHRISTINA GAMA MENDES BASTOS CALDAS, RG n° 11.425.439-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 31 de março de 2008. Prot. n° 073.754/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1241 - R E S O L V E prorrogar a designação de DEBORA CONCEIÇÃO COQUI, OAB/RJ n° 130.541-E na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 26 de março de 2008. Prot. n° 073.758/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1242 - R E S O L V E prorrogar a designação de PATRICIA CARVALHO RUGGERI, RG n° 12.414.312-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital, a contar de 04 de abril de 2008. Prot. n° 073.747/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1243 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROSANGELA DA SILVA DA CRUZ, RG n° 05.665.738-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital, a contar de 22 de março de 2008. Prot. n° 073.747/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1244 - R E S O L V E prorrogar a designação de VALERIA COSTA PEREIRA, OAB/RJ n° 59.758 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 14 de março de 2008. Prot. n° 073.744/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1245 - R E S O L V E dispensar MARCIO LOURETO PIRES, RG n° 520.291-4, PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI, RG n° 12.113.930-7 IFP, RODRIGO ANTONIO FERREIRA DE MACEDO, RG n° 10.425.797-7 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 073.749/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1246 - R E S O L V E prorrogar a designação de ADRIANA VIANA DA SILVA, OAB/RJ n° 118.379 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 15 de março de 2008. Prot. n° 073.749/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1247 - R E S O L V E dispensar MARCIA BEJGEL, OAB/RJ n° 98.022 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital. Prot. n° 073.757/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1248 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANDERSON MESSIAS RANGEL DA SILVA, RG n° 12.728.730-8 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 23 de março de 2008. Prot. n/ 073.760/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1249 - R E S O L V E prorrogar a designação de JULIANA ALVES SANTANA DA SILVA, OAB/RJ n° 135.780 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 14 de março de 2008. Prot. n° 073.764/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1250 - R E S O L V E dispensar FERNANDA RAMOS MONTEIRO PELETEIRO, RG n° 10.283.116-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende. Prot. n° 073.765/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1251 - R E S O L V E dispensar ELIANO ENZO DA SILVA, RG n° 8.022.835-6 IFP, JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS, OAB/RJ n° 118.783 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 073.773/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1252 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANDREIA DELGADO REZENDE, RG n° 13.233.467-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, a contar de 14 de março de 2008. Prot. n° 073.767/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1253 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROSANE REIS MACHADO, OAB/RJ n° 109.592 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, a contar de 09 de março de 2008. Prot. n° 073.770/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1254 - R E S O L V E prorrogar a designação de TANIA FERREIRA PACHECO, OAB/RJ n° 128.794 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 31 de março de 2008. Prot. n° 073.774/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1255 - R E S O L V E prorrogar a designação de BARBARA TAVARES CALDAS, RG n° 20.959.906-7 IFP, SILVIA AZEVEDO DE ABREU, RG n° 020.453.807-8 DIC na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 29 de março de 2008. Prot. n° 073.768/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1256 - R E S O L V E prorrogar a designação de JULIANA PORTO PAES, RG n° 12.557.983-9 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, a contar de 14 de março de 2008. Prot. n° 073.761/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1257 - R E S O L V E prorrogar a designação de RENATA DA SILVA GONÇALVES SANTOS, RG n° 12.884.540-1 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Itatiaia, a contar de 20 de março de 2008. Prot. n° 073.775/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1258 - R E S O L V E prorrogar a designação de WAGNER FAGUNDES DE SOUZA, RG n° 20.270 CBM/RJ na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Seropédica, a contar de 26 de março de 2008. Prot. n° 073.777/2008\r\n\r\nId: 516976"
                    ],
                    "516977": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 1261 - R E S O L V E designar LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA, RG n° 07.755.815-3 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 26 de março de 2008. Prot. n°075.151/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1262 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SIMONE DE AQUINO BOECHAT TINOCO, RG n° 08.810.602-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, a contar de 01 de março de 2008. Prot. n°072.465/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1263 - R E S O L V E designar JORGE EDUARDO BORGES DA ROCHA, RG n° 09.744.899-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 072.252/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1264 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FLAVIA RIMES RANGEL, RG n° 19.536.343-7 M.E., HELEN DA SILVA ZAMPIERE, RG n° 11.391.179-6 IFP, TEREZA CARENINA DE SOUZA SOLANO, RG n° 013.120.984-3 M. DEF. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Resende. Prot. n° 072.471/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1265 - R E S O L V E designar MUANA ANASTACIA DE OLIVEIRA SILVA ABEL, RG n° 21.401.122-3 DETRAN, LARICE APARECIDA DUARTE DE SOUZA, RG n° 12.956.643-6 IFP, IRIS FABIANA DE LIMA SARDINHA, RG n° 11.836.402-5 IFP, BRUNA DE OLIVEIRA ARAUJO, RG n° 21.664.428-6 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda. Prot. n° 053.299/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1266 - R E S O L V E dispensar, a pedido, VIVIANE DE OLIVEIRA, RG n° 10.133.923-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 072.081/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1267 - R E S O L V E designar NARA LIGIA SOARES DOS REIS, RG n° 254.576-1 SSP/PB para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 072.081/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1268 - R E S O L V E designar CARLOS NAZARETH CHAVES JUNIOR, RG n° 12.415.345-3 IFP, DECIO DA SILVA MONTEIRO, RG n° 04.005.245-8 IFP, DHAIANE FONTES BRASIL FREIRE, RG n° 21.356.766-0 DIC/RJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 072.093/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1269 - R E S O L V E designar ALAN CRUZ DINIZ, RG n° 11.121.505-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São João de Meriti. Prot. n° 073.001/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1270 - R E S O L V E designar DAIANA COUTO DOS SANTOS, RG n° 23.112.013-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 072.071/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1271 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DELEON DAFLON COUTO, RG n° 12.321.237-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santa Maria Madalena, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 073.670/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1272 - R E S O L V E designar JORDANA TAVARES CARDOSO DE OLIVEIRA, RG n° 10.683.863-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santa Maria Madalena, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 10 de março de 2008. Prot. n° 073.670/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1273 - R E S O L V E designar GABRIELA CARNEIRO DOS SANTOS, RG n° 22.212.955-3 DETRAN, JULIANA GOMES MEDEIROS VIEIRA, RG n° 4.657.650 SSP/PE para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 072.066/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1274 - R E S O L V E dispensar, a pedido, TATIANA SANTOS PINTO, RG n° 12.187.338-4 SSP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Mangaratiba, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 068.881/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1275 - R E S O L V E dispensar, a pedido, GUSTAVO BARDASSON NINES, RG n° 12.321.129-4 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Santa Maria Madalena, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 073.672/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1276 - R E S O L V E designar MARIA ELIZA CABRAL SANTOS, RG n° 20.789.739-8 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Santa Maria Madalena, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 073.672/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1277 - R E S O L V E designar FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO, OAB/RJ n° 2625 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliador de 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 072.280/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1278 - R E S O L V E designar ROBERTO BERN, OAB/RJ n° 141.513 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliador de 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 073.815/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1279 - R E S O L V E designar JOSE CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA, OAB/RJ n° 80.867, CAROLINA DE ARAUJO BERTONI, OAB/RJ n° 124.669, PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA, OAB/RJ n° 100.861 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliador da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 068.302/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1280 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SANCLER RAMOS CORDEIRO, RG n° 13.172.518-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 27 de fevereiro de 2008. Prot. n° 067.400/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1281 - R E S O L V E dispensar, a pedido, NELLY BRITO MARTINS, OAB/RJ n° 144.326 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital. Prot. n° 072.209/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1282 - R E S O L V E designar SORAYA HOLMES GUEDES, OAB/RJ n° 137.914 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliador da 2ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 068.723/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1283 - R E S O L V E designar ELZA HELENA FRANCISCO MARSICO, RG n° 05.201.614-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliador da 2ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital, a contar de 07 de dezembro de 2007. Prot. n° 068.712/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1284 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDERSON MESSIAS RANGEL DA SILVA, RG n° 12.728.730-8 DETRAN, DANIEL MENEZES BUEXM PINHEIRO, RG n° 020.791.792-3 DIC/RJ, PAULO VICTOR DE FRANÇA ALBUQUERQUE PAES, RG n° 13.441.179-2 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n°068.310/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1285 - R E S O L V E designar BRUNA JULIANA DE OLIVEIRA GIGOLOTTI, RG n° 013.121.454-6 M.EX. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, a contar de 24 de março de 2008. Prot. n° 072.069/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1286 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDERSON BERNARDO DE OLIVEIRA, RG n° 10.920.594-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 065.447/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1287 - R E S O L V E designar PRISCILLA CARVALHO BRAGA, RG n° 9.028.485-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliador da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende. Prot. n° 073.000/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1288 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ELOIDE CARDOSO ANTUNES FARIA, RG n° 5.658.859-3 IFP, FATIMA FARIA FERREIRA, OAB/RJ n° 103.974, RENATO FERREIRA DE ARAUJO, OAB/RJ n° 119.916, ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES, OAB/RJ n° 78.746 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 070.435/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1289 - R E S O L V E designar DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA, OAB/RJ n° 122.778 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliador da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 070.435/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1290 - R E S O L V E designar PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO, OAB/RJ n° 054.448 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliador da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes. Prot. n° 061.927/2008\r\n\r\nId: 516977"
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                    "516978": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1415/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar TATIANA ALVES COSTA DE CASTRO PACHE DE FARIA, O.A.B./RJ nº 127.030, da designação como Juíza Leiga junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, com turnos de audiência às quartas-feiras e sextas-feiras das 10h às 14h (manhã), a partir de 30/04/2008, conforme decidido processo 2008-078493.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 516978"
                    ],
                    "516979": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1416/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar INGRID WALTER DE SOUSA, O.A.B./RJ nº 130.390, da designação como Juíza Leiga junto ao VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Humaitá, com turnos de audiência às segundas-feiras e quartas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 30/04/2008, conforme decidido processo 2008-073664.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\n((a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 516979"
                    ],
                    "516980": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1417/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar MARCIA DE PENNAFORT PINHO, O.A.B./RJ nº 121.545, da designação como Juíza Leiga junto ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, com turnos de audiência às terças-feiras 14h às 18h (tarde) e quintas-feiras das 10h às 14h (tarde), a partir de 30/04/2008, conforme decidido processo 2008-078497.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 516980"
                    ],
                    "516981": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1418/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA, O.A.B./RJ nº 109.292, da designação como Juíza Leiga junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, com turnos de audiência às terças-feiras e sextas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 30/04/2008, conforme decidido processo 2008-075142.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 516981"
                    ],
                    "516982": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1419/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar SIRLENE NATALIA MAIA, O.A.B./RJ nº 114.133, da designação como Juíza Leiga junto ao III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, com turnos de audiência às terças-feiras e sextas-feiras das 10h às 14h (manhã), a partir de 30/04/2008, conforme decidido processo 2008-069244.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 516982"
                    ],
                    "516987": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/182\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE ADITAR o ATO MI/169 tendo em vista o Decreto nº 41.270, publicado no D.O. do Poder Executivo de 25 de maio de 2008, esclarecendo que, os Doutores Juízes de Direito em exercício nas Varas e Comarcas abaixo indicadas, estarão de Plantão no dia 02 de maio de 2008 (sexta-feira), para conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARATER URGENTE.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n02 - sexta-feira \r\n\r\n41ª Vara Criminal\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí \r\n\r\n02 - sexta-feira \r\n\r\n4ª Vara de Família de Niterói \r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n02 - sexta-feira \r\n\r\n3ª Vara Cível de Cabo Frio\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri \r\n\r\n02 - sexta-feira \r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engº Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n02 - sexta-feira \r\n\r\n1ª Vara Cível de Angra dos Reis\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava\r\n\r\n02 - sexta-feira \r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia\r\n\r\n02 - sexta-feira \r\n\r\n1ª Vara de Família de Resende\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n02 - sexta-feira \r\n\r\n1ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva e Carapebus/Quissamã\r\n\r\n02 - sexta-feira \r\n\r\n2ª Vara de São Fidélis\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\n02 - sexta-feira \r\n\r\n2ª Vara de Itaperuna\r\n\r\nId: 516987"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Logística": {
                    "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                        "Atos": {
                            "515754": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "CONVITE Nº 039/08 PROC. Nº 166.150/07 (REPETIÇÃO) \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso, com encargos, em caráter precário e revogável a qualquer tempo, de área de 96,93 m², localizada no andar térreo do prédio do Foro Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, situada na Rua Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Rio de Janeiro, RJ, para exploração de serviços de cantina, por terceiros, para atendimento aos usuários e serventuários do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 13 de maio de 2008 às 14h\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MAIOR LANCE OU OFERTA\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO:\r\n\r\nPraça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala T- 04, Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 11h às 18h\r\n\r\nO CONVITE é extensivo a todos os demais cadastrados na especialidade correspondente ao objeto desta licitação, nos termos do § 3º do art. 22 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nO ato convocatório será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra do ato convocatório está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br .\r\n\r\nId: 515754"
                            ],
                            "515947": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/311/2008; CELEBRAÇÃO: Em 25/04/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei Federal 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 01 (um) ano a contar da data de sua assinatura; PARTE: Grupo Afro Cultural Ojuobá Axé; PROCESSO: nº 24.169/08.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/312/2008; CELEBRAÇÃO: Em 25/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo nº 003/0044/03-03, de Permissão de Uso de Imóvel no Foro da Comarca de São Gonçalo; PARTE: Banco do Brasil S.A.; PROCESSO: nº 168.015/02.\r\n\r\nId: 515947"
                            ]
                        },
                        "Órgão julgador de Licitação": {
                            "Atos": {
                                "516017": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "No endereço e na forma constantes do item 8.13 do edital e seus subitens, convocamos as sociedades empresárias classificadas nos itens 03 (RR DONNELLEY MOORE EDITORA E GRÁFICA LTDA.) e 04 (MIRA-RIO PAPELARIA LTDA.) da Licitação por Pregão nº 038/08 (Proc. nº 001456/08), cujo objeto é a compra de formulários contínuos, para, até o dia 05/05/2008, das 11 às 17:30 horas, apresentarem as amostras dos produtos ofertados. Comunicamos, ainda, que o início da avaliação das amostras se dará no dia 06/05/2008, no mesmo endereço de entrega. Ficam todos os interessados notificados a partir desta publicação.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 013236/2008 - Na Licitação por Pregão nº 020/08, para compra de materiais de expediente, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 51 a sociedade empresária New Pel Papelaria Ltda.-ME, que cotou o valor total de R$ 1.018,02 (um mil, dezoito reais e dois centavos), e do(s) item(ns) 8, 9, 10 e 23 a sociedade empresária Mira-Rio Papelaria Ltda., que cotou o valor total de R$ 16.101,24 (dezesseis mil, cento e um reais e vinte e quatro centavos), e do(s) item(ns) 17, 19, 26 e 28 a sociedade empresária Papelaria Gardenpel Ltda., que cotou o valor total de R$ 11.620,10 (onze mil, seiscentos e vinte reais e dez centavos), e do(s) item(ns) 4, 5, 25, 30, 47 e 57 a sociedade empresária Comercial Gaulia Ltda. EPP, que cotou o valor total de R$ 14.260,69 (quatorze mil, duzentos e sessenta reais e sessenta e nove centavos), e do(s) item(ns) 21, 22, 55 e 56 a sociedade empresária Cartel Papelaria Ltda., que cotou o valor total de R$ 4.693,68 (quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos), e do(s) item(ns) 2, 14, 15, 18, 27, 29, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 44 e 54 a sociedade empresária Parco Papelaria Ltda., que cotou o valor total de R$ 47.184,03 (quarenta e sete mil, cento e oitenta e quatro reais e três centavos), e do(s) item(ns) 39 e 40 a sociedade empresária Policin-Comércio de Produtos para Escritórios e Papelaria Ltda-EPP, que cotou o valor total de R$ 2.611,76 (dois mil, seiscentos e onze reais e setenta e seis centavos), e do(s) item(ns) 1, 3, 6, 13, 32, 33, 46 e 48 a sociedade empresária Max - Paper Comercial e Distribuidora Ltda., que cotou o valor total de R$ 30.642,17 (trinta mil, seiscentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos), e do(s) item(ns) 11 e 12 a sociedade empresária Metas Indústria de Fitas Ltda.EPP, que cotou o valor total de R$ 3.301,95 (três mil, trezentos e um reais e noventa e cinco centavos), e do(s) item(ns) 24, 49, 50 e 52 a sociedade empresária Thick-All Comércio de Acessórios e Suprimentos Ltda, que cotou o valor total de R$ 34.946,78 (trinta e quatro mil, novecentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos), e do(s) item(ns) 20, 34, 35, 45 e 53 a sociedade empresária Cimapel Comércio de Material de Escritório Ltda. EPP , que cotou o valor total de R$ 5.311,39 (cinco mil, trezentos e onze reais e trinta e nove centavos). Restaram sem vencedor(es) o(s) item(s) 7, 16 e 31. Decisão em 18/04/2008: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “NEW PEL PAPELARIA LTDA.”, “MIRA-RIO PAPELARIA LTDA.”, “PAPELARIA GARDENPEL LTDA.”, “COMERCIAL GAULIA LTDA. EPP”, “CARTEL PAPELARIA LTDA.”, “PARCO PAPELARIA LTDA.”, “POLICIN - COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIOS E PAPELARIAS LTDA - EPP”, “MAX - PAPER COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.”, “METAS INDÚSTRIA DE FITAS LTDA. EPP”, “THICK-ALL COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA.” e “CIMAPEL COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA. EPP”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 516017"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                    "Atos": {
                                        "516243": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2006-315099 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: RELATA SOBRE SUA DIFICULDADE EM COMPROVAR O REEMBOLSO DO PLANO DE SAUDE E REQIUER DEFERIMENTO. Personagem: SERGIO MOREIRA BRAGA DA SILVA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES NUMERO 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO AO RESTABELACIMENTO DO AUXILIO-SAUDE, COM BASE NO ATO NORMATIVO NUMERO 05/2007.PUBLIQUE-SE. 24/04/2008.\r\n\r\nId: 516243"
                                        ],
                                        "516244": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-234926 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA Assunto: REQUER A DEVOLUCAO DOS VALORES DESCONTADOS A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA INCIDENTES SOBRE A GRATIFICACAO DE SUBSTITUTO DE TITULAR E DE R.E Personagem: TEMUJIN PEREIRA PIMENTEL\r\n\r\nDespacho: A VISTA DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, TENDO EM VISTA QUE O ATO NORMATIVO NUMERO 02/2006, PRODUZIU EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 30 DE MARCO DE 2006, DATA DE SUA PUBLICACAO, NAO CONTEMPLANDO SITUACOES PRETERITAS.PUBLIQUE-SE. 15/04/2008.\r\n\r\nId: 516244"
                                        ],
                                        "516246": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-300385 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LICENCA-ESPECIAL (P/APOSENTADORIA) Assunto: LICENCA-ESPECIAL (P/APOSENTADORIA) Personagem: WELINGTON BENEDITO ALVES FERREIRA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA ATRIBUICAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES NUMERO 02 E 04/2007, AUTORIZO A AVERBACAO DO COMPUTO EM DOBRO DO SALDO DE LICENCAS-PREMIO NAO GOZADAS, RELATIVO AO PERIODO-BASE DE 29/05/1992 A 27/05/1997.INDEFIRO O COMPUTO EM DOBRO 90(NOVENTA) DIAS REFERENTE AO PERIODO-BASE DE 31/05/1987 A 28/05/1992, CONFORME ART. 4, PARAGRAFO 4 DA RESOLUCAO NUMERO 18/2006-CM.PUBLIQUE-SE. 15/04/2008.\r\n\r\nId: 516246"
                                        ],
                                        "516247": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2008-21636 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ISENCAO DE IMPOSTO DE RENDA Assunto: ISENCAO DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA Personagens: MARIA EUGENIA LOPES DA SILVA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, LILIANE ALLEN BARTOLY e outros.\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES NUMERO 04/2007, E CONSIDERANDO O LAUDO DA JUNTA MEDICA DE FLS. 13 E AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS AS FLS. 16, INDEFIRO O PEDIDO DE ISENCAO DE IMPOSTO DE RENDA E DE REDUCAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA.PUBLIQUE-SE. 11/04/2008.\r\n\r\nId: 516247"
                                        ],
                                        "516248": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2008-31799 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: REQUERIMENTOS DIVERSOS Assunto: REQUER SUSPENSAO DE DESCONTOS PREVIDENCIARIOS Personagem: WILMA DE LEO MARQUES\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DAS DELEGACOES OUTORGADAS PELAS PORTARIAS DGPES NUMEROS 02/2007 E 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, TENDO EM VISTA QUE, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, SOMENTE EM OUTUBRO/2008 A SERVIDORA COMPLETARA OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA.PUBLIQUE-SE. 17/04/2008.\r\n\r\nId: 516248"
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                                            "Processo: 2008-57338 Origem: VOLTA REDONDA DIST CONT PARTIDOR Tipo de Assunto: LICENCA-ESPECIAL (GOZO DE) Assunto: PEDIDO DE LICENCA PREMIO EM ESPECIE Personagem: GUARACI ALVES FERREIRA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES NUMERO 04/2007 DE 22/11/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, NO QUE TANGE A TRANSFORMACAO DA LICENCA-PREMIO NAO GOZADA EM PECUNIA INDENIZATORIA, EM RAZAO DA PUBLICACAO DA ADIN NUMERO 227-9, QUE TORNOU INCONSTITUCIONAL A CONVERSAO EM PECUNIA INDENIZATORIA DOS PERIODOS DE FERIAS E LICENCAS-PREMIO NAO GOZADAS. PUBLIQUE-SE. 24/04/2008.\r\n\r\nId: 516249"
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                                            "Processo: 2008-58095 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (OPCAO NAO INCIDENCIA) Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (OPCAO NAO INCIDENCIA) Personagem: IZABELLA OLIVEIRA DE CARVALHO GALVAO\r\n\r\nDespacho: DEIXO DE ACOLHER A MANIFESTACAO RELATIVA A OPCAO DE NUMERO 3, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.PUBLIQUE-SE. 09/04/2008.\r\n\r\nId: 516250"
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                                            "Processo: 2008-65578 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: PECUNIA INDENIZATORIA Assunto: REQUER CONVERSAO DE LICENCA-PREMIO NAO GOZADA EM PECUNIA INDENIZATORIA Personagem: SHIRLEI RANGEL CARVALHO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES NUMERO 04/2007 DE 22/11/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, NO QUE TANGE A TRANSFORMACAO DA LICENCA-PREMIO NAO GOZADA EM PECUNIA INDENIZATORIA, EM RAZAO DA PUBLICACAO DA ADIN NUMERO 227-9, QUE TORNOU INCONSTITUCIONAL A CONVERSAO EM PECUNIA INDENIZATORIA DOS PERIODOS DE FERIAS E LICENCA-PREMIO NAO GOZADAS.PUBLIQUE-SE. 16/04/2008.\r\n\r\nId: 516251"
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                                            "Processo: 2008-69797 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: MARELITA SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 02,05 E 07, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 4, PARAGRAFO UNICO, DO ATO NORMATIVO NUMERO 04/2005, ACRESCENTADO PELO ATO NORMATIVO NUMERO 12/2006.PUBLIQUE-SE. 16/04/2008.\r\n\r\nId: 516252"
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                                            "Processo: 2008-72164 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: REQUER AUXILIO SAUDE Personagem: SONIA MARIA RIBEIRO CRUZ SOBRAL\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES NUMERO 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DOS VALORES DESCONTADOS, NOS TERMOS DO ART. 9 DO ATO NORMATIVO NUMERO 05/2007.PUBLIQUE-SE. 24/04/2008.\r\n\r\nId: 516253"
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                                            "Processo: 2008-79097 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: REQUER INCORPORACAO DE FUNCOES GRATIFICADAS EXERCIDAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO. Personagem: LUCIR MORAES\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELAGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES NUMERO 04/2007 DE 22/11/2007 E , AINDA CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 10/22, INDEFIRO O PEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, UMA VEZ QUE AS FUNCOES EXERCIDAS PELA SERVIDORA NA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO - RJ NAO SAO CONSIDERADAS FUNCOES GRATIFICADAS OU CARGOS EM COMISSAO, DESTINATARIOS DA LEI NUMERO 2.565/96.PUBLIQUE-SE. 24/04/2008.\r\n\r\nId: 516255"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL E A DEFESA DO CONSUMIDOR: PARCELAMENTO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA”, tendo como palestrante o Defensor Público e Professor da EMERJ, DOUTOR MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO. O evento realizar-se-á em 5 de MAIO DE 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 501990"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 32ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 6 de maio de 2008, às 10:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AS RECENTES E POLÊMICAS DECISÕES DO STJ”, tendo como palestrante: Professor Alessandro Rostagno (Doutorando e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP, Advogado em São Paulo, Vitória e Brasília, Juiz do TIT/SP e Palestrante da EMERJ).\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 512419"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado, CONVIDAM os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para a palestra: “PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA APLICAÇÃO DA LEI: CRIATIVIDADE E LIMITAÇÕES DO JULGADOR”, tendo como palestrante Nagib Slaibi Filho (Desembargador do TJ/RJ) e debatedores, José Muiños Piñeiro Filho (Desembargador do TJ/RJ) e Áurea Pimentel Pereira (Desembargadora do TJ/RJ). O evento realizar-se-á em 7 de maio de 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações na Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 515372"
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                                                "SECRETARIA DE ESTÁGIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTÁGIO INFORMA QUE OS ALUNOS ABAIXO RELACIONADOS NÃO SE ENCONTRAM EM DIA COM A DOCUMENTAÇÃO, TENDO O PRAZO ATÉ O DIA 29.05.08 PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO.\r\n\r\nALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nANA CAROLINA COURI DE C. KAHN \r\n\r\nANDERSON PINTO B. DE OLIVEIRA \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MONTEIRO CORDEIRO \r\n\r\nANDREA ABRAHÃO DA SILVA \r\n\r\nANDREA SALES MACEDO \r\n\r\nANNA CAROLINA MORAES R. DA SILVA \r\n\r\nAYRES NASCIMENTO DE AZEVEDO \r\n\r\nCAROLINA MARIA DE AQUINO MEDICI \r\n\r\nCLAUDIA DE SÁ C. SCHKRAB \r\n\r\nCONRADO FIGUEIREDO LIMA \r\n\r\nDANIEL DE LIMA HAAB \r\n\r\nEDUARDO GOMES MAGALHÃES \r\n\r\nELIANA M. KHADER \r\n\r\nELOINA DE OLIVEIRA \r\n\r\nEMANUELLE CRISTIANE S. ANTUNES \r\n\r\nERIKA DAMÁSIO E SILVA \r\n\r\nEVERARDO MENDES DE ARAÚJO \r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA \r\n\r\nFÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nFELIPE SANTOS CARVALHO \r\n\r\nFELIPE WERMELINGER CAETANO \r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO C. GONSALEZ\r\n\r\nFERNANDA FIORENZA DOS SANTOS \r\n\r\nFERNANDA VILLELA DE ALMEIDA \r\n\r\nFLÁVIA MARTINS M. DYSCONT \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO \r\n\r\nFLÁVIA SOUTO BORGES \r\n\r\nFRANCISCO VIANA DE SOUZA \r\n\r\nGABRIELA M. DE VASCONCELLOS \r\n\r\nGERARD PHILIPE F. DE MEDEIROS \r\n\r\nGUILHERME F. GALVÃO MAGALHÃES \r\n\r\nHAROLDO DE ARAÚJO L. DA SILVA \r\n\r\nHELIO CUNHA B. DE SIQUEIRA \r\n\r\nIZABELLA CARVALHO M. DE PAULO \r\n\r\nJAQUELINE KARLA DE OLIVEIRA \r\n\r\nJOÃO MARCELO DOS S. MACHADO \r\n\r\nJOÃO PAULO DE S. CARREGAL \r\n\r\nJOSÉ JORGE F. DOS ANJOS \r\n\r\nJOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO \r\n\r\nJULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO \r\n\r\nJULIANA RIBEIRO TIBURCIO \r\n\r\nKARLA KENIGSBERG \r\n\r\nKARLA PINTO CRAVO \r\n\r\nLARISSA PASSOS PINHEIRO \r\n\r\nLAURA VERÔNICA AGUIAR DA COSTA \r\n\r\nLEONARDO OSÓRIO TELES \r\n\r\nLIGIA MARIA L. TAVARES \r\n\r\nLIVIA MINAS SANTOS C. DA SILVA \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE QUEIROZ C. JÚNIOR \r\n\r\nLUIZ RODRIGUES DE AGUIAR JUNIOR \r\n\r\nMANUELA NOVAES ASTURIANO \r\n\r\nMARCELO RAPOSO G. PENA \r\n\r\nMARCIO AYALA P. FILHO \r\n\r\nMÁRCIO BARRETO N. CHAMMAS \r\n\r\nMARIA FERNANDA L. MORITTZ \r\n\r\nMARIA PAULA AMARAL \r\n\r\nMARIANA CORREA M. PINTO \r\n\r\nMARIANA DE SOUSA CARVALHO \r\n\r\nMARIANA TONELLI VIANNA \r\n\r\nMARILANE DA SILVA BORGES \r\n\r\nMARIO JORGE G. R. DE MENDONÇA \r\n\r\nMÁRIO MARTINS LOPES \r\n\r\nMAURO MARONEZ NAVEGANTES \r\n\r\nMONIQUE BARBOSA DE FREITAS \r\n\r\nMONIQUE DA SILVA ALVES \r\n\r\nMONIQUE MAIA ROMÃO \r\n\r\nPATRÍCIA CARBONEL C. DA ROCHA \r\n\r\nPAULO FERREIRA R. JUNIOR \r\n\r\nRAPHAEL P. VITALINO \r\n\r\nRAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO \r\n\r\nRENATA COUTINHO CASTRO SÁ \r\n\r\nRENATA FERREIRA PORTO \r\n\r\nRENATA VERONEZE R.M. NAVEGANTES\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS SANT' ANNA \r\n\r\nRICARDO ALBUQUERQUE M. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA \r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO \r\n\r\nROBSON FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nSERGIO CARLESSO \r\n\r\nSERGIO HENRIQUE MARROING \r\n\r\nSILVIA MARIA S. DO CARMO \r\n\r\nSIMONE TUSI RIBEIRO \r\n\r\nSYLVIA BRITO PORTO \r\n\r\nTANIA KADIMA MAGALHÃES \r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO \r\n\r\nTICIANE VALDETARO BIANCHI \r\n\r\nURSULA ADRIANE F. AMORIM \r\n\r\nVANESSA AMARAL SALGADO \r\n\r\nVINICIUS ALBUQUERQUE DE PAULA \r\n\r\nVINICIUS MIRANDA DE MORAES \r\n\r\nVIOLETA TINOCO DA C. VALE \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Andreya Carvalho de Lima\r\n\r\nChefe da Secretaria de Estágio \r\n\r\nId: 515357"
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                                                "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribunas de Cinema II\r\n\r\n“A Ética na Sétima Arte”\r\n\r\nBlade Runner\r\n\r\n06 de maio, às 18h\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica que estão abertas as inscrições para a projeção do filme Blade Runner - O Caçador de Andróides, de Ridley Scott, seguido de debate com as presenças do Físico, Doutor em Cosmologia - Luiz Alberto Oliveira e do psicanalista Luiz Fernando Gallego, curador do ciclo “A Ética na Sétima Arte”.\r\n\r\nA exibição do filme será no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ; a entrada é franca e aberta ao público em geral. As inscrições podem ser feitas, das 12h às 18h, pelos telefones 3133-3366, 3133-3368 ou pelo e-mail culturalemerj@tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 515792"
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                                                "PORTARIA Nº 2/2008\r\n\r\nDesigna os membros da Comissão de Iniciação e Aperfeiçoamento dos Magistrados.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do que dispõe o Ato Regimental nº 4/2005, de 28 de fevereiro de 2005, que institui, na estrutura da EMERJ, a Comissão de Iniciação e Aperfeiçoamento de Magistrados, designa os Juízes de Direito para a sua composição:\r\n\r\nDr. Arthur Eduardo Magalhães Ferreira\r\n\r\nDr. Augusto Alves Moreira Júnior\r\n\r\nDr. Carlos Gustavo Vianna Direito\r\n\r\nDr. Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nDr. Elton Martinez Carvalho Leme\r\n\r\nDra. Jacqueline Lima Montenegro\r\n\r\nDr. Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nDr. José Guilherme Vasi Werner\r\n\r\nDr. Luiz Roberto Ayoub\r\n\r\nDr. Marcel Laguna Duque Estrada\r\n\r\nDra. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello\r\n\r\nDra. Maria Elisa Peixoto Lubanco\r\n\r\nDra. Maria Helena Pinto Machado Martins\r\n\r\nDr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nDr. Wagner Cinelli de Paula Freitas\r\n\r\nRevogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nInclusive as Portarias 5/2006; 12/2006 e 4/2007, por erro material.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 515786"
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                                            "515787": [
                                                "IIIE - Portaria",
                                                "PORTARIA Nº 3/2008\r\n\r\nIntroduz alteração na Portaria nº 2, de 24 de abril de 2008, que designa os membros da Comissão de Iniciação e Aperfeiçoamento dos Magistrados, e passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do que dispõe o Ato Regimental nº 4/2005, de 28 de fevereiro de 2005, que institui, na estrutura da EMERJ, a Comissão de Iniciação e Aperfeiçoamento de Magistrados, designa o Juiz de Direito, Mario Henrique Mazza, como membro, em substituição, a pedido, ao Juiz de Direito, José Guilherme Vasi Werner, designando os Juízes de Direito para a sua composição:\r\n\r\nDr. Augusto Alves Moreira Júnior\r\n\r\nDr. Carlos Gustavo Vianna Direito\r\n\r\nDr. Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nDra. Jacqueline Lima Montenegro\r\n\r\nDr. Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nDr. Luiz Roberto Ayoub\r\n\r\nDr. Marcel Laguna Duque Estrada\r\n\r\nDra. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello\r\n\r\nDra. Maria Elisa Peixoto Lubanco\r\n\r\nDra. Maria Helena Pinto Machado Martins\r\n\r\nDr. Mário Henrique Mazza\r\n\r\nDr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nDr. Wagner Cinelli de Paula Freitas\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 515787"
                                            ],
                                            "515788": [
                                                "IIIE - Portaria",
                                                "PORTARIA Nº 4/2008\r\n\r\nDesigna os Professores Responsáveis pela supervisão do Curso de Iniciação de Magistrados.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do que dispõe o Ato Regimental nº 4/2004, de 28 de outubro de 2004, que institui, na estrutura da EMERJ, o Curso de Iniciação de Magistrados, designa os Juízes de Direito para a supervisão:\r\n\r\nDr. Wagner Cinelli de Paula Freitas\r\n\r\nDr. Luiz Roberto Ayoub\r\n\r\nDr. Carlos Gustavo Vianna Direito\r\n\r\nDr. Marcel Laguna Duque Estrada\r\n\r\nDra. Maria Helena Pinto Machado Martins\r\n\r\nRevogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 515788"
                                            ]
                                        },
                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
                                                "515956": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 72a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES 2o. VICE EM EXERCICIO NA 1a VICE PRESIDENCIA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20.070.012054-8 Protocolo: 2008115745 AUTORs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ REU: NEUSA FERREIRA DA COSTA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 20.080.060014-1 Protocolo: 2008115740 REQTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ REQDO: NEUSA FERREIRA DA COSTA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12050 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.052.002827-7 Protocolo: 2008114127 AGTEs: MILTON MOTTA CORDEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12052 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO DE CORPOS 2008.008.003751-8 Protocolo: 2008114148 AGTEs: CARLOS HENRIQUE BOENTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JANAINA DA ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12055 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.202.006929-0 Protocolo: 2008113475 AGTEs: EDNALVA MENESES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MAURO LOURENCO DA SILVA 0142563RJ AGDO: RM AUTOVAN RIO COMERCIO DE VEICULOS ME Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12069 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.026579-2 Protocolo: 2008114863 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOs: EDMAR FERNANDES ALBERNAZ ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12093 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.042.004625-3 Protocolo: 2008115155 AGTEs: CARLOS HENRIQUE ROCHA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ AGDOs: GUILLERMO LOPEZ LOPEZ ADVOGADO: DR(a). ARGELIO LOPEZ Y LOPEZ 0073116RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12133 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.075770-0 Protocolo: 2008115465 AGTEs: ADRILENE MATTOS DA SILVA SANTOS AGTEs: MARILENE GONCALVES DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0129877RJ AGDOs: BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET ADVOGADO: DR(a). CANDIDA MARIA COUTINHO MACHADO 0108389RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12135 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.209.004171-1 Protocolo: 2008115107 AGTEs: SAN TIAGO DANTAS QUENTAL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDOs: CARLOS ANTONIO PONTVIANNE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL PESSOA CAMPELLO QUEIROZ 0128878RJ INTERESSADOs1: CARLA SILVEIRA MELLO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ INTERESSADOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs3: MARIA DO AMPARO DIOMEDES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008113973 IMPTEs: ORLANDO JOSE DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA 0081467RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12005 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2006.203.001297-0 Protocolo: 2008114233 AGTEs: NAGELA DO NASCIMENTO AGTEs: JOSENICE GOMES CARNEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MANOEL FRANCINE SOARES AD VOGADO: DR(a). LEILA MARIA DE BRITO 0051139RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12006 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.001536-7 Protocolo: 2008112832 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: RUTH DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO (FALENCIA 1999.001.044539-1) 2004.001.104854-9 Protocolo: 2008114405 AGTEs: SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (FALIDA) ADVOGADOs1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI 0012922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ELIANE DOS SANTOS LOPES INTERESSADO: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12067 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.074817-3 Protocolo: 2008115830 AGTEs: VERA LUCIA FERREIRA DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDO: ITAU SEGUROS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12079 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.010176-3 Protocolo: 2008114916 AGTEs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ AGDOs: ANDRE LUIZ FERREIRA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ INTERESSADO: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12107 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 99.512.005357-1 Protocolo: 2008115159 AGTEs: ANTONIO IVANILDO CAMPOS LOBAO AGTEs: ROSANGELA CONCEICAO CAVALCANTE AGTEs: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA MAGALHAES AGTEs: JORGE ROBERTO MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS AB LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO 0117712RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA 0062466RJ INTERESSADOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO 0124662RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12178 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.126664-4 Protocolo: 2008115916 AGTEs: WALTER PINTO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: JORGE LUIZ SANT'ANNA VERCILLO AGDOs: LEVE PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12188 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB18.681 COBRANCA 93.001.097992-0 Protocolo: 2008117480 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS MORNAS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ AGDOs: ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). EMILIA REBELO DA COSTA 0033870RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12190 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ACAO DE EXECUCAO HIPOTECARIA 99.069.000455-3 Protocolo: 2008115101 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ AGDOs: JOAO XAVIER DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA 0023643RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12039 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.710.005313-8 Protocolo: 2008114060 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12041 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.176562-0 Protocolo: 2008113940 AGTEs: AUSIER MATTOS CARDOSO AGTEs: GONCALO ARAUJO AGTEs: SERGIO JOSE BENTES LOBATO AGTEs: MOACYR FELIX DE CARVALHO AGTEs: MARIA LUCIA DE MENEZES ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2006.001.139228-9 Protocolo: 2008113683 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ AGDOs: GUANTRAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12091 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.024.005857-1 Protocolo: 2008115859 AGTEs: LEONARDO PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ AGDOs: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: LUIZ THOMAZ SAID Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12132 Origem: SAPUCAIA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.057.000026-1 Protocolo: 2008114671 AGTEs: CIDENI FERREIRA VIDAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESPOLIO DE GONCALO ANTONIO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.001.109650-7 Protocolo: 2008114529 AGTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ AGDOs: ANGELICA FERREIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA 0062876RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12158 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.007583-4 Protocolo: 2008115808 AGTEs: ORGAETE CASTRO SALLES ADVOGADOs: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ AGDOs: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA CAMACHO MARTINS SCHMITKE 0147082SP ADVOGADO2: DR(a). MARCOS KRAUSE 0187853SP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12203 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.203.000640-8 Protocolo: 2008116096 AGTEs: JOSE DAVID NASSOUR ADVOGADOs: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ AGDO: VIACAO NOVACAP LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 99.004.022074-7 Protocolo: 2008118706 IMPETRANTEs: FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA OAB RJ 117608 PACIENTEs: FRANCISCO IRAN DO VALE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.057978-8 Protocolo: 2008108215 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: ROMERO AGUIAR OLIVEIRA TOLEDO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12121 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.036862-7 Protocolo: 2008114814 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: MARIA HELENA SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12155 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.243652-8 Protocolo: 2008115406 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SABRINA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA 0111438RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12183 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2004.036.001354-2 Protocolo: 2008115028 AGTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: MARIA JOSE MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 2008.038.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.080.010987-0 Protocolo: 2008115843 REQTEs: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO SA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ REQDO: INDUSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS SA - IVI Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11936 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.216478-4 Protocolo: 2008113454 AGTEs: FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS 0141136RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO 0134470RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11943 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.161713-6 Protocolo: 2008113499 AGTEs: MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY ADVOGADOs: DR(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR 0117233RJ AGDOs: ANDREA HELEN MARIA KURTHY ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12031 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2008.001.067174-7 Protocolo: 2008113794 AGTEs: JAILTON ALVES NEVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES 0106944RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO 0138499RJ AGDOs: SAFRA SEGURADORA S A AGDOs: MULTIPLIC SEGURADORA S A AGDOs: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO AGDOs: PANAMERICANA DE SEGUROS S A AGDOs: VERA CRUZ SEGURADORA S A AGDOs: AMERICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS S A AGDOs: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SP COSESP AGDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12068 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.058.001809-2 Protocolo: 2008115735 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs: ALVIDI CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). KLEBER MURILO PEREIRA 0119389RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12078 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO NA POSSE 2007.204.010666-5 Protocolo: 2008114073 AGTEs: GEOMAR DA SILVA AGTEs: DALVA REGINA LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ROSANIA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA 0115237RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.173350-3 Protocolo: 2008114555 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA 0058079SP ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12186 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.120356-3 Protocolo: 2008115782 AGTEs: PATRICIA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ ADVOGADOs3: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO 0108870RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA 0127447RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.001.083788-1 Protocolo: 2008115990 IMPETRANTEs: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO - DP PACIENTEs: TELMIR RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.056046-9 Protocolo: 2008114079 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: BEATRIZ VARANDA AGDOs: CARLOS BATISTA MAGALHAES AGDOs: ROSIARA DA SILVA NASCIMENTO AGDOs: PAULO VICTOR DA SILVA MAGALHAES REP/ P/ S/ MAE AGDOs: CARLA LETTICIA DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12082 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.123366-0 Protocolo: 2008114550 AGTEs: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12099 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2008.209.006340-8 Protocolo: 2008114652 AGTEs: ALINE MENEZES FONSECA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CRISTIANA MENEZES FONSECA RAMOS MAGGESSI PEREIRA AGDOs: HILDA REGINA MENEZES FONSECA RAMOS AGDO: ERICA MENEZES FONSECA RAMOS DE MELLO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.173340-0 Protocolo: 2008114552 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA 0058079SP ADVOGADOs3: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12119 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.202.005051-6 Protocolo: 2008114604 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ AGDOs: SILVANA CRISTINA MACIEL BARRETO ADVOGADO: DR(a). IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO 0140915RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12141 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS EM ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE (1987001302683-0 TB 8805) 2000.001.111853-1 Protocolo: 2008114899 AGTEs: HYGINO FERREIRA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ AGDOs: ZILEIA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA BISCONCINI 0074499RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12153 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.102437-1 Protocolo: 2008115110 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: HERBERT RICHERS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA 0110794RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12207 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.204.002095-5 Protocolo: 2008115695 AGTEs: RANI MATOS SAMPAIO AGTEs: SEBASTIAO SOARES BRITO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ AGDOs: ESPOLIO DE ISABEL ALVES DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS 0066804RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12022 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.091843-6 Protocolo: 2008112744 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ AGDOs: ROBSON FERNANDES DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO 0075745RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12051 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2008.210.005907-0 Protocolo: 2008112974 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ AGDO: DANIEL ROZENDO DE MOURA AGRA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12053 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.111235-1 Protocolo: 2008112917 AGTEs: KATIA MARIA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: WETZEL S A AGDOs: RICHARD JOAO NEVES CLOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO 0084058RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12081 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.208.008186-9 Protocolo: 2008114426 AGTEs: CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA MANHAES DE MATOS 0138151RJ AGDOs: LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO 0123237RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12108 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006952-3 Protocolo: 2008114470 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: GABRIEL MARCIO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12148 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.142946-9 Protocolo: 2008114965 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA 0148670RJ AGDOs: MARIA DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 0094299RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12163 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2007.001.204582-5 Protocolo: 2008115292 AGTEs: ILZA DA SILVA OEHLER ADVOGADOs1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVEA 0128124RJ AGDOs1: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES ADVOGADOs: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA 0090747RJ AGDO2: MARES DO SUL TURISMO LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12177 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.004427-0 Protocolo: 2008115277 AGTEs: ELZA DA CONCEICAO FARIA DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA 0113796RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS 0098250RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.087273-0 Protocolo: 2008114447 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ AGDOs: KATIA CILENE ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ACIONE VAZ GEMINO 0024689RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008119010 REQTEs: ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO 0110583RJ REQDO: EXMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO DO XXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DEFENSOR PUBLICO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CARTA PRECATORIA PARA CUMPRIMENTO DE PRISAO 2007.204.009127-3 Protocolo: 2008116989 IMPETRANTEs: DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA OAB RJ 140292 PACIENTEs: EMERSON TELES XAVIER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12057 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.004.002165-2 Protocolo: 2008114044 AGTEs: MARCOS AURELIO MARIANO AGTEs: JOSE FERNANDO CONCEICAO NERIS DE SOUZA AGTEs: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12060 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.086389-2 Protocolo: 2008112792 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: ALTAIR MARCHON MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12092 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.082224-5 Protocolo: 2008114798 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE ASSUMPCAO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.070949-9 Protocolo: 2008114864 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDOs: MARIA BELARMINA PARENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12102 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.146336-6 Protocolo: 2008114135 AGTEs: ANA BEATRIS DA SILVA SOARES ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ AGDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12109 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.036.015560-4 Protocolo: 2008115076 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: MARIA ADELAIDE FERRAZ TRIGO ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA 0091844RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12161 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.012615-4 Protocolo: 2008114571 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: ISMAEL MACEDO DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12170 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.029884-7 Protocolo: 2008114706 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs1: FABIANO ROOSENVELT DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN 0055107RJ AGDOs2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO REIS COUTO 0130776RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12180 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076591-0 Protocolo: 2008114977 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: LUIZ PINTO ADVOGADO: DR(a). FAGNER FRANCA DA SILVA 0142562RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11957 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.061.007175-3 Protocolo: 2008112920 AGTEs: PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ AGDOs: AMILTON ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11997 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.011.004129-9 Protocolo: 2008113122 AGTEs: YRB ROCHA LIVRARIA ME ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA OZUNA NEGRAO 0057398RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA 0087325RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12026 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.115983-9 Protocolo: 2008113035 AGTEs: MARIA DAS DORES SILVA DE FREITAS AGTEs: SIMONE SILVA DE FREITAS AGTEs: SILVANIA SILVA DE FREITAS AGTEs: SIRLENE SILVA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12030 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.001.140529-2 Protocolo: 2008112694 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: FERNANDO CESAR LOURENCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12098 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.167248-4 Protocolo: 2008114971 AGTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: ODAIR JOSE BARBOZA AGDOs: SIMONE MARIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12131 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE NA ACAO DE ALIMENTOS 2005.004.027321-0 Protocolo: 2008115081 AGTEs: PAULO ALIPIO GERMANO FILHO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ 0127011RJ AGDOs: PAULO ALIPIO GERMANO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 0082208RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12182 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2003.001.150454-1 Protocolo: 2008114973 AGTEs: GERALDO ALMEIDA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDOs: WALTER MARIO GARCIA UNANUE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA 0077237RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12206 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.005482-3 Protocolo: 2008115550 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ AGDO: CARLOS EDUARDO TAVARES DO NASCIMENTO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.005959-7 Protocolo: 2008117375 IMPTEs: DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ERNESTO CIANNELLA 0040961RJ IMPDO: ILMO SR PROCURADOR ASSISTENTE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008117512 IMPTEs: JOAO BATISTA DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008117505 IMPTEs: ARMANDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11998 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2000.001.137241-1 Protocolo: 2008112830 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO 0001622RJ ADVOGADO2: DR(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS 0064651RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12018 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2005.045.001956-0 Protocolo: 2008114277 AGTEs: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12083 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL NR.2000.203.009599-0 2005.203.014837-3 Protocolo: 2008114542 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDOs: SEBASTIAO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS 0048330RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12110 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.202.001790-0 Protocolo: 2008114672 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: WALDEMAR ALVES DE MOURA AGDOs: JOAO CARLOS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS 0017046RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12125 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.004.019611-1 Protocolo: 2008114545 AGTEs: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBRA PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO 0066820RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA 0066451RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12167 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.067.000645-7 Protocolo: 2008115766 AGTEs: BANCO SOFISA S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ AGDO: RISOLAR GOMES Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12019 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.014705-7 Protocolo: 2008114204 AGTEs: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ AGDOs: TECNASA ELETRONICA PROFISSIONAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH DE SIQUEIRA ABIB 0098903SP INTERESSADOs: ENRIQUE RIERA RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES RIERA 0093068RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12062 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.061246-9 Protocolo: 2008113609 AGTEs: INES COSTA SANTOS REIS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12080 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 2007.002.069482-1 Protocolo: 2008114495 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ AGDOs: ANTONIO DE SOUZA ENES AGDOs: AURELIO ALOYSIO FERREIRA AGDOs: ANASTACIO MUNIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12115 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.001.021465-8 Protocolo: 2008114801 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDOs: REGINA COELI PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES 0063963RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12120 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.001005-9 Protocolo: 2008115134 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: IVONE AMERICO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12130 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.203.001349-8 Protocolo: 2008114646 AGTEs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS 0118270RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA ADVOGADOs: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ AGDOs2: IVON CARLOS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS 0104114RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12020 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.031586-8 Protocolo: 2008113976 AGTEs: PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS 0122965RJ AGDOs: JOE PRODUCOES SC LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12042 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2008.026.001068-0 Protocolo: 2008112884 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0091871MG AGDOs: LENIZE DE OLIVEIRA TINOCO PATRICIO ADVOGADOs1: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS 0128823RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA 0118158RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12056 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.210.005516-4 Protocolo: 2008113905 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: DANIEL VITOR FEITOSA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12058 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.042.000982-0 Protocolo: 2008113115 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDO: JOSEPH MITCHEL BEER Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12061 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.006.000564-0 Protocolo: 2008113116 AGTEs: CORACY OLIVEIRA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA 0075807RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12145 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.203.009631-8 Protocolo: 2008114767 AGTEs: LUCIA MARIA PARRINI AGTEs: MARCOS PARRINI FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: LUIZ FERNANDO PAULO DE AZEVEDO AGDO: ANTONIO MILLER PAULO DE AZEVEDO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12185 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: ANULATORIA 2003.049.000093-4 Protocolo: 2008114969 AGTEs: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDOs: CELSO BARROSO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.202.006441-0 Protocolo: 2008117143 IMPETRANTEs: FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO OABRJ112723 PACIENTEs: FABIO DE OLIVEIRA BARROS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11979 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: (5384) DECLARATORIA 95.001.086038-5 Protocolo: 2008112931 AGTEs: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDOs: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12014 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.009207-7 Protocolo: 2008113095 AGTEs: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ AGDOs: ABRAM GOTLIB ADVOGADO: DR(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH 0090135RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.005743-6 Protocolo: 2008112807 AGTEs: LABORATORIO SIMOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12071 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.053118-4 Protocolo: 2008115463 AGTEs: ERIKA CAMPOS FEIJO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA 0119163RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12094 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.089237-5 Protocolo: 2008114592 AGTEs: ODELITA VEIGA DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA 0029769RJ AGDO: ENERGISA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12112 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.203.000514-0 Protocolo: 2008114656 AGTEs: JADIR RIBEIRO BASTOS ADVOGADOs: DR(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS 0083542RJ AGDOs: EDER BOYNARD ALMEIDA BASTOS REP/P/ AGDOs: GABRIEL BOYNARD ALMEIDA BASTOS REP/P/ ADVOGADO: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO 0093615RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12149 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 6.394 EXECUCAO 99.532.003435-0 Protocolo: 2008113111 AGTEs: OMNITEC ELETRONICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067RJ AGDOs: GOLDMAN FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12169 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.021.005074-5 Protocolo: 2008115158 AGTEs: PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE 0138646SP AGDOs: MBG DA SILVA COMERCIO E EMBALAGENS ADVOGADO: DR(a). WILLER PASSERI PACHECO 0053780RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12008 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.210.000244-7 Protocolo: 2008114505 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: LAIR ANSELMO PEREIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12029 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2007.212.001798-3 Protocolo: 2008113926 AGTEs: CREUZA TOLEDO ADVOGADOs: DR(a). CREUZA TOLEDO 0067936RJ AGDOs: SOPRECAN SOCIEDADE PRO CONSERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12032 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.038.008808-8 Protocolo: 2008113521 AGTEs: BANCO SOFISA S A ADVOGADOs: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ AGDO: SANDRA PAULA DA SILVA LEITE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12043 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.004312-8 Protocolo: 2008112640 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: LAIR RODRI GUES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ 0118516RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12064 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.209.003218-7 Protocolo: 2008114421 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDOs: FERNANDO LAPORT VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12113 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 2006.001.036871-1 Protocolo: 2008115578 AGTEs: CHRISTIANO AUGUSTO GUIMARAES BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRANDAO VIANA 0073568RJ AGDOs: ACYR CARVALHO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). EFIGENIA PEREIRA 0002131RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12147 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2005.014.016780-7 Protocolo: 2008114834 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: FABIANO FREITAS CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12150 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.063043-1 Protocolo: 2008114952 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ROSELI DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT 0124157RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIANO GOMES DA SILVA 0119254RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12154 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.206.001106-4 Protocolo: 2008115569 AGTEs: ELLEN NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES 0123432RJ AGDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE 0124072RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12166 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.093219-1 Protocolo: 2008118456 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDOs: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ARLAINE ROCHA VIANA 0145464RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12172 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.006796-2 Protocolo: 2008114549 AGTEs: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ AGDOs: GAMEX MILLENIUM CCVM S A AGDOs: KETER DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12016 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.172773-4 Protocolo: 2008112816 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDOs: MARIA DO SOCORRO PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0136778RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12038 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080164-1 Protocolo: 2008112992 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ALVARO DOS SANTOS ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12040 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 2007.209.015169-1 Protocolo: 2008113951 AGTEs: REGINA DE FATIMA SILVA CALDEIRA HARDMAN ADVOGADOs1: DR(a). MAURO MARQUES RAMOS 0119048RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELSON RICARDO DE SOUZA TRINDADE 0149296RJ AGDOs: ANGELO MURO ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO 0065453RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12066 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.017966-0 Protocolo: 2008112979 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ AGDOs: ACADEMIA GAUDIUM JACAREPAGUA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY 0116303RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO RAMOS CANAVARRO COSTA 0145613RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12075 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.001.040355-3 Protocolo: 2008114796 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE 0128579RJ AGDOs: HELMAN DE PAULA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12106 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2008.021.009318-8 Protocolo: 2008114521 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: RUI CELSO PINTO ADVOGADO: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12122 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A - INCIDENTE DE FALSIDADE NA ACAO INDENIZATORIA 99.001.037024-0 Protocolo: 2008115857 AGTEs: TINO ALEGRIA FRANCO ADVOGADOs: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO 0049071RJ AGDOs: CARIOCA IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12159 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.212.001275-2 Protocolo: 2008115037 AGTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: ODIL CARVALHO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12160 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.047578-8 Protocolo: 2008114941 AGTEs: GABRIEL MOURA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDO: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12171 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.021.006655-3 Protocolo: 2008116664 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12201 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2007.002.074112-4 Protocolo: 2008115787 AGTEs: MARIA DE FATIMA DUTRA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ AGDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12012 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.143936-0 Protocolo: 2008113768 AGTEs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12096 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2008.001.075980-8 Protocolo: 2008114213 AGTEs: JOHNY BARD DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA PALMA 0250974SP AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12105 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.121291-4 Protocolo: 2008114665 AGTEs: HELOISA MARIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ AGDOs: ST CHAMINE CONSULTORES E ASSESSORES IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ 0035747RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12127 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.036105-4 Protocolo: 2008114502 AGTEs: ACL VIGOR LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO MICHETTI 0109416RJ AGDOs: DENISCLEI OLIVEIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO 0098215RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12128 Origem: PETROPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.042.003718-7 Protocolo: 2008115156 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12151 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.002.004551-3 Protocolo: 2008115438 AGTEs: SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12184 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.208.006243-0 Protocolo: 2008114713 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs: WASHINGTON LUIZ FERREIRA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE 0094223RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.117798-9 Protocolo: 2008115100 AGTEs: THAIS DE SOUSA GONCALVES REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ AGDOs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDO2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12194 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.043681-1 Protocolo: 2008115883 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ BAS TOS 0140295RJ AGDOs: ANA KEYLA COELHO BENICIO AGDOs: ALEXANDRE OLIVEIRA DE AZEVEDO AGDOs: CAIO LIVIO ROCHA E SILVA COSTA AGDOs: CRISTIANO PAULO ARAUJO AGDOs: DEYVID NASCIMENTO GAIATO AGDOs: EUGENIO PACELI WERNECK AGDOs: EVELINE MATOS SCHRAUWERS AGDOs: JOAO LUIS BATISTA DA SILVA AGDOs: JOSE ALEXANDRE BARBOSA DE FARIAS AGDOs: PAOLO MARCELO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11932 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: REVISIONAL 2006.072.001194-3 Protocolo: 2008112638 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: MARCELO SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11993 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.133299-3 Protocolo: 2008113673 AGTEs: JOSE CLAUDIO BASTOS PADILHA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ AGDOs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.062673-0 Protocolo: 2008113379 AGTEs: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12065 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.066323-4 Protocolo: 2008113608 AGTEs: ANTONIO ARCEBISPO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12072 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.203.011106-4 Protocolo: 2008114216 AGTEs: MARIA DO CARMO CASTRO MENDES AGTEs: LIDIANA CASTRO MENDES ASSIST/P/S/MAE AGTEs: LEONARDO CASTRO MENDES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12114 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.068314-6 Protocolo: 2008114523 AGTEs: PAULO CESAR LISBOA TORRES ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO 0086052RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12117 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.023745-2 Protocolo: 2008115088 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: BELMIRO MARTINS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA 0104253RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL 0120536RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.220497-6 Protocolo: 2008115929 AGTEs: BANCO ITAU S A AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDOs: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12164 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.023.001145-1 Protocolo: 2008115033 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: ANDERSON FELIPE DE MELO SALVIANO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12025 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL 99.002.001854-0 Protocolo: 2008113108 AGTEs: VALDOMIRO FELIX CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FRANCISCO CARDOZO 0104766RJ AGDOs: IRAN VELOZO ADVOGADO: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA 0093303RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12046 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.203.000778-4 Protocolo: 2008113309 AGTEs: CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO 0094234RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ AGDO: VIACAO REDENTOR LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.121960-0 Protocolo: 2008114519 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ AGDOs: FERNANDA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12140 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215070-0 Protocolo: 2008114746 AGTEs: EDIVAN PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12199 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: TB16412 ACAO INDENIZATORIA 92.001.031133-4 Protocolo: 2008115297 AGTEs: DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ AGDOs1: ANTONIO ROBERTO MARCICANO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ AGDOs2: CRISTINA SOARES DOS SANTOS AGDOs2: CINTHIA BERMAN ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES 0077360RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11778 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (REIVINDICATORIA - 20060050023021 2008.005.000479-1 Protocolo: 2008112402 AGTEs: JOSE RENATO GAMA PALMEIRA AGTEs: VALQUIRIA GOMES CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS 0148345RJ AGDOs: LUIZ GONZAGA TOUMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS 0108888RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11973 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2004.203.014470-4 Protocolo: 2008112756 AGTEs: MARCIA CRISTINA FONTES KIKUTS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS 0132829RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11999 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INVENTARIO 2003.203.003148-8 Protocolo: 2008114221 AGTEs: SERGIO TEIXEIRA BLOOMFIELD ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: RITA DE CASSIA RODRIGUES BLOOMFIELD AGDOs: WILLIAM RODRIGUES BLOOMFIELD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12003 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.022768-9 Protocolo: 2008112847 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI 0085605RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12015 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.076057-4 Protocolo: 2008113614 AGTEs: LIBANIA PEREIRA LOPES AGTEs: MANOEL PEREIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12063 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: AEXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.004.091896-0 Protocolo: 2008114051 AGTEs: JOAQUIM DA SILVA FELIX AGTEs: SALIM FERREIRA DA LUZ AGTEs: JOSE RODRIGUES PALHANO ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12086 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.045708-7 Protocolo: 2008115841 AGTEs: TARSO ENGENHARIA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ AGDOs1: TELERJ CELULAR S A AGDO2: COMMCENTER Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12144 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.059892-6 Protocolo: 2008114699 AGTEs: SYDNEY REIS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO JOSE GONCALVES 0034731PR Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12157 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.051745-0 Protocolo: 2008114923 AGTEs: ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ AGDO: TALENTOS COBRANCAS E ASSES EMP LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12049 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.028.002538-0 Protocolo: 2008113322 AGTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA 0104555RJ AGDOs: ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12100 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.122174-3 Protocolo: 2008114988 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: EDUARDO DA SILVA PINHEIRO AGDOs: LUCIA MARIA CRUZ ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES 0095346RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12103 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.011510-8 Protocolo: 2008114461 AGTEs: DAMIAO CARLOS MORENO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). JU LIANO MARTINS MANSUR 0113786RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE KFURI MOREIRA DA SILVA 0086587RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ANTONIO BASTOS SETTA 0020287RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12104 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.066.006035-2 Protocolo: 2008115007 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ AGDOs: HEDIO DORNELLAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA 0085140RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12123 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.038.007757-4 Protocolo: 2008114628 AGTEs: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO OLIBONI 0058881RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA 0149775RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n2o. VICE EM EXERCICIO NA 1a VICE PRESIDENCIA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 515956"
                                                ],
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                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12152 (REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL) AGTE: ACADEMIA GAME DE ARTES MARCIAIS LTDA ADVOGADO: RJ0041766 - DR(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA AGDO: HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA ADVOGADO: RJ0091352 - DR(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 25/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12266 (COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL) AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: RJ0140999 - DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS AGDO: JOAO VICTOR DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 28/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. ACAO RESCISORIA 2008.006.00142 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: REGINA CELIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: RJ0075416 - DR(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO REU 1: SIDNEY LOBO NEVES REU 2: CANDIDA MUNIZ DE CARVALHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 20,45; EM 25/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00529 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CONSORCIO CETENCO CONTERN ADVOGADO 1: RJ0066975 - DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA ADVOGADO 2: RJ0066803 - DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA ADVOGADO 3: RJ0123648 - DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 100,40; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 10,04; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 400,00; EM 25/04/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 515957"
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                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "515958": [
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                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 072a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020086946 Protocolo: 2008115353 IMPTEs1: DR(a).KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ0081260) IMPTEs2: DR.WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ0138487-E) PACTEs: ANDERSON DA SILVA VERDAN OUTRO NOMEs: ANDERSON DA SILVA VERDAM AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310113328 Protocolo: 200852280 IMPTEs: DR.MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (OAB/RJ0113594) PACTEs: RAFAEL BASTOS DA SILVA AUT.COATORAs: 2a. VARA DA COMARCA DE MARICA CO-REUs: RUAN CARLOS SANTANA DA SILVA CO-REPDO.s: V.P.F. FILIACAO: SANDRA REGINA PEREIRA FERREIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/00024-7 Protocolo: 200859414 IMPTEs: DRA.NAZARETH RITA COUTO RESENDE - OA/RJ 88277 PACTEs: BRUNO RIBEIRO DE PAIVA - RG 13404263-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.031.001888-7 (MED.CAUTELAR SIGILOSA) Protocolo: 2008115811 IMPTEs: DR.CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ/91202) PACTEs: FERNANDO VALENTE MONTEIRO AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.000354-4), 20067110001910 Protocolo: 200881137 IMPTEs1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTEs2: BRUNO RICETTE CADONG DOS REIS PACTEs: E.O.DOS S. OUTRO NOMEs: H.O.DOS S. FILIACAOs1: MARILENE DOS SANTOS FILIACAOs2: ALEXANDRO OSORIO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020003615 Protocolo: 200882669 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: FABIO CRUZ DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/11401-0 Protocolo: 2008113963 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: ROGERIO LEITE DO NASCIMENTO (RG.20020271-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05810-1 Protocolo: 2008115253 IMPTEs: DRA DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ 130.510) PACTEs: NELSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RG.07637095-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/05865-0 Protocolo: 2008115806 IMPTEs: DRA.VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS - OAB/RJ 39046 PACTEs: ALEXANDRE DA SILVA RAMOS DE AZEVEDO - RG 09509559-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1994/07132-1 E OUTRO Protocolo: 2008115800 IMPTE/PACTEs: ROBSON EDSON RAMOS MIRANDA - RG 07291854-3 OUTRO NOMEs: ROBSON EDSON RAMOS DE MIRANDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010125522 Protocolo: 2008115318 IMPTEs: DRA.ANA PAULA SANT'ANA GALVAO - OAB/RJ 137839 PACTEs: MARCOS VINICIUS GOMES DIAS AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ADAILTON VANDERSON DE OLIVEIRA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070180003140 Protocolo: 2008115250 IMPTEs: DRA DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ 130.510) PACTEs: ROGERIO GONCALVES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CONCEICAO DE MACABU Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10201-6 Protocolo: 2008115462 IMPTEs1: DRA TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ 129.493) IMPTEs: DRA EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 128.322) PACTEs: ROMILSON ARAUJO DA SILVA (RG.11960798-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/05752-5 Protocolo: 2008115809 IMPTE/PACTEs: GERSON DA SILVA - RG 08640863-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/07955-1 Protocolo: 2008115783 IMPTEs: DR.MARCIO ALEX OLIVEIRA - OAB/RJ 116165 PACTEs: MARCELO DA SILVA MAIA BARBOSA - RG 20703944-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2008.004.007875-3, 20080040078765 Protocolo: 2008115835 IMPTEs1: DR(a).KEILA DA SILVA AZEVEDO (OAB/RJ0106566) IMPTEs2: DR.ALEXANDRE RODRIGUES (OAB/RJ0134225) PACTEs: R.S.F. FILIACAOs1: GERALDA SILVA FERREIRA FILIACAOs2: FRANCISCO FERREIRA FILHO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s1: A.R.F. FILIACAOs1: SELMA REGINA RIBEIRO FELIX FILIACAOs2: MARCELO FELIX CO-REPDO.s2: M.S.S. FILIACAOs1: PATRICIA LUIZA DE ANDRADE SILVA FILIACAO2: MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.2883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/02896-9 E OUTRAS Protocolo: 2008116231 IMPTEs: DR.ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR (OAB/MG0099325) PACTEs: ALEXANDRE AZEVEDO NOGUEIRA - RG 10734172-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080280029153 Protocolo: 2008118839 IMPTEs: DRA.DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ/130510) PACTEs: MARCELO PORTELLA DE ANDRADE OUTRO NOMEs: MARCELO PORTELA DE ANDRADE AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA MACAE Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210128520 Protocolo: 2008115263 IMPTEs: DR EMANUEL QUEIROZ RANGEL (MAT.852.722-8) PACTEs: ERNANI BERTO DE LIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020135949 Protocolo: 2008116486 IMPTEs: DR(a).ANA ARAUJO GOMES (OAB/RJ0126533) PACTEs: EDMAR CARVALHO DE SOUZA AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010944958 Protocolo: 2008116945 IMPTEs: DR.JOSE HAROLDO DOS ANJOS - OAB/RJ 69553 PACTEs: SAULO LOPES DE SOUSA AUT.COATORA: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.24 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20080010454384 Protocolo: 2008089459 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010353210 Protocolo: 200871626 IMPTEs: DR.DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (OAB/RJ0066024) PACTEs: JOSE VALDIR FERREIRA SOUSA OUTRO NOMEs: JOSE VALDIR FERREIRA DE SOUSA AUT.COATORA: 37a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450017348 Protocolo: 200887280 IMPTE/PACTEs: OZEAS GUILHERME DA SILVA OUTRO NOMEs: OZIEL GUILHERME DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL RESENDE CO-REU: MARCIANO DA CONCEICAO MARIANO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000652-3), 20077110000749 Protocolo: 200888164 IMPTEs1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS IMPTEs3: DANIEL EMOINGT FUTSCHER PACTEs: H.DOS S. OUTRO NOMEs: H.DE F. FILIACAOs1: ROSINETE SILVEIRA DOS SANTOS FILIACAOs2: JOAO DE FREITAS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410002312 Protocolo: 200891670 IMPTEs: DR.FREDIANO JOSE MOMESSO TEODORO (RJ/184982) PACTEs: ILDEFONSO ROBERTO DA COSTA JUNIOR AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REUs1: ROMERO DE OLIVEIRA LEITE CO-REU2: RODRIGO SILVA MOREIRA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080780007948 Protocolo: 200893061 IMPTEs: Dr.ANTONIO DE PADUA WON-HELD G.DE FREITAS (OAB/RJ90073) PACTEs: ALVARO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR AUT.COATORAs: VARA UNICA DE BUZIOS CO-REU: MARLON ADRIANO ALBONETTI Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/06007-2 E OUTROS Protocolo: 200893632 IMPTEs: DR CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (OAB/RJ 38.776) PACTEs: FABIO JORGE MAUTONI FERREIRA (RG.11053964-0) OUTRO NOMEs1: FABIO JORGE FERREIRA MALTONE OUTRO NOMEs2: FABIO JORGE MALTONI FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140002539 Protocolo: 200894220 IMPTEs: Dra.BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (OAB/RJ135136) PACTEs: RONY CRESPO GOMES AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DA CAMPOS CO-REU: MARCIO ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000841-4, 20077140011993 Protocolo: 200894442 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DEF.PUBLICO PACTEs: D.DA C.B.M. FILIACAOs1: SIMAO CONCEICAO BOA MORTE FILIACAOs2: ROSANA CABRAL DA COSTA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080640000726 Protocolo: 200896090 IMPTEs1: DR.BRUNO ABRITTA VENTURA (OAB/RJ0132936) IMPTEs2: DR.CLAUDIO SARKIS ASSIS (OAB/RJ0102784) PACTEs: MARCELO PIRES GONCALVES AUT.COATORAs: 2a. VARA DA COMARCA DE VALENCA CO-REU: GILMA DAS MERCE COELHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.000738-2 (E ISE:2007.714.000486-1 - PVO:2007.711.000203-5), 20077110005980 Protocolo: 200895912 IMPTEs: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTEs: T.DA S.S. FILIACAOs1: SILVANA DA SILVA SANTOS FILIACAOs2: ADRIANO JOSE ALVES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010740988 Protocolo: 2008100142 IMPTEs: DRA ANA LUCIA FERREIRA (MAT.860.756-6) PACTEs: NELSON DA SILVA GRACA JUNIOR AUT.COATORAs: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: SIDNEY BATISTA DE OLIVEIRA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010701632 Protocolo: 2008101652 IMPTEs: DRA.FLAVIA PINHEIRO FROES - OAB/RJ 97557 PACTEs: LEVI BATISTA DA PENHA AUT.COATORAs: 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LUCIANO MARTINIANO DA SILVA CO-REUs2: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO OUTRO NOMEs: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO CO-REUs3: RENATO BATISTA DA SILVA CO-REUs4: ANDERSON LUIZ DE ANDRADE JUNIOR OUTRO NOMEs: CARLOS TADEU ALFREDO VALADARES CO-REUs5: JOSE GERALDO DOS SANTOS CO-REUs6: PATRICIA DA SILVA CO-REUs7: VANDERLEI DE JESUS DE SOUZA CO-REUs8: CARLOS HENRIQUE LIMA DE MELO CO-REUs9: ROBERTO ORLANDO MACHADO CO-REUs10: JOAO EVANGELISTA DUTRA CO-REUs11: FERNANDO OLIVEIRA DA CUNHA CO-REUs12: SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA CO-REUs13: JACO SANTANA CO-REUs14: PAULO ROBERTO SILISTRINO DE SOUZA CO-REUs15: LUIZ FERNANDO DA COSTA CO-REUs16: RAIMUNDO MENEZES DA SILVA CO-REUs17: FILIPE ALAN MARQUES DA SILVA OUTRO NOMEs1: FILIPE ALAN MARQUES OUTRO NOMEs2: FELIPE ALAN MARQUES DA SILVA CO-REUs18: MARCELO DE CASTRO MOREIRA CO-REUs19: MARCIO BATISTA DA SILVA CO-REUs20: CARLOS PEREIRA DE ARAUJO CO-REUs21: BRUNO DO NASCIMENTO VELARDO CO-REUs22: JOSE CARLOS DOS PRAZERES SILVA CO-REUs23: MOACYR SILVESTRE JUNIOR CO-REUs24: ORLANDO SANTOS FERREIRA CO-REUs25: EDUARDO TORRES PEREIRA CO-REUs26: NILZA MARIA DA SILVA CO-REUs27: JOSIMAR DE MELO CO-REUs28: LINCOLN JOSE RAMOS VICTORIO CO-REUs29: JOSE CLAUDIO FONTOURA PIUMA OUTRO NOMEs: JOSE CLAUDIO CORREIA DE MELO CO-REUs30: WALMIR DA SILVA SABINO CO-REUs31: PAULO ROBERTO DE SOUZA PEREIRA CO-REUs32: RENATO DE SOUZA PEREIRA CO-REUs33: ROSILDA RAMOS DA SILVA CO-REUs34: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA CO-REUs35: MARCELO PINHEIRO DE SOUZA CO-REUs36: ALESSANDRA JOYCE DA SILVA CO-REUs37: FABIO DE SOUZA PEREIRA CO-REU38: ANDERSON MARINS DE CARVALHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.040.001440-6, 20070400008212 Protocolo: 2008111543 IMPTEs: DR.JANDAIR MENDES PIMENTEL (OAB/RJ0079146) PACTEs: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO AUT.COATORAs: 1a. VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs2: VITOR CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs3: THIAGO FARIAS CHAVES CO-REUs4: LEONEL DA CUNHA BORGES CO-REUs5: MARCOS RODRIGO PEREIRA CO-REUs6: RENAM DE OLIVEIRA NUNES CO-REUs7: RODOLGO DE OLIVEIRA NUNES CO-REUs8: PAOLA DAMIANA SANTOS GOMES CO-REUs9: VERA LUCIA CORREA DE CASTILHO CO-REPDO.s1: R.DA S. CO-REPDO.s2: U.DE S.P.DA S. CO-REPDO.s3: U.V.DA S. CO-REPDO.s4: F.A.T. CO-REPDO.5: D.B.DE O. Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC. RELACIONADO: 2007.040.000821-2 E SEU DESMEMBRAMENTO: 2007.040.001440-6, 20070400003135 Protocolo: 2008111545 IMPTEs: DR(a).NOELE PORTAL CALDAS (DP/896778-8) PACTEs: LEONEL DA CUNHA BORGES AUT.COATORAs: 1a. VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs2: VITOR CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs3: THIAGO FARIAS CHAVES CO-REUs4: MARCOS RODRIGO PEREIRA CO-REUs5: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REUs6: RENAM DE OLIVEIRA NUNES CO-REUs7: RODOLFO DE OLIVEIRA NUNES CO-REUs8: PAOLA DAMIANA SANTOS GOMES CO-REUs9: VERA LUCIA CORREA DE CASTILHO CO-REPDO.s1: R.DA S. CO-REPDO.s2: U.DE S.P.DA S. CO-REPDO.s3: U.V.DA S. CO-REPDO.s4: F.A.T. CO-REPDO.5: D.B.DE O. Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.040.001440-6, 20070400008212 Protocolo: 2008111548 IMPTEs: DR.JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ0083883) PACTEs: VITOR DE CASTILHO OLIVEIRA AUT.COATORAs: 1a. VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs2: MARCOS RODRIGO PEREIRA CO-REUs3: THIAGO FARIAS CHAVES CO-REUs4: LEONEL DA CUNHA BORGES CO-REUs5: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REUs6: RENAM DE OLIVEIRA NUNES CO-REUs7: RODOLFO DE OLIVEIRA NUNES CO-REUs8: PAOLA DAMIANA SANTOS GOMES CO-REUs9: VERA LUCIA CORREA DE CASTILHO CO-REPDO.s1: R.DA S. CO-REPDO.s2: U.DE S.P.DA S. CO-REPDO.s3: U.V.DA S. CO-REPDO.s4: F.A.T. CO-REPDO.5: D.B.DE O. Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.040.001440-6 DESMEMBRADO, 20070400008212 Protocolo: 2008111551 IMPTEs: DR.JANDAIR MENDES PIMENTEL - OAB/RJ 76146 PACTEs: THIAGO FARIA CHAVES AUT.COATORAs: 01 VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs2: MARCOS RODRIGO PEREIRA CO-REUs3: VITOR DE CASTILHO OLIVEIRA CO-REUs4: LEONEL DA CUNHA BORGES CO-REUs5: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REUs6: RENAM DE OLIVEIRA NUNES CO-REUs7: RODOLFO DE OLIVEIRA NUNES CO-REUs8: PAOLA DAMIANA SANTOS GOMES CO-REUs9: VERA LUCIA CORREA DE CASTILHO CO-REPDO.s1: R.DA S. CO-REPDO.s2: U.DE S.P.DA S. CO-REPDO.s3: U.V.DA S. CO-REPDO.s4: F.A.T. CO-REPDO.5: D.B.DE O. Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.040.001440-6, 20070400008212 Protocolo: 2008111552 IMPTEs: DR JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ 83.883) PACTEs: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: VITOR DE CASTILHO OLIVEIRA CO-REUs2: MARCOS RODRIGO PEREIRA CO-REUs3: THIAGO FARIAS CHAVES CO-REUs4: LEONEL DA CUNHA BORGES CO-REUs5: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REUs6: RENAM DE OLIVEIRA NUNES CO-REUs7: RODOLFO DE OLIVEIRA NUNES CO-REUs8: PAOLA DAMIANA SANTOS GOMES CO-REUs9: VERA LUCIA CORREA DE CASTILHO CO-REPDO.s1: R.DA S. CO-REPDO.s2: U.DE S.P.DA S. CO-REPDO.s3: U.V.DA S. CO-REPDO.s4: F.A.T. CO-REPDO.5: D.B.DE O. Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010068095 Protocolo: 2008115582 IMPTEs1: DR.ROBERTO MONTEIRO (RJ/79725) IMPTEs2: DR.GUSTAVO DIAS DA PAIXAO (RJ/138145) PACTEs: VINICIUS JARDIM GONCALVES SALVADOR AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JORGE CARLOS DA CONCEICAO ALVES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080080017118 Protocolo: 2008115940 IMPTEs: DR.JORGE LUIS DO NASCIMENTO NAUS (OAB/RJ0142762) PACTEs: ANDRE LUIS HENRIQUES DA ROCHA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REUs1: ADAILTON DA SILVA MARTINIANO CO-REU2: TIAGO DE LIMA SILVA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000378-0, 20077110029922 Protocolo: 2008116177 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: L.M.F. FILIACAOs: MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES FONSECA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/00076-0 E OUTRAS Protocolo: 2008116328 IMPTE/PACTEs: CLAUDIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS - RG 06354989-3 IFP OUTRO NOMEs1: CLAUDIO HENRIQUE MENDES SANTOS OUTRO NOMEs2: CLAUDIO MARIANO MENDES DOS SANTOS OUTRO NOMEs3: MARCOS AURELIO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140010470 Protocolo: 2008115467 IMPTEs1: DRA.EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 128322 IMPTEs2: DRA.TANIA RIBEIRO DA ROCHA - OAB/RJ 129493 PACTEs: JOILSON DE SOUZA AZEREDO COSTA OUTRO NOMEs: JOILSON DE SOUSA AZEREDO COSTA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080570003124 Protocolo: 2008115522 IMPTEs1: DRA DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (OAB/RJ 1395) IMPTEs2: JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (OAB/RJ 103.250) PACTEs: FERNANDO XAVIER BRAZ AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SAPUCAIA CO-REUs1: ERICKA JULIO BATITUCCI CO-REUs2: ARTHUR DA SILVA MEDEIROS OUTRO NOMEs: ARTHUR SILVA MEDEIROS CO-REUs3: JOSE ALBERTO FERREIRA CO-REUs4: MARCELO SENNA CALUMBY CO-REUs5: JOSE ALBERTO GOMES CO-REUs6: FABRICIO DOMINGUES CO-REU7: MARLUS CASTRO DE SOUZA LIMA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360049257 Protocolo: 2008115266 IMPTEs: DR LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (MT.860.757-4) PACTEs: ATOS OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 800017013503 Protocolo: 200895683 IMPTEs: DR.REYNALDO DO CARMO NEVES - OAB/MG 61093 PACTEs: IGO GOMES DA FONSECA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210054080 Protocolo: 2008116180 IMPTEs: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTEs: H.P.L. FILIACAOs1: EDNA MARIA PEREIRA FILIACAOs2: VALTER LOPES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 515958"
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                                                        "Expediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. QUEIXA CRIME 3/2008 (DUQUE DE CAXIAS I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) QUELTES: LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO QUELDOS: AIRTON LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O QUERELANTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS.52, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 515960"
                                                    ],
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                                                        "Expediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. MANDADO DE SEGURANCA 40/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: DRA.MARCIA IONE DE MELLO SOUZA - OAB/RJ 78204 IMPDOS: 01 VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUS 1: LOURIVAL DA SILVA CO-REUS 2: MOACIR DA SILVA CO-REUS 3:EDINALDO DE SOUZA BRITO FILHO CO-REUS 4: MARIA DO SOCORRO FLORENCIO TORRES CO-REUS 5: VANESCA DE JESUS VIANA CO-REUS 6: ALEX FLORENCIO TORRES CO-REUS 7: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUS 8: ROGERIO DIAS CO-REUS 9: GENILCE CONCEICAO DA SILVACO-REUS 10: RAFAEL LISTER PIMENTA CO-REUS 11: LILIAN KATIA PIMENTA CO-REUS 12: REGINALDO ROSA DO ROSARIO CO-REUS 13: LINDON JASSON MONTEIRO DA SILVA CO-REUS 14: NATELMO MARQUES PEREIRA CO-REUS 15: NILTON DA SILVA PEDRO CO-REUS 16:JACQUES GERONIMO MOTTA NETO CO-REUS 17: CLAUDIO ROBERTO OLIMPIO CO-REUS 18: GEOVA APARECIDO ALVES DE MORAES CO-REUS 19: MACXIMIANO DA SILVA GONCALVES CO-REUS 20: JOSE ROBERTO FILHO CO-REUS 21: RICHARDSON TENORIO CO-REUS 22: CLAUDIA GONCALVES CO-REUS23: JULIANA RODRIGUES JULIO CO-REUS 24: RICARDO ROBERTO CO-REUS 25: JUNIOR GERTRUDES DE OLIVEIRA CO-REUS 26: CRISTIANO FERREIRA CORECHA CO-REUS 27: RAFAEL DOMINGUES DE JESUS CO-REUS 28: JOSILENE FERNANDA DOS SANTOS CO-REUS 29:JENIFFER CRISTINE MOREIRA CO-REUS 30: JOSIANE REGINA DOS SANTOS CO-REUS 31: FRANCISCO ALVES DE MOREIRA CO-REUS 32: CREUZA CRUZ GOMES CO-REUS 33: BARBARA LOPES DA SILVA CO-REUS 34: SERGIO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO CO-REUS 35:MARIO SERGIO CONCEICAO DA SILVA CO-REUS 36: ALBA VALERIA CONCEICAO DA SILVA CO-REUS 37: ANA MARIA CACHOEIRA CO-REUS 38: ALOISIO JULIO FILHO CO-REUS 39: ALEX SANDRO DA SILVA CO-REUS 40: ANDERSON CLAYTON NARDINI CO-REUS 41: ANDREIA CRISTINA TRISTAOCO-REUS 42: BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA CO-REU 43: GUILHERME DA SILVA LEITE JUNIOR DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O IMPETRANTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 22, BEM COMO A PROCURACAO EM ORIGINAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 515959"
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                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
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                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 28/04/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03649/2008 AGTES: GRACIANI APARECIDA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ISAAC FERES 0106523RJ AGDO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI 0120216RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02443/2008 AGTES: CLAUDIO SOARES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO 0115751RJ AGDO: ROVIP S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN 0022527RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA 0020843RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21604/2007 AGTE: MARIA APARECIDA GOMES DE MOURA DEF.PUBLICO: D.P AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03485/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: MARCELO DE ALMEIDA GALHANO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES 0110688RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02474/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDO: MARIA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO 0132502RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03911/2008 AGTE: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ AGDO: GERCIMAR NIVALDO EMILIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0061583SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA 0099779RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00604/2008 AGTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDO: CAPRI S A PARTICIPACOES E NEGOCIOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0016299RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03938/2008 AGTE: ROMEU DE FREITAS FLORES ADVOGADOS: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF 0046906RJ AGDO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00978/2008 AGTE: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDO 1: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM 0109034RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00937/2008 AGTE: SERGIO ANGLADA DA COSTA ROCHA REP/P/SUA GENITORA MARCIA ANGLADA DA COSTA ROCHA MARCIA ANGLADA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ AGDO: RAUL GOMES DE MATTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARMEN TERESA GONZALEZ CAMARA 0078529RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01016/2008 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03478/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDO: NADIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17139/2007 AGTE: DAN HERBERT S/A SISTEMAS E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ AGDO: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02249/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ AGDO: ISIO KELNER ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02249/2008 AGTES: ISIO KELNER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02203/2008 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOSA SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01148/2008 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERRRIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03630/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ACAPULCO COPACABANA HOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03192/2008 AGTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ AGDOS: ANTONIO SANTOS COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01253/2008 AGTE: MARLENE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ AGDO: MAGNOLIA REGINA SOUZA REGIS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR 0104155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS 0103043RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03160/2008 AGTE: ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ AGDO: CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA 0103321RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03162/2008 AGTE: ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ AGDO: CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA 0103321RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03483/2008 AGTE: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ AGDO: MARIA LUISA FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01035/2008 AGTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLE PINTO CERRI 0105324RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0117551RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: ROSELI CAPACIA SIMOES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04460/2008 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDOS: MARIA VALDICE DOS SANTOS LOPES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01235/2008 AGTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO ADUR ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO 0052460RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04374/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDO: MARCELO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA 0113739RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03119/2008 AGTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ AGDO 1: HELIO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ AGDO 2: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO 0061669RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05508/2008 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: ARLETE MACHADO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES 0127590RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02783/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ERNANDE ALLEDI ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01111/2008 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02115/2008 AGTES: ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDO 1: MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS 0063513MG AGDO 2: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA BORGES BRAGA 0071927SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19942/2007 AGTE: THEREZINHA BASTOS COPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA EUGENIA MAY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03581/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: CARMEM ETELVINA CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON HUGUENIN GONCALVES 0142460RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELY HUGUENIN CAMARA DE MIRANDA 0145750RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21903/2007 AGTE: JULIO FREDERICO KAELLER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02153/2008 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02497/2008 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02336/2008 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01312/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: LUCIO COSTA CALDAS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20751/2007 AGTE: IGNACIO DE LOYOLA BARROS DAMASIO ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03245/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ AGDOS: GERALDO MIGUEL DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONORA ALVES DE SOUZA 0001337BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01432/2008 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02910/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: 0090104RJ ADVOGADO 3: 0106907RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02658/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: ADAILTON FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01290/2008 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO AGDO: CAROLINE DELFINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS 0080285RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03142/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ AGDO: WALMIR LEAL PORTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL 0102745RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00894/2008 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ AGDO: ROBERTA GIMENES SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA SCHMID 0125871RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22198/2007 AGTES: DELTA FLORES BLATTER PINHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BERGAMO 0100532RJ AGDO: GILVAN FLORES ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES 0049785RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04263/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDO: MARIA LUCIA BAQUETE ADVOGADO: DR(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO 0017634RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04262/2008 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA 0144125RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 5: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: LOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA 0137539RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA 0142443RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03053/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS AGDO: CHEMICAL SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA 0005833RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04280/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ AGDO: SONIA DUMANS ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES 0111468RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03109/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DA TIROL ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03952/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03538/2008 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ AGDO: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA ADVOGADO: DR(a). SUZANA DE QUEIROZ ALVES 0121963RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02383/2008 AGTES: JOSE PAULO DA COSTA VENTURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA 0133501RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03975/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: MARIA ZULMIRA MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA 0066757RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03648/2008 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO: LUIZ ROBERTO DA SILVA PESSANHA E S/MULHER LUCIA HELENA DA SILVA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR LIMA BUENO 0098309RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01073/2008 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02378/2008 AGTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: MARILENE JOSE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01205/2008 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03808/2008 AGTE: JOSE AMAURY FARIA PALMA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES 0076847SP ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA CHRISTINE TAKAO 0186722SP AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MARQUES REIS 0075413RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES 0024720RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02378/2008 AGTE 1: MARILENE JOSE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S.A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10426/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00990/2008 AGTES: CLAUDIO SOARES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO 0115751RJ AGDO: ROVIP S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN 0022527RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA 0020843RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10597/2007 AGTE: ROGERIO ALVES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RPDRIGUES GIOVANNI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01457/2008 AGTE: BRUNO PASSOS MONTAUBAN ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ AGDOS: CAMILA ULISSES MAIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01461/2008 AGTES: PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ AGDO: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00804/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDO 1: MARCIA BARBOSA MORETTI FREITAS ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ AGDO 2: AUTO CLASS COMERCIO E CONSULTORIA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07562/2007 AGTE: JONAS TEODORO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA 0053830RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02269/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02048/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO AGDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02097/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01727/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA AGDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01353/2008 AGTE 1: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ AGDO: HELIO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ AGDO 2: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO 0061669RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01174/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ERNANDE ALLEDI ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00342/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01804/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDO: MARIA LUCIA BAQUETE ADVOGADO: DR(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO 0017634RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00479/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: NAIR CARDOSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01836/2008 AGTE: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES 0062248RJ AGDO: IVAM GUEDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA 0109158RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00561/2008 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. DANIEL BUCAR CERVASIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00526/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: LUCIO COSTA CALDAS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00871/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES 0118946RJ AGDO: IVAN JOEL NEL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA 0103286RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01821/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANITA MAGDA SCHRODER Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01701/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: LUIZ ARNALDO RODRIGUES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01871/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ANTONIO CELESTE DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01446/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO AGDO: ADRIENE MOEMA OLSINA RADINO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02079/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: JOAO TEIXEIRA DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01553/2008 AGTE: MARIA THEREZA MASCARENHAS GREENHALGH ADVOGADO: DR(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH 0062251RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS APRODZ ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO 0006613DF ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA GUIMARAES CORREA 0114737SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02353/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02098/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: HONORINA FERREIRA DIAS PAIVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02126/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ARGON COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02001/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: OCTACILIO M DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01783/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02138/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: JOSEF LEOPOLD FRANZ JACOB Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02270/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02106/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO AGDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01517/2008 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 5: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ AGDO: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA ADVOGADO: DR(a). SUZANA DE QUEIROZ ALVES 0121963RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01820/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SONIA TARANTO COCCHIARALE E S/M Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01841/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02339/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: RUTH FERREIRA DE SOUZA SOARES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 515967"
                                                        ],
                                                        "515970": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 28/04/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154547 RECTE: WANIA REGINA SALGADO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153478 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: BANDEIRANTES TENIS CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMAR TAVARES DE ALBUQUERQUE SOARES 0071624RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156328 RECTES: ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL VIOLA 0131933RJ RECDO: ROLAND HERMANN WILHELM BECKER ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ Decisão: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 534/543, PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 522/532.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129952 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDOS: JOAO INACIO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227647 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO 0137468RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA 0135753RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO DE SOUZA 0044235RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156170 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON R. MONTEIRO FILHO RECDOS: GENILDA RUFINO DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1690 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000568978 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA 0140662RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1730 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000595787 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CELIA SERPA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA 0121306RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1826 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000596834 RECTE: BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ RECDO: VANDA INACIO SISNANDO ADVOGADO: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029189 RECTE: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ RECDO: J CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO 0074654RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1989 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000633764 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: JOSEFA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS 0093601RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1990 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000025870 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: EVALDO DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO 0086702RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1993 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000640392 RECTE: BANCO NOSSA CAIXA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ RECDO: IZABEL DE OLIVEIRA VALENTE ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE 0095261RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113867 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: ANTONIO CLELTON FILHO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA 0105381RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2019 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000013156 RECTE: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: SILVANA SILVA DA COSTA LANES ADVOGADO: DR(a). EVALDO GOMES DA SILVA 0117523RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2058 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000645754 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: MARIA JOSE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2085 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000643745 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ RECDO: LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO 0088421RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2111 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000019122 RECTE: BANCO PINE S A ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ RECDO: JOSE LEANDRO FREITAS GOULART ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS 0114167RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2128 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000618726 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: JOSE SCALFONE NETO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON RODRIGUES SCALFONE 0093152RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103139 RECTES: CELIO SANTOS ROSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NICANOR DO NASCIMENTO 0086944RJ RECDOS: DIMAS ALVES RIBEIRO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163482 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: YARA BOYD ROQUETTE ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161245 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: FOTOLITO BENE LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234068 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: TEREZA CRISTINA DE MIRANDA FERRAZ MENESCAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400132528 RECTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER 0079389RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA 0120488RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANWEIRO PROC. EST.: DRA.MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 740/745, EM RAZAO DA DESERCAO. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. FLS. 687/709, E AO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 711/738...\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156366 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANOEL DE PAULA MACARIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165714 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CARMERINDA NICOLAIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234062 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: KURT GREIF Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2825 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000095367 RECTE: MOISES MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152478 RECTES: CARLOS JOSE MUSQUIM CERQUEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.7787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04808/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIZ FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA 0104956RJ RECDO: GERALDO JOAO VIANA E S/MULHER TEREZA MIRANDA VIANA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143259 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ELIEL AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153064 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CLEIDE MARCELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143272 RECTE: FATIMA REGINA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO POVOLERI MANES 0119812RJ RECDO: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152815 RECTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: CATARINA DA SILVA FREITAS DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147042 RECTE: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDO 1: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO 0137860RJ RECDO: FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILZA PASSOS 0019910RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147039 RECTE: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDO 1: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO 0137860RJ RECDO 2: FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILZA PASSOS 0019910RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147011 RECTE: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDO 1: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO 0137860RJ RECDO 2: FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILZA PASSOS 0019910RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146785 RECTES: DOUGLAS DA SILVA MACHADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA 0078368RJ RECDO: MADUREIRA ESPORTE CLUBE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA 0045247RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156769 RECTE: LAURO ANTONIO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167425 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO: FABIO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ RECTE ADESIVO: FABIO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ RECDO ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL PRINCIPAL, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\"\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152238 RECTE: DJACY NONATO GOMES ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225407 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: EDVALDO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA 0079801RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO GOSI DE AQUINO 0113144RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156328 RECTES: ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL VIOLA 0131933RJ RECDO: ROLAND HERMANN WILHELM BECKER ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154086 RECTE: JONHSON MACIEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156170 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON R. MONTEIRO FILHO RECDOS: GENILDA RUFINO DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901113 RECTE: MILTON FERREIRA MONTEIRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153209 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ RECDO: FABRICIO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015201 RECTE: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO 2: ISOTERMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACEDO 0034054RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FELISBERTO 0164264SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233224 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO 0127082RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES SAMPAIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146046 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: GILSELIA DE OLIVEIRA BAIRRAL ADVOGADO: DR(a). DENYS DANTAS CAMARA 0132649RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153693 RECTES: LUIS DA SILVA SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO 0131616RJ RECDO: SIRLEA CARVALHO DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE 0117593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA 0121621RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162004 RECTES: MIGUEL GERALDO DUARTE SOBREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO 0084674RJ RECDO: RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ Decisão: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 125, (...) ADEMAIS, RESSALTE-SE QUE A DECISAO DE INDEFERIMENTO DE RECURSO ESPECIAL SOMENTE COMPORTA IMPUGNACAO POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DIRIGIDO A RESPECTIVA CORTE SUPERIOR (ART. 544 CPC). FACE AO EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 123, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214467 RECTE: ODILON GANDRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154279 RECTE: JOANA DARC SILVA DOS SANTOS P/SI E JULIANO SILVA VITORINO DOS SANTOS E LEONARDO SILVA VITORINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233778 RECTE: UPS SCS TRANSPORTES BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ RECDO: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029189 RECTE: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ RECDO: J CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO 0074654RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233694 RECTE: JESSICA ALVES DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152669 RECTE: JOSE CARLOS DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARAES 0077644RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113867 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: ANTONIO CLELTON FILHO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA 0105381RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139734 RECTE: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA 0146080RJ RECDO 1: ANTONIO MARIO TENRREIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA 0065090RJ RECDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152015 RECTE: ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DALTON DA ROSA 0109848RJ RECDO: HELDER FERNANDES DA ROCHA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA 0115211RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165443 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: ESPOLIO DE JAILTON DE MATOS FERNANDES REP/P/S/MAE ERENITA DE MATOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA 0144067RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE TAVARES LABUTO 0145727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229185 RECTES: ARLINDO MERCON COELHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163416 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDO: ZELIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163277 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: MIGUEL ANTONIO SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). VANIA CUNHA FOLLY 0083479RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133170 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ RECDO: CHRISTIANE CLAUDE DE LARRAGOITI LUCAS ADVOGADO: DR(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS 0025909RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165483 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ RECDOS: SANDRA PINTO DA SILVA BILOURO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA 0087939RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150832 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ RECDO: ADENI MARIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101291 RECTE: SERGIO AGAPITO LIRES RIAL ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA 0128865RJ RECDOS: AUGUSTO CESAR AMEN RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA 0008553RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201548 RECTE: CONFECCOES CHESTER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ RECDO: EVERARDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127781 RECTE: ISIS THEREZINHA DUARTE BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ RECDO: PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMILIA ADVOGADO 1: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0076036RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA JANKE SOUZA 0123298RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165991 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ RECDO: OCTAVIO RIBEIRO GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA 0107047RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228234 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: TRANSPORTES BELEM LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA 0080414RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213596 RECTE: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN 0132836RJ RECDO: CORY COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIAL D AMATO LOPES 0098776RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229820 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017156 RECTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ RECDO: EDSON FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102640 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO: TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500131194 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ RECDO: VINICIUS AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227455 RECTE: GERMESSON GUEDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164820 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ RECDO: FRANCISCA ALDA CHAVES LEITE ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145763 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: TALITA PORFIRIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CARMO DECCACHE FILHO 0015589RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166432 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARY ZOE BERNARDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA 0106188RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 182/197, PELA DESERCAO, ASSIM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA.\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166157 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: GERALDO CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA 0069810RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR SANTOS DIAS 0069712RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100567 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: EVANDRO BRAGA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200039 RECTE: LUCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126480 RECTE: EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI 0147427RJ RECDOS: IMAR AMARAL DA SILVA E S/MULHER MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL 0078659RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VAL PEGORIM GONCALVES CORREA 0096840RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132083 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: MAURO CEZAR MOSQUEIRA E S/MULHER ANNA DELMINA TEIXEIRA MOSQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161245 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: FOTOLITO BENE LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234068 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: TEREZA CRISTINA DE MIRANDA FERRAZ MENESCAL Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400132528 RECTE 1: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER 0079389RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA 0120488RJ RECTE 2: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANWEIRO PROC. EST.: DRA.MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: 6\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400132528 RECTE 1: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER 0079389RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA 0120488RJ RECTE 2: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANWEIRO PROC. EST.: DRA.MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 740/745, EM RAZAO DA DESERCAO. PROSSIGA-SE EM,RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO, E AO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 711/738...\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156366 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANOEL DE PAULA MACARIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150916 RECTE: JOSE CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA 0141004RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: O ACORDAO, DE FLS. 116/117, FOI PUBLICADO EM 28/02/2008, QUINTA-FEIRA, SENDO CERTO QUE O PRAZO PARA INTERPOSICAO DO RECURSO TERMINOU EM 14/03/2008 E O RECURSO ESPECIAL FOI INTERPOSTO APENAS EM 17/03/2008. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202004 RECTE: HDSP MOTORCYCLES COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RUFATO MILANEZ 0124275SP ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE FROSSARD ROMANO 0234087SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100400 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ RECDO: CELIA REGINA BARBOSA Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO, BEM COMO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE.\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231305 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: MARCELE DE OLIVEIRA BARBOSA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165714 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CARMERINDA NICOLAIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234062 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: KURT GREIF Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026128 RECTE: JOAO JOSE BRUNO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6710 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000070620 RECTE: HOMERO ENNES DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA 0141264RJ RECDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES 0080104RJ Decisão: \"...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 90/95, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\"\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221177 RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI 0145873RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. RICARDO FONTES PERIN RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228640 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: BETTY KREUZIG ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE 0115264RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233525 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: VALERIA LUIZA BRAGA DRAGO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n104. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.33 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000156135 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS LEANDRO SANTOS BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199306800003 RECTE: NICOLAU CASSIANO NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES 0046626RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003930 RECTE: GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS 0039046RJ RECDO: FABIO PEREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES 0073102RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007051454 RECTE: LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ RECDO: JOSE MAURICIO DUQUE ADVOGADO 1: DR(a). NILO BATISTA 0000197RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA 0001584RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL FAGUNDES PINTO 0141106RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004810 RECTE: MARINETE DE SOUZA LOPES LIMA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199306800003 RECTE: NICOLAU CASSIANO NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES 0046626RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605300035 RECTE: ALEXANDER PINTO LUZENTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 515970"
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                                                            "Expediente do Dia 28/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9567 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000442636 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: NIVANIA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO A FL.406,...ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL.403 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215586 RECTE: PROEL SERV MANUTENCAO ELETRO ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ RECDO: CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, TRAZER A COPIA PROTOCOLADA DA PETICAO A QUE ALUDE AS FLS. 250/251.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220189 RECTE: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ RECDO: CEG RIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS 0050911RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS. VENHAM AS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121152 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDOS: MANOEL PAULO DE SOUZA RENHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA 0012534RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO FORMULADO A FL. 1344\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149767 RECTE: GERALDO CESAR PERRUT DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA 0135921RJ RECDO: ESPOLIO DE ELOISA DE PAULA ROSA REP/P/S/INV APOGICAN ANTONIO DUQUE ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA 0040795RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 309/311(...). FACE AO EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 307 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215586 RECTE: PROEL SERV MANUTENCAO ELETRO ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ RECDO: CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, TRAZER A COPIA PROTOCOLADA DA PETICAO A QUE ALUDE AS FLS. 250/251.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220189 RECTE: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ RECDO: CEG RIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS 0050911RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS. VENHAM AS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126909 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO 1: S DAS GRACAS AZEVEDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA 0124710RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ RECDO 2: ELINOX ACO E METAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA 0049563RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 313, BAIXEM OS AUTOS A E. DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 284/286.\r\n\r\nId: 515968"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 28/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2837 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000574103 RECTE: MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2973 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000640227 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: CLAUDIO ROBSON DE MAGALHAES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA 0081327RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162467 RECTE: GREICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA VIEIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VON PARASKI 0142145RJ RECDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC. 1: JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI PROC.MUNIC. 2: RICARDO RABELO MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201839 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGY ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ RECDO: SARA GRANEMANN ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3001 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000033106 RECTE: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO 0039357RJ RECDO: CRISTIANE MARIA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA 0099033RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3002 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000109238 RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ RECDO: CLAUMIR DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3011 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000046046 RECTE: DILCEA MARIA CHIESA ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER 0049348RJ RECDO: ALESSANDRO NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231921 RECTE: CIA MORAES REGO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ RECDO 1: GRINGA PRESTACOES DE SERVICOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO 2: LEDIR VIEGAS BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES 0060998RJ RECDO 3: CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES 0060998RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA 0068662RJ RECDO 4: SERGE LABROT ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS 0096205RJ RECDO 5: MASSA FALIDA DA CIA MORAES REGO SA REP/P/1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DIAS MARTINS 0001369ARJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213625 RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDOS: WIVER FABIO DINIZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168425 RECTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ RECDOS: MARCOS DINO MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159481 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: NEUZA MAGALHAES NUNES ADVOGADO: DR(a). VILMA DE SOUZA 0042319RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166869 RECTE: ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ RECDO 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126506SP ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162467 RECTE: GREICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA VIEIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VON PARASKI 0142145RJ RECDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC. 1: JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI PROC.MUNIC. 2: RICARDO RABELO MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154454 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ESPOLIO DE GUMERCINDO ESTEVES PINTAS REP/P/S/INV ENILDO CARDOSO PINTAS ADVOGADO: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128494 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: VICTOR BRIGIDO DE ARAUJO SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150716 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: JAIME FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI 0117034RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103341 RECTE: BANCO BGN SA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ RECDO: JURANDIR MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168642 RECTE: POSTO CENTRAL DE MERITI LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE 0094569RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS 0094356RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130513 RECTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ RECDO: FABIO LUIZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO 0130527RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108833 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDOS: MARIO DOS SANTOS PAULO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159622 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO 1: JOAO ARAUJO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA 0085772RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVALDO PACHECO ARAUJO 0067199RJ RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7052 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000046046 RECTE: DILCEA MARIA CHIESA ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER 0049348RJ RECDO: ALESSANDRO NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167543 RECTE: ANGELA MARIA ROMANO ROSA ADVOGADO: DR(a). KARINE FARO SIQUEIRA 0116129RJ RECDO 1: EDELVAN ROMANO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO 0090141RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA 0114367RJ RECDO 2: DARY CARDOSO ROMANO ROSA ADVOGADO: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA 0112811RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223161 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEIXOTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7075 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000574103 RECTE: MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164737 RECTE 1: WANDA MENDES MACHADO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 515969"
                                                        ],
                                                        "515974": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 28/04/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125626 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART 0102352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220189 RECTE: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ RECDO: CEG RIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS 0050911RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104384 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MARQUES DA FONSECA 0116108RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 4: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ RECDO: JAINE CONCEICAO ASSIS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS 0144296RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221362 RECTE: PHELIPPE RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES 0089829RJ RECDO: LACOSTA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO 0090865RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163216 RECTE 1: CARLOS DANIEL DE MAGALHAES FILHO ADVOGADO: DR(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO 0011555RJ RECTE 2: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO: DR(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES 0124385RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125626 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART 0102352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220189 RECTE: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ RECDO: CEG RIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS 0050911RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162150 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDOS: GISELLA MARIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104081 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ALBANO FARTES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS 0115995RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147601 RECTE: RITA DE CACIA RIBEIRO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ RECDO: JOAO BATISTA DANTAS ADVOGADO: DR(a). GERALDO PELTIER BADU 0012008RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154695 RECTE: GH TELECOM SUPPLY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131520 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ RECDO: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104384 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MARQUES DA FONSECA 0116108RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 4: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ RECDO: JAINE CONCEICAO ASSIS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS 0144296RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230197 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500228409 RECTES: HERMOGENES TEIXEIRA LADEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO 0021703RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR 0049775MG RECDOS: ALBA TRIPICCIONE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO 0071619RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228682 RECTE: LUIZ JANIO SILVA GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: AZMI GHAZI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY WALTER D'ALMEIDA 0020682RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221362 RECTE: PHELIPPE RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES 0089829RJ RECDO: LACOSTA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO 0090865RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 515974"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 28/04/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161378 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RECDO: RICARDO ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400607 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES RECDO: ILMA BENVINDO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2984 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000052599 RECTES: ROSANE GUIMARAES MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ RECDO: XAVIER DONGEY ADVOGADO: DR(a). GLORIA CRISTINA NUNES COUTO 0118385RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127837 RECTES: MERIANGELA DO AMOR DIVINO DE MELO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163190 RECTE: RICARDO ROCHA MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ RECDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ RECDO 2: RICARDO LUCILIO ABELANE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA 0128524RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2999 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000000769 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: FLAVIA CHAGAS GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO 0069580RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3000 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000046605 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARA VAINBOIM 0117219RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: ALEXANDRA REGINA DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES 0088945RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700700065 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209547 RECTES: BENEDICTA LUIZA MENDES E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ADELMO JOAQUIM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR 0100639RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3006 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000098174 RECTE: LUIZ CARLOS FARIA SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO ESPINDOLA DOS ANJOS 0115947RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ RECDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3007 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000050426 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ RECDO: BERNARDO JORGE MARINHO DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO 0056537RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3008 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000023940 RECTE: MINERACAO RIO POMBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MARIO SEBASTIAO DE CASTRO MENDES ADVOGADO: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3009 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000013545 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: NATHALIA FRAGA PINTO ADVOGADO: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO 0048269RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3010 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000050074 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ RECDO: ROBERTO BORGES MACHADO ADVOGADO: DR(a). FABIO GERALDO VELOSO 0102141RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3012 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000020744 RECTE: GILBER DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR 0114733RJ RECDO: ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3014 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000049825 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). GISELEN DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA 0143195RJ RECDO: ITALCIMAR FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3016 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000084473 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ RECDO: LAURA DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES 0091445RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3017 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000040883 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA GARRIDO ADVOGADO: DR(a). SANIRA FARIAS CABRAL 0137744RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3019 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000040469 RECTE: ANA TERESINHA CUSTODIO BORGES ADVOGADO: DR(a). INES TERESINHA MOTTER 0106607RJ RECDO: JUVENAL RAMOS LOPES ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA 0062708RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126497 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET RECDO: PAULO CESAR VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3021 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000039583 RECTE: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: PAULO WULIAM MACHADO PORTELA ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167167 RECTE: JOSE LUIZ RAGGIO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ 0083246RJ RECDO 1: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR 0129943RJ RECDO 2: BRITO & CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123591 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: G C EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107434 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CLAUDIA JAKOBI ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150758 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: LUCIA HELENA SA FREIRE HESKETH ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE 0083724RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO 0138689RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3036 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000017460 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: MARLY NEVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE 0048673RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3037 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000064735 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: CONSUELO DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3038 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000054535 RECTE: VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO 0142792RJ RECDO: WERD ADM CONSULTORIA ASSESSORIA PLANEJAMENTO ADM IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA 0054971RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3039 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000026734 RECTES: ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA 0022806RJ RECDO: CARLOS ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO 0113951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162845 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154146 RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECTE 2: HOMERO RODRIGUES CRESPO E S/MULHER MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165194 RECTES: THOMAS ALLAN REBARICK E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ RECDO: ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO 0032597RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164574 RECTE: MARLY ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO PEREIRA RANGEL 0123594RJ RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO 2: COMERCIAL E JONHSTON LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 3: MANOEL JOAO GONCALVES FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163079 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMSTERDAN ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ RECDO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134469 RECTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: RENAN SANTA ROSA XAVIER REP/P/S/PAI JOSE UMBERTO XAVIER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126793 RECTE: CESAR VINICIUS DA CUNHA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156999 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: ELIZABETH ZILAH FARIA COSTA BRAGA ADVOGADO: DR(a). CELIA PINTO DA COSTA 0090406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119557 RECTE: VILMA RODRIGUES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160897 RECTES: LELA MENAGED E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LELA MENAGED 0072552RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES 0116645RJ RECDO: APARECIDA DE FATIMA CASTRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO CUNHA 0036726MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168216 RECTE: CLAUDIA DE QUEIROZ SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101235 RECTE: ANDRE LUIS MENDONCA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400607 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES RECDO: ILMA BENVINDO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158173 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECTES 2: ELZA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA TABORDA GASPAR 0141020RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARA VAINBOIM 0117219RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500118142 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDOS: ROSANGELA SILVA DO NASCIMENTO DE ALENCAR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145001 RECTE: VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ RECDOS: ETAGE DECORACOES LTDA ME E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS 0057211RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127837 RECTES: MERIANGELA DO AMOR DIVINO DE MELO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134200 RECTE: JOAO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163190 RECTE: RICARDO ROCHA MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ RECDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ RECDO 2: RICARDO LUCILIO ABELANE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA 0128524RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159354 RECTE: ARMANDO BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168774 RECTE: RODRIGO CARDOSO MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150293 RECTE: RAPHAEL DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160483 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158763 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: DILZA RIBEIRO DE PINA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO 0125619RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155996 RECTES: CLAUDIO ARMANDO FERRAZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ RECDO: COMUNIDADE EVANGELICA DE OSWALDO CRUZ ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166677 RECTE: WILSON CARNEIRO E S/M ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA 0049488RJ RECDO: BENIMOVEIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE 0028434RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE 0110856RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151827 RECTE: MARIA DO CARMO BARBOSA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ RECDO: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA 0114920RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126497 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET RECDO: PAULO CESAR VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109642 RECTE: MARCIA ANDREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ RECDO: LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163521 RECTES: EDUARDO JOSE DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158599 RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ RECDOS: VIVALDA DA SILVA DA CONCEICAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146722 RECTE: VIACAO GALO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ RECDO: JAQUELINE FERNANDES DE SOUZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136358 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS COMERCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO 0108320RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167167 RECTE: JOSE LUIZ RAGGIO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ 0083246RJ RECDO 1: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR 0129943RJ RECDO 2: BRITO & CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101106 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANTONIO DE F MURTA FILHO RECDO: SERGIO CARLOS MARINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152767 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: ENRIQUE GUILERME HERRERO GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170166 RECTE: SANDRA DOS SANTOS PARENTE DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131778 RECTE: JANAINA LOURENCO GOMES POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARTINS NOBREGA 0126894RJ RECDO: LUIZ ANDRE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA 0026614RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE VIEIRA 0076163RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163633 RECTE: BICO DA BOLA ESPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143148 RECTE: TEJO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: VALDECI BRUM ADVOGADO: DR(a). ANGELO ZACARIAS 0005717RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012514 RECTE: HABTEC ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE CAMAROV NEGRI 0148580RJ RECDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO ADVOGADO: DR(a). WALTER HAAG 0105447RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157616 RECTE: PAULO SILVERIO ADVOGADO: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 515973"
                                                        ]
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                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
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                                                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 27/2007 (2007.029.00027) - Relator: Exmo. Sr. Des. Mario Robert Manheimer - Excpte (Agvte): Ângela Maria Montavanos - Adv.: Dra. Ângela Maria Montavanos, OAB/RJ 84.824 - Excpto.: Desembargador \r\n\r\n“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator”. Rio, 07.04.08. (a) Des. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 516944"
                                                                ],
                                                                "515886": [
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                                                                    "D E C I S Ã O\r\n\r\nPEDIDO DE EXPLICAÇÃO Nº 1/2008 (2008.194.00001) - Relator: Exmo. Sr. Des. Sergio de Souza Verani - Reqte: Angela Maria Montavanos - Advogado: Dra. Angela Maria Montavanos - Rqdo: Exmo. Sr. Desembargador Relator da Reclamação 2006.023.00039. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 8: “Indefiro, liminarmente, a pretensão formulada. O pedido de explicações, regulamentado no art. 193 e seguintes do Regimento Interno, constitui “medida preparatória de ação penal da competência originária do Tribunal de Justiça”. Não há menção a eventual fato criminoso. A ausência de interesse é absoluta. O inconformismo da requerente deve manifestar-se com os instrumentos processuais adequados.” Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. (a) Des. Sergio Verani. \r\n\r\nId: 515886"
                                                                ],
                                                                "516516": [
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                                                                    "DECISÃO \r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 (Ref.: Denúncia nº 2008.065.00001) - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Natalino José Guimarães - Advs.: Dr. Fernando Augusto Henriques Fernandes (OAB/RJ 108.329), Dr. Fernando Tristão Fernandes (OAB/RJ 49.344), Dr. Ricardo Sidi (OAB/RJ 127.386), Dr. André Luiz Hespanhol Tavares (OAB/RJ 109.359), Dr. Nilson Paiva (OAB/RJ 142.226), Dr. Daniel Barroso (OAB/RJ 137.723) - Réu 2: Jerônimo Guimarães Filho - Advs.: Dr. Ricardo Sidi (OAB/RJ 127.386), Dr. André Luiz Hespanhol Tavares (OAB/RJ 109.359), Dr. Fernando Augusto Henriques Fernandes (OAB/RJ 108.329) - Réu 3: Luciano Guinâncio Guimarães - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772) - Réu 4: Edson Lima Calles Junior - Adv.: Defensoria Pública - Réu 5: André Luiz da Silva Malvar - Advs.: Dr. Lydio da Hora Santos (OAB/RJ 33.191), Dr. Wellington Corrêa da Costa Júnior (OAB/RJ 93.311), Dr. Marco Aurélio Torres Santos (OAB/RJ 132.210) - Réu 6: Ricardo Teixeira Cruz - Adv.: Defensoria Pública - Réu 7: Leandro Paixão Viegas - Adv.: Defensoria Pública - Réu 8: Gladson dos Santos Gonçalves - Adv.: Dr. Leonardo Gonçalves da Luz (OAB/RJ 122.854) - Réu 9: Julio César Oliveira dos Santos - Advs.: Dr. Luis Cesário de Miranda Marques (OAB/RJ 52.494), Dra. Sonia Rosângela Menezes de Azevedo Marques (OAB/RJ 83.602), Dra. Viviane de Oliveira Gonçalves (OAB/RJ 125.163), Dr. Fábio Leonardo Freitas do Amaral (OAB/RJ 105775) - Réu 10: Fábio Pereira de Oliveira - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772), Réu 11: Alcemir Silva - Adv.: Defensoria Publica.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 1236: “Designo o dia 06/05/2008, às 10 horas, na sala de audiências da 33ª Vara Criminal - Av. Erasmo Braga, 115, sl. 811, Ed. Lâmina II, Castelo - para interrogatório do acusado Gladson dos Santos Gonçalves, seguido dos interrogatórios dos acusados Jerônimo Guimarães Filho, vulgo “Jerominho”, Júlio Cesar Oliveira dos Santos, vulgo “Julinho Tiroteio”, e Ricardo Teixeira Cruz, vulgo “Batman”, a serem realizados no mesmo dia, às 14, 16 e 18 horas, respectivamente, nos termos do artigo 191 e 394 do Código de Processo Penal. Quanto ao denunciado Natalino José Guimarães, será interrogado no dia 07/05/2008, às 10 horas, no mesmo local acima especificado. Com relação aos acusados ainda não localizados, designo o dia 09/05/2008, às 10 horas, para os interrogatórios, sempre no local designado. Expeçam-se mandados de citação, a serem cumpridos por Oficial de Justiça. Requisitem-se e citem-se pessoalmente os réus presos (artigo 360 do Código de Processo Penal). Os interrogatórios serão realizados neste forum, como facultado pelo artigo 185 § 1º, in fine, do Código de Processo Penal, tendo em vista que são vários os acusados presos e diversos os locais de acautelamento, o que dificulta, sobremaneira, a garantia da segurança necessária para a realização de tais atos, além de comprometer a celeridade processual. Designo o Dr. Defensor Público que oficia junto a este Colegiado como advogado dos réus que ainda não constituíram patrono. Notifique-se o Ministério Público (artigo 394 do Código de Processo Penal). Requisitem-se, com urgência, as folhas penais atualizadas de todos os acusados, esclarecendo-se eventuais anotações.” Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora. \r\n\r\nId: 516516"
                                                                ]
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                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). RICARDO PIERI NUNES (OAB/RJ 0112444) DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA (OAB/RJ 0119972) DR(a). JOSE CARLOS TORTIMA (OAB/RJ 0022892), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2211/2008 - Processo 99.001.140314-8, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MARCELO RONDON TEIXEIRA DE FREITAS. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 515976"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "515978": [
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                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/04/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5689 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040070537 Protocolo: 2007281216 APTE: LEANDRO LIMA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA RJ0068849 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ARI COSTA MACHADO CO-REU: EDUARDO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, ACERCA DO INFORMADO PELO JUIZO DE ORIGEM SOBRE A IMPOSSIBILIDADE, AO MENOS ATUAL, DE SABER-SE DO QUORUM A RESPOSTA, PELOS MEMBROS DO TRIBUNAL DO JURI, EM CADA QUESITO FORMULADO; DE-SE NOVA VISTA, POR SUCESSIVO, A DEFESA TECNICA, E A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA; PUBLICANDO-SE NO DIARIO OFICIAL, E CIENTIFICANDO-SE POSSOALMENTE POR RESPECTIVO. FACULTADO A ASSISTENCIA DA ACUSACAO TAMBEM FAZE-LO. I.\r\n\r\nId: 515978"
                                                                            ],
                                                                            "515977": [
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                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/04/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2169 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010409443 Protocolo: 2008087896 APTE: ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-RECEBO A APELACAO. INTIMEM-SE O PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTAR AS SUAS RAZOES; 2- COM A VINDA DA PECA. BAIXEM OS AUTOS A INSTANCIA A QUO PARA QUE O MINISTERIO PUBLICO APRESENTE SUAS CONTRA-RAZOES; 3-RETORNANDO OS AUTOS DA VARA DE ORIGEM, ENCAMINHEM-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 515977"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "515980": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080530010865 Protocolo: 200873542 IMPTE 1: DR.FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ/108631) IMPTE 2: DR.JONAS LOPES DE CARVALHO NETO (RJ/129019) PACTE: RENATO RODRIGUES SILVA OUTRO NOME: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO JOAO DA BARRA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: J. TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE QUE O PACIENTE OBTEVE O OBJETO DESTE PEDIDO, HOMOLOGO A PRESENTE COMO PEDIDO DE DESISTENCIA.\r\n\r\nId: 515980"
                                                                                ],
                                                                                "515979": [
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                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/04/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.800.002879-9 20070011509767 Protocolo: 200885350 SUSCTE: ELDON LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ RJ0056981 SUSCDO: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Trata-se de CONFLITO DE JURISDICAO, com pedido de suspensao da acao penal, sendo suscitante ELDON LUIZ RODRIGUES e suscitado o I Juizado da Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher da Capital. Da certidao de fls. 32, verifica-se que as despesas judiciais nao foram recolhidas. Ante ao exposto, intime-se o suscitante para o recolhimento dos valores devidos. Apos a comprovacao do pagamento, voltem conclusos.\r\n\r\nId: 515979"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "515981": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078000970006 Protocolo: 200877473 IMPTE/PACTE: JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB/RJ0101311) AUT.COATORA: PROMOTOR DE JUSTICA DA 1a. CENTRAL DE INQUERITOS. Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA: \"... A PROCUADORIA DE JUSTICA REQUER: QUE O IMPETRANTE/PACIENTE JUNTE COPIA DA DENUNCIA CONTRA ELE OFERECIDA; QUE SE OFICIE AO JUIZO A QUEM FOI DISTRIBUIDA A DENUNCIA, SOLICITANDO INFORMACOES QUANTO AO SEU EVENTUAL RECEBIMENTO, DENUNCIA AJUIZADA CONTRA O PACIENTE JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA.\"\r\n\r\nId: 515981"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "515983": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010291572 Protocolo: 2008109422 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM AS VENIAS QUE A IMPETRANTE MERECE, DEVE A MESMA ESCLARECER MELHORMENTE A PRESENTE IMPETRACAO.\r\n\r\nId: 515983"
                                                                                        ],
                                                                                        "515982": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010829821 Protocolo: 200892025 IMPTE: Dr.RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (OAB/RJ60406) PACTES: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA (OAB/RJ74164) 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA CO-REU 2: ARTUR SOUSA FILHO CO-REU 3: PASCOAL JORGE CERVASIO Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE O SOLICITADO PELO MP, NO SENTIDO DE SER INTIMADO IMPETRANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS COPIA DA DECISAO QUE DECRETOU A PREVENTIVA.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1666 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070011243160 Protocolo: 2008063855 APTE 1: LUCIANO FERREIRA DA SILVA (ASSIST.ACUSACAO) ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES RJ0029425 APTE 2: PAULO DE SOUZA MELO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE O REQUERIDO PELA DOUTA PGJ (PARA APRESENTACAO DE RAZOES)\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2091 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070080014784 Protocolo: 2008082187 APTE 1: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 APTE 2: JOSE ROQUE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON RJ0121246 APTE 3: ALEXANDRE RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEXANDRE MENDES FERNANDES CO-REU 2: PAULO ROBERTO SOARES CO-REU 3: ROGERIO CARLOS JUSTINO PEREIRA Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O SEGUNDO APELANTE, JOSE ROQUE SOUZA DOS SANTOS, PARA APRESENTACAO DAS RAZOES DE APELACAO. EM SEGUIDA, BAIXEM PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZOES PELO MINISTERIO PUBLICO. APOS, DE-SE VISTA A D. PGJ.\r\n\r\nId: 515982"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "515984": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24288 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370077439 Protocolo: 2007252902 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 AGDO 2: POSTO DE GASOLINA JOANA LARAH LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDOS 3: AUTO POSTO CAPELLO DE PAULA LTDA POSTO DE GASOLINA FRIBOURG LTDA POSTO DE GASOLINA DUAS PEDRAS LTDA POSTO CARESTIATO DE FRIBURGO LTDA CARESTIATO & VELLOSO POSTO DE SERVICOS AUTOMOBILISTICOS LTDA MEGAO 7 POSTO DE SERVICOS LTDA ME QUARUP COMBUSTIVEIS LTDA AUTO POSTO RM 3 LTDA POSTO CONSELHEIRO PAULINO LTDA POSTO SATURNO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA MG0057887 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA RJ0125940 AGDO 4: ROGERIO CAPELLO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL RJ0067799 AGDO 5: IRMAOS THURLER LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 AGDO 6: POSTO IRMAOS THURLER LTDA AGDO 7: M THURLER & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO RJ0128861 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS RJ0085303 AGDO 8: POSTO SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 AGDO 9: POSTO DE GASOLINA CACULINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS RJ0092981 AGDO 10: COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES SANTA FILOMENA LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA RJ0125334 AGDO 11: J C DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO GALLO RJ0109182 AGDO 12: POSTO DE GASOLINA BOA VIAGEM DE FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JONAS HENRIQUES RJ0126884 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29861 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011475250 Protocolo: 2007308743 AGTE: PEDRO HAMMERSCHMIDT CAPETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA RJ0057566 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020736692 Protocolo: 20086834 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARCUS VINICIUS ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.815 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020105323 Protocolo: 20086831 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: HELTON DA SILVA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6325 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020009848 Protocolo: 200858158 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA RJ0093695 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8173 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010562142 Protocolo: 200876275 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 AGDO: LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.48572 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011470215 Protocolo: 2007247242 APTE: ELIZABETH BAPTISTA CLAUDINO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.65724 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 992050009265 Protocolo: 2007348319 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA RJ0070652 APDO: IZABEL BARBOZA MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.65729 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 20052050036976 Protocolo: 2007348325 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA RJ0070652 APDO: IZABEL BARBOZA MARIANO ADVOGADO: DR(a). ISRAEL GOMES DA SILVA RJ0085839 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.11908 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20002020015079 Protocolo: 2008063149 APTE: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 APDO: COLEGIO WALTER BARROS LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.13223 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870033685 Protocolo: 2008068328 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: PAULO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACSON BELARMINO MELLO RJ0142404 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.13651 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011013877 Protocolo: 2008073130 APTE 1: MARIA ELISA PIMENTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ RJ0106556 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELANTE 1 E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APTE 2NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.14017 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010708045 Protocolo: 200875097 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: PAULO RAIMUNDO TRINDADE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SALGADO GENEROSO RJ0122016 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.14127 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011073792 Protocolo: 2008075344 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: LUIS PAULO FAGUNDES DA FRAGA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU RJ0001275B ADVOGADO 2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU RJ0001273B Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.14499 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042080010770 Protocolo: 2008075476 APTE: CLEA SOARES BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.15321 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980011305689 Protocolo: 2008080495 APTE: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: WILLIAM FERNANDES COUTO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMEMTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.15370 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050048996 Protocolo: 200877556 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: REGINA CELIA LARANGEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS RJ0126484 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.15797 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010601706 Protocolo: 2008085044 APTES: PAULA CRISTINA MELO E RUSSO DE COUTO ALVES MARCELO RAMOS ESTEVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 APDO: CONTINENTAL AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO RJ0126932 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA RJ0002554A ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO SILVA COUTO SP0166068 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.16180 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010738621 Protocolo: 2008086555 APTE: JOSE KOURY ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0112031 ADVOGADO 3: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA RJ0106234 ADVOGADO 4: DR(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA RJ0086967 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600149109 Protocolo: 2007226562 EMBTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA RJ0113683 EMBDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 515984"
                                                                                                ],
                                                                                                "515985": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.381 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: TB 2042 INDENIZACAO EM EXECUCAO 986830066084 Protocolo: 2008971 AGTE: BAYER S A ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS SP0079416 AGDO: JAIR GONCALVES GODINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO RJ0070841 Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Despacho: NA FOLHA DO ROSTO DA PETICAO, AS FLS.131: ' ........ INCLUA-SE EM PAUTA PARA JULGAMENTO ... \".\r\n\r\nId: 515985"
                                                                                                ],
                                                                                                "515986": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20372 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.105391-7 Protocolo: 2007217769 AGTES: TRANSPORTES SANTA MARIA S A TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DRA. ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO 2: VIACAO VERA CRUZ S/A ADVOGADOS: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.001.126240-3 Protocolo: 2007267767 AGTE: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ AGDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BD RIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO 0092941RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.381 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: TB 2042 INDENIZACAO EM EXECUCAO 98.683.006608-4 Protocolo: 2008971 AGTE: BAYER S A ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS 0079416SP AGDO: JAIR GONCALVES GODINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO 0070841RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3694 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 95.001.085662-0 Protocolo: 200833538 AGTE: ROBERT FEITH ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO 0022357RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO 0003666RJ AGDOS: EDVALDO NASCIMENTO EDA MARIA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3912 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.202.013017-5 Protocolo: 200835006 AGTE: MARIA LUIZA DE SOUZA PONTES ADVOGADO: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ AGDO: CARLOS PINTO JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA 0049205RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.062104-9 Protocolo: 200859331 AGTES: PEDRO PAULO MARTINS FILHO LUIZ PAULO RAMOS MARTINS NOBRE GRAFICA EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ AGDOS: JULIANA RAMOS MARTINS DE BARROS NEIVA PAULA BEATRIZ MARTINS NEIVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7384 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.016130-7 Protocolo: 200868781 AGTE: MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA FERREIRA FARIA DE CARVALHO 0092667RJ ADVOGADO: DR(a). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO 0146791SP AGDO: GRAZIELA BARONI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.59083 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.206.000859-4 Protocolo: 2007311063 APTE: JORGE ANDRE LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO 0099769RJ APDO: JULIO LEONARDO LIMA DE OLIVEIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.61542 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZATORIA 2005.001.001958-1. 2005.001.001958-1 Protocolo: 2007322340 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDO: SELMEN CORDEIRO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.61657 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.052192-9 Protocolo: 2007324560 APTE: ULISSES VIEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.62990 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.210.002676-9 Protocolo: 2007331386 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ APTES 2: ANA AMELIA FORMOZO DE SOUZA (REC.ADESIVO) JAIR ANTONIO DE SOUSA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.65548 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2005.202.010599-7 Protocolo: 2007349179 APTE: ROSANA DO SOCORRO PEREIRA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EDIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA E S/MULHER CARLA DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA 0068275RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.66206 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.138398-8 Protocolo: 2007351820 APTES: TALITA DE SOUZA GOMES REP/P/S/PAI ORLANDO GOMES ESPOLIO DE SEVERINA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.66571 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.120290-5 Protocolo: 2007355092 APTE 1: BENVINDA ABRANTES PEGO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA 0061284RJ APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO 0058929RJ ADVOGADO 3: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.66899 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.001.001421-5 Protocolo: 2007356391 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: ELIANA GIMENES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.68346 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.006230-0 Protocolo: 2007362426 APTE: DIVA VIANA LEAO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.69624 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.059755-7 Protocolo: 2007371940 APTE: SERGIO DE SA MARINHO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI 0078095RJ APDO: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.251 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.002.001023-1 Protocolo: 2007372219 APTE: YARA DAMASCENO FERREIRA DE VASCONCELLOS REP/P/S/MAE MARIA FATIMA LESSA DAMASCENO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AMILTON RENNER DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT 0124541RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOBREIRA VALOIS 0126402RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.277 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.000373-7 Protocolo: 2007373854 APTE 1: PATRICIA REIS FIGUEIREDO P/SI E REP/ASSIST/S/FILHAS ANA CAROLINA REIS FIGUEIREDO E LOUISE REIS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS CANTERO 0001195RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA 0138502RJ APTE 2: HERCULES DA CUNHA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA 0044773RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.368 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2000.066.011193-7 TOMBO 28.957/00) 2005.066.003592-2 Protocolo: 2008000274 APTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE GOMES 0064400RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.951 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.128931-4 Protocolo: 2008003046 APTES: ANTONIO AUGUSTO NETO VALDEMI JUSTINO AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.1316 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.140931-8 Protocolo: 2008005803 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ APDO: MARCO ANTONIO ALVARENGA BORGES ADVOGADO: DR(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES 0100961RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.1793 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2005.002.001219-4 Protocolo: 2008005764 APTE: SONIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO 0110344RJ APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.2312 Origem: PIRAI Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.043.000409-3 Protocolo: 2008008613 APTES: JOAO CARLOS SANTIAGO LUSIA MARIA DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS 0131620RJ APDO: ZELIA OLGA SANTHIAGO PIATELI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.2927 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.031290-0 Protocolo: 200812381 APTE: MANUEL JOSE RAMALHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDO: FININVEST NEGOSICOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA 0131406RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.3069 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.207.007770-5 Protocolo: 2008011256 APTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.3623 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.064248-4 Protocolo: 2008014399 APTE: LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDO 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDO 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.4616 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.006075-1 Protocolo: 2008021376 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ APDO: ADELITA DOS SANTOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). CELSO COSTA FERREIRA 0081618RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.4674 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003049-2 Protocolo: 2008020938 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: CLUBE CALIXTANO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.4699 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.212.001282-1 Protocolo: 2008021271 APTE: PEDRO SIMAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMAO 0131256RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SIMAO JUNIOR 0001145RJ APDOS: MARIA CHRISTINA DA SILVA VICTOR AUGUSTO DA SILVA VALDENICE VALENCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA 0117124RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4738 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.002.007870-3 Protocolo: 2008020900 APTE 1: ROSA MARIA MACHADO GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS 0088565RJ APTE 2: JOSE AURELIANO DE LIMA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.6890 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.066.004407-8 Protocolo: 2008034628 APTE: EUCLIDES MARTINS DE AZEVEDO NETO ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATIANA ARNO DI PALMA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.7200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.056254-3 Protocolo: 200837810 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APTE 2: MARIA HELENA DE BARROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ALVES FERNANDES 0013585RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.9244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.163416-0 Protocolo: 2008048718 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APTE 2: JERMO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN 0091316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA OFELIA REGA ABITAN 0095989RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.11391 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB. 3292 EXECUCAO 91.001.076622-0 Protocolo: 2008060064 APTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO 0092941RJ APDOS: PROVECTA MARCENARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ASTOLPHO FARIA LIMA E S/MULHER ADALZIRA DE SOUZA LIMA JACSON DE FARIA LIMA E S/MULHER SIRLETE POUBEL SILVEIRA LIMA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.13867 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.205.011195-7 Protocolo: 2008072381 APTE: SANDRA DE OLIVEIRA FLORINDO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHIKO SAITO 0102415RJ APDO 1: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA 0123254RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES 0064903RJ APDO 2: RICARDO SAMU & CIA LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.14624 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.077217-3 Protocolo: 200873838 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: PATRICIA MARINS BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.15494 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.067416-0 Protocolo: 2008081391 APTE: KAREN BERGMAN ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ APDO: ALEXANDRE JOSEPH SZNADJER ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.16861 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA 2006.001.051585-9 Protocolo: 2008090759 APTE: MARIZE CRISTINA FERREIRA DA COSTA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA 0138808RJ APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n040. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016850-1 Protocolo: 2007225303 EMBTE: CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA 0110713RJ EMBDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nId: 515986"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "515988": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9803 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010198505 Protocolo: 200893356 AGTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 AGDO: PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONSIDERANDO QUE O JUIZ DA CAUSA INFORMOU TER RECONSIDERADO A DECISAO HOSTILIZADA, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 529 DO CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11676 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070140128090 Protocolo: 2008111894 AGTE: ENILDES DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 AGDO: CAMPOS RODOGADO LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DECLARO INADMISSIVEL O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO COD. DE PROC. CIVIL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11751 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010321424 Protocolo: 2008112046 AGTE: CLARICE BASTOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11840 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080040091083 Protocolo: 2008112350 AGTE: VALDECI FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 ADVOGADO 2: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11883 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011051222 Protocolo: 2008111095 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ELEONORA GRAZINA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.17716 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050015620 Protocolo: 200891729 APTES 1: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APTE 2: JUCILENE FEITOSA DA CRUZ (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA RJ0088654 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...RESTOU PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO VEICULADO PELA AUTORA... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.18121 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030010782193 Protocolo: 2008096678 APTE: MIT RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 APDO: ESPOLIO DE SOPHIE FARHI REP//S/INV PAULINA FARHI DIVAN ADVOGADO: DR(a). OVIDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA RJ0013309 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.20237 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070102400 Protocolo: 2008107916 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES RJ0104094 APDO: MARIA HILDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.20377 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010260204 Protocolo: 2008108378 APTE 1: TCO FRANQUIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA RJ0020370 APTE 2: ZIULEIDE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO...DOU PARCIAL PROVIMENTO A SEGUNDA APELACAO...\"\r\n\r\nId: 515988"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "515987": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070012183535 Protocolo: 2008113811 AGTE: MARCOS ANDRE ROSA ANSELMO ADVOGADO: DR(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES RJ0133151 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"FACE AO PERIGO DA DEMORA E O RISCO DE DANO, COMO TAMBEM A PLAUSIBILIDADE DO ALEGADO, ANTECIPO, PARCIALMENTE, A TUTELA RECURSAL, PARA RESERVAR A VAGA ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO, QUANDO A QUESTAO SERA REAPRECIADA... INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11990 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA C/C AFASTAMENTO DE AGRESSORA DO LAR 20082020089913 Protocolo: 2008112833 AGTE: BARBARA NATALINA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES RJ0098672 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA EVITAR DANO DE DIFICIL REPARACAO....TRAGA A AGRAVANTE A PROCURACAO E OUTRAS PECAS NECESSARIAS A MELHOR COMPREENSAO DO CONFLITO, INCLUSIVE, A PROVA DA PROPRIEDADE DO IMOVEL E O SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO, APOS AO M.P. DESTA CAMARA.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.9541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010919399 Protocolo: 2008050360 APTES: JOAO AUGUSTO BARBOZA JOAO LUIZ DO NASCIMENTO VIEIRA JORGE LEMOS DA COSTA JOSE LUIZ DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) FL248 DE-SE VISTA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (5 DIAS) 2) APOS A PGJ.\"\r\n\r\nId: 515987"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "515990": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31157 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO EM ACIDENTE DE TRAFEGO C/C PEDIDO DE DANO MATERIAL E MORAL 20070380154850 Protocolo: 2007319498 AGTE: ADILENE TAVARES PINTO ADVOGADO: DR(a). ARLINDA ABREU DA SILVA RJ0057683 AGDO: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA DEFERIR A AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA (ART. 3, LEI 1060/50).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32482 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020066238 Protocolo: 2007334239 AGTE: LUCIA MARIA FLORIAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 AGDO: SYLVIA REGINA FREIRE DO VALLE ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR A IMEDIATA INTIMACAO DA AGRAVADA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENCA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2747 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20042080128331 Protocolo: 200824181 AGTE: TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER RJ0018857 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 AGDO: YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA REVOGAR O ITEM (2) DA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10710 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010088249 Protocolo: 200899743 AGTES: APARECIDA DE ARRUDA MARQUES ANI ARRUDA MARQUES ALEXANDRE DE ARRUDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDOS: GRANDE HOTEL CANADA LTDA ROSA GONCALEZ SANTOS ALBERTO SANTOS GONCALEZ JESUS SUAREZ MOREIRA JOAO ROBERTO BERNARDINO CORREA MARIA RITA GANDARA BERNARDINO CORREA JOSE ORLANDO DE ALVARENGA GANDARA CARMEN REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA ROBERTO CORREA DA COSTA DOLORES LADEIRA LAVEGLIA EURIDICE MIRANDA GONCALVES DE PINHO SOLANGE DE PINHO COSTA JOSE ANTONIO LANDEIRA AMEIJEIRAS MANUEL LANDEIRA AMEIJEIRAS ESPOLIO DE JESUS MOREIRA MOURELLE Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10964 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082020076530 Protocolo: 2008104279 AGTES: CARLOS ALEXANDRE TEODORO REIS AUGUSTO CESAR SANTOS LIRIO MARCOS VINICIUS DOS SANTOS FERREIRA WEVERSON MARCUS ALVES NOGUEIRA VERISSIMO ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO RJ0127085 AGDO: BOATE PAPA G Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, CONHECO O RECURSO E OU PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO GUERREADA DE MOLDE A CONCEDER A GRATUIDADE POSTULADA E A MANTER O VALOR DADO A CAUSA PELOS AGRAVANTES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11290 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20080010593128 Protocolo: 2008107081 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVICOS PORTUARIOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S T S P P E R J ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALENCA FREITAS RJ0146620 AGDO: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DE SUA DESERCAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11870 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070020034894 Protocolo: 2008112364 AGTE: YMOTO CONCESSIONARIA YAMAH ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE RJ0080652 AGDO: ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO RJ0103721 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.61852 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011462046 Protocolo: 2007324648 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MARIA FRANCISCA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, CPC, CONHECO DO PRESENTE APELO, REJEITANDO AS PRELIMINARES ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARENCIA DE ACAO, E NEGANDO-LHE SEGUIMENTO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. RENUMERE A SECRETARIA OS AUTOS, A PARTIR DE FLS. 52.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.62811 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062110053137 Protocolo: 2007331409 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 APDO: IZONETI PARRINE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSILENE SOARES DA SILVA RJ0093359 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, CPC, CONHECO DO PRESENTE APELO, REJEITANDO AS PRELIMINARES DE COMPETENCIA DO CNSP PARA REGULAR A MATERIA RELATIVA OA DPVAT E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DERIVADA DE SUPOSTA QUITACAO, E NEGANDO-LHE SEGUIMENTO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.4838 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20070010422721 Protocolo: 2008023806 APTE: MARIA DA PENHA ALEXANDRE NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, USANDO DA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS. 61/63 E CONDENAR A PARTE RE NO PAGAMENTO DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), A TITULO DE REPARACAO MORAL, A SER ATUALIZADO DESDE A DATA DA SENTENCA E COM INCIDENCIA DE JUROS MORATORIOS DESDE A CITACAO, AFASTANDO-SE A SUCUMBENCIA RECIPROCA. IMPOE-SE A PARTE RE O PAGAMENTO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS, FIXANDO-SE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.6660 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062030129629 Protocolo: 2008033139 APTES: VIGTEC TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA JOSE DA CUNHA MELLO MARIA DA PENHA LARIEU DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO RJ0134793 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.6977 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011019851 Protocolo: 2008036752 APTE: COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT RJ0018730 APDO: JOSE ANTONIO MONTEIRO OSORIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, USANDO DA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO A PARTE RE AO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DOS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 1997, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS A CONTAR DA SENTENCA E ACRESCIDAS DE JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITACAO, APLICANDO-SE A SUCUMBENCIA RECIPROCA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.7173 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660140124 Protocolo: 2008034823 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 APTE 2: AMANDA SILVA DE MELO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS RJ0123200 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.7960 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011078039 Protocolo: 2008040806 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APDO: CARLOS DOS SANTOS RACCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ NONATO RJ0088372 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.8331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010797099 Protocolo: 200843012 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA ELENA ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.9225 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070790016774 Protocolo: 2008048045 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 APDO: LUZIA DE CASTRO DEL CASTILLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO LUIS NEIVA RJ0083322 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.10207 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040183256 Protocolo: 2008053953 APTE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF RJ0099889 APDO: CLAUDIA MARIA FERREIRA VIDAL CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO RJ0099473 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA RJ0134585 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.10309 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010859655 Protocolo: 2008054088 APTE 1: GUSTAVO JOSE DE ASSUMPCAO MAIA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.10729 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010810836 Protocolo: 2008055320 APTE 1: MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA RETIFICAR A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA E ESTABELECER A INDENIZACAO EM MOEDA CORRENTE, IMPONDO-SE A PARTE RE A OBRIGACAO DE PAGAR A QUANTIA DE R$ 11.715,40, A TITULO DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT, DEVIDAMENTE ATUALIZADA A PARTIR DA DATA DA PROLACAO DA SENTENCA, E ACRESCIDA DOS JUROS LEGAIS, A CONTAR DA CITACAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.10754 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010456147 Protocolo: 2008055324 APTE 1: MARIA DAS GRACAS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA RETIFICAR A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA E ESTABELECER A INDENIZACAO EM MOEDA CORRENTE, IMPONDO-SE A PARTE RE A OBRIGACAO DE PAGAR A QUANTIA DE R$ 4.104,00, DEVIDAMENTE ATUALIZADA DESDE A DATA DA SENTENCA E ACRESCIDA DOS JUROS LEGAIS, A CONTAR DA CITACAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.10905 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059500 Protocolo: 2008056569 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: NILO SERGIO RODRIGUES DA SILVA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, E COM FULCRO NO DISPOSITIVO RECEM MENCIONADO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA, A FIM DE QUE A ACAO DE EXECUCAO TENHA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.11519 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 20070010448874 Protocolo: 2008059831 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: JACY DE SOUZA ROSARIA MARIA APPARECIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.14054 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705457 Protocolo: 2008075166 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: SERGIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS RJ0000947 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO O SEGUIMENTO DO RECURSO, MANTENDO-SE, NA INTEGRA, A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.14363 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010068198 Protocolo: 2008074974 APTES: RONALDO SA DA SILVA CLAUDIA VALERIA SA DA SILVA OLIVEIRA GILBERTO SA DA SILVA GILSON SA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR RJ0067201 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO A SENTENCA, AFASTAR A PRESCRICAO, A FIM DE QUE O PROCESSO TENHA REGULAR PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.18100 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20070010479329 Protocolo: 2008097071 APTE: LUCIANA CASTRO SALLES ABREU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI RJ0108986 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO RJ0021080 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE, NA INTEGRA, A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\nId: 515990"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "515989": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004219245 IMPTES: ERNESTO BATISTA DE CARVALHO JOSE MARCOS DO NASCIMENTO LUIZ CESAR DOS SANTOS LAGOA NEWTON PAES BARRETO FABIO SABENCA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO RJ0100311 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 318/319 E DOCUMENTOS DE FLS. 320/344, BEM COMO A PETICAO DOS IMPETRANTES DE FLS. 346/350, MANIFESTE-SE A RESPEITO A AUTORIDADE IMPETRADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INCLUSIVE JUNTANDO COPIA DOS CONTRA-CHEQUES DOS IMPETRANTES, COMPROVANDO O RECEBIMENTO PELOS MESMOS DA GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE DEVIDAMENTE MAJORADA, ESCOPO DO PRESENTE MANDAMUS. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200848197 IMPTE: AUTO POSTO CREMONEZE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR RJ0131262 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA. EM TEMPO: 1. FLS. 37/51. RECEBO COMO AGRAVO REGIMENTAL. 2. FLS. 65. APRECIAREI OPORTUNAMENTE, VINDO A MANIFESTACAO DO PARQUET COMO QUANTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5054 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010889188 Protocolo: 200845558 AGTE: ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 AGDO: SODALICIO DA ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO DA LAPA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0098229 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9871 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011040662 Protocolo: 200893227 AGTE: EPHIGENIA FERREIRA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10267 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 990010118446 Protocolo: 200896977 AGTE: MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 AGDO: ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). DENISE BARRETO PORTELLA RJ0052336 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA RJ0059087 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO DEMONSTRADOS OS REQUISITOS NECESSARIOS, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11499 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022030091914 Protocolo: 2008108989 AGTE: PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA RJ0037440 ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE RJ0053578 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA VERDE ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 INTERESSADO: ELZA FERREIRA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS RJ0019343 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ...DESTARTE: A) EMPRETO AO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO, APENAS PARA SUSTAR A PRACA; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL REQUISITO INFORMACOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11558 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080110016767 Protocolo: 2008110035 AGTE: GUILHERME DE SENA VARJAO ADVOGADO 1: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA RJ0067797 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO RJ0114830 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: AB INITIO DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS NO AMBITO DESTE RECURSO. CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO CONTRA DECISAO QUE INDEFERIU O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE (FL. 12). CONSIDERANDO QUE A DECISAO AGRAVADA PODE VIR A IMPLICAR RESTRICAO DO ACESSO A JUSTICA: A) EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO PARA DETERMINAR QUE O PROCESSO TENHA ANDAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA; B) COM OS NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL REQUISITO INFORMACOES NO PRAZO LEGAL; C) A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA, HAJA VISTA SER O AGRAVANTE PESSOA IDOSA; D) APOS, VOLTEM-ME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11581 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20080510001615 Protocolo: 2008108919 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 AGDO: ONISSIA BERRIEL VILACA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ARY MACHADO BARCELOS RJ0109124 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11610 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20010011323062 Protocolo: 2008110381 AGTE: CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN RJ0017148 AGDO: REGINALDO PAULA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RPESENTE RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.56919 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060030014270 Protocolo: 2007296698 APTE 1: CONDOMINIO CHACARA SAO BENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES RJ0092793 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) DEFIRO FLS. 202/203, TENDO EM VISTA A INFORMACAO SUPRA. 2) QUANTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 208/213, AGUARDE-SE O EXPLICITADO NO ITEM ANTERIOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.3412 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010624208 Protocolo: 2008013582 APTE: JOAQUIM BALTAR DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RJ0046563 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: AO ESTADO PARA ESCLARECER SUA ATUACAO, HAJA VISTA QUE A ACAO E PROPOSTA EM FACE DO DETRAN/RJ, QUE POSSUI PERSONALIDADE PROPRIA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.7802 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070070013450 Protocolo: 2008041494 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO RJ0143393 APDO: KLEBER DE ALMEIDA ABI SABER ADVOGADO: DR(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM RJ0129707 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: REGULARIZE A APELANTE SUA REPRESENTACAO NOS AUTOS, OBSERVANDO-SE QUE A PROCURACAO DE FLS. 64 NAO VEIO ACOMPANHADA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA, BEM COMO NAO CONFERE PODERES AO ADVOGADO SUBSCRITOR DA CONTESTACAO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.19059 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011982631 Protocolo: 2008101562 APTE: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: MARCIO GOMES BARBOSA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO PROCESSUAL DA APELANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO, ENTENDENDO-SE O SEU SILENCIO COMO EXPRESSAO DE DESISTENCIA. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 515989"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "515991": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.55766 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040092983 Protocolo: 2007292580 APTE: ORMY DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL RJ0097374 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.6468 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010432619 Protocolo: 2008032663 APTE 1: JOSE GOMES CORREA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 5: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS,DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.7756 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070040892740 Protocolo: 200840852 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: WALTER MARCIO DOS SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.8074 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010390163 Protocolo: 2008043632 APTE: JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JESUS MONCAO FERREIRA RJ0082727 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES RJ0111926 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.9448 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010726998 Protocolo: 2008050358 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APTE 2: GLADSTON FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO RJ0049573 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.10351 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043672 Protocolo: 200852390 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT'ANNA EMP PART S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700118020 Protocolo: 2007340835 EMBTE: ANTONIO GONCALVES DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES RJ0112581 ADVOGADO 2: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA RJ0041184 EMBDO 1: RONALDO DUQUE ESTRADA LAGINESTRA ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 EMBDO 2: PREDIAL PRIMUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 515991"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "515993": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7618 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010482876 Protocolo: 200870964 AGTE: ESPOLIO DE JOAO PETILLO REP/P/S/INV PEDRO LUIZ HEFFER CANTISANO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO DE MENEZES RJ0116946 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7897 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020088773 Protocolo: 200874303 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES RJ0116638 AGDO: ISABEL CRISTINA SASSENBURG XAVIER Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ........DIANTE DO EXPOSTO, NEGO-LHE LIMINAR SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO COD.PROC.CIVIL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11285 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20080420034530 Protocolo: 2008106149 AGTE: SELMA MARIA LOPES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ RJ0114888 AGDO: EVANDRO CAVALCANTE RODRIGUES Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11788 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010025444 Protocolo: 2008111939 AGTE: ADEMARDO PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO RJ0119817 AGDO: ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557 DO COD.PROC. CIVIL).\"\r\n\r\nId: 515993"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "515992": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9683 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070870071583 Protocolo: 200890662 AGTE: JOSE CARLOS LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA GLORIA FREITAS NAZARETH RJ0119199 AGDO: MARLENE DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA RJ0075980 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-DEFIRO A JG AO AGRAVANTE PARA O PRESENTE RECURSO 2-O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO JA FOI APRECIADO AS FLS.19, EM DECISAO QUE REITERO.3- PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9918 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020077957 Protocolo: 200892090 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA ANTONIA PEREIRA SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"CONCEDO EFEITO SUSPENSO...A AGRAVADA.INTIMEEM-SE...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10128 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000011173840 Protocolo: 200896032 AGTE: JOAO CANDIDO PORTINARI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS RJ0124065 INTERESSADO: BEKI WAROWITZ ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 ADVOGADO 2: DR(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA RJ0054817 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUEMNTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\nId: 515992"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "515994": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.363 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.115761-6 Protocolo: 2008065387 IMPTE: ANA TERESA SOUSA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200792566 IMPTE: DEISE DOMINGUES LOPES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27782 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.006753-0 Protocolo: 2007289561 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: MARCOS LEITE MAGALHAES REP/P/S/MAE RUTH DE AMORIM BEZERRA LEITE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.042156-0 Protocolo: 2007362259 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.255 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.002.010525-6 Protocolo: 2007375088 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: JOSE MARIA MESQUITA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES 0035354RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.220472-1 Protocolo: 200816670 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MARTA HELENA SABINO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3165 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.001267-3 Protocolo: 200828502 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: ADELSON FRAZAO DE AQUINO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0103843RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4096 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.107134-4 Protocolo: 200836165 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOS: JANDIRA DE OLIVEIRA ROGERIO DE OLIVEIRA DE MORAIS ROSIMERE DE OLIVEIRA DE MORAIS ROSELENE DE OLIVEIRA DE MORAIS MARIA RENATA DE OLIVEIRA DE MORAIS REINALDO DE OLIVEIRA MORAIS ROGERIO DE OLIVEIRA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.072093-3 Protocolo: 200847886 AGTE: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ AGDO: ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5752 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.209.002473-3 Protocolo: 200852634 AGTE: ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ AGDO: TIC TIC TAC CRECHE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GOMES MOREIRA 0018627RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8069 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.205.005638-5 Protocolo: 200876025 AGTE: SILVIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ INTERESSADOS: CLAUDIO RONI FALLER ELAINE DE CARVALHO FALLER ADVOGADO: DR(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO 0131699RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8745 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.014599-3 Protocolo: 200882406 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: SILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS PAULO PINHEIRO 0127782RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10094 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.203.004764-8 Protocolo: 200895901 AGTES: REINALDO CORDEIRO DE ARAUJO MARINEA CARDOZO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.50727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.159212-7 Protocolo: 2007257496 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: ANTONIO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.51732 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 99.410.005625-9 Protocolo: 2007262747 APTE: EUNICE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RUBENS DA COSTA VIEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53980 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.011887-6) 2007.066.006015-5 Protocolo: 2007283954 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.68471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.002217-2 Protocolo: 2007365143 APTE: ROBERTA PESSANHA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA PESSANHA PINTO 0141420RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA ROCHA 0136983RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.68682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.110377-2 Protocolo: 2007365142 APTE: MARILENE MIRANDA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.1539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.040135-0 Protocolo: 2008005942 APTE 1: ROSANE RIBEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA 0097163RJ APTE 2: NOKIA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNA DE FREITAS GOUVEA WANDERLEY 0106665RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.2422 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.008098-1. 2007.061.005188-2 Protocolo: 2008004813 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.2582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.122491-3 Protocolo: 2008010608 APTES 1: JOSE MARIA FERREIRO CASTINEIRA DORINDA CASTRO BRANA MARIA LOIS ANIDO LANDEIRA JOSE CARLOS LOIS ANIDO ADELINO POSE LOPEZ EDUARDO LOPEZ GONZALEZ FRANCISCO FERREIRO POSE ROBERTO POSE BRENLLA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA 0123292RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO 0071408RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.2870 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2001.202.012031-9 Protocolo: 2008011125 APTE: CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOLOGICAS E ULTRASSONOGRAFICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA 0143910RJ APDO: ANITA LUIZA DOS SANTOS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.4437 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.210.001774-4 Protocolo: 2008019523 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APTE 2: VALTEMIR NEVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA 0097505RJ APTE 3: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MERNEZES APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.5027 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.045.006208-4 Protocolo: 2008024254 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ APDO: REGINALDO ZAMPIER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BONARD DE ALMEIDA 0102842RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.5070 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.046584-2 Protocolo: 2008025272 APTE: CELIO MARCOLINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.5134 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.024.000180-4 Protocolo: 2008024311 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADO 2: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO 0116158RJ APDO: VALDECIR DA SILVA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.5800 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.076669-4 Protocolo: 2008028443 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR APDO: SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SATEMRJ ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.5935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2000.001.125448-7 Protocolo: 2008031317 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE AGUIAR LOPES 0109195RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES 0032864RJ APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ APDO 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.8601 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.028.009194-5 Protocolo: 200844623 APTE: NEUBER GRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HOSPITAL IRMANDADE SAO JOAO BATISTA DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SOARES AMARANTE 0079844RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.9161 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001472-0 Protocolo: 200847821 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: HUGO XAVIER DE REZENDE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.9641 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.209.008331-9 EXECUCAO) 2007.209.002715-3 Protocolo: 2008049792 APTE: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ APDOS: GERSON CARVALHO MUGUET REP/P/CURADORIA ESPECIAL KATIA JUSSARA FROES MUGUET REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.10425 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.206.005979-0 Protocolo: 2008054985 APTE 1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ APTE 2: ELVIS BEZERRA DA SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.11038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB 55.321 ACIDENTARIA 90.001.034374-4 Protocolo: 2008057234 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA 0043939RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.11063 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.067.001208-8 Protocolo: 2008058514 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA 0126270RJ APDO: OZAIRES FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.11134 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001960-1 Protocolo: 200857539 APTE: IZAIR FIGUEIREDO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALVES DOS SANTOS 0056824RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA 0064910RJ APDO: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.12189 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.110575-4 Protocolo: 2008063551 APTE 1: LEONARDO CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDO: PS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.12634 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.001351-0 Protocolo: 200865906 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDO: ARIEL LOPES ESTRELLA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA 0061879RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.13136 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.034899-2 Protocolo: 2008070271 APTE: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDO 1: JOSE VENANCIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.13147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.155403-4 Protocolo: 2008070326 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.13153 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.117876-3 Protocolo: 2008070288 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDO: IRENE ANTONIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.13182 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.037638-0 Protocolo: 2008070225 APTE: MARIETTA VIEIRA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ APDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.14253 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.067570-2 Protocolo: 200874803 APTE: ESPOLIO DE ARNALDO HEITOR VENTURA REP/P/S/INV MARIA ESTER CATARINO VENTURA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.14261 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.001.007674-8 Protocolo: 200874796 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: MAGALHAES SUCUPIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.14286 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.072.000607-0 EXECUCAO FISCAL) 2007.072.001070-9 Protocolo: 2008074905 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: IVAN NEY PASSOS LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.14557 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.049240-7 Protocolo: 2008077153 APTE 1: WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA 0070208RJ APTES 2: AMARO DE CARVALHO DYRCI MARTINS DE CASTRO CATARINA DO CARMO DE CASTRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES 0041314RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.14643 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.006167-9 Protocolo: 2008075730 APTE 1: ANDREZA DE LOURDES NEVES DE SOUSA REP/P/S/MAE SILVANA DE LOURDES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.14649 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.148451-7 Protocolo: 2008076955 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ APDO: MARIA LIBERIA DA CONCEICAO SCAMUFFA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GONCALVES DA COSTA 0116571RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.14832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051255-0 Protocolo: 2008078735 APTE 1: EDSON BARBOSA RODEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES 0082065RJ APTE 2: RICARDO FAVRAUD ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.15028 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.150904-1 Protocolo: 2008078742 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APTE 2: VALDENICE OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL 0135380RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.15628 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.073243-1 Protocolo: 2008082156 APTES: CELINA FRANCISCA DA CONCEICAO MARIA DA GUIA DA SILVA MARIA JOSE DA CONCEICAO COSMO MANOEL DA SILVA MARIA BERNADETE DA CONCEICAO LOBO MARIA BETANIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nQuebra 051. APELACAO CIVEL 2008.001.16000 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.021.012791-8 Protocolo: 2008085762 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ APDO: ANALIDAL NASCIMENTO DOS SANTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.16064 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.030447-1 Protocolo: 2008086424 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: ALICELIA PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.16717 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.206.006141-2 Protocolo: 2008089203 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: BRAZILIA RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.17148 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.208.015468-1 Protocolo: 2008090786 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ APDO: VALERIA DAVID IMMEDIATO ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS 0086957RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.17910 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.144934-0 Protocolo: 2008095844 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDO: MARIO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ 0075860RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nId: 515994"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "515995": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29542 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.005169-5 Protocolo: 2007305293 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDOS: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA GERALDO J COAN E CIA LTDA GUELLI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA LA MONET RIO BUFFET E REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ALIMENSEL FORNECEDORA DE ALIMENTACAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA DE NADAI ALIMENTACAO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3228 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.014827-0 Protocolo: 200829216 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA 0052792RJ AGDOS: JORGE DA ROCHA JUNIOR ELIZABETH ALONSO GABRIEL DA ROCHA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7313 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.002.030426-1 Protocolo: 200867858 AGTE: CARLOS GUILHERME DE ABREU E LIMA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOBIANCO 0002527RJ AGDO: LARS SCHMIDT GRAEL ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8370 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.005051-5 Protocolo: 200878699 AGTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ AGDO: APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9084 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.012749-4 Protocolo: 200884248 AGTES: FLAVIO ALEJANDRO ZARATE CHABLUK LUKMAN HOTEL E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ AGDO: ANTONIO COSME DAMASCO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO 0106005RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MAIA CORTES 0128742RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9499 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.008.003579-9 Protocolo: 200889057 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: SILVIO TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9574 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.2003.202.007691-8/B NA ACAO CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2003.202.007691-8 Protocolo: 200889484 AGTE: MANOEL TITO DOS REIS PESTANA E S/MULHER LEDA BATISTA DOS REIS PESTANA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA 0132246RJ AGDO: MINERVINA PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES 0030517RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9637 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.202.007691-8 Protocolo: 200889090 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ AGDO: ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK REP/P/S/INVENTARIANTE LAIS PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK ESTEVES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES 0030517RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10186 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.016872-0 Protocolo: 200896260 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: ARISTIDES GOES JUNIOR JOSE CARLOS FERREIRA JOAO BATISTA FALCAO FARIAS JOAO DELONG AMAURI CASTRO DOS SANTOS ROBERTO DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE INDENIZACAO 2007.001.044817-5 Protocolo: 2008102209 AGTE: BANCO GMAC S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ AGDO: ANDRE LUIZ QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO MARTINS 0114760RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.59322 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.031847-8 Protocolo: 2007313284 APTE: DIJFO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO RAMOS CORREA 0221373SP APDO: ACOM COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO 0055877RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.7010 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 94.532.009968-4 TB 457) 2003.042.007863-5 Protocolo: 200834800 APTE: PAULO EDSON CORREA E S/MULHER CECILIA MARIA LUCIA DO VALE CORREA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ APDO: PAULA GUIMARAES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). RANDOLPHO GOMES 0013149RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.9545 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.055186-4 Protocolo: 2008050606 APTE: ADELINO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ APDO: LUIS ROBERTO COCHRANE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO 0148226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.15683 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS JULGADA COM AS ACOES 2004.066.010495-4 (RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO), 2004.066.006717-9 (CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS), 2005.066.005824-7 (CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS) E 2005.066.005378-0 (CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS) 2004.066.006567-5 Protocolo: 2008085136 APTE: ANDREA MOREIRA DORNELLAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GOULART 0113361RJ APDO: VITOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.16936 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.051960-0 Protocolo: 2008091106 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDO: LUIZ CARLOS SANTOS DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.17977 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.011176-2 Protocolo: 2008094697 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PAULA ROCHA QUARTIN BAETA NEVES 0143089RJ APDO: DIOGO COUTINHO PAES ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO COUTINHO PAES 0133423RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANOEL PAES NETO 0026577RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.18209 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160076-8 Protocolo: 2008095629 APTE 1: TOBIAS MILANEZI ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.18832 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2007.001.007625-9 Protocolo: 2008101588 APTE: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA CHAVES DA CUNHA 0146149RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA 0084458RJ ADVOGADO 3: DR(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO 0001403RJ ADVOGADO 4: DR(a). CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA 0072886RJ APTE 2: GUSTAVO ERTHAL E S/MULHER ROSANE ALVES BRAUNE ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VERA NARA DOS SANTOS MONIZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.18875 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.009633-3 Protocolo: 2008101368 APTE 1: JOSIMARA COSTA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.19166 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.019544-6 Protocolo: 2008101852 APTE: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). NUBIA TAVARES PELLEGRINO 0126091RJ APDO: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.19584 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.140217-5 Protocolo: 2008094126 APTES 1: RODRIGO ARAGAO ANTONINI RICARDO COSCARELLI ANTONINI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO GALVAO MARANO 0157761RJ APTE 2: KARINA SILVA BICHARA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CAVALCANTE MOREIRA 0162575ERJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.20294 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.123648-6 Protocolo: 2008108434 APTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS 0195303SP ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL CALLEJON BARANI 0242557SP APDO: OSZEAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL 0091572RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nId: 515995"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "515997": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/04/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20042020039493 Protocolo: 2008102332 REQTE: J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA RJ0143310 REQDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...INDEFIRO LIMINARMENTE A PETICAO INICIAL, COM EXTINCAO DO PROCESO...INTIME-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20040010923234 Protocolo: 2007368249 IMPTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL ASPUB ADVOGADO: DR(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA RJ0107161 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A PETICAO INICIAL...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24020 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20070260033240 Protocolo: 2007250437 AGTE: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO MG0040744 ADVOGADO 2: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS RJ0027723 AGDO: MARCO AURELIO BRUM LOPES Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27579 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072030003430 Protocolo: 2007288323 AGTE: MANUEL JOAO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 AGDO: MARIANA DAMASIO REP/P/S/MAE MABI DAMASIO OTERO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO RJ0097155 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34627 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070011811216 Protocolo: 2007354236 AGTE: CAMPING TUR CAMPING E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK RJ0018011 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 AGDO 1: INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 AGDO 2: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: DEFERE-SE A GRATUIDADE DOS SERVICOS JUDICIARIOS...PROVENDO O RECURSO (CPC, ART. 557).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36175 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070380077970 Protocolo: 2007371397 AGTE: ESPOLIO DE AGOSTINHO MARTINS DUARTE REP/P/S/INV JOAO MARTINS DUARTE NETO ADVOGADO 1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS RJ0054496 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO RJ0110933 AGDO: SEBASTIAO ANTONIO E S/MULHER ROSA MARIA GERALDO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO RJ0090374 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA RJ0134795 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.53 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 20030010396118 Protocolo: 2007374191 AGTE: DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 AGDO 1: THAIS SA PEREIRA E OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA RJ0137028 AGDO 2: ARTHUR PEREIRA E OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 200825 AGTE: EROS DAVID TORRES DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO RJ0060875 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: NADA A PROVER.CUMPRA-SE FL.25 COM URGENCIA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.671 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010385281 Protocolo: 20085312 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO 1: OSMAR DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 2: CAIXA GERAL S A SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1053 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (84.001.500145-2 - OBRIGACAO DE FAZER) 20000010305608 Protocolo: 20089173 AGTES: NIDIA BLANCO VILLELA LEILA LOURICAL MARTINS MARILIA GARCIA ROSA GAYA DE FIGUEIREDO MARIA IZABEL LACOMBE DA CUNHA MARGARIDA MARIA DE CASTRO GAVINA LOURDES SILVA DE CARVALHO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO RJ0039946 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON ARAUJO LOPES RJ0038290 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1160 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090021859 Protocolo: 200810976 AGTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 AGDO: KATIA SOUZA WANDERLEY DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0100734 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2881 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070330004004 Protocolo: 200825782 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). PAULO FRANCO LUSTOSA RJ0132634 AGDO: CLAUDIA MARIA DA SILVA GOULART DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ RJ0025051 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4082 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072100102609 Protocolo: 200836198 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 AGDO: ROSANA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4573 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011405408 Protocolo: 200839341 AGTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 AGDOS: SURPLUS SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA EMERENCIANO JUNQUEIRA P PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JOSE TAVARES RJ0089219 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4803 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011519864 Protocolo: 200843530 AGTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 AGDO: DAGMAR CASTANHEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO RJ0113459 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8129 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000010270333 Protocolo: 200877025 AGTE: DANIEL SANTOS GENU ADVOGADO: DR(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO RJ0122132 AGDO: ELILDA GRAPIASSO BRAVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10390 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS 20060011362285 Protocolo: 200897693 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: TANIA MARA LOPES HELENO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT RJ0077084 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10627 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 20070011728179 Protocolo: 2008100752 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA DE LIMA AUILO SP0075446 AGDO: ANAILDES SILVA CELESTINO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11162 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20080010707481 Protocolo: 2008105556 AGTE: WARTSILA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO BORGERTH RJ0101080 AGDO: TCE REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11389 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020128515 Protocolo: 2008107323 AGTE: VIDA & VIDA OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA RJ0045268 AGDO: MARTHA TOMAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS RJ0132747 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11405 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052120010730 Protocolo: 2008107795 AGTE: LUIZ GUILHERME DIAS DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES RJ0129931 AGDOS: RAFAEL SILVA MATTOS LUIZ OTAVIO SILVA MATTOS EDUARDO SILVA MATTOS ASSIST/ P/ S/ MAE MARIA DE FATIMA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). STELLA DE SOUZA RJ0076918 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010526218 Protocolo: 2008107792 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JECY DA SILVEIRA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO SESTARIO FILHO PR0018403 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ELIZA DE OLIVEIRA PR0024220 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11568 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072020001928 Protocolo: 2008109470 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 AGDO: ANTONIO NERY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA RJ0090835 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11570 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: TB 14369 ACAO DE EXECUCAO 880010995488 Protocolo: 2008110623 AGTE: HARYCLIE SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA RJ0044191 AGDOS: ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE REP/P/S/INV ELAINE THEA LEITE SOUZA ESPOLIO DE ELEDGIA PINTO LEITE REP/P/S/INV ELAINE THEA LEITE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELLO RICCI NETO MS0008225 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11624 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210039443 Protocolo: 2008109847 AGTE: CLAUDIO MARCIO GONCALVES QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11661 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20000011388856 Protocolo: 2008110477 AGTE: TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIOLO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA RJ0039199 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 AGDO: ROBERTO FERRAIOLO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE RJ0125845 INTERESSADO: ESPOLIO DE JENNY BAERE DE SA CAMPOS REP/P/S/INVENTARIANTE LILIAN MARY HUGGINS DE SA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.69404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010692384 Protocolo: 2007369524 APTE: JOSE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO RJ0126496 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN RJ0120797 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.69722 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.042.000497-8 EXECUCAO ALIMENTOS) 20060420028251 Protocolo: 2007370263 APTE: LEONARDO LUIZ VERLEUN ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES RJ0057599 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM RJ0086628 APDOS: JULIANA DE FREITAS VERLEUN ROSANE MARIA LOPES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). SADY PAULO SOARES KAPPS RJ0042806 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DEDERICHS KAPPS RJ0090648 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.1893 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040020191025 Protocolo: 2008004960 APTE 1: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APTE 2: JOAO BATISTA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO APELANTE 1...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE 2...INTIMEM-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.2374 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011594686 Protocolo: 2008009096 APTE: JOSE FERNANDES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HELIANA GOMES DE ALMEIDA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO....\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4323 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20050011515786 Protocolo: 2008020542 APTE: DALVA CROTTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.5414 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042110017128 Protocolo: 2008025882 APTE: REGINALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 APDO 2: ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE RJ0080652 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.6529 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010514792 Protocolo: 200832430 APTE: DILCY DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO RJ0143987 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.7705 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011536275 Protocolo: 2008040746 APTE: MARIA CARMEN CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER RJ0029466 APDO: HOME GOD VEICULOS LTDA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.7980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010144344 Protocolo: 200841976 APTE: ALEXANDER DA SILVA SALES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO RJ0114656 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.8431 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610025202 Protocolo: 2008043144 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARLENE CORDEIRO ALMADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.10021 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050210233575 Protocolo: 2008050312 APTE: JORGE LUIZ GOMES SANTANA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.10184 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010489268 Protocolo: 2008054103 APTE 1: RENATA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.10676 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011593542 Protocolo: 2008056139 APTE: ISAEL PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA RJ0140311 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0088977 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.12223 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010832075 Protocolo: 200865450 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: CAROLINA ANTUNES DIAS DARGAM REP/P/S/GENITOR ALEXANDRE FERREIRA DARGAM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.12475 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20042030133342 Protocolo: 2008065071 APTE: NAZARE MARIA CORDEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS RJ0051211 APDO: MANOEL LOURENCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LAVORATO TILI RO0002646 ADVOGADO 2: DR(a). LINEIDE MARTINS DE CASTRO GAZONI RO0001902 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.12635 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010814859 Protocolo: 2008066797 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDOS: REFRIGERACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA DIRCEU DE VASCONCELLOS GONCALVES ESPOLIO DE DJALMA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER RJ0063722 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.16238 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011257120 Protocolo: 2008086351 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: PAULO ROBERTO ALVES DILCEA SOARES ALVES RUTE SOARES ALVES SUELY ALVES MOREIA SOARES LIDENEA ALVES DE ARAUJO PAULO CESAR ALVES ESTER SOARES ALVES MIRIAM SOARES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.17196 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011119489 Protocolo: 2008090946 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: LUCIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.17285 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050040217369 Protocolo: 200891396 APTE: CONCEICAO DE ABREU BARROSO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.17877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 7273/99 20010011048002 Protocolo: 2008095734 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 ADVOGADO 2: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI RJ0016012 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.18887 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000030007343 Protocolo: 2008101267 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: MARIA PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.20250 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063314 Protocolo: 2008106858 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ASRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\nId: 515997"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "515996": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070010966617 Protocolo: 2008108721 IMPETRANTE: TEREZINHA CASTRO PEREIRA - OAB/RJ 127.618 PACIENTE: SEVERINO FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CIVEL DA CAPITAL Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DENEGO A LIMINAR...CITE-SE A BENEFICIARIA ...(AGUARDANDO A IMPETRANTE TRAZER AOS AUTOS NOME E ENDERECO DA BENEFICIARIA, PARA CITACAO)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: MARIA LUCIA SOARES DE SOUZA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LEITE GUIMARAES RJ0004053 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 IMPDO: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008107569 IMPTE 1: ANA CAROLINA DA SILVA REP/P/S/MAE MARGARETE DA SILVA IMPTE 2: ISABELLE VITORIA COSTA GONCALVES REP/P/S/PAI ISRAEL GONCALVES DA SILVA IMPTE 3: DAVID DE OLIVEIRA SILVA REP/P/S/PAI GEORGE DA CRUZ SILVA IMPTE 4: VITHORIA BOLSONI PEREIRA REP/P/S/PAI ROGERIO BEZERRA PEREIRA IMPTE 5: VIVIAN VITORIA DO NASCIMENTO NICOLAU REP/P/S/MAE LUANA CRISTINA DO NASCIMENTO NICOLAU IMPTE 6: INGRID VITORIA BENEDICTO DE SOUZA REP/P/S/MAE FABIOLA DE CASTRO BENEDICTO IMPTE 7: JOAO RICARDO ALMEIDA DUTRA REP/P/S/MAE KARINA ALMEIDA SANTOS DUTRA IMPTE 8: JOSE ARTHUR GUIMARAES RODRIGUES DE MESQUITA REP/P/S/MAE LUCIANA GUIMARAES DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA ... 2. DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA ... NO SENTIDO DO IMEDIATO FORNECIMENTO AO IMPETRANTES, DO MEDICAMENTO DESCRITO NA INICIAL, PODENDO SER SUBSTITUIDO POR GENERICO ... 3.NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE ... 4.APOS MANIFESTE-SE A PROCURADORIA DO ESTADO E AO DOUTO MEMBRO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.869 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070660067186 Protocolo: 20086972 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: JOSE FONSECA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO RJ0060875 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5127 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020011168423 Protocolo: 200846430 AGTE: CLAUDIO DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS RJ0100972 AGDOS: ESPOLIO DE CLAUDIO DE MENDONCA RAMOS REP/P/S/INV/ SELENE RAMOS DOS SANTOS ESPOLIO DE OLGA SELENE DE ALMEIDA RAMOS REP/P/S/INV/ SELENE RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS RJ0018963 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA RJ0077483 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: J. DIGA O AGRAVANTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6156 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 30.759 -EXECUCAO 955080060514 Protocolo: 200856781 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ELIAS DE MATOS BRITO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 AGDO 1: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 AGDO: GERSON MAGINA DE FREITAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS E APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8108 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20050011011541 Protocolo: 200875658 AGTE: CHRISTIANE VARGAS DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS RJ0081909 AGDO: RONALDO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8150 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010338270 Protocolo: 200876056 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 4: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO RJ0139246 AGDO: HELENA ROCHA PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO RJ0090374 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS RJ0061045 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9249 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072090121212 Protocolo: 200884339 AGTE: ANTONIA DE ARAUJO CHAVES DE SA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9615 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DEFAZER 20030011508479 Protocolo: 200889889 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ARTHUR HISBELLO CORREIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010138307 Protocolo: 200890618 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: EUDES JOSE BASTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA RJ0084124 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10262 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010090672 Protocolo: 200897327 AGTE: RICARDO DE CASTRO ARAUJO FISCHER ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CORREA PADILHA COELHO RJ0060909 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10386 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO TOMBO 40.284 800013007521 Protocolo: 200897022 AGTES: ELZA BRETANHA RODRIGUES NELSON RODRIGUES JOFRE BRETANHA RODRIGUES E S/MULHER MARTHA ODENMBREIT RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS RJ0010317 AGDOS 1: SONIA MARIA RODRIGUES MOTA MARIA LUCIA RODRIGUES MULLER ADVOGADO: DR(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO RJ0003666 AGDO 2: DANIELA CRUZ LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 AGDO 3: PAULO CESAR SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0030803 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...2-INTIMEM-SE AS PARTES AGRAVADAS PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.3-APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10677 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380086168 Protocolo: 2008100868 AGTE: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: NATHALIE CARVALHO GIORDANO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11092 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080520030892 Protocolo: 2008104625 AGTE: ELIANE CAMARGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA RJ0108013 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEIXO DE APRECIAR, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO.SOLICITE-SE INFORMACOES...AO MINISTERIO PUBLICO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11172 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIAS 20050010659892 Protocolo: 2008105843 AGTE: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 AGDO: ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: 1-NAO ESTAO PRESENTES OS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO,...2-OFICIE-SE E INTIME-SE...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.47322 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050280052193 Protocolo: 2006225885 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES RJ0071841 APDO: GETULIO DE CARVALHO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA RJ0093823 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA RJ0093334 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.62523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010526840 Protocolo: 2006302734 APTES: SHELL BRASIL LTDA SEAPOS LTDA TEXACO BRASIL LTDA STATOIL DO BRASIL LTDA DEVON ENERGY DO BRASIL LTDA KERR MAGEE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VINCI RJ0090171 ADVOGADO 2: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO RJ0068516 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES EM 5 DIAS SOBRE O ACRESCIDO.\r\n\r\nId: 515996"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "515998": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/04/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008119010 REQTE: ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO RJ0110583 REQDO: EXMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO DO XXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DEFENSOR PUBLICO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"... ANTE O EXPOSTO , CONCEDO A LIMINAR , EXCLUSIVAMENTE PARA ASSEGURAR A REQUERENTE O DIREITO DE FAZER A PROVA A SER REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2008 ...\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007304013 IMPTE: FELIPE LESSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... EM SENDO ASSIM, EM ESTRITA OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, A MULTA, NA HIPOTESE DOS AUTOS, DEVE SER REDUZIDA PARA O VALOR FIXO, QUE ARBITRO EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS), RAZAO PELA QUAL, DEFIRO A EXECUCAO, CONFORME REQUERIDO PELO IMPETRANTE, EXPEDINDO MANDADO E, OBSERVANDO-SE AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200867302 IMPTE: FERNANDA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2 - ,,,DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, NOS TERMOS EM QUE REQUERIDA. 3 - AO ESTADO PARA APRESENTAR IMPUGNACAO. 4 - APOS, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20070010865000 Protocolo: 2008104186 AGTE: ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS RJ0045534 AGDO: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. DISPENSO INFORMACOES... A AGRAVADA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.50796 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2001.072.000533-6 TB 746/01) 20070720006019 Protocolo: 2007258920 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ESTELA BISMAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.62000 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210200725 Protocolo: 2007325664 APTES 1: MARLENE DIOGENES DA SILVA RENATO DA SILVA ROCHA REP/P/S/CURADOR LUCIANO DIOGENES SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA RJ0104062 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE O PEDIDO DA EMINENTE DRa. PROCURADORA DE JUSTICA, AS FLS. 303, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE OS PRIMEIROS APELANTES, PARA CUMPRIR A COTA MINISTERIAL DE FLS. 299.\"\r\n\r\nId: 515998"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "516000": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1002 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.014.020098-7 Protocolo: 2007133897 AUTOR: CESAR DE ALMEIDA RANGEL ADVOGADO: DR(a). CESAR DE ALMEIDA RANGEL 0129887RJ REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7528 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 2006.004.075354-3 Protocolo: 200781687 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29915 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.010.000784-6 Protocolo: 2007309098 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA 0135632RJ AGDO: ALECIR GOMES WERNECK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30290 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2006.001.078012-9 Protocolo: 2007311584 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDOS: CARLA CRISTIANE FROSSARD ADRIANO FROSSARD ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33619 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.151598-6 Protocolo: 2007344587 AGTE: PAULO CEZAR SANTOS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34075 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.063.007100-0 Protocolo: 2007349127 AGTE: HELENA MARTINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35841 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.008.004809-5 Protocolo: 2007367836 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: LUIZ CARLOS TAVARES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35991 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.008407-9 Protocolo: 2007369267 AGTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ AGDO: AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA 0104416RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36105 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.209.007312-6 Protocolo: 2007370768 AGTE: JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ AGDO: MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES ADVOGADO: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1109 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008556-0 Protocolo: 200810089 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDO: CASIMIRO SIEMS GONCALVES FORTE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1199 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.021.025105-0 Protocolo: 200810355 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1965 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.169516-2 Protocolo: 200818048 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: CARLA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2468 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.014.013367-8 Protocolo: 200822744 AGTE: CONDOMINIO DOS GRAVATAS I E II ADVOGADO: DR(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA 0125874RJ AGDO: ASENG CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080603-1 Protocolo: 200822690 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: BRUNO RIBEIRO BASTOS LOUREIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2573 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2002.001.134792-5 Protocolo: 200823122 AGTE: IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3033 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.042.014779-5 Protocolo: 200827012 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: MARCOS MARTINS SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5805 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.077911-3 Protocolo: 200851365 AGTES: JOSE ESTENDERLAN DA SILVA ANTONIO RODRIGUES MACIEL EDVALDO GERMANO PEREIRA LOPES REGINA CELIA DA COSTA BRASIL MARIA DAS GRACAS DA SILVA BRANDAO NEIDE MARIA RANGEL DE OLIVEIRA JANDIRA RODRIGUES FIGUEIREDO DAMAS LUIZ GUILHERME PALHA DA SILVA NEUZA DA SILVA RODRIGUES SEBASTIAO JORGE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6383 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.032870-0 Protocolo: 200859130 AGTE: COMERCIO AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ AGDO: ELIANE JESUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6723 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.008570-2 Protocolo: 200861932 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDO: ALAN DE MOURA GABRIEL ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6806 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2005.001.004861-1 Protocolo: 200863384 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAM ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ AGDO: ESPOLIO DE DALMIRO SOTELINO SOBRAL REP/P/S/INVENTARIANTE SILVIA CRISTINA URURAHY BORGES SOTELINO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8645 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.207615-5 Protocolo: 200880921 AGTE: SYSIN SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ AGDO: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11170 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.008653-2 Protocolo: 2008106010 AGTE: ESPOLIO DE MARIA JOSE SILVA DUARTE REP/P/S/INV VANESSA VIEIRA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: SONIA SILVA DUARTE Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.20962 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.094747-4 Protocolo: 2007103030 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: CLARICE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.21414 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 10042 - ORDINARIA 2001.001.137062-3 Protocolo: 2007106754 APTE: CARLA REGINA DESTRI ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO LOPES LOMONGI Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.42980 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.002769-6 Protocolo: 2007214272 APTE: MONICA BORGES ALVES CAETANO ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.44562 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.086576-3 Protocolo: 2007222600 APTE: SUELI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA LING 0118984RJ APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDO 2: MARCIA MARIA PINHEIRO ZATTAR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA 0125251RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO 0095319RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.45946 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.001614-4 Protocolo: 2007230517 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDO: WALDEMAR FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA 0113841RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0095097RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.46323 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.006624-4 Protocolo: 2007231585 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ APDO: THIAGO HENRIQUE DOURADO DE SOUZA REP/P/S/PAI JOSE ROBERTO MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.49540 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.011.006814-3 Protocolo: 2007251907 APTE: JUAN PEDRO VIANNA SANTOS REP/P/S/MAE PRISCILLA MONKEN VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA 0104926RJ APDO: CLAUDEVAN DE ABREU SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO 0061804RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO 0097404RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 030. APELACAO CIVEL 2007.001.50063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.073508-9 Protocolo: 2007253662 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ESPOLIO DE WALDEMAR ALVES DA COSTA LEITE REP/P/S/INV VANDA COSTA LEITE NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES 0124385RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN 0033053RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.51895 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.090180-0 Protocolo: 2007267683 APTE 1: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.51988 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.204.007259-1 Protocolo: 2007267499 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO TULIO CAVALCANTE FERNANDES 0108787RJ APDO: CLAUDIO LUIS CAMPOS OTTGTEOY Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.52185 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.023.010504-0 Protocolo: 2007269367 APTE: JOAO FLAVIO DA SILVA MENEZES RAMOS REP/P/S/MAE REGINA LUCIA DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE OLIVEIRA RAMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.52396 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.069979-6 Protocolo: 2007272259 APTES: IRENE SLOWIK DOS SANTOS MARIA EDUARDA DOS SANTOS MOREIRA REP/P/S/MAE IRENE SLOWIK DOS SANTOS CAROLINE DOS SANTOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.52434 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.106222-6 Protocolo: 2007272077 APTE: ARC DECOR PRESENTES E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO 0020245RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.52565 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.207.007607-0) 2004.207.005172-5 Protocolo: 2007273502 APTE: JOSE ANTONIO SADER ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODRIGO LEMMI 0118595SP APDO: SERENELLA MODAS E LINGERIE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOTHARIO GONCALVES 0034325RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.53183 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137847-5 Protocolo: 2007279041 APTE 1: EDMEA LEMOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA 0138534RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.53250 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C AMT TUTELA 2006.001.044956-5 Protocolo: 2007279884 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: LUIZ ROBERTO DO AMARAL SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH 0066920RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.53356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL (2783/1996) 2001.001.001751-4 Protocolo: 2007280783 APTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES 0069122RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES 0069122RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.53388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (4472/99 - EXECUCAO FISCAL) 2000.001.073613-9 Protocolo: 2007280663 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.53451 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.037548-2 Protocolo: 2007280673 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ APDO: CELSO ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS 0082045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.53470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.088284-4 Protocolo: 2007280869 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERANDA AVERBUG APDO: RAPHAELEN MARQUES MARTINS DE AZEVEDO REP/P/S/MAE SCHIRLEYS MARQUES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.53546 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.004.040120-8 Protocolo: 2007282313 APTE: ONICE CRUZ DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.53682 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.108348-3 Protocolo: 2007282627 APTE 1: JORGE LUIZ DA SILVA PAIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0001443BRJ APTE 2: EDITORA LUMIERE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SEDLACEK MOANA 0155208SP ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.53688 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.038.014721-9 Protocolo: 2007282366 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: JOSE ROSA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.54169 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.001158-9 Protocolo: 2007283995 APTE: JOSE HENRIQUE DE BARROS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO 0075850RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.54435 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.004130-8 Protocolo: 2007285710 APTE: ROGERIO DE MAGALHAES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ ADVOGADO 2: DR(a). WISLEY VIEIRA SOUTO 0128285RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.54621 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.004.008665-0 Protocolo: 2007285576 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDO: JOAO JOSE DE SOUZA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55123 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.089545-0 Protocolo: 2007289903 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DA CARVALHO JUNIOR APDOS: JORGE LEITE DA COSTA CLAUDIO CHAGAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS CORVAL 0135777RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.55322 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.054.023702-0 Protocolo: 2007287368 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598BRJ APDO: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.55380 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: MONITORIA 2007.040.000550-8 Protocolo: 2007287264 APTE: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADIR SANTANA PETERS 0100437RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DIAS PILATO 0125636RJ APDO: DENISE DO CARMO LANZARINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.55703 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.017837-8 Protocolo: 2007291437 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO 1: BS CONSTRUCOES LTDA APDO 2: OSWALDO DE ANDRADE DREUX Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.55767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.143699-0 Protocolo: 2007293024 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APTE 2: AUTO POSTO CEDRO DO LIBANO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.56872 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2004.208.014708-8 Protocolo: 2007292621 APTE: MANOEL DE ANDRADE ESTRAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS 0082423RJ APDO: GERALDA MARIA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.57195 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.021.020050-0 Protocolo: 2007298258 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: SUELI MENEZ CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS 0076247RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.60461 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.010313-9 Protocolo: 2007317313 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ APDO: IVONE MARGARIDA PEIXOTO TUROLA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.62009 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.003110-0 Protocolo: 2007326344 APTE 1: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI 0117069RJ APTES 2: JOAO VICTOR MIHGUEL RAMOS GONCALVES REP/P/S/PAI FABIO ANTONIO PEREIRA GONCALVES FABIO ANTONIO PEREIRA GONCALVES RENATA FERNANDA PONTES RAMOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES 0032274RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.65349 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.002030-7 Protocolo: 2007346780 APTE: JOSE DE ALMEIDA VELOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE LEMOS CALHEIROS 0012715RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.65763 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.154268-8 Protocolo: 2007350738 APTE: CARLOS ZILLER CAMENIETZKI ADVOGADO: DR(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA 0020576RJ APDOS: ANTONIA GAHYVA ZILLER CAMENIETZKI REP/P/S/MAE HELGA DA CUNHA GAHYVA RITA GAHYVA ZILLER CAMENIETZKI REP/P/S/MAE HELGA DA CUNHA GAHYVA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.66601 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.013768-1 Protocolo: 2007353732 APTES 1: RACHEL DRUMMOND PIMENTEL MENEZES EDUARDO DRUMMOND PIMENTEL MENEZES JANE ALVARENGA LEAL MENEZES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES 0037091RJ APTE 2: ANA PAULA FIGUEIREDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA 0049232RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.67453 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.066.004188-4 Protocolo: 2007357728 APTES: JOSE NICODEMOS PORTO DE CASTRO MARIA DA PENHA DA CONCEICAO MARTINS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). MAX PASKIN NETO 0145957RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ APDO: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.67619 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.018798-7 Protocolo: 2007359530 APTE: ROBERT CASPAR THEOPHILE BROERS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS GONCALVES DA SILVA 0087207RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.503 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.015175-8 Protocolo: 2007373619 APTE 1: ANDIR ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA 0100502RJ APTE 2: MARGARIDA MARIA PEDROSA SA FREIRE DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.3360 Origem: PARACAMBI Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2001.039.000372-6 Protocolo: 2008012738 APTE: JACIARA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MAURO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.4069 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOULUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.072507-6 Protocolo: 2008019118 APTE: ELIZABETH APARECIDA CIMINO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA 0022956RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA 0087376RJ APDO: SEBASTIAO FERNANDES DE LIMA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.4379 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.212.001582-0 Protocolo: 2008019556 APTE: LEDA LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA 0103463RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.7169 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.066928-0 Protocolo: 2008037827 APTE: EVELYN CHRISTINE TARANTO DE SOUZA WEYLAND VAZ POR SI E REP/S/FILHO JOHNNY WEYLAND ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.8549 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.149161-9 Protocolo: 200846606 APTE: ANTONIO JESUS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.8758 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.003.006226-7 Protocolo: 2008045580 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA MAGALHAES GALVAO 0035048RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DRA MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.9833 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.002.025176-9 Protocolo: 2008051133 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA REP/P/S/INV AURELINA BRANDAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES JACOB 0030708RJ APDOS: TAHITA DELPHINO MATTA LEANDRO ANTUNES DA MATTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA 0101323RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS 0124764RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.9958 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.005616-0 Protocolo: 2008051836 APTE: FRANCISCA CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO 0093269RJ APDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.10199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.094700-7 Protocolo: 2008054083 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIRA APDO: CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA 0115531RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA TAVARES DA SILVA 0114820RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.11342 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.007.006060-4 Protocolo: 2008058963 APTE: MARILENA PEREIRA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.11696 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.080385-3 Protocolo: 2008062796 APTES: FRANCISCO ARTUR FERREIRA DA PAIXAO ADILSON DE OLIVEIRA PIRINEI EDSON LOPES ARAUJO LUIZ SA DE ASSIS CARVALHO MAURO DOMINGUES ANDRE MARCOS ANTONIO SILVEIRA MARTINS DE OLIVEIRA RUBENS CALHEIROS DE CASTRO WILSON DUARTE DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINALDO JOSE SIMOES 0075590RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.12637 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.040289-3 Protocolo: 2008066949 APTE: MARIA DA PAIXAO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA 0054599RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.12943 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.004691-0 Protocolo: 2008067161 APTE: FATIMA AFONSO DE AZEVEDO SARAIVA ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ APDO: PAULO RICARDO VOGT KESSLER ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA BLANCO 0121613RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.13260 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.003100-1 Protocolo: 2008068795 APTE 1: ANDERSON SOARES CORREA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.13535 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.003786-4 Protocolo: 2008071210 APTE: SUZANETE DIAS DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS 0109681RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ APDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.13615 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.212.000386-6 Protocolo: 2008070668 APTE 1: SILVIA LUCIA PEREIRA MUNHOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA 0096353RJ APTE 2: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA MUNHOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL 0083774RJ APDO: JUREMA ENTER ITABORAHY DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA 0110755RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.13678 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.021.003981-0 Protocolo: 2008073212 APTE: FABIO GRANATO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.13868 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2005.037.005282-0 Protocolo: 2008072556 APTE: ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA 0129781RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ORLANDO BOHRER 0119241RJ APDOS: MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS VALENTE ESPOLIO DE CLEMENTE EUGENIO DA SILVA VALENTE REP/P/S/INV ARMANDO DE VASCONCELLOS DA SILVA VALENTE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO 0108053RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.13907 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.005673-3 Protocolo: 200872554 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: DOMINGOS TEODORO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CHIEREGATO 0127816RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.13952 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.001091-9 Protocolo: 200872622 APTE: LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA 0039510RJ APDO: JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA 0049255RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.14019 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160460-9 Protocolo: 2008075314 APTE: DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA 0048951RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES 0138680RJ APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.14269 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.053902-8 Protocolo: 200874800 APTE 1: MILTON COELHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE 0083724RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO 0138689RJ APTE 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.14791 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.064.001528-9 Protocolo: 2008077189 APTE: CARLOS EDUARDO CARREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ APDO: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO 0139709RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.14843 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.013244-0 Protocolo: 2008077206 APTE: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDO: ANA PAULA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.15207 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.008674-2 Protocolo: 2008079395 APTE: CONDOMINIO MORAR VIII ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS 0086627RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES 0101146RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.15215 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.059975-7 Protocolo: 2008080437 APTE 1: JOUCILANE SOUSA VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO 0118416RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ APTE 2: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA 0091350RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.15285 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.049425-4 Protocolo: 2008080289 APTE: ORLANDO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA 0130426RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.15510 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2006.079.001085-0 Protocolo: 2008081704 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ APDO: TEREZINHA MARIA DE JESUS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA 0135467RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.15973 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.203.014378-5 Protocolo: 200882230 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APTE 2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: WERNER GRIPP ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN 0126192RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.16298 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.126620-2 Protocolo: 2008087670 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ APDO: BRUNO JOSE BUARQUE DOS SANTOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.16752 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.009101-4 Protocolo: 2008089244 APTE: ROSANGELA RODRIGUES PORTELLA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.16770 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.166931-0 Protocolo: 2008089591 APTE: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ ADVOGADO 4: DR(a). SUELI DINIZ FRANCO 0070693RJ APDO: TEREZINHA DE JESUS ITAIONE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELE CRISTINE LOUREIRO 0119997RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.16778 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.126542-1 Protocolo: 2008089324 APTE 1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APTE 2: MARIA JULIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.17774 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.213256-4 Protocolo: 2008094227 APTE: ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.17962 Origem: MANGARATIBA Acao: -INDENIZACAO 2005.030.000390-0 Protocolo: 2008094736 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: NEUDA DE ASSIS DELLOSSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.18050 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.163320-0 Protocolo: 2008095520 APTE: WELLINGTON ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS SAVIO BREGALDA GUSSEN 0127405RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n100. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011203-1 Protocolo: 2007208127 EMBTES: MARIO PINTO GOMES ABADE ELISABETH DE OLIVEIRA ESTEVES RODRIGUES JORGE ANTONIO AUGUSTO LUIS CLAUDIO PINTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ EMBDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nId: 516000"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "515999": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2942 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.002.019487-3 Protocolo: 200826855 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS BLOCO B ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO 0061709RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ BLOCO A ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO 0047212RJ ASSISTENTE: MAGALHAES COMERCIO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA 0040754RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7729 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.002.006321-1 Protocolo: 200872637 AGTE: RONALDO LOPES CALDAS ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ AGDO 1: HENRY HOYER DE CARVALHO AGDO 2: RONALDO MACHADO AGDO 3: ORLANDO BARBIERI AGDO 4: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS 0083195RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7742 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 96.001.002232-1 Protocolo: 200872291 AGTE: ANTONIO CARLOS PINTO DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO 0098377RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NAJAN SILVA DA CRUZ 0142577RJ AGDO: WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS ADVOGADO: DR(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS 0070182RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 515999"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "516001": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25323 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: TB25032 EXECUCAO 960010653242 Protocolo: 2007263078 AGTE: ESPOLIO DE EMILIA SAVANA DA SILVA BORBA REP/P/S/INVENTARIANTE ARTHUR EMILIO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS RJ0122020 AGDO: SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.999 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012164358 Protocolo: 20089094 AGTE: FLEMING BORGES VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). DEBORA BATISTA MARTINS RJ0090440 AGDO: LOJAS RENNER Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.37517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010848347 Protocolo: 2007188421 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDOS: ALBINO PINTO CARREIRA SONIA SILVA CARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA RJ0085487 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO BATISTA DA COSTA RJ0063404 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.37521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020010848359 Protocolo: 2007188439 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDOS: ALBINO PINTO CARREIRA SONIA SILVA CARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA RJ0085487 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO BATISTA DA COSTA RJ0063404 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.38565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011488790 Protocolo: 2007194115 APTE: HELIO FELIPPE DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.41533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011234624 Protocolo: 2007209971 APTE: CARTAO UNIBANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 3: DR(a). RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA RJ0144994 APDO 1: ENTHEOS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO RJ0071588 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO CESAR PINTO RJ0071691 APDO 2: CARLOS ROBERTO THIENGO BOTELHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.45725 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070280009899 Protocolo: 2007229993 APTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA RJ0139199 APDO: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA MARIELLA BONINI RJ0101155 ADVOGADO 2: DR(a). ALAIN BIRON RJ0114164 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.53307 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011031992 Protocolo: 2007278966 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO 1: MARCIA CRISTINA MEYER CARVALHAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO RJ0114830 ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA RJ0067797 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.55477 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060280195061 Protocolo: 2007291098 APTE 1: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 APTE 2: LUIZ CEZAR ANDRADE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.56135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010110859 Protocolo: 2007294540 APTE 1: DANIELE JOVENCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.56203 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049790 Protocolo: 2007294419 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS ROBERTO CASSIO TAPAJOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.57181 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010372560 Protocolo: 2007299760 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTES 2: JOSE ROSA PACHECO (RECURSO ADESIVO) VITALINA DA COSTA XAVIER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.58227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010297315 Protocolo: 2007306846 APTE: JORGE COBERIO PACHECO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.60751 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVICAO PREVIDENCIARIA 20050011562480 Protocolo: 2007319360 APTES: WANDA SILVA DE ANDRADE JUSSARA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.63765 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062080149405 Protocolo: 2007336323 APTE: ANA CRISTINA GONCALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRY BOFFY RJ0056410 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.69815 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010857837 Protocolo: 2007372043 APTE: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA RJ0128209 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO BARROS RJ0049247 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.762 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060010345875 Protocolo: 2007375227 APTE: ESPOLIO DE EMILIA SAVANA DA SILVA BORBA ADVOGADO 1: DR(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS RJ0122020 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 APDO: SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ RJ0099182 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO RJ0058974 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.6453 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080061291 Protocolo: 200832404 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 APDO: CLAUDIA BISPO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: 'POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO PARA ACOLHER-SE A PRELIMINAR DE PRESCRICAO, PREJUDICADO O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.'\r\n\r\nId: 516001"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "516002": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200847376 IMPTES: ANDREA LIBERATO LANCA ALUISIO COSTA MACHADO VERA MARIA QUITETE DOS SANTOS NEUSA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ SALES ANDRE LUIS RIBEIRO DA BOA MORTE AMARALUCIA SOUZA PEREIRA TANIA SEABRA DE OLIVEIRA DEILCILENE GUIMARAES SANTOS DE OLIVEIRA KERWIN SILVEIRA KELBY SOLANGE DO ESPIRITO SANTO PESSANHA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17875 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.142218-8 Protocolo: 2006233239 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.020575-3 Protocolo: 2007228400 AGTE: SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO 0072911RJ AGDO: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INPS ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMOES BARBOSA 0031503RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25183 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 99.001.111645-7 Protocolo: 2007261575 AGTES: EDUARDO MATOS ALVERNAZ BEATRIZ MATOS ALVERNAZ ADVOGADOS: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ AGDO: JOSE AFONSO GARCIA ALVERNAZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ 0134890RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33828 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005900-3 Protocolo: 2007346886 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON 0058541RJ AGDO: PAULO SERGIO DOS SANTOS CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34097 Origem: CARMO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.016.000382-8 Protocolo: 2007348976 AGTES: ODIR GONCALVES RIBEIRO PEDRO ELISIO CARVALHO ALVES ADVOGADO: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR 0084145MG AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35846 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 94.001.071453-6 Protocolo: 2007368639 AGTE: KAREN CRISTINA BARRETO COELHO PIRES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ AGDO: LUCIO MAURO DE MORAES PIRES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.445 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.002.000229-3 Protocolo: 20082671 AGTES: JOSE MAURICIO TOSTES ALVIM MILTON LOBO DA SILVA FERNANDO MAURICIO ARAUJO GUIMARAES INIMA DE ALMEIDA SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ AGDO 2: CONSTRUTORA RIO MASA LTDA ADVOGADO: DR(a). AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL 0095055RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.204237-0 Protocolo: 20085225 AGTE: MARCIN REPRESENTACOES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS 0072908RJ AGDO: PRIMOS CARVALHO BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1635 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.181903-5 Protocolo: 200813082 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: ANA PAULA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1863 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.118657-7 Protocolo: 200815709 AGTE: ROSIMAR ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2338 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.038.044277-3 Protocolo: 200821210 AGTE: PEDRO PAULO FERREIRA BARBOSA ASSIST/P/S/MAE ALESSANDRA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA 0133902RJ AGDO 1: MARCELO NUNES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR 0089929RJ AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2434 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.055898-5 Protocolo: 200822260 AGTE: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ AGDO: SENORITA RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3102 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2001.202.006703-2 Protocolo: 200826843 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDO: JOSE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA 0050014RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3105 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.024.000074-7 Protocolo: 200826771 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: DULCINEA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5865 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132360-1 Protocolo: 200853634 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5890 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132364-9 Protocolo: 200853588 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOS: MINISTERIO PUBLICO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5919 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132343-1 Protocolo: 200853621 AGTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2005.006.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000007002275-6-DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL-1V DE FAM.DE BARRA MANSA Protocolo: 200576728 AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO 0121832RJ REU: REGINA CELIA MARCELINO DIAS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.10456 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 97.001.125202-6 Protocolo: 200650849 APTES 1: RUY EBBESEN MARTINS DE MENEZES E S/ MULHER ELISABETH HAHN DE MENEZES ROSEMARY HAHN DE MENEZES AZEVEDO RAMIRO HAHN MARTINS MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ APTES 2: HUMBERTO DA SILVA TAVARES MARIA DA CONCEICAO CARVALHO ESPOLIO DE JAYME DE CARVALHO REP/P/S/ INV MARIA DA CONCEICAO CARVALHO CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES 0045135RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.10457 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 97.001.037309-0 Protocolo: 200650848 APTE: RUY EBBSEN MARTINS DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ APDOS: ESPOLIO DE JAYME DE CARVALHO REP/P/S/ INV MARIA DA CONCEICAO CARVALHO JOSE CARLOS LEAL JOURDAN CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA ADVOGADO 2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES 0045135RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.22255 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: COBRANCA 2001.062.000036-5 Protocolo: 2006105464 APTE 1: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAIS PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO APTE 2: MANOEL LUIZ EXPOSTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO 0096918RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.20731 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.045.002098-9 Protocolo: 2007101884 APTE 1: JOAO BATISTA PONCIANO ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES 0074482RJ APTE 2: MERISA S A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO 0109321RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.46050 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.028.003057-4 Protocolo: 2007229999 APTE 1: JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA 0042938RJ APTE 2: JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA 0042938RJ APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46419 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 5623 - ACAO POPULAR 99.540.001004-0 Protocolo: 2007231745 APTE: ALINE DO NASCIMENTO CUPELLO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI 0075362RJ ADVOGADO 2: DR(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS 0069256RJ APDO: LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES 0080601RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.47968 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C PEDIDO DE DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 2005.037.002532-4 Protocolo: 2007242954 APTE: LUSMAR SILVA TARDOQUE E S/MULHER ZENITA CARDOZO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCUS VINICIUS GONCALVES LEDO E S/MULHER MARIA CRISTINA FREZ LEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: TAINA FREZ GONCALVES LEDO, MENOR Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.48818 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.035880-8 Protocolo: 2007248167 APTE: JOAO SIMOES ROSA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ANDRADE JUNQUEIRA ARGENTO 0085364RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO 0085363RJ APDOS: JOAO SIMOES ROSA NETO LUANA RANGEL SIMOES ROSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL 0091572RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.49192 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2001.208.006505-2 Protocolo: 2007246917 APTE: LUCY FONSECA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0095097RJ APDO: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.49568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.084313-9 Protocolo: 2007252411 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO: ALINE DA NOBREGA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.50357 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.098581-3 Protocolo: 2007255403 APTE: JOAO RICARDO BRAGA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA 0126303RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.50643 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.010225-0 Protocolo: 2007256876 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: CLEVERSON CLEI BARRETO GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO 0118505RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES 0121024RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.50726 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 2002.001.008471-2 Protocolo: 2007257174 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APTE 2: ALMIR DE OLIVEIRA CARDOSO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO 0098330RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.50749 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.063.008164-4 Protocolo: 2007256840 APTE: MACARIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS 0063311RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA 0056075RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.50960 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.209.001536-0 Protocolo: 2007258978 APTE 1: RIO MASSA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO 0105242RJ APTE 2: EDSON MUZI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.51118 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.008322-1 Protocolo: 2007260476 APTE: RAFAEL NETTO MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO 0099665RJ APDO 1: SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO 0107097RJ APDO 2: SEGAV ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO 0107097RJ APDO 3: MILA TERRITORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES 0107526RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.51713 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.002.001874-8 Protocolo: 2007262610 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOLITA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ APDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.52038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.017038-0 Protocolo: 2007268150 APTE: MARIA AUXILIADORA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ 0106323RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.53072 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.000662-0 Protocolo: 2007278097 APTE: BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL 0100235RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.53078 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.076421-3 Protocolo: 2007278322 APTE: BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL 0100235RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.53266 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.139993-4 Protocolo: 2007279145 APTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE 0096260RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ APDO: JOAO HENRIQUE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ERNESTO NEY 0017285RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS 0127358RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.62803 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.031209-0 Protocolo: 2007331056 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APTES 2: MARIA JOSE DOS SANTOS RODRIGO DOS SANTOS DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.63219 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.017652-0 Protocolo: 2007332065 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ APTE 2: JERONYMO EDUARDO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.63395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.089324-6 Protocolo: 2007334701 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.63843 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.158881-0 Protocolo: 2007336560 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APTES 2: BRIGIDA APARECIDA DA MORAES FALCAO SECCA (RECURSO ADESIVO) RICARDO JOSE DUARTE SECCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.63880 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2001.001.048229-6 Protocolo: 2007336562 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDOS: BRIGIDA APARECIDA DE MORAES FALCAO SECCA RICARDO JOSE DUARTE SECCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.64348 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.142750-2 Protocolo: 2007343317 APTE: PAULO DA SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.64685 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 2007.004.002137-6 Protocolo: 2007344735 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDO: MARCIA REGINA MACHADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA 0108433RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.64845 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.143798-4 Protocolo: 2007343703 APTE: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO 1: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS 0130018RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR ROITMAN 0051488RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.65160 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA E INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZACAO 2005.202.005081-9 Protocolo: 2007347691 APTE: MARCELO JOSE AYRES PEDRO ADVOGADO: DR(a). SONIA SILVA DE CASTILHO 0084297RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.65178 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR (JULGADA EM CONJUNTO COM A ORDINARIA 2003.001.124470-1) 2003.001.108807-7 Protocolo: 2007347796 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO 0021080RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.65189 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR 2003.001.108807-7) 2003.001.124470-1 Protocolo: 2007347798 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO 0021080RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.65636 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.066.007476-9 Protocolo: 2007348465 APTE: FERNANDO MAGNO ALVES LADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JACIR LUZ MARTINS 0140808RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PORCENO 0073319RJ APDO: COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB/VR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE 0055954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE 0055426RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.65897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.112828-8 Protocolo: 2007350381 APTE: DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA 0136176RJ APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.66629 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.092719-3 Protocolo: 2007355161 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOS: JANILZA COSMO DA SILVA EDILMA COSMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.67204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.018796-3 Protocolo: 2007356301 APTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: ABEL FERREIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BIGAL 0085258RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.68552 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029375-1 Protocolo: 2007364965 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ APDO: IRANI DE PAIVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LUCIANO 0081704RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.24 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.011832-7 Protocolo: 2007373475 APTE: SIGN PROPAGANDA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA 0066597RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA 0040334RJ APDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO 0027310RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.473 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.008.009094-2 Protocolo: 2007372348 APTE: ELIZABETH LIMA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0075819RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.1233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.027947-0 Protocolo: 2008003773 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: LUCIA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA 0138469RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.6807 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.004.075352-0 Protocolo: 2008033120 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605ARJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ APTE 2: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.7472 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.003593-5 Protocolo: 2008038232 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES APDO: SILVANA CASTILHO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.7709 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.025931-2 Protocolo: 2008040836 APTE 1: MARILDA BESSA MAGGI BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARBOSA VASQUES 0113516RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.7944 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.209.002541-7 Protocolo: 2008040813 APTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDO: VAGNER ALVES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO 0001601RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.8797 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.002326-0 Protocolo: 200845005 APTE: VALESCA NUNES APRIGIO P/SI E REP/S/FILHOS THALYTA GABRIELA APRIGIO MATOS E THALES FILIPE APRIGIO MATOS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO 0138066RJ APDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.9079 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.002792-3 Protocolo: 2008047386 APTE: MARIA DE LOURDES FEO POLONIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ APDO: MARIO JORGE BANDARRA ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.9679 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.204.003986-5 Protocolo: 2008049419 APTE: DEGAZITO BARCELOS SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.10135 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.010.001055-7 Protocolo: 2008052736 APTES 1: ARYANNE CHAGAS DO AMARAL MARYANE CHAGAS DO AMARAL ASSIST/P/S/MAE ELIANE DE ARAUJO CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: LYDIA CRUZ DO AMARAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS 0097696RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.10600 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.044864-3 Protocolo: 2008055548 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDO: ACCACIA MARILIA CORTINHAS ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.11736 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065981-2 Protocolo: 2008062396 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP APDO: LUSIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES 0136056RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES 0134092RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.11761 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA E INCIDENTE DE FALSIDADE 2001.205.009413-0/A, JULGADAS EM CONJUNTO 2001.205.009413-0 Protocolo: 2008062131 APTE: INGRID STEPHANIE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ APDO: IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA 0107370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO GARCIA FERREIRA 0103977RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.12217 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.003683-7 Protocolo: 2008064256 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDO: MANOEL PEREIRA NINHO NETTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA 0110442RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.12630 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.209.008196-9 Protocolo: 2008066379 APTE 1: JULIO ESTEVES MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA 0135869RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO 0096195RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.13311 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: -INDENIZACAO 2006.063.004327-0 Protocolo: 2008071184 APTE 1: MARIA LUIZA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS 0001433BRJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS 0099269RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.13361 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.207.000256-2 Protocolo: 2008070802 APTE: LAIS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HUMBERTO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE 0066766RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA 0124494RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.13638 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.212.001093-9 Protocolo: 200870806 APTE 1: YURI FEDAK DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ APTES 2: ALEX SANDRO DE ANDRADE MORAES ZELIA DE ANDRADE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES 0116256RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CAIXA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.13801 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001802-1 Protocolo: 200872605 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDO: ESPOLIO DE CELMO RODRIGUES DE CARVALHO REP/P/S/INV LUCI RAMALHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LENITA CORTES DA SILVA 0136324RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.15032 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.011985-5 Protocolo: 2008078867 APTE: BANCO GMAC S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 0071594RJ APDO: ADRIEL DOS REIS ALVES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.15198 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA (1999.001.005709-3 RESPONSABILIDADE CIVIL) 2005.001.103105-9 Protocolo: 2008080377 APTE: IVANIR TOBIAS VENANCIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA 0037881RJ APDOS: JOEL DA CONCEICAO WANDA DIAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO 0090594RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.15574 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.159641-5 Protocolo: 2008081628 APTE: JOAO ANTONIO SALGADO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ 0067907RJ APDO: REINALDO DA SILVA BULHA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE THEREZA FALCONE VIEIRA DE REZENDE 0060277RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.15631 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.012.007244-0 Protocolo: 2008081088 APTE: MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL PAISAGISTICO CONSULTORIA E EXECUCAO LTDA REP/P/SEU SOCIO LUIZ ROBERTO SAUCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE 0100031RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO 0117680RJ APDO: ELETRO DIESEL CORREA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.15727 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.202.001763-8 Protocolo: 2008083599 APTE: ADRIANO GOMES DUARTE AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA 0047104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA 0124204RJ APDO 1: CLAUDIO DUARTE ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO 0105317RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LETICIA ESTEVES DE LACERDA DA CONCEICAO 0112645RJ APDO 2: LUCYMAR DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA 0071844RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.15742 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.000520-7 Protocolo: 2008082959 APTE 1: ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA 0056993MG ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO 0084796MG APTE 2: BRUNO DE TOLEDO MOTTA SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.15778 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.025697-9 Protocolo: 200885174 APTE: JULIANA DO REGO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.17263 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.206.007013-3 Protocolo: 2008091598 APTE: RIGGS DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE 0133797RJ APDO: GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MOREDO RUIZ 0216108SP ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n085. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015838-8 Protocolo: 2007208857 EMBTES: MARILZA SANTOS FRANCISCO SILMA FONSECA PIRES VIVALDI SALES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN 0014925RJ EMBDO: PREVIDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n086. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013717-1 Protocolo: 2007310647 EMBTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ EMBDO: ALEXANDRE QUEIROZ MOTA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n087. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015293-4 Protocolo: 200836861 EMBTE: RODRIGO DA COSTA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA GOMES MAGALHAES 0124805RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES MAGALHAES 0134841RJ EMBDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nId: 516002"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "516003": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4418 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030010243634 Protocolo: 200838780 AGTE: PAULO DE CARVALHO MAVIGNIER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 AGDO: LUMINAR CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA RJ0013121 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 07/05/2008; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.17439 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: TB 59389 RESTAURACAO DE AUTOS NOS AUTOS DA INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 830017030039 Protocolo: 200787510 APTE: HELCIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL RJ0099288 APDO: HELCIO LUIZ DE SOUZA LIMA RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR RJ0090051 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 07/05/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 14/04/2008.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.43130 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010583553 Protocolo: 2007214183 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: ADRIANA GUIMARAES DE MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 07/05/2008; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 14/04/2008.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.57875 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011099579 Protocolo: 2007305430 APTE 1: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ RJ0106993 APTE 2: ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE RJ0112517 APDO: MARILDA EVORA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RJ0119734 ADVOGADO 2: DR(a). ENI DE AQUINO FRANCA IULIANELLO RJ0143545 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- ANOTE-SE ONDE HOUVER NECESSIDADE - FL. 412; 2- EM MESA DIA 07/05/08; 3- P.I. RIO DE JANEIRO, 11/04/2008.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.61670 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.142683-2) 20060011627683 Protocolo: 2007325022 APTE: JOHN KIRCHHOFER CABRAL FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS RJ0065997 APDO: NEW CONCEPT SHOPPINGS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- EM MESA DIA 07/05/2008; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 14/04/2008.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.61684 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.142683-2) 20070010171580 Protocolo: 2007325026 APTE: NEW CONCEPT SHOPPINGS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 APDO: MARIA STELA FISCHER KIRCHHOFER CABRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS RJ0065997 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- MANTENHA-SE A NUMERACAO; 2- EM MESA DIA 07/05/08; 3- P.I. RIO DE JANEIRO, 14/04/2008.\r\n\r\nId: 516003"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "516005": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010010356631 Protocolo: 200869914 AGTE: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDO: GERSON LUIZ WEIL BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7608 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: 20060030009274 Protocolo: 200871636 AGTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...SENDO ASSIM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PARA SUSPENDER A EFICACIA DA DECISAO RECORRIDA ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE FEITO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA RAZOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8435 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011338124 Protocolo: 200878526 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ERASMI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: \"...PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO A.I. No 08435/2008, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8776 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.207.002547-3 20072070037580 Protocolo: 200882543 AGTES: MIRON VIEIRA MATOS DOURA LAURA DIAS MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERNANDES JUNIOR SP0146156 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8989 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011109736 Protocolo: 200884847 AGTE: ALDA VALERIA MACEDO KEMMER ADVOGADO: DR(a). CINTIA MAGALHAES CARNEIRO RJ0141221 AGDO: ANTONIO PENA COTRINA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PENA COTRINA RJ0067462 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8995 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062080149030 Protocolo: 200884863 AGTES: ABILIO BORGES JOAQUINA DIAS PINTO DONZELINA DIAS DOS SANTOS REBELO FERNANDO DIAS DOS SANTOS FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS MARIA AUGUSTA DIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO ABILIO BORGES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0104549 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9228 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022090017500 Protocolo: 200885607 AGTE: SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE RJ0060902 AGDO: LUCIA HELENA ASSIS ABDALLA E S/MARIDO LUCIANO DE SOUZA ABDALLA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O CORRENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9256 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010864997 Protocolo: 200886301 AGTES: JOSE MANOEL RODRIGUES JOSELE RODRIGUES DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO CORREA RODRIGUES VAGNER CORREA RODRIGUES LUIZ ANTONIO RODRIGUES JOSE FRANCISCO RODRIGUES JOELMA CORREA RODRIGUES ALMERINDA CORREA RODRIGUES FILHA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO 2: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MELANIO DE ALMEIDA QUINTINO RJ0140395 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: \"...POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE A.I. 09256/2008.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9332 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 20080010163924 Protocolo: 200886900 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: VANESSA FRANCISCO FRANCILANE FRANCISCO CRISTINA KELER FRANCISCO MANHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11295 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20040010698883 Protocolo: 2008107411 AGTE: M A M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO RJ0084384 AGDOS 1: YUCCAS PARTICIPACOES LTDA SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA RJ0110755 AGDO 2: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA P. ALBUQUERQUE L.SILVA SP0054622 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11451 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 910011209600 Protocolo: 2008108304 AGTE: VILMA GOMES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CESAR LUCAS BAPTISTA RJ0070750 AGDO: ELIESIO OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CRUZ PORTUGAL RJ0064573 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11487 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082040030535 Protocolo: 2008108002 AGTE: ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11587 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20080510001299 Protocolo: 2008108864 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 AGDO: ARY BORGES PIRES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11600 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510001366 Protocolo: 2008108869 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 AGDO: IVONE RANGEL GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ARY MACHADO BARCELOS RJ0109124 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11740 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010240049 Protocolo: 2008112545 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IDELFONSO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS RJ0074649 AGDO: ARLETE ALVES CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). ARLETE ALVES CLEMENTE RJ0104618 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11794 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010732463 Protocolo: 2008113274 AGTE: ELIZABETH BRUNO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO RJ0132220 AGDO: MARCO AURELIO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS MACHADO RJ0098870 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11796 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010909099 Protocolo: 2008112299 AGTES: ANDRE LUIZ SANTANA LIMA ANDREA CORREIA ANDREA GIL VIEGAS FERNANDES CLAUDIANE PINTO AYRES CRISTIANE JERONIMO DA SILVA DENISE MARIA RODRIGUES PANNO ELIZABETH DE SOUZA MANSUR ELIZABETH PINTO DA COSTA DOS SANTOS EVELYN DE MAGALHAES LIMA FABIO BEZERRA CHAVES FLAVIA BINENSZTOK BENCHIMOL GEORGIA AGOSTINHO CAMPOS GISELE LOPES DE ARAUJO GRASIELE BARBOSA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A AGDO: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A TBG Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11848 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011511535 Protocolo: 2008111912 AGTES: GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO MABEL ROLLIN PINHEIRO BRAGA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY RJ0030949 AGDOS 1: SERGIO FIAD ELIZABETE FIAD ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS FILHO RJ0032941 AGDOS 2: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A CHAPCHAP ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...CONVOLO ESTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11856 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010856915 Protocolo: 2008111908 AGTE: FABRICIO DIONIZIO DA SILVA E S/MULHER DEBORA DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA RJ0137868 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NAO SE CONHECE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR AUSENCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11865 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090013004 Protocolo: 2008112015 AGTE: ANA BEATRIZ DE SA REGO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). NILTON MANOEL HONORIO RJ0024636 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA RJ0072901 AGDO: SERGIO RICARDO VIDAL Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11953 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011728430 Protocolo: 2008112824 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: RESTAURANTE NOVA BIPS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI RJ0123632 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.10326 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030040055742 Protocolo: 2008052502 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: FAGA CONSTRUCAO CONSERVACAO E TERRAPLENAGEM LTDA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.16993 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010956529 Protocolo: 2008090046 APTE: JOE TADASHI MONTENEGRO SATOW ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 APDO: CARLOS MINC BAUMFELD ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMETNO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.17026 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20062030020693 Protocolo: 200889806 APTE: ROBERTO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA RJ0070258 APDO: MAURICIO SOARES DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM RJ0110896 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.17065 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080020860 Protocolo: 200885518 APTES: LUIZ CARLOS SANTANA GOMES JAQUELINE BATISTA DE MELO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DILMA LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS COSTA RJ0036164 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES RJ0039791 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.17408 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050070119064 Protocolo: 2008091702 APTE: MANIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO RJ0093417 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTOO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.17865 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660077414 Protocolo: 2008095468 APTE 1: PEDRO CELESTINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRAGA RJ0030144 APTE 2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.18473 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 970011327040 Protocolo: 200898548 APTE: ESPOLIO DE ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN REP/P/S/INV GABRIELLA SZKLO ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 APDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0093177 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA RJ0096203 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO APELO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.19985 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020053189 Protocolo: 2008103569 APTE 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE APTES 2: JOSE CYSNEIROS JUNIOR OLINEA COSTA CYSNEIROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA RJ0108650 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LEILA SOUZA FERRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO/APELANTE 1, NA FORMA DO ART.557, ...E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES/APELANTES 2, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.20100 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) 20040080039979 Protocolo: 2008104954 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY RJ0142767 ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 APDO: SERGIO RODRIGUES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 516005"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "516004": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2203 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070038184 Protocolo: 200818359 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: IVAN MARCELINO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRPAZO RECURSAL...OS EMBARGOS DE DECLARACAO DEIXARAM DE SER CONHECIDOS...O PRAZO RECURSAL, POR ESSA RAZAO, DLUIU IN ALBIS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5466 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 910020024133 Protocolo: 200849884 AGTE: ESPOLIO DE PAULO BARONI DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ RJ0081633 AGDO: ROBERTO ALMEIDA PINTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO... (INTIMACAO DO AGRAVADO PARA OFERTAR CONTRA-RAZOES)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8258 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010688404 Protocolo: 200878531 AGTE: NORTINTAS S A MATERIAIS DE CONSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 AGDO: ESPOLIO DE AFFONSO VASCONCELLOS DE ABOIM REP/ P/ S/ INVENTARIANTE FERNANDO MAGALHAES DE ABOIM ADVOGADO: DR(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT'ANNA RJ0090310 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: ...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11250 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040022044 Protocolo: 2008107487 AGTE: GILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA RJ0119929 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO... OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES E INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11572 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020133941 Protocolo: 2008109700 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA RJ0108063 AGDO: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PIRES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA RJ0084030 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, JA QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS. DESNECESSARIAS AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12166 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010932191 Protocolo: 2008118456 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ARLAINE ROCHA VIANA RJ0145464 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: ...DEFIRO O PLEITO LIMINAR. AO AGRAVADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.10298 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010045521 Protocolo: 2008054098 APTES: MAURICIO TOROS FERNANDA TOROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO RJ0110495 APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE JARDIM SANDRA MATHIAS CORREIA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA RJ0095349 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: NADA HA A PROVER.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.14109 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2003.203.13242-6 - EXECUCAO 20052030008951 Protocolo: 2008073951 APTE: SUZANA CASPARY RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO RJ0074480 APDO: CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: 1) FLS. 187-188: TENDO EM VISTA O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO AGRAVO REGIMENTAL, JULGO DESERTO O RECURSO; 2) FLS. 200: ANOTE-SE, EXCLUINDO-SE O ANTERIOR PATRONO; 3) EM MESA; 4) FLS. 189-199: RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS AO AGRAVO REGIMENTAL, NO PRAZO DE 48 HORAS.\r\n\r\nId: 516004"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "516006": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MIGUEL ANGELO BARROS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2026 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.022.000358-0 Protocolo: 2007331416 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN ADVOGADO: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO 0109958RJ IMPDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25866 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 98.001.039004-1 Protocolo: 2007268507 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA AGDOS: ESPOLIO DE EULOGIO BUARQUE DE MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE ARLINE BUARQUE DE MACEDO GOMES ESPOLIO DE RUY FERREIRA SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE CELIA BARRETO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26324 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2004.001.087548-3 Protocolo: 2007273442 AGTE: NEUSA MARIA GOULART BRIZOLA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ AGDO: GISELDA TOPPER ADVOGADO: DR(a). CHRISTINA MARIA ADRIOLO MENDES 0025865RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32332 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR 2007.001.171308-5 Protocolo: 2007331535 AGTE: SEBASTIAO ARTHUR LOPES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ AGDO: ELIANE APARECIDA MONTANHA ROJAS LOPES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO 0102287RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.172781-3 Protocolo: 2007338757 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDO: MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES 0055337RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.210819-7 Protocolo: 2007350653 AGTES: REBECA DANELLI GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE VIVIANE DANELLI GONCALVES IZAQUE LOPES SILVA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ AGDOS: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA PRONTOBABY LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2135 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS DE INVENTARIO 2003.011.001328-7 Protocolo: 200818768 AGTE: ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA 0025915RJ AGDO: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LIMA REP/P/INVENTARIANTE CLEA DA SILVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA SANTOS 0075490RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.60391 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO, 2003.001.040882-9 MEDIDA CAUTELAR E 2003.001.040881-7 ORDINARIA, JULGADAS EM CONJUNTO 2002.001.030059-7 Protocolo: 2006292643 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDO: J C BARRETO FERTILIZANTES S A ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.63599 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.001.040882-9 Protocolo: 2006304310 APTE: J C BARRETO FERTILIZANTES S A ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA SOARES CALHEIROS 0001298SE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.63603 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.040881-7 Protocolo: 2006307445 APTE: J C BARRETTO FERTILIZANTES S A ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA SOARES CALHEIROS 0001298SE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.30438 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.203.007251-6 Protocolo: 2007147566 APTE 1: ANDERSON DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA 0060823RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND 0110438RJ APTE 2: BEATRIZ CAMPOS DA SILVA ALVES REP/P/S/MAE BEATRIZ CAMPOS DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE 0113058RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.45852 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: TB(7397) EXECUCAO DE ALIMENTOS (ALIMENTOS N44647) 2001.204.002199-2 Protocolo: 2007229954 APTES: FABIO VICENTE LIMA DA SILVA REP/P/S/MAE GERUSA PESSOA DE LIMA PATRICIA LIMA DA SILVA REP/P/S/MAE GERUSA PESSOA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SEVERINO VICENTE DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.59637 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050052-2 Protocolo: 2007314582 APTE 1: JANE MARIA DE OLIVEIRA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ APTE 2: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.60271 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.031170-1 Protocolo: 2007317794 APTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.64696 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.042331-0 Protocolo: 2007344717 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ APDO: NATALIA RANGEL CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS 0087201RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO 0089954RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.66847 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.032823-1 Protocolo: 2007356593 APTE: VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ APDO 1: BABY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA 0063475RJ APDO 2: MARCIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.67849 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 2004.204.012493-3 Protocolo: 2007359573 APTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CORREIA PEREIRA 0089585RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO 0102646RJ APDO: SEVERINO FRANCISCO DE PONTES ADVOGADO: DR(a). EDMILSON ADELINO SOARES 0002156RN Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.68546 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.005004-8 Protocolo: 2007364752 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDO: JORGINA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA HELENA SANTOS DA SILVA 0129197RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.69345 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.038.013965-8 Protocolo: 2007368630 APTE: PAULO ROBERTO SOUZA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PEREIRA 0092068RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOELSON DE LIMA 0036714RJ APDO: NATANY DA SILVA CARVALHO REP/P/S/MAE CARLA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CABRAL 0090699RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.260 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.006801-9 Protocolo: 2007373874 APTE: PEDRO RAIMUNDO DOS PRAZERES ADVOGADO: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDO: MUNICIPIO BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.1287 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.006069-6 Protocolo: 2008003402 APTES: LUCIANA DOS SANTOS SILVA CLAUDIO ROBERTO PEREIRA GOMES VERA LUCIA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILMA FERREIRA DA COSTA 0051116RJ APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.1344 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017266-6 Protocolo: 2008004606 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: BENEDICTA GONCALVES LAGARRIGUE Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.1429 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.026234-5 Protocolo: 2008005630 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.1482 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016607-1 Protocolo: 2008004752 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: SOCIEDADE ANONIMA MERC E IMOB SAMI Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.1584 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017589-8 Protocolo: 20084880 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: BERNARDO PEREIRA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.1671 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.202.010521-7 Protocolo: 2008004751 APTE: PATRICIA MARQUES CRUZ ADVOGADO: DR(a). AGAR DE SOUZA COSTA 0071626RJ APDO: LUIZ CARLOS DAMACENO CRUZ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.1863 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017184-4 Protocolo: 2008004837 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO SANTANA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2294 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 84.066.000283-7 Protocolo: 2008008626 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDO: ELIAS GERHARDT ADVOGADO 1: DR(a). NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS 0083248RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILMA DOS SANTOS 0028278RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.083051-0 - DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO) 2005.001.019438-0 Protocolo: 200810677 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: IBISA COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NYLSON DOS SANTOS JUNIOR 0123851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA 0085119RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.3179 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2003.021.006990.4) 2005.021.001290-0 Protocolo: 2008012589 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.3749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MAND.DE SEG. 2006.001.129732-3 Protocolo: 2008016790 APTE: MARIA ALICE MONTEIRO BASILIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO 0126302RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.3872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TB 4099/82) 8200.140.035404-0 Protocolo: 2008015566 APTE: MIGUEL CRESTANI ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.4836 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071332-3 Protocolo: 2008023644 APTES: AFONSO CELSO PINTO IALONGO MARCO ANTONIO NOGUEIRA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.5114 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.008087-3 Protocolo: 2008024359 APTES: SOLANGE DE PAULA AGUIAR ESPOLIO DE AILTON DO NASCIMENTO AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS 0037308RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO 0127062RJ APDO: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO 0129234RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.5115 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.066.010807-8 Protocolo: 2008024437 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VANDERLEI LUCIANO SENA ADVOGADO: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA 0059106RJ INTERESSADO: BRUNO ALVES SENA, MENOR Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.6035 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TB 16540 - COBRANCA (EM FASE DE EXECUCAO) 94.001.037659-0 Protocolo: 200830811 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ APDO: MARCIO FONTENELLE GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI 0141500RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA CARMO MARTINS 0141712RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.6264 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.017016-1 Protocolo: 2008032488 APTE: NELSON DE MONDONCA JOSEPHINO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDO: BANCO BRADESCO S /A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.6393 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.061500-3 Protocolo: 2008032427 APTE 1: GINETTE CORTAZ VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALINE VORONOFF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.6672 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.137548-6 Protocolo: 2008034411 APTE: JOSE ALFREDO NETO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.6897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.151405-0 Protocolo: 2008036517 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MARLENE DE JESUS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.7474 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.204.003093-0 Protocolo: 2008038693 APTE: ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE SIDNEY JOSE PARANHOS REP/P/S/INV MARLI DA SILVA GUEDES ADVOGADO: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO 0088947RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.7578 Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA 2007.019.000096-2 Protocolo: 2008040093 APTE: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ APDO: RICARDO FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ 0058574RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.7757 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.202.001610-2 Protocolo: 2008041042 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ APTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ APDOS 1: ARMANDO FREITAS DA PENHA SILVA RENATO TAVARES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDO 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO 3: VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ 0106618RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.7764 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003161-5 Protocolo: 200841424 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: DIEGO MORAES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.7893 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.023345-2 Protocolo: 2008040916 APTE 1: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GARCIA PRADA 0064524RJ APTE 2: JOEL JORGE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS 0076247RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.8222 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.086447-0 Protocolo: 2008042977 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ APDO: ALICE BORGES FARIA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA PIMENTEL 0125235RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.8726 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.012191-2 Protocolo: 2008046029 APTE: MARIA ROSA DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA HOLZER 0074721RJ APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.8920 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.136057-9 Protocolo: 2008047292 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.9074 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.042.008826-8 Protocolo: 2008024234 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: PADRAO EMPREENDIMENTOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO 0051099RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.9462 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.207.001190-0 Protocolo: 2008050298 APTE: VYAMJOSH ESTUDIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN 0117547RJ APDO: STREET'S CAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). OTTO SCHROEDER 0063198RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.9569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.133787-0 Protocolo: 2008050723 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ APDO: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.9670 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.005267-0 Protocolo: 2008048657 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDO: MOACIR GUEDES VALENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS 0087040RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.9860 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.025780-8 Protocolo: 200850848 APTE: KARLA REGINA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.9946 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.008905-7 Protocolo: 2008051903 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDO 1: VETEX INDUSTRIA QUIMICA COMERCIO E REPRESENTACOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA 0077399RJ APDO 2: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.10565 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.007.010884-4 Protocolo: 2008055363 APTE: MANOEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ 0118516RJ APDO: MARIA CELIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA 0075105RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.10616 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.126929-7 Protocolo: 2008055536 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: GREGORIO EVANGELISTA DIAS NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.11112 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.155574-7 Protocolo: 2008058624 APTE: ELAINE JALLES TRINDADE ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO 0075842RJ APDOS: DENILSON ANTONIO DA CONCEICAO VALDECI NOGUEIRA JACKSON LEONARDO FERREIRA HOYTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.11203 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.073.000333-7 Protocolo: 2008058460 APTE: CENTRO DE CULTURA E ESTUDOS PRENTICE MULFORD CEPREM ADVOGADO: DR(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA 0053964RJ APDO: JOBRUMA INCORPORACAO CONSTRUCAO PLANEJAMENTO VENDA E ADM LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR 0051252RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.11246 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.001450-3 Protocolo: 2008058778 APTE: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDO: ALCELYR FREITAS BOUCAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.12018 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.012125-8 Protocolo: 2008062873 APTE: PAULO ROBERTO LIMA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDO: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA 0062414RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.12234 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.031352-4 Protocolo: 2008064247 APTE: RICARDO PENIDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.13158 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.133495-2 Protocolo: 2008070227 APTE 1: CLOVIS RICARDO MONTENEGRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA BORSATO DA SILVA 0147574RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ APTE 2: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.13214 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.047266-9 Protocolo: 2008067522 APTE: LINDINALVA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.13742 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.132122-9 Protocolo: 2008073282 APTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ APDO: JANAINA PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.13918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.063503-6 Protocolo: 2008073495 APTE: ANTONIO CARLOS GRACILIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ APDO: TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n066. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014671-5 Protocolo: 2007138104 EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ EMBDO: KING'S MOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 516006"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "516009": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11232 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011473700 Protocolo: 2008105629 AGTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDOS: ANDRE FERNANDES DA SILVA ANTONIO CARLOS DA SILVA ANDREIA FERNANDES DA SILVA ADRIANA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: Fls.106/113:\" ... Pelo exposto, dou provimento ao presente recurso, na forma do artigo 557, paragrafo 1o-A do CPC, para declinar a competencia em favor de uma das varas civeis da Comarca de Sao Paulo.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11633 Origem: MARICA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060310001791 Protocolo: 2008109712 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ESPOLIO DE ELIUD REIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA RJ0100122 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls. 77/79: \"...Por tais fundamentos, conheco do recurso e, com fulcro no art. 557, paragrafo 1-A do CPC, lhe dou, de plano, parcial provimento para reduzir o valor dos honorarios do perito, arbitrando-os em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11795 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL E EXTINCAO DE CONDOMINIO 20082070008611 Protocolo: 2008112056 AGTE: VICTOR ALEXANDRE HUBER ADVOGADO: DR(a). DJALMA SOARES DE ASSIS RJ0039635 AGDO: ANA CECILIA BACELAR DE CARVALHO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.46/47:\" ... Por tais fundamentos, conheco do recurso e ao mesmo dou provimento na forma do artigo 557, paragrafo 1o-A , do CPC, para deferir o pretendido beneficio da gratuidade de justica.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11833 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EXECUCAO 20060640001271 Protocolo: 2008111407 AGTES: SERGIO JOSE DE MEDEIROS ROCHELANE MARIA COSATE TAVARES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RJ0074973 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.58:\"..Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11991 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010717589 Protocolo: 2008114262 AGTES: CELINA MARIA BERGO PINTO EDIMILSON SOARES DA SILVA FERNANDO PEREIRA VIANA GUTEMBERG DA CUNHA JORGE HENRIQUE SOARES DE PAULO JORGE SERGIO MOREIRA LIMA JOSE CARLOS SOARES JOSE MAURO PINHEIRO MARCELO AFONSO AZEVEDO PINTO MARIA DAS GRACAS FERREIRA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BRAUN RJ0123246 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES RS0058719 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER RS0059313 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.296/302:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12117 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010237452 Protocolo: 2008115088 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: BELMIRO MARTINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA RJ0104253 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL RJ0120536 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.69/74:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.19349 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070540045618 Protocolo: 2008102057 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA APDO: ALBERIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.90/93:\"...Em face do exposto, dou provimento parcial ao recurso, nos termos do paragrafo primeiro - A do artigo 557 da Lei de Ritos, para fixar a verba honoraria em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenacao, e, em reexame necessario, fazer incidir os juros moratorios contados do transito em julgado da condencacao, bem como afastar a condencao do municipio-apelante nas custas processuais.\"\r\n\r\nId: 516009"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "516007": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032020130986 Protocolo: 2008112541 IMPTE: BAR E RESTAURANTE PRODUTOS DO NORTE TAIZA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSENIR RIBEIRO RJ0053142 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.46: \"1.Corrija-se a autuacao no tocante ao nome da sociedade impetrante (fls. 07); 2. Intimem-se a empresa para, no prazo de 48 horas(quarenta e oito) horas, acostar copia de seu ato constitutivo, bem assim, comprovar sua hipossuficiencia\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11482 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010528355 Protocolo: 2008108610 AGTES: ALVARO CLEMENTE ROSEMARY CARVALHO PEGADO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 AGDO 1: ELECTROLUX DO BRASIL S A AGDO 2: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: Fls.37:\" Intimem-se as partes agravadas para apresentarem contra-minutas. Oficie-se o Juizo para as informacoes pertinentes.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11623 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072070077199 Protocolo: 2008110292 AGTE: AURELIO REGIS BARROSO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.36 e verso:\"O ato decisorio impugnado poderia ter sido praticado de oficio pelo juizo, de maneira que a legitimidade postulatoria do estagiario de advogado que requereu o desentranhamento e cumprimento do mandado nao ostenta qualquer papel relevante na cadeia causal do referido ato processual. Indefiro o pretendido efeito suspensivo. Solicite-se informacao ao douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11674 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20080780001569 Protocolo: 2008111362 AGTE: NELSON EDUARDO XAVIER ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 AGDO: ADRIANA DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA RJ0096709 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls.117:\" Considerando que as razoes recursais trazem a conhecimento fato novo, nao ha como se deferir o pedido de liminar, sem que se instale o sumario contraditorio pertinente aos estreitos limites deste recurso. Oficie-se, solicitando informacoes. Ao agravado, apos.\"\r\n\r\nId: 516007"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "516011": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010646775 Protocolo: 2008111115 IMPTE: LEMISA DA SILVA ALVES IANNI ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTARTE, VERIFCA-SE QUE NAO E O CASO DE MANDADO DE SEGURANCA, VISTO QUE AUSENTES OS REQUISISTOS DO ART. 1o. e presenteo impedimento do art. 5o., II, AMBOS DA LEI N. 1533/51. FACE AO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.295, INCISO V, TAMBEM DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, INDEFIRO A INICIAL PELOS MOTIVOS ACIMA. CUSTAS NA FORMA DA LEI.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.132 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070012166525 Protocolo: 2007375580 AGTES: MARCIA LESSA DE OLIVEIRA EDNA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO RJ0121481 AGDO: APAE RIO ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ADVOGADO: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN RJ0030136 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...).4.ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, RESULTANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL DE FLS.148/159. 5.REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO A QUO, PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9382 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO, INDENZACAO POR DANOS MORAIS 20072020037376 Protocolo: 200887367 AGTE: REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: NAILDE MENDES DIAS ADVOGADO: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO RJ0042559 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: MANTENHO A DECISAO DE FLS.123, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11373 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070210086625 Protocolo: 2008106133 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: GICELMA GONCALVES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO RJ0142069 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...).4.ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. 5. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO A QUO, PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11418 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070040023476 Protocolo: 2008108131 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA DE BRITO E SILVA RJ0109036 AGDO: MARCELO MOURA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA RJ0064727 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...)4.ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. 5. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO A QUO, PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.19460 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070540006108 Protocolo: 2008104553 APTE: VITORIA PERES MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES RJ0103262 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ... O RECURSO INTERPOSTO, COMO APRESENTADO, NAO GUARDA QUALQUER CORRELACAO COM O TEMA DISCUTIDO, REVELANDO-SE COMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NAO PODENDO SER MERECEDOR DE PROSSEGUIMENTO EM SEU JULGAMENTO. AO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO APELO CONSOANTE O ACIMA EXPENDIDO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.20177 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052030066574 Protocolo: 2008107259 APTE: ZULEIDE BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO RJ0129599 APDO: JOAO BATISTA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS RJ0106363 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...O RECURSO, PORTANTO, AFRONTA EXPRESSA NORMA PROCESSUAL, PELO QUE E NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO MESMO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 516011"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "516010": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007192996 IMPTE: MARCOS PAULO OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO RJ0102960 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE...PARA QUE INFORMEM, COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVEL, A RAZAO PELA QUAL O IMPETRANTE... NAO ESTA RECEBENDO REGULARMENTE O MEDICAMENTO...ENCAMINHEM-SE JUNTO AOS OFICIOS COPIAS DE FLS. 74/75 E 66/67.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882066 IMPTES: POSTO SALINAS LTDA PETROLAGOS COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) FLS. 69/76 - OFICIE-SE A AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A PARA QUE IMPLEMENTE A MEDIDA LIMINAR (FLS. 53/56) EM RELACAO A TODAE QUALQUER COBRANCA EM FACE DOS IMPETRANTES SOB A QUAL INCIDA A ALIQUOTA DE 25% 2) APOS , A PGE E AO MP. 3) INTIMEM-SE (AOS IMPETRANTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDICAO DO OFICIO).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6577 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20032080123925 Protocolo: 200860839 AGTE: JOAO ANTUNES ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA RJ0096364 AGDO: NELSON RAMOS ADVOGADO: DR(a). WALTER FERREIRA ALVES RJ0031231 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1) FLS.94: NADA A PROVER DIANTE DO JULGAMENTO JA EFETUADO (FLS.91/92). 2) CUMPRA-SE O JA DETERMINADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10031 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLATORIA 20030010288393 Protocolo: 200895141 AGTES: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS MARIVE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LIMITADA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10929 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011443121 Protocolo: 2008104036 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: JOAO FRANCISCO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FRANCISCO GOMES RJ0002226C ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI RJ0121611 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10989 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080010424239 Protocolo: 2008104284 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FEMINNA WORLD TRATAMENTOS DE BELEZA LIMITADA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO RJ0117696 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1.RENUMERE-SE CORRETAMENTE. 2. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3.AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. APOS APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11003 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010959921 Protocolo: 2008102691 AGTE: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO 1: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL RJ0001748 AGDOS 2: CELSO GUIMARAES CEILU ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACCULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11210 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011686185 Protocolo: 2008106689 AGTE: DIRCE PORTELA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 AGDO 1: BRADESCO SAUDE S A AGDO 2: CASA DE SAUDE SAO JOSE Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11247 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011210771 Protocolo: 2008105794 AGTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11896 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20072090043092 Protocolo: 2008112835 AGTE: NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 AGDO: CLAUDIO GABRIELLI SOLUCOES INTEGRADAS EM DESIGN LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIANA RANGEL RJ0017643 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.6258 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010371830 Protocolo: 2008032491 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTES 2: GLEIDIANE DA SILVA (RECURSO ADESIVO) EDIMILSON SIMONAL DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: SOBRE OS DOCUMENTOS NOVOS JUNTADOS AS FLS. 159/204 E 208/229 DIGAM AS PARTES.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.9629 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010469630 Protocolo: 200850593 APTE: ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA REP/P/S/INV FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA RJ0022523 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA RJ0060904 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: IMPOSSIVEL A JUNTADA DE NOVOS DOCS. NESTA FASE PROCESSUAL. DEVOLVA-SE AO REQTE. I.\r\n\r\nId: 516010"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "516013": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.514 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.072112-3 Protocolo: 2008103566 AUTOR: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DIAS 0042796RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SALIM BRAGA 0141768RJ REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007267720 IMPTE: YARA DE MELLO THOMAS FANG ADVOGADO 1: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5855 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2008.079.000186-4 Protocolo: 200854013 AGTE: CHARLES MOREIRA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA 0020011RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO 0130771RJ AGDO: ALINE LIMA CARREIRO DE CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5915 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.025980-0 Protocolo: 200854352 AGTE: FABIO AUGUSTO ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ AGDO 1: TABELIAO LEO BARROS ALMADA TITULAR DO CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO RJ ADVOGADO: DR(a). MARIO ALBERTO BRANDAO 0019399RJ AGDO 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6088 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.000253-0 Protocolo: 200856026 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS MORNAS ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ AGDO: MARIA DA PENHA PEREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6398 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004692-3 Protocolo: 200858820 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: ANA CRISTINA MARTINS PRUCOLI ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8228 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.055.000349-0 Protocolo: 200877391 AGTE: CARLOS EDUARDO VASCONCELLOS SIMIAO ADVOGADO: DR(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA 0135793RJ AGDO: LILIAN MORDOMO SALVIOLI ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS 0035284MG Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8515 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.001242-9 Protocolo: 200878500 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO 0142828RJ AGDO: BRM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA 0080442RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9239 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.067431-1 Protocolo: 200886690 AGTE: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BINENBOJM 0083152RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9312 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.092897-2 Protocolo: 200887510 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDO: KELLY PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN 0121777RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9805 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.010624-0 Protocolo: 200893185 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMBUI ADVOGADO: DR(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZAO 0070187RJ AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2004.001.10432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.026615-4 Protocolo: 200473947 APTES: LEAO JUNIOR S A INDUSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA INDUSTRIA E COMERCIO ILHA DO MEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DABUL GUIMARAES 0021556PR ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BITENCOURT DE CAMPOS 0027457PR APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.55758 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.028.001657-5 Protocolo: 2007292682 APTE: IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA 0139199RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ APDOS: ELSON BALZANA RENATA BALZANA ASCENCIANO LEONOR BALZANA CIRENE BALZANA DA GLORIA ANITA BALZANA EDEVALDO BALZANA FILHO VALERIA ALMEIDA BALZANA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS 0120514RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.68727 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.004.051628-9 Protocolo: 2007365534 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: ROSANE MASCARENHAS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA 0092263RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER 0096948RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.69445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.100.000.328-3 2003.001.126545-5 Protocolo: 2007369590 APTE: CISPER S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.69669 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.042.010309-1 Protocolo: 2007369842 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FAUSTO DE CARVALHO LIMA APDO: LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.69820 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA 2003.004.042330-5 Protocolo: 2007370724 APTE: IVONE DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO 0119377RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO 0102184RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.92 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2004.007.001473-2 Protocolo: 2007373866 APTE: DAYSE TEIXEIRA DE MAIA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAGALHAES 0005456RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.985 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.070005-3 Protocolo: 2008003261 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO 0128337RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ APDO: ADEMIR DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHAN TAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.1343 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 2002.031.007266-1 Protocolo: 2008005770 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: HELIO BARCELOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS 0112891RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONCA ARAUJO 0129705RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.1965 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.004.024413-9 Protocolo: 2008006365 APTES: EDISON FRANCISCO DA SILVEIRA SONIA MARIA BORGES BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE 0025931RJ APDOS: EDMILSON MULLER ADRIANA MACHADO DE SOUZA MULLER ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA 0103409RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.2191 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.012460-6 Protocolo: 2008007191 APTE: ROSENI DE SANT'ANNA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.2669 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001848-6 Protocolo: 2008010521 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: JOSE BATISTA DE SOUSA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR 0115134RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES 0127643RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.3369 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.023462-0 Protocolo: 2008013562 APTE: ELIANE DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.3815 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.040.000528-0 Protocolo: 2008015390 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE ALVES DE ARAUJO REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA ROSARIA RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.3902 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.007640-5 Protocolo: 200816782 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDO: ROBERTO ATHAYDE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER 0100411RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.4033 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000904-0 Protocolo: 2008017550 APTE: OTONIEL LUIZ GOMES ADVOGADO: DR(a). NATANAEL SOUZA RAMOS 0083078RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.4486 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.069551-5 Protocolo: 2008020834 APTE: JOSE REINALDO DA SILVA E S/MULHER MARIA LORIS MAZZER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE REINALDO DA SILVA JUNIOR 0120841RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA 0090115RJ APDO: HERMANN ASSIS BAETA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.4519 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.164363-9 Protocolo: 2008020717 APTE: TANIA MARA LOPES HELENO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.4860 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.066.008647-4 Protocolo: 2008022610 APTE: LEONARDO BARBOSA VILELA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA 0133235RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA 0085140RJ APDO: HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DA CRUZ JUNIOR 0168114SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4918 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.066.011142-0 Protocolo: 2008022579 APTE: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO 0067286RJ APDO 1: GASTROVALE SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS 0106384RJ APDO 2: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.9605 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.005469-8 Protocolo: 2008050283 APTE 1: FABIANA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APTE 2: ESPANGLISH COMERCIO DE MATERIAL DIDATICO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA 0084641RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.12930 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: COBRANCA 2004.005.000770-9 Protocolo: 2008065872 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: DR LEOMIL ANTUNES PINHEIRO APDO: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.12977 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.160636-6 Protocolo: 2008068403 APTE: SONIA WAJSBROT FIKS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ APDO: ABRAHAO ISAC FIKS ADVOGADO 1: DR(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES 0047554RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO 0060475RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.13060 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO 2005.044.000175-3 Protocolo: 2008070209 APTE: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDO: JUMAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU 0081505RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.13639 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO: 2005.036.005665-8) 2006.036.006140-1 Protocolo: 2008071815 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ APDOS: CARLOS ALBERTO JOSE DE SIQUEIRA SEBASTIAO DE SOUZA COELHO NEUZA LEAL DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO 0076909RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.15878 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.149999-0 Protocolo: 2008085032 APTE: LUIZ FERNANDO MACHADO REIMAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: DANDARA LUANDA DA CONCEICAO MACHADO REIMAO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADRIANA DA CONCEICAO JULIANA DA CONCEICAO MACHADO REIMAO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADRIANA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.15944 Origem: PIRAI Acao: ALIMENTOS 2007.043.000442-7 Protocolo: 2008080937 APTES: TAUANA CORREA CANDIDO ASSIST/P/S/MAE 1 ISADORA CORREA CANDIDO REP/P/S/MAE ADRIANA CORREA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ELOIR ABDALLA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.16114 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.068042-1 Protocolo: 2008086418 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APTE 2: FABIANNO ROBERTO CORREA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.17506 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.058.003001-6 Protocolo: 2008092637 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDO: WILSON COLOCCI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO 0126062RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.17576 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.006.000527-1 Protocolo: 2008093135 APTE: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: LUCILIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nQuebra 042. APELACAO CIVEL 2008.001.18116 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.078515-5 Protocolo: 200896780 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDO: LEONOR DE JESUS FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.18601 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.208.001652-0 Protocolo: 2008100584 APTE: MARIA CAVENINA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). EDNA THEODORO FERREIRA 0042597RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO JULIO DAMASCENO 0064107RJ APDO: AMERICO MARQUES ROMANO ADVOGADO: DR(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA 0077412RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.19151 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.007675-1 Protocolo: 2008101329 APTE: SONIA DE BRITO PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA JADJESKI 0134069RJ APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA 0129011RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.19262 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.006084-2 Protocolo: 2008102491 APTE: PAULO ROBERTO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.19461 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.161441-0 Protocolo: 2008104613 APTES: AUTO PARABRISA VIDROS BENFICA LTDA JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA MARIA ARLINDA MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA FERREIRA REP/P/S/INV RENATO MARTINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ ADVOGADO 2: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.19598 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.120803-0 Protocolo: 2008104497 APTE 1: YANNE PEREIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.19883 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.036976-4 Protocolo: 2008106470 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: ISIS MACHADO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.19895 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.134164-6 Protocolo: 2008107392 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDO: DENISE DOS SANTOS EMERIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.19942 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.007.000704-7 Protocolo: 2008106239 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ APDO: SAPATARIA TROCA O TENIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CHIEREGATO 0127816RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.20118 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006559-1 Protocolo: 2008106864 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.20311 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.014473-0 Protocolo: 2008107236 APTE 1: ORLANDO SILVA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.20322 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.009020-4 Protocolo: 2008106923 APTE: CLOVIS ANTONIO RADICHE LEITE ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA 0072500RJ APDO: RENNES VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nId: 516013"
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                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                "-------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n-------------------\r\n\r\n001. Proc 2006.003.00239 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005-146450 Protocolo: 200600425 RECTE 1: LUCIANO CORDEIRO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA 0126079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL 0122895RJ RECTE 2: ERNANE CARLOS LACERDA TAVORA RECTE 3: SONIA APARECIDA POSSOLINI MANCO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"(...) JULGO PREJUDICADO o presente recurso (...).\" \r\n\r\nId: 515965"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2006.003.00516 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005-268647 Protocolo: 200600927 RECTE: GRASIELA MARIA NICOLAO SALVADOR, T.J. II ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"(...) Assim sendo, uma vez alcancado o objetivo da parte, o presente recurso deve ser considerado prejudicado, com a consequente perda do seu objeto e, como tal, ter o seu seguimento negado, conforme dispoe o artigo 557, do CPC c/c o artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n002. Proc 2008.012.00196 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008021803 Protocolo: 200800311 REQTE: DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO, J.D. INTERESSADO: MIGUEL JOSE PEREIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Tendo em vista a excepcionalidade do caso em questao, HOMOLOGO a indicacao de Miguel Jose Pereira, para exercer o cargo de Juiz de Paz ad hoc do Cartorio do Oficio Unico da Comarca de Pinheiral, pelo prazo improrrogavel de 60 (sessenta) dias, a contar de 22 de janeiro do corrente ano, na forma do art. 8o da Resolucao n. 06/1997 e do art. 23, X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, atendendo a indicacao do Juizo da referida Comarca (fls. 02/3) (...).\" \r\n\r\n003. Proc 2008.012.00285 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008043132 Protocolo: 200800501 OFTE: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES, J.D. INTERESSADO: SONIA VALERIA DITTA DA SILVA Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de SONIA VALERIA DITTA DA SILVA para exercer o cargo de Juiz de Paz ad hoc do Cartorio do RCPN do Oficio Unico da Comarca de Mangaratiba, pelo prazo improrrogavel de 60 (sessenta) dias, a contar de 15 de fevereiro do corrente ano, na forma dos artigos 8o da Resolucao n. 06/1997 e do art. 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, atendendo a indicacao do Juizo da referida Comarca (fls. 02).\" \r\n\r\nId: 515964"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "515963": [
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                                                                                                                                                                "DECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2008.001.00331 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n002. Proc 2008.001.00341 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n003. Proc 2008.001.00408 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n004. Proc 2008.001.00410 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n005. Proc 2008.001.00411 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n006. Proc 2008.001.00419 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n007. Proc 2008.001.00420 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARISA SIMOES MATTOS, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n008. Proc 2008.001.00422 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: PAULO MELLO FEIJO, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n009. Proc 2008.001.00423 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LEDIR DIAS DE ARAUJO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nId: 515963"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "515961": [
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                                                                                                                                                                "---------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.003.00005 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007176579 Protocolo: 200800008 RECTE: ALICE AMARAL DE OLIVEIRA, T.A.J., APOSENTADA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: \"Fls. 30/32- Nada a deferir (...).\" Rio, 17.04.2008 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao de Alice Amaral de Oliveira, prot. n.725/2008) \r\n\r\n002. Proc 2008.011.00210 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 20070010456731 Protocolo: 200800379 INTERESSADO: ESPOLIO DE ALFREDO LISBOA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO 0004345RJ SUSCTE: OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Fls. 65 (verso) e 72 - regularize o espolio interessado sua representacao processual, nos termos do artigo 12, V, do CPC.\" Rio, 09.04.2008 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator \r\n\r\nId: 515961"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "515962": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "---------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\n001. Proc 2006.003.00239 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005-146450 Protocolo: 200600425 RECTE 1: LUCIANO CORDEIRO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA 0126079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL 0122895RJ RECTE 2: ERNANE CARLOS LACERDA TAVORA RECTE 3: SONIA APARECIDA POSSOLINI MANCO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"Fls. 405/487 e 489/503- Nada ha a apreciar, pois incabivel a utilizacao simultanea das instancias administrativas e judiciais para a discussao de uma mesma materia (...).\" Rio, 09.04.2008 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao das peticoes dos recorrentes 3 e 1, prots. n. 455/2008 e n. 499/2008. \r\n\r\nId: 515962"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "515966": [
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                                                                                                                                                                "-------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006168198 Protocolo: 200700807 RECTE: OFICIO DE NOTAS E REGISTROS DE CONTRATOS MARITIMOS P/S/TABELIAO ALOIR MELCHIADES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA 0030177RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n(Embte: OFICIO DE NOTAS E REGISTROS DE CONTRATOS MARITIMOS P/S/TABELIAO ALOIR MELCHIADES DE SOUZA)\r\n\r\nId: 515966"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "516860": [
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                                                                                                                                                                        "CONVOCAÇÂO \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais CONVOCA os Excelentíssimos Juízes de Direito e os Senhores Escrivães do 9º Núcleo Regional para reunião a se realizar no dia 06/05/2008, às 9h, no Hotel Bucsky, situado na Estrada Rio-Friburgo, Km 76, Friburgo, com os Excelentíssimos Senhores Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Corregedor-Geral da Justiça e Juízes Auxiliares desta Corregedoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 516860"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "517163": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Id: 517163"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Diretoria Geral de Administração": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO ENTRANCIA ESPECIAL\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/MARCO/2008\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2950\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1175\r\n\r\nGERALDO MENDONCA\r\n\r\n8\r\n\r\n08/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 2\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO PRIMEIRA ENTRANCIA\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/MARCO/2008\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2646\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE BARCELLOS NETO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2440\r\n\r\nMARIA ROSA DE LIMA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1800\r\n\r\nMARIO SERGIO GERHARD\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n06-2931\r\n\r\nRUBEM CABRAL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1996\r\n\r\nVANDERLEI JERONIMO DE ARAUJO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 5\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO SEGUNDA ENTRANCIA\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/MARCO/2008\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2134\r\n\r\nANTONIO CARLOS MANHAES DE AQUINO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1733\r\n\r\nFRANCISCO ROMANO MOREIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2451\r\n\r\nMANOEL SALVADOR SOBRAL DE CASTRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2625\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA REIS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1890\r\n\r\nNELSON ROSAS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2839\r\n\r\nOSWALDO CIUFFO CICARINO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2426\r\n\r\nPEDRO IVO DA COSTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-3765\r\n\r\nPEDRO PAULO ALVES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1826\r\n\r\nRAUL FERREIRA DA VEIGA FILHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1811\r\n\r\nRENATO LUIZ GONCALVES CABO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1915\r\n\r\nRODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2895\r\n\r\nRUTH BASTOS DE AZEVEDO PIMENTEL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 12\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO UNICO LEI 4.620/2005\r\n\r\nREMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/MARCO/2008\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n01-20963\r\n\r\nADRIANA DE CASSIA BOGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-17498\r\n\r\nALESSANDRA GENUNCIO TAVARES\r\n\r\n4\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9868\r\n\r\nALMERICE PONTES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20235\r\n\r\nAMAURI GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/2005\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26852\r\n\r\nANA LUCIA REDER SOARES\r\n\r\n4\r\n\r\n31/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20935\r\n\r\nANA MARIA AZEVEDO PONTES CAVALCANTE\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20982\r\n\r\nANA PAULA CORREA GUIMARAES BRITO\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20752\r\n\r\nANA PAULA VAZQUEZ BARREIRA SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n30/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15740\r\n\r\nANDREA LUCIA ALVES DOS REIS\r\n\r\n3\r\n\r\n15/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9424\r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA BOFFELLI\r\n\r\n3\r\n\r\n09/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15706\r\n\r\nANTONIO SANTIAGO FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n08/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-4681\r\n\r\nANTONIO STRONG FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14471\r\n\r\nBARBARA ANASTACIA ALVES LOPES\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20858\r\n\r\nCAMILLE DE MELLO BRANDAO\r\n\r\n2\r\n\r\n13/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15714\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LINS DOS ANJOS\r\n\r\n3\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6634\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6622\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE JESUS GONCALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17519\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8483\r\n\r\nCARLOS WILSON SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6916\r\n\r\nCELIMARA DE C VIEIRA HOELZ PACHECO\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8538\r\n\r\nCESAR FELIPPE MAURITY\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15121\r\n\r\nCHRISTIANE M DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n17/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20946\r\n\r\nCLAUDIA MARLEY OLIVEIRA BORGES THOMAZ\r\n\r\n2\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20915\r\n\r\nCLAUDIA SEGRILLO SIMAS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-7972\r\n\r\nCLAUDIO LUIS ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n19/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-4286\r\n\r\nCLAUDIO MOTTA DUARTE\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-28385\r\n\r\nCRISTINE VALENTE VIANA\r\n\r\n4\r\n\r\n28/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15954\r\n\r\nCYANE DELGADO MENNA BARRETO\r\n\r\n3\r\n\r\n21/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20453\r\n\r\nDALIB XAVIER PAES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15727\r\n\r\nDAYSE ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n28/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18781\r\n\r\nDENISE DORIA WERNECK\r\n\r\n2\r\n\r\n23/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6759\r\n\r\nDENISE PASSOS DO VALE\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16896\r\n\r\nDENIZE EMERICH SOARES MAROTTI\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6741\r\n\r\nELIANA LUZ DE LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n96-20525\r\n\r\nELIDA GOMES ESTEVES PASSOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15667\r\n\r\nELISA GREEN SHORT BAPTISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n17/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20866\r\n\r\nELIZABETH SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n08/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21003\r\n\r\nEMIR AREAS FARIA\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17254\r\n\r\nEVANDRO DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-22904\r\n\r\nFABIO NEI TELES\r\n\r\n2\r\n\r\n07/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17171\r\n\r\nFERNANDO CESAR MARCELINO FONSECA\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6756\r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25804\r\n\r\nFLAVIA MARIA ZANGEROLAME\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20775\r\n\r\nFRANCISCA VALERIA VIDAL\r\n\r\n2\r\n\r\n17/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15696\r\n\r\nFRANCISCO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n23/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14384\r\n\r\nGALENO TAVARES BARCELOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15184\r\n\r\nGELSON SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15760\r\n\r\nGILBERTO DE ARAUJO WILLEMAN\r\n\r\n3\r\n\r\n12/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17165\r\n\r\nGIOVANI FARIA BUZZI\r\n\r\n4\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18309\r\n\r\nGISELLE ASFORA KNIGHT\r\n\r\n4\r\n\r\n08/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15689\r\n\r\nHELENICE QUEIROZ DE PAULA\r\n\r\n3\r\n\r\n08/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-4700\r\n\r\nHELENILZA JARDIM CALDAS\r\n\r\n1\r\n\r\n29/11/1986\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n28/12/1991\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n26/12/1996\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n25/12/2001\r\n\r\nR\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16480\r\n\r\nHERMINIO DA COSTA BORGES\r\n\r\n2\r\n\r\n08/05/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24407\r\n\r\nIDALIA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n05/11/2001\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n19/12/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n01-13004\r\n\r\nIRIS MOINHOS VIANNA\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15099\r\n\r\nISABEL CRISTINA DIAS DE SOUZA PEREZ\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20924\r\n\r\nJACIARA BOECHAT VIEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20928\r\n\r\nJACILENE COSTA DE JESUS\r\n\r\n2\r\n\r\n21/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20155\r\n\r\nJAQUELINE DE ALMEIDA LEAL\r\n\r\n4\r\n\r\n19/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20950\r\n\r\nJOAO ALVES BASTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n13/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13302\r\n\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n21/12/2002\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\n20/12/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-12112\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES DE SANT'ANNA\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8651\r\n\r\nJOSE HENRIQUE SILVA ALONSO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-22586\r\n\r\nJOSEFA MARIA DA SILVA BORGES\r\n\r\n4\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15487\r\n\r\nJULIA APARECIDA DA LUZ SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n11/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26070\r\n\r\nKAREN SIMOES ROSA E SILVA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-17239\r\n\r\nKATIA COSTA DO COUTTO\r\n\r\n3\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20889\r\n\r\nKATIA DE OLIVEIRA CRUZ CARNEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20912\r\n\r\nKELLY CRISTINA TUPINAMBA MELO\r\n\r\n2\r\n\r\n24/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25055\r\n\r\nLARA BARROSO HEREDIA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15939\r\n\r\nLAURA CRISTIANE MALATESTA\r\n\r\n3\r\n\r\n21/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15757\r\n\r\nLECENILDO SOARES PONTES\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14925\r\n\r\nLUCIA HELENA GOMES DA COSTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-21863\r\n\r\nLUCIANA CARMINATI SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15699\r\n\r\nLUCIANO ANTONIO GONCALVES REGO\r\n\r\n3\r\n\r\n01/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6745\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MUNIZ MEIRELES\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15679\r\n\r\nMARCIA COELHO DA SILVA MASCARENHAS\r\n\r\n3\r\n\r\n02/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15728\r\n\r\nMARCIA DE ARAGAO MESQUITA\r\n\r\n3\r\n\r\n28/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21566\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15690\r\n\r\nMARCIO KATAYAMA\r\n\r\n3\r\n\r\n09/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15692\r\n\r\nMARCOS FERREIRA DO CARMO\r\n\r\n3\r\n\r\n24/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15463\r\n\r\nMARCUS AURELIO CAETANO LOURENCO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15737\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE MORAIS\r\n\r\n3\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15764\r\n\r\nMARIA APARECIDA CHAGAS FIORITO\r\n\r\n3\r\n\r\n23/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-23240\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE AZEVEDO PASSOS\r\n\r\n2\r\n\r\n28/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19878\r\n\r\nMARIA B ROSA NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9378\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GUINHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-8100\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n4\r\n\r\n15/07/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20813\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ZANEI FERNANDES\r\n\r\n2\r\n\r\n30/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-28360\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n2\r\n\r\n21/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21887\r\n\r\nMARIA D R VISCONTI DE ARAUJO MOHAMMAD\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-5351\r\n\r\nMARIA ELIZA DO COUTO LIBARDI\r\n\r\n4\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25904\r\n\r\nMARIA F MARTINS PARENTE CAVALCANTE\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6055\r\n\r\nMARIA HELENA PEREIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15817\r\n\r\nMARIA LUCIA TAVARES DORIA\r\n\r\n3\r\n\r\n13/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20814\r\n\r\nMARIO DE SOUZA BARROS NETO\r\n\r\n2\r\n\r\n30/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-4283\r\n\r\nMARIO REIS XAVIER JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-22230\r\n\r\nMARITZA BLANCK DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18874\r\n\r\nMARLENE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n24/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-23301\r\n\r\nMAURO NAVARRO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19841\r\n\r\nMOACIR VITORIANO BASTOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15656\r\n\r\nMONICA CRISTINA OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\n3\r\n\r\n15/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21637\r\n\r\nMONICA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-80901\r\n\r\nMONICA JUNQUEIRA SIMOES\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15663\r\n\r\nMONICA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19656\r\n\r\nMONICA PEIXOTO MUNIZ\r\n\r\n4\r\n\r\n26/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20943\r\n\r\nMONIQUE A DE QUINTANILHA LOPES\r\n\r\n2\r\n\r\n15/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13066\r\n\r\nNADIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15839\r\n\r\nNADIA REGINA CERUTTI DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n29/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6911\r\n\r\nNILSON MENDES ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-23524\r\n\r\nNILSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15675\r\n\r\nNILZA CELIA THOMAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n23/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15684\r\n\r\nODETE FRANCISCA DAS CHAGAS FILGUEIRAS\r\n\r\n3\r\n\r\n01/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-11858\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO DE BARROS RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15722\r\n\r\nPATRICIA CHAGAS FILGUEIRAS ASSIS\r\n\r\n3\r\n\r\n23/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20983\r\n\r\nPAULA CORREA BARRETO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-17592\r\n\r\nPAULO AUGUSTO MUNIZ MALAFAIA\r\n\r\n4\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7009\r\n\r\nPAULO CESAR SOARES REIS\r\n\r\n3\r\n\r\n28/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-23737\r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15687\r\n\r\nPERCIVAL ZANY DE MACEDO\r\n\r\n3\r\n\r\n07/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24792\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-23517\r\n\r\nRADY MENDONCA\r\n\r\n1\r\n\r\n03/05/1987\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n01/05/1992\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\n30/04/1997\r\n\r\nN\r\n\r\n4\r\n\r\n29/04/2002\r\n\r\nN\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6639\r\n\r\nREGINA L P FONSECA DO REGO MELLO\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17157\r\n\r\nREJANE DE SOUZA SERRANO\r\n\r\n4\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20953\r\n\r\nRENATA C VIEIRA DE CASTRO GARCIA\r\n\r\n2\r\n\r\n15/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15743\r\n\r\nRENATO DIAS SIQUEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n19/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25427\r\n\r\nRENATO LUIS FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13333\r\n\r\nROSALDO DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20948\r\n\r\nROSANA RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n15/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15732\r\n\r\nROSANGELA SHNEIDER CERQUEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n08/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16010\r\n\r\nROSAURA BASTOS ANDREOLI CHAIM\r\n\r\n3\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15744\r\n\r\nROSEMARY NERI PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n21/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6753\r\n\r\nROSEMERY RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n96-20293\r\n\r\nROSILENE SILVA FIALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n30/08/1999\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n28/08/2004\r\n\r\nN\r\n\r\n01-23027\r\n\r\nSANDRA DE SOUSA MIRRA\r\n\r\n4\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15730\r\n\r\nSANDRA REGINA MATIAS MARQUEZINI\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6758\r\n\r\nSANDRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-29340\r\n\r\nSARA CELESTE PEIXOTO MACHADO\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15713\r\n\r\nSEBASTIAO VANDERLEI ANDRADE PINTO\r\n\r\n3\r\n\r\n08/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20764\r\n\r\nSELMA RODRIGUES DE FREITAS LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n03/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15733\r\n\r\nSHEILA DE ARAUJO SIQUEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n23/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15563\r\n\r\nSIDNEY LEMOS DE SIQUEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-9635\r\n\r\nSIDNEY MENDES DE SIQUEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n07/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15106\r\n\r\nSONIA CORREA PARENTE\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26827\r\n\r\nSONIA MARIA PIRES MORAES\r\n\r\n2\r\n\r\n10/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25341\r\n\r\nSONIA REGINA MAILLO ASSED\r\n\r\n1\r\n\r\n08/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-22249\r\n\r\nSUELI LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21599\r\n\r\nSUZANA BERNARDEZ LOURENCO MEIRELLES\r\n\r\n1\r\n\r\n29/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20986\r\n\r\nSUZANNY SOARES RANGEL BARRETO\r\n\r\n2\r\n\r\n13/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21259\r\n\r\nTANIA IMACULADA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n30/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20898\r\n\r\nTELMA OLIVEIRA SANTANNA\r\n\r\n2\r\n\r\n29/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6717\r\n\r\nTEREZA MARIA DE JESUS MONTEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-3961\r\n\r\nUBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15729\r\n\r\nVALERIA RIBEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n19/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20693\r\n\r\nVALERIA TORRES NORTE\r\n\r\n2\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25944\r\n\r\nVALMIR RAYMUNDO DIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18521\r\n\r\nVANESSA MATOS RUFINO DA ROSA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20810\r\n\r\nVANIA LUCIA BRUNORIO RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n02/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6767\r\n\r\nVERA LUCIA DIAS ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6621\r\n\r\nVERA LUCIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 160\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nId: 515878"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "ATOS DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2003-178588 Origem: DGPCF - DEPARTAMENTO DE GESTAO DA ARRECADACAO Tipo de Assunto: RECOLHIMENTOS DIVERSOS Assunto: ENC.COPIAS DE DOCUMENTOS REFERENTES A RECOLHIMENTOS EFETUADOS PELA SERVENTIA. Personagens: SOF-FUNDO ESPECIAL DO TJ, DRA.CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN OAB/RJ138.701, DR.ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO OAB/RJ 44339, DR.JAYME GONCALVES FIGUEIREDO OAB/RJ 1603-B\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O DELEGATARIO PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS.DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 24/04/2008.\r\n\r\nId: 515879"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo: 2005-286141 Origem: DGPCF - DEPARTAMENTO DE GESTAO DA ARRECADACAO Tipo de Assunto: RECOLHIMENTOS DIVERSOS Assunto: SOL. QUE SEJA ANALISADA A EXISTENCIA DE AUTO DE CONSTATACAO OU DE QUALQUER PROCEDIMENTO FISCALIZATORIO REF GRERJS Personagens: DGPCF - DEPARTAMENTO DE GESTAO DA ARRECADACAO, DRA.CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN OAB/RJ 138701\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O DELEGATARIO PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDE POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 24/04/2008.\r\n\r\nId: 515880"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo: 2007-15854 Origem: DGJUR - SECRETARIA DA 11 CAMARA CIVEL Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIA DO INTEIRO TEOR DOS AUTOS DA APELACAO CIVEL 200649248, PARA ADOCAO DE PROVIDENCIAS CABIVEIS EM FACE DE O.J.A. Personagens: DGJUR - SECRETARIA DA 11 CAMARA CIVEL, ADV JOSE RICARDO FELIX DA SILVA - OAB/RJ 81.891\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 12/05/08 AS 14:00 H PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA ARROLADA AS FLS.238. INTIME-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 18/04/2008.\r\n\r\nId: 515881"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo: 2007-188407 Origem: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: AFASTAMENTO PROVISORIO DE DELEGATARIO PARA FINS DE APURACAO DE NOTICIAS DE IRREGULARIDADES. Personagens: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES, ADV EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO - OAB/RJ 82023, DR.ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES OAB/RJ 77816\r\n\r\nDespacho: A MANIFESTACAO A SER APRESENTADA E PECA TECNICA ELABORADA POR ADVOGADO. DESTA FORMA, A JUSTIFICATIVA QUE ORA SE APRESENTA NAO INIBE COM QUE A PECA PROCESSUAL, COM A TECNICA DO ILUSTRE PATRONO, POSSA SER APRESENTADA. PARA ALEM DISTO JA FOI PROFERIDA A PRECLUSA DECISAO DE FLS.854.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 25/04/2008.\r\n\r\nId: 515882"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo: 2008-55533 Origem: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: APRESENTA NOTICIA CRIMINIS Personagem: DELEGACIA DE REPRESSAO AOS CRIMES DE INFORMATICA\r\n\r\nDespacho: LIMITO EM 3(TRES) O NUMERO DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS PELA DEFESA, POR ANALOGIA AO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 407 DO CPC. INFORME A INDICIADA SE DESEJA SUBSTITUIR EVENTUAIS TESTEMUNHAS DE CARATER POR DECLARACOES, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APOS A VINDA DO ROL COM A QUALIFICACAO COMPLETA DAS TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 24/04/2008.\r\n\r\nId: 515883"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2007-271.550 - Assunto: Solicita lotação de servidor na Serventia. Origem: 35ª Vara Criminal. DESPACHO: Com a designação de ALINE AGUIAR CARDOSO MONTE, matrícula nº 01/28172 para prestar auxílio com prejuízo de suas atribuições à 9ª Vara Criminal, fica atendido o pedido do 1º parágrafo de fls. 03. Com relação ao solicitado no penúltimo parágrafo, indefiro, ante os termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D.O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 515932"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 \r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 40104/2008 - Origem: Secretaria da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Solicitação de providências - Personagem: Dr. Geraldo dos Santos Machado - OAB/RJ nº 2138 - Despacho: “Trata-se de solicitação de providências em face da Secretaria da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes onde o Dr. Geraldo dos Santos Machado - OAB/RJ nº 2138 - noticia fato ocorrido naquela Secretaria. Dados cadastrais da aludida Serventia às fls.07. Esclarecimentos prestados às fls.11/13 pelo Responsável pelo Expediente daquela Secretaria, juntando os documentos de fls.14/47, os quais, s.m.j., apontam para a regularidade do serviço prestado, afastando, a vista disso, a existência de ilícito administrativo a reclamar a devida apuração. Mesmo assim foi expedido o ofício que se vê por cópia às fls.50, sendo que até a presente data não houve manifestação por parte do Reclamante, o que concluo por satisfeito com os esclarecimentos prestados. É de bom alvitre ressaltar que o ofício em epígrafe foi expedido em 11-3-2008 e pelo despacho de fls.49 fixei o prazo de dez dias para manifestação do Reclamante, sendo certo que o aludido despacho foi publicado no D.O. De 17-3-2008. Nesta linha de raciocínio, diante da inércia do Reclamante e por não vislumbrar indícios de ilícito administrativo a reclamar a atuação deste órgão correicional é que determino o arquivamento destes autos após as devidas anotações. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 91143/2002 - Origem: Cartório do 12º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Sindicância - Decisão: “Cumprindo o que me foi determinado na r. decisão de fls.264/265 e atento à disposição inserta no artigo 81 e seguintes da CNCGJ. determino a imediata instauração de Sindicância em face do Sr. Paulo Roberto Simões Ferreira - Mat. nº 06/2507 - Titular do Cartório do 12º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - a fim de que seja assentada sua responsabilidade e conseqüente aplicação da sanção disciplinar cabível a espécie, isso se for o caso, bem como apurando-se ainda todos os fatos narrados neste procedimento, tudo conforme rezam os dispositivos susomencionados, mormente em relação ao que consta na parte inicial do artigo 82 da CNCGJ.. A Sindicância será presidida pelo Dr. Heitor Carvalho Campinho, MD. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca de Campos dos Goytacazes, eis que foi o I. Magistrado quem presidiu as últimas correições gerais no aludido Cartório. Encaminhem-se-lhe os autos para edição de portaria e demais atos inerentes à presidência dos trabalhos, sendo certo que após a devida conclusão este procedimento deverá ser devolvido a este 6º NUR. devidamente acompanhado do relatório conclusivo do apurado, inclusive, e se for o caso, com sugestão ou aplicação da penalidade cabível para as demais providências que se fizerem necessárias. Publique-se e anote-se a efetiva instauração da presente sindicância na folha funcional do Servidor. Cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 194220/2005 - Origem: Cartório do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Sindicância - Decisão: “Cumprindo o que me foi determinado nas r. decisões de fls.89 e 108 e atento à disposição inserta no artigo 81 e seguintes da CNCGJ. determino a imediata instauração de Sindicância em face do Sr. Ivan de Sant'Anna Ramalho - Mat. nº 90/62 - Titular do Cartório do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - a fim de que seja assentada sua responsabilidade e conseqüente aplicação da sanção disciplinar cabível a espécie, isso se for o caso, bem como apurando-se ainda todos os fatos narrados neste procedimento, tudo conforme rezam os dispositivos susomencionados, mormente em relação ao que consta na parte inicial do artigo 82 da CNCGJ.. A Sindicância será presidida pelo Dr. Geraldo da Silva Batista Júnior, MD. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível desta Comarca de Campos dos Goytacazes, eis que foi o I. Magistrado quem presidiu as últimas correições gerais no aludido Cartório. Encaminhem-se-lhe os autos para edição de portaria e demais atos inerentes à presidência dos trabalhos, sendo certo que após a devida conclusão este procedimento deverá ser devolvido a este 6º NUR. devidamente acompanhado do relatório conclusivo do apurado, inclusive, e se for o caso, com sugestão ou aplicação da penalidade cabível para as demais providências que se fizerem necessárias. Publique-se e anote-se a efetiva instauração da presente sindicância na folha funcional do Servidor. Cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 144683/2004 - Origem: Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis - Assunto: Sindicância - Decisão: “Cumprindo o que me foi determinado na r. decisão de fls.116 e atento à disposição inserta no artigo 81 e seguintes da CNCGJ. determino a imediata instauração de Sindicância em face da Srª. Letícia Maria Fiorenzano - Mat. nº 90/115 - Titular do Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis - a fim de que seja assentada sua responsabilidade e conseqüente aplicação da sanção disciplinar cabível a espécie, isso se for o caso, bem como apurando-se ainda todos os fatos narrados neste procedimento, tudo conforme rezam os dispositivos susomencionados, mormente em relação ao que consta na parte inicial do artigo 82 da CNCGJ.. A Sindicância será presidida pela Drª. Juliana Andrade Barichello, MD. Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de São Fidélis, além do fato de ter sido a I. Magistrada quem presidiu a última correição geral no aludido Cartório. Encaminhem-se-lhe os autos para edição de portaria e demais atos inerentes à presidência dos trabalhos, sendo certo que após a devida conclusão este procedimento deverá ser devolvido a este 6º NUR. devidamente acompanhado do relatório conclusivo do apurado, inclusive, e se for o caso, com sugestão ou aplicação da penalidade cabível para as demais providências que se fizerem necessárias. Publique-se e anote-se a efetiva instauração da presente sindicância na folha funcional do Servidor. Cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 92075/2008 - Origem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Cambuci - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Cambuci encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nProcesso nº 92082/2008 - Origem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cambuci - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cambuci encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 57554/2008 - Origem: Central de cumprimento de mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Solicitação de providências - Despacho: “Trata-se de solicitação de providências em face da O.J.A. Sueli Piedade de Azevedo - Mat. nº 01/25463 - lotada na central de cumprimento de mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes - acerca de eventual ilícito administrativo porventura praticado pela aludida Servidora quando do cumprimento de um mandado extraído dos autos do processo nº 2007.014.016093-3. Dados cadastrais da Reclamada às fls.05/14. Esclarecimentos prestados às fls.18/19 pela Reclamada, juntando os documentos de fls.20/39, os quais, s.m.j., apontam para a regularidade do serviço prestado, afastando, a vista disso, a existência de ilícito administrativo a reclamar a devida apuração. Mesmo assim foi expedido o ofício que se vê por cópia às fls.42, sendo que até a presente data não houve manifestação por parte da Reclamante, o que concluo por satisfeita com os esclarecimentos prestados. É de bom alvitre ressaltar que o ofício em epígrafe foi expedido em 31-3-2008 e pelo despacho de fls.41 fixei o prazo de dez dias para manifestação da Reclamante, sendo certo que o A.R. da E.B.C.T. foi juntado aos autos em 14-4-2008. Nesta linha de raciocínio, diante da inércia da Reclamante e por não vislumbrar indícios de ilícito administrativo a reclamar a atuação deste órgão correicional é que determino o arquivamento destes autos após as devidas anotações. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 12472/2008 - Origem: Secretaria da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Reclamação - Despacho: “Trata-se de reclamação interposta pelo Sr. Christiano Muquici Palmeira em face de duas funcionárias do fórum de Campos dos Goytacazes (fls.02/03) por suposto ilícito administrativo praticado pelas mesmas. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls.04/18. A princípio as funcionárias susomencionadas seriam as Comissárias Nívia Ferreira Fraga - Mat. nº 01/21386 - e Viviane Nogueira Policani - Mat. nº 01/29616 - além da prestadora de serviços Izabella Maciel Pedra, todas Servidoras da Vara da Infância, Juventude e do Idoso desta Comarca de Campos dos Goytacazes. Remetidos os autos ao I. Magistrado daquele r. Juízo para ciência, instrução e demais providências cabíveis, veio aos autos a r. decisão de fls.31/32 que culminou com a aplicação de advertência verbal à Comissária Viviane. A reclamação foi protocolada neste NUR. em 17-01-2008 e até a presente data não houve novas manifestações por parte do Reclamante. Mesmo assim foi expedido o ofício, cuja cópia se vê às fls.35, em 31-3-2008, o qual não mereceu resposta perante este 6º NUR. até a presente data, sendo de bom alvitre ressaltar que o A.R. da E.B.C.T. foi juntado aos autos em 10-4-2008. Ex positis, por tudo que dos autos, mormente em relação ao que foi dito acima e à decisão alcançada pelo I. Magistrado às fls.31/32, entendo despiciendo o prosseguimento destes autos, pelo que determino seu arquivamento após as devidas anotações. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 89374/2008 - Origem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Representação - Personagem: Dr. Leandro Azevedo Coutinho - Representante - OAB/RJ nº 116.175 - Despacho: “Oficie-se ao Titular do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes remetendo-se-lhe cópia de fls.02/13 a fim de que preste os devidos esclarecimentos no prazo de dez dias. Com resposta, voltem-me conclusos. Publique-se, anote-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 220820/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Sindicância - Decisão: “Trata-se de Sindicância instaurada em face do Delegatário Arialdo José Rangel Henriques - Mat. nº 90/16 - Notário e Registrador do Cartório de RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, a fim de que fosse apurado ilícito administrativo possivelmente praticado pelo Sindicado ante a distribuição a destempo dos atos noticiados às fls.02 destes autos. Portaria instaurando efetivamente a Sindicância às fls.50. Defesa do Sindicado às fls.54, juntando os documentos de fls.55/59. Decisão às fls.62 onde o I. Magistrado Sindicante determina o arquivamento da presente Sindicância, eis que não vislumbrou indícios de ilícito administrativo a reclamar outra punição além da que já foi aplicada ao Sindicado (34). RELATADOS. FUNDAMENTO E DECIDO. A Sindicância seguiu o rito previsto no artigo 81 e seguintes da CNCGJ., sendo no curso da mesma assegurados o contraditório e a ampla defesa (art. 82 da CNCGJ.). Ao cabo da instrução o Nobre Magistrado Sindicante determinou o arquivamento da presente Sindicância, eis que não vislumbrou indícios de ilícito administrativo a reclamar outra punição além da que já foi aplicada ao Sindicado (34). Nesta linha de raciocínio, atento ainda à r. decisão de fls.34, onde foi determinada a adoção das providências relacionadas à falta funcional, temos que após a devida instrução conclui-se realmente que, s.m.j., não há ilícito administrativo a reclamar outra punição além da que já foi aplicada ao Sindicado. O fato em apreço foi comunicado espontaneamente pelo próprio Sindicado, o que já afasta a existência de dolo ou má fé por parte do mesmo, sendo de bom alvitre ressaltar ainda que não houve prejuízo ao FETJ., eis que a multa aplicada às fls.34 já foi prontamente recolhida e anotada (fls.39 e 44). Também não há que se falar em prejuízo às Partes Contratantes dos aludidos atos, até porque os mesmos já foram devidamente regularizados. Ex positis, por tudo que dos autos consta acompanho a decisão alcançada pelo I. Colega e em conseqüência determino o arquivamento desta sindicância, o que faço fulcrado no artigo 89 da CNCGJ.. Publique-se e anote-se na folha funcional do Sindicado o efetivo arquivamento da presente Sindicância. Após encaminhe-se estes autos à Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais para prosseguimento (fls.46). Cumpra-se”.\r\n\r\nId: 515898"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 037/SP/8ºNUR/2008 - DECLARA que JOSÉ DA SILVA QUIRINO, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/26.788, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, fica DISPENSADO da função de Substituto da Escrivã da citada serventia, a contar de 17 de abril de 2008. Publique-se. Itaguaí, 18 de abril de 2008. (Portaria extraída dos autos do processo 2008-082666)\r\n\r\nPORTARIA Nº 038/SP/8ºNUR/2008 - DECLARA que MICHEL VALLE DA SILVA, Analista Judiciário, mat. 01/23.838, lotado na 1ª Vara Cível da comarca de Itaguaí, fica DISPENSADO do auxílio à Diretoria do Fórum da menciona comarca, a contar de 17 de abril de 2008. Publique-se. Itaguaí, 18 de abril de 2008. (Portaria extraída dos autos do processo 2008-082666)\r\n\r\nPORTARIA Nº 039/SP/8ºNUR/2008 - DECLARA que MICHEL VALLE DA SILVA, Analista Judiciário, mat. 01/23.838, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, fica DESIGNADO para exercer a função de Substituto da Titular da Direção da citada serventia (Escrivã), a contar de 17 de abril de 2008. Publique-se. Itaguaí, 18 de abril de 2008. (Portaria extraída dos autos do processo 2008-082666)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-082666 - Assunto: Dispensa e Designação - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 22 e 23: 1... 2. Designo o servidor JOSÉ DA SILVA QUIRINO, mat. 01/26.788, para exercer a função de R.E. da 1ª Vara Cível da comarca de Itaguaí, no período de 13-3-2008 a 16-4-2008, em virtude do afastamento da Escrivã por motivo da licença médica e da assunção do servidor MICHEL, em 17-4-2008, para exercer as funções de substituto e de R.E., esta no período de 17-4-2008 a 10-6-2008 em virtude do afastamento da Escrivã por motivo da licença médica; 3... 4... 5. Considerando estar a escrivã afastada por licença médica e sem deixar de observar o § 2º do art. 133 e o inciso XXVII do art. 126, ambos da Consolidação Normativa da Corregedoria- -Geral da Justiça, designo o servidor MICHEL VALLE DA SILVA, mat. 01/23.838, para exercer a função de substituto da Escrivã a contar de 17-4-2008, e a de R.E., esta para o período de 17-4-2008 a 10-6-2008 em virtude do afastamento da Escrivã por motivo da licença médica; 6... Itaguaí, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 515774"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. Sérgio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nAVISO Nº 03/2008\r\n\r\nO Dr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, Juiz de Direito Dirigente do 8º Núcleo Regional da Corregedoria, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de celeridade nos feitos administrativos, bem como, a necessidade de observância das normas administrativas;\r\n\r\nCONSIDERANDO as normas vigentes quanto à obrigatoriedade da consulta diária da caixa de correio eletrônico, tendo tais comunicações, inclusive, o mesmo efeito da entregues pessoalmente (art. 6º e 8º do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ Nº 04/2004);\r\n\r\nCONSIDERANDO que as serventias devem fazer manutenção periódica das caixas de correio eletrônico, de modo a não permitir que alcancem o limite máximo de sua capacidade, impedindo a remessa de comunicações oficiais à mesma para ciência, divulgação ou manifestação (art.7º do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 04/2004 c/c art. 4º, parág. único, do Ato Normativo TJ nº 08/2005);\r\n\r\nCONSIDERANDO a quantidade de mensagens sem leitura ou sem manifestação sobre o seu conteúdo por parte das serventias integrantes deste 8º NUR;\r\n\r\nAVISA aos Escrivães e Responsáveis pelo Expediente, bem como aos seus substitutos, vinculados ao quadro funcional deste 8º NUR que:\r\n\r\nArt. 1º - As serventias deverão consultar e fazer a manutenção diária das caixas de correio eletrônico;\r\n\r\nArt. 2º - Os gestores deverão dar ciência do teor das mensagens eletrônicas aos servidores lotados na serventia quando pertinentes;\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nItaguaí, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Dirigente\r\n\r\nId: 515903"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "9º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAv. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nCódigo-1900900 - CEP 28605-130 - Telefax (22)2524-2234/2524-2181 \r\n\r\ne-mail: nur9@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: - Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nExpediente de 29 de abril de 2008\r\n\r\n9º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nProcesso: 2008-038231 - Origem: CGJ Corregedoria Geral da Justiça - Assunto: Aviso CGJ 83, de 18/01/2008 - Personagem: CGJ Corregedoria Geral da Justiça - Despacho: “Arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso: 2008-004550 - Origem: Bom Jardim Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Adjunto Criminal - Assunto: Correição 2007/2008 (Relatório) - Personagem: Bom Jardim Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Adjunto Criminal - Despacho: “Oficie-se à Encarregada pelo Expediente do Cartório do Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Adjunto Criminal da Comarca de Bom Jardim, para, no prazo de 10 dias, sanear as irregularidades indicadas na informação de fls. 08, com o ciente da MM. Magistrada que realizou a Correição, e posterior comunicação a este NUR. Após, remetam-se os autos à conclusão.”\r\n\r\nProcesso: 2006-291471 - Origem: Bom Jardim Vara Única - Assunto: Comunica distribuição fora do prazo de Escritura Pública de Compra e Venda - Personagem: Bom Jardim 1º Ofício de Justiça / Dáurea Lúcia Bergamo Mululo - Despacho: “Atenda-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-044867 - Origem: Diversos - Assunto: Requer providências junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais - 1º Distrito da Comarca de Bom Jardim - Personagens: Celso Spezani e Heloisa Maria Massad - OABRJ 34255 - Despacho: “Notifique o Cartório e Titular.”\r\n\r\nProcesso: 2008-004562 - Origem: Bom Jardim RCPN do 1º Distrito - Assunto: Correição 2007/2008 (relatório) - Personagem: Bom Jardim RCPN do 1º Distrito - Despacho: “HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pela MM Juíza de Direito, Dra. HEVELISE SCHEER, na Secretaria do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO RCPN DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE BOM JARDIM, conforme relatório de fls. 02/08 e 12. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-038220 - Origem: CGJ Divisão de Controle de Pessoal - Assunto: Presta Informações - Personagem: Bom Jardim 2º Ofício de Justiça - Despacho: “Ciente.”\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso: 2004-188064 - Origem: Secretaria de Estado de Segurança Pública - Assunto: Comunica reconhecimento de assinatura falsa realizada no Cartório do 2º Ofício de Notas de Cachoeiras de Macacu - Sindicância - Personagens: Cachoeiras de Macacu - Serviço Extrajudicial do 2º Ofício de Justiça de Cachoeiras de Macacu e Secretaria de Estado de Segurança Pública - Despacho: “O presente feito teve origem em denúncia, via ofício nº 3858/1901/2004, de 21/09/2004, extraído do Inquérito Policial nº 034/2004 da DH, encaminhada a este 9º Nur pelo Delegado de Polícia da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, o que originou o feito 2004-188064, relatando, em síntese, reconhecimento de assinatura falsa, realizada no Serviço Extrajudicial do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cachoeiras de Macacu, conforme documentos apresentados em fls. 02/05, 07/21, 26, 30, 34/35, 39, 46, 48/51 e 53/57. Ademais o fato ocorreu nas dependências do Serviço, na prática de ato próprio da Serventia, o que enseja a aplicação de responsabilidade objetivado Delegatário, nos termos do art. 22, da Lei 8935/94. Além disso, nos termos do art. 38, do Decreto-lei 220/75, constitui infração disciplinar toda a ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública. Assim sendo, considerando o informado nos autos 2004-188064, com as peças que o instruem, sem delongas, reputo cabível na hipótese a instauração de procedimento disciplinar em desfavor de ADILSON BARBOSA, matrícula 06/2648, Titular do Serviço Extrajudicial do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cachoeiras de Macacu, nos termos do art. 82 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por infringência, em tese, ao art. 31, I, II e V da Lei 8935/94 c/c arts. 38, 39, V, VI e VII do Decreto-lei 220/75 c/c arts. 285, V, VI e VII, do Decreto 2479/79. Lavre-se Portaria e comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Designo secretário da Sindicância o serventuário Temujin Pereira Pimentel, matrícula 01/19399. Designo o dia 13/05/2008, às 14h00, para oitiva do sindicado, que deverá prestar declarações que serão recebidas também como defesa, assegurada a juntada pela mesma, no prazo de cinco dias, de quaisquer documentos que considere úteis, conforme previsto no artigo 316 do Decreto 2479/79. As declarações serão prestadas perante o secretário da Sindicância. Colhidas as declarações e decorrido o qüinqüídio mencionado acima, deverá o secretário da Sindicância elaborar relatório, conforme previsto no art. 318 do Decreto 2479/79, vindo os autos conclusos. Converto o presente processo em SINDICÂNCIA. Anote-se onde couber. Publique-se. Cumpra-se. Nova Friburgo, 07 de abril de 2008. ANA PAULA AZEVEDO GOMES. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 9º NUR/NOVA FRIBURGO/RJ.” PORTARIA Nº 006/2008 - SFD - 9º NUR/NOVA FRIBURGO/RJ. A Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, MM. Juíza de Direito Dirigente do 9º Nur/Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a denúncia iniciada, via ofício nº 3858/1901/2004, de 21/09/2004, extraído do Inquérito Policial nº 034/2004 da DH, encaminhada a este 9º Nur pelo Delegado de Polícia da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, que originou o feito 2004-188064, relatando, em síntese, reconhecimento de assinatura falsa, realizada no Serviço Extrajudicial do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cachoeiras de Macacu, conforme documentos apresentados em fls. 02/05, 07/21, 26, 30, 34/35, 39, 46, 48/51, 53/57. CONSIDERANDO que o fato ocorreu nas dependências do Serviço, na prática de ato próprio da Serventia. CONSIDERANDO a responsabilidade objetiva do Delegatário, nos termos do art. 22, da Lei 8935/94. CONSIDERANDO que constitui infração disciplinar toda a ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública, RESOLVE: INSTAURAR SINDICÂNCIA, nos termos do art. 82 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro contra ADILSON BARBOSA, matrícula 06/7344, Titular do Serviço Extrajudicial do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cachoeiras de Macacu, por infringência, em tese, aos art. 31, I, II e V da Lei 8935/94 c/c arts. 38, 39, V, VI, VII, do Decreto-lei 220/75 c/c art. 285, V, VI e VII do Decreto 2479/79. Designo como secretário da Sindicância o servidor Temujin Pereira Pimentel, matrícula 01/19399. Encaminhe-se cópia desta Portaria à Corregedoria-Geral da Justiça. Cumpra-se e Publique-se. Nova Friburgo, 07 de abril de 2008. ANA PAULA AZEVEDO GOMES - JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE - 9º NUR/NOVA FRIBURGO.” \r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso: 2008-015735 - Origem: Cantagalo 1º Ofício de Justiça - Assunto: Correição 2007/2008 (Relatório) - Personagem: Cantagalo 1º Ofício de Justiça - Despacho: “Oficie-se ao Delegatário do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CANTAGALO, para, no prazo de 10 dias, sanear as irregularidades indicadas na informação de fls. 11, com o ciente do MM. Magistrado que realizou a Correição, e posterior comunicação a este NUR. Após, remetam-se os autos à conclusão.”\r\n\r\nProcesso: 2007-041196 - Origem: Cantagalo RCPN 1º Distrito - Assunto: Informa impossibilidade de transmissão eletrônica de dados cartorários e solicita o retorno da Serventia ao regime oficializado - Personagens: Cantagalo RCPN 1º Distrito, Cantagalo RCPN 2º Distrito e outros - Despacho: “Cumpra-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-015737 - Origem: Cantagalo RCPN do 4º Distrito - Assunto: Correição 2007/2008 (relatório) - Personagem: Cantagalo RCPN do 4º Distrito - Despacho: “HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. MÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, na Secretaria do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO RCPN DO 4º DISTRITO DA COMARCA DE CANTAGALO, conforme relatório de fls. 02/09 e 13. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\nProcesso: 2008-009306 - Origem: Carmo Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Adjunto Criminal - Assunto: Correição 2007/2008 (relatório) - Personagem: Carmo Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Adjunto Criminal - Despacho: “HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pelo MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, na Secretaria do CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE CARMO, conforme relatório de fls. 02/06. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso: 2008-001738 - Origem: Cordeiro Ofício Único - Assunto: Correição 2007/2008 (relatório) - Personagem: Cordeiro Ofício Único - Despacho: “HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pela MM Juíza de Direito, Dra. BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA, na Secretaria do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE CORDEIRO, conforme relatório de fls. 02/14. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-001795 - Origem: Cordeiro RCPN do 2º Distrito - Macuco - Assunto: Correição 2007/2008 (relatório) - Personagem: Cordeiro RCPN do 2º Distrito - Macuco - Despacho: “HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pela MM Juíza de Direito, Dra. BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA, na Secretaria do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO RCPN DO 2º DISTRITO DA COMARCA DE CORDEIRO, conforme relatório de fls. 02/09 e 13/14. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-001789 - Origem: Cordeiro Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Cordeiro Juizado Especial Adjunto Cível - Despacho: “Oficie-se à Encarregada pelo Expediente do CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE CORDEIRO, para, no prazo de 10 dias, sanear as irregularidades indicadas na informação de fls. 21, com o ciente da MM. Magistrada que realizou a Correição, e posterior comunicação a este NUR. Após, remetam-se os autos à conclusão.”\r\n\r\nCOMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso: 2005-183699 - Origem: Duas Barras 1º Ofício de Justiça - Assunto: Em atenção ao Provimento 14/05 remete prestação de contas da Serventia - Personagens: Duas Barras 1º Ofício de Justiça e Graziela Figueiredo Americano - Despacho: “Devolva-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-001847 - Origem: Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Correição 2007/2008 (relatório) - Personagem: Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível - Despacho: “HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pela MM Juíza de Direito, Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, na Secretaria do CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE DUAS BARRAS, conforme relatório de fls. 02/07 e 11. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-001869 - Origem: Duas Barras 2º Ofício de Justiça - Assunto: Correição 2007/2008 (relatório) - Personagem: Duas Barras 2º Ofício de Justiça - Despacho: “HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pela MM Juíza de Direito, Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, na Secretaria do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE DUAS BARRAS, conforme relatório de fls. 02/12. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-001863 - Origem: Duas Barras 1º Ofício de Justiça - Assunto: Correição 2007/2008 (relatório) - Personagem: Duas Barras 1º Ofício de Justiça - Despacho: “Oficie-se à Responsável pelo Expediente do Serviço Extrajudicial do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Duas Barras, para, no prazo de 10 dias, sanear as irregularidades indicadas na informação de fls. 09, com o ciente da MM. Magistrada que realizou a Correição, e posterior comunicação a este NUR. Após, remetam-se os autos à conclusão.”\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso: 2007-132037 - Origem: OAB - Assunto: Reclamação - Sindicância - Personagens: Nova Friburgo Avaliador Judicial, José Henrique Ruiz de Beauclair, Ayla Karine Brust e Mauri Nunes Pimentel - Despacho: “O presente feito teve origem em reclamação interposta pelos advogados JOSÉ HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR - OABRJ 74016 e AYLA KARINE BRUST - OABRJ 135866, relatando, em síntese, falta de urbanidade e boa conduta do servidor MAURI NUNES PIMENTEL, matrícula 01/5634, Titular do Cartório do Avaliador Judicial da Comarca de Nova Friburgo, considerando manifestações do mesmo em laudo técnico referente ao feito 2005.037.004082-9, que tramita junto ao Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo. No que pese as justificativas prévias apresentadas pelo servidor em fls. 27/47 e 50/61, o certo é que as mesmas, em seu conteúdo, não elidem a possibilidade de apuração do fato para constatação de eventual falta disciplinar. Assim sendo, considerando os fatos narrados nos autos 2007-132037, com as peças que o instruem, sem delongas, reputo cabível na hipótese a instauração de procedimento disciplinar em desfavor de MAURI NUNES PIMENTEL, matrícula 01/5634, Titular do Cartório do Avaliador Judicial da Comarca de Nova Friburgo, por infringência, em tese, aos arts. 38, 39, III, IV, V, VI, VII e 40, I, do Decreto-lei 220/75 c/c arts. 285, III, IV, V, VI, VII e 286, I, do Decreto 2479/79. Lavre-se Portaria e comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Designo secretário da Sindicância o serventuário Temujin Pereira Pimentel, matrícula 01/19399. Designo o dia 07/05/2008, às 14h00, para oitiva do sindicado, que deverá prestar declarações que serão recebidas também como defesa, assegurada a juntada pela mesma, no prazo de cinco dias, de quaisquer documentos que considere úteis, conforme previsto no artigo 316 do Decreto 2479/79. As declarações serão prestadas perante o secretário da Sindicância. Colhidas as declarações e decorrido o qüinqüídio mencionado acima, deverá o secretário da Sindicância elaborar relatório, conforme previsto no art. 318 do Decreto 2479/79, vindo os autos conclusos. Converto o presente processo em SINDICÂNCIA. Anote-se onde couber. Publique-se. Cumpra-se. Nova Friburgo, 03 de abril de 2008. ANA PAULA AZEVEDO GOMES - JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE - 9º NUR - NOVA FRIBURGO/RJ.” PORTARIA Nº 004/2008 - SFD - 9º NUR/NOVA FRIBURGO/RJ. A Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, MM. Juíza de Direito Dirigente do 9º Nur/Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a reclamação interposta pelos advogados JOSÉ HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR - OABRJ 74016 e AYLA KARINE BRUST - OABRJ 135866, que originou o feito 2007-132037, relatando, em síntese, falta de urbanidade e boa conduta do servidor MAURI NUNES PIMENTEL, matrícula nº 01/5634, Titular do Cartório do Avaliador Judicial da Comarca de Nova Friburgo, considerando manifestações do mesmo em laudo técnico referente ao feito 2005.037.004082-9, que tramita junto à 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo. CONSIDERANDO que as justificativas prévias apresentadas pelo servidor no feito, não elidem, de plano, a possibilidade de apuração de falta funcional. CONSIDERANDO que constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública. RESOLVE: INSTAURAR SINDICÂNCIA, nos termos do art. 82 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro contra MAURI NUNES PIMENTEL, matrícula nº 01/5634, Titular do Cartório do Avaliador Judicial da Comarca de Nova Friburgo, por infringência, em tese, aos arts. 38, 39, III, IV, V, VI, VII e 40, I, do Decreto-lei 220/75 c/c arts. 285, III, IV, V, VI, VII e 286, I, do Decreto 2479/79. Cumpra-se e Publique-se. Nova Friburgo, 03 de abril de 2008. ANA PAULA AZEVEDO GOMES - JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE - 9º NUR/NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nProcesso: 2007-293734 - Origem: OAB - Assunto: Reclamação - Sindicância - Personagens: Nova Friburgo Central de Cumprimento de Mandados, Regina Célia Xavier Rodrigues da Silva e Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz -OABRJ 130647 - Despacho: “ O presente feito teve origem em reclamação interposta pelo advogado RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ - OABRJ 130647, que originou o feito 2007-293734, relatando, em síntese, negligência e impontualidade da servidora REGINA CÉLIA XAVIER RODRIGUES DA SILVA, Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/7344, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Nova Friburgo, considerando o não cumprimento, a justificativa pelo não cumprimento e a demora na devolução de mandado de intimação referente ao feito 2005.800.059784-4, que tramita junto ao Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo, conforme peças de fls. 02/29. A justificativa prévia apresentada pela servidora em fls. 31/33, não elide, de plano, a possibilidade de apuração de falta funcional. Ademais, nos termos do art. 38, do Decreto-lei 220/75, constitui infração disciplinar toda a ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública. Assim sendo, considerando o informado nos autos 2007-293734, com as peças que o instruem, sem delongas, reputo cabível na hipótese a instauração de procedimento disciplinar em desfavor de REGINA CÉLIA XAVIER RODRIGUES DA SILVA, matrícula 01/7344, Oficial de Justiça Avaliador, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Nova Friburgo, por infringência, em tese, aos arts. 38, 39, II, V, VI, VII, VIII, do Decreto-lei 220/75 c/c arts. 285, II,V, VI, VII e VIII, do Decreto 2479/79. Lavre-se Portaria e comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Designo secretário da Sindicância o serventuário Temujin Pereira Pimentel, matrícula 01/19399. Designo o dia 08/05/2008, às 14h00, para oitiva do sindicado, que deverá prestar declarações que serão recebidas também como defesa, assegurada a juntada pela mesma, no prazo de cinco dias, de quaisquer documentos que considere úteis, conforme previsto no artigo 316 do Decreto 2479/79. As declarações serão prestadas perante o secretário da Sindicância. Colhidas as declarações e decorrido o qüinqüídio mencionado acima, deverá o secretário da Sindicância elaborar relatório, conforme previsto no art. 318 do Decreto 2479/79, vindo os autos conclusos. Converto o presente processo em SINDICÂNCIA. Anote-se onde couber. Publique-se. Cumpra-se. Nova Friburgo, 04 de abril de 2008. ANA PAULA AZEVEDO GOMES. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 9º NUR/NOVA FRIBURGO/RJ.” PORTARIA Nº 005/2008 - SFD - 9º NUR/NOVA FRIBURGO/RJ. A Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, MM. Juíza de Direito Dirigente do 9º Nur/Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a reclamação interposta pelo advogado RODRIGO PHANARDZIS DA LUZ - OABRJ 130647, que originou o feito 2007-293734, relatando, em síntese, negligência e impontualidade da servidora REGINA CÉLIA XAVIER RODRIGUES DA SILVA, Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/7344, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Nova Friburgo, considerando o não cumprimento, a justificativa pelo não cumprimento e a demora na devolução de mandado de intimação referente ao feito 2005.800.059784-4, que tramita junto ao Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo. CONSIDERANDO que a justificativa prévia apresentada pela servidora em fls. 31/33, não elide, de plano, a possibilidade de apuração de falta funcional. CONSIDERANDO que constitui infração disciplinar toda a ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública, RESOLVE: INSTAURAR SINDICÂNCIA, nos termos do art. 82 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro contra REGINA CÉLIA XAVIER RODRIGUES DA SILVA, matrícula 01/7344, Oficial de Justiça Avaliador, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Nova Friburgo, por infringência, em tese, aos arts. 38, 39, II, V, VI, VII e VIII, do Decreto-lei 220/75 c/c arts. 285, II, V, VI, VII e VIII do Decreto 2479/79. Designo como secretário da Sindicância o servidor Temujin Pereira Pimentel, matrícula 01/19399. Encaminhe-se cópia desta Portaria à Corregedoria-Geral da Justiça. Cumpra-se e Publique-se. Nova Friburgo, 04 de abril de 2008. ANA PAULA AZEVEDO GOMES - JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE - 9º NUR/NOVA FRIBURGO.” \r\n\r\nProcesso: 2006-192879 - Origem: Nova Friburgo RCPN do 6º Distrito - Assunto: Solicita autorização para Distribuição de Habilitações de Casamento Fora do Prazo - Sindicância - Personagem: Nova Friburgo - RCPN do 6º Distrito - Despacho: “O presente feito teve origem em despacho proferido no feito 2006-192879, pelo MM. Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR, relatando, em síntese, que não foi comprovado o recolhimento da multa imposta conforme despacho de fls. 11, bem como não houve o cumprimento do disposto no Aviso CGJ 292/2007, deixando o Responsável pelo Expediente do Serviço Extrajudicial do RCPN do 6º Distrito da Comarca de Nova Friburgo, de responder aos ofícios de fls. 14 e 15. Assim sendo, considerando o informado nos autos 2006-192879, com as peças que o instruem, sem delongas, reputo cabível na hipótese a instauração de procedimento disciplinar contra o Responsável pelo Expediente do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO RCPN DO 6º DISTRITO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, nos termos do art. 82 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral, por infringência, em tese, aos arts. 285, II, V, VI, VII e VIII, do Decreto 2479/79 c/c art. 39, II, V, VI, VII, VIII, do Decreto-lei 220/75 c/c arts. 30, III, V, VIII, X e XII e 31, I, II e V, da Lei 8935/94, observando-se os arts. 290 e 293 do Decreto 2479/79 c/c arts. 38, 44 e 47, do Decreto-lei 220/75. Lavre-se Portaria e comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Designo secretário da Sindicância o serventuário Temujin Pereira Pimentel, matrícula 01/19399. Designo o dia 09/05/2008, às 14h00, para oitiva do sindicado, que deverá prestar declarações que serão recebidas também como defesa, assegurada a juntada pela mesma, no prazo de cinco dias, de quaisquer documentos que considere úteis, conforme previsto no artigo 316 do Decreto 2479/79. As declarações serão prestadas perante o secretário da Sindicância. Colhidas as declarações e decorrido o qüinqüídio mencionado acima, deverá o secretário da Sindicância elaborar relatório, conforme previsto no art. 318 do Decreto 2479/79, vindo os autos conclusos. Converto o presente processo em SINDICÂNCIA. Anote-se onde couber. Publique-se. Cumpra-se. Nova Friburgo, 09 de abril de 2008. ANA PAULA AZEVEDO GOMES. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 9º NUR/NOVA FRIBURGO/RJ.” PORTARIA Nº 007/2008 - SFD - 9º NUR/NOVA FRIBURGO/RJ. A Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, MM. Juíza de Direito Dirigente do 9º Nur/Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a aplicação de multa prevista no artigo 418, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ao Responsável pelo Expediente do Serviço Extrajudicial do RCPN do 6º Distrito da Comarca de Nova Friburgo, no valor de R$ 175,49, em razão do atraso na distribuição de 07 (sete) Habilitações de Casamento da semana de 12 à 19 de junho de 2006, conforme despacho de fls. 11, proferido pelo MM. Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria, Dr. MURILO KIELING. CONSIDERANDO, conforme despacho proferido pelo MM. Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria, Dr. GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR (fls. 19 - feito 2006-192879), que não foi comprovado o recolhimento da multa imposta ao citado Responsável (fls. 11). CONSIDERANDO, ainda, o não cumprimento do disposto no Aviso CGJ 292/2007, deixando o referido Responsável pelo Expediente de responder aos ofícios de fls. 14 e 15, ambos expedidos pelo Divisão de Custas da CGJ, conforme despacho de fls. 19. CONSIDERANDO a remessa a este Nur do presente feito (fls. 19 - processo 2006-192879), para as medidas disciplinares cabíveis, nos termos do art. 82 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. RESOLVE: INSTAURAR SINDICÂNCIA, em desfavor do RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DO RCPN DO 6º DISTRITO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, por infringência, em tese, aos arts. 285, II, V, VI, VII e VIII do Decreto 2479/79 c/c art. 39, II, V, VII e VIII, do Decreto-lei 220/75, c/c arts. 30, III, V, VIII, X e XII e 31, I, II e V, da Lei 8935/94, observando-se os arts. 290 e 293 do Decreto 2479/79 c/c arts. 38, 44 e 47, do Decreto-lei 220/75. Designo como secretário da Sindicância o servidor Temujin Pereira Pimentel, matrícula 01/19399. Encaminhe-se cópia desta Portaria à Corregedoria-Geral da Justiça. Cumpra-se e Publique-se. Nova Friburgo, 09 de abril de 2008. ANA PAULA AZEVEDO GOMES - JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE - 9º NUR/NOVA FRIBURGO.” \r\n\r\nProcesso: 2008-000125 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara Cível - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara Cível - Despacho: “Oficie-se ao Responsável pelo Expediente do CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, para, no prazo de 10 dias, sanear as irregularidades indicadas na informação de fls. 13, com o ciente do MM. Magistrado que realizou a Correição, e posterior comunicação a este NUR. Após, remetam-se os autos à conclusão.”\r\n\r\nProcesso: 2008-072166 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Representação - Personagens: Jorge Miguel de Bessa Menezes e Mery Dulce Fracacio - Despacho: “Comunique-se ao MM. Juiz Titular.”\r\n\r\nProcesso: 2008-066835 - Origem: Nova Friburgo RCPN do 6º Distrito - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 6º Distrito - Despacho: “Defiro. 30 dias.”\r\n\r\nProcesso: 2008-064498 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Reclamação - Personagens: Nova Friburgo - 1ª Vara de Família, Infância, da Juventude e do Idoso, Daiane Busch Mury e Flávio Abud Kappel - Despacho: “Ao MM. Juiz Titular.”\r\n\r\nProcesso: 2006-315324 - Origem: Nova Friburgo 4º Ofício de Justiça - Assunto: Distribuição à destempo - Personagem: Nova Friburgo 4ª Ofício de Justiça - Despacho: “ Atenda-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-303169 - Origem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - Assunto: Correição 2007/2008 (relatório) - Personagem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - Despacho: “HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pela MM Juíza de Direito em exercício, Dra. VIRGÍNIA LÚCIA LIMA DA SILVA, na Secretaria do CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, conforme relatório de fls. 02/06 e 09. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-302047 - Origem: Nova Friburgo Proger - Assunto: Correição 2007/2008 (relatório) - Personagem: Nova Friburgo Proger - Despacho: “HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. RONALDO LEITE PEDROSA, na Secretaria do PROGER DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, conforme relatório de fls. 02/07 e 11. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-303141 - Origem: Nova Friburgo Central de Mandados - Assunto: Correição 2007/2008 (relatório) - Personagem: Nova Friburgo Central de Mandados - Despacho: “HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. RONALDO LEITE PEDROSA, na Secretaria da CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, conforme relatório de fls. 02/08 e retificação de fls. 12. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-064862 - Origem: Nova Friburgo Direção do Fórum - Assunto: Designação de Encarregado pelo Expediente - Personagem: Maurício Carvalho Vidal - Despacho: “Anote-se a designação do servidor MAURÍCIO CARVALHO VIDAL, Oficial de Justiça Avaliador, Matrícula nº 01/17650, como ENCARREGADO DA CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, com efeitos a partir de 01 DE ABRIL DE 2008, para exercer as competentes atividades e atribuições, atendendo plenamente às necessidades do serviço, em substituição ao atual Encarregado, Mário Antônio de Barros Viana, matrícula nº 01/28907, em razão de rodízio semestral estipulado. Publique-se, comunique-se, oficie-se como sugerido e arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso: 2008-001766 - Origem: Santa Maria Madalena RCPN do 1º Distrito - Assunto: Correição 2007/2008 (relatório) - Personagem: Santa Maria Madalena RCPN do 1º Distrito - Despacho: “ HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN, na Secretaria do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO RCPN DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA, conforme relatório de fls. 02/09 e 13/14. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-001759 - Origem: Santa Maria Madalena Vara Única - Assunto: Correição 2007/2008 (relatório) - Personagem: Santa Maria Madalena Vara Única - Despacho: “ HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN, na Secretaria do CARTÓRIO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA, conforme relatório de fls. 02/07 e 114. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-001754 - Origem: Santa Maria Madalena RCPN do 2º Distrito - Assunto: Correição 2007/2008 (relatório) - Personagem: Santa Maria Madalena RCPN do 2º Distrito - Despacho: “ HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN, na Secretaria da SERVENTIA DO RCPN DO 2º DISTRITO DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA, conforme relatório de fls. 02/09, retificação de fls. 13 e informações de fls. 14 e 14-v. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.” \r\n\r\nProcesso: 2007-301984 - Origem: Santa Maria Madalena RCPN do 6º Distrito - Assunto: Correição 2007/2008 (relatório) - Personagem: Santa Maria Madalena RCPN do 6º Distrito - Despacho: “ HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN, na Secretaria da SERVENTIA DO RCPN DO 2º DISTRITO DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA, conforme relatório de fls. 02/10, retificação de fls. 14 e informações de fls. 15 e 15-v. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso: 2007-205301 - Origem: CGJ Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais - Assunto: Encaminha Documentos/Processo - Sindicância - Personagem: 1º Ofício de Justiça da Comarca de Sumidouro- Despacho: “ Atenda-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso: 2006-144429 - Origem: CGJ Departamento de Fiscalização Extrajudicial - Assunto: Encaminha Relatório de Inspeção referente ao Aviso nº 80/2006 - Personagem: Trajano de Morais Ofício Único- Despacho: “ Cumpra-se.”\r\n\r\nId: 515820"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "515905": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "11º Núcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga - Cabo Frio - RJ - CEP 28908-090 \r\n\r\nTel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 15/2008 - RESOLVE designar o(a) servidor(a) ANDREA MOREIRA LAPORTE ROSARIO, Analista Judiciário na especialidade de Psicóloga, matrícula nº 01/24593, à disposição do Juízo de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, para realizar avaliação social e psicológica nos autos do Processo n° 2007.055.013109-0, em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, sem prejuízo de suas atribuições, a contar desta data. Publique-se. Cabo Frio, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-255179 - Despacho: 1) Baseando-se no parecer médico do Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, bem como o relatório do Setor de Serviço Social, defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de redução de carga horária de trabalho, em 50% (cinqüenta por cento), em favor de PAULO ROBERTO RODRIGUES CHAVES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5792, pelo período de 365 dias, a contar de 20/12/2007, nos termos do artigo 83, inciso XXI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e Decreto n° 14870/90; 2) Publique-se, anote-se, oficie-se ao MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama e, após, arquivem-se. Cabo Frio, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-077013 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por CLAUDIA LUCIA DE OLIVEIRA NUNES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9507, referente ao período de 08/04/2008 a 11/04/2008, equivalente a 04 (quatro) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2008-054643 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora DENISE APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS, Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios, matrícula nº 01/80716, no período de 11/03/2008 a 15/03/2008, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Anote-se a designação da servidora ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29296, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios pelo período de afastamento do Titular: de 11/03/2008 a 15/03/2008, em virtude da licença supra referida; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-059768 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora DENISE APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS, Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios, matrícula nº 01/80716, no período de 16/03/2008 a 25/03/2008, equivalente a 10 (dez) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Anote-se a designação da servidora ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29296, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios pelo período de afastamento do Titular: de 16/03/2008 a 25/03/2008, em virtude da licença supra referida; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-067554 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora DENISE APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS, Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios, matrícula nº 01/80716, no período de 26/03/2008 a 29/03/2008, equivalente a 04 (quatro) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Anote-se a designação da servidora ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29296, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios pelo período de afastamento do Titular: de 26/03/2008 a 29/03/2008, em virtude da licença supra referida; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-069362 - Despacho: Considerando o Laudo Pericial expedido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFIRO o pedido de readaptação formulado pelo(a) servidor(a) RENATO DA CUNHA MARTINS RIBAS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/24893, no período de 14/03/2008 a 13/03/2009, por 365 dias. Anote-se. Publique-se. Oficie-se. Após, arquivem-se os presentes autos. Cabo Frio, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-079547 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora DENISE APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS, Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios, matrícula nº 01/80716, no período de 30/03/2008 a 02/04/2008, equivalente a 04 (quatro) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Anote-se a designação da servidora ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29296, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios pelo período de afastamento do Titular: de 30/03/2008 a 02/04/2008, em virtude da licença supra referida; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2008-074097 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por JOSÉ ROBERTO TIEZZI, Avaliador Judicial, matrícula nº 01/11812, referente ao período de 24/03/2008 a 02/04/2008, equivalente a 10 (dez) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-078714 - Despacho: 1. Anote-se a previsão das férias do(a) servidor(a) JÚLIO ALBERTO ROMEIRO, Analista Judiciário, matrícula n° 01/21860, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/09/2008 a 30/09/2008; 2. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-078806 - Despacho: 1) Anote-se a transferência da previsão das férias do(a) servidor(a) MARIA BERNADETE DE ÁVILA GOULART, Analista Judiciário, matrícula n° 01/18899, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/10/2008 a 30/10/2008; 2) Anote-se a transferência da previsão das férias do(a) servidor(a) EVANDRO FRAGOSO PRAXEDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/26656, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/07/2008 a 30/07/2008; 3) Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-080486 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por LUCIANA COSTA DE REZENDE MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26302, referente ao período de 11/04/2008 a 25/04/2008, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-083462 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por SIDNEY COUTO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/12306, referente ao período de 10/04/2008 a 24/04/2008, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2008-070542 - Despacho: Defiro o pedido de licença-gala em favor do(a) servidor(a) LUCIANE MANNA DE ANDRADE, Comissário da Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/25533, no período de 23/02/2008 a 29/02/2008, equivalente a 07 (sete) dias, nos termos do art. 225, inciso I, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, da CNCGJ; Anote-se a inclusão do dependente Pedro Paulo Cavalcanti da Silva para fins cadastrais e a alteração do estado civil da servidora; Anote-se, publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-073763 - Despacho: Defiro o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado pela servidora ERIKA MARÇAL DE ALMEIDA CERQUEIRA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/29661, no período de 04/04/2008 a 03/05/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-077012 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por ADILEIA XAVIER BORGES MACHADO, Titular do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São Pedro da Aldeia, matrícula nº 01/6160, referente ao período de 07/04/2008 a 12/04/2008, equivalente a 06 (seis) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Anote-se a designação do(a) servidor(a) JOSÉ CARLOS REGO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22845, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório do Distribuidor,Contador e Partidor da Comarca de São Pedro da Aldeia, pelo período de afastamento do(a) Titular, em virtude da licença supra referida; 3) Retifique-se a freqüência, se necessário; 4) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-302184 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença médica formulado por SOLANGE DE MEDEIROS OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29182, com base no Laudo Médico-Pericial emitido pelo Departamento de Saúde, no período de 15/12/2007 a 29/12/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-004274 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença médica formulado por SOLANGE DE MEDEIROS OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29182, com base no Laudo Médico-Pericial emitido pelo Departamento de Saúde, no período de 30/12/2007 a 19/01/2008, num total de 21 dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-076553 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença médica formulado por FRANCISCO CANINDE BEZERRA FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/8127, referente ao período de 05/04/2008 a 21/04/2008, equivalente a 17 (dezessete) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 515905"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "516059": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134257-3 - LUIZ FERNNADO PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407), Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X ELEONORA MARIA FERRAZ PESSOA (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598) Ao interessado sobre o ofício de fls. 333. \r\n\r\nProc. 2004.001.070637-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ELETRICA TROVAO 583 LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 829. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória; Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073583-0 - JORGE LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Indefiro a inicial ante a flagrante ilegitimidade ad causam ativa.A relação de consumo se deu entre a empresa e a Light, não possuindo o requerente legitimidade para discutir a legalidade da multa e pretender sua devolução. (...).Assim sendo julgo extinto o feito nos termos do art. 267, I do C.P.C., c/c art. 295, II do mesmo diploma legal. Custas ex lege. Indefiro a J.G. requerida. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.150400-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILLIAM FERREIRA DE ARAUJO FILHO MANDADO SERA ENTREGUE NA CENTRAL \r\n\r\nProc. 2006.001.027725-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAJOSI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Despacho:Aguarde-se a resposta do 1º ofício, uma vez que o mesmo data de 01/04/2008. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.077251-1A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542)) X IGREJA EVANGELICA APOSTOLICA RENASCER EM CRISTO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (SP-139495), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES HORTA (SP-025568) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042093-4 (2966) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:1.Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. 3.Após, com ou sem elas, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2000.001.142116-1 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X LAURA CRISTINA BARNI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:...Considerando que, no caso dos autos, não procedeu a parte o pagamento voluntário, incidente se faz a multa, razão pela qual, rejeito a impugnação ofertada.Prossiga-se na execução, devendo a parte exeqüente que já houve penhora efetivada. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2001.001.040784-5 - FLORINDA SENA ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X CARMEN DE MAGALHAES GOMES MORAIS E OUTRO À parte autora sobre o ofício de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2004.001.098703-0 - AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (RJ-060935)) X IVO SAMEL Decisão:Defere-se o sobrestamento requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.004890-0 - JORGE BRITO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X SEVERINO FELINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.000846-1 - SELMA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao interessado sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.070485-4 - MARIA CRISTINA FERRETTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao agravado no agravo retido. \r\n\r\nProc. 2007.001.070798-3 - JOSÉ DAVID PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao agravado no agravo retido. \r\n\r\nProc. 2007.001.071313-2 - HELENA LEMGRUBER KROPF DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao agravado, no agravo retido. \r\n\r\nProc. 2007.001.071373-9 - JOSÉ TEIXEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado, no agravo retido. \r\n\r\nProc. 2007.001.071989-4 - CLAUDIO GOMES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGAM-SE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, condenando-se a ré a pagar à autora a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano verão), com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação, mais custas e despesas processuais, bem como em honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada esta em julgado, nada mais requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.099416-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENTIAL GREEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:1) Restaure-se a distribuição; 2) Intime-se o executado para o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência da multa prevista pelo artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.122066-4 - FRANCISCA DE MELO SEVERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1.Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. 3.Após, com ou sem elas, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.150465-4 - PAULO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.152136-6 - SONIA REGINA DE AZEVEDO GELELETE (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Realmente, razão assiste à agravante. Inaplicável, na hipótese, os dispositivos previstos na lei número 8078/90,...Mantenho, no entanto, a determinação para que a ré, nos termos no artigo 355 do CPC, exiba em Juízo os documentos determinados(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.167966-1 - PAULO SERGIO ROCANCOURT ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS Decisão:1.Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. 3.Após, com ou sem elas, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.176207-2 - ANTONIO CONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO REAL S A Despacho:Intime-se para o recolhimento da diferença apontada na certidão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.187054-3 - ORLANDO PEREIRA D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a J.G. Emende-se a exordial fornecendo o nº da conta poupança, bem como sua agência. \r\n\r\nProc. 2007.001.216580-6 - LEVI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para que se manifeste sobre a desistência requerida às fls. 54, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.151566-4 - CARMEM BEATRIZ DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:DISPOSITIVO Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 16.600,00, equivalente a 40 salários mínimos da data do óbito, aplicando-se a Súmula 88/TJRJ, valor este que será atualizado com juros de 1% ao mês e correção monetária, tudo a partir da sentença. Condena-se ainda a parte ré nas custas, despesas processuais e verba honorária fixada em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.149976-2 - LILIAN PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:...Analisando o contrato celebrado entre as partes, verifico que, só a título de entrada, arcou a parte autora com o pagamento de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais). (...)Assim sendo, indefiro o pleito de Gratuidade requerida, determinando que a parte autora promova o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. P. I (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.138786-4 - VANIA MARIA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO BRADESCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1)Conforme certidão de fls. 294, a sentença transitou em julgado.2)À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.131275-1 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Ante a inexistência de recurso e em razão do depósito de fls. 412, expeça-se mandado de pagamento em favor de Antonio Carlos de Oliveira Neto.Esclareça o exeqüente se dá quitação. Não a dando, venha planilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.024179-0 - JACINEIDE ARAUJO DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044050-4 - CELINA BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA (RJ-091305)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:(...) a) Quanto ao pedido de cessação dos descontos, ante a perda do objeto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C.b) julgo procedente o pedido de restituição dos valores indevidamente descontados da folha de pagamento da autora, condenando a parte ré a restituí-los, em dobro, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros legais desde a data de cada desconto indevido,c) julgo procedente em parte o pedido de condenação em danos morais, condenando a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais contados da data de publicação da sentença, extinguindo, conseqüentemente, o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C.. (... íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.044102-8 - LUIZ GONZAGA TARDIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Às partes sobre a designção da nova data para o exame pericial médico, dia 15/05/2008, às 14 h, na residência do Autor. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1994.001.049563-2 (101) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X CLAUDIO DUVIVIER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454) DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.053257-8 (3095) - PORFIRIO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHÃES SENNA (RJ-017144)) X CHRISTOVAO COLOMBO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588) Sentença:III - Dispositivo Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (... íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.139540-0 - ALDO BARBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378), Dr(a). ENZO NENCETTI (RJ-044055)) X LUIZ CARLOS ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Decisão:1 - Desentranhem-se fls. 204/270 dos autos nº 2004.001.064776-0, entranhando-as neste feito, vez que versam sobre a presente execução. dando-lhe continuidade2 - Desentranhem-se fls. 465/478 deste feito, entranhando-as no feito nº 2001.001.046809-3, vez que pertencem àquele procedimento, já que versam sobre execução de honorários a que o embargante foi condenado, em sentença naquele proferida. Abrindo-se, após, conclusão naquele feito.3 - Expeça-se mandado de entrega dos bens arrematados, conforme requerido às fls. 539.4 - Remetam-se todos os feitos apensados ao contador para apurar o valor atual do débito, devendo-se levar em consideração os valores dos bens arrematados.5 - Após, designe-se audiência para fins de tentativa de composição, vez que a realização de perícia só trará, s.m.j., mais ônus às partes. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.029279-3 - JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564), Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X ROGERIO REIS WEBER E OUTRO Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente esclarecendo, se e como pretende prosseguir na execução, necessariamente indicando bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da execução. Inerte, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.089139-7 - PAULO LAMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X WALDEMIR SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.132796-9 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FARMA E FORMULA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉD GONÇALO DA SILVA (RJ-016156) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo se e como pretende prosseguir com a execução, necessariamente indicando bens à penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.045933-1 - NANCI RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:DispositivoIsto posto, julgo procedente o pedido para determinar a desconstituição da penhora incidente sobre o veículo Fiat, tipo Pálio EX, placa AIH 5984, ano 1999, chassis número 9BD178296X0815123, cor branca, RENAVAM número 713098511. Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. Comunique-se o cancelamento da penhora, oficiando-se, para tanto, ao DETRAN. Prossiga-se na execução, indicando o exeqüente bens a penhorar. (... íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131276-3 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDERICO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Decisão:A penhora foi levantada conforme consta às fls. 282; Assim sendo, considerando tratar-se o executado de pessoa física, que em regra, retem contas com valores para subsistência, indefiro a penhora on line, determinando que se proceda a penhora do imóvel indicado às fls. 560. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.017373-4 (1014) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X FERMACONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) Ao exeqüente sobre fls. 186. \r\n\r\nProc. 1997.001.096703-2 - MARIA CRISTINA BAPTISTA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X SERGIO LUIZ CORREA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Decisão:1-Suspendo a execução, a teor do art. 791, III do CPC. 2-Aguarde-se no arquivo provisório até ulterior determinação, a teor do art.1º, alínea \"b\" c/c § 1º da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006.3-P. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.067193-7 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X FOUAD TAYAR (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Decisão:1.Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. 3.Após, com ou sem elas, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2002.001.016519-0 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO NASCIMENTO FERNANDES (RJ-076542)) X CLINICA BARREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823) Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.051390-7 (126) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JOSE CARLOS DA FONSECA FILHO E OUTROS E OUTROS DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.096230-8 - PAULO CANNABRAVA BARATA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) AO EXEQUENTE/P.RÉ SOBRE DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030674-5 - DILA COUTINHO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora para esclarecer se o depósito de fls. 74 dá quitação e sobre fls. 76 e 79-80. \r\n\r\nProc. 2007.001.218700-0 - FÁTIMA BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora...Fixo como ponto controvertido a efetiva prestação do serviço, a mácula à honra e a vedação ao financiamento por culpa da ré. P.I(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.032207-8 - ABRAHAM BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:1)Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista pelo artigo 331 do CPC;2)Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.103707-6 (17423) - ERENY MARCELINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRIANGULO GUAPORE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GERBASSI DA PAIXAO (RJ-084859), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ante a certidão supra, devolvo o prazo requerido às fls. 749. \r\n\r\nProc. 1998.001.145360-5 - VANDERLEIA APARECIDA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELMA DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.362, 364 E 366. \r\n\r\nProc. 1998.001.161989-1 - WILMA PEREZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...Ao Cartorio para esclarecer....Diga o escritorio (requerente) diante dos fatos acima citados,.....Ad cautelam, digam as partes acerca de tal elito... (integra nos autos) \r\n\r\nProc. 1999.001.068093-8 - DIVA MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Fls. 250: Ante o certificado, devolvo o prazo \r\n\r\nProc. 1999.001.119359-2 - ECI ALVES MEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA (RJ-086335), Dr(a). GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO (RJ-083370)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.065806-1 - MARIA DO CARMO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Decisão:1.Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. 3.Após, com ou sem elas, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2005.001.073518-3 - JOAQUIM LEONEL DE REZENDE ALVIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA VIANNA VERAS (RJ-096179)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) À parte autora para esclarecer se o depósito de fls. 463 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.077014-6 - ELIZABETH SANTA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Intime-se para o cumprimento da sentença nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.109765-4 - DANIELE FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ANDRE LUIZ GOUVEIA VIEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.139336-0 - ELIANE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.001.047157-1 - ANETE APPEL (Adv(s). Dr(a). PAULO APPEL (RJ-130615)) X LAMINA MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Designo o Dr. Augusto Paulo Marques Linhares Pinto, que deve ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.109799-4 - REGINALDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FLS.67/71. \r\n\r\nIndenizatória, E NULIDADE DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2008.001.089068-8 - FABIO ALVES PACHU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NILOPOLIS E OUTROS Decisão:Observe-se a J.G. Emende-se a exordial formulando o fundamento do pedido de danos materiais, bem como declinando seu quantum. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123345-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA REGINA DE OLIVEIRA VITAL RIBEIRO À parte autora sobre o ofício de fls. 84-85. \r\n\r\nProc. 2005.001.157039-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SERGIO DE MOURA GALM À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.140/142 E 146. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.018248-3 - SUELI DA CONCEICAO SOUTO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670), Dr(a). KARLA ASSUMPÇÃO DA SILVA (RJ-095476)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes sobre a certidão de fls. 537. \r\n\r\nProc. 2005.001.117705-4 - EUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se para cumprimento de sentença, nos termos do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.001.123732-6 - SIMONE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao agravado.Fls. 682: Esclareça a parte autora se efetivamente solicitou a retirada da linha em julho/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.127525-0 - ANA MARIA DINIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Homologo a desistência do recurso de apelação requerida às fls. 147;2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, que deve informar a este Juízo se dá quitação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.088578-4 - BOTELHO INDUSTRIA E DISTRIBUIÇÃO CINEMATOGRAFICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MARTELETO GODINHO (MG-088152), Dr(a). LUCIANA GERTUM PEREIRA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-132080)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA Decisão:Adeque-se a exordial ao rito sumário, ante o valor dado à causa. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210516-0 - PADARIA E CONFEITARIA PÃO COM DELÍCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DI PAULA RAMOS DA SILVA (RJ-128084), Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565) Decisão:Proceda-se a retificação do nome do 1º réu junto ao D.R.A. Cite-se por AR no endereço fornecido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.062259-3 - VAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X ANTONIO DAVID MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Chamo o feito a ordem: intime-se o réu para cumprimento da sentença, consistente na prestação de contas em 5 dias. Se não fizer, as contas do autor serão tidas automaticamente como válidas. Publique-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.078468-8 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101849-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEX SANDRO VENANCIO GONÇALVES À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.60,62,64,68,71,73,77 E 79. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.011409-5 - EUGENIO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.097165-8 - AFONSO MARINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X EDITORA NOVA FRONTEIRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA (RJ-142260), Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.013259-7 - JACY CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:(....)Isto posto, julgo procedente o pedido de restituição dos valores indevidamente sacados, condenando a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1450,00, monetariamente corrigido e acrescido de juros legais desde a data do indevido desconto, bem como julgo procedente em parte o pedido de condenação em danos morais, condenando a parte ré a pagar ao autor a importância de R$ 10.000,00, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais, contados da data da publicação da sentença, extinguindo, conseqüentemente, o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C.. (... íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.061661-8 - JOCELIA CARVALHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069230-1 - MILTON LUCHESI LUNARDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S A Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180155-7 - JOSÉ EDUARDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.022895-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIA VALERIA BRANDAO DA SILVA À parte autora sobre os ofícios às fls. 192-193, 195 e 197. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.085860-0 - WALDINA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:(...) Isto posto, a) julgo procedente o pedido de restituição dos valores indevidamente descontados da folha de pagamento da autora, (...) b) julgo procedente o pedido de cessação dos descontos, determinando que se oficie ao órgão pagador, determinando que se abstenha de proceder qualquer desconto em razão do contrato de empréstimo objeto da presente demanda, deferindo quanto a tal pleito, ante o periculum in mora e a verossimilhança do direito a tutela em caráter antecipado; c) julgo procedente em parte o pedido de condenação em danos morais, condenando a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais contados da data de publicação da sentença, extinguindo, conseqüentemente, o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C.. (... íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.001.035083-7 - KETTHELYN VICTORIA CONTEIRO PRUDENCIO, Assistente: PAULO ROBERTO CONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA PORTELA CESARINO (RJ-141956), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ao Juiz vinculado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133488-8 - ANDRÉ LUIZ ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ANSELMO GALANTE Despacho:Cumpra-se o art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154709-4 - CRISTIANE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.124365-2 - ROSIMERI DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.047771-4 - HERMINIO JOSE PEREIRA PINTO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:1- Ao agravado no agravo retido; 2- Após, decidirei sobre fls. 260/262. \r\n\r\nProc. 2004.001.123436-9 - JOSE CARLOS BRAGAMONTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre fls. 132/133. \r\n\r\nProc. 2006.001.089626-0 - ELZA SACRAMENTO MARQUES MANSO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 516059"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gracia Maria Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.139576-9 - SINEZIA SANTOS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X JOSE GEOVANY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.001.061401-0 - LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.058928-0 - CARLOS RUBEM MENDONCA ZARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067202-6 - AMANDA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.090748-2 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X C L SÃO CONRADO COM E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTRO Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.037288-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCIDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MARIA HELENA LEAL DE MACEDO NEVES E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.071712-0 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X LAURA APOLINARIO PIROZZI INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.057938-3 - THAIS FURTADO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 433. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2002.001.049331-4 - CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X MANOEL DE MORAES SANTOS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.086014-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). JORGE CLAUDIO PEREIRA (RJ-107233)) X LUIZ ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BONOSO ALVES CORREIA (RJ-076424) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.107313-8 - CONDOMINIO CANTEIROS DE SATURNO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) as partes sobre laudo do avaliador \r\n\r\nProc. 2002.001.112684-2 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA MAURO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.088252-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.114102-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X DARIO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034506-0 - FRANCESCO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X JORGE BIANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). MARINETE DA SILVA (RJ-071433) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088758-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE AIDA NATERCIA CORDEIRO), Inventariante: MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970) Á RÉ SOBRE FL. 218 \r\n\r\nProc. 2006.001.109926-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROMILTON CARLOS CUNHA E OUTRO AO CREDOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.075836-0 - SAMUEL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086211-3 - JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S/A O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098487-5 - ANA PAULA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) republicação: Indefiro a expedição de ofício à Fenaseg ... Defiro prazo de quinze dias à parte ré. Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.104006-6 - MARCO AURÉLIO LEANDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.113517-0 - JOSÉ HAROLDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X SUPER SALADAS E SUCOS ACARAU LTDA E OUTRO Sentença:Posto isso, REJEITO o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Honorários pela parte autora em 20% (vinte por cento) do valor da causa considerando o trabalho desenvolvido na espécie (art. 20, §3º, \"c\" do CPC) e a relevância da causa. Custas pela parte autora, observada a gratuidade eventualmente deferida. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.200834-8 - JOSÉ DE SOUSA MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.203823-7 - ELIZABETH MARIA SAMPAIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. FLS. 23/33 - RECEBO O AGRAVO RETIDO, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, FIQUE RETIDO O AGRAVO. 2. FLS. 35/97 - INDIQUE A PARTE RÉ, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, ATENTA À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PROCLAMADA EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.205418-8 - CLAUDEMIR ANTONIO PUPULIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205486-3 - RAIMUNDO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.212847-0 - OTACÍLIO FURTADO XIMENES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213211-4 - VALDIR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218830-2 - GLÓRIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Decisão:Impõe-se a realização de perícia médica tendo em vista que a documentação que instrui a exordial não é apta a comprovar seu grau de invalidez, cujo ônus financeiro será arcado pelo autor nos termos do art 33 CPC, observada a GJ.Nomeio perito do Juízo Dr. João Paulo Silva Conceição, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2008.001.091302-0 - EDIL MURILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, vindo cópia das 2 últimas declarações do IR, conforme, aliás, já havia sido requerido no feito que tramitou junto a 41 VC ( fl37) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.059485-4 - CLAUDIONOR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, EM 5 DIAS, PARA QUE DEPOSITE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.115789-2 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557), Dr(a). FABIANA PINGITORE DOS SANTOS (RJ-142816)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MIGUEL OSCAR VIANA (CE-003648) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218107-1 - AUTO FRONTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016961-4 - FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Sentença: julgo procedente a demanda ... \r\n\r\nProc. 2007.001.145095-5 - ÁGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). ADÉLIA CRISTINA PERES TORRECILLAS (SP-130504)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( x ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.031679-0 - ARIADNA PACHECO VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) `A AUTORA, SOBRE FLS. 43. (O.S. 01/07) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069290-6 - RUBENS GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778), Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: julgo parcialmente procedente a demanda ... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090689-0 - M F HADBA PANIFICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X JAULCK QUEIMADORES E SISTEMAS C L ME INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.008927-5 - RENATA CRISTIAN TURINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.158878-0 - GIORGIO GILLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ALOISIO ALVES DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099266-9 - OSMAR PINTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X TARGET PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134008-1 - MARIA REGINA CORREA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.000717-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X ALEXANDRE QUEIROZ NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.062998-4 - IRACI CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO ESTADO DE GOIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.126296-8 - DIVA SOARES BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANIBAL FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501) Ao impugnado - fls 299 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.110297-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO DEHNER JUNIOR e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;(X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.077964-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S/A E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.155328-4 - B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X MARCIA CRISTINA VIANNA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.164107-0 - SONIA MARIA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA SIGAUD GONZALES (RJ-022671)) X CARLOS ALBERTO AVILA DA FONSECA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 1998.001.166255-3 - CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL APLUB S/A (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.020815-9 - SALVATORE LANGONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X SONIA EVELINE DE ASSIS BAPTISTA LOUREIRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.100515-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ROZEVAL ALVES NEZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.077130-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.018045-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BRASGEN CONSTRUCOES LTDA ME E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.009564-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COLORADO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035743-5 - JULIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X JULIO PEDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105232-2 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508), Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X PAULO LUIZ ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105616-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843)) X DEBORA MEIRA OLIVEIRA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122045-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X F S QUALITY RIO LUMINOSOS LTDA O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO E CERTIDÃO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039369-9 - JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X MARCOS TADEU MORAES CONTREIRA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149131-0 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155307-8 - E D M COMERCIAL TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X NUNES GARRIDO LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104484-9 - ANTONIO D ELIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X FRANCISCO DE ASSIS AQUINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (RJ-140857) AO DEVEDOR PARA RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.169140-5 - CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X MARILANDIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Decisão:Esclareça o exequente o que pretende, se a retomada do imóvel na forma da Lei 9514/97, ou se tão somente, a cobrança dos valores devidos, judicialmente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.073766-0 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SAMY ISAAC CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.001.097535-4 (17286) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO), SEBASTIAO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA (RJ-054885), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.091870-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GIFTS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se ( Fixo honorários em 10%) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113342-1 - PTR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA (SP-049172)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Despacho:A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, ANTE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.114643-7A - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X MARIA DA CONCEICAO BELFORT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.081086-1A - GRCESM ESTRELINHA DA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ANDERSON MENDONÇA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.081086-1B - GRCESM ESTRELINHA DA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ANDERSON MENDONÇA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167) Sentença:JULGO EXTINTO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105930-0 - CELIANE VENZO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Decisão:1 - Fls. 51 - Mantenho a decisão de fls. 26, item I.2 -DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/06/08 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. INTIME-SE A PRIMEIRA RE , POR VIA POSTAL, NO ENDEREÇO DE FLS.60. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118687-0 - MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.097155-5 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ENES FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:1. A PRIORI, COM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO DE FLS. 155/156, DILIGENCIE A PARTE AUTORA POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS.2. INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.138930-8 - EQUIPAMENTOS ELETRONICOS RIO CRAFT COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X SMS PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057395-4 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.091812-1 - CARLOS ANDRE LOPES DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TIM CELULAR S A Decisão:Venha o recolhimento das custas/taxa no prazo de cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.207395-6 - MARIO KANDELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). RACHEL PEREIRA DA SILVA SOUZA (RJ-147713E)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;(x ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.070260-2 - PLAINATEC MARCENARIA E SERVICOS EM GERAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;(x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052972-8 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOTRAMERJ (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.062267-4 - JORGE FERNANDES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA À QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029420-0 - CARLOS RUBEM MENDONCA ZARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112385-0 - ERICA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122571-3 - ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X DALVA DA ROCHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127008-1 - JANAURACY RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS RETRO, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.143568-9 - FABIANA MARQUE4S BISPO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.037115-4 - CARLOS AUGUSTO LOURENÇO LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CLAUDIA SANT ANNA VIEIRA (DF-008834) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.174513-0 - WASHINGTON JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X MPPZ INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA À FL. 106V. \r\n\r\nProc. 2008.001.034656-3 - NILTON DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2008.001.090153-4 - ISABELA BEZERRA MELO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:...Assim, diga a parte ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a autorização para débito automático.Defiro JG Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.091787-6 - RODRIGO DANTAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X CLARO S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.151210-3 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ANDRE VENTURIN INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.023862-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MANOEL FERRAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.055779-8 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DONNICI (RJ-087800), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ADRESS ADMNISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO WEAVER MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-099317) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.016876-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DARIO DOUGLAS PARENTES ALO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;(x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.075060-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X SYLVIO OLIVEIRA BORGES E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.119740-1 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X OLGAYDES RABELLO LAGO (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079487-2 - FLAVIO BRITO BRAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BRITO BRÁS (RJ-113787)) X PASCHOAL BOTTINO F. CUSTAS P/INTIMAR O DEVEDOR POR OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2005.001.083974-2 - PREDIAL ITAPUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X RONEY LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027776-6 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA GONCALVES DOS SANTOS GUEDES O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053982-0 - COLÉGIO SAINT GERMAIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA MARIA RODRIGUES BASTOS O.S. 01/07: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.088500-0 - EDUARDO BRITO D ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X FEDERAL SEGUROS SA Decisão:Cite-se. Anote-se a intervenção do MP ( fl 05 B) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.158822-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WILMA TEREZA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE SYLVIA BACELLAR LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIANE SODRÉ PINESCHI (RJ-072463) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.139297-0 - MARIO EDUARDO VARON (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X ESPOLIO DE JOSENILSON BARBALHO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130782-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.217097-8 - ANTONIO SERGIO PEREIRA PITREZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2008.001.000206-0 - IVANIA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X COOPTELEMA COOPERATIVA DE INFORMÁTICA E TELEMARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... julgo procedente o pedido formulado na exordial, convolando a liminar em definitiva ... \r\n\r\nProc. 2008.001.024658-1 - ORLANDO CIPOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado de citação e intimação por Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021325-3 - ESPOLIO DE MARILZA SALABERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.089500-5 - VERA LUCIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL G SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG. A natureza da liminar exige a oitiva da parte contrária.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/06/2008 ÀS 14:30 HORAS. CITEM-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.091954-0 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULO AUTOMOTORES LTDA E OUTRO Decisão:... Assim, diga a parte ré objetivamente, em suas respostas as provas que pretende produzir , especialmente pericial , justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar.Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.017138-6 - DJACIR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X UNIÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACENCIAS À parte autora para fornecer cópias a fim de instruir mandado de citação, com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.128962-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MAGESTIC MASSAS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.095774-8 - ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CLAUVIN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775), Dr(a). MARIA EMILIA E COSTA MACEDO (RJ-099051), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073951-6 - FLORACY CAVALCANTE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:À ré, em 5 dias, sobre o pedido de desistência formulado pelo 3º autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.055017-6 - EUNICE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.080846-5 - XAVIER VASQUES LAMECK (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:1. COM RELAÇÃO A PETIÇÃO DE FLS. 61/62, A MESMA PERDEU OBJETO, ANTE A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO A FL. 59.2. HAJA VISTA O SILÊNCIO DA RÉ, CERTIFICADO A FL. 63, QUANTO À COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, QUANTO A EFETIVAÇÃO DO MESMO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.3. APÓS, CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.159048-0 - ANA MARIA MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.090120-0 - JOÃO DAMASCENO TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X FINANCEIRA RENAULT Decisão:1. Defiro a G.J.2. Esclareça o autor quantas parcelas está em débito, qual o valor que entende devido, vindo o depósito, em 5 dias.3. Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.034335-8 - MANOEL GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)), PROSEGUR BRASIL S.A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AOS INTERESSADOS, SOBRE O OF. DE FLS. 754. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2004.001.005035-4 - ADAUTO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.138620-0 - ALCINO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Segue em anexo ordem de transferência de valor satisfatório bloqueado, bem como ordem de desbloqueio de valor excedente. \r\n\r\nProc. 2007.001.210945-1 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) REPUBLICAÇÃO: INDIQUE A PARTE RÉ, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, ATENTA À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PROCLAMADA EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.219514-8 - LÁZARO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.090158-3 - JANDIRA GALHARDO FERRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.091324-0 - RUTH SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE (RJ-148514)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154647-8 - EIDER FAUSTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Recebo a apelação de fls. 42/45 apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.216413-9 - DEOLINDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO WICHAN AMÉRICO DE BRITTO (RJ-107099), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:julgo improcedente a pretensão autoral \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.163864-6 - PRIMU´S SERVIÇO DE ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:, julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2008.001.091446-2 - JOANA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...Assim, a ré não está obrigada a custear as despesas com as provas que vierem a ser produzidas, mas deve ficar ciente de que carreará o ônus da não produção das provas. Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. Indefiro, contudo, a liminar, tendo em vista a ausência de qualquer requerimento de depósito dos valores incontroversos Defiro JG. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.092206-6 (5359) - EDSON DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X NAIR BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002), Dr(a). LUIS A. M. GARCIA DE SOUZA (PJ-000001), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396), Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.042984-9 - NELSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença: julgo improcedente a pretensão autoral, ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.148787-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORDAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ), Inventariante: FRANCINI ALCALAY (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452), Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seus patronos, para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.004740-5 - MARIA ELIZABETH AMOROSO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.151386-2 - BASILIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:...indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma dos arts. 267, I e IV c/c 284, 295, I e parágrafo único todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.205679-3 - FRANCISCO ANTONIO HILTON MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nProc. 2007.001.215440-7 - JOCIMAR SILVA CLAUSSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença: julgo procedente a pretensão... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200556-6 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025675-6 - FABIO SAMPAIO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.086574-6 - ALTAMIR PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X EVENTOALL STANDS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.059422-8 - RAUL FAUSTO DA SILVA GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.092859-5 - MARIA DA GLORIA DIAS LOBATO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Sentença: julgo procedentes os embargos,... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.079796-0A - MARIA CRISTINA KREILTON (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X ALESSANDRA TOZZATO LAGE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381), Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência tendo em vista a regra geral prevista no art 94 do CPC, e o domicílio do réu nesta Comarca, conforme se vê na sua qualificação. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.014839-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RAUL FAUSTO DA SILVA GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.079796-0B - MARIA CRISTINA KREILTON (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X ALESSANDRA TOZZATO LAGE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381), Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670) Sentença: julgo improcedente o pedido do impugnante,... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070232-5 - MARIA CHRISTINA UZEDA JAMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença: julgo parcialmente procedente a pretensão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.079796-0 - ALESSANDRA TOZZATO LAGE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381), Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X MARIA CRISTINA KREILTON (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) Decisão:Com efeito, impõe-se a produção de prova pericial técnica tendo em vista a natureza da causa, cujo ônus financeiro será arcado pelo autor nos termos do art 33 CPC, observada sua GJ. Nomeio perito do juízo Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE - TELS. 2612-2466/26123709/99647088 que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068920-8 - ROSA RIMOLA LUCIDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209551-8 - ERIVELTON PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇAO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.234940-1 - JULIO MOCHELIN MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X LOCALIZA RENT A CAR S A Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266446-0 - DAISY PONTES JACOMEDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ITAUBANK S A) Sentença:..julgo extinto o processo... \r\n\r\nId: 516060"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "516061": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.011611-7 - JORGETE ORMÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes no prazo comum de 05 dias acerca dos esclarecimentos prestados pelo expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.174952-3 - SÉRGIO HENRIQUE NOGUEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Esclareça o autor, em cinco dias, o motivo de sua ausência à consulta marcada pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.178929-6 - REGINA GREGORIADES BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Tendo em vista que o autor não compareceu à perícia, designo nova data para o dia 02.07.08 às 13:00hs (setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça);2. Cite-se e intime-se o INSS;3. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame;4. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.032314-5 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARCELO PAIVA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419) Despacho:Assiste razão ao RÉU, pelo que retifico o item 04 da decisão retro para que passe a constar da seguinte forma: \"4. Diga a AUTORA quanto a obrigação de fazer no prazo de cinco dias, sob pena da mesma ser convertida em perdas e danos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155587-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DA SILVA PESSANHA Despacho:Desentranhem-se as petições de fls. 54 e 55, acostando as mesmas nos autos corretos, eis que não pertencem ao presente feito. Aguarde-se o cumprimento do mandado já expedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.075249-8 - ASSOCIAÇÃO DE CIÊNCIA INTUITIVA ANANDA MARGA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEGANI LAU (RS-022108)) X SATYA PRAKASH CHODHURY Despacho:1. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se;2. Designo audiência para o dia 10/06/2008 às 14:00 hs;3. Intime-se por OJA a testemunha indicada para prestar depoimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.076731-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.069605-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Homologo a avaliação efetuada pelo Avaliador Judicial às fls. 587 (R$ 1.300.000,00) eis que através de seu laudo de fls. 562/563 e 587 demonstrou de maneira detalhada as características e condições do imóvel penhorado. Ressalte-se que a impugnação apresentada pela devedora limita-se a sustentar que a referida avaliação não estaria de acordo com o valor do metro quadrado no bairro, juntando para tanto avaliação (fls. 583) efetuada por Imobiliária sem qualquer discriminação acerca das características do imóvel;2. Dê-se ciência à DP;3. Após, intime-se o leiloeiro para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 1998.001.099822-5 - ANTONIO LUCIANO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:Fls. 300. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo serem observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.144753-8 - JAQUELAINE ALVES DE PAULA E PAULA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do Juízo;2. Digam as partes acerca do laudo no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.110562-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPOLIO DE MILTON DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, retiro o feito de pauta;2. Intime-se os réus por OJA para que regularizem a representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de não ser homologado o referido acordo;3. Após a expedição de mandado, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.139247-0 - LEANDRO DA SILVA COUTINHO, LARISSA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Assiste razão àparte Ré. Sendo assim, expeçam-se mandados de pagamento como requerido às fls. 228, parte final.Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015423-1 - (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X IONE ALVES ORRICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC prevista no art 277 do CPC para o dia 17/06/2008, às 11:00 hs. Citem-se as herdeiras Ione e Madalena, expedindo-se carta precatória se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.079342-2 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:1. Fls. 1034. Anote-se onde couber;2. Diga o expert acerca de fls. 1011/1032. \r\n\r\nProc. 2006.001.092459-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA. Despacho:Oficie-se ao Juízo da 19ª Vara Cível desta Comarca encaminhando os documentos acostados às fls. 68/133 eis que pertencem a feito que tem curso no referido Juízo (nº 2006.001.004626-4) e que foram indevidamente entranhados nestes autos, PROVAVELMENTE, por equívoco do setor de xérox que acredito ter misturado ambos os processos, causando o tumulto identificado pela Sra Escrivã, conforme certidão retro.Solicito ainda informações do referido Juízo se no processo nº 2006.001.004626-4 eventualmente constam peças pertencentes a este feito (2006.001.092459-0).Publique-se o presente para que as partes tomem ciência do ocorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.167684-0 - MARLI COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030583-2 - NEIR SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.056621-4 - OFTALMOCLINICA DR LANNA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Ao ilustre magistrado prolator da sentença Após será exercido o juízo de admissibilidade da apelação interposta e acostada às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.068572-0 - ELSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X BANCO ABN AMRO REAL S A RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.069014-4 - TANIA REGINA REIS DOS SANTOS CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO (RJ-123714)) X BANCO ITAU Decisão:1. Retifique-se onde couber o rito para sumário;2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 13/06/2008, às 11:20 hs. Cite-se. Intimem-se;3. Considerando caber às Instituições financeiras apresentar os extratos bancários, sobretudo, em razão de disporem de toda uma infra-estrutura tecnológica para realizar o controle da movimentação bancária de seus clientes, determino que os extratos referentes ao período questionado na petição inicial sejam apresentados por ocasião da audiência de conciliação, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069392-3 - HELENA LOMACINSKY (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista que no dia 22.04.08 não haverá expediente forense, ante o fato de ter sido decretado ponto facultativo, redesigno a AC para o dia 18/06/2008 às 11:40 hs. Intimem-se as partes, sendo o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071317-0 - SONIA REGINA SERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 12/06/2008, às 11:40 hs;3. Considerando caber às Instituições financeiras apresentar os extratos bancários, sobretudo, em razão de disporem de toda uma infra-estrutura tecnológica para realizar o controle da movimentação bancária de seus clientes, determino que os extratos referentes ao período questionado na petição inicial sejam apresentados por ocasião da audiência de conciliação, sob pena de busca e apreensão.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075427-4 - EURICO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia....Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos da conta poupança 100.029304-9, referente aos meses de junho/87, janeiro/89, março/1990, abril/1990, maio/1990 e fevereiro/1991, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.076306-8 - LUIZ ANTIQUEIRA PERÍCOLO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Tendo em vista que não houve citação, designo nova A.C. (art. 277 CPC) para o dia 18/06/2008, às 11:20 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078370-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO JARI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.147614-2 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE DIAS RODRIGUES Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 50, redesigno a AC para o dia 18/06/2008 às 12:00 hs. Retire-se de pauta e cite-se/intime-se no endereço fornecido às fls 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.149268-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO REGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150985-8 - JOELMA CRISTINA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista que a ação foi ajuizada pelas irmãs do sinistrado, venha aos autos em 10 dias a certidão de óbito do genitor ante o que consta às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.167937-5 - MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista que no dia 22.04.08 não haverá expediente forense, ante o fato de ter sido decretado ponto facultativo, redesigno a AC para o dia 12/06/2008 às 11:00 hs. Cite-se e intimem-se as partes, sendo o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176338-6 - VAGNER LUIZ FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Despacho:Providenciem os autores em 05 dias a juntada aos autos de suas certidões de nascimento a fim de comprovar a legitimidade para a demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.176903-0 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDSON FRANCISCO DE SENTO SE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa;2. Abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.012764-6 - SUELI LEÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.076610-2 - NEUZA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 16/06/2008 às 13:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081233-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRAÇAS DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X GOLDA CHAZIN Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 16/06/2008 às 12:20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.160170-9 - NELSON DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUÍS FRANCO DE SÁ (RJ-090861)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:1. Tendo em vista que o autor, ora devedor, não efetuou o pagamento do débito, defiro a penhora do valor depositado pelo mesmo nestes autos, até o valor da dívida;2. Lavre-se o termo de penhora;3. Independente do cumprimento do item 02, intime-se o devedor, via DO para ciência da penhora e do prazo para impugnação;4. Após, certificada eventual inércia, expeça-se mandado de pagamento do importe penhorado em nome do patrono do réu, ora credor, e do saldo residual em nome do autor (devedor). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.009088-0 - MARIA ALDA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.063949-4 - RILDO APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA MOURÃO (SP-142065), Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). SEMIR DA SILVA FONSECA (RJ-059927)), SUL AMERICA S A, Dr(a). JULIANA CAMARA LIMA QUEIROZ (RJ-123985)), CASE CORRETORES ASSOCIADOS DE SEGUROS S/C LTSA., Dr(a). NEY ROCHA PORFIRIO (GO-019610), Dr(a). ALIATAR ROCHA BORGES (GO-012509) Despacho:1. Pela análise dos autos denota-se que a carta precatória para intimação do representante legal da denunciada retornou em razão da falta de preparo. Sendo assim, redesigno a AIJ para 29.07.08 às 13:30hs;2. Adite-se a carta precatória, sendo certo que a mesma será encaminhada pelo patrono da 1ª demandada que deverá tomar todas as providências necessárias para seu cumprimento, sob pena de perda da prova;3. Oficie-se novamente à SUSEP como requerido pelo autor; 4. Certifique o cartório se foi dado integral cumprimento ao depacho de fls. 1058. \r\n\r\nProc. 2006.001.100268-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X BANCO HSBC S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Cumpra o patrono do 2o Réu o previsto no art. 45 do CPC corretamente.Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006708-0 - ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X PREMIO COM MAQS APARELHOS EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA Despacho:Designo nova A.C. (art. 277 CPC) para o dia 17/06/2008, às 11:20hs. Cite-se e intimem-se o réu por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.017582-3 - RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS E OUTRO Despacho:Venha cópia da útima declaração de IR da autora em 05 dias, eis que a que foi acostada às fls. 21 não consta mais com dependente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexixtência de débito C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186896-2 - REI DAS VÁLVULAS ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 11/06/2008 às 12:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079897-3 - ARMENIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X MUG LANDIA CONFEITARIA E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.045068-8 - ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ARNALDO LANZETTI AYRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.062565-8 - ELZA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO Decisão:1. Citem-se os réus Ré dandos-lhe ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.103250-9 - SILVIA HELENA CAMINHA DE OLIVEIRA E OUTRO X OSWALDO POVOLERI FERREIRA Decisão:1. Fls. 45/49. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.009632-3 - MARIA BERNADETTE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente citada e não efetuou o pagamento do débito (R$ 6.250,91), defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.000468-4 - JOSE NAZARETH RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547) Decisão:1. Tendo em vista que não foi efetuado o pagamento do débito, defiro o requerimento de penhora de 05% da renda bruta mensal do devedor até atingir o valor executado;2. Expeça-se mandado de penhora, devendo o OJA em seguida dar ciência ao Depositário para dar início à arrecadação. \r\n\r\nProc. 2000.001.030651-0 - ARNALDO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). RODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-148383) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.018466-4A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA JOSE CORRADI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.219393-0A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SOCORRO CIERNES GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:..Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Manaus - AM.Preclusas as vias impugnativas dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231126-4A - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.243740-5A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SEBASTIANA GOMES SIMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.266112-3A - LUSIA XAVIER ALVES X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:....DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O REFERIDO JUÍZO, eis que o mesmo proferiu o 1º despacho de conteúdo positivo em 17.09.07, estando, portanto, prevento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.086346-7 - MARIA LUIZA VILLELA FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA VILLELA FELIPE (RJ-064148)) X THEOPHILO CALIL MALULI (Adv(s). Dr(a). SUELI RORIZ MOREIRA (RJ-035283), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171), Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Às partes para apresentar cópia da petição de 10/04/08, cujo protocolo é 20081420657 \r\n\r\nProc. 1997.001.101874-1 - IARA DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ (RJ-041141), Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609)) X EDSON DA SILVA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445) Ao exequente sobre fls 127/128. \r\n\r\nProc. 1998.001.168073-7 - JOSE NASCIMENTO OUTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314)) X MARCOS ALBANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.070002-0 - BEATRIZ CHACUR BIASOTTO MANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X HELP ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.107237-3 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X GERMAN CAR VEICULOS PERSONALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495) Diante da certidão acostada à fl. 121, devolvo ao peticionário de fl. 120, o prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que se manifeste como lhe aprouver \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.038591-8 - CAFE E BAR PISCINA DE CERVEJA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) Despacho:Desde já defiro a expedição de mandado de pagmamento em favor do credor relativo ao valor depositado às fls. 184.Diga o credor se concede quitação, valendo o silêncio como tal.Certifique o cartório se existem custas a serem recolhidas. Em caso negativo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.099000-8 - JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE (RJ-114407)) X SOLANGE MARIA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Despacho:Diga a parte interessada acerca da manifestação da Fazenda Municipal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.114454-6A - CARTÓRIO DO VIGÉSIMO QUARTO OFÍCIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X VERONICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Ao inpugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.016291-0 - MAURO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.123400-3 - ROSA PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X COOHABIT PROMORAR), FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS), TANIA AREAS DA COSTA Despacho:Digam as partes sobre a resposta ao ofício encaminhado ao CRA, bem como sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.171043-6 - ARLETE BARRETO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Diga a parte ré acerca de fls. 61/63 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.081059-0 - JOÃO QUERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEDATA INFORMAÇÕES TELESERVICE INFORMAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:... Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 13/06/2008 às 12:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180824-2 - LUCIANA OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) em provas justificando-as \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.070025-7 (14384) - ENIR VACCARI FILHO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES FIGUEIREDO (RJ-033299), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORREA DE ARAUJO (RJ-012348)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-005820) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 28/02/2005 sob o nº 200800800119 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 1994.001.063779-7 (18213) - DEISE SOUTO MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Despacho:Defiro o requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.059184-0 - TITO LIVIO VARGAS MONDAINI (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Decisão:..Sendo assim, aplico a mesma multa de 05 (cinco) salários mínimos em favor do Autor e determino seja oficiado ao CRC comunicando sua desídia para que sejam tomas as providências disciplinares eventualmente cabíveis.Nomeio EM SUBSTITUIÇÃO o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Intime-se o expert e a perita destituída. \r\n\r\nProc. 2001.001.068190-6 - LUIZ CRISTIANO SANT ANNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Informem as partes se há resultado do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.086693-3 - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO (RJ-019191)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Aos interessados sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2002.001.115853-3 - CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X LILIAN SOUTO WILSON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.393 \r\n\r\nProc. 2003.001.027751-6 - MARIA APARECIDA BARBOASA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.066806-2 - NORBERTO SPELLER FREITAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X COMPANHIA FINANCIADORA MAPPIN SAO PAULO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) À parte autora sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.137596-2 - LIGIA SA RIBAS DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Diga a parte autora quanto ao documento de fls. 215/216, bem como esclarecendo a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.072492-8 - WAGNER JOSE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Nomeio perito para exame do nexo causal o Dr. Nilson Terra Cunha. Remeta-se o processo para o setor de perícias do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.040925-0 - EDUARDO UCHÔA CINTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Presentes as condições da ação e pressupostos proessuais, não haveno questões preliminares a serem examinadas.Fixo como pontos controvertidos a legitimidade do cancelamento do plano de saúde, bem como a existência de nexo causal entre os supostos danos sofridos pelo Autor e o cancelamento do plano de saúde.Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte autora, pelo que nomeio perito o Dr. Antônio C. Fernandes, tel. 8183.1121 e 9911.5602. Intime-se o mesmo para estimar seus honorários, os quais serão arcados pela parte autora, que requereu sua produção.Venham quesitos no prazo de dez dias, sendo facultado às parte a indicação de assistentes técnicos no mesmo prazo.Indefiro a produção da prova oral requerida pelo Autor, consistente no depoimento pessoal do RL do Réu, eis que não se mostra o mesmo necessário a dirimir as questões controversas. \r\n\r\nProc. 2007.001.119165-2 - CLAUDIA MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 84;2. Intime-se o devedor via DO para depósito da diferença devida, ante a planilha de fls. 82, no prazo de 05 dias sob pena de prosseguimento do feito. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.195126-9 - MARIA LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X MARIA IRENE DE REZENDE E OUTRO Decisão:Chamo o feito a ordem e reconsidero a 2ª parte da decisão retro eis que o feito segue o rito sumário ante o valor atribuído à causa. Sendo assim, designo AC (art 277 CPC) para o dia 17/06/2008 às 11:40 hs. Citem-se novamente e intimeme-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195524-0 - DAMIANA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (RJ-079933)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2008.001.010379-4 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar ao Réu limite o desconto das parcelas do empréstimo à 30% (trinta por cento) dos vencimentos do Autor, devendo efetuar o desconto sempre no dia 05 (cinco) de cada mês, tudo sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto em desconformidade com a presente decisão.Intime-se pessoalmente o representante legal da Ré por OJA. Diga o Demandante em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.081051-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SARITA BECKER STOLIAR E OUTRO Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 16/06/2008 às 12:40 hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083604-9 - ERNESTO ALBERTO BACH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614)) X HOSPITALITY MARKETING CONSULTANTS DO BRASIL LTDA Decisão:Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 18/06/2008, às 11:00hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053745-7 - ELIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BALANCEANO Aos interessados sobre resposta de oficios. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.116731-5 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X ISAURA TAVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Sentença:...Isto posto, em relação a 1a Ré, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro o art. 267,VI, do CPC, face sua ilegitimidade. Em relação à 2a Ré, JULGO AS PRETENSÕES AUTORAIS IMPROCEDENTES, e, em conseqüência, revogo a liminar anteriormente deferida, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.087176-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X ANTONIO LUCIO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO C. F. (RJ-039355) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.179241-6 - ANTIDES ACCIOLY NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X OI TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Tendo em vista o requerimento formulado na réplica, defiro a inclusão no pólo passivo da TNL PCS S/A, eis que a pretensão deduzida na inicial envolve tanto linha fixa como móvel;2. Anote-se onde couber. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074041-1 - ROBERTA SAMPAIO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MÁRCIO DE JESUS ARAÚJO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.037895-3 - MARIA LUIZA DE ARAÚJO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X SUSIE PAES DA SILVA AO INTERESSADO PARA APRESENTAR AS CÓPIAS NECESSARIÁS PARA INSTRUIR O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.147577-7 - ANISABEL MARIA SANTOS PAIXAO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Diga a parte ré em 05 dias acerca do que foi declinado pela autora. Após, retornem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.168853-4 - ANDREIA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de AC (art 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.001.005341-9 - TANIA MIRANDA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMECADO CRAVO E CANELA DA REDE ECONOMIA Decisão:1. Defiro a GJ;2. Retifique-se onde couber o rito para sumário;3. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 12/06/2008 às 12:00 hs. Cite-se e intimem-se;4. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086766-4 - ABIMA SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Despacho:1. Nada a prover ante o consante às fls. 49;2. Fls. 51 - Providencie a parte autora ao recolhimento das custas junto ao Juízo deprecante, a fim de viabilizar a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.216810-8 - FLÁVIA ROSSLER MAIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AZEVEDO Despacho:Defiro o requerimento da DP no sentido de que os autos permaneçam em Cartório por 90 dias aguardando a manifestação da parte interessada. Transcorrido o referido prazo abra-se vista à DP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128203-4 - ELIAS MERCHED GARIBE (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Assiste razão ao MP. Assim, designo AC para o dia 12/06/2008, às 11:20 hs. Considerando que o Réu já foi citado (fls. 70v), intime-se por AR acerca da audiência designada.Tendo em vista que o HSBC não é parte no feito, junte-se por linha a contestação pelo mesmo apresentada, renumerando-se os autos, evitando assim confusão processual. Dê-se ciência à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033536-6 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO MENDES DO NASCIMENTO oficie-se primeiramente à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1999.001.166225-7 - CILO BELISARIO ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO MONTEIRO PEREIRA (RJ-072443)) X FABIANA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.026514-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA BASTO RIBEIRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.043064-0 - MARLI ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE LUIZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Abra-se vista à DP após findo o prazo para a parte ré se manifestar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031336-1 - PEDRO CONCEIÇÃO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Desde logo defiro a expedição de mandado de pagamento relativo ao depósito de fls. 175 em favor da parte autora.Diga o credor se concede quitação ante o pagamento realizado, valendo o silêncio como tal.Certifique o cartório a regularidade das custas, devendo proceder à baixa e remessa dos autos ao arquivo em caso de inexistência de custas e nada ser requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.111223-5 - ANA CAROLINA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X VIAÇÃO REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078957-6 - RLS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X MARJEAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Decisão:1. Retifique-se o rito onde couber para sumário;2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 16/06/2008, às 12:00hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.165429-7 - TANIA MARIA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Diante da inversão do ônus da prova e em atenção ao princípio constituconal da ampla defesa, diga o Réu se pretende a produção de outras provas, valendo o silêncio como concordância com o imediato julgamento do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.091915-4 - SIDNEY SOUSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE (RJ-147858) Decisão:1. Tendo em vista a informação existente no sistema cadastre-se o nome de outro patrono do réu;2. Intime-se a parte ré, via DO, para que efetue o pagamento de metade dos honorários periciais, ou seja, R$ 1.660,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia;4. Transcorrido o referido prazo intime-se o expert para dizer se deseja o bloqueio on line para satisfazer seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.087856-7 - IVANIR JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.069544-0 - DENILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, porém nego provimento aos mesmos, não havendo qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2008.001.017076-0 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 13/06/2008, às 11:40 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083573-2 - ANTONIA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 17/06/2008 às 12:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.177389-6 - AILTON GONCALVES THEREZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X MADAME X MODAS LTDA Decisão:Oficie-se ao SERASA, bem como ao 2o Ofício de Protesto de Títulos, determinando a sustação do protesto.Designo A.C. prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/06/08, às 11:00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.026858-1 - DORALICE DO ARAGAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.147774-2 - SEBASTIÃO LOIOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Fls. 34/37. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, ao MP;4. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.111036-4 - JOSE FERNANDES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X LYDIA BARBIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Despacho:Fls. 423. Nada a prover ante o que consta às fls. 422. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147627-0 - GESSI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Fls. 35/36. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, ao MP;4. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.113547-3 - FLAVIA BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.072227-0 - LUIZ PONTVIANNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Anote-se onde couber o nome do novo patrono do autor;2. Defiro o prazo de 05 dias para que o autor junte aos autos procuração outorgando poderes ao advogado ora constituído;3. Defiro a devolução integral do prazo ao autor ante a substituição noticiada, devendo o mesmo providenciar a documentação solicitada pelo expert. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.023956-2 - MARGARETE SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) expedido o mandado de citaçao via postal em 18/04/2008. \r\n\r\nId: 516061"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009537-0 - ROBERTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.084563-4 - JANAINA MARIA DI STASIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X OI - TNL PCS SA Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.070414-0 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ADILSON CAVALCANTE DA SILVA Decisão:OFICIE-SE AO DRA... ANOTE-SE ONDE COUBER FLS 59. DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.086587-6 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCELO AUGUSTO PRADO SANT ANNA Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P.IV) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.086400-8 - KRAFT FOODS HOLDINGS INC X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA Decisão:DESIGNO AIJ PARA 05/08/08 AS 16 HORAS A FIM DE COLHER A PROVA ORAL. (P.IV) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.011216-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EVANDRO LAGO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM:VENHA CÓPIA DE PETIÇÃO Nº 20051193379 NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO(PI) \r\n\r\nProc. 2000.001.078207-1 - IOLANDA MACERI MAFFEI (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:... QUANTO AO EXCESSO DE EXECUÇÃO, OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO CONTADOR DO JUIZO, O QUAL INFORMOU ACERCA DO CORRETO VALOR DA EXECUÇÃO, INFORMANDO SOBRE A TAXA APLICADA DE 12% (1% am) DE ACORDO COM O ART 406 DO NOVO CODIGO CIVIL, BEM COMO AS CUSTAS QUE FORAM RATEADAS E DESCONTADAS AS RECOLHIDAS PELO REU, ORA IMPUGNANTE. ISTO POSTO, HOMOLOGO OS VALORES INFORMADOS NA PLANILHA DE FLS 640/641 E CONSEQUENTEMENTE, REJEITO A IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO APRESENTADA. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.037322-2 - HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS DE ORDEM: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS,CONFORME OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.070918-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ARTUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541) Decisão:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. APÓS, VOLTEM (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.145878-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P. III ) \r\n\r\nProc. 2005.001.110406-3 - ROBERTO SCHIRRU (Adv(s). Dr(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO (RJ-130920)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC.... (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.150605-0 - JOSILANE MENDES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC ... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.033713-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GLAUCIA CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:1) AO EXEQUENTE ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO FEITA AS FLS 124/127; 2) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELA RÉ JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV \r\n\r\nProc. 2006.001.050435-7 - VALDEVINA FORTUNATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, II DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.115817-7 - SOLANGE DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DE ORDEM:CUMPRA-SE O ACORDÃO(PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.132093-0 - ADLA ROCHA SIPAUBA CRESPO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.161780-0 - SUELY BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM:CUMPRA-SE O ACORDÃO(PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.032955-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ROGÉRIO OSÓRIO AUGUSTO DE ORDEM:VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO(PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.069284-0 - ADIB COSTE TABACHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.075846-2 - IVO ALBERTO NIOBEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, ... EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.080106-9 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GILSON SERGIO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Decisão:FLS 107: ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, EIS QUE O 2o REU JÁ FOI CITADO, INCLUSIVE APRESENTOU CONTESTAÇÃO A FLS 58. DEFIRO JG AO 2o RÉU, COM BASE NO DOCUMENTO DE FLS 88. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.107959-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMMANDER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARINA MALTA STYLO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS NA FORMA DO ART 267, VI DO CPC. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.211337-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR QUINTIO DO VALE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X REGINA DE FÁTIMA BROLLO GUIMARÃES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P. III ) \r\n\r\nProc. 2008.001.011449-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEIRA ALTA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CAROLINA ANTUNES GONÇALVES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P. III ) \r\n\r\nProc. 2008.001.054050-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLODETE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HERCILIA MARQUES NOGUEIRA E OUTROS Sentença:... ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, VI DO CPC. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA...(P. III ) \r\n\r\nProc. 2008.001.085882-3 - LEANDRO LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DESIGNO O DIA 02/09/08 AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.083588-4 - RENILSON IGLESIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE ANDRADE (RJ-146731)) X AMADEU PINTO QUEIROZ E OUTRO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.103702-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS JUDICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P. III ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.123383-0 - CESAR PEREIRA GULLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO HOUVE CITAÇÃO DA PARTE RÉ, RECEBO A EMENDA DE FLS 33. CONSIDERANDO-SE QUE A AUTORA PAGOU AS MENSALIDADES DE MAIO DE 2007 ATÉ MARÇO DE 2008, DEFIRO O PEDIDO DE FLS 33 E DETERMINO QUE A EMPRESA RÉ FORNEÇA AO AUTOR A CARTEITA DO PLANO DE SAUDE, A FIM DE QUE O MESMO POSSA USUFRUIR DO SERVIÇO PRESTADO PELA EMPRESA RÉ, SOB AS PENAS DA LEI. CUMPRA O CARTORIO O ITEM 3 DE FLS 30. DILIGENCIE-SE PELO NECESSARIO. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180198-3 - JOSE RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078852-3 - MARCOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X VIVO S A Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.198822-0 - DAVI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELTA AUTO SOCORRO LTDA ME E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, EIS QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A INSCRIÇÃO DE SEU NOME E/OU CPF NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO. QUANTO AOS PEDIDOS DE FLS 06, ITENS e.1, e.2, e.3, e.4, INDEFIRO-OS, EIS QUE CABE AO AUTOR PROVIDENCIAR TAIS DOCUMENTOS. ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. (P.IV) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.085870-7 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... ANOTE-SE ONDE COUBER FLS 29, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 02/09/08 AS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. AO MP... (P.IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.094886-4 - ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ARMANDO DE BARROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:FLS 371: ANOTE-SE A PRIORIDADE. AO EXEQUENTE ACERCA DO PEDIDO DO EXECUTADO AS FLS 371. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.120879-6 - ANGELA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X JULIANA DOMINGUES ROTONDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.017558-6 - FLORIANO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X APS SEGURADORA S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC... (P. III ) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041130-2 - JOSE RODRIGUES GALVAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X DENERVALDO RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) DE ORDEM:AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO(PI) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.266259-0 - DAYSE MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA Decisão:AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATORIA. (P.IV) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.136492-9 - FILIPE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) de ordem:processo desarquivado(pI) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144084-1A - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532)) X DORALICE GRIGOLLI (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510) de ordem:aos interessados sobre os calculos(pI) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.139959-3 - ALBERT ANDRE JUVENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X EDGARD HORACIO PECK (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) DE ORDEM:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, APÓS DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL E COM AS DEVIDAS CAUTELAS(PI) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.079257-7 - ADALGISO MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:DESIGNO O DIA 08/09/08 ÁS 15:45 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P.II ) \r\n\r\nProc. 2006.001.077711-8 - ALMEDA AMADE DIBE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO. AO REU ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.076605-9 - ROBSON NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) X BANCO BV FINANCEIRO Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 09/09/08 AS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.077793-8 - ROSANGELA DA CUNHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... ENTENDO PRESENTES NA ESPECIE OS REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO, NÃO HAVENDO QUALQUER OBSTACULO JURIDICO QUE IMPEÇA TAL CONCLUSÃO... DEFIRO A LIMINAR, DETERMINO QUE A EMPRESA RÉ SE ABSTENHA DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00. ENTRETANTO, NÃO PODE A AUTORA RECEBER OS SERVIÇOS DA EMPRESA RÉ SEM PAGAR POR ELES. ASSIM, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA DEPOSITE EM JUIZO, MENSALMENTE, O VALOR DE R$ 90,00 A TITULO DE CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO DE ENERGIA PRESTADO PELA RÉ, SOB PENA DE SER SUSPENSA A LIMINAR ORA DEFERIDA. CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.078827-4 - ELZA MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 09/09/08 AS 15:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.081598-8 - CLAUDIO MARCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.083735-2 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X BANCO NOSSA CAIXA S A Decisão:...FACE AOS ARGUMENTOS SUPRA, ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO PARA DETERMINAR À RÉ QUE RETIRE O NOME DO AUTOR E/OU CPF DOS CADASTROS DO BACEN E SERASA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA DIARIA DE R$ 100,00. ... DETERMINO AO CARTÓRIO QUE OFICIE A SERASA, A FIM DE QUE EXCLUAM O NOME E O CPF DA AUTORA DE SEUS CADASTROS RESTRITIVOS, NO QUE SE REFIRA AO DÉBITO DISCUTIDO NESTA AÇÃO, ATÉ O DESLINDE DA CONTROVERSIA, NO PRAZO DE 5 DIAS. CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040898-0 - PATRICIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ZOGBI S A FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, ... EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.093051-2 - ELAINE MARIA BERTOLINI PASTORELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:CONSIDERANDO-SE QUE OS AUTOS ESTAVAM PARALISADOS AGUARDANDO QUE O AUTOR REGULARIZASSE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME INTIMAÇÃO VIA D.O. DE FLS 212, CONTUDO O PATRONO DO AUTOR FALECEU, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 211, O QUE IMPOSSIBILITOU O ATENDIMENTO DO DESPACHO DE FLS 211, CONSIDERANDO-SE AINDA QUE NÃO HOUVE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, COMO DISPOSTO NO ART 267, PARAGRAFO 1o DO CPC, DECLARO NULA A SENTENÇA DE FLS 214, COM BASE NO ART 463, I DO CPC. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.118769-0 - RODRIGO OCTAVIO CORTE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2005.001.057272-5 - MARIA MANOELA ROCHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.096523-1 - VILMA DE JESUS PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:ATENDA-SE AO MP. (ESCLAREÇAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AIJ, CONFORME SANEADOR DE FLS 160). (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.079864-0 - ESPOLIO DE JOSE MANUEL CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532)) X METALURGICA COBER INDUSTRIA DE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MAURO ANDRADE (GO-024556) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA COBER ELEVADORES LTDA. OFICIE-SE... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.126600-7 - ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X MARIA HELENA BEIRÃO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874) Decisão:ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS E O CONTEUDO DA DEFESA. ASSIM, INDEFIRO-A. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.077108-0 - LARA E LARA GUIMARÃES EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847)) X TIM CELULAR S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 33/34. 1) OFICIE-SE AO DRA... 2) VENHA O DOCUMENTO ORIGINAL OU COPIA DE FLS 21/27, EIS QUE SE TRATA DE FAX. DESIGNO O DIA 01/09/08 AS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.048356-9 - NIETH MIRANDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X ARTE E VIDA 2000 MODAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926) Despacho:FLS 248: AO EXEQUENTE. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.154981-6 - SIDNEY SODRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:CONSIDERANDO-SE QUE NÃO CONSTOU DA SENTENÇA DE FLS 168 A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO AS FLS 139, COMO REQUERIDO A FLS 170, COM BASE NO ART 463, I DO CPC, ALTERO A SENTENÇA PARA QUE PASSE A CONSTAR: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO A FLS 139, EM FAVOR DO CREDOR. NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.018293-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC... (P.III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083007-2 - ANDERSON DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DANTAS VERAS (RJ-145732)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CITE-SE, COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012015-7 - ANTÔNIO CARLOS COLONNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C OS ARTIGOS 186 E 927 DO CODIGO CIVIL C/C OS DITAMES DO CODECON ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PELO AUTOR A FIM DE QUE SEU NOME SEJA EXCLUIDO IMEDIATAMENTE DO SERASA E SPC EM RAZÃO DA INEXISTENCIA DO DEBITO VERIFICADO NESSES AUTOS. OFICIE-SE IMEDIATAMENTE NESSE SENTIDO... (P. III ) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082473-4 - LEANDRO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 09/09/08 AS 15:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.153495-1 - GILSON PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X GERSON PAES E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR SOBER OFÍCIO. [ P / I V ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.146788-3 - CLAYR ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CAPEMI PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.069677-5 - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.090904-7 - GILBERTO BARBOSA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM:ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.045379-3 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BCP S A Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 10/09/08 AS 15:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.076642-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X MAIRA MELLO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 09/09/08 AS 15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.II) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000648-0 - LÚCIA HELENA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO MORADA S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.IV) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.029553-6 - PATRICIA FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:1) FLS 361: AO REU; 2) FLS 363: ANOTE-SE ONDE COUBER; 3) FLS 366/367: OFICIE-SE... 4) FLS 348: OFICIE-SE... (P.IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.181194-0 - RODRIGO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) DE ORDEM:EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.076016-1 - LUIZ RIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO O DIA 09/09/08 AS 14:45 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.080600-8 - MARGARIDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 15/09/08 AS 15:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.080788-8 - MARIA DUCE VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO O DIA 08/09/08 AS 14:15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.083490-9 - TEREZINHA JOSEFA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:AO AUTOR PARA APRESENTAR O DOCUMENTO DE FLS 19 LEGÍVEL. AO CARTORIO PARA REGULARIZAR FLS 09/12. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.084295-5 - ELENICE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO O DIA 09/09/08 AS 15:45 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.II) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122291-6 - LUZIA APARECIDA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:A GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ FOI DEFERIDA A FLS 25, A QUAL MANTENHO. CADASTRE-SE O PATRONO DA PARTE RE, TENDO EM VISTA CONTESTAÇÃO DE FLS 29/42. DIGAM AS PARTES EM PROVAS. (P.II) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.195442-8 - JORGINA DE JESUS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X FINASA S A Decisão:FLS 51/58: AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA. (P.II) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006851-4 - GABRIEL DAMIÃO DE SOUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:1) OFICIE-SE AO DRA... 2) INVERTO O ONUS DA PROVA... 3) DESIGNO O DIA 02/09/08 AS 14:15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.083141-6 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça com base nos documentos apresentados as fls 12/15, tendo em vista que a autora possui patrimonio superior a R$ 100.000,00, inclusive aplicações financeiras. Destarte, venham as despesas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (P.II). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109544-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X TRANSPREV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Decisão:FLS 240: DIGA O EXECUTADO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA, NO PRAZO DE 48 HORAS. (P.II) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.085573-1 - LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... INDEFIRO A INICIAL POR SER INEPTA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO, COM FUNDAMENTO NO P. UNICO, INC. III DO ART 295 C/C OS INCISOS I E VI, TODOS DO CPC, HAJA VISTA A IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO... (P.III) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.084042-2 - LINARDINO ALCIDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P. III ) \r\n\r\nProc. 2008.001.082999-9 - WIRLEY CARLOS MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:DEFIRO JG; CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.084598-1 - LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... ESTENDO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS, PARA LIMITAR NA CONTA CORRENTE DO AUTOR EM 30% DE SEUS RENDIMENTOS. ... A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES ESTÁ PRESENTE NO FATO DO AUTOR PERCEBER OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA NA CONTA CORRENTE EM QUE SÃO REALIZADOS OS DESCONTOS. IGUALMENTE, A PROBABILIDADE DE DANO ESTÁ PRESENTE EM RAZÃO DO PERCENTUAL DESCONTADO, QUE ULTRAPASSA A CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO DA AUTORA. ... IMPORTANTE FRISAR QUE A IMPOSIÇÃO DE LIMITES NO DESCONTO NÃO GERARÁ QUALQUER PREJUIZO AO REU E GARANTIRÁ O SUSTENTO DO AUTOR. PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A RÉ QUE SE ABSTENHA DE RETER VALORES ACIMA DE 30% DO SALARIO BASE DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00. CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008666-6 - PRISCILA DE SIQUEIRA KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) NESTA DATA PRESTEI INFORMAÇÕES AO ETJ; 2) FLS 164: AS PARTES ACERCA DA NEGATIVA QUANTO AO EFEITO SUSPENSIVO DADO PELA 8a CAMARA CIVEL. (P.III) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.065344-1 - MARGOUT ELIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO (RJ-037441), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)), Confinante: ANTONIO ALVES GONCALVES), Confinante: ANTONIO CRLOS RAMOS GUIDA, Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) DE ORDEM:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, APÓS DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL E COM AS DEVIDAS CAUTELAS(PI) \r\n\r\nProc. 2004.001.066196-3 - ALCEDINO DE MARINS ESPINDOLA E OUTROS X PAULO CESAR HENRIQUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA BARRELLA (SP-121424A), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:EM REPLICA. APÓS, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO. (P.III) \r\n\r\nId: 516062"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "516063": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.086726-5 - EDUARDO ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1-Defiro J.G. 2-Cite-se o INSS. 3-Nomeio perito judicial o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, ficando agendado o exame junto ao Serviço de Perícias Médica para o dia 23.06.08, às 13:00 horas. 4-Dê-se ciência ao Ministério Público. 5-Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias. - D35 \r\n\r\nProc. 2008.001.087256-0 - MARCELINO FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro J.G. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para esclarecer o que de fato pretende o autor, uma vez que nomeou a ação de acidentária, colocando o INSS no pólo passivo, todavia, no bojo da petição, refere-se a sua empregadora como sendo a reclamada. - D35 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.105012-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X VERA LUCIA BARBOZA MAGALHAES Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 63. - E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.154127-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI Sentença: Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento da custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - E33 \r\n\r\nProc. 2008.001.018895-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAPHAEL E CARVALHO VAL Sentença: Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento da custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - F33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.079602-8 - MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720), Dr(a). JOAO BAPTISTA DA COSTA (RJ-024824), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Despacho:Atenda-se ao MP. - D24 \r\n\r\nProc. 2000.001.077236-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X GERALDO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.081395-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSCELINO KUBITSCHEK (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE YOLANDA DE CARVALHO DAMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Venha a Declaração a que alude o art.4º da Lei 1060/50 a fim de se apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo recorrente. Após, voltem para juízo de admissibilidade recursal. - D44 \r\n\r\nProc. 2003.001.098727-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X PANIFICACAO SEREIA DO ESTACIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.042655-3 - ANALICE LUIZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Trata-se de cumprimento espontâneo de obrigação, razão pela qual, por ora, não se aplica o art. 475-J do CPC. Desta forma, diga o credor sobre depósito judicial efetivado. - E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.066243-1 - KETHER MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS PRODUCOES FONOGARFICAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125233)) X WEBX3 PLANEJAMENTO EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535), Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550) Despacho:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido, conforme minuta em anexo. - D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.076030-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (DF-020015)) X PLANETA SABOR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Decisão:Dê-se guia ao réu no valor de R$ 527,07. Fica o executado, ora autor, intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais, cuja planilha se encontra às fls. 173 , no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.105595-9 - SERGIO GOMES DUARCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIAO ESTADO E DO MUNICIPIO ASUEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Às partes para ciência de que foi designado o dia 12/06/2008 às 16:00hs para realização de perícia na Rua Coronel Moreira César, nº 26, sala 919 - Icaraí - Niterói. - E21 \r\n\r\nProc. 2007.001.009166-2 - ARMINDO KASBURG DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:1.Fls. 116: Anote-se onde couber. Ante o teor da certidão que localizou a petição, juntando-a nos autos a fim de regularizá-los, nada a prover quanto ao requerido a fl.117. 2. Recebo a apelação de fls. 96/110 no duplo efeito; 3. Ao Apelado; 4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.038188-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X VERA BEATRIZ PEREZ DO CANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Despacho:Ciente. Ao autor. - D2 \r\n\r\nProc. 2007.001.053798-6 - MARIA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 61/72 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.060033-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X SOPHIA AMARAL GOMES Despacho:Aos interessados sobre ofícios respondidos. - B43 \r\n\r\nProc. 2007.001.068074-6 - LUIZ ANTÔNIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 100/120 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.068463-6 - PAULO DE MENDONÇA PITTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 110/133 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.086343-9 - EDNEA REZENDE GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu, para no prazo de 10 (dez) dias juntar aos autos os extratos referentes à conta poupança da autora, n/f do art. 358, I, do CPC. - C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.091453-8 - RODRIGO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora, inclusive com a concordância expressa do réu já citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Custas judiciais e honorários sucumbenciais que fixo em R$ 800,00 ( oitocentos reais ) pela parte autora, suspendendo sua execução nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, eis que é beneficiária de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.092087-3 - SOLANGE MARIA LOURENÇO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 77 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093184-6 - FILIPE RALFE CIRNE ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 80 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152060-0 - THAMIRIS MATIUSSO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Considerando que a fls. 63/64 foi declinada da competência deste juízo, que restou preclusa, nada a prover quanto ao requerimento de desistência. - A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.205637-9 - JOAQUIM RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nada a prover ao requerimento de fl. 67, visto que este juízo declarou-se incompetente, tendo tal decisão restado preclusa. Assim, cumpra-se fls. 64/65, integralmente. - F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.209819-2 - MANOEL PEREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nada a prover quanto ao requerimento de desistência, visto que restou preclusa a decisão que declinou da competência deste juízo. Assim, cumpra-se fls. 63/64. - F26 \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.265610-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X HOMÉRIO NATAL DEMONER Sentença: Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas compensadas e honorários como acordado. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - A43 \r\n\r\nCobrança, de Pagamento de Indenização Securitária C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.001.035777-9 - PATRÍCIA FERRAZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante a comprovação da alegada hipossuficiêcia econômica, defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Cite-se. - B22 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.005022-9 - RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO (RJ-002057), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Defiro a incidência de multa de 10% sobre o valor devido, ante a regra do art. 475-J, do CPC, uma vez que intimado para pagar o valor da condenação o devedor manteve-se inerte. 2- Outrossim, indefiro a fixação de honorários de execução. Não são devidos honorários, na fase de cumprimento da sentença, uma vez que a Lei 11.232 acabou com a execução como processo autônomo, transformando-o em simples etapa, iter do processo de conhecimento, de modo que, se não há novo processo, não há nova verba honorária. 3- Expeça-se mandado para penhora em dinheiro do valor exeqüendo em caixa de uma das agências do réu, como requerido no item 4 de fl. 772. 4- Uma vez deferida a penhora em dinheiro n/f do item 3 acima, deixo de proceder à penhora \"on line\" requerida no item 3 de fl. 772. - X3 \r\n\r\nProc. 2007.001.236341-0 - WALDIR MACIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Despacho:J. Devolvo o prazo conforme requerido - A14 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166957-6 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:1- Certifique-se acerca da tempestividade da contestação. 2- Se tempestiva, em réplica. - B10 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.195147-6 - MARIA ALICE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X DERMESTÉTICA APARELHOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.063898-8 (19856) - NINA IANOVSKY (Adv(s). Dr(a). TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO (RJ-104030), Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427)) X JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO E OUTRO E OUTRO Despacho:Face ao lapso temporal transcorrido, diga a autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, valendo seu silêncio como desistência. Regularize-se sua representação processual. - D32 \r\n\r\nProc. 1997.001.145189-8 - ARLETE VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X SERGIO LUIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MANHAES (RJ-037034) Despacho:À credora sobre o resultado do bloqueio \"on line\" que segue anexo, requerendo o que for do seu interesse. - d33 \r\n\r\nProc. 2002.001.071971-7 - MARIA EMILIA MACIEL LAFAYETTE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X ALVARO ROBERTO ASFAR SALLES (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:1- Fl. 300 v: ao réu. 2- Defiro a expedição de ofício à SRF, como requerido. 3- Traga a credora a planilha atualizada do débito para prosseguimento da execução. - B33 \r\n\r\nProc. 2005.001.005762-4 - FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)), Procurador: ADRIANO JOSÉ VAZ NETTO), Procurador: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO) X CARLOS AUGUSTO PEDREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.111408-3 - MARLENE DE OLIVEIRA SANTOS AROEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X FERNANDO VALVERDE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:Procedi ao bloqueio \"on line\", como requerido. - C32 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.149171-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X SAMUEL PUSTILNIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver pela parte executada. Sem honorários. Transitada em julgado, devidamente certificado quanto às despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. - B42 \r\n\r\nProc. 2007.001.182597-5 - JOÃO ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205)) X JOSÉ ANTONIO LAHUD NETO E OUTROS Decisão:Defiro a dilação de prazo por mais 10 dias. - B42 \r\n\r\nProc. 2008.001.033491-3 - CARLOS FREDERICO DUARTE GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MARILIA EMERENTINA DE CALDAS FREIRE GERCK Despacho:1- Anote-se onde couber. 2- Dê-se guia no valor da execução. - E37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.023071-9 (19356) - GILSON BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ALPHA CAFE SOLUVEL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.001.071152-1 (15764) - LUIS GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X HILDENE CAROLINA DOS ANJOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414), Dr(a). LUZIA ELEUTERIO CHAGAS (RJ-064518) Despacho:Autos findos por sentença ( fl. 152 ) já transitada em julgado. Assim, ante o requerimento da DP, dê-se baixa e arquivem-se. - C39 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139639-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X FABIO LUIZ TRAMBAIOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Registre-se. Aute-se e apense-se. Indefiro o requerimento de efeito suspensivo, visto que ausentes os requisitos do art. 475M do CPC a configurar grave dano de difícil ou incerta reparação ao executado. Assim, certifique-se acerca da garantia do juízo, tempestividade e recolhimento das despesas procesuais, caso devidas. Após, voltem - D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.145500-7A - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X NILSON FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Ante o teor das certidões de fls. 04 e 07-v, ao impugnado. - E22 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.042948-0B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X ELIZABETH DE FREITAS MENDONÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Recebo o agravo retido. À parte agravada em contra-razões. - B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.166957-6A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612)) X ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Despacho:Recolham-se as custas pertinentes ao incidente. - B10 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198988-1 - ALMIR TEIXEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados na forma do art. 26 § 2º do CPC. Suspendo a exigibilidade quanto a parte autora, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, eis que é beneficiária de gratuidade de justiça. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - C25 \r\n\r\nProc. 2008.001.085339-4 - VANDA SCARPATE SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Despacho:Defiro J.G. Regularize a autora a sua petição inicial que, ao que se vê, está incompleta, faltando a segunda página. - B24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.009331-2 - SEVERINO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X OTIMA VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827) Despacho:Certifique-se e dê-se guia. Com o depósito, intime-se o credor para dizer se dá quitação. - D2 \r\n\r\nProc. 2004.001.124225-1 - SARA JULIANA AFONSO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:A perita nomeada é de confiança do juízo, possuindo ampla experiência em perícias judiciais, sendo nomeada várias vezes em casos análogos, de modo que não há que se falar em sua substituição. De se ressaltar, ainda, que quando da sua nomeação não houve impugnação na época oportuna, estando, portanto, a matéria acobertada pela preclusão. À perita sobre a nova impugnação. - B18 \r\n\r\nProc. 2006.001.072523-4 - DENIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) Despacho:Deferi o bloqueio \"on line\" requerido, conforme minuta que segue em anexo. - c30 \r\n\r\nProc. 2006.001.142870-3 - FABIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Decisão:1. Recebo a apelação adesiva de fls. 204/214 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.043535-1 - DAZIL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com base no inciso VI, do art. 267, do CPC, quanto ao pedido que visava ao cancelamento das anotações cadastrais. Quanto ao mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogados, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, condenação essa a que sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sendo o autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. - E20 \r\n\r\nProc. 2008.001.034523-6 - ALEXANDRE DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BRADESCO S A Despacho:Ante o item \"a\" do pedido constante de fl. 10, diligencie o autor junto aos referidos órgãos a fim de se comprovar a alegada negativação. A25 \r\n\r\nProc. 2008.001.072494-6 - RUBENS ELIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO ITAU S A Decisão: Conclusão de OrdemDesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/06/2008, às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - C24 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.140249-8 - RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO (RJ-002057), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fl. 273, observadas as cautelas de estilo. -X3No mais, esclareça o exeqüente seu requerimento, visto que não há nestes autos recurso pendente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.031489-4 - LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 337/338, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria. - C3 \r\n\r\nProc. 2002.001.110581-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Despacho:1- Fls. 484/485 486: anote-se onde couber. 2- Fl. 482: esclareça-se a necessidade de expedição de ofício ao BACEN, uma vez que o resultado do bloqueio \"on line\" já foi demonstrado a fls. 479/480. Outrossim, nesta data, renovei a determinação de bloqueio, conforme minuta em separado.- c4 \r\n\r\nProc. 2003.001.104344-6 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-003991), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes acerca do novo valor estimado pelo perito, bem como sua concordância com o parcelamento de seus honorários. - A28 \r\n\r\nProc. 2008.001.093843-0 - ROSANGELA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SAÚDE S A Despacho:Defiro J.G. Para análise do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, comprove a autora encontrar-se em dia com o pagamento das mensalidades junto ao plano de saúde. - A15 \r\n\r\nProc. 2008.001.093843-0 - ROSANGELA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SAÚDE S A Decisão:Assim, presentes seus pressupostos autorizativos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que autorize a realização da cirurgia da qual necessita a autora, arcando com todos os seus custos, inclusive honorários médicos, exames e medicamentos, imediatamente, sob pena do pagamento de multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Cite-se. Intimem-se. - A15 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178662-3 - ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157755-2 - ACAD ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACADEMIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA- DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESI-RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - D8 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.128890-3 - CONFEITARIA LUA DE NATA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. Após, voltem para a decisão cabível. - E32 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200382-0 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - F18 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.074806-0 - MARCELE WERNECH GARCIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:FLS 2164: J. INTIME-SE PARA A NOVA DATA-( 12 DE MAIO DE 2008 ÀS 12 HORAS.) \r\n\r\nProc. 2004.001.111769-9 - ROGERIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Procedi ao bloqueio \"on line\" requerido, conforme minuta em separado. - B9 \r\n\r\nProc. 2006.001.062886-1 - MARIA ANTONIA CALDAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Homologo a desistência do recurso de apelação, pelo que restou prejudicado o recurso adesivo interposto nos termos do art. 500, III, CPC. Assim, venha pelo credor na forma do art. 475-B do CPC, planilha atualizada e discriminada do débito. - C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.094824-7 - PAULO CEZAR GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:1- Expeça-se Mandado de Pagamento do depósito efetuado a fl. 115, visto que incontroverso, como requerido a fl. 125, observadas as cautelas de praxe. 2- Segue penhora \"on line\", conforme minuta em separado. - D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.131178-2 - RENATA DE PAULO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Cumpra-se o Acórdão. Com o advento da Lei 11.232/2005, a execução deixou de constituir processo autônomo, transformando-se em simples fase, iter do processo de conhecimento, de modo que, não existindo novo processo, não há que se falar no arbitramento de outra verba honorária.Ademais, a fixação de multa de que trata o art. 475-Jdo CPC decorre da inércia do executado, regularmente intimado para cumprir a sentença, não sendo pertinente sua inclusão neste momento, vez que agora é que está sendo intimado a pagar. Desta feita, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 178, excetuando-se os honorários de execução e a multa de 10% nela contida, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.025714-0 - ESPÓLIO DE JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 90 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 93, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.080010-7 - SONIA MARIA GONÇALVES TECLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X BANCO REAL AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - D2 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1998.001.107442-4 - RODOVIARIO PEQUI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Ante a inércia da parte autora regularmente intimada a dar andamento ao feito, bem como já haver sentença transitada em julgado e que não se iniciou a fase de execução, dê-se baixa e arquivem-se. - D10 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.078848-8 - ARLETE LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO (RJ-036538)) X IVANIO LUNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.001623-3 - MARIO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 190 e 209 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 216, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - B27 \r\n\r\nProc. 2005.001.141379-5 - MANUEL DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KELLY JULIO VIEIRA DA COSTA (RJ-138730)) X PLANO RIO SAUDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133226-8 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:O depósito de fl.153 foi efetuado em 11/12/07, logo tempestivamente. Assim, não há que se falar em aplicação de multa de que trata o art. 475-J do CPC. Sendo assim, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento do saldo remanescente da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 159, excetuando-se a multa nela contida, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - D1 \r\n\r\nProc. 2006.001.146871-3 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - A9 \r\n\r\nProc. 2006.001.150016-5 - SOLANGE SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:À parte autora sobre alegações de fls. 225/226 e acrescidos. - B8 \r\n\r\nProc. 2008.001.086009-0 - JOANA ANGELICA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 30.06.08, às 11:30 h. Cite-se e intimem-se. - B24 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178225-3 - PAULO ROBERTO ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - F5 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147549-6 - VICENTE DE PAULA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS BBC DA SILVA Despacho:Inicialmente, dê-se ciência ao MP da sentença prolatada. Após, voltem para exame de admissibilidade recursal. - D34 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.117782-5 - ANA LUCIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes acerca dos honorários periciais. - C26 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.106041-2 - MARIA FATIMA DE SA LOPES MONTEIRO X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Atenda o réu o requerimento do perito. - F41 \r\n\r\nProc. 2008.001.085773-9 - ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO REAL ABN AMRO) Despacho:Defiro J.G. Ante o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao rito sumário, observando-se a regra do art. 276, sob pena de preclusão. - A14 \r\n\r\nId: 516063"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.109098-3 - CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X ALEXANDER AUGUSTO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) Às partes sobre ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.004410-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO HONORATO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.102360-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADRIANA MARQUES Intime-se o autor a recolher as custas de baixa: R$ 10,03 na conta 6002.02696-8 e R$ 2,00 na conta 6002.05926-6, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual). \r\n\r\nProc. 1998.001.146994-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)) X ESPÓLIO DE VENICIO DE MARCOS TOSTES Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.007701-8 - CONDOMINIO VIVANDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X ERASMO DOS ANJOS ERNANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Decisão:Venha certidão atualizada de ônus reais. \r\n\r\nProc. 2003.001.110602-0 - REGINA DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X JOSE ALVERNE ARAUJO VERAS), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270) Decisão: Fls. 206 - Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido e defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.012160-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X ESPOLIO DE CATALINA CORTES SALLARES), Inventariante: PEPITA CORTES BOSCH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Decisão: Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória conforme requerido devendo o requerente apresentar cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2004.001.149783-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MK 3 MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.131448-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS Recolhidas as custas, expeça-se as diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.047391-9 - DAL PONTE E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUNELLI (RS-032562)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 883/884. \r\n\r\nProc. 2006.001.072411-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X HELENA HONIGMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.122406-0 - MARCIA TEIXEIRA DE MENDONCA DE RESENDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X TEREZA PLENS MANFREDINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Despacho:Ao réu para recolher as custas das intimações das testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.156492-2 - FLÁVIO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.013160-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BANDEIRANTE JOÃO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CONSTRUTORA BANDEIRANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D) Despacho:Exclua-se do polo passivo o 1º réu. Anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043240-4 - MARCOS AURÉLIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Ficam as partes intimadas da data do exame médico pericial no autor, marcada para o dia 24 de maio de 2008, sábado, às 09:30 horas, na Av. Princesa Isabel, 323, sala 701, Copacabana, Rio de Janeiro, Rj, com o Dr. João Paulo Conceição, devendo o autor comparecer munido de todos os documentos, bem como dos exames médicos dque estejam em seu poder, e que possam auxiliar na elaboração do trabalho pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.084266-7 - MARIA INÊS SIMPLÍCIO SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.093200-0 - RITA DE CÁSSIA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.104069-8 - DAMIANA ERCILIA INTRONNO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 99 tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.114671-3 - ROSA MARIA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.72/85, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.215656-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERENICE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X RICARDO PELLEW WILSON Informe o autor sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.265640-1 - JOSE OSMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1 - Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil.2 - Ao patrono da parte autora para retirar a petição acostada na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2008.001.034628-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FÁTIMA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X SERGIO DE SOUZA Despacho:Venha procuração do réu para a apreciação de fls.31. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.056668-0 - VIRGINIA MESQUITA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo 13/06/2008, às 15 hs. ´para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.083711-0 - RAIMUNDO JUAREZ ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo 16/06/2008, às 14.40 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.084515-4 - MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X INDIANA SEGUROS SA Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.085143-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBIRAPITANGA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARIA HELENA MOREIRA Decisão:Designo 16/06/2008, às 14.20 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169416-9 - LUCIANA D AVILA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X SUELI TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Designo o dia 01/07/2008 às 14.00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 278, bem como as testemunhas arroladas pela ré às fls. 159 por oficial de justiça, e a parte autora por oficial de justiça para depoimento pessoal, \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.010424-5 - WILMA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 54/55, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas na forma do art. 26, §2º do CPC e honorários na forma acordada.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157142-2 - JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Cumpra o autor, fls. 216. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.126875-9 - MONICA MARQUES PONCIANO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu para depositar o valor relativo à metade dos honorários devidos ao perito que funcionou no processo de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.159240-3 - ELIZABETH HORTALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-133850), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão: Venham pelo réu os documentos solicitados pelo perito, no prazo de 15 dias, eis que imprescindíveis ao deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.139620-3 - MARCIA SUELI SABINO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.154 tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055755-0 - PATRICIA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 1995.001.077559-0 (18234) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X LEIZIR MARIA MACHADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os cálculos, devendo a douta Defensoria Pública ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068472-9 - AMALIA MARIA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CELIA FATIMA DE SOUZA BARBOSA ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 172. \r\n\r\nProc. 2003.001.104656-3 - MARIA JOSEFINA MARGARITA PAZOS MOURO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LEILA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.093672-5 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO ESTEVAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X JAIRO NOGUEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA ITABORAHY (MG-066007) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098783-6 - ANTONIO AUGUSTO MILITAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.038080-5 - MARIA HELENA DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA Recolha o autor as custas da diligência requerida \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152411-2 - R GENTIL ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X TARA APOLÔNIA GALLIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:Defiro a exclusão do polo passivo do fiador. Anote-se na DRA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.043015-0 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MARILÉA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100858-6 - SOCICONT S/C DE CONTABILIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE PEÑA SERRÃO (RJ-015005), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho: Ante a certidão supra, recebo o agravo retido. Ao Agravado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121980-7A - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X RAIMUNDO SANTANA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de Anori, AM. .Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.181294-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDINAR RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.122488-2 - BANCO ECONOMICO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Cumpra o autor, fls. 119 \r\n\r\nProc. 2005.001.071086-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEI ALMEIDA SANTOS Recolha o autor diferença de custas no valor de R$ 3,66 \r\n\r\nProc. 2005.001.153779-4 - MARTHA CASTICO MOREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO (RJ-116576)) X SERGIO ROMAY Despacho:Ao exequente sobre fls.29/30. \r\n\r\nProc. 2007.001.004728-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X VICTOR NEUAMNN ESQUENAZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.048112-9 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA), ADILSON MARAN), ALDIRENE INEZ BOTTEZINI Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.099539-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X EURY PEREIRA LUNA Ao autor para recolher a diferença de custas apontada pelo contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.092204-0 - SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). GABRIELA DE S. DIAS (RJ-099830) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDAS ÀS FL.352/353. \r\n\r\nProc. 1998.001.168132-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA MARIA CURI DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Despacho: Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.159221-8 - JOSE RODRIGUES DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2000.001.085989-4 - KILIAN WACHHOLZ (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X ADILEIA WERNECK CAVALCANTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.037606-0 - GEANE SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.004167-1 - HUMBERTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X VANDERCI GEMAQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) Decisão:Penhore-se conforme requerido. Oficie-se ao DETRAN. Após, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.051312-0 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.108077-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CLAUDIO SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.119248-8 - ELZA RODRIGUES PEIXOTO BARROSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X MILOCOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Fiador: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Fiador: ANA CRISTINA CERSOSIMO DE ANDRADE, Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093) FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA DA DATA DO LEILÃO A SER REALIZADO EM 08/05/2008, ÀS 14:00 HS (1º LEILÃO) E 29/05/2008, ÀS 14:00 HS (2º LEILÃO), NA PESSOA DE SEU PATRONO- DR. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA -OAB/RJ 72.923, NA FORMA DO PARÁGRAFO 5º DO ART. 687 - CPC, NA LEI 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2005.001.069941-5 - PAULO LOURENCO DIAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 19,75, CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.051589-6 - PAULO ROBERTO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Venha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.089705-0 - VALDINÉIA BARBARA FURTADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Apresente o CGC do executado para ser realizada a penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.041694-2 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X NEUZA GONÇALVES BORGES E OUTRO Decisão: Cite (m)-se em exeução.Fixo os honorários em 10%., que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da citação. Atenção: honorários advocatícios já foram incluídos no cálculo o débito indicado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.201164-1A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MANOEL FARIA DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho: Cumprido o despacho no principal, voltem para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066608-9 - MARIA JOSE CASTRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD TAII Despacho: Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra a autora o item 02 de fls. 19, no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.196638-4 - IZABEL TEREZA DA SILVA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CAPITAL SERVICES DO BRASIL ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Despacho: Digam as partes se pretendiam produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 1999.001.134419-3 - ALENCAR PAES LEME PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Cumpra-se fls. 543. \r\n\r\nProc. 2003.001.014267-2 - ANA MARIA HENRIQUES DE FREEITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.011179-5 - ANASTACIA NADIR BRUNORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PLANO DE SAUDE ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: Designo AIJ para o dia 01/07/2008. às 15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062384-8 - ANA LUCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-052278)) X BANCO FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Ao credor sobre o depósito de fls. 213, esclarecendo se com o levantamento da quantia dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.097100-0 - ROSANGELA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão: Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido às fls. 246 com as devidas cautelas. Intime-se o réu a depositar os honorários periciais cuja guia foi retirada em 03/03/2008 no prazo de 05 dias sob pena de prosseguimento da cobrança dos honorários periciais. Intime-se, ainda o réu a pagar as custas processuais, no prazo de 05 dias, para que seja realizada a baixa no feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.028041-0 - PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049480-0 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.106/112, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080114-8 - RODRIGO DE CASTRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Despacho: Tendo em vista a manifestação das partes ás fls...., Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 13/06/2008 ás 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215448-1 - SILVANA MARIA VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X EMPRESA DE TELEFONIA OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 16/06/2008, às 14.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.057949-1 - RIFER MONTAGENS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953)) X VIVO S A E OUTRO Esclareça primeiramente o autor se a citação do 2 º réu se dará por AR ou C. Precatória. Caso seja via postal, falta recolher R$ 3,65. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.040915-0 - LUIZ RICARDO GIRAO PELLON (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Recolham-se as custas, conforme o cálculo de fls. 150. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.009357-1 (18968) - ESCOLA INTEGRADA PROF PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ADOLF TRUMBACH (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.001.135060-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ELAPE SITEMAS EDUCACIONAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Ao credor sobre as informações de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.001.134593-0 - JORGE LUIZ GUIMARÃES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (RJ-140765)) X JOSÉ GUEDES LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Face ao exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, retificando o valor da causa para R$ 80.918,44 (oitenta mil novecentos e dezoito e quarenta e quatro centavos).O autor deve emendar a inicial, no prazo de dez dias, corrigindo o valor da causa, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.026552-6 - MORADA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JAKAR I T LTDA Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de estlilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.057930-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO HENRIQUE REIS DONOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218127-7 - SANDRA REGINA MODESTO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012003-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CIALAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.028608-6 - ANDREIA CESAR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.061969-5 - ANTONIO VICTORINO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154405-6 - ANTONIO SAMPAIO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) 1 - CUMPRA O RÉU O DETERMINADO NA R. DECISÃO DE FLS 102 2 - AO AUTOR SOBRE FLS 103/105 \r\n\r\nProc. 2007.001.266240-1 - FERNANDO DE ROSSI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a parte autora a possível litispendencia com a açao da 1ª Vara Órfaos e Sucessões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161977-7 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: Expeça-se guia como requerido. Após, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.173894-0 - ANTONIO CARLOS MALFITANO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 13/06/2008, às 15.40 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.079363-4 - ELZA DE MELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078979-5 - EDSON GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAU Despacho:Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, ...Designo 13/06/2008, às 15 hs. ´para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.029689-0 - WALDEMAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ AUGUSTO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.052486-1 - RICARDO LUIS COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho: Ao autor sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053071-2 - ELIETE REGINA FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.111751-8 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 16/06/08 , às 13.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se.3 - Intime-se a DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.163221-8 - ILKA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Tendo em vista a manifestação das partes ás fls...., Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 13/06/2008 ás 16 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026653-1 - SOÁRI CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, indenização material e moral \r\n\r\nProc. 2007.001.152477-0 - HILDA DOS REIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar. Defiro a produção de prova documental que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.235943-1 - RAUL JAPIASSU CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.030649-8 - WENCESLAU GOMES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.085679-6 - DALVA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032714-3 - YOLANDA DE FRANÇA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR S A E OUTRO AO AUTOR PARA APRESENTAR 01 CÓPIA DA EMENDA, VEZ QUE SÃO DUAS DILIGÊNCIAS \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.211937-7 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Mantenho a decisão agravada. Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066400-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:Venham as alegações finais, em prazo igual e recesivo de dez dias. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037764-8 - ANA PAULA TAVARES FERREIRA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) As partes sobre os honorários periciais e também a data da pericia médica designada para o dia 10/06/08, às 11:30 hs, terça-feira, na sala 313 C - sala de pericia médica no Forum do Centro do Rio de Janeiro - RJ, devendo o autor comparecer ao exame munido de todos os seus documentos, bem como exames médicos que estejam em sue poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho técnico pericial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087596-0 - AILTON CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Subam os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.008309-4 - JORGE JOSE DE SA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao réu para atender à solicitação do Sr perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.107836-7 - MANOEL CECILIO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.035886-9 - MAURICIO LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002992-0 - JAIRO RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão: Homologo os honorários periciais propostos às fls. 94 eis que razoáveis. À perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.067357-2 - SELMAR RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CIA. ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso em favor da ré.Oficie-se a 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, solicitando a data do primeiro despacho positivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.077412-3 - JAYR SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.057872-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS FERNANDES, Inventariante: AUZENDA FIDALGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nId: 516065"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "516067": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.016401-7 - ELISANGELA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA AUTORA, JÁ TENDO SIDO MARCADA A PERÍCIA POR 03 VEZES E A MESMA NÃO COMPARECEU, NEM JUSTIFICOU A AUSÊNCIA, DECRETO A PERDA DA PROVA. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 10/09/08 ÀS 13:30 HS. I-SE O INSS, O MP E A AUTORA PESSOALMENTE, ALERTANDO A ESTA ÚLTIMA QUE PRESTARÁ DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.002586-0 - NEIVA AVILAR GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:TENDO EM VISTA O REQUERIDO PELO MP, DESIGNO PERÍCIA PARA 2/07/08 - 13:00 HS COM O DR. ROBERTO ALVES FERNANDES. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.050153-2 - JOÃO PORCIDÔNIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1-DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2 - CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 05/06/08 ÀS 13:00 H PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL; 3 - NOMEIO PERITO O DR. RICARDO DE PAIVA BARROSO. INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA COMPARECIMENTO AO EXAME; 4 - INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS; 5 - FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A ENTREGA DOS LAUDOS, CONTADOS DA DATA EM QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO; 6 - A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.012962-8 - JOSEFA FRANCISCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 27/08/08, ÀS 15:00H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214775-0 - MARIA CELESTE TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A Despacho:FL. 38 - ESCLAREÇA O AUTOR SUA PETIÇÃO, EIS QUE O CONTEÚDO É ESTRANHO AO FEITO. QUANTO A ALTERAÇÃO DEVERÁ SER PROCEDIDA NO PEDIDO, UMA VEZ QUE O MESMO NÃO POSSUI VALOR CERTO . \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.048610-5 - CARLOS ALBERTO DO MONTE REGO Despacho:PROCEDA-SE CITAÇÃO POR EDITAL DETERMINADA ÀS FLS. 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.195334-1 - MARILENE PEREIRA ROLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ROLIM (SP-105209B)) X PROJEC CONSULTORIA JURIDICA IMOBILIARIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANNA CASQUILHO (RJ-078018), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora a importância de R$ 11.680,00 (onze mil, seiscentos e oitenta reais), corrigida monetariamente a partir de 27 de dezembro de 1997 e acrescida de juros a partir da citação. Decreto, outrossim, a ineficácia das notas promissórias correspondentes ao saldo do preço e a respectiva rescisão do contrato envolvendo a aquisição do imóvel em tela. Condeno, por fim, os réus, solidariamente, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1999.001.140911-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA BORDALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X NAZARIO BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388) Decisão:(...) DESNECESSÁRIA A IDA AO CONTADOR PARA ESTE FIM; O AUTOR DEVERÁ TRAZER PLANILHA, TOMANDO-SE POR BASE OS CÁLCULOS EM REFERÊNCIA, INCLUINDO APENAS OS HONORÁRIOS, VERIFICANDO NA CONTA DO CONTADOR, O MONTANTE TOTAL DAS PARCELAS NÃO INCLUIDAS NO ACORDO, PARA FIM DE BASE DE CÁLCULO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.001.005069-8 - JOSE FRANKLIN DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ABN ANRO GROUP (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DESTA FEITA NA PESSOA DA FUNCIONARIA ELIANE DE MEDEIROS MATHIAS, PARA QUE A MESMA NO PRAZO DE 48 HS INFORME A ESTE JUIZO QUANTO AO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DO OFICIO DE FLS. 278 (JUNTAR COPIA) RESSALTANDO QUE SERÃO ADOTADAS AS PENALIDADES CABIVEIS EM FUNÇÃO DO NÃO ATENDIMENTO À ORDEM JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.073210-4 - MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INOVARH SERVICOS E SOLUCOES EM RH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) Despacho:\" Preliminarmente, venha planilha atualizada do débito.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.011518-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCELO MACHADO ALVES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar os réus no pagamento das cotas condominiais vencidas, nos moldes dos recibos de fls. 34/37, bem como as cotas vincendas até o efetivo pagamento, monetariamente corrigidas do inadimplemento de cada cota, acrescidas de multa de 2% a bem como juros de mora de 1% ao mês. Julgo IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Condeno os réus, solidariamente, nas custas e em honorários advocatícios de 10% do total da condenação (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.011524-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BERNARDO MARQUES CALDERON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar os réus no pagamento das cotas condominiais vencidas, nos moldes dos recibos de fls. 34/37, bem como as cotas vincendas até o efetivo pagamento, monetariamente corrigidas do inadimplemento de cada cota, acrescidas de multa de 2% a bem como juros de mora de 1% ao mês. Julgo IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Condeno os réus, solidariamente, nas custas e em honorários advocatícios de 10% do total da condenação (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.011525-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CELSO PROENCA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar os réus no pagamento das cotas condominiais vencidas, nos moldes dos recibos de fls. 34/37, bem como as cotas vincendas até o efetivo pagamento, monetariamente corrigidas do inadimplemento de cada cota, acrescidas de multa de 2% a bem como juros de mora de 1% ao mês. Julgo IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Condeno os réus nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. Trasladem-se cópias desta sentença para as ações de cobrança em apenso. P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.114612-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TECH FLOOR REVESTIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:\" Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141094-2 - CRISTINA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074020-2 - MARCUS BOECHAT DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:\" 1) Fls.79/80: Anote-se; 2)Digam as partes se têm interesse na conciliação (art.331, CPC).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074192-9 - ERONIDES SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:\" Digam as partes se têm interesse na conciliação( artigo 331, CPC).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076621-5 - MÁRCIA TAVARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:\" Em provas, justificando-as.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.216009-2 - LUIZ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:\" Regularize a parte ré a sua representação no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.064137-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO SILVA E OUTRO Sentença:Vistos etc.CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE BRAGANÇA propôs ação de cobrança em face de ANTONIO SILVA E OUTRA.Tendo em vista a manifestação de fls. 49/50, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Retire-se de pauta.Transitado em julgado,cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.076063-0 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. I-SE O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 11/09/08, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056687-1 - SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Sentença:\"...Face ao exposto, julgo EXTINTO o feito...\" - (integra em Cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064216-4 - VANDA LUCIA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:\" A ré para responder ao item 2 formulado pelo perito em sua peça de fls.219.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.092839-8 - FLAVIA FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 181 (R$ 2.095,14), DEVENDO DIZER QUANTO À QUITAÇÃO. RESSALTE-SE QUE AS CUSTAS A RECOLHER APURADAS PELO SR. CONTADOR À FLS. 177 ESTÃO INCLUÍDAS NO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063279-7 - LUIZ FERNANDO SECIOSO CHIAVEGATTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Revogo a tutela concedida à fl.55. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1992.001.087583-7 (16488) - ESPÓLIO DE ANGELINA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944)) X EDUARDO SOUZA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, APOS VOLTEM \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.132937-8 - CENTRO JUVENIL SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X RENILDA DE LIMA SILVA Despacho:\" Tendo em vista a manifestação de fls.71, diga o autor se concorda com a baixa da ação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.123859-8 - MANUEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X OSNI PACHECO Despacho:\" Fls. 49: Não há que se falar em intimação pessoal do revel, conforme art. 322 do CPC. Dessa forma, ao exeqüente para requerer o que for de direito.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.153072-8 - RLR CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:\" Tendo em vista que acordo não foi assinado por representante com poderes (réu), regularize-se visando a homologação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049629-7 - JAHU IMOBILIÁRIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X AILTON ROQUE Decisão:\" Defiro a expedição de ofícios a SRF, LIGHT, TELEMARe VIVO para endereço.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092848-0 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMADEU PERES SIPAUBA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:FL.417/418 - DEFIRO (OFICIO) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.018525-2 - PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X DIRCEU DE ALMEIDA CAVALCANTE Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, APOS VOLTEM \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.708421-6 (99476) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTRO PEIXOTO (RJ-005973)) X SCHIJA PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829) Sentença:Sentença:\"...Face ao exposto, julgo EXTINTA a execução...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.025391-3 - DIAS E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MACAÉ ACIM AO EXQUENTE SOBRE OFICIO DE FLS. 24. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112702-4A - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X LUANA MACIEL FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Decisão:\"...Acolho, pois, a impugnação para reconhecer o excesso de R$ 5.117,35 que deverá ser abatido do valor da condenação...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.001.195334-1A - MARILENE PEREIRA ROLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ROLIM (SP-105209B)) X MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, revogo a concessão de gratuidade de Justiça.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117043-0 - MARCO AURELIO DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A Considerando que 22 de abril foi decretado ponto facultativo -a audiência foi redesignada para 18/09/2008 , às 15:10 horas. Renovem-se eventuais diligências, sem ônus. \r\n\r\nProc. 2007.001.150845-3 - ANTÔNIO BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FINASA S A Considerando que 22 de abril foi decretado ponto facultativo -a audiência foi redesignada para 18/09/2008 , às 13:30 horas. Renovem-se eventuais diligências, sem ônus. \r\n\r\nProc. 2007.001.172901-9 - MARIA DA GLÓRIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.069580-6 - LAUDECIR PAIXÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEFÔNICA PUBLICIDADE E INFORMAÇÃO LTDA Decisão:DEFIRO JG. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 11/09/08, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.074031-9 - MARIA ANTONIA GOMES MONTES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 14/10/08, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.018867-9 - CENTRO CANADA COMERCIO DE OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X WILTON CAMPOS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:\" Reitere-se o ofício à CEF para a emediataTRANSFERÊNCIA do valor bloqueado, assinalando o prazo de 15 dias para a resposta, sob pena de crime de desobediência. Enviar tb. cópia de fls.220, 228 e 234 para o devido cumprimento. E.T. preliminarmente, certifique o cartório se houve resposta ao r. ofício. em caso negativo, cumpra-se a decisão supra.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.049852-1 - ERCI BUTINHOLO (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X HOSPITAL BARRA D OR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:\" Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.049767-5 - ALBERTINA DIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Despacho:\" Fls.125: A parte devedora já foi intimada parao cumprimento da sentença conforme se observa defls.124, permanecendo inerte. Dessa forma, ao exequente para apresentar planilha com a inclusão da multa de 10%.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076108-4 - ANTÔNIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BRASIL IMÓVEL REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE C.P. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.126238-5 - VICTOR DE AZEVEDO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.163425-2 - NILSON DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Decisão:TENDO EM VISTA A NATUREZA JURÍDICA DA EMPRESA RÉ, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.209712-6 - SEVERINA PAULINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Sentença:Sentença:\"...julgo EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art.267, I, do CPC...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.215833-4 - MÁRCIO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/09/08 ÀS 14:00 H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.221410-6 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JORGE Sentença:Vistos etc.SONIA MARIA DA SILVA propôs Ação indenizatória em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE.Tendo em vista o informado à fl. 98, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Indefiro o benefício da gratuidade de Justiça, face a ausência de comprovação da necessidade.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.168305-4 - DAVID CARLOS CORREA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:\" Acolho os embargos para integrar a decisão saneadora na forma abaixo: 1 - Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré eis que desnecessário para o deslinde da controvérsia. Diga o autor o objetivo da prova testemunhal requerida. 2) Presente os requisitos do art. 273 do CPC, não se justificando que a negativação permaneça enquanto não dirimida a controvérsia, para a devida aferição se a devolução do cheque e a subsequente anotação se faziam cabíveis. Defiro, pois a tutela. Expeça-se Ofício ao SPC e Serasa.\" \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.048483-2 - COSMO IVO DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S A Sentença:Sentença:\"...Julgo extinto o feito com base no art.267, IV, do CPC...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.031992-2 - JOÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOAO MIGUEL (SP-019481)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CINOFILIA CBKC (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Sentença:Sentença: \"...fica cassada a eficácia da presente medida cautelar...Jugo-a, pois EXTINTA. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.109221-2 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ALEXANDRE RUFINO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096239-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ELIAS SAIEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:(...) ASSIM, EM MAIS UMA TENTATIVA CONCILIADORA, EVITANDO-SE DESGASTES E MAIORES ÔNUS FINANCEIROS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/08/08 ÀS 14:30 H, DEVENDO COMPARECER O SÍNDICO BEM COMO O RÉU OU QUEM POSSA DECIDIR POR ELE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2008.001.031497-5 - VILMA BASTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:À RÉ PARA EM 48 HS JUNTAR O REFERIDO TERMO, BEM COMO FORNECER O ENDEREÇO EM QUE PODE SER ENCONTRADO O REFERIDO DIRETOR FISCAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.071045-5 (13446) - MARIA FLORINDA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ESPOLIO DE NOEMI SALEMBIER DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SHEILA SIERRA DE FREITAS, Dr(a). SHEILA SIERRA DE FREITAS (RJ-136985)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLANGE, Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:\" Fls.127/132: Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados. Ressaltando-se que o segundo réu, representado pela curadoria, já se manifestou em contra-razão às fls. 134/136.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.014727-6 - LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RESOLVE CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FL. 322, DESIGNO AIJ PARA 03/09/08 ÀS 13:30 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.018260-6 - ESPOLIO DE OSCAR BLOCH SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:J.Consoante extrato ora anexado, obtido por senha deste Juízo, verifica-se que o valor total dos depósitos já atingiu o valor do débito.Defiro \"ad cautelam\" os ofícios requeridos para suspensão dos bloqueios. Ao exequente. Após, apreciarei pedido de levantamento pela executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.071459-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UPACY (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447), Dr(a). NELSON AUSTREGESILO DE ATHAYDE PESTANA (RJ-145987)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:NÃO HA QUE SE FALAR EM DEVOLUÇÃO DO PRAZO UMA VEZ QUE A PUBLICAÇÃO PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTASSEM OCORREU EM 17/10/07, FICANDO O PROCESSO DISPONIVEL DURANTE OS DIAS SEGUINTES. PORTANTO PRECLUSA A FASE DE MANIFESTAÇÃO. DESIGNO AIJ PARA 06/08/08 ÀS 14:30 HS ( FLS 214. INTIME-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.029712-1 - JAIR ANDRADE X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS MEMBROS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAM (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390) Despacho:\" Defiro a suspensão, por 60 dias, para as medidas de habilitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.071688-9 - ANTONIO FAUSTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Considerando que 22 de abril foi decretado ponto facultativo -a audiência foi redesignada para 18/09/2008 , às 14:30 horas. Renovem-se eventuais diligências, sem ônus. \r\n\r\nProc. 2007.001.123791-3 - NAIR ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:FLS. 20V - RECEBO A EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE A TROCA DO RITO NO RDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 03/07/08, ÀS 15:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149931-2 - CLEBER FIGUEIREDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ALINE MÓVEIS E OUTROS Considerando que 22 de abril foi decretado ponto facultativo -a audiência foi redesignada para 18/09/2008 , às 13:50 horas. Renovem-se eventuais diligências, sem ônus. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.065920-2 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARMANDO VICTO MACEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195) Despacho:\" Informe o patrono da autora o seu atual endereço.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.100273-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIO DA SILVA Despacho:\" 1) Fls.Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se;2) retifique-se o polo ativo.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.111910-7 - DROP SHOP DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X THEREZINHA DE JESUS GOMES SAMY (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) AO PATRONO QUE RETIROU OS AUTOS EM CARTORIO PARA DEVOLVÊ-LOS EM 24 HORAS, EIS QUE DECORRIDO O PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.073071-3 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X EMPRESA ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:\" 1) Fls. 325: anote-se; 2) a parte ré para efetuar o recolhimento das custas devidas ( fls. 329) visando a homologação do acordo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.134287-0 - NADIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/09/08 ÀS 14:30 HS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082438-0 - MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo EXTINTO o feito com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.009483-3 - ALEXANDRE HEES DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 447: EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.138670-4 - ANNA MARIA NUNES DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar que tão somente no período de 11.01.03 a 02.08.03 não se aplica a regra convencional, mas sim o critério de rateio das despesas condominiais pela fração ideal do terreno, restituindo-se aos autores os valores pagos a maior, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir do efetivo desembolso, impondo-se, ainda, ao condomínio a cobrança de cotas da loja térrea \"A\" no mesmo período. O autores devem responder por 70% e o réu por 30% das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.178048-7 - EDITH DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INCABIVEL A DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA EIS QUE AUSENTES AS HIPOTESES DO ART. 155 DO CPC. RESSALTA-SE QUE O REU ESTA APRESENTANDO DOCUMENTAÇÃO EM JUIZO PARA FINS DE DEFESA. EM REPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.012946-8 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JORGE LUIZ BARRETTO AMORIM E OUTRO AS PARTES SOBRE CÁILCULOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.005054-8 - EDMO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:\" Aguarde-se o trânsito em julgado com relação ao agravo interposto no STF.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.082489-1 - MONICA PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) FL. 121 - ANOTE-SE; 2) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES; 3) TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112773-1 - ROGÉRIA DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, V. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 observado o art. 12 da Lei 1060/50. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2008.001.021281-9 - JACKSON FERNANDO NORONHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:\" 1) Regularize - se a conclusão; 2) ao autor sobre a contestação e documentos.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.159956-8 - ALCATEL TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO (RJ-005544)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Considerando que 22 de abril foi decretado ponto facultativo -a audiência foi redesignada para 18/09/2008 , às 14:50 horas. Renovem-se eventuais diligências, sem ônus. \r\n\r\nProc. 2007.001.026555-0 - JOSUE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Considerando que 22 de abril foi decretado ponto facultativo -a audiência foi redesignada para 18/09/2008 , às 14:10 horas. Renovem-se eventuais diligências, sem ônus. \r\n\r\nId: 516067"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.105165-1 - CARLA BIANCHINI FONSECA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TADEU FERREIRA CALASANS (RJ-087021)) X ESPOLIO DE ADOLFO PALATNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Despacho:...NADA POR RECONSIDERAR. C35 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.067249-3 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (F52) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.113838-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X PAULO RICARDO FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. D50 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.031343-2 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (F52) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.141320-6 - JACYREMA MARQUES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO ENCAMINHADO À OAB/RJ. C16 \r\n\r\nProc. 1998.001.153619-5 - GABARITO PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELOSO FONTES (RJ-088643)) X JOSE SALGADO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MAURY ROUEDE BERNARDES (RJ-015078), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:OFICIE-SE CONF REQUERIDO À FL 425, ITENS A E B. E41 \r\n\r\nProc. 1998.001.153619-5 - GABARITO PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELOSO FONTES (RJ-088643)) X JOSE SALGADO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MAURY ROUEDE BERNARDES (RJ-015078), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO.E41 \r\n\r\nProc. 2002.001.037567-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA BLOCO C (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)), Inventariante: ZILDINEIA THEODORO PORTO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE VANTUIL DA CUNHA PORTO Despacho:OFICIE-SE CONF REQUERIDO À FL 181. E30 \r\n\r\nProc. 2002.001.037567-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA BLOCO C (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)), Inventariante: ZILDINEIA THEODORO PORTO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE VANTUIL DA CUNHA PORTO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. E30 \r\n\r\nProc. 2003.001.118861-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPÓLIO DE RUGERPE ANTONIO PEDREIRA Despacho:REDESIGNO AC PARA O DIA 03/07/08 ÀS 16:30H. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO. E30 \r\n\r\nProc. 2005.001.143655-2 - APPARATU PROMOCOES E COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) EM CUMPRIMENTO AO AVISO 20/05 DA PRESIDÊNCIA DO TJ, INFORME O PATRONO DA EXEQÜENTE O Nº DE SEU CPF, A FIM DE POSSIBILIATAR EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME DEFERIDO EM SENTENÇA. (A8) \r\n\r\nProc. 2007.001.073507-3 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAÚ Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 14...INDEFIRO O BENEFÍCIO PRETENDIDO. ASSIM, VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO. A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.123721-4 - COOPERATIVA DE TRABALHO COOPINTER DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA ÁREA DE MOTORISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.133416-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X ESPÓLIO DE NICIA HENRIQUES DUTRA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/06/08 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.133416-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X ESPÓLIO DE NICIA HENRIQUES DUTRA E OUTRO FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. (C30) \r\n\r\nProc. 2007.001.140190-7 - WALDYR HENRIQUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS; 2- AO APELADO. (F34) \r\n\r\nProc. 2007.001.186532-8 - ROSA PINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:SUSPENDE-SE A TRAMITAÇÃO DO FEITO- ART 265, III, CPC. C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.199243-0 - CRISTIANO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.219298-6 - DALVA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:SUSPENDE-SE A TRAMITAÇÃO DO FEITO -ART 265, III, CPC. B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.266297-8 - VILDA SERRANO CALVÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE CINCO DIAS. (E36) \r\n\r\nProc. 2008.001.043995-4 - ANDERSON DE MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:VENHA CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR EM DEZ DIAS. (A30) \r\n\r\nProc. 2008.001.052195-6 - MARILYN CAVALCANTI DA SILVA, Falecido: ICARO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS...C34 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.166876-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA CARMEN ARAUJO SILVEIRA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO À FL 74. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.166876-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA CARMEN ARAUJO SILVEIRA E OUTRO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. PROVIDENCIE AINDA, O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 REF AO MANDADO DE FL 72. C28 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.135886-5 - PAULO RICARDO FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FL 106. AO PERITO...D50 \r\n\r\nDeclaratória, COM NULIDADE DE CLAUSULAS C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043535-3 - ROSA FATIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. C24 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014023-5 - IDALINA DAS CANDEIAS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X LEVINDO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- FL. 75 - DEVE O AUTOR INSTRUIR SEU PEDIDO COM AS CÓPIAS PREVISTAS NO § 3º DO ART. 475-O CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 2- FL. 79 - NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO, UMA VEZ QUE JÁ FOI APRECIADO À FL. 73. 3- DECORRIDOS DEZ DIAS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM. (E44) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.031733-6 - CARMINE SALERNO (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X ESPOLIO DE OLGA SANTOS FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Decisão:FIXO HONORÁRIOS EM SEDE DE MÓDULO EXECUTIVO EM 10% DO CRÉDITO EXEQUENDO. DILIGENCIE COMO REQUERIDO FL 131. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, FICANDO COMO DEPOSITÁRIO O FUNCIONÁRIO DO BANCO LOCATÁRIO RESPONSÁVEL PELO PAGTO DO ALUGUEL. D41 \r\n\r\nProc. 2006.001.001161-4 - JORGE DAVID CURY (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA F.R. GUILHERMINO (MG-062169)) X OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000) Despacho:1- REQUEIRA O EMBARGADO/EXEQÜENTE A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA NOS AUTOS PRINCIPAIS. 2- DIGA O EMBARGANTE SOBRE FL. 92. (D41) \r\n\r\nProc. 2008.001.039212-3 - DANIEL ALMEIDA LOURO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:DEFIRO JG AO EMBARGANTE...AO EMBARGADO. D37 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.186532-8A - SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ROSA PINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À EXCEPTA, EM DEZ DIAS. C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.219298-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X DALVA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À EXCEPTA EM DEZ DIAS. B33 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.088112-3 - VENTURA VICTORINO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X TELSTAR MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Despacho:REMETO A EXEQUENTE À DECISÃO DE FL 233. E41 \r\n\r\nProc. 1997.001.139708-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X EDERSON LUIZ DA SILVA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DO ITBI. (B39) \r\n\r\nProc. 1998.001.054152-3 - LOCBRAS LOCADORA DE FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO (MG-066147)) X MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO ENCAMINHADO À OAB/RJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.160906-0 - SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491)) X LUIS GONZAGA FERNANDES AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS ENCAMINHADOS AO TRE E À SRF. \r\n\r\nProc. 2003.001.120883-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X DISTR DIMARCO LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO TRE, À SRF E À LIGHT...B39 \r\n\r\nProc. 2003.001.120883-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X DISTR DIMARCO LTDA E OUTRO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,95 CONTA 1110-6 E R$ 0,54 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO.B39 \r\n\r\nProc. 2004.001.030477-7 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X DOE SEU LIXO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA EXEQUENTE...A37 \r\n\r\nProc. 2004.001.030477-7 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X DOE SEU LIXO FORNEÇA O ADVOGADO DA EXEQÜENTE O Nº DE SEU CPF A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO . (A37) \r\n\r\nProc. 2007.001.024205-6 - VIMOLBRÁS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X USBRIOCONECTION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...E42 \r\n\r\nProc. 2007.001.033099-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JULIO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:OFICIE-SE À SRF...AO DETRAN...OBSERVE O EXEQUENTE O CONTEÚDO DO DOCUMENTO CONSTANTE DE FL 39. F38 \r\n\r\nProc. 2007.001.033099-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JULIO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. F38 \r\n\r\nProc. 2007.001.205759-1 - RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X EDEMILSON LISBOA DE QUEIROZ Despacho:DESPACHEI NA INICIAL DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, DETERMINANDO A D.P.D. D42 \r\n\r\nProc. 2008.001.029470-8 - VOTEC TÁXI AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X LIDER TÁXI AÉREO S A AIR BRASIL Despacho:DESPACHEI NA INICIAL DOS EMBARGOS. X3 \r\n\r\nProc. 2008.001.039168-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANILO ALMEIDA LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550) Decisão:OFICIE-SE À SRF, TRE E DETRAN...D37 \r\n\r\nProc. 2008.001.039168-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANILO ALMEIDA LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,95 CONTA 1110-6 E R$ 0,55 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. D37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.164080-8 - CORPUS AVANTI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X VIA AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:CITE-SE A EXECUTADA NA PESSOA DO SÓCIO INDICADO À FL. 89. (C39) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178036-0 - MARIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. (C20) \r\n\r\nProc. 2007.001.235718-5 - ISMAEL BAPTISTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.701165-8 - CLAUDETE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122), Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X CELESTINO SOARES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL (RJ-026019) Despacho:OFICIE-SE À SRF E AO TRE...B12 \r\n\r\nProc. 1980.001.701165-8 - CLAUDETE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122), Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X CELESTINO SOARES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL (RJ-026019) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. B12 \r\n\r\nProc. 1997.001.049407-5 - SALETE MARIA POLITA MACCALOZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), Litisconsorte: TV COMUNITARIA), Litisconsorte: SID.DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES - SINTEL, Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)), Litisconsorte: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA, Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FL. 857. (C1) \r\n\r\nProc. 1999.001.117248-5 - ALCIONE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:...CONHEÇO DOS DECLARATÓRIOS...NÃO ASSISTE RAZÃO À EMBARGANTE...REJEITAM-SE OS VERTENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...B5 \r\n\r\nProc. 2001.001.028766-9 - JULIO CESAR DA MOTTA BUYS (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:COMPROVE A EXECUTADA SER O ALUDIDO BLOQUEIO DECORRENTE DE ORDEM DESTE JUÍZO, UMA VEZ QUE, CONF TEOR DE FL 510, O REF BANCO JÁ RECEBEU ORDEM DE DESBLOQUEIO DAS CONTAS OUTRORA BLOQUEADAS POR DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO. D18 \r\n\r\nProc. 2003.001.067577-7 - DERICK AUGUSTO NUNES NINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...F12 \r\n\r\nProc. 2004.001.015417-2 - WANIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X CONARTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO \"ON LINE\" DO VALOR QUE FOI LEVANTADO INDEVIDAMENTE PELA AUTORA. OFICIE-SE À SRF...OFICIE-SE AO DETRAN...OFICIE-SE AO TRE,TELEMAR E LIGHT... OFICIE-SE AO JUÍZO DO TRABALHO...F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.014071-5 - TIAGO OLIVEIRA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRÁS S A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL 324. AO RÉU SOBRE FL 325/328. D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.014071-5 - TIAGO OLIVEIRA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRÁS S A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DOS CERTIFICADOS PARA INSTRUIR OFÍCIO. D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.030550-9 - VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). BERNARD DOS REIS ALÔ (RJ-148351) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (E25) \r\n\r\nProc. 2007.001.043717-7 - JOSE ROHMULO DEODORO FRISCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. E18 \r\n\r\nProc. 2007.001.090721-2 - ROSA MARIA BRANDÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FIC FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À AGRAVADA EM DEZ DIAS. F22 \r\n\r\nIndenizatória, indenizatória de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.046082-7 - VÂNIA REGINA DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA E OUTROS Despacho:CITEM-SE. COM A RESPOSTA DOS RÉUS SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. E27 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.060515-5 - CARLOS FELIPE GUIMARÃES DO REGO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X ALCIONE ARAÚJO Despacho:A QUESTÃO DA CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA LIMINARMENTE SERÁ OBJETO DE APRECIAÇÃO COM A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO...CITE-SE. B5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.009922-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PRISCILA REIS RASSI Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NA FORMA REQUERIDA À FL 209. A9 \r\n\r\nProc. 2007.001.060017-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X BETA E PATY COMERCIO DE PRESENTES E OUTROS Decisão:POR ORA, OFICIE-SE À SRF, TRE, LIGHT E TELEMAR FL 154. A12 \r\n\r\nProc. 2007.001.060017-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X BETA E PATY COMERCIO DE PRESENTES E OUTROS PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 14,60 CONTA 1110-6 E R$ 0,73 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. A12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149530-6 - ANTONIO CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X BELA VISTA HOTEL CLUBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452) Despacho:INFORME A PARTE AUTORA E O 3º RÉU SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE CONCILIAÇÃO. C9 \r\n\r\nProc. 2007.001.215238-1 - ZILDA OLYMPIA VICTORIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAYER SAÚDE E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL 58/58V. RETIFIQUE-SE O RITO PARA O SUMÁRIO. OFICIE-SE. DESIGNO AC PARA O DIA 30/06/08 ÀS 14:00H. CITE-SE E I-SE. E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.215238-1 - ZILDA OLYMPIA VICTORIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAYER SAÚDE E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA INICIAL E DA EMENDA, PARA INSTRUIR MANDADO. (E27) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195519-6 - ARITES EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:OFICIE-SE CONF REQUERIDO À FL 38. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS. B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.195519-6 - ARITES EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO.B28 \r\n\r\nProc. 2008.001.057981-8 - ALVARO LUCIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA S A Decisão:...NÃO SE DEVE CONFUNDIR O INSTITUTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESIGNO AC -ART 277, CPC PARA O DIA 26/06/08 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. A30 \r\n\r\nProc. 2008.001.082986-0 - TERESINHA FLORA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X UH SAÚDE UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA Decisão:Por conseguinte, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PERSEGUIDA para determinar que a ré suporte com as despesas relativas à intervenção cirúrgica por videolaparascopia a que será submetida a autora, fornecendo todo o material necessário à realização do procedimento, notadamente aqueles indicados pelo médico da autora, relacionados no item 2 da exordial, assim como em relação ao demais custos a ele relacionados, até sua final recuperação ou ulterior determinação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), fixando o prazo de 48h. para a ré cumprir a presente determinaçãoI-se por OJA.Emende-se a inicial, em dez dias, adequando-a ao rito sumário (art. 275, I, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219049-7 - AUGUSTO CESAR DE FARIA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. A7 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009349-0 - RAIF MOYSES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/06/08 ÀS 13:30H- ART 331 CPC. I-SE. À DP. F23 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.043266-4 - SUPIMPA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X MIGUEL ARCHANJO CONTABILIDADE E ASSESSORIA S/C LTDA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 CONTA 1107-2 E DE R$ 0,64 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C54 \r\n\r\nProc. 2006.001.055955-3 - FABRIZIO MORELLI PERRICONE (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FL 456/457. A56 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.076523-7 - SERGIO ROBERTO BARRETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X THEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977) Despacho:OFICIE-SE À SRF...AO DETRAN...F57 \r\n\r\nProc. 2003.001.076523-7 - SERGIO ROBERTO BARRETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X THEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. F57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.069177-5 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUCIENE APARECIDA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO J. DEPRECADO FL 144/146. B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.015426-0 - MÁRMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X EMPRESA TRANSPORTES SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). DINEI MARINHO LEIROZ (RJ-036054) Despacho:INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) NA(S) PESSOA(S) DE SEU(S) ADVOGADO(S) ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO) EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. (D21) \r\n\r\nProc. 2007.001.048677-2 - FUNDAÇÃO BALÉ FOLCLÓRICO DA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X AZULAY E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Decisão:1- (...) TENHO QUE VERDADEIRAMENTE A MATÉRIA QUE RESTA POR SER DISCUTIDA - RESSALVADA A QUESTÃO REFERENTE À PROVA PERICIAL, A QUAL SERÁ, NO CASO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, REMETIDA À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POSSUI CUNHO EMINENTEMENTE DE DIREITO, PELO QUE TENHO POR DESPICIENDA A PRODUÇÃO DE QUALQUER OUTRA MODALIDADE DE PROVA, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 130 DO CPC; 2- PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, RETORNEM. (F14) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087149-0 - DIRCI COLEHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL 207. B33 \r\n\r\nProc. 2008.001.017203-2 - ANDERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS...A9 \r\n\r\nProc. 2008.001.018884-2 - COSME ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINÊNCIA EM DEZ DIAS. (A13) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167487-0 - ALBERTO JUSTINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CITE-SE POR OJA. B7 \r\n\r\nProc. 2007.001.167487-0 - ALBERTO JUSTINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADODE CITAÇÃO. (B7) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.187088-9 - CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 30/06/08 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.217467-4 - CLÁUDIO PEIXOTO ZABEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S A Despacho:ANTE OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FL. 96, EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE RESTE SUFICIENTEMENTE CLARO O PEDIDO EM DEZ DIAS. (D56) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.106603-1 - DYRCE DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O DETERMINADO À FL 102, EM DEZ DIAS. E52 \r\n\r\nId: 516068"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "516069": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.070825-4 - ELIANE NICOLAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:À parte autora sobre fls. 185/186.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.008435-0 - JOSÉ AMÉRICO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) À parte autora sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.006001-1 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRUNO VOLOCH Homologo a desistência... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165928-5 - IVANETE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil determinando que o valor depositado às fls. 13 seja colocado à disposição do Juízo Deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.091964-7 - MARCOS ANTONIO GUILHERME DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). VAGNER RAMOS BRANDAO (RJ-124410), Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO COHARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Fls. 407. Defiro. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.075423-5 - MARIA LUISA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAL RIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Intime-se o leiloeiro.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.016232-2 - ADMAR TEIXEIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Confiro efeito suspensivo à impugnação, eis que presentes os requisitos do artigo 475-M do CPC.Aos impugnados.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.087770-2 - JOSE LUIZ SALGUEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384)) X ZENO E VALLE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:Fls. 345. Aos interessados.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.102211-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X R A ACADEMIA LTDA PERSONAL FIT ACADEMIA RONALD LATTUFFE (Adv(s). Dr(a). VICENZO KUHN CAMILOTTI (RJ-103429) Face ao acordo ... e a notícia de seu cumprimento... julgo extinta a execução... Não havendo diferença de taxas e custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046979-5 - JOSEFA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.056808-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LUMINARIAS KEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Face ao teor das petições de fls. 74/75 e 79, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070101-1 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X ALCIDES MARTINS TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o débito condominial apontado na inicial (fl. 24), mais todas as cotas que se vencerem no curso da lide até extinção da obrigação, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde cada vencimento. O autor abaterá do débito os valores pagos pelo terceiro, comprovados nos autos. Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 21 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002247-0 - TEREZINHA ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Reitere-se o ofício à Fenaseg fornecendo as informações requeridas.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.075280-0 - NEY KULESZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ante o decurso do tempo, esclareça o réu Banco Bradesco S/A se localizou os extratos faltantes das contas poupança indicadas na inicial.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.076665-3 - ARTHUR BRAGA AMARANTE X ANTONIO AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre contestação.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.165031-2 - EUNICE COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se através de Oficial de Justiça.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.043984-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA DE ABAETÉ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IVETE MASSAUD E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.045337-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SARA VILELA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X DOMINGOS SAVIO DUARTE JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003411-5 - MAURINA DE ALMEIDA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BANCO DO BARSIL Decisão:Defiro a J.G. Cite-se.(p2) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.125300-1 - LUIZ HENRIQUE ANDRADE PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.069541-5 - ZELMA LEITE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Venha a prova documental superveniente em 05 dias.(p3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.032731-9 - ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO FINASA (...) Ante o exposto, considerando que o autor não promoveu o regular andamento do feito, bem assim a impossibilidade de sua intimação, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.059308-9 - TULO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X EUROCOPTER INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Sentença:Ante o exposto, homologo a transação de fls. 660/661 aditada às fls. 662/663 e, em conseqüência, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, II do CPC. Noticiado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.082605-8 - SERGIO BAPTISTA GODOY (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X CORRFA CLUBE E OUTRO (...) Ante o exposto, considerando que o autor, pessoalmente intimado, não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC, na forma do Enunciado nº 20 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis deste Tribunal realizado em Angra dos Reis em julho/2006.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.050216-6 - CARLOS HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito na forma do art.269 inc.IV do CPC. Condeno o autor em custas e honorários, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), atento às diretrizes do § 4º do artigo 20 do CPC, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.083345-6 - ROSANGELA CURTTY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.154650-8 - LYDIA GRIECO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.216125-4 - ROQUE MANOEL MELIANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Regularizado o recolhimento da taxa, voltem.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.005387-0 - NELSON NUNES PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X JOSÉ TOMAZ COSTA Homologo a desitência... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.111771-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GRADEX INDUSTRIAL METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) - rep. adv. autor inc. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169401-7 - HTP CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Fls. 157/214. À parte autora na forma do art. 398 do CPC.(p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.144350-5 - MENDES DE ALMEIDA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X DILZA MARIA DA FONSECA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261) Despacho:Fls. 214 e seguintes. Aos interessados.(p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.054958-4 (19560) - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688)) X JOSE BRASILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO FERREIRA (RJ-016893) Face ao acordo realizado nos autos principais de nº 1992.001.046401-1, julgo exitno o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Regularizado o recolhimento das custas pelo embargante, conforme fls. 131... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108376-0 - ROSETA LEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Sentença:face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado o recolhimento das custas, na forma da certidão de fls. 623, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.096758-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSÉ TATÁ VIEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ante os termos da certidão supra, devolvo o prazo ao excepto para se manifestar acerca da decisão de fls. 07/08.Intime-se por D.O.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.122049-4A - ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOSE ANTONIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) (...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis com jurisdição sobre o Município de Jaboatão no Estado de Pernambuco. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.122582-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOANA MARIA CARNICELLI CASSONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) (...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.708884-9 (123191) - M.L. RIBEIRO PEREIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE WAISMARCK (RJ-031080)) X M & M SERVIÇOS GERAIS DE TRANSPORTES LTDA. Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p3) \r\n\r\nProc. 1992.001.046401-1 (16740) - JOSE BRASILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X GRUPO EBE - EBE S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1995.001.125113-3 (22685) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X LAURINDA FERNANDES GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA PAIXAO (RJ-059057), Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) ...Ante o exposto considerando que o autor, pessoalmente intimado, não promoveu o regular andmanto do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC, na forma do Enunciado nº 20 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis deste Tribunal realizado em Angra dos Reis em julho/2006. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1997.001.033013-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ROSETTA LEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855) INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075396-1 - COLEGIO SAO MARCELO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X JOSE ANTONIO BENCATEL CANHAO (...) Ante o exposto, considerando que o exeqüente, pessoalmente intimado, não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC, na forma do Enunciado nº 20 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis deste Tribunal realizado em Angra dos Reis em julho/2006. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.140130-4 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X VALDIR FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO (...) Ante o exposto, considerando que o exeqüente, pessoalmente intimado, não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC, na forma do Enunciado nº 20 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis deste Tribunal realizado em Angra dos Reis em julho/2006. Transitada em julgado, levante-se o arresto que recaiu sobre o imóvel descrito no auto de fls. 58, expedindo-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.128495-7A - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X ALCIBERES JOSE DA SILVA KIRSTEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Fls. 205. Anote-se. Defiro vista por 05 dias.(p2) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.105624-0B - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X VIRGINIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113) Decisão:Intime-se o impugnante pessoalmente a fim de regularizar o recolhimento das custas no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.182544-6A - ESPOLIO DE IDALICE EULALIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X MARGARETH ARAUJO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado.(p3) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090969-5 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASAS BAHIA S A (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela hoje concedida, condenando a ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.110541-3 - LUIZ ANTONIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando o autor ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), atento às diretrizes do § 4º do artigo 20 do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086162-5 - ANA FÁTIMA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858), Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Nada a prover eis que o preparo deveria acompanhar a peça de interposição do Recurso.(p1) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.101935-1 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Ante os termos da certidão supra, deixo de receber o recurso.Não havendo notícia do recurso, dê-se baixa e arquive-se vez que a parte autora e beneficiária da gratuidade de justiça.(p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.128495-7 - ALCIBERES JOSE DA SILVA KIRSTEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Fls. 1174. Anote-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.098514-0 - SERGIO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X COMERCIAL JOIA RAHRA GUAIBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA LANDIM (SP-196405) Despacho:À parte exequente sobre certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.105624-0 - VIRGINIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.077244-3 - ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.001142-3 - GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUERREIRO DA SILVA (RJ-140013)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a restituir à parte autora a quantia de R$ 222,00 (duzentos e vinte e dois reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la a partir de 01.05.06. mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. observado quanto ao autor o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.187009-9 - EVELYN SUSY GOMES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X SENDAS S A (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando a autora em custas e honorários, estes que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), atento as diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.089228-2 - LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X CLIDEME ASSISTENCIA CLINICA MEDICO DENTARIA S/C LTDA Consirando que a parte autora, pessoalmente intimado, não promoveu o regular andamento do feito, muito embora tenha tido vista dos autos, consoante se infere de fls. 117/118, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC. Não havendo diferenças de custas a recolhier, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.134155-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (...) Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS para condenar as rés ao pagamento do principal devidamente corrigido e, em conseqüência, converto o mandado inicial em executivo, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial. Condeno ainda em custas e honorários, estes fixados em 20% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, intimem-se os devedores, prosseguindo-se na forma prevista no livro I, título VIII capítulo X do CPC, introduzido pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.001.108176-9 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TRANSJORDANIA REFRIGERACAO E CONSERTOS LTDA (...) Ante o exposto, considerando que a autora, pessoalmente intimada, não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC, na forma do Enunciado nº 20 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis deste Tribunal realizado em Angra dos Reis em julho/2006. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.005619-8 - MARIA EDUARDA OLIVEIRA REISSWITZ DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas justificadamente.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015216-0 - MARIA DA PENHA REGIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) (...) a) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação a primeira ré, condenando a autora em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50.b) JULGO PROCEDENTE em parte o pedido em relação ao segundo réu para confirmar a tutela deferida initio litis, condenando a ré a pagar as despesas oriundas da internação da autora. Custas e honorários compensado face à sucumbência recíproca, observado quanto à autora o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.163212-7 - KAROLINE MEIRELLES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Ao Ministério Público.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.176399-4 - THEO MONTEIRO DE BARROS PADULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.101435-3 - LICY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018498-6 - JOSE SEMEAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031180-7 - ALESSANDRA MARIA DA COSTA FAVARO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011), Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando a autora em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039424-5 - JOSEANE LAMENHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) Despacho:Aguarde-se a audiência designada.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148274-9 - ROBERTA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1) Fls. 176 e seguintes. À parte autora na forma do artigo 398 do CPC.2) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.065068-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ALEXANDRO DE VASCONCELOS GILA Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.220188-4 - FLÁVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X EDITORA O DIA S A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se.(p3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.088941-4 - MARILU DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:À Defensoria Pública.(p1) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.127242-9 - MARCELLE CRISTINA NOVELLO MOURAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID COHEN (RJ-134706)) X SHOP 3265 AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. AUTOR(R$ 51,12) (p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.016738-8 - ANGELA ARGENTA PAGY (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO (RJ-018050), Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Decisão:Intime-se o 3° réu para recolhimento da parcela complementar dos honorários periciais no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.001575-7 - MARIA HELENA BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Face ao pagmento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Após, certificado quanto à regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031445-1 - OSMAR PEREIRA DA SILVA, VALMIR PEREIRA DA SILVA, DILZA PEREIRA DOS SANTOS, DYLCE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao M.P.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150740-0 - ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... REGULARIZARO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 84, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.153068-9 - MÁRCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.109963-8 - MARILUZ DA SILVA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Aguarde-se a complementação.(p3) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.137975-7 (22870) - JOSE ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p3) \r\n\r\nId: 516069"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "516070": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.090983-1 - YONE SILVA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.091406-1 - SANDRA VALERIA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.132306-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BENEDITO ARI MATOS E OUTROS Despacho:1) Reconsidero fls. 207, qto ao ofício, face fls. 213/214. 2) Aguardo que o patrono do autor comprove item 1 de fls. 204 (art. 12, IV, do CPC) e faça a retificação do polo passivo. Prazo: cinco dias. Atenda ao juízo. Int. 2/14 \r\n\r\nProc. 2000.001.131474-5 - LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X SINDICATO DOS PORTUARIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E DOS ARRUMADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR NO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)05/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.036502-6 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VILMA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:fls. 230: Venha nos termos da lei de ritos e da Lei 11.382/06. Int. 1/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.109368-7 - WAGNER FORTUNATO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por WAGNER FORTUNATO PESSANHA, em face de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 8.300,00,...11/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.032913-7 - ADILSON DA CUNHA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ADILSON DA CUNHA FONTOURA, em face de BRADESCO SEGUROS S.A, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 16.600,00...12/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.066953-2 - LEA DA CONCEIÇÃO REIS CANELLAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:A sentença levou a liquidação por arbitramento e assim vai ser. Indefiro, poisa, fls. 1155. Venhamnos termos da sentença exarada com trânsito em julgado. Int. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.068795-9 - NERLITO BON (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:.....determino especificamente que a réu junte aos autos os extratos bancários relativos a conta poupança da autora nos períodos relativos aos planos econômicos editados pela União. Tendo em conta que o acórdão data de novembro de 2007 e até a presente data o réu não cumpriru a decisão da Superior Instância, concedo-lhe o prazo improrrogável de 10 dias para que proceda a juntada dos extratos mencionados acima. Int. # e 08 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.071129-9 - MONICA DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo a apelação de fls. 152 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 01/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.076429-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES JUNIOR, Inventariante: JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:....Isto posto , com fulcro no art. 257 do CPC , determino o cancelamento da distribuição e consequente arquivamento dos presentes autos.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080103-3 - MAURÍCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:..... Cumpra o banco - réu a determinação da Superior Instância. Prazo de 10 dias. Int. Prioridade Idoso -------------11 \r\n\r\nProc. 2007.001.096606-0 - AMARILDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por AMARILDO GONÇALVES, em face de COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 6,461,55... \r\n\r\nProc. 2007.001.116208-1 - GYRU S ASSESSORIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X AVS SEGURADORA S A Despacho:Cls. de ordem. Designo ACIJ para o dia 15/08/08, às 11h00min. Cumpra-se, no mais, o despacho supra. 11/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.117126-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE MORAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X ESPÓLIO DE LUIZA MACEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Manifeste-se o credor sobre a exceção de pré-executividade. Int. 10/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.125457-1 - PATRICIA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL SA- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por PATRÍCIA DE SOUZA JUNIOR em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, resolvendo o mérito da ação com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC, bem como, acolho a questão prejudicial de mérito relativa a prescrição no que concerne ao plano Bresser, nos termos do art. 269, IV do CPC......07/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.162899-9 - LUCY PAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:... 2) Regularize o réu s/ representação em cinco dias, pena, art. 13, II, do CPC. 12/15Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.166122-0 - IRIS DE MOURA GUIMARAES, BENICIO DOMINGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:.....Em sendo assim, declaro saneado o feito para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu conforme fundamentação acima. DEFIRO o pedido de exibição pretendido pelos autores DETERMINANDO ao réu Banco Itaú S.A. que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança do autor conforme consta a fls. 27/28 dos meses de dezembro/1988 e janeiro e fevereiro de 1989 e março, abril, maio e junho de 1990, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC.** 06 / 13 ** \r\n\r\nProc. 2008.001.000727-6 - FRANCISCO FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNBANCO AIG SEGUROS Decisão:Indefiro a JG, tendo em conta o não atendimento do despacho de fls. 13. Venham as custas em cinco dais sob pena de cancelamento da distribuição. Int. Idoso 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.022451-2 - NEVOLANDA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...declino de minha competência e determino a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,...10/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.044971-6 - TAISA NEVES DE GOUVÊA, ANTONIO CARVALHO FILHO, ELIZABETH CHAVES HARTALIAN (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X ESPÓLIO DE MARIA CLARA MACHADO Despacho:Fls. 61/62: defiro a emenda. Venha a contra-fé em 48 horas, face certidão supra. Designo ACIJ para 11/06/08 às 12:00 horas. Com a juntada da contra-fé, cite-se e int. 11/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.050087-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CIDADE DO PORTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BENJAMIN NAZARIO FERNANDES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.077963-7 - G.F.V. (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X B.A. Despacho:Designo ACIJ para 06/06/08 às 14:30 horas. Cite-se. Int. 12/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.090941-7 - ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.020787-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:J. Com efeito , razão asssiste ao ora requerente . O valor incontroverso a ser levantado é o que nesta foi apontado - R$ 192.040,90. Int. \r\n\r\nProc. 2001.001.132517-4 - ELVIRA HELENA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X READER S DIGEST DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ANDRADE F SDE SABOIA CA (SP-080712), Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)02/18 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.032656-0 - MARCUS DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X UNIBANCO LEASING UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047) Despacho:Lavre-se o termo de penhora. Recebo a impugnação de fls.618, suspendendo a execução. Ao impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.151906-0 - LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 12.251,51). Intimem-se. 03/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.085984-0 - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA, INFOGUIAS EDITORA S A, PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA (RJ-147584)) X TELE NORTE LESTE S A), TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:.....Indefiro, portanto o pedido de tutela antecipada conforme requerido. Determino que como parte desta decisão seja anexados aos autos da ordina´ria as decisao de fls. 18/21 e 264 dos autos da Cautelar. Intime-se a parte autora. Cite-se ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.097763-0 - FAST ONE SISTEMAS TECNOLÓGICOS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:.... INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida, NO MOMENTO. Designo ACIJ para o dia 01/07/2008, às 11:00 horas. Cite-se a parte ré por via postal. Intime-se a parte autora para regularizar os seus atos constitutivos conforme certidão de fls. 35. Prazo de 5 dias. Int....*** 12 / 17 * \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040665-0 - LEILIANE COIMBRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 7.295,97). Intimem-se. 02/04 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038767-8 - JOSÉ CARLOS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ofícos prontos aguardando parte interessada p/ retirá-los. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135492-9 - JOAO BATISTA DE ARENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI-21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Saneador a fls. 92. Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada por seus próprios motivos. Ao autor para contra-minutar. Após, voltem para sentença. Int. 05/06 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.028128-3 - LUIZ MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876)) X IVANYR DA SILVA PIRES Despacho:De ordem. Autos sentenciados a fls. 25. Baixa e arquivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062950-9A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ANTONIO DE SOUZA LOPES), NILVA MAGALHÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos a uma das varas cíveis da Comarca de Araruama,...11/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.000601-6A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X CARLOS ALBERTO ALVES DE MEDEIROS, MARIA LÚCIA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. Idoso 6 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.185286-0 - BES INVESTIMENTO DO BRASIL S/A - BANCO DE INVESTIMENTO, JP MORGAN CHASE BANK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611) Decisão:Com efeito , por força da petição de fls. 2151/2152 e respectiva decisão , publicada no ultimo dia 14 , acabaram os exequentes por não terem acesso aos autos para se manifestarem em atendimento à decisão de fls. 2148 , razão pela qual defiro o pedido de fls. 2171/2172 e , por consequência , devolvo o prazo para a devida manifestação , como determinado às fls. 2149 , prazo esse que , a toda evidência , terá por termo inicial a data da publicação desta.Cumpra-se.Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.061063-5 - HIDROFIRE COMERCIO DE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.075286-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Certifico que falta recolher custas pelo(a) exeqente:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 56,58[15]Subtotal [41] R$ 56,58[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 5,68[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 2,82[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 2,82 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.049565-3 - EDSON DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....19/02 \r\n\r\nProc. 1998.001.141053-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Ao exequente sobre certidão de fls. 231 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037201-8 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.049667-4 - GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Certifico que falta recolher custas pelo(a) autora:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 43,81[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[15]Subtotal [41] R$ 56,59[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 5,65[18] [31] 6002.02696-8 [44] R$ 18,23 [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 3,74[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 3,74 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.188528-5 - EDNA MARIA BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....17/10 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038223-1 - JOEL SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral requerido pela parte autora, ante fundamentação supra-exposta. ... 9/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.070182-0 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X EMANUELA QUIXADÁ VITÓRIO PELEGRINO Despacho:Com a juntada do acórdão, p/ conhecimento de s/ teor, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.067927-8 - ROSA PINHO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO VOTORANTIM S A Decisão:Indefiro JG. A autora ganha mais de 10 salários mínimos por mês, conforme se pode verificar por sua declaração do IR. Não é o pobre da Lei 1060/50. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. * 02 / 16 * \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.106971-6 - MARIA DO CARMO DE SOUZA BELO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X JORGE DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Restaure a baixa. Fls. 371: Indefiro ida ao Contador. Mero cálculo aritimético. Prossiga em 5 dias, o credor. Int. ## e 3/ P 2 # \r\n\r\nProc. 1999.001.107034-2 - WANDERSON BARCELOS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X PRONTO BABY HOSPITAL DA CRIANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201) Sentença:.... julgo IMPROCEDENTE a ação.... 1/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.036875-7 - ALEXANDRE LOIOLA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Ao autor sobre certidão supra. **12/10** \r\n\r\nProc. 2007.001.044777-8 - ELISA SENNA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 08/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.176219-9 - VICTOR DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:1) Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada por seus próprios motivos. Ao réu para contra-minutar. 2) Fls. 139: Proceda o TJ as intimações do saneador. No mais, aguarde a AIJ. Int. 11/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.177470-0 - ELISABETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, a ação... 9/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.090946-6 - OSWALDO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.091434-6 - MARCELLO DE MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.113385-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMERJ (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X HERCILIO DA SILVA RAMOS JUNIOR), ELENEIDE SILVA RAMOS Despacho:Fls. 90: Oficie para endereço. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar os oficios e o mesmo prazo para comprovar a entrega. \r\n\r\nProc. 2008.001.001506-6 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HOSANA MARIA FERREIRA AMORIM Despacho:Emende o autor a sua inicial para adequar o rito da ação, eis que incabível o rito escolhido para o recebimento de pagamentos relativos a contrato de prestação de serviços educacionais sem prova pré-constituída do cumprimento da contraprestação pelo autor. Prazo: 10 dias.Intime-se. 01/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.075500-1 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALINE CRISTINA FERREIRA PINHEIRO Despacho:Transforme a ação para cobrança, eis que se trata de contrato sinalagmático. Venha a emenda em uma só peça, substituindo a inicial com cópia para contrafé. Prazo: dez dias. Int. 01/13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.076930-4 - BRUNO LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....06/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.107605-7 - ROSANA ALESSANDRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X COLEGIO CURSO ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Despacho:A obrigação de fazer deve vir nso termos exatos da Lei de ritos . Inexiste multa. Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 6.403,70).11 // 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.071905-5 - MARCIA RIBEIRO D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:.....Ante o exposto determino, em cumprimento a decisão da Superior Instância e acatando o lá determinado, que o Banco Itaú junte aos autos os extratos relativos a conta poupança conforme solicitado, ás fls. 10. Prazo de 10 dias. Int. # e 01 / P 18 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.143881-5 - LUIS CLAUDIO PEREIRA DERBLY, CARMEN MARIA FERREIRA DE CARVALHO DERBLY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 03/12 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123871-1 - ESPÓLIO DE YVONNE LEMOS DE ARAUJO BASILE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANINDÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta pelo ESPÓLIO DE YVONNE LEMOS DE ARAUJO BASILE em face do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANINDÉ...01/16 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091118-9 - GUACOMOLE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BEATRIZ MARIA ANTONIETA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:...Isso posto, ACOLHO a impugnação para afastar o excesso de execução, fixando o débito em R$ 51.125,95, conforme cálculos de fls. 638/641 e condeno o impugnado ao pagamento das despesas efetuadas pelo impugnante na impugnação e de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, §§ 1º e 4º, do CPC.... 11/11 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.089149-3 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PERGORETTI ROSA (SP-133355 ) Ao réu sobre fls.237 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.001201-6 - MARCIA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X E C O R CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) 1) Ao réu para regularizar sua representação;2) Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.086090-6 - ANA LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIA BRASIL TRANSPORTES AEREOS LTDA Despacho:Manifeste-se o exeqüente acerca da penhora online, sendo certo que essa restou negativa, conforme comprovantes que seguem. Int. 02/07 \r\n\r\nProc. 2002.001.128726-6 - JOAO DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Autos suspensos (fls. 178). Afinal quem representa o autor face fls. 192 e fls. 186. Manifestem-se os patronos. Prazo: 48h. 10/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.105037-0 - DIONIZIA DOMINGOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)), VIAÇÃO RIO DOCE LTDA, Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Fls. 240/245: Esclareça a parte autora o que pretende, face o que consta a fls. 209/213. Int. 10/08 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089789-9 - LUCIENY MAGELE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Saneador a fls. 101. Homologo os honorários periciais em 2000 Ufir/RJ para os fins legais. À Dra. Perita nomeada para início da perícia. 6/7 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.177512-1 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FRANKLIN DIAS PINHEIRO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.187540-1 - LAZARO GONÇALVES LIMA, ANGELO RAPHAEL CELANI PEREIRA, ANTONIO GADELHA CAVALCANTE, ANTONIO JORGE SOUZA CORREA, GERALDO DE SOUZA GUIMARÃES, JOÃO BATISTA DE QUEIROZ MOURA, JOSE MARIA CAVALCANTE DE SEIXAS, TERESA ADALGISA DELFINO ARRAES, VICENTE ANGELO DE SOUSA NETO, SERGIO BATISTA SCHERER, SONIA LUIZA CAMARGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270), Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679) Decisão:....Constata-se, pois, que já existe sentença com trânsito em julgado nestes autos, razão pela qual determino sejam os mesmos devolvidos à Comarca do Rio Grande do Sul, para baixa e arquivamento.... Idoso 12 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.066322-2 - WALMYR PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) Despacho:Anote o CNPJ (fls. 82). A declaração do IR deve vir em todas as folhas. Prazo: cinco dias. Int. 03/05 \r\n\r\nId: 516070"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "516071": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1985.001.101575-6 - WILLIAM FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OGMAR DA COSTA RAMOS (RJ-066285)) X SUBRASIL COMPANHIA IMOBILIARIA E HOTELEIRA DO SUL DO BRASIL E OUTROS Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIRO12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALPROCESSO: 1985.001.101575-6SENTENÇATrata-se de ação de adjudicação compulsória que WILLIAM FARIA DA COSTA move em face de SUBRASIL COMPANHIA IMOBILIARIA E HOTELARIA SUL DO BRASIL, ambos já devidamente qualificados.A fls. 91 foi determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Como se verifica da diligência de fls. 94 a parte autora foi devidamente intimada, quedando-se inerte, no entanto, conforme se verifica da certidão de fls. 96. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, CPC. Custas ex lege. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Álvaro Henrique Teixeira de AlmeidaJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.033023-3 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ AMERICO TEIXEIRA Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1978.001.708556-5 (90.086) - HELIO FARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARISA MEDEIROS NUNES (RJ-028300)) X AMERIQUINHO DA ILHA FERRAGENS LTDA Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2001.001.091242-4 - PEDRO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2002.001.120864-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAMOND STAR (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X NADIA JOSE ZIADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.139139-0 - SONIA MARIA ARAGAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OC TAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.154312-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOCAINA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BELLEZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIRO12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProc. Nº 2006.001.154312-7SENTENÇATratam os presentes autos de uma ação de cobrança que CONDOMINIO DO EDIFICIO BOCAINA move em face de MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BELLEZA, ambos já devidamente qualificados.O condomínio autor se manifestou a fls. 56, noticiando o pagamento do débito, requerendo, por conseguinte, a extinção do feito. Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC.Custas \"ex lege\". Regularizado o recolhimento de eventuais custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.IRio de Janeiro, 08 de abril de 2008. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.013135-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOCELI PIMENTA Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.014848-9 - ARMINDA DIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.028075-6 - ORIBERTO RIBEIRO SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.041512-1 - MANOEL SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU (SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES DE FLS 65/72). \r\n\r\nProc. 2007.001.064969-7 - HERMANN FERREIRA MACHAOD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AGRAVADO P/ MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DO ART. 523, PARÁGRAFO 2º DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.066416-9 - RODRIGO CESAR LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAU S A Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.068060-6 - OSWALDO DE ANDRADE DREUX (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:determino o cancelamento - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.076181-3 - MARIA LUIZA REED (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058)) X BANCO BRADESCO FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118809-4 - MARIA DO LIVRAMENTO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.125872-2 - DORACI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.151302-3 - EDSON LUZIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.170791-7 - CONDOMÍNIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X WILSON FRAZÃO BRAGA Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.212139-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRA VERDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X NÁDIA BASTOS BUENO Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2008.001.010082-3 - RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2008.001.040125-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PEDRO AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MAURO JORGE SANTANA CHAVES Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.000330-8 - MARIA INES BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.219488-0 - ESPÓLIO DE CHANA FAJGA WAJNSZTOK (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062841-6 - ALCIDES DE SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.A FIM DE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A OFERTA DA RESPOSTA DA PARTE RÉ. CITE(M)-SE. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.129373-0 - WOLFGANG GUNTER LETSCH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FERNANDO MARCIO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.146604-0 - ANGELA REGINA DE SOUZA COSTA, CLAUDIA DE SOUZA COSTA CRESPO, CHRISTIANE COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X NORMA DE FIGUEIREDO MAIA), ODILIA LAZARINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2000.001.052136-6 - WALCIR VIEIRA DE MELLO X JOAO AUGUSTO COSTA DE LEMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2005.001.013288-9 - AILLEEN ANGELA MEDLEY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RICARDO GURGEL DE SABOYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-006309), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.086705-6 - MARIA SOCORRO LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ARGEMIRO RIBEIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.097004-9 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X FERRAGENS BRASIL LTDA Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.204874-7 - JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X HSBC BANCO BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:determino o cancelamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.026053-9 (19286) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X JULIO MARIA MAZULO BESSA Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 1997.001.002337-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ADMINISTRADORA CIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.046628-1 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAIDEMAR ORTOFLAN FRANCO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.121127-4 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X HERTON LEITE GOMES Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.019509-0 - YGOR FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO AUTOR: FLS 642/654. \r\n\r\nProc. 2003.001.141588-0 - OSWALDO OLEGARIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.037797-1 - GERALDA MOTTA SETTE E CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090)) X LAURA VIANNA MOTTA YADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FERNANDEZ (MG-040590) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.244024-6 - GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) AO AUTOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066794-5 - JOSE CARLOS RITA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.071805-3 - FERNANDO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.101170-6 - ITAOCAR AUTO CENTER PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.102286-8 - DOMENECH ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2004.001.048465-2 - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2004.001.143308-1 - ARACY GOMES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.137.12058 , EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016314-0 - CARLOS AUGUSTO MAINIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 556,31 \r\n\r\nProc. 2005.001.151387-0 - MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.044496-8 - MARIA RUTH DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.091760-3 - BIANCA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CENTRO AUTOMOTIVO GÁS GORDON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) AO AUTOR: FLS 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.115651-2 - FREDERICO ROCCO FLEURY MARUCA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FANAIA FURTADO (RJ-142773)) X UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) AO RÉU (FLS 124/133). \r\n\r\nProc. 2007.001.169274-4 - JOSÉ RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.071462-0 - RENILDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.A FIM DE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A OFERTA DA RESPOSTA DA PARTE RÉ. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.075664-9 - DJALMA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776)) X SATELITE DE PUBLICIDADE FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.029795-3 - JOSÉ RONALDO DO REGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.133249-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE SIMOES DE SOUZA FLS. 115 E 117: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082217-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALTER SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2008.001.051819-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO INFANTE VIEIRA Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.051901-0 - MARIA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.22751, EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220008-9 - ENEAS CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215054-2 - DENIZE SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.000855-0 - FABIO DE SOUZA UCHOA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X ELDORADO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES JOSÉ DA SILVA (RJ-070730) AO AUTOR: FLS 125/136. \r\n\r\nProc. 2008.001.072466-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICEIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) JOSE AUGUSTO DE ANDRADE RAMOS FERRAZ FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: (XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O (XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148876-4 - ADOLFO MENEZES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X THEREZA NEVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.042352-1 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X CLAUDINEI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145712-9 - ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.030688-0 - LUCIANO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.020510-2 - ANA MARIA DA COSTA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A TIJUQUINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) FLS 91: ÀS PARTES (SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA - 17/06/2008 - 15:00 H - AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - FÓRUM - 3º ANDAR - SALA 313 - CORREDOR C - SALA DE PERÍCIAS). \r\n\r\nProc. 2008.001.064792-7 - ANTÔNIO FELIPE DO ESPÍRITO SAQNTO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X BANCO SCHAHIN Decisão:DEFIRO GRATUIDADE E PRIORIDADE.A FIM DE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A OFERTA DA RESPOSTA DA PARTE RÉ. CITE(M)-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.033424-1 - ZELY MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.114554-3 - NADIR GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:julto extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.155890-8 - MARIA DE SOUZA GRAMOZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.031100-5 - MAURICIO ALVES SINQUINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AS PARTES ( HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE 1.738 UFIR\"S) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.067281-8 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: (XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O (XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.077395-0 - JOAO KOMEI TAKARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AO RÉU SOBRE O DOCUMENTO SUPERVENIENTE DE FLS 315. APÓS, AO PERITO SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 322. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081437-4 - GERALDO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:julgo extinto - vide integra \r\n\r\nId: 516071"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "516072": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.117610-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOAO BOSCO SOARES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.169512-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.049364-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KATIA BASILIO DE ARAÚJO Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. No mandado de citação e de intimação deverá constar o prazo de quinze dias para oferecimento da resposta, nos termos do artigo 3º, § 3º do Decreto-lei nº 911/69... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.010140-2 - ESPOLIO DE ALFREDO VOLPI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LEITE DE BARROS PICARRO (SP-183314), Dr(a). DANIELA V.LEMOS DE MELO (SP-183344)) X BOLSA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.126502-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSA MARIA DE SANTANA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Ao autor (conforme determinado na parte final do r. despacho de fl. 175) \r\n\r\nProc. 2005.001.065105-4 - PARTNER S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X GEAP FUNDACOA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Ante a inércia, ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.110261-5 - SERGIO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EIS QUE SEM QUALQUER FUNDAMENTO A IMPUGNAÇÃO TRAZIDA PELO RÉU.NADA A PROVER QUANTO AO REQUERIMENTO DE OFÍCIO AO IML, ANTE O ACÓRDÃO DE FLS. 134/136.AO PERITO, EM RAZÃO DA AUTORA SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130387-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FRANCISCO SERGIO O BARROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/05/08, às 15:00 horas. Cite-se no endereço de fls. 87, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103962-3 - MANOEL ALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.168355-0 - NILZA MARIA CARVALHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265641-3 - EDSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.266364-8 - BASEDATA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARRECAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.011355-6 - EDUARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:(2008)Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.051664-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENANIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X AROLDINA SUZART KOCH Despacho:Traga a parte autora o número do CPF da parte ré.Com a informação, expeça-se o cartório, por ora, ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.056147-4 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO UNIBANCO Despacho:\"Cumpra o autor a segunda parte do despacho de fls. 21.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.075899-3 - DULCELINO CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO REAL S A Decisão:Designo o dia 14/05/08, às 14:50 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.088173-0 - EUNICE EMIDIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.073866-0 - MARCELO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A Despacho:1) Defiro a expedição de guia no valor contratado, eis que não serve a consignação para depositar somente o que entende devido. 2) Defiro JG. 3) Expeça-se guia no valor da prestação. Comprove o depósito em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.121780-5 - ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:...Neste sentido, impõe-se acolher em parte a impugnação do Réu. Custas pro rata. Sem honorários face à falta de previsão legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.177750-6 - S A VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SISTEMA RHEMA DE ADMINISTRAÇAO DE CARTOES E NEGOCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Proceda-se à verificação e imissão de posse com as cautelas de praxe. Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002246-6 - EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:1) Traslade-se cópia da sentença para os autos da execução de título extrajudicial; 2) Venha a planilha do crédito relativo à verba sucumbencinal. \r\n\r\nProc. 2008.001.031973-0 - CASA DE CERÂMICA SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Certifico que a parte embargante deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:(2008)Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.166583-2A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.168355-0A - UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NILZA MARIA CARVALHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.037520-4A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSEFA MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.004590-6 - J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X STAUFFER DO BRASIL SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.020433-8 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ROBERTO LEONARDO E OUTROS Despacho:NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.106464-2 - HELOISA HELENA RASO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ANA HELENA ANDRADE SILVA E OUTRO Decisão:Proíbo nova carga ao patrono da parte ré, eis que realizou a retenção dos autos fora de cartório, além do prazo legal, de forma excessiva e injustificável, só devolvendo-os após intimação e posterior busca e apreensão dos autos, por Oficial de Justiça. Os autos não pertencem à qualquer das partes, são públicos, e deve, o Estado-Juiz, zelar pela sua guarda e conservação \r\n\r\nProc. 2003.001.140054-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOTTO IMPORT LTDA E OUTRO Despacho: A quebra do sigilo fiscal é medida excepcional em nosso sistema jurídico. Assim, por ora, diligencie o credor por seus próprios meios quanto a bens passíveis de penhora dos devedores. \r\n\r\nProc. 2005.001.096063-4 - MANOEL MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X POSSIDONIO CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131571-4 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS), Inventariante: MARIA LINHARES PINTO Despacho:AO CREDOR SOBRE FLS. 370. \r\n\r\nProc. 2007.001.036211-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOYCE VALENTE MEDEIROS AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.001780-8 (11087) - RAIMUNDA DA SILVA MELO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X CARLA VERONICA VARELLA MENDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1994.001.108903-0 (18798) - BANCO DIGIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B), Dr(a). SALOMAO ABDALLA SOBRINHO (SP-014803)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho: Defiro vista em cartório às partes pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.078478-6 - GILLETTE DO BRASIL & CIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MARINHO (RJ-016204)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Despacho:Ao interessado sobre ofício BB no prazo de 48 horas. Findo o prazo, sem manifestação, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.130746-3D - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.052045-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE F. SIDOU (RS-019293) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.089115-7 - MARCOS DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:NÃO ENTENDI. \r\n\r\nProc. 2000.001.163197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X MARIA OLGA PONTES CAVALCANTI E OUTRO Despacho: Venham as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2001.001.086524-0 - A EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Chamo o feito à ordem: Melhor analisando os autos, verifica-se que foi dado à causa o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme fl. 04. Logo, esclareça o exequente sua planilha de fl. 239, no prazo de 48 horas, sob as penas da litigância de má-fé, uma vez que o critério lá utilizado para se chegar ao crédito exequendo se baseou num valor da causa no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). \r\n\r\nProc. 2002.001.020880-2 - NESTOR VIEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293)) X NICANOR FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.021340-8 - EDWALDO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA (RJ-143893) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.128708-8 - ANA FIRMINA CLEIDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X FONTINHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:FLS. 262- AO CREDOR.DEFIRO A PENHORA SOBRE O VEÍCULO INFORMADO DE FLS. 251. OFICIE-SE AO DETRAN. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CONSTITUINDO-SE DEPOSITÁRIO.INDEFIRO, POR ORA, A APREENSÃO DO BEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.113483-3 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSANA DE ALMEIDA VERISSIMO LEITE (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) CERTIDÃO PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070127-0 - MARIA ENILDE EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.072484-3 - ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X MONICA DA FONTE FERREIRA Despacho:1) Regularize-se o cadastramento. 2) Adeqüe-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 1983.001.710577-5 (33) - JOSÉ DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X MASSA FALIDA DE REPRESENTAÇÕES RIO ALEGRE LTDA Despacho:ACOLHO O PARECER DO MP. VENHA A CERTIDÃO NEGATIVA DO DÉBITO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1968.001.701070-7 - PERDIGAO S/A COMERCIO E INDUSTRIA, Interessado: JOSÉ DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X REPRESENTACOES RIO ALEGRE LTDA Despacho:AO FALIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006592-1 - CLEYBERT ALVES DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DO SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.056165-6 - TEREZINHA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Para análise da antecipação dos efeitos da tutela, venha a comprovação da efetiva negativação; 3 - Designo o dia 14/05/08, às 14:40 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.089307-0 - CARMEN SILVIA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X FABIANA FERREIRA GUSMÃO E OUTRO Despacho:Diante do que consta às fls.18, venha a declaração do IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.135028-6 - ISABELA MARCAL TORRES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X EDISON DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Despacho:1-OS DOCUMENTOS DA 5ª V.ÓRFÃOS PODEM SER VERIFICADOS PELA PRÓPRIA PARTE.2-POR ORA, OFICIE-SE À SRF PARA QUE VENHA AOS AUTOS AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.001.079234-4 - ELTON VINICIUS BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.116256-5 - ROBSON SIMOES SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LEONARDO PEREIRA DE FARIA Ao interessado sobre oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.154271-6 - MEC S P R REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X GENERAL MILLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Despacho:1-NADA A PROVER NO QUE CONCERNE AO BLOQUEIO ON LINE, ANTE A RESPOSTA DE FLS. 366 E SS.2-OFICIE-SE À SRF PARA QUE VENHA AOS AUTOS CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DA DEVEDORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141853-9 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DA COSTA (DF-024823), Dr(a). ELISA LIMA AFONSO (DF-018483)), GILDASIO AMADO FILHO, Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)), ABEL ALMEIDA, Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415)), FABIANNA CARNEIRO CASTRO, Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146281-4 - ALCY MARIA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291) Despacho:Homologo a desistência requerida pela Ré, em face da denunciada. Oficie-se ao Distribuidor. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.064754-8 - DANUZIA PALMA DIAS UÈBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"À parte autora sobre a manifestação do réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.145035-9 - MARCIA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.220177-0 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-144954)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (RJ-002409A), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:AO RÉU SOBRE A ALEGAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.012056-1 - MICHAEL CORDERY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Art. 398 do CPC: Ao autor sobre docs. de fls. 171/172. \r\n\r\nProc. 2008.001.069529-6 - ROSANA SANT ANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X BANCO SANTANDER S A Republicando fl. 21 \" v \" : \"1- Defiro JG; 2 - Designo o dia 19/05/08, às 14:40 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do C.P.C. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.071684-6 - ERMELINDA GUIMARÃES CORRÊA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X NET RIO LTDA Despacho:1) Defiro JG; 2) Venha o documento de fl. 26 no original; 3) Adeqüe-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.073967-6 - ALINE ZARIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Sob pena de litigância de má-fé, venha o documento de fl. 17 na íntegra. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026555-1 - RONALDO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750)) X TIM CELULAR S A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA, ANTE A DECISÃO DE FLS. 26. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.174831-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086280-2 - ANTONIO TESOLIN FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X PEDRO AGNELO CHAVES BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AGNELO CHAVES BRITO (RJ-121634), Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Despacho:Ao credor conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2004.001.124462-4 - CRAYON NOIR EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CUMPRA O RÉU PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 377. \r\n\r\nProc. 2005.001.020620-4 - NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:MANTENHO A DECISÃO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.095254-0 - FABIANE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE ARAÚJO (RJ-142506)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073817-9 - VANESSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Venha o doc. a fls. 11 no original; 3 - Designo o dia 14/05/08, às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142005-4 - LUCIENE BISPO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.089118-8 - TELMA RIBEIRO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CLÍNICA RADIOLÓGICA RENATO E SYLVIO CORTES LTDA Despacho:Comprove que o documento de fls.13 é da autora. Venha o comprovande de isento do IR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.110373-8 - SHAIENE DO NASCIMENTO SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X C E A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119963-5 - DENAIR DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.034576-5 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.037520-4 - JOSEFA MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.111329-5 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X CORY COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO COMO REQUERIDO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 516072"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.032936-5 - NORMA MOREIRA REIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X ESPÓLIO DE HEITOR GALVAO DE QUEIROZ RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.089165-5 (21012) - ARLINDO MERCON COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Fls. 1972/1974- Mantenho a decisão de fls. 1968/1970 pelos fundamentos ali expositados. Im-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.141697-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO DOS SANTOS FELIX Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.096860-0A - ROSIMERE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Fls. 263 (certidão): Diga a Parte Autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.063417-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MANUEL DIAS TORRES E OUTRO E OUTRO FLS.174/176-DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.007775-4 - TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVÃO (RJ-035567)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:- Fls. 805 - Oficie-se na forma requisitada. - Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. À parte Exequente para se manifestar, no prazo legal. I-se. 4/17 \r\n\r\nProc. 1999.001.019825-9 - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). THAIS PORTO MARTINS (RJ-134719)) X STEEL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)), GIORDANO BRUNO PINTO), LUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA, Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)), JOSÉ LUCIO PINHEIRO GARIBALDI, Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Fls. 895 - Recolha o impugnante o valor apontado, em 48 (quarenta e oito) horas, pena de desentranhamento. Após recolhimento, diga o impugnado. Não recolhendo, certifique o cartório e voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.077565-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X PRODOMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) FLS. DIGA A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO.4/6 \r\n\r\nProc. 2002.001.022665-8 - CERNET TECNOLOGIA E SISTEMAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONCALVES (SP-086430)) X GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) FLS. DIGA A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO E REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 4/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.097474-0 - TRANSPORTE MARITIMO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENY MENDONCA LUNA (RJ-071979)) X MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.111755-2 - JOSIE PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Traga a autora os canhotos das notas fiscais de fls. 63 e 68, devidamente assinadas pela ré, ou diga se a mesma recusou-se a assiná-los. \r\n\r\nProc. 2007.001.016818-0 - LUCIA HELENA AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro prova oral, esta consubstanciada em depoimento pessoal da autora, documental superveniente e pericial técnica médica.Oficie-se ao Setor de Perícia do E. Tribunal de Justiça, solicitando a indicação de um Perito em medicina na especialidade de ortopedia, informando, ainda, de que a Autora é beneficiária da Justiça gratuita.Após, voltem conclusos para nomeação do ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.067561-1 - IALMO MARCELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 179/186 o seguinte: \" (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04% referente ao mês de junho/1987; 42,72% e 10,14%, referente ao mês de janeiro e fevereiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.001.068931-2 - SOLANGE BRUM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 110/117 o seguinte: \" (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04% referente ao mês de junho/1987, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.001.070886-0 - ESPÓLIO DE IRENE AREDE FONTES, Inventariante: ANTONIO WAGNER FABRINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) FLS.44/57 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071971-7 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X UNIBANCO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça à autora. Cite-se com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.072048-3 - ANNA DIAS PATTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 74/81 o seguinte: \" (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04% referente ao mês de junho/1987, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.001.075398-1 - ROSILDA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 112/117 o seguinte: \" (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04% referente ao mês de junho/1987; 19,75% e 6,31% referente ao mês de janeiro e fevereiro de 1989 , corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.001.171842-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHELE DA SILVA Despacho:É muito provável que nova diligência via postal surta o mesmo efeito de fls. 50. Assim, diga a parte autora se concorda com a citação por OJA, recolhendo as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.006866-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIBELIUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X RICARDO DANTAS BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739) Despacho:Primeiramente traga o réu, em 5 (cinco) dias, comprovantes de seus rendimentos nos últimos tres meses, para apreciação do pedido de gratuidade. Findo o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos, para homologação do acordo de fls. 76/78. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064662-3 - SYLVIA MARIA COUTINHO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 96/101 o seguinte: \" (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04% referente ao mês de junho/1987; 19,75% e 6,31% referente ao mês de janeiro e fevereiro de 1989 , corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. (...)\". \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.150091-7 - ELIANA BOMBONI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508) Fls. Diga a Parte Autora sobre o desarquivamento e regularize sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.028146-0 - RUY SEBASTIAO BARBOSA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Despacho:Anotem-se os nomes dos novos patronos do executado. Ao executado, para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 920/921 (R$ 59.439,95), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032907-3 - PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO SANTANDER Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se, com as advertência legais. Com a resposta, apreciarei pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.085369-2 - TELS TELECOMUNICAÇÕES E SOLUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA GTV Decisão:1- Indefiro o pedido de pagamento de custas à final.2- Conforme Aviso do TJ/RJ nº 17/2006, referente aos ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Nº 27, prevê a possibilidade de parcelamento das custas e Taxa Judiciária. Assim sendo, caso queira a parte Autora, DEFIRO o parcelamento da Taxa Judiciária em 05 ( cinco ) parcelas iguais e sucessivas para que fique assegurado o acesso à Justiça.3- Feito o recolhimento das custas, bem como da 1ª parcela da taxa Judiciária, voltem conclusos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094406-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGILIO DE MELLO FRANCO, Síndico: MARIA ARMINDA PIMENTA D'QUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:Segue recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores. À parte exeqüente para se manifestar, no prazo legal. Im.-se. 2/7 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Alugueres e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092426-0 - SEBASTIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X MAURO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133255-4A - DENISE MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X EDGARD MERCIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.034014-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X MARIA DO CARMO CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Certifique-se o correto recolhimentos das custas. Após, diga o excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.084157-4 - LOURIVAL J SANTOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUMA DE OLIVEIRA Despacho:Traga o exequente o titulo habil à sua pretensão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.030920-7 (13880) - ENGRENAGEM COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X TANDEM COMUNICACOES LTDA Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contraditório na sentença embargada. Na verdade, pretende a parte autora atribuir o efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos Ante o exposto, REJEITO DOS EMBARGOS interpostos pela parte autora.Dessa forma, retifico a sentença prolatada em 178 para que passe a constar o seguinte: \"...Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. (...)\". \r\n\r\nProc. 1997.001.043965-9 - JOSEFA ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X LUPASA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281) FLS. 267/276 - DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.128369-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X INACIO LIMA SEGURO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Fls. Diga a Parte Autora sobre o desarquivamento e regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.001.092378-1 - ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X INSTITUTO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. À parte exequente para se manifestar no prazo legal. Im.-se. 15/10 \r\n\r\nProc. 2001.001.132853-9 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X AUTO POSTO MONNARTH LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421) Decisão:Vistos, etc..., - Preliminarmente, promova-se a substituição no polo passivo do presente feito em relação ao executado JODACI PEREIRA DE SOUZA, para ESPÓLIO DE JODACI PEREIRA DE SOUZA, provendo a parte exequente às diligências necessárias a citação do representante legal do aludido Espólio. - Oficie-se à Secretaria da RF na forma requerida (fls. 379 - item \"2\"), com as cautelas de estilo. Após, voltem cls. Im-se. 8/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.013122-4 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279), Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X ALDO DUARTE PEREIRA JUNIOR Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contraditório na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir o efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos Ante o exposto, REJEITO DOS EMBARGOS de fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2006.001.031040-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ALPHA OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA E OUTROS FLS.99 à 103 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132748-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PATRICIA GARCIA LISBOA FLS. 25 E 29/30 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.236378-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INVESTAR COMERCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇO LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se, na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.032654-5 - ANTONIO CARLOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) FLS.768 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.167439-9 - JOSE OLINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-102134E) Despacho:Fls. 325/326 - Expeçam-se os mandados de levantamento, na forma requerida. Oficie-se à ré, informando os dados fornecidos às fls. 325, digo, intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.015484-2 - CELIA REGINA DUARTE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 183 o seguinte: \"(...)Ante a concordância da impugnada com o valor indicado pela impugnante, acolho as razões vertidas na impugnação para fixar o valor devido em R$ 5.678,53; e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 5.678,53, da guia de fls. 158 em favor da parte autora/impugnada; e do valor de R$ 95,08, da guia de fls. 170, em favor da parte ré/impugnante. P.R.I.(...)\" \r\n\r\nProc. 2003.001.007676-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO HORN (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Fls.284 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.124756-8 - ANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X GUIOMAR DE OLIVEIRA OLMER (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014) Despacho:Segue recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores. À parte exequente para se manifestar no prazo legal. Im.-se. 2/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.133937-2 - LUZIA SILVEIRA RUFFO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação conf. se depreende de fl. 262/263 e 267, JULGO EXTINTA a execução n.f. do art. 794, inc. I, do CPC. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arq-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.136015-4 - MARIA OTILIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO DAS NEVES (RJ-115343)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga a parte autora, se com o levantamento do valor depositado às fls. 359, dá quitação de seu crédito e se concorda com a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.144909-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE CUIABA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) FLS.229 - DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.093521-2 - ROMULO PIRES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BLUE CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:.... Assim sendo, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica eis que não demonstrado a existência dos requisitos legais para o seu deferimento. Int.-se. 7/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.085338-6 - AUREO JEOVA BENVINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Lavre-se o termo de penhora do valor depositado às fls. 145 e em seguida intime-se o executado, pelo D.O. para, querendo apresentar impugnação, nos termos do art. 475-J - § 1º do C. P. C. \r\n\r\nProc. 2006.001.112339-4 - JOSE LUIZ SERPA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FLS. 155 : AO EXECUTADO. ( r$ 410,43 DE TAXA JUDICIÁRIA- CONTA 2101-4) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033905-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DALVANIRA FERREIRA RIBEIRO FLS:___OFICIE-SE COMO REQUERIDO. ( ); PROVIDENCIE A PARTE O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO OU RECOLHA CUSTAS ( r$ 3,65 NOS ATOS VIA POSTAL, CONTA- 1110-6 E R$ 0,18 DE FUNPERJ E R$ 0,18 DE FUNDPERJ) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1990.001.060862-4 (14216) - ESPOLIO DE JAKOB SZLEZYNGER (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X RONALDO WEINMAN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Despacho:Providencie o cartório, uma etiqueta, para facilitar a identificação do processo. Digam os interessados sobre a manifestação do M.P. às fls. 808-vº \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114336-0 - CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.079595-3 - NILSON ANTONIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PENHA FABIA CALAZANS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Decisão:Vistos, etc..., Com o advento da Lei nº. 11.232/2005, não há mais diferenciação entre processo de conhecimento e processo de execução de título judicial, porque essa não mais existe no mundo jurídico, substituída que foi pelo cumprimento da sentença. Não havendo que falar em processo de execução, mas tão somente em cumprimento de sentença, mera continuação do processo de conhecimento, incabível, a fixação de honorários advocatícios. Por tais motivações, INDEFIRO o postulado às fls. 289, determinando o cumprimento ao despacho de fls. 287. P. I. 9/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.065632-7 - ENRICO CAMPOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) FLS.237 : AO EXEQÜENTE 6/14 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166233-6 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X MARCO ANTÔNIO VASCONCELLOS FLS. 163. DIGAM AS PARTES 6/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.052304-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INKPAPER SIST DE IMPRESSÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.048971-4 - MARLENE DANTAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X UNIMED RIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000267-9 - LARISSA SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 31/45 - Recebo o Agravo, na forma requerida. Mantenho a decisão agravada., por seus próprios fundamentos. Diga o Agravado. Fls. 100/115- Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.108165-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL DA COSTA BRITO Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 45/54, no duplo efeito. Ao apelado. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067226-9 - ESPÓLIO DE HILIO MENEZES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 113/118 o seguinte: \" (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04% referente ao mês de junho/1987; 19,75/% referente ao mês de janeiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. (...)\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.133255-4 - EDGARD MERCIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)) X DENISE MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Despacho:Despachei nos autos da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.168168-9 - OLGA AUDAY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X IRMANDADE METODISTA ORTODOXA DO BRASIL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) FLS.137/138: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.074812-4 - IRENIO ALVES ESPILARE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro J.G.Cite-se com as advertencias legais.Apos, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.102112-6 - ANGELA MARIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:....Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar da fundamentação da sentença de fls. 93/107 o seguinte: \" (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1 - decretar a revisão dos contratos celebrados para: 1.a) determinar a incidência de juros com base na Taxa SELIC do período; 1.b) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela mesma taxa no período do inadimplemento; 1.c) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96; 1.d) vedar o anatocismo; 2 - condenar o réu a: 2.a) devolver os valores eventualmente cobrados a maior, na forma simples, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir de cada eventual desembolso; 2.b) retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, bem como se abster de descontar quaisquer valor na conta corrente da autora, a título de empréstimo, ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\n]Proc. 2006.001.089632-6 - IRISTELA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Com o fim de evitar-se futura nulidade, aguarde-se o julgamento do Recurso Especial. \r\n\r\nId: 516073"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.137453-6 - GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.142572-4A - MARIA ALTAIR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAGMAR MIGUEL DA COSTA (RJ-063576)) X UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFERS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.070363-6 - JOAQUIM DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.:FLS.259: Às partes sobre a conta. \r\n\r\nId: 516074"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111787-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO, Inventariante: VERONICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS VENHAM AS COPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.114605-1 - CLAUDIO MANOEL AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao autor sobre documentos acrescidos. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099281-1 - UALACE CORREA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Dada a intempestividade da interposição, inadmito a apelação. Preclusa esta, baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.111789-8 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARCO ANTONIO R DE CASTRO Despacho:Venha o termo de cessão a que se refere a petição de fl. 51, quando apreciarei a substituição do pólo ativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.089240-4 (21495) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA (RJ-101365), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X NESTOR RODRIGUES SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALCY MONTEIRO (RJ-044415) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 1999.001.116171-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT ROMAN I (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JANY MARINHO FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE LUCY GOMES COSTA (RJ-140351E), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o exeqüete sobre o acrescido, inclusive sobre o item 2 de fl. 173. \r\n\r\nProc. 1999.001.174088-8 - MARTIN MUELLER EXPORT INC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BRAZ REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146) Despacho:1 - Diante da informação de fl. 627, diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2005.001.070691-2 - CASSIA CADENAS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.104395-5 - FABIO LEME (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES LEME (SP-198739), Dr(a). CAMILA ESCOBAR SABELLA (SP-198127)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1) Proceda-se à abertura do terceiro volume às fls. 408.2) Conforme parâmetros por mim adotados em outros feitos, fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00. 3) Venha depósito do valor pelo sucumbente em cinco dias.4) Paralelamente, venha laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado, facultado ao Dr.Perito a execução, desde já, dos honorários fixados, caso o sucumbente não os deposite no prazo assinalado, para tanto devendo indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.148791-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUAN PABLO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Decisão:1) Diante do depósito efetuado, levanto a penhora de fl. 174.2) Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 3) Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.001.073660-0 - EUGENIO GOMEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X BANCO BRADESCO Decisão:Considerando que a parte apelante não efetuou o preparo, estndo preclusa a questão da gratuidade, INADMITO a apelação, a qual julgo deserta. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.074857-2 - SEBASTIÃO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:1) Regularize-se a petição de assistência, não assinada e digam as partes em cinco dias sobre aquele pedido.2) Após, voltem conclusos, quando apreciarei redesignação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.080669-9 - HAMILTON BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561) Despacho:1) Indefiro a publicação em nome do advogado indicado às fls. 56 por não estar constituído nos autos. Publique-se em nome da signatária da contestação.2) Regularizem-se custas da denunciação da lide em cinco dias, quando apreciarei sua admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.083697-7 - REGINA VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo o recurso adesivo nos efeitos legais.2) Diga a parte recorrida em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.089242-7 - JOSE PINTO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.150940-8 - JOSÉ FERREIRA DO DIVINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:1. Designo audiência no dia 03 / 06 / 2008, às 16h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.005318-3 - JORGE LUIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 03 / 06 / 2008, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.005322-5 - JORGE LUIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1. Apensem-se aos autos do processo 2008.001.005318-3, considerando que são as mesmas partes e causa de pedir similares.2. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.3. Designo audiência conjunta para o dia 03 / 06 / 2008, às 15h00. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.008347-3 - FRANCISCO OLAVO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 03 / 06 / 2008, às 14h20. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.008424-6 - FRANCISCO IRANILDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 03 / 06 / 2008, às 14h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.147530-7 - MARILIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CREDICARD MASTECARD GOLD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Houve sentença conjunta, fls. 214-225 do apenso, com trânsito em julgado. Satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.078222-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA FIRENZE, Síndico: JOSE TARSIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte ré sobre documentos acrescidos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175613-8 - JICELDO DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.235585-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANCISCO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARCOS NASSEH TABET E OUTRO Despacho:1. Recebo a emenda de fl.52.2. Citem-se. 3. Decorrido o prazo para resposta de todos os réus, havendo apresentação de contestação com argüição de preliminar ou com juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.034624-0 - RICARDO MONDEGO VILELA (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X RENATA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a sentença. Efetuado o despejo e estando as custas regulares, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.008206-7 - JUAN BARCIA NIETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802), Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336)) X JEAN CARLOS VIEIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.034092-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CELSO LOPES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.001.092058-2 - CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER (Adv(s). Dr(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-129818), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MARCELO CURVELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724), Dr(a). KATIANA BILDA DE CASTRO (RJ-120255) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.001.079763-7 - MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X ESPÓLIO DE PEDRO GASPAR SOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.235615-6 - AMERICLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CITYGÁS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:A embargante matém um estabelecimento de saúde em pleno funcionamento e movimenta valores milionários. A inexistência contábil de lucro não importa hipossuficiência financeira no sentido de inviabilizar seu funcionamento pelo pagamento das custas, mormente se sabendo do emprego de artimanhas contábeis e planejamento fiscal. Assim, indefiro gratuidade. Venha preparo em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.032731-3 - ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X DELFIM PEREIRA FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093) Despacho:Confirme-se pela via eletrônica a existência de saldo em conta judicial e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.032934-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X PACHECO MAT DE CONST E BAZAR ITABORAI LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015432-5 - CITYGAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X AMERICLIN LTDA Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.167260-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BARBARA CRISTINA PASSOS DE SOUZA BRAZIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.214156-5 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X FACULDADE BATISTA CARIOCA Decisão:1) Ao contrário do ue alega a excipiente, o contrato assinado veio aos autos (fls. 20-32), cuja autenticidade não foi questionada. No mais, a cessação automática da cobertura pelo não pagamento é questão que exige dilação probatória, não sendo a estreita via eleita idônea para sua apreciação judicial. Assim, rejeito a exceção de pré-executividade.2) À executada para, querendo, opor embargos de devedor no prazo de 15 dias.3) À parte credora para indicar outros bens à penhora, atentando-se para a ineficácia do bloqueio de valores bancários (fl. 260v). \r\n\r\nProc. 2007.001.243920-7 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SILVIA HELENA DE SOUZA SIMÕES Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.266477-0 - BARBARA DA SILVA ROBALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:Emende-se a inicil quanto ao procedimento, eis que o título de fl. 18 e verso não vem assinado por duas testemunhas, não se enquadrando, assim, na hipótese do artigo 585, II, do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.235642-9 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARDEL BAZAR LTDA E OUTRO Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.033407-5D - REDE RECORD DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X LUIZ VICTOR DANTAS LOMBA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Cumpra-se a V. decisão. (Port. 1/2008) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.036869-1 - AZILIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1) A decisão de fl. 269 não dispôs sobre a execução, tal como fez a de fl. 273.2) Assim, inadmito a apelação de fls. 276-277 e recebo a de fls. 284-286 nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.001.046452-9 - GILDAZIO CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). GILDAZIO CARDOSO LIMA (SP-097910)) X GILVAN TRANSPORTES TURISTICOS LIMITADA Despacho:1) Fl. 166: a certidão pode ser obtida diretamente pelo autor. Venha aquela e promova a citação em 30 dias.2) No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.078275-8 - JORGE RICARDO DE PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551), Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte credora.2) O sistema Bacenjud, para bloqueio de contas bancárias, não alcança o mercado interbancário, o que restou confirmado em consulta à ordem de fl. 114, sem resultado. 3) Assim, expeça-se mandado de penhora sobre numerário existente em caixa do banco devedor até a quantia indicada às fls. 126, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá comprovar o depósito judicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa a lhe ser aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único), sem prejuízo da prisão civil.4) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176857-8 - MARIUZA CUNHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:1) A preliminar argüida traz questão meritória, razão pela qual a rejeito.2) Fixo como relevantes pontos controvertidos (a) a condição de passageiro da autora e o evento lesivo; (b) a extensão das lesões e o nexo de causlidade.3) Para dirimi-los, defiro por ora prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva da testemunha arrolada às fls. 3 e 43.4) AIJ dia 29/05/2008, às 15h30. Havendo pedido das partes e custas regulares, intimem-se as testemunhas arroladas. Naquela oportunidade apreciarei pertinência da prova pericial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.063439-0 - TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.266519-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EAGLE COLLECTIONS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213563-2 - MARIA CÂNDIDA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X VIVO S A Despacho:1. Recebo fls.21 e 32 como emenda à inicial. Venham cópias daquelas para contrafé.2. Designo audiência no dia 03 / 06 / 2008, às 15h20. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Após, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073595-6 - JORGE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Assim, declino da competência em favor da Justiça Federal. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.244750-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALEXANDRE DOS SANTOS Decisão:1) Junte-se e numere-se fl. 20, que está solta, renumerando-se as seguintes.2) A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Mesmo que prevendo o contrato a acumulação indevida de comissão de permanência com outros encargos moratórios, em afronta à orientação do STJ, o fato de o inadimplemento da parte ré ter se dado logo no início de vigência do contrato indica sua mora apesar da cobrança abusiva. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.059816-8 - ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X JEFERSON MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243), Dr(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares e não havendo impugnação específica, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 317). 2. Comprove-se o depósito da primeira parcela no prazo de 5 dias, sob pena de se decretar a perda da prova. 3. Com o depósito da última parcela, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.015794-0 - JANAINA PECANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X CLINICA RADIOLOGICA EMILIO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451), Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.001.160838-0 - ANTONIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.114733-0 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACHADO PERDIGÃO (RJ-149986E)) X AUTO FÁCIL CORRETORA DE VIDA CAPITALIZAÇÃO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA Despacho:1. Designo audiência no dia 03 / 06 / 2008, às 16h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045989-6 - AR BIENT INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a autora, objetivamente, se não reconhece qualquer dos números lançados nas faturas, considerando que há marcações ao lado de determinados números, esclarecendo também porque assim procedeu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.076676-0 - HELDER NUNES OLIVEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:1) Considerando que a execução de sentença não mais se faz por processo autônomo, descabem honorários de execução sobre o valor exeqüendo, mas tão somente a exasperação daqueles fixados em sentença, diante da continuação da atividade do patrono do vencedor. Assim, exaspero os honorários de sucumbência para 15% sobre o valor da condenação.2) Refaça-se a planilha e indique o credor desde logo bens à penhora, posto que o prazo do artigo 475-J flui tão logo exigível a obrigação prevista em julgado, não havendo notícia de efeito suspensivo atribuído a qualquer recurso pendente. \r\n\r\nProc. 2007.001.150674-2 - MARLENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DA FENASEG. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.244580-3 - JORGE ANTONIO BARBOSA MOTUANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Especifique o autor seus gastos médicos até a presente data e esclareça se retornou às atividades laborativas e quando o fez, bem como quais as seqüelas aparentes restaram. Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.195173-7 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1. Designo audiência no dia 03 / 06 / 2008, às 14h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.148943-4 - ILTON JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:1. Designo audiência no dia 03 / 06 / 2008, às 15h40. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. com a resposta, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.006788-6 - PNEUS CEASA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2002.001.054025-0 - MARILIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CREDICARD MASTERCARD GOLD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do depósito de fl. 355, oficie-se para transferência do valor de fl. 354 para a respectiva conta do FETJ e expeça-se mandado de pagamento do valor de fl. 353 em favor da parte autora.2) Após, digam os credores em cinco dias se dão quitação, presumindo-se esta pelo silêncio, se for o caso apresentando planilha pelo saldo.3) Em seguida, certifique-se sobre a regularidade das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.148850-0 - ALVARO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 715). 2. Conforme sucumbência decidida, venha metade do valor por cada uma das partes. 3. Tão logo depositada a metade do autor, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado, facultando-lhe a execução, desde logo, da metade que cabe à ré, caso esta não a tenha depositado. \r\n\r\nProc. 2004.001.098618-9 - ROSANGELA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO (PORT. 01/08 - XIX) \r\n\r\nId: 516075"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "516076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.048340-4 - NIVALDO FERREIRA TITO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 15:00h. I-se o autor e o réu por OJA, sendo que o 1° para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.021851-0 - ANTONIO ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X FLORINDO NUNES CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.106/110 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado para contra-razões, no prazo de quinze dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.017330-9 - EDSON FARIA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X RONEL S A ADMINISTRADORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048186-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, a fim de se evitar eventual argüição de nulidade, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.049689-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIUSCY GALVÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.037923-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DJALMA DE SOUZA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.150192-8 - LOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MANBRAS LAGOS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048) Republicação: Fls.403/408 - Esclareça, em três dias, o Banco do Brasil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046679-9 - FRANCISCO IVANDAN DE ARAÚJO X CELTA CONSTRUÇÕES E EMRPEENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.095466-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:I-se o Leiloeiro para designação de praça. \r\n\r\nProc. 2002.001.134209-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOSE ALBERTO CHANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Despacho:Redesigno para o dia 30/06/2008, às 15:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.125500-2 - HENRIQUE CZAMARKA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESPOLIO DE ARTHUR ISAACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Decisão:1) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido a fls.277, eis que compatíveis com a prática forense. Proceda-se ao depósito, em duas parcelas, com o pagamento da primeira, em cinco dias, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intimem-se as partes e o perito. 2) Fls. 295/299 - Venha comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.088605-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CERISE FAVILLA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 261. \r\n\r\nProc. 2005.001.154648-5 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Considerando a gratuidade de justiça deferida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142723-1 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Ao credor sobre o depósito de fls.92. 2) Ante a certidão supra, aplico a multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC. Ao devedor para proceder ao depósito da multa, em cinco dias, sob pena de penhora 'on line'. 3) Sem prejuízo, certifique o cartório se existem custas e/ou taxa pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.074239-9 - CIRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076186-2 - JORGE THEOPHILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Ante a certidão de fls.15/verso, cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117482-4 - ISAAC COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.172859-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IBITURUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X ANDREA DE LACERDA OCTACILIO E OUTROS Despacho:1) Aos réus sobre fls.37/38. 2) Fls.39 - Nada a prover. A gratuidade de justiça foi indeferida às fls.35, sendo a referida decisão irrecorrida. Cumpra o cartório com urgência o item 3 de fls.24 e anote-se fls.28 e 31. \r\n\r\nProc. 2008.001.048420-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: Considerando que o autor, embora devidamente intimado (certidão de fls.24), não comprovou a alegada miserabilidade, conforme se vê da certidão de fls. 26, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham os autores as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, após tudo devidamente certificado. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072872-1 - CARLOS DE SOUZA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.076041-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.093029-5 - SUELEN MARCANTE PERES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Complmente-se o depósito inicial com os encargos moratórios das parcelas vencidas nos meses de março, abril, maio e junho - ou seja, multa de 2% e juros de 1% ao mês (para cada parcela), até o presente mês, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.171554-9 - LUCIANA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recolha o apelante as custas do recurso, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133984-9 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BATE BATE (Adv(s). Dr(a). JUDY MARIE CAMPELLO SILVA (RJ-142257) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.001.058394-4 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X NELSON MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.113661-7 (25196) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X SYLVIO GRANDE GUERRA (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.049602-0 - CARMELO SAO JOSE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS DA SILVA FILHO (RJ-079509)) X MARIA DA NATIVIDADE MARTINS MELONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dá plena e total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.167624-6 - DANIEL LEVY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X RENATO VIEIRA TELLES Despacho:1) Fls.74 - Anote-se. 2) I-se o réu, pelo D.O., para, no prazo de quinze dias purgar a mora, observando-se a planilha acostada na inicial que não foi impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.001.265052-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E LOCADORES DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JOÃO RICARDO BELÉM DE ASSIS Despacho:Cite-se para contestar ou purgar a mora no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.265063-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E LOCADORES DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JOÃO RICARDO BELÉM DE ASSIS Decisão:Ante a informação prestada pelo autor, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição, vez que os contratos são diversos \r\n\r\nProc. 2008.001.017460-0 - WALMIR TELLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO Despacho:Cite-se para contestar ou purgar a mora no prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.149781-4 - OTTO DE ALENCAR SÁ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693)) X ROBERTO DE MELO SABINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GONÇALVES GOMES (RJ-143006)), Fiador: HIPERIDES FERREIRA DE MELLO), Fiador: OLGA DERENJI FERREIRA DE MELLO Decisão:Nada obstante tenha este Juízo recebido a presente ação de despejo, por declínio de competência, em razão de conexão com a ação cujos autos se encontram em apenso, reexaminando-se o processo... percebo que o primeiro pronunciamento judicial com conteúdo positivo (\"cite-se\"), proferido nos autos apensados, data de 29.08.2006, oportunidade em que, finalmente, se recebeu a emenda da petição inicial e se determinou a citação da parte Ré (fls.132). Destarte, prevento é o r. Juízo da 44ª Vara Cível, cujo \"cite-se\" é datado de 23.01.2006 (fls.58). Assim, a fim de se evitar prejuízo para as partes, com eventual anulação de sentenças proferidas por este Juízo, hei por bem declinar de competência em favor do Juízo de Direito da 44ª Vara Cível, ao qual se alvitra a revisão do conteúdo da r. decisão de fls.208, destes autos. Junte-se cópia da presente aos autos em anexo. Dê-se baixa em ambos os processos, encaminhado-se os respectivos autos, ao seguir, ao r. Juízo antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.012416-3 - ESPÓLIO DE LEOPOLDO GUILHERME WEISS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X PEDRO DUTRA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.030574-7 - NILTON DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X CELSO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Ao credor sobre fls.184/185. Após, direi. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.146965-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X AMARILDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:...acolho a Exceção de Incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, na forma da fundamentação supra. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.169141-7A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ANTONIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.113633-4 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LA BOCCA RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Cumpra-se fls.60 (Fls.59: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se). \r\n\r\nProc. 2005.001.011612-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NATUSUC COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725), Dr(a). DIANE DA SILVA RIBEIRO (RJ-149284) Despacho:Fls.91/92 - Anote-se. Informem as partes quanto ao acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de homologação imediata do mesmo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114546-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA Despacho:Fls.57/58: Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de dez dias, sob as penas do art. 330 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2008.001.038091-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X FERNANDO CASTRO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.081260-8A - ANTONIO MARQUES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Considerando a certidão de fls.233, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO ofertada, vez que tempestiva...após preclusas as vias impugnativas, prossiga-se com a execução em apenso. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004978-2 - FERNANDA GALLO PAIXAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.163339-9 - MYLLENA DOS REIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538)) X NEW IT CLUB E OUTRO Despacho:1) Ao MP, face à existência de interesse de menor impúbere. 2) Sem prejuízo, esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.116433-2 - ROBERTO DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CONKASA ENGENHARIA S/A E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls.260/verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.174947-8 - SANDRA PEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X LABORATORIOS MEDICOS GRUPO BARONEZA DR ELIEL FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204), Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.147198-7 - P.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X J.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DOS SANTOS POMPILIO (SP-150460) Despacho:Às partes sobre a data designada às fls.517 . \r\n\r\nProc. 2005.001.032604-0 - DROGARIA FARMAMIREYA 2000LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.313 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051271-0 - NADIA MARIA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Ao autor sobre fls.85/84, no prazo de cinco dias, na forma do art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.069811-0 - SÔNIA MARIA BETELHO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X ROSE MARA BAROZZI BEZERRA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.070139-9 - ROSIMERI DI STASIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.073457-5 - ALEXANDRE DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.075429-0 - RAWLISSON DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X JORNAL MEIA HORA Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.012016-3 - CITIBANK N A; (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DILMA PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Ante a certidão supra, reiterem-se os ofícios para a TELEMAR e DETRAN, solicitando-se resposta em dez dias, sob as penas do art.330 do CP. \r\n\r\nProc. 2003.001.080545-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ILMA VERONICA ROMANOSKI Despacho:Reitere-se o ofício para a TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.014872-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X RODRIGO DE FREITAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533) Decisão:Recebo como impugnação, na forma do art. 475, do CPC. R.A.A. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.148796-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SONIA MARIA FOGAÇA GAMA LEITE Despacho:Fls. 92/94: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.221221-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X POSTO DE GASOLINA CANCELA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.042574-8 - VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:Cumpra a parte Autora, integralmente, o determinado a fls. 26.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.123298-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENAD DES ANGLAIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido, para, querendo, responder. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, tudo devidamente certificado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.088846-3 - CLEBER PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pelo autor, vez que defeito em linha telefônica se prova através de prova pericial, e não através de testemunhas que, como muito bem esclarecido pelo autor, \"amigos\", totalmente suspeitos. Assim, preclusas as vias impugnativas, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.110112-0 - LUIZ PAULO SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES (RJ-097160), Dr(a). URSULA ZIMMERMANN (RJ-123015)) X DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA (RJ-129229) Despacho: Designo o dia 10/07/2008, às 14:00h, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117879-6 - CANDIDA MARIA TAVARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes para ciência da data desiganada para a perícia : dia 24 de junho de 2008, às 15 h, Av Erasmo Braga, 115 - Centro - Fórum d Capital - 3º andar, corredor C, sala 313 - na sala de perícias - DIPEJ. Deverá a autora comparacer munida de seu documento oficial de identidade.I-se o autor por OJA e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.059596-4 - MARCIA VALERIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Adeque-se a petição inicial ao rito sumário. 2) Venha a comprovação da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.096762-4 - CAMA E COLCHÕES MULTIMARCAS DA BARRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:defiro o pedido de antecipação da tutela para detrminar que a empresa ré restbeleça o forncimento do srviço para a parte autora, até a decisão final da lide, no prazo de 24 h , a contar de sua intimação, tudo sob pena de multa diaária de R$ 100,00( cem reais). Recolhida a iferença de taxa judiciária devida, cit-se e intime-se a empresa ré por mandado para cumprir o ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059329-3 - HELENI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405)) X C E A MODAS S A Decisão:Os documentos apresentados pela Autor - diga-se, renda mensal acima de três salários mínimos - não comprovam a alegada hipossuficiência. Ademais, para que se preste um serviço judiciário de qualidade - que, no Estado do Rio de Janeiro, é mantido, exclusivamente, com recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - deve-se obrar com absoluto rigor na concessão do benefício da gratuidade de justiça, exigindo-se prova cabal da hipossuficiência econômica do requerente, reservando-se aos efetivamente carentes de recursos, e apenas a estes, o beneplácito legal. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.036305-0 - TENAX ACO E FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Despacho:Ao réu sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.108370-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIA LEAO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199071-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ANA LUCIA LINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.078689-6 (24739) - MARCOS ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls.803, item ii - Defiro, com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.043683-0 - ISAQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR (RJ-074867)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.104988-8 - CELIA MARIA CASTELHANO RONDON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.048636-7 - BERNARDO TOUGUINHA NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.059512-3 - NEYDE FRAUZINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X HOTEL CANADÁ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:1) RETIFIQUE-SE EM D.R.A. E ONDE MAIS COUBER O NOME DA PARTE RÉ COMO REQUERIDO ÀS FLS. 51. 2) QUANTO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, A MESMA NÃO MERECE ACOLHIDA À LUZ DO ART. 937 DO CÓDIGO CIVIL. 3) QUANTO AO PEDIDO DE CHAMAMENTO AO FEITO DA EMPRESA \"RIO ARTEPLAC ESTRUTURAS ESPECIAIS LTDA\" ESTA TAMBÉM NÃO MERECE ACOLHIDA VEZ QUE A HIPÓTESE NÃO SE ENQUADRA NO ART. 77, III, DO CPC. 4) ESCLAREÇAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 116(AUTOR) E 117(RÉU), DEVENDO O RÉU AINDA ESCLARECER DE MODO CLARO E OBJETIVO SE DESEJA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070242-0 - TEREZINHA DE JESUS MUSSAUER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.165415-9 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho:VERIFICO NESTA OPORTUNIDADE QUE O CARTÓRIO NÃO ATENTOU PARA O REQUERIDO NO SEGUNDO PARÁGRAFO DE FLS. 44. ASSIM, ANOTE-SE O CORRETO NOME DO PATRONO DO RÉU E REPUBLIQUE-SE FLS. 90 COM URGÊNCIA A FIM DE SE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE E/OU CERCEAMENTO DE DEFESA.REPUBLICANDO FLS. 90: \"Especifiquem provas e digam sobre eventual interesse na realização da audiência do art. 331, CPC.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122228-4 - ANDERSON LUIZ PEREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.156857-5 - DARY SCALZILLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:DIGA O CREDOR, SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTEM CUSTAS E/OU TAXA PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.144690-5 - JOSE CARLOS CANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.235/238 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado para contra-razões, no prazo de quinze dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.167592-8 - MARCELO JOSÉ SANCHES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215064-5 - WELINGTON MONTEIRO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) Ao réu sobre os docs de fls.132/138, no prazo de dez dias, na forma do art.398 do CPC. 2) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.035458-4 - BRUNO TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:Cumpra, integralmente, o determinado a fls. 20, vindo o comprovante de rendimento do Autor, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.076659-0 - MARCIA FELIX REZENDE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X VIVO S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150998-6 - LINDONOR DA CRUZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA MATTOS RAMOS (RJ-070047)) X BANCO ITAU S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164949-8 - RONALDO JORDÃO BUSSIÈRE (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Despacho:Ao autor sobre fls.182. Após, direi. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027043-0 - SÔNIA CONTE RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Venha aos autos o contrato de leasing celebrado entre as partes, em dez dias. 2) Esclareça a autora se, em face da mesma, fora ajuizada alguma ação pela ré, relacionada ao contrato em questão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098309-3 - SUELY GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563)) X BANCO ITAUBANK S A Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. ante a inadimplência confessa das autoras, que sequer requereram o depósito ou consignaram os valores que entendiam devidos. 2) Desde já, advirto o patrono do autor que, caso repita o lançamento de colas interlineares ou, ainda, volte a sublinhar peça da parte adversária, como feito na contestação, ser-lhe-á aplicada a multa elencada no art.161 do CPC. 3)Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244371-5 - ALEX MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Decisão:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se a devolução do A.R. \r\n\r\nId: 516076"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.139196-3 - JACIRA CONSTANCIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls 195. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.113550-1 - LUIZ LINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIANO DO COUTO VILLELA (RJ-130099)), Litisconsorte: RENATA FERRAZ FONSECA GUIMARAES), Litisconsorte: EDUARDO FERRAZ FONSECA GUIMARÃES) X ESPOLIO DE PEDRO PETRAGLIA), Inventariante: MARIA MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152123-8 - JAIR GONÇALVES MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X HINTERLAND S A IMOBILIÁRIA E COMERCIAL Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.072779-0 - WALTER ALEXANDRE SABACK FARANI (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Decisão:Tendo em vista a matéria aqui tratada, declino a competência para uma das VARAS DE FAMÍLIA DESTA COMARCA. Proceda-se as anotações necessárias, dê-se baixa e remetam-se os autos à distribuição. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.165155-7 - MARCELO NUNES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Preliminar de carência de ação que se rejeita, eis que suscitada para a ação consignatória em apenso, sendo esta anulatória e revisional de contrato.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o processo. Defiro a documental suplementar em cinco dias, sob pena de preclusão.Defiro a pericial contábil, nomeando para tanto o Dr. Moacir Gomes de Amorim, tels. 3930872/87239777, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e ofertar proposta de honorários, cujo ônus será suportado pela parte que vier a sucumbir, eis que o autor, requerente da prova, é beneficiário da GJ.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064591-8 - ROSANGELA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE COKE (SP-165271) Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.065449-0 - ADELINA JARDIM DA CRUZ, JUSSARA MARIA SOARES OLIVEIRIA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.079140-6 - LUIZ CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- À parte autora quanto à certidão de fls. 06, recolhendo as custas para a presente, no prazo de 05 dias. 2- Após o prazo, permanecendo silente, oficie-se ao juízo deprecante informando o que consta na certidão de fls. 06. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.092231-1 (23079) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X FATIMA REGINA DIAS DO NASCIMENTO Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado \r\n\r\nProc. 1999.001.053970-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752) Decisão:Fls 444: Impossível a constrição pretendida pelo sistema Bacenjud, uma vez que o síndico não faz parte da relação processual. Venha o exequente em termos, requerendo o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.142142-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARIA DO SOCORRO RAMOS DE LIMA Despacho:Fls 154/155: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.001848-5 - ELPIS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X SEAERJ SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1- Fls 296: Indefiro, por ora, a quebra de sigilo fiscal do autor/executado, medida extrema a ser adotada em casos específicos, cabendo aos réus/exequentes esgotarem os demais meios disponíveis para a localização de bens passíveis de penhora. Defiro, entretanto, seja oficiado ao Detran para que informe se o autor/executado tem veículos em seu nome, anotando-se em seu prontuário a restrição judicial que ora determino para indisponibilizar eventual transferência para terceiros.2- Fls 298: Nada a prover ante a primeira parte da decisão de fls 294. \r\n\r\nProc. 2007.001.069345-5 - EMILCE LAHEY DE LANEUVILLE (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Fls 68/69: Nada a prover ante a decisão de fls 62 e ratificada às fls 66.Certifique o cartório se a documental deferida na decisão saneadora de fls 55 já foi adunada aos autos para posterior análise de eventual preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.073839-6 - ELVIRA DO NASCIMENTO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls 452: Ante o princípio da busca da verdade real, defiro o prazo suplementar ao réu de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151753-3 - GEIR DE ABREU DEBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.244263-2 - STELA DE SÃO CORNÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Esclareça a parte autora o rito da presente, emendando a inicial, se for o caso. 2- Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.042674-1 - RUI SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 18/06/08, às 13:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067473-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X POINT PLAST DE BENFICA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA), MARIA FARIAS DE SOUZA), WALTER FRANCISCO Decisão:Cite-se. Para tanto, venha duas cópias da inicial para servirem de contra-fé. \r\n\r\nProc. 2008.001.081473-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LEONARDO VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 13/06/08, às 15:00 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029874-8 - MARCELO NUNES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Preliminar de carência de ação que se rejeita, eis que o autor tem o direito de propor a presente ante a consignação extrajudicial efetuada anteriormente junto a instituição bancária e com recusa do réu, sendo certo que o restante está intrinsecamente ligada ao mérito desta.Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, visto que os pedidos deduzidos na incial são juridicamente possíveis e sem ofensa ao ordenamento jurídico.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o processo. Quanto às provas, a pericial contábil já foi deferida na ordinária em apenso e extensiva a esta, devendo aquele feito ter o seu regular prosseguimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.081482-6 - AUREO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para oportuna análise pela instância superior.Intime-se o expert, como já determinado às fls 320. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093616-9 - NEUZA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102540-5 - MARIA HELENA CORSINO DE ARAUJO, RAFFAELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X PERSIO DE CAMPOS Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se no endereço informado às fls 66, ressaltando-se que a citação por hora certa é uma faculdade concedida ao Sr. Oficial de Justiça caso se convença de que o réu se oculta, nada obstaculizando que a parte autora acompanhe a diligência, o que fica neste ato deferido.Defiro a substituição do Oficial de Justiça por outro a ser indicado pela Central de Mandados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.010058-2 - EDUARDO DE FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X YVONE MARIA SALATHIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Despacho:Verifico que o ofício de fls. 292 foi retirado pelo autor. Esclareça o mesmo se o ofício foi entregue ao seu destinatário, prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2006.001.150249-6 - ESPOLIO DE SALVADOR LETTIERI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FRANCISCO GABRIEL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA ESPÍNOLA (RJ-035621) Decisão:Fls 88: Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte interessada acompalhar a diligência com o fim de garantir o seu sucesso, como se infere pela certidão de fls 85 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.015529-9 - ESPÓLIO DE ORMINDA REGADAS VALÉRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X MARCELO DE GANG (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Fls 71/73: Embargos declaratórios: recebo-os, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento na medida em que o réu foi quem deu causa à propositura da presente por falta de pagamento, vindo a purgar a mora no curso da lide, ressaltando-se que não houve nem vencedor e nem vencido na causa ante a extinção sem resolução do mérito, razão pela qual mantenho a sentença tal como proferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.231138-0 - MARIA REGINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA ONEIDA DE FREITAS DOS SANTOS Decisão:Antes de apreciar os embargos declaratórios de fls 52, esclareça a autora se há notícias de que o imóvel, objeto desta, encontra-se guarnecido de móveis e utensílios.Após, decidirei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.081569-1 - DELFIM JOSÉ LEITE ROCHA, Procurador: QUEIROZ CONCEIÇÃO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO (RJ-043954)) X WILIAM FERREIRA PEREIRA), Fiador: KATIA REGINA HANNEQUIM DEMETRIO Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para incluir a segunda ré. 2- Citem-se, sendo que os fiadores para a cobrança, tão somente, dando-se ciência à eventual ocupante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.019995-5 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO, ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIZ ROBERTO DE VASCONCELLOS), VERA LÚCIA DE OLIVEIRA NOVAES), JOSÉ CARLOS DE VASCONCELLOS), AMÉLIA ALBINO DE VASCONCELLOS Decisão:Fls 55: Indefiro na forma pleiteada, já que a citação é ato pessoal para integrar a lide, cabendo ao autor diligenciar para a localização dos demais reús. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.125601-1 - GILBERTO DE SA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X PAULO CESAR DA SILVA COSTA GONCALVES Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.080208-8 - MAXIMINA CHAVES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-049908)) X CÉSAR RANGEL BARROSO Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 17, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.001.124056-6 - HERVERTON MARQUES DE SOUZA, ZORAIA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X MANOEL LINO DO NASCIMENTO FILHO), ANGELA AZEVEDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710) Cumpra-se os v. acórdãos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000024-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Decisão:Fls 233/234: Recebo os embargos declaratórios opostos pelo embargante, porquanto tempestivos e lhes dou provimento para sanar contradição apontada na parte dispositiva da sentença, passando esta a ter nova redação como se segue:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixando o valor da execução em R$ 843.546,67 (oitocentos e quarenta e três mil, quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos), acrescido de juros 0,5% ao mês a contar da citação na vigência do CC anterior, passando a 1% ao mês na vigência do NCC e correção a contar do laudo.\" No mais, a sentença ora guerreada fica mantida em seus demais termos.P.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.125752-3A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ANTONIO PINTER), PEDRO PINTER NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.132838-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ENIO ALVES DA SILVA SANTIAGO Despacho:À parte exequente para dar andamento ao feito, retirando o ofício preso na contracapa, no prazo de 05 (cinco) dias. No, silêncio, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.167382-6 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X VERDE FERTIL AGRICOLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (PR-017569) Decisão:Ante a certidão retro e nos termos do art. 791, III do CPC, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.144191-9 - CARLOS FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X WILSON JOAQUIM DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Decisão:Homologo as datas sugeridas para a realização da hasta pública, a saber: 29/05/2008 às 15:00 horas e dia 10/06/2008, às 15:00 horas, ficando os executados delas intimados, na pessoa de seu patrono, nos termos do art. 687, § 5º do CPC, sendo desnecessária, pois, a sua intimação pessoal, como solicitado pelo Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.064675-7 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSE GERALDO DA SILVA CHAVES), FERNANDA RASE CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA RAZE COSTA (RJ-131333), Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). FABIANA RASE (RJ-109278) Decisão:Recebo o recurso de fls. 122/124 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.097292-2 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLARA DEL ROSARIO MARTINS FERREIRA Decisão:1- Fls 148/149: Desnecessário nova expedição de ofício ao Detran, vez que o mesmo já fora expedido (fls 133) e respondido (fls 135). Indefiro, por ora, a quebra de sigilo fiscal da executada, medida extrema em nosso ordenamento jurídico, cabendo ao exequente perquisicionar bens passíveis de penhora. Sem prejuízo do acima exposto, diga a exequente se deseja penhora na modalidade \"on-line\" por questão de celeridade processual.2- Fls 151: Retifique-se, oficiando-se ao distribuidor e anotando-se no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.079270-8 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ALIANÇA CONSTRUÇÕES LTDA), CARLOS ALBERTO THAME Despacho:Fixo em 10% os honorários de sucumbência. Certifique-se o correto recolhimento da taxa judiciária, intimando o exeqüente caso haja diferença a ser recolhida. Em estando correto, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.079327-0 - CLYDES CONSULTORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X VITAL PLANET GESTÃO E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIASIS LTDA Decisão:Fixo em 10% os honorários de sucumbência. Certifique-se o correto recolhimento da taxa judiciária, intimando o exeqüente caso haja diferença a ser recolhida, bem como para se manifestar acerca da decisão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.001.080903-4 - GERSON SAVERIO ODDONE (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X MARCELO XIMENES PIRES), FERNANDA DA SILVA SIMÕES XIMENES), M. X. PIRES PUBLICIDADE E PROPAGANDA), JOAQUIM DIAS PIRES), LÚCIA HELENA XIMENES PIRES Decisão:Fixo em 10% os honorários de sucumbência. Certifique-se o correto recolhimento da taxa judiciária, intimando o exeqüente caso haja diferença a ser recolhida. Em estando correto, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.017709-0 (26838) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LANDOCAR PECAS E SERVICOS AUTOS LTDA E OUTROS E OUTROS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.016896-6 - ANTONIO BERNARDO SOBRINHO, LUIZ CARLOS TASSINARI DA SILVA, IVONE PEREIRA NAVEGA DO NASCIMENTO, ALBERTO CONCEICAO, MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.020799-8 - FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LACYR MARQUES DA SILVA (RJ-072256)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:1- Fls 432/433: Trata-se de pedido de reforço de penhora, considerando-se a parcial constrição eletrônica anteriormente efetuada, já descontados os valores bloqueados, como consta da planilha atualizada de fls 434.Assim, defiro a penhora sobre o fundo de investimento que a executada detém junto ao Banco Itaú no montante de R$ 66.976,22, expedindo-se o competente mandado para o cumprimento desta, intimando-se o preposto da mencionada instituição financeira a assumir o encargo de fiel depositário. Da penhora efetuada, intime-se a executada, na pessoa de seu patrono via imprensa oficial, para, querendo, se manifestar quanto ao que lhe for de direito.2- Fls 439: Anote-se, como se requer, para fins de intimação, podendo o patrono fotocopiar peças processuais ao seu alvitre, sendo desnecessária vista dos autos na fase em que se encontra o feito, ressaltando-se que o substabelecimento de fls 440 foi feito apenas com reservas de iguais poderes. \r\n\r\nProc. 2002.001.076068-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X LECIO DA ROCHA TABORDA), APARECIDA MACEDO TABORDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373) Despacho:1- Suspendo, por ora, a decisão de fls. 262/263, tendo em vista o efeito suspensivo deferido pela C. 3ª Câmara Cível. 2- Seguem informações de agravo. Instruam-se-as e remetam-se-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.075855-9 - MARTA MORAIS VALLE DE UCHOA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, cumpra-se a decisão de fls 213 no que tange ao pagamento às partes quanto aos valores mencionados, sendo deferido ofício ao Banco do Brasil para a transferência de valor a que faz jus o réu nos termos requeridos às fls 226/227 e expedição de mandado de pagamento em favor da autora e de sua patrona, como requerido às fls 215, se poderes específicos houver para tanto.Após, ultimadas tais providências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.155318-0 - EDUARDO BENCHIMOL SAAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)), MARISA LOJAS VAREJISTAS S A, Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.122834-1 - LUCEMAR FREITAS DE ARAUJO PERDIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA VETERINÁRIA MAXWELL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)), VIRBAC DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.030871-5 - ANDRE ROSSI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-103817E)) X JOSE CLAUDIO SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Decisão:Homologo a indicação do leiloeiro público, como consta de fls 612, devendo-se aguardar, entretanto, a avaliação do bem constrito. \r\n\r\nProc. 2001.001.030871-5 - ANDRE ROSSI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-103817E)) X JOSE CLAUDIO SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Fls. 617 e ss: Aos interessados sobre as informações do Avaliador Judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.058623-5 - MARIA LUIZA GALVAO CUNHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:Defiro a produção de prova documental desde que suplementar, no prazo de dez dias a contar da intimação desta, assim como a testemunhal, cujo rol de testemunhas deverá ser oportunamente depositado em Juízo.Defiro, também, a produção de prova pericial médica, nomeando o Dr. Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáques, tels. 2240-0896/8122-0555, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que tal ônus será suportado ao final pela parte que vier a sucumbir, já que tal prova foi requerida pela autora, beneficiária da GJ.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Decorridos cinco dias da publicação desta, dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.A AIJ será oportunamente designada, se necessária, após a apresentação do laudo médico. \r\n\r\nProc. 2001.001.113070-3 - VERA LUCIA ARDITTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ROSSINI DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:(...) \"...Desta feita, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pela autora e denunciada às fl. 609/611 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de eventual execução a ser implementada pela autora em face do réu, sendo certo que a quitação deste face à denunciada se impõe com a integralização do pagamento pactuado com a autora nos termos da apólice de seguros.\"No mais, fica a sentença mantida em seus demais termos.2- Fls 644/645: Diga a denuniciada, em cinco dias, quanto ao aduzido pela autora. Após, decidirei quanto ao que mais se requer, inclusive no que concerne ao pedido de deflagração da execução em face do réu Rossini. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.120426-0 - EDILAMAR MARTINS SANCHES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUZA (RJ-099201), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 388/400. \r\n\r\nProc. 2004.001.089806-9 - GISELA AVILA LUTZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA GAMA NOGUEIRA (RJ-118970) Decisão:Fls 384/385: A executada apresentou planilha constante de fls 322 do que entendia devido em conformidade com o julgado, sendo, pois, incontroverso o valor de R$ 23.763,06. Desta feita, reconsidero, em parte, a decisão de fls 382 para permitir à exequente o levantamento de tal quantia na forma pleiteada, se poderes específicos houver para tanto, sendo certo que a quantia que sobeja (R$ 15.715,85) deverá ficar à disposição do Juízo até o julgamento do agravo regimental interposto pela exequente junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.066042-2 - ESPOLIO DE EDNA ALVES BAZILIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.082277-0 - ELVIA BARRETO SALLES PARENTE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078)) X RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Decisão:1- Fls 159/160: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito, na medida em que o alegado pelo réu refere-se a questão fática atinente à fase de instrução do feito, já superada, sendo matéria a ser discutida em outro recurso que não este, razão pela qual mantenho a sentença tal como proferida.2- Recebo o recurso de fls. 163/167 no efeito duplo. Ao réu apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.035614-3 - KARINA JASMIN EDDE (Adv(s). Dr(a). CARMELO ALDO DI LETA (RJ-137529)) X BANCO ITAÚ S A), ITAUCARD FINANCEIRA S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 13/06/08, às 15:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.091779-5 - UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED), REGINALDO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Intime-se o liquidante na forma do requerido pelo MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.098980-2 - ALCOMAT COMPANHIA SUCRO ALCOOLEIRA DE MATO GROSSO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DA CUNHA LOBO (MT-003933)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO (RJ-049659), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado \r\n\r\nProc. 2007.001.163636-4 - LUIZ OCTAVIO CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.265847-1 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ALIANÇA CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Fls. 166/167: Às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.024619-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FORNECE PISOS E AZULEJOS CO CENTRO LTDA), LEONETE MACHADO CORREA), CRISTINA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Preliminar de conexão já superada ante a decisão de fls 171 e o apensamento a estes dos autos da revisional oriunda da 25ª Vara Cível.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o processo. Além da pericial contábil já deferida nos autos da revisional em apenso, que a estes se estende, digam as partes se há mais alguma a ser produzida nestes. Caso contrário, aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nesta data na referida revisional. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.149953-7 - MAURO JOSE BAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ AMARAL (RJ-091888)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.081681-6 - ANDRESSA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM - ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor sobre deposito de fls. 720/723. \r\n\r\nProc. 2004.001.144582-4 - MARIA JOSE GUIMARAES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) A parte Ré sobre certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.145479-7 - SONIA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, efetuando o pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 285/286, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.101384-1 - MAIZA IARA PEREIRA DOMINGOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Fls 166/170: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelo autor é matéria a ser discutida em outro recurso que não este.Mantenho a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.150375-3 - CELIA DE SOUZA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079242-1 - JOSÉ MÁRCIO NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 72/77 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.056302-0 - LUCIANA VALADARES GLORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), BCP S.A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1- Fls 127/128: Embargos declaratórios recebidos, porquanto tempestivos, e improvidos na medida em que inexiste contradição apontada pelo réu, vez que somente a correção monetária deverá fluir do evento danoso e não os juros de mora, fixados a contar da citação, mantendo-se a sentença tal como proferida.2- Recebo o recurso de fls. 130/135 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.217325-6 - LUIZ DE AQUINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Em réplica.2- Ao autor sobre o ofício retro. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146647-1 - MARIA DAS DORES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.054638-8 - LAILA RAQUEL DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)), ROBERTA GANDARA CORREA DA COSTA), RAFAEL GANDARA CORREA DA COSTA Despacho:Fls 147/150: Diga primeiro o réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088412-9 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X WILMA DE ASSIS BARBOSA Despacho:1- Fls. 112: às partes. 2- Dê-se baixa no mandado no Sistema do Tribunal. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.001.047215-2 (25058) - DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Corretos os cálculos elaborados pela contadoria judicial, uma vez que em consonância com o que preceitua o CTE, razão pela qual homologo-os para que surta os regulares efeitos legais e jurídicos.Ao réu para o recolhimento das despesas processuais apontadas, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1995.001.043232-6 (27193) - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668), Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Decisão:(...) \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado na inicial, na forma do art. 269, I, CPC, para decretar a renovação do contrato de locação não residencial relativo ao imóvel situado na Av. Imperatriz Leopoldina, nº 845, Bairro da Lapa, São Paulo, por mais 5 (cinco) anos, com início em 01/11/1995 e término em 31/10/2000, mediante aluguel mensal de R$ 63.350,00 (sessenta e três mil trezentos e cinqüenta reais), reajustável anualmente pelo índice de correção oficial, mantendo-se as demais cláusulas do contrato ora renovado. Eventuais diferenças de aluguéis deverão ser apuradas no cumprimento desta sentença, nos termos do art. 73, da lei 8.245/91, a contar do vencimento, com observância dos juros oficialmente vigentes até então pelo anterior CC\", permanecendo inalterada a sentença nas demais partes não embargadas.P.I. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.056040-2 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Decisão:(...) \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado na inicial, na forma do art. 269, I, CPC, para decretar a renovação do contrato de locação não residencial relativo ao imóvel situado na Av. Imperatriz Leopoldina, nº 845, Bairro da Lapa, São Paulo, por mais 5 (cinco) anos, com início em 01/11/1995 e término em 31/10/2000, mediante aluguel mensal de R$ 63.350,00 (sessenta e três mil trezentos e cinqüenta reais), reajustável anualmente pelo índice de correção oficial, mantendo-se as demais cláusulas do contrato ora renovado. Eventuais diferenças de aluguéis deverão ser apuradas no cumprimento desta sentença, nos termos do art. 73, da lei 8.245/91, a contar do vencimento, com observância dos juros oficialmente vigentes até então pelo anterior CC\", permanecendo inalterada a sentença nas demais partes não embargadas. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.104305-7 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X HERBERTO NASCIMENTO ESPINHA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Despacho:Fls 431: Ante o falecimento do primeiro réu noticiado quando da realização da AIJ, diga a autora quanto a habilitação de eventuais herdeiros e retificação do pólo passivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.045086-5 - LUCIANA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X SIEMENS LTDA Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado \r\n\r\nProc. 2007.001.065958-7 - EDILSON MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) AO AGRAVADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.084436-3 (24325) - ESPOLIO DE DESCHAMPS SOUTO DE MELO, Inventariante: GLORIA DE AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:Embargos declaratórios com efeitos modificativos opostos pelo réu às fls 556/558, com complementação às fls 603/621 em decorrência do despacho proferido às fls 601. Diga primeiro o exequente. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.051108-8 - JORGE LUIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Tendo em vista as manifestações das partes quanto ao ofício da CEF, infere-se que o feito encontra-se suficientemente maduro para sentença.Após a intimação desta, voltem oportunamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123290-3 - FRAMA RANGEL RODRIGUES PIETRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte interessada quanto à certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.125752-3 - ANTONIO PINTER, PEDRO PINTER NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.048118-1 - ARMANDO RODRIGUES AVEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAUCARD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 208/212, o v. Acórdão de fls. 269/272, e o silêncio das partes conforme consta às fls. 281verso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.048119-3 - ARMANDO RODRIGUES AVEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 146/150, o v. Acórdão de fls. 199/202, e o silêncio das partes conforme consta às fls. 217, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 516077"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.200028-3 - GERALDO EVERNON DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAV ADOLF HOLL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Decisão:DEFIRO JG. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.057121-6 - GENILSON ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.116933-6 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X MARCOS MAYER Despacho:Expeça-se novo ofício conforme requerido, devendo a parte se incumbir da efetividade da entrega, ou recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216717-7 - AIRTO LUIZ FERRARI (Adv(s). Dr(a). AIRTO LUIZ FERRARI (RS-025862)) X FINANCIADORA MESBLA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO OFICIE-SE INFORMANDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.082876-4 - AIDA MARIA CROKIDAKIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO PROSPERITY INST BRAS DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES IBBCA Decisão:CUMPRA-SE. APOS, DE-SE BAIXA E SE DEVOLVA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.165875-6 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197), Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 385 \r\n\r\nProc. 2001.001.096245-2 - MM COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X HOME THEATER COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:Assiste razão ao serventuário. Cabe a parte autora/exequente adiantar as custas dos atos processuais. Desta forma revogo a decisão de fls.186. Venham as custas devidas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.133815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X ESPOLIO DE PAUL ALBERT SIMON (Adv(s). Dr(a). DENEVAL LIZARDO (SP-153956)), Interessado: LIGIA MARIA DE CASTRO SIMON, Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO (RJ-043954), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Decisão:e. carta de arrematação e oficie-se \r\n\r\nProc. 2004.001.094620-9 - JAUFFRE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.054815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPOLIO DE JORGE SOARES DA SILVA), Inventariante: VALERIA REGINA MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS. 237- ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.154977-2 - EDSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recolha a parte ré a dieferença de custas apontadas às fls. 142v, no prazo de dez dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.160186-4 - VICTOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.073624-7 - ESPÓLIO DE DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a inversão do onus da prova requerida na inicial, na forma do que dispõe o art. 6, VIII do CODECON. Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.074858-4 - SONIA REGINA REIS COELHO AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO REIS COELHO AMARO (RJ-134610)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:(...)Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.076213-1 - MARIA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova requerida na inicial, na forma do que dispõe o art. 6, VIII do CODECON. Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.091995-0 - LUCILENA ROSANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.184202-0 - SYLVIO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDEFIRO A JG. DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 24. RECOLHA-SE AS CUSTA E T.J. ART 257 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.186401-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) DEBORA FERREIRA LIMA Despacho:Esclareça o autor se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.200756-3 - UBIRAJARA FONSECA COSTA, VERA LÚCIA MARTINS DOS SANTOS, VILSON SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:INDEFIRO A JG. DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 29. RECOLHA-SE AS CUSTAS E T.J. ART 257 CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.026422-4 - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRA S A ELETROBRÁS Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.035011-6 - MARINALDO EUCLIDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DA DECISÃO PROFERIDA NA EXCEÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.054106-2 - MARIA LUIZA DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.057833-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LEILA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE A 1A PARTE DE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.081112-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANNA DE VELASCO SALGADO DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:DESIGNO AC 277 CPC PARA O DIA 19/06/08 AS 13:00 HS. CITEM-SE E I. \r\n\r\nProc. 2008.001.084291-8 - FLAVIA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:......Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Ananindeua - PA.... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.001912-0 - ERIDAN CICERO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:FLS. 262- A AUTORA SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO \r\n\r\nProc. 2000.001.001913-2 - DALVA CERVINO SPINOZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE FOI REALIZADO ACORDO \r\n\r\nProc. 2000.001.027777-7 - AMAURY FERNANDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE FOI REALIZADO ACORDO \r\n\r\nProc. 2000.001.072205-0 - JOAO MARCELO WANDERLEY EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE FOI REALIZADO ACORDO \r\n\r\nProc. 2005.001.050315-6 - CELSO ANTONIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MANOEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010), Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589) Despacho:Fls. 343/345: A decisão de fls. 328 já foi objeto de agravo, que não foi conhecido. Nada a prover. Fls. 346: Expeça-se o mando de pagamento no tocante aos honorários. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.031646-1 - ALBERTO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.058204-2 - MARCELO RODRIGUES FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:digam as partes se há outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2004.001.140519-0 - BAZAR PAPELARIA E PERFUMARIA NOSSO BAIRRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788), Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:e. mandado de pagamento com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2006.001.030116-1 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:A AUTORA PARA ESCLARECER SE CHEGARAM A UM ACORDO \r\n\r\nProc. 2008.001.067423-2 - MESTRE AUGUSTO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X ECAD CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO Decisão:CITE-SE PRIMEIRAMENTE. APOS, A APRESENTAÇÃO DA DEFESA APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097345-2 - LÚCIA MARIA RAMOS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:fls. 101/114- aos interessados \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.163164-0 - MARIA DE FÁTIMA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:fls. 71/72- desentranhe-se, eis que não pertence a esses autos \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.150209-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO Sentença:(...)Ante o exposto, e pela perda superveniente do objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.207248-4 - ASS DE PREV DOS EMPREG DO BANCO NAC DA HABITACAO PREVHAB - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X BONDWELL COMPUTADORES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:cite-se por edital. prazo de 20 dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.186700-3 - CLEONICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Sentença:(...)Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.057104-2 - TELMO ALLAN SICHELER DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X HENRIQUE DE CASTRO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Decisão:DEFIRO JG. CITEM-SE OS EMBARGADOS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.057696-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLEA COSTA PINTO FRANCALANCI (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE OS DOCUMENTOS ANEXADOS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.035011-6A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARINALDO EUCLIDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:......Diante do exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO E DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de João Pessoa - PB, onde o autor reside e é domiciliado.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.710341-9 (3687) - AIDA MILHOMEM TCHAO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X DENISE GONCALVES LEITE E OUTROS Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ, após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.017230-0 - HENRIQUE DE CASTRO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X METALURGICA RIO LIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO \r\n\r\nProc. 1999.001.008961-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO CARMO CORSINO MATA Carta precatória assinada. Aguardando cópia da procuração,grej e despacho de fls 73 p/ instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.132558-7 - ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (RJ-120217), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X EMILDA DE ALMEIDA CARLETTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO (RJ-084289), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Despacho:Tendo em vista que o exequente tem advogados constituidos nesta comarca e que já foi intimado pessoalmente em outra oportunidade para dar andamento ao feito, intime-se-o, por DO, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.116532-1 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JPS ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.027356-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.135748-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JORGE SAMPAIO À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS JUNTADOS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149229-6 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X AGAPE INFORMATION TECNOLOGIES LTDA Despacho:Segue resposta do bloqueio. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.047163-0 - JOÃO FORTE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Sentença:(...)Tendo em vista a noticia de quitação do débito manifestada pelo exeqüente às fls.117 e pelo executado às fls. 107, bem como o recibo de fls. 108, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.084601-8 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X I R PONTES INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PIRES DA SILVA (SP-157515) Decisão:CITE-SE. HONORARIOS DE 10% \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.209548-8 - ANA LUZIA DO CARMO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X SABEMI SEGURADORA S A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.209330-3 - ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA Despacho:Apensem-se os autos de nº 2006.001.004319-6 e após voltem conclusos. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.044470-4 - MARIA DA GLÓRIA DIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SERASA S A E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.051506-1A - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.132707-6 (16157) - MARIA JOSE TRANI GEA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-047345)) X IRAHY MARASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) AS PARTES SOBRE EMOLUMENTOS DE BAIXA \r\n\r\nProc. 1996.001.004694-5 (26112) - LEONARDO DE CARVALHO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LOCALIZA RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.035901-7 (26099) - MOZART PERRUT GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232) Tendo em vista que o sistema aponta erro com relação ao cadastro do patrono dos autores, retifique-se e após, Intimem-se os autores, por DO, para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.080679-8 - VIVIANI DE MORAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X SANTA IZABEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298) Despacho:venha o contrato social da re \r\n\r\nProc. 2001.001.028473-5 - ALEXANDER NUNES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.125414-3 - MINI MERCADO VITORIA DE CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112)) X SS BORGES COMERCIO IMP EXP E TRANSP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado, quanto a penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2002.001.120193-1 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:OFICIE-SE AO B.B. APOS, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.001.087588-4 - VALERIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANERJ MASTERCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:cumpra-se fls. 205 \r\n\r\nProc. 2004.001.114063-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X LILIAN ROCHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552) Tendo em vista a certidão de fls. 350, revogo a decisão de fls. 346. Republique-se a decisão de fls. 335. \r\n\r\nProc. 2005.001.122779-3 - LILIAN CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Despacho:FLS. 187- ANOTE-SE. 2- SEGUE RESPOSTA DO BLOQUEIO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.095441-7 - MARIA AUXILIADORA ARAUJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ATIVOS S A À parte autora sobre ofícios de fls. 79/82. \r\n\r\nProc. 2006.001.118845-5 - LIDIANE DIAS COSTA MACUCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ao e.t.j. \r\n\r\nProc. 2006.001.127424-4 - GLEIS JANUARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 143- AO CREDOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.051506-1 - SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.121526-7 - DENISE MACHADO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CARIOCACABELOS COMÉRCIO DE CABELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.188876-6 - WALKER JOSE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e Lucros Cessantes em decorrência de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.001.167976-2 - ALBERTO PEÇANHA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X MARCELLA SALLES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS. 144, EIS QUE SOMENTE SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS, OU SEJA, ARROLADAS NA INICIAL E NA DEFESA \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.148495-1 - FERNANDO VON HAEHLING VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X CONDOMINIO ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.088674-9 - ALBERT NIQUET (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:aguarde-se o cumprimento do despacho no principal \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.064800-1 (24775) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X REFRIGERACAO BENFICA LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:e. os oficios de praxe para localizar o reu \r\n\r\nProc. 2001.001.117879-7 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954), Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-098440)) X KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.113595-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X INOVA ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA E OUTRO Despacho:I. O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.140085-5 - ALBERTO ALENCAR GRANJA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X MILTON DOS SANTOS E COMPANHIA LTDA A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATORIA DE FLS. 44/53. \r\n\r\nProc. 2006.001.057946-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA ADRIFARMA DO MARACANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.112449-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BAZAR LUMINAR DOS PARENTES LTDA Despacho:VENHA O CNPJ CORRETO DA RE \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.099742-8 - ELISABETH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTHIA GUIMARAES RIVERO GONZALEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143799-9 - ESPOLIO DE WALDEMAR PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.125659-8 - DEOCLECIO MANHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X A D BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) À parte autora sobre os ofícios de fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2006.001.014443-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DO ABAETE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NILZA RODRIGUES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Tendo em vista a concordância do perito quanto ao parcelamento dos honorários, venha o depósito da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2006.001.113287-5 - ZENALDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:reitere-se o oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.114915-2 - IRACEMA BARBOSA ADOLFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON ODILON ANNES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:I. A RE PARA RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.143951-8 - VERONICA AZEVEDO DA SILVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:fls. 110- aos interessados \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.068616-5 - MARIA CRISTINA THEOPHILO DURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173680-2 - ELIANE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A. Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123671-4 - ALBERT NIQUET (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047154-9 - ZÉLIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005354-5 - SUEDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X VIVO S A Sentença:(...)Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.163082-9 - CRISTIANE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA REQUERIDO PELA AUTORA NA INICIAL, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6, viii DO CODECON. DECORRIDO O PRAZO, CLS \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117194-0 - BIOREVITTA CLINICA DE DERMATOLOGIA ESTÉTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X ATL TELECOM LESTE S A Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.109975-5 - ESPOLIO DE OSVALDO PIASER (Adv(s). Dr(a). RONALDO LEONEL PIASER (RJ-138921), Dr(a). RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (RJ-134907), Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006), Dr(a). CRISTIANA MUNIZ NEVES (RJ-105589), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X FERNANDO VON HAEHLING VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Tendo em vista que a sentença foi prolatada nos autos em apenso, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.079198-2 - RENATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS (RJ-027917)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA Despacho:esclareça a autora quem irá figurar no polo passivol. \r\n\r\nProc. 2007.001.266114-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VIRGINIA SCHLEDER Despacho:Expeça-se o mandado que encontra-se fixado à contra-capa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.025168-1 (25944) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X AGROPECUARIA KANAXUE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:AO ARQUIVO \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103629-4 - RAFAEL FERREIRA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.097063-3 - VERONICA CAMARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656) Despacho:REITERE-SE O OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.002448-7 - ALEX TRINDADE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X NOVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Despacho:AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.076711-3 - EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X FINAUSTRIA BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 183/186: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.053059-1 - ANTONIETA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:As partes sobre ofício de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.072675-8 - ELIA DE MELLO ESTEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:fls. 237- anote-se . digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1976.001.707424-1 (43.211) - VEPLAN RESIDENCIA EMP. E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A)) X ESPOLIO DE ARY AKERMAN (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2002.001.053744-5 - VITORIA ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:REITERE-SE O OFICIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.139158-4 - JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:AO CONTADOR PARA REALIZAR OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.098385-1 - GEORGINA SAMPAIO GERVAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.099365-0 - EDINA SILVA PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:deixei de assinar o oficio de fl.289. e. outro comunicando apenas o noticiado pelo nobre patrono as fls.261/262 , anexando-se copia da referida petição. cumpra-se a decisão de fls. 267 integralmente. fls. 271- ja foi encaminhado oficio as fls. 268. \r\n\r\nProc. 2004.001.107289-8 - SERGIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Face à manifestação da parte autora às fls. 162, declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado. Expeça-se o mandado de levantamento, conforme requerido. Intime-se o réu para recolhimento das custas apontadas às fls. 163 no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.115635-0 - WAGNER LUIZ PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X R E M ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Despacho:fls. 159- manifeste-se o autor \r\n\r\nProc. 2007.001.215025-6 - ALESSANDRO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.045757-9 - VERA LÚCIA TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1 - Anote-se o patrono de fls. 22.2 - Defiro o prazo de dez dias para juntada da prova documental suplementar requerida. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.089645-7 - ANTONIO MORAES BARROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.076522-7 - RUTE MIRIAM CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X JADIR JOSE SANTANA À parte interessada sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.106955-6 - TRANSPORTES YOUNG LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:OFICIE-SE AO F.T.J. \r\n\r\nId: 516078"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "516079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.091375-0 - FATIMA DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.118553-1 - CONDOMINIO DA VILA DE CASAS NA RUA SAO FRANCISCO XAVIER 649 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X OLGA DA CUNHA VARGAS E OUTROS Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2006.001.030242-6 - CRISTINA DE LIMA TORRES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086394-1 - AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X ROGERIO DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097491-0 - ESPOLIO DE WILLY MEYER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071524-4 - TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091116-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSE EVELYN (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X FRANCISCO JOSÉ GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Decisão:\"Rejeito os embargos de declaração de fls. 54/56, haja vista que a sua eficácia infringente é limitada às hipóteses previstas no artigo 535 do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110309-0 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES SOBRE A CERT. DE FLS. 213. \r\n\r\nProc. 2007.001.114782-1 - JULIANA DE ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X VIVO S A Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2007.001.154886-4 - ANDRÉA ALEXANDER DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X OPTION DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na peça inicial para declarar a nulidade das cláusulas contratuais que prevêem a instituição de arbitragem e a cobrança de juros remuneratórios sobre parcela do preço de aquisição dos imóveis no período de sua construção e para condenar as Rés, solidariamente, à devolução das importâncias cobradas a esse título (juros remuneratórios durante as obras), cujo montante deve ser corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.Condeno as Rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.209542-7 - GLAUCO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.209816-7 - EXPEDITO FRANCIVAL SOARES PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.059932-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X GEYSA FASSINI DE SANT ANNA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.035900-6 - ASSIS FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097454-7 - ADALTO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E T. JUDICIÁRIA CONFORME FLS. 96, PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039159-3 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CREDICARD S A Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA AR NEGATIVA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.033475-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X THIAGO DE SOUZA GOUVEA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.095913-5 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"...Diante disso, este Juízo deu por encerrada a fase de liquidação de sentença, apurando a existência de saldo devedor por parte do Autor no valor de R$ 1.130,99. Assim, dê-se ciência à Defensoria Pública.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.045573-4 - ORIETA MELLO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LANCHONETE DOS CURIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.105552-5 - MARIA ANGELA VIANNA COSTA MAGALHAES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JORGE CORREA DOS SANTOS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.141817-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ARNALDO LUIS DA SILVA Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023937-9 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TIMBRIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Sentença:\"... Assim, diante do cumprimento da obrigação pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.124649-1 - ANTONIETA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X ILTON DOS ANJOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001) Despacho:Considerando que a penhora on line anteriormente deferida, não obteve êxito, procedi novo bloqueio. Segue detalhamento, em anexo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.030242-6A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CRISTINA DE LIMA TORRES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039975-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES DODÔ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARIA NAZARE PEREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.264519-1 - FABIO AURÉLIO PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:\"...No mais, para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar.Assim, esclareça o Autor, no prazo de 10 dias, se a Ré cancelou a venda e se efetivamente lhe ressarciu dos valores já pagos.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.005036-0 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ALEXANDRE ELIEZER CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.128928-5 - ROBSON DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:PARA PÔR FIM A PRESENTE DEMANDA, VENHA PELA PARTE RÉ O DEPÓSITO DA QUANTIA DE R$ 3.651,00 A QUAL SE REFERE `A DIFERENÇA DEPOSITADA PELO RÉU ÀS FLS. 603 E O VALOR ENCONTRADO PELO SR. CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 613, JÁ EXCLUÍDO OS 10% DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087715-3 - LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:\"... Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora deixo de condená-la nos ônus da sucumbência. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.080521-3 - MARONES SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154450-0 - SILMA OLIVEIRA DA COSTA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO FORMULADO NA PEÇA INICIAL ( ITEM -E), ÀS FLS. 09, VENHA PELA PARTE AUTORA CÓPIA DE TODAS AS CONTAS PAGAS A PARTIR DE 28/06/2007 - DATA EM QUE O SERVIÇO TELEFÔNICO DEIXOU DE SER PRESTADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167414-4 - ROMOLO ODORICI (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.011510-3 - SUELI LIMP GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X DILMA NUNES DE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (RJ-105872) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.101691-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS BARROS LOSADA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051953-8 - ANA MARIA LIMA SIMOES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À AUTORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116294-6 - ESTER DAS DORES DE ASSIS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DA CUSTAS CONFORME SENTENÇA, CUSTAS INTEGRÁIS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026893-5 - ANTONIA APARECIDA RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1-E. MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 120; 2-INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO AO F.E.T.J. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180081-4 - GESSE SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.231474-5 - CLAUDIA ADRIANA MOREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Dê-se ciência ao nobre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.067513-1 - ADILSON FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA BAIXA. \r\n\r\nId: 516079"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                        "516080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n1988.001.108013-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA - RJ106417 \r\n\r\n1988.001.133940-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n1989.001.126408-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n1997.001.026031-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nJOÃO MARCUS MACHADO ALVES - RJ161992E \r\n\r\n1997.001.133596-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1998.001.176544-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1999.001.157930-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n2007.001.104101-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nNATHAN ALENCAR EMSCHWILLER - RJ069977 \r\n\r\n2000.001.061684-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nSETIMIO CORREIA LETRA MICHEL - RJ100267 \r\n\r\n2000.001.070810-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n2000.001.081777-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n2000.001.131019-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO - RJ116932 \r\n\r\n2002.001.146339-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\nGEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA - RJ141912E \r\n\r\n2003.001.047599-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nSANDRA MARIA MORETENSON MOTA - RJ068285 \r\n\r\n2003.001.055850-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS - RJ078684 \r\n\r\n2004.001.106965-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES - RJ157262E \r\n\r\n2004.001.127700-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2005.001.094930-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMANOELLA INOCENCIO DA SILVA - RJ151956E \r\n\r\n2005.001.134862-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.006194-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nVIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD - RJ050309 \r\n\r\n2007.001.037079-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA - RJ091481 \r\n\r\n2007.001.075997-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nELIZABETE FERNANDES DOS SANTOS - RJ148646E \r\n\r\n2007.001.163541-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS SILVEIRA AMARANTE - RJ164090E \r\n\r\n2007.001.264116-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ145184 \r\n\r\n1990.001.065718-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1990.001.081938-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1991.001.052185-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1990.001.109135-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n1991.001.034257-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS FIGUEIREDO JÚNIOR - RJ136097E \r\n\r\n1994.001.087244-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO GIFFONI - RJ054969 \r\n\r\n1997.001.030357-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRICARDO MODENESE PICELLO - RJ097239 \r\n\r\n1998.001.078170-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nGUSTAVO BENJAMIN CARVALHO - RJ138273E \r\n\r\n1998.001.078668-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nSIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA - RJ138354 \r\n\r\n1998.001.113641-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n1999.001.107290-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nBARBARA BARZELLAI PEÇANHA - RJ144156E \r\n\r\n2000.001.027570-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2000.001.115060-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CALDAS - RJ029749 \r\n\r\n2000.001.123185-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA - RJ149911 \r\n\r\n2001.001.009038-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2001.001.032129-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nJACOB SZMAJSER - RJ045000 \r\n\r\n2001.001.040062-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n2002.001.107363-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nDAVI SANTOS DIAS DA COSTA - RJ149532E \r\n\r\n2003.001.154348-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANDRÉ MACEDO NASCIMENTO - RJ096613 \r\n\r\n2004.001.090635-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO DE SOUSA - RJ155456E \r\n\r\n2004.001.131170-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARIA UBALDO - RJ056974 \r\n\r\n2006.001.137001-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2007.001.037273-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nREGINA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ033975 \r\n\r\n1988.001.133381-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n1998.001.198859-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA - RJ058201 \r\n\r\n1999.001.157026-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nJOSE PIO DOS SANTOS FILHO - RJ002599A \r\n\r\n2001.001.039977-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2004 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2002.001.139522-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.143506-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1988.001.125781-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nRAPHAEL PINHEIRO DE MIRANDA - RJ135653E \r\n\r\n1989.001.065571-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nGILBERTO VIEIRA DANTAS - RJ029065 \r\n\r\n1992.001.098817-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n1998.001.151082-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n1998.001.154617-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2003.001.135184-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMONIQUE FERRUCCIO COSENZA - RJ144312E \r\n\r\n1999.001.061923-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2000.001.120037-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n2000.001.131700-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n2001.001.062887-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA - RJ083831 \r\n\r\n2002.001.022876-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFABIO ELBERTO MOREIRA - RJ145439E \r\n\r\n2002.001.038264-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nDANIELE MACHADO DA SILVA - RJ146750E \r\n\r\n2002.001.042103-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2002.001.073914-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2003.001.013895-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO - RJ120820 \r\n\r\n2003.001.032260-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2003.001.151495-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2003.001.032751-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ GUEDES BRILHANTE - RJ141640 \r\n\r\n2003.001.048773-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nAMANDA DO NASCIMENTO CARVALHO - RJ160967E \r\n\r\n2005.001.024809-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nBEATRIZ DOTTORI GASPAR - RJ070559 \r\n\r\n2005.001.078588-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO - RJ097055 \r\n\r\n2006.001.045980-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ149774 \r\n\r\n2006.001.137074-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO - RJ021753 \r\n\r\n2007.001.106666-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nHEBERT CALOR NUNES - RJ124747 \r\n\r\n1995.001.065195-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.011384-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n1997.001.106365-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2000.001.126390-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARCELO FARIA GUILHON - RJ137911 \r\n\r\n1997.001.083705-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nHELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI - RJ133973 \r\n\r\n1998.001.200185-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nGABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO - RJ144525E \r\n\r\n1999.001.031822-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DA CUNHA - RJ020780 \r\n\r\n2000.001.136403-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n2001.001.102780-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n2002.001.082416-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2002.001.116512-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2006.001.102317-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2008.001.046399-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nPIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA - RJ133714 \r\n\r\n2002.001.141465-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2003.001.007308-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n2003.001.058936-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nALEX LIMA REGO - RJ157488E \r\n\r\n2003.001.065501-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nALINE SOUZA PARREIRA - RJ108547 \r\n\r\n2003.001.078477-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2003.001.120733-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS - RJ108800 \r\n\r\n2004.001.032789-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n2005.001.010476-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA SALLES PARENTE - RJ084939 \r\n\r\n2006.001.115784-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2006.001.123061-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nELDER ARAUJO RODRIGUES - RJ131989 \r\n\r\n2007.001.175986-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nPEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS - RJ061418 \r\n\r\n2008.001.054737-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nDAVID PERRUCHO SILVA - RJ113649 \r\n\r\n1993.001.045110-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nDIONEA MEDEIROS DA SILVA BURGOS - RJ153590E \r\n\r\n1996.001.126559-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA - RJ116873 \r\n\r\n1997.001.096959-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL LIMA PIRES - RJ122190 \r\n\r\n1997.001.102544-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA - RJ104574 \r\n\r\n1999.001.074847-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ159460E \r\n\r\n2000.001.021461-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2000.001.071563-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRENATO CAGNIN DE MORAES - RJ131438 \r\n\r\n2000.001.105006-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n2002.001.018832-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nFABIO SOARES MILLBOURN - RJ125912 \r\n\r\n2002.001.064270-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO QUARENTANI DOS SANTOS - RJ150025E \r\n\r\n2002.001.149754-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nNICOLE SOUZA DE MORAES - RJ151761E \r\n\r\n2003.001.007927-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA BENTO - RJ072154 \r\n\r\n2003.001.081016-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2006.001.086007-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2006.001.086042-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS - RJ018274 \r\n\r\n2005.001.070708-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA - RJ112129 \r\n\r\n2005.001.157394-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nGABRIEL NUNES ADÃO - RJ150366E \r\n\r\n2007.001.074942-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nNATHALIA FERREIRA DE SOUSA - RJ144486E \r\n\r\n2007.001.106962-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2007.001.111676-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.121987-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2008.001.034992-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCLEMIR DA SILVA RAMOS - RJ023246 \r\n\r\n1996.001.004724-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nFABIO SAMPAIO FERREIRA - RJ096565 \r\n\r\n1996.001.011258-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR - RJ144995 \r\n\r\n1996.001.033797-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA - RJ062345 \r\n\r\n1999.001.075129-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n1999.001.154037-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA - RJ077710 \r\n\r\n2002.001.068871-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCELLA UCHÔA MASSAD - RJ102365 \r\n\r\n2003.001.007863-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS - RJ119421 \r\n\r\n2003.001.084152-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\nMÔNICA IBRAHIM DE SOUZA - RJ108622 \r\n\r\n2003.001.095315-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nRAFAEL EPELMAN - RJ157117E \r\n\r\n2004.001.135539-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nARMANDO FERREIRA DA SILVA - RJ007412 \r\n\r\n2005.001.029215-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nRENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ - RJ096267 \r\n\r\n2005.001.129338-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nWILSON VIANNA DE ALMEIDA - RJ123104 \r\n\r\n2006.001.028488-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR - RJ047871 \r\n\r\n2006.001.104547-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2007.001.007037-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.015368-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n2007.001.068241-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nANDREA SILVA DA COSTA LEITE - RJ083655 \r\n\r\n2007.001.119279-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA - RJ084778 \r\n\r\n1987.001.302311-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n1993.001.003203-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ147381 \r\n\r\n1994.001.091256-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nFABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES - RJ148524 \r\n\r\n1995.001.111154-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nNUBIA FERREIRA DA SILVA - RJ133771 \r\n\r\n1997.001.020662-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1999.001.086143-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nIDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n2000.001.049116-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nISABELE MARTINS ALEXANDRE - RJ157697E \r\n\r\n2000.001.115291-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO - RJ096295 \r\n\r\n2000.001.117070-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nPEDRO MATIAS DA COSTA FILHO - RJ065766 \r\n\r\n2001.001.008221-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2003.001.065671-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES - RJ152569E \r\n\r\n2003.001.103692-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA - RJ144470E \r\n\r\n2003.001.111156-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI - RJ028847 \r\n\r\n2004.001.076827-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2004 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2005.001.018526-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nLUANA DE PAULA SILVA - RJ146497E \r\n\r\n2005.001.060348-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nANA ROSA MERÇON MARAFUZ - RJ149629E \r\n\r\n2005.001.151672-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nDEBORA PAREDES PAIVA - RJ148312E \r\n\r\n2006.001.133044-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nId: 516080"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.014532-6 - VITOR ANTONIO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PADILHA (RJ-100343) Decisão:FLS 29 - FACE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DIGA A PARTE AUTORA,EM 15 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA DE QUE O TRANSPLANTE TENHA SE REALIZADO E QUE NADA MAIS PLEITEARA NESTES AUTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.028596-4 (19115) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Interessado: BANCO BRJ S/A/, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão:Venham em 48hs as duas parcelas remanescentes dos honorários periciais- sob pena de perda da prova- \r\n\r\nProc. 2000.001.116812-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X CLEA LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:Ante a notícia da parte ré do interesse de compor amigavelmente o presente conflito, suspendo a o leilão. Tratando a matéria veiculada de direito disponível, havendo possibilidade de acordo - designo Audiência Especial para o dia 28/05/2008 às 16:00 horas. Intimem-se, devendo as partes estarem presentes ou procuração com poderes para transigir e dar quitação. A parte autora deverá providenciar planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.137126-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DA MOTTA LAMBERT PEREIRA Despacho:FLS 145Vº - ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.012321-7 - MAKOM REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:...Fls 1336/1496 - À parte ré sobre a documentação apresentada pela parte autora. Intime-se o Perito para conclusão dos trabalhos, levando em consideração as decisões ora lançadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.046010-8 - MARIA DE LOURDES LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls142 \r\n\r\nProc. 2005.001.057480-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X MARCOS ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) Despacho:FLS 122 ESCLAREÇA O AUTOR EM QUE FASE PROCESSUAL SE ENCONTRA ESSA DEMANDA PARA QUE POSSA DECIDIR O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.071914-1 - LUCIA MARIA JOSE FERREIRA SACKS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JORGE OTAVIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.109679-0 - MARIA ALICE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON RIBEIRO JUNIOR (MG-083758), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:I - FLS. 70/71 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL ADVOGADO DA PARTE AUTORA.II - FLS. 70/71 - CUMPRA A AUTORA O DISPOSTO NO ARTIGO 45, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA.III - DIGA A PARTE RÉ SE A TRANSAÇÃO NOTICIADA FOI EFETIVAMENTE CUMPRIDA. CASO POSITIVO A DATA DE SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157177-7 - RUBENS DAMASIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269,I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento da indenização \r\n\r\nProc. 2006.001.133578-6 - DENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:VISTOS, ETC.. FLS. 125/126 - Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 43.155,00) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2007.001.029119-5 - MARIA CÂNDIDA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO EXTINTA a fase executiva do processo, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040877-3 - KUEHNE NAGEL SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABREU GOMES (SP-164221)) X ADANCAL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPÓRTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260) Sentença:HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pro rata , e honorários compensados. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067888-0 - DIVA AMOEDO DURAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 02/07/08, às 14:30 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.071549-9 - JOSÉ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 01/07/08, às 16:30 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.085160-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ANGELA MARIA WILDHAGEN AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pro rata , e honorários compensados. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.134436-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCOS FRANCISCO HECKER EVANGELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:FLS 54/71 TRAGA O AUTOR A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS,ATUALIZADA.APOS DECIDIREI \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.053218-8 - CARLOS ALBERTO ESPINOLA SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055862-0 - ABRAM CHAIM EJZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036), Dr(a). DEBORA V. DOS SANTOS (RJ-106364), Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042) Sentença:ULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.083707-1 - GILDA HIRSCHBERG FISCH (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BOX 904 EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. CUSTAS pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no nome de SHEILA BARBOSA MENEZES. \r\n\r\nProc. 2005.001.083707-1 - GILDA HIRSCHBERG FISCH (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BOX 904 EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Decisão:Fls 226 . Cite-se SHEILA BARBOSA MENEZES nos endereços, devendo o cartório certificar a regularidade das custas.Fls 228/233 . Ao autor sobre a contestação do primeiro réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.044698-9 - SIDERAL UNION S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Sentença:Por tais razões JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS apresentados nos autos do processo n° 2006.001.044698-9, 2004.001.017601-5, 2004.001.017968-5 e 2006.001.085613-4, e condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor dos embargos, como na multa pela litigância de má-fé, em todos os processos. \r\n\r\nProc. 2006.001.085613-4 - GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Sentença:Por tais razões JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS apresentados nos autos do processo n° 2006.001.044698-9, 2004.001.017601-5, 2004.001.017968-5 e 2006.001.085613-4, e condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor dos embargos, como na multa pela litigância de má-fé, em todos os processos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017601-5 - GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Sentença:Por tais razões JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS apresentados nos autos do processo n° 2006.001.044698-9, 2004.001.017601-5, 2004.001.017968-5 e 2006.001.085613-4, e condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor dos embargos, como na multa pela litigância de má-fé, em todos os processos. \r\n\r\nProc. 2004.001.017968-5 - GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Sentença:Por tais razões JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS apresentados nos autos do processo n° 2006.001.044698-9, 2004.001.017601-5, 2004.001.017968-5 e 2006.001.085613-4, e condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor dos embargos, como na multa pela litigância de má-fé, em todos os processos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.110413-8 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CRISTINA MARIA DOS SANTOS Decisão:FLS. 121/128 - TENDO EM VISTA OS TERMOS DO V. ACORDÃO QUE AFASTOU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.038516-9 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ML INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDÃO RETRO DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.027896-8A - RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X INAH PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Ao impugnante para recolher as custas da impugnação ao valor da causa, no valor de R$ 40,16, conforme item 15, da tabela 02 - atos das serventias judiciais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213206-0 - HELENA SANTOS DE NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ALINE LÚCIO XAVIER (RJ-145529) ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 02/07/08, às 15:30 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092044-4 - GENESIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). FERNANDO GAZAFFI (SP-186246), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:FLS.. 159 - TENDO EM VISTA OS TERMOS DA ASSENTADA ORA EM EXAME, DIGA A 2ª RÉ, QUAL A PROVA QUE PRETENDE PRODUZIR, VEZ QUE EM SUA CONTESTAÇÃO DE FLS. 112/121 NÃ RESTOU CLARO SEU PEDIDO. COM RELAÇÃO AO 1º RÉU, TRAGA O MESMO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR QUE ENTENDE DE DIREITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.069986-1 - FABIANO LEOPOLDINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.081849-0 - TELMALIZ CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:HOMOLOGO-O, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pro rata , e honorários compensados. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, oficie-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.135258-7 - GIOVANNI SANTORO DI BLASI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar Itaucard ao pagamento de indenização a títulode dano moral tendo por critérios a razoabilidade, a proporcionalidade, profilaxia da reincidência e não dever ser meio de enriquecimento do consumidor - a importância de R$ 300,00, corrigidos monetariamente mais juros legais de 12% a.a. a contar da sentença.Condeno ainda as rés ao pagamento das custas processuais, rateadas, e, dos honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação de cada uma de per si, a teor do art. 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046694-3 - JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 02/07/08, às 16:30 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.077412-1 - CARLOS MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 83/84 - DIGA O AGRAVANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.164316-2 - TROONTX TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Despacho:FLS. 62/64 - ESCLAREÇA A AUTORA SE É CONSIDERADAPELO FISCO COMO MICROEMPRESA, COMPROVANDO-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.081457-0 - FRANCO ROMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/08, às 14:30 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.045312-0 - LUCIANA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.053705-1 - SHEILA DA PURIFICACAO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da credora SHEILA DA PURIFICAÇÃO ALVES no valor de R$ 47.473,80 e em nome da Drª MARIA DA PENHA SANTOS no valor de R$ 4.747,38 relativo aos honorários sucumbenciais. Transitado em julgado e recolhidas as custas pela parte ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082131-2 - NAYARA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.001.112037-8 - MARIA LOURENCA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado, com os acrescimos legais, em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.149743-9 - LILIA LOUREIRO ESTEVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:FLS. 101 - TENDO EM VISTA OS TERMOS DA ASSENTADA, ORA EM EXAME, ESCLAREÇA A PARTE RÉ, DENTRE AS PROVAS PRETENDIAS EM SUA CONTESTAÇÃO DE FLS.30/43, EM ESPECIAL NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DA FLS. 42, QUE TIPO DE PROVA PERICIAL PRETENDE VER REALIZADA, PARA QUE POSSA O JUIZO VERIFICAR SUA ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.096924-2 - MARIA SILVANIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:FLS. 41/55 - DÊ-SE VISTA AO CURADOR DE AUSENTES. APÓS, DECIDIREI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037241-9 - MARISE FERREIRA DAS CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FACE OS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA AUDIENCIA CONCILIATORIA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020978-8 - BEKI BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ALEX LERNER (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Decisão:Venha a matrícula do imóvel para proceder ao ofício da averbação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057596-3 - JOSÉ LUIZ BROSEGUINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença: Por tais razóes JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269 , inciso IV do Código de Processo Civil, decretando a prescrição da pretensão dos autores. Condeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa., Porém, suspendo a preesente condenação na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado da sentença, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236455-4 - BRUNO MAGALHAES MARZULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA HELENA MENDES DELAUNAY (RJ-082429)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DANTAS BORGES (RJ-135435) ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/08, às 14:00 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.120200-9 - TERRIGNO ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219975-0 - ALINE CRISTINA SIMPLÍCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 02/07/08, às 13:30 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.015546-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X AUTO POSTO BULHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-093090), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:FLS 272/273 DIGA O PERITO COM A RESPOSTA DECIDIREI \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.106881-5 - ANDRE RAMOS OPERTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:FLS. 470/474 - RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR, PARA QUE SEJAM REVISTOS OU REFEITOS OS CÁLCULOS FACE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA \r\n\r\nProc. 2003.001.048909-0 - GILVAN ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:FLS. 259 - TRAGAM AS PARTES SEUS MEMORAIS, NO PRAZO CONSECUTIVO DE QUINZE (15) DIAS, INICIANDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101798-3 - NAIR SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:AUTOR: NAIR SOARES ALVESRÉU GENEALI DO BRASIL COM-PANHIA DE SEGUROS Vistos etc.Trata-se de Ação de Reparação de Danos em fase de Execução de sentença entre as partes epigrafadas, considerando que houve as fls. 81/82 noticiaram a celebração de acordo que ora HOMOLOGO-O, contudoi a fls. 82/83 noticia a devedora ter efetuado o pgamento do valor acordadop, tendo assim cumprimento dado obrigação, por via de conseqüência, JULGO EXTINTA FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, Oficie-se para a baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.221158-0 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:I - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ADVOGADO DA PARTE II - DIGAM AS PARTE SE TÊM INTRESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, BEM COMO SE TÊM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.151446-1 - VITOR FLAVIO PRINS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:FLS. 546 - DIGA O VENCIDO, COM CLAREZA SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA \r\n\r\nId: 516081"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "516139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205518-1 - AFONSOS E ARAÚJOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) OI TELEMAR S A Despacho:Diga a autora sobre fls.62/159. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.103381-9 - EDERSON DE MELLO SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR E OUTROS), Inventariante: VERA LUCIA CASSAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720) Despacho:1- Ao autor sobre as contestações de fls.618/735.2- Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir provas ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.140905-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO BATISTA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.082617-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DE SOUZA FIGUEIRA Despacho:Esclareça o atual endereço do réu, tendo em vista a divergência existente entre o contrato (fls. 15) e a notificação (fls. 17), no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.130206-1 - DIZ FERRAMENTARIA E ESTAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X V JUMAR DE CAXIAS COMERCIAL ELETRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.057310-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA AZUL HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FELISBINA DE JESUS AMADOR SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182) 1 - Tendo em vista o termo de penhora de folha 314, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei.2 - Certidão para o RGI pronta aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2002.001.089540-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE LINDOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719), Dr(a). ALESSANDRO AUGUSTO BACKER PEREIRA VALLADO (RJ-090947)) X ESPÓLIO DE WALTER CARMINE E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista que o inventariante do Espólio de Walter Carmine ainda não foi localizado para citação e a co-propriedade do imóvel, forte no princípio da solidariedade, exclua-se do pólo passivo o Espólio de Walter Carmine. Incluam-se no pólo passivo os herdeiros do Espólio de Jorge Carmine: Ana Paula Rosemback Carmine, Ruth Rosembarck Carmine e Claudia Fonseca Carmine, excluindo-se o referido Espólio de Jorge Carmine. Retifique-se no DRA. 2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 30/06/2008, às 13:00horas. 2) Considerando que as herdeiras Claudia e Ruth Rosemback Carmine já foram citadas, recolhidas as custas, intimem-se para a audiência e cite-se e intime-se a herdeira Ana Paula Rosemback Carmine. \r\n\r\nProc. 2003.001.043740-4 - SOMAT CONTADORES S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ALFONSO E LUCIA RESTAURANTE LTDA Decisão:FL. 194: RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.040155-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X JOSE OLIMPIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150718-0 - EDI CONTEIRO CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X NOVO HAMBURGO CCOMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:I - J-se.II - Homologo o valor requerido pelo I. expert eis que compatível com o labor a ser exercido e consentâneo com o tipo de perícia.III - Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.150718-0 - EDI CONTEIRO CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X NOVO HAMBURGO CCOMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:J. Sim.(AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR A PERICIA A PARTIR DO DIA 17/04/08) FLS. 199 J-SE HOMOLOGO O VALOR REQUERIDO PELO I. EXPERT EIS QUE COMPATÍVEL COM O LABOR A SER EXERCIDO E CONSENTANIO COM O TIPO DE PERÍCIA.III- VENHA O DEPÓSTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085376-3 - JORGE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 94/108 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.087849-8 - REGINA CELI GOUVEA JOAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 97/105 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.120977-8 - TELEMAIS 3 LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a certidão de fl.236, deixo de receber a apelação.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134301-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X MARIA AUGUSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para complementar o depósito, conforme planilha de fl.118, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.008543-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURURE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LILIAN AZEVEDO MIRANDA Decisão:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FL. 83 E DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA A LIGHT E A TELEMAR, ENTREGANDO-SE, EM MÃO, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032991-5 - AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X RICARDO LUIS DO NASCIMENTO Carta precatória pronta aguardando retirada ou recolhimento de custas e cópias para instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.066484-4 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Recebo as apelações de fls. 154/176 e 189/205 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074256-9 - PAULO ROBERTO RAMALHO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 49, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.076541-7 - SANDRA SILVA LEITE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.107814-8 - EDILEA DA SILVA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 62/71 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.178613-1 - RUTE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 57/65 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.199365-3 - ZENY PETRONILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Feito suspenso.Ao cartório para processar os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.216057-2 - EUNICE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.082884-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X DANIELA SEABRA FERREIRA MARTINS Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção dos meios de prova testemunhal e pericial e o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021580-6 - MARIA ALEXANDRINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao Sinder-RJ (endereço às fls. 54) a fim de que este informe ao juízo de que seguro se tratava o desconto mensalmente realizado no contracheque de Paulo Queiroz da Silva (fls. 17) requisitando-se, inclusive, cópia deste contrato de seguro. \r\n\r\nCobrança, DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.164385-0 - CATIA MARIA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014468-8 - AURISTELA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.036555-3 - DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DO VALOR DEPOSITADO À FL.292, EM FAVOR DO SR. PERITO.2- APÓS, NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.039608-8 - FRANCISCO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019186-5 - LUCI MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055054-0 (4592) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE, Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X ELZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Tendo em vista o termo de penhora de folha 363, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.126766-6 - ANA CRISTINA PARENTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À SRF, CONFORME FLS. 157, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.025703-7 - NAIR RAYES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X WALTER HENRIQUE BARRETO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO MARTINS COSTA MACHADO (RJ-010591) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls.242 e 247, conforme requerido à fl.259.2- Diga a exeqüente (Nair Rayes da Silva) sobre o retorno do ofício à fl.232. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.084958-3 - ESPOLIO DE REGINALDO TREIGER (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 156/163 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.006388-7 - CEZAR PIRES PACIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547) Decisão:I - Defiro a produção do meio de prova pericial. Faculto indicação de assistentes. Nomeio o Dr. José Eduardo Tostes, 7819 3960 e 2522 0132 para o mister. I-se-lhe para os fins já conhecidos.II - Defiro às partes a produção do meio de prova documental suplementar, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para fazê-lo, dês que guarde estrita conexão com o cerne da demanda.III - Prossiga-se, então, na forma aqui determinada.DESPACHO EXARADO NA PETIÇÃO:I - Sim. Expeça-se guia no valor total. Diga o credor. O-se na forma pleiteada, haja visto o perigo da demora.II - Prossiga-se, então. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301662-8 (9152) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NE (RJ-043859)) X MARCIO ANTONIO GOULART E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484) Decisão:Tendo em vista que o exeqüente, ora executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não complementou o depósito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 1994.001.084784-6 (2916) - DUPLO G DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X RIO FORNEC DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1996.001.130997-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOSEPHINA NUYENS BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA NAVARRO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-124799), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:Fls.167/168; Anote-se.Diga a exeqüente sobre fl.172. Após, apreciarei o pedido de fls.169/171. \r\n\r\nProc. 2003.001.017203-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X BECK GIES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251) Decisão:1) Tendo em vista que o 2º executado foi dado por citado em virtude de seu ingresso espontâneo no feito (fls. 88), e não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta.2) Ao exeqüente para promover a citação do 1º executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.161051-5 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ESPÓLIO DE MAUD VICTORIO DA COSTA E OUTRO), Inventariante: ELIANA DE ANDRADE VEIGA BAILEY Despacho:1) Fls. 136/137, Oficie-se inicialmente à SRF para que informe o endereço atualizado do 1º executado.2) Ao exeqüente sobre fls. 172 e ss.3) Intime-se o exeqüente, via D.O., para informar seu endereço, eis que o referido não constou da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.127006-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:FL. 145: DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.024229-0 - VERA LÚCIA CHAHON (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA (RJ-099295)) X CARLOS EDUARDO CAMINHA GARIBE E OUTROS Ao autor sobre o ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.013936-1 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CORREIA MARTINS E OUTROS), Inventariante: NILZA MARIA DIAS MARTINS CAMPANHA), Procurador: GERSON SALDANHA JAOLINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102558-2 - MARCIA ALVES FLAVIANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:FLS. 71/72: VENHAM OS QUESITOS PARA ANÁLISE DA PERTINÊNCIA DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.097978-4 - DANIEL MACHADO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 500/517 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.205191-2 - LICINIO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X GILBERTO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089), Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118) Despacho:Fls.225/226; Anote-se. Oficie-se conforme requerido à fl.219, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.024399-0 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X FELIPE VIEGAS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:AO AO CREDOR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 203/205. \r\n\r\nProc. 2003.001.026608-7 - GAMAL KHODR JALOUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X EDITORA O DIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:Em relação à exeqüente Dra. Elizabeth Soares Levy: Certifique, o cartório, se os executados cumpriram a decisão de fl.642.Em relação à exeqüente Veronica Voitovitch: Intimem-se os autores, ora executados, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.092472-3 - JOAO CARLOS DO COUTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os declaratórios de fl.155, fixo os honorários em 10%.Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.031419-5 - ELENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:FL. 40: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.FL. 41: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA O DIA 23/05/08, ÀS 11:30 HORAS, SALA 313 - C - SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.177195-4 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.200944-4 - BIANCA PESSOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA PESSOA SANTOS (RJ-147751)) X TP REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.017134-9 - UBIRAJARA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.082023-6 - COSTA PEREIRA RIO 143 ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Complementem-se as custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção dos meios de prova testemunhal e pericial e o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103164-8 - ALMIR DE FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.081374-8 - ESPÓLIO DE HELIO VERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252)) X ADMINISTRADORES DO CONDOMÍNIO PEDRA DO SOL E OUTRO Decisão:1) O processo cautelar tem caráter instrumental e autônomo(...)A medida cautelar se mostra como uma providência de urgência(...)No presente caso, o que se pretende é a obtenção de tutela jurisdicional de cunho satisfativo pela via cautelar, o que somente se admite em casos excepcionais, principalmente após o surgimento do instituto da antecipação dos efeitos da tutela. (...)Ademais, formula a parte autora pedido de condenação no valor de R$ 100.000,00 (item 4), sem esclarecer a que título, e aplicação de penalidade (item 5), incompatíveis com o procedimento cautelar. Nesses termos, tendo em vista os princípios da economia, da celeridade e da instrumentalidade do processo, emende-se a inicial a fim de adequá-la procedimento comum no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.2) Em igual prazo, venham os recolhimentos pertinentes, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.143811-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ESPOLIO DE JOAQUIM MONTEIRO COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). ALESSANDRA REIMOL MENDONÇA AJUZ (RJ-105674) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048985-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GRAPHIC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA E OUTRO Ao autor sobre o ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.091327-0 - WALTER DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) As partes sobre a proposta de honorários do perito (3.000,00 - três mil reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.198309-6 - ANTONIO PENA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A-TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.033548-4 - JOSE CARLOS RESENDE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), Nomeado: FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 409/422 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.063309-1 - SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À PARTE CREDORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ SEU CRÉDITO POR SATISFEITO PARA FIM DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069611-0 - ELIAN NOVAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.070666-8 - ANTONIO XAVIER ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.081940-2 - RUY CORREA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150094-6 - MARIA BEATRIZ LEITÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091497-6 - MARLENE MARIA VILETE BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BV SERVS BV FINANCEI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.74/83 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086990-0 - KARLA ELIZIARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X IBI CARD E OUTRO Despacho:Venham afirmação de pobreza e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220855-6 - CHEF AIPIM RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.056146-2 - CARLOS GABRIEL BECKER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Chamo o feito à ordem.O acórdão de fls.167/168 deu provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido for mulado, condenando-se a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Sendo assim, o feito não deve prosseguir.Digam as partes sobre o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.042230-7 - MARIA DA PENHA ALVES DEPES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor do réu, conforme requerido à fl.367.Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.051655-9 - FU ZON CHUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls.2202/2203 pelos seus próprios fundamentos.2- Às partes sobre o acrescido às fls.2343/2354, bem como sobre os honorários periciais estipulados em 45 salários mínimos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.150894-0 - ROGERIO SEBASTIAO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FL. 125: INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.031927-6 - ADILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X CANADA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). CELSO ASSED IUNES FILHO (RJ-046941) Despacho:1- Ao réu-reconvinte sobre fls.133/134.2- Intime-se, pessoalmente, a 2ª ré para que comprove a alegação da contestação de que utiliza o nome Master Bank como fantasia, já que nada há nos autos neste sentido, conforme já determinado à fl.131. Prazo: dez dias.3- Dê-se baixa e arquivem-se os autos em apenso, certificando-se o resultado da impugnação nos autos principais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007119-0 - MARIA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Para evitar alegação de cerceamento de defesa, determino que seja expedida, pela derradeira oportunidade, carta precatória com a finalidade de intimar a testemunha e solicitar ao juízo cível a sua oitiva no juízo deprecado que couber.O réu deverá retirar a referida carta e comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova, bem como recolher as custas e providenciar as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.164004-5 - FABIANO GENTIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.085245-6 - JOÃO MIGUEL GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro G.J. Os Autores estão domiciliados em São Paulo/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de São Paulo/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.087142-6 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA Decisão:Defiro G.J. Designo AC para o dia 13/06/2008, às 14:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.062007-2 - JOCELI DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097), Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELE DE CASTRO PIRES - PROCURADORA. FEDERAL MAT. 1.358.595 Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À PERÍCIA MÉDICA, MARCADA PARA O DIA 30/06/08, ÀS 12:30 HORAS, NA SALA 313 - C, SETOR DE PERÍCIA MÉDICA DO FÓRUM CENTRAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.082887-9 - SIMONE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de esclarecer o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 516139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.067791-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANE NORONHA DE OLIVEIRA Despacho:Venham os autos em conclusão conjunta com o processo nº 2007.001.170310-9 para apreciação de litispendência/prevenção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.155955-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X IZEUSSE DIAS BRAGA Despacho:Ante a notícia de falecimento do réu, providencie a parte autora a regularização do polo passivo, esclarecendo quanto a existência de inventário e a nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.092367-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDICI (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X JORGE NELSON CORREA TINOCO Despacho:1. Oficie-se ao BB para que transfira o valor depositado para conta judicial à disposição deste juízo. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/08 , às 14:30 h. Cite-se e intime-se por precatória no endereço fornecido às fls. 101 \r\n\r\nProc. 2006.001.111400-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X CASA DO POLVO DE COPACABANA PESCADOS LTDA Despacho:Fl. 66 - Recolhidas as custas, expeçam-se mandados de citação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.158755-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANHANGUERA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X SILVIA CRISTINA PULCHERIO ROSSI (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206) Despacho:1) Fls. 75/77 - Efetue a parte ré o depósito, nos termos do disposto no art. 475-J. 2) Traga a parte ré planilha correta de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.066467-4 - EUNICE DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079033-3 - DANIEL LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Sentença:...Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo TJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987; o índice de 42,72% referente às perdas do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente à perda do mês de abril de 1990), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arq \r\n\r\nProc. 2007.001.118308-4 - PRO CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X DULIO URUBATAN MATOS LEITE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.145030-0 - SEBASTIÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1) Recebo fl. 22 como emenda à inicial. Retifique-se na distribuição o polo passivo para inclusão de JOSE DOS REIS, conforme requerido.2) Cumpra a parte autora o determinado no item 2 de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.153204-2 - MARIA CANDIDA DE SOUZA RAMOS, PEDRO ANTONIO DE SOUZA RAMOS, ANDRE LUIS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.088595-4 - ANTONIO CARLOS RAPOSO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.013646-1 - CLAUDIO ANTONIO PRADO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). PAULO FERNANDO A CANTELLI (RJ-001024) Despacho:Comprove a parte autora o pagamento dos honorários do perito, em derradeira oportunidade, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2002.001.026796-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Indique o devedor seus bens a serem submetidos à penhora, no prazo de 48 horas da publicação da presente, sob pena de multa em valor equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.046156-8 - MARIA CONCEICAO PERRONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.023189-2 - AMADEU HENRIQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, nos termos do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, nada sendo requerido e certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140629-0 - ARLY COUTINHO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Decisão:1) Ante a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, homologo os honorários periciais no valor proposto à fl. 644.2) Expeça-se guia ao réu, conforme o requerido à fl. 659, devendo o mesmo comprovar o depósito em 10 dias.3) Após a comprovação do depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157898-2 - ELIAS GOFMAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a complexidade do trabalho a ser realizado, fixo os honorários periciais em 1.600,00 UFIRs, equivalentes a R$ 2.921,28 nesta data. Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179915-0 - SERPLAC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X BANCO BRADESCO S A), CASA DO ACRÍLICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Despacho:Fls. 115/129 - Diga o autor e o primeiro réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.023846-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RANA ENTREGAS MOTORIZADAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação, conforme o requerido à fl. 170. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.083720-0 - VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778)) X RODRIGO LEAL LABANCA Decisão:Cite-se, dando-se ciência aos fiadores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.081937-9 - NILSA GULARTE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X NEO LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.132969-5 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X CLEONICE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo, devendo os bens serem encaminhados ao depósito público. 2. Lavre-se termo de entrega de chaves à parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.065364-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ACTIVE WEAR COMERCIO E COFECCOES AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS (FLS 114,115,118 E 119) \r\n\r\nProc. 2006.001.045461-5 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA NASA LTDA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE CARTA PRECATORIA (FLS 70/76). \r\n\r\nProc. 2006.001.077904-8 - BANCO BBM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (PE-019357) Despacho:Fl. 517 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.085712-0 - ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEROLA Despacho:Ao autor para recolher a diferença de custas devidas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.093571-0 - CASSIA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063327-8 - MICHELLE MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X HSBC BANK BRASIL S A AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO DO CARTORIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.088953-4 - ALEXANDRE DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ao autor para que regularize em cinco dias sua situação perante a SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.073710-7 - WENDEL NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-097935)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral. O silêncio será interpretado como desistência da produção da prova. \r\n\r\nProc. 2002.001.087713-0 - OSVALDO SA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068), Dr(a). MAURICIO J.BARROS FERREIRA (SP-114338) Decisão:Procedi com a transferência do numerário bloqueado. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.148464-9 - ENY ESTANISLAU SILVA FABREGAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Fl. 392 - Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.031789-5 - ALESSANDRA KUTWAK HERSZENHAUT (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Diga o credor se dá quitação com o valor depositado, valendo o silêncio como aceitação e, conseqüentemente, extinção do feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.105857-5 - ISMAEL RAMIRES ARGUELO (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X COORDENADOR EXECUTIVO DO PROMINP PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO DA INDUSTRIA NACIONAL DE PETROLEO E GÁS NATURAL), GERENTE OPERACIONAL DO SENAI CETEC DE SOLDA Decisão:Considerando que o PROMINP é órgão vinculado ao Ministério das Minas e Energias, envolvendo interesses da UNIÃO, pessoa jurídica de direito público, a competência, para processar e julgar o presente feito é das Varas Federais, sendo este juízo absolutamente incompetente para tal.Do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para processar e julgar a presente ação, para aquele de uma das Varas Federais, à qual couber por distribuição.Efetuem-se as anotações de praxe, inclusive na distribuição, e remetam-se os autos, à livre distribuição para uma das Varas Federais desta Comarca.P. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141268-3 - SONIA BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOLORES AMADOR (SP-227390), Dr(a). VERA MONICA FARIAS DE ALMEIDA (SP-192350)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:1. Procedi com o bloqueio on line requerido. Segue o comprovante. 2. Certifique o cartório se houve manifestação da segunda ré em relação ao despacho de fls. 188, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.071215-0 - RESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:...Posto isso, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.109022-4 - REGINALDO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão agravada. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086826-9 - AISLAN MAX DE SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se. Após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.093233-6 - CRG VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Acolho a emenda. Retifique-se para sumário.2. Com o depósito do valor incontroverso, não há razão jurídica para a suspensão do fornecimento de energia elétrica, razão pela qual defiro a antecipação do efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica da parte autora, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 por hora que a parte autora permanecer sem energia elétrica. A multa será revertida em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, administrado pelo Ministério da Justiça, o qual será intimado para cobrança em caso de descumprimento da decisão judicial, constituindo-se o título executivo judicial quando a presente decisão for mantida em sentença. 3. Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/08, às 14:50 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.053579-5 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se o réu nos termos do art. 915 do CPC. Com o contraditório apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.138737-4 - JOSE ROBERTO DA CONCEICAO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS LOPES (RJ-048376)) X AMBEV (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:Fls. 345/346 - Diga a aparte ré, esclarecendo quanto a necessidade da oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.001.087244-3 - LUCINDO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI CRED Decisão:Defiro JG...Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.039705-0 - CONFECCOES CHESTER S A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 470/476 - Ao executado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.007129-0 - HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MONICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO (MG-036656), Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X SIEMENS A. B. M. TECHNIK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Fls. 447/547 - Às partes sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.066814-4 - CLAUDINEI GRAMINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fl. 306 - Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.125324-6 - ESPOLIO DE MOACIR VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)), MARCELLE DOS SANTOS GUIMARAES), NATACIA DOS SANTOS GUIMARAES), ERALDO DE SOUZA LIMA, Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)), BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). IULA OCHSENDORF COSTA MATTOS (RJ-098025), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.129885-6 - LUIZ ALBERTO MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.088097-0 - UBIRAJARA RODRIGUES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Venham as últimas 3 declarações de IRPF no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida. \r\n\r\nId: 516140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.101610-6 - SERGIO AMORIM REZENDE, LUCIA HELENA FRAGOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES BRUNET S A Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.077805-4 (15922) - ESPOLIO DE OSCARINA SAMPAIO MONTEIRO E JOSE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X CASA DE PORTUGAL, SOCIEDADE CULTURAL, FILANTROPICA E BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.001.123481-3 - LUIZ ALBERTO DIAS DAMIAO (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.074976-5 - ADSER SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). ALEXANDRE FELICE (SP-139020) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a inércia das rés remanescentes, como se depreende pela certidão de fls. 528, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência formulada às fls. 516. Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, este último no percentual de 10% do valor da causa, em favor dos 1º e 3º réus, com fulcro no art. 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073505-7 - HILNAH FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:... REVOGO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA (fls. 71) e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, III do CPC. Custas ex-lege. Condeno a autora em honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.142208-7 - ROSANGELA PEVIDOR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X GARDENIA COSTA DE FIGUEIREDO), TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581) Sentença:SENTENÇATrata-se de pedido de restauração de autos movido por ROSANGELA PEVIDOR DE LEMOS em face de GARDÊNIA COSTA DE FIGUEIREDO e outro, qualificados na inicial, buscando restaurar os autos da ação de desfazimento de negócio jurídico, cujo processo foi tombado sob o número 2006.204.142208-7, que se encontra extraviado.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/42.Os réus apresentaram resposta acompanhada de documentos (fls. 91/101). Posteriormente, concordaram com a restauração, como se depreende de fls. 103.Isto posto, DOU POR RESTAURADO o processo extraviado referente a ação de desfazimento de negócio jurídico promovida nos autos 2006.204.142208-7, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com base no art. 1067 do CPC, determinando seja lavrado o competente termo de restauração.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para decisão pertinente. P.R.I.Rio de Janeiro, 25/03/2008Cláudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz em Exercício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.091493-0 (19946) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELINO MOREIRA MACEDO BISNETO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA TERESA PEREIRA (RJ-081018) Decisão:1 - A providência requerida pelo credor à fl. 271 já foi implementada como se vê do mandado de fl. 210. 2 - Assim, requeira o que entender de direito, indicando bens à penhora, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.131117-4 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NIVEA MATOS BESSA DE VASCONCELLOS CORREA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.200322-3 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BOLIVAR ANTONIO ANDRIGHETTI Sentença:Tendo em vista a petição de fl. 25, HOMOLOGO por sentença a desistência do pedido formulado pelo autor, para que surta os seus devidos e legais efeitos, e Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte desistente - autor - ao pagamento das custas processuais, de conformidade com o art. 26 do Código de Processo Civil. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.020595-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLROB (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LUIS MARCOS DE OLIVEIRA ROCHA), Interessado: BEATRIZ SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAUIL), Interessado: SÉRGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:1 - Indefiro a inclusão requerida à fl. 260, eis que o presente feito já se encontra em fase de cumprimento de sentença. Ademais, trata-se de dívida propter rem, na qual o próprio imóvel responde pela dívida por ele contraída. 2 - Antes da apreciação do requerimento de levantamento do valor depositado, digam os peticionantes de fl. 256 acerca do saldo devedor remanescente apontado à fl. 262/263. \r\n\r\nProc. 2005.001.095246-7 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). EDMILSON GOMES ANDRADE (RJ-071359) Despacho:Ao exequente para fornecer o CPF do 3º executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.144797-7 - HILDA FERREIRA DA SILVA, VILSON FERRIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERIA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 119. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.011529-0 - LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Venham as custas para postagem do ofício - (1 ofício - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.035986-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ASTRO KILO BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Aguarde-se o prazo estabelecido no art. 475-J, § 5º, do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041351-3 - JOSIVALDO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Ao cartório para certificar, na forma da assentada de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.069132-0 - ARNALDO JOSÉ DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.070198-1 - MARILIA CHAVANTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.071364-8 - JEANETE DA SILVA RIGLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Fl. 100v. Diante do resultado do mandado, redesigno audiência do art. 277 do CPC para dia 30.05.2008, às 14:00 h, devendo comparecer as partes pessoalmente ou por representante com poderes para transigir. 2- Cite-se o réu BANCO ITAÚ S/A, na forma do artigo 277, do CPC, com observância do seu § 2º. 3- Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.072053-7 - ANTONIETA BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.091421-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANÁ (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X ESPOLIO DE CAIO ALENCARINO DE GUSMÃO), Inventariante: IONE GUSMÃO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para dar andamento ao feito, recolhendo as custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.111764-6 - MARIA APARECIDA MARTINS DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Venham as custas para postagem do ofício(- (1 ofício - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.121541-3 - EDSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1- Instituto de Resseguros do Brasil, há muito tempo, deixou de ter participação obrigatória quando se discute contrato de seguro. Ademais, poderá a seguradora exercer o direito de regresso em ação própria, se assim desejar. Por tal motivo, indefiro o chamamento pretendido. 2- Por outro lado, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial médica requerida pela ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.3- Nomeio como perito do Juízo o Dr. EIDER LETTIERI FULCO, tel. 25275989, 25352011. 4- Intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários que serão suportados antecipadamente pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.125924-6 - LAURA MARGARIDA ELER GOMES, SANTA MARIA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Venham as custas para postagem do ofício - (1 ofício - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.217115-6 - ÍTALO ANTONIO RUBINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Os extratos acostados às fls. 17/18 já comprovam a relação jurídica, a data de aniversário da poupança.2- Assim, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.217303-7 - FÁBIA RODRIGUES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DO ENTRETENIMENTO E LAZER Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.231157-4 - ROSANGELA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Por ora, aguarde-se a resposta do ofício de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.266020-9 - ANDERSON CÉSAR PINHEIRO, ALESSANDRA JOICE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.024749-4 - GILBERTO SILVA PALMARES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.050333-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X ESPÓLIO DE MANOEL MARTINS DA COSTA Diga o autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.072985-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SÃO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X LUIZ AUGUSTO COELHO FELMAN Sentença:Condomínio do Edifício Campo de São Joaquim propôs ação de cobrança em face de Luiz Augusto Coelho Felman, por débito de cotas condominiais. Foi designada audiência do art. 277 do CPC à fl. 45. No entanto, antes mesmo da expedição do mandado de citação, informa a parte autora que houve quitação do débito, requerendo a desistência do feito. Isto posto, acolho a desistência manifestada e EXTINGO O PROCESSO sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. RETIRE-SE DE PAUTA. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083421-1 - ITALO MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BRADESCO SEGUROS S A Venham as custas para postagem do ofício - (1 ofício - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.088416-0 - JEFFERSON BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. 2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. 3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.100691-7 - NOVA MOBILCOM S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X GILAT DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050), Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599), Dr(a). THOMAS BELITZ FRANÇA (RJ-116744) Despacho:Defiro. Prazo: 15 dias, para ambas às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.031321-2 (20784) - MIRASOL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X INDUSTRIA DE MADEIRAS CLAUDINO LTDA E OUTROS), AZAURI GERALDO CAMARGO), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:Fls. 609/688. Ao autor sobre a substituição pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.001.017904-5 - LUCIANO CORTES BOITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA Decisão:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.110096-5 - MARIA ZILMA FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se. Fixo os honorários em 10% p/ fase de execução. Cumpra-se o determinado às fls. 187, observando-se o valor exequendo ora apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.110096-5 - MARIA ZILMA FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se. Fixo os honorários em 10% para fase de execução. Cumpra-se o determinado às fls. 187, observando-se o valor exequendo ora apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.001.108821-0 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO Despacho:Baixem os autos ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.086204-8 - MARQUES 86 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:D.D./ dep. R.A. Após, intime-se o autor para recolher a diferença ads custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.113505-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO PEREIRA DE HOLANDA Recolha a autora a diferença de custas p/ tabela de 2008 (R$ 0,46) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.018047-6 - DEREK DAVID BESNER, NEIL KALMAN BESNER (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X REINALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151555-1 - MOACIR XIMENES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X FRANK SARGENTELLI ROCHA), Fiador: MARIA LUCIA DE ASSIS), Fiador: GESEBEL LUCIA DE ASSIS Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.077990-8 - NILZA ANTONIO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X JOSE ANTONIO LUIZ BASILIO Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, ambos contados desde cada vencimento. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.068281-2 - ANTONIO GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X ODILA PORTO MENDES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052131-8 - EMILIEN DRIGOU (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X PAULO CARRANO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:1- Fls. 293/297. Intime-se o embargado, devedor da sucumbência, por DO, para depositar voluntariamente a diferença indicada pelo embargante (R$ 311,61), devendo retirar guia judicial e comprovar o depósito, no prazo de cinco dias, sob pena de bloqueio on-line pelo convênio BACEN-JUD.2- Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do patrono do embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.008075-2 - ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002), Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932) 2. Determino seja anotado no sistema o nome do patrono do embargado, sendo em seguida o mesmo intimado via DO para ciência do prazo para apresentação de impugnação aos embargos caso queira. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.116905-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARCO ANTÔNIO DO AMPARO), JOÃO BATISTA CARVALHO), ANÍSIO CARVALHO ROSA), ROSALINO CAMILO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:... Assim, admitir-se que a demanda seja proposta na Comarca do Rio de Janeiro, para apurar fatos ocorrido em comarca pertencente a outro Estado - MG - teoricamente em beneficio dos autores também residentes naquele Estado - MG, parece-me temerário, inclusive para a realização das provas orais. Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pelo excepto e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da Comarca de Ipatinga - MG, domicílio dos autores. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700224-7 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXIERA (RJ-019411), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE DEUS LISBOA (RJ-112465A)) X BASILE GEORGES PANTAZIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Venham as custas para postagem doofício - (1 ofício- R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1997.001.127629-8 - ESPOLIO DE JACQUES CATRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ADELMO BRUNO DINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Recolham-se as custas calculadas às 1063. \r\n\r\nProc. 1999.001.034161-5 - JUNPET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando informações acerca do andamento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.096186-0 - GUSTAVO VALENTE SERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X MARIA NUBIA SALES VALE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.030640-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PIERRE JORGE MODAS E PRESENTES LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.060496-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro o arresto, na forma requerida à fl. 110. 2 - Lavre-se o termo de arresto, oficiando-se ao DETRAN para anotação da restrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.072100-7 - VALDIZAR BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X PAIVA E SOUZA ANALISES CLIN LTDA Venham as custas para postagem do ofício- (1 ofício - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.088967-8 - PAULO CARRANO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X DANIEL BOECHAT TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:1- Fls. 159/169. Desentranhem-se, juntando-se nos embargos em apenso.2- Fls. 170/171. Nada a prover, diante da certidão de 174.3- Fls. 173. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do 2º executado. Exclua-se o nome do 2º executado onde couber, em razão da sentença proferida nos embargos em apenso. 4- No mais, intime-se o exeqüente, por DO, para promover o andamento da execução em face do executado, remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.001.162474-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X C L E DA TIJUCA CABELEIREIROS LTDA), DANIELLE NORBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390) Despacho:Apresente o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.167204-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HPCOM SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA), PAULO SÉRGIO BRAZILIANO PESSOA DOS SANTOS), HELOISA DE AZEVEDO CAMELLO Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (4 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.007826-8 - ELI RIBEIRO REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X REGINA HELENA FERREIRA GOMES Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por ELI RIBEIRO REGO em face de REGINA HELENA FERREIRA GOMES. Diante do acordo realizado pelas partes, nos autos dos embargos à execução, fl. 98, e o seu cumprimento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036528-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DENILSON VASCONCELOS Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.040572-3 - FÁTIMA ASSISTÊNCIA MÈDICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC Sentença:Diante da petição do Exequente de fls. 52/55, que noticia a realização de um acordo entre as partes e a inércia quanto a decisão de fl. 56, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.065762-3 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GCL CONSULTORES LTDA), GUSTAVO DE FREITAS LEITE), ELIANA DE FREITAS LEITE DOS REIS), OLAIR ZENIR LEITE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.075962-9 - ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X JOSE PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nProc. 1999.001.092872-9 - RENATA RIBEIRO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X JORGE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.136463-5 - CLEUSA MARILDA ARANTES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ISAURETE MATOS PIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119) Despacho:1- Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e da ré, bem como na oitiva de eventuais testemunhas. 2- Designo AIJ para o dia 10.06.2008, às 14:00 h. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.093465-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X MARIA DAS GRACAS GERMANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Ao arrematante sobre fls. 313 \r\n\r\nProc. 2003.001.102118-9 - JOANA DA GRACA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.086484-9 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE ROXO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X MARCIO DOS SANTOS ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:1- Processo findo (fls. 228/228v). Junte-se a guia que se encontra na contra-capa dos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono dos réus, credor da sucumbência.2- Após, dê-se baixa e arquive-se, sem maiores delongas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117523-7A - FENASEG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X OSWALDO DUARTE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:1 - Cumprindo v. acórdão, expeça-se mandado de pagamento correspondente ao valor depositado à fl. 50, a favor da FENASEG. 2 - Ao credor para requerer o que entender de direito, nos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116260-3 - MAURO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MAC DONALD´S (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), ACE SEGURADORA S/A Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138155-1 - ALAIDE FELIX PAULO (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Ao denunciante (Unibanco) sobre a contestação do IRB \r\n\r\nProc. 2007.001.110435-4 - ÁUREA FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...3- Assim, diante da inversão de ônus da prova operada, reabro ao réu a oportunidade de requerer outras provas que considere de seu interesse. Prazo: cinco dias. 4- Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 64, 66... \r\n\r\nProc. 2007.001.235699-5 - LUIS ANDRE TRAVASSOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:A contestação vem acompanhada de inúmeros documentos (fls. 80/158). Desse modo, a fim de preservar o contraditório, defiro ao autor, prazo de cinco dias, para que deles se menifeste. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049275-0 - EMÍLIA DE JESUS MAGALHÃES ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:1- Defiro JG. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida.2- Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 28.05.2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. 3- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.032064-7 (16768) - INDUSTRIAS PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X COMPANHIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.039771-1 - NELI FERNANDA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X ASSESSORIA DE SAUDE E ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUTRIA LTDA ASSOCIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:..JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.215187-0 - FELIPE LEMOS QUERIDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CENTRO UNIVESITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)), CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.215684-2 - PAULO CEZAR MASTA SCARIOTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X LUIZ MAURO VIANA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.089121-8 - MIRIAM MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO BMG SA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.152879-5 - EDISON RIGHETI MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA GUIMARÃES (RJ-024790)) X PRESIDENTE ADMINISTRATIVO DA ACERJ ASSOCIACAO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO), DIRETORIA DA ACERJ ASSOCIACAO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO), CONSELHO SUPERIOR DA ACERJ ASSOCIACAO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO), CONSELHO FISCAL DA ACERJ ASSOCIACAO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2007.001.027742-3 - NELI FERNANDA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X ASSESSORIA DE SAÚDE E ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ASSOCIL), C E A Sentença:...EXTINGO O PROCESSO sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.098310-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO IBRAHIM HORMES Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.126967-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM VERONICA GOMES FERREIRA Ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2006.001.044038-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OFALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual. Não há preliminares argüidas, motivo pelo qual dou o feito por saneado.2- Indefiro a produção de prova oral, vez que desnecessária a solução da lide. 3- Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149913-8 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BARBARA CRISTINA FERREIRA DE AGUIAR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032809-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X CARMAU INFORMATICA COMERCIAL LTDA), CLAUDIA DE LIMA), CARLOS MAURICIO AZEVEDO LOPES Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.213210-2 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X SELMA BOTELHO VIEIRA), DELMO PEREIRA VIEIRA), RODRIGO BOTELHO VIEIRA), MASTERPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.118247-5 - MARIA JOSE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1 - Ao credor para dizer se, com o valor levantado à fl. 223 dá quitação do débito, valendo seu silêncio como renúncia a eventual valor remanescente. 2 - Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088996-0 - WILSON FERREIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSI ASSOCIADOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219635-9 - FABIO GRANJO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X REAL SEGUROS S A), AUTO MECANICA BRASIL EUROPA LTDA Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 28.05.2008, às 14:00 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177977-1 - VERA LUCIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO (RJ-138059)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- Indefiro a produção de prova oral, vez que desnecessária para a solução da controvérsia. 2- Se a ré pagou pelos \"stents\" (fls. 124), o fez certificando-se da regularidade do ato cirúrgico e do material utilizado. 3- Desse modo, esclareça a ré a pertinência da prova documental suplementar que pretende produzir, consubstânciada na expedição de ofício ao Hospital Pró-Cardíaco para obtenção do prontuário médico da autora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.180800-0 - TANIA REGINA TRINDADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.137306-7 - THAMY HEINZELMANN MENDES X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (3 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.130545-9 - FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Defiro o prazo de dez dias para o autor se manifestar sobre os contratos apresentados pela ré em audiência. I-se. 2- Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176878-5 - MARLI DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.015398-0 - ESPOLIO DE CARMINDO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)), Inventariante: RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD) X DIOGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.001.036040-0 - AURELIANO PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA BRAZ DE SOUZA Despacho:1- Fls. 80/82. À ré, em homenagem ao art. 398 do CPC. I-se a DP tabelar.2- No mais, esclareçam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. I-se a DP / DP tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.001.063256-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU X ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.135283-8 - ALBERTINA ALVES NERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PAZ CUNHA FIGUEIREDO Despacho:Ao cartório para o efetivo cumprimento de fl. 69. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043400-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RIBAMAR SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.132988-0 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X CHRYSLER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1. Fls. 43/44 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2001.001.132988-0 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X CHRYSLER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de caracterizar-se a ausência de utilidade da fase de cumprimento, ante a falta de bens passíveis de constrição, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.173947-5 - ELZA LEMES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE MENDONCA JUNIOR (RJ-015320)) X CARLOS ROBERTO DA ROCHA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.021644-6 - VANIA CRISTINA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X SENDAS S A), BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...4- Assim, diante da inversão do ônus da prova operada, reabro aos réus a oportunidade de requererem outras provas que considerem de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. 5- Por outro lado, defiro desde logo a produção de prova documental suplementar, no mesmo prazo. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.026559-4 - CELIO LIMA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X H L REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012472-2 - APARECIDO ANTÔNIO BITENCOURT, NEUZA ZINETTI BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se a resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.000541-7 - ADEILES SOUZA FARIAS LEAO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X VIACAO NOVACAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.081382-2 - MARCO GIACOMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X XAVIER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BULHOES LTDA Ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2006.001.148522-0 - GUACIRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Inclua-se a 2ª ré no pólo passivo. Anote-se onde couber. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 26.05.2008, às 14:30 horas. P.I. 3) Cite-se a 2ª ré e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158848-3 - ANA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se a resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069464-2 - SERGIO DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por OJA, para que cumpra a decisão de fl. 11, item 2, em 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado por OJA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104310-9 - JAYME ZETTEL, MARIA MAGDALENA DE LACERDA BICALHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214229-6 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.034562-6 (20834) - JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X NOVA META GRAVACOES E PRESENTES LTDA Vista por cinco dias \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149766-2 - DILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.017228-7 - TANIA MARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.028836-8 - BERONI FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.028856-3 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.032487-2 - ALEXANDRE CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.088785-9 - JULIA CITERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CÉDULA S A) Decisão:1 - Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Considerando,ainda, que a parte autora, através dos documentos acostados aos autos, demonstra possuir rendimento mensal superior a R$ 3.000,00 (três mils reais), conforme fl. 14, residindo em bairro da Urca - conforme indicado na inicial -, considerado bairro nobre da cidade do RJ, razão não há para que lhe seja concedido o benefício destinado ao hipossuficiente econômico, pelo que indefiro-lhe a gratuidade de justiça. 2 - Recolham-se as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 516142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.082088-9 (17189) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ESPOLIO DE JOAQUIM JOSE SERRA CARDIGOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Diante da certidão supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, como diligência do juízo. Após, com os cálculos, intime-se a parte para que providencie o recolhimento sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETEJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.075056-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 09/07/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.076328-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X INVERSAO GAS CONVERSAO E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:1- Fls. 73: defiro, desde que subistituindo por cópias e certificado.2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115848-7 - ANA LUCIA DE MELO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.036841-6 - MARIA JULIA DE SOUZA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a resposta do réu como contra-razões à apelação interposta pelo autor. Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.083841-0 - RUTH PINHEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE RÉ COM VISTAS PELO PRAZO DE 15( QUINZE DIAS) CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS, 78 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.204082-7 - CAROLINE CUNHA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se.3- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.074170-6 - NANCI STELLING DION (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1- Desentranhe-se do processo nº 2001.001.046801-9, as guias de fls. 51/65 e junte-se no presente feito, certificando-se em ambos os processos.2-Após, remetam-se ao contador para apensar se os depósitos foram corretamente realizados nos respectivos vencimentos, tomando como base a primeira consignação, qual o montante atualizado e se correspondentes às prestações. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.061766-2 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.059991-0 - JORGE SARAIVA MAÇANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. \r\n\r\nDeclaratória, de débito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106182-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 10072008, às 10:40 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.112791-1 - MOHAMED ALI ATUE NEME (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412)) X EDUARDO ZAIDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho:Fls. 327/328: Defiro a suspensão do feito na forma do art. 265,I, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.204527-8 - ESPOLIO DE FLAVIO LOUREIRO CINTRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) INGRID EUNICE DE CAMPOS BARROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.027009-1 - NANCI STELLING DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Apensen-se ao processo 2000.001.039794-1 e 2000.001.074170-6. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.058626-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BAZAR DOIS DE JULHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito, ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.123225-3 - MARCELINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EXPLICITA´ CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 77 - Defiro em parte, expeça-se ofício à CEG e ao DETRAN, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.027002-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NANCI STELLING DION (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Cumpra-se a decisão exarada nos apensos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.139967-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defensora Pública para que apresente cópia da petição com o protocolo do PROGER. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.049730-7A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE SARAIVA MAÇANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Do exposto, rejeito a presente impugnação ao valor da causa, e condeno o impugnante nas custas e demais despesas processuais com o referido incidente.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118676-8 - WALDYR DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.047010-7 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Assim, com amparo no disposto no art. 6º, VIII da Lei 8078/90, determindo ao réu que apresente, em dez dias, o instrumento do contrato que originou o empréstimo.Com relação à antecipação da tutela conforme deduzida a fls. 10, verifico que a defesa da ré corrobora com as alegações iniciais da autora, o que revela a possibilidade pretendida pela autora com a referida antecipação.Do exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de que o réu exclua, em cinco dias, dos cadastros restritivos o nome da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) no caso de descumprimento ou de cumprimento desta determinação fora do prazo, devendo para isto ser o réu intimado por OJA.Com a juntada do instrumento do contrato pelo réu, conforme acima determinado, dê-se vista à autora pelo prazo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.044244-9 (19878) - ANTONIO CARLOS SALARINI (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503), Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1-Fls. 662/664: Defiro a expedição dos mandados de levantamento do valor incontroverso (R$ 465.348,26) em favor do exequente e do advogado, na forma do requerimento de fls. 664.2-Após, face ao alegado excesso à execução (fls. 650/659), ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.175341-8 - CARLOS EDUARDO SANTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.199689-3 - MILTON MOURAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Diante da certidão supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, como diligência do Juízo. Após, com os cálculos, intime-se a parte para que providencie o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.064910-5 - ANDRE TEGLAS FERREIRA CAPELLANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394) Decisão:Renove-se a diligência de fls. 361, contudo, qualificando o intimando conforme os dados constantes de sua identidade militar constante de fls. 13, no sendito de atender ao informado pelo OJA a fls. 362. \r\n\r\nProc. 2000.001.039794-1 - NANCI STELLING DION (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:À perícia para os esclarecimentos complementares. \r\n\r\nProc. 2002.001.080142-2 - MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TRANSPORTES OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Decisão:Venha o pedido de homologação do acordo e a anuência expressa da autora, em dez dias, quanto aos termos do acordo, pois que os poderes no instrumento de procuração de fls. 08 devem ser exercidos em nome da autora e não em nome próprio como é o caso da cláusula de recebimento da avença, que transfere para a conta corrente do patrono os valores que devem ser depositados em conta corrente da autora. Esclareça-se, ainda, quanto ao pagamento das despesas processuais, bem como os honorários advocatícios, tudo no prazo acima, sob pena de indeferimento e prosseguimento do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.119067-4 - THAIS SILVA SA VIANA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Decisão:Intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido que importa em R$ 22.525,31 (vinte e dois mil quinhentos e vinte e cinco reais e trinta e um centavos) em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134293-6 - LUIZ CARLOS CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) Decisão:Fls. 80 - Defiro. Devolva-se o prazo conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.212046-0 - BÁRBARA MARINS GARCIA WALTER (Adv(s). Dr(a). BARBARA FIALHO SECCO (RJ-124266)) X COMPANHIA VIAÇÃO FORTALEZA Decisão:Em razão da qualificação profissional da autora corroborada com os documentos acostados à inicial a fls. 33/34, reconsidero a decisão de fls. 53, e, defiro à autora a gratuidade da justiça.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 10/07/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055710-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). RODRIGO MELLO DA MOTTA LIMA (RJ-122090)) X KNOW HOW TECH CONFECCAO LTDA E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) FLS 80/83 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018679-1 - PAULO CÉLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.073020-0 - WILSON RUFINO GODINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286)) X NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Decisão:Fls. 183/186: Defiro. Lavre-se o termo de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.004971-6 - EZEQUIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486), Dr(a). MARIA BENEDITA DE JESUS (RJ-070272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119991-0 - CARLOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Fls: 183/191: Intime-se a ré para cumprimento integral da liminar em antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022176-4 - EDI MENEGASSI (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 09/07/2008, às 11:00 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037507-0 - GRAÇA MARIA SEVERINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Às partes sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.152602-9 - CARLA COUTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro a juntada dos documentos conforme requerido pelo autor em audiência de conciliação, eis que os mesmos não induzem a modificação na causa de pedir, pois se o autor não os possuia no momento em que iniciou a demanda pode apresentá-los até o término da fase probatória.Em razão do princípio do contraditório e ampla defesa, ao réu, para manifestar-se sobre os referidos documentos, em dez dias, inclusive aditando a inicial se entender necessário.Após, à autora pelo prazo de dez dias, para se manifestas sobre a contestação e o aditamento da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147849-7 - JULIO CEZAR CABRAL ROSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Fls. 52/54: Digao autor em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio xomo concordância e quitação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.024306-6 - MARIO ITALO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SITUADO NA RUA ALBERTO DE CAMPOS NR 74 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS (RJ-064729) Decisão:Fls. 474/475: Face as razões expostas, reconsidero a decisão de alínea \"a\" de fls. 472 e defiro a penhora on line. Junte-se cópia do protocolo. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.148225-4 - IARA PEREIRA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:A quebra do sigilo bancário não se aplica à hipótese dos autos, assim indefiro o pedido de fls. 98.Deve o réu apresentar as provas que entende necessárias, no prazo e tempo processual próprio.Deixando o réu de cumprir a decisão de fls. 73 precluiu a sua faculdade de produzir provas. Assim, declaro preclusa a faculdade de o réu produzir as provas requeridas a fls. 98.Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.001.063268-0 (10086) - DALVA MARLENE OLSSON SOARES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X ESPOLIO DE JOSE DE AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389), Dr(a). RAIMUNDO ELIAS DE OLIVEIRA CANELLAS (RJ-052376), Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790) Decisão:Fls. 649/650: defiro. Remova-se. Oficie-se. Intime-se Dê-se ciência . Anote-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101667-4 - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X UCI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292) AOS INTERESSADOS SOBRE AS PEÇAS DE FLS.386/392 \r\n\r\nProc. 2006.001.112542-1 - SILVIA DE FATIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 10/07/2008, às 10:00 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.034538-3 - ETICA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Fls.: 245: Certifique o cartório na forma requerida.Fls. 246: Defiro vista e prazo para juntada dos documentos por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049730-7 - JORGE SARAIVA MAÇANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Traslade-se cópia da decisão proferida na impugnação para estes autos e aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.060528-1 - VALMIR VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:Regularize o réu a sua representação processual em dez dias. \r\n\r\nId: 516143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "516144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115696-0 - LIANE DOS SANTOS RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. INTIMEM-SE, SENDO O INSS PESSOALMENTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145276-6 - BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X BETACRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Regularize a ré os documentos de fls. 52/53, já que se tratam de mera cópia sem autenticação, em dez dias. Venha, no mesmo prazo, a prova documental (fls. 77). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.016910-0 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RENILDO DE BARROS DE OLIVEIRA Decisão:1 - Fls. 33/34. Diante do noticiado falecimento do reclamado, e da ausência de bens declarada em certidão de óbito, defiro o pedido de substituição processual e determino a retificação do pólo passivo.2 - Considerando o interesse de menores, decorrido o prazo para manifestação das partes no processo principal, ao MP.3 - Após, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100204-0 (3501) - BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ESPOLIO DE GINO REIS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1997.001.094378-7 - ADHMAR MANCANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.116283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GUSTAVO MANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867) Decisão:...Assim, determino o retorno dos autos ao Sr. Contador para elaboração do valor efetivamente devido, de acordo com o acima decidido. Quanto aos honorários sucumbenciais, deverá o Sr. Contador elaborar conta em separado para a execução autônoma, considerando o percentual fixado na sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.121756-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEJANDRO JORGE PAREJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.117660-6 - MARIA JOSE SOUTO DO MONTE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) MULTICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS Decisão:Fls. 116/117. Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.031365-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR DUMATE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 07/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.058677-3 - LEONARDO DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS INDICADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.045503-6 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X GILDA GALFEM BRATE Ao autor para retirada dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.146528-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GLORIA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:Fls.86 Ao credor sobre a nulidade alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.009169-8 - JORGE EDUARDO RATO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor sobre o acrescido (fls. 110/112) \r\n\r\nProc. 2007.001.011795-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM NOVE DE JULHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X ROGÉRIO CAVALCANTI VAN RYBROEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Ao autor para fornecer custas e planilha de débito para o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.066065-6 - ALDO CLEMENTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Tendo em vista que a parte autora (sucumbente) e beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.001.072731-3 - ELEONORA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:... Assim, converto o julgamento em diligência para determinar à parte autora apresente em dez dias os documentos comprobatórios da existência da conta de poupança na época em que ocorrido o expurgo reclamado na petição inicial. Determino, ainda, que promova o pagamento das custas judiciais e taxa judiciária no mesmo prazo de 10 dias para a prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.075961-2 - OTÍLIA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao MM. Juiz vinculado, na forma do art. 296 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076441-3 - ANTÔNIO SHIROYUKI SHIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.079031-0 - PAULO BRANDAO DE PRET (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Assim, converto o julgamento em diligência para determinar à parte autora apresente em dez dias os documentos comprobatórios da existência da conta de poupança na época em que ocorrido o expurgo reclamado na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116823-0 - BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X A C DE SANTANA BAZAR ME E OUTRO Despacho:Fls. 34. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.116827-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X A C DE SANTANA BAZAR ME E OUTROS Despacho:Fls. 50. Defiro, autorizando a retirada dos ofícios, mediante cópias recibadas nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151207-9 - FRANCISCO EDVAR LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Fls. 64. Nada a prover, diante da decisão proferida no incidente. A desistência deve ser analisada pelo d. Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.179613-6 - ANA MÁRCIA BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.220110-0 - MARIA TEREZA FREIMAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.264433-2 - MANUEL PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, emende o autor a petição inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.062236-0 - MAURO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO CITICARD S A Ao autor para cumprir despacho de fls. 26vº \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104221-0 - MARIA IGNEZ BOTELHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o agravo e mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.024844-5 - JUSSANA NEGREIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado do depósito judicial.Com a resposta, expeça-se mandado de levantamento em favor do réu. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.094353-6 - SHEILA ROCHA BATALHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X CONBANK COBRANÇAS COMERCIAIS S/S LTDA Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a precatória \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.150210-0 - MIRIAN DOS SANTOS MELIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) De ordem: recolha a parte sucumbente as custas apontadas pelo contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.028471-1 - LUCIANA DE SOUZA LUZIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GRAVINA (RJ-107716) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, na forma da decisão de fls. 216, item 02, com exclusão do excesso reconhecido nos autos dos embargos.Após, ao Contador Judicial para apuração das custas de responsabilidade da ré, na forma da sentença exequenda, já que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Com o pagamento das custas apuradas pelo Sr. Contador, expeça-se mandado de pagamento do saldo restante da conta em favor do réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215939-9 - SAMUEL OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167806-1 - MARIELLE CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 229, podendo a autora comprovar, através de sua carteira de trabalho, se já estabeleceu outro vínculo profissional. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031134-2 - LEILA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Regularize a ré em dez dias sua representação processual, já que os documentos apresentados são meras cópias sem autenticação, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC. Traga, ainda, no mesmo prazo, a planilha atualizada do débito da autora, com a discriminação dos encargos para análise do pedido de prova pericial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.042126-3 - VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X VIVO S A Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091789-8 - JOÃO DOMINGOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167849-8 - MARIA EDJANE ABEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Fls. 164/176. Às rés sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.042684-0 - ALVARINDA FERREIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Decisão:... Assim, indefiro os requerimentos de fls. 494/498. Prossiga-se com a execução, com a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.144658-2 - FRANCISCO SIMAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X VALTER JOAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.176257-6 - ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO GANEM BEDRAN (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X KARINA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Fls. 304 Venham os novos documentos em dez dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.026020-2 - SUELY KOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:Declaro a perda da prova pericial, em razão da inércia da autora quanto ao cumprimento da decisão de fls. 260. Outrossim, converto o julgamento em diligência para determinar ao embargado que esclareça se propôs demanda objetivando a rescisão da promessa de cessão, tendo em vista o disposto nas cláusulas nona, décima-quarta e décima-quinta do contrato de fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2002.001.004005-8 - LAURA DE JESUS FERNANDES SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X REINALDO ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323), Dr(a). CYNTHIA RACT DE ALMEIDA (RJ-079182) Fica o executado intimado da penhora conforme o termo de fls. 121.E para, se quiser, impugnar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058584-3 - AUGUSTO BRODA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CARLOS ALBERTO GARRITANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) Decisão:...Defiro a expedição de ofício à Telemar dos termos acima requeridos. Concedo, ainda, aos embargantes o prazo de 10 dias para se manifestar sobre os documentos de fls. 186/196, bem como aqueles juntados nesta oportunidade. Publique-se no Diário Oficial para que se dê início ao prazo dos embargantes. Por fim, concedo ao embargado prazo até a data a audiência para que traga aos autos cópia integral do processo que tramitou perante a 1ª Vara Cível.\" (...) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.151207-9A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X FRANCISCO EDVAR LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Cumpra-se fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.218864-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RUBENS BACCARINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Assim, com base na fundamentação supra, acolho a exceção de incompetência e determino a remessa dos autos para distribuição para uma das Varas Cíveis de São Bernardo do Campo - São Paulo, local onde ocorreu o acidente automobilístico.Após as formalidades legais, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.011675-4 - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X WAGNER MORADILLO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) Decisão:1 - Cumpra-se a decisão de fls. 225.2 - Feito, certifiquem-se as custas nos embargos, em apenso, intimando-se o embargante para o devido recolhimento, como de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.001.131703-0 (17800) - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 725 porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar a alegada omissão. Aliás, o exequente manifestou expressamente às fls. 722/723 sua recusa quanto ao bem ofertado pelo devedor, por isso não há o que se falar em qualquer violação aos artigos elencados pelo embargante. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.090230-1 - ROSANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão:1 - Ao Cartório para que regularize o pólo passivo na capa e no sistema, diante da decisão de fls. 247, 3.2 - Fls. 250. Defiro a expedição de ofício, mediante o porte pelo exequente, que deve comprovar seu protocolo, através de cópia recibada nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.173879-0 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X ALEXEI SILVA WAICHENBERG Decisão:Fls. 245/246. Defiro, devendo o cartório intimar o requerente para retirada dos documentos tão logo sejam expedidos. \r\n\r\nProc. 2000.001.000819-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADYLSON MARIA DE FARIA AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR A PRECATÓRIA, COMPROVANDO SUA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.079858-3 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CIODARO (RJ-021045)) X ABILIO MONTEIRO VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Despacho:Venham as custas inerentes à avaliação, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.030865-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MC OFFICE ACESSORIOS LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA RETIRADA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.083803-6 - FERNANDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X HELENA DA CONCEICAO BRANDAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987) Despacho:Fls. 167. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159984-2 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação à execução de fls. 445, já que se trata de processo executivo EXTRAJUDICIAL e tal procedimento somente é admitido nas execuções de sentença, na forma do art. 475J do CPC. Cabe ressaltar que, ainda, que a executada foi regular e pessoalmente intimada da penhora às fls. 426, no dia 22 de dezembro de 2006, e deixou decorrer in albis o prazo para o oferecimento de embargos. Assim, prossiga-se com a execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017146-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FUTURA 2002 ELETRO REFRIGERACAO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.039973-2 - TRETI COMERCIO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Esclareça o exeqüente se pretende adjudicar os bens, caso contrário, venha a indicação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.125996-6 - DILSON PALMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X GIL BOLLMAN E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.201014-8 - ELIAS BOUHID (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ROBERTO FERNANDES E OUTRO Ao exeqüente para retirada do ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.201565-1 - ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X RAFAELA ANTÔNIA FERNANDES BARRETO DAMOUS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.265029-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAJOVIC REFEIÇÕES LTDA E OUTROS Fica intimada parte autora para recolher custas relativas à carta precatória bem como fornecer cópias para instrução da mesma. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033933-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCELO LOPES CARAPETO Decisão:Vindo as custas devidas, reiterem-se os ofícios sem resposta, com determinação para cumprimento em 15 dias, constando as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.041793-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ITAMAR MOSSO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.006241-0 - ALIEZE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029008-9 - VALDO AROUCA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 18. Defiro o prazo de cinco dias para a ré trazer aos autos a prova documental superveniente, o substabelecimento e, ainda, regularizar sua representação processual, já que os documentos de fls. 32 e 33 são meras cópias sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2008.001.034159-0 - KELLY CRISTINA NERY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO AO AUTOR PARA ATENDER À CERTIDÃO DE FLS. 30V., INSTRUINDO A PRECATÓRIA,ALÉM DE PROCEDER À RETIRADA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.001.041190-7 - JOSÉ ROBERTO RODRIGUES GENOVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Regularize o réu, em cinco dias, sua representação processual, já que os documentos de fls. 44/51, são meras cópias sem autenticação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162989-0 - DANIEL GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Tendo em vista a manifestação do réu de fls. 79, designo audiência de conciliação para o dia 19 de maio de 2008, às 11:30 hrs. Intimem-se, devendo o réu apresentar, na oportunidade, proposta concreta de acordo para solução definitiva da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.067801-8 - VERA REGINA DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:Acolho a emenda. Retifique-se o pólo passivo para que nele conste como 1º réu Banco Santander Banespa S/A. Anote-se junto ao DRA. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.067747-7 (18829) - ANTONIO CARLOS SILVA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X JORGE MANUEL DE SA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Ao autor para retirada do ofício \r\n\r\nProc. 1997.001.053307-0 - SHIRLEI DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193), Dr(a). IVA LEONOR GONCALVES DA SILVA (RJ-042983)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:1 - Renumerem-se os autos à partir de fls. 176.2 - Publicando-se em nome do subscritor de fls. 150, intime-se a autora para que regularize sua representação processual, juntando aos autos declaração de hipossuficiência e cópia da declaração de renda, ou de comprovante de rendimentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 1997.001.074997-1 - POLYCRON TEXTIL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:J. Tendo em vista que não houve tempo hábil para a intimação das testemunhas, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 07/07/2008, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.070455-2 - PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIOGO BASTOS NETO (SP-084209B), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X EURICO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Baixem os autos ao Cartório para a juntada da petição de n.º 2008011471461 - 14/04/2008. \r\n\r\nProc. 1999.001.042108-8 - SERGIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X MILMARTE ACABAMENTO E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087), Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Decisão:Recebo a presente impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.063765-4 - MARTA DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X CLINICA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Decisão:1 - Certificado o de praxe, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora.2 - Após, ao contador sobre as custas devidas, intimando-se a parte ré para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.077292-2 - RENATA JANUZI DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X BANCO CIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Ao perito sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.001.042019-9 - NELSON BORGES DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X NEWTON LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Intime-se o réu para pagamento, em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o montante devido. \r\n\r\nProc. 2001.001.072897-2 - ESPOLIO DE MALEITA LUIZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)), Inventariante: MAGDA DE SOUZA MENDES) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 01/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para que compareçam munidas de proposta plausível de acordo, viabilizando a composição. \r\n\r\nProc. 2001.001.095086-3 - MARIA HELENA BRAGA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2002.001.097196-0 - AFONSO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.077970-4 - THIAGO ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHA A PARTE RÉ, EM 05 DIAS, AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.064530-1 - DANIELE TORRES GEAMMAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X ASOCIACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.128603-5 - NELZA DE OLIVEIRA GALDINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) De ordem: recolha a parte sucumbente as custas apontadas pelo contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.078974-0 - LUIS PHELLIP BATISTA DOS SANTOS (MENOR IMPÚBERE) (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X VIACAO OESTE OCIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1 - Diante do alegado, declaro a perda da prova.2 - Decorrido o prazo para eventual recurso, venham para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.110644-8 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Sem prejuízo, certifique o Cartório quanto à regularidade de custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2005.001.125291-0 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.025052-9 - JOAO ALBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Tendo em vista a manifestação da ré de fls. 127, designo audiência de conciliação para o dia 04 de junho de 2008, às 13:45 hrs, oportunidade em que a ré deverá apresentar a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.110100-3 - JULIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Ao Sr. Perito para que apresente o valor de seus honorários em moeda corrente. \r\n\r\nProc. 2007.001.039591-2 - MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Justifique o réu a necessidade da prova oral requerida às fls. 82 e traga, em cinco dias, a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.069540-3 - NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Assim, em que a inversão do ônus da prova deferida às fls. 107/108, como é da autora a obrigação de comprovar o fato constitutivo de seu direito, converto o julgamento em diligência para determinar à parte autora apresente em dez dias os documentos comprobatórios da existência da conta de poupança na época em que ocorrido o expurgo reclamado na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069634-1 - DIVALDO LARA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X BANCO REAL Decisão:Vindo as custas devidas, intime-se, pessoalmente, na forma da decisão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.086517-5 - EDNA RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso de fls. 99102 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.097413-4 - MARIA FARIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA (RJ-126144)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Fica intimada a parte ré para providenciar o recolhimento das custas referentes à intimação da testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.001.004230-6 - SANDRA MARA FIGUEIREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:À autora sobre os documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.089642-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA E OUTRO Despacho:Citem-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.059939-0 - ANITA VASCABOINIK (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163206-0 - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X WATCH HOUSE RELOGIOS E CANETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.174921-3 - CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X ELTON NUNES CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696) Decisão:Tendo em vista a manifestação do autor de fls. 249, designo audiência de conciliação para o dia 28 de maio de 2008, às 14:15 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.010386-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X ERCOLINO JORGE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.093192-1 - JOAO ROBERTO FARTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523), Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058)) X HAROLDO DONIZETE VOLPE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls. 218, e mantenho a gratuidade de Justiça aos autores. Assim, expeça-se o mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.050717-6 - JOAO CARLOS BATISTA FIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112471-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Junte-se a petição constante do sistema e desapensem-se estes autos dos da Medida Cautelar de Produção Antecipada de Provas, a fim de ser possível a elaboração do laudo pericial final naquele feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.023823-5 - EDENIR VEIGA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Certificado e nada a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068850-2 - FLORISBELA PINTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152117-2 - DENISE OLIVEIRA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO Decisão:Fls. 64. Renove-se a diligência, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.092053-0 - JORGE ERINO JESUS DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S A E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220963-9 - ALBINA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes, em provas fundamentadas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.067385-9 - CERVEJARIA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARA DE OLIVEIRA (RJ-126848)) X SINDICERV SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DA CERVEJA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR A PRECATÓRIA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.046744-6 (1865) - HOTEIS OK MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PAONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.153363-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:Desapensem-se estes autos dos da ação ordinária para possibilitar sua remessa ao d. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.091493-6 - LEBLON PARTICIPACOES S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X GAFISA SPE 20 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Sra. Perita. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.007049-8 - INVESTIK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X PHLIPPE MACHADO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Às partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.029312-1 - LEONIDA PILTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELEN CRISTINA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:À Ilustre Magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.078361-1 - PROPRERTY CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938) Decisão:Fls. 50, 1. Certifique o cartório, vindo conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.000006-6 - JOSE BENTO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X FABIO QUITANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DO CONTADOR ÀS FLS. 392. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.125228-6 - RONALDO RIBEIRO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:... Considerando que as partes insistiram na prova oral e, com efeito, sendo ela imprescindível para verificação da dinâmica do acidente, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 1º de julho de 2008, às 14:00 hrs. Intimem-se as testemunhas já arroladas nos autos, devendo as respectivas custas serem recolhidas e comprovadas em dez dias. Intimem-se os autores para prestarem depoimento pessoal.... \r\n\r\nProc. 2002.001.020743-3 - ROSA MARIA FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1 - Fls. 642. Nada a prover, pois a penhora já foi efetivada, com a intimação da devedora, conforme certidão de fls. 510.2- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.049142-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE GILBUÉS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X MARIA ALICE VIEIRA JOGAIB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:1 - Cancele-se a audiência já designada.2 - Redesigno AIJ para o dia 01/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.070251-1 - ESPOLIO DE AMARO MORGADO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO ITAU S A Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.071927-4 - MIGUEL ANTÔNIO TUPINAMBÁ ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:1) O documento de fls. 39 apenas atesta a existência das contas com relação ao ano base de 1989, todavia, os autores pretendem o pagamento da diferença relativa ao Plano Bresser (1987).2) Assim, concedo aos autores o prazo de 10 dias para comprovar o fato constitutivo de seu direito, com a demonstração da existência da conta em 1987.3) Por fim, venha o pagamento da diferença de taxa judiciária (fls. 49) para prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.084598-0 - ANA ELISA DE ARAUJO BARROSO INOCENTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao interessado para fornecer cópia da petição extraviada (08.04.08 - 200801381455). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.146600-2 - RITA GAMMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Fls. 377. Aguarde-se o julgamento final dos embargos.Sem prejuízo, certifique o Cartório quanto à regularidade de custas e taxa. \r\n\r\nProc. 1999.001.019679-2 - SANDRA MARIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER AS CUSTAS DO ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.010546-1 - MARCELO MONTEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889) Despacho:Aos interessados para que tragam a cópia da petição extraviada, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.011525-3 - MARIA DULCE MATTOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.017237-8 - DANIEL OLIVEIRA REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Venham as partes em provas fundamentadas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.215418-3 - JOÃO RODRIGUES MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu para trazer os novos documentos em dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022836-0 - JUREMA DE ASSUNÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Fls. 38. Indefiro a denunciação da lide, já que não verificada a presença de alguma hipótese legal para tanto.Ademais, trata-se de relação de consumo, sendo vedada a intervenção de terceiro, na forma do art . 88 do CODECON.À autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.132058-4 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Decisão:Intime-se a parte autora para retirada de guia, concernente aos honorários periciais, sendo o depósito comprovado em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.028998-0 - CARLOS AUGUSTO RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 84, designo audiência de conciliação para o dia 19 de maio de 2008, às 11:15 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122964-3 - ANDRE LUIS GOUVEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a manifestação do autor de fls. 85, designo audiência de conciliação para o dia 28 de maio de 2008, às 14:30 hrs. Intimem-se, devendo o réu trazer, na oportunidade, a planilha atualizada do débito do autor, com a discriminação dos encargos cobrados, a fim de que seja analisado o pedido de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.263443-0 - RAFAEL CANTANHEDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604)) X BANCO ITAUCARD S A) Decisão:Fls. 61/62. Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nId: 516144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.039999-3 - SEBASTIAO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: A presente ação visa ao recebimento de auxílio acidente , e não pensão por morte .Regularize-se o pólo ativo (fls. 151) .Comprove-se a inventariança ea abertura de inventário.Após , ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.153576-8 - JULIO CESAR DAS NEVES DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X ESPOLIO DE HUGO MARTINS VIANNA E OUTRO), Inventariante: CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (TJ-080572) As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.001.081092-9 - LEANDRO DA SILVA CARDOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052296-7 - MANUEL MARIO REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X GOLDEN CROSS ASSITENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls153/155. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.048862-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DAS GRACAS DE O CARNEIRO Oficie-se solicitando o endereço a SRF. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.068758-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANA (RJ-003815), Dr(a). FLAVIA SANT'ANA (RJ-065122)) X CAROLINA OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.054008-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTILOMAR (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X HENRIQUE JOSE AUTRAN PEDRAL SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1- fls. 432/442- às partes.2-Certifique-se quanto ao julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que anulou a arrematação.3- diga o credor hipotecário(fls. 432) sobre o andamento da ação em curso na 18ª civel (fls. 439) \r\n\r\nProc. 2000.001.064481-6 - ZENEIDE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Despacho:Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.020458-4 - JULIETA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296), Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Despacho:1- ao réu sobre fls. 456v. 2- dê-se vistas ao estado como requerido às fls. 448 \r\n\r\nProc. 2002.001.091446-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPÓLIO DE GENY ASSIS BARBOSA E OUTRO), Inventariante: SÔNIA MARIA BARBOSA PANDINO), Inventariante: SÔNIA MARIA BARBOSA PANDINO Despacho: ao autor sobre os documentos juntados e para fornecer o endereço do segundo réu para que possa ser citado, o que ainda não ocorreu. \r\n\r\nProc. 2005.001.011644-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIMEE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OLIVEIRA RIBEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho: Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/06/2008, às 13:45 h.Intimem-se , advertindo-se a parte autora de que a sua ausencia ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu , com as advertencias do art.277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.034544-7 - CARLA CRISTINA DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.045015-2 - ANTONIO SERGIO TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X A M S VARGAS ME Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 26/06/2008 às 14:00hrs. Intime-se as partes.Expeça-se carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.110165-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCONI DE ARRUDA Despacho:FLS. 184/186, ANOTE-SE ONDE COUBER .AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE (FLS. 183) \r\n\r\nProc. 2006.001.014093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOAO JOSE CARUSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114) Despacho: 1-O acordo transitou em julgado , razão pela qual são devidos os valores nele contidos. 2-Ao contador , para dizer se estão corretos os calculos de fls. 56/58. \r\n\r\nProc. 2006.001.073503-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA JULIA DAS DORES E SILVA MORAES DE LEMOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072890-1 - CARLOS HENRIQUE MORENA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.074156-5 - ARTHUR ALBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 105/110 o seguinte: \" (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04% referente ao mês de junho/1987; corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.001.075536-9 - LUIZ CARLOS MALAFAIA CAPELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva , deve ser rejeitada...Por fim a preliminar de prescrição deve também ser rejeitada ...Defere-se a ambas as partes a produção da prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Nomeio o Dr.Joaquim Seabra perito do Juízo que deverá ser intimado para estimar seus honorários ,que serão suportados pela parte autora, eis que, requereu a produção da prova .Faculto às partes indicação de Assistentes Tecnicos , bem como , o prazo de 05 dias para juntar seus quesitos . A AIJ será designada após a realização da prova pericial .Dê-se vistas ao perito .Com a juntada do laudo , manifestem-se as partes .Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080621-3 - VICENTE MACÁRIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.168276-3 - JOÃO EDUARDO AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÁS PARTES. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.021577-4 - ALBERTO SANTOS DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X MARIO FERNANDO MEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl.191, informando se dá quitação ao feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.038941-0 (20364) - ACACIA GARCIA COYAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO AGRIMISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:1-FLS. 356- Aguarde-se pedido de informações.2- A penhora on line de fls. 354 restou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2002.001.142167-0 - JAURES DE ALBUQUERQUE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Fls. 468/469- Assiste razão a ré, face a decisão do STF de fls. 451/453, expeça-se mandado de pagamento para ré dos depósitos de fls. 439 e 462.Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.061222-0 - MARIA AUXILIADORA AGOSTINI MARI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Recolha-se as custas do Contador fls.349. \r\n\r\nProc. 2005.001.090559-3 - JULIO FREDERICO POLLASTRI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X DIEGO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho: Recebo as apelações nos seus regulares efeitos .Aos apelados .Após , ao ETJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110214-7 - ZENILDA PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Devolvo o prazo , face à certidão de fls. 239.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164314-7 - DSND CONSUB S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Despacho:(Republique-se a sentença, eis que a publicação de fls. 115, não condiz com a sentença de fls. 114.)...Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindido o contrato entre as partes, devendo a ré se abster de efetuar cobranças dele decorrentes sob pena do décuplo do valor cobrado.Condeno a ré a indenizar o autor com a quantia de R$ 2.000,00 pelos danos morais causados, corrigidos com juros de 1%am e correção monetária pela UFIR a paritr da sentença.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituiçao dos valores pagos, já que devidos pela rescisão antecipada do contrato.Condeno ainda a parte ré no pagamento, já que devidos pela rescisão antecipada do contrato.Condeno ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento de custas,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.072745-3 - PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X ORLANDO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se o réu por DO para comprovar o cumprimento da obrigação estipulada na sentença , sob pena de execução da multa diária . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.037146-9 - ESPOLIO DE WILSON FERNANDES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)), Inventariante: NEIDE DA SILVA RAMOS) X HONEY PANELS FIBER GLASS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.062648-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RELYTOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho: Homologo os honorários periciais de fls.99, ante à ausência de impugnação .I-se a ré a efetuar o depósito em 10 dias. Venham os quesitos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.094566-0 - ELIANA MARIA LANDSMANN DIAS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CR9-PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE GRACE DÓRIA MINARDI (RJ-102603) Ao réu sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.100375-6 - CARMEN VALÉRIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X LUIZ ELOIZ BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Despacho:J- se. Notifique-se para desocupação, sob pena de expedição de mandado de despejo. Prazo p/ desocupação: 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.079806-2 - MARCO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X IND DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.090614-1 - EMBRAPACK EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X BANCO ARBI S A Sentença:...Tendo em vista que as partes transacionaram nos autos da ação de execução, conforme informam os embargantes às fls. 71, verifica-se s superveniente falta de interesse de agir, desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do mandamento contido no art.267, inciso IV,CPC.Custas eplos embargantes.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.001.118395-7A (13996) - AFONSO CELSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) INTIME-SE O EMBARGADO PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.074886-4 - SUELI FERNANDES PEREIRA LEMGRUBER KROPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X ISABEL ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão.Prossiga-se na execução \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.018835-0 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CASCARDO VASCONCELOS (RJ-105535)) X QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Desarquive-se o agravo que foi remetido ao arquivo, eis que foi decidido pela 3ª Vice -Presidência que fosse recebido tal agravo como recurso retido, devendo, dessa forma, ser juntado aos autos de origem.Às partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.130970-0A - IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462)) X MARIA BERNADETE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.062634-2 (22254) - WILSON NOGUEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806), Dr(a). HILDEBRANDO B. DA COSTA (RJ-032614)) X NOEL DE CARVALHO NETO E OUTRO ...Pelo exposto,rejeito a presente exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução.Nesta data solicito o bloqueio da penhora on line na conta do executado, como requerido às fls. 162(prot 200800005482950 \r\n\r\nProc. 1996.001.062634-2 (22254) - WILSON NOGUEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806), Dr(a). HILDEBRANDO B. DA COSTA (RJ-032614)) X NOEL DE CARVALHO NETO E OUTRO Despacho:Dispenso conclusão.Solicitei desbloqueio da penhora on line por terem sido penhorados valores em conta destinada à percepção de salário.Às partes. \r\n\r\nProc. 1997.001.013974-3 - K IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X ALEX ZAHER ANATE (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.001.148749-4 - JACQUELINE MAGALDI CINELLI (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X DANIELA LINS DEFERRARI E OUTRO Quanto a executada Daniela, a penhora on line bloqueou apenas R$ 12,93.ÀS partes. Quanto a executada Alexandra a penhora on line bloqueou apenas R$ 12,56.Às partes \r\n\r\nProc. 2002.001.009893-0 - IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518)) X FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227) Ao exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.025276-1 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS AO CONTADOR . \r\n\r\nProc. 2003.001.023643-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA DA COSTA DE SOUZA As partes sobre os cálculos do Contador fls.133. \r\n\r\nProc. 2006.001.089277-1 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X EMBRAPACK EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Despacho:Aguarde-se a resposta do oficio de fls. 251 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.032100-3 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ciente do acordão de fls. 405.Aguarde-se o julgamento do outro agravo de instrumento que havia sido sido interposto(fls. 112) \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.027463-5 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MONICA FERNANDES JALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) As partes sobre as fls.371, data da perícia (26/05/08 às 12:40 horas). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008499-0 - MARGARETE ULISSES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LAURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho: Homologo os honorários pericias de fl.138, por entender razoável .A prova pericial foi requerida pela parte autora e pelo primeiro réu , devendo ser adiantada pela autora . Como foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora , intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias, ciente de que receberá os honorários à luz da sucumbência . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300396-8 (8424) - RESTAURANTE E CHURRASCARIA 92 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-046922)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AYRES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1-defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº1999.001.091294-1(fls. 1612), em curso na 8ª cível, referente ao crédito em favor do Condomínio Ayres Saldanha existente naqueles autos.Penhore-se pelo valor contido ás fls. 1162.2-Renumere-se o feito a partir de fls. 1172.3- a penhora on line de fls. 1208, bloqueou apenas R$ 38,99, conforme consulta ao Bacen-JUD.4-Oficie-se 8ª vara civel para que informe o valor atualizado do crédito que o condomínio tem contra Mª Ramon Cavalcante, para fins de evetual compensação \r\n\r\nProc. 1991.001.011929-9 (14783) - CARLOS ALBERTO VEREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). PEDRYLVIO FRANCISCO GUIMARAES FERREIRA (RJ-003860C)) X JORNAL NOTICIAS POPULARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Despacho:1-Homologo os cálculos de fls. 454/455, os quais se encontram em consonância com o julgado.2-Renumere-se o feito a partir de fls. 469.3-Ao exequente sobre a diferença apontada as fls. 455.4-I-se o perito nomeado às fls. 366 para formular proposta de honorários \r\n\r\nProc. 1997.001.099730-9 - EGLON MALTA SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CARLOS GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Despacho:Ao exequente sobre fls. 653/654. \r\n\r\nProc. 2000.001.057677-0 - BENEDITO TEODORO PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). RAFAEL CARVALHO DE MENEZES (RJ-098023)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) INTIME-SE O RÉU PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.090632-0 - ESPOLIO DE PAULO SERGIO CABRERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X MC DONALD S COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.088294-3 - ANA CRISTINA DA ROCHA BERENGER RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). THELMA REGINA THAME (SP-212053), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) A penhora on line bloqueou R$ 89.983,14. Foram mantidos bloqueados o excedente nesta data.Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.062429-4 - NATALIA BARBOSA EITEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Recebo o recurso adesivo .Ao recorrido .Após , ao ETJ com as homenagens de estilo . \r\n\r\nProc. 2006.001.111839-8 - CARTONER RIO CRIACOES E DESIGNS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pelas partes, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 116/119 o seguinte: \" (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 31.332,00 (trinta e um mil trezentos e trinta e dois reais), correspondente a lucros cessantes dos meses de dezembro de 2003 a março de 2004, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.161484-6 - MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C&A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Condeno ainda a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 400,00 (quatrocentos reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.074381-3 - VINICIUS AZAMBUJA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TINOCO VIEIRA FIXEL (RJ-001169), Dr(a). LUCAS LEITE MARQUES (RJ-134595)) X HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.127707-9 (21417) - INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X MARCO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.036897-3 (21962) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CHICLETE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho: Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na conformidade do Artigo 267 III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.077161-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEV (RJ-043859), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395)) X CONSTRUTORA CUNHA E MOTA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Custas pelo autor, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.067909-1 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439)) X ANDRE LUIZ RIEDLINGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho: Recolhidas as custas , defiro a expedição do ofício requerido ao Ministério Público do Trabalho conforme requerido às fls. 690. Após , ante a juntada de documentos , dê-se vista a parte ré , nos termos do art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.210547-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BAR ALAPERES DO ESTÁCIO LTDA E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.130970-0 - MARIA BERNADETE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:... Partes legítimas e bem representadas.Com relação à preliminar suscitada , deve ser a mesma rejeitada , eis que , o meio eleito pela parte autora é o adequado e o necessário para o atendimento de sua pretensão. Fixa-se como pontos controvertidos a má prestação do serviço pela parte ré, e os danos causados a parte autora . Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes , que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Defere-se a produção de prova oral , consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora , bem como, do representante legal da parte ré .Defere-se a produção de prova testemunhal , devendo , o rol vir aos autos em dez dias. Designa-se o dia 16/07/08, às 14:30 h, para realização de audiência de instrução e julgamento .Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015572-7 - OSWALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Ao réu sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.029419-3 - ANDREIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) INTIME-SE O RÉU PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065589-0 - CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062056-7 - JOSÉ DE OLIVEIRA LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:J.se .Às partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.051726-6 - MARY GRETCHEN ORCUTT SEBASTIANY, PEDRO TAAFE SEBASTIANY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X COSNPAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) A penhora on line restou infrutifera.Ao exequente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.069604-0 - ELIZETE ALVES SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BISPO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712), Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Decisão:A parte ré opôs embargos de declaração à sentença prolatada às fls. 281.Conheço dos embargos, posto que tempestivos.Entretanto, considerando que as questões poe ele ventiladas não dizem respeito a eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos.Tal modificação somente poderá ser apreciada em sede de recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.116899-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X HBL-HOTELARIA, BARES E LANCHONETES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada às fls. 280, no prazo de quinze dias , sob pena de multa de 10% prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181158-7 - SHOW RIO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X MARCOS CARVALHO PEIXOTO E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.074088-1 - JOSE GONCALVES RITO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa , a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J , ambos do Código de Processo Civil , instituídos pela Lei n°11232/05. Desta forma , intime-se a parte executada , através de seu patrono , via Imprensa Oficial , a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.078640-8 - NATANAEL DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X SA COUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO ROSAS (PE-014342) Despacho: A prova pericial é necessária ao julgamento da lide . Venham os quesitos em cinco dias.Nomeio perito o Dr.Jarbas Barçante (2533-2009) .I-se-o a formular proposta de honorários .Formulo como quesitos do Juízo :a) consoante os documentos acostados aos autos , quais os valores pagos pelo réu ao autor?b) quais os valores originalmente pactuados ?c) qual a tiragem dos CDS ou LPS ou DVDS, contendo músicas do autor , foi vendida pelos réus ? Qual o preço unitário de venda de cada um deles ? \r\n\r\nProc. 2005.001.144621-1 - NEUZA APARECIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) A penhora on line bloqueou R$ 161.337,91.Foram mantidos bloqueados R$ 17.209,03 e desbloqueado o excedente.Às partes sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.116769-8 - BAR E RESTAURANTE FLEURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915), Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) Em provas.Fls. 44-Anote-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.093360-7 - PRO ALUMINIO GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMER DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-013410) Despacho: Recebo os embargos , ante a certidão de fls. 180. Não há obscuridade , omissão ou contraditório na sentença embargada como alegado pela parte autora . Na verdade , pretende o embargante atribuir o efeito infringente ao recurso , o que é vedado em sede de embargos . Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS opostos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.070774-4 (15492) - CILEA MEDINA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X HAYRTON CORREA MEDINA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). HELIO CODECEIRA LOPES (RJ-032801) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.044364-1 - ORESTE CERODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Dê-se vistas pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.087251-2 - ADILSON FERREIRA JACURU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade da impugnação de fls. 276/283.Ao impugnado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1991.001.055269-4 (15297) - TOBIAS FENSTER (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X ELIZABETH GENEROSA THIBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-032939) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo regimental interposto pela parte autora contra decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2001.001.072992-7 - SILVIO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.029962-0A - JORGE VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)) X CARLA VERONICA MACHADO MARQUES Despacho:Venha a petição inicial requerendo a restauração dos autos, nos termos do disposto no art. 1064,CPC.Após, cite-se a parte ré na forma do procedimento.Decorrido o prazo para contestar, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.017216-4 - ALBERTO QUINTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA) Despacho:Defiro vista aos autores pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 516146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "516147": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.055440-2 - SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN X ASSOCIAÇÃO SULAMERICANA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SULAMED Despacho:Cumpra-se o aditamento à deprecata, anotando-se a penhora no rosto dos autos como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.071130-2 (17434) - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ALFREDO GUILHERME LUCAS (RJ-011875), Dr(a). EDGARD LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-061491)) X BANCO BBM S/A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SANTOS CARNEIRO (RJ-059251), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:INFORMAÇÕES EM SEPADO .REMETAM-SE-LHES. \r\n\r\nProc. 2002.001.158478-9 - SUELI LUCAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.089944-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X FRANCISCO ASSIS SALES Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.042396-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVA DEL CARMEM SAIZ TAQUECHEL Decisão:Oficie-se para localização do endereço, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.016258-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA Decisão:Fls. 78 - Cite-se a ré na pessoa do seu sócio como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.033767-5 - JOÃO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X YASUDA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Despacho:Certifique-se se houve manifestação do 2º réu, sobre fls. 159. \r\n\r\nProc. 2007.001.069365-0 - MARIA DOS PRAZERES RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO ITAU S A Sentença:SentençaTrata-se de ação de cobrança entre as partes acima nominadas. Pretende a parte autora receber as diferenças relativas aos expurgos inflacionários decorrentes da implementação dos Planos Bresser, Verão e Collor...É O RELATÓRIO. DECIDO.Trata a hipótese vertente de cobrança relativa a expurgos inflacionários de planos econômicos.De fato, no caso concreto, é inviável o prosseguimento da demanda, tendo em vista que a parte autora não quantifica seu pedido, nem apresenta os documentos necessários ao exame do seu pedido.Desta forma, considerando-se que a parte autora não providenciou regularização determinada pelo Juízo, cabível a indeferimento da inicial, por inadequada a propositura da demanda.Assim sendo, e mediante o acima exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14/04/2008Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nProc. 2007.001.095054-3 - MARGARIDA SILVA CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.097949-1 - CLARICE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a decisão do agravo, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à Comarca de Nova LIma-MG. \r\n\r\nProc. 2007.001.151111-7 - VALDEMIR GALVÃO FIGUEIRA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Face ao que consta da decisão do agravo de fls. 23/31 nos autos da exceção de incompetência, dê-se baixa por declínio de competência. Após a baixa em definitivo dos autos do agravo, remetam-se os autos à Comarca de Recife-PE como decidido pela 2ª instância. \r\n\r\nProc. 2007.001.170361-4 - VANSA HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794)) X RIO ALSACE VOYAGES E TOURISME LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 56, para que surta os seus efeitos legais nos termos do art. 269, III, do CPC. Suspendo o curso do feito até o cumprimento integral do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199094-9 - LUCIMAR SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se integralmente o determinado a fls. 13 vindo aos autos o Registro de Ocorrência, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.042092-1 - GRIGORIO MORAES DA SILVA, MARIA NECI DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Designo o dia 05/06/08, as 13:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se réu com as advertências do artigo 277, &2°, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1983.001.704812-3 - COMERCIAL ATLANTICA DE REPRESENTACOES E CONTA PROPRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079)) X JOSE DE AMORIM ARAUJO Decisão:Dê-se baixa na forma do Ato Normativo Conjunto nº 06/TJ/CGJ de 15/09/2005. Aquivem-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.046051-5 - MARIA APARECIDA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Fls. 34 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.038717-8 - MARIO CARLOS DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência débito em nome do autor realtivamente ao objeto da demanda, determinar que a parte ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em que o inseriu, no prazo de 5 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária equivalente a R$ 100,00, e condená-la ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno ainda o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.088139-6 - TANIA MARIA MAIA NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, por analogia, na forma do artigo 520, VII, do Código de Processo Civil.Ao apelado.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.102872-5 - SALAO DE BELEZA ENY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Cadastre-se para fins de intimação do despacho de fls. 106, o advogado que encabeça a relação de fls. 87. Após, republique-se o despácho de fls. 106.Despacho de fls.106: \"Fls. 87/88 e 99 - Ao credor sobre o depósito, bem como para dizer se dá quitação.Fls. 94/98 e 102 - Aguarde-se.Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas conforme decidido na sentença.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.156280-9 - MATEUS LOURENÇO DUARTE DE GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - FLS.250/251 - Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO por não vislumbrar qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. Intimem-se. 2 - FLS.252/254 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.149874-2 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIA KLEINSORGEN Decisão:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXTINGUIR O FEITO COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, I, C/C 904 do Código de Processo Civil, a fim de determinar que a ré entregue ao réu no prazo de 24 horas o veículo objeto da presente ou o valor equivalente, de R$ 26.482,30 (vinte e seis mil quatrocentos e oitenta e dois Reais e trinta centavos). Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.015436-0 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS CUSTODIO Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Expeça-se o mandado para o endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.114075-4 - MELINA MOREIRA AMATO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS ALBERTO BERNARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAIVA GUIMARÃES (RJ-138065) Decisão:Fls. 79/81 - Considerando que a presente ação não é cumulada com cobrança, que o imóvel já foi retomado, como a autora menciona a fls. 79, e que a ação já foi extinta por força da sentença de fls. 75, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073210-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Ao patrono da parte autora para firmar a petição de fls. 122/123. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097949-1A - MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X CLARICE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos da ação principal, tendo em vista o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151111-7A - COPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X VALDEMIR GALVÃO FIGUEIRA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se odeterminado nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.151331-0A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSÉ RAULINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:INFORMAÇÕES EM SEPARADO.REMETAM-SE-LHES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.110639-6 (17890) - MOGIANO PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435), Dr(a). MARCELO RIBEIRO SILVA (RJ-082574)) X RAILDE ROCHA E OUTRA), MARGARIDA DA COSTA ROCHA Despacho:Cumpra-se como diligência do juízo. \r\n\r\nProc. 1996.001.049778-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X RBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) PORTARIA 01/20086- À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO EXPEDIDO PELO CARTÓRIO NO PRAZO DE CINCO DIAS... \r\n\r\nProc. 2000.001.133687-0 - CAIIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X AMELIA REGINA RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) Republicando despacho de fls. 148 e 156:FLS. 147 - 1) REGULARIZE A EXECUTADA A SUA REPRESENTAÇÃO. 2) AO EXEQUENTE.Fls. 150/151 - Face ao ingresso espontâneo da executado nos autos, conforme fls. 147, dou está por citada. Assim, ao cartório para certificar se a executada pagou o débito ou nomeou bens à penhora. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.082893-2 - ESPACO EDUCACAO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MICHAEL JOHN MAGRATH (Adv(s). Dr(a). ARAMIS DA SILVA (RJ-005172), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Despacho:Fls. 72/73 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.064686-6 - MARIA MARTHA WILTGEN MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X ALCIO CARVALHO PORTELLA E OUTRO Despacho:Fls. 44/45 - À exeqüente.Fls. 46 - Anote-se onde couber, o nome do patrono do 1º executado..Sem prejuízo, expeça-se a carta precatória requerida a fls. 47.Fls. 49/50 - Anote-se onde couber, o nome do patrono da exeqüente.. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.130773-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934) Decisão:1 - Suspendo a execução.2 - Oficie-se à 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, para que informe a data do despacho de conteúdo positivo, dos autos de nº 2004.001.028598-9. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.026690-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DISTRIBUIDORA DE PESCADOS VINICIUS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 128/129 - Face ao novo regramento da CPC, expeça-se nova carta precatória, para a citação dos réus em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001327-6 - ALEDIO MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X GLOBEX UTILIDADE S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 39 para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.062558-7 - CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Face ao resultado do agravo, o qual foi convetido em agravo retido, intime-se o sr. perito na forma da decisão de fls. 529. \r\n\r\nProc. 1999.001.102588-9 - RAIMUNDA MARTINS DA CONCEICAO, ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). NATHALIA BAPTISTA FERREIRA (RJ-164126E) PORTARIA 01/20083- À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 427/428 (TERMOS DE PENHORA) \r\n\r\nProc. 1999.001.149019-7 - MARIA LEMGRUBER BOECHAT MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 423/424 e 425 - Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.018285-6 - JOSE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064790-7 - JAMILSON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X HDI SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), MILAUTO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) Despacho:JUNTE-SE.DÊ-SE VISTA ÀS PARTES.DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PELO DR. PERITO.EXPEÇA-SE O MANDADO RESPECTIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148615-4 - SERGIO PIRES ANTINARELLI (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Fls. 120/124 - Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.031324-2 - CARLA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X MARCOS VINICIUS BOTELHO MATSUDA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:Fls. 182 - Expeça-se o mandado de pagamento em favor do sr. perito.Fls. 183/208 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.036636-2 - VINICIUS IGNACIO BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X OFICINA DA PROTESE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:Fls. 83 - Às partes sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.081826-1 - WALDEMAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PROVIMENTO 47/01 C/C PORTARIA 01/2008 - CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.096569-5 - JOSE UBIRATAN MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Ante o exposto, considerando-se que não há qualquer sorte de contradição a ser sanada, REJEITO os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.108764-0 - ELIDETE MARIA MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Assiste razão às partes. De fato, a perícia deferida foi de natureza grafotécnica e não contábil, cabendo ao perito atentar para tal fato, descrito expressamente na decisão, e manifestar-se acerca de sua impossibilidade quanto à confecção do laudo. Uma vez que não o fez e produziu laudo imprestável ao deslinde da demanda, deve arcar com as conseqüências respectivas, restituindo ao Juízo, integralmente, o valor indevidamente recebido. Assim sendo, declaro a nulidade do laudo de fls. 123/128, por ter sido produzido por profissional incompatível com a natureza da perícia deferida. Intime-se o perito para proceder à restituição do valor recebido conforme mandado de pagamento de fls. 135, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento de sua inscrição como perito.Após, será nomeado novo perito para efetuar o laudo grafotécnico.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.065381-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019411)) X JOSE RICARDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.082084-0 - MICRO INFORMATICA LLC (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE JUNIOR E OUTROS Decisão:Cite-se a parte ré para pagamento espontâneo da importância consignada na inicial, no prazo de 15 dias, ciente de que, em caso de pagamento no prazo fixado, ficará isenta de custas e honorários advocatícios. Cientifique-se ainda ao réu de que poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do CPC.Expeça-se a carta precatória citatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.166085-6 - GREEN RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:...No que tange à prova oral requerida pela parte ré, consistente em depoimento testemunhal, indefiro pois é desnecessária ao deslinde do feito, na medida em que a matéria versada nos autos é eminentemente de direitoPor fim, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.150280-9 - CLELSY MARTINS CASTELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO GUSTAVO CASTELLO RIBEIRO (RJ-109820), Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil brasileiro, para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 22 e condenar o réu, solidariamente, ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil Reais) à parte autora, face ao dano moral ocasionado, corrigidos e acrescidos de juros legai a contar da publicação da presente até o efetivo adimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.001.118791-8 - CECILIA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 19-v e condenar a parte ré à restituição, em dobro, de todos os valores indevidamente descontados, corrigidos e acrescidos de juros legais a contar das datas das cobranças. Condeno-a ainda ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil Reais) como indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.161133-0 - ROBERTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Decisão:Designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC, para 03/06/08 às 13:45 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou representadas por advogado com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001815-6 - GIUSEPPINA RITA ANTONIETTA BELLA ALOE, Assistente: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.063336-7 - LYSIAS THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.049315-0 - GOAL DISCOS LTDA GOL RECORDS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X PIERRE ALBERT ADERNE FARIA), RICARDO FASANELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:Manifestem-se as partes em razões finais, no prazo sucessivo de 10 dias.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1997.001.072879-7 - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:Fls. 315 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do réu, relativo ao depósito de fls. 312, com as correções legais. Após, certificada a inexistência de custas pendentes dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.130527-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUCIA HELENA DE SOUZA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Decisão:Fls. 284/336 e 337/339 - Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.054995-2 - JULIO RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X PEDRA ANGULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL COELHO PEREIRA (RJ-084520), Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Decisão:Rejeitoa de plano impugnação de fls. 89/92, inicialmente porque o Juízo não está garantido. Assim, uma vez que não foi penhorado, ainda, bem algum da empresa ré, descabe o presente incidente. Ademais, a impugnante não é parte no processo. A demandada é a empresa Pedra Angular Ltda. e a peticionante somente recebeu o mandado de citação por ser uma de suas sócias. Fica esclarecido desde já, portanto, que a parte ré é a emrpesa Pedra Amnglar, distinta da pessoa de suas sócias.Assim sendo, diga a exeqüente o que pretende, uma vez que a ré foi citada regularmente na pessoa de sua sócia e não pagou, nem nomeou bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.102331-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENT XIX (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:O acordo de fls. 182/184 não pode ser homologado, uma vez que não constam as assinaturas dos patronos das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.104827-0 - MARIA DE LOURDES ARAUJO POL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.001.081658-9 - MAURO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X FLAVIO MARCILIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 35/37, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.106267-0 - ARMANDO BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 66/67, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas pela ré.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.016334-1 - MARIA DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) PORT. 01/08: AO INTERESSADO SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO DEVOLVIDO PELO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.136934-0 - ARTUR CORREA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Considerando que não houve impugnação de qualquer das partes em relação aos honorários requeridos pelo perito, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS de fls.159, equivalentes nesta data a 3.115,00 UFIRs.Comprove-se em 05 dias o depósito dos honorários. Após o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.177260-0 - ANNA MARIA SOBRAL DOS PREZERES GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Em razão da documentação acostada, indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009057-8 - ANA MARIA PALHARES CAMPOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fls. 38/39 - Face a decisão do agravo, recebo a emenda à inicial. Exclua-se do polo ativo NASSIB DIB. Oficie-se ao distribuidor.Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.073600-4 - ALESSANDRA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 42 - Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.051617-8 - LIDER DOS PLASTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X BANCO NACIONAL DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO (RJ-017218) Despacho:Venham as custas relativas aos cálculos do Sr. Contador conforme fls. 676.Após, voltem para apreciação de fls.677. \r\n\r\nId: 516147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "516149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.100370-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS FABIANO RIBEIRO VIEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 56: Indefiro o pedido quanto ao DETRAN, pela falta de interesse, pois o bem está em nome do autor.2006.002.17949 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. LETICIA SARDAS - Julgamento: 24/10/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO DETRAN E DRFVAT, PRE E PRF. INDEFERIMENTO. 1. Na hipótese de alienação fiduciária em garantia, não há interesse na expedição do ofício ao Detran para evitar a transferência do veículo, já que, pela própria natureza do contrato, sua transferência já está impedida. 2. O descumprimento do contrato realizado pelas partes não torna o veículo irregular a fundamentar a ordem de bloqueio de expedição de documentos, inclusive do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo que é documento de porte obrigatório ... p3 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.093795-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). PAULO CESAR FARANI LIMA (RJ-044266)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a decisão do STJ que reduziu o valor da execução e considerando que o condominio autor não impugnou especificamente o valor a ser levantado conforme apresentado pela Light, defiro o levantamento pedido às fls. 303/306, lembrando que se trata de devedor solvável. p5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.121678-4 - INDOORS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X TADEU HABIB YUNES ao autor p5 \r\n\r\nProc. 2001.001.032263-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324)) X ESPOLIO DE MILTON GALVAO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) AS PARTES PARA CIÊNCIA DAS DATAS DESIGNADAS PARA O LEILÃO: 1° PRAÇA NO DIA 15/05/2008 ÀS 13H E 2° PRAÇA NO DIA 29/05/2008 NA MESMA HORA. LOCAL: AV. ERASMO BRAGA N°155 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - CASTLEO/RJP2 \r\n\r\nProc. 2002.001.114132-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARCOS JOSE CALO SOUSA Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl.114, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.113999-7 - AEROVIA ASSESSORIA E AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961)) X NESHER COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Sentença:... ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, conforme inicial, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% do valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de Abril de 2008João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.048785-5 - ERASMO DONIZETE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de Abril de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direitop1 \r\n\r\nProc. 2007.001.074921-7 - MARLENE DE ARAÚJO CAMBRAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão: Recebo o recurso de embargos de declaração interposto vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade , de contradição e/ou omissão , como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Pretende a parte embargante a reforma da sentença, emprestando aos embargos efeitos infringentes, o que somente é possível em situações excepcionais, com vem entendendo a jurisprudência, os quais não se encontram presentes no caso vertente.p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.086949-1 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SEGUNDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de Abril de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.096614-9 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de Abril de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.106204-9 - ANGELICA BASTOS DE FREITAS RACHID GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BARSIL Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls.17). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.118609-7 - MARIA DO SOCORRO FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de Abril de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.173773-9 - JOSE TORQUATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de Abril de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.001882-1 - CLAYTON SERGIO DA SILVA ROCHA X Assistente: ROSELI DA SILVA CRISTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) ROYAL E SUNALIANCE SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.086470-7 - ANITA YANOF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:A autora reside em bairro de classe média, não fazendo jus à gratuidade . Indefiro JG. Venham as custas. p1 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081700-6 - SANEBAM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GESTÃO AMBIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X SERMETAL ESTALEIRO LTDA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 26/06/2008, às 15:15. Intime-se. p1 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.079171-6 - JAQUELINE DO CARMO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.100227-8 - LUIZ ALEXANDRE ESTIENNE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BANCO ITAU S A), FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Decisão:Não obstante o desp. de fls. 150, a perda da prova não beneficia o autor. Assim, intime-se o réu para apresentar os documentos pedidos pelo perito às fls. 145/146, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.035913-0 - INNAMORATI RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Indefiro prova testemunhal, eis que desnecessária a solução do litígio. p2Defiro prova documental. Com a juntada, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.150444-7 - PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:SaneadorFixo o ponto controvertido em saber se a tarifa de luz vem sendo cobrada conforme o pertinente contrato. Defiro, pois, prova e pericial e nomeio o Eng. Paulo Renato Nogueira Vaz (9796-1553/9635-3180). I.-se. Quesitos e assitentes no prazo legal. p4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133525-0 - MARCOS PAULO DOS SANTOS CALEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO P5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITÍCIA E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.080688-4 - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Após direi sobre a tutela. p4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.069238-4 - ANTONIO DE MATTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X CARLOS AUGUSTO ARAUJO PINTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Fls.195: Intime-se para regularizar a representação. p3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.073899-4 - FRANCISCO ANTONIO TOMAZ DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA Decisão:Ao embargado. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.073953-6 - UNIVERSO TROPICAL LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Ao embargado. p4 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.079277-9 - AILTON SAMPAIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Sentença:Considerando que a parte autora intimada para recolhimento de custas não o realizou, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito nos termos do artigo 267 IV do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.073882-9 - LUIZ REBELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X JOSÉ EDUARDO BANK Decisão:Recolham-se as custas. p1 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.086949-1A - SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SEGUNDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu, na forma do art. 94, caput, e 100, IV, \"a\", do CPC.Baixa e arquivo. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.173773-9A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JOSE TORQUATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu, na forma do art. 94, caput, e 100, IV, \"a\", do CPC.Baixa e arquivo. p4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.084317-0 (19975) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALOIR AUGUSTO BRANDAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Complemente-se as custas. p2 \r\n\r\nProc. 2003.001.078010-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EMILE KHALIL BADRAN E OUTRO Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2005, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo/certidão de fl.61, quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p3 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.007641-2A - WALDEMIRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X JOSE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Decisão:Deve ser acolhida a presente impugnação. O impugnado consiste em empresário do ramo de mármore e granito. Reside também em Copacabana, o que afasta a presunção de ser pessoa pobre. Ademais, não impugnou especificamente os argumentos aqui apresentados. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.072681-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400) Decisão:Digam as partes se possuem provas a produzir. p3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.077811-8 - NATHALIA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, conforme a inicial, condenando ainda a autora nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de Abril de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.110199-4 - ELIANA MARTA SALGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA (RJ-142532)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS (RJ-145106) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10 % sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de Abril de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.111302-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ML-MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Esgote-se os meios de localizar bens do executado passíveis de penhora. p1 \r\n\r\nProc. 2001.001.054970-6 - MARIO ALFREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:1) Mantenho decisão de fls. 274.2) Ao exeqüente sobre fls.276. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.007777-7 - ZURICH BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-079401)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme a inicial, condenando ainda o réu nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de Abril de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.166486-4 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de R$ 5 mil para cada autor a título de danos morais, corrigidos a partir da presente data e com juros de mora desde a citação. Condeno ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de Abril de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.216820-0 - SONIA MARIA GONÇALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-135183)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Ao réu para recolhimento de metade das custas abaixo: P1Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 12: Atos Por Via Postal Campo 26: 1110-6 Campo 37: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.219972-5 - MALBRÁS DECAPAGEM E FLUSHING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X TELERJ CELULAR S A VIVO AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. - P 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.073337-6 - JONEDIS BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTANA (RJ-120290)) X BANCO ITAUCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:J.-se. Defiro tutela no sentido de excluir o nome do autor do SPC, Serasa. Oficie-se aos ditos órgãos \r\n\r\nProc. 2008.001.076239-0 - ELISE TCHIE TONOMURA (Adv(s). Dr(a). MOZART SANTOS RODRIGUES FILHO (RJ-131791)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 26/06/2008, às 14:30h. Intime-se. p3 \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.085106-3 - DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X CARTÃO DE CRÉDITO CASA E VÍDEO CETELEM AURA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 26/06/2008, às 14:45. Intime-se. p3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.070766-3 - SÔNIA PEREIRA CORTÊS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Recolham-se as custas. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.081674-9 - JAQUELINE DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 26/06/2008, às 15:00. Intime-se. p4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148574-0 - LUIZ GONZAGA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, contudo, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de Abril de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.086916-0 - ELIZABETH APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se; após direi sobre tutela. p1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.074302-3 - FRANCO FERNANDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Defiro JG. Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. p4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.073948-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por ser a autora pessoa jurídica. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento de distribuição.p2 \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218996-3 - NEIRISVALDO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão: Fixo o ponto controvertido em aferir se os valores cobrados pela ré estão de acordo com os ditames legais. Desse modo, defiro perícia contábil, nomeando CARLOS HENRIQUE SANTANA, tel 9957-8885, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes.Ciente que, em razão da JG conferida à autora, os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbenteP4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.023814-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MOEMA DA SILVA Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de fevereiro de 2007, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo/certidão de fl.176 , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.130594-3 - EDVALDO CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.114544-4 - CARLOS EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, para condenar o ré a pagar danos morais no valor de R$ 8 (oito) mil, corrigidos a partir da presente data e com juros de mora desde a citação. Condeno ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de Abril de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direitop1 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.074385-0 - ALBA TABET GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recolham-se as custas. p4 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.001.141527-3 - JOAO VALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO RÉU p5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.011402-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBERTO STAACK ao autor p5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.115521-9 - MICHELE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA AREAS (RJ-133553)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Dê-se vista pelo prazo legal. - P 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.047534-8 - GILSON PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X ADRIANO PEREIRA AFONSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da Carta Precatória. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.130918-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ANDERSON AIRES BRETAS (RJ-132555) Sentença:... Isso posto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar a autora a importância equivalente a R$ 16.600,00, corrigida e acrescida de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente, bem como as custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJuiz de Direitop1 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.005752-3 - REINALDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. p5 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.077892-0 - ODAIR FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 19/06/2008, às 15:15h. Intime-se. \r\n\r\nId: 516149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.112674-0 - RENATO LEITE MONTEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CLAUDIO MACÁRIO CONSTRUTORA LTDA Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.174854-0 - JAQUELINE JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MILDSON MOYSES IZAAC E OUTROS E OUTROS Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.126376-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MANOEL MAGALHAES MAGNO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Apresente o autor planilha atualizada de débito, no prazo de 5 dias. Da citação por edital deve constar a descrição dos bens, o valor atualizado do débito, bem como o prazo de 5 dias para o requerimento de purga da mora e o prazo de 15 dias para a resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.003251-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X GARMS REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) Despacho:Certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.001.081578-2 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143778-5 - MARLUCE MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Considerando os termos do acordo realizado entre as partes as fls. 403/407, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, II, do CPC c/c 475-R, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072384-5 - MARLENE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo os honorários da fase executiva em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.036805-2 - JARDEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBNACO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DIGAM AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DO DR PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061787-8 - ANNA ROSA SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.068971-3 - SERGIO VITORIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... Declaro saneado o processo... inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC... Defiro a prova oral requerida pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal e na oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas processuais, intimem-se como requerido. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos limites do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.072147-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a autora possa obter os documentos informados. \r\n\r\nProc. 2007.001.076782-7 - CARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Conclusão de ordem. Melhor compulsando os autos, verifica-se que, na verdade, o pólo ativo é composto por dois autores, Sra. Carmela Sueli e Espólio de Aldo Rodrigues, isso porque ambos comprovam a existência de conta junto a instituição financeira indicada no pólo passivo. Portanto, regular a petição inicial, bem como a representação processual. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/07/2008, às 15:10 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151573-1 - MARIA FÁTIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:... Pelo exposto, com base nos art. 206, § 3º, IX c/c art. 2028 do atual Código Civil, reconheço a prescrição da pretensão deduzida pela autora, e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do inciso IV, art. 269 do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.153738-6 - MARIA JOSE CANTARINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Converto o feito em diligência, para determinar que a autora traga aos autos cópia de sua certidão de casamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.153758-1 - MARLUCE FRANCISCA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 15.259,55 (quinze mil duzentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.219391-7 - ROSINEI CONCEIÇÃO BARBOSA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 14.695,15 (quatorze mil seiscentos e noventa e cinco reais e quinze centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação.Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075765-2 - ARTHUR RAMOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.071337-0 - SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.056386-0 - EDUARDO BARRETO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:O valor a ser consignado é o valor que está sendo cobrado e não aquele que o autor entende devido. O valor correto será apurado em sentença, pelo Juízo. Portanto, adeqüe-se a petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.123812-3 - JOSE VITORINO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) AS PARTES ACERCA DE FLS 327. \r\n\r\nProc. 2003.001.152040-6 - EDSON DA COSTA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054617-5 - PAULO FABIANO AMADO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela requerida para que a empresa ré promova a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/07/2008, às 14:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o sumário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.093055-6 - DURVAL DEL RIO TUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ELISABETE GOMES DIAS DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) AO AUTOR PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.068088-3 - MARIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X EVALDO BARBOSA DA SILVA), Fiador: PIT-POMPÉIA INTERNACIONAL TURISMO Despacho:Indefiro, eis que não há razão para crer que a informação prestada pela SRF não pocede. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096243-0 - ELOÍSA ALONSO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X CÁSSIO RIBEIRO DA SILVA Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VI, art. 267 do Código de Processo Civil. Sem mais custas. Expeça-se mandado de imissão na posse do imóvel descrito na petição inicial. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.106986-8 - CELESTE LONGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X THEREZA CHRISTINA BENEVOLO DE ANDRADE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Despacho:Recolha-se o mandado de pagamento expedido com a incorreção apontada, expedindo-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.085274-0 - LEIDA ZIMMERMAN TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVONE AQUIM CAUI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096), Dr(a). MAURO ROBERTO QUEIROZ FRAGALE (RJ-076996) AO AUTOR PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.103167-3 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). LEONARDO MARTUSCELLI KURY (RJ-107958)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058137-0 - HERCILIA ENEAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CALCISIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Decisão:Com razão a exeqüente. Defiro a penhora sobre a renda dos imóveis indicados, proveniente dos alugures pagos à executada, no percentual de 30%, até o montante total da execução. Para tanto, expeça-se mandado de penhora, a ser cumprido no endereço da adminstradora indicada. Desde já, nomeio o depositário judicial, que deverá ser intimado para promover a arrecadação mensal dos valores penhorados. Fica a executada intimada da penhora a partir da publicação da presente decisão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.153738-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA JOSE CANTARINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Em razão dos termos da certidão retro, rejeito liminarmente a exceção apresentada pelo réu, por falta do respectivo preparo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014452-6 - FERNANDO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Lavre-se termo de penhora do valor depositos e intime-se o devedor, através da remessa dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.104183-6 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X RCP INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VI, art. 267 do Código de Processo Civil. Sem mais custas. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.004537-8 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313), Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Ao autor sobre o retorno do AR negativo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.244399-5A - LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA X WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221), Dr(a). JACQUELINE DE SOUZA GOMES (RJ-145335), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Recolham-se as custas processuais, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056792-9 - MAISON LEO MORAES ESTETICA DESIGNER E CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:... Declaro saneado o processo... inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC...Defiro a produção da prova pericial requerida e nomeio como perito o Sr. Murilo Fabiano Alves Lamas, tels. 2498-0888 e 9336-8016. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de as sistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários, que deverá ser suportada ao final pelo vencido. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos limites do art. 397, do CPC. Indefiro a produção da prova oral, por considerá-la desnecessária ao deslinde do feito, merecendo apreço a regra do art. 420, parágrafo único, II, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066386-4 - NILZA MARIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.088817-1 - STELLA RAYER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X AYMORE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). PATRICIA MIDORI UJIHARA (RJ-127385) Despacho:Diante dos termos da decisão de fl. 221 e 242 e do mandado de pagamento de fl. 244, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.134563-0 - LUCAS PERON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Decisão:Ainda não há condenação líquida no presente feito, razão pela qual, na forma do preceito constante no parágrafo 1º, art. 6º da Lei 11.101/2005, indefiro a parte final de fl. 317. Devidamente intimada para regularizar sua representação processual nos autos, a massa falida ré permanece inerte, razão pela qual os prazos processuais a ela referentes correm na forma do art. 322 do CPC. Intime-se o perito, na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.057657-5 - NEIDE FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE ITEM... DE FL. 708 E FIXO O VALOR DA MULTA DIÁRIA EM R$ 200,00 ( DUZENTOS REAIS), A CONTAR DESTA DATA, ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA DECISÃO EM TUTELA ANTECIPADA, CIENTE TAMBÉM O RESPONSÁVEL LEGAL DE QUE O DESCUMPRIMENTO ACARRETARÁ NA PRÁTICA DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000730-4 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas pro rata e honorários compensados. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, intime-se o réu para comprovar o pagamento das custas que lhe cabem, no prazo de 5 dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, notifique-se para o pagamento. No silêncio, proceda-se a inscrição do débito no órgão competente e arquive-se. Pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se, após a expedição do mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006825-1 - OSVALDO MARTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X MARCO ANTONIO PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno o autor a pagar custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade deferida. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.113505-6 - GARMS REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Sentença:... Pelo exposto, acolho os embargos da ré e JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na petição inicial, na forma do inciso I, art. 269 do CPC.Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora-embargada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136366-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FASTER SISTEMA DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter o mandado de pagamento em mandado judicial, no valor apontado na petição inicial, acrescido juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pela ré. Transitada em julgado, prossiga o autor com a execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050079-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RIOLOG 1001 LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO REGULARIZADAS AS CUSTAS, CUMPRA-SE FLS 72 \r\n\r\nProc. 2007.001.079462-4 - FAZENDA VERDE HORTIFRUTI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X PRINCE NUTRIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935) DE ORDEM: EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.032974-1 - ALEXANDRA ROSA GUEDES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIVA DOS SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DO DR PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067681-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELMONTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CLAUDIO HENRIQUE MEIRELES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo os honorários da fase executiva em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.054158-8 - SANDRA REGINA GILVAZ PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pela autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093839-7 - MARIA FATIMA SILVESTRE QUITETE (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:... Declaro saneado o processo... inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o., VIII, do CDC. Defiro a expedição de ofício ao Hospital Casa de Portugal, com vistas à remessa de cópias de todos os documentos relacionados à autora, no prazo de 30 (trinta) dias. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos limites do art. 397, do CPC. Indefiro a produção da prova pericial médica, por considerá-la desnecessária ao deslinde do feito, já que a questão da pre-existência da doença pode ser comprovado por prova documental. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215687-8 - JOSÉ LUIZ SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA REAL LIFE (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:O documento de fl. 108 é cópia. Regularize-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244399-5 - WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221), Dr(a). JACQUELINE DE SOUZA GOMES (RJ-145335)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Ao autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264694-8 - MARCIA FIGUEIRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CURSO EPAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:... partes legítimas e bem representadas, presentes os requisitos para o regular exercício do direito de ação. Dou o feito por saneado...No entanto, a matéria descrita no presente feito é apenas de direito, razão pela qual indefiro a produção de prova oral, já que não se presta a comprovar a falta de inscrição do réu no órgão competente ou os demais fatos descritos na petição inicial e na peça de defesa. Como não há requerimento de provas outras, aguarde-se a preclusão da presente decisão e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018439-1 - MIRIAM CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO LA FONTAINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). LIDIA CRISTINA CURVELLO DE ARAUJO (SP-153294), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DA SRA PERITA \r\n\r\nProc. 2007.001.048704-1 - MIGUEL VIEIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X REAL SEGUROS CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PROVA TÉCNICA, EIS QUE PRESCINDÍVEL AO DESLINDE DO FEITO, QUANTO MAIS DIANTE DOS QUESITOS APRESENTADOS PELO AUTOR, QUE NÃO DEMOSNTRAM COMPLEXIDADE QUE NÃO POSSA SER SANADA POR ESTE JUÍZO. DEFIRO PEDIDO DE PROVA ORAL POIS PODERÃO CORROBORAR OU NÃO AS ALEGAÇÕES DO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/05/08, ÀS 16 HORAS. ÀS PARTES PARA APRESENTAREM O ROL DE TESTEMUNHAS COM A RESPECTIVA QUALIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054747-5 - FERNANDO PAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X ANA LUISA MOURA FETTERMANN (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) REPUBLICAÇÃO: 1- Fl. 134. Anote-se.2- Fls. 130/132. Embargos de declaração que são conhecidos, pois tempestivos, porém rejeitados, eis que a sentença de fls. 126/128 não padece dos vícios de que trata o artigo 535 do CPC.3- Eventual inconformismo deve ser manejado na via própria.4- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214076-7 - ELIZABETH SANTIAGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088)) X BANCO BGN S A Decisão:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/07/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Oficie-se a Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o sumário. Deixou para apreciar a antecipação de tutela após a vinda da resposta. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.043112-0 - ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Senten ça:COMARCA DA CAPITAL35ª VARA CÍVELProcesso nº 2004.001.043112-0Autor: Ana Cláudia de lemos SantosRéu: Amil Assistência Médica Internacional LtdaSENTENÇA Trata-se de ação ordinária em trâmite entre as partes acima descritas. Ocorre que, de acordo com o que consta dos autos, o débito foi quitado, com o encerramento da controvérsia pendente no presente feito. É o breve relatório. Decido. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se em ambos os feitos. P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHOJuíza de Direito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.101596-5 - JOSE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE AFFONSO (RJ-064542)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:... Pelo exposto, com fulcro no art. 914 e seguintes do CPC, julgo procedente o pedido pra condenar a ré a prestar contas dos valores do débito concernente ao contrato de empréstimo, do qual o autor é titular, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser admitido impugnar aquelas por este apresentadas. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, § 3º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060382-0 - COMPANHIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X SANOLE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Sem mais custas e honorários. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.028392-0 - PUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ANA CAROLINA DA SILVEIRA NOTINI (RJ-137865), Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) À requerente de fls.315, Acil Imobiliária Ltda, sobre a certidão de fls.319 que dá conta de não haver sido localizado nos autos procuração ou substabelecimento em nome da Dra. Renata Marins para fins de ser extraído mandado de pagamento em seu nome. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.091695-5 (16262) - MIRO SERGE MATSUTANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA HORÁCIO DELPHIM (RJ-010343), Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Informe-se o CNPJ e CPFs de todos os executados. \r\n\r\nProc. 2002.001.159620-2 - REGINA GONCALVES SANTANA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) Decisão:... Pelo exposto, há que se reconhecer a competência da Justiça Federal para prosseguir com a presente demanda, com o conseqüente declínio de competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.064407-0 - MARCELO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X MARIO VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.095882-7 - NEUZA TEIXEIRA FRASCINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065919-8 - MARIA TEREZINHA SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pela autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151286-9 - SIDNEI GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X CLÁUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES E OUTRO Sentença:Diante do requerimento de fl. 173, homologo a desistência do feito em relação à segunda ré, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Oficie-se à Distribuição para que se proceda a exclusão do pólo passivo.Após, proceda-se a citação do primeiro réu. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135131-0 - RICARDO MAMEDE NEVES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Comprove o réu o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.058627-2 - LUIZ CARLOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso II, art. 794 do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado e comprovado o recolhimento das custas apontadas em fl. 789, oficie-se para o levantamento da penhora, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.148057-7 - LEA MENDES SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes; para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 5.636,33 (cinco mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos), acrescido de juros legais e correção monetária a partir da data da planilha apresentada às fls. 21/25 e para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da sentença, tudo na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Por fim, condeno a ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.071535-0 - CLAUDENIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO DO 1º AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.151342-2 - ARTHUR DE SIQUEIRA BRAVO NETO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085688-5 - CARLINDA DE SOUZA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:... Pelo exposto, com base nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14; 22 e 42 do CDC, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), contados os juros de mora de 12% ao ano, e a correção monetária, a partir da publicação desta sentença. Condena a ré ainda no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.103779-3 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:O despacho de fl. 985 incidiu em equívoco ao determinar o desbloqueio dos valores mantidos frente a instituição financeira indicada a fl. 975, na medida em que a informação prestada a fl. 982 comunica, na verdade, que houve bloqueio parcial de valores, não alcançado o crédito exeqüendo em sua plenitude. Destarte, revogo o aludido despacho na parte que determina a expedição de ofício ao Banco Bradesco para o desbloqueio de valores, devendo esta instituição financeira transferir a quantia informada a fl. 975 para conta judicial, comunicação a ser feita por ofício. Fica mantida a determinação também da expedição de ofício ao BB para a transferência da importância de fl. 982 (R$ 590,22). Após, a vinda da comunicação da transferência pelo BB, retornem para nova apreciação, inclusive acerca da apuração das custas processuais devidas e do pagamento da diferença do débito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.083415-8 - LIDIA MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o recolhimento das custas apontadas, no prazo de 5 dias. No silêncio, notifique-se para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão comptente. Recolhidas as custas, dê-se baixa ea rquive-se. Não havendo a comprovação de pagamento, proceda-se a inscrição no órgão competente e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047775-8 - MARIA DE FÁTIMA SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDEDR BANESPA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Anote-se na capa dos autos o nome do advogado do réu. Em razão da falta de intimação da DP para a audiência, designo nova data para 15/07/2008, às 15:50 horas. Intime-se tanto a autora, pela DP, como o réu, este através de publicação. A citação já foi cumprida regularmente, razão pela qual não deve ser repetida. \r\n\r\nProc. 2008.001.033100-6 - FABRÍCIO MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:... Portanto, oficie-se à SRF, com cópia de todo o feito, para que sejam adotadas as providências que tal órgão entender pertinentes.Em razão da incompatibilidade das informações prestadas pelo autor, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição.No que se refere ao valor da causa, o que se tem na petição inicial não é a pretensão do autor em receber alguma coisa, mas sim de deixar de pagar o valor pactuado em contrato, por não concordar com suas cláusulas. Dessa forma, aplicável o inciso V, art. 259 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.058791-8 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC) Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, ADEQÜE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVÂNCIA DO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nId: 516152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.049752-8 - ALVARO BRAGA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PALATNIK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264349-2 - ERNANE CARVALHO DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES DA SILVA (RJ-031005E)) X SERGIO PERNES E OUTROS), Confrontante: IVALDO ODIR DE MORAES MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P01) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.120372-0 - CARLINDO PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). BAIARD RITTER SALDANHA (RJ-034588) Despacho:1.Fls.438: Intime-se o perito.2.Fls.440/450: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.007375-8 - NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCI RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.131701-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108149-4 - ANTONIO DA SILVA CORREIA E OUTROS, Inventariante: JOSEFA DE MELO PEREIRA ADEGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X FOTOPLAN CARIOCA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.186506-7 - MARIA DE LOURDES CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado extinguindo o processo com apreciação do merito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a empresa re ao pagamento referente a complementação do seguro, equivalente a quantia resultante da diferença entre o valor efetivamente pago e 40 salarios minimos vigentes a época do primeiro pagamento, anteriores, no caso 36,77 salarios minimos vigentes quando do ajuizamento da demanda, no caso a R$ 13.972,60 (treze mil, novecentos e setenta e dois reais, e sessenta centavos). Esta quantia devera ser corrigida monetariamente da data da distribuição e acrescida dos juros legais que fixo em um por cento ao mês da data da citação até a data do efetivo pagamento..... \r\n\r\nProc. 2007.001.212881-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X MAURÍCIO SENNA BONFIM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.052709-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ARLETTE DANNON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X BRUNA CRISOSTOME DE ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.027927-0 - MILTON DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X PAULO CESAR DANTAS DE PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P01) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.108129-9 - EDSON TAVARES BEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X SIMONE SUAREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO ADITAMENTO AO MANDADO DE AVALIAÇÃO (CÓPIA DO TERMO DE PENHORA,CÓPIA DO DESPACHO DO JUIZ,CÓPIA CERTIDÃO RGI, ,CÓPIA DA CERTIDÃO ENFITÊUTICA DO IMÓVEL E CÓPIA DO IPTU) QUE SE ENCONTRA ANEXO À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.215462-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RAPHAELA MARIA BURATTINI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) As custas foram recolhidas corretamente. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.038456-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOAO CARDOSO DE SA NETO À PARTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.178371-0 - RENATO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SUDINER SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E RECICLAGEM LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.093905-5 - ALESSANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS CDL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:FLS. 519/521- 1- EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO. 2- AO DEVEDOR SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117703-5 - DANIEL ALVES FREIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.087357-4 (20146) - AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JEANNE D'ARC (Adv(s). Dr(a). LUIZ A MIGUEL (RJ-063617) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090650-2 - JOAO BATISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) À PARTE (AUTORA/RÉ) SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA àS FLS.183. \r\n\r\nProc. 2006.001.096671-7 - VALERIA MANDARINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) TENDO EM VISTA A INCLUSÃO DO BANCO ITAÚ S/A NO PÓLO PASSIVO, FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DO REFERIDO BANCO PARA CITAÇÃO, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FLS. 75 \r\n\r\nProc. 2007.001.057012-6 - NIEVES ARIAS PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEM CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) RECOLHA A PARTE RÉ,AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO. P.01. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.042423-9 - FEMINNA WORLD TRATAMENTOS DE BELEZA LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.83/108 É TEMPESTIVA. AO AUTOR NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1999.001.065053-3A - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SILVIA MARQUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) INTIMAÇÃO DA ORA RÉ, BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA.,DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA NA QUANTIA DE R$ 1.176,58 (HUM MIL, CENTO E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.005023-4 - CELIA REGINA PINUDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X ITAU LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Defiro vista por cinco dias, mediante as cautelas legais, na forma do art. 40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.021232-5 - ISRAELINA GENTIL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSMAR SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:1.Fls.157: Oficie-se, informando o no. de protocolo.2.Fls.158: Esclareças-e porquanto alguns bancos apontam os dados do CPF como inconsistentes. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158980-3 - RODRIGO LUZ PARADAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158)) X POUSADA SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085777-4 - ELIANE CARVALHO DA SILVA INDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178262-9 - MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A VENHA A CÓPIA DA INCIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃ POSTAL. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.064048-7 - BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MIGUEL YAZEJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) FICA INTIMADO O DEVEDOR,ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS,DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA A FLS. 535.CIENTE DE QUE DISPÕE DO PRAZO LEGAL PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. P.01. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.069972-1 - LUIZ AUGUSTO CAMPOS DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LUIZ MANOEL FERREIRA DE LIMA LEAL Decisão:Não me parece que estejam presentes os requisitos que ensejam o pedido de arrestona forma do artigo813 do CPC antes da citação regular do requerido principalmente por se tratar de herança onde não se materializa qual seria o quinhão do requerido; Cite-se no prazo da cautelar, após voltarei a apreciar o pedido de arresto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.109618-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA NATANAIARA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P01) \r\n\r\nProc. 2008.001.025851-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CRISTINA SANTOS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P01) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.189604-7 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p01) \r\n\r\nProc. 2000.001.015217-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X BUREAU EDUCACIONAL DE COMPUTADORES ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES,SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 410. P.02. \r\n\r\nProc. 2002.001.095939-0 - HERCILIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057), Dr(a). DOMINGOS ANTONIO NASCIMENTO JUNIOR (SP-164000), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AOS INTERESSADOS,SOBRE A CONTA DE CUSTAS DE FLS. 245/246. P.01. \r\n\r\nProc. 2005.001.037540-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X SILVIO JOSE FERNANDES FILHO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos o acordo de fls. e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MERITO, nos termos do art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.024173-8 - GLEISE DANIELE DE OLIVEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fls. 79- Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.048391-6 - RONALDO DA SILVEIRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073617-0 - OSWALDO IÓRIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.39/79 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA.(P01) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.059286-2 - CLAUDIO MARTINS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) AOS INTERESSADOS,SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 283/286. P.01. \r\n\r\nProc. 2007.001.065927-7 - ANTONIO CLAUDIO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos o acordo de fls. e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MERITO, nos termos do art. 269, III do CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051671-5 - RUTH BLUMENFELD (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X LUIZ CARLOS SCIPIÃO RIBEIRO E OUTRO A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.105999-3 - EDUARDO LUIZ DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL (RJ-061953)) X CARLOS ALEXANDRE BARBOSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) FLS. 43/45: AO EMBARGANTE.(P01) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073746-7 - SERGIO RICARDO GUIMARAES BRANDAO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X VERA REGINA DUARTE JORDAO E OUTRO ATENDA-SE AO MP ( ....DEVEM OS AUTORES INDICAR BENS A PENHORA) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015320-5 - MARCOS ANTÔNIO MARTINS DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179946-0 - PENÉLOPE ROCHA PEREZ (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos o acordo de fls. e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MERITO, nos termos do art. 269, III do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.034602-9 - ANSELMO GONCALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442), Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.082129-6 - JOSE PAULO ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) AO CREDOR,SOBRE ODEPÓSITO DE FLS. 225,ESCLARECENDO SE CONCEDE QUITAÇÃO. P.01. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.122460-3 - JOSE PAULO ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) AO CREDOR,SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.150,ESCLARECENDO SE CONCEDE QUITAÇÃO. P.01. \r\n\r\nProc. 2007.001.175833-0 - HANNETTE SARDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 22/33 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA.(P01) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.025900-9 - IA INTERALIMENTOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.58/76 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA. (P01) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.118080-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME PORTES CARDOSO Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes as fls.18/19, e, por via de consequencia JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do merito, com fulcro no art. 269, III do CPC \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.001.010308-7 - FARID ABRAAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470)) X CAIXA DE PRVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BARSIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ V1877,11 EM 11/04/08), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.017127-1 - ASSOCIAÇAO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI LEBLON EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) TIM CELULAR S A E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO QUE SE ENCONTRA ANEXO À CONTRA-CAPA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.080535-6 - JULIA MARAGNA TRIGO SYLVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ZAPP ALIMENTOS E COMERCIO MACDONALD S E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Às partes sobre os honorários. \r\n\r\n'Proc. 2007.001.264561-0 - OSCAR CARAVAGI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA APRESENTADA PARA DETERMINAR QUE, APÓS OBSERVADOS OS PROCEDIMENTOS DE PRAXE, SEJAM OS AUTOS REMETIDOS PARA A COMARCA ONDE OCORREU O ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO, OU SEJA, JAGUAPITÃ - SÃO PAULO - SP (P02) \r\n\r\nId: 516153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.094555-9 - JULIO CESAR DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:ÀS PARTES ( FLS.89). APÓS AO M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028900-0 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SAMUEL TEXTIL INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 79. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1993.001.067283-7 (15399) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X HORTENCIO VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR SILVA SANTOS (RJ-034301) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.083065-1 - CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS SIMÕES (RJ-076254), Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995)) X SEVERBRUM COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA Sentença:Republicação: Trata-se, na espécie, de Medida Cautelar de Sustção de Protesto. Verifica-se dos autos que o autor requereu e teve deferido a liminar, a qual foi devidamente cumprida em 4.2.03 ( fls.83). Ocorre, que o autor até a presente data não distribuiu a ação principal como determina o ar. 806 CPC. Isto posto, com base no art. 808, I CPC, Julgo extinto o processo sem resolução de mérito, cancelando a liminar.Oficie-se ao Tabelionato do Cartório do 1º Oficio de Protestos de Titulos.Autorizo o levantamento da questão. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.068953-3 - CELSO ICARO GRIJO COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X CESAR VERISSIMO GUIMARÃES JUNIOR Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2008.001.074410-6 - ALVARO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). MARCELO NUNES DE SOUZA (SP-055025), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETRONGARI (SP-135663)) X JOSE GALDINO ELLER), CELY DE MATTOS ELLER), CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES), FRANCISCO RODRIGUES Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE, SOLICITANDO O RECILHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.086632-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SIMPLEX S/A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO Ao autor para recolher as custas da intimação (R$ 12,78 em AOJA, R$ 0,64 de FUNPERJ e R$ 0,64 de FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2000.001.158910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE AMARELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GICELDA MEDEIROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744) Decisão:Republicação: Fls. 465/6: Informe a executada se é inventariante do espólio de Sylvio Teixeira de Macedo, juntando o termo de inventariança caso positiva a informação. Indefiro a exceção de pré-executividade: a uma porque o processo já se encontra em fase de hasta pública; a duas porque o débito diz respeito a inadimplemento de cotas condominiais, fato que excepciona a impenhorabilidade do bem de família (art. 3º, IV da lei 8009/90). \r\n\r\nProc. 2002.001.009239-3 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X GILBERTO DE ARAUJO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.047137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X MANUEL MARIA FERNANDEZ ALCAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente do valor do principal.Ao arremantante para quitar o Imp. Predial até o ano de 207, e até março/08.Expeça-se Mandado de Pagamento ( fls.491) juntando aos autos os comprovantes dos pagamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.068044-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAVAPASSO LAVANDERIA DOMESTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.095692-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ELAINE KABARITE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE DEMONTRADO A MISERIBILIDADE JURIDICA DA RÉ. PAGUE AS CUSTAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106118-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.085693-6 - DANY GELLER (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X LUIZ ROBERTO MARQUES FONSECA Despacho:F. 124. INDEFIRO CITAÇÃO POR HORA CERTA É ATO DISCRICIONARIO DO OF. DE JUSTIÇA, DE QUANDO SUSPEITA DE OCULTAÇÃO DA PARTE O QUE NÃO OCORREU NA ESPECIE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099901-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X SEBASTIAO LINO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) Despacho:F.110. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO,RENOVANDO-SE A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002846-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA DE LOURDES RANGEL DA SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024707-8 - SILVANA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.062440-8 - MARISTELA DE CASTRO MELGAÇO MARQUINA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.070056-3 - SEBASTIÃO SCHTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071397-1 - SANDRA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE. A SUPTE. NÃO OSTENTA SITUAÇÃO ECONOMICA FINANCEIRA COMPATIVEL COM SUA POSSE JURIDICAMENTE MISERAVEL.PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072340-0 - SERGIO MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Trata-se, na espécie, de Ação de Indenização.A ré contesta o pedido arguindo, preliminarmente, a ocorrência da prescrição.Assiste razão a ré.Já de início, verifica-se que o sinistro ocorreu em 6.6.03, sendo certo que o art. 206 § 3º C.C. no inciso IX estipula que a prescrição da pretensão autoral se opera em 3 anos.Assim em 6.6.06, extinguiu-se a pretensão pelo decurso do tempo, inexistindo nos autos qualquer prova de ocorrência de algum fato interrupitivo e ou suspensivo.Como o autor, somente distribuiu o seu direito.Isto posto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no art. 269 IV CPC, declarando a ocorrência da prescrição.Condeno o autor em custas e honorários advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.086487-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARIO AGOSTINHO GONÇALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Ao exeqüente para recolher as despesas processuias conforme a certidão supra (R$ 205,69 de diferença de taxa judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.001.096419-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALDNEY ZACHARIAS PEIXOTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 5.486,64) \r\n\r\nProc. 2007.001.112684-2 - LEVI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A DATA E LOCAL DA PERÍCIA. ( FLS.97) - DESIGNADA PARA O DIA 12/06/08 ÀS 12:00 HORAS, NA SALA 313 CORREDOR C, 3º ANDAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.145647-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X SANDRO EDUARDO BATISTA DE SOUZA À parte autora sobre o ofício de fl. . \r\n\r\nProc. 2008.001.043449-0 - MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071607-8 - IVETE SILVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105937-3 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Republicação: Recebo o recurso adesivo no duplo efeito, à exceção da concessão da tutela. Ao recorrido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.147502-2 - HELENO LUIS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.178988-0 - HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.108007-0 - NOVO IMPACTO PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE (RJ-060044)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290), Dr(a). MARCIA REGINA F G PRATA (MG-072632), Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). MARIANA VILLELA CORREA (RJ-088640)), Inventariante: VANESSA ALVES FERREIRA Despacho:Republicação: ... Intime-se o agravado, nos termos do art. 523, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.064189-5 - ROBSON MAGNO ANDRADE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:DEFIRO POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.035767-8 - MANUEL PIRES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.142307-5 - MARCUS FREDERICO DONNICI SION (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ ASFOC (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016709-5 - DAMARINA FIRMINO BLANCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/202 DESTE JUIZO. AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069297-0 - LÚCIA HELENA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:A AUTORA SOBRE F. 52. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato E Outras Não Especificadas, Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099981-7 - TERESINHA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ADALBERTO MACEDO DO NASCIMENTO (RJ-141781) Despacho:AS PARTES SOBRE O OFICIO DE F. 108/109. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.083908-7 - ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELERJ CELULAR VIVO S A Decisão:Este Juizo é a absolutamente incompetente para determinar cumprimento de sentença de outro Juizo. Diga a parte se deseja a redistribuição para o XI Juizado Especial Civel.RJ. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.085972-4 - ESPÓLIO DE WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)) X ANGELA MASSA Decisão:Recolha a supte a diferença de custas.Legitimado no polo ativo da presente ação é a locadora.O fundamento do pedido não está correto, já que o caso não se subsume no que está prescrito no art. 47 III da lei 8245/91, mas sim no art. 46 e §§ da mesma lei.Emende a inicial e comprove a notificação p/desocupação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062221-4 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X PAULO ROBERTO LUIS DE CARVALHO Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.052901-7 - MARIO LUIZ SACCO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SANTACAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.011312-0 - UNIMED DO BRASIL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246)) X EDNA MARIA MONTEIRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Á EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.040601-3 (14498) - AMARILDO CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.128367-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X EURICO PINTO DA SILVA E OUTRO Despacho:APRESENTE O SUPTE. INICIAL EM PEÇA ÚNICA, INDICANDO O VALOR DA DIVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.151482-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X GLAUCO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Despacho:PENHORA-SE, AVERBE-SE E INT. \r\n\r\nProc. 2007.001.266099-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RECON REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Recolha o exeqüente R$ 18,23 referente às custas dos Atos dos Distribuidores na conta correta: 603002449-8. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.007248-7 - DAVID ZYLBERSZTAJN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FRB PAR INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Decisão:FIXO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.204367-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X WADYSON CAMEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407) Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução do mandado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.171824-1A - CETEST RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR (RJ-140812)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062325-8 - FERNANDA PICANÇO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.176118-3 - ADRIANA PATRÍCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Republicação: A autor sobre as respostas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.035940-0 - ELIANE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS.871, INFORMANDO SE DESISTIU DO RECURSO JUNTO AO E. S.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.032957-9 - RICARDO AFONSO SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X LABORATORIO FERRARI (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. A DRA. PERITA NÃO ATENDEU AO DESPACHO DE F. 745,JÁ QUE NÃO RESPONDEU A QUESITAÇÃO DO AUTOR. Á DRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2004.001.082315-0 - NATASHA LEE LUND DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X HARD ROCK CAFE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Ao exeqüente para recolher as despesas processuias conforme a certidão supra (R$ 260,00 de taxa judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2005.001.020966-7 - MARIA ROSANIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao exeqüente sobre o depósito (fl. 375). \r\n\r\nProc. 2005.001.080694-3 - FELIPE FRANCESCUTTI MURAD (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X JAGGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002882-4 - WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X TAM LINHAS AÉREAS REGIONAIS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.170338-9 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.056420-7 - MARCIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X AZUL SEGUROS E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade.A 2ª supda não nã é parte legitima no presente feito, sendo certo, que a exibição de documento é medida cautelar que tem rito próprio e não pode ser cumulada com ação de indenização que tem procedimento ordinário.Assim exclua a supte a 2ª supda do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.086819-1 - DÁRIO CEZAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X ISRAEL BERNARDO NISSEMBAUM Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023999-9 - FRANCISCO DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (RJ-154345E)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇLÃO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Republicação: Oficie-se à Receita Federal. No que concerne à Junta Comercial de São Paulo, o pedido é indeferido, vez que a própria parte pode diligenciar no sentido de obter a certidão. \r\n\r\nProc. 2008.001.076164-5 - DJALMA CARNEIRO LEÃO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X WARNER CHAPELL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. CITEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.106069-2 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X J LOURENCO E IRMAO LTDA Forneça o autor cópia das custas de fls. 269 para instruir a precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.064908-0 - EDSON TOLEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163272-1 - MARIA CLARA GONZAGA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. A SUPTE. NÃO CUMPRIU O DETERMINADO, JUNTANDO O CONTRATO E AS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO. AO. D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.098908-3 - LUIZ ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Republicação: Defiro a gratuidade provisória. Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de Ação de Cobrança. Verifica-se dos autos que foi determinado ao autor que emendasse a inicial, em julho/07 (fls. 13 e 14). Ocorre que até a presente data, o autor não diligenciou no sentido de tornar a exordial apta a instaurar a demanda. Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 295, I, CPC c/c art. 267, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.214356-2 - NATÁLIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA (RJ-134621)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é verdade em sede de embargos.Ante o exposto, Rejeito os embargos de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.235135-3 - SONIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GAMA TEIXEIRA (RJ-131312) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRE TENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.042428-8 - JOÃO AUGUSTO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218853-3 - JOSE AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033429-7 - SHIRLEY DA SILVA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.098514-4 - ANDRÉA SETARO DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188489-0 - MONICA CHRISTINA AYRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Recolha o réu as custas para depoimento pessoal do autor na conta correta (R$ 3,65 na conta 1110-6 em Atos de Citação/intimação via postal). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.017082-5 - ARMITY ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nPrestação de Contas; Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.079203-2 - ROBERTO PARAÍSO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HUBERTO ALVES DE MACEDO (MG-070634)) X JOÃO LEÃO SATTAMINI NETTO Sentença:Republicação: Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de Ação de Prestação de Contas. Verifica-se dos autos, que após determinada a emenda da exordial a fim de torná-la apta a instaurar a demanda (fls. 34 v, 47 e 57). Ocorre que desde setembro/07 o autor nã cumpriu a determinação. Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 267, I, CPC c/c art. 295, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.089163-2 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCELO COSTA DE ALMEIDA Despacho:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150693-6 - OMAR DEONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.038646-2 - ROSIMERE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.159340-5 - VALDEI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IMPECÁVEL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.178232-0 - ANA CLÁUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.033460-3 - FABIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, FACE Á INEXISTENCIA DE PROBABELIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA SUPTE. ASSOMADO AO FATO DE SE ENCONTRAR DE EM MORA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.050133-7 - EDNA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. VENHA A EXORDIAL COM A EXCLUSÃO DOS PEDIDOS. JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA VERIFICAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.129104-0 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ULTRALITHO CENTRO MEDICO), ROGERIO PAULO MORITZ), LEILA MARA CIMARDI MORITZ), SERGIO RUBENS PORTO), ROSARITA DE BRITO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). IVO BORCHARDT (SC-012015) Despacho:Republicação: Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006759-5 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389)) X CAIXA CONSORCIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Republicação: Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028357-5 - MARIA DALVA BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.088958-1 - FATIMA CRISTINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.236441-4 - LUCIANA AZEVEDO CAMARA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS.54/55 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.050469-2 - MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução das correspondências (fls. 478-481). \r\n\r\nProc. 2007.001.037566-4 - ANA MARIA BONJOUR DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:REPUBLICAÇÃO: Esclarece, o Juizo que a decadência operou-se em relação ao item \" C\" do pedido.A jurisprudência relacionada às fls.336 diz respeito à indenização por danos morais, e não à repetição de indébito como pleiteado no ítem C de fls.12. \r\n\r\nProc. 2008.001.021345-9 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166142-5 - MARIA HELENA TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Republicação: Defiro a gratuidade. Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de Ação de Cobrança. Verifica-se dos autos que a suplicante, desde outubro/07, não emendou a inicial como determinado pelo juízo, mesmo após intimado. Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 295, I, CPC c/c art. 267, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.131294-4 - RONALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ALESSANDRA JAPIASSU MAIA ( PROCURADORA FEDERAL) Às partes sobre a data da perícia (12/06/08 às 11hs na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum). \r\n\r\nProc. 2007.001.102605-7 - NORIVAL TEIXEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.116155-6 - GENILDA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:A SUPTE. DEVE INDICAR A PARTIR DE QUANDO SE SENTIU LESADA E QUAL O VALOR QUE RECEBIA, JÁ QUE ALEGA QUE ERA EM QUANTIA MENOR QUE A DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.017257-3 - VALDETE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.146586-7 - LUIS EDUARDO VAZ MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO ( S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475- J DO CPC.( DIVIDA R$ 5.688,21) \r\n\r\nProc. 2005.001.041185-7 - GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:J. AS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.211367-3 - CÍNTIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-148780)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002549-5 - SÉRGIO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X DINER'S CLUB INTERNATIONAL Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.148662-9 - ANTONIO WALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ESPOLIO DE JOSE CORREA GUIMARAES E OUTRO Despacho:F. 160. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088340-8 - ARIEL OLYMPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA CORREIA), VERA LÚCIA DE ARAÚJO DA COSTA CORREIA), JOAQUIM DA COSTA CORREIA), MARIA DA NAZARÉ COELHO LOPES DA COSTA CORREIA), ALBERTO DA COSTA CORREIA), CELESTE DE OLIVEIRA FILIPE COSTA CORREIA), ISAURA DA COSTA CORREIA), LUIS GONZAGA DA COSTA CORREIA), MARIA JOSÉ DA CUNHA RODRIGUES), ANTONIO DA COSTA CORREIA), MARIA AURORA FERREIRA MACHADO), JOAQUIM ANTONIO MIRA PINTO), MARIA ALICE DA COSTA CORREIA MIRA PINTO), INES DA COSTA CORREIA), ROSALINA DA COSTA CORREIA), ROSA DA COSTA CORREIA) Recolham-se as custas para a citação (R$ 25,56). \r\n\r\nId: 516154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "516156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.144129-4 - IVO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018339-8 - MARINALDA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.046275-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A... (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA D'ARC MACHADO DUTRA (RJ-069189) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.051257-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BENILDO SILVA MARIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.003182-5 - JOSÉ CAETANO MENDES X EDITORA ABRIL PANINI E OUTRO Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.045806-7 - ANASTÁCIO FULGÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEU FARIA (MG-041472)) X TRANSPORTES SÃO GERALDO S A (Adv(s). Dr(a). GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ (MG-009589) Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.044869-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X OILMAR CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Despacho:Fls. 755 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.083895-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIBEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ALAN KARDEC BOTELHO OLIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Cumpra-se o determinado na sentença dos Embargos, excluindo-se do pólo passivo todos os réus, salvo Isabel Cristina.2. Recolha o autor as custas devidas nos Embargos, bem como os honorários de sucumbência devidos à D.P.3. Após, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.175123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X NILZA DE SOUZA CARLOS KLIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486), Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288) Decisão:1.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 15/07/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. 2. Defiro a citação por edital, afirmando-se por termo a ausência. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.012975-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE SOL EM QUATRO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.026926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERENGO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ANA MARIA PAES DA MOTTA E ALBUQUERQUE ABIB (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Despacho:Ao credor, para trazer o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.058289-5 - MARIA DE LOURDES SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1.Certifique-se quanto às custas.2.Fls. 388 - Ào credora, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.117552-7 - MARLENE ANA DE ARAUJO GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.003239-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRAMBU (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOÃO MACIEL D'ANGELO E OUTRO CUMPRA A PARTE AUTORA O SOLICITADO A FLS. 70, PELO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005606-6 - CAREN CRISTINE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.264019-3 - SILVINO AMBROSIO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886), Dr(a). CHRISTINE JAMES DE OLIVEIRA (RJ-115467)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.079369-5 - NILCEA CERQUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TANIA GOYTACAZ MELITO (RJ-145103), Dr(a). ELENA MENDES GOYTACAZ (RJ-016517)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 03/07/08 às 13:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083605-0 - AMILSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 03/07/08 às 15:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085007-1 - JORGINA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 19/06/08 às 15:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088331-3 - CLAUDINEI ALBAROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1. Venham procurações com firmas reconhecidas, eis que cuidando-se de não domiciliados neste estado, impõe-se maior rigor no controle da representação processual.2.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.152214-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRAGANCA (RJ-001587C), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856), Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Venha o nº do CNPJ completo, da executada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004792-4 - CARLOS FIGUEIREDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X OI TNL PCS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.013639-8 - R A OLIVEIRA NETO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146135)) X DIALOGOTEC PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:Defiro a suspensão. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.204920-0 - CLÓVIS DE HOLLANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) ....julgo procedente em parte o pedido...(republicação no apenso). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.071085-1 - JOAO PAULO GONCALVES FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X OSWALDO MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911272-0 - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LAURO LEMOS LUNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611), Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985), Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Venham as custas para baixa na distribuição nos valores de R$ 10,03 + 2,01. \r\n\r\nProc. 1998.001.168799-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DIJOMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.157889-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CLEONALDO HOLANDA SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047), Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715) 1-O levantamento deverá aguardar o julgamento dos Embargos, eis que verifico que naão foi aceita a proposta de fls.109/110. Indefiro, assim, fls.127. 2-Fls.126-Às partes.(incorreição-motivo-patrono do 2°executado) \r\n\r\nProc. 2006.001.155603-1 - RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO (RJ-109393)) X TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.001.108973-0 - RIO VENEZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889)) X JM2R COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.077929-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X TECHZIP INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.085536-6 - ANDREIA COSTA PENN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306) Despacho:Regularize-se o pólo ativo, para constar o Espólio. \r\n\r\nProc. 2008.001.085900-1 - JCL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X MR2 INKJET COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.090007-4 - GILDA GONZALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X RITA DE CASSIA TALLARIDA SERRA PEREIRA Decisão:Cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.155747-3 - GE SUPLLY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.076612-0A - RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAS E COMERCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) AS PARTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064897-5 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Fls. 371 - Dê-se mandado de pagamento.2. Conferidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001916-3 - CRISTIANE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Despacho:1. Retire-se de pauta.2. Redesigno o dia 15/07/08, às 14:30 h.3. Cite-se e intime-se, como requerido à fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.001.026585-0 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA Decisão:1.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 10/07/08, às 14:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.099082-1 - VERA LUCIA LISBOA PAGANI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1.Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado.2. Dê-se mandado de pagamento à autora.3. Recolha a ré as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2005.001.126522-8 - LUCIANE MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1. Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 179, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.2. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.086194-4 - SYLVIA DUTRA LOUREIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X TABELIONATO DO 16 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1. Renumere-se o feito a partir de fls. 175.2. Fls. 180 - ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.100182-3 - BENEDITO ELCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Decisão:Fls. 341 - Defiro a substituição , eis que não encontrada a testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.001.052526-1 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ZERPE PAISAGISMO E AGRICULTURA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.026202-1 - EVANDRO DIVINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964), Dr(a). LEONARDO CARVALHO DA SILVA (RJ-147547)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Fls. 49- Anote-se.2. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.077267-9 - TERESINHA MARIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 26/06/08 às 15:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081697-0 - EDNA GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 03/07/08 às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se a D.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.068187-5 - JOSUE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA DE TAL Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo, para constar tal como fls. 21.2.Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.041041-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JAQUELINE DE O VASCONCELOS Despacho:Intime-se, por via postal, as partes para recolher em as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls.72 , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.141520-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X R PINTO HIDRAULICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.018152-9 - SILEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:J. Às partes, ante o laudo. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.018152-9 - SILEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:J. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045741-0 - JOELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:1. Revogo a multa, eis que , de fato, o depósito foi tempestivo.2.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 87, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043788-0 - PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X VIVO S A Decisão:1. Ante o depósito, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para determinar a ré que proceda à ativação do serviço sob pena de multa mensal de R$ 400,00.2.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.3.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 10/07/08 às 13:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047619-7 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Cumpra-se.2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167700-7 - CLAUDIA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) \"Em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.173701-6 - DANIELE MEIRELES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Dê-se mandado de pagamento à autora. Recolha a ré as custas que lhe cabem.SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes [...] e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito [...]\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1983.001.710601-9 (1557) - DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X MARIA DE LOURDES MIRANDA MARTINS CORREIA LINO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANILSON VARIZO (RJ-009137) Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.051774-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X UBIRANYL DE OLIVEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.084310-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LILIAN DOS SANTOS SILVA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro a liminar.Cumprida, cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.024694-5 - PELLO MENOS INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:1. Recebo a emenda.2. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.106883-6 - ARTHUR JOSE GARGIOLLI CARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Substituo o perito pelo dr. Egas Cappanelli, conhecido do cartório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088972-3 - BRUNA ANDRADE GOTTARDI (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X HOTEIS VERMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Fls. 208 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053566-7 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.048572-5 - SANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.141159-2 - LUIZ PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166657-3 - SADY COELHO GUIMARÃES KREMER (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.153987-7 - SERGIO LUIZ QUEIROZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CARLOS HEITOR PIMENTEL DUARTE BERGALLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:Fls. 357 - Às partes ante as informações do avaliador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.114133-5 - ADRIANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:1. Fls. 177 - Às partes.2. Ao perito, ante a Impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.165169-7 - HELENA GUSTAVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DAIMIERCHYSLER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nId: 516156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "516157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.042111-0 - IVANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.077755-9 - ROSANA MEIRA RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA (RJ-145431)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DAS PETIÇÕES PROTOCOLADAS EM 09/07/ E 17/08/07 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.065325-1 - LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista o contido às fls. 114/115, certifique o cartório acerca da redistribuição a este Juízo do processo n. 2007.001.099687-7. Em caso negativo, oficie-se à 25a Vara Cível solicitando informações a respeito. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1983.001.702411-8 (2559) - UNICAR ADMINISTRACAO NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ARARIPE LIMA (RJ-092302) Sentença:...julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.093878-3 - O S SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HB CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Despacho:A fim de viabilizar a homologação do acordo acostado às fls. 63/66, intime-se a parte ré, via postal, para regularizar a sua representação processual, devendo ser juntados os atos constitutivos da empresa, bem como procuração ao patrono que subscreve às fls. 66. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.207403-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SANDOVAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Decisão:Defiro a suspensão do feito, conforme requerido pelo credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.148655-8 - SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:1- Observe o cartório que as petições devem ser juntadas em ordem cronológica. Assim, regularize-se a juntada de fls. 329 e 330.2- Certificada a tempestividade dos embargos de declaração interpostos às fls. 327/328, ao M.M. Juiz prolator da decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.071889-0 - CLINICA SAO MARCELO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Fls.658/662: esclareça o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.119389-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ADALGIZA TAVARES DANTAS E OUTRO Despacho:Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065396-8 - ESPIRITO DO CHOPP COMERCIO E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:1- Ao Requerente sobre a certidão retro.2- Certifique o cartório acerca da manifestação da parte autora sobre fls. 242. \r\n\r\nProc. 2005.001.144730-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X FORT ROLL EMBALAGENS TECNICAS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço informado às fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2005.001.159144-2 - LEANDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme informado pelo credor às fls. 121, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104068-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIOBA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ELIAS NEIF SRUR FILHO Decisão:Tendo em vista o encerramento do inventário do de cujus, conforme informado pelo Autor, não há de se falar mais em \"Espólio\".Isto posto, defiro a substituição do pólo passivo, para fazer constar ELIAS NEIF SRUR FILHO, qualificado às fls. 96. Anote-se no DRA.Designo audiência de conciliação para 13 /06 /2008, às 13:30 horas. Recolhidas as custas, cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.130399-2 - ALZIRINO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Sentença:... homologo a desistência expressada pela parte Autora às fls. 144, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.047069-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ALINE ALVES DE MELO MIRANDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à falta de interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.065726-8 - CARLOS CESAR DE MEDEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Sentença:... homologo a desistência expressada pela parte Autora às fls. 41, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.068307-3 - JUREMA JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Reitero fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.069547-6 - ODETTE MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA FERNANDES SANTOS (RJ-049027), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069562-2 - ODETTE MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA FERNANDES SANTOS (RJ-049027), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Não há a pretendida litispendência ou a prevenção deste Juízo, conforme sugerido às fls. 12.A demanda em curso perante a 39ª Vara Cível, entre as mesmas partes, possui causa de pedir e pedido diversos da presente. Logo, não incidem as regras que trariam a prevenção do Juízo.Isto posto, remetam-se à livre distribuição, após regular baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.072400-2 - MARIA AUXILIADORA KNOLLER MARTINS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 20, defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 11/14, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080177-0 - NELI DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.099862-0 - LEILANE DOS SANTOS FRANCISCO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 23. Anote-se no DRA.Designo audiência de conciliação para 13 /06 /2008, às 13:50 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.100094-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FÁBIO DA SILVA MACHADO CAR DOSO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à falta de interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.150103-3 - IRACEMA DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180738-9 - TANIA VERA DA SILVA ARAUJO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198780-0 - MARIA DAS GRAÇAS MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para 13 /06 /2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.217069-3 - ERCI ZEOLA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.230793-5 - CLEONICE ROSALVA DE ALBUQUERQUE SALLES (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista os documentos acostados às fls. 29/37, reconsidero fls. 25, deferindo o benefício da gratuidade de justiça ao Autor. Adeque-se o valor atribuído à causa ao rito pretendido. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078118-6 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CLICK CELULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.119158-5 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Sentença:... homologo a desistência expressada pela parte Autora às fls. 18, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.084500-8 - MARILENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se, conforme já determinado às fls. 105. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008867-5 - IVONE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.037963-5 - GUILHERME AUGUSTO PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X VITORIA LUCIA MARTINS PAMPLONA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222) Despacho:Considerando a certidão retro, remetam-se os autos ao Contador Judicial, como diligência de Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.094897-0 - NEUSA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ESPOLIO DE EDWIGES MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Decisão:Considerando que a Autora não comunicou ao Juízo seu endereço, conforme certidão retro, bem como a paralisação do feito há mais de 08 anos, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a execução não chegou a ser instaurada. \r\n\r\nProc. 2005.001.129072-7 - JOAO MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X MARCOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do informado às fls. 62, requeira o Autor o que entender de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.066160-2 - PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X ALCINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548), Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639) Despacho:Ao Embargado.Informe o Embargante o número do processo que tramita perante a 1a Vara Cível Regional da Leopoldina, para análise de eventual conexão/prevenção. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.049102-0 - ROBERTO ANTONIO KATTAN ARITA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X VALDIR GUEDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Despacho:Fls. 30/37: ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.037306-2 - ANDREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ESPÓLIO DE CECILIA TORRERAO STRAMANDINOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433) Despacho:Despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.143319-4 - DALVANIRA ANTUNES KATTAN (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X VALDIR GUEDES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.084493-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JORGE LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:Fls. 113: reitero fls. 110. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.023199-5 - EPTCA MEDICAL DEVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299)) X FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIS DE MEDINA Despacho:Fls. 126: esclareça-se o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.098844-0 - HB CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS LINS BAIA (SP-098486)) X OS SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) Despacho:Despachei nos autos da ação ordinária. \r\n\r\nProc. 2007.001.096718-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO E OUTROS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Tendo em vista que a relação processual não se formou, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.ET.: renumere-se o feito a partir de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.121762-8 - AUTO POSTO DO TRABALHO XII LTDA X PROCIVILIS PROJ E CONST DE OBRAS CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.037306-2A - CECILIA TORRERAO STRAMANDINOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ADRIANA MELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) Despacho:O recolhimento de custas ao final, sendo medida excepcional à determinação legal de antecipação pela parte autora, somente é cabíve se comprovada a incapacidade temporária de pagamento das mesmas.Assim, comprove-se o alegado às fls. 43/44. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156787-0 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Nos termos do artigo 463, I, do CPC, corrijo a inexatidão material constante do dispositivo da sentença de fls. 79/80, para que nela passe a constar os seguintes termos: \"...Tendo em vista que foi a autora reputada litigante de má-fé, condeno a autora a pagar multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), que no caso deve reverter em favor do réu.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032539-2 - CARMEN SYLVIA BARBOSA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação de fls. 646/684 no duplo efeito.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.132530-2 - AGUIDA GOMES AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.137675-0 - EDSON RODRIGUES DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Fls. 58: diligencie o próprio Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.004941-1 - JB SERVICOS TECNICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 357: diga o credor sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.148193-6 - PRIDE ACADEMIA DE GINASTICA E ARTES MARCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar o cancelamento do contrato de seguro e determinar que o Réu interrompa os descontos efetuados em conta-corrente de titularidade do Autor... \r\n\r\nProc. 2006.001.153788-7 - JOAO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento de R$ 777,95 (setecentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos), a título de dano material... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.169668-3 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória para citação no endereço informado às fls. 112. Sem prejuízo, expeça-se mandado de citação para cumprimento nas dependências da 4a Vara Cível da Capital, conforme requerido. Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.108204-6 - ROSELANE BARROSO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) À parte autora para recolhimento das custas apontadas pelo Contador à fl. 177. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.014846-9 - IRANIRA MARIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Fls. 136/139: ao Agravado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.007527-5 - ELFRIDA MARILAC DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIA SANTANGELO E OUTRO Sentença:...homologo a desistência expressada, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.141713-4 - FERNANDO MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X BANCO BRADESCO S A BANCO DE CREDITO NACIONAL S A Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.000679-0 - PEDRO MANOEL BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X ITAU S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda e declaração de hipossuficiência firmada pela 2a Autora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029214-0 - LEONARDO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X JOSÉ ARMANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Inicialmente, venha cópia do acordo celebrado no VII JEC devidamente assinada. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115159-9 - KEILA CRISTINA DE AQUINO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA De cisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para 13 /06 /2008, às 13:40 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162975-8 - ENI DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme manifestação do credor às fls. 81, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.109570-5 - ELIANE KORN (Adv(s). Dr(a). DAVI GEBARA NETO (SP-249618)) X AGSRIO ASSESSORIA E SERVIÇOS EM INATERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 07/05/2008, às 13:30 horas. I-se a parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.069758-4 - JORGE DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X PEUGEOT TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081621-1 - JUREMA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:I-se o devedor, para pagamento da diferença apontada às fls. 351, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031367-7 - MARIA DA PENHA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152412-4 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CRISTINA MARIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA Despacho:Certifique o cartório acerca das respostas aos demais ofícios expedidos. Sem prejuízo, diga o Autor sobre fls. 41/42. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058763-9 - JAYME BARBOZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ (RJ-130801) Decisão:Recebo os recursos de fls. 136/143 e 145/153 no duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069141-8 - ARNALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.165240-0 - PAULO ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à falta de interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nId: 516157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115685-5 - VANIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Esclareça o réu, simples e objetivamente, se está ou não efetuando o pagamento dos honorários periciais como alegado às fls. 49. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209439-3 - ISABELE RAMACIOTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ADRIANO MATTOS SOUSA (RJ-111559)) X FRANCISCO FERREIRA INÁCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.012836-4 (22797) - MESBLA EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X LUIZ FELIPE OROFINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.143040-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA,. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERAFIM CARNEIRO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.064776-3 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X CLAUDIO BERNARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Aguardando o recolhimento das custas da certidão ( R$ 9,12) . Port 01/01 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.090268-0 - BANCO BANERJ S A X MARCOS ANTONIO ALVES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.091616-1 - BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.091692-6 - ROSE MARY PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BELIKYSS DARCY SPARANO E OUTROS), Intimado: MARIA HELZA VIEIRA VEIGA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.092089-9 - MARIA DA CONCEICAO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ESPOLIO DE DEZIRA BORGES QUINELLATO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.083277-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPÓLIO DE CAROLINA JOSET FLORES GAVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Fls. 384: anote-se. Fls. 386: aguarde-se a imissão na posse. Fls. 387: exclua-se como requerido. Fls. 388/389: defiro tanto a expedição do ofício como do mandado de pagamento, cabendo ao arrematante efetuar o pagamento do IPTU da forma que melhor lhe convier. \r\n\r\nProc. 2006.001.100726-6 - JOSEFA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:.. intime-se o Dr.perito para que diga se concorda em realizar a perícia por este valor.... Assim sendo, reitere-se o ofício devendo constar o prazo de cinco dias para resposta sob pena.. \r\n\r\nProc. 2007.001.029027-0 - MALKA JACIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Solicitei, nesta data, a penhora on line da diferença devida. Aguarde-se a confirmação. \r\n\r\nProc. 2007.001.042481-0 - VERA LÚCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte autora para que se manifeste em cinco dias sobre o depósito de fls.50, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.056617-2 - SERGIO PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Este Juízo entrou em contato com o Dr.perito nesta data, desta forma aguarde-se a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.067408-4 - MAURÍCIO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao perito sobre a impugnação de fls.187/192. \r\n\r\nProc. 2007.001.085760-9 - ORIVALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Fixo, desde já, os honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% sobre o valor da execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.113980-0 - EVA MAIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Homologo os honorários do Dr.perito. Venha o laudo em sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.117195-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SERGIO HENRIQUE CARVALHO PINHEIRO Aguardando o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. (APCJ - R$ 3,65; FUNPERJ e FUNDPERJ - 0,18) \r\n\r\nProc. 2007.001.166899-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HAMATY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X LEOPOLDO CORDEIRO DE SOUZA FILHO E OUTRO Despacho:Em fevereiro este Juízo determinou a expedição de ofícios para averiguação do endereço dos réus, ocorre que, até a presente data, a parte autora não os resgatou para encaminhá-los aos órgãos competentes. Dessa forma, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.205260-0 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, começando pela preliminar de impossibilidade jurídica do pedido....rejeito a preliminar. Resta, apenas e tão somente, a alegação de prescrição....rejeito a prejudicial e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu à autora em razão dos expurgos inflacionários. Defiro a produção de prova documental superveniente no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil, indeferindo as exibições pretendidas bem como a expedição do ofício por desnecessárias, em razão não só dos documentos trazidos com a inicial como pelo fato do réu não negar a existência da aplicação. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800 e 9195-7963) como perito do Juízo...Indefiro a produção de prova oral... \r\n\r\nProc. 2008.001.031916-0 - REGINA STRATIEVSKY SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobrecontestação. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.067127-9 - 3 M INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125)) X MEDTOWER INVESTIGAÇAO DIAGNOSTICA LTDA A parte autora sobreretorno de AR negativo. Port. 01/01 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.060186-0 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086280-0 - JERRI NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENTIDADE MANTENEDORA WAKIGAWA LTDA Despacho:Ao autor para, simples e objetivamente, dizer a razão pela qual ajuizou duas demandas idênticas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235641-7 - MARIANA DOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre a proposta de honorários do Dr. Perito (Port. 01/01) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000874-8 - SEVERINA SOARES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tornando definitiva a tutela anteriormente concedida, para condenar o 1º réu a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como para condenar o 2º réu a pagar à autora o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), tudo a título de danos morais, valores que serão atualizados monetariamente pelo INPC a contar desta data e com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, a contar da citação, bem como para declarar inexistente o débito de R$ 237,67 da autora para com os réus, referente à fatura do cartão de crédito nº 5152.4200.8264.3461, com vencimento em 05/07/2007... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.091638-0 - OSVALDO DO NASCIMENTO BELEM (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X BISSO AUTOMOVEIS E OUTRO Decisão:Quem é corretor de seguros e compra um veículo no valor de R$ 24.000,00 não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 16/05/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.057826-7 - ANDREIA DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X HUGO PERSEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Despacho:Esclareça a embargante o andamento do agravo de instrumento interposto, bem como o cartório a certidão de fls. 19, uma vez que a penhora ocorreu em 28/06/2002 (fls. 81 dos autos da execução em apenso). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084502-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-072743)) X OTOMAR FRANKE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Sentença:Por tais fundamentos, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 77.956,01 (setenta e sete mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e um centavo), apurado em 28/02/2007. Considerando a sucumbência recíproca, ficam divididas igualmente entre as partes as custas processuais, arcando cada uma com os honorários advocatícios, concedendo ao embargado o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.023292-2 - ANACY CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Sentença:Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS. Em razão da sucumbência, condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da execução, com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do CPC, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.117748-0 - QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S/A (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583), Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430) À parte ré para vista dos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.054471-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059)) X TEREZA DE JESUS GALVAO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.056824-5 - CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JOAO DIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). CARLOS WALTER VIEIRA (SP-055744), Dr(a). CARLA WALQUIRIA VIEIRA (SP-140616), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Ao autor para recolher as custas da diligência requerida às fls. 670 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2001.001.125196-8 - MARILENE HARDER ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X ELIAS MIKHAEL KANAAN Despacho:Fls.86- defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.011509-9 - MARCELINHO SPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.042122-0 - CESAR PARK HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Fls. 232/233: como se verifica da petição do executado, o mesmo depositou valor inferior ao devido, mesmo tendo ciência dos valores apresentados, uma vez que consta às fls. 219 memória de cálculo do débito, que chega a R$ 108.594,74, sendo R$ 97.314,83 referente ao principal, R$ 9.731,48 referente aos honorários advocatícios e R$ 1.548,43 referente às custas judiciais. Entretanto, o executado informa que o valor devido é de R$ 107.046,31 referente ao principal e R$ 1.534,84 referente às custas do leilão, o que não é verdade. Basta, para tanto, verificar a mencionada planilha com as custas adiantadas pelo exeqüente às fls. 21. Dessa forma, ao executado para o depósito da diferença devida, no prazo improrrogável de 48 horas, acrescido da multa fixada às fls. 216. Expeça-se mandado de pagamento em favor do sr. Leiloeiro no valor de R$ 4.088,87 (fls. 238) e em favor do patrono da exeqüente no valor de R$ 9.731,43, autorizando-se a transferência do saldo restante no valor de R$ 97.760,85... \r\n\r\nProc. 2008.001.026465-0 - FMA EMP´REENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X DARROWS LABORATÓRIOS S A E OUTRO Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.055538-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CANTINHO DAS FLORES COM DE MADEIRAS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 15, no prazo de 48 horas, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.017292-0 - ANIBAL CORE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X F3 PARTIC. E EMPREEND. LTDA. E JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Aguardando o recolhimento das custas processuais para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 31,03; FUNPERJ e FUNDPERJ -R$ 1,55) \r\n\r\nProc. 2000.001.137343-9 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ONCOSERV S/C LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Ao exeqüente sobre a resposta da Comarca de Curitiba. \r\n\r\nProc. 2003.001.154015-6 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:Ao devedor para trazer aos autos cópia do seu último contracheque para se dar cumprimento à determinação proferida no AI 2008.002.07529. \r\n\r\nProc. 2005.001.103881-9 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X I B F INDUSTRIA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE JULIANA DOS SANTOS (RJ-002341) Despacho:...Defiro a expedição dos ofícios requeridos para averiguação do endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.125827-3 - SERGIO ADAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BIOGAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147283-0 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DO CARMO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Aguardando o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 12,78; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,64) \r\n\r\nProc. 2006.001.116736-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PICASSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NEY MEIRELLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) À parte autora sobre o depósito (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.162119-0 - JOANA ANGÉLICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ARNALDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho:Defiro a penhora como requerida. Oficie-se à Bovespa comunicando-se sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.167788-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CEL BELMIRO E CEL SIZENANDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARGARETH MAIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516), Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349) Aguardando o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 12,78; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,64) \r\n\r\nProc. 2007.001.004931-1 - SUSANA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência da diferença devida ( R$ 1.302,54), desbloqueando o valor restante.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.234 e aguarde-se a confirmação da transferência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.020337-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X KARLSSON 15 BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido.Quanto ao requerimento de penhora nas contas do primeiro executado, indefiro uma vez que é necessário se concretizar a citação do segundo executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116896-4 - GILVA MARIA MARIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando ao réu que, no prazo de vinte dias, traga aos autos os documentos referidos na inicial, intimando-se, para tanto, pessoalmente, após o trânsito em julgado desta sentença. Deverá constar do mandado que a não exibição no prazo acima assinalado acarretará a abertura de processo criminal por crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.074079-9A - FINANCEIRA ALFA S/A. - C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387), Dr(a). FERNANDO JOSÉ FERREIRA STUTZ (RJ-121452) Decisão:...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da execução em R$ 1.904,70( mil, novecentos e quatro reais e setenta centavos) na data de 28/12/2007... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.209439-3A - CRISTOVÃO FERREIRA INÁCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X ISABELE RAMACIOTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ADRIANO MATTOS SOUSA (RJ-111559) Decisão:...Face ao exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.127515-3 (14540) - LYGIA GILDA PEREIRA DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X C M M INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA (RJ-016965), Dr(a). SIDNEY COSTA (RJ-033773) Despacho:Defiro a penhora no rosto dos autos como requerido. Expeça-se carta de vênia. \r\n\r\nProc. 1999.001.145905-1 - MIRLENE DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:...Tendo em vista os comprovantes dos depósitos de fls.777/781, esclareça o patrono da parte autora se repassou tais valores à sua cliente, em razão do exposto na petição de fls.763/764 ter declarado que não estava havendo o pagamento do valor do pensionamento.Uma vez que este Juízo não entende como uma dívida de R$ 181.243,28 em julho de 2005 pode chegar ao valor de R$ 293.099,36 ( soma do valor já levantado, R$ 117.411,24 somado ao valor dito, ainda, devido R$ 175.688,12), determino a ida ao Contador Judicial ... \r\n\r\nProc. 2005.001.142104-4 - ALEX DOS SANTOS PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Expeça-se mandado de citação, por oficial de justiça, no endereço fornecido às fls.128. \r\n\r\nProc. 2006.001.026706-2 - DILSON MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X WORD LIFE SERVICOS QUALIFICADOS SC LTDA Ao interessado sobre a devolução da Precatória - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.122894-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA MENENDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X REAL AUTO ONIBUS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:A teor das certidões de fls.73, 74 e 77, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.018533-4 - IRENE CÂNDIDA DE ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Às partes sobre a devolução da Precatória de Inquirição das testemunhas arroladas às fls. 06 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.037313-0 - MAURÍCIO COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090923-5 - HELENIR BRITTO FERNANDES, Procurador: ROSANE BRITO FERNANDES JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X VIAÇÃO ACARI S A Decisão:Considerando que a parte ré é sediada em Cascadura, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007305-2 - RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA CITROEN BARRA DA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, com fundamento no parágrafo 3º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.072645-0 - TORBEM SCHIDT GRAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Cumpra-se fls. 503 como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.028162-1 - LABORATÓRIO ÓTICO RIGOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X M L A COMERCIAL LTDA Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.088695-3 - ELI MANSUR ZOGBI SACPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X SAO CONRADO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA Aguardando o recolhimento das custas para conferência das cópias que acompanharão o mandado. Poratria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.147590-0 - ROES COMUNICACAO MAR KETING E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.091745-1 - CELESTE BARROSO REBEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a cópia do contrato firmado entre as partes, inclusive para se apurar no mesmo a obrigação da ré em enviar as peças necessárias para o conserto do veículo. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Reparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2007.001.200356-9 - TALLES NEVES MENDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Considerando que já há sentença nos autos, nada a prover. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.071204-4 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:Apesar do estabelecido na lei (art. 238, parágrafo único do CPC), e nas súmulas 132 e 133 do TJRJ, intime-se a parte autora, por edital, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.157519-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X LEA DUPRET Ao interessado sobre o desarquivamento. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.087657-6 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ESPOLIO DE EULALIO MONTEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.061195-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ADRIANO DA COSTA MOREIRA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.171358-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY DE JESUS FERREIRA PEREIRA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053284-8 - MARIA GORETTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.115. Após, certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.114255-0 (22632) - JOAO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO FERREIRA CASIMIRO (RJ-067248), Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA CARVALHO (RJ-063322)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:À Defensoria Pública para que se manifeste sobre 342/343. \r\n\r\nProc. 2007.001.265709-0 - LUIS OTAVIO FELIPE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130), Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X VRG LINHAS AÉREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.089632-0 - ETHIENE APARECIDA SOUSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038671-6 - ANA MARIA KRENN DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Abra-se vista ao MP que atua junto a este Juízo para oferecimento de parecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.125855-2 - MARIA LUIZA GALARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada.À executada para que deposite a diferença devida, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line de suas contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.001.220733-3 - MARCELO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado sobre o retorno da intimação postal negativa ( fls.202/204 ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.144646-8 - SHELLEN TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.168310-8 - MARIA DOLORES GASPARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ESPÓLIO DE GITTA SCHACHTER WEGBRAYT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE DOS SANTOS (RJ-102028) Despacho:Aos réus sobre o requerimento de desistência. \r\n\r\nId: 516159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.091257-6A - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:...a ré-exequente promova a caução idônea e integral a fim de que o juízo possa autorizar o levantamento do depósito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032874-0 (21547) - TERUO ONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI (PE-010923)), Assistente: IRB, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Decisão:...Logo, não vislumbro a necessidade de redução de verba honorária, levando em conta sobretudo, o objeto e a naturaza da prova técnica e o substancial tempo dispendido para a conclusão dos trabalhos, sendo por outro lado, irrelevantes a fixação dos honorários, às decisões invocadas pelo assistente IRBI. \r\n\r\nProc. 2005.001.106551-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE DUMAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GOLD STAR ENTERPRISE INC (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:Fls. 183/184: defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.015581-0 - MÁRIO MÁRCIO DE PAIVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Às partes sobre data da perícia: 12 de junho, as 11:30 h., na sala 313, corredor C, 3. andar do Fórum da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.060311-9 - ANTÔNIO DE PINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.099360-8 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DAVID MUSA MIZRAHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1 - Ante a certidão supra, indefiro a gratuidade de justiça à parte ré.2 - Fls. 185: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.186765-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIA MARIA DRUMMOND BOCCIA E OUTRO Despacho:...intimem-se às rés... em 48 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.087076-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZUL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X NORMA VILELA CARDOSO CHINAIT Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia24/07/2008, às 11:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090234-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO EVELINA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA E OUTRO Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia25/06/2008, às 11:30 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114073-0 - ORLANDO ZACCONE D ELIA (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)) X BENEDITA PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: D E C I S Ã OVistos, etc. Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo;2.Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para, querendo, impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;3.Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.123492-0 - ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X NELSON ROZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Ao Dr João Carlos Batista, para retirar a petição. \r\n\r\nProc. 2005.001.082763-6 - CATEDRAL DAS LETRAS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X MULTINOVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Ao exeqüente sobre ofício de folhas 129. \r\n\r\nProc. 2006.001.081533-8 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Como se trata de penhora on line, cuja operacionalidade é outorgada ao Juízo: Fls. 116/117 - Ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.098259-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ARNALDO JOSÉ DE NAZARETH MONTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Certifico e dou fé que não há custas a serem recolhidas na presente demanda, tendo em vista o recolhimento quando da propositura da ação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.038286-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DON NUNO ALVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X DORA TOMAZ DE AQUINO Despacho:Fls. 144. Intime-se o Sr. Leiloeiro indicado para proceder os atos destinados às praças. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.001.125983-3 - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Decisão:Fls. 1086/1089: Como a execução é realizada para a satisfação de obrigação em prol do credor, promeiramente autorizo a suspensão da praça. Dê ciencia às partes e Sr. Leiloeiro, inclusive sobre a proposta. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.110266-4B - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). OBADIA AZULAY (RJ-059223), Dr(a). DAVID AZULAY (RJ-013070) Despacho:C. o v. acórdão... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050521-5 - ANDERSON LUIZ DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a liminar, condenando a instituição ré, réu na importância de R$ 8.000,00(oito mil reais), que deverá ser corrigidos com juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da lei, a partir da presente data até o seu efetivo pagamento. Declaro, por sentença, a inexistência de relação creditícia entre as partes e via de conseqüência o cancelamento de dívida proveniente da negativação indevida junto aos cadastros de crédito, além das custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.113980-6 - ALEXANDRE ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.108746-8 - SEBASTIAO CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982), Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Fls. 256: ante certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.032594-2 - CARTOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CELULOSE IRANI S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.001.136555-5 - MOZART MACHADO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X JM CREPALDI TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Decisão: D E C I S Ã OVistos, etc. Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei a transferência do valor bloqueado para Banco do Brasil, em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo;2.Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para, querendo, impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;3.Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.120325-9 - JOSE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Fls. 202: expeça-se o mandado de pagamento, com as cautelas de estilo.2 - Certificado... \r\n\r\nProc. 2006.001.010956-0 - EDISIO VASCONCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 12.470,29(doze mil quatrocentos e setenta reais e vinte e nove centavos), que será alvo de atualização com juros legais de 1% ao mês, a partir da data da citação e correção monetária na forma da lei, a partir da data do recebimento do ALVARÁ pela ré(22.10.2002), data admitida por ambas as partes, com apenas um dia de diferença(fls. 04 e 65), até o seu efetivo pagamento. Em razão da sucumbência recíproca, as custas e honorários serão compensados na forma do artigo 21, caput do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.118761-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RIOTEC MANUTENCAO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:...Feito sem vícios ou irregularidades, eis que o proclamo saneado. Não há preliminares. Defiro a produção de prova documental suplementar, esta no prazo de 10 dias e pericial contábil... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063907-8 - IRENE XAVIER DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão: D E C I S Ã OVistos, etc. Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei a transferência dos valores bloqueados (fls. 218/223), para o Banco do Brasil em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo;2 - Promovi o desbloqueio dos valores constantes do DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL, relativo às demais instituições financeiras;3.Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para, querendo, impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;4.Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.128131-5 - VERA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Às partes, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.066629-4 - ALMIR DE ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263), Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 194: aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263878-2 - LUCIA BEATRIZ PORTELA BATALHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PORTELA BATALHA (RJ-123187)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046442-0 - IZABEL CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 22/23, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.084691-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GASPAR GIL SANTANA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619), Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X WILSON SIMOES LUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Despacho:...Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.001.120375-4 - EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.155 : ao autor sobre o depósito, manfestando-se quanto à quitação no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso, de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha atualizada em UFIR, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.166874-0 - MARCUS VINICIUS FERRERO VALPASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502)) X COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606), Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 220/221, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.109482-1 - ANTONIO ALCANTARA NARCISO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X TED AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Recolha o exeqüente as custas referentes à intimação da penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.132794-5 - JOSIVAN DE QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:... nada a prover... \r\n\r\nProc. 2008.001.085714-4 - MARIA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia25/06/2008, às 11:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 516160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.081958-1 - ISAURA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X CARLOS ALBERTO NAJA CARDOSO E OUTRO Despacho:1- Recolha a diferença de custas. 2- Venha cópia da inicial para instruir o mandado. (P/7) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146476-8 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração por que tempestivos, mas nego-lhes provimento, pois, incabíveis a sanção preconizada no artigo 475-J do Código de Processo Civil, bem como os honorários advocatícios, estes por conta da fase executiva, haja vista que o Réu efetuou o pagamento no prazo que lhe foi conferido pelo Juízo e, repita-se, antes mesmo que o Réu fosse intimado do cumprimento do art. 475-B do CPC pelo Autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.078963-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária.(P/7) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085937-2 - RAFAEL CARLOS DE CASTRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X ERLI FERNANDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Despacho:Ao autor para o recolhimento das custas judiciais. Oficie-se ao juízo deprecante informando que falta recolher as custas judiciais. P 7 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.025719-0 - EDELVIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X HELIO LUIZ SOBRAL Despacho:Ao interessado sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.037096-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROBINSON COURBASSIER SANTOS Decisão:... Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. .. decreto a revelia.. Em provas, justificando-as. informe, ainda, se desejam a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC... P 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.054097-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X VALERIA COELHO GOMES SILVA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.110013-8 - OLGA MARIA SOUZA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Cumpra a parte ré o determinado à fls. 124. P 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.006911-5 - LUIZ FERNANDO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X JOSE JOAQUIM DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.073222-9 - ANTÔNIO FERNANDO CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Às partes sobre fls. 113. P 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.093345-4 - ULF BERTIL LAGERSTROM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra a parte ré o determinado à fls. 74. P 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.200241-3 - MARIA CAROLINA RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2008.001.077856-6 - SUELI CARVALHO HENTGES (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.077991-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CANOS E SILENCIOSOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA SIL LTDA E OUTROS Despacho:Venha a diferença de custas no prazo legal. P 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.078686-1 - CASSIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade justiça .... regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição... P 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.081014-0 - ERICO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X FEDERAL SEGUROS S A E OUTRO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.(P/6) \r\n\r\nProc. 2008.001.081640-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X JOANA LINS MIDON Despacho:Recolha- se a diferença de taxa judiciária.(P/7) \r\n\r\nProc. 2008.001.081673-7 - PEDRO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Comprove o autor o cumprimento da determinação feita pelo Juiz Distribuidor em 07/04/2008.(P/7) \r\n\r\nProc. 2008.001.083149-0 - TADEU AURÉLIO FONSECA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. (P/7) \r\n\r\nProc. 2008.001.083403-0 - ELISA KATIA SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no artigo 39, inciso I, do CPC.3) Venham os documentos às fls.13/15, 16/18 e 19 em 2ª via ou devidamente autenticados.(P/7) \r\n\r\nProc. 2008.001.085040-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELSO GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para que conste o nome do representante legal, bem como para cumprir o disposto no artigo 39, inciso I, do CPC.(P/7) \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163191-1 - ALCIR ERNESTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) Despacho:Fls 316 - Ao exequente, informando se dá quitação. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.212325-3 - RAFAEL CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2008.001.085929-3 - COSME ROSENDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.(P/7) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219756-0 - SONIA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/7) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.082966-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X OI FIXO TELEMAR Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Emende-se a inicial para cumprir o disposto no artigo 39,I, do CPC. (P/7) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.029754-7 - REINALDO PALMEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MENDONÇA (RJ-088994)) X AUTO ESCOLA NELCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124) Despacho:Para apreciação da personalidade jurídica, traga a parte ré certidão atualizada da JUCERJA. P 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.056494-3 - DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS, Procurador: MIGUEL HENRIQUE ALVES NORONHA, Procurador: MARIA REGINA CARVALHO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X COLÉGIO E CURSO MOREIRA ALVES Despacho:Venha a diferença informada na certidão de fls. 34vº. (P/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.057704-4 - MARIA REGINA STEFANINI SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X REGINA DOS SANTOS CANECO Despacho:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. (P/7) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.077797-5 - ESPÓLIO DE MARCOS CALAZA LUKSENBERG (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)) X YOLANDA DE CASTRO E OUTRO Despacho:Comprove a autora os fatos constitutivos de seus direitos, juntando recibo de aluguéis e dos encargos reclamados. P 2 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.057289-0 (19707) - JOAO CORDOVA CENTENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X YARA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647) Despacho:À fls. 503 o autor concordou com os honorários ,porém disse só pretender pagar a metade. Os honorários homologados em R$ 2.000,00 , devidos integralmente pelo autor - art. 33 CPC.P/2 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.012509-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROMÃO GERMANO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. (P/4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.511573-1 (8361) - SAMOC S/A - SOC. ASSIT. DOS MÉDICOS DA ORDEM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X INSTITUTO JOSÉ BONIFÁCIO LTDA Despacho:I-se, pessoalmente, art. 267, § 1º do CPC. P 2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.169649-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878) Republicação de fls. 843/844Assim, determino:1) Anote-se a advogada do condomínio substabelecida à fl. 778.2) Efetue o devedor o pagamento do débito referido à fl. 769 em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.3) Expeça o cartório os ofícios relativos às fls. 635, 780 e 799, com urgência.4) Diga o exeqüente em quarenta e oito horas sobre os requerimentos de fls. 711 e 744, valendo o silêncio como concordância. (p/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.106782-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPOLIO DE HENRIQUE COLACO E OUTRO Despacho:Venha a diferença de custas faltantes.(P/6) \r\n\r\nProc. 2001.001.071436-5 - COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X SWISSAIR S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS COUTINHO FAVACHO (SP-120295), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) Despacho:À parte autora sobre a resposta ao ofício. p 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.152838-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X NAYLON TOLEDO VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Ao interessado para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.125071-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) Decisão:Cabe a parte diligenciar para localização de bens do executado, INDEFIRO o pedido. P 3 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.084365-0 - MAURO HARTT PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECREDITO Despacho:Emende-se a inicial para cumprir o disposto no artigo 39, I, do CPC. P 7 \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.025076-6 - ICAUTO MECANICA E AUTO PEÇAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116281-0 - MARIA DE FATIMA CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2007.001.121897-9 - NELITON SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2008.001.078079-2 - REGINA MARIA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X KIOTO 2002 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para cumprir o disposto no art. 39, I do CPC . P 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.083401-6 - JOSE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. P 7 \r\n\r\nProc. 2008.001.084420-4 - CARLOS RENATO DE ALMEIDA MARSILI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X JORNAL EXTRA Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. P 72) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no artigo 39, inciso I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085348-7 - SIRLENE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X BR DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419) Despacho:Requeira o interessado o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.010220-9 - IZAMAR PINHEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagaemtno, indique o credor bens do devedor ou requeira bens on line... P 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.025247-5 - JUSTINA SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ-096968)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Fls 137/138 - À autora, devendo, sendo o caso, requerer o que for de seu interesse. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.135431-0 - MARIDALVA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X INTERCLÍNICA CLÍNICA CENTROPLÁSTICA CLÍNICA MARCELO DAHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Ao autor sobre a contestação e a certidão de fls. 49. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.264018-1 - ARMANDO WILLEMSENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-116958)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2008.001.006253-6 - JOAO DE SOUZA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro J.G aos autores. Emende-se a inicial para cumprir o disposto no artigo 39, I, do CPC. P 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.052951-7 - ROBSON JILTON ALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831)) X AMBEV CIDADE DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 41 no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de ser indeferido o benefício da gratuidade de justiça. P 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.081695-6 - ELIAS DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRIGÍVEL AGÊNCIA DE TRANSPORTES LTDA Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. Junte, ainda, declaração da Cooperativa informando quanto é que um taxista aufere diariamente.2) Ao autor para que traga cópia da petição inicial, bem como da sentença do processo que tramitou junto ao Juizado Especial Cível, conforme mencio nado em sua inicial, uma vez que os documentos acostados aos autos informa o pólo passivo diverso desta ação. 3) Dê-se vista à Defensoria Pública.(P/7) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.033999-9 - BANCO BOAVISTA S/A, (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X OSWALDO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633) Despacho:Ante a certidão supra, DECRETO a revelia da tré. Em provas, justificando-as. P 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.094247-6 - MULTIPIXEL DESIGN PRODUCAO GRAFICA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. P 3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.146370-1 - PAULO CEZAR TANINI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO FINASA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336), Dr(a). GERSON JOAO BORELLI (SP-164174), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). ANDREA REGINA CARPINO (SP-158169) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Credor . 3 - Fls 319/320. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.072995-1 - ANSELMO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os honorários, que têm que ser pagos por quem requerer; que no caso, tem JG.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.125166-1 - RONNY DA SILVA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2007.001.180674-9 - ALAINE VITAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE PREFERENCIAL PLUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Republicação: 1)Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litgância de má-fé requerer audiência sem ter proposta , concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.186957-7 - CILEIA DELFINO DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido em relação à primeira ré, \r\n\r\nProc. 2008.001.093832-6 - SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SAÚDE S A Decisão:... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ... Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia ____/____/____, às ____:____ horas. Cite-se e intime-se. Cumpra-se por oficial de Plantão. \r\n\r\nProc. 2008.001.093832-6 - SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SAÚDE S A Decisão:Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 19/5/2008, às 13:45 horas. Cite-se e Intime-se. P 2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023790-7 - IZIDORO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a juntada do AR. P 3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050366-6 - ROSÂNGELA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido, Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. P 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.085076-7 - CARLOS AUGUSTO ALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido em face do primeiro réu, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.048898-9 - HUMBERTO MARIO ATHAYDE DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2008.001.080865-0 - ANDRÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA E OUTRO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.(P/7) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120998-0 - MAGNO VINICIUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.033788-4 - HELIO DE OLIVEIRA LIPPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÚCIA STAMBOWSKY E OUTRO Despacho:1) A procuração à fl.12 não dá poderes para representar em juízo, portanto, regularize a autora Luiza Perpétua de Oliveira sua representação processual.2) Fl. 29 - Recebo como emenda à inicial, devendo o cartório retificar na D.R.A. o nome da ação.(P/6) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002655-6 - OMAR BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X PONTO FRIO E OUTROS Sentença:Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.017193-0 (21548) - ATAKAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE FARIA (RJ-018655)) X C COSSIO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. P 5 \r\n\r\nProc. 1999.001.149350-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TINA NITEROI BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1) Fls 239/243 - Ao exequente;2) Fls 245 - Defiro. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097205-5 - ACOUGUE RECANTO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X EUGENIO POMODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Despacho:As partes. P 6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.073365-4 - PAULO CESAR CARVALHO DOS SANTOS, VAYNNER DE OLIVEIRA SANTOS, JOVINIANA CARVALHO DOS SANTOS, ANNA CAROLINA DOS SANTOS AVELLAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade, nos termos do art.12 da Lei nº 1.060/50. JULGO IMPROCEDENTE a denunciação da lide. Custas pelo Denunciante. Sem honorários, diante da ausência de resistência à denunciação. Após o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061639-1 - DELOURDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Ao cartório para expedição do mandado de intimação ao executado como determinado na decisão à fl.139.2) Quanto ao pedido de condenação da multa diária, o juízo determinou a intimação pessoal da parte executada para o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de se iniciar o prazo da contagem para aplicação da multa diária imposta na sentença, como requerido pelo autor à fl.137 e entendimento do juízo. Friso que após a intimação da parte executada é que começará a contar o prazo da multa.3) Sem prejuízo, ao executado para que deposite a diferença apontada no item \"6\" à fl.149, prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento no cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.022978-7 - BENEDITO LUIZ (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CONTINENTAL BANCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subas ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.174897-0 - MARCIO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. P 6 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067476-0 - RUBENS GUIMARÃES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.028458-2 - VERA LUCIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X MARISA RIBEIRO MENESES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES (RJ-032247) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.269/270 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.046537-6 - RAFAEL NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:... deve ser realizada a prova peicial e audiência de Instrução e Julgamento, o que DEFIRO. Nomeio perito Dr. Movses... Precluso o prazo para juntada de quesitos e indicação de assistente técnico. Intime-se o perito.... P 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.130489-3 - DANIEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:As partes. P 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.028253-4 - MARIA APARECIDA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:... Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, con soante o art. 475J do CPC e fixação de honorários. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira on line, juntando planilha... P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.047217-7 - KHATIA CRISTINA LIMA AREIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.125947-7 - CLAUDIA PETEAN BOVE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X LOJAS AMERICANAS Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.180406-6 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.195581-0 - PATRÍCIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2008.001.085235-3 - ARISTEU SENA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50 (...). Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.( P/7) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176876-1 - FERNANDA DUARTE AMARO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X DUNNA 109 COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO S A E OUTRO Despacho:A citação editalícia será com prazo de vinte dias. P 3 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.083666-9 - ANA GABRIELA DA CÂMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.(P/7) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.076461-0 - GILBERTO GUARANHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.083953-1 - NILTON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Defiro JG. 2- Cite-se. 3 - Após, ao MP , com a contestação juntada. (P/7) \r\n\r\nProc. 2008.001.084013-2 - SYLVIO OMAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Após a juntada da contestação, ao MP. P 7 \r\n\r\nProc. 2008.001.084107-0 - NELSON CLÁUDIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Após, com a contestação, ao M.P. P 7 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.105249-8 - LUCIA MARIA DE LAVOR PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despa cho:Fls 254 e 256/257 - Às partes. \r\n\r\nId: 516161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135071-4 - VALENTIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X ARY DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para que efetue o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 16 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.091949-8 - MARIA NAZARETH RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X CLODOALDO CUNHA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.057242-7 - ELIANE PAULMANN REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X MPE PAINEIS E CONTROLES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.073608-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO JOAO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X MARIA GUSMAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.118570-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS LAGOA DOURADA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VITOR HUGO SILVA (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.165680-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X F PETROCELLI INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Defiro a penhora requerida pelo exequente. Proceda-se. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.108302-8 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ESPÓLIO DE JOSE PAULO SIVIERO Despacho:Fls. 56, retiro o feito de pauta. Venham os termos do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.001.167214-9 - ALESSANDRA DE LACERDA SPAZZAFUMO REINOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.162241-7 - HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). ROBERTO LEONESSA (SP-120069)) X PEDRO JACK KAPELLER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LAURA JOHNSON BARBOSA (RJ-093772) Despacho:Fls. 1628/1634: intime-se o espólio, por mandado, para constituir novo advogado, sob as penas da lei. Risquem os nomes dos ilustres advogados, na forma requerida. Fls. 1635: nada a prover. Fls. esclareça, na verdade, seu real requerimento. Fls. 1637: homologo a desistência da prova pericial anteriormente requerida pelos cinco réus. Aos autores. \r\n\r\nProc. 2000.001.157949-2 - CLAUDIO OTAVIO TERRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656)) X FINASA BANCO MERCANTIL DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) AGUARDANDO ADVOGADO COM CERTIDÃO DE CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)), Inventariante: ERNANI DE MORAES COSTA Fls. 2548/61: aos interessados sobre certidões dos oficiais de justiça.Fls. 2574: aos interessados sobre oficio. p1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.204533-3 - SEGAL E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S S (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ATL TELECOM LESTE S A Despacho:Pedido já apreciado. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.031366-8 - JOAO SEQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X PAMPA PISOS REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-085017) Decisão:Defiro a suspensão do curso do processo, com base no artigo 791, II, do CPC, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059816-1 - OLGA WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X AMARILES TEREZINHA DUARTE VIDON Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 43.Recolhidas as custas apontadas na certidão de fls. 44, desentranhe-se a Carta Precatória remetendo ao juízo deprecato para o devido cumprimento, tendo em vista que o recolhimento das custas foi efetuado no prazo, conforme certidão de fls. 45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.095388-5 (9862) - CARLOS CESAR ABRAHAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)) X RUY DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO RONALDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-086187) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.069875-3 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X CRIART COMUNICACOES LTDA Despacho:Venham os nomes dos sócios e respectiva qualificação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.012928-2A - ELO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752), Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X JOSE ANTONIO DA SILVA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Despacho:Retifico o despacho de fls.63 para onde lê-se: \" Ao impugnante\" leia-se: \" Ao impugnado\". \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9A - ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Às partes, sobre a verba pericial estimada pela louvada. \r\n\r\nProc. 2002.001.045535-0A - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X VANESSA TAVARES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANÇO COELHO (RJ-101083) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061339-3 - JORGE MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.180361-6 - MARCIO JOSE RESENDE (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X NEODI LUIZ MOCELLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Às partes, sobre a verba pericial estimada pela louvada. \r\n\r\nProc. 2004.001.138269-3 - WASHINGTON DA PAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:Esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.025565-3 - MARIA DA CRUZ DUARTE MOUCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.142229-2 - LUCIANA LOTH MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA COSTA FILHA (RJ-131085)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.005654-8 - RIO EXPRESS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X LAN CHILE (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.153004-2 - ATLANTICA BRASILEIRA POSTOS DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.119113-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DE ASSIS JORGE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ZULMIRA MACHADO BENEVENTO (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014398-0 - JOANA DARCK COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA MONTEIRO (RJ-123646)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Retifico o despacho de fls.218 para onde lê-se: \" Ao autor \" leia-se: \" Ao réu\" \r\n\r\nProc. 2006.001.084769-8 - ELIZABETH MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Defiro a juntada dos documentos para a pretendida habilitação. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145335-7 - ANA CRISTINA SIMAS CARDOSO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA (RJ-089025)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em Provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.163151-0 - ILMA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BB SEGUROS BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.150508-2 - ELSON THIAGO ALVES DA SILVA HAUBRICHS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Fls. 164/165 ao autor para sua manifestação. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.027723-0 - JEFFERSON CESAR MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Fls. 313/314: Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.100490-2 - MARCELO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Fls. 390 - Expeça-se mandado conforme requerido.Fls. - 390/394 - Ao réu para efetuar o depósito da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.035728-2 - ELIDA DE LIMA VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:A Parte ré sobre a certidão de fls144. \r\n\r\nProc. 2006.001.060162-4 - LUCIANO BRAMBILLA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Esclareça a ré a pertinência, necessidade e relevância das provas requeridas. Pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.066329-0 - MANUEL PIN YEBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.126998-0 - INFRACOM INFRAESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X ART REVEST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO (RJ-115488) Decisão:Recebo a apelação de fls. 353/364 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.198145-6 - SHAPER DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELÉTRICOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SIQUEIRA SILVA (MG-078455)) X DATEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO) Despacho:Aguarde-se o ofício requisitando informações. \r\n\r\nId: 516162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.704294-7 - ROSALVO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118731-4 - LUIZ CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)), Síndico: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo o dia 21/05/08 às 14:50 horas para a realização de AIJ. Intime-se a parte autora por carta com A.R. Intime-se o M.P. Intimem-se as partes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.095516-4 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRÍCIA FALBO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Esclareça o requerente se a alegada dívida comum foi contraída para aquisição dos bens móveis que couberam à demandada quando da partilha dos bens do casal (fls. 88/91). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.073715-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREA VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502)) X ESPÓLIO DE ROSALINA CARBALLO MONTEIRO Decisão:Defiro a avaliação indireta do imóvel. Expeça-se mandado de avaliação com os documentos requeridos pelo avaliador às fls. 168. \r\n\r\nProc. 2006.001.090437-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RICARDO CONCEICAO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070667-0 - MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...No mais, estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos e regulares do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Após o decurso do prazo das vias impugnativas, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078284-1 - CONCEICÃO ROSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 227/228, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2) Considerando que apenas a 1ª autora, Conceição Rosa Gomes pemanecerá no polo ativo, desentranhem-se os documentos de fls. 40/113 entregando-os ao patrono da parte autora mediante recibo, não sendo necessária a substituição das referidas peças por cópias, uma vez que a documentação é pertinente aos demais autores, que não mais integram o polo ativo da presente lide. 3) Retifique-se no Distribuidor. Anote-se na capa dos autos. 4) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089200-2 - ELIUDE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.235604-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LILLY, Síndico: ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CARMEN LUISA VASCONCELLOS RODRIGUES Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.029247-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCOS PAULO CARDOSO NONATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.049071-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAFRENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PRAZERES FERNANDES DE OLIVEIRA DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243778-8 - HERMES ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:O benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido apenas quando estiver demonstrada a hipossuficiência do postulante. No presente caso, o patrimônio do autor o coloca, na realidade deste país, em patamar muito acima da miserabilidade, não ostentando a qualidade de hipossuficiente, conforme se depreende do documento de fls. 65/67. Dessa forma, recolham-se as custas e taxa judiciária devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.108159-5 - FELINTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MARQUES LIMA (PB-005673)) X CROWLEY AMERICAN TRANSPORT INC (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651) Decisão:1) Protocolada nesta data ordem de bloqueio através do sistema Bacen-Jud referente ao débito remanescente, em apartado. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.078250-6 - JAELSON TORRES AMRO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO Despacho:Cumpra o autor integralmente a decisão de fls. 15 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187512-7 - JOSÉ MAURÍCIO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"Ao réu sobre os termos de decisão de folha 45.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.156977-1 - CRC GOOD ADMINISTRACAO PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ADVISE TRADE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA), LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA), JOAO INACIO MENDES), MIRIAM CHRISTINA MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144) Decisão:1) O prazo contra o revel corre independentemente de intimação, nos termos do art. 322 do CPC. Este Juízo se filia ao entendimento de que eventual intimação na forma do art. 475-J do CPC em razão da condenação dos ônus Sucumbenciais, única obrigação por quantia certa imposta ao 1º réu , Advise Trade Acessoria e Consultoria Ltda, será efetivada via Diário Oficial. Assim, caso pretenda o autor iniciar a fase de cumprimento de sentença deverá apreentar planilha descritiva do débito nos termos do \"decisum', devendo, ainda, ser esclarecido se foi emitido na posse do imóvel, tendo em vista a certidão de fls. 103. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.107657-7A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANTÔNIO LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.086156-0 - CORDEIRO FIOS E CABOS ELÉTRICOS LTDA X KARIN FERNANDES MONTEIRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244458-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DROGARIA PAX DE SÃO CONRADO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031642-0 - CAROLINA DE FREITAS SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X LOJAS RENNER S A DECISÃO: J. Condiciono o deferimento da tutela antecipada mediante caução. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, expeça-se oficio ao SPC e SERASA para retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito incluido pela ré em razão ds valores ora caucionados, cuja legitimidade é objeto de discussão neste feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.090940-0 - VILMAR ISERHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.070184-1 - TEREZA ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1) A fim de não causar maior tumulto processual, uma vez que foram protocoladas duas emendas à petição inicial (fls. 31/37 e 49/52), intime-se a autora para formular sua pretensão em peça única. Insta salientar que para ser adotado o procedimento ordinário escolhido pela requerente, não obstante a imprecisão inicial para atribuir o valor da causa, este não poderá ser inferior a 60 salários mínimos, em obsevância ao disposto no art. 275, inciso I do CPC. 2) Desentranhem-se fls. 40/48 e 59/64, posto serem cópias das emendas apresentadas, acostando-as à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151876-8 - MARIO DE SAMPAIO FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X R C RIO TURISMO LTDA a Parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.161185-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.019566-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MENDEL ALTMAN E OUTRO Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o tírulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265056-3 - SARA EZRA BERGMAN (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1) Anote-se onde couber o nome do patrono do demandado. 2) Considerando que a peça de bloqueio é intempestiva, conforme certidão de fls. 82, decreto a revelia da parte ré, recebendo-a a petição de fls. 63/81 como peça meramente informativa, determinando sua permanência nos autos. 3) Contudo, como a revelia decretada não conduz automaticamente aos efeitos previsto no art. 319 do CPC, uma vez que necessário a existência de elementos probatórios suficientes para embassar as alegações da requerente contidas na inicial, digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039233-9 - MARGARETH UBERTI SÃO THIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X HÉLIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO Forneça a parte autora cópia da inicial necessária à intrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167580-1 - ELCIO MILLAN CESAR (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV E OUTRO Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264616-0 - ALBERTO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Designo audiência para o dia 26/06/08 às 16:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.021783-7 - FABIO DE SOUZA KELIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) \" À parte autora sobre fls. 444/446.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073832-3 - HENI MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência para o dia 01/07/08 às 14:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.076491-9 - ELI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.121502-8 - ALESSANDRA LUCAS LOPES HARTKOPF (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo réu. Apresentada a documentação, intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.029568-1 - LUIZ CARLOS VIEIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida,...Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido,...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias.Defiro prova pericial contábil... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, E EXTINÇAO DE OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.091235-0 - RENATO CHIMENI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 33 ( complementar a taxa judic iária no valotr de R$ 2.035,55 conforme dispõe o art. 120 do CTE - valor da obrigação R$ 104.000,00 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.139185-9 - POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758), Dr(a). FERNANDA FERREIRA MENDES (RJ-105435), Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188)) X ROSA DOS VENTOS 28 CONFECÇÃO COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Trata-se de medida cautelar de sustação de protesto, tendo a parte autora requerido a desistência da ação às fls. 57/58. A 1ª demandada, Rosa dos Ventos 28 Confecção comercio de Roupas, não foi citada. O 2º demandado, Banco HSBC, concordou com o pedido formulado, ressaltando a aplicação ao concreto do disposto no art. 26 do CPC. Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência pleiteada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC.Condeno o autor a pagar ao 2º demandado, Banco HSBC, honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, além das despesas processuais. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.511392-8 (20070) - JOÃO ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Forneça a parte interessada cópia da petição nº 200703154380 protocolada em 03.09.2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.044682-8 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSINALDO PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que forneça cópia da petição 200800457116, protocolada em 01/02/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.003765-5 - SATURNINO DUARTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547)) X RICARDO REZENDE TABOADA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.139775-0 - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). DANIEL ALBOLEA JUNIOR (SP-134368) Despacho:1) A petição de fls. 664/668 indica os autos da execução provisória (Processo nº 2003.001.139775-0/B). Contudo, a peça foi juntada por equívoco ao processo principal, desencadeando a decisão de fls. 672 e as demais manifestações nestes autos, que a ele não eram direcionadas. Assim, regularize-se o feito desentranhando-se fls. 664/696 juntando-as aos autos da execução provisória em apenso, certificando o ocorrido em ambos os processos. 2) Junte-se o ofício acostado na capa dos autos, bem como a resposta do Juízo aos autos da execução provisória. \r\n\r\nProc. 2004.001.024724-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X HERMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.023086-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585)) X GILBERTO EMERY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Ao(s) interessado(s) sobre devolução de Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.085385-9 - DENISE DE ALMEIDA DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a dilação de 15 dias para a apresentação da documentação pelo banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.107992-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAIS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JEAN WANDERLEY NEGREIROS OENNING (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894) Despacho:Diga o autor sobre fls. 72/73. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.019342-2 - MARCOS ANDRE TEIXEIRA MOORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA VAZ TEIXEIRA (RJ-094886)) X GUIOMAR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.212815-9 - JORGE BAALBAKI (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ALTAMIR ONGARATTO E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118717-5 - SALOMAO HAIMENIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) A parte autora sobre fls.325/326 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017322-8 - ASSOCIAÇÃO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.030047-0 - HELIZANGELA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X MARCO ANTONIO BARROSO NANINI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) A parte ré sobre fls.106 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.007787-0 - WENDEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) \"À parte ré sobre certidão supra.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146601-3 - MARA LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X MARCO ANTONIO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) À parte autora sobre fls. 162/188. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.063979-0 - RAIMUNDO PANTOJA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) À parte ré sobre fls. 162. \r\n\r\nVistoria E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.081895-3 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X M.M.L.) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nId: 516232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.700803-0 (2353) - QUIRINO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.037141-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X OSMAR PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)), SONIA MARIA DE BAISE MARTINS, Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.054242-5 - CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061178-5 - RICARDO VARGAS DO REGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 90. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.181626-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.044889-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUISA HELENA MORGADO DA HORA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 516236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400404-5 (41090) - ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X INSS Decisão:Intime-se o autor para fornecer o endereço do empregador. \r\n\r\nProc. 1979.001.400416-7 (920) - WALDEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X INSS Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1984.001.400805-0 (27927) - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X INSS Defiro vista em cartório. (não consta procuração nos autos) - Dr. Wilker M. C. Costa - OAB/RJ 145.999 \r\n\r\nProc. 1985.001.404758-6 (13648) - AMARILDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls.199/201 \r\n\r\nProc. 1986.001.402247-6 (39511) - FRANCISCO PAULO RABELLO X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática. \r\n\r\nProc. 1993.001.003283-6 (57626) - NILTON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Os autos do Precatório Judicial não são processados neste Juízo, portanto não pode este magistrado determinar sua liquidação na forma requerida pelo autor. Aguarde-se, no arquivo, a notícia da liquidação do Precatório. \r\n\r\nProc. 1994.001.009287-2 (58382) - MOACIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1999.001.066498-2 - NEILDA LUSIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.120403-6 - CINCO ESTRELAS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA, GETULIO VILELA DE FIGUEIREDO, OTTO RESENDE VILELA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AVELAR (DF-004337)) X QUEIROZ GALVAO ENERGETICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225) Requeira a parte Autora o que for de direito, TENDO EM VISTA FLS. 290/294. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.123596-0 - MARCOS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:Face a certidão cartorária de fls. 181, nomeio em substituição o Dr. Julio Cesar Francis Cury, tel. 2620-1220, para realização da perícia. Intime-se o ilustre perito, para informar se aceita o encargo considerando os honorários periciais já depositados. Em caso positivo, proceda-se a perícia no prazo de trinta dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211704-6 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X AB TEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Os procedimentos visando a localização do endereço da parte ré, devem ser requeridos ao Juízo deprecante nos autos da ação de execução.Dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.047848-7 - PABLA ALESSANDRA DE VISCONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X MAGNATEL AGENCIA E COMERCIO DE PROGRAMAS DE TELEVISAO E CINEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA NOVA BRNDAO (RJ-103842) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias requerido pelo Condomínio do Edifício Ciência. \r\n\r\nProc. 2004.001.081631-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DEMETILDE MARTINS PEREIRA Decisão:Intime-se o devedor, por edital com prazo de 20 dias, para pagamento do débito em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.162473-3 - WAGNER GODINHO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:1) Intime-se o réu por DOERJ, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. 2) Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. 3) Defiro desde já a expedição de guia.4) Recolha o Réu/executado, ainda, os valores referentes às despesas processuais, tal como certificado às fls. 231. \r\n\r\nProc. 2006.001.075049-6 - MAGNO ARCILIO DE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.164967-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BIO CRISTAL PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)), ROBSON MARQUES SOARES), LADY DE ALMEIDA SOARES), SANDRA REGINA GOMES BICALHO), SANDRA REGINA GOMES BICALHO Despacho:Manifeste-se o Banco-Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.103137-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BISPO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO ESTEVEZ GARCIA E OUTRO Decisão:À parte autora sobre diferença de custas para expedição da CP. Ad Cautelam, tendo em vista a proximidade do ato designado, retiro-o da pauta do dia 05.05.2008 às 15:00 horas, remarcando-o para 07.07.2008 às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126391-2 - QUITERIA DIOLINDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Despacho:Cumpra-se a parte final de decisão de fls. 21/38. \r\n\r\nProc. 2007.001.145458-4 - ELVIRA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIBANCO Decisão:1) Defiro a GJ à Autora; 2) Designo AC (artigo 277 do Cdigo de Processo Civil) para o dia 07.07.2008 às 17:00 horas; 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163186-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN ROSE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO SIMON SALAMA E OUTRO Recolha a parte autora a diferença de custas, no valor de R$ 18,24, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.220597-0 - SERVANDO ALVAREZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO REAL Decisão:Indefiro a GJ ao autor, eis que a considerar os investimentos por ele apresentados às fls. 14-19, o mesmo não é pessoa hipossuficiente. Ademais, a presente ação, deiferentemente do que afirma o patrono do autor às fls. 21 e 29 NÃO é acidentária, e sim de cobraça de expurgos inflacionários em face do Banco Real. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151869-2 - TERESA CRISTINA CUNHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X DENISE WELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Recolha a ré as custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2005.001.026871-4 - CARLOS ALBERTO BARROS LORDELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X COOPERUPA COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSUMO UNIAO DE PAIS E AMIGOS DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Decisão:Compulsando os autos verifico que assiste razão ao patrono da ré, eis que o Autor em ambos os feitos foi condenado ao pagamento dos honorários advocatícios em favor daquele advogado. Em razão de tal fato, determino a expedição de Mandado de Pagamento em favor do Advogado FERNANDO ANTÔNIO CROCE (OAB-RJ 983) no vlaor de R$ 3.058,50, a ser expedido sobre os valores consignados no curso processual pelo Autor.Outrossim, determino a expedição de outro Mandado de Pagamento em favor do Autor sobre o valor remanescente na conta judicial, após a liquidação do mandado anteriormente mencionado.Após, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165474-1 - MERCEARIA TRANCOSENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO SAFRA S/A), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, FLS. 72, V E 92. \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.267469-5 - JORGE ALVES MADEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a GJ ao Autor. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.065487-2 - WANDA MARIA DE MIRANDA REGNIER DE MINGO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068241-3 - LEONARDO GALLOTTI OLINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X DENISE WELLER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Recolha a embargada as custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. 156. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143766-7 - INSS X VALDIR UMBELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.008382-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PORTI PIZZAS ALIMENTACAO E COMESTIVEIS LTDA E OUTROS Venham as custas para a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.145105-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TREND TECNOLOGIA EDUC COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.106786-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RASTRO COMUNICACAO E PROMOCAO LTDA), MARILU SOLANGE DE ANDRADE E SILVA Ao Autor sobre certidão fls. 77. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.035194-5 - JORGE JOSÉ NETTO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X ROBERTO ACCIOLY SEIXAS E OUTRO Decisão:1) Certificado o correto recolhimento das custas LAVRE-SE IMEDIATAMENTE o TERMO DE PENHORA, intimando-se a seguir os executados, para querendo tomar as medidas que entenderem cabíveis; 2) Ante os argumentos apresentados quanto a idade do autor, coloque-se na capa etiqueta de prioridade de idoso, observando-se tal condição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.025170-0 - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS VISANET (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.089463-3 - MARIA ESTELITA VIEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)) X JOSÉ FRANCISCO MOREIRA DE FARIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105113-1 - PERLA TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055369-6 - JOSÉ CARLOS REGO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Considerando que o autor é cliente do Banco-réu, para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a manifestação da parte ré sob o crivo do contraditório, razão pela qual, o pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do réu... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.018750-1 - MARCELO JOSE CRUZ AULER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280) Despacho:Cumpra-se fls. 556. \r\n\r\nProc. 2002.001.098207-6 - CLEUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X DROGARIA ATRASUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202) As partes sobre fls.: FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DATADA DE 26-03-08, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.046335-0 - ROSECLEI GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X NEUZA NAHID CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953), Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.140584-3 - ARQVERGARA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.053439-0 - MARIA EVANGELINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao executado sobre fls.100/106 (REPUBLICADO PARA FAZER CONSTAR O NOME DO ADVOGADO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.001.266467-7 - JAYME LUIZ VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X FLAVIA DE ANDRADE GUIMARÃES Decisão:Requer o autor, no item 3 de fls. 07, seja condenada a ré \"a pagar, no mínimo, indenização no valor de 85 salários mínimos\". Considerando que a taxa judiciária deve ser calculada com base no valor do pedido, cumpra o autor a determinação de fls. 39, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.089449-9 - ALOISIO BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MOREIRA (RJ-147575)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.157753-7 - FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X CARLOS NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Decisão:Desentranhe-se o Mandado de Execução, adite-se com fls. 160 e 169 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.009207-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DIJON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Ao exeqüente sobre fls. 319. \r\n\r\nProc. 2005.001.113118-2 - MAURO CRISPUN (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057462-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X STAR RJ INFORMÁTICA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010436-1 - SEBASTIAO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A Decisão:1) Defiro a GJ ao autor; 2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035048-5 - ELIZANGELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:1) Recebo a Apelação no duplo efeito, ressalvada a parte que confirmou a tutela antecipada concedida, em razão do disposto no artigo 520, VIII do CPC. 2) Ao Apelado em contra-razões. 3) Após subam ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.017920-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSA MARIA RANGEL DE SOUZA Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação a ser cumprido no endereço constante na inicial, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.025340-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X JOSE LUCAS DA SILVA FILHO), ROSANGELA LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o pedido formulado pela parte Autora, nomeio em substituição ao Perito anteriormente nomeado a DRA. CLICIA MARIA HELAYEL ISMAEL, TELEFONES 2620.1443 OU 9623.4986, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários que serão arcados pela parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153582-1 - DERLY TEIXEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X BANCO ITAÚ S A A parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.091109-2 - NATAL ANTUNES CHALEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:...Não pode o autor pretender que um terceiro seja responsável pelo cumprimento da sentença. Dessa forma, reporto-me ao que já ficou decidido às fls. 171. Declaro suspensa a execução nos termos do art. 791, inciso III do CPC. Arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.007674-9 - MARIA EUNICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.077875-8 - ROSIMAR DA COSTA PECLAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.230806-0 - MARIA ELIZABETH PELIZARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Mantenho a decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.008432-5 - NEIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) Defiro a GJ à Autora; 2) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030398-9 - ANA MARIA OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SGEUROS Decisão:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069422-8 - EVANILTON FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Decisão:1) Revogo os itens 2 a 5 de fls. 32, ante ao fato de que as referidas determinação pejudicam enormente o direito de pleitear em Juízo eventuais valores devidos a título de expurgos. 2) Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.216103-5 - EDUARDO DE MEIRELES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante o documento apresentado às fls. 15-18 verifica-se que o Autor tem condições de arcar com as custas processuais haja vista o valor constantes em suas aplicações financeiras. Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das mesmas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tal como previsto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.088122-0A - ALVARO WERNER DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS \"...após, concluída a inventariança, não havendo exito na localização dos autos, remetam-se este requerimento ao MP para prestar esclarecimentos\". \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.089444-0 - EZEQUIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o INSS.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.089630-7 - MILTON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o INSS.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.098938-5 - MARIA EDWIRGES PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial e demais documentos. \r\n\r\nId: 516237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.400037-2 (88824) - WALDEA TEREZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO REU, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1977.001.400480-1 (140438) - NOEMIA SCHINAIDER PIRES (Adv(s). Dr(a). LEDA MENEZES SAMPAIO (RJ-049854)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO REU, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1977.001.400524-6 (126568) - MARIA DA PENHA VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO REU, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1977.001.400544-1 (132884) - JOSE CARLOS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO REU, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1977.001.400624-0 (116434) - MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (BENEFICIARIA) (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358615 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO REU, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1978.001.400745-2 (159754) - JUREMA FREIRE DA CUNHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO REU, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1978.001.400865-1 (162316) - OTACILIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO REU, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1978.001.400883-3 (146710) - NAZARENO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO REU, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1978.001.402078-0 (164120) - OCTAVIANO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO REU, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1984.001.401645-9 (24897) - PAULO CEZAR BELMIRO (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Decisão:Intime-e o autor para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, portando os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária autenticação):a) Carteira de Trabalho e Previdência Social, da data do acidente com o respectivo CNPJ (antigo CGC) da empresa em que trabalhava à época do acidente;b) Carteira de Identidade;c) Cartão do CPF,d) Cartão do PIS ou PASEP,e) Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou semelhante), devendo constar o endereço completo, inclusive o CEP. Após, cumprida a presente decisão, intime-se o INSS para implantação do pagamento no prazo máximo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1984.001.401780-4 (28334) - COSME DAMIAO DA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO - MAT. 0913713 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.128/134,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.401365-5 (32167) - ZELIA MARIA GOMES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Recebo os embargos e suspendo o curso do processo execução. \r\n\r\nProc. 1985.001.403589-4 - MILTON MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO REU, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1986.001.401096-6 (36419) - SEBASTIAO GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1380.104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO REU, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1987.001.600494-7 (40061) - LAFAIETE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO REU, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1988.001.083140-6 (41696) - ADILSON DE FREITAS MASSENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X INPS), Procurador: MARISA GOMES DELARUE - OAB 26285 Despacho:Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1988.001.086981-1 (41748) - WANDERLEY MANOEL BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INPS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO REU, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1989.001.037309-1 (42748) - CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO REU, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1991.001.072900-4 (44957) - ANA MARIA FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO REU, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1992.001.028484-7 (45581) - BETANIA TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO REU, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1993.001.032362-4 (46568) - JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Expeça-se o competente precatório. \r\n\r\nProc. 1994.001.034217-7 (47172) - COSME FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS), Procurador: DR. ANTONIO LEVI RIBEIRO - MAT. 0913713 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO REU, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1994.001.053608-7 (47253) - MARIA DE JESUS GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEIXEIRA (RJ-021845), Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES, MAT. 1358592 Despacho:Cite-se na forma do art. 730 CPC.D.S. \r\n\r\nProc. 1996.001.017983-0 (48032) - DEBORA KEMPNER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO REU, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1996.001.112234-7 (48292) - RENATA RANAURO ARDER (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X INSS), Procurador: DR. PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS - MAT. 1.313.548 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO REU, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1999.001.067356-9 - NEUSA FIAME RAYOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 Despacho:Fls. 324 - Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.167323-1 - SEVERINO BENICIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSS), Procurador: BRUNOFABIANI MONTEIRO, MAT. 135.861-5 Despacho:Levando-se em conta o Ato Normativo n. 01/2002, no seu art. II, letra h, juntem-se cópias do CPF, ou, na sua falta, da Carteira de Identidade (autor e patrono). \r\n\r\nProc. 2000.001.128912-0 - MARCIA CRISTINA DA SILVA REYES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO REU, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 2002.001.092049-6 - CLAUDIA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Recebo os embargos e suspendo o curso do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.013385-5 - ANTONIO MAURILIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO REU, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048231-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.087197-9 - CLAUDIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:(...) Assim, face aos argumentos acima expendidos, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento dos valores devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.168656-2 - ADRIANA DE MENEZES GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS DE MENEZES (RJ-095583)) X SEBASTIÃO DE ABREU OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cite-se como requerido. Após, decidirei acerca das demais pretensões formuladas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.107550-6 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO). (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIO FERREIRA GRACA NETO Port. 01/02: Vista ao Patrono da autora pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.038218-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA NOGUEIRA Port. 01/02: Ao autor para comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor R$ 12,78 (Atos Oficiais) ; R$ 0,63 (FUNPERJ) e R$ 0,63 (FUNDPERJ), como requerido pelo juízo deprecado às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2008.001.014639-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIANE DE MIRANDA LIMA Sentença:(...) ISSO POSTO DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.090751-4A - MARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos dos embargos. Após ao contador judicial como determinado pelo v. acórdão proferido naqueles autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.011186-9 - ROSEMEIRE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERRA E MAR TURISMO HOTÉIS CLUB Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.085118-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS X MARCUS ANDRE SALES SARDINHA Despacho:Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e devolução. Publique-se. Sem prejuízo, oficie-se ao juízo deprecante informando, enviando o ofício por FAX. \r\n\r\nProc. 2008.001.085371-0 - RUTE NAZÁRIO DA ROCHA X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.073451-6 - PALMIRA DOS ANJOS WEISS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA Decisão:Indefiro o bloqueio pretendido, visto que não se confunde a pessoa do sócio com a executada. A não localização de bens passíveis de serem penhorados, por si só, não enseja a medida pretendida. Ao exeqüente para regular prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.148985-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DE PAULA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2005.001.027634-6 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao executado a fim de complementar o depósito, conforme requerido a fls. 316, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.106600-1 - JORGE VALLE DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Nomeio em substituição para a realização de perícia atuarial o Dr. Antônio Carlos P. Casais, que deverá ser intimado para das início aos trabalhos, tendo em vista o depósito dos honorários periciais a fls. 696. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.152793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO DOS REIS E OUTRO), Inventariante: SOLANGE DOS REIS ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696) Despacho:O prazo para cumprimento das diligências é exíguo, considerando que datas designadas pelo leiloeiro a fls. 192. Assim, intime-se o perito para que redesigne as datas para a praça do bem penhorado. Após intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.027048-6 - CENTRO MEDICO SAUDE CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Diga o autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086011-3 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Despacho:Ao exequente, no prazo de 5 dias, acerca da certidão negativa de fls. 276 bem como depósito realizado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.115855-4 - BRENDA SCARLET DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 210 - Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018426-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARACHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 107. Assim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no mesmo prazo acima, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.029426-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS VITRINES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NELSON DUARTE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYCIA DA SILVA ALVES (RJ-113551) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação, estando as custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.036778-3 - ANTONIA DE FRANÇA SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066462-5 - MARIA JUNIA FONSECA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069625-0 - MARIA DO SOCORRO CURY HELUY (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.071920-1 - JORAM DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Indefiro a remessa ao contador judicial por falta de amparo legal. Venha planilha atualizada do débito, nos termos dos artigos 475-B, 475-J e 614, II, todos do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Transcorrido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073708-2 - MARIA LEA MAGNO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085835-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALTER GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DA CUNHA VALLE (RJ-106062) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR...No que se refere à oposição apresentada pelo réu em defesa foi o autor integralmente sucumbente, motivo pelo qual deverá arcar integralmente com os honorários periciais. Cada parte arcará com os honorários de seus advogados sendo que as custas processuais e taxa judiciária serão rateadas em partes iguais. \r\n\r\nProc. 2007.001.120352-6 - AUDIE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Recebo o agravo retido interposto. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.150510-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 107. Aguarde-se. Sem prejuízo, proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no mesmo prazo acima, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.151130-0 - SEBASTIANA TEODORO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante a inércia do réu em recolher os valores devidos, expeça-se certidão para dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175939-5 - HUMBERTO MACCABELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) AO AUTOR, PARA RETIRAR E DISTRIBUIR CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE SUAS TESTEMUNHAS NA COMARCA DE SÃO PAULO OU, ALTERNATIVAMENTE, RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À DEVIDA INSTRUÇÃO DA MESMA, COM URGÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.011200-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AURAMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROSALIA ADELIA DE CARVALHO Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.047548-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDAUANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 33v, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.047559-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDAUANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) NANCY MARGUERITE DURAND Despacho:Face ao tempo decorrido, defiro ao autor prazo suplementar de 10 dias para que regularize o pólo passivo da presente ação, sob pena de extinção, restando mantida a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.055224-2 - ROGELIO BARREIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003102-1 - FINDER'S FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VASSOLANDIA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Dê-se ciência ao autor acerca dos documentos juntados aos autos, no prazo de 5 dias. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068746-7 - LUIZ ROBERTO CORDILHA PORTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016872-5 - IGUAÇUCAR I AUTO RECUPERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X MARILENE TRAJANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:O CPF necessário é do EXEQUENTE. Transcorrido o prazo de 48 horas e nada sendo informado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.083560-9 - ALEXANDRE CAMPOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CAMPOS TERRA COMERCIO DE PEDRAS LTDA E OUTROS Despacho:O ofício requerido já foi expedido, como se vê de fls. 121. Esclareça o requerente, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.013000-5 - GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X FINANCEIRA FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ante a inércia do réu/credor em indicar bens a serem penhorados, a despeito de intimado para tanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102676-8 - PAULO SILVEIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007227-0 - MARLI APARECIDA PASCOAL ROSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.086782-4 - JORGE XAVIER (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) defiro em parte a antecipação de tutela pretendida para que o banco réu limite os descontos ao percentual de 30% sobre o vencimento bruto do autor, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por desconto indevido realizado após a intimação da presente decisão.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220339-0 - ADRIANA DE MENEZES GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS DE MENEZES (RJ-095583)) X DUANNA 109 COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO LTDA), SEBASTIÃO DE ABREU OLIVEIRA Despacho:Citem-se como requerido. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022222-9 - MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome do autor dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos alegados na inicial.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.106553-9 - MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ESPOLIO DE ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA NOVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090) Decisão:Extraia-se carta de sentença como requerido, procedendo-se às anotações devidas. Em seguida, naqueles autos, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária. Após, encaminhem-se os autos principais ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013258-9 - NITEROI MARKET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X JOSE ANTONIO WOLF SABAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261) Despacho:Nada a prover acerca dos embargos interpostos, face à inércia do embargante. Devolva-se ao subscritor. Intime-se o leiloeiro indicado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.100764-0 - FERNANDA WALLENSTEIN COHN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X ROMEU NEVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Port. 01/02: Ao autor para fornecer o espelho do IPTU do imovel de fls. 347/349. \r\n\r\nProc. 2006.001.079033-0 - KARLA CONSORT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ANDREA SARAIVA DE ALBUQUERQUE ROEDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO a renúncia manifestada pelo exeqüente e, em conseqüência, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.088761-6 - ALZIRA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOÃO PUGLIESE MICELI Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se e notifique-se eventuais ocupantes. Fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037170-9 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X MARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766) Despacho:Traslade-se cópia da sentença e acórdão para os autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.001.011604-1 - FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X CASA ENGENHO SOARES S A Despacho:Digam às partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. No mesmo prazo, diga o embargante acerca dos documentos acostados à impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.020504-9 - PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.135172-2 - SIMONE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Nada mais a prover. Expeça-se certidão para dívida ativa. Após traslade-se cópia para os autos principais. EM SEGUIDA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.073702-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X VERONA FILMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Defiro a suspensão da tramitação processual pelo prazo requerido. Transcorrido e na havendo manifestação das partes, intime-se o exeqüente para regular prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.067792-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO EDUARDO SILVA NETO Despacho:Mantenho a sentença proferida. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108018-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JORGE DE ARAUJO LABRE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:O desbloqueio requerido já foi objeto de decisão (fls. 105) e a proposta de acordo rejeitada. Assim, nada a prover acerca do teor de fls. 141. Reiterem-se os ofícios, consignando prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.125919-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:(...) Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO inicial da reconvenção, com fundamento nos arts. 267, I, 295, V, ambos do CPC e, em conseqüência, condeno o executado/reconvinte ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no art. 20, §4º, do CPC.Indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.083504-5 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X VITORINO E ADOLFO LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para que complemente os valores devidos, conforme certidão de fls. 42, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Regularizados os recolhimentos, citem-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10%. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.022040-5 - ADRIANA DELMONDES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X MARIA EVANDIR XIMENES FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Decisão:Defiro a suspensão da tramitação processual, com fundamento no art. 791, III, do CPC, como requerido. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.265800-8B - INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X VALDIR GALVÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Sentença:(...) ISSO POSTO, e considerado mais o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação para manter a gratuidade de justiça deferida nos autos principais.Certifique-se nos autos principais o teor da presente.PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.265800-8A - INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X VALDIR GALVÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.004277-3 - CLAIR TEREZINHA MACIESKI (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Nada mais a prover ante aos termos da sentença proferida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105854-0 - JAIME TEODORO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO AUTOR, PARA RECOLHER R$ 3,65 (ATOS VIA POSTAL) PARA QUE SEJA EXPEDIDO O OFÍCIO REQUERIDO. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.085104-0 - ASTOLFO SALIES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...).(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o banco réu proceda ao imediato bloqueio da conta corrente nº10083905, agência 2284, não efetuando qualquer lançamento na referida, seja a que título for, sob pena de multa de R$ 500,00 por lançamento indevido realizado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086320-0 - HORACIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Decisão:(...) Assim, emende-se a inicial, na forma acima determinada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.093388-2 - SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SHOPPING SAO CONRADO FASHION MALL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Tendo em vista o prazo final estipulado no acordo, digam as partes no prazo de cinco dias acerca do cumprimento das clausulas pactuadas \r\n\r\nProc. 2005.001.023770-5 - JOAO LUIZ DOS SANTOS LORENZO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X AUTO CRISCAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Esclareça o perito, no prazo de 48 horas, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.124707-1 - SIMONE CAMARA MANIERO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133893-3 - QUALITAS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). ARNALDO AFONSO BARBOSA (MG-022689)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido a fls. 1475, devendo o autor comprovar a distribuição da mesma no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.055150-8 - JOSE DENIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JOANITO DE ALCANTARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 109v E 111, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.121869-4 - EDINA MARIA DA SILVA SAIOL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:À autora para que, no prazo de 5 dias, justifique a finalidade das provas requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.150720-5 - SERGIO PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152903-1 - ROSEMIRA JOSE BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.010989-9 - CLAUDIA DA SILVA MITTELSTAEDT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.016009-1 - FRANCISCO GEOVANI FERREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRITAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.035631-3 - VIVIANE SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha prova declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena do indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.181743-7 - JORGE MILTON CHAGAS COCHRANE (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175837-8 - CLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083500-6 - TÂNIA MARIA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Ao interessado, para que se manifeste sobre certdão de fls. 178v, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.056594-7 - GUARACI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009)) X UNIBANCO S A Decisão:(...) Assim, face aos argumentos acima expendidos, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento dos valores devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, p reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175968-1 - SHEILA MARIA VITOR AMORIM E OUTROS X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ANGELICA LUCIA CARLINI (SP-072728) AO AUTOR, PARA ATENDER COM URGÊNCIA AO OFÍCIO DE FLS. 209, PROVIDENCIANDO CÓPIAS SOLICITADAS NO JUÍZO DEPRECADO. TJ-SABRINA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.114424-6 - F.C.N. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X V.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). VERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789) Despacho:Fls. 383 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Transcorrido, intime-se o exeqüente a dar tramitação ao feito, indicando bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.048933-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA PAULA SOUZA ALVES Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.041932-3 - CONGREGAÇAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO GALLO Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO RÉU OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO.DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.108768-1 - JAIRO CAVALCANTI DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Equivocada a planilha apresentada pelo exeqüente a fls. 395/396.A \"astreintes\" fixada em R$ 10.000,00 deverá ser corrigida a partir da data do v. acórdão que reduziu o valor anteriormente fixado, ou seja, a partir de 10 de julho de 2007 (fls. 373).Já os honorários advocatícios, devidamente impugnados pelo réu, deverão incidir sobre o valor do débito devidamente atualizado e não na forma realizada no item 3 de fls. 395.Assim, ao exeqüente para que retifique os itens 2 e 3 da planilha apresentada, conforme acima exposto, no prazo de 5 dias.Desde já indefiro a intimação pretendida, por falta de amparo legal. Não integra o SUS a relação processual estabelecida nestes autos, inexistindo fundamento para o ato requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.090751-4 - MARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU ALVARENGA MORAES (RJ-092051), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Cumpra-se os despachos proferidos nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.026319-6 - ANA LUCIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Face ao teor da v. decisão proferida a fls. 260/261, reduzindo o quantum arbitrado a título de indenização, traga o autor planilha do débito considerando a redução determinada, no prazo de 5 dias. Após, diga o réu no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.053279-1 - EDSON SOARES CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao impugnando. \r\n\r\nProc. 2006.001.067627-2 - JOSE LUIZ DA COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076183-4 - ANDRE MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça o réu, no prazo de 5 dias, se o depósito realizado foi a título de pagamento ou para garantia do débito visando a apresentação de impugnação, face ao levantamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.001.107351-2 - SEBASTIANA CLAUDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida pela segunda ré. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154679-7 - DJAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1 - É cediço que, não sendo a indenização, salvo a decorrente de lucros cessantes, fonte de lucro ou de rendimento, não pode ser considerada fato gerador do imposto de renda, portanto, descabida a retenção pretendida.2 - Certifique a serventia acerca da apresentação de impugnação.3 - Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, se o valor penhorado satisfaz a obrigação.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045276-2 - ANTONIO CARLOS DI FILIPPI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Proceda o réu à complementação do depósito, nos termos da planilha apresentada pela parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. Transcorido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067739-5 - MARCO ANTONIO DINIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Sentença:(...) Rejeito a preliminar de incompetência (...)(...) Rejeito também a alegação de inépcia da inicial (...)(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor os valores expurgados das cadernetas de poupança referida a fls. 10/13, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas (...)Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-Rj e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.244617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIEPOLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) GERALDO GUENNES TAVARES DE LIMA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AOS AUTOS A FLS. 94/111. \r\n\r\nProc. 2007.001.265800-8 - VALDIR GALVÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.067989-8 - ANA MARIA VIEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Decisão:(...)MAJORO A ASTREINTE PARA O VALOR DE R$ 100.000,00 POR DIA DE RESPONSABILIDADE DIRETA E IMEDIATA DOS INTERVENTORES ACIMA NOMEADOS.Determino a extração de cópias de todo o processado e encaminhamento para a 1ª Delegacia de Polícia, HOJE E COM URGÊNCIA para a instauração de inquérito policial ou medida criminal cabível AO DELITO EM ESPÉCIE PRATICADO PELOS INTERVENTORES ACIMA REFERIDOS... (...) Manifeste-se a autora em réplica e digam as partes se pretendem a produção de prova especificando-as, no prazo de cinco dias. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086872-5 - FRANCISCO MENDONCA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...).(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome do autor dos referidos cadastros, referente á apontamento originário dos fatos alegados na inicial.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.061110-4 - RAQUEL DE AZEREDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA WHALEN (RJ-136737)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018600-6 - MARLUCE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 23, FORNECENDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SUA CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.022973-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCO BARBOSA MACIEL PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AOS NOVOS PATRONOS DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS COMO JA DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.030739-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X STAR ASSISTANCE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.087571-0 - MAURO NEVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao réu p/ recolher taxa cf. certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.042963-3 - ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho: Fls. 137/139- Defiro. Comprove a efetivação do depósito bem como os recolhimentos apontados na certidão supra, no prazo de 5 dias , sob pena de prosseguimento e inscrição na divida ativa, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.009917-0 - CLARICE DE CARVALHO SEABRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X PREDIAL BANDEIRANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957), Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.109005-7 - LUCIA REGINA SOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar os réus soliariamente ao pagamento de ...(...) Em razão da sucumbência condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114619-1 - KAREN HAPUQUE MENDONÇA DA SILVA CRISÓSTOMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:(...), dou por saneado o feito.(...) Indefiro a expedição de ofício...Defiro a prova oral , consistente no depoimento na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova. No mesmo prazo, venha a prova documental requerida.Defiro, ainda, a prova pericial médica, para qual nomeio perito judicial ANTONIO CARLOS, FIXANDO desde já, os honorários periciais em R$ 4.500,00, ... que deverá ser depositado ao final, na hipótese de ser o réu sucumbente, face a gratuidade deferida à autora...Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS, intime-se o perito (...). \r\n\r\nProc. 2008.001.087236-4 - LUCINDO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...).(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome do autor dos referidos cadastros, referente á apontamento originário dos fatos alegados na inicial.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265467-2 - MARCIA DENIZE PEREIRA DA FONSECA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147544-7 - ALESSANDRO RAQUEL QUINTELA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR A RÉ...(...)Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento as custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.218056-0 - NANCY MORAES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Digam às partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163471-9 - JOSÉ EDUARDO DE ABREU BAYÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X SHANGRI-LÁ VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade argüida (...)(...) dou por saneado o feito.Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores e oitiva de testemunhas, desde que arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 5 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova.No mesmo prazo acima, venha à prova documental requerida. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de julho de 2008, às 14:30 horas.Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.108325-0 - JOAO ALVES NEPUMOCENO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:(...) MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO, DESDE JÁ, A FIXAÇÃO DE TAIS VERBAS.Proceda o réu ao depósito do valor a que foi condenado, conforme planilha apresentada, bem como o pensionamento fixado, referente às parcelas vincedas, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. Transcorrido e não havendo a comprovação do depósito, intime-se a parte autora para que indique bens a serem penhorados, no mesmo prazo acima, sob pena de arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064991-0 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.081341-2 - WALLACE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.085277-8 - AFONSO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:(...) Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis da comarca de São Paulo-SP para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.085848-3 - MARLENE DA FONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ÓTICAS DO POVO Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...).(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente á apontamento originário dos fatos alegados na inicial.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072245-5 - CREUSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor os valores expurgados das cadernetas de poupança números 0852.028.334-5 e 0475.703.347-9, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas (...)Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-Rj e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.087181-5 - TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA (RJ-128599)) X EDITORA GLOBO Despacho: Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 2) No mesmo prazo e sob pena de indeferimento da inicial, adeque-se o valor dado à causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.117997-2 - VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X FINANCEIRA ALFA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Expeça-se certidão como requerido. Após, ante a declaração de falência, determino a suspensão da tramitação processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.020806-1 - WANDA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X FINANCEIRA ALFA S/A CFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Defiro a suspensão da tramitação processual pelo prazo requerido. Transcorrido e não havendo manifestação, intime-se o exeqüente para regular prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.073892-5 - CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na peça preambular...Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados sendo que as custas processuais e a taxa judiciária serão rateadas em partes iguais mantida a gatudade de justiça deferida ao autor. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.014707-2 - MARIA DE FATIMA CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: CONFORME FLS. 184, ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083759-3 - AMAURI SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.085949-9 - BELIZÁRIO JOSÉ GALHARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-139429)) X BRADESCO SAÚDE S A) Despacho:Venham os recolhimentos devidos a título de custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 516239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.153899-5 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X HELENA GUSTAVO PINHEIRO À PARTE AUTORA, PARA FORNECER COPIAS DE FLS. 52/54 E 89/90, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094197-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CAR MEM CRISTINA À PARTE AUTORA, PARA FORNECER COPIAS DE FLS. 34/36 E 39/40, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117667-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBERT SOARES MOTTA À PARTE AUTORA, PARA FORNECER COPIAS DE FLS. 34/36 E 39/41, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164706-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RENATA SANTOS DA SILVA À PARTE AUTORA, PARA FORNECER COPIAS DE FLS. 29/31 E 34/35, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.122578-9 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIZA ALVES DE MARINHO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.204/208, 293/295 E 297 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.139110-2 - RUI TELES CALANDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI (RJ-032778), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989) Despacho: A INTIMAÇÃO DEVE SER DO DR. PERITO INDICADO ÀS FLS. 448, NO ENDEREÇO DE FLS. 452. \r\n\r\nProc. 2004.001.072408-0 - FERNANDO ANTONIO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.289/412, EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.025328-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPÓLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTRO), Inventariante: ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ELIANA FIGUEIRÓ ONNIS (RJ-064519) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.033710-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.059934-4 - PALENSKE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR ABREU DAS NEVES (PR-022706)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A SBCE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho: FLS. 263/264: EXPEÇA-SE A C. ROGATÓRIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088933-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA PAULA NUNES DE LIMA À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162633-2 - JOSÉ GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra o cartório a parte final do despacho de fls.124. \r\n\r\nProc. 2007.001.067095-9 - JAYME FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho: DEFIRO, TÃO SOMENTE, A PROVA DOCUMENTAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068873-3 - CARMEN RODRIGUES BALBINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Assim, tal período já estaria abrangido pela vigência da Resolução nº 1338/87 do Bacen, e, portanto, sujeito a novo índice previsto neste diploma legal, não havendo em que se falar, pois, em aplicação errônea de índice ou expurgo inflacionário a ser reposto. E quanto ao extrato acostado às fls. 57, se refere a outra conta da autora, não compreendendo o período requerido pela mesma em sua petição inicial.Desta forma, diante da ausência da prova do fato constitutivo do direito da parte autora, o pedido não merece ser acolhido.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, concedendo-lhe, por outro lado, o benefício do artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de Justiça já deferida.P. R. I... \r\n\r\nProc. 2007.001.069233-5 - AMÉLIA VALADÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das reposições dos expurgos inflacionários, conforme os índices indicados na inicial para cada plano econômico, ressalvando quanto ao Plano Collor (em março de 1990 equivalente a 84,32%, até o limite de NCz$ 50.000,00), sobre os depósitos efetivados. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, competindo à ré demonstrar a existência ou inexistência de tais valores, a serem devidamente corrigidos e acrescidos por índices de correção monetária e juros legais e contratuais. Os juros moratórios sobre as atualizações incidirão a partir da data em que o crédito deveria ter sido lançado em conta nos respectivos planos e expurgos. O valor devido deverá ser apurado em liquidação de sentença, que deverá observar os saldos existentes nas cadernetas de poupança nas datas das edições dos Planos acima referidos, bem como o aniversário... \r\n\r\nProc. 2007.001.069252-9 - ALOISIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Fls. 66: Defiro, tão somente, a prova documental suplementar. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075553-9 - SUELI FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: FLS. 88: DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.084263-1 - MARIA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a prova documental superveniente. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURELINDA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X SAUL ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença: Defiro JG aos réus, em razão da documentação acostada. Sentença em separado. ... Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais, referentes aos meses de fevereiro, abril, junho, agosto, outubro, dezembro de 2004; fevereiro, abril, junho, novembro de 2005, fevereiro, abril, junho, agosto, outubro, dezembro de 2006, fevereiro, abril, junho de 2007, bem como aquelas que se vencerem no curso do processo, até o trânsito em julgado da sentença, acrescidos da correção monetária e juros legais que deverão incidir a partir de cada vencimento, além da multa de 2% sobre o valor de cada cota. Condeno os réus ao pagamento das despesas do processo e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, devendo ser observada a lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.143990-0 - FRANCISCO AIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...No mais, pelos fundamentos expendidos deixo de acolher alegação da Ré de que o valor pago à parte Autora a título de indenização foi devidamente calculado.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar aos Autores o valor correspondente a 36,01 salários mínimos, devidamente acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a Ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.032180-5 - FLORIPES RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:À parte autora para cumprir o despacho de fl. 309, bem como informar acerca do agravo de instrumento interposto (fl. 271 verso) \r\n\r\nProc. 2006.001.075748-0 - JANAINA MACEDO VAILANT (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS.237/238, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.108025-5 - JOSE ELIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096735-0 - HÉLIO PINNA FORMOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença: ... Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de dano moral, acrescido da correção monetária, a partir desta sentença, além da incidência dos juros legais a contar da data do protesto e para determinar que o réu cancele o protesto no prazo de 48 horas, sob pena de R$ 300,00 diário. Condeno a parte ré ao pagamento de 2/3 das despesas do processo e dos honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031211-3 - JOAQUIM RANUFO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão: Para o deslinde da questão entendo necessária a produção, apenas, das provas pericial e documental superveniente. Com relação à prova oral requerida pelas partes, entendo que esta não auxiliará ao julgamento da demanda, vez que se trata de matéria meramente técnica, pelo que indefiro a sua produção. Assim, determino a realização de perícia contábil. Para tal, nomeio o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, tels. 2569-8833/2574-9525, que deverá ser intimado. Faculto às partes a apresentação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Defiro, ainda, a produção de prova documental, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163911-9 - PAULO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:J. E. mando de pagamento. Às partes. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069295-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES X JOSE NEUTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) Despacho:Dê-se vista ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.105115-3 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Á embargada sobre fls. 355 e seguintes \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.107746-6A - SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:A. AP.AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.244093-3A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ALBENI MARIA NETO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:A. APENSEM-SEAPÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024341-1 - MARILEA DE CARVALHO CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X FIDELIS ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.010361-5 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X CLAUDIA FERNANDA DE MENEZES E OUTRO AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.067054-6 - COMPANHIA ADMINSTRADORA SAUER S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X GUSTAVO RODOLPHO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111046-4 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X GARAGE LUSO BRASILEIRA LTDA AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.160977-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X KERGINALDO DE MESQUITA MARTINS AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103908-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA SCALLA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR O TERMO DE PENHORA E A CERTIDÃO PARA O RGI, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151133-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA E OUTROS Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 116, ESCLAREÇA A SR.ª OFICIALA DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092950-5 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361)) X VIVE LA VEI AGÊNCIA VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho: FLS. 26/27: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.092093-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X ESPÓLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.009044-1 - JOSE PIMENTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X NILTON DE BARROS RAMALHO E OUTRO FORNEÇA A PARTE EXEQÜENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO, EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. (FLS.03). \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.055025-2 - JOAO CARLOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X ALDO NICOLA CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar a extinção da fiança, desde 1.8.96. Condeno o réu ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.044281-3A - WILSON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUACY (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho: PRIMEIRAMENTE, AO CONTADOR. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006377-8A - SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)) X IRIS RIBEIRO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho: À IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120822-6 - SEBASTIAO MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.031449-3 - JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). SARA ELIANA TAYAH (RJ-068274), Dr(a). CARLA DE SOUZA BELLETI (RJ-107665)) X FRANCISCO JOSE SOARES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Despacho:\" Intime-se, pessoalmente, o exequente, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.013795-2 - MAXWELL BRAZ DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X COPA D OR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Decisão:Consoante a resposta ao ofício expedido ao DGJUR/DIPEJ/PER, nomeio perito do Juízo o dr. RINALDO COURI, CRM nº52.26724-4, telefone nº 21 9571 2810. Convide o Senhor Perito para dizer se aceita o munus, e em caso positivo estimar a verba honorária pretendida. Intimem-se as partes para formulação de novos quesitos ou ratificação dos já apresentados, bem como reiterar a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.021699-2 - JOSE ALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Defiro a penhora. Identifique-se cada quantia a fim de evitar-se erro na expedição de alvarás. \r\n\r\nProc. 2004.001.084368-8 - ROSANE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para a interposição do recurso, da segunda ré, que se dará dia 28 de abril, segunda-feira. \r\n\r\nProc. 2005.001.005377-1 - MARIA JOSE BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: REMETAM-SE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A CÓPIA DA PROCURAÇÃO E A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, QUE SE ENCONTRAM PRESAS À CONTRA-CAPA. FLS. 475: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102491-7 - JORGE LOUBACK (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão: OS EMBARGOS SÃO TEMPESTIVOS. NÃO HÁ QUALQUER REQUISITO QUE AUTORIZE A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS, TENDO EM VISTA O ART. 331, § 2º, DO CPC. DEIXO, PORTANTO, DE CONHECER DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.134260-5 - ROBERTO GOMES DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização, para CONDENAR a empresa Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 82.825,14 (oitenta e dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos), corrigidas desde o ajuizamento da ação e com juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Preclusas as vias impugnativas e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.169632-4 - MAURÍCIO ALBUQUERQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, informando se têm interessd na realização da audiência de conciliação do art. 331 do CPC ou, ainda, preferem o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.124541-7 - HUMBERTO GAMEIRO MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, informando se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, ou ainda, o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052125-5 - ABEL RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.006377-8 - IRIS RIBEIRO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Arbitro honorários em 10% sobre o valor do débito. I. para pagamento, de acordo com o Art. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040705-7 - ALFREDO ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:A objeção processual suscitada pela 2ª Ré deve ser afastada, uma vez que o aumento impugnado e o sucessivo pedido de restituição se referem ao período em que ainda se encontrava vigente o contrato de seguro saúde coletivo firmado entre as Rés, em benefício do Autor.Rejeito, pois, a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela 2ª Ré.Para elucidar as questões deduzidas pelas partes, se revela desnecessária a produção de prova oral requerida pela 2ª Ré, eis que nenhum fato controvertido pretende se esclarecer através da mesma.Indefiro, outrossim, a expedição de ofícios, eis que a 2ª Ré sequer esclareceu para qual órgão se pretende e, sobretudo, a finalidade.Defiro, tão-somente, a prova documental suplementar, requerida pela 2ª Ré.Assim, venham os documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista à parte contrária (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.235589-9 - MARCOS MESSER (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO § ÚNICO DO ARTIGO 135, CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.051594-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAMORÉ (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X MARLI DE ANDRADE BRAGA E OUTRO Despacho:Primeiramente, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181140-0 - SAMUEL FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:\"...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que deles surtam seus jurídicos efeitos, e por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169386-4 - JOSÉ FERNANDES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.029695-8 - DAIMLERCHRYSLER DC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (RJ-002445)) X CACEGI MAT DE ESCR E INFORMÁTICA LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 71/74, 77/78 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036987-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILENE DE PAIVA BORINATO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.036987-1Parte Autora: CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Parte Ré: ROSILENE DE PAIVA BORINATOSENTENÇAA autora moveu a presente ação de Reintegração de Posse em face da ré.Inicial à fl. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/15. No entanto, como se vê à fls. 57/58, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 57/58 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.028125-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO MÉDICO E DIAGNÓSTICO DA TIJUCA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER 3 CÓPIAS DAS FLS. 67/69, 72/73 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.082877-8 - CARMO JOSÉ ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTADORA OURIQUE SLTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Despacho:Ao credor sobre a minuta e requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.001023-3 - BELINDA LOUISE DIACUI BADCOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (RJ-136019), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho: FLS. 541: ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 543: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.035679-4 - CAPINA COOPERACAO E APOIO A PROJETOS DE INSPIRACAO ALTERNATIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE CAMPOS GOMES (RJ-064984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.147013-9 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ZIRANLOG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) À PARTE RÉ PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.048917-7 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença: Tendo em vista que as partes desistiram da oitiva de testemunhas, sentença em separado. ... Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, devendo ser observada a lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.087205-6 - ROCK HUDSON DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certifique-se se o executado se manifestou quanto aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104771-9 - LEANDRO KIFER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) Sentença: ... Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado a lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125226-1 - ZAIDA CARNEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FLS. 100/104: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.078055-1 - ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEÃO DA SILVA (RJ-036644) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO ADITAMENTO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2004.001.047255-8 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O BRASIL) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.135/142, 158/159 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nId: 516238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.215547-3 - CARLOS ANTONIO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes sobre laudo pericial.Após,dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.244042-8 - ANTONIA MARIA MODESTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre laudo pericial.Após,dê-se vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.088972-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X WILSON SACRAMENTO TEIXEIRA Despacho:Oficie-se, por ora, à Secretaria da Receita Federal, à Light e à Telemar para que informem o atual endereço do réu, ciente a parte autora de deverá recolher as custas para a expedição dos ofícios ou retirá-los em cartório, encaminhá-los e comprovar o seu protocolo em 03 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.103475-5 - CONDOMINIO SITIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X FRANCISCO DA SILVA PARAUTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372) A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR E RETIRAR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.030217-5 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROSA MARIA DEGRAZIA BARBOSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.046142-8 - FELIPE CRUZ MARINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Não desmerecendo a competência do expert, fixo os honorários periciais em R$ 3.800,00, por entender ser valor razoável diante do trabalho a ser realizado e da complexidade da causa. Assim, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076027-4 - MARIA JOSÉ FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 96/97, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.101462-6 - LUCIA REGINA PRADO MIRANDA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Despacho:Recolha a parte autora a diferença da taxa judiciária devida tendo em vista o valor atribuído à causa, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102466-8 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:Tendo em vista que este e os demais processos em apenso estavam aguardando a resposta dos ofícios com informação do endereço do réu, as diligências de citação e intimação desses processos deverão ser realizadas no mesmo endereço indicado às fls. 105.Assim, designo audiência de conciliação para o dia 02/07/08, às 14:00 hs, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, no endereço de fls. 105, com antecedência mínima de 10 dias.Observe o cartório que também deverão ser expedidos os respectivos mandados nos autos em apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.041776-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS MIGON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.217187-9 - CARLOS HENRIQUES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Cuida-se de ação de consignação em pagamento, cuja inicial veio destituída da causa de pedir. Em despacho inicial, o Juízo determinou ao Autor que esclarecesse a divergência entre a ocupação profissional declinada e a constante dos documentos acostados aos autos, bem como a emenda da inicial para que fosse indicada a causa de pedir. Sem esclarecer a divergência em que incorreu, o Autor informou que a causa de pedir é a prática de anatocismo pela Ré, ocasião em que disse pretender também a revisão das cláusulas contratuais. Nesse sentido, portanto, em derradeira oportunidade, intime-se o Autor para emendar à inicial, em peça única, com o declínio dos fatos, dos fundamentos e dos pedidos com a adoção do rito ordinário. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fl.34, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124133-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURA PRODUTOS DE BELEZA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:I-se a autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré.I-se as partes para que se manifestem sobre os honorários propostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.011585-1 - RAIMUNDO NONATO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se (...)\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095804-9 - MARIA DO CARMO BEZERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se a instituição financeira Ré para adunar aos autos os extratos desde a abertura da conta até a propositura da ação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109307-1 - MARIA ELAINE NOVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Devolvo o prazo requerido pelo 1º réu. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.007923-8 - JOSÉ JORGE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.134678-9 - SUZANA REGIS BENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X WALTER PAULO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.087160-0 - HELENA CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X FUNDICAO CARDOSO FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.199602-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SHEILA SIMÕES GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Despacho:Manifeste-se o embargante sobre fls. 79/82. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.085178-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TELE TAPE COMUNICACOES LTDA E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS \r\n\r\nProc. 2003.001.106857-1 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Recolhidas as custas pelas diligências, expeçam-se os mandados de intimação, conforme requerido pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.137037-8 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X RESTAURANTE BAR E PIZZERIA ASA DELTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Aos executados, ora exequentes, face a sucumbência da administradora nos autos dos embargos, para darem andamento ao feito, em 48hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.116363-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VIEIRA E CANELLAS MODAS LTDA E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.081650-4 - SHEILA SIMÕES GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Fls. 132/133: a Lei 11382/06, que trouxe inovações ao processo de execução extrajudicial, dispensou a garantia do juízo como condição para a propositura dos embargos à execução. Assim, remeto os exequentes ao artigo 736 do CPC.Quanto à alteração do valor da causa, diga o executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.063386-2 - ECISA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DANIELE MAIO DE ANDRADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.081465-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARLINDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CRISTINA MARIA PEREIRA CARNEIRO BAYLAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)), Inventariante: MARCELLA GOMES PEREIRA Despacho:Ao interessado sobre teor da informação cartorária. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.061630-0A - SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X JOSE CARLOS ZIRRETA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fl.76. \r\n\r\nProc. 2006.001.078596-6A - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446)) X LEA BLASQUEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:Intime-se o Impugnante para \"emendar\" a petição que deflagrou o incidente, cumprindo o disposto no §2° do art. 475-L do Código de Processo Civil, bem como recolhendo as custas processuais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição liminar deste incidente processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.116543-1A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ELUIZIO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:Recebo ambos os embargos, eis que tempestivos, e os acolho para declarar a decisão no que diz respeito aos mandados de pagamento a serem expedidos, sendo certo que os mesmos deverão obedecer ao que ficou demonstrado nos cálculos homologados.Assim, expeça-se mandado de levantamento, em favor do impugnado, do valor apurado à fl.24 e o remanescente em favor do impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156830-7 - CARLOS DE NANTUA CHARRET (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Esclareça o exequente o seu pedido de fls. 134, visto que a penhora de renda através do sistema BACVEN-JUD restou infrutífera, como se vê às fls. 130/133. \r\n\r\nProc. 2007.001.066964-7 - NOEL BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679) Despacho:Intime-se o(a) réu para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99, conforme discriminado a seguir:DISTRIBUIÇÃO+AEVC1102-3R$ 82,15 ATOS DOS OFICIAIS1107-2R$ 25,56 CAARJ (10%) 2001-6R$ 10,77 CUSTAS PARA BAIXA 600202696-8R$ 18,23 ACRESCIMO 20% 600205926-6R$ 3,64 TAXA JUDICIARIA 2101-6R$ 207,68FUNPERJ 567300124-3R$ 6,29 FUNDPERJ 600225174-9R$ 6,29 \r\n\r\nProc. 2008.001.051517-8 - ROBSON DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.II) Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela para retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito. Em análise prévia e provisória, contudo, não se vislumbra a prova inequívoca necessária ao convencimento do Juízo acerca das alegações do Autor. Isto porque embora a fatura de fl. 12 tivesse vencimento em 22.08.2007, este mesmo documento informa que não houve qualquer pagamento relativo à fatura anterior, que segundo o Autor teria vencido em 23.07.2007. Ademais, nem mesmo o alegado pagamento da fatura foi comprovado. Cabe salientar, ainda, que as faturas de fls. 11 e 12 referem-se a cartões distintos. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.Em face do valor atribuído à causa, faculto ao Autor a emenda à inicial para adequá-la ao procedimento adequado (art. 275, I do CPC). Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.119229-2 - MARIA BRAGANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICDIDADE S A Despacho:Fls. 105/107: requeira a exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.002265-4 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X GOUACHE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Decisão:Trata-se de execução para cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial.Na decisão de fl. 615, foi determinada a penhora on line de ativos financeiros, a qual não alcançou resultado positivo.A parte Exeqüente requer, assim, a penhora de renda da Empresa executada, como forma de satisfazer o crédito exeqüendo(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.030833-1 - THEREZA ACUNHA BANDEIRA DE MELLO ALKMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:...\"Defiro a apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de cinco dias. Após, conclusos para sentença.\"...(na integra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.136542-7 - WALDIR ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Às partes, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.112641-1 - FERNANDO OSEAS DE ARAUJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.048405-0 - MARIA SALETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:I-se a ré para cumpra o julgado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.114534-1 - JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA LETÍCIA BERTOLINO FERREIRA (RJ-130876) Despacho:As custas encontram-se certificadas nos autos. Venham os recolhimentos devidos no prazo de três dias.Decorridos sem manifestação,extraia-se certidão de débito encaminhando-se ao DEGAR.Após, ao arquivo sem a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084644-2 - PAULO JORGE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CARREFOUR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.030718-1 - MYRIAM CORÇÃO BITTENCOURT MORAES (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.047521-1 - LEONOR DA ROCHA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X TNL PCS S A OI Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pelo parte autora não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106074-0 - Z SISTEMA EQUATORIAL DE COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X LYS ELETRONIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:Para apreciar os embargos de declaração opostos pela empresa Ré, certifique o cartório se o advogado que subscreveu a contestação e o recurso está regularmente constituído. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.047836-2 - PAULO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541), Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.040379-0 - PSDC PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X CARLOS ALEXANDRE DOS S ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B) Decisão:Defiro JG ao réu.Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.076328-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OF. PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.001.149988-4 - PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X THEREZINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR NILSON VIEIRA (RJ-143720) Despacho:Diante da manifestação da executada às fls. 83, diga o exequente se dá quitação ao débito, concordando com a baixa e extinção do processo, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.036485-7 - SUPORTE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA Despacho:I-se o autor para dar andamento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.027945-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VAN PARTS AUTOPEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:I-se o exequenta pada dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.032917-4 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA DE ALMEIDA RIBEIRO ARAUJO A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.001.105115-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RICARDO MARINHO DA SILVA Despacho:Fl. 95 - Aguarde-se as respostas aos ofícios já expedidos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.108996-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARTA MARIA DE CASTRO BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que dele surtam seus jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122778-6 - ALEXIS CABANAS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Decisão:Recebo os Recursos de Apelação de fls. 1075/1083 e 1084/1137 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.043567-5 - MANOEL ALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Atenda-se a DP. I-se a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064240-1 - ADILSON NUNES ROCHA X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Vista a certidão a fls.432, remetam-se à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129797-9 - ESPÓLIO DE ELDO SANCHES, Inventariante: ELDO LANGSDORF SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Antes de ser apreciado o pedido de fls. 330. deverá o autor comprovar a entrega dos ofícios de fls. 312/313, que foram retirados pelo seu patrono no dia 17/01/08 para o devido encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.014451-4 - JOSÉ CHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA SARAIVA (SP-041233), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:Fls.156/157 - Homologo o acordo firmado entre as partes para que surta seus regulares efeitos.Fls.158/159 - Desncessária a citação para o fim pretendido. Intimo a ré para que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, em dez dias, tendo em vista o prazo já decorrido desde o trânsito em julgado do acórdão, sob pena de cominação de multa \r\n\r\nProc. 2007.001.037471-4 - GERALDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. Intime-se a ré para que recolha as custas certficadas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035037-0 - ELIZANGELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.114246-0 - NILDEVAN MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.205792-0 - ANTÔNIO PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S A Sentença:\"HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se (...)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060007-6 - LUCILENE DE AVIZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS (RJ-140362)) X UNIMED RIO COOP TRAB MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1) Diante do noticiado às fls. 201/207, retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 17/07/08, às 16:00 hs. Intimem-se.2) Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de Justiça às fls. 199vº, indicando novo endereço onde a testemunha possa ser intimada.3) Cumprido o item anterior, intime-se a testemunha. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por Danos Moraise Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.047049-1 - KARLA NEVES VIVAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NASCIMENTO SILVA (RJ-083314)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Por força do artigo 398 do CPC, manifeste-se a autora sobre os documentos de fls. 96/111.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013359-0 - VALÉRIA CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.044731-1 - ANA LUCIA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X TANIA KARLA MONCAO SOARES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.076718-4 - SUELI ROMEIRO CANIZIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:Comprove o signatário de fl.270 o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC, permanecendo o patrocínio até a comprovação.I-se o exequente para dar andamento ao feito, em 48hs, sob pena de arquivamento definitivo tendo em vista o lapso temporal transcorrido desde o início da execução. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.028820-2 - ALDO ALLEGRETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o autor sobre fl.134 e 136. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.122223-5 - ROBERLUCIO ROSAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Ao Réu sobre fls.104/116 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143372-0 - JULIETA FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.088118-1 - BELANIZIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.115456-4 - MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a parte Autora, para que esclareça a que título está representada, juntando, conforme o caso, o termo de curatela autenticado ou a procuração para o representante legal informado na inicial, por instrumento público. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.094497-3 - ECIO IVIS FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Intime-se o(a) réu para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99, conforme discriminado abaixo:DISTRIBUIÇÃO+AEVC1102-3R$ 184,39 ATOS DOS OFICIAIS1107-2R$ 25,56 Atos por via postal 1110-6R$ 10,95 CAARJ (10%) 2001-6R$ 22,09 CUSTAS PARA BAIXA 600202696-8R$ 36,46 ACRESCIMO 20% 600205926-6R$ 7,28TAXA JUDICIARIA 2101-6R$ 812,82FUNPERJ 567300124-3R$ 12,86 FUNDPERJ 600225174-9R$ 12,86 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056960-4 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOJA RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.007108-0 - ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X TANIA MARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:I-se o 2º devedor, via DO, na forma do que dispõe o artigo 659, P. 5º do CPC, sobre a penhora que incidiu sobre o imóvel situado na Rua Jerônima de Mesquita,195, Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2006.001.054191-3 - MARIA BERNADETE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Fls. 372/374 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.102949-3 - ISABEL CRISTINA CORREA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Concedo prazo sucessivo de cinco dias para que as partes se manifestem sobre o laudo. Inicie-se pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.053485-7 - INOCENCIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FIAT ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Necessária a prova pericial para análise dos fatos apontados que ensejariam a revisão pleiteada. Impõe-se, portanto, o deferimento da prova requerida. Nomeio o perito José Carlos Silveira Bousquet, telefone (21) 9918.5916, para realização do exame pericial.Convide-se o senhor Perito para dizer se aceita a nomeação e para informar o valor da verba honorária, advertindo-se que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se a parte Ré para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.114187-9 - ALBERTO JACINTO DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Ante a manifestação das partes, designo audiência de conciliação (art. 331) para o dia 02.7.2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154827-0 - JULIANA NASCIMENTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.014004-3 - PAULO ROBERTO BRANDÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Despacho:Atenda-se à DP. Expeça-se imediatamente. \r\n\r\nId: 516240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "516082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.001.079353-1 - TANIA NEUSA MACHADO CRESPO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.910707-3 (129037) - ICLEA MACHADO MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DA SILVEIRA LEITE (RJ-059770)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA MORGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS.66. \r\n\r\nProc. 2006.001.061337-7 - CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Fls. 836 - Considerando a impossibilidade da RL da autora, devidamente comprovada(cf.fl830) de comparecer a ACIJ de fls.823, reconsidero o determinado. Sem prejuízo, redesigno o dia 15/05/08, às 16:00 horas para realização de ACIJ, devendo o cartório diligenciar a intimação requerida à fl.836, com ressalva das demais necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.048746-8 - JOAO PEDRO DUPREZ OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANTONIO OLIMPIO DO NASCIMENTO FILHO Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.074737-5 - BRENDA DE MATOS MESIAS, PEDRO DE MATOS MESSIAS, GABRIEL DE MATOS MESIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ANTONIO MESIAS Decisão:3)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/06/2008 às 15:00 horas;4)Cite-se e Intime-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que, deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, observando-se o art. 7º da Lei 5478/68 (\"O não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do Réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato\"). Na ACIJ, seu silêncio valerá como reconhecimento da veracidade dos fatos articulados na inicial. O Suplicado deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data, à Defensoria Pública deste Fórum. O Suplicado deverá observar o art. 7º da Lei de Alimentos;5) Oficie-se a fonte pagadora para desconto dos alimentos fixados a serem pagos aos Alimentandos, diretamente contra recibo ou depósito em conta-corrente a ser fornecido pela R. L dos mesmos. No mesmo ofício requisite-se informações sobre os rendimentos e van \r\n\r\nProc. 2008.001.082815-6 - GABRIEL ABDEL REHIM GOMES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES (RJ-135842)) X OTÁVIO DA FONSECA MARTINS GOMES Decisão:2)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/05/2008 às 14:00 horas;3)Cite-se e Intime-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que, deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, observando-se o art. 7º da Lei 5478/68 (\"O não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do Réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato\"). Na ACIJ, seu silêncio valerá como reconhecimento da veracidade dos fatos articulados na inicial. O Suplicado deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data, à Defensoria Pública deste Fórum. O Suplicado deverá observar o art. 7º da Lei de Alimentos;4)Oficie-se a fonte pagadora, CETEM-Centro de Tecnologia Mineral (fls.04), para desconto dos alimentos fixados a serem pagos ao Alimentando, mediante depósito em conta-corrente da representante legal do menor no Banco do Brasil, agência 1826-0, conta corrente nº 144 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.211933-0 - JOSE CLAUDIO MENDES DA SILVA PINHO, DEISE MARQUES PINHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (RJ-135774) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.028932-4 - EDMILSON BARCELOS DE OLIVEIRA, ELIZABETH CRISTINA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.090837-3 (141640) - WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MARIA CONCEICAO VILLAS BOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.211943-2 - ORLANDO MARTINS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X VANIA MARZULLO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Comprove a ré, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Sumula 39 do TJERJ). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.086741-1 - EDNILSON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105)), EDNA MARIA NOVAES SILVA Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.008926-1 - FLAVIO CONRADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)), JAMILE SOUZA CONRADO NOBRE, Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) Despacho:Dê-se vistas com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.001.081771-2 - CLAUDIO MOISES SILVA MELLO, JACQUELINE DAYSE DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art.267,III e parágrafo do CPC.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.119901-0 - WALTER JOSE DE SOUZA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588) Despacho:Fls.161 verso - Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.088438-0 - ANTÔNIO XIMENES FURTADO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X MARIA XIMENES FARIAS Despacho:Comprove o autor, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Sumula 39 do TJERJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.089250-8 - ELIETE SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (RJ-084879)) X ROBERTO PEREIRA MAIA Despacho:Comprove a autora, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Sumula 39 do TJERJ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.120762-7 - VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811) Despacho:Comprove a embargante o alegado às fls. 314, incluindo o alegado pagamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.030798-9 (143246) - MARIA JOSE DE AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NIVALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569) Despacho:Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, nos termos do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.131358-0 - ISABELLA RAMALHO DA SILVA, MARCUS VINICIUS PINHEIRO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339)) X JOAO JOSE PINHO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.162681-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA X ANA PAULA DA SILVA JUHASZ, SASHA RENATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA (RJ-103110) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.081631-2 - MYRIAM MATZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA MATZ WALDMANN (RJ-096249)), LUIZ ALBERT SIGAL VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE ATUALIZADAS.( REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.086346-6 - GEOVANA ALANA BRUNIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DO NASCIMENTO FONSECA Despacho:Comprove a R.L. da autora, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Sumula 39 do TJERJ). \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.001.113982-8 - MARIA LUIZA TORRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X PEDRO JOSE MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Aos interessados sobre às fls.709/710 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.182309-7 - SONIA IZABEL EL BACHA (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X AIRES JOSÉ GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.116840-7 - MARCELO RICART DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X SIRLEY HUBNER DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). SILVIO FERNANDES (RJ-131288) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.244441-0 - ROBERTO VAIMBERG, LETICIA VAIMBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.090563-1 - JOSÉ SERGIO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X YASMIN SANT ANA FERREIRA ALVES DE CASTRO), LARISSA SANT ANA FERREIRA ALVES DE CASTRO Decisão:2)Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008 às 14:00 horas;3)Citem-se e Intimem-se as Suplicadas ficando as mesmas cientes de que, se não houver acordo, deverão oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, que será marcada posteriormente, observando-se o art. 7º da Lei 5478/68 (\"O não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do Réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato\"). Na ACIJ, seu silêncio valerá como reconhecimento da veracidade dos fatos articulados na inicial. A R.L. das Suplicadas deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data, à Defensoria Pública deste Fórum. A R.L. das Suplicadas deverá observar o art. 7º da Lei de Alimentos; \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.145481-0 - SERGIO RENAN FRANÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308)) X CHRISTIANE SOARES DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.027549-9 - ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ANTÔNIO DE OLIVEIRA SALÍCIOS RODRIGUES), AUGUSTO DE OLIVEIRA SALÍCIOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista tratar-se de hipótese do art.330 I do CPC, e considerando a promoção do MP de fls.60verso, intime-se a A.;, através de seu patrono, por telefone, para que justifique seu interesse na prova requerida na inicial e deferida às fls.61 \r\n\r\nProc. 2007.001.027549-9 - ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ANTÔNIO DE OLIVEIRA SALÍCIOS RODRIGUES), AUGUSTO DE OLIVEIRA SALÍCIOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista certidão de fls.65, retiro o feito de pauta. Dê-se ciência ao CE. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.110468-1 - WASLINGTON LUIZ DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036)) X MARIA CARMEM PARDELLAS FERNANDEZ), ALEXANDRE PARDELLAS FERNANDEZ PAZ), MATHEUS PARDELLAS FERNANDEZ PAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art.267,III e parágrafo do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.001.215334-8 - CAMILA TURANO FIGUEIREDO, RICARDO TURANO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOSÉ RICARDO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644) Despacho:Comprove o reú, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Sumula 39 do TJERJ). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708532-2 (87768) - SERGIO DA CONCEIÇÃO, ANA LUCIA DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 1984.001.511564-0 (112643) - NICOLA DIMA, SUELI ALMEIDA DE JESUS DIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GODOY VIDAL DA SILVA PAIVA (RJ-085103) Decisão:Pretende o requerente a exoneração da obrigação alimentar devida a sua filha Mila Juliana Almeida de Jesus Dima, que completou a maioridade (cfe fl. 19).À fl. 27, promoção do MP opinando pela exoneração. A maioridade civil, com a extinção do poder familiar é causa de extinção da obrigação alimentar nele pautada (art 5º e 1635, III CCB).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte Nicola Dima, a sua filha Mila Juliana Almeida de Jesus Dima. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.048708-8 (145984) - JOAO BATISTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)), MARIA LUIZA REZENDE SILVA, Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.132636-0 - JORGE LUIZ DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)), PAULA CURTISS DE AVILA, Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520) Despacho:Fl. 37 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.135059-4 - VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X LUIZ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Despacho:Expeçam-se os formais de partilha, com a ressalva de fls.355 retificada a fl.358. \r\n\r\nProc. 2007.001.214053-6 - LUIZ ALFREDO ARANHA D` ESCRAGNOLLE TAUNAY, HELENA ROCHA D` ESCRAGNOLLE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art.267,III e parágrafo do CPC.. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025985-8 - GUSTAVO VICTOR STOECKICHT PECEDO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X MARCELO CARVALHO PECEGO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art.267,III e parágrafo do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.001.178415-8 - PATRÍCIA MOTTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X ALEXANDRE PORCIÚNCULA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360) Despacho:Fls. 132/133 - Ao Réu. \r\n\r\nId: 516082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Gerber Goldenstein\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.201402-6 (85093) - RICARDO LUIZ DE MIRANDA VALLE X LIDIA DAS VESTES MIRANDA VALLE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-129818) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.089938-9 - KARLA CRISTINE MONTEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705)) X BENEDITO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.054833-0 - LENITA BUENO NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X RONALD NADER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.135. \r\n\r\nProc. 2007.001.048557-3 - FERNANDO LUIZ DO REGO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X NEWTON LUIZ DO REGO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.243/256, NO EFEITO DEVOLUTIVO. A PARTE APELADA, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.081494-5 - MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 32/34: Anote-se, a renúncia, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.097920-0 - AMANDA DE JESUS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X JOSUÉ GOMES LEAL Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto ao endereço do réu. Após, com o cumprimento, designe-se nova data para audiência, renovando-se o mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.201560-2 - ANGELA CESAR MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTIDES ACCIOLY NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Em observância ao princípio do contraditório, manifeste-se a parte ré quanto aos documentos apresentados, sem juntar novos. Após, ao MP quanto ao mérito. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.086673-5 - LOURDETTE BRITO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X TED TEITELROIT Despacho:À parte autora para que atenda ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511574-3 (78.383) - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ROTH E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO O OFICIO DE FLS.27, CIENTIFIQUE-SE O COMUNICANTE DE FLS.28, PARA A RETENÇÃO CAUTELAR DO MONTANTE DE 10%(DEZ P/CENTO) DOS VALORES INDENIZATÓRIOS. INTIME-SE, POR MANDADO, A BENEFICIARIA PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS E ESCLAREÇA SE EXISTEM DÉBITOS PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.050159-3 - VALDIR LUIS HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por VALDIR LUIS HENRIQUE e MARIA ZILMA HENRIQUE, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/05, onde informam que se acham separados judicialmente desde 07/12/2006, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.A inicial veio instruída com a certidão de casamento de fls. 09, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 17- verso, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de VALDIR LUIS HENRIQUE e MARIA ZILMA HENRIQUE , voltando o cônjuge mulher a utilizar o nome de solteira, , nos termos da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.093849-1 - NELY DE OLIVEIRA MORALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X THEREZINHA GRE LEITE BASTOS DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.076150-0 - SANDRA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X GILSON CARLOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito referente a verba de sucumbência, conforme manifestação da parte exequente às fls. 235 bem como GRERJ´s acostadas às fl .233 e 240, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150115-7 - TELMA SANTOS DE FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X ANTONIO AILSON SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:ADMITO O AGRAVO RETIDO DE FLS.222/224, MANTENDO A DECISÃO DO AVALIADOR. CUMPRA-SE FLS.216. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Partilha C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.056422-0 - ANTONIA RAQUEL FONTE SALES (Adv(s). Dr(a). IRAN ANDERSON DA SILVA NUNES (RJ-131182)) X ALBERTO CARLOS GOMES NEVES Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.013821-7 (104015) - ANDRE DE SOUZA PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.151322-7 - OMAR MOREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE RODRIGUES ALVES MACEDO (RJ-073486) Despacho:1- Regularize-se a representação processual do cônjuge mulher;2- Venha certidão do 9. distribuidor em nome do imóvel e da Receita Federal em nome do casal;3- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086673-5A - THAIS MAYLENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X LOURDETTE BRITO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora nos autos do arresto em apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.005390-3 (106.781) - NICOLINA DA SILVA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X EUGENIO DO PATROCINIO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-026913), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Despacho:Fls. 287/288: Diga a parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.129639-9 - ALICE CAROLINA BORGES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO LUIS CELINO AMARAL Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.022760-8 - IGOR BARROS KELLER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X SERGIO KELLER SANTOS Despacho:Fls. 112: Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.145749-0 - ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS.93/94. \r\n\r\nProc. 2006.001.059820-0B - MARIA DAS GRACAS DEFILIPPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X LUIZ FELIPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.126425-1 - SARAH KRISTINY BARRESE CASTILHO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X NILTON EDUARDO CASTILHO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAU SÁBIO (MG-053052B) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.046979-8 - RUBEM VINICIUS RIBEIRO GOMES PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Despacho:RATIFIQUE-SE O ACORDO EM CARTÓRIO. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049135-4 - RACHEL YRIS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO 362/08. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.089602-0A - MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X JOSÉ ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:A PARTE EXEQUENTE, DIANTE DA INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.009456-0 - GLORIA REGINA CHAGAS DE ASSIS, THIAGO SILVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEY MORAES VASCONCELLOS Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação cristalina da parte autora, às fls. 72, objetivando a desistência da ação, bem como a citação ficta da parte ré, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.Ciência à Defensoria Pública, à Curadoria Especial e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.117848-9 - ANACLETA DE ALCANTARA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO DE SOUZA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação cristalina da parte autora, às fls. 53v, objetivando a desistência da ação, bem como a anuência dos réus, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.097552-5B - A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X M.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:FLS.19/21- O ARTIGO 257 JAMAIS SERA APLICADO AOS EXEQUENTES, VISTO QUE O SUCUMBENTE NA IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA É O EXECUTADO. NADA A PROVER OU ESCLARECER. CUMPRA-SE FLS.15/18 SEM APLICAÇÃO DO ARTIGO 257 DO CPC.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.045333-8 - JAIR MESSIAS BOLSONARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X ROGERIA NANTES BRAGA BOLSONARO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.134626-5 - MARIA ESTER MACHADO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES (RJ-129658)) X JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Despacho:A avaliação deverá compreender os bens objeto das declarações iniciais, arroladas nos autos, não podendo este Juízo, neste momento, apreciar o pleito de fls. 130/131, posto que estaria antecipando indevidamente decisão sobre a futura e eventual partilha. Intimem-se. Cumpra-se fls. 129. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.026215-9 (104155) - GICELZA DO REGO CHAVES (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730)), Interessado: FELIPE LEVY DO REGO CHAVES, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X MOPIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE DE FLS.203 SEU INTERESSE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.044824-4 - R.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.K.C. Despacho:Fls. 160/209: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.137880-1 - TAIANA BARBOSA CARUSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARCOS DE MAGALHAES GOMES Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.105548-3 - JOÃO VITOR FONTENELE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANTÔNIO MARCOS SOARES Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113240-1 - IVAN DO CARMO ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X IVANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.067190-5 - SELMA TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X HILTON ROCHA TAVARES Despacho:1- Oficie-se ao 9. Distribuidor e aos respectivos RGI solicitando as certidões negativas de praxe, considerando ser a Requerente beneficiária da gratuidade de justiça; 2- Venham as certidões da Receita Federal e da Justiça Federal em nome das partes, obtida pela internet;3- Vindo contra-fé, cite-se o cônjuge varão para acompanhar o feito. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.092115-6 - MARIA ELITA DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211)) X ESPOLIO DE NILSON BAPTISTA DE SOUZA E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.008160-9 - MANUEL DE REZENDE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X CONCEIÇÃO DE MARIA REIS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVÃO (RJ-131507) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.133924-2 - ROGÉRIO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.059345-7 - TARCILA ALVAREZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ALANSIDNEI DE CARVALHO CONDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Despacho:FLS. 166 - DEFIRO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.040918-6 - PAULO ROBERTO VIVEIROS E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o alimentado para manfiestação, devendo informar ao Juízo se cursa estabelecimento de nível superior. \r\n\r\nProc. 1988.001.040918-6 - PAULO ROBERTO VIVEIROS E OUTRO ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 37/38 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1993.001.064864-1 (101876) - IVAN LOUREIRO DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA FONSECA E SILVA ELIA (RJ-105007), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). PAULA ADRIANA MIRANDA RAMOS (RJ-141745)), Interessado: CAMILA DUNLEY DE LUCENA), Interessado: JULIA DUNLEY DE LUCENA, Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Despacho:Fls. 55: Aos interessados sobre a resposta da C.E.F. \r\n\r\nProc. 1998.001.202784-3 - MANUELA AVELINA MERCEDES PAZOS BLANCO X MANUEL PENSADO ARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. \r\n\r\nId: 516084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.049677-2 (83640/92) - ANDREIA MARINHO IGAYARA ZIOTTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X ANDRE IGAYARA ZIOTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre informação do Avaliador (fls. 153) \r\n\r\nProc. 2004.001.054316-4 - PETER BRUNNER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X JEANICE BRUNNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.182086-2 - GEÓRGIA MARIA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE POMPÍLIO DA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X NILO CÉSAR MARTINS POMPÍLIO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Aguarde-se a audiência designada para o próximo dia 12/05/2008, ocasião em que apreciarei o pedido de reconsideração dos provisórios formulado às fls. 171/81. Até lá manifeste-se o réu sobre a petição de fls. 171/81 e os documentos que a acompanham. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.047054-0B - EDNA POCHACZEVSKY KOEHLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Requerentes devem providenciar o recolhimento correto das custa referentes a diligencia do oja [MANDADO DE PENHORA] R$ 18.25 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.026378-3 - JOSÉ CARLOS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ALESSANDRA LAMIM CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Aos interessados sobre fls. 166 e seguintes. \r\n\r\nId: 516089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.166571-6 - JOÃO HENRIQUE NOGUEIRA MARTINS PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X GLAUCO ANTONIO PRADO LIMA), YARA SILVA PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.212007-0 - LAYLA BALSELLS CORRÊA ARNAUD (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X PEDRO DE SOUSA ARNAUD FILHO), PEDRO DE SOUZA ARNAUD Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.002905-9 (82764) - PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)), MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES, Dr(a). MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-095700)) X GUILHERME BENEVIDES MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), ALINE BENEVIDES MAGIOLI), FLAVIA BENEVIDES MAGIOLI, Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) A (s) parte (s) interessada sobre fls.376 (ofício). \r\n\r\nProc. 2001.001.027674-0 - IZABEL CRISTINA LAMEGO GOULART (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI B C SARRFUF (RJ-041067)) X EDUARDO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) DESARQUIVAMENTO- ADV DR MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA - OAB/RJ: 71.113 - Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090298-8 - YARA CANTO ROCHA, ANTONIO MANUEL MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA NYROP (RJ-072970) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.092349-4 - LYDIA LEVENHAGEM LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X JESUILO LISBOA LEITE PROCESSO EM CARTORIO DISPONIVEL PARA VISTA DO ADVOGADO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.193244-1 - CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)), WANDA BARBOSA DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113045-1 - MARCUS VINICIUS MORAIS THEDIM COSTA, ACACIA PERONI THEDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.119303-5 - CEZAR DE ALVARENGA JACOBY, MARCIA MARIA JACOBY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.071078-4 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X VALERIA REGINA VILLACA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301) Sentença:Tendo em vista a certidão de fl.60,JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1981.001.703169-6A - NEUSA DE ALMEIDA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X WILSON MARQUES TRAVASSOS Sentença:Tendo em vista a certidão retro,JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III §1º do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.001977-0 - ROBERTA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924)) X ROBERTO SANTOS DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.133817-1 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:...Em consequência , DECRETO A PRISÃO de FÁBIO BERNARDEZ CRESPI pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171047-3 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FABIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:...Em consequência , DECRETO A PRISÃO de FÁBIO BERNARDEZ CRESPI pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188892-4 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FABIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:...Em consequência , DECRETO A PRISÃO de FÁBIO BERNARDEZ CRESPI pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263935-0 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:...Em consequência , DECRETO A PRISÃO de FÁBIO BERNARDEZ CRESPI pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263938-5 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:...Em consequência , DECRETO A PRISÃO de FÁBIO BERNARDEZ CRESPI pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.000685-7 - MICHELLE GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X RUI MARRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2007.001.133817-1B - FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Sentença:...Isto posto, DEIXO DE ACOLHER a presente impugnação. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. Condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certifique-se o desfecho nos autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263935-0B - FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Sentença:...Isto posto, DEIXO DE ACOLHER a presente impugnação. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. Condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certifique-se o desfecho nos autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263938-5B - FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Sentença:...Isto posto, DEIXO DE ACOLHER a presente impugnação. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. Condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certifique-se o desfecho nos autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.204392-0 - MAURO CARNEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)), SONIA CHAGAS CARNEIRO, Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302) A (s) parte (s) interessada sobre fls.31 (manifestação da Fazenda Estadual). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.057295-5 - DAVID STONE SHARP NETO REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.054738-8 - CARLOS ALBERTO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X ANGELA DUARTE DE SOUZA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)), EDITE DE SOUZA CORRÊA), JARBAS DE SOUZA CORRÊA), MARIA DAS GRAÇAS CORRÊA NICODEMOS), MAX DE SOUZA CORRÊA A (s) parte (s) interessada sobre fls.446. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1993.001.113734-4 - CLEYDE GOMES PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X LUIZ FERNANDO MAIA LESSA PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.055398-0 - HERMES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.039192-7 - CATIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.014539-9 - RAFAEL MAIA DE SOUZA, ANA CLARA MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) 1- Defiro a gratuidade ao réu. 2- Em réplica (republicado por não constar adv. do réu). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201236-4 (67297) - JORGE GERALDO BANDEIRA MAYA, ELAINE TEREZINHA GRUCCI MAYA, LUCIANA GRUCCI MAYA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1988.001.047764-7 (72853) - ELIZABETH MARCHIANI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE YOKOYAMA (RJ-087765)) X EVALDO MARTINS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.051069-0 - MARCELO FONTE BOA OLIVEIRA, SILVIA FONTENELLE VILLACA (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) DESARQUIVAMENTO- ADV DRA. LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES- OAB/RJ: 58.606- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nId: 516090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.128526-6 - V.M.R.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALAM KHALIL (RJ-119465), Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672)) X A.S.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524) Sentença:Victor Moreira Ramos do Nascimento, menor impúbere representado por sua genitora Monica Moreira, devidamente qualificada às fls.02, propôs a presente Ação de Alimentos em face de Alexander Sebastião Ramos do Nascimento.Considerando que foi proferida sentença, já transitada em julgado, por este juízo, em 19/03/2007, na ação de Oferecimento de Alimentos (Proc. nº 2006.001.119643-9), em apenso, fixando alimentos, Julgo Extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do C.P.C. , tendo em vista a perda do objeto da presente.Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024134-0 - CAYO HENRIQUE ANDARILHO DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) FABIO HENRIQUE DE SOUZA ARAUJO, Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À patrona da parte ré para retirar a contestação desentranhada que se encontra grampeada na contracapa dos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.001.024673-8 - MARLEIDE PEREIRA BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre o ofício de fl.125. \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123339-7 - MARIA FRANCISCA MURUCCI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SERGIO AUGUSTO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício de fl.402. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.803329-8 - MONIQUE MARIE BARRAL X JOSE CARLOS DE MELLO Sentença: Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que, regularmente intimada por edital, conforme fls. 79/82, quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls. 83, ressaltando-se que foi promovida a intimação pessoal a qual restou negativa, conforme certidão de fls. 77, Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.029870-0 - JANET RODRIGUES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE FREITAS (RJ-099764), Dr(a). CARLOS RODRIGO CORREIA DA SILVA (RJ-155651E)) X ESPÓLIO DE MANLIO CORREA), Inventariante: CARMEN LUCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Defiro vista fora de cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art.40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.043726-1 - JOAO CARLOS PIRES DE MELLO X JOSE CARLOS DE MELLO Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que, regularmente intimada por edital, conforme fls. 74/77, quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls. 78, ressaltando-se que foi promovida a intimação pessoal a qual restou negativa, conforme certidão de fls. 69vº, Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.124626-4 - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOÃO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre fls.74/82 (Resp.de Oficio e Recibo de Pag. \r\n\r\nProc. 2007.001.263621-9 - LUCCAS YASUSHI OKASAKI NITTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 92 (Resp.de Oficio) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.101751-0A - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre fls. 58/59 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.007310-6 - ONYER PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X Falecido: ARINA GOMES DE ALMEIDA Sentença:...Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido do autor, considerando-se o falecimento da alimentada, conforme atestado de óbito anexado às fls. 48. Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para cancelamento da pensão alimentícia.P. R. I. Dê-se ciência ao MP.Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008.Regina Helena Fábregas Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.007310-6 - ONYER PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X Falecido: ARINA GOMES DE ALMEIDA Despacho:Junte-se. Venha concordância dos herdeiros, antes do deferimento de expedição do ofício \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.001.043607-4 - MONIQUE MARIE DE BARRAL DE MELLO X JOSE CARLOS DE MELLO Sentença:........Julgo Extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do C.P.C., tendo em vista a perda do objeto da presente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.077243-5 (5823) - CARLUCIO DE LIMA PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). RENATA CORREA LIMA DE AZEREDO SILVA (RJ-123073) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe atualizadas para dar continuidade a expedição do formal de partilha e comparecer em cartório para atender cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.166959-8 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 58 DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL AO NOVO PATRONO DO 1º REQUERENTE. (05) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.055025-7 - RUDA AMERICO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977), Dr(a). JUSSARA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038703) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 16. REGULARIZE O 1º REQUERENTE (CONJUGE VARÃO) SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1976.001.700214-0 - MONIQUE MARIE DE BARRAL DE MELLO X JOSE CARLOS DE MELLO Sentença:..........Julgo Extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do C.P.C., tendo em vista a perda do objeto da presente. \r\n\r\nId: 516094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, posse; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.175128-1 - LUCIANA ALVES GUIMARÃES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Sentença:...Isto posto, homologo a desistência expressa à fl. 24 e em consequência EXTINGO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelos desistentes, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.022155-2 - ESTHER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X SIDNEY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Ciente o MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.061140-8 - STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127) Despacho:Comprove, o executado, o requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.038288-7 - PAULA BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X EURICO PAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA SOARES FAVILLA NUNES MAIA NEUMANN (RJ-127224), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Despacho:1 - Mantenho a decisão de fls. 308 uma vez que já elementos suficientes nos autos que indicam a possibilidade do alimentante.2 - À autora para ciência do certificado à fl. 313 in fine, bem como para que tome as providências cabíveis. 3 - Com relação aos ofícios requeridos pelo M.P. no item 4 de fl. 29, oficie-se solicitando a remessa de extratos de eventuais cartões em nome do réu do período de um ano para cá. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.008194-4 - MARCOS PAULO SEABRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361)) X GEORGE REIDNER DA SILVA SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Publique-se, registre-se e Intimem-se as partes, inclusive com a advertência ao alimentante do disposto no artigo 475-J do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao empregador do réu visando o desconto em folha dos alimentos ora homologados. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035557-6 - MARIA CLARA LOZORIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) RAIMUNDO AVELINO DE SOUSA Sentença: Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Publique-se, registre-se e Intimem-se as partes, inclusive com a advertência ao alimentante do disposto no artigo 475-J do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao empregador do réu visando o desconto em folha dos alimentos ora homologados. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069822-4 - CAIO SAMUEL DA PENHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ELIANE ALVES DA SILVA SAMUEL Decisão:...O réu pagará ao (s) autor (es) a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, sendo 1/2 (metade) do valor para cada autor, devendo tal quantia ser depositada até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da RL do (s) autor (es), observando o alimentante que no mês de dezembro deverá proceder o pagamento, também, a título de 13º salário, havendo ou não vínculo empregatício, totalizando assim, anualmente, 13 parcelas no valor acima fixado. Oficie-se, ainda, ao empregador para:a) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da Lei.b) Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 05/06/2008 às 11:30horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.080933-2 - GABRIEL NUNES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X SIDINEI TEIXIERA DE SÁ Decisão:...4 - Oficie-se, ainda, ao empregador para:a) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da Lei.b) Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 17/06/2008 às 11:45horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:00h... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.150412-3 - SOLANGE D AVILA OSSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X PRISCILA PEREIRA DA SILVA OSSO), Assistente: ELCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ANTONIO OTAVIO VIEIRA (RJ-042869), Dr(a). ALTAIR FARIA MENDES (RJ-026979) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Ciente o MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.235651-0 - JOSE ROBERTO FERREIRA CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ DE PODESTÁ (RJ-094368) Despacho:J. Voltem com a certidão do RGI sobre o imóvel objeto do acordo na separação judicial. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.038868-3 - CLAUDIO SEABRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X MARILDA JOSE NUNES Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE CLAUDIO SEABRA DE OLIVEIRA e MARILDA JOSE NUNES, que voltou a usar o nome de solteira conforme certidão de fl. 08. Sem custas pela Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Oficie-se ao DRA visando à retificação do nome da ré para MARILDA JOSÉ NUNES, anotando-se na capa dos autos e onde mais couber. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.178135-2 - DEIZE CANEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X APOLONIO INACIO DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:1 - Apreciarei os pedidos de fl. 24 oportunamente. 2 - Oficie-se como de praxe visando à localização do requerido. 3 - Venha termo de afirmação de ausência subscrito pela autora no Cartório desta Serventia. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.043884-6 - MARIO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) Sentença:Isto posto julgo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, III HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO de MARIO JOSE SOARES e ROSANA FREITAS SOARES, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Rosana Ananias de Freitas. Custas pro rata e honorários compensados, observado, se for o caso o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085851-3 - MARIA ELISA DA GAMMA MOSTÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121) Despacho:Aos requerentes para regularizarem o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.085948-7 - EDUARDO AUGUSTO GRANDÃO GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Aos requerentes para regularizarem o recolhimento das custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.067719-7 - DAMIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X JOSELIA CARDOSO VIEIRA Despacho:Fls. 72: defiro prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.051439-6 - MARCELA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ARTHUR OLIMPIO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). RANULPHO ALVES DE MATTOS (RJ-036701) Despacho:1 - Processo findo. BAixem certificando se for o caso o disposto no artigo 211 daCN. 2 - Fls. 166: desentranhe-se, jutnamente com a planilha de débitos e autue-se como processo secundário em relação a estes autos de liquidação de sentença. Emende-se, após, a inicial (fl. 166) ADEQUANDO-SE AO RITO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.027043-8 - VALDINEIDE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125)) X GERALDO PEIXOTO ROMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Decisão:1 - Fls. 588: esclareça-se o pedido tendo em vista que já há extinção da execução do débito alimentar, prosseguindo o processo tão somente em execução de sucumbência. 2 - Assiste parcial razão ao exequente da sucumbência eis que efetivamente os juros no percentual de 0,5% devem ser aplicados somente até 12/01/03 e após devem ser aplicados juros no percentual de 1,0% .Assim, voltem os autos ao contador para que proceda novos cálculos, bem como para que deduza o valor pago pelo executado a título de condenação em sucumbência. (guia fls. 562) a fim de se chegar ao valor de 10% do valor atualizado da presente execução. 3 - Esclarece o exequente de fl. 589/590 se já procedeu ao levantamento do mandado expedido às fls. 564, eis que até a presente data não houve comunicação de liquidação do referido mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.061761-3 - GISELE MARQUES CEZAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X ANTONIO AUGUSTO CANUTO CEZAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:À exequente para atender ao requerido pelo Sr. Contador à fl. 369. \r\n\r\nProc. 2005.001.071765-0 - MARIANA COELHO DE SAMPAIO BORATI (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X GETH DUTRA BORATI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856) Despacho:1 - Tendo em vista que o imóvel foi levado à praça e já há depósito judicial nos autos em apenso, defiro o requerido à fl. 133. Oficie-se.2 - Fls. 116: esclareça a exequente qual o débito remanescente perseguido nesta execução, bem como seja o Juízo informado qual o saldo obtido com o leilão do imóvel que entende ser aproveitado na presente ação. Para tanto, deverá a exequente juntar planilha discriminando o débito que foi quitado na ação 98.001.103792-0, o débito que foi abatido com o saldo do leilão, o saldo restante do leilão, o débito reclamado na presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.040585-9 - SANDRO PEREZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X CARLOS PEDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:À exequente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.019599-8 - BÁRBARA FERNANDES MARTINS ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:1 - Tendo em vista o depósito judicial no valor de R$ 2.000,00, expeça-se mandado de pagamento em nome da representante legal da exequente, intimando-a para recebimento junto ao Banco do Brasil. 2 - Fls. 32/35: à exequente. Após, ao M.P.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.015578-0 - MATHEUS REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X DAVID AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Acolho o parecer ministerial de fls. 118 e verso e designo audiência especial para o dia 12/06/2008 às 14:00h. Intime-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.029955-8 - LUIZ FELIPE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:À parte autora para ciência da certidão de fl. 65 e requerer, em 5 dias, o que entender devido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.100114-8 - GIOVANNI FINALI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102)) X MODESTA SORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor em razões finais. Após, ao Dr. Defensor Público e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.152686-5 - PAULO TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A), Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510)) X NAYLDE GOMES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745) Decisão:Recebo os embargos interpostos às fls. 162/165 para declarar a decisão de fls. 160 para que dela conste o seguinte: Oficie-se à SRF solicitando a remessa da última declaração completa de IRPF do autor (2007/2008), inclusive com declaração de bens e direitos.Com relação à expedição de ofício à CR Almeida, oficie-se às empresas do Grupo Andrade Gutierrez como informado à fl. 163 in fine e 164 e requerido à fl. 165 in fine. No mais mantida a decisão tal qual como lançada. Averbe-se à margem do registro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095591-7 - EDISON ALVES DE AZEVEOD (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X MARCELO PIGNATARO DE AZEVEDO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, resolvendo o processo com mérito na forma do artigo 269, I do CPC e exonerando o requerente da obrigação alimentar.Custas e honorários pelo réu, que fixo em R$ 150,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, observado, se for o caso, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, certifique-se o cumprimento do artigo 211 da CN, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.039314-0 - ALVARO DE SANTANA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)), ROGER MARQUES SANTANA), TEREZA CRISTINA MARQUES SANTANA Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 24/27.2 - Defiro J.G. 3 - Do que se extrai dos autos, no limiar do processo, não se pode vislumbrar indícios seguros de um \"evidente direito do autor\" em oposição \"à fragilidade da defesa do réu\", a justificar a concessão da guarda provisória. Ad cautelam, à ausência de provas incontroversas nos autos sobre o alegado, não pode o juízo, prima facie, deferir a medida pretendida, sem oitiva da parte requerida. Isto posto, indefiro por ora o pedido de guarda provisória, ressalvando a possibilidade de concedê-la no curso do processo, em face de novos elementos. 4 - Cite-se a Ré.5 - Notifique-se M.P. e a patrono do autor. 6 - Após, encaminhem-se os autos para realização de estudo social de caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.139479-0 - ALCIR SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X CLEOMAR VAZ LIMA Sentença:Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.027509-5 - VERALUCIA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FERNANDO RIBEIRO DE FRANCA Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/06/2008 às 15:00h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.126330-4 - ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA FERREIRA GOMES DA COSTA (RJ-124375) Despacho:Tendo em vista a promoção de fls. 39 aos autores para esclarecer o requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.010058-2 - AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.089997-9 - LUCAS MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X CARLOS AUGUSTO DIAS SCHRAMM FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho as bem lançadas razões do M.P. às fls. 140 e verso e mantenho a decisão que fixou os alimentos provisórios. Certifique o cartório se houve resposta dos ofícios de fls. 69/74. Negativa a resposta, reitere-se-os. Positiva a resposta, dê-se vista às partes em razões finais. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.117853-8 - HILDA FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X SEBASTIAO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.135351-2 - CRISTINA ADELBI LOCATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBÉRIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Fls. 35: defiro, prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.045679-0 - ISABELLA BELARMINO SERPA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X JORGE DE JESUS SERPA (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Ciente o MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.185159-3 - CARLOS CEZAR DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X GUILHERME GUEIROS MIRANDA E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora (fls.36) para o cancelamento da pensão.Custas de lei.Transitada em julgado, certifique-se o cumprimento do artigo 211 da CN, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.003278-2 - JANICE CUNHA JACQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DANIEL JACQUES NASCIMENTO) X JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO Sentença:...Assim, não havendo prova nos autos de que a requerente não tem condições de ter o menor sob sua guarda, mas ao contrário, a prova produzida é no sentido de que a requerente é pessoa responsável e consciente do que representa assumir uma criança com todos os seus encargos e, além do mais restou evidenciado o empenho e o afeto com que assiste seu filho, proporcionando-lhes assistência integral, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a guarda definitiva para JANICE CUNHA JACQUES do menor DANIEL JACQUES NASCIMENTO, julgando, em conseqüência, o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Custas pelo réu , observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Lavre-se o termo de guarda.Transitada em Julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.038463-7 - SELMA CAMPOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X IVAN LINS PINTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280) Sentença:...Assim sendo, em face do exposto e do que mais nos autos existe, com base no art. 269, I, do CPC, decido o mérito JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA VESTIBULAR.Condeno a Autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observando o que dispõe a lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o disposto no art. 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.107721-9 - GISSANDRA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792), Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X WALTER GHIGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a existência da união estável entre GISSANDRA RODRIGUES MENDES e WALTER GHIGO, que teve início em abril de 1993 e foi dissolvida em junho 2006. Por conseguinte, reconheço o direito de meação da autora sobre os bens indicados às fls. 67/68, bem como sobre outros porventura adquiridos no referido período, sendo certo que eventual partilha deverá vir pela via própria. Confirmo a liminar deferida à fl. 207, para determinar que a Autora se mantenha na administração dos bens até que ultimada a partilha.Com relação ao pedido de fls. 86/89, 167/168 indefiro na presente ação eis que deve ser deduzido pela via própria, perante o Juízo competente. Condeno o demandado a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos moldes do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 21 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.009376-2 - BRUNO SILVA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA (RJ-082376)) X ELAINE FEIJOO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Às partes sobre o estudo psicológico de fls. 71/75. A´pós, ao M.P. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1992.001.081940-8A (3562) - JORGE LUIZ VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AISENBERG (RJ-081360)) X JORGE LUIZ SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964) Sentença:...Tenho por quitada a dívida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas de Lei, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro às partes. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.033838-2 - MAURA LUIZA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X JORGE DE FIGUEIREDO Despacho:1 - Fls. 61/62 - Esclareça o Requerente se interpôs Agravo na Superior Instância, observando-se que, negativa a resposta, não cabe interposição de \"AGRAVO\" na Primeira Instância (artigo 524 do CPC). 2 - Retifique-se a carta de sentença para que dela conste qu enão há bens imóveis a partilhar. 3 - Após, intime-se o ex-cônjuge mulher para se maniefstar sobre fls. 53 e 54 no prazo de 5 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a partilha dos bens móveis do casal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.086279-9 - ROSARIO DE CASSIA MARQUES TAVARES SENNA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080123)) X CARLOS FREDERICO LOURES SENNA AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTEREESADA-ADV.JOEL LOURENÇO DA COSTA-OAB.3488 \r\n\r\nProc. 2001.001.026758-0 - M.L.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X R.S.V. (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219), Dr(a). FÁBIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595) PROCESSO Nº 2001.001.026758-0 - MARIA DE LOURDES VALLE X RICHARDSON DA SILVA VALLE (ADV. DAIANE SILVA DE SANTANA - OAB/RJ 141445E) - DESPACHO: INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 24 H, PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.263750-9 - THIAGO MOREIRA PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X FERNANDA MESQUITA SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/06/2008 às 14:00h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.110994-7 - ETELVINO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X ANDRE LUIS MACHADO DE ALMEIDA E SILVA) Decisão:Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada, não ofereceu resposta, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 516096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.090568-4 (3901) - BRUNO PINTO BARROSO X RICARDO DE SANTIAGO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) Decisão:(...)DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentado, no percentual de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos. Retifique-se no D.R.A para constar no polo ativo Bruno Pinto Barroso, e não Barros (fls. 02 e 04). Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 1998.001.188174-3 - GABRIELA SERPES SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X FERNANDO TADEU CAVALCANTI SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.104050-0 (1307) - JAIR NOLASCO SALEMI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.075962-6 - MARCELLO DA SILVA VALLIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DA SILVA (RJ-133863)) X MARTA MIRIAM DANTAS VALIM REPUBLICAÇÃO: Ao patrono sobre certidão retro.Atos da Seventia: Regularizar a representação processual (fls. 06) (fev/4) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.048870-4 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) Decisão:1. Diante da certidão de fls. 490, reconsidero a decisão de fls. 491.2. Recebo a apelação de fls. 472/482 no efeito devolutivo.3. Ao apelado.4. Fls. 470 - Defiro. Expeça-se Mandado para imitir o autor na posse do imóvel situado à Av. Presidente Vargas 590, sala 1417.5. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.146533-3 - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X JORGE ALBERTO PASTORE DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048959-1 - JOSE PORDEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X GUILHERME RODRIGUES RIBEIRO OFÍCIO AO EMPREGADOR PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 29/04/2008 (MWU/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.074346-1 - JANIO INOCENCIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes.2. Ao Ministério Público. (EMF/3) \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.700723-3 - LINDALVA GOMES DE AGUIAR PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565)) X LUIZ ALBERTO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824) Atos da Serventia: Certidão pronta para ser retirada a partir de 30/04/08.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.103606-9 - BRUNA RAFAELLA PINTO RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X MARCELLUS RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA BAGNIS (MG-048446) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Ciente MP. (EMF/1) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.105891-5 - LUCIANA NEVES NARCISO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 30/04/08.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.151494-5 - RICARDO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103), Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 30/04/2008 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.051454-0 - TEIRY MUSTELIER SERRANO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ERICA CONCEIÇÃO DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.053273-5 - EDUARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). MARCELO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU (RJ-079400), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X SANDRA DA SILVA COSTA DOS SANTOS CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 30/04/2008 (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.134852-8 - GUILHERME NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X PATRÍCIA DA SILVA MARQUES NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364) Decisão:Diante da declaração de hipossuficiência de fls. 70, defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. (EMF/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.118113-0 - RENATA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X RENATO CARLOS DA SILVA Decisão:(..) DEFIRO A CITAÇÃO POR HORA CERTA.RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. (EMF/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.013187-1A - RAFAELLY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAFAEL ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Decisão:1. Defiro a penhora on line, observando-se o valor do débito informado às fls. 042. Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores.3. Intime-se pessoalmente o executado, por mandado, na forma do art. 475-J, § 1º, para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias.4. Oficie-se como requerido às fls. 29v. NSB/2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.065524-4 - ROSANGELA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SERGIO DE SOUZA VIANA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.102245-5 - RUI MANUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776)) X SEMIÃO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150), Dr(a). BRUNA ALVES FREITAS (RJ-155363E) PORTARIA 01/06: AOS RÉUS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS 301 \r\n\r\nProc. 2007.001.040876-1 - ROGÉRIO ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOÃO BATISTA SOUSA SANTOS E OUTRO Decisão:1. Cite-se o réu João Batista Sousa Santos no endereço de fls.44, cuja (Rua Cesar Rego Monteiro Filho, 178/307, Engenho da Rainha), cópia deverá ser anexada ao mandado.2. Sem prejuízo, cite-se no local de trabalho: Igreja Assembléia de Deus - Av. União - Chatuba, anexando-se cópia de fls. 44.3. Cite-se o réu Sergio Walmar de Souza, por Carta Precatória, no endereço de fls. 56, (Rua Natividade 599, Novo Horizonte, Nilópolis), cuja cópia deverá ser anexada. NSB/4 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.155664-8 - FABIO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625)) X FABIO REIS FARIAS NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO EXAME DE DNA. (fev/4) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.219636-0 - ELIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X SILVIA MONTEIRO SIQUEIRA), EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA Despacho:1. Atenda-se ao Ministério Público.2. Após, certificados, voltem conclusos. (EMF/1) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.037648-8 - MARIA DE JESUS RODRIGUES BARROSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X LUCIANO SANTINO DA SILVA Decisão:Cumpra-se fls. 19, itens 1 e 5, especificando o pedido e atribuindo correto valor à causa. (EMF/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.016975-3 (5979) - JANICE CARUZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984), Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X REGINALDO MATTOS LAINO) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 30/04/2008 (MWU/3) \r\n\r\nId: 516097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.122178-0B - LUCAS BAPTISTA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847), Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES (RJ-041604)) X MARCELO COSTA MANSUR (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624), Dr(a). MARIA RITA PINHEIRO REIS (RJ-096664) Decisão: Determino a intimação do devedor, por OJ, tendo em vista o tempo decorrido, para pagar, em 15 dias, o valor do débito, pena de multa de 10% a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.154347-7 - ISABELLA ARANTES DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VICTOR JOSE ARANTES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654) Decisão: 01- Intime-se a parte interessada sobre a certidão de fls. 140 supra. 02- Considerando fls. 224, do processo nº 1994.001.063825-0, em apenso, desapense-se a presente execução e remeta-se aquele ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.064208-7B - LUCIA HELENA BAHIENSE LANDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X CLAUDIO LANDIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão: Determino a intimação do devedor, por OJ, tendo em vista o tempo decorrido, para pagar, em 15 dias, o valor do débito, pena de multa de 10% a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.061324-7 - JOAO PEDRO SOARES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X VITOR HUGO MALTA MALDONADO DEFIRO A EXCLUSAO DO EXEQUENTE, JOÃO VITOR, NO POLO ATIVO...DETERMINO A PENHORA DOS IMÓVEIS INDICADOS...INT-SE O DEVEDOR DA PENHORA (2) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7D - CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.154501-2 - ELIANE BARROS RAHY E OUTROS, Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X EDUARDO DO CARMO BARBOSA BARROS \"VENHA A CONTRAFE PARA A CITAÇAO\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.011670-3 - ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X DENISE RODRIGUES MELO NOGUEIRA \"FALTAM CUSTAS PARA O MANDADO DE CITAÇAO -2\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.068317-3 - PEDRO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X ENEDINA ABREU CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA GEMMA BARBOSA GOMES (RJ-035481) Decisão: 01- Considerando fls. 110, defiro o requerimento de levantamento dos honorários periciais, a fls. 113. Expeça-se mandado de pagamento. 02- Após, diga o MP sobre fls. 114, tendo em vista o art. 218 do CPC. Int-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104293-2 - JOSE ROBSON DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X THIAGO GREGORY BENZI MEDEIROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 516098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Pena Desterro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.084567-1 - C.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X C.A.E. Despacho:Diga a parte aurtora sobre fls. 13 e 14. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.021107-4 - JULIO CESAR DE LYRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X ANGELA MARCIA ANDRADE MIRAGAIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.003560-4 (1972) - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889), Dr(a). ANA MARIA GUEDES COELHO (RJ-074451)) X A.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO (RJ-030626) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. THIAGO DA SILVA SEXTO OAB RJ 133365 \r\n\r\nProc. 1997.001.067242-1 - E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212), Dr(a). LUZIA CÉLIA PORTELA MENEZES (RJ-053325) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Aos interessados para apresentarem as seguintes certidões faltantes nos autos: 9ª Dist. em nome do ex cônjuge varão, Receita Federal e Justiça Federal em nome do ex casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.113947-3 (6564) - A.P.L. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). CARLOS SILVERIO HERINGER (RJ-144856)) X S.M.P.L. Despacho:Acolho a preliminar suscitada às fls. 56 verso, tendo em vista que o nome da ré foi grafado de forma errada. Republiquem-se os editais.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.165255-9 - JOSE SILVINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X TELMA DUARTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE LIMA (RJ-096055), Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.100337-9 - M.F.T.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido o tempo de separação fática do casal.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Designo AIJ para o dia 24/06/2008 às 14:00 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.110844-6 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE (RJ-038247), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269)) X ROBERT EHRBAR (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.044888-0 - B.P.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X M.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.032661-3 - B.P.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X M.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.067335-5 - R.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.057810-7 - S.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:Esclareçam as partes se o ex-cônjuge varão encontra-se interditado. em caso positivo, venha cópia do termo de Curatela. \r\n\r\nProc. 2006.001.124342-9 - C.T.S. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PACHECO PEREIRA (RJ-048054) Despacho:Fls. 192/192: Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.095607-5 - C.E.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X M.T.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 662. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.011107-7 - N.K. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X Y.K.K. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/2008 às 14:40 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos e dos adolescentes, que serão ouvidos informalmente pelo juízo.I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.071194-4 - P.F.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X M.P.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.038449-2 - N.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VAL FERREIRA (SP-239645)) X N.C.F.C.J.), Assistente: C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nPartilha, amigavel de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.051355-8 - W.C.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Despacho:DEFIRO JG1- Venham as certidões negativas, inclusive da Receita Federal;2- Com as certidões, abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.069614-2 - M.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X E.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) Despacho:face ao falecimento da Autora, suspendo o feito na forma do art. 265, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.112206-7 - M.M.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411), Dr(a). FRANCISCO CARLOS DA CUNHA (RJ-133170) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019142-5 - B.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X E.H.A.M.) Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nId: 516099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.511578-0 (60806) - SHAMILE NOGUEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X ANTONIO RUI NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) \" REGULARIZE A 2ª AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS À CERTIDÃO ORA REQUERIDA.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.013985-0 - CARLOS HENRIQUE ROSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X CLAUDETE E CARVALHO PEREIRA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988) Sentença:Homologo, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes acima nominadas, constante de fls. 217, para o fim específico de exonerar o pai da obrigação alimentar relativa ao filho, o que contou com o parecer favorável do Ministério Público (fls. 222). Oficie-se à fonte pagadora para cessação dos descontos referentes ao alimentado ... \r\n\r\nProc. 2008.001.062682-1 - PEDRO HENRIQUE MESQUITA MARIOTON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA MESQUITA DA SILVA (RJ-139765)) X PEDRO QUÊNIA MARIOTON BARBOSA Despacho:\" 1- FLS. 12 - 1ª PARTE - CUMPRA-SE CORRETAMENTE, PENA DE INDEFERIMENTO DA GJ;2- QUANTO À 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 12, CUMPRA-SE CORRETAMENTE, PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.004845-3 (2913) - JORGE ALBERTO LIMA DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR FERREIRA (RJ-027789) \" A/C.: ADVOGADO DR. ROBERTO BELO DE PAULA - OAB RJ 71.643\"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\" RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,91 E AO FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,91.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.089696-4 - ROSANA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.036318-7 - EUNICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ADAO CEZARIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573) Despacho:\" ESCLAREÇA A AUTORA, EM 05 (CINCO) DIAS, EM QUE FASE SE ENCONTRA A EXECUÇÃO NA 49ª VARA CÍVEL, COMPROVANDO-SE.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.132938-3 (034) - JOSE LAURO PORTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS (SP-100165), Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Revendo os autos, verifico que pende de homologação acordo firmado entre as partes, não sendo a hipótese de mera execução de partilha. Foi deferida GJ ao ex-cônjuge-mulher, mas o varão deve proceder ao recolhimento de metade das despesas processuais, tendo em vista a decisão de fls. 675. Verifique o Cartório se possível, o valor das despesas judiciais a serem recolhidas pelo varão. Não sendo possível...determino remessa ao Contador. \r\n\r\nProc. 1994.001.014926-2 (5515) - FABIO JOSE RAMALHO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) A/C Dr. CLAUDIO ALBERTO M. GOMES - OAB/RJ 89.732 - \"REGULARIZE, 0 1º RQTE., SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.102551-0 - LIGIA LIMEIRA DE MELO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X PEDRO ALCANTARA SILVA Despacho:\" À parte interessada sob a certidão supra. Após ao MP.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.071164-8 - MARCIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X JOSE FLAVIO RAMALHO ORTIGAO Despacho:\" AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.134215-0 - ANGÉLICA DE SOUZA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X DARLAN DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de decretar o divórcio de ..., na forma do disposto nos permissivos legais invocados. O cônjuge-mulher retornará ao uso do nome de solteira, como requerido na peça vestibular. Deixo de condenar o réu ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que o mesmo não ofereceu resistência ao pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.089867-5 - FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X GEOVANA PEREIRA CARVALHO Decisão:1. Defiro JG ao autor; 2. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.165399-2 - ROBERTO DE ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X PAULO ROBERTO DE ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE HÁ INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.091345-1A - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:\"DIGA A PARTE EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.091345-1E - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI Decisão:\"1. Defiro a penhora sobre o direito e ação sobre o imóvel situado na Estrada da Gávea, nº 655, apto nº 1204, pertencente ao executado; 2. Lavre-se termo de penhora e se intime o executado para oferecimento de impugnação.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.016982-5 - VITOR DE MEDEIROS BROWN, VINICIUS DE MEDEIROS BROWN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONCA BROWN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP ( \" INTIMAÇÃO PESSOAL DOS EXEQÜENTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO...\").\" \r\n\r\nProc. 2006.001.010988-2 - TATIANA ADELFA DE CASTRO ALDABALDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177)) X LEONETTO COPPI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Despacho:Razão assiste ao MP. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.090645-1 - ISABELLA BLHUM ALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Despacho:Fls. 130 e ss. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.124839-0 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono, suportando o e executado as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.034653-8 - MARIA VITORIA DE OLIVEIRA GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY \"À PARTE EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 36.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.089775-0 - NEYDE DE CAROLIS JOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X ARMINDO TAVARES JOTTA Despacho:\" 1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033532-0 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) GEORGES HAJJAR, Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono, suportando o executado as despesas processuais. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.052427-1 - GILSON SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X VIVIANE GRAZIELA DA SILVA Decisão:\"1) DEFIRO JG AO AUTOR; 2) CITE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.090745-7 - ANA PAULA SANT ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X VALTER NOGUEIRA ALVES), ANA CLARA SANT ANNA DE SOUZA ALVES Despacho:\" VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA E COMPROVANTE DE GANHOS MENSAIS.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.080053-5 - VANESSA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X JOSE ROBERTO PEREIRA BRAVO HENRIQUES VENANCIO Sentença:Homologo a desistência manfestada às fls. 14, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 2670 VIII, do CPC. Despesas processuais pela requerente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.074884-7 - AUGUSTO FREDERICO LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116)) X MARINA VASSOLER LOURENÇO GOMES Despacho:\"ESCLAREÇA O AUTOR SE O VALOR DO OFERECIMENTO ENGLOBA AS PARCELAS RELACIONADAS ÀS FLS. 04 (1,2 E 3).\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.215613-1 - CLARA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480) Despacho:1. Comprove o cônjuge-varão seus ganhos mensais, para análise do requerimento de GJ; 2. sem embargo disto, retornem ao MP, tendo em vista a pretensão de modificação do acordo de partilha. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.171662-1 - ANA MARIA ANDRADE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X LUIZ CLARENCE BOLPETTI), ADRIEN BOLPETTI), NAIARA BOLPETTI DE MORAIS BISPO Sentença:...Isto posto, indefiro a inicial e julgo extito o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 295, VI, c/c art. 267, I, do CPC. A autora suportará as despesas processuais... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.064451-1 - CELINA CONDE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ROGELIO MOURELLE RIAL \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.264046-6 - ANDRÉ VINICIUS CARDOSO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X LUCIANA DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) \"FLS. 39/46 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.067209-0 - PAULO ROBERTO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)), SIDNEA GONCALVES MONTEIRO BARBOSA, Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP ( FLS. 143 Vº) - (\" REQUER O MINISTÉRIO PÚBLICO SEJA ACOSTADA AOS AUTOS DECLARAÇÃO NO TEOR DAQUELE DE FLS. 140, COM FIRMA RECONHECIDA. APÓS, PROTESTA POR NOVA VISTA DOS AUTOS.\").\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.065380-4 - PATRICIA TANNER MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X HELCIO NUNES DE ALMEIDA \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.00654 AGRAVO DE INSTRUMENTO 654/2008AÇÃO: 1990.001.054375-7 (INVENTÁRIO)AGTE: PAULO CESAR BRITO GASSE (ADV. DR. ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA - OAB RJ 30.404)AGDO: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES ANDRE (ADV. DR. JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES - OAB RJ 116.160, ADV. DR. DANIEL ROSA DE ALMEIDA - OAB RJ 114.002 E ADV. DR. WILSON MARQUES - OAB 117059)\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 516100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.069765-0 (14905) - BRUNO ENGEL MACHADO X RUBENS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 1994.001.019538-7 - MARLON LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). 1 (DP-000001)) X ALDEMIR DA SILVA FERNANDES Despacho:1) Restaure-se a autuação.2) Regularize o requerente sua representação processual, no prazo de 10 dias.3) Intime-se o alimentante para se manifestar acerca da liberação do FGTS. \r\n\r\nProc. 2005.001.066941-1 - CAROLLINE MACHADO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X SIDNEI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.213615-6 - GABRIEL CAVALHEIRO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X FLAVIANO GOMES HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517), Dr(a). CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-090229) Decisão:1) Recebo os recursos de fls. 106/113 e 115/118 no efeito devolutivo (art. 520, II, CPC).2) Aos apelados em contra-razões (art. 518 do CPC).3) Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contra-razões, certificado, ao Ministério Público.4) Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.029270-5 - JANAINA ESTANISLAU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO PALMEIRA BARRETO ofício pronto \r\n\r\nProc. 2004.001.019459-5 - NICOLE BARREIROS RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X VINICIUS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:Diga a Exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.133620-8 - ISABEL SOANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 76 - Comprovem os patronos da Exeqüente o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115755-0 - FELIPE COSTALLAT PIMENTA E OUTRO X FLAVIO COSTALLAT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:Fls. 130/131 - Defiro a penhora on line. Venha aos autos o nº correto do CPF do Executado. Após, voltem conslusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138085-8 - ISABELLE CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO M.P. (FLS. 70/71 - PELA MANIFESTAÇÃO DOS EXEQÜENTES - REQUER-SE PROVA DO VÍNCULO) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.059865-5 - MARIA JOSÉ PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE AZEVEDO (RJ-141169) Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à Requerente.2) Recebo a emenda de fls. 12. Firmada a ausência, oficie-se a Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL visando à localização da Requerida. Inexistindo nos autos o nº de seu CPF, oficie-se à Receita Federal solicitando-o. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.103008-0 - RAISSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X RENATO DOS SANTOS TIBURTINO Despacho:Fls. 50/51 - Esclareça-se o pedido. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.004236-7 - BERNARDO KATZ (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X HOLLY DIANE KATZ ao interessado sobre ofício de fls 68 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186327-7 - ALEXANDRE DOS NAVEGANTES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239), Dr(a). LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA (RJ-082465), Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X ALEXSANDRE MUZY GONZAGA E OUTRO Despacho:Fls. 49 - Considerando que este Juízo entende desnecessária a oitiva de testemunhas para comprovação do binômio necessidade X possibilidade, justifiquem os réus o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.204295-2 - JOSÉ PAULO MANGIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X SÔNIA MARIA PAULA MANGIA aos interessados sobre oficio de fls 41 \r\n\r\nProc. 2008.001.072475-2 - MARCELO CARRULLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X MEL GAMA CAVALCANTI CARRULLO Decisão:... admito os embargos....; indefiro, por ora a expedição de ofício ao empregador... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.264495-2 - RIVADÁVIA ALBERNAZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) carta de sentença pronta \r\n\r\nId: 516101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.157255-4 - LARISSA CRISTINA DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) X FLAVIO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.007673-9 - THIAGO GOMES MORANI (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X MARCELO MOREIRA MORANI Ao Exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1979.001.701014-2 - P.C.N. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X B.E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). ISABELLA NAVARRO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-124799) Decisão:Face certidão de fl.293 o réu Marco Aurélio deve indicar seu endereço atual.Diga a autora sobre fl.296 e 297.Não obstante, o réu Marco deverá comparecer à Clinica para viabilizar a coleta do material em horário anterior ao marcado devendo o cartório entrar em contato com o laboratório para tal fim.Expeça-se autorização.Dê-se ciência ao réu bem como aos demais. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.000900-0 - VICTOR LUIZ PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ELISABETH VITAL DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329), Dr(a). JOSÉ LUIS DA SILVA (RJ-076317) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.016693-2 - S.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636), Dr(a). SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (RJ-140472)) X D.M.M.C.), T.H.M.M.), R.M.C.M.), A.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) .Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, mantida a guarda dos filhos com a mãe.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.184312-2 - MARIA APARECIDA DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315), Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)) X EDUARDO LUIZ DE SOUZA NETTO) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 516102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Dacheux \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.076014-1 - MOISES DE OLIVEIRA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). SORAYA CRISTINA CAPECCHI GUIMARÃES (RJ-150496E), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X SERGIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:VENHA A AQUIESCÊNCIA DO ALIMENTANDO, VISTO QUE NÃO CONSTA NO TÍTULO JUDICIAL MENÇÃO À VERBA INDENIZATÓRIA E F.G.T.S. \r\n\r\nProc. 1999.001.031718-2 - IGOR CORREA COUTO DA CONCEIÇÃO, VINICIUS CORREA COUTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ANTONIO SÉRGIO COUTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579) Despacho:1 - CERTIFIQUE O CARTORIO O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA. 2 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.101851-4 - MILENA ELISA MAGGIA BOA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985)) X CLAUDIO MARCUS DA COSTA BOA NOVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565), Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (... A MANIFESTAÇÃO DA ALIMENTANDA SOBRE A REGULARIDADE DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES ALIMENTARES ... INFORMANDO SOBRE EVENTUAL DÉBITO ALIMENTAR...) \r\n\r\nProc. 2002.001.014159-8 - WANDERLEIA SILVA DA NOBREGA, MARCOS VINICIOS DA SILVA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601)) X MARCOS ANTONIO LIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA, APRESENTANDO ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA... \r\n\r\nProc. 2006.001.027438-8 - ANDRE LUIZ PONTES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X ELZA NEVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416) Despacho:FLS - 116 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.036127-6 - CLEIDE SANTILHANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X ALUISIO DE GODOY ANDRADE), MARCONDES GODOY ANDRADE), RICARDO GODOY ANDRADE), SERGIO DE GODOY ANDRADE), MARCIA GODOY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA DIMOV SANTIAGO (SP-035490), Dr(a). LUDMILA MARIA PEREZ (RJ-129972) Despacho:... DEFIRO O REQUERIDO EM FLS 138/139, ATENDENDO À DOUTA COTA PROMOCIONAL DE FLS 140 V., DESENTRANHANDO-SE FLS 118/122, ACOSTANDO-AS NA CONTRA CAPA DOS AUTOS. EM PROVAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.093535-9 - MÁRIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X NEUZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Designo Audiencia de Conciliação para o dia 12/06/2008 as 14:10 hs \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.080891-4A - ROBSON PASSOS FERNANDES, CELESTE PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071) Despacho:À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.080891-4B - ROBSON PASSOS FERNANDES, CELESTE PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.020578-5 - MAURÍCIO DA SILVA GAGEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ERLY MARQUES DA SILVA (RJ-123669)) X LUIZ ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiencia Especial p/ o dia 26/06/08 as 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2004.001.017776-7 - ANA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X EDINALDO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Despacho:AO EXECUTADO, EM TRÊS DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.001.065718-2 - EDUARDO RAUL SUAREZ FERREIRA SCHMIDLIN GUILHON (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X RAUL OSCAR SUAREZ (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173) Despacho:ATENDA-SE AO MP. ( 1 - O EXEQÜENTE ESCLAREÇA O PLEITO DE FLS 143, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.139626-8 - DANIEL SILVA DOS SANTOS, ISAC SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS DE SOUSA LEAO (SP-094468), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:1 - À EXEQUENTE. 2 - CERTIFIQUE O CARTORIO A JUNTADA DA RENUNCIA DO CREDITO ALIMENTAR DO ALIMENTANTE CONFORME DETERMINADO EM ASSENTADA DE AUDIENCIA NO APENSO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.004851-0 - FRANCISCO HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X THEREZINHA DO CARMO NASCIMENTO), CLAUDIA DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP. ( REQUER SEJA ESCALRECIDO PELO AUTOR O QUE PRETENDE...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.108303-7 (17237) - PATRICK REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400)) X ANTONIO PIROZI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) AUTOS EM CARTORIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042322-1 - JEAN JACKSON DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LUCIANO VENTURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.132542-2 - OLIVIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X MARIA CRISTINA NEVES BONFIM), FABIANE NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)), FLÁVIA NEVES FERNANDES), WILSON CARLOS RODRIGUES FERNANDES), ANA PAULA RODRIGUES FERNANDES MARTINS), MAURÍCIO RODRIGUES FERNANDES Despacho:Conclusão de ordem.De ofício, retifico o erro material contido na assentada à fl. 198, no que concerne à data da realização da Audiência: de \"Aos 25 de abril de 2005,...\", passe a constar \"Aos 08 de abril de 2008...\". No mais, permanecem os demais termos, conforme lançados na assentada. Registre-se no livro próprio. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.051490-9 - TEREZA CRISTINA DA ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141), Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO DIAS (RJ-144870) Despacho:Designo o dia 19/06/2008, às 13:50 hs para Audiência de Ratificaçaõ. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.095630-8 (10689) - SOLANGE PEREIRA DA FONSECA, WILLIAN PEREIRA FONSECA, LILIAN PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X LINDEMBERG RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTONIO RAMOS (RJ-031262), Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) ...PELA INTIMAÇÃO ...DA AUTORA, A FIM DE QUE, INFORME O ATAL ENDEREÇÕ DO RÉU. \r\n\r\nProc. 1999.001.050094-8 - ROSI MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445), Dr(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA (RJ-128124)) X WEVERTON BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:À parte autora... \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.032332-7 - LUIZ FELIPE DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR PADILHA SANTIAGO (RJ-102378)) X CRISTIANO PIFANO PINTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816) Despacho: À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.080698-5 - LÉA MOURÃO THOMÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X ANTÔNIO LOPES PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/09/2008, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.098455-3 - NATÁLIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X FRANCIS REIS Redesignada Audiencia de Conciliação para o dia 23/06/2008, às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.188755-5 - AMANDA FAGUNDES ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CORRÊA DE ASSIS FONSECA (RJ-132623)) X ANILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477) Despacho:DECISÃO NO APENSO \r\n\r\nProc. 2008.001.022062-2 - MARIA CRISTINA TOVAR CARDOSO DA SILVA, MARIA FERNANDA TOVAR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA Despacho:REGULARIZEM-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO , A IDADE DA PRIMEIRA AAUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.082510-6 - WESLEY DA SILVA VIEIRA, ADRIELE MARTINS DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726)) X ADRIANO MACHADO VIEIRA Despacho:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Completem os autores a inicial no prazo de dez dias, informando o endereço do empregador do réu, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.084657-2 - THATYANE DE OLIVEIRA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X JOSE MARCELO PESSOA Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneçam os autores aos autos a última declaração de rendimentos de sua representante legal à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Completem os autores a inicial no prazo de dez dias, regularizando sua representação processual (os autores devem constar como mandantes, representados por sua mãe), acostando comprovante de residência e informando os ganhos aproximados do réu, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.086843-9 - LEO AFONSO PEREZ (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) DANIEL CHAVEZ PEREZ Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça o autor aos autos a última declaração de rendimentos de sua representante legal à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Complete autor a inicial no prazo de dez dias, informando os ganhos aproximados do réu, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.091117-0 - JOHN LUCAS DE SOUZA ALBUQUERQUE, MICHAEL DOUGLAS DE SOUZA ALBUQUERQUE, VITORIA DE SOUZA ALBUQUERUQE X JOSE SERGIO DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:DEVOLVAM-SE OS ALVARÁS ORIGINAIS DE FLS. 123/125. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.014344-5 - ALESSANDRO NEPOMUCENO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X SHEILA MARA DO NASCIMENTO DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação judicial do casal em divórcio.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.073437-0 - HÉRCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN, ALZIRA CÉLIA DA CUNHA AGHIARIAN (Adv(s). Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074) ATENDA-SE AO MP.(SEJAM APRESENTADAS DUAS DECLARAÇÕES COM FIRMAS RECONHECIDAS, ACERCA DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. 2- SEJA EMENDADA A INICIAL A FIM DE ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.046435-3 - JÚLIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X SONIA MARIA LACERDA ROSAS COELHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.087356-3 - CELSO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ELIANA DA SILVA COSTA Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Complete o requerente a inicial no prazo de dez dias, cumprindo na íntegra as disposições do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.126655-0 - ARIANE ALONSO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X HAMILTON PEREIRA GOMES ...INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.130197-6 - FELIPE LIMA TELLES DOS SANTOS, FERNANDA LIMA TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X WASHINGTON CARLOS TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:FLS. 165/166 - VENHA O PEDIDO NA FORMA DA LEI, OBSERVANDO-SE O RITO PROCEDIMENTAL, BEM COMO O POLO ATIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099015-6 - PEDRO DE ALCANTARA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). RUTH APARECIDA ROCHA DA SILVA (RJ-159172E) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.113274-3 - NATASHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X ALEXANDER MAGNO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435) Despacho:1- AO EXECUTADO. 2- AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.031688-5A - NATHALIA VITORIA RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA GALVÃO DO NASCIMENTO MENEZES (RJ-144006)) GILBERTO ROSA DA SILVA, Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.077065-1A - FERNANDA ALEXIA GOMES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA GONZAGA Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.085454-8 - MAYARA REBULI MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). LAISA BATISTA DE LARA (RJ-157973E)) X ROBERTO REBULI MARTINS ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 129/130. \r\n\r\nProc. 2005.001.159053-0 - VALTER PEIXOTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISRAEL JOSÉ LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:FLS. 49 - CUMPRA-SE ARTIGO 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068056-1 - NAARA DE SOUZA DOS SANTOS SILVA, ELIONAI DE SOUZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ALEXANDRE SALES CABRAL ARLOTA (RJ-153107E)) X SILVIO ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE INFORMAÇÃO DE FL. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.163684-4 - KATHRYN RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Despacho:A EXEQUENTE PARA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.052125-7 - RODRIGO CRISTOFOLETTI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X GILBERTO PALHANO GALVÃO FILHO Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça o exeqüente aos autos a última declaração de rendimentos de sua representante legal à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Venha o pedido conforme o procedimento executório previsto na legislação em vigor, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.146480-2 - RODRIGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X JOAQUIM PAULO LAURIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052) LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO VALOR JUDICIALMENTE DEPOSITADO, INTIMANDO-SE O EXECUTADO, VIA D.O., PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. SEM PREJUÍZO, AO EXECUTADO SOBRE A MULTA PERCENTUAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.011212-6 - DOMINGOS NAIME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X KHALIL ANDREOZZI NAIME Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.090980-6 - ELIANA MARCELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531)) X VANESSA MARCELINO DE LIMA), LEANDRO DOS SANTOS SILVA Despacho:Apresente a autora em termos a inicial no prazo de dez dias, sem rasuras e cumprindo na íntegra as disposições do art. 282 do CPC, acrescida de declaração de hipossuficiência e sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, e comprovante de residência em conformidade com endereço que informa na inicial, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.022684-0 - FERNANDA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X RONALDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 172. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186764-7 - ANILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X AMANDA FAGUNDES ALVES DA SILVA), ADRIANE FAGUNDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CORRÊA DE ASSIS FONSECA (RJ-132623) Despacho:Designo AIJ P/ O DIA 11/09/2008 AS 14:30 HS \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.044412-1 - MECHELLE ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X WELLINGTON ANIBAL BASTOS DA SILVA), MATHEUS BASTOS DA SILVA), MIKAELLY JULIANA BASTOS DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP. (\"...AGUARDA O MP, O ATENDIMENTO DO DETERMINADO À FL. 38...\") \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.087579-0 - SEVERINO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA FABIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331 DO CPC) P/ O DIA 14/08/2008 AS 14:00 HS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.085628-0 - EDMILSON CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneçam os requerentes aos autos as suas últimas declarações de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Complete o primeiro requerente a inicial no prazo de dez dias, acostando aos autos comprovante de residência em seu nome, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nId: 516199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "516200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Dacheux \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA - RJ084167 \r\n\r\n1995.001.044947-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n1997.001.078250-0B \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1999.001.129257-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n2002.001.026931-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nDENIZARD PESSÔA DE MENEZES - RJ040230 \r\n\r\n2008.001.055370-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nSYMONE DE SOUZA FERREIRA - RJ155274E \r\n\r\n1987.001.900577-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nEDNA DOS SANTOS TAVARES - RJ157431E \r\n\r\n2000.001.009858-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nTHIAGO LIMA AMARAL DA SILVA - RJ164309E \r\n\r\n2000.001.017184-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nPETERSON SILVA DE OLIVEIRA - RJ163730E \r\n\r\n2006.001.079141-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nLENI MONTEIRO - RJ033593 \r\n\r\n2008.001.048179-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2000.001.019962-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARIA VIRGINIA GARCIA SOARES - RJ030011 \r\n\r\n2003.001.104169-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2006.001.164699-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARCOS PITANGA CAETE FERREIRA - RJ144825 \r\n\r\n2007.001.213980-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL ANDRADE DA ROCHA - RJ159815E \r\n\r\n1999.001.063935-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nELEONORA DE MACEDO - RJ160249E \r\n\r\n2006.001.074739-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL - RJ066355 \r\n\r\n2007.001.028176-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2007.001.053479-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nCÉLIO GOMES DE SOUZA - RJ078047 \r\n\r\n2000.001.040689-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nELIANE SPITZ CUNHA - RJ092445 \r\n\r\n2007.001.011569-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARCELO BARROS SOUZA - RJ091922 \r\n\r\n2007.001.133642-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nELMO PORTELLA - RJ066499 \r\n\r\n2007.001.178730-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA - RJ101149 \r\n\r\n1993.001.066360-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA - RJ072290 \r\n\r\n1994.001.112281-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG - RJ047163 \r\n\r\n2003.001.037913-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES - RJ064739 \r\n\r\n2006.001.134091-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nId: 516200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "516202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.127568-9 - L.N.B. X W.D.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas pelos requerentes. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.001.012542-0 - U.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), E.M.L.S., Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:Esclareça o rito pretendido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.136887-5 (21126) - NAIR SANTOS GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X MARCOS ANTONIO DA ROCHA GENTIL Decisão:Diante da concordância do alimentante e a anuência do MP, defiro a expedição de alvará para levantamento do saldo retido por este Juízo a título de FGTS, observando-se o ofício de fls. 54. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.014147-4 - N.G.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GERALDO MARTINS (RJ-142583), Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X P.J.F.F. FLS 59/60 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA CEF. \r\n\r\nProc. 1999.001.094057-2 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRISTINA BERTINOTTI (SP-133247), Dr(a). CRISTINA BERTINOTTI (RJ-134420), Dr(a). ABIGAIL DE CASTRO CARVALHO ROSA (RJ-017690)) X W.M.S. (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Despacho:Dê-se vista dos autos ao advogado pelo prazo de 05 dias, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 1999.001.170906-7 - BRUNO DE FREITAS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X WILLIAN DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.097954-1 - A.Y.B.B. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X A.S.G.B. Despacho:Esclareça o pedido de prisão no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.089915-5 - W.O.T., V.O.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.W.M.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para condenar o réu... ao pagamento de alimentos no valor de dois salários mínimos e meio para cada autor, quantia esta a ser depositada até o quinto dia útil de cada mês, na conta corrente da representante legal dos menores... \r\n\r\nProc. 2006.001.137953-4 - F.N.S. (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690) FLS 104 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152679-8 - A.T.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X J.L.T.F.R. Sentença:VISTOS ETC...Intimada a parte autora, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.60. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas e sem honorários ante a gratuidade de justiça que ora defiro aos autores. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.061447-6 - T.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.H.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.134765-2 - L.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Sentença:Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS, o que ora faço, julgando extinto o presente feito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.001700-8 - LUCIA MALVINA XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Sentença:VISTOS ETC...Intimada a parte autora, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.42. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas e sem honorários ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.142473-4 - M.N.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X J.S.L. Decisão:Defiro JG à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.197995-4 - F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.Z.G.C. (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para decretar o divórcio de..., devendo a autora passar a adotar o nome de solteira. O bem imóvel do casal será objeto de futura partilha. Fica resguardado o direito de a ré postular alimentos em ação autônoma. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação no registro civil competente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.058725-6 - D.M.M., A.M.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Despacho:À parte credora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.016745-2 - C.P.G. (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X J.S.A.G. (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) Despacho:despacho de fls. 218 em 2703/08 : \"J. AOS AUTOS RESPECTIVOS. MANIFESTE-SE O CREDOR.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.001381-5 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Manifeste-se a parte credora sobre a certidão de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2006.001.072605-6 - T.V.S., G.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.102976-6 - D.M.C.G.B., M.M.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X L.B. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133912-3 - T.C.D. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA JEREMIAS (RJ-119092)) X G.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:\"J. DIGA O DEVEDOR.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.200784-8 - T.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X M.L.M.R.F. Despacho:Na tentativa de localização do executado, expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC, TELEMAR e DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO). \r\n\r\nProc. 2008.001.005821-1 - L.V.S.C., L.S.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X R.D.M.C. Despacho:Regularize-se o título executivo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.104820-0 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.R.B. Sentença:DAÍ PORQUE, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.131831-2 - A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250)) X T.G.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640), Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120), Dr(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA (RJ-132771)), N.O.M. Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 340. Com o retorno da ilustre Psicóloga deste Juízo, que se encontra em licença especial, cumpra-se parte final de fls. 335. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.089129-9 - JULIA BEATRIZ DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013)) JORGE EDUARDO SOARES Sentença:VISTOS ETC...Intimada a parte autora, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.37. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro à autora. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.081165-5 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X H.H.F. (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)), C.G.S.), V.L.S. Despacho:À parte autora para juntar aos autos cópias do edital de citação. Sem prejuízo, manifeste-se em réplica. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.174587-6 - G.M.B. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X M.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889) Despacho:À Assistente Social do Juízo para elaboração do laudo no prazo suficiente de 15 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.000801-3 - P.D.M. (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X I.V.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS SOARES (RJ-143351) Despacho:Junte-se aos autos a petição protocolada em 15.04.08. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.081320-7 - J.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X M.R.B.N. Decisão:1- Tendo em vista que a cautela manda preservar a situação de fato do menor até melhor instrução do processo, defiro a guarda provisória de Marco Aurélio Nunes de Faria ao seu pai, José Aurélio Carvalho de Faria, por 180(cento e oitenta) dias. Cite-se a genitora.2- Quanto ao pedido de suspensão dos alimentos, indefiro nesta parte a petição inicial diante da diversidade de partes, tendo em vista que a guarda é promovida em face da genitora e as ações referentes a alimentos devem ser pleiteadas em face do próprio menor. Ademais, será mais célere o requerimento nos próprios da ação de alimentos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.220827-1 - Y.M. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X E.J.H.G.A.), C.M.M.A.), R.M.M.A.), Y.M.M.A. Despacho:Reconsidero a parte final do despacho de fls. 44. Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.106852-2 - M.L.G.C. X R.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Venha aos autos a petição protocolada em 16.04.08. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.083113-0 - V.R.R. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X P.V.T. (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) FLS 102/106 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.135429-2 - S.B.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T.L.C. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.083679-7 - F.N.F.O. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X P.S.B. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 04/06/2008, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.097722-6 - W.A.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X C.F.V. Despacho:A ré ainda não foi citada. Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 37. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.005412-6 - OLINDA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X SYLVIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOUREIRO (RJ-077486) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/05/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142928-6 - E.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X C.D.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.012676-1 - NATALIA DE SOUZA DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290)) JOSE NATALINO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.096782-6 - R.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA AZEVEDO TOSI (RJ-037022) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.001.049967-9 - R.S.S., J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S. Autos desarquivados . \r\n\r\nProc. 2004.001.049967-9 - R.S.S., J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S. AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.030138-9 - R.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) AO REU SOBRE FL.96/97 \r\n\r\nProc. 2006.001.013448-7 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA (RJ-079666)) X M.C.R. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270), Dr(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS (RJ-093907) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.001.013829-8 - J.Q.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) A.M.R.G., Dr(a). MARCOS ELISES MATOS (RJ-096675) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.037354-8 - S.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X J.L.T.A. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.001.040583-5 - G.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Diante do exposto, adotando ainda como razões de decidir o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para condenar o réu, ... ao pagamento de alimentos à autora no valor de 15% dos seus ganhos líquidos, na forma da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2006.001.064126-9 - L.B.P. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X A.L.P. AO AUTOR SOBRE FLS. 118/119 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.135419-4 - PRISCILA PERUZZI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407), Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265) Autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.130457-9 - MARIA LUCIA BAYAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268), Dr(a). MARCIA MACRI DIAS (RJ-088586)) X CARLOS DE SOUZA RIBEIRO Autos desarquivados \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.063148-6 - ROBERTO DE OLIVEIRA CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X JOSE CLAUDINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO (RJ-097391) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.055201-7 - Y.A.C. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X G.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados . \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.200771-0 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X M.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.025083-9 - M.R.J.O. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X R.J.O.), D.J.O. AO AUTOR SOBRE FLS. 85 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.107387-4 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 82/84 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.023136-8 - C.E.F.B. (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459)) X M.T.V.S.), J.A.V.S.S.), M.V.S.S.), E.V.S.S.), M.V.S.S.), G.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.127774-8 - ENZO GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANIA REGINA VIEIRA DA SILVA Autos desarquivados \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.104679-0 - MARCIA CRISTINA DORIA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Autos desarquivados \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.034005-0 - M.F.C.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.G.D. (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214) Autos desarquivados . \r\n\r\nId: 516202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.113004-0 - ALOISIO TEIXEIRA DE CARVALHO X VERA LAZARA ALBERNAZ CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 7852 \r\n\r\nProc. 2005.001.144383-0 - FRANCISCO XAVIER PIRES X MARIA IZABEL MISABEL PEDROSA Aos interessados sobre copias e custas para instruir mandado. 5994 p 02 \r\n\r\nProc. 2008.001.053008-8 - CASEMIRO ANTONIO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X MARIA DO NASCIMENTO RAMOS AOS INTERESSADOS = 5781 P.1 \r\n\r\nProc. 2008.001.059772-9 - FRANCISCO ENÉAS DA SILVA LEME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X YOLANDA SILVA JARDIM AOS INTERESSADOS - 5910 P.1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.043834-1 (80534) - MARIA MELO DE MENESES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO BEZERRA DE MENESES Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 7863 \r\n\r\nProc. 1998.001.185558-6 - MARIA LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FRIRE (RJ-081594)) X NEIRE MARIA DE ARAUJO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 2000.001.135298-9 - MARIETE GONCALVES SCHTEINBERG X HENRI SCHTEINBERG (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 2001.001.047014-2 - NANCY RIBEIRO ROCHA X JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) AOS INTERESSADOS - 6297 P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.064591-4 - MARIA FRANCISCA MACEDO DE SOUZA X DULCIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 2004.001.006266-6 - MARIA DE LOURDES BALTAR FARIAS X DOUGLAS BALTAR CARDOSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 7741 \r\n\r\nProc. 2004.001.015576-0 - JOSE AURELIANO AIRES E OUTROS X JOSE AIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MATTOS (RJ-119463) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 7839 \r\n\r\nProc. 2004.001.022726-6 - MARIANGELA DOS SANTOS GARBES X ANGELA GONCALVES GARBES (Adv(s). Dr(a). CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO (SP-046816) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 7878 \r\n\r\nProc. 2004.001.025691-6 - JOSE DE FELICE NETO X RAYMUNDA PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP. PILHA 11 11.099 \r\n\r\nProc. 2004.001.028976-4 - EUCLYDES EMILIANO DE MELLO BARROS DA CUNHA X MARIA STELLA LYRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 7935 \r\n\r\nProc. 2005.001.071851-3 - LUZETE ALVES FERNANDES X JOAO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). ISAAC MUNIZ FILHO (RJ-105644) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício em 48hs. Do contrário, reitere-se. 117 p 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.119250-0 - GERALDO GUIMARAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X ZILDA GUIMARAES DE CARVALHO Despacho:Defiro o pleito, nos termos da cota supra do MP. Expeça-se alvará. 5837 p 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.099575-4 - LEONOR BASTOS REIS E OUTROS X OSCAR DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA REIS TAPIOCA (RJ-115120) Despacho:Reitere-se ofício. 10456 p 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.057085-0 - SONIA LOPES CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488)) X LINDOVAL JOSE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) Despacho:fls 36 : Adite-se o mandado e cumpra-se, desentranhando-se. 10948 p 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.187898-0 - JOÃO KLEBER DO ESPÍRITO SANTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 2008.001.000613-2 - ROZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EULALIA VIEIRA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nProc. 2008.001.010923-1 - ORLANDO RIBEIRO CECI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X MARIA DE NAZARÉ BRASIL CECI Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nProc. 2008.001.011216-3 - FÁTIMA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X FÁBIO CARVALHO SURIANE DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nProc. 2008.001.018212-8 - SÔNIA CURVELO PACÍFICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X EDÍLSON PACÍFICO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nProc. 2008.001.022423-8 - MARIA DA CONCEIÇAO VICENTE DE AMADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VIEIRA DE AMADO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nProc. 2008.001.024605-2 - GILVAN MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINALVA HELENA DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nProc. 2008.001.041460-0 - ELUSIA MOTTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ VIEIRA (RJ-103318)) X LUIZ PACHECO SIMOES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.044498-8 - ELIZABETH DELEGA DA SILVA E OUTROS X CELOGRAFICA BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA (RJ-112012) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta. 1369 p 11 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.702321-7 (41615) - RENEE SANTOS DO NASCIMEBTO X VICENTE DE PAULA DO NASCIMRENTO, Inventariante: RUBEM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138), Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-077311) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 1C \r\n\r\nProc. 1991.001.109681-7 (54904) - PAULO MAURICIO DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). MARIA FERNANDA L. PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). RODRIGO VILHENA L. SOARES (RJ-000000), Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-000000), Dr(a). VALMIRA S. TARSITANO (RJ-000000), Dr(a). WILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). CID BANDEIRA DE SOUZA NETO (RJ-045244)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA ROCHA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA CASA \r\n\r\nProc. 1996.001.064701-1 (26621) - IVAN CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE BRITO PEREIRA (RJ-004990)) X LUIZA GONZALEZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 1996.001.067166-9 (82311) - MARLENE PINHEIRO GOMES E OUTROS X FRANCISCO PESTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905) Aos interessados sobre manifestação da PGE3439 p. 2 \r\n\r\nProc. 1997.001.107351-0 - CARLOS ALBERTO COUTINHO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHAES (RJ-026152)) X MARIA DE LOURDES COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-112838E) Despacho:fls 236 : Oficie-se ao B. Br. 3862 p 10 \r\n\r\nProc. 1999.001.001880-4 - NADIA MARIA MARCAL DE ALMEIDA X NEY BIANCHI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Despacho:fls 284/301 : Desentranhem-se e juntem-se nos respectivos autos da remoção, em apenso, abrindo-se lá a conclusão. 3132 p 10 \r\n\r\nProc. 1999.001.073974-0 - ADELAIDE BAPTISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X DACIGER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 2000.001.052444-6 - CLAUDIO JOSE MARTINS DOS SANTOS X DILMA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308), Dr(a). PRISCILA MATERA WHALEN (RJ-136737) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 2000.001.140625-1 - NALGEA MONTEIRO RUZISCKA X NORBETO OTTO RUZISCKA (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.165012-5 - DURVALINA MARTINS COELHO X JOSE MARTINS DE BORBA (Adv(s). Dr(a). VERA L. OLIVEIRA (RJ-050479) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 2001.001.063956-2 - ADELAIDE LOUREIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X LUIZ ROBERTO CRUZ PIMENTA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 61PILHA 6 - 5869 \r\n\r\nProc. 2001.001.099981-5 - ARGENTINA DORZEE DOS SANTOS X EVERALDO DO SACRAMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)), Inventariante: IVONILDE RIBEIRO CONCEICAO DA SILVA, Dr(a). WANDERLEY TAVARES BIRINDIBA (RJ-048972) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO.4346 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.087690-4 - ARCY MAGNO DA SILVA X BEATRIZ HELENA ALCANTARA MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994), Dr(a). GABRIEL REIS NUNNES (RJ-124246E) Despacho:fls 409 : Retifique-se a partilha, tomando-se por termo. 10021 p 11 \r\n\r\nProc. 2003.001.092794-8 - SUZANA RIBEIRO DO COUTO ASSUMPCAO E OUTRO X ISAIAS FRANCISCO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730) aos interessados - 3038 p.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.149680-5 - CARLOS EDUARDO PABOUDJIAN X ZULEIMAR GOMES PABOUDJIAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 7640 \r\n\r\nProc. 2004.001.007483-8 - MYRIAN QUITETE LIMA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X DERLY FRAGA NASCIMENTO Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 7751 \r\n\r\nProc. 2004.001.092097-0 - LEILA MELO DE ABREU COUTINHO E OUTRO X IRENE FERNANDEZ E MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-011118) Aos interessados sobre manifestação da Fazenda8602 p. 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.120371-3 - ANDREA FIGUEIREDO SEQUEIRA X NADYR VIARD DA COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.8947 p. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.034674-0 - MANOEL JOAO FILHO X MILTON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Aos interessados sobre manifestação da PGE10.607 p. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.090141-3 - ANGELINA DE OLIVEIRA BASTOS X NIZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) Aos interessados sobre certidao de fls. 188. 11776 p02 \r\n\r\nProc. 2006.001.093817-5 - MARLENA COSTA FERREIRA X GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803), Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Aos interessados sobre manifestação da PGE11.800 p. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.155166-5 - THERESINHA ALMEIDA DA COSTA X JOAO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Reitere-se ofício à CEF. 1353 p 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.119962-6 - BEATRIZ BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ROGÉRIA ALMEIDA Aos interessados pela juntada de cert. de fls. 16/17 atualizada, cert. de dependentes hablitados e custas. 4724 p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.151504-4 - JOAO LUIZ MOREIRA ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X LUISETTE PERRET ASSUMPÇÃO Despacho:Certifique-se para fins de sentença. 4973 p 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.170168-0 - MARILZA ZUCHELLI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIETTA ZUCHELLI ALEXANDRE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 50PILHA 1 - 5106 \r\n\r\nProc. 2007.001.213741-0 - MARIA HELENA COUTINHO RICARDO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X SÉRGIO RICARDO Aos interessados sobre fls. 46 verso.5394 p 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.031204-8 - ELIANA DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X ESTHER DE CARVALHO COUTO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 2008.001.046702-0 - SONIA MARIA GONÇALVES DE ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X GERALDO GONÇALVES DE ARAUJO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214744-0 - WILSON DIOGO FONTELLES X MARGARIDA DNAIR FONTELLES Despacho:Certifique-se para fins de homologação de cálculo. 5401 p 11 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.300568-0 (38376) - CARLOS RACCA X ALICE GONCALVES RACCA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 1C \r\n\r\nProc. 1979.001.708430-7 (40525) - GEOOCANDIA CAVALCANTE NETO X VERA LUCIA CAVALCANTE NETO Despacho:Defiro a substituição da curatela para Solange Cavalcante Neto. Tome-se por termo. 6316 p 11 \r\n\r\nProc. 1980.001.708706-7 (42885) - EUNICE LEITÃO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X RUTH LEITÃO BRANDÃO Despacho:Nomeio como perito do juízo Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. (telef. conhecido do cartório) 314 p 11 \r\n\r\nProc. 1997.001.056776-5 - NICOLINO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA LUCIA BARRETO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nProc. 2002.001.116616-5 - SONIA CORREA XAVIER X BRUNO XAVIER NUNES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:Ante o teor da certidão supra, retifico erro material contido na decisão para declarar o nome correto do curador, qual seja, DEVANIR NUNES. No mais permanece a decisão tal como está lançada. 4957 p 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.085907-0 - SUZANA BRISOLLA DIUANA X CARMEN CRUXEN BRISOLLA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA A1C \r\n\r\nProc. 2007.001.017874-3 - GLADES COELHO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO COELHO DA COSTA Despacho:Nomeio como perito do juízo Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, telefone conhecido do cartório. 4143 p 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.026066-8 - MARIA DORCELINA PEREIRA BARINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO BARINA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nProc. 2008.001.081464-9 - CARLOS HENRIQUE GOMES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X JACAÚNA CORDEIRO Despacho:1 - Atenda-se cota do MP fls 25 vº e 26. 2 - Defiro a realização do estudo social do caso, nomeando para tanto a assistente social que funciona perante este juízo. 3 - Nomeio perito do juízo Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond telefone conhecido do cartório. Int-se. 3897 p 10h \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1945.001.500024-2 (2520) - EVANGELINA PORTO DA MOTTA X JOAQUIM LEANDRO DA MOTTA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nProc. 1946.001.300011-3 (3212) - MANOEL NUNES DE SALLES E OUTRO X JUSTINIANO NUNES DE SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELTON A V DE CASTRO (RJ-001346), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR.049 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 1949.001.500086-0 (5131) - DELURDES DA FONSECA SANTOS X ORONDINO MARTINS DOS SANTOS Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 7907 \r\n\r\nProc. 1962.001.700105-5 (14975) - ONILIO GREGORY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X NADYR ALVES GREGORY Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nProc. 1968.001.300002-1 (22472) -, Inventariante: JOSE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ABRAHIM TEBET (RJ-002441), Dr(a). JOSE WALDECY LUCENA (RJ-043685), Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) JOSÉ ALVES COUTINHO E OUTROS Aos interessados sobre cetrtdão de fls. 298 verso. 4343 p 02 \r\n\r\nProc. 1973.001.300026-8 (28560) - WALDYR PEREIRA MACHADO, Inventariante: JOSE ROBERTO SANTANNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GITIRANA (RJ-006077) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS. 287.7650 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 1973.001.701143-1 (29446) - ANTONIO VICENTE QUEIROZ DE ANDRADE X MARIA EUGENIA TEIXEIRA LEITE AYRES Despacho:fls 400 : Defiro. Expeça-se alvará. 5902 p 11 \r\n\r\nProc. 1982.001.300039-7 (51222) - EVA WISSOCOSKI TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE PAIXAO (RJ-042388), Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X CHARLES ROBERTO TOLEDO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nProc. 1985.001.300105-0 (55904) - CONSTANCE DE ALBUQUERQUE ROCHA, Inventariante: FRANCISCO MONTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ANDRADE FARIAS (RJ-005541C), Dr(a). GERALDO MAGELLA M ROCHA (RJ-066491), Dr(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (RJ-146822) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nProc. 1987.001.902330-8 (58774) - EDUARDO MARANHAO VIEIRA RODRIGUES X HEBER MARANHAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA (DF-020772) Arquive-se5716 p. 3C \r\n\r\nProc. 1988.001.086641-0 (50115) - INALDA JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093)) X CLEUTO LINS DE CARVALHO Aos interessados sobre esboço de partilha.4701 p. 2 \r\n\r\nProc. 1990.001.109506-9 (63894) - MARIA CECILIA NOGUEIRA DE SOUZA X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). DANILO LUVISARO DO NASCIMENTO (RJ-063986E), Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-064593E), Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). HENRIQUE ARAGAO CARRARO BASTOS (RJ-112785) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 7542 \r\n\r\nProc. 1991.001.008432-7 (64180) - JORGE DE MARCO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Despacho:fls 104 : Oficie-se. 6873 p 10 \r\n\r\nProc. 1991.001.042411-4 (54240) - MARIA VITORIA ALMEIDA DE MORAES X ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls 100 : Defiro. Desentranhe-se e encaminhe-se. 3336 p 1 \r\n\r\nProc. 1991.001.092581-4 (66027) - MARIA CHRISTINA DE CASTELLO BRANCO PIRES DE SA X DOM ANTONIO DE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARINA PIRES NEVES (RJ-010211), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO B. DE M. SOARES (RJ-000707), Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806), Dr(a). GILBERTO GONCALVES AUGUSTO (RJ-065389), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-026463) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nQuebra Proc. 1992.001.049191-9 - NEREIDE MARINHEIRO PADILHA X JOSE CARLOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nProc. 1992.001.076925-9 - JOAQUINA FERREIRA DA SILVA X ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:1 - Averbe-se o óbito. 2 - Defiro o pagamento das custas ao final. 3 - Retifique-se o pólo passivo no DRA. 4 - Nomeio inventariante a requerente de fls 79. Ao MP. Tome-se por termo. 5 - Oficie-se para conhecimento do saldo (fls 80). 10548 p 11 \r\n\r\nProc. 1992.001.084146-3 (6010) - FRANCO CECCHINI BRUNI NETO E OUTRO X FERNANDA CECCHINI BRUNI (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)), Inventariante: LIVIO CECCHINI BRUNI Despacho:fls 370 : Defiro o levantamento de 80% do valor depositado, prestando-se conta do pagamento dos impostos devidos. Expeça-se mandado. Ao Avaliador. 6010 p 10 \r\n\r\nProc. 1992.001.124789-5 (67845) - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MENDES X SEBASTIAO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados pelo cumprimento da parte final de fl 86 ( custas). 6035 p. 2 \r\n\r\nProc. 1994.001.019730-0 (69604) - DURVANES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-047739)) X MARIA LUCIDALVA DO NASCIMENTO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 1C \r\n\r\nProc. 1996.001.034391-5 (81937) - MARIA JUDITH MARTINS ZARANZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS MELANDRE (RJ-052779)) X ALDERICO CHAVES ZARANZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nProc. 1996.001.066560-8 (82314) - EDUARDO AUGUSTO PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287)) X RENATO DE CASTRO E ABREU Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 7659 \r\n\r\nProc. 1996.001.076498-2 (82615) - ANITA WAKSMAN MESSER (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X SZOL FAJWEL MESSER Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nProc. 1996.001.106627-7 (83002) - CLAUDIA REGINA CAIXEIRO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DORACY DE OLIVEIRA CAIXEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). MÔNICA ALVES SANTOS (RJ-108544) ARQUIVE-SE5716 P. 3C \r\n\r\nProc. 1997.001.013416-2 - EDGARD DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS VILLACA (RJ-011037)) X MARINA BESSONE DA CRUZ FERREIRA Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 6271 \r\n\r\nProc. 1997.001.014668-1 - JOSE CARLOS ROCHA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X JOAQUIM MARQUES DA ROCHA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 1997.001.016249-2 - TANIA MARIA NAVA MARCHEWKA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARIO MARCHEWKA Despacho:fls 165 : Digam os interessados. 8015 p 1 \r\n\r\nProc. 1997.001.044715-2 - BARBARA BETTY HOBBS MOREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681)) X EDGARD ALBERTO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458), Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541), Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta. 340 p 10 \r\n\r\nProc. 1997.001.144096-7 - MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCAO (RJ-036777)) X CSILLA THUROCZY Despacho:Certifique-se para fins de sentença. 5424 p 10 \r\n\r\nProc. 1998.001.122131-7 - JULIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTANA MIRANDA (RJ-080253)) X FERNANDA SANTANA MIRANDA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nProc. 1998.001.199298-0 - THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X VERA LAZARA ALBERNAZ CAPPELANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 7852 \r\n\r\nProc. 1999.001.150611-9 - MARIA DA CONCEICAO NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993)) X VIRGILIO RODRIGUES SIQUEIRA ARQUIVE-SE5725 P. 3C \r\n\r\nProc. 2000.001.000719-1 - LUIZA IARA DE CARVALHO PINHEIRO E OUTROS X JOSE ARIMATHEA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Despacho:fls 188 : Expeça-se alvará, ante anuência de todos os interessados. 1332 p 10 \r\n\r\nProc. 2000.001.061686-9 - ROBERTO MARIO SALOMON FILHO X CLAUDIA REGINA DURAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Aos interessados para prosseguimento. 1833 p 1 \r\n\r\nProc. 2000.001.097421-0 - SEVERINO RAMOS DE LEIROS X NEUZA BORGES DE LEIROS (Adv(s). Dr(a). WILMONE MATOS ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-148687) Despacho:fls 370: Defiro o pagamento das custas ao final. 6557 p 11 \r\n\r\nProc. 2001.001.072737-2 - GEORGETTE ISAAC DE CARVALHO X NILO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827) AOS INTERESSADOS = 7598 P .01 \r\n\r\nProc. 2001.001.115001-5 - ROSIMERY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOAO BATISTA RIBEIRO DE SOUZA Aos interessados sobre manifestação da PGE11.227 p. 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.123492-2 - MARCOS SOUTO CAMPELLO X MAIRLANDA VILLA SOUTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Expeça-se alvará autorizando a cessão nos termos da cota do MP de fls 170 vº. 4770 p 11 \r\n\r\nProc. 2002.001.105143-0 - GRAZIELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X LIGIA DE ARAUJO Despacho:fls 239 : Defiro. Expeçam-se os alvarás. 3172 p 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.135251-9 - ELIANE WASHINGTON NOGUEIRA NUNES X CARLOS ALBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE WASHINGTON NOGUEIRA NUNES (RJ-056666) Despacho:Certifique-se para fins de homologação de partilha amigável, ante ausência de prejuízo, com anuência do MP. 2340 p 10 \r\n\r\nProc. 2003.001.149401-8 - Inventariante: OSCAR PINA PORTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X RAYMUNDA PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO M.P. PILHA 11 11.099 \r\n\r\nProc. 2003.001.151999-4 - Inventariante: MARIANA AMADEU CORDEIRO DA GRACA X MARIA DE NAZARE GERMANO CORDEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 7693 \r\n\r\nProc. 2004.001.002638-8 - SONIA APARECIDA SCARMANHA X ALBERTO KALUSI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431), Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:fls 1560/1561 : Defiro. Expeça-se alvará. 7544 p 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.005883-3 - ANTONIO CITO LOPES ABREU X FATIMA MARIA RAMOS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 7735 \r\n\r\nProc. 2004.001.018784-0 - IVONETE DA SILVA PEREIRA X MARIO JARDIM LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 7710 \r\n\r\nProc. 2004.001.020190-3 - YONE FERNANDES E OUTROS X MURILLO VASCONCELOS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). FABIO MEDEIROS DE CAMARGO RIBAS (SP-204786), Dr(a). OTAVIO AUGUSTO V. CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 7800 \r\n\r\nProc. 2004.001.056486-6 - JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS (RJ-092394), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Mantenho, por hora, decisão de fls 166. 8244 p 11 \r\n\r\nProc. 2004.001.081043-9 - HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207)) X MARIA DE LOURDES BANDEIRA DE MAGALHAES FRANCO Aos interessados sobre manifestação da PGE.8466 p. 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.142231-9 - ANTONIO DIAS DE MORAES X PATRICIA MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NADIR GERALDA OLIVEIRA (RJ-036944) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 2005.001.117260-3 - MARIA DAS VITORIAS ANTUNES PEREIRA X MARIA DE LOURDES FERNANDES DOS PASSOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) AOS INTERESSADOS = 7724 P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.138493-0 - TAZLA HOSSEPIAN DA MAIA LIMA X ALFREDO LARANJO DA MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:fls 135 : Com total razão a peticionária, eis que foi declarada junto à Previdência Social sua dependente econômica. Retifique-se a partilha amigável. 10231 p 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.017467-9 - CELSO JOSE ULTRA DE SOUZA FILHO X REGINA COELI PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP. PILHA 11 10.504 \r\n\r\nProc. 2006.001.062218-4 - MARIA JOSE MANSO PERES X JAIRO SCHIFINO PERES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MAUBRIGADES (RJ-120144) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 2007.001.014515-4 - BEATRIZ IGNACINHA PINTO MCMILLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X THEREZA DE SOUZA LEÃO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR.1585 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.094262-5 - CARMINDO MASCARENHAS RIBEIRO X MARIA DUARTE LAJE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) AOS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO DE ÚLTIMAS DECLARAÇÃOES. 4166 P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.211146-9 - CHARLOTTE AZIZ HARB (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X HAMID GEBRAEL ANTOUM HARB Aos interessados sobre manifestação da PGE5373 p. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.212631-0 - ALDAYR VICTOR MENDES (Adv(s). Dr(a). EDISON VILAR FERREIRA LAGE (RJ-062284)) X FRANKLIN CARDOSO AOS INTERESSADOS = 4618 P.1 \r\n\r\nProc. 2008.001.018178-1 - VERA LUCIA MAURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES (RJ-125533)) X HILBERNON PACÍFICO DE OLIVEIRA NETTO Despacho:Abra-se conclusão nos autos em apenso para fins de extinção do feito, por falta de interesse processual, certificando-se lá esta decisão. 4379 p 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.020593-1 - GILVANETE MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNANI BALTAR DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nProc. 2008.001.031925-0 - ROSA MARIA FRANÇA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOYSIO FORTES FIGUEIREDO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 2C \r\n\r\nProc. 2008.001.046241-1 - ALDA SILVEIRA ALMEIDA BAETA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691)) X CARLOS QUINTINO DE ALMEIDA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 3C \r\n\r\nProc. 2008.001.057136-4 - TATIANA MARIA AMENO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067)) X JOÃO DE SOUZA LIMA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 1C \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.056937-9 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BETI SROUR (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO ÀS FLS. 1024. PILHA 12 3648 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.057941-2B - AMIR PAPERA, Inventariante: MARIA HELENA PAPERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ELIZABETH PAPERA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO UNIBANCO´PILHA 7 - 6018 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1996.001.091066-4 (82593) - FLAVIA REGINA PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X IVETE PEIXOTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE N DOWSLEY (RJ-090794) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 1C \r\n\r\nProc. 2007.001.122882-1 - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.H.S.G.), C.V.S.G.) Despacho:1 - Designo AIJ para o próximo dia 28/05/08, às 14:15hs. Int-se todos os interessados e dêem-se ciência ao MP e DP. 2 - Defiro a guarda provisória ao requerente de fls 02. Tome-se por termo. 5351 p 11 \r\n\r\nId: 516037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "516038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.030983-4 - MARIA REGINA PURRI ARRAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X DORA MOURA ENGSTROM (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647) Despacho:1. Anote-se fls. 29/31.2. Folhas 28 - Defiro vista pelo prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.101401-3 - JURACY DE SOUZA X JOAQUIM ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) DESPACHO ORDINATÓRIOAos interessados . \r\n\r\nProc. 2007.001.102953-8 - MARIA TERESA LENCIONI RIBEIRO X NAIR CANCIAN LENCIONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao RE quanto a resposta ao ofício de fls.16, observado fls.18. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.300138-0 (573) - ANNA LUIZA BRANDAO PIRES (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504), Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)), Inventariante: RAIMUNDO PIRES JÚNIOR) X ANTONIO RAYMUNDO PIRES Decisão:....5. Contudo, visando aferir quanto a aproveitamento de atos posteriores, esclareçam se os herdeiros Paulo e Luiz Antonio deixaram outros bens que não o quinhão nestes autos, bem como quanto a existência de esposas e herdeiros.6. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.113171-7 - MARIA PAMPLONA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751)) X JANDYRA LOUREIRO PAMPLONA Despacho:1. Folhas 179/181 - Trata-se de pedido de pós-adjudicação.2. Regularize-se a representação processual da herdeira interdita.3. Ao Contador para elaboração do cálculo de pós-adjudicação, observado tratar-se de posse.4. Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2001.001.084759-6 - ANA LUCIA NASCIMENTO OLIVEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673)) X EDSON MARTINS BRANDAO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2001.001.135492-7 - JENI ARLETTE NASCIMENTO COSTA PINTO X ANTONIO AFONSO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 91/ 93 \r\n\r\nProc. 2002.001.010125-4 - PAULO SERGIO MORETZSOHN X CLEO LUCY MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919) SR PATRONO FAVOR RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS , ATENDENDO A PLANILHA DE FL 64 \r\n\r\nProc. 2006.001.077224-8 - MYRNA CYRENE PAULINO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SANTO DIAS RENNO (RJ-058819), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO (RJ-083930)) X ABIEL GOMES DE BARROS), Inventariante: SIMONE PAULINO DE BARROS Despacho:1. Fls.90, item 8 - À Fazenda quanto ao pedido de venda do automóvel.2. Fls.90, item 9 - Esclareça o pedido, eis que o monte é composto por vários bens móveis.3. O ofício ao INSS foi expedido e encontra-se na contracapa dos autos, devendo o patrono vir retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083207-8 - BENJAMIN REMIRO DIAZ X ELOAH SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FLS 104/105 \r\n\r\nProc. 2007.001.186639-4 - Inventariante: YOLANDA FONTES GONDIM YOLANDA FONTES GONDIM X JOÃO DE ALBUQUERQUE GONDIM (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir o saldo para conta judicial em nome do Espólio.2. Após, cumpra-se o despacho de fls.31. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1989.001.072527-0A - ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA E OUTRO X MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). NISIA MARIA FERNANDES DE ALCANTARA (RJ-048575), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Decisão:...Incumbe à parte Impugnante o ônus da prova capaz de desconstituir o direito postulado, conforme vasta orientação jurisprudencial. As alegações dos Impugnantes não foram suficientes a demonstrar estar a mesma capacitada a pagar as custas e honorários advocatícios, inexistindo notícia de rendimentos que pudessem denotar sinais de conforto econômico. Assim, nenhuma prova foi produzida a abalar a condição econômica desfavorável da Impugnada.Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO para manter o benefício da gratuidade deferido.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.104181-8 (22506) - EDNEA BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA C DE SOUZA LUSTOZA (RJ-071336), Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790), Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415), Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893), Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871), Dr(a). GISELA TINOCO OLIVEIRA DOS ANJOS (RJ-138902)) X CIDINEA DE LIMA BASTOS Despacho:1. Venha a manifestação da Curadora Walcinea quanto ao pedido de substituição da curatela, eis que o patrono signatário de fls. 38 foi constituído apenas pela requerente Edila (fls.39).2. Em nada se opondo, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.013422-1 - CLEUSA EFIGENIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ROSANGELA RODRIGUES Despacho:1. Intime-se a Curadora Ruth (fls.138), conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 156 verso.2. Proceda-se o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.028619-6 - FILOMENA MARIA LAULETTA SILVA PAULSEN X YARATAN MARIA LAULETTA THOMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista que a interditanda está residindo em São Luiz - Maranhão, sendo que a competência, na hipótese, é fixada pelo seu domicílio, acolho o parecer Ministerial de fls. 83 verso, para o fim de declinar da competência, determinando sejam os autos encaminhados a uma das Varas da Comarca de São Luiz - Maranhão, que couber por distribuição.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e encaminhe-se.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116438-4 - ROMILDA CHAVES DE ARAUJO X MARIA DA CONCEICAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530) Decisão:1. Folhas 40 - Anote-se.2. À Requerente para atendimendo das exigências do Ministério Público de fls. 25, conforme já determinado às fls. 29.3. Ao Cartório para citação da interditanda como determinado às fls. 36.4. Folhas 43 - Defiro a prorrogação da curatela provisória de MARIA DA CONCEIÇÃO CHAVES à requerente ROMILDA CHAVES DE ARAUJO pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo e oficie-se.5. Intime-se o perito quanto à designação de data para a perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300305-9 (4795) - SERGIO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X DJALMA RODRIGUES DE MOURA Decisão:1. Ao herdeiro Sergio para regularizar a representação processual.2. Cumprido, anote-se para fins de publicação.3. Fls.273 - À inventariante quanto a impugnação à partilha e requerimento de venda dos bens. \r\n\r\nProc. 1989.001.040376-9 - ANA MARIA FERREIRA SILVA ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997)) X LILIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025) Despacho:1. Venha o RGI atualizado.2. Após, ao Contador para as retificações necessárias do cálculo de adjudicação.3. Tudo cumprido, voltem para decisão quanto ao pedido de aditamento à carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1989.001.072527-0 (15790) - Inventariante: MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADENOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). NISIA MARIA FERNANDES DE ALCANTARA (RJ-048575), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:Aos herdeiros Anderson e Luana quanto à manifestação da inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.001.028457-6 (23621) - Inventariante: HENRIQUE MARQUES RIBEIRO DA SILVA ANTONIO ARTHUR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (RJ-040456)) X JOSE RIBAMAR CALDAS DIAS Decisão:1. Diante do noticiado óbito do inventariante, nomeio em substituição o legatário Henrique Marques Ribeiro da Silva, independente de termo.2. Fls.59 - Defiro a retificação requerida. Tome-se por termo.3. Junte-se as certidões atualizadas. 4. Regularize-se a partilha, atribuindo-se valores atuais aos bens.5. Cumprido o acima, ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.007582-7 (24419) - SYLVIA ACCIOLY LINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIEZIE LUCIA HAERTEL (RJ-040485), Dr(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239), Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X ANTONIO ACCCIOLY LINS E OUTRO Despacho:1. Fls.741/744 - À Fazenda quanto aos cálculos.2. Aos herdeiros para os mesmos fins.3. Fls.755 - Intime-se os arrematantes nos termos requeridos no item 3.4. Tornem ao Inventariante Judicial para esclarecer o pedido de custas ao final, diante da guia de fls.756. \r\n\r\nProc. 1996.001.076032-0 (28486) - DALVA MENDES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO (RJ-026012), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635), Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556)) X AJAX MENDES CORREA Decisão:1. Reautue-se a capa do Agravo e proceda ao arquivamento (Provimento 69/2003).2. Fls.632 - Defiro o levantamento de R$ 15.000,00 da conta judicial de fls.605, devendo ser comprovado os recolhimentos das despesas apontadas no prazo de 10 dias após o levantamento.3. Com os recolhimentos, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1998.001.120222-0 - MARIA HELENA DA ROCHA PINHO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X OLGA RIBEIRO FRANCINELI E OUTRO Decisão:1. Fls.55 - Averbe-se o óbito de Cesar Pinho. Anote-se no DRA.2. Nomeio a herdeira Maria Helena da Rocha Pinto inventariante para ambas as sucessões.3. Recolham-se as despesas da 2ª sucessão.4. Venham as declarações consolidadas abrangendo as 2 sucessões.5. Deverá ser observada a cessão de direitos hereditários às fls.46 em favor das menores Helena e Beatriz, cujas representações encontram-se às fls.72.6. Reautue-se face a precariedade da capa. \r\n\r\nProc. 1998.001.197884-2 - EDSON BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X MARIO FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723) Venham aos autos as certidões negativas atualizadas com comprovante de autenticidade daquelas obtidas via internet; certidão de nascimento do legatário Edson e procuração da cessionária Luiza. \r\n\r\nProc. 1999.001.061275-1 - MARIA DE LOURDES FONSECA PRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188)) X EDGARD SANCTOS JACOBSON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COLLO (RJ-094768), Dr(a). JOSE ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) Despacho:1. De imediato deposite-se o valor apontado às fls.318 em 24 horas, sem que importe em reconhecimento.2. Sem prejuízo, manifestem-se os demais herdeiros quanto a manifestação da companheira, pertinente ao depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.053423-5 - LUIZ GONZAGA SANTOS X MARIA PEQUENA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010), Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501) Despacho:1. Certifique quanto a eventual impugnação à arrematação.2. Após, voltem para decisão quanto a carta de arrematação e mandado de imissão de posse no imóvel, observado o depósito efetuado (fls.299/301).3. Fls.314 - Ao inventariante e demais interessados quanto a prestação de contas do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.119330-0 - MARIO SALOMON SALINAS ESPINOZA X LUIS MATEO SALINAS ESPINOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE (FLS. 129) \r\n\r\nProc. 2002.001.060786-1 - WANDERLEY GIORDANO BATEIRA X WANDA ADA GIORDANO BATEIRA (Adv(s). Dr(a). ILDA EDDA PAOLINA DE FREITAS (RJ-040844), Dr(a). DANIEL GIORDANO DE FREITAS PINTO MOREIRA (RJ-148707) Despacho:1. Fls.84 - Venha a certidão de óbito de Wanderlei.2. Esclareça se deseja averbar o óbito do herdeiro, no caso de não possuir outros bens além do seu quinhão neste inventário.3. Após, voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.050442-9 - AUREA THEREZA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X MARIA NUNES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAVINIA C. NOGUEIRA (RJ-108977) Decisão:1. Fls. 195 - Indefiro o cancelamento da averbação do óbito de Crhystalina por inexistir prejuízo e diante dos atos processuais já praticados pertinentes à sua sucessão.2. Cumpra-se os itens 2 e 3 de fls.192. \r\n\r\nProc. 2007.001.214633-2 - MARCOS DANIEL SILVA X ANTONIO JULIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE FLS 25/32 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.021729-3 - MARIZA MARTINS DE CARVALHO X ÍRIS DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Decisão:1. Folhas 186 - Diante da manifestação dos demais herdeiros, indefiro por ora a antecipação requerida às fls. 167.2. Folhas 195 - À Fazenda Estadual quanto à comprovação do ITD.3. Folhas 217 - Desentranhem-se os carnês de IPTU/2008 e devolva-se ao patrono, que deverá apresentar os valores e cópias para débito em conta.4. Relativamente às guias de fls. 218/233, expeça-se mandado de débito em conta para quitação.5. Após manifestação da Fazenda e não havendo oposição, lavre-se o auto de restauração. \r\n\r\nId: 516038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "516040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.066830-4 - SUZANA GOMES MACHADO E OUTRO X PAULO SERGIO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls., 109, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.060127-9 - TEREZA OLIVEIRA DA SILVA X PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA REIS PAIVA (RJ-038108), Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Fls., 176/203, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.122268-5 - CID THEREZA CARRIJO DE FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA (RJ-112135)) X HAROLDO DE OLIVEIRA E SILVA Fls., 17/18, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.012159-0 - DEISE SANTANA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X LEONOR MARIA DE SANTANA Despacho:O documento de fl. 64 não se presta a comprovar a alegada hipossuficiência. Venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente ou sua última declaração de imposto de renda.No mais, cumpra-se o item III do despacho de fl. 62.Intime-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.127405-1B - PAULO CESAR VILLAÇA LINS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GOES (RJ-029079), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Aguardando advogado em cartório para esclarecimento de dúvida quanto a procedimento determinado pelo juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.133343-2 - GERALDA THEREZA WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELA CAMPBELL FELER (RJ-110498), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ROBERTO WERNECK DE CARVALHO FILHO Despacho:Diante da informação que a falecida Geralda Thereza Werneck de Carvalho possui um bem a ser inventariado além do seu quinhão no presente inventário. Indefiro o pedido de averbação do óbito. Remeta-se a referida petição à Eg. Corregedoria para distribuir o pedido de Inventário de GERALDA THEREZA por dependência. Após, apensados os autos, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.001.001210-0 - ANA LUCIA BARBOSA MIHICH OPITZ X LUIZ PHILIPPE MIHICH (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.068804-3 - GISELA VELLOSO CAFE X LYLIA VELLOSO CAFE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.235384-2 - DEJANIRA SABOIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.236518-2 - SOFIA COUSO GINES X JESUS COUSO BANA (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.032313-0 - MARIA CARLOTA WOLFF DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X HELIO MELLO DE ALMEIDA Fls., 482, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.200309-0 - JOSEFA CÉLIA BARBOSA X ANDREIA BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEDES TAVARES DOS SANTOS (RJ-143716), Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Sentença:Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:30 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presentes o MP e o perito médico, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Presentes a requerente e a interditanda, acompanhadas de advogados, Dr. Nedes Tavares dos Santos, OAB/RJ nº 143716 e Dr. Raimundo Gomes da Silva, OAB/RJ 054971. Pelo MM Dr. Juiz foi inquirida a interditanda, que não foi capaz de responder às perguntas que lhe foram formuladas. Pelo MM Dr. Juiz foi inquirida a requerente, que respondeu: que vai providenciar a laqueadura das trompas de sua filha assim que obtiver a sua curatela. Dada a palavra ao MP foi dito que concorda com a medida. Dada a palavra ao perito, foi dito que: A interditanda é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Severa), associado a distúrbios do comportamento (hiperatividade, heteroagressividade, etc.). É transtorno primário da inteligência o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, humor, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc... O transtorno intelectivo é permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e, por todo o exposto, a torna totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do MP: 1) Sim. Favor reportar-se ao laudo; 2) Favor reportar-se ao laudo; 3) Totalmente incapaz; 4) Através do grave comprometimento intelectivo; 5) Prejudicado; 6) Sim; 7 Prejudicado; 8 Não e prejudicado; 9) Informações colhidas com a requerente acerca da interditanda. Pela representante do MP foi dito que não se opunha à interdição solicitada. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido a seguinte SENTENÇA: Diante do laudo pericial e da observação da interditanda por este magistrado, acolho a promoção do MP para JULGAR PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar a interdição de ANDREIA BARBOSA DE SOUZA, nomeando sua mãe JOSEFA CÉLIA BARBOSA como curadora definitiva, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à Interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Ciente o MP. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:20 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.047940-0 - DENISE SIMÕES CAMPOS X SEBASTIÃO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594) Despacho:Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 15:20 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presentes o MP e o perito médico, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Presentes a requerente e a segunda interditanda, acompanhadas de advogada, Dra. Maria da Conceição Duarte Cardoso, OAB/RJ nº 115594. Pela ordem, foi informado pela patrona da requerente, que o interditando, faleceu há cerca de um mês, conforme certidão de óbito, requerendo a sua juntada em audiência. Pelo MM Dr. Juiz foi inquirida a interditanda, que declinou seu nome completo e respondeu: que tem 86 anos; que tem dois filhos, que aponta sua filha Denise, aqui presente; que respondeu corretamente o seu endereço; que sua filha mora com a interditanda. Pelo MM Dr. Juiz foi inquirida a requerente, que respondeu: que mora com sua mãe; que tem um apartamento, mas o deixou para cuidar da sua mãe; que sua mãe tem uma equipe de enfermagem para auxiliá-la nos cuidados com a interditanda; que a interditanda tem saído de casa para resolver questões bancárias; que tem procurado sair com sua mãe porque seu pai não permitia, porque achava que não era importante. Dada a palavra ao perito, foi dito que: O interditanda encontra-se acometida de Síndrome Demencial, possivelmente uma demência na doença de Parkinson. A demência é uma síndrome decorrente de uma doença cerebral usualmente de natureza crônica ou progressiva, na qual há perturbações de múltiplas funções corticais superiores incluindo memória, pensamento, orientação, compreensão, cálculo, capacidade de aprendizagem, linguagem e julgamento. Não há obnubilação da consciência. Os comprometimentos de função cognitiva são comumente acompanhados, e ocasionalmente precedidos, por deterioração no controle emocional, comportamento social ou motivação. Produz um declínio apreciável no funcionamento intelectual e usualmente alguma interferência com atividades pessoais do dia-a-dia, tais como limpeza, vestimenta, alimentação, higiene pessoal, atividades fisiológicas e de toalete. O requisito primário para o diagnóstico é a evidência de um declínio, tanto na memória quanto no pensamento. Há também comprometimento do raciocínio e do fluxo de idéias. É transtorno permanente, não passível de cura ou melhora mediante tratamento especializado. Ao contrário, a tendência evolutiva é de piora progressiva. Não há intervalo lúcido. Pelo exposto, concluímos que a interditanda encontra-se totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens. . Em resposta aos quesitos do MP: 1) Sim. Favor reportar-se ao laudo; 2) Favor reportar-se ao laudo; 3) Totalmente incapaz; 4) Através do comprometimento cognitivo; 5) Prejudicado; 6) Sim; 7) Prejudicado; 8) Não e prejudicado; 9) Informações colhidas com a requerente acerca da interditanda. Pelo MP foi dito que requer a juntada da concordância do outro filho da interditanda com a interdição da Sra Zélia. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista óbito do primeiro interditando, JULGO EXTINTO o processo com relação a ele, na forma do art. 267, VIII do CPC. . Promova o cartório a retificação do pólo passivo, para excluir o nome do Sr. Sebastião Campos. Prossiga-se o feito no tocante à segunda interditanda, determino então: 1) Junte-se a certidão de óbito do interditando. 2) Promova o cartório a juntada da documentação protocolada pela requerente. 3) Providencie a requerente a juntada dos documentos exigidos pelo MP nos autos e nesta AIP, no prazo de 10(dez) dias. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:40 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300305-1 (28337) - ANTONIO LORENZO SOBRAL X EMILIANO SOBRAL LORENZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHAO (RJ-011231)), Inventariante: MANUEL DA CASTRO SOUSA AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1976.001.300421-9 (34708) - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO X LEONIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902), Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA (RJ-043120)), Inventariante: ANDRE LUIZ MACAHYBA DE MORAES, Dr(a). PAULO C BARATA (RJ-033101), Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456) Despacho:Por ora, nada a prover. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 1502/1503, cobrando-se a devolução dos autos (fl. 1505), e intimando-se o inventariante para manifestação. \r\n\r\nProc. 1979.001.700863-9 (8008) - DARIO VIOT (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X WASHINGTON VIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014), Dr(a). HELIO MACEDO SILVA (RJ-085418), Dr(a). ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO (RJ-064492) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1986.001.811237-0 (52480) - MARIA ROSA DE JESUS SOARES X JOSE SOARES Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1987.001.501445-3 (54147) - MARILDA NUNES PEDREIRA E OUTRO, Interessado: HUMBERTO PETROLLA X ALEXANDRINO NUNES DE SOUZA E S/M ATILINA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Persiste a dúvida apontada à fl. 696. Com efeito, o bem foi arrolado como direito e ação no esboço de partilha e assim deverá ser registrado.Venha a certidão atualizada do RGI com esclarecimentos acerca da necessidade do alvará cuja expedição se requer.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.001973-6 (55262) - LINDALVA DUARTE PESTANA X JOSE PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IZILDA RODRIGUES DIAS (RJ-062535)), Inventariante: CARLA ADRIANA PESTANA SILVA), Inventariante: CARLA ADRIANA PESTANA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.080693-8 (53258) - ARACI GOMES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES DE MATOS (RJ-050724), Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545)) X ISMAEL MARTINS CORREA E OUTRA E OUTRO Decisão:Ante a omissão verificada na sentença de fl. 229, dou provimento aos embargos de fl.231 para o fim de declarar homologado também o cálculo de fl. 224.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.014601-1 (60097) - ADELINA ROSA PINTO X OVIDIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.019033-0 (58730) - JOSE ALVES DA SILVA X JOAQUIM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) FLS. 624/639 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.039813-0 - MARIA JOSE NASCIMENTO DA VITORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS RODRIGUES DA VITORIA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.113693-4 - TICIANA SZAPIRO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA (RJ-002065C)) X SERGIO PAULO DUQUE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AZIZ G DA SILVA (RJ-052629), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO VALADARES (RJ-095275), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) FLS. 178/179 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.131642-0 - ANTONIA ALVES DE FREITAS X OSWALDO FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.029954-4 - MARIA LUCIMAR DE MESQUITA PEREIRA X WALDIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.065833-7 - MARIA MARTHA MACHADO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X NIVALDO CARVALHO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) FLS. 148/156 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.063154-3 - ANGELINA CORDEIRO BARSANI X MARIA JOSE CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.017616-7 - NEUZA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X DURVALINA SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.093820-1 - YEDA FERREIRA DA COSTA X ARMANDO BISAGLIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096847-3 - SANDRA COSTA DA SILVA PORTO X JOSE ALBERTO NOBRE PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (RJ-057314) Digam os demais herdeiros sobre a re-ratificação das primeiras declarações apresentadas às fls 325/329. \r\n\r\nProc. 2004.001.116155-0 - NOEMY SILVA DA SILVEIRA X NOEZY DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205) FLS. 131/181 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.116641-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA X AURORA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.115358-0 - PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO E OUTROS X JOAO MARIA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877)), Inventariante: PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Expeça-se alvará, em conformidade com a sentença de fls. 98/100.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140493-0 - ANTONIO CESAR PIMENTEL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X ANTONIO DOS SANTOS CALDEIRA FILHO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118236-5 - ADILSA ELIAS LESSA X EFIGÊNIA DOS SANTOS LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BELARMINO DO NASCIMENTO (MG-048372) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nInventário E Outras Não Especificadas, partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.164478-6 - MARTA ARAGÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). DENISE DE NOVAES BENTES MONTEIRO (RJ-107479)) X LEONARDO DE OLIVEIRA PIERANTI AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.091043-6B - LUZIA AUGUSTA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X ANIBAL CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269), Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148) Ficam intimados o herdeiro Aníbal Cerqueira Lopes Filho e a ex-inventariante Luzia Augusta Lopes de Souza, na pessoa de seus respectivos patronos, para se manifestarem sobre a proposta de honorários do perito, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.001.149129-2 - DENISE MARIA WERNECK FARANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686)) X LEA WERNECK FARANI DE CARVALHO Despacho:Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 15:50 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presente o MP. Presentes a requerente, acompanhada de advogado, Dr. Carlos Antônio Sartório, OAB/RJ nº 138686, e a requerida, acompanhada de advogado, Dr. Wilson José de Siqueira Coutinho, OAB/RJ nº 65440. Pela ordem, informou o advogado da requerida que esta não abre mão de estar com sua filha. Pelo MM Dr. Juiz foi inquirida a requerida, que respondeu: que a sua filha recebe tratamento médico regularmente; que trocou o telefone de sua casa em razão de dois assaltos que ocorreram em sua residência; que sua filha sai constantemente de casa para ir ao cinema, teatro, shopping, praia, etc., sempre acompanhada pela requerida; que comprou um carro especialmente para promover a sua locomoção e a de sua filha; que quem dirige o veículo é o seu filho e sua filha; que seus filhos se afastaram dela; que seu filho Luiz não reside em sua casa, que ele tem esposa e dois filhos. Pela ordem requereu a palavra a requerente, tendo dito que tanto ela quanto seus irmãos não têm a intenção de separar a sua mãe da interditada; que sua intenção é protegê-las em razão dos riscos que correm por conta dos problemas do seu irmão; que pretende apenas garantir a segurança e o bem-estar de sua irmã; que sua mãe se afastou e afastou a interditada da requerente e dos demais irmãos em razão dos questionamentos que fizeram com relação ao tratamento que a sua mãe dá ao seu irmão, que pode oferecer riscos às duas. Dada a palavra ao MP foi dito que sugere a oitiva da assistente social que funcionou nos autos para esclarecer alguns pontos constantes do estudo social. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Determino a realização de nova perícia médica com a interditanda, para o que, nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, médico psiquiatra, que deverá realizar a perícia em seu consultório. Faculto às partes a apresentação de quesitos, no prazo comum de 05(cinco) dias, contados a partir do dia 24.04.08,. Após, remetam-se os autos ao MP para apresentar também sua quesitação. Após, com os quesitos, cientifique-se o perito para o início da diligência, com prazo de 30(trinta) dias. Com a vinda do laudo, venham os autos conclusos. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 16:30 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.021914-0 - MURILLO MAC MURRAY LOPES X ADELINO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SACRAMENTO (RJ-098442) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.010393-4 - NELI MACHADO DE SOUZA X MAUTEMIR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALEIXO DA SILVA (RJ-111217) Fls., 30, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.093734-1 - GABRIEL CRUZ DE SOUZA X EDUARDO PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.043524-7 - CARLOS RIOMAR ARAUJO, CARLOS VILMAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X VILMA MACIEL ARAUJO Fls., 31, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.046846-0 - IZALTINA GONÇALVES PIMENTEL MEDEIROS E OUTROS X FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953) Despacho:Providencie o Requerente o atendimento à promoção fazendária contida às fls. 87?87vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079940-3 - HUGO SERAFIM DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X LYSETTE LOUREIRO DE LUCENA Fls., 35, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.079940-3 - HUGO SERAFIM DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X LYSETTE LOUREIRO DE LUCENA Fls., 35, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.099222-7 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X EMILIA ALVES Fls., 33, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.122268-5 - CID THEREZA CARRIJO DE FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA (RJ-112135)) X HAROLDO DE OLIVEIRA E SILVA FLS. 20 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178007-4 - JEFFERSON DA SILVA MORETI E OUTRO X NORMA GERALDA DA SILVA MORETI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.012711-7 - MAURICIO DE BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO (RJ-138179), Dr(a). EDEGAR BERNARDES (RJ-035784)) X ELSA MARIA DE BARROS MELO Despacho:Tendo em vista que a autora da herança era funcionária de carreira da ECT (fl. 10), a respectiva certidão de dependentes previdenciários deverá ser emitida por aquele órgão.Venha, pois, a referida certidão além da cópia da certidão indicada à fl. 15 (item 3).Firme o requerente, declaração, sob as penas da lei, acerca da inexistência de outros herdeiros da falecida.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.079025-6 - MARCO AURELIO DOS SANTOS ABRANTES X NALDEMA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407) Despacho:...como forma de economia processual, mantenho o pedido na forma de alvará, porém determino: 1.que se proceda a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e de seu espólio (Fazenda Nacional, Receita Federal, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais), oficiando caso seja necessário;2.Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 02, de 02 de agosto de 2005);3.Cumpra-se as exigências apontadas à fl. 10;4. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que a importância depositada permite o pagamento das custas e da taxa judiciária sem diminuição expressiva do valor a ser recebido. Autorizo, porém, que as custas e taxa judiciária sejam pagas ao final do processo, após a prolação de sentença.Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha o relatório de regularidade (Provimento CGJ 99/02), e voltem à conclusão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.108425-7 - JOAO DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X MANUEL MARTINS NEIVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)), Inventariante: ELIZABETH REGINA GOMES DE OLIVEIRA MELO, Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.044880-0 - DAPHNA FRANCISS WEISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X DYLMAR HOFFMANN DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, na forma requerida à fl. 195.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.119319-1 - AURORA PEREIRA DE BRITO X EVEREST PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.149302-2 - NALINI MAGALHAES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X CARMEM MAGALHAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:O inventário, ante o que foi relatado, pode ser extinto, mas a Requerente terá que arcar com os emolumentos processuais devidos. Providencie o recolhimentos das custas de baixa no processo, no prazo de 10 dias. Após, voltem-me conclusos para a extinção. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.031522-9 - RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD X CARMINDO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)), Inventariante: RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD, Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Aguardando o cumprimento do item \"a \" do despacho de fls. 366. \r\n\r\nProc. 2003.001.122469-6 - ANELA PALHANO X ARY SCUDIERE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.149360-2 - RAMAO FOSSARI E OUTRO X JOAO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.169204-5 - DECIO PADOAN (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X ADAYL APARECIDA DE CARVALHO PADOAN Fls., 109, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.236462-1 - MARIA DAS DORES FIGUEIREDO SA X HENRIQUE BAENDEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Despacho:Defiro a dilação do prazo requerida à fl. 31.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004270-7 - MAURICIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X MARIA EUGENIA RIBEIRO MARTINS FERREIRA Fls., 103, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.032411-7 - PAULINA LEDERMAN E OUTROS X CYLA SCHWARTS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FIALHO PODCAMENI (RJ-100028) Despacho:1) Por ora o feito seguirá pelo rito ordinário. Nomeio inventariante Rubem Lederman, sob compromisso, que deverá regularizar sua representação processual. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, ou ratificar as que já foram apresentadas às fls.04/07.2) Para apreciação do pedido de tramitação do inventário sob o rito de arrolamento sumário, venha a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC, assinada por todos os herdeiros e respectivos cônjuges, com firma reconhecida, bem como a regularização da representação processual de todos os interessados na sucessão. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1968.001.701481-6 (21424) - ALAYDE DA SILVA CUNHA X ERNESTO JOSE DA CUNHA, Inventariante: JOSE CUNHA Aguardando o total cumprimento da promoção da Procuradoria-Geral do Estado de fls. 66 verso, ou seja, a vinda das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.045033-0 - LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE M C FILHO (RJ-078199)) X ROBERTO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.198865-7 - NOGA LUBICZ SKLAR X EVA COHEN LUBICZ (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.051119-7 - ROSANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO DA SILVA POZES Despacho:1ª.)Defiro o benefício da assistencia judiciaria. Considerando os fatos alegados, mormente o estado de saúde do Interditanda e a necessidade de ampará-lo material e socialmente, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear a Requerente, sua filha, desde logo, curadora provisória, exclusivamente para os fins previdenciários pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o termo de compromisso. A Curadora Provisória estará obrigada a prestação de contas, quando instada a tanto. É vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao Interditando, salvo autorização judicial. 2ª.)Nomeio como perito judicial o Dr... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300005-6 (11) - OLAVO CANDELLA X LILIA MARILDE NEDER CANDELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) FLS. 203/204 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.702223-0 (34109) - ARTEMISA ORDINE REIS E OUTROS X ARTHUR REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-127216E) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1982.001.502580-4 (44683) - ROSE MARY ZDANOWSKY NOGUEIRA X ALVARO NOGUEIRA FLS. 105 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.300831-3 (46199) - RAQUEL ZEJGAR SWICZAR X SALOMON SEGER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ANTONIO GERALDO DE CASTRO E SILVA (RJ-026473), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816) Despacho:Nada a reconsiderar uma vez que o pedido de anulação da arrematação não foi apreciado, e será analisado após a manifestação do Leiloeiro, até para se aferir eventual interesse de terceiro de boa fé.Cumpra-se, pois, o item 2 do despacho de fl. 936. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.017344-9 (54816) - GILDA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OUVIDIO. X RODRIGO BOTELHO RIBEIRO JUNQUEIRA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO (RJ-093673), Dr(a). MONICA DE CASTRO MELLO BITY (RJ-063876)), Inventariante: HELOISA MELLO OURIVIO FARME DE AMOEDO, Dr(a). OSWALDO DA ROCHA MIRANDA DE FARIA (RJ-121970), Dr(a). SERGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) Despacho:...determino a intimação da inventariante para se manifestar sobre o pedido de venda judicial dos bens e prestar contas acerca da venda autorizada à fl. 724. \r\n\r\nProc. 1988.001.109499-7 (56478) - ANTONIETA ROHEM TINOCO X MAUNEL DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1988.001.136531-2 (56852) - JOAO BATISTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X VERA LUCIA DINIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-001046) Decisão:Ante a manifestação de fls. 687/688, reconsidero o despacho de fl. 686, para, com fulcro no artigo 1.028 do CPC, deferir o pedido de retificação do esboço de partilha amigável. Adite-se o formal de sobrepartilha.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.075392-6 (57781) - EDWARD SOARES X DIOMAR FERNANDES SOARES Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1992.001.055154-0 (62716) - HELIO PORTELA DA SILVA X JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALBERT DAU (RJ-003068), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)), Inventariante: NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO, Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:...tendo em vista que às fls. 2268/2269 o perito informa que o laudo foi concluído estando no aguardo da complementação dos honorários para que possa apresentá-lo, determino a intimação do perito para que apresente o laudo no prazo de 5 dias, assinando o prazo de 30 dias após sua juntada aos autos, para que a inventariante promova o recolhimento da parcela dos honorários faltante.Com o laudo, digam todos os interessados.Após, à PGE e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.113883-8 (56722) - NILCE LIMA BARBOSA E OUTRO X IZALTINA DE MORAES LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAEDOSO DOS SANTOS (RJ-108613), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG (RJ-110425) Despacho:Apresentado o esboço de partilha amigável, assinado pelos interessados, com firma reconhecida, o pedido de convolação do rito processual será apreciado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.071164-5 - REGINA POUBEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAMILTON DUTRA DA SILVEIRA Fls., 166/167, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.112053-9 - LUCIANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CELSO JOSE DE BARROS FLS. 24 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.156414-4 - MARIA DE LOURDES GRIFO FERREIRA X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761) Despacho:Ante o falecimento noticiado, informe-se acerca da incidência do disposto no art. 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.054943-3 - CARLOS HENRIQUE NUNES DAHIA, Interessado: ANTONIO VESTANIO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X FUAD ABDALLA DAHIA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.145413-6 - MARIANITA DE AVELLAR FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756)) X JOSE DE AVELLAR FERNANDES Fls., 54, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.012530-5 - Inventariante: ONILDO MAGALHAES COSTA X MARIA PHILOMENA MONTEIRO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Fls., 249/258, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.078341-2 - ANTONIO JOSE MARTINS SOARES X GONCALO FRANCO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.059679-1 - ZILDA BAND X LAUKENICKAS VULFAS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Fls., 207/217, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.054304-1 - DALILA ZEBULUM X DULCINEA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZEBULUM (RJ-097262) Fls., 50/65, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.109185-0 - URBANO HERMANN DE ROCHA NERY HEINE X DALVA NERY HAYNE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:Diante da concordância da PGE de fls. 98vº. Defiro o pedido de fls. 95, expeça-se alvará judicial para venda do imóvel, pelo preço nunca inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser depositado à disposição do Juízo, em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2008.001.034340-9 - VERA LUCIA CASTELO BRANCO FONSECA X FRANCISCO JOSE CASTELO BRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128), Dr(a). RACHEL PERRUT OCTAVIANO (RJ-142326) Despacho:Por ora, nada a prover.Aguarde-se o cumprimento do testamento, em conformidade com o despacho de fl. 23. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.019580-7 - Inventariante: RAQUEL DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386), Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) ALEXANDRE RICARDO GRISOLIA DOCK) X WILSON PIMENTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Decisão:Vistos, etc.Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os rejeito ante a manifesta ausência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença.Com efeito, a sentença embargada enfrentou a questão suscitada pelo embargante, na medida em que reconheceu que a morosidade do feito não pode ser atribuída exclusivamente a inventariante, e fez menção a entraves burocráticos de forma genérica.De toda forma, verifica-se que o recurso possui caráter manifestamente infringente e eventual irresignação deverá ser manifestada perante a E. Instância Revisora.Intime-se. \r\n\r\nId: 516040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "516041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.110868-6 - VANDA ROSSETTI BARRADAS X ALIPIO AUGUSTO DA SILVA BARRADAS E OUTRO Despacho:1) Venham aos autos as certidões do 5º e 6º Ofícios.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.017376-6 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO E OUTROS X MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO KASTRUP DE FARO (RJ-130942), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:Manifestem-se os sucessores ou interessados nos bens deixados pela falecida - MARIA CORRÊA E CASTRO LACERDA - se estão acordes com a prestação de contas da testamenteira, conforme fls. 143 e seguintes, no prazo comum de 5 dias, valendo o silencio como aquiescencia do postulado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186643-6 - MARCIO MELO DE ALMEIDA X DELFINA RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELO DE ALMEIDA (RJ-089509) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.214517-0 - LUISA MARIA ALTIVO X NADIA DO COUTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164) Despacho:Desentranhe-se fls. 39, juntando-se aos autos do inventário, o qual deve ser apensado ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.088844-0 - IRIS DALVA PENA TECLES X ISAAC FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021) Despacho:Recolham-se os emolumentos processuais devidos para remeter-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089745-2 - SERGIO FERNANDES GONÇALVES X MARIA AUGUSTA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Despacho:Recolhidos os emolumentos processuais devidos, remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091279-9 - YOLANDA GUIMARÃES DE CASTILHO X ALOYSIO DE FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) Despacho:Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.092012-7 - GUSTAVO HENRIQUE BEZERRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052) Decisão:A inicial relata que o Juizo da 6ª VOS julgou o inventário de RAIMUNDO BEZERRA DA CUNHA. Os respectivos crédito oriundo dos bens deixados pelo falecido somente serão deferido ou não pelo Juizo referido. Portanto,, declino, de ofício, de minha competência para a referida Vara Orfanologica. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.047000-4 - ELMIRA DE LIMA FERNANDES X JOSÉ FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.114674-9 - JOSÉ DA COSTA RODRIGUES NETO E OUTRO X JORGE DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.166779-8 - IONE MARINHO RABELLO E OUTROS X JURACY MARINHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por IONE MARINHO RABELLO E OUTROS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de JURACY MARINHO RABELLO, ocorrido em 05.06.05.Às fls. 05, 10, 14, 19, 23, e 28 constam as renúncias dos herdeiros em favor da primeira requerente.Certidão de dependentes habilitados às fls. 36.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente IONE MARINHO RABELLO.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.178051-7 - KHATYA PEIXE PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LENEIR COUTINHO VILAR (RJ-147281E), Dr(a). ISABELA COUTINHO VILAR (RJ-159426E), Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133)) X ANTONIETTA ESCOLASTICA PEIXE PEDROSA Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.090558-8 - PAULA FRANSSINETT BRITO STEINBAIK X SEBASTIAO DE OLIVEIRA STEINBAIK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1ª.)Concedo os benefícios da assistência judiciária.2ª.)Oficie-se à instituição utilizando-se de modelo.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.032291-0 - LORENA VIRGELINDA MENDES RIBEIRO E OUTROS X HONORIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1991.001.093157-7 (54446) - VIRGINIA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA DE ABREU X JOSE CORREIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). BARBARA THOME RICHARD (RJ-086702E), Dr(a). VANESSA CAHU SCHUTI (RJ-081013E), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-083034E), Dr(a). TERESA MARIA ABREU DE SOUSA (RJ-068764), Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955) Despacho:Esclareça o perito judicial sobre o relatado às fls. 371. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.116653-0 (59649) - WALTER CAVALCANTI BORMANN (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X NILSON DE GODOY BORMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDINO (RJ-033998), Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982), Dr(a). NILZA C.DA SILVA (RJ-034982) Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.041231-0 - SHIRLEY GOMES HEINZE (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO (RJ-063310)) X CELESTE TAMBASCO GOMES Despacho:A questão não se dirime no Juizo Orfanologico. A via propria é a vara de Registros Públicos. Arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.205875-0 - JOMAR GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437)) X JOAO ROCHA E OUTRO Despacho:Fls. 104. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.134606-2 - HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X HELOISA BEAUREPAIRE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JAYME ALCIDES PEREIRA (RJ-003398) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 320/321. \r\n\r\nProc. 2000.001.036242-2 - RITA LINA DA SILVA E OUTROS X DELPHINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 119, nos autos de inventário dos bens deixados por DELPHINA DE OLIVEIRA , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.041563-3 - LUIZ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA X NILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575) Despacho:1) Recolhidas as devidas custas, expeça-se a certidão de inventariança.2) Oficie-se conforme solicitado às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2000.001.117526-5 - MARCELO DOS SANTOS AZEVEDO E OUTROS X RAUL MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). KATIA BEATRIZ MOURA CRUZ (RJ-096760), Dr(a). PAULO ROBERTO B. MARROCOS (RJ-060837) Despacho:Certifique o cartório se a Sra Ana Maria Carreteiro está representada por advogados nos autos. Em caso positivo, intime-se por DO para que apresente os documentos faltantes, no prazo de 15(quinze) dias. Em caso negativo, intime-se por via postal, para o mesmo fim e com igual prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.011462-3 - NAIR CHEDE X HERCILIA BATITUCI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:1) Retifique-se a representação processual da requerente. 2) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR, e as declarações de hipossuficiência de todos os interessados para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2001.001.076935-4 - ANDREAS LANGEN E OUTROS X GERDA LANGEN (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Despacho:Providencie o cartorio o desentranhamentos das cópias das petições de fls. 103/120 que são identicas. As petições devem ser dirigidas ao PROGER através do protocolo de recebimento. A medida inusitada por via postal para o cartorio restou inadequada. Apenas para dar prosseguimento ao feito é que mantive a juntada. Qualquer medida em qualquer processo deve ser repelida imediatamente. O advogado deve saber como agir sem impor ao Poder Judiciario as medidas que julgar cabiveis.Manifeste-se o Requerente - ANDREAS LANGEN - a respeito do relatado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.080153-7 - AFONSO HENRIQUES SARMENTO OSORIO NETO E OUTROS X JOSE SARMENTO OSORIO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.082165-4 - Inventariante: PAULO ROBERTO RAMOS PAULO ROBERTO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143)) X VICTOR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANGELO RAMALDES (ES-005053), Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (RJ-113153) Despacho:Manifeste-se a autora da ação de anulação de testamento sobre a promoção do MP de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2003.001.103744-6 - ROBERTO IRINEU MARINHO E OUTROS X ROBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO P.S.BUENTES (RJ-035786)), Inventariante: JOAO ROBERTO MARINHO Despacho:Fls. 549. Defiro vista pelo prazo de 15(quinze) dias. Remetam-se os autos à IFE. \r\n\r\nProc. 2003.001.105207-1 - VOLMER AVELINO SILVIO PAULA DA SILVEIRA E OUTROS X LOURDES PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:1) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo, através de mandado de débito em conta.2) Venham aos autos o esboço de partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2005.001.076115-7 - GERALDO LINHARES BITTENCOURT X ANTONIETA MOCITAIBA LINHARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Despacho:Recolhidas eventuais custas, cite-se por edital, conforme solicitado às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.001.090377-8 - MARIA ACUCENA DE MOURA FERREIRA X MARIA CAROLINA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO (RJ-127571), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.004302-3 - CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606)) X ÍRIS DE ALBUQUERQUE GYSI Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.144979-5 - MARIA ROSA CARNEVALE X FRANCESCHINA RAMUNDO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.043053-7 - CARLOS AUGUSTO D AQUI E OUTROS X PAOLO D AQUI (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.001.073896-9 - ANA CARLA WODRASCHKA X IVETTE HERTZ WODRASCHKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ASSIS RIBEIRO (RJ-063524) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2008.001.089029-9 - PAULINO MARQUES ALCOFRA X MARIA AMELIA PONTES VIEIRA ALCOFRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.001.090914-4 - LAUDICEA FERREIRA ROCHA X CARMINDA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642), Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053) Despacho:1ª.) Aguarde-se para recolhimento dos emolumentos processuais. 2ª.)Defiro a viúva - LAUDICEA FERREIRA ROCHA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Providencie a inventariante do espólio referido a juntada do espelho do carnet do IPTU do imovel inventariado, apresentando a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão da falecida, no prazo de 20 dias.4ª.)Vindo o esboço acima, remeta-se a PGE para se pronunciar sobre todo o processado. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.006650-5 - MARIA DULCE ORTIZ MAGALHÃES X GONÇALO PINTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-100056) Despacho:Remeta-se ao MP sobre o relatado às fls. 51 e se ratifica integralmente a promoção de fls. 43/43vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043671-0 - ESPÓLIO DE MARIA IZABEL REZENDE E OUTRO, Inventariante: SIMONE FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128) Despacho:Providenciem as Requerentes os seus rendimentos atuais mensais e suas declarações de isenção relativas ao ultimo IR para se examinar a pretensão da gratuidade. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086288-5 - DENISE DE ALMEIDA LUZES X DARCY ALBINO BERLITZ Despacho:Defiro o prazo de 30(trinta) dias para o pagamento das custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.006114-1 - ROSA PAISANO X ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA ROZO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642), Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Despacho:Cumpra o cartorio a ultima parte do despacho de fls. 358. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.009342-2 - JORGE CLEMENTE GOMES DE CARVALHO E OUTRO X ESPOLIO DE MARIA LUIZA RODRIGUES Decisão:A teor do disposto no artigo 1.053, parágrafo único, do CPC, designo AIJ para o dia 3 / 6 /2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Cientifique-se a DP. Se arroladas testemunhas intimem-se-ás. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.122220-5 - JOAO GILBERTO IGNACIO, Habilitado: JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Decisão:Satisfeitas as custas processuais acaso devidas, observadas as formalidades legais, ante a inercia do inventariante do Espólio mencionado, acolho o pedido inaugural, declarando o crédito de R$ 5.323,13 (cinco mil trezentos e vinte e tres reais e treze centavos), reservando-se bens suficientes para o pagamento da obrigação, se houver, na forma do artigo 1.018, do CPC. Providencie o cartorio a habilitação do crédito para ser incluido na partilha que for realizada. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.095150-0 - DENISE AZEVEDO X DEBORAH FONSECA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.044554-7 - CELSO JOSE BARROS DE CARVALHO E OUTROS X DIVA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 443, juntando-se aos respectivos autos.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.120263-7 - MARYLENE PACHECO LEITE X ALZIRA DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.052685-1 - LUCIMAR TOSTES X ESCOCARDY TOSTES (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:1) Fls. 23. Defiro o pagamento dos honorários periciais em 04(quatro) parcelas, podendo a primeira ser depositada no prazo de 30(trinta) dias, e as demais a cada período de 30(trinta) dias, sucessivamente.2) Em razão do parcelamento, cientifique-se o perito para que inicie a perícia após a comprovação do depósito da última parcela.3) Cumpra a requerente aos demais itens dos despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.090481-0 - LUIZ ROGER COSTA FONSECA X PAULO AMARO COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712) Despacho:Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090505-9 - LUIZA FERREIRA ALVES X JOSE BRAZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo os beneficios da assistencia judiciaria. Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091854-6 - NEIDE MARIA DA CUNHA RAMOS X ISAURA TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Despacho:Concedo, provisoriamente, os beneficios da justiça gratuita. Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1950.001.300014-0 (3838) - ORLANDO NOVELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457)) X ARMANDO DONOFRIO Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1968.001.701093-8 (11927) - JANDYRA NUNES CAVALCANTE X DALIA DA COSTA NUNES E OUTRO Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1973.001.300374-9 (20830) - ALBERTO SOARES E OUTRO X MANOEL SOARES E OUTROS, Inventariante: MARILDA SOARES Despacho:Fls. 481 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1975.001.701034-0 - DYRCE SCHEINER ARARIPE DE FARIA X ANTENOR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE O NERY (RJ-088011) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1977.001.300514-7 (27462) - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PIEDADE LTDA X NEWTON WIESMANN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELIO BRAGA LAMBERT (RJ-005931C), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN (RJ-103902) Despacho:Fls. 483. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1977.001.300850-1 (27131) - IRMA CONRADO MARTINS E OUTRO X SEBASTIAO LUIZ CONRADO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1982.001.300404-4 (38356) - NAIR CAMPOS CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-041069)) X JOAQUIM MONTEIRO DE CAMPOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889), Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908), Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154) Despacho:Defiro o prazo de 30(trinta) dias para a vinda das primeiras declarações, nos termos requeridos pela PGE. \r\n\r\nProc. 1984.001.500740-5 (41906) - HILDA CARDOSO FERREIRA X JOSE ANTONIO FERREIRA Despacho:1) Restaure-se a distribuição dos autos.2) Certifique o cartório se há deferimento de JG nos autos. Em caso positivo, expeçam-se as segundas vias dos títulos. Em caso negativo, expeçam-se os títulos apenas após o recolhimento de eventuais custas. \r\n\r\nProc. 1987.001.023584-4 (48943) - DEOLINDA SANTOS RAMADA (Adv(s). Dr(a). AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-040741)) X ANTONIO RAMADA Despacho:Expeça-se novo alvará. Após, remetam-se os autos à DP, com urgência. \r\n\r\nProc. 1987.001.500242-6 (47752) - PALMIRA LAMBOGLIA KRETZER E OUTRO X NELSON OLEGARIO KRETZER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370), Dr(a). MENIA MIRLA HYMELGRIN (RJ-053229), Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Cumpra-se a sentença, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1991.001.110444-9 (19028) - MARIA DA CONCEICAO DI TOMMASO BASTOS BARROSO X MARILENA BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.068174-5 (56083) - EDENISE WALSH TEIXEIRA E OUTRO X AUGUSTO LUCIO BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-000000) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.024842-2 (58465) - MARIO JOSE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)), Inventariante: ROSA GOMES PINTO DA ROCHA, Dr(a). JOAQUIM SIMOES DE FARIA (RJ-004389), Dr(a). PAULO CEZAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875), Dr(a). GETULIO MELLO (RJ-056772)) X ANTONIO SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C), Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.096784-2 (60841) - JORGE FRANCISCO RUSSO (Adv(s). Dr(a). IVAN ANTONIO ALVES (RJ-016491)) X GIUSEPPE RUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON BRUM DE OLIVEIRA (RJ-037915)), Inventariante: ALAIDE DO PRADO RUSSO Despacho:Expeça-se novo alvará, com as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 1995.001.098734-8 (61213) - ARLETTE VILLELA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911)) X ALVARO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916), Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869), Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.103064-5 (60912) - ANGELA CONCEICAO FERREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.116270-7 (61153) - MARIETA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-066027)) X HAINE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296), Dr(a). GLEYDE SELMA VALENTIM (RJ-067226) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.053589-0 (61962) - ODETE DO CARMO DREILICH E OUTRO, Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X OSCAR DREILICH (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 502/503 e ADJUDICO a ODETE DO CARMO DREILICH os bens deixados em razão do falecimendo de OSCAR DREILICH, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1996.001.103724-1 (27077) - AMAURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723)) X AVELINO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS (RJ-082539) Despacho:1) Nomeio inventariante Marina da Silva, em substituição a Amauri da Silva. Lavre-se o termo de compromisso.2) Sem prejuízo, oficie-se à Receita Federal solicitando o endereço do herdeiro Amauri, informando os dados contidos às fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 1997.001.036446-5 - ELIANE DOMINGOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORPHIRIA DOMINGOS PEREIRA Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.098403-0 - MARCELO ALVES RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X DOROTHEA ALVES RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 547. Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido, com prazo de validade de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.030571-2 - ADEMILDES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 145, encaminhando-se à Agência Vila Militar e determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1998.001.143865-3 - CLELIA PINHEIRO AMORIM E OUTRO X JOSE DE MIRANDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EUDES DINIZ VITOR FOUREAUX (RJ-063005), Dr(a). FLAVIA PINHEIRO FROES (RJ-097557), Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do despacho exarado às fls. 342. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.145061-6 - MARIA JOSE DO PERPETUO SOCORRO PARENTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABIA ROCHA PARENTE Despacho:Retifico a sentença de fls. 214, para que passe a constar que HOMOLOGO partilha amigável de fls. 153/158, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. Face à JG deferida, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.172541-1 - CLAUDIONOR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X MARIA BERNARDA PEREIRA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.133946-0 - MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZEIM X ERNESTO WILLY FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356), Dr(a). SILVINA F DA ROCHA (RJ-081246) Decisão:Diante da concordância de todos os herdeiros, homologo o contrato de honorários advocaticios de fls. 389/391. No entanto, aguarde-se a partlha a ser realizada. Remeta-se a PGE para se manifestar sobre a venda do imóvel inventariado, conforme fls. 396. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.056178-9 - ALEXANDRE MAGNO SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X EDSON JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Despacho:Vindo aos autos as cópias das guias de recolhimento, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos. \r\n\r\nProc. 2000.001.060040-0 - Inventariante: CRISTINA MARIA MONTEIRO DA FONSECA UBIRAJARA MONTEIRO DA FONSECA E OUTRO X THEREZINHA MONTEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.089240-0 - MARIA APARECIDA MATHIAS STUDART X GUILHERME EDUARDO FERREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Despacho:Defiro, em parte, fls. 842/844. A liberação solicitada pela viuva do falecido inventariado às fls. 783/785 não é possivel, eis que os demais herdeiros não concordam com o pleito, conforme fls. 822/824. A importancia depositada pertence ao acervo hereditário e, como tal, havendo dissidência terá que se aguardar a partilha assegurando o quinhão que tocar aos sucessores. Oficie-se ao banco conforme solicitado ao final de fls. 844. Depois, remeta-se ao Avaliador Judicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.012874-9 - JULIETA ADELAIDE VIEIRA SIMAS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X MANUEL SILVEIRA SOARES Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.038393-2 - Inventariante: LUIZ VIEIRA DE CARVALHO LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS, Inventariante: LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X NAIR VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-079315) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos e custas, conforme guias de fls. 267/271, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.108624-6 - MONICA DE SOUZA CARVALHO X NELSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado informando sobre a promoção da DP de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2002.001.022194-6 - ISIDRO BARBOSA FIAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X OLGA CARDIAL FIAES Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 91vº.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.119214-0 - ALBERTO BORDALLO DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X ANTONIO NUNES DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTIAGO BORDALLO DE SOUZA (RJ-110680) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 40. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.007284-4 - MARIA EVONEIDE GUANABARA GUIMARAES X MANOEL REIS DE CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 2005.001.026161-6 - DENISE CAMPOS SIQUEIRA E OUTROS X MARISA CAMPOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (RJ-040675) Despacho:Não vislumbro qualquer impecilho à concessão dos formais. A alegação de que o recurso não transitou em julgado é irrelevante, posto que se acolhido poderá ser interposto aos sucessores da inventariada. Cumpra-se a determinação de fls. 139, ultima parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.091557-4 - JACY FURTADO LIMA E OUTROS X HELIO MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Esclareçam os requerentes se o principal já foi levantado. Em caso negativo, venham aos autos os alvarás originais. Em caso positivo, expeçam-se novos alvarás para levantamento dos dividendos. \r\n\r\nProc. 2005.001.110834-2 - JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES X MARIA DE LOURDES DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)), Inventariante: 3 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Defiro fls. 289. Revogo o item quatro do despacho de fls. 288. Oficie-se ao banco referido autorizando o 3º IJ a movimentar a conta judicial como solicitado no item \"b\" de fls. 289, prestadas as contas de dois em dois meses. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111954-6 - DALVA CORREA X LINDALVA GALVAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). DALVA CORREA (RJ-020768) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.132895-0 - EDNA MARIA NEWMAN DE MORAES X ARGENTINA MORAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE MORAES REGO (RJ-003545), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 206, nos autos de inventário dos bens deixados por ARGENTINA MORAES CASTRO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.003808-5 - RODRIGO BAPTISTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BAPTISTA MARTINS (RJ-110360)) X MATHIAS MONATERIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA MARTINS (RJ-005445C) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 129, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.017076-5 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO E OUTROS X MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO KASTRUP DE FARO (RJ-130942), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.111098-3 - BEATRIZ BORGES HIPPERT E OUTROS X GILDA DECOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:A Fazenda Estadual não concordou com o pleito. Providencie o recolhimento do imposto. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113145-7 - ROMMEL PRATA DOS SANTOS X GEHOVAH PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:Venha aos autos cópia xerocada do documento de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.161640-5 - MABI LOPEZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X ROBERTO HATAB Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 64, nos autos de inventário dos bens deixados por ROBERTO HATAB, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005852-0 - LINO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X ARACY DIAS DE ARAÚJO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.095138-9 - ERMIDIA GOUVEA MATTIOLI (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X JOSÉ DOMINGUES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.124179-5 - ADELAIDE SANCTOS X EDIVIO CALDAS SANCTOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052) Despacho:Recolhidas eventuais custas, cite-se como requerido às fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.001.125216-1 - MARIA HELENA DA SILVA X JOÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961) Despacho:1ª.) Providencie o cartorio o apensamento do cumprimento do testamento. 2ª.) Defiro, provisoriamente, o benefício da gratuidade de Justiça.3ª.)Defiro a viúva - MARIA HELENA DA SILVA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 4ª.) Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.5ª.) Vindo o esboço acima, remeta-se a PGE para se pronunciar sobre todo o processado. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165687-9 - JORGE PINTO CARNEIRO X ANTONIA DE PADUA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Despacho:Defiro o pedido de JG. Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.022511-5 - LEO THEODORO D AZEVEDO LEMOS BAHR X NESTOR D AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.033865-7 - WANDA DA COSTA CAMPOS X VILOBALDO COSME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 29. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.089452-9 - THEREZINHA FRANCISCA DE OLIVEIRA X OG DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:despacho inaugural \r\n\r\nProc. 2008.001.089536-4 - VILMA FERREIRA DE ALMEIDA X JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despacho inicial \r\n\r\nProc. 2008.001.089831-6 - IRENE TAVARES THOMAZI X NAIR TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Despacho:despacho inaugural \r\n\r\nProc. 2008.001.089876-6 - ITACY DE ARAÚJO COELHO X REMEDIOS FERNANDES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576) Despacho:Providencie o cartorio o apensamento da ação de declaração de ausencia de ANTONIO COELHO. Enquanto isso, concedo, provisoriamente, o benefício da gratuidade de Justiça.Defiro a unica herdeira - ITACY DE ARAUJO COELHO - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. Remetam-se a PGE e, apos, ao MP para se pronunciarem sobre todo o processado. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091210-6 - EDIANIA MACIEL DE OLIVEIRA X JOSÉ BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1ª.)Concedo os beneficios da assistencia judiciaria. Nomeio inventariante a Requerente menor, representada por sua mãe JOSEFA BEZERRA - para o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Lavre-se o respectivo termo de inventariança, sem necessidade de assinatura do Magistrado. Com a vinda das primeiras declarações, no prazo de 20 dias, consoante o disposto no art. 993, seus incisos e seu parágrafo único, do CPC. 3ª.)Após, remetam-se a PGE (arts. 999 c/c 1.002, ambos do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ao MP com a mesma finalidade para se manifestarem sobre os valores atribuídos aos bens. Se discordarem, intime-se a inventariante do Espólio referido para se manifestar expressamente sobre a impugnação, no prazo comum de 10 dias. Publique-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091423-1 - GUIDA SILVA VASCONCELLOS X MARIA GUIOMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605) Decisão:Defiro fls. 8/9. Considerando que o domicilío da falecida situa-se na área de competência funcional do Foro Regional e, portanto, se tornou absoluta e, ainda, com o ajuizamento do inventário anterior na referida região, declino, de ofício, de minha competência para o Juizo da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Madureira. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.077223-7A - ALFREDO DE FREITAS DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MIRANDA BARROS (RJ-020625)) X GUILHERME EMMER DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441), Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Pronunciem-se os demais herdeiros ou interessados sobre a prestação de contas contida na inicial, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219384-0 - HEIDI MORA X MARIA DE LA PAZ PENA MORA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASTILHOS CRUZ (RJ-142643), Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.083902-3 (59196) - LENIR DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IARINA DOMINGOS Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.001.300855-4A (37287) - ROSIMEIRE DO NASCIMENTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X JOSE AUGUSTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 134/135, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nId: 516041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.080679-3 - ANTONIO FERNANDO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X GERALDO ESTEVES AREAL E OUTRO Despacho:1. Aos interessados sobre certidão cartorária, providenciando. 2. Após, ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.071487-2 - OSCARINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JENERCI DE SOUZA Aos interessados sobre a resposta do oficio da CEF. p1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.067348-9 (63602) - IGNES ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-035424)) X JOSE CONSTANTINO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-097551E) Despacho:Fls.109 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101668-1 - REJANE ANDRADE RIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X MARIA ROSELE MONTEIRO DE ANDRADE Despacho:Fls.90 - Aguarde-se pelo prazo ali assinalado (120 dias) \r\n\r\nProc. 2006.001.161107-9 - JOSÉ CÂNDIDO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X ODETE MONTEIRO DE ANDRADE Despacho:Fl.126 - Venha o pedido em termos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300186-7 (44167) - RENATO MURGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903)) X HALLEY VASQUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:O imóvel descrito como apartamento 202 da Rua João Alfredo 15, Tijuca (fls.367) não está em nome do inventariado. Esclareça-se, retificando-se as declarações de bens e partilha, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1989.001.096503-6 (57392) - ELAINE BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ATHAUL LOPES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.004994-0 (63169) - MIRIAM FERREIRA DIEHL E OUTRA X NELSON SEVERINO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206), Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-058408), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Despacho:Fls. 206 - Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.032354-2 - PEDRO DE BARROS LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTI (RJ-101026E)), Inventariante: ALEXANDRA LINS DEFERRARI GORAYEB, Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449), Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506)) X HELOISA RAMOS DE BARROS LINS Despacho:1. Fls.288 - Atenda-se. 2. Fls.287 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.049879-4 - MARILDA DUTRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018), Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X ENOCK CAMPOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518)), Habilitado: ANA ELENA SAMPAIO), Habilitado: RAIMUNDO LUIZ SAMPAIO), Habilitado: PATRICIA COSTA SAMPAIO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1999.001.046331-9 - ALEXSANDRO DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X FLAVIO FERREIRA FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153) Despacho:Fls.80 - Venha a partilha na forma do artigo 1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.066711-9 - IREMAR MUSSULY GOMES X ANNA MOREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Despacho:1- Fls. 159/163 - Defiro o prosseguimento do feito pelo rito de arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações. 2- Venha a partilha na forma do artigo 1025 do CPC, e, ainda, rubricada, assinada pelos herdeiros, com firma reconhecida. Após, dê-se vista a Fazenda e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.138769-8 - MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO X MARIA DEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). VILANIR P.DA C.DARTORA (RJ-108506), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). CRISTINA MARIA C. M. DA SILVA (RJ-077464), Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306), Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). ANA LUIZA SARAMAGO STERN (RJ-127488), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:1- Intime-se, pessoalmente, o herdeiro Marco Antonio Lopes Botelho, para se manifestar quanto fls. 368/378. 2- Fls. 612/627 - Aos demais herdeiros. Após, a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.117633-1 - MAURINA DE JESUS MELO X FRANCISCO DAS CHAGAS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.34 - Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de desistência ora formulado. \r\n\r\nProc. 2004.001.068542-6 - HELOISA MARIA BARCELLOS FELICIO X ABELARDO XAVIER DA SILVEIRA CAVALCANTI BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778) Despacho:1. As declarações apresentadas as fls.84/86 não estão conforme determinado as fls.74, item 2. 2. Fls.89 - Oficie-se ao Banco do Brasil, determinando a transferência do valor existente em nome do inventariado para conta judicial em nome do Espólio, a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.132450-4 - LEOCILDA ANTONIA FONTOURA BANDEIRA X JORGE BANDEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554) Despacho:Fls.148 - Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.133385-2 - IVANIR BIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X CANDIDA JOSE DOS SANTOS BIRAL Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.053039-3 - LUIZ CARLOS BARROS DUARTE X COLETA BARROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) Despacho:Venham retificadas as primeiras declarações e a partilha apresentada para constar as contas mencionadas a fl.100 \r\n\r\nProc. 2006.001.167265-2 - ANA MARIA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASTRO MOTA CAMARA (RJ-134378)) X ISIS DE LACERDA RODRIGUES Despacho:Fl.15 - Considerando que a procuração acostada a fl.03 não está com a firma reconhecida, venha a concordância expressa da Requerente com o pedido de desistência ora formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.007189-6 - DÉBORA REIS DA SILVA X APPOLLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO DA SILVA NETO (SP-174809), Dr(a). GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI (RJ-141930), Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749) Despacho:Fls.27 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.049879-4A - MARILDA DUTRA DE MATTOS X ESPOLIO DE ENOCK CAMPOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518), Dr(a). MILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS (RJ-144903) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nId: 516042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.041489-1 - MARGARETE CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X FERDINAND KARL BERGDORF Aos interessados sobre promoção do MP. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.068190-0 - YOLANDA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153)) X LAURO LACAILLE DE ARAUJO Aos interessados sobre promoção do MP. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.134726-0 - DIEGO NAN PIERRI E OUTROS X REINA MARIA PIA GOUVEIA NAN PIERRI AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 291/293 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.061679-5 - ALLANA AMORIM SANTOS DOS SANTOS E OUTRO X LUCIA AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Aos interessados sobre ofícios de resposta do Banco do Brasil e Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.040296-9 - ROGERIO PORTELLA SACRAMENTO X NADIR MIRANDA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). MICHELL FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-140667), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). RENATA GARCIA PAZOS (RJ-154463E) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.130664-6 - JOBEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X ALBANO RAIMUNDO DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.001.012954-9 - ZORAIA GOMES SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X CLOVIS DOS SANTOS Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 34. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.033252-5 - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2007.001.042021-9 - MARLENE PEREIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO Aos interessados para retirarem 0fício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 9484 \r\n\r\nProc. 2007.001.214474-8 - MARILENE VIANNA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CERES SANTOS DA SILVA (RJ-096834)) X MARIA HELENA VIANNA SOUZA Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 59. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.055554-1 - MARI LUCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X RAUL CAMPANA Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça. II - Venha a Declaração de Inexistência de Dependentes Habilitados junto ao INSS. III - Após o retorno da Ilma. Dra. Juíza Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio, regularize-se o despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.088314-3 - LUZINETE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELEANDRA DE CARVALHO LUCAS (RJ-071904)) X GENILSON DE LIMA SOARES Despacho:Fls.12 - Apensem-se aos autos mencionados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.008538-5 - MARIZE TEIXEIRA DE FREITAS X ESPOLIO DE MAURO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE L BAPTISTA (RJ-067257), Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Despacho:I - Antes da manifestação sobre as preliminares, dê-se vista à Parte Ré para que se manifeste sobre os documentos juntados às fls. 78 e 79 e, após, ao Minitério Público para, querendo, se manifestar sobre o mérito. II - Após, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.020718-6 - CLARINDA PEREIRA CESAR X ESPOLIO DE CARMINDA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO C A SOUZA (RJ-067227), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho:Fl.50 - Ao Requerente sobre a resposta apresentada \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2002.001.040386-6 - LOTE 2842/01 Despacho:À PGE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.706806-8 (29427) - EDMEA LOPES PERFEITO X ALBERTO GONCALVES PERFEITO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARDOSO TEIXEIRA DOS ANJOS (RJ-004236D), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 104. ART. 162 § 4º DO CPC (6205) \r\n\r\nProc. 1977.001.300387-4 (32533) - PAULO AMERICO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X LUIZ DE MACEDO E OUTROS), Inventariante: MARIETA MACEDO GRACIO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.054608-5 (64286) - MELQUIADES LACERDA CAVALCANTE X SEVERINA GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDIREMA NOGUEIRA PAES (RJ-013619), Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Despacho:Comprove-se a propriedade do bem imóvel em nome da inventariada, bem como a transação efetuada, tendo em vista a certidão de fls.546. \r\n\r\nProc. 1997.001.118424-0 - AURORA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). OSMAR MAIA RODRIGUES (RJ-090877)) X AGOSTINHO LUIZ DA COSTA E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.127716-3 - WILLIAM TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X MARIA DAS GRACAS BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.075170-2 - SERGIO DE CASTRO BRAGA X MARIA CREUSA DE CASTRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ANTELO BRAGA (RJ-108966) Decisão:Fls.83/84 - Inexistindo eventuais irregularidades, defiro. Expeça-se alvará para lavrar a escritura definitiva, devendo a cessionária habilitar-se nestes autos para seu regular prosseguimento na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.115265-6 - IARA DA SILVA MAIA X GERALDO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 9592 \r\n\r\nProc. 2001.001.123936-1 - EVANILDO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X MARIA ELZE VIEIRA DOS SANTOS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.110393-3 - MARIA MADALENA DA SILVA E OUTROS X LEONARD PETER MADSEN (Adv(s). Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817), Dr(a). DEMETRIO DE LIMA (RJ-034780) aos interessados para comprovar o recolhimento da taxa judiciaria. \r\n\r\nProc. 2003.001.082856-9 - ALAIR DA SILVA GUIMARAES X MIGUEL ARCHANJO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.051626-4 - ALZIVANIL SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X LAURO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 143. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.055239-6 - MARIA LUIZA SEBA ALVAREZ X JOSE ALVAREZ JUSTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (RJ-088058), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598), Dr(a). JOAO JOSE DOS REIS GOMES (RJ-082804) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO ABN AMRO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.135688-0 - JOSELI LACERDA MOTTA DE BARROS E OUTRO X MARIA LIVIA LACERDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 81. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.130428-5 - FATIMA BITTENCOURT SZABO CHIARATTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CYRO ESTANEK CABRAL (RJ-120612), Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X ESTHER CUNHA BITTENCOURT Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.040968-6 - MARISA TUPINAMBA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292)) X AARÃO RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES (RJ-065647) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.117117-3 - MARIA CRSITINA AFFONSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X ANTONIO RAMALHO NETO Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 37 . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.166327-6 - ALTARI MANOEL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTACIR ANTONIO COSTA (PR-012885)) X ANERI MARIO COSTA Despacho:1- Defiro a inventariança ao herdeiro Adillar Carlos Costa. 2-Fls.54- Esclareça o pedido, tendo em vista o esboço de partilha de fls.03/09. \r\n\r\nProc. 2008.001.088366-0 - ALAYSIO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X DJALMA GONÇALVES BRANDÃO Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 2. Nomeio inventariante o Requerente de fl.02. 3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.088559-0 - LUZIA QUINTÃO VIEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755)) X MARIA APARECIDA VIEIRA Despacho:1. Defiro a inventariança a LUZIA QUINTÃO VIEIRA BORGES. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.042132-9 - MARCELO DE CASTRO REIS X LEONOR DE CASTRO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO C.RODRIGUES (RJ-110459), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER COPIAS PARA O ADITAMENTO E RECOLHIMENTO DA CONFERENCIA DAS MESMAS ART. 162 § 4] DO CPC (3347) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.053884-5 - LUCIA DA MOTTA GEMBAROWSKI X WANDA MARYLENA GEMBAROWSKA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). TATIANA KAUFMANN PIRES (RJ-127359) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 206 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.103071-1 - VITORIA DAMIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X EMILIA JORGE DAMIL Despacho:Fls.45 - Indefiro o pedido por falta de amparo legal \r\n\r\nProc. 2007.001.148047-9 - WALDEMAR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X SYNESIA BASTOS Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.154518-8 - MARIA DA GRAÇA BAPTISTA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286)) X MARIA DE FÁTIMA BAPTISTA CALDEIRA Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DE FÁTIMA BAPTISTA CALDEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARIA DA GRAÇA BAPTISTA CALDEIRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.188159-0 - SONIA MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X MARIA AUGUSTA MENDES PIMENTEL Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA AUGUSTA MENDES PIMENTEL, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora SONIA MENDES PIMENTEL, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal, tendo em vista a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 5, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.038961-6 - MARIA LUCIA MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITE MELO SOARES Aos interessados sobre promoção do MP. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.053994-8 - DEYSIDE MORAES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS (RJ-143105)) X MARIA JOSÉ DE MORAES RIOS Aos interessados sobre promoção do MP. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.074048-4 - ADRIANA ALVES DE SOUSA X MARIA HELENA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Aos interessados sobre promoção do MP. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.300179-3 (17811) - YEDA BEATRIZ PINTO GUIMARAES X JAYME DE SOUZA PINTO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA FONSECA SARAIVA (RJ-081604), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Despacho:1. Fls.74v - Venha em peça única a declaração de bens e herdeiros. 2. Sem prejuizo, avalie-se o bem. 3. Reitere-se o ofício de fls.70. \r\n\r\nProc. 1971.001.700319-3 (23546) - MANOEL DE ABRANTES X JOAO DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001708A) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 3801 \r\n\r\nProc. 1980.001.300574-3 (35529) - MARLI SALSA BRITO X LAURIANO RIBEIRO SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Despacho:Fls.312 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1983.001.300696-1 (41907) - STELLA MELLO MONJARDIM E OUTROS X LUIZ MAURICIO GUARANA MONJARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO (RJ-031291), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO EXPEDIDO.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). ( 10065) \r\n\r\nProc. 1983.001.710174-5 (43407) - DWORJRA RYMER SZMIT X ABRAM NACHMAN SZMIT (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MONICA TEIXEIRA F.G.ARKADER (RJ-063458) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.135221-6 (54445) - HELOISA SIQUEIRA LORDELLO E OUTRO X CIDALIA SIQUEIRA LORDELLO (Adv(s). Dr(a). ORESTES PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO (RJ-011758), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES (RJ-091392), Dr(a). NADILENE DE SEDA (RJ-097704) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 225. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.027778-6 (56173) - ANA PAULA SARAIVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ROBERTO VASCONCELOS SARAIVA RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.064962-0 (58079) - ELZA SALVADOR MARTINS X AUGUSTO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA F D ROCHA (RJ-094539), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO DE FLS. 194/197 \r\n\r\nProc. 1993.001.041813-1 (59527) - MARIA D'ANUNCIACAO VALENTE X HUMBERTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). TANIA FERNANDES SANTOS (RJ-049027), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891) Aos interessados para retirarem formal expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 9591 \r\n\r\nProc. 1994.001.039024-0 (60981) - GUIOMAR RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042), Dr(a). JOSE MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X VENTURA RAMOS DUARTE Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 184/193 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por VENTURA RAMOS DUARTE falecido em 13/03/1994 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.091780-0 (61703) - ELENICE ALVIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760)) X RONALDO ISSA DE LIMA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.085918-8 (63087) - JORGE DE SOUZA X MANOELINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID IZIDRO DA SILVA (RJ-027683), Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951), Dr(a). MURILLO R. RIBEIRO LO PES FILHO (RJ-025457), Dr(a). PAULO CESAR DE C OLIVEIRA (RJ-033552)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JAINA SOARES MARTINS (RJ-134000), Dr(a). EDILAINE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-158495E) aos interessados sobre informaçao do 1º inventariante judicial as fls.181. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.090802-3 (63147) - TEREZINHA BONANI FERREIRA X ALVARO ALEXANDRE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558), Dr(a). SYDAMAIHA DA COSTA ALBUQUERQUE (RJ-070758), Dr(a). REYNATO DA COSTA QUINTAS (RJ-049557), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho:Fls.112- Diante do informado na certidão de fls.115, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 1995.001.137725-6 (63675) - REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). CELIO LOPES DE SOUZA (RJ-004104D), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)), Inventariante: MARIA JACQUELINE CARVALHO MOCARZEL) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 584/585 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.051335-3 (64249) - MAFALDA RODRIGUES LAVOS MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X HILDA CARUSO E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 642v. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.121507-8 - JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). DOROTHEA DE JESUS ALMEIDA (RJ-070542), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JOSE DIAS PEREIRA E OUTROS Despacho:Fls.281 - O inventariante deve apresentar as primeiras declarações de todas as sucessões averbadas neste inventário e providenciar o nome e qualificação completa de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1998.001.084538-0 - MARIA ELMA BARREIROS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345), Dr(a). MATILDE RAMOS DA SILVA GLUCKS (RJ-100750)) X DINALDO BASTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)), Inventariante: DALVA DE JESUS BASTOS MENDES, Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.001.096076-5 - LAURIANO BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ROSALINA DA SILVA BARBOSA E OUTRO), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARONI (RJ-075986), Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.144928-8 - IVANETE VIANA RANGEL X ROBERTO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o inventariante para retirar o alvará expedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.160649-7 - ANNA MARIA SILVEIRA FERNANDES E OUTRO X JULIO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO MONTE LAGE (RJ-094802) aos interessados para comprovar recolhimento da taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 2000.001.052658-3 - JORGE FREITAS DE BARROS X HERMINIA DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) Despacho:1. Fls.255/257 - Façam-se as devidas anotações. 2. Intime-se a herdeira Marcia Paes Araujo para regularizar sua representação processual \r\n\r\nProc. 2001.001.078226-7 - ANAMARIA BARBOSA DOS SANTOS X CARLOS DA FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (RJ-129146) Despacho:petição em separado: Distribua-se por dependência. 2-Registre-se e autue-se em apenso. 3- Cite-se a Ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.022051-6 - MELISSA DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852)) X MARCOS SANTOS BORGES AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DAS CERTIDÕES PEDIDAS NA FL. 109 ART. 162 § 4º DO CPC (1276) \r\n\r\nProc. 2002.001.114361-0 - MARCIA ZOLADZ (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X ROBERTO VENTURA Despacho:Cumpram-se os itens 1 de fls.424 e 2 de fls.433. \r\n\r\nProc. 2002.001.127159-3 - CARLOS ROBERTO DAVENA ARCOVERDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COLARES DE ARAUJO (RJ-115943), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X MARIA DAVENA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.158285-9 - TANIA MARIA MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.008218-3 - CATERINA PAGANO LOFIEGO E OUTRO X ANGELO LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (RJ-013847), Dr(a). ITALO GIOIA (RJ-009764), Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013883) Despacho:Fls.181 - Aguarde-se pelo prazo ali assinalado (sessenta dias) \r\n\r\nProc. 2005.001.009963-1 - JOAO MARIO SANTOS FALCAO X DAISY NEVES FALCAO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:Autorizo o inventariante a proceder a venda das ações referidas em fls.278, devendo o produto arrecadado ser objeto de depósito na conta judicial do Espólio para posterior sobrepartilha. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.006222-4 - LUCIANA BRAGA HORNE E OUTRO X WILLIAM OLIVER HORNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Decisão:Fls.66/67 - Tendo em vista a concordância dos Drs. Fiscais, defiro o levantamento de 3% do saldo existente no Banco do Brasil. Expeça-se alvará em favor da herdeira LUCIANA BRAGA HORNE, salientando-se que tal valor deverá ser abatido do seu quinhão, conforme observado pelo MP as fls.83. \r\n\r\nProc. 2007.001.037334-5 - NEUZA DO NASCIMENTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X MARCELLO DIAS CALDAS Aos interessados para retirarem 0fício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 9463 \r\n\r\nProc. 2007.001.149402-8 - NANCY GONÇALVES DUSILEK (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X DARCI DUSILEK Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.165058-0 - MARIA NOEMIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA Aos interessados para retirarem oficio expedido e assinatura de termo de compromisso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.050013-8 - MARIA GONÇALVEZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X PORFIRIO DA CRUZ Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado a fl.28. \r\n\r\nProc. 2008.001.071744-9 - DÉA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X VICENTE DE PAULA NORONHA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.088591-7 - BRUNA CHIANCA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X DEIZE CHIANCA MACHADO GOUVÊA Despacho:1. Regularize-se a representação processual de BARBARA (fls.12). 2. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a BRUNA CHIANCA GOUVEA. Lavre-se termo. 3. Venha certidão de casamento da autora da herança com averbação do divórcio, bem como as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.060674-0 (60928) - ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). JOSE MATIAS ANTUNES SILVA (RJ-085039), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA P.PEDROSO (RJ-004071), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X JOSE FIGUEIREDO Despacho:Fls.329 e ss- Venha assinada por advogado devidamente constituído nos autos \r\n\r\nProc. 2006.001.055537-7 - LUIS ANTONIO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X MANUEL DA ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Despacho:Recolham-se as custas devidas \r\n\r\nProc. 2007.001.083349-6 - JANE DOS SANTOS PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X REGINA MARIA BRITIS PESTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA (RJ-097084) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1977.001.300763-6A - SYLVIO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)), Inventariante: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO, Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X HELOISA MARIA ABREU FIALHO CAMPOS DA PAZ Despacho:1. Defiro a prova testemunhal requerida. 2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia ___/___/2008 às horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.102352-4 - MARIA MADALENA SCHRODER CASSINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640)) X PHILIPPE CHARLES CASSINELLI Despacho:1- Certifique-se o recolhimento das custas. 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018084-3 - CECI DE OLIVEIRA NETTO CESAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES (RJ-125533)) X ANTONIO INOCENCIO DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. (ART 162 §4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.067242-9 - ADRIANO DA SILVA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142)) X JOSE D OLIVEIRA CUNHA GRAÇA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. (ART 162 §4º DO CPC) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.028778-0 (63972) - RAUL IGNACIO PINHO D ' ECANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X RUTH PINTO D'ECANIO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.069719-5 - JACIARA MADUREIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). VANIA AIETA (RJ-077940)) X WALDEMAR FERREIRA DO ROSARIO Despacho:ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.152674-8 - ANDREIA BALTAZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X VANDA BALTAZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634), Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522) Despacho:Fls. 63- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.170098-2 - ONICE THOMAZ DA MOTTA X JOSE TEIXEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LAIZ GOMES VERDAN (RJ-046548), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.139299-2 - MANOEL MARCELINO GOMES E OUTRO X MARIA LUCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho:Diante do informado em fls.62, intime-se, pessoalmente, como diligência do juízo, o requerente para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.070166-1 - LIZETTE VIDAL ARAUJO X RUY VIDAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA (RJ-033758) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.039883-0 - MARIA BATISTA PEREIRA E OUTRO X JORGE AURELIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048871-4 - ENY MARIANO PEREIRA X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078411-0 - PAULO DA SILVA LAGES X FLORIPES DA SILVA LAGES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106904-1 - MARI LUCIA TEIXEIRA X RAUL CAMPANA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128266-6 - LUIZ CARLOS HOMEM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X JOSE HOMEM DA COSTA E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.132005-9 - ERALDA ERLITTE SAVELLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AURELIO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ERALDA ERLITTE SAVELLI GUIMARAES visando o recebimento de importâncias existentes em nome de AURELIO ALVES GUIMARAES, cujo óbito ocorreu em 14 de setembro de 1996.Saldo informado à fl. 22Certidão de dependentes habilitados junto a Previdência Social a fl.13Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 51 e do Ministério Público às fls. 51 verso, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ.Sem custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138846-8 - MARIA CLAUDETE PEQUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA ESMERALDINA PEQUENO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140464-4 - MAGALI FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X LEOBINO DOS SANTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162471-2 - MARIA PAULO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X JORGE DA SILVA CARVALHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085451-7 - MARCIO JOSE FREIRE DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X LOURDES MARIA FREIRE DO AMARAL AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.087876-5 - EVA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X CELYRA DA CONCEIÇÃO BARBOSA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112469-9 - VALÉRIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X CARMENCITA NADER BARROSO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090177-7 - FRANCISCA MARIA AGUIAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X SEBASTIAO MARTINS DE CARVALHO Despacho:Considerando que a certidão de óbito acostada a fl.08 informa que o falecido deixou bens, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091850-9 - FLAMINIA ANNA SERAFINA MONTEGAZZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244)) X GEMMA MANTEGAZZA Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Sem prejuízo, venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto a Previdência Social. 4. Aos fiscais. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1997.001.044347-0 - MARTINO GOEDEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE (RJ-030883), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X ERNANI FIGUEIRA FILHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.708114-8 (36096) - ALFREDO ANTONIO BARREIRO E OUTROS X ALFREDO AUGUSTO ANTONIO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 277/281 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ALFREDO AUGUSTO ANTONIO BARREIRO, falecido em 10/01/1979, ALFREDO ANTONIO BARREIRO, falecido em 30/03/1988 e MARIA DE LOURDES BARREIRO, falecida em 01/08/2002 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.066090-4 (61351) - RITA MARIA DA COSTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA VIANA (RJ-060798), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X ALZIRA RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.105600-4 (64875) - WILTON LIMA BADARO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745), Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030), Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). JOSÉ IVAN DA SILVA FREIRE (RJ-045274), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X JOSE KRUSCHEWSKY BADARO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.128108-5 (65137) - MARIA CONCEICAO ROLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE RODRIGUES (RJ-073921), Dr(a). SERGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X ABILIO RODRIGUES PINTO MONTEIRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.001516-1 - HELGA MAHNKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474), Dr(a). CARLOS FREDERICO PORTELLA (RJ-075683), Dr(a). VIVAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). RICARDO BARBOSA MARQUES (RJ-120563E), Dr(a). NELSON MASSINI JUNIOR (SP-184179), Dr(a). MARIANA CRISTINA DE ANDRADE (SP-185036), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X ELLY ZINK SILVA AMADO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.092211-5 - AYLTON DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X ELZA DOS SANTOS LEMOS DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.046410-3 - IZOLINA DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X ISABEL DE LIMA CORREIA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.179108-0 - SANTUZA ARAUJO FALLEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-078476), Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680)) X MANOEL POSSIDONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 144/148, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados pr MANOEL POSSIDONIO DE ARAUJO falecido em 21/02/1997, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.000244-4 - NILZA GAMA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES BREDER AMBROSIO (RJ-023093), Dr(a). SILVANIA M PEDROSA (RJ-028411)) X RAPHAEL GONCALVES ANDRADE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.004364-1 - MARILENA LEANDRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). CARLOS GOMES TORRES (RJ-087457)) X JOAQUIM PEREIRA LEANDRO Aos interessados para apresentarem as cópias para aditamento retirada dos autos para conferencia (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.140076-7 - ALDECYRA CARVALHO DE ALMEIDA X MARIA DO CARMO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (RJ-013847), Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445), Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.187 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.052859-2 - JOAO REYNALDO VERONESE GUARISCHI X IRAYDE VERONESE GUARISCHI (Adv(s). Dr(a). JORY FRANCA (RJ-011027) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.102545-0 - GUIOMAR FERREIRA COELHO X MANOEL RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.108506-9 - MARILIA HESPANHA DINIZ KOVACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X MARINA HESPANHA BARBOSA Despacho:Fls. 148/149 - A Fazenda. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.017212-0 - MATHILDE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS X ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.082436-5 - EMILIA DE SOUZA BRUNET X DEOLINDA GONCALVES CORRELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE CASTRO (RJ-067518), Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.090878-0 - MATHILDE OLIVEIRA DA SILVA X ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.129426-8 - ELZA PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ (RJ-076860)) X JOSE AUGUSTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S PASSOS (RJ-041203) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.033099-1 - ROSA MARIA GOYTACAZ BONFIM X JURACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA (RJ-099080), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) Decisão:Fls.86/88- Defiro o aditamento requerido. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.011416-0 - FERNANDO CESAR GOMES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA (RJ-040623)) X GLADYS BOMFIM DE ARAUJO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.071993-8 - WANDERLEY DIAS MACIEL POMPEU X FRANCISCO WANDERLEY POMPEU (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.124905-0 - MIGUEL BENEDITO MARQUES DOS SANTOS X MIGUEL ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B), Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.013339-9 - ISIS TAVARES UHR E OUTRO X MARIA MEIRELLES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO MENDES DA RUA (RJ-073347) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.040820-0 - ACACIO VALENTIM RODRIGUES DA SILVA X GENESIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378), Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). JANICE M BRELAZ ARAUJO (RJ-045327), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021808-5 - MARCO ANTONIO COUTINHO JORGE X SALUA HADDAD JORGE (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029856-1 - ELIANA DA COSTA PEREIRA FERREIRA X HELIO PARAIZO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). TATIANA BENDER CARPENA DE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-051028), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874), Dr(a). JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE (RJ-152797E) AOS INTERESSADOS SOBRE DESPACHO DEFL. 121. ART. 162 § 4º DO CPC (8208) \r\n\r\nProc. 2005.001.033508-9 - HAIDEE SLAIB BARRETO PINTO E OUTRO X IVAN BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037738-2 - PAULO FERNANDES BATIZACO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X JOSE BATIZACO DA SILVA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043926-0 - JOAO PECANHA X MARIA CRISTINA FRANCO PECANHA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104293-8 - GISELE BERENGER DE ALBUQUERQUE X DALVA FREIRE DE CARVALHO BERENGER (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DAS CERTIDÕES DA RECEITA FFEDERAL E JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DE DALVA E SEU ESPOLIO. ART. 162 § 4 º DO CPC (5315) \r\n\r\nProc. 2005.001.115499-6 - JAYR JOSE DRUMMOND X MARIA AUGUSTA DANTAS DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129247-5 - SERGIO LUIZ GAIO X JAMILE JOSEPHINE GAIO (Adv(s). Dr(a). ENO THIEME (RJ-023955) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104998-4 - SONIA LILIA MAGALHAES MACHADO X GUSTAVO ADOLPHO CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO (RJ-120180) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122133-1 - VILMA THEREZINHA FERREIRA LEITE DA VINHA X CARMELIA EVANGELISTA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150001-3 - MARIA ISABEL FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES SOARES DOS SANTOS (RJ-101827)) X RAIMUNDO ANCHIETA BARROS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161569-3 - ELIANE WAJNSZTOK GITELMAN (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X CHANA FAJGA WAJNSZTOK Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186854-8 - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X JOSÉ JURACY DE MOURA Despacho:Fls.37- Especifique o requerente as certidões que pretende obter. \r\n\r\nProc. 2008.001.006460-0 - MARIA PERES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X ROSA DA SILVA ASSUNÇÃO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018240-2 - JURANDY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036)) X CARLOS TASSINARI Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057691-0 - GILKA MARÇANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ARNAUD CARMO (RJ-142009)) X ALICE MARÇANO Decisão:Fls.26- 1- Defiro a inventariança a requerente. 2- Cumpra-se o art.1031 e 1032 do CPC. 3- Venham as certidões negativas de praxe. 4- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.091353-6 - MARIA ALBERTINA CASTRO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X GUIOMAR RAMOS DE CASTRO Decisão:1. Defiro a inventariança a Maria Albertina. 2. Venha certidão de casamento do autor da herança e de óbito do seu cônjuge. 3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.091528-4 - MARIA ALICE BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X GILSON CARDOSO DE MELLO Despacho:1. Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de inventariança formulado, regularizando-se a representação e habilitação processual dos mesmos. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.021349-0 - VIVIAN DE ASSIS PEREIRA X JOSE DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.014870-6 - ELSE MONICA DE FREITAS BORINSKI (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X IRENE KLEMPERER E OUTRO Despacho:Fls.235 e ss - Aos demais interessados \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.089682-4 - LUIZ CLAUDIO FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X Inventariante: SONIA MARIA RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919), Dr(a). JANE CARDOSO DOS SANTOS (RJ-082151)) NELSON DOS ANJOS CABRAL E OUTRO Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de rendimentos firmada pelo Requerente. 2. À inventariante \r\n\r\nProc. 2008.001.089735-0 - CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X Inventariante: SÔNIA MARIA RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)) NELSON DOS ANJOS CABRAL E OUTRO Despacho:1.A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de rendimentos firmada pelo Requerente. 2. À inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.001.301674-9 (46541) - MARILEIDE CHAGAS X LENORILDO TIMOTEO DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.045333-0 (62646) - MARIA AUGUSTA MAIA VIEGAS X IONE VIEGAS CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA (RJ-118941) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil fls. 208 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.033948-0 - THEREZINHA JORGE DE SOUZA X RENATA DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Despacho:Intime-se como requerido pelo MP a fl.109 \r\n\r\nProc. 2007.001.162865-3 - MARCIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA RODRIGUES FRANCIONI COSTA (RJ-134891)) X OSWALDO RODRIGUES Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de OSWALDO RODRIGUES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARCIA HELENA RODRIGUES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175383-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSA PIMENTEL Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, providenciando. \r\n\r\nProc. 2007.001.231188-4 - ELIO THOMÉ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X AMÉLIA DE FREITAS SILVA SOUZA Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de AMÉLIA DE FREITAS SILVA SOUZA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador ELIO THOME DE SOUZA FILHO , qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da idoneidade do Requerente, dispenso-a de especificação de hipoteca legal . Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.072994-4 - MARIA AUGUSTA LOPES FARO (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521)) X DÉCIO LUIZ LOPES FARO AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CONFERENCIA E COPIAS PARA O MANDADO. ART. 162 § 4] DO CPC (10800) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300143-6 (23040) - FRANCISCA MARINA GAMA DOS SANTOS FORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: DOROTY COELHO DOS SANTOS) X ALFREDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRA E OUTROS Despacho:1-Averbem os óbitos de Francisca (fls.117), Thereza (fls.118) e Marco Antônio (fls.119). 2- Venha declaração de bens e herdeiros, contendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1970.001.701325-1 (22026) - GILBERTO FILGUEIRAS X AURORA PINTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.700831-1 (31324) - ZULEIKA DO COUTTO SANTOS X SYLVIO ARNAUD DOS SANTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.300537-0 (34663) - CLAUDIONOR MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X IZAURA MORTEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1978.001.300662-2 (33827) - GERALDA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490), Dr(a). EDSON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X RAYMUNDO BRUNO Decisão:Defiro a inventariança ao herdeiro Mário Lúcio Coelho Bruno. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1979.001.300641-7 (35834) - ILZA SILVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)), Inventariante: GLORIA CECILIA SILVEIRA DE CAMPOS) X JOSE DUTRA DA SILVEIRA E OUTROS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.501432-6 (43018) - NICE DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE CASTRO (RJ-019792)) X PHILOMENA DOS ANJOS CARDOSO E OUTRO Decisão:1. Fls.161 - Averbe-se o óbito de Zuleica. Anote-se. 2. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1984.001.301629-4 (45759) - ROSE MERY PYL DOS SANTOS BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). VALÉRIA APPOLONIO BORGES (RJ-064649)) X VERA LUCIA APOLLONIO PYL Decisão:Fls.129- Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1986.001.811658-1 (48882) - ANA MARIA MATOS DOS SANTOS X JOÃO VENTURA DOS SANTOS FILHO Decisão: Fls.71- Diante do informado em fls.73, indefiro o pedido de vistas. \r\n\r\nProc. 1987.001.911366-8 (50295) - SANDRA KLAR X ISRAEL KLAR Decisão:Fls.114- Adite-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.086086-8 (50109) - MARTA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X WAERTON FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PINHEIRO FROES (RJ-097557), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-039918), Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435) Despacho:Fls.401- Aguarde-se o cumprimento com os autos no arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.001.136466-6 (50686) - MARIA CESARINA DE BRITO FREIRE LYRA ROQUE X ABEL INACIO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). JOSE GONCALVES SERRA (RJ-001801) Despacho:ARQUIVEM-SE OS AUTOS E SEU APENSO. \r\n\r\nProc. 1989.001.025196-9 (53189) - IZA BRUNO SICILIANO RIBEIRO X MILTON RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). VERNON DALE MC NAMEE (RJ-017921), Dr(a). WALTER GOULART FILHO (RJ-053072E), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú fls. 294 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.049078-2 (53462) - SIMY CABRAL DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO OCTAVIO BABO (RJ-023045)) X ALBERTO DE ALMEIDA MATTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.094015-3 (57267) - LAURA MARIA MELLO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X ARTHUR OSCAR SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS (RJ-064382) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.092713-8 (58524) - LUCIA XAVIER DA SILVA LAMOGLIA X WILSON LAMOGLIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se este e demais apensos. \r\n\r\nProc. 1992.001.095731-3 (58709) - CELESTE BASTOS STRADA X AUGEBE BASTOS STRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE COUTO MARTINS (RJ-042339), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)), Inventariante: SILVIO ANTONIO ESTABILE AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.015946-0 - NAIR DE SOUZA AMORIM, Inventariante: EDECIO DE SOUZA GUIMARAES X ROSA AMORIM E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ROCHA DE LEMOS (RJ-062802), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.081444-9 (60085) - MARLI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA VIANA (RJ-081680)) X ARLINDO JOAQUIM DA COSTA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.093027-9 (60241) - JULIETA NEVES MANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARAUJO LIMA (RJ-054917), Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288), Dr(a). MESSIAS ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-103685)), Inventariante: CARLOS FERRO DE NEVES MANTA, Dr(a). VERONICA COSTA DA SILVA (RJ-006513E), Dr(a). VERONICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448), Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312), Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.046344-8 (61104) - MARIA BERNADETTE COIMBRA RUBIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-055973)) X FRANCISCO RIBAS RUBIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.064427-3 (61332) - JOSE MANUEL BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALTINA RODRIGUES (RJ-033434)) X MARIA ERNESTINA RODRIGUES COSTA BRANCO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.074566-1 (59450) - NEUSETE NARDIN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X VALCI NARDIN DO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.079314-0 (61583) - PRAZERES AZEVEDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.107831-7 (61942) - JAIME CEZAR DE CARVALHO X ALEXANDRE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAVIA C DA SILV (RJ-065987) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.113295-6 (62040) - FABIANO PERDONATI RODRIGUES X RUI MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SIQUEIRA FRANCO (RJ-081352), Dr(a). REGINALDO R FRANCO (RJ-029244) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.009615-6 (62199) - MARIA TEREZA FREDENHAGEM RIBEIRO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092), Dr(a). ADALBERTO D.PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C), Dr(a). DINA MARIA FURTADO DE MENDONCA (RJ-078856), Dr(a). NATHALIE DE ARRUDA BARDOT (RJ-088866), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). GUILHERME DE ARAUJO SILVA (RJ-072426), Dr(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (RJ-067263), Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JOSE ODILIO E OUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO DA CEF DE FLS. 1041. \r\n\r\nProc. 1995.001.085614-0 (63085) - MARINA CARVALHO PINTO X JUDITH DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). CARLOS ROBERTO GARRIDO (RJ-068210), Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO P.DE GARRID (RJ-068211), Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.102836-5 (61403) - JOSE MANUEL DE CARVALHO MESQUITA X MARIA AUGUSTA DE FREITAS MELLO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Despacho:1. Fls.340 - Aguarde-se por trinta dias. 2. Fls.341- Façam-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 1995.001.118206-8 (61616) - ELIZABETH MOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X CASTORINA DE MOURA PINTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.137725-6 (63675) - REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). CELIO LOPES DE SOUZA (RJ-004104D), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)), Inventariante: MARIA JACQUELINE CARVALHO MOCARZEL) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO Decisão:Fls.588- Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.001232-7 (63981) - EDUARDO JORGE CHAGAS BRASIL X WALTER BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JOAO LUIZ DA SILVA ALMEIDA (RJ-084463), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.012877-9 (63740) - ELZA HENRIQUE DE ALCANTARA X ZILDA BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.106487-6 (64887) - JANDYRA DE MORAES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUDOCIA VIEIRA DE MORAES E OUTROS Sentença: . Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 249/259 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO de EUDÓCIA VIEIRA DE MORAES, falecida em 26/07/1963, EONES DE MORAES, falecido em 05/10/1981, ADONIS MORAES, falecido em 23/02/1993, JORGE DE MORAES, falecido em 12/02/1994 e JURANDY DE MORAES, falecido em 16/04/2006 para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.065740-7 - ALBERTO PEREIRA BRAGA X MORAIMA ROSICH PEREIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)), Inventariante: BEATRIZ SHUBACK BRAGA, Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595) Despacho:Fls.144- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.069629-2 - NESIA RIBEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X JOSE FAGUNDES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.027164-7 - BEATRIZ DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X JOSE JOAQUIM DIAS MONTEIRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.115247-2 - MARIA DE LA CONCEPCION JUANA EMILIA CARRERA BANDERA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). MONICA RICA (RJ-080414)) X CAROLINA BANDERA DE TERAN E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.104066-0 - ARMANDO DA SILVA X REGINA DIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250), Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.041834-8 - THEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA M. DE MELO E SILVA (RJ-001694), Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-104386E), Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)) X NELSON DOS ANJOS CABRAL Despacho:Diante da nova discordância quanto a avaliação realizada, determino a realização de perícia. Nomeio Perita Dra. Silvia Rita Carvalho de Andrade, telefones 2439-8368 e 9998-4524. Intime-se a Dra. Perita para apresentar proposta de honorários, que deverão ser suportados pelo Espólio. \r\n\r\nProc. 2000.001.083276-1 - EDGAR QUERINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-101120), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROS BONAN (RJ-102979)) X PEDRO DE PAULA FALCAO Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.001.153555-5 - ANGELINA DOS ANJOS DE SOUZA MILHAZES X JOAQUIM MILHAZES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-007412), Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.022851-3 - MONICA MACHADO DA SILVA ROCHA X JOSE MAURO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969), Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485), Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281), Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.068365-4 - ANDRE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE X IRENE DE CASTRO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO ITAU. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.082114-5 - VALERIA MENDES DA SILVA RICARDO X JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776) Decisão:Fls.156-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.137516-5 - ROSA MARIA DAS CHAGAS COSTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X CELSO DE SOUZA SANTOS LISBOA FILHO Despacho: Fls.44-1- Venha o pedido de remoção nos termos do art.996 do CPC. 2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.137717-4 - IVANI RODRIGUES DA SILVA X AMYNTHAS PINTO FORMOSO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO ITAU. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.019410-4 - HELOIZA DE MORAES VITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655), Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X MERCEDES PAIVA DE BARROS CAMARA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.022051-6 - MELISSA DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852)) X MARCOS SANTOS BORGES Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls.98100 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por MARCOS SANTOS BORGES falecido em 19/01/2002 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.109779-9 - MARIA DE LOURDES BALDNER DE MACEDO E OUTROS X HILARIO BASTOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-124453) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO DE FLS. 102/103. \r\n\r\nProc. 2003.001.001156-5 - MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBINO SOARES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.002271-0 - REGINA MARIA LOPES SAAB X WILIAM SAAB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). GISELE NUNES AZEVEDO (RJ-106392), Dr(a). HUMBERTO NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-105490E) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 36/42 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de WILIAM SAAB, falecido em 05/11/2001 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.012871-9 - ALEXANDRE LUIS EMILIANO DO LAGO X BENJAMIM MARCOS EMILIANO DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Fls.99- Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.027943-6 - HILENE COURI DOS SANTOS X RENATO COLOMBIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088802-9 - EDITH DOS SANTOS X MARIA CLAUDIA SANTOS BARATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.183/186, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.144991-1 - MARLI DOLORES FINARDI GOMES DE ALMEIDA X SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149801-6 - VERA LUCIA MARTINS DO VALLE X ZILAH GOULART VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. (ART 162 §4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.063333-9 - EDIR FELISMINO ALVES X JOAO FELISMINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.068293-4 - ALEXANDRE MELLAO HADAD E OUTRO X CYNIRA COSTA MELLAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Despacho:Fls.160- Desentranhe-se mandado de avaliação, devendo o mesmo ser entregue aos requerentes, juntamente com as cópias fornecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.080997-1 - DANIELA BERFORD SOARES E OUTRO X CARLOS ALBERTO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412) Decisão:Fls.44- Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.047880-5 - CLAUDIA REGINA DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA SILVA TAVEIRA Despacho:Fl.73v - Reitere-se o ofício de fl.71. \r\n\r\nProc. 2007.001.090244-5 - FERNANDO ROSA MARTINS X MARIA DO CEU ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Aos interessados sobre promoção do MP. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.120166-9 - IRENILDE DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X INALDO RIBEIRO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316) Despacho:1- Ao inventariante sobre fls. 63/64. 2- Encaminhem-se os ofícios que se encontram na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.167856-5 - ANTONIO CARLOS RAMOS GUIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X JOSEPHA FERNANDES VILLELLA Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 40., (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.170869-7 - LAURA REIS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO (RJ-012724)) X MARIA LUCIA REIS AZEREDO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001589-3 - LEÍSA DE PAULA AMARAL COELHO (Adv(s). Dr(a). LEISA DE PAULA AMARAL COELHO (RJ-139794)) X LEIL DE PAULA PEREIRA AMARAL Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005761-9 - MARIA JOSÉ BEZERRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ÍTALO RANAURO Despacho:Venha o pedido de abertura, registro e cumprimento do testamento, cuja cópia se encontra às fls. 10/11, já que eventual revogação, rompimento ou caducidade do mesmo, deverá ser objeto de análise na ação própria e não nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2008.001.031769-1 - CLAUDIA COUTINHO MAYNART ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X JOSÉ CARLOS RAMOS COUTINHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041386-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAMARINHA LOPES BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X RODRIGO MONTEIRO BRAZ Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090524-2 - ELIZABETH DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MANOEL DE SOUZA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a Requerente de fl.02. 2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.091504-1 - MARIA DO CARMO FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LUIZ ALBERTO DE VASCONCELLOS FRANCO Despacho:1.Defiro a inventariança ao Requerente de fl.02. Lavre-se termo. 2. Venha a certidão de casamento da autora da herança e de óbito do seu cônjuge. 3. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1997.001.084227-2 - OLIVIA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO MARQUES NOVO (RJ-087310), Dr(a). HAMILTON J. DA SILVA JUNIOR (RJ-090226)) X JEREMIAS CESAR MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095954)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.052436-0 - ALBERTO DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para modificar os limites da curatela, declarando o Requerente parcialmente incapaz, na forma do artigo 1767, III do Novo Código Civil, fixando os limites da curatela nos termos do artigo 1782 do citado diploma legal, nomeando, em substituição, como sua curadora, MARCIA ALVES DE BRITO, qualificada a fls. 42, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.058820-6A (61464) - ROSELINI PINTO DA CRUZ X ESPOLIO DE ODETTE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1999.001.158222-5 - CIRLEI SOARES X ANDERSON BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.066796-0 - VALERIA REIS DANTAS E OUTRO X IVAN JOSE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nId: 516052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.047075-7 - GENILDA PIENARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X MANUEL ARCHER MOREIRA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (RJ-059564) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 141 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.181257-9 - MARTHA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635)) X GILBERTO SOUZA GOMES JOB (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:1) Fls. 59 - Atenda-se ao Ministério Público:a) certidão de óbito original ou atenticada;b)documento de identificação da requerente, legível e do testador;c) procuração com poderes especiais, inclusive para assinar o termo de testamentaria, se o termo não for assinado pelo testamenteiro;d) esclarecer a requerente se existe parentesco entre as testemunhas do testamento e manifestação e/ou beneficiários.2) Inclua-se no sistema o nome do patrono da testamenteira indicada, Maria Elizabeth. Após, intime-se para se manifestar nos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.033441-0 - MARISA BASTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL AUGUSTO PEREIRA MONTEIRO (RJ-021171)) X RENATO CÉZAR BASTOS Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 25, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Intime-se MARISA BASTOS ARAÚJO, indicada como testamenteira, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.029677-0 - NOEMIA MARIA DE JESUS SANTOS DE SOUZA X GESSY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163), Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Sentença:Versam os presentes autos sobre pedido de ALVARÁ JUDICIAL requerido por NOEMIA MARIA DE JESUS SANTOS DE SOUZA para recebimento do saldo existente junto ao PIS, FGTS e créditos trabalhistas em nome de sua filha GESSY DE SOUZA, falecida em 24.02.2003.Apurou-se, todavia, que em relação ao PIS e FGTS, o saldo encontra-se zerado, consoante informação da CEF, às fls. 20.No tocante às verbas rescisórias, a empresa informou, às fls. 52, que o valor já havia sido pago ao companheiro de Gessy de Souza.A requerente, às fls. 66, requereu o arquivamento do processo.Decido:Depreendem-se dos autos que inexistem verbas e saldos a receber.Face ao exposto, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.PRIDê-se baixa na distribuição e arquive-se definitivamente \r\n\r\nProc. 2007.001.186825-1 - CARLOS GILVAN DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X ESPÓLIO DE ROGÉRIO POGGIO E OUTRO Despacho:Fls. 24 - Não entendi a petição. O despacho ordinatório foi justamente para que o autor se manifeste sobre a certidão negativa do oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.216259-3 - THEREZA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA COSTA Despacho:1) Oficie-se como requerido às fls. 31, com cópia de fls. 10. 2) Cumpra-se o item 5 de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.001.007718-7 - VANESSA CRISTIANE GOMIDES DE CASTRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMIDES DE CASTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 56/58 ) \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.091799-4 - RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA E OUTROS X LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO (RJ-093507), Dr(a). JOAOA CASILLO (SP-094055) Despacho:1) Fls. 253 - Aguarde-se como requerido. 2) Fls. 254/255 - Exclua-se do sistema. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.131413-6 - ARMANDO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X JCS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO POSITIVA DE JESUÉ DA SILVA COELHO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.505075-0 (48504) - MARIA JOAQUINA DA SILVA X DARIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) Despacho:O imóvel situado à Av. 28 de setembro, 245, apt. 101, casa VI, deve ser sobrepartilhado nestes autos.Assim, cabe ao espólio de MARIA JOAQUINA a metade do imóvel e a cada herdeiro 1/6 do imóvel.Diante dos fatos narrados às fls. 159, a única solução que vislumbro seria os herdeiros cederem os direitos hereditários para o Espólio de Maria Joaquina.Para tanto, seria necessária, além da autorização deste juízo, a autorização também do juízo em que tramitou o inventário de Maria Joaquina e do herdeiro Carlos.Ressalto que nestes autos incide o imposto de transmissão causa mortis e se efetivada a cessão o imposto de doação. \r\n\r\nProc. 1990.001.096453-2 (58053) - MARIA CÉLIA COSTA MENDES MARZANO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X OLGA VIEIRA DA COSTA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.010471-6 - GILDA AMARAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598), Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255)) X THUDES DE FREITAS MOTTA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.064327-5 - Interessado: EDYR LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) EDITH MARIA LOBO FERREIRA) X LUCY LOBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Despacho:Às fls. 30 foi deferida JG. Anote-se no mandado e encaminhe-se ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.001.004709-7 - OLDIKO MARIA ERZSEBET FLEGNER E OUTRO X ERZSEBET CSOTONYI JAVOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129), Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093) Despacho:(...)2. Venha o plano de adjudicação com as duas sucessões, observando-se, no que couber, o disposto no art. 1025 do CPC.3. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.096043-5 - HELGA MARIA SANTOS LIMA CARLOS X NELY SANTOS LIMA CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MACHADO CORRÊA (RJ-087302) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 42/43, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2003.001.151622-1 - MARIA TERESA DE MORAES SARMENTO E OUTROS X PAULO CESAR DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065521), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES C F PENAUBER (RJ-114095) Despacho:Fls. 180 verso - Atenda-se à PGE (complementação do recolhimento do imposto). \r\n\r\nProc. 2004.001.036245-5 - PAULO FERNANDO DE SOUZA MARQUES X MARIA CAMARA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:1. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidão atualizada do RGI;e) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido.2. Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos, de acordo com o art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.056217-1 - LUCIANE LIMA DE SENNA DIAS MENDES X ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:Fls. 133 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.129607-7 - SONIA GARCIA X SONIA TACIANA SANCHES GOULART (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 109 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.134017-0 - KATHRYN ORBERG BEECK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN (RJ-070710), Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BORGE KRISTIAN ORBERG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Despacho:1) E. formal de partilha. 2) Cumpra-se o item 2 de fls. 362 v (avaliação). \r\n\r\nProc. 2005.001.103225-8 - LUCIA VANDA GOMES DA SILVA VERAS X AIMORE VERAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258) Sentença:(...)SOBREADJUDICO, por sentença, à Sra. LÚCIA VANDA GOMES DA SILVA VERAS os bens descritos às fls. 86/89, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2005.001.145685-0 - ARTHUR BRIGONI HAN X ELAINE BRIGONI KONISHI (Adv(s). Dr(a). ELIANE FORTUNATO BRIGONI (RS-052032) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 134 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.058904-1 - SILVIA MARIA SEIXAS CORREA DE FREITAS X SERGIO AUGUSTO MONIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE B BARRETO (RJ-053278) Despacho:Venham as certidões de fls. 111 e 112 na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.084353-0 - MATHEUS BARBOSA DOS SANTOS DA SILVA GUIMARAES X MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.160/161 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.143257-3 - CARLOS ALBERTO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X CASIMIRO AMORIM LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:1. Petições de fls. 175/176 e 206/207 de ANNA CAROLINA PEREIRA COIMBRA (Adv. Dra. Bianca Daher da Silva - OAB 138.268):Preliminarmente, esclareça e comprove o parentesco eis que a peticionante não está habilitada nos autos.2. À serventia para lavrar o termo de homonimia em relação à certidão de fls. 96.3. Diante de fls. 214 e 215, após a assinatura do termo de homonimia, persistem somente as pendências apontadas às fls. 170, item 04 e item 07. \r\n\r\nProc. 2007.001.163731-9 - FRANCISCO OLIVEIRA BACELAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X MARIA DE LOURDES ASCIUTTI BACELLAR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 115V ) \r\n\r\nProc. 2008.001.022378-7 - AGOSTINHO FILDALGO AFONSO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X MANUEL MARTINS AFONSO Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. AGOSTINHO FIDALGO AFONSO, os bens descritos às fls. 69/70, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1962.001.300097-4 (15741) - GASTAO DANTAS DOS SANTOS E OUTROS X CINIRA MEIRELLES DANTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000037), Dr(a). ROBERTO ISSSA (RJ-022697), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.160037-9 - ENEIDA BITTAR ROSSINI X OLAMIR ROSSINI (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUARINO BRIGATTO (MG-005917), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715) Despacho:Intime-se o perito, como determinado às fls. 363 (por mandado). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.094497-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV X ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 243 ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1973.001.701051-7 (27771) - ILMA MAXIMILIANO GOMES X ALFREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.152042-8 - TANIA MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X ZULEIKA SILVA DO NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 50/51 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.301292-9 (39908) - MARIA DE LOURDES LEMOS POPP (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X MANOEL AGOSTINHO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO BATISTA GOMES (RJ-013879), Dr(a). JOSE PAULINO BATISTA NETO (RJ-041738) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1981.001.709004-4 - HELENA PERISSE TURON CAMPOS X SEBASTIAO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA (RJ-136311) Decisão:(...)2. Defiro JG.3. Averbe-se o óbito de fls. 71.4. Venham as 1as. declarações da 2a. sucessão.5. Autorizo aos herdeiros de SEBASTIÃO PEREIRA CAMPOS e à herdeira de CARLOS COLLIRI a outorgarem escritura de cessão de direitos hereditários em favor de HELENA PERISSE TURON CAMPOS. E. alvará. \r\n\r\nProc. 1990.001.018286-4 (57158) - LUCINDA FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA COELHO (RJ-043459)) X JOAO COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 149 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.045450-5 (57444) - MARLENE DE FIGUEIREDO FRANCE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X NORBERTO ARTHUR DE FIGUEIREDO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.161 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.103340-4 (58120) - ARMANDO ALVES, Inventariante: DJANIRA ALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 160/161 - Este Juízo já despachou às fls. 146 a respeito do inventário de DJANIRA, itens 1 e 2 : \"1. O inventário de DJANIRA deve ser distribuído já que a hipótese não é de averbação de seu óbito nestes autos, tendo em vista que seus herdeiros não são os mesmos do inventariado (art. 1043 do CPC), pois Angelica não é sua filha. 2. Assim, regularize-se a representação e habilitação (certidão de inventariança) do Espólio de DJANIRA.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.015139-6 (63364) - MARIA CIDALIA DO VALE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES A. C. PINHO (RJ-002528), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-139904)) X MANUEL DA SILVA PEREIRA Despacho:Venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.011581-5 (66445) - ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X OLDEMAR DE BARROS REGO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.122556-4 - CONRADO GONCALVES DE FREITAS X GEMMA CLAUDIA DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE FREITAS (RJ-001497C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.015638-0 - VERA LUCIA DA SILVA HUERGO (Adv(s). Dr(a). AYRTO J. DA SILVA (RJ-030137)) X OLINDA DA SILVA RAMOS E OUTRO Despacho:1. Instrua-se com cópia das certidões de óbito dos genitores de Yedda para comprovação de quantos irmãos a mesma teve.2. Por ocasião da 1a. sucessão, CELIA era casada pelo regime da comunhão de bens, sendo que seu marido veio a falecer no ano de 1999. Portanto, em relação à primeira sucessão, herdaria o Espólio de Ary. Como na certidão de óbito consta que o mesmo não deixou bens, esclareça se pretende a averbação do óbito. 2. Diga a PGE se concorda em manter os valores da avaliação já realizada para a 2a. sucessão. \r\n\r\nProc. 1998.001.043474-3 - DIRCEU DE CARVALHO MIRANDA X DARCY DE ARAUJO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A), Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). ITALO F CARELLI (RJ-075204), Dr(a). HENRIQUE CORREA (RJ-056833), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). ROSA RITA DE C BORGES PEREIRA (RJ-079316) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 417). \r\n\r\nProc. 1998.001.171506-5 - THIAGO DOS SANTOS VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104), Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278)) X NAZARENO VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.192428-6 - MARLENE LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª MARLENE LEITE DE ALMEIDA, os bens descritos às fls. 61/62, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovados os recolhimentos dos tributos devidos, dê-se vista à P.G.E., e se esta não se opuser, expeça-se o competente título.Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 2001.001.065958-5 - IVONE CELESTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS. (RJ-045408)), Cessionário: ALMIR NASCIMENTO PACHECO), Cessionário: MARIA CANDIDA TORRÃO PACHECO, Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810)) X PAULO DA SILVA VEIGA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.152 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.050226-1 - IVETE DE SOUZA CORDEIRO X JOAO ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.131/146 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.081449-0 - MARIA DA GLORIA BORGES FREITAS X MARCOS ANTONIO BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO BITTENCOURT (RJ-072583) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.105764-9 - VERA MARIA EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571), Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS (RJ-083245), Dr(a). MONIQUE DA SILVA ABREU (RJ-102740)) X ALAYDE EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTROS Despacho:1. Fls. 354/355: Desentranhem-se e juntem-se por linha. Novas guias devem ser acostadas por linha.2. Fls. 357/358: Aos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.001.147771-7 - SUELI TELES DE MEDEIROS, Cessionário: BENEDITO EDUARDO COREIXAS (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) ALAYDE NEVES DE MEDEIROS Despacho:1) Oficie-se como requerido às fls. 173. 2) Aguarda este juízo o cumprimento do item 3 de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2003.001.078511-0 - WANDA LEAL LAYSSON X GUNTER GEORGE LAYSSON STOCKHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 234/237. Expeça-se o competente título.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.015968-6 - ADRIANA PINTO DE SOUZA X CELSO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:1) Fls. 23 - Substitua-se no sistema. 2) Fls. 22 - Defiro vista por 5 dias. 3) Efetue-se o preparo. 4) Esclareçam o rito. 5) Venha a certidão de casamento do inventariado, averbada com a separação. \r\n\r\nProc. 2004.001.056257-2 - JOSE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.092655-7 - REGINA DE BARROS CORREIA CASILLO X RODOLPHO DE BARROS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TOMAZELI PEREIRA (PR-028879), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO (RJ-093507), Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542) Despacho:1) Fls. 442: a) exclua-se do sistema. b) manifeste-se a legatária Laurence que passou a advogar em causa própria (OAB 41.542 - inclua-se) 2) Fls. 446/447: Aos demais interessados. 3) Fls. 462: Ciente. \r\n\r\nProc. 2005.001.017011-8 - ELZA DA CONCEICAO PIRES ALVES X JOSE FRANCISCO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 330/331 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.119828-8 - MARIA APPARECIDA DE SOUZA LUCCHINI X JAYME LUCCHINI (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 89v na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.001.145537-6 - NILO MIGUEL DAU X THEREZINHA MIGUEL DAU (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.209/211 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.071414-5 - MARIA GORETE DIAS SANTOS X ZENON TOMASZ GAPANOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495), Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654) Decisão:1. Indefiro, por enquanto, o levantamento do saldo bancário, eis que ainda não foi efetuado o cálculo do imposto e, portanto, a importância deverá ser mantida para fazer frente às despesas judiciais.2. Avalie-se o imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.106889-9 - GEORGINA MANDARINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X EVERILDA MANDARINO DOS REIS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 132 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.141106-5 - LUIZ GONZAGA MOURAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976)) X THEREZINHA DUARTE DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 55/56 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.152367-0 - OTAVIO PITOMBO E OUTRO, Interessado: MARCOS PITOMBO, Interessado: MARCOS PITOMBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X JULIO ADOLPHO PITOMBO Despacho:1. Certifique a serventia a inércia do patrono do herdeiro JULIO CESAR em retirar os documentos desentranhados. Em seguida, destrua-os.2. Fls. 1118: Excluam-se do sistema.3. Fls. 1120: Ciente.4. Fls. 1121: a) devolvo o prazo. Defiro vista por 10 dias. b) excluam-se os patronos anteriores e incluam-se os informados às fls. 1121.5. Fls. 1126: Regularize o herdeiro JULIO CESAR a nova representação processual, eis que o advogado que peticionou não possui procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.090206-8 - MARIA BARBOSA DA ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X LAUREANO ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Despacho:1) À inventariante para se manifestar sobre os laudos de avaliação de fls. 75 e 101.2) Fls. 104 - Diga a inventariante.3) Fls. 106 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.199233-8 - ROSE MARIE CHIARELLI FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X CARMEN PALADINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES DOS SANTOS (MG-098853) Despacho:1. Juntem os legatários ELIETE e SERGIO cópias das certidões de casamento, averbadas com o divórcio.2. Venham as 1as. declarações, como já determinado às fls. 84, item 3(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.061404-1 - LUDOVINA DA SILVA PAIS (Adv(s). Dr(a). MAIRA LUCIA COLANGELO SANTOS (RJ-019211)) X ADUZINDA DA SILVA VALENTE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.099269-0 - MARTHA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO) Despacho:1. Fls. 755: Às partes para ciência.2. Fls. 756: Digam os requerentes se concordam com o pagamento do imposto, mediante mandado de débito.3. Fls. 758/767: Ciente da interposição do recurso. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 516053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.060290-7 - MONICA SORIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X AIDA SORIA BASTOS Sentença:REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE AIDA SORIA BASTOS, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.063768-9 - MARIA ALCINA DE SOUZA SANTOS X SABINO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.175944-9 - SIMONE MARIA FRADE TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINA LUCIA FERREIRA SANCHES (RJ-129087)) X MARLENE DE MARIA FRADE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.214460-8 - NEUZA PINHEIRO BISPO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X JESUILTO PINHEIRO BISPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.003831-5 - BEATRIZ FOGAÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES LOYOLA DE BARROS (RJ-087913)) X TEULA FOGAÇA COSTA Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO PELA DESISTENCIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.031830-0 - NÍVEA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X MARIA VALDILÉIA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS (RJ-088834) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.163631-1 - JOAO EVANGELISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.025238-2 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA VIEIRA X JOAQUIM GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.059520-2 - RICARDO MORAIS PAIS GAUDENCIO X JOAQUIM BATISTA PAIS GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEMOS (RJ-035728) Sentença:HOMOLOGO, POR SNETENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL CONSTANTE DE FLS. 61/63... \r\n\r\nProc. 2006.001.094029-7 - NEUZA MARIA LIMA CARDOSO X ROGERIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SHEILA RIBEIRO MACEDO (RJ-038688) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.161363-5 - MARCOS CALZADA DA ROCHA MACHADO X YARA MARIA FREIRE DE FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003403-4 - TERESA MARIA DUDA DE MENEZES X EVARISTO DUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.265922-0 - LUCIANA MARIA CAMILLO COURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X LEA FERREIRA CAMILLO COURA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.077549-8 - MARCEL REISMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISRAEL REISMANN Decisão:1.a) NOMEIO CURADOR DE ISRAEL REISMANN, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MARCEL REISMANN.1.b) LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E COMUNIQUE-SE.2) DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA ALINEA \"D\" DA INICIAL.3) ANTENDA-SE AOS N.os 01, SEGUNDA PARTE, 03, 04 E 11 DA DOUTA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.043443-2 (58981) - RUTE RESENDE DE ASSIS X JOSE FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457), Dr(a). PAULO PEDRO DOS SANTOS (RJ-068168), Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.021697-7 (60399) - LEDA DIMAS DE CARVALHO CIDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE POVOA (RJ-001092)) X HUMBERTO JOSE DE CARVALHO CIDADE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.051464-7 - EDGARD BULHOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIDO BENCHIMOL (RJ-131677)) X CYOMARA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)), Habilitado: ROBERTO ROCHA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.102794-5 - LIGIA MARGARETH SALES RODRIGUES X ARILDA SALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO (RJ-089500) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009661-9 - ANTONIO JOAQUIM RODRIGUES X SIDONIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013981-3 - LUIS OTAVIO GUEDES LOBO E SILVA E OUTROS, Assistente: LUCIA DE FATIMA GUEDES X OCTAVIO RENATO DUTRA LOBO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE (RJ-128788) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076196-2 - LILIAN PENNA X PEDRO LUIZ PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE LILIAN PENNA.2) VENHAM AS CERTIDÕES DE ÓBITO DE FABIO DE OLIVEIRA PENNA E MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA PENNA.3) APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.108833-3 - ZILDA SOARES IBRAHIM X ROMEU IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ANGELA M DORNELLES DE SA (RJ-024926) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR ROMEU IBRAHIM A ZILDA SOARES IBRAHIM... \r\n\r\nProc. 2007.001.009355-5 - MARIA VALDENIRA DO VALE DE FIGUEIREDO X FLORIANO RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR FLORIANO RIBEIRO DE FIGUEIREDO A MARIA VALDENIRA DO VALE DE FIGUEIREDO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nId: 516055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Gonçalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126446-9 - ANA LUCIA CURY MOREIRA X JORGE SAID CURY (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Despacho:Nada mais a prover no presente feito, diante da decisão de fls. 58.Prossiga-se no inventário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.034340-5 - MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA X ENI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.081498-8 - DOMINGOS ALVES BEBIANNO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272)) X IRENE CABRERA Despacho:Fls. 162 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.162217-0 - MARIA DE FÁTIMA AMORIM SILVEIRA X GERALDA AMORIM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 69/78 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.096306-9 - MARISA BERNARDES ALCOFORADO CAVALCANTI E OUTROS X MARIO ALCOFORADO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716) Decisão:Fls. 54/58 - Face a documentação acostada e o pleiteado, expeçam-se os alvarás na forma requerida. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.153431-2 - HELOISA MARIA VIVEIROS DE CASTRO KELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X JOAQUINA LISBOA SERRA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:Expeça-se guia para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.110459-0 (50379) - JORGE ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVAO (RJ-029827)) X ANGELA FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). SUZANA DUARTE DE SOUZA (RJ-100978E) Despacho:Fls. 260 - Ao Partidor judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.075505-1 (68140) - JOAO SILVESTRE VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710)) X CONCEICAO MENDONCA NOGUEIRA Despacho:Fls. 103/105 - 1. Ao inventariante. 2 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls. 60. \r\n\r\nProc. 1996.001.095269-5 (62684) - ARLETE DO COUTO SERRADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA GOMES (RJ-010729)) X JOSE BALTHAZAR SERRADO Despacho:Fls. 340. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.091272-2 - MARIA DAS GRACAS DA COSTA PEREIRA X DELMINDA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.112237-8 - GILBERTO RAPISO MONKEN X ALBERTO GUSTAVO MONKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.143249-5 - MARIA LOURENTINA SAMPAIO NETO X ANTONIO RIBEIRO NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)), Inventariante: MARIA LOURENTINA SAMPAIO NETO DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.152169-0 - WALTER LUCINDO DE REZENDE E OUTROS X DINALDO LUCINDO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.012377-0 - LEONARDO COELHO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703), Dr(a). INI MARTHA DA SILVA (RJ-132588)) X HAMILTON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TASSO COELHO NOBREGA MARTINS (RJ-068135) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.078059-7 - FRANCISCO RATTON E OUTROS X IGNACIO RATTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZARE CORREA PASSOS (RJ-073794), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756), Dr(a). MARLENE SANTANA FRIZON (RJ-060478), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.032869-1 - WALDEMAR DE MELLO GUIMARAES X DIONEIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) Decisão:Cumpra-se a sentença de fls. 118, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.091389-7 - ECILA RANGEL ALVES X ROSEVALDO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-069019) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026216-5 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES ALVES X MARIA DO CARMO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022) Despacho:Reconsidero despacho de fls. 109, eis que fruto de evidente equívoco. Oficie-se como requerido às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2005.001.134376-8 - ALBERTO NUNES LOPES X VILMA BAPTISTA NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). KAREN DA CUNHA NASSIM (RJ-127591) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.162144-6 - LUCIA PINTO MOURAO X ALTINA PINTO MOURAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.050833-8 - WINTER NAKED X CECY NAKED (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Decisão:Fls. 139 - Diante da comprovação da transferência requerida, consoante ofício de fls. 137, expeça-se o mandado de pagamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.130381-5 - FABIOLA CAMARA DA SILVA X LEODGARD CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL (RJ-076473) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.160615-1 - DANIELA BARROS DE ALARCÃO E OUTROS X DULCE MARIA BARROS CARVALHO DE ALARCÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.160853-6 - RAIMUNDA MARIA ALVES DOS SANTOS COSTA X MANOEL MESSIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078) Despacho:Fls. 94. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.005353-3 - ALBERTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X SYLVIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.170527-1 - CARLOS ALVES DE MELO X LECTÍCIA MINUZZO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.012811-0 - JULIANNA JENNY DE MELO GARNIER SIMÕES X JOSÉ ANGELINO GARNIER SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.025842-0 - DECIO MONTE ROCHA X HELOISA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEMOS LEITE (RJ-145399) Despacho:Aos interessados, nos termos da promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.064016-7 - CARLOS DE FREITAS PUGA X JOAQUIM FREITAS DE PUGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.071073-9 (66318) - REGINA MARIA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CECILIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.064844-2 - MARIA HELENA GARCIA VULCAO X NABY DOMINGOS JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-080341) FLS. 55. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.088496-0 - ESPOLIO DE FERNANDA CECCHINI BRUNI X MARIA ELIZABETA RISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Fls. 146 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.124825-4 - JOSE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X AURICELIA LUIZ GONZAGA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.134032-0 - MARIA IZABEL COUTINHO DE CAMPOS X BRUNO CAMPOS GIULIANI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636), Dr(a). PEDRO MESQUITA ABICAIR (RJ-106879) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.159925-9 - MARIA DIVINA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIZ MIGUEL Decisão:Fls. 73/74. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.151423-4 - ROGERIO EWERTON PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X RICARDO EWERTON PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.148909-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEIDE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200102-0 - JUSTA HELENA BRAGA FRANCO X IOLANDA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). THAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-158132E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.215828-0 - MARLENE DO CARMO BITTENCOURT X WALDEMAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548) Despacho:Fls. 41/42. Intime-se o i. perito para ciência do depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.048874-6 - MARIA LEA ARAUJO RUSSO X JOANA BATISTINA ARAUJO RUSSO (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906) FLS. 23 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.500024-0 (4523) - ALZIMIRO MANHAES CARREIRA X JOSE DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.327. \r\n\r\nProc. 1950.001.300018-8 (5159) - BERNARDINA EMILIA VELHO X ANTONIO MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1978.001.700139-4 (6546) - JOSE FERREIRA DE MELLO FILHO X JOSE FERREIRA DE MELLO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1980.001.702689-3 (38544) - AMNERIS CARDILLI PONTES DE MIRANDA E OUTRO X FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957), Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458), Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO (RJ-000448), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1985.001.302378-1 (49130) - BRIGIDA DE SOUZA RIBEIRO X SILVESTRE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 1986.001.301865-9 (50319) - NAZARETH DA SILVA SANT ANNA X MARIA HELENA VIEIRA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SANT'ANNA (RJ-051453), Dr(a). HEBER OVIDIO (RJ-121083) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.000696-1 (52277) - VERA MARIA JOSE ROLLAS X JOSE MARIA ROLLAS - ESC.3979 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). SIMONE AMORIM PRATA (RJ-101882), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARILDA ROSA S LINHARES, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:1. Fls. 4898 - Ao inventariante judicial. 2 - Fls. 4916/4928 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.003549-3 (49241) - MARIA MAGDALENA CALDEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372), Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). LUIZ ADOLPHO DA SILVA MAIA (RJ-049258), Dr(a). SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA (RJ-095427), Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X ACACIO CALDEIRA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.009567-2 (52436) - EPAMINONDAS MARCAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488)) X ESTHERMUTH BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Fls. 840 verso. Oficie-se como requerido.Fls. 841. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.041220-3 (57203) - WANDA DE SIQUEIRA MAURO (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X ALFREDO MAURO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.001.049579-2 (58801) - ANALIA COUTINHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149)), Inventariante: PAULO COUTINHO DE SOUSA, Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.002945-0 (60132) - PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA X CARLINDA DE ARAUJO DIAS - ESC.5384.G (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832), Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669), Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)), Inventariante: LAO TSEN DE ARAUJO DIAS Despacho:Fls. 801 - Aos demais herdeiros e Drs. Fiscais sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.008924-1 (61786) - ANTONIO MARIA FERREIRA DA COSTA X DOMINGOS DA COSTA RAMOS E OUTRA:ESC.1535 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GUIMARAES LOYOLA (RJ-077047), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)), Inventariante: ANTONIO MARIA FERREIRA DA COSTA, Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.014304-1 (61527) - ROBERTO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X OLGA DA SILVA RAMOS E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.105988-8 (63429) - MARIZA PERROTTA CAVALCANTI ZAMORA (Adv(s). Dr(a). ZILA DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396)) X VICTOR ARTURO TOLEDO ZAMORA (Adv(s). Dr(a). MILTON BAPTISTA MATTOS (RJ-008644), Dr(a). VANIA BRAGA PIGNATARI DE MOURA (RJ-059170), Dr(a). CARLOS VINICIUS C BASTOS (RJ-089399), Dr(a). DENISE DE SOUZA ALVES (RJ-066357), Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456) Despacho:1 - Fls. 610. Anote-se onde couber.2 - Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1994.001.117329-6 (24342) - MANOEL ALVES DE SOUZA NETO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEDRO DOS SANTOS (RJ-046616), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X LUIZ ALVES DE SOUZA Despacho:Fls. 222. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.059709-1 (25021) - MARIA DA GLORIA CARMINATI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839)) X CARLOS PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Defiro a expedição de 2ª via do formal. \r\n\r\nProc. 1995.001.063587-0 (66204) - MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X RAIMUNDO BASILIO CARDOSO Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 175. \r\n\r\nProc. 1995.001.115979-4 (66948) - GRUPO EVAGELISTICO DE VIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348), Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). HELTON YOMURA (RJ-123614)) X LUIZA BOSSI DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Fls. 257. Anote-se onde couber.Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.001.048049-9 (26448) - MARIA EULALIA GOTTLIEB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993)) X JACOB GOTTLIEB E OUTRO Decisão:Diante do que consta às fls. 214, expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 1996.001.104435-0 (68408) - VICTALINA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE CARVALHO VELASQUEZ (RJ-067265)) X BENEDITA DE SOUZA Decisão:Fls. 74 verso. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 1996.001.108060-2 (68472) - MARIA IGNACIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.073059-7 - AIDA GONCALVES FASANO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092)) X JOSE FASANO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.108733-9 - ELIANE MARIA CARNEIRO DE BRITO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161)) X ONOFRE DE BRITO NETO E OUTRA: ESC.4769 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:Fls. 532/533 - 1. Cumpra-se o determinado no item 1 do despacho de fls. 527. 2 - Após, atenda-se cota da Fazenda de fls. 526, vindo esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.137764-0 - EDU JOSE DAMASIO (Adv(s). Dr(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X EMILIA PAES LANDIM DAMASIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.146529-2 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F PERRONI (BA-007294), Dr(a). PAULO C DE ANDRADE (RJ-076874)) X JOSE ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.168769-0 - ROSE MARI AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MANOEL CARLOS DA SILVA LOPES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.078692-3 - LAURO RODRIGUES FREIRE X IRENE BONSANTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ASSIS DA PENHA (RJ-016511), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180) FLS. AOS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.066769-5 - LUIZ ANTONIO X JOSE RAMOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO (RJ-049141) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.081999-9 - JANDYRA LOUREIRO CHACON, Inventariante: JANDYRA LOUREIRO CHACON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DA FRANCA LOUREIRO E OUTROS Despacho:Diante da certidão de fls. 124, lavre-se novo termo. \r\n\r\nProc. 2001.001.072004-3 - ADELIA DIAS DOS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE LIMA JOAQUIM LOPES (RJ-143978E)) X MANUEL URSINO BARDASCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939), Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.150078-6 - ALDENORA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X FRANCISCO ASSIS DE SOUSA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.150871-2 - REGINA COELI DE BRITO EMÍLIO X NORMA DE BRITO EMILIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.025371-6 - FLORINDO ZANAZI E OUTROS X ORIDEA EBBA ZANASI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE PAIXAO (RJ-042388), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.117229-3 - MANTORA TANNURE PINTO X ITAGIBA LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNCAO (RJ-079232), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO. (RJ-019673), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) Despacho:Fls. 334. Intime-se a herdeira Patrícia como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.157859-5 - CARLOS OSWALDO BOTELHO GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192)) X DALVA BOTELHO GADELHA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.002123-6 - ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO E OUTRO X JOCELYNA BASTOS CLAPP PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.060629-9 - CATARINA AVILA ALVES (Adv(s). Dr(a). DJARINA PEREIRA (RJ-052267), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MONTEIRO ALVES FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.005339-2 - CELIA REGINA KOBYLINSKI SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X DULCINEA MARRACHO COSTA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.066036-3 - MAURICIO NAMI ZARUR X SUMAIA MSADAR ZARUR (Adv(s). Dr(a). HELCIO SIMAS LUCCAS (RJ-033742), Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.067286-0 - MARIA DA GLORIA PAES DA ROSA X SEBASTIAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813), Dr(a). JOSE LEITE (RJ-043827) Despacho:Fls. 294. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.060180-6 - JOSELIA VIEIRA DUTRA X DIONEE VIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744), Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002443-0 - HELIO VAREDA COSTA X LILAH BARBOSA HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030275-2 - CRISTINA BALTHAZAR DA SILVEIRA SAMPAIO FERRAZ X THEREZA BAPTISTA BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099456-0 - MARLENE DE OLIVEIRA CAMPOS MENDONÇA X MARIO ALEXANDRE CAMPOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2008.001.069446-2 - INGRID MESQUITA CASTOR DE SOUZA X HELOISA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344) Decisão:Nomeio psiquiatra o Dr. Jaques Henrique Mecler, tel: 2547-8325 e 9899-1791 , como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.040043-2A - HUMBERTO SANNUTO X RENATA SANNUTO BONNEMASOU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Despacho:1. Atenda-se a Curadora nomeada, o requerido pelo Contador judicial ás fls. 51. 2 - Fls. 52/53 - O pedido relativo a reiteração do ofício dirigido ao Banco do Brasil, deverá ser pleiteado nos autos da interdição, eis que lá foi requerido. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.001.039349-1A - MARIA ALVES DE CAMPOS, RAUL ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). CARLOS BELMIRO DE MAGALHAES BARROS (RJ-059206), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)), YEDA MARIA MONTEIRO DE CAMPOS DE ANDRADE, Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X WANDERLEY MENEZES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1995.001.008835-4A (63723) - ALEXANDRE LUIS PACHECO DA COSTA, Inventariante: MARIA CRISTINA PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação do requerente.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1985.001.503669-9A (48227) - MARIA DE LOURDES ALVES DE GOMENSORO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364)) X PACIENTE:MARIA DE LOURDES BERNADETE ALVES DE GOMENSORO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAGRAVO Nº 2007.002.28837AGRAVADO:ESPÓLIO DE ALBERTO DE SOUZA GUIMARÃES.AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO.CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRequerente: Leontina Rosa da Silva.Advogado: Diva Maria Dias Valentina - OAB/RJ - 85.011.Distribua-se por dependência.Registre-se e autue-se em apenso.Após, certificados, venham conclusão. \r\n\r\nRequerente: Luiz Carlos Sabaak Thomé.Advogado: João Carlos M. Teixeira - OAB/RJ - 126.023.Distribua-se por dependência.Registre-se e autue-se em apenso.Após, certificados, venham conclusão. \r\n\r\nRequerente: Edson Gomes Moreira.Advogado: Adriana Poreirio de Carvalho - OAB/RJ - 85.613.Distribua-se por dependência.Registre-se autue-se em apenso.Após, certificados, venham conclusos. \r\n\r\nRequerente: Márcia Andréa Fernandes Rodrigues.Advogado: Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB/RJ - 120.176.Distribua-se por dependência.Registre-se e autue-se em apenso.Após, certificados, venham conclusão. \r\n\r\nId: 516057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.091201-5 - ANTONIO LOBARINHAS ALCURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FONSECA ALCURE (RJ-124444) Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para manifestação. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.091286-6 - LUIZ JOSE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para manifestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.001.002607-1 - TECNOART CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ALESSANDRA GERONIMO LOPES (RJ-149798)) X CARTORIO DO OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.001.151825-0 - CARTORIO DO 10 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: CELSO DE LA PEÑA (Adv(s). Dr(a). ENO THIEME (RJ-023955) Despacho:Sobresto o feito por 30 dias, após os quais deve o interessado ser intimado para se manifestar pelo prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Pedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.081247-1 - GIOVANNA MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 4ª Circunscrição do RCPN, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081581-2 - LETICIA ESTEVES THEODORO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA ALMEIDA (RJ-126457) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 4ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084385-6 - ARTHUR MIGUEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 13ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial dos requerentes, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086252-8 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTROS DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:Intime-se o requerente para que promova o devido recolhimento das custas processuais devidas no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086452-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA (RJ-100596) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 8ª Circunscrição do RCPN, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088856-6 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 12 CIRCUNSCRIÇÃO REG CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: CIRILO CEZAR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO Despacho:Ao Requerente para que esclareça o pedido posto que menciona em sua inicial que o mandato objeto do pedido fora lavrado em 30.01.1991, ao passo que a cópia de fls. 05 se refere a mandato lavrado em 31.01.1991. Prazo para cumprimento: 48 horas. Após, voltem conclusos, IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1991.001.025202-9 (91112) - GETULIO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.263983-0 - ESPÓLIO DE JURACY MENDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C) Decisão:Entendo compensados os valores recolhidos na GRERJ às fls. 88 nos campos 40 e 46, diante da atenta certidão de fls. 89, cotejada com a manifestação de fls. 99/100. Intime-se. Publique-se. Ao Registrador do 6º R. de Imóveis e em seguida ao MP. Após, citem-se os indicados às fls. 09 para que, desejando, manifestem-se no prazo de 15 dias. Expeçam-se os mandados de citação, observado o devido recolhimento das custas devidas. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1964.001.700001-8 (35602) - ESPOLIO DE JOAO DE MELLO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCY VEIGA DE ARAUJO (RJ-019255), Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 516103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância e da Juventude": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 140, § 2º do CP - Injúria qualificada \r\n\r\nProc. 2006.711.003416-2 -,, (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) Sentença:Vistos, etc....Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.711.002205-6 -, (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539) Sentença:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nId: 516137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.710.005205-9 - M.P. X M.R.J. E OUTRO Despacho:Em nome do Princípio da Ampla Defesa, defiro o pleito de fls. 306. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.710.001891-7 - L.G.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), P.H.C.F. Decisão:Designo audiência para o dia ____/____/____ às _______horas. Intime(m)-se.Cite(m)-se e Intime(m).À DSS e a DIPSI para a realização dos estudos técnicos, devendo o relatório ser entregue até a data da audiência.Ao Ministério Público para ciência e manifestação sobre a guarda provisória. \r\n\r\nProc. 2008.710.001891-7 - L.G.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), P.H.C.F. A audiência designada à fl dar-se-á no dia 23/06/2008, `as 14:30h. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.002559-0 - P.I.P.H.G. E OUTRO, A.L. (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)) X J.F.L. Decisão:Conforme determinado no acórdão de fls. 172, designo audiência para oitiva de todos os envolvidos nos 3 processos para o dia 27/05/2008, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.004431-6 - S.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), B.E.S.M.) X M.S.M. Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para DEFERIR a ADOÇÄO do menor \r\n\r\nProc. 2008.710.000690-3 - C.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317)), D.N.S.S.) X A.N.S. E OUTRO Decisão:Prorroga-se por dez dias o prazo para cumprimento da decisão de fl. 26.Caso inerte a parte autora, certifique-se e voltem conclusos.PI. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.007179-2 - F.C.B.F., C.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S. E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela requerente... \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.006631-2 - M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA MOTTA (RJ-038848)), E.L.C.) X E. Despacho:Regularize-se as petições indicadas no sistema a juntar e renumere-se o feito a partir de fls. 68.Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se Termo.Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 68v. \r\n\r\nAdoção, c/c tutela antecipada de guarda \r\n\r\nProc. 2007.710.004075-1 - F.J.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)), J.L.C.O.A.) X M.F.A. E OUTRO Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória. Prazo de 120 dias. Lavre-se Termo.Certifique-se quanto à vinda do estudo psicológico.Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.001813-9 - G.C.P.S.-.\".P. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA (RJ-134547) Sentença:...Tendo em vista que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n° 14/2004; considerando, ainda, a manifestação favorável do Setor de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público, DEFERE-SE o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência a DSP. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.002053-5 - C.F.-.\". (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:...Tendo em vista que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA, na Portaria 14/2004 e no § 4º do artigo 25 da Portaria nº. 07/03 deste Juízo, e considerando ainda a manifestação favorável do Setor de Fiscalização, bem como do Ministério Público, DEFERE-SE o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência a DSP. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.002236-2 - C.S.A.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837) Sentença:...Tendo em vista que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria nº 14/2004, e considerando, ainda, a manifestação favorável da Fiscalização e do Ministério Público, DEFERE-SE o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais, consignando-se a lotação máxima apontada pelo Corpo de Bombeiros à fl. 17 verso. Dê-se ciência ao SEDIP e ao M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.007865-6 - 6.P.P.E.R.J./.R.J., B.S.S. X S.M.S. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.710.000323-3 - 6.P.P.E.R.J./.R.J. X S.M.S., B.S.S. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.710.001524-7 - 6ª PROMOTORIA-MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J., CLICIA BATISTA DOS SANTOS X RAIMUNDA BATISTA DOS SANTOS Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.000657-3 - MINISTERIO PUBLICO, L.A. X M.G.C. Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE pedido, na forma do art. 269, I, do C.P.C. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2003.710.008601-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X O GLOBO EMPRESAS JORNALISTICAS S/A - EXISTE HUM LUGAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Sentença:Pelo que, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.004547-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-COMPLICAÇOES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL JOSE DOS SANTOS (SP-033507), Dr(a). MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (RJ-120434), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C., condenando o executado em honorários em 10% do valor da execução. P.R.I.Ciência ao MP.Cumpridas as formalidades legais, nada requreido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.710.005775-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RADIO FM O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I.. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.007374-9 - D.F. X M.L.P.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Decisão:Recebe-se o recurso interposto em seu efeito devolutivo, consoante art. 198, VI do ECA. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.710.007755-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X ACESS ASSESSORIA E COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931) Sentença:Pelo que, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.003421-0 - D.F. X C.C.C.2.L.-.T.G.P. (Adv(s). Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 5 (cinco) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autuada, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2000.710.004941-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Intime-se a executada a se manifestar sobre os cálculos de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2001.710.008267-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TV SBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA-FILME DURO DE MATAR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. Levante-se a penhora realizada às fls. 151. Expeça-se o necessário.Condeno o executado em honorários no percentual de 10% do valor da execução, em favor do Centro de Estudos Jurídicos do MP/RJ. Intime-se o executado para pagamento dos honorários. P.R.I..Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.710.009863-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ESCALA LTDA-GAROTA PROIBIDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182) Despacho:Intime-se o executado para juntar os comprovantes de pagamento em seus originais, sob pena de descumprimento da obrigação. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 1997.710.000248-2 (971002487) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA O DIA S.A. - JORNAL O DIA Despacho:Intime-se conforme requerido pelo MP às fls.275. \r\n\r\nProc. 2005.710.001437-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO, VICTOR GALHANDO VELLOSO GUIMARÃES E OUTROS X T E T 2004 EMPREENDIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ( TOTAL SIMULADOR ) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:Intime-se o executado para comprovação do pagamento da multa de 10% sobre a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1980.710.000009-0 (10141/80) - S.M.V.M.R., C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Decisão:Indefiro o pedido de reconsideração, eis que não cabível ao caso e pela impossibilidade jurídica do pedido.Cumpra-se fls. 41. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.004665-0 - M.P.E.R.J. X Y.C. Decisão:Recebe-se o Recurso, diante de sua tempestividade. Há necessidade de provê-lo, eis que houve omissão na Sentença proferida às fls. 42/44. Assim, passa a fazer parte do dispositivo o que se segue: \" Fica o curador obrigado a prestar contas em juízo de dois em dois anos, conforme preceitua o art. 1757 do CC. As despesas com a prestação de contas serão pagas pelo curatelado, que arcará também com o pagamento de honorários, custas e demais despesas processuais.A prestação de contas deverá seguir o rito do Código de Processo Civil Arts 914 e seguintes\". Mantenho os demais termos da sentença.P.I.. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.008510-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ) . X Idoso: ZILAH DIAS DA COSTA Sentença:\"Diante do documento de curatela definitiva, juntado aos autos nesta data, comprovando a interdição da requerida, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos molde sdo art. 267, V do CPC, diante da coisa julgada. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.710.000264-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: CARLOS DE ALMEIDA PIRES Sentença:... Isto posto, DECRETO a interdição do requerido Carlos de Almeida Pires, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador Lea Pires da Silva. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.710.004007-6 - F.F.P.Q. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X J.L.F.S. E OUTROS), A.L. Decisão:Intime-se pessoalmente o Sr. Francisco para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Despachei no apenso. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.008665-7 - M.P.S.P., T.M.H. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 34, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPortaria verificatória de irregularidade em entidade de atendimento \r\n\r\nProc. 2007.710.005809-3 - P.C.R.J.-.A.S. X Idoso: E.B.G. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 19 e 19vº, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.004160-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Idoso: JORGE ALEXANDRINO BORGES Decisão:1) Tendo em vista que restaram frustradas as tentativas de apuração do registro de nascimento do idoso e considerando o direito da pessoa humana à personalidade, à dignidade e à cidadania, sendo certo que a falta do registro civil causa prejuízos irreversíveis, EXPEÇA-SE o Mandado de Registro Civil de Nascimento do Sr. JORGE ALEXANDRINO BORGES com os dados constantes na exordial. 2) Após, retornem ao MP para suas postulações.PI. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.010179-0 - M.P. X J.B./.-./.O.S. (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico ao infrator a multa prevista no art. 247 do E.C.A., no valor correspondente a 10 (dez) salários mínimos, que deverão ser recolhidos em favor do FIA \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.008241-0 - MINISTERIO PUBLICO X N.E.F.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)), A.J.F.F.) Despacho:O sistema acusa a existência de petição a juntar. Regularize-se.Certifique o cartório quanto ao documento a juntar requerido às fls. 384, item a.Em razão da urgência do caso, designo audiência para o dia 16/05/2008, às 15:50Intimem-se na forma requerida em fls. 385, item b.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 516133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.207.005671-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956) Despacho:Designo o dia 25/04/08 às 14:15, para a continuação do Sumário de Culpa.Ciência pessoal ao M.P. e a Defesa.Requisitem-se e Intimem-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.001.097591-2 - MINISTERIO PUBLICO X HELOISA GONCALVES DUQUE SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINTO DA SILVA (DF-002942), Dr(a). RONALD ROTHFUCHS DE LIMA (RS-011981), Dr(a). ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ-132585), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) FICAM OS PATRONOS DA RÉ INTIMADOS DA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO EM 27/05/08, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2006.001.133638-9 - MINISTERIO PUBLICO X WILSON SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446) À DEFESA PARA CONTRARIEDADE DE LIBELO. \r\n\r\nId: 516104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.145539-0 - MINISTERIO PUBLICO X ESMAR DUARTE FRANCA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Decisão:.... Em sendo assim, com fulcro no art. 410 do Código de Processo Penal DECLINO da competência para o VII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital.... Procedam-se às devidas anotações e comunicações, dando-se baixa e remetendo-se os autos imediatamente. Publique-se e intime-se, dando ciência ao M.P. e à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 516105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINALDA COMARCA DA CAPITALIII TRIBUNAL DO JÚRIRETIFICAÇÃOO Dr. SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente no III Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 06 de maio de 2008, às 13:00 horas para a abertura da 5ª Sessão Judiciária deste III Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C- Sala 210 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados , tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: 1- Ana Lúcia da Costa Lemos, Professora; 2- Ângela Maria Bessa Rodrigues de Sousa, Funcionária Pública; 3- Claudionor Arnaldo dos Santos, Aposentado; 4- Cléa Correa de Mello, Funcionária Pública; 5- Elliete de Brito Pereira, Pedagoga; 6- Frank Jorge de Lima Barbosa, Corretor de Seguros; 7- Ivany Gomes de Paula, Servidor Público; 8- Kátia M. M. Amorim Paes Barreto, Bióloga; 9- Luiz Antônio do Nascimento Alves, Funcionário Público Federal; 10- Manoel Baía Campos, Funcionário Público Federal; 11- Maria Elizabeth Cardoso Lopes, Servidora Pública; 12- Mauro Daniel Corrêa de Ávila, Comerciante; 13- Mercedes Thieme de Moraes, Administradora; 14-Monalisa V. Guimarães, Contadora ; 15- Neila Martins de Lima, Funcionária Pública; 16- Regina Coeli Pereira Valladão, Contadora; 17- Ricardo Fernandes Nogueira da Cruz, Servidor Público; 18- Sandra Regina Varela Saturnino Alves, Funcionária Pública Federal; 19- Sandro Dias Silvestre, Funcionário Público; 20- Tatiana Maria de Oliveira, Estudante; 21- Vagner da Conceição, Funcionário Público Federal. Suplentes: 22- Flor de Liz Alves Baldez Santos, Bancária Aposentada; 23- Juliana Azevedo Pires, Contadora; 24- Leni Leal Santos de Azevedo Ricardo, Técnica em Enfermagem. A cada um per si intima-se a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu Titular de Cartório subscrevo. (Ass.) SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 516107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "516111": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo França\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.086662-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:R.A. Recebo a denúncia;2)Defiro a cota do M.P.;3)Designo o dia 06/05/08, às 15h, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s);...........................7) Quanto ao pedido de liberdade provisória, indefiro por ora, encampando os motivos elencados pelo M.P., sendo certo que tal medida será reapreciada quando do interrogatório do réu. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1999.001.134720-0 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAM SILVA DE SOUZA, ROMILDO BEZERRA DA SILVA FILHO Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.001.267365-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO ROGERIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) À defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt. 60 da Lei 9.605/98 - Construir, reformar, ampliar, em qualque \r\n\r\nProc. 2008.001.091785-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RIO JEEP TOUR LTDA Decisão: Por estes motivos, ausente uma condição especial para o legítimo exercício do direito de ação, com esteio nos artigos 43, inciso III e 648, I, ambos do CPP, artigo 5º, LIV da CRFB e artigo 267, VI do CPC, aqui aplicado por analogia, REJEITO A DENÚNCIA OFERTADA EM FACE DA RIO JEEP TOUR LTDA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO...(Reg. Livro 02/2008, às fls. 130/132) \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.096358-8 - VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO X Paciente: MARCO ANTONIO ROBERTO DA SILVA CORREGEDOR GERAL DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLICIAS CIVIL MILITAR E COPRPO DE BOMBEIROS Sentença:Por estes motivos, ausente uma condição para o legítimo exercício do direito mandamental, que é o INTERESSE PROCESSUAL, pois a via eleita não é a adequada para atingir o resultado pretendido, impõe-se o INDEFERIMENTEO DA PRESENTE PEÇA VESTIBULAR e na forma do artigo 267, I, IV e VI e 295, III ambos do CPC DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO DESTA PRETENSÃO MANDAMENTAL... \r\n\r\nId: 516111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.074079-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 06/05/08, às 13h30min, para realização dos interrogatórios.Requisitem-se e citem-se os réus.Expeçam-se mandados de busca e apreensão das FACs. Prazo de 48 horas.Ciência ao Ministério Público e à Drª. Defensora Pública. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado E Art. 148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.124867-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE FERNANDES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957) Despacho:Face à certidão retro, remarco a audiência para o dia 09/06/08, às 13h50min. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e à Defesa.Retire-se de pauta. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.066004-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO RICARDO DA COSTA HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.001.000342-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUEDI BATISTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Despacho:Às partes, em alegações finais (art. 500 do CPP). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.048656-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXSANDRO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480) Decisão:Destarte, recebo a denúncia e designo o dia 15/05/08, às 13 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade na qual serão os réus interrogados, bem como serão tomados os depoimentos das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e aquelas que tenham sido arroladas pela Defesa.Autue-se.Requisitem-se e citem-se os réus.Expeçam-se as requisições e intimações que se fizerem necessárias.Expeçam-se mandados de busca e apreensão das FACs. Prazo de 48 horas.Defiro cota Ministerial.Ciência às partes. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.041279-1 - SERGIO LUIZ JACOB MOLINA X Paciente: FRANCISCO RAPHAEL SAIDE DELEGADO DA DCAV (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783) Despacho:Face à certidão de fls.85, reconsidero a decisão de fls.78, e deixo de receber o recurso interposto. Ciência à Defesa. \r\n\r\nId: 516113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.118026-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSUÉ RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Decisão:Recebo o recurso ministerial (fls. 197). Venham as razões. Após, à defesa em contra-razões. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.001.123734-8 - MARCUS AURELIUS MACK (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CYRO ELIAS- SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893) Despacho:O peticionante de fl. 200 não é parte no processo. Desentranhe-se e intime-se para regularização. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 3º C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.169072-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) Por este expediente fica intimado o Dr. Valquir Sebastião Costa, OAB/RJ-58.514, patrono do acusado Fabiano dos Santos de Souza, para manifestar-se em Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., n/f 29 do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.130879-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: PURAC SÍNTESE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA X EDWARDO GASTIN VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)), ROBERTO D AMATO LEAO Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.030016-8 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Por este expediente fica intimado o advogado da vítima a fim de apresentar a confiemação bancária dos depósitos, conforme acordado em audiência de 03/09/2007 \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.106078-8A - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 516121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.000584-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO CRUZ BARREIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:Onde a comprovação da aquisição lícita da arma de fogo em complementação à documentação de fs. 242. I-se a defesa para regularizar. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 1996.001.095878-8 (47621) - MINISTERIO PUBLICO X SEVERINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Despacho:...1) Considerando a informação de fls. 126vº fica mantida a decisão de fls. 59. 2) Considerando que os fatos ocorreram em junho de 1995, e considerando a possibilidade de ser colhida a prova (parágrafo primeiro do artigo 366 do CPP), designo o dia 06.05.08, às 14:00 horas para a Prova de Acusação. 3) Dê-se ciência. ... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.001.176894-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Despacho:Fls. 162/163 - Em considerando que o patrono do réu disse que, na sexta-feira p. passada, viria em Juízo tomar ciência da audiência e de seu teor, i-se, para que, em 24 hs, dela tenha conhecimento. \r\n\r\nId: 516122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "516124": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.089619-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X ADMAR DE ARAUJO MARQUES), ADJANIO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA (DF-001869A), Dr(a). EDUARDO LOPES NETO (SP-082935)), EDVALDO RODRIGUES DE ARAUJO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de 27/03/2008: \"Intimem-se as Defesas dos acsuados Lucivaldo e Edvaldo para apresentarem suas razões de apelação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.117824-3 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517) Despacho:Fls. 197: Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.167690-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDILSON DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:Fls. 104- Designo o dia 28/05/08, às 13h30min, para Audiência especial. Intime-se o acsuadoe sua Defesa. \r\n\r\nId: 516124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.140636-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RICARDO BENETTI SOARES, Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Despacho:Venham as alegações finais no prazo legal. Intime-se por DO. Após, abra-se vista à DP. \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.001.097945-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:Intime-se o réu e seu Defensor como determinado. Após, voltem uma vez que ainda não prolatada decisão final. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.142966-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233) Despacho:Designo o dia 03/06/2008 às 14:00 hs para sumário de acusação. Intime-se e requisite-se. \r\n\r\nId: 516126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.130918-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MASCARENHAS FIGUEIREDO (RJ-134885)) X FELLIPE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Sentença:Com base no artigo 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95, declaro extinta a PUNIBILIDADE em relação ao réu FELLIPE MARTINS DA SILVA, atendendo-se, assim, ao requerido pelo órgão do parquet na promoção de fls. 180. Sem Custas. Anote-se e comunique-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.133625-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ VICTOR SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454), Dr(a). CATIA REGINA DA SILVA PINHO (RJ-157133E), Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho:1-Anote-se onde couber a revogação de fls. 268;2-Certifique a serventia quanto à intimação da Defesa de José Vitor para se pronunciar em diligências (fls. 238v, item II). \r\n\r\nId: 516127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Amelia Rodrigues Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.001.086840-5 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO MONTEIRO MORAES, JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) EM DILIGÊNCIAS(AC:REGINALDO) \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2001.001.132278-1 - MINISTERIO PUBLICO X EDILBERTO DA SILVEIRA XIMENES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). ANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES (RJ-144157), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869), Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226) Autos aguardando advogado. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.149869-1 - WELSON LÚCIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). FABIO RINO (RJ-148508), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES (SC-024275), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às Defesas dos acusados Paulo César Sant'anna Francisco, Mário Jorge da Costa Carvalho e Sérgio Moteiro Garcia, para oferecimento de alegações preliminares. Quanto ao acusado Luís Eduardo Ribeiro, seu Advogado não foi localizado, para efeito de oferecimento de alegações preliminares, conforme se verifica de fl. 1859. Assim, nomeio a Defensoria Pública para patrocinar a Defesa do citado réu, dando-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nId: 516128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.148839-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar o réu a 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa pela prática do injusto do artigo 157 parágrafo 2º, inciso I do Código Penal em regime semi-aberto... \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.109110-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO AUGUSTO ANDRADE CESAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) À defesa sobre o laudo. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.092701-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: HILTON DE AQUINO LINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444)) X VITOR HUGO RODRIGUES MOMBACH (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO BUTTER (RJ-066955)), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SARMENTO, Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) Como a MM. Juíza em exercício já recebeu a apelação à fl. 2.420, intime-se o patrono do assistente de acusação, pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.167679-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) Fica a defesa intimada, para oferecimento das razões de apelação. \r\n\r\nId: 516130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2007.001.001439-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ GERALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:FACE AO QUE CONSTA NA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE O PATRONO DOS ACUSADOS PARA FORNECER O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA ARROLADA NA DEFESA PRÉVIA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.018118-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVE MACLEAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) DE ORDEM, DIGA A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.000316-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-147450) Decisão:1- ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO FUNDAMENTO PARA INDEFERIR OS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA DOS ACUSADOS DIEGO ANTUNES DE SOUZA E RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA.2- DESIGNO O DIA 30/04/08 ÀS 13:30H PARA O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA. REQUISITE-SE O ACUSADO JUNTO AO SEAP, DEVENDO, TAMBÉM, SER EXPEDIDO OFÍCIO PARA A 19ª DP E HOSPITAL DO ANDARAÍ ONDE O RÉU ENCONTRA-SE INTERNADO, TODOS VISANDO A APRESENTAÇÃO DO MESMO NESTE JUÍZO.3- EM RELAÇÃO AO ACUSADO ALAN DE ASSIS MENDES, EM RAZÃO DO MESMO SE ENCONTRAR EM PARADEIRO IGNORADO, DESIGNO O DIA 03/06/08 ÀS 13:00H PARA O INTERROGATÓRIO DO MESMO. CITE-SE E INTIME-SE O ACUSADO VIA EDITAL.4- DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E PUBLIQUE-SE PARA A DEFESA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.175347-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IRCÊ GONCALVES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) DE ORDEM, DIGAM AS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 516201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2003.001.146220-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: LEILA ZACHARIAS OAB/RJ 46602 (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA LOPES (RJ-048027)) X JOSSIEL CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BORENSZTEIN (RJ-149278E), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Ao Assistente do M.P. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.177050-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X NADRIJANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Despacho: Designo a Prova Acusatória para o dia 12 de junho de 2008, às 15:00, devendo ser deprecada a intimação da ré para a audiência. Intimem-se. Ciência. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.089324-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JARDEU BAIA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) Decisão:1- Acolho a promoção do Ministério Público como fundamento para deferir a liberdade provisória do acusado Jardeu Baia das Neves, mediante compromisso. Expeça-se alvará de soltura.2- Recebo a denúncia. Designo o dia 07/05/2008, às 14h40min, para o interrogatório dos acusados. Defiro a cota do MP. REquisite-se o acusado Julio César. Intime-se da data do interrogatório, no ato do cumprimento do alvará o acusado Jardeu.3- retifique-se junto ao distribuidor o nome do acusado Jardeu. \r\n\r\nId: 516204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.204049-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLAUCO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar o acusado GLAUCO SOARES DA CUNHA a 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa pela prática do injusto previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006 c/c parágrafo 4º do mesmo dispositivo, a ser cumprida em regime inicialmente fechado...Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nId: 516203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.267207-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO HOELZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Decisão: A instrução probatória sequer se iniciou, pelo que vislumbro na hipótese e nesse momento processual, os requisitos que justificam a manutenção da cautela prévia, sendo certo que a prisão se faz necessária para assegurar a futura aplicação da lei penal, pois existem fortes indícios da autoria que decorrem da situação de flagrância. Ademais, a declaração de inconstitucionalidade do artigo 21 da lei 10826, por si só, não confere ao réu o direito a obtenção da medida de contra cautela da liberdade provisória, já que, em concreto, vislumbro a manutenção dos requisitos do artigo 312 do CPP. Pelo exposto, INDEFIRO por ora o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.179945-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE FREIRE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Em diligências \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.003910-7 - MINISTERIO PUBLICO X GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Em alegações finais \r\n\r\nId: 516206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "516205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, § 1º (qualificado) \r\n\r\nProc. 2006.001.028503-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Proc. 2006.001.028503-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO BITTENCOURT PINTO (Adv. Dr. Jorge Coura (RJ-73429) Intime-se o requerente para efetuar o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.106509-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). CAMILA BIZZO SANCHES BEZZOCO (RJ-147296) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia, e CONDENO a acusada SONIA MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PEIXOTO nas sanções do artigo 171, caput, do Código Penal... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.165368-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHELE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131) Em alegacoes finais. \r\n\r\nId: 516205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "516209": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2007.001.111031-7 - MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARIANA AGOSTINI CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). CARLOS ALBERTO CESAR LUZ (RJ-159041E) FICA O PATRONO DA QUERELANTE INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO OFÍCIO ORIUNDO DO ICE, SOBRE O EXAME DE CONTEÚDO E VOZ, ACOSTADO ÀS FLS. 81, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.001.150409-9 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677)) ROSÂNGELA LIMA SANTOS, Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450)), WASHINGTON LUIZ MENDES DE LIMA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)), MARCELO DE LIMA CAETANO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICAM OS PATRONOS DOS ACUSADOS CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/06/2008, ÀS 16:30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS HERBERT REIS MESQUITA E GUILHERME VARGAS DA COSTA, ARROLADAS NA DENÚNCIA, NA 2ª VARA DE PRECATÓRIAS JUDICIAIS DA COMARCA DE BRASÍLIA/DF, TOMBADA SOB O Nº 2008.01.020783-8. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.001.026332-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JARDEL WANDERSON DE OLIVEIRA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129) Despacho:I-Indefiro o pedido de aplicação do princípio \"emendatio libelli\" sic fls.135 e segs, por ser totalmente inadequado e fora de qualquer previsão processual.II-Cumpra-se as determinações e diligências já determinadas.III-Após, venham as alegaçõe finais, sem mais delongas e sem novo impulso,afinal. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.214441-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO DE OLIVEIRA DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2008.001.032865-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FREDERICO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) À defesa em diligências \r\n\r\nArt. 188, Inciso III do Decreto-lei 7.661/45 - Desvio de Bens Para Terceira Pessoa, Cônjuge... E Art. 188, Inciso VIII do Decreto-lei 7.661/45 - Destruição, Inutilização, Supressão de Livro C/C Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores, e 51 do Código Penal \r\n\r\nProc. 1984.001.511361-8 (2085) - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO RAIMUNDO DE LIMA ANDRADE E OUTRO Fica o Dr. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu, OAB/RJ 131679, intimado a comprovar a hipossuficiência do requerente Paulo Raimundo de Lima Andrade, por meio de fotocópia de declaração de imposto de renda ou de isenção de pagamento do referido imposto. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.001.010970-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURÉLIO BARROS JANIBELLI (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E)), ROGÉRIO DA ROCHA CARVALHO), AGENOR DOS SANTOS), JOSIANE MOREIRA RODRIGUES, Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)), MARCIO DOUGLAS ASSUMPÇÃO CRUZ, Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)), ROBSON LOURENÇO DE FREITAS, Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)), MARCELO GONÇALVES DUARTE, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)), JAILSO SILVA PINHEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"ISTO POSTO, julgo improcedente a pretensão acusatória para absolver MARCO AURÉLIO BARROS JANIBELLI, ROGÉRIO DA ROCHA CARVALHO, AGENOR DOS SANTOS, JOSIANE MOREIRA RODRIGUES, MÁRCIO DOUGLAS ASSUMPÇÃO, ROBSON LOURENÇO DE FREITAS, MARCELO GONÇALVES DUARTE e JAILSON SILVA PINHEIRO da acusação de violação ao art. 288 do Código Penal, com base no art. 386, VI do CPP. Sem custas ou taxa. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo. Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais. Retifiquem-se a numeração de páginas a partir de fls. 655.P.R.I.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.000323-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADOLF MILLER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982) FICA A ADVOGADA DO ACUSADO INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.161510-0 - MINISTERIO PUBLICO X RIMALDO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) À defesa em alegações finais \r\n\r\nId: 516209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "516210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.059906-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DE PAULO FERNANDO DE SOUZA, ficando o acusado ciente que deverá comparecer a todos os atos do processo, em especial a audiência do dia 28/04/2008, às 13:30h, sendo certo que o não cumprimento desta determinação acarretará a revogação da medida. Lavre-se o termo respectivo. Expeça-se Alvará de Soltura, que deverá ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão, imediatamente, com as cautelas de estilo.Dê-se ciência pessoal ao MP e a Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.219943-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO GOMES CRUZ E OUTRO Ao Advogado do indiciado para ciência da data da audiência designada para dia 28/04/2008 às 13:20 horas (re-interrogatório). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.070687-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAGNER JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334) Decisão:ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso V da Lei 10.826/03 - Vender arma de fogo a criança ou adolescente \r\n\r\nProc. 2007.001.134962-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:Designo o dia 26 de maio de 2008 as 13:30h para a oitiva das testemunhas Joao Luiz e Carla. Requisitem-se e/ou intimem-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi a presente encerrada as 14:00h que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, T.J.I.I , o digitei. Eu, escrivã, subscrevo. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, sete vezes ; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.147421-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)), NILDO FERREIRA DA SILVEIRA, Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594), Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)), CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA, Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645)), CLÁUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA, Dr(a). ANA HELENA ANDRADE SILVA (RJ-118764), Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401)), MÁRIO JORGE DA COSTA CARVALHO, Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). GETULIO DE CARVALHO (SP-079078) Decisão:FLS. 1870/1877: INDEFIRO, NA FORMA DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 1900v.. \r\n\r\nProc. 2007.001.147421-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)), NILDO FERREIRA DA SILVEIRA, Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594), Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)), CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA, Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645)), CLÁUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA, Dr(a). ANA HELENA ANDRADE SILVA (RJ-118764), Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401)), MÁRIO JORGE DA COSTA CARVALHO, Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). GETULIO DE CARVALHO (SP-079078) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 1906. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.008627-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERILANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609), Dr(a). ROCIR MERCIO DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-053357) Decisão:CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DE FLS. 144, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 140. FLS. 141: DEFIRO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º V do CP - Roubo com restrição de liberdade da vítima pelo agente \r\n\r\nProc. 2007.001.173885-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID LUIZ FELIX DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) FICA O ADVOGADO DO RÉU BRUNO LUIZ PERES DE FARIA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 248/259. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.219778-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAYAN GUIMARÃES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LAGOAS (MG-106347) Decisão:Trata-se de pedido de relaxamento da prisão formulado pelo acusado nos autos do processo em epígrafe, no qual foi denunciado pela prática do injusto do artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal, em razão do fato narrado na denúncia.O Ministério Público, a fls. 147v, opina pelo indeferimento do pedido INDEFIRO O PLEITO DEFENSIVO, TENDO EM VISTA QUE NÃO SE AFIGURA ILEGAL A PRISÃO DO ACUSADO, PORQUANTO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO APÓS O ENCERRRAMENTO DA INSTRUÇÃO (OCORRIDO EM 18/02/2008), NOS TERMOS DO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 52 DO STJ. POR FIM, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 77, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2006.001.137252-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALMAQUIO DA PAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977) Despacho:Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Designo o dia 06 de maio de 2008 as 14:00h para a realização da audiência de prova de acusação. Oficie-se a Corregedoria Geral da PMERJ a fim de que informe acerca do não comparecimento das testemunhas. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi a presente encerrada que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, T.J.I.I , o digitei. Eu, escrivã, subscrevo. \r\n\r\nId: 516210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria da Conceição Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2008.001.025742-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DE ASSUNÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). ALINE DUARTE MEDEIROS (RJ-157824E) A defesa: ISTO POSTO, mantenho a decisão de fls. 50 por seus próprios fundamentos e INDEFIRO o pedido de fls. 90/93. Aguarde-se a audiência designada (14/05/08). (INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.133350-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) A.Recebo a denúncia. Designo o dia 02/07/08 às 13:20 horas para a Audiência Especial. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.210937-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO GOMES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-141141), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) ...designado o dia 11/06/08, às 13:25 horas para Audiência de Prova de Acusação. (Íntegra nos autos) Às defesas de Leonardo, Nadjane e Edner. \r\n\r\nArt. 230, caput do CP - Rufianismo; Art. 244 da Lei 8.069/90 - Vender, fornecer gratuitamente fogos de artíficios a criança \r\n\r\nProc. 2004.001.013971-7 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DAS CHAGAS PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA MARTINS (RN-003099), Dr(a). GILSON MONTEIRO DA COSTA (RN-004278) Ficou designado o dia 30/04/2008, às 17:40, para inquirição da testemunha no Juízo da 01a. Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti / RJ \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.001.211358-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO DA COSTA MANHAES (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949) Autos em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.267204-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Em diligências. (À Defesa) \r\n\r\nId: 516211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.107500-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) Tomar ciência da sentença proferida. \r\n\r\nId: 516212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão... C/C Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 319 do Cp - Prevaricação E Art. 328, Caput do Cp - Usurpação de Função Pública \r\n\r\nProc. 2007.001.209836-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVANORA GOMES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO TSE (RJ-068336), Dr(a). JOÃO FRANCISCO NETO (RJ-147291) Despacho:NOS TERMOS DA ASSENTADA DE FLS. 665, ESCLAREÇA A DEFESA COMUM, EM 48 H, SOBRE A PROVA TESTEMUNHAL DOS ACS. M ARCUS VINICIUS, CIRENOE MARCELLO DELFORGE \r\n\r\nId: 516213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Cláudia Gonçalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.088217-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)) X VALDIR LIMA DE OLIVEIRA Decisão:Haja vista a presença de suporte probatório mínimo para inaugurar a inicial acusatória, recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 15/05/2008, às 14:15 horas e defiro a quota ministerial de fl. 32. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP e à defesa... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.188189-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCEL MITIDIERI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619) Decisão:Com fundametno no art. 84, § 1º, da LEP, autorizo a transferência do preso para estabelecimento penal compatível com sua situação de não julgado, a critério da Secretaria de Adminsitração Penitenciária. Oficie-se. \r\n\r\nId: 516254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.207.004197-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIOGO CORREA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado DIOGO CORREA CARVALHO DE OLIVEIRA, nas sanções do artigo 14, caput c/c artigo 20, ambos da Lei no 10.826/03 ... Fixo a PENA FINAL em 03 (três) anos de reclusão e 36 (trinta e seis) dias-multa, à razão unitária mínima. Estabelecido o regime semi-aberto, conforme dispõe o artigo 33, § 2º, \"c\", do Código Penal. Com base no §2º do art. 44 do CP, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE ou ENTIDADE PÚBLICA por igual prazo da pena substituída (três anos), em entidade e regularidade a serem estabelecidas pelo juízo da execução.... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.207.004886-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALISON ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Despacho:Venham as alegações finais pela defesa. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.207.006304-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao assistente de acusação da parte lesada sobre depósitos efetivados pelo réu. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.207.007327-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO DA SILVA MERTINS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA HENRIQUE (RJ-145294), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) ... em alegações finais. \r\n\r\nId: 516257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.132062-4 - JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-071675)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Com base na portaria 001/2002: À habilitante para que regularize o recolhimento das custas processsuais, conforme certidão do Contador de fls. 372. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.020092-0 - YVONE FARINI BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HABIB TEIXEIRA (BA-019452)) X Habilitado: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE Despacho:Fls. 28 Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.026095-2 - BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X Habilitado: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diante da manifestação de fls. 91/92 diga a recuperanda, AJ e MP em parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.176370-2 - CESAR GOMES CALILLE X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752), Dr(a). CESAR GOMES CALILLE (SP-115863B), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Certifique-se o trânsito. Após, extraia-se cópia da sentença, arquivando-a em pasta própria. Feito isto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040412-5 - JOSÉ MARCOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:...a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2008.001.041094-0 - COBRA TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CINSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.059018-8 - WALDIR SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:...a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.) \r\n\r\nProc. 2008.001.059316-5 - GLAUCO FREDERICO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2008.001.079101-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE 14 DU OUVIDOR RESTAURANTE LTDA Despacho:Ao Adm. Judicial e falido. \r\n\r\nProc. 2008.001.080968-0 - ANTONIO MAURO NEVES BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336), Dr(a). ROSA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-148009)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.084353-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.084377-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X Habilitado: RIO SUL LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.084388-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X Habilitado: NORDESTE LINHAS AÉREAS REGIONAIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.088750-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA), Administrador Judicial: DR DOUGLAS CAVLACANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Ao Adm. Judicial e falido. \r\n\r\nProc. 2008.001.088828-1 - WALTER SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.141439-0 - GIMBA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PRADO GARCIA (SP-130489), Dr(a). LUCIANE C. MENEZES CHAD (SP-130591), Dr(a). JULIANA CRISTINA BARBOSA (SP-262824), Dr(a). CLAUDIO REGIS PENHA DE MENEZES (RJ-147409E)), Habilitado: VARIG RIO GRANDENSE LTDA, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHETOHMATSU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 140.734,72 (cento e quarenta mil, setecentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.080640-9 - DINAMARCIA DOMINGUES SCHIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FARLEY M. BRITTO (RS-033658)) X Habilitado: S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.016760-7 - FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093898-9 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X RUBENS EDUARDO SERRA FRANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111054-5 - AEREO TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA LYNCH (RJ-039790)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU SANTOS (RJ-006244)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730) Decisão:Portanto, o ingresso nos autos neste momento, através de nova procuração não autoriza que os atos retroajam, porque, repise-se, não se trata de mero defeito ou irregularidade de representação, mas inequívoca manifestação de que não atuariam neste processo. Não se trata, portanto, de vício sanável na forma do art. 13 do Estatuto Processual... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.101095-1 - ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X A J C INFORMATICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 267 par. 1º CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.086496-5 - RETINCOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMERVAL LEAL GOMES (RJ-140528E), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X ALFORTE BAZAR E PRESENTES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 267 par. 1º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.066843-1 - GERDAU ACOMINAS S A X OXIGENIO GABINAL GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Diga a requerente se o valor do crédito foi recebido diretamente tendo em vista que a guia retirada não foi paga. \r\n\r\nProc. 2008.001.078578-9 - ENGEMET MANUTENÇÕES MECÂNICAS E AQUECIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE AMANCIO DE OLIVEIRA (SP-170619)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA) Decisão:Venha o contrato social e última alteração contratual da ré arquivada na Junta, o comprovante da execução dos serviços que geraram as notas fiscais e o protesto na forma do art. 94 § 3º da lei 11.101/05. \r\n\r\nId: 516022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.236617-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NET RIO S A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SOBRE A POSSIBILIDADE DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA, DIANTE DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA COM CÓPIA A FLS.64/78, QUE DETERMINOU EXPURGO DA CLÁUSULA 21 DO CONTRATO DE ADESÃO IMPOSTO PELA RÉ A SEUS CONSUMIDORES, CLÁUSULA ESSA QUE TRATA EXATAMENTE DO FORO DE ELEIÇÃO, CONFORME FLS.89. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084049-0 - JULIO CASTRO GONZALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X ANTÔNIO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS CATÃO (RJ-124364) ESCLAREÇA O ADVOGADO SUBSCRITOR DA CONTESTAÇÃO DE FLS.278/284 SE AGORA TAMBÉM REPRESENTA A RÉ MARIA MAYSA , EM CASO POSITIVO, VENHA A PROCURAÇÃO. (republicado por incorreção) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150877-7 - MARIA DAS GRACAS LANDY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTO LTDA E OUTROS Despacho:...Oficie-se solicitando devolução da precatória. À autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.188193-0A - AUTOTEC RECAUCHUTAGEM EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-246598)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:...Portanto, nos termos do art.III do CPC, rejeito a exceção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.092211-1 (9920) - OFICINA REG VEL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR (RJ-028626), Dr(a). LEILA ELIAS COURI (RJ-023848), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). LANA CRISTINA N MANFERENATTI (RJ-062480), Dr(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELLO (RJ-012866)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS.927 PARA REDUZIR A COMISSÃO DO LEILOEIRO PARA 2,5%.QUANTO À COMISSÃO DO SÍNDICO, VERIFICO QUE O AVISO CGJ 261/2007 TRATA DE CUSTAS E NÃO DE COMISSÃO, ATÉ PORQUE ESTA É DEFINIDA EM LEI E NÃO PODERIA SER ALTERADA POR ATO ADMINISTRATIVO.PORTANTO, MANTENHO NO MAIS A DECISÃO DE FLS.927, POIS A ANULABILIDADE DA ARREMATAÇÃO DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DESSAS DESPESAS. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05, ST Quebra 11/04/08 \r\n\r\nProc. 2005.001.020963-1 - TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA TRENA (Adv(s). Dr(a). MARTA LOPES MARTINS (RJ-124452E), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MASSA FALIDA DE RIO ARTE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:00 horas, com base no art.1º do Decreto Lei 7661/45, a falência de RIO ARTE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA, ... (inteiro teor nos autos) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.040722-4 - ANTONIO MARTINS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-059358)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 48.534,01... \r\n\r\nProc. 2006.001.069205-8 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA, NO VALOR DE R$ 7.951,80... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.018231-0 - NADIR MURY RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 5.542,98... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.090099-2 - CARLOS HENRIQUE SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO CARLOS DE SOUSA (RJ-062143)), Administrador Judicial: MARIO EDUARDO DE CASTRO, Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X Habilitado: COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARÃES Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.À RECUPERANDA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.037185-3 - CLODOALDO FERNANDES DE MELO X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:VOLTEM AO SÍNDICO PARA DIZER SE RATIFICA SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS.43, POIS, SALVO ENGANO, OS CÁLCULOS DE FLS.40 NÃO INCLUÍRAM JUROS ATÉ A DATA DA QUEBRA, QUE SÃO DEVIDOS, JÁ QUE OS CÁLCULOS DE FLS.16 FORAM FEITOS EM DATA ANTERIOR À DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.213952-2 - ANA RITA DE ARAGÃO E OUTROS X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 18.000,00 EM FAVOR DE ANA RITA ARAGÃO; NO VALOR DE R$ 4.100,00 EM FAVOR DE MARIA RODRIGUES DE CASTRO, E NO VALOR DE R$ 4.100,00 EM FAVOR DE MIRZA FERREIRA DA SILVA... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047830-3 - CELIO GONÇALVES DE LIMA, ERNESTO MOURA MORGADO, ANNA CHRISTINA MOURA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X SERAFIM LOPES COELHO GIRÃO), ANA MARIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO GIRÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.069926-5 - MARLENE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL INTERESSE A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2008.001.073361-3 - NILSIO PACHECO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DIANTE DA EMENDA DE FLS.57, ADOTO O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.COMO SÃO TRÊS AUTORES, AS CUSTAS SERÃO POR ELES PARTILHADAS, DE MODO QUE NÃO FAZEM JUS AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204283-6 - JORGE VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X GUY ALBERT EMILE CAILLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141) Despacho:AOS RÉUS PARA APRESENTAREM DOCUMENTO ORIGINAL DE FLS.41/42, UMA VEZ QUE O AUTOR ALEGA QUA A FLS. DE FLS.42 É A MESMA DE FLS.15 E TAL SOMENTE SERIA POSSÍVEL SE TIVER SIDO FEITA UMA MONTAGEM POR CÓPIA, JAMAIS NO ORIGINAL, POR FALTA DE ESPAÇO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.091890-0 - TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524)) X DIGIRATI INFORMÁTICA SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:...EMBORA EXISTA ALEGAÇÃO, NÃO HÁ PROVA DE QUE A AUTORA, COM A MARCA \"WEBFACIL\" EXPLORE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CIBERNÉTICA E NÃO PURAMENTE DE TELECOMUNICAÇÕES, SEM RELACIONAMENTO COM INFORMÁTICA...ASSIM, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.001.004546-9 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). NINO GIRARDI (SP-037388), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). CAETANO DE VASCONCELLOS NETO (RJ-114298), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)), Síndico: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP SA, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho: Intime-se o Síndico pessoalmente para dar andamento ao feito em 05 dias... \r\n\r\nId: 516023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.036694-5 - ACECONT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)), Litisconsorte: VICTOR SERAPHIM MUSUMECI, Dr(a). DAVID NIGRI (RJ-086149)), Litisconsorte: VICTOR SERAPHIM MUSUMECI), Litisconsorte: GIAN LUIGI FUMAGALLI), Litisconsorte: VICTOR SERAPHIM MUSUMECI), Litisconsorte: PAULO ROBERTO CERULLO RUIZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), Litisconsorte: WILLIAN MAURICIIO FIGER, Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Decisão:Diante do v. Acórdão de fls. 1159 e seguintes, revogo a decisão de fl. 1177, motivo pelo qual conheço dos embargos declaratórios de fls. 1179/1180, ante a tempestividade, contudo, nego-lhes provimento, ante a eventual perda do objeto.Defiro a habilitação de NAIRTON ABBADE e TEREZA ABBADE, na presente ação civil pública, na qualidade de litisconsortes, passando a integrar o pólo ativo da presente demanda, conforme requerido às fls. 1234/1235 e 1319/1320, respectivamente, nos termos do artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que comprovado, pelos requerentes, a condição de interessados.FL. 1418. INDEFIRO. Eis que, conforme bem salientou o Ministério Público à fl. 1420v., não cabe à associação requerente a defesa de direitos individuais de consumidores determinados.P.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066061-6 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:FL. 1321. Proceda o cartório conforme sugerido.Após, digam as partes, em cinco dias, se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato, valendo o silêncio como negativa em conciliar. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.001.015280-5A - ESPOLIO DE KURT FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.115697-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 128.768) WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO, Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Ao Condomínio do Edifício Torre Charles de Gaulle, sobre fls. 543/544. \r\n\r\nProc. 2004.001.085650-6 - LUIGI LAVAZZA S P A LAVAZZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SIMOES BARBOSA (RJ-037383), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-117022)) X RODOLFO TEICHNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). HEITOR BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Despacho:FLS. 1037/1038. Digam os réus, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.135027-8 - BRUNO REAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337)) X TRINITARIO ALBACETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Ao autor sobre desarquivamento (port.01/02) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.107373-6 - MIREILLE ELISE BIRT (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X PATRICIA RESSE DE GOUVEA PRATES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC.Expeça-se o mandado de pagamento em favor do Exeqüente, devidamente representado.Transitada e certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.158086-9 - HILDEMAR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X VITRORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDAO (RJ-130578) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) para o dia 29 de julho de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028387-0 - CARLA CARARINE VITOR DE ALMEIDA RITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X ANA CRISTINA RITO NICOLELLA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) Despacho:Intime-se o perito nomeado à fl. 237 para apresentar a proposta de honorários.(Dr. Rubem Pereira da Silva Junior) \r\n\r\nProc. 2007.001.033460-1 - CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X RICARDO MAURÍCIO MENEZES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há possibilidade de acordo em audiência ou se prescindem do ato. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.071709-7 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ESTAMPARIA SUCESSO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Decisão:A decisão de fl. 290 não contém qualquer dos efeitos elencados no art. 535 do CPC, REJEITO, pois, os Embargos Declaratórios de fls. 292/293, por não haver qualquer omissão, contradição ou obscuridade na aludida decisão. P.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.030118-1 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador: DR. WAGNER NASCIMENTO Despacho: Ao Administrador Judicial e MP, por 24:00h cada, sobre o que acrescido desde suas últimas manifestações. Após, o que apreciarei sobre o leilõa requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.102847-2 - ALEIXO PEREIRA BASTOS MAT CONS E BZ, Administrador: 3. LQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Fl. 223: Autorizo a contratação do perito-contador, Carlos Alberto Rangel Serra, como requerido pelo Síndico. Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.106793-8 - JOSE ORLANDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065)) X LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE B. EPSTEIN (RJ-089607) Despacho: Ao habilitante sobre o que requerido pelo Síndico à fl.30. \r\n\r\nProc. 2004.001.045734-0 - REYNALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SESVI SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNA Despacho:Aguarde-se fase de pagamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.033515-2 - HILDEBRANDO MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X Massa Insolvente: MASSA INSOLVENTE DE AGENTS AGENCIA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)), Administrador: 4º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), em favor de HILDEBRANDO MARCELINO DE OLIVEIRA, no passivo da Insolvência Civil de AGENT'S AGÊNCIA DE SEGURANÇA LTDA., sujeito à atualização a partir de 29 de novembro de 1995, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.075839-7 - MARIO LUIZ SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314), Dr(a). VANESSA GASPAR MACHADO (RJ-118056)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. E. o Aviso. Ao falido. síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.037909-0 - JORGE EDUARDO GAMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 4º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 9.992,67 (nove mil novecentos e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos), equivalentes a 853.489,7679 TR's, em favor de JORGE EDUARDO GAMA, no passivo da Massa Falida de EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL S.A., sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.132313-9A - MARIA LUCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X MARIA CRISTINA MIRANDA MCEWAN (Adv(s). Dr(a). EMILIO CELSO FERRER FERNANDES (MG-041172) Despacho:Intime-se a impugnada para que recolha a diferença do valor da taxa judiciária, em 72 horas, conforme certidão de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2008.001.002872-3A - INGRESSO COM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.001.016851-0A - SOLANGE PIRES TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X AUREA TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:1 -Defiro a gratuidade.2 - Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124607-0 - BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X EDVALDO CASSARO Despacho:Cumulando a ação dois pedidos, a soma dos dois deve ser o valor da causa. Se não é possível a imediata determinação do quantum da pretendida indenização, é licito formular pedido genérico, hipótese em que se admite que o valor da causa seja estimado pelo autor, em quantia provisória passível de posterior adequação ao valor apurado pela sentença ou no procedimento de liquidação. Este é o entendimento pacífico dos nossos Tribunais, inclusive do STJ. Logo, cumpra o autor a determinação de fl. 907, em 48 horas, ressaltando que o não atendimento acarretará a correção de ofício por este Juízo, por se tratar de matéria de ordem pública. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1998.001.208451-6 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X JULIO CESAR CAVALCANTI FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Ao autor sobre certidão (não foram recolhidas as custas para a diligência requerida - R$ 21,90). port.01/02 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.006866-1 - MARIA LUIZA GUIMARAES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG-031817), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA SANDES (MG-085190), Dr(a). DINARTE MOREIRA DOS SANTOS (MG-009270E), Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518), Dr(a). LEONARDO CANCADO BICALHO (MG-075408)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.235512-7 - MARIA JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800)) X TUIUTI S A IND E COMÉRCIO LTDA À autora sobre certidão (até a presente data a autora não recolheu corretamente as custas relativas aos Atos dos Escrivães, pois indicou nº de conta errado no campo 28 da GRERJ de fls.10) port.01/02 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016851-0 - AUREA TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SOLANGE PIRES TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:1 - Defiro a gratuidade requerida pela ré.2 - À autora-reconvinda, sobre fls. 141/192 e 194/197. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.107193-8 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). LUIZ HENRIQUE O DO AMARAL (RJ-052759) Às partes. (Port.01/02) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021160-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X PAGH TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA) Despacho:Ao autor, acerca da certidão cartorária de fl. 174, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 516034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032156-4 - HELOISA SABOIA LIMA MULHALL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ESPOLIO DE CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) AO AUTOR \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.140304-4 - LUCIANA CRUZEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TATIANA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.037699-1 - J F C INSTRUMENTOS MED HOSP LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Ao Requerente sobre certidão acima ( Os autos encontram-se arquivados desde 18/03/2008) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123750-0 - ESPÓLIO DE THEODOR HENNE (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS CONCEICAO (RJ-053834), Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - AOB/RJ28921 AS HERDEIRAS PARA TRAZEREM AOS AUTOS O TERMO DE INVENTARIANÇA \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.089375-4 - VANDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Ao Habilitante para recolher as custas da autenticação (R$ 1,89), por cópia a ser autenticada, na conta APCJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.153645-0 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Fls. 47/51 - Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.033279-5 - ARTILANO GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao requerente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.043615-1 - HILTON SOUSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EUCA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL À FALIDA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.045584-2 - JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 AO SÍNDICO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.110464-4 - SINEIDE QUIRINO DOS SANTOS DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARCELO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para recolher a custas de R$ 12,78 na conta dos Oficiais de Justiça para a intimação requerida às fls. 287/288. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HR - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO SÍNDICO P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.025718-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:As partes sobre o parecer do Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.033470-6 - MARILIA VARELA ROSSI (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.022463-2 - FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOC DE APOSENT PENS E PART EM FUNDOS DE PENSAO DO SET DE TELECOM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X TELE NORTE PARTICIPACOES S A E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, R$ 3,65 POR CADA RÉU A SER CITADO VIA POSTAL (O VALOR RECOLHIDO CORRESPONDE APENAS A UM RÉU) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.143100-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X MARISA FERNANDA SOUZA DE CRISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Despacho:Junte-se. As partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.000473-0 - ANTONIO MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: DR. WANDERLEY REBELO FILHO - OAB/RJ37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2002.001.002695-5 - MARCIA MARQUES SANTIAGO CANTINI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: DR. WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ34470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2002.001.002696-7 - ROSIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CASAS MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2002.001.003443-5 - HELENA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEX PAULA DE SALLES (RJ-079311)) X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2002.001.030620-4 - ROGERIO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CATIA MARIA DA SILVA (RJ-065331)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2002.001.065425-5 - EDILEUZA FERREIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2002.001.065426-7 - CLEA SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDER REBELLO OAB RJ37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2002.001.105444-2 - ELIANA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: DR. WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2002.001.124831-5 - JOSELDO MARQUES DE OLIVEIRA X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEI REBELLO OAB RJ37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2002.001.126594-5 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERELEY REBELLO Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2002.001.127435-1 - RODNEI SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-110644)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.003757-8 - JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.003762-1 - ADILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.003911-3 - RONALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: DR. WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.003912-5 - TEREZINHA DE ALMEIDA DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.003921-6 - JOSE APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.004158-2 - EDSON PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.004160-0 - MARIA JOSE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.004161-2 - SUELY VALERIA ARMOND SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.004164-8 - MARCIO KELLY MORETTI X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.018628-6 - MARLI VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.019105-1 - LUIZA MARIA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ-031047)) X MASSA FALIDA DE CASAS MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: DR. WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.019471-4 - ROSA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO - OAB/RJ37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.019472-6 - EDMILSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.019483-0 - ANDRE SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEI REBELLO OAB RJ37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.019485-4 - CATIA MARIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.020255-3 - LUANA GLAUDINES SOALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). ANDERSON ANTONIO MAGALHAES (RJ-114139E)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEI REBELLO OAB RJ37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.020259-0 - ROSA MARIA RODRIGUES DE SOUSA, Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.021804-4 - LUCIANA BENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEI REBELLO OAB RJ37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.021861-5 - MARIA LUIZA SANTOS CALEIRAS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: DR. WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.021873-1 - CELIA GODINHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: VANDERLEI REBELLO OAB RJ37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.021874-3 - ROSEANE APARECIDA BAIMA CANELAS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: VANDERLEI REBELLO OAB/RJ 37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.021875-5 - COSME ROLDON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.022528-0 - SILVIA REGINA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO - OAB/RJ 37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.037854-0 - GILBERTO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECO (RJ-051959)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: DR. WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.038784-0 - GARDENIA LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.040535-0 - FATIMA LOUREIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELO 37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.058253-2 - SIMONE FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEI REBELLO OAB RJ37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.058255-6 - CARLOS HENRIQUE SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.058256-8 - ANA PAULA DUHOU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEI REBELLO OAB RJ 37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.059743-2 - ROSILENE DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: DR. WANDERLEY REBELLO Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.059747-0 - ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB RJ37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.059750-0 - VANIA CRISTINA CARUSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: DR. WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.059753-5 - ANA VALERIA LUCIANO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.059758-4 - LUCIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.059759-6 - MARIO JORGE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.061235-4 - WILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.131058-8 - ISABEL CRISTINA FELIPE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A, Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.131246-9 - MARCIO ALEXANDRE CARDOSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ARIAS SANTISO (RJ-081248)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A, Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: VANDERLEI REBELLO OAB RJ37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.132448-4 - LAYVANIA BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2004.001.019360-8 - DEISE TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO - OAB/RJ 37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2004.001.040991-5 - SANDRA GAVINHO (Adv(s). Dr(a). JONAS TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-041464)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.041435-2 - JOAO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2004.001.141682-4 - UBIRAJARA INDIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO REZENDE DE CASTRO (MG-046435)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 Sr. Advogado: Favor juntar aos autos, com a máxima brevidade possível, procuração atualizada, a fim de quitar o crédito junto à Massa Falida. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.038587-8 - LENICE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.040046-6 - ROBERTO MOURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) AO FALIDO. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085655-3 - ABB LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: DR. ISSAC ZVEITER - OAB/RJ 82280 A FALIDA \r\n\r\nProc. 2003.001.085659-0 - QUINTAS E QUINTAS CONDUTORES ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA REZENDE AGUIAR NUNES (MG-070139)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JANAINA SANTOS GONCALVES (RJ-125690)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ82280 A FALIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.134086-1 - ESPÓLIO DE JURANDIR MENDONÇA, Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) AO FALIDO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.028253-6 - SEVERINA DO RAMO FERREIRA MACIEL NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.039451-0 - ELIZETE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000202-1 - SONHO DOS JUNIOR' S FESTAS E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226)) X MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB RJ 57787 Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.002415-6 - JOSÉ MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095119-5 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A.), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO SÍNDICO \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BW - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A X Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) JOSE PAULO DE SENA AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0I - LUIZ FERNANDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) AO FALIDO. \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2007.001.036355-8 - SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039806-8 - GILVAN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVESSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCE LO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) AO FALIDO. \r\n\r\nId: 516163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011573-0 - IT S MATHAI AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X MARCIO GARCIA E GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GARCIA DE GARCIA (RS-048253) Decisão:1 - Fl. 652: Anote-se onde couber.2 - Fls. 654/666:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 638/644.Ocorre que somente são cabíveis embargos de declaração quando houver, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão, consoante artigo 535 do Código de Processo Civil, o que não ocorre no presente caso.O embargante pretende, na verdade, insurgir-se contra o mérito da sentença proferida, não sendo os presentes embargos o meio adequado para fazê-lo.Isto posto, recebo os embargos, pois tempestivos e os REJEITO, pelos fundamentos acima apontados. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096405-0 - H DANTAS COMÉRCIO NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.025291-5 - IT S MATHAI AG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X MARCIO GARCIA E GARCIA E OUTRO Decisão:1 - Fl. 253: Anote-se onde couber.2 - Fls. 255/261:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 247/251.Ocorre que somente são cabíveis embargos de declaração quando houver, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão, consoante artigo 535 do Código de Processo Civil, o que não ocorre no presente caso.O embargante pretende, na verdade, insurgir-se contra o mérito da sentença proferida, não sendo os presentes embargos o meio adequado para fazê-lo.Isto posto, recebo os embargos, pois tempestivos e os REJEITO, pelos fundamentos acima apontados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.118278-0 - MAROIL APOIO MARITIMO LTDA, DURVAL MENEZES GAMA, NILZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X FRANCISCO CARLOS GAMA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.069785-4 - BIANCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ALEXANDRE WILSON RODRIGUES COELHO E OUTRO Despacho:1 - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 27 de maio de 2008 às 15:00 horas.2 - Intime-se a parte ré, por via postal, no endereço de fl. 60, para que compareça ao ato.3 - Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.066668-5 - ANA LAIS VASCO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X PAULO ROBERTO MAGALHÃES DE FARIAS), ROBERTA ANGELO MONTEIRO), WAGNER JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 48.2 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.3 - Oficie-se ao Distribuidor para inclusão de Update Idiomas Ltda no pólo passivo. 4 - Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.038058-5 - IURY GASPAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X EJA ELINORA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Despacho:1 - Fl. 253: Cumpra-se integralmente o disposto no art. 45 do CPC, devendo ser comprovada, pelo patronos, a ciência inequívoca da parte ré quanto à renúncia. Até lá, os patronos continuarão vinculados, para todos os efeitos, ao processo.2 - Cumpram as partes o despacho de fl. 248. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.116348-3 - ANGELA MARIA CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RJ-141883)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fl. 344/349: Diga a parte ré. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.126949-9 - DANIEL RIENTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 90/91: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.149976-0 - MARIA JOSE DO MONTE, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 17: Ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.033266-5 - EVA CLARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Informem os requerentes de fl.19/20 onde está tramitando o Inventário de Eva Clara, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035800-9 - LUAN ANTONIO DOS SANTOS, LORRAN ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fl. 49 v.º: Atenda-se à promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2008.001.086217-6 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS ADVOGADOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A ADEMP (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETEC SERVIÇOS EM ELETRÔNICA INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Recolhidas as despesas processuais, voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.008786-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO, Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 62/63: Ao falido, Administrador Judicial e Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.054207-8 - CINTHYA BRAGA DA SILVA GOMES X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1 - Tendo em vista o teor da informação de fl. 23, cancele-se a distribuição, desentranhando-se fls. 02/19, juntando-as ao Proc. nº 2002.001.147201-0.2 - Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.086249-8 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETEC SERVIÇOS EM ELETRONICA INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.034335-3 - WALTER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Tendo em vista que a este crédito não constou da relação dos créditos trabalhistas habilitados com posição de rateio para pagamento me dezembro de 2006, conforme certificado pelo cartório à fl. 32. Determino que ele aguarde o 2º rateio. \r\n\r\nProc. 2007.001.086495-0 - MARIA JOSE DO MONTE (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA DE ARAUJO (PE-016967)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 27: Ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.106477-0 - MANOEL HYGINO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.568,12 (um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e doze centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2007.001.112277-0 - GRACIELA MESQUITA X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A Despacho:Fl. 20: Ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.113108-4A - CATANIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)) X ALFIERO GONZI (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Despacho:Fl. 42/45: Cumpra-se. Prossiga-se nos autos da anulatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035168-4 - ITAJARA PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X SEA CONTAINERS LTD (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656), Dr(a). DANIEL SCHIAVONI MILLER (RJ-109893) Decisão:... conheço e acolho os embargos de declaração para suspender a decisão de fl. 2.737 e determinar a remessa dos autos ao perito para se manifestar sobre a impugnação referida. \r\n\r\nProc. 2004.001.103864-7 - ESPOLIO DE RAUL RESENDE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE CARVALHO C SILVA (RJ-076408)) X SEA CONTAINERS LTD Despacho:Tragam as partes cópia do laudo pericial elaborado nos autos do Proc. nº 2002.001.035168-4, tecendo, sobre ele, os respectivos comentários. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.179478-4 - TEREZINHA LUZIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA FARIA, MARIA ODETE DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X JORGE LUIZ ALVAREZ DAVID), MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES TOMAZ), JOSÉ TEIXEIRA DE BARROS), FRANCISCO ANTÔNIO ALVES), JOSÉ PAZOS SOLLA Despacho:Fls. 65/66: Venha a emenda da inicial em termos. \r\n\r\nProc. 2008.001.068367-1 - FERNANDA LEÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X NADJA DAMES DA CRUZ), ELEONORA REGO DEMES Despacho:Cumpra-se fl. 75, sob pena de cancelamento da distribuição, sendo certo que, somente os pontos comerciais valem quase um milhão de dólares, conforme alegado pela própria autora à fl. 06. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.001.067086-3 - ALOYSIO PEDRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564)) X MARIA DE LURDES DA COSTA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho integralmente a razões apresentadas pelo Ministério Público, as quais adoto como fundamento para decidir, e destituo, do munus de Administrador da Massa, o Sr. Aloysio Pedro de Albuquerque Júnior. Nomeio, em substituição, o 3º Liqüidante Judicial. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091223-2 - FRANCESCA ROMANA BIJOUTERIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) X FRANCESCA ROMANA DIANA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:Informem as partes acerca das provas que pretendem produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.038714-0 - POLICLINICA SULACAP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Republicação do despacho de fls. 113 (....\"intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito\"). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.137565-9 - MARIA THEREZA COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X REI DO RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Fl. 147: Expeça-se guia , devendo o requerido depositar, no prazo de cinco dias, os valores apurados às fls. 152/153, sendo certo que também deverão ser recolhidas as despesas processuais apuradas à fl. 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.029133-7 - ANTONIA AMANCIO RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X SEDEL SERVICOS ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:Fls. 116/123: Ao requerente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.034276-2 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X LEILA GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.065576-6 - ANA MARIA BRANDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIA FERNANDA MACEDO CRUZ (RJ-113207E)) X SERGIO MIGUEL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.045336-9 - WILMA BRITTES TINOCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SIMONE DE ABREU PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416) Despacho:Fl. 357:1 - Cumpram os patronos com o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de continuarem vinculados ao processo.2 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.094093-0 - SERTRAN BOUTIQUE E SERVIÇOS DE ESTETICA LTDA ME E OUTRO X LIGIA REGINA MACIEL DE ARAGAO Decisão:...Assim, ANTECIPO A TUTELA SOMENTE PARA QUE OS ATOS DE ADMINISTRAÇÃO SEJAM DORAVANTE REALIZADOS CONJUNTAMENTE, o que não afasta qualquer das sócias da gestão da empresa. Adeque a autora o valor da causa, pois a ação lhe trará algum benefício econômico, que deve traduzir no seu pedido e, por conseqüência, no valor da causa. Adeque, ainda, os pólos da ação, pois a sociedade é quem sofrerá os efeitos da apuração de haveres, devendo, assim, figurar no pólo passivo. Emendada a inicial, cite-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.001.034686-1 - ICCEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA (SP-148496)) X OJQO LIGHTING INDL COML IMP EXP LTDA Despacho:Cumpra-se fl. 54 no prazo de quinze dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.019221-3 - HEWLETT PACKARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Sentença:...Tendo em vista a desistência manifestada pelo requerente, sendo certo que a parte ré sequer foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2003.001.131519-7 - FERNANDO CESAR SILVA JULIO, Habilitado: MASSA FALIDA DE DROGARIA COLOMBO S/A, Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, tendo em vista a falta de interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2004.001.019601-4 - ESPOLIO DE AMADEU MAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA, Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:Junte-se aos autos cópia da certidão de nascimento ou casamento de Alexandre Magno Fernandes e Elilzabeth Fernandes. Após, voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.085300-8 - ISABEL TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE CAMPOS GOMES (RJ-064984)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos, bem como a concordância do Ministério Público (fl. 48), expeça-se mandado de pagamento referente aos valores que cabem à menor, em nome de seu representante legal (fl. 36) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.026965-7A - TÉRCIO ÁVILA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, nos termos do V. Acórdão de fls. 42/43. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098917-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fls. 1.026/1.367: Manifeste-se a parte ré, face ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.141595-2 - MARCELO FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 516172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damião Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública C/C Anulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.035131-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO CHUAHY E OUTROS Decisão:Fls.48/49: Nada a prover, por ora, eis que o feito está irregular.Anulo os atos decorrentes da expedição errada dos mandados.Fls.50: Defiro a inclusão do Detran no pólo passivo, como requerido. Oficie-se à DRA.Após, proceda o cartório à notificação dos réus para apresentar defesa prévia, como determinado às fls.33, \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.036859-1 - MAURICIO BASTOS BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). OSCAR JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). DALTON COUTINHO CALLADO (RJ-068758), Dr(a). MARCUS ANTONIUS MOREIRA DE FRANCA (RJ-031207), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 1045, com as cautelas de praxe. Levante-se eventual penhora. Isto posto, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC, no que diz respeito aos executados Cesar Epitácio Maia e Banco Bradesco S/A. Tansitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.054218-0 - PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.055453-8 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.037324-2 - FLAUSINO DA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046974-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CASA DE SAÚDE REPÚBLICA DA CROÁCIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608) Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 01/07/2008 às 15:45 horas. 2- Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.072882-2 - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR FURP (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE TAPAJOS (SP-099617)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em provas , justificadamente. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.074302-1 - ROSE MARIE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X IPERJ Decisão:1 - Cite-se para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 dias.2 - Indefiro a remessa dos autos ao contador, por falta de amparo legal. Cabe à parte interessada trazer aos autos planilha como valor que pretende executar. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500116-2 (1325) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. G. DUTRA (RJ-000001)) X ABRAM ALTER CHENIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAKOB ZAJDHAFT (RJ-011701) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1968.001.500027-9 (7741) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X ESPOLIO DE EUGENIA TERRA DA MOTA , REP/P/S/INV E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA (RJ-016083), Dr(a). DENISE VIRGINIA KIEWEL CORDEIRO (RJ-000786), Dr(a). CARLOS AUTRAN MASSENA (RJ-004391), Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083), Dr(a). JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066) Decisão:fls. 876 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.007713-9 (4875) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WALTER NESSEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506) Decisão:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.157183-5 - MARCOS VINICIUS GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA PIMENTEL (RJ-137641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Atenda a parte autora, no prazo de 05 dias, o requerido pelo MP, sob pena de configurar desinteresse no prosseguimento da referida ação e a sua extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141701-8 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI (RJ-069029)) X CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO Decisão:Em provas , justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.085637-4 - LUCAS CABRAL ALBANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JONAS FLEITH (SC-003127), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor pleiteado às fls.355. Intime-se o Perito para iniciar os trabalhos. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.150437-8 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E (RJ-000001) Decisão:À parte autora sobre fls. 393. \r\n\r\nProc. 2002.001.024423-5 - AMARINETE DA SILVA MOTA-CIC:035.498.437-39 (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (RJ-000002) Decisão:Tragam as partes no prazo de 10 dias o rol de testemunha, com o endereço atualizado das mesmas.Após, dê-se vista ao MP para indicar o endereço das testemunhas que pretende ouvir. \r\n\r\nProc. 2006.001.049137-5 - ANDERSON AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:No que diz respeito ao pedido de denunciação à lide, pois é entendimento assente na doutrina e na jurisprudência que em decorrência da responsabilidade do ente público ser de natureza objetiva, a admissão de denunciação da lide ao preposto supostamente causador do dano traria para a demanda discussão acerca de culpa, retardando o andamento do feito e contrapondo-se ao princípio da celeridade, assim indefiro o pedido de denunciação à lide formulado pelo Município às fls. 109. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.167949-0 - ELIANE SILVA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nada a prover. O que pretende a parte autora é discutir de maneira diferente a liminar que restou indeferida e conformada na segunda instância. \r\n\r\nProc. 2008.001.028570-7 - COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE POS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar, motivo pelo qual a indefiro.Intime-se a ré a acostar ao processo a íntegra do procedimento administrativo E03/100.080/2006. Expeça-se mandado.Após, junte-se o mandado de fls.93. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.025308-0 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA, Procurador: RAUL TEIXEIRA X MARY SERUR SALEM AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.081344-0 - ROSA MARIA GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANDA DO CARMO GARCIA GOMES (RJ-143099)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.053066-7 - SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À CEDAE para regularizar o substabelecimento de fls. 378. \r\n\r\nProc. 2002.001.151130-0 - ANTIDIO ROSARIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.051604-3 - JOSE GERALDO RABELO E OUTROS X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Decisão:À parte interessada sobre a certidão de fls 259 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2003.001.089884-5 - GILBERTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Diante da inércia do perito revogo sua nomeação.Nomeio em substituição a Dra. Gilese Epelbaum , telefones 2532-5935 e 2554-5144. Intime-se a Perita para dizer se aceita o encargo e para dizer se aceita os honorários já homologados. \r\n\r\nProc. 2003.001.111548-2 - VIVIANE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.119715-2 - LUCIA DE JESUS LEMOS AFONSO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício . \r\n\r\nProc. 2004.001.003894-9 - WILLIAM DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.005927-8 - MOISES LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097016-9 - WILSON LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ), Procurador: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.130309-4 - ENGRACIA GONCALVES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Cumpra a parte autora em 48h o requerido pelo MP sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.142422-5 - ANA LUCIA DA SILVA RODRIGUES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Revogo a decisão de fls. 57, uma vez que equivocada.Antes de proceder ao novo saneamento do processo, traga a aprte autora no prazo improrrogável de 10 dias seu rol de testemunha sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.000796-7 - FRANCISCO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045354-2 - ANGELA DE CASTRO AZEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079958-6 - DELVIRA GONCALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PGE Decisão:fls 46 - Indefiro o requerido pelo Rioprevidência, tendo em vista que não há o menor sentido expedir ofício para o próprio requerente. Assim, cumpra o réu o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.106932-4 - AURENI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Venha atestado da rede pública atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.122548-6 - ANDRE SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MELLO CORREA (RJ-107825), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Venha o documento requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.146421-3 - BEATRIZ RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:À parte interessada sobre a certidão de fls 146 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2005.001.160434-5 - ANGELA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.018977-4 - ALLINI IANNIBELLI AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Acolho os embargos de declaração para fazer constar na sentença \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora dos medicamentos descritos na inicial e necessários ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica expedida por médico da rede pública do SUS, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.036548-5 - ZENAIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo Estado, uma vez que a publicação do dia 30/10/2007 destinava-se ao apelado, no caso, à parte autora.Cumpra o cartório integralmente a decisão de fls.104. \r\n\r\nProc. 2006.001.039594-5 - KLEBER LINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Venha o pedido na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.085599-3 - MOYSES JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.108638-5 - NILZA VILAS BOAS HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:Recebo o recurso do MP no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.158436-2 - LECY BROWN DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA(PGE)), Procurador: FERNANDA AVERBUG(PGM) Despacho:Venha atestado médico da rede pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.164899-6 - JORGE AURÉLIO SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Mantenho a decisão de fls.99.Oficie-se como requerido às fls.101. \r\n\r\nProc. 2007.001.005779-4 - MARCIA JAKELINE AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:fls. 55/57 - Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.025872-6 - ROBSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em provas , justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.032689-6 - CARLOS ALBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036870-2 - LUIZ MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PGE Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.046542-2 - MARCIO DA PIEDADE AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135022-5 - MARCELLO DE OLIVEIRA WEYLL (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em provas , justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.152209-7 - ERLY DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Deixo de receber o recurso ante a ausência de preparo. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179561-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Cumpra a parte autora a decisão de fls.48.O pedido de tutela antecipada não será apreciado sem a apresentação do documento exigido às fls.48. \r\n\r\nProc. 2008.001.061011-4 - KÁTIA PETRONILIA ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094902-4 - VICTORIA PIMENTEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121106-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS L. JUNIOR ( PGE) X ERNANI FERREIRA DE OLIVEIRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Decisão:fls. 48 - Face as razões expostas, devolvo o prazo ao IPERJ como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.070019-1 - CLAUDIO MARZO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124511-2 - DOMINGOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Traga a parte ré a prova documental no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.014652-5 - MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (RJ-108066) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116113-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE DIAS LEME (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.150152-2 - MARCOS CHEHAB MALESON (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em provas , justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.101479-7 - CRISTINA VELASCO RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Nada a reconsiderar. Recebo o agravo, mantenha-se retido. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.048062-4 (3162) - SONIA ALICE DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Nada a prover. O pedido já foi indeferido às fls.215 e 221 e também na Segunda Instância, conforme decisão juntada às fls.225/226. \r\n\r\nProc. 2000.001.018079-4 - AFIFE FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Decisão:fls. 332 - Indefiro o pedido de vista do IPERJ, tendo em vista que o mesmo já se manifestou às fls. 331. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.009037-6 - DILMA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:fls. 81 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.016058-7 - MARIA DO CARMO LEAL GALVIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194) Decisão:Recebo os recursos de fls. 97/105 e 106/112 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.Após expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.158473-8 - MARCELLUS TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:À parte autora sobre o ofício . \r\n\r\nProc. 2006.001.162073-1 - ISIS DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.164185-0 - WANIA CARLA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nId: 516020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121267-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES (RJ-096659) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.001.060469-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE A/C 01), CONSÓRCIO PASSARELLI SPIL MEDEIROS DIMENSIONAL), DELTA CONSTRUÇÕES S A Decisão:1. Cite-se2. Após o contraditório será examinado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.088533-8 - IRAN CALVO STEFANI (Adv(s). Dr(a). IRAN CALVO STEFANI (RJ-087037)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO Despacho:Ao IPHAN para a presentacao do laudo mencionado as fls. 63, abrindo-se em seguida vista as partes para se manifestarem acerca do pedido de assistencia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.031426-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Diga o autor se concorda com o pedido de levantamento, bem como para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.149409-9A - SIDNEY PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:1- Fls. 196 - Tendo em vista a manifestacao do Detran , informe a parte autora se ja houve cumprimento da obrigacao de fazer. 2- Fls. 193/194 - Oficie-se a Seplag, anexando copia do acordao para que informe os valores devidos aos autores nos termos da condenacao. 3- Ao cartorio para prosseguir com a execucao nos autos principais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.075535-9 - MINISTÉRIO PUBLICO X ALTAIR CARDOSO DOS SANTOS Despacho:1. Cumpra-se2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.075541-4 - MINISTÉRIO PUBLICO X ALTAIR CARDOSO DOS SANTOS Despacho:1. Cumpra-se2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.076742-8 - MARGARIDA MARTINS MAIA DA SILVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007743-4 - PETERSON SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Em provas, especificando querendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.115628-7 - CONSCIVIL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.186556-0 - OLIVIA VASCONCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDENCIA), PRODERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES), Procurador: NATÁLIA AMIRANO VARGAS DE MENEZES A AUTORA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074368-0 - CLAUDINEI BENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.109260-1 - ANDRE FERRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Fls. 101/103 - Intimem-se para pagamento na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.127551-4 (5548) - ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO ACEGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:Certificado pelo Cartório o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.010369-4 - SELMA MARIA LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Despacho:Intime-se o Presidente do Rio Previdencia, sucessor do IPERJ, para que de cumprimento ao julgado, implantando o beneficio previdenciario dos autores ate a proxima folha de pagamento, tendo por base os valores de fl. 228, sob pena de configuracao de crime de prevaricacao. \r\n\r\nProc. 2002.001.052531-5 - MARIA RUTH DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Intime-se o Presidente do Rio Previdencia para que cumpra a obrigacao de fazer constante do julgado, no prazo de 30 dias sob pena de multa diaria. Remetam-se os autos ao contador conforme requerido a fl. 406. \r\n\r\nProc. 2002.001.151672-3 - ANA MARIA SANTOS DA R MAIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) FL. 304 - DIGA A AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.004095-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.011708-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X EDGARD FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-059650), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Informe o cartorio se a re angiolina Pace Ferrari, citada as fls. 53 verso, apresentou contestacao. apos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083625-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI X INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Intime-se o perito nomeado a fl. 39 para informar se aceita o encargo e oferecer sua proposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.099719-2 (4494) - NELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (E.R.J.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.048992-8 - JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA F. SCHMIT DE O. E SILVA (RJ-000001), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:1. Fls.492 e 495: ao exequente para esclarecer o pedido de penhora on line ante ao depósito de fls.485.2. Fls.494: indefiro o requerido uma vez que o Estado já se manifestou às fls.378 no sentido da não oposição de embargos.3. Ao Cartório para cumprir a determinação de fls.383 vº expedindo-se o respectivo precatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.008892-2 - JORGE RICARDO DA CONCEICAO LINS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513) Despacho:Intime-se o leiloeiro para que informe se foi realizado o leilao dos bens penhorados e caso ainda nao tenha sido realizado o ato, de prosseguimento com a efetivacao do leilao. \r\n\r\nProc. 2003.001.020190-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:1. Fls.612/622: tendo em vista o alegado excesso de execução, remetam-se os autos ao Contador para informar quanto à eventual excesso, devendo, a CEDAE, no prazo de cinco dias, providenciar o recolhimento das custas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.039931-8 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO RESENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Ao autor para informar se houve realizacao de pericia medica (fl. 172). \r\n\r\nProc. 2008.001.074952-9 - CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Em análise antecipatória, o autor tem razão quanto ao não cabimento do desconto obrigatório a título de Funde de Saúde, ex vi do art.149, parágrafo 1º, da CF/88.2. Com efeito, o STJ já se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatório a este título (CF-RMS 15.681-MS - 2ª Turma STJ, Rel. Ministro Castro Meira - D.J. 01/12/03.3. Sendo assim, defiro a antecipação da tutela requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.4. Defiro gratuidade de justiça.5. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.076796-9 - JOSE NEWTON FOSSATI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS Despacho:1.Para exame do pedido de gratuidade, venha a comprovação de rendimento do autor (contracheque e declaração do IR).2.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.150796-7 - ARYCLEA GENTIL LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:O exame dos autos revela que o alegado a fl. 201 procede uma vez que nao houve deferimento da liminar a viabilizar qualquer cobranca por folha suplementar. Destarte, todo montante devido deve ser executado pelo rito do art. - 730 do CPC. Requeira, pois, o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.048297-9 - ANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA DE TRANSITO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemetne de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.096635-1 - SHIRLEI APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ELAYNE MARLA SAMPAIO R. M. Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.002205-3 - FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOTRAL (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA CONCORRENCIA 02 05 Despacho:Oficie-se ao juizo da 4a. Vara de Fazenda (fls. 162) solicitando copia da inicial dos autos apontados. Apos, som a resposta, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.024834-1 - MARCUS VINICIUS FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Republicacao da decisao de fls. 59: Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.042862-8 - JOSELIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Cumpra-se o v.acórdão - CEDAE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.010107-7 - EXTRA DA TIJUCA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.541/543: esclareça o autor se pretende se insurgir contra a correção dos valores depositados no Banco do Brasil e, em caso positivo, informe discriminadamente qual o índice que entende ser correto. \r\n\r\nProc. 2006.001.066545-6 - SAULO VITAL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:1- As partes sobre a manifestacao do Ministerio Publico (fls. 40) dos autos principais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.144086-3 - JOSE FERREIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TECTUM S A IMOB E MERCANTIL E OUTROS Despacho:Diante do teor da certidao defls. 395, manifeste-se a autora quanto ao novo endereco para citacao. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.064838-5 - MANOEL GOMES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.078088-0 - ALVARO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Decisão:Requisite-se o pagamento na forma do Ato Normativo 08/2002, no prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.079907-5 - SENIRA MARCELINO DOS SANTOS CURY (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Suspendo a Execucao. D.P.D. R.A.A. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.045354-9 - LILIA OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.080199-0 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP oficiando-se ao NCE. Prazo de 10 dias para resposta sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2003.001.108340-7 - JAIR MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA V M ANDRADE (PJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.145894-6 - CLAUDIA GUIDA BURTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Intime-se o ERJ para pagamento do valor exequendo no prazo de 60 dias na forma do ato normativo No. 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.030925-0 - MARCOS PAULO OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Atenda o autor a primeira parte da cota ministerial (fl. 159). Quanto a 2a. parte, reconheco a ilegitimidade passiva do MRJ em relacao aos autores Denise alves e Marcos Cezar Barboza, domiciliados em municipio distintos do Rio de Janeiro, razao pela qual revogo a decisao que antecipou os efeitos da tutela no que pertine a estes autores. \r\n\r\nProc. 2005.001.045662-2 - CARLOS AUGUSTO LEAL CRAVO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Aoi apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.140227-0 - WAGNER NOBREGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:1- Fls. 138 - Defiro. Expeca-se mandado de busca e apreensao. 2- Certifique o cartorio se houve oferecimento de embargos, e, em caso negativo, remetam-se os autos ao Setor de Conferencia de Precatorios. \r\n\r\nProc. 2006.001.105366-5 - ILKA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Fls. 114/116 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.123864-1 - GERSON LUIZ FARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.148751-3 - LINA MARIA LIMOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUISTA Despacho:Providencie as autoras a juntada aos autos de copias das iniciais dos processos indicados as fls. 49 e fls. 52 para exame do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.151262-3 - FELIPE GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:fls. 275 - Defiro a suspensao do presente feito na forma do art. 104 da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.152283-5 - LUIZ CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.153632-9 - NELSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.010657-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X TLM ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Despacho:A parte re sobre o pedido de desistencia formulado as fls. 264/265. \r\n\r\nProc. 2007.001.010663-0 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado , com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.038915-8 - JORGE LUIZ CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ- 127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Em provas, especificando querendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.096635-6 - ANTONIETA BOMFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.124967-8 - JANAINA PINHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.167549-7 - PEDRO PAULO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.076061-6 - JAILTON PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Defiro JG.2.Trata-se de ação pelo rito ordinário movida em face do Estado do Rio de Janeiro objetivando a concessão de \"vale social\" em transporte coletivo, eis que o autor é portador de deficiência física, não tendo condições financeiras para se locomover.3.Conforme a Lei Estadual nº4510/2005, em seu art. 1º, é assegurado passe especial aos portadores de doenças crônicas, o que caracteriza o fumus boni iuris autorizador dos provimentos cautelares, in verbis: ... 4.O periculum in mora decorre do risco de dano à saúde e, em última instância, à vida do autor pela demora em obter o passe livre, sem o qual restará prejudicado o seu tratamento.5.Por tais razões, DEFIRO A LIMINAR para que o Estado do RJ forneça o vale social pretendido pelo Autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). 5.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076186-4 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Cite-se2. Defiro gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.076833-0 - MARIA DE LOURDES SÁ BRANDÃO DE ALMEIDA, MARÍLIA PÊRA DA GRAÇA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Tendo em vista a causa de pedir ser matéria tributária municipal, declino de minha competência em favor do Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.2. Anote-se no distribuidor e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.133805-9 - ADRIANA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:1- Fls. 151 - Indefiro o pedido de devolucao do prazo ante a falta de amparo legal. 2- Fls. 161 - Anote-se onde couber para fins de futuras publicacoes. 3- Certifique o Cartorio o transito em julgado da sentenca de fls. 146/148. \r\n\r\nProc. 2005.001.022352-4 - JEAN APOSTOLOS KOUTSOUKOS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.032986-1 - VANIA DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.087908-1 - NATIVA LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Fl. 349 - item a - expeca-se mandado de levantamento; - item b - defiro a penhora on line da diferenca devida. Intimem-se o executado por D.O. para ciencia do ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.005733-2 - ANTONIO CARLOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.006351-4 - SUZANA HOROWICZ GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justica porque a autora, ate o momento, nao comprovou sua condicao de hipossuficiente, apesar de intimada diversas vezes. Ademais, reside em area nobre da cidade. 2- Venha o recolhimento das custas em ate 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.046344-9 - MARIA REGINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF V. A. TEIXEIRA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.055171-0 (3759) - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (RJ-057146), Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Diga o autor sobre o parecer do MP (fl. 450). \r\n\r\nProc. 2005.001.162010-7 - MARIA MAGDALENA DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASC IMENTO RAMOS Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.013946-1 - WILMA MARIA CAETANO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO.(AS PARTES) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110069-5 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Em replica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.107277-5 - ARRUDA JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Aos interessados so bre os honorarios do perito \r\n\r\nId: 516021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103723-7 - EDUARDO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PROC. ERJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.045764-7 (5169) - TIANA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.DE A.SAMPAIO-PG8 (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre fls. 416. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.014051-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SUPERINTENDENCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ ESTADIO JORNALISTA MARIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se o prosseguimento da Execução pela SUDERJ por trinta dias.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.037055-9 - ZUNDFOLGE MOTOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra a parte autora, em cinco dias, o despacho de fls. 17m, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.032794-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-161754E)) X ANTONIO MAURICIO DE MOURA SILVA Despacho:Considerando a certidão negativa de fls. 35 verso, retiro o feito de pauta.Manifeste-se a COMLURB. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.093856-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO X TEREZINHA MACHADO RIZZO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166) ÀS PARTES SOBRE FLS. 28/29. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.123087-6 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611)) X ORGANIZACAO BENI LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AVELINO SERRAO JUNIOR (RJ-055364)), COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)), COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ-RIOTRILHOS, Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409) Decisão:Como se sabe, a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, regra geral no sistema jurídico brasileiro, não pode ser apreciada com a mera demonstração de estar a pessoa jurídica insolvente para o cumprimento das obrigações. Exige-se, além da prova de insolvência, a demonstração de desvio de finalidade, ou a prova de confusão patrimonial. Assim, não havendo a prova nos autos, indefiro o pedido de desconsideração de personalidade jurídica. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2005.001.134590-0 - AROLDO LUIS DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 130/170, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.094162-0A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSARELA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) ÀS PARTES SOBRE FLS. 17/18. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.162214-1A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837)) X CARMEN LUCIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:Recebo o recurso de fls.59/62 no duplo efeito. Ao Apelado.(Banco) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.072113-5 - SALVADOR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procura dor: MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA (parte autora), AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.089734-1 - CARMEM ROSS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.165895-3 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X Procurador: PGE - ADRIANA DE BIASE NINHO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.062734-5 - FABIO ANTONIO FORTUNATO MANDEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TABELIONATO DO 4 OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor o pólo passivo uma vez que os Tabelionatos não possuem personalidade jurídica para figurar como réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115905-7 - ELADIR MARTINS DE ASSIS, NELIA MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURÍCIO MOTA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500261-2 (470) - ESPOLIO DE ADELINA RIBEIRO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO MURTA FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1996.001.139643-5 - CELINA ARANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Interessado: IASERJ 2%) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Venha o instrumento de Procuração mencionado na petição de fls. 259. \r\n\r\nProc. 2003.001.149052-9 - DANIEL PASCHOA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração para esclarecer que o despacho que foi reconsiderado se refere apenas a requisição da quantia a que se refere a petição de fls. 196. Somente em 28.011.2007 é que terminaria o prazo para comprovação do pagamento e, por óbvio, tal prazo ainda não havia se esgotado. Assim, rejeito os Embargos. Contudo, verifico que nesta data, tal prazo já decorreu sem que o Executado comprovasse o pagamento da dívida. Destarte, intime-se o DETRAN, bem como o Sr. Secretário Estadual de Finanças para que comprovem, no prazo de dez dias, o depósito da quantia requisitada. \r\n\r\nProc. 2005.001.015474-5 - DENISE DO NASCIMENTO MONTEIRO MILANEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06, em seu Enunciado nº 07.Aguarde-se no arquivo provisório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.025194-5 - RODRIGO DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER - PROCURADOR DO ESTADO), BRUNA MARIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES), MARCELO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) Despacho:Regularize o 4º Réu a sua representação, diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.006875-2 - RITA MARIA DAMACENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:1. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.011642-4 - LEANDRO AMCIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 147 e seguintes - Ao Estado \r\n\r\nProc. 2006.001.047384-1 - BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA -PGM Decisão:Recebo o recurso de fls.68/73 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Defensoria) \r\n\r\nProc. 2006.001.061713-9 - JOSE CARLOS DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO(parte autora) DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107615-0 - CARLOS ALBERTO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS. 190/193. \r\n\r\nProc. 2006.001.140502-8 - JOAO DA SILVA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 57/61 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.117245-1 - ELIAS AGILDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI 1) ÀS PARTES SOBRE FLS. 68 E DOCUMENTOS JUNTADOS POR LINHA. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134775-5 - LUIZ ALBERTO COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) 1) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 114/116; 2) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.165511-5 - WALLACE DA SILVA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.204849-8 - MONICA FRANCES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.007970-6 - RUTE DE LIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICIPIO REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR PROCURADOR DO MUNICÍPIO: Examindo a Resolução 698 de 30 de março de 2006, citada pelo Sr. Subsecretário de Saúde Municipal para justificar o não fornecimento do medicamento Imunoglobina a Autora, não vislumbrei qualquer dispositivo estabelecendo a atribuição exclusiva do Estado e da União para aquisição do citado medicamento, como sustentou o Município. Destarte, não há que se falar em ausência de responsabilidade do ente municipal relativamente a aquisição de fornecimento da Imunoglobina. Contudo, tenho como realmente excessiva a multa diária fixada para cumprimento da decisão, assim, reconsidero em parte a decisão de fls. 17 para arbitrar a multa diária em R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044626-0 - JANAINA BALBINO ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Destarte, na forma da fundamentação supra, DEFIRO a medida para determinar seja realizado na Autora o exame necessário ao tratamento de sua moléstia em hospital da rede pública. Citem-se e Intimem-se. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.031709-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, devendo a compra dos medicamentos ser comprovada nos autos, no prazo de cinco dias após o levantamento. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.178686-6 - LEILA RODRIGUES SPERANDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC. ERJ)), MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI), Procurador: ANDRÉ LUIS MOITA DE BARROS (PROC. MUN SJM) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019302-1 - ANTÔNIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER - PGE ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Dar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166036-4 - SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 102/104. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.181983-5 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS PEREIRA, ANTÔNIO CARLOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PROCURADOR DO MUNICÍPIO EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.049375-7 - LUCIMAR EINERT GIL (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX S. DE ALMEIDA (RJ-075477)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE PREVIDENCIA PMERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.031341-0 - ELZA FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 101/105, 106/110 E 111/118. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.132335-9 - KATIA VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002), Dr(a). TEREZA LLUCIA R SILVEIRA (RJ-000001) Decisão:Fls. 235: a simples leitura da petição de fls. 71/73 já esclarece a indagaçõa do MP. Assim, na medida em que o feito já se encontra devidamente instruído, dispensando a produção de qualquer nova prova que apenas atrasaria a prestação jurisdicional, retorne ao MP para parecer final pela derradeira oportunidde. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.109764-4 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI), Litisconsorte: BANCO SANTANDER S.A. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.059204-7 - ALBERTO ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Ao Exequente sobre o bloqueio insuficiente conforme comprovante em anexo \r\n\r\nProc. 2006.001.151251-9 - WALDYR IGNACIO BOTELHO, NEUZA DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA R. SCHMIDT - PGM Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos declaratório e indenizatório, na forma do artigo 269, IV, do CPC.JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer para determinar que o Réu proceda à retificação junto ao Registro Geral de Imóveis, com a exclusão da área de investidura objeto da demanda.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2007.001.042452-3 - ALEXANDRE PACHECO DE MELO, CLAUDIO DE SOUSA LOPES DE FARIAS, CRISTIANO DE PAULA VALENTIN, FABIANO DINELI DE FRIAS, FRANCISCO DE ASSIS SILVA, JEAN FELIPE PEREIRA DE SOUSA, JOSILDO FERREIRA MACHADO, MARCIO DA SILVA COSTA, PAULO EDUARDO JANUÁRIO, ULISSES ANTÔNIO LIMA LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:...Considerando o pedido de desistência formulado por nove autores (fls. 156) e o falecimento do 7º autor (Josildo Ferreira Machado) comunicado as fls. 162/172, sendo a presente ação intransmissível, bem como a concordância com a desistência manifestada pelo Réu a fls. 179, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, incisos VIII e IX, do Código de Processo Civil.Condeno os Autores ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.089795-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA CASTORINA II (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400) Despacho:À CEHAB \r\n\r\nProc. 2000.001.145998-0 - LUIZ EDUARDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FIGUEREDO BRAUNSCHWEIG (RJ-099825)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TARSIS NAMETALA JORGE (RJ-086661) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (parte autora). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.136265-1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE GAZAL (RJ-044721)) X EVANIL TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.136962-7 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOTRAMERJ (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 183/184. \r\n\r\nProc. 2006.001.054318-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X E M SABER CAMPOS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Despacho:Diligencie a exequente acerca da existência de bens em nome da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.118470-0 - EDIVALDO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA (RJ-118363)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento do percentual de 80% (oitenta por cento) do vencimento-base relativo ao cargo de Agente de Segurança Universitário no período compreendido entre 02/07/2001 e 31/05/2002, bem como ao pagamento da diferença de 20% (vinte por cento) devida após a sua nomeação em 04/08/2003, corrigidos monetariamente a partir de cada parcela devida e acrescidos de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, compensando-se os valores já pagos pela Ré.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso das partes, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.013774-3 - MARIA MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL C REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002)), ORLA RIA ASSOCIADOS LTDA, Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho: Aos Exequentes sobre o bloqueio negativo, conforme comprovante em separado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.164906-8 - VERA IRENE WILSON DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2004.001.090369-7 - JOAO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls. 129 - Defiro a dilação do prazo por dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.244033-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE IPANEMA VIP CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA NUNES ANDRADE (RJ-143670) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar nula a cobrança pelo consumo mínimo por cada uma das unidades imobiliárias, devendo a Ré proceder a cobrança conforme o consumo medido ou pela tarifa mínima por hidrômetro e, ainda, ao refaturamento das contas em aberto, na forma da fundamentação.Confirmo parcialmente a decisão de antecipação da tutela para determinar que a Ré abstenha-se de suspender o fornecimento do serviço de água até o vencimento das contas a serem refaturadas. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 21, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180207-0 - GENILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO LEAL (PROC. ERJ) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Ao Autor \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.119158-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)), Procurador: SERGIO P. DE A. M. TEIXEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO) X BIMBO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161) À EXPROPRIADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011541-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ELINA VITOR DE SANTANA PAULO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do Exequente por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.155715-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE X BLANDINA RAIWEL DE OLIVEIRA, GLEYDE RAIWEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.099357-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO X WANDERLHE LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos Embargos para reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 1.095,03, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 11.340,35 (onze mil, trezentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos), conforme cálculo de fls. 05/06. Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o excesso verificado.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.010165-7 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA X ALLANIRA COUTO RIBAS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Despacho:Regularize a Embargada, no prazo de cinco dias a sua representação. após, ao Contador \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.100720-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X FABIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Embargos notificados a fls. 214. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.107655-3A - KATIA MACIEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-106952) Despacho:A. Ap. Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.044455-9 (4635) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275)) X MARIZE GOMES LAGDEM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) ÀS PARTES SOBRE AS DATAS DESIGNADAS PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO, DIAS 06/05/2008 E 19/05/2008, 1ª E 2ª PRAÇAS, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.168181-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-161754E)) X EDUARDO SILVA OLIVEIRA Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado informado às fls. 35/36 e a manifestação da Exeqüente de fls. 35, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.077775-1B - PAULO CEZAR BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:1. Desentranhe-se o Agravo retifo de fls. 42/45, eis que apresentado em duplicidade. 2. Devolvo o prazo ao Município. 3. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.065531-2B - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MENEZES SPINELLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Despacho:Ao Contador sobre o alegado excesso \r\n\r\nProc. 2004.001.135136-2A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X MARIETE DE ALMEIDA MEDEIROS Despacho:Ao Contador sobre o alegado excesso \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.005909-2B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO J. MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF - PROCURADOR DO ESTADO X FATIMA FERNANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.104182-4B - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Procurador: MAURICIO RODOVALHO X JOSÉ AMARO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109790-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO X LINDIOMAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ACOLHE-SE a impugnação ao valor da causa, para constar o valor de R$ 2.016,00.Anote-se onde couber, devendo o Cartório certificar nos autos principais.Sem custas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002472-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO J.M. SAMPAIO- PROCURADOR DO MUNICÍPIO X MARÍLIA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716) Decisão:REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa.Anote-se onde couber.Sem custas ante a isenção legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005909-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO J. MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF - PROCURADOR DO ESTADO X FATIMA FERNANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104182-4A - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Procurador: MAURICIO RODOVALHO X JOSÉ AMARO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Decisão:REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa.Anote-se onde couber.Sem custas ante a isenção legal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.022893-5 (3089) - SERGIO GONCALVES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE M. PEREIRA (RJ-000002), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 1998.001.003958-1 - HELIO JORGE BARBOZA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Sentença: Considerando a comunicação do pagamento efetuado pelo Executado às fls. 188 e a ausência de manifestação da Exeqüente quanto ao despacho de fls. 189, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.013995-2 - PAULO CESAR SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Fls. 382 - Anote-se. Ao Autor \r\n\r\nProc. 2005.001.009218-1 - ZENALDO ORTENCIO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO - PGM/RJ Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, diante da gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.120123-0 - LEANDRO PORTABALES DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER - PROC. ERJ ÀS PARTES SOBRE FLS. 55/60. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.026925-1 - ARMANDO ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN AO IMPETRANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.087499-7 - VERA LUCIA BARBOSA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Regularize a Impetrante o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064808-2 - MOACYR DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COORDENADOR DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e denego a segurança.Custas pelo Impetrante, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.168625-2 - FRANCISCO EUDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PRESIDENTE DO DETRAN), PRESIDENTE DO DETRO), Procurador: MARIA LUIZA FAVERET C. GARCIA DE SOUZA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, mediante o pagamento da multa que deu origem à apreensão, bem como dos custos com a apreensão e diárias, esta última restrita ao período de 30 dias, confirmando a liminar deferida. Sem custas ante à isenção legal. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.162962-1 - LM E JB AUTO POSTO LTDA, POSTO DE GASOLINA DOM PEDRO II LTDA, POSTO DE GASOLINA IRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PROC. MRJ) Sentença: Considerando o pedido de desistência formulado pelos Autores às fls. 74/75, bem como a concordância manifestada pelo Réu às fls. 156, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno os Autores ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.058909-5 - JORGE ESPÍNDOLA, CARLOS EDUARDO ALVES DE CARVALHO, FRANCISCO LICARION MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082), Dr(a). ERMELINDA ROSA SOUZA DOS SANTOS (RJ-041336)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.051198-7 - JACOMO HERMINIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.108769-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL BULLDOG (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.635/649 (R$ 335.426,40 (trezentos e trinta e e cinco mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.074794-8 - ISABELA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS PAULO F. DOS SANTOS-PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES-PROCURADOR DO MUNICIPIO Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado a fls. 125, bem como a manifestação da Exeqüente a fls. 126, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123224-5 - MARIA GORETTI DE MACEDO DAHER (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO G. GOMES FILHO-PROCURDOR DO MUNICIPIO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 204/205. \r\n\r\nProc. 2005.001.138780-2 - SAID DORNELAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X DETRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 5% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.034979-0 - ZELIA GOMES SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MAR QUES DA SILVA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.88/108 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2006.001.040158-1 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Recebo o recurso de fls.82/86 no duplo efeito. Aos Apelados.(Réus) \r\n\r\nProc. 2006.001.046424-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 375 - Aguarde-se o trânsito em julgado. Fls. 378 - Ante a certidão supra, devolvo o prazo à CEDAE \r\n\r\nProc. 2006.001.059498-0 - RENATO FRANCALANCI GONCALVES, MARIZA MARTINS VILLAS BOAS, INES VALLADAO CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DUBOC PINAUD (RJ-001974C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º, do CPC, suspensa a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.096603-1 - GIANNI SOUZA MIRANDA AMOY (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor dado à causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.109790-5 - LINDIOMAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condeno a Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.147788-0 - ELISANGELA DE BRITO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE - PROCURADOR DO ESTADO), EID DE BRITO FONSECA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar ao primeiro Réu que cancele as pontuações atribuídas ao prontuário da Autora em razão dos autos de infração nº V33215969, V333181335, Y29371564, C3009823, V33509903, X32023127, V33509112, V33472886, X32006246, V33449843, I31178008, X31999795, C30027475, V33728625, V33727699, V33682153, C30024093, C30024061, V33708080, C30009935, C30009879, B30469207, I30599296, I30599295, V33972747, N30914532, V33937124, I31073450, C30027548, C30026135 (fls. 30/33), transferindo tal pontuação para o prontuário do segundo Réu.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. Em face do duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.158849-5 - SERGIO WOOLF MEINICKE (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Recebo o recurso de fls. 116/124 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.002472-7 - MARÍLIA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ABRUNHOSA-PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J.M. SAMPAIO- PROCURADOR DO MUNICÍPIO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos e materiais descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da mesma moléstia apontada na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Condeno ainda os réus ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), pro rata, tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.046554-9 - MARIANA ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANINA MARIA LOPES VALLADO), Procurador: LUIZ GUILHERME MAIA CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS AO ESTADO POR DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.062772-0 - LIBERATO MAINENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ERJ) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de garantir o fornecimento ao Autor do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da mesma moléstia apontada na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo em que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Condeno ainda o Município e o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), pro rata, tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a isenção legal do artigo 17, IX da Lei Estadual 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.079475-2 - EDUARDO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor do remédio descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a necessidade do tratamento. Sem custas ante a isenção legal. Condeno os Réus ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), pro rata, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085568-6 - JOZIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILH0 - PROCURADOR DO ESTAOD Decisão:1. Decreto a revelia do Réu, sem aplicar os seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. 2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.001536-4 - EDSON MOURA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA: \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.046711-1 - RAIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE IBRAIN SALLUH (RJ-012937), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pelo Autor às fls. 200, antes mesmo da citação dos Réus, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076649-7 - RAIMUNDO JOSÉ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Não há nos autos um único documento que comprove que o Autor tenha sido atendido pela rede pública de saúde, bem como os medicamentos requeridos lhes tenha sido negado. Assim, informe o Autor se está cadastrado em algum posto da rede pública de saúde e se já procurou obter os medicamentos solicitados nas Secretarias de Saúde, já que nos autos constam somente declaração e receita emitidas por médico particular. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.119018-8 - CLEUSA MARIA COTTS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.82/86 no efeito devolutivo. À Apelada.(Defensoria Pública) \r\n\r\nProc. 2007.001.005909-2 - FATIMA FERNANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J. MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF - PROCURADOR DO ESTADO Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento a Autora do remédio descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a necessidade do tratamento. Sem custas ante a isenção legal. Condeno os Réus ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), pro rata, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037148-8 - IRENE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.053395-6 - PATRICIA MARIA DEVILLART MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que dele necessitar, mediante receita médica fornecida por médico da rede pública de saúde, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.081421-0 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES G. FILHO - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102012-2 - MATHEUS GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor do remédio descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a necessidade do tratamento. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.146597-1 - CARMIRIA SANTISSIMA DINIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JR. (PROC. MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ERJ) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 61. Oficie-se como requerido \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.104182-4 - JOSÉ AMARO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de garantir o fornecimento ao Autor do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Sem custas ante a isenção legal. Condeno os Réus ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), para cada Réu, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.143528-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLIO DE P FREITAS (RJ-000001)) X LIVRARIA INCONFIDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907) Despacho:Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.118644-0 (5010) - ROSANGELA MARIA DE SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 330 (à exceção do Auxílio Moradia), observada a sua cota-parte, na forma da fundamentação. Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, ressalvada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação. Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C., ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas. \r\n\r\nProc. 1997.001.026639-0 - LENY SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Ao Réu \r\n\r\nProc. 2004.001.060551-0 - LEILA MARIA SILVA RODRIGUES, LUCIANA SILVA RODRIGUES, PRISCILA SILVA RODRIGUES, LUIZ ANTONIO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JANAINMA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001)), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:Ao Réu \r\n\r\nProc. 2005.001.087945-4 - SILVIA REGINA SAMPAIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.106489-7 - MARIA VENERANDA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA-PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nVistoria C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006599-7 - SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES CAMPOS - PROCURADORA DO ESTADO) Despacho:Esclareça a parte autora se já conseguiu vistoriar o veículo mencionado na inicial. Venha a prova documental suplementar, em dez dias. \r\n\r\nId: 516197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.069885-6 - RITA ANGELICA DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA ÀS PARTES SOBRE FLS. 101 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160474-9 - LUDMILA LINS GRILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013712-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOSPITAL MUNICIPAL JESUS), Procurador: RICARDO F. PERIN VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032004-3 - MÔNICA ALCOFORADO SPHAIER (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.68.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.112923-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES ACETAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.44.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.218138-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X DAS EMPREENDIMENTOS LTDA DESIGNO AUDIÊNCIA, NA FORMA DO ART. 227 PARA O DIA 16/07/2008, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.001.083785-3 (4758) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG 06 (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUS (PJ-000001)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AGUARDE-SE, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 407/408. \r\n\r\nProc. 1996.001.033115-9 (5563) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X FABIO DIB GUELFI E OUTRA), SOELI APARECIDA CIACO GUELFI (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA M. QUINTANILHA (RJ-098951) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.000719-5 - SUPERVIA -CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X MARLIZE RIBEIRO SILVA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.144269-0 - MARCELLO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.123/128CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.104211-7 - TATIANA ZULMIRA VILLAS BOAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.075045-3 - JOÃO BATISTA DE SANT ANA FILHO (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213568-1 - MARILENE CASTELLO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.008233-0 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723113-3 - LEA ELIAS NAINE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO, COMO REQUERIDO AS FLS. 62/63, OBSERVANDO-SE O DETERMINADO AS FLS. 52. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.074566-3 (5217) - MARILUCE GOMES BRACEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE G BRACEIRO (RJ-080035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001)), SEBASTIAO VIEIRA DA COSTA, Dr(a). LENITA CECILIA TONIATO DA SILVA (RJ-078970) Despacho:DIGA O ESTADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.009659-0 - ALDINEIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITHIEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-092147)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617) Despacho:DESPACHEI NOS EMBARGOS. SUS´PENDO A EXECUÇÃO.(AGUARDANDO D.P.D) \r\n\r\nProc. 2004.001.107160-2 - MARCIO ALEXANDRE COSTA MARQUES, CARLOS JOSE VALENCA DIAS, LUIS CARLOS DE ASSIS MELLO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.027711-9 - LUIZ SOUZA DA SILVA, PAULO ROBERTO FONSECA DE MACENA, RENATO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093595-0 - JOAO PAULO DA SILVA, LUIZ CLAUDIO NETTO, MILTON FERREIRA DO NASCIMENTO, OTAVIO FIRMO PITANGA, PEDRO ROBERTO DA SILVA SANTOS, WAGNER DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102884-0 - GERALDO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114193-0 - ZILDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS.191/192 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027131-4 - AMANDA GOMES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA MEDICAÇÃO PLEITEADA, CASO NEGATIVA A DILIGÊNCIA, INTIME-SE O SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO E DO MUNICÍPIO PARA FORNECER A MEDICAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO À DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060953-2 - ALAN KARDEC DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA MEDICAÇÃO PLEITEADA, CASO NEGATIVA A DILIGÊNCIA, INTIME-SE O SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO E DO MUNICÍPIO PARA FORNECER A MEDICAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO À DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029338-6 - MARIA CATARINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando-se definitivo os efeitos da tutela deferida, e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários de advogado, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Decorrido o prazo para interposição do recurso de apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para duplo grau obrigatório, na forma do artigo 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.097712-3 - MAILOR RUIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103666-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METRÔ RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Fls. 749/751 e 759/766: Ao Sr. Contador, em vista, ainda, de fls. 634 e 670. \r\n\r\nProc. 2007.001.106426-5 - IRINEA ALVES SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:FLS. 80/81. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.115171-0 - ACADEMIA GÁUDIUM JACAREPAGUÁ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.218638-0 - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-138351)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para tornar definitiva a tutela antecipada deferida e, assim, determinar que o Réu matricule o Autor no curso de aperfeiçoamento de sargentos (CAS/2007), sem prejuízo das aulas já iniciadas.Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa nos termos no artigo 20, parágrafo 4º do CPC.Remeto o feito à apreciação da instância superior, nos termos do artigo 475, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.052757-0 - SEBASTIÃO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA MEDICAÇÃO PLEITEADA, CASO NEGATIVA A DILIGÊNCIA, INTIME-SE O SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO PARA FORNECER A MEDICAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO À DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.080601-0 - CAROLINA MAIA GONÇALVES MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADEDE JUSTIÇA...PELO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE O RÉU, POR SUA SECRETARIA DE SAÚDE, TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FONCIONAMENTO IMEDIATO DOS MEDICAMENTOS MENCIONADOS ÀS FLS. 03. INTIME-SE POR MANDADO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.082886-7 - ALDO SALVATERRA IMBUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADEDE JUSTIÇA...PELO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE O RÉU, POR SUA SECRETARIA DE SAÚDE, TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FONCIONAMENTO IMEDIATO DOS MEDICAMENTOS MENCIONADOS ÀS FLS. 03/04, SOB AS PENAS DA LEI.DESIGNO AINDA AUDIÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 277 PARA O DIA 09 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:30. INTIME-SE POR MANDADO CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.060802-6 - HENRIQUE FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Visto que a autora não deu causa à propositura da ação, condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.188619-8 - TEOTONIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.210006-0 - TAINÁ MARCELINO BORGES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119680-7 - PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.080438-3 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.126738-5 - JEFFERSON RIBEIRO ANTAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.218594-5 - GERALDO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X SECRETARIA DE ESTADO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 27. AONTE-SE NA CAPA E NA D.R.A. CITEM-SE. APÓS O CONTARDITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.088486-0 - VERONICA MARIA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:..Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 77, excetuado apensa os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.158959-1 - BRUNO JOSÉ SILVESTRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN), CESAR EPITACIO MAIA), RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA), VIAÇÃO ACARI), EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA), AUTO VIAÇÃO ALPHA S A), TRANSPORTES AMÉRICA LTDA), TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A), VIAÇÃO ANDORINHA LTDA), AUTO DIESEL LTDA), AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA), TRANSPORTES BARRA LTDA), EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA), BREDA RIO TRANSPORTES LTDA), TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA), CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA), ERIG TRANSPORTES LTDA), TRANSPORTES ESTRELA S A), TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A), TRANSPORTES FUTURO LTDA), EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A), AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA), LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA), VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A), VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA), VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA), VIAÇÃO NOVACAP S A), VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A), TRANSPORTES ORIENTAL LTDA), TRANSPORTES PARANAPUAN S A), VIAÇÃO PAVUNENSE S A), EXPRESSO PÉGASO), VIAÇÃO PENHA RIO LTDA), REAL AUTO ÔNIBUS LTDA), VIAÇÃO REDENTOR LTDA), VIAÇÃO RUBANIL LTDA), VIAÇÃO SAENS PENA S A), TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA), VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA), SANTA MARIA TURISMO LTDA), TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A), AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A), VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO), TRANSURB S A), AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A FILIAL), AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A MATRIZ), VIAÇÃO VERDUN S A), TRANSPORTES VILA ISABEL S A), VIAÇÃO VILA REAL S A), TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:FLS. 350/367. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nQuebra Anulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086042-8 - MARCO AURÉLIO BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GATUIDADE DE JUSTIÇA. COM A RESPOSTA, ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.059577-4 - FOTOBRAS FOTOSSENSIVEIS DO BRASIL INDSUTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES DELFINO (SP-113531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.082707-3 - FUKAS LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO (RJ-133620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Após a formação do contraditório, analisarei o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.024149-3 (5538) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT X DANIEL MACHADO CABRAL, SOLIMAR BRUNO ROMAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) AO EXPROPRIADO SOBRE FLS.541/542. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067929-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE (PJ-000001)) X LUCIA ELENA BELO BENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085) ÀS PARTES SOBRE FLS. 126 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.001293-9 - LUZ MARINA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE L.F.DE. A.SAMPAIO (PJ-000001) Despacho:EM RAZÃO DO TERMINO DA MEDICAÇÃO, EXPEÇA-SE, COM URGÊNCIA, NOVO MANDADO DE BLOQUEIO, CONFORME FLS. 317/318. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.085474-0 - JOÃO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ANTE A HIPOSSUFICIENCIA DA PARTE AUTORA. O REQUERIDO DEVERÁ DAR SUA RESPOSTA EM 05 DIAS, NA FORMA DO ART. 357 DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.079051-7 - WALLACE PENETRA DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GATUIDADE DE JUSTIÇA. COM A RESPOSTA, ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.108054-1 - RGR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.023498-0 - LUIZ FELIPE DE MENDONÇA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA SER O SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO A AUTORIDADE COATORA A FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DO MANDAMUS, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.085515-9 - MARCO ANTONIO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO (RJ-144858)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Despacho:INDIQUE O AUTOR A AUTORIDADE COMPETENTE PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO, VEZ QUE AGENTE DE TRÂNSITO NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA REALIZAR A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056970-9 - MARCOS EHRHARDT LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ante o exposto, determino a intimação dos Srs. Secretários de Saúde dos réus para que tomem as providências necessárias ao cumprimento da decisão de fls. 13/14 no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de condução à Delegacia de Polícia para a lavratura de auto de prisão em flagrante por crime de desobediência, além da fixação de multa pessoal incidente sobre os vencimentos dos Srs. Secretários, autoridades competentes para o cumprimento da ordem emanada deste Juízo.Intime-se, imediatamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.025212-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Despacho:FLS. 625. PENHORE-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.117974-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012), Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673)) X RAIMUNDO NOVAIS), JUDITH RITA DA SILVA NOVAIS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.133061-5 - WILSON LUIZ DE ALMEIDA VERDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE ALENCAR SAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). IORIO S. D'ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.084688-4 - MARCO POLO DE LIMA FONTES, MARCELO COSTA DE OLIVEIRA, DANILO SILVA DE JESUS, LEONARDO BARBOSA COLI, OSEIAS DE JESUS PAIVA, MARCOS ALEXANDRE CABRAL DE MATOS, MAURICIO OLIMPIO CASTANHEIRA, MARCOS FELIZ MATIAS, MICHEL GOMES DA SILVA, MICHEL DA SILVA PECLAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.133290-4 - ADELMIRA DE FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145522-4 - IVONE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS. 107. \r\n\r\nProc. 2005.001.155048-8 - ADENIR MARIANO DA SILVA, EDSON TAVARES, JAIL TELLES, JOSE PATRICIO PIRES, PLINIO JOSE DE MELO, RAIMUNDO RIBEIRO MAIA, SALVADOR NUNES DA SILVA, SAMUEL BAPTISTA DO CARMO, SEBASTIAO MACHADO, WANDA BALDIN PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: FERNEANDA L. MAINIER HACK CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116038-0 - ALZIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127643-5 - WALTER FIGUEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO DA SILVEIRA À PARTE RÉ EM 5 DIAS, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO......CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142954-9 - JORGE CELESTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095352-0 - IDEVAN GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.001433-5 - MARCIO NEVES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO LEAL EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.006217-2 - MARLEY LUIZ NASCIMENTO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCIO MOTA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.084431-9 - JOSE NEWTON ALVES MONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA NO PLANTÃO JUDICIÁRIO. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO A SITUAÇÃO ATUAL DO AUTOR. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.084789-8 - FERNANDA MARIA PETERS D AIUTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:...DESSA FORMA, DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMEDIATO, DA COTA DA PENSÃO QUE A (S) AUTORA(S) RECEBE(M), DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DE FLS. 77, EXCETUADO APENAS OS VALORES RELATIVOS AS GRATIFICAÇÕES DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO. INTIME-SE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.085386-2 - BRENNO DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:PELO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O(S) RÉU(S), POR SUA(S) SECRETARIA(S) DE SAÚDE, TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DAS FRALDAS, SOB AS PENAS DA LEI, NO PRAZO DE 03 DIAS. INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.085456-8 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...PELO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR QUE O(S) RÉU(S), POR SUA (S) SECRETARIA(S) DER SAÚDE, TOME(M) AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA ÀS FLS. 03, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00(CEM REAIS), NO PRAZO DE 03 DIAS. INTIME(M)-SE POR MANDADO. CITE(M)-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.085527-5 - JUSSARA MATIAS LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O PEDIDO DE TUTELA ANTECIAPDA SERÁ ANALISADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.086039-8 - EDITH FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM DOS FALECIDOS SERVIDORES PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À CORRETA APURAÇÃO DOS FATOS, TAIS COMO, O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO INSTITUIDOR DA PENSÃO SE VIVO FOSSE, MENCIONANDO AS PARCELAS QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO E A SUA NATUREZA, DESTACANDO AS QUE ERAM PERCEBIDAS PELO MESMO NA DATA DO SEU FALECIMENTO, RESPEITANDO O PERCENTUAL POR ELE PERCEBIDO A TITULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NA ÉPOCA.DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.COM A VINDA DA RESPOSTA DO OFICIO E DA CONTESTAÇÃO SERÁ APRECIADO O PEDIDO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078612-5 - HELENICE WEBER X IPERJ INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMENDA-SE A INICIAL A FIM DE REGULARIZAR O PÓLO PASSIVO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088395-5 - JORGE ANTÔNIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.078549-2 - EZEQUIEL JACARANDA BARBOSA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ ANALISADO COM A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. CITE-SE. \r\n\r\nOutras Não Especificadas, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2008.001.079094-3 - ANA CAMPBELL DE PAULO X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:..DESSA FORMA, DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMEDIATO, DA COTA DA PENSÃO QUE A(S) AUTORA(S) RECEBE(M), DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DE FLS. 77, EXCETUADO APENAS OS VALORES RELATIVOS AS GRATIFICAÇÕES DE CARÁTER PRESONALÍSSIMO. INTIME-SE. DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.091081-1 - ALVARO DE ARAUJO MELO, ANTOMIR ROSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 151/152.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.082235-0 - ANDRE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.085676-0 - JANICE DE ALMEIDA FARIAS MATEUS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INEXISTEM OS REQUISITOS QUE ENSEJAM A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INDEFIRO-A. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.080297-0 - ROSE MARY RIBEIRO DE SANTANA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Diante da inexistência de plausibilidade do direito, requisito sem o qual não há possibilidade de se conceder a tutela antecipada. Indefiro-a. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.079399-3 - WANIA DE AZEVEDO SANTOS X RIO PREVIDENCIA Decisão:OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM DOS FALECIDOS SERVIDORES PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À CORRETA APURAÇÃO DOS FATOS, TAIS COMO, O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO INSTITUIDOR DA PENSÃO SE VIVO FOSSE, MENCIONANDO AS PARCELAS QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO E A SUA NATUREZA, DESTACANDO AS QUE ERAM PERCEBIDAS PELO MESMO NA DATA DO SEU FALECIMENTO, RESPEITANDO O PERCENTUAL POR ELE PERCEBIDO A TITULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NA ÉPOCA.DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.COM A VINDA DA RESPOSTA DO OFICIO E DA CONTESTAÇÃO SERÁ APRECIADO O PEDIDO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE(M)-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.049690-1 - IRENE DIAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS.151/152, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. REITERE-SE FLS. 149. \r\n\r\nProc. 2008.001.072827-7 - DENAIR DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:..DESSA FORMA, DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMEDIATO, DA COTA DA PENSÃO QUE A (S) AUTORA(S) RECEBE(M), DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO. INTIME-SE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.087009-4 - DANIELA NUNES GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:..DESSA FORMA, DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMEDIATO, DA COTA DA PENSÃO QUE A (S) AUTORA(S) RECEBE(M), DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DEFLS. 77, EXCETUADO APENAS OS VALORES RELATIVOS AS GRATIFICAÇÕES DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO. INTIME-SE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.082879-0 - NEUSA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDENCIA) Decisão:..DESSA FORMA, DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMEDIATO, DA COTA DA PENSÃO QUE A(S) AUTORA(S) RECEBE(M), DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DE FLS. 77, EXCETUADO APENAS OS VALORES RELATIVOS AS GRATIFICAÇÕES DE CARÁTER PRESONALÍSSIMO. INTIME-SE. DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nId: 516196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI G S TORRES Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, os termos do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.106433-2 - JOÃO CARLOS JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.082781-0 - HUMBERTO GONCALVES CARNEIRO JUNIOR (E9/C17) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.133795-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E9/C15), Procurador: (PR EST) FERNANDA L MAINIER HACK X GESIMAR FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.166635-6 - INTERODONTO SISTEMA DE SAÚDE ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.094629-3 - FABIO LARANJEIRA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (republicação) Indefiro o requerimento liminar. Evidencia-se a prevalência da normativa acostada às fls. 36/37, não decorrendo do tiroteio referido direito líquido e certo ao retorno às lotações originárias. Notifique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.024203-2 - CELI VIEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.008264-9 (4932) - CLEDIONIZIA ALMEIDA DA SILVA (E7/C9) (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO As Partes (sobre fls. 299/305). \r\n\r\nProc. 2001.001.147915-3 - GILCA JOSE DUARTE (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA (ESTADO) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.092346-5 - PRISCILA CORTES CHAVANTES (E14/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. DA SILVA SERFATY), Procurador: (PR MUN) ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.119671-1 - JULIANA REIS CORTINES(E10/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.009248-1 - ROBERTA SILVA DA PAIXAO (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.093951-1 - MARINEIDE CANDIDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X DETRAN RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu à renovação da Carteira Nacional de Habilitação da Autora, extinguindo o feito com julgamento de mérito na forma do artigo 269 inciso II do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.111044-5 - DALVA SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE LIMA (republicação) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.58/63. \r\n\r\nProc. 2007.001.123659-3 - MARINETE VITORINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.153950-4 - SOLANGE CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.059739-0 - UBIRATAN JACINTO SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.061809-5 - RENALTO RAMOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.105714-5 - CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARIA LUÍSA ALKIMIM Sentença:...Em face do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.121865-0 - MARCIA DA COSTA OLIVEIRA (E12/C5) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)), Procurador: JOSE A. KEDE (PROC. MUN.)), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PROC. MUN.) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.034780-8 - TERESINHA SENA BARBOSA ( E15/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.085037-4 - MARIA DA PENHA LEMOS (E13/C1) (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Desentranhe-se o requisitório de fls 380/381, intimando-se a autora para retirá-lo. \r\n\r\nId: 516198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.019424-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.162423-2 - COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. GD-F (f-1/a) \r\n\r\nId: 516138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118948-7 - JOSELI VAZ ELIAS E/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls.139/142 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019983-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RESTAURANTE COMA BEM LTDA C/C 08 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127) Decisão:6.Por fim, efetuada a penhora, intime-se o réu por Diário Oficial, alertando-o do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação (art. 475-J, § 1º do CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.001.084969-8 - SEBASTIÃO COSME PEREIRA E/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B SERAFIM - PGE Decisão: Recebo os Embargos, porque tempestivos. Quanto ao mérito, merecem acolhimento os presentes embargos a fim de que seja corrigido erro material contido na sentença.Assim, o relatório e a fundamentação da sentença passam a ter a seguinte redação:\"Sebastião Cosme Pereira propôs Ação, pelo rito Ordinário, em face do Estado do Rio de Janeiro, sustentando que em 13 de maio de 1996, passou para inatividade na condição de 2º Sargento, deixando de perceber os vencimentos do cargo a que foi promovido. Requer o pagamento da diferença de seus vencimentos referentes ao período compreendido entre maio de 1996 a agosto de 2006.\"\"Trata-se de ação em que o autor pretende obter o pagamento das diferenças vencimentais atualizadas monetariamente, tendo em vista ter sido promovido a 2º Sargento em 13 de maio de 1996 somente passando a perceber em os vencimentos do cargo a que foi promovido em agosto de 2006.\"No mais, a sentença permanece como lançada. Rio de Janeiro, 15 de abri \r\n\r\nProc. 2007.001.115799-1 - IVANILDO JOSÉ DA SILVA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.34/38 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.090552-7 - ARY DA SILVA FONTOURA B/C 9 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de renda e/ou declaração de IRRF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097433-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RECRIANDO LTDA D/C01 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) CERTIFICO QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL, O QUAL FICARÁ DIPONÍVEL 24 HORAS APÓS O REGISTRO, TENDO O BANCO DO BRASIL 48 HORAS PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.169748-1 - LUCIA MARIA FERREIRA DA SILVA CRAVO B/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Decisão:Recebo o recurso de fls.67/71 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061204-4 - LUIZ ANTÔNIO MANCEBO RIBEIRO D/C 11, PEDRO PAULO REIS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/05 E 21, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113052-3 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR E/C 08 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022) Decisão:Recebo o recurso de fls.43/51no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023864-8 - FRANCISCO LIMA TORRES C/ C09 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PGE)), SUDERJ À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 95,142 E DA INICIAL , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120100-1 - RAMIRO AUGUSTO ALBERNAZ DIAS E/C 09 (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.138/162 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.091447-4 - DILSON DA COSTA GUIMARÃES M/S D-1 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA. CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma dos Enunciados 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061726-7 - MARCELO FONSECA DE AZEVEDO JUNIOR(B/C6) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto perante o STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.082659-2 - MARCOS ANTONIO BAIAO A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:O I. Perito do Juízo arbitrou seus honorários no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), equivalentes a 2.000,58 UFIR-RJ, tendo sido tal valor impugnado pela CEDAE, conforme fls.231 e 250.Às fls. 224/225, o I. Perito apresentou detalhadamente a justificativa para o valor arbitrado.Sendo assim, tendo em vista a compatibilidade do valor arbitrado com a complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais de fls.205, no valor de de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), equivalentes a 2.000,58 UFIR-RJ.Tendo em vista que a parte Autora é beneficiária do beneficio da gratuidade de justiça (fl. 222.), intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154938-5 - WELLINGTON RAMOS LIGEIRO - A/C 06 (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte autora, sobre fls. 126/132, no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.040133-0 - RICARDO RIFF GANDUR D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045119-8 - JORGE GUILHERME C/ C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE (PGMN)), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA - PGE Despacho:Fls. 93v: Aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista a Defensoria Pública para requerer o que entender oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.001.102642-2 - EZYR MARIA BRAGA DE MORAES E/C 04 X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406) Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 152/159.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.108181-0 - RYAN NASCIMENTO MARINS DA COSTA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM CERTIFICO QUE HÁ OMISSÃO NA PUBLICAÇÃO DE FLS.52,EM CONSEQUENCIA REPUBLICO NESTE ATO.REPUBLICAÇÃO--Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no realização do exame de ressonância magnética, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123852-8 - KALEB DEMANI BAPTISTA MACEDO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: DANIELE SANTANNA REGO DA SILVA -== PMSG===), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Diante da certidão de fls. 151, DECRETO A REVELIA DO SEGUNDO RÉU, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.2. À parte autora sobre o ofício de fls. 144/147.3. Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.163182-2 - GERALDO MARCELO CARDOSO DOS SANTOS E/C 05 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.40/42 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.177596-0 - KLEYTON DOS SANTOS GONÇALVES E/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PGM -), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE- Despacho:1. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, republique-se a r. sentença de fls.61/66, eis que verifico, conforme certidão de fls. 67, que na publicação da mesma não constou o nome do 2º(segundo) réu, Estado do Rio de Janeiro. REGULARIZE-SE, PRIMEIRAMENTE, A ANOTAÇÃO NO SISTEMA.2. Após, apreciarei a admissibilidade do recurso de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.177596-0 - KLEYTON DOS SANTOS GONÇALVES E/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PGM -), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE- REPUBLICAÇÃO==Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.007059-4 - JOÃO GOMES CAMPOS B/C 11 (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o Agravo Retido.Ao agravado, no prazo legal.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025934-4 - MARGARETH DAS GRAÇAS MENDES DA SILVA (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), IASERJ Despacho:Dispenso conclusão.Retifique-se o pólo passivo da demanda fazendo constar somente o \"RIOPREVIDÊNCIA\" excluindo-se o IPERJ e o IASERJ. Anote-se no Distribuidor e onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.025934-4 - MARGARETH DAS GRAÇAS MENDES DA SILVA (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), IASERJ À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.30 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.068906-5 - ANGÉLICA DE JESUS SANT ANNA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 12 E 38, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.072821-6 - ANTÔNIO CARLOS FAZZA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-026081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante oficial de renda e/ou a declaração de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074760-0 - CELI ROSA MILEIPP A/C 02 (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREEVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Retifique-se o pólo passivo da demanda fazendo constar somente o \"RIOPREVIDÊNCIA\" excluindo-se o IPERJ, tendo em vista a extinção deste último, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se no Distribuidor e onde couber.2. Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 21/05/2008, às 15:45 horas.Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.140056-0 - GABRIEL SOUZA CORIOLANO DA SILVA - DC 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZ, CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS, ENCONTRANDO-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149287-1 - FERNANDA ALVES DA SILVA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls. 80/88 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.164794-3 - MARIA JOSÉ LARANJA DA COSTA MARQUES (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), PREVI RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO), Procurador: LIONIO R.CARVALHO JR. Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. Acolho, no mérito, os presentes embargos para corrigir omissão contida na parte dispositiva da sentença, passando a constar a seguinte redação:\"Isto posto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para declarar a ilegalidade da cobrança de contribuição previdenciária incidente sobre a gratificação de produtividade a partir de julho de 2002 bem como determinar que os réus, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E PREVI/RIO - Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro, se abstenham de proceder aos descontos a esse título. CONDENO também, os réus ao pagamento dos valores descontados a título de contribuição previdenciária, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 0,1% (hum por cento) ao mês a contar-se da citação; CONDENO ainda, os réus, em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Submeto a sentença ao reexame obrigatório.\"No mais, a sente \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198316-7 - RONALDO BORGES DOS SANTOS D/C 10 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Despacho:1. Intime-se, por mandado, o Comando da Polícia Militar do ERJ para que encaminhe a este Juízo copia integral do procedimento disciplinar do autor, conforme requerido pelo MP.2.Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.016201-2 - SUZEL VIEIRA DA COSTA TOFTDAHL C/C 03 (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) OAB/RJ70245) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 516242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "516014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Costa da Silva \r\n\r\nR.G.: 11133873-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/057727-7 \r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Medeiros Iunes \r\n\r\nOAB: Rj088366 \r\n\r\nDECISAO: \"Revogo O Lc Concedido ao Apenado Pelo Descumprimento das Condições Impostas. Expeça-se Mandado de Prisão.\" \r\n\r\nAPENADO: Silvio dos Santos Ortiz \r\n\r\nR.G.: 05585234-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/105458-8 \r\n\r\nADVOGADO: Josane Oliveira Rodrigues Gomes \r\n\r\nOAB: Rj087478 \r\n\r\nDECISAO: Despacho- T.e.m.: À Fiscalização; e Cota do M.p.:pelo Indeferimento do T.e.m. \r\n\r\nAPENADO: Cirlan Correa Pedro \r\n\r\nR.G.: 12961195-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/068836-6 \r\n\r\nADVOGADO: Itacir Alberto Vescovi Faini \r\n\r\nOAB: Rj021356 \r\n\r\nDECISAO: ... Defere-se ao Apenado O Trabalho Extra Muros a Ser Exercido ... \r\n\r\nAPENADO: Vicente de Paulo Andrade \r\n\r\nR.G.: 26449090-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2008/016685-5 \r\n\r\nADVOGADO: Solange da Motta Paca \r\n\r\nOAB: Rj041154 \r\n\r\nDECISAO: \"Atenda-se ao Ministério Público\" - Pela Indicação de Instituição na Forma Normal \r\n\r\nId: 516014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "516016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 2939 EDISON EDUARDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06714727-2 \r\n\r\nNº: 2940 FERNANDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 04832388-5 \r\n\r\nNº: 2941 JORGE LUIZ DOS SANTOS CUNHA \r\n\r\nR.G.: 04526394-4 \r\n\r\nNº: 2942 LEANDRO DIAS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21690197-5 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2943 ADILSON SOARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09557306-9 \r\n\r\nNº: 2944 ADRER LUIZ SANTOS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13456098-6 \r\n\r\nNº: 2945 ADRIANO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20278747-9 \r\n\r\nNº: 2946 ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 22305352-1 \r\n\r\nNº: 2947 ALESSANDRO MARTINS MELLO \r\n\r\nR.G.: 10472523-9 \r\n\r\nNº: 2948 ALEX SANDRO DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 13502785-2 \r\n\r\nNº: 2949 ANDERSON DE MAGALHAES LIMA \r\n\r\nR.G.: 10504394-7 \r\n\r\nNº: 2950 ANDERSON LUIZ DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 11052367-7 \r\n\r\nNº: 2951 ANDRE LUIZ PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12495826-5 \r\n\r\nNº: 2952 ANTONIO MARCOS PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09374192-4 \r\n\r\nNº: 2953 BRUNO PEREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13181797-5 \r\n\r\nNº: 2954 BRUNO ROGERIO DE ALMEIDA TAVARES \r\n\r\nR.G.: 10808022-7 \r\n\r\nNº: 2955 CARLOS ALBERTO NERY DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12902651-4 \r\n\r\nNº: 2956 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08424447-4 \r\n\r\nNº: 2957 CARLOS EDUARDO DE SOUZA GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 20178166-3 \r\n\r\nNº: 2958 CLEBER GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 13451457-9 \r\n\r\nNº: 2959 CRISTIANO DE ALMEIDA FREITAS \r\n\r\nR.G.: 11402703-0 \r\n\r\nNº: 2960 DÊNIS DE MORAIS REZENDE \r\n\r\nR.G.: 12417508-4 \r\n\r\nNº: 2961 EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13460715-9 \r\n\r\nNº: 2962 GEOVANE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11076088-1 \r\n\r\nNº: 2963 GILVAN RODRIGUES CABRAL \r\n\r\nR.G.: 11174064-3 \r\n\r\nNº: 2964 ILVANIA MARIA CARNEIRO MENDES \r\n\r\nR.G.: 09022478-3 \r\n\r\nNº: 2965 JORGE LUIZ DA SILVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10578243-7 \r\n\r\nNº: 2966 JOSE AMARILDO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 04713258-4 \r\n\r\nNº: 2967 JOSÉ DOMINGO FERREIRO FERNANDEZ \r\n\r\nR.G.: 22518512-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2968 JULIO CESAR SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 11546863-9 \r\n\r\nNº: 2969 LEONARDO DIAS DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 12368802-0 \r\n\r\nNº: 2970 LUCIANO COELHO DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 13116101-0 \r\n\r\nNº: 2971 LUIS ANTONIO DIAS DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 12651557-6 \r\n\r\nNº: 2972 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LEONARDO \r\n\r\nR.G.: 08495603-6 \r\n\r\nNº: 2973 LUIZ CARLOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11792184-1 \r\n\r\nNº: 2974 MARCELO ROSA FREITAS \r\n\r\nR.G.: 09693546-5 \r\n\r\nNº: 2975 ORLANDO SOUZA RIBEIRO FILHO \r\n\r\nR.G.: 20187345-2 \r\n\r\nNº: 2976 RAFAEL SALUSTIANO FRAZÃO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10951927-2 \r\n\r\nNº: 2977 RENATO RAMOS DA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 13387105-3 \r\n\r\nNº: 2978 RICARDO ALEXANDRE DA COSTA NUNES \r\n\r\nR.G.: 11570690-5 \r\n\r\nNº: 2979 ROBERTO LUIZ ROSA PAIVA \r\n\r\nR.G.: 20244272-9 \r\n\r\nNº: 2980 WASHINGTON LUIZ CORREA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08331457-5 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2981 ALVARO DE JESUS BATISTA \r\n\r\nR.G.: 20922138-1 \r\n\r\nNº: 2982 ANDRÉ LOPES CHOW \r\n\r\nR.G.: 09343667-3 \r\n\r\nNº: 2983 ANTÔNIO MIGUEL DALLE PIAGGE \r\n\r\nR.G.: 09461587-9 \r\n\r\nNº: 2984 BIRATAN MENEZES \r\n\r\nR.G.: 05873342-9 \r\n\r\nNº: 2985 BRUNO GOMES FREIRE \r\n\r\nR.G.: 21186319-6 \r\n\r\nNº: 2986 CATIA LUCIA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 12160908-5 \r\n\r\nNº: 2987 CLAUDIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA \r\n\r\nR.G.: 23982151-5 \r\n\r\nNº: 2988 DANIEL BRUNES MATIAS \r\n\r\nR.G.: 11708084-6 \r\n\r\nNº: 2989 DIOVANE FERREIRA MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 21180275-6 \r\n\r\nNº: 2990 ÉDSON SOARES DE JESUS JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 11868708-6 \r\n\r\nNº: 2991 FELIPE LEANDRO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20737635-1 \r\n\r\nNº: 2992 GILMAR NEVES HONORATO \r\n\r\nR.G.: 11791528-0 \r\n\r\nNº: 2993 HILÁRIO CLAUDINO LOUZADA \r\n\r\nR.G.: 11517309-8 \r\n\r\nNº: 2994 INGRID REGINA MARQUES FAFIAES \r\n\r\nR.G.: 21095356-8 \r\n\r\nNº: 2995 JEFFERSON DE MORAIS SEVILHA \r\n\r\nR.G.: 13502969-2 \r\n\r\nNº: 2996 JOÃO ROSA \r\n\r\nR.G.: 06105486-2 \r\n\r\nNº: 2997 JORDELIA GENTIL SOARES \r\n\r\nR.G.: 21006828-4 \r\n\r\nNº: 2998 JORGE LUIZ GOMES CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 08950949-1 \r\n\r\nNº: 2999 JOSE RAIMUNDO NONATO \r\n\r\nR.G.: 08597287-5 \r\n\r\nNº: 3000 JULIO CESAR DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11813519-3 \r\n\r\nNº: 3001 JULIO CESAR DE SOUZA MELLO \r\n\r\nR.G.: 12717099-1 \r\n\r\nNº: 3002 LEANDRO BANDEIRAS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21718720-2 \r\n\r\nNº: 3003 LEANDRO SILVA DA SILVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20697447-9 \r\n\r\nNº: 3004 LUIS FERNANDO SANTOS E SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20481248-1 \r\n\r\nNº: 3005 LUIZ FERNANDES BRITO \r\n\r\nR.G.: 05708356-0 \r\n\r\nNº: 3006 MARCELO CORREA GOMES \r\n\r\nR.G.: 20438454-9 \r\n\r\nNº: 3007 MARCIA MONTEIRO DA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 05869391-2 \r\n\r\nNº: 3008 MARCOS ANTONIO NASCIMENTO TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 13503440-3 \r\n\r\nNº: 3009 MARCOS VINÍCIUS CARDOSO CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 13459554-5 \r\n\r\nNº: 3010 NELSON GONÇALVES FILHO \r\n\r\nR.G.: 07627071-9 \r\n\r\nNº: 3011 PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13456695-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3012 PETER ANDERSON APRIGIO MARTINS \r\n\r\nR.G.: 20223335-9 \r\n\r\nNº: 3013 RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13450247-5 \r\n\r\nNº: 3014 REINALDO DA SILVA REIS \r\n\r\nR.G.: 20031248-6 \r\n\r\nNº: 3015 RICARDO SOUSA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10574338-9 \r\n\r\nNº: 3016 RONALDO DO NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nR.G.: 12942575-7 \r\n\r\nNº: 3017 SIDINEI DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 23515268-3 \r\n\r\nNº: 3018 SILVIO DOS SANTOS PIMENTEL \r\n\r\nR.G.: 13500838-1 \r\n\r\nNº: 3019 THIAGO DA SILVA LIMA \r\n\r\nR.G.: 20050686-3 \r\n\r\nNº: 3020 WALNEY RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09411388-3 \r\n\r\nNº: 3021 WELLINGTON DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13113385-2 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3022 ALESSANDRO CASTRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13503566-5 \r\n\r\nNº: 3023 ALEXANDRE NUNES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10225739-1 \r\n\r\nNº: 3024 JAILSON RODRIGUES PORTELA \r\n\r\nR.G.: 08413656-3 \r\n\r\nNº: 3025 JOSE NUNES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 04857492-5 \r\n\r\nNº: 3026 MARCELO CARVALHO GOMES RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 20354316-0 \r\n\r\nNº: 3027 ROBERTO GARCIA NEVES \r\n\r\nR.G.: 11380916-4 \r\n\r\nNº: 3028 RONALT DOMINGUES DA PENHA \r\n\r\nR.G.: 05994514-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 516016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "516018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3029 CARLOS ALBERTO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 05947544-2 3a.VIA \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 516018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "516019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 814 ANDERSON ALÍPIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10493363-5 (1969) \r\n\r\nNº: 815 CLÓVIS DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13185575-1 (1977) \r\n\r\nNº: 816 ELEANDRO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10291894-3 (1970) \r\n\r\nNº: 817 ERICK DE OLIVEIRA MACHADO \r\n\r\nR.G.: 07814403-7 (1968) \r\n\r\nNº: 818 EXPEDITO GONÇALVES FILHO \r\n\r\nR.G.: 12301446-6 (1972) \r\n\r\nNº: 819 FERNANDO DOS SANTOS SABINO \r\n\r\nR.G.: 08776214-2 (1978) \r\n\r\nNº: 820 IVANILDA MARIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12885467-6 (1967) \r\n\r\nNº: 821 JORGE XIMENES DE MENEZES \r\n\r\nR.G.: 09028188-2 (1966) \r\n\r\nNº: 822 LEANDRO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11204467-2 (1974) \r\n\r\nNº: 823 LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FIRMINO \r\n\r\nR.G.: 09143557-8 (1980) \r\n\r\nNº: 824 MARCOS WELLINGTON GONÇALVES MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 13503727-3 (1965) \r\n\r\nNº: 825 MARIO GERALDO \r\n\r\nR.G.: 81295286-9 (1975) \r\n\r\nNº: 826 PEDRO RANGEL \r\n\r\nR.G.: 06742196-6 (1971) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 827 CELSO WELINGTON DE SOUZA FILHO \r\n\r\nR.G.: 04843592-9 (1979) \r\n\r\nNº: 828 FLAVIO JOAQUIM DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11401935-9 (1976) \r\n\r\nNº: 829 JOEL DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 09732485-9 (1973) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 830 CARLOS ALBERTO VIEIRA DANTAS \r\n\r\nR.G.: 03874175-7 (1361) \r\n\r\nNº: 831 EMERSON JOSUÉ DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09713814-3 (1369) \r\n\r\nNº: 832 JOEL DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 09732485-9 (1366) \r\n\r\nNº: 833 JOSÉ VARGAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 02537484-4 (1365) \r\n\r\nNº: 834 MAURICIO EDUARDO MIRANDA REIS \r\n\r\nR.G.: 06135375-1 (1367) \r\n\r\nNº: 835 NELSON JOSE DA SILVA CORREIA \r\n\r\nR.G.: 13092225-5 (1362) \r\n\r\nNº: 836 ODETE CHAVES DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 02905657-9 (1368) \r\n\r\nNº: 837 RENATA DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 11556365-2 (1363) \r\n\r\nNº: 838 RODRIGO NEVES TORRES \r\n\r\nR.G.: 20205084-5 (1364) \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 516019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "516215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 1997.001.043605-1 - PRIMEIRA PROMOTORIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466), Dr(a). ANTONIO RICARDO MESQUITA DA SILVA (RJ-024651), Dr(a). ADRIANA GOUVEA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085589), Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137)) X LUIZ ANTONIO MARQUES MADEIRA), MARCO AURELIO DE OLIVEIRA), PAULO CESAR LUCAS DE ALCANTARA), MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA DOVALES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Dra. FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA - OAB/RJ 55.764, VENHA O RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 516215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/05/08, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.040815-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : RIBAMAR DO NASCIMENTO ADAO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060081-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANDRÉA MARIA ALVES VILAR (Dr(a) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ-073300) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.016720-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LOURENÇO LARANJEIRA (Dr(a) Mario Luiz Marques Salgado - OAB RJ-088054) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016915-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO CESAR OLIVEIRA DE MORAES (Dr(a) Carla Cristiane Oliveira de Moraes - OAB RJ-142719) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO SOUZA DE LIMA (Dr(a) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ-053723) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016927-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JOSE DA CRUZ (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016930-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO SIMPLÍCIO DA SILVA (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016933-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO SIMPLÍCIO DA SILVA (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016935-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARTINS DA SILVA (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016937-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARTINS DA SILVA (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016985-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASB S/A (Dr(a) Wilson Ney Belchior - OAB RJ-043557) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL GOMES LEAL (Dr(a) Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB RJ-111655) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016989-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IROMAR PROBO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017007-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017020-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecorrido : IOLANDA RODRIGUES FERREIRA (Dr(a) Marcella Suarez Barcelos - OAB RJ-142096) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017037-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMINE PINHEIRO ABI ABIB (Dr(a) Clara Pinheiro da Silva - OAB RJ-118480) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017041-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017064-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR JOAQUIM COELHO JUNIOR (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017071-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : AURIMAR DA SILVA (Dr(a) Priscila de Oliveira Silva - OAB RJ-138026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017090-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARLI GONÇALVES ALVES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017096-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETE DE OLIVEIRA GOMES (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecorrido : CRED 21 PARTICIPAÇÃO LTDA (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017115-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDA PEREIRA AZEREDO (Dr(a) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ-049348) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.017126-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA SPADAROTO MOTTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : NATURA . . . S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017157-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA DE OLIVEIRA PITANGA (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017162-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S\\A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : MARIA VITORIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ-103467) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017186-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO JOSE FERREIRA GONÇALVES (Dr(a) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ-106896) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017196-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FERREIRA (Dr(a) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ-104052) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017228-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS SANTOS (Dr(a) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ-045082) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017229-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DE ARAÚJO ALVES (Dr(a) Paulo Cesar de Araujo Alves - OAB RJ-038817) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017248-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRACON . . . LTDA (Dr(a) Francisco Carlos Messores - OAB RJ-088492) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA PEREIRA ELIAS (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017253-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA PEREIRA MARTINS (Dr(a) Luiz André Costa Castro - OAB RJ-125440) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017278-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIS FERNANDES VIEIRA (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA JB S/A (Dr(a) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ-125197) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017282-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LARISSA DA ROCHA CARNEIRO MONTEIRO (Dr(a) Pericles R. Oliveira - OAB RJ-001598) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA GOMES MOREIRA (Dr(a) Flavia Ionita Veloso Teixeira - OAB RJ-135306) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017297-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ADELI MARINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017313-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PALMERINHO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Leonardo Motta Martins - OAB RJ-114714) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM S. A. & OUTRA (Dr(a) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017318-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO DA SILVA ALVES (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017337-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Vladimir Teixeira de Santana - OAB RJ-138657) \r\n\r\nRecorrido : MARLYIN RODRIGUES FRANCA DOS ANJOS (Dr(a) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ-077483) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017350-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (Dr(a) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017362-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SAMIR DE ANDRADE CARVALHO (Dr(a) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ-128020) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017373-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA PELAIO SILVEIRA BARRETO (Dr(a) Rachel Elisa Dourado Vaz Pereira - OAB RJ-131107) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017399-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA ROSA PEREIRA (Dr(a) Marcos Teixeira Tavares - OAB RJ-146267) \r\n\r\nRecorrido : CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Dr(a) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ-064837) \r\n\r\nRecorrido : MAISON CASCADE LTDA (Dr(a) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ-099420) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017404-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA SUELLEM DE MEDEIROS SOUZA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017436-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE SOUZA SANTOS (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017457-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Dr(a) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ-053096) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ-073501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017459-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA D'ASSUMÇAO BRASIL (Dr(a) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ-100558) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017479-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA CLERES DOS SANTOS (Dr(a) Luzier José Gonsalves - OAB RJ-108421) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017480-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA FRANCISCO ANASTACIO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017501-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA BORGES DE BARROS (Dr(a) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ-137088) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017505-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EWERTON YTALLO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.017530-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : ALINE COSTA BAIRRAL (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017533-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSE NEIDE RIBEIRO DE MORAES (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017555-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA DA COSTA OLIVEIRA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017559-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : CARMEM LÚCIA DE ARAUJO GONÇALVES (Dr(a) Rafael Percia de Mello - OAB RJ-117451) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.017585-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATO ESTANISLAU SOARES (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017601-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO E SAÚDE (Dr(a) Luana Soares Cardoso Rodrigues - OAB RJ-144865) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ANGELO SIMÕES FONSECA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.017605-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA SOUZA FERREIRA (Dr(a) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ-072962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017637-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SILVIA DA SILVA FERREIRA e outros (Dr(a) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ-138021) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017638-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA (Dr(a) Arlete Brant do Couto - OAB RJ-028091) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017653-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ-080760) \r\n\r\nRecorrido : SITO KOWSMANN (Dr(a) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ-105683) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017657-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL LUIZ DE SOUZA (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017686-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA CARDOSO DA FONSECA SILVA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017688-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA NATALIA DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017703-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MATHIAS DA SILVA (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017710-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONICE REGINA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ÂNGELA MARIA DA SILVA SOUSA (Dr(a) Danielle da Silva - OAB RJ-132216) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017730-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA MUNIZ DE AZEVEDO (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017733-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL JESUS DE OLIVEIRA (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017759-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEZARIO ANTONIO FURTADO (Dr(a) André Moreira de Oliveira - OAB RJ-086375) \r\n\r\nRecorrido : AILTON SANTOS LIMA (Dr(a) Jorge Luis das Neves - OAB RJ-056529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017765-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM LORETTI DA SILVA (Dr(a) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ-113154) \r\n\r\nRecorrido : HDI SEGUROS DE AUTOS E BENS (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017786-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VIANA GONÇALVES (Dr(a) Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade - OAB RJ-145714) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA (Dr(a) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ-068157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017789-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA SILVA VENTURA (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017844-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO ELENILDO RIBEIRO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017861-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DOS SANTOS (Dr(a) Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ-142368) \r\n\r\nRecorrido : DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017880-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA DO ESPIRITO SANTO LOPES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017882-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTINA DOS SANTOS (Dr(a) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ-131832) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO BARRETO LTDA (Dr(a) Iamazak Barbosa Tavares - OAB RJ-074299) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017912-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ-105194) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017915-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA LUZIA TORRES DE SÁ (Dr(a) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ-116752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017942-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GISELE LOPES DE SÁ PACHECO (Dr(a) Alexandre de Sá Pacheco - OAB RJ-082050) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017946-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JACKELINE PEREIRA MORAIS (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017969-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LARISSA DE MELLO COSTA (Dr(a) Larissa de Mello Costa - OAB RJ-101759) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017997-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR DE ANDRADE (Dr(a) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ-100450) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018001-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO CALIL e outros (Dr(a) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ-100810) \r\n\r\nRecorrido : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018037-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DOS SANTOS VILELA (Dr(a) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ-138831) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018043-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : MARLY DE ALMEIDA LEITE PERORÁZIO TAVARES (Dr(a) Dalila Rodrigues Pereira - OAB RJ-110954) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018051-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA MOREIRA BRAGA SANTA ANA (Dr(a) Camillo Coury - OAB RJ-034335) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018058-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ-062024) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018084-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARILDO DA SILVA NEVES (Dr(a) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ-118210) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018100-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRECIOSA DO VALLE PEREIRA LISBOA RONALDO DO VALLE PINTO PEREIRA (Dr(a) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ-106822) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018119-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DOS SANTOS GOUGET E OUTRO (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecorrido : LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (Dr(a) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ-087445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018133-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PAULO OLIVEIRA CORDEIRO (Dr(a) Eloir Esteves - OAB RJ-099064) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018146-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA DA ROCHA TIBAU (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018164-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA DE OLIVEIRA FONSECA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018170-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CONRADO GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.018196-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ KUTWAK (Dr(a) Luiz Kutwak - OAB RJ-134737) \r\n\r\nRecorrido : WENDEL OTAVIANO PENCO \r\n\r\nRecurso 2008.700.018204-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉIA AMORIM CAMPOS (Dr(a) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ-127153) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO AVENIDA (Dr(a) Osório Sérgio de Souza Barros - OAB RJ-030698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018225-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMARA DA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ-126672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018255-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ-146894) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018257-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉROS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINE WIGG ABIRACHED (Dr(a) Pedro Faini Wigg - OAB RJ-140678) \r\n\r\nId: 516256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/05/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.048102-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nImpetrado : I JEC QUEIMADOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.051014-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.054359-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCELINO ROCHA (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058887-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LEVI DE LIMA DA SILVA (Dr(a) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ-060217) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.065697-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADRIANO RANGEL COSTA (Dr(a) Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB RJ-067107) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2008.700.001553-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LOJA 106 VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Ruy Antonio Castilho de Mendonça - OAB RJ-011928) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.001977-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS PEREIRA DA COSTA (Dr(a) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ-113592) \r\n\r\nRecorrido : M J M. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA(SÓ OFERTAS) (Dr(a) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ-088180) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006623-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO e outros (Dr(a) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ-079621) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008765-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILVA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ-119746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008860-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLARA FIGUEIREDO SIMAS DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ-141798) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009031-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS PEREIRA GUEVARA (Dr(a) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ-138883) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010314-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREMILDA FRANCISCO DOS SANTOS ROCHA (Dr(a) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ-107361) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011651-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. V. FINANCEIRA S/A (Dr(a) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ-133315) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ANTONIO TEIXEIRA (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011688-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA MORAES DA COSTA (Dr(a) Roberta Moraes da Costa - OAB RJ-126503) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011711-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VISANET (Dr(a) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ-110084) \r\n\r\nRecorrido : RENDAS E TUBOS DE JESUS DECORAÇOES LTDA (Dr(a) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ-113601) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011728-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR RODRIGUES (Dr(a) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ-128954) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RICARDO BITTENCOURT MIRANDA E OUTRO (Dr(a) Ulysses Granja Lima - OAB RJ-084858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011745-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD LTDA (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA WERMELINGER (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011757-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE SALDANHA SILVA (Dr(a) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ-107109) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497, Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011774-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecorrido : OCTAVIO AUGUSTO ALMEIDA DE ABREU (Dr(a) André Luiz Rodrigues Defaveri - OAB RJ-088165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011808-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALENTINA MARIA MINATELI (Dr(a) Valentina Maria Minateli - OAB RJ-040191) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ADMINISTRADORA FIC(CENTRAL DE NEGOCIAÇÃO DE CREDITO) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011849-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELEN PUJOL (Dr(a) Bruno Nicolay Lagreca - OAB RJ-129414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011908-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARÇALO DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Alberto Borges - OAB RJ-089716) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011925-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (Dr(a) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ-064038) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011940-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-SÃO GONÇALO NIT. SOC. COOP. SERV. MED. HOSP. LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : ALAN ATAUAUPA RAMALHO FERREIRA (Dr(a) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ-113594) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012015-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRICIO DINIZ NOVELLINO (Dr(a) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ-133368) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789, Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012061-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PADARIA E LANCHONETE MONTE SERRAT LTDA (Dr(a) Getulio Jorge Braga Goncalves - OAB RJ-051447) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012086-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA (Dr(a) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ-119704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012120-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAFRA LEASING S/A (Dr(a) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ-080384) \r\n\r\nRecorrente : ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : EUNILSON DOS SANTOS (Dr(a) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ-076756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012124-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLETE TEREZINHA SOARES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012242-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICTOR SCHRÖDER e outros (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012258-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAIR PRUDÊNCIO FERREIRA (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO LUCIO CABRAL (Dr(a) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ-097610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012272-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELISA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ-106521) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012330-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LIVIA DE SOUSA MACHADO (Dr(a) Livia de Sousa Machado - OAB RJ-122302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012352-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012446-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO VIANNA TEIXEIRA (Dr(a) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ-079794) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012513-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNILEVER BRASIL S. A (Dr(a) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ-079778) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA QUINTELLA DE ARAGAO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.012533-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA PALADINO PIMENTEL (Dr(a) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ-135650) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.012585-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO DE ALMEIDA PIMENTEL (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012627-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012669-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS MAGNO (Dr(a) Luis Antonio de Paula - OAB RJ-105328) \r\n\r\nRecorrido : MOZART RODRIGUES TRINDADE (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012681-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME PENTEADO e outros (Dr(a) Guilherme Penteado - OAB RJ-095702) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012757-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL MAGALHÃES DE SOUZA (Dr(a) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ-107719) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012864-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BOSCO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012877-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE PEREIRA SALES (Dr(a) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ-121481) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012915-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ALVES SANTIAGO (Dr(a) Gleice Froment Raposo - OAB RJ-081406) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012998-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAILSON GONÇALVES RIBEIRO (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013027-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDEA GRAÇA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ-132605) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013038-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMELIA VASCONCELLOS DA COSTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MARIA REGINA DE SOUZA (Dr(a) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ-088237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013058-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEDA PEREIRA CHACAITIS (Dr(a) Fernando de Andrade - OAB RJ-103716) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013071-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ-099039) \r\n\r\nRecorrido : TERESINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA (Dr(a) Cristiane Fogel Coutinho Braga Dell Orto - OAB RJ-087150) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013101-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMBIENTE ADMINISTRADORA DE BENS (Dr(a) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ-110969) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR REIS DE JESUS (Dr(a) Cristina Soares Galvão - OAB RJ-095278) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013126-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DE SÁ VIEIRA (Dr(a) Dulce Couto de Paula - OAB RJ-135010) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013142-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : IZOMARIA CORDIBELLI TELLES MADEIRA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013238-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE NAGIB SACRE (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013309-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : BÁRBARA MORENO DA FONSECA (Dr(a) Gilson Motta da Silva - OAB RJ-022556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013323-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE ARTILES MARTINS (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013340-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA LEONDY DE SANT' ANNA (Dr(a) Luciene Ornelas da Silva - OAB RJ-133741) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013368-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS SA (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : GEDEÃO ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013416-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBÉRIA LINEA AEREAS S/A (Dr(a) José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : MAISE CARNEIRO RESNICK (Dr(a) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ-014247) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013427-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANÍZIA CALAZANS DE ARAÚJO (Dr(a) Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva - OAB RJ-089151) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013446-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONAPP CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANE DE FIGUEIREDO MELLO (Dr(a) Cristiane Awi Santos - OAB RJ-134936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013507-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : QUEILA CRISTINA CABRAL ALVES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED VOLTA REDONDA (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013520-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ADILIO MONTEIRO NETTO (Dr(a) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ-084030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013582-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : ADILIO MONTEIRO NETTO (Dr(a) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ-084030) (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : IVANDIR CARVALHO DE FARIA (Dr(a) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ-126177) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013605-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WEST W. SHOES . . . LTDA (SAPATELLA) (Dr(a) Willians Cardoso Ferrari da Silveira - OAB RJ-135911) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA BARBOSA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.013619-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013638-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA BARROS VANCINI (Dr(a) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ-119880) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.013665-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LUZANILBA MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013674-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE SODRE MASSOTO (Dr(a) Jorge Costa Junior - OAB RJ-105562) \r\n\r\nRecorrido : GILSON BARRETO DE SOUZA (Dr(a) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ-128043) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013727-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALINE BRAGA ABREU (Dr(a) Arlete Brant do Couto - OAB RJ-028091) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013748-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DA SILVA (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2008.700.016832-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016909-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ-021080) \r\n\r\nRecorrido : LOANA BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Augusto César Monteiro do Espírito Santo - OAB RJ-102778) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016944-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE MARIA ROMAO DE LIMA (Dr(a) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ-143800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016982-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA MODESTO FERRAZ PEREIRA (Dr(a) Regina Lúcia Campos - OAB RJ-067020) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016994-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO ARY FIRMINO DA SILVA (Dr(a) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ-138066) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.017019-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : VALTER VAGNER FERNANDES e outros (Dr(a) Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ-105194) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017046-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO LUCIO SANTIAGO (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017047-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE SOARES DO CARMO e outros e outros (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017063-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA SILVEIRA FERNANDES (Dr(a) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ-130383) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017078-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HYVI BASTOS DE ARAUJO (Dr(a) Alexandre Henriques - OAB RJ-134988) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017121-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : LENI MARIA RIBEIRO AGGIO (Dr(a) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ-111603) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017125-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MARIA FONES AREA LEÃO (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017164-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VIOLETA LEE MENNA (Dr(a) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ-113588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017210-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ-134564) \r\n\r\nRecorrido : DIVA RODRIGUES FRANCISCA (Dr(a) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ-080830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017237-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED . . . S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GERSON ALVES NOVAES (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017238-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGETE DE OLIVEIRA DIAS (Dr(a) Rubens Franco da Silva Neto - OAB RJ-057248) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.017260-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMÁTICA (Dr(a) Marcos Leandro Pereira - OAB PR-017178) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE CARVALHO DE SIQUEIRA (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017271-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO MARTINS TEIXEIRA (Dr(a) Maria Elizabeth Henriques Lima - OAB RJ-048744) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017290-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA TEDESCHI ASSIS ALMEIDA (Dr(a) Alessandra Lírio Lima - OAB RJ-127894) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017315-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR CLAUDIO ANTONIO DUMAS DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : IBI . . . LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017335-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE DOS SANTOS (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017371-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ-134564) \r\n\r\nRecorrido : ELZA GONÇALVES AUAD (Dr(a) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ-078500) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017376-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIONE MARA FLORENTINA DUARTE (Dr(a) Marco Antonio Figueira - OAB RJ-082878) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017406-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DA SILVA ALVES (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017477-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : GABRIEL LIMA SILVA (Dr(a) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ-041936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017564-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN APARECIDA GOULART ALBERONI (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017647-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA VALÉRIA CAMPISTA RANGEL (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017648-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANIA ROSA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017669-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETHE DE ALVARENGA PONTES (Dr(a) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ-076423) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017696-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL AZEVEDO DE CARVALHO (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017745-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLÓVIS DE ALMEIDA MENDONÇA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017774-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LINDAURADAS NEVES MEIRELES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017776-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LENIRA DA SILVA SOUZA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017849-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE SILVA MEIRELES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017981-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEY CLAUDIO DE PAULA OLIVEIRA (Dr(a) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ-086069) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nId: 516245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A Sessão de Julgamento da 4ª Turma Recursal que seria realizada dia 06/05/2008 foi transferida para o dia 08/05/2008, às 12:00 horas.\r\n\r\nConselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 08/05/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.040815-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : RIBAMAR DO NASCIMENTO ADAO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060081-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANDRÉA MARIA ALVES VILAR (Dr(a) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ-073300) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.016720-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LOURENÇO LARANJEIRA (Dr(a) Mario Luiz Marques Salgado - OAB RJ-088054) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016915-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO CESAR OLIVEIRA DE MORAES (Dr(a) Carla Cristiane Oliveira de Moraes - OAB RJ-142719) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO SOUZA DE LIMA (Dr(a) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ-053723) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016927-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JOSE DA CRUZ (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016930-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO SIMPLÍCIO DA SILVA (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016933-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO SIMPLÍCIO DA SILVA (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016935-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARTINS DA SILVA (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016937-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARTINS DA SILVA (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016985-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASB S/A (Dr(a) Wilson Ney Belchior - OAB RJ-043557) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL GOMES LEAL (Dr(a) Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB RJ-111655) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016989-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IROMAR PROBO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017007-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017020-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecorrido : IOLANDA RODRIGUES FERREIRA (Dr(a) Marcella Suarez Barcelos - OAB RJ-142096) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017037-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMINE PINHEIRO ABI ABIB (Dr(a) Clara Pinheiro da Silva - OAB RJ-118480) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017041-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.017064-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR JOAQUIM COELHO JUNIOR (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017071-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : AURIMAR DA SILVA (Dr(a) Priscila de Oliveira Silva - OAB RJ-138026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017090-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARLI GONÇALVES ALVES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017096-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETE DE OLIVEIRA GOMES (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecorrido : CRED 21 PARTICIPAÇÃO LTDA (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017115-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDA PEREIRA AZEREDO (Dr(a) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ-049348) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017126-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA SPADAROTO MOTTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : NATURA . . . S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017157-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA DE OLIVEIRA PITANGA (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017162-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S\\A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : MARIA VITORIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ-103467) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017186-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO JOSE FERREIRA GONÇALVES (Dr(a) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ-106896) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017196-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FERREIRA (Dr(a) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ-104052) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017228-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS SANTOS (Dr(a) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ-045082) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017229-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DE ARAÚJO ALVES (Dr(a) Paulo Cesar de Araujo Alves - OAB RJ-038817) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017248-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRACON . . . LTDA (Dr(a) Francisco Carlos Messores - OAB RJ-088492) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA PEREIRA ELIAS (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017253-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA PEREIRA MARTINS (Dr(a) Luiz André Costa Castro - OAB RJ-125440) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017278-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIS FERNANDES VIEIRA (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA JB S/A (Dr(a) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ-125197) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017282-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LARISSA DA ROCHA CARNEIRO MONTEIRO (Dr(a) Pericles R. Oliveira - OAB RJ-001598) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA GOMES MOREIRA (Dr(a) Flavia Ionita Veloso Teixeira - OAB RJ-135306) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017297-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ADELI MARINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017313-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PALMERINHO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Leonardo Motta Martins - OAB RJ-114714) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM S. A. & OUTRA (Dr(a) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017318-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO DA SILVA ALVES (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017337-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Vladimir Teixeira de Santana - OAB RJ-138657) \r\n\r\nRecorrido : MARLYIN RODRIGUES FRANCA DOS ANJOS (Dr(a) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ-077483) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017350-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (Dr(a) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017362-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SAMIR DE ANDRADE CARVALHO (Dr(a) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ-128020) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017373-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA PELAIO SILVEIRA BARRETO (Dr(a) Rachel Elisa Dourado Vaz Pereira - OAB RJ-131107) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017399-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA ROSA PEREIRA (Dr(a) Marcos Teixeira Tavares - OAB RJ-146267) \r\n\r\nRecorrido : CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Dr(a) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ-064837) \r\n\r\nRecorrido : MAISON CASCADE LTDA (Dr(a) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ-099420) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017404-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA SUELLEM DE MEDEIROS SOUZA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017436-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE SOUZA SANTOS (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017457-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Dr(a) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ-053096) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ-073501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017459-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA D'ASSUMÇAO BRASIL (Dr(a) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ-100558) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017479-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA CLERES DOS SANTOS (Dr(a) Luzier José Gonsalves - OAB RJ-108421) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017480-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA FRANCISCO ANASTACIO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017501-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA BORGES DE BARROS (Dr(a) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ-137088) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017505-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EWERTON YTALLO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.017530-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : ALINE COSTA BAIRRAL (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017533-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSE NEIDE RIBEIRO DE MORAES (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017555-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA DA COSTA OLIVEIRA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017559-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : CARMEM LÚCIA DE ARAUJO GONÇALVES (Dr(a) Rafael Percia de Mello - OAB RJ-117451) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.017585-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATO ESTANISLAU SOARES (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017601-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO E SAÚDE (Dr(a) Luana Soares Cardoso Rodrigues - OAB RJ-144865) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ANGELO SIMÕES FONSECA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.017605-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA SOUZA FERREIRA (Dr(a) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ-072962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017637-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SILVIA DA SILVA FERREIRA e outros (Dr(a) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ-138021) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017638-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA (Dr(a) Arlete Brant do Couto - OAB RJ-028091) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017653-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ-080760) \r\n\r\nRecorrido : SITO KOWSMANN (Dr(a) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ-105683) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017657-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL LUIZ DE SOUZA (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017686-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA CARDOSO DA FONSECA SILVA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017688-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA NATALIA DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017703-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MATHIAS DA SILVA (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017710-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONICE REGINA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ÂNGELA MARIA DA SILVA SOUSA (Dr(a) Danielle da Silva - OAB RJ-132216) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017730-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA MUNIZ DE AZEVEDO (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017733-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL JESUS DE OLIVEIRA (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017759-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEZARIO ANTONIO FURTADO (Dr(a) André Moreira de Oliveira - OAB RJ-086375) \r\n\r\nRecorrido : AILTON SANTOS LIMA (Dr(a) Jorge Luis das Neves - OAB RJ-056529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017765-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM LORETTI DA SILVA (Dr(a) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ-113154) \r\n\r\nRecorrido : HDI SEGUROS DE AUTOS E BENS (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017786-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VIANA GONÇALVES (Dr(a) Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade - OAB RJ-145714) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA (Dr(a) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ-068157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017789-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA SILVA VENTURA (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017844-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO ELENILDO RIBEIRO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017861-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DOS SANTOS (Dr(a) Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ-142368) \r\n\r\nRecorrido : DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017880-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA DO ESPIRITO SANTO LOPES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017882-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTINA DOS SANTOS (Dr(a) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ-131832) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO BARRETO LTDA (Dr(a) Iamazak Barbosa Tavares - OAB RJ-074299) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017912-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ-105194) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017915-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA LUZIA TORRES DE SÁ (Dr(a) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ-116752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017942-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GISELE LOPES DE SÁ PACHECO (Dr(a) Alexandre de Sá Pacheco - OAB RJ-082050) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017946-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JACKELINE PEREIRA MORAIS (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017969-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LARISSA DE MELLO COSTA (Dr(a) Larissa de Mello Costa - OAB RJ-101759) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017997-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR DE ANDRADE (Dr(a) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ-100450) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018001-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO CALIL e outros (Dr(a) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ-100810) \r\n\r\nRecorrido : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018037-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DOS SANTOS VILELA (Dr(a) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ-138831) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018043-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : MARLY DE ALMEIDA LEITE PERORÁZIO TAVARES (Dr(a) Dalila Rodrigues Pereira - OAB RJ-110954) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018051-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA MOREIRA BRAGA SANTA ANA (Dr(a) Camillo Coury - OAB RJ-034335) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018058-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ-062024) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018084-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARILDO DA SILVA NEVES (Dr(a) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ-118210) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018100-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRECIOSA DO VALLE PEREIRA LISBOA RONALDO DO VALLE PINTO PEREIRA (Dr(a) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ-106822) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018119-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DOS SANTOS GOUGET E OUTRO (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecorrido : LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (Dr(a) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ-087445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018133-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PAULO OLIVEIRA CORDEIRO (Dr(a) Eloir Esteves - OAB RJ-099064) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018146-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA DA ROCHA TIBAU (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018164-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA DE OLIVEIRA FONSECA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018170-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CONRADO GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.018196-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ KUTWAK (Dr(a) Luiz Kutwak - OAB RJ-134737) \r\n\r\nRecorrido : WENDEL OTAVIANO PENCO \r\n\r\nRecurso 2008.700.018204-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉIA AMORIM CAMPOS (Dr(a) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ-127153) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO AVENIDA (Dr(a) Osório Sérgio de Souza Barros - OAB RJ-030698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018225-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMARA DA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ-126672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018255-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ-146894) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018257-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉROS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINE WIGG ABIRACHED (Dr(a) Pedro Faini Wigg - OAB RJ-140678) \r\n\r\nId: 516258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.139402-3 - BENMARGRAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X PRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.060920-6 - MARCOS MARCH (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.105159-8 - ROSANGELA DO NASCIMENTO HOLLAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO DO BRASIL S. A Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161824-0 - DELSO DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL DE OLIVEIRA AMORIM FILHO (RJ-022110)) X ALVES & DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:1) Suspendo a execução até o integral cumprimento da transação; 2) Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento da 1ª parcela , no prazo de 05 dias, a contar da intimação da presente, observando-se a planilha apresentada; 3) Após quitação, o juízo deverá set informado para posterior extinção, valendo o silêncio como efetivo adimplemnto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.018562-4 - JORGE SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.146927-8 - WALDEMAR AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197) AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2005.800.159156-4 - VALDETE JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492), Dr(a). FLAVIA LOPES NASCIMENTO (RJ-143147), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.027516-0 - THIAGO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) Despacho:Diante do pagamento do valor peincipal, bem como da multa única arbitrada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora nos valores depositados. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.036939-6 - JANAÍNA MARTINS DA COSTA FROES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.107108-1 - ROSIANE BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Certificado o trânsito e nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.107673-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAIRES X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Certificado o trânsito e nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.142187-0 - MELIM PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 2) Fls.27/28: Nada a prover, diante da sentença prolatada, não sendo este o meio hábil para para insugir-se contra esta. \r\n\r\nProc. 2007.800.188668-4 - BRUNO LEONARDO MARQUES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X TNL PCS - OI Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.189977-0 - JACIRA CELINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2008.001.053368-5 - RITA DE CÁSSIA CRUZ LOREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de serviço telefônico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento, vigendo pelo prazo máximo de 30 dias. Após traga a parte autora informação acerca do cumprimento ou não da decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.057002-5 - ELISA CRISTINA SOARES BATISTA X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053943-2 - DILMA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X AMERICANAS.COM E OUTRO Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Ja neiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.011553-9 - ERIVALDO PAULO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.175462-5 - PAULO BARAÇAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414), Dr(a). BRUNO LIMA DE CARVALHO (RJ-139177E)) BANCO MORADA S/A, Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Prorrogo o prazo para cumprimento da determinação de fl39. Prazo fatal: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.212857-6 - COLCINO GOMES DE ALCANTRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.020185-0 - CAROLINE DISTASIO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X MOBILITA COM. IND. REPRE. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CAROLINA DE SOUSA CARRILHO (RJ-136096) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.060331-9 - ANGELA MARIA FELITTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor da autora contra a guia de fl. 72 e outro em favor do patrono da ré contra a guia de fl. 82. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.079558-0 - VAGNER PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080766-1 - ELISABETE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARIENE PEIXOTO DE OLIVEIRA (RJ-140196) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 158,21 (diferença), sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.096382-8 - EDSON MARINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RIEL INFORMATICA LTDA Despacho:Traga a parte autora, em dez dias, o novo endereço do réu. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122095-5 - FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MODULO SECURITY SOLUTIONS S\\A Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.153362-3 - MARIA ALICE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO ITAU S/A AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.159956-7 - MARCOS RICARDO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.188498-5 - ROBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2008.001.026713-4 - THIAGO MAGALHÂES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X IBI ADMINISTRADORA E P-ROMOTORA DE CARTOES CIA MODAS Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.035908-9 - GABRIELA ARAGAO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X B2W S/A - AMERICANAS.COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Retifique-se o nome da primeira ré para \" B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\". 2 - A escolha do pólo passivo cabe ao autor, assim sendo, diga o mesmo contra quem pretende prosseguir : \"Siemens Brasil S/A\" ou \"Benq Eletroeletrônica Ltda\". Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.036040-7 - ENIAS MASCIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 18/06/08, às 14:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.037500-9 - ABILIO CESAR LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X BANCO PARANA S.A Despacho:Recebo o aditamento feito à inicial. Quanto à citação do réu, tendo em vista a informação colocada no AR (\"Mudou-se\"), traga a parte autora o novo enderço da ré em dez dias. Com a vinda designe-se nova AC. Cite-se por OJA e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038170-8 - MARLENE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND LEMOS CARDOSO (RJ-148592)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 23/06/2008, às 15:40.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.038208-7 - FLAVIO AMORIM CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 23/06/2008, às 15:40.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.038501-5 - RENATO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 23/06/2008, às 16:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.038802-8 - EDSON SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X TAM LINHAS AEREAS S/A DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AC para o dia 18/06/2008, às 11:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.039188-0 - LUIS CLAUDIO SANCHES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO SANTANDER S/A DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 18/06/2008, às 14:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.053249-8 - ELAINE CRISTINA PEREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Os demais pedidos serão apreciados após respeitado o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.053286-3 - MARIA DAS DORES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Os demais pedidos serão apreciados após respeitado o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.053309-0 - MARIANA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X LG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.053468-9 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.053743-5 - FABIANE AZEREDO ATALLAH (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X ITAUCARD Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.053897-0 - LUCIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.054172-4 - GABRIEL CARLOS SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X VIVO S/A Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.054175-0 - FRANCINETE DAS CHAGAS CARVALHO COSTA X VIVO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de serviço telefônico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento, vigendo pelo prazo máximo de 30 dias. Após traga a parte autora informação acerca do cumprimento ou não da decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.054206-6 - CARLOS DIAS X BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524) Despacho:Indique a parte autora seu endereço residencial, comprovando-o, eis que o indicado na inicial refere-se ao seu domicílio profissional, imprestável a fixar a competência territorial. \r\n\r\nProc. 2008.001.054297-2 - LUCIANA DA CONCEIÇÃO GREGORIO DA COSTA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.056952-7 - ELAINE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.056956-4 - CLAUDIO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.057457-2 - MARCIA CRISTINA NUNES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.057616-7 - ISRAEL DIAS GUIMARÃES X CARLOS HENRIQUE BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Despacho:Esclareça a parte autora para qual de seus pedidos pretende obter a antecipação da tutela jurisdicional, eis que não indica na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.057617-9 - APARECIDA PONTE SOUZA X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.057631-3 - CÉLIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS CAMPOS X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.057669-6 - RITA DE CÁSSIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.057780-9 - PAULO RICARDO PAUL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X PREMIO LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.057956-9 - ANA PAULA BEZERRA DE LIMA X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIONICE FRANÇA VARON (RJ-023769) Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.058065-1 - INGRID DA COSTA RODRIGUES X FININVEST S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.067924-2 - ALEXANDRE ROSAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA GUEDES BAÊTA NEVES (RJ-139378)) X BANCO CITIBANK S.A. E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.072728-5 - LUIS HENRIQUE BRASIL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.072923-3 - SANDRA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.073074-0 - JOÃO BATISTA SANTIAGO X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar em folha de pagamento da parte autora parcelas de empréstimo, no valor de R$ 36,65, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.073129-0 - MARTA DA ROCHA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.073265-7 - MARIA ALICE FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X LIGHT( LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.073439-3 - MARINÉIA DE SOUZA SANTOS PEDRA X IBI E OUTRO Decisão:O art. 273, I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de indimplemento. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.074321-7 - ROBSON ELIAS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.041844-6 - GISELE LINDMEYER BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:J. Retire-se de pauta e redesigne-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041844-6 - GISELE LINDMEYER BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 15, redesigno AC para o dia 17/06/08, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2008.001.053566-9 - DANIELLE VENETILLO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Não há NENHUM documento juntado com a inicial, sequer a conta de luz. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.054027-6 - JOSÉ RICARDO GONÇALVES ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.054064-1 - RENATO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.057565-5 - NILDA GOMES FABRICANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.073840-4 - FLAVIA RENATA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.074503-2 - ALEXANDRA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES PEREIRA (RJ-118092)) X IBI CARD Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.103789-3 - SANDRA MARIA MANNARINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FELIPE ALVES FERNANDES (RJ-149321E) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2004.800.123560-5 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231), Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746) Despacho:Indique a parte exequente, Leiloeiro. Após, ao cartório para as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.800.131295-8 - JOSÉ COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Fls. 107/108: Traga a parte executada cópia dos termos do acordo realizado naqueles autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.007176-7 - ODILON LOPES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). VANESSA GONÇALVES DOS SANTOS MATTOS (RJ-149001E), Dr(a). RODRIGO LESSA VIEIRA (RJ-148550)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). BRUNNA FRANCO PÓVOA (RJ-150712E) Despacho:Certifique o cartório acerca da alegada juntada da procuração nos termos do Aviso 619. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente de seu patrono. Em não havendo, expeça-se em favor unicamente da parte exequente e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.127172-7 - ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR (RJ-112905), Dr(a). CAROLINA GUEDES MEDINA COELI (RJ-154047E)) SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2005.800.132612-1 - ANTENOR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.044689-3 - PEDRO HENRIQUE SIMONARD SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). DENNIS BRAGA MENDES GONÇALVES (RJ-133732) Despacho:Diante da desitência do RI, certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.066807-5 - ALEXANDRE CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.177924-5 - ARAQUEM DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) CORRETORA DE SEGUROS ASSURE RIO LTDA E OUTRO, Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). HÉLIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (RJ-134503) AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.182509-7 - GIOVANNA QUAGLIANI PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte exequente e/ou a patrona devidamente constituída nos autos para regularizar a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.188469-7 - ANA MARIA NUNES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.190831-8 - JEFERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO ITAU S. A. AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.199117-9 - VANY WAEGER RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO ITAU S. A. Despacho:Aguarde-se decisão definitiva do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.216937-2 - ALEX VICENTE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) BANCO SANTANDER, Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.006415-9 - ZILMAR VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.067150-7 - ALESSANDRA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120728-8 - WALDIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.167864-9 - SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-138085), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.017054-0 - TATIANA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.053283-8 - MARIA INES DE MATTOS GURGEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE VALLEJO PEREIRA (RJ-142210)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.054087-2 - JORGE LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.072943-9 - BENEDITO PAULO PAIVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO MARINHO DOS SANTOS (RJ-139638)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.073417-4 - VALERIA SANTOS SILVA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.073444-7 - PEDRO HENRIQUE CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Os demais pedidos serão apreciados após respeitado o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069681-1 - GERALDO LUIZ BELO DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.069686-0 - JERONIMO DA SILVA CAMPOS X IMOBILIÁRIA JJ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.069691-4 - JORGE DOS ANJOS CARVALHO X FINASA E OUTROS \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.069702-5 - TEONILA PONCE DE LEON PITANGA X TELEMAR NORTE LESTE S/A \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.069707-4 - RIFFS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA-ME X TELEMAR NORTE LESTE S/A \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.070446-7 - GILBERTO DAMASCENO CASTELO BRANCO X TIM S/A \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.070477-7 - ROZINETE PIEDADE DOS SANTOS X TELEMAR/RJ \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.070539-3 - PAULO TORRES DO NASCIMENTO X LOJAS AMERICANAS E OUTRO \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.071063-7 - JULIO CESAR CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BV FINANCEIRA E OUTRO \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.071068-6 - SEMIRAMIS PEREIRA PINTO X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.071080-7 - THABATA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.071267-1 - CRISTIANE DA VEIGA CAPETINE X LIFE SAÚDE \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.071276-2 - MANOEL HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.071295-6 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217), Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743)) X ELIM-DLM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA EPP E OUTRO \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.071324-9 - SOLANGE MANSO PAPINI (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X BMG FINANCEIRA \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.071353-5 - SEVERINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X CREDCARD CITI LTDA \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.071357-2 - ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BANCO BMG \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.071366-3 - LIETE LIMA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X BANCO BMG S/A \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.071895-8 - MARILEIA DA SILVA SANTOS X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.056729-7 - MARLI DE JESUS MORAES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Devida a multa do art. 475 J CPC, diante da depósito intempestivo. Indevida a execução do valor correspendonte honorários advocatícios, eis que não abrangido pela condenação. Venha nova planilha pormenorizada, fazendo incidir os encargos at´s a data do depósito de fl.75. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.122924-8 - WALTER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864), Dr(a). VANUSA CRISTINA GUEDES RIBEIRO (RJ-123588E), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-121002), Dr(a). ALINE RABELLO FERREIRA (RJ-132445E), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). BRUNO SERGIO MAGALHÃES ABREU (RJ-149637E), Dr(a). BRUNNA FRANCO PÓVOA (RJ-150712E) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2005.800.133852-4 - SERGIO MONTEIRO BONDIM (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:A Embargante afirma ter sido nula a intimação da decisão de fl. 125 que deferiu a devolução do prazo para eventual interposiçãi de impugnação, já que foi publicada em nome de advogado diverso daquele que solcitou constasse das publicações. Trata-se de uma mera solicitação, nada mais. Não ocorreu a alegada nulidade, eis que a publicação se deu em nome de advogado que recebeu poderes para receber intimação em nome da ré, conforme procuração juntada aos autos. Não pode a ré desejar os bons efeitos de ter diversos advogados a patrociná-la, a todos outorgando poderes para representá-la, e não arcar com o ônus de receber intimações na pessoa de qualquer deles. Desta forma, indefiro nova devolução de prazo, considerando o mesmo suspenso a patir da data do protocolo da petição de fls. 126/127. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138735-5 - DJANIRA CIRILLO X CARTÃO LEADER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:Sobre os cálculos, diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.186989-1 - BARBARA JANUARIA (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.202793-0 - VANESSA PEDROSA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) OI - TNL PCS S. A. E OUTRO, Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JÚNIOR (RJ-119644) Decisão:1) Conforme se verifica nos autos, se mostrou ineficaz a multa cominatória fixada para cumprimento da obrigação de fazer.Tendo em vista a natureza do dano e com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidede, considero razoável a conversão da obrigação em perdas e danos reduzindo-se o valor alcançado para R$ 5000,00; 2) Retifiquem-se as planilhas apresentadas no que se refere à atualização dos valores dos danos materiais e morais, aplicando-se o índice de correção divulgado pela TJRJ, que não o INPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209605-8 - JONAS CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041947-8 - IRANY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Despacho:Aguarde-se decisão definitiva do AI. \r\n\r\nProc. 2007.800.083049-0 - ELIZABETH CRISTINA CAMPOS CONCILIO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X BANCO ITAUCARD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.006947-6 - JULIO PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X FINIVEST S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 26/06/2008, às 10:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.040575-0 - MICHELE PEREIRA SODRÉ X MULTIMÍDIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ARTE FINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, nesta data, compareceu ao gabinete a Srª Michele Pereira Sodré informando que no dia designado para a realização de sua AIJ, não poderá comparecer, pois a previsão de seu parto é para esta data. Assim sendo, por determinação verbal da MM. Juíza, designo nova AIJ para o dia 04/08/08, às 14:00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076068-9 - LUCIA MARIA DE ARAUJO LIMA GAUDENCIO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.110175-1 - ISAURA CARVALHO DE OLIVEIRA FRIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA CARVALHO FRIAS (RJ-089531)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Venha planilha pormenorizada após o mês de julho de 2004, conforme mencionado no depsacho de fl. 103 \r\n\r\nProc. 2006.800.158690-0 - CAROLINA MARIA BORGES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.175776-6 - JOSE LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se decisão definitiva do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.176245-2 - ADILSON FARINELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, fazendo incidir os honorários sucumbenciais sobre o valor atualizado da condenação, excluindo-se a multa do art. 475J CPC. Deverá ser observado o valor já depositado, seno certo que a atuialização se dará até a data do deposito do valor principal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180282-6 - CLAUDIO ARANTES X DIVICOM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGÉRIO ORITA (SP-164477) Despacho:Aguarde-se decisão definitiva do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.180633-9 - NISIA DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.188586-0 - VILMA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Aguarde-se decisão definitiva do AI. \r\n\r\nProc. 2007.800.000530-1 - CATIA MARIA DE FREITAS MOTA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se decisão definitiva do AI. \r\n\r\nProc. 2007.800.058637-1 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Retifique-se a planilha, fazendo incidir juros simples de mora, e não compostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059466-5 - FRANCISCO FERNANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). IRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA (RJ-158581E)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.059918-3 - ALFREDO STEINITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PONTES FEIJÓ (RJ-133103)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.114127-7 - CLEMILDA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) TELERJ CELULAR S. A (VIVO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.114843-0 - JULIO CESAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.187069-0 - NICELINA CONRADO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 45, verso, fica designada nova AC para o dia 18/06/2008, às 11:00. Intimem-se as partes via Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.800.191465-5 - ALEXANDRE FARIAS DA COSTA X BANCO RURAL S/A Despacho:Intime-se a parte autora VIA POSTAL, para fornecer o novo endereço do réu em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.028159-3 - BEATRIZ PAIVA PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista as alegações apresentadas às fls. 22 e ss., designo nova AC para o dia 18/06/2008, às 11:30. Intimem-se as partes via Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.001.032186-4 - SEBASTIAO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X COCA-COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) Despacho:1- Defiro a inclusão da \"RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\", CNPJ 00.074.569.0001/00 no pólo passivo. Anote-se onde couber.2- Desde já fica designada nova AC para o dia 18/06/2008, às 12:00. Intimem-se as partes (autor e 1ª ré) via Diário Oficial. Cite-se a segunda ré no endereço fornecido às fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.001.034057-3 - GABRIEL AYRES BARBOSA HILDENBRAND X MICROLINS Despacho:Não cabe à parte ré alegar sua ilegitimidade em sede de Conciliação. Assim sendo, designo AIJ para o dia 20/06/2008, às 09:00. Intimem-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.038800-4 - CRISTIANO DE SOUZA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X BANCO PARANÁ Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se a ré para AC designada para o dia 18/06/2008, às 11:00. \r\n\r\nProc. 2008.001.038835-1 - ALAN ROBSON FELIX DE SOLZA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 19/06/2008, às 11:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.046195-9 - JOSIEL FERREIRA POGGI X SAUDE NA REDE (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260) Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.057454-7 - VANESSA OLIVEIRA DA SILVA X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Diante do novo endereço fornecido e a proximidade da AC,retire-se o feito de pauta. Designo nova AC para o dia 18/06/08 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065456-7 - MAURÍCIO DE MELLO BITY (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento. Os demais pedidos serão apreciados após respeitado o princípio constitucional do contraditório. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.074520-2 - PRISCILA GUEDES RODRIGUEZ DA PAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X AZUL SEGUROS E OUTRO Decisão:O art. 273, I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de indimplemento. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046475-4 - ENTRERPRISE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Traga a empresa autora a última declaração de renda, bem como o comprovante de contribuição ao SIMPLES, se o caso, para apreciação de qualidade de microempresa. \r\n\r\nProc. 2008.001.075093-3 - JEFERSON COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEREIRA DA COSTA (RJ-129566)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.038797-8 - TANIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a inclusão da autora \"ANA PAULA DOS ANJOS\" no pólo ativo, conforme a inicial. Intimem-se as rés acerca da nova data para AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.076688-0 - JOSÉ MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) JOSEMAR MELLO CONCEIÇÃO, Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488) Despacho:Proceda-se à penhora sobre o imóvel indicado, conforme anteriormente determinado à fl.134. \r\n\r\nProc. 2002.800.130957-8 - MARIA HELENA GONÇALVES DE FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). VANUSA CRISTINA GUEDES RIBEIRO (RJ-123588E), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173), Dr(a). PRISCILLA DE MARCO SERRA (RJ-148872) Despacho:Cumpra-se fl.265. \r\n\r\nProc. 2003.800.038452-2 - LEDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X UNIMED-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388), Dr(a). ERIKA RIBEIRO DA SILVA (RJ-150824E) Despacho:Defiro vista a parte autora pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.041270-0 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Restaure-se a baixa; 2) Após, diga a parte exequente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.135970-7 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426), Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4316,50, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.189226-8 - JORGE CASSIANO DA SILVA LOUSADA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842), Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Conforme se verifica nos autos, se mostrou ineficaz a multa cominatória fixada para cumprimento da obrigação de fazer.Tendo em vista a natureza do dano e com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidede, considero razoável a conversão da obrigação em perdas e danos no montante alcançado pela multa. Traga a parte autora planilha pormenorizada com o valor da multa, observando-se o prazo de vigência fixado na sentença. Inclua-se, ainda. o valor atualizado dos danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.002905-6 - JOSE LUCIDORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674)) X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Aguarde-se decisão definitiva do AI. \r\n\r\nProc. 2007.800.061392-1 - PAULO ROBERTO COUTINHO PINTO X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011) Despacho:Aguarde-se decisão definitiva do AI. \r\n\r\nProc. 2007.800.067567-7 - MANOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082394-0 - TEREZINHA DE JESUS GUIMARÃES MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.087304-9 - YVONE MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BANCO ITAU Despacho:Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193483-6 - PAULO SÉRGIO DE LIMA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574)) X LOCALIZA RENT A CAR S. A. Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.196171-2 - ANDRÉIA CRISTINA DA SILVA CHIARA X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 14, designo nova AC para o dia 18/06/2008. Intime-se a parte autora. Cite-se o réu via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002781-0 - VINICIUS CARVALHO PAZ (Adv(s). Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323)) X BANCO BMG S/A Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora traga o novo endereço do réu. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075771-0 - SUZANA TORRES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura de tratamento oncológico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize/pague por todo o tratamento necessário à manutenção da saúde da autora, bem como exames e procedimentos médicos a ele atrelados, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.087386-4 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO ( PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.121109-1 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS LOPES MORALLES (RJ-121573), Dr(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-104129), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.165291-9 - LUCIMAR GERHARDT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838), Dr(a). GLAUCE ARAUJO DA SILVA (RJ-144106E)) BV FINANCEIRA S. A, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Diante do teor do acórdão, designo ACIJ (pauta do Juiz) para o dia 30/06/08 às 15:20 horas. Intimem-se amnbas as partes através de publicação \r\n\r\nProc. 2006.800.201735-3 - JULIO CESAR TEIXEIRA X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER); 2) Venha planilha com o valor da diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.203108-8 - PAULO VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante dos depósitos já realizados, diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mendado de pagamento em seu favor, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.123531-4 - JOSÉ HILTON SOARES BEZERRA X NENEN AUTO CAR MECÂNICA E PEÇAS LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 23, designo nova AC para o dia 19/06/2008, às 11:30. Cite-se o réu através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.059956-8 - EDITH NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X AMERICAN EXPRESS Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.045368-1 - LUIZ FERNANDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X NATIONWINDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte EXECUTADA, diante da sentença de fls.128/129. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.028452-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X MARCELO CUSANO VIEIRA Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem análise de mérito, com base no disposto nos arts.267, inciso I, do CPC, e 51,II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060617-2 - ANTONIO CARLOS ESTEVES CALCADAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA (RJ-145044)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.026866-8 - ADALBERTO PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME Despacho:1) Numerem-se os autos; 2) Ciência à parte exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.075477-0 - ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) X NEW AGE VIAGENS E TURISMO LTDA AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO ( PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.103026-0 - GERALDO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). REGIANA PONTES LOPES (RJ-135107), Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869)) VIVO, Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Despacho de fl. 121 lançado erroneamente no andamento destes autos, o qual revogo neste ato. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4114,67, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.111936-1 - ALAN JOSE DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dou a obrigação por cumprida. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.147397-1 - IRENE DE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Diante da certidão exarada à fl.87, expeça-se novo mandado de pagamento em favor do patrono no valor informado à fl. 79 \r\n\r\nProc. 2006.800.155543-4 - ANTONIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380) Despacho:Indique o índice de correção aplicado, observando-se aquele divulgado pelo TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.176269-5 - WALDER DURÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL VILELLA LOPES (RJ-139101)) X EROS PEDROZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Despacho:Intime-se o autor/executadoé para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1400,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.013795-3 - MARCELO JOSÉ DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MICHYLLES (RJ-157649E)) VIVO, Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.042206-4 - RIO CHECK-IN MATERIAL ELETRICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X ELETRICA JERB LTDA-ME E OUTRO Sentença:A autora se auto-qualifica como microempresa. Não osbtante, não junta os documentos fiscais que reflitam este enquadramento, apesar de para tanto instada, duas vezes, pelo Juízo. Foi descumprido assim o requisito formal, não sendo admitidas a litigar nos Juizados Especiais. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, iniciso II, da Lei nº 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.123532-6 - MARCELA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO DO BRASIL ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 61. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140373-9 - ANGELICA NARDI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.153335-0 - MARIA GONÇALVES DA SILVA X TNL PCS S/A Despacho:Considerando a manifestação da autora às fls. 42, designo nova AC para o dia 19/06/2008, às 12:00. Intimem-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167114-0 - IZA MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.170016-3 - JOZAN GOMES DE ANDRADE X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO-BRADESCO S. A Despacho:O caso em tela não é caso para recolhiomento de IR na fonte. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.192325-5 - ALINE TREVAS VASSALI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Analisando o acordo, verifica-se que não houve fixação de parzo para o cumprinmento das obrigações de fazer. Diante das datas da realização do acordo e da emissão dos documentos juntados, intime-se a parte ré para que cumpra as referidas obrigações acordadas no prazo de 05 dias, sob pena de multa no valor indevidamente cobrado e multa mesal de R$ 50,00 pela não migração do plano. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197134-1 - CARLOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPO Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.025370-6 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.026559-9 - MARIA LUIZA ARCOVERDE BORBUREMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X TELEMAR NORTE E LESTE SA Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.027823-5 - MARIA DA PAZ DE BRITO LASNOR X CEDAE Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água EM RAZÃO DAS FATURAS MENCIONADAS NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.034433-5 - GILDA DO AMARAL MASSOUD X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 23/29: Nada a prover, haja vista a data já designada à fl.16, não havendo, assim, prejuízo à defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.039591-4 - GISELE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Tendo em vista o prazo exíguo entre a citação e a realização da audiência, designo nova AC para o dia 19/06/2008, às 10:30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.039675-0 - RODRIGO FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NATASHI BUENO GUEDES (RJ-137191)) X MATRIZ CALOI NORTE S.A. E OUTROS Despacho:1- Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa \"CETELEM AURA\"; traga a parte autora, em dez dias, os dados complementares. 2- Sem prejuízo, inclua-se no pólo passivo \"CASAS BAHIA S/A\", conforme consta na inicial. Com a vinda dos dados complementares, designe-se nova AC. Citem-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040345-5 - OZY MARTINS FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X UNIMED Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 23, intime-se o réu acerca da tutela e da nova AC designada pela via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040475-7 - ELISANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Retifique-se o nome da parte autora para \" Elisângela MARIA de Souza\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.040855-6 - FERNANDO DE MENDONÇA BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Desentranhem-se, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041416-7 - LUCIANE PEREIRA VINHOSA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo o aditamento feito ao pedido inicial. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.041706-5 - JOSIMAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Não cabe à ré opinar sobre quem deve figurar no pólo passivo. A opção é exclusivamente do autor. Esclareça este, pois, se pretende a \"retificação\". \r\n\r\nProc. 2008.001.048076-0 - MARCELO DE SALDANHA DA GAMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X ABN AMRO Despacho:Recebo a justificativa apresentada. Retire-se o feito de pauta. Designo nova AC para o dia 19/06/08 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051913-5 - BRUNO NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059514-9 - MARIA LUCIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.059519-8 - FRANCISCO LESSA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento. Os demais pedidos serão apreciados após respeitado o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.059542-3 - PATRICIA MARA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X ITAUCARD S.A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.059547-2 - AMERICO QUIRINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento. Os demais pedidos serão apreciados após respeitado o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.059567-8 - ARLETE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X BANCO IBI S.A.- BANCO MÚLTIPLO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.059575-7 - ARLETE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X PONTO FRIO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.059851-5 - ELITA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.059857-6 - BERNADETE JALES GRACIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.060296-8 - ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.060417-5 - CELSO ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273, I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de indimplemento. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.060647-0 - MARIA FÉLIX DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento. Os demais pedidos serão apreciados após respeitado o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.062835-0 - ROBSON BERNADES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.075023-4 - CATIA REGINA DA SILVA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.075492-6 - MYRIAM QUITETE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A TAII Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.075814-2 - ELIZEU ALVARENGA BUENO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X BANCO ITAUCRED S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.076178-5 - MARIO LUCIO DE OLIVEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.077250-3 - ADRIANA PILCHERIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LORENZI DE CARVALHO BARROSO (RJ-104942)) X VIVO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.074503-2 - ALEXANDRA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES PEREIRA (RJ-118092)) X IBI CARD Decisão:Fls. 11/16: Ante as explanações oferecidas, reconsidero a decisão de fl. 10. O art. 273, do CPC, autoriza a antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o risco de dano irreversível ou de difícil reparação. A recusa na entrega do bem objeto da presente se reveste da condição legal, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a relação de emprego da autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO, determinando à parte ré que devolva à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 em até cinco dias, e comprovar nos autos que o fez em igual prazo, sob pena de multa única de R$ 6.000,00. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.076331-9 - MBIDI MAMBU X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.077740-9 - RITA DE CASSIA SILVA BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X CAPESESP - CAIXA DE PECÚLIOS, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura de tratamento oncológico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize/pague pelo medicamento Avastin 10 mg/kg EV, para tratamento quimioterápico, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.095850-4 - SIMONE DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) C & A MODAS LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). BRUNO ROZENBERG (RJ-138858E) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.076495-5 - PAULINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X TELEMAR - BENEDITINOS AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO ( PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.081842-5 - ABRAAO PIRES KALAOUN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOURO GOMES (RJ-144589)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.165418-7 - PAULO CESAR PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Correta encontra-se a certidão exarada. Expeça-se mandado de pagamento em favor sda parte executada nos valores pagos em excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.188561-6 - BLANDINO CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Fl. 70: Valor depositado e devidamente levantado pela parte autora. Nada a prover. Certifique-se o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.213275-0 - VALDETE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X BANCO PAN AMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO (RJ-143242E) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente; 2) Apesar da declaração de inegixibilidade da dívida, a abstenção dos descontos não foi objeto da presente, devendo ser pleiteado através de nova demanda. \r\n\r\nProc. 2007.800.087452-2 - FERNANDO JOSÉ MUSSUMECI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) BRADESCO, Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.087475-3 - LUCILIA PERES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) BANCO ITAU, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO ( PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.103277-4 - JOSET CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Diante da certidão exarada à fl.63, reconsidero a decisão de fl.62 e DEIXO de receber o recusrso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.108807-0 - BRUNO CASTILHOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.120650-8 - LENY LORENZON (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122473-0 - ALESSANDRO CASTRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X OI-TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.161160-9 - SAFIRA ANTONIA FIRMO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Diante do pagamento espontâneo realizado, certificado o trânsito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.006878-2 - BENEDITO VITORIO DIAS DA CRUZ E OUTRO X VIVO Despacho:Junte-se o mandado de intimação expedido, bem como cópia da Ata de Conciliação realizada dia 20/02/08, diante do que cosnta no sisterma. Após, voltem para apreciação \r\n\r\nProc. 2008.001.039272-0 - MARCELO COUTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Não há que se falar em reiteração do pedido de tutela, uma vez que não há nos autos prova de que o réu foi devidamente intimado acerca da decisão de fls. 24. Junte-se o AR referente a tal intimação. Sem prejuízo, intime-se o réu quanto à nova data da AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.075811-7 - MARIA RITA PEDRO X EMBRATEL Decisão:O art. 273, do CPC, autoriza a antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o risco de dano irreversível ou de difícil reparação. A recusa na troca do aparelho telefônico da autora se reveste da condição legal, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO, determinando à parte ré que proceda à troca do aparelho telefônico da autora, em cinco dias a contar da intimação, e comprovar nos autos que o fez em igual prazo, sob pena de multa única de R$ 800,00. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.075953-5 - EDICELMO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PANAMERICANO CARTÕES DE CREDITO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.040392-3 - SERGIO ORIOLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS) Despacho:Recebo o aditamento feito à ini cial. Intime-se o réu a acerca do acréscimo e da nova data designada para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 516228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.216360-6 - MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X PAULO ROBERTO BITENCOURT Decisão:1) Indefiro a prorrogação do prazo concedido ao autor tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais 4 meses, sendo certo que a dilação do prazo mostra-se protelatória;2) Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.155259-9 - CARLOS ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S\\A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.019335-2 - OZEIAS FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS LEITE BODERONE (RJ-100424), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-105753), Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). TAIS CARDOSO BRANDÃO (RJ-147423E) Decisão:1) Fls.234: Anote-se;2) Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 218 item 5) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.069472-9 - MARIA ANITA ELIAS OQUIM (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681), Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512), Dr(a). CLAUDIO MARCIO COSTA FERNANDES (MG-091700), Dr(a). ROSINEIDE PEREIRA DE AGUIAR (RJ-154762E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.001706-0 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). TALLYTA PINHEIRO TAVARES (RJ-150032E), Dr(a). RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA (RJ-132083), Dr(a). ROBERTA SANTOS DE BARROS (RJ-153927E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.034936-6 - ALTHAIR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FILIPE DE ARAUJO COSTA LEITE (RJ-115751E), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024863-1 - CARLOS CLEI FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). DANIELA NORONHA LOUREIRO DE SOUZA (RJ-120295)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Indefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora ante a falta de fundamentação para deferimento de tal pleito. Certifique-se acerca de eventual manifestação do autor quanto à outorga de quitação. Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.114718-4 - JOSE GALDINO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) SONOLEVE ALFEX COMERCIAL DE COLCHÕES LTDA, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018969-0 - CRISTOVAO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). LILIAN PEREIRA DA SILVA (RJ-148207E)) BANCO PANAMERICANO S. A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO (RJ-143242E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060021-3 - AMELIA SOARES CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927), Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617) Decisão:Considerando os valores já levantados pela autora a título de multa, bem como em razão da alegação de continuidade de descumprimento da obrigação de fazer (restabelecimento do fornecimento de energia elétrica), intime-se a ré, por OJA, a comprovar, em 48 horas a contar da intimação da presente, o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.088709-5 - CARLA CRISTINA NUNES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103422-7 - FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.107132-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109435-2 - FLORIANO CARDOSO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente a guia judicial de fls.95 dis autos e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, à transferência eletrônica. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.119815-7 - PAULO SERGIO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166888-5 - (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Renove-se o mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213558-1 - REGINA HELENA DE MATTOS MELO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Cumpra-se integralmente fls.77 dos autos. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.216288-2 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:Defiro a exclusão do pólo passivo da segunda ré conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Designo nova AIJ para o próximo dia 14/07/08, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012249-4 - MARIA APARECIDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.062506-6 - MARCELO FERNANDES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Despacho:Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004842-4 - LUIS ROBERTO BASTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X SULAMÉRICA SAÚDE- ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.029702-3 - REAUGLAN CAETANO BEZERRA X TELEMAR Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.800.047187-0A - MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). SÉRGIO RICARDO PENTEADO DE AGUIAR (SP-195131), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X SELMA REGINA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.800.017719-6 - LUZIA MARIA BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X RIO LIMP. SIST E TECNOLOGIA LTDA. Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.073348-0 - JOAO GONÇALVES BAHIA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) MASTER INSPECT-SUPERVISAO VISTORIA E SERVIÇOS PORTUARIOS LTDA, Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590), Dr(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA (RJ-071095) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.042864-9 - ANTONIO CLAUDIO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X IMPRIMO IMPRESSOS MODERNOS Decisão:Expeça-se mandado de adjudicação. Cumprido, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.196116-5 - PAULO JOSE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964)) X DSMARTINS INTERMEDIAÇÕES E NEGOCIOS LTDA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.196455-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X DEALON PONTES JÚNIOR E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.020135-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X GILKA ARRUDA GUSMÃO DE ARAUJO Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, desentranhe-se os documentos com as cautelas de praxe. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.043005-0 - MARCIO ROBERTO GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S. A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ARTHUR ALVES DA COSTA (RJ-157951E), Dr(a). MARCELO OLVEIRA ROCHA (RJ-002683), Dr(a). ANE CAROLINE PAIVA FERNANDES (RJ-154240E) Decisão:Recebo os embargos de fls. 264/265 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2002.800.089877-1 - JUSSARA LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (RJ-097865), Dr(a). LUCIO MARQUES FALCÃO (RJ-133855E), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). FERNANDA BOMFIM DE ALBUQUERQUE (RJ-138418E) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.006642-1 - ELIDIMAR DO NASCIMENTO VAZES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352), Dr(a). RENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-154877E), Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518)) X DAIKIRY (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). TATIANA SAYÃO LIDINGTON (RJ-139614E) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2003.800.025411-0 - CELIA CLASSO DA SILVA MORUJAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA (RJ-106907), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) Sentença:Analisando os autos em apreço, observo que se impõe a extinção do feito a fim de que possa a a............. \r\n\r\nProc. 2003.800.090207-7 - DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.163725-0 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.043079-0 - GABRIEL SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E)) CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A., Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DANIELLE CORRÊA SANTOS (RJ-144214E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.109571-6 - MARIA CELESTE RODRIGUES PAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105), Dr(a). PATRICIA DE GOES BANDEIRA (RJ-147374)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). MARCELO VIEIRA PÉREZ (RJ-073057) Despacho:Cumpra-se fls.74 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.145971-4 - PIERRE ANDRE DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883)) X CONDOMINIO MARESOL (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre a proposta de fls. 104 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.003944-6 - (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). DURVAL COSTA (RJ-039446), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se ( portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2005.800.017292-4 - IZABEL MARIA KLEIN X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.020088-9 - ELIZIMAR LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.052927-9 - MARIA MARQUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E)) CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). REINALDO PINHO DA SILVEIRA (RJ-159152E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.062041-6 - DENISE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). TIAGO KEITY DE SOUZA HATAKEYAMA (RJ-152032E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.066122-4 - DILCEIA CABRAL DE VASCONCELOS PERINEI (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101566-8 - ALEX ROCHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) CASAS BAHIA, Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113925-4 - JOAO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X ANDERSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.130340-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.017767-5 - MARLI JESUS DOS ANJOS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017927-1 - (Adv(s). Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236), Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RAQUEL DA SILVA SOARES (RJ-143457E), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). TAIS NASCIMENTO DE MELO (RJ-149306E) Decisão:Restaure-se a distribuição. Renvoe-se o mandado de pagamento devolvido pelo BB. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.027502-8 - JOSE GERALDO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) TELEDATA INFORMAÇÕES E OUTRO, Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). TIAGO MARQUES VIANA (RJ-148659) Decisão:Considerando a certidão de fls.145 dos autos, intime-se a autora para regularizar a sua representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.049287-8 - DEIBSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.051314-6 - ERICA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (RJ-134717)) SIEMENS LTDA E OUTRO, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094241-0 - NOEMIA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias, devendo comprovar, em igual prazo o cumprimento da obrigação de fazer (fls.15). Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.105135-3 - BRUNO LEONARDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 94) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119315-9 - VANIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126109-8 - (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.159188-8 - VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA (RJ-074275)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.169391-0 - ELVIRA DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.172813-4 - CARLOS ALEXANDRE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.176030-3 - ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) BANCO IBI S\\A - BANCO MULTIPLO, Dr(a). PRISCILLA ALVARENGA BASTOS (RJ-121580) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado, tendo em vista que foram expedidos dois mandados de pagamento, conforme fls.87 e 88 dos autos. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193393-3 - PAULO CEZAR FERREIRA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). ANTONIO FERNANDO SIQUEIRA RODRIGUES (SP-045091), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X FELIPE AOCIERI DE MIRANDA REIS E OUTRO Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.211467-0 - FRINÉIA NILCÉA PADULA GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e, após o julgamento do MS, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004864-6 - EDSON DOS SANTOS BURITY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006417-2 - CASSIO RAMOS HAANWINKCKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL LINHAS AEREAS Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009269-6 - FELIPE LAGO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023722-4 - FABIO LANNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024401-0 - LUIZ ALBERTO GUEDES GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X GOL - TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028233-3 - MARCIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEX FRANÇOIS MONNERAT (RJ-147922E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028489-5 - ELOISE DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:Defiro o desentranhamento com as cautelas de praxe. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.028508-5 - RENATO CITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). AMANDA CAMPELLO DAIHA TERRA PAES (RJ-141586)) CITIBANK SEGUROS LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.051285-5 - JOACYR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053026-2 - SERGIO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 286 e junte-se aos autos corretos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053254-4 - FABIO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DA COSTA (RJ-140412)) X TELEMAR NORTE LESTE - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.056905-1 - ILZO RIBEIRO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799), Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319)) CLARO - BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.057304-2 - JORGE LUIZ CAMILO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057413-7 - ZENILDA COSMINA OLIMPIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057533-6 - ANTONIO CARLOS CABRAL CID (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155)) X BANCO BGN S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058802-1 - MARIA DE LOURDES SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (RJ-100269), Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.077032-7 - VILMA MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X CASAS BAHIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Intime-se a parte autora à retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.079115-0 - PAULO HENRIQUE PATRICIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 103 dos autos. Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.084770-1 - FLAVIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277)) X PARANA BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095896-1 - PRISCILA BRANQUINHO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106206-7 - ENOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se ( portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.111945-4 - ANTONIA ROSILENE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.111960-0 - TEREZA MARIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117268-7 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRÉ RODRIGUES ABRANTES (RJ-137075), Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.120915-7 - CELIA MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 101 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2007.800.131340-4 - WAGNER JACINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X RADIO TAXI - COOPERATIVA DE MOTORISTAS DE TAXI DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166995-8 - ELZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.170976-2 - LILIAN CRISTINA GOMES BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X BANCO ITAU Decisão:Tendo em vista a recente alteração de entendimento quanto à imprescindibilidade do original da cata de preposição, designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 14/07/08 às 11:00 horas, a fim de evitar futura argüição de nulidade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.178221-0 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180190-3 - MICHEL DE MENDONÇA TAVARES X EDITORA EUROPA LTDA Despacho:Cumpra-se fls.4 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181216-0 - ROSILENE ANTUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Outrossim o referido recurso é deserto conforme certidão cartorária de fls.96 dos autos;2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182621-3 - ROBSON DE SANTANA LOPES (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186940-6 - GILBERTO PEREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.003319-6 - MARCIA LINO CAITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.008492-1 - RAFAEL AMARAL CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480)) X LOSANGO Decisão:Tendo em vista que os autos foram remetidos pelo NADAC intempestivamente, posto que depois da data designada para realização da audiência, designe-se data para o auto e intimem-se, inclusive a parte autora. Sem prejuízo, certifique-se quanto à existência de ata arquivada na pasta aberta em cartório em razão dos problemas gerados pelo funcionamento do NADAC, juntando-a se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.012786-5 - MARIA ACEOLINA MEDEIROS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032537-7 - ARNALDO MARTINS JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.039151-9 - ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PESSANHA PINTO (RJ-141420)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Atente o setor de conciliação desse Juizado para o equívoco incorrido, pois pode a parte regularizar sua representação processual até a audiência instrutória, motivo pelo qual a audiência de conciliação realizada deveria ter sido devidamente convolada, no mesmo dia. Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 14/07/08 às 13:00 horas, a fim de evitar futura argüição de nulidade. Intimem-se¿. \r\n\r\nProc. 2008.001.039522-7 - DANIELLE DA CRUZ MATOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALMEIDA REIS (RJ-083947)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Atente o setor de conciliação desse Juizado para o equívoco incorrido, pois pode a parte regularizar sua representação processual até a audiência instrutória, motivo pelo qual a audiência de conciliação realizada deveria ter sido devidamente convolada, no mesmo dia. Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 14/07/08 às 13:00 horas, a fim de evitar futura argüição de nulidade. Intimem-se¿. \r\n\r\nProc. 2008.001.040218-9 - ROSEMARY PAZ DE BARROS X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.080993-9 - LAURA BARBOSA RAVAGNANI X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LAURA BARBOSA RAVAGNANI (RJ-148161) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.090893-0 - ROSELI BATISTA DE SOUZA X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.090936-3 - LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.091021-3 - ROSÂNGELA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.091087-0 - ADEMIR JOÃO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.091224-6 - MARIZA CORREA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032282-0 - ANTÕNIO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.020241-3 - LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X AIR FRANCE Decisão:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos.Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 14/07/08 às 13:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.017663-3 - BENTO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Proceda-se ao levantamento da penhora. Oficie-se ao RGI conforme requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.112649-6 - ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). MARCELLE JUNGER SCHMID (RJ-114897), Dr(a). INGRID PINTO MAUÉS (RJ-115301), Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). KEILA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138713), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.116487-4 - RENATA BIAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 205) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.052504-0 - GERALDO RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LEANDRA MENDES RODRIGUES (RJ-115898), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.070707-4 - MARIA LUISA SILVA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.006440-2 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.046064-2 - FERNANDA MARIA NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Considerando o recolhimento das custas pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.067753-9 - BIANCA DA SILVA PARENTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.122696-3 - VALDENI DE BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188)) X BANCO SAFRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.015660-8 - MARCO AURELIO DOS SANTOS QUARESMA X BRADESCO SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995) Despacho:Conforme já determinado a fls.153, venha planilha discriminada do débito remanescente, no prazo de dez dias. Findo o prazo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.105959-3 - ALEXANDER DOS SANTOS SOARES X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração interpostos pelo autor posto que intempestivo. Cumpra-se fls.125/126 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.018937-9 - RAIMUNDO NONATO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA (RJ-123224), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.023366-6 - (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-141632E) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023384-8 - ROSANA WRIGG ARAGÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779), Dr(a). RAQUEL EMIDIO DA SILVA (RJ-149550E)) R&B HAIR CIA. DO CABELO Decisão:Adite-se o mandado de penhora apra cumprimento por CP no novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.800.034611-4 - ALVARO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715), Dr(a). DANIEL MOREIRA MARQUES (RJ-138728E) Despacho:Ao autor, em réu dias, sobre o pedido de fls. 186 dos autos, esclarecendo se concorda com o levantamento pretendido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.072056-5 - JORGE LUIS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). MAICON DE JESUS VAZ PEREIRA (RJ-156000E), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075600-6 - JEAN DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E), Dr(a). PRISCILLA LUZ PIANOR DE OLIVEIRA DIAS (RJ-163389E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150392-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.194802-0 - RAMON FERNANDES SEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Presto informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.800.215094-6 - ZELITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X VIVO S\\A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217548-7 - JOSIANE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.217653-4 - RICARDO DE JESUS SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937), Dr(a). ALAN MIRANDA MONTEIRO (RJ-162349E)) BANCO PREVIDENCIA S/A, Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 74) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018417-7 - SOLANGE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) BANCO ITAU (BANK BOSTON), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 123 dos autos. Após, conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.022005-4 - MICHEEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ABREU E SILVA (RJ-115700), Dr(a). ANDREA LEITE DE ARAUJO DE MESQUITA (RJ-162392E)) X CLARO (BCP S/A) ATL OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MAURICIO ORLANDINI (RJ-154922E) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se.Após o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026299-1 - SONIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). RICARDO DA SILVA SANTOS (RJ-144145E)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). THIAGO BAPTISTA MARTINELLE (RJ-140890E), Dr(a). LENORA BUSTAMANTE DE LUNA DIAS (RJ-126049), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.028235-7 - WELLINGTON CASEMIRO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.029988-6 - MICHEL SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS para determinar o prosseguimento da execução pela quantia a ser apurada pelo Contador Judicial em conformidade com os fundamentos acima expendidos. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.030030-0 - VALDECI LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X V D M TLECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030850-4 - ALVARO ALFREDO BRAGANÇA JUNIOR X GRAMADO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se.Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.032169-7 - HUMBERTO DOS SANTOS MELIM (Adv(s). Dr(a). JERUSA NINA MEIRELLES (RJ-137285)) X SOUTH MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Decisão:Recolha-se o mandado de pagamento expedido por equívoco em favor da parte autora, uma vez que em razão da sucumbência fixada pela Turma Recursal e, sendo o autor recorrente, o mandado de pagamento deve ser expedido em favor da ré (recorrida). Após retifique-se o mandado de pagamento para levantamento integral do valor depositado a fls.142 pela parte ré e/ou de seu patrono. Cumpridas as determinações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034839-3 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.054010-3 - ORLANDO ANNIBAL FARIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055404-7 - ROSANGELA ISAIAS MACHADO X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-023988), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068641-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073551-0 - LUCIANA HERMENEGILDO SANDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092131-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104909-9 - ANA RITA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.112711-6 - ADRIANA DUARTE X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129110-0 - (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.135729-8 - LUCIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.138875-1 - FLAVIO DE SOUZA PITA X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) 1 - expeça-se mandado de pagamento. 2 - diga a parte se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. 3- decorrido o prazo sem manifestação dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.164395-7 - CICERO PODEROSO SILVA X CASA & VIDEO E OUTRO Despacho:Venha em dez dias o endereço da ré AISTAR. \r\n\r\nProc. 2007.800.167861-3 - JOELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente a integralidade do valor da guia de fls.62 e 50% do valor depositado a fls.64. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da segunda ré referente ao saldo remanescente de 50% da guia judicial de fls.64., devendo o autor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175325-8 - MARLENE CARNEIRO DE REZENDE X VIAÇÃO TOPRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 102/107 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Recebo o recurso de fls.108/128 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175331-3 - SIMONE DE REZENDE TAVARES X VIAÇÃO TOPRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 102/107 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Recebo o recurso de fls.108/128 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal;3) Fls.131: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007244-0 - MARLUCE BARBOSA MINA X SELEÇÕES READER'S DIGEST Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016152-6 - MICHEL SMARRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHEL SMARRITO GOMES (RJ-115757)) X M.R. DESIGN DECORAÇÕES E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020270-0 - FATIMA MARCARIO BISPO DA SILVA X BANCO PANAMERICANO Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091643-4 - MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.092205-7 - MICHELE DE SOUZA RIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.090970-3 - DANILO ROSA DECOTHE (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nId: 516216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "516219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.058084-5 - CLAUDIA REGINA RAMOS X OPERADORA E AG. DE VIAGENS CVC TOUR LTDA Despacho:dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.062001-6 - GERALDO PAULO ANTONIO DE JESUS X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.066714-8 - MONICA DE PINHO NUNES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.070510-1 - ROSA MARIA DA SILVA X FININVEST E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071081-9 - ANA CRISTINA RODRIGUES BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA PINTO (RJ-141762)) X IBICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Despacho:dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.026873-6 - SANDRA AOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X IVONE DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) Despacho:Ao Contador Judicial para atualizar o débito devido.Com a juntada dos cáculos, e. Certidão de crédito. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087158-2 - LUIZ CARLOS CASALI (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089005-9 - MENACHE MIGUEL ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1-Julgo deserto o recurso diante da certidão retro.2-Certifique-se o trânsito em julgado. Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089021-7 - CARLOS ALBERTO GOUVEA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1-Julgo deserto o recurso diante da certidão retro.2-Certifique-se o trânsito em julgado. Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089068-0 - NILZA MAGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089131-3 - WALDECK ALVES MAFFRA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). FELIPE GONCALVES PENEIRAS (RJ-144867E)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Julgo desertoo recurso diante da certidão supra.2- Certifique-se o trânsito em julgado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101964-2 - LILIAN SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). FERNANDA FONSECA CORREIA (RJ-145749E), Dr(a). DIOGO COULAUD DE MELO SILVA (RJ-145479E)) BANCO BRADESCO S. A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.188384-1 - JORGE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,com base no art. 51,I lei 9099/95. Custas pela parte autora. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.029176-8 - FERNANDA CARVALHO PECLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705), Dr(a). FERNANDA CARVALHO PECLAT (RJ-132538E)) SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB, Dr(a). MELISSA BOARRETO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Sentença:... Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2001.800.084878-9 - FÁTIMA XAVIER MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X VIA APIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:1- Cumpra-se devidamente a decisão de fls. 318 com a inclusão dos sócios no pólo passivo. 2-Defiro a expedição de ofício nos termos de fls. 342 e 343. \r\n\r\nProc. 2001.800.087996-8 - MARIA ANTONIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON (RJ-148806), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X UNIPREV (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Despacho:1-Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 10.059,56 das contas do executado para o BB onde deverá permanecer à disposição deste juízo, bem como o desbloqueio do saldo remanescente, conforme minuta em anezo. 2-Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. 3-Certificados quanto à manifestação das partes, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.084410-5 - MANOEL DE JESUS DIAS X EGS - EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA MENDES (RJ-088167), Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) Despacho:Certifique-se se houve devolução do AR de fls. 87. Em caso negativo, intime-se novamente \r\n\r\nProc. 2002.800.115246-0 - JANAÍNA PEREIRA DA SILVA X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.090265-3 - PERMINIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382), Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147238-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). GENESES BANDEIRA TAVARES (RJ-155065E), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753), Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo de execução na forma do art. 53,§4º da lei 9099/95. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desentranhem-se fls. 95 a fim de que a mesma seja juntada ao feito correto. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente ... \r\n\r\nProc. 2006.800.022943-2 - MARCELO TADEU MARINS DA SILVA X LEXMARK DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1089,68 , nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.121124-1 - ALEXSANDRO DE SOUZA FERNANDES X EDITORA SALVAT Despacho:Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada. Em caso negativo, designe-se nova Ac. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.212419-4 - SUELI RIBEIRO XISTO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.021158-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO BISPO DOS SANTOS X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1699,53 , nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.025491-0 - EDERALDO MARCOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A E OUTROS Despacho:Oficie-se ao BB a fim de que seja informado o nº da conta judicual nos termos da transferência de fls. 74/76.Após, cumpra-se fls. 87 \r\n\r\nProc. 2007.800.035865-9 - ALINE SILVA MARTINS DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046900-7 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047275-4 - RODRIGO CYSNE VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls 85. 2- Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, e. mandado de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.059111-1 - HELOISA HELENA CHAVES MINEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A - CASSI Despacho:1- Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 6.173,00 das contas do executado para o Banco do Brasil, onde deverá permanecer à disposição deste Juízo, conforme minuta em anexo. 2-Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064938-1 - GUSTAVO WALDEBURGO SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X PONTO FRIO - GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395), Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388), Dr(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS (SP-101031), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1514,13 , nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.070846-4 - FELLIPE MARIA DE JESUS X VOYAGER COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114419-9 - NILTON MENDES DA SILVA NETO X CREDICARD ADM DE CARTOES S/A Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação,certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.143524-8 - LUIZ ALBERTO CUNHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X VIVO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.176993-0 - SORAYA TARANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Despacho:Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188054-2 - MARCIO WILLIAN SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188811-5 - VALDECI ANTONIO DOS SANTOS X CLAUDIA CRISTINA CAVALCANTE Despacho:Certifique-se se houve devolução do AR de fls.61.Em caso negativo, designe-se nova AC.Cite-se a parte ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189195-3 - AGATHA CRISTINA DAMASIO DOS SANTOS X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo,por sentença,para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, na forma do art.269 III do Código de Processo Civil,declarando extinto o processo com apreciação do mérito.E. Mandado de pagamento, assim que comprovado odepósito.Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189760-8 - JANETE GONÇALVES DE FRANÇA BARRETO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 269,III do CPC, declarando extinto o processo com apreciação do mérito. E. mandado de pagamento, assim que comprovado o depósito. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190623-3 - SANDRO DE MORAES SOUZA X SONY BRASIL LTDA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51,I, lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.054830-5 - ISABELLA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650)) X IBI Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.054875-5 - VANDA DE SOUZA DE ALMEIDA X TELEMAR Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes nos termos consignados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, menos no que tange a palicação da multa diária no item 02, que será determinada pelo juízo em sede de execução. Em consequencia, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos moldes insculpidos no art. 269,III do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.055041-5 - VERBENE FERNANDES SERRA GOMES X TELEMAR Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes nos termos consignados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, menos no que tange a apalicação da multa diária no item 01, que será determinada pelo juízo em sede de execução. Em consequencia, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos moldes insculpidos no art. 269,III do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.055065-8 - CLEONICE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO- CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do art.273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00(trinta reais),limitada ao patamar de R$ 6.000,00( seis mil reais) E.mandado de citação e intimação da parte ré, devendo a mesma ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.055222-9 - INGRID CRISTINA ALVES FRANCO X TELEMAR Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.065404-0 - NATHALIA PALHARES MENDONÇA X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA Sentença:Homologo,por sentença,para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, na forma do art.269 III do Código de Processo Civil,declarando extinto o processo com apreciação do mérito.Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.033311-3 - ELIZABETH SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) SIMONE DE BARROS PEREIRA E OUTRO Despacho:Diante do resultado infrutífero da penhora on-line, indique a parte autora bens passíveis de constrição, em até 20 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.092846-7 - MARCELLO PERAL HAMED HUMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) LEONARDO JOSE RAMOS E OUTRO Sentença:Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.083350-5 - ANTONIO BOTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X ELETROBRAZ BOM LEVAR E OUTROS Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se a 3º ré no endereço de fls. 57. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115760-0 - MARIA CECILIA COELHO SILVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SAULO VITAL DA CONCEICAO (RJ-161994E), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556)) X DATIS OURIVES ALVES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Fls. 123. Cumpra-se na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.800.028716-1 - FIX COMPUTER INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL SOCIETY DO EST. DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:... Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.029443-9 - ANDERSON RAMALDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). JONATHA RIBEIRO DA SILVA (RJ-145616), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E)) SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB, Dr(a). DANIELA DA SILVA FERREIRA MORGADO (RJ-099093), Dr(a). BERNARDO DUARTE BIANCHI (RJ-120619) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do art. 53, § 4º, da lei 9099/95. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente.... \r\n\r\nProc. 2002.800.052386-6 - ARNALDO AYRES DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREIRE DIONYSIO (RJ-125757)) MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 5334,99 , nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2002.800.097516-9 - JOSE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). EUGENIO HAGGE PEREIRA (RJ-016363), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.016236-7 - ANDRÉ FURTADO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 20573,88, nos termos da minuta em anexo, em face da Editora JB SA \r\n\r\nProc. 2003.800.140904-6 - ROSILANE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.023160-4 - PATRICIA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2004.800.112634-8 - EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA CRISTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). GISELE VILA NOVA CAMARA (RJ-119167)) BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). DANIELA DE ALBUQUERQUE EVANGELISTA (RJ-142000E) Despacho:Fls. 152: Cumpra-se devidamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.011639-8 - CARLOS ROBERTO LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). RICARDO PACCA TOME (RJ-040464)) X VESPER SAO PAULO S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:1-Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 4836,80 das contas do executado para o BB, onde deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo. 2-Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.041233-9 - MARCELO CLAUDIO ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) EDITORA ABRIL S. A, Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1850,09, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2005.800.042044-0 - MARCONE DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) VESPER S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3508,75, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2005.800.061151-8 - CLAUDIA MARIA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X TERRA DO SOL VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). ESPER CHACUR FILHO (SP-098604), Dr(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL (SP-102922) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado nos autos em apenso. 2-Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3163,01 , nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2005.800.114086-4 - (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888), Dr(a). BARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO (RJ-136840E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.134321-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA (RJ-141887), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:1-Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 3.360,27 das contas do executado para o Banco do Brasil, onde deverá permanecer à disposição deste Juízo, conforme minuta em anexo. 2- Diga a parte Autora em 10 dias se dá quitação, valendo silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.169901-6 - CECILIA DO CARMO ROSA AVELINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ODONTOEQUILIBRIO LTDA Despacho:1-Fls.102: Indefiro o requerido, eis que não caracterizada as hipóteses do art 28do CDC. 2- Diga a parte autora como pretente prosseguir a execução, em até 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.022362-4 - CLAUDIO FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA (RJ-144231) Decisão:1- Fls. 142: anote-se onde couber. 2- Intime-se a parte ré, por DO, a fim de que dê efetivo cumprimento ao item 02 da sentença de fls. 108-109, sob pena de multa diária de R$ 20,00 limitada ao patamar de R$ 4.000,00, ficando a obrigação convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.041535-5 - IVAN MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.078218-2 - EDILSON VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal.Caso o executado tenha advogado contituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.123086-7 - FABIO QUINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-116426)) X PONTO FRIO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.172592-3 - RENATA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X RIEL NOTA DEZ INFORMATICA E PAPELARIA LTDA Sentença:...Diante do exposto julgo extinta a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177781-9 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688), Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal.Caso o executado tenha advogado contituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.193712-4 - FLAVIO LEANDRO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020)) X LINKTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.196196-5 - ROBERTO RICARDO ALENCAR LOBO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO Despacho:Fls. 49: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.026241-3 - PRISCILA SANT 'ANNHA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X OPTTEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Decisão:1- Certifique-se se os patronos estão cadastrados no sistema. 2- Intimem-se as partes, por DO, a fim de que seja efetuada a entrega do aparelho celular, neste juízo, no dia 09/05/08, às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.028840-2 - MARTA MENEZES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037034-9 - CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.037320-0 - ANTERO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X FINANCEIRA ITAÚ - CDB S/A Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação,certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.039745-8 - DJALNA DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041160-1 - ALYNE YOSHIDA TOSTES (Adv(s). Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X INGRESSO FACIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1- Restaure-se a capa dos autos. 2-I. a depositária fiel de fls. 90 para depósito do quantum devido, em até 48 horas, sob pena de extinção de mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.045025-4 - NAZIR VIEIRA FUMERIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X PONTO FRIO S. A Despacho:Inscreva-se na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.046922-6 - MARCILIO BALADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO ITAU Despacho:Inscreva-se na dívida ativa. Após Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059443-4 - CARLA REGINA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X RAIBON HOLDINGS DO BRASIL E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061546-2 - JANE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1522,82 , nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.067205-6 - FERNANDA CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X UNIMED Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.068405-8 - MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X CETELEM BRASIL S. A. C Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação,certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.072792-6 - ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS (RJ-144892)) X NEW OTICA LTDA Despacho:Fls. 94: Republique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082777-5 - MAURO SERGIO DE AZEREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA E OUTROS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.082777-5 - MAURO SERGIO DE AZEREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA E OUTROS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.099775-9 - DENILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.100592-8 - LAURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108014-8 - JORGE LUIZ LOPES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X LG BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2500,00 , nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.108115-3 - ERICA CATTANI (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456), Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Dispenso cls. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.108495-6 - SERGIO HENRIQUE DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao exequente para fornecer planilha adequadamente, uma vez que não incidem juros, correção monetária ou honorários advocatícios sobre multa diária, por se tratar de verba de caráter punitivo e não indenizatório.O exequente deve ainda observar para tanto o depósito de fls.90. \r\n\r\nProc. 2007.800.108842-1 - JOAO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.113008-5 - NELSI MARIA CANEDO WANDERLEY X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Inscreva-se na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.114990-2 - ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.116905-6 - JOSE DE ALVARENGA FREIRE NETTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.131582-6 - ANDREYA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188) Sentença:A obrigação foi satisfeita pelo devedor, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, ressalvados os honorários e os poderes específicos. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2007.800.132824-9 - PATRICIA POCEBOM (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X VIVO Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação,certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.136502-7 - RITA MIRIAN DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.138320-0 - DAURA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.138748-5 - FREDERICO MOTTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.140143-3 - DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.141234-0 - JUSSARA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:1-Defiro a inclusão.Anote-se. Cite-se. 2- Fls.15:Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.141950-4 - OTON MONTEIRO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO DO BRASIL S/A (BB SEGURO AUTO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.149961-5 - EDUARDO LUIZ BASTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X BRADESCO CARTOES E OUTRO Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal.Caso o executado tenha advogado contituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.151093-3 - HELIO BITTENCOURT SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI JUNIOR (RJ-127387)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera,conforme minuta em anexo, e. mandado de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.153153-5 - MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X OI/TELEMAR Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.154028-7 - IVONE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.158728-0 - VALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X BANCO BRADESCO S.A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.161073-3 - FERNANDA DE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ATL ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.182465-4 - SERGIO DE SOUZA MACADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X BRASIL TELECOM S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.187455-4 - PAULO LUIS SABINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU CHAVES DE OLIVEIRA PESSANHA (RJ-145582)) X AIR FRANCE Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51,I da lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se..,. \r\n\r\nProc. 2007.800.187472-4 - UBIRACI CORDEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO Sentença:Homologo,por sentença,para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, na forma do art.269 III do Código de Processo Civil,declarando extinto o processo com apreciação do mérito.E. mandado de pagamento, assim que comprovadoo depósito.Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187510-8 - ROSANGELA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51,I da lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se..,. \r\n\r\nProc. 2007.800.187875-4 - LEONARDO BANDEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835)) X GRANDTEC COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVO LTDA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51,I da lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se..,. \r\n\r\nProc. 2007.800.188182-0 - ELOISA CLAUDIA CLEMENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X VIVO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.188380-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designe-se nova Audiência. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.188446-8 - MOYSES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAU S. A Sentença:Homologo,por sentença,para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, na forma do art.269 III do Código de Processo Civil,declarando extinto o processo com apreciação do mérito.Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188755-0 - JACKLINE ORIQUE DE AGUIAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X MARISA S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. às fls. 34. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.188768-8 - DANIELLE GAMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REIS OLIVEIRA DA PONTE (RJ-123077)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 269,III do CPC, declarando extinto o processo com apreciação do mérito. E. mandado de pagamento, assim que comprovado o depósito. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188796-2 - EZEQUIAS MELLO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X MAPROG REPRESENTAÇÕES Despacho:Certifique-se se houve devolução do AR de fls.24.Em caso negativo, designe-se nova AC.Cite-se a parte ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188882-6 - IVAN CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51,I da lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se..,. \r\n\r\nProc. 2007.800.188910-7 - JOELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51,I da lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se..,. \r\n\r\nProc. 2007.800.188978-8 - MARIO CESAR SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (RJ-099563)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA E OUTRO Despacho:1-Mantenho a decisão de fls.46 por seus fundamentos próprios.2-Designe-se nova AC.Cite-se a 1ª ré. Intimem-se. 3- Fls. 49: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.189131-0 - BRASILINA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo,por sentença,para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, na forma do art.269 III do Código de Processo Civil,declarando extinto o processo com apreciação do mérito.E. Mandado de pagamento, assim que comprovado odepósito.Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189161-8 - FRANCISCA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença:Homologo,por sentença,para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, na forma do art.269 III do Código de Processo Civil,declarando extinto o processo com apreciação do mérito.E. Mandado de pagamento, assim que comprovado odepósito.Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189205-2 - REJANE LUCIA MORGADO MATOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO BGN S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51,I lei 9099/95. Custas pela parte autora. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.189651-3 - DANIEL MARTINS DOS SANTOS X BANCO HSBC Sentença:HOMOLOGO, por sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 269,III do CPC, declarando extinto o processo com apreciação do mérito.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.189822-4 - MONICA REGINA MORDOMO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME Decisão:1-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.2- Certifique-se se houve devolução do AR de fls.15.Em caso negativo, designe-se nova AC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189825-0 - RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) X MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Sentença:....Homologo para fins do par. Único do art.158 do CPC, o pedido de desistência da ação em face aos demais réus e, em consequencia, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267,VIII do CPC. Sem custas e ônus sucumbenciais. Desde já defiro o desentranhamento de peças. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189838-8 - DOMINGOS RAMOS DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51,I da lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se..,. \r\n\r\nProc. 2007.800.190688-9 - JORGE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Certifique-se se há petição a ser juntada. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.191457-6 - FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO Sentença:Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequencia julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269,III dop CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes registre-se. Certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191485-0 - CÉLIA DE LIMA BATISTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais, e em consequencia julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269,III , do CPC. Sem custas. Publicada em audiência intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191998-7 - RICARDO LESON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-127724)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.196496-8 - RODRIGO SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2008.001.028441-7 - MARCELO BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X BANCO ITAU LEASING E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela , para que a 1ª parte ré(Itaú Leasing) exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 5.000,00( cinco mil reais). E. mandado de citação e intimação, devendo as rés ficarem cientes de que a AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.030960-8 - JOAO BERGONE X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295) Decisão:1-Diante do teor de fls.61 e 96, torno sem efeito a aplicação da multa diária estipulada, devendo a parte autora se pronunciar sobre o teor da petição de fls.96. 2-Não obstante, torno sem efeito a parte final da decisão de fls.87, a fim de esclarecer que a intervenção cirúrgica, bem como todo procedimento médico deferido às fls.87, deverá ser realizado em quaisquer hospitais credenciados da parte ré, mantendo-se a multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais).Conseqüentemente, perde os efeitos a decisão de fls.91. 3-Intimem-se. 4-Fls.61: anote-se onde couber. 5-No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.031459-8 - OSVALDO BRILHANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA (RJ-125784)) X CLARO - ATL ALGAR S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.031548-7 - ANGELINA MOREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré para efetuar o restabelecimento do serviço, em até 48, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e intimação da parte ré, devendo a mesma ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.031605-4 - VALTAIR CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré para efetuar o restabelecimento do serviço, em até 48, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e intimação da parte ré, devendo a mesma ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.031643-1 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré para efetuar o restabelecimento do serviço, em até 48, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e intimação da parte ré, devendo a mesma ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.031774-5 - CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.031791-5 - ROSEMERE MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art.273 do CPC. Defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, para que a ré para efetuar o restabelecimento do serviço, em até48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00(dez mil reais). E.mandado de citação e intimação da parte ré, devendo a mesma ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.031951-1 - ANA MARIA DIAS MAYA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.031997-3 - RITA PEREIRA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela , para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos,em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.032000-8 - ARI JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X VIVO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.032089-6 - RITA PEREIRA DA SILVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela , para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos,em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.032138-4 - MARCIA GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.032220-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO HSBC Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.032538-9 - VANEZA ROCHA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA JUNIOR (RJ-141252)) X BRASIL TELECOM Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.041463-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.054461-0 - DILMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré para efetuar o restabelecimento do serviço, em até 48, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e intimação da parte ré, devendo a mesma ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.054484-1 - FABIANA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré para efetuar o restabelecimento do serviço, em até 48, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e intimação da parte ré, devendo a mesma ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.054486-5 - VERA LÚCIA VASCONCELOS DOS ANJOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré para efetuar o restabelecimento do serviço, em até 48, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e intimação da parte ré, devendo a mesma ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.054855-0 - CARLA REGINA BERALDI DOS SANTOS X OI - ANTIGA TELEMAR Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.055052-0 - VERONICA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ATIVOS S.A CIA SECURI Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.055430-5 - EDUARDO HENRIQUE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X VIVO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.055503-6 - CLEIDE JESUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.058890-0 - LUCILEA RICHARD DE OLIVEIRA X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 40,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação, devendo a ré desde já ficarem cientes de que a AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.067111-5 - DILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação, devendo a parte ré ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.074547-0 - ANTONIO MARCOS BARROS DE QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/ A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.089284-3 - ANTONIO JERONIMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X OI FIXO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090889-9 - FATIMA BERNADINO DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço e exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamentode multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.091046-8 - ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00.E. mandado de citação e intimação, devendo a parte ré ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.091174-6 - VALERIA CRISTINA DA SILVEIRA RIGAS X EMBRATEL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.091747-5 - SILVANA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de pagamentode multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032110-4 - MARCUS VINÍCIUS DA LYRA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.055090-7 - MARIANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA NEY SALDANHA RIBEIRO (RJ-147241)) X SAMSUNG SERVICE CENTER Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.055171-7 - MARCO AURÉLIO COCENDEY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X BANCO BVA S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré (B. Panamericano S/A) se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora qualquer valor referente ao empréstimo no valor de R$ 11.072,02, sob pena de multa do dobro que vier a ser debitado indevidamente. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma ficar ciente de que AC poderá ser convolada em AIJ. Oficie-se ao setor de pagamento da PMERJ para comunicar o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.089625-3 - LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.015670-1 - FERNANDO NONATO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). LEONICE RAMOS VIDAL (RJ-100104)) MAJU ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO, Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrário, intime-se por OJA. No caso de oposição de embargos,estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução. Nãoobstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeda-se mandado de penhora da renda bruta diária em 05% até atingir o valor da execução.Intime-se o Depósitário Judicial para proceder à arrecadação, indicando preposto cuja remuneração fica desde já estipula na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, às custas do executado. \r\n\r\nProc. 2001.800.052201-0 - JORGE ANDRE DE SANT´ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270), Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071), Dr(a). EMANUELA DO AMARAL AGUIAR CUNHA (RJ-118651), Dr(a). ELIANA DOS SANTOS LIMA (RJ-112768E), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) SONTAPE SOC. NAC. DOS TRAB. APOS. E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS VOLUNTARIOS E AFI, Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Decisão:Fls. 178: Comprove-se o alegado requerimento, tendo em vista que se trata de pessoas jurídicas diversas. \r\n\r\nProc. 2001.800.096434-0 - ALMIR DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ITAU SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Fls. 227: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.106795-9 - MARIO SERGIO PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455), Dr(a). MARILDE DA CONCEIÇÃO PEREIRA (RJ-087581)) X UNIBANCO / BANCO 1 NET (CRED BANCO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOED SOARES ANDRADE (RJ-134721), Dr(a). FELIPE ROMAGUERA RODRIGUES DA COSTA (RJ-153725E) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 280 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. (republicado por não ter cosntado o nome do advogado da parte ré na publicação original). \r\n\r\nProc. 2003.800.016120-0 - TENORIO FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937), Dr(a). ALESSANDRO SOUZA DE SÁ (RJ-142055)) BANCO BANERJ S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512), Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.097086-1 - ADALMARIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195) Despacho:Diante do teor da certidão de fls.233, recebo os embargos. Ao ambargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.015893-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150), Dr(a). FLÁVIA ROBERTA LACERDA FAGUNDES (RJ-140146E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.020503-4 - MOACYR CRESCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1- Entranhar fls.217 que se encontra na contra-capa dos autos, imediatamente. 2-Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 10409,24 , nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2004.800.099265-2 - MARLUCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO (RJ-144321), Dr(a). HENRIQUE MARTINS VIDIGAL (RJ-155071E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). DANIEL MENDONÇA PARETO (RJ-113062), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393), Dr(a). KELLY CRISTINA ABEL DOS SANTOS (RJ-149327E) Despacho:1- Fls. 175: anote-se onde couber. 2- Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Após, subam com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2004.800.131708-7 - ANTÔNIO GILBELARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170831-3 - CLAUDIO CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.015468-5 - LUIZ FILIPE DE ALBUQUERQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA (RJ-143005E), Dr(a). LEONARDO DIAS REZENDE (RJ-159788E)) VARIG EMPRESA AÉREA S. A, Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035) Despacho:Fls. 70: Cumpra-se na íntregra. \r\n\r\nProc. 2005.800.099243-5 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). PABLO SEQUEIRA SALARINI (RJ-137884) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação e diante do acordo extrajudicia celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794,II do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.138492-3 - ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal.Caso o executado tenha advogado contituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.023000-8 - SIDNEY DE SA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X ANDISA - COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME Sentença:diante do exposto julgo extinta a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.080668-0 - BENEDITA DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (RJ-127389), Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GINA LOURENÇO DA SILVA (RJ-138239) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089449-0 - CLAUDIO SILVA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X OI-CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PUBLICO DE TELEFONIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.140405-5 - GENY MARIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Comprove-se o alegado Às fls.52. \r\n\r\nProc. 2006.800.216970-0 - ANTONIA BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X NCX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1637,17 , nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.010290-2 - NILSON AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.012847-2 - ANTHONY CRUVELLO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X PLANEX ENCOMENDAS URGENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Decisão:Tendo em vista que, conforme minuta de fls. 100/101 a penhora on line nas contas da Planex restou infrutífera, efetuei o bloqueio das contas da Braspress, em virtude do que consta no contrato de fls.24, tendo sido determinada a transferência do valor exequendo para o Banco do Brasil, nesta data, conforme minuta em anexo. Diante do exposto, intime-se a Braspress no endereço de fls.25 (filial 03), para que embargue, se quiser no prazo legal. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.032201-0 - ANTONIO CARLOS PICCOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-079806)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3000,00 , nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.035444-7 - GILSON COELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036801-0 - TERESINA DE JESUS X MARIA LUZIA DO RIACHUELO Despacho:Ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046027-2 - ROSIMAR DOS SANTOS NASCIMBENI MUZZI X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.046968-8 - PATRICIA DE SOUZA CAMPOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X VIVO Despacho:Fls. 42: Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.800.048040-4 - VALTER ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO (RJ-125834)) X BANCO ITAUBANK S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal.Caso o executado tenha advogado contituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.050967-4 - JOSEFA CÍCERA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE DE BARROS (RJ-125333)) X MONTEIRO COIMBRA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera,conforme minuta em anexo, intime-se o exequente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.053797-9 - KAREN VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516)) X TAP AIR PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.055370-5 - JOSÉ GERALDO BERTUSSIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058758-2 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 4750,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.061801-3 - JAIME ROXO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA FLORIANO (RJ-164686E), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1472,93 , nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.065360-8 - HÉLIDE CRISTINA STEENHAGEN BLOWER (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:1-Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 1.117,00 das contas do executado para o Banco do Brasil, onde deverá permanecer à disposição deste Juízo, conforme minuta em anexo. 2- Certifique o cartório se houve oposição de embargos. 3- Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065965-9 - JOSE ROMULO FIALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3210,00 , nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.068982-2 - LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação,certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.069225-0 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). JOSIANNE DE SOUZA SOARES DA ROCHA (RJ-157428E)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas nos autos. Após, voltam cls imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.072300-3 - FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALMEIDA DA SILVA BARREIRA (RJ-143453)) X LG ELETRONICS LTDA E OUTRO Despacho:1-Fls. 65: certifique-se se houve oposição de embargos. 2-certifique-se se há ofício a ser juntado nos autos. Em caso negativo, oficie-se ao BB a fim de que o mesmo indique o nº da conta judicial nos termos da transferência de fls. 66-67. 3-Certificados e não havendo manifestação, e. mandado de pagamento do valor relativo ao ofício a ser juntado nos autos para a parte autora. 4-Fls. 72: E. mandado de pagamento para a ré LG, uma vez que a mesma não foi condenada pela sentença de fls. 57-59. \r\n\r\nProc. 2007.800.073605-8 - LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, e. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.080260-2 - ERNANI RIBEIRO DA SILVA X PRIME - ACESSORIOS DE INFORMATICA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091168-3 - LUIS RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.100396-8 - MARTA JACIRA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100407-9 - ANA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.108648-5 - ALMERINDA DE CASTRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.111134-0 - EVA JORGINA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.112781-5 - IVANISE MOURA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GRUNERT SERRA (RJ-145414)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.113175-2 - CLAUDIA CATALANI TERRA X BANCO ITAU S. A E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se . Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.118812-9 - MARIA AURINA CORTES ROCHA X UNICARD UNICLASS ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.121450-5 - MARCELA FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.121746-4 - EURIDICE LESSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO (RJ-141154)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.123852-2 - WAGNER DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X VIVO ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.130471-3 - LUCIANO MOREIRA MERITELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1-Julgo deserto o recurso diante da certidão retro.2-Certifique-se o trânsito em julgado. Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131284-9 - ALEXANDRINA MARIA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136601-9 - NELMA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.137992-0 - AGUINALDO CESAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Certifique-se se houve interposição de recurso pela parte ré.Em caso negativo, e. mandado de pagamento, eis que se trata de quantia incontroversa. Certifique-se se houve manifestação da parte recorrida. Em caso negativo, remetam-se os autos para o E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140611-0 - INGRID KELLY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141283-2 - JOSÉ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 269,III do CPC, declarando extinto o processo com apreciação do mérito. E. mandado de pagamento, assim que comprovado o depósito. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146501-0 - CELSO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995)) X ITAUCARD Despacho:1 - Fls. 28: anote-se onde couber. 2 - Intime-se a parte ré, por DO, para que dê efetivo cumprimento a obrigação de fazer determinada no dispositivo da sentença de fls. 40, em até 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada ao patamar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.153121-3 - JULIANO MARCELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227)) X NET RIO S. A E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.167215-5 - ROSANGELA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação,certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.175139-0 - REJANE MARA KAO YEN BEZERRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.182810-6 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA FERREIRA X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.186722-7 - LILIA CRISTINA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.187312-4 - RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA (RJ-137461)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a audiência já desiganada às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.188131-5 - MARIA UMBIARA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00.E. mandado de citação e intimação, devendo a parte ré ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convoldada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.188144-3 - REINALDO DOS SANTOS SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.800.188218-6 - JOSI CLAUDIA DE REZENDE LIMA GUERRA X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.188821-8 - PAULO HENRIQUE XAVIER (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO Despacho:1-Declaro a revelia da 2 ª ré (Viplife) face o AR de fls.29. 2- Certifique-se houve devolução do AR de fls.30.Em caso negativo, designe-se nova AC.Cite-se a parte ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189810-8 - JACQUELINE MACHADO VITAL X OI Sentença:HOMOLOGO,por sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 269,III do CPC, declarando extinto o processo cim apreciação do mérito. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084274-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL E SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE SOUZA DUTRA (RJ-077100)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 5.000,00.E. mandado de citação e intimação, devendo as rés ficarem cientes de que a AC poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.089191-7 - ROBERTA BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.090887-5 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.092067-0 - JOSE OLAVO DE MESQUITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X CASSI - CAIXA E ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL) Decisão:1-Anote-se a prioridade.2-Venha o contrato firmado entre as partes, bem como o pagamento das 03 (três) últimas faturas.3- Cite-se a parte ré. \r\n\r\nId: 516219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.011161-7 - MARIA THEREZINHA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011812-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DURVAL INACIO FERREIRA Sentença:Em audiência de conciliação, o autor informa que teve ciência do falecimento do réu em maio de 2007, tendo inclusive comparecido ao enterro. Assim, verifica-se que o autor não observou ao disposto no art. 51, VI da Lei 9.099/95, uma vez que não providenciou a citação dos sucessores no prazo de trinta dias. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, VI da Lei 9.099/95. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.013022-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Anote-se o nome do pattrono da ré.Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000948-5 - ADAIL LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X MONICA FERNANDES MAYNART (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007972-4 - ESILDA NUNES DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008393-4 - SEBASTIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BENTO CASTRO ALVES (RJ-102284)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já defferida a esxpedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008988-2 - TANIA REGINA DO COUTO CAMILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já defferida a esxpedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009254-6 - SILVESTRA DE OLIVEIRA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009384-8 - LILIAN CRISTINA CAVALCANTE RAMALHO JOHANNESSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X IMOBILIARIA PAULO DE GUSMÃO IMOVEIS Despacho:Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.803.010084-1 - LECTÍCIA VEIGA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já defferida a esxpedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.004859-0 - HAMILTON DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA. SEGUROS EXCELSIOR S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.042823-3 - ROBERTO BITTENCOURT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X CARLOS MOTTA), ALDA CRISTINA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus a pagar a quantia de R$ 8.288,00 (oito mil, duzentos e oitenta e oito reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.803.007896-4 - (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE (RJ-154992E) Despacho:Esclareça o autor se compareceu ao Detran com a documentação necessária (fls 201), conforme determinado no ofício de fls 196. \r\n\r\nProc. 2003.803.008649-5 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781) Decisão:Anote-se fls 151. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2004.803.007771-0 - RAQUEL DE MORAES MIRANDA X TERRA NETWORKS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOLDENZWEIG BLANCO SÁ (RJ-123918) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2004.803.009244-8 - LUZIA ANATILDES PAES MUNIZ X UNIMED - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.803.011343-0 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.803.005471-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 150) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao le vantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.008201-0 - TERESINHA DE LISIEUX CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X MONICA MARIA MARTINS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972) Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.008798-6 - SANDRA HELENA CATARCIONE SCHMIDT X EDITORA TRÊS LTDA (TRÊS EDITORIAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909), Dr(a). ADINO CATARCIONE (RJ-072285) Sentença:Tendo em vista que não foram localizados bens passíveis de penhora, bem como o requerimento da autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Expeça-se certidão de crédito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.012599-9 - JORGE THIAGO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E)) GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA, Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 53-v, expeça-se Carta Precatória para a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.803.012854-0 - CARLOS EDUARDO PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JET TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA GERALDO (RJ-159111E) Decisão:Esclareça a parte se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica da ré, esclarecendo os fatos que, supostamente, caracterizariam fraude, na medida em que esta providência é excepcional. Neste sentido, o arresto abaixo: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" (2006.002.25600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. HELDA LIMA MEIRELES - SEXTA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nProc. 2006.803.012941-5 - VÂNIA MARIA GOULART (Adv(s). Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173)) CASA E VÍDEO E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218264-6 - MAX ACRÍSIO JÁCOME DE GÓES BEZERRA, MARIA CECÍLIA SANT'ANNA ALVIM DE GÓES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM (RJ-137099)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.), ACCESS CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARILIA TOSTES VIEIRA (RJ-072063) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.220374-1 - RAPHAELA CRISTINA DE MAGALHÃES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CRISTINA DE MAGALHÃES NASCIMENTO (RJ-129398)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Tendo em vista que o depósito de fls. 28 foi efetuado a destempo, incidiu a multa de 30% acordada. Intime-se a ré, por D.O. para em 3 dias efetuar o depósito de R$ 300,00, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.001355-5 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:A autora alega que a ré não cumpriu as obrigações de entregar um aparelho e um chip e requer a sua conversão em perdas e danos (fls. 111/112). A ré, apesar de intimada a cumprir a obrigação, não se manifestou. Assim, considerando o requerimento da parte autora, bem como o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto as obrigações de fazer em perdas e danos, que fixo no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sem prejuízo da multa diária. Não há que se falar em remessa dos autos ao contador, pois caberá a autora apresentar a sua planilha conforme determinado às fls. 109, item 2. Indefiro o requerimento de devolução do valor das custas, pois este deve ser endereçado ao setor do TJ/RJ com esta atribuição. Por fim, não há como fixar multa pela inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito, pois se trata de fato novo, não abrangido pela coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2007.803.001487-0 - ORLANDO ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO ODONTOLOGIA-RJ E OUTRO Despacho:Nada a prover face à sentença de fls 144, ressaltando que o autor deu quitação, conforme fls 143. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002338-0 - SONIA AFONSO PEREIRA X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002451-6 - JOSE CARLOS SIMON NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X VRG-LINHAS AEREAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003469-8 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003493-5 - PAULO EDUARDO CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.004450-3 - SONIA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.005460-0 - SZYMON ZALCMAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X MARIA DOS ANJOS DUARTE Despacho:Recebo os embargos de 3ºs. de fls. 68. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.005891-5 - ALFRED JOHN LEÃO SANDERS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Nada mais a prover, tendo em vista a sentença de fsl. 93. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005951-8 - CRISTIANA DE AQUINO LACERDA X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006733-3 - PRISCILA BRASIL DE ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARREIRO ALVES (RJ-110284)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1- Indefiro a penhora \"on line\", pois já exsite penhora nos autos. 2- Expeça-se mandado de prisão.3- Indefiro qualquer multa em razão da não emissão de novos boletos, posto que a sentença de fls. 35-37 foi clara ao determinar que a não emissão dos boletos implicaria o cancelamento total da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.803.006779-5 - JOANA ALONSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X NET RIO S/A Despacho:Comprove a autora que permanece recebendo cobranças enviadas pela ré. Ressalte-se que a empresa \"Embratel\" não é parte do processo, portanto o documento de fls 101 não é pertinente a este feito. \r\n\r\nProc. 2007.803.007139-7 - MARIA DO SOCORRO VILAR DA SILVA X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007362-0 - JOSE FLAVIO DA COSTA X BANCO BRADESCO S. A. Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.007411-8 - LEA RODRIGUES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ASASPERJ Despacho:Cumpra o cartório integralmente e de forma correta o despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.803.007757-0 - MARIA AUGUSTA FRANÇA MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Diga a autora se concorda com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.803.008133-0 - HEITOR MONTEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X GRAMARCY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já defferida a esxpedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008313-2 - PAULO CEZAR DE MORAES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X CORCOVADO CAR SERVICE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇÕS EM INTERESSES TURISTICOS E ECOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008406-9 - ASTRTID GRACIA VON BLUCHER (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008499-9 - ANA CLAUDIA DE MORAES BOTELHO PADIM (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008551-7 - ISABEL CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao re corrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008574-8 - GILMAR BRAGA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008601-7 - JOÃO DE SOUZA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já defferida a esxpedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008648-0 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X AIREUROPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já defferida a esxpedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008795-2 - ANTONIO EDUARDO MARZANO X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.008882-8 - FABIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já defferida a esxpedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009383-6 - ENILSON DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833), Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já defferida a esxpedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010322-2 - PAULO MAURICIO VIVAS DE CASTRO X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010390-8 - IVAN CAVALCANTI PROENÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011238-7 - V. PÁTRIA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000637-5 - JORGE LUIS AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BULCÃO SCHMIDT (RJ-147679)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003176-0 - REGINA MARQUES HANSZMANN X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003394-9 - PAULO NASCIMENTO EDMUNDO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003673-2 - RENATO LIMA CHARNAUX SERTà (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004770-5 - LEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X CASSI-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004963-5 - CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2008.001.009856-7 - WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), ZTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Anote-se fls 55. \r\n\r\nProc. 2008.001.015562-9 - EDIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X BCP S/A), AVANT-ASSISTÊNCIA ON LINE Despacho:Ao autor sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.001.019574-3 - ALOYSIO VALLE MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020158-5 - JORGE DOMINGUES X CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.025633-1 - SERGIO LUIZ ROSIN FERREIRA X SUL AMERICA SERVIÇOS MEDICOS S/A, INTERODONTO Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.039275-5 - DACLÊ BOMBONATTI DE CASTRO X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE SOCIEDADE CIVIL LTDA Despacho:HOMOLOGO O ACORDO supra para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 269, III do CPC. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.093024-8 - SERGIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA X BANCO ITAÚ SA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.803.008950-2 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MONICA DE ALENCAR PARREIRAS HORTA Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.213169-9 - LUIZA OLEGÁRIO FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X JOSÉ ROBERTO GARCIA DE AZEVEDO CORRÊA), ROBERTO TADEU MOREIRA), LEILA CRISTINA GAUDÊNCIO MOREIRA Despacho:Citem-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.073169-0 - IVAN DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BCP S/A Despacho:Esclareça o autor por que não requereu a execução da multa nos autos originais, antes do arquivamento definitivo do processo anterior. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213183-3 - BRUNO OLEGÁRIO FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.244492-6 - ANA CAROLINA CARRASQUEL PORTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X CVC-VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), DELTA AIR LINES, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.014113-8 - PAULA FRASSINETH CAVALCANTE CASTELO BRANCO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 48: indefiro qualquer tipo de multa pleiteada pela autora, tendo em vista que a sentença de fls. 45-47 foi clara ao determinar a emissão da 1ª. conta em 30 dias e não se passaram nem 15 dias.Observe-se ainda que a pena pela não emissão das contas é a perda do direito de cobrar a dívida, não cabendo outra punição para a ré, neste caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.094310-3 - ERONILDES PEREIRA DA SILVA X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.803.002054-6 - (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO (RJ-139299)) ESPÓLIO DE NAIR FIGUEIREDO RIOS E OUTROS, Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086), Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Despacho:Expeçam-se mandados para os três autores de fls. 203, para saque individual. \r\n\r\nProc. 2002.803.007195-7 - FABIO MALAGOLI PANICO (Adv(s). Dr(a). FABIO MALAGOLI PANICO (RJ-112859)) X TIP TOP TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.803.000223-8 - FELICITA RODRIGUEZ GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166)) CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS, Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Fls. 151-152: defiro. Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação nos termos do art. 172 § 2º. do CPC, devendo a parte exequente acompanhar a diligência, caso se faça necessário o arrombamento, arcando com os seus custos.3- Oficie-se ao Banco do Brasil, na forma requerida a fls. 152. \r\n\r\nProc. 2003.803.004318-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). PRISCILA VIEIRA DA SILVA (RJ-144975E), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado (fls 280), solicitando urgência no cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.803.006214-4 - (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475), Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806), Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). JAIME RAMIRO GONÇALVES DA SILVA (RJ-069652), Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.803.008969-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039), Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639) Despacho:Em execução no valor de fls 319. \r\n\r\nProc. 2004.803.003674-3 - RICARDO AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X JAGGER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls. 130-131 onde couber.2- Tendo em vista a renúncia manifesta a fls. 158, retire-se do sistema o nome do patrono que subscreveu fls. 158. 3- Diga o autor sobre a certidão negativa de fls. 156 v. \r\n\r\nProc. 2004.803.005821-0 - JOÃO DE DEUS DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177)) CONDOR Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.002708-2 - FERNANDO CELSO REGO LYRA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X VITOR HUGO DO NASCIMENTO HYPPOLITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365) Despacho:Renove-se a diligência, devendo o interessado procurar o OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.002604-3 - ANA MARLENE STAREC (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X LINEA VITRO 700 COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.002685-7 - JOSÉ LUIS ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Anote-se fls 172. \r\n\r\nProc. 2006.803.002813-1 - MARCOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X A. P. GONÇALVES PEÇAS E APARELHOS HIDRAULICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088), Dr(a). ROBERTO DE CARVALHO BANDIERA JUNIOR (SP-097904) Despacho:Intime-se a exequente para que proceda na forma da lei, acostando aos autos planilha discriminada e atualizada do débito a executar na forma do art. 475-B do CPC, observando-se que o fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR e que os juros legais são JUROS SIMPLES de 1% ao mês. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.803.003233-0 - GLAUCIA CAMILLO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ALBUQUERQUE GUIMARAES (RJ-128294)) X MAVIC DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762) Despacho:Fls. 119-120: indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.803.007583-2 - GUSTAVO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). RENATA FARIAS RESENDE (RJ-143248E), Dr(a). IRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA (RJ-158581E)) BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-118279) Despacho:Devolvo o prazo, tendo em vista fls. 269. \r\n\r\nProc. 2006.803.008862-0 - MURILLO CORRÊA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-126953)) BANCO BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 179) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.010960-0 - MARA CASSIA DE BRITO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X BEY ARQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822), Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já defferida a esxpedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010962-3 - MARA CASSIA DE BRITO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X BEY ARQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já defferida a esxpedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.213173-0 - BRUNO OLEGÁRIO FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.213180-8 - BRUNO OLEGÁRIO FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215682-9 - ELIANE MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.220232-3 - CARLOS HENRIQUE DE CASTILHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certfiique o cartório quanto à existencia de guia paga a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.220685-7 - RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)), PCS CELLULAR - ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA NOKIA), BCP S/A, Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Decisão:1- Com razão o autor. Torno sem efeito a decisão de fls. 113 que acolheu os embargos de declaração, tendo em vista que o valor a título de danos materiais não se refere à restituição do preço do celular, mas ao valor pago pelo conserto do aparelho (fls. 18 e 108).Assim, permanece o autor com o seu celular.2- Diga o autor se oferta quitação quanto ao depósito de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.001.230803-4 - ANDREA MIRANDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.236449-9 - SUZANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO ELIAS DA SILVA (RJ-017608) Despacho:Anote-se fls 39. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.001.265324-2 - ANA PAULA FERREIRA DA COSTA X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001442-0 - WILLIAM DA SILVA CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X RISHON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001941-7 - JULIO MAURO DO NASCIMENTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PARACAMPOS PATACO (RJ-123665), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (RJ-151411E)) PONTO FRIO, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente(fls. 78) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.002605-7 - FLAVIO DUARTE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154)) X AMERICAN EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MATTOS SARACHINI (SP-215173), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002734-7 - PAULO FERNANDO GARCIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003670-1 - CAROLINA DÓRIA ROMEO LOSICER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro a multa requerida a fls. 134-135, posto que já existem nos autos, dois depósitos (fls. 124-131), que integralizam o valor de R$ 7.084,40.Diga o autor, objetivamente, se dá quitação. Em caso negativo, venha planilha com os valores descriminados. \r\n\r\nProc. 2007.803.003958-1 - RUTH VALENÇA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Anote-se fls 87. Indefiro o cancelamento da multa diária requerida, pois a parte ré não comprovou as suas alegações, nem demonstrou que o revestimento da área externa com gesso inviabilizaria a colocação da tubulação de gás em outras unidades. \r\n\r\nProc. 2007.803.005008-4 - JOSÉ ARMANDO DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005509-4 - LEDA WERNECK BORELLI (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005570-7 - ROGÉRIO FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c ar tigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006281-5 - SIMONIDES RODRIGUES CARRIÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006642-0 - LEILA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X CREDIFORM ADM. CRED INF. COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:1- CUmpra o Cartório, com urgência, o item 1 d efls. 50, como já determinado no item 1 d efls. 52. 2- Tendo em vista que a exequente não aceitou os bens indicados à penhora pelo executaod, declaro ineficaz a nomeação à penhora de fl. 48. 3- Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.803.007301-1 - CACILDA JEANNE SILVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X LOJAS ARAPUà S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007311-4 - MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007983-9 - ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X PAULO CESAR BARRETO DA ROCHA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.803.008063-5 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) ao autor para diizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008151-2 - RENATA GUELDINI MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já defferida a esxpedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008269-3 - CLAUDIO MARCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). LÍVIA BRAGATO SALES (RJ-143183) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já defferida a esxpedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008303-0 - SUELI PERES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X METARLÚGICA BOTAFOGO BANHO E RESTAURAÇÃO EM METAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já defferida a esxpedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008305-3 - HELLEN LUCY MENDES AUAD (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA NERY CABRAL (RJ-120487)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 93/94). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré (fls. 80), tendo em vista o pagamento a maior. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.008368-5 - LARISSA BETHANIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CAMILA VERÇOZA MOURA DE MATTOS (RJ-113685) Despacho:Devolvo o prazo às rés para apresentar contra-razões (fls 249), tendo em vista que seus advogados não estavam cadastrados. \r\n\r\nProc. 2007.803.008443-4 - PETRUS RIGUEIRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já defferida a esxpedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008478-1 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já defferida a esxpedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008547-5 - CINTIA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já defferida a esxpedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008562-1 - ROSANE DE SÁ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já defferida a esxpedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008633-9 - THEREZINHA GOMES BOTTURA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). THATIANE SOUZA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-132303) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já defferida a esxpedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008669-8 - PAULO CEZAR CARVALHO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X GOL-LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já defferida a esxpedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008688-1 - FLAVIA DE SOUZA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já defferida a esxpedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008703-4 - ANÍZIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já defferida a esxpedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008727-7 - HELIO MATURANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já defferida a esxpedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008943-2 - EVERALDO SOUZA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já defferida a esxpedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008960-2 - FERNANDO ANTONIO NITTENCOURT DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já defferida a esxpedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009155-4 - JOSE SOARES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já defferida a esxpedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009380-0 - CECILIA RAYCHSTOCK FRAGA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já defferida a esxpedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010016-6 - FERNANDA LACERDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X GOL TRANSPORTE AEREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já defferida a esxpedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010231-0 - LUIZ GUILHERME BARBOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUIRAPIRANGA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112) Despacho:Intime-se o autor via D.O. para tomar ciência de fls. 254-255, efetuando o depósito da diferença apontada, no valor de R$ 118,72, a fim de quitar seu débito com o condomínio, para fins de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010320-9 - FLAVIA MARTINEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010612-0 - SABRINA DA SILVA MOURÃO JOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140634), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) PONTO FRIO Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de guia a ser juntada aos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.010971-6 - EDUARDO TOMAZINE TEIXEIRA X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011071-8 - CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:1- Na data de hoje prestei as informações que seguem. Encaminhe-se cópia ao Conselho Recursal. 2- Torno sem efeito a decisão de fls. 105. Recebo o recurso de fls. 95-102, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002827-9 - LENISSON MELO CARNEIRO X CONDOMÍNIO RECREIO SHOPPING CENTER, ALLPARK ESTAPAR EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003990-3 - ADELAIDE CRISTINA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.013077-3 - MARCIA SANTOS DE CASTRO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.020046-5 - FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO ITAÚ(AG. 0706)), TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls 59/60 para sanar a omissão da sentença de fls 56/58. Assim, considerando a fundamentação da referida sentença, deve a ré ser condenada a se abster de enviar cobranças de forma diversa da que foi pactuada entre as partes, sob pena de multa equivalente ao dobro do que vier a ser cobrado a maior, ou seja, acima de R$ 251,68 por cada das 11 (onze) parcelas que faltam a serem pagas. Mantenho a sentença nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.042871-3 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS PAZZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS PAZZA (RJ-107892)) X VIVO - S.A Despacho:Isento a parte autora das custas judiciais. Defrio o desentranhamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076282-0 - ALOISIO ALBERTO DUARTE SCHATOVSKY (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X NET RIO S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.092954-4 - ARTHUR CARLOS PORTELLA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X UNIVERSIDADE DO SONO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.094533-1 - MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X LOJAS RENNER S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.094850-2 - ÁDILA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA PONTES (RJ-119426)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.095384-4 - MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cuidando-se de serviço público e, ante o fato de que a interrupção desmotivada do serviço de velox ocasiona prejuízos à parte autora e não decorreu de qualquer inadimplência sua, defiro a antecipação da tutela para determinar que a TELEMAR restabeleça o funcionamento o serviço de velox atrelado à linha telefônica nº. (21) 2240-0180, deixando-o em pleno e perfeito funcionamento, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 a incidir após o vencimento do prazo fixado pelo prazo máximo de 60 dias. Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça, que deverá certificar no mandado a hora do cumprimento da diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.094911-7 - RAPHAEL MONTECHIARI WERNECK X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.803.000829-7 - ABEL NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) AF BRASIL COMERCIAL, Dr(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA (RJ-099967) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 89, que indica que a executada não informou o seu novo endereço, defiro a desconsideração da sua personalidade jurídica, na forma do art 28 do CDC. Determino a inclusão do sócio Ananias Alves Faria no pólo passivo, conforme contrato social de fls 17/20. Expeça-se mandado de penhora em face do sócio. \r\n\r\nProc. 2007.001.244267-0 - WILSON DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X ITALÍNEA (TOP COPA MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA.) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.018875-1 - ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), FINANCEIRA ITAU CBS S/A CRÉDITO Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.803.001105-0A - CLAUDIO LUIZ LOBO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). ANDRÉ TORRES TAVARES (RJ-138856), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Anote-se fls 153. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.803.002513-7 - MARCELLO MALAVOLTI X BRITISH AND AMERICAN Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2004.803.002594-0 - CATARINA ELIAS JACOB MATTAR (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X ALEXANDRA CAUTHS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos, para determinar o prosseguimento da execução. Expeça-se mandão de avaliação dos dois veículos, fixando prazo de 10 dias par a indicação da exata localização dos bens pela executada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.803.004245-2A - RONALD EUSTACHIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nId: 516223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.140302-6 - JOSÉ LUIZ GONZAGA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550)) X MUDANÇAS À PORTUGUESA Despacho:Nada a prover. Já há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se, após o trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.800.147040-4 - RICARDO EDGARD BAPTISTA DE OLIVEIRA AYRES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X AB 505 MOTORS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 336/338 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, II do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.209093-4 - MARCELO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.230804-6 - RAPHAELA DANTAS RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARVALHO BRITTO CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-153643E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.235300-3 - YARA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARILEA BARROSO MAGALHAES (RJ-017782)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.075605-7 - CLÁUDIO LUIZ DA COSTA ALVARES (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.142624-7 - NEUZA MARIA PIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213), Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Ao autor para tomar ciência de fls.69/70 e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompnahar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.150727-2 - CATIA CILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR (RJ-139750)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Fls. 85/86 - Indefiro a designação de audiência, vez que o feito já está sentenciado. Isento a parte autora do pagamento das custas processuais, tendo em vista a justificativa apresentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151893-2 - THEREZA DE JESUS DOMINQUES X CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 07/07/2008, às 14h20. (Fls. 47). \r\n\r\nProc. 2007.800.153376-3 - MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.172870-7 - JULIANA LOPES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE PENNA LEITE (RJ-145041)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099) Despacho:1 - Anote-se onde couber o nome do patrono da Ré. 2 - Diga a parte Autora se dá quitação, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.174562-6 - ANA MARIA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:À parte Autorar para dizer se dá quitação, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.176570-4 - JOÃO BATISTA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES VALERI DE KIBALTCHICH (RJ-085030)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os Embargos e os acolho para esclarecer que o índice correcional é o fixado na UFIR. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.185867-6 - THAYS SILVA DOS SANTOS SANTOS X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo os Embargos e os acolho para sanar a contradição apontada na sentença que é fruto de mero erro material. O valor do dano moral a ser indenizado é de R$ 1.000,00. Mantidos os demais termos da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189451-6 - JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X EXPRESSO DO SUL S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). SORAIA APARECIDA VAZ GABRIEL (SP-178507) Decisão:Recebo os Embargos e os desacolho por comportar a matéria neles ventilada recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190915-5 - MARIA PAULA DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.002857-7 - NOELIA LACERDA DOS SANTOS X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento em , dia 13 /08 /2008, às 15:00 horas .(folhas 26). \r\n\r\nProc. 2008.001.007641-9 - CLAUDETE DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X SELIS COM. MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento em , dia 13 / 08 /2008, às 15:40 horas.(fls. 15). \r\n\r\nProc. 2008.001.054755-6 - PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Fls 21/28 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.060245-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: A matéria carece do contraditório e da produção de prova para regular apreciação. INDEFIRO antecipação da tutela. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.019274-1 - JOSÉ ALEJANDRO ISIHUCHI GONZALES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X RACING FORCE DE COPACABANA LTDA. E OUTRO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.104527-4 - MARIANA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SALGUEIRO PEREIRA OREIRO (RJ-125348)) X DIPAL COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPA LTDA - FUTURA SPOSA Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.800.148629-3 - RAUL CARDOSO MONTENEGRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033)) X ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL MARSIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 22/07/2008, às 10h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 25) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.163166-1 - GABRIELA MONTEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MONTEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA BASTOS (RJ-107330), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) CÃES E GATOS VETERINÁRIA E PET SHOP E OUTROS, Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.042401-9 - ROLANDO HARTZ (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B), Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER, Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.800.154088-1 - EMENELVINA SOUZA DA ROSHA SHALDERS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555), Dr(a). LAILA MENEZES (RJ-107190)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:\"..Julgo Extinta a Execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento......\" \r\n\r\nProc. 2006.800.199490-9 - VENOZINA MARQUES FIGUEIREDO DE SOUZA X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.216902-5 - GLAUCO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Despacho:Fls.72/74 - Diga o Executado, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.220042-9 - ANA MARIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351), Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.231045-4 - MAURICE EMMANUEL NORT X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.000692-5 - LUCIO ANTONIO PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). SIMONE MARIA PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-145206)) X VOLKAN COM ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ABBOUD OLIVEIRA PONCE (RJ-138643), Dr(a). LEONI FERRAROLI (SP-097653) Sentença:\"julgo extinto o processo.....expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.001530-6 - ALEXANDRE SALES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270), Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071) Ao autor para tomar ciência de fls.89/90 e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.026187-1 - MARILENA DE SOUZA ALVARES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X UNIMED VITORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806), Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645), Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266) Intimar a parte autora para ciência do detalhamento da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.073669-1 - RUBEM GRANADO (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181), Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Sentença:\"..Julgo Extinta a Execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento......\" \r\n\r\nProc. 2007.800.107029-5 - ELZA VITORIA VON SOHSTEN GOMES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIÁIRA LTDA Despacho:Diga a Autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.107567-0 - ARNALDO TREIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X EBT LIVRE S/A Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.117414-3 - MESSOD AZULAY (Adv(s). Dr(a). RACHEL AZULAY (RJ-139497)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.117414-3 - MESSOD AZULAY (Adv(s). Dr(a). RACHEL AZULAY (RJ-139497)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor para tomar ciência de fls.139/140 e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.120835-9 - EDIBALDO HOMOBONO SANTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.130077-0 - REGINA MARIA RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196), Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR (RJ-154125E) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.133230-7 - PEDRO ARTUR DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293), Dr(a). FELIPE MACHADO CALDEIRA (RJ-124393)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.137359-0 - DANIEL SZNAYDERMAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708), Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 65, em prol da parte autora.Libere-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.138303-0 - FRANCISCA MORAES SEKKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. DS Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.141658-8 - LÚCIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X VENER MELLO DINESEN HANSEN (Adv(s). Dr(a). VERNER MELLO DINESEN HANSEN (RJ-022669) Decisão:Mantenho a decisão impugnada, por seus próprios fundamentos. Defiro J.G. ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.146417-0 - JAIRO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.149447-2 - SANAÉ MAIA MATSUDA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-134188), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075)) X COTRIM CELULAR - DIDICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 30/07/2008, às 15 horas,podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 27) \r\n\r\nProc. 2007.800.156180-1 - AQUILES FERREIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X CARLOS ROBERTO PAIVA DOS REIS Despacho: Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça as fls.20, traga o autor, o novo endereço do réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.162270-0 - MARINO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X AMBIENTE AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO Decisão: Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 79, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância com o arquivamento do feito. Caso haja manifestação no sentido da quitação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167829-7 - CARMEN LÚCIA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X VIVO S/A Despacho:Ao Autor para dizer se dá quitação, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.171189-6 - ANTONIO ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.175630-2 - ANDRE FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X SUBMARINO S/A Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.003117-5 - MARIO OLIVEIRA DOS ANTOS X PHILIPS DO BRASIL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 13/08/2008, às 15h20. (Fls14) \r\n\r\nProc. 2008.001.005209-9 - CLAUDIA ANTUNES CALMON GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X TRANSPORTADORA SANTA MONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:À Autora sobre a exclusão da 2ª Ré do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.056092-5 - JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE SOUZA (RJ-141273), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X BV FINACEIRA S.A-CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: A dívida subsiste, embora tenha ocorrido o furto do veículo. Deve o Autor quitá-la com o valor recebido do seguro. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.067897-3 - HUGO HORACIO FELIX KAULEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X CASAS BAHIA E OUTROS Decisão: Mantenho a decisão de fls. 16. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.077174-2 - MANOEL OLIVEIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907), Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X HSBC MASTERCARD S/A Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.091526-0 - ANA PAULA BRASIL PIERRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.235224-2 - JAN HENRY KARLSSON X SÓ ATLANTICA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO (RJ-122308) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc: 2007.800.126448-0 Partes Alzair Batista Ferreira X Banco do Brasil (Adv. Dr. Ronaldo N. C. Gélio OAB/RJ 49.788 ) Recolham-se as custas. \r\n\r\nId: 516217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.003338-0 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X LAYLA BRIZOLA CARRASCO Despacho:Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.003140-0 - EDUARDO BARROSO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GATTI (RJ-110648), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Indefiro nova ida ao contador eis que os valores foram atualizados conforme determinado na sentença e no acórdão. Portanto, ao autor para recolher o valor devido ao réu conforme cálculo de fls.131/132. \r\n\r\nProc. 2007.810.003030-5 - LUCIANA ESCH DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, ciente da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.810.003489-0 - FERNANDO MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.004579-5 - WALDIR MATTOS TOURINHO X CETELEM BRASIL S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria.2) Fls.84-Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.004808-5 - ROSALVO LUIZ BRUNO X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Designo nova AC para o dia 10/07/08, às 12:15. Cite-se a segunda ré. Intimem-se autora e primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.005086-9 - DANIELE DA CONCEIÇÃO X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.810.000322-1 - (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-129818), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.001030-4 - JOSÉ ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE MIGUEZ PORTELA (RJ-145651E)) GELEARTE CONDICIONADO Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA para possível desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.810.002481-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da sentença e pagamento da quantia referida na planilha da autora, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.810.001328-9 - SERGIO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261)) X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204) Despacho:Aos interessados para requerer o que de direito, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.810.001919-0 - PATRICIA MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:TENDO EM VISTA A AUSENCIA DA PRIMEIRA RÉ A SESSAO DE CONCILIAÇAO, NAO OBSTANTE SUA REGULAR CITAÇAO, CONFORME AR DE FLS. 93/VERSO, DECRETO A REVELIA. DESIGNO NOVA SESSAO DE ISNTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008, ÀS 15;15 HORAS.... \r\n\r\nProc. 2007.810.002068-3 - PAULO DE BARROS STEWART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). LUCAS LEITE MARQUES (RJ-134595)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Audiência de Instrução e Julgamento no dia 06/06/08 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.810.002118-3 - MONICA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865), Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Despacho:À autora sobre depósito. Diga se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Com a quitação, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.002481-0 - MARIA GORETE DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:Intime-se a ré para pagamento do valor a que foi condenada, conforme planilha de fls.165, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.002629-6 - ANTONIO JOSE GOMES BRUM (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046)) X JUDICE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.002678-8 - BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do au tor, no valor de fls. 76. Após, intime-se a ré para que pague a diferença conforme cálculos de fls. 54, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.003420-7 - JORGE ANTONIO MOURA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V acórdão, ciente da multa do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.810.003610-1 - ANA PAULA ROCHA LEMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO LEMOS LEITE (RJ-145399), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.004358-0 - CARLOS MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X CREDICARD CITI S. A. ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.810.004401-8 - DOUGLAS ORNELAS AMADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Se o recurso foi declarado deserto, o trânsito em julgado da sentença se deu após o transcurso do prazo recursal, tendo evidentemente transcorrido mais de quinze dias até o pagamento realizado às fls. 72. Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 72 em favro do autor.Após, intime-se a ré para pagamento da diferença, ,em 72 horas, com base nos cálculos de fls. 67, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.024525-4 - ALIA BRANCA MATOS DA SILVA PERICO (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ante os documentos juntados aos autos, defiro. Redesigno a AC para o dia 09/07/08 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054475-0 - VIVIANE MENESCAL AMÉRICO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Defiro. Redesigno a AC para o dia 11/07/08 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055317-9 - ALICE GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Despacho:Defiro. Redesigno a AC para o dia 09/07/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066095-6 - ROBERTO SOARES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CONCRELAGOS CONCRETO Despacho:Fls.22/24-Ao autor. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.003780-2 - EDUARDO BEHTLEM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487)) X CESAR MARCUS RAPOSO Despacho:Ao autor sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.810.001841-0 - VANESSA REGINA DE ALMEIDA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X TNL PCS S. A. - OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Considerando que a sentença foi publicada em D.O, cf certidão do cartório e informação de fls. 111,v, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO, que começou a correr a contar da publicação. Ao autor, para requerer o que de direito, devendo certificar o cartório, quando da nova conclusão, se for o caso, o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.001062-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X VERA LUCIA BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Designado os dias 20/05/2008 e 27/05/2008 às fls. 16:00 horas para realização do 1º e 2º leilão dos bens penhorados às fls. 19 a ser realizada no hall de entrada deste Juizado , nos termos do artigo 686 e seguintes do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.810.000204-8 - RUY DURANTE JOBIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X RALLY MOTOS (MECÂNICA DE MOTOS) Designado dia dias 20/05/2008 e 27/05/2008 às fls. 16:00 horas para realização do 1º e 2º leilão dos bens penhorados às fls. 21 a ser realizada no hall de entrada deste Juizado , nos termos do artigo 686 e seguintes do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.810.001806-6 - IRAPUAN DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) JODRIGUES ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA E OUTROS, Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) designo os dias 20/05/2008 e 27/05/2008 às fls. 16:00 horas para realização do 1º e 2º leilão dos bens penhorados às fls. 81 a ser realizada no hall de entrada deste Juizado , nos termos do artigo 686 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.810.003680-0 - GABRIELA SBARAINI FLORES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X REYNALDO LOPES CARVALHO SOBRINHO Despacho:Ante a certidão negativa do Sr. OJA, retire-se o feito de pauta. Venha o endereço atualizado do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.810.004764-0 - RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE (RJ-129559)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.004897-8 - ANDRÉIA MORAIS CAPILÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORDEIRO FRANCO (RJ-111831)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194) FACE A AUSÊNCIA DA PRIMEIRA AUTORA À SESSAO DE CONCILIAÇÃO, NAO OBSTANTE SUA REGULAR INTIMAÇAO, JULGO EXTINTO O PROCESSO , SEM RESOLUÇAO DE MERITO...APENAS COM RELAÇÃO À 1ª AUTORA...DESIGNO AUDIÊNCIA DE AIJ PARA O DIA 05.05.2008, ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.810.002178-2 - BRUNO NAHAR ARAGÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE PAULA PONTES (RJ-147233), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) JARDIM BOTÂNICO VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273) Designo os dias 20/05/2008 e 27/05/2008 às fls. 16:00 horas para realização do 1º e 2º leilão dos bens penhorados às fls. 444 a ser realizada no hall de entrada deste Juizado , nos termos do artigo 686 e seguintes do CPC \r\n\r\nProc. 2007.810.000209-7 - VINICIUS DE SANTA CRUZ GONÇALVES DA MOTTA X CESA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.810.004521-7 - GLORIA REGINA CORREIA DA SILVA E SÁ X EDUARDO LILLAS IGLESIAS Designo audiência de AIJ para o dia 05.05.2008, às 14:15 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.005065-1 - MARCELO DANTAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ANHAGUERA MATHEUS DE FREITAS Despacho:Indefiro a expedição de ofício por se tratar de diligência da própria parte. Venha o endereço atualizado da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.003170-9 - ROBERTO VIVAS SEBASTIÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS COPIA DO CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇAÕ DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.810.004720-2 - EDUARDO TAVARES CONSÍDERA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X MIRIAM CARDOSO SENTO SÉ Despacho:Esclareça o requerido ante os termos da certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263587-2 - DANIELA MALDONADO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.265853-7 - LUCIA MARIA DEIRO HAHN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X MARIO LUIS RIOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO .. \r\n\r\nProc. 2007.810.004304-0 - REGINA MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO) Despacho:Defiro o prazo de 48 horas para juntada da carta de preposição e do substabelecimento pela segunda ré. Decorrido o prazo em questão, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 516229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.089895-0 - DAIANE MAXIMIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE (RJ-141405)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA. E OUTRO Despacho:Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.005543-3 - (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665), Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-148875), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746), Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.031675-6 - DEBRET PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658)) X WAGNER CAVALCANTE DE LIMA E OUTRO Despacho:Nada a prover nestes autos. Regularize-se a conclusão pois há despacho após fls. 64 sem numerar e folhas seguintes com certidão com data anterior à do referido despacho e mandado de fls. 63. Certifique-se, ainda, se houve manifestação da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.080877-0 - ELIZABETH NOVAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certifique-se quanto ao regular recolhimento das custas. Em positivo, dê-se baixa e arquive-se. Em negativo, cumpra-se o item 2 de fl.43. \r\n\r\nProc. 2007.800.152780-5 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X EDMO SANTOS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.051392-5 - LUCIMAR NAZARÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937), Dr(a). JOSE RUCHIGA FILHO (RJ-048917)) TELEMAR S.A., Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RAFAELA GRANDE DE SÁ FREIRE TORRES (RJ-120356E), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E), Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.045236-0 - COSME AUGUSTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792), Dr(a). FABÍOLA CLEMENTE DE ARAUJO SIMAS (RJ-138775), Dr(a). FERNANDA HASSIN SILVA ALVES (RJ-120633)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1-Fls. 120 Anote-se onde couber.2-Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da primeira ré GLOBEX.3-Cite-se a segunda ré no endereço de fls. 118.4-Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2005.800.005264-5 - FRANCISCO DO AMARAL BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330), Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) VIVO- TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista que a tutela foi para que a ré se abstivesse de inscrever o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, oficie-se a estes órgão para que informem se houve apontamento pela ré. Deverá ainda ser informado a este Juízo, em caso de apontamento, o período do mesmo. Após, conclusos para análise de fls. 215/215. \r\n\r\nProc. 2005.800.066957-0 - CONSTANTINO GIORNO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Proceda-se o levantamento da penhora de fl.139. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.081998-1 - (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CECILIA ALENCAR DOS SANTOS (RJ-125468E) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.109236-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816), Dr(a). SANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA (RJ-134611), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.113239-9 - IRACI DETOGNI (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 108/109 Nada a prover, tendo em vista o mandado de levantamento expedido. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153561-5 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132480-1 - MARCELO RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196) Despacho:Intime-se a parte ré para que providencie o depósito do valor remanescente no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.163340-8 - MARCIA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126) Despacho:Ante a certidão de fl.119, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.184336-1 - LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente ou seu patrono, caso tenha poderes para receber. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047421-0 - JUAREZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Tendo em vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084116-4 - ANA PAULA DE OLIVEIRA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (RJ-118965), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109280-1 - MARLI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o depósito foi efetuado antes mesmo do trânsito em julgado do acórdão. Assim, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se tem algo mais a requerer, valendo o silêncio como resposta negativa. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174889-5 - WALDIR LYRIO CABIDELLI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Despacho:Designe-se nova data para AC. Cite-se e intime-se a primeira ré no endereço de fl.29. \r\n\r\nProc. 2007.800.176518-2 - ALTAIR JOSÉ DE SOUSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PIRES CASSÚS (RJ-126044)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198709-9 - NELSON VILLABOIM DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X BANCO ITAÚ S/A CERTIFICO QUE NÃO DOCUMENTOS ORIGINAIS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.035466-3 - ORACY CORREA FERNANDES X TELEMAR Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes na forma do art. 269, III do CPC e declaro extinto o processo com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035998-3 - ROBERTO CARLOS GOMES X TELEMAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040178-1 - ELENITA SILVA DE CASTRO X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes na forma do art. 269, III do CPC e declaro extinto o processo com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089844-4 - IVAI ALEXANDRE DOS SANTOS X LIGHT Despacho:Venha o comprovante de pagamento ou do parcelamento da dívida do mês de 21/08/07 no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.069511-8 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Despacho:Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.002130-6 - LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X GERP SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199056-6 - ELENA MAUSSA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X ANGELA REGINA DE CASTRO ROSA Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão negativa de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.059088-7 - RAMIRO RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X HAMILTON DE AZEVEDO MATTOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070690-7 - BEATRIZ DOTTORI GASPAR (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.085490-1 - MAURICIO PEREIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X PENTACAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058), Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.325, deixo de receber a impugnação. Renove-se a diligência de penhora no endereço de fls. 321. \r\n\r\nProc. 2003.800.002504-2 - PATRICIA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933), Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) ESPANHOL INGLES INFORMATICA PENTAGONO LTDA, Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355), Dr(a). MARTA DA SILVA HORA (RJ-124793), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente ou seu patrono, caso tenha poderes para receber. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.065095-7 - FLORINDA LEITE CUNHA LONTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:Intimem-se as partes para que tragam aos autos a decisão exarada no agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2004.800.061749-0 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls.53/54, juntando-a aos autos de origem. \r\n\r\nProc. 2004.800.141475-5 - (Adv(s). Dr(a). ELENA FROIMTCHUK PALLADINO (RJ-106869), Dr(a). NATALIA FREITAS DE MELLO SILVA (RJ-134385E), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.035083-8 - ROGERIO PQREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.068622-1 - MARCIO ALEXANDRE GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275) Despacho:Ante a certidão de fl.139, intime-se a parte autora para que querendo providencie o apostilamento do valor pago em custas, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150687-1 - ANA MARIA MENEZES GONÇALVES X RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.800.160757-2 - ENI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITRAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). FABIANA ROCHA DOS SANTOS (RJ-150964E) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.007069-8 - MARTINHO DE FARIAS ALVES X ISMAEL DE SOUZA Decisão:Designo nova AC para o dia 12/08/2008, às 14h. Intime-se. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.047323-9 - MARCIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X PROJETO INCENTIVO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863) Despacho:Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.051272-5 - JOSE EDMILSON LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO (RJ-131809), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060995-2 - SEBASTIÃO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados conforme requerido a fl.110. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061000-0 - JOÃO MERCES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.066487-2 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X JOFOGO MODAS E ESTILO (SOBRINHO E RODRIGUES SERTÃOZINHO LTDA ME) (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias, informe ao Juízo se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida. Em positivo, dê-se baixa e arquive-se. Em negativo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.071607-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735), Dr(a). FLAVIO CRUZ SAMPAIO (RJ-148709E) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo se os valores de fls.84/85 foram levantados. Em negativo, defiro a expedição de novos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.800.110497-7 - MIRIAN SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOAO PAULO ORTEGA TERRA (RJ-087321), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138980-7 - PAULO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139757-9 - DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Aguarde-se manifestação por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154325-0 - JAMILSON BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio.2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164707-9 - LEANDRO ALBERTO MOORE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Chamo o feito à ordem.1-Fls. 45/46 , item \"a\" Indefiro, devendo o cartório cumprir, com urgência o despacho de fls. 36. Itens \"b\" e \"c\" Indefiro ainda a expedição de ofícios, tendo em vista que não acordado tal pleito quando da sentença homologatória, bem como não houve deferimento de tutela antecipada.2-Expeça-se mandado de penhora em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.178912-3 - OPHELIA GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da autora, caso tenha poderes para receber. 2-Cumpra o cartório o item \"4\" do acórdão de fls. 126. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184299-0 - JOSÉ MARCIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Oficie-se ao banco SAFRA para transferência dos valores bloqueados para uma das contas deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.192355-1 - ELENIZE NUNES PELUZZO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.195169-8 - ROQUE BENTO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096)) X HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199399-1 - RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199428-4 - AGNALDO DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.203933-6 - EBENEZER FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.206152-4 - GERALDO DOS REIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351)) BANCO PINE, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Proceda-se à penhora em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.040973-4 - SERGIO SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-Ao cartório para expedição de ofício, conforme determinado às fls. 119.2-Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058277-8 - RICARDO LUIS DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIMED COOPEREATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058352-7 - MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.060188-8 - PATRICIA TIMOTIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064319-6 - CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X PISOS SÃO TOMÉ DE BENFICA LTDA Despacho:Ante a certidão de fl.23, venha o novo endereço da parte ré no prazo de 05 cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.064519-3 - ANDRE RICARDO NEGRI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (RJ-153310E)) PONTO FRIO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente ou seu patrono, caso tenha poderes para receber. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.065798-5 - HELIO VICENTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de fl.148 em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067246-9 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081012-0 - MARCIA MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA COUTO DE CARVALHO (RJ-136191E)) BANCO SANTANDER, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082119-0 - MARLETE PEREIRA KLEM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X MARIZA LOJA VAREJISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082980-2 - WASHINGTON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.102878-3 - CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038)) X TELERJ CELULAR S/A-VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quatia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor (R$ 99,29), no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.132612-5 - ALEX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137350-4 - ANDREA PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137459-4 - WATHYDIR CERQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X CALACHE & CALACHE ADMINISTRAÇÃO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Venha a planilha discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.140166-4 - MARIA DE FATIMA LAMIN GAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.800.148438-7 - VALDIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.149554-3 - MARCELO TROTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Despacho:Indefiro a execução da multa, tendo em vista que o depósito foi efetuado dentro do prazo acordado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156220-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA DE LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156578-8 - LEOMIR MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164710-0 - MAURICIO FRANÇA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que a petição de fls. 74 foi protocolizada em data posterior à que requereu devolução do prazo, bem como o teor da mesma, tenho como suprido tal pleito. Assim, expeça-se mandado de pagamento e após, dê-se baixa e arquivem-se, vez que o depósito foi efetuado na data da Leitura de sentença, com as devidas correções monetárias. \r\n\r\nProc. 2007.800.167233-7 - BIANCA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Na forma do artigo 42 § 1º da Lei 9.099/95, o prazo para o preparo do recurso é de 48 horas, considerando que não houve o regular preparo, julgo deserto o recurso de fls. 169/176. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175814-1 - NIVANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175974-1 - ALEX DELGADO LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181528-8 - RICARDO BARRETO DE ABREU X BANCO BRADESCO S. A Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada, no que se refere ao cancelamento da conta, em 05 dias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.181569-0 - NAURO JORGE SANTOS LAS CASAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S. A Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.182234-7 - MARCIA CRISTINA PACCHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895)) X FININVEST S. A ADMINISTRADORA DE CRÉDITO- BANCO FININVEST S/A Despacho:Intime-se-a pessoalmente para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.182864-7 - ANDREIA FERREIRA GARCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X LOSANGO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 31, isento a parte autora do pagamento das custas. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185626-6 - CLEIA LIRIO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Tendo em vista a comprovação da hipossuficiência, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185629-1 - CLEIA LIRIO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO BANESPA Despacho:Tendo em vista a comprovação da hipossuficiência, isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186073-7 - CARLOS ROBERTO MONTEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO BRADESCO S/A(BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CREDITO) Decisão:Designo nova AC para o dia 12/08/2008, às 14:40h. Intime-se. Cite-se a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.186391-0 - LUZINETE PENNA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186492-5 - MARIA CRISTINA DE SIQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193298-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Designo nova AC para o dia 11/08/2008, às 14h. Intimem-se. Cite-se a primeira ré no endereço no endereço de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2008.001.029295-5 - LUIZ CARLOS MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.035139-0 - ELISANGELA RODRIGUES ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.035152-2 - ROSANGELA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.035347-6 - VERA LUCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINHEIRO MONTEIRO (RJ-140987)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.035846-2 - NATALIA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834)) X NELSON COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.036061-4 - ALESSANDRO CUCCO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.039988-9 - FLAVIA DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.040104-5 - ROBERTA RODIGUES DOS SANTOS FORTUNATO X AGENCIA NACIONAL DE TALENTOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.040234-7 - REGINA CELIA GUIMARAES DOS SANTOS X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.040675-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.077709-4 - SELO VERDE AGROINDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.077709-4 - SELO VERDE AGROINDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Reconsidero a decisão anterior, visto que não objeto do pleito autoral.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.078308-2 - JOSE CARLOS MELGAÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 72 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089373-2 - RICARDO SILVA RODRIGUES X LIVRARIA SARAIVA Decisão:Considerando que não consta na inicial a fl.03 o pedido de tutela antecipada, aguarde-se a data da audiência determinada. \r\n\r\nProc. 2008.001.089982-5 - ANA CECILIA DE MEDEIROS NITZSCHE KRETER X TIM Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.090152-2 - SILMARA RAMOS REBELLO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065576-6 - SANDRA HELENA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO DA SILVA JESUS (RJ-149539)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.035771-8 - LUIZ FERNANDO RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.040674-2 - IVALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.040690-0 - AGOSTINHO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X BANCO BMG S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.089103-6 - JULIANO BARBOSA PIRES X FERNANDO MACEDO MAIO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.053441-6 - TEREZA CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). THIAGO MACHADO BIJALBA (RJ-133746E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Despacho:Chamo o feito à ordem para indeferir o prosseguimento da execução, vez que já há sentença de extinção transitada em julgado, bem como para determinar a baixa e remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.164769-3 - ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.134950-7 - DENILDA DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Esclareça a parte autora o requerido às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2004.800.139319-3 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). VANESSA GONÇALVES DOS SANTOS MATTOS (RJ-149001E), Dr(a). VANESSA ABRAHAO ANDERSON (RJ-141229E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora para anexar as três últimas contas anteriores à propositura da ação, a fim de que a ré cumpra voluntariamente o julgado. Certificada a ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.033833-4 - ANTONIO ALDOMIR DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X UNAMAR CLUBE - HOTEIS, CAMPING E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Sentença:Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorad \r\n\r\nProc. 2005.800.043096-2 - MARCOS DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) BANCO BMG S/A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.067767-0 - SOLANGE DUARTE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788), Dr(a). ALEXANDRE GUEDES RIBEIRO (RJ-144837E), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.103161-3 - MARLY YVONNE KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) CAARJ, Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.800.139474-6 - CELIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.070590-4 - FRANCISCO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE DE BARROS (RJ-125333)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.080788-9 - EDILMA MELO DE ALMEIDA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X F. J. N. CORRETORA Despacho:Diga a parte exeqüente se deseja a adjudicação ou leilão dos bens penhorados ou requeria o que entender cabível. Concedo o prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.160734-3 - RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar na penhora realizada, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173023-2 - GLORIA MARIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174309-3 - DEBRA DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MÔNICA SIMÕES FERNANDES (RJ-069169)) X UNIMED-RIO 1 Defiro JG.2 Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182757-4 - CLAUDINO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). RODRIGO GUERREIRO GALHARDO (RJ-159522E)) BANCO BMG Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.193585-1 - CLEUSA GARCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194389-6 - SERGIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). MARIANA CARVALHO BARBOSA (RJ-160922E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195860-7 - MARCUS VINICIUS BERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BV FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205341-2 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041204-6 - MAURO JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.048248-6 - ANDERSON BERNAT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Despacho:Retifique-se a planilha, tendo em vista o valor já depositado e levantado. \r\n\r\nProc. 2007.800.056068-0 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Com a quitação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.057464-2 - JORGE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X GBOEX PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LEILA SANCHES RIPPER (RJ-035849), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Na forma do artigo 42 § 1º da Lei 9.099/95, o prazo para o preparo do recurso é de 48 horas. Intimado o recorrente para comprovar o preparo, o mesmo manteve-se inerte, consoante certidão de fls. 225. Assim, julgo deserto o recurso de fls. 199/212. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059491-4 - MARCELO DAVID DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). FRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR (RJ-154974E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083759-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Diga a parte autora como pretende prosseguir com a ação, em 05 (cinco) dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100630-1 - ADRIANA DIONISIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (ES-010371), Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Certifique o cartório se a sentença e decisão de fls.270 foram devidamente publicadas em nome dos patronos das partes. Após, conclusos para análise de fls. 281. \r\n\r\nProc. 2007.800.112610-0 - ELIANE FIRMINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:Cumpra o cartório a parte final de fls. 44. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.117708-9 - MARCOS MATEUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.125189-7 - MARIA DE SIQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Proceda-se a penhora em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.133393-2 - ANTONIO MARCOS BONFIM DE JESUS X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142733-1 - OLGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Publique-se a sentença. Após o trânsito, certifique-se. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146908-8 - ISAIAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.152907-3 - DENYS FASANELLA VASSALLO BITEENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X HP HEWLETT PACKARD Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.160133-1 - ELCIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.168606-3 - TATIANE PACHECO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 31 em nome da parte autora e/ou de seu patrono, conforme procuração de fl. 11. Diga a parte autora, em cinco dias, se com o levantamento concorda com a baixa e arquivamento do presente, valendo o silêncio como resposta afirmativa. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.168613-0 - LECI LARRIEU CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 40 em nome da parte autora e/ou de seu patrono, conforme procuração de fl. 11. Diga a parte autora, em cinco dias, se com o levantamento concorda com a baixa e arquivamento do presente, valendo o silêncio como resposta afirmativa. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.177265-4 - WANDA FIGUEIRA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196203-0 - RODOLFO BOLIVAR FERRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CREDICARD MASTERCARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.053421-5 - RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.089231-4 - ANTONIO DA SSUNÇÃO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.089913-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089925-4 - LUZINETE BARVELOS KOCK (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091232-5 - SANDRA WAGNER DE OLIVEIRA CLÁUDIO X TIM OPERADORA DE CELULAR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.094858-7 - SEVERINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184)) X MEDIAL SAUDE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a autora a cópia do contrato, com o fim de se aferir a existência de cobertura, bem como os comprovantes de pagamento das duas últimas mensalidades. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.091202-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.091215-5 - VIVIANE ANDRADE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.800.001879-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (RJ-047668) Despacho:Atenda-se à DP. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.000283-7 - JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) FRANCISCO TARCISO DO NASCIMENTO JUNIOR, Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.800.136874-1A - ANA CLAUDIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). CARLA PEDROSA GUIMARAES PEREIRA (RJ-084555)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Despacho:Venha a certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.021641-3 - CARLOS GUTEMBERG BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X CLAUDIA COSTA MENESCAL Despacho:Fls.70/73 - Diga a parte autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.079808-8 - ANTONIO TOMAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088512-0 - MARIA ISABEL ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102964-7 - MARIA JOSE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO ITAU S/A Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195523-2 - NELBE DE SOUZA CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2006.800.202188-5 - ELIANA ELIZABETE DUARTE PENHA (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento das custas devidas, sob pena de inscrição da dívida ativa. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.065377-1 - JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336)) ANTONIO SERGIO HENRIQUES, Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) Despacho:Considerando a proposta de fl.166, diga a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.063467-6 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Fls.35/38 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.005600-2 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:Fls. 208 Defiro a devolução pelo prazo improrrogável de 10 dias. Certifique o alegado às fls. 209. \r\n\r\nProc. 2003.800.050278-6 - MANUEL LINO FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:A determinação judicial contida na sentneça de extinção da execução foi para o cancelamento da penhora, tendo em vista o depósito efetuado pela executada . Assim, cumpra-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.011210-0 - CELSO GASPAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330)) MPL BRASIMOVEL REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Diligencie o cartório, via tel/fax, solicitando a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.800.173098-7 - ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158), Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.135990-4 - MARIA COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Oficie-se ao banco do brasil para que informe se o valor do mandado expedido ás fls. 100 foi levantado. Em caso negativo, dever-se-á devolver o mesmo, bem como informar sobre o saldo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.146412-8 - ROBELINO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161586-6 - JOSÉ DA PAIXÃO REIS DUALIBI (Adv(s). Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268)) X LUGG LUGGLOCK FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541) Despacho:1) Mandado de pagamento assinado, que deverá permanecer nos autos, tendo em vista o teor do V. Acórdão de fls. 52/53.2) Intime-se a ré para regularizar a sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, se considerarem válidos todos os atos remetidos à publicação no Diário Oficial.3) Intime-se o autor para que cumpra a obrigação determinada no V. Acórdão, após o que o mandado de pagamento deverá ser remetido ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.800.170675-6 - JOSÉ LUIZ COSTA X LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.019735-2 - MARCELO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (RJ-146416), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052726-1 - LUCIANO DE OLIVEIRA MOUTINHO X BIG CEL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). HUMBERTO CHIESI FILHO (SP-173160) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.087883-5 - JOSE MARCOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.117547-9 - NARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária e para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.147099-4 - (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES COSTA POLIMENI (RJ-117203) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.191745-9 - AUREA MARIA DOS SANTOS MASTRANGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E) Despacho:Fls.151- Nada a prover. Certifique-se quanto a manifestação da parte interessada sobre fl.147 verso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.206355-7 - ZILCA DE FREITAS X ANDREMARK CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.097593-4 - GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEDATA INFORMAÇOES E TECNOLOGIA S. A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099433-3 - JEFFERSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Renumere-se o feito a partir da página posterior à de número 65.2) Compulsando-se os autos, constata-se que a ré foi condenada a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais. Verifica-se às fls. 60 e 65 que houve por parte da ré depósito em duplicidade, sendo certo que o autor já conferiu quitação quanto ao valor de fl. 60, em relação ao qual já foi expedido mandado de pagamento (fl. 63).3) Sendo assim, reconsidero fl. 68 e determino que se expeça mandado de pagamento da importância de fl. 65 em favor da ré.4) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101752-9 - DAYSE PINTO ARAUJO X AUTO CASTRO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246), Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Despacho:Intime-se a ré para cumprir voluntariamente o julgado e comprovar o pagamento no valor de R$ 1.337,27, sob pena de acréscimo de 10% conforme art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.117360-6 - SEVERINO GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.139740-5 - DALVA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161438-6 - WILLIAN XCOSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quatia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, baixem a petição que se encontra no cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187554-6 - JOANA MARIA DOS SANTOS X IBICARD Despacho:Trata-se de pessoa idosa, pelo que defiro a prioridade. Cumpra o cartório o já determinado às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.188078-5 - MADALENA MARCIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ABN AMRO Despacho:Intime-se-a pessoalmente para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190381-5 - ANTONIA MARIA DAS NEVES SILVA X BANCO BRADESCO S. A. Despacho:Intime-se-a pessoalmente para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190861-8 - IGOR MUCCINI SANTOS SOUZA X VRG LINHAS AÉREAS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.193959-7 - KÁTIA REGINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.0099/95. Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.027586-6 - ANA CLESIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038471-0 - MARIA JOSE DE ANDRADE X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039178-7 - VALERIA SANTOS COSTA X TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054548-1 - CINTIA BREDA MONTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ABN- AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.054766-0 - NEUZA DE OLIVEIRA BARBIERI X BANCO IBI Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.195822-1 - GERALDO DE ALMEIDA CRUZ FILHO X JOSELIA PANTALEÃO PEREIRA FONTES Despacho:Diga a parte autora se pretende adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029567-1 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Defiro ao autor o prazo de 05 dias para que forneça o novo endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.055030-0 - ROSANGELA MARIA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.066690-0 - EDSON GOMES CATRINGUE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) LOPES E MACHADO CONSULTORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO, Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES CORREA (RJ-108400E) Despacho:Para a inclusão no pólo passivo, há de se desconsiderar a personalidade jurídica. Assim, esclareça a parte exeqüente o requerido às fls. 228. \r\n\r\nProc. 2002.800.070797-7 - LEONARDO GABRIEL GADEA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796), Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342)) BUNKER 94, Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697) Sentença:Tendo em vista que o(a) o exeqüente foi intimado na forma do Enunciado 7.2.1 para cumprir determinação judicial, mantendo-se inerte até a presente data, julgo extinta a presente execução na forma do art. 267, VIII c/c art. 598 ambos do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei 9099/95..Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.085182-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-139200E) Despacho:Anote-se o patrocínio da 2ª ré Losango. Republique-se a sentença de fls. 99, bem como às rés sobre fls. 100/102. \r\n\r\nProc. 2003.800.082572-1 - TEREZINHA MERLY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507), Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) SERRA E MAR TURISMO HOTEIS CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.800.110562-8 - JOELMA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)) SERASA, Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.158038-0 - HELIO PROLO X AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA (RJ-106436) Despacho:Defiro a suspensão por 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.162139-4 - (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAL (PR-019231), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em nome da ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.080257-9 - ALBERTO FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). ANA GABRIELA BARROSO FARIA (RJ-142306E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.086312-0 - MANOEL VALERIO ANTONIOL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949), Dr(a). MARCO HELENO ANTONIOL DE MOURA (RJ-120325)) X UNAMAR CLUB HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Por derradeira vez. á parte autora para requerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de extinção. Após o prazo, certifique-se e voltem conclusos, com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.800.109895-1 - MARCOS RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente ou seu patrono, caso tenha poderes para receber. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.148932-0 - MARLI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, certifique-se e voltem conclusos para extinção e expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.150880-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195)) PORTOCRED S. A., Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Certifique-se quanto à publicação da sentença de fl. 76 em nome dos patronos das partes. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.159024-9 - RAIO DE SOL DA BARRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.172262-2 - JOAQUIM BENICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) LIBERTY WAY SUITE CLUBE, Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027) Decisão:Venha a certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.001517-1 - DIOGO SOARES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.006089-9 - ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RONDON MOREIRA BRANDÃO (RJ-104302)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se qunato ao algado a fl.367. Em positivo, defiro a devolução do prazo. Em negativo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.013132-8 - CARLOS ALBERTO CAMINHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585), Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) CASA & VÍDEO E OUTRO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.019704-2 - ANDRE FRANCISCO LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528), Dr(a). LEDA MARIA DE ARAÚJO (RJ-157216E)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro a retificação do pólo passivo conforme requerido a fl.116. No mais, mantenho a decisão de fl.115, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037995-8 - SANDRA ALGERIA DE ASSIS CIRIACO (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 72 em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041438-7 - ROBERTO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X JB MEGA IMOVEIS LTDA Despacho:Venha o contrato social atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.067485-3 - GLAUCIA FERNANDA CHAVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte autora para requerer o que entender cabível, bem como para se manifestar sobre fls. 124/125. Concedo o prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135498-2 - ALAN CARLOS DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). LILIAN PEREIRA DA SILVA (RJ-148207E)) ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S. A. E OUTROS, Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando a inércia da parte ré, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.158005-2 - CLAUDIA LUCENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A E OUTROS Despacho:1-Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO.2-Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito para a retirada dos apontaments feitos pela primeira ré, com relação ao objeto desta lide.3-Fls. 101 Aguarde-se o prazo para a ré comprovar o depósito, vez que houve penhora e, em caso positivo, retifique-se a planilha excluindo-se o valor transferido, atualizando-a até esta data. \r\n\r\nProc. 2006.800.169458-6 - DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870), Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SABRINA VIANA PESSANHA CESARIO (RJ-123466) Despacho:Retifique-se a planilha, nos termos da sentença condenatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.181074-4 - FLAVIO ARMANDO NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que o pagamento foi efetuado em 21/09/2007 (fls 147), que a planilha do autor (fls. 203) foi atualizada em 18/10/2007, apresentando valor inferior ao depósito, bem como terem sido os mandados de pagamento expedidos, não há que se falar em valor remanescente. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191204-8 - JOSE ALBNERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199411-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390) Despacho:Oficie-se ao banco do Brasil para que informe se o valor de fl.53 já foi levantado. Em negativo, expeça-se novo mandado na forma requerida a fl.126 \r\n\r\nProc. 2007.800.015475-6 - MARIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). NATASHA DE ALMEIDA OMENA (RJ-154756E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando a matéria alegada a fl.68/69, certifique-se quanto a tempestividade e segurança do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.022827-2 - VALERIA DA SILVA GONÇALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILLO (RJ-056761), Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611)) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033889-2 - NEUZA DA CONCEIÇÃO PIRES LUZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ante a manifestação da parta autora a fl.107/108, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.038021-5 - JOSE FISSE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra o cartório o já determinado na sentença retro, com brevidade, vez que o exeqüente é idoso. Anote-se a prioridade. \r\n\r\nProc. 2007.800.044213-0 - PETERSON CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI (RJ-069029)) X CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.044904-5 - PAULO ROGERIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X PASTELARIA MIGUEL DE LEMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058599-8 - LUIZ MARÇAL DA CRUZ GOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070217-6 - SIDNEY FALCÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente ou seu patrono, caso tenha poderes para receber. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073224-7 - SIMONE RIBEIRO DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.101394-9 - TATIANA CARVALHO LUZ (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103170-8 - MARCELLO LUIZ DE SA DOS SANTOS X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente ou seu patrono, caso tenha poderes para receber. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114276-2 - NEUZIMAR SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 48h para que a ré comprove o pagamento da diferença no valor de R$ 100,31, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.121887-0 - CASSIA REGIS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123662-8 - ANTONIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.128883-5 - GRACINDA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129741-1 - MARIA CECILIA DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X SOCIETE AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.130842-1 - ELIOMAR CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132393-8 - ADELAIDE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da importância de R$ 312,00 em favor da autora e/ou de seu patrono, conforme procuração de fl. 11. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135278-1 - IGOR MACARIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO Despacho:Assiste razão a parte ré. Tendo em vista que o depósito de fl.76 foi espontâneo não há que se falar em multa do 475 J do CPC. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135590-3 - LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.136907-0 - MARIA DE LOURDES ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142928-5 - ROSEMERE SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X LG ELETRONICS SAO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:Diga a parte autora como prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.143179-6 - ELISABETE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). BEATRIZ VIEIRA LUCAS (RJ-143015)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143626-5 - VERONICA DOMINGOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.144630-1 - SOLANGE SABINO ARAGUÃO (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Majoro a multa diária para R$ 200,00. Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer acordada, em 72h. \r\n\r\nProc. 2007.800.149513-0 - MARIA AUXILIADORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando o teor da procuração de fl. 19, da qual consta apenas a impressão datiloscópica da parte autora, presumindo-se que não saiba ler e escrever, venha procuração por instrumento público, ou informe-se quanto ao interesse de que o mandado de pagamento seja expedido apenas em nome da autora. Não havendo manifestação no prazo de 05 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.155151-0 - CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Publique-se a sentença. Aguarde-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.800.156603-3 - LANCHONETE AMARALINA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO FELIX LACERDA (RJ-108561)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.163454-3 - CASSIA CAFFE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:Deixo de receber fls.51/52 como embargos de declaração, vez que trata-se de mero erro material. Assim, retifique-se na sentença para que passe a constar o nome correto das partes e o nº do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.165591-1 - CARLOS RONALDO NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1-Ao cartório para expedição de ofício, conforme já determinado na sentença.2-Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166779-2 - IVANYSE SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTROS Decisão:1) Conheço os embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para fazer constar do dispositivo da sentença a condenação da ré a restiuir à parte autora, em dobro os valores indevidamente debitados de sua conta, no total de R$ 911,60, bem como aqueles que, comprovadamente, vierem a ser debitados no curso da lide, também em dobro...2)Anote-se a presente à margem da sentença.3) À autora sobre o depósito de R$ 2.713,18, no prazo de 10 dias, para dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância para a expedição do mandado de pagamento, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.170653-0 - LIDIA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X CREDICARD S/A Decisão:Fls. 38/39 Nada a prover. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172807-0 - MARIA ENIZETE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X CARTÃO C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627) Despacho:Cite-se e intime-se a terceira ré no endereço de fl.62 para a AC já designada a fl.39. \r\n\r\nProc. 2007.800.173615-7 - MARCIANE TANY DA CRUZ D'ANIELLO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173795-2 - RODRIGO VOGES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174054-9 - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Retifique a certidão de fls. 126 e certifique a tempestividade e preparo do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.179378-5 - DANIELE FRANCIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS Despacho:Cite-se a terceira ré como requerido na audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.184744-7 - FLAVIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188475-4 - DAIANA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se-a pessoalmente para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189424-3 - FRANCISCA CARVALHAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1-1-Fls. 87 Por ora, nada a prover. 2-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191949-5 - FABIOLA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Designe-se nova data para AC. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço de fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.800.193947-0 - WASHINGTON LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783)) X CARTÃO DE CRÉDITO IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011117-1 - ROBERVAL ALVES DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X BANCO IBI S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e de mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.013627-1 - RAIMUNDA SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.013704-4 - NADIA REGINA ROCHA DELPHINO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X BANCO BMG Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.014068-7 - CILENE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.016127-7 - LUIZ GUSTAVO PERISSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TANTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.016367-5 - CARLOS FERNANDO MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TANTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.017016-3 - MARCELO GOMES CASTELO BRANCO FERREIRA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DIANA FELGUEIRAS DAS NEVES (RJ-147557) Sentença:Homologo a desistência da ação requerida pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forrma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017314-0 - SOLANGE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X EMBRATEL Sentença:Homologo a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forrma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Fica autorizada a retirada, pela parte autora, dos originais que instruem a inicial, mediante substituição por cópia.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017485-5 - ANTONIA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X AGENCIA NACIONAL DE TALENTOS- ANT Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.017600-1 - DALVA BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo a desistência da ação requerida pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forrma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro à autora o desentranhamento dos originais que instruem a inicial, mediante substituição por cópia.Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022829-3 - ROSEANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA X ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.023948-5 - LUCIA RODRIGUES REIMER (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029275-0 - MARIA DE FATIMA ROCHA DE OLIVEIRA X BANCO BVA SA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866) Sentença:Homologo a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Fica autorizada a retirada pela parte autora dos originais que instruem a inicial, mediante substituição por cópia.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.029379-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA X IBIBANK (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES BRAGA (RJ-115188) Despacho:Ante a certidão de fl.45, renumere-se o feito. No mais, cumpra-se fl.34, devendo ser observado que as fls. mencionadas no despacho trata-se de fl.30/31. \r\n\r\nProc. 2008.001.029582-8 - IJORESNE DE AZEVEDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAU CARTOES DE CREDITO S/A Despacho:Cite-se e intime-se a ré da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.038539-8 - DAYSE LUIZA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054459-2 - DANIEL TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054467-1 - ADIMIR RAMÃO TOMAS (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054470-1 - CLARISSA EVIE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054524-9 - FERNANDO JORGE ANNIBOLETE (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.055415-9 - LUCIA DOS SANTOS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.055448-2 - EDMILSON DA SILVA LOSSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.055544-9 - MARGARIDA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X UNIMED E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré suspenda o reajuste na cobrança da mensalidade do plano de saúde da parte autora em razão da faixa etária e emita novos boletos a partir de abril de 2008 no valor de R$ 248,15 (duzentos e quarenta e oito reais e quinze centavos), até a apreciação final da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.055552-8 - ELVIRA DE AMARAL PANTOJA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A - CLARO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.076220-0 - MMCF VEÍCULOS LTDA - ME X MARIA DE LOURDES FERREIRA TORVERCILLAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 40. Diante das alegações da ré às fls. 42/47, próprias de contestação, constata-se não existir qualquer lastro para a pretendida revogação da decisão que deferiu a tutela antecipada. Se a demandada por algum motivo entende que não fez bom negócio, ou que foi enganada, tem à sua disposição as medidas previstas na lei. No entanto, a realidade é que o automóvel foi vendido à autora pela ré, algo que esta não nega, motivo pelo qual tem a obrigação de assinar o documento de transferência. As demais questões aventadas pertencem ao mérito da demanda, e serão decididas no momento oportuno. Por fim, indefiro o pedido de estabelecimento de caução, uma vez que a natureza da demanda ajuizada não contempla essa espécie de medida, assim como de determinação para a abstenção da venda do veículo, pois esta não é a via adequada para que a ré deduza tal espécie de pretensão.2) Cumpra a ré a decisão acima referida. \r\n\r\nProc. 2008.001.091908-3 - ELISABETE CESAR CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055115-8 - JOAO PAULO GUEDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.090346-4 - JOSE MARTINS CORREIA X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.092463-7 - ELIETE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS PESTANA (RJ-141632)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.008460-0 - GLORIA MARIA DE FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BRADESCO S.A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TANTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.014102-3 - GRAZIELA FONSECA DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.015229-0 - MARIA MARGARIDA BERNARDES MAURY (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RJ Sentença:Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.0099/95. Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.009823-5 - ITAMAR ANTONIO DE SOUZA X ADEC ADVOGADOS ASSOCIADOS - Despacho:Cumpra o cartório a decisão de fls. 133, expedindo-se mandados de penhora nos endereços de fls. 121 e 122. Proceda-se à inclusão dos advogados no pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2000.800.039411-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). CAROLINA GONÇALVES RAMOS MATTOS (RJ-122626), Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566), Dr(a). DAYANE RAINHO TAVARES PICONE SOARES (RJ-152286E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2002.800.014396-6 - FABIO NEVES FOGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). SHAULA RODRIGUES DA SILVA (RJ-129810), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) C. R. P. L. REPRESENTAÇÃO DE CONSÓRCIO SANTA INEZ, Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da CP devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2002.800.097208-9 - BIANCA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817), Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869) Despacho:Baixem a petição que se encontra em cartório. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.104123-5 - ALEX FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA FONSECA DE LIMA (RJ-109849)) X UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO TAFARI (SP-058663), Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Nada a prover. Cumpra o cartório, na íntegra, o já determinado na sentença retro. \r\n\r\nProc. 2003.800.077506-7 - JULIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA (RJ-123224)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA (RJ-103706), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340) Despacho:Assiste parcial razão à demandada. De fato, como se verifica às fls. 166/170, foi nomeada como depositária a gerente da filial da instituição financeira na qual a demandada mantém conta, sendo a ela dada ciência da penhora realizada, e não à executada. Diante do esposado, determino que se oficie ao Banco Itaú, com cópia de fl. 171, para que, no prazo de 05 dias, promova a transferência do valor executado para uma conta no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, devendo encaminhar aos autos comprovante da operação, quando então o Juízo estará efetivamente seguro. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.076387-0 - RICARDO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-158533E), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente ou seu patrono, caso tenha poderes para receber. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.095147-9 - JOSÉ CLEMENTINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.800.139320-0 - ALEX DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARTHA TIBURCIO (RJ-134477)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076453-0 - ALEXANDRE DA CONCEIÇAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS REIS (RJ-124684)) C&A MODAS LTDA., Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083804-5 - OSCAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigos 267, VIII e 598 do CPC c/c 52 da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.800.159849-2 - ANA ALICE BOCO MIQUELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Inicialmente, ante a certidão de fl.166, indefiro a devolução do prazo conforme requerido.Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome do patrono conforme requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.011982-1 - LUIZ CLAUDIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente ou seu patrono, caso tenha poderes para receber. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.017312-8 - AILTON COSTA VICTER (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.025905-9 - ELIANE VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X HL REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁZARO F. DA SILVA (RJ-000832), Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:Tendo em vista que já houve sentença de extinção, intime a parte autora, pessoalmente, para comprovar o pagamento das custas, sob pena de inscrição na Dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.026466-3 - MARIA DE FATIMA VENCESLAU NARDINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). ERICA SILVA WERNECK (RJ-146073), Dr(a). BIANCA PÉRES DAMASCENO CORDEIRO (RJ-141468)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivme-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067569-9 - JOSE ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 138/139, ao cartório para certificar a tempestividade dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.800.084732-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.106009-3 - DELMAR GLUCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ (RJ-134338)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao contador judicial para apurar eventual valor remanescente, na forma do art. 475 B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.123886-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). FERNANDA BORGES CORREIA (RJ-144468E), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Baixem a petição que encontra-se no cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150297-1 - MARCELO MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) 1- Folha 57. À ré (Sonny Ericsson) para cumprimento da obrigação de fazer acordada às folhas 51, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) em caso de descumprimento. 2- Antes, anote-se o nome dos patronos dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.800.150345-8 - JULIANO MOUTELLA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) CREDIPM-COOPERATIVA DE ECONIMIA E CREDITO MUTUO, Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). BRUNO MEDEIROS LIMA (RJ-161018E) Despacho:AO CARTÓRIO para certificar o alegado. Após, aguarde-se a manifestaçaõ das partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.191030-1 - JOSE MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E) Despacho:Considerando a manifestação da parte autora a fl.157, diga a parte ré em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.191791-5 - MANOEL EDILSON SULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cumpra-se o solicitado a fl.143. \r\n\r\nProc. 2006.800.191830-0 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193349-0 - DIMITRE EVANGELISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X DILEPOSS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl.68. \r\n\r\nProc. 2006.800.193625-9 - ALEXANDRE DE QUEIROZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296), Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). RODOLFO DE LIMA GROPEN (MG-053069) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.196363-9 - CARLOS ALBERTO DURR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Assiste razão à parte ré. Não há que se falar em execução da multa, tendo em vista o lapso temporal entre a data da publicação do acórdão e o depósito efetuado, que ocorreu dentro do prazo legal. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212282-3 - JOSENIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.96 - Anote-se. No mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011494-1 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao contador judicial para apurar eventual valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.024491-5 - ROSANGELA APARECIDA SILVA BORGHINI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). FÁBIA SARMENTO BORGHINI (RJ-142985E)) BANCO SANTANDER, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte autora sobre fls. 157 e seguintes, bem como para cumprir o despacho de fls. 156. Após, conclusos para, se for o caso, converter a obrigação em perdas e danos, tendo em vista o já informado pela ré quanto à impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.025512-3 - FABIULA MAMELUQUE CAIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.029953-9 - ROBERTO ALMEIDA POSSIDERIO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Considerando os bens penhorado a fl.56 e a certidão de fl.59, diga a parte autora se pretende a adjudicação dos bens . \r\n\r\nProc. 2007.800.042352-4 - IOLDA DE CARVALHO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) BANCO CRUZEIRO DO SUL, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls.. 80 Nada a prover, vez que se trata de petição anterior à decisão que já deferiu o ora requerido . Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047151-8 - ILTON DE JESUS COUTO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X 3L PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.072099-3 - RICARDO HENRIQUE MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.075050-0 - VIVIAN DOS SANTOS FERRARI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X NEY AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Diligencie o cartório no sentido de obter informações quanto ao cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.081500-1 - WALDIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088539-8 - ADRIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a planilha discriminada do débito que pretende eecutar, na forma do art. 475 B § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092655-8 - NEUSA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104401-6 - PEDRO NATALICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X HSBC BANK BRASIL S. A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120671-5 - CARLOS ALBERTO AGRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X STATUS VEÍCULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Cumpra-se fl.131. \r\n\r\nProc. 2007.800.134485-1 - ROSE CLEIR GUEDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138010-7 - DANIELLE ALOISE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Recebo os embargos eis que tempestivos, mas os rejeito, tendo em vista não restarem presentes os vícios do artigo 48 da Lei 9099/95, devendo a irresignação vir pela via própria. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.800.141591-2 - BARBARA AMARAL BRANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628) Despacho:1) Mandado de pagamento assinado.2) Fls. 53/54 e 59: considerando que a obrigação fixada à fl. 48, item 1, foi quanto à substituição da máquina fotográfica por uma nova, de correspondente valor, e não por uma do exato modelo da anterior, manifeste-se a autora sobre a proposta da ré, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.145728-1 - CRISTIANE FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.148155-6 - MARIA LUIZA DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CETELEM BRASIL S. A-CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.158885-5 - MARILENE PEIXOTO VIEIRA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, bem como para cumprir voluntariamente o julgado, comprovando o pagamento no valor de R$ 6.500,00, sob pena de acréscimo de multa e bloqueio on line. Concedo o prazo de 48h. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159619-0 - LECI PINTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR GONÇALVES PITA (RJ-088580)) X BANCO ITAU CARTÕES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.163151-7 - JANETE FURTADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165576-5 - VANIA AUGUSTO PORCIUNCULA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-139429)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quatia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.167229-5 - NEUMA GUIMARÃES DE LUCCENA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1-Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifico que a ré a fl. 36 requer devolução do prazo para interposição de recurso, conforme certificado pelo diligente serventuário. Embora os autos não tenham sido devolvidos na data da Leitura, a sentença foi publicada no DO em 14/02/2008, às fls. 135. Portanto, indefiro a devolução do prazo.2-Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171807-6 - JARBAS FREDERICO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quatia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172868-9 - GUSTAVO DE GRAND COURT GOULART (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179405-4 - GABRIELA RODRIGUES MACHADO DE SOUZA X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.190570-8 - MARIA DE FÁTIMA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se-a pessoalmente para tal. \r\n\r\nProc. 2008.001.015068-1 - MARIA WILDE DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X OI - TNL PCS S.A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.015951-9 - JOSÉ ENEAS DE ARAÚJO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, haja vista a gratuidade que ora lhe defiro.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.017335-8 - MARCIA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO (RJ-135162)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A - FILIAL R Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. P.R.I.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.037993-3 - ELIEZER GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X DINIZ E WESTPHAL ARTIGOS ALIMENTICIOS LTDA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.091986-1 - FATIMA MACARIO BISPO X CASAS BAHIA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.093050-9 - FABIO FRANÇA BARBOSA X CITROEN CONCORDE - CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.095394-7 - ANTONIO JOSE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENI DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-132437)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.027382-1 - NIVALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). RAPHAEL LOPES DA ROSA (RJ-135888)) ASSEMERJ - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO JANEIRO, Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Sentença:Tendo em vista que o(a) o exeqüente foi intimado para cumprir determinação judicial, mantendo-se inerte até a presente data, julgo extinta a presente execução na forma do art. 267, § 1º c/c art. 598 ambos do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei 9099/95..Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 516222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.003396-2 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER X CARLOS ALBERTO DA SILVA INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01/08/2008 ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.185627-8 - SALIM BECHARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X MARCOS AURÉLIO POYDO MENDES E OUTROS INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/07/2008, ÀS 13:00 HS . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231476-9 - CREUSA LINA DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983), Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (RJ-075344)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S-A INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/07/2008 ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.038318-4 - ALEXANDRE BARROS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X CITROEN CONFIANCE - CONCESSIONÁRIA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) Despacho:A parte ré deverá juntar a estes autos em 48 horas a guia de depósito original. \r\n\r\nProc. 2007.001.231499-0 - ABRAHAM ZAKON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151740-0 - RUTH ANGELINA FILGUEIRAS DAVID (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.008379-5 - MARIA CECILIA DE OLIVEIRA X LOJA LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.008379-5 - MARIA CECILIA DE OLIVEIRA X LOJA LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) resumo de sentença: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.053950-0 - GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X TIM CELULAR Despacho:Diga o autor se a tutela já foi cumprida, uma vez que a petição de fls. 37 é de data anterior ao cumprimento do mandado, conforme se depreende de fls. 40. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027272-5 - ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X TIM CELULAR S/A INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/07/2008 ÀS 16:30 HS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.050239-5 - MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X MEZZANINO ADMINISTRAÇÃO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2003.800.040589-6 - ANGELA M. S. M PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658)) X TELEFÔNICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (RJ-121462) Decisão:... Tal expediente é lamentável e, ante essa inércia injustificável a que responde a parte com culpa exclusiva, determino que se oficie para a transferência dos valores para as contas originárias, informando o número do CPF de Ângela, no sentido de que o Banco do Brasil, através de tal número, acabe especificando as contas, que, friso, não constam do expediente do BACEN entranhado nestes autos.Outrossim, também deve constar desse ofício solicitação para resposta a respeito do cumprimento dessa transferência, bem como o número das contas já desbloqueadas.Por derradeiro, esclareça a Dra. Luciana Catran - OAB/RJ nº 124.032 - se deseja a expedição de certidão do crédito relativo à litigância de má-fé concedida pela sentença de fls. 156/157 já transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.051477-0 - ELIANI SILVA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (RJ-152663E), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.133385-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). GUSTAVO MATTOS MOTTA (RJ-141335E), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-149387E) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.059377-4 - BRUNO D'ANDREIA DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CIA. CAMINHO AEREO PAO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). JOANA SILVA LIMA (RJ-156043E) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.118772-0 - MOISES NATAN ACHIR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X TV SKY SHOP SA (SHOPTIME. COM) (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.136775-7 - ALEXANDRE SABROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON NOBRE CHAVES (RJ-035980), Dr(a). CLAUDIA ROSANE NOBRE CHAVES (RJ-100796)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIO MENDES FERNANDES (RJ-126761) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.199799-6 - GABRIELA GARRIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.208622-3 - IVETE LOSSO MALTA GRACINDO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211014-6 - ANDRÉ RICARDO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567)), CARTÃO DE CRÉDITO VISA, Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026896-8 - CRISTIANA MUNIZ NEVES REGUFFE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X TODESCHINI S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Defiro o prazo de 48 horas à parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.044517-9 - FLAVIA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DE QUINTAL DIAS (RJ-138076)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044645-7 - ALESSANDRA BITTENCOURT SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ALGAR TELECON LESTE (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.047972-4 - JORGE LUIZ LEMES NUNES X DIVE - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SARRUF GUIMARÃES (RJ-102977) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047972-4 - JORGE LUIZ LEMES NUNES X DIVE - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SARRUF GUIMARÃES (RJ-102977) resumo de sentença: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.051805-5 - LAIS CARNEIRO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MARIA HELIANE CARDOSO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS VIEIRA PINTO (RJ-138160) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052173-0 - MARCUS LANNES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 71 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.066194-0 - MARIA CRISTINA DE VASCONCELOS GUGLIELMI X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Homologo a desistência do recurso interposto pela parte ré. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067329-2 - ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073639-3 - TEREZA CRISTINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DA SILVA MACHADO (RJ-125019)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga Gol. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.099172-1 - SUELY MAIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.109208-4 - SILVIA TORRES COSTA (Adv(s). Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.110897-3 - JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ARNOLDO DE CARVALHO (RJ-021128)) X BANCO UNIBANCO INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/07/2008 ÀS 14:50 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.118300-4 - FERNANDO FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877), Dr(a). ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO (RJ-141131)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Cumpar-se o V. Acórdão. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119367-8 - NADJA NAIRA COELHO SILVA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2008, ÀS 16:45 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.120042-7 - LIVIA GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610), Dr(a). ALINE GOMES CAVALCANTI (RJ-150554E)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (UNIVERSIDADE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120042-7 - LIVIA GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610), Dr(a). ALINE GOMES CAVALCANTI (RJ-150554E)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (UNIVERSIDADE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) resumo de sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121912-6 - PET LUCKY LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X BCP S/A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se for o caso. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125880-6 - GLORIA MARIA GONÇALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) partes intimadas para AIJ: 18/07/2008 às 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.126340-1 - JORGE SALIM TOMAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) PARTES INTIMADAS PARA AIJ: 17/07/2008 ÀS 15:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.132215-6 - RENATA RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.141311-3 - OSWALDO PAULINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-142817)) X M. M. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:À parte autora em cinco dias sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181353-0 - DANIELLA SANTINI SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.185800-7 - MARCELO DE HOLLANDA GONÇALVES X J L CAMILO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/07/2008 ÀS 16:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.187569-8 - MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026)) X GLOBEX UTILIDADES S-A INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/07/2008 ÀS 15:20 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.187784-1 - PATRICIA FERNANDES DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397)) X ESCOLA E ESTUDIO DE COMPUTAÇAO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.189765-7 - ELZA PORTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S-A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) INTIMADAS AS PARTES PARA AIJ: 15/05/2008 às 17:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.191359-6 - ROBERTA CARNEIRO DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SIQUEIRA PROENÇA SILVA (RJ-138880)) X OI CELULAR E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.193757-6 - NELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA-CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.193764-3 - ALOIZIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT BALBI BUENO DE MORAES (RJ-127505)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.193764-3 - ALOIZIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT BALBI BUENO DE MORAES (RJ-127505)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) resumo de sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nId: 516221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nEscrivão: Jose Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.152229-5 - HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X MARCOS DE ALBUQUERQUE PETRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108), Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 832,85, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.138677-8 - ADELIA FLORES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ADAIR MATTOS DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.045085-9 - MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) X VIEW SAT R. BOCKMANN - ME Decisão:Proceda-se ao novo leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.202942-2 - JORGE LUIZ RAGUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X HAROLDO FREITAS DA SILVA Decisão:1) Indefiro a citação no endereço comercial; 2) Diga a parte autora se acompanhará a diligência a ser cumprida no endereço residencial (Rua Luis Ferreira, 11 - casa - Jardim Nova Era - fls. 61/62). Em caso positivo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória, devendo a diligência ser cumprida em dia/horário especial e acompanhada pela parte autora; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155901-6 - JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VANDERSON ROZA DE SOUZA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.156717-7 - JOSE RICARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.044695-5 - MARY DA CONCEIÇÃO BELA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) SUL AMERICA BANDEIRANTES S. A, Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Decisão:1) ...fixo os honorários em R$ 830,00, tendo em vista o salário-mínimo atual; 2)Fls. 276/283 - Nada a prover em relação a expedição de ofício ao DETRAN, tendo em vista que tal matéria já foi objeto da sentença de fls. ...; 3)Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ no valor de R$ 11.430,00 (R$ 830,00 relativo aos honorários + R$ 10.600,00 já fixados na sentença de fls. 267), e, em nome da ré, no valor de R$ 80.670,00 (R$ 81.500,00 valor fixado na sentença de fls. 267 menos R$ 830,00 de honorários fixados no item 1, da presente decisão). Após, cls p/ extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.130559-0 - EVANDRO JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136799-0 - RENATA FERREIRA PAIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO, Dr(a). MARTA BASILIO GRAVATA (RJ-069201), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205280-8 - PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2) Cumpra-se fls. 51, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.800.010944-1 - JEFFERSON SILVA CAMILO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEIDY ELLEN GOMES VALOURA (RJ-130624)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.013078-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X GOL TRANSPROTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). VICTOR MACHADO MAIA (RJ-157952E) Decisão:1) Indefiro os cálculos de fls. , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.085053-0 - SARAH AVERBUCH VAINER (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.108382-4 - MARCIO ALBUQUERQUE DE SOUZA X JULIO CESAR FERREIRA DAS CHAGAS Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.120025-7 - SERRALHERIA PEDRO AMERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INÁCIO FERREIRA (RJ-058617)) LIGHT, Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1) Nada a prover, tendo em vista que não foi objeto da sentença de fls. 61/63; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146176-4 - HERON DOMINGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X BANCO SANTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.197749-5 - MARIA FERNANDA PINTO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CARTÃO MARISA - CRED 21 PART. LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.071596-9 - PAULA REGINA DE SOUZA E OUTRO X JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.031136-6 - SUSAN PATRICIA OEHRLING PRATES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X SESI-RJ FIRJAN SAUDE Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024716-0 - FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA TROTTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.106000-3 - ALZIRA DE JESUS PARADELA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Decisão:1) Tendo em vista o depósito de fls. 137/138, suspendo o leilão; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.140706-4 - JOSE PAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S\\A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.119232-3 - LUZIA MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585), Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) JORNAL DO BRASIL, Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se; 3) Intime-se o devedor, através de D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.123,32, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.149964-7 - MARTA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X CONAPP SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). SUELI DA SILVA MONTEIRO (RJ-076172), Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.053387-0 - ADRIANA ALVES SCHITZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X HELENITA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). ALINE DE ALMADA MESSIAS (SP-130755), Dr(a). GEYSON BRUNO GIGLIO SILVA (SP-206791), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:1) Certifique acerca do cumprimento de fs. 214, oficiando-se; 2) Fls. 238 - Observe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.065694-2 - LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138697-1 - ALESSANDRA PACHECO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Certifique se houve manifestação sobre fls. 60. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.157807-0 - JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). LIVIA DORNELAS RESENDE (RJ-147708), Dr(a). CAROLINE MASSAD PINHÃO (RJ-149130)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.187564-7 - MARLI REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). KELLY CRISTINA ABEL DOS SANTOS (RJ-149327E) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194893-6 - MARIA EUNICE CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-158533E), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E)) SIEMENS E OUTROS, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 86, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.800.022116-2 - ELIANE SILVA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil sobre as alegações de fls. 81/82 e 87/88, tendo em vist os depósitos de fls. 71/74. \r\n\r\nProc. 2007.800.031796-7 - PAULO SERGIO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X C & A BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ( IBI CARD VISA NACIONAL ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.037055-6 - PAULO VALERIO ITALO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.041706-8 - MARLENE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) BANCO ITAÚCARD SA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.044173-3 - MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.355,60, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044914-8 - FRANCISCO JOVENTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X GRUPO SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.052888-7 - FRANCISCO HENRIQUE ESPINDOLA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 380,00, em 48h, e comprová-lo em igual prazo; 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2007.800.056086-2 - JOSE JESUS VINHAS VALE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100544-8 - TANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE LOVISI (RJ-086352), Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101430-9 - MITZI LIMA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ERICA DA FONSECA DIAS CORREA (RJ-114435)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Nada a prover, tendo em vista que não foi objeto da sentença de fls. 30/31; 2) Cumpra-se fls. 55, após certificar o TJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.103184-8 - VANESSA TIBAU MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.108223-6 - KEITH LEINA MELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ao réu para cpmplementar o depósito no prazo de 48hs. sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.108323-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MOLINARO ALOISE (RJ-077526)) X VIAÇÃO IDEAL S/A Despacho:Ao autor, devendo esclarecer quanto ao prosseguimento do feito em relação às testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.800.110416-5 - IVONETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:1) Observe a secretaria; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111335-0 - ADELMA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Cite-se em execução na obrigação de fazer; 2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120341-6 - RINALVA CAMELO ALVES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.120358-1 - RONALDO PERROTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145362-7 - MANOEL HONORIO CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.156629-0 - SANTANA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-094365)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.158699-8 - BRAULIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X OAKLEY BRASIL E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.170936-1 - LUIS CLAUDIO ALVES TEMPERINI (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174413-0 - LUIS CLAUDIO SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.175264-3 - JOÃO DAMASCENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique-se o TJ. Em caso positivo, ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.182800-3 - CRISTINA FELLIPE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.184397-1 - ANTONIO CLAUDIO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184777-0 - JULIENE RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186748-3 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188758-5 - JOSE FELIPE ANDRADE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188830-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X AZURRA PARIS SANTO CRISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/07/2008 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.191107-1 - MAURO FELIPE MAIA DE ALCANTARA X CLARO-BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1) Fls. 34 - Observe a Secretaria; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.195022-2 - DANIEL HENRIQUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.196341-1 - FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196500-6 - MARIUCHA LOUZADA X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.197189-4 - ANTONIO EVERALDO DA COSTA X LOJA 82 Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.197685-5 - MARCIOLINA BRAZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X TELEMAR - OI FIXO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.197695-8 - VERA LUCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X VIVO S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.197704-5 - RENATA RODRIGUES CARBONEL X CASA E VIDEO Despacho:Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o endereço da segunda ré. Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; citem-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197762-8 - GLORIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.197803-7 - IGOR FARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS CARRILHO (RJ-148557)) X BANCO ITAU Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.197816-5 - ANTONIO CARLOS PAIVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012)) X VIVO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.197930-3 - IVAN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X SPORTILINK INTERNACIONAL BRASIL E OUTRO Decisão:1) À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória e OJA ; intime-se. 2) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197965-0 - PABLO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996)) X HSBC / CTA BANK BRASIL Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.013610-6 - ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUÍS SILVA DA MOTTA AZEVEDO (RJ-143064)) X NESTLE BRASIL Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.016271-3 - JOSÉ DOS SANTOS X ANA MARIA FERREIRA GUIMARAES E OUTRO Decisão:Cite-se por AR, com urgência, no endereço indicado na inicial, devendo a Secretaria observar os números. \r\n\r\nProc. 2008.001.018150-1 - ZILA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927)) X NET- RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.018192-6 - OSWALDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO RJ Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.018270-0 - NELY BATISTA MORENO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ - BANCO ITAU S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044403-2 - JUSSARA BARROS DE VOUGA RANGEL (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X MARKLINE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.045838-9 - CARLA ANDREA DA SILVA X RENATO Despacho:Tendo em vista que não se trata de título executivo extrajudical, adeque-se a inicial; 2) Informe a autora a serventia em que está lotada, bem como o endereço completo. \r\n\r\nProc. 2008.001.054220-0 - JURANDIR VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.070029-2 - ADIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.070553-8 - LG FLEXLAB 330 COMERCIO DE SUPRIMENTOS LABORATÓRIOS E HOSPITAIS LTDA X RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Comprove a parte autora a negativação nos cadastros restritivos ao crédito conforme informado às fls. 05. \r\n\r\nProc. 2008.001.070691-9 - MARINEA MAGGI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727)) X BANCO IBI S.A BANCO MÚLTIPLO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.070743-2 - GILDA MOUTINHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.071473-4 - NAOMI OGINO X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.062676-6 - MARCELO DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X CARTAO UNICARD Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.068751-2 - RICARDO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.069994-0 - LETICIA CRISTINA BARBOSA CARNEIRO SODRE (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.070708-0 - ANTONIO DE MATTOS LOBO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.070840-0 - MANOEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.077000-0 - MONIQUE MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436), Dr(a). CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA (RJ-001666)) JACIRA BITTENCOUT DE MACEDO E OUTRO, Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 167, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1.937,62. \r\n\r\nProc. 2004.800.172683-2 - JAIR DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.031631-4 - JORGE DAMASCENO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280), Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:Certifique-se o TJ. Após, às partes sobre fls. 254. \r\n\r\nProc. 2005.800.094100-2 - DANIEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.171576-9 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X CBMERJ - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Tendo em vista às fls. 101, à parte autora para que regularize a sua representação, devendo cumprir fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.083631-2 - LUCIANA PONTES GOES (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X TRANSRIO- VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.107635-0 - LUIZ MARQUES DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Aguarde-se ofício acerca da decisão de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.800.130489-9 - MARCIA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 931,09, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC.(segunda ré) \r\n\r\nProc. 2006.800.193389-1 - VANESSA DE MOURA COSTA ZEHURI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E)) CREDICARD S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.032386-4 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032671-3 - RICARDO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041891-7 - ANDERSON SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.044403-5 - ANDRÉ LUIZ MAIA WERNECK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051078-0 - LEIDA VELTRI DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1) Tendo em vista as fls. 53/54, comprove a parte autora, por documento, que seu nome está negativado; 2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051984-9 - LUCIANA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X TAII FINANCEIRA ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062261-2 - JACQUELINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:1) Ao autor; 2) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.064656-2 - ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.081841-5 - ROSEMAR DE SENNA MESMER (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (SP-105714), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.266,50, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082527-4 - RUBENS BARRETO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X CREDICARD Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114809-0 - LILIAN COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2) Cumpra-se fls. 150. \r\n\r\nProc. 2007.800.120440-8 - ANA PAULA REZENDE BRAGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.123107-2 - JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO (RJ-125834)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Decisão:Tendo em vista às fls. 39/41, designo nova AIJ para o dia 14/05/08, às 11:00h.; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132439-6 - MARIO BENJAMIN ARANIBAR PEREZ X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.135692-0 - MARIA LUCIA DE CASTRO MARIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.137512-4 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X ESQUINA DO CHOPP Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.145457-7 - JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.154075-5 - LUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TACO ROUPAS LTDA Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.157211-2 - MARCELO RODRIGUES DE MAGALHAES X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165829-8 - ROSANE VIANA LEMOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça (primeira ré) e carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180722-0 - RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ADVENTURE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.185597-3 - FABIO HENRIQUE MILIONE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CREDIPM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CEDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS DA SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185660-6 - MARCIA FILGUEIRAS NUNES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CLARO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194737-5 - YUBIRAJARA CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 44, item 1; 2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197715-0 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) MAURICIO PINTO) X UNICARD- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197717-3 - ERICKSON BOMFIM SABINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.197858-0 - LUIZ ALBERTO RODRIGUES DAS NEVES E OUTRO X GOL TRASPORTES AEREOS Decisão:Cite-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.197862-1 - PAULO CARDOSO GUARIENTO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X BANCO ANM AMRO REAL S/A Decisão:Cite-se por AR.(com urgência) \r\n\r\nProc. 2007.800.197866-9 - NADIA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236)) X BANCO CITIBANK Decisão:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.197888-8 - FATIMA CONCEIÇÃO ALVES DAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo para que exclua a LIGHT, e conste corretamente o nome do réu, qual seja, Banco Panamericano; oficie-se e anote; 2) Cite-se por OJA com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.197944-3 - PABLO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996)) X LOJAS RENNER SRS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.071746-2 - LEONARDO ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X DIX AMICO SAUDE LTDA Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.020038-9 - ROBINSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356)) ASSIM ASSISTENCIA MEDICA, Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Fls. 177/179 - Dê-se ciência ao Autor; 2) Considerando o termo de fls. 163, dê-se baixa e arquive- se. \r\n\r\nId: 516231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.197774-4 - LÉA DE FREU]ITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO (RJ-125834)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.198029-9 - ESTER FERREIRA DA NOVA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.182436-8 - DANIEL HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X ENFOK ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Sentença:Julgo improcedente a demanda, com fundamento no art. 269,I, do CPC .... \r\n\r\nProc. 2007.800.182436-8 - DANIEL HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X ENFOK ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Despacho:Sem efeito a designação (fl. 20); prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.197856-6 - ANDREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.197974-1 - CINTHIA POLLIANE CAMANDAROBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.198038-0 - MARIA DE LOURDES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 516230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "516241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.012102-4 - MARIA DA GRAÇA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.030341-2 - ADEC - ASSOC. DEF. COMUNITÁRIA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X MARIA DAS NEVES SANTOS Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.069138-2 - FATIMA LUIZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS (RJ-144953)) X BRADESCO CIA. DE SEGUROS Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.003830-3 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2008.001.025989-7 - JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X CEG Despacho:À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064513-0 - JOSUEL DAS DORES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO IBI Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.069214-3 - ALTAMIR PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.024579-8 - JOVITA GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). \r\n\r\nProc. 2007.800.167620-3 - LUCIO FLAVIO GUIMARAES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X HSBC - BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182906-8 - EDILSON CELSO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189510-7 - RICARDO VANTUIL COUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (EXTRA) Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo outorgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.190214-8 - FRANCISCO OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BRADESCO SAÚDE S. A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193039-9 - ALINE APARECIDA RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194130-0 - ELISEU DA SILVA CALISTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194583-4 - ROSECLER LIMA GALLO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195374-0 - MARCIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Venham declarações de miserabilidade jurídica de próprio punho, e de patrocínio gratuito, firmada pelos outorgados. \r\n\r\nProc. 2007.800.196969-3 - ESMERIA DOS SANTOS REIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102)) X AMERICANA. COM S/A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Designada nova sessão conciliatoria para dia 27 de junho de 2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.198687-3 - ARTUR ELIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.012600-9 - VALESCA DA CRUZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.012862-6 - ALEXANDRE ALBERTO BOURGUIGNHON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2008.001.014101-1 - RICARDO LATINI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CARVALHO COSTA (RJ-099936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.014150-3 - ANA LUCIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X BANCO ITAU S/A- ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.019817-3 - JOSÉ MARIA DE SOUZA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Prossiga-se. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.025981-2 - CECÍLIA CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BRASIL ELECOM S.A. Despacho:O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.026507-1 - RITA ANGELA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Prossiga-se. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.027922-7 - THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.030086-1 - THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.030824-0 - ANNA CHRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Prossiga-se. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.031278-4 - REINALDO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Prossiga-se. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.037435-2 - SILVIA PASSAROTO BRAGA DUARTE SIMÕES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Prossiga-se. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.039008-4 - FABIANA HELENA DA CUNHA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Prossiga-se. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.039296-2 - JULIO CESAR BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Prossiga-se. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.040153-7 - APARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:Venham cópias da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do referido processo... \r\n\r\nProc. 2008.001.041389-8 - PAULO ROBERTO MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES SA Despacho:Prossiga-se. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.041439-8 - DAVI MELO DE SOUZA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720) Despacho:Prossiga-se. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.049213-0 - PAULO ROBERTO PORTO (Adv(s). Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.. ...Quanto à religação; prazo supra, sob pena de multa diária de cinqüenta reais... \r\n\r\nProc. 2008.001.051427-7 - OSVALDO BUENO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X VIVO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III , da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.001.051975-5 - ISABEL CLARA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629)) X FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Despacho:À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.059521-6 - ROSANE RIBEIRO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.063878-1 - LOURDES MACHADO CHIARRETTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.069177-1 - PETRILLA OZORIO CIVIDANIS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X BCP S/A - CLARO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição... \r\n\r\nProc. 2008.001.070639-7 - NANCIRLEI AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.072847-2 - TIAGO DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102)) X VIVO S.A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição... \r\n\r\nProc. 2008.001.072991-9 - LUCIANA LEBEIS PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Venham cópias da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do referido processo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.073590-7 - ANGELICA ALMEIDA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Regularize-se a inicial, firmando-a. Int. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077154-7 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CARTÃO MEGABÔNUS UNICARD- GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.078230-2 - ALTEMAR NOWASCK (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053646-7 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.077832-3 - RAUL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha planilha completa relacionando ligações e valores não reconhecidos. Int. Após, à parte ré. Int. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.168503-4 - FERNANDO LOPES DE FREITAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.194578-0 - INGRID DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X BANCO REAL S/A (ABN AMRO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 28: Cumpra-se. - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196310-1 - MAIRO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Designada A. Conciliação para dia 06 de maio de 2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.012332-0 - MARIA JOSELINA FELIPE DO NASCIMENTO X NEW TREND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2008.001.012613-7 - MARIZA PRUDÊNCIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813)) X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.014165-5 - MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.019421-0 - CLAUDIA DA GUIA BARBOSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JEDÁIAS NETO MOREIRA MAIA (RJ-031581)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTROS Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.001.025632-0 - EDMILSON DE SOUZA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X BANCO MERCANTIL S/A Despacho:Prossiga-se. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.026567-8 - ANDREA MARCIA GABRIG PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (SPC) Despacho:O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.039304-8 - CLAUDIO FAUSTINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X CREDTEM Despacho:Prossiga-se. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.068663-5 - RACHEL SILVA DE OLIVEIRA BASTOS BONINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.069940-0 - CARINA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.072713-3 - IVANETE FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922) Decisão:À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int... \r\n\r\nProc. 2008.001.072715-7 - MONICA MARIA BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.078103-6 - SONIA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X UNIMED RIO E OUTRO Decisão:À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078133-4 - ILDEMAR MOTA GOIS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X VIVO S/A) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição... \r\n\r\nId: 516241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069688-4 - ALEXANDRA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA X IMOBILIÁRIA JJ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.071067-4 - JOANMAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.071072-8 - MARIA DO CARMO SILVA X OI TNL PCS S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.071272-5 - EUNICE BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X TIM CELULAR Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.075103-2 - GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X BANCO B. M. C. S/A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.077209-6 - ROSEMARY PIRES BRASIL X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.078448-7 - CARLOS ALBERTO KESSLER (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X MASTER COB COBRANÇA E CONSULTORIA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.078495-5 - RANDOLFO MAGANO NETO (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X HÉLIO CARDOSO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.207876-7 - GEOVANI CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). MARCOS MOURA MESSIAS (RJ-148802E)) REAL SEGUROS S. A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: 1- Face à certidão de fl.234 oficie-se o STF, a fim de que seja enviada a este Juízo, via da decisão de fl. 232, subscrita pelo Relator, uma vez que se encontra apócrifa.2- Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.800.011162-9 - MARIA DO CARMO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X ANTONIO FELIX DE SOUSA E OUTRO Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl.30. \r\n\r\nProc. 2007.800.085333-6 - KLINGER ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). JULIO CESAR FONSECA CRUZ (RJ-160397E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado às fls.82/89 \r\n\r\nProc. 2007.800.089403-0 - WALTER NICOLINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.190965-9 - LCS GASPAR FESTAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ELIANE VITA DOS SANTOS E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/05/2008 - 15:20 horas. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.131143-2 - WILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.082210-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS (RJ-143928E), Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). MARIANA RAMIREZ FORTUNA (RJ-134546), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.022103-4 - FRANCISCO ALVAREZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação. em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.077783-8 - WASTY MOUSINHO LINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1- Desentranhem-se fls. Em execução pelo valor apontado às fls. 75/77, eis que não pertencem a este feito, fazendo sua juntada aos autos corretos. 2- Expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2007.800.183310-2 - LUIZ CARLOS DALFEOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SPC Audiência de conciliação redesignada para o dia 30/05/2008 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183388-6 - LUIZ CARLOS DALFEOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 30/05/2008 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183463-5 - GILVANI DOPS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 30/05/2008 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183509-3 - FABIO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO BRADESCO Audiência de conciliação redesignada para o dia 30/05/2008 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.184622-4 - CELSO ARMANDO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de conciliação redesignada para o dia 30/05/2008 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190156-9 - IARA DUARTE RODRIGUES VINHAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114)) X L. M. CORRETORA E ADM. DE IMÓVEIS LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 30/05/2008 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197667-3 - MIRIAN COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068010-4 - EDUARDO LONDRES X TAM LINHAS AEREAS S.A. Decisão: Tendo em vista que não há pedido de tutela antecipada, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.069312-3 - ALCEU JOSÉ DE PONTES FILHO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Decisão: Tendo em vista que não há pedido de tutela antecipada, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.018824-6 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X JOSUÉ WALERIANO DE SOUZA Decisão:Não há título executivo nos autos. Emende o autor, em dez dias, a petição inicial para ação de cobrança, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081237-9 - CASSIA MARIA ROCHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.046249-5 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142), Dr(a). JOÃO MELO FRANCO BANDEIRA DE FREITAS (RJ-140691E), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Despacho:Oficie-se o Banco do Brasil, a fim de que informe quanto ao levantamento dos valores referentes aos mandados de pagamento. Caso não tenha ocorrido o levantamento, expeçam-se novos mandados em substituição. \r\n\r\nProc. 2006.800.142765-1 - AILCE GUERRA MARTINS PERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S. A. Despacho:Retifique-se a planilha, eis que à fl. 159, pretende a parte autora a incidência de duas multas. \r\n\r\nProc. 2007.800.039556-5 - ALEXANDRE FILIPPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré se manifestou acerca do despacho de fls.105/106 \r\n\r\nProc. 2007.800.047122-1 - ROMINA GAMMARO GIANECHINNI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X RICARDO COUTO Decisão: Tendo em vista que o AR de fls.34v não foi assinado pelo destinatário e para fins de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, à parte-autora para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.066067-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.077800-4 - VERA CRISTINA COITINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094457-3 - EDLA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Abra-se vista ao Juiz de Direito em exercício no mês de março de 2008, eis que a sentença se encontra apócrifa (fl. 71).2- Fls. 73/74: ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.103620-2 - ELISANGELA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113134-0 - MARCOS FERNANDES JALES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120958-3 - MARIA IZABEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, no valor de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.123064-0 - JOSE CORDEIRO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FERNANDA PALMA MACHADO (RJ-140410) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.135637-3 - SHEILA CRISTINA CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Intime-se a ré, através de OJA, a fim de comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 48h, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.148700-5 - ADRIANO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X LIVRE - EMBRATEL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233) Despacho:Diga a parte autora se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.149024-7 - JÚLIO CÉSAR BOTELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586) Decisão: Providencie o cartório, COM URGÊNCIA, a inclusão da segunda ré (Financeira Itaú CDB S/A) no pólo passivo da presente ação. Oficie-se e anote-se onde couber. Designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora e a primeira ré (Sendas Distribuidora S/A) através de publicação no D.O. Cite-se a segunda ré, por AR, no endereço fornecido pelo autor às fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.800.156884-4 - RITA DE CASSIA PANZARIELLO DOS REIS GUERRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 50/51 \r\n\r\nProc. 2007.800.165874-2 - SERGIO MENEZES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168386-4 - CELSO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA HARTMANN (RJ-145139), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão: Fls.47/50 - À parte-autora. Analisando-se o documento de fls.56/57, verifica-se que se trata de uma ficha cadastral de pessoa física na qual o autor regulariza sua situação junto à Receita Federal. Em derradeira oportunidade, venha aos autos, no prazo improrrogável de cinco dias, sua declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.173118-4 - ROSARIA BOTELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732) Audiência de conciliação redesignada para o dia 30/05/2008 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.173227-9 - LENIR SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.174575-4 - EHIEGER VENTURINI TONANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X PEDRO SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA MATOS (RJ-085046), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Decisão:Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174936-0 - ROSA DE FATIMA RODRIGUES MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.176639-3 - ANTONIO AGEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178562-4 - ADRIANO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA BALBI DA COSTA (RJ-140750), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 50 \r\n\r\nProc. 2007.800.178910-1 - EUCLAIR JOSE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183294-8 - NARA REGINA MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X HSBC BANK BRASIL S/A - MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Audiência de conciliação redesignada para o dia 30/05/2008 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183533-0 - HENRIQUE BUTITY THELES (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S. A Audiência de conciliação redesignada para o dia 30/05/2008 - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.184138-0 - MARCIA QUEIROGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA QUEIROGA MONTEIRO (RJ-113523)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. Findo o prazo e nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184581-5 - VANESSA CARDOXO BITANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA MATTA MELO (RJ-100958)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de conciliação redesignada para o dia 30/05/2008 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.184733-2 - JESSICA CHAN X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 30/05/2008- 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.184755-1 - ANTONIO JOSE DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BMG S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 30/05/10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.187089-5 - OSVALDO BRILHANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA (RJ-125784)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189495-4 - CÁTIA REGINA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190177-6 - JOÃO GOMES CERESER (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 30/05/2008 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190198-3 - RITA DE CÁSSIA GAMA DA COSTA E SÁ GOUVIN (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X BANCO ABN REAL S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 30/05/2008 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190471-6 - RENATO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309) Audiência de conciliação redesignada para o dia 30/05/2008 - 10:20 ___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190548-4 - LINDIANE SALUSTIANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 30/05/2008 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190715-8 - DAMIÃO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/5/2008 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190910-6 - THEREZINHA RAMOS E SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/05/2008 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191397-3 - WALLACE GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X BANCO B. M. G. S/A E OUTROS Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/05/2008 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191426-6 - WALLACE MAURICIO MAIA RONDA X LOJA O FERVO Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/05/2008 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.192172-6 - VANESSA COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA (RJ-075054)) X VIVO S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/05/2006 - 15:00_horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193422-8 - DANIELLY TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.193645-6 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X HSBC BANK BRASIL S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/05/2008 - 15:00___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193774-6 - MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.193776-0 - MONICA VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.193800-3 - ROBSON DE BRITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S. A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.193884-2 - LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO X DUFRY DO BRASIL- DUTY FREE SHOP LTDA Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.193914-7 - WILLIAN DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BCP/SA (CLARO) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.193976-7 - IVONETE ROSA GILS DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SERASA S. A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.194054-0 - BRUNO PAULA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X VIVO Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.194088-5 - DARK MAGNO AMARAL LOPES X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.196331-9 - ANA PAULA FEITOSA SANTIAGO DA COSTA X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197668-5 - SOLANGE DE ATAÍDE SILVA TESCH (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197800-1 - MARIA HOSANA LAURENTINO DE ARAUJO X IMPORTE EXPRESSO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho: Fls.16 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Compulsando-se os autos, verifica-se que a cópia da petição inicial da parte-autora ficou acostada ao presente feito. Para evitar futura alegação de nulidade, designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora por AR e a parte-ré através de publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.197834-7 - IRENE ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012142-5 - MARIA HELENA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X DISTRIBUIDOR DOS PRODUTOS TRAMONTINHA E OUTRO Despacho:Indefiro o adiantamento da audiência por indisponibilidade de horário \r\n\r\nProc. 2008.001.028628-1 - SEBASTIANA PEREIRA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.045372-0 - JUSCELINO DO NASCIMENTO SANTANA X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702) Despacho:Reconsidero a decisão de fl. 21. Considerando-se o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a parte ré suspenda o desconto no valor de R$ 55,59, referente ao empréstimo impugnado pelo autor, sob pena de aplicação de multa correspondente ao triplo do valor descontado.Intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida, citando-a a comparecer à AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.059726-2 - ADIR LAMEGO BUENO (Adv(s). Dr(a). NATASHI BUENO GUEDES (RJ-137191)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Fls:49/50:Defiro. Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2008.001.080648-3 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (RJ-106271)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.018435-6 - MTAVARES CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X TELENILSON COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA Despacho:Emende a parte autora, em dez dias, a petição inicial para ação de cobrança, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.028240-8 - EXPEDITO FILOSI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KERSTEN MADEIRA BASTO (RJ-125165)) X VIVO S.A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.006944-1 - (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.123723-0 - ALOISIO PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) CORRFA CLUBE, Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl.72 \r\n\r\nProc. 2006.800.128973-4 - WAINER ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). CLARISSE MOTA CAMPOS (RJ-154919E)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174042-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E)) SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ E OUTRO, Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Fls. 311 - À parte-ré sobre a proposta de parcelamento. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.205345-0 - EDIMEIA VANGELOTI REGLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560) Decisão: J. Expeça-se alvará de soltura com URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.022716-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fls. 79/81 \r\n\r\nProc. 2007.800.049005-7 - HELER FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049987-5 - (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.064762-1 - VERA LUCIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 127 \r\n\r\nProc. 2007.800.077351-1 - FERNANDO CARLOS DIONISIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.111106-6 - ABDALA RACHED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Decisão: Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111200-9 - CELESTINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGALHÃES PEREIRA (RJ-139561)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO(SITE SUBMARINO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Decisão:Fls. 91 - Defiro o prazo requerido para que venha aos autos os documentos necessários à instrução da carta precatória. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117802-1 - VANILDO IZAQUEL DA SILVA X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 58/63 \r\n\r\nProc. 2007.800.132472-4 - SONIA DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.137351-6 - VAGNA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA X ITAÚ CARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.141659-0 - ANTONIO MARIA FORTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELEN TRINDADE MEDEIROS (RJ-144855)) AMIL, Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Fls. 122 e ss.: à parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.800.150287-0 - FRANCISCA MEDEIROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 41 \r\n\r\nProc. 2007.800.150472-6 - ROSA LEVY (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X SONOLEVE Decisão: Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte-autora não está sendo patrocinada por advogado, não tendo, portanto, tomado ciência da designação da audiência de conciliação às fls.15. Diante do exposto, certifique o cartório se houve devolução do AR de fls.20. Em caso negativo, expeça-se novo, para que a parte-autora tome ciência da certidão negativa de fls.18, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.153926-1 - SERGIO RICARDO GOES X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.800.157826-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.161061-7 - ALEXANDRE DE CASTRO BROGES POMPEU (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:Tendo em vista a decisão do Conselho Recursal, cuja cópia se encontra à fl. 98, recebo o recurso interposto pela parte autora em seu efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161923-2 - JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Fls.18 - Defiro o prazo requerido para que a parte-autora forneça o endereço da parte-ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163598-5 - ROY REIS FRIEDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-101120)) X COMPANHIA PANAMERICANA DE AVIAÇÃO S/A - COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171558-0 - MARIA DO SOCORRO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADA DA PARTE RÉ) Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 75/82 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175572-3 - SIGISFREDO HOEPERS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Audiência de conciliação redesignada para o dia 30/05/2008 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.175963-7 - MICHELLE LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOURENCO DOS SANTOS (RJ-145574)) X HSBC BANK BRASIL S. A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.182423-0 - JAIRA NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X ITAUCARD S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 30/05/2008 - 12:20 _horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183709-0 - ARLENE BRAGA PERNAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X IBI CARD MASTERCARD ELETRONIC (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184309-0 - JOSE AVACY DOS SANTOS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de conciliação redesignada para o dia 30/05/2008 - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.185049-5 - GALBA LOPES DE SOUZA X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911) Audiência de conciliação redesignada para o dia 30/05/2008 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.187219-3 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191256-7 - MARIA ELIZABETH DOS SANTOS ANJOS BATALHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/05/2008 - 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191687-1 - HELOÍSA HELENA FERREIRA RODRIGUES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/05/2008 -14:40 ___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193448-4 - HEITOR MANOEL FARANI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.193449-6 - BIANCA FERREIRA DOS SANTOS X SOCIETE AIR FRANCE Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.193646-8 - RENATA AREAL FIGUEIREDO E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.193863-5 - ELAINE VENANCIO GONÇALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X BANCO FINIVESTE S/A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.193930-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X BANCO CITIBANK S/A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.196865-2 - FLAVIO EMILIANO MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se as partes \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.068128-5 - ADELSIO DA SILVA DIAS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Diante da informação de fl. 14, dê-se baixa e devolvam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.071065-0 - ALBERTO MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X MARCELO PIRES Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando nova data para audiência com tempo hábil para citação. Com a resposta do ora solicitado , cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.071076-5 - NILZA ROSA X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nProc. 2008.001.071307-9 - ROBSON FREITAS NEIVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.071349-3 - CARLOS EDUARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X LOSANGO PROMOTORA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.071385-7 - ADALBERTO HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.071629-9 - MANOEL FRANCISCO BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.071884-3 - VERÔNICA DA CONCEIÇÃO X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.071939-2 - LUIZ CARLOS COSTA AZEVEDO X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.075053-2 - SILVIA LETICIA CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BANCO IBI S. A. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.075111-1 - GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X BANCO B. M. C. S/A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.076054-9 - KARINE MARIA ELIZARIO GOMES X RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.077389-1 - HUMBERTO CASAIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CREDCARD Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.077784-7 - LOURDES MARIA TRINDADE CRUZ X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.077840-2 - WANDERSON DE MORAIS X CIA. TEXTIL FERREIRA GUIMARAES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.078396-3 - ADMILSON DE PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X TIM CELULAR Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.078447-5 - JONAS PEREIRA DE LIMA X JBS DO LAR VIDRAÇARIA E SERRALHERIA LTDA-ME. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.078504-2 - SUSANA GRAZIELLE SANTOS PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.078527-3 - RODRIGO RAMPINI CHAVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). JULIANA CAIAFFA YOUNES RABELLO (RJ-151259E)) X BIG CELL), LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.078625-3 - DOUGLAS JOSE PONCIANO X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.078631-9 - SEVERINA SOARES TRAJANO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.112077-2 - AMANDA NEVES DE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978), Dr(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (RJ-106270)) COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se a SRF como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.185849-2 - (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Decisão:Fls.50 - Indefiro o desentranhamento dos documentos requeridos, uma vez que se trata de cópia e não de original. I. Após, cumpridas as formalidades legais, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.118051-9 - ANTONIANNE SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- Desentranhe-se o documento de fl. 9, eis que juntado equivocadamente. 2- Designe-se nova data de audiência,intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.146754-7 - BEATRIZ REGINA LOPES MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JEAN BATISTA SANTOS (RJ-144940)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156748-7 - MOISES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.157472-8 - GUSTAVO DOMINGUES FRANCESCHI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão: Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.169402-3 - ELISA MOTTA AZEDO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ANDREA DA COSTA RIBEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195524-4 - EDSON ANTONIO SOERIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 38 uma vez que a parte ré cumpriu a obrigação de pagar na data acordada. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.197086-5 - JOELSIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu ao pagamento de R$ 3001,05, acrescidos de correção monetária, a contar do ajuizamento da ação e juros de 1% ao mês a contar da citação, até o efetivo pagamento. Por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.O pagamento deverá ser efetuado no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.800.198947-3 - CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Fls.19 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.160118-5 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X SILVINO EDUARDO BARBALHO DOS SANTOS Decisão: Designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora através de publicação no D.O. Cite-se o réu, por AR, no endereço fornecido pela parte-autora às fls.59. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.170423-0 - EFIGÊNIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) ALEXANDRE E OUTRO, Dr(a). ODARICO CARVALHO (RJ-020146) Despacho:1- Fls. 192/193: comprove-se o alegado. 2- Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2006.800.208752-5 - (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422), Dr(a). MONICA ANGELO DOS SANTOS TUPINAMBA (RJ-140323), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré sobre fl.167 \r\n\r\nProc. 2007.800.015114-7 - JONAS PEREIRA DA SILVA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DINIZ BOTELHO RIVELLO MACHADO (RJ-059512), Dr(a). LEONARDO COELHO DA COSTA (RJ-109619), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls.55/57 - À parte-autora, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072004-0 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA X AMAZON PC INDUSTRIA E COMERCIO DE MICROCOMPUTADORES LTDA E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.81, não tendo sido oferecidos embargos, conforme certidão de fls.84 e, diante da manifestação da parte-autora às fls.83, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Proceda-se o desbloqueio das contas da parte-ré Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087633-6 - FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Decisão:Não comprovado o cumprimento da obrigação de fazer pela ré, fixo multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento da obrigação de restabelecimento do sinal. No tocante à obrigação de cancelamento das faturas, fixo multa correspondente ao dobro do valor que for indevidamente cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.800.118466-5 - SULIMAR FREITAS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.800.136420-5 - VANESSA ALVES DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149414-9 - ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655)) X BANCO FINASA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Diante da manifestação da parte-autora às fls.169, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192104-0 - ADRIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.192617-7 - LUIZ CAVALCANTI DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DUARTE (RJ-100915)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.194121-0 - ALINE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X OI -TNL PCS S/A Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré no endereço de fl. 23. Intime-se a parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.194765-0 - ANA PAULA BRITO STEINBAIK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.30, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006937-3 - MARIA VALERIA COSTA BERQUO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Fls. 44 - Recebo o aditamento à inicial. Retifique-se e anote-se onde couber. Intime-se a parte-ré. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.034835-3 - LENA XAVIER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO - E OUTRO Decisão: Compulsando-se os autos, verifica-se que, de fato, a parte-autora realizou o pagamento de uma fatura da Ibi Promotora de Vendas às (fls.07), cujo cartão possui o nº xxxxxxxxxxx4587, não correspondendo ao mesmo número contido na fatura de fls.07, cujo final é xxxxxxxx8105. Ocorre que as cobranças de fls.08/10, correspondem ao cartão com final xxxxx8105. Isto posto, para fins de deferimento da tutela requerida, venha aos autos, no prazo de cinco dias, o pagamento da referida fatura, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.049154-0 - VERA LUCIA DA SILVA FRANCISCO X TELEMAR Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051198-7 - WILMA GUILHERME CAMPOS X VIVO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.054477-4 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA Decisão:A multa diária de R$ 50,00 foi equivocadamente aplicada à fl. 2, eis que não cabe multa diária na hipótese de obrigação de pagar. Fixo multa de 30% sobre o valor acordado, em razão do inadimplemento. Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 138,79. \r\n\r\nProc. 2008.001.066892-0 - ANGELA MARIA ROLDAN LOPES X PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS LTDA Decisão: Tendo em vista que não há pedido de tutela antecipada, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.069418-8 - FERNANDO LUIZ FREITAS COSTA X TAM LINHAS AÉREAS S/A Decisão: Tendo em vista que não há pedido de tutela antecipada, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.073376-5 - PEDRO JORGESEN JUNIOR X VRG LINHAS AÉREAS S.A. Decisão: Tendo em vista que não há pedido de tutela antecipada, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.009843-0 - GUILHERME HADDAD FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X LIZETE FERNANDES Despacho:Em execução pelo valor apontado às fls. 68/70 \r\n\r\nProc. 2007.800.141516-0 - PAULO JORGE DE MIRANDA PRATA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X LANCHES ALMIR CORREIA LTDA E OUTRO Decisão:Homologo o acordo e suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo, vindo conclusos após para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.021134-7 - ANTERO JOSÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X BIANCOVILLI COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Despacho:Venha o original do título, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.051252-9 - JOSE MARTINS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X ANTONIO INACIO COSTA Decisão:Cite-se em execução, observando-se o procedimento referente a título extrajudicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055132-8 - SEBASTIAO BRAZ FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X OI FIXO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.068952-1 - ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.083510-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.065630-7 - LUCIANE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: À parte autora sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.800.090331-1 - MOACYR RUANO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2005.800.137459-0 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE RODRIGUES (RJ-126103), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.021650-4 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Certifique o cartório se há guia de de depósito a ser juntada nos presente autos ou carta de sentença a ser apensada aos autos \r\n\r\nProc. 2006.800.038243-0 - CRISTINA EGGER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X FINASA INVESTIMENTO S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pela parte-ré, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.044202-4 - GUILHERME ATHAYDE RANGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782), Dr(a). BRUNO BRITO QUINTANILHA (RJ-157371E) Despacho:Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.064157-4 - ANTONIO AUGUSTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA Despacho: Fls.108 - Esclareça a parte-autora, no prazo de cinco dias, seu pedido, uma vez que já foi realizada penhora \"on line\" às fls.55, restando infrutífera, devendo nformar, como prentende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.067841-0 - MARCIA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré, vindo após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101236-0 - DEIZE CRISTINA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058)) LOSANGO PROMOÇÕES E EVENTOS, Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:O depósito de fl. 72 foi efetuado fora do prazo do art. 475-J do CPC. Dessa forma, remetam-se os autos ao Contador, a fim de que retifique os cálculos apresentados, incidindo a multa de 10% sobre o valor do débito, deduzindo-se os valores já despositados pelo réu (impugnante). \r\n\r\nProc. 2006.800.148194-3 - ORLANDO RINALDI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Despacho:Cumpra-se fls.229/230 parte final. \r\n\r\nProc. 2006.800.151024-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO SALLES DE LIMA (RJ-130865), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho: Fls.211/212: 1-Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2- Diga a parte autora se deseja a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.800.192829-9 - IZA FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:As partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.210473-0 - MARCIO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E), Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.105, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213934-3 - CLAUDIO MOISÉS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 86, acrescido da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018250-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante nos embargos, a fim de extinguir a execução, na forma do art. 794, I do CPC, considerando-se o cumprimento da obrigação. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento: a) no valor de R$ 2600,00, em favor da parte ré; b) no valor de R$ 2000,00, em favor do autor... \r\n\r\nProc. 2007.800.034843-5 - RITTO GABRIEL DUARTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X SUPERCELL - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls.147/148 \r\n\r\nProc. 2007.800.041010-4 - MARLI ISIDORO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nProc. 2007.800.047000-9 - MARIA CARMELA CIAMBARELLA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.800.047160-9 - CLAUDIA REGINA DE MATTOS DIZ (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.61, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requrido à fl. 61, se houver poderes para tal.. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.050042-7 - RAIMUNDO JURACY ABREU FARIAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090933) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.800.055510-6 - CAFE BAR FLOR DO CARMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). PAULO ROBERTO CARNEIRO VELLOSO (RJ-159785E)) X LUPE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E MARKETING ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA (SP-067425) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema, datada de 9 de abril de 2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.068630-4 - JOSENIL CORADELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Decisão:Defiro penhora on line em substituição ao bem penhorado. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.070210-3 - SHEILA MARIA MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319), Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1-Homologo o pedido de desistência do recurso. 2- expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.074852-8 - SONIA REGINA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos e lhes dou provimento para constar na sentença o que se segue: \" a ré deverá se abster de interromper o fornecimento de seu serviço na residência da parte autora, em razão do débito impugnado na presente ação, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00\". Ficam mantidos os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.105288-8 - JORGE LUIZ ESTABILE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X SAULO DA SILVEIRA KOGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107695-9 - MARCIA CRISTINA DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B. FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X DENTAL - LIFE SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE ORAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). CLAUDIO GOULART DE SOUZA (RJ-054556) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.109300-3 - RENATA AYRES CASSINI (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006)) BANCO REAL ABN AMRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112917-4 - JOSELMA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1- Fls.129 - Anote-se onde couber. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113852-7 - AUDINEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho: Fls.121/122 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-autora. À parte-autora para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.119396-4 - MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Tendo em vista a decisão de fl.162, certifique o cartório se as custas de fl.173 foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.121574-1 - MARCELO TEIXEIRA DE ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.128990-6 - JOSÉ LUIZ FEIO OBINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852), Dr(a). ANDRESA DOS SANTOS SENA (RJ-130325)) DO VALLE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro a expedição de ofício uma vez que cabe à parte diligenciar. Venha o endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.129961-4 - GILMAR HUGUENIM FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X EMBELEZARTE TERIN PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Despacho:Fls.63/64: 1- Defiro a inclusão no pólo passivo como requerido. Anote-se onde couber.2- Designe-se nova AC. Citem-se os réus. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.130653-9 - MARTA KEILA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO ITAU CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fls.74/75 - Anote-se onde couber. 3- Fls.76/78 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 4- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.5- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132509-1 - MARLENE NETTO DOS REYS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.134284-2 - CARLOS CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.134299-4 - MARILENE MELO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137872-1 - ELIANA COELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140956-0 - GEUDES FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.141038-0 - FLORIVALDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.102/103, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142181-0 - SELMA TOURINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X SIEMENS MOBILE E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.51/52, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a 1ª ré (Siemens), na forma do art.267, VIII do CPC. Prossiga-se com o feito em relação a 2ª ré. Designe-se AIJ. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.800.143051-2 - MARIA JOSÉ SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão: Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149510-5 - ROBERTO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Defiro o prazo derradeiro de cinco dias, a fim de que a parte autora cumpra o despacho de fl. 80. Findo o prazo e não havendo manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.149735-7 - MAGDA LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) X TELELISTA S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante o acordo de fls.62/63 suspendo decisão de fl.61. Nada a prover face à sentença fl.56/57. Diga a parte autora se o acordo foi cumprido no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.154283-1 - MARCO ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X VIVO CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação da parte-autora às fls.58, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal.3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156686-0 - RAQUEL NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.156902-2 - ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls.47/53 \r\n\r\nProc. 2007.800.157945-3 - FABIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.159097-7 - CARLOS ALBERTO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentar Contra-Razões.Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.159798-4 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163517-1 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.163648-5 - HAMILTON FRANCISCO MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão: Intime-se a parte-ré, através de seu patrono, para pagamento do valor apontado às fls.106, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.164138-9 - TEREZINHA CASCARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.38, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165277-6 - MARGARIDA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls. 36 - Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.167144-8 - ANDERSON FLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168162-4 - SERGIO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X RIVALDO DOS SANTOS TAVARES E OUTRO Decisão:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.169763-2 - MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X WAL-MART BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (RJ-127899) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido pela parte-autora às fls.126. Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.170230-5 - ALEXANDER LIMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão: Fls.44 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de fls.44, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.171672-9 - CLAUDELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172219-5 - AURELIO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.173432-0 - SONIA REGINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento. 2-Diga a ré sobre fl.67, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.800.174479-8 - CEZAR DOS SANTOS ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO Decisão:Fls. 33 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação.Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.177991-0 - JOSE LUORENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.64, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178786-4 - JOSE DE FREITAS COELHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.87, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179072-3 - DIRCE PERDOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.179110-7 - FABIO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.179138-7 - RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181090-4 - TANIA MARIA GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BANCO ITAU Decisão:Mantenho a decisão de fl. 38 por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182228-1 - ARIANE BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TNL PCS S/A-OI (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1- Fls.51/52 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-autora. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.182655-9 - FABIANO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Fls.55/56 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-autora. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.183104-0 - WALTER BORGONHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X TAIÍ ITAÚ FINANCEIRA Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 35 \r\n\r\nProc. 2007.800.183613-9 - JOSÉ DE RIBAMAR FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.184393-4 - TEREZA ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184828-2 - JANAINA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1-Assiste razão a parte autora, prossiga-se o feito em face da 2ª ré. Designe-se nova AC. Cite-se o 2º réu. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.187265-0 - PAULO ROBERTO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.800.187304-5 - CARLOS JEAN PEÇANHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187329-0 - MICHELEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.187357-4 - CARLOS ALBERTO VERISSIMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X OI/TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189452-8 - ELISANGELA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.190608-7 - FABIO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.190932-5 - CECILIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAÚ Decisão: Tendo em vista o documento apresentado pela parte-autora às fls.22, isento-a quanto ao pagamento das custas. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191435-7 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA PERIE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.191455-2 - JOSÉ ERMINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.191461-8 - MOACIR CARVALHO GANDOR (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1-Fl.47:Anote-se onde couber. 2- à parte autora sobre certidão de fl.48 \r\n\r\nProc. 2007.800.191601-9 - KELLY CRISTINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Fls.23/24 - À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192233-0 - JOAO CARLOS LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE AZEVEDO VALE FERREIRA (RJ-040870)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão: Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.194059-9 - ELISETE BAIZANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664)) X SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls.83/84: nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.194329-1 - IOLANDA CARLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.194738-7 - LUCIANA MOREIRA GONÇALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.195016-7 - MARLI JOSEFINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO (RJ-130733)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196022-7 - LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONÇA REGAZZI GERK (RJ-130467)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Fl.25: Nada a prover, face à sentença de fl.22. Isento, todavia, o autor do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado,cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196300-9 - JOSE COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigne-se AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.196884-6 - ISABEL LINHARES SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X CARTÃO IPIRANGA Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.197724-0 - MARCELO STAMPE BELLO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197756-2 - MARCILEIDE MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198752-0 - DIONE PEREZ GONÇALVES X UNIBANCO SEGUROS Despacho: Retifique-se o polo passivo como requerido. Designe-se nova Ac. Cite-se o réu. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198769-5 - GILBERTO DA RIN (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA LUCIA PERNAMBUCO FERREIRA IGLESIAS (RJ-114203)) X FABIO MARCELO NASCIMENTO SILVA E OUTRO Despacho:Venha o endereço dos réus no prazo de 05 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.198770-1 - DAGMAR BRAGA DOS SANTOS SILVA X BANCO BRADESCO S.A. Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada às fls.02, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198793-2 - LEONIDAS DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. Despacho: Ad cautelam, providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 04/04/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.198850-0 - JASON MARCELINO RIBEIRO X TELERJ Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, embora tenha sido devidamente intimada às fls.02, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198948-5 - ANA LUCIA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Fl.46:Defiro a inclusão no polo passivo como requerido. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.199018-9 - RAUL SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X SUPERMERCADO WALL MART Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.199137-6 - PEDRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199138-8 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199175-3 - GLAUCIA RAMOS BORRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RAMOS BORRIGUEIRO (RJ-130922)) X TIM CELULAR S/A Despacho: Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 10/04/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.199179-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199184-4 - LISIANE DE CARVALHO GENTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X AIR FRANCE Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011845-1 - ALEX PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X BANCO UNIBANCO S.A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.018038-7 - LEANDRO DA SILVA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.018732-1 - FRANCISCO ALVES ESTANILAU (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788), Dr(a). SIMONE DA SILVA (RJ-132578)) X CEDAE Despacho:Intime-se a ré, através de OJA, para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.018738-2 - FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788), Dr(a). SIMONE DA SILVA (RJ-132578)) X CEDAE Decisão:Intime-se a ré, através de OJA, para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.019078-2 - SINÉSIO DA CONCEIÇÃOI FILHO X IBICARD Decisão:Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.019802-1 - ELAINE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das três últimas contas, após o que decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.020992-4 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA BARROS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Decisão:1- Junte-se a petição que consta no sistema.2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.021277-7 - ROQUE SOUZA E SILVA X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.021625-4 - GILDA BARBOSA RUSSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha aos autos, em cinco dias, o comprovante de pagamento das três últimas contas, após o que decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.021804-4 - MARIA DA PENHA FRESCURATO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.022027-0 - ALESSANDRO CLEBER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.022608-9 - MARIA JOSE LIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X CARTÃO MARISA-CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Junte a parte autora, em dez dias, cópia da petição inicial e da sentença do processo noticiado à fl. 3, para análise de eventual litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2008.001.025496-6 - DALVA MARIA FERREIRA DE ARRUDA X VILLAÇA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.034376-8 - ELISA CAVALIERI DA CRUZ LANZILLOTTA X CASSI RIO Decisão:Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.034402-5 - MARCONDES FERRAZ DEUDUQUE NETO X NEXTEL Despacho:Defiro o aditamento. Intime-se o réu \r\n\r\nProc. 2008.001.034760-9 - ELEN ROSA DE FREITAS X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:Defiro a exclusão do polo passivo como requerido à fl.42. Anote-se onde couber. Venha o endereço das 5ª e 7ª rés no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.037495-9 - ELAINE CLEIDE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Mantenho decisão de fl.32 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2008.001.049269-5 - ARLINDO BARBOSA DE OLIVEIRA X CARREFOUR COM. E IND. LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.049584-2 - EDIVALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BV FINANCEIRA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.051982-2 - ROSINEIDE GEREMIAS X CARTÃO CIA IBI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.054107-4 - SERGIO FREIRE ESTEVES PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Fls. 35/36: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.054685-0 - VILMA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.054835-4 - RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.054908-5 - ALAN TOMÉ DE SOUZA X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.056459-1 - LEONARDO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Fls. 29/31: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.062573-7 - LUCIENE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Fls.36/41 - Recebo o aditamento à inicial. I. 2- No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.064483-5 - EDSON BARBOSA NEVES FILIHO (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.066569-3 - GERARDO ESTEVEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.078464-5 - LEONARDO MOREIRA DE MIRANDA E SILVA X OI TL PCS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.078610-1 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X VIVO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A RÉ NO ENDEREÇO NA BARRA DA TIJUCA, EIS QUE SUA SEDE NÃO É MAIS NO ENDEREÇO APONTADO NA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.078813-4 - CLAUDIO ROCHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.080462-0 - YARA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das três últimas contas, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.083356-5 - ANTONIO VITORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.083464-8 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.083531-8 - THERESA CHRISTINA FRANÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192)) X UNIMED RIO Despacho:Intime-se a ré, através de OJA, para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, em 48 horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.083900-2 - ANTONIO MARCOS BARROS DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196) Despacho:Intime-se a ré, através de OJA, para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, em 72 horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022449-4 - CLÁUDIA VALÉRIA OLIVEIRA PEREIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.055284-9 - NORIVAL FALHEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.067855-9 - REGINA CELIA AZEVEDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.078753-1 - ROSANGELA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.078764-6 - GILSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X CEDAE Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de água na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.084085-5 - FÁBIO CRUZ VIEIRA X TIM CELULAR S/A Decisão:Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.018729-1 - IVAN GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.019291-2 - TANIA LEITE LISBÔA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.020518-9 - EVERALDO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão: Há verossimilhança nas alegações da parte-autora diante dos documentos apresentados por esta última às fls.13/17, e tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.114128-3 - NELY VALLIM DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.205, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.003206-3 - MONIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA GALLART (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080), Dr(a). TANARA CRISTINA DA SILVA GOMES (RJ-158498E)) X COOPSERV - COOPERATIVA DE SERVIÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). FABIANE OLIVEIRA DE MOURA (RJ-110234), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Despacho:Certifique o cartório se a parte autora se manifestou acerca do despacho de fl.340. \r\n\r\nProc. 2005.800.104465-6 - PEDRO PRAZERES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) Despacho:À parte ré sobre fl.320. \r\n\r\nProc. 2006.800.065772-7 - JOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado às fls.270/274 \r\n\r\nProc. 2006.800.100614-1 - EGBERTO GUSTAVO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA DE ALMEIDA CONCEIÇÃO MILLER (RJ-139337), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Despacho:À parte autora sobre o acrescido; após, voltem conclusos para decisão sobre o pedido de fl.174. \r\n\r\nProc. 2006.800.176195-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JORGE ARTHUR SANTANA RODRIGUES (RJ-153860E), Dr(a). THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO (RJ-138261E), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.194478-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Diante da devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil às fls.157/158, expeça-se novo. 2- Fls.162 - Esclareça a parte-autora seu pedido, uma vez que o mandado de pagamento já foi expedido às fls.150 em seu nome e/ou de seu advogado, que tem poderes para receber, conforme procuração de fls.10. \r\n\r\nProc. 2006.800.212286-0 - (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.63, proceda-se ao leilão. Designe-se data e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.011322-5 - HERMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797)) DANIELLE ALVES CABRAL RODRIGUES E OUTRO, Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.031390-1 - MARY ROSE DE SOUZA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a divergência de informações prestadas pelas partes, oficie-se o SERASA, a fim de que informe a data da inclusão e exclusão do nome da autora junto àquele cadastro, pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.041112-1 - CLEDES FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES FIGUEIREDO (RJ-127864)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054004-8 - ESTELITA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA SOUZA DA SILVA (RJ-142379)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1- Anotem-se os nomes dos patronos da ré para fins de intimação (fl. 70). 2- Como foram apresentadas contra-razões, ao Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062393-8 - WALDIR DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730), Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.198, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072439-1 - GEICILENE LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. Intime-se a ré, através do DO, para complementar o depósito, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.073042-1 - FABRÍCIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CLINICA DENTARIA SEDEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022), Dr(a). CRISTIANE A. M. KRUKOSKI (SP-117611) Despacho: Fls:104/106: Defiro o prazo como requerido \r\n\r\nProc. 2007.800.087464-9 - SERGIO MARIOLLI RIGHY (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.088848-0 - MARIA ELIZABETH BRUM GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 79/80 \r\n\r\nProc. 2007.800.100678-7 - WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DOS SANTOS (RJ-109504)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). HUMBERTO GONÇALVES (MG-036109) Despacho:Fls.90 - Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.104167-2 - ANTONIO CARLOS FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ, Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Decisão: Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107748-4 - MARIO ROSADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201), Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722) Decisão:Fls. 102/103: indefiro, tendo em vista o teor do acórdão de fl. 99, onde consta a aplicação do art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113119-3 - SAMARITANA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X BANCO ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:1- Mantenho decisão de fl.110 por seus próprios fundamentos. 2- Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.85/89. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.114179-4 - CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:1-Defiro o desentranhamento do documento requerido à fl.43 mediante cópia e recibo nos autos. 2- Fixo multa diária em R$ 50,00, por dia de descumprimento. 3- Junte a parte autora planilha do débito, observando o valor acima fixado. \r\n\r\nProc. 2007.800.115048-5 - LUCIANA SENDIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.126868-0 - SHEILA COUTINHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X BANCO ITAU CARTÕES S. A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130343-5 - IVANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.49, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.131171-7 - SONIA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X TAII FINANCEIRA ITAU Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140789-7 - DULCINEA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145232-5 - LILIANE RUFINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.153048-8 - KELLI CRISTINA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X EMPRESA VIA PLAN (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Despacho:Venha a planilla atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.800.157049-8 - ELIANE DE SOUZA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.158942-2 - LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S\\A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.159726-1 - MARTA REGINA SAN'ANNA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CLEUZA CUNHA DE MOURA GODOIS Despacho:Cumpra a parte autora, devidamente, em cinco dias, a decisão de fl. 16, vindo documento atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.166079-7 - ADRIANO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:Fls.23 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.167391-3 - MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA VIEIRA DERENUSSON (RJ-137903), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Fls.98/99 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-autora. 2- Fls.100/101 - À parte-autora. 3- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.4- Ao recorrido. 5- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170745-5 - JOSÉ ANTÔNIO PINTO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X CVC - TURISMO LTDA. Despacho:Cite-se o réu no endereço indicado à fl.36 para audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.173592-0 - MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA WALCARCEL X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.34, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. À parte-autora sobre fls.35/38, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181269-0 - MÁRCIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação da parte-autora às fls.39, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184231-0 - ODALEA SABINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X IBI ADM- E PROMOTORA DE VENDAS Despacho:Designe-se nova Ac. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.21 e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.186513-9 - ARI CARACUSCHANSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X TIM BRASIL S/A Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.188109-1 - MARIA ELIANA GOMES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.191106-0 - RENATA BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.191156-3 - RODRIGO BRAGA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.191173-3 - HEITOR FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X HSBC BANK BRASIL S. A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.191201-4 - ARLENE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.191725-5 - JANIMAR QUITERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.193744-8 - JOSE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A Decisão: Fls.26/27 - Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194613-9 - LUCIENE DUTRA ARAUJO X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. ISENTO A PARTE-AUTORA QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, diante de fl. 51. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.195678-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) VOLMAR DE PAULA FREITAS) X ROBERTO MARTINS ALBUQUERQUE Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.196756-8 - FERNANDO CARLOS THEODORO DE PAIVA X BENQ ELETRONICA LTDA Despacho: Certifique o cartório se houve devolução do AR de fls.13, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.197670-3 - SOFIA DOUHAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o 2º réu por Oja. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.197859-1 - MARCIO ROGERIO MELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197972-8 - VALDINEIA JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ITAU S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198749-0 - GEMILÇO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X DI SANTINI CALÇADOS LTDA Despacho:1-Desentranhe-se fl.13 uma vez que estranha ao feito. 2- Designe-se nova AC. Cite-se o réu. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198960-6 - PETERSON FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO SEGURADORA S. A Despacho:Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.198973-4 - CAMILLA MARTINEZ MARTINS X T CABRAL DA SILVA Despacho:Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.199014-1 - ANA BEATRIZ AZEVEDO X CALOI NORTE S/A Despacho:Venha o novo endereço da ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.199034-7 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466)) MARIA JOSE DO AMARAL PRUDENCIO) X TNL PCS - OI Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199036-0 - JOSÉ ADÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Fls.23 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.199047-5 - LUIZ HENRIQUE LEAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199087-6 - LUIZ CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X EDUARDO SERAFIM TAVARES Decisão:1- Rejeito a preliminar de conexão, eis que não há risco de decisões conflitantes, sendo inclusive as partes distintas. 2- Redesigne-se AIJ, com tempo hábil para a oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.800.199120-0 - ALISSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X CLASP- CLUBE DE ASSISNTENCIA DO SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS Despacho: Diante do documento apresentado pela parte-autora às fls.29, redesigne-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.199161-3 - MAGNOLIA TAVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Fls.27 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Diante do documento apresentado pela parte-autora às fls.28, redesigne-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.199166-2 - GABRIEL JONATHAN DOCTOROVICH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X TOTAL LINHAS AÉREAS S/A Decisão: Diante dos documentos apresentados pela parte-autora às fls.20/36, designe-se nova AC, intimando-se as partes através de publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.199173-0 - JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009863-4 - VERA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X IBI CRED Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.080261-1 - ELISANGELA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050085-0 - MANOEL BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Intime-se a parte ré para comprovar, no prazo de 48 horas, o cumprimento da tutela antecipada deferida, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.050166-3 - JOANA D'ARC MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nId: 516266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.074525-4 - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929), Dr(a). NASSIM JOÃO HENRIQUES ABDALLA (RJ-079258), Dr(a). IVAN RAUL GUERREIRO MENDES (RJ-040075) Designada ausiência preliminar para o dia 10/06/2008, às 15:00h. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.139693-0 - ROBSON DA SILVA MARIA X IOLANDA PEREIRA ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745) Sentença:ANALISANDO-SE OS AUTOS, VÊ-SE QUE DE FATO A PROCURAÇÃO DE FLS. 25, NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DO ART 44 DO CPP. ALÉM DO QUE ASSISTE RAZÃO AO MP AO ADUZIR QUE N]AO FOI OBSERVADO O PRAZO LEGAL P/OFERECIMENTO DE Q-CRIME QTO AO POSSÍVEL CRIME DE INJÚRIA. ISTO POSTO E ADOTANDO A PROMOÇÃO SUPRA DO MP CMO RAZÕES DE DECIDIR, REJEITO A Q-CRIME. COMUNIQUE-SE... \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.001.039693-1 - DIRCE DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X ZELIA ROCHA LIMA ENNE Sentença: Analisando-se os autos, vê-se que assiste razão ao Ministério Público, em sua promoção de fls.19 . De fato, a inicial de fls. 03/06, não descreve o fato criminoso e suas circunstâncias, nem mesmo o dia em que elas teriam ocorrido, não preenchendo a queixa-crime os requisitos previstos no artigo 41, do C.P.P. Assim, com fulcro no artigo 43, III do Código de Processo Penal, rejeito a queixa-crime.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, procedam-se as comunicações de praxe. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.076330-0 - (Adv(s). Dr(a). NASSIM JOÃO HENRIQUES ABDALLA (RJ-079258), Dr(a). IVAN RAUL GUERREIRO MENDES (RJ-040075)) X JOSÉ ROBERTO DE SOUZA) Designada ausiência preliminar para o dia 10/06/2008, às 15:00h. \r\n\r\nId: 516224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2003.800.008858-1 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X JAIME DA COSTA MAGUETA Desarquive-se, sem custas, por ora. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2001.800.000629-8 - (Adv(s). Dr(a). EDISON TRINDADE MOREIRA (RJ-026752)) X RENATO ATAN LADO) Desarquive-se, sem custas. \r\n\r\nId: 516225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.217528-9 - IGNORADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805) Despacho:O prazo decadencial tem, como marco inicial, o dia em que a vítima teve conhecimento do possível agente. No caso dos autos, o marco inicial é a audiência preliminar de fls. 123: 04/03/2008. Assim, não flui o prazo decadencial. Aguarde-se, pois, a queixa-crime. Reconsidero o despacho de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.011968-6 - ANTÔNIO PEDRO LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PELICIER PERROTTA (RJ-118928), Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) ao querelante para se manifestar sobre os institutos despenalizadores \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.162146-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROHE FONTAO BATISTA (RJ-091731)) X REGINA SZTERENKRANC R esclareça o querelante as datas dos fatos a que se refere \r\n\r\nArt. 96 § 1º da Lei 10.741/03 - quem desdenhar, humilhar, menosprezar... \r\n\r\nProc. 2008.001.066919-4 - MERCEDES PIFFER (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALOMÃO (RJ-088897), Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277) a vítima para apresentar as declarações das testemunhas, não sendo suficiente o rol de testemunhas \r\n\r\nId: 516226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.124566-6 - RENI BERNARDO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.124561-7 - JOSÉ LEONISSE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 516410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1998.800.016416-3 (10201998) - (Adv(s). Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443) Despacho:À requerente de fls. 51. \r\n\r\nId: 516227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.070567-1 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X CESAR ROBERTO VARGAS DE QUEIROZ Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.070567-1 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X CESAR ROBERTO VARGAS DE QUEIROZ O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.076598-7 - XEROX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X LOJAS PETROPOLITANAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.126079-6 - THEREZINHA DO MENINO JESUS F DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES (RJ-067908)) X JOSE FABIO BATISTA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ FERREIRA REZENDE (RJ-041308) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.126079-6 - THEREZINHA DO MENINO JESUS F DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES (RJ-067908)) X JOSE FABIO BATISTA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ FERREIRA REZENDE (RJ-041308) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.000801-4 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL ABSB (Adv(s). Dr(a). KEDMA DA CRUZ E SILVA (RJ-073497)) X ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO 7 DIA - HOSPITAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434) Despacho:1- Intime-se a parte embargante para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.016157-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X CARLOS ESPERENDIO CABRINI E OUTROS E OUTROS Despacho:Regularize o exequente sua representação processual. Após retornem os autos ao cartório de origem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.300136-6 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDREA ROSA VIOLANTE DUARTE LOURENCO E OUTRA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas de desarquivamento, retornem os autos ao cartório de origem. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.071719-1 - NEW LIFE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.001.050430-4 - HENDERSON PITANGA DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1991.001.107393-3 - BANCO ITAU S/A X LIDIPEL PAPELARIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1987.001.911290-1 (12286) - POSTO DE LUBRIFICAÇAO REY LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRA Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.100661-5 - ESPOLIO DE GUIOMAR BARCELLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-069051), Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X FRANCISCA ANGELICA DA CONCEICAO SILVEIRA), Confrontante: MARIA LUZIA FATIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1985.001.100661-5 - ESPOLIO DE GUIOMAR BARCELLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-069051), Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X FRANCISCA ANGELICA DA CONCEICAO SILVEIRA), Confrontante: MARIA LUZIA FATIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.041970-2 - ESPOLIO DE MANOEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830)) X MARIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). HELIOS OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-036750) Decisão:1. Cumpra-se o despacho de fls. 407, 1°parte.2. Recolha-se as custas do desarquivamento \r\n\r\nId: 516543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010365-8 - ADAO INOCENCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X ALZIRA MACHADO DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.010810-3 - ELIAR DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MANOEL LUIZ DA SILVA Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.005102-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCOS DA CRUZ Campo 12: Atos por via postal Campo 26: 1110-6 Campo 38: R$ 32,85 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41- Lei Complementar Estadual no. 111/2006Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.204.002078-5 - B.V. FINANCEIRA SA C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELAINE DURAES Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.002672-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELSON HENRIQUE SOARES DE CARVALHO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.002761-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIETA SARAIVA MARTINS Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.002858-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAEL MONTEIRO NOGUEIRO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.003474-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAIAS DOS SANTOS PAULO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.004185-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIVALDO CANDIDO DE SOUZA FILHO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.005303-1 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIELLE TRINDADE ALVES Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.005852-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X GIOGI GOMES DE SOUZA FONSECA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.006250-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO ROBERTO FERNANDES Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.006582-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ORDILEA BENTO VIEIRA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.006675-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUCIENE LIMA BARBOSA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.006681-5 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ROSANGELA RANGEL Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.006729-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VANDERLEIA MELQUIADES DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.006790-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANA CLAUDIA GODINHO MAGALHAES Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.007021-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EVANDRO DO ROSARIO SILVA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.007387-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SANDRO ROBERTO SOARES PROCOPIO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.007610-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSELIA MARIA DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.007612-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARGONAUTO SOUZA DOS ANJOS Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.007748-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JORGE LUIZ FRANCISCO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.008283-3 - BANCO PECUNIA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X DOUGLAS FERREIRA ALVES Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.000372-2 (16991) - PAULO ROBERTO ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Digam as partes sobre eventual julgamento do agravo no STJ, comprovando-se, para a homologação do acordo ora carreado aos autos como extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.204.001235-0 (19933) - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X INAE DE OLIVEIRA Decisão:A ré, Inaê de Oliveira, encontra-se citada, conforme certidão de fls. 59v, porém sua citação não observou os requisitos do art. 277 do CPC, uma vez que a citação se deu em 01/02/04 e a audiência, na qual deveria apresentar contestação, ocorreu em 04/02/04, ou seja, com menos de dez dias entre as datas.Assim, a citação foi irregular, pelo que foi anulada pelo juízo, conforme teor de fls. 84, pelo que deve ser novamente efetuada, respeitando-se o prazo do art. 277 do CPC.Ante o acima informado, defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 107, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.204.010386-3 - ARMANDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X SEBASTIAO DA CONCEICAO Ao requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014429-9 - ESPOLIO DE AGOSTINHO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X LUCIANA BUROCH MANGIA DA SILVA), Fiador: HÉLIO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.204.000079-1 (347) - BANCO BRASILEIROS DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CERTA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES (RJ-011478) Ao interessado para que se manifeste sobre a informação de fls. 179 e Certidão de fls. 181v. \r\n\r\nProc. 2007.204.007499-8 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIAS - MED MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se para que a citação ocorra como requerido às fls. 45 na pessoa do representante legal da ré e no endereço indicado nas folhas ora mencionadas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.001653-2 (15179) - JOSE BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X DFA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) Decisão:Não assiste razão à parte credora, nos termos alegados às fls. 237, uma vez que as empresas informadas são, em verdade, as sócias formadoras da empresa ré, bastando para tanto uma análise criteriosa do documento de fls. 242/248 ora carreado aos autos pela parte autora.O deferimento do requerido às fls. 237 implicaria, assim, em desconsideração da personalidade jurídica por meio inverso e, como tal, indefiro este pleito, uma vez que as empresas informadas não compõem o pólo passivo da ação para que possam ser executadas.Ao exeqüente, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.003652-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TAMBAU COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS Despacho:A decisão do agravo anulou a decisão proferida por este juízo, mas reconheceu em seu bojo a conexão dos feitos. Assim, ante o pedido da parte executada para que seja o feito declinado para a 37ª Vara Cível da Comarca da Capital e a anulação da decisão deste juízo, diga a parte exeqüente se concorda com o declínio requerido pelo executado, face ao reconhecimento da conexão entre os feitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000940-2 (13456) - JOSE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Aplico a multa do art. 475-J do CPC, como requerido, ante a certidão de fls. 393.Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Fixo honorários de execução na base de 2 % do valor da execução.A penhora sobre a renda diária, ou seja, sobre faturamento, constitui-se modalidade de penhora em dinheiro, que ocupa o primeiro lugar na ordem estabelecida pelo artigo 655 do CPC.Assim, defiro o pleito requerido para a penhora da renda diária da parte executada e determino que a mesma seja realizada sobre 10% (dez por cento) da receita diária junto a FETRANSPOR, ORIUNDA DE VALE TRANSPORTE, até que fique penhorado o montante total da execução, devendo a FETRANSPOR observar que deverá proceder ao depósito judicial das quantias arrecadadas junto ao Banco do Brasil.Expeça-se mandado de penhora nos termos acima explicitados e, no mesmo ato, intime-se a parte executada para ciência da penhora, bem como a FETRANSPOR. \r\n\r\nProc. 2008.204.002437-7 - MARIA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, declino a competência em favor de uma das dez primeiras varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, competente por distribuição.Intime-se e após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.003578-8 - ROBERTO DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:Assim, em razão do que preceituam o art. 94 do Código de Processo Civil DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO para uma das varas cíveis da Comarca da Capital, foro central, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.009552-5 - MARINA MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908)) X ESPOLIO DE GABRIEL SANTANA MUSSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011) Despacho:Certifique-se se todos os réus, especialmente Marcelo Rodrigues (4º réu) e Maria Helena (5º réu) foram regularmente citados e se ofereceram contestação tempestiva. Contestação dos primeiros réus às fls. 60/64; 67/69 e 75/77. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.009721-6 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM PADRE MIGUEL - MINISTERIO ALFA & OMEGA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça requerida;2 - Recebo a emenda à inicial;3 - Defiro a antecipação dos efeitos da tutela com fulcro no art. 273 do CPC.; O serviço de energia elétrica é essencial para a manutenção dos trabalhos prestados pela parte autora. O pagamento das faturas de cobrança torna verossímil a alegação de que havia irregularidade. Intime-se a parte ré para restabelecer o serviço no local mencionado na inicial, em 3(três) dias, sob pena de multa diária de R$ .500,00.4 - Designo o dia 16 de junho de 2008, às 15:15 horas, para audiência de conciliação.5 - I-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.015622-0 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE Decisão:Assim, declino a competência em favor de uma das dez primeiras varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, competente por distribuição.Intime-se e após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000054-3 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X UNICARD UNIBANCO S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré abstenha-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de exclusão e multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 14 de maio de 2008, às 15:15 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000054-3 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X UNICARD UNIBANCO S/A Assinatura: \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.008161-0 - ANGELICA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) X KRESCO COMERCIO LTDA Decisão:Dessa maneira, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o nome da parte autora seja retirado dos órgãos de proteção ao crédito, em especial o SERASA, o SPC e o Primeiro Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Guarulhos-SP, no prazo de cinco dias.Oficie-se para o Primeiro Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Guarulhos - SP (endereço às fls. 27), ao SERASA e ao SPC para a retirada do nome da parte autora por inclusão proveniente do ora réu, no prazo acima estabelecido.3. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30 de junho de 2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.013516-0 - CONDOMINIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191)) X GILSON NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Cumpra a parte ré o disposto às fls. 153, uma vez que os documentos ora juntados são apenas recibos de entrega das declarações de imposto de renda apresentadas. Venham as declarações completas e atualizadas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado.Traga também as provas documentais suplementares requeridas, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.204.006642-6 - TATIANA LUBIA SILVA SIMOES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X ROSEMARY SIMOES DANTAS Decisão:Assim, em razão do que preceituam o art. 94 do Código de Processo Civil DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO para uma das varas cíveis da Comarca da Capital, foro central, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.006375-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANDERSON RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte ré não negou a existência da dívida. Requereu a purga da mora, mas não a efetuou.Assim, sob pena de indeferimento, justifique a parte ré o requerimento de produção de provas. \r\n\r\nProc. 2007.204.009830-9 - MINI MERCADO ESTRELA DO SARAPUI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X WASHINGTON LUIZ ROCHA Decisão:Assim, declino a competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por distribuição.Intime-se e após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014728-0 - DIBENS LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOAO BILAGAR DE OLIVEIRA COUTINHO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003472-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREIA LOPES SILVA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005320-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BRUNO FERREIRA BORGES Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005369-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELICA MACHADO NOGUEIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006414-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE AFONSO DA SILVA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006542-2 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE ANDRE DA SILVA SERENO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006558-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JANAI FERREIRA FONSECA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007852-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X TATIANE CRISTINA VENTURA DOS SANTOS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.015793-4 - CONCBRITA CONCRETAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X TELELISTA LISTAS TELEFONICAS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 51, uma vez que a declaração do IRPJ da primeira autora comprova que a mesma possui condições financeiras de pagar as custas processuais. Ademais, não comprovou estar a mesma em condições de não pagá-las, haja vista que, nos termos da determinação de fls. 45, apesar de instada a comprovar as receitas e despesas empresariais, não o fez até a presente data.Assim, defiro apenas tão somente novo prazo para o recolhimento das custas processuais, em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.000335-9 - JOAO EMILIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada porque se confunde com o mérito e assim será analisada.2) Saneado o feito, passo a analisar a necessidade de produzir as provas pretendidas.3) A prova documental já foi acostada. As partes não acostaram rol de testemunhas e de quesitos para perícia, na forma dos arts. 276 e 278 do CPC, pelo que indefiro essas provas.4) A relação jurídica entre as partes é de consumo e, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, tem a parte autora direito à inversão do ônus da prova em seu favor. Pelas regras de experiência, considero verossímeis suas alegações pelo que inverto o ônus da prova em seu favor.5) Feita a inversão para a parte autora, desne cessária a produção de provas pela mesma, pelo que indefiro.6) Defiro a produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora.7) Preclusa a presente decisão, voltem os autos conclusos para a designação de data para a audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.012616-4 - PAULO MARCELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X ESPÓLIO DE SERAFIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Decisão:Assim, declino a competência em favor de uma das Varas Federais da Capital, competente por distribuição.Intime-se e após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.204.000787-0 - THIAGO PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 50/51: às partes, sobre o acrescido pela ilustre perita do juízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.016192-3 - DENIZE PEREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X JOAO PEREIRA FILHO A requerente sobre resposta do ofício (fls. 83/101). \r\n\r\nProc. 2008.204.003507-7 - MARCOS AURELIO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X Falecido: MARIA AMELIA RIBEIRO Despacho:1. Esclareça o requerente se ainda convivia com a ora falecida, ao tempo de seu óbito, comprovando-se, a fim de legitimá-lo no pólo ativo da presente ação, para os fins previstos no art. 1.790 do Código Civil.2. Venha certidão do órgão previdenciário ao qual era a falecida filiada, a fim de se comprovar a existência ou não de beneficiários por pensão da mesma.3. Esclareça, outrossim, a não inclusão dos descendentes da falecida no pólo ativo da ação, bem como sobre a provável existência de um terceiro descendente não mencionado na inicial, mas informado na certidão de óbito de fls. 11.4. Esclareça, por fim, se foi aberto procedimento de alvará judicial por parte dos herdeiros descendentes da falecida com relação à conta mencionada na exordial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.040041-5 - DALVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338)) X ALBERTINA NASCIMENTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.204.011865-7 - DOUGLAS SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X JERUSALEM SANTOS DE BRITO Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.010563-6 - GABRIEL ARAUJO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X NATALIA ARAUJO Decisão:Defiro gratuidade de justiça a todos os herdeiros.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000178-8 (19137) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO SERGIO VALIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 127 e seguintes: anote-se onde couber.Ao autor, sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004600-2 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIANE TEIXEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Despacho:Ante o que consta de fls. 101, diga a parte autora se envidou todos os esforços no sentido de citar a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.015559-7 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JAIME DIOGO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2008.204.003585-5 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VITOR GONÇALVES GOMES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 42, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.001406-9 (14950) - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS COLEGIO STA MONICA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DEISEMERI BATISTA PEREIRA VENANCIO Ao autor no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.204.006414-4 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001753-5 - IVARI DE ANDRADE RITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COOHABIT PRO-MORADA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora o que requer ante o que consta de fls. 111/130. \r\n\r\nProc. 2007.204.005746-0 - ROSANGELA ALBUQUERQUE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ITAU S/A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.007330-1 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X ANA LUCIA RIGUEIRA Despacho:Venha planilha do débito na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.011814-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM, Síndico: MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIO JOAO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Designo nova audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para 11 de junho de 2008, às 14:45 horas.Intime-se a parte autora por publicação no DO, na pessoa de seu advogado.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação para a data acima aprazada, devendo constar do aditamento que a diligência será acompanhada pela representante legal da parte autora, conforme requerimento de fls. 68. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005672-8 - SILVANA LYRIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDAÇAO HABITACIONAL DO EXERCITO-ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO FHE/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos, ante a flagrante ausência de um dos requisitos intrínsecos de admissibilidade, notadamente o cabimento. Note-se que a embargante pretende a reforma da r. sentença/decisão pela via processual inadequada. Não há qualquer dos vícios apontados no art. 535 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.003643-4 - ROSANGELA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Junte-se a petição informada no sistema de processamento integrado deste tribunal.Venham as provas documentais supervenientes requeridas por ambas as partes, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008747-4 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Traga a parte ré, em trinta dias, o documento solicitado pelo ilustre perito, conforme fls. 200 (demonstrativo de desenvolvimento da dívida do autor atualizada até a presente data). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008904-5 - RUBEM MORGADO GOIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X VALDERLI TEIXEIRA DE CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.001729-2 - LIDIA MOREIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARIA CRISTINA LUCAS MARTINS Sentença:Tendo em vista que há nítida falta de interesse processual, já que houve a perda do objeto da presente ação, conforme noticiado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004479-9 - MARCIO DESTRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ELISANGELA GOMES SILVA), Fiador: DARCYR SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286) Sentença:Tendo em vista que há nítida falta de interesse processual, já que houve a perda do objeto da presente ação, conforme noticiado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.010750-5 - BRAULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO LUGATO (RJ-069940)) X TANIA MARIA SALDANHA MARTINS), Fiador: JOCERLEI MEDEIROS DE MACEDO Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais no prazo fixado, conforme determinado às fls. 37 e informado às fls. 38v, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.204.004135-1 - ADEMAR SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Cumpra-se o item 1 de fls. 22, na íntegra, vindo a declaração completa do imposto de renda, em três dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. A inicial da execução possui valor da causa, bastando, para tanto, olhar minuciosamente o conteúdo da mesma, pelo que indefiro o requerido às fls. 24/25 com relação ao pedido de improcedência da execução. Ademais, tal discussão não pertine à ação presente, que é de embargos à execução.3. O valor da causa dos embargos à execução deve corresponder ao valor da própria execução. Assim, fixo, de ofício, o valor da causa para a presente em R$ 43.269,04.4. Aguarde-se o cumprimento do item 1 da presente no prazo estipulado. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000812-4 (17560) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JUREMA DA CONCEICAO DOS SANTOS BONFIM E OUTRO E OUTRO A parte exequente (Carta de Adjudicação e ofício já prontos). \r\n\r\nProc. 2001.204.001047-7 (18028) - DINIS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X FRANCISCO DE SOUZA LIMA A parte exequente (Certidão para o Registro de Imóveis já pronta). \r\n\r\nProc. 2002.204.040804-9 - VICTORINO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X ENECY MONTEIRO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498) Despacho:Venha de ambos os executados o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Fls. 152: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.204.043970-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X SONIA REGINA DE OLIVEIRA MAIA E OUTRO A parte autora (respostas dos ofícios). \r\n\r\nProc. 2005.204.013544-1 - BELGO SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X AS GRANDES PROMOCOES BAZAR E CONSTRUCAO LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação na pessoa dos representantes legais da parte executada, conforme informação de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.204.007898-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HCF SALLES AUTOMOVEIS ME E OUTRO A parte autora sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS (desentra- nhamento do mandado), a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ XXX ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 25,56SUBTOTAL - R$ 25,56CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 2,55ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ XXFETJ - 600205926-6 - R$ XXXTAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ XXX FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,27FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,27TOTAL-R$ 30,65 \r\n\r\nProc. 2006.204.008273-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SUL, Síndico: MARCO ANTONIO PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA (RJ-118561)) X MARCOS REIS DE MORAIS A parte autora sobre o recolhimento dasCUSTAS JUDICIAIS,(intimação) a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ XXX ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 12,78CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 1,27ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ XXFETJ - 600205926-6 - R$ XXXTAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,63FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,63TOTA- R$ 15,31 \r\n\r\nProc. 2007.204.005571-2 - JOSE DA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JOSE BELARMINO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de ofício eletrônico acerca de possíveis contas e/ou aplicações financeiras, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2007.204.009996-0 - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROMILSON LUIS DE SOUZA Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.204.011745-6 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JORGE DE ANDRADE Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias.Quanto ao ofício ao Banco Central, expedi ofício eletrônico, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.204.000010-4 (8580) - CONCORD FABRICS INC (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANUZZA BARJONAS DE MIRANDA REIS (RJ-065715), Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:Ao credor, para informar se dá quitação, expressamente, ante o depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.204.013090-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMNO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X LUIS ALBERTO VELLOSO SAMPAIO E OUTRO A parte exequente sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS (notifi- cação dos executados), A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ XXX ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 21,90SUBTOTAL - R$ 21,90CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 2,19ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ XXFETJ - 600205926-6 - R$ XXXTAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ XXX FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,09FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,09TOTAL -R$ 26,27 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.010924-0 - FLAVIO DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X LUCIANO ATANASIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.003438-1 - ESPOLIO DE ALZIRA MORAES DA SILVA, Inventariante: CARMELITA MORAES DE SOUZA, Procurador: BENEDITO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X N/C E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se a determinação de fls. 121, bem como a de fls. 116 foi devidamente cumprida.Esclareça a peticionante de fls. 123 e seguintes se possui ciência de decisão que concedeu eventual inventariança, regularizando-se a representação processual da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000055-8 (10948) - TECK MAG USINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.204.006723-6 - JOSENIL OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X EMPRESA DE ONIBUS SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:A penhora sobre a renda diária, ou seja, sobre faturamento, constitui-se modalidade de penhora em dinheiro, que ocupa o primeiro lugar na ordem estabelecida pelo artigo 655 do CPC.Assim, defiro o pleito requerido para a penhora da renda diária da parte executada e determino que a mesma seja realizada sobre 10% (dez por cento) da receita diária junto a FETRANSPOR, ORIUNDA DE VALE TRANSPORTE, até que fique penhorado o montante total da execução, devendo a FETRANSPOR observar que deverá proceder ao depósito judicial das quantias arrecadadas junto ao Banco do Brasil.Expeça-se mandado de penhora nos termos acima explicitados e, no mesmo ato, intime-se a parte executada para ciência da penhora, bem como a FETRANSPOR. \r\n\r\nProc. 2004.204.012422-2 - MARLENE CANDIDO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Atente a parte autora, ora embargante, que somente alguns pedidos constantes de sua inicial foram julgados procedentes, daí o entendimento pela procedência parcial da ação e pela sucumbência recíproca. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, mas, não obstante, não vislumbro as hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil.Dessa maneira, NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal apropriada. \r\n\r\nProc. 2007.204.001172-1 - SUZANA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Uma vez que o mencionado acordo não veio aos autos até a presente data, diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito, em cinco dias, valendo seu silêncio como desistência.Informe-se à ilustre perita do juízo para que desmarque, por ora, a perícia designada às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.204.002570-7 - BENEDITA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral, justificadamente, a despeito do conteúdo do laudo pericial.Informe a parte ré sobre eventual julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.204.006725-8 - RONALDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ELETRONICA MAIS FACIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, a fim de que a comprovação requerida às fls. 70 seja devidamente trazida aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013209-3 - JACIRA ESTEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre proposta de honorários do perito (7 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2007.204.013552-5 - SILVANA GIESTAL DE ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre proposta de honorários do perito (7 salários mínimos) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.012779-8 - JANDIRA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X CELIO GOMES DA SILVA Despacho:Cumpram os requerentes o disposto às fls. 96, na forma da promoção de fls. 95, reiterada às fls. 169. \r\n\r\nProc. 2005.204.002041-8 - JULIETA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERMANO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Diga a requerente se pretende citar os herdeiros ou se os mesmos serão habilitados nos autos, para os fins do art. 999 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.009075-5 - MIGUEL RIBEIRO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLI MACHADO ERMIDA Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.007665-8 - LUIZ SERGIO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X MARIA DE FATIMA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Decisão:1. Anote-se, onde couber, que o MP não se manifesta mais no presente feito.2. Recebo fls. 42/44 como emenda à inicial.3. Retifique-se o nome da ação onde couber, comunicando-se ao Distribuidor.4. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.204.000609-5 (15449) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO E/OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.005323-5 - QUIMISA GALVANIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X REN ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Fls. 57/58: diga o autor sobre a contraproposta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.007590-9 - ALEXANDER JOSE RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Junte-se o ofício apontado no sistema de processamento integrado deste tribunal.Fls. 136: esclareça a parte ré se o que requer é a conversão em perdas e danos pela impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.204.005966-1 - NEIVA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:J. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010653-5 - ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES (RJ-138567), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Converto o depósito de fls. 120 em penhora e dispenso a lavratura do termo de penhora, por ser medida de economia processual, uma vez que a executada já apresentou aos autos impugnação à execução.Anote-se o início da fase de execução judicial, onde couber.Recebo a impugnação e concedo-lhe o efeito suspensivo, previsto no art. 475-M do CPC, porque entendo que o valor executado, se levantado pelo exeqüente e, posteriormente, a presente impugnação venha a ser acolhida, a devolução integral da importância poderá ser de incerta reparação ao executado.Ante o efeito suspensivo, prossiga-se a impugnação nos presentes autos.Ao impugnado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.008997-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OLIVIA MARIA MARTINS SANTOS Decisão:Nos termos do art. 319 do CPC, decreto a revelia da parte ré.Diga a ré sobre o pedido de desistência, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância, correndo o prazo em cartório.Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011432-7 - IDALINA PEREIRA DE MIRANDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X ESPOLIO DE ANTONIA DA SILVA MORAIS Decisão:Recebo fls. 192/193 como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.204.003548-8 - SHOPPING DA CONQUISTA MAGAZINE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.002250-4 - LIDIA DA LUZ LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 215/216: anote-se onde couber.Ante a revogação do mandato, diga a parte autora se ratifica os termos de fls. 219. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.002292-7 - ELIANE TEIXEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X JOAO PAULO SANTOS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:Conclusão de ordem.Certifique o cartório se a carta precatória foi devolvida. Caso contrário, reitere-se ofício ao juízo deprecado solicitando-se a devolução da deprecata devidamente cumprida.Indique a parte autora seu endereço residencial atual para o andamento do presente feito e do feito em apenso, sob pena de as intimações serem validadas na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.011700-8 - ELIETE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Digam as partes, a despeito do conteúdo do laudo pericial, se insistem na produção de prova oral / testemunhal, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.002290-9 - RUTE VIANA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X MERCEARIA J.S. DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Despacho:Fls. 118: oficie-se como requerido pela ilustre perita.Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.012355-9 - VILMA PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) As partes sobre proposta de honorários do perito (7 salários mínimos) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012618-2 - REGINA CELIA MOREIRA SERRADO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X ALLELLO DIAGNOSTICO LABORATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) As partes sobre proposta de honorários do perito (8 salários mínimos) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.204.000309-8A - FLAVIO PORTO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X FRANCISCO PORTO JARDIM Sentença:Isto posto, DOU POR RESTAURADO o processo extraviado referente à ação de alimentos acima epigrafada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com base no art. 1.067 do CPC, determinando seja lavrado o competente termo de restauração e prosseguindo-se o feito em seus ulteriores de direito.Oficie-se, como requerido no item 2 da promoção de fls. 74. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005770-6 - SIDNEY ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 99: às partes, sobre o acrescido pelo ilustre perito do juízo. Após, voltem conclusos para decisão acerca da impugnação dos honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.012753-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X COMPANHIA IMOBILIARIA GURINHEM S/A) A parte autora (certidão do Oficial de justiça e ofícios). \r\n\r\nId: 516310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.204.000646-4 - ROSANGELA SANTIAGO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BRASILINO FERREIRA), MARIA DA PENHA FERREIRA), JAIME DIAS BASTOS), ELMA DELORME BASTOS), ANTONIO GOMES), MARIA DOS ANJOS ANTUNES), PERGOLA ARQUITETUDRA E ENGENHARIA LTDA), ARLINDO XAVIER DOS SANTOS FILHO), HEDELZIA ANDRADE DOS SANTOS), MARIA APARECIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre respostas de ofícios de fls 164/165. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.000055-0 - GEORGELINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO M. SOARES (RJ-111188)) X FIDELIS MACHADO DE SOUZA Sentença:Defiro a habilitação requerida a fls.27/28 e 38/39. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber. Segue sentença.... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC por falta de interesse processual..... \r\n\r\nProc. 2006.204.002960-6 - HERMES DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X JARBAS DE SOUZA MONTEIRO Sentença:.....DEFIRO O REQUERIMENTO..... \r\n\r\nProc. 2006.204.010698-5 - WELLINGTON MARCELO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X MARIA CRISTINA MENEZES DA SILVA Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor do requerente...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.011421-0 - ANGELA FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X ALEX FERREIRA CASTRO Decisão:Esclareça a possibilidade de ingresso na lide do genitor do de cujus, tendo em vista que caso incomprovada dependência previdenciária da requrente, em igualdade de condição com o genitor do finado, fará jus somente a 50% do valor existente. \r\n\r\nProc. 2006.204.012327-2 - ROSINALDO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X IRACEMA DA CONCEIÇAO Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir expedição dos respectivos Alvarás.... \r\n\r\nProc. 2007.204.000107-7 - SOLANGE MARIA DO SOCORRO FROIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X Falecido: JOSE DE LIMA FROIS Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da requerente...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.003198-7 - NEIDE BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X DAVID BARBOSA PINTO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, §1° do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006972-1 - MARIA RITA LINHARES MARETO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X LEONEL MARETO Ao autor sobre promoção do ilustre Procurador de fls 109. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.002756-0 (20203) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON DE OLIVEIRA DIAS Decisão:I-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do proceso, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.001505-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MAIKE SANTOS VIEIRA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 143 v. \r\n\r\nProc. 2005.204.011305-6 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JERONIMO JORGE FERNANDES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.009496-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE RENATO GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006692-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DIEGO LUIZ ARRAIS ALBINO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, para nos termos do artigo 3º parágrafo 5º, do Decreto-Lei 911 de 1/10/69, consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, que poderá ser alienado extrajudicialmente... \r\n\r\nProc. 2007.204.008388-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANGELA MARIA ANDRE DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.204.014421-6 - BSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CANTIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, defiro a liminar de busca e apreensão, nos termos do artigo 3/ do decreto lei n°911/69.Expeça-se mandado.Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 dias, a contar da execução liminar na forma do §3° do art.30 do DL-911/69 modificado pela lei 10931/2004, para oferecimento de resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.003510-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALEXANDRE CIRNE SOARES Ao autor sobre certidão do OJA de fls.34 \r\n\r\nProc. 2008.204.006685-2 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LEANDRO GUIMARAES E SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.001868-7 - NORMA FUSCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940)) X SEGURADORA NOBRE S/A Decisão:Retifique-se na distribuição regularize-se a autuação.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/06/08 às 15:00 hs.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006055-2 - LORITA CARVALHO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO QUIRINO DE OLIVEIRA Decisão:Retifique-se a autuação. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 29/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço declinado na inicial com o acréscimo fornecido à fl. 29. Vistas à DP. \r\n\r\nDeclaratória, C C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.009235-8 - CARLOS ALEXANDRE MEDEIROS CLARO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO BMG S/A Decisão:Defiro JG .....(na íntegra em cartório)Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para deterrminar a suspensão dos descontos de parcelas do suposto contrato celebrado com o réu dos rendiemntos do autor. Oficie-se ao órgão de pagamento.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.204.004635-3 - AGOSTINHO ALBANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSE DA COSTA VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 124. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.004497-9 - LEA DE ALMEIDA CARDOSO LAGES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X VANUSA DE FREITAS FERREIRA Decisão:Ante a ausência de manifestção da parte autora, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013292-3 - CLAUDIA CASSILDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ELAINE ANDRADE GONÇALVES E OUTROS Despacho: compulsando os autos, verifica-se que o contrato de locação não está assinado pela locatária nem pelos representantes legais do fiados.Assim ante o disposto no artigo 819 do C.C e para que se afira o interesse processual e a possibilidade jurídica do pedido em face do alegado fiador, venha o contrato assinado pelos representantes legais do fiador. \r\n\r\nProc. 2007.204.005205-0 - ESPOLIO DE MARIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X GERTRUDES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/05/08, às 15:20 hs.i-se as testemunhas arroladas às fls.68.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.002290-1 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Ante as manifestações às fls 25v e 26, designo audiência do artigo 331 do CPc para 02/06/08 às 14:00h.I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.204.009487-2 - RIOWEST CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA F.FIGUEIRED (RJ-069580) Ao autor para recolher custas faltantes nos valores de:R$ 118,67 no código 1102-3 + 10% CAARJR$ 18,23 no código 6002-02696-8R$ 3,64 no código 6002-05926-6R$ 1.156,69 no código 2101-4R$ 6,84 no código 6002-25174-9.R$ 6,84 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.015963-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Despacho: Oficie-se conforme requerido à fl. 38. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls. 37. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.003502-8 - JOSE COSMO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X ALEX LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a ausência de manifestação da parte exequente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.204.010537-3 - MARLENE DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X DAVID SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.54 (R$ 40,16 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 2,00cod. 6002-25174-9 R$ 2,00 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.010801-2 - IEDA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) As partessobre porposta de honorários e data de perícia (11/06/08 às 17.30h. Rua Uranos 1144, Ramos, Rio de Janeiro, RJ - Tel. 2564-6276). \r\n\r\nProc. 2006.204.007646-4 - ELISABETH BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao réu para recolher R$ 2,60 no código 5673-00124-3, bem como manifestar-se sobre petição do I. Perito de fls 113. \r\n\r\nProc. 2007.204.004354-0 - JAIRO BAZILIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Respondi o ofício de fls.143. \r\n\r\nProc. 2007.204.012783-8 - EDNALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Ao réu sobre certidões de fl. 97 \r\n\r\nProc. 2007.204.013098-9 - FABIO VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Cpc para o dia 29/05/08 às 15:45 hs.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002868-1 - JACINAY CAMA MESA BANHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X KOOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao autor,poisas declarações de imposto de renda juntas aos autos demonstram que a autora não é hipossuficiente.Cumpra a autora corretamente a 2° parte de fl.28.venham as custas em 10 dias, sob penad e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.002882-6 - LUIZA NETTO SABINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/06/08 às 14:30 hs.Cite-se.Intime-se..I-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.009296-6 - LUCIMAR ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Decisão:Designo o dia 29/05/08 às 15:30 h para a audiência de conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC.I-se as partes para comparecimento pessoal ou represe3ntadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.204.008835-1 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X RITA LUZIE MADURO VARGAS E OUTRO Decisão:I-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 267. §1° do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.008947-3 - HELENA CRISTINA DE ARAUJO BENINCASA (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Sentença:....INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso I do CPC. Sem custas, por ser a autora beneficiário da gratuidade de justiça..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015936-9 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME - SCORPIUS VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FABIO VIEIRA DA SILVA Decisão:I-se a parte autora para dar andamento no feito, nop razo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,§1° do CPc. \r\n\r\nProc. 2007.204.005465-3 - MARCELO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X VALERIA LUCY DE BRITO SENA Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 6.718,06 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.009449-3 - CARLOS NEY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X ELIANE PEREIRA MORAIS Despacho:Respondi o ofício de fls.58. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.000733-5 - ANA LUCIA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X WARLEI SALES BACHINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....., JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS .....e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS..... \r\n\r\nProc. 2005.204.009313-6 - PAULO FRINHANE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.204.011227-1 - GERALDO JACINTHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X ANGELO PEIXOTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856) Decisão: Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 106 ou venha aos autos declaração de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.204.014091-0 - MARILEA ROSA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X TIM CELULAR SA Decisão:Defiro Jg.Emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, artigo 275, inciso I do CPc.Esclareça o autor quais os meses em que foram cobradas as faturas que seriam excessivas, juntando-as à petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002819-8 - CARLOS RAFAEL MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇAO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) REPUBLICAÇÃO, POR MOTIVO DE INCORREÇÃO, DE SENTENÇA DE FLS 57/60 ....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros legais de mora, a partir da citação, segundo súmula 54 do STJ, na taxa de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do CC e § 1º do artigo 161 do CTN e para determinar que o réu expeça, em 10 dias, o certificado que habilita o autor a exercer a função de vigilante, a partir do trânsito em julgado desta sentença, com prazo de validade de dois anos a partir da data em que for expedida, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios do patrono da autora que fixo em 10% sobre o valor da condenação... íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.013483-1 - DIOGO DE MELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPc para o dia 02/06/08 às 14:45 hs.Cite-se e intime-se.Não havendo prova da inscrição do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.204.009718-6 - ANA CLAUDIA VIEIRA MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:...., DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia à autora em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. Designo audiência de conciliação, artigo 277 do CPC, para o dia 29/05/2008, às 14:45 hs. Cite-se. Intimem-se..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011681-6 - EDILENE SA DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES CESAR JUNIOR (MG-084670)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Decisão:Uma vez que não está demonstrada em cognição sumária a conclusão do curso, indefiro o requerimento de antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013241-0 - SABRINA ROCIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X BPC TELECOMUNICAÇOES S/A Decisão:Designo o dia 02/06/08 às 15:15 h para a audiência de conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPc.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.014893-1 - ANGELO PEIXOTO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856)) X GERALDO JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Decisão:Tendo em vista que já foi proferida sentença nação de reintegração de posse que tramitava neste juízo, em 30/07/07, não há maos que se falar em conexão entre as ações.Assim, dê-se baixa e devolva-se os autos a 4° vara cível em nova distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.004830-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRO DE ARAUJO MAFRA Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de reintegração de posse, por falta de interesse de agir superveniente.... e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO.... \r\n\r\nProc. 2007.204.005498-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELTON BRUNO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009920-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO FIRMINO DA SILVA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes.... conforme Súmula 293 do STJ, o pagamento do VRG não descaracteriza a natureza do contrato de arrendamento mercantil... reconsidero fl.16 e DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se..... \r\n\r\nProc. 2007.204.014136-7 - JESUS FAKIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA JUNIOR (MG-053356)) X MARIA SOCORRO REGO DA SILVA Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que deixou de ser cumprida a determinação de fl.14. Ademais, um dos autores qualificou-se como comerciante, fato que por si só afasta a presunção de hipossuficiência. Recolham-se as custas devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.003697-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUTE SANTANA MAIA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23v \r\n\r\nProc. 2008.204.004163-6 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RAFAEL RODRIGO SANTOS DO AMARAL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.002809-2 - DAMIANA FRANCINETE DE LIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO QUAFA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Aos interesssados sobre resposta de ofício e petição do perito, de fls 341/347 e 348/367 respectivamente. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.009046-5 - ALDERITA VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.002952-0 (19736) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X GLAUCO EDUARDO PASCHOAL MEIRELES Decisão:I-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do prcesso, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, §1° do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004220-9 - ALCIDES MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA R. DEL RIO (RJ-098155)) X ESTACAO DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA-2 G-PNEUS Decisão:I-se a parte autora para dar andamento ao feito, nop razo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art.267,§1° do CPC. Vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.002601-3 - MARCELA RODRIGUES VALERIO DE OLIVEIRA FOLHA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X CIE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Decisão:Considerando-se que a citação do 2° réu em bora tenho sido positiva, conforme AR de fls.106, não obedeceu o prazo disposto no artigo 277 do CPC, DECLARO NULA CITAÇÃO.Redesigno a audiência para o dia 02/06/08, às 15:30 horas.Cite-se o 2° réu por OJA.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012089-3 - RAPHAEL DOS SANTOS ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL Decisão:Recebo a emenda.Anote-se na DRA.Regularize-se a autuação.Designo audiência do dia 02/06/08 às 14:15 hs.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012394-8 - CRISTIANE DE CARVALHO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA) Decisão:....defiro a antecipação dos efeitos da tutela....Oficie-se ... podendo a parte autora retirar o ofício, e nessa hipótese, deverá comprovar o seu protocolo no prazo de 05 dias.Designo audiência do art.277 do CPC para 29/05/08 às 15:15 h. Cite-se/i-se. \r\n\r\nId: 516309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.204.006246-9 - MARLY REZENDE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X HEITOR REZENDE A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 20,84. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.204.002978-4 - CARLOS ALBERTO ALURINDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-047986) Sentença:...Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.Ciência ao MP.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.011899-9 - DENISE DE LIMA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO JOSE DA COSTA (RJ-034966)) X EDIMILSON DA SILVA MATOS AS PARTES SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 57 E 58 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.004829-0 - JOSEPHINA DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X DORACINIO RODRIGUES MEDEIROS Decisão:Expeça-se formal de partilha e alvarás, se necessário, observadas as formalidades legais. Após, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.001630-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ISAAC MEDEIROS DE BRITO Despacho:Intime-se a parte autora por AR e DO para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.002668-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE HERNANDES TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O e via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.011288-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO FEIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Ciente da interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações e/ou comunicação de deferimento do efeito suspensivo, voltando imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.014331-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINALDO MACHADO F. FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). MARCELO RODRIGUES ALVES PASTURA (RJ-145397) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 54, a parte autora postulou a extinção do feito, com o quê concordou o réu, às fls. 62.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios na quantia de 10% do valor da causa, nos termos do artigo 20, §3º, CPC.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.006532-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JANAINA ARGIBAI BORGES Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se por 30 dias pela manifestação das partes. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.002764-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SILVANA DE SANTANA BELLO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.Às fls. 21 a parte autora informa não ter mais interesse no feito, diante da quitação das parcelas em atraso.Sendo assim, diante da satisfação do crédito narrada pela parte autora, verifico que houve a perda superveniente do interesse processual.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, diante da falta de citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000117-8 - ROBSON GARCIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GISELE L. CORREA (RJ-106473)) X AGNALDO PINTO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, a teor do artigo 269, I, CPC, para condenar os réus ao pagamento solidário de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), acrescidos de correção monetária, calculados a partir de junho de 1998, data em que deveria ter sido lavrada a escritura definitiva, e juros de mora de 0,5% ao mês da citação até 10/01/2003 e, a partir de então, na ordem de 01% ao mês, tudo até o efetivo pagamento.Em conseqüência da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no valor que ora arbitro em 10% do valor da condenação, com fulcro no artigo 20, §3º, CPC.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.204.000551-0 - ASSOC DOS SERV DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ KARLINSKI (RJ-041024)) X ROSILENE DO N RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.008440-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSE ISRAEL DE SOUSA SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 6,84. \r\n\r\nDeclaração de Ausência C/C Declaração de Morte Presumida \r\n\r\nProc. 2007.204.016406-9 - ADRIANO ANDRADE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X ALESSANDRO DE ANDRADE MARTINS Decisão:...Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, competente por livre distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009300-2 - ROBERVAL FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Designo audiência de conciliação para dia 02/06/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.008936-9 - MARIA NILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.003682-3 - JASSEMAR GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Tendo em vista fls.29, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para dia 04/08/2008 às 13:15 h. Cite-se e intimem-se. Expeça-se nova carta precatória com urgência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.003615-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAIR MEIRELES JUNIOR Despacho:Defiro a expedição de ofícios à SRF e ao Detran para localização do réu. Com as respostas, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.204.043586-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOAO DUARTE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para regularizar sua representação processual, sob as penas do artigo 13, II, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.003483-8 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X AGOSTINHO VILLACA Despacho:Intime-se a parte autora por AR e DO para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002969-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor em face do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002368-8 - ESPOLIO DE ALCEBIADES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA Despacho:Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu inventariante, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.204.000469-8 - JOAO FARIA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X FABIANA MONTEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 795 c/c 267, III, ambos do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Levante-se eventual penhora e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.012299-5 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X 2008 PECAS E ACESSORIOS LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2005.204.002540-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DANIEL FERREIRA DE CARVALHO Despacho:Diante da certidão de fls.58, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.013607-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J M FLORES DE REALENGO LTDA-ME), EDISON MARTINS DA SILVA Despacho:Por ora, venha a última alteração contratual do primeiro executado. Sem prejuízo, manifeste-se o exeqüente sobre a penhora insuficiente realizada sobre os bens do segundo executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000125-5 - LIRIA MARIA DE ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Tendo em vista a apresentação de impugnação à execução no prazo legal e, mais, considerando que esta versa sobre matéria prevista no artigo 475-L, V, CPC, recebo o incidente.Deixo de atribuir-lhe efeito suspensivo, por não vislumbrar qualquer das hipóteses do artigo 475-M, CPC. Desentranhe-se, pois, a impugnação e a resposta do impugnado, autuando-se em apenso, nos termos do artigo 475-M, §2º, CPC, mediante certidão nos autos.Após, tendo em vista o alegado excesso de execução, remetam-se os autos ao Contador para atualização do débito de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria, observando-se a quantia já depositada. Com a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 dias e voltem conclusos para apreciação.P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.013142-8 - QUANTUM DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA), Administrador Judicial: ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003699-7 - WALMIR DE DEUS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para condenar o réu ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor que fixo em R$ 6.000,00, acrescidos de juros de mora de 01% ao mês, calculados da citação e correção monetária, esta calculada a partir da publicação da sentença.No tocante ao pedido de exclusão de débitos, pelas razões acima expostas, JULGO-O IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, CPC.Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, nos termos do artigo 21, CPC.Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.012485-0 - VERA LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X CARLOS MENDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa;Em igual prazo, manifestem-se as partes, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.204.000034-1 - ALTAIR FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X ESAU PESSOA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488), Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148), Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:Reiterem-se os ofícios requeridos, fixando prazo de 10 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1997.204.000019-4 - RINGO JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) ofício de fl. 710/720 : ao interessado \r\n\r\nProc. 1999.204.000033-2 - ENILDA MELLO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.204.004256-9 - PATRICIA NAJARA ALVES DA SILVA E S/ FILHOS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:1) Atenda-se ao requerido no item 1 da promoção ministerial; 2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.000835-7 - MARIA MICHELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA Despacho:Fls.216/217 - Anote-se onde couber. Intime-se a parte ré, por via postal, para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias. Em seguida, cumpra a ré o determinado às fls.210. \r\n\r\nProc. 2002.204.003530-0 - ERICA VIANA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo Contador no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.204.001584-6 - JULIANNY CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SERVBABY - HOSPITAL MATERNO - INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos para o Ministério Público para o seu parecer e, tudo cumprido, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.204.001603-6 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X JOAO LUIZ MEZZOTERO DISCNI (Adv(s). Dr(a). MAURO VIEIRA FLORES (RJ-108069) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.204.009088-1 - RENATA ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X VIACAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 182,00 (cento e oitenta e dois reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data do evento. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré a custear as despesas com tratamento médico. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denunciação da lide, e condeno a denunciada a pagar à ré a quantia a que fora condenada, correspondente à indenização por danos morais e materiais à autora, na lide principal. \r\n\r\nProc. 2004.204.009540-4 - DJEISON MACIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de parcelamento do débito. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.204.001357-8 - LUCIA HELENA FRAUCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 219, desentranhem-se as contra-razões de fls. 209/218, apresentadas pelo réu, acostando-a à contracapa dos autos. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.005300-0 - LUCIANA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X UNIAO HOSPITALAR-OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Decisão:Compulsando os autos para proferir sentença, hei por bem converter o julgamento em diligência, uma vez que a decisão saneadora de fls. 127/128, ao organizar a instrução processual, deferiu a produção de prova oral, que se revela imprescindível ao deslinde da causa. Assim, reconsidero o despacho de fls. 183. Designo AIJ para o dia 10/06/2008, às 13:30h. Venha o rol de testemunhas no prazo de 05 dias a contar da publicação da presente decisão, observada a limitação de 03 testemunhas para cada parte. Intimem-se, sendo certo que a parte autora deverá ser pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal, sob as advertências legais.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.007546-8 - ERICA ALMEIDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X MIX CHANG COMUNICACOES LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se ainda tem o que requerer nesses autos. Certifique-se quanto a regularização da representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.204.008761-6 - SOLANGE MEMORIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DR JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento de uma indenização por danos morais na quantia que ora arbitro em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês, calculados da citação, e correção monetária, esta calculada a partir da data da publicação da presente. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios na quantia que fixo em 10% do valor da condenação, a teor do artigo 20, §3º do CPC.Após o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.008889-0 - ALESSANDRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.164, devolvo o prazo para alegações finais para a parte autora, a contar da publicação desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007695-8 - LARISSA VITORIA DE ABREU BARROS, LUIZ ALBERTO COELHO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535), Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS), ORLANDO PETRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, CPC.Em decorrência da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no valor que arbitro em 10% do valor da causa, a teor do artigo 20, §3º, CPC, observado, porém, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que os beneficia.Ciência ao MP.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008414-1 - GERSON FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/06/2008 às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008718-0 - WALDIR DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X MANUEL VEIGA TIAGO Despacho:A parte autora não possui capacidade postulatória. Assim, venha o requerimento, devidamente formulado com patrono com poderes especiais para desistir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.000413-5 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES MOURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X ALESANDRA MENDES MACEDO Sentença:Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação monitória, constituindo-se, de pleno direito, título executivo judicial em favor do Autor, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo. O débito deverá ser atualizado monetariamente, sofrendo acréscimo de juros moratórios legais desde o ajuizamento da ação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.204.000951-9 - WALDEMIR FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X PEG MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035) Decisão:...Diante do exposto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR pleiteada pela parte autora a título de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar, ao menos por ora, verossimilhança nas alegações autorais ou possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação...Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e pericial.Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. MOYSES ALBERTO MIZRAHI, telefones 21-9765-4495 e 2496-1027, que exercerá o encargo independentemente de compromisso.Intime-se-lhe, pois, para apresentação de proposta de honorários, dando-se vista às partes para concordância e salientando, ainda, que estes serão suportados pelo sucumbente ao final, uma vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, devendo ser observado o disposto no artigo 33, CPC.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnicos, no prazo legal, a contar da publicação da presente.Venha o rol de testemunhas... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.012968-7 - MARIA DE FATIMA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para: 1) condenar a ré restabelecer o serviço de telefonia na residência, sem qualquer ônus para esta, no prazo de 05 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 para cada reparo que tenha que ser novamente efetuado; 2) condenar a ré ao pagamento de uma indenização por dano moral no valor que arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês a contar da citação e correção monetária, esta calculada a partir da publicação da sentença.Tendo em vista que a parte autora decaiu da parte mínima de seu pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no valor que ora arbitro em 10% do valor da condenação, a teor do artigo 20, §3º c/c artigo 21, ambos do CPC.Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007209-1 - CIBELE DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CAPEMI-CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIO-BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.009312-4 - DANIEL FRINHANI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:1-Recebo o presente recurso de fls. 105/113 no efeito devolutivo, com base no art. 520, VII do CPC; 2- Ao apelado (réu) para apresentar as contra-razões; 3- Sem prejuízo, intime-se o primeiro apelante (réu) para efetuar a complementação do preparo referente ao seu recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, §2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.003841-3 - FAMILY VIDEO 2001 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...Diante do exposto, com relação ao pedido de cancelamento de protesto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, CPC.No tocante ao pedido de indenização por danos morais, tendo em vista que a responsabilidade por eventual lesão compete ao emitente do título, já excluído da presente demanda, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, CPC.Em decorrência da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.012526-8 - UBIRAJARA DIAS DE SOUSA, JOVITA MARIA SILVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON JORGE LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) Decisão:...Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum Central, competente por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.013713-3 - GUARACY NEPOMUCENO, COSME CESAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EBER ANTUNES PEREIRA Decisão:Designo o dia 05/06/2008, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Renove-se a diligência de intimação do réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001388-2 - MOACIR LEAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para condenar a ré: 1) a retirar o nome do autor dos órgãos restritivos de crédito no prazo de 48h a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para o caso de inadimplemento; 2) ao pagamento de uma compensação por danos morais no valor que ora arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês a contar da citação e correção monetária, esta segundo os índices oficiais da E. Corregedoria, calculada a partir da publicação da presente; 3) ao pagamento de danos materiais no comprovado valor de R$ 4,00, acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, calculados da citação.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no valor que ora arbitro em 10% do valor da condenação, a teor do artigo 20, §3º, CPC.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.204.006536-5 - CARLOS AUGUSTO GUEDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para condenar a ré: 1) a retirar o nome da parte autora dos órgãos restritivos de crédito no prazo de 48h a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para o caso de inadimplemento; 2) ao pagamento de uma compensação por danos morais no valor que ora arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês a contar da citação e correção monetária, esta segundo os índices oficiais da E. Corregedoria, calculada a partir da publicação da presente.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no valor que ora arbitro em 10% do valor da condenação, a teor do artigo 20, §3º, CPC.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.001377-8 - ESPOLIO DE JOSE BRENNAND DA COSTA, ESPOLIO DE ALZIRA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)), Inventariante: IARA BRENNAND OLIVEIRA) X IVETE BRENNAND OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351) Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 240/243, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.009608-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X DJEISON MACIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524) Despacho:1- Prolatei sentença nos autos em apenso;2- À parte autora para dar andamento ao cumprimento da sentença proferida nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.008060-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X JOAO RICARDO ALVES FORTUNATO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.012562-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SHIRLEY MARIA OTTONE Despacho:Oficie-se como requerido às fls.38/40. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.016601-7 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLAUDIO BARBOSA DA SILVA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001499-2 - SEVERINA BARBOSA DA SILVA, JOSE SECUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMILSON BARBOSA DA SILVA), ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Decisão:1) Fls. 117/126 - Ciente. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações;2) Sem prejuízo, dê-se vista dos autos à DP para cumprimento do penúltimo parágrafo de fls. 114. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.204.007694-0 - FOTO CINE COLOR DE REALENGO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ESPOLIO DE SALMA BATHICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se por 30 dias pela manifestação das partes. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.042707-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VILA KENEDY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CIRNE VIEIRA (RJ-116186)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado e condeno o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.970,00 (dois mil, novecentos e setenta reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data do desembolso (30/08/2002). \r\n\r\nProc. 2004.204.004905-4 - MATHEUS MIRANDA TEOTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)), GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face dos réus. \r\n\r\nProc. 2004.204.008932-5 - TATIANA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré: 1) ao pagamento de indenização a título de danos materiais, referente às despesas médicas arcadas pela parte autora, no valor de R$ 1.327,04 (hum mil, trezentos e vinte e sete reais e quatro centavos), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, calculados da citação; 2) ao pagamento de uma indenização por danos morais na quantia que ora arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês, calculados da citação, e correção monetária, esta calculada a partir da data da publicação da presente....Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA LIDE SECUNDÁRIA para condenar a denunciada a indenizar a denunciante quanto aos prejuízos decorrentes da condenação que a esta foi imposta, nos limites do valor e da cobertura da apólice de fls. 91/92. .... \r\n\r\nProc. 2005.204.004129-0 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X LINDOMAR DA SILVA), NORIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação à primeira ré. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno a segunda ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.498,00 (quatro mil e quatrocentos e noventa e oito reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data da citação. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denunciação da lide, e condeno a denunciada a pagar à segunda ré a quantia a que fora condenada, correspondente à indenização por danos materiais ao autor, na lide principal. \r\n\r\nProc. 2005.204.007499-3 - ROSANA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para: 1) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 83; 2) condenar a ré ao pagamento de uma compensação por danos morais no valor que ora arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês a contar da citação e correção monetária, esta segundo os índices oficiais da E. Corregedoria, calculada a partir da publicação da presente; 3) por fim, condenar a ré a restituir à autora os valores descontados de sua conta-corrente a título de taxas e tarifas decorrentes da devolução dos cheques não emitidos pela correntista, além de comissão de permanência, CPMF e todos os demais encargos eventualmente debitados por este motivo, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, calculados da citação.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ... \r\n\r\nProc. 2006.204.014336-2 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.007371-4 - GUSTAVO DE PAULA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X CENTRO EDUCACIONAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Sentença:....Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que o beneficia.Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.000316-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ARMANDO MELLO E SILVA Despacho:1) Anote-se onde couber o nome da patrona indicada às fls.213. 2) Mediante o pagamento das custas devidas, defiro a expedição de ofícios para a SRF, Telemar e Light para a localização da parte ré. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.204.006320-8 - GESSI DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TENDENCIA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados e, declarando a resolução do negócio jurídico celebrado entre a autora e o primeiro réu, condeno o primeiro réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.120,00 (um mil, cento e vinte reais), correspondente às prestações do preço pagas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais a contar da data da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2004.204.011850-7 - ROMARIO DUTRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X ANTONIO RIBEIRO RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se por trinta dias pela manifestação das partes. Nada sendo requerido e não havendo qualquer pendência, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.006549-9 - MARIA LUIZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se por 30 dias pela manifestação das partes. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010159-5 - ROSEMERI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), AMAJA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM ARAQUÉM, Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação ao segundo réu. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face do primeiro réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.011715-0 - CARLOS ALBERTO DE AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de resolução do contrato celebrado entre as partes e de restituição da quantia paga pelo produto e acessórios descritos a fls. 16 e 21/22 e condeno o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 18.492,63 (dezoito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data de citação. Conseqüentemente, pode o réu exigir a restituição do produto defeituoso, bem como seus respectivos acessórios, e nota fiscal. Para tanto, poderá solicitá-lo diretamente à parte autora ou manifestar-se nesse sentido no presente processo, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de ficar caracterizado o abandono do bem. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais e materiais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.015533-9 - JORGE LUIZ DE MATOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X VALERIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.000317-7 - SEBASTIAO NEVES LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE ABREU E OUTRO) Despacho:Fls.41 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 516311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.001735-4 - MARIA DE FATIMA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075) AO AUTOR : SOBRE ALVARÁS PRONTOS, ANEXADOS AO MANDADO DE INTIMAÇÃO, ENCAMINHADO A CENTRAL DE MANDADOS, A SER CUMPRIDO PELO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.204.000853-2 - MARIA LUIZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N. LEAL (RJ-062573)) X OLIVIO LUIZ DIAS Decisão:Fls. 42, defiro. Aguarde-se o prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.011262-0 - LEDA REJANE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X JOAO MARTINS DOS SANTOS FILHO Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.204.001100-4 - JOSE RIBAMAR ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES (RJ-113135)) X RIBAMAR LEOCADIO GOMES AO AUTOR SOBRE TERMO DE INVENTARIANTE PRONTO PARA SER RETIRADO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001174-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNA MENEZES MIRALDI AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO E SOBRE DESPACHO DE FLS. 69. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044521-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HAROLDO DE OLIVEIRA BORGES JUNIOR AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.001482-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. X ERIVALDO ANDRADE TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) AO AUTOR: SOBRE CARTA PRECATÓRIA PRONTA PARA RETIRAR, ou RECOLHER AS CUSTAS e FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.004243-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR da parte ré para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.204.016075-1 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ CLAUDIO CARDOSO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Cite-se para contestar em três dias. (art. 3º, parágrafo 3º DL 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.204.016330-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO N. MARTINS Despacho:Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial devidamente recebida pela parte ré. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.011715-1A - FERNANDO GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X ADILSON LIBANIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por seis meses, na forma do art. 475, J, § 5° do CPC, após, arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.002936-0 - PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:(....) Assim, completo neste ato a incompleta decisão anterior e formalizo a nomeação do depositário judicial com as atribuições de administrador do artigo 719 e seu parágrafo único e 678 e seu parágrafo único, todos do CPC, para dar cumprimento á penhora, apurando, in loco, se necessário for com nomeação de preposto para o qual arbitro remuneração de 1 salário mínimo mensal, a real renda bruta da executada.Intimado da nomeação, o depositário judicial deverá iniciar imediatamente a penhora do saldo sobre a real renda bruta apurada, e, apresentar no prazo de dez dias, o esquema de pagamento do saldo credor ainda restante, com base na projeção de arrecadação. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2003.204.000533-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA SOARES MARQUES GONCALVES (RJ-125415)) X JAIME CASTANHEIRA COELHO Decisão:Houve erro do cartóro porque o executado não foi intimado da decisão de fl.152 e, depois, houve erro da assessoria que minutou o despacho de fl.163.É cabível que penhora recair sobre imóvel, porque a dívida condomínio é obrigação propter rem.Assim sendo, (1) anulo fl. 163, (2) determino a lavratura de termo de penhora do imóvel, com avaliação concomitante e sumária pelo próprio OJA, (3) depois, intime-se o executado de todo processado. \r\n\r\nProc. 2004.204.011158-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X IRACILDA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Decisão:Houve erro do cartório porque o executado não foi intimado da decisão de fl. 152 e, depois, houve erro da assessoria que minutou o despacho de fl. 163.É cabível que penhora recair sobre imóvel, porque a dívida condomínio é obrigação propter rem.Assim sendo, (1) anulo fl. 163; (2) determino a lavratura de termo de penhora do imóvel, com avaliação concomitante e sumária pelo próprio OJA; (3) depois, intime-se o executado de todo processado. \r\n\r\nProc. 2006.204.015206-5 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, através de OJA, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.000692-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X JOSE DE SOUZA NETO E OUTRO Despacho:Por derradeiro, recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de concelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.005977-8 - ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(....)Como o despacho de citação não contemplou expressamente a intimação para exibir o documento e, por outro lado, a ré não negou peremptoriamente que detenha tais informações há que se observar o rito previsto nos artigos 356 e seguintes do CPC.Pelo exposto, intime-se o réu na forma do artigo 357 do CPC para que, no prazo de cinco dias, ofereça resposta ao requerimento de exibição de documento, podendo (1) exibi-los ou (2) afirmar peremptoriamente que não possui tais informações documentadas em arquivo, eletrônico, impresso ou microfilmado. (integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.006011-2 - HILDA DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(....)Como o despacho de citação não contemplou expressamente a intimação para exibir o documento e, por outro lado, a ré não negou peremptoriamente que detenha tais informações há que se observar o rito previsto nos artigos 356 e seguintes do CPC.Pelo exposto, intime-se o réu na forma do artigo 357 do CPC para que, no prazo de cinco dias, ofereça resposta ao requerimento de exibição de documento, podendo (1) exibi-los ou (2) afirmar peremptoriamente que não possui tais informações documentadas em arquivo, eletrônico, impresso ou microfilmado. (integra no cartório). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012561-0 - JOSE CARLOS PEREIRA MONDAINI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fls. 79. Defiro o prazo de dez dias para juntada dos documentos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.000874-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO DANTAS COUTO AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.008866-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANOEL PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980) AO AUTOR PARA RECOLHER 12,78, CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ PARA CITAÇÃO, ALÉM DE FORNECER CÓPIA PARA MAND. ENTREGA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011520-8 - ARMINDA GODOY TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE GODOY DA COSTA L. FERREIRA (RJ-065012)) X GERSON AUGUSTO CORREIA A parte exequente para recolhimento das custas referentes a diligência do OJA, mandado de penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.014911-0 - CARLOS ALBERTO MARQUES ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) X VLAMIR SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.001093-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X AILTONEW CAR MECANICA LTDA, MARTA DE CASIA BRITO SOARES, JOSELETE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Defiro fls. 50, aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.002461-0 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ELISANGELA ARRUDA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte executada para manifestar-se sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.009595-3 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CARLOS ALBERTO VICENTE DE CARVALHO Decisão:Fixo honorários da execução em 10% do valor da dívida.Cite-se em execução para pagamento em 03 dias do valor da dívida.O executado deverá ser cientificado de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida da metade.Concluído o prazo dos três dias, não havendo pagamento, deverá o oficial de justiça proceder como determinado no artigo 652 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000611-3 - NANTES PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X CREDITEC EXPRESS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERUCCI (SP-130697), Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439) Decisão:(...)Diante de tais premissas, decreto a desconsideração da personalidade jurídica.Cite-se, em execução de título judicial, sob a lei processual vigente, os sócios qualificados á folha 290, na alteração contratual registrada em 06/09/1999(folha 289/290).Fica o exequente intimado a, no prazo de dez dias, recolher as custas de citação, assim como providenciar as cópias necessárias á instrução do mandado, notadamente sentença e acórdão. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2000.204.001385-3 - WALDEMIR LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) AO AUTOR : SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2001.204.001845-2 - ROSELI DIEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de presumir-se verdadeiro o fato afirmado na inicial, tal seja que ,mesmo depois do que o aparelho foi consertado pela assist~encia técnica, continuava apresentando defeito (\"Desligando involuntariamente, com o display congelando e não efetivação das ligações\", conforme afirmado inicial) e dar-se, por outro lado, por não provada a alegação de inexist~encia de vício do produto, sustentada na contestação.Ademais, caso não haja depósito dos honorários no prazo de cinco dias, advirto a parte ré que condená-la-ei nas penas de litigância de má-fé, por obstar o andamento do processo valendo-se do expediente de simplesmente não depositar os honorários periciais, cujo ônus já lhe foi incumbido por acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.204.010534-3 - SERGIO BARTOLOMEU AVELINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do d. perito, referente aos seus honorários.2- Recebo o recurso de fls. 189/198 em seus efeitos legais.3- Ao apelado para apresentar suas contra-razões.4- Após, subam os autos ao E. Tribunal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.204.002783-0 - ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107), Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.005758-7 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Defiro fls.50/51. Suspendo o feito até o integral cumprimento da avença. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.009090-6 - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta.Outrossim, condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 20, § 4.ºdo Código de Processo Civil.As partes já ficam cientes da aplicação do artigo 475, \"j\" do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.007233-5 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS SERVICE Decisão:1- Apensem-se os processos 2008.204.007239-6; 2008.204.007244-0; 2008.204.007236-0; 2008.204.007242-6, eis que possuem as mesmas partes e causa de pedir próximas, para processamento e julgamento conjunto, tendo em vista a conexão entre os mesmos.2- Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR da parte requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2008.204.007236-0 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS SERVICE Decisão:1- Apensem-se os processos 2008.204.007239-6; 2008.204.007244-0; 2008.204.007242-6; 2008.204.007233-5, eis que possuem as mesmas partes e causa de pedir próximas, para processamento e julgamento conjunto, tendo em vista a conexão entre os mesmos.2- Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR da parte requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2008.204.007239-6 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS SERVICE Decisão:1- Apensem-se os processos 2008.204.007242-6; 2008.204.007244-0; 2008.204.007236-0; 2008.204.007233-5, eis que possuem as mesmas partes e causa de pedir próximas, para processamento e julgamento conjunto, tendo em vista a conexão entre os mesmos.2- Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR da parte requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2008.204.007242-6 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS SERVICE Decisão:1- Apensem-se os processos 2008.204.007239-6; 2008.204.007244-0; 2008.204.007236-0; 2008.204.007233-5, eis que possuem as mesmas partes e causa de pedir próximas, para processamento e julgamento conjunto, tendo em vista a conexão entre os mesmos.2- Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR da parte requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2008.204.007244-0 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS SERVICE Decisão:1- Apensem-se os processos 2008.204.007239-6; 2008.204.007242-6; 2008.204.007236-0; 2008.204.007233-5, eis que possuem as mesmas partes e causa de pedir próximas, para processamento e julgamento conjunto, tendo em vista a conexão entre os mesmos.2- Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR da parte requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.003364-0 - JOSE LOPES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X MARIA LIA DE OLIVEIRA BATISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO FALTANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.011344-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LORIBADU AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Decisão:Fls. 117, defiro. Sobresto o feito pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação do autor, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013868-8 - DISK BASES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X A DE SOUZA PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Decisão:(....)Nada há a apreciar e não há necessidade de produção das provas requeridas pelas partes.´Há possibilidade de julgamento antecipado, cumprindo apenas adotar uma procidência de ofício.Com efeito observo que na planilha de folha 03 a parte autora cometeu um equívoco ao computar juros de mora de 1% ao mês, ainda na vigência do antigo Código Civil, enquanto estes devem ser computados a taxa de 0,5% ao mês a partir de cada vencimento , até 10/1/03., devendo a partir de então, aí sim, incidir juros mensais de 1% até a data de pagamento do débito.Autos ao contador para cálculo da dívida segundo os parâmetros indicados nessa decisão, sendo certo que o valor exequendo deve ser trazido para data do cálculo, com vistas á prolação de sentença constitutiva do título judicial devidamente atualizado. (íntegra no cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.003807-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE ANDRE DA SILVA MACHADO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.204.007410-1 - JOSE ANTONIO LIMA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X EGINALDO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que o endereço da situação do imóvel (art. 95, CPC) pertence à XXVI Região Administrativa, conforme certidão de fls. 14 e, considerando ainda que, a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, portanto, absoluta, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos e, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro de Campo Grande.Feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.000647-4 - MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia cobrada indevidamente ao réu.2- Diga a parte credora acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.013433-0 - ANDERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LAURO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Defiro fls. 159. Aguarde-se o prazo requerido pelo d. perito. Com a juntada do laudo, digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.003793-1 - SIMONE FELIPE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA - CLIMEDE HOSPITAL GERAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188) Decisão:Chamo o feito à ordem, eis que compulsando os autos verifiquei que a prova pericial foi requerida pela autora e pela ré (fls. 141), razão pela qual nos termos do art. 33 do CPC, caberia à parte autora arcar com o ônus dos honorários periciais, no entanto, por ser beneficiária da gratuidade de justiça este ônus, reverte-se para a parte ré em caso de sucumbência, desta última. Ora, como a sentença de fls. 255/256 julgou improcedente o pedido formulado pela autora na inicial, a r. decisão de fls. 260 restou equivocada, razão pela qual a reconsidero, para determinar a expedição do mandado de pagamento de fls. 252 em favor da parte ré, deferindo o pedido de fls. 258. \r\n\r\nProc. 2004.204.003311-3 - JORGE RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, através de OJA, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.204.005224-7 - MARIZE DORNELES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1- Certifique o cartório a tempestividade das contra-razões de fls. 152/158.2- Recebo a apelação de fls. 159/163 nos seus efeitos legais. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.004903-0 - SOLANGE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) AO AUTOR PARA FORNECER 2 CÓPIAS DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE 2 MAND. CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 516313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.003140-6 (3345) - DOUGLAS CROCAMO HETCH PRATTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO HECHT PRATTI (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.004091-5 (9502) - RYAN RODRIGUES DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X ANDERSON DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente, na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se \r\n\r\nProc. 2005.204.010123-6 - RONALD DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES MEDEIROS (RJ-107288)) X RONALDO DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.204.008553-2 - LUCAS DA SILVA DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X MOACIR DE ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Reitere-se ofício de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.204.003997-4 - MAURICIO GENERO SERRA DE GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X HEBER GOMES DE GOUVEIA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011463-7 - JULIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre documento de fl 28. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011897-7 - JOSEF LUIZ BARBOSA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE SOUZA GARRIDO (RJ-118353)) X JUAREZ LUIZ DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.004089-9 - NEUZI ALVES DE MELLO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.204.005825-9 - SIMONE SA DE CARVALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.204.006252-4 - MAURICIO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Às partes para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.27vso Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006766-2 - GREISE CRISTINA BONDIN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (RJ-101955) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.008325-2 - SEVERINO BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X ANA MARIA SANTOS DA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Às partes para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 59 Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.007732-8 - DANILO SANT'ANNA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAVID COSTA ARGENTO (RJ-080148) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.40vso Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.001255-5 - LISSANDRA KAREN DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X ALEXANDRE WALTZ MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 56 Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.004175-9 (7847) - OBEDES NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896)) X MARIA DE FATIMA MAIA MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente, na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se \r\n\r\nProc. 2007.204.012748-6 - EMIL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X HELOISE GONÇALVES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 35vso Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.204.043156-4 - FRANCISCO ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X ELAINE LEONARDO DA SILVA Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente, na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.015628-9 - RAFAELA PEREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X REINALDO PEREIRA FRAGA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.47 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008886-9 - LUIZ CARLOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X MARCIA VITAL DA CUNHA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 46 Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.008285-0 - LUCIENE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X LUCIO REGIS RIBEIRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Reitere-se ofício de fls. 60. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007173-9 - AMANDA ARIELY ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X ANTONIO BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.204.004358-6 (6819) - HENRIQUE JOSE FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X GLEISON HENRIQUE FERNANDES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente, na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.002572-8 - DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA, YASMIM MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Sr advogado: GRERJ para desarquivamento recolhido a menor (flata FUNPERJ E FUNDPERJ). Recolha-se a diferença para o desarquivamento \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002606-0 (1592) - GLEIBSON DE SOUZA BRITO X BIANCA SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Às partes para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009414-6 - ROBERTO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X BEATRIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.45 Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.007196-3 - RENATA CRISTINA SANTTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X ROBERTO CARLOS GOMES CAVALCANTI Decisão:..Dessa maneira, aplica-se ao caso em tela a regra geral inserta no art. 94 do CPC. e, considerando que a parte ré é domiciliada em Nilópolis, tem-se que o foro competente é o de uma das Varas de Família do Forum de Nilópolis/RJ, para o qual DECLINO de minha competência.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.001470-9 (8592) - LUIZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X MARCIA LOPES E OUTROS Sr advogado: GRERJ para desarquivamento recolhido a menor (falta FUNPERJ E FUNDPERJ). Recolha-se a diferença para o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.204.000856-8 - JULIANA PAULINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X JILVAN OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALAMARIO DANIEL (RJ-098699) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.013784-8 - JOSENILDO DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente, na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se \r\n\r\nProc. 2007.204.015024-1 - PEDRO HONORATO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Às partes para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 18 Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.009382-1 - LIGIA VENTURA CRUZ NEGRIS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460), Dr(a). CARLOS HUMBERTO NEGRIS (RJ-050554)) X CARLOS HUMBERTO NEGRIS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010506-3 - JANE DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X WALDIMIRO FEITOSA PAZ) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 58 Intime-se. \r\n\r\nId: 516312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.000645-5 - GENY TERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X VICENTE DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.204.044432-7 - STEFANE CRISTINA DA SILVA X CRISTIANO VIEIRA FLORENCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014642-9 - MICHELE DE ABREU BRAGA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X CRISTIANO DA SILVA BRAGA Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo\" A parte interessada sobre documentos de fls 64/65\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.007374-0 - REGINA COELI CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X CEZARIO DINIZ Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 17, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.204.003638-9 - GUTEMBERG MOSNIER PINTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X GABRIEL SILVA DA MOTA PINTO As partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Intime-se. Apos, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.004543-9 - OTAVIA NEVES TORRES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) \" À parte interessada sobre certidão de fls. ( ... os autos encontram-se desarquivados.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.002489-4 - ALESSANDRA REBELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:Atendam os requerentes a promoção ministerial de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.204.003482-6 - CLAUDIA FERNANDES MAIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) \" À parte autora sobre certidão de fls. supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.014304-0 - MARCOS ROBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331)) X VERA LUCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia 29/07/08 às 14:30h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.010944-7 - SILVIA QUINELATO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521)) X CARLOS ALBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos da parte ré, para avaliação de pedido de gratuidade;2) À parte autora sobre resposta;3) Tendo em vista relação de conexão entre este feito e a ação de Divórcio Litigioso (fls. 50) que tramita na 1ª Vara de Família desta Regional, bem como a prevenção desse Juízo, oficie-se à 1ª Vara de Família para que remetam os autos mencionados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.001198-4 - DARVILIN DIANI GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X JOSE RICARDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Fls. 98-99- Enquanto não for cumprido regularmente o art. 45 do CPC, o patrono continuará representando a parte exequente no presente feito, sendo válidas as publicações feitas em seu nome; 2) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls.101, sob pena de extinção; 3) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.007632-8 - DOUGLAS GOMES ANSELMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X MARCELO DE ASSIS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.003369-0 - LEANDRO ROCHA MUSSER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015)) X EVANDRO DE ALMEIDA CARNEIRO Sentença: A execução de prestação alimentícia fundada no art. 732 do C.P.C. deve observar as modificações introduzidas neste diploma legal pela Lei 11.232/2005, nos termos do Aviso TJ nº 33 de 07/07/2006. Assim sendo, a parte exequente deve promover a execução com base no art. 732 do C.P.C. nos próprios autos onde foram fixados os alimentos. No presente caso, o feito principal tramita na 1ª Vara de Família desta Regional, razão pela qual deve o interessado providenciar o desarquivamento dos autos, se for o caso, e proceder da forma acima apontada. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da falta de interesse processual por inadequação da via procedimental eleita, com base no art. 267, VI c/c art. 598 do CPC. Sem custas, face à gratuidade, que ora deferido . P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015313-6 - LARA TATIANA BOUÇAS DA COSTA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X ROBERTO DA COSTA PESSOA Despacho:À exequente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.005514-5 - VIVIANE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X WELLINGTON CARVALHO DE OLIVEIRA), WELIGTOM CARVALHO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130) Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"Intime-se a parte autora para que retire o termo de guarda e responsabilidade afixado à contracapa dos autos.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.007624-9 - LUCILIA DE ARAUJO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115)) X MARCIO CAMARA FERREIRA Despacho:I.-se a parte autora para informar se houve a realização da perícia médica, conforme determinado em audiência(fls. 37). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.001066-0 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X LUIZ CARLOS NASCIMENTO \"À parte autora sobre certidão exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.013666-9 - ROSA DE FATIMA GOMES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X JORGE ANDRE DA COSTA \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.011843-6 - JOAO ROBERTO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DOLORES CAMPOS DOS SANTOS (RJ-143885)) X KISSILA DA COSTA RAMOS Decisão:1) Fls. 154-158- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré; 2) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 29/07/08 às 14:10 h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.013044-8 - REINALDO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143), Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674)) X CAIO CESAR SOARES PEREIRA Despacho:1) Fls. 91-92- Anote-se onde couber. Diga a parte autora sobre a resposta; 2) Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nId: 516315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011093-5 - HAMILTON HUBACK ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010152-1 - JAGUARE SARAIVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.209.000033-9 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X JOANA KUDSI MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Despacho:Venha a guia devidamente recolhida, em até 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006146-4 - MARIA ERMELINDA SACHINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X JOSE FURTADO SACHINHO FILHO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.001667-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X LUIZ CLAUDIO DA CRUZ Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.001521-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA Decisão:Posto isto, embora reste indeferida a liminar, prossegue o feito, pelo que determino a citação da ré.Intime-se a autora desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.005154-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO DELFINO LEAL Despacho:Por ora, nada a prover. Cumpra-se o já determinado às fls. 20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.007076-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRAGA (RJ-036186)) X GUIA LOCAL NETWORK SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:1) Junte-se o detalhamento de ordem de bloqueio que segue.2) Tendo-se em vista que a penhora \"on line\" foi infrutífera, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.209.005486-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIO CESAR SOUSA RAMOS Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 183. \r\n\r\nProc. 2003.209.005882-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X ALTINO SOARES Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. Transcorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.007816-6 - BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAILTON PEREIRA DE SANTANA Despacho:1) Junte-se o detalhamento de ordem de bloqueio que segue.2) Tendo-se em vista que foi infrutífera a penhora \"on line\", diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.209.009515-2 - CONE CONSTRUÇOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X ARAVIA EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Tendo-se em vista que a ré requereu concordata preventiva, consoante fls. 167 e seguintes, diga o exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.209.007717-6 - RCTS TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X LUIZ CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Pela derradeira oportunidade, recolha a parte ré, em até 05 dias, os honorários do perito, sob pena de perda da prova.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003153-1 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X JOVANI SAMPAIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:Defiro a penhora sobre o imóvel apontado. Lavre-se o competente termo. Após, intime-se da penhora o executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009121-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO ANTONIO BELLO MACEDO E OUTRO Despacho:Fls. 101: Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Certifique o cartório se a parte ré se manifestou acerca da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.209.009152-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE REANTO DE ARAUJO ROCHA Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 08 de julho de 2008, às 13:45 horas; cite-se e intime-se o réu no endereço apontado às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.209.009445-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCO AURELIO BRUNO ALBACETE VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537) Despacho:1) Junte-se a ordem de transferência que segue.2) Lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor.3) Considerando-se que o total penhorado é inferior ao da execução, diga o demandante. \r\n\r\nProc. 2006.209.011495-3 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X GILMAR JUVENAL MADUREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.012411-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X DARLENE MARIA MENDONÇA BRUNO Ante o certificado, designo nova audiência de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 23/06/2008 às 13:45 horas, oficie-se ao Juízo Deprecado informando da nova data, bem como do recolhimento das custas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003916-7 - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X ANA PAULA GUIMARAES NORTE Despacho:Fls. 71/72: retiro o feito de pauta.Aguarde-se por trinta dias.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005042-4 - MARCO ANTONIO LUCIDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Indefiro o pedido de penhora \"on line\", vez que sendo o réu instituição bancária, é proibido pelo Banco Central de ter movimentação financeira. \r\n\r\nProc. 2007.209.005203-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANA PAULA SOLON FERNANDES DA CUNHA Despacho:Intime-se a ré para o cumprimento da sentença, o que deve ser feito no prazo de que trata o artigo 475-J do CPC, sob as penas ali já cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.209.005406-5 - MARIO GODINHO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante o certificado às fls. 128, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.209.005428-4 - JOSE ANTONIO GEBARA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Isto posto, determino a inversão judicial do ônus da prova, ordenando ao réu que, em até 20 dias, a contar da intimação desta decisão, traga aos autos os extratos referidos pelo autor às fls. 33, sob pena de, não o fazendo, arcar com as conseqüências processuais decorrentes de sua omissão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007845-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X SILVIO CORREIRA PEREIRA JUNIOR E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.009837-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MIRIAN SERIQUE SIROTHEAU Designo a audiência de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 23 de junho de 2008 às 14 horas, citando-se e intimando-se a ré no endereço apontado às fls. 51 e 57.Ciência ao autor da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.010675-2 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X SIBELE VIEIRA RIVOREDO Despacho:Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.209.014039-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BARRA WORLD EMPADAS Despacho:intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.014954-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481)) X JOSE JAZBIK SOBRINHO E OUTRO Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 01de julho de 2008, às 15:45 h; cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido às fls. 23. Ciência ao autor da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.001812-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X PADARIA E CONFEITARIA ARIEL CAUA 445 LTDA Despacho:Venham as competentes custas, após o que será designada nova audiência do artigo 277 do CPC, com a citação da ré na forma requerida pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.209.008247-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ILDA MARQUES PEREIRA Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 23/06/2008, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008389-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X JOAO PAULO FRANCOSE DA SILVA E OUTRO Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 23/06/2008 , às 15:15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002006-7 - JORGE PERAGALLOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X YLK AMADEO BOLOGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:Fls. 296/297: ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008090-2 - MAURO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PRIMUS S REIS MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820) Homologo a desistência formulada pelo autor. Como há prova oral deferida, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de julho de 2008 às 14:50 horas, intimando-se as testemunhas que forem tempestivamente arroladas e qualificadas pelas partes. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005297-6 - PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X VIVO SA Defiro a J.G.A documentação trazida com a inicial empresta verossimilhança às alegações da parte autora. O risco de dano irreparável está consubstanciado no fato de que a demandante está com o seu nome inserido nos cadastros restritivos de crédito.Assim, DEFIRO a antecipação de tutela requerida na petição inicial para determinar ao cartório que oficie ao SPC e ao SERASA, ordenando o imediato cancelamento dos apontes efetuados pela ré em desfavor da autora.Designo a audiência de que trata o artigo 277 do Código do Processo Civil para o dia 08/07/2008, às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.209.004126-5 - ADELIA MAIOVITCH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRUNO SERAFIM VAZ FERREIRA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Despacho:1) Junte-se o detalhamento de ordem de bloqueio que segue.2) Tendo-se em vista que foi infrutífera a penhora \"on line\", diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007844-0 - RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CLAUDIO CAPPARELLI MONIZ A DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Intime-se o executado para que cumpra a sentença no prazo de que trata o artigo 475-J do CPC, ciente de que, se não o fizer, ser-lhe-á imposta a multa referida naquele dispositivo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010196-1 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X CIJEKAR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2007.209.012640-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARIO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício, APENAS PARA SOLICITAR O ATUAL ENDEREÇO DOS RÉUS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.007351-5 - ELIZABETH DE TOLEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:...Ato contínuo pediram a palavra a embargante e a executada Tatiana que ofertaram a seguinte proposta de acordo ao exeqüente: o pagamento do valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais) a vista. Pelo juiz foi determinado que, tendo-se em vista a proposta, fosse intimado o embargado para sobre ela se manifestar, devendo apresentar reposta em até dez dias, interpretando-se o silêncio como recusa. Para que se evitem diligências desnecessárias, determino ao cartório que guarde o prazo de resposta concedido ao embargado,somente intimando o perito se este não se manifestar. De qualquer modo, fica mantido o prazo dos quesitos dos assistentes técnicos.Ao final do ato, foi requerida a vista dos autos da execução pela Dra. Defensora pública, vista esta que desde logo lhe é deferida, devendo os autos serem remetidos à DP assim que o cartório providenciar a intimação do embargado nos termos da proposta acima apresentada... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000911-2 - F.M.G.MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUN OCEAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Despacho:Desconsidere-se, por ora, a decisão que mandou arquivar os autos em apenso. No mais, cumpra-se o determinado às fls. 187 do apenso. \r\n\r\nProc. 2001.209.002585-3 - CRISTALCON VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR MOTTA MAIA Decisão:Ante o teor de fls. 323, defiro a suspensão da execução, nos moldes do inciso III, do art. 791 do CPC, determinando a remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.209.004634-0 - PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X POSTO E GARAGEM VILAO LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício.Dada a natureza das informações pleiteadas, DETERMINO QUE O FEITO PASSE A CORRER, DORAVANTE, SOB O SEGREDO DE JUSTIÇA, DEVENDO O CARTÓRIO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2002.209.006842-8 - SHELL GAS LPG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X COMERCIAL LR2 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Mantenho fls. 169 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.209.005770-9 - JOSE ALBERTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ANTONIA NAZARE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:1) Esclareça a exeqüente porque não embargou a execução, deixando para suscitar a questão somente agora em que a praça foi designada.2) De qualquer sorte, junte as certidões dos competentes distribuidores a fim de demonstrar que realmente o imóvel penhorado é o único. \r\n\r\nProc. 2004.209.006056-3 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X LA LIBERTAD DE ALCANTARA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.002891-8 - POSTO COPA 70 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOSE EUGENIO ONÇA DA SILVA Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.007759-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BABYFRAL DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS LTDA ME E OUTROS Fica o executado intimado, pela presente publicação, a cumprir o art. 600, IV do CPC, indicando os bens sujeitos à execução, sob pena de incidência da multa prevista no art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.011037-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO SERGIO DA SILVA Despacho:Ante o certificado às fls. 63, indefiro a devolução de prazo requerida às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.209.001465-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CGR INFORMATICA SC LTDA E OUTROS Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.001734-0 - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ARTHUR ROBERTO SZCZUPAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Fls. 189: defiro; lavre-se o competente termo de penhora; após, intimem-se os executados. Ciência ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.001812-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DEFRAG INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:Fls. 95: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.005704-0 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X ESPETACULO REPRESENTAÇOES E PROMOÇOES LTDA Despacho:1) Junte-se o detalhamento de ordem de bloqueio que segue.2) Tendo-se em vista que foi infrutífera a penhora \"on line\", diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.009200-3 - TORRE DE PARIS MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X JULIO SERGIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862) Despacho:Não há qualquer necessidade de citar outra vez o executado, eis que este compareceu aos autos, apresentou impugnação, recorreu, etc., pelo que está ele plenamente ciente da execução.O que falta é o ato de constrição de bens. Assim, indique o exeqüente bens que possam ser alvo de penhora, a fim de que possa a execução prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.209.010413-3 - CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 239, sendo certo que indefiro o pleito de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.209.005237-8 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA Despacho:1 - Junte-se o detalhamento de ordem de bloqueio que segue.2 - Tendo-se em vista que restou infrutífera a penhora \"on line\", diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.007372-2 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ROGERIO MACIEL SEQUEIRA E OUTRO Decisão:1 - Junte-se a ordem de transferência de valores que segue.2 - Lavre-se termo de penhora.3 - Intimem-se os executados da penhora.4 - Após, ao exeqüente sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.007979-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X AURICELIO BELO VITERBO DE VASCONCELOS Despacho:Cumpra-se o determinado no parágrafo primeiro do art. 652 do CPC, procedendo-se o Sr. Oficial de Justiça a penhora de bens e sua avaliação.Com o cumprimento do acima determinado, caso ainda se mostre necessário, será apreciado o pleito de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.209.008195-0 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Fls. 119/120: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.009691-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.013261-1 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X VERA VIDAL LIMA Despacho:1) Junte-se o detalhamento de ordem de bloqueio que segue.2) Tendo-se em vista que foi infrutífera a penhora \"on line\", diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003235-3 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X GODOY E CORREA LTDA E OUTROS Despacho:1) Junte-se a ordem de transferência que segue.2) Lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor.3) Considerando-se que o total penhorado é inferior ao da execução, diga o demandante. \r\n\r\nProc. 2001.209.005196-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X LEONOR MACEDO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692), Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Despacho:Fls. 376/377: à ré. \r\n\r\nProc. 2001.209.006015-4 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X UADJI MENEZES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.209.005142-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P DE W MARTINS (RJ-029989)) X SERGIO ROBERTO MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Despacho:Aguarde-se mais trinta dias. Em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.009178-7 - AUGUSTO PRATES & CONTADORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:1) Junte-se a ordem de transferência de valores que segue.2) Lavre-se termo de penhora e intime-se a parte ré da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.209.000720-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL Despacho:Fls. 210 e verso: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.000818-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001032-0 - WILSON MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO SOCIEDADE EDUCADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) Despacho:Fls. 109: defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.004897-8 - ESPOLIO DE MARCOS JOSE JUSTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X PAULO ROBERTO VAREJAO BRAVO Despacho:Despachei na petição de embargos de devedor, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000268-3 - SONIA MARIA SABACK SOARES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Despacho:1 - Junte-se o detalhamento de ordem de bloqueio que segue.2 - Tendo-se em vista que restou infrutífera a penhora \"on line\", diga o interessado. \r\n\r\nProc. 2008.209.005265-4 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). HERMES HENRIQUECORREA CONCEIÇÃO (PR-030219)) X DENISE RIZZO SOARES Despacho:Em que pesem os argumentos trazidos pela petição de fls. 42/45, o patrimônio e as rendas do autor são incompatíveis com a gratuidade de justiça, não tendo ele comprovado os alegados impedimentos decorrentes de problemas de saúde, pelo que fica integralmente mantida a decisão de fls. 40. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.004539-0 - CELTA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Fica, pois, mantida a sentença.O passo seguinte seria o envio dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do artigo 296 do Código de Processo Civil, mas isto não pode ser feito porque apelante não preparou o recurso, que, por isso mesmo, ora é JULGADO DESERTO.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004670-8A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Decisão:Isto posto, acolho a impugnação, defiro o pedido nela contido e fixo o valor da execução em R$ 1.410,61 (onze mil e quatrocentos e dez reais e sessenta e um centavos), devendo ser monetariamente corrigido e acrescido de juros legais a partir da data do cálculo de fls. 27/28, ou seja, 10 de dezembro de 2007.Prossiga a execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003185-3A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X JAIR SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:Compulsando os autos, verifico que a impugnante se reconhece devedora da importância de R$ 32.001,69, deixando de reconhecer apenas uma pequena diferença, no valor de R$ 1094,91.Assim, o impugnado faz, com efeito, jus ao levantamento do que é incontroverso.Saliento apenas que como a impugnação foi ajuizada em janeiro de 2008, considero prudente guardar uma pequena margem para eventual atualização.Assim, defiro o levantamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).No mais, ao contador para que esclareça se os cálculos corretos são o do impugnante ou o do impugnado.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.003677-2A - PUELL LANNES AGUIAR PROMOÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA PUELL DE AGUIAR (RJ-121815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Fls. 41/42: às partes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.004616-9A - GERALDO DE SOUZA AMORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.209.004585-4A - GISELE VALLE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X PEDRO PAULO RESENDE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Ao agravado para que apresente suas contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001427-4 - IVANETE MACHADO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Intime-se para pagamento, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.005892-9 - REGINA DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865), Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X C E A MODAS LTDA 1) Defiro a J.G.2) Designo a audiência de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 23/06/2008 às 14:15 horas.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007624-5 - GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VIDAL CIDRI MARTINS (RJ-119333)) X ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA Despacho:Tendo-se em vista que a parte autora não recolheu as custas nem tampouco compareceu em cartório para retirar o ofício ao SERASA, não há porque se reiterar tal ofício.Assim, intime-se a autora de que o ofício encontra-se na contra-capa dos autos, aguardando sua retirada ou o recolhimento das custas para que seja enviado pela serventia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.004929-1 - ANA MARIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR SA VIVO Recebo fls. 25 como emenda à petição inicial. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 23 de junho de 2008, às 14:45, citando-se e intimando-se o réu. Ciência à autora da data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001346-2 - MARIVALDO IRINEU FALZETTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X LUDOVICO VICTORIO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:À Exma. Magistrada prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2001.209.004944-4 - JEANNE VITORIA LEITE VIANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.209.004061-5 - VITOR AUGUSTO RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO (RJ-082530)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.209.005272-4 - BELMIRO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.009952-2 - AUGUSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALANA BARBOSA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.209.000586-4 - WOLMAR PERIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Tendo-se em vista a concordância do Sr. Perito, intime-se o autor para que dê início aos depósitos dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.209.003858-4 - MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X ITANHANGA GOLF CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Por fim, chamo o feito à ordem, passando a determinar o seguinte: a) que seja o réu intimado a se manifestar sobre a defesa da litisdenunciada, o que ainda não ocorreu; b) que, tendo-se em vista a publicação de fls. 225, certifique o cartório se já transcorreu o prazo para o agravado apresentar contra-razões ao agravo retido; c) que, ultimadas as providências determinadas nos itens \"a\" e \"b\", e depois de transcorrido o prazo para que o denunciante se manifeste sobre a contestação da denunciada, voltem os autos imediatamente conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006006-1 - UIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X PADRAO COOPERATIVA DE TRANSPORTE E PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Cumpra-se fls. 296, inclusive quanto aos documentos de fls. 297 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.209.006516-2 - ANDRE LEAL FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X JBS CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:Fls. 193/196: diga o senhor perito. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.003492-1 - PAULO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X REAL SEGURADORA ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:1) Ante o certificado, esclareça o autor acerca de sua representação processual.2) Às partes sobre a nova proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.008356-7 - SEVERINO TIBURCIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça e, por isso mesmo, o pagamento dos honorários está suspenso na forma do artigo 3º, inciso V, e do artigo 12, ambos da Lei 1.060/50.Isto posto, reconsidero a decisão de fls. 128, ficando a execução condicionada à demonstração, por parte do exeqüente, de que o executado deixou o estado de hipossuficiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002650-1 - ROBSON MARQUES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X HDI SEGUROS E OUTRO Despacho:1) Fls. 246: Nada a prover, face o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 138, verso.2) No mais, o sistema acusa petição pendente de juntada; junte-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004113-7 - PEDRO BODART WAGNER (Adv(s). Dr(a). MARCIA BODART WAGNER (RJ-117004)) X TIC TIC TAC CRECHE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Despacho:Intimem-se os interessados dos termos de fls. 112, verso, ciente a ré de que se não juntar as competentes custas ocorrerá a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.007694-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Despacho:Por ora, nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.010571-1 - LUCIMAR OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Às partes sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.209.000326-6 - ADIM ASSOCIAÇAO DE DEFESA DOS INTERESSES DOS MUTUARIOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar ao cartório, observando que a demandante é benefíciária da gratuidade de justiça, que oficie ao SERASA, ordenando que se abstenha de incluir o nome da demandante em seus cadastros por ordem da ré ou, caso já o tenha incluído, que promova a imediata exclusão. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.008556-8 - VERA VALENTE DA SILVA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X ALBERTO TIBURCIO RODRIGUES JUNIOR Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.209.009493-4 - CLAUDIA FRANCINI SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X LUIZ ANTONIO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028) Ao interessado para recolher as custas de avaliador no valor de R$ 11,68 ( fundo); R$ 2,92 ( diligencia); R$ 14,60 ( subtotal); R$ 1,46 ( CAARJ) R$ 0.73 ( Fundperj) ; R$ 0,73 ( Funperj) R$ 17,56 ( total ), por cada linha a ser avaliada , na conta c/c 615807748-4 do 15 avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.209.009406-8 - MARILZA FLORIPES NONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X JOAQUIM DE BARROS GOULART Despacho:Fls. 181: à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.000702-2 - RENATA MARIA DE VIVEIROS SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SMITH Despacho:Ante o que foi acrescido, volvam à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.002351-0 - ANTONIO GOMES LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X LARA PAULA VENTURA LOURENÇO Despacho:À Fazenda Estadual sobre o informado às fls. 121/122. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.014621-0 - JUSSARA CARNEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X ANTONIO CARLOS CARNEIRO Despacho:Cumpra-se o determinado no terceiro parágrafo de fls. 62. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.209.003026-0 - SERGIO DE BRITO MARQUES JUNIOR X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 354, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.003502-4 - MIRIAM DE FATIMA LEITE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X GIOVANNA GRAZIA LUCIGNANO Decisão:Posto isto, indefiro a liminar requerida na petição inicial; cite-se a ré; intime-se a autora dos termos desta decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.001186-4 - ESPAÇO TOTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ARMANDO REIS VIANNA Despacho:Fls. 135: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.001619-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FPV AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:1 - Junte-se a ordem de transferência de valores que segue.2 - Lavre-se termo de penhora.3 - Intimem-se os executados da penhora.4 - Após, ao exeqüente sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.000129-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS MORAES ROLDAO E OUTROS Ao interessado para complementar as custas de citação no valor de R$ 5.46. \r\n\r\nProc. 2007.209.005204-4 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS Despacho:Com exceção da SRF, que já respondeu ofício em janeiro do corrente ano com o mesmo fim, e do TRE, que só atende ofícios de Juízos Criminais, defiro a expedição dos demais ofícios requeridos às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2008.209.003153-5 - ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA TOK & STOK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X KAYONARA SORY M DE MACEDO Despacho:Fls. 73: defiro, condicionando a diligência ao recolhimento das competentes custas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.002071-5 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X JOSE BATISTA DA SILVA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.001708-3 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X MAURICIO GONÇAVES Despacho:O requerido às fls. 26/27 deve ser objeto de ação própria, pelo que indefiro a providência pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.209.001781-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X CUSTODIO PINTO CARNEIRO Despacho:1) O requerido às fls. 26/27 deve ser objeto de ação própria, pelo que indefiro a providência pleiteada.2) Fls. 28/29: oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.006331-0 - RONALDO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.209.000086-8 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:À parte autora sobre o acrescido (fls. 171/212). \r\n\r\nProc. 2006.209.009649-5 - EDGARD JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARA CONCEIÇAO DIAS DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para que dê andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.012621-0 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). EVELYN LIBRELOTTO SIRUGI (MS-011130)), Interessado: PROMEDON-PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao interessado sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento, devido ao não recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.209.006020-1 - GUILHERME COELHO LOUREIRO CHIRICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Aguarde-se por 30 dias.Após, em nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005522-7 - IZABEL DE CASSIA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Despacho:Fls. 161: Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008531-0 - URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Antes de apreciar o que foi requerido às fls. 301/303, determino ao exeqüente que se manifeste sobre o que consta de fls. 299/300. \r\n\r\nProc. 2006.209.011650-0 - GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X TELERJ CELULAR S/A CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante o certificado às fls. 237, recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.209.002959-0 - IVO DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X ALL BLUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.209.003555-3 - SONIA JOSUA ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:A autora, em sua petição de réplica, requereu o julgamento antecipado da lide, deixando entrever, com isto, que não possui interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC.À ré para que especifique provas, justificadamente, o que deve ser feito em até 05 dias, a contar da intimação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004402-5 - VIVIANE PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:1)recebo fls. 26 como emenda à petição inicial;2)defiro a gratuidade de justiça em favor da autora;3)o documento de fls. 20 demonstra que a autora depositou em favor da ré a importância de R$ 74,00, mas não comprova os termos do alegado acordo que teria sido celebrado entre as partes; portanto, não há prova inequívoca ou mesmo início de prova dos fatos articulados na exordial, o que me leva a indeferir o pedido de antecipação de tutela; 4)designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia____de______de 2008, às ___horas, citando-se e intimando-se a ré; ciência à autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.010519-8 - JACI LUIS PICHETTI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X JOSE CABRAL DURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) As partes estão devidamente representadas e possuem interesse na causa, não havendo nulidades a sanar, pelo que dou o feito por saneado.Fixo, como pontos controvertidos, os seguintes: a) a existência, ou não, de sociedade entre os dois demandados; b) terem, ou não, os réus o dever de promover a construção da infra-estrutura do condomínio na forma referida pelo autor; b) estarem, ou não, os réus obrigados ao recolhimento do tributo referido no item \"d\" de fls. 08 da petição inicial; c) ter, ou não, o autor o direito a adjudicar os imóveis por ele referidos.Defiro a produção de prova documental suplementar (a ser produzida na forma do artigo 397 do CPC) e prova testemunhal, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de julho de 2008, às 14:10 horas, intimando-se as partes, seus advogados, as testemunhas que já foram arroladas e qualificadas e aquelas venham a ser arroladas e qualificadas no prazo da lei. \r\n\r\nPassagem Forçada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010461-1 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA LEVY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCINEIA CALDAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Despacho:Fls. 89: defiro. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.006139-4 - JOSE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A 1) Considerando-se que são verossímeis as alegações da parte autora e levando-se em conta que esta encontra-se privada de serviço público essencial, embora, ao menos em tese, esteja com suas faturas em dia, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que, em até 24 horas, a contar da intimação da presente decisão, restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte demandante, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).2) Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 23/06/2008, às 15:30 horas.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.008665-0 - MARCELO BRAZ MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARCO MONTENEGRO Despacho:À Excelentíssima Juíza Prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002091-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DENILSON ABREU DA SILVA Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006234-7 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIA HELENA DA SILVA MATA Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001766-4 - DOMICILIA DA CONCEIÇÃO LAMEIRINHAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À ilustre Magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.004526-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Fls. 80: defiro. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002375-5 - DROP LIFE COMERCIO REPRESENTAÇÃO DE FILTROS DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861) Despacho:Intime-se a autora para que junte cópia do agravo de instrumento em que se possa ler o protocolo perante o Tribunal de Justiça, ciente de que, se não o fizer, será impossível certificar o cumprimento do artigo 526 do CPC quando isto for solicitado pela Instância ad quem. Sobre o que foi relatado na primeira parte da petição de fls. 183/185, certifique o cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.005997-4 - NOE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ELEVADORES OTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.209.002401-0A - ROSANE LIMA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X CIRILO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.209.008125-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ROSALVO GOMES PINHO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.001512-4 - MAURICIO CESAR BOLDRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Regularize-se o feito, juntando-se a petição acostada às fls. 286 e seguintes do apenso nestes autos.2) Tendo-se em vista que o autor já manifestou sua concordância com os honorários periciais, certifique o cartório se o réu se manifestou quanto aos referidos honorários, bem como ao determinado na parte final de fls. 419. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006627-4 - BE UP IMPORTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fls. 144: defiro a suspensão apenas pelo prazo de dez dias. Para suspensão por período superior, deverão as partes peticionar conjuntamente nos autos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.015475-8 - RITA DE CASSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X DAOUD MOVEIS LTDA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.010538-5 - MARIA REGINA CAVALCANTI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X ORGANIZACOES YOUNG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS), Confinante: TANIA MARIA PEREIRA PINHEIRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 516389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.209.005613-0 - MARGARETH ROSE BOMFIM DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Narra a autora a existência de processo em curso perante a 3ª Vara Cível da Capital, no qual ocorreu a alienação do bem que ora pretende ver anulada. Há conexão entre os feitos, não só por serem entre as mesmas partes, mas por tratarem dos mesmos direitos sobre imóvel adjudicado pelo ora réu. Portanto, este juízo é incompetente para a apreciação da causa, vez que a competência daquele juízo se prorroga por força da conexão entre os processos. Declino, pois, da competência em favor da 3ª vara Cível da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.000210-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO CARDOSO DE SOUSA Sentença: A parte autora informou a desistência da ação à fl. 26, requerendo a extinção sem resolução do mérito. Ante o requerimento da parte autora e considerando que não houve citação do réu, aplicável, pois o disposto no art. 267, §4º, do CPC, o qual somente veda a extinção sem concordância do réu quando informada após decorrido o prazo de resposta, entendo cabível o acolhimento da desistência e regular extinção do feito. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas. Deixo de condenar em honorários de sucumbência vez que o réu não veio integrar a relação jurídica processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004510-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCLUSIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE DE SOUZA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DO 9ºRI \r\n\r\nProc. 2005.209.000010-6 - CIFRA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617), Dr(a). NELI CHASSE DA SILVA MELO (RJ-058239) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diante da quitação dada, certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002282-5 - ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X PIRES E VARGAS PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:Não há nos autos qualquer comprovação da notificação, ainda que por meio eletrônico, da renúncia comunicada. Portanto, cumpra-se fls. 272 e 275. \r\n\r\nProc. 2006.209.010395-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LIUBA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.011168-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE MARIA DO ROSÁRIO DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTRO), Inventariante: SANTELMO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520) Despacho:Comprove-se o alegado em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.209.003830-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ANTONIO CARNEIRO ALVES Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar ao autor as contas vencidas desde janeiro de 2007... \r\n\r\nProc. 2007.209.009261-3 - SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANGELA MARIA DO CARMO FERRAZ Despacho:Designo nova AC para o dia 30/06/2008, às 15:45 horas. Desentranhe-se e cumpra-se em tempo hábil o mandado de fls. 43. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005790-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ANTONIO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 30/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008528-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ROBERTO AMORIM JUNIOR Decisão:Designo o dia 30/06/2008, às 15:15 horas, para Audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.008561-1 - GLOBAL VILLAGE TELECOM GVT (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X RECREIO 19019 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008590-8 - CONDOMINIO VIVA VIVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RENATA FISZMAN PINHEIRO BARREIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 30/06/2008, às 15:00 horas, para Audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.015183-6 - EDUARDO SCHVARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO Decisão:Cite-se, vez que já depositado o valor devido, cf. fls. 57. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002397-4 - DARCY ALFREDO MITCZUK (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X ITAU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005820-6 - NICE MENEZES DEVAY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOSE RAMON DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho: 1) Intime-se o réu para entrega dos cheques em dez dias, para entrega à autora. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora quanto ao valor depositado judicialmente. \r\n\r\nProc. 2004.209.009190-0 - SILVIA LEDA NASCIMENTO TAMIOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069), Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002893-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADRIATICO ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMAR FERRAZ DE OLIVEIRA (GO-009003) Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se conforme o requerido, exceto à CEG que, em razão de convênio firmado com este Tribunal, não fornece informações por esta via.Quanto ao requerimento de penhora, venha certidão do RI atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.209.007457-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão: Defiro suspensão do processo, na forma do art. 791, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.209.007798-1 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X OSIRIS DOMINGOS DRAGO Sentença:Ante o pagamento noticiado pelas partes, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008648-9 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA 18 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Mandado de ADITAMENTO e Mandado de INTIMAÇÃO foram extraídos, porém deixaram de ser expedidos por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 43,81. \r\n\r\nProc. 2007.209.008689-3 - INTERGRAFICA PRINT & PACK GMBH DRUCKMASCHINENVERTRIEB INTERGRAFICA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X SRG GRAFICA E EDITORA LTDA Decisão:Fls. 112 - defiro prazo de trinta dias. Decorridos, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.209.001271-1 - ARITA MATTOS URURAHY (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ELIANE DE SANTANNA CHAMUSCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008769-3 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Diga a parte autora/exequente sobre fls. 377/378... \r\n\r\nProc. 2004.209.008068-9 - L SALLES ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Retifico despacho anterior: ao autor sobre documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.209.000466-7 - BRUNO SANTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X UNICA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se partes e testemunhas temprestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.209.008964-8 - CRISTIANE LOURENÇO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.004449-7 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO COSSENZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X ASSOCIAÇAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Sentença: A parte autora informou a desistência da ação à fl. 162, com concordância expressa do réu na mesma peça, requerendo a extinção sem resolução do mérito. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas. Honorários compensados na forma do acordado entre as partes. Transitada em julgado, e certificada a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007991-8 - PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro emenda de fls. 70/71. Designo AC para o dia 30/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010332-5 - SAYONARA MARIA DE CARVALHO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: Os rendimentos comprovados pela autora são incompatíveis com o requerido, vez que não comprovada a impossibilidade do pagamento da diferença devida a título de custas. Indefiro, pois, o requerido. Cumpra-se fls. 69 corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.209.004463-3 - EDUARDO SCHVARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça a autora. Cite-se. Com a manifestação dos réus apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.209.008636-6 - ANDRE TADEU COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447)) X C & A MODAS LTDA Decisão:Designo o dia 30/06/2008, às 14:45 horas, para Audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Após a manifestação do réu apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008013-1 - ESTHER REIS NEVES SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 18/06/2008, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.009454-3 - ELIZAMARIA BENASSI PELLICCIONE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES DAQUER (RJ-021677)) X LAERTE OLIVEIRA PELLICCIONE Sentença: Homologo desistência manifestada pela parte autora às fls. 42, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. Custas pela autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010435-2 - ARLETTE MIGUEL PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X GETRO PRADO AO INTERESSADO PARA APRESENTAR CÓPIAS E RESPECTIVAS CUSTAS P/CONFERÊNCIA - (FORMAL DE PARTILHA). \r\n\r\nProc. 2007.209.012142-0 - RINA SAPIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X REUBEN SAPIRA Despacho: Intime-se a inventariante para cumprimento de fls. 11 em dez dias, sob pena extinção. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.209.007217-1 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CLAUDIO VINICIUS E CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Decisão:Diante do informado no ofício de fls. 201, o juízo competente para conhecimento da presente é o da 32ª Vara Cível, perante o qual corre ação conexa a presente que recebeu em primeiro do despacho positivo. Declino, pois, da competência em favor daquele juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007548-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.209.008581-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AMERICAS 2006 GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.008597-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDINALVA GARCIA DE OLIVEIRA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000264-8 - JOSE IBSEN RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000732-4 - ALEXANDRE MACHADO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.001038-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005304-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDMILSON ANTONIO SILVA ARAUJO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a medida liminar de reintegração de posse de fl. 28, consolidando o domínio e a posse exclusiva do bem reintegrado ao autor... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.001379-4 - HILDEBRANDO MARTINS SOVERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão: Competia ao impugnante trazer aos autos elementos que comprovassem a incorreção da avaliação realizada. Não o fez, contudo, não tendo demonstrado por nenhum meio de prova que a avaliação seja destoante do valor de mercado dos imóveis similares na área em que se situa o bem penhorado. Rejeito, pois, a impugnação, e homologo o laudo de avaliação de fls. 268. Preclusa a presente, ao leiloeiro. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009554-3 - ALMIR MARTINS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Venham certidões da JUCERJA quanto à ré (última alteração contratual), a sociedade SMA S.A. Empreendimentos Imobiliários, e Mack Imobiliária Ltda. Após apreciarei os requerimentos de fls. 433/436. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.009288-0 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X ROBERTO FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Digam as partes sobre o requerido às fls. 162, pela testemunha arrolada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008529-5 - ADRIENNE REIS DE SOUZA BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X TELE RIO ELETRODOMESTICO LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.007516-2 - GISELIA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO DE MELO (RJ-147713)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se o réu. Com a manifestação deste apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 516390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012825-5 - ANTONIO OSORIO RIBEIRO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ROGERIO SOARES LIMA LTDA JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007621-0 - MARILOURDES DE CARVALHO ORDINE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X IVONNE BOTTO DE CARVALHO), CAROLINE BOTTO DE CARVALHO FABIANO ALVES Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008857-5 - PEDRO AMERCIO RUSSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Sentença:.........JULGO PROCEDENTE O PERIM EIRO PEDIDO PARA DECLARAR NULA A CLAUSULA.....JULGO IMPROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO PORQUE NAO FOI COMPROVADO O PAGAMENTO..... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005811-0 - CAROLINA SCHWARTZ TORRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X JAIME SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464) Ofício pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.009713-1 - JOANNA MARLENE LOBO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARLENE LOBO BRITO (RJ-022119)) X MARIO CASTORINO FONTES BRITO Venham as custas de porte de remessa e retorno, bem como Funperj e Fundperj para a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.009930-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO CASCALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X JOSE CABRAL DURE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.006222-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSANGELA NEUMANN GUINANCIO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005635-0 - NELCINA MIRANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X COZINHAR'T MOVEIS LTDA), RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003249-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VYF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ESPOLIO DE JONAS CORREA DA COSTA E OUTRO CERTIDÃO PARA O REGISTRO DE IMÓVEIS PRONTA. \r\n\r\nProc. 2003.209.002397-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) FICA A PARTE RÉ, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, INTIMADA DAS PRAÇAS DESIGNADAS: 07/05/08 AS 16:00 HORAS E 19/05/08 AS 16:00 HORAS, QUANDO SERÁ APREGOADO E VENDIDO O aPARTAMENTO Nº 806, BL. 02 DO EDIFICIO MORADAS DO ITANHANGÁ, SITUADO NA AV. PROJETADA B. Nº 560, NA FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, PREGÃO REALIZADO NO ATRIO DO FORUM DA B. TIJUCA. \r\n\r\nProc. 2003.209.008427-8 - ABRAHAO SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X EVELINE DE SOUZA ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITE DA SILVA (RJ-108378), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:1- DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO, POIS NÃO VISLUMBRO QUALQUER PREJUÍZO AO EXEQUENTE FAR-SE-Á DO MODO MENOS GRAVOSO AO EXECUTADO. 2- CANCELE-SE A PENHORA ANTERIOR E LAVRE-SE NOVO TERMO DE PENHORA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.001514-3 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO CARLOS ROBERTO ZAGARI KOELER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)), Assistente: MARIA TERESA ALVES BORGES, Dr(a). MARIA TERESA ALVES BORGES (RJ-118456) venha a diferença de taxa judiciaria r$ 171,76 \r\n\r\nProc. 2004.209.001522-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X PUELL LANNES AGUIAR PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA FALTA CÓPIA DA SENTENÇA PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003453-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CLÁUDIO ALDONIRO WILDNER LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Sentença:1- TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE EXECUÇÃO PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE EM FACE DE RICARDO RAMOS. 2- O EXEQUENTE COMUNICOU QUE O EXECUTADO QUITOU SEU DÉBITO, CONFORME FLS. 292. 3- ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. 4- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 292. 5- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.209.005057-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ- 021116)) X LUIZ CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Decisão:RENOVE O SR. PERITO A DILIGENCIA COM A INTIMAÇAO PREVIA DE TODOS OS INTERESSADOS , A SER REALIZADA POR PUBLICAÇAO NO DIARIO OFICIAL. AUTE-SE EM APARATADO A EXCEÇAO DE SUSPEIÇAO DO PERITO E DIGA O ARGUIDO EM 05 (CINCO) DIAS, APÓS RETORNE A EXCEÇÃO PARA JULGAMENTO, NA FORMA DO ART. 138, INCISO, IV, PARÁGRAFO 1° DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.006946-5 - ARMANDO BRASIL SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X EQUATOR BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO OS REUS SOLIDARIAMENTE, NA FORMA DA CLÁUSULA 18ª AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 56.912,98, ACRESCIDA DE CORREÇÃO .... \r\n\r\nProc. 2005.209.008933-6 - PLUREX PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X CREAMY COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.561,60 (HUM MIL QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS), ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO INDICE CGJ, A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO E, DE JUROS DE MORA DE 1%.... \r\n\r\nProc. 2006.209.006133-0 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SONIA MARIA LIMA CHAVES E OUTRO autos a disposição da disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.209.007810-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X ANGELO MACIEL GUERREIRO BRITTO venham as custs r$ 25,56 conta 1107-2, acrescidos de r$ 1,28 de fundperj e funperj \r\n\r\nProc. 2006.209.008739-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS SOUTHWEST (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X JUANRIBE PAGLIARIN Sentença:1- TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE EXECUÇÃO PROPOSTA POR CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS SOUTHWEST EM FACE DE JUANRIBE PAGLIARIN. 2- O EXEQUENTE COMUNICOU QUE O EXECUTADO QUITOU SEU DÉBITO, CONFORME FLS. 91. 3- ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. 4- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.209.010213-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SOUTH WIND (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ISABEL CHRISTINA CARVALHO PEREIRA E OUTRO Venham as custas de intimação dos réus, bem como a diferença de taxa judiciária de R$ 162,16 referente a nova planilha. \r\n\r\nProc. 2007.209.004401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MYLENE COELHO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.004693-7 - LEILA MARIA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Aos intereressados sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008806-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X MARCELO DE ARAUJO GONDIM CROCCHI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:\"...EM SUA RESPOSTA, O REQUERIDO ARGUIU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, POR SER MERO PROMITENTE COMPRADOR E POR TER PROPOSTO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, QUE TRAMITA PERANTE A 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL. ELE SUSCITOU TAMBÉM A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO, PORQUE NÃO HÁ PROVA DE EXISTÊNCIA DA DÍVIDA, COBRADA. NO MÉRITO, ELE ADUZIU QUE SÃO INDEVIDAS A COBRANÇA DA COTA EXTRA E DE FUNDO DE RESERVA, PORQUE NÃO FICOU COMPROVADA A REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA PARA DELIBERAÇÃO ACERCA DE SUA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA. ALÉM DISSO, É INDEVIDA A COBRANÇA DE CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS PARA A INSTRUÇÃO DESTE PROCESSO NO VALOR DE R$ 42,86 (QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). 5- AS PARTES APRESENTARAM ALEGAÇÕES FINAIS ÀS FLS. 86/88 E ÀS FLS. 99/104. 6- CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA A FIM DE QUE O RÉU SE PRONUNCIE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 89/97. 7- INTIME-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.209.009463-4 - CONDOMINIO BARRA LEME HOTEL (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X LUIZ FERNANDO C VELOSO ARAUJO), CONSTRUTORA SANTA ISABEL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.011671-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 56 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.014139-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X CARLOS ALBERTO CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007349-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE MONET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIO JOSE SILVA DEIXO , POR ORA, DE CERTIFICAR AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA TENDO EM VISTA QUE A GRERJ DE FOLHAS 05 ESTÁ ILEGÍVEL ( AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011742-5 - DAVID PEREIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) certidão de inteiro teor pronta aguardando retirada \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.000202-6 - MIRIAN RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Mandado de pagamento pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005153-9 - ANGELA MARIA BARBOZA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) (REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA EM 11/03/2008) ........DESTA FORMA, A AUTORA TEM DIREITO AO RECEBIMENTO DO BENEFICIO DE PREVIDENCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. OS VALORES EVENTUALMENTE PAGOS AO FILHO DO CASAL DEVERÃO SER RESTITUIDOS...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COMO TUTELA ANTECIPADA E COMO PROVIMENTO FINZL , DETERMINANDO QUE A RE EFETUE , NO PRAZO DE 48 HORAS, O PAGAMENTO DOS BWENEFICIOS PREVIDENCIARIOS...OFICIE-SE AO JUIZO DA 4A. V. CIVEL DA COMARCA DE NITEROI ......... \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.209.009762-1B - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X RONALDO PEÇANHA LATTARI (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675) Decisão:ACOLHO A EXCEÇAO DE SUSPEIÇÃO DA SRA. ESCRIVÃ TANIA MARA CAETANO FERREIRA PELO FATO DELA TER SE DECLARADO SUSPEITA. O FEITO DEVERA SER PROCESSADO PELO ESCRIVAO SUBSTITUTO LUIZ CLAUDIO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001750-0 - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X LUCIA HELENA ASSIS ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Decisão:1) EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.192, NO QUAL DEFIRO A ADJUDICAÇÃO REQUERIDA PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 184. LAVRE-SE AUTO DE ADJUDICAÇÃO, BEM COMO O OFÍCIO PARA REGISTRO JUNTO AO 9º RGI, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 192. 2) OFICIE-SE À 14ª CÂMARA CÍVEL INFORMANDO QUANTO À RECONSIDERAÇÃO DA REFERIDA DECISÃO. prestei informaçoes em separado.... \r\n\r\nProc. 2005.209.002353-2 - MARIA DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X DENERVALDO RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) iNTIMAÇÃO para ciência de que foram designadas as 1ª e 2ª praças do imóvel situado na AV. OLEGÁRIO MACIEL, 48, APT. 203, BARRA DA TIJUCA, RJ para os dias 16/05/2008 e 26/05/2008, às 16:00hs neste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2005.209.005016-0 - HOTEL PRAIA LINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550)) X TATIANE ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS CARTA PRECATÓRIA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2006.209.004881-6 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X MAURICIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Prestei informaçoes em separado. junte-se copia e remeta-se o original. \r\n\r\nProc. 2006.209.010067-0 - ARCAN DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011675-7 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSE MANOEL MADEIRA AMAVEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013577-6 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X EXCEL COMERCIO LTDA), DANIEL KUSCHNIR), ADRIANA NOGUEIRA NOBREGA KUSCHNIR), ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD), EVELI ZYLBERGLEJD Venham as custas de citação em execução de oficiais de justiça no valor R$ 12,78, Fundperj e funperj. \r\n\r\nProc. 2008.209.007434-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PHAMA E DROGARIA PREMIUM DO RIO SOCIEDADE LIMITADA), ERICO LIBONATI DE ABREU), JOSE CARLOS BRANDAO venha a diferença de custas R$ 80,32 conta 1102-3 acrescidos de r$ 4,01 de fundperj e funperj \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.001885-1 - LUIZ FERNANDO FROIMTCHUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X FERNANDO PEDROSA FILHO Venham as custas de intimação. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008112-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIA LUCIA MORRUDA DIAS B TONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) venha a diferença de taxa judiciaria r$ 13,08 \r\n\r\nProc. 2004.209.004879-4 - LAURA TEIXEIRA DE ALMEIDA NOIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354)) X SUPERMERCADOS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.209.009440-8 - JUSSARA PINHO DOS SANATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X LEITE DE ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SILVEIRA SPONZA (SP-022524) Sentença:.......ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. CONDENO AS AUTORAS AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM 10%..... \r\n\r\nProc. 2007.209.000426-8 - PRISCILA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Aos interessados sobre honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006142-0 - CRISTIANE RAMBO CASAIS (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X PAULO FERREIRA CASAIS Aos interessados sobre esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.209.008027-1 - CARLOS ALEXANDRE MAIA MONDAINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X CARLOS MAGALHAES MONDAINI Venhama as custas de porte de remessa e retorno, bem como Funperj e Fundperj para Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.003426-8 - MARIO LUIS DE ABREU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LUIZA HELENA CHAVES FRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449) Venham as custas de porte de remessa e retorno, bem como Funperj e Fundperj para Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.005150-3 - EDITH LAGE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460)) X MARCUS MOREIRA DA COSTA LOPES Venham as custas de porte de remessa e retorno, bem como Fundperj e Funperj para Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.008657-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FARMA VILLE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.005229-5 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:FLS. 523. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005576-4 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:\"....ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.008975-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JAQUELINE BARROS ALVES SANTOS Sentença:\"...DECRETO A REVELIA DA RÉ. 5- CONSIDERANDO OS EFEITOS DA REVELIA, PASSO AO JULGAMENTO DA LIDE, COM FULCRO NO ART. 330,I DO CPC. 6- A REVELIA FAZ COM QUE SE PRESUMAM VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, PRESUMINDO-SE VERDADEIRA A AFIRMAÇÃO DE QUE A RÉ SE ENCONTRA EM DÉBITO COM A PARTE AUTORA, O QUE AUTORIZA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 7- ISTO POSTO, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, NA FORMA DO ART. 1102, C, 2ª PARTE, DO CPC. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. 8- ANOTE-SE ONDE COUBER. EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇÃO. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.011335-5 - FERREIRA E CARVALHO IND E COM DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDRE ADAMS DOS SANTOS (RS-050313)) X ROSANE MORAES DA SILVA Sentença:.......A REVELIA FAZ COM QUE SE PRESUMAM VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, ;.....ISTO POSTO, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, NA FORMA DO ART. 1102 C, 2A. PARTE, DO CPC. CONDENO A RE AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000387-2 - SEBASTIAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...O CONTRATO PREVE A COBERTURA DE QUIMIOTERAPIA , SEM QUALQUER LIMITAÇAO EXPRESSA NA FORMA EM QUE DEVERA SER MINISTRADA. NAO SE PODE NEGAR QUE A NEGATIVA DE TRATAMENTO A PESSOA PORTADORA DE CNACERÉ DE CONDUTA GRAVE....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA . CONDENO A RE AO PAGAMENTO DA QUANTOA DE r$ 11.400,00 A TITULO DE REPARAÇAO DE DANOS MORAIS. .... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006836-9 - GIRLEI TAVARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X JGD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003852-7 - LUIZ GUSTAVO REIS TRALHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X WANG YUAN JIUH E OUTROS Falta masi uma cópia da sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.007215-0 - CLOVIS GAM CORREA, MARIA APARECIDA DE ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.006898-4 - WALLACE RODRIGUES SPIERR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Sentença:.....ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 267, VII DO CPC. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.006900-9 - WALLACE RODRIGUES SPIERR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005938-3 - REI DA CODORNA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ROOSEVELT KAPRITCHKOFF FLORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009623-7 - MAURICIO MATHEUS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sentença:.....ISTO POSTO , JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO .....JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO..... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.003167-5 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X FABIO LIMA COELHO), ELZI FERREIRA LIMA), WELLINGTON RAMOS DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VII DO CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004124-0 - IRACEMA GERTRUDE KISTLER (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X SIDNEY MARIO CRUZ JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.012132-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RUY CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) DIGAM AS PARTES S/ FLS.88 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.001270-4 - ERIC ORMOND BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. - FLS. 301/305. \r\n\r\nId: 516392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006303-7 - CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X MARCUS ANTÔNIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)), MARCO AURÉLIO XAVIER MORELLI, Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.002720-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANA SURCIN RIBEIRO A parte autora para regularizar o recolhimento das custas no Juízo deprecado: AEVC cód.1102-3 R$ 16,43; PORTE DE REMESSA E RETORNO cód.1104-9 R$ 9,12; FUNPERJ R$ 1,27 e FUNDPERJ R$ 1,27. (Carta precatória nº 2008.054.010105-3 da 1ª vara cível de São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2005.209.007013-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VIVIAN CLAUDIA BOSCHER PASCHOAL COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010602-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X ROSANA DE MEDEIROS CARVALHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001026-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA À parte autora sobre a certidão de fls. 20v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007915-5 - RONI VON ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001136-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARCELO JORGE WERNECK FAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/08/08 as 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.209.003015-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X FRANCISCO RONY REIS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182) Decisão:Recolha em 48 horas. Nada havendo, cls. \r\n\r\nProc. 2002.209.005725-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDA DIAS DE LOS RIOS À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.004176-0 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DAVID HADJES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497) Às partes para que informem sobre o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.209.006470-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RICARDO LIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda (diferença apontada às fls. 323, R$ 1.527,96, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nProc. 2004.209.008299-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PAULO ROBERTO BARROSO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.004640-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RAVENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHÃES PESSOA (RJ-107677), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X DELZE MACEDO GUIMARAES E OUTRO Sentença:...Neste passo, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.209.002476-9 - MARIO VIEIRA PRIOSTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X TORRESINI LANNA SOM E ACESSORIOS PARA AUTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:AS PARTES SÃO LEGITIMAS E ESTÃO BEM REPRESENTADAS.DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E JUNTADA DE DOCUMENTOS SUPLEMENTARES, NO PRAZO DE 10 DIAS.DEFIRO A PROVA PERICIAL , NOMEIO PERITA A DRA. CAMILLE DE SOUZA AGUIAR, TELEFONE: 022-98310595 E 022-2522-6325. FIXO OS HONORÁRIOS EM R$ 5000,00 (CINCO MIL REAIS). EXPEÇA-SE GUIA. COM O PAGAMENTO, INTIME-SE O EXPERT PARA INÍCIO IMEDIATO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008190-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X AUGUSTO JOSE HONORIO DE ALMEIDA E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.012892-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CLAUDIO MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X KATIA MIRIAN OFFREDI MAIA Decisão:Renove-se a diligência observando o endereço de fls.65.(citação) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.012197-2 - SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203)) X TANIA INCORPORAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.001278-2 - LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CARTAO SANTANDER VISA TRADECASH ADM DE CARTAOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão: DECISÃOJ. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito.As partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007219-0 - GEZA OTVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.014814-0 - ADRIANA BION WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO FIN INVS E OUTRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.008567-2 - SERGIO SOUTELINHO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária R$ 2817,15. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003386-0 - URI BARNER (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X SERGIO WLADIMIR BERNARDES À parte autora para informar o endereço do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.209.008478-3 - ENIO SAO PAULO PAURA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária R$ 33,65. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007764-8 - ARMANDO DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X ANTONIO MARCOS DO BONFIM TRUTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010925-6 - ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)), MARIA THEREZA RANGEL DE ARAUJO MULLER Decisão:decreto o despejo \r\n\r\nProc. 2008.209.008460-6 - MARCIA BRUM PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X SILVIA TERESITA GUIDA DE MOLINAS A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária R$ 420,00. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.014390-6 - OLÍMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413)) X SAN MATTEO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E REPRESENTAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Decisão:Tendo em vista fls.142, retifique-se para fazer constar nos autos o nome do novo patrono. Após, certifique-se quanto a regularidade das intimações. \r\n\r\nProc. 2008.209.007172-7 - MARIA CECILIA BRAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pagamento das custas ao final por falta de amparo legal. Recolham-se as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.001296-4 - DUOMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ZOMAR FROMM TRINTA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Sentença:....DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS, prosseguindo a execução visando o pagamento dos valores constantes das notas promissórias.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001109-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1-Junte-se 2-Aos interessados. Esclareça qual a conta salário para providenciar o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.209.001522-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X THIAGO MARQUES BENAION (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.005101-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MAXIMUS S/A ADM CORR SEG INF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.000868-0 - ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X CARDIO BARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO AO NAROJA POR FALTAREM CUSTAS DA PENHORA (R$ 18,25). \r\n\r\nProc. 2005.209.005489-9 - STUART ELLIOT GRAHAM (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X MIRIAN RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Decisão:Tendo em vista o interesse das partes em compor a lide, designo audiência especial (art.331 do CPC) para o dia 17/07/08 as 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005612-8 - SAN MATTEO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E REPRESENTAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1)Anote-se o nome dos patronos corretamente; 2)Venha a planilha atualizada do débito na forma do art.475, B, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.002534-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANDREA ANDRADE FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008638-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X JORGE DA SILVA E OUTROS A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária R$ 165,83. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000941-2 - MILTON KAZUO YOSHINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D´ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Diante do noticiado às fls.511 e seguintes, suspendo o leilão do imóvel arrematado. Mantenho quanto aos demais imóveis. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.209.001246-0 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X SIDNEY DE MELO MARTINS À parte exequente para juntar cópia da planilha de débito atualizada , para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.209.001979-0 - FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU (RJ-115573), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X RIQUE DECORACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito na forma do art.475, B, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.004669-0 - NELMA PEIXOTO NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls.556 e seguintes-ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.209.006619-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X RUI RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Fls.205 e seguintes-anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo de dez dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.209.008548-9 - THEREZINHA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X JBC TRANSPORTADORA LIMITADA E OUTROS Despacho:1-Junte-se 2-Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.209.010000-4 - MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107297)) X LUCILENE FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957) Despacho:Venha o CPF do executado, eis que imprescindível para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.209.000353-0 - PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAMINHA COSTA LACERDA (RJ-045606)) X TADEU GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GOMES FERNANDES E SOUSA (SP-109099) Decisão:Nesta feito os Réus ajuizaram ação de execução, entendendo que são credores dos Autores, e antes mesmo da penhora, os Autores ofereceram impugnação. E nos autos em apenso tramitam embargos de devedor interpostos pelos Autores, que alegam ser credores do Réus....Assim sendo, chamo o feito a ordem oara declarar nulos os atos processuais praticados a partir de fls. 178, inclusive. Tendo em vista que tanto os Autores quanto os Réus se consideram credores, esclareçam as parttes se concordam com a remessa dos autos ao contador judicial ou se preferem a nomeação de um perito para se apurar o crédito resultante da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.209.000809-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MARIA DE LOURDES VARAJAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO NOVAES ANTUNES (SP-018567) Decisão:Intime-se na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.005707-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)) X MAURICIO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) TERMO DE PENHORA E CERTIDÃO P/O RGI EXTRAÍDOS. FALTA O RECOLHIMENTO DA CERTIDÃO NO VALOR DE R$ 9,12. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005860-3 - CONDOMINIO VILLAGE VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X MLA ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.000882-1A - JOSE ADALBERTO FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1-RAA 2-Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001296-4A - ZOMAR FROMM TRINTA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X DUOMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Sentença:Tendo em vista que os embargos já foram julgados, portanto, já decididos, julgo extinta a presente impugnação na forma do art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008689-0 - FERNANDO ROLAO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:A parte executada sobre a diferença apontada às fls.159/160. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002526-0 - WASHINGTON LUIZ FLEXA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FLEXA ATAIDE (RJ-146203)) X VICTOR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.209.007940-2 - ALTAMIRO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:1-Junte-se. 2-V.cls. em cinco dias p/ verificar o resultado. \r\n\r\nProc. 2004.209.001360-2 - JOSE FRANCISCO DE ASSIS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X SERTENGE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Despacho:Fls.625-as partes. \r\n\r\nProc. 2004.209.007574-8 - RICARDO FONTENLA PARADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X VINICIUS DE CASTRO COCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902) Despacho:1-Junte-se 2-Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.007724-3 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.012389-9 - ANDRE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré para recolhimento das custas e taxa judiciária, na proporção de 50%. \r\n\r\nProc. 2007.209.008794-0 - EURICO AMERICO DA SILVA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISPIM SIMOES (RJ-073784), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO SENTENÇA : ...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para: 1) que seja excluído o nome da autora dos cadastros restritivos, conforme postulado, restando prejudicado face a retirada já ocorrida;2) cancelar qualquer débito, bem como contratos existentes em decorrência deste feito;3) condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00.... \r\n\r\nProc. 2007.209.012974-0 - AUTO KHAN RIO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X HELIO TRIGO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008841-5 - MARIA DA LUZ MACENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAUTO DANIEL DA SILVA Decisão:Reitere-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004791-7 - NILO FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X NOEMIA DE SOUZA ARAUJO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: sobre a avaliação (fls. 98/100). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.003644-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE PERCELIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.004499-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X DISAVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ASIATICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:Retifique-se no DRA conforme requerido. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.209.011195-0 - INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) À parte autora para informar sobre a ação da 3ª vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.209.003461-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARINA DA SILVA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013923-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LILIANE RAQUEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005732-7 - VINICIUS GAMITO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Defiro. (sobrestamento do feito por 30 dias). \r\n\r\nProc. 2008.209.000245-6 - ORLINDO ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493)) X CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.209.003708-2 - CAROLLINE MICHELLE SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X UNIMED RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000437-9 - KATIUSCA BRASIL CALIMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). SANDRO CÔGO (ES-007430), Dr(a). DANILO DE ARAÚJO CARNEIRO (ES-008552) Despacho:A Dra.Defensora Pública. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.009210-0 - JOAO BERNANRDO PEREIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X AGOSTINHO PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:Face a complexidade, em alegações finais (prazo comum de dez dias), autos em cartório \r\n\r\nProc. 2007.209.010334-9 - RAYSA FERNANDA BIBIANO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Decisão:A parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.006915-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FTT STUDIO GRAFICO LTDA A parte autora para indicar endereço da parte ré, conforme solicitado às fls.92 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012140-4 - CRISTALULY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.209.006467-6A - VICTOR GUILHERME HANCOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:A parte autora sobre fls.114/115. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010379-7 - AUTO POSTO MASSAMBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.187, recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.209.003909-1 - JOAO ANGELO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:.... Assim, CONCEDO A TUTELA NOS MOLDES POSTULADOS NOS ITENS I E II DE FLS. 11/12, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 2.000,00;3) Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008278-6 - JOSE HENRIQUE DE BARCELOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A A parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária R$ 4.611,19. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.004370-9 - PEDRO JORGE DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:As partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005119-2 - JORGE MALAQUIAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X RC BRITOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Decisão:1)Em provas, justificando e especificando; 2)Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nId: 516393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006710-2 - MARLISA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.007741-5 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X MOTEL FIESTA LTDA Decisão:1) Os sócios devem ser incluídos neste feito (Apuração de haveres) e citados.2) Oficie-se ao Banco (BRADESCO, agência Barra da Tijuca-1075) indicado pelo Inventariante à fl. 90, para que o mesmo promova, em CINCO DIAS, a transferência do valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) referente aos honorários periciais, da conta 129-5, de titularidade do ESPÓLIO DE MANUEL MAGALHÃES DE ABREU, para a conta de depósito judiciais, junto ao BANCO DO BRASIL, Agência Barra da Tijuca, à disposição deste juízo da 5ª Vara Cível. Acresça-se no ofício que a transferência deverá ser comunicada a este juízo.3) Com os honorários periciais depositados, conforme ofício do Banco, intime-se o Dr. perito a dar início ao trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.209.007744-0 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X BAR E RESTAURANTE LUAU DO RIO LTDA Decisão:) Nomeio para o ato o Dr. CÉZIO RODRIGUES CONSOLE, tels. 2584.2090 ou 9308.1568. Desde já fixo seus honorários em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), os quais deverão ser arcados pelo Espólio, na forma do CPC, art. 20.3) Intime-se o Inventariante a promover o depósito dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de ser o inventário arquivado.4) Todos os sócios deverão ser citados para o feito, além de serem intimados a receber o Dr. Perito do Juízo, que desde já fica autorizado a solicitar documentos da sociedade apra análise.5) O laudo deverá vir aos autos em vinte dias.6) Caso não sejam apresentados os documentos necessários pelos demais sócios, deverá o Dr. Perito proceder à estimativa, considerando o desempenho médio de uma empresa da do porte cujo haveres se apura, inclusive com as peculiaridades da região em que a mesma está situada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007746-4 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ONIX PUB BAR E JOGOS ELETRONICOS LTDA Decisão:2) Nomeio para o ato o Dr. CÉZIO RODRIGUES CONSOLE, tels. 2584.2090 ou 9308.1568. Desde já fixo seus honorários em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), os quais deverão ser arcados pelo Espólio, na forma do CPC, art. 20.3) Intime-se o Inventariante a promover o depósito dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de ser o inventário arquivado.4) Todos os sócios deverão ser citados para o feito, além de serem intimados a receber o Dr. Perito do Juízo, que desde já fica autorizado a solicitar documentos da sociedade apra análise.5) O laudo deverá vir aos autos em vinte dias.6) Caso não sejam apresentados os documentos necessários pelos demais sócios, deverá o Dr. Perito proceder à estimativa, considerando o desempenho médio de uma empresa da do porte cujo haveres se apura, inclusive com as peculiaridades da região em que a mesma está situada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007747-6 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X CRISFAN MOTEIS E TURISMO LTDA Decisão:2) Nomeio para o ato o Dr. CÉZIO RODRIGUES CONSOLE, tels. 2584.2090 ou 9308.1568. Desde já fixo seus honorários em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), os quais deverão ser arcados pelo Espólio, na forma do CPC, art. 20.3) Intime-se o Inventariante a promover o depósito dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de ser o inventário arquivado.4) Todos os sócios deverão ser citados para o feito, além de serem intimados a receber o Dr. Perito do Juízo, que desde já fica autorizado a solicitar documentos da sociedade apra análise.5) O laudo deverá vir aos autos em vinte dias.6) Caso não sejam apresentados os documentos necessários pelos demais sócios, deverá o Dr. Perito proceder à estimativa, considerando o desempenho médio de uma empresa da do porte cujo haveres se apura, inclusive com as peculiaridades da região em que a mesma está situada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007749-0 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X MOTEL NOVO ESPIGAO LTDA Decisão:1) Os sócios devem ser incluídos neste feito (Apuração de haveres) e citados.2) Oficie-se ao Banco (BRADESCO, agência Barra da Tijuca-1075) indicado pelo Inventariante à fl. 60, para que o mesmo promova, em CINCO DIAS, a transferência do valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) referente aos honorários periciais, da conta 129-5, de titularidade do ESPÓLIO DE MANUEL MAGALHÃES DE ABREU, para a conta de depósito judiciais, junto ao BANCO DO BRASIL, Agência Barra da Tijuca, à disposição deste juízo da 5ª Vara Cível. Acresça-se no ofício que a transferência deverá ser comunicada a este juízo.3) Com os honorários periciais depositados, conforme ofício do Banco, intime-se o Dr. perito a dar início ao trabalho. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.209.008416-3 - FRANÇOIS EMILE MOREAU (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO (FL. 41). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000446-5 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084)) X OSCAR CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) FICAM OS INTERESSADOS INTIMADOS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 06/06/2008 E 18/06/2008, AMBAS À 16:00 HORAS E NO ÁTRIO DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, SITUADO NA AV. LUIZ CARLOS PRESTES S/Nº - BARRA DA TIJUCA, PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.003505-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DAMASIO DA COSTA BATISTA Decisão:Oficie-se ao INSS, para que, na qualidade de administrador do imóvel, se manifeste sobre o débito condominial que pesa sobre ele. \r\n\r\nProc. 2004.209.006443-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCOS MOURA MESSIAS (RJ-148802E)) X BERNARDO RODRIGUES ARAUJO NETO E OUTRO Decisão:Com o RI atualizado do imóvel, voltem conclusos para apreciação do requerido á fl. 155/156. \r\n\r\nProc. 2004.209.007399-5 - PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X SHEILA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se em cartório na forma do art 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008746-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELDER MARCOS PIRES Decisão:Indefiro a expedição de ofícios como requerido, vez que tais órgãos não possuem cadastros nominais.Esclareça o Autor, no prazo de 10 dias, se pretende a citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2006.209.008747-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALEXANDRE MOREIRA FERREIRA DA SILVA Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.009446-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VANUZA R MONTEIRO DAS NEVES Decisão:Designo audiência para o dia 29/05/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009527-2 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ITHAMAR DE MORAES SAMPAIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA (RJ-133156) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002760-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES RENASCER II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUCAS LIMA FRANCO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Ao réu Lucas para regularizar sua representação eis que já completou 18 anos (promoção do Dr. Procurador de Justiça às fls. 101/101v, item 2); \r\n\r\nProc. 2007.209.005408-9 - MARCIA BASTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005807-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICIA DE MACEDO LIMIA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA LIMIA (RJ-033738) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (RJ-085441)) X RICARDO CARVALHO FERREIRA E OUTRO Decisão:Promova o Autor os meios necessários para a cintação/intimação do primeiro Réu,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011730-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPOLIO DE GRACINDA FERREIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012704-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM THIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASTRO MOREIRA (RJ-038541)) X LUIS ANTONIO DE ARAUJO RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011046-9 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Regularize o Réu sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.209.007600-2 - MAURO COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANNA CHRISTINE MEYER Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004997-1 - JORGE NISENBAUM (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Decisão:Desentranhe-se fls. 267 e 312, eis que o paticionante não tem procuração ou substabelecimento nos autos.Remetam-se os autos ao leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2005.209.007249-0 - TÂNIA MARIA MONTAURY DE SOUZA KOUTSOUKOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CRISTIANE GONÇALVES ANSELMI (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Decisão:Fl. 203 - indefiro, por ora, o requerido, vez que prematuro. Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007853-1 - REJANE DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CARVALHO GARCIA (RJ-097527)) X JOSE AUGUSTO TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:As Partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.009464-0 - GERSON BASÍLIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X ANTÔNIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA Decisão:Expeçam-se editais com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.009938-8 - MIRIAM DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). ISIS DIAS PINTO (RJ-121547)) X ROSANE MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça - RIO para que dê baixa na penhora determinada pelo ofício 1053/2005, de 22.6.2005, deste juízo, acrescentando, ainda, a determinação para cumprimento do mandado de pagamento nº 2387/2008, em favor de ALOYSIO DUNHAM FILHO.Após, dê-se baixa e arquive-se, conforme determinado à fl.217. \r\n\r\nProc. 2008.209.007493-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X ESPOLIO DE ROSE MARY BOZAQUIEL UTRINE AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.007561-7 - LAERCIO DE CASTRO PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X FININVEST S/A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.012004-7A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X VERA LUCIA DUARTE BENITS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002441-0 - MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X PORTOCRED CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DAHMER HOCSMAN (RS-043157) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009824-6 - JANAINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 153/155 - defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da Autora do valor incontroverso. Diga o Réu sobre diferença apontada às fls. 153/155. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002587-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.007933-0 - ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se à Light e DRF indagando o endereço do Autor. Com a resposta nos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010522-6 - ÁLVARO OLIVO SANTOS BACIM (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X ROSEMERE ROBERTO HENUD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 82, devendo a peticionante vir pelas vias próprias.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.009710-0 - ROBERT WEBSTER COOPER (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X RAION BARRA VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (SP-157095A), Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) Aos Interessados sobre devolução de CP. (port 02/2004) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.004580-5 - SA DELTA DO PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X BIODELTA S/A E OUTROS INTERPELAÇÃO NA SERVENTIA AGUARDANDO RESGATE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.006032-8 - JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUY PALHANO DE ARAUJO (RJ-052905), Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551)) X Habilitado: ALINE TATIANA BARROS DE ARAÚJO), Habilitado: NATHÁLIA PRISCYLA BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) RUY CAVALCANTE DE ARAÚJO Decisão:1) Anote-se o nome do novo causídico constituída pela herdeira ALINE TATIANA BARROS DE ARAÚJO, conf. fl. 257.2) Anote-se na capa o nome da Inventariante nomeada à fl.134, em substituição ao anterior.3) As primeiras declarações já estão nos autos. Assim, ao avaliador.4) Com relação à Srª ZILMA CRISTINA PEREIRA DE BARROS, não há nos autos a comprovação de que ela vivia em ucom o de cujus no momento do óbito. Remeto, por essa razão, às vias ordinárias a questão, conforme CPC, art. 984.5) Voltando do Avaliador, abra-se vista à Inventariante, a fim de que ela se manifeste sobre a avaliação, e se com ela concorde, o processo deverá ir ao Contador para os cálculos.6) Considerando não ter a Inventariante vindo retirar o alvará objeto da decisão de fl. 254, fica o deferimento suspenso, até nova apreciação.7) Caso não recolha a Inventariante as custas para a avaliação, o feito deverá ser arquivado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.004552-0 - LILIANA DURAO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS NOTIFICAÇÃO NA SERVENTIA AGUARDANDO RESGATE. \r\n\r\nProc. 2007.209.007224-9 - CLEBER QUINTANILHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS NOTIFICAÇÃO NA SERVENTIA AGUARDANDO RESGATE. \r\n\r\nProc. 2007.209.012394-4 - JOSE ROBERTO DANTAS FERRAZ DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NUNES DA CUNHA FILHO (SP-087702)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA NOTIFICAÇÃO NA SERVENTIA AGUARDANDO RESGATE. \r\n\r\nProc. 2008.209.001659-5 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MARILZA ALVAREZ LEITE NOTIFICAÇÃO NA SERVENTIA AGUARDANDO RESGATE. \r\n\r\nProc. 2008.209.001715-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X JUARES BARCELLOS TOUCEIRA NOTIFICAÇÃO NA SERVENTIA AGUARDANDO RESGATE. \r\n\r\nProc. 2008.209.001730-7 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X JUARES BARCELLOS TOUCEIRA NOTIFICAÇÃO NA SERVENTIA AGUARDANDO RESGATE. \r\n\r\nProc. 2008.209.001761-7 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X SERGIO DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO NA SERVENTIA AGUARDANDO RESGATE. \r\n\r\nProc. 2008.209.001773-3 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X JUARES BARCELLOS TOUCEIRA NOTIFICAÇÃO NA SERVENTIA AGUARDANDO RESGATE. \r\n\r\nProc. 2008.209.001775-7 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X THAIS HELENA DIAS RIBEIRO NOTIFICAÇÃO NA SERVENTIA AGUARDANDO RESGATE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002511-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, com arrimo no artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA a execução.Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 380, se o instrumento de procuração assim autorizar.Após, certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.209.004042-3 - MARIA CRISTINA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARQUES MARTINS (RJ-048262)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002959-9 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declara ou preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO o feito.Defiro a prova pericial requerida pelo Autor e a seu cargo, nomeando perito do Juízo a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, telefone 2533-5684, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo. Desde já arbito os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Expeça-se guia para o depósito dos honorários, cuja comprovação deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.No mesmo prazo, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos... \r\n\r\nProc. 2007.209.011066-4 - ROBSON DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007619-0 - ANDRE LUIZ MASCARENHAS PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Autor do valor incontroverso.Intime-se o Réu para, na forma do art 475-J, CPC, cumprir voluntariamente a sentença depositando o valor remanescente apontado pelo Autor às fls. 56/58. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013038-9 - SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X CONDOMIIO DO EDIFICO FERNANDA I Decisão:Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.003403-9 - FELIPE JOSE CARLIER (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X EDOARDO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Ao autor sobre fls. 182 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004818-3 - MARIA CLAUDIA REIS DE GODOY (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X ABRAAO ESTEVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.209.011190-1 - LILIAN BROWER GOMES, ESPÓLIO DE LIUBA PAVLOVNA BROWER (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X RODRIGO DE CARVALHO COUTINHO Venham as cópias para instruir o ato citatório. ( portaria 02/04) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.002094-8 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES), CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA SILVA GOMES), LÚCIO MAURO FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:HOMOLOGO a desistência em relação ao segundo Réu.Certifique o cartório se os demais Réus foram citados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006879-0 - MARCOS LUIZ VALDEVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.006718-9 - NELITA TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO) Venham as cópias para instruir o ato citatório. (port. 02/04/) \r\n\r\nId: 516394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000812-2 - FANY KOIFMAN (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X RAUL KOIFMAN Decisão:Mantém-se a decisão de fls. 66, por seus fundamentos. Int-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004686-8 - WALTER GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)), Interessado: GIULIA OLIVEIRA PINTO, Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843)) X GUSTAVO NASCIMENTO PINTO Despacho:À proc. do Estado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003320-5 - VALDERI BECCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X WILSON MUSA ELIAN JUNIOR E OUTROS Despacho:Ao autor. Int-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.004046-9 - RONALDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.41.(AE-CONTA-1102-3-R$ 200,80-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 20,08-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 10,04-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 10,04). \r\n\r\nAnulatória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.007604-8 - LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X YZ TELECOMUNICAÇOES E PUBLICIDADE Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003185-7 - MARIA DE FATIMA CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X JOAQUIM ALVES GASPAR Despacho:Fls. 130: reitera-se que a parte deve dar cumprimento ao requerido pela Fazenda. Prazo: 30 dias.( resumo da promoção da Fazenda- fls. 130: \"apenas se poderá concordar com a expedição do formal após recolhidos os tributos - Lei 9.280/96.\") \r\n\r\nProc. 2004.209.008132-3 - ELIANE LIND (Adv(s). Dr(a). ELIANE LIND (RJ-105594)), Interessado: NELSON ABRAMOWICZ), Interessado: TERESA CRISTINA GONZALEZ VASQUEZ, Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)), Interessado: MONICA FARIA RAMOS, Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X BRUNO BENALDO LIND Despacho:Cumpra-se o requerido pela Fazenda ( \"requer a comprovação do pgto. do imposto correspondente). \r\n\r\nProc. 2006.209.000975-6 - NILCE MEDEIROS AOUILA X JORGE AOUILA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:Fls. 160: defere-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001909-9 - MARIA LICINIA MONTEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ADILSON CARNEIRO DA CRUZ Despacho:À fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.010408-0 - NELSON NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X ADELIA VIANA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 142: ao repr. do Estado, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.010408-0 - NELSON NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X ADELIA VIANA DE ALMEIDA As custas pendentes são: R$ 9,12, por autos com até 200 folhas (será devido o mesmo valor por outro grupo de 200 folhas ou fração que exceder, inclusive apensos) - conta 1104-9; CAARJ - conta 2001-6 0.91 e a) funperj - R$ 0.46, conta 6002.25174-9, b) fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3.Ressalte-se que, para fins de lançamento e pagamento de imposto, os autos devem ser levados em mãos à Secretaria de Fazenda Estadual, órgão da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.001014-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE SERAFIM DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.008060-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492), Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567)) X JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453) Decisão:Defere-se fls. 408 e 409; Após, digam as partes sobre fls. 420. \r\n\r\nProc. 2007.209.007506-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEONARDO ALMEIDA DE SOUZA À parte (x) autora ( ) ré para retirar (x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.209.006596-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIA CRISTINA BRAGA SANTOS Decisão:1...2...3...4...se defere a medida liminar; cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006706-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GABRIELA CACERES SUREDA Decisão:1...2...3...4...se defere a medida liminar; cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006903-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CENTRAL DOCUMENTALISTA DO BRASIL LTDA ME Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.11/12;2. Notificação às fls.13/15;3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar; 4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008015-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X ALBINO FARIAS Decisão:Concede-se o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.005326-1 - CONDOMINIO VILLAGE DO MACICO (Adv(s). Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897)) X FRANCISCO DAS CHAGAS REI DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Decisão:Transfira-se para o Banco do Brasil, oficiando-se ao Unibanco...Defere-se audiência especial para 05.05.08, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.209.003973-6 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MILTON MOREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - depoimento pessoal do autor / depoimento pessoal do réu;2 - prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - prova documental suplementar;6 - AIJ para 08/10/2008 às 14:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012443-0 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X CARLOS AUGUSTO BRILLDE BRITO Despacho:Decisão fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.209.003162-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DANIEL RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004336-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X NORMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Decisão:Tratando-se de cota condominial - obrigação propter rem - a penhora deve recair sobre o próprio imóvel. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004889-2 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X MARCIA DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU RODRIGUES (RJ-094269) ... Intime-se o executado, por DO, para cumprimento voluntário da sentença de fls.51, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005277-9 - ESPOLIO DE ISMAEL SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Mantém-se a decisão exarada. Certifique... \r\n\r\nProc. 2007.209.006831-3 - SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMALL (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X INES JOSEFINA SPECOS DE PEREZ Despacho:...nulifica-se a sentença. Prossiga-se, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009667-9 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X PAULO SUZANO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora a se manifestar sobre as certidões de fls. 91v e 92v. \r\n\r\nProc. 2007.209.010413-5 - EURIVALDO NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ELABORA COMUNICACAO E MARKETING LTDA À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010563-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X ANTONIO DE FIGUEIREDO ALBUQUERQUE Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 85.(certidão do oficial de justiça)___________. \r\n\r\nProc. 2007.209.010742-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MONICA LEITE ARCANGELO FORLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012225-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X DANIEL JOSE FIORITO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/06/2008 às 13:30 hs; \r\n\r\nProc. 2007.209.014856-4 - BAHIENSE EDUCACAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BARBARA ZABOTINSKY Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 26/06/2008 às 16 :00 hs; \r\n\r\nProc. 2007.209.014926-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ELVIRA MARIA DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos)Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.014948-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X GLAUCIA FRANCESCONI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.52(o valor referente aos atos dos distribuidores está correto , porém foi recolhido na conta errada, pois a conta correta é 600202696-8).___________. \r\n\r\nProc. 2007.209.014983-0 - BANCO ITAUBANK SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO JOSE GALDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000904-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AL MARE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAURICIO SILVEIRA NOGUEIRA E OUTRO Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.48.(Faltam recolher as seguintes custas judiciais para citação e intimação: AOJA R$ 43,80 conta 1107-2; CAARF R$ 4,38 conta 2001-6; FUNPERJ R$ 2,19 conta 600225174-9 e FUNDPERJ R$ 2,19 conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2008.209.001905-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LEILA JOANA DE ARAGAO BITENCOURT E OUTRO Decisão:Fls. 129: retire-se de pauta; após, redesigne-se a audiência ( para dia 01.07.08, às 14:00 h.), cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006708-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X RENATO DOMINGUES DE ALMEIDA Decisão:Venha o registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2008.209.006954-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SERGIO FRANCISCO COUTO E OUTRO Despacho:fls. 13: int-se o autor a juntar a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.007075-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DEL MAR RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOIER (MG-098083)) X MARCONDES LARREA FERNANDES Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/06/2008 às 15 :30hs; \r\n\r\nProc. 2008.209.007264-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X ALEXANDRA LOPES DA SILVA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/06/2008 às 16 :30hs; \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006456-0 - JOUBERT ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217) Diga a parte ( x ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.346(falta recolher: R$ 17,78-OAJA - CONTA 1107-2, CAARJ-R$ 1,77-CONTA-2001-6, FUNPERJ-R$ 0,63- CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ-R$ 0,63-CONTA 567300124-3 ).___________. \r\n\r\nProc. 2007.209.000758-0 - MAURO GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA LINDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) ...Prossiga-se com a réplica. Fixa-se como ponto controverso nestes autos a prevalência ou não de decisão tomada em assembléia que altera o rateio das cotas condominiais com conseqüente liberação ou não dos autores mediante os depósitos consignados; Int-se, deferindo-se apenas a prova documental suplementar...Audiência marcada para 19/05/2008 às 14 horas. (Republicação) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.008435-0 - ANDREA SANTOS DE SOUZA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X ANDRE PROENÇA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 225( R$ 12,78 - OAJ - CONTA 1107-2, R$ 1,28-CAARJ-CONTA 2001-6, R$ 0,64-FUNPERJ - CONTA 600225174-9 E R$ 0,64- FUNDPERJ-CONTA 567300124-3 ___________. \r\n\r\nProc. 2007.209.007082-4 - MARIA CRISTINA GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA LINDA Cumpra-se decisão no apenso. Defere-se prova documental suplementar.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.209.008275-9 - ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO S/A (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X ANTONIO DA MOTTA ABRANTES Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.007238-0 - RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 26/06/2007 às 14:00 hs; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003271-0 - CERVIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ESPP (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X JM SCREEN COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP Decisão:1. Prestada caução defere-se a antecipação dos efeitos da tutela; 2. Segue decisão quanto ao mais.Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/06/2008 às 14:00 hs; \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.007063-2 - CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA Decisão:Venha a última fatura de luz da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.014502-2 - EVANDRO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MAB ART PISOS REV LTDA Despacho:Venha a última fatura de luz. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.003111-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:Chama-se o feito à ordem...1...A transmissão da posse deve ser provada pelo autor. 2. Oficie-se ao Detran...3. Fls....defere-se. Int-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001655-4 - LUIZ ABTIBOL (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X CLAUDIO MARQUES IGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:Retire-se de pauta...Fls. 138: comprove o réu em 05 dias, a impugnação administrativa da cobrança alegadamente irregular. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.006028-0A - SHELL BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774), Dr(a). GETÚLIO DE OLIVEIRA (ES-003346), Dr(a). CARLOS ALBERTO HACKBARDT (ES-008722)) X ERNANI DRAGO VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296) Decisão:...Acolhe-se a presente impugnação...Determina-se baixa e encaminhamento a uma das Varas Cíveis da Comarca de Serra E.S. Condena-se o excipiente nas custas. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012330-9 - SUCOS PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Fls. 174: Regularize o condomínio a procuração. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008356-9 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MUNDO CELULAR COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão:O requerente(...) deve habilitar seu crédito junto à Massa... \r\n\r\nProc. 2003.209.005316-6 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SONIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Diga a parte autora sobre fls. 167/172 (Leilão Negativo) \r\n\r\nProc. 2004.209.010234-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X WT 2000 INFORMATICA LTDA E OUTROS), Interessado: LUZIRE COMERCIO DEPRODUTOS ÓTICOS LTDA Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.173. (Faltam recolher as seguintes custas judiciais para citação da parte ré: AOJA R$ 25,56 conta 1107-2; CAARJ R$ 2,55, conta 02001-6; FUNPERJ R$ 1,27, conta 600225174-9 e FUNDPERJ R$ 1,27, conta 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.209.001056-4 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X PATRICIA REZENDE CORPAS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES (RJ-145057) Despacho:O acordo homologado por sentença está às fls. 31/32...pago o valor não há como prosseguir neste feito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008370-1 - RICARDO TOSCANO MULLER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X TERCIO DE CASTRO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.012398-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X STYLUS 111 SERVIÇOS EM CONSTRUÇOES ELETRICAS CIVIL E TELECOMUNICAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006326-1 - JUAREZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JOSE CARLOS DA FONSECA JUNIOR Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.44.(AOJA-CONTA-1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 1,28-FUNPERJ-CONTA-600225174-9 E FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,64 P/CADA). \r\n\r\nProc. 2007.209.006598-1 - WORK MONEY FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X SUELY COLAVITI Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.43/44-RESPOSTA DE OFICIO__________. \r\n\r\nProc. 2007.209.008490-2 - CARLOS MANUEL MACARIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SILVA PASSOS (RJ-048614)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Decisão:...REJEITA-SE A EXCEÇÃO , determinando-se o prosseguimento da execução, com a penhora dos bens. REJEITA-SE A pretensão... \r\n\r\nProc. 2007.209.008522-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X DENISE QUEIROZ DI JULIO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009294-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE LORETO VIEIRA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 55(falta recolher: R$ 32,85-APCJ-CONTA 1110-6, CAARJ-R$ 3,29 - CONTA-2001-6; R$ 1,64 - FUNPERJ-CONTA-600225174-9 E R$ 1,64 - FUNDPERJ - CONTA-567300124-3)__________. \r\n\r\nProc. 2007.209.009820-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X STAIB SURTER INDUSTRIA DE URNAS LTDA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.47(FALTA RECOLHER: R$ 18,25-OAJA-CONTA 1107-2; R$ 1,83-CAARJ; R$ 0.91-FUNPERJ-CONTA-600225174-9 E 0,91-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.209.010646-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175)) X ITAGUAI COMERCIAL BEBIDAS LTDA E OUTROS À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( X ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012344-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004987-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X SONIA DO ESPIRITO SANTO BORRET E OUTRO Venha a cópia da inicial/documento para instruir a contrafé. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005487-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLA STUDART MARANGONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.006047-0 - DORA EDNA NELLI PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X MARIO SERGIO PINTO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) Despacho:Fls. 330: aos interessados ( ofício do 9° Reg. de Imóveis informando o cancelamento da prenotação n.° 1070030, ref. transferência da Ilha da Gigóia, por força do disposto no art. 510 da Consolidação normativa e do aviso CGJ n.° 697/2007 DE 17.12.2007, publicado no DO. em 08.01.2008 - teor resumido do aviso: \"EM CASOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISIDICIONAL O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVERÁ SER DEMONSTRADO NA APRESENTAÇÃO DO MANDADO...)\" \r\n\r\nProc. 2003.209.009673-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONIAL PARK (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOAO JUAREZ DA COSTA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.010072-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SAMUEL SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:Aos executados para completarem o depósito, nos termos do referido às fls. 177 (resumo da petição referida: (...) resta saldo remanescente de R$ 54.688,34 - cinqüenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e oito reais\". \r\n\r\nProc. 2004.209.001229-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MASSA FALIDE DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( ) carta precatoria , ( )CERTIDÃO, expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.000575-0 - HENRIQUE FARHI (Adv(s). Dr(a). LUZIA PEIXOTO DE PAIVA FARHI (RJ-001096)) X RICARDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)), Fiador: JOÃO NEPOMUCENO RIBEIRO, Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX (RJ-125505) Sentença:...Rejeita-se a impugnação e acolhe-se a exceção de pré-executividade. Não há título judicial em face do fiador, que não fez parte do feito na fase de conhecimento. Extingue-se a execução em face do fiador, inexistente título judicial para com este, prosseguindo-se em face do réu e executado. Condenando-se o excipiente nas custas e na verba honorária de 10 % sobre o valor devido em face do excepto. \r\n\r\nProc. 2005.209.005641-0 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LUIZ GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 794, II do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, SUSPENDENDO-SE a execução até o integral cumprimento do acordado (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.000801-6 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BRUNO CARNEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Despacho:Não houve bloqueio; Aguarde-se o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009986-1 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CESAR MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Defere-se ao exeqüente o levantamento dos depósitos...quanto à diferença...e impugnada ( fls. 121) em provas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.004931-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARCIA VON SYDOW BITTENCOURT FRANCO Despacho:Fls. 65: defere-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.006047-0A - MARIO SERGIO PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626)) X DORA EDNA NELLI PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:...Rejeita-se a impug nação, eis que improcedentes os argumentos na mesma exarados determinando-se o prosseguimento da execução, condenando-se o impugnante nas custas. \r\n\r\nProc. 2006.209.009986-1A - CESAR MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:...com o depósito, conforme 475...parágrafo 2° do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.009163-8 - UMBELINA AZEVEDO PRAÇA ESTIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X RITE ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Decisão:Fls. 139 e segs....esta Juíza nomeia em substituição sua expert de confiança Dra. Maria Luiza Levrer...Os honorários s/ao fixados em R$ 3 mil. \r\n\r\nProc. 2006.209.003831-8 - JOAO GUARACI DEL DUQUE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X CONDOMINIO MAR A MAR (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Decisão:2 - prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; intimem-se as testemunhas já arroladas; 6 - AIJ para 01/10/2008 às 15:30 hs; intimem-se. 5 - prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr. Cristine Couto, tel 96292829, juntando-se os quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012194-5 - TIAGO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Afasta-se a alegada inépcia da inicial eis que há pedido e causa de pedir em linha de concatenação lógica; Segue decisão sobre provas referidos na exordial.Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - depoimento pessoal do autor / 2 - prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - prova documental suplementar;6 - AIJ para 15/10/2008 às 14:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007031-0 - ANGELICA BARBOZA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) À parte (xx) autora, ( ) ré para retirar (xx) mandado de pagtº., ( ) notificação, ( ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.004732-7 - CESAR ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Fls. 254: int-se com prazo de resposta de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.003657-5 - FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X JOSE CARLOS DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Complemente(m)-se: (X) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.207. (AOJA R$ 38,34, conta 1107-2; CAARJ R$ 3,83, conta 2001-6, FUNPERJ R$ 1,91, conta 600225174-9 e FUNDPERJ R$ 1,91, conta 567300124-3). À parte ré para retirar ofício ou recolher custas para envio via postal: APCJ R$ 3,65 conta 1110-6; CAARJ R$ 0,36 conta 2001-6; FUNPERJ R$ 0,18 conta 600225174-9 e FUNDPERJ R$ 0,18, conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.209.009812-0 - MILTON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X KONSERTAMUS ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:Fls. 215/216: int-se por oficial, por ordem do Juízo a fazer a entrega do título sob pena de desobdiência, prazo: 15 dias(...) \r\n\r\nProc. 2006.209.001387-5 - PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Decisão:Int-se para recolher a taxa judiciária.: reprodução da certião de fls. 59, publicada em 02.10.2007: R$ 4.32 ( AEVC) - CONTA 0702-1; R$ 0.10 ( APCJ) - conta 0711-2; R$ 7,69 ( FUNPERJ) - CONTA 600225174-9; R$ 7.69 ( FUNDPERJ) CONTA 5673-00124-3 R$ 153,88 ( taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2006.209.005062-8 - PAULO HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 depoimento pessoal do autor / depoimento pessoal do réu; 2. prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; (x)intimem-se as testemunhas já arroladas; 6. AIJ para 08/10/2008 às 15:00 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008533-3 - BENICIO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:fls. 148/149: indefere-se... \r\n\r\nProc. 2006.209.010694-4 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). GLAUCO TÚLIO CALDAS (RJ-150019E) Despacho:Int-se as partes a especificarem provas fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.001601-5 - LUKAS ALMEIDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados à réplica; Em provas, desde logo afetando-se a preliminar com fundamento na teoria da asserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.002965-4 - CLARICE DA SILVA MEZABARRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Intime-se o réu a provar o cumprimento da antecipação da tutela, bem como a data em que o fez. \r\n\r\nProc. 2007.209.007879-3 - ELAINE FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X IVAN RICARDO IBIRACY PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736) Decisão:Afasta-se a alegada prevenção...Não há inépcia da inicial...Em provas, fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.013903-4 - PAULO SERGIO NEY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES Decisão:Corrija-se o valor da causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido ( 14.1. da inicial) Quanto às custas ao final é medida excepcional; Venha a última fatura de luz da autora. \r\n\r\nProc. 2008.209.000226-2 - JONAS RUFINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( x ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.003531-0 - MARIANA BRAGA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X CLINICA SAO BERNARDO Despacho:Venham as faturas de luz das respectivas residências dos pais. \r\n\r\nProc. 2008.209.004591-1 - MARIA NILMA COUTINHO LOIOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO S/A À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.209.006608-2 - JORGE DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista pelo art. 277 do CPC para 24.06.2008, às 14:30 h. \r\n\r\nIndenizatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.006699-5 - TRANSPORTES DIAMANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060)) X MERBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538) Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004210-5 - MARCO ANTONIO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Intime-se, por A. R., para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001525-6 - HERCILIA HELENA MIRANDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X WALTER BRITO DE MIRANDA Decisão:1.Translade-se...2. Há legatários menores, necessária a avaliação; 3. Quanto aos direitos da companheira...remetendo-se a interessada à via própria. 4. Reservem-se bens suficientes a resguardar os direitos da companheira; 5. Quanto à prestação de contas relativamente às contas correntes do de cujus deve a habilitada esclarecer a movimentação bancária...6. ...cumpra-se (cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.011378-8 - WALDYR FIGUEIREDO DA COSTA X MARILIA ARGOLLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.37.(APCJ-CONTA-1110-6-R$ 7,30-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 0,73-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,37-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,37). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.000871-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182) Despacho:1. O réu falou da planilha às fls. 170 e segs; 2. Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.209.007131-9 - AUTO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELISEU LENA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.138/139. \r\n\r\nProc. 2006.209.004610-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HORACIO PIRES ADAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Despacho:Em provas; Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002293-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X HAROLDO REBUZZI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Em provas; Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004096-0 - VALDEVINO ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ANA LOURDES MOTTA VON DOELLINGER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA (RJ-145557) Decisão:Mantém-se a decisão quanto à gratuidade, seguem os fundamentos...No caso vertente o AUTOR, requerente da Gratuidade de Justiça, não fez prova da miserabilidade, que seria requisito para a concessão de tal benefício...Desta forma, percebe-se claramente que o autor demonstra estar longe do critério de miserabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.004199-0 - IRHO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MATTA OBADIA (RJ-139552)) X SILVIA CRISTINA VIEIRA ALVES Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.43,, parte autora.(AOJA R$ 12,78 conta 1107-2, CAARJ R$ 1,27 conta 02001-6; FUNPERJ R$ 0,63 conta 600225174-9 e FUNDPERJ R$ 0,63 conta 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.209.005444-2 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:fls. 57: anote-se e dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2007.209.005445-4 - RIVIERA AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X JF CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:fls. 70: o requerimento deve ser fundamentado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006800-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BAZAR E PAPELARIA COMPROJANNE S LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006461-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELLA MARTONELLI CORREA Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.17/23;2. Notificação às fls. ;.3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.004986-2 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO VOLKSWAGEM Decisão:Venha a última fatura de luz. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.209.002994-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X VIVIANE IGLESIAS SALINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Decisão:Nomeio perita em substituição a expert Maria Luiza Lever; Venham os quesitos em 5 dias; Após, Int-se a perita... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.002208-0 - WALTER LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ANTONIO ADAO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.250.(PORTE DE REMESSA E RETORNO-CONTA-1104-9-R$ 9,12-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 0,91-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,46-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,46). \r\n\r\nProc. 2004.209.002247-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS SILNAIR LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:...Junte a parte se houver interesse quesitos suplementares para que o perito esclareça. Anote-se... \r\n\r\nProc. 2005.209.004858-9 - MIGUEL ANTONIO BAICHAS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls. 235 e segs: Recebe-se o apelo em seu duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2005.209.009076-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X L R G CENTURIONE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Decisão:Nomeio em substituição a perita de confiança desta Juíz, Maria Luiza Levrer. Venham os quesitos em 5 dias; Com estes, à perita para arbitrar honorários... \r\n\r\nProc. 2006.209.012349-8 - ANTONIO FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X LILIA REJANE MARINHO JORDAO JANUARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135) Despacho:Em provas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002879-0 - ESTHER LYDIA MUSAFIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA OTAVIO DE FARIA N 65 E OUTROS Despacho:Fls. 100: ao autor; Fls. 108: defere-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004277-4 - GEISON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Decisão fls. 163. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005246-9 - SOLANGE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 23/06/2007 às 15:00 hs; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.010297-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X SONIA REGINA HASLWANTER Despacho:fls. 59, 2 Int-se a ré, sob pena de revelia a constituir patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008408-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X CONDOMINIO BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279) Despacho:Em provas; Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001369-7 - ROBERTO CARLOS MALFETANO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X LOCALIZA RENT A CAR SA E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 26/06/2008 às 16 :30 hs; \r\n\r\nProc. 2008.209.002193-1 - MARA LUCIA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Concede-se a antecipação dos efeitos da tutela...Cite-se e int-se, sob pena de multa diária de R$ 500,00 a incidir 48 h após a efetivação da intimação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008606-6 - MORRELL EDITORA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES (RJ-002167A)) X GUILHERME DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:...esclareçam as partes a distribuição neste Juízo; (...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.006868-4 - JONAS TADEU NUNES (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Em provas; Int-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.001046-7 - JORGE MIGUEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.004686-6 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RICARDO PIMENTA NUCCI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:1. Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2. Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.209.000935-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X JAILTON SOUZA DE JESUS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 99(FALTA RECOLHER PARA CARTA PRECATORIA: R$ 40,16-AE - CONTA 1102-3, R$ 52.94 - AOJA - CONTA 1107-2, R$ 9,34 - CAARJ- CONTA-2001-6, R$ 18,23 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA-2102-2, R$ 5,56-FUNPERJ-CONTA-600225174-9 E R$ 5,56 - FUNDPERJ - CONTA 567300124-3___________. \r\n\r\nProc. 2007.209.009107-4 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X PERSIO MORAES BARRETO Despacho:Fls. 79/80: indefere-se eis que não há a mínima prova do alegado; Deferem-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.209.006601-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDVALDO LEAL DA NOBREGA Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.09/102. Notificação às fls.14;.3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar; 4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006729-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAXIMO SILVA DE SOUZA Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.11/12;2. Notificação às fls.14/15;.3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006904-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JEFFERSON SEIXAS Decisão:1. Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls. 09/10; 2. Notificação às fls. 12/13; 3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar; 4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007146-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAQUIM ROQUE DA COSTA Decisão:1. Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls. 19/20; Notificação às fls. ; 3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca...pelo que se defere a liminar; 4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007158-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EDSON HASTENREITER DE LEMOS Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.11/12;2. Notificação às fls.13/115;.3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.007726-5 - RICARDO LUIZ LAUDIER ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 538.( PARA DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS: AOJA R$ 21,90 conta 1107-2; CAARJ R$ 2,19 conta 2001-6; FUNPERJ R$ 1,09 conta 600225174-9 e FUNDPERJ R$ 1,09 conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.209.010280-8 - SEBASTIAO CANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Fls. 90: Int-se por AR a inventariante a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.006467-0 - VICTOR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.006257-2 - CLEZIO ANGELO SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:1. Fls. 368: anote-se; 2. ao réu; Int-se; 3. Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.007187-9 - ADAILTON GOMES SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SPE RIO 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Decisão:A aquisição imobiliária(...) e prestação assumidas...afastam a presunção de pobreza; Venha a última fatura de luz do domicílio dos autores. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009898-6 - PRISCILA DE PAULA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RAFAEL MELLO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448) Decisão:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.209.002445-2 - SYLVIO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313), Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Cite-se. Antecipação de tutela sob o crivo do contraditório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.010275-8 - IVAN ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.73. (Faltam recolher as seguintes custas judiciais pela parte ré para depoimento pessoal do autor: AOJ R$ 12,78, conta 1107-2; CAARJ R$ 1,27, conta 02001-6; FUNPERJ R$ 0,63, conta 600225174-9 e FUNDPERJ R$ 0,63, conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2008.209.007228-8 - MIRNA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/06/2008 às 16 :00 hs; \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.007642-5 - PAULO ROBERTO AMORIM DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE MENESES DIAS (RJ-141287) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.209.000438-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X LOUADRI CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.012178-7 - VASCO FERREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X GAFISA SPE - 11 S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:1. Não há inépcia da inicial...2. a questão \"decidenda\" é meramente de direito, dizendo respeito à incidência ou não de cláusula penal no percentual mencionado pela parte ré.3. Nada mais requerendo em 5 dias, conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.007074-5 - NAYDE MENDES ALBERT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Defere-se prova documental superveniente a ser juntada em 5 dias... \r\n\r\nId: 516396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.007008-3 - MARIA IGNEZ MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Despacho:Fls. 89 - Cumpra o Advogado subscritor o art. 45 co CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.015073-0 - ANNUNZIATA D ELIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO D'ELIA NUNES (RJ-111157)) X LUIZ MANUEL MONTEIRO NUNES Despacho:Fls. 142 - Esclareça o pedido, eis que às fls. 28 e 29 consta que os imóveis foram vendidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011761-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCELLO VINICIUS PIMENTEL COURY Decisão:Diante de fls. 90/91, suspendo o presente feito, na forma do artigo 265, inciso II do CPC. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, intime-se o autor por DO para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.008871-3 - RODOBENS ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012133-7 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO RICARDO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Diante do certificado, ao réu para cumprir o determinado às fls.179, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.013896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONA, Síndico: ROSIMARY RANAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARCIA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Decisão:Recebo a apelação de fls. 55/58 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.009222-2 - SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA Decisão:Considerando o endereço dos réus, pelo que se vê de fls. 65, e o critério funcional de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta causa. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro de Bangu. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005698-0 - ANA ESTER MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X BANCO ITAU CARTAO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 184/190 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003317-5 - ALINE TAVARES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:1) Fls. 247/248 - Defiro a expedição de mandado de pagamento.2) Diga a ré acerca de fls. 247/248, recolhendo a diferença no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.006258-0 - GUSTAVO CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1) Fls. 272 - Cite-se a 2ª ré.2) Fls. 272vº - Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000607-3 - JOAO PAULO MACHADO VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA Decisão:Fls. 53 - Defiro o parcelamento em cinco vezes. Como o autor já efetuou o recolhimento de três parcelas, venha a quarta parcela em cinco dias e a quinta na mesma data do mês subseqüente.Isto feito, cite-se. Expeça carta precatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.004565-0 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Fls. 42/44 - Tendo em vista a nova inscrição mencionada, oficie-se conforme o item 01 de fls. 32. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003950-5 - MULTIMEIOS MULTIPARQUE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X AUTOIDEIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.2- Oficie-se à Câmara de Comércio e Indústria Brasil China, para determinar que seja efetuado o bloqueio dos valores devidos pela Executada ao Exeqüente e par que o valor da execução seja depositado em conta judicial à disposição deste Juízo para garantia da presente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.011970-7 - ENZO SCHIAVO FILHO, NIVA NOELIA OLIVEIRA SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 235/241. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho para sanar o alegado vício, passando a parte dispositiva da sentença ter a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato, por culpa da parte autora, JULGANDO IMPROCEDENTE os demais pedidos autorais.Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, tudo na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. P. R. I.\"Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.209.005800-0 - ALESSANDRA BATISTA LAMBONE FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ALENGE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA), COMERCIO E INDUSTRIA S BASTOS), ALGODOEIRA ORLANDIA S/A COMERCIO E INDUSTRIA), ALGODOEIRA MATSUBARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nId: 516397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.002728-0 - IGOR MARINHO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179) REPUBLICAÇÃOReconsidero o despacho de fls. 95.Intime-se o executado, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.002934-4 - TARCILA TAVARES DE CAMPOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ALVARO CAETANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809) Potaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.004843-7 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X J.H.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ- 015880) Decisão:Suspendo o processo, na forma do artigo 265, IV, \"a\" do CPC, nos termos da promoção do MP de fls. 376. \r\n\r\nProc. 2007.209.008544-0 - JERONIMO RODRIGUES LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTRO Despacho:Fls. 205: Retiro o feito de pauta.Aguarde-se a vinda do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012480-8 - GIULIANA DANTAS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X JULIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.003262-0 - MARISA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSE CARLOS DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO Decisão:Defiro J.G. à autora.Venha planilha de gastos da autora para melhor análise do pedido de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.007780-8 - DEBORA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X MAURICIO CARNEIRO BARBOSA Despacho:Emende a inicial para atribuir valor correto à causa, na forma do art. 259, VI do CPC.Venha planilha de gastos da autora.Informe se o réu possui vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.209.007918-0 - LOURENZO PETRONE LEAL (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X GUILHERME FREDERICO DO NASCIMENTO LEAL E OUTRO Despacho:Venha comprovante de residência em nome da RL do autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.008067-4 - MARIA CAROLINA BRANDES DA ROCHA DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X JORGE NOGUEIRA DE ALVARENGA E OUTRO Despacho:Venham as duas últimas declarações de renda do autor, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.005419-5 - TANIA MARA CAETANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHACON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-057997) Despacho:Por ora, atenda-se os itens 1, 3 e 4 da promoção ministerial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.008662-5 - REJANE TERESA AVILLA PALDÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Despacho:Expeça-se nova carta de sentença, retificando os nomes dos cônjuges, conforme requerido às fls. 31. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.008384-5 - SERGIO MORALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ANA CLAUDIA MERITELO GALANTE Decisão:Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDeclaratória; Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.209.007938-4 - REJANE XAVIER BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IANE RIOS ESQUERDO (RJ-125092)) X GENIVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927) Despacho: Designo audiência de conciliação para 03/06/08, às 13:30h, na forma do artigo 331 do CPC. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.006499-0 - MARIA ESTER GOMES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939)) X FRANCISCO JOSE DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:Tendo em vista a discordância do varão às fls. 133/135, venha o pedido por via própria.Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.001524-4 - EDNILSON MULINA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVESTRE LESSA (RJ-140342), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.012460-0 - FLAVIA ALVES PEQUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Portaria 01/2003:Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.007638-5 - ANTHONY ALLAN DELMAR LINDLEY HUNTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Despacho:Venham duas declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, que comprovem o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.209.009461-5 - M.A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X A.M.F. Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.005879-2 - LUCIANO ESPINDULA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARIANE ROVEDO ESPINDULA PINTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS MENDES DE AZEVEDO SILVA (PR-031088) port 01/2007( atenda-se ao mp) - REPUBLICAÇAO Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004766-6 - MARCO ANTONIO JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PATRICK MATTOS JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:Em atendimento à promoção do MP, informe o embargado outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.209.007779-1 - ARMANDO AQUINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X SARA MANSUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) REPUBLICAÇÃO1) DPD;2) Ao Embargado;3) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.001162-5 - FLAVIA ALVAREZ BASTOS BLANK (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X STEPHAN BLANK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Portaraia 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.001323-0 - MARIA APARECIDA DUARTE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X ALTER LUIZ MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749) FLS.158/162 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.004143-3 - ELENICE JORDAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) FLS.864/892 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.209.007414-5 - RAFAELA BRANDAO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MAURICIO PONTUAL MACHADO Despacho:Apensem-se aos autos principais por se tratar de execução provisória..Após, voltem. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.005628-1 - ARMANDO LEAL SOARES DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X DULCINEA TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO XAVIER (RJ-122347) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. (\" Requer o MP a manisfestação dos exeqüentes, haja vista o óbito da executada.\") \r\n\r\nProc. 2008.209.007706-7 - PAULO JOSE VERKKAR VAN ONSELEN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X CELIA NAZARETH DA CUNHA Despacho:Cite-se. Após resposta e manifestação do MP direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.011543-0 - MARIANA SILVA MATOS BERFORD (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVÃO (RJ-035567)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO BERFORD Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.007262-8 - VANESSA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X SERGIO ADRIANO M SILVA Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.002960-7 - NADIA LUCIA VIANA CAMARGO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS MELLO Despacho:Ciente de fls.58.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007174-9 - LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Acolho a promoção do MP e indefiro o pedido, tendo em vista a decisão neste autos quanto aos alimentos provisórios, proferida às fls. 208. \r\n\r\nProc. 2008.209.006960-5 - MARCELO SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIETRA PEREIRA CALDAS BESSA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 14 dos autos em apenso, declino da competência para a 2ª Vara de Família desta Regional, com fundamento no art. 106 do CPC.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.006833-9 - CHRISTIANA DRUMMOND SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X LUIS FERNANDO TILIO DE MATOS Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.011687-3 - WILLIAM FLAESCHEN (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X PERLA FREITAS LOPES Despacho:Certifique o alegado às fls. 43. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.000287-9 - ANABELA MONTEIRO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELDA SILVEIRA PINTO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675), Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls.191.Intimem-se as testemunhas de fls.192/193. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.015612-3 - THAIS BROCOLO PINTON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Despacho:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.209.004204-1 - MONICA COSTA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X MARCELO GIANNINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838) Decisão:Defiro J.G.Defiro a tutela antecipada nos moldes da inicial, acolhendo a promoção ministerial, a fim de atender o melhor interesse dos menores.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003373-4 - ERIKA DE ARAUJO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLEYTON CAVALCANTI REGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) FLS.196/198 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.014522-8 - MARIO SERGIO PACHECO VILELA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X GABRIELA VALENTE VILELA Despacho:Acolho a emenda à inicial.Cite-se. Após a resposta e manifestação do MP direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.209.007627-0 - I.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X I.N.A. Decisão:Regularize a autora a inicial, na forma da certidão de fls.97Atribua-se valor à causa, correspondente a diferença entre a pensão vigente e a pleiteada, multiplicada por 12. Informe quanto ao recolhimento de custas e venha a sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.005480-4 - ROBSON JOSE COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:Despacho na petição. ( À livre distribuição.) \r\n\r\nProc. 2007.209.008882-8 - CARLOS FREDERICO DE FREITAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). RAFAEL VELOSO SILVEIRA (RJ-145136) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.009701-3 - GUIDIO RIMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X NILSA DRAK INERARITY Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.007544-7 - ROGERIA RODRIGUES REGO CAIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO Despacho:Venham as duas últimas declarações de renda do autor, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.007954-4 - GINAY JANE DE CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PAULO ROBERTO SENRRA DE OLIVEIRA) Decisão:Defiro J.G.Regularize a autora sua representação processual.Após, cite-se. \r\n\r\nId: 516391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.000362-9 - JURACI PACHECO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X JOSE EVANGELISTA VIENNA Decisão:Indefiro fls. 21 por falta de amparo legal. Cumpra a patrona da requerente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013744-0 - SELMA MARIA DOS SANTOS SILVA X NELCIDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e defiro o levantamento das importâncias relativas aos saldo do PIS e FGTS, existentes junto à Caixa Econômica Fedral em nome da falecida NELCIDES DOS SANTOS SILVA, respectivamente nos valores de R$ 64,12 (sessenta e quatro reais e doze centavos) e R$ 1.068,75 (mil e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), com acréscimos se houver. Determino a expedição do competente alvará em favor da requerente. Custas pela requerente, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.205.005115-8 - ERCILIA DE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X ANTONIO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Defiro a Habilitação do herdeiro Fábio Gonçalves da Silva. Anote-se na DRA. Venham as Primeira Delcarações. Após, diga o herdeiro habilitado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.008062-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ADILSON DINIZ LOURENCO FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12( 1104-9) , R$ 23,73 (AEVC - 1102-3), R$ 18,23( ATOS DOS DISTRIBUIDORES 2102-2), R$ 3,64(ACRESCIMO DE 20%- 600205926-6.) ,R$ 3,19( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 3,19( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.205.006169-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SA FREIRE (RJ-084206)) X VIVIANE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Despacho:Venha palnilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.205.008943-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.015141-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE COSTA Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 112 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.015377-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE BERNARDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a parte autora sobre solicitação do contador \r\n\r\nProc. 2007.205.002538-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL DOS SANTOS AMORIM JUNIOR Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.003366-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELENICE DA SILVA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.013937-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUZIA SOARES PEIXOTO AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.016249-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHARLLESON MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Comprovado o negócio jurídico entre as partes conforme contrato de fls. 09/11. Comprovada a mora do devedor através de notificação do demandado, conforme fls. 14/16, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão.Cite-se para, no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Cite-se, ainda, para apresentação de resposta no prazo de 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001397-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.007427-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOÃO BATISTA PRUÊNCIO VIERA Decisão:Comprovado o negócio jurídico entre as partes conforme contrato de fls. 11/12. Comprovada a mora do devedor através de notificação do demandado, conforme fls. 13/15, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão.Cite-se para, no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Cite-se, ainda, para apresentação de resposta no prazo de 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.010741-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SEBASTIÃO MENDES DA COSTA LEAL Decisão:Comprovado o negócio jurídico entre as partes conforme contrato de fls. 14/15. Comprovada a mora do devedor através de notificação do demandado, conforme fls. 17/19, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão.Cite-se para, no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Cite-se, ainda, para apresentação de resposta no prazo de 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.011534-0 - ESPOLIO DE PAULO JORGE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO N. MONTEIRO (RJ-088803)) X DINA LEA DA SILVA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 ( AOJ- 1107-2), R$ 3,65 ( APCJ- 1110-6 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR OFÍCIO E MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.205.004051-1 - JOEL CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X VANESSA MAIOLINO REGIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2002.205.006481-3 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO D. E. DE AGUIAR Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, defiro fls. 157. Diligencie a serventia. \r\n\r\nProc. 2004.205.005824-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X ANA MARIA PINTO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Decisão:Fl. 142: Defiro. Lavre-se termo de penhora. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.005824-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X ANA MARIA PINTO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 ( APCJ-1110-6), R$ 1,82 POR FLS. ( APCJ- 1110-6 ) 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE REGISTRO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.014164-9 - JOSINEIA AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.205.100375-5 (9397/90) - IVETE LEONOR BUETING X IZABEL MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.014536-9 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X RECREIO DE GUARATIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Diante dos valores dos contratos celebrados pelo Autor, defiro o recolhimento de custas ao final, tão somente, sem lhe deferir por ora a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006638-1 - IBIS LAZARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X JOÃO JAIRO DA COSTA MARTINS Despacho:Os documentos apresentados a fls. 27 dão conta de poder o autor arcar com as custas processuais. Isso posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.000045-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIO JORDAO BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a parte autora sobre informação do contador de fls. 145. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005895-1 - SZMUL MAJEROWICZ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X SOLEIL D'OR ESCOLA DE DANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.014419-5 - MARIONE DO NASCIMENTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X EDUARDO JORGE DA SILVA Despacho:Primeiramente venham as declarações de hipossuficiência de ambos os requerentes para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.012656-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X FERNANDO MULLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.205.014251-2 - MANOELINO DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766) Decisão:Recebo o agravo retido. Anote-se onde couber. Diga o agravado. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100467-2 (16563) - EUSEBIO RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X KAREN DA SILVA MENDES FERRARI Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2004.205.002650-6 - FERNANDO BERNARDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549)) X CARLOS AUGUSTO D' ÁVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). ENNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) Decisão:Defiro fls. 195. \r\n\r\nProc. 2006.205.014592-6 - CASA RIO PAIVA DE BONSUCESSO PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARELLI ALUGUEL DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E CAMINHÕES LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.004185-2 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAD MONKEY BOUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Venha Declaração de Hipossuficiência e comprovação de rendimentos dos executados para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101825-9 (20633) - ADELSON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X A.F. COMERCIO DE ARTIGOS DE USO PESSOAIS E VESTUARIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Cumrpimento parcial da ordem de bloqueio conforme segue. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.205.102140-4 (21879) - ERNESTO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X EMPRESA TRANSPORTE TRANSPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AOS REUS \r\n\r\nProc. 2002.205.001498-6 - EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SEBASTIAO ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES (RJ-070451) Despacho:Ao exequente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.205.003662-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ISAIAS LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Defiro fls. 173. No mais, cumpra-se despacho de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2004.205.002304-9 - DIONILZA MONTEIRO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Bloqueio efetivado em valor mínimo. diga o exequente, inclusive acerca da resposta do ofício a fls. 533. \r\n\r\nProc. 2005.205.012917-7 - SERGIO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X DUCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.002201-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANDREA DE ALMEIDA ROSA TEIXEIRA ao autor \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.000557-0 - ESPÓLIO DE MOACYR DE SOUZA PEREIRA, Inventariante: RENI TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X SERGIO SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) AO AUTOR SOBRE DEPOSITOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.205.100749-3 (21425) - MARLENE FERREIRA HEMERLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403), Dr(a). DEF PUBLICA TABELAR (DP-000001), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) JUNTADO CALCULOS // AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004818-0 - JOSE COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o exequente impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.205.006465-3 - CARLOS ROBERTO FERNANDES MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X AMESC- ASSOCIAÇÃO MEDICA ESPIRITA CRISTÃ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.008070-1 - SERGIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X SILVE DE JESUS FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.008615-6 - COUTO E RODRIGUES TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X CONDOMINIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.010210-1 - PHILLIPE LIMA MORINI (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 100/106. Ao apelado. Após, considerando a manifesação do MP a fls. 109/111, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.012546-0 - VILMA SIMÃO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Nego provimento ao ewmbargos de declaração, porque a sentença é bastante clara no sentido de que \"danos materiais... merecem parcial acolhimento...\" (fls. 93), e impõe ao réu uma condenação líquida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013570-2 - ALINE HENRIQUES BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Corrijo o erro material para constar \"condeno o réu\" (fls. 98). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014791-1 - MARIA APARECIDA FANTAUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Regularize-se a parte autora suas contra-razões, no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento. Regularizadas, cumpra-se parte final da decisão de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2007.205.001694-6 - JOÃO CELESTINO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a indenizar o 1º autor em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, e em R$ 10,186,25 e R$ 11.554,64, respectivamente, pelo pagamento do financiamento residual do veículo, em R$ 2.126,83 pelas despesas com a regularização do novo veículo para circular como táxi, além de R$ 23.529,00 por lucros cessantes, totalizando R$ 45.272,16 (quarenta e nove mil e oitenta e dois centavos e dezesseis centavos), valores que deverão ser atualizados desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao 2º autor, sendo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.002024-0 - ALCINEIA DIOGO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.002575-3 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ANDRE DE ARAUJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987) Decisão:Recebo o recurso de fls. 137/143. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.003494-8 - ADRIANA DE LIRA PERES (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO (RJ-128960) Decisão:Sentença de fls. 119/125 transitada em julgado. Homologo fls. 129/131. Recolhidas as eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004193-0 - SEBASTIÃO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BANCO ABC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.008309-1 - ANA PAULA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X NATURA COSMETICOS S.A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Em provas justificadamente. . \r\n\r\nProc. 2007.205.016796-1 - JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se têm interesse em designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.016905-2 - MILEIDE GABY MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Em provas justificadamente. . \r\n\r\nProc. 2008.205.008013-4 - MÁRCIA MATIAS AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial adequando-a conforme o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.010651-4 - DULCEVANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106) aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.205.004152-2 - MARIA SELMA VALERIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X VALZENIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.205.014460-0 - ROSALINA MARTINS LUZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X BARBARA MARTINS LUZ Decisão:Defiro fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.205.013742-7 - CLEIA GOMES DOS SANTOS X ANTONIO CARLOS ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) AO INTERESSADO SOBRE DILIGENCIA NEGATIVA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.007065-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GUARAUTO DA MATRIZ VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.008882-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSEPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X GLAUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.003544-6 - JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X FERNANDO MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 36,50 ( AOJ- 1107-2), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.013088-0 - RUY GONZAGA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X CELIA GASPAR SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Despacho:Intimem-se na forma doa rt. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.100734-1 (20736) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RESTAURANTE TAIKILO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.010622-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLEUZENI DE OLIVEIRA Decisão:Defiro fls. 57. Diligencie a serventia. \r\n\r\nProc. 2007.205.005168-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO HENRIQUE DUARTE FERREIRA AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.018537-9 - MARCIO RONALDO LEITÃO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X GUILHERME COUTINHO KAPPS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2), R$ 3,65 ( APCJ- 1110-6 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA O OFÍCIO E MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.205.005150-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DA SILVA BARROS Decisão:Recebo fls. 23 como emenda à inicial... Defiro a Liminar pleiteada para reintegrar o autor na posse do veículo mencionado na inicial... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.205.006020-0 - JOSE ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X DANIEL JATOBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010), Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:A sentença de procedência (fls. 364/368) foi confirmada em sede recursal (fls. 408), tendo o v. acórdão transitado em julgado.Até então não foi efetivada a diligência de imissão na posse em favor dos autores, apesar da ação ter sido proposta há quase 5 anos.Não foi reconhecido em sentença ou acórdão qualquer direito de retenção por eventuais benfeitorias. Os ocupantes estão no imóvel sem remunerar os Autores, que têm, esses sim, direitos sobre a coisa.Isso posto, indefiro fls. 546. Cumpra-se a diligência já determinada a fls. 542. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.008695-3 - SERGIO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:(...) Isso posto, arbitro o valor de 60,5 salários mínimos para aquisição de uma prótese hidráulica a serem pagos pelo executado ao exequente, assim como arbitro o valor de dois salários mínimos anuais a serem pagos pelo executado ao exequente enquanto este viver, para fins de manutenção anual da mencionada prótese. Intime-se. Preclusas as vias impugnativas sem manifestação do executado, diga o exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.008109-6 - DIVA FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871)) X JOSE ANTONIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381) Despacho:Fls. 129 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.205.004572-9 - MARLEINE SOARES DE OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.004757-6 - DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.205.009268-3 - CARLA CAROLINE MARTINS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam os exequentes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.006817-0 - JOSÉ ALBERTO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X OTHONIRA GOMES D'ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)), Confrontante: BELAIR MOVEIS LTDA), Confrontante: BANCO BRASIL S/A, Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)), Confrontante: GRIPON COMERCIO LTDA, Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617)), Confrontante: BRADESCO S/A, Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)), Confrontante: LOJAS AMERICANAS S/A), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE CENTER, Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)), Confrontante: CASA CRUZ S/A Despacho:Digam autor e Ministério público. \r\n\r\nProc. 2008.205.001258-0 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X MANOEL DA SILVA MATTOS E OUTROS) Decisão:Defiro fls. 143. Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nId: 516322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "516324": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.009051-4 - DELMECI VALADÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Inicialmente, dê-se vista ao patrono do autor pelo prazo de 10. Após, havendo mais requerimentos, serão apreciados todos simultaneamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.005373-6 - FRANCISCA MARIA DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERALDO FRANCISCO DE AZEREDO Sentença:Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, TORNO DEFINITIVA a antecipação de tutela já deferida e DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 29 em favor da requerente, em virtude do óbito de Eraldo Francisco de Azeredo.Registre-se, no entanto, que o alvará não tem caráter mandamental e, caso o INSS se recuse a liberar a quantia, a interessada deverá pleitear o seu recebimento, pela via própria, em Juízo próprio. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007155-6 - ALICE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE LUCA GONÇALVES (RJ-146118)) X JOB FERREIRA DA SILVA Sentença: Passo a decidir. Encontra-se depositado na CEF, em nome do falecido, a quantia informada às fls.35, proveniente dos atrasados decorrentes de revisão de sua aposentadoria, concedida em sentença proferida pelo 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro. A requerente é a única habilitada à pensão pelo de cujus, devendo ser deferido alvará para a mesma por aquele valor. Assim, preenchidos todos os requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 35, em favor da requerente. Transitada em julgado, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014669-6 - JOANA D'ARC SANTOS SILVA MIRANDA, GERALDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DE LOUREIRO SILVA Despacho:Afirma-se que o obituado era servidor público estadual lotado no Ministério das Comunicações. Venha certidão dando conta da existência de dependentes habilitados junto ao IPERJ e Ministério das Comunicações. Sem prejuízo, remetam-se ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.205.016453-4 - KATIA ALEXANDRA URBANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAC SAMPAIO DE ARAUJO Despacho:Esclareça-se se há ascendentes vivos do obituado, vindo a concordância destes em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.020246-8 - ALEX DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA Despacho:Venha declaração de isento de ambos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001944-1 - NEYDE PEREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)), ANTONIO COELHO BORGES FILHO), MARILDA BEMFICA BORGES), FLAVIO ROGERIO COELHO BORGES), CARMEN NANCI COELHO), FERNANDO LUIZ COELHO BORGES), LOBELIA MARIA BORGES FAGUNDES), PAULO LIMA FAGUNDES, Dr(a). ANTONIO COELHO BORGES FILHO (RJ-086198)), NADAGI DE SOUZA MARTINS PEREIRA, Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ARLETTE ALVES DE SOUZA Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 130-131 dos autos do inventário dos bens deixados por Arlette Al ves de Souza, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros.Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a posterior expedição do respectivo formal de partilha.P.R.I. Transitada em julgado e expedidos os atos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002982-5 - DIRCELENE ARRUDA NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X AILMA RAMOS NOGUEIRA), ALTAMIRO ARRUDA NOGUEIRA Sentença:Cuida-se de inventário, processado pelo rito de arrolamento sumário, dos bens deixados por Ailma Ramos Nogueira e Altamiro Arruda Nogueira. A Fazenda Estadual se pronunciou às fls. 53, não se opondo à adjudicação requerida. Passo a decidir. A requerente é herdeira única, filha dos falecidos. As certidões negativas se encontram nos autos (22/29 e 37/41), não havendo qualquer empecilho de ordem tributária ou legal para o deferimento do pedido.Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido inicial, pelo qual fica adjudicado a Dircilene Arruda Nogueira de Araújo o imóvel constante do monte, com a ressalva de direitos de terceiros.P.R.I. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a posterior expedição da carta de adjudicação. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018155-6 - VANDA DAS NEVES SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X NELSON SERPA Decisão:1. Defiro a inventariança à(ao) requerente, independente de termo. 2. Com as declarações e as certidões de praxe, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se.3. Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.003629-7 - MARIA IMACULADA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X JESUS TRONCOSO PEREZ Fls. 14 - Atenda-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.205.100774-7 (13900) - BANCO AMÉRICA DO SUL S/A X DON ARAÚJO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Autos desarquivados. Dê-se vista ao requerente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2003.205.005164-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA CUNHA SANTOS Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.008422-0 - FINAUSTRIA CIA DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X JANY AUREA DE SOUZA GUTERRES Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido a fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.205.009855-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X OSMAR DA SILVA Sentença:HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO ajuizou em face de OSMAR DA SILVA ação de busca e apreensão. No decorrer do presente feito, às fls. 148/149, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Tendo em vista a quitação informada às fls. 161, expeça-se o ofício requerido ao DETRAN, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005987-8 - BANCO GE CAPITAL S.A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ RICARDO OLIVEIRA COSTA Despacho:Defiro fls. 40. Sem prejuízo, dê o autor o andamento adequado ao feito, fornecendo o endereço do réu para citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.007538-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.014209-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE RODRIGUES MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o réu em quê não concorda com a planilha, para que o juízo possa avaliar a plausibilidade da remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.205.014549-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS DE AMORIM AGRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo ao autor. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), os quais serão majorados para R$ 600,00 (seiscentos reais) caso haja necessidade de execução forçada.Transitada em julgado, nada sendo requerido em 20 dias e estando regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.017339-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FLAVIA MOREIRA CAMPOS Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo ao autor. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.205.004336-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTER DA SILVA FERNANDES Sentença:Pelo que, ocorrida a hipótese dos artigos 267, I, c/c 295, VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. \r\n\r\nProc. 2008.205.005036-1 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JAIR SARDINHA DA COSTA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011846-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCIO BRAGA SOARES Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.010321-0 - CLÍNICA SOROCABA S.A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X HELBER HENRIQUE DA COSTA), ELIANE DA SILVA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 02 / 09 / 2008, às 15:00hrs. 2. Cite-se o 2º réu na forma requerida a fls. 138.3. Intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. a 1ª. Ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.006521-0 - ELCIO OMIR MAZONI (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Nego provimento os embargos de declaração por inexistir a contradição apontada a fls. 114/115, sendo a matéria objeto de outro recurso, incabível no caso eficácia infringente aos embargos tal como opostos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006551-9 - NILCÉA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLAINE SOUZA DA SILVA (RJ-142405)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o réu sobre os novos documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006556-8 - ALVARO FONTENLOS LOURIDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Prazo excedido por estarem os autos separados para possível sentença.2) Esclareça o autor a documentação a que se refere às fls. 94, eis que nos autos só consta documentos acerca das contas 019.3.51370.6 e 019.0.13459.3, às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.205.012489-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ROBERTO LUIS BARBOSA À Autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.016907-6 - CONDOMINIO PORTAL DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X LUIZ CARLOS BARBOSA SÁ), JUREMA VIEIRA BARBOSA SÁ Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 02 / 09 / 2008, às 14:45 hrs. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.011984-1 - ROSA MOTTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Regularize-se a representação conforme certidão cartorária. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005414-5 - LUZIA NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.001167-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UINIBANCO ADMINISTRADOR DE CARTOES DE CREDITO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Trata-se de ação declaratória de nulidade de cláusula contratual, ajuizada por Maria José dos Santos Silva em face de Unibanco Administrador de Cartão de Crédito S/A. Citação a fls. 58 e contestação a fls. 59.Em audiência de conciliação, compareceu a filha da autora, apresentando a certidão de óbito desta, tendo sido determinado que fosse regularizado o feito (fls. 110), e posteriormente que fosse promovida a regular habilitação (fls. 147).A Defensoria Pública informou a fls. 151 que não havia interesse por parte das herdeiras da autora no prosseguimento do feito.Vem o réu a fls. 165 requerer a extinção do feito sem julgamento de mérito, face à inércia do réu.Considerando que o feito se encontra abandonado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas, suspendendo a execução de tal verba na forma dos arts. 12 e 13 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.005611-2 - LEDA LUCIA SANTOS DE VILLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408)) X SHIRLEY GALVAO BORGES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.011001-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVONETE CHAVES DA LUZ A parte autora sobre a diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004808-0 - INSTITUTO METODISTA ANA GONZAGA - IMAG (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO Despacho:A providência requerida pela parte requer a verificação do imóvel. Venha a complementação das custas, inclusive com relação a ve rificação. Com estas, expeça-se mandado citatório, devendo o oficial de justiça verificar minuciosamente eventual abandono do imóvel pelo prazo de 20 dias, estando autorizado a imitir o autor na posse ao cabo de tal prazo, caso se verifique o mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005635-0 - AGOSTINHA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LEA LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)), MARCELO BRITO GIRARD, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os réus sobre a nova planilha e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.011436-1 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X M A DA SILVA CONFECÇÕES E ARTEFATOS ESPORTIVOS Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Diga o exeqüente sobre a certidão dando conta de que a loja do shopping já fechou. \r\n\r\nProc. 2007.205.012370-2 - VELMA DE SOUSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X ROBERTA CRISTINA PAIVA DE LIMA), MARCOS ANTONIO DOMINGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959) Despacho:...4) Diga o réu sobre a contestação à reconvenção5) Após a formação do contraditório, com todos os envolvidos, direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.205.001553-1 - ESPOLIO DE ADRIANO TEIXEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X NEUZA PALMEIRA DE MATOS Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária.Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.009112-9 - LEA GALVÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701)) X PAULO ROBERTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) Despacho:Diga o embargante sobre o acrescido no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.002680-0 - ERIVELTO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X HENRY CAMINHA LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889) Forneça o requerente as cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.205.012552-1 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO ESTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA RAMOS COIMBRA (RJ-123298E)) X CEMERU CENTRO MEDICO RURAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) AO PRIMEIRO REU, SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.005818-7 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA ZULEIDE DOS SANTOS DANTAS Despacho:Ante a certidão supra, considerando a informação no apenso de que a executada teria sido encaminhada ao banco-exequente pela Defensoria Pública para possível acordo (fls. 22), diga o exeqüente, indicando desde logo bens à penhora, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2008.205.003820-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO MATEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Despacho:1)Desentranhem-se fls. 33 e entreguem-se a seu signatário para atendimento ao art. 736, parágrafo único do CPC.2)Fixo multa de R$ 5.000,00 ao executado por não ter indicado bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, com base no art. 600, IV e 601 do CPC.3)Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.004084-5 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA DULCE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Sentença:DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA. promove em face de FARMÁCIA DULCE LTDA. execução por quantia certa contra devedor solvente. No decorrer do feito houve parcelamento e posterior pagamento da dívida, com quitação do autor às fls. 73. Por esta razão, procedi, nesta data, o desbloqueio dos valores apontados à fl. 65, conforme requerimento do réu (fl. 70). Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Sem prejuízo, E. mandados de pagamento na forma requerida às fl. 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.205.006524-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DEISON OTAVIANO LIMA Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. Sem prejuízo, abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.019787-4 - IVONETE MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO (SP-174900) Sentença:...Passo a decidir.Diga-se desde logo que, quanto ao pleito de exibição de planilha, o pedido é juridicamente impossível. De fato, a tarefa de confecção de tal planilha é ônus do autor, que a poderá elaborar a fim de instruir ação principal, à vista dos extratos da autora e das cláusulas contratuais. Outro sucesso teria o requerente se fosse pleiteada a exibição do extrato, o que, entretanto, não foi pedido. Há interesse de agir quanto à exibição do contrato, uma vez que é adequada tal exibição a fim de que seja proposta ação principal, possivelmente pleiteando a devolução de valores. Não há inépcia, uma vez que a petição é inteligível, tanto o é que a ré ofereceu contestação exaustiva. O pedido de exibição de contrato é juridicamente possível.Assim, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o Banco réu a exibir à autora o contrato Credicomp Pré Gar Pessoal 1041170592, firmado em 24/01/2007, bem como a respectiva renegociação ou, caso uma ou ambas as avenças tenham sido .. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.004166-7 - EMMANUEL GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230), Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X FATIMA GONÇALVES DA COSTA Despacho:Alerto à ré que o autor diz a fls. 221 ter aceito sua proposta de acordo. A audiência de conciliação designada, e que está mantida por ora, tem por escopo apenas a formalização do mesmo. Se há desinteresse na audiência, que venha, pela ré, ou mesmo pelo autor, acordo formulado extrajudicialmente com a assinatura de todos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.011820-0A - ANGLO SCHOOL FRANSCHISING, UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X FERNANDA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) Decisão:Ante o não recolhimento das custas pertinentes ao presente incidente, rejeito-o liminarmente. Preclusa esta, abra-se conclusão nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.205.005277-0B - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTOS E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043) Despacho:Cumpra-se fls. 28 integralmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.007467-3 - MARIA HELENA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LEA DE AZEVEDO BARROS), VERA LUCIA DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)), RUTILEA NOGUEIRA COUTO, Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078)), VALCI DO COUTO), MAISA MARINHO DO NASCIMENTO), JANAINA AZEVEDO DE SOUZA), SILVIA ALVES DOS SANTOS), EUNICE BREVES DE SOUZA), MARIA RACHEL DA ROSA GENTIL), LUIS VICENTE DA ROSA GENTIL), ORLANDO DE SOUZA OLIVEIRA), HELENA DIAS DE OLIVEIRA), JASMIN ANTONIO ALVES), ARMANDA DOS SANTOS CARCAU ALVES), LOURENÇO CAMACHO DE SOUZA), ABELARDO RODRIGUES GUIMARÃES, Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658), Dr(a). ANDERSON BREVES DE SOUZA (RJ-140531), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Decisão:1) O réu Orlando compareceu a juízo a fls. 208 tão somente para alegar vício na sua citação, uma vez que recebido por terceiro a diligência. Assim, devolvo o prazo para apresentação de contestação e para regularização de sua representação processual.2) Indique a autora o nome do Inventariante do Espólio de Helena Dias de Oliveira, e respectivo endereço, com vistas à sua citação. Ainda, comprove, ainda, haver esgotado as diligências que estavam a seu alcance para a localização de Lourenço Camacho de Souza e Silvia Alves dos Santos, uma vez que o CPF é o único dado qualificativo que aparentemente não consta nos autos. Ambos no prazo de 30 dias.3) No mais, cumpra-se fls. 207. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000305-4 (20821) - UBIRAJARA SEIXAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO A.DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PANUTRI - RIO REFEIÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Decisão:A avaliação deve conter a indicação do estado em que se encontra o bem (art. 681, I do CPC), não sendo possível, pois, a avaliação indireta. Expeça-se novo mandado de avaliação, advertindo-se ao exeqüente que deve providenciar os meios para que o avaliador tenha acesso ao imóvel, sob pena de caracterização de abandono processual. \r\n\r\nProc. 2001.205.011285-4 - MARIA EUGENIA FLOR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NORMA DA CONCEICAO SANTIAGO (RJ-091446)) X AILTON FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Decisão:1) Regularize a serventia no sistema a juntada de fls. 309.2) Desnecessária a citação nesta fase, uma vez que, conforme sentença, os executados já estão cientes dos termos do art. 475-J do CPC. Assim, cumpra-se derradeiramente fls. 292vº, sob pena de arquivamento por ausência de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2004.205.011445-6 - CRIPEVAM - DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517)) X SACOMAR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR JOSÉ DAS NEVES (SP-147399), Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) AO AUTOR, SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL, AS FLS.211 \r\n\r\nProc. 2006.205.001304-9 - CID FERREIRA VALENTIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X PEIXOTO LINS CONSULTORES Decisão:Precário decidir-se apenas com base nas informações de fls. 105 e 106. Ademais, a ação foi iniciada em face de \"Peixoto Lins Consultores\", sendo certo que tentava-se ultimamente citar os dois primeiros patronos de fls. 20 em nome próprio. Assim, esclareça o autor o pólo passivo, uma vez que não há qualquer indício nos autos de que \"Peixoto Lins Consultores\" seja uma pessoa jurídica constituída, tampouco de que tenha contratado com a mesma, mas sim com as pessoas naturais indicadas a fls. 20, fornecendo os endereços corretos para citação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.004261-0 - LEANDRO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Diga o exeqüente, desde já autorizada a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.007183-9 - JOSE INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), PEPSICO DO BRASIL LTDA) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329)), SUL AMÉRICA S/A SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Ao contrário do que alega o embargante, o laudo pericial foi conclusivo. Reconheço a omissão tão somente quanto à formação de capital garantidor. Assim, acolho parcialmente os embargos para declarar a sentença no sentido de condenar a ré na constituição de capital garantidor, conforme artigo 475-Q do CPC, mantidos os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.007677-1 - VALTER DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X HOSPITAL JOARI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007992-9 - BIANCA SERRA PIMENTEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), BIG BYTE, Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008280-1 - CECILIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Despacho:Às partes sobre o laudo complementar, manifestando-se, ainda, quanto à necessidade de ulteriores provas, justificadamente, observados os pontos controvertidos fixados em saneamento. Após, diga o MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.008772-0 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X EMPRESA GLOBEX UTILIDADES S.A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.205.012186-7 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X DJALMA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 7.233,39, corrigidos desde 13/01/2005 e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça, que ora defiro, passando tal percentual à faixa de 15% caso haja necessidade de execução forçada.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 7.233,39, corrigidos desde 13/01/2005 e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça, que ora defiro, passando tal percentual à faixa de 15% caso haja necessidade de execução forçada.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o praz \r\n\r\nProc. 2006.205.013148-4 - CRISTINA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X C & A), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado a respeito do valor referido a fls. 173. \r\n\r\nProc. 2007.205.001107-9 - SIMONE CANDIDA DA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), ITÁLIA BARRA EUROBARRA RIO LTDA, Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (BA-017924), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413) Decisão:Junte-se a petição recebida em gabinete. Recebo o pedido de reconsideração como embargos, eis que tempestivos. No mérito, dou provimento para esclarecer que procedi ao desbloqueio das quantias excedentes, tendo em vista que o valor de R$ 1.327,64 bloqueado junto à conta da 1ª Ré Bradesco Auto, conforme novo detalhamento que ora determino a juntada, já havia sido transferido para conta judicial em 14/01/2008, pelo Juízo (decisão de fl. 192). \r\n\r\nProc. 2007.205.001507-3 - ALICE CASSILHAS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.001663-6 - JORGE BRITO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)), MARAMELO AUTOMÓVEIS, Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)), CENTER CAR DE LEOPOLDINA L ME, Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Ao credor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.205.004373-1 - ELIZNALVA CARVALHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X AMEBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 163). 2. Comprove o réu o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de se decretar a perda da prova. 3. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.205.005932-5 - GLAUCIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X MARCO ANTONIO ROCHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: Promova o 1º. Réu a citação do litisdenunciado, nesta condição, no prazo de 30 dias, sob pena de inadmissão da demanda incidental (art. 72 do CPC). Quanto a fls. 111, certifique-se e desentranhe-se, juntando ao feito correto, caso assista razão ao peticionário \r\n\r\nProc. 2007.205.012349-0 - SILVANA DA SILVA DE SOUSA, SILAS APOLINÁRIO DA SILVA, SANDRA MARIA APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.013607-1 - SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X SUPERMERCADO CARREFOUR - BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) A parte credora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.205.013888-2 - GLAUCIA LEANDRA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anotem-se os nomes dos patronos de fls. 94 onde couber. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.015015-8 - JOEL ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1.Deixo de antecipar os efeitos da tutela, tendo em vista que há controvérsia acerca do adimplemento das prestações, afirmando o réu na constestação que as parcelas 34 e 43 estão em atraso, não havendo, ademais, comprovação de inscrição no cadastro de inadimplentes 2. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.015608-2 - CLAUDIA PINHEIRO DE SANTANA GALDINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X XALINGO - BRINQUEDOS), SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos da Autora, para que sejam condenadas as Rés, solidariamente, a devolver o valor do produto de R$ 89,90 e pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois reais) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Concedo a gratuidade justiça e extingo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.205.016235-5 - MARLENE PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:1. Deixo de antecipar os efeitos da tutela tendo em vista que o número do contrato anotado nas comunicações de restrição ao crédito é diferente daquele constante do documento 09 acostado à petição inicial.2. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.016814-0 - LENI DE FREITAS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286), Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X MERCADO DOS IRMÃOS LTDA Sentença:LENI DE FREITAS ASSUMPÇÃO ajuizou em face de MERCADO DOS IRMÃOS LTDA. ação de indenização. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020089-7 - NELSON COUTO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X CASA DE SAÚDE VILAR DOS TELES Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.002682-6 - DALCIRIA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ante o alegado, redesigno a audiência de conciliação para o dia 09 / 09 / 2008, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se com as cautelas do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.011405-3 - GUSTAVO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X PERLA VEICULOS), COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, V, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça, que ora lhe defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011686-4 - ELISANGELA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 02 / 09 / 2008, às 15:15 hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.011736-4 - OLDAIR SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.205.011807-1 - WLADIMIR DE MELO MOSCOSO, TAINARA DIAS MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X DULCINÉIA SARTI BARROS BAPTISTA), IDPRO - CLÍNICA ODONTOLÓGICA), SOS SIST. ODONTOLÓGICA DE SAÚDE S/C LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Citem-se. 3. Decorrido o prazo para resposta de todos os réus, havendo apresentação de contestação com argüição de preliminar ou com juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.011834-4 - MARIA JOSE GONDINHO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 09 / 09 / 2008, às 14:00 hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.011996-8 - ADEILSON MOREIRA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 02 / 09 / 2008, às 15:30 hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.012104-5 - CRISTINA ALICE MESSINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 02 / 09 / 2008, às 15:45 hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.012164-1 - DANIEL LISBOA LINO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CARTÃO ITAUCARD S.A), BANCO ITAÚ S.A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 09 / 09 / 2008, às 14:15 hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.205.003112-3 - ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ROSANE BEIRAL DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.013234-8 - GEORGETTE DIB PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X RAIMUNDO DERMIVAL PEREIRA Despacho:1. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas no prazo de 15 dias, lavrando-se termo circunstanciado.2. Cumpram-se os itens 3 e 4 de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2008.205.008678-1 - MARIA JOSE DOMINICE CASTELO BRANCO, JOSÉ RIBAMAR CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BALBINA DOMINICE CASTELO BRANCO Despacho:Para aplicação da lei mencionada, necessária análise da renda dos requerentes, impossível diante da qualidade das cópias juntadas às fls. 14/21. Venham as declarações de imposto de renda LEGÍVEIS. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.205.004922-0 - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL, ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X RICARDO BAPTISTA DOS SANTOS Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça aos autores, ante o teor dos documentos apresentados. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000940-8 (18643) - ENA CONCEICAO AGUIAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JOSE DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.205.101886-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X EMILIO CESAR ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Sentença:ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A promove em face de EMÍLIO CESAR ALTOMARE execução de sentença nos autos da ação de reintegração de posse. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.004055-4 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X GILBERTO LUIZ FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.009680-0 - NEUZA MARIA FAHL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MICHELE SILVA DE JESUS) X MICHELE SILVA DE JESUS), NEUZA MARIA FAHL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014532-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DICKSON OLIVEIRA DE ARAUJO OFICIOS PRONTOS NA CONTRACAPA P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.205.015740-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOVELINA ROSA DE JESUS PEREIRA Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003619-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMILIA ROSA CAMARGO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.205.010213-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO PAULO RABELO SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MARIA CHAVES SOARES (RJ-086820) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito até 30/07/2008, cientes as partes que deverão se manifestar até tal data sobre a necessidade de prosseguimento do mesmo, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.011817-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WALACY CAMPELO DA SILVA Certifico que liberei mandado à Central de mandados. \r\n\r\nProc. 2007.205.014886-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO IVO BRITTO LOPES DE MELO Despacho:Atente o autor ao ordinatório de fls. 68vº. Com as respostas, expeça-se novo mandado de citação e reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.205.015652-5 - BIPLAN-BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MONIQUE FERNANDES VALOIS Despacho:Emende-se o valor da causa, ante os novos valores pleiteados, regularizando as custas pertinentes. Após, certifique o cartório e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.205.000958-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO PEREIRA DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato e deferir ao autor a reintegração de posse sobre o bem. Expeça-se mandado definitivo. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 400,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, estes últimos passando a R$ 600,00 caso haja necessidade de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2008.205.002538-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIONOR BARBOSA DE OLIVEIRA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.007750-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JEFERSON DE AMORIM ATAIDE Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Certifique-se quanto a eventual apresentação de contestação. \r\n\r\nProc. 2008.205.011710-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VAGNER LUIS VIEIRA VICENTE Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012001-6 - GILMAR DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X CLEBER BATISTA VIANA Despacho:1. Indefiro a tutela pleiteada, uma vez que o prazo contido no artigo 924 tem sua contagem iniciada na data do esbulho, que no caso em tela se deu por ocasião do óbito da co-proprietária do bem, e não da notificação de seu companheiro.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.205.002796-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X ESPOLIO DE MARIA YVONETTE DEL CIMA ALVARENGA MENEZES), ESPOLIO DE ITALO DEL CIMA NETTO Sentença:Trata-se de ação renovatória proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de ESPÓLIO DE MARIA YVONETTE DEL CIMA ALVARENGA MENEZES e ESPÓLIO DE ÍTALO DEL CIMA NETTO, alegando a autora ter celebrado com a ré contrato de locação, pedindo a renovação do mesmo. Às fls.50, o demandante desiste do feito, sendo certo que os réus sequer chegaram a ser citados, pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII do art. 267 do CPC. Condeno a parte autora nas custas. Certifique-se sobre sua regularidade. Em caso negativo, intime-se para recolhimento, sendo que, não satisfeitas, oficie-se ao FETJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.014695-7 - ISAIAS FREITAS DE SERRA, NILZA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o contrato entre as partes e declarar a inexistência do débito referente aos cheques de fls. 68-70 naquilo que ultrapassar o valor de R$ 48,00.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora.Retifique-se o pólo passivo quanto ao nome da ré, de acordo com os documentos que instruem a contestação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.002447-0 - SANDRO LUIZ DO NASCIMENTO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:SANDRO LUIZ DO NASCIMENTO VIANA promove em face de VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de levantamento da penhora de renda diária de fls. 191/194. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 184, uma vez que o valor depositado é o saldo devedor apontado a fls. 170/175. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.205.012418-2 - WILSON DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X JOSE APOLINÁRIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Procede a obscuridade, provavelmente fruto de falha na revisão. Ademais, a exclusão do segundo réu originário já foi decidida às fls. 73, substituindo-o por Marcio César Apolinário. Assim, acolho os embargos e declaro a sentença quanto ao dispositivo para que conste somente o seguinte:Pelo que, HOMOLOGO por sentença a restauração dos autos do Processo n° 1997.205.000064-6, entre o autor Wilson da Rocha Marques e os réus José Apolinário Filho e Marco Aurélio Apolinário, declarando a extinção daquele feito em razão da sentença homologatória de fl. 15, transitada em julgado.Sem honorários. Custas na forma da lei, observada a gratuidade deferida a todos.Na forma do artigo 1067 do CPC, indique a parte credora bens à penhora, apresentando planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007445-2 - DENILDES RIVAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X UNICARD UNIBANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo os embargos de declaração e esclareço o seguinte: O réu foi instado a atender a solicitação do Sr. Perito por despacho ordinatório de 19/10/2007, o qual foi encaminhado ao Diário Oficial no mesmo dia. Posteriormente, em 30/01/2007, foi instado novamente para atendimento ao perito no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de multa. Ocorre que, decorrido o prazo, limitou-se o réu a agravar, por instrumento, da decisão, solicitando que caso não fosse atribuído efeito suspensivo ao recurso, fosse deferido ao Juízo o prazo de 30 dias para apresentação dos documentos. Considerando que não houve a atribuição de efeito suspensivo (fls. 189), entendeu por bem o Juízo (fls. 191) em aplicar-lhe multa. Assim, esclareço que indefiro o prazo de 30 dias por considerar que já houve tempo suficiente para a obtenção dos documentos e, considerando que os documentos já estão aparentemente nos autos, dê-se vista ao Sr. Perito. Quanto a fls. 214, indefiro pois já houve penalização da ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.011207-6 - NORIVAL HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:A Sentença foi anulada pelo Tribunal de Justiça para que se apreciasse o pleito de exibição de documento constante da petição inicial, bem como para a produção de prova pericial. É o que se passa a fazer.Quanto ao primeiro, apesar de afimar a parte autora ser possuidora de cartão de crédito, pede que a ré exiba \"contrato de abertura de crédito, efetuado em nome do consumidor, com a utilização da cláusula mandato, ou outra qualquer com efeito equivalente\". Considerando que não há certeza quanto à existência de tal documento, determino simplesmente que a ré exiba todos os contratos eventualmente firmados com a autora relativos a res in iudicium deducta. Quanto ao segundo, nomeio perito o Dr. Raimundo de Mendonça Martins, telefones conhecidos do cartório. Quesitos já apresentados pelo autor. Intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão eventualmente custeados ao final, dando-se vistas às partes e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004213-1 - MARIA RITA FEITOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Venha nova planilha, uma vez que o valor sobre o qual incidirão juros é de R$ 1.900,00, e não 5 salários mínimos. Venha igualmente na planilha o desconto no valor do débito, tal como lançado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.009421-0 - CECILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.011644-8 - RENATA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.016151-0 - MARIA DA PENHA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Os embargos tangenciam o caráter meramente procrastinatório, não fosse erro material no dipositivo, no qual fixa o termo a quo da correção monetária sobre os valores descontados a serem repetidos a data do próprio estorno, quando por óbvio dever-se-ía indicar a data do desconto indevido. Os valores descontado são s valores descontados, referidos expressamente no relatório. Não há qualquer margem para a incompreensão do que foi decidido. Por sua vez, o valor da reparação por danos morais vem expresso em termos nominais, o que também está claro. Assim, rejeito os embargos e corrijo de ofício o erro material, conforme acima. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.015331-7 - EUNICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.205.000030-2 (5295) - DENIZE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE SOUZA (RJ-049762)) X ANDRE GAMA DA COSTA), Intimado: FABIOLA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE O.MARIANO (RJ-083468) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 516324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.007913-6 - GRASIELY DE CASSIA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X LUIZ VIEIRA DA CUNHA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.009674-3 - MARIA HILDA DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X RAIMUNDO NONATO ARAUJO Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02//04, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DAS REQUERENTES, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UMA, PARA AUTORIZÁ-LAS A LEVANTARER AS IMPORTANCIAS DAS QUANTIAS INDICADAS ÀS FLS.63 e 89, junto ao Banco do Brasil e Ministério da Aeronáutica. \r\n\r\nProc. 2006.205.010564-3 - LUIZA CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X FRANCISCO BRAGA DE MELLO Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEIXADA a título de capitalização indicada no ofício de fl.42. \r\n\r\nProc. 2006.205.014174-0 - MARIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SIDRONIO ALVES Sentença:Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito e, condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais deverão ficar condicionados a hipótese do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.002544-3 - MÁRCIA NETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROCHA MIRANDA (RJ-055165)) X FRANCISCO DE MORAES SANTOS Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEIXADA A TÍTULO DE PECULIO indicada no ofício de fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.205.005551-4 - MARIA EMÍLIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIR RIBEIRO DA ROCHA Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/04, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO de ¾ (três quatro avos) DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS DO PIS E FGTS indicadas no ofício de fl.44, haja de ¼ (um quatro avos) deve ser reservado para o herdeiro Eric. \r\n\r\nProc. 2007.205.012804-9 - RICHARD SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO BARROS DA SILVA Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DO REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NA CONTA DO FGTS indicadas no ofício de fl.17. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.010878-4 - IRANY MARCELINA DE JESUS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUCIO VARAVALLO (SP-155758)) X EVANILDE JUNQUEIRA REED (Adv(s). Dr(a). AFONSO FELIX GIMENEZ (SP-068999) Decisão:ASSENTADAProcesso : 2006.205.010878-4 Distribuído em: 04/09/2006 Ação: AnulatóriaAutor: IRANY MARCELINA DE JESUS JUNQUEIRAAdvogado: ADRIANO LUCIO VARAVALLO (SP155758)Réu: EVANILDE JUNQUEIRA REEDAdvogado: AFONSO FELIX GIMENEZ (SP068999)Em 24 de abril de 2008, às 13: 30 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito Dr. LUCIO DURANTE, à hora marcada realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão, ausentes as partes e seus patronos, sem qualquer justificativa, apesar de devidamente intimado, conforme certidão de fl.89, fato que impossibilitou a realização da audiência. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \" Vistos etc. partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou preliminares a serem sanadas, pelo que declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes. Intime-se as partes para prestarem seus depoimentos pessoais e designo dia 05/08/2008 às 15:00 horas para realização de AIJ. Publique-se face a ausência das partes e seus patronos.\". Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 13:35 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo.LUCIO DURANTEJuiz de DireitoAutor: Adv.Réu: Adv. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011023-5 - ERLY MINDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CORVAL VIEIRA (RJ-078992)) X MANOEL GALDINO DE SOUZA AO REQUERENTE SOBRE MANIFESTAÇAO DA FAZENDA EST DE FL 88 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.205.007591-2 - MARIA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X JOCELINO DE OLIVEIRA CASTRO Sentença:Homologo, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls.45/48, dos bens deixados por Jocelino de Oliveira Castro, falecido em 15-03-2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.010124-0 - JANETE REBELLO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338)) X NELSON AGUIAR DE BARROS Sentença:Homologo, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls.66/73, dos bens deixados por Nelson Aguiar de Barros, falecido em 01-05-2004. \r\n\r\nProc. 2007.205.011285-6 - MARIA DE LOURDES LOPES RIBEIRO PAURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM RAFAEL PAURA Sentença:Homologo, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls.50/51, dos bens deixados por Joaquim Rafael Paura, falecido em 02/02/07. \r\n\r\nProc. 2007.205.013676-9 - NEY DOMINGOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X ALCINO DOMINGOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.003809-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CATIA REGINA FERNANDES ao autor sobre ceridão do oja de fl 104. \r\n\r\nProc. 2005.205.011365-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESPÓLIO DE ALEXSANDRO BAIA Decisão:1 - Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para constar Espólio de Alexandro Baia.2 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias para que o autor indique o nome dos herdeiros e o feito tenha regular andamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.011937-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X ELETRICA.AUTO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.012714-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE JAILSON BERNARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.004298-0 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RENATA GONÇALVES AMORIM Despacho:1- Fl.71 - Venha o termo de cessão do crédito para que o polo ativo possa ser retificado.2- Publique-se em nome do advogado indicado. \r\n\r\nProc. 2007.205.001725-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RENATA GANDRA GEVEGIR Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004037-7 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOÃO PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006430-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ENIMAR VIANA DE FARIAS ao autor sobre resposta de oficios de fl45 a 53. \r\n\r\nProc. 2007.205.006692-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SUELY MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.205.013506-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO DANUBIO DE ALENCAR ARRAIS Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.205.009176-4 - MARIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 29/07/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.001892-1 - KENIA MARIA DE JESUS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO SAFRA S.A. Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.003460-6 - JOAO CARLOS SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRANDE RIO S/A - CONSTRUCOES , COMERCIO E INDUSTRIOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Despacho:Designo o dia 29/07/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2004.205.009312-0 - SIMONE DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PIERRE VICENTE ARTESAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) 1- Designo o dia 05/08/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas ás fl.14 e 50. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.205.005986-4 - DAMIANA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.007069-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DENISE GOMES CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.009986-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PRISCILA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.001549-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRASILIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na inicial e determino a expedição de mandado, a fim de que o Réu, em 24 (vinte e quatro) horas, entregue o bem acima descrito e caracterizado, ou o equivalente em dinheiro, sob as penas da lei.Condeno o Réu no pagamento das despesas judiciais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, cujas verbas deverão ficar condicionadas a ocorrência da hipótese do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.017567-2 - AUREA JANONI TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)) X EDUARDO COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2-Fls.28/124- À autora \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.012322-9 - ECY VIEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X PAULA MARCELE ABREU SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115) Ao autor sobre a manifestação do réu as fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2006.205.007582-1 - ISHIKAWAJIMA HARIMA HEAVY INDUSTRIES CO. LTD. (IHI) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRAGANÇA DE MELO (RJ-072053)) X STQ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Decisão:1- Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada.2- Prestei as informações em duas laudas impressas. \r\n\r\nProc. 2006.205.012875-8 - LEDA BARBOSA GIL (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066)) X EURIPEDES DE SOUZA TAVARES Sentença:Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Sem custas por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (fl.37). \r\n\r\nProc. 2007.205.014578-3 - SEBASTIÃO CARLOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES DE SOUZA (RJ-038039)) X SUELY CÂNDIDA DA COSTA RODRIGUES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA BAIXA DOS AUTOS R$ 157,01 AEVC - CONTA 1102-3R$ 15,70 CAARJ - CONTA 2001-6R$ 140,77 TAXA JUD. - CONTA 2101-4R$ 7,85 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 7,85 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 329,18 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.205.015030-4 - MARCOS AURÉLIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X JORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.008900-9 - FRANCISCO LEOCARDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAU DIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao Embargante (fl.18).2- Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.205.011081-1 - SIDINÉIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X ANDRESSA DE PAULA DE LIMA E OUTRO Decisão:1- Indefiro o recolhimento das custas ao final, por falta de amparo legal.2- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.006742-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X A.S. JACOB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.75/76 ratificado à fl.80, no que se refere ao pagamento dos contratos nºs 723717187040, 72377202048 e 72371311316 e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.004405-8 - RETIFICADORA SÃO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.68. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006369-9 - HELIO DA COSTA MAGALHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086), Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo o dia 05/08/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.013718-0 - ALINE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo o dia 31/07/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.004775-1 - JULIANI DE ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X MAURO NEVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl.37 - Comprove o alegado por meios idôneos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.008218-9A - ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X OCTÁVIO VILLARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.32/42, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, desapense-se e remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012241-9 - LOURIZETE FERREIRA DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.007323-0 - DISTRIBUIDORA DE CEREAIS RAIO DE SOL DA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GUARA NUT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Decisão:1-Fl.132- Defiro. Expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado às fl.128.2- Após, aguarde-se por 180 dias a manifestação da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.007362-9 - ANA CAROLINA DOS SANTOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALÃO GLAUBER CABELEIREIRO'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:1-Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o nome do 2º réu para constar GLAUBER FERREIRA DA SILVA.2-Após, defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.008059-2 - ALEX DA ROSA CHEREM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao réu para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2006.205.008460-3 - MAURILEIA MARIA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Decisão:1- Designo o dia 30/07/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.205.009606-0 - IVO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X RISMED DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:1-Venha cópia declaração do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal do autor do exercício 2008 ano 2007 e 2007 ano calendário 2006, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.2- Expeça-se mandado de citação para a denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.205.010380-4 - REGINALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, e condeno a Ré a pagar ao autor:1º) 7(sete) dias de incapacidade absoluta, calculados sobre 1(um) salário mínimo vigente por ocasião do pagamento;2º) R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pelos índices oficiais, a titulo de danos morais.3º) juros simples de 1% ao mês sobre os itens acima, desde a citação.Condeno ainda a ré a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre a totalidade da condenação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.012696-8 - ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor da Exeqüente e seu patrono da quantia depositada à fl.179, sendo que para o patrono no percentual de 10% nos termos do v. acórdão de fls.130/137.Custas pelo Executado. \r\n\r\nProc. 2007.205.001617-0 - NELCI ALVES AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X JOSE ANTONIO LINHARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584), Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do art.13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001992-3 - MAIKON CARLOS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Aos interessados sobre a certidão negativa do OJA à fl. 110. \r\n\r\nProc. 2007.205.002236-3 - ANA CRISTINA POSSIDONIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão de fls.135/1382- Cumpra o executado o V. acórdão no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.205.002395-1 - FERNANDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X INOAÇO INDÚSTRIA E COM. DE AÇO MURICI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Ao réu para fornecer as cópias necessárias, a fim de instruírem a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.003479-1 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA NO BAIRRO DE SANTA MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA FÉLIX (DF-022241) Despacho:Designo o dia 31/08/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.006455-2 - ROBERTO LEITE CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir o determinado à fl.31, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de julgamento no estado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.205.007113-1 - FLORA ESTEVES BOECKER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X CGMB SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Às partes sobre os honorários periciais de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.205.008107-0 - REGINA CAETANA FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Designo o dia 31/07/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.008690-0 - RITA DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As partes sobre exame pericial marcado para 21/05/08, às 15 horas, sala 313, corredor C, do Fórum Central do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.205.009520-2 - LADISLAU DELFINO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO BRADESCO (BRADESCO SEGUROS) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009943-8 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao réu sobre a certidão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.205.010155-0 - FRANCISLENE FREITAS DE LIMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:1- Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada.2- Prestei as informações em duas laudas impressas. \r\n\r\nProc. 2007.205.013953-9 - JANILCE MARCULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Fl. 40 - A ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.015248-9 - ALICE DA FATIMA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 28/29, devendo a autora fornecer cópia para instruir contrafé.2 - Designo o dia 30/07/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.015885-6 - MARCIO DA SILVA LEVONI (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X BANCO FINASA S/A BANCO ZOGBI 1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor (fl.29)2- Designo o dia 29/07/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.004373-3 - MATHEUS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição de pedido de informações.. \r\n\r\nProc. 2008.205.006712-9 - JOCILENE ROSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora (fl. 19).2 - Designo o dia 30/07/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.007072-4 - ROSENI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA VALERIA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora (fl. 40)2 - Designo o dia 30/07/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.007487-0 - RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO ESTEVES DA COSTA Decisão:1- Recebo a emenda de fl. 30, devendo o autor fornecer cópia da mesma para instruir contrafé.2 - Designo o dia 30/07/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.009088-7 - LUIS ANTONIO PASSOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X AMERICEL S/A - CLARO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor2- Designo o dia ________/ ________ /_________, às _____________horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.005958-3 - VANIA MACHADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CAMPOS (RJ-085573)) X MARIA FATIMA MACHADO DE SOUSA FL 123. AS PARTES INTERESSADAS \r\n\r\nProc. 2004.205.004282-2 - MARIA DAS GRACAS BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO CUSTODIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) AO INTERESSADO SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.003901-4 - VANIA MACHADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X ITAPUAN FREDERICO BANDEIRA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do AVALIADOR FL 75 \r\n\r\nProc. 2007.205.006941-0 - CARLOS RUBEM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X CATHARINA DO ESPIRITO SANTO GONÇALVES Despacho:Fl. 68 - Cumpra o inventariante corretamente o despacho de fl. 59, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.010532-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X J.M.DIAS-EMPREITEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.129/131 ratificado à fl.133, no que se refere a liquidação do débito a vista, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, haja vista ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.000766-9 - MARCELO PIRES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X HELENO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698) Despacho:1 - Deixo de receber a impugnação de fl. 97 por ser manifestamente intempestivo.2 - Indique o exeqüente bens do executado que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.205.007171-2 - MAURO SERGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X MINI MERCADO KACULINHA DO GOUVEIA LTDA Despacho:Fls.74v -Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.205.008828-1 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X ELTON CARLOS SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.009772-9 - MARIA ALICE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X COMBINED SEGUROS BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.015415-2 - BENEDITO VIEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X BANCO IBI S/A BANCO M (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 30/07/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.004802-2 - MARIA DAS DORES LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO Decisão:1- Designo o dia 06/08/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.205.011193-5 - EPÓLIO DE OTTILIA DE MENEZES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X JORGE ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)), ANDRELINO VIANNA), OLGA ALBERTINA DE CARVALHO), JORGE TOSTES DE MATOS), MARIA LUCIA S. DE MATOS), GILMAR DA SILVA), MARIZA DE OLIVEIRA SILVA), ELZA PEREIRA DA SILVA), PALMIRA DA CONCEIÇÃO VIEIRA), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS), RENY FRANCISCO DA COSTA RAMOS), LUIZ JOSÉ TIHEILES), MARIA ERLY DE OLIVEIRA), MANOEL ARISTÃO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça à ré Olga Albertini de Carvalho.2 - Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.205.008108-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ANA CELIA TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.012060-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEBASTIÃO GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 05/08/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.005552-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEUMA TEREZINHA TAVARES RAMOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.17.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2006.205.011060-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS CARLOS DE MATTOS MIRANDA Ao autor para recolher as custas processuais referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.014499-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SUELEN DAS DORES ROSA Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, \r\n\r\nProc. 2007.205.007644-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARLI SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.017661-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERALDA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.018523-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARA EDUARDA FERREIRA FRAZÃO Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012177-8 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:1- Recebo a emenda de fls.44/45, devendo o autor fornecer cópia da mesma para instrução do mandado.2- Designo o dia 31/07/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.008711-6 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra a autora o item 2 do despacho de fl.181. \r\n\r\nProc. 2005.205.009045-5 - ROBERTO GUEDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X FLAVIO HENRIQUE DE A. CONSULE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Defiro fls. 358. \r\n\r\nProc. 2006.205.000512-0 - ROSILEA HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X C & A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão de fls. 153/157.2 - Fls. 161/162 e fls. 163/167 - Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.006756-3 - PAULO GIL DA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X CLAUDIONOR DE AGUIAR Despacho:Junte o réu as três últimas declarações junto a Receita FEderal para verificar pedido de gratuidade.Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.205.008149-3 - UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X AURELIANO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 170. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001030-4 - DIEGO SANTOS CONDACK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada à fl.299.Custas pela Executada, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhê-las, no valor indicado à fl.308, sob pena de inscrição do débito no FETJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.007934-1 - CONDOMINIO PALAZZO DI GENOVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X LIGHT - LIGHT SERVICOS DE LELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO RÉU PAEA RECOLHER R$ 12,78 OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.205.000631-3 - AFONSO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Fl.227 - diante da concordância da parte autora, expeçam-se guias na forma requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.008830-8 - JOVINO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ILDA PINTO DOS SANTOS (RJ-110366), Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor - fl. 27/37.2 - Cumpra o autor corretamente o item 2 do despacho de fl. 15, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, haja vista que o petitório de fl. 26 encontra-se apócrifa. \r\n\r\nProc. 2006.205.010725-1 - JOSE IVO CORREA MELO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) AO REQUERENTE SOBRE MANIFESTAÇAO DO MP DE FL 91 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.205.009564-0 - ROSA VICENTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) AO REQUERENTE SOBRE COTA DO MP DE FL 38. \r\n\r\nId: 516326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.010526-8 - LIGIA ALVIM CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X MARCIO EUGENIO RODRIGUES CABRAL Sr advogado, em primeiro lugar deverá desarquivar o feito. \r\n\r\nProc. 2006.205.013337-7 - JOSE RUBEM DE ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X JOSE RUBEM FILHOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Decisão:Indefiro o pedido, a pensão foi fixada no patamar adotado pela 1ª e 2ª como regra para a hipótese de dois filhos; devendo o réu ajustar a sua vida financeira.Ni mais, aguarde-se a data designada.Cartório observe fls. 94 (audiência). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.010515-1 - MARIA ANTONIA DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X JANES JASON BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 05/08/08 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Fls 93 - Anote-se o nome da advogada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.008336-6 - FABRICIO OLIVEIRA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LUCIANO ARAUJO DOS SANTOS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Ao autor sobre Auto de leilão Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006001-7 - PABLO JEFFERSON MENDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X JEFFERSON NASCIMENTO FERREIRA Despacho:E-se mandado de pagamento.Informe o exequente se o pensionamento que venceu no curso do processo foi pago.Informe se o feito pode ser extinto. \r\n\r\nProc. 2008.205.001127-6 - LUCAS DANIEL DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X PABLO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Autor atenda o despacho judicial esclarecendo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.011029-6 - MARIO LUIZ DE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DA SILVA (RJ-045779)) X GUARACY DE ANDRADE PIRES Decisão:INTIME-SE COMO REQUERIDO PELO MP. SEM PREJUIZO, DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA CURATELA PROVISORIA AO REQUERENTE. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO, POR IGUAL PERIODO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007228-5 - ISIS PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Às partes, após o MP sobre laudo de exame de DNA . \r\n\r\nProc. 2008.205.005632-6 - NATALIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X JONAS GRANJA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.205.000675-6 - ROSA MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X FATIMA MARIA MENDES LEAO E OUTRO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Às partes, após o MP sobre laudo de exame de estudo social. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.205.002859-8 - MICHELE DE SOUSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820) Sentença:: \"Vistos, etc... Considerando que os requerentes não ratificaram o acordo, está ausente condição de procedibilidade pelo que declaro extinto o processo na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas. Publicada esta em audiência, registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.010228-0 - ANA CAROLINA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). MONICA TENORIO DANTAS (RJ-067076)) X PAULO CESAR MOREIRA FERREIRA Sr advogado - Cumpra-se o despacho prolatado. \r\n\r\nProc. 2003.205.011103-9 - GUILHERME BASTOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X FABIO DIAS FLORENCIO Despacho:Diga o autor e cls.Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2004.205.000678-7 - MICHAEL ROBERT MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO C DE ANDRADE (RJ-076874) Decisão:Por tais fundamentos, EXONERO o Autor do pagamento da obrigação alimentar, na proporção de 17% (dezessete por cento) de seus rendimentos brutos, inclusive 13º salário, excetuados apenas os descontos obrigatórios, destinados ao Suplicado.Oficie-se ao empregador do suplicante (DESIPE), a fim de que cancele o desconto em folha de pagamento efetuado, a título de pensão alimentícia devido ao Suplicado. Intimem-se as partes deste decisium. Ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.205.012337-8 - MATHEUS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). DENISE OLIVEIRA BELÉM (RJ-117778), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X FERNANDO GILMAR CRUZ DE SOUZA Despacho:Designo o dia 01/07/08 às 14:45 horas para a ACIJ.Cite-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.005238-9 - MARCOS PAULO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARCUS DA SILVA GOMES Decisão:Restabeleço os provisórios fixados. No mais, aguarde-se a data designada. \r\n\r\nProc. 2006.205.010759-7 - JESSICA VITORIA ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X JAMIL CONCEICAO DE OLIVEIRA Sr advogado - Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.012668-3 - DÉBORA HESTER DA CONCEIÇÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X PAULO AUGUSTO ROQUE Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/07/08 às 12:45 horas. Cite-se no novo end. de fls. 98. E. nova precatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.016972-6 - THAINÁ SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961)) X CLAIR MACHADO JUNIOR Despacho:Em razão do ponto facultativo decretado, remarco a audiência e designo o dia 01/07/08 às 14:00 horas para a realização do ato.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009737-7 - CARLOS HENRIQUE PLÁCIDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X FÁBIO DA SILVA FIGUEIREDO Decisão:Defiro JG.Informe os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.011647-5 - JULIO CESAR DE LIMA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X ROBERTO DE MESQUITA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 (vinte)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 01/07/08 às 15:00 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.015681-0 - REGINA LUCIA RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X DAVID SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829) Despacho:Comprove a propriedade imobiliária. Oficie-se ao Detran para remeter para este Juízo a documentação do veículo GM/corsa wind, ano 1998 e placa LON 43101 que pertencia à Lúcia Helena Pimenta Dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.001239-4 - ARMANDO MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X NORMEIDE VILARONGA DOS REIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE EUGENIO DA SILVA (RJ-054605) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 05/08/08 às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.005805-9 - VICTOR SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao alimentante para esclarecer se tem interesse pelo andamento do feito, esclarecendo através de planilha eventual débito. \r\n\r\nProc. 2005.205.009036-4 - VERA LUCIA PAES DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X GERSON FLAVIO FELDMANN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Certidão pronta \r\n\r\nProc. 2008.205.011559-8 - JOEL LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518) Despacho:Designo o dia 26/05/08 às 12:45 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.205.011178-7 - IRIS LUCIA FEITOSA PERES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ROBSON DA SILVA PERES Senhor advogado, o processo encontra-se a disposição. \r\n\r\nProc. 2007.205.009659-0 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197)) X CEDNEA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Decisão:Considerando o teor da certidão acima indefiro o pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2008.205.009046-2 - CASSIO DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X ROSA MARIA DIAS LOPES Despacho:Emende a inicial dispondo sobre guarda, alimentos e visitação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.009856-4 - LORENA PIMENTA SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X ANDERSON SILVA SIQUEIRA Decisão:Trata-se de cobrança de dívida pretérita que não comporta o pedido de prisão pelo rito do art. 733 CPC.Atualmente face a lei 10.352 datada de 26/12/2001 que alterou a execução, no art. 475, J, do CPC, ficou estabelecido que as execuções por quantias certas não consituem processos autônomos, e sim são continuidade do processo principal.Isto posto, tome ciência o autor que deverá requerer a execução no bojo do processo principal.Após ciência cls para a extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.205.007838-3 - VALDECI MAGALHÃES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X ROGERIO CANTILINO DA SILVA E OUTRO), CARLA CRISTINA GONÇALVES CANTILINO Decisão:Considerando os ganhos do autor e o ínfimo valor das custas indefiro o pedido de gratuidade.Venham as custas. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.013832-8 - JANETE SALLES BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)), VINICIUS DIAS DE SALLES BARBOSA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 26/05/08 às 13:15 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.007586-0 - NAIR LUCINDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101), Dr(a). ACIR DE CARVALHO SILVA (RJ-016998), Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X DEBORA NASCIMENTO SILVA Despacho:Trata-se de pedido de substituição de curador. Regularizada a petição de fls. 84, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.205.010756-3 - MARIA RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X PEDRO GABRIEL MESQUITA Decisão:Considerando a conclusão do laudo pericial, defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias. L-se o termo.Após ao curador especial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.013328-8 - MURILO BESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LARISSA PIRES PAULINO DE LIMA À PARTE RÉ SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO E OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.205.018289-5 - ANDERSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X KAMILA HELENA ALVES DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 16/07/08 às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.205.012070-0 - ALZIRA RIBEIRO CARDIAS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ALBERTO ANGELO DE SOUSA Despacho:Comprove a propriedade de todos os bens existentes e que se pretende partilhar. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.205.002572-0 - DAVI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X MARIA EDUARDA QUADROS TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Designo o dia 08/07/08 às 13:30 horas para a audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.008489-7 - ALDEMIR QUIRINO CIMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X ROSILAINE IGNÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . \"As partes sobre o estudo social de fls. 59/67.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.008621-5 - EDIVALDO FLORINDO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Designo o dia 26/05/08 às 13:00 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.001989-3 - LAUVEGIL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X SERGIANA NICODEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003567-0 - CARINA MARIANA COSTA ESCODINO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X ANTONIO JOSE SOARES ESCODINO Despacho:Designo o dia 25/06/08 às 15:00 horas para audiência prévia. Cite-se e int-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.007756-8 - DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X MARCELO LOPES MORENO E OUTRO) Despacho:Designo o dia 08/07/08 às 13:15 horas para Audiência do art. 331 CPC.Int-se por oficial de justiça fora do expediente forense. \r\n\r\nId: 516329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ FELIPE SILVA DE ABREU - RJ111948 \r\n\r\n2004.205.001951-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS - RJ119100 \r\n\r\n2001.205.011914-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARLEY XAVIER COSTA - RJ063434 \r\n\r\n2007.205.010574-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS - RJ098403 \r\n\r\n2006.205.015583-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2007.205.002029-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLECYMAR PARAGUASSU BATISTA SANTOS LA RUBIA - RJ158749E \r\n\r\n2006.205.002236-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2003.205.004088-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2006.205.004415-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nMICHELY DUARTE MOTA - RJ119330 \r\n\r\n2005.205.011182-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA DA ROCHA COLLAÇO - RJ128378 \r\n\r\n2008.205.006900-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nId: 516328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.013851-0 - ROBERTO PIMENTEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X ILMA OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista a expressa manifestação das partes em Audiência de Instrução e Julgamento e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl.72, para que surta os devidos e legais efeitos e, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do CC , na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observando o art. 12 da Lei 1060/50, inclusive à ré, que ora, defiro a gratuidade. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Oficie-se ao DRA para mudança da ação para Divórcio Consensual. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.012491-7 - ANA PAULA DOS SANTOS FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO FLORENTINO DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º e 1581do Código Civil. Via de conseqüência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.004496-6 - ALBERTINA DE SOUSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUVENAL MORENO DE SOUZA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.003969-7 - SANDRO AFONSO SODRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSINO JOSE DE ALMEIDA Sentença:...Ante o exposto e, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.205.010185-8 - JULIANE RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO GERALDO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, a desistência manifestada pela exeqüente à fl. 36v. para que produza seus jurídicos e legais efeitos, uma vez que dispensado o consentimento do executado, a teor do disposto no art. 569 do CPC e, por conseqüencia, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII c/c 569 do Código de Processo Civil.Nesse sentido: \"Se a desistência ocorrer antes do oferecimento dos embargos, desnecessária é a anuência do devedor\" ( STJ - 1ª T., AI 538.284 - RS- AgRg, rel. Min. José Delgado). In Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa . Nota 7 do art.569 do Código de Processo Civil - 39ª edição/2007.Custas ex lege, observado o benefício da gratuidade de justiça deferido à exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.205.012002-8 - LORRAN DE CARVALHO GALDENCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDEVALDO LUIZ GAUDENCIO Despacho:...\"Homologada a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.009250-6 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.N. Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, a desistência manifestada pela exeqüente à fl. 23. para que produza seus jurídicos e legais efeitos, uma vez que dispensado o consentimento do executado, a teor do disposto no art. 569 do CPC e, por conseqüencia, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII c/c 569 do Código de Processo Civil.Nesse sentido: \"Se a desistência ocorrer antes do oferecimento dos embargos, desnecessária é a anuência do devedor\" ( STJ - 1ª T., AI 538.284 - RS- AgRg, rel. Min. José Delgado). In Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa . Nota 7 do art.569 do Código de Processo Civil - 39ª edição/2007.Custas ex lege, observado o benefício da gratuidade de justiça deferido ao exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.205.011045-4 - LINDALVA RIBEIRO RODRIGUES X NILTON DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, a desistência manifestada pela exeqüente à fl. 36, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII c/c 569 do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora de fl.20.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.205.000038-9 - FELIPE LORRAN GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIS DE FIGUEIREDO Sentença:Vistos etc.Considerando a notícia de quitação da dívida e o parecer favorável do Ministério Público, à fl.27v, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas face a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.000632-0 - FABIO MICHEL CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE FABIO SANTOS DE ALMEIDA Sentença:...Ante o exposto e, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.005664-6 - CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059), Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X STEPHANIE FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista a expressa manifestação das partes em Audiência de Conciliação e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 66/67, para que surta os devidos e legais efeitos, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Expeçam-se os ofícios que se fizerem necessários. Custas rateadas e honorários compensados, observando o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.001904-2 - MONIQUE DE JESUS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO AQUINO DA SILVA) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, por culpa do requerido, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1572, § 1º e 1573, p.u., do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC... \r\n\r\nId: 516330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.021293-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAURO NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Despacho:Fls. 85/86; venha a comprovação da propriedade do veículo. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.205.001614-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO RAIMUNDO FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) AO PATRONO DO RÉU PARA ALEGAÇÕES FINAIS. O PROCESSAMENTO INTEGRADO INFORMA QUE O MP JÁ SE PRONUNCIOU \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.205.000584-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO GUERREIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) AO PATRONO DO RÉU PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.205.016260-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GUSTAVO DE OLIVEIRA THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) AO PATRONO DO RÉU PARA CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO MARCADO PARA O DIA 04/06/2008 AS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2008.205.005156-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABLO DA CONCEIÇÃO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) AO PATRONO DO RÉU PARA CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO MARCADO PARA O DIA 27/05/2008 AS 13:00H. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.205.005143-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) AO PATRONO DO RÉU PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 08/07/2008 AS 13:30H. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado \r\n\r\nProc. 2007.205.005225-2 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIA FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) AO PATRONO DO RÉU PARA SUAS ALEGAÇÕES PRELIMINARES. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.205.004097-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TONY ATAIDE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) AO PATRONO DO RÉU PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.007136-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OMAR ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) AO PATRONO DO RÉU PARA ALEGAÇÕES FINAIS. O PROCESSAMENTO INTEGRADO INFORMA QUE O MP JÁ SE MANIFESTOU. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2006.205.009521-2 - MINISTERIO PUBLICO X RODOLFO CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) AO PATRONO DO RÉU PARA ALEGAÇÕES FINAIS. O PROCESSAMENTO INTEGRADO INFORMA QUE O MP JÁ SE MANIFESTOU. \r\n\r\nArt. 344 - Coação No Curso do Processo, o segundo acusado n/f do artigo 29 do CP \r\n\r\nProc. 2006.205.001002-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVANILDO RODRIGUES LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Despacho: Abra-se vistas às Defesas Técnica para apresentação das razões recursais no prazo da Lei adjetiva. \r\n\r\nId: 516323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.070492-9 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. A teor da Sumula 39 dop ETRJ, venhem em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Comprovante de renda ou declaração de IR \r\n\r\nProc. 2005.800.047505-2 - MARY CELIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) S. V. A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.109701-6 - JOSÉ RENATO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643), Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) PRISMA Decisão:A justificativa de fls 63, mencionada pela parte autora, corresponde a outra audiência que por sinal não foi realizada. A condenação se deu por ausência em outra audiência, razâo pela qual indefiro o pleito. Quanto ao pedido de JG, venham os dois últimos comprovantes de renda do autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.172790-5 - JULIANI DOS ANJOS X LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Venham as custas do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.800.114784-8 - ROSILEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 104: Indefiro a inclusão da multa prevista no artigo 475-J do CPC sobre o valor apurado a título de multa diária, uma vez que tal dispositivo se refere a quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.800.168119-1 - ROSANGELA ALBERTO DE FARIA X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1 - Intime-se a Claro a efetuar o depósito em uma conta judicial deste juízo em 72 horas, sob pena de penhora. 2 - Oficie-se à CEF para que forneça uma explicação detalhada de como uma guia judicial de outro banco pode gerar um depósito nominal judicial naquela instituição, remetendo-se cópia desta decisão e de fls 61 a 70. 3 - Considerando que tal fato ocorreu em diversos processos e que a empresa ré realiza diariamente inúmeros depósitos judiciais na conta oficial do Poder Judiciário Fluminense, no BB, oficie-se ao ministério público federal, com cópias desta decisão e dos demais documentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.208561-9 - ZELIA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.018832-0 - CIRILO LOPES TERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X BCP S/A (CLARO) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.018847-2 - JORGE ERNESTO BEZERRA TORTELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Tendo em vista que o credor de todas as custas judiciais discriminadas é o FETJ e diante da compensação certificado Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.019301-7 - VIVIANE MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X NEXTEL - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.019689-4 - LINDALVA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Venham as custas do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.800.023555-0 - OTACILIA CHAVES DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MANHÃES NOGUEIRA (RJ-109281)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Intime-se o réu a depositar a diferença apontada em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.024222-0 - SOLANGE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). PEDRO ADRIANO DAMAZIO (RJ-138863E)) X CÉLIA REGINA COUTINHO OLIVA E OUTROS Decisão: Fls 81 - A diligência requerida cabe à parte. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.040409-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. expeça-se também mandado de penhora e avaliação no valor apurado pela contadoria. \r\n\r\nProc. 2007.800.068837-4 - SEBASTIÃO MENDES FILHO X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diga a parte ré sobre fl. 55, no prazo de dez dias, sob pena de majoração da multa arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073152-8 - ANETILDE MARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.090794-1 - DALVA MERON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Venha declaração oficial de rendas. \r\n\r\nProc. 2007.800.116659-6 - JUCIARA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725)) X SP DAMACENA FILHO AUTOMÓVEIS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442) Despacho:1 - Oficie-se ao DETRAN, conforme determinado às fls 78. 2 - Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.011524-0 - ALEX FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X BANCO ITAÚ Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.011533-1 - MARIA CELIA NASCIMENTO SALES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X BANCO REAL S/A Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.011563-0 - RICARDO JOSE DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746)) X BANCO BRADESCO Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.011605-0 - PAULO ROBERTO DE ABREU SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BANCO CITICARD S/A Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.011733-9 - AMANDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.011799-6 - ANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES (RJ-141456)) X VIVO - S.A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.800.061403-1 (87611999) - AMÉRICA MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVA (RJ-072257)) X GERALDO MONTEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Venham as custas do desarquivamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.104823-4 - CINARA NUNES VIERIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Fls 257 - Defiro. Expeçam-se novos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.026986-5 - GILBERTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X VALÉRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771) Decisão:Fls 195 - Defiro, com as cautelas de estilo e observância aos limites legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.169282-6 - JAYDEMILCE FÁTIMA DA PAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X AUTO VIAÇÃO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269) Decisão:Fls - Defiro, desde que o mandato outorgue poderes para tal. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019234-7 - NOEMIA GOMES DE AZEVEDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Devolvo o prazo recursal ao réu. Após, receberei o recurso já interposto. \r\n\r\nProc. 2007.205.019584-1 - GILBERTO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032366-9 - MARCIA ANGELICA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036170-1 - SONIA CRISTINA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408)) PL ASSESSORIA E ADM CARTÃO DE CREDIÁRIO E COBRANÇA S/C, Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.082699-0 - ADRIANO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) A teor da Sumula 39, do ETJR, venham em 05 dias, sob pena de indeferimento fa JG: 1- Declaração de patrocinio gratuito, subscrita por todos os patronos.- 2 Comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.121647-2 - IRIS GOMES FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A parte ré já se manifestou nesse sentido. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124182-0 - VIVIANE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.131504-8 - REJANE BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001641-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA(TECNOMANIA) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, no entanto nego-lhes provimento. Não há na sentença obscuridade, omissão ou dúvida que justifique o acolhimento do recurso. Os argumentos da embargante foram analisados pela sentença, inclusive a multa pela antecipação de tutela confirmada, que passará a valer em definitivo após o trânsito em julgado. Assim, rejeito os embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2008.205.011544-6 - JOÃO MARIA DIONISIO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.011708-0 - MARCIO ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.011829-0 - JANAINA DE CASSIA MARCELINO ARANTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.011851-4 - ELISABETE BOTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X ATL RJ CAPITAL (CLARO) Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.011856-3 - CRISTIANE ROSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.011858-7 - EDNEIA ROSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.011860-5 - LUCIENE EUZEBIO AGRICOLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.011862-9 - MARIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X UNICARD- BANCO MULTIPLO S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.011863-0 - ELISANGELA ROSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.011689-0 - GLAUBER DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.011764-9 - JOÃO BOSCO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X UNICARD-UNIBANCO-ADMINISTRADORA DOS CARTO~ES MEGABONUS MASTRE CARD Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.011784-4 - SOLANGE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.205.010777-2 - CÍCERO LOURENÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X LUIZ VALDO LABREA) Decisão:Indefiro o pleito antecipatório, uma vez que a revogação de mandato é medida que cabe à parte. Ademais, não há qualquer prova de negativa por parte do Tabelionato. \r\n\r\nId: 516325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.055144-5 - ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X JAQUELINE OTTONI DA SILVA Despacho:Fls 28: Diga o exequente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.071191-0 - HAMILTON OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X CENTRO IMOBILIÁRIO CRISTAL E OUTROS Despacho:Intime-se parte exequente para dar asndamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.072074-5 - ANTONIO LISBOA JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851), Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 08/10/2008 ÀS 10:20H. \r\n\r\nProc. 2005.800.121401-0 - PAULO ROBERTO MENDES TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X SHOP TIME - TV SKY SHOP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO (RJ-095716), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Despacho:Diante do depósito de fls.140, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.158603-9 - WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) TNL PCS S/A, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.022248-6 - GICELIA DAS NEVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LÍVIA KEIDEL (RJ-145458) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039188-0 - SIDNEI RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.059145-5 - MONICA PINHEIRO ROCHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X CONCESSIONARIA DE AUTOMOVEIS SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.078232-7 - ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313) Decisão:Defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.087605-0 - HELENICE MESSIASA DA SILVA GONÇALVES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.092879-6 - EDUARDO TENÓRIO DE SOUZA X SOS COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). ANA CRISTINA REBOREDO DE ABREU (SP-113587) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.115182-7 - VALKIRIA KOLKY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.151930-2 - ENEAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X RIO MED - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.165616-0 - CLECIO JOSE BARROSO MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). RENATA RAYMUNDO MOURA (RJ-153794E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.183060-3 - FERNANDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Diga parte ré acerca do alegado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.191937-7 - MARIA PENHA CABRAL X BOSCH ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Fls 88: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.195268-0 - CLAUDIO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X PANAMERICANO (CONSORCIO NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Fls 55: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.198566-0 - DULCIMARA TEIXEIRA DE SOUZA PAULA X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016451-0 - VALDEVINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-118468)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 39, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.016563-0 - PRISCILA MARIA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343) audiencia de instrução designada para o dia 06/10/2008 às 10:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.205.018923-3 - JORGE DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X VN VEICULOS LTDA Despacho:Venha procuração com poder para desistir. \r\n\r\nProc. 2007.205.019070-3 - EDMILSON PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17.06.2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.006357-0 - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, valendo o silêncio como concordância, ou se pretende a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.009582-0 - JOSE CARLOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO PERUCI DE ASSIS (RJ-107648)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.013059-4 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261), Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015502-5 - MANOEL MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.024333-9 - SEBASTIAO LUIZ DO NASCIMENTO X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025280-8 - NERICEA DE SOUZA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:I - Cumpra-se V. Acórdão. II - Diante do depósito de fls. 116, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.037478-1 - MARCIO CARNEVALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X SOC. COM. IMP. HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Diante do depósito de fls. 82, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.050185-7 - LUCIANO LEITE VIANA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:I - Cumpra-se V. Acórdão. II - Diante do depósito de fls. 103, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.055402-3 - RICARDO DE OLIVEIRA LEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). OTTO GUILHERME MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-157515E)) BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 93, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.063283-6 - MARCOS ANTONIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.097412-7 - CLAUDIO CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNAA PARA O DIA 26.06.2008, ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.121414-1 - ALBA VALERIA DE CASTILHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.172089-7 - CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X COMERCIAL ETOILE VEÍCULOS LTDA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.205.002885-9 - MARIA JOSÉ MOREIRA DANTAS X SONY DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) DESIGNADA AC PARA 13/06/2008 ÀS 15:30. \r\n\r\nProc. 2008.205.007478-0 - CLEBER RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO Decisão:I - Homologo o acordo celebrado entre a parte autora e a 2ª parte ré. II - Designe-se AIJ em relação à 1ª parte ré e intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.139436-9 - ANDERSON MENDONÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X R D VICENTE BAR E LANCHONET (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176) Despacho:Intime-se o executado a comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.014341-0 - JOSÉ MELINDRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) HECTOR AMADO FRANCO CASTILLO, Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) Despacho:Fls 82: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.092331-2 - MARIALVO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280), Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) GELCINEIA LEMOS PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.129977-8 - MARIA DE LOURDES PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386)) X GLAUCIA MARILIA DE OLIVEIRA Decisão:Fls 19: Defiro até o dia 15/06/08. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.118875-9 - CARLOS RENATO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA. Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito, de forma a viabilizar o requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.018787-0 - RAIMUNDO OLEGÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO (RJ-141289) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16.05.2008, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.137446-7 - LAUDICÉA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833), Dr(a). DANILO PORCINO DEOLINDO (RJ-149775E)) PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). LEONARDO SANCHES SALES (RJ-126363) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.800.108122-3 - CATIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO, Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.016822-0 - VINICIUS CESAR DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X CGR INFORMÁTICA S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154), Dr(a). GISELE VILA NOVA CAMARA (RJ-119167) Despacho: De forma a viabilizar o requerido, traga o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.108553-1 - SIMONE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267)) X AUTO VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.096601-3 - JOSE FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X STYLECAR VEICULO E OUTRO Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.117841-9 - ZELI DOMINGOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se as partes a juntarem cópia da petição protocolada no 31/01/08, vez que o malote foi extraviado, conforme se observa na certidão de fls 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.167762-0 - SUELI GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204693-6 - JOSE CARLOS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X PRECASA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205042-3 - NEUMON HEBER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I - Cumpra-se V. Acórdão. II - Diante do depósito de fls. 140, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.217628-5 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016564-2 - EDSON DE OLIVEIRA WOLLET (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X LUCIO CAR DE CAMPO GRANDE LTDA (LUCIO VEÍCULOS) (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125) audiencia de instrução designada para o dia 06/10/2008 ás 10:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.205.016787-0 - MAURINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07.10.2008, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.017095-9 - ZENIR DOS REIS BESSA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X GE ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26.06.2008, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.019864-7 - RONALDO ANDRÉ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.003636-0 - ANTONIO JOSÉ SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X CHAMPION SUPERMERCADOS LTDA - CARREFOUR (RDC FOCCARFACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008588-6 - JORGINA VILLARINHO BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X TRANSPORTES ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.025037-0 - MARCOS PAULO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA RIBEIRO (RJ-137364), Dr(a). CÁSSIA FREIRE DE OLIVEIRA (RJ-129183)) CASA & VIDEO E OUTRO, Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096616-7 - DARIO DE ANDRADE SILVA X CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182598-1 - DAIAN GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/10/2008 ÀS 13:00 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.147328-4 - ERIVELTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE SOUSA (RJ-138794), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 516331"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.016133-5 - RICARDO JOSÉ INÁCIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015)) Designada Audiência Preliminar a ser realizada no dia 19/05/2008 às 14:15 h \r\n\r\nId: 516327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Delfino de Lima Ribeiro de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica; Art. 147 do Cp - Ameaça, c/c 61, II, a, do CP 2x \r\n\r\nProc. 2008.205.010299-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X CLAYTON DE OLIVEIRA FERRAZ) Despacho:Diante de convocação da Presidência do TJ, para comparecimento no foro central em período integral no dia 28 de abril de 2008, redesigno a audiência para o dia 05 de maio de 2008 às 13:00hs. Comunique-se com urgência cancelando a requisição, bem assim requisite-se para nova data. \r\n\r\nId: 516332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.001887-2 - ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO (RJ-071451)) X MANOEL FERREIRA PINHEIRO Despacho:Promova o requerente a retificação da certidão de óbito de fls. 10, junto à Circunscrição competente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.207.000060-3 (15392) - LUIZ ANTONIO DOMINGUES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Fls. 670-672 - Esclareça o exequente a divergência dos valores constantes na petição de fls. 670 e planilha de fls. 672. \r\n\r\nProc. 2008.207.001007-1 - ANTONIO JOSE RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820), Dr(a). IVAN DA SILVA ABREU (RJ-140974)) X MARIA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 20,45 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.003716-5 - JERONIMO JORGE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X JERONIMO TEIXEIRA ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2002.207.005114-9 - CONCEICAO NOBRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929)) X JOSE ROBERTO NOBRE Decisão:1 - Fls. 135 - Defiro a habilitação de Regina Coeli Costa, devendo o cartório promover as anotações, onde couber.2 - A inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.207.002941-0 - NANCY FLORES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X HUMBERTO LOPES DE MELLO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.207.000346-8 (14963) - Inventariante: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X NEIA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.004041-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANSELMO ROBERTO SCARPITTA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267 III do CPC.Oficie-se ao Detran para cancelamento da restrição judicialCustas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 132) \r\n\r\nProc. 2004.207.005366-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X UBIRATAN DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege.(ver sentença de fls. 60) \r\n\r\nProc. 2007.207.003455-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AILTON DA SILVA ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade do veículo dado em alienação fiduciária, descrito na petição inicial e no contrato em questão nas mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a regra da gratuidade de justiça. (ver sentença de fls. 43/45) \r\n\r\nProc. 2008.207.000415-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EZEQUIEL MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade do veículo dado em alienação fiduciária, descrito na petição inicial e no contrato em questão, ao autor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a regra da gratuidade de justiça. (ver sentença de fls. 55/57) \r\n\r\nProc. 2008.207.000778-3 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 25) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006398-0 - SOVENCE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTO (DF-004828)) X ANTONIO DOS SANTOS PEDREIRA Despacho:fls. 31 - DEFIRO CONFORME REQUERIDO (FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 01/07/2008 E 14/07/2008 ÀS 15 HS PARA AS PRAÇAS EM RELAÇÃO AO IMÓVEL DESCRITO NOS AUTOS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA ILHA DO GOVERNADOR) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.001304-1 (18339) - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X COLEGIO FREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE SE CONFERE QUITAÇÃO AO EXECUTADO. CERTIQUE O CARTÓRIO A REGULARIDADE E O MONTANTE DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.000633-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058864), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ESPOLIO DE EMERSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 159 - Ante a informação de pedido de desarquivamento dos autos que tramitou no Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional, providencie o autor o cumprimento do ítem 3 da decisão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.207.007317-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MÁRIO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO VICTÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO - FLS. 170 \r\n\r\nProc. 2006.207.001619-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMETA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SEBASTIÃO PENHA DA SILVA E OUTRO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.001750-4 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO ENNES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JAMES SEABRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.003445-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL, SAGRES E SETÚBAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X JUAREZ SIMFRÔNIO DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNCER COPIAS DAS FLS 74/77, PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. (2 RÉUS) \r\n\r\nProc. 2006.207.004583-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YPIRANGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X OLDEMAR GUIMARÃES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.207.007883-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM MARTIN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X EDSON ROBERTO MENDES E OUTRO AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2006.207.007917-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAINHA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE JORGE DE CASTRO RAMIRO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA LHE DÁ PROVIMENTO, NO SENTIDO DE DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.207.000575-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ROBERTO VILLELA LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.001439-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOIA 2005 (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SONIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.001698-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ESPÓLIO DE BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495) AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.207.003321-4 - LUCY FREITAS LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO tão somente para determinar que incida sobre os depósitos em conta de poupança do autor junto ao réu os índices correspondentes a Junho/87 ( 26,06%), Janeiro de 1989 (42,72%), Fevereiro de 1989 ( 10,14%) e Março de 1990 ( 84,32%) até o limite de NCZ$ 50.000,00, todos deduzidos de percentuais que, porventura tenham sido aplicados. Estes valores devem ser corrigidos monetariamente, desde as datas em que deveriam ter sido implantados (art.1o, § 1o, Lei 6899/81), incidindo juros legais a contar da citação, Diante da sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes nos honorários de sucumbência e condeno o réu a reembolsar à autora metade das despesas do processo.(ver sentença de fls. 186/191) \r\n\r\nProc. 2007.207.003338-0 - CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA - LOTE 01 (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X PAULO DE BARROS TORRES E OUTRO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.004129-6 - JORGE PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que incida sobre os depósitos em conta de poupança do autor junto ao réu os índices correspondentes a Junho/87 ( 26,06%), Janeiro de 1989 (42,72%), Fevereiro de 1989 ( 10,14%) e Março de 1990 ( 84,32%) até o limite de NCZ$ 50.000,00, todos deduzidos de percentuais que, porventura tenham sido aplicados. Estes valores devem ser corrigidos monetariamente, desde as datas em que deveriam ter sido implantados (art.1o, § 1o, Lei 6899/81), incidindo juros legais a contar da citação. Rejeitado o pedido de compensação por dano moral. Diante da sucumbência recíproca condeno o réu na metade das despesas do processo, arcando cada parte com os honorários dos respectivos advogados.(ver sentença de fls. 103/108) \r\n\r\nProc. 2007.207.004299-9 - CONDOMÍNIO HERÓI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALDECI MENDES DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.207.004447-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL GALERA XXIX (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CARLOS HENRIQUE ALVINO OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.207.005333-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. PEDRO I (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X JANETTE COSTA SOARES E OUTRO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.006381-4 - CONDOMÍNIO DO NÚCLEO RESIDENCIAL ABAETÉ (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X WALTER WALCHER DE PAULA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.006534-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA II (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X RONALDO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.006540-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X MERCEDES LOPES DA SILVA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.207.000176-8 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA FERREIRA DA ROCHA (RJ-150614E), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). JOBETIANE RIBEIRO GOMES (RJ-148105)) X TEREZA ANUNCIADA ALVES DE GÓIS AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.207.000855-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA ...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar R$ 18.510,38 (valor histórico), com juros legais e correção monetária, a contar do vencimento de cada conta, além de multa de 2%, despesas do processo e honorários de 10% sobre o valor da condenação. (ver sentença de fls. 78/79) \r\n\r\nProc. 2008.207.001458-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIELE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DEISE MEDEIROS MANSO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001105-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DONA CARMEM (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X ALDO SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034) AO IMPUGNADO/EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004585-0 - ODIVALDO FERNANDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS PROCESSO DESARQUIVADO. AO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.004350-5 - SANDRA MARA MELLO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). ALBERTINO PIMENTEL FILHO (RJ-012949)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:1 - Aos interessados para apresentarem cópia do acordo celebrado e informado às fls. 522-523, para que seja proferida sentença homologatória nestes autos.2 - Promova o cartório a restauração e organização dos autos da Impugnação a Gratuidade de Justiça, em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.207.000584-1 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 267, VIII do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 81) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.207.011222-5 - HENRIK FERNANDES TRAP FRIIS X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 174 - Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2003.207.005731-2 - NORMA BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Fls. 210 - A ré para prosseguir com a execução e requerer o que entender de direito, ante a não aceitação da proposta de acordo formulada pela autora. \r\n\r\nProc. 2003.207.007893-5 - PANTHER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X THLE NUNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 291/292 E 293/294, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.001208-4 - LOURDES DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Decisão:1 - HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 161-162, por estarem em consonância com o trabalho a ser desenvolvido, ressaltando ainda que, a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.2 =- Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004449-2 - BENJAMIN VIDAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR (RJ-101005)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:elo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar ré a pagar danos morais no valor de R$ 14.559,80 (quatorze mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e oitenta centavos), com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença e a reembolsar o autor da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com juros legais e correção monetária, a contar do pagamento (fls. 26). Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Por fim, a impugnação à gratuidade de justiça em apenso perdeu o objeto, na medida em que o autor restou vencedor na demanda, devendo o seu custeio ser realizado pela ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.005458-6 - MARIA GOMES TRAVASSOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X DANIEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 210/224, QUE DEMONSTRAM A REGULARIDADE DA PLANILHA DE FLS. 191 E QUE, INCLUSIVE, JÁ TRAZ A DEDUÇÃO DOS VALORES JÁ LEVANTADOS, DEFIRO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA FORMA DO ARTIGO 475, \"J\" DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2008.207.002698-4 - ESPÓLIO DE DOMINGOS HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARIO JORGE TEIXEIRA E OUTROS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls. 41/44 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do Cód Proc. Civil.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 48) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.004826-2 - SUELI CARVALHAL OLINGER ZANI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192)) X CLIMEPI CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA DA ILHA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DA SRA PERITA ( VER DESPACHO DE FLS. 11O) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.000624-5 - K.G.P. COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY PECA (RJ-083368)) X G.R.E.S. UNIAO DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Sentença:...Pelo exposto, considerando o transcurso do prazo prescricional, DECRETO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do Cód Proc. Civil.(ver sentença de fls. 89) \r\n\r\nProc. 2003.207.006333-6 - JAIR DUTRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X ESPOLIO DE ARMENIO FERREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MEIRA ARAUJO (RJ-096506), Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112) PROCESO DESARQUIVADO. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.207.003026-6 - CARLOS ALBERTO SORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES JUNIOR (RJ-120980)) X AME ASSOCIACAO MODERNA DE ENSINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA (RJ-035853) Despacho:Fls. 241 e 242 - Aos interessados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006519-7 - VITOR GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE JÁ PROMOVEU A AÇÃO DE COBRANÇA PERTINENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS. \r\n\r\nExibição de Documentos E Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.207.004191-0 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:Fls. 161-166 - Ao requerente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.007738-0A - CARLOS EDUARDO LITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X CHRISTINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Fls. 116-118 - A impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.007738-0B - CARLOS EDUARDO LITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X CHRISTINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos da Impugnação a Gratuidade de Justilça, em apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer, c/c preceito cominatório e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.207.002707-8 - ROMY CHRISTIAN MATTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO DO BRASIL S.A.. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000234-8 (14707) - EDILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA S PINHEIRO (RJ-040147)) X DANIEL CARVALHO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO R REIS FRANCO (RJ-050476) Despacho:Fls. 326-329 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.207.000972-2 (16339) - THEREZINHA ASSIS FONSECA X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAVIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls.274-291, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.207.002244-7 - ALDA HELENA DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041)) X CLINICA SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Sentença:Pelo exposto, considerando a conclusão do laudo pericial e a ausência de prova do nexo de causalidade, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.207.006737-8 - PANTHER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X MARIA CRISTINA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 007/1008, 1009/1010, 1011/1012, 1013/1014, 1015/1016, 1017/1018, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.004008-1 - ISABEL CRISTINA RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670), Dr(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-105369)) X ASSINFRA-RIO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA INFRAERO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635) PROCESSO DESARQUIVADO. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007738-0 - CHRISTINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Decisão:Recebo o agravo de fls. 381, na forma retida.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.207.002663-5 - SIMONE LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 102. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.207.000517-1 - Inventariante: 3º INVENTARIANTE JUDICIAL WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X LEONIDIO BELHASSOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982) Despacho:1 - Fls. 517-518 - Defiro o recolhimento de custas ao final. Atenda-se ao requerido pelo Terceiro Inventariante Judicial.2 - Fls. 524- Anote-se e/ou exclua-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.207.006356-5 - LEONARDO SILVA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517), Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X MARIA DE FATIMA SILVA PINTO DE CASTRO E OUTRO Despacho:1 - Fls. 223 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda às fls. 83.2 - Com o cumprimento do ítem 1, apreciarei os pedidos de fls. 198-199 e 215. \r\n\r\nProc. 2004.207.004893-3 - GILBER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X GELBE CAMPOS DA SILVA E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1988.207.000002-0 (6700) - UNICAR ADM. NACIONAL DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X REGINA ESTHER ERTHAL GOMES (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Sentença:...Isto posto, considerando-se a total falta de interesse do exequente em dar prosseguimento à sua pretensão, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Em cumprimento à sentença de mérito, no que diz respeito à obrigação de fazer e com base no artigo 461 do CPC, oficie-se ao Detran para que retire do cadastro do veículo a restrição referente à alienação judiciária em favor da autora.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 207) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.207.004946-7 - PANTHER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X MARIA CRISTINA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 783/784, 785/786, 787/788,789/790, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.001023-1 - NEW AGE NAUTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Cód Proc. Civil.Diante do certificado nas fls. 21, não há custas pendentes, visto que o valor do acordo extrajudicial não integra o pedido.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 78) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.004423-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE ROBERTO NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2003.207.007568-5 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.207.000721-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X H.L.S. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA AO AUTOR PARA LEVAR A NOTIFICAÇÃO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.005390-4 - CELSO TURANO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SANTOS (RJ-080671)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PERES AO AUTOR PARA LEVAR A NOTIFICAÇÃO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.003205-9 - NANCI TRINDADE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X ERMELINDA LOPES FERREIRA AO AUTOR PARA LEVAR A NOTIFICAÇÃO EM MÃOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.007372-6 - LIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X CONCART - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Despacho:FLS. 138-145 - AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2007.207.002908-9 - FABIO DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X CONCART - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Despacho:FLS. 192-199 - AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.207.006168-4 - SOLANGE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMIG SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a decisão concessiva da tutela, e condenar a ré na obrigação de fazer consistente em interna a autora no CTI/UTI do Centro Médico Santa Maria Madalena, localizado na Estrada do Dendê, 1086 - Ilha do Governador ou qualquer outro hospital capacitado e conveniado ao plano, arcando com todas as despesas da internação em UTI-CTI, exames, medicamentos e tratamentos apontados como necessários a critério do médico para a sobrevivência e manutenção de sua saúde, independentemente da exigência de quaisquer garantias, com o pagamento de todas as despesas referentes a internação da autora em UTI-CTI, assim como no custeio dos exames e tratamentos apontados como necessários a critério do médico para a sobrevivência e manutenção de sua saúde, até o seu completo restabelecimento. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000060-0 - EZEQUIEL MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO VOLKSWAGEN Sentença:...PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DE JUROS EM 12%, A AUSÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO, A INEXISTÊNCIA DE DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DA DÍVIDA, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. DEIXO DE CONDENAR O AUTOR NAS DESPESAS DO PROCESSO, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO EM HONORÁRIOS, EM RAZÃO, DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. (VER SENTENÇA DE FLS. 52/56) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.003431-0 - HELIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.006182-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ESPÓLIO DE JOSEFA VERISSIMO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver senença de fls. 38) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.207.000150-9 (12615) - CIMAFE- MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.207.003392-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARLENE HOSSAMAN CHAVES INDA PROCESSO DESARQUIVADO. AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.005585-8 - PATRICIA ALVES VENDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.207.003230-8 - GEILSON DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como indenização por danos morais, com juros legais e correção monetária a constar da publicação desta sentença. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo.(ver sentença de fls. 151/155) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.207.000112-9 (20846) - ESPOLIO DE OCTAVIO JOSE COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B), Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278) 1 - Fls. 89 - Anote-se onde couber.2 - Fls. 93-94 - Lavre-se Termo. Intime-se nos termos e na forma do art. 475, J § 1º do CPC. (INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS)3 - Fls. 100 - Desentranhe-se a petição de fls. 97, promovendo a entrega ao peticionário, certificando. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.008251-1 - LOURIVAL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o agravo de fls. 106-108, na forma retida.Ao agravado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.207.000062-4 (4953) - ANDRE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X MARIA DE FATIMA MAIA FERNANDES) PROCESSO DESARQUIVADO. AO AUTOR. \r\n\r\nId: 516358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.207.002116-9 - JOSE JERONIMO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \" aos interessaodos sobre a certião negativa do ssnhor oficial de justiça.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.207.005110-0 (17656) - CLARELIS DOS SANTOS SENNA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924), Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X ANTONIA COUTO NUNES SENTO SE (Adv(s). Dr(a). SILVANA DANTAS (RJ-070796) Despacho:à livre distibuição \r\n\r\nProc. 2006.207.004711-9 - IGOR SOUZA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X ANDREWS DA SILVA DE MELLO alvará pronto para resgate \r\n\r\nProc. 2007.207.005344-4 - LETÍCIA GUIMARÃES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X GERMANO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Decisão:Designo audiência perante o JIC para o dia 30/05/08 às 10:45 hs, a fim de ratificar o acordo de fls. 27/28, devendo a conciliadora observar a promoção de fls. 28vº. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006353-0 - CLARELIS DOS SANTOS SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X ANTÔNIA COUTO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:À autora para ciência da certidão cartorária supra. \r\n\r\nProc. 2008.207.000324-8 - APARECIDA ANDRE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X LUCIANO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Sentença: Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 93/94, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do art.26&2ºdo CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.001951-7 - TATIANA SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NIRALDO DE JESUS (RJ-148589)) X ALMIR GUIMARAES DE QUEIROZ Despacho:À autora sobre certidão negativa do Sr. OJA à fl. 46vº. \r\n\r\nProc. 2008.207.002170-6 - MARIA DA GUIA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X LEANDRO PEREIRA RODRIGUES ao autor para regularizar a representação processual a fl27 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.003315-0 - JULIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X JOÃO MARCELO RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante.... Na hipótese de inexistência de vínculo empregatício em 100% do salário mínimo... Designo audiência perante o JIC para 03/06/08 às 9:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.207.003606-0 - NEYDE DIAS AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 17% dos rendimentos do alimentante... designo audiência perante o JIC para 20/05/08 às 10:30 H. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.006407-7 - VILMA LUCIA GABRIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984) Despacho:Diga a requerente se já ajuizou a Ação Principal e comprove no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de ser levantada a constrição sobre os bens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.000934-2 - PATRICIA FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE LUCA RAYMUNDO (RJ-119264) carta de sentença pronta para resgate \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.207.006413-4 - CARLOS CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X CREUZA SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Fl. 189 - Expeça-se formal de partilha em favor do ex-conjuge mulher, relativo ao imóvel que lhe coube na partilha, em conformidade com a sentença de fls. 165/166. Antes, porém, encaminhem-se os autos à Fazenda Estadual para verificação de eventual imposto a pagar. \r\n\r\nProc. 2007.207.002024-4 - REJANE DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X ROGER LEÃO LOPES Despacho:Afirmada a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.006583-5 - ECI DUTRA PAULA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X EUNICE LACERDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096) carta de sentença pronta para resgate \r\n\r\nProc. 2008.207.002059-3 - THEMISSON NOGUEIRA BRANDÃO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X JANAINA LEITÃO DA SILVA NOGUEIRA Decisão:Mantenho o despacho de fl. 14, tal como lançado. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.005784-0 - IVANILDO JOSÉ LUIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X YARA DA FONSECA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho:Fls. 109 e ss - Mantenho a decisão guerreada, ressaltando que não haverá qualquer prejuízo a parte ré. pois os valores serão depositados em juízo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.008108-7 - ROBERTO VALE MANFREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010) Despacho:Complemente-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.005817-0 - MANOEL MARCOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA CONCEIÇÃO MOREIRA ALVES (RJ-143469)) X ROSEMAR DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733) Sentença:... Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc. Defiro a convolação do Divórcio Litigioso em Consensual e HOMOLOGO, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo ora estabelecido pelas partes, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC, DECRETANDO o DIVÓRCIO do casal. Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensas as verbas de sucumbência, por força do artigo 12 da Lei 1.060/50 para a parte ré. Transitada esta em julgado, expeça-se a competente Carta de Sentença para averbação do decidido à margem do assento de casamento no Cartório de Registro Civil competente, consignado o que dispõe a Resolução 12/CGJ, de 28/9/04. No tocante à partilha, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública Estadual. Dou a presente como publicada em audiência e intimadas as partes. Registre-se. Anote-se a convolação da presente ação em Divórcio. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.207.001631-0A - LUAN HENRIQUE FERREIRA TONDELLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO Despacho:Ao exequente sobre a certidão negativa do Sr. OJA à fl.43 \r\n\r\nProc. 1997.207.002965-4A - LUCIA DE FATIMA MENEZES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X RAUL ALEJANDRO ORTIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121) Despacho:Certifique o cartório se o réu, devidamente ontimado a fl. 59, se manifestou. Caso negativo, aplico multa de 10% sobre o valor do débito e determino a sua intimação, através de seu advogado, via D.O., para oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias, ante a efetivação do bloqueio de valores no Banco Bradesco (Fl.75). \r\n\r\nProc. 2000.207.011238-9A - LUIZA GONCALVES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES MACHADO (RJ-100973)) X LUIZ ANTONIO BRAGA DE LEMOS Despacho:Comprove o impuganante sua renda mensal dom documento hábil. \r\n\r\nProc. 2001.207.004030-7 - ANDRE LUIZ DA SILVA PRETT FERREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X JOSE CARLOS FERREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.207.006467-5 - JOAO FELIPE CUNHA NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027)) X LUIZ FELIPE NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:Fls. 285/286 - Ciente. Providencie o cartório as anotações cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.207.005149-6 - ROSA MARIA FERNANDES SÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Decisão:Mantenho o decreto prisional pelos seus próprios fundamentos, até porque a proposta de parcelamento após findo o prazo de resposta não atende aos reclames básicos da exequente, \r\n\r\nProc. 2007.207.006449-1 - PABLO SALVADOR BARCIELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X LUIS BAPTISTA BARCIELA ao exequente sobre justificativa do executado. \r\n\r\nProc. 2008.207.000380-7 - LUIZA GONÇALVES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO RODRIGUES (RJ-147999)) X LUIZ ANTONIO BRAGA DE LEMOS Despacho:Ante o valor do salário recebido pelo réu (fl. 61) e considerando, ainda, que não foi pactuado pelas partes, na acão de separação consensual, cláusula para a hip´´otese de o alimentante vir a trabalhar com vínculo em pregatício indefiro o pedido de expedição de ofício ao empregador para desconto dos alimentos. Exclua-se o valor relativo aos honorários, posto que mão se destina ao sustento do alimentando, tendo natureza de dívida de valor, da planilha de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2008.207.002617-0 - CAIO HENRIQUE FONSECA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X MARCOS ANTONIO BEZERRA RIBEIRO Despacho:Fls. 34/35 - Aplanilha não está correta. Cumpra-se o despacho de fl. 33, item 1. Ressalto, ainda que o salário mínimo não foi indicado corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.207.002936-5 - ANA BEATRIZ KAMURA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA GAMA Decisão:Defiro JG. Regularize-se a procuração de fl. 05, devendo constar como outorgante a menor representada pela mãe. Cite-se o devedor para pagar o débito, na forma do art 733 do CPC, advertindo-o de que, passados 15 dias, a contar da citação sem a efetivação do pagamento, será aplicada multa de 10% ao montante do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.004491-3 - JOSE ANTONIO COSTA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X JACQUELINE MARIA DOS SANTOS MOURA Decisão:Cancele-se a distibuição da presente execução, tendo em vista o teor de fl.60 dos autos em apenso,(5101-9/06). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.005681-9 - ELIFAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X LUCAS TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Int-se o(a) autor(a) para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008213-4 - MARIO MARTINS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X CAIO ROBERTO SANTOS FERRAZ Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art 269, inciso I do CPC, declarando o autor EXONERADO da obrigação de prestar alimentos em favor do réu. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, visto a ausência de impugnação ao pedido. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.001995-5 - JOSÉ NERY FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X YURI ROSENDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.207.004322-2 - LAELSON ANTONIO MARTINS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CLEIDE JUSTINIANO ANDRADE Despacho:Comprove o autor seus rendimentos para apreciação da JG. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.207.003108-6 - MAXIMILIANO FREIRE DUTRA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X SIMONE FERREIRA DIAS DUARTE Atenda-se ao MP, que insiste no cumprimento do item 2 de fls. 32 verso, devendo o autor eslarecer se pretende o aditamento da inicial para Ação de Regulamentação de Visitas, viabiliazando a citação do réu. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.003508-5A - WALDIR ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792), Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673)) X KEOMA BOSCO BRANDÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.007097-8B - MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) ao autor para recolher corretamente as custas conforme consta a contra capa dos autos \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.002346-6 - EVA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X ALENCAR DUARTE MOREIRA E OUTRO Sentença:....Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO, com fulcro no art 295, incisos I,II, parágrafo único, incisos II e III do CPC e, em consequência JULGO POR SENTENÇA EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com finno art.267, inciso I, do CPC. Indefiro, ainda, a gratuidade de justiça requerida pela parte autora,tendo em vista os documentos adunados aos autos a fls. 46/47(extratos bancários) não são suficientes para comprovar a hipossuficiência alegada, razão pela qual condeno os autores no pagamento das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, haja vista que não ocorreu a citação dos réus. Apos, o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.008253-5 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BARBOSA (RJ-142183)) X MARLENE COUTINHO RIBEIRO Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de ROSA MARLENE COUTINHO RIBEIRO, nomeando-lhe Curadora a requerente, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Custas e honorários de acordo com o disposto no art 12 da Lei 1060/50. A requerente deverá ficar ciente da necessidade de apresentação do balanço anual, de acordo com o art 1.756 do CC e da prestação de contas, no prazo de dois anos, na forma prevista no art 1774 c/c 1757 do Codigo Civil, tendo em vista a percepção de benefício previdenciário.Fica também a Curadora advertida que eventual alienação de bem imóvel de titularidade da interditada dependerá de prévia autorização judicial. Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais, publicando-se os editais, conforme preceitua o art. 118 do CPC. Lavre-se o Termo de Compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão.Após o trânsito erm julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.001742-9 - MAGALI DE MATTOS FERNANDES DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X IVONNE MATTOS CHAVES Decisão:Indefiro o pedido inserto no item a de fl. 43, pois há a necessidade, ntes da apreciação do requerimento de curatela provisória, de se proceder ao estudo social do caso. Cumpra-se o item 4 de fl. 36vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.003836-4 - JORISVALDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X GLAYNE SAMPAIO RIBEIRO DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.000658-2 - THIAGO SILVA DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X JACQUELINE VENANCIO VIEIRA Sentença:.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art 269,II, do CPC, ante o fato de o menor encontrar-se sob os cuidados do pai desde o ano de 2003, quando contava com três anos de idade, defiro a guarda definitiva de THIAGO VENANCIO VIEIRA DE ATAIDE ao requerente, tendo em vista o caráter satisfativo da medida cautelar. Deixo de condenar a ré nas despesas processuais, em razão da ausência de impugnação ao pedido.Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de guarda definitivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.207.004208-4 - ALOISIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X GILMARA ISIDORO DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Anote-se onde couber o nome da Ação (Medida Cautelar de Sepração de Corpos). Oficie-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.005383-3 - HELSON GUSMÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X SANDRA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409) Sentença:iSTO POSTO, julgo procedente O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269, I do CPC, para tornar definitiva a liminar concedida inicialmente, uma vez que cumpriu o seu objetivo. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ficando sobrestada a cobrança por força do art 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de guarda definitivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.006231-7 - ANTONIO VASCONCELLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161)) X JOÃO RODRIGO MORGADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS (RJ-041457), Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRAÇA (RJ-008847) \" ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.001224-9 - KARLA MARIA KRETZMANN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALESSANDRO XAVIER DA SILVEIRA), JULIA KRETZMANN XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484) À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.004479-2 - GUSTAVO MENDES NÓBREGA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692)) X ELISA DOS SANTOS MENDES \" venha a declaração de bens e renda para apreciação da gratuidade. Venham os documentos faltantes , comprovante de residência e contrafé.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.207.000759-0 - JOSE FERNANDO REIS COSTA X ELISABETH MARTINY COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828) Despacho:Venha declaração de renúncia por instrumento público. Após a Fazenda Estadual para efeito de cálculo de imposto. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.000958-1 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUI (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X CESAR ESTEFANO BADAUI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:À Fazenda Estadual, ante o acordo de fls 347/349. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.004312-0 - MARIA DE LOURDES LEITE (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X Falecido: MARIO BELARMINO DE SALES Despacho:Indique a autora corretamente o polo passivo da Ação. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.000711-4 - ALOISIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X GILMARA ISIDORO DE SOUZA Despacho:Distribua-se livremente a presente ação, pois não há dependência e sequer conexão, com Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.003350-2 - JOSE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X MARCIA CRISTINA BARBOSA DE AZEVEDO), LUCAS BARBOSA DE AZEVEDO DA SILVA SALES Despacho:Defiro JG. Esclareça o autor o que pretende, posto que foi homologado acordo, nos autos da ação de Investigação de Paternidade (fl.14/15), no que diz respeito à guarda e visitação do menor (cláusula03), \r\n\r\nProc. 2008.207.003754-4 - VINICIUS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X MARCIA CRISTINA DOS SANTOS ROCHA Despacho:Ante a declaração de renda de fls.23 e ss, indefiro a gratuidade de justiça. Recolha-se as custas judiciais pertinentes no prazo legal, sob pena de ser cancelada a distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.207.004240-0 - LUCIANO GATTULLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X LUCIANE TEIXEIRA DO NASCIMENO), LUCAS DO NASCIMENTO GATTULLI Decisão:Cite-se. Proceda-se o estudo social do caso. Ao MP. Após a formação do contraditório o pedido de tutela antecipada será enfrentado pelo juízo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004444-3 - ESTEVÃO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BRUNO ESTEVÃO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 41 - Indefiro, tendo em vista que a audiência prescinde da presença do autor. Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.207.007461-7 - JAIR ONOFRE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X MARIANE DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.207.001703-9 - JOSE EDNARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)) X ELOISA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039230) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.207.004169-5 (15539) - WANIA REGINA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA FILHO Sentença:Isto posto, acolho integralmente o parecer ministerial e HOMOLOGO o pedido para reconstituir a sociedade conjugal dos requerentes, nos termos em que fora constituída, com fulcro no art 1577 do Código Civil. A mulher voltará a usar o nome de casada. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.207.007932-0 - RAUL ANTONIO PERTILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) AO INTERESSADO PARA RESGATE DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.001448-5 - VALERIA CASTRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X PEDRO DIOGENES FREITAS DOS SANTOS À AUTORA PARA RESGATAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000200-0 - NELSON LUIZ MOTTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063) \" autos desarquivados para vista no prazo legal.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.207.006516-3 - SEVERINO RAMOS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X UIARA RAMOS CAIADO DE FRANCA Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.002833-2 - MARIA STELA NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FERNANDES DE MELO Sentença:Pelo exposto, Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, sem atribuição de culpa a qualquer dos conjuges, DEVENDO A PARATILHA DE BENS SER OBJETO DE AÇÃO AUTÕNOMA, ante a fundamentação encimada. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar a parte ré nas despesas procesuais, visto a inexistência de oposição ao pedido. Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação, consigando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004. dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005666-4 - ADONIA BOURBON DE MELO VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X LUIZ GUSTAVO VERAS DOS SANTOS Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia)42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2007.207.006341-3 - SIMONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARIO CORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo acima e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO do casal... \r\n\r\nId: 516357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.003174-8 - JULIANA ANALIO STEFANO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X NARCISO STEFANO Despacho:1 - Venha a indicação dos ganhos aproximados auferidos pelo réu, conforme preceitua o art. 2º, caput, da Lei 5478/68. 2 - Venha o pedido também em percentual sobre o salário mínimo, para a hipótese do alimentante não possuir vínculo empregatício. 3 - Regularize-se a representação processual, já que outorgante deve ser a autora, representada por sua mãe. \r\n\r\nProc. 2008.207.004251-5 - BIANCA DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHÃES FURTADO (RJ-137614)) X CRISTIANE DE ANDRADE CASTRO Despacho:1 - Venha a indicação dos ganhos aproximados auferidos pela ré, na forma do que dispõe o art. 2º, caput, da Lei 5478/68. 2 - Venha o pedido também em percentual sobre os ganhos líquidos da alimentanda, para a hipótese da mesma possuir vínculo empregatício. 3 - Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.004437-8 - RICARDO RAMOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X MARCELA BARBOZA DE SÁ Ao patrono do autor para regularizar custas fl.18. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.003281-9 - EDUARDO SAMPAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)), LUCIA LOUZADA DA ROCHA SAMPAIO MACHADO, Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.006062-0 - ZILMAR ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634) Despacho:Defiro. Aguarde-se o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.207.001364-3 - MARIA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)) X JOAQUIM EVANGELISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (SP-160641) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º, do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. A mulher voltará a usar o seu nome de solteira. O casal não tem bens a partilhar. Custas pela parte ré, que condeno em honorários no valor equivalente a 10% do valor da causa, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora lhe defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.007333-5 - MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO DI GIÁCOMO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X ESTEVAM DI GIÁCOMO NETO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Decisão:1. Renumerem-se os presentes autos a partir de fl.145.2. Recebo os embargos, eis que tempestivos e os acolho para deferir a gratuidade de justiça ao executado, devendo a cobrança das custas, fixadas na sentença de fl. 146, ser feita na forma da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.207.004265-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOÃO MARCELO ZINN FERREIRA) X JOÃO OTAVIO BAGGIO ZINN FERREIRA Despacho:Considerando que o salário mínimo no valor de R$ 415,00, só entrou em vigor a partir de março de 2008, emende-se a inicial a fim de adequar o valor a ser executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000125-0 - MARIANA GONZALES PEREIRA, MATHEUS GONZALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSÉ MANUEL ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Apenas o comprovante de depósito na conta corrente da RL dos exeqüentes é apto a fazer prova do pagamento dos alimentos, já que a obrigação do executado é de pensionar os filhos com o equivalente a sete salários mínimos, em espécie. No mais, aguarde-se por trinta dias a vinda da planilha atualizada, na forma do despacho de fl. 154. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.008488-0 - WILSON MONÇÃO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X FELIPE DE BARROS SALGADO), WILSON MONÇÃO SALGADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.207.003795-7 - NEIL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X CELIA MARIA BARBOSA DA SILVA), CELIA DANIELE MOREIRA DE SOUZA), RAQUEL CRISTINA MOREIRA DE SOUZA Despacho:Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos dos quais pretende se exonerar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.004864-3 - SILVIO JOSÉ FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527)), THALIS DE PAULA FAUSTINO Aos interessados sobre estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.207.007661-4 - VIVIAN DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBSON SILVA DOS ANJOS), VICTOR JUAN CARMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Sentença: HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PELO RÉU e atribuo a GUARDA DEFINITIVA do menor VICTOR JUAN CARMO DOS ANJOS à requerente e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, II, do CPC. Lavre-se termo. Custas pelo réu, que condeno em honorários no valor de R$ 100,00, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora lhe defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.008196-8 - SILVIA MARIA ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X MARCOS ANTONIO BEZERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NASCIMENTO (RJ-141690) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.001797-1 - HELENA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X WILSON MARQUES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.005016-9 - MARCO ANTONIO VALENTIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X MARIA DE FATIMA MIGANDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.001817-1 - ADNEY MACHADO BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PAULO CESAR PINTO DE BARROS Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 09/06/2008, às 09:00 horas. Cite-se e i-se no endereço indicado à fl. 35 dos autos em apenso nº 5674-3/2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.000683-0 - TEREZA CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X ENEDIR SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) autos desarquivados retorno automático ao arquivo em 30 dias se nada for requerido. \r\n\r\nId: 516363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS - RJ084839 \r\n\r\n2006.207.003822-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS XIMENES - RJ120011 \r\n\r\n2006.207.006772-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nANGELA ALVES PEREIRA - RJ054691 \r\n\r\n2007.207.006105-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nDAYSE HELENA CORRÊA - RJ081670 \r\n\r\n2007.207.007118-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nFELIPE LOPES PINTO - RJ144568E \r\n\r\n2003.207.000041-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nNATELMA PINTO CAMPANA SILVA - RJ092906 \r\n\r\n2008.207.003917-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nNELSON FERNANDES SOARES JUNIOR - RJ107624 \r\n\r\n2006.207.000202-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2004.207.003311-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCONSUELO CERQUEIRA ROCHA - RJ080254 \r\n\r\n2007.207.000172-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO - RJ040147 \r\n\r\n2004.207.002556-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MALIZIA - RJ104451 \r\n\r\n2005.207.003049-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCAROLINA PONTES DE SOUZA - RJ163630E \r\n\r\n2007.207.002305-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nFRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES - RJ123234 \r\n\r\n2007.207.002124-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nVALERIA FREIRE VICTORIA - RJ073751 \r\n\r\n2007.207.008441-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nFABIO ANTONIO CARMO MOREIRA - RJ089924 \r\n\r\n2006.207.002616-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nBARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA - RJ099424 \r\n\r\n2006.207.002632-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.207.005712-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMÁRIO LUIZ FONSECA GOMES - RJ111002 \r\n\r\n2006.207.005084-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nLENIZA MARIA DE CARVALHO - RJ082774 \r\n\r\n2006.207.003989-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nNILZA DE SOUZA ROBERTO - RJ032905 \r\n\r\n2007.207.002637-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nTATIANE ROLIAN CORREA CHAVES - RJ139962 \r\n\r\n2007.207.003815-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO - RJ092714 \r\n\r\n2003.207.003141-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nPEDRO VICTOR LUSVARDI MANEA - RJ155956E \r\n\r\n2006.207.002853-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS - RJ137566 \r\n\r\n2007.207.001883-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO - RJ062749 \r\n\r\n2007.207.001409-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2007.207.000530-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMICHELE SILVEIRA MENDONÇA - RJ141112 \r\n\r\n2007.207.005217-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE JESUS CARVALHO LIMA - RJ065138 \r\n\r\n2006.207.007932-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nIRAN ARENE DE AZEVEDO - RJ059680 \r\n\r\n2004.207.001389-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA - RJ084884 \r\n\r\n2006.207.006884-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nBIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA - RJ120740 \r\n\r\n2007.207.003544-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nLUIS ROBERTO LOPES DE MORAES - RJ037675 \r\n\r\n2007.207.006849-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2006.207.003774-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO - RJ128623 \r\n\r\n2006.207.007847-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nVERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA - RJ124759 \r\n\r\n2007.207.001146-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA GUAGLIANI SANTOS - RJ132837 \r\n\r\n2005.207.002419-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ096167 \r\n\r\n2004.207.003731-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nRENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA - RJ111651 \r\n\r\n2004.207.004063-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nRONALDO FERREIRA DE CERQUEIRA - RJ141647E \r\n\r\n2007.207.006930-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2007.207.005137-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPE SIMÔES GOMES - RJ137577 \r\n\r\n2006.207.007743-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA CABRAL BARRADAS - RJ157874E \r\n\r\n2003.207.006923-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nFABIANO DA SILVA LIMA - RJ107733 \r\n\r\n2003.207.001451-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2003.207.003761-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nADMAR ARPON SOUTINHO - RJ010672 \r\n\r\n2004.207.003748-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nId: 516364"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.129057-4 - AMEGENES PEDRO CONTAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LUZINETE CALISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fl.124- verso em até 05 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.029494-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). GUILHERME SCHARA NAKANISHI (RJ-145691)) PESSET IMOBILIÁRIA, Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado em fl. 180. Após, apreciarei fls. 188/189. \r\n\r\nProc. 2006.800.099506-2 - LUIZ STEFANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.600,00 ( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.106877-8 - NORMALI NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E), Dr(a). PATRICIA SORIANO FELICISSIMO (RJ-155699E) Despacho:Indefiro o requerido pois em total desconformidade com a sentença de fls. 17/20. Informo à parte autora que as faturas apresentadas em fls. 94/112 são diversa das apresentadas anteriormente .Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007312-1 - MARIA CLARA KALLAS X BRADESCO CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Considerando fl. 37, intime-se a parte ré para que tome ciência dos dados corretos da conta corrente da parte autora e cumpra o acordo estabelecido . \r\n\r\nProc. 2007.207.008134-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS GOMES X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077033-9 - TANIA CARDOSO CUNHA FERNANDES X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Manifetse-se a parte ré sobre fl.75 em até 05 dias. Decorrido o preazo sem manifestação, dê-se baixa earquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079636-5 - SONIA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X UNIMED COOP. DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102382-7 - CARLOS JOSÉ PINEL IGLESIAS GANDARA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113782-1 - PAULA NASCIMENTO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1159,92 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.141273-0 - LEE CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por cópias.Certifique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164246-1 - SANDRA RODRIGUES MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.164399-4 - PAULO CESAR QUEIROZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.173737-0 - JORGE FERNANDO SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.184808-7 - CECILIA MARIA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA COSTA HOMEM FRÓES (RJ-126138)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.127218-5 - MARIA ALICE TEIXEIRA PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X RONALDO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES (RJ-030161) Ficam as partes intimadas de que foram designados os dias 14/07/2008 e 28/07/2008 para, respectivamente, primeiro e segundo leilões dos bens penhorados nos autos do processo em referência, conforme edital de fls. 61. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.053890-6 - MARIO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). MARIA JOSÉ DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) OCEAN DRIVE VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.151523-9 - LUIZ CLAUDIO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora para que junte aos autos o mandado de pagamento original em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.149219-9 - CLEGINALDO BAPTISTA FERNANDES CAMARA (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X RONALDO CORREA PINTO E OUTROS Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210616-7 - MAURICIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X PAULO MARQUES DA PAZ JUNIOR Despacho:Indefiro o rquerido pois incompatível com o rito da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.216964-5 - EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Desentranhem-se fls. 197/198 pois estranhas aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.007145-8 - DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZONARO GIACCHETTA (RJ-148366), Dr(a). HIGIA MARTINS (RJ-145020), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 2 - Indefiro a expedição de ofício cabe a parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.207.007234-7 - TERESA CRISTINA RIBEIRO X ANDRE PEDRO DE ARAUJO ROCHA À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.207.007903-2 - CARLOS ANTONIO COLLARES RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008115-4 - ROBERTO DE CAMPOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008277-8 - LEONARDO BRUNO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ALVES PEREIRA (MG-084778)) X HUMAN DEVELOPMENT ORGANIZATION Despacho:1) Renove-se a citação por OJA .2) Indefiro a citação requerida pois não figuram no pólo passivo da demanda.3) Considerando que a parte ré não foi devidamnete citada , indefiro a expedição de ofício requerida . \r\n\r\nProc. 2007.800.026717-4 - ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Despacho:Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. O percentual de 1% ao mês refere-se tão somente a juros de mora. \r\n\r\nProc. 2007.800.031019-5 - JOLUZIA MACEDO CAPUTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073366-5 - AROLDO DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099847-8 - MONICA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X GE MONEY EMPRESTIMOS Despacho:Informe a parte autora o CNPJ da parte ré em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.108098-7 - SANDRO BORGES GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X AMERICAN EXPRESS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1) Anote-se fl. 174 onde couber.2) Considerando fls. 169/171,intime-se a parte ré para que efetue o pagamento do valor de R$ 1.365,32 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.123115-1 - CÉLIA CRISTINA GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138051-0 - MARCELO HENRIQUE BRAGA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.146049-8 - MARCOS CESAR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5817,96 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.147176-9 - PECIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X CREDICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147187-3 - PECIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X CREDICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O pedido de gratuidade de justiça veio desacompanhado de documentos necessários para apreciação do mesmo. Determinado pelo juízo para que a parte autora cumprisse tal exigência, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão exarada à fl.99 Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Recolham-se as custas , no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.156666-5 - ANDRÉA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161932-3 - VERA LÚCIA JULIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177208-3 - FÁBIO LEONARDO DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ (RJ-131196)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.004357-0 - ANTONIO CARLOS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DO CACUIA Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.064875-2 - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322), Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795)) X MARCELO LETTIERI DEZAN (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) Despacho:Informe a parte autora se dá total quitação ao réu em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.177853-0 - VICTOR REIFF E VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.181746-3 - CILSO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X PAULO FREDERICO DE BRITO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.027738-6 - JOÃO BECHINA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X RODRIGO ANGELO MOREIRA E OUTRO TEM PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 11/04/08 NA PASTA \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.207.004289-8 - HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X PETRONILHA ALVARENGA Sentença:Considerando tratar-se de ação de cobrança, competente o Foro do domicílio do réu não abrangido pela competência deste Juizo. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhemento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.017498-7 - LENIRA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ETML-EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Decisão:Assiste razão a parte autora. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2005.800.120910-4 - ERINALDO VICTOR DA SILVA X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.132444-6 - EDSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) KALMAR AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.017011-7 - ALEXANDRE AUGUSTO ABREU PEREIRA X DIDICO COM. CONS. E ASS. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.080675-9 - REINALDO DE ALMEIDA ARAÚJO X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124675-0 - JOSÉ AUGUSTO DE ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143384-7 - ANDREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias. Decorrido o parzo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145465-6 - MARLUCE FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2983,64 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.148817-4 - MIRIAM NATALINA DAS CHAGAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.156637-9 - ANA PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para:a) CONDENAR a ré a restituir à autora, em dobro, o valor de R$ 78,35 (setenta e oito reais e trinta e cinco centavos), o que totaliza R$ 156,70 (cento e cinqüenta e seis reais e setenta centavos) corrigido monetariamente desde o dia do pagamento (19/05/2007) e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação;b) CONDENAR a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157536-8 - PIERRE SALGADO TEIXEIRA X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.157580-0 - MARIA JOSÉ AMARO DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:À parte ré para que se manifeste sobre o alegado às fls. 45, em até 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.161392-8 - PAULO CESAR MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X VIVO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.164324-6 - MARIA EMÍLIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184414-8 - JOSÉ NEY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X OCEAN AIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). THIAGO MATHEUS GOULART ALMEIDA (RJ-158907E) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6508,96 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.184510-4 - ALEXANDRE PIRES DE CAMPOS DAFLON FERRO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-142980)) X IBÉRIA TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185188-8 - FERNANDA DE CASTRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187874-2 - AGUINALDO JOSÉ FONTES DE LIMA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o alegado pela parte autora quanto ao descumprimento da obrigação de fazer, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.188449-3 - ANA CAROLINA RODRIGUES FORTES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6512,14 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.003983-8 - ANDERSON LANNA ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIANA LAGO GARCIA (RJ-141828)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.141518-3 - SEBASTIÃO DECIO HARRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X CLEOBULO ALEXANDRINO AMORIM Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.154179-6 - JONAS FURTADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X NOEMIA DA SILVA LOPES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374) Despacho:1) Renove-se a diligência de fl. 24 no endereço indicado em fl. 29.2) Anote-se fl. 31 onde couber.3) Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre flls.29/31. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.099904-1 - SILVIANE SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X RENOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.009896-9 - SAYONARA RODRIGUES MOHAUPT (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X SPORTGOOL RESTAURANTE E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097), Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.082737-2 - JOSUE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.085439-9 - SANDRO JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CASA DE GRAMADO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.103289-9 - ELMIR CERQUEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CASAS GUANABARA Diga o autor sobre fls. 31/33. \r\n\r\nProc. 2006.800.107632-5 - ERICA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) JAKSON LINS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.136136-6 - FRANCISCA VENILENE PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora para que informe objetivamente o que pretende de acordo com o dispositivo da sentença prolatada ( fls. 119). \r\n\r\nProc. 2006.800.171391-0 - VANIA SIMÕES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788)) X IBICARD C&A MC NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 94 (R$ 78,50 na conta 1103-1, R$ 105,60 na conta 2101-4 e aquelas referentes ao FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ/IAB). \r\n\r\nProc. 2006.800.171767-7 - ELIETE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-075155) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.207.008125-7 - MARTA HELENA DA SILVA FELLIPE (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X EMBRATEL EMPRESA DE TELECOMINICAÇÕES S/A E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão de fls. 14 e condenar o réu a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024976-7 - ELIZABETH CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARD S/A - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043839-4 - MÁRIO FELIX INSAURRALDE DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.052799-8 - MARCO ANTONIO FALCAO MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X LOJAS IBNSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente a planilha nos exatos termos da sentença em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.057292-0 - VERÔNICA ANDRADE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X CAIO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 28 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.096929-6 - LUIZ GUSTAVO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097459-0 - LUCIA MARIA TAVARES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O pedido de gratuidade de justiça veio desacompanhado de documentos necessários para apreciação do mesmo. Determinado pelo juízo para que a parte autora cumprisse tal exigência, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão exarada à fl.112 Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Recolham-se as custas , no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.099889-2 - ADRIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 600,00 ( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.110083-4 - GIAN CARLO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116497-6 - WESLEY EDUARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.122128-5 - ILMA GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X ETML - EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO - TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126039-4 - ELIANE FERREIRA MARTINHO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126430-2 - TANIA MARIA BOLOGNINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129604-2 - GISELE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129976-6 - MARIA FATIMA MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X MARIA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (RJ-132066E), Dr(a). MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ (RJ-134615E), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Tem petição protocolada em 14/04/08 na pasta. \r\n\r\nProc. 2007.800.130694-1 - MARCELO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.134391-3 - ISABEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ANDREA CHIANELLI CONVITES-ME Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.138614-6 - ROSANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que há depósito nos autos, diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141391-5 - IDALINO PESTANA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para cumprimento da determinação judicial no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.149234-7 - ERIK FROTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA (RJ-126941)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.600,00( multa devida pelo descumprimento da obrigação de fazer), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.151973-0 - ROSEVALDO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Considerando fl.35, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152108-6 - JORGE LUIZ VELLOSO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.156375-5 - MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160110-0 - ANTONIO CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161161-0 - JOÃO CESAR PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.161716-8 - RENÉ DE MEDEIROS MILHOMENS (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.166936-3 - JULIANE BEZERRIL SALAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:À parte autora se dá quitação quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias. Decorrido o prazo sem amnifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175213-8 - FLÁVIA LUIZA BRANDÃO PIRES SALERNO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:Apresente a parte autora a planilha nos exatos termos da sentença em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.176223-5 - ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X REAL SEGUROS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045) Despacho:1)Nada a prover quanto ao requerido pela parte autora pois em desconformidade com a sentença.À parte ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer.2) Ao E. Conselho Recursal com as homengens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.179617-8 - ALAIR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X ABRAMO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MADEIRA DA COSTA (RJ-101998), Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2008.207.000103-3 - ABILIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Converto o julgamneto em diligência para que o autor esclareça se é ou foi sócio da Garage Uranos LTDA, em 05 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.207.000853-2 - SIMONE MOREIRA CRUZ E OUTRO X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para CONDENAR a ré a pagar indenização por danos morais de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais) para cada um dos autores, totalizando a condenação R$ 3000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data da citação. , JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2008.207.001647-4 - VERONICA GOMES VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora ,via postal, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.207.002429-0 - MAURICIO FOGLI CRUZEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Considerando a proximidade da AC designada, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003905-0 - JOSÉ LEUCIMAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FABIANO GONÇALVES (RJ-148907)) X PAGGO ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003999-1 - SIMONE GOLDERG MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE FÁTIMA REIS LEONE (RJ-145293)) X TNL PCS S.A. Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004008-7 - ALDEVÂNIA ALENCAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004010-5 - ALOISIO CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004016-6 - MARCELA DE LAVOR PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004023-3 - MARÍLIA EUCLIDES (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-141584)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTROS Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004050-6 - ANYDIA CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL (RJ-131408)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004328-3 - VALÉRIA MARIA ROCHA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.155090-4 - (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.175519-8 - ANTONIO MARTINS BELINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X EDNA FÁTIMA DE LIMA Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117679-6 - EDUARDO LUIZ MASCHETTI X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.155533-3 - RODRIGO CÉSAR COLPAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X ALEXANDRE ANDRADE DE NASCIMENTO) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nId: 516370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.203.007286-7 - MARIA CRISTINA COBUCCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI PROC. FEDERAL Despacho:1- Ratifico os atos praticados pelo Juízo da 23ª Vara Cível da Capital. 2- Em memoriais. 3- Em seguida, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000754-5 - THEREZINHA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS X WALTER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-134650) Aos interessados sobre fls. 214 v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.013650-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBINSON MOUTINHO DA SILVA Certifico que desentranhei mandado e restituí ao naroja. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010298-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONAN ALVES DA SILVA Ao autor sobre fls. 47/49. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.011314-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) TOMAZ GIORDANO JÚNIOR E OUTROS À parte autora para recolher as custas (R$ 51,12) para a expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2001.203.000920-0 - POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X TEREZINHA SOARES DE LIRA Comprove o autor ter protocolizado o ofício no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2004.203.009727-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GUILHERME SABATINI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.004893-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES DO IMUTA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SILVANIA VIEIRA FERREIRA E OUTRO Despacho:Verifica este Juiz que a intimação da ré nao seu deu com a antecedencia mínima prevista na legislação processual. No intuito de evitar futura alegação de nulidade, redesigno a audiencia para o dia 05/06/2008 as 10:30 horas. Intime-se a ré pessoalmente para comparecer a audiencia designada e querendo apresentar constetação, sob pena de revelia. Recolha a parte autora, em tempo hábil, as custas da diligencia. \r\n\r\nProc. 2006.203.015827-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ROGÉRIO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Diante do fato de que intimação da ré naõ se deu com a antecedência mínima prevista na legislação processual e no intuito de evitar futura alegação de nulidade, redesigno a audiencia para o dia 05/05/2008 as 10:45 horas.Intime-se o réu, que foi devidamente citado por hora certa, para comparecer a audiencia e querendo apresentar contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.000524-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR MACHADO DOS REIS (RJ-120328)), CARMEM ROCHA GOMES RIBEIRO), LUCIA REGINA DIEGUEZ BEZERRA À parte autora para complementar as custas (R$ 12,78) e contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.001879-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X SHEILA KIFFER GUIMARÃES Venham as custas referentes a intimação referida na r. sentença \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2007.203.014765-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ALEXANDRE BARANGERTUSE FREIRE Decisão:Designo o dia 09/06/2008 às 10:45 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.203.019771-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ALCIR DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Nao há que se falar em revelia no presente momento, eis que a intimação do réu para a audiencia nao se deu com a antecedencia minima prevista na legislação processual, diversamento do alegado pelo autor. Assim, diante dos fatos trazidos aos autos pelo réu e no intuito de evitar futura alegação de nulidade, redesigno a audiencia para o dia 02/06/2008 as 09:30 horas. Fica o réu intimado através deste ato, na pessoa do seu patrono devidamente constituido, para comparecer à audiencia e querendo apresentar contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.019909-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X RONALDO LOUREIRO VIEIRA Decisão:Designo o dia 20/05/2008 às 10 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.203.004544-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X NELSON D´ELIA RODRIGUES À parte autora para recolher as custas (R$ 25,56) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.008762-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROBSON DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Diante da certidão do OJA (fls. 32), retire-se o feito de pauta.Designo o dia 13/06/2008 às 10:45 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.203.010761-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ESPÓLIO DE OCTAVIO LOPES PEREIRA À parte autora para apresentar a contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.011235-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARONESA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Designo o dia 03/06/2008 às 10:45 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança, DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006145-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.009075-2 - ESTHER SALDANHA DE SOUZA, ANDREA SALDANHA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante da petição de fls. 84, nomeio novo perito, indicando, para tanto, o Dr.Carlos Alberto dos Santos Lopes, tels. 2590-7558 e 9644-2180, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários periciais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.002468-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA REGINA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1996.203.000960-5 (24740) - RICARDO DA CONCEICAO DE PAULA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X ARTIMOVEIS IMOBILIARIA LTDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.014985-0 - IVAN SOARES NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.005019-0 - NELI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Ao embargado para prosseguimento, querendo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.000709-3 - MAURICIO GOMBERG (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272)) X JOSE LUCAS BITTAR E OUTRO À parte autora para a presentar 02 contrafés para a expedição do mandado. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.203.019972-5 - JAQUELINE BATISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X HORÁCIO BATISTA GOUVEIA), VITÓRIA RÉGIA DA SILVA OLIVEIRA À parte autora para apresentar cópia da emenda para instruir o mandado e a diferença do litisconsórcio (R$ 38,48) - fls. 13. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012668-0 - EDMILSON SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:(...) Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela de mérito, para determinar que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito... Digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova, justificando-a, bem como se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.019766-2 - E R B ESTEVES SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) nverto o ônus da prova. Digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova, justificando-a. Em seguida, voltem para o saneador - ocasião em que se decidirá sobre a antecipáção requerida - ou, se for o caso, sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.013552-8 - GILBERTO DOS SANTOS X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Sentença:Considerando a concordância dos fiscais, julgo por sentença o cálculo do imposto de fl. 76, por mim rubricados, para que surta os seis devidos e legais efeitos. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.203.013552-8 - GILBERTO DOS SANTOS X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Despacho: Após o trânsito em julgado, ao interessado para providenciar a inscrição do cálculo e pagamento do respectivo imposto junto à Secretaria da Fazenda Estadual.2. Cumprido o item anterior, venha a partilha amigável. Havendo incapaz ou sendo impossível o consenso na partilha, remetam-se os autos ao Partidor Judicial, caso em que deverão os interessados se manifestar em cinco dias (CPC, artigo 1.023).3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Não havendo impugnação à partilha e estando as certidões em forma negativa, dê-se vista à Procuradoria do Estado e Ministério Público, caso haja interesse de incapaz ou testamento.5. Com a concordância da Procuradoria do Estado, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedori \r\n\r\nProc. 2004.203.002227-1 - VENEZIANO CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA FERNANDES DE MORAES (RJ-052462)) X LILETE NASCIMENTO DA SILVA Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.010750-6 - MALHARIA MONI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ARMANDO P. C. NETO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015015-3 - OSWALDINA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014671-6 - SEBASTIANA PONTES DE NORONHA TORREZÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Recolha a parte ré as custas conforme os cálculos de fl. 233. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.001434-0 - MANUEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão: Designo o dia 10/06/2008, às 9:45horas, para audiência preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.408.011188-0 (111880) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X LUIZ EDUARDO R. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397), Dr(a). VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-099130) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.009983-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS MOREIRA KLEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Ao réu, conforme fls. 123. \r\n\r\nProc. 2008.203.011295-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO RODRIGUES DE CARVALHO Decisão:Designo o dia 10/06/2008 às10;30 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.002888-0 - THAIS MONIQUE DOS SANTOS RANGEL, MARLI SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X JADERSON ALEXANDRE RUA (Adv(s). Dr(a). IVAN SLUSNAI (SP-113034)), ITAU SEWGUROS S.A. À parte ré para recolher as custas (R$ 3,65) e cópias de fls. 70/82 para instruir o mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.005711-8 (29352) - CARLOS MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X LUIS ANTONIO DUARTE CORREA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.005370-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851) Considerando-se o cumprimento do mandado de fls. 247/248, diga a parte autora se persiste o interesse no feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.002937-1 - MARCOS VINICIUS VIEIRA DRAGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:1- Designo o dia 10/06/2008 às 15 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas às fls. 186, 193 e 195. 2- Aos réus sobre fls. 195/199 (art.398 do CPC). \r\n\r\nId: 516283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.015249-2 - MARIA LUIZA DA SILVA RODRIGUES, LIZA FELIPE RODRIGUES, MÁRCIO WELLINGTON VIEIRA RODRIGUES X JOANES FELIPE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Acolho o pedido inicial para determinar a expedição do competente alvará em favor dos requerentes, para levantamento da integralidade dos valores depositados nas contas junto à Caixa Econômica Federal (fl. 54/55) relativamente ao saldo de contribuição de PIS e FGTS. Custas pelos autores, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Expedido o alvará, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.008485-3 - LEVANTINO PIRES LUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CICERO PIRES LUZ PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004982-3 - MARCIA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X IVANILDE DE SOUZA LEITE Portaria 01/04: AO interessado sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.011477-1 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.005152-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO MACIEL FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.010835-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X NEIDE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.017510-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL INACIO ROSA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Portaria 01/04: ao interessado para fornecer cópia da petição protocolizada em 28/03/2008 sob o nº 200801228683 para fins de andamento processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.012675-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADALBERTO PICALUGA RODRIGUES Sentença:Vistos etc.O acordo de fls.22/23 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Custas e honorários pro rata.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.016083-3 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA REJANE DE B LEITÃO Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, Ref. Ação de Reparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2007.203.004339-7 - MARCOS DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO LTDA Ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.001120-7 - COND. DO EMPREEND. HABITACIONAL MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MAGNO NEVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA PESSOA GARDEZ (RJ-096758) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual em 5 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 1999.408.004408-0 - CONDOMINIO VILA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X MARIA CELESTE RODRIGUES ARCANJO Despacho:Requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.203.005995-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ROBERTO MORENO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo o dia 07/07/2008 às 14:00 horas, para audiência. Cite-se conforme requerido às fls. 118 e com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2001.203.006457-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR KATIA REGINA E SOLAR KATIA MARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARCIA REGINA DUARTE DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 07/07/2008 às 14:30 horas, para audiência. desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado conforme requerido às fls. 134/135 e com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Homologo a desistência do 2º réu. Oficie-se e anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.010829-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X SEBASTIAO FRANCISCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.010475-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NELMA DE PINHO MEYER SILVA Decisão:Designo o dia 17/07/2008 às 09:30 horas, para audiência. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado com as advertências do art.277 § 2º e art. 172, §2º, ambos do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.203.014341-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELISA GONÇALVES MEIRELES Decisão:Designo o dia 17/07/2008 às 09:45 horas, para audiência. Cite-se por precatória conforme requerido às fls. 89 e com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.203.002854-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ARIOMAR ROCHA DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiaios vencidas de abril de 1997 até a presente data, bem como as vincendas... \r\n\r\nProc. 2006.203.003061-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE DE SOUZA GOMES Decisão:Designo o dia 09/07/2008 às 09:45 horas, para audiência. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-seo mandado conforme requerido às fls. 101. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.203.011207-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JUSCELINO KUBITSCHECK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSÉ RIBEIRO FILHO Decisão:Designo o dia 09/07/2008 às 09:15 horas, para audiência. Cite-se conforme requerido às fls. 53 e com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.203.017613-9 - ANA FLORÊNCIA PONCIANO RIBEIRO, RAFAEL PONCIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X ALEXANDRE AUGUSTO MIRANDA DA SILVA), CARLA VALÉRIA DA COSTA FEITOSA Sentença:Vistos etc.O acordo feito em audiência de conciliação (fls. 52) foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC.AO CARTÓRIO PARA PROCEDER A EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DE CARLA VALÉRIA DA COSTA FEITOSA. OFICIE-SE E ANOTE-SE.Custas e honorários pro rata.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004291-5 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X ELADIO SOARES DA ROCHA), MARIA THEREZA GRAEVE DA ROCHA Sentença:Vistos etc.Homologo a desistência dos réus. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR LUIZ LOPES DE CASTRO FILHO. Oficie-se e anote-se.O acordo de fls. 106/108 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Custas e honorários conforme pactuado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006688-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PAULO ROBERTO RAMOS DA CRUZ), MARIA REGINA BRUGGER CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009554-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESIDENCE RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X ANTONIO CURVELLO SOBRINHO Sentença:Vistos etc. O acordo feito em audiência de conciliação foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas e honorários pro rata.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014734-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GLORIA AURORA GASPAR PINHEIRO Decisão:Designo o dia 30/06/2008, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.015237-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORBA GATO IV (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930), Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792)) X NORMA LÚCIA A DA SILVA Decisão:Designo o dia 07/07/2008 às 14:15_______ horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.203.015666-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NILTON DA COSTA SILVA), DULCILA CABRAL SILVA Decisão:Designo o dia 26/06/2008 às 09:30 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.203.016123-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAIÇARAS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X SUELI ALVES MARTINS), KÁTIA VALERIA DA SILVA CAVALCANTE Decisão:Designo o dia 17/07/2008 às 09:15 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.203.018268-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288), Dr(a). KELLY ALMEIDA FRANÇA DOS REIS (RJ-137463)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.002680-5 (31332) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X CELEIDA DIAS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015527-6 - PAULO CESAR COSTA DE OLIVEIRA, ANA LUISA MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CONASA - CONSTRUTORA S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Designo o dia10/07/2008, às 14:30 horas, para audiência preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.012682-3 - FABIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X HSBC - BAMERINDUS - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Designo o dia 10/07/2008, às 15:00 horas, para audiência preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.003255-7 - MILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JULIO CANUTO DA SILVA Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.004181-2 - NEUSTA MARIA LEMOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANICE DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679) Despacho:Diante do pedido apresentado às fls. 81, designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2008 às10:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.203.003236-9 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES REBELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO T PEIXOTO (RJ-082827)) X ANTONIO FERREIRA SERIO E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.203.011750-4 - MANOEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195)) X JOSÉ DE FRANÇA LIMA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DOS ALUGUERES PARA CALCULO DA TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.000038-6 - JUREMA ROCHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549)) X MARIA CRISTINA VILLAR ANESI NOGUEIRA Decisão:...Indefiro a produção de prova oral e pericial requerida pelas partes, eis que as outras provas requeridas e deferidas nos autos são suficiente para o deslinde da \r\n\r\nProc. 2007.203.002440-8 - JONI MAURICIO BRUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000957-3 (21847) - CITIBANK N.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JORGE FARIA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.006398-6 - DARIO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE P. MIRANDA (RJ-129276)) X ANDREW LUIZ BITTENCOURT FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.013968-6 - TECNOPLASTIC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X DENISE BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Decisão:Indique o exequente os bens passíveis de penhora do executado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.408.004634-2 - LASTRO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)) X DAT ELETRONICA LTDA Despacho:Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007776-0 - MARLENE DE PAIVA BENFICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 30/06/2008 às 14:30 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.203.013481-0 - HAREAL FARMÁCIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.003473-1 - GILBERTO SANTIAGO MANGEROTTI (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X CINTIA OLIVEIRA MANGEROTTI), NADIR MARIA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DOS SANTOS (RJ-030543) Despacho:Diga o autor se pretende desistir da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.016479-6 - JOÃO JOEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS), VERTEX ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Decisão:Designo o dia 26/06/2008 às 09:00 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016390-0 - MERSILVIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo o dia 09/07/2008, às 09:30 horas, para audiência preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003227-2 - MARIA LUIZA MATOSO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X DIEGO SUTTER TAVARES FINAMOR), HÉLIO SYLVESTRE TAVARES Decisão:Designo o dia 26/06/2008 às 09:15 horas, para audiência. Cite-se o 2º réu no endereço fornecido às fls. 125 com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.006600-2 - ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X MARLENE DO CARMO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370) Decisão:DPDRA.Certificados.Voltem. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.203.000837-4 - BANCO ITAU S.A. X DOMINGOS EDILEUS VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Sentença:Vistos etc.O autor não cumpriu o determinado às fls. 72, não obstante regularmente intimada (fls. 77).Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.408.000811-0 (26829) - BCO AUTOLATINA S/A -DIV. VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO LEAO RODER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.013334-7 - ALBERTO CASSANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X BARRAZUL TABACARIA, LIVROS E JORNAIS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014539-0 - JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Designo o dia 30/06/2008 às 14:45 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.203.000342-8 - ZILDA ALVES DA CRUZ X MARIA DO CEU FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1997.203.006595-7 (26573) - BANRISUL S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X ANACLETO MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.003119-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975)) X JORGE CARDOSO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Portaria 01/2004: Esclareça a parte autora o seu pedido face fls. 297. \r\n\r\nProc. 2001.203.004215-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBERTO VIEIRA DA CUNHA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.012027-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EVERTON ALVES DA CRUZ FERNANDES Sentença:Isto posto, CONFIRMO A LIMINAR E JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar definitivamente na posse do veículo objeto da presente demanda. oficie-se ao Detran, conforme requerido... \r\n\r\nProc. 2007.203.014879-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA LEDA DE SÁ Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 27/28 foi regularmente firmado entre as partes. Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Custas e honorários pro rata.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006758-4 - MARIA REGINA MARINS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Decisão:Designo o dia 26/06/2008, às 09:45 horas, para audiência preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.203.000478-4 (24622) - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924)) X JOBRASA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.203.011206-3 - JOAO DE FREITAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258)) X TEJOFRAN SANEAMENTO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Designo o dia 24/07/2008 às 14:30 horas para audiência de instrução e jugamento. Intimem-se as testemunhas conforme requerido às fls. 354/355. Anote-se onde couber o nome do patrono ada LIGHT (fls.354). \r\n\r\nProc. 2005.203.008794-3 - MOYSES DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Designo AIJ para o dia 24/07/08, às 14:00 hs. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. O recolhimento das despesas necessárias às intimações das partes e testemunhas deverá ser comprovado com trinta dias de antecedência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006416-9 - EMILIA MARIA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 30/06/2008 às 14:00 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015027-0 - ANADIR LUZIA CONZATTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Designo o dia 17/07/2008 às 09:00 horas, para audiência. Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório e com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.000964-0 - NÁDIA RODRIGUES ZUIM (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2008 às 10:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014484-0 - LACYL PEREIRA GUARANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) O rito é o sumário. Anote-se na DRA. e onde mais couber. Cumpra-se o art. 193, VI, da Consolidação Normativa.3) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a apresentação de contestação. Designo o dia 26/06/2008, às 10:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.015644-1 - MARIA LÚCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S.A. Decisão:Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ... Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 02/07/2008 às 15:15 h. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.203.000250-6 (13334) - ESPOLIO DE ANTONIO BORGES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995)) X DEMERVAL ANTONIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.203.008733-5 - ESPOLIO DE LOURDES DA SILVA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 516284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.014545-9 - OSVALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)) X JORGE ANTUNES MAINENTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEODORO REIS BRITO (RJ-022492) Despacho:Cumpra-se fl.62! (\"Arquivem-se sem baixa.\") \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.015988-0 - REGINA CELIA COSTA DE MIRANDA, MARIA JOSE COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X ORLANDO CARLOS DE MIRANDA Decisão:Na esteira da irrecorrida decisão de fl.31-verso, excluo Solange. Dê-se de seu nome baixa. I.-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.007336-9 - MARIA DE LOURDES LEMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X RAYMUNDO JOSE LELLES LIMA Decisão:Sim à fl.235. (Remessa dos autos à Fazenda) \r\n\r\nProc. 2004.203.014531-9 - TALAL GEORGES SABA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X GEORGES AMINE SABA Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nProc. 2005.203.007534-4 - ODEMI PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). CRISTIANO DE CASTRO FULY (RJ-107135), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419)) X RUTH BAPTISTA LOPES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.000141-0 - ELIETE RIBEIRO MACHADO, EDILSON RIBEIRO MACHADO, ELIANE RIBEIRO MACHADO MONTEIRO, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO, EDSON RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X ELDIO PERES MACHADO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.203.011165-4 - HÉLIO TRINDADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X CLEONE DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO), EUWALDO MACHADO FRANCO Despacho:Em 10 d., venha a mais recente declaração do I. R. do reqte; e preenche-se inteiramente a fl.6. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.009661-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELY GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.008522-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.015157-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANDRE FERNANDES DA COSTA Decisão:Sim à fl.30. \r\n\r\nProc. 2008.203.006634-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. \r\n\r\nProc. 2008.203.006642-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANAINA APARECIDA DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.006960-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO DOS SANTOS RODRIGUEZ Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013860-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004013-1 - SANDRA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2003.203.006432-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNECY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LENI AUGUSTA DOS SANTOS Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2003.203.011551-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE FRANCE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ALEX MADEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2004.203.006140-9 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X RAMPAZZO ARAUJO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fl. 90: juntada de oficio da receita federal. \r\n\r\nProc. 2005.203.000596-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ANTONIO DA COSTA CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 09/05/2008 E 21/05/2008 ÀS 15 HORAS, PARA A 1ª E 2ª PRAÇAS, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.009110-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ROBERTO RIBEIRO DOS REIS), MÔNICA IZABEL DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.010408-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ANTONIO SANTOS FLOQUET (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) FORAM INDICADAS AS DATAS DE 11 DE JUNHO DE 2008 E 25 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:30 HS, PARA A 1ª E 2ª PRAÇAS, RESPECTIVAMENTE, NO ÁTRIO DESTE FORUM. \r\n\r\nProc. 2006.203.003436-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ROZIMAR DE SÁ MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:Eis que o imóvel de fls.14/15 não está em nome de Rozimar, decreto a livre penhora de bens da mesma. Honorários desta fase, 600 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.009204-7 - CONDOMÍNIO GOLDEM DREAMS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE BRITTO), STELA MARIA FERNANDES GARCIA Designado o dia 30 de maio de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.017494-5 - SUZANE YULLE ROMARIZ MACIEL, SHAYANE YULLE ROMARIZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.003468-2 - CONDOMÍNIO REGINA CÉLIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X LUIZ CARLOS MAGALHÃES), LUCIANA FERREIRA DE SOUZA MAGALHÃES Despacho do Juiz em 25/04/2008 na petição 200800203666, cujo: \"Devolva-se.\"(Autos arquivados no maço 396) \r\n\r\nProc. 2007.203.005331-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CESAR CASTRO ACUNÃ), FELICIA ISABEL RODRIGUEZ DE CASTRO Despacho:Aos executados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.006563-0 - ARY DIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em 20 d., liquide o A. em corrente pecúnia os pedidos (art.286, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.007082-0 - CARLOS GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 0592-4 (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Designado o dia 02 de maio de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art.277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009022-3 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X VALDINÉIA CÂNDIDO ALVES BITTENCOURT NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE HAVER CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 18,25, CONTA 1107-2, R$ 0,91 DO FUNPERJ CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,91 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.012599-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTA RIBEIRO DOS SANTOS), AMADOR TRIGO LAGE Designado o dia 30 de maio de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.013561-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DA SILVA Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.014742-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MURILO DE OLIVEIRA SANTOS), CARLA MABEL REIS DE CARVALHO SANTOS Designado o dia 30 de maio de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000112-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIO BARBEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ITAMAR DE MENDONÇA), LAURA TAVARES DE MENDONÇA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR OS MANDADOS FACE AUSÊNCIA DE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2008.203.005216-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X ANA REGINA CORDOVIL NARDY Decisão:Suspendo o processo até 18.10.08. Arq.-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.007435-9 - CONDOMÍNIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LIZIA ARAÚJO JACINTHO), ROBSON SILVA DOS SANTOS Designado o dia 30 de maio de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007440-2 - CONDOMÍNIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X WILTON GUIMARÃES CORREA FILHO), LEDA MARÍLIA RODRIGUES CORREA Designado o dia 30 de maio de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010366-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X JUAREZ FERNANDES OTTERO Designado o dia 29 de maio de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010591-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X SONIA DE LIMA E SILVA Designado o dia 30 de maio de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art.277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010924-6 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROSANA BIANCA ALVES DE ARAÚJO Designado o dia 30 de maio de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.203.011238-7 - SILVANA TERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Na forma da Portaria deste Juízo, fica a parte ré intimada a produzir memerial no prazo de 10 dias, conforme assentada de fl. 181. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.002546-8 - LUIZ FERNANDO MARQUES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412)) X JULIO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO Decisão:Sim à fl.63. (Declínio para a 2ª Vara Cível de Jacarepaguá) \r\n\r\nProc. 2008.203.006133-0 - MARIA APARECIDA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Designado o dia 02 de junho de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.007098-6 - BRUNA DE LIMA AGRA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE Decisão:Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.003171-1 - MÁRCIA CRISTINA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fl.102 ess.: à ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.004298-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE MAGALHAES Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009950-4 - GILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X JOAO CARLOS EPIFANIO DA SILVA E OUTROS Decisão:Revogo o despacho de fl.41 e mando venham custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nProc. 2006.203.001913-7 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015088-8 - JOSÉ ARTUR SAMAHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Despacho:Ao A. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001474-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X PAULO ROBERTO VELTRI NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 31,03, CONTA 1107-2; R$ 1,55 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,55 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.016565-8 - ESPOLIO DE ALBERTINA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ALZIR CARLOS SENDRA JUNIOR E OUTRO Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 5% \r\n\r\nProc. 2006.203.017202-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ ONOFRE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633) Decisão:Decreto a penhora do imóvel hipotecado.Lavre-se o termo.Após, traga a exqte em 30 d. prova de a penhora haver sido averbada junto à matrícula da coisa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006430-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ISABELE CARDOSO SILVA DE SOUZA Sentença:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015706-8 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X RITA DE CASSIA SILVA TAVARES Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal.Recolher custas para expedição do ofício: R$ 3,65, conta 1110-6, campo 25 a 28; R$ 0,18, conta 5673-001243(FUNDPERJ), campo 30 a 35 e R$ 0,18, conta 6002251749(FUNPERJ), campo 30 a 35. \r\n\r\nProc. 2008.203.011073-0 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JORGE SEVERINO DA SILVA JUNIOR Despacho:Decline o exqte em 10 d. seu endereço residencial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.004742-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZUMM CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:Vista à executada, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.001241-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NELCY CHAVES PINTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.012990-3A - SEBASTIÃO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504)) X SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Decisão: O processo onde este incidente foi suscitado está extinto. Arquive-se, pois, com baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003639-1 - EDIMILSON SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designado o dia 29 de maio de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.005646-8 - MARIA MARÇAL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X TELEMAR NORTE LESTE MINAS GERAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o adesivo de Maria no duplo efeito: À empresa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, danos materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.203.001394-9 - MARLY GATTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Na forma da portaria 01/03 digam as partes sobre fl. 114: PERÍCIA marcada para o dia 13/05/2008, às 08:00 horas na Rua General Roca, 913, sala 707, Tijuca (referência Praça Saens Peña). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.014909-6 - SEBASTIÃO ANTONIO TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA Despacho:Justifique-se em 3 d. o desrespeito ao prazo de fl.13. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000436-7 - ALMIRO JOSÉ DOS SANTOS LOPES, SANDRA REGINA ARIGONI LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AUTO POSTO CALEDÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.003880-8 - FLADIMIR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X REAL SEGUROS S.A), ADD MAKLER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.004004-9 - ANDRÉA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2007.203.005298-2 - ALINE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X MARDIN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Nada a prover... \r\n\r\nProc. 2007.203.010711-9 - CLÁUDIA DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X CONDOMÍNIO VILA DE ESPAÑA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.001927-0 - NANCY DA SILVA PAURA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Designado o dia 30 de maio de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005789-1 - GRACINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S. A Designado o dia 05 de junho de 2.008, às 10;00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014020-2 - ELIANA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865) Despacho:À ré, sem retirada dos autos, sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.008166-2 - ALZINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Designado o dia 02 de junho de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012924-3 - BENEDITO VALDETO MESQUITA SIRIDO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Indefiro o depoimento pessoal (fl.52), por usualmente nada acrescentar, Cientes as partes, venham para sentença \r\n\r\nIndenizatória, DIANTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.203.015075-6 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Admito o apelo do autor no duplo efeito. Seja respondido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.003345-0 - Inventariante: LUCIANA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA O CARVALHO DE SOUZA (RJ-061603)) MARIA DA PENHA VIVEIROS E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FERREIRA BAPTISTA Despacho:...aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.203.005097-5 - Inventariante: ADENIR MAIA HEIDRICH (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) ANGELICA DE CASTRO HEIDRICH, Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X PAULO ANTONIO HEIDRICH Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.002556-0 - ZELIA MARIA FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X AMARO LUIZ DE CARVALHO Despacho:Ao Fisco. \r\n\r\nProc. 2008.203.003786-7 - WONG PAUZUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X WONG TIN CHEUNG Decisão:Defiro cf. fl.5 a inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.203.008385-3 - RIVALDO PROCOPIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORCILIO GONZO Despacho:A r. Porto Rico (fl.9) fica na 11a. R.A. ... Declino p/ o foro regional da Leopoldina. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.004791-9 - ELAINE NUNES AGUILERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Indefiro fl.185-verso, uma vez que a prova aí reclamada nada acrescentará (art.130, CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.002658-8 - LIDIA MARIA DE SOUZA NETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X DIANA CONCEICAO LIMEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.000341-9 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X LUIS CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS EMBARGOS DE FLS. 25/26. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.013398-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DIOCELIA ALVES MOREIRA Decisão:Baixa e entrega. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.203.014188-3 - RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X MOISÉS MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI (RJ-131667) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.006764-1 - CYRO DA COSTA ROZA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNANCIONAL DE SAÚDE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002238-2 - CLEICE PIZA REIS, CLEIBER PIZA REIS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002860-6 - ISABEL PAES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X REGINA CÉLIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011609-1 - AIDA MARIA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.014938-2 - ALTAMIRO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a perícia e os testemunhos, p/ essa nomeando o dr. MOUREN. Dez dias a ele,... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.203.011625-6 - CRISTINA CELIA DOS SANTOS, SONIA DA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LIMA DE REZENDE (RJ-062811) Despacho:À autora sobre novas falas da empresa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010109-7 - SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA, DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X BERNADETE JANNOTTI FREIRE DE ALMEIDA), PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Despacho:Com os apensos, vão p/ o \"arquivo provisório\".. \r\n\r\nProc. 2007.203.003310-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOÃO CLAUDIO MARIANO PEREIRA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.010800-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WASHINGTON DE OLIVEIRA CARDOSO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014082-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGÉRIO DE SOUZA SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.001582-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X DAVID TADEU BARBOSA DA SILVA Despacho:Justifique-se em 3 d. o desrespeito ao prazo de fl.19. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.013492-1 - EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA Republicação do despacho proferido em 16/04/2008, às fls. 100vº: \"Baixa e arquivo.\" \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.203.002908-3A - SERGIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X WILMA DO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL E. DE ANDRADE (RJ-100923) Despacho:Aos interessados sobre parecer do MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.007243-2 - PAULO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOKELAND DORIA (RJ-094647)) X YVETTE DA SILVA SEIBEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012492-9 - DANIELE NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X RAPHAEL DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCO DE ASSIS MATOS, Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE DENUNCIANTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 185/195. \r\n\r\nProc. 2006.203.014342-0 - MARILENE MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ARGEU FERRAZ DA SILVA), ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) Despacho:Ag.-se devolução do mandado pelo NAROJA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.004431-0 - ECLAIR GIL TINOCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GLORIA DE FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:À executada sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.007191-0 - PEDRO NATALICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X INTENDCAR VEICULOS LTDA CASARAO VEICULOS), HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Sim ao levantamento (fl.231). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000099-2 - JOSÉ EDUARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:À ré e ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018138-1 - FRANCISCO NUDING HATHERLY (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO), BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A), AMERICEL S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.001939-0 - DAISY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:A Daisy . \r\n\r\nId: 516287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.003125-0 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ANGELO SANTOS Ao autor sobre ofício de fls. 120/121. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.005505-9 - Inventariante: DIRCEU PEREIRA DA SILVA MARIA NEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X JOAO INACIO PEREIRA DA SILVA VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NA FORMA DO ART.993 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010561-5 - JAYME BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593)) X ARLETTE DA COSTA BIZZOTTO VENHAM AS CERTIDÕES: 9º DISTRIBUIDOR DO DE CUJUS E DO ESPÓLIO; JUSTIÇA FEDERAL DO DE CUJUS E DO ESPÓLIO; RECEITA FEDERAL DO DE CUJUS; QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL E DISTRIBUIDOR DO IMÓVEL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.014917-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014626-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SERGIO MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.003161-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X WILSON ROCHA COELHO Sentença: Julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. Custas pelo vencido, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais) e pagos consoante o artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe é concedida. Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.203.011891-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVO DE SOUZA TEIXEIRA Ao autor Mandado na Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.203.014150-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DE BRITO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.203.004239-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ASTROGILDA SARAIVA CRUZ Ao autor, sobre fls. 18, item 02 (Regularizem-se fls. 14/15). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.000662-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE DE GEMINIANO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Decisão:Intime-se a devedora na forma do Art.475-J do CPC. Decorrido o prazo legal sem pagamento, ao Exequente para indicar bens à penhora \r\n\r\nProc. 2006.203.000019-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X ESPÓLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA E DAURINDA DA SILVA ROCHA), Inventariante: JOSELINA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.002950-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA E OUTROS Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/08 ÀS 10:00H. CITEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.006584-6 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ORAZIO LUCCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Requeridos no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, obedecida a planilha de fls. 90/91, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da cota até janeiro de 2003, e a partir daí, relativa a 2% (dois por cento) de tal importância (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil).Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno, ainda, os Réus nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.004661-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ROSEMEIRE GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613) Decisão:1) FLS.63: DEFIRO A SUSPENSÃO POR NOVENTA DIAS; 2) APÓS, À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006958-1 - LIGIA MARIA BRANDÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/08 ÀS 10:10. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.008084-9 - JOSÉ FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008769-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X NELSON MENDES FARIA E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.012818-4 - ASSOCIAÇÃO DO PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X NELSON FIORI Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 18/06/08, às 10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014010-0 - CHALLENGE 2003 MOTORS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)) X ERINETE TEIXEIRA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.203.004251-6 - ESCOLA BAMBALALÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796)) X ADRIANA CRISTINA DE SANT'ANNA PATROCINIO Decisão:FLS.31: DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa de Débito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.203.011681-0 - JOSÉ DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO GE CAPITAL SERVICES S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR, BEM COMO DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.000797-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RICARDO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO; 2) AO APELADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.003513-3 - JOSÉ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X CLAUDIO BARBOSA DE MORAES Sentença:Tendo em vista a desocupação do imóvel, perdeu o objeto o pedido de despejo formulado pelo Locador.Não há que se falar em cobrança dos alugueres em atraso, visto que pretendeu o Autor apenas o desalijo do imóvel, inexistindo a cumulação com os pedidos de cobrança dos locativos e encargos, consoante se depreende da exordial.DESTA FORMA, Julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.016273-8 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ROBERTO RAMOS (RJ-022867)) X LEANDRO DE SOUZA SILVA Ao autor, venha contra-fé. \r\n\r\nProc. 2008.203.011596-9 - FÁTIMA MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X RAUNY PESSOA PORTO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006262-8 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Decisão:DEFIRO A PURGA DA MORA, EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.203.006361-1 - FRANCISCO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X MARIO FLAVIO CONGRO DE ALMEIDA Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008319-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VERA LUCIA FORMAGGINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERVAL DE ARAUJO (RJ-057552) Despacho:FLS.102: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006014-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RONALDO MEDEIROS DE UZEDA E OUTRO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. OBSERVE-SE O ENDEREÇO DE FLS.134. \r\n\r\nProc. 2005.203.008698-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X Z P MELO BAZAR PRESENTES LTDA E OUTRO Decisão:FLS.61/62: 1) DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, CONFORME REQUERIDO. 2) ANOTE-SE ONDE COUBER A SUBSTITUIÇÃO DE PATROCÍNIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008896-2 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO NONATO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ORLITE ALMEIDA DA SILVA E OUTROS AO AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.002477-9 - EDIOURO SEGMENTO DUETTO EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PERELLO (SP-091121), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X CARLOS ROBERTO AREAS JÚNIOR Ao autor sobre fls.75. \r\n\r\nProc. 2007.203.012317-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VIG-LEX SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA. E OUTRO Ao autor, fica deferido o pedido de citação no novo endereço (venham as custas AOJ= conta 1107-2 = R$ 21,90 + 5%FUNPERJ+ 5%FUNDPERJ) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.002717-3 - PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEIRO DA SILVA FERREIRA (RJ-017653)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:J. Designo os dias 07/05/08 e 21/05/08 às 16:30 h. para a praça. Int. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.013961-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DENILDES OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de confirmar a tutela antecipada requerida e imitir o Autor em definitivo na posse do imóvel descrito na inicial. Condeno a Ré a pagar ao Requerente taxa mensal de ocupação do imóvel mencionado na exordial, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), desde o registro da carta de arrematação até o dia 22 de janeiro de 2008 (fls. 165/166).Os valores sofrerão a incidência de juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação e correção monetária, a partir do vencimento de cada obrigação, vencendo-se a primeira em 06 de março de 2002 (trinta dias após o registro da carta de arrematação) e sucessivamente no dia 06 de cada mês.Condeno, outrossim, a Demandada no reembolso das despesas com o pagamento das cotas condominiais e IPTU realizadas pelo Autor, as quais serão apuradas em liquidação de sentença.Condeno a Ré nas custas do processo e honorários do advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) \r\n\r\nProc. 2006.203.016597-0 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO ALVES DO RIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Despacho:AO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO AO DETERMINADO ÀS FLS.69, PARTE FINAL. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.203.001430-2A - CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612) Ao Impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004839-0 - AUGUSTA FARIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X HUGO LEONARDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) AOS EXEQUENTES, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.203.006877-7 - CLEUSA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002231-0 - NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), BANCO ITAU S.A. Decisão:À 3ªVARA CÍVEL DESTA REGIONAL. TENDO EM VISTA A DECISÃO DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003425-6 - CARLA RODRIGUES GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - COCA-COLA (Adv(s). Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289) TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA AUTORA, REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/08 ÀS 10:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.001430-2 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.001429-2 - GLEIVANY CLOTILDE DE MENEZES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X MARIA MOEMA MACEDO MENEZES Decisão:LAVRE-SE TERMO DE RENÚNCIA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.203.012155-8 - COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FILHO Decisão:1) DEFIRO A SUSPENSÃO POR NOVENTA DIAS; 2) APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.003459-5 - CHRISTIANNE MACHADO MARTINELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.203.004335-3 - COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Decisão:1) FLS.319: DEFIRO A SUSPENSÃO POR NOVENTA DIAS. 2) APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.015877-2 - ACISELO GARRIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.007222-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.203.000981-1 - RENATO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA ARAUJO DA SILVA (RJ-026886)) X TANIA KESSLER E OUTROS Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITEM-SE OS RÉUS, CONSOANTE O PROCEDIMENTO ESPECIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.007024-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOAQUIM CARLOS GOMES DOS REIS Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 76, perdeu o objeto a ação de reintegração de posse movida pelo UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de JOAQUIM CARLOS GOMES DOS REIS.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.Oficie-se como requerido.Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução de Carta Precatória independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.006703-0 - NAUTILUS TERMODINÂMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE ARAUJO CAPETO (SP-129836)) X ELIANE GUIMARÃES SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034) Sentença:Sobejamente demonstrados a posse da Autora e o esbulho praticado pela Ré, há de ser deferida a pretensão reintegratória.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, confirmando a reintegração da Autora na posse do imóvel descrito na inicial.Condeno a Requerida no pagamento das custas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (fls. 49) devidamente atualizados quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ e pagos consoante o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.002844-1 - CARLOS MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X ELIZABETE DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 4 VEZES, FICANDO DESDE JÁ AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009172-9 - CENTRAL POLLO DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X CITROEN CLERMONT FERRAND (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) ÀS PARTES SOBRE FLS.111. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010632-2 - ALCIONE TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA (RJ-100596)) X FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO MICROCAMP Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar resolvido o contrato celebrado entre as partes (fls. 13/18) referente ao aprendizado de informática.Condeno, outrossim, a Ré nas custas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.006967-6 - CELIA MARIA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL CARVALHO (RJ-102295)) X SUPERMERCADO MUNDIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015560-6 - CARLOS EDUARDO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X PALATARE 2010 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Recolham-se as custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.007258-6 - ROBERTO LOPES DE ALVERENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.008117-2 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DA SFONSECA MOTTA (RJ-057483)) X ORLANDO EGYPTO ROSA) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nId: 516292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013139-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X JULIO JOFFELY DA SILVA COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.203.017523-8 - CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES VASQUES (RJ-130816)) X MARIA DAS NEVES HONÓRIO Decisão:Defiro JG.Oficie-se à instituição bancária solicitando o saldo.Venha a certidão de dependentes habilitados pela de cujus. \r\n\r\nProc. 2008.203.006330-1 - CRISPIM CINTRA DE JESUS X ANTÔNIO HUMBERTO CINTRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.020035-1 - MARIA DA PENHA MOUTA CORDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X LIVRAÇÃO MOUTA CARDOSO), Inventariante: ANTONIO CARDOSO AO AUTOR EM RÉPLICA , EM 10 DIAS. \r\n\r\nAnulatória, de Título de Crédito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008133-5 - LARK S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117)) X MECHANICAL AUTO CENTER SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 24/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012948-4 - ANGELA FIUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X ADÉLIA RODRIGUES MILHO Despacho:Intime-se a parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.017427-1 - VICTOR FERNANDO PARAMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X VICTOR FERNANDO PARAMES Despacho:1- Fl. 190: À Fazenda Estadual.2- Após, ao Inventariante sobre a parte final de fl. 189. \r\n\r\nProc. 2007.203.004633-7 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOURÃO Alvará e formal pronto aguardando adv./parte \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.203.002339-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MIGUEL FABRICIO CORREA BORGES Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora do(a) devedor(a), defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se o(a) requerido(a) para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando o(a) mesmo(a) de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008787-8 - FERNANDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X GENY FERNANDES a CARTA PRECATÓRIA AGUARDA A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010524-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X NELSON PEDRO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197) Decisão:Defiro a penhora requerida. Lavre-se termo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011337-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MERCEARIA E DEPÓSITO DE BEBIDAS IRMÃOS MARQUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Homologo os honorários na forma da última proposta. Intime-se a parte para recolhimento da 1ª parcela, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.203.015518-5 - HELP - ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CONDOMÍNIO PALACE PLACE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Mandado de pagamento pronto aguardando adv./parte \r\n\r\nProc. 2007.203.001606-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARIA CONCEIÇÃO COELHO DE ALMEIDA Decisão:Fl. 108: Retiro o feito de pauta. Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.007240-3 - DÉCIO PEDROSA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 21/07/2008, às 12:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013674-0 - ESCOLA VINTE E TRÊS DE ABRIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X EWERTON LUIZ FUSCO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 24/07/2008, às 13:20 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014921-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X DORALICE CORDEIRO DE SOUZA Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.010821-7 - LUCIANA CANDIDA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 21/07/2008, às 11:40 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.007014-7 - MARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao Réu para regularizar sua representação processual \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Clausula Contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016039-0 - ELMA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) Decisão:Rechaço a preliminar, pois a autora não requer prestação de contas, mas sim rescisão contratual, estando, portanto, o rito adequado.Defiro prova pericial e documental superveniente, devendo a Instituição Bancária trazer aos autos a documentação necessária para realização dos cálculos. Oficie-se ao TJ para que indiquem o expert. Desde já ficam as partes intimadas para apresentação de quesitos e auxiliares \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Escritura E Reintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012524-9 - R. V. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS Decisão:O DOCUMENTO DE FLS. 67/70 DEIXA EVIDENTE QUE O AUTOR NÃO É HIPOSSUFICIENTE, POSSUINDO UM PATRIMÔNIO DECLARADO DE R$ 852.288,86. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM O DEVIDO DEPÓSITO, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.010150-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELY CAETANO ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Faltam custas para instruir os ofícios no valor de R$ 5,30 \r\n\r\nProc. 2007.203.011189-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL ACIOLY MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.019069-2 - ESPOLIO DE OSWALDO JOSE RIBEIRO, Inventariante: NILDA RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X TAIANE ROCHA LEAL E/OU OCUPANTES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.014663-9 - LUIZ ROBERTO LOUREIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 99: Defiro. Junte-se a ordem de bloqueio on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.010158-0A - GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X ELIANE MARCIA ROSA MENEGHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:Pretende a excipiente que a competência deste juízo seja declinada para a 3ª Vara Cível de Jacarepaguá, por haver conexão entre as demandas, sendo que o despacho liminar positivo deu-se primeiro naquela Vara.Ora, este feito foi distribuído antes do que o mencionado pelo excipiente, não havendo que se falar em incompetência Isto posto, REJEITO a presente exceção, e DECLARO a competência deste juízo para julgar a demanda. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007223-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MEGATON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:1- Junte-se a ordem de transferência. Ciência às partes.2- Ao credor sobre fls. 88/133.3- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.010733-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ELOISA PALHETA SANT'ANNA E OUTRO Decisão:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.010158-0B - ELIANE MARCIA ROSA MENEGHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) Decisão:Pretende a Impugnante que o benefício da gratuidade de justiça que foi concedido ao Impugnado seja cassado diante de sua situação econômico-financeira. Observando os autos principais, especificamente a petição inicial de fls. 02/06, verificamos que consta assinatura da representante legal da Autora fazendo a afirmação de pobreza de acordo com a Lei 1.060/50, desta forma, a pretensão da Impugnante carece de amparo legal, pois a doutrina e Jurisprudência de nossos Tribunais entendem que para a concessão do benefício basta a simples afirmação. Por fim, convém mencionar que em momento algum a Impugnante trouxe prova em contrário da afirmação de pobreza e, segundo nos ensina o art. 333, inciso I, do CPC, caberia a mesma trazer a prova do alegado, motivo pelo qual REJEITO a presente impugnação, e MANTENHO o benefício da gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000630-5 - RAIMUNDO ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho:Defiro JG. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 24/07/2008, às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008174-8 - WILLIAM MOREIRA MAÇOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.010158-0 - ELIANE MARCIA ROSA MENEGHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) Despacho: Aguarde-se a preclusão da decisão proferida no apenso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007743-7 - MARIA VICTORIA DA SILVA MARTINEZ IZAGUIRRE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 21/07/2008, às 13:20 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.017773-0 - MARIA ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. Despacho:Defiro JG. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 21/07/2008, às 13:40 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.010895-3 - JORGE LUIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X ALVARO DE ALMEIDA BASTOS E OUTRO Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso a ser prestado em 5 (cinco) dias. Após, no prazo de 20 dias, venham as primeiras declarações, ocasião em que deverão ser recolhidas as custas.2) Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.005738-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS Decisão:Fl. 124:Indefiro, pois não há prova de que o autor tenha esgotado os meios ao seu alcance para obter as informações desejadas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012151-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FELIPE VENTIN HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 04/07/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018553-2 - ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X IGOR LEONARDO SILVA GOMES Despacho:Esclarça o autor fls. 55. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008445-2 - MAX SEREJO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X ESPÓLIO AMÉLIA COSTA DE QUEIRÓZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Oficie-se conforme requerido a fl. 271.2- Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 21/07/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015636-0 - POLLYANA LOPES NALLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:À Requerida sobre o acrescido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.010979-9 - GILBERTA LÚCIA AGOSTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X JOÃO CARLOS COVANELE E OUTROS Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. Adeque-se a Inicial ao rito Sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.010883-7 - JOSÉ CAMELO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANA DE OLIVEIRA FERREIRA LOBÃO Decisão:Defiro JG.Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008885-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA LUCY PORTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Decisão:Defiro JG à Requerida. Cumpra-se a parte final de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2007.203.006374-8 - MARGOUT ELIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X EDSON MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Assiste razão ao Cartório. Reconsidero o despacho de fl. 236.Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011656-0 - YERECÊ HIPPOLYTO SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X RIVALDO FLORENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Decisão:Rechaço a preliminar, pois confundem-se com o méito. Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 01/07/08, às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.011097-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IMPERATRIZ MARIA GUIMARÃES Despacho:Venham os documentos de fls. 14/16 e 18/19 originais ou cópias autenticadas.Para apreciação do pedido liminar, venha a comprovação da notificação em mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010945-3 - WILLIAM GABRIEL GALHARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARVALHO HOSKEN S.A. Despacho:Defiro JG.Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004138-8 - MARCO AURÉLIO FÉLIX CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X TRANSPORTE ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) ao reu para recolher as custas para expedição dos mandados de suas testemunhas \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004838-3 - RODOLFO VALENTIM JORDY NEGRELLOS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Feito já sentenciado. Nada a prover.Cumpra-se fl. 63. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.013650-8 - REGINA CELIA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 24/07/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.015342-7 - SANDERSON GINDICE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro prova pericial. Oficie-se ao Tj para que designe um expert.Indefiro a antecipação da tutela, pois o débito não é negado, combatendo-se o seu valor. Assim, aguardo maiores provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.007469-4 - SANDRA MARGOT CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009757-4 - LENI PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X JOÃO PEREIRA MACHADO E OUTRO (art. 162,§ 4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre o desarquivamento, decorridos 30 dias sem manifestação os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010425-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELZA CONCEICAO DA SILVA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007881-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SOLANGE MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Decisão:1- Convolo o feito em Depósito. Anote-se onde couber.2- Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015786-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILO SERGIO DOS SANTOS AGUIAR Decisão:Defiro o desentramento, mediante cópia.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016157-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ELISABETE BONFIM DE OLIVEIRA PAULA Fls. 32. Desentranhe-se \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.203.004811-7 - JOSE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.007355-9 - MARALUCIA DAS NEVES KRUSE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX - DO BANCO DO BRASIL - S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014756-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MAGDA ELIZA MATERA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Faltam custas para instruir o mandado no valor de R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2007.203.018024-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X GERALDA FERREIRA DANTAS E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.000216-6 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X LÊDA MARIA DOS SANTOS KHEDER ofício pronto aguardando adv. \r\n\r\nProc. 2008.203.004943-2 - TEREZA CATARINA DE SOUZA SOLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X DANIEL OSWALDO ANDRADE NUNES Decisão:Defiro 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017088-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COMERCIAL SILVA RANGEL LTDA E OUTRO (art. 162, § 4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls. 68/70 (ofício) \r\n\r\nProc. 2007.203.020028-4 - RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X CÉLIO ALVES DOS SANTOS Decisão:Fl. 56: Defiro. Junte-se a ordem de bloqueio on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011454-9 - EURIDES DE CARVALHO LESSA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Feito em ordem, nada há a sanear.Defiro o depoimento pessoal da autora, prova testemunhal e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 10/06/2008 Às 14:30hs.Intimem-se. Faltam custas no valor de R$ 25,56 para instruir os mandados \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007387-9 - LEONARDO CORREA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho fl. 131.Venha o depósito, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.203.008314-9 - ROBISON LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE EDUARDO BRAGA (RJ-128586)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Às partes sobre fls. 427/432. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000908-0 - IRACEMA DALVA DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X VIAÇÃO LITORAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ao interessado sobre fl 92( remarcar para 26/05/2008 a pericia , na sala de pericias médicas do forum regional de jacarepagua) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.015558-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X MAGALY MARIA FRIZZERA RAMOS Falta a certidão da Justiça Federal em nome do espólio e da Receita Federal \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.012617-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOSÉ LINCOLN SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ORLANDO DIAS SANT'ANNA (RJ-130982) (art. 162, § 4º do CPC e OS 01/2008)Ao devedor para pagar o débito em 15 dias sob pena de multa de 10%, art. 475,J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014790-7 - RECONTRE MODAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X MARGARETH CAVALCANTE ALVES AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 44, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015470-5 - DEONICE SIQUEIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEISE BORGES SIQUEIRA DO CARMO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009588-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PETERSON SOUZA SOARES folhas 70, defiro ( vistas fora de cartório) \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2007.203.008073-4 - GILVAN BATISTA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006561-5 - VALDO ALVES GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.013721-5 - ROGÉRIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Defiro a prova documental superveniente. Venham os documentos em dez dias.Com a juntada, dê-se vista à parte Autora. \r\n\r\nId: 516308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.003602-8 - LUCAS RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-117526), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X JORGE LUIZ DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O OFÍCIO DE PENSÃO DEFINITIVA ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO AO EMPREGADOR MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,65 NA CONTA 1.110-6 + 5% SUB. FUNPERJ + 5% SUB. FUNDPERJ + Caarj. \r\n\r\nProc. 2007.203.012961-9 - MARIA FERNANDA ARAGÃO DE ALMEIDA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096)) X MARCELO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Intimar a parte ré/recorrente a complementar as custas referentes ao recurso de apelação (campo 11/Porte de Remessa e Retorno - compo 25/conta 1104-9 - campo 37/R$ 9,12 por grupo de 200 folhas ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos, bem como diferenças relativas a CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ), conforme modelo de fls. 73. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.006063-4 - BEATRIZ MELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248)) X SERGIO ROBERTO OLIVEIRA Intimar a parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 23. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.203.000260-5 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869), Dr(a). VERA LUCIA CARDOSO (RJ-086243) Decisão:Conforme já esclarecido em fls. 102, o procedimento de penhora on line através do sistema BACEN-JUD se faz uma única vez. ..... Assim, a planilha apresentada e o pedido de reforço no valor indicado em fls. 111 devem ser retificados, considerando que permanece o bloqueio no valor inicial de R$ 3.423,27 (devidamente corrigido até agosto de 2007), não obstante até o presente momento só ter sido efetivamente encontrado o valor de pouco mais de mil reais nas contas do executado. Logo, RETIFIQUE-SE A PLANILHA ...Considerando ainda que a dívida vem se avolumando ante a incidência de juros e correção monetária e que nas contas do executado somente foi encontrado o valor de R$ 1.010,54, esclareça o exeqüente se pretende a indicação de outros bens penhoráveis para complementar a penhora já efetivada, sem prejuízo do reforço de penhora on line no valor referente aos juros e correção monetária \r\n\r\nProc. 2006.203.000260-5 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869), Dr(a). VERA LUCIA CARDOSO (RJ-086243) Em separado : Cumpre-me informar que o Agravante, cumpriu o que determina o art 526, do CPC e que não foi exercido o Juizo de retratação quanto á decisão atacada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005546-6 - BRUNO MARCO FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MARCOS JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...2) Intime o patrono do Exequente para firmar o termo de acordo.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.014067-6 - LEONARDO GUATIMOZIM NERY (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ESPÓLIO DE ANTONIO REINALDO VAZQUEZ), Inventariante: VERA EDNIR DE SÁ Intimar a parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 43. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.020047-8 - LUIS GUSTAVO RODRIGUES BALARO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021), Dr(a). ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO (RJ-145657)) X CRISTIANE VIANA MIOTE DOS SANTOS À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 55. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.018179-4 - SERGIO LEANDRO FARIAS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798), Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)) X CAMILA DE ARAUJO TOMAZ Despacho:Mantenho a decisão de fl.22 por seus próprios fundamentos. Mandado de citação a fl.25. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.000129-0 - REGINALDO FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178)) X MARILENA DA SILVA DIAS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 25/30. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011451-0 - CLÁUDIA DE JESUS DA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X ANDRÉ LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) Decisão:...No caso em tela, tal incidência não constou expressamente do acordo firmado entre as partes, o que seria possível por liberalidade do alimentante, assim com ocorre com a verba referente ao FGTS. Diante do exposto, INDEFIRO fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.203.002022-0 - ANA CLARA MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X MARCELO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.001978-4 - PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X FRANCISCO MANOEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Assiste razão ao MP, segundo se infere da CRFB, art. 7º, XI, e art. 3º, da Lei 10101/00, posto que a participação nos lucros não constou expressamente do acordo e, sendo eventual, não integra a remuneração salarial. Assim, oficie-se ao empregador para que os alimentos não sejam descontos sobre tais valores. \r\n\r\nProc. 2007.203.015092-0 - VICTOR MATTOS DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X LEONARDO DA SILVEIRA NOGUEIRA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do GENITOR e em 10% (dez por cento) dos ganhos brutos de cada um dos avós paternos, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em suas respectivas folhas de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6)Designo APC para o dia 02/06/2008, às 14:15 horas.7)Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016406-1 - ERICK HENRIQUE DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EDNEY DA SILVA CARMO Despacho:Intime-se via DO, eis que a parte tem advogado. Intimo a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.018189-7 - YURI IRINEU DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X CLAUDIO MARCIO MARTINS LIMA Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 39 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C... \r\n\r\nAlimentos, C/C Alimentos Provisorios \r\n\r\nProc. 2007.203.017537-0 - LEANDRO ANGELO MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LUIZ RAIMUNDO MOURA Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 28/29 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.009103-5 - SERGIO LEONARDO GONCALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X NATHALIA FERNANDA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intimo a parte autora para juntar aos autos procuração do advogado subscritor da petição de desarquivamento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.001645-1 - ROSIMERI BELLINI DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação de ROSIMERI BELLINI DE AQUINO e JOSENILDO SANTANA DA SILVA, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 à 37, da Lei 6515, de 26/12/77, já tendo o ex cônjuge mulher voltado a usar o nome de solteira por ocasião da separação.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.011353-7 - ANTONIO TIBURCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X MARIA CRISTINA DE PAULA CANHETE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429), Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.012642-2 - GEORGE DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X CARMEM CARRERAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010), Dr(a). GISELLE LOUISE SILVA PAULO (RJ-138924) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.002883-9 - ODILON CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486), Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.016118-7 - ILDA FARIA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/04 e, DECRETO o DIVÓRCIO DE ILDA FARIA DE PINHO e MANUEL SALVADOR DE PINHO, sendo que o cônjuge mulher permanecerá usando o nome de casada. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nDivórcio Consensual E Homologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009131-8 - MARIA DAS GRAÇAS MARINHO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.008492-6 - RENAN DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAMIRO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Decisão de fl. 86: \"Tendo em vista o acordo entabulado entre as partes a fls. 83/84, HOMOLOGO-O e, em consequência SUSPENDO a execução pelo prazo suficiente ao seu cumprimento. Oficie-se ao empregador para desconto das parcelas do acordo mencionado, bem como da pensão mensal. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.203.017338-2 - GUILHERME EMANUEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X JOSE CLAUDIO SOARES DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça. . \r\n\r\nProc. 2007.203.011989-4 - ALINE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X FABIO FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) Intimar a parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 53/54. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002532-2 - PRISCILA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE DEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). NILSO ALVES FEITOZA (PI-001523) Despacho:1- Defiro a penhora on-line, tendo em vista que a inadiplência persiste e não há prova nos autos de que o executado seja incapaz, sendo certo que os documentos de fls. 22/26 e 28/33 datam de 2005. Intime-se.2- Segue protocolo do BACENJUD. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.007253-3 - FELÍCIO CERQUEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). EDER SILVA VIANA (RJ-130897)) X FELÍCIO DE SOUZA MAFRA Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA SUSPENDER OS ALIMENTOS DEVIDOS AO RÉU FELÍCIO DE SOUZA MAFRA.Oficie-se ao empregador para o cancelamento. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.013724-0 - MÔNICA CRISTINA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)), MARCOS VINÍCIUS RODRIGUES SANTOS Decisão:Considerando os fatos noticiados nos autos, reconsidero a decisão que fixou a visitação alterando-a para que se dê sem pernoite, quinzenalmente, aos sábados e domingos das 09:00 horas às 19:00 horas, devendo o genitor buscar e devolver o menor, no mesmo dia, na residência materna. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.015607-4 - MARA GONÇALVES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X RAFAEL GONÇALVES E ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001676-0 - MARIA VITÓRIA BONIFÁCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X FRANCISCO GARCIA GERPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308) Decisão:...Assiste razão ao diligente serventuário da certidão de fls. 61.Assim, tendo em vista o erro material constante da sentença de fls. 57/59, DECLARO-A para dela constar:\"... Anote-se na certidão de nascimento do investigante os nomes do pai e dos avós paternos, a saber: AURÉLIO GARCIA BLANCO e EUGÊNCIA GERPE GARCIA...\", mantendo no mais a sentença.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.016656-2 - JACI CONDE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X GABRIEL TARCISIO COELHO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM (RJ-144078) HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.010765-0 - ISIDRO DE JESUS TEM TEM (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA ZUIM (RJ-097252) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.011243-7 - ELIANE DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 02/05 e a emenda de fls. 38 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.019279-2 - NIÉRE RENÉ MAIA LOUSADA (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X THIAGO GABRIEL BITTENCOURT LOUSADA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.014260-0 - EUGENIO DO ESPIRITO SANTO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 02/04 com as emendas de fls. 24, 27 e 31 e DECRETO a SEPARAÇÃO DE EUGENIO DO ESPÍRITO SANTO e NILMA DE OLIVEIRA MARIS e, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no art. 269, III do CPC e na forma do que dispõem os permissivos legais invocados.... \r\n\r\nProc. 2007.203.019932-4 - JAQUELINE VIANA DOS SANTOS MELO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)), LUMA VIANA DOS SANTOS MELLO DE PAULA) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 44/45 e, DECRETO a separação de JAQUELINE VIANA DOS SANTOS MELO DE PAULA e ANDERSON MELLO DE PAULA, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas em face da gratuidade de justiça, a da parte ré deferida nesta oportunidade.... \r\n\r\nId: 516297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.002827-3 - LUDMILA NASCIMENTO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERLY (RJ-105418)) X CELSO OLIVEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.003384-2 - JANETE DA COSTA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALVES MARINHO (RJ-118315), Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X IVANY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.203.002932-5 - NARA BRITO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X JORGE DIAS CARDOSO À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.012339-3 - VICTORIA MESQUITA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTUR GOMES Sentença: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fls. 29, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.004457-2 - JULIO PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X LUCIENE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.008771-2 - ROSANGELA DE CASTRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128) À requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.009185-5 - LUCIANE FREITAS FERRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Aos requerentes. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.203.000525-8 - MÔNICA ARNOR DE MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.006884-7 - PEDRO JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IRIS DE CASTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- não há filhos; 2- a ré voltará a usar o nome de solteira; 3- Não há bens a partilhar.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50..Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.008696-5 - SIMONE DE OLIVEIRA ASSIS DE AMORIM SENA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MÁRCIO ESTEVES NEVES SENA FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.009464-0 - FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS LEOPOLDINO DE ALMEIDA Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte ré.A parte autora não comprovou o lapso bienal de separação fática do casal, requisito legal para a decretação do divórcio direto, na forma do art.1580, parágrafo segundo do Código Civil.O ônus de provar os fatos e fundamentos jurídicos do pedido cabe a quem alega, na forma do artigo 333, I do CPC, razão pela qual o pedido não pode ser acolhido. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015773-0 - MARCELO MESSNER POLTRONIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X FERNANDA DE ALMEIDA REIS POLTRONIERI VENHA MAIS UM JOGO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.010425-0 - ELSON JOSÉ SANTANA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X MARIA MARQUES SANTANA Despacho: Cite-se. Venham as declarações de lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012696-1 - ADRINA LOUZADA ESTEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X REINALDO LEITE GUIMARÃES FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.006444-1 - RICARDO SARDINHA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X RENATO GOULART LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.203.015461-2 - ANA MARGARIDA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JAYME ROICHMAN (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA LUDMILA PEREIRA CÂNDIDO (MG-083637) À AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 147 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.203.002827-3A - LUDMILA NASCIMENTO DOS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERLY (RJ-105418)) X CELSO OLIVEIRA DOS PASSOS Despacho: Arquive-se. Desapensem-se os autos do mandado de segurança, com arquivamento definitivo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.010760-0 - EVANI AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO X THEREZINHA SOARES DE LIRA, NATASHA LOURDES SOARES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O Estudo Social de fls.40/42 demonstra que a criança está bem adaptada ao ambiente familiar, recebendo amparo por parte da requerente. Além disso, a genitora expressamente concordou com o pedido. O interesse e o bem estar da menor devem ser assegurados. A guarda de fato está sendo exercida pela autora. Assim, não havendo qualquer causa de impedimento, esta situação deve ser mantida e regularizada. Pelo exposto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA. Lavre-se o termo.Sem despesas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.003938-4 - BRUNA SOBREIRA CIMINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350)) X PEDRO BARBOSA MALTA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448) Certifico que a petição supra foi apresentada tempestivamente. Ao autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.203.009748-1 - JADIR WALTER PATRICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CLAUDIA MASSA RIBEIRO Publicação de sentença:....Compreendo o zelo do pai, e me regozijo com ele pelo seu real interesse pelos filhos, mas estando os genitores em igualdade de condições e não havendo fato concreto e provado que justifique a retirada da guarda dos filhos da própria mãe, o pedido não pode ser acolhido.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.Condeno o autor nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.013066-8 - SEVERINA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X IVAN PEREIRA DA SILVA À requerente sobre o ofício supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.014639-1 - JOSÉ CARLOS DE SOUSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA AZEVEDO Despacho: O prazo foi previsto sim, na forma do art. 1757 do CC. Basta o MP ler este artigo! Conheço e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2008.203.011732-2 - ELIANE APARECIDA DE ARAÚJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X CLARICE DE ARAÚJO DIAS XAVIER informar o requerente se o interditando possui bens ou rendimentos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.007726-9 - JOSE FERNANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE SOUZA MENDONCA (RJ-075585), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CLAUDIA VALERIA DE SOUSA SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OCAMPO MENNA BARRETO (RJ-110119) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005239-3 - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X DIEGO EDEN MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Certifico que o recolhimento está com os cálculos corretos, mas o recolhimento da taxa judiciária mínima é R$ 44,45. Regularize-se a taxa judiciária mínima, recolhendo R$ 20,45. \r\n\r\nProc. 2005.203.010086-8 - HUMBERTO MAURÍCIO JAVIER RENDÓN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X BEATRIZ ESTEVES DE ALMEIDA RENDÓN (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.007585-6 - SÉRGIO DE BARROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES BOTTURA (RJ-081203), Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X TÚLIO SOARES DE FREITAS Decisão: Provisórios conforme requerido. Designe-se conciliação. AC: 09/06/08, às 15:20h. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.008476-0 - MARCO ANTONIO MOURA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X MÁRCIA CARDOSO PINHEIRO Decisão: A I J p/ 03/07/08, às 14:30h. Róis de testemunhas com 30 dias de antecedência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.010253-7 - LETÍCIA SOUZA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X MAURÍCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a JG. Adeque-se o polo ativo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004512-4 - ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X GABRIELLE BARBOSA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.203.009704-9 - ANDERSON ANDRADE RUI (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X LUIZ FELIPE PEREIRA RUI Decisão: Defiro JG. Designo audiência de Conciliação para 03/06/08, às 11:00 h. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.009473-0 - CLAUDIO DE LUNA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Ao requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.012470-0 - FÁBIO DE ABREU CONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROCHA NAVES (RJ-000720) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.013988-1 - THAIS HELENA TEIXEIRA DA SILVA DE RESENDE HOMEM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Forneçam-se cópias para instruir carta de sentença \r\n\r\nProc. 2008.203.001280-9 - RENAN NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620) PROMOÇÃO: JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.009347-0 - ROBERTO SANTOS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho: Os alimentos para os filhos não tem a data e a forma de pagamento. Emende-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.010091-7 - ROBERTO BRÁZ DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Ratifique-se, independentemente de pauta. Após, ao MP. Certifico que foi designado o dia 12/05/2008, às 15h, para ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.007371-0 - FERNANDO MANHAES MADUREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X ELIANE DE PAULA FERREIRA À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.016773-4 - MARCIA MARIA BISPO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO JOSÉ CALADO RIBEIRO), SARA MARIA BISPO RIBEIRO) Sentença: Homologo o acordo de fls. 31 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 516307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2006.203.010488-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LUÍS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA-OAB/RJ 140.404 X ALEXANDRE DA ROCHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fls. 202 : \" Dê-se ciência as partes quanto ao acrescido retornando conclusos para sentença\". \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.203.009336-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGILENO TAVARES MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). ELISÂNGELA PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA (RJ-104619) À Defesa em Diligências. \r\n\r\nId: 516285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geysa Claudia Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2008.203.004036-2 - ANDRÉ NASCIMENTO DE FARIAS X SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Decisão:1)Diante do que vem às fls. e manifestação ministerial de fls. 32 verso, REJEITO a Queixa oferecida em face de SIDNEI ARAGAÃO DOS SANTOS, qualificado nos autos, com fulcro no artigo 43, II do CPP.2)Ciência ao Querelante e MP. Preclusas as vias impugnativas, comunique-se ao Distribuidor. Após, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.018246-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS DA SILVA NICOLINO VAZ (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) Despacho:1)Ressalto fls.86.2)Às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2004.203.003519-8 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MYRTHES SETTA SOARES (RJ-064930), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) \"dê-se vista às partes em diligências\" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.203.009311-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ EDUARDO CORDAL GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313) Despacho:Às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.014757-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDIVALDO SABINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR o Réu EDIVALDO SABINO DE FARIAS, qualificado nos autos, a 03 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 350 (TREZENTOS E CINQÜENTA) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 33, caput c/c § 4º da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.203.014016-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318) A providência requerida à fl. 267 já foi devidamente efetivada, consoante se depreende da análise de fls. 265 v. e 266. Assim, remetam-se ao arquivo, antes, dê-se ciência à Requerente. \r\n\r\nId: 516286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.005974-3 - ALINE REGINA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X JOÃO LUIZ DE SOUSA SOBRINHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará para o levantamento dos créditos existentes em nome do falecido junto à Marinha do Brasil (fls. 29). Expeça-se alvará em favor dos três requerentes. Após, dê-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006305-7 - CARLOS ALBERTO CAVALIERI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CLAUDIO DARBELLY CAVALIERI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009129-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JORGE LUIZ BRANDÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:Venha devidamente comprovado o valor de mercado do veículo. O \"equivalente em dinheiro\" a que se refere o art. 902 do CPC não é o valor da dívida. Emende-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009246-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CUSTODIO PACHECO BARCELLOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.005856-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO LUIZ MONTEIRO MAINOTH Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004744-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE HILDA TENÓRIO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.010088-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X FELICIANO PESSANHA BASTOS Certifico que as custas não foram regularmente recolhidas, eis que as custas referentes aos Atos dos Distribuidores deveriam ter sido recolhidas para a conta nº 6002.02696-8. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005854-2 - JOÃO PAULO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X MIRIAM DE PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:A ré alega que efetivou o pagamento de R$ 450,00.... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos morais e antecipção de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005228-6 - BAR E LANCHONETE ESQUINA DE RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BERMUDES DE LIMA (RJ-113131)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de levantamento. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004611-2 - DERIK PEDROSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTHENES NATALINO JULIANELLI Y DE SOUZA DANTAS (RJ-098481)) X MARIA CLAUDIA MOREIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para DECRETAR o despejo da locatária, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que a ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011784-7 - JOÃO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X FRANCISCO OTAVIO PEREIRA NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)), Interessado: ANA MARIA RIJO, Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 109/110 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II, CPC. Custas ex lege. Honorários advocatícios conforme ajustado. P.R.I. Levanto a penhora determinada às fls. 59. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM RESCISAO CONTRATUAL E COBARNÇA DE LAUGURES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.210.010032-0 - JORGE PASTOR (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X LUIZ DA SILVA GUIMARAES FILHO E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a contra-proposta (fls. 157). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.009165-4 - FERNANDO RIBEIRO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X CARLOS JOSÉ FERREIRA SOARES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010218-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456) Despacho:Venha a planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.210.011697-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SCORPION AUTO MECANICA LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 16v. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais causados em acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.210.005638-0 - LUIS ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153)) X SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Os veículos indicados estão alienados fiduciariamente, não cabendo a sua penhora, a não ser dos direiros aquisitivos, sendo que a alienação deve aguardar o integral cumprimento das obrigações por parte do devedor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.005629-6 - EDSON ATANÁSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.005421-7 - MARCENARIA RIO SANDIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CIANELLA PLANEJAMENTOS CONTABIL E FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) ÀS PARTES SOBRE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO JUÍZO DEPRECADO: DIA 27/05/2008, ÀS 14:00 HS ( 4ª VARA CÍVEL - SÃO JOÃO DE MERITI - RJ) \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.210.006588-1 - VANDERLEI DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:(...)Determino a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. EVERALDO TORRES, (tels. 2567-5565/9181-3761).Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Defiro a prova documental suplementar. Venham os documentos em dez dias.Quanto à prova oral, posteriormente será avaliada a sua necessidade.Esclareçam as partes quanto à conclusão do inquérito criminal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000025-5 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X PINGITORE MARIA CONTE Despacho:Manifeste-se a inventariante. Nada sendo requerido, ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.210.003972-3 - HILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X WALTER PEREIRA Decisão:Escalreça-se o arrolamento da \"autonomia de taxi\", pois, salvo engano, não é possível a trasmissão do direito de permissionário. Venha o fundamento da pretensão fulcrado na legislação municipal. \r\n\r\nProc. 2005.210.005054-0 - FERNANDA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO Decisão:Citem-se os herdeiros por carta rogatória e OJA.Indefiro o pedido de fls. 312, por ....... \r\n\r\nProc. 2006.210.010037-4 - CLAUDIO DARBELLY CAVALIERI DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116)) X MARIA CAVALIERI DE MORAES), Habilitado: CARLOS ALBERTO CAVALIERI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Despacho:Despacho ao apenso. Este feito deve aguardar a decisão a ser proferida na ação de anulação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.003298-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FIEL DE VILA SÃO LUIZ MERCADO E QUITANDA LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.009570-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SAFETY SYSTEM COM. DE ALARMES LTDA. E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.001362-7 - GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSAÇÕES HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALINI NOAL (RS-067193)) X FARMACIA NUNES VIEIRA LTDA Despacho:Defiro o prazo. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.005970-6 - TEREZINHA DE CASTRO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X ATUAL IMÓVEIS E OUTRO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA A AUTORA SE A RETIFICAÇÃO DA ÁREA NA ESCRITURA É EXIGÊNCIA DO RGI, COMPROVANDO SUA ALEGAÇÃO. CASO NÃO SEJA, ESCLAREÇA A NECESSIDADE DE SE LAVRAR UMA NOVA ESCRITURA. DIGA A AUTORA QUAIS FORAM AS OBRAS DE MELHORIA QUE NÃO PÔDE FAZER EM RAZÃO DO OCORRIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais, com tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.009487-6 - RUI ANTONIO LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Este Juízo não comunga do mesmo entendimento declinado na petição de fls. 236/238. Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido.Desapensem-se os autos do agravo de instrumento, remetendo-os ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.006812-4 - JOSE BRITO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X LUIZ ALBERTO BRITO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.011952-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALCI ARAUJO DE LACERDA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 24v. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004810-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ITA DA SILVA RODRIGUES Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.004914-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITÁU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALÉRIA MORAIS DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos com pedido de deferimento em caráter liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.005840-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X LOURDES MARIA PARREIRA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nReparação de Danos, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.008041-9 - GELSON COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2004.210.004160-2 - WEVERTON DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao Cartório para apuração das custas, observada a sentença de fls. 158.Diga a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.006111-7 - PAULO ROGÉRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001608-9 - INGRID MICHELLE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária a contar da presente data, e juros moratórios legais desde a data da citação.Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à autora, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.003028-8 - RICARDO CARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A- CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Ciência ao autor da discordância da parte ré. Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e exoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.210.005592-9 - ROGÉRIO DO NASCIMENTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X ARMANDO LEMOS JACINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 75/76, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.001262-2 - MARCOS LUIZ GOULART DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X MARIA DE FATIMA MOUTA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1) Manifeste-se os autores.2) Apresente a seguradora planilha relativa ao depósito feito.3) Apresente os denunciantes-réus planilha relativa ao crédito que detêm.4) Ao cartório para a apuração das despesas processuais, observando-se o que constou da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.001104-3 - LUZIMAR MARMELLO DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 219/220: Indefiro o pedido de produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, eis que nada acrescentará ao deslinde da causa.Venham os memoriais no prazo de 10 dias, sucessivamente, primeiro pela parte autora, depois pela parte ré, e, afinal pela denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010041-8 - SANDRA REGINA NUNES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Cumpra a autora o item 3 do despacho de fls. 24.Esclareça, ainda, a alegação de que ficou incapacitada para exercer suas atividades normais por nove meses, uma vez que somente trouxe atestado médico de três dias de afastamento. A autora esteve licenciada pelo INSS? Recebeu ou está recebendo algum benefício previdenciário? \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001924-8 - CLAUDIO SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Decisão:1) FLS. 200/202: REJEITO OS EMBARGOS, EIS QUE NÃO APONTADO QUALQUER VÍCIO, DEVENDO A RÉ BUSCAR A REFORMA DA SENTENÇA ATRAVÉS DO RECURSO APROPRIADO.2) FL. 205/207: CUIDA-SE DE ERRO MATERIAL. DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA RETIFICAR A FRAÇÃO INDICADA: ONDE SE LÊ 1/5, LEIA-SE 1/2, CONFORME A COLOCAÇÃO POR EXTENSO. ANOTE-SE JUNTO AO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.005934-2 - EVANDRO DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareça-se quais foram os danos estéticos sofridos. Informe-se o período de incapacidade. \r\n\r\nRessarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2002.210.002688-8 - ANDRE LUIZ DOS ANJOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:Indefiro a pretensão de fls. 206, pois não pode particular ser remunerado por prática de atividade privativa de agente público.Certifique-se quanto à inércia da parte executada.Manifeste-se a parte exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nId: 516398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001505-0 - SUELY PERES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X Falecido: ANTONIO FERNANDES DE CASTRO ALVARA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.210.002944-0 - RENAN DE ALCANTARA ANSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X GILSON CAMERA ANSEL ALVARA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.210.005724-0 - MARIA ALICE LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTROS A parte autora para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 25 a 28: Atos de citação/intimação/oficio Por via postal e conferencia de Copias 1110-6 R$ 7,30. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,36; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,36; CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 0,73. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.001145-2 - ARMO NOGUEIRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X MARIA IVETE DE OLIVEIRA DE MEDEIROS VENHA COPIA DE FLS. 135 PARA INSTRUIR O ADITAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.004038-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ENIO ALVES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.002863-4 - ITAU PERSONNALITÉ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CARLOS ALETTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 1900,00. \r\n\r\nProc. 2007.210.005193-6 - MICHEL ROZA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.210.005401-9 - COLÉGIO SÃO FABIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X EURIDES CLAUDINA SAMPAIO VENHAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 +5% FUNPERJ+5% FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.210.010344-4 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL- COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X GILSON ALVES GOMES Despacho:Fl. 37: retiro o feito de pauta e redesigno audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 04/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se conforme fl. 31. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001816-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SUELI ANDREA SILVA GONÇALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) VENHA COPIA DE FLS. 80 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.001898-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCOS PAULO RIBEIRO GORDILHO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2004.210.005007-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NARARETH SIMONE A. FERNANDES VENHAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.001408-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO (RJ-079534) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009264-0 - MARILENE MARQUES PEICHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2 - Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 28/05/2008, às 15:15 horas. Publique-se. Intime-se o réu pessoalmente por AR. \r\n\r\nProc. 2008.210.007855-5 - WANDA GALLETTI DAMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X MIRA MINAS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA J.DEFIRO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002191-9 - EMERY HUGUENIN TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) X MARIA DE FATIMA LOPES FARIA ESCLAREÇA O AUTOR QUAIS AS PEÇAS A SEREM DESENTRANHADAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.003501-3 - VILMAR JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MINI MERCADO MANÁ DE CEU LTDA ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL, COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.006174-3 - JOÃO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X MARIA MANUELA REIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-094006) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.005929-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X VILA DA PENHA CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA SEM CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.210.001744-8 - UNIBANDO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X O BARATO DA PENHA BAZAR LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 51 E 53. \r\n\r\nProc. 2007.210.002301-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOMINAS LTDA-ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.008712-8 - ATLAM OFF-SHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA SR. ADVOGADO, FALTA COPIA DA PROCURAÇÃO E DE FLS. 27 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ OU RETIRADA DA MESMA; PODENDO AINDA O ADVOGADO RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES À MESMA NESSE JUIZO OU NO JUIZO DEPRECADO. RESSALTO AINDA QUE RECOLHENDO QUALQUER DESSAS CUSTAS, DEVERÁ FORNECER CÓPIA DO GRERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.005585-3 - NCTEC - NOVO CENTRO TÉCNICO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. E OUTROS SR. ADVOGADO FALTA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001001-0 - JOSE FERNANDEZ POSE (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X MARCO AURELIO DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) AO AUTOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.008046-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X KELLY CRISTINA DOS SANTOS Despacho:Fl. 91: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.210.010990-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA CLAUDIA DOS SANTOS LINO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2004.210.007511-9 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548)) X CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LIMITADA E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.210.009858-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALINE JESUS GOMES REIS DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.210.009750-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ CESARIO Despacho:Oficie-se para a obtenção do endereço. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.210.007111-4 - PRODUCTS INTENATIONAL SERVIÇOS,REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X PONTECENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252), Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA MARTINS (RJ-120054) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.210.008790-6 - LINDENBERG FRANKLIN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X MARIA CECILIA FRANKLIN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.004132-6 - VARELLA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ARI RIBEIRO ALVES BIAJO (MG-069608)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.210.000727-1 - OLANDO HAUGONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X CARTOART CARTONAGEM & ARTEFATOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AUTOS DESARQUIVADOS E APENSADOS AGUARDANDO PARTE AUTORA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.210.007821-8 - HELENA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (MG-102842), Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X AMARO DA CONCEIÇÃO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.002765-2 - NEUZA BARRETO CYRINO ALBANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 +5% FUNPERJ+5% FUNDPERJ REFERENTES ÀS INTIMAÇÕES DE SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2003.210.005772-3 - JORGE LUIZ BEZERRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X HOSPITAL DE CLINICAS DOUTOR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) RECOLHA O APELANTE O VALOR DE R$ 27,36 DO PORTE DE REMESSA E RETORNO, ACOMPANHADO DE 5% PARA O FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.210.003939-0 - ANTONIO HENRIQUE RHEIN (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X HOSPITAL BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006999-9 - MARY SUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/05/2008, às 14:30 horas. Publique-se. Intimem-se pessoalmente a autora para depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas, por via postal com A.R., correndo as custas de remessa pelas partes, se não beneficiárias da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.210.007861-9 - OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X TOP RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANSO MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010260-7 - MICRO VILA DA PENHA COMERCIO E TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) X MAGALI ALVES DA SILVA TIAGO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.002268-8 - ADELIA DE JESUS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X JOSE CARLOS LOPES AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.210.010137-2 - NILCEIA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X EZIO TENORIO DE CARVALHO FALTA COPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, CERTIDÃO DO RGI E ESPELHO DO IPTU PARA ACOMPANHAR ADITAMENTO. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006426-8 - GILVAN ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X GILMAR ROSA DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.002586-1 - BANCO MODAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GÊNESE 3000 INTEGRAÇÃO, AUTOMAÇÃO , INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.007345-7 - KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PRODUTOS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS. 171 DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2005.210.009260-0 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCELO DOS SANTOS TEIXEIRA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.011692-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X 3 M.M.C. COMERCIAL LTDA ME E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.210.006947-3 - TRINCA MOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X RAMON BUCCI FIGUEIREDO Decisão:Fls. 38/39: notifique-se no endereço indicado onde o réu poderá ser encontrado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001763-1 - JORGE MARTINS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.011171-4 - EDNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X J.J.J. OTICAS Falta uma cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.210.002001-7 - CARLA SIMONE PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Decisão:Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Indefiro a produção de prova oral, eis que tal prova em nada contribuirá para o deslinde do processo.Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.004612-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ANGELA NASCIMENTO O DOS SANTOS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.010800-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDNO MARINHO NOGUEIRA Decisão:Conforme reiterada jurisprudência deste Tribunal, a notificação do devedor é imprescindível à comprovação da mora e pressuposto para o deferimento da liminar. Uma vez que o devedor deixou de ser notificado, entendo que não estão presentes os requisitos do § 2o do art 2o do decreto-lei 911/69. Isso posto, INDEFIRO a liminar de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000197-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005386-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO LIMA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C COM RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001139-0 - ZELEIKA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X JUCILENE INACIA DE MORAES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.004778-7 - NATHALIA FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA AMORIM DOS REIS Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.004640-0 - LEILA MARINHO LAGE (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X GLORIA MARINHO LAGE) RECOLHA A INVENTARIANTE A DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME FLS.75. \r\n\r\nId: 516399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ana Paula Tinoco Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009922-0 - MOACIR JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X JULES RIMET SILVA DOS SANTOS Ao requerente para que se manifeste sobre fls. 40/43, bem como para atender à fazenda fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.210.010091-0 - RICARDO LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X SERGIO LARA CARDOSO À requerente sobre fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.210.007801-4 - ALZIRA MARIA LUZIANO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Venha a prova do reconhecimento da união estável alegada, por sentença judicial transitada em julgado ou declaração do órgaõ previdenciário apontado a requerente como beneficiária da pensão de JOAQUIM ANTÔNIO DOS SANTOS. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c reivindicação de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.008501-4 - CICERA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X ANTONIO MOREIRA DA ROCHA), NORMA RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _02/07/2008, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nAnulatória, de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.210.000063-1 - AYDE FROIS BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 32/33- diga o réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010280-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)), TELMA OLIVEIRA SILVA), SIMONE RUSSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.007446-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIA VALÉRIA DA SILVA MACHADO RAMOS Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.006722-3 - COMPAINHA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERALDO LOPES DA SILVA Decisão:Considerando que o réu propôs ação revisional em curso na 22ª Vara Cível do Fórum Central conexa com a presente demanda; considerando ainda, que aquele Juízo proferiu despacho de conteúdo positivo em 08/02/08 (fls. 33), DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo com fulcro nos artigos 105/106 do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007561-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Decisão:1. Fls. 22 - anote-se. 2. Considerando que a ré propôs ação conexa em curso na 3ª Vara Cível do Fórum da Barra da Tijuca, processo nº 2007.209.008546-3; considerando ainda que aquele Juiz proferiu primeiro despacho de conteúdo positivo em 23/08/07 (fls. 37), estando pois,prevento, DECLINO DA COMPETÊNCIA em seu favor, por força do disposto nos artigos 105/106 do CPC. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.004789-3 - MARIA NILDA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO TARGINO DIAS), ELIZABETH FREITAS DIAS Decisão:Diante do teor da certidão retro, reconsidero o item 01 do despacho proferido em 04/03/08, quanto ao Fórum Regional, determinando a remessa ao Fórum Regional de Madureira. No mais, cumpra-se o referido despacho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008162-4 - OTILIA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X ALBERTO SILVA SANTOS LOUVERA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Decisão:Considerando que o réu não cumpriu a decisão de fls. 123, DECLARO A PERDA DA PROVA TESTEMUNHAL. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.210.002286-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIOS DE SILVINA DOS REIS AQUINO E EULAMPIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268) Ao autor sobre fls.133. \r\n\r\nProc. 2006.210.005054-1 - ANTONIO BATISTA FILHO, CLEIDE MARIA DE MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X MARCOS MOREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)), AMARO PARAGUASSU FILHO Ao réu para recolher a diferença referente a denunciação à lide :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 80,32campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 248,00campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 5,29campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 5,29 \r\n\r\nProc. 2007.210.004554-7 - CELESTE DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 130/133 - à autora. \r\n\r\nCobrança, DE SEGUROS \r\n\r\nProc. 2007.210.002651-6 - MARIA DA GLORIA COSENDEY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre Laudo. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.003832-2 - ESPOLIO DE HERLY BACILDO PINHEIRO, SERGIO PINHEIRO, MARIA CHRISTINA DE JESUS PINHEIRO, SÔNIA PINHEIRO BADO, ITLER CEZAR BADO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão: Assim sendo, determino a parte autora que informe ao Juízo as pessoas que integram o pólo ativo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.000697-7 - WELLINGTON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:1. Fls. 209/211. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. 2. Sem prejuízo, intime-se a ré para complementar o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de início da fase de execução forçada. \r\n\r\nDeclaratória, rev. contrato c/c cond, dev. vl.pg.indev. em dobro, ind. danos morais e materiais, pedido antec. par \r\n\r\nProc. 2006.210.001422-6 - FRANCISCA ALDA CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção de pericial contábil. Nomeio perito do Juízo Dra. ANA MARIA DA SILVA - tel 2210-6362 e 9682-1655. Fixo o prazo para entrega do laudo em 30 dias. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal. Intime-se a expert para, no prazo de cinco dias, informar se aceita o encargo, bem como formular a proposta de honorários.Antes, porém, concedo ao réu o prazo de 30 dias para trazer à colação os extratos da conta corrente da autora relativo ao período anterior a janeiro de 2001.Indefiro a exibição da autorização do BACEN ou CMN, na forma requerida no item \"b\" de fls. 225, eis que desnecessária à solução da controvérsia.Indefiro ainda o pedido de inversão do ônus da prova, haja vista inexistir, na hipótese vertente, hipossuficiência probatória.P.R.I \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.210.009702-6 - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007580-1 - HELIO AGGRIPINO MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E)) X PRODIN - PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. E OUTROS Ao autor para recolher R$ 18,25 de AOJA (conta 1107-2), R$ 0,91 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,91 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) para expedição do mandado de notificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.210.009336-7 - MUSSI JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X JEFERSON BIANCARDINE GOMES), PAULO DE SOUZA PEREIRA), MIRNA REGINA CALADRO PEREIRA Ao autor para recolher R$ 40,16 de AOJA, conta 1107-2, bem como R$ 2,00 de FUNPERJ e R$ 2,00 de FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.000340-1 - MANOEL FERNANDES DA SILVA, CLEIDE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:Fls. 186 - Defiro e redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000620-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALAN DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708) Ao exeqüente sobre certidão do OJA (FLS. 148). \r\n\r\nProc. 2005.210.000871-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRATEC TRANSPORTES TÉCNICOS LTDA), ANA MARIA MARTINS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.008242-4 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BAPIL ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.210.003103-4 - BRASTEMPERA BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X ENGEMANT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.008210-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ERIKA PATRICIA DA SILVA GRIPP Decisão:Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.007294-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDERSON BONAVITA ARAUJO Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.210.006867-3 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X ANA BELA FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _02/07/2008_, às 14:00_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.006778-8 - AGENCIA DE CORREIOS FRANQUEADA ACF MACAPURI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X BANCO DO BRASIL S/A - AG.0576 - PENHA Ao autor para recolher a diferença consoante pedido \"b\" de fls.05 :campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 1.947,55 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO E RELAÇÃO CONSUMERISTA \r\n\r\nProc. 2008.210.000482-1 - ROSA DE ALMEIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À autora sobre fls. 83/85. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.006611-1 - RENATA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X CENTRO UNIVERSIRÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)), CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Decisão:Assim, acolho a preliminar argüida por ambos os réu e declaro a incompetência absoluta deste Juízo e , em conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Federal.Proceda-se à baixa na distribuição e redistribua-se a uma das varas da Justiça Federal desta Comarca.Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002758-2 - MARILDA SACRAMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para recolher R$ 12,78 de AOJA (conta 1107-2), R$ 0,63 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) para expedição de um mandado de intimação para depoimento pessoal da autora, tendo em vista que se trata de diligência a ser cumprida por Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.005529-2 - PAULO ÉDISON SANTANA SOUTHGATE (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EUNICE (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades a declarar ou sanear. Dou, portanto, o feito por saneado.Determino, de ofício, a produção pericial. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, para solicitar seja nomeado perito engenheiro civil para a realização da perícia ora deferida, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. Vinda a resposta do DIPEJ, as partes deverão ser comunicadas do dia e hora da perícia, observando-se que foi deferida a gratuidade de justiça à autoraFaculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal.P.R.I \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por erro médico com ressarcimento \r\n\r\nProc. 2008.210.006902-5 - LEANDRO SOUZA MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA LEOPOL DINA LTDA Decisão:Inobstante o douto entendimento do MM. Juiz declinante na decisão de fls. 33/34, a causa de pedir remota da presente demanda é a relação de consumo, consubstanciada na prestação de serviço odontológico. Logo, é faculdade do autor propor a demanda no foro do seu domicílio, a teor do artigo 101, Inciso I do CDC.Com efeito, considerando os princípios da celeridade e economica processual, determino a baixa e a remessa dos autos ao Juízo da 5ª Vara Cível do Fórum Regional de Madureira, sendo facultado o retorno dos autos a este Juízo, na hipótese de entendimento diverso daquele Juízo, para que seja suscitado o competente Conflito Negativo de Competência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.001516-2 - SERAFIM ALVES LAMAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 235/240. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.210.003966-0 - ZECÃO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TOTAL ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA SODRÉ (MG-066664) Decisão:Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção de provas documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré e testemunhal.Defiro ainda a produção de prova pericial nos livros contábeis da ré, no período de 10/01/2000 à 30/12/2003, limitada às transações entre os litigantes, na forma do artigo 382 do CPC e Sum. 260do STF, devendo, para tanto, o réu apresentar os livros em juízo ou fotocópias para análise pericial.Indefiro a perícia nos livros contábeis dos parceiros comerciais da ré, como requerido pela autora, tendo em vista que, como bem ressaltou a ré na peça de bloqueio, implicaria na quebra do sigilo fiscal de terceiro que não é parte no processo, violando direito fundamental preconizado no artigo 5º, inc. XII da CF/88. Ademais, cumpre à autora a prova dos fatos constitutivos do direito alegado, consoante o disposto no artigo 333, inc. I do CPC.Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos... \r\n\r\nProc. 2006.210.000120-7 - KELY CRISTINA DOS SANTOS EMYDIO, GILBERTO EMYDIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X TRELICON ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Fls. 309: \"...intime-se o devedor, por D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.210.000515-1 - MONIQUE MAXIMO DA SILVA MARCENA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL O PEQUENO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.003825-5 - LUIZA HELENA GOMES SILVIANO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LUIZ CARLOS PASSOS LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Despacho:Considerando que o dia 22/04, será ponto facultativo, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004845-3 - MALU DANTAS DA SILVA, ANA LÚCIA LEOPOLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), LORRAYNE DANTAS DOS SANTOS Ao autor sobre depósito de fls. 280. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.000604-5 - CIRLEY DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.007024-0 - CLAUDIO COELHO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ALVARO DIAS FILHO Decisão:Compulsando os autos para proferir sentença verifiquei que inobstante constar o Esboço de Partilha, às fls. 69/72, não constam as primeiras declarações na forma do art. 993, do CPC.Deste modo, chamo o feito à ordem para determinar:1- o cumprimento da decisão às fls. 66, item 03. Após, lavre-se novo termo de ratificação, eis que o constante às fls. 85, faz referência ao Esboço de Partilha.2- Diante do constante às fls. 125/126, regularize-se o CPF do inventariado junto à Receita Federal, juntando aos autos a certidão negativa Receita Federal3- Após, dê-se vista à Fazenda.4- Em seguida, certifique o cartório, novamente, na forma do art. 245, IV, do CNCGJ, procedendo às atualizações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.210.005089-9 - MARIA HENRIQUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X OLIMPIO MENDONÇA FILHO À requerente sobre Laudo. \r\n\r\nInventário Negativo, P/BAIXA NO CPF JUNTO A RECEITA FEDERAL E P/EFEITOS DE ANOTAÇÃO NO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.210.009266-5 - CELIA VALERIA DE SOUZA SODRE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X ELSON LUIZ DE SOUZA Ao requerente para fornecer certidão da justiça federal em nome do espólio. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005680-2 - CARLOS EDUARDO VICENTE XISTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)), Interessado: ALAÍDE CASSIANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL XISTO), LUIZ EDUARDO XISTO Despacho:Fls. 161 e 166 - Nada a prover, eis que o feito já foi sentenciado e não houve requerimento de reserva de quinhão, devendo a parte interessada recorrer às vias próprias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.001523-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMAR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Ao autor para esclarecer a petição de fls. 21, tendo em vista que o mandado de busca e apreensão, citação e intimação foi negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO A TITULO DE DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.010896-0 - MARLI PAULA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010465-3 - ENY MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) ....(Fls. 126/129 - ao Agravante). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reevisional de quantias pagas c/c repetição do indébito c/tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010002-7 - JORGE LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Vislumbro a presença dos pressupostos elencados no artigo 6º, inciso VIII do CDC. Com efeito, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO AUTOR, tendo em vista a verossimilhança das suas alegações e a flagrante hipossuficiência. Concedo novo prazo à ré para indicar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/indenização por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007975-2 - ISABEL ANDRADE DE NEGREIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.008387-8 - CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X JORGE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS; Reintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.008236-7 - ESPOLIO DE JOSE JERONYMO REINOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CALIL LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Sentença:\" ... Em conseqüência JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas pela parte autora, bom como honorários em favor da parte adversa que fixo em 5 % do valor da causa, por arbítrio judicial, na forma do artigo 20 do CPC.P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008607-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARCO AURÉLIO MAGALHÃES Decisão:Recebo apenas a apelação de fls. 94/111 no duplo efeito. Ao apelado. Desentranhe-se o recurso de fls. 76/93, eis que é relativo a processo diverso e devolva-se ao patrono. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.006875-4 - EDILSON PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 65/69 -ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.210.003613-5 - JOSÉ NILTON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X THAIS SANTOS SILVESTRE E OUTRO Despacho:Fls.55-Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.210.005885-4 - GILVANA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Decisão:1.Retifique-se a autuação para RITO SUMÁRIO. 2. Concedo JG. 3. Oficie-se na forma requerida no item \"e\" de fls. 07. 4.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/06/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007773-1 - RENATO DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 66 - Defiro e redesigno a AIJ para o dia 24/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todosl. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.008469-8 - JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO, ROBSON FERREIRA DA SILVA, IVAN FERREIRA DA SILVA, AMELIA MARIA FERREIRA DA SILVA, CILEDA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LOCAN TRANSPORTE DE CARGA Decisão:Fls. 121 - INDEFIRO eis que ausentes os pressupostos. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 01/07/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se a ré na pessoa do sócio ARTHUR SELLAN FILHO por Carta Precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.210.008469-8 - JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO, ROBSON FERREIRA DA SILVA, IVAN FERREIRA DA SILVA, AMELIA MARIA FERREIRA DA SILVA, CILEDA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LOCAN TRANSPORTE DE CARGA (Republicação) - Decisão :Fls. 121 - INDEFIRO eis que ausentes os pressupostos. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 01/07/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se a ré na pessoa do sócio ARTHUR SELLAN FILHO por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.210.001746-3 - ELISEU DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Ao réu sobre fls.69 e para recolher corretamente consoante fls.25 item 3 :campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,18campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,18 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.002737-5 - ALEXANDRE FRANCISCO DA ROCHA, ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.007426-4 - FRANCINEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LUIZ CARLOS LEMOS), EDGAR MARTINS LEMOS Decisão:1. Não há custas a recolher a título de litisconsórcio 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/06/2008, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.210.005917-0 - ALLINE HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ação sumária \r\n\r\nProc. 2005.210.001985-4 - ALZIRA DUARTE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TRANSPORTE FÁBIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Às partes sobre Precatória devolvida. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.210.008945-3 - GELSON MARCIAL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:...Posta a questão nestes termos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do valor apurado pelo perito do juízo, R$ 1.199,57 (laudo de fls.) em favor do autor, devidamente corrigido nos moldes do determinado pela CGJ/RJ desde referência maio de 2006, com juros de mora a partir da data da citação, por se tratar de relação contratual, na forma do verbete 54 da súmula do STJ e JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente a danos morais, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Verbas corrigidas e com juros legais contados a partir da citação, por se tratar de ação pautada por uma relação contratual. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários em favor da CEJUR DPGE que fixo em 20 por cento do valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000522-7 - TANIA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 02/07/2008, às _14:30_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nId: 516401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007723-8 - TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA, MARIA APARECIDA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700)) X CARMELITA DE MELO SILVA), ADRIANO ALMEIDA SILVA Despacho:Fls. 21: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, como requerido, certificando-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002610-6 - JUCIARA DA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X RITA JOAQUIM DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora a entrega dos ofícios de fls. 52/ 53. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002024-6 - NELSON FERREIRA FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) X NICOLINA FERREIRA FONTENELLE Despacho:Oficie-se ao PAB. DNER DUTRA indagando quanto ao destino do numerário, enviando cópias de fls. 79/ 81. \r\n\r\nProc. 2004.210.005205-3 - MAURICIO RIBEIRO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X SILVIA CELI RIBEIRO MATOS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 51, assinalando o prazo de 10 dias para o cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.210.006398-1 - MARCUS VINICIUS LISBOA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X CECY LISBOA BRANDÃO E OUTRO recolham-se as custas e a taxa júdiciaria conforme sentença de fls,90 \r\n\r\nProc. 2005.210.002990-2 - WALKIRIA FLORES DOS SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORCENIA JESUS DOS SANTOS Despacho:Fls. 20: À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.210.009015-9 - LUCIANA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X SUELY FERREIRA DE SOUZA Despacho:Venha declaração quanto a dependentes previdenciários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008800-3 - ANTONIO JORGE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X TEREZINHA FIRMINO DE MESQUITA Despacho:Atenda-se à Fazenda, conforme fls. 63. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.006039-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VINICIUS PEREIRA DA COSTA Despacho:Fls. 207: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001541-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE NARCISO DUARTE DE FREITAS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.210.001663-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FRANCISCO INIMA DE MORAES JUNIOR Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.210.009730-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AURELIO DA COSTA ROSA Despacho:Fls. 42: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003896-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AUREA PIRES TAVARES DE BRITO Decisão:Fls. 43: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004284-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X EDERSON EUGENIO PORCINO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Defiro ao Sr. Oficial de Justiça as prerrrogativas do § 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.000453-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDUARDO DE SOUZA VIEIRA Despacho:Fls. 101: Defiro. Expeça-se Carta Precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.004147-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ROBERTA FERNANDES DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC;2) Após, manifestação do agavado, renove-se a intimação do Sr. Perito. \r\n\r\nCobrança, de quota condominial pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000715-7 - CONDOMÍNIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X SUZETTE MELLO FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 176/ 177: Certificado o correto recolhimento das custas, defiro item nº 1, considerando que a parte devedora é assista pela Defensoria Pública, abra-se vista, procedendo-se à sua intimação, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida cumulada com indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006180-2 - VERA LUCIA DUARTE OLIVEIRA, MARTA DUARTE SILVA, PAULO DUARTE SILVA, SERGIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.002192-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 69: Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007766-2 - JOAQUINA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BRUNO CORREA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000276-7 - WALTER DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZULEILE DOS SANTOS SOARES E OUTRO Despacho:Fls. 40: Defiro. 1) Anote-se onde couber, tomando as cautelas de praxe;2) Cite-se, na forma do pedido;3) Oficie-se, conforme requerido, para localização da parte. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO ; Rescisão de Contrato; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.210.003116-3 - MARIA LUZA CARARINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELO NASCIMENTO DE ARAUJO Despacho:Fls.104 verso: Já houve resposta da Receita Federal (fls. 60), tendo sido negativa a diligência no local informado. Por outro lado, há ofícios nos autos informando outros endereços em que ainda não houve diligências. Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011126-2 - ESPOLIO DE JOSÉ DE SOUZA MELLO, Inventariante: CELIA MEDEIROS MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X ESPÓLIO DE EUSIMAR SALGADO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Despacho:Defiro a suspensão do feito. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.210.006224-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002054-0 - CHOCOLATES GAROTO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIA PERCEVALLI (SP-075914)) X FATSER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. Despacho:Oficie-se para a localização da parte, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.003904-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Decisão:Rejeita a exceção de pré executividade, eis que a parte autora conta com título executivo, no qual inclusive vêm relacionadas as parcelas a serem pagas.O título, ao contrário do afirmado, é líquido, sendo que eventual excesso a título de embargos monitórios sobre as prestações vencidas deve ser objeto de embargos de devedor, nos quais mostre-se possível estabelecer dilatção probatória. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.012194-0 - SILVERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DE GUSMÃO (RJ-113637)) X CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA), OCTÁVIO MANUEL FERREIRA MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003591-2 - SILVANIA MOREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ZIPPY PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Decisão:Defiro a penhora requerida, no percentual de quinze por cento da receita bruta da parte executada. Expeça-se mandado, devendo nele constar que o representante legal da executada assumirá a função de depositário, com a incumbência de proceder a depósitos semanais em favor deste Juízo, até o limite do crédito em execução, pena de decretação de sua prisão. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.010828-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALEXANDRA BALTAZAR DA SILVA AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.210.002570-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTA CABRINI LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.004022-1 - BELGO SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Defiro a penhora requerida, no percentual de cinco por cento da receita bruta da parte executada. Expeça-se mandado, devendo nele constar que o representante legal da executada assumirá a função de depositário, com a incumbência de proceder a depósitos semanais em favor deste Juízo, até o limite do crédito em execução, pena de decretação de sua prisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004754-6 - SCHRAUBE DO BRAZIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X IRON CSL COM DE FERRAM E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.001530-2 - CARLA DESSIDERIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A), EXTRA SUPERMERCADO S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008, às 13:30 h, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer a audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação dos efeitos da revelia. Intimem-se.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.004904-0 - MARCO ANTONIO PINHEIRO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, diante da fundamentação supra.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), ficando a condenação suspensa, em razão da parte ser beneficiária de gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidade legais. dê-se baixa e arquive-se. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.210.009714-4 - GILSON MARQUES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371)) X VANIA MELLO DA CUNHA Certifico que ainda faltam cópias necessárias à instrução da precatória. A saber: da procuração, do despacho que deferiu a cp e do despacho que deferiu JG. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.002965-0 - SAROMAL COMERCIO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010799-1 - VALERIA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X CARREFOUR Decisão:Conclusão de ordem. Sem efeito a segunda parte do despacho de fls. 63, à vista do documento de fls. 28.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.004840-0 - TELMA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X JOSE CARLOS LOPES Despacho:Fls. 119: Aguarde-se o prazo para pagamento, como requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.210.006579-3 - WILMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X NAIR MESQUITA FERRAZ E OUTRO Despacho:Defiro o processamento conjunto dos inventários. Retifique-se junto à distribuição, digo, adite-se.Venham a declarações e o plano de partilha relativamente aos três óbitos. \r\n\r\nProc. 2003.210.010098-7 - MARIA DOLORES DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X RUI DA SILVA GOMES E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o Despacho de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.210.002535-0 - ODELITE DE ARAÚJO VILELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X DURVAL DA CRUZ VILELLA Despacho:Fls. 118/ 119: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.007381-4 - JOSÉ GERALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X JOANA DE ANDRADE SANTOS Despacho:Antes de mais nada, venham as declarações iniciais.Quanto ao processamento em conjunto dos inventários, tal somente é possível se o herdeiro pré-morto não tiver deixado outros bens além de seu quinhão. \r\n\r\nInventário, ARROLAMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2004.210.006951-0 - ROSANGELA QUEIROZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X JOSEFA MARIA DE FRANÇA Despacho:Fls. 81: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.008923-0 - ELVIRA ALVES MOREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X OCTAVIO LYRA DA MOTTA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.005461-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SUPERONIBUS AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.210.009546-3 - SUDAMERIS ADMINISTRAÇAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X BIMART COMERCIO DE ROUPAS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.210.002492-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO EM SERVÇOS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA. Despacho:Fls. 24/ 26: Defiro o sobrestamento do feito nos termos do art. 792, do CPC, certificando-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço com tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.010147-2 - HAYDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida. Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003966-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X SANDRO ZUCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.210.001860-0 - GLAUCIA PINHEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X AGOSTINHO MONTEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. Ressalte-se que, no caso de sucesso da penhora \"on line\", ficará sem efeito a penhora dos bens a fls. 119. \r\n\r\nRescisão de Contrato Cumulada Com Antecipação de Tutela, c/c reintegração de posse, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.210.001328-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS ANTONIO ORSA SOARES Ao autor para recolher R$ 12,78 (atos do oja) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005918-0 - PADARIA E CONFEITARIA QUATRO AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008425-3 - IGREJA BATISTA RENOVADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2002.210.000760-2 - ANTONIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMIAO GIL LIMA E OUTRO) Decisão:Decreto a revelia de ambos os réus. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada (fls. 107/108). \r\n\r\nId: 516403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.003405-0 - S.T.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X R.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.008688-2 - ELOIZA HELENA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X LUIZ CARLOS AGUIAR TRINDADE Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.006091-3 - REGINEIA FIDELINA DE SOUZA ROMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X ANTONIO BRITO DOS SANTOS Sr. Advogado, favor cumprir os ítens 1 e 3 do despacho de fl.19 (1-Regularize-se a requerente sua representação. 3- Comprove a requerente seu atual endereço.) \r\n\r\nProc. 2008.210.008528-6 - MARIA EDUARDA ROSARIO MARTINS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181)) X DENIS DE OLIVEIRA ANDRADE 1. D.D.P.D A ESTE JUÍZO. EM SEGUIDA, AUTUE-SE E APENSEM-SE AO PROCESSO 2007.210.001768-0;2. REGULARIZE-SE A REQUERENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL;3. JUNTE-SE AO PROCESSO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DA AÇÃO;4. DEFIRO G.J;5. ADEQUE-SE O PEDIDO A SÚMULA 309 DO STJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.007148-0 - BRISA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença: Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto a separação judicial por mútuo consentimento do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. \r\n\r\nId: 516402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.202.007881-9 - RITA DE CÁSSIA E SILVA MANDUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)), CARLOS EDUARDO NOGUEIRA DE MESQUITA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.87/88 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.012538-3 - A.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.G.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE C AMORIM (RJ-076270) Decisão:Considerando-se as razões expostas na promoção de fls. 76, indefiro o requerimento formulado às fls. 54 no que tange a liberação do percentual alimentar do FGTS do alimentante em favor da alimentada. É de ressaltar-se o teor de fls. 74, cópia da sentença proferida em ação de Execução de alimentos, entre as partes que indica a extinção da execução pela quitação do débito objeto da execução. \r\n\r\nProc. 2004.202.012259-2 - R.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X A.M.N. (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.001178-4 - VINICIUS CARDOSO BRUM (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X ALMIR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.011345-3 - LIVIA MARQUES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL (RJ-076473) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. Prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.011185-9 - IVANILDA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ONOFRE CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) OFICIO ALIMENTOS PRONTO AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.011751-5 - MARIANA SALVATIERRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X MARCIO DE OLIVEIRA Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 12/06/2008 as 13:50 horas. Cite-se e Intimem-se como requerido às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.202.002383-3 - DOUGLAS FERREIRA AYRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA COELHO (RJ-147638)) X MARCO AYRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.008959-5 - ALEX REIFF LOBIANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) X ALDIR LOBIANCO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014435-1 - MARCOS VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X MARCOS EVANGIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.018041-0 - ISABELA MEZINI MARTINS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X HÉRCULES VINICIUS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Considerando-se ter sido decretado ponto facultativo (Decreto 41.249/2008 ) no dia 22/04/08, impõe-se a redesignação do ato . Assim sendo , redesigno o ato de fls. ____ para o dia _09/07/2008, às 14:50 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.000566-3 - PEDRO SILVESTRE VILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PABLO MENDES VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS (RJ-070186) Sentença:1-HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20/21 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.2-Após a vinda da declaração de hipossufiência financeira , direi sobre o pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.202.002645-9 - JOSE VINICIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS (RJ-137460)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 12/06/2008 as 12:50 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.18/19, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos termos de fls.21. \r\n\r\nProc. 2008.202.003308-7 - EDUARDA FELIPPE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X JOELSON FELLIPE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.004186-2 - FLAVIA MACHADO AGAPITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X BRUNO BARRETO WASZAK Decisão:Fixo alimentos provisórios em 30% ( Trinta por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 74% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2008 as 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.005509-5 - ISADORA MARIA MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X JORGE LUIZ DUARTE Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 01 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sen do o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2008 as 15:10 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.005613-0 - RAFAEL BONFIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X EDGAR DA SILVA RIBEIRO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 13, para que surta seus regulares efeitos , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2008.202.005793-6 - MARISA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X JOÃO AUGUSTO DOS SANTOS Decisão:Fixo alimentos provisórios em -x- ( -x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 03 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/06/2008 as 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.006406-0 - ALEXANDRE MORGADO DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X DANIEL HENRIQUE JOSE CERQUEIRA Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 60% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2008 as 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.006448-5 - LUIZ CLAUDIO PERES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA FERREIRA Decisão:...Fixo alimentos provisórios em -x- ( -x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 190% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2008 as 14:50 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.006913-6 - THIAGO OLIVEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X ANDRE LUIZ MESQUITA DE FREITAS Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.007344-9 - MARCOS VINICIUS FREITAS DE ALMEIDA X ALMIR DE ALMEIDA Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em -x- salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/06/2008 as 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.007660-8 - GABRIEL AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 90% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/06/2008 as 14:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2008.202.008408-3 - VICTORIA MENDES DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) X LUIZ CARLOS DA COSTA Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 02 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;5- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/06/2008 as 12:50 horas.... \r\n\r\nProc. 2008.202.008776-0 - ROBERTA SOARES DE PAIVA, Assistente: MARA LUCE SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X ALTAIR DE PAIVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.009117-8 - YASMIN DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X ALEX MIRANDA PIRES Despacho:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.202.000615-1 - ALESSANDRO PATROCINIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X ANSELMO GERALDO DA CONCEIÇÃO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.007886-1 - JENNYFER VITORIA DA COSTA REGIS (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X PATRICK LUIZ REGIS Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em -x- salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/06/2008 as 13:50 horas... \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.202.017420-1 - JULIANA BRAL RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X FAUSTO PEREIRA DIAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.202.001518-8 - IVONE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENI CAMELIA LOPES (PE-005833)) X Falecido: FRANCISCA MIRIAM SOARES DE LIMA) LUCIENE SOARES DE LIMA DO VALLE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Carta precatória pronta na contracapa, aguardando autor para retirá-la (data da audiência próxima). \r\n\r\nAnulatória, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001654-3 - ISLEIDE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X ANA BEATRIZ PACHECO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls.146. Venham os documentos supervenientes requeridos, no prazo de 05(cinco) dias.3- Decorrido o prazo deferido no item 2 supra, certifique-se. Após ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.008141-9 - MAIRA DE MORAES BARCELOS GABRIEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.17, bem como fls.20;fls. 22-vº ; 26-vº e fls.27, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 267do CPC c/c art. 267, § 1º do CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.016655-3 - JESSE SEMINIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732)) X KARINE SOARES DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.018345-9 - S.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X J.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.021677-5 - JORGE LUIZ DE JESUS DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PONTES (RJ-051430)) X ROZANGELA DE ARRUDA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.005822-5 - FÁTIMA GURUCEAGA DA SILVA X JULIAN GURUCEAGA MAXIMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Tendo em vista fls. 101, redesigno a audiência prévia para o dia _20/05/08_ às 14:30__horas. Intimem-se. Fls. 99, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de união estável . \r\n\r\nProc. 2006.202.012982-7 - VANDA BORBA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X WENCESLAU FEITAL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, uniao estavel \r\n\r\nProc. 2007.202.002192-7 - ILZE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X SERGIO ROCHA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, com pedido de partilha \r\n\r\nProc. 2008.202.002001-9 - ROBERTA PATRICIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X WELTON UBIRAJARA FERREIRA DA COSTA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls.28 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e declaro a união havida entre a autora e o réu pelo período descrito na inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269 III do CPC. Defiro JG á parte ré. Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se, em sendo o caso. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.008665-1 - LUCIMAR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X WAGNER HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 11/06/2008 as 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.202.005081-0 - VANESSA SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X MARCIO ROBERTO CARDOSO SORESINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011) Decisão:1- Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexiste os vícios previstos no art. 535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos.4- Ao MP. 5- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.013745-5 - V.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Tendo em vista o pedido da inicial, inexiste erro a ser retificado na sentença de fls.32. Devendo a mesma permanecer tal como foi lançada. A parte deverá propor Ação de Conversão de Separação em Divórcio. \r\n\r\nProc. 2006.202.008221-5 - ELIZABETH MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X PAULO DOS SANTOS FILHO CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2007.202.003470-3 - DULCEIA GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:Esclareça a requerente o pedido de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.202.013042-0 - DELMAS CORDEIRO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017026-0 - SANDRA MARIA DE CARVALHO CORÔA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO FERRO (RJ-145553) Despacho: Venha documento de identificação dos subscritores de fls. 23 e 24. \r\n\r\nProc. 2007.202.018598-5 - JOSEFA MONTEIRO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) TERMO DE RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.021587-4 - RICARDO LUIZ PROVINZANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X SONIA MARIA PROVINZANO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.42 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021820-6 - INES FERREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DOS SANTOS TOLENTINO (RJ-053246) TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2008.202.002755-5 - LUCIANA CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.007044-8 - RAPHAEL DE MEIRELES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2008.202.008204-9 - JORGE DO NASCIMENTO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391) Decisão:1- Defiro JG.2- Venha o reconhecimento de firma dos subscritores de fls. 21, 24 e 26. \r\n\r\nProc. 2008.202.008773-4 - TATIANA DE ANDRADE VIANNA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801) Decisão:1- Defiro JG. 2- Rregularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.009231-6 - LENIRA MARIA ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329) Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Pavuna. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.009811-2 - JOSE ROBERTO GOMES SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X DENISE SILVA SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA (RJ-148146) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.003865-2 - WANDER MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X ALESSANDRA CRISTINA DAVID MARCELINO Decisão:Defiro vista no prazo de 5 (Cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.202.014680-1 - ELZA MORAIS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X JOSE NUNES SOBRINHO Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.40, bem como fls.47 e 49-vº e, ainda, a certidão de fls.50, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1ºdo CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011723-2 - CARLOS ALBERTO BRITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DO NASCIMENTO Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.47, bem como fls.49 e 50-vº e, ainda, a certidão de fls.51, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1ºdo CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021897-8 - VALERIO LA VEJA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.18, bem como fls.20 e 22 e, ainda, a certidão de fls.23, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003870-0 - ADRIANA MARIA COIMBRA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X LUCIANO DE ANDRADE SILVA Despacho:Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. \r\n\r\nProc. 2008.202.005796-1 - ELIZABETH PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X ADILSON JOSE DE PAULA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 20 (Vinte) dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.008790-4 - MARCIO HONÓRIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X MIRIAM COSME MARTINS RAMOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 12/14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.001241-7A - SAMUEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIROBSON COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TAIS MEDEIROS BRANDÃO (RJ-120549) Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.31, bem como fls.34 e a certidão de fls.35, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009430-6A - ANDREA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JOSE RICARDO DE FIGUEIREDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARTINS POETA (RJ-097585) Decisão:Designo o dia 05/06/2008 , às 13:50_ horas para a realização de AUDIÊNCIA Especial junto a ser realizado pelo Juizado Informal. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.009998-5 - DANIELLE BARBOSA CERVANTES DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X CLAUDIO JORGE CERVANTES DE CAMARGO À parte autora sobre ofício de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.202.013033-5 - GABRIELLA DO NASCIMENTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X BRUNO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequentes os bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.014573-9 - JOÃO VICTOR ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X FLÁVIO DOS SANTOS SOUZA Despacho:1- Atenda-se ao MP, parte incial. Encaminhe-se.2- Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.000971-8A - CAIO CARDOSO GODINHO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X GUSTAVO GODINHO DE SOUZA Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.22, bem como fls.24-vº e a certidão de fls.25, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007003-1A - ADRIANA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X JOSÉ RUBEM DA SILVA JULIANELLI Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.17, bem como fls.20 e a certidão de fls.21, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009834-0 - THAINA MARTINS DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X CARLOS AUGUSTO COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.013743-5 - THYAGO DA PAIXÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767) Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 37 ; 39 e 54 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Revogo a prisão decretada às fls. 15. Custas ex lege aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.009665-4 - FERNANDA MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X GERALDO ANTONIO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Despacho:Fls. 58 item 2 e 3. Defiro. Intime-se pessoalmente o executado. \r\n\r\nProc. 2007.202.011374-3 - RODRIGO RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609)) X CARLOS ANTONIO COUTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.012206-9 - GABRIEL COSTA PAIVA DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X ADRIELDO DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para informar o número da conta para depósito e para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.013118-6 - VITÓRYA GOUVEA REBELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 29 e 32, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. Revogo a prisão decretada às fls. 23. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.014111-8 - BRUNO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X JACQUELINE SILVA DE JESUS Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.18, bem como fls.20 e fls.21-vº a certidão de fls.22, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014942-7 - LUCIA MARIA PAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521) Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 31 ;32 e 40, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC . Revogo a prisão decretada às fls. 27. Adotem-se as providências cabíveis Custas ex lege ,aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.015151-3 - REBECA ALBERTASSI D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X JEFERSON D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado de pagamento pronto, aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2007.202.016881-1 - HENRIQUE GOULART AMIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X ALEX RODRIGUES AMIER Despacho:Diga o exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.009204-3 - YASMIN VITORIA OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X WASHINGTON JAIME MATOS FRANCA Decisão:1- Ao patrono da exequente para firmar a inicial.2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.006187-1 - BRUNO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X JACQUELINE SILVA DE JESUS Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.13, bem como fls 15 e 16-vº e, ainda, a certidão de fls.17, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006564-5 - PRISCILA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:1- E. mandado de pagamento fls. 32 em favor do exequente no valor de R$ 275,00 (Duzentos e setenta e cinco reais), conta nº 5397538, referente ao pagamento da 1ª parcela acordada às fls. 26.2- Intime-se o executado para pagamento das parcelas faltantes nos moldes de fls. 26, devendo ser o executado intimado, ainda, acerca do nº da conta corrente da RL da menor (fls. 34) para deposito dos valores faltantes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.010675-0 - ADAMOR PINHO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X NORMA RAMIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014733-7 - JORGE NEY LOPES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X RAFAEL LUIZ AGUIAR LOPES À parte autora sobre ofício de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.202.009023-8 - ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X TATIANA JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho: Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.015613-4 - OSMEN EL HARIRI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X CLEA PINTO EL ARIRI (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.017096-9 - FLORISVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627) Sentença:1-HOMOLOGO O ACORDO de fls. 27 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.2-Após a vinda da declaração de hipossuficiência financeira , direi sobre o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré . \r\n\r\nProc. 2007.202.018761-1 - JORGE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X FABIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.006272-5 - JORGE MARCOS VERAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701)) X LUANA ROCHA GOMES Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal a ser exonerada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c oferecimento de alimentos] \r\n\r\nProc. 2006.202.008840-0 - DAVID GOMES DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)) X DAIANE CARVALHO DE SANTANA Despacho:O pedido de desarquivamento deverá vir nos autos próprios. Aguarde-se por 20 (Vinte) dias a cumprimento do despacho de fls. 52. Após voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.008978-9 - ODIR TEIXEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)), GUILHERME GUEDES TEIXEIRA PESSANHA, Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.202.014793-1 - MONICA SILVANIA SANTIAGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X NINO GROSSO JUNIOR), GABRIEL SANTIAGO RODRIGUES GROSSO TERMO DE GUARDA PRONTO PARA ASSINATURA DA PARTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.013158-3 - LIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). JORGE GARCIA (RJ-105255)) X KATIA MARIA COSTA TAVARES TERMO PRONTO PARA ASSINATURA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.012088-5 - DURVALINA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ANTONIO MARCOS DE SOUZA Decisão:1- Curatela provisória deferida nos moldes de fls. 63/64. L. Termo. Considerando-se o nome correto da requerente DURVALINA COSTA DE SOUZA (fls.06).2- No mais, atenda-se ao MP, fls. 74, in fine. Cumpra-se fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.202.015992-3 - ROSANE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X ALCINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.015992-3 - ROSANE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X ALCINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Pela intimação da requerente para que compareça no gabinete do MP no dia 28/05/08 às 13:00 horas, para os fins de fls 41. \r\n\r\nProc. 2007.202.019482-2 - MARIA LUISA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JORGE ANTONIO DA SILVA Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.40/41, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009119-1 - CELSO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X LINDALVA DOS SANTOS MELLO Despacho:1- Defiro JG.2- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.3- Venha declaração de saúde do requerente.5 - Venha declaração de concordância da mãe da interditanda com firma reconhecida e cópia do documento de identificação. Ou, em sendo o caso cópia da certidão de óbito da mesma.6- Venha cópia da certidão de nascimento do requerente. \r\n\r\nProc. 2008.202.009160-9 - MARIA DE FATIMA CEBIM REGES (Adv(s). Dr(a). ANABEL MACHADO PRINSCESWAL DE ANDRADE (RJ-125091)) X GALDIR DAMASCENO REGES Despacho:1- Defiro JG.2- Ao cartório para desentranhar fls. 03, tendo em vista ser cópia das fls. 02.3- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.3- Venha declaração de saúde do requerente.4 - Venha concordância dos filhos com reconhecimento de firma e a cópia do documento de identificação dos subscritores. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.202.000206-0 - MARINEZ MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X PEDRO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:1- Tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida:- Fls. 96/97. Oficie-se atendendo ao 9º Ofício do Registro de Distribuição fornecendo cópia do IPTU do imóvel da Rua Toriba 635 A (fls. 110).- Oficie-se ao 7º Ofício de Registro de Distribuição solicitando certidão em nome da parte autora.2- Venha as Certidões Negativas Fiscais (Federal) em nome das partes. \r\n\r\nProc. 2005.202.006697-9 - LENIZE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE PEREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 11/06/2008 as 14:30 horas. Intimem-se. Fls. 63/66, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 81v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.010989-7 - PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X PAULO ROBERTO PIMENTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-091255) Decisão:1- Defiro JG aos réus.2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.013814-9 - L.R.N. (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X E.J.L.Q. E OUTROS Decisão:Considerando fls. 10, retifico o erro material da sentença de fls. 102/105, para que onde consta \"DECLARAR que JAIME LESSA DE QUEIROZ é pai de LAILA ROSA DO NASCIMENTO, a qual se chamará LAILA ROSA DO NASCIMENTO DE QUEIROZ, figurando, no assento de nascimento, os nomes de seus avós paternos...\" , passe a constar \"DECLARAR que JAIME LESSA DE QUEIROZ é pai de LAYLA ROSA DO NASCIMENTO, a qual se chamará LAYLA ROSA DO NASCIMENTO DE QUEIROZ, figurando, no assento de nascimento, os nomes de seus avós paternos...\"\". No mais persiste a sentença tal como lançada. Retifique-se onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2005.202.010963-2 - PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X NILSON DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se a parte autora fls. 74. Prazo 5 dias. Decorrido o prazo certifique o cartório acerca da manifestação. Em nada requerido, retornem ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.202.018547-0 - RAPHAEL ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X GUILHERME DE TAL (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls. 25/26, bem como o teor da promoção do MP de fls.29 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.202.001693-0 - ELMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X Falecido: LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho: Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.013681-9 - HAMILTON DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X SANDRA MARIA DE MENEZES SANTOS Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor da sentença proferida às fls.45 dos autos em apenso de nº2006.202. 016342-2, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018031-8 - ROBERTA PATRICIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X WELTON UBIRAJARA FERREIRA DA COSTA Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do da sentença proferida às fls.29 dos autos em apenso de nº 2008.202.002001-9, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.015439-1 - GABRIEL NASCIMENTO GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls. 53 e pelo MP às fls. 68. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 08/07/2008 ,às 14:20 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.001010-3 - ALEXANDRE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X RAYANNE ALEXANDRINA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Sentença:\".. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, aplicando-se, em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.013393-6 - ALEXANDRE ONORATO DE SOUZA X PAMELA DE BELÉM FERREIRA, LARYSSA KELLY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.22, bem como fls.24 e 25-vº e, ainda, a certidão de fls.26, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1ºdo CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015328-5 - RICARDO SAMPAIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)) X MARIANA MACHADO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias.2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.016778-8 - MARCIO BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X YAGO GONÇALVES DA SILVA Sentença:1-HOMOLOGO O ACORDO de fls. 29 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.2-Após a vinda da declaração de hipossuficiência financeira , direi sobre o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.009163-4 - NIVALDO CARVALHO DE MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X GABRIELA BORGES DE MESQUITA Despacho: 1- Defiro JG.2- Regularize a parte autorasua representação processual no prazo de 10 (dez) dias.3- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa que deverá ser igual à doze vezes a diferença entre o quantum pleiteado e o que vem sendo pago. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.012912-4 - M.A.R.G. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X I.S.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855) Despacho:Considerando-se ter sido decretado ponto facultativo (Decreto 41.249/2008 ) no dia 22/04/08, impõe-se a redesignação do ato . Assim sendo , redesigno o ato de fls. ____ para o dia 09/07/2008 , às 15:15 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.018784-2 - MICHEL DOS SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X MAYARA QUINTELA MATOS LINS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.000155-6 - VALDERIO PINHEIRO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X INGRID PINHEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Regularize a parte ré, sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.013350-4 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X R.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002888-0 - BRUNO MUNIZ DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CASSIA DE PAULA BICUDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)), BRUNO MUNIZ DA SILVA SILVEIRA FILHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 32 e 41 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC. Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003381-4 - CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050)), MARIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.018950-4 - MARCOS MIRANDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MICHELLE PEREIRA DE ESDRAS Decisão:Acordo às fls. 31, não homologado. Percentual 65%. Designo AIJ para o dia 02/07/08 às 16:30 horas Int. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.005140-5 - DOUGLAS MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X DAVID FRANCISCO CARNEIRO Despacho:Considerando-se ter sido decretado ponto facultativo (Decreto 41.249/2008 ) no dia 22/04/08, impõe-se a redesignação do ato . Assim sendo , redesigno o ato de fls. ____ para o dia 10/06/2008 , às 13:30_ horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.009034-4 - CRISTIANO ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MATHEUS LOPES BENTO E OUTRO Decisão:1- Trata-se de ação de Oferecimento de Alimentos. Retifique-se onde couber.2- Defiro JG. 3- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal ofertada. \r\n\r\nProc. 2008.202.009044-7 - MARCELO FEIJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X JOAO VICTOR DA COSTA FEIJO DE OLVEIRA Decisão:...Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2008 as 14:30 horas... \r\n\r\nQuebra Partilha \r\n\r\nProc. 2006.202.012753-3 - FRANCISCO EDUARDO SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CATIA GONÇALVES LOPES Decisão:Designo dia 09/07/2008 as 15:40 para realização de audiência especial a ser presidida por Magistrado. Int. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.202.016324-0 - CLAUDIA HELENA FERREIRA DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X NILSON PESSANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662) Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.019019-1 - VANESSA BRAGA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X EVERTON VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Decisão:1- Diga a parte autora sobre a contestação. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.009134-4 - LUIZ FERNANDO SILVA COPPOLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X RYAM MIGUEL GONÇALVES RODRIGUES Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.005176-0 - MARIA DO CARMO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESPOLIO JOAO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça (fls. 211 verso). \r\n\r\nProc. 2007.202.016670-0 - LAURA ALVES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X Falecido: AGOSTINHO PEREIRA) SELMA PEREIRA GUEDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.002758-9 - MARIA DA PENHA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X MANOEL ORFÃO Despacho:Considerando-se ter sido decretado ponto facultativo (Decreto 41.249/2008 ) no dia 22/04/08, impõe-se a redesignação do ato . Assim sendo , redesigno o ato de fls. _ para o dia _08/07/2008 ,às15:40_ horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.001533-4 - GABRIELA STEFANI PIRES DA EIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO (RJ-085251)) X WELLINGTON LUIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Decreto a revelia da parte ré. 3- Fls. 28/30. Desentranhe-se e junte-se por linha.4- À parte autora. 5- Após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.010951-1 - A.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X J.G.S.J. E OUTRO Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.115, bem como fls.118 e 120 e, ainda, a certidão de fls.120, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1º do CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015917-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X GUARACIEMA DE ABREU TAVARES Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nProc. 2008.202.009347-3 - MONICA CRISTINA DA SILV OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ESPOLIO DE LUIS ANTONIO ANTUNES), Inventariante: LEILA DOS ANJOS ANTUNES Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para indicar corretamente o polo passivo da presente ação onde devem constar todos herdeiros do falecido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.003023-2 - EDNA CUSTÓDIA MATOS (Adv(s). Dr(a). VALDILENE CLEMENTINO DA COSTA (RJ-143062)) X ODAIR NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.007052-1 - M.A.F.N. (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X M.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Exame pericial da representante legal do autor marcado para 27/05/08 - 9h. Endereço: Rua Senador Dantas, 117, sala 1626 - Centro. \r\n\r\nProc. 2007.202.010378-6 - ARY VIEIRA AUGUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X EDIMARA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-071252) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.56 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005873-4 - ROBSON DE SOUZA BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). CARLA KATIA DA COSTA PEREZ (RJ-141374)) X LUANA SANTOS DIAS Decisão:1- Após a resposta direi sobre a visitação provisória.2- Designo o dia 05/06/08 às 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.001161-0 - JACIRA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). SABRINA GLAUCE CAHUÊ DO PRADO MONTEIRO (RJ-144585)) X RAIMUNDO VIANA CARDOSO Despacho:Regularize a parte autorasua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.012485-6 - VALMIR FIGUEIREDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X THAMIRES CARVALHO DOS REIS E OUTROS Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.43, bem como fls.45 e 46-vº e, ainda, a certidão de fls.47, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002193-0 - ANDRÉ LUIZ BALBINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X ISABELLE SARMANHO BALBINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES CARDOSO (RJ-054123) Decisão:1- Diga a parte autora sobre a contestação. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.007233-0 - GILSON DA SILVA LEITE X PRISCILA LISBOA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa que deverá ser igual à doze vezes a diferença entre o quantum pleiteado e o que vem sendo pago. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.012038-1 - MARCELO LUIS BERSCH (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X VANDREA DOS SANTOS BASTOS), KAUÃ LUIZ BASTOS BERSCH), THAYNARA BASTOS BERSCH Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta especialmente do teor do despacho de fls.69, bem como fls.71 e 72-vº e, ainda, a certidão de fls.73, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.013511-2 - R.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X S.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.002049-9 - A.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X W.P.R. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Dê-se vista dos autos por cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.202.013704-4 - EDUARDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259), Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168) Carta de sentença pronta, aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2006.202.012147-6 - SERGIO JORGE DOMINGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOÃO DOS REIS RODRIGUES (RJ-109711) Decisão:Venham as seguintes certidões:1- 1º ao 4º ofício do Registro de Distribuição (em nome das partes);2- 1º e 2º Ofícios do Registro de Interdições e Tutelas (em nome das partes);3- Certidão de distribuição, relativa a ações e execuções cíveis e criminais expedida pela justiça Federal. (em nome das partes);4- 7º Ofício de Registro de Distribuição (em nome das partes). \r\n\r\nProc. 2006.202.016872-9 - MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X ADEMIR DA CRUZ MARINS Despacho:Esclareça o pedido de fls. 28, tendo em vista a carta de sentença ter que ser averbada no registro civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.002039-0 - ALVARO ARCANJO CANIVELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X REGINA CELI LUCAS DOS SANTOS CANIVELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LUCAS DA SILVA (RJ-113788) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2007.202.004609-2 - ZULEIDE DE ANDRADE VALU (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X ENOQUIO DE OLIVEIRA VALU CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2007.202.015693-6 - ANTONIO MICHEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BORGES MAIO (RJ-092938) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e 19/20 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais . Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021819-0 - PAULO ROBERTO DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIA MARIA GUIMARÃES CARDEAL PASTORIZA (RJ-102862) TERTMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.011489-3 - T.D.F.L. (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X J.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO LANZARO (RJ-076420) Decisão:1- a partilha foi realizada nos exatos termos de fls. 257.2- Fls. 297 comprovação de propriedade do imóvel situado na alameda do Ipê nº 60 destinado à autora quando da partilha no que tange à 25% do totalidade dos bens. Fls. 298 comprovação de propriedade do imovel situado na Alameda do Ipê nº 20 que coube na partilha, fls. 257, ao varão.Fls. 303, comprovação de propriedade do imóvel situado na Rua Luiz Barabalho nº 43 que na partilha fls. 257 coube ao varão.3- Venha comprovação de propriedade do imóvel situado na Estrada da Portela 99 sala 309 que na partilha coube ao conjuge mulher.4- Certifique o cartório acerca da apresentação das certidões negativas nos termos de estilo, bem como acerca da comprovação da quitação do tributo. \r\n\r\nProc. 2005.202.011950-9 - GENESIS OLIVEIRA DA ROCHA X MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.016342-2 - HAMILTON DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X SANDRA MARIA DE MENEZES SANTOS Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.40, bem como fls.43 e a certidão de fls.44, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1ºdo CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010634-9 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X FRANCISCA FERREIRA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652) Despacho:1- J.2- Aguarde-se audiência já designada ocasião em que o requerimento ora formulado será melhor apreciado. \r\n\r\nProc. 2007.202.014386-3 - HÉLVIO DE SOUZA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X HELISABETH AMORIM FALCÃO Decisão:1- Redesigno a audiência prévia para o dia 12/06/2008 as 14:50 horas. Intimem-se. Fls. 23 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 36 .2- Venha o pedido de guarda pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.202.008004-1 - CARLA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X JOSEMAR GONÇALVES RODRIGUES Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia _23/07/2008 ,às 13:10__ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.001463-7 - MARIA JOSE RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X JENNIFER COSTA CARDOSO) Despacho:1- Afirmada a ausência, cite-se por edital, prazo de 20 dias.2- Ao Estudo Social. Após ao MP. \r\n\r\nId: 516268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.202.020987-4 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) A defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2005.202.006259-7 - JP X CLEBER ANDERSON JESUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo Audiência de Advertência para 07/05/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.202.018000-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)), FABIANO DOS SANTOS CONCEIÇÃO, Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)), CARLOS ROBERTO FERREIRA TELES À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.202.015978-0 - MINISTERIO PUBLICO X HEGLON ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)), ALEXANDRE MARCOS FRANCO PINTO), BRUNO DOS SANTOS RODRIGUES Em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.202.012999-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA BISTENE (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Decisão:- Dou como preclusa à Defesa a oportunidade de requerer diligências. Em alegações finais. \r\n\r\nId: 516259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.202.002097-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO ANGELO DE SOUSA JORGE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Fica o patrono do acusado intimado do despacho de fls. 221: \"Fls. 216/220 - Firme o patrono do réu as alegações finais, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, o 1o. denunciado E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, parág. 1o. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o 2o. denunciado \r\n\r\nProc. 2008.202.001367-2 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAM ESTEVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) Fica o patrono do acusado William intimado do r.despacho de fls 173v: \"(...) Junte-se cópia do interrogatório do co-réu Marco Antonio,dando-se vista à Defesa de William.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.202.014028-4 - JUSTIÇA PUBLICA X WILSON PAULO DAVID (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894), Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Fica o patrono do acusado Wilson intimado da r.sentença de fls 129:\"Vistos etc. Acolho a promoção ministerial de fls. 127v e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado WILSON PAULO DAVID, com fundamento no artigo 89 § 5º da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nId: 516263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ITZHAK GRYNBERG E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fls 143vº, determino verificação no endereço junto ao porteiro e ocupantes, objetivando saber se o imóvel pertence ao 1º réu e se há administrador ou mandatário para recebimento de alugueres.Após, será examinada a regularidade do edital. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.001110-9 - VERA LUCIA SERRANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004192-6 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X Falecido: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA Despacho:Ciência à Fazenda Estadual e MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.012538-1 - ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X Falecido: LUIZ CARLOS DE SOUZA CARVALHO Despacho:Defiro a gratuidade.Cumpra-se fls 63 integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.202.009968-2 - GRACIONILDA MARIA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X Falecido: CLAUDIO MONTEIRO Despacho:A 1ª Requerente conta mais de 60 anos. Esclareça se não há interesse na prioridade legal. Para o exame da gratuidade, esclareçam os rendimentos do cônjuge de Cristiane. Defiro a Inventariante, Cumpra-se o artigo 1.032 do Código de Processo Civil na íntegra, vindo o ajuste da partilha. Venham as Quitações Fiscais. Ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.009341-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.019601-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLÓRIA CONCEIÇÃO MIRANDA Despacho:...Assim, não vendo como presumir tenha sido o Réu constituído em mora, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva realização da Notificação ou Protesto, comprobatórios da mora.Cumpra-se integralmente fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.202.010091-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSVALDO CASTRO SILVA Despacho:Considerando o recebimento da notificação por pessoa com idêntico sobrenome do Réu, considero comprovada a constituição em mora. Defiro a Liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, citando-se logo em seguidal O Autor deverá informar o valor de mercado do veículo, segundo a Tabela da FIPE, no dia da apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.202.010102-0 - B.V FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIO JULIANELLI Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há documento firmado pelo mesmo, acerca da notificação, sendo certo que este foi remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003292-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAIMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ERNANDI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Sentença:JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, tendo em vista a ausência dos devidos recolhimentos, bem como a visivel inépcia da Petição Inicial, cuja emenda não foi realizada. Custas pelo Autor/Embargante. Sem honorários, tendo em vista que o Embargado não chegou a ingressar nos autos. Prossiga-se com o cumprimento da Sentença no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.202.016234-1 - OLGA HARA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X MARIA DO CARMO FERREIRA NAZARIO E OUTRO Despacho:Defiro a emenda.Anotar no Distribuidor, capa e onde mais couber como Execução.Citem-se, observando-se as mudanças recentes na Execução por Título Extrajudicial, especialmente aquela prevista no artigo 745-A do CPC quanto ao parcelamento se houver depósito de 30% (trinta por cento). \r\n\r\nProc. 2007.202.016314-0 - MARILZA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...De qualquer maneira a tese de prescrição só poderia ser examinada ao encerramento da instrução até porque, eventualmente podem ter ocorrido situações que interromperam ou suspenderam o seu curso. Registra-se que o Código de Defesa do Consumidor, embora tenha entrado em vigor após o período dos expurgos em debate do feito, contém também regras de direito processual, como, verbi gratia, a facilitação da defesa do consumidor em Juízo, que tem total aplicação.Especifiquem provas e digam se desejam a designação de audiência preliminar. Tragam as partes quaisquer outros documentos que possuam e sejam úteis para a solução deste. \r\n\r\nProc. 2007.202.016391-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANTONIO BENCARDINO Sentença:...HOMOLOGO o acordo como se apresenta, resolvido o mérito do feito. Aguarde-se o cumprimento. Após, não havendo requerimentos a examinar, baixa e arquivo. Sem honorários, nem custas ... \r\n\r\nProc. 2007.202.016401-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JULIA BAIENSE LOPES GOMES Sentença:...HOMOLOGO o acordo como se apresenta, resolvido o mérito do feito. Aguarde-se o cumprimento.... \r\n\r\nProc. 2007.202.019761-6 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ANDREA ALBUQUERQUE DE SA Despacho:Não há disponibilidade do procedimento.Havendo rito específico ou especial, deve ser adotado.Se a autora tem interesse, poderá ser designada audiência especial.Constato, todavia, que há título executivo. Adeque-se a Inicial.Recebo o agravo que ficará retido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.010108-1 - CLAUDIA DE CARVALHO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES RUIZ (RJ-146029)) X UNIVERCIDADE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE Despacho:Defiro a Gratuidade. Dê-se a guia. Venha o depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.000098-9 - MARCIA MARIA RIO BRANCO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X SERGIO LUIZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783) Despacho:Esclareçam se ainda há alguma pendência a resolver.Inexistindo provocação após quinze dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.003947-2 - MANUEL ROZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X GERALDO PEDRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DAVID DE AQUINO (RJ-123923), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus ao pagamento da importância de R$ 9.067,55 (nove mil sessenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos), indicada no cálculo de fls. 58/59. Sobre esse valor incidirão os juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária desde o cálculo. Os Réus pagarão as custas e honorários, estes de 8% (oito por cento) sobre o valor da condenação, já considerada a sucumbência mínima do Autor, observando-se que tal verba já se encontra incluída em cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.202.004437-6 - MARIA CRISTINA DE MENDONÇA CASAES (Adv(s). Dr(a). OLDIR CALISTO DE SOUZA (RJ-061524)) X MARCOS VALERIO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Fale o réu sobre fls 76/78, esclarecendo se ainda tem provas a produzir. Se pretender trazer outros documentos, deverá fazê-lo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.010017-9 - PEDRO GOMES DE VASCONCELOS, Inventariante: ELITA ARAGÃO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X SUELI MARIA MARTINS PINTO E OUTRO Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Defiro a prioridade, anotando-se onde couber, evitando-se o trâmite por pilhas comuns. Cite-se para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento da purga da mora, expeça-se a guia independente de despacho ou remessa ao contador, no valor indicado pela Ré, por sua consta e risco, Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.005165-6 - EURO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X SANDRA BASTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: 1-Ao Embargante sobre novos documentos. 2- Às partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.003201-9 - LUIS CARLOS MONTENEGRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739), Dr(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA (RJ-100596)) X FRANCISCO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Despacho:J. Considerando o depósito incondicionado às fls. 116, defiro o levantamento da verba de honorários. Expeça-se Mandado em nome da nobre advogada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.006449-9 - JOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURA RODRIGUES CORREIA (RJ-040781), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X AILTON SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) Despacho ordinatório: Às partes sobre as datas para realização da Praça: dia 16/06/2008, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum de Madureira. \r\n\r\nProc. 2007.202.007223-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RONALDO DA SILVA LACERDA E OUTRO Despacho:Ao autor para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.014393-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ZUNG ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls 35. Defiro. Expeçam-se os ofícios como requerido.E.T.: Esclareça o Autor se tem bens a indicar para arresto, artigos 653 e 654 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014006-2 - BARPA EMP. E PART. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ILDETE MARIA DO NASCIMENTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-111042) À parte autora sobre fls. 177 e seguintes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.016764-8 - JOSE DIAS PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) X EDILBERTO COELHO DE ARAUJO Despacho:Traga o Autor Declaração de Hipossuficiência em conformidade com a Lei 1.060 de 1950, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.018466-0 - SEMIRAMIS SARDINHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X IBI PRIMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.017068-4 - ERVIVAN FERREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA Despacho:Defiro o aditamento ao pólo passivo. Anote-se no Distribuidor, capa e onde mais couber.Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.000691-6 - PAULO CEZAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X FRANCISCO HERCULANO PENA Despacho:Junte-se a Contestação que veio após a conclusão, observando-se que os autos deveriam ter permanecido em Cartório após a juntada do AR. Conveniente a manifestação da Autora sobre a Resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.004635-1 - BRINDES BON BINI LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X PLASTLAB INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Cumpra-se o Provimento nº 47/01 da Augusta Corregedoria no que pertine aos esclarecimentos do Louvado. \r\n\r\nProc. 2007.202.018016-1 - JÚLIA DOS SANTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Fls. 78. Esclareçam. A cópia de fls. 80/81 diz respeito a outro processo. Por sua vez, a petição de fls 61/62 com a transação a este se refere. Houve, efetivamente, algum equívoco. \r\n\r\nProc. 2008.202.010008-8 - VANESSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X RUBENS MEDEIROS DA SILVA Decisão:Constata-se pela certidão de fls. 31 que este Juízo é absolutamente incompetente para o Julgamento deste feito, seguindo as regras contidas no CODJERJ de natureza funcional. Razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regional de Jacarepaguá, devendo os autos ser encaminhados COM URGÊNCIA. Dê-se baixa, procedendo-se às anotações de estilo e redistribuindo-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010029-5 - SUZETE SANDRA ACCIOLI LUCENTE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA- \"VIA RIO\" Despacho:Defiro a Gratuidade. Traga a Autora recibos e outros documentos comprobatórios das despesas já realizadas, bem como atestado médico que indique eventuais sequelas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.004626-2 - Inventariante: ALMERINDA AGUIAR BARBOZA (Adv(s). Dr(a). NILZELENE LIMA DOS REIS (RJ-127972)) X NORTON MARTINS BARBOZA À requerente sobre fls.78. \r\n\r\nProc. 2007.202.018689-8 - LAURA FERREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X Falecido: AURY MENDES PEREIRA Despacho:A afirmação de pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado.Diante disso, regularize-se o que veio aos autos.E.T.: Duas herdeiras são comerciantes e deverão esclarecer suas atividades e rendimentos.Igualmente, para o exame da gratuidade os cônjuges deverão afirmar a carência e esclarecer suas atividades e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.202.010005-2 - PEDRO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X Falecido: LEANDRO VASCONCELLOS DO NASCIMENTO Despacho:Defiro a Gratuidade e a Inventariança. Venham as Declarações Iniciais e os termos, após conferida a existencia de documentos sobre herdeiros, cônjuges e bens, dê-se vista à Fazenda Estadual. O procedimento \"deverá andar sozinho\", publicando-se eventuais intimações irregularidades através de despachos ordinatórios, sem necessidade de abertura de conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.202.010059-3 - DIRCEU DA SILVEIRA DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X Falecido: DIRCEU DUTRA DA SILVEIRA Despacho ordinatório: Ao Requerente para juntar cópia da certidão de Óbito, bem como do espelho do IPTU. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.018591-2 - RITTA ROCHA ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X Falecido: RIVALDO DANTAS DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:A Declaração de bens e rendimentos do herdeiro REINALDO ALVES E SILVA, fls 26/30, indica capacidade econômica incompatível com a gratuidade.Com efeito, alguém que recebeu de seu empregador no ano de 2006 importância de R$ 132.758,06 (cento e trinta e dois mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e seis centavos), não computado o 13º salário de R$ 6.329,68 (seis mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), não pode fazer jus aos benefícios da gratuidade.Observo que o outro herdeiro RICARDO ALVES E SILVA não apresentou comprovante de vencimentos.Indefere-se a gratuidade.Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.Cumpra-se, após, devidamente fls 23. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.010405-5 - SAROTHAY PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X MARVIC FIBRASIL MECANICA LTDA Despacho:Desentranhe-se fls. 27 que não pertence a estes autos, intimando-se o nobre advogado a indicar o destino da mesma em cinco dias, casa não haja referência de ação entre as partes mencionadas. Torno sem efeito a intimação determinada. Encaminhe-se a petição para a 4ª Vara Cível onde tramita o feito nº 2007.202.010407-9, conforme informação obtida na INTRANET. Quanto a esta cautelar, diga a requerente se pretende prestar caução quanto ao valor do título, por depósito judicial ou temo nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.019930-3 - AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 15-5-2008, às 16:20h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. Após a instauração do contraditório examinarei o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017229-2 - VALDEMIRO FIRMINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Defiro a Gratuidade. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.010062-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARCELO VENTURA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que o AR de fls.11 foi remetido pro Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de registros Públicos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014430-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X THIAGO BASTOS GOMES Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por outro Estado da federação não se coaduna com o princípio da territorialidade contido na Lei dos Registros Públicos e tampouco foi entregue ao Réu. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.202.000976-9 - AILTON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Ao Autor sobre o depósito. Desde logo, considerando a ausência de ressalvas, defiro a expedição de Mandado de Pagamento em prol do Demandante. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.008673-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X IVAN FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Republicar:\"Numerem-se os autos a partir de fls. 80. Anotem-se os nomes dos patronos do Autor. Intime-se o Autor acerca da proposta pelo Réu.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.008628-0 - EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ANDREA PINTO DE ARAUJO BAIAO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Baixa e arquivo.E.T.: Retifique-se o mês em que foi aberta a conclusão supra. \r\n\r\nProc. 2002.202.005358-8 - ZELIA DA PAZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Venha a Habilitação do Espólio, através de Inventariante ou administrador provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.015687-0 - MARLY ROQUE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Diga a autora se tem prova testemunhal, arrolando testemunhas que pretenda ouvir para demonstrar o alegado corte. \r\n\r\nProc. 2007.202.021490-0 - YASMIN SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X AQUAMAR Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Traga a Autora recibos e documentos pertinentes às despesas já realizadas, bem como atestado médico que indique necessidade de tratamentos futuros, inclusive para reparação estética. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.004154-2 - BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Fale o autor se ainda tem interesse em incluir no pólo passivo a pessoa indicada às fls 79.No que pertine à ilegitimidade passiva da ré a tese será examinada ao encerramento da instrução, até porque o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro atribui ao proprietário anterior o dever de comunicar a transferência da propriedade do bem.Saber se a omissão da ré acerca do previsto no dispositivo legal ventilado é questão que demandará instrução probatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.010084-2 - SONIA REGINA CHALRÉO BAUMGARTEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X BANCO SANTANDER Portaria: Por ordem do Juízo, intimo a Autora a juntar Afirmação de Pobreza (Art. 4º da Lei 1060/50). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.021500-0 - MARIA JOSE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À parte ré sobre fls. 117/123. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.202.000113-0 - DORVINO IZIDORO LANGAME (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Despacho:Anote-se como interessado nos sistemas e capa a requerente de fls. 346/347. Sobre fls. 356, encaminhar cópia do venerando acórdão que rescindiu a r. sentença neste usucapião, para que seja cancelado o registro, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 1988.202.000055-2 - WANDA DE ANDRADE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X Confrontante: HERNANDES URBANI), Confrontante: ORLANDO DE PAIVA), Confrontante: RAIMUNDO DONATO DA SILVA Despacho:Não há interesse na prioridade? Abrir novo volume. Renove-se intimação pelo D.O para que a Autora comprove a regularizaçao ventilada às fls. 203. \r\n\r\nId: 516271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.008537-2 - KAROLINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X MARCELO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ p/ o dia 04/06/2008, às 14:00 hs, ocasião em que serão fixados os alimentos definitivos também acordados os atrasados. intimem-se as partes p/ depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.000612-2 - NATHALIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X HILARIOVALDO JOSE DOS SANTOS A parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.010087-6 - VICTOR HUGO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X IVANILDO BEZERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo ACIJ p/ o dia 28/05/2008, às 14:20 hs. Cite-se e intime-se o réu ... \r\n\r\nProc. 2008.202.003439-0 - LUAN FABIO CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X FABIO DE ALMEIDA GOMES Decisão:Designo ACIJ para o dia 26/05/2008, às 14:10 hs. Cite-se e intime-se o réu no novo endereço de fl. 22. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004129-1 - ALLAN LÚCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X CEZAR LÚCIO DE SOUZA Decisão:...6- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/05/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 7- Intime-se a parte autora, cientificando-se a Curadoria de Família. 8- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no BANCO DO BRASIL, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, ou ao requerido, se for o caso, o número da conta. \r\n\r\nProc. 2008.202.009784-3 - NEUZA MARIA DA SILVA GARITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X JOSE CARLOS GARITANO ...6- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/06/2008, às 14:20 horas... Em tempo: Venha o 2º autor à audiência munido de declaração de matrícula, freqüência e rendimento escolar. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.011390-8 - MARIA ALVES LUNGUINHO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FRANCISCO FERREIRA LUNGUINHO Decisão:Decreto a revelia e nomeio Curador Especial ao réu via pessoa da Dra. DP do Juízo. Abra-se-lhe vista. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.005037-0 - GILBERTO MARCELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168)) X IVANILDA VICENTE ALVES Decisão:Indefiro o pedido de citação por ora certa, na medida em que não há suspeita de ocultação da parte. Cite-se-a nos termos do art. 172, §2º do CPC, constando do mandado as referência de fls. 28. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.202.000053-6 - RODRIGO LUIZ FRANCO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X LUIZ CARLOS VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA GARCIA (SP-270266) Lavre-se termo de penhora da quatia de fl. 413. Intime-se o executado da penhora, por seu patrono, bem como dos novos documentos acostados aos autos. Após, remetam0se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2008.202.001811-6 - MARIA LUCIA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARVALHO BRIGAGÃO (RJ-137745)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468) Despacho:À exeqüente e ao MP sobre fls. 26 e ss. Após, voltem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.006588-8 - ANA LAURA GOMES TURIEL SANDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES TURIEL SANDIN Atenda-se ao MP (... venha ao processo concordância expressa de Vera Lúcia Gomes, com firma reconhecida, com o pedido de substituição, devendo constar da declaração a afirmação da mesma de que não incorre em nenhum das causas de incapacidade para o exercicio da curatela previstos no artigo 1735 ) \r\n\r\nProc. 2008.202.008612-2 - ONDINA ELISABET DA COSTA EIRAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA (RJ-119471)) X JOSE JOAQUIM RIBEIRO DA COSTA EIRAS 1) Junte a requerente os seguintes documentos, até a data da audiência...4) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 29/05/2008, às 13:20 hs, ocasião em que também será realizado o exame pericial no interditando...5) Fixo os honorários do perito em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), que devem ser recolhidos até a data da audiência... \r\n\r\nProc. 2008.202.009336-9 - CRISTIANE PEREIAR MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN ANDERSON DA SILVA NUNES (RJ-131182)) X MYRTHES GODINHO PEREIRA Decisão:Considerando a certidão retro, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Fórum Regional da Ilha do Governador, para uma das Varas de Família a que couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.202.009712-0 - THOMAZ LODI (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X LUCIA MARIA LODI 1) Junte o requerente os seguintes documentos, no prazo de 10 dias:a) certidão de nascimento da interditanda...Designo audiência de impressão pessoal para o dia 29/05/2008, às 14:00 hs, ocasião em que também será realizado o exame pericial na interditanda. Nomeio, para tanto, o perito Dr. João Carlos Dias da Silva. Fixo os honorários do perito em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), que devem ser recolhidos até a data da audiência. Expeça-se guia... \r\n\r\nInterdição; Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.202.009085-0 - MARGARIDA MARIA DOS REIS VALENTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE NORONHA BEZERRA (RJ-137855)) X BEATRIZ DE OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS 1- Defiro JG. 2- Venha o ... 8- Designo AIP para o dia 29/05/2008, às13:40 hs, ocasião em que também será realizada a perícia. Designo para tanto o Dr. João Carlos Dias da Silva. Oficie-se ao Tribunal. Cite-se e intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.007592-4 - DANIEL SALES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Falecido: HERDEIRA DE DANIEL FERNANDES DO REGO) ELISABETH FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) À parte ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.002079-9 - RAFAELA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ANDRÉ REIS DOS SANTOS Despacho:Designo ACIJ p/ o dia 03/06/08, às 14:50 hs. Intimem-se as partes p/ depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.021621-0 - ALEXANDRE GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X MARIA ANGELICA APARECIDA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042), Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Decisão:1- Defiro JG à ré. 2- Mantenho fl. 28. 3- Em réplica. 4- Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/05/2008, às 14:10 hs. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.202.006929-4 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X MARIO MASELLE FILHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939) Manifestação da parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, post mortem \r\n\r\nProc. 2007.202.014068-0 - DANIEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X DANIEL RICARDO DE JESUS DUARTE E OUTROS), Falecido: ONDINA DE JESUS DUARTE Decisão:Decreto a revelia dos três réus. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo ACIJ para o dia 03/06/2008, às 15:20 hs. Intimem-se as partes p/ depoimento pessoal e as testemunhas arroladas à fl. 05. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.202.009723-5 - ANTONIO JOSE MORAES BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CELIA MARIA CARNEIRO LOUREIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo APC para o dia 04/06/2008, às 13:30 h. Citem-se. Intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.000454-3 - THIAGO FERREIRA BRESSANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X CAROLINA MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814) Decisão:Ciente do v. acórdão que deferiu JG ao autor. Defiro a JG à ré. Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia27/05/2008, às 14:40 hs. Publique-se. À ré sobre novow documentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.004150-1 - THIAGO MEDEIROS TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X EDUARDO DE MORAES TORRES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/05/08, às13:00 hs. Publique-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.009904-9 - RAFAEL DOS SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X GUALTER JORGE NUNES CAETANO) Decisão:Considerando tratar-se de pedido de autorização p/ viagem de menor, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara da infância, juventude e Idoso deste Fórum Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 516267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2007.202.007162-1 - M.P. X E.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)), L.S.F.) Despacho:Houve erro material no despacho da assentada de 24/04/2008 quanto à data designada para audiência.Designo audiência para o dia 4/6/2008 às 17:00 horas. Expeçam-se as intimações determinadas na ata de audiência. Publique-se este despacho. \r\n\r\nId: 516280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.811.005364-4 - MARIA CRISTINA FIUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873), Dr(a). BRUNO NOGUEIRA (RJ-160579E)) RENASCENÇA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Despacho:A executada é a pessoa jurídica e não os seus sócios. Ao autor para que dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.005834-6 - ADEMIR RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X GLAUBER SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.002505-7 - EURÍDICE LUIZ BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X ANA PAULA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.003452-9 - ANDERSON DA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMÃO (RJ-035586)) MÁRCIA NOGUEIRA DE SOUZA, Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Ao autor para se manifestar sobre oficio da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004246-6 - ELIANE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729)) X EMPRESA BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:A petição de fl. 87, a qual junta guia de depósito devidamente paga, foi protocolizada em 06/08/07, antes mesmo da decisão de fl. 86, embora juntada aos autos posteriormente. Assim, deve a decisão de fl. 86 ser reconsiderada, uma vez que proferida em erro, mediante certidão de fl. 85. Ao autor, para que apresente nova planilha do débito remanescente, excluindo a verba correspondente à litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.811.005790-1 - MARCOS JOSE DO OLIVEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.003788-6 - HERICA DOS SANTOS CARDOSO X VIVO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) PROJETO DE SENTENÇA..... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I da Lei 9099/95, em razão da ausência da autora à Audiência de Conciliação. SENTENÇA : Homologo o presente projeto, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95 .... \r\n\r\nProc. 2007.811.005091-0 - MARCIO MARQUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CIE BRASIL S. A (TICHETMASTER) Despacho:Considerando a petição de fl. 13 e a possibilidade de erro na citação, a fim de se evitar eventual nulidade, redesigne-se AC e cite-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.811.005091-0 - MARCIO MARQUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CIE BRASIL S. A (TICHETMASTER) Designada AC para o dia 22/09/2008 as 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.811.005191-3 - LEONARDO MATTOS DA SILVA X NET RIO S. A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PINTO GUEDES CALANDRINI (RJ-140674) Despacho:À parte ré para que esclareça o ocorrido em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.005735-6 - TATIANA SILVA MORAES X OI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes, para que surta todos os efeitos legais e julgo extinto o feito, com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.005779-4 - SUELI FERREIRA SANTOS X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Designo o dia 29/05/2008, às 11:15 horas para a realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.811.005867-1 - MARCOS ANTONIO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.811.005886-5 - BIANCA GOMES ARANTES GONÇALVES DE MELO X TNL PCS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-137703) designo o dia 18/09/08 às 13:45h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.811.003958-5 - JOSE DA CONCEIÇÃO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Designo o dia 29/05/2008, às 11:00 horas para a realização de AIJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.811.003652-6 - OLIVÉRIO BOTELHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E)) CM DO BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.005357-9 - HERMAN LEITMAN (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X INSTITUTO ITA IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA. Despacho:Indefiro, uma vez que a medida pleiteada se mostra prematura, sem que se tenha, inclusive, demonstrado nos autos, os requisitos previstos no art. 50 do CC. Ao autor, para que indique bens da executada. \r\n\r\nProc. 2006.811.005415-8 - ELIANE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARTA RIBEIRO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.005007-3 - AGOSTINHO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X MARIA LIGIA SIQUEIRA CHAGAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.811.005278-9 - NORMA CARLO QUEIROLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X STAR BIKE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.811.005484-3 - WALESKA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) LOJAS RENNER S/A, Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:A ré efetuou o pagamento tempestivamente (25/05/07), não havendo multa referente ao art. 475 J do CPC a executar. Quanto à multa por suposto desatendimento à decisão de fl. 17, a ré foi intimada da mesma em 19/01/06 e no ofício de fl. 129 consta como data de exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos o dia 11/01/06. Assim, também não há multa a executar. À autora, em 05 dias, para que esclareça o que pretende. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002978-4 - VERA LUCIA BENTIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES E ITAICARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A autora para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005477-8 - IVAN TARGINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X BELENITA PESSOA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.202.021615-5 - GILMAR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152)) X TOLDOS JACAREPAGUÁ DECORAÇÕES E REP LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.000233-1 - MALVINA DE MOURA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X GRAN VIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002096-5 - ALESSANDRO STRUFALDI SCHLOMER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) ao autor sobre depósito de fls 64 \r\n\r\nProc. 2007.811.004175-0 - WALDECI FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos, mas não os acolho, uma vez que a sentença de fl.58/61 não apresenta o vício mencionado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004217-1 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X REGINA CELIA RIBEIRO SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.004408-8 - MARCOS DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os embargos de declaração apresentados por ambas as partes, mas não os acolho, uma vez que inexistentes na sentença os vícios apontados, pretendendo as partes a modificação do julgado, o que deve ser pleiteado via recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.811.004456-8 - TUDO TEM ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO CEDULA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.004593-7 - LEANDRO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ CAETANO PEREIRA (SP-107764)) X TELERJ CELULAR S/A Fica designado o dia 18/09/2008 às 10:45 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.004683-8 - MARCIA CRISTINA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469), Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.Submeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008.Raphaela Fernandes de BarrosJuiz LeigoHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008.Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.811.004781-8 - ANA MARIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR DE ALMEIDA MENDES (RJ-135627), Dr(a). ALESSANDRA DE OLIVEIRA NONATO LEAL (RJ-135523)) X UNIAO DAS LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência, juntando declaração de IR e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004823-9 - HAMILTON ALVES PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designo o dia 18/09/2008, às 13:45 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.004825-2 - MAURO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X HUGO OLIVEIRA SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948) Despacho:Designe-se AIJ e intimem-se as partes. Comprove o 1º réu o motivo pelo qual não compareceu à AC designada, em 05 dias. Requisite-se o Policial Militar que lavrou o BRAT, indicado à fl. 60. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.811.004825-2 - MAURO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X HUGO OLIVEIRA SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948) Designo o dia 29/05/2008, às 10:45 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.004844-6 - ELIZIMAR GADELHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X CREDICARD CITI S/A Designo o dia 18/09/2008, às 11:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.004959-1 - ALAYDE ELOY SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988)) X BANCO BRADESCO S/A Designo o dia 18/09/2008, às 10:45 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.005027-1 - ISAAC MORAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO ZOGBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho:A conclusão a que a ré em sua petição de fl. 32/33, é desprovida de qualquer lógica. Se a ré Finasa incorporou o Banco Zogbi, aquela responde pelas obrigações deste. Aliás, inclusive, se tal incorporação ocorreu antes da AC, já deveria a ré Finasa, por lealdade processual, ter informado a este Juízo, propiciando a continuidade da audiência, que, com certeza, teria desfecho bem distinto, sem que o autor tivesse sido levado a erro. Dessa forma, revogo a decisão de fl. 30 no tocante à homologação da desistência e abro oportunidade ao autor para que se manifeste, ratificando seu requerimento de desistência ou não, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.005068-4 - LEANDRO PEREIRA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). GUILHERME FORTES FERREIRA (RJ-053979), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Fica desginado o dia 29/05/2008 às 10:15 h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.811.005241-3 - LUANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X SUPERVIA S/A Designo o dia 29/05/2008, às 10:30 horas para a realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.811.005469-0 - SERGIO ROSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X BCP S/A (CLARO) E OUTROS Designo o dia 22/09/2008, às 10:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.005563-3 - JULIA REGLY STUTZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587), Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Tal quantia deverá ser depositada em até 15 dias, a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475 J do CPC c/c Enunciado Jurídico nº 8, oriundo do VIII Encontro dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas RecursaisSem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Submeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95.Rio de Janeiro, 13 de abril de 2008. Raphaela Fernandes de BarrosJuíza LeigaHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus le \r\n\r\nProc. 2007.811.005805-1 - ANDERSON PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X MACHADO DE SANT' ANNA ENGENHARIA, COM. E IND. LTDA. ... JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.005809-9 - ANA CLAUDIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X PEIXES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA - REDE DE LOJAS SONOLEVE COLCHOES E MOVEIS Designo o dia 18/09/2008, às 15:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.005881-6 - VALMIR RODRIGUES VILARINHO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:reposto(a): \r\n\r\nProc. 2007.811.005897-0 - ANDERSON VERAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X ABEL GUSTAVO VASCONCELOS SANTOS designo o dia 18/09/08 às 14:15h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2008.202.005062-0 - JORGE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA Designo o dia 18/09/2008, às 10:30 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.202.005206-9 - IVANIDES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA Despacho:À parte é permitido fazer pedido sucessivo, nos termos do art. 289 do CPC. No entanto, todos os pedidos devem ser devidamente delimitados e a inicial não é clara quanto a esse ítem, devendo ser emendada, inclusive, para especificar os valores já pagos e pleiteados a título de dano material, em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.811.005216-4 - JAQUELINE DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X SHOP EXPRESS) Designo o dia 18/09/2008, às 10:15 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 516265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Baptista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS - RJ085817 \r\n\r\n2000.208.005355-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2001 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2000.208.006870-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\n2000.208.006984-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2001 \r\n\r\n2002.208.002425-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2005 \r\n\r\n2005.208.009711-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\n2006.208.001294-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - RJ106261 \r\n\r\n2000.208.006871-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2001 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n2000.208.011994-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE SILVA DA COSTA - RJ144413 \r\n\r\n2001.208.003161-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\n2005.208.007201-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA - RJ098178 \r\n\r\n2001.208.005331-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSUELI DE FIGUEIREDO - RJ049115 \r\n\r\n2001.208.009622-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2002.208.000628-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nELIZABETE MACHADO PINTO - RJ133112 \r\n\r\n2002.208.008196-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2003 \r\n\r\nTELMO CORDEIRO DO NASCIMENTO - RJ128221 \r\n\r\n2003.208.004963-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nMICHELE COSTA ESQUERDO - RJ129002E \r\n\r\n2003.208.008588-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2005 \r\n\r\nJOACY GENUINO DA SILVA - RJ073884 \r\n\r\n2004.208.008774-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nCARLA GUARIENTO RODRIGUES - RJ083854 \r\n\r\n2004.208.014600-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nOSVALDO GARCIA DE SÁ - RJ039833 \r\n\r\n2005.208.003722-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nDANIEL DA SILVA BRILHANTE - RJ140938 \r\n\r\n2005.208.009145-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2006.208.002055-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nIGOR AMADO PIMENTEL GARCIA - RJ135750 \r\n\r\n2006.208.006456-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO FRANCO DE SÁ DE PAULA - RJ139524 \r\n\r\n2006.208.006859-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nSERGIO PELLEGRINO FERREIRA - RJ126996E \r\n\r\n2006.208.012463-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nADELINO PEREIRA ALEIXO - RJ038053 \r\n\r\n2006.208.014276-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nSYLVIO FELIPPE SANTIAGO - RJ038943 \r\n\r\n2007.208.002069-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nNEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ056647 \r\n\r\n2007.208.017151-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nALDERICO MONTES HELIODORO - RJ094338 \r\n\r\n2001.208.000719-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nRICARDO GUSTAVO SALVADOR TONOLI - RJ116174E \r\n\r\n2001.208.001794-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2003 \r\n\r\nLUNIMAR LUIZA DA ROSA - RJ037529 \r\n\r\n2001.208.002876-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCARLOS LUIZ FERREIRA DA SILVA - RJ111863 \r\n\r\n2001.208.005116-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - RJ077084 \r\n\r\n2001.208.011603-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2006.208.009995-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJOSE TOMAZ DE AREA LEAO - RJ016233 \r\n\r\n2002.208.007946-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2002 \r\n\r\nAPPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA - RJ043893 \r\n\r\n2002.208.014171-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ - RJ066926 \r\n\r\n2003.208.005258-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n2003.208.012847-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2006.208.004421-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CERQUEIRA CANELAS RIOS - RJ139242 \r\n\r\n2004.208.007250-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DE MENDONÇA - RJ143915 \r\n\r\n2004.208.011522-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJOANA MACIEL RIBEIRO - RJ149635 \r\n\r\n2004.208.013210-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nPEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA - RJ145952 \r\n\r\n2005.208.014068-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT - RJ105915 \r\n\r\n2006.208.006813-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2006.208.007027-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nNADIA REGINA DA COSTA - RJ110845 \r\n\r\n2006.208.007683-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nKARLA DIAS MARTINS - RJ085367 \r\n\r\n2006.208.008348-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA - RJ045998 \r\n\r\n2007.208.014324-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nKLEBER DA SILVA - RJ102502 \r\n\r\n2000.208.006350-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nLEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - RJ078481 \r\n\r\n2000.208.007919-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2001 \r\n\r\nWALDER MARCELINO DE ARAUJO - RJ057837 \r\n\r\n2000.208.012143-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA SEIXAS - RJ122081 \r\n\r\n2001.208.009568-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nVANIA NUNES MIRANDA - RJ155145E \r\n\r\n2001.208.011140-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n2001.208.011916-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE RAMOS - RJ046130 \r\n\r\n2002.208.003528-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2002.208.005654-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2006.208.013944-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nALCIDES CARNEIRO DA SILVA - RJ011149 \r\n\r\n2002.208.013198-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA TRINDADE - RJ139621 \r\n\r\n2002.208.013596-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA - RJ096827 \r\n\r\n2003.208.004905-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2003 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2003.208.010479-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2003 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n2003.208.014869-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCATIA FERREIRA DE CARVALHO - RJ124699 \r\n\r\n2004.208.005648-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2004.208.006002-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2004.208.007552-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO MACHADO - RJ149112E \r\n\r\n2004.208.009427-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nBRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA - RJ133316 \r\n\r\n2004.208.010096-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES - RJ081212 \r\n\r\n2004.208.014201-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ CARDOSO DA CRUZ - RJ141964 \r\n\r\n2005.208.004373-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\nMARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES - RJ119366 \r\n\r\n2005.208.004533-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLUIZ TELMO MARTINS - RJ012376 \r\n\r\n2005.208.006941-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nJUAN RODRIGO LONGO FERREIRA GÓMEZ - RJ149846E \r\n\r\n2005.208.014349-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n2006.208.006015-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2006.208.006020-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nVITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO - RJ087957 \r\n\r\n2006.208.008351-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA - RJ082712 \r\n\r\n2000.208.007333-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2002 \r\n\r\nLEANDRO MACHADO CHEBLE - RJ119971 \r\n\r\n2000.208.010473-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2000.208.012187-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2002 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA - RJ038010 \r\n\r\n2001.208.001903-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE RAAYMUNDO - RJ110707 \r\n\r\n2001.208.002800-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2003 \r\n\r\nPAULO MARCELO GARCES - RJ094655 \r\n\r\n2001.208.002958-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2001 \r\n\r\nDENISE DE SANT'ANNA LEONARDO - RJ072539 \r\n\r\n2001.208.004752-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nERIKA BARRETO DOS SANTOS - RJ123389 \r\n\r\n2001.208.004959-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA BARRETO - RJ107113 \r\n\r\n2003.208.000144-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nCID NEY ARAUJO DA CUNHA - RJ065935 \r\n\r\n2003.208.000187-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nNILTON MADEIRA LEÃO - RJ017471 \r\n\r\n2003.208.002782-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEICAO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n2003.208.010643-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2004 \r\n\r\nTANIA DA SILVA MARQUES - RJ083021 \r\n\r\n2004.208.000001-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nORLI PACHECO - RJ039190 \r\n\r\n2004.208.004971-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nDANIELE LIMA DO AMARAL - RJ124261 \r\n\r\n2004.208.010297-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nMARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES - RJ040382 \r\n\r\n2005.208.002589-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFABIO FERREIRA GUIMARÃES - RJ098706 \r\n\r\n2005.208.004927-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nKARLA BORNEO DE ALMEIDA - RJ124149 \r\n\r\n2005.208.007151-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nTHAIRISE DE LUCENA CHRISPIM - RJ146530 \r\n\r\n2005.208.008617-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCLAUCE FURTADO DE MENDONÇA - RJ090605 \r\n\r\n2005.208.010298-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nSOLANGE TAVARES FRAZÃO - RJ125622 \r\n\r\n2006.208.000590-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO - RJ021753 \r\n\r\n2006.208.004923-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nAIDYL LAURIA GONCALVES - RJ014997 \r\n\r\n2006.208.012695-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMAURY OCTAVIANO DA FONSECA - RJ095058 \r\n\r\n2006.208.013620-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL ABREU CALHEIROS - RJ114036 \r\n\r\n2006.208.013682-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n2007.208.000165-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO - RJ107181 \r\n\r\n2007.208.002977-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2007.208.008419-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nRICARDO MATOS TORRES - RJ090903 \r\n\r\n2000.208.007492-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2002 \r\n\r\nCLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES - RJ057043 \r\n\r\n2000.208.007690-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA - RJ116334 \r\n\r\n2000.208.008013-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nAFFONSO LOPES - RJ026137 \r\n\r\n2000.208.011408-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2002 \r\n\r\nGABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO - RJ144525E \r\n\r\n2001.208.003933-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nGUILHERME JOSE BERNARDO - RJ016034 \r\n\r\n2001.208.008843-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2003 \r\n\r\nFERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO - RJ099044 \r\n\r\n2001.208.009152-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nVANIA LUCIA LEITE DA SILVA - RJ089528 \r\n\r\n2002.208.000356-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS - RJ068190 \r\n\r\n2002.208.003555-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2002.208.006449-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ066027 \r\n\r\n2002.208.006151-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nPEDRO PINHO SALLES - RJ102139 \r\n\r\n2002.208.010429-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nADOLPHO GOMES DE AZEVEDO - RJ012378 \r\n\r\n2003.208.004384-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nGISELI DE OLIVEIRA MENDES MAGALHAES - RJ108095 \r\n\r\n2003.208.006451-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nCAMILA VILARINS CARVALHO - RJ131943 \r\n\r\n2004.208.001672-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nMARLENE NOBREGA - RJ076167 \r\n\r\n2004.208.002695-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nEDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA - RJ086183 \r\n\r\n2004.208.005103-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2004.208.007220-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nGUILHERME MULLER NETO - RJ159656E \r\n\r\n2004.208.013693-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nDAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA - RJ042110 \r\n\r\n2004.208.014520-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA AMARAL ROSA - RJ087666 \r\n\r\n2005.208.002529-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2005.208.007597-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJAYME MATHEUS DA SILVA - RJ054469 \r\n\r\n2005.208.013439-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MARQUES DOS ANJOS - RJ156386E \r\n\r\n2006.208.002101-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL - RJ066355 \r\n\r\n2006.208.002914-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nELAINE DO VALLE CARDOSO - RJ086371 \r\n\r\n2006.208.003005-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO - RJ068694 \r\n\r\n2006.208.011001-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DAFLON - RJ018020 \r\n\r\n2006.208.014014-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nEDSON DA SILVA COSTA - RJ103308 \r\n\r\n2006.208.016191-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2007.208.001425-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n2007.208.004747-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nGRACIA MONTE BARRADAS - RJ053943 \r\n\r\n2001.208.000035-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2002 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO - RJ043064 \r\n\r\n2001.208.002208-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2002 \r\n\r\nTANIA CRISTINA M DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2001.208.003372-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA COUTINHO - RJ101557 \r\n\r\n2001.208.006255-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2001 \r\n\r\nCRISTIANE MARQUES MEIRELES - RJ105062 \r\n\r\n2001.208.006399-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2003 \r\n\r\nIRAÇU ANTUNES DA ROCHA - RJ057511 \r\n\r\n2001.208.006535-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nEMILIA REBELO DA COSTA - RJ033870 \r\n\r\n2001.208.007526-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nCARLOS SOARES DOS SANTOS - RJ009879 \r\n\r\n2001.208.010569-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2002 \r\n\r\nMARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES - RJ049895 \r\n\r\n2002.208.001522-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2003 \r\n\r\nUBIRAJARA DE SOUZA - RJ096026 \r\n\r\n2002.208.002136-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES JANEIRO - RJ042446 \r\n\r\n2002.208.004591-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2002 \r\n\r\nALIEKSEYEV JACOB - RJ134372 \r\n\r\n2003.208.002965-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANA RAQUEL FERNANDES - RJ147485E \r\n\r\n2004.208.000615-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n2004.208.000831-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2006.208.003248-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nHILTON DE CASTRO - RJ006819 \r\n\r\n2004.208.001562-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2004.208.006705-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMÍRIAN ARMINDO DOS SANTOS - RJ143712 \r\n\r\n2004.208.007477-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARIA NICIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA - RJ140180E \r\n\r\n2004.208.007984-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n2004.208.010806-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2005.208.000067-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nSANDRA MARIA ADRIANO GUEDES - RJ079932 \r\n\r\n2005.208.007930-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nHUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO - RJ095578 \r\n\r\n2005.208.007965-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nSONIA MAYRINK NEVES MER - RJ047651 \r\n\r\n2005.208.010958-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE - RJ079714 \r\n\r\n2005.208.012592-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n2006.208.007855-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM - RJ074115 \r\n\r\n2006.208.012024-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nFELIPE SALIM LIU - RJ148273E \r\n\r\n2006.208.012375-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nCAROLINA GUEDES MEDINA COELI - RJ154047E \r\n\r\n2007.208.004203-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nELIANE NOGUEROL MONTEIRO - RJ053996 \r\n\r\n2007.208.005722-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS - RJ125821 \r\n\r\n2007.208.006324-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.208.007920-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n2000.208.007881-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nJORGE TADEU SILVA AQUINO VIEIRA - RJ041786 \r\n\r\n2000.208.010494-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2002 \r\n\r\nANA MARIA MANNARINO - RJ050173 \r\n\r\n2000.208.011032-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO MAIA - RJ147595 \r\n\r\n2000.208.011875-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2005 \r\n\r\nJOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO - RJ060591 \r\n\r\n2001.208.000210-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2001 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2001.208.002287-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2001 \r\n\r\n2001.208.003657-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2002 \r\n\r\nCAUBY CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO - RJ148417E \r\n\r\n2001.208.003506-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2001.208.004707-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMÁCIA PATRÍCIA MACHADO MACEDO - RJ106602 \r\n\r\n2001.208.009094-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nELIANA RODRIGUES FARIAS - RJ093232 \r\n\r\n2002.208.000313-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFABIANO SANTOS DA SILVA - RJ104269 \r\n\r\n2002.208.000653-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ125361 \r\n\r\n2002.208.001388-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA CUNHA - RJ066688 \r\n\r\n2002.208.008516-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nROBERTO JORGE C.COSTA - RJ086046 \r\n\r\n2002.208.010497-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nSIMONE PEREIRA FERREIRA - RJ142210E \r\n\r\n2002.208.012877-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLUIS AUGUSTO LENGA TARNOPOLSKY - RJ077985 \r\n\r\n2002.208.013268-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA - RJ073431 \r\n\r\n2003.208.000435-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\n2003.208.000437-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nLEONARDO NOVO CABALEIRO - RJ130639 \r\n\r\n2003.208.002774-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nKARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA - RJ112927 \r\n\r\n2003.208.010913-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nHILKA LEMOS - RJ109788 \r\n\r\n2003.208.011655-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2004 \r\n\r\nROBSON CAMILO F. FINIZOLA - RJ108045 \r\n\r\n2004.208.002458-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2004 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS - RJ080571 \r\n\r\n2004.208.011669-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO MAXIMIANO - RJ118217 \r\n\r\n2005.208.002035-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nELISA CRISTINA MARTINS CASTRO - RJ087787 \r\n\r\n2005.208.002199-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nPAULA PAIS LEME RODRIGUES - RJ135612 \r\n\r\n2006.208.000395-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA PERES - RJ153459E \r\n\r\n2006.208.002162-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO - RJ075266 \r\n\r\n2006.208.008251-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2007.208.003850-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS - RJ071313 \r\n\r\n2000.208.006554-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2001.208.001705-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nGILBERTO ALVES SAMPAIO - RJ144273E \r\n\r\n2001.208.002485-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ AMARAL - RJ147494E \r\n\r\n2001.208.009721-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARCIA RIOS - RJ075806 \r\n\r\n2001.208.011979-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2003 \r\n\r\nMARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA - RJ117326 \r\n\r\n2002.208.002370-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOUZADA - RJ029793 \r\n\r\n2002.208.008963-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nDEBORA MARIA BORGES DE FREITAS - RJ159138E \r\n\r\n2002.208.013799-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCASSIA CADENAS FONTES - RJ062804 \r\n\r\n2003.208.003201-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2003 \r\n\r\nALINE CARVALHO DE SOUSA - RJ101363 \r\n\r\n2003.208.003300-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA - RJ084778 \r\n\r\n2003.208.003398-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA - RJ050061 \r\n\r\n2003.208.005702-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nJORGE MACHADO DA SILVA - RJ115806 \r\n\r\n2003.208.009367-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ ALOYSIO ALTOÉ - RJ086473 \r\n\r\n2003.208.013216-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA MAIA DA SILVA - RJ083145 \r\n\r\n2004.208.000896-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSIMONE COSTA MACEDO AMORIM - RJ123800 \r\n\r\n2004.208.001458-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO SPINELLI - RJ140943E \r\n\r\n2004.208.003607-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BASSI - RJ059692 \r\n\r\n2004.208.014631-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nMARCELO BENTO PEREIRA - RJ079866 \r\n\r\n2005.208.000875-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2005.208.001711-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2005.208.006859-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS - RJ075339 \r\n\r\n2005.208.009355-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2006.208.005174-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA - RJ100657 \r\n\r\n2006.208.010314-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nSIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS - RJ082114 \r\n\r\n2007.208.000023-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nSANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA - RJ072263 \r\n\r\n2007.208.008827-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nId: 516371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.003547-7 - MARIA LIVRAMENTO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X Testador: SEBASTIÃO DE ALMEIDA ALVES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.208.012945-3 - ANDRÉA REGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE CRISTINA DE ALMEIDA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Defiro fl.130. I-se (Fl.130 - ...Jonas Rymer, Leiloeiro Público, requer a intimação das co-proprietárias..., na pessoa do advogado,.. a fim de que tomem ciência... das datas de 06/05/08 e 20/05/08, às 15.00 h... para realização da 1ª e 2ª praça ...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011724-6 - MARIA JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X Falecido: ZULEIKA DE SOUZA ALVES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.017269-7 - ZELINA SOUZA LIMA PINTO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X Falecido: EVANDRO GOMES TORRES Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.017730-0 - SEBASTIÃO SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X Falecido: VERA LUCIA DE ASSIS BITTENCOURT Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.208.005648-1 - ALESSANDRA FERREIRA ROSIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893)) X Falecido: MARIO LUIZ ROSIN Despacho:...venham os comprovantes de rendimentos mensais dos requerentes e/ou declaração de isento IR.... \r\n\r\nProc. 2008.208.006283-3 - DANIEL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X Falecido: PAULO HENRIQUES Despacho:Regularize-se a representação de Daniela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.000430-0 - MARIO CESAR NETHANE DE SOUZA, Inventariante: JOEL GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GONCALVES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.004390-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X MARIA IRENE ALVES DA SILVA DE CARVALHO E OUTRO Venham as cópias das certidões obrigatórias para instrução do formal bem como as custas para autenticação. \r\n\r\nProc. 2005.208.013736-0 - MARIA INÊS MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR ALEGRIA MESQUITA (RJ-051667)) X ARACI MEIRELES DE SOUZA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.002175-9 - FÁTIMA MARIA DE SOUZA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOSÉ APOLÔNIO RODRIGUES DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável.... \r\n\r\nProc. 2006.208.003201-0 - CYRIACO HÉLIO RIZZO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BECHTLUFFT REZENDE (RJ-105493)) X CLAUDINA DA SILVA BRAGA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.007626-8 - THEREZA MEDEIROS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X NILTON DE BRITO Faltam as cópias de fls. 04,05 e 11 para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.010150-0 - MARIA JOSÉ FERNANDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ANTÔNIO ALBERTO BERNARDES E OUTRO Despacho:Esclareça o requerente se o compromisso particular foi averbado no RGI. \r\n\r\nProc. 2006.208.014510-2 - MARLENE MARQUES RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X MARIO RODRIGUES ALVES Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.001403-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO JOSE MARQUES DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2008.208.005866-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCOS AURELIO ALVES SILVA Despacho:Regularize o autor sua representação. Venha a indicação de RL para exercer o encargo de depositário. Cumprido voltem. \r\n\r\nProc. 2008.208.006233-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RAUL DA COSTA CAMBRAIA Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovado a mora. E-se mandado. Cumprido, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006234-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X NILDA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a mora. E-se mandado. Cumprido, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006236-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X EDSON GAMA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovado a mora. E-se mandado. Cumprido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006577-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SALOMÃO LUCENA DE MENEZES Despacho:Venha o endereço do depósito no RJ onde o bem ficará acautelado e venha a indicação de RL para exercer encargo de depositário. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006581-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA CINTRA Despacho:Venha o endereço do depósito no RJ onde o bem ficará acautelado. Venha a indicação de RE para exercer o encargo de depositário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.010125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTOR (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X FRANKLIN SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Dê-se vista ao autor sobre fls. 364/376. \r\n\r\nProc. 2004.208.004770-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOCY, Síndico: CARLOS ALBERTO DE MELLO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Diga o autor sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.208.005080-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOIAS, Síndico: ADEMILDE SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARCO ANTONIO SILVA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 23/06/2008 às 13:15 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007569-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO, Síndico: MARIA DE LOURDES SCUCIATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X WALTER SOARES DOS SANTOS FILHO E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre fls.144. \r\n\r\nProc. 2006.208.008249-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ELIAS DE OLIVEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo ,... \r\n\r\nProc. 2007.208.005325-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BLUE GARDEN CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Cumpra-se, integralmente (réu) a 2ª parte do despacho de fls.150. \r\n\r\nProc. 2007.208.006530-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JAYME FRANCA DA SILVA Fls.54 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.009250-1 - RAQUEL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X ISOTEC SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:...tenho que a legitimidade da 2ª ré deverá ser aferida no momento oportuno da sentença, ...Fixo como ponto controvertido a aferição do grau de comprometimento provocado pelas lesões decorrentes do acidente de trânsito e a existência de valores a serem pagos à vítima, a título de indenização.Defiro a realização de prova perícial médica. ...Defiro a apresentação de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, em 05 dias.A prova oral é desinfluente para o deslinde da causa... \r\n\r\nProc. 2007.208.016482-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROSANGELA SCHAMITZ RIOLINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.208.006447-7 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X UBIRACY ALADIM DA LUZ Des pacho:Esclareça-se a propositura da ação ordinária, eis que o autor possui título executivo extrajudicial, em 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.006310-2 - IRACEMA FALCÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X CEMAR Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se guia. Cite-se após a comprovação do depósito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013024-1 - LÊDA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 23/06/2008, às 13:00 h., ...Intime-se a autora e o réu, por publicação, este na pessoa do Dr. Ronaldo T. Gonçalves/OAB 81.143.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007460-2 - WALTER DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls.83/89 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.006288-2 - TERESINHA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X ITAUCARD Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Com a resposta direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005682-6 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464)) X ROGÉRIO DE ARAÚJO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Intime-se o réu a pagar o valor de R$ 65.031,82 em 15 dias, na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.002453-0 - ESPÓLIO DE ALZIRA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X SUELI SOARES VIEIRA Ao autor sobre certidão supra. (falta recolher R$ 12,78, código 1107-2) \r\n\r\nProc. 2006.208.003023-2 - HAYDÉE MARIA PACHECO OTTOLINI (Adv(s). Dr(a). ISAMAR TENORIO RODRIGUES (RJ-087498)) X ROSANGELA VALENTIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas faltantes para expedição do mandado de notificação (R$ 5,74) \r\n\r\nProc. 2006.208.009648-6 - OTAVIO KOURY BRANTES (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X MARILENE GOMES DA SILVA Recolham-se as custas para expedição do mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006372-0 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FRANCISCO ALDI MATOS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 23/06/2008, às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014258-9 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARK NELSON DOHLEN), Fiador: LOURDES RITA APICEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Decisão:Não há omissão. A modificação deve ser pleiteada pela via própria. Recebo os embargos e nego-lhes provimento. Mantenho a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.016149-3 - ALBERTINA CORREA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771)) X FRIGORÍFICO CLÁUDIA LTDA-ME), Fiador: ROBSON DE CASTRO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2008.208.002418-2 - ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CELSO LIMA BOTELHO), Procurador: JOSÉ CARLOS ALVES DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013793-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X EDILMAR PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação do 1º réu (fls. 64/67). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009171-3 - AMÉLIA DE JESUS VARELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X NELSON PEDROSO ROCHA Ao interessado sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.013432-3 - KATIA VICTAL GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA GUIMARÃES (RJ-024790)) X ADOZINDA VILELA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Fls.67 - Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.208.006302-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEPÓSITO DE PAPEIS PADRE JANUÁRIO LTDA E OUTROS Despacho:Venha o titulo extrajudicial original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.011004-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RIPAULO PAPEIS ESPECIAIS LTDA E OUTROS Sentença:SENTENÇA. Recebo os embargos e nego-lhes provimento, eis que não houve qualquer alteração de ritos. Tampouco, havia ato jurídico perfeito, eis que a decisão de fl.93 era equivocada e foi proferida sob a égide da nova lie, não havendo que se falar em violação. Ademais, o conteudo decisório foi mantido, esclarecida apenas o fundamento da decisão, não implicando a retificação em qualquer benefício em favor de qualquer parte ou parcialidade do Juízo. Mantenho a sentença em todos os seus termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012905-4 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X VCR COMERCIAL ATACADISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZÍNGARO PITTA MARINHO (SP-087888), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA LEITE (SP-069817) Decisão:Defiro o prazo requerido pelo autor às fls. 223. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008365-2 - ALESSANDRA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X DROGALFA Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006477-5 - PAULO JOSE MAIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SIGMA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:Aos interessados sobre fls 318/320. \r\n\r\nProc. 2005.208.013431-0 - MARLY MARINS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos iniciais... \r\n\r\nProc. 2008.208.005734-5 - PETRONIO JOSE ARAUJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2008, às 15:00 h... \r\n\r\nProc. 2008.208.005873-8 - VALERIA FERNANDES PEDROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X CARREFOUR LTDA Despacho:Emende-se a inicial para retificar o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2008.208.005884-2 - ALOYSIO WALDECK CARLOS SILVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:...indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.Venham os comprovantes de rendimentos mensais dos autores para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.014025-8 - JOSÉ TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EIDY LOPES DE MENDONÇA (RJ-145459)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Despacho:Às partes sobre fls 78/80. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.010765-6 - MARCOS TADEU BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ROSANE PROVENCANO MOREIRA Venham as certidões da Justiça Federal (de cujus e espólio); Receita Federal e 9º Distribuidor (espólio). \r\n\r\nProc. 2008.208.005695-0 - DULCE FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DE ASSIS FERREIRA Decisão:Defiro JG.Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe.Dê-se vista à DP para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.208.005704-7 - LUCIA DE FÁTIMA BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTENOR FREIRE Decisão:Defiro JG.Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. Dê-se vista à DP para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006241-9 - SUELY MARTINS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSE EVANGELISTA FILHO Decisão:Defiro JG. Nomeio a requerente inventariante. Venham as 1ªs declarações após o compromisso. Lavre-se o termo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.008971-8 - MARCIA NEVES CUBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X PACO EVENTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SIMOES (SP-168022) Providencie o autor cópia da inicial, procuração , fls. 12 e 143 para instrução da Carta Precatória e a retirada do termo de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009389-8 - MÁRCIA DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:SENTENÇA. Recebo os embargos e nego-lhes provimento, eis que não há qualquer omissão, porquanto a documentação a ser apresentada não é abrangida pelos limites da lide. tampouco a decisão do Juízo isentou a autora de cumprir com a apresentação dos documentos que certamente serão apresentados após o depósito do valor fixado na sentença. Mantenho a decisão em todos os seus termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006492-1 - MARIA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X CARREFOUR LTDA Decisão:Defiro JG. Retifique-se para rito sumário na DRA. Venha a emenda a inicial para cumprir o art. 276 do CPC. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005390-6 - LUCIANA CARLA SPINELLI DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO -ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito e data da perícia. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.010378-8 - ESPOLIO DE ALESIA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602)) X RUI DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-064538) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007928-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AUGUSTO SERGIO ROSA CALIMAN (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.208.017265-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X VANDA RODRIGUES DO CARMO DORIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Sentença:SENTENÇA. Recebo os embargos e dou-lhe provimento para esclarecer que as custas na forma da lei, incumbe aquele que deu causa ao ajuizamento da ação e para complementar a decisão, fixando honorários em 10% em favor da ré, tendo em vista que a ação foi ajuizada desnecessariamente após a renegociação da dívida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006321-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ATILA CARNEIRO MIRANDA Despacho:Venha o endereço do depósito no JR onde o bem ficará acautelado. Venha a indicação do RL para exercer o encargo de depositário. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.005604-3 - MARCELO UBIRATA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos mensais do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2008, às 15:15 h... \r\n\r\nProc. 2008.208.006246-8 - CLAUDIA FERREIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade Designo AC para fins do art. 277 para o dia 23/06/2008 às 13:30 horas.Cite-se. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015914-0 - CATIA DOS SANTOS TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ARMAZENS DE IDEIAS E ACOES COMUNITARIAS AIACOM Ao autor sobre fls. 57/62 (Petição do réu). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009486-8 - DANIEL ROCHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X TIM CELULAR S.A. Providencie o autor cópia da inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.014158-5 - MARIA DIONICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 516372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014987-9 - SILVIO RANGEL CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X ANNA RANGEL CABRAL AOS REQUERENTES SOBRE O OFICIO DE FLS 56/59 \r\n\r\nProc. 2008.208.004027-8 - ROMANA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: CLAUDIONOR ROQUE DOS SANTOS Decisão:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.208.007678-9 - JORGE SÉRGIO BERNARDELLI PREZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: BRUNO COSTA PREZIA Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002178-6 - JUREMA MARTINS ALCANTARA X AMADEU MARTINS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (RJ-032100) A REQUERENTE SOBRE OS OFICIOS DE FLS 144/146 \r\n\r\nProc. 2002.208.012471-0 - CARLOS AUGUSTO BERQUO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789), Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X WILTON LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls., intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.011273-3 - IRENE DE PINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523)) X MANOEL RIBEIRO Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.003670-8 - MANOEL SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440)) X EMILIA AUGUSTA DE PINHO SR.ADVOGADO:FAVOR RETIRAR O FORMAL QUE ENCONTRA-SE PRONTO. \r\n\r\nProc. 2004.208.009110-0 - IGNEZ GRIECO SANT'ANNA MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ANTONIO ALBERTO MEIRINHO Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.007357-7 - JOSE VICTOR DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X LAURO CEZAR MACHADO DE CASTRO AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIA DA CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO AS FLS 77 \r\n\r\nProc. 2006.208.007602-5 - ISAURA DE FÁTIMA ESTEVES VILAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691)) X LINO VIEIRA autor levar os autos a fazenda ou recolher as devidas custas para remessa \r\n\r\nProc. 2006.208.011472-5 - JORGE RENATO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X JAYME DOS SANTOS DIAS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. ,Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.012683-1 - AMÉLIA DA COSTA SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X NÉZIO SEGADAS VIANNA venham os tributos e cópias para expedição dos títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013641-1 - WILMA ALENCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X ADHEMAR DE JESUS OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls., intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.002859-8 - ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X AMERICO FERREIRA venham os tributos e cópias para expedição dos títulos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.003429-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SONIA REGINA GOMES FIGUEIREDO as partes sobre os honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2005.208.002531-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JEAN FABRICIO PATRICIO MIRANDA sr. Advogado:OFICIOS PRONTOS.FAVOR RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO OU RECOLHER CUSTAS PARA O ATO \r\n\r\nProc. 2005.208.012251-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELBA DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) Tendo em vista a devolução dos autos, ao interessado parra requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.208.012307-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS JOSE BRAYNER LOYOLLA AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 83/91 \r\n\r\nProc. 2006.208.007153-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ALBERTO CASEIRO VARGAS Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006942-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO MARIANO POLICIANO (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Decisão:INDEFIRO o requerido às fls. 43/45, fls. 57 e fls. 64, eis que conversão de demandas, em sede de alienação fiduciária, somente possivel no caso previsto no art. 4º do Dec. Lei n.º 911/1969. A propositura de execução é opção do credor, sendo vedado o uso de outra, conforme jurisprudência maciça dos Tribunais Estaduais e Superiores. \r\n\r\nProc. 2008.208.001905-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLEBER JOSE RODARTE RODRIGUES Decisão:1) a certidão de obito de fls. 31 comprova que o réu faleceu em 02/06/2006... defiro o requerido as fls. 23 item 1, parte final para determinar que a autora devolva o veiculo apreendido, conformed certidão as fls. 39 em 48 horas, no mesmo local em que foi apreendido... 2) por cautela oficie-se o detran para que impeça qualquer modificação nos seus registros... 3) diga a autora sobre fls. 29/35 (vide integra na internet). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000886-0 - LIRA ALVES E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X VERSOR ENGENHARIA E SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA AUTOR FORNECER COPIAS DE FLS. 02/05, 115 E 119/123, PARA CONTRA-FÉ DO MANDADO CITATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015362-7 - SENAI - SEVIÇOS NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152)) X CONFECÇÕES CHESTER S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Defiro prova documental complementar requerida às fls. 94/95, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002130-0 - AUTO MECÂNICA BRAVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X DIRCE LOPES VALENTE DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26 /06 /2008 as 13:00 I-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002313-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO BPNANÇA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPÓLIO DE EMISON CORREIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446) Decisão:1- Cabe razão à zelosa Escrevente, devendo ser designada audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/06/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.008598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONGERAL XI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JACQUELINE NASTARI DA FONSECA AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 74, 81 E 83 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.208.008162-1 - ADRIANA APARECIDA CAETANO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MANUEL FERNANDO SILVEIRA Decisão: Tendo em vista que o Réu é domiciliado em área afeta à competência do Fórum Regional de Madureira e por se tratar de competência absoluta, posto que funcional, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas Cíveis daquela Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005083-1 - CALUDIO SANTOS DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X BANCO GE CAPITAL S.A. Decisão:1)Diante de fls. 46/57, que agora comprovam a insuficiência de recursos do Autor, defiro J.G.2)Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/06/2008 às 17 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.014311-5 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)) X UBIRATAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO DO R. DESPACHO DE FLS. 95 SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008070-7 - MARLENE SILVEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CLEIDE DIAS CORRÊA (RJ-126001)) X LAZARO FERNANDO CAL AMOEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Mantenho a decisão às fls. 133, eis que o requerimento da Exequente era no sentido de que fosse oficiada a Receita Federal para fornecer \"declaração do imposto de renda\" e não para fornecer o atual endereço.2- Aguarde-se decisão do AI. \r\n\r\nProc. 2008.208.007720-4 - EDSON AVELLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JANAINA DAVI MALLET Decisão:Esclareça, o Autor, a partir de que mês o Réu restou inadimplente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.006589-5 - ZUYLA LEWER DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959)) X EVERALDO QUEIROZ DE SANT'ANA FILHO Decisão:1- Defiro a JG ao Autor. 2- Cite(m)-se a (o) ré(u)-locatária(o) para exercer, no prazo legal e se interesse houver, um dos benefícios insculpidas no inc. II do art. 62 da lei das locações. Em Havendo purga da mora, arbitro a verba honorária em valor correspondente a 10 % (dez por cento) do débito integral no dia do pagamento, que desde já designo, para o sétimo dia da juntada do requerimento; com dies a quo do dia seguinte à referida juntada aos autos. Cite(m)-se, ainda, o(s) fiador(es) e notifique(m)-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.006142-5A - JOSÉ FERDINANDO CYRINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA COSTA BASTOS (RJ-090208)) X MARIA TEREZA SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO TADEU DE SOUSA FURTADO (RJ-147530) Decisão:Rejeito a presente exceção, uma vez que se trata de ação que envolve prestação de serviço a consumidor final, sendo aplicável o disposto no art. 101, inciso I, da Lei 8078/90, que permite a propositura da ação no domicílio do Autor. Intimem-se. Certique-se, nos autos da ação principal, o resultado deste incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.010792-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALEXANDRE TAVARES PEREIRA \"De acordo com o Provimento nº 04/01 de 20/09/91 e Art. 44 de CODJERJ- AO INTERESSADO retirar CP ou recolher porte de remessa e retorno\". \r\n\r\nProc. 2005.208.011653-7 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SYVANNE ALVES DA SILVA RESENDE Sr. Advogado: Favor retirar os OFÍCIOS, que estão PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.015598-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS TAVARES A EXEQUENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 45 \r\n\r\nProc. 2007.208.012752-7 - CRECHE TIJOLINHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X CLARISSE CARNEIRO SALES SANTOS Tendo em vista que decorreu o prazo concedido, venham as custas. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.007393-0 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DOMINGOS CORREIA DA SILVA E OUTRO SR. ADVOGADO:FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO(S) OU RETIRÁ-LO(S) EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.002891-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERBO NUNES LIMA Sr. Advogado:Favor retirar ofício que encontra-se pronto, à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008271-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X PAULO ROBERTO DO ROSARIO BITTENCOURT SR. ADVOGADO:FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO(S) OU RETIRÁ-LO(S) EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013952-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MAYCO SILVA DA COSTA Tendo em vista que decorreu em branco o prazo do mandado de execução, sem manifestação do Executado: Ao Exequente, para requerer o que fôr de seu interesse. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009659-0 - DANIELE CRISTINE CAUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MELLO PIMENTEL (RJ-059995)) X CENTRO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na decisão embargada, tendo em vista a decisão às fls. 296. 3º parágrafo, onde é deferida a prova documental superveniente requerida pelos Réus, no prazo de 10 dias. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012538-3 - RAPHAEL FERRETI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se, o Autor, a cumprimento do Acordo estabelecido entre às partes, às fls. 163/165. \r\n\r\nProc. 2008.208.007648-0 - BÁRBARA GUIMARÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA BANDEIRA DE MELLO JOIA (RJ-134735)) X EXPRESSO GARCIA LTDA Decisão:1- Defiro a JG à Autora. 2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/06/2008, às 16:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003790-3 - LYGIA MARIA JORGE SOARES X HILDA MANFREDO FRUTUOSO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619) Ao interessado: retirar as copias na contra-capa sob pena de arquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.208.009591-7 - CESAR RAMOS LOPES QUINTEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X GUALTER LOPES QUINTEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943), Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045) Despacho:I-se pessoalmente a Requerente para efetuar o recolhimento apontado às fls.81, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.007072-8 - MARIA DAS DORES BARROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X ALFREDO ALVES E OUTRO Decisão:Defiro a JG. À Fazenda Estadual -(Sr. advogado, recolher porte de remessa e retorno ou encaminhar os autos à Fazenda) \r\n\r\nProc. 2005.208.006132-9 - MARIA DA LUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X MISSIAS BENÍCIO DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a certidão supra,Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.007180-3 - VERA MARIA BATISTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MANOEL RODRIGUES DO COUTO autor levar a Fazenda EstaduaL \r\n\r\nProc. 2005.208.009298-3 - AIRTON DOYLE COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X LIEZE DOYLE COSTA Sentença: Julgo por. sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por LIEZE DOYLE COSTA constante de fls.66, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvando, ainda, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as custas, expeçam-se os títulos. P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007771-6 - MARIA CRISTINA GARDEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CÂMARA CARREIRO (RJ-090577)) X MARIA APPARECIDA DE SOUZA GARDEL Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.000721-2 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X AUGUSTO MAGALHÃES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls., intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.208.012628-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser juntada no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007067-0 - HILDEBRANDO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo AIJ para o dia 14 / 05 /2008 as 15:00 hs I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008124-4 - CELINA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X MARIA DA PENHA MARTINS DA SILVA Decisão:Preliminarmente, venha a Autora com cópia da última Declaração do IR, para exame da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001372-6 - MANOEL JORENYMO PAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X RENAUD HETMANEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.000533-3 - RUTH DE LOURDES DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S/A Decisão:1- Defiro JG à Autora.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/06/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.001847-3 - GLOBAL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003879-6 - DAVID SAADI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X FG COELHO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Decisão:Preliminarmente, comprove o Autor o pagamento das custas, diante da decisão da Impugnação ao Valor da Causa, em apenso. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013651-6 - JAIRA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:1) Indefiro o requerido às fls. 110, eis que não encontra amparo legal. Diga a Autora se deseja a desistir do processo.2) Autue-se, em apartado, a impugnação que consta da contracapa. \r\n\r\nId: 516381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014458-4 - IZA REGINA DELGADO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X AMILTON MARTINS DELGADO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007578-5 - IVETE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CLARINDA DE JESUS RODRIGUES PORTARIA 01 - . A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.000490-2 - ELI CORREA DE SOUZA X IZA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203) PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA 1) FORNECER AS CÓPIAS A FIM DE INSTRUÍREM A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS DAS CONFERÊNCIAS DAS REFERIDAS PEÇAS; 2) RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006178-8 - JACY LUIZ MATIAS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUEDES DE SOUZA (RJ-081564)) X AURELINA MATIAS DE SOUZA PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009665-4 - AZENATH TAVARES LADISLAU (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X ALEDIO LADISLAU PORTARIA 01: A REQUERENTE PARA RETIRAR OS TÍTULOS \r\n\r\nProc. 2006.208.012418-4 - MARIA DO CÉU COUTO ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X HÉLIO CUSTÓDIO ALBINO PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 73Vº. \r\n\r\nProc. 2006.208.012487-1 - GLÓRIA MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X JOSÉ DA SILVA CORDEIRO PORTARIA 01:Venham as certidões faltantes:_ 9º ofício dos imóveis da Rua Álvaro de Mirando 307 apartamentos 203 e 204;_ RGI dos imóveis localizados na Rua Edmundo 449/loja; Rua Soares Meireles 504/fundos. \r\n\r\nProc. 2007.208.013744-2 - JUDITE GERCI DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563)) X Falecido: REGINALDO DA SILVA BAPTISTA Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 26/27. Anote-se o rito de ALVARÁ no Distribuidor e onde mais couber;2. Comprove a requerente, através de certidão pertinente , a inexistência de dependentes do falecido habilitados perante à Previdência Social3. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores4. Oficie-se solicitando o saldo atualizado do PIS e FGTS de titularidade de Reginaldo da Silva Baptista (CPF 857.782.147-15)5) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.002974-0 - MARCOS AURELIO BORGES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MAIRA MILITO GOES (SP-079091)) X ADELIA BORGES CUSTÓDIO Decisão:1) Recolham-se as custas conforme certificado pelo cartório;2) Defiro o arrolamento. Nomeiro o Requerente como Inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Venham as certidões abaixo discriminadas:. 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;. Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus.. Receita Federal;. Situação Fiscal e enfitêutica;5) Oficie-se ao Banco Real solicitando informação acerca do saldo atualizado referente ao benefício nº 043.206.285-8 de titularidade do de cujus;6) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.006784-3 - DENISE CORRÊA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO REZENDE FERREIRA (RJ-147740)) X MOACYR FERREIRA GOMES Decisão:Venham as cópias autênticas do processo de inventário da esposa do inventariado, especialmente o trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha, cópia desta, e do formal de partilha, inclusive cópia do formal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.016327-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AELSON CARDOSO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010727-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO MAGALHÃES FRANCA Decisão:Considerando os termos da certidão do oficial de justiça às fls. 45, na qual se verifica que o réu foi devidamente citado, mas até a presente data não procedeu a devolução do veículo, CONVERTO a ação de busca e apreensão em depósito, com esteio no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69.Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.011895-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVID DE ASSIS GUEDES Decisão:No caso dos autos, não houve comprovação da mora, uma vez que a notificação de fls. 29 deixou de ser entregue no endereço indicado pelo devedor, porquanto foi devolvida pelo Correio, ali constando a informação de que o réu mudou-se.Tal comprovação é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, consoante entendimento consagrado na Súmula 72 do STJ.Assim sendo, o autor há de comprovar a mora através de protesto de título, a teor do art. 2º parágrafo 2º do Decreto-Lei nº 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014775-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015751-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR BERNARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO (RJ-138046) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.006930-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X TAINA ARAUJO SILVA Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007153-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007318-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TANIA DE SOUZA LEITE Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011487-9 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA R. GALVAO DE MOURA (SP-168291)) X BOM DASTINTAS LTDA E OUTROS Ao requerente para recolher as custas judiciais para o aditamento ao mandado da executada Sandra Sardinha Ferreira Saraiva, cf. deteminado no R. DEsp. fls. 41 e para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJ de fls. 38 (ref. intimação da 2ª executada, Bom das Tintas Ltda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.006305-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ- 063475)) X JORGE LUIZ MENEZES COSTA Decisão:1. Considerando os termos da petição de fls. 90, remarco a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/08/08 às 16:00 horas.2. Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 87.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.003362-0 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X JUAREZ DE CASTRO FONTES (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)), DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Pelo M.M. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"Considerando que a empresa-denunciada não veio a ser intimada para comparecer aesta audiência, remarco a audiência de conciliação para o dia 20/05/2008 às 16:45 horas. Intime-se a empresa-denunciada, através de publicação no D.O.. Dou a parte autora, através de seu patrono, e ainda o réu e sua advogada , todos presentes a este ato, por intimados.\".... \r\n\r\nProc. 2006.208.001797-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HERADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181)) X FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES), ARMANDO LOPES), ZENAIDE GOMES DE MELLO LOPES), ERNANI ROCCO DE PAULA SIMÕES), WILMA CORRÊA DE PAULA SIMÕES), DIRCE PEREIRA QUINTELLA), PAULO JORGE QUINTELLA AO INTERESSADO SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS. 146 E 162. \r\n\r\nProc. 2006.208.012050-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X WANIA LUIZA FLOR DE SA Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 68, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.012990-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE IMPERATOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ESPÓLIO DE EPONINA ALVES DE JESUS E OUTRO), Inventariante: AUGUSTA MOURA PORTARIA 01: Ao autor sobre a certidão de fls. 98 verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.006371-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL IMOBIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ESPÓLIO DE JOSÉ VIEIRA DA SILVA E OUTRO PORTARIA 01: Ao autor para fornecer o endereço da 2ª ré, recolhendo as custas judiciais da diligência de citação e intimação da mesma. A GRERJ fls. 48 refere-se citação e intimação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.006664-2 - CARLOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 88/89, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.007429-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SOLANGE DE SOUZA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.011684-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANNE ELIZABETH FERREIRA SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.014196-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOM CLIMA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARIA EMILIA MACIEL MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Decisão:Considerando os termos da petição dos réus às fls. 36/37, remarco a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/08/08, as 15:30 h.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006446-5 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X HAJALUZ MARCENARIA DECORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Designo o dia 13/08/08, as 14:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2008.208.007095-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROBSON PONCIANO DA SILVA Decisão:Designo o dia 13/08/08, às 16:30h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007183-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INARLOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARILEI DOS SANTOS CHASSE MEDEIROS Decisão:Designo o dia 12/ 08/ 08, as 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007406-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X PIER LUIGI CATTANI Decisão:Designo o dia 13/08/08, às 16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007411-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X OSVALDO VALLADARES SEIXAS Despacho:Comprove o condomínio-autor a insuficiência de recursos e, por conseguinte a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.013267-5 - VICENTE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 69/70, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002233-1 - MMK COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008), Dr(a). PATRICIA ROBERTA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-155635E)) X INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 46/49, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013076-7 - MARIA DE LOURDES LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X JOSÉ COELHO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.017015-9 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X SIMONE ABRAHÃO GENTILE E OUTRO Despacho:Venha o título executivo no original. \r\n\r\nProc. 2008.208.003577-5 - FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA PEREIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706)) X LEONARDO ARAUJO QUEIROZ Despacho:Venham os títulos executivos nos originais. \r\n\r\nProc. 2008.208.007510-4 - LITOGRÁFICA A FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X PAINDU LAPIN PADARIA E CONFEITARIA LTDA Despacho:Venham os títulos executivos nos originais. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.007022-2 - DJANIRA PENLABER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA Decisão:Considerando que a ré é domiciliada em bairro pertencente à Região do Foro Regional de Campo Grande, impõe-se o declínio de competência deste Juízo para um dos Juízos das Varas Cíveis do mencionado Foro Regional, porquanto se trata de competência funcional e, por conseguinte, absoluta.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em prol de um dos Juízos das Varas Cíveis do Foro Regional de Campo Grande.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao referido Foro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.004195-5 - WANDA WALGER GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X CELSO VICENTE MITCHELL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Sentença:Tendo em vista que a proposta formulada pela executada às fls. 240 foi aceita pelo exeqüente, consoante petição de fls. 242, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 240.Considerando que a executada efetuou o depósito da 1ª parcela do ajuste, conforme se verifica pela guia de fls. 246, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento integral do acordo... \r\n\r\nProc. 2003.208.009146-8 - NILTON DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 (+R$ 6,39 no caso de intimação pessoal)Campo 41: R$ 60,24Campo 42: R$ 6,02Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 3,46Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 3,46Campo 49: R$ 128,56port. 01: À parte ré sobre as custas judiciais devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.208.008607-7 - ANA ROSA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X RIO CARIOCA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Portaria 01: Ao Denunciante para recolher as custas da Denunciação da Lide, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.013737-1 - SCARLETT MAIA AFONSO, PERLA DE SOUSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) REPUBLICAÇÃO DECISÃO DE FLS. 51: Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, eis que se confunde com o mérito da demanda e com ele será apreciada.Feito em ordem. Nada a sanear. Presentes as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.Defiro a produção de prova documental superveniente desde que presentes as hipóteses do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva do depoimento pessoal das autoras, bem como na das testemunhas a serem arroladas pela Ré em até dez dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 14/ 08 /2008, às 17 : 00 horas. A parte autora deverá ser intimada pessoalmente na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.001116-0 - RAIMUNDA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) PORTARIA 01: Fls. 146 ss: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.003375-0 - ANA MARIA SAMPAIO HELMOND (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) PORTARIA 01: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.010921-5 - DEISE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTA ÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:Fls. 85/100 e documentos de fls. 102/135 - Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, voltem os autos conclusos.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012442-3 - EDILSON SABINO ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Designo o dia 12/08/ 08 , às 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007305-3 - SUELY LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X BANCO BGN S.A. Despacho:Comprove a parte autora a necessidade da Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.208.007582-7 - TUANE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. Despacho:Comprove o representante legal a necessidade de JG, vindo aos autos a declaração de isenção da SRF. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006960-8 - MARIA OSWALDINA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:10 Defiro a J.G.Designo o dia 13/08/08, as 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.014188-5 - MARLY SILVA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467)) X ARLETE DA ROCHA PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.012349-9 - GABRIEL FILIPE MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X CLAUDIO LUIZ DE SOUZA MOREIRA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS 50/51). \r\n\r\nProc. 2006.208.000715-5 - ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)), GABRIEL FILIPI MACHADO MOREIRA) X CLAUDIO LUIZ DE SOUZA MOREIRA Despacho:À inventariante sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.004520-0 - GUARACI NEVES VITOR (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X WALDIR DAS NEVES PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011610-2 - JACIRA PORTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X ALVARO DE SOUZA FERNANDES PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 37/38; 58/59; 65Vº; 75Vº; 84Vº, BEM COMO RECOLHER R$ 74,62 PARA A CONTA Nº 1110-6 E R$ 3,73 PARA FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.004424-7 - JOSE RAMALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X JUAREZ LOPES RAMALHO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 43. Anote-se no Distribuidor, e onde mais couber, o rito de ALVARÁ JUDICIAL;2) Comprove o requerente, através de certidão pertinente, a inexistência de dependentes do falecido habilitados perante à Previdência Social.3) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Oficie-se à C.E.F. solicitando as informações requeridas às fls. 04, item d. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.004958-7 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRÉA ZAMITH MURTA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014060-8 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROCHA BATISTA (SP-245923), Dr(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (SP-101855)) X POLITEL PEÇAS TÉCNICAS E TELEPRODUTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014247-4 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X SDP VITOR VEÍCULOS LTDA Decisão:...intime-se a parte autora por D.O., para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, inciso III do CPC)... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.004538-7 - WATSON VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ASSOCIAÇÃO DOS INTEGRANTES DO BATALHÃO DO SUEZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.010627-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTO EMIDIO DA SILVA PORTARIA 01: Fls. 64: desentranhe-se , adite-se e cumpra-seo mandado de fls. 41/44, recolhendo o autor as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.013536-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO SERGIO OLIVEIRA PORARIA 01: fLS. 69 : Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 41/42,recolhendo o autor as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.015614-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FELIPE JIMENEZ MACHADO Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição (R$ 29,20 naconta 1110-6 mais os percentuais obrigatórios, ref. expedição de ofício) \r\n\r\nProc. 2007.208.010212-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ISMAR ANDRADE BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 48/49, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.208.000205-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA NATALIA DA SILVA BARRA Despacho:Venha a comprovação da mora da devedora. \r\n\r\nProc. 2008.208.000236-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATA DOS REIS ALVES RAMOS Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 12/13 (cláusula 23), a notificação realizada pelo autor às fls. 14/16, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.000239-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANSELMO LUIZ ALVES DIAS Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls.12/13 (cláusula 23), a notificação realizada pela autora às fls. 14/16, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.001717-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X KARINE SANTHIAGO DA SILVA Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição (R$ 3,65 nacontaA 1110-6 mais os percentuais obrigatórios, ref. expedição de ofício) \r\n\r\nProc. 2008.208.007389-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ODAIR SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Venham todas as cláusulas e condiçõs do contrato de fls. 12/15.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007556-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DARCY DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 18/21 (cláusula 15 ), a notificação realizada pela autora às fls. 23/25, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008494-0 - ESPÓLIO DE VALVELINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X ANA MARIA DOS SANTOS JOSÉ Sentença:Tendo em vista os termos da petição do Espólio-autor às fls. 99, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela evidente perda de objeto. Recolha-se, com urgência, o mandado de citação, cuja cópia se encontra às fls. 95... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.014378-4 - WILMAR FRANCISCO BARROSO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X JOEL FRANCISCO ROMITO), ELIANA DE C. ROMITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875)), INDIANA SEGUROS S/A PORTARIA 01: Ao denunciante para fornecer 01 cópia da inicial e da contestação para instruir a precatória e as custas de porte e remessa e retorno R$ 9,12 na conta 1104-9 mais os percentuais obrigatórios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.010818-0 - ROBERTA GUIMARÃES MADALENA, MICHAEL GUIMARÃES DOS SANTOS, MICHAELY GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição (R$ 7,30 nacontaA 1110-6 mais os percentuais obrigatórios). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.208.007863-4 - MARTA DA SILVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X TAXIS SANTAREM LTDA. Decisão:1) Defiro a J.G. 2) Designo o dia 12/08/08, às 15:30h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.006066-4 - VILMA GARCIA BECHTLUFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Considerando a evidente intempestividade da contestação de fls. 19/35, decreto a revelia do Banco-réu , na forma do art. 319 do CPC.Desentranhe-se a aludida peça de defesa, juntando-a por linha nos autos.Após, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, na forma requerida às fls. 36 verso. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.007024-4 - LUCIO CARLOS AGUIAR SARDOUX (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 90/91, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.208.004221-4 - MARIA DORINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD CITI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011381-4 - JALVIR CANTU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X OUROCARD MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) PORTARIA 01: À parte autora sobre a contestação ( fls. 47/64 e 82) \r\n\r\nId: 516382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.208.000539-9 (2096) - R.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho: Fls. 197/230: À parte autora sobre a resposta ao ofício expedido à Previ. Sem prejuízo, ao MP sobre fls. 195 e 239/240. \r\n\r\nProc. 2003.208.012528-4 - MICHELLE DE ANDRADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO BRAGA Decisão: Face ao teor de fls. 81 e a promoção ministerial de fls. 85v, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009123-3 - MATHEUS DIAS SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL ELIAS SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718) Decisão: Trata-se de ação de alimentos cuja sentença de fls. 48/51 restou omissa quanto à sucumbência e seus consectários, assim como quanto ao pedido de gratuidade de justiça deduzido pela parte ré, como observado pelo ilustre Desembargador relator do recurso de apelação. Isto posto, DECLARO-A para que dela passe a constar: \" Defiro gratuidade de justiça ao réu, diante do comprovante anexado em fls. 61dos autos.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ressalvado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50\" No mais, fica mantida a sentença tal como lançada. P.R.I. RJ, 05 de março de 2008 Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008284-2 - VALTER ALBERTO DENTE (Adv(s). Dr(a). IVANO VIGNARDI (SP-056320), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X SILVANA DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Decisão: 1)Tendo em vista a existência de erro material na sentença de fls. 51/53, onde se lê \"...Rio de Janeiro, 29 de junho de 2006...\", passa-se a ler \"... Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\", mantendo-se, no mais, os demais termos da referida sentença. 2) Intimem-se. 3) Expeça-se nova carta de sentença, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.208.008301-0 - FABIO SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ROCHA DE LIMA (RJ-127802)) X CARLA SANTOS MAIA VINHAS Decisão:1) DRA por dependência. Defiro a JG. 2) Opte por apenas uma das ações, divórcio conversão ou modificação de cláusula, tendo em vista que nas ações de divórcio o que só se discute atualmente, é o lapso temporal para a sua decretação. Quanto à ação de modificação de cláusula, deverá vir por via própria. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.208.004550-1 - CREMILDA SOUZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X ESPÓLIO DIONYSIO JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 147: Aguarde-se em cartório por 20 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.009816-7 - V.S.P. (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X S.F.P. Despacho: I. a parte autora, pessoalmente, a fim de que compareça em cartório para tomar ciência do teor da certidão cartorária de fls. 70, sob pena de arquivamento dos autos. Sem prejuízo, cumpra o cartório a parte final da sentença de fls. 67/68. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.010929-6 - PAOLA OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X SÉRGIO RENATO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389) Despacho: Nada a prover, vez que o feito está findo. \r\n\r\nProc. 2005.208.012564-2 - THAUAN RICHARD DE MARIA X LUCIANO HELENO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192) Decisão: 1) Tendo em vista o teor de fls. 68v, revogo a prisão civil do executado anteriormente decretada. E. Alvará, se for o caso. Recolham-se os mandados. Intimem-se. 2) Sem prejuízo, acolho a promoção ministerial de fls. 70v e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 68v a que chegaram as partes, suspendendo a presente execução pelo prazo avençado para cumprimento da obrigação. Intime-se o executado para início dos pagamentos. \r\n\r\nProc. 2005.208.013186-1 - ANA LÚCIA ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARBAS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 102v dos autos em apenso (processo nº 2005.208.012571-0). O Ministério Público manifestou-se às fls. 75, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.002288-0 - PAOLLA DE BRITO FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO FREITAS FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Decisão:Fls. 130: Defiro o requerido. Anote-se onde couber. I. o executado, pessoalmente, a fim de dar quitação integral ao débito apontado às fls. 111 e v, em 15 dias, sob as penas do art. 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011463-4A - IGOR CHRISTI OLIVEIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON MACHADO RICARDO (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563) Decisão:Fls. 24v: Defiro o requerido. E. o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.014788-5 - KAROLYNE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Decisão: Acolho a promoção ministerial de fls. 21v e tendo em vista a inércia do executado, bem como o fato de se ter adicionado ao débito original prestações que se venceram no curso do presente processo, bem como ainda o entendimento do verbete 309 da súmula do E. STJ, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 30 DIAS. E. mandado (planilha às fls. 19v). \r\n\r\nProc. 2008.208.008300-9 - IARA BRANDAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X IERE FERREIRA Decisão:DRA por dependência. DJG. Venha aos autos cópia do título judicial do título que pretende executar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015821-2 - NAIRÁ MORAES DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X HAROLDO JOSÉ PEIXOTO Despacho: Face ao teor de fls. 31, Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.014004-0 - DEISE DA SILVA SOTERO X JOSE GUERRA MOREIRA SOTERO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)), IZABELA MARIA GUERRA MOREIRA SOTERO), IGOR JOSE GUERRA MOREIRA SOTERO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de GUARDA E VISITAÇÃO de fls. 19, para que produza seus efeitos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Honorários compensados. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Lavre-se termo de Guarda. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.000570-9 - ANNA PAOLA GUIDA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X MARCIA REGINA GUIDA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.004736-4 - LUIZ PHILIPPE MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho de fls 38: \" I.-se, via D.O., sobre a certidão cartorária , prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.010176-9 - SILVANA DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064)) X VALTER ALBERTO DENTE (Adv(s). Dr(a). IVANO VIGNARDI (SP-006320) Despacho: Fls. 38/51 e 78/88: Diga o autor/reconvinte sobre a contestação e sobre a reconvenção. Após, ao MP, inclusive a fim de que se manifeste sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008642-2 - RAFAEL FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ARTHUR JORGE DA COSTA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:...DESPACHO: 1) INTIME-SE A ADVOGADA DO AUTOR PARA QUE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE MANIFESTE SOBRE O ACORDO ALCANÇADO, SENDO O SEU SILÊNCIO HAVIDO COMO AQUIESCÊNCIA AO MESMO. 2) RETIFIQUE-SE NO DRA OS NOMES DO RÉU E DE SUA Representante Legal. 3) ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.008621-3 - IRANI CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X Falecido: VALDOMIRO QUIRINO PESSOA Despacho: Designo AIJ para o dia 05/06/2008, às 14:50 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.002191-9 - MARCELIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X IGOR OLIVEIRA DIAS Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.000064-1 - JEAN PIERRE CANELLAS DE BARROS X DEBORA NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)), PAMELLA PESSANHA CANELLAS DE BARROS, Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:...DESPACHO: INTIME-SE A PATRONA DA PARTE RÉ PARA QUE, EM CINCO DIAS, SE MANIFESTE SOBRE O ACORDO ALCANÇADO, SENDO HAVIDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. INTIMADOS OS PRESENTES... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.005636-5 - MARCO ANTONIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X LARISSA CHAVES SOARES Despacho: Recebo a emenda de fls. 31. Sem prejuízo, venha aos autos a cópia do acordo que pretende ver modificado, conforme determinado às fls. 30, item 4. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.011053-0 - V.S.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712) Despacho: À Fazenda Estadual (fls. 154/156). \r\n\r\nProc. 2007.208.001418-6 - LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho: Intime-se a RL da alimentanda, pessoalmente, a fim de que compareça em cartório, em 5 dias, para tomar ciência de fls. 39, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.004383-8 - DAIANE ROSÁRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X CLAUDIO VINICIUS DA SILVA GOMES Despacho:Designo o dia 03/06/2008, às 14:00h para APC, a partir da qual fluirá o prazo para resposta. Cite-se/Intime-se. (J) \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.011590-2 - YASMIN DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO M. LARANJA (RJ-045998)) X LEANDRO GOMES ROSA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.002118-6 - SONIA FERREIRA BACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho: Execução de partilha. Certifique-se se há certidões faltantes, intimando-se para complementá-las, se for o caso. Sem prejuízo, oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2005.208.002118-6 - SONIA FERREIRA BACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Certidões faltantes - certidão fl. 87 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.015722-2 - MARILZE METZKER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X MARIA LÉA LEVY METZKER Despacho: Tendo em vista o teor da audiência de fls. 35/37, na qual a requerente declara que \"quanto às sobras dos rendiementos da interditanda a depoente faz aplicação em poupança no banco Itaú, em nome da requerente\" bem como a comprovação de tais valores às fls. 69/70, DETERMINO proceda a requerente, em cinco dias, a transferência dos valores referidos para aplicação financeira em nome da própria interditanda, comprovando nos autos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006946-3 - RICARDO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE CAMPOS FREITAS (SP-123374)) X JURACY MARQUES DE LIMA Despacho:1)Determino a realização de perícia na interditanda, nomeando perito do Juízo o Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND (CRM - RJ 5233393-0), com consultório situado na Ria Miguel Lemos 41/910 - Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, (tel: 2544-2684 / 2295-7433 /9988-0835). 2)Arbitro os honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais), consoante prévio entendimento verbal com o \"expert\".3)Juntem-se os quesitos do Juízo e intime-se a parte para que esclareça se utilizar-se-á dos quesitos do juízo ou para que apresente os seus quesitos próprios em cinco dias.4)A perícia será realizada na Audiência de Impressão Pessoal e perícia conjunta, que ora designo para o dia 13/05/2008, às 14:20h. Cite-se/intimem-se, devendo o requerente ser intimado por publicação5)Ao MP, atenda-se no que for requerido, até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.208.007166-4 - MARIA HELENA BITTENCOURT DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X LUIS EDUARDO DE ALCANTARA SCHMIDT Despacho:1)Determino a realização de perícia no interditando, nomeando perito do Juízo o Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND (CRM - RJ 5233393-0), com consultório situado na Ria Miguel Lemos 41/910 - Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, (tel: 2544-2684 / 2295-7433 /9988-0835). 2)Arbitro os honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais), consoante prévio entendimento verbal com o expert.3)Juntem-se os quesitos do Juízo e intime-se a parte para que esclareça se utilizar-se-á dos quesitos do juízo ou para que apresente os seus quesitos próprios em cinco dias.4)Ao MP, atenda-se no que for requerido. Sem prejuízo, designo Audiência de Impressão Pessoal e perícia conjunta para o dia 13/05/2008, às 15:50.5)Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011133-5 - PEDRO HENRIQUE PARRELA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X SILVIO DA CUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho: Fls. 85: Em mais nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.000345-2 - MATHEUS AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA Despacho: Fls. 24: Cumpra-se o art. 45 do CPC, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.208.002330-0 - PABLO RODRIGUES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X CARLOS DA SILVA Despacho: Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 132, item 2, devendo vir aos autos a atividade laborativa exercida pelo réu. Retifique-se, ainda, o valor da causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.017741-5 - ANA CRISTINA LECAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702) Certifico que a certidão, requerida às fls. 41/42, encontra-se pronta e grampeada à capa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.014438-5 - J.P.R. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X M.C.R. (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Despacho: Diga a exequente sobre a certidão cartorária retro, devendo a mesma na oportunidade esclarecer ao Juízo, tendo em vista o lapso temporal decorrido, se o executado vem cumprindo com o acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2006.208.002248-0 - LARISSA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:Fls. 146v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.007090-4 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947), Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012209-6 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:Fls. 158/159 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.013020-2A - THAISSA KEREN SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X ESEQUIEL PEDRO DA SILVA Despacho: Diga a exequente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.208.007254-0 - ROMULO DO VALLE CHAGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X RUBEM RODRIGUES GUIMARAES Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008387-1 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.010947-1 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.015382-4 - JOSIMAR COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSÉ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388) Despacho: Fls. 43/45: À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.208.002340-2 - ANGEL LUCAS VARELA ARENAS CAVACADAS AMIGO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ANGEL VARELA AMIGO JÚNIOR Despacho: Anote-se onde couber o novo patrocínio da parte exequente (fls. 17). Diga o exequente sobre a certidão negativa de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.208.003297-0 - JOÃO PEDRO CARASCOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X RICARDO LUIZ MARTINS Despacho: Tendo em vista o teor de fls. 28 e que a presente execução foi proposta em 15/02/2008, venha planilha com o débito alimentar correspondente ao período compreendido entre dezembro/2007 e abril/2008, a fim de que seja cumprido o determinado às fls. 19. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015958-7 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) HELIO TORRES PELLEGRINO, Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Despacho: Fls. 83/84: Anote-se onde couber. O feito está findo. Em nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.001558-0 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.001562-2 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004548-1 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355) Despacho: 1) À parte exequente sobre fls. 76/77, após, ao MP sobre fls. 76/77. 2) Sem prejuízo, tendo em vista que a exequente regularizou a sua representação processual nestes autos sem, no entanto, dar cumprimento ao determinado às fls. 75, parte final, Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.013879-0 - DANIEL COUTINHO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594) Decisão:Acolho a douta manifestação ministerial retro e, tendo em vista a declaração da representante legal da parte exequente de fls. 100, revogo a prisão civil do executado anteriormente decretada. E. Alvará. Após, intime-se a parte autora, por publicação, para que em cinco dias informe ao juízo se há débito atual, referente às prestações que se venceram no decorrer do feito, delimitando-o em planilha de cálculos. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.001576-4 - SOLANGE XAVIER FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X GERSON CAETANO DA SILVA Despacho: Fls. 42: Diga a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro Público \r\n\r\nProc. 2006.208.012030-0 - ANDERSON CRUZ PAULO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X LUCAS GABRIEL DA SILVA DE PAULO Despacho: Diga a parte autora sobre fls. 61. P. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.017745-2 - JEAN CARLO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X MARIA EDUARDA GONÇALVES FERREIRA Despacho: Derradeiramente, cumpra-se o determinado às fls. 22. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.007790-3 - JOSÉ ADRIANO BENTO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X ANA LUIZA ALVES CARDOSO Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em - % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 150% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 04/06/2008, às 15:50h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (J) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.015872-8 - ALICE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X GABRIEL FILIPE MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) Despacho: À parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 144. P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014242-5 - ANA AUXILIADORA GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X FERNANDO MESSIAS DO NASCIMENTO FILHO Despacho: Republique-se o despacho de fls. 89, observando o cartório a nova patrona da autora. Sem prejuízo, diga a parte interessada sobre fls. 100/104. \r\n\r\nProc. 2007.208.014242-5 - ANA AUXILIADORA GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X FERNANDO MESSIAS DO NASCIMENTO FILHO Fls. 84/85 - Recebo a emenda. Venha a documentação referente ao imóvel de Pedra de Guaratiba. Oficie-se ao Detran, conforme requerido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Indenizatória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.016306-4 - MARIA FLORISBELA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X JOSÉ ROBERTO PINATO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010912-2 - TAINÁ LEITE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS Despacho: Fls. 81 - Inviável o requerido. A providência requerida incumbe à parte. Defiro o derradeiro prazo de 30 dias para a vinda das certidões faltantes. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011603-5 - PAULO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X ISMAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO Despacho:Observe a douta patrona subscritora de fls. 140, doravante, que suas manifestações nos autos deverão obedecer a forma regular, qual seja, através de petição, com devido protocolo, na forma do art. 161 do CPC e da disciplina da E. Corregedoria do Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014160-1 - NICOLLI YNGRID DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X JOSÉ NIVALDO MARTINS DA SILVA Sentença:Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 42, 44 e 64. Manifestação favorável do MP às fls. 65. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 42,44 e 64 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.013637-1 - ANDREA CURTY PISCITELLI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X CARLOS JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Sentença: ...Isto posto, com fulcro no art. 269, II do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/2002. Transitada em julgado expeça-se o MANDADO DE AVERBAÇÃO e registro da sentença, dirigido ao RCPN competente. Consoante largo entendimento jurisprudencial não há que se falar em condenação no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, tendo em vista cuidar-se de processo denominado necessário ao qual não houve resistência do réu, que reconheceu o pedido, e tendo em vista a gratuidade que ora defiro às partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013719-3 - CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ANDRÉA CURTY PISCITELLI Sentença:Cuida-se de ação de Conversão de separação em divórcio litigioso. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/15. O Ministério Público manifestou-se às fls. 37, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.009181-6 - MARCIO FELIPE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670)) X LUDMILA SOARES AMADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARDOSO SOUTO (RJ-139287) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/06/2008, às 14:50 h. Requisite-se o autor/reconvindo junto a seu trabalho, posto que é marítimo e trabalha embarcado. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.015509-0A - ANA LUIZA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X LUIZ CLAUDIO ALVES Despacho: À parte exequente sobre fls. 33/40. \r\n\r\nProc. 2007.208.008748-7 - RODRIGO MACHADO FRANCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DANIEL FRANCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Decisão: DJG ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.208.010744-9 - DIEGO MOREIRA MEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043805)) X MÁRCIO BRAGA MEGA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794) Despacho: I. a parte exequente, pessoalmente, a fim de que se manifeste em 5 dias sobre o pagamento noticiado (fls. 145), valendo seu silêncio como concordância com o mesmo, sendo extinta a presente execução. P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015941-1 - NAYARA SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PAULO CESAR GOMES DA SILVA JUNIOR Despacho: À exequente sobre fls. 57/60, devendo a mesma se manifestar sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.007691-1 - MARCIO ALCIDES LIPPI E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X RAQUEL AMORIM LIPPI Decisão:DJG. Os documentos de fls. 08 e 09 referem-se apenas aos alimentos provisórios. Assim, venha aos autos a comprovação o título judicial referente aos ALIMENTOS DEFINITIVOS que ora pretende o requerente se ver exonerado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.007301-6 - MARIA LUIZA PEREIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206)) X RENATO DE SOUZA SARMENTO Sentença:Cuida-se de pedido de interdição do(a) interditando(a) qualificado às fls. 02, alegando ser o(a) requerido(a) portador(a) de deficiência mental, que o(a) impede de reger a sua própria pessoa, interesses e/ou bens. Documentos às fls. 13/29 e 39/41. AIP às fls. 36/38, apresentado-se o laudo, por perito do Juízo. Não houve impugnação (fls. 42). Promoção do MP às fls. 37/38, opinando favoravelmente ao pedido. É o relatório. Decido. Tal como promovido pelo MP, entende o juízo impor-se o julgamento antecipado da lide (art. 330, I do CPC), sendo despicienda a realização de AIJ. O(A) requerido(a) deve, realmente, ser interditado(a), pois, examinado(a), concluiu-se que não tem condições de reger-se por si ou de praticar atos da vida civil, de modo que é desprovido(a) de capacidade de fato. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 177 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.013861-4 - MICHELLE DE AGUIAR PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIDALIO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-107338) Despacho: Fls. 37/44: Desentranhem-se e juntem-se aos autos pertinentes. Sem prejuízo, designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 04/06/2008, às 14:40 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017722-1 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X GABRIEL PASSARELLI GOMES Decisão: 1) Fls. 36: Tenho o réu por citado. 2) I. a parte ré, por publicação, a fim de regularizar a sua representação processual nestes autos. Após, certifique o cartório o que de direito e voltem conclusos. 3) Sem prejuízo, oficie-se ao laboratório conveniado a fim de que seja requerido o agendamento do exame de tipagem por DNA. Com a resposta, I. as partes para comparecimento. Anote-se o novo endereço da parte ré (fls. 36). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008642-2 - RAFAEL FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ARTHUR JORGE DA COSTA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) A advogada da autora deve se manifestar em 5 dias sobre o acordo feito em audiência, sendo seu silêncio havido como aquiescência ao mesmo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.007864-6 - WALLACE CUNHA MAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X LUIZA SILVA MAIO) Decisão:1) DJG. 2) Retifique-se o valor da causa, observando o art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nId: 516373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.008967-1 - VICTOR DOS SANTOS ANTUNES E OUTRO, GABRYELLA FREITAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Regularize-se a representação processual em 10 dias.(O.S.02/02) ADV.CRISTINA C. ADREGO C. DE SOUZA(OAB/RJ 140.527) \r\n\r\nProc. 2006.208.009660-7 - GIOVANA CRUZ BURLAMAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MARIA HELENA PARDAL PINHO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Despacho:1- A expedição de certidão ao Fundo é tão só em relação a custas e taxa judiciária do processo.2- quanto aos honorários sucumbenciais cabe ao vencedor executá-los ou querendo a parte condenada antecipar-se no pagamento do mesmo, já que vencida no feito.3- Assim , atualize-se as despesas processuais do autor,concedendo o prazo de 05dias para pagá-lo . Findo o parzo , então expeça-se a certidão ao Fundo conforme fls. 227. \r\n\r\nProc. 2007.208.014524-4 - MILENA DIAS TIUBA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X JIRDLEY TIUBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- O réu ingressou nos autos dando-se por citado fls. 41/42. 2- Defiro a JG em favor do réu, face o requerido às fls. 41. 3- Designo audiência prévia de conciliação para 19/05/08 às 12:00hs perante o Juizado Informal. I-se a parte autora por DO e o réu por via postal, novo endereço às fls. 42, dando-se ciência pessoal a DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.016617-0 - RAFAELA CARVALHO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X ANDRÉ LUIZ GOMES DOS SANTOS Despacho:Designo nova audiência para o dia 19/05/08 ás 14:00h. C-se e I-se, expela-se mandado devendo constar que a parte autora acommpanhará a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.208.003766-8 - CAMILA ROSSETTI MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BAVASSANO MARINHO (RJ-059930)) X CARLOS MAURICIO MELO SILVA Despacho:Designo nova audiênica para o dia 19/05/08 ás 11:45 h. C-se e i-se ficando autorizada a realização da diligência na forma do art. 172 §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.007719-8 - MARCO VINICIUS LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X JESUS SEBASTIÃO RIBEIRO Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM XXXX .....10.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.XXX..SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA..19/05/08. ÀS 11:30.HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.010472-0 - ZILDOMAR MOTA DEROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.015838-8 - CÉLIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X Falecido: PAULO CEZAR KLAES SCHIMKUS) ANDERSON REIS SCHIMKUS E OUTROS Despacho:1- A parte autora para inidicar o endereço atual de Maria Célia da ré Sarah,bem como o nome de rep. legal pois afirma que esta é menor.Prazo 10 dias. 2- Ofcie-se ao Diretor... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.012704-7 - SOLANGE MARIA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009) Despacho: A requerente deverá apresentar as certidões de praxe , a fi de extrair carta de adjudicação, considerando a partilha do bem imóvel cosntante ás fls. 05,03, sendo certo que sem este documento oRGI nãopoderá fazer o registro. A carta de sentença só serve para averbar estado civil de pessoas naturais onde realizaram o matrimônio, o que já foi feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.016885-2 - NARCISO ANTÔNIO GONÇALVES FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Aos requerentes para que recolham as custas referentes a conferências das peças necessárias para instruir a carta de sentença, acrescidos dos 10% de CAARJ e 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ( total de 09 cópias) \r\n\r\nProc. 2008.208.006721-1 - ALCIDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715) Despacho: Atenda-se ao MP, fls. 28,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.002797-3 - LENIR DE OLIVEIRA CYRILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JOÃO CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho: a) CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DILATÓRIO DE 30(TRINTA) DIAS E PARA CONTESTAR EM 15(QUINZE) DIAS; b) FIRME A AUSÊNCIA POR TER- MO EM CARTÓRIO; c) AFIXE-SE O EDITAL NO LOCAL DE COSTUME; d) SEM PREJUÍZO DO ITEM 01, OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL PARA INFORMAR O ATUAL EN - DEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.208.006149-0 - IARA CANTISANI TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JOSE DOMINGOS TAVARES Despacho:Conclusão de ordem: Pela MM Juíza, em razão de reorganização da pauta, foi remarcada a presente audiência para o dia 29/05/08, às 14:00hs. I-se. P-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.011015-3 - MOYSES MATTOS AIZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X MOYSES AIZIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:1 - Descabível audiência no rito de execução,sendo certo que já foi realizada uma audiência especial e as partes não chegaram a qualquer acordo. fls. 149.2- Ao MP.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008696-1 - PEDRO DE ARAÚJO DE OLIVEIRA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LEANDRO DE MELO GALDINO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) PELA INT.DA PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS 167/187... \r\n\r\nProc. 2007.208.009435-2 - MÁRCIO ANDRÉ BELFORT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X MÁRCIO ANDRÉ FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) Despacho:1- Diga a parte exequente sobre fls. 47/55 e inclusive, se ainda há débito, apresentando planilha ou então se dá quitação. Prazo: 05(cinco) dias. 2- Ao MP. 3- Quanto ao item 01, fls. 48, não cabe, digo, o mandado de citação há muito está nos autos e cabe o executado continuar a efetuar o pagamento dos alimentos, e inclusive, demonstrar o cumprimento da obrigação nos autos da execução até sentença, fazendo nos moldes do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.208.001325-1 - PEDRO MATTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X ALEXANDRO FAGUNDES AMARAL Despacho: I-se o executado da nova conta.... \r\n\r\nProc. 2008.208.008914-0 - JULIA MARIA SILVA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235)) X AGNALDO BRAGA DA COSTA LUSTOSA 1 - Defiro a J.G. 2 - Regularize-se a representação processual, a menor é a outorgante representada ou assistida pela mãe, dependendo se for púbere ou impúbere. 3 - Venha a cópia da certidão de nascimento da menor. 4 - Distribua-se por dependência. Prazo: 10 (dez) dias. (despachado em 02/04/08) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004166-9 - PAULO VINÍCIUS FERREIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X WERLLIN RAMOS MELO Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS.51 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JUL- GADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P . R . I . \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.208.000401-2B - RENAN PATRICK SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:1- Diga a R.Legal do menor sobre a última parte de fls. 134 em 05 dias. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.000830-5 - DANIELA CARDOSO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:A M.M. Juíza vinculada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.004483-6 - FATIMA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X MARIA DAS DORES BARBOZA DE AGUIAR Aos interessados sobre o laudo do estudo Social \r\n\r\nProc. 2005.208.013485-0 - HELENA MARIA DO PRADO DE AQUINO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768) Despacho:A parte autora para comprovar a publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2007.208.012460-5 - VALDINAR BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X OSCAR GOMES DOS SANTOS FILHO Despacho:1- A patrona está proibida de retirar os autos de cartório , d tendo em vista que permaneceu com o mesmo por 05 ( meses), inclusive sendo expedido mandado de busca e apreensão. 2- Aguarde-se por 30 (trinta) dias, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.016077-4 - MARIA REGINA CAVALCANTI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X LUCIANA DE SOUZA CAVALCANTI Despacho:Designo AIP para o dia ___03__/_06____/_08____ás __15_:15___. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017258-2 - MARIA FATIMA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X NEUZA PEREIRA JARDIM DA SILVA Despacho:Designo AIP para o dia _03____/_06____/_08___ás 14__:_30__hs. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.000708-1 - WANDA TOUSSAINT ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424)) X MAGDALA MONTEIRO Decisão:1- Anote-se o polo ativo ,composto pelo Ministério Público,excluindo-se a requerente, incluindo-se a mesma como terceira interessada.2- Designo AIP para o dia 03_/_06___/_08___ás__15__:00___h. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002751-1 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X EVANGELINA MATTOS DE OLIVEIRA Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO. I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008063-6 - ANA BEATRIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X HOMERO SIGAL (Adv(s). Dr(a). DAVI GERVASIO MUNCHEN (RS-039647) Ao Dr. advogado da parte autora para que cumpra o Art 45 CPC \r\n\r\nProc. 2008.208.001628-8 - ANDRESSA FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GILVALDO ROSA Decisão:1- Defiro a JG em favor do réu. 2- Em réplica.3- Após, ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.017374-4 - BRUNO SCHMIDT TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENATA FERNANDES SCHMIDT TEIXEIRA DE LIMA Despacho:Considerando o teor dos documentos existentes nos autos, determino a realização de estudo social e avaliação psicológica.. Com a chegada do laudo será decidida a antecipação de tutela e ainda, decidido quanto as demais provas em saneador.Remerta-se com urgência so setor ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.001341-6A - MARISA VIDEIRA DA SILVA ROSTEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA E SOUSA Despacho: Venham aos autos o requerido pelo Contador Judicial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.017486-4 - SANDRA MARIA BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JORGE JOSÉ GALHARDO Despacho:1- Defiro a JG em favor do réu. 2- Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.007936-3 - IRACEMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CLAUDIO HENRIQUE WANDERLEY) CLAUDIA MARIA WANDERLEY DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Despacho:Prorrogo o prazo por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.009334-7 - CRISTIANE FERNANDES BARROS PALMIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/05/08 ÀS 13:50HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ 9,12, CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ 10,92, 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ 2,00 FUNPERJ R$ 1,00 E FUNDPERJ R$ 1,00.VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.016029-4 - FRANCISCO MANOEL BERTÃO ORMONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983) Decisão: Suspendo a presente ação por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nId: 516383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003388-0 - WELLINGTON DE SOUZA DA SILVA, WALLACY DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X JACY DA SILVA Alvara pronto. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.003540-2 - MICHELE DE CASTRO RODRIGUES, SILMAR MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL (RJ-076473) Promovam os interessessados os recolhgimentos das custas devidas, na forma da Sentença de fls. 24/25, para, após, ser exoedida a competente Carta de Sentença, conforme demonstrativo abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,18; Atos de prática comum -0711-2 - R$ 12,18; Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; Atos do Escrivão de Vara de Família - 0707-0 - R$ 34,48; Subtotal - R$ 62,33; CARRJ/RJ - R$ 6,23; Atos dos distribuidores - 6002-05926-6, R$ 17,45, Acréscimo de 20% - 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 85,18FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 2,59; FUNDPERJ - 5673-300124-3 - R$ 2,59; Total - R$ 179,86(REPUBLICADO EM ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 30) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.000659-3 - NADIR SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X DALBAM JUNIOR RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. (...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.013901-3 - JORGE RUFINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X NANCI TURQUES TAVARES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, extinguindo a presente com resolução de seu mérito, declarando extinta a obrigação alimentar de JORGE RUFINO TAVARES em relação a sua ex-cônjuge, a contar desta decisão, eis que os alimentos provisionais são irreptíveis, conforme consagrado na doutrina e jurisprudência pátrias... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.005414-7 - LUCI PEREIRA FRIEDRICH E OUTRO X BÁRBARA HELT CARDOSO CEYLÃO E OUTRO, PEDRO HELT CEYLÃO FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801) Sentença:....Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem a resolução de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas judiciais na forma da lei.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.013276-8 - THAIS HYGINO KNOPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS KNOPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) ( republicação de despacho ordinatório errado: \"Fls. 170/173 ao réu, na forma da cota do M.P.\") \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.000825-0 - A.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X J.N.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827) Sentença:....Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014318-1 - AVELARDY COTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X LEONARDO LOPES COTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem a resolução de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.007409-2D - SANDRA MARIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (RJ-067025) Sentença:...Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o presente feito com resolução do mérito, para declarar prestadas as contas referentes ao período de agosto de 2007 até fevereiro de 2008..... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.012312-8 - LINDOMARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X LEONAN DA COSTA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Aos interessados sobre resposta de Ofício da VUNERÁVEL ORDEM 3ª DE S. FRANCISCO DA PENITÊNCIA (fls. 409/440). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.001068-5 - JOSÉ HENRIQUE GONÇALVES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA MOREIRA PINTO (RJ-125837), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.009269-2 - ROBERTO VON TROMPOWSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X SONIA CRISTINA LIMA TROMPOWSKY) Promova a parte autora o recolhimento da diferenças das custas processuais a saber: Atos do Escrivão - 1102-3 - R$ 78,51; CARRJ - 2001-6 - R$ 7,85; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,39; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,39 \r\n\r\nId: 516384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Arêa Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003955-5 - GERUZA MARIA DO SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X Falecido: JOANA ALVES DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.013412-6 - ELIANE FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X CARLOS FERNANDES SILVA Fls. 56: à requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004069-2 - OLGA SOARES DE AZEVEDO E OUTROS X JORGE PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.005447-7 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X LINDAURA ALVES DE AZEVEDO CERTIDÃO Certifico que, até a presente data não foi cumprido o despacho de fls.13, que determinou o recolhimento de custas. Certifico, ainda, que são devidas custas processuais, conforme se seguem: campo 24:1102-3 campo 36 R$ 1.306,17 (Ato dos Escrivães);campo 42 10% R$ 130,61; campo 17(ato dos distribuidores) campo 30 (600202696-8); campo 43 R$ 8,20; campo 18 FETJ - campo 31 (600205926-6) - campo 44 R$ 1,64; campo 19 (taxa judiciária) campo 32: 2101-4 campo 45: R$ 1.953,78; FUNPERJ e FUNDPERJ ( 5% do campo 41 + 5% campo 43 respectivamente. Assim, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \"a parte requerente para o recolhimento na forma apontada acima. \r\n\r\nProc. 2007.208.008216-7 - ISABEL ELISIA HENRIQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X Falecido: ELISIA IGNEZ DA SILVA FERNANDES), Falecido: ANTÔNIO GONÇALVES HENRIQUES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.001753-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER MAURO OLIVEIRA VALENTE De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor para informar o endereço do réu, tendo em vista certidão de fls. 26. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.003439-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SILVA CARVALHO E PINTO NETO LTDA (CERÂMICA MORSING) E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003782-2 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JOAO TAROQUELA CURVELO E OUTRO Às partes sobre o auto de leilão de fls. 485. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006281-6 - MARIA HELENA CHAVES NOVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA ARREENDEDORA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA NOTÍCIA DE ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NOS AUTOS DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº2001.208.006281-6, QUE CORRE PERANTE A SEGUNDA VARA CÍVEL DESTA REGIONAL, E JÁ HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, A PRESENTE DEMANDA PERDEU SEU OBJETO. ASSIM, NA FORMA DO INCISO VI DO ART. 267 DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.005371-2 - MANUEL PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ROBERTO LOPES DO REGO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - As partes sobre os cálculos.. \r\n\r\nProc. 2002.208.013518-4 - MARCOS BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451)) X RITA DE CASSIA NUNES REIS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária conforme fl. 26 e as custas do mandado de intimação de fl. 59 (R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2005.208.003343-7 - CRISTINA DE SOUZA GIRARDI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X JOSE ANTONIO GOMES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSO MONTEIRO SOARES (RJ-040868), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.208.008790-8 - CATARINA DA PAZ ESTEVEZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233), Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563), Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X JOÃO SERGIO RODRIGUES DA SILVA Certidão Certifico que o presente processo foi devidamente registrado no Sistema de Informática com a numeração constante na etiqueta de autuação. Certifico, ainda, que há diferença de custas processuais na forma que se segue: distribuição judicial no importe de R$ 3,65 (campo 36) sob o código 1102-3 (campo24); campo 17 (ato dos dist.registro e baixa) campo 30 (600202696-8) - campo 43 R$ 18,23. Nos termos da ordem de serviço nº 01/2007 \"a parte autora para o recolhimento da diferença ora apontada\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.007579-5 - MARCUS NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO BARBOSA DA SILVA (RJ-145926E), Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427), Dr(a). WANDIR BRASIL DE LIMA (RJ-075647)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Ordem de Serviço nº 01/07: aos embargados para recolher as custas conforme segue: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 118,67Campo 42: R$ 11,86Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 6002 02696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 6002 05926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 299,48Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 5,93Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 5,93 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.001231-8 - MARIA HELENA LOBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X RONALDO EMERY VALENTINI Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.012500-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FRANCILEIKA FRANKLIN CANELA Fls. 125 e seguintes: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.003325-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SILVIO GOMES COELHO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.000677-0 - MANUEL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Diga o exequente sobre fls. 178. \r\n\r\nProc. 2005.208.012965-9 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X WALL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem condenação de honorários advocatícios, em razão da Gratuidade de Justiça deferida. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sentença publicada em 14 de março de 2008 e dela já intimadas as partes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017783-0 - RAQUEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001565-6 - SERGIO PLATA BONDIM (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.208.002980-3 - JORGE LUIZ DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X ANGELINA FONTES DOS SANTOS Recolham-se as custas de conferência (R$ 1,82 por folha). \r\n\r\nProc. 2003.208.008316-2 - EUGENIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE S FILHO (RJ-060588)), Cessionário: AUGUSTO LOPES DA SILVA), Cessionário: ANA PAULA DE SOUZA JERONIMO, Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X MARIA THOME DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.003672-4 - CARMELITA RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X ROBERTO DE SOUZA BEZERRA Diga o interessado. \r\n\r\nProc. 2005.208.007277-7 - Inventariante: TÂNIA MARA BARRETO ALVES, Inventariante: RICARDO JORGE BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X ARACY BARRETO ALVES Fls. 42/43: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.009411-6 - SIMONE DE FÁTIMA MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOSÉ ABENHAIM De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à requerente para recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.011131-0 - ANASTACIA VIANNAY PINHEIRO X NELY VIANNAY DA FONSECA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.007265-4 - ROSE MARY VILLA CHÃ VALLE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X POMPILIO ALEXANDRE PINTO De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.017634-4 - CARLA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X MARIO DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.208.001085-7 - EUNICE SOUZA PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). RACHEL PERRUT OCTAVIANO (RJ-142326)) X JO SÉ SOARES PFALTZGRAFF De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.208.003322-5 - MARIA DE FÁTIMA LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X MUSSOLINE CARVALHO CUNHA Intime-se o requerente para instruir devidamente a inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.007631-3 - DESIRÉE SILVEIRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fica a vista deferida pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.015050-1 - DESIRÉE SILVEIRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X SERGIO FERREIRA E OUTRO Fica a vista deferida pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014381-8 - DESIRÉE SILVEIRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Fica a vista deferida pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.014466-5 - ROGE VALLE SERRÃO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X OREGON SCIENTIFIC BRASIL LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para recolher as custas conforme segue:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65 (fls. 42 e 43)Campo 42: R$ 8,39Campo 17: Atos dos Dasitribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 6002 02696-8Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 6002 05926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 22,22Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002 25174-9Campo 46: R$ 4,65Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 4,65 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.004710-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CESAR APARECIDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005327-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA BARREIROS DA COSTA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005475-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO LOPES MARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.011610-4 - UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCELA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009650-6 - SÉRGIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para recolher R$ 18,77 de diferença de taxa judiciária, pelo valor de fl. 78. \r\n\r\nId: 516385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009345-3 - VERONICA MEDEIROS E ALBUQUERQUE SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). VERA ELIANE DOS SANTOS (RJ-126625)) X JAIME MARINHO SIMOES Despacho:À requerente sobre a promoção do MP de fls. 80/80v. \r\n\r\nProc. 2003.208.010881-0 - SUELI RODRIGUES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X PAULO DE MOURA MARTINS Decisão:Fls. 92: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.014094-7 - MARIA JOSE SOUZA DE BRITO E OUTRO X EVANDRO JOAO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.005331-0 - TEREZA DE JESUS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JOSÉ FRANÇA Decisão:Fls. 54: Indefiro o requerido. Cabe à parte diligenciar junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.208.007396-8 - ODALÉA CORREA (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182) Sentença:Anote-se o nome do falecido na capa dos autos e onde couber.Trata-se de requerimento de alvará, formulado por ODALÉA CORRÊA, na qualidade de mãe de EMILSON CORRÊA BOTELHO, falecido em 22/04/2007, objetivando o levantamento dos valores referentes ao PIS que se encontra em nome do \"de cujus\".Considerando a certidão de inexistência de dependentes habilitados às fls. 25 e a observância das formalidades legais na forma da Lei nº 6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará em nome da requerente.Custas ex-lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015103-7 - MARIA HELENA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X Falecido: JAYME FERREIRA COUTO Decisão:Fls. 20/21: Recebo como emenda. Certifique o cartório se há diferença de custas a serem recolhidas.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.Após, à fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.016981-9 - MARIA SALETE THOMAZ ZUEIG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X Falecido: EDINALDO GONÇALVES ZUEIG Decisão:Defiro JG.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.Após, à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002016-2 - CINIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ALEXANDRE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) Despacho:Fls. 166: Esclareça a autora se desiste do presente feito. Após, diga o réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.013089-1 - GILBERTO JOSÉ MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X JOSÉ PEDRO FILHO E OUTRO Despacho:Certifique se foram cumpridas todas as pendências apontadas na certidão de fls. 91, emitindo-se novo relatório. \r\n\r\nProc. 2004.208.013089-1 - GILBERTO JOSÉ MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X JOSÉ PEDRO FILHO E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.208.000751-7 - MARCIA DIAS DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA LEITE Decisão:Defiro JG.Fls. 224: Convole-se o rito de inventário para arrolamento. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se e comunique-se onde couber. Cumpra o cartório os itens \"1\" e \"4\" da r. decisão de fls. 219.Após a manifestação da inventariante sobre a avaliação, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.010769-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LUZIA DE ALBUQUERQUE BRAGA AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DILIGÊNCIA REQUERIDA (R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2003.208.004855-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIO MACHADO DE LIMA Sentença:Trata-se de processo sem andamento há mais de 30 dias por falta de diligência que compete à parte autora, sendo certo que não foi possível a sua intimação no endereço constante dos autos conforme certificado às fls.116v°.Considerando ser ônus da parte manter atualizado e completo o seu endereço, não o fazendo a parte autora na presente, impõe-se a extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.000749-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153)) X SANDRO DA SILVA PEREIRA Decisão:Reitere-se ofício. Esclareça acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.208.012098-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NILTON JOSE GOMES DE ABREU Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.008198-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALGACIR FARIAS DE MATOS Despacho:Fls. 109 e seguintes: Nada a prover, ante a sentença de fls. 97, já transitada em julgado, conforme certidão de fls. 101. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002445-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO VIEIRA BATISTA Decisão:Fls. 53: Defiro tão somente o ofício ao Detran. Quanto aos demais, indefiro por falta de amparo legal.Após, junte-se o ofício que consta pendente no sistema, dando-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.010353-5 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X VILMAR FERREIRA DE CARVALHO Decisão:1) Fls. 32: Recebo como emenda. Anote-se onde couber;2)Comprovada a mora da ré às fls. 10/1, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011530-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANIRA SANTOS FERREIRA FREITAS Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.26/28 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012969-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE FRANCISCO DE SOUZA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014325-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA DOS SANTOS SOUZA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 34, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.001080-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALD DE ARAUJO CESAR Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 23, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.004332-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X LEONARDO CASTILHO SERAFIM Sentença:Ante a manifesta ção do autor às fls. 27, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010618-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CESAR AUGUSTO PEIXOTO TERRA Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 59, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 60. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.002835-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEIER CENTER (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X LUIZ ANTONIO VASQUES VON-HELD Às partes sobre laudo de avaliação nº 175/08. \r\n\r\nProc. 2004.208.008545-8 - CONDOMINIO EDIFICIO JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUCILIO JOSE NOGUEIRA DUARTE E OUTRO Ao autor para retirar certidão RGI pronta em cartório, instruir o mandado de avaliação com as cópias necessárias e recolher custas de porte de remessa e retorno da carta precatória cós 1104-9 R$ 9,12+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.001519-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X NILZA DE ARAUJO FAVILA DA SILVA E OUTROS Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 24.06.2008 às_14.15_ horas. Cite-se e intime-se a ré nos endereços fornecidos às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.208.006572-8 - ALCIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Recebo fls. 41/42 como emenda à inicial.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_24.06.2008 às 14.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006822-5 - UBIRATAN NASCIMENTO ARGOLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia _02.07.2008_às 11.00_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013679-6 - PRO-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ESPOLIO DE ARIEL SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 02.07.2008 às 10.30horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015523-7 - CONDOMINIO EDIFICIO HELCIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X ESPÓLIO DE VENANCIO GOMES NETO), Inventariante: TEREZINHA DE JESUS CLAUDIANO GOMES Ao autor para recolher custas de porte de remessa e retorno cod 1104-9 R$ 9,12+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.017373-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X GLENDA FERREIRA MOREIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.64/5 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009722-7 - SEBASTIAO FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:designando nova audiência para o dia 25/06/2008 às 12.45hs. Intimem-se o réu por D.O. e o autor pessoalmente. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.007041-4 - AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia _02.07.2008 às 12.45 horas. Intime(m)-se.Sem prejuízo, à parte ré sobre a representação irregular alegada pela parte autora às fls. 126/7. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014614-5 - ARMANDO MARTINS DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 02.07.2008 as 11.45_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.010147-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA CUSTODIO TOLEDO Despacho:Estando regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.014340-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX AMARAL CHUERI Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 99, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Oficie-se a DRFVAT, Polícia Rodoviária Federal e DETRAN/RJ para que retirem a anotação da restrição judicial do cadastro do veículo objeto da presente.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006922-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NADIR GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002306-9 - AGOSTINHO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X GENIVALDO DA SILVA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 187/188, tendo em vista que não foi cumprido o §2º do art. 475-L do CPC.Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.208.011307-1 - GEORGETE RANGEL ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X MOISES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Despacho:Fls. 101/177 e 182/188: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.208.007251-8 - RICARDO DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X CARMEM LUCIA GOMES FERREIRA Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que a peticionante de fls. 135 esclareça a que título pretende ingressar no feito, tendo em vista que não é parte no contrato de locação (fls. 16), que já há sentença proferida (fls. 34/35) e que desde fls. 40 peticiona nos autos sem fazer parte do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.208.000112-8 - HABIB BAALBAKI (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X TEMIS CLOTES LOPES DE SOUZA Decisão:Fls. 50: Indefiro o requerido por falta de amparo legal, uma vez que os ocupantes não integram a presente lide, não sendo este o meio processual adequado para atingir o pleiteado em relação aos mesmos. Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005700-8 - LUIS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X MÔNICA DOS SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.67/8 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013055-1 - ANTONIO DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X JURANDIR BORGES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora, ante à manifestação do réu às fls. 22/25, se há possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência . \r\n\r\nProc. 2007.208.016854-2 - RITA DE CÁSSIA CALHAU LARDOSA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO Despacho: Incabível o pedido de homologação cumulado com suspensão do feito, pois a homologação do acordo implicará na extinção do processo, nos termos dos art. 794 e 795. Assim, digam as partes o que pretendem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014551-1 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)) X ARNALDO ALVES LUIZ (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:Estando regulares as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2005.208.002210-5 - MARIA ROSA PRESTA CARROZINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X EDSON BRASILIANO DA SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 96/97, instruindo-o com cópia de fls. 101/102 e recolhendo-se as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.002277-4 - FLORINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X SIMONE APARECIDA DE ARAUJO VIANA GONCALVES Decisão:Fls. 84: Indefiro o requerido, uma vez que a citação por hora certa prescinde de determinação judicial, cabendo ao oficial de justiça realizar a diligência desta forma caso entenda estarem presentes os requisitos do art. 227 do CPC.Requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.208.007488-9 - ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FIGUEIREDO MOTTA DA SILVA JUNIOR (RJ-119501)), ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS (RJ-051863)), ESPÓLIO DE ZILÁ GOMES DE OLIVEIRA), Inventariante: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Recebo os recursos de fls.166/167 e 168/170 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.012461-3 - ABRIGO PRESBITERIANO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE SILVA E OUTROS Decisão:Ante a concordância de fls. 186, anote-se a exclusão dos 2º e 3ºs réus.Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009335-9 - FLORISVALDO SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X VALDEMIRO PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista os documentos acostados às fls. 52/72 e 81/82, verifica-se a conexão entre os presentes autos e o processo nº 2007.202.002421-7 em trâmite na 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, ação em que foi proferido o 1º despacho positivo, estando prevento aquele Juízo. Pelo exposto, declino da competência em favor do Juízo da 2ª Vara Cível daquela Regional. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011180-5 - GEORGETTE ZAILA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X FLARFERSIRON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACÊUTICOS LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.34/5 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.003226-9 - SSM - ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110)) X RESTAURANTE GRUTA DO MEIER LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a cumulação de pedidos (rescisão e cobrança) emende-se a inicial retificando-se o valor da causa que deve corresponder a 12 vezes o valor do aluguel mais o valor do débito, recolhendo-se a diferença de custas, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.008577-0 - ANA LUCIA VIANA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO G PAIVA DE FREITAS (RJ-068147), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X ESPOLIO DE LYDIA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) FLS. 77 - EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000115-3 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X KELMASSA INDUSTRIA DE INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Sentença:Intimado, via postal, o exequente para dar andamento ao feito conforme fls. 309 , o mesmo deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 310. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC . Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.006403-7 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FLAVIA ROSENO DE LIMA E SOUZA Ao exequente para retirar oficios prontos em cartório ou, recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 10,95+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.208.009392-1 - BASH POLIURETANOS TDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RUVEEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881) Ao autor para recolher custas de intimação AOJA cod 1107-2 R$ 12,78+ CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.208.006816-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BENEDITO TADEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) AO EXEQUENTE PARA JUNTAR CÓPIA DO IPTU AOS AUTOS A FIM DE VERIFICAÇÃO DAS CUSTAS DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.208.004098-9 - CHRISTINE GOMES RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a natureza da demanda e o teor da sentença de fls. 143/147, aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001499-0 - MARCIO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 02.07.2008_às 12.30_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005275-0 - LENI LOUZADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)) X CESAM-CENTRO SALESIANO DO MENOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés ao pagamento de indenização por dano moral no valor equivalente a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), com correção monetária a partir desta sentença, e acréscimo de juros de mora, a contar da citação (fls.93 verso e 94 verso).Em se tratando de dano moral, vale ressaltar que este magistrado não fica adstrito ao quantum pretendido pela autora, porquanto a postulação contida na inicial se faz em caráter meramente estimativo, já que o valor da condenação escapa à vontade da ofendida, sendo fixado mediante o prudente arbítrio deste julgador.Assim sendo, não há que se falar em sucumbência recíproca, razão pela qual condeno as demandadas ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.208.005786-4 - ROSANA RAMOS SIQUARA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Intimada pessoalmente a autora para dar andamento ao feito conforme fls.88/9 , a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 90 Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC . Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011913-7 - Inventariante: LUCIO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X MARIA DE LOURDES MOREIRA DA ROCHA E OUTRO AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR AS SEGUINTES CERTIDÕES: 1 - JUSTIÇA FEDERAL - EM NOME DO ESPÓLIO DA 1ª INVENTARIADA; QUITAÇÃO FISCAL E 9º DISTRIBUIDOR - IMÓVEL DA RUA CAPITÃO COUTO MENEZES Nº 67 E CERTIDÕES DE SITUAÇÃO FISCAL E ENFITÊUTICA DOS IMÓVEIS DE FLS. 65,77 E 75 QUE CONSTARAM EXERCÍCIOS FINDOS EM ABERTO. \r\n\r\nProc. 2002.208.011513-6 - FERNANDA ANTONIA BAILO DA SILVA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ANTONIA BAILO DA SILVA NETO (RJ-107798)), Procurador: MARIA GEORGINA NETTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ RICARDO NETTO Despacho:Certifique-se quanto à manifestação da inventariante quanto ao item 2 de fls. 103. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.011762-7 - MARISTELA VIEIRA LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)), Habilitado: MARIA ELI CARDOSO LIMA, Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X MURILLO DE OLIVEIRA MATTOS LIMA Ao requerente sobre resposta de ofício fls 92 \r\n\r\nProc. 2003.208.012987-3 - ANTONIO CARLOS LA PASTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X EMILIA PACHECO LA PASTA Despacho:Certifique o cartório as custas e taxa judiciária devidas e intimem-se os requerentes para que esclareçam se pretendem o recolhimento ao final.Sem prejuízo, digam quem deverá exercer a inventariança, Antônio ou Sandra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.001206-2 - ZILTON JORGE DE MENDONÇA E CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIVEIRA 18 Sentença:Considerando que a parte autora, instada a proceder ao recolhimento das custas, quedou-se inerte conforme certidão de fls. 19v., impõe-se a aplicação da norma inserta no art. 257, do CPC, razão pela qual determino o cancelamento da Distribuição, na forma do art. 257 do CPC.Custas ex-lege.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.010598-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CYNTHIA DE FATIMA CARVALHO BRAGA Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 02.07.2008_às 12.00_horas. Intime-se a parte autora através do patrono constituído. Outrossim, ante a certidão de fls. 143 verso, recolhidas as custas porventura devidas, int-se a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2003.208.008479-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRACCO 64 INDUSTRIAL LTDA Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 77/78, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 81.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.008487-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO GALVANI, Síndico: LUDMILA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA (RJ-133662)) X JUSSARA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 24.06.2008_às 15.00horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.009849-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ARTHUR WOLFMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001531-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS DE VASCONCELOS Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 27, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.208.000059-6 - GIOVANNINA SANGIACOMO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X MARGARIDA FERREIRA FRANCA), JOSE BARBOSA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)), MARCUS ANDRÉ ROMANELI FILHO Despacho:Ante os termos de fls. 98 e o petitório de fls.100/1, demonstranto possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 02.07.2008, às 12.15 horas, ocasião em que serão apreciados os plaitos de fls. 79 e 103/4. Int-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.208.011513-6C - LUIZ RICARDO GOMES NETO X Procurador: MARIA GEORGINA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FERNANDA ANTONIA BAILO DA SILVA NETTO E OUTRO, Dr(a). FERNANDA ANTONIA BAILO DA SILVA NETO (RJ-107798) Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.013815-1 - ALLANA FRANCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X URPEM /URGENCIAS PEDIATRICAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1) Refaça-se a capa dos autos, eis que rasgada;2) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia_10.07.2008_às 15.00 horas. Intimem-se as partes, bem como a testemunha arrolada pela autora. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.007521-5 - PIERRE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RL ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos, eis que rasgada;2) Proceda-se a abertura do 2º volume dos autos, eis que o presente já conta com mais de 200 fls.3) Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia _02.07.2008_às 11.30_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.003227-0 - VALDO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BATERY EXTREME COMERCIO DE BATERIAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:1) Fls. 30: Recebo como emenda. 2) Defiro JG. 3) Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 24.06.2008_ às_14.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.005192-6 - HILDA LISBÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X SABEMI PREVIDENCIA E EMPRESTIMO Decisão:1- Diante dos documentos juntados à inicial, restam demonstrados os requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida, sendo certo que é evidente o comprometimento da subsistência da parte autora com a retirada de quase totalidade de sua pensão mensalmente recebida para abatimento de dívida. Defiro pois, a antecipação de tutela para determinar que a ré se abstenha de descontar da conta da autora o valor integral de sua pensão, restringindo-se o desconto a 30% do valor líquido recebido a título de pensão, sob pena de multa de R$ 200,00 por ato praticado em descumprimento da presente medida. Intime-se para cumprimento imediato. 2- Outrossim, sem prejuízo, cumpra a autora corretamente fls. 19, observando o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2002.208.002426-0 - CINIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ALEXANDRE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Ante o requerido nos autos principais, diga a autora se desiste do presente feito. Após, ao réu. \r\n\r\nId: 516386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.155856-5 - RICARDO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X RICARDO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 30/06/2007 às 09:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.208.003124-1 - PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CRISTIANE ROSE TIUBA COSTA E OUTRO Ao autor, sobre os ARs negativos às fls 08/09 verso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.001829-7 - ISAIAS PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARROCOS (RJ-123631)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 15/05/2008 às 13:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.150643-7 - EDISON ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X JULIO BOGORICIM IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.171574-9 - EDSON FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X COMUNIDADE FRANCISCO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.040393-0 - MARCIO PEREIRA DA SILVA ABBADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). JULIANA MARIA SERRA PINTO FERRAZ (RJ-142451E), Dr(a). MAURO LUIZ OLIVEIRA MARQUES (RJ-156804E)) CUNHA E CAMPOS AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO Ao autor, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls 153 \r\n\r\nProc. 2007.800.026092-1 - PAULO SÉRGIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X EDMILSON LOUREIRO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). GUSTAVO ANDRÉ DA MATA RIBEIRO (RJ-155172E) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113413-3 - ROBERTO TADEU SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X CARLOS WAGNER PEREIRA LIMA Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 23/06/2008 às 10:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, bem como para comparecer ao cartório a fim de agendar dia e hora com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.016713-6 - KARINA BRIGIEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nId: 516380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.211.003302-7 - LUZIA RIBEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844)) X ELIANE CATHARINA De ordem: Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.003407-0 - ALZERINDA CORREA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X ANTONIO CORREA Despacho:Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.000458-4 - FÁTIMA ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X JAIR DE ARAÚJO Ao requerente para que junte as cópias necessárias para instuir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2008.211.003079-8 - ELENICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X PALMIRA FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a inventariança. Venha plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida e atribuindo-se valor aos bens. Venham, ainda, as certidões de praxe e as mencioandas às fls. 88.Após, será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.002614-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSA MARIA DIAS DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor se está desistindo da ação, tendo em vista que não há acordo nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.211.004083-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO DA SILVA DE MIRANDA Despacho:Emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.004086-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARMEM LUCIA ARRUDA DA SILVA Despacho:Emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.004711-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X EDALMO RAMOS DE OLIVEIRA Recolham-se as custas regularmente - Campo 36 - R$ 74,86 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.211.004896-1 - MIRALI DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ALINE DA CONCEIÇÃO DA SILVA), MIQUEIAS SILVA DE ARAUJO À parte autora sobre certidão de fls. 03 (Venha cópia do despacho judicial q determinou a expedição da deprecata, do instrumento de mandato conferido ao Advogado.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.004778-2 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X HELLEN SANTOS FERREIRA DA SILVA À parte autora sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.211.004719-8 - JAILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X RONALDO), BANCO ITAU S/A (ITAUCRED) (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Em provas, justificadamente. Devendo as partes manifestar seu interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004548-9 - ANDERSON SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da parte autora, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. A alegada fraude sequer veio acompanhada de alguma documentação. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.006805-0 - MARLI BARBOZA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo realizado em audiência, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50, se for o caso,. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2008.211.003179-1 - ADRIANE ENRIQUEZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA (RJ-149188)) X SEVERINO RAMOS TORRES E OUTRO Despacho:Venham declaração de isento ou I.R. junto à S.R.F. para análise da gratuidade, consoante Verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de obrigação indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.000654-6 - ZURICH BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X MC. MILÊNIO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Às partes sobre fls. 2503/2507 (manifestação do Perito à Impugnação) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.005573-0 - WALTER ROSAS, NAIR ROSAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X PAULO ROBERTO CORREA DOS REIS), Fiador: NELSON CORREA DOS REIS Despacho:Cite-se e I. o réu e o fiador por edital. Esclareça o patrono se pretende acompanhar ao OJA, diante de fls. 157 para o pretendida notificação de ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.211.003624-7 - LUIZA GONZAGA RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ELISÂNGELA GONÇALVES DA SILVA Despacho:Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis em atraso \r\n\r\nProc. 2006.211.001152-0 - REGINA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X EDUARDO DO NASCIMENTO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.003837-2 - SALVADOR JORGE MIGLIANI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X EDUARDO MAMEDE SANTOS Despacho:Venham declaração de isento ou I.R. junto à S.R.F. para análise da gratuidade, consoante Verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.211.003184-5 - ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA MACHADO, Inventariante: ROSA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X PEDRO DE ABREU FILHO Despacho:Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2008.211.004084-6 - PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X EDNEA DA COSTA E OUTRO Despacho:Emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.004805-8 - DMCJ INSPEÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X RCC AGNTEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:Homologo o acordo de fls.140/141 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e suspendo a Execução, na forma do artigo 792 do CPC.Aguarde-se no arquivo provisório, considerando o artigo 1º, c da Resolução OE nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.211.003075-5 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ DE GONZAGA LACERDA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo exeqüente e a ausência de citação da parte ré HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 67, e, como conseqüência, JUGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.211.002352-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EL PROVERA COML LTDA), JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PONTES), LUCIANE CHALEGRE PONTES Sentença:Homologo o acordo de fls.76/79 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e suspendo a Execução, na forma do artigo 792 do CPC.Aguarde-se no arquivo provisório, considerando o artigo 1º, c da Resolução OE nº 22/2006.Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.211.002418-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARMEN LUCIA LOPES FERREIRA Despacho:Emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios e retificar o valor da causa, se for o caso, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.003176-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCIO LUIZ GOMES COSTA Despacho:Emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios e retificar o valor da causa, se for o caso, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.003980-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MICTEL INSTALAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA), LUIZ CARLOS PEDREIRA DE SOUZA Despacho:Recolha o(a) autor(a) a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 16, no valor R$ 53,04. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.211.002725-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ALTAMIRO AZEVEDO BRANDÃO), VERA LÚCIA DE CARVALHO BRANDÃO Despacho:Venha o original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.211.003162-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SANDRA MARA MARTINS Despacho:Recolha o(a) autor(a) a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 25, no valor de R$ 30,56. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002477-0 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X GILENO SOARES DA FONSECA), MARCOS ANTONIO DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 47/50 em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006869-4 - FERNANDO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X SULAMERICA VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:(...)Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar a que deve se referir ao ponto em tela, caso existente, que deverá vir aos autos no prazo preclusivo de 30 dias a fim de ser analisada pelo expert.Com relação a este ponto, a empresa deverá acostar o contrato assinado pelo autor bem como prova documental em que lhe impôs a apresentação de outros documentos, segundo afirma, não foram por ele apresentados, tudo na forma do artigo 355 do CPC, com as penas previstas no artigo 359 do CPC, em caso de descumprimento.Assim, defiro a produção de prova pericial médica (...).Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. (...)Indefiro a oitiva de qualquer das partes em depoimento pessoal, bem como a oitiva de testemunhas, pois meios de prova despropositados para a solução da controvérsia como acima explicitado.DECLARO SANEADO O FEITO.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.211.005256-1 - VILMAR PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744) Decisão:1- Fls. 136/138. Indefiro o pedido de reconsideração ante a farta comprovação trazida com a inicial, diante das fotos apresentadas e de fls. 127. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.001602-5 - PAULO CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Às partes sobre verba pericial honorária (R$ 1.600,00) \r\n\r\nProc. 2007.211.003500-9 - LUIS CLÁUDIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 38/39, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma acordada. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.211.004211-9 - BELARMINO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X BANCO REAL S/A (AGÊNCIA CEASA - 0839) Despacho:Venham declaração de isento ou I.R. junto à S.R.F. para análise da gratuidade, consoante Verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória; Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.000506-4 - CARLA RENATA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga a autora sobre fls. 111 e segs \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.211.000339-0 - SAINT CLAIR MARTINS DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X SAINT CLAIR MARTINS DA FONSECA), GUIOMAR SEIXAS DA FONSECA Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004787-1 - EDSON CASSIANO DA HORA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X DJANIRA BRITO DA HORA Atenda-se à Fazenda Pùblica. Junte aos autos o original da guia de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.211.007912-8 - CRISTIANE COELHO DOS SANTOS, EDITE DOS SANTOS DA SILVA, EUNICE COELHO DOS SANTOS, SÔNIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOUREIRO BORBA (RJ-147264)) X VICENTE COELHO DOS SANTOS Venha cópia legível de fls. 27. Venham as certidões negativas : Situação Fiscal do Imóvel junto ao Município e junto à Justiça Federal, referente ao Espólio. \r\n\r\nProc. 2008.211.002819-6 - ODETE DE JESUS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA FIUZA DE DEUS (RJ-103656)) X JOSÉ ARETUZA DO VALE PEREIRA Despacho:Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.211.003942-0 - JUDITE GUEDES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X HELIZES FREITAS DE MELO Despacho:Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação revisional com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.005240-8 - CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Vistos.Partes capazes e devidamente representadas. Anote-se fls. 32, onde couber.Fixo o seguinte ponto controvertido: A existência de irregularidade na ligação de energia em nome do autor, que ensejou o corte do fornecimento.Por se tratar de fato pretérito, eventualmente já reparado, além da prova pericial, in loco, cabível a aferição de tal regularidade a partir dos parâmetros existentes sobre o consumo regular da residência.Reputo necessária a produção de prova pericial técnica, nomeio o Dr. José Chacon, engenheiro elétrico, que deve ser intimado para declinar se aceita o múnus e apresentar proposta de honorários.Defiro a produção de prova documental suplementar.DECLARO SANEADO O FEITO.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.004555-4 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X MINI MERCADO SOUZA PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ALBERTO FERREIRA DE FREITAS (SP-043504), Dr(a). CARLOS VAZ LEITE (SP-136396) Decisão:(...) Fixo o seguinte ponto controvertido: A existência de um cheque protestado sem provisão de fundos em nome da autora e assinado por esta. Reputo necessária a produção de prova documental, (apresentação do cheque), fundamental pa ra julgamento, sendo certo que eventual prova pericial grafotécnica apenas será realizada se a assinatura não tiver sido reconhecida pelo banco.Desnecessária a produção de prova oral, pois se foi apresentado cheque assinado pela autora, o risco do endosso ( circulação ) corre por conta desta. O ônus da prova compete à autora, em razão do artigo 333, I do CPC, por não ser plausível impor tal ônus a empresa, até porque é a autora a cliente do Banco e a única a poder produzir tal prova, que pressupõe a apresentação do mesmo para eventual prova pericial grafotécnica. Intime-se a parte autora para a juntada em 30 dias.Declaro saneado o feito.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.211.004495-3 - CARLOS ANDRÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X MAGAZINE LUIZA S/A), DVA EXPRESS LTDA), MTD TRANSPORTES LTDA), BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão:Defiro a emenda. Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006535-0 - JULIO SERGIO ALVES NUNES, Assistente: ROSANGELA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.000548-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO DE OLIVEIRA ARAÚJO Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.211.002871-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RITA DA SILVA DOS SANTOS À parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.007725-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO SANTOS MENEZES Despacho:Regularize a representação de fls. 07/08. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.211.001545-8 - JORGE LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X JOÃO MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo realizado em audiência, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50, se for o caso,. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.211.002774-4 - MARIA DAS DORES CRUZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Tendo em vista que o executado satisfiz a obrigação, conforme noticiado às fls. 144, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.Custas 'ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se mandado de pagamento do valor residual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.211.006342-2 - THAIS ALVES TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes no feito já em fase de execução de fls. 460/462, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma acordada. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.211.002568-5 - HELENA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003005-8 - OSVALDO FARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X PORTAL DA TRAFIC COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO DOS SANTOS (SP-092954) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, encerrando meu dever de julgar a pretensão na forma da fundamentação, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora, como decorrência da sucumbência, no pagamento das despesas processuais, devidas por força de lei, bem como aos honorários advocatícios em 10 % sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.211.002160-8 - SIDNEI DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Despacho:Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002625-2 - CRISTIANO BRILHANTE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:SENTENÇA: (...) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 16,80 (dezesseis reais e oitenta centavos) a título de danos materiais, valor corrigido e atualizado na forma preconizada pela CGJ/RJ, com juros de mora desde a citação por se tratar de afirmada relação contratual. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente a danos morais, encerrando meu dever de julgar a pretensão na forma da fundamentação, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno, ainda, a ré, como decorrência da sucumbência, ressalvando meu entendimento pessoal em sentido contrário, observando a forma do verbete 105 da Súmula do TJ/RJ, ao pagamento das despesas processuais, devidas por força de lei, bem como aos honorários advocatícios em 10 % sobre o valor da condenação, pois não se trata de feito complexo e sem grandes questões jurídicas em favor do patrono que assiste os autores. \r\n\r\nId: 516404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.001053-0 - T.C.O. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X L.S.O. Despacho:Designo o dia 21/05/2008 às 13:40 horas para nova APC. Cite-se e intimem-se observando-se quanto ao réu o endereço informado à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.211.006555-5 - RAFAELLA VILLENA RUTILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X VANDERLEI MARTINS RUTILIANO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, na proporção de 10% (dez por cento) para cada autor, recebidos a qualquer título, incidindo sobre horas extras, férias, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, na proporção de 30% (trinta por cento) para cada autor, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia 14/05/2008 às 13:40 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as prova \r\n\r\nProc. 2007.211.006696-1 - VICTORYA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X ALEXSANDRO DOS SANTOS GOMES Sentença: Considerando a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 38/39 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.211.006734-5 - GISELMA SABINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X SIDNEY COELHO LOPES Sentença: Considerando a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 72/73 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.000193-9 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). GENYO SANT'ANNA VIANNA (RJ-035899)) X A.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"A parte autora sobre certidão de fls.64.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.002845-5 - A.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X O.F.L. (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) Despacho:Desapensem-se. Intime-se o réu para manifestar-se sobre o pedido de desistência formulado pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.007500-7 - DAYLAN TANNIS PETINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X GILSON PETINI AZEVEDO JÚNIOR Despacho:Venha a cópia da emenda para instruir a contrafé. Com a vinda e nada mais havendo a ser regularizado, cite-se na forma requerida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.211.001249-8 - N.F.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X C.H.R.A. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"A parte autora sobre promoção ministerial de fls. 246/246v.\" \r\n\r\nProc. 2008.211.002942-5 - T.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561), Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X C.J.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo AIP para o dia 29/05/2008 às 15:30 horas, até quando a requerente deverá apresentar as declarações de idoneidade moral subscrita por duas pessoas e de que não incide em nenhum do impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, devendo ambas estarem com firmas reconhecidas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.211.007752-1 - EDIVANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS), YASMIN DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. Com o cumprimento, dê-se nova vista ao órgão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.006496-4 - VITOR HUGO DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X GABRIELLE LUCENA DE FARIAS SOARES Sentença: Considerando a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 40/41 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor, se assim for requerido. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.211.001337-3 - NEIDE MARIA DE SOUSA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO EVANGELISTA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas e honorários pela gratuidade. Dou por publicada a presente em audiência, ocasião em que as partes estão intimadas. Registre-se. Transitada esta em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Nada mais havendo, às 14h.44min., encerrou-se a presente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.211.002875-6 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOARES MORAES (RJ-114269)) X N.C.M.) T.M.M. E OUTRO Sentença: A parte autora intimada a providenciar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. O Ministério Público, a fl. 64, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, restando revogada a decisão de fls. 21 e verso. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.003380-8 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X S.S.C. E OUTROS Despacho:Designo o dia 08/05/2008 às 13:20 horas para audiência especial junto ao JIC, Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.007154-3 - LUCIENE LOPES PERELLI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X CARLOS ALBERTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Despacho:Antes de homologar o acordo de fls. 27/29, comprove a parte ré sua hipossuficiência através das declarações de IR e de patrocínio gratuito, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Regulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.007263-8 - CÁTIA SILVA NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725)) X AGNALDO SERAPHIM BORGES) Sentença:...Pelo exposto, converto a presente ação em Separação Consensual, HOMOLOGO o acordo de fls. 24/25, por sentença e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher permanecerá a usar o nome de casada: CÁTIA SILVA NASCIMENTO BORGES, havendo bens a serem partilhados.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas naturais competente o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como documento a que se refere o artigo 97 da Lei 6015/73, observando-se que a gratuidade de justiça alcança inclusive os atos extrajudiciais, conforme o aviso 400/2002. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de janeiro, 17 de março de 2008.Mylène Glória VassalJuiz de Direito \r\n\r\nId: 516405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.000354-7 - LORENA DE ARAÚJO NICOLETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CAMPOS COIMBRA (RJ-073398)) X EDUARDO NICOLETTI JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601) Ato ordinatório: Processo disponível para exame. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.007920-5 - MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO RAMOS DE LIMA (CE-006312) Ato ordinatório: Aos interessados para providenciarem as cópias para instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.004123-6 - MARISE DA SILVA EDUARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X AILTON FERREIRA CARDOSO Ato ordinatório: Aos interessados para impulsionarem os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.001557-4 - MARIA LUIZA PRADO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X ADILA BEATRIZ PRADO CHAGAS Despacho:Certifique-se se houve exame pericial agendado para 22/02/08.I-se o perito através dos nº.s 2239-6367/2494-5957/9611-6663 para arbitrar seus honorários.Após, i-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.211.001557-4 - MARIA LUIZA PRADO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X ADILA BEATRIZ PRADO CHAGAS Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s): Conforme determinação do despacho de fls. 66, intimar a requerente sobre o valor para pagamento dos honorários perícias arbitrados pelo perito, referente ao exame realizado no dia 22/02/2008: 1 (um) salário mínimo vigente à época do pagamento, a ser depositada na conta corrente n.º 201427-5, agência n.º 0598, Unibanco, titular: Carlos Alberto Menezes.Intime-a ainda a se manifestar sobre o laudo de fls.62/64. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.211.006451-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X TEREZINHA CARNEIRO NOGUEIRA Ato ordinatório: Aos interessados para impulsionarem o feito. \r\n\r\nProc. 2007.211.004839-9 - ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143)) X MARTA GOMES DOS SANTOS DA SILVA) Despacho: Defiro J.G. Designo A.P.C. para 30/06/2008, às 12h.30min... \r\n\r\nId: 516406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.068003-0 - NORIVAL PRAVATO X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO 2º RÉU SOBRE DESPACHO DE FL. 113 (\"...I-SE O RÉU PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE EXECUÇÃO...\"). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.149159-8 - MARIA DAS GRAÇAS PAULA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se a parte autora, tendo em vista o requerimento de fl. 64. \r\n\r\nId: 516407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.064349-3 (26471999) - MARISA BORGES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X JOSÉ MARCOS CAMARGO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente, intimada para dar andamento ao feito em cinco dias sob pena de extinção, não o fez, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.143121-9 (62352002) - RUANDA UTILIDADES DO LAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X MANOEL DE SOUZA MINEIRO FILHO Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.123076-4 - HENRIQUE AYRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X MILTON SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para informar o endereço do Reclamado em 10 dias, sob pena de extinção, cientificado de que no procedimento do JEC não é possível a expedição de ofícios para localização de parte, reiterou o dito requerimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100291-5 - JARDIM ESCOLA JANELINHA DO CEU-ME X ROBSON RICARDO SILVA E SOUZA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar cumprimento a decisão judicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.800.021996-4 (10891997) - ANTONIA MARIA DA CUNHA, JONATO JOSE RODRIGUES, DELPHINA GOMES RESENDE, MARILZA MARTINS CLEMENTE, AURIDES DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X ATUAL SUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.), TELERJ - TELECOMUNICAÇÕES DO R.J. S/A. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de bens passíveis de penhora, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º da lei 9.099/95. Defiro o requerido a fl. 141. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.800.064304-3 (27161999) - RITA DE CASSIA SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X TELEMÍNIOSERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.143299-6 (61092002) - DENILSON CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X MOBILIARIA CINEMAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.132620-7 - JOSÉ CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) FLY S/A LINHAS AÉREAS E OUTROS, Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente, intimada para dar andamento ao feito em cinco dias sob pena de extinção, não o fez, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.007528-1 - MARCELO GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Fls. 99: Esclareça a parte ré, uma vez que na petição de juntada da guia de depósito no valor de R$ 362,79, fls. 85, consta pedido para levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.087514-5 - ELY DE SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) JORNAL DO BRASIL, Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO (RJ-107689) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112374-0 - JOHN JACKSON RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Mantenho a decisão de fl. 288 por seus próprios fundamentos. Assim, tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145533-4 - ADRIANA JORGE GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X OI -TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149236-7 - GRACINDA SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A exeqüente está representada nos autos por advogado e cabe a ele, seu patrono, indicar a quantia devida. Ressalto que nada mais há para ser recebido a título de verba repatratória ou honorários, em razão do pagamento de fl. 106. Só resta a executar o valor da multa e sobre tal não incide verba honorária, já que decorre de multa pelo descumprimento de determinação judicial e não se enquadra no conceito de condenação. Vena planilha nestes termos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.077952-3 - MARCELO ALEXANDRE DA COSTA SANTOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X ADISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA Decisão:Venha a indicação dos sócios, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.104693-0 - EVANDRO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) Despacho:Defiro. Intime-se, pelo DO, para acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.167232-3 - JOÃO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.192783-0 - MARA DO AMARAL GOMES X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212799-7 - KATIA BLOIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) MOBILITÁ COM. IND. E REPRES. LTD. (CASA E VÍDEO) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.038130-0 - IVONETE MALTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Revogo a decisão de fl. 37. Venha planilha com o valor que deveria ter sido estornado para viabilizar a execução. Após, conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.045740-6 - ROZANGELA FERREIRA MARTINS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a exeqüente, devidamente intimada nos termos do parágrafo único do art. 238 do CPC, quedou-se inerte, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060012-4 - ANA PAULA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Intime-se para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.063376-2 - MARILOURDES COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129651-0 - CARLOS ALBERTO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X SOCIEDADE SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS: NOVA AMÉRICA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131556-5 - AMELIA ROMUALDO CORTEZ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142340-4 - ROSANGELA DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153942-0 - ERICA FERREIRA DA SILVA X SRM PNX VIAGENS E TURISMO LIMITADA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020382)), BRA TRANSPORTES AEREOS, Dr(a). CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA (RJ-145442), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270)), GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia.Fica, desde já, intimado o Reclamado ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.100560-5 (52992001) - APARECIDA CONCEIÇÃO DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) ANTÔNIO DA SILVA, Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Após indeferido o requerimento de expedição de ofício para localização de parte, quando foi cientificada da impossibilidade de deferimento do pleito em razão de ser incompatível com o rito, o Reclamante reiterou o requerimento. Assim, não há como prosseguir-se com a presente execução, razão pela qual, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 51, II e 53, § 4.º da lei 9.099/95. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.100857-6 (50832001) - ROBSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) LOURENÇO FERNANDO DE AZEVEDO, Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.143021-5 (60212002) - STÊNIO DELAFANE MATEUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X CRISTIANO LUIZ ALVES TEMPERINE), LUCIANA GUIMARÃES DA SILVA Decisão:Fl. 90, item a: Indefiro, eis que a providência compete à própria parte, devendo proceder na forma do art. 614, II do CPC. Item b: Mantenho a referida decisão por seus próprios fundamentos. Item c: Como já determinado a fl. 87, comprove-se a propriedade do Reclamado. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.122812-7 - JORGE ANTONIO FARIAS SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X ALESSANDRA CABRAL GANDES Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Conforme verifico dos documentos acostados a fl. 24 dos presentes autos, o Reclamante não é o destinatário dos títulos, razão pela qual não é parte legítima para figurar no pólo ativo. Isto posto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.000124-5 - DANIELE OLIVEIRA LANNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X C E A MODAS LTDA. Ao autor para se manifestar sobre guia de depósito de fls. 44. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.093950-7 (82572003) - DENELCI SOARES GENEROSO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) COOHABIT PRO-MORAR LTDA Decisão:Fl. 83: Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Fl. 84: Diga o exeqüente, em igual prazo, se pretende ser assistido pela Defensoria Pública ou nomear novo patrono. O silêncio valerá como concordância com a assistência da DP. \r\n\r\nProc. 2003.800.113871-3 (76922003) - RICARDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) LUCIA HELENA ISAIAS, Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Indefiro, eis que o requerimento compete à própria parte. Proceda-se na forma do art. 614, II do CPC no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.133918-4 - THIAGO POUBEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995)) X TEVECAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143), Dr(a). ISSA JORGE SABA (SP-027805) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Após penhora on line infrutífera, o exeqüente, intimado a se manifestar nos autos em cinco dias, sob pena de extinção, requereu nova penhora on line. Assim, fica evidente que não há bens a serem penhorados, razão pela qual, por força do art. 53, § 4.º da lei 9.099/95, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130194-0 - CRISTIANO DE MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890) Despacho:Diga a Reclamada no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.088789-7 - CLAUDIA C. PASSOS AUTO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114730-7 - ALEX DOS SANTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490), Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) FERNOL TELESISTEMAS LTDA ME, Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)), PONTO NET), ITAUTEC FHILCO S/A, Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128580-7 - FELIPE DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135665-6 - PEDRO FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, nada mais havendo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.139682-4 - JONH JACKSON RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento. Fl. 162: Quanto ao requerimento de recolhimento de imposto de renda, ainda que entenda ser devido pela compensação por danos morais, o acréscimo seria de quem recebe a verba, e não de quem paga, razão pela qual não há que se falar em retenção. Fl. 164: Proceda-se na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.172824-9 - ORMI CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050906-6 - MARCELO FIUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CESA S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Designe-se nova audiência de instrução e julgamento. Na oportunidade, após recebida a contestação, será avaliada a necessidade de oitiva das testemunhas, que, de todo modo, serão ouvidas por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.097385-8 - VERA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.114375-4 - MARIA LAURA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X SACHA DECORAÇÕES- GOMES SANTOIAN MÓVEIS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 20/06/2008 ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.118501-3 - JUCEMA GALISA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X IZA DESIGN (RENASCER INTERIORES) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.120959-5 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122451-1 - DELSON PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BRT SERVIÇOS DE INTERNET S/A Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para retirada no prazo de cinco dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a retirada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130680-1 - CARLOS ALMIR DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261)) X VIVO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham comprovante de rendimentos e declaração de IR/isento do último exercício. \r\n\r\nProc. 2007.800.132434-7 - GEREMIAS PIMENTEL PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A ausência do Reclamante a qualquer das audiências do processo acarreta a extinção do mesmo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, com a sua condenação ao pagamento das custas. Verifico que tal condenação tem natureza de sanção ao Reclamante que, no rito do Juizado, pode desistir do processo a qualquer tempo, sem necessidade de concordância da outra parte. Como não age assim, a legislação lhe impõe o dever de pagar as custas como punição pelo não comparecimento, razão pela qual tais recolhimentos não estão abrangidos pelo benefício da Gratuidade de Justiça, assim como também não estão as penalidades previstas nos arts 18 e 538,p.único,ambos do CPC,razão pela qual INDEFIRO o requerimento.Venham os recolhimentos,sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.132575-3 - JOYCE FARAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS LIMA (RJ-142597)) X HSBC BANK BRASIL S. A Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133595-3 - JAIR PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A Despacho:Proceda-se na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137488-0 - ANA CRISTINA LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137514-8 - ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.142048-8 - MANOEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X SIEMENS BENQ ELETRO ELETRONOCA LTDA), REPRES GOLDEN CELL CELULARES (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de IR/isento e/ou comprovante de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.152767-2 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON PIMENTEL NALIN (RJ-145627)) X SIEMENS S/A E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 48 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.161237-7 - MARIA DE LOURDES BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172178-6 - WILTON ELEODORO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.175894-3 - THAIS DE ARAÚJO MIRANDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X BANCO SANTADER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.000458-1 - CLAUDIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X HIPERMERCADO EXTRA GRUPO PÃO DE AÇUCAR - NOVASOC COMERCIAL LTDA. E OUTROS Audiência de conciliação designada para o dia 20/06/08 às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2008.211.002993-0 - NEWTON ALBUQUERQUE MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X SARA LENCOVSKI KACZAN Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.070645-3 - WAGNER JOÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) PHILIPS DA AMAZONIA E OUTROS, Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Despacho:Intime-se da disponibilidade dos autos. Decorridos trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094473-0 - MARGARETE ELIAS DO VALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se a exeqüente para retirada. Após, nada mais havendo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.063075-0 - EVA MARIA DE CARVALHO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) SÉRGIO MATOSO Despacho:Fl. 27: Qual o fundamento? \r\n\r\nProc. 2007.800.116815-5 - EDILSON LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X VIVO S. A. Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148983-0 - MONICA GONÇALVES BENTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ALTERNATIVA DO SONO COLCHOES LTDA. ME), INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES CASTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nId: 516409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n2000.800.073617-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA - RJ073320 \r\n\r\n2000.800.072966-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ROCHA FARIA - RJ052490 \r\n\r\n2002.800.143086-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2005.800.018879-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2007.800.025847-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2007.800.113656-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nLUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES - RJ121265 \r\n\r\n2005.800.159675-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2006.800.112074-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nGEOVÁ AGUIRRE BARBOZA - RJ072763 \r\n\r\n2006.800.179260-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nANDERSON BERNARDES DA SILVA - RJ127589 \r\n\r\n2007.800.001107-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nVANIA MARIA DE SOUZA PORTO - RJ095888 \r\n\r\n2008.211.001876-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nANDRE GOMES PEREIRA - RJ116487 \r\n\r\n2002.800.143129-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2002.800.143674-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES - RJ081686 \r\n\r\n2005.800.145573-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES TEIXEIRA DE ARAUJO - RJ052490E \r\n\r\n2006.800.035162-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO FERNANDES - RJ111333 \r\n\r\n2006.800.185299-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS SILVA - RJ133445 \r\n\r\n2007.800.059713-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nVIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA - RJ128310 \r\n\r\n2007.800.069686-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2007.800.069704-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nVINICIUS ANTONIO RODRIGUES - RJ125083 \r\n\r\n2007.800.172797-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA - RJ095134 \r\n\r\n2002.800.143548-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE - RJ148514 \r\n\r\n2005.800.114428-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.800.167782-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2007.800.183312-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI - RJ077130 \r\n\r\n2001.800.101116-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nVÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO - RJ060191 \r\n\r\n2002.800.142325-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO MACEDO FERNANDES - RJ148464 \r\n\r\n2006.800.028185-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nJUAN NARCISO ARIMATEA - RJ109805 \r\n\r\n2006.800.192818-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARCUS DA SILVA SANTOS - RJ070940 \r\n\r\n2007.800.065229-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR - RJ121496 \r\n\r\n2007.800.140820-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nVICTOR HUGO VARELLA CEULIN - RJ131516 \r\n\r\n1996.800.004200-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA - RJ081440 \r\n\r\n2000.800.073310-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2002.800.142771-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO - RJ100775 \r\n\r\n2005.800.120339-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nGENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA - RJ064727 \r\n\r\n2006.800.093095-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nINÊS VERAS DO ROSÁRIO - RJ156761E \r\n\r\n2006.800.162041-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALVES PEREIRA - RJ084717 \r\n\r\n2007.800.175292-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANDRE LUIS TEX BOAVENTURA - RJ161224E \r\n\r\n2002.800.142310-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nSEVERINO CLEMENTINO DA SILVA - RJ124060 \r\n\r\n2002.800.142315-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nRICARDO MARANHÃO SCHRAMM - RJ132352 \r\n\r\n2002.800.143141-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144883 \r\n\r\n2007.800.012614-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO - RJ037299 \r\n\r\n2002.800.142600-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ DE LEMOS MORAES - RJ066351 \r\n\r\n2004.800.087541-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - RJ055021 \r\n\r\n2005.800.032743-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nFLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE - RJ106657 \r\n\r\n2005.800.046109-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nId: 516408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.003487-6 - VERA LUCIA GAMA MACARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X ALIX DE PAULA MACARIO Decisão:A renúncia só é eficar se realizada por instrumento público ou por termo no processo, conforme preceitua o artigo 1806 do CCB. E mais, a renúncia favor de determinada pessoa caracteriza cessão sujeita a incidência de imposto.Assim, diga o interessado se que a renúncia em favor do monte, o que poderá ser feito por termo e não trará qualquer encargo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.006065-0 - CLEUDA VIEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HEURALTY DUARTE SANTOS Decisão:1) Regularize-se a capa dos autos;2) Defiro a gratuidade de justiça. Venha a certidão dos dependentes previdenciários, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.010482-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ADEMIR SILVA DE SOUZA Decisão:Fls. 38/40 - Defiro a suspensão do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.206.002077-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X JOÃO BATISTA GALENO RODRIGUES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.206.006039-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALACE PEREIRA SANTIAGO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.006068-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X DOUGLAS LIMA DE OLIVEIRA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.006083-1 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X JOSE FERNANDO PONTES Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.006105-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIRO DE FARIAS FERREIRA Despacho:Venha a comprovação da notificação, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008744-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLOVIS ALEXANDRE XAVIER DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.004880-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X CRISTINA LUCIA DA S LEAL BOTELHO E OUTRO Venha cópia da petição protocolada no PROGER de Madureira em 04/03/2008, visto que a mesma não se encontra em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.206.007768-1 - BARBARA SISSON PASSOLLO DAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BLOKOS ENGENHARIA LTDA Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002127-6 - ORUM EMPILHADEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X SIEGWERK BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.001985-7 - JORGE LORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:Vista as partes em últimas razões. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.004840-9 - MARIA MADALENA KELIS ADAO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X ELZA LIMA BAPTISTA A autora sobre fls. 153 e 154 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.206.000616-5 (7965) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-087158E)) X REFRIBRAS REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Diante das infrutíferas tentativas de localização do 1º Réu, defiro o arresto, na modalidade on line. Proceda-se ao comando cibernético junto ao BACENJUD; Havendo saldo, efetive-se o bloqueio e lavre-se o auto de penhora, lembrando-se, aqui, que o prazo de convênio para confirmação da efetivação é de 48h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000466-7 - MOACIR VARELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.206.001605-7 (8482) - ALCEBIADES DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). RENATO PERTENCE INDA (RJ-086140) Ao autor para que se manifeste em 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.206.005832-2 - ABELARDO DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA DA SILVA (RJ-082739)) X RICARDO FREDERICO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para que se manifeste em 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.206.006836-4 - CLAUDIA VIEIRA LINDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.004240-7 - DAIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BERNADETE BARBOSA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142925E), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:O conteúdo da aresto compositor reveste-se de eficácia e exigibilidade em data posterior à vigência da lei 11232/05, o que, segundo entendimento do STJ, torna dispensável nova intimação do devedor para o cumprimento da obrigação. Assim, diante da inércia do devedor, defiro a penhora \"on line\". Proceda-se ao comando cibernético junto ao BACENJUD. Havendo saldo, efetive-se o bloqueio e lavre-se o auto de penhora, lembrando-se, aqui, que o prazo de convênio para confirmação da efetivação é de 48h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.206.005970-1 - MARIA SOARES RAMOS E OUTRO, Assistente: HELVIO LOPES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X RAYMUNDO MANOEL RAMOS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, já que o documento de fl. 27 denuncia a ausência dos requisitos ensejadores à sua concessão. Venham as custas, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.004598-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SUELY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) Sentença:...À nota de tais ponderações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.206.004180-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON SANTOS DE MEDEIROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2008.206.001424-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IDESIO DO NASCIMENTO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.206.001590-4 - TANIA MARIA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.006058-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ROBERTO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.006080-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ JOIA PEREIRA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002009-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X RODRIGO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.206.000503-0 - MARLENE FERREIRA NEVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Decisão:...Diante deste quadro e da própria orientação jurisprudencial, nos termos do art.461,§6º.do CPC, fixo para o novo período do atraso o valor de R$ 5.000,00, como satisfação da multa imposta....Intime-se a ré para o pagamento da multa, nos termos desta decisão e a decisão de fl.272, que passa a integrar a presente, bem como o dano moral, curiosamente, a obrigação principal ainda não satisfeita, observando-se para o ato o requerimento de 283, sob pena de ser efetivada a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2007.206.000547-7 - ELIS REGINA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X UBIRAJARA TEIXEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Acato a denunciação da lide formulada, haja vista a existência de um contrato vinculando a denunciante a denunciada (fls. 195/196), além da cobertura compreender o sinistro, pelo que suspendo o processo e determino a citação desta para comparecer a audiência de conciliação que designo para o dia 12/06/2008, às 13h45min. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.206.005300-9 - CREUZA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE JORGE DE OLIVEIRA MENDONÇA E OUTROS), Inventariante: WALTER OURIQUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Tendo em vista a ausência justificada do patrono da parte autora, tenho por renovar o ato para o dia 07/05/08 às 14h30min para realização da AIJ... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001468-5 - INALDETE BESERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X KATIA ANDREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.206.001455-0 - RAPHAEL FELBER CHAVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X SANTA MONICA CENTRO EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ré a pensionar o auto... \r\n\r\nProc. 2006.206.006171-5 - NEIDE DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), PANASONIC DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) As custas recolhidas conforme certificado às fls.149 estão incorretas, devendo ser recolhido no Campo 24, conta 1102-3 - R$ 1,74 e FETJ - 600205926-6 - R$ 1,74. \r\n\r\nProc. 2007.206.000458-8 - ANDREA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA) Decisão:1 - Defiro a penhora \"on line\"; 2 - Proceda-se ao comando cibernético junto ao BACENJUD; 3 - Havendo saldo, efetive-se o bloqueio e lavre-se o auto de penhora, lembrando-se, aqui, que o prazo de convênio para confirmação da efetivação é de 48h. \r\n\r\nId: 516333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.206.005876-9 - NELSON GONÇALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Cite-se o réu;3) Desde já, defiro às partes a indicação de assistentes técnicos;4) Cumpra-se o provimento nº 05/2003 da CGJ;5) Nomeio o Dr. Egas Daquer como perito do juízo;6) Fixo o dia 26/06/08 às 13h para realização da perícia;7) Intime-se o autor para comparecimento, nesta data, ao setor de perícias do Tribunal de Justiça, informando-a ao INSS;8) Com antecedência de uma semana, encaminhem-se os autos ao setor supradito;9) A AIJ será oportunamente designada, ocasião em que o réu apresentará sua contestação;10) Lancem-se os expeditos. \r\n\r\nProc. 2008.206.006219-0 - PEDRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Cite-se o réu;3) Desde já, defiro às partes a indicação de assistentes técnicos;4) Cumpra-se o provimento nº 05/2003 da CGJ; 5) Nomeio o Dr. José Bichara como perito do juízo; 6) Fixo o dia 26/06/08 às 13h para realização da perícia; 7) Intime-se o autor para comparecimento, nesta data, ao setor de perícias do Tribunal de Justiça, informando-a ao INSS; 8) Com antecedência de uma semana, encaminhem-se os autos ao setor supradito; 9) A AIJ será oportunamente designada, ocasião em que o réu apresentará sua contestação; 10) Lancem-se os expeditos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.000459-6 (9878) - NILDA DA SILVA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X CHRISTINIANO LUIZ DA SILVA Aos requerentes, a fim de que se manifestem sobre resposta de ofício juntada as fls. 153 \r\n\r\nProc. 2007.206.003388-6 - IZAIDA OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X JOSE ALVES DE ALMEIDA Aos requerentes para que encaminhem os autos a Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.002819-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002639)) X SANDRO JOSE DA SILVA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.206.007513-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CASSIA REGINA OLIVEIRA SIMPLICIO DESENTRANHE-SE...PROVIDENCIE O AUTOR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DILGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.206.007611-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ARNALDO AUGUSTO FILHO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.003368-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL BARONI FLS.46 E 51- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.206.002448-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA Sentença:Homologo a transação de fls. 22/23, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.002911-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON DA SILVA PEREIRA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.002917-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X QUELI SILVA WANDERLEY Sentença: Homologo a desistência de fls. 22, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.206.003001-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDREA SOARES LIMA Sentença: Homologo a desistência de fls.23, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.206.005964-6 - CLAUDIO WILLIAN DORBACAO X BANDEIRANTES S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Cumpra-se. Expeça-se mandado de intimação. Uma vez cumprida a deprecata devolva-se, com as nossas homenagens e independentemente de despacho. Deve o Sr. Responsável observar o art. 198 e 220 da CNCGJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.010119-3 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X JOSE CARLOS DA SILVA MARTINS Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando a baixa na distribuição, como autoriza o dispositivo supracitado ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002507-5 - RITA VENTURA DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes sobre os honorários periciais. (Três mil reais) \r\n\r\nProc. 2008.206.005643-8 - SERGIO VIANA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Em dez dias, sob pena de extinção, venha a cópia da inicial e da sentença do processo referido no corpo da exordial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.002434-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA NOGUEIRA DE ARAUJO VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA: AOJA R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.001665-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.206.003756-0 - GILBERTO CARLOS AMIGO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA DE CARVALHO DE SÁ (RJ-143803)) X EDNALDO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Cite-se o executado para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias;3) Extraia-se o mandado em duas vias, devendo a segunda, caso não haja o pagamento no tríduo legal, ser utilizada pelo Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens indicados pelo exequente ou, na falta destes, os passíveis de afetação, respeitadas as reservas da Lei 8009/90;4) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC; \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.206.003395-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418), Dr(a). JOSE PAULO NETTO FONTES (RJ-127905E)), EDNA ALVES FELIX, Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) À PARTE AUTORA SOBRE EVENTUAL ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.005666-9 - WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X ROMILDO DE MENEZES CASTILHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Tendo em vista que a imissão é a ação do proprietário não possuidor, em face do possuidor não proprietário; e mais, havendo o desmembramento possessório através do contrato de fls. 14/15, em dez dias, sob pena de extinção, regularize-se a inicial, compatibilizando o pedido com a causa de pedir. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002237-4 - AURINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.001231-9 - ANDRE LUIS DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) AO AUTOR SOBRE FLS. 239/240 \r\n\r\nProc. 2005.206.003166-5 - LEDA LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUZARTE ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DE MELO (PE-005858), Dr(a). ANDREZZA MILLENA FEITOSA MARTINS (PE-023203) Fica a executada intimada da lavratura do Termo de Penhora juntada as fls. 115. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006701-0 - SONIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA BARBOSA BOCTI (RJ-142625)) X AIRTON SANTANNA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Decisão:...Quanto a inépcia da inicial, tenho por afastá-la, vez que perfeitamente delineados os fato, o pedido, e a causa que os une .Em relação a ilegitimidade passiva, melhor sorte não socorre o réu, na medida em que, por sua própria narativa na peça de defesa, se dessume que a relação jurídica de direito material lhe diz respeito. Acolho, por consequência, o pedido de substituição da qualificação do réu a fl. 82. Anote-se na distribuição.Superadas as preliminares, tenho também por refutar a denunciação formulada, diante da vedação expressa na norma do art. 88 do CDC.Das provas requeridas defiro a oral e documental, esta na forma do art. 397 do CPC. Intime-se o autor para que apresente o seu rol em 10 dias, alertando-se, ao cartório, que o réu já apresentou suas testemunhas as fls. 83. Por fim designo audiência de instrução e julgamemento para o dia 19/06/2008 as 14:30 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.000001-5 - LUZIA DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS X MILTON DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) ao requerente sobre fls. 153/154 \r\n\r\nProc. 2003.206.002548-0 - MARIA ODETE CHANTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE EDUARDO VIVAS DA SILVA Decisão: ...Pelo exposto, é a presente para determinar o levantamento do saldo do FGTS em relação à conta anitva/inativa em favor de Maria Odete Chantre da Silva, na proporção de 50%, Paulo Cesar Chantre da Silva, Márcio André Chantre da Silva, Carlos Augusto Chantre da Silva e Cláudia Critina Chantre da Silva Azevedo, na proporção de 12,5%.Em relação aos valores provenientes dos planos econômicos, defiro a sua liberação, na proporção referida no parágrafo anterior, após a efetivação da devida opção para este fim, nos termos do artigo 4º, § 4º do Decreto nº 3913/01, facultando a expedição de alvará neste sentido.Expeçam-se os alvarás com as cautelas devidas.Certifique-se o eventual recolhimento das custas.Após o trânsito em julgado e a expedição do alvará, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.206.000962-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE EMBARGOS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008543-6 - MARCOS SARAIVA INACIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X CARIOCA ANDRADE GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM KNUPP DE CARVALHO (RJ-122990), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998) AO AUTOR... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002843-1 - ANA MARIA NUNES FONTES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X MARIA JOSE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.001345-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAM XAVIER desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. providencie o autor os meios para a efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2007.206.002798-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILMA DA SILVA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.006164-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDILSON CARDOSO DA SILVA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.007585-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CATIA SIMPLICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Decisão:A comissão de permanência é legal e contratualmente prevista, o que, aliás, já foi objeto de súmula do STJ.Assim, considerando-se o valor de fl. 14, em cinco dias, venha o depósito das parcelas devidas.Não sendo efetivado o depósito, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.206.010737-7 - ESPOLIO DE JOSE MOREIRA DOS SANTOS X Inventariante: LAURINDA MARIA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) WANDERLEIA DA SILVA Decisão:Designo o dia 19/06/08 às 13h15min para a realização da audiência de justificação. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002986-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CARLA DE OLIVEIRA MACHADO Decisão:Suspendo o feito por trinta dias. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.206.006103-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO FRANCISCO RODRIGUES Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 157,01 no campo 36 (AEVC) \r\n\r\nProc. 2008.206.006181-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO GILBERTO SOARES LISBOA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.006167-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SEBASTIAO ADILSON PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Regularize-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.005986-5 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LUCIANA DE LIMA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009611-2 - DIBENS LEASING S/S - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IARA GONCALVES DE OLIVEIRA ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO DE FLS. 44/46, TENDO EM VISTA QUE OS OFÍCIOS REQUERIDOS JÁ FORAM EXPEDIDOS (FLS. 41/43) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009610-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONILSON VASCONCELOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:Defiro a G.J.Tendo em vista a contradição entre o corpo da contestação e a certidão exarada pelo sr. Oficial de Justiça, em 48 horas, sob pena de aplicação das sanções relativas ao atentado a jurisdição(art. 14 do CPC), diga o réu qual a localização do veículo.Independentemente do cumprimento do comando, em cinco dias, digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.206.004199-0 - TERESA CRISTINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MARCOS FERNANDES DE MATTOS E OUTROS Decisão:Considerando que o registro assinalado a fl. 31 é condição para a concessão da antecipação dos efeitos da sentença, ante a natureza da lide posta em juízo, tenho por indeferi-la, por ora. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.206.005456-4 - ELIANA SOUZA DE BARROS, Procurador: DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X CARLOS RENATO CATAO PINHEIRO), ALINE DA SILVA FALBO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) AOS RÉUS SOBRE FLS. 108/109 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.206.000652-9 (8117) - JOACI ISIDORO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:Fls.237- Defiro. Desentranhe-se o mandado e adite-se, devendo constar que a diligência é feita junto ao UNIBANCO, mas se refere aos valores consignados em favor da Feital Transporte e Turismo ltda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.206.005827-7 - ARMANDO RIBEIRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X SEPIN CONSTRUCOES INSTALACOES ELETRICAS E TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:Defiro a G.J.Quanto a antecipação pretendida, impossível é a sua concessão, visto que a união federal não compõe a relação jurídica em comento, sendo certo, outrossim, que não há qualquer elemento nos autos que confirmem a versão do autor, razões pelas quais indefiro a antecipação.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.000211-9 - CAA COSTA INDUSTRIA DE GELO EPP (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.206.005994-4 - DILEMANDO JOVENTINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Apensem-se aos autos do processo nº 2006.206.006283-5. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.206.004078-9 - ILDA MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X UNIAO DOS BANCOS UNIBANCO Decisão:Ante a inércia assinalada a fl. 27, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.206.004903-7 - TANIA REGINA SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X Confrontante: PIERRE LOUREIRO DOS SANTOS), Confrontante: TERESINHA SANCHES DE SOUZA) LANDELINA LOPES MONASTÉRIO) Decisão:Atenda-se o MP. Inclua-se Cláudia Carvalho Freitas e Landelina Lopes Monastério na relação jurídica.Providencie-se a citação de Cláudio no endereço indicado.Traga o autor o endereço de Laudelina, porquanto a certidão de fl. 10 relata o mesmo do prescribente.No mesmo sentido, diga o autor, com precisão, o endereço do confrontante pelos fundos, aduzindo, outrossim, se poderá acompanhar a diligência com o sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 516334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.206.003423-6 - ZENI VIEIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X JOSE ELIAS CESAR E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2008, às 15:40 h. Citem-se e intimem-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.007863-6 - VERONICA MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X ELIDIO DA SILVA Decisão:Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO os cálculos de fls.57, determinando que, decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia para seu recolhimento.Proceda-se à inscrição na repartição fiscal competente. \r\n\r\nProc. 2007.206.000740-1 - ANA CLAUDIA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LUCIA MARIA PEREIRA CARDOSO Despacho:Esclareça-se, eis que o saldo não se refere a PIS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.005490-7 - OLIMPIO PRADO (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X Falecido: ALBERTINA ANDRE PRADO Em atendimento a o.s. 01/03: Ao requerente para providenciar as cópias para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.001470-0 - B V FINANCEIRA S.A C F I (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARGE MARRYE E SILVA LOPES Decisão:Fls.108: anote-se a alteração referente ao advogado, na autuação e no sistema informatizado. Dê-se vista ao requerente pelo prazo legal, com as cuatelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.206.003079-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SOLANGE MUNIZ DE FARIAS Decisão:Fls.69: anote-se a alteração refenrente ao advogado, na autuação e no sistema informatizado. Dê-se vista ao requerente pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.206.005237-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANGELICA DE ALMEIDA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007073-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OZORIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à decisão de fls. 90: Ao autor para recolher as custas referentes à diligência no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.206.005385-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON VICTOR BEZERRA DE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma prevista do acordo. Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor ... \r\n\r\nProc. 2007.206.007762-2 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CRISTIANO COUTINHO VIANA Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a ausência de citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.009904-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LEONARDO JOSE DOS SANTOS Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 28, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.001356-7 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA HELENA R DO NASCIMENTO Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 27, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.002912-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR VAZ DA COSTA Decisão:Indefiro a liminar, eis que não houve a constituição da mora por parte do réu. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.003388-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR VICENTE Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a ausência de citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.005614-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA PAULA DOS SANTOS DE JESUS Certifico que, em cumprimento à decisão de fls. 94, deverá o autor recolher as custas referentes ao aditamento no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.006732-8 - PAULO SERGIO ALVES DA SILVA, CAROLINA ALVES DA SILVA, PAULO HENRIQUE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.003751-0 - PAULO CELSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1...razão pela qual rejeito estas preliminares. Ademais, é possível a cumulação de pedidos, uma vez que o processo segue o rito ordinário. (ver íntegra da decisão)... 2. Suscita a parte ré, ainda, sua ilegitimidade passiva. Neste particular, no tocante aos valores referentes ao Plano Collor, esta preliminar merece ser acolhida, ... ... 7. declaro saneado o processo. 8. Fixo como o ponto controvertido a existência de saldo nas referidas contas à época dos planos econômicos. 9. Fixo o prazo de 10 dias para que o autor indique o número da conta-poupança, a fim de possibilitar ao réu a apresentação dos extratos.... 10. Após a indicação da conta pelo autor, deve o réu apresentar os extratos bancários, invertendo-se, pois, o ônus da prova apenas neste particular,.. 11. Defiro, pois, apenas a prova documental, devendo o réu apresentá-las no prazo legal, inclusive no tocante aos extratos. 12. Indefiro, por sua vez, todas as demais provas, \r\n\r\nProc. 2007.206.007920-5 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ALESSANDRO VIEIRA DA SILVA FLS 48/49, DIGA O AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.001442-6 - DEBORA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.206.000827-5 - CESAR DE SOUTO PALMA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X ANTONIO WILSON CHAFIM Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - Ao exeqüente para informar o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2003.206.000929-1 - EDNA MARIA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA M CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X ESPOLIO DE DAVID JORGE TAVARES LIMA E OUTRO Decisão:Fls.103. Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.206.000249-1 - JUSTINO CERQUEIRA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X ALMERINDA SANCHES DE MORAES EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.008683-0 - ESPOLIO DE OSWALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X ILDA DE FREITAS SILVA Despacho:Recolhidas eventuais custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.008684-2 - ESPOLIO DE OSWALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X POPCAR DE SANTA CRUZ COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Despacho:1) Fls. 35 - Intime-se a ré para pagamento. 2) Fls. 37 - E. os mandados de pagamentos dos valores de fls. 31 e 32. \r\n\r\nProc. 2008.206.005603-7 - CONCEICAO LEITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X LUIS CLAUDIO DE MORAES E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.001093-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARTINIANO AMARAL E OUTRO Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a concordância dos réus, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008682-9 - ESPOLIO DE OSWALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X SHOPPING VITELO ACOUGUE LTDA E OUTRO Despacho:Fls.39. Recolhidas eventuais custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.009005-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAK CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro, eis que não houve citação válida. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.206.009760-8 - COOPERJ - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 60/61, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários na forma prevista do acordo. ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.001739-0 - CINOCRED CENTRAL DE INFORMACAO E ORIENTACAO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375), Dr(a). KATIA M.F. TORTORI (RJ-119924), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) DEVERÁ O EXEQUIENTE RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGENCIA DE FLS 170 (MANDADO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.206.001183-2 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANERELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA ARAO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001613-0 - NILCEIA DE ASSIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 24/06/08, às 14:30h. Int-se, inclusive as testemunhas arroladas pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.206.001613-0 - NILCEIA DE ASSIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S/A Certifico que, em cumprimento O.S.01/03: Àparte ré para recolher as custas para intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.206.007619-8 - NILTON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CLUBE DOS DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pelo autor, REVOGO a tutela anteriormente concedida e condeno-o ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, face ao disposto no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto ao mesmo. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.010011-5 - WELLINGTON COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre a contestação de fls. 18/66. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.206.002118-7 - REGINA CELIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X VIACAO OCIDENTAL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2008, às 16:20 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.000708-5 - JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA X JOSE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) FLS 242, DIGA O INVENTARIANTE \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.008519-9 - MARCOS OLIVEIRA CATOLE (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X JORGE BABU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.005318-6 - CARMEN LUCIA PAES LEME DE SOUZA GAYOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X ELENICE DE JESUS PROVENCANO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.206.030960-7 - NANCI TEIXEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977) Decisão:E. certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.206.030960-7 - NANCI TEIXEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977) Em atendimento a o.s. 01/03: Aos interessados para fazer a retirada da certidão de inteiro teor, bem como providenciar as cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2006.206.003856-0 - ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X POUPEX FUNDO DE APOIO A MORADIA FAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). RAFAEL THEODORO P.GOMES (RJ-078688), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). DANIELLE DE M CAVALCANTE (DF-021127) Em cumprimento a OS 01/03, tendo em vista a diligência negativa de fls retro, ao autor para comparecer na perícia designada para o dia 29/04/2008, às 14:00 hs, na estrada do portela nº 99, sala 421, Poli I Madureira. \r\n\r\nProc. 2007.206.009248-9 - JOSE EDVAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL TERRA SCALI SANTOS (RJ-145093) Despacho:Regularize-se a contestação, eis que apócrifa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.005659-1 - ROBERTO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.008848-6 - DARLY BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela autora, REVOGO a tutela outrora concedida e condeno-a ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, face ao disposto no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto à mesma. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.010300-1 - SANDRA HELENA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X OTICA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Despacho:1) Venham os atos constitutivos. 2) Esclareça a autora se seu nome continua negativado, comprovando-se, ou quando houve a sua exclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.206.003718-3 - VAGNER LUIS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X OAT CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Decisão:Defiro pelo prazo de 30 dias. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001774-3 - HEVELYN RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS E OUTRO Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a ausência de citação dos réus, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.206.001937-0 - GILDA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIOGENES RICARDO GUIMARAES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Decisão:Fls.86v. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.003235-3 - AMIR PAPERA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ARGENTINA PAPERA E OUTROS Despacho:Indefiro, eis que ausentes os requisitos legais. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.003073-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA BARROS SILVA CUSTODIO Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 37/38, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.003413-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOACIR FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Não prospera a alegação de ausência de notificação a fim de comprovar a mora, eis que esta está comprovada nos documentos de fls. 11/13,..2- Quanto à preliminar de inépcia da inicial, rejeito-a, eis que presentes os requisitos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo ...3. Presentes as condições da ação..., razão pela qual declaro saneado o processo. 4. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre o quais deverão recair as provas, quais sejam a prática de anatocismo, a existência e o valor a título de VRG e a obrigatoriedade de contrato de seguro do bem arrendado. 5. ..defiro tão somente a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito o Dr. Mauro Ribeiro Garcia facultando partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 6. Indefiro, por ora, a produção de prova oral, eis que dispicienda para o deslinde da lide ora apresentada. Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos... \r\n\r\nProc. 2007.206.007441-4 - DAVID VAISMAN (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LEDA LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência (art.331 do CPC) para 02/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.206.001259-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS EDUARDO FEITOSA BARBOSA Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a ausência de citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.000041-3 - OSWALDO DE OLIVEIRA FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X INSTITUTO SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876), Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) Decisão:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos 17 dias de abril de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MMª. Juíza de Direito Drª. ROMANZZA ROBERTA NEME, foi aberta a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada nestes autos. Realizados três pregões; o primeiro às 14:00 h, o segundo às 14:15 e o terceiro às 14:20, compareceu o patrono dos autores e a testemunha Jorge Ferreira da Silva, na forma acima. Ausentes os autores, o réu e seu respectivo patrono e as demais testemunhas, eis que não intimados. \r\n\r\nProc. 2006.206.007234-8 - MARIA IZABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:1. Indefiro a denunciação à lide pleiteada face ao disposto no artigo 88 da Lei 8.078/90, que veda a aplicação de tal instituto ao presente caso. 2. Inexistem preliminares ..., razão pela qual declaro saneado o processo. 3. Presentes as condições da ação ..., razão pela qual declaro saneado o processo. 4. Indefiro a inversão do ônus da prova.... 5. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam o erro no diagnóstico à época, a possibilidade de detectar a doença quando da elaboração do exame em questão e a adequação do exame realizado para tal. 6. Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando como perito a Drª José Luiz Xavier Pacheco facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 7. Defiro a prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva das testemunhas do réu,... 8. Indefiro a prova doc. superveniente, exceto no tocante aos documentos novos... \r\n\r\nProc. 2006.206.007958-6 - JOSE MARIA MENDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X HEMOCOR SERVIÇO DE HEMODINÂMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:Homologo a proposta de honorários de fls. 114. Expeça-se guia para depósito, pela ré, nos termos da decisão de fls. 81. Faça-se a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.206.010403-0 - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:1. Inexistem preliminares ..., razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a dinâmica do fato e o dano. 3. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial médica, uma vez que necessária ao deslinde da questão, nomeando como perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco,facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 4. Defiro, ainda, a produção de prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas destas, devendo ser observado o artigo 407 do Código de Processo Civil para o oferecimento do rol de testemunhas e o respectivo preparo, sob pena de perda da prova. 5. Indefiro, todavia, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010404-2 - MARIA DA CONCEICAO LEMES BICHET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...1. Inexistem preliminares...razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a qualidade de consumidora da autora, a dinâmica do fato, o dano e o nexo causal. 3. defiro a prova pericial médica,, nomeando como perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco, facultando,às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 4. Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva das testemunhas arroladas pela autora, devendo ser observado o artigo 407 do Código de Processo Civil para o oferecimento do rol de testemunhas e o respectivo preparo, sob pena de perda da prova. 5. Indefiro, todavia, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.010405-4 - CATIA DA CONCEICAO ISIDORO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Sentença:...Isto posto, tendo em vista a ilegitimidade passiva, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil e condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, face ao disposto no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto à mesma. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006543-5 - JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B), Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL MINISTERIO RHEMA TOSKYNEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Inexistem preliminares ..., razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a regularidade das construções realizadas pela ré, o vazamento, o dano e o nexo causal. 3. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito o Dr. Celso A. Guimarães Neto.. facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 4. Defiro, ainda, a produção de prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal da partes e na oitiva de testemunhas destas, devendo ser observado o artigo 407 do Código de Processo Civil para o oferecimento do rol de testemunhas e o respectivo preparo, se for o caso, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.004356-4 - ALAIDE RIBEIRO ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X LIGHT SERVICO E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao autor sobre ar negativo(testemunha) \r\n\r\nProc. 2008.206.005597-5 - CLAUDIA GRACIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.005314-9 - ALEX SANDRO MAIA FRANCA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTE ZONA OESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Em cumprimento a O.S 01/03: Fl. 79 . Perícia Agendada para o dia 12 de maio de 2008 ás 11:00 horas - Deverá o autor comparecer à Estrada do Portela nº 99 - Sala 421 - Edifício Pólo I - Madureira/RJ. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.206.005519-7 - RENATO GLAYSON DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:...Pelo exposto, declaro este juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, determinando a baixa e a redistribuição dos autos para uma das varas federais desta comarca. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.005048-5 - ADJALME MAGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.206.006330-0 - IARA TEREZA VICTOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FL.65 E 99 A FIM DE INSTRUÍREM O OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.206.001595-5 - JORGE DOS SANTOS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687), Dr(a). KIDMAR MIRALDO BATISTA (RJ-137675) Decisão:Fls.120. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 516336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.001598-9 - PEDRO LUCAS GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINS DA S. LINHARES (RJ-101775)) X PAULO ANTONIO JOSE CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875), Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987), Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 61/67. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.009233-7 - HELOISA MARIA CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X PAULO SANTANA DO AMARAL Despacho:Expeça-se ofício a DRF, SPC, INSS, SERASA e TELEMAR para que informem o endereço do réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.001854-0 - KARLA FURTADO DE ARAUJO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (RJ-115634), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440), Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E) Aos requerentes para recolhas as custas referentes a carta de sentença, conforme certidão de fls. 74. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.007286-0 - THAIS CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X DIEGO EDUARDO DA CONCEICAO) Certifico e dou fé que a petição redigida pela advogada da parte autora (follha 114) não veio acompanhada dos recibos nela mencionados, conforme comprova a guia de remessa de documentos (folha 115). \r\n\r\nId: 516355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1994.206.000514-2 (5224) - MP X IGNORADO Vista ao requerente sobre o desarquivamento. Processo em Cartório. \r\n\r\nProc. 1995.206.000776-1 (6233) - MP X ALCEU VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215), Dr(a). MARCELO PAIM SAMPAIO (RJ- 145898E), Dr(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598) Vista ao requerente sobre desarquivamento. Processo em Cartório. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.206.009575-2 - MP (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205)) X FLAVIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão Estatal para PRONUNCIAR o réu FLÁVIO DA SILVA COSTA nas penas do artigo 121, § 2º, incisos II e II do CP, remetendo o julgamento para o tribunal do júri desta regional...(íntegra nos autos). \r\n\r\nId: 516340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCRISTIANA CARVALHO DE SOUZA - RJ160393E \r\n\r\n2002.800.124432-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA PESSANHA SILVA - RJ094954 \r\n\r\n2003.800.063029-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA - RJ064910 \r\n\r\n2004.800.036287-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nSIDNEI BATISTA - RJ096618 \r\n\r\n2004.800.134538-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2006.800.099769-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2006.800.183936-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMONICA DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ046142 \r\n\r\n2006.800.136624-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nELIANE CARVALHO LUCIANO - RJ099844 \r\n\r\n2006.800.163526-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMONICA DE BARROS PINHO DA SILVA - RJ142421 \r\n\r\n2006.800.215842-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nEDILVAM RODRIGUES ALMEIDA - RJ086453 \r\n\r\n2006.800.050887-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA - RJ071689 \r\n\r\n2006.800.070739-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO LACERDA MONTENEGRO - RJ097738 \r\n\r\n2006.800.088776-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nIRINEA DE MELO SILVA - RJ081844 \r\n\r\n2007.800.161202-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLANA BETH GONCALVES SOARES - RJ116433 \r\n\r\n2005.800.134760-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nHERIBERTO PARRINI FROTA - RJ068250 \r\n\r\n2006.800.217876-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nVALERIA RODRIGUES PINTO HAUAT - RJ115458 \r\n\r\n2007.800.049818-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA - RJ001413 \r\n\r\n1998.800.055334-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE - RJ057152 \r\n\r\n2005.800.100321-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMONICA PAPERA DA SILVA - RJ075534 \r\n\r\n2006.800.058237-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.800.036931-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2007.800.077385-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.800.077391-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.800.123878-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nWAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ - RJ133704 \r\n\r\n2006.800.103049-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2006.800.155083-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nPAULO DOS SANTOS FREITAS - RJ080543 \r\n\r\n2006.800.025200-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nGREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO - RJ087686 \r\n\r\n2003.800.117827-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n2006.800.218146-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2007.800.006075-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2007.800.008566-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2007.800.008572-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nANDERSON CAVEN GOMES - RJ119427 \r\n\r\n2007.800.086848-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA - RJ132216 \r\n\r\n2004.800.056985-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANTONIO ROBERTO MARCICANO - RJ017109 \r\n\r\n2005.800.028762-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.800.173676-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2006.800.095635-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2006.800.110853-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2006.800.114695-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2006.800.117225-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2006.800.117232-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2006.800.120166-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2006.800.128247-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2006.800.130293-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2006.800.158607-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.800.158617-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2006.800.162713-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2006.800.165717-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2006.800.174183-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2006.800.174190-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2006.800.194363-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2006.800.208254-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2007.800.073543-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.800.078512-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2007.800.079203-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2007.800.162719-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJANICE CAMARGO - RJ039197 \r\n\r\n2005.800.042470-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nWILSON ALVES ROCHA FILHO - RJ074897 \r\n\r\n2006.800.013909-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nId: 516354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "516419": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.001424-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ROGERIO COUTINHO DOS SANTOS Decisão:Defiro o requerimento de fl. 32. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo, antes da expedição do mandado, ser enviado a publicação este despacho, a fim de que o autor possa fornecer meios para que se cumpra o ato. Somente após circular a publicação nesta Comarca é que deverá ser expedido o referido mandado. \r\n\r\nProc. 2007.014.009456-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X AMARO JULIO RANGEL NETO Decisão:Cite-se o réu no endereço fornecido à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.014.011182-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). CRISTIANE COBEIROS (RJ-141116)) X LIGIANE RANGEL FARIA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.033502-2 - BANCO CNH CAPITAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO (SP-144880)) X DURVAL MANHÃES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Decisão:Tendo em vista que o réu depositou a integralidade do débito, conforme guia de depósito judicial de fl. 61, defiro a restituição do bem apreendido.Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2008.014.006582-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO MENDES TERRA Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial e/ou apresentar resposta no prazo de quinze dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.006912-7 - ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X BANCO BRADESCO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012752-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAQUIM NABUCO, Síndico: MARCOS VINICIO QUINTANILHA LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X MARIA ELIZA V T SANTOS Despacho:A ação é de cobrança de cotas condominiais, portanto ação destinada à definição do direito afirmado na inicial. Neste caso, a causa de pedir não pode prescindir de informação acerca do valor das cotas, como foram estabelecidos, qual a data prevista para o pagamento, quais os encargos incidentes no caso de inadimplemento etc. Note-se que a planilha de débito fl. 4 não integra a causa de pedir, portanto não satisfaz o requisito previsto no inc. III do art. 282 do CPC. Ante o exposto, determino a emenda da inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.014.006487-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOUGAINVILLEE, Síndico: MARCUS VINÍCIUS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X JOSÉ AROLDO RIBEIRO BARBOSA Despacho:Intime-se o autor para complementar a taxa judiciária, conforme certidão de fl. 31. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.008039-3 - LUCIANO PAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Intime-se o autor para complementar as custas devidas, conforme certidão de fl. 26. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.016046-5 - EDNA DE SOUZA SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.005101-9 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOANA MARIA GOMES MACHADO Despacho:Intime-se a parte ré, por mandado, na forma do art. 475-J, caput, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009744-5 - JOÃO MANOEL AZEVEDO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Justifique a ré a necessidade de produção de prova oral, sob pena de indeferimento, uma vez que a mera alegação de que a referida prova tem por finalidade \"elucidar a nítida contradição entre o alegado na exordial e as provas constantes dos autos\" nada justifica, até porque sequer foi apontada de que contradição se trata. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.007161-6 - JAMILTON PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO BRASIL S/A Despacho:Intime-se o autor para complementar a taxa judiciária devida, conforme certidão de fl. 59. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.014.001044-3 - CARLOS ROBERTO DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X SUELY MARIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os autores sobre fl. 62. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.008250-8 - JUDITH RIBEIRO VELASCO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento e a entrega das notas promissórias mediante recibo nos autos. Feito isto, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011830-8 - RESENAUTO VEÍCULOS LTDA - REGGIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X BERSAN E SANTANA CONSTRUÇÕES LTDA. Despacho:Antes do mais, venha o demonstrativo do débito. \r\n\r\nProc. 2008.014.004022-0 - JOAO VIEIRA CAMPOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEU DA CUNHA PEREIRA (MG-048521)) X EDSON DOS SANTOS MARTINS E OUTROS Despacho:Intimem-se os exeqüentes para recolhimento da taxa judiciária devida, conforme certidão de fl. 17. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.014.006326-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA Decisão:Cite-se na forma do art. 652 do CPC, observando-se a nova redação dada pela Lei 11.382/06. Fixo honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1996.014.001580-8C - LUIS CLAUDIO MESQUITA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ALVIM GARCIA (RJ-109478), Dr(a). MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES (RJ-117250)) X Habilitado: ESPOLIO DE ARGEU AUGUSTO RUSSO Ficam intimados os requerentes, na pessoa de seu advogado, para dizer se tem interesse no prosseguimento da habilitação, cientes de que no silêncio, os autos serão arquivados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016268-1 - LUIS ROBERTO NOGUEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.007077-6 - A.M.S. PETRONILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X ALUMBRA PRODUTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.007736-7 - JORGE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X ALUIZIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490) Despacho:Marco o dia 01/07/08, às 15:30 horas, para a continuação da audiência prevista no art. 277 do CPC, oportunidade em que, não havendo acordo, poderá o réu oferecer contestação. Diligencie-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.014.003693-6 - MARIANA SILVA MELO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...DispositivoAo abrigo do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 1.806,76, com juros de 1% ao mês e correção monetária, contados a partir de 25/09/06, data da apreensão do veículo (cf. fl. 26).Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, a serem revertidos a favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio da Janeiro.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.014.000294-1 - Inventariante: VALDEA NUNES DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO GOMES (RJ-056907), Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983)) X CESAR RIBEIRO GOMES Despacho:Atenda-se ao item 2 da cota fazendária de fl. 244v, intimando-se a inventariante para se manifestar a respeito. \r\n\r\nProc. 2007.014.006135-9 - Inventariante: MARIA RITA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642)) X BENEDITO RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos. Lavre-se termo de primeiras declarações e diligencie-se como de praxe. Havendo herdeiro não representado, cite-se; do contrário, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.014.000208-4 - Inventariante: PATRÍCIA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X GERALDO PESSANHA PEIXOTO Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Defiro a conversão da presente ação em alvará judicial.3 - Oficie-se a CEF solicitando informações, no prazo de 05 dias, acerca do saldo atual da conta poupança.... \r\n\r\nProc. 2008.014.006668-2 - Inventariante: ROBERTO PEDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA RANGEL (RJ-146254)) X MARCONE ANDRADE DIAS Decisão:1 - Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo.2 - Venham às primeiras declarações. Citem-se os herdeiros não representados... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.006748-0 - CLAUDIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEL GILSON PITTA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça.O cotejo do documento de fl. 13 com a certidão de fl. 16, desautoriza a concessão do benefício, que pressupõe a impossibilidade do requerente arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento (art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 1060/50), o que não se dá no caso em apreço. Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.007247-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X OSCAR DA SILVA PIMENTEL E OUTRO Despacho:Considerando que os réus, embora regularmente citados, não efetuaram o pagamento nem ofereceram embargos, fica o mandado de pagamento convertido em mandado executivo. Os réus arcarão com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do débito. Ao autor para trazer aos autos o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2008.014.007216-5 - ESPOLIO DE ARMANDO MARGEM, Inventariante: VILMA MATHEUS MARGEM (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM Decisão:1 - Intime-se a parte autora para juntar cópia do termo de inventariante do Espólio de Armando Margem.2 - Com a respectiva juntada, expeça-se Mandado de Pagamento, citando a parte ré para, no prazo de 15 dias, quitar a importância cobrada na inicial, ou oferecer Embargos, sob pena de constituir-se o mandado de pagamento em título executivo judicial, prosseguindo o feito sob a forma de execução. O cumprimento voluntário do pagamento isentará a parte ré da obrigação de arcar com as custas e honorários de advogado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009284-8 - EVANI MARIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diante do que alegado pela autora à fl. 65, e considerando que a informação acerca da data do pagamento administrativo da indenização do seguro DPVAT pode ser obtida pela seguradora-ré, defiro o pedido formulado pela demandante e determino à ré que traga aos autos, no prazo de 10 dias, documento relativo à data do mencionado pagamento, de acordo com o que constar do sistema MEGADATA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de nulidade dos valores \r\n\r\nProc. 2007.014.008347-1 - ADELMA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Despacho:Justifique a autora a necessidade de produção das provas requeridas, devendo ser salientado que a contestação não veio instruída com qualquer documento relativo à abertura da conta corrente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.014863-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X BENEDITO LEAL Despacho:Defiro o requerimento de fl. 32. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo, antes da expedição do mandado, ser enviado a publicação este despacho, a fim de que o autor possa fornecer meios para que se cumpra o ato. Somente após circular a publicação nesta Comarca é que deverá ser expedido o referido mandado. \r\n\r\nProc. 2008.014.006780-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X WILCIMAR PEREIRA GOMES Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, em especial a comprovação da mora, concedo a liminar de reintegração de posse do bem. Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.014.006051-3 - ZULEIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X ESPOLIO DE ANTONIO THOMAZ PESSANHA E OUTROS) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 516419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Gomes Motta\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.002196-5 (2011) - R.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X F.C.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 25/04/08 Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953 do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogados: DRA. CLAUDIA BRAGA SMARZARO - OAB-RJ: 128.329Processo nº 1998.014.002196-5 \r\n\r\nProc. 2004.014.002002-8 - P.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X C.A.O. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.029726-0 - S.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X S.S.R. Designo A.C.I.J. para o dia 27/05/2008, às 14 :15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.014.014941-8 - L.G.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X F.S.N. Sentença:(...) Nesta linha de razões, julgo procedente em parte o pedido inicial para fins de condenar o requerido ao pagamento de alimentos à autora na quantia de 20% dos rendimentos liquidos, nunca inferior a 42% do salário mínimo. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Julgo extinto o feito na forma do art. 269,I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.004396-5 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X C.S.S. Sentença:(...) Nesta linha de razões,julgo procedente o pedido inicial para fins de condenar o requerido ao pagamento de alimentos aos autores na quantia de 30% do salário mínimo. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorarios advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Julgo extinto o feito na forma do art. 269, I do CPC em favor da Secretaria de Justiça e Assistencia Municipal .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005353-3 - A.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.L.F. Sentença:(...) Nesta linha de razões, julgo procedente em parte o pedido inicial para fins de condenar o requerido ao pagamento de alimentos à autora na quantia de 20% dos seus rendimentos liquidos, nunca inferior a 50% do salário mínimo. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Julgo extinto o feito na forma do art. 269, I do CPC em favor da Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária Municipal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033659-2 - A.R.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598)) X S.L.R.P. Ao advogado da parte autora para informar o atual endereço da autora, tendo em vista a certidão negativa do OJA de fl. 17vº. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.010526-0 - ROBERTA DE MAGALHÃES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de 01 ano e sendo este o requisito essencial, conforme o art. 226, parágrafo 6º da Constituição da república, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77, observado oart. 25, paragrafo único da Lei 6515/77 eainda o art. 1580 Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269,III do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o conjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se ainda o Aviso 100 da CGJ. Após, de-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.006701-7 - JOILSON DE SOUZA RISCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Decisão: Venha a comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal. Esclareçam, os requerentes, quanto à cláusula de alimentos entre si. Após, Dê-se vista ao M.P. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo M.P., os requerentes devem comparecer ao Cartório deste juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.014.024618-5A - S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Nesta linha de razões, julgo procedente a exceção e determino a remessa a uma das Varas de Família da Comarca de Belford Roxo, na forma do art. 311 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.025789-4A - JOÃO VICTOR SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350)) X EMANUEL MEIRELES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Ao exeqüente para se manifestar sobre a Certidão Negativa do OJA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.019774-5 - GENI DE AZEVEDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X EDWIGEM RODRIGUES GOMES) EDILMA PEREIRA RODRIGUES E OUTRO Sentença: (...) Assim, considerando que os interesses da menor encontram-se preservados, sendo este o princípio norteador tanto do Estatuto da Criança e do Adolescente como da Carta Magna, o pedido inicial merece amparo, vez que vem regularizar uma situação de fato já existente. Face ao exposto, e tendo em vista o que dispõe o art.33, parágrafos 1º e 3º da Lei 8.069/90, defiro a guarda de Edwigem Rodrigues Gomes, em caráter definitivo, à requerente.Lavre-se o respectivo termo. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009584-7 - MARIA DA PENHA LEMOS CRESPO X FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GISELE LEMOS DA SILVA, Dr(a). ANTONIO ELIAS NASCIF (RJ-121301) À parte autora para se manifestar sobre contestação de fls. 39/41. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.004021-6A - MARONICE DE JESUS BELTRÃO DANTÉS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTÉS (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Sentença de fl.05: Tendo em vista a sentença exarada no processo em apenso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.033427-3 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X Paciente: M.E.N.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareça a requerente se a interditanda possui bens para fins de aplicação do art. 1781 do CC. Venham as certidões cartorárias relativas aos feitos cíveis e criminais do requerente. Designo o dia 07/05/2008, às 14:30 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.013903-6 - I.L.B.V. (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X R.S.B. (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, por determinação da MM Juiza, designo o dia 13/05/2008, às 09:00 horas, para que as partes compareçam ao Hemocentro do Hospital Ferreira Machado, para a realização da coleta do exame de DNA. Fica a parte autora intimada para recolher as custas de intimação da parte ré para comparecer ao Hemocentro do Hospital Ferreira Machado, para a realização da coleta do exame de DNA, no valor total de R$ 15,45 (quinze reais e quarenta e cinco centavos), conforme certidão de fl. 59. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.013770-9 - A.I.B. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X J.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão de fl. 51vº:\"Designo a audiência para o dia 06/05/2008 às 14:00 h. Intimem-se (AIJ).\" \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.014.003153-5 - R.L.S.E. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X Paciente: E.B.E. Decisão:Considerando o teor do estudo social de fl. 73 e o parecer do MP designo o dia 26/06/2008 às 14:15h para realização de audiência especial. Intimem-se o requerente e a cunhada da paciente, sra. Antonia do Rosário. Ciencia ao MP. Oficie-se na forma do item 03 da promoção de fl. 77. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.000029-1 (11.021/01) - J.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X C.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Despacho de fl. 81: \"Fl. 79 - Digam as partes, após ao Ministério Público.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.003699-7 - MARONICE DE JESUS BELTRÃO DANTES (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTÉS (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Decisão:Indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.014.004021-6 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTÉS (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X MARONICE DE JESUS BELTRÃO DANTÉS) Ao autor para fornecer o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nId: 516415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nModificação de Cláusula, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.005290-5 - K.M.X. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NEVES (RJ-135442)) X A.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) despacho: Designo dia 30/04/2008, às 16:00 h. para audiência de conciliação. intimem-se. \r\n\r\nId: 516418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.014.000558-9 - LEONARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Intimar a advogada do acusado para comparecer à audiência redesignada para o dia 30/04/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.014.005129-9 - MARCOS ANTONIO NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Ao Patrocno do acusado para apresentar defesa prévia, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (acusados NILTON e WAGNER); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes); Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 329 do Cp - Resistência, (o acusado ALESSANDRO); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes); Art. 70 do Cp - Concurso Formal, (os acusados JOSE, BEAMIR e WALLESKA) \r\n\r\nProc. 2006.014.014204-7 - NILTON AZEVEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137), Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) intimar patrono de Beamir - Dr Marco A. Jaber, da sentença. \r\n\r\nId: 516416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.019236-0 - TANIA REGINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X 42781 Ao Autor, alvará pronto.*42781 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.021.008421-6 (33.657) - ALZIRA DA CONCEICAO SADIO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)) X MARIA CELESTE PIRES Despacho:À inventariante para manifestar-se sobre as retificações enumeradas pelo oficial do registro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1990.021.217892-6 (7864) - Inventariante: ELZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X CUSTODIA RODRIGUES Ao inventariante - processo desarquivado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.005461-2 - THERESINHA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X Falecido: PAULO ROBERTO DIAS SERINO VIEIRA) 41929 Ao inventariante, fls.17. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.008376-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS), 44107 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.003428-0 - CLIMEDE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X PONTUAL SAÚDE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653), Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823) Despacho:Anote-se o atual patrono da Ré, fls.140. Manifeste-se a A. sobre o atual endereço da ré, informado às fls.138/139 objetivando a medida determinda . i-se.*36685 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.021973-0 - LAILA CAROLINA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA), MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)), 42901 Despacho:Manifeste-se a A. sobre os doc's de fls.154/155.*42901 \r\n\r\nProc. 2007.021.024275-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), 43025 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem nulidades ou preliminares a decidir. Ante à manifestação de interesse das partes, designo audiência de conciliação do artigo 331 do CPC para o dia 11/06/2008, às 13:45 horas. Intimem-se.Defiro a prova documental suplementar ao Réu, a ser apresentada até a data da audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027571-9 - ESP. DE FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ADILSON MARTINS VEILLARD), 43402 Aos interessados, fls.45 ( juntada do Ar ).*43402 \r\n\r\nProc. 2007.021.032861-0 - SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X ANTONIO MEDEIROS DA SILVA NETO), 43700 Aos interessados, fls. 34 ( juntada do AR ).*43700 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.016556-0 - ELSON ALVES DE OLIVEIRA, DELICIA DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (RJ-142466)) X EMIDIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)), 40722 I-se o Embargante para pagar em 15 dias, o valor de R$ 1.774,89, pena de multa do art.475, J do CPC. Ao Embargado, falta recolher custas : Taxa judiciária 2101-4 R$ 44,45, Total R$ 44,45 .*40722 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.008153-2 - EMIDIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X ELSON ALVES DE OLIVEIRA), DELICIA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (RJ-142466)), PROCESSO 38666 Despacho:Fls.64- Apesar do patrono ter se equivocado do nº do processo na inicial do recurso de Apelação, tal peça foi juntada corretamente, cf. certficado às fls.65, logo, nada a prover.*38666 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.006246-0 - ANDREA MARIA DOS SANTOS CAIRRÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), PROCESSO 38544 Despacho:Manifeste-se a Exeqüente acerca da proposta de acordo de fls.223/224. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.035728-1A - CONDOMINIO DE EDIFICIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738)) ELY NOGUEIRA DA SILVA), ELIANE BARBOZA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 43773-A Despacho:Autue-se, registre-se. Apensem-se. Ao Impugnado.*43773A \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.012622-7 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Homologo os cálculos apresentados pela Executada em R$ 3.084,70. Expeça-se guia para depósito pela Ré do valor rerefido. Intimem-se. Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.032658-2 - DEBORA SEVERO COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), 43685 Decisão:1- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC e SERASA. Intime-se o Réu.2- Defiro a prioridade na tramitação processual à Autora, na forma da Lei 10741/03.2- Especifiquem-se provas e digam as partes acerca da efetiva possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033447-5 - GABRIELA SANTOS DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502)) X MANUEL MARQUES DE SA FILHO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 23/07/2008, às 15:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.016812-7 - EMERSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X MARES - MAPFRE RISCO ESPECIAIS SEGURADORA S/A), 44335 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito em relação ao débito constante nos presentes autos. Oficie-se ao SPC e SERASA.3- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.4- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 17/07/2008, às 14:00 horas.5- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.021.025952-9 - ALEXANDRO BARBOSA PETNIUNAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), 41264 Despacho:Fls.77- Defiro a substituição . Venham peças necessárias para a formação da Carta Precatória, em cinco dias.*41264 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.009529-0 - AIR BUS PUBLICIDADE E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES (RJ-118708)), RIO BONITO SERVIÇOS DE APOIO RODOVIARIO LTDA, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)), PROCESSO Nº 35.482 Despacho:Fls.537- Indefiro. A providência imposta em desconsideração da personalidade jurícica, inadequada na hipótese.*35482 \r\n\r\nProc. 2003.021.016399-4 - MARGARETH DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Manifeste-se a A.. *36012 \r\n\r\nProc. 2007.021.006165-3 - CLEBER FACRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIROS - UNIDADE DE NEGOCIO REDUC (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578)), 41972 Despacho:Dê-se vista ao atual patrono , por cinco dias.*41972 \r\n\r\nProc. 2007.021.033820-1 - KEILA DA CONCEIÇAO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X CLINICA MEDICAL FORCE LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 24/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.035097-3 - BRUNO TEIXEIRA TOJAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO VIANA GARCIA (RJ-063974)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls.58 e 62. Defiro a JG ao A.. Designo aud. de conc. ( art. 277 do CPc ) para 23/07/08 às 16:00 h. Cite-se e intimem-se.*43769 \r\n\r\nProc. 2008.021.018601-4 - CESAR PINTO (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X DIX AMICO E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG ao A.. 2- Demonstrado pelo doc. de fls.19 que o A. faz jus ao Convênio DIX, matrícula 026779951 pleno 3, encontrando-se internado na UTI do Hospital Mário Leoni, nesta Comarca, necessitando de procedimento médico denominado de Angiologia Coronária c/ STENT, cf. consta da declaração médica de fls.17/18, datada de 18/04/08 e subscrita pelo Dr. guilherme Nossar P. M. Rocha, cardiologista, CRM 52.65888-5, devido ao risco para integridade do A., caso não seja realizado o referido procedimento , defiro os efeitos da tutela paar determinar que a Ré autorize a adoção do procedimento médico no paciente , correndo os custos por sua conta, pena de multa diária de R$ 10.000,00. Cite-se, intime-se e oficie-se ao Hospital Mário Leoni da presente decisão, bem como a DIX AMICO.*44376 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.021.150220-0 (150189) - SONIA SALLES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CELIA MARA GOMES RIBEIRO (RJ-052174)) X JOAO SALLES E OUTROS Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1998.512.012391-2 - Inventariante: SONIA FELISBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X CUSTODIO JOSE FELISBINO E OUTRO Despacho:Dê-se lhe vista.*28544 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.021.017960-0 - BERNARDINA ISIDRO DA SILVA X MANOEL ISIDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)), PROCESSO 39345 Ao inventariante (termo pronto , aguardando assinatura) *39345 \r\n\r\nProc. 2007.021.010938-8 - CELSO RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X JOSEFA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Fls. 58. As providências serão feitas diretamente pelo interessado com a demonstração da isenção dos emolumentos, cuja documentação obterá perante o Órgão da Defensoria pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.008461-0 - GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X DAN PRESSE, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Expeçam-se Cartas Precatórias, fls.318, digo, fls.320 e 321. Venham as peças necessárias, em cinco dias, pena de perda de prova.*37065 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.022993-6 - JOAO SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39682 Ao autor, fls.204/205 ( pet. do Réu ).*39682 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.032773-2 - OTAVIO JACINTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X PADARIA BRANQUINHA DA PRIMAVERA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)), 43694 Despacho:1- Desentranhe-se a réplica de fls.44/47, eis que intempestiva, conforme certificado a fls.48. 2- Especifiquem-se provas e digas as partes acerca da possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.033980-1 - LOURIVAL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER DE TAL E OUTRO Despacho:Fls.33- Recebo a emenda para retificar o pólo passivo para Robson de Tal. Retifique-se em DRA e Sistema o pólo passivo. Designo audiência de justificação prévia para 24/07/08 às 14:45 h.. I-se as partes e testemunhas , fls.33 e cite-se Robson de Tal. I-se o A. , pessoalmente, bem como o Dr. Defensor Público.*43765 \r\n\r\nProc. 2008.021.008189-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO WILSON DA SILVA), 44102 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.011308-5 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X FRANCISCO ORCLEMILTON VIDAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Manifeste-se a A. I-se.*35361 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.031360-5 - M.G.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X R.M.2.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)), 4. Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes acerca da possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.028495-2 - CRISTIANO DA SILVA GASPARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X EDUARDO HENRIQUE MENDES CARVALHO), 43452 Despacho:1- Defiro a JG ao A.. 2- Designo aud. de Conciliação ( art.277 do CPC ) para 24/07/08 `as 15:15 h.3- Cite-se e intimem-se.*43452 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.023258-5 - MARCIO ANDRE LIMA LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intime-se o réu para recolher as custas ( Porte de R. e Retorno 1104-9 R$ 9,12; Sub-total R$ 9,12; CAARJ 0201-6 R$ 0,91; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,45; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,45; Total R$ 10,93 ), conf. certidão de folhas 233 sob pena de deserção.*41102 \r\n\r\nProc. 2007.021.021093-2 - ARLETE FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)), 42855 Ao autor, fls.86 ( não correto o nº da rua da 3ª testemunha do Autor às fls.10 ).*42855 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.009051-8 - MARLENE FERREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEREMIA LUNARDELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. *37112 \r\n\r\nId: 516420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023162-5 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BRASILAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29 / 05 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.013804-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BENJAMIM ROSA DA CRUZ Dê-se vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme Provimento nº: 47/01, Art. 3º, VIII. \r\n\r\nProc. 2006.021.018931-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BARSILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MURILO PEREIRA TRINDADE Despacho:Com as custas e o endereço, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se-o. \r\n\r\nProc. 2007.021.004012-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOVENIRA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.005994-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA PAULA DA SILVA FRANÇA Decisão:Ao credor sobre os ativos localizados, cientes de que os valores remetem à hipótese do art 659, § 2º do CPC e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2007.021.028196-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSANE MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 14 / 05 / 2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.009786-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.021.009926-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSIMEIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.018177-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMUEL NUNES ANCINA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.008296-8 - ELIANE CHAGAS MARTINS RODRIGUES X RIO VALVERDE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Para racionalização da pauta, redesigno a oitiva para o dia 21 / 05 / 2008 às 14.30 hs. I. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008716-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ AVENA (SP-054005)) X VINTE MIL E DOIS RESTAURANTE E ATRAÇOES MUSICAIS LTDA E OUTROS Despacho:Vindo os endereços, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.018075-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.021.018119-3 - EDUARDO DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Junte-se petição que noticia o sistema. Cumpra-se. Designo o dia 05 / 06 / 2008 ás 15 ; 30 hs. para oitiva da testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.021.014203-5 - MARIA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON LOUREIRO GONCALVES (ES-007143)) X CLAUDIO TRANSPORTE COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA (ES-005320) Despacho:Para racionalização da pauta, redesigno a oitiva para o dia 21 / 05 / 2008 às 14.00 hs. I. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.014203-5 - MARIA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON LOUREIRO GONCALVES (ES-007143)) X CLAUDIO TRANSPORTE COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA (ES-005320) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Digam sobre fls. 67. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.001284-6 - GILSON JOSE DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X BRADESCO VIDA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Defiro por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.006582-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X VITORIA DOS CAMARAS MERCEARIA LTDA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.018629-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X PAIVA E SILVEIRA DESIGN LTDA - ME E OUTROS Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.021.010564-4 - SERGIO SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Traga o Estado prova do pagamento das importâncias mencionadas no 2º parágrafo de fls. 51, e o autor prova de seus contra cheques desde 07 /12 /2001. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022122-0 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.024091-2 - ANA PAULA DA CONCEIÇAO PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X VIVA VIDA CLUBE DE SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Ao autor sobre fls. 146, letra B. \r\n\r\nProc. 2008.021.017980-0 - ELIANE FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 05.05.08 às 14 : 30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.018625-7 - MARIA FRANCISCA DE FATIMA BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X LAERCIO ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha o depósito da quantia oferecida em 05 dias, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.025604-8 - RENIVAL ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.029944-0 - NILDACI SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro, além da prova documental supervenientel, testemunhal, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO... Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré... Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inversão do ônus probante. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Exibição de Documentos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.025944-1 - TEREZINHA JUPIARA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X OTICA PAR/RJ Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.512.000443-0 (20.784) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ZENON ARAUJO GAPANOWICZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custase cópias para CP:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 43,81Porte de remessa e retorno1104-9 9,12SUBTOTAL 52,93Caarj 2001-6 5,29Atos dos distribuidores (R/B)600202696-8 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64FUNPERJ 6002-25174-9 3,55FUNDPERJ 5673-00124-3 3,55 \r\n\r\nProc. 2006.021.015413-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IVANILDA MULLER DIAS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 69/70 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.027613-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUIS CLAUDIO MOURA DA SILVA Despacho:Venha a contra fé. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.006803-9 - MAXIMIANO SOARES LIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.001974-0 (323634) - SIMEAO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X DURVALINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990) Despacho ordinatório - Prov. 47/01 - Ao peticionário p/recolher as custas referente ao desarquivamento. Dr. Drª Sabrina Passos Fernandes (OAB 112681) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.016733-7 - ALBERTO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X UNIPE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o requerente - réu \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2008.021.000459-3 - LUIZ GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X DANIEL NUNES ARRUDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha a diferença de custas campo 36 R$ 160,66 + caarj + funperj + fundperj e campo 45 R$ 42,70 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.014975-3 - JORGE ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X MARIANO DE SA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278) Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 17, indefiro a Gratuidade. Prepare-se no prazo legal, sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.021.013093-8 - NOBUE MURAKAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Defiro a Gratuidade. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.010282-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO SERGIO BRAGA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre os ofícios respondidos e a certidão supra \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003646-2 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ANUNCIATA ANA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) I-se p/ devolução em 24 hs sob pena de busca e apreensão ( Dr. Fátima da Silva e Souza - RJ 71397) \r\n\r\nProc. 2006.021.024034-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCEARIA PERTO DA VILA LTDA E OUTRO Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004011-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X B.S CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Ao devedor sobre a notícia de descumprimento do acordo. Fls. 26, anote-se junto ao DRAS. \r\n\r\nProc. 2007.021.026631-7 - ELAINE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X SONIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARTHOLOMEU PIRES CANTANHEDE (RJ-000681) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.018654-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CARLOS ANTONIO ROSA DE CASTRO E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas pela parte __ para a diligência requerida: OJA - cód. 1107-2 - R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031081-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X CLAUDIA ROSANGELA PEREIRA DA CRUZ Despacho Ordinatório - PROV. 47/01: Recolham-se as custas devidas (valor: R$ 3,65, por ofício; AVP - cód. 1110-6 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.021.017672-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.012811-0A - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X DENISE NASCIMENTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Decisão:julgo improcedente \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.021.003503-6A - CRISTIANO AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X JOSE DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. I. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.019606-7 - HAILTON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Junte-se aos autos. Indefiro o desbloqueio já que não há provas de que todas as importâncias depositadas decorrem de crédito salarial, sendo certo ademais que a via deve ser os embargos de terceiros. I. \r\n\r\nProc. 2002.021.021977-8 - CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X REI DO RIO SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:Venha o valor atualizado do saldo devedor para o bloqueio dos ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2007.021.014842-4 - LAIZA GLORIA MARCHINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Esclareça o autor a razão da ausência à prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.021.023530-8 - JOÃO FRANCISCO DA COSTA FORTE, RITA DE CASSIA ALMEIDA MAFFRA FORTE (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E), Dr(a). EMERSON ANDRADE DOS SANTOS (RJ-158983E)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA), BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 19 / 05 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031100-1 - TANIOS AKIKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade de denunciação da lide à Companhia de Seguros Aliança da Bahia. Preclusa, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.021.013516-0 - ANGELA MARIA VIANNA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19 / 05 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.018602-6 - FERNANDO CEZAR DOS REIS STEPHENS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X MERCADO DE CARNES SAO THIAGO LTDA Decisão:Venha a declaração de IRPF do autor para exame do pedido de gratuidade. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.018169-7 - VERA LUCIA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.010242-5 - ALBERTO CESAR DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X JULITA PAIVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156) Despacho:Fornecidos os endereços, oficie-se à Receita Federal e a JUCERJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.013631-3 (20438) - VALMIR RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA RANGEL SIMOES TAVARES (RJ-075480)) X CEL-CALEFACAO ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar:A ) informem as partes se a proposta contratada foi a I ou a II, eis que a inicial fala em aceitação da proposta II, ao passo que a NF acostada refere-se a equipamento denominado queimador N. 2140, que consta na proposta I ( a proposta II diz respeito a queimadores BLU 1200.b ) Após, voltem os autos ao perito para que informe se os equipamentos descritos na NF de fls. 36 correspondem às informações constantes a fls. 14/16.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.026030-0 - ALMERINDA NUNES DEODORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao credor, sendo declarada cumprida a obrigação, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028117-1 - FRANCISCA BERNADE DE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X VIAÇAO FABIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007107-5 - ANDRESSA DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Comprove a ré o que requer o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.007421-0 - COSME DAMIÃO MIGUEL MARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas pela parte ré para liberação do ofício: AVP - cód. 1110-6 - R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.010386-6 - VALDECEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.012602-7 - RICARDO GALDINO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031991-7 - ESTER KELLY MIRANDA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNOSTICA - DIAGNOSTICOSA DA AMERICA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.Tendo em vista o que consta a fls. 112, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e documental superveniente.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas, devendo a autora, quanto ao rol apresentado a fls. 115, trazer a qualificação das testemunhas, na forma do art. 407 do CPC, sob pena de inadmissão.Cumprido o acima determinado, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037852-1 - GUACIARA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Despacho:Ciente do agravo. Informe o autor a razão de sua ausência ao exame pericial. \r\n\r\nProc. 2008.021.018094-2 - ALEXSANDRO MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X REZENDE TECNOLOGIA EM COMUNICAÇAO LTDA EPP (STARTRACK) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas pela parte __ para: citação postal R3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.018664-6 - JORGE LUIZ LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X ADRIANO DOS SANTOS SCATENA E OUTRO Despacho:Venha a prova dos ganhos do autor para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.003581-0 - PATRICIA MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X UNIBANCO AIG SEGUROS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Com o recolhimento das custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.021.257690-4 (14787) - Inventariante: VERA MARIA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) ZILMAR SAMPAIO PINTO GALVÃO) X AURORA DA SILVA GALVÃO E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas do contador. \r\n\r\nProc. 1999.512.005191-9 (21.283) - Inventariante: JACIRA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Interessado: JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO CORRÊA) X GILVANETE MENDES DE ARAUJO Despacho ordinatório - Prov. 47/01 - Ao peticionário p/recolher as custas para o desarquivamento. Dr. Drª Oswaldo Monteiro Ramos - (OAB 14.878) \r\n\r\nProc. 2006.021.000406-0 - ANDRE LUIZ NUNES IGNACIO X ALCY HENRIQUE IGNACIO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2008.021.013010-0 - SERGIO RICARDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X GENY PINHEIRO E OUTRO Despacho:Conforme certidão de fls. 42 vº, venha a GRERJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.018213-6 - NADIR SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X PAULO FELICIANO SOARES Decisão:Observe-se a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações e as quitações fiscais \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.005987-5 - VALMARCO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pelo autor o endereço do Banco Sofisa S/A para encaminhamento do ofício \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.006702-6 - ESPOLIO DE MERCILIO CERGILIO (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X ORESTES DE ALMEIDA FILHO Despacho:Esclareça o autor o que pretende face ao que consta às fls. 33. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.013080-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCADO LUX SHOW II LTDA ME E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e citação, constando no referido mandado as observações contidas no art. 1.102 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.018193-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X WINNER 2000 CENTER AUTOMOTIVO LTDA De cisão:Expeça-se mandado de pagamento e citação, constando no referido mandado as observações contidas no art. 1.102 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013931-7 - AFONSO DA SILVA AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.030463-8 - NELSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar sejam refaturadas a conta vencida em 01.09.06, 01.10.06 e 01.11.06 ( fls. 26, 28 e 29 ), para considerar-se a média de 125kwh ( CMP segundo a rotina de uso informada pelo autor ), devendo a ré emitir nova conta, com vencimento não inferior a 40 dias após o trânsito em julgado desta sentença, sem juros e/ou encargos, efetuando, ainda, em relação às contas de fls. 28/29, a devolução em dobro do excedente cobrado, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde o pagamento das respectivas faturas, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.021.030467-5 - ALDAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.003863-1 - ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X KRONORTE S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS] (PE-012058), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. Efetue a ré em derradeiros 10 dias, o depósito de sua parte dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.019956-0 - CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X 750 MILHAS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Decisão:Recebo os recursos interpostos em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.026337-7 - DAVID CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Venha a prova documental superveniente que tenha o autor em 10 dias. Esclareça ainda o autor que tipo de perícia deseja produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037128-9 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de consequência, condenar a ré ACE no pagamento ao autor de indenização referente a R$ 430,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde o dispêndio, rejeitando o pleito de indenização por danos morais e julgando improcedente os pedidos, na integralidade, em relação às rés MARSH e AMPLA. Condeno a ré ACE no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00. Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios devidos ao patrono dos réus MARSH e AMPLA, fixados em R$ 1.000,00, observada a incidência da Lei 1.060/50.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.008944-6 - MARCELLO LATAVANHA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu para ciência da redesignação da audiência de conciliação, na forma do art. 227 do CPC, para o dia 15/05/2008, às 11 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009923-1 - JOSE MAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3160,66Atos por via postal 1110-6 10,95Porte de remessa e retorno1104-9 9,12A.S.T. 1101-5 43,81SUBTOTAL224,54Caarj 2001-6 22,45Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 55,55FUNPERJ 6002-25174-9 12,13FUNDPERJ 5673-00124-3 12,13 \r\n\r\nProc. 2007.021.017145-8 - VALDIR ESTEVAM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590), Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.000234-1 - ROGERIO BENEVIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré na entrega da estante adquirida pelo autor, em 10 dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova notificação, sob pena de ser a obrigação convolada em perdas e danos, já fixadas no valor do dobro da importância despendida pela compra da estante, além de condenar a ré no pagamento de indenização ao autor pelos danos morais, fixados em R$ 5.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003900-1 - GLAUCIA DANIELLE DE LIMA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.022172-0 - ARISTOTELINA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X MARIA JOSE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela ré as cópias para as duas cartas precatórias de inquirição de suas testemunhas ( Comarcas da Capital e São João de Meriti) - art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.037735-8 - CRISTIANE DE GERVASIO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência especial perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 14 / 05 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.013281-9 - JULIO SERGIO BERNAR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Não há testemunhas arroladas. Diga a ré se insiste na colheita do depoimento pessoal do autor. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.018526-5 - ANA CLEIDE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que os fatos são pretéritos. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005271-8 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho ordinatório - Prov. 47/01 - Ao peticionário p/providenciar o desarquivamento. Dr. Paulo Roberto Teixeira T. Jr. (OAB 87.929) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.015882-0 - VICK DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.012978-8 - SOFARAXA LTDA X CONTERRA MINERAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACI RUFINO SANTOS (MG-040107) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.028513-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X HUMBERTO MARCELINO FERREIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.032374-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO BENEDITO FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 14 / 05 / 2008, às 11: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.004707-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA LIMA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.021.006097-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THIAGO PIRANGY DA CONCEIÇÃO Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.017690-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA MARTINS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.002996-0 - MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO MULLER DA COSTA MOURA (RJ-086770), Dr(a). CLEBER ANTONIO DOS SANTOS (RJ-129114), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS SA, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.021.018911-4 - LUIZ ANTONIO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 178. \r\n\r\nProc. 2006.021.019305-1 - DAVID ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X MC CAXIAS EDIÇÕES CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficie-se à(s) instituição(s) para comprovar a transferência dos valores a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.021.004533-7 - MARCIO MESSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar a baixa das restrições efetuadas, expedindo-se o necessário ofício, e condenar a ré no pagamento ao autor de indenização fixada em R$ 12.000,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.007882-3 - PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797), Dr(a). VANESSA NOGUEIRA CALDAS SILVEIRA DA MOTA (RJ-121189) Despacho:Oficie-se a SERASA solicitando informar quem solicitou a inclusão nos cadastros noticiada a fls. 33, se a ONDULINE ou se o BRADESCO. \r\n\r\nProc. 2007.021.013673-2 - RAIMUNDA ANTÔNIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X GASLAB COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.028544-0 - MARIA IZETE REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X IBI CARD C&A VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, em 15 dias, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-341,07Atos por via postal 1110-6 5,47SUBTOTAL46,54Caarj 2001-6 4,65Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-427,50FUNPERJ 6002-25174-9 2,78FUNDPERJ 5673-00124-3 2,78 \r\n\r\nProc. 2007.021.032783-5 - BRENDA AMORIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, em 15 dias, conforme valores abaixo discriminados (inclusas as da CP de fls. 62):TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-362,97Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 6,39Porte de remessa e retorno1104-9 4,56SUBTOTAL73,92Caarj 2001-6 7,39Atos dos distribuidores (R/B)2102-218,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-425,00FUNPERJ 6002-25174-9 4,60FUNDPERJ 5673-00124-3 4,60HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS. 41) - R$ 1.245,00 \r\n\r\nProc. 2007.021.032784-7 - ANGELA PAULA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 76/77 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.001811-7 - FAGNER IZAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 05.05.08 às 14:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Deprequem-se a inquirição das testemunhas arroladas pelo autor. Venham as peças em 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.010785-0 - CARMELITA DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 61/63 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.018054-1 - ALTIVO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X AUTO VIAÇAO REGINA LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19 / 05 / 2008, às 11: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.512.005357-1 (21307) - ANTONIO IVANILDO CAMPOS LOBAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS AB LTDA (Adv(s). Dr(a). NICEAS ABSALÃO DA SILVA (RJ-030475), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.018924-5 - VERA LUCIA CORREA LINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MITRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) Decisão: Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.021.019917-2 - CRISTIANE AUGUSTA AGUIEIRAS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X COBRA'S CABELEREIROS E UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao credor sobre fls. 228. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.014317-3 - ALCIDES PEREIRA REGIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho ordinatório - Prov. 47/01 - Ao peticionário p/providenciar o desarquivamento. Dr. Wldymir Soares de Brito (OAB 70347) \r\n\r\nProc. 2006.021.012107-6 - MONICA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X INSTITUTO BELEZA NATURAL III (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.005743-1 - EDNEIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.021.001774-5 - MARIA DE FATIMA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu para ciência da redesignação da audiência de conciliação, na forma do art. 227 do CPC, para o dia 13/05/2008, às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.003152-3 - MARIA DO CARMO VIERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista trata-se de erro material, defiro a substituição do chamado ao processo. Anote-se na capa dos autos. Venham as custas e as peças para a citação de Nobre Seguradora. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29 / 05 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.007844-8 - ORLANDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19 / 05 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026400-0 - ONG SOCIO CULTURAL EDUCAR PARA A VIDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.030196-0 - ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X KRONORTE S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.018431-8 - JOSEFA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL (RJ-069623)) X ARNALDO FACCINI Dê-se vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme Provimento nº: 47/01, Art. 3º, VIII. \r\n\r\nProc. 2008.021.017627-6 - EDIVALDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X COMERCIO IMOBILIARIO LTDA) Sentença:indefiro a inicial \r\n\r\nId: 516422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.010266-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FRANCISCO PAIVA NETO Despacho:Diga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.016697-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO DA SILVEIRA Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003112-0 - SEBASTIAO SANTANA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Designo AIJ para o dia 18.09.2008, às 14:00 horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.011915-3 - LEODEGARIO BATISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.011480-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLAVIO ARAUJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672) Decisão:Quanto a sucumbência, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006288-8 - ESPOLIO DE DINORAH COMBAT, ESPOLIO DE ELY COMBAT (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Ante o disposto no art. 35 da Lei nº 8.245/91, bem como o teor da cláusula 8ª do contrato de locação de fls. 10/13, DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte ré - Centro Educacional João Combat (fls. 223, item \"2\"), nomeando como Perito do Juízo Dr. LEANDRO TORNEL LOPES - CREA 200044661-2, com endereço declinado na decisão de fls. 127 dos autos principais da Revisional.Intime-se para que apresente proposta de honorários, dando-se vista às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.000621-2 - CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CARÁMBULA (RJ-127929), Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Decisão:Quanto a sucumbência, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela embargante na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.018478-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER TEIXEIRA HIRSCHFELD LUBRIFICANTES), WALTER TEIXEIRA HIRSCHFELD ao autor para fornecer cópias p/ precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009342-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TANIA MARIA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.017777-4 - TARCISIO FIRMINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Dr. perito. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.000221-1 - RODRIGO COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.036868-0 - FLORENTINA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003281-0 - ROZIVALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Declaro precluso o direito da ré produzir a prova testemunhal. Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.007758-0 - MARGARIDA GONÇALVES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.035832-7 - GESSY SIMAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450)) X ORIENTE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho:Subscrita a petição de fls. 219/223, voltem. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.015823-3 - WANESSA SCARLET OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a ré para depositar os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.021.095096-1 (5509) - Inventariante: EULÁLIA BORGES DA CUNHA X ALVARO PERES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao interessado. Os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.021.010155-0 - MARIA LUIZA VILELA SICA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X MARIA LUIZA VILELA FREITAS Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 74. Após, à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026426-4 - POMPEU FERNANDES, Procurador: CONCEIÇAO EUGENIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.008380-6 - MARLON JORGE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Não há litispendência. Nestes autos o autor requer pagamento de indenização decorrente de corte de energia, e nos autos 2007.021.008379-0 requer o autor indenização por inserção de seu nome nos cadastros negativos. Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 23/09/08 às 15:00 hs. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029096-2 - CARLOS ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016127-0 - JUÇARA DA SILVA CANDIDO, MARIA LUCIA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X JUÇARA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA LUCIA CANDIDO republicação: Diga o Reconvinte \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.019794-9 - MARIA DE BRITO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X CREDICARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Diga a credora sobre o depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005682-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-172664), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X IRANETE MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Decisão:Quanto a sucumbência, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor (parte ré), planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela autora na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.002513-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL COELHO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.021283-0 - SUELI AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2006.021.014484-2 - AILSON DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE JULIANA DOS SANTOS (RJ-002341) ao credor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.021.027009-4 - ROGERIO ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X PERFECT SOLUÇÕES DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva eis que a relação jurídica narrada na inicial foi mantida entre o autor e a ré, eis que diz respeito à manutenção do equipamento. Não há carência acionária, eis que presentes as condições da ação. Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 23/09/08 às 14:30 hs. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.012177-9 - ROSALIA MARIA DO NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X MULTIMARKAS - CORRETORA ADMINISTRADORA DE SEGUROS & ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA), BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que o documento de fls. 14 está rasurado, sendo que o valor das prestações corresponde ao que está no referido documento. Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao valor do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.021.015505-4 - ALDEMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareça o ajuizamento da ação na Comarca de Duque de Caxias, vez que o autor reside em Mangaratiba, e o fato ocorreu na Rodovia Rio Santos. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.021.026823-3 - ESPOLIO DE DINORAH COMBAT, ESPOLIO DE ELY COMBAT (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Nego seguimento ao Agravo Retido de fls. 204, ante o descumprimento do disposto no art. 524, inc. I do CPC......Quanto ao requerido às fls. 206, INDEFIRO-O por falta de previsão legal. O que pretende o Espólio-autor contraria o disposto no caput do art. 19 do CPC e vai de encontro à decisão de fls. 53, proferida em 30/11/2006, no sentido de que as despesas processuais devem ser recolhidas antecipadamente, decisão aquela irrecorrida. Desta feita, à parte autora para comprovar o recolhimento dos honorários do Expert no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007896-3 - LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.016950-8 - DELMA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CORRÈA PANAR (RJ-142061)) X JOSE QUEIROZ GOMES) Despacho:Regularize a autora o pedido de gratuidade. Venham as certidões do RGI dos lotes lindeiros e certidão de inexistência de ações possessórias, reivindicatórias ou de busca especifica de escritura no prazo vintenário. \r\n\r\nId: 516423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.032995-9 - ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA GALERIA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811)) X BIA BELA MODAS Despacho:1) Anote-se, onde cabível, o valor atribuído à causa;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/06/08, às 13:45hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.027483-1 - NICOLAU PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL), EURIDICE DE TAL Processo 2007.021.027483-1: Ao Dr. RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO para providenciar, com urgência, a devolução dos autos, retirados em carga desde 26/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.027483-1 - NICOLAU PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL), EURIDICE DE TAL Ao Dr. RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO para providenciar, com urgência, a devolução dos autos, retirados em carga desde 26/11/2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.008616-9 - VALDEA BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X CARLOS ALBERTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Decisão:1) Comprove o réu, por documento hábil, a sua alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça;2) Designo AIJ para o dia 19/06/08, às 14:30hs. Recolhidas as custas, intime-se o réu, por mandado, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intime-se, também, a autora, por mandado, para depoimento pessoal. Fica o réu ciente de que sua 3ª testemunha deverá comparecer independentemente de intimação, vez que não informado o seu endereço. Esclareça o réu se as suas duas primeiras testemunhas serão ouvidas por carta precatória ou também comparecerão independentemente de intimação, já que os seus domicílios não são nesta Comarca. Prazo: 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.016527-6 - VERONICA DANIEL CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/06/08, às 13:30 hs. Cite-se, com cópia também das emendas, e intime-se, incluindo o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.031197-9 - LEONARDO NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Confiro a ré o prazo de até mais 48hs para recolhimento das custas pertinentes, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.038016-3 - EDNA GADIOLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X SINTER FUTURA - NATURA Despacho:Recebo a emenda. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029456-6 - ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Às partes, sobre os esclarecimentos da expert;2) Considerando que a ré já recolheu as custas para a intimação da autora para depoimento pessoal (fls. 97/98), designo-o para o dia 24/06/08, às 15:00hs. Intimem-se, sendo a autora por mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.018174-0 - JOAO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:1) Comprove-se o regular pagamento do acordo e contas posteriores, para que se possa apreciar o pedido de antecipação da tutela;2) Defiro ao autor a gratuidade;3) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/06/08, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 516428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.001886-3 - ANDREIA FRANÇA DO NASCIMENTO, ANDERSON FRANÇA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X Falecido: MARIA JOSÉ FRANÇA DO NASCIMENTO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aos Autores sobre fls. 41.Despacho encaminhado no expediente de 24/04/2008. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1992.021.251958-8 - ARMINDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). ADILIA CORREIA LOURENÇO (RJ-023206)) X JOMASA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Despacho:1 - Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer.2 - Certifique-se acerca de eventuais custas pendentes, intimando-se o devedor para recolhê-las.3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.018996-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ROBERTO DE PONTES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fl. 39/43.Despacho encaminhado no expediente de 24/04/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.019754-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X LUVITUBOS COMERCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): O Autor sobre fls. 64/68.Despacho encaminhado no expediente de 24/04/ 2008. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.012770-8 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESANDRA MARIA M. LA REGINA (SP-097954)) X CARLOS LOPES DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.021.251956-4 - ARMINDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X JOMASA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Despacho:1 - Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer.2 - Certifique-se acerca de eventuais custas pendentes, intimando-se o devedor para recolhê-las.3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.018516-0 - ANDREA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/06/2008 ÁS 13:30H \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000145-2 - LUCIANO ADOLFO DOS SANTOS SANTINO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 24/04/ 2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.028342-0 - ENZO PIERINO TANSINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X ANTONIO JOSE SOUZA WILLEMAN Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para recolher as custas necessárias à expedição de Carta Precatória, eis que o endereço da parte ré é de outra Comarca. Despacho encaminhado no expediente de 24/04/2008. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.002729-8 - ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO), PROCESSO Nº 36.636 (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre despacho de fls. 354.Despacho encaminhado no expediente de 24/04/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.014989-1 - WMTM EQUIPAMENTOS E GASES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FREEGAS DE CAXIAS LTDA ME E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.004259-2 - JULIMAR DIAS TEODORO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:esclareçam as aprtes de se pretendem a produção de outros meios de provas e se concordam com o julgamento antecipado da lide \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1999.512.004445-9 - ALOISIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X MARIZA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Devolvo o prazo ao credor. Despacho encaminhado no expediente de 24/04/2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.033924-2 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.002894-0 - FLORICELI VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS (RJ-067210) FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DE FLS 708/712. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.021.149124-9 - Inventariante: OSCAR APOCALIPSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA FERNANDES (RJ-057078)) X OSCAR APOCALYPSE DA SILVA FICA O INVENTARIANTE INTIMADO ACERCA DE FLS 151/152. \r\n\r\nProc. 1991.021.227969-1 - MARIA HELENA DA SILVA, Inventariante: WALKIRIA BRUM HIMMELHOCHS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR FERREIRA BRUM E OUTRO FICA A PARTE REQUERENTE DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO INTIMADA ACERCA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO MESMO. \r\n\r\nProc. 1994.512.004999-3 - Inventariante: MAGALY ARLDT FILHA MELO X RODOLPHO ARLDT, NOEMIA TEIXEIRA ARLDT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) FICA A PARTE REQUERENTE DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO INTIMADA ACERCA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO MESMO. \r\n\r\nProc. 2003.021.005259-0 - LINDOMAR FIDELIS REIS X VALDOMIRO PEGURIER REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). HAZECLEVER DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-053834) FICA A PARTE REQUERENTE DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO INTIMADA PARA RECOLHER AS PARCELAS FALTANTES DAS CUSTAS REFERENTES AO SOLICITADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.002240-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-025607)) X 25 AUTO VIDROS LTDA), DAVID FERREIRA), IRIS FREIRE DA SILVA Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.013700-3 - MIRIAM CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 24/04/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.031737-4 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PMERJ POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:digam as partes de se pretendem produção de outros meios de provas ou se concordam com o julgamento antecipado da lide \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027562-8 - VANIA PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 24/04/ 2008. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1992.021.251957-6 - ARMINDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADILIA CORREIA LOURENÇO (RJ-023206)) X JOMASA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Decisão: - O feito deve ser regularizado, no sentido de haver regular cumprimento da decisão de fl. 268, que determinou a realização de perícia contabil. Assim, considerando o longo tempo decorrido entre tal decisão proferida em 16/08/2005, e a presente data, considerando-se ainda, a redistribuição do feito a este novo Juízo, mantenho a decisão de fl. 268, modificando-a, apenas, para promover a substituição do perito designado que, desta feita, será indicado por este Juízo. Nesta linha, nomeio como perito do Juízo o Dr. Cineas Leal, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Não havendo impugnação, venha o recolhimento dos honorários pela parte autora, tendo em vista que tal prova pericial foi determinada pela Juízo, aplicando-se, por consequência, a regra do art. 33 do CPC. Com o recolhimento, dê-se vista ao Sr. Perito para apresentar o laudo em 30 (trinta), já que já houve o deferimento de oportuniddade às partes de apresenterem os seus quesitos.2 - Indefiro o pedido de fl. 288, \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.512.001323-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RIO TEMPERA TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Adeque o credor o pedido de fl. 183, na forma da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2000.021.000846-5 - BOZANO, SIMOSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X FRANCISCO CORDEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) FICA A PARTE REQUERENTE DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO INTIMADA ACERCA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO MESMO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.014887-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA SOCORRO DE PAULA GUEDES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Autora sobre fls.44/53.Despacho encaminhado no expediente de 24/04/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.029135-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X INDUSTRIA DE MOVEIS C CUCUIA LTDA ME Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fl. 44/47.Despacho encaminhado no expediente de 24/04/ 2008. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.021.027595-1 - MARIA APARECIDA ANGELO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES JARDIM CRISTO REI), MARIA CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), JORGE FERREIRA DE SANTANA Intime-se a parte autora pessoalmente, para que promova o regular andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, trazendo aos autos regular endereço de citação do terceiro réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.021.014484-3 - ESPOLIO DE ANTONIO ERNESTINO MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LELIO GOMES CANELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre fl. 228/229.Despacho encaminhado no expediente de 24/04/ 2007. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.021.252388-9 - JOMASA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ARMINDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Despacho:1 - Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer.2 - Certifique-se acerca de eventuais custas pendentes, intimando-se o devedor para recolhê-las.3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.038196-9 - ANTONIO GONÇALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.021.017971-9 - VOLKSWAGEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPOLIO DE WILSON MACIEL Ao Requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003530-7 - EVARISTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X CARTOES BRADESCO S/A), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:De qualquer sorte, o tema pertinente às condições da ação não sofrem os efeitos da preclusão, razão pela qual podem ser novamente conhecidos em qualquer momento do processo, e em qualquer grau de jurisdição, sendo certo que tal questão pode ser eventualmente reapreciada após a fase probatória. Desta forma, sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção de prova documental superveniente, na forma do art.397 do CPC, no prazo de 20(vinte) dias. Intimem-se. Não havendo novos documentos, no prazo assinado, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 516442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.021.011792-9 - M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho: Junte a Requerente cópia de sua certidão de nascimento, a fim de dar-se cumprimento à sentença. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.024030-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.021.024626-2 - A.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) Despacho:Oficie-se ao I.N.S.S. para o desconto da pensão alimentícia, conforme o determinado na sentença, uma vez que o agravo interposto junto ao STJ encontra-se em apenso, não tendo sido conhecido pelo mesmo (fls. 61). \r\n\r\nProc. 2007.021.031344-7 - I.D.M.T. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X L.P.R. Decisão:Fls. 105/110 - Certifique a serventia se o recurso foi interposto tempestivamente. Após, voltem conclusos para decisão. Indefiro a expedição de ofício tendo em vista que a autarquia obedece calendário de pagamento de seus funcionários e pensionistas, sendo certo que o prazo para pagamento até o dia 05 é para a hipótese de pensão quando não houver vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.021.008636-6 - V.H.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO SILVA DE SOUZA (RJ-142973)) X C.L.F.C. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 45% (quarenta e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 15/05 /2008, às 13:30horas.... \r\n\r\nProc. 2008.021.018044-9 - J.S.H. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X C.R.T.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- retificar o nome da ação e pedido, porquanto a paternidade do menor não se encontra reconhecida, conforme cópia da certidão de nascimento de fls. 10, sendo o correto ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos;- esclarecer o endereço correto da parte Autora, face às divergências entre fls. 02 e 09;- retificar o valor da causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.;- fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir a precatória de citação. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.018014-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA (RJ-080410) Decisão:Primeiramente, cumpre esclarecer que o Oficial do cartório do RCPN agiu conforme a lei ao exigir decisão judicial para retificar o alegado erro. À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, atribuindo valor à causa, na forma do art. 282, V, do C.P.C. e para ciência da certidão de fls. 10.Cumprido o determinado supra, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.005975-2 - L.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.H.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL LUCIMAR MACIEL MATHIAS e ALEX HOMERO DA SILVA.A mulher voltou a usar o nome de solteira por ocasião da separação judicial.Isentas as partes do pagamento de custas e honorários advocatícios por serem ambas beneficiárias da gratuidade de Justiça, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, mandado de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.000150-6 - F.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X V.R.S.B. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 30/32 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.029570-6 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X S.B.L. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.002356-1 - I.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.A. Despacho:Expeça-se guia para depósito, conforme requerido às fls. 32, devendo ser junto o respectivo comprovante de pagamento no prazo de 48h. Após, informe a parte Exeqüente o nº da conta e agência para depósito... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.036708-0 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X O.O.M. (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls.44/48 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2008.021.010735-7 - A.R.V. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X A.A.S.V. Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se correta e completamente a decisão de fls. 14, 1º e último parágrafos. Ressalto, mais uma vez, que o pedido de exoneração pode ser formulado por simples petição perante o Juízo que a estabeleceu (é neste sentido que deve esclarecer a necessidade jurídica da propositura da presente ação). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.013352-6 - D.J.O. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X M.R.S.O. Decisão:RETIFICO, DE OFÍCIO O VALOR DA CAUSA, porquanto 43% do salário-mínimo nacional, atualmente em R$ 415,00, corresponde a R$ 178,45, que multiplicado por 12, totaliza R$ 2.141,40, SENDO ESTE O VALOR DA CAUSA CORRETO.Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.012218-8 - M.G.F.M. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X J.F.M. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls.32/33 e, após ao MP \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com peticao de heranca \r\n\r\nProc. 2007.021.007368-0 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X J.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls.95/97 e, após ao MP \" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.008937-9 - SILVIO CESAR MOTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)), SUELLEN PEREIRA DE LIMA Despacho:Regularizem-se fls. 21/22, numerando-as, ressaltando que o ofício juntado às fls. 22 não pertence a estes autos, devendo ser desentranhado e juntado nos autos a que pertencem.Cumpra-se o despacho de fls. 20, juntando-se cópia da sentença que estabeleceu a guarda da menor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.021.018046-2 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X H.E.L.S. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar a declaração de fls. 12, uma vez que não se encontra datada e nem subscrita pela patrona;- juntar cópia da certidão de casamento da alegada companheira, extraída após a data do óbito...;- regularizar o pólo passivo, que deve ser integrado pelos descendentes, nominalmente e, no caso de inexistência de descendentes a ação deverá ser proposta contra os ascendentes ou outros herdeiros, devendo todos serem devidamente qualificados, na norma do art. 282, II, do C.P.C.. Cumpre esclarecer que caso não haja herdeiros, trata-se de herança jacente, que poderá se transformar em herança vacante e, em razão de tal fato, O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS deve figurar no pólo passivo, pois o patrimônio do falecido poderá ser transmitido a este, conforme artigo 1.844, do Código Civil...- anexar declaração de dependentes junto ao Ministério da Saúde referente à falecida;- descrever os bens a partilhar...(ver íntegra da decisão em cartório). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.021.012525-0 - M.N.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho: A fim de ser evitada futura alegação de nulidade, à Requerente sobre fls. 57 e seguintes. Dê-se vista à Drª. Defensora Pública. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.018179-0 - J.B.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Decisão:Cumpre esclarecer, quanto ao disposto no item 4, de fls. 03, que a criação e ducação dos filhos cabe a AMBOS OS GENITORES. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nId: 516430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.015483-9 - S.C.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X W.L.O.N. Decisão:1. Fl. 05: retifique-se o nome do advogado, na autuação e no sistema informatizado.2. Fl. 08: anote-se a alteração do nome da parte, em d.r.a e no sistema informatizado.3.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.4.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 14/05/2008, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.015448-3 - JANUZA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X SALES XIMENES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068), Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nId: 516432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LINO DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DE AZEVEDO GARCON JUNIOR (SE-002509) Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 19/06/2008 às 14:00 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2006.021.018906-0 - TANIA MARIA DE MELO BRAZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X JUAN SELMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302) Despacho ordinatório: \" À parte requerente.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.024166-7 - NEIDE MARIA DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X JOAO JERONIMO TELES FILHO Despacho:Redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 28/05/2008 às 16:30 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado informando nova data. \r\n\r\nProc. 2007.021.037739-5 - SCHIRLEY DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X HIOLETE MARIA DE SOUZA Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 20, mantenho JG.2. Designo ACIJ para o dia 30/07/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. 3. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.021.006202-7 - RAFFSON DE OLIVEIRA WANDERLEY, ANDRE LUIS WANDERLEY DE OLIVEIRA ROCHA, MARILICE CRISTINE WANDERLEY DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X ANDRE LUIZ WANDERLEY DA ROCHA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 48 % dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 200 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 03/06/2008 às 17:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.012315-6 - CAROLLINI SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X CLEBER JOSE SILVA FREIRE Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 28/05/2008 às 15:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.021.001725-0 - LORENA LIMA DA SILVA MARTINS, ALEX LUCAS LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X ALEXANDRE FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho ordinatório:\" À parte requerente sobre documento de fls. 142.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.015187-5 - CARLA DA FONSECA RIBEIRO DA SILVA, RUI SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 18/06/2008, às 13:50 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.019966-3 - EDILANE SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X ANTONIO MARCOS RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em decorrência, decreto o divórcio de EDILANE SILVA DE FARIAS e de ANTONIO MARCOS RIBEIRO DE FARIAS, ex vi do artigo 226, § 6º, da Constituição da República, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de inscrição no livro-e, bem como, carta de sentença de averbação, hábeis a ser apresentada perante os cartórios de RCPN competentes, na forma do art. 32, da lei 6.515/77 e do § único, do art. 33, da lei 6.015/73, devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteira e sendo certo que inexistem bens a partilhar. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, estendendo-se aos atos notariais e registrais. Publique-se. Re \r\n\r\nProc. 2007.021.031557-2 - JOSIAS MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ZELIA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo Audiência especial de conciliação para o dia 27/05/2008 às 14:00 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037193-9 - ELIZABETH SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X JULIO CESAR RIBEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 28/05/2008, às 14:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. 4) Fls. 24/25. Indefiro, a emenda à inicial, posto que incabível a pretendida cumulação face à diversidade de ritos. \r\n\r\nProc. 2008.021.000235-3 - ROBSON VILLELA MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X ELIZABETH LIMA DE MOURA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 28/05/2008, às 16:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.002740-4 - MIRIAM AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X GEOVA GOMES DA PENHA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 10/06/2008, às 13:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.010186-7 - WENDEL SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X NORBERTO JOSÉ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Após as formalidades, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.017613-2 - MARCIO DE OLIVEIRA DA SILVA, MARCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X FERNANDO LUIZ DA SILVA Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Após as formalidades, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.011110-5 - CARLOS ALBERTO DE PAULA PEDRO JUNIOR, Administrador: YASMIM MORAES DE PAULA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X CARLOS ALBERTO DE PAULA PEDRO Decisão:Fls. 18. Regularize-se a capacidade postulatória. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.016455-5 - IVANILDA BARBOSA DE SOUZA, THAMIRES VON HELD GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X SANDRA DE FREITAS VON HELD), MICHAEL ALEXANDER GUIMARÃES GOUVEA Despacho ordinatório: \" Ao interessado, para que se manifeste sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.014986-6 - MARIA ANTONIA CARVALHO DE OLIVEIRA, RODOVAL CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X ALLAN CARVALHO DE OLIVEIRA), ROZANA OLIVEIRA DOS SANTOS CARVALHO), MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, deferindo ao Requerente, RODOVAL CARVALHO DE OLIVEIRA, em caráter definitivo, a GUARDA do menor MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA, devendo ser prestado o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, lavre-se Termo e expeça-se o que for necessário e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019156-0 - JEFFERSON SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AURELIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \" À parte autora para que retire, em cartório, mandado de averbação de paternidade.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.028444-7 - EMERSON VALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ELISEU DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 27/05/2008, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.014019-1 - MARCUS VINICIUS VIEIRA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X THAYNA MONTEIRO SEBASTIAO), CARLOS VINICIUS MONTEIRO SEBASTIAO Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 50 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 21/05/2008 às 15:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.007994-5 - EMELLY CRISTINA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X HEVANDRO DA SILVA GOMES Decisão:1) Adeque-se a inicial na forma do artigo 282, IV do CPC. 2) Não obstante, intimem-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 27/05/2008, às 16:00 horas. 3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.027609-8 - MICHELE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SERGIO PATROCINIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 39, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/05/08 às 14:00 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP e à DP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.016509-4 - ELENILSON MOÇO PORFIRIO, RAQUEL DE ARAUJO BARBOZA PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057), Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816) Despacho ordinatório: \" I-se pessoalmente a parte autor(a)/exeqüente para que dê andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.012274-7 - ALEX OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X SANDRA ALEXANDRE DE AMORIM) Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 28/05/2008, às 15:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP . \r\n\r\nId: 516437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.021.020767-0 - MP E OUTRO X JOSE EZAEL PIRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780), Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) EXPEDIDA CARTA PRECATORIA PARA A COMARCA DE MARICÁ, PARA OITIVA DE CARLOS HENRIQUE PEREIRA BASTOS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2007.021.033918-7 - MP X CLEOVANE BARBOSA GOMES EXPEDIDAS CARTAS PRECATORIAS PARA AS COMARCAS DE NITERÓI E DE ITABORAÍ, PARA OITIVA DE VITOR CARNEIRO SODRÉ E DE JUAREZ SIMÕES DA SILVA. \r\n\r\nArt. 157,§3º,1ª Parte - Roubo Qual.p/ Result.lesão Corp. Gra \r\n\r\nProc. 1998.512.902083-6 - A JP X JOAO BATISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Considerando que o Judiciário funcionará em regime de plantão no dia 22.04.2008, REDESIGNO a audiência de PROVA DE ACUSAÇÃO para o dia 11.06.2008, às 13h20min. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se o réu e seu patrono, bem como as testemunhas arroladas na denúncia a serem ouvidas. \r\n\r\nId: 516439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2003.021.021732-2 - MP X MARCOS PAULO DA CRUZ BATISTA, ALEXSANDER DA CONCEIÇAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887) Despoacho de 25/04/2008: Designo o dia 14 de maio de 2008 às 14h30m para a continuação da prova de acusação. Intime-se a testemunha no endereço constante de folhas 287. Requisite-se o réu Alexsander. Intime-se o advogado do réu. Ciência ao MP da data designada. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.021.022597-2 - MP X DEIVID DUQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Despacho de 25/04/2008: Tendo em vista a informação constante de folhas 80, designo o dia 14 de maio de 2008 às 14h45m para o interrogatório do réu. Requisite-o. Ciencia ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 16 da Lei 10.826/03 N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.021.003732-4 - MP X ADEMIR DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749), Dr(a). LUCIENE DA COSTA BETTCHER (RJ-116654), Dr(a). NELSON GONÇALVES DE JESUS (RJ-126016), Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375) Despacho de 17/04/2008: Cumpra a advogada do réu, por analogia, o disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil, notificando seu constituinte da renúncia do mandato outorgado, observando-se, ainda, os dispostos nos artigos 70 § 6º e 87, inciso XXI, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.021.004118-8 - MP X RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E 11 DA L.10826/03 E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.026267-1 - MP X ALEXANDRE DA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313) Resumo da Sentença de 14/04/2008: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei 11.343/06 e artigo 16, caput, da lei 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal... tornando-a em definitivo ante a ausência de outras causas modificadora em 01 (um) e 08 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias - multa..Com relação ao delito de porte ilegal de arma, usando os mesmos critérios acima, fixo-lhe as penas bases nos mínimos legais em 03 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa... A pena privativa de liberdade para o delito de tráfico de entorpecente será cumprida inicialmente em regime fechado e para o delito de porte ilegal de arma será o aberto. Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária.... Recomende-se o réu na prisão em que se encontra.....P.R.I. \r\n\r\nId: 516440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.802.012771-7 - PATRICIA ALMEIDA MEIRELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) INTIMAR A DEFESA TÉCNICA DA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 145. \r\n\r\nId: 516441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.023710-7 - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X INDUSTRIA DE ALIMENTOS ALIANCA LTDA), INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008469-1 - VALDIR CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Ao patrono do vencedor para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao interesse no cumprimento da sentença, considerando que a condenação se deu apenas quanto aos honorários sucumbencias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, uma vez que trata-se de título executivo e poderá ser executado a qualquer tempo. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011919-0 - ERCIVAL MELO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARÁI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração de fls. 175/176, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.2- Venha a procuração mencionada no petitório de fls. 215.3- Ante aa certidão de fls. 217, recebo a Apelação de fls. 178/185, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.4- Ao apelado.5- Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.6- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.002.002993-8 - FERNANDO DE LIMA MARCOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X GIOVANNI FRAGA LENZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 213/214, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar. Ademais, o art. 33 do CPC prevê o pagamento da perícia pela parte autora, quando requerida por ambas as partes. Mantida a decisão tal qual lançada.Venha o recolhimento dos honorários periciais pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. ... \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013794-4 - JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a data da audiência designada no juízo Deprecado: 06/05/08 às 13:30 hs - 2a vara cível - Regional de Alcântara. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.103082-4 (27094) - MARCELO MARTINS CURVELO, Cessionário: LAVÍNIA DE SOUZA MARTINS X MARIA DE LOURDES MARTINS CURVELLO (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre o parecer da Fazenda ás fls. 152. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.022408-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IZABELA FRAGA ALVIM (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRAGA (RJ-121448) Despacho:Fls. 76 - Em termos, defere-se vistas pelo prazo legal.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070731-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ANDERSON DE SOUZA Despacho:Fls. 43 - Com as custas e cópias necessárias, expeça-se a carta precatória, com a autorização prevista no art. 172, §2º do CPC, observando-se o endereço indicado.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000519-7 - KLABIN S A X TERRA AZUL MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SILVA DO AMARAL (RJ-146394) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.013395-3 - EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA X LEONARDO BORGES MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MAROTA FERREIRA (MG-090733) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor para complementar as custas da citação R$ 12,78 e juntar cópia do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.014088-0 - MARCIA HELENA MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X JOSE MARCO TAYHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:Designa-se o dia 12/06/ 2008, às 16:00 horas para inquirição da testemunha. Expeça-se mandado de intimação. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014246-2 - ANCAR IC S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA. E OUTRO Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com a homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002853-0 (16083) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X ESPÓLIO DE JORGE LUERCIO DIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas dos atos dos Distribuidores na conta correta a de nº 6002-02696-8 para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1997.002.018490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X RICARDO DA COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para cumprir integralmente fls. 141 (cópia da escritura ou da certidão do RGI atualizada e do auto depenhora \r\n\r\nProc. 2001.002.020557-1 - EDESIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER AFRADIQUE (RJ-101222)) X NIRALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que a execução da sentença teve início pela antiga Lei, não cabe a previsão do art. 475, § 5º. Portanto, intime-se o exeqüente, por D.O. e pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2004.002.002927-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X MARIA FERNANDA THOMAZ DERITO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO:1) Junte-se sem Proger.2) Aguardo cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.002.024685-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DI BARI BL 02 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MARIA DAS DORES PINHEIRO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Despacho:Ao Vencedor para apresentação de planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de10%, os honorários advocatícios e a diferença da taxa judiciária, requerendo, ainda, o que for de direito para fins de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071888-4 - MARILENE LOPES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X MARCO AURELIO ALONSO BALDEZ NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre os ofícios juntados ás fls. 47/48 e fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.002.011494-4 - CELSO CERQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X HSBC BANK DO BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.011658-8 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 108/109 - Indefere-se, visto que cabe a parte autora o depósito dos honorários periciais, já que se trata de liquidação de sentença. Assim, venha o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066629-1 - WALTER LEITE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Considerando que se trata de conta conjunta, conforme documento de fls. 18, venha a declaração de Almira informando que não ingressou com outra ação para o mesmo fim ou diga o autor se pretende somente 50% (cinqüenta por cento) do que vier a ser apurado na respectiva caderneta de poupança.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071835-7 - MARLI MOREIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o ofício de fls. 82/85, bem como para tomar ciência que o horários da perícia foi modificado para ás 11:30 no mesmo dia e local. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065536-9 - MARILENE DA SILVA SAURINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X CREDICARD BANCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. 2- Após, dê-se vistas ao MP.P-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.002510-1 - FORNECEDORA DE CARNES GAUCHA LTDA X ESPÓLIO DE WALDEMAR FIQUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para comprovar a entrega do ofício \r\n\r\nProc. 2006.002.006349-1 - CLÉCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito de fls. 161 \r\n\r\nProc. 2008.002.002534-2 - FELIPE DE MENEZES MULLER (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.016198-7 - A VITORINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito de fls. 382 \r\n\r\nProc. 2006.002.000835-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASPERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: MARIO LUIS FERNANDES GRILLO Despacho:Compulsando-se os autos, verifica-se que até esta data o Estado do Rio de Janeiro não foi intimado. Portando, cumpra-se integralmente o determinado na decisão de fls. 128/132, última parte.Sem prejuízo, manifeste-se o Município de Niterói sobre o teor de fls. 187. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006538-6 - JOSE DA SILVA GRILO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X BCP SA CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1- Defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.012535-0 - SHEILA DE ANDRADE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA, SOMENTE, PARA DETERMINAR QUE O BANCO RÉU NÃO PROMOVA DESCONTOS SUPERIORES A 30% (TRINTA POR CENTO) NA CONTA CORRENTE DA AUTORA, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE CONTA ONDE A MESMA RECEBE SEUS VENCIMENTOS. Determino, ainda, a exclusão do nome da autora dos castros restritivos de crédito relativamente ao contrato que está sendo discutido nos presentes autos até ulterior decisão. Oficie-se. (...) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.013665-4 - LAIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao Réu para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 355,55 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073247-0 - MARCELO VELOSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X SUCOS DEL VALLE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos importa relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, inverto o ônus da prova ante a condição de hipossuficiência probandi da parte autora, digam os réus se têm outras provas a produzir.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.018404-8 (2968) - ESPOLIO DE ADEMAR BARBOSA GONCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145), Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X TEREZINHA DE JESUS SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre a audiência redesignada no juízo deprecado da 3ª Vara Cível de São Gonçalo, `s 13:30 do dia 16/07/2008. \r\n\r\nProc. 2005.002.020365-0 - ESPOLIO DE JORGE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X ALTINA DA SILVA BARRETO E OUTRO Decisão:1- Diante da manifestação do autor às fls. 175, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023419-2 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X ESPÓLIO DE HELIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)), Inventariante: HÉLIO MARTINS MIRANDA DE ANDRADE Decisão:(...)Isto posto, rejeito a exceção de pré-executividade.Após, ao Exeqüente para requerer o que for de Direito nos autos do inventário, vez que se tratando de dívida do próprio falecido pode haver execução direta sobre os bem do acervo hereditário, na forma do art. 1.017 e seguintes do CPC.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.009225-2 - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X TEMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/C LTDA. ME Decisão:1) Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a emenda da mora ou defender-se.2) Cientifique-se eventual ocupante.3) Cientifique-se os fiadores, se requerido.4) Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, independentemente de cálculos do Contador, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência (artigo 62, III, da Lei 8245/91).5) Devendo o réu comprovar o depósito nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.6) Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C., além das determinações acima.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.006986-0 - MARIA CELIA GONCALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais às fls. 373. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.013017-4 - PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X ALBERTO ADIB CURI NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao embargante para recolher R$ 1,83 dos fundos FUNPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.020207-5 - MARCO ANTONIO DE MATTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R. BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ACIRIA MENEZES DE LIMA Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende renovar a diligência, tendo em vista que o endereço fornecido para citação é o mesmo que consta na petição inicial, no qual não foi possível encontrar a executada, conforme certidão de fls. 47, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta e da diligência de fls. 173. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.005085-1 - INFRAMED INFRA-ESTRUTURA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X STRAUSS CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA FISIOTERAPICA S/C LTDA Despacho:Fls. 136 - Defere-se vistas pelo prazo requerido, findo o qual deverá o exeqüente promover o adequado andamento do feito, sob pena de extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021723-3 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X MARIA ELIZA LOBO DE ANDRADE Despacho:Fls. 95 - Com as custas devidas, oficie-se conforme requerido, exceto para o Banco Central, pois conforme reiteradas vezes informado a este Juízo aquela instituição não possui cadastro de correntistas dos bancos existentes no território nacional.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003659-5 - ANDRAL COMÉRCIO E SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X RENARI COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTACOES LTDA ME Despacho:Ante a certidão de fls. 26, ao Exequente para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1998.002.025829-9 (3408) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X JOSE LUIZ MONTELO DA FONSECA Despacho:Ante a certidão de fls. 210, lavre-se o termo de penhora.Após, com as custas, expeça-se carta precatória de intimação do executado sobre a penhora, no endereço indicado às fls. 219/220.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026622-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EDITH BRANDAO CURY (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho:Proceda-se na forma do art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.002.002475-3 (15737) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X GEIZA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.002.023250-0 - COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190036)) X AKRON CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.074556-7B - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X RONALDO CIMINELLI FORTES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Ao Impugnado. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024522-0 - NITEROI REFRIGERAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do item 3 de fls. 160 pelo vencido.Caso negativo, diga o vencedor se o que pretende no item 2 de fls. 159 é a penhora na boca do caixa, vindo as custas necessárias ao ato. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007390-5 - MATHEUS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Decisão:(...)Defiro a produção da prova oral consistente na oitiva da Diretora da Escola Municipal na época dos fatos. A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 08/07/2008, às 13:30horas. Devendo a parte autora apresentar o endereço da Diretora da Escola Municipal na época dos fatos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.001423-0 - VILMA LOPES GARGALHAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987)) X ARQUICONFRARIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE NITEROI Decisão:Fls. 29 - Ante os fatos alegados pela autora e considerando que restou comprovado o equívoco na protocolização da petição, defere-se o benefício da gratuidade de justiça à autora. Anote-se onde couber.Sem prejuízo, venha os originais dos documentos de fls. 31 e 32. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069044-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o depósito de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.002.006555-6 - IRACEMA NUNES CHAGAS DOS SANTOS - CLIENTE 2064234-2 (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 98/99 - Indefere-se, visto que a questão não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 879 do CPC.Publique-se, após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.014291-7 - DANIELE SANTIAGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTRO Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Esclareça a autora, primeiramente o pedido de antecipação de tutela no que tange ao envio de nova fatura com o valor da compra para pagamento em 10 parcelas, tendo em vista o que consta no documento de fls. 21. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos de imediato.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.002.073353-0 - FISIOBEL CLINICA FISIOTERAPIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X BANCO ITAU S/A Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO RELATIVAMENTE AO CONTRATO DE QUE TRATA OS AUTOS E ENCONTRA-SE SOB APRECIAÇÃO JUDICIAL. OFICIE-SE.Com as cópias das emendas, cite-se e intime-se o réu desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.009298-8 - FATIMA SUELY DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES (RJ-030517)) X ELIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 1999.002.012954-4 - MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ANGELA CRISTINA ALEXIM PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LIMA CUNHA (RJ-106121) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 397.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.002.024195-2 - IVONE BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ATLANTICA - RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Fls. 167 - Oficie-se, conforme requerido. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.024195-2 - IVONE BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ATLANTICA - RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para a retirada dis ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2001.002.007422-1 - UBIRAJARA NUNES ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Considerando a concordância do Exequente consoante fls. 453, defere-se o levantamento (guia às fls. 453) e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o Executado para o recolhimento, se houver. (...) \r\n\r\nProc. 2003.002.023754-0 - DIVA DA ROCHA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para complementar as custas, conforme certificado ás fls. 271. \r\n\r\nProc. 2004.002.002266-5 - ELIZABETH LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A. - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Diante da concordância da Vencedora de fls. 607, intime-se a Vencida Transtur para o depósito da primeira parcela do valor da condenação, consoante proposta de parcelamento de fls. 605, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução, devendo as demais parcelas serem depositados de 30 em 30 dias. sendo certo que a parte relativa aos honorários sucumbenciais deverá ser depositado em guia diversa. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014580-5 - EDVALDO DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X LEADER S/A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso.Ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003338-3 - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS POMPEO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X S.D.P. VITOR VEICULOS LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1-Intime-se o autor para pagamento do valor da condenação nos honorários sucumbênciais, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao patrono da parte ré.... \r\n\r\nProc. 2006.002.067829-1 - MARGARIDA CALDEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X RAPIDO MACAENSE LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA), PALUAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Considerando que não houve oposição, homologo os honorários periciais do Perito Médico às fls. 385 e do Perito em engenharia às fls. 389.Intime-se o primeiro réu para depositar os honorários do Perito em engenharia, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de perda da prova.... \r\n\r\nProc. 2007.002.005137-5 - ANDRE LIMA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X BAR BARCANA Despacho:Venha o CNPJ da empresa ré, sem o qual não será possível a realização da penhora on-line. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007514-8 - VALMA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X MAO DUPLA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:1. Ao patrono do vencedor para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao interesse no cumprimento da sentença, considerando que a condenação se deu apenas quanto aos honorários advocatícios e às despesas processuais;2. Certifique-se quanto à existência de despesas processuais; intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3. Cumpridos os itens anteriores, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, uma vez que se trata de título executivo e poderá ser executado a qualquer tempo. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072873-9 - RENATO LEAL MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X BAR BARKANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NORO (RJ-132929) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000269-9 (9291) - Inventariante: LUCIA REGINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) LUIZ CARLOS ROCHA E OUTROS, Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120)), Cessionário: AMÉRICO NUNES CASTRO FILHO, Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X MOACYR ROCHA E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem a fim de evitar-se maior tumulto processual:1) Anote-se no DRA a sucessão de AINDA CORRÊA ROCHA. Nomeio inventariante Lucia Regina Rocha, sob compromisso Intime-se-a para assinar novo termo em cartório, no prazo de cinco dias; (...)3) Venha a comprovação da abertura e cumprimento do testamento de Aida, cuja cópia se vê às fls. 159/160 e fls. 211/212 para fins de conseqüente prosseguimento do feito;4) Cumprido os itens anteriores, venham novas primeiras declarações (com a qualificação completa dos autores da herança e herdeiros, e descrição completa dos bens, contemplando todos os bens, inclusive aqueles objeto de alvarás, cessão e testamento). 5) Cumpre registrar que todos os herdeiros (filhos de Moacyr e Ainda) renunciaram em favor do monte, conforme fls. 07 e 85, contudo, em razão da abertura da segunda sucessão devem todos os herdeiros serem citados para habilitarem-se nos autos; (...)11) Fls. 224/225 - Indefere-se (...) \r\n\r\nProc. 1986.002.000767-2 (12271) - Inventariante: MARIA SALVADORA MACHADO X JORGE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018) Despacho:Diante da informação de fls. 512, venham as últimas declarações, constando o produto das alienações autorizadas pelos Alvarás de fls. 269 e 377, referentes aos imóveis elencados nos itens 4 e 5 de fls. 452.Após, retornem ao Cartório do Contador e Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1991.002.003941-0 (15.416) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X EDVANY RIBEIRO SAMPAIO), DAVID DA COSTA SAMPAIO Decisão:Fls. 72 - Anote-se a 2ª sucessão de Edvany Ribeiro Sampaio e retire a mesma do pólo ativo.Expeça-se edital de intimação de eventuais sucessores dos inventariados para se habilitarem nos autos. \r\n\r\nProc. 1994.002.003903-9 (17214) - BETTY GUIMARAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X NEA MACHADO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante na forma da decisão de fls. 298. \r\n\r\nProc. 1994.002.004270-1 (26376) - DONIL FRANCISCO DA SILVA E OUTROS X CLAUDETE MONTEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (RJ-131265) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda ás fls. 152. \r\n\r\nProc. 1998.002.030677-4 (3845) - Inventariante: ALOYSIO COSTA ORMOND, Interessado: MARCELO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X JORGE COSTA ORMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANGELICA GONCALVES SANTOS (RJ-090410) Decisão:(...) Chamo o feito a ordem para determinar o seguinte: 1) Considerando a renúncia da inventariante às fls. 230, considerando, ainda, que não há possibilidade da advogada ser nomeada inventariante, tendo em vista a ordem de vocação hereditária prevista no art. 990 e incisos, nomeio inventariante o herdeiro Aloysio Costa Ormond, indicado pela atual inventariante às fls. 381 verso. Intime-se o mesmo para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar novas declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo... \r\n\r\nProc. 1999.002.012343-8 - LUZIA OLIVEIRA DA COSTA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X JOEL ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Despacho:Fls. 54 - Anote-se na autuação, conforme já anteriormente determinado.Aguarde-se a data agendada pela D.P. nos autos em apenso e dê-se vistas à herdeira Cleomar para manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 56. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.000100-0 - CARMEM LUCIA DE FREITAS POLI X MARCO ANTONIO POLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre conta da Fazenda (fls. 165 verso) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.074573-7 - SONIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X NIZA DA SILVA SOUZA Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias a manifestação da inventariante.Decorridos sem manifestação, arquive-se provisoriamente o presente inventário.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.070375-3 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES, Inventariante: FÁBIO TADEU FAGUNDES COSTA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X EGITO IMOBILIARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito de fls. 61 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.015475-0 - HELIO VOGELEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONÇA (RJ-143377)) X BRADESCO SAÚDE E OUTRO Decisão:Inicialmente, venha a comprovação da complementação das custas devidas no prazo de 24horas... antecpo em parte os efeitos da tutela para que a Bradesco Saúde (1º requerido) permaneça a prestar a cobertura do plano de saúde do requerente, nas mesmas condições e direitos que vinha fornecendo, e que a Companhia Comércio e Participações (2º requerido), forneça os valores para pagamento das mensalidades devidas, expedindo uma fatura individual em nome do estipulante e/ou beneficiário para quitação das obrigações, inclusive dos meses de março e abril de 2008, no prazo de 48 h, sob pena de ser arbitrada multa diária pelo descumprimento. C-se e i-se os réus desta decisão. P-se e i-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.067228-0 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X VICTOR AUGUSTO BARBOSA DE ASSIS E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.002.000293-7 - TEXTIL SANTA PAOLINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X DONA ISABEL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:(....)Como a Ré alegou ter quitado os valores que constam nas duplicatas, defere-se prova documental suplementar e oitiva das testemunhas que deverão ser arroladas em 10 dias a contar da publicação desta decisão, já que deve ser comprovada eventual quitação efetuada pela Sociedade Algodoeira do Oeste Paranaense Ltda.Entendo desnecessário o depoimento pessoal da representante legal da parte Ré. Designa-se AIJ para o dia 08/07/08, às 14:00Horas. Intimem-se, devendo as partes recolherem em igual prazo as custas para as diligências. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.012475-3 - FIRMO GONÇALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ÁGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:1-Intime-se a parte do V. Acórdão e para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071174-0 - RODRIGO CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:folhas 77/78 - Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014565-5 - IVONE GALAXE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X LUCIA LYGIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA VALÉRIA SALDANHA RAEDER (RJ-086353) Despacho:Considerando o que consta no documento de fls. 07, esclareça a autora se foi deferida a gratuidade de justiça na forma do art. 4º da Lei nº 1.60/50 no processo que tramitou na 7ª Vara Cível e originou a presente cobrança de honorários.Prazo: 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026246-1 - HELIO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 143. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.002.021501-3 - ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A E OUTRO Despacho:Intime-se os autores, por D.O. E PESSOALMENTE, para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.Certifique-se sobre citação do primeiro Réu e eventual apresentação de resposta, assim como citação por edital do segundo Réu, voltando conclusos logo após. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.008605-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESPOLIO DE MANOEL EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA), Inventariante: IRUNDY LARROCCA QUINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: as partes sobre parecer do Ministério Público. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.016334-0 - TINTURARIA E LAVANDERIA ALBANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X ROSA DA SAUDADE CALDAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:1- Certifique se houve manifestação das partes quanto ao integral cumprimento do acordo. 2- Se negativo, diante do silêncio das partes e o decurso do prazo para o integral cumprimento do acordo de fls. 280/281, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.3- Transitada em julgado esta decisão, arquive-se com baixa.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.020722-8 - ANASA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022405-3 - CECILIA MARIA SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA JUNIOR (RJ-134326), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 357. \r\n\r\nProc. 2005.002.007545-3 - WANIA RENATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X DANIELLE LIMA GRAFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245) Despacho:1- Expeça-se o mandado de pagamento em favor do Perito.2- às partes sobre o laudo pericial.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067625-9 - ESTEPHANI LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 89/90 - Nada a prover, ante a decisão de fls. 81, que declarou a perda da prova testemunhal. Ademais a autora não postulou por prova documental. Cumpra-se a referida decisão. P-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.073525-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE CALDAS DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte ré para depositar os honorários periciais no prazo de 10 dias, conforme determina o r. despacho de fls. 259/260. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.021105-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSA CONHASCA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 282/285 para sanar a omissão apontada, a fim de que passe a constar na decisão de fls. 281 o seguinte: \"Condeno o Exequente Santander ao pagamento dos honorários advocatícios relativos à impugnação à Execução, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC\". Mantida, no mais, a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020884-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X ANJO DA GUARDA SERVICOS DE PEDIATRIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Despacho:1- Certifique se houve apresentação de contestação pela parte ré;2- Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, manifestando-se sobre fls. 128, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.025566-0 - JORGE NOBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). THAIS CARVALHO LOBO (DF-022389) Decisão:(...) Assim, exaurida a cognição do processo de conhecimento e, apurada a quantia líquida e certa devida à parte autora, a suspensão da execução da sentença recorrida impõe-se ex lege. Os encargos da sucumbência devem ser mantidos como na sentença, pois de acordo com o §3º do artigo 20 do CPC.Parcial provimento ao recurso para determinar que seja suspenso o cumprimento da sentença, nos termos do que dispõe o caput do artigo 6º da Lei 11.101/05, devendo o credor habilitar seu crédito no concurso de credores. P-se e i-se.Anote-se fls. 164 e estado de liquidação extrajudicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000834-2 - MARISE SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se e i-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.017205-1 - WALDENE DA CUNHA BRAULE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X BANCO ITAU Despacho:Fls. 19 - Recebo como emenda.Trata-se de rito ordinário, considerando o valor atribuído à causa.Cite-se.I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.074556-7 - RONALDO CIMINELLI FORTES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Em réplica. P-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenizatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.002647-4 - TATIANA VIGNOLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1- Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. 2- Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sendo o silêncio interpretado como negativa.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia.I-se. \r\n\r\nId: 516444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.069312-9 - HELENA CAMPOS MATTEOTTI (Adv(s). Dr(a). HELENA CAMPOS MATTEOTTI (RJ-088605)) X RODOLPHO MATTEOTTI Despacho:Cumpra-se a cota da Fazenda Estadual de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.002.074059-4 - YONE SARDINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C)) X ELCE ADRIES LEITE Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Requerente ao pagamento das custas processuais incidentes ao caso. Sem honorários, tendo em vista que não houve a formação do trinômio processual. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. P.R.I.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.022417-8 - JOSE AUGUSTO DI JORGE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Defiro, integralmente, o requerido às fls.534. Oficie-se, como requerido no item 2. Quanto ao item 1, proceda a Serventia lavrando termo circunstanciado de todo o ato. Designo o dia 06 de maio de 2008, às 14:30 horas para a realização do pagamento em Cartório. Intimem-se todos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.067917-9 - FERNANDO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X DAUTA VIEIRA DA ROCHA Despacho:Ao inventariante sobre cota da Fazenda de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.002.073504-3 - DAYSE POPPE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004)) X NEIR PEREIRA DE ARAUJO COSTA À requerente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.003630-0 (33765) - JOSE CARLOS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X JOSE AMERICO ALVAREZ Despacho:Fls. 491 - Defiro a vista dos autos fora do cartório pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.068061-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AILTON GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:Merece razão a sempre atenta Serventuária. Retifico a decisão de fls. 41, tendo em vista que houve um erro material, para fazer constar que declino minha competência para a 13ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.014598-0 - CONDOMINIO VILLAGE DO MOINHO I (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X KARIM JOAO RENTE DARUICH TANNUS E OUTRO Ao autor para recolher as custas: R$ 43,80 (1107-2); R$ 9,12 (1104-9); R$ 3,65 (1102-3); R$ 40,16 (1102-3); R$ 9,67 (2001-6); R$ 18,23 (6030-02449-8); R$ 3,64 (6002-05926-6); R$ 5,74 (6002-25174-9); R$ 5,74 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.002.014804-0 - WAGON REPAROS NAVAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X CRISMAR REPAROS NAVAIS LTDA ME Ao autor para recolher as custas: R$ 12,78 (1107-2); R$ 9,12 (1104-9); R$ 3,65 (1102-3); R$ 20,08 (1102-3); R$ 4,56 (2001-6)); R$ 18,23 (6030-02449-8); R$ 3,64 (6002-02929-6); R$ 3,19 (5673-00124-3); R$ 3,19 (6002-25174-6). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.022980-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Fls. 183 - Recolhidas as custas incidentes, conforme certidão de fls. 184, expeçam-se os respectivos mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2002.002.016970-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)), Síndico: JOSE RICARDO OLIVEIRA LESSA) X ANA EMILIA MOREIRA TASSARA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 374, regularize o Autor sua representação processual no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.024125-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MARIA JOSE ANTAO (Adv(s). Dr(a). AURELIO M PELEGRINO (RJ-092551) Ao autor p/ recolher as custas calculadas às fls 129, em cinco dias, sob pena de comunucação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.002.023342-0 - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MERGULHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X JR RUTZ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) À autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.005231-1 - ESPOLIO DE GEORGE DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X ROGERIO CARDOSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARDOSO TINOCO (RJ-067320) Despacho:Até o momento, não veio aos autos a certidão do Cartório Distribuidor de Campo Grande em nome do Inventariado. O Juízo ainda não sabe quem é efetivamente o Inventariante do espólio Autor. Estamos nisso desde janeiro de 2007 (fls.118) sem que o Autor cumpra a determinação judicial !!! Cumpra-se, portanto, a ordem, sob as penas da lei, uma vez que, até prova em contrário, a representação do Autor não pode ser tida como regular.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.005914-7 - SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X VISION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida não foi bloqueada, não havendo suficiente provisão de fundos em nome do devedor. Diga, pois, a Exeqüente, requerendo o que entender cabível. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025418-0 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X HUMBERTO MAURO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:1) Às partes sobre o laudo.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071351-7 - LESOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X RODRIGO ANTONIO LESSA DE CARVALHO Ao autor para complementar cópias ( fls. 06,20,25,29 e 31). \r\n\r\nProc. 2008.002.014913-4 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MSIMAS EDITORAS LTDA Ao autor para complementar a taxa judiciária: R$ 9,76. \r\n\r\nProc. 2008.002.015262-5 - CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X CLAUDIA MARIA DE MORAES Ao autor para complementar a taxa judiciária: R$ 16,71. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.014883-0 - SANDRA SUELI RAMALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X BCP TELECOMUNICACOES S A ( CLARO ) À autora para recolher as custas e a taxa judiciária: R$ 239,15 (1102-3); R$ 3,65 (1110-6); R$ 18,23 (6030-02449-8); R$ 3,65 (6002-05926-6); R$ 586,98 (2101-4); R$ 13,05 (6002-25174-9); R$ 13,05 (5673-00124-3). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.066120-7 - NILCIMARA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004841-6 - SHEILA STARK MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X CRISTIANO DOURADO LENZA E OUTRO Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, rescindindo o contrato locatício firmado entre as partes e decretando o despejo do Primeiro Réu, que deverá ser intimado para desocupar voluntariamente o imóvel, no prazo de quinze dias.(...)\" \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.002.011849-0 - JORGE FERNANDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X PEDRO JOSE PINHEIRO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Decisão:Assiste razão ao Autor. Assim, intime-se o Réu para complementar o depósito, na forma requerida às fls.419, no prazo de dez dias, sob pena de novo decreto prisional, tendo em vista ter ele sido nomeado depositário das jóias, que não foram apresentadas ao Juízo até o momento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.011852-9 (36743) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X DELFINA DE PAULA IENSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida não foi bloqueada, conforme a última ordem emanada deste Juízo, inexistindo saldo suficiente em nome do devedor. Nas oportunidades anteriores, já houve determinação de transferência do numerário para o Banco do Brasil. Assim, diga o Exeqüente, requerendo o entender cabível quanto ao resto do seu crédito, que ainda não foi penhorado. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064328-8 - ALEXANDRE SAYAO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ANDRE LUIZ VIEIRA BAETA NEVES Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida não foi bloqueada, inexistindo suficiente provisão de fundos em nome do devedor. Assim, diga o Exeqüente, requerendo o que entender cabível, pois a penhora on line se mostrou inócua na hipótese vertente. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.015592-4 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ELISABETE BARROS DA SILVA Ao exequente p/ recolher as custas de CP conforme flls 16. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071552-6 - LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MARIA AMELIA DA FONSECA DE PONTES Despacho:Fls. 37/38 - Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 35 por seus próprios fundamentos, na íntegra. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072979-3 - SILVIA POSSIDENTE TOSTES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X TELEVISAO CIDADE S/A À autora p/ complementar as custas, relativas à 1ª parcela, conforme fls 61. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.016509-0 - AURA MAGALHAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência recursal noticiada às fls.200. O recurso adesivo de fls.189/196 restou prejudicado, tendo em vista que, como é cediço, o recurso adesivo segue a sorte do principal, ao qual aderiu.Expeça-se guia, como requerido às fls.200, ficando a parte sucumbente ciente que deverá arcar com eventual diferença que for apurada após o depósito. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017120-2 - LEILA SHEENY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960)) X HIPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como foi noticiado ao Juízo às fls. 124, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos.Levante-se eventual penhora efetuada. e expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo exeqüente.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070668-9 - LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 87/125, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.001482-9 - MARIA ALICE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X LUIZ GONZAGA RAMALHO DE SOUZA À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.072476-8 -, Inventariante: ISABELLA CHINELATO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA GOES À inventariante sobre a primeira parte da promoção ministerial de fls.44 verso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.012946-9 - JOYCE DOS SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA (RJ-048381)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc.Como é cediço, o Mandado de Segurança não comporta dilação probatória, devendo o Impetrante fazer prova pré-constituída da violação perpetrada ao seu direito líquido e certo. Na hipótese vertente, a Impetrante afirma que, desde o início, sabia que a terceira etapa do concurso, qual seja, a comprovação de escolaridade mínima, seria eliminatória. Portanto, inexiste direito líquido e certo da Impetrante violado no caso, uma vez que ao se inscrever no certame, a Impetrante tinha pleno conhecimento do edital e das condições que deveria preencher para ser aprovada. Não pode o Poder Judiciário se miscuir na discricionariedade do ato administrativo pautado pelo bem do interesse coletivo, salvo se houver ilegalidade no mesmo. À vista do exposto, e tudo ponderado, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.Solicitem-se as informações de praxe à Autoridade Coatora. Com a vinda das informações, diga a Impetrante. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.014435-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SANDRO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Se não houve comunicação até a presente data, é porque nenhum saldo foi encontrado em nome do devedor. Diga, pois o Exeqüente, o que pretende. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067580-2 - JOSENILDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIR SILVA DOS SANTOS (RJ-049074)) X BANCO ITAU S A Despacho:Pela última vez, traga a Autora a última declaração de bens e rendimentos entregue a Receita Federal. Se a do ano de 2006 foi perdida, forneça a de 2007 no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.002.015535-3 - INFOGRAFIC GRAFICA INFORMATICA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X FABIANA MARINS DA SILVA Ao autor p/ complementar a taxa judiciairia: R$ 14,45 (2101-4). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.007274-5 - HELTTON BARATA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:O importante é que o depósito foi efetuado, em complementação, como requerido pelo Autor. Assim, diga o autor se, com o levantamento dos valores depositados, dá quitação e concorda com a baixa e o arquivamento. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.015284-4 - ARLETE MENEZES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GRANJA (RJ-140262) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor das autoras.2) À ré sobre fls. 677-678.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026600-1 - RODRIGO DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls. 266 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.014538-8 - IVONETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CASA DE SAUDE VILA PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida foi bloqueada, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Com a vinda do ofício comunicando a realização da transferência, lavre-se termo de penhora, e, após, intime-se a devedora para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064281-8 - ELIZABETH FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, sem juntada de nova documentação já que a fase instrutória está finda. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.011871-0 - ARILZA DUARTE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinando que a Ré, no prazo de cinco dias, forneça gratuitamente os medicamentos descritos às fls. 03 da inicial, tudo em conformidade com a solicitação da médica, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração.Notifique-se imediatamente a ré, comunicando-se para imediato cumprimento desta decisão. Após, cite-se.Dê-se ciência ao MP.P.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.015961-7 - NEUSA NICOLAU CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.071794-8 - EDELIR FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.001475-3 - ANTHONY MARINHO DAUDT (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) UNIMED-SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Despacho:Nos termos da decisão de fls.181, digam as partes se insistem na produção da prova oral, diante do teor do laudo pericial. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.024379-1 - VITAL MOURA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X GERSON ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)), Interessado: OSWALDO GOMES BONFIM), Interessado: ONG DA MAÇA, Dr(a). NELCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-128980) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar e condenando os Réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.002160-5 - MICHELL DE ALMEIDA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CALDAS ALVES (RJ-111942)) X NINFA CORDEIRO AMARO DA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) Cumpra a parte re voluntariamente o julgado com as advertencias do art 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.004850-7 - AMARÍLIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220), Dr(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA (RJ-084070)) X CARREFOUR S/A COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a Exeqüente sobre a Impugnação tempestivamente apresentada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013678-0 - MARIA DA PENHA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, não tendo o Réu demonstrado de forma convincente o alegado excesso na execução, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Preclusa esta, prossiga-se com a execução.P.R.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.005241-9 - SUELI PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CINTIA RODRIGUES MENDONÇA (RJ-130024)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA FIRMO) À autora sobre resposta de ofício do Ministério da Fazenda \r\n\r\nId: 516447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.002.070215-3 - ADÃO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Dê-se baixa e remeta-se o presente processo para o Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.073284-4 - WANDA CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X VERA MARIA CORREA DA FONSECA Despacho:À requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.022803-6 - NORBERTO RAPHAEL KLECHNIOWSKY (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RAEDER (RJ-086353)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071822-7 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GERALDO GOULART DE MACEDO SOARES Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.005102-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X JOSE ELIAS AGRIZE E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS 137/138) \r\n\r\nProc. 2005.002.017648-8 - ARIDIO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES (RJ-071699)) X CARLOS ALBERTO BELEM Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.000324-0 - SANDRA MAGNA CARVALHO DOS SANTOS POLIZZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN (RJ-095276) Decisão:Junte a autora a sentença proferida no processo nº 1988.001.040463-2, em 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011835-4 - ROBINSON FREDERICO HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (RJ-135663)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011877-9 - MANUEL MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X UNIBANCO Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotal R$ 160,66Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 -R$ 16,06Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 -R$ 8,94Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 8,94Campo 49: valor total -R$ 260,92 \r\n\r\nProc. 2007.002.011879-2 - MANUEL MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X UNIBANCO Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotal -R$ 160,66Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 -R$ 16,06Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 -R$ 8,94Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 8,94Campo 49: valor total - R$ 260,92 \r\n\r\nProc. 2007.002.014740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X MARCIO CARLOS CURY Decisão:Designo o dia 25/06/2008, às 12:00 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015491-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE MAURICIO WENCIK), SARA WENCIK Portaria 01/2004: À parte Autora para fornecer cópias das GREERJ de fls.09 e115 e da procuração para instruir a Carta Precatória . \r\n\r\nProc. 2007.002.073203-2 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ELMAR FIGUEIRA RODRIGUES Decisão:Designo o dia 25/06/2008, às 11:30 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.013680-2 - ALMIR LONGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X SEGURADORA AZUL SEGUROS S A), BANCO ITAUCARD S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013858-6 - ROSEMERY OLIVEIRA GOMES XIMENES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2004.002.023159-0 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X WEBER VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho:Venha a certidão original ou cópia autenticada, devidamente atualizada.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, vindo após conclusos para saneador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.015250-5 - DOMINGOS MAGALHAES MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ADELMO GONCALVES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a parte final da certidão de fls. 121.Anote-se o nome e o número de inscrição na OAB do patrono do executado no sistema DCP e intime-se-o para regularizar sua representação em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.000075-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X DANIELE PEREIRA OLIVAS E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO (FLS. 89/91). \r\n\r\nProc. 2003.002.020512-5 - C S C S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANGELO LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.022749-4 - BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X URSULA MARIA D ALMEIDA Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls. 27. \r\n\r\nProc. 2004.002.022749-4 - BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X URSULA MARIA D ALMEIDA RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO SUPRA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.010417-9A - SARA LEE CAFES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X MARLI TARANTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576) Às partes sobre ofícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011492-2 - LEDA DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU Despacho:O artigo 17, X, da Lei Estadual 3350/99, confere direito a isenção das custas, quanto à taxa judiciária, a isenção ocorre quando da comprovação da hipossuficiência jurídica, o que não ocorreu com os documentos juntados aos autos. Cumpra-se fls. 13. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002220-8 - RONALDO FONTOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.018825-3 - ROGERIO CORREIA FELIX (Adv(s). Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)), BANCO CACIQUE S A, Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.070364-0 - LINDAURA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A ao interessado para que se manifeste sobre AR devolvido \r\n\r\nProc. 2008.002.013976-1 - MAURICIO SIQUEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor.Para exame do pedido de tutela antecipada, venha certidão de fls. 25, atualizada, uma vez que foram efetuados pagamentos dos débitos apontados, a fls. 26, 27 e 28. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073858-7 - JEANNE D ARC MARQUES ASSAL (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO BRADESCO Decisão:Designo o dia 25/06/2008, às 11:00 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010500-1 - DEISE LUCIA MARCHESANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Portaria 01/2004: À parte ré para recolher as custas da Carta Precatória para intimação da parte autora e cópia da respectiva GREERJ e da procuração:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 24: 1101-5Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotal R$ 45,63Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 3,19 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 3,19 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.010500-1 - DEISE LUCIA MARCHESANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas para expedição da Carta Precatória para oitiva da testemunha arrolada e cópia da respectiva GREERJ e da procuração: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 43,81Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotal R$ 65,71Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025084-7 - VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu sobre o depósito. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.014983-1 - CLEA MONNERAT, LUCIA MONNERAT NOGUEIRA, GERMAN NOGUEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Despacho:Ao impetrante sobre fls. 95. \r\n\r\nProc. 2008.002.007501-1 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X PREFEITO DE NITEROI Decisão:Por tais motivos, declino de minha competência em favor de uma das E. Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.009078-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DOS BUZIOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X DULCINA ANTUNES BAPTISTA), MARIA CECILIA DUARTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206) À parte autora sobre o teor da certidão do OJA - fl.s 45 \r\n\r\nProc. 2008.002.013914-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X POSTO UM AF SOUZA LTDA E OUTRO Despacho:Regularize o autor a sua representação, conforme certidão de fls. 67. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.001496-4 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) fls. 361/362: Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.002.013873-2 - STELA DIAS MOREIRA X AMIL Despacho:Regularize a autora sua representação, bem como comprove a alegada hipossuficiência jurídica. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068184-8 - RENATA DE ALMEIDA MONDENGO ESCANDARANE, MARCOS ESCANDARANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO FINASA SA), INTERVALOR GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:O feito encontra-se em ordem. Presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva artivculado pela 2ª ré, tendo em vista o documento juntado pelos autores a fls. 33, demonstrando a pertinência subjetiva da segunda demandada.Tendo em vista que a versão dos fatos esposada pelos autores encontra-se exposta na petição inicial de forma satisfatória, indefiro o pedido do 1º réu concernente à realização do depoimento pessoal. ...Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074205-0 - CATIA SILVA HERZOG (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora, conforme documento apresentado a fls. 49. À autora em réplica.Recolha a ré as custas e a taxa judiciária relativas à denunciação à lide.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015028-6 - JAQUELINE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas da Carta Precatória para intimação da parte autora:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9.12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30:600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.002.011373-6 (31236) - FEN ASSISTENCIA MEDICA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Fls. 538: Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. Após, será avaliada a suficiência dos bens para a satisfação do crédito, e, em caso negativo, apreciado o pedido de incidência de penhora sobre outros bens, a serem indicados pelo credor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.008027-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABRICIO MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065248-4 - SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X PAULO NEY DE CASTRO MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes, designo audiência de conciliação na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil, para o dia 25/06/2008, às 11:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.016484-4 - AMAURY AMARAL MARAFIGA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE A. ASSUMPCAO (RJ-111231), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X DIRIJA CONCESSIONARIA CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2003.002.010415-1 - ANDREA CRISTINA DA COSTA SA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMONE MEIRELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (RJ-003986) Despacho:À autora para indicar bens do devedor passíveis de constrição judicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Indefiro a exdpedição de ofícios. Deve a parte autora envidar esforços para localização do réu ou demonstrar o esgotamento das possibilidades. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071974-8 - ZELIA MARIA DE ARAUJO CORREIA, MARCIO DE ARAUJO CORREA, RAMONA DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.005273-4 - ROGERIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Designo o dia 25/06/2008, às 11:45 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.025363-0 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR DEVOLVIDO \r\n\r\nProc. 2005.002.025363-0 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR DEVOLVIDO \r\n\r\nId: 516448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069791-3 - ROSANA MARONES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SIMONSEN MONTEIRO (RJ-045603)) X LUCIA CUNHA DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Requeiro venha aos autos o original da escritura pública do testamento.\") \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.002.024306-0 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Ao Banco do Brasil para se manifestar sobre fls. 777, \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.002.018924-7 - MARCIA TASSI ADRIAO UCHOA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com fundamento no artigo 42 e 44 da Lei 8213/91, condeno a autarquia ré a pagar a aposentadoria por invalidez acidentária, a partir da citação, convertendo a aposentadoria por invalidez previdenciária em aposentadoria por invalidez acidentária, a partir de sua implementação. Condeno-a, ainda, ao juros moratórios de 12% (doze por cento), ao ano, a contar da citação, e ao pagamento da verba honorária de 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas. Deixo de condená-la em custas processuais, por isenção legal, condenando-a, porém, ao pagamento da taxa judiciária, consoante enunciado nº 16 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.Em virtude das disposições do art. 10º da Lei nº 9469/97, em não havendo recurso voluntário, determino o encaminhamento dos autos ao E. Tribunal de Justiça, em função do duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.000385-1 - LUIZ CARLOS ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MOURA DE VASCONCELOS (RJ-130041)) X NAIR ALVES VASCONCELOS Despacho:A renúncia deve ser lavrada na serventia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003256-7 - JORGE LUIZ CORREIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ATHAMAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 09/10, 14/15, 75, 86 e 118 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.002.005972-0 - DEOLINDA REVELLES MATHIAS X AMANDIO FERNANDES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 07 A 09, 13 A 15 E DE FLS. 67 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.002.006816-1 - JAYME DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIA DE MORAES VARELA ABREU FERNANDES (RJ-119172)) X NILCE UHLMANN DE ABREU AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 06/08, 10/11, 13/17, 19/22, 50/54, 77 e 97 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.002.008273-0 - SIDONIA FLORIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR DE SOUZA TERRA (RJ-114930)) X CARLOS DE SOUZA VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 86 E 87 E AS CÓPIAS DE FLS. 92 A 94. \r\n\r\nProc. 2004.002.025205-1 - RUTH HOPE HULME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974)) X ALFRED HULME AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 13, 20, 27, 30 VERSO, 33, 36, 52, 90/96 e 153 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.002.005840-6 - ELY BARROS ROCHA X JORGE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEICAO GUIMARAES (RJ-105669) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIA DE FLS. 85 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.002.012701-5 - BERNARDO ELIAS BRAZIL E OUTRO X VANIA MARIA GUIMARAES ELIAS (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) VENHAM AS CÓPIS DE FLS. 181 E VERSO E DE FLS. 184. \r\n\r\nProc. 2005.002.022855-5 - MARIA DE FATIMA VIEIRA DA COSTA X MARIA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 06/07 e 20/23 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.002.009055-0 - HILTON PIRES PACHECO X WILMAR DE CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MEMÈRE SILVA (RJ-052388), Dr(a). FREDERICO MEMÈRE (RJ-009787) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 68/72 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.002.016197-0 - LÊNIO LÍVIO PAIVA DA SILVA X LÊDA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) Despacho:Fls. 47: Defiro. (Requerimento de sobrestamento do feito formulado por Fátima Campos da Silva) \r\n\r\nProc. 2006.002.064747-6 - LUZIA DA CONCEICAO CABRAL NASCIMENTO, JAIME MIRANDA NASCIMENTO, HELIO CABRAL, DIMA GOMES CABRAL X OLGA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Despacho:Atenda-se à fazenda. (\" 1- Ciente do recolhimento do ITD e da r. sentença de fls. 50, da qual não recorrerá. 2- Fls. 39/40 - pela vinda na forma negativa.\") \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.008627-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNA DE SOUZA DA FONSECA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068514-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VINICIUS GONCALVES ZANOVELLI Despacho:Regularizada a repres. processual do réu, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.002.069068-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X NILZA ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Sentença:Fls. 57: anote-se. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011237-6 - ALDENIR ERBE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.011247-9 - ANNA MARIA NEVES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011551-1 - PAULO CESAR ABBUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 111. (\" Defiro o reqto. de exibição incidental de documentos. Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, exibir em juízo a documentação requerida pelo demandante, indicada na inicial, na forma do art. 357, do CPC.\") \r\n\r\nProc. 2007.002.011830-5 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071902-7 - CARLOS HENRIQUE ARTHIDORO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) ao autor (certidão : certifico e dou fé que não consegui cadastrar o nome do advogado marcos a. sant'anna bitelli, oab/rj 2607-a) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.069899-1 - CELESTE DUARTE DA SILVA SANTOS X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.013613-9 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X BORRACHARIA AMAZONAS LTDA Despacho:À embargada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068111-5 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-125971E), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Pelo documento acostado à fls. 93/108, percebe-se que a empresa que opera com a marca \" Novo Vírtua\" é a Net Rio S.A., que, portanto, deve figurar no polo passivo da causa, excluindo-se a Televisão Cidade S/A. Net Rio Ltda. reconhece, à fls. 133/134 que Net Serviços de Comunicação S/A é sua acionista e, com efeito, deve ser mantida no polo passivo da causa. No entanto, renovo-lhe o prazo para oferecimento de resposta, considerando a ausência de formal e regular citação. Intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.002.000684-0 (21160) - PIKITA CONFECCOES LTDA X PIKITA CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JOSE DE RIBAMAR SILVA PASSOS (RJ-048614), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044), Dr(a). DANIELLE CRISTINA VIEGAS PEREIRA (RJ-137291), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Decisão:Nomeio Síndico, em substituição , o dr. Yamazak Barbosa Tavares, que deverá ser intimado para prestar compromisso e, desde logo, se pronunciar nos embargos de terceiro em favor da massa falida, bem como sobre o requerimento formulado à fls. 833/835. \r\n\r\nProc. 1999.002.004712-6 - COATS CORRENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) X WALDEMAR ABDHU MERE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Atenda-se ao MP. ( \" ... Após o exame dos autos, antes do encerramento desta falência, ad cautelam, para evitar qualquer pendência, requer o MP: 1- seja expedido ofício ao depósito público indagando acerca do destino dado aos bens listados às fls. 357/359; 2- seja determinada a intimação do síndico para se manifestar acerca do conteúdo do ofício de fl. 467, principalmente no tocante a possíveis valores decorrentes de ações referentes às linhas telefônicas citadas; 3- seja expedido ofício ao subscritor de fl. 468 informando que os únicos bens arrecadados encontram-se no depósito público - fls. 357/359.\") \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067874-6 - FERNANDO AMERICO FONTENELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468), Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.005147-8 - NILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.016636-1 - RITA DE CÁSSIA ANTUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A Decisão:A ré não se fez representar na audiência, que se iniciou no horário designado. A existência de congestionamentos de veículos nos médios e grandes centros urbanos não pode ser reputado fato imprevisível, a justificar a ausência da patrono da ré, data venia. Indefiro, pois, o requerimento formulado à fls. 55/56 e decreto a revelia da ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016717-1 - FABIO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X TELEMIG CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.016634-1 - PAULO FERNANDO CALVANO LOPES X MARIA JOSE CALVANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 05, 20, 22 e 88 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.002.001733-7 - SONIA LOPES DE MENDONCA FACCHINETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X JOSE ANTONIO REYS FACCHINETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2005.002.008254-8 - JOAO HELIO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ISABEL SILVA ROCHA E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de JOÃO HÉLIO SANT'ANNA, atribuindo-lhe o único bem inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.017102-8 - JOAO EVANGELISTA DA SILVA X STELLA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.002.024482-3 - MARION SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X VIRGILINA LIMA DA SILVA VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 04, 07 A 10, 12 A 19, 21 A 33, E DE FLS. 88 E VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.002.000227-1 - Inventariante: JOSE CYRO GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CYRO GONCALVES LOPES Despacho:Para apreciar o pedido de G.J. é necessário comprovante de renda e declaração de hipossuficiência. Ao inventariante sobre certidão de fls. 63.(\" Certifico e dou fé que as certidões de óbito, de casamento e nascimento não estão autenticadas. Não constam nos autos as certidões do Distribuidor de São Gonçalo, executivos fiscais, referente ao nome e espólio. Nas fls. 50 a certidão possui anotações. Certifico também que há pedido de gratuidade de justiça nas fls. 02.\") \r\n\r\nProc. 2006.002.016535-4 - MARIA ROSA DE FREITAS X SEBASTIÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 05, 08, 12, 21, 26/28 e 32 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.071427-3 - R P R 2005 COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002338-0 - SERGIO ROBERTO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297), Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604), Dr(a). PRISCILA DA SILVA FRAUCHES (RJ-148185)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Fls. 116: Observe-se a serventia a alteração do patrocínio do presente feito. Defiro vistas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068388-4 - LEONARDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323)) X PADDOCK AUTOMOVEIS Despacho:Venham os atos constitutivos da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015797-9 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Venham as contra-razões. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068298-1 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos, etc. Na forma do art. 794, I, do CPC, decreto a extinção da execução. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.006874-0 - IVALTER PEDRO IVO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 153: defiro; Regularize-se a ré sua representação processual. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072940-7 - CRISTIANE DA CRUZ PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Digam os autores, em face do requerimento formulado à fls.152. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.020737-5 - SERGIO DOS SANTOS MOITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 516450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.002.067388-0 - NEUSA MENDONÇA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X LUIZ CARLOS DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Despacho:Fls. 91/117, manifeste-se a autora na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.004906-0 - JACQUELINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORIVAL DE OLIVEIRA Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interesados sobre resposta de ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.003512-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA ASCARI Despacho:Intime-se a autora por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.025046-7 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X JOSE AMERICO RAMOS JUNIOR Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.002.003342-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-056083)) X GIOVANNI MARINS TESTA Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.013014-2 - CONDOMINIO GOLDEN STAR (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X BANCO ITAU S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.008421-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA), Inventariante: CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.010958-2 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X CLAUDIO DUARTE VIEIRA Despacho:A parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.016446-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BRUNO VIEIRA CANEJO), MARCIA APARECIDA ANTONIA DA FONSECA Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.014281-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X ALBERTO BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.013751-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X FILINTO BAPTISTA ALBUQUERQUE SEIXAS E OUTROS Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.014217-6 - HELENI ALVES DE SOUSA SELVA (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTROS Despacho:1.Defiro a gratuidade de justiça.2. O consignante deverá depositar, no prazo de cinco dias a quantia devida.3. Cumprido o item anterior, cite-se o réu para, no prazo legal, contestar a ação ou manifestar a concordância com o valor depositado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.000315-9 - NIVALDO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Intime-se a autora por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003382-8 - POSTO PARADA PERSONALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:A parte autora sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002982-7 - JOAO CARLOS GANHITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.002449-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, conclusos para proceder a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.002.018852-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO GASPAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.002.105403-8 (1013) - CELSO DE GUIGNET DRESJAN X LANCHONETE TORRES LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512) Despacho:Fls. 50. Defiro o desarquivamento e vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.004444-0 - DILZA COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARIA DO CARMO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Defiro a penhora no rosto dos autos nº 2004/25518-0 da 5ª Vara Cível de Niterói até o limite da execução, deduzidos os valores de fls. 165. Oficie-se.(CONTA 1110-6 R$ 3,65).Certifique-se se foi apresentada impugnação pela primeira executada. Intime-se a 2ª executada, por carta AR(CONTA 1110-6 R$ 3,65), através de seu inventariante, para apresentar impugnação, querendo, no prazo legal.Em caso de inércia dos executados, oficie-se ao Juízo do Juizado Especial Cível da Região Oceânica de Niterói, solicitando que o valor penhorado no processo nº 2002.815.006797-0 seja colocado à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.002.005272-6 - GLORIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LUCIANO HENRIQUE VASCONCELOS BATISTA Despacho:Face o documento em anexo, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.001123-5 - JOSÉ RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X TÂNIA MIRANDA DE LEMOS Despacho:Nada requerido, retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.008881-5 - ARTUR PIRES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X PATRICIA CORDEIRO ALVES Despacho:Esclareça o autor se foi cumprido o acordo pactuado, visando a extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016228-6 - MÁRCIA FREITAS BASTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X MARIA DO CARMO BASTOS LIMA Despacho:A parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.071823-0 - ESPOLIO DE FLORIANO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X JAIME MENDES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre devolução da precatoria, \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.014108-0 - MEDWORK ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082)) X RENATO BASTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.012565-6 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JORGE NOGUEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.004573-0 - SPARCAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.014375-2 - ROBERT MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Juntem-se as petições pendentes no sistema.Oficie-se(CONTA 1110-6 R$ 3,65) ao Banco do Brasil, a fim de informe sobre os valores existentes nos dépositos mencionados às fls. 517, item 13. \r\n\r\nProc. 2004.002.007509-8 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CARLOS HENRIQUE GONZALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício . \r\n\r\nProc. 2005.002.002932-7 - CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MARCELO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.006299-1 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IDALINA DA SILVA MENEZES Despacho:Deverá a parte autora da cumprimento a precatoria expedida no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.007201-7 - VENUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA ME Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.009567-4 - TRANSFAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO (MG-036656)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.071493-5 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X MARCOS ALBERTO GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.002.007369-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARLOS ALBERTO MACHADO VIEIRA E OUTRO Despacho:Ao autor para dar prosseguimento a precatoria expedida no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.001788-2 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X FATIMA MARIA LIMA DA CONCEICAO Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.002362-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BETY BLUE MODAS LTDA -ME), RICARDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.005954-0A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X TALITA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) O I. Magistrado subscritor da decisão de fls. 171 dos autos em apenso, entendeu que o prazo da Lei 11232/05 já havia decorrido, não tendo sido interposto agravo da referida decisão. Assim, incide a multa de 10% sobre o valor do débito.Quanto à alegação de excesso, ao contador.(CUSTAS: 1109-8 - r$ 25,56 + 69,38 + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015874-0 - GELSON PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GOMES ASSUNÇÃO (RJ-122593)) X ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA CLIN (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Intime-se a parte autora para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.002424-6 - ANGELA INEZ GUIMARAES GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.001576-7 - RICARDO GOMES LOBAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.002.005589-2 - AGDA PRISCILA DE ARAUJO GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Nada mais requerido em 24 horas,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022446-0 - SIMONE DE OLIVEIRA VITALINO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-133698) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.007456-7 - KEPPEL FELS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X JAIRO VINICIUS DE FIGUEIREDO), PIERRE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:1- Fls. 81. Anote-se onde couber.2-Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.002.013738-5 - ALARICO JAYME, MARIA DE LOURDES GUIMARAES JAYME, Inventariante: LUIZ SERGIO GUIMARÃES JAYME (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.002.012100-4 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RICARDO PEDREIRA FERREIRA CURI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645) Ao contador. Custas pelo impugnante, no prazo de 5 dias.(CUSTAS: R$ 94,94 - 1109-8 + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.009114-9 (4036) - ALICE KIOME FUZINAGA X SHIZUO OSADA, ALINE EMIKA OSADA, ALLAN LIYOITI OSADA (Adv(s). Dr(a). EDELSON HELDER DO ROSARIO (MG-064905) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.000075-8 - VANDER MACEDO CAILLAUX (Adv(s). Dr(a). LOUISE BALLA SANTIAGO (RJ-142903)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se os interessados sobre o parecer ministerial. \r\n\r\nProc. 2008.002.013882-3 - AGNALDO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: À parte interessada para fornecer as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.001426-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAL PARK (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X DANIEL DE BARCELO LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.016711-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Expeça-se carta precatória para citação do 2º réu nos termos de fls. 47. CP - atos dos escrivães conta 1102-3 ; 20,08, oficial de justiça 1107-2: 12,78 cp distribuição 1102-3 : 3,65, CP atos do distribuidor conta 600202696-8: 18,23, 20% s/ distribuidor 600205926-6: 3,64; porte remessa e retorno 1104-9: 9,12; +5% funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.002.002878-5 - DENISE MESQUITA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X ZELMA CARVALHO MACIEL BARBOSA Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.024835-0 - TRAN EQUIPAMENTOS E SERVIÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X EVANI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Decisão:1. Fls. 166/171. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.003976-2 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDUARDO CORREA CARDOSO Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.070249-9 - MIRIAM DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X FELIPE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1. Fls. 70/73. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.000789-0 - KAUA DE TAL, CARLA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069718-2 - ANA LUCIA MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X MANOEL PEREIRA COSTA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça na carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.009354-0 - SAGALUX LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X GGML TECNOLOGIA EM MONTAGENS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, conclusos para proceder a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.002.022641-8 - JOAO CANCIO DA SILVA BRABO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X CSB CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.000136-9 - ENEIDA ROSA DUTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X YONNE SERRAO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Fls. 75/78. Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.012495-9 - FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:1. Fls. 183. Anote-se onde couber o patrono da parte ré. 2. Fls. 156/168. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.3. Contra-razões já apresentadas às fls. 172/177.4. Subam os autos ao Egrégio Tribunal.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001470-8 - JOSE MARCOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE -COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071369-2 - EDUARDO CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X FLUMINAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004473-5 - KATIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) REPUBLICAÇÃO:Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000692-0 - JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000381-0 - RITA DE CASSIA LAGROTTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X SIMONE GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a autora por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.068167-0 - ANGELA MARQUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TECBAN - TECNOLOGIA BANCARIA S/A Decisão:Considerando a conexão já analisada. Dê-se baixa e remetam--se os autos para o Juízo da 8ª Vara Civel desta Comarca. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065624-6 - GUSTAVO DIAS HATHERLY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) 5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária.6. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.002266-1 - ORDILIA REDLICH (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Decisão:Nomeio Perito Dra. Noeme Leite da Silva. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias. Após o prazo, remetam-se os autos ao setor de Perícias do TJ/RJ. Publique-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071204-5 - UDO AUGUSTO GEBRATH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.003879-1 - PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X RITA DE CASSIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306) Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.003012-6 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ALEXANDER BARBOSA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216) Despacho:Se nada requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.004352-6 - ROSALIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SPORT UTILITY MULTIMARCAS LTDA), BANCO SANTANDER S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.008875-0 - IARA RAMOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X BANCO ITAÚ - S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A autora para prosseguimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.020091-9 - JOEL HENRIQUE DE SOUSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C..Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.013720-6 - VIRGINIA MARIA CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 321.Defiro. Intime-se o réu para depositar os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.065265-4 - LAURO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Despacho:Intime=se o autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 516456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.002019-8 - ANA MARIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE (RJ-135262)) X DEVAIR GUIMARAES FERREIRA Fls. 61 - Atenda-se a solicitação da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.014714-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO CESAR LOPES CEREJA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064215-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARCELO DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Despacho ordinatório: A cada uma das partes para recolher metade das custas transcritas abaixo, na forma do art. 26 - parágrafo 2° do CPC, sob pena de inscrição na dívida ativa.campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 82,15 - AEVCcampo 25 - 1107-2 campo 37 - R$ 51,12 - ATO DOS OFICIAIS JUSTIÇAcampo 26 - 1110-6 campo 38 - R$ 7,30 - ATOS POR VIA POSTALcampo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 18,23- ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 182,00 - TAXA DE JUDICIÁRIAmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 5673-00124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011470-1 - ANNA LERMONTOV (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança requerida por Anna Lermontov em face do HSBC Bank Brasil S/A, conforme exordial, a qual veio acompanhada pelos documentos que a instruem.Contudo, em fls.64/67 as partes transigiram, requerendo, por seguinte sua homologação.DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO DE FLS.64/67, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL.Custas e honorários na forma acordada.P.R.I.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se o presente feito, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.013602-2 - WIRCELEY LACERDA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187)) X UNIBANCO S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.002.012798-9 - CONDOMINIO DO VISCONDE DO ABAETE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X LUCAS ATILANO PINGRET), ELLEN RISCADO PINGRET Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 05/06/ 2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.002.013674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434), Dr(a). JULIANA CALVELO E SILVA (RJ-133129)) X RENATO CARNEIRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 29/05/ 2008 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2008.002.014494-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CARLOS FREDERICO MAGGESSY MONNERAT E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 29/05/ 2008 às 16:40h. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012756-4 - JOAQUINA MARIA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON PEREIRA DE ANDRADE Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 29/05/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.003448-7 - MARCIA QUEVEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Ações de Consignação em Pagamento e Indenização sendo partes Márcia Quevedo Magalhães e Unicard Banco Múltiplo S/A, as quais foram proferidas sentenças, sendo interpostos recursos, sendo certo que em fls.244/246 as partes transigiram, requerendo, por seguinte sua homologação.DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO REALIZADA EM FLS.244/246, E, EM CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794,II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL.Custas e honorários na forma convencionada.Expeça-se competente mandado de pagamento em favor do Banco litigante.Translade-se cópia da presente para os autos em apenso.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se o presente feito, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.013128-2 - ELAINE APARECIDA DE SOUZA ELIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 29/05/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005749-3 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X LUIZ THOMAZ HERDY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento requerida por Elétrica Lobo Ltda em face de Luiz Thomaz Herdy da Silva, conforme exordial, a qual veio acompanhada pelos documentos que a instruem.Contudo, em audiência de conciliação realizada, as partes transigiram, requerendo, por seguinte sua homologação.DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO REALIZADA EM AUDIÊNCIA ÀS FLS.65, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL.Custas e honorários na forma acordada.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se o presente feito, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068004-4 - EMILIA COSTA KUSTER (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X PATRICIA LOURIVAL ACIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) Sentença:\"...DIANTE DO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES RELATIVO AO IMÓVEL SITO NA RUA VISCONDE DE ITABORAÍ, 306/APTº 402 - CENTRO, NITERÓI. Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais, tx, judiciária e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor dado à causa, devidamente corrigido....\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2006.002.013076-5 - FÁTIMA PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PIRES TEIXEIRA (RJ-111192)) X MARIA DE FÁTIMA DA CUNHA TEIXEIRA DE LIMA), Fiador: ANA CLAUDIA TEIXEIRA DE LIMA BRASIL Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, HOMOLGO A TRANSAÇÃO DE FLS.78/79 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, II, DO CPC. Custas e honorários na forma do § 2º do Artigo 26 do CPC....\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010900-6 - ALESSANDRA SOUZA COSENDEY BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.006394-8 - GUILHERME DIAS GOMES FILHO, MARLI FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA THURLER (RJ-064289)) X DEADYR JOSE DINIZ), NISA MARIA AQUINO DINIZ), GESNER JOSE DINIZ), ENILSE DE SOUZA DINIZ), GELSA DINIZ GUIMARAES), HAROLDO FERREIRA GUIMARAES), DEA DINIZ FREITAS), THELIO DE LIMA FREITAS), NILMAR OLIVEIRA DE SOUSA), PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS À parte autora sobre resposta de ofícios de fls. 90 a 95. \r\n\r\nProc. 2007.002.019207-4 - CHARITAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X ESPOLIO DE LUIZ JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS SANTANA (BA-007795) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, DETERMINANDO, EM CONSEQUENCIA, A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL, NA FORMA DO ARTIGO 1.322 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066433-4 - EDUARDO JUNQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COMPANHIA ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2007.002.015787-6 - JJ LIMA SERVIÇOS CONTABEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ -6.225,00 (SEIS MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.070480-2 - MARIO SERGIO FARSETTE (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.002.000040-0 - EDYR BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MARTIM AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) (...)Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não incidindo, in casu, a regra dos art. 329 e 330 do CPC. Por tal razão dou o feito por saneado.Inexistindo matéria prefacial a ser enfrentada, passo a analisar as provas pretendidas pelos litigantes.Com referência a prova testemunhal postulada por ambas as partes, esta deve ser deferida, eis que a matéria versada neste feito refere-se a situação fática específica que pode vir a necessitar de demonstração através da via probatória eleita para que justifique tanto a tese autoral como também a ponto defensivo da parte ré.Em igual linha de raciocínio os depoimentos pessoais das partes também merecem, que deverão comparecer a audiência a ser designada, sob pena de confesso.Assim, decorrido o prazo para interposição de eventuais recursos, voltem-me conclusos para designação da audiência de instrução, já que as testemunham já se encontram arroladas em fls.07 e 46.Publique-se e intimem-se. (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2008.002.007351-8 - ANDREIA DE CASTRO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 29/05/2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.007352-0 - ALINE DOS SANTOS JANDRE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 29/05/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008867-8 - MARCIA QUEVEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239), Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Ações de Consignação em Pagamento e Indenização sendo partes Márcia Quevedo Magalhães e Unicard Banco Múltiplo S/A, as quais foram proferidas sentenças, sendo interpostos recursos, sendo certo que em fls.244/246 as partes transigiram, requerendo, por seguinte sua homologação.DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO REALIZADA EM FLS.244/246, E, EM CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794,II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL.Custas e honorários na forma convencionada.Expeça-se competente mandado de pagamento em favor do Banco litigante.Translade-se cópia da presente para os autos em apenso.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se o presente feito, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.022103-2 - INGRID RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA G. N. MIRANDA (RJ-105239)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Fls. 128 - À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.002.009526-1 - ANETE TRINDADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação Indenizatória por Danos Morais, em fase de execução requerida Anete Trindade da Costa em face do Banco BGN e outros, advinda do título judicial.O Executado, em fls.188 procedeu o depósito da quantia \"debetur\" , sendo certo que o Exeqüente em fls.191, informa a quitação do débito cobrado. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Custas pelo Executado.Sem honorários, diante do efetivo depósito.Publique-se, registre-se e intimem-se.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.002.007584-9 - LIDIA FONSECA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X BANCO FINASA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 29/05/ 2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.002.015900-0 - NEIDE MARY CEIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA À parte autora para apresentar instrumento de procuração. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.013548-6 - MARINA DA GLORIA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X SUZANA ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Sentença:\"...PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Custas pela Executada. Sem honorários, diante do efetivo depósito.Publique-se, registre-se e intimem-se. Expeça-se mandados de pagamento para o devido levantamento da importância depositada...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026069-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ANA MARIA DA SILVA CEZAR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 29/05/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.074586-5 - EDENA TEDESCHI (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X PAULO ROBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, CONSTITUINDO-SE ESTE JULGADO DE PLENO DIREITO COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO NA FORMA DO PROCESSO DE EXECUCÃO PREVITO NO ART. 1.102-C, §3º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068198-0 - MARIA IGNEZ BENQUERER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Ato Oridinatório: Fls. 70 - Atenda-se ao MP ( Pela manifestação da ré sobre fls. 67). \r\n\r\nProc. 2008.002.004605-9 - IRENE APARECIDA FONSECA VIEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X ESPOLIO DE CLAUDIO BORGES DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 05/06/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004662-6 - NILSON MANOEL NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU, CONDENANDO-O EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 9.916,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDO E MAIS R$ 12.450,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO A SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.016744-4 - STONEBRIDGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ EM PRESTAR CONTAS AO AUTOR, NA FORMA DO ART. 917 DO CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069511-4 - BOUTIQUE TEDESCHI 119 LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Ato Ordinatório: Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.012485-0 - RUTH ZINN HENSEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 29/05/2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.019157-0 - POSTO DE GASOLINA JARDIM UBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Venham as custas de intimação do perito. (REPUBLICADO) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066615-1 - FIRMINA DA CONCEICAO SOARES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls.91 e segts. diga a parte ré. I-se. (REPUBLICADO) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071261-6 - CARTORIO DO DECIMO QUINTO OFICIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X NITNET INFORMATICA S/C LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESOLVO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES ...CONCEDENDO AO RÉU O PRAZO DE 15 DIAS PARA A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, AO TEOR DO ART. 63 § 1º, 'b' DA LEI 8245/91. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002357-4 - COMERCIAL VINI PRIMEIRO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Nada prover quanto ao Agravo interposto, diante da decisão de fls.506. No mais, designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 29/05/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.002.070399-8 - M.V.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X N.P. E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente a 1ª Ré para cumprir a decisão de fls. 67/76. Fls. 80, defiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.007024-0 - LEONEL VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DO MESMO. \r\n\r\nId: 516462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.023584-8 - LEONARDO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Intimar a Drª Silvana M.Marchon Bardavid, OAB/RJ 131.213 para providenciar o desarquivamento do processo 1999.002.023584-8 com o recolhimento das custas para o ato, se for o caso, a fim de dar andamento à petição apresentada dia 18/04/2008. \r\n\r\nId: 516455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.001149-3 - LARISSA JACQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X ELIANO FIGUEIREDO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Despacho:Junte-se concordancia do alimentante com o pedido. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.011490-5 - GILSON ROBERTO DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X CIRLENE ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 64 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.017239-7A - VANIA BARBOSA DA SILVA CASTELANI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X ALLANA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695) Decisão:Com base nesses argumentos, rejeito a presente exceção de incompetência.Preclusa este decisão, desapense-se e arquive-se, trasladando-se cópia para os autos principais.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.007307-3 - CARLOS ALBERTO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Defiro fls. 159. Publiquem-se os editais e intime-se o executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007348-0 - LUCAS FERNANDES ABUAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X PABLO ESTEBAN ABUAF (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.011361-0 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Decisão:Homologo os calculos de fls. 150/151. Defiro a penhora requerida a fls. 156. Oficie-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023024-9 - ISRAEL SERAFIM MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X AMAURY DOS SANTOS MADUREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.018133-2 - POLLIANA DE PAULA MONTEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X AMERICO DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.065122-4 - MILENA FRAGA SABOIA, DANAE FRAGA SABOIA, DAIRA FRAGA SABOIA, DAMIA FRAGA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, cumprindo-se a decisão de fls. 174. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069871-0 - GLAUCEA VITORIA SINKEVIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ALTAIR JORGE TEIXEIRA Decisão:Defiro JG. Venha o endereço do réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013822-5 - ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARICY BIZI FERRARI (SP-132614) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.066567-5 - MATHEUS TELLES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MARCOS OLIVEIRA GALVAO AO EXEQUENTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERIDAS NO DEMONSTRATIVO DE FL. 12, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002126-7 - FELIPE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GILBERTO DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPOSITO ACOSTADA À FL.99. \r\n\r\nProc. 2007.002.003466-3 - JULIANA CUNHA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X WALMIR DA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A parte autora para regularizar sua representação face divergência do advogado subscritor da petição inicial (fls. 4) com a procuração (fls. 5). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.001281-5 - MINE WATANABE X MARIA INEZ LOPES ALVES E OUTRO, MARIA LUIZA LOPES WATANABE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) Decisão:Considerando tratar-se de procedimento preparatório com objetivo de fundamentar futura ação de destituição de poder familiar;Considerando, ainda, a ilegitimidade da 2ª requerida para figurar no pólo passivo da presente cautelar, haja vista a impossibilidade jurídica dela vir a ser demandada na eventual ação de destituição de poder familiar;Com base no disposto no art. 284, do CPC, parte final, determino a emenda da inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento (parágrafo único do citafo art. 284).I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.002.004941-3 (19712) - NILTON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) X EDA MARIA BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDA MARIA BORGES MARTINS (RJ-032875) Recolha o alimentante as custas de intimação do alimentado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.008667-9 - EDILEA MADUREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FABIANA RODRIGUES COSTA), JESSICA DA COSTA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.017239-7B - VANIA BARBOSA DA SILVA CASTELANI X ALLANA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085) Decisão:Por tais fundamentos, acolho a impugnação ofertada para fixar em R$ 9.120,00 (nove mil cento e vinte reais) o valor da causa. Decorrido o prazo para a interposição do recurso cabível, traslade-se cópias da presente decisão para os autos principais, desapense-se e arquive-se, observadas as cautelas de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.066665-3 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X AURORA RODRIGUES TEIXEIRA Às partes sobre o laudo pericial de fls.66/68. \r\n\r\nProc. 2007.002.015800-5 - ESTHER HELENA RONDON BARRETTO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X MARIA APARECIDA RONDON PRADO Decisão:Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro, que deverá prestar declaração de aceitação do encargo, após o que deverá ser expedida comunicação ao Tribunal de Justiça para fins de pagamento de honorários.Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista à requerente, ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.002.000367-5 (28206) - MARCELO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA DOS SANTOS LOPES (RJ-119640)) X ANTONIO CARLOS ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GALLART DE MENEZES (RJ-022726), Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 202. Inscreva-se na divida ativa. I-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.000469-6 (29918) - SILAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X CESAR AUGUSTO CADAXO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROSEO DE OLIVEIRA (RJ-017717) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se o autor, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.002.066479-8 - MARILENE CORDEIRO DE MELLO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS (RJ-117706) Despacho:Cumpra-se a sentença proferida. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.026536-0 (36224) - ALVARO RAMOS DA COSTA MOREIRA X DAIANE RAMOS CHANTRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Defiro a expedição do oficio requerida no item 01 de fls. 117. Atenda-se à segunda parte do parecer ministerial de fls. 121.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.000833-9 - THIAGO BARROS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X THAINA GONCALVES DE BARROS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Fls. 81/84 - venha pelas vias próprias. I-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.068724-5 - ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Dê-se vista ao requerido. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.006854-7 - ARTHUR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Decisão:Defiro JG. Emende a inicial para atribuir valor à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.002780-8 - MAURICE ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CONCEIÇÃO CASTELLAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Despacho:Reporto-me à sentença proferida, devendo a pretensão de fls. 437/438 ser manejada em procedimento proprio. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.025068-9 - JAIRO ROBERTO SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X VANESSA QUINELLATO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Despacho:Diga o autor se a visitação vem transcorrendo com normalidade. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010856-5 - RAFAEL LIMA MARTINS X LUCIA GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013276-6 - RAIMUNDO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X ANA BEATRIZ DUARTE PEREIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se, com aviso de recebimento. Após a citação apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.002.013180-4 - LEILA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918)), Falecido: ISABEL TAVARES Despacho:Regularize-se a inicial. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.008532-2 - CLAUDIA DAS NEVES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) as partes para que complementem as certidoes faltantes conforme certidao de fls. 127 \r\n\r\nId: 516458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.069399-3 - GABRIELLA FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X MARCELO DE SOUZA NUNES ..autos em cartório aguardando a parte interessada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.003105-4 - NICOLLE FARIAS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X MARCIO PEREIRA GONZAGA Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2007.002.003105-4AUTORA: NICOLLE FARIAS GONZAGA representada por sua genitora ADRIANA CARLA DE BARROS FARIAS RÉU : MARCIO PEREIRA GONZAGAS E N T E N Ç AVistos etc.Intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme mandamento legal contido no § 1°, do art. 267, do CPC, a Autora permaneceu inerte.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010564-5 - FATIMA MAGALHAES MIGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER FLEMING NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984) Decisão:Vistos etc.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental, testemunhal e depoimento pessoal.Designo o dia 10/06/08, às 14:45 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.002.072487-4 - KAMILY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X LEANDRO DE ALMEIDA FERREIRA Decisão:Cumpra-se o item 1 da determinação de fls. 13, sob pena de indeferimento da gratuidade.Sem prejuízo, fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, ... Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 30% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês. Designo o dia 03/07/2008, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.005315-3 - PAULO CESAR CLASS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.002.012444-5 - RITA CRISTINA STUDART SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141), Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/04), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.002.013571-6 - CARLOS HENRIQUE SILVA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/04), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.002.014501-1 - MAURO EDGARD CHAVES CHILINQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/04 e 31), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, permanecendo a mulher a usar o nome de casada. Custas, \" ex lege\"... \r\n\r\nProc. 2007.002.017731-0 - GLADENILSON GONÇALVES CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/04), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.002.019049-1 - SIRLEY ROSA DE PAULA GROSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/04), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.002.066859-7 - CASSIA FERNANDA TOLEDO REDER GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/05), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, permanecendo a mulher a usar o nome de casada. Custas, na forma do art. 12, da Lei n°. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.002.070819-4 - JOSE HENRIQUE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça aos requerentes, diante dos ganhos da 2ª requerente (fls. 34/38). Recolham-se as custas devidas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.072771-1 - SERGIO LUIS ORTIZ DE HOLANDA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/03 e 14), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas, \" ex lege\"... \r\n\r\nProc. 2007.002.072866-1 - ANAMARIA D ANDREA CORBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/06), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, permanecendo a mulher a usar seu nome de solteira..Custas ex lege... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.064872-9 - (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X ROULIEN SEGUNDO PINTO CAMILLO), NINA MARQUES CAMILLO Despacho:(Fls. 100/101) Venha pela via própria promovendo nova execução, eis que já foi dada a baixa no presente feito, conforme informação de fls. 102, bem como para não tumultuar a cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.002.067647-6 - CAMILA CROSCOPIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Intime-se o executado a pagar os valores devidos sob pena de prisão \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.012582-6 - ANTONIA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER SANTOS DA CRUZ Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de WAGNER SANTOS DA CRUZ, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua mãe, ANTONIA SANTOS DA CRUZ, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187 do CPC, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de WAGNER SANTOS DA CRUZ, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso a curadora não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.014266-6 - MARIA ERCI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEBORA SILVA Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de DÉBORA SILVA, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua mãe, MARIA ERCI SILVA, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187 do CPC, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de DÉBORA SILVA, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias...Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.016138-7 - VERONICA VARLUCIA LEITAO CRISTALDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X JORGE MARIO LEITÃO CRISTALDO Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de JORGE MARIO LEITÃO CRISTALDO, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua mãe, VERONICA VARLUCIA LEITÃO CRISTALDO, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187 do CPC, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de JORGE MARIO LEITÃO CRISTALDO, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso a curadora não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50.R.I \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.015330-7 - MARLENE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PLASTINA (RJ-019212)) X LUCINDA ALVES DOS SANTOS Decisão:1)Diante do que consta às fls. 16/17, defiro a curatela provisória por 90 (noventa) dias à primeira requerente. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.2)Complementem-se as custas judiciais na forma da certidão de fls. 20.3)Na oportunidade, esclareçam os requerentes se a interditanda possui bens e/ou faz jus a percepção de benefício de qualquer órgão público, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.063947-9 - AGATHA FERNANDA DA CONCEICAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973) Sentença:... Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido e declaro a paternidade de JOSE LUIZ AMORIM DA SILVA em relação a AGHATA FERNANDA DA CONCEIÇÃO PACHECO...HOMOLOGO, ainda, o acordo de fls. 74, celebrados pelas partes sem oposição do Curador de Família... Custas, na forma do art. 12, da lei 1060/50. PRI \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.001797-5 - NELSON GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X JERUSA RODRIGUES SAMPAIO Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2007.002.001797-5AUTOR: NELSON GOMES SAMPAIORÉ: JERUSA RODRIGUES SAMPAIOS E N T E N Ç AVistos etc.Considerando que a reconciliação entre as partes induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas, \" ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.024699-3 - BERNARDO VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MADEIRA (RJ-125601)) X WAGNER JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Despacho:Designo o dia 14/05/2008, às 13:40 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.008925-7 - ELVYS DEMILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-150209)) X EMILY DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340) Despacho:O réu já foi intimado (cf. fls. 116 e 125), o que não se revelou produtivo, venha pela via prórpia.Cumpra-se a determinação de fls. 134. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.009184-3 - RAFAEL CORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X GYOWANNA VENCE DE BRITO CORTES Decisão:Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos do autor (cf. fls. 22).Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.013444-8 - MARCELLO FIALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X BEATRIZ NANCI COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Defiro o prazo de mais 10 (dez) dias improrrogáveis sob qualquer pretexto. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.066994-0 - JACKSON LINO MACHADO, MARIA EDUARDA FARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Recolham-se as custas para expedição da carta precatória para citação, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 24: 1102-3; campo n.º 36: R$ 23,73; campo nº 11: Atos dos Oficiais de Justiça; campo nº 25: 1107-2; campo nº 37: 12,78; campo nº 12: Porte de Remessa e Retorno; campo nº 26: 1104-9; campo nº 38: R$ 9,12; campo nº 41: R$ 45,63; campo nº 42: 10% do campo 41; campo nº 30: conta nº 2102-2; campo 43: R$ 18,23; campo nº 18: FETJ; campo nº 31:600205926-6; campo nº 44: R$ 3,65; campo nº 33: 600225174-9; campo nº 46: (funperj 5% do campo 41 +5% do campo 43); campo nº 34: 5673-00124-3; campo 47: (Fundperj 5% do campo 41 + 5% do campo 43 ), bem como fornecer cópias para instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.066994-0 - JACKSON LINO MACHADO, MARIA EDUARDA FARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) À parte AUTORA para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s), caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 11: APCJ; campo 25: conta 1110-6; campo 37: R$ 14,60; campo 41: R$ 14,60; campo 42: 10% do campo 41; campo21: FUNPERJ; campo 34: conta 6002-25174-9 campo 47: 5% no campo 41; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: conta 5673-00124-3 , campo 48: R$ 5% do campo nº 41. \r\n\r\nProc. 2006.002.066994-0 - JACKSON LINO MACHADO, MARIA EDUARDA FARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) À parte AUTORA para recolher as custas referentes à expedição dos ofícios expedidos às fls. 28/32; 58; 90/94 e 116 da seguinte forma: (no campo nº 11: APCJ; campo 25: conta 1110-6; campo 37: R$ 43,80; campo 41: R$ 43,80; campo 42: 10% do campo 41; campo21: FUNPERJ; campo 34: conta 6002-25174-9 campo 47: 5% no campo 41; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: conta 5673-00124-3 , campo 48: R$ 5% do campo nº 41. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.069710-0 - ROSA DE CASTRO LAGE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X CARLOS ALBERTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616) Decisão:Vistos etc.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002. Rejeito a preliminar argüida eis que os pedidos são compatíveis quando tramitar o feito sob o rito ordinário como ocorre nos presentes autos.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 10/06/08, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.011451-6 - J.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X J.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, mantenho a decisão de fls. 317.Atenda-se o requerimento de fls. 321 do Ministério Público, bem como a parte final da promoção ministerial de fls. 321vº. (... requeiro esclareça a ré os nomes das assistentes sociais e psicológicas da AMF mencionadas às fls. 318... Por fim, se a ré não tem condições de supervisionar as visitas deferidas que sugira pessoa para tanto... manifeste-se o autor sobre fls. 320, esclarecendo se de fato compareceu à visitação em companhia do mencionado funcionário (seu caseiro, vulgo Baiano) \r\n\r\nProc. 2007.002.007617-7 - THIAGO RAMOS ABI-ZAID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARA NANCI MAGACHO), BRENO NANCI MAGACHO ABI-ZAID (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002094-9 - MARCELO FRANCISCO RODRIGUES FESTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X SIMONE FONSECA ALVES FESTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Despacho:Defiro o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 03/06/2008, às 14:45 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.015010-7 - LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X JULIA FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) ..Aguardando manifestação da ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.068088-3 - AGOSTINHO FERNANDES SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo por eles firmado (fls. 02/05), que passa a fazer parte integrante da presente julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.002.073400-4 - PEDRO PAULO CAVALCANTI DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 02/05), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas ex-lege.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074480-0 - SERGIO COSTA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo por eles firmado (fls. 02/05), que passa a fazer parte integrante da presente julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2008.002.001226-8 - JOSE ISMAEL DE SOUZA ZEBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo por eles firmado (fls. 02/06), que passa a fazer parte integrante da presente julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, permanecendo a mulher a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.067140-7 - MANOEL CASTRO MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X ROSANA SIQUEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Pelo MM. Dr. Juiz foi redesignado o ato para o dia 08 de maio de 2008, às 15:10 horas. Cientes os presentes. Publique-se \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068263-4 - JANAINA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X DJAIR ALMEIDA NOGUEIRA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.074888-0 - DENISE DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA) A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA ACOMPANHAR CARTA ROGATÓRIA. \r\n\r\nId: 516465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.002.009408-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE L. HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379), Dr(a). ALESSANDRA THEREZA DE ALMEIDA PAGE (RJ-123907), Dr(a). FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA (RJ-099913)) X JOAO CARLOS SARMENTO DA SILVA), HELDER LOURENCO DE AMORIM), ROBERTO ALEXANDRE TEIXEIRA) JÚRI DIA 26/06/2008 AS 13.00 HORAS DR. FLAVIA GARCIA OAB/RJ 99913 \r\n\r\nId: 516457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.002.016682-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600), Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). JULIA THOMAZ SANDRONI (RJ-144384)) X MARCEL BIOT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). EDUARDO VARGAS DA SILVA GONÇALVES FERNANDES (RJ-101664), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579) Ficam intimados os advogados do acusado, bem como os do Assistente da acusação da decisão de fls. 370vº: \"Fls. 365. Homologo a desistência da oitiva da testemunha Manuel Correa. Int. e Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 516459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.812.009276-7 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759), Dr(a). THEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER (RJ-126683), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Despacho:Fls.181/183: À parte autora pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.010352-8 - INSTITUTO EDUCACIONAL TORRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X SELMA FERREIRA DE ANNUNCIAÇÃO GOMES E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Executado requereu a adjudicação dos bens objeto de constrição judicial Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC, determinando a adjudicação, em favor da parte exeqüente, do(s) bem(ns) penhorado(s) e em depósito com o devedor, descrito(s) e avaliado(s) à fls. 85. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição do(s) bem(ns), lavrando-se certidão circunstanciada, devendo ser acompanhado pela parte exeqüente para o recebimento do bem. Após, expeça-se carta de adjudicação.Sem prejuízo, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente em relação ao valor não acobertado pelo de avaliação dos bens adjudicados. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.017497-7 - FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.018799-6 - MAURO ALVES FERNANDES X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTINE \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022132-3 - VERA BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.003936-5 - ISMÁLIA SATIL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-144039)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004413-0 - ANA LÚCIA GONZALES LAGOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X ELIANE E OUTRO Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2008.002.004582-1 - MACIEL AMARAL X TECNOQUIPO E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005952-2 - RONALDO GARCIA CAMPOS - EMBALAGENS X DROGARIA FERREIRA ALVIM LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006169-3 - RC CAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X LUIZA HELENA LOPES Decisão:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000514-8 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUÊS DO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X PALMIRA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.016927-0 - MARIA DE FÁTIMA MARTINS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). GUSTAVO DALE (RJ-112424), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). ARAQUEM DE SOUZA SILVA (RJ-133511E), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor de execução para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo este valor efetivamente devido pelo embargante. Sem custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2003.812.002527-6 - ANDREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728), Dr(a). ANNA RACHEL BITTENCOURT SACRAMENTO DIAS (RJ-141749E)) ALVARO DE ALMEIDA NETO E OUTRO Despacho:Nada a prover, tendo em vista a precatória de fls. 79. Com o retorno da deprecata, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.003322-4 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO (RJ-104955), Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394), Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CRISTIANE DE PAULA GUERRA (RJ-150678E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.006859-7 - SHIERLEY MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) TELEMAR S/A, Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que os autos sejam remetidos ao Sr. Contador... \r\n\r\nProc. 2003.812.016433-1 - JOSÉ LUIZ STALLEIKEN MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALUISIO SAYOL DE SA PEIXOTO (RJ-006075), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). PAULA DIAS DE OLIVEIRA (RJ-146179), Dr(a). ALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-127499), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.812.027444-6 - (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039), Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068), Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os embargos ... \r\n\r\nProc. 2003.812.029184-5 - MARILENA ROMERO COTRIM MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733)) BIOSFERA COM. PRODUTOS NATURAIS ESOTERICOS LTDA E OUTRO DE ORDEM : \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER AO JUÍZO PARA RETIRAR A CARTA DE CRÉDITO\" \r\n\r\nProc. 2004.812.001584-4 - (Adv(s). Dr(a). LAIS FIGUEIREDO MACEDO (RJ-113928), Dr(a). VITOR DE LIMA FARIAS (RJ-134067E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.003873-0 - MICHELE PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) AVEL, Dr(a). MARILEIA MATEUS EVANGELISTA (RJ-150022) De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2004.812.007002-8 - IRLANDIA SOUZA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, nos termos da fundamentação para ajustar o valor da execução para R$ 5.000,00, sendo este o valor efetivamente devido pelo ora embargante. Sem custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.812.001151-8 - ROSANE SILVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.005496-7 - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.812.011123-9 - RACHEL RONDON ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Considerando que restou(aram) frustrada(s) a(s) tentativa(s) de alienação, por leilão, do(s) bem(ns) objeto de constrição judicial, esclareça a parte autora se deseja a adjudicação dos mesmos.Em caso negativo, indique a parte autora novos bens de propriedade da ré passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.016511-0 - JOSE LUCIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X ANA PAULA DE ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ, ao demandante para que informe os bens passiveis de penhora de propriedade do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de credito. \r\n\r\nProc. 2005.812.016992-8 - DEA PESSOA LEMME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X A JATO CHICK-DECORAÇÕES LTDA-ME Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré \r\n\r\nProc. 2006.812.000044-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:JULGO PROCEDENTES em parte os embargos ... \r\n\r\nProc. 2006.812.005256-0 - FLAVIA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) ÁGUAS DE NITERÓI S.A., Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Sentença:JULGO PROCEDENTES em parte os embargos ... \r\n\r\nProc. 2006.812.012765-1 - MIRIAN DA COSTA LINDOLPHO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003231-9 - JOÃO CARLOS LEITÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712)) CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os embargos ... \r\n\r\nProc. 2007.812.003288-5 - SALVADOR MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.004785-2 - WAGNER SOARES DE OLIVEIRA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004790-6 - ERIKA OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006124-1 - CLEZIO MATOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427) Despacho:Fls. 56/57: Intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 5 dias, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.007376-0 - CARLA PIGEARD DEL CLARO DE CARVALHO LEITE E OUTRO X VARIG S/A VIAÇÃO RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2007.812.008037-5 - JOSE RICARDO LUTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099)) MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. E OUTRO, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Intime-se o autor para se manifestar sobre a guia de pagamento juntada aos autos. Em caso de ser dada quitação, expeça-se mandado de pagamento. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009070-8 - ZELINA COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). JOÃO PAULO FAUSTINO DE MESCOUTO (RJ-148755), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Decisão:A fls.164 consta guia de recolhimento do valor de R$ 2.820,29 juntada pela parte autora sem a explicação dos motivos que ensejaram tal pagamento ou a sua destinação, razão pela qual deixo de me manifestar sobre a mesma. Recebo o recurso apresentado pela parte ré no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.010522-0 - DANIEL SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE (RJ-116138)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015458-9 - LUCIA HELENA RODRIGUES DA CRUZ X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Assim, retifico a sentença a fim de suprir a omissão identificada, de modo a que passe a constar a seguinte redação a parte expositiva: ¿... JULGO PARCIALMETE PROCEDENTES o pedido em relação à SEGUNDA RÉ para: 1) determinar (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇAO À PRIMEIRA RÉ. (...)¿.Com as retificações acima, restou sanada a omissão verificada, persistindo a Sentença tal como lançada nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015598-3 - MIRIAM OLIVEIRA FERREIRA ZANUTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CREDICARD CITI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). ROBERTA NUNES SOARES (RJ-134024) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Considerando que já foram apresentadas contra-razões por parte do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.015753-0 - IONA RODRIGUES FELISARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584), Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752) Despacho:Aguarde-se a juntada do recurso noticiado à fls. 145 para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.812.016148-0 - THEREZA CRISTINA PICADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016241-0 - GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Adv(s). Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X BANCO ZOGBI S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. Nota-se que o fato gerador do imposto de renda pessoa física repousa no incremento de ingressos no patrimônio do contribuinte pessoa física, dinâmica esta alheia ao interesse e domínio seja da parte ré, seja do juízo que reconheceu devida verba indenizatória em favor da parte contrária. (...) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (...) Em relação ao recurso apresentado pela parte autora, (...) recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.812.016634-8 - HERALD'S SPECIAL GIFT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2007.812.018053-9 - SHEILA OLIVEIRA DE NORONHA E SANTOS X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018102-7 - DESIREE SIMOES SILVA X BANCO CITICARD S. A. \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018774-1 - CACILDA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018807-1 - ELENICE GONÇALVES DA CUNHA E OUTRO X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Intime-se a ré para juntar aos autos guia de depósito no valor de R$ 324,26, referente à multa de 30% fixada no acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.812.020417-9 - MARILENA MARTINS FRANÇA X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.021033-7 - RONISE DE OLIVEIRA MIRANDA X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Em face da juntada do cheque objeto de obrigação de fazer imposta em sentença, declaro a mesma cumprida.Expeça-se guia ré conforme solicitado pela parte, ficando esta e o cartório cientes que a providência independe de provimento judicial, podendo ser obtida junto à serventia mediante simples solicitação no balcão, dispensando-se, portanto, a abertura de conclusão e o prolongamento injustificado do curso do processo. INTIME-SE A PARTE RÉ, MEDIANTE CIÊNCIA NOS AUTOS, para apresentar comprovante do pagamento da guia acima deferida no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, autorizando-se a sua juntada diretamente em balcão. Após apresentada a guia, intime-se a parte autora para para recolhimento do cheque ora juntado pela parte ré, cujo desentranhamento defiro nesta oportunidade, bem como para dizer se dá quitação em relação ao valor depositado ou requerer o que entender de direito.Caso nenhuma diferença seja pleiteada, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2007.812.021412-4 - ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.021521-9 - MARLY NOVIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.021558-0 - FERNANDA GOMES DOBBS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021570-0 - RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). GREICE DIAS E SILVA (RJ-113911) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.021963-8 - ALZENIRA PECLART DINIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022099-9 - CARLOS GOULART ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Adeque o autor a planilha, uma vez que o documento juntado aos autos não se presta a comprovar o descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.022279-0 - MARIA JOSE DA SILVA X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.022534-1 - JOSE AMARO LOPES DE MORAIS X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Assim, retifico a sentença a fim de suprir a omissão identificada, de modo a que passe a constar a seguinte redação a parte expositiva: ¿... (...) a quantia de R$ 1.999,00 acrescida de juros simples a contar da citação da segunda reclamada e correção monetária (...)¿ \r\n\r\nProc. 2007.812.023010-5 - MARIA JANETE MARTINS MATOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.023041-5 - RUY MANSUR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.023444-5 - HELLEN LOPES SANTOS FONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-144189)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.023524-3 - ANETE SOUZA VIEIRA E OUTRO X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386), Dr(a). GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE (RJ-147363) Sentença:HOMOLOGO ... \r\n\r\nProc. 2007.812.023763-0 - FLÁVIO DA CONCEIÇÃO X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:HOMOLOGO ... \r\n\r\nProc. 2007.812.025601-5 - SERGIO PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: ao autor para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.812.026546-6 - NECI BRAGANÇA LEVI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARC CHAGALL Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo período de trinta dias, após o qual deverá a parte autora impulsioná-lo, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.027515-0 - RAPHAEL JANDRE EMILIÃO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X TIM CELULAR S/A (RIO) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.002766-1 - IRO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.004401-4 - RAIMUNDO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004941-3 - CARLA DA COSTA SANTOS NOVAES X LOJAS RENER S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar... \r\n\r\nProc. 2008.002.005075-0 - MARIA VIVIANE SILVEIRA DOS SANTOS X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006421-9 - ALBA REGINA DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo supramencionado, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008477-2 - FM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Sentença:Dispensado o relatório. DECIDO. Inicialmente, salienta-se que a legitimidade ativa perante os Juizados Especiais, limitada pelo legislador às pessoas físicas conforme interpretação a contrario sensu do art.8º, par.1º da lei 9099/95, restou ampliada, com o advento da lei 9.841/99, art.38, exclusivamente, para abarcar as microempresas, conforme reconhecido no Enunciado nº 48 do VIII ECJEES.Compulsando-se a documentação colacionada, verifica-se que a parte autora não comprovou tal condição, o que impede o reconhecimento da alegada legitimidade para figurar no pólo ativo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, c/c/ arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inc. II, ambos da Lei 9099/95.Sem custas e honorários.Faculto aos interessados o desentranhamento da documentação acostada aos autos mediante a substituição por fotocópias. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012795-3 - SOLANGE MOREIRA CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A VOLKSWAGEN CARD MASTERCARD INT. De ordem: ao autor para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.013669-3 - JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014363-6 - VALDECIR DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR DE SOUZA TERRA (RJ-114930)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, caput e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.015137-2 - SILVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X VIVO - S.A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015180-3 - RONALDO COOKELL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA (RJ-133618)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Emende a parte autora a petição inicial, considerando que o valor atribuido à causa não ilustra a integralidade do beneficio patrimonial pretendido, uma vez que o somatório dos valores individuais dos pedidos ultrapassa o montante consignado àquele título a princípio, o que impõe a renúncia a algum dos pedidos formulados ou a reformatação dos valores correspondentes, providência esta que deve ser adotada no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.015200-5 - ALVENIRA PENHA ESTANISLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X VIVO - S.A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000268-8 - MARIO DUAYER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.812.011702-6 - ADYLLES RABELLO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO, Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) MM Dr. Juiz, Deixo de expedir a certidão requerida às fls. 444, tendo em vista o andamento regular do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006769-3 - ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981)) X JOSE NAIM FILHO E OUTRO Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.004563-8 - WRM VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X JOAO PAULO VIEIRA JUNIOR Decisão:Considerando que a constrição judicial dos bens de propriedade do Executado pressupõe seja a diligência efetuada em local no qual estes se encontrem e possam ser descritos e avaliados pelo Sr. Oficial de Justiça, intime-se o exeqüente para fornecer o correto endereço do residencial executado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.015133-5 - JULIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X SERASA Decisão:Recebo os pedidos iniciais como atinentes a ação com vistas a obrigação de fazer e não ação de execução conforme nominada. Deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes os requisitos autorizadores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.812.010606-5 - LUIZ CORSO NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SÃO LOURENÇO, Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). RITA DE CASSIA REIS MACHADO (RJ-146783E), Dr(a). MARIA LUCIA LAURINDA DA SILVA (RJ-146140E) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor de execução para R$ 927,06, sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nProc. 2002.812.011321-7 - CLÁUDIO ANTONIO RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 153 ter sido realizado em conta imprópria ao recolhimento de custas, intime-se a ré para pagamento, através de GRERJ, das custas apontadas à fls. 150. \r\n\r\nProc. 2003.812.014213-0 - ADOLFO DE QUEIROZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA COSTA RIBEIRO (RJ-085812), Dr(a). ROSA MARIA DA FONSECA (RJ-125939)) TELEMAR (NITERÓI) E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E) DE ORDEM : \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER AO JUÍZO PARA RETIRAR A CARTA DE CRÉDITO\" \r\n\r\nProc. 2003.812.025885-4 - RENATO CESAR PERTENCE INDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X DEISE MARIA VIEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453) Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.007598-1 - ANGELA MARANHÃO GANDIER X JOANINO DE MATTIA DE ORDEM : \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER AO JUÍZO PARA RETIRAR A CARTA DE CRÉDITO\" \r\n\r\nProc. 2004.812.011479-2 - CARLOS LEANDRO SENNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X ARAPUÃ COMERCIAL S. A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Considerando que o compromisso de depositário deve ser firmado pessoalmente ou por procurador devidamente indicado em procuração outorgada pela pessoa do depositário e não pela pessoa jurídica ré, diante da gravidade das conseqüências na hipótese de infidelidade, INDIQUE A PARTE RÉ PESSOA APTA A ASSUMIR TAL ENCARGO NOS TERMOS ESCLARECIDOS, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON-LINE.Atendida a determinação supra, lavre-se termo de penhora de fls. 62, nos termos de fls. 83.. Após, intime-se o executado, por publicação, para assinatura do termo de penhora e para apresentação de embargos, se assim o desejar, devendo ambas as providências serem realizadas no prazo para apresentação de embargos \r\n\r\nProc. 2005.812.003289-3 - FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X STATUS CLUB De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2005.812.020556-8 - CLAUDIA REGINA ALVES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) REENCONTRO CURSOS PROFISSIONALIZANTES, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Considerando que restou(aram) frustrada(s) a(s) tentativa(s) de alienação, por leilão, do(s) bem(ns) objeto de constrição judicial, esclareça a parte autora se deseja a adjudicação dos mesmos.Em caso negativo, indique a parte autora novos bens de propriedade da ré passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.008499-8 - RODRIGO JOSE MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIANNA MEANO (RJ-119911)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANA FLÁVIA DE MELLO SÁ (RJ-140263), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727), Dr(a). VIVIANE CRISTINA ALCANTARA CRUZ (RJ-141237E), Dr(a). PRISCILA COSTA NEVES (RJ-162066E) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.010015-3 - (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074692), Dr(a). RAFAEL SOARES PARAÍSO (RJ-141304), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E) Decisão:Indefiro a execução de qualquer diferença tendo em vista que as datas indicadas a fls 128 referem-se a fato anterior ao fixado no despacho de fls. 118. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 5 dias, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012246-0 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X USINA DE BENEFICIAMENTO AGRO PECUÁRIA TUITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.012448-0 - LUCIANO DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818), Dr(a). AMANDA CAMPOS RESENDE (RJ-152817E)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Intime-se a ré para juntar aos autos guia no valor de R$ 683,72 (fls. 82), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.812.014061-8 - THEREZINHA DE SOUZA LEÃO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X UNIMED De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018691-6 - IEDDA DE SALLES LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.023444-3 - DANIELA ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-120554)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E), Dr(a). MANUEL MARCOS DE ARAUJO ROMAR (RJ-138495E) Sentença:...PROCEDENTE OS EMBARGOS... extinguir a execução... \r\n\r\nProc. 2006.812.026656-0 - MARCELLE CHEHAB MALESON (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (RJ-153310E)) ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA(SOCIO MARCELO F. GONZALEZ) E OUTRO, Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.027416-7 - SONIA MARIA LIMA REJANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Sentença:...IMPROCEDENTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.812.027601-2 - SIMONE JORDÃO RAMOS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida penhorada.Exeqüente não se opôs ao valor penhorado ou requereu qualquer complementaçãoPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Intime-se o(a) depositário(a), por mandado, para que efetue o depósito da quantia penhorada, que se encontra sob o seu poder, colocando-a a disposição deste Juízo no Banco do Brasil, utilizando-se de guia para tal fim, a qual deverá instruir o mandado. Após, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento. Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.027831-8 - ALEXANDRE MAGNO DIAS BORGES X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.028414-8 - GILBERTO GUERREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). MARA SILVIA RIBEIRO AURORE (RJ-157091E), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) BANCO SANTANDER-BANESPA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001560-7 - BARBARA DA COSTA SADER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os embargos ... \r\n\r\nProc. 2007.812.002732-4 - RENATA DE SOUZA RIANELLI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Manifeste-se a autora sobre fls. 128 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.812.003024-4 - ROSANGELA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI, Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida penhorada.Exeqüente não se opôs ao valor penhorado ou requereu qualquer complementaçãoPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Intime-se o(a) depositário(a), por mandado, para que efetue o depósito da quantia penhorada, que se encontra sob o seu poder, colocando-a a disposição deste Juízo no Banco do Brasil, utilizando-se de guia para tal fim, a qual deverá instruir o mandado. Após, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento. Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.005369-4 - WALDIR CARDOZO DA FONSECA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.007668-2 - IVETE ALVES BAIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Despacho:Junte-se o comprovantre do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.008241-4 - PAÚRA ANTONIO DE PASQUALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). ALLEN FERREIRA PAURA (RJ-118314) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008733-3 - CRISTIANE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009013-7 - ANA CAROLINA CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009042-3 - JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009382-5 - SHEILA JANDYRA VIANNA CRESPO X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010148-2 - HOETH DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). BEATRIZ SILVA PEREIRA (RJ-159632E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.010880-4 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010901-8 - THEREZA CRISTINA ACETI KUBRUSLY (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) ÁGUAS DE NITERÓI S.A., Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso apresentado pela parte autora nos seus efeitos legais. Ao recorrido, parte ré. Certifique-se o cartório a apresentação de contra-razões, pela parte autora, ao recurso interposto pela parte ré.Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.010927-4 - WILSON DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010966-3 - MONIQUE LOPES COUTINHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011123-2 - JORGE LUIZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X SUBMARINO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.013486-4 - JAQUELINE LUZ AREZ X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Intime-se a parte ré para que esclareça a que se referem os encargos contratuais consignados nas faturas de fls. 48/49, no prazo de 5 dias, sob pena de acatamento das argumentações autorais e fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.013575-3 - NAILA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013623-0 - CLAUDIO MATTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013988-6 - GILDA SAID DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X MILO-CAR I (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.014083-9 - MARIA EVANGELINA DE ARAUJO SILVA X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.014418-3 - PATRÍCIA LARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816), Dr(a). SANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA (RJ-134611)) SHOPPING DOWNTOWN, Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.014792-5 - FLAVIO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352) Decisão:Considerando a resistência quanto à proposta de parcelamento formulada, intime-se para pagamento, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on-line \r\n\r\nProc. 2007.812.014814-0 - CHAN CHU WA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.014815-2 - CRISTHIANE BAPTISTA BRAZILIANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JULIANA COSTA E SILVA (RJ-105237) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.Com relação ao RECURSO apresentado pela parte ré, RECEBO-O NO EFEITO DEVOLUTIVO. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido em relação ao recurso, não sendo interposto outro recurso pelo mesmo em relação à sentença, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo \r\n\r\nProc. 2007.812.016389-0 - LUCIANA MARCELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.016653-1 - MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016682-8 - ROBERTO TEIXEIRA BOLAIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017207-5 - JURCELIA GOUVEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017350-0 - SEBASTIÃO HENRIQUE REIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:Venham comprovantes de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.017620-2 - PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA PIMENTA (RJ-001386)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017690-1 - FREDERICO ARMOND BORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARMOND BORGES (RJ-138639)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Os Embargos de Declaração foram interpostos pela parte autora em face da Sentença prolatada pelo juízo sob o argumento de que a mesma olvidou o pagamento do parcelamento objeto da demanda no curso do processo. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte autora pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.P.R.I. Nota-se que os documentos de fls.19/22 não se prestam a comprovar o pagamento das parcelas às quais se referem. . Sem prejuízo, dê-se ciência do teor da presente ao(à) d. juiz(a) leigo(a) que formulou o projeto de sentença homologado pelo(a) magistrado(a) sentenciante. \r\n\r\nProc. 2007.812.017727-9 - PAULO ROBERTO DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017740-1 - PAULO ROBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X CARTAO MASTERCARD PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Ante a documentação acostada e os esclarecimentos prestados, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA para ISENTAR o requerente do pagamento das custas processuais.Oficie-se ao FETJ, caso já lhe tenha sido enviada certidão de dívida, noticiando o conteúdo da presente.Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos.Dê-se baixa e arquivem-se.Indefiro o desarquivamento da procuração tendo em vista que tal instrumento destina-se a formalizar a representação especificamente no presente feito \r\n\r\nProc. 2007.812.017777-2 - WILMA THEREZINHA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SAMEL LOPES HONAISER (RJ-131617)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE (RJ-146278) Decisão:Assim, retifico a sentença a fim de suprir a omissão identificada, de modo a que passe a constar a seguinte redação a parte expositiva: ¿...pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir da data da leitura de sentença (...)¿ \r\n\r\nProc. 2007.812.017928-8 - LEANDRO MARTHA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X CREDICARD CITI \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018011-4 - JOSÉ MARIO ARMINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018289-5 - LUCIEN ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X BCO - BRADESCO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018669-4 - HELLEN DO VALLE TOMAZ TALARICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X JOUCIMAR MARINHO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821), Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). NEUSA CERANTE MOUTA (RJ-031684), Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122) Decisão:Conheço dos Embargos e acolho-os, uma vez que a Sentença foi omissa em relação à especificação de qual dos réus sofrerria os efeitos das determinações ali contidas, omissão esta não integralmente sanada através da decisão de fls.115, que apontou para o primeiro réu em resposta aos primeiros embargos de declatação interpostos, uma vez que deixou de se manifestar quanto ao resultado da demanda relativamente ao segundo réu. Assim, retifico a sentença a fim de suprir a omissão identificada, de modo a que se adicione à parte expositiva a seguinte redação: ¿... JULGO IMPROCEDENTE os pedidos em relação à segunda ré. (...)¿.Com as retificações acima, restou sanada a omissão verificada, persistindo a Sentença tal como lançada nos demais termos.ASSIM, NÃO SENDO APRESENTADO RECURSO ALÉM DO JÁ RECEBIDO NOS AUTOS, SUBAM OS MESMOS AO E. CONSELHO RECURSAL P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.019057-0 - DEYSE ALVES NOGUEIRA DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X ACF RINK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.019410-1 - VANDELENA AMARAL LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019956-1 - MARIA SOARES DE MOURA X VIVO - S.A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020497-0 - EMERSON ERIK SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)) X CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Conheço dos Embargos e acolho-os, uma vez que a Sentença é omissa em relação à preliminar de decadência argüida pela parte ré. Assim, retifico a sentença de modo a aditar os seguintes termos à fundamentação: ¿Inicialmente, afasto a prejudicial de mérito argüida, uma vez que a questão posta sob análise versa sobre fato de serviço e não vício, estando aquele sujeito ao instituto da prescrição, o qual, contudo, não se consubstanciou na hipótese¿.Promovida a(s) retificação(ões) acima, restou sanada a omissão, persistindo a Sentença tal como lançada nos demais termos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.020517-2 - MARCOS ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.021039-8 - SEVERINO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-141141)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.021431-8 - RICARDO ALENCAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MARIA DE AQUINO MEDICI (RJ-132252)) X EMPRESA GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.021448-3 - ANA LUCIA PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BPC S/A Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA, devendo apresentar planilha atualizada de débito em caso de interesse na execução do julgado.Nada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.021867-1 - ROBERTA CORTE SIMÕES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.021962-6 - KATIA COELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X ROSA BUFFET (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367) Decisão:Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.021992-4 - MARIANA PEREIRA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DE FUNCIONÁRIOS DO BRANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022183-9 - LUCY AUGUSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.022276-5 - MARIA CAROLINA DA SILVA HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). GREICE DIAS E SILVA (RJ-113911) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.022635-7 - MOACYR CASTILHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA para ISENTAR o requerente do pagamento das custas processuais.Oficie-se ao FETJ, caso já lhe tenha sido enviada certidão de dívida, noticiando o conteúdo da presente.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022711-8 - CLAUDIO SERGIO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X TIM CELULAR Decisão: Recebo os embargos interpostos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrar presente qualquer das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo o embargante, através dos mesmos, pretender a modificação do conteúdo da decisão de mérito, ou mesmo a correção da interpretação ou da apreciação exarada pelo Magistrado na parte da fundamentação.Não se prestam os embargos à estratagema de viabilizar à parte o levantamento de dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique a sua decisão pela alteração de determinada interpretação ou sopeso de provas na forma reputada como mais correta pelo embargante.Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022768-4 - SANTO SERPA NETO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE CÂNDIDO LOURENÇO (RJ-126262)) X EMBRATEL De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023087-7 - FRUTUOSO MEDEIROS GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Decisão:Desse modo, retifico a parte dispositiva da sentença a fim de suprir a omissão identificada, de modo a que passe a constar a seguinte redação: ¿ 1) revogar as decisões antecipatórias dos efeitos da tutela jurisdicional de fls.29 e 33 (...)¿Com as retificações acima, restou sanada a omissão.Dê-se ciência do teor da presente ao(à) d. juiz(a) leigo(a) que formulou o projeto de sentença homologado pelo(a) magistrado(a) sentenciante. \r\n\r\nProc. 2007.812.023112-2 - MIGUEL ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:(1) Defiro a inclusão de EMBRATEL e INTELIG no pólo passivo. Promova o cartório as retificações de praxe junto ao Sistema Informatizado do Tribunal e na capa dos autos, DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER OS ENDEREÇOS DAS MESMAS PARA CITAÇÃO.(2) Mantenho a data designada para a realização de nova audiência de conciliação.(3) INFORMADOS OS ENDEREÇOS PELA PARTE AUTORA, cite-se o réu ora incluído \r\n\r\nProc. 2007.812.023387-8 - FRANCISCO JOSE DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Sentença:HOMOLOGO ... \r\n\r\nProc. 2007.812.023582-6 - PEDRO PAULO DEL QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CORDEIRO ROCHA (RJ-141585)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Sentença:HOMOLOGO ... \r\n\r\nProc. 2007.812.024197-8 - ALEXANDRE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024222-3 - VERA LÚCIA PORTUGAL SPEZIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Indefiro a inclusão no pólo passivo requerida a fls.26, porque inoportuna, em face da revelia aperfeiçoada com a ausência da parte ré à audiência de conciliação. Considerando o requerimento formulado e a necessidade de melhor atendimento aos interesses envolvidos, REVOGO a decisão antecipatória dos efeitos da tutela jurisdicional, tornando-a sem efeito, para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos se abstenham de promover a anotação do nome da parte autora em seus cadastros caso a mesma seja solicitada pela parte ré em relação à questão posta sob análise ou, caso a inscrição já tenha sido efetuada, promovam a imediata exclusão. Após a expedição dos referidos ofícios, retornem conclusos para sentença por parte do magistrado que então se encontre em exercício, eis que não se cogita de vinculação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025755-0 - ROSAINE OLIVIER TOSTES (Adv(s). Dr(a). JAIRO REIS (RJ-115163)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Despacho:Intime-se as rés para proceder a baixa do gravame junto ao DETRAN, no prazo de 72 horas, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2008.002.001810-6 - EUNICE MORAES DE OLIVEIRA BARROZO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132)) X VIVO - S.A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.002622-0 - ALADIR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo supramencionado, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004415-4 - LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004452-0 - ELISETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X TELEMAR (NITERÓI) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005189-4 - RAPHAEL MAGALHÃES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X HSBC LEASING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Defiro a retificação requerida. Promova o cartório as alterações de praxe junto ao Sistema Informatizado do Tribunal e na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.005477-9 - MARCELO CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006598-4 - MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X TELEMAR S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Conforme informado pela parte autora, as partes chegaram a uma composição extrajudicial, o que denuncia a perda do objeto da demanda ante a ausência de interesse processual superveniente, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito com fulcro no art.267, VI do CPC. Faculto aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007685-4 - FELIPE TAVEIRA LOPASSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007975-2 - SERGIO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA (RJ-121564)) X AKTUAL COM. DE I. LTDA. De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 às 15:20h \r\n\r\nProc. 2008.002.012148-3 - NORMA ROSANGELA DELMONDES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA ROSÂNGELA DELMONDES GONÇALVES (RJ-090129)) X VARIG LINHAS AEREAS S.A. De ordem: ao autor para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.014697-2 - JOSE FRANCO ABBADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X EXPRESSO GARCIA LTDA De ordem: ao autor para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.014771-0 - ROMERIO PEDRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X A TRIBUNA Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014773-3 - ROMERIO PEDRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X JORNAL O SAO GONÇALO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015022-7 - SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X EMBRATEL Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015310-1 - HEMERSON HARALDO LOTH (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DE ARAUJO BARBOSA (RJ-124559)) X MACHINE COM. DE MOTOS LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela elencados nos incisos I e II do art.273 do CPC, eis que a demora na entrega de documentação referente ao automóvel adquirido enseja danos de difícil reparação em face do conseqüente impedimento na obtenção de documentação/diligências junto ao DETRAN. Isto posto, DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré forneça o a nota fiscal de venda da fábrica paraa concessionária relativa ao automóvel descrito na inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Cumpra-se, servindo a presente como mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.812.000056-5 (68101997) - NOEMY FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X LEONARDO SIMPLÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Decisão:Nada a prover, tendo em vista que os valores reconhecidos ao demandante na Sentença prolatada em sede de processo de conhecimento (fls.30-31) serão objeto de atualização por ocasião de eventual execução que o mesmo venha a renovar, com cômputo, então, dos índices e parâmetros temporais de atualização discriminados pelo magistrado sentenciante ; (dano material: a atualizar desde a data do efetivo vencimento dos alugueres) sem danos morais, bem como sem verbas honorárias, vez que não reconhecidas em Acórdão (fls.64). Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004808-1 - JORGE LUIZ FELIZOLA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até a data da audiência, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a informação de fls. 24, defiro o prazo de 72 horas para apresentação de comprovante do alegado.Em vista do exposto, deixo de condenar a parte autora, por ora, ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.005875-0 - EDJANE MARIA BARBOSA SOARES X OI TNL PCS S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005945-5 - MARIO JORGE DE OLIVEIRA X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Defiro a retificação requerida. Promova o cartório as alterações de praxe junto ao Sistema Informatizado do Tribunal e na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.006029-9 - JORGE LUIZ GONÇALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CAMILA PALERMO TOBLER (RJ-138796) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006731-2 - SERGIO FERREIRA DA SILVA X SETRERJ - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Considerando o cumprimento espontâneo da obrigação noticiado pelo reclamante, JULGO EXTINTO O PROCESSO pela ausência de interesse superveniente, o que denuncia a perda do objeto da demanda, sem a apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Faculto aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias. Sem custas e honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.008605-7 - RICARDO CAVALCANTI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X TELEMAR S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, TORNANDO SEM EFEITO, CONTUDO, A MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITO ASSUMIDA PELA PARTE RÉ.Decerto, afigura-se incabível o ajuste/fixação de multa diária relativamente a obrigação de cancelamento de débito, diante da flagrante incompatibilidade da referida medida coercitiva à modalidade de obrigação sob análise, cujo descumprimento enseja reflexos na esfera individual do credor em freqüência esporádica apenas, atrelada a cada cobrança indevida que porventura se verifique.Dessa forma, eventual descumprimento da obrigação de cancelamento de débito acordada entre as partes deve ser coibido através da fixação, ora procedida pelo juízo, de multa consubstanciada no pagamento dobrado do valor eventualmente cobrado em discrepância com o ajustado. Tendo em vista o acor \r\n\r\nProc. 2008.002.012076-4 - WALDEMIR RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HELEN FABRÍCIO ARANTES (RJ-149357)) X UNIMED RIO LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012321-2 - MARCIA DE JESUS CAVALCANTI IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA PARISE CAVALCANTI IGLESIAS (RJ-140330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012780-1 - PAULO CESAR BARRETO WENCESLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X RECOVERY DO BRASIL S/A De ordem: ao autor para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.014300-4 - PÃO DO ATLETA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X TELENATEL - TELEMARKETING E ADMINISTRAÇÃO DE LISTAS LTDA-ME Decisão:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014328-4 - NANCI MACEDO FUJII (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII (RJ-108538)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO De ordem: ao autor para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.014937-7 - JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X SELF IMÓVEIS LTDA Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015188-8 - FÁTIMA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR (NITERÓI) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.812.004615-7 - ARTHUR MELLO CEZAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) ASSOCIAÇÃO PARTICIPATIVA OPERACIONAL DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS - APOABS, Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Deixo de determinar a lavratura de termo de penhora, diante da necessidade de intimação do exequente acerca da penhora eventualmente realizada para oportunizar-lhe a apresentação de embargos.Indique o requerente o EXATO e ATUAL endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.016602-9 - ALEXANDRA SOUSA FONTENELE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO SIQUEIRA MARTINS (RJ-114094)) X FRANCISCO ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311) Decisão:Fls. 92: Indefiro, eis que sequer foi lavrado termo de penhora nos autos, tendo-se transcorrido lapso temporal considerável desde a nomeação dos bens, o que afasta a possibilidade de este juízo onerar o executado com o encargo de depositário nesta oportunidade, sem que o mesmo seja consultado quanto à posse e ao estado atual dos referidos bensDiante dos novos cálculos apresentados, diga o exeqüente como deseja prosseguir com a demanda, indicando bens de propriedade do réu passíveis de penhora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.812.005533-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). PATRICIA SIMONE TAVARES GARRIDO (RJ-089920), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) ARAKEN PEDROSA CALDAS E OUTRO, Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984), Dr(a). PAULO FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-067167) Decisão:Fls. 159/160: Indefiro, eis que o mandado já se encontra no Banco do Brasil, devendo o interessado diligenciar diretamente junto ao banco. \r\n\r\nProc. 2000.812.008268-0 - CLAUDIO BRITO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873), Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X MULTITEC ELETRONICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.000800-9 - ROSEMARY POPESCU BRAÇO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FERREIRA BRAÇO (RJ-104911)) X BRA - TRANSPORTADORA AÉREA Decisão:Fls. 48/71: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) reclamado, considerando que a documentação apresentada/constante dos autos não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.Nota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.Fls. 72/75 : Comprove-se a hipossuficiência, através da apresentação da última declaração do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.004564-0 - WRM VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA RODRIGUES De ordem: \"Fica designado o dia 25.06.08, às 14 h e 20 min para Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.015601-9 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058), Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). FERNANDA MARA DE SOUZA NAZARETH (RJ-161124E), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.006448-6 - ADILSON TEIXEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) ACTIVE DESIGN-MÓVEIS E DECORAÇÕES (RIO DESIGN) E OUTRO De ordem: ao interessado. \r\n\r\nProc. 2003.812.019544-3 - PRISCILLA OLIVEIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JADILSON GOMES SERAFIM (RJ-090879)) HP - HEWLETT PACKARD BRASIL S. A E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.022731-1 - ARINEA DA SILVA CAMPOS X INSTITUTO EMBELEZE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204), Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568) Despacho:enhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Bradesco, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.812.000936-0 - MARCELO DA SILVA CARDOSO X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001171-7 - LEDIO CRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005793-6 - MARCOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (RJ-123851)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005953-2 - CLÁUDIO EUGÊNIO GIBELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) VARIG LINHAS AÉREAS S/A, Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.012473-1 - ADILSON VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296), Dr(a). MELISSA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS (RJ-136523E)) UNIBANCO S/A Decisão:Diante da certidão de fls.--, julgo DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.014403-1 - VANDACLÉA PEREIRA DA SILVA X SIEMENS ELETRONICA S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014618-0 - NEIDE APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) FININVEST/SA E OUTRO, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015810-8 - ALEX RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X RAPIDO MACAENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018816-2 - ELIPI MONTENEGRO MOURA X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2007.812.023242-4 - DANIEL RODRIGUES BENEVENUTO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023589-9 - ANA PAULA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X TIM CELULAR S/A (RIO) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024276-4 - DENISE BARROS MEIRELLES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.012555-5 - MARLI GOMES BON PITOMBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326)) X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Diante do alegado pela ré, suspendo por ora a incidência da multa. Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.002.015286-8 - LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X TELEMAR S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que a realização de cobranças de valores não reconhecidos pelo consumidor, com o risco de restrição creditícia ao mesmo representa transtornos e impossibilidade de atuação livre no mercado de crédito de forma supostamente ilegítima, sendo que a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade. Isto posto, DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar cobranças em relação aos valores rechaçados na inicial, no prazo de dez dias da ciência da presente, sob pena de devolução em dobro do valor eventualmente cobrado.DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ainda, para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem \r\n\r\nProc. 2008.002.015397-6 - RODRIGO QUITETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (RJ-146906)) X NET TV CIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015641-2 - MARIA HELENA PAULINO DE ARCANJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.812.005590-8A - LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278), Dr(a). INGEBORG GABRIEL PECLY (RJ-089052), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X HELENA OLGA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NIVALDO DO CARMO (RJ-085653) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.014136-4 - ROBERTO BENEDICTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X INFOZERO LTDA -ME De ordem: Ao autor para comparecer ao Juízo para retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016532-0 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X LORETE FORNASIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRAMONTINI (RS-018341) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.008284-2 - FRANCISCO SATURNINO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X RESTAURANTE E BUFFET RODRIGUES TEIXEIRA LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.011427-2 - ALEDI FIGUEIREDO E FIGUEIREDO X RITA DE CASSIA SALE DHRR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.007662-6 - BRUNO SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367)) X DATA PIXCELL (Adv(s). Dr(a). RENATO GARCIA (MG-032051) De ordem: ao autor para que se manifeste sobre o ofício de fl retro, fornecendo novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.812.003829-9 - ALEKSANDER JORGE FREITAS SILVA X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.014542-2 - RICARDO CAMPOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-137773)) X P R M IMOBILIARIA S/C LTDA Certifico a tempestividade da resposta ao Embargo de Execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.023036-0 - MONICA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) IBICARD, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.025026-6 - VERA LUCIA CARDOSO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X UNIMED \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.026711-4 - MARIA ABIGAIL SPIEGEL GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943), Dr(a). MARIA CLARA INOJOSA MARCOLINI (RJ-133571)) UNIMED, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Certifique-se se o juízo está garantido. Intime-se a parte autora a juntar aos autos documentos demonstrando a cobrança ou pagamento do valor do \"stent\", no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.026749-7 - JORGE LUIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). BRUNO MENEZES NASCIMENTO (RJ-144112E)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) De ordem: \"Fica designado o dia 15.07.08, às 15 h para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027589-5 - SERGIO PINTO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X PLUNA LINEAS AÉREAS URUGUAYAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). ROBERTA DE ARROCHELLAS CORRÊA LOPES (RJ-099803) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.002644-7 - IRANY LEYENDECKER (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003778-0 - ERIK LOBACK MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fls. 82.Sem prejuízo, intime-se o autor para comprovar o alegado descumprimento \r\n\r\nProc. 2007.812.004139-4 - ISABELLA FIGUEIREDO VALENTE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) CITIBANK, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004176-0 - MARIA HELENA TOSTES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835) De Ordem: Intimação para que o síndico da parte ré, promova a convocação de Adalto Vicente Dantas e Willian Rodrigues da Silva, (funcionários do Condomínio)para comparecerem á Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/05/2008 às 12:40h, neste Juízo, a fim de prestarem depoimento como testemunhas, advertindo-os sobre a possibilidade de condução coercitiva em se entendendo cabível por ocasião da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.005956-8 - CARLOS CESAR CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009714-4 - ALQUILEA DE AZEVEDO PRUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010797-6 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 70.Esclareça a parte autora se tem interesse em efetuar o pagamento de todos os débitos pendentes sobre o veículo, como forma de regularizar a situação do mesmo junto ao Detran. \r\n\r\nProc. 2007.812.016289-6 - CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017267-1 - HERIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X NIVALDO GONÇALVES De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 25/06/2008 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.812.017527-1 - MARCELO NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456)) X BRASIL TELECOM S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DANTAS (RJ-142220), Dr(a). MARIA ISABEL ROCHA CADDAH (RJ-071711) De Ordem: ao autor sobre fls: 123/126 \r\n\r\nProc. 2007.812.017943-4 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136) Decisão:Diante da certidão de fls.--, julgo DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.018826-5 - IVAN CURVELLO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANAURELINO MARTINS DE SOUZA (RJ-118504)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, da importância depositada à fls. 55.Sem prejuízo, intime-se o réu para pagamento da diferença de R$ 380,00, apontada à fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.812.022316-2 - BRUNO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022361-7 - LENILCE PINHEIRO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO ITAUCARD S. A. Decisão:Diante da certidão de fls29, julgo DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.022478-6 - MARINEI MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X BANCO DO BRASIL Certifico a tempestividade do Recurso Inominado e a existência de pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.023178-0 - MYRTES DE SOUZA BOECHART (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Certifico e dou fé que o recurso inominado de fls. é tempestivo e que as custas judiciais foram recolhidas satisfatoriamente. \r\n\r\nProc. 2007.812.023851-7 - LIANA VASCONCELLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X TIM CELULAR S/A (RIO) De ordem: Desentranhem-se mediante substituição por cópia, exceto procuração e títulos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026164-3 - JUSTINO BARBALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X BANCO BVA S/A De ordem: Diga a parte autora sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.001609-2 - SERGIO BASTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X BANCO FINASA S.A E OUTRO De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.005267-9 - ANTÔNIO CARLOS MENDONÇA TORRES X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/07/2008, ÀS 13 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.015426-9 - LUIZ ROBERTO BODSTEIN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, eis que a suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica implica em dano irreparável ou de difícil reparação, sendo que a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade. Face ao exposto, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço ou o restabeleça, em até 48 (quarenta e oito) horas neste ultimo caso, sob pena, em qualquer hipótese, de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada pelo período inicial de 30 dias, devendo as partes comunicarem nos autos o cumprimento da presente decisão, a qual se mantém até o julgamento final da lide. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015426-9 - LUIZ ROBERTO BODSTEIN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A ci~encia da tutela no expressinho Ampla \r\n\r\nProc. 2008.002.015456-7 - MICHELE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO) Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nId: 516469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.812.014695-0 - (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.006218-0 - SOS GAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X ANNA GLITZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) De ordem: Ao réu sobre desentranhamento de documentos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.011211-9 - MANOELINA DE SOUZA SILVEIRA MANOELINA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN, Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) Sentença:Assim, determino que o autor deposite a quantia levantada indevidamente, ou seja, R$ 17.000,00. Determino, também, a remessa, como prioridade máxima, à egrégia Turma Recursal para apreciação do recurso inominado interposto em face da sentença de embargos (fls. 123/124). \r\n\r\nProc. 2004.812.005254-3 - ALMERINDA BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Deixo de receber os embargos apresentados,uma vez que não há garantia do juízo.Expeça-me mandado de penhora,devendo o valor da execução ser acrescido de 10 %, com base no art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.812.011435-6 - YARA GUIMARAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.005034-4 - NADJA FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido nos embargos do executado, para reduzir a execução ao valor de R$ 8.085,00; \r\n\r\nProc. 2006.812.013542-8 - EMMANUEL PEREIRA DE SOUZA X CESDE LTDA (MALLORY LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.004318-4 - VANIA LUCIA DA COSTA FEITOSA E OUTROS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, II, CPC quanto ao pedido de troca do produto. E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de compensação pelos danos morais sofridos, condenando a ré no pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), monetariamente corrigida a partir da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação......se for o caso, ...requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento dos documentos... \r\n\r\nProc. 2007.812.008246-3 - TSUTOMU YAMAMOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011420-8 - VANIA DOCEK JUNQUEIRA X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão:1- Verifica-se que a obrigação de pagar a quantia certa já foi cumprida. Assim, determina a expedição de mandado de pagamento. 2- Em relação a obrigação de fazer emerge dos autos a contradição na alegação das partes, uma vez que a ré alega que não cumpriu a obrigação por não ter a autora permitido, fazendo juntado de documento comprobatório. A autora, por sua vez, confirma que comprou outra geladeira,mas quer que seja cumprida a obrigação de fazer. Assim, suspendo a multa diária fixada na sentença. Determino designação de audiência especial par oitiva das partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.016853-9 - RENATO LACERDA DOS SANTOS X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇAO DE CELULARES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (SP-138374), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) ...Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) condenar a primeira ré a substituir em 24 (vinte e quatro) horas o aparelho celular defeituoso do autor por um novo, da mesma marca, modelo e características do produto original (fls. 07) e em perfeitas condições de uso, sob pena de multa diária de R$ 50,00; (2) condenar a primeira ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ao autor, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. Outrossim...HOMOLOGO \r\n\r\nProc. 2007.812.016856-4 - MARIS STELLA RIBAMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAU LO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ...Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, apenas para declarar rescindido o contrato de crédito especial celebrado entre as partes a contar da citação, tornando inexigíveis as cobranças contratuais a ele inerentes originadas após esta data....Homologo... \r\n\r\nProc. 2007.812.017403-5 - MONICA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) ...Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 34, tornando-a definitiva; (2) declarar cancelado todo o débito imputado à autora pela parte ré, constante dos documentos que vieram instruindo a inicial; (3) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$ 869,28 (oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados ..HOMOLOGO \r\n\r\nProc. 2007.812.023226-6 - LAURA JANES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047) Despacho:À autora sobre fls.46 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.002.007040-2 - LEILA CRISTINA FAGUNDES DA SILVA X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/07/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.013151-8 - DANIEL GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X SKY Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 22 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.013289-4 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 10 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.812.020697-4 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ENEIDA MARCIA COSTA MORAES (RJ-136018) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIOII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NITERÓIProcesso nº 2005.812.020697-4Autor: MARCIO AMARANTES LEMOS QUINTANILHARé: JARIO LACERDA GUIMARÃES e outroSENTENÇA EMBARGOS DE TERCEIROSVerifica-se a embargante é parte executada no processo de execução, ressaltando que conforme contrato de locação acostado aos autos a mesma é fiadora juntamente com seu ex-marido, sendo certo que no referido contrato consta que a responsabilidade é solidária. Emerge inequivocamente dos autos a ilegitimidade da ora embargante nos presentes embargos de terceiros, vez que não se trata de terceiro e sim da própria executada. Cabe ao juiz conhecer de ofício matéria de ordem pública. Em razão exposto, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS DE TERCEIROS, com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil. PRINiterói, 16 de abril de 2008.Jerônimo da Silveira KalifeJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.812.019109-4 - ROMULO PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X GLAUCO VINICIUS DE MELO PAIVA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Decisão:A lei 11.382/2006 dispensou a garantia do juízo para embargar as execuções por títulos extrajudiciais, assim recebo os embargos apresentados. Ao embargado para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.002.000932-4 - WALDECK JOSÉ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ALCINEU FIGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.000912-9 - RENATO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X KARINA FREITAS CORREA E OUTROS De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.004137-3 - DULCINEA PALHANO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). SÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA (RJ-122333)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro requerimento de fls.163,uma vez que a inversão do ônus da prova é cabível na fase cognitiva e não na de execução. O autor para promover a execução deve comprovar o valor que pretende executar com as faturas devidamente pagas. \r\n\r\nProc. 2003.812.007590-5 - ALEXANDRE FAGUNDES COUTO (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão da quantia penhorada, uma vez que após envio reiterado de ofícios à CEF não foi efetivada a transferência da quantia para a conta judicial. \r\n\r\nProc. 2003.812.024264-0 - CARMEM LUCIA CRUZ PESSANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.024473-9 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRÊS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.013925-2 - ROSANA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO BANCO DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:O recurso inominado interposto pela parte autora foi recebido em 14/05/2007 (fls. 89), sendo que na referida determinação consta a remessa para a turma recursal. Deveria a autora quando da remessa dos autos pleitear junto a Turma Recursal a desistência do recurso para evitar a condenação em custas e honorários. A mesma preferiu esperar o resultado e agora pleitear neste juízo monocrático a modificação do acórdão, o que evidentemente não é possível. Assim, mantenho a decisão de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2006.812.015854-4 - CRISTOVÃO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X ITAUCARD FIN. SA CRED. FIN. E INVESTIMENTO -BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.027578-0 - RICARDO BARBOSA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245)) X BICÃO POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) De ordem: Ao réu sobre ofício de fls 90. \r\n\r\nProc. 2007.812.002906-0 - PAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:1) Primeiramente, expeça-se oficio ao III JEC de Niterói informando que a quantia penhorada encontra-se a disposição do referido juízo. 2) Naõ procedem as alegações do patrono, uma vez que os honorários acordados contrato de prestação de serviços são estranhos ao presente feito, ou seja, não são honorários sucumbenciais, devendo pleitear em via própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.003044-0 - LUCIEN DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:I-se a ré para entregar ao autor os cheques estipulados no acordo, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitando a incidência da mults por 90 dias, quando em caso de descumprimento da obrigação de fazer os autos deverão voltar a conclusão para a expedição do mandado de busca e apreensão dos cheques, com base no art. 461 § 5° do CPC, a fim de resguardar a efetividade do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.003507-2 - MARCIO PINHEIRO LAZZARINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) GOL TRANSPORTES AEREOS S. A., Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007593-8 - LEONARDO GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE FREITAS (RJ-110632)) X AYMORE FINANCEIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.008224-4 - SUELEM LUCI SOARES CORNO (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X ATACADAO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011905-0 - JOANA DARC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X VIVO - S.A De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.012748-3 - JOSÉ GREGÓRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014810-3 - DAVID DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017166-6 - UNION FOTOCOPIAS MULTISERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95....Homologo... \r\n\r\nProc. 2007.812.018911-7 - NEIDA GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Isento a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ante a situação peculiar em que o feito foi distribuido originalmente ao JEC Federal.Defiro o desentranhamento de documentos.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.027539-3 - CARLOS EDUARDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) X HSBC - BANK BRASIL S.A(GAVIÃO PEIXOTO) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) ...Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO , na forma do art. 269, I do CPC....HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.001283-9 - CLÉSER LÚCIO MANSUR (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X VALMIR NUNES SIQUEIRA Audiência de Conciliação redesignada para o dia 24/07/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.007850-4 - VERÔNICA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X DANÚBIO MODULARES LTDA Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 25 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.009886-2 - GUSTAVO LESSA MONNNERAT (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X DAVI SOARES DE CARVALHO Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 29 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.011673-6 - CARLOS ALBERTO SOARES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X FININVEST S.A. ADM. CARTÕES DE CRÉDITO Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 16 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.011986-5 - ERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICKISON DOS SANTOS (RJ-140376)) X CREDICARD S/A E OUTRO Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 12 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.012420-4 - NILO NELSON COSTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X AMERICANAS.COM. S/A COMÉRCIO ELETRONICO E OUTRO Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 25 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.012819-2 - JOSÉ SFIRRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 37 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.012911-1 - CHRISTINE HAMBERGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X OFERTA DIGITAL LTDA Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 22 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.013263-8 - LUIZ ALBERTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X UNIBANCO ( UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A)) Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 32 verso. \r\n\r\nId: 516461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:Os embargos à execução são meramente protelatórios, visto que a obrigação imposta no acórdão ainda não foi cumprinda. Julgo improcedente os embargos. Com o trânsito expeça-se mandado em nome da autora. Em tempo, intime-se a ré para a ré dar cumprimento ao acórdão mantendo os autores no plano, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.009188-9 - ARY AUGUSTO BAPTISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). FRANKLIN DE FIGUEIREDO (RJ-148730)) X UNIBANCO MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015008-0 - HELENA CRISTINA GONÇALVES DE SA X OI - TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a presente impugnação à execução, declarando devidos à impugnada/exequente o valor de R$ 2.695,11, pondo fim ao processo de execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 2.695,11 para o autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.015415-2 - (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls.75, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.019278-5 - DEBORA FERREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019890-8 - JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEVISAO CIDADE S/A (NET NITEROI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2007.812.021519-0 - MARCO AURELIO DE BARROS FARIAS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2007.812.025137-6 - INILZETE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X TELEMAR S/A Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Custas pela parte autora.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026517-0 - LELIA MARIA ANDRADE QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061)) X TIM CELULAR Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.001418-6 - JAMILE AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AUTO ESCOLA BARROS Sentença:Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. Sem custas face à previsão legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.001660-2 - CARMEN LÚCIA CORREA LOPES GOMES X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.002539-1 - MIRIAN REGINA OLIVEIRA FRANÇA X DAKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2008.002.002679-6 - GILDA DE SOUZA LUCAS X LEADER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.002799-5 - CRISTIANO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2008.002.003018-0 - ANA CRISTINA PEÇANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.004279-0 - PAULO CESAR SILVA X OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2008.002.005050-6 - ALEXANDRE FURTADO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X BANCO MORADA S.A Decisão:Revogo despacho supra. Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.005658-2 - EDISON LOPES DA SIVLA X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Com razão o embargante. Dou provimento ao recurso para que a ré recolha o bem no prazo de 30 dias da residência da autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.026518-0 - WANESSA MARCHON MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X TERESA CRISTINA SIQUEIRA CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.812.004358-5 - RUI MOREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X VALDINEI ALVES BONFIM Sentença:Trata-se de ação de execução. O processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias, sem que a parte autora esclarecesse quanto ao endereço da reclamada, o que impõe a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015317-4 - LOTERIA PELICANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-103748)) X EDUARDO LUIS DOS SANTOS FAFIÃES Despacho:1) Designo AC para o dia 27/06/2008, às 13h; 2) Cite-se em execução com penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.012707-5 - (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). CRISTIANE COSTA REBELO BOTELHO (RJ-078478) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.015417-4 - SANDRA MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X AUTONÁUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Despacho:A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.022028-6 - PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA PIMENTA (RJ-001386)) X BOOK CENTER INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls.47/48, indefiro tendo em vista quitação da parte autora (fls.50). \r\n\r\nProc. 2007.812.009350-3 - ELIZABETH CRISTINA FAIA PONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.012759-8 - LUIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-132514), Dr(a). FRANCISCO RAMIREZ DA SILVA REI JUNIOR (SP-118254), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X BANCO ITAU CARTÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA (RJ-110725) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013107-3 - FABRINI BOECHAT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016719-5 - FERNANDO JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017208-7 - ELIETE ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022965-6 - PAULO CESAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Torno sem efeito despacho de fls.69; 2) Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.023159-6 - ALEX DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2007.812.023899-2 - LUIZ PIRES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2007.812.025313-0 - MARCIA REGINA OUTÃO MARSHNER (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:1) Certifique o recurso fls.96/105; 2) Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.025313-0 - MARCIA REGINA OUTÃO MARSHNER (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.027360-8 - JEAN RICHARD DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X AVECRE ABATEDOURO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.027380-3 - ANDRÉ LUIZ BALDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.000580-0 - VANDERLEIA DA COSTA BARBOSA X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - TAIÍ ITAU (Adv(s). Dr(a). LARA LEAL PAZZINI (RJ-146838), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2008.002.000699-2 - MARCOS VASSALO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2008.002.001098-3 - ROSALINA DE OLIVIERA MENDONÇA E OUTRO X TECHNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.002259-6 - LAURITA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X LEADER CARD- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO DO GRUPO LEADER (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2008.002.002329-1 - RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X CREDICARD CITI Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.003028-3 - CECILIA MIRANDA DE SALLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.003339-9 - JOSE AUGUSTO FAVILLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X HSBC BANK BRASIL Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.003499-9 - LUCIA ANGELICA DUARTE MACHADO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.015625-4 - CATIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000049-7 - EDUARDO DE SOUZA CORREIA X A PRINCIPAL DE NITERÓI MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA DIAS DE OLIVEIRA (RJ-146179) Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.812.016015-7 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (SP-115122) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nId: 516466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002327-2 - MARIA DE LA CONCEPCION LEMOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530)) X Testador: MARIANO PEREZ GONZALEZ Sentença:...determino o registro... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.002369-3 - MARIA DE LOURDES DALVI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X Falecido: JOSÉ BELARMINO FILHO Promova o interessado o recolhimento das custas referente ao ofício solicitado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002186-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Diante da inércia do réu em efetuar o pagamento do débito, conforme determinado na decisão de fls.56, mantida pelo agravo de instrumento, defiro a liminar de busca e apreensão. Venham as custas para o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.212.001846-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X PAULO ROBERTO DA CRUZ PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.003222-6 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CARLOS FERREIRA NETO Decisão:....defiro a liminar.... \r\n\r\nProc. 2008.212.003569-0 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ADRIANO DA SILVA TIBAU Decisão:...defiro a liminar.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001395-1 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X AMANDA PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha prova do alegado às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.212.004162-4 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ELIFELETE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:O réu já foi intimado para pagar o valor devido, conforme se verifica às fls. 63. Assim, indique o credor bens para penhora e avaliação.É certo que é ônus do devedor comprovar o pagamento do débito, sob pena de pagar duas vezes o valor devido. Assim, indefiro o pedido de que o autor comprove o pagamento efetuado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.001754-5 - LYA BEATRIZ CUEVAS DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920), Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 98/125, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.004613-2 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X CLEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Decisão:... porém deixo de acolhê-los...Dando início à fase de liquidação da sentença, intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 475, §1º, do CPC a fim de cumprir a obrigação de pagar, no prazo de 15 dias, conforme determinar o art. 475-J, observando o valor contido na planilha apresentada, conforme determina o art. 475-B, do CPC, pois se trata de liquidação por mero cálculo aritmético. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000624-9 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:...porém deixo de acolhê-los... \r\n\r\nProc. 2007.212.003684-9 - MÁRCIA MARIA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Encerro a fase instrutória.Preclusa a via impugnativa desta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002709-5 - ANA LÚCIA GUIMARÃES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a segunda ré, Sendas Distribuidora S/A, a restituir à parte autora o cheque por ela emitido, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, devendo o mesmo ser juntado aos autos, bem como a pagar à autora a quantia de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais)...Oficie-se ao SERASA e ao BACEN para excluir de seus cadastros o nome e CPF da parte autora relativamente ao cheque de fls. 20. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001935-5 - JOSÉ CELESTINO LEPORE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924), Dr(a). ANA GABRIELA SANTA MARINHA PINHEIRO (RJ-147368)) X LEONARDO SOARES MONTE VIANNA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.001521-2 - WANDA DE MACEDO BESSA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X MONIQUE BATISTA DA COSTA FEDER Despacho:Expeça-se mandado de desocupação, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.212.001703-8 - JOÃO CARLOS SANT'ANA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X HÉLIO SALATIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987) Decisão:Defiro ao réu... \r\n\r\nProc. 2006.212.003808-0 - VERA LÚCIA BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X CRISTIANE MOURA DOS SANTOS Decisão:Considerando que a executada comprovou que a conta bloqueada possui a natureza de conta-poupança, determinei seu desbloqueio nesta oportunidade. Aguarde-se a manifestação do credor. \r\n\r\nProc. 2007.212.001079-4 - RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X JOELMA FERREIRA MAYRINK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.000256-6 - LUIZ PAULO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Aos interessados sobre a guia de depósito fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.212.003685-0 - JOEMA GONÇALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303)) X CARLOS ROBERTO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347) Decisão:Indefiro a apresentação de alegações finais,... \r\n\r\nProc. 2007.212.004233-3 - BORA BORA TRIP CONFECÇÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X BACKAWAY ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nProc. 2007.212.004422-6 - GIOVANNINO DE LEONE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.212.002015-7 - JFAM PLANEJAMENTO, VENDAS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X SILVIO ROBERTO DA FONSECA PEGADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:Recebo os embargos de fls.55/72, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença omissão, obscuridade e contradição.Certo é que o embargante possui relação jurídica com o condomínio (réu na ação principal), uma vez que possui a posse direta do imóvel ante o contrato de locação, o que oportuniza o direito de uso da fachada do imóvel para colocação de seu letreiro, o que causou danos ao 1º embargado.Destaque-se que beira a litigância de má fé a afirmação da embargante de que não é condômina (fls. 55, item 2).Ademais, o fundamento da extinção do processo sem resolução do mérito é a inadequação da via eleita.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia Instância Revisora. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001513-1 - TCG - TÉCNICA, CONTROLES E GERÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X JOCIMERE SOARES ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.001815-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AFONSO CELSO VALENTE FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001882-3 - CONDOMÍNIO DAS ORQUIDÉAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X ALEXANDRE CALHEIROS ALVARENGA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.212.002426-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X ROSA VIRGÍNIA BATISTA FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.000593-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Promova o interessado o recolhimento das custas para expedição dos ofícios solicitados. \r\n\r\nProc. 2006.212.001175-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MILENE CECILIA REZENDE COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003469-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X SISTEMA E S C S C L C R PIRATININGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003483-0 - EDITORA MODERNA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ (RJ-157594E)) X PAPELARIA CARIOCA DE ITAIPÚ LTDA. Despacho:Cite-se o executado, conforme requerido às fls. 90. Venham as custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.002881-6A - WILLIAN FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002881-6 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X WILLIAN FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760) Despacho:Designo o dia 09/06/08, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se a denunciada indicada às fls. 34. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002966-3 - GIOVANNINO DI LEONE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X UNIMED-RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTROS Ao Autor sobre retorno NEGATIVO da citação postal da 3ª Ré. \r\n\r\nProc. 2008.212.002247-6 - ADRIANO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO Sentença:...julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2008.212.003277-9 - ANTONIO JOSÉ DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF,no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.212.000869-6 - HUMBERTO JOSÉ DE CARVALHO CIDADE FILHO X ANTONIO IRIS CAMILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos indicados às fls. 62/63. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.212.003384-0 - RODRIGO VILLAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA VILAR (MG-106441)) X WILSON MITRANO E OUTRO Decisão:...indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.002004-0 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EMPADA DA PRAIA LTDA.ME E OUTRO \"Ao Autor sobre ofício de fls.93, no qual informa endereço diferente da inicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.002188-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA. E OUTRO A interessado sobre resposta dos ofícios - fls.63/64. \r\n\r\nProc. 2007.212.002652-2 - NOVOPLAC 329 PAINÉIS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CARMEM SOARES DA SILVA E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.212.001057-1 - ESPÓLIO DE FELIPE JOSÉ ELIAS, Inventariante: ALTOBER FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308)) X LEONOR DO VALLE SALLES Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC.... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.212.004301-5 - CLEIDE SIMÕES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.69/80, em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela (art. 520, VII do CPC) e no duplo efeito quanto às demais partes.Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003013-4 - LUIZ ANTONIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o réu efetuou o depósito do valor de R$ 4.235,00, sendo retirado pelo autor às fls. 137/138.A ré interpos impugnação em execução, alegando excesso da multa pelo descumprimento da tutela, sendo o pedido acolhido, reduzindo o valor da multa para R$ 10.400,18, decisão que restou preclusa.O autor equivocadamente às fls. 203, requereu a expedição de mandado de pagamento do valor de R$ 17.612,41, quando na verdade deveria ser tão somente de R$ 10.400,18, pois o valor da condenação referente ao dano moral já foi levantado às fls. 137/138.Assim, determino que o autor, no prazo de 05 dias, devolva a quantia de R$ 7212,23. através de guia judicial a ser retirada independentemente de determinação judicial, basta comparecer em cartório, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003716-5 - MANOEL DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.212.001120-8 - ANA CRISTINA SIQUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para, rescindindo o contrato de compra e venda firmado entre as partes litigantes, condenar as demandadas na devolução das quantias efetivamente pagas pelos autores, o que deverá ser apurado em sede de liquidação, na forma do artigo 475-B do CPC, acrescidas de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária desde a data dos efetivos pagamentos.Condeno-as, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de dano morais para cada autor, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data, bem como ao pagamento da quantia de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) a título de danos materiais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar dos efetivos pagamentos (fls. 50/53)... \r\n\r\nProc. 2007.212.003970-0 - ALINE ROMAGUERA SOBROZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X BRADESCO SAÚDE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, confirmando-se parcialmente a tutela deferida para manter a obrigação da ré a prestar a cobertura contratual no plano individual determinado às fls. 45 até a data de 01.05.2008, autorizada a ré, se for de seu interesse, rescindir o contrato a partir de tal data. Condeno, ainda, a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) a título de dano morais..., bem como condená-la ao pagamento da quantia de R$ 147,07 (cento e quarenta e sete reais e sete centavos) a título de danos materiais... Condeno a demandada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios... Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.212.002782-6 - MINIE-LU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Defiro JG. Designo o dia 09/06/08, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003308-5 - MARIA DAS GRAÇAS FAUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000117-0 - MARCUS MARIANO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X CARMEN ALBA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LETICIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (RJ-068134) Despacho:Ao autor sobre fls. 143. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.002067-2 - SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X KELLEN GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Decisão:... indefiro os benefícios da assistência judiciária ré. Manifeste-se o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.212.002402-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIELLY GONÇALVES QUINTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes e tornar definitiva a liminar concedida às fls. 17, consolidando a parte autora na posse e propriedade do bem. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), ressalvando a incidência da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça ora deferida ao réu... \r\n\r\nProc. 2007.212.003361-7 - IVA LUIZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X JÚLIO CÉSAR E SILVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401), Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936) Decisão:Diante da certidão de fls. 82, revogo em parte o despacho de fls. 73 para desconsiderar a revelia decretada.Republique-se o despacho de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.212.004659-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001520-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.003001-1 - BANCO ITAULEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SOLANGE CONCEIÇÃO DA S. LOPES Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003352-8 - EDUARDO FERNANDES MIOTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X FRANCISCO FARIA DO VALE E OUTRO Despacho:Traga a autora comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo, no prazo de 10 (DEZ) dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003445-4 - FISCHER TREIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X MANIRA Despacho:Traga a autora comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003483-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BAR DE GRINGO LTDA E OUTRO Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.212.003333-4 - JORGE SARPA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X DORA LÚCIA MONTEIRO DA SILVA Despacho:Venha a prova do valor venal do imóvel. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002910-0 - CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281)) X SANDRA MARIA MARTINS E OUTRO Ao Autor para fornecer 1 cópia da Inicial para instruir o Mandado de Citação, acostado à contracapa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000825-8 - CÁTIA LÚCIA MALDONADO POPPE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré, Telemar Norte Leste S/A, ao pagamento do valor de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais) à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 39, cujo descumprimento deverá ser apurado em liquidação.Declaro inexistente qualquer débito do autor relativamente ao serviço VELOX vinculado à linha telefônica nº 2619-7286, fixando multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada cobrança a ser emitida pela ré a partir desta data em desconformidade com a presente decisão. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.212.001644-9 - ALINE DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (RJ-078512)) X PRECASA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLI BORGES MEDEIROS (MG-090768), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Sentença:...Pelo exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos para condenar a ré, Precasa Ltda., ao pagamento do valor de R$ 20.750,00 (vinte mil setecentos e cinqüenta reais) à título de verba compensatória pelos danos morais... Outrossim, condeno a ré a indenizar a autora no valor por ela já gasto ou a ser desembolsado para dar condições integrais de habitabilidade à casa.. Condeno a ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) referente aos honorários periciais pagos nos autos da medida cautelar em apenso... Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação líquida espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.212.003285-6 - SONIA VIRGÍNIA CARVALHO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X JORGE LÚCIO BITTEN COURT FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Decisão:Defiro a substituição das testemunhas requerida às fls. 185. Designo AIJ para o dia 19/06/08, às 13:30 h. Intime-se e requisitem-se as testemunhas, conforme determinado na assentada de fls. 167/168, bem como as testemunhas arroladas às fls. 185, devendo observar os dados indicados no R.O. de fls. 15. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.004008-7 - HILDEBRANDO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BGN S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Compulsando melhor os autos, verifica-se que a produção de prova pericial é imprescindível, pois caso contrário poderá causar grave prejuízo a uma das partes, possibilitando, assim, uma decisão justa. Sendo assim, defiro a produção de prova pericial, nomeando o perito Manoel Pires Freitas, que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários, ficando ciente que receberá seus honorários ao final pelo vencido.Intimem-se as partes para apresentarem seus quesitos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.003714-1 - JOSÉ MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMINELA PANZA INÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128) Despacho:Cumpra o autor a promoção de fls. 134/135. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001243-2 - ISAÍAS ANTUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X Falecido: VERA LÚCIA ANTUNES DA SILVA Ao interessado sobre ofício de fls.72. \r\n\r\nProc. 2008.212.003276-7 - SANDRO FELIZARDO DE ARAÚJO E OUTRO X Falecido: ZILDEMAR BASTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061) Despacho:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários;a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o falecido;b-à CEF para apuração do saldo depositado em nome do falecido referente a PIS/PASEP/FGTS;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001875-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARI LUCI DOS SANTOS SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado,conforme requerido pelo autor. Esclareço que eventual devolução do mandado sem cumprimento por culpa exclusiva da autora ensejará novo recolhimento de custas para novo desentranhamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.003612-8 - VIP BRAGANÇA DISTRIBUIDORA LTDA X ELEGE PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Ao réu Elegê Participações Ltda para o recolhimento de custas referente a carta precatória para penhora em relação à VIP Bragança Distribuidora Ltda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000151-3 - MACEDO NOGUEIRA TINTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PAULO EDUARDO FERREIRA WAJSFELD Ao interessado para que promova o recolhimento das custas referente ao ofício solicitado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002628-7 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X FABIANO LAMBLET CANELA ME Ao autor sobre AR negativo de fls. 45 com a informação de mudou-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002737-8 - Inventariante: RITA DE CASSIA MOTTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X RODRIGO AUGUSTO DA MATTA Despacho:Ao contador. Venham as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000363-7 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIA REGINA SILVA ROCHA Aos interessados sobre certidão do oficial de Justiça ( fls.78verso ) exarada na carta precatória juntada aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001044-7 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SÉRGIO LUIZ MATA DA SILVA Ao interessado sobre resposta dos ofícios - fls. 65/66. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002373-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEX SANDRO DO VALE PINHEIRO Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.002786-3 - LUÍZA FERNANDA GOMES LEBARBECHON LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X MSC CRUZEIROS) Despacho:O documento de fls. 55, por si só, não é capaz de comprovar a hipossuficiência econômica alegada. Assim, venha declaração de isento ou declaração de ajuste anual encaminhada à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 516800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.212.002076-5 - MARIA RUTH CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X JOSÉ ALFREDO CAVALCANTE Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente MARIA RUTH CAVALCANTE, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 11.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002878-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SOLANGE PALHARES REIS Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 41 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004196-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERS BOTELHO MAISONNETTE Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000452-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEILSON SANTOS LAURINDO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 32 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002524-6 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANENCIO GONÇALVES Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.212.002849-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDISON TSUYOSHI KATAYAMA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.212.003196-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X JOSÉ SILVEIRA PEREIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.212.003422-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RENATO ABREU DE SOUZA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004251-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSÉ EDUARDO SCSINIO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (Republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.212.004453-6 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X FRAPLASTIC PLÁSTICOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (Republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.001124-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS (SP-175319)) X ESTELA PACHECO MELO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, de fls. 11. (Republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.003579-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao autor para recolher R$ 21,46 na conta 1102-3; R$ 1,52 na conta 1107-2; R$ 0,63 na conta 1104-9; R$ 2,36 na conta 2001-6; R$ 1,29 na conta 6030-02449-3; R$ 0,25 na conta 6002-05926-6; R$ 1,24 na conta 6002-25174-9 e R$ 1,24 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.212.001624-5 - EUZINEIA DO ESPIRITO SANTO BISPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X DEL POZO TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. E OUTRO VENHAM AS CUSTAS FALTANTES PARA O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA:OJA - CONTA 1107-2 R$ 0,30CAARJ - CONTA 2001-6 R$ 0,03ATO DOS DISTRIBUIDORES CONTA 6030002449-8 R$ 18,23FUNPERJ + FUNDPERJ (5% DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 43) (Republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003280-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANDERSON REZENDE CURTY (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:1- Ao exequente sobre o acrescido; 2- Cumpra a patrona do réu o artigo 45 do CPC que é ônus do causídico. \r\n\r\nProc. 2007.212.000770-9 - CONDOMÍNIO UBÁ INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS (RJ-114266)) X THATIANA ROCHA DE AMORIM E OUTRO Despacho:Redesigno o dia 16/06/2008 às14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se no endereço de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.212.001207-9 - CONDOMÍNIO BOSQUE FLORESTA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). JOSE SEVERINO DA SILVA (RJ-072630) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001827-6 - ROSA MARIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as diferenças de 8,04% e 20,36% devidas desde as datas em que deveriam ter sido creditadas nas contas poupança da parte autora, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, correção monetária e juros remuneratórios de 0,5% ao mês a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.212.003915-2 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LIONIZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu a pagar ao autor as cotas condominiais descritas na inicial, como também as vencidas no curso do processo até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, multa de 2% (dois por cento), além de juros de 1% ao mês, tudo a contar dos respectivos vencimentos, mais despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil. P. R. I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.212.004017-8 - MAURÍCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CECI NELCIS DE LEMOS (RJ-032331)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 30.148,34 (trinta mil cento e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos) que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.212.001108-9 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X PRISCILA BRAGA MAIA Sentença:HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetivado pelas partes litigantes às fls. 44 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata. P.R.I.Com o trânsito em julgado e recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001825-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ CARLOS DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando os réus ao pagamento da quantia de R$ 28.180,94 (vinte e oito mil cento e oitenta reais e noventa e quatro centavos), acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção monetária desde a data do ajuizamento da demanda.Condeno-a, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ressalvando a incidência da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça ora deferida. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.212.001966-0 - CONDOMÍNIO SÍTIO SANTO ANTÔNIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X MARIANGELA FERNANDES HERWING Despacho:Designo o dia 09/06/2008 às 16:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002448-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ELIEZER JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Sentença:HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetivado pelas partes litigantes às fls. 39 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata. P.R.I.Com o trânsito em julgado e recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000904-4 - ORLANDO CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data. Condeno, outrossim, o réu a restituir em dobro (artigo 42, parágrafo único do CDC) à autora as quantias descontadas indevidamente de seu benefício previdenciário, acrescidas de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar dos efetivos descontos, o que deverá ser apurado na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil.Torno definitiva a decisão de fls. 27/28.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.212.003541-9 - CLÁUDIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Ao autor s/ devolução de AR (negativo). \r\n\r\nProc. 2007.212.003868-8 - ANA MARIA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CELETEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Declaro a inexistência de relação jurídica e qualquer débito do autor junto ao réu referente ao motivo que originou a negativação de fls. 12.Torno defitiniva a decisão de fls. 18.Condeno, outrossim, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.212.004052-0 - VERA LÚCIA GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Determino à ré o cancelametno do cartão, em 48 horas a contar do trãnsito em julgado da sentença, e fixo multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada cobrança a ser efetivada pela ré em desconfomidade com a presente decisão.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação... \r\n\r\nProc. 2008.212.000894-7 - JAQUELINE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data. Torno definitiva a tutela concedida às fls. 16 e declaro a inexistência de qualquer débito existente entre a parte autora e a ré, fixando multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada cobrança a ser efetivada pela ré em desconformidade com a presente decisão. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado... \r\n\r\nProc. 2008.212.001904-0 - LUIZ MARIANO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BEZERRA (RJ-138251)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.212.001004-4 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X BENVINDA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ- 005968) Ao interessado sobre guia de depósito no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.212.001589-7 - SANECHA BAR E DANCETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Sentença:Considerando o pagamento do débito pelo executado, conforme informou o exeqüente nos autos em apenso, é imperioso reconhecer a falta de interesse de agir superveniente da parte embargante, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas pela embargante.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.000438-0A - URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X WALDIR JUNIOR DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Prossiga-se no feito principal, eis que compulsando a intranet foi verificado que ao Agravo de Instrumento foi negado provimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000596-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FMJ 34 - CASA ANTIGA MATERIAL DE DEMOLIÇÃO E DECORAÇÃO LTDA. E OUTRO Despacho:Fls. 59. Recolhidas as custas, oficie-se a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.212.003461-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTO POSTO ARCANJO LTDA E OUTROS Decisão:1- Fls. 67. Anote-se; 2- Defiro o prazo de 5 dias para que a parte autora dê integral cumprimento ao despacho de fls. 37 sob pena de novo indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001485-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-148021), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CENTRO A ALVES SAGIORO LTDA-ME E OUTRO Decisão:1- Defiro a emenda da inicial de fls. 96/97. Anote-se no DRA. Retifique-se a autuação; 2- Expeça-se mandado de pagamento ou entrega da coisa, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1102, b, CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.003837-8 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X SANECHA BAR E DANCETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Sentença:Considerando o pagamento do débito pelo executado, conforme informou o exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Custas pela exequente.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.004578-4A - TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.212.004578-4B - TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003799-4 - ANTONIO CARLOS CAMPELLO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 95/101 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004578-4 - FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Diga a parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.212.004620-0 - SELMA REGINA SODRÉ CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X DELTA AIR LINES INC Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.000472-3 - ANDRÉA PAES DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X HSBC E OUTRO Despacho:Redesigno o dia 16/06/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data e solicitando o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.212.002590-8 - LIVIA DE ALMEIDA RODRIGUES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO Decisão:Defiro JG.Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor igual a 60 (sessenta) salários mínimos e requereu a produção de prova testemunhal.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício, devendo o cartório promover a devida alteração no DRA e na capa dos autos.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000498-6 - ADRIANA MENCARI DE CASTRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 281/287 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002005-4 - DOMINGOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Despacho:Designo o dia 09/06//2008 às15:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002211-7 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651), Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X AMPLA S.A Venham as custas para intimação da audiência no valor de R$ 12,78, na conta 1107-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ + 10% da CAARJ, conta 2001-6. \r\n\r\nProc. 2008.212.003442-9 - LEANDRO CORDEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DIEGO RUBIM COSTA (RJ-143776)) X WAXY PUB Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação; 2- Junte-se a petição pendente no sistema. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.212.003407-7 - NICE NERI EMERIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X LUIZ ANCELMO DE GÓES PINNA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002104-2 - JORGE CARLOS TAVARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X MANDER CAR AUTOMÓVEIS LTDA-ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.212.001253-5 - JOSÉ AUGUSTO SOARES CAMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 86/96 e 98/104 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002227-9 - ORDÍLIA REDLICH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002769-1 - NILZA PINGRET (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 215/217 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 205/213, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003121-9 - CARLOS ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X NILZA ROSA E OUTROS Despacho:Recebo a emenda da inicial. Designo o dia16/06/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003121-9 - CARLOS ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X NILZA ROSA E OUTROS Forneçam 01 cópia da inicial e 03 cópias de fls. 51/52 p/ instruir mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2008.212.001416-9 - NILSON CARDOSO MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a GJ. Cite-se. Após a formação do contraditório será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.002480-1 - JARDIM ESCOLA TIA TERESA S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:E. a guia conforme requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.004550-4 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO BANERJ S.A. Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.004177-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO HENRY DE ALMEIDA JUNIOR Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002359-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ASSIS MARTINS SILVA Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002366-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X UBIRIAN DA SILVA RODRIGUES Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.212.002939-2 - ANNA GLITZ FONTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:...Neste prumo, com base nos dados acima mencionados faz presumir que o autor não tem direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento das despesas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002700-9 - AIDA DE LIMA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 26... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.000910-8 - CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvando, contudo, a incidência do art. 12, da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 56 à parte autora.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 516804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.212.001981-7 - GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS, LEONARDO LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA ESTHELA DOS SANTOS DE SOUZA, Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 22, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 21 e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução de do mérito.Sem custas (Lei 1060/50- artigo 12) . bem como as providências para abertura de conta bancária em nome da Representante Legal da Autora para fins de depósito da pensão alimentícia. Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.001412-1 - JÚLIO CÉSAR HAMBERGER MORETT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X ÉRICO LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRATA DA COSTA CRAVEIRO (RJ-145040) Despacho:NADA A PROVER....AGUARDE-SE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DO ETJRJ.FLS.149, CUMPRA-SE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.002215-4 - RODRIGO RODRIGUES SANTOS DE SOUZA, ANDRÉA DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE RODRIGO RODRIGUES SANTOS DE SOUZA E ANDRÉA DE SOUZA AQUINO \r\n\r\nProc. 2008.212.002858-2 - JOY WILLIANS DE OLIVEIRA MATOS, CLÁUDIA ELIZABETH GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE LUIZ AUGUSTO MONTEIRO DIAS E ROSA FATIMA FLORIANO E SILVA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.212.001288-4 - CLÁUDIA MARIA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X CLÁUDIO JOSÉ ESCALEITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Recebe-se a Reconvenção;Manifeste-se a autora reconvinte em 10 dias.Após ao MP e cls \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003272-8 - HERIETA TEREZA FIGUEIREDO MENDES, SÉRGIO SALGADO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) ag. pub \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.212.002747-4 - PAULO VITORIANO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JOVANIA SANTOS DE JESUS A PARTE REQUERENTE SOBRE O MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.003617-5 - ADRIANA ANDRIOLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X PAULO ROBERTO PELLEGRINO Sentença:Destarte, RECONHECE-SE E DISSOLVE-SE A UNIÃO ESTÁVEL entre ADRIANA ANDRIOLE DE SOUZA E PAULO ROBERTO PELLEGRINO , pelo período de 1987 à 2007, decorrendo, por conseqüência, todos os efeitos legais E HOMOLOGA-SE, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.004593-0 - MARIA DOMITILA MENDES TEODÓSIO, JOEL REGUEIRA TEODÓSIO FILHO, MANOEL GREGÓRIO MENDES TEODÓSIO (Adv(s). Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312), Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X JOEL REGUEIRA TEODÓSIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.004316-7 - LAIS TAVARES DOS SANTOS BELECE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X DANIEL BELECE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: À requerente sobre ofício de fl. 32. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.003060-6 - NELMA FOGAÇA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X FLÁVIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:Recebe-se a Reconvenção;Manifestem-se a A./Reconvinda e o MP, antes da audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.212.003659-1 - RILSON SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARLA DA CUNHA ROCHA (RJ-079607)) X NUBIA BARBOSA DA SILVA BARRETO) Despacho:Emende-se a inicial nos termos dos arts.282/284 \r\n\r\nId: 516808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.815.005968-6 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X MARIA MIRIAN DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.003536-7 - MARCIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X T.G.H. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça a sua legitimidade para figurar no pólo ativo da demanda, no prazo de 05 dias, tendo em vista que o cheque (fls. 08) é nominal à terceiro. \r\n\r\nProc. 2008.212.003538-0 - MARCIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X REC-PECAS AUTO PECAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça a sua legitimidade para figurar no pólo ativo da demanda, no prazo de 05 dias, tendo em vista que os cheques (fls. 08 e 09) são nominais à terceiro. \r\n\r\nProc. 2008.212.003539-2 - MARCIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X MARISA DE SOUSA BADAUE Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça a sua legitimidade para figurar no pólo ativo da demanda, no prazo de 05 dias, tendo em vista que o cheque (fls. 08) é nominal à terceiro. \r\n\r\nProc. 2008.212.003540-9 - MARCIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X NANES CAR VEICULOS LTDA - ME Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça a sua legitimidade para figurar no pólo ativo da demanda, no prazo de 05 dias, tendo em vista que o cheque (fls. 08) é nominal à terceiro. \r\n\r\nProc. 2008.212.003542-2 - MARCIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X LETICIA NASCIMENTO FRAZAO CORREA BORGES Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça a sua legitimidade para figurar no pólo ativo da demanda, no prazo de 05 dias, tendo em vista que o cheque (fls. 08) é nominal à terceiro. \r\n\r\nProc. 2008.212.003544-6 - MARCIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X HEITOR FERNANDES FILHO Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça a sua legitimidade para figurar no pólo ativo da demanda, no prazo de 05 dias, tendo em vista que o cheque (fls. 08) é nominal à terceiro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.002457-0 - ANTONIO CHAVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEIXOTO DE SIQUEIRA (RJ-110860), Dr(a). RAPHAEL VILARINHO DA CRUZ (RJ-132701)) COMPRE - CAR AUTOMOVEIS LTDA., Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799), Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768) Despacho:Fls. 128/132: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.815.006053-9 - MARCOS VINICIUS LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133), Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) SCALA-COM.E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Tendo em vista a solicitação de bloqueio do valor depositado em favor do autor realizada pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, no interesse de medida cautelar proposta naquele juízo, recolha-se o mandado de pagamento acaso expedido, comunicando ao Banco do Brasil que o valor está bloqueado para saque até ulterior decisão deste juízo. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006132-7 - MARCELLO DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS SAUDE S. A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Fls. 171 : \"1- Tendo em vista a certidão de fls. 170, verso, deixo de receber a impugnação de fls. 163/168. 2- Ao exeqüente para que se manifeste sobre a guia de depósito de fls. 170. Após, conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.001438-8 - LUIZ ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E)) SUPERMERCADO IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA, Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567), Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424) Decisão:Ante o descumprimento da obrigação de fazer, estipulo MULTA ÚNICA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), maior que o dobro do valor a ser estornado. Intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 500,00, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.815.001650-6 - SUELANGE CASIMIRO DE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO (RJ-111749)) ECO SOL EQUIPAMENTOS TERMO HIDRÁULICOS LTDA. ME E OUTRO Despacho:Fls. 94/102 e 103/106: Nada a prover, tendo em vista o mandado de pagamento de fls. 92. Outrossim, intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito em 05 dias. Quedando-se inerte, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.002993-8 - LEONARDO MACEDO MARINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO (RJ-124606)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante a certidão de fls. 108, verso, recebo a Impugnação à Execução. Ao impugnado no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.003053-9 - JECY DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SOUZA COELHO (RJ-126266), Dr(a). GABRIELA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-149022E) As partes sobre os calculos de fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 2006.815.001943-1 - CLAUDIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) CHUBB DO BRASIL CIA. SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:Fls. 142/143: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.183,78, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004486-3 - SANDRA DE OLIVEIRA AMORIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 135/169: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte executada sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005421-2 - MONICA DE MELO E ALVIM SIQUEIRA PACHECO X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Fls. 62: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.359,20, referente aos danos materiais, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.212.004523-1 - ADELAIR DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001256-6 - VERA LUCIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a certidão de fls. 171 e 173, recebo o recurso da parte reclamada de fls. 157/166. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.002282-1 - ROBERTO LUIZ TAVORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002674-7 - JF & LJ ESTETICA E CABELEIREIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X FUTRICO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. Decisão:Chamo o feito à ordem. A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.002708-9 - VERONICA FERNANDES DE ARAUJO X ACADEMIA ART FISICA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004081-1 - CRISTINA MARTINS VIANA X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 880,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004384-8 - ANDRÉ LUIZ TAVARES DA CONCEIÇÃO X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004772-6 - RAFLES GOMES DE SOUZA X DARLAN CLETO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/2008 às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005117-1 - PAULO ANTONIO GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:1- Fls. 31/32: À parte reclamante sobre o acrescido. 2- Fls. 33/34: À parte reclamada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005232-1 - KELFANI COUTINHO RIMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005520-6 - NELSON LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005635-1 - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA X LOJAS AMERICANAS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 25/06/2008 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005879-7 - ANTONIO PEDRO FERREIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Fls. 29: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 643,53, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.006006-8 - ELIZA GOMES RODELO X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 25/06/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.006017-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO ROBERTO DOS SANTOS X BANCO B M C (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.003485-5 - MARIO LUIZ DINIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.003526-4 - SILVIA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI (RJ-129992)) X TIMES E TORCIDAS E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003575-6 - MONICA CAVALIERI FETZNER AREAL (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X BANCO SANTANDER Decisão:Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.003587-2 - ELIANE ROCHA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X BANCO BMG S/A. Decisão:Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.003609-8 - WESLEY VELTRI ALVES (Adv(s). Dr(a). DHILARYMAR VILLELA VELTRI (RJ-063985)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO ..indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.815.001597-2 - TIAGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) JAMERSON DE CASTRO DIAS Decisão:1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2- ...Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.003323-3 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CLAYTON ORTIZ GOMES E OUTRO Ao reclamante sobre certidao negativa do OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.815.001717-4 - RONALDO CIMINELLI FORTES (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940), Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (RJ-153310E), Dr(a). NEY FRANCISCO RODRIGUES LIMA ALVES DA SILVA (RJ-004933), Dr(a). PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-145557E)) AMIR LONGO PEREIRA E OUTRO, Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2- ...Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.004749-5 - ALDENIR FERREIRA PEREIRA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377)) X MED IMAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:1- Fls. 139: Nada a prover. A retirada de guia de depósito judicial e o preenchimento do GRERJ, independe de provimento jurisdicional. 2- Fls. 142: Intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.001465-4 - LINDA CRISTHIAN DE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SANTOS AFFONSO (RJ-093292) Decisão:1- Ante o não cumprimento do despacho de fls. 57, JULGO DESERTO O RECURSO de fls. 46/50.2- Fls. 63: Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.815.003954-7 - JULIO ROBERTSON DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FERRONE DEMETRIO DE SOUZA GONÇALVES DA FONTE (RJ-095500)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 26/06/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004478-6 - EDUARDA CUNHA BERANGER X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004747-7 - ELIZETE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Decisão:Fls. 46: Ante a documentação acostada às fls. 45, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 38/45. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.004791-0 - REBECCA ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005010-5 - LIDIANE DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:Fls. 37/41: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 494,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005070-1 - NITCRAL PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Considerando que a autora, pessoa jurídica, deixou de comprovar a qualidade de microempresa, tampouco comprovada a sua regularidade fiscal, apesar de instada a fazê-lo, não pode figurar no pólo ativo das ações em trâmite no Juizado Especial. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC c/c o artigo 51, II da Lei 9099/95. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005486-0 - ANAILTON PIRES DO CARMO X ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA BENEMOND (RJ-114021) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006019-6 - OSWALDO MOTTA GONÇALVES MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X EMPRESA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA Despacho:Fls. 44/46: Ante o A.R. negativo de fls. 29, intime-se a parte reclamante para que forneça, em 10 dias, endereço atualizado da parte reclamda. Após, conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.212.002036-4 - ISABELLA CAETANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 25/06/2008 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.815.001619-3 - JOSE CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323)) ALMIRA AGUIAR DE MAGALHAES, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- Ante a inércia do recorrente no tocante ao cumprimento da decisão de fls. 77, JULGO DESERTO O RECURSO de fls. 59/62.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, no valor da guia de fls. 68, intimando-se para recebimento e para dizer se dá quitação ao débito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e/ou arquivamento. \r\n\r\nId: 516799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.042799-1 - OSMARINA DE OLIVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X OCTAVIO HENRIQUE FRAGA Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por ofício. nº de ofício:01 \r\n\r\nProc. 2007.038.049164-6 - MARIA AURORA DA ROCHA FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X Falecido: JURANDY SALES DE OLIVEIRA FLORES), Falecido: IRENE RIBEIRO DA ROCHA FLORES Decisão: Defiro JG. Nomeio inventariante a primeira requerente, Maria Aurora da Rocha Flores, independentemente da lavratura de termo. Venha a renúncia na forma do art. 1.806 do CC. Venham as certidões negativas de praxe (SRF, JF, distribuidor e Fazenda), inclusive em nome do espólio, quando for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.011024-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO JANUARIO DA SILVA Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por ofício. nº de ofícios: 05 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.020064-8 (16.721) - ART SONDA 2000 EMPREITEIRA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) As partes sobre os cálculos do contador de fls. 334 ref. Precatória R$ 47,46, Escrivão R$ 160,66, OJA R$ 16,44, OJA penhora R$ 18,25, Contador R$ 25,56, contador p/cálculos R$ 69,38, Avaliador R$ 193,53, porte de rem./retorno R$ 20,19, Carrj R$ 55,14, Distribuidor R$ 54,69, 20% acréscimo R$ 10,94, 5% Fundperj R$ 30,31, 5% Funperj R$ 30,31 e taxa judiciária R$ 6.656,57 \r\n\r\nProc. 2006.038.013451-3 - JOSE DAS NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU Ao autor para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.038.055318-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER, Síndico: FERNANDO LUIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X NELSON GUEDES DE LIMA), HELTER GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELTER DO NASCIMENTO BASTOS (RJ-137834) Despacho:Fls. 155/156 Diga o autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE AUTO INFRACIONAL \r\n\r\nProc. 2004.038.016214-0 - JOSE BARTOLOMEU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença: Tendo em vista que devidamente intimado para dar andamento ao feito, regularizando sua representação processual, nos termos de fls. 99, 102 e 105, a parte autora quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor atribuído à causa, pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.009667-6 - PORFIRIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LUCIANO DOS SANTOS Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2008 às 13:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.038.050937-7 - ESPOLIO DE REYNALDO DA SILVA CARVALHO, Inventariante: JOSEPHA DE MELLO CARVALHO, Inventariante: REYNALDO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X MARCOS LEONARDO SILVA F DE SENA Despacho:O despacho de fls. 28, ítem 4, não foi cumprido. Atenda-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.047283-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603), Dr(a). VIVIANE ALVES PRADO (RJ-145520E)) X LEXAR INFORMATICA COMERCIAL LTDA), MARCO ANTONIO ARCAS DOS SANTOS Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por ofício. nº de ofícios:06. \r\n\r\nProc. 2007.038.040827-5 - NAGIB YOUSSEF NAIJAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE NAJJAR RAUNHEITTI MONTEIRO (RJ-072707)) X LUIZ JOSE SOARES Decisão:1. Anote-se onde couber a prioridade do Idoso; 2. Fls._29 e 32_. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório.Cite(m)-se para execução (Art. 652 do CPC), para o caso de pagamento, os honorários ficam arbitrados em 10% sobra o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.038.040827-5 - NAGIB YOUSSEF NAIJAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE NAJJAR RAUNHEITTI MONTEIRO (RJ-072707)) X LUIZ JOSE SOARES Venham as cópias do aditamento para instruir mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046515-3 - FLAVIO COSENDEY DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2008 às 14:00 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.005095-0 (15.841) - MARIA BETANEA ROCHA VIDAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) FRANCISCO DE ASSIS LAUREANO SERAPHIM, Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546) As partes sobre os cálculos de fls. 255, Escrivão R$ 160,66, intimação/cit. postal R$ 3,65, OJA R$ 51,12, OJA outras diligências R$ 18,25, Contador R$ 25,56, contador R$ 69,38, Caarj R$ 32,86, Distribuidor R$ 18,23, 20% acréscimo R$ 3,64, 5% Fundperj R$ 17,34, Funperj R$ 17,34 e Taxa Judiciária R$ 3.539,03., sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.038.013038-4 - JOANA BARBOZA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X CONSEN - CONSULTORIA PATRIMONIAL E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)), CONTRERAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Ao autor para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.038.011910-1 - OSMAR DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Diante da negativa da parte ré, não será designada audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.038.013106-0 - CLEVIO CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2008 às 13:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.038.000071-9 - ELAINE CRISTINA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X MUNCIPIO DE MESQUITA Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.037685-7 - ELZA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao autor s/testemunha adalgisa e sobre ofício do Hospital Geral. \r\n\r\nIndenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.047153-2 - GUILHERME TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA 1) Fls.45 Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008 às14:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. 2) Venha a qualificação das testemunhas indicadas. ( venha cópia aditamento) \r\n\r\nIndenizatória, morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.038.048430-7 - LUCIANO SIMOES SUBTIL (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X JOEL ROSALINO DO NASCIMENTO Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042813-2 - MARIA DE NAZARE BALESTEROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SALUTRAN - SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) As partes s/laudo pericial de fls. 174. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043844-9 - TERESINHA HERDVIG PRAUN (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:O documento de fls. 27 , não justifica o pedido de gratuidade de justiça. Venha a prova dos encargos, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c danos esteticos \r\n\r\nProc. 2006.038.044159-8 - ERIKA DA SILVA ROBERTO, ALEXANDRE ARCANJO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821), Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA), ODILO GAKIYA), RUBENS SIRTOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2008 às 14:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.006974-2 - GUIOMAR DE AVILLA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA As partes s/laudo pericial de fls. 65 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.038.035253-1 - JUSSARA GATTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CENTRO BIOMEDICO TERRA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c parcelamento de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.043502-3 - VALERIA DE FREITAS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X BANCO ITAU S/A Venha cópia do aditamento. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.055142-2 - ANTONIO MARCOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X RADIO LUZ E VIDA FM 99.5 Ao autor para instruir mandado de citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.038.000367-9 (26.085) - Inventariante: ONEIDA DE ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X JOSÉ PEREIRA DE ARAUJO FILHO Ao inventariante sobnre informação do contador. \r\n\r\nProc. 1980.038.000165-4 (10869) - Inventariante: CELESTE RIBEIRO MARTINS X MANOEL JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Despacho:Fls. 281/282: Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.038.003294-5 - Inventariante: FERNANDA SILVA DE ALMEIDA, CAROLINE DE ALMEIDA FARDILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X JOAQUIM ALVES FARDILHA Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.041361-1 - DAVIDSON COUTIMHO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Despacho: Cumpra-se o item 01 de fl. 40v, adequando-se o pólo passivo, uma vez que a Prefeitura não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.049364-3 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X JOSE FILHO DINIZ Ao autor para instruir mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.019847-1 - LUCIANA DOS SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se o v. acórdão. Cumpra o autor/exequente, o art. 475-B do CPC, vindo o valor atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.038.046354-5 - JOSE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.053465-5 - TEREZINHA ESPOSITO WAN MEYL (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2008 às 14:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048980-9 - VALDENY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X LIGHT Decisão: 1) Defiro JG. 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, cumpra-se o determinado à fl. 31, item 02. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.008629-6 - FERNANDO NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Indago da parte ré sobre a possibilidade de conciliação a fim de não designar audiência desnecesária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.011613-2 - RENATA MATTOS DA FONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2008 às 14:15 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.038.043792-3 - JORGE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046311-9 - LUIZ SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.000145-0 - RALPH DE MACEDO KELLER (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão: 1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito. 2) Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré. Venham os documentos em dez dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 3) I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.053261-0 - CILENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) As partes s/laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.007077-0 - ALICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) As partes sobre os cálculos de fls. 302 Ref. precatória R$ 47,46, Escrivão R$ 160,66, intimação/cit. postal R$ 3,65, OJA R$ 63,90, Contador R$ 25,56, contador R$ 69,38, Caarj R$ 37,06, Distribuidor R$ 54,69, 20% acréscimo R$ 10,93, 5% Fundperj R$ 21,27, Funperj R$ 21,27 e Taxa Judiciária R$ 3.022,02. sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.040654-9 - RENATO DAUDT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CIA SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) As partes s/laudo pericial de fls. 232. \r\n\r\nProc. 2007.038.014328-0 - VAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Esclareça o autor se efetivamente desistiu da prova pericial, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, reconvenção \r\n\r\nProc. 2003.038.009859-9 - SHERLEIMAR ROSA DA CONCEIÇAO, DILMA DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PERRONE (RJ-014351), Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470)) X EDEUZITA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos autores sobre os cálculos do Sr. contador Ref. Escrivão R$ 160,66, OJA R$ 115,02, Contador R$ 25,56, contador R$ 69,38, Recurso R$ 43,81, porte de rem /retorno R$ 9,12 Caarj R$ 42,35, Distribuidor R$ 18,23, 20% acréscimo R$ 3,64, 5% Fundperj R$ 22,09, Funperj R$ 22,09 e Taxa Judiciária R$ 44,45. sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.046781-4 - MARIA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Decisão: Recebo a emenda à inicial de fls. 42/45. Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil), observando-se, inclusive, o disposto no art. 276 do CPC, ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.011824-6 - JULIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) NILTON DE SOUZA PINTO Sentença:...Assim, estando os autos revestidos das formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir que a requerente levante, ao completar a maioridade, nos termos do disposto no art. 1º, §1º, da Lei 6.858/80, o valor relativo ao saldo de rateio proveniente do encerramento contábil de grupo de consórcio junto ao Consórcio Nacional Honda, do qual foi participante o falecido Nilton de Souza Pinto. Oficie-se ao Consórcio Nacional Honda, a fim de que o valor seja transferido para caderneta de poupança que deverá ser aberta em nome da menor, onde permanecerá até a maioridade da mesma ou até a ocorrência de alguma hipótese excepcional que justifique o levantamento... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.018072-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO DUARTE Ao autor para fornecer cópias, recolher custas e, querendo, retirar carta precatória. Ref. Escrivão R$ 20,92, OJA R$ 13,32, Distribuição R$ 0,16, registro + Baixa R$ 0,74, Acréscimo 20% R$ 0,16, Porte Rem. e retorno R$ 0,38, Fundperj R$ 1,74, Funperj R$ 1,74 \r\n\r\nProc. 2008.038.000899-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X ROGERIO NASCIMENTO Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 24 e uma vez que não houve citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora, a qual deverá ser intimada para complementar a taxa judiciária, nos termos da certidão de fl.25, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.008651-8 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARCELO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652) Despacho:Fls. 25/26. O feito já foi sentenciado (cf. fls. 23), não cabendo o pleito de aditamento ao acordo. \r\n\r\nProc. 2008.038.015801-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA D'OURO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X NIVEA APARECIDA DA SILVA SANTOS Há custas a serem recolhidas ref. a Taxa Judiciária no valor de R$ 11,09 (2101-9) \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009004-4 - GEZIO DE PADUA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X MARIA ANGELA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em provas justificadamente. \r\n\r\nCobrança, restituião de valores c/c cautelar de extratos \r\n\r\nProc. 2007.038.012966-0 - JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) As partes sobre o pedido de assistencia (fls.27/48 ) e em provas justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.005198-6 - MARIO MARTINS DE CAMPOS VIANA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X TOWER INFORMATICA LTDA REP. LEGAL CINTIA SAAD), EVELINA DE SOUZA ABDALLA Ao autor para fornecer cópias, recolher custas e, querendo, retirar carta precatória. Ref. Escrivão R$ 2,43, OJA R$ 1,55, Distribuição R$ 0,45, registro + Baixa R$ 2,23, Acréscimo 20% R$ 0,45, Porte Rem. e retorno R$ 1,10, Fundperj R$ 0,28, Funperj R$ 0,28 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.040253-4 - ESPOLIO DE AGOSTINHO ANTONIO SOARES, Inventariante: MARIA NEIDE DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X DAIMON SANTANA PINTO Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por ofício. nº de ofícios: 11 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.047298-4 - INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X JACOB SESSIM ANALISES MEDICAS LTDA Despacho:Fls. 49. Esclareça o pleito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.038.003780-5 - OSARA ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-114188)) X JOAO INACIO DA SILVA), NEYDE MOURA DA SILVA Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte exeqüente à fl. 36 e uma vez que não houve citação nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO Despesas pela parte exeqüente. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.047916-6 - ANGELINA GATTI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HERIC PEREIRA MAIA (RJ-141334)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.038.000904-2 (10259) - Inventariante: NIZETE BABO SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X OSCAR RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 1987.038.001304-0 (13309) - Inventariante: ZENAIR DE OLIVEIRA SOUZA, Inventariante: SALMA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X ODILON COSTA SOUZA Ao autor para fornecer cópias, recolher custas e, querendo, retirar carta precatória. Ref. Escrivão R$ 40,16, OJA R$ 21,90, Distribuição R$ 3,65, registro + Baixa R$ 18,23, Acréscimo 20% R$ 3,65, Porte Rem. e retorno R$ 9,12, Fundperj R$ 3,75, Funperj R$ 3,75 \r\n\r\nProc. 1993.530.002501-7 - EVA DIAS DA ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES (RJ-046884)) X BRASILINO MANOEL DE FREITAS Ao autor para instruir ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.010794-9 - MATHEUS WILLIAM CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.017470-3 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.038.026305-0 - CASSIO CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.045030-7 - WONG CHON TANG (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X CETELEM BRASIL S/A CRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: 1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito. 2) Indefiro o depoimento pessol do autor, tendo em vista que nada acrescentaria ao deslinde da causa. 3) Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré. Venham os documentos em dez dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 4) I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.043651-9 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALEX BARCELOS Ao autor parea retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por ofício. nº de ofícios:04 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.000323-0 - ESPOLIO DE EDSON CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.038.010550-3 - MANOEL MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS Sentença: Tendo em vista que pessoalmente intimada para dar andamento ao feito sob pena de extinção, fl. 40v, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 41, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da causa pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da Lei 1.060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043366-8 - ALCIDIA DA PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: 1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito. 2) Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte ré. Venham os documentos em dez dias. Após, com ou sem ma nifestação, retornem conclusos. 3) Intimem-se. \r\n\r\nId: 516468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000702-1 (46339) - REGINALDO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001160-9 (47944) - JOSE VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.038.000160-0 (60509) - ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1988.038.001520-8 (62426) - JORGE VALADAO (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.000717-5 - DEUZENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELICE COSTA FERREIRA DOS SANTOS), RAYANY RANGEL DOS SANTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar o ALVARÁ nº 25/2008/ALV \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.011712-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - SUCESSOR DO BANCO HOLANDÊS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDMILSON JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO REQUERIDO SOBRE FLS.66. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.037669-9 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X GILBERTO GEORGINO DA SILVA), Fiador: RENATO GEORGINO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 9,12 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO,R$ 14,74 DE A. DOS DISTRIBUIDORES E R$ 3,65 DE FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.048083-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RH GONÇALVES INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.009930-8 - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X OSVALDO GUILHERME SILVA OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.038.014733-8 (4910) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X DROGARIA DO FARTO LTDA), Síndico: MELK ZEDELK E.A. ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) AO SÍNDICO SOBRE SENTENÇA DE FLS.55. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.002492-8 - SIDNEY CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X SENNA AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estético \r\n\r\nProc. 2007.038.046679-2 - RENATO CORTES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Fixo como pontos controvertidos as circunstâncias do acidente e a extensão dos danos, o que inclui o rendimento alegado pelo autor. Defiro, por ora, exclusivamente, a prova testemunhal requerida, ficando a parte ré ciente de que deverá, sob pena de perda da prova, recolher as custa de intimação, caso não compareçam à audiência independentemente destas. Testemunhas a fls. 10 e 65.Quanto à prova pericial, decidirei a partir do que resultar da A.I. JAudiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/08/2008, às 14h30min. Intimem-se.Oficie-se como requerido a fls. 8. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, refaturamento de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.043768-6 - JOSE MILTON SOLOMON (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS BORGES PIRES (RJ-118289) Decisão:Rejeito a prejudicial de decadência, uma vez que a cobrança de valor não corresponde ao consumo não constitui vicio na prestação do serviço, já que não a torna impróprio para consumo ou reduz valor, implicando dano material, por retirar de modo injusto valores do patrimônio do consumidor, incidindo a prescrição qüinqüenal, do art. 27, do CDC.Fixo como pontos controvertidos a ocorrência ou não de cobrança em diversidade com o consumo e, verificada, em que medida.Os mesmos fundamentos que motivaram o indeferimento da antecipação da tutela justificam a negativa de inversão do ônus da prova. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. LUIZ INÁCIO L. C. FELIZARDO (2596 8525- 9956 7559), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré ou na hipótese de acordo celebrado e \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.050523-0 - LUIS CLAUDIO ROCHA PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão:Fixo como ponto controvertido a ocorrência do fato, negada pelo réu.Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor, não o depoimento pessoal, uma vez incabível que pretenda ouvir a si mesmo e por ser presumível que nada conheça o representante legal do réu.Testemunhas a fls. 11 (JG)Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/08/2008, às 14h. Intimem-se. Nova Iguaçu, 09 de abril de 2008. \r\n\r\nNotificação, de extinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.038.014382-4 - DORGIVAL ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ALVES MENDES Expedido intimação via postal / andamento em 48 horas SOB PENA EXTINÇÃO, ART. 267 § 1º CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.038.010300-4 - FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU), SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Junte-se; bloqueio determinado, devendo atentar o interessado que, levantando o valor, deverá, posteriormente, comprovar, por nota fiscal, as aquisições \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral c/c compensaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.053394-8 - CRISTIANE DUARTE FARIA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). CRISTIANE DUARTE FARIA (RJ-152045E)) X WAGNER DA SILVA AZEVEDO Decisão:1. Designo dia 16/06/2008, às 15:15h; 2. Observe o novo endereço informado a fls 94, DEVENDO A ALTERAÇÃO CONSTAR COM DESTAQUE; 3. Fls. 95 - verifica-se que não houve qualquer providência no sentido de cumprir o despacho do deprecado e que, salvo melhor juízo, foi a carta devolvida sem cumprimento e sem baixa; 4. Oficie-se, remetendo cópia deste despacho, a fim de que tenha o deprecado ciência do ocorrido \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013374-2 - JULIANA AZEVEDO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES (RJ-143523)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fixo como ponto controvertido a ocorrência do fato descrito na inicial. Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem juntados aos autos no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda da prova.Defiro o depoimento pessoal da parte autora requerida pelo réu, devendo as custas para intimação serem recolhidas no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora (testemunha a fls. 62).Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/08/2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000589-7 (38502) - MALVINA SOARES, Falecido: TELIRO CANDIDO DA SILVA - (FALECIDO EM: 20/09/1987) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.001309-4 (43974) - MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1986.038.000802-9 (54006) - JORGE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Fls. 115 - indefiro, tendo em vista que, nos termos da lei de regência, só ingressa o sucessor, nos termos da lei civil, na inexistência de dependente habilitado à recepção de pensão por morte; 2. Intime-se Marlene no endereço informado nos autos e no de fls. 120, com prazo de 30 dias para habilitação, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1987.038.000859-7 (57046) - ANTONIO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para informar se já foi implantado o benefício e em que data. \r\n\r\nProc. 1988.038.001399-6 (60779) - JAIRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1989.038.001550-8 (65731) - MARIA DO SOCORRO DA SILVA LIRA, Falecido: LUIZ SEVERINO DA SILVA - (FALECIDO EM: 12/03/1984) (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.053170-8 - BERTOLINI S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A Decisão:1. Fls. 47 - indefiro, não podendo a própria autora questionar a competência do juízo, em se tratando de incompetência relativa; 2. Aguarde-se a audiência designada a fls. 46 \r\n\r\nProc. 2007.038.013052-2 - JOSE ANTUNES DE BARROS, WELLINGTON CAMARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X HSBC BANK BRASIL S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS.25. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010587-2 - EDUARDO JORGE CURY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466) Despacho:Ao autor \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.038.012788-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ALESSANDRA QUEIROZ LEITE Decisão:Nada a prover, tendo em vista fls. 73 e seguintes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.046608-0 - VILNIA PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2007.038.007581-0 - GILMAR VITAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1) Defiro a produção de prova documental superveniente conforme pleiteado pela Ré, no prazo de cinco dias.2) Em sendo dispensada a AIJ pelas partes. Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para sentença. Em havendo juntada de documento novo, dê-se vista, primeiramente, a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.038.039898-1 - ANGELO CANDIDO DA PENHA, FRANCISCO JOSÉ ADÃO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE S/A - SUCESSORA: TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1. A soma dos rendimentos anuais dos autores supera o valor de R$ 90.000,00, não se verificando situação que autorize o deferimento de JG; 2. Recolha-se o devido, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043278-2 - MARILIA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X CEDAE Decisão:1. Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição; 2. Venha completo o documento da identidade e demonstração de residir a autora no imóvel, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção; Em tempo: nos termos do item 2, diga a que titulo se acha o imóvel, tendo em vista versar a causa sobre débitos antigos \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.047634-7 - ANAGILDA ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Rejeito a preliminar que, embora assim não nominada, refere a inépcia, uma vez que consolidado o entendimento jurisprudencial no sentido de que só se verifica quando a precariedade é tal que torna incompreensíveis pedido e/ou causa de pedir, inviabilizando a ampla defesa. Acresça-se que, no caso, os documentos que instruem a inicial, particularmente fls. 22/23, referidos pelo patrono do réu na audiência possibilitam a perfeita individualização de veículo, condutor e hora.Não tendo o réu impugnado especificamente, com relação à ocorrência do fato, fixo como ponto controvertido a extensão dos danos. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perita a Dra. CLAUDIA ASSUNTA NOETT - 9984-6617/3015-8983, que deverá ser intimada para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré ou na hipótese de acordo celebrado ent \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.020354-5 - JESSICA PEREIRA PASCH (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLY RICETTE CODONG DOS REIS (RJ-106451)) X CENTRO EDUCACIONAL ART E VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202) Decisão:1. Dispenso CLS; 2. Tendo em vista ter sido decretado ponto facultativo para o dia 22/04/2008, fica a audiência adiada para o dia 18/06/2008, às 14 horas. Intime-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.010721-4 - Inventariante: AURELIO VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) MARIA DA PENHA VASCONCELOS RODRIGUES), ALEXANDRE VASCONCELOS RODRIGUES, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X AYRTON RODRIGUES - (FALECIDO EM: 17/03/2007) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO inventariante, para assinar o termo. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.038.042153-8 - PAULO ROBERTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X MARIANO DA CONCEIÇAO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com parcelamento de debito \r\n\r\nProc. 2005.038.023832-8 - ANA JANUARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). DANIELE DOS REIS BORGES PIRES (RJ-118289) Decisão:Fls. 68 - defiro o prazo de 30 dias para comprovação; Findo o prazo CLS para sentença \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.011664-6 - JOSE LUIS DE PAIVA ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO RÉU sobre a resposta do mandado às fls.280-V. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.013320-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OTILIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Decisão:Blqueio determinado, conforme a seguir juntado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.020541-4 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1. Homologo os honorários; 2. Intime-se o réu para que recolha em 5 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2005.038.021782-9 - PAULO CESAR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1. Dispenso CLS. 2. Tendo em vista a impossibilidade momentânea do Dr. Marinho, nomeio em substituição a Dra. Claudia Assunta Noett (9984 6617 - 3015 8983); 3. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.038.011641-0 - SAMARA DAYANE AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TUR R VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)), TRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e determino a exclusão da empresa Ré, incluindo-se a empresa Viação Auto Minho, concedendo a Autora cinco dias para providenciar a citação regular. \r\n\r\nProc. 2007.038.011654-9 - ELISAMA CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:1. Dispenso CLS. 2. Tendo em vista a impossibilidade momentânea do Dr. Marinho, nomeio em substituição a Dra. Claudia Assunta Noett (9984 6617 - 3015 8983); 3. Intime-se \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.038.005195-2 - JAQUELINE AUGUSTA BARBOSA CAFFE (Adv(s). Dr(a). SEUELI CORREA (RJ-070281)), Testador: WILMA NAIR FONSECA CORREA DOS SANTOS - (FALECIDA EM: 25/02/2005) Sentença:Em razão do exposto, DETERMINO O REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO, NOMEANDO TESTAMENTEIRA JAQUELINE AUGUSTA BARBOSA CAFFEP.R.I. Dê-se vista ao Ministério Público. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto nos art. 1126, § único e 1127, do CDC. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000244-8 (40428) - ANTONIO CARLOS FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.022664-8 - EBARBARA FLORES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X ANTONIO ANIBAL DE OLIVEIRA Decisão:Constam a fls. 19 três outros sucessores, sendo juntadas, a fls. 45/47 apenas duas procurações - regularize \r\n\r\nProc. 2007.038.040812-3 - ANDREIA MIRTES GONÇALVES, MAYCON GONÇALVES DE OLIVEIRA, DEISE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X Falecido: ELY JORGE DE OLIVEIRA - (FALECIDO EM: 31/08/2002) Decisão:1. Venham autenticados os documentos que instruem a inicial; 2. Inclua a requerente os filhos do de cujus e demonstre a qualidade de convivente, não sendo suficientes as declarações sem qualquer suporte documental \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.013067-4 - ELBENE CAMARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X BANCO ITAU AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS.18. \r\n\r\nProc. 2007.038.013076-5 - CANDIDA FERNANDA CAMARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X BANCO BRADESCO S.A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 19. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.038.006647-5 - ALEXANDRE MAGNO LOPES FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIL SANT'ANNA DE BARROS FILHO (RJ-119989)), JAQUELINE AUGUSTA BARBOSA CAFFE, Dr(a). SEUELI CORREA (RJ-070281), Dr(a). NERILSON DENEVIDES LIERS (RJ-083071)) X CARLOS ALEXANDRE BISPO DOS SANTOS (ESPÓLIO)), WILMA NAIR FONSECA CORRÊA DOS SANTOS (ESPÓLIO) Decisão:Intime-se as partes, em provas; Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2005.038.006647-5 - ALEXANDRE MAGNO LOPES FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIL SANT'ANNA DE BARROS FILHO (RJ-119989)), JAQUELINE AUGUSTA BARBOSA CAFFE, Dr(a). SEUELI CORREA (RJ-070281), Dr(a). NERILSON DENEVIDES LIERS (RJ-083071)) X CARLOS ALEXANDRE BISPO DOS SANTOS (ESPÓLIO)), WILMA NAIR FONSECA CORRÊA DOS SANTOS (ESPÓLIO) Decisão:Ao interessado sobre a certidão \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009795-4 - JOSE PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.022673-1 (80474) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.001326-6 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TRABZON INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 PARA CADA OFÍCIO QUE DESEJAR VER EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.038.048184-5 - JANARY RODRIGUES DA SILVA, Procurador: VALDENICE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X SAMIR DE PINHO HAMZE (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676) Decisão:1. Não cabe ao juízo homologar cálculos e refere-se o art. 475-J a cumprimento de sentença; 2. Diga o que pretende no sentido de prosseguir a execução \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.038.038787-7 - ALEXANDRE MAGNO LOPES FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIL SANT'ANNA DE BARROS (RJ-121487)) X WILMA NAIR FONSECA CORREA DOS SANTOS Decisão:1. Defiro JG; 2. Fls. 17-v - intime-se a inventariante; 3. Após, ao MP \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2005.038.005195-2A - JAQUELINE AUGUSTA BARBOSA CAFFE (Adv(s). Dr(a). SEUELI CORREA (RJ-070281)), Testador: WILMA NAIR FONSECA CORREIA DOS SANTOS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.011946-1 - HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-105161)) X ANACIREMA TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.038.013060-8 - BISSOLI E MARQUES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230) Decisão:1. Homologo os honorários; 2. Intime-se a parte autora, a fim de que recolha em 10 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2007.038.039897-0 - GEIR DA CRUZ, DANILO COTRIM (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - SUCESSORA: TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Fls. 38 - defiro \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.005127-7 - ALEXANDRE MAGNO LOPES FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIL SANT'ANNA DE BARROS FILHO (RJ-119989), Dr(a). GIL SANT'ANNA DE BARROS (RJ-121487)) X WILMA NAIR FONSECA CORREA DOS SANTOS Decisão:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.038.004541-5 - Inventariante: JAQUELINE AUGUSTA BARBOSA CAFFE X WILMA NAIR FONSECA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NERILSON DENEVIDES LIERS (RJ-083071) Decisão:1. Defiro JG; 2. Fls. 17-v - Intime-se a inventariante; 3. Após, ao MP \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.038.000598-3 - DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS X Falecido: WALTER DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:1. Defiro JG; 2. Designo dia 19/08/2008, às 14:30h; Cite-se o INSS e dê-se ciência ao MP; 4. Diga a requerente da necessidade ou não de intimação das testemunhas, presumindo-se, no silêncio, que virão sem intimação, o que ocarretará perda da prova caso não compareçam \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013145-9 - RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747), Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X BCP TELECOM S/A AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME SENTENÇA DE FLS.32. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.016386-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS LEONARDO FREIRE VIEIRA AO REQUERENTE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000077-8 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X ELIANA FREITAS AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME SENTENÇA DE FLS.20. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.001773-9 - JOSE RIBEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Fls. 122 - indefiro, não competindo ao contador tal análise; 2. Diga, em 5 dias, se pretende produzir outras provas, justificando, sob pena de preclusão \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ACUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.024363-2 - NATHALIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X HOSPITAL DR. BADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) Decisão:1. Fls. 164 e seguintes - revogo a decisão que deferiu a intervenção de terceiro; 2. Em réplica, devendo manifestar-se a autora com relação à preliminar \r\n\r\nId: 516471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.020334-5 (29231) - C.A.E.P. (Adv(s). Dr(a). MARILUCE GROBA ANDRES (RJ-102324)) P.C.P., Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Despacho: Na esteira da promoção ministerial de fls. 165 verso, suspendo, por ora, a ordem de prisão em desfavor do executado (fls. 149) e designo Audiência Especial, sob a presidência do Juízo, para o dia 01 / 07 / 2008 às 14:45 horas. Intimem-se, devendo o exequente comparecer munido de planilha com o débito atualizado e o executado, a seu turno, deverá portar recibos de pagamentos porventura já efetuados. Deverá constar do mandado que a ausência do suplicado ao ato importará na revogação da presente suspensão, ensejando o cumprimento da ordem de prisão já decretada nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.010649-9 - CAMILA ROBERTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/05/2008 às 14:15 h. Intimem-se o procurador da autora pessoalmente. O réu deverá ser intimado via DO, eis que possui advogado regularmente constituído (fl.18), advertindo a parte que a ausência importará na decretação de sua revelia. Cientifiquem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005145-2 - MONIQUE DE PAULA MIGUEL, MAX WILLIAN DOS SANTOS DE PAULA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X FABIO GOMES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Considerando o noticiado à fls. 31 verso, notadamente quanto a alegada \"coação\", a despeito de ser o réu maior e capaz, até prova em contrário, tendo firmado espontaneamente o termo de fls. 29, ad cautelam, redesigno AEIC para o dia 14/05/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, à Conciliadora que presidiu a audiência de fls. 29 para esclarecimentos acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2008.038.006376-6 - (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X CARLOS MAGNO PALHAVA RODRIGUES), LUCAS THOMAZ PALHAVA), ALICE THOMAZ PALHAVA Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre Certidão retro\" \r\n\r\nProc. 2008.038.006689-5 - CRISLAINE BARROS SILVA SALDANHA, VINICIUS BARROS SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X MARCELO DE AGUIAR SALDANHA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 55 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor... \r\n\r\nProc. 2008.038.006689-5 - CRISLAINE BARROS SILVA SALDANHA, VINICIUS BARROS SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X MARCELO DE AGUIAR SALDANHA fls. 26 - 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 26/05/08 às 15:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.014037-9 - ANTONIO DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). YARA LEONATO CAPARROZ (SP-054170) Designo Audiência Especial para o dia ___29_/__07__/ 2008 às _13__:__00_ horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.046641-0 - ARLINDO ESTEVAM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X NADIA MARTINS LOURENÇO ESTEVAM DA SILVA Portaria 01/2006: \"Ao autor\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.022257-2 - J.V.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-080624)) X G.D. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353) Despacho:Intime-se o alimentante para que, em 48 horas, esclareça o teor da certidão negativa de fls. 30 verso, nos termos da petição de fls. 134. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.003011-2 - LUDIMIRIZ CHINILATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)) X HAROLDO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento integral do acordo de fls. 38/39. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.008089-0 - JUPIARA OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO VICENTE Portaria 01/2006: \"Ao Exequente\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.038.001620-0 - SILVANA MARIA TABOSA CARVALHO DA SILVA X HILDA TABOSA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, conclusos para apreciação da curatela provisória requerida. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.045517-4 - PATRICK RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Designo APC junto ao JIC para o dia 16/05 / 2008 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.009925-4 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490), Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X GILBERTO FELIX DA SILVA), BRENDA VITORIA BATISTA DE PAULA Despacho:À parte autora para que faça vir aos autos qualificação complementar do réu, a fim de instruir novos ofícios aos órgão públicos, conforme requerido às fls. 27/30.Com a vinda das informações complementares, reiterem-se os ofícios de fls. 22/26, incluindo-as, devendo ser oficiado, também, o TRE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.000161-2 - G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231) FLS. 66 - (...) REDESIGNO AIJ PARA O DIA 08/05/2008, ÀS 14.45 HORAS. CIENTES (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.001669-3 (28347) - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X F.V. Decisão:1) Devidamente citado (fl.52,v.), quedou-se inerte o réu, motivo pelo qual decreto-lhe a revelia, que não produz seus efeitos por versar a presente acerca de direitos indisponíveis.2) Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova pericial, documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 20/05/2008 às 14: 15 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC. Atente-se para o endereço do réu constante do mandado de fl. 51.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC. A testemunha residente no Rio de Janeiro deverá ser ouvidas pelo juízo a ser deprecado.Cientifique-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.017434-0 (32843) - M.A.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X M.S.P.B. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Portaria 01/2006: \"Dê-se vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.009985-7 - V.O.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X J.M.S. Despacho:Considerando que o endereço fornecido às fls. 65 e 70 já foi objeto de diligência anterior negativa (fls. 44), determino a expedição de ofício ao TRE, como derradeira tentativa de localizar a requerida. Em caso de resposta negativa, à parte autora para que se manifeste, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.038.042830-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)), BRENO TAVARES OLIVEIRA DE SA Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 15, eis que não pertence a estes autos, conforme certidão de fls. 16.No mais, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.038.047620-7 - (Adv(s). Dr(a). AIRLES RICARDO PEREIRA DA CRUZ (RJ-126782)) X CARLOS ALBERTO MONKEN), WESLEY FONSECA MONKEN Sentença: Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada nestes autos, e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com o fulcro no art. 267 VIII do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.038.011851-2 - MARIA DO CARMO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X EDUARDO CALDAS SOBRINHO Decisão:Venha comprovante de rendimentos da autora, a fim de que seja aferido o pedido de JG, na forma do enunciado 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.011324-1 - LUCIMAR CAVALCANTE NEPOMUCENO, LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA ALVES (RJ-129462) Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR (inclusive se isento), a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F e Enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.001532-9 - BRUNA LETICIA TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X ORNISON JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667) Despacho:Intime-se o réu, consoante promoção ministerial retro.No mais, aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento integral do acordo de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.038.050960-0 - GERSON DE CARVALHO LINHARES, JACKSON DE CARVALHO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X JAIRO GOMES LINHARES Portaria 01/2006: \"À parte autora .\" \r\n\r\nProc. 2007.038.041853-0 - RAFAELLE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X SERGIO MAIA DA SILVA Despacho:1) Fls. 20 - anote-se no R.A.2) Considerando que o réu não foi citado na presente demanda, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 13. 3) À exequente para que informe o atual endereço do réu, ante o teor de fls. 17 verso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.016702-4 - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X M.J.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) O pleito de fls. 62 deve ser deduzido nos autos a que se refere.2) Aguarde-se em cartório por 30 dias, a fim de que reste cumprido o item 1 do despacho de fls. 60.3) Atendido o despacho supra referido, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.002117-4 - JOSE ANTONIO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X GISELE DE OLIVEIRA ALCANTARA Sentença: Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada nestes autos, e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com o fulcro no art. 267 VIII do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.035969-0 - ELISANGELA PEREIRA X ANDRE LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de ANDRÉ LUIS PEREIRA nomeando ELISANGELA PEREIRA como Curadora, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Na forma do art. 1772 do C.C. fixo os limites da curatela, que será exercida conforme o que dispõem os arts. 1740, 1741, 1747 e 1748 do C.C. Deixo de condicionar o exercício da curatela à prestação de caução pelo fato do interditando não possuir bens (art. 1745 e p. unico do C.C.). Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, tendo em vista a J.G. P.R.I. \r\n\r\nInterdição, e CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.038.049182-6 - CELIA REGINA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X VICENCIA CORREA SILVA Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP seja juntada concordância dos irmãos com o pedido, requerida nas fls. 31.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.037462-9 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X JOSE CARLOS), RAFAELA DE OLIVEIRA Sentença:1) Retifique-se na DRA o polo passivo da presente, passando a constar o nome completo do réu, qual seja, JOSÉ CARLOS SILVESTRE BENJAMIM. 2) Com a concordância do MP (fls. 29 verso), HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 19/21), para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, DECLARO A PATERNIDADE DO RÉU EM RELAÇÃO AO AUTOR, na forma do art. 1.609, IV do Código Civil. Expeça o cartório as diligências necessárias, inclusive o mandado de averbação, do qual deverá constar o nome que passará a ter a autora, qual seja, RAFAELA DE OLIVEIRA BENJAMIM, filha de JOSÉ CARLOS SILVESTRE BENJAMIM, tendo como avós paternos José Benjamim e Maria da Penha Silvestre. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.076825-5 - NOEMIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X RENATO DE ALMEIDA AZEVEDO Decisão:1) Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, a fim de reste atendida a promoção ministerial de fls. 22 verso.2) Decorrido o prazo ora concedido, certifique o cartório acerca da manifestação (positiva ou negativa) e abra-se vista ao MP. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.019628-0 - EDVALDO CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788), Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009), Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)), KELI GLAUCIA TEIXEIRA DE BARROS Despacho:Especifiquem provas, justificando sua necessidade. APós, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.013174-5 - HELOISA PATRICIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X WILLIAN DA SILVA SANTOS Sentença: Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada nestes autos, e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com o fulcro no art. 267 VIII do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.038.003044-3 (16476) - JANETE DA SILVA LANNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CONSTANTINO GOMES LANNES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Portaria 01/2006: \"Ao alimentante sobre a certidão de fls. 37v.\" \r\n\r\nProc. 1993.530.004636-7 (21764) - BRUNA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) EDNILSON SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:Venha, em 5 dias, procuração do patrono da parte autora, signatário da assentada de fls. 147, sob pena de ser decretada a nulidade daquele ato. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.000645-4 - D.R.C.R., G.C.R., D.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X A.M.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Primeiramente alerto às partes que a prestação jurisdicional findou com a prolação da sentença de fl.208, devendo qualquer questão superveniente resolver-se na via própria.2) Acolho o parecer de fls. 222,v., cujos argumentos encampo para indeferir o pedido de fl. 216.3) A fim de que se cumpra integralmente o acordo de fl. 208, intime-se o réu, via DO, eis que possui advogado regularmente constituído nos autos, acerca das contas correntes constantes de fl.228, onde deverão ser depositados os alimentos.4) Feito isso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.050357-0 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA, ELENA FERREIRA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927) Sentença:Por estes motivos, considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal e considerando os termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO por sentença O ACORDO de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Sem custas face à J.G. que ora defiro. Após o trânsito em julgado, proceda o cartório às diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.006153-6 - ALBA VALERIA DA SILVA FERREIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X IRAN NOBREGA BRAVO Decisão: Acolho na íntegra o parecer ministerial de fls. 24, cujos fundamentos encampo à presente, para indeferir o pleito de fls. 21. Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.038.005626-9 - DAVI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124)) X DAIZI RODRIGUES SUHETT DA SILVA Decisão:1) Considerando os rendimentos do autor, que paga imposto de renda, indefiro a JG. Venham as custas devidamente recolhidas. 2) Após, conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.052552-6A - MARIA ISABEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680) Decisão:Recebo a Exceção de Incompetência.Ao Excepto, na forma do art. 308 do CPC.Após, ao MP. Intimem-se. Cientifiquem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.012048-8 - MATHEUS JANGOLA FOIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456)) X JOAQUIM LUCIO DANTAS Despacho:Venha, em 10 dias, emenda à inicial esclarecendo que rito pretende adotar o exequente - 732 ou 733 do CPC - eis que incompatível o prosseguimento de ambos em única execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.006237-1 - ARICLEIA BARBOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X ALVARO RESENDE MAIA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Decisão:Por estes motivos, e, considerando, ainda, o teor de fls. 52/60, determino:a) a anotação do patrono de fl. 06 na capa dos autos, para os devidos fins;b) manifestação do MP, principalmente acerca do teor de fls. 39/50 e 51, considerando ser a parte idosa e beneficiária da JG. 3) Após, venham conclusos para as providências legais cabíveis, inclusive designação de audiência especial e desentranhamento de fls. 21/23, 36/38 e 39/50 e seu apensamento por linha Intimem-se via DO. Cientifiquem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.052552-6 - MANOEL BENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X MARIA ISABEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Apense-se corretamente a exceção de incompetência, que deve ficar por detrás dos autos principais.2) Suspendo o processo na forma do art. 265, III do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.038.000110-1 (1407) - E.S.P., Falecido: I.S.P. X B.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da requerente, na forma do enunciado 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.004893-4 - Y.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X D.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Despacho:1) Verifico que a autora conta, atualmente, com 21 anos de idade, estando regularmente representada por advogado constituído à fl. 33. Proceda-se à alteração do polo ativo na DRA.2) Intime-se a autora, via DO, a fim de que compareça em cartório e regularize a assentada de fl. 41, eis que seus patronos não têm poderes para fazer acordo.3) Feito isso, cumpra-se o determinado em audiência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.006229-2 - MAURICIO FIRMINO DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X FABIO DA SILVA CARDOSO VERAS Sentença:.........Por via de conseqüência, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, II, CPC e acolho a pretensão deduzida na inicial, para FIXAR ALIMENTOS ao filho Fábio da Silva Cardoso Veras, a ser pago pelo autor, em 20% do salário mínimo federal vigente e, em caso de vínculo empregatício, 10% sobre os ganhos líquidos (ganhos brutos ressalvados os descontos fiscais obrigatórios), incidindo sobre FGTS, PIS/PASEP, horas extras, férias, 13º salário, comissões, gratificações, abonos, multa contratual na hipótese de resilição de contrato de trabalho, e demais verbas de caráter salarial, remuneratório, resilitório e indenizatório. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. OFICIE-SE AO JUÍZO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA ENCAMINHANDO CÓPIA DA PRESENTE PARA JUNTADA NA AÇÃO DE ALIMENTOS (PROC. 2003.038.005594-1). Oficie-se ao empregador do autor, se for o caso, para desconto na forma da presente decisão. Deixo de \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.052301-3 - ANDERSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVAN LOBO CRUZ (RJ-129582), Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA DA SILVA RIBEIRO Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Pela especificação de provas, protestando o MP pelos depoimentos pessoais.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.039042-8 - CID FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X LUCAS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ante o teor de fls. 53, defiro a GJ ao réu. 2) Retornem à DP a fim de que se manifeste sobre fls. 31/42, em réplica.3) Com a manifestação, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.047812-5 - TANIA MARIA ASSIS MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA) Sentença: Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada nestes autos, e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com o fulcro no art. 267 VIII do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida a fls. 17. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 516472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.019500-5 - R.S.L., C.S.L. (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X C.O.L. O presente feito foi desarquivado,estando em Cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.038.006285-8 - D.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812), Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694) O presente feito foi desarquivado, estando em cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.038.026726-2 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X S.F.A. Despacho:Intime-se pessoalmente a RL para que apresente em cartório, no prazo de cinco dias, cópia da certidão de óbito do réu, sendo certo que a sua inércia ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.038.000130-0 - Y.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.W.V.C. (Adv(s). Dr(a). AURIVANDA DE MELLO CAVALCANTE (CE-013087) Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 12/03/08, às 11:20 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP ( ) publique-se. (x) Ciência à DP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.007655-2 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA (SP-151348)) X C.R.S. Certifico que devem as partes proceder ao recolhimento das custas conforme segue: Campo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 43,81 (**) Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos DistribuidoresCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 88,90 (****) Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total E ainda, para a carta de sentença os sevintes valores:Campo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento (**)Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,8 \r\n\r\nDeclaratória, de Uniao Estavel \r\n\r\nProc. 2007.038.006152-4 - J.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936) O feito foi desraquivado, estando em cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolado em Consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.003535-5 - S.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) O Presente feito foi desarquivado, estando em cartório á disposição da parte interesse. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.046621-4 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X M.A.V.S.) C.S.O. Deve a parte autora manifestar-se acerca da contestação de fls. 22/27. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037183-5 - J.G.Z.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X G.E.S.C.C. Sentença:Cuida-se de Ação de Oferecimento de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo desde já o trânsito em julgado face à renúncia ao prazo recursal manifestada palas partes. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.004607-9 - V.F.M. (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X R.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770) Despacho:1- Revogo o despacho de fls. 38.2- Redesigno Audiência Prévia de Conciliação para o dia 18/04/08, às 14:10h para que as partes atendam ao requerimento do MP a fls. 30vº. Intimem-se via postal. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.077059-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.O.B.) I.R.H.B. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 14 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.035604-4 - N.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.M. Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.20 para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 08, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. Não há bens a partilhar. Anote-se a convolação. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.034492-3 - A.J.G.J. (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X M.E.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 59/82 (contestação e documentos). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.050329-6 - A.B.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)), M.S.B. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 16 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. OFICIE-SE À 1ª VARA DE FAMÍLIA COMUNICANDO, CONSIDERANDO-SE O PROCESSO Nº 2007.038.049672-3 EM TRÂMITE NAQUELE JUÍZO. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.054517-3 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490) Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 18/21dos presentes autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.043494-8 - (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X R.S.S.), A.S.S.), R.S.S.) A.F.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 28 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. DEFIRO expedição de alvará para levantamento das verbas bolqueadas em favor dos autores (fls. 33/34). Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.049570-6 - L.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X L.C.G.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.051761-1 - T.B.C. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X A.P.B. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 25/04/08, às 14:20 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.000291-1 - Falecido: N.I. Sentença: Ex positis, ante o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL para sepultamento e registro do óbito com os dados da declaração de óbito de fl. 04. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de registro de nascimento c/c investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.038.006128-9 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X M.I.S.B. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.051792-0 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Sentença:Considerando a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fls.36 e 42) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.038.011527-2 - C.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, ratificado às fls. 20 e 24, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 12, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012395-5 - G.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, 49 e 67/68, re- ratificado às fls. 81, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 75/76, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. O bem imóvel foi partilhado na forma do acordo. Proclamo o trânsito em julgado considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.001288-2 - J.L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X E.N.C. (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Sentença:Considerando o termo final do acordo, o silêncio da parte exequente e ainda a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C.Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Recolha-se eventual mandado de prisão. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.006833-4 - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X A.A.D.S.), A.S.F. Sentença:Acolho a douta promoção ministerial e, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.038.014303-6 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983) Despacho:Atenda-se ao MP. (Pela intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.038436-2 - J.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA BOA MORTE MARTINS PINTO (RJ-089863), Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)), L.S.C. Com base na Portaria 001/03... Às partes interessadas sobre o teor de fls. 97/99 (Estudo Social). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.037092-2 - S.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)), A.C.S.M.) A contestação de fls.25/30 foi protocolizada tempestivamente devendo a parte autora manifestar-se acerca de seus termos. \r\n\r\nId: 516483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Pedro Braga da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.040817-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Através deste fica a Defesa intimada da Audiência de Prova de Acusação designada para o dia 24/06/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.038.000774-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Através deste fica a Defesa intimada da sentença que se segue e do prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso: \"Vistos, etc.Considerando que no decorrer da instrução veio aos autos cópias de documentos extraídos dos autos nº 2006.038.047996-6, em trâmite no Juízo da 5ª Vara Criminal desta Comarca, no qual imputa-se ao réu ALEXANDRE DA SILVA FELINTO, também, a prática dos roubos de que foram vítimas Alba Valéria Silva de Lima e Samuel de Oliveira Marcelino, tendo a denúncia do referido processo sido oferecida em 11.10.06 e, considerando ainda a manifestação ministerial de fls. 126 vº, acolho a argüição da defesa de litispendência e JULGO EXTINTO o presente PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 3º do Código de Processo Penal e artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, por analogia\". \r\n\r\nProc. 2007.038.077419-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Através deste fica a Defesa intimada para falar em diligências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2006.038.005911-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURY PIRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Através deste fica a Defesa intimada do Acórdão proferido em 13/11/2007: \"Acordam os Desembargadores, por unanimidade, em conhecer o recurso e dar-lhe parcial provimento, para reduzir a pena pecuniária para dezesseis (16) dias-multa, do menor valor unitário. Transitou em julgado em 23/01/2008\". \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.043230-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO DINIZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Através deste fica a Defesa do acusado Alessandro intimada do despacho de 07/04/2008 e, do prazo de 03 (três) dias para cumprimento do mesmo: Visando salvaguardar ao réu ALESSANDRO D. FERREIRA o direito à ampla defesa, determino que se intime o advogado constituído pelo referido réu, Dr. Sérgio Fernando L.B. da Silva, OAB/RJ nº 4003, para que apresente novas alegações finais, eis que a denúncia imputa aos três réus crime de roubo qualificado pelo concurso de agentes em razão de subtração dos aparelhos de telefonia celular de duas vítimas, enquanto que as alegações finais, apresentadas às fls. 175/177 fala, no mérito, em \"caminhão sem sinal de arrombamento e ferramentas no interior da cabine do mesmo, bem como sobre um automóvel Fiat, objeto de roubo\", cujos fatos não guardam qualquer relação ou pertinência com os fatos imputados ao réu na denúncia \r\n\r\nArt. 282 - Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária Ou Farmacêutica, § 1º E 171 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.023645-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MOCCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Através deste fica a Defesa intimada da Audiência Admonitória designada para o dia 24/06/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2005.038.023507-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO CEZAR RAMIRES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253) Através deste fica a Defesa intimada da sentença que se segue e do prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso: \"Do exposto, com base no parágrafo único do artigo 84, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a TRANSANÇÃO PENAL entabulada e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CLÁUDIO CEZAR RAMIRES BRAGA, pelo cumprimento da pena\". \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., C/C 40 III DA MESMA LEI \r\n\r\nProc. 2007.038.050136-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-146572), Dr(a). CATIA REGINA DA SILVA PINHO (RJ-157133E) Através deste fica a Defesa intimada da sentença (25/03/08) que se segue e, do prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso de apelação: O acusado é primário e deve ser considerado de bons antecedentes, ... ARBITRO A PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, CINCO (05) ANOS DE RECLUSÃO. Deixo de aplicar qualquer atenuante genérica pelo fato de ter fixado a pena-base no mínimo legal. Não há agravantes genéricas a serem consideradas. O acusado não faz jus à aplicação da causa de diminuição da pena prevista no parágrafo 4º, do artigo 33 da Lei nº 11.343/06, por não preencher um dos requisitos para a concessão do referido benefício, já que restou demonstrado nos autos que o réu se dedica a atividades criminosas no local da apreensão da droga, conforme consignado no corpo da fundamentação desta decisão... condeno o acusado a 500 dias-multa... regime INICIALMENTE FECHADO... não poderá apelar em liberdade. \r\n\r\nId: 516477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cassio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.038.005398-3 - (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795)) X RENATO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:À Defesa sobre fls. 208 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.038.042585-4 - JOÃO MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Despacho:Intime-se o patrono do acusado, a fim de declinar o novo endereço do acusado e ficar ciente da sentença. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, cc art. 29, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.048437-0 - WILSON MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896), Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116), Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258), Dr(a). ALEXANDRE COELHO DA SILVA (RJ-141871) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e art. 1º da lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.038.002515-5 - MIRIAM DAS VIRGENS BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Intime-se a defesa do acusado, a fim de informar, no prazo de 05 dias, se tem prova oral a produzir, caso em que deverá apresentar o rol de testemunhas com os endereços respectivos ou informar se irão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.038.028957-9 - (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X APURAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) Considerando a complexidade do feito, que envolve uma série de escutas telefônicas, que seja esclarecido pelo requerente qual telefone celular que pretende ser restituído. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C/C 333 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.013047-7 - JOÃO LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398) Do réu JOÃO LUIS DA SILVA:... vislumbro a necessidade de exasperação da pena, a qual fixo em 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa.Diante da dupla qualificação, a pena deve sofrer o aumento, sendo razoável o aumento de 2/5 (dois quintos), sendo definitiva a pena em 06 (seis) anos e 01(um) mês de reclusão, mais 30(trinta) dias-multa...Do réu ELIAS DA CUNHA DE MAGALHÃES:...vislumbro a necessidade de exasperação da pena, a qual fixo em 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa.Diante da dupla qualificação, a pena deve sofrer o aumento, sendo razoável o aumento de 2/5 (dois quintos), sendo definitiva a pena em 06 (seis) anos e 01(um) mês de reclusão, mais 30(trinta) dias-multa...O regime prisional será o inicialmente fechado. \r\n\r\nId: 516478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.038.018634-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ORLANDO DOS SANTOS FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Sentença:(...)Assim, deve-se aplicar duas penas substitutivas, na forma do disposto no art. 44, § 2º, 2ª parte, do CP, sendo a primeira de prestação pecuniária no valor de um salário mínimo vigente à época do pagamento a ser convertido em uma ou mais cestas básicas, e a segunda, de prestação de serviços à comunidade em instituição cadastrada neste Juízo, a ser indicada na fase de execução, durante os dois anos de pena privativa de liberdade.Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o réu ORLANDO DOS SANTOS FERREIRA FILHO às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo, em regime inicial aberto, por infração ao art. 14, caput, da Lei 10.826/03, sendo-lhe aplicadas penas substitutivas na forma descrita no parágrafo anterior, e absolver o acusado NILVAN DA SILVA SANTOS, com fundamento no art. 386, VI, do CPP. (...) \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2006.038.011671-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON ROBERTO JOVIANO (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido vestibular para condenar ANDERSON ROBERTO JOVIANO às penas de 03 (três) anos de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa, no valor mínimo legal, em regime inicial semi-aberto, por infração ao art. 157, § 1º, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.O réu é primário e de maus antecedentes, encontra-se cumprindo medida de segurança internativa em outro processo. Desta forma, nego-lhe o direito de recorrer em liberdade. Recomende-se-o.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária.Ao trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, anote-se, comunique-se, expeça-se Carta de Sentença à VEP e arquivem-se estes autos. P. R. I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.038.040088-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO SALDANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 169.Venham as razões e contra-razões.Após, ao Eg. Tribunal de Justiça de nosso Estado. \r\n\r\nQuebra Art. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.038.053846-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNA MARIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Decisão:Homologo as desistências de fls. 242/243.Em diligências. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, § 1º III do CP \r\n\r\nProc. 2005.038.005040-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Sentença:(...)Diante do exposto, julgo improcedente o pedido condenatório formulado na peça preambular para ABSOLVER o acusado PEDRO SÉRGIO MARTINS da acusação que nela lhe foi formulada, com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Sem custas, ao trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações cabíveis e arquivem-se estes autos. P. R. I. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.037118-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS PAULO MENDONÇA LUZES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de fls.109. Venham as contra-razões.2) Intime-se o patrono do acusado da sentença. \r\n\r\nArt. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos... E Art. 273, § 1º B, Inciso I do Cp - Falsificar, Corromper, Adulterar Ou ... \r\n\r\nProc. 2007.038.049452-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENNE MASETTI DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) Intimar a advogada dos réus para falar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.049181-6 - MINISTERIO PUBLICO X ARABE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Intimar os patronos do réu para falarem em diligências no prazo legal \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2007.038.002163-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Despacho:Cumpram- se os artigos 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nId: 516481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2008.038.014338-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAM DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909) Despacho:Dê-se vista ao Dr. patrono peticionante de fls. 68. Após, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 516480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.807.008538-8 - ALEXANDER AXEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X CÉLIA REGINA DE ANDRADE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/06/2008 ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2006.807.005341-0 - V. DE MOURA ARANTES CONFECÇÃO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X FERNANDA MACEDO PESSOA SENTENÇA: \"Dispensado o relatório, nos termos da legislação vigente. Conforme se verifica no termo de audiência de conciliação de fl. 107, a ré, muito embora tenha sido regularmente citada e intimada conforme se vê à fl. 105, deixou de comparecer à referida audiência, ensejando, desta feita, a DECRETAÇÃO DA REVELIA. Insta salientar que, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.\" Assim sendo, decreto-lhe a revelia, tendo como verdadeiros todos os fatos narrados na peça inicial. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENANDO a ré a pagar ao autor a importância de R$ 229,00 (duzentos e vinte e nove reais) com juros e correção monetária a partir da citação. Sem custas...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.011023-5 - HAROLDO FERNANDES DELGADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X FIRENZE 2002 COMÉRCIO DE BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.807.001482-0 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA BARROS, LOURIVAL TISSI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594)) X MARIA SILEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)), JOSE MARIA PEREIRA, Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.001482-0 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA BARROS, LOURIVAL TISSI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594)) X MARIA SILEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)), JOSE MARIA PEREIRA, Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202) \"...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a pagar, solidariamente, a quantia de R$ 14.948,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Fique o vencido desde já advertido da aplicação imediata do disposto no artigo 475- J do CPC a partir do trânsito em julgado da sentença...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.007887-1 - JURANDYR MONTEIRO X SANDRA HELENA DA COSTA E SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.007887-1 - JURANDYR MONTEIRO X SANDRA HELENA DA COSTA E SILVA PROJETO DE SENTENÇA: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia correspondente a R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da data do pagamento feito pelo autor. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. Sem custas ou honorários...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.011078-0 - ORLANDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA N° 0081-7 (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24/07/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.807.000348-2 - VALDIR DE LIMA MOULIN (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X TOLDOS UNIDOS DO RIO LTDA ME FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.807.011047-9 - ZELIETE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481), Dr(a). FABIO GUIZARRA DE SOUZA (RJ-110088), Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096), Dr(a). TIAGO FIUZA BARRETO (RJ-162507E)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436), Dr(a). VERONICA BECK (RJ-113440) Decisão:Vistos, etc...Os embargos declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão.Constatado erro na decisão embargada, cumpre o acolhimento dos embargos com efeitos modificativos, para sanar o defeito processual. Isto posto, recebo por tempestivos, e os acolho para modificar a sentença de fls. 141, declarando como devido pelo executado a importância de R$ 35.880,00 relativos a soma da importância convertida em perdas e danos, ou seja, R$ 29.900,00 acrescidos de 20% referentes aos honorários sucumbências, nos termos do acórdão de fls. 102. Determino a expedição de um mandado de pagamento no valor de R$ 35.880,00 em favor do exeqüente do depósito de fls. 133, e outro do saldo remanescente em favor do embargado. Levante-se a penhora de fls. 52.Transitada em julgado, volvam conclusos para extinção. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.807.012404-3 - MARCOS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081)) CARTÃO UNIBANCO LTDA, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), BANCO BANERJ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da L. 9099/95. A autora levantou mais de R$ 54.000,00, conforme se verifica as fls. 196/197, valor este relativo ao não cumprimento de obrigação se fazer, qual seja a devolução de um cheque. Na oportunidade do recebimento do mandado de Pagamento a autora não deu quitação, pretendendo a manutenção da multa diária. Em pesquisa junto ao Banco Central, este informou que, de acordo com a Circular 2989/00 as instituições financeiras estão autorizadas a destruir cheques após a microfilmagem dos mesmos. Verifica-se pelos autos que o referido título já foi microfilmado, o que torna a obrigação de restituí-lo impossível, razão pala qual a converto em perdas e danos pelo valor de R$ 54.438,00 já levantados nos mandados de fls. 196/197, valores estes mais do que razoáveis considerando os danos sofridos pelo exeqüente. . Com isso entendo cumprida a obrigação. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 79 \r\n\r\nProc. 2004.807.012509-0 - JULIANA OLIVEIRA DA SIVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138026)) OI, Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), BANCO REAL S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)), LOSANGO, Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870)), NCX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA Despacho: Ante o exposto no art. 322 do CPC e o informado às fls. 178, certifique o cartório o trânsito em julgado. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, trazendo planilha, se for o caso, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.807.019403-7 - EDUARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA X APPAI (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)), DIX, Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARCER AO CARTÓRIA A FIMDE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.807.003275-1 - VALÉRIA GONÇALVES DE ANDRADE MATOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). JOÃO OSCAR DA SILVA (RJ-066143), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922)), ELETRONICA GENDEL LTDA, Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549)), GRADIENTE, Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.807.013037-2 - ANA LÚCIA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.017581-1 - AILTON SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X DIX AMIGO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Intime-se a ré para comprovar a obrigação de fazer em 05 dias, sob pena de deferimento da execução no valor pleiteado. \r\n\r\nProc. 2006.807.001431-3 - JOSE CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)), GRADIENTE FÁBRICAS, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.004887-6 - HERIVELTO RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) BIG CELL COMÉRCIO LTDA), BENQ ELETRONICA LTDA, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) AO AUTOR SOBRE FLS 106V. (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.807.005008-1 - ANTONIO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.006287-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). WILLIAM FERNANDES GOUVEIA (RJ-142915), Dr(a). BRUNA SOUZA DE MELO SILVA (RJ-149878E), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIA PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.807.006920-0 - MARILUCIA RIO LOCADORA DE MAQUINAS DE VIDEO GAMES LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), COMM CENTER EMPRESAS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.807.009403-5 - MARIA DE SOUZA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Expeça mandado pagamento do valor depositado . Ao executado para esclarecer a rasura na guia de fls. 128, em 72 horas, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis. após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.807.015528-0 - CLAUDIA RAMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.017539-4 - JOSE CARLOS BOAVENTURA SANTOS X LEVITAS COMERCIOS DE INSTRUMENTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.807.022787-4 - HÉLIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X COLÉGIO JOSÉ DA FONSECA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.807.000644-6 - CRISTINA OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA COSTA DE PAIVA (RJ-139711)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), ENG VIDEO), LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) \"...JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e condeno os segundo e terceiro réus a pagarem a autora , solidariamente , a quantia de R$ 3.000.00(três mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, a título de dano mora. CONDENO AINDA o segundo e o terceiro réus a realizar a troca do monitor no prazo de cinco dias, após o trânsito em julgado da sentença sob pena de não o fazendo incidir em multa a ser determinada pelo juízo...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.003888-5 - JOSÉ ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.807.004531-2 - WALMIR DA CONCEIÇÃO HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.807.005045-9 - LUIZ REI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X BANCO SUDAMERIS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), CPI ENGENHARIA LTDA, Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2007.807.007212-1 - ELIMARA SOARES CASTILHO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X TELEMAR S.A Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu TELEMAR NORTE LESTE S.A. a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação. Deverá o réu efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do que dispõe a cabeça do artigo 55 da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Projeto de sentença sujeito à homologação pela MM. Juiza de Direito, Dra. CARLA SILVA CORRÊA, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.008989-3 - ODILON DA MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X COPAMIG COMERCIO DE PAPÉIS MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853) Diante do exposto ,JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.807.009018-4 - ZILDA VIRGINIA MOREIRA X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). JOSÉ GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 02/07/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009385-9 - MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.009385-9 - MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença; b) condenar a ré a refaturar a conta do mês de abril de 2007 para excluir da mesma as cobranças relativas a ligações a corar, para celular e DDI, no prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00; c) condenar a ré a se abster de negativar o nome da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Fique desde já advertida a parte ré da aplicação automática do disposto no art. 475-J do CPC.Sem custas nem honorários. Submeta-se a apreciação do juiz togado. \r\n\r\nProc. 2007.807.009685-0 - CIBELE PAIVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X VARIG LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"...JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença; b) condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.862,22, pelos danos materiais sofridos, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data do efetivo desembolso...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.009740-3 - RONIE CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.009740-3 - RONIE CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Isso posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu BCP S.A. a proceder ao cancelamento da inscrição por ele feita do nome do autor nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito, referentes ao contrato nº 52635278, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). CONDENO, ainda, o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde o dia 10/09/2006. O réu deverá efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do que dispõe a cabeça do artigo 55 \r\n\r\nProc. 2007.807.009816-0 - LUIZ FERNANDO ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X GLOBEX UTILIDADES S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.807.011766-9 - LUIGI MARTIRE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X TELEMAR S.A Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.807.012561-7 - ELIAS SILVA DO NASCIMENTO X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu TELEMAR NORTE LESTE S.A. a restituir ao autor a quantia de R$ 37,41 (trinta e sete reais e quarenta e um centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo, desde a data da citação. O réu deverá efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. Dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do que dispõe a cabeça do artigo 55 da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Retifique-se o pólo passivo da demanda para que faça constar a correta denominação social do réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A.. Anote-se onde \r\n\r\nProc. 2007.807.012595-2 - COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Isso posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar do ato ilícito, a título de danos morais. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. Sem custas ou honorários.P.R.I.O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 20 de fevereiro de 2008.JAMILE JARDIM PORTOJUIZA LEIGASENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.012607-5 - CARLA MARTINS DE OLIVEIRA ESTERMINIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)), BANCO MULTIPLO, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) \"...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.012927-1 - RUMARIA FERREIRA BASTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUMARIA BASTOS DA ROSA RODRIGUES (RJ-093385)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.013015-7 - ALINE BARRETO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X DENVER HISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2008 ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.014213-5 - ALEXANDRO MEDEIROS XAFIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X CREDICARD S/A \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a cancelar o cartão de crédito do autor, de n.5493.2903.5198.0578, em até quinze dias, a se contar da sentença, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo, bem como pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.014240-8 - GABRIEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902) \"...JULGO EXTINTO o processo face ao reconhecimento da PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL , não cabível na Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.017267-0 - ROSANA BALDUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a)condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.500,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença; b)condenar a ré a transferir a titularidade do medidor para o nome da autora, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.017447-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO SIMÕES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X CLAUCIDETE MARIA MOURA GUIMARÃES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.807.019637-5 - MANOEL CIRINO (Adv(s). Dr(a). EDINAL AUGUSTO HAMER MACIEL (RJ-109510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.807.001770-7 - HELIO DA SILVA MATIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/06/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.807.010385-1 - IRACEMA FRANCISCA CORREIA FILHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X HELENILDA SALES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.807.014823-8 - IRACEMA FRANCISCA CORREA FILHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X DULCEMERE BARROS DOS SANTOS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.807.007496-5 - WILLMANN DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690)) X EMPRESA AVEL CELLUR REPAIR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) AO AUTOR SOBRE FLS 137V. (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2002.807.006703-5 - LECY GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X GALAXY BRASIL LTDA -DIRECTV (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) FICA A GALAXY BRASIL INTIMADA A COMAPRECER EM ACRTÓRIO A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.807.003526-9 - ELAINE LACANNA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X GOLD FESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.807.012605-6 - ELIANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.807.018248-5 - MARIA JOSE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) FICA A PARTE RÉ INTIMADA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.807.007141-0 - JORGE ANTONIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172)), MÓVEIS BP LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.015616-6 - ARMANDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048), Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833), Dr(a). MÁRCIO MARINHO REINA GOMES (RJ-144652), Dr(a). MARIANA DE ALMEIDA SILVA (RJ-139942)) VIANNA E FERRAREZI DE IGUAÇU BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS, Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Ao Autor sobre fls. 48-V e 55. \r\n\r\nProc. 2005.807.020488-4 - LUIS DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) NITURVIA-NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA, Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.001726-0 - ROSANGELA GONZAGA BELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES MONTES E OUTROS FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.807.014652-7 - CARLA DIAS DE MOURA MENDUINA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). AMANDA COSTA SALES (RJ-153013E)) FINASA fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instruir mandado de levantamentlo \r\n\r\nProc. 2006.807.016362-8 - ALEX DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000), Dr(a). VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO (RJ-145303E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)), SPC DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.807.016626-5 - DALVA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Chamo o feito à ordem. Torno nula a sentença de fls. 80, eis que lançada equivocadamente. Ao embargado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.807.019180-6 - JORGE PAES LEME MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X THALES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)), ROBERTO AUGUSTO ALMEIDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.019987-8 - GARDÊNIA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X CENTRO ADUCACIONAL ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.807.020673-1 - NILDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.020673-1 - NILDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA Isso posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor, CONDENANDO a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. CONDENO AINDA O RÉU A REALIZA R RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DO AUTOR DO SPC no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de não o fazendo incidir em multa a ser definida pelo juízo. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.021310-3 - MIRIAM FALCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)) X CARTAO CREDICARD VISA S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2006.807.021574-4 - MARLENE NOGUEIRA PENIDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.807.022881-7 - SIMONE MARIA CONCEIÇÃO P. DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518)) X STYLLUS MEDICLIN BENEFICIOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.000157-6 - LIGIA DIAS NEVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X JAYME DE TAL FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.807.004955-0 - LORRAINE BOATIMA ONYINAH (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205)) X COLÉGIO JOSÉ FONSECA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.807.004999-8 - PATRICIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X SIMCRED CREDIARIO E COBRANÇA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)), EPANOR LECCA S/A, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.004999-8 - PATRICIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X SIMCRED CREDIARIO E COBRANÇA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)), EPANOR LECCA S/A, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) projeto de sentença (...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da autora e CONDENO a primeira ré - SIMCRED CREDIÁRIO E COBRANÇA S/C LTDA a pagar ao autor a quantia de R$ 1000,00 (um mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. E, CONDENO AINDA A PRIMEIRA RÉ - SIMCRED CREDIÁRIO E COBRANÇA S/C LTDA a realizar a retirada do nome da autora caso tenha o mesmo sido inserido dos cadastros do SPC/SERASA, sob pena de não o fazendo incidir em multa a ser determinada pelo juízo. Por fim, DECLARO CANCELADOS QUAISQUER DÉBITOS EXISTENTES NO NOME DA AUTORA REFERENTE AO CONTRATO DE Nº 059580000631. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.006054-4 - SILVÉRIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 78,00 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.007942-5 - ADALBERTO PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X CELSO BARRETO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.807.008144-4 - NATALIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249)) ZOGBI S/A COMERCIO E OUTROS, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.807.009529-7 - AURORA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X SIEMENS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/06/2008 ÀS 14:10H. \r\n\r\nProc. 2007.807.010643-0 - JOÃO BATISTA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"...JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.800,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença; b) condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 15,96 pelos danos materiais sofridos, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data do efetivo desembolso...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.010693-3 - FLÁVIO LOPES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.010693-3 - FLÁVIO LOPES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) (...) JULGO PROCEDENTE o pedido para a) condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 500,00 pelos danos morais sofridos (...) \r\n\r\nProc. 2007.807.010699-4 - ADRIANA PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676), Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)) X SALIM PENEUS - W. SALIM COM. DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à parte ao autor a quantia de R$ 3000,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença.Fique desde já advertida a parte ré da aplicação automática do disposto no art. 475-J do CPC.Sem custas nem honorários. Submeta-se a apreciação do juiz togado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 13 de dezembro de 2007.Anna Lucia BerardinelliJuíza LeigaProjeto de Sentença sujeito à homologação pelo MM. Juiz de Direito.SENTENÇAVistos etc.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, q \r\n\r\nProc. 2007.807.011341-0 - CARLOS JOSE BARDASSON SOARES X CCE ELETRODOMESTICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.012070-0 - RICARDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"...julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 213,68 por danos materiais, e R$ 1.500,00 por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela Corregedoria Geral de Justiça a partir de 02/03/2007 (devolução do cheque fls. 10)...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.012623-3 - KELLY CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CELETEM BRASIL S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a segunda ré a enviar o cartão de crédito AURA, como contratado, para a residência da autora, cujo endereço consta da petição inicial, em até trinta dias, a se contar da sentença, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.013001-7 - DANIELE DE ABREU COUVAIN (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836), Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.013001-7 - DANIELE DE ABREU COUVAIN (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836), Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO determinar que a ré cancele os valores relativos ao TOI (termo de ocorrência de irregularidade), declarando inexistente o débito referente a este. Condeno ainda a Ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça a partir da citação. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. Sem custas ou honorários.Anote-se o nome da parte autora, para que passe a constar DANIELE BRUNO COUVAIN.P.R.I.O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 31 de janeiro de 2008.JAMILE JARDIM PORTOJUIZA LEIGA \r\n\r\nProc. 2007.807.013905-7 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA (RJ-137980)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré pagamento de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença, a título de danos morais. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.013908-2 - ROMERITO PEREIRA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA (RJ-137980)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.014111-8 - ALEXANDRE ARAUJO FERRERIA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X TAIÍ FINCANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.014111-8 - ALEXANDRE ARAUJO FERRERIA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X TAIÍ FINCANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Isso posto , JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e condeno o réu a pagar ao autor , a quantia de R$ 2.000.00(dois mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, a título de dano moral. POR FIM DECLARO INEXISTENTE O DÉBITO DE 4.525,52 . (...) HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.014679-7 - ENÉAS MACEDO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar as rés a pagar solidariamente à parte autora a quantia de R$ 3.800,00 pelos danos morais sofridos, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença; b) condenar as rés a regularizar a situação do veículo do autor, no prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.807.014679-7 - ENÉAS MACEDO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.014956-7 - NILSON LUCAS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X COLÉGIO JOSÉ FONSECA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.807.015561-0 - JOSILENE LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) \"...JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à parte ao autor a quantia de R$ 1500,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença; b) condenar a ré a restabelecer o serviço com base na tarifa fale local 150, no prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado da sentença sob pena de multa diária de R$ 50,00; c) determinar que a ré se abstenha de negativar o nome da autora, com base nos supostos débito discutidos nesses autos, sob pena de multa diária de R$ 50,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.022635-5 - LUCIA HELENA FORTUNATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X GLOBEX UTILIDADES S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/04/2008 ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025580-0 - PAULO MORENO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/07/2008, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025582-3 - IRAN DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/07/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025587-2 - IVANIA MANUELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025596-3 - ELISANGELA VIEGAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CORREDO (RJ-159430E)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.807.001673-9 - KARINE COSTA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 13: 45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.807.001686-7 - GIVALDO PEREIRA NASCIMENTO X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.807.001703-3 - CARLOS GOUVEIA DA SILVA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.807.001713-6 - NATHALIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.807.001803-7 - EUZECIA QUEIROZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.807.009178-3 - LOREN LISBOA GUIMARÃES VEIGA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304), Dr(a). HERIC PEREIRA MAIA (RJ-141334)) ESPANHOL INGLÊS INFORMÁTICA PENTÁGONO LTDA, Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355) AO AUTOR SOBRE FLS 96V.(PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nId: 516487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Larissa Nunes Pinto Sally \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.807.005932-0 - SEBASTIÃO ALMIR ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). ERICA GONZAGA CAETANO (RJ-143106)) BANCO BMC, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Nesse contexto, entendo que devam ser acolhidas as teses veiculadas nos embargos, razão pela qual JULGO-OS PROCEDENTES e declaro extinta esta execução por falta de titula hábil a instruí-la. \r\n\r\nProc. 2006.807.014305-8 - RACHEL DE ALVARENGA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). MARCELO DE SOUZA DA SILVA (RJ-148540E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos Custas pela embargante. Sem honorários. JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.017515-1 - VALÉRIA DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466)) ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor da multa objeto desta execução (R$ 4.850,00). Considerando o valor do depósito de fls. 65, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.021101-5 - CLEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470), Dr(a). ANA CAROLINA COSTA MACEDO (RJ-162317E)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Custas pela embargante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.807.009875-4 - CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532), Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.011262-3 - PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Posto isso: 1)- JULGO EXTINTO, na forma do art. 267, VI do CPC, o feito no que se refere ao réu Link Cell; 2)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, declarando rescindido o contrato celebrado entre as partes, condeno as rés BCP e LG, solidariamente, a pagarem ao autor, de forma simples, o valor de R$ 349,00, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir do desembolso, tudo até o pagamento; 3)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno as rés, solidariamente, a pagarem ao autor o valor de R$ 760,00, com juros de 1% ao mês a partir do ajuizamento e correção pela UFIR a partir da data designada para a leitura desta, tudo até o pagamento. Anote-se e registre-se. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado e cumprida a presente, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.011672-0 - SEBASTIÃO MOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X QUALIDADE MÓVEIS LTDA-REPRES. . LEGAL RAFAEL Decisão:Recebo os declaratórios e os acolho para, suprindo a contradição apontada, integrar a sentença esclarecendo que o valor pago pelo autor, no total de R$ 8.000,00, deverá ser resituído de forma simples, já que inaplicável o art. 42, p.u. do CDC. Assim, o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação:\" (...)Declaro rescindido o contrato objeto da presente demanda, sem ônus para a autora. Condeno a ré a pagar ao autor R$ 8.000,00, acrescidos de juros de mora a contar da citação e correção monetária do desembolso\". Mantida, no mais, como lançada, inclusive no que se refere à condenação por danos morais. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.005769-9 - MARIA ANTONIA GOMES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Considerando que as sentenças proferidas em sede de JEC's devem ser executadas nos próprios autos, à exceção de estes já terem sido incinerados, ressaltando-se ainda o fato de a ação cuja sentença se pretende executar não ter sido sequer arquivada, INDEFIRO a presente inicial, na forma dos arts. 267, I e 295 do CPC. Sem custas.Autorizo eventual desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.010715-1 - ALFREDO DOS SANTOS SIMÕES GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ESTEIO MODA DO CAMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791) Despacho:Fls. 72/73 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2004.807.006154-2 - EDNA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Sem custas ou honorários. Diante da satisfação do crédito objeto desta execução iniciada, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.006180-3 - DORALICE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e julgo extinta a execução por falta de título hábil a instruí-la. Torno insubsistente a penhora de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2004.807.007520-6 - TANIA MARIA RAFAEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELENIR DE SOUZA E SILVA (RJ-068465), Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) JURANDIR LINO MARCAL Despacho:Fls. 28 - Esclareça o credor, diante da ausência de penhora nos autos. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.010177-1 - VIRGINIA TOMAZINE BARROSO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos para reduzir o valor desta execução para R$ 419,24. \r\n\r\nProc. 2004.807.011780-8 - GIOVANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786), Dr(a). MARCELA XAVIER GOMES (RJ-158682E)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Considerando o valor do depósito de fls. 62, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.017541-9 - CLAUDIONOR NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X TELEFONICA SÃO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JOREGE (SP-127719), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). FERNANDO MENDES GOUVEIA (SP-047877), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Nesse passo, compensados os valores, não há erro em desfavor da ré. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE procedentes os pedidos veiculados nos embargos para reconhecer a existência de excesso no valor de R$ 6.174,32. Diante do valor objeto de bloqueio on line, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de fls. 260 em favor da parte ré. Expeçam-se também mandados de pagamento do valor de fls. 254 em favor da parte autora e seu patrono, observada a existência de verba honorária. Tudo feito, baixe-se e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.807.004301-3 - MARIA DE FATIMA DE VASCONCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Não há penhora on line realizada nestes autos. Diante do depósito já efetuado e considerando que a parte autora alega a existênia de diferenças em seu favor, venha aos autos, em até 05 dias, a planilha a que se refere o art. 475-B do CPC, que deverá computar juros simples de 1% a.m. e correção pela UFIR, observados os prazos fixados na sentença. Indefiro a remessa ao Contador. Nada vindo, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.013286-1 - EDSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Sem custas ou honorários. JULGO EXTINTA a execução considerando não haver valores a executar, na forma do art. 267, IV e VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.018726-6 - ELIZANGELA GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287), Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) COLÉGIO JOSÉ FONSECA, Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Despacho:Antes de proferir julgamento, comprove o embargante, mediante juntada aos autos de guia judicial, a garantia do juízo, já que a penhora foi realizada sobre dinheiro. Prazo: 48 horas, sob pena de rejeição dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.807.019409-0 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.807.022634-0 - FERNANDO AMANCIO BRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). THAÍSA VIEIRA DE MELO (RJ-150142E)) ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JORGE HENRIQUE LOPES DE FREITAS (RJ-159743E) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor da multa objeto desta execução ( R$ 11.350,00). Custas pela embargante. Sem honorários. JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.001691-7 - SUZANE REZENDE LEAL BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). MARCELO DE DEUS LEAL (RJ-142230E)) X AUTO IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Sentença:Não procedem as alegações da embargante. Isso porque, em sua planilha computou juros de 0,5% ao mês, quando os devidos são da ordem de 1% ao mês. O fator de correção utilizado não foi esclarecido, enquanto que a planilha da parte autora utiliza aquele utilizado pel CGJ. Demais disso, esquece-se a embargante de que deve arcar com o pagamento da multa do art. 475J do CPC. Assim, não havendo excesso de execução, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Custas pela embargante. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, esclareça a árte autora, em cinco dias, se possui outros créditos a executar, valendo o silêncio como aquiescência com a extinção desta e baixa do processo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.807.005822-5 - JONNY SANTANA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:SENTENÇAProc. Nº 2006.807.005822-5Embargos à execuçãoDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9099/95.Não merecem acolhimento os embargos ofertados pela executada, na medida em que o requerimento para execução do saldo remanescente se encontra a fls. 173 e considerando que, em sendo solidária a condenação, cada rés responde pela dívida toda e não só pela metade.O cálculo de fls. 198 informa que, além do valor objeto desta execução há ainda outros créditos em favor da parte autora,já que sobre a condenação incidem juros e correção, o que faz cair por terra os frágeis argumentos declinados nos embargos. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos.Custas pelo embargante. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 178 em favor doa embargado.Manifeste-se o credor, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.003127-1 - JOAQUIM MARTINS MOURA SÁ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FREITAS FOLHO (SP-073548) Decisão:Deixo de receber o recurso, por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.003727-3 - ANDRÉ ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.008165-1 - LEANDRO AUGUSTO STUDART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.009282-0 - EUNICE RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.013817-0 - GIVANILDO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Foi nomeada a Drª Simone Azevedo dos Santos, OAB-RJ 104.118 para a assistência da parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.807.019382-9 - MANOEL RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Verifico que no projeto de sentença existe erro material no item 1 da parte dispositiva, quanto ao nome do réu, assim o substituo pelo abaixo transcrito: \"1)Condenar a parte ré, VIVO S/A, a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a titulo de danos morais, acrescida de juros mensais de 1% desde a citação e de correção monetária pelo índice do TJRJ desde a leitura de sentença;\"Mantenho os demais termos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.807.012119-2 - VALERIA MENEZES CORREA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOÃO MÁRCIO MACIEL DA SILVA (RJ-090546), Dr(a). CINTIA SATURNINO BRAGA SANTOS RODRIGUES (RJ-125613), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Posto isso, acolho os embargos à execução e JULGO-A EXTINTA por falta de título hábil a instruí-la. Torno insubsistente a penhora realizada nestes autos (fls. 290). \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.807.020585-0 - CELSO DE OLIVEIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334), Dr(a). CASSANDRA LUCIANA DA SILVA (RJ-114720), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.005269-7 - MARIA EURIDES ROSA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.012307-2 - ANA MARIA DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.022741-2 - RAIMUNDA SABINO BISERRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X IBICARD C&A - MC ELETRONICC E BIODONTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.024428-8 - ALFREDO DELGADO IÊ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955), Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROGÉ RIO MISSATO (SP-200289) Despacho:Apresente o credor sua planilha de créditos atualizada, em até 05 dias, sob pena de arquivamento. Sem prejuízo, juntem-se os expedientes indicados pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2007.807.000951-4 - MAURILIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Despacho:Apresente o credor sua planilha de créditos atualizada, em até 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.006928-6 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X INDEX CURSO DE INFORMÁTICA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.007031-8 - CARLA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.018954-1 - VALDEMIR DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Ficam as partes intimadas na Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em 13/05/08 às 13:00 hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.006404-7 - RITA LUCIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. Decisão:Por não vislumbrar a possibilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparação à parte autora, requisito indispensável para o deferimento da medida de urgência pleiteada, haja vista que seus eventuais prejuízos poderão ser recompostos por ocasião do julgamento, em cognição exauriente, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.001778-2 - PETRONIO MEDEIROS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602), Dr(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES (RJ-072226), Dr(a). MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS (RJ-125566)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.No mérito, verifica-se que não há omissão, obscuridade ou contradição. Na verdade a parte pretende efeitos infringentes que não são cabíveis nesse recurso.Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.807.021376-7 - MAURO FARTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X SAMSUNG ELECTRONICS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença: Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para reconhecer a existência de parcial excesso e fixar o valor da execução em R$ 11.900,00. Sem custas. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e outro em favor do réu, com relação à diferença. Tudo feito e considerando que JULGO EXTINTA a execução pelo art. 794, I do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.010976-0 - ASSIS ASONIS COSTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.807.020519-0 - VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Decisão:Recebos os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.010148-9 - MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X DIRECTV (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA CRISTINA BRABO (SP-165619), Dr(a). ELIZABETH WOLFF PAVAO DOS SANTOS (SP-090702) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o pagamento, em até 48 horas. Nada vindo, voltem para imediata solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.013660-1 - CARLOS ROBERTO PEREIRA SUTERO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). RAFAEL DIAS DA SILVA NERES (RJ-139729E)) BANCO ABN AMRO REAL, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Sem custas ou honorários. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.021503-3 - DENISE CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X TRANS 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo os declaratórios, pela tempestividade. Porém, deixo de acolhê-los por não vislumbrar qualquer hipótese prevista pelo art. 535 do CPC. A sentença está bem fundamentada, devendo ser atacada pela via própria, se for o caso. Assim, mantenho-a tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001508-3 - CARMEN LUCIA COELHO SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X TAII- CARTÃO EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 48 - Comprove-se o descumprimento, documentalmente. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.002729-2 - FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:1) - Diante do erro material de fls. 69, torno aquela decisão sem efeito;2) - Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.007684-9 - MARCOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.011958-7 - SERGIO ANTONIO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1) - Recebo os declaratórios, pela tempestividade. Porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar qualquer hipótese prevista pelo art. 535 do CPC. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se;2) - Sem prejuízo, certifique-se o RI interposto e junte-se a peça processual indicada pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2007.807.016257-2 - ROSÂNGELA GOMES DA SILVA X CLARO BCP S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Diante da certidão de fls. retro, intime-se a 3ª ré para fornecer a cópia protocolada do recurso interposto em 48 horas. Após, voltem conclusos com a máxima urgência. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.038.006260-9 - GLÍCIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Por não vislumbrar a possibilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparação à parte autora, requisito indispensável para o deferimento da medida de urgência pleiteada, haja vista que seus eventuais prejuízos poderão ser recompostos por ocasião do julgamento, em cognição exauriente, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.807.015264-6 - WILSON TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Diante do valor já pago pelo réu, entendo por cumprida a obrigação do executado, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 794, I do CPC. Devolva-se á reclamada os valores da guia de fls. 91. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.000837-0 - AMÉLIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X TELEMAR S. A. (Adv(s). Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Custas pela embargante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.807.009516-7 - DANILLO PAES LEME MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Despacho:Apresente o credor sua planilha de créditos atualizada, em até 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.038.006824-7 - SÉRGIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X GE GENERAL ELETIC E OUTRO Decisão:... indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.012676-0 - JESUS MANUEL ARES VILLAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Apresente o credor sua planilha de créditos atualizada, em até 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.001941-6 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-114308), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-122948)) TELEMAR S.A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Apresente o credor sua planilha de créditos atualizada, em até 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.004424-1 - VANDERLEI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAÍAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. AA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.007836-6 - DEOCLECIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.020869-9 - ROBSON SUZANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X NAJIB DINIS COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Para fins de devolução de valores, comprove o autor o pagamento da primeira parcela (vencimento em 02/03/07). Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.807.019084-0 - NAZARÉ PEREIRA ADAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Apresente o credor sua planilha de créditos atualizada, em até 05 dias, sob pena de arquivamento. Sem prejuízo, juntem-se os expedientes indicados pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2006.807.020588-0 - ELISABETH CRISTINA DAS NEVES MARIA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Apresente o credor sua planilha de créditos atualizada, em até 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.021702-9 - MARCIA ANDREIA ROSA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Adeque a parte autora sua planilha, considerando o depósito realizado, cuja expedição do mandado de pagamento desde logo ordeno. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.024377-6 - OSMAR TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diante do decurso de tempo, apresente o credor planilha atualizada de seus créditos, devendo inclusive deduzir o valor já depositado, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.006903-1 - MARIA DE SÃO PEDRO COSTA MENEZES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) X LOSANGO Despacho:Comprove a parte autora o desconto único narrado na inicial referente às 03 últimas parcelas do empréstimo contratato. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.807.007964-4 - REYNALDO JOSÉ MARINS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.009052-4 - ARLINDO MENDES CAVARO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Para fins de devolução em dobro, comprove o autor o pagamento das faturas trazidas com a inicial. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.807.010004-9 - ANDREA ANTUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X CREDICARD CITY BANCO S. A. SP (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.010057-8 - MARIO MORINOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.020650-2 - JOSÉ ANTONIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X ANBT- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS Despacho:Comprove o autor o pagamento do valor indicado no item \"d\" de fls. 06. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.807.020659-9 - EDNILSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS S/A - SERASA Despacho:Venha justificativa para a ausência autoral, bem como novo endereço para citação, tudo em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.027217-1 - SOLANGE MANSO PAPINI (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X BMG FINANCEIRA Fica a parte autora intimada da antecipação da A.C. para o dia 22/07/08 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.038.013663-0 - ANA CLÁUDIA ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAYS MORAES ZANCONATO (RJ-148987)) X BANCO IBI S/A. BANCO MÚLTIPLO Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.807.002075-8 - DANIEL NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X HENRIQUE MUNIZ MASSENA Despacho:Fls. 65 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. Assim, cumpra-se o despacho de fls. 59, item \"02\". \r\n\r\nProc. 2007.807.019522-0 - MARCIA MARIA PALUMBO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Recebo o recurso, no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, ao Conselho recursal. intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.006457-6 - KELLY FRANÇA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X ITAÚ CARTÕES DE CRÉDITO S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Emende-se a inicial em cinco dias, para que esclareça a parte autora qual o valor que entede devido, já que confessa que vem pagamento somente o valor mínimo do cartão o que conduz à conclusão de que tem débitos para com a empresa ré. Nada vindo no prazo assinado, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.807.005222-1 - WILSON JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688), Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor em 5 dias, sob pena de baixa. \r\n\r\nProc. 2005.807.007876-3 - LUIZ CARLOS ZANELLA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.006467-7 - MAXIMILIANO FRAGA TAVARES DE JESUS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA CRISTINA PORTO MAURI (RJ-109793) Decisão:Recebo os declaratórios e os acolho para, suprindo a omissão apontada, autorizar à parte que efetuar o pagamento o resgate do aparelho defeituoso junto à autora. Mantinda no mais a sentença tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.026855-6 - ANTONIO DE PÁDUA WON HELD GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. Fica a parte autora ciente da nova data de Audiência de Conciliação a ser realizada em 30/07/08 às 14:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.807.027187-7 - FRANCISCO PONTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Ficam as partes intimadas da realização de Audiência de Instrução e Julgamento em 22/07/08 às 10:00hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.004017-2 - ENILSE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.807.010428-0 - SILVIO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X ANA VALESCA DA COSTA FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.807.014579-1 - LUZIA CALISTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) UNIMED/ PLANO DE SAÚDE E OUTROS, Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076), Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.807.019854-2 - PEDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.807.021987-9 - ANTONIO CARLOS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X TELEMAR S.A À PARTE AUTORA PARA JUNTAR A PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO: 2004.807.2268-8, NO PRAZO DE 15 DIAS. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.807.022150-3 - RICARDO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X BANCO ITAÚ Fica a parte autora intimada da realização de Audiência de Instrução e Julgamento em 07/07/08 às 10:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.807.022270-2 - CELESTE CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ANDRADE SILVA (RJ-114272)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ficam as partes intimadas da realização de nova Audiência de Conciliação em 23/07/08 às 14:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.807.027183-0 - ELIZABETH DOS SANTOS ARMOND TRACIERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248) Ficam as partes intimadas da realização de Audiência de Instrução e Julgamento em 22/07/08 às 10:10hs. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.807.015612-3 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) J. FERREIRA ALMEIDA MOVEIS M. E.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 516486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAUGUSTO CESAR VEIGA SCHANUEL - RJ129162 \r\n\r\n2002.042.009056-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nSERGIO PEDRO DA SILVA - RJ115300 \r\n\r\n2001.042.010533-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nELISABETE MACHADO AGUIAR - RJ150062E \r\n\r\n2004.042.001553-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCLEUZA GONZAGA DA SILVA - RJ136546E \r\n\r\n2004.042.003330-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES - RJ098715 \r\n\r\n2006.042.005975-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nMIRIAM CHEHAB - RJ111351 \r\n\r\n1994.532.008697-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR - RJ060360 \r\n\r\n2000.042.008279-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nCATHARINA COUTINHO DELL'ORTO - RJ153825E \r\n\r\n1997.532.005437-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nRAFAELA DE FIGUEIREDO GARCIA GUIMARÃES - RJ114801 \r\n\r\n1999.532.005260-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nAMANDA MARCELINO OLIVEIRA - RJ138739 \r\n\r\n2006.042.006706-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nROBERTO FERES DE ARAUJO VIEIRA - RJ128664 \r\n\r\n2004.042.003141-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO - TJ000002 \r\n\r\n2003.042.006895-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nMAURO SERGIO MOREIRA MARI - RJ103094 \r\n\r\n2005.042.009527-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO - RJ055849 \r\n\r\n1999.532.001307-7B \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nVIVIANE PEREIRA ESTEVES - RJ129458 \r\n\r\n2006.042.002937-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nREJANE STRZALKOWSKI CANARIO - RJ098070 \r\n\r\n2002.042.003809-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nEDSON BARRETO DE MATTOS - RJ086501 \r\n\r\n1970.042.006002-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO BRAGA - RJ086751 \r\n\r\n2000.042.004994-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA PIETRO BELLI - RJ113525 \r\n\r\n2000.042.005989-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nSOLIANE PINTO PEREIRA - RJ139011E \r\n\r\n2001.042.011670-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nSADY PAULO SOARES KAPPS - RJ042806 \r\n\r\n2004.042.006328-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nVERONICA PEREIRA FERREIRA - RJ111603 \r\n\r\n2004.042.002579-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS - RJ118358 \r\n\r\n2006.042.003761-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2006.042.008978-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nANA LUIZA DE CASTRO SEOLDO LIMA - RJ145541 \r\n\r\n1996.532.004192-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2002.042.005997-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ SIMAS SILVA - RJ114035 \r\n\r\n2005.042.008308-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nPEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES - RJ149048E \r\n\r\n2004.042.007757-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nId: 516488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.011072-3 - GUILHERME MENDES DA SILVA MURA, ESTEVÃO MENDES DA SILVA MURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ALVARO ANTONIO MURA Decisão: Falta a comprovação do parentesco de Isabelle, e sua representação processual. Prazo de dez dias para cumprimento. Com isto, cls para sentença, observando-se o alvitre ministerial às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.042.004436-4 - DALVA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X TEREZINHA DOS SANTOS BARROS Decisão:1.Defiro a GJ.Venha a certidão de dependentes previdenciários da falecida, em 15 dias.A delcaração de fls. 09 é inócua, porquanto a Autora não precisa de autorização dos demais para requerer o alvará e, à vsita do teor da mesma, a Autora levantará apenas sua cota-parte na verba. Portanto, venham os demais integrar o pólo ativo, se pretenderem o levantamneto de suas partes. Prazo: 10 dias.2.Se não vier a certidão de dependentes previdenciários em 30 dias, i-se por carta c/AR para dar andamento em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.001854-0 - Inventariante: HELOISA MARIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X JOSE MARCIANO MOTTA Despacho: Indique, a requerente, os esclarecimentos que pretende obter da autarquia, eis que o ofício, a princípio, não enseja qualquer dúvida, estando perfeitamente claras as informações nele contidas. \r\n\r\nProc. 2008.042.004255-0 - Inventariante: JOSE NAGIB GANEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS SILVA (RJ-148648)) X NORMA CUNHA GANEM Decisão:1.0.Defiro ao Autor a GJ, condicionada à apresentação, em 10 dias, de cópia intregral de sua derradeira declaração de bens ao IR, e do comprovante do valor de seus rendimentos de aposentado, sob pena de revogação.1.1.Venham em 20 dias: a) as declarações de bens e herdeiros; b) a representação processual de todos os herdeiros; c) a partilha amigável por todos subscrita; d) as certidões negativas fiscais.2. Se não cumprido o item 1.1. em 30 dias, i-se pessoalmente a parte autora para dar andamento em 48hs sob pena de extinção prematura do processo. \r\n\r\nProc. 2008.042.004364-5 - Inventariante: ALVARO TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460)) X MARTINIANO BARBOSA MOREIRA Decisão:1.0.Indefiro o pagamento de custas ao final, ausente justificativa legal que tal autorize. Venha o recolhimento do preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição.1.1.Venham em 15 dias: a) certidão de distribuição de inventário em nome do falecido, da comarca de Itaguaí; b) as declarações de bens e herdeiros; c) a representação processual de todos os herdeiros; d) a partilha amigável por todos subscrita; e) as certidões negativas fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.042.005677-4 (7755) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) A parte autora para recolher custas ref.expedicao de carta precatória nos valores de R$ 23,73 (conta 1102-3), R$ 12,78 (cta.1107-2), R$ 18,24 (1104-9), CAARJ, R$ 18,23 (2102-2), R$ 3,64 (cta.6602,05926-6), R$ 3,19 (ctas,FUNPERJ e FUNDPERJ, respectivament) \r\n\r\nProc. 2006.042.003727-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FLAVIO LUIS KLING A parte autora para recolher custas no valor de R$ 3,65 na conta 1110-6 ref.expedicao de oficio \r\n\r\nProc. 2008.042.003857-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FÁBIO ROCHA XAVIER Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003864-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CAROLINA MARQUES BRUM Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.004417-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEILA SILVA LOURENÇO Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.004450-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.042.001317-9 - PATRICIA DE JESUS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X BENAZZI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.008314-3 (3282) - T. MOTTA IMOVEIS LTDA. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X AGENOR FERNANDES BOTELHO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Fls. 225: defiro a suspensão, pelo prazo de seis meses. Decorrendo este, e nada sendo requerido em trinta dias, i-se o credor para que promova andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.042.008573-7 (8122) - JUAREZ GONCALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) X CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358) Decisão: Diante do pífio resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2002.042.005159-7 - CONDOMINIO DO HOTEL RESIDENCIA VILAREJO DAS CACHOEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ARMANDO DE SOUZA GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão: Fls. 289: indefiro, por falta de amparo legal. Fls. 294: diga o credor, em cinco dias, requerendo o que lhe aprouver. Decorrendo este prazo em branco, e ficando o exeqüente inerte por trinta dias, baixa e arquivo, após certificado quanto ao cumprimento do disposto na LE 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.042.004630-4 - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X GISELE PAULA CIRINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2007.042.005124-0 - JOSE LUIZ DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: A mera interposição de petição com documentos impertinentes a estes autos não configura, por si só, a litigância de má-fé. Defiro o desentranhamento dos docs. juntados pelo Réu às fls. 104/475, que deverão ser entregues ao seu patrono. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008045-7 - SERAFIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Acolho, em parte, o agravo retido, considerando que é ônus do Autor provar no mínimo a existência das contas, pois, sem tal, seria demasiado exigir-se dos Réus a apresentação dos extratos, que poderia se resolver e exigência impossível de se cumprir. Assim, defiro ao Autor 05 dias para comprovarem a existência das contas à época dos planos econômicos. Após, se provado tal, decidirei quanto a determinação de que os réus apresentem os extratos na forma do art. 355 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.008093-7 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação liminar, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de sujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.008357-4 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA, MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA KAPPAUN, ANTONIETA GRAÇAS LEITE RODRIGUES, RENATO AUGUSTO KAPPAUN, ALEXANDRE DE OLIVEIRA KAPPAUN, BRUNO DE OLIVEIRA KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Ao autor para que apresente, no prazo de 10 dias, cálculos de liquidação. \r\n\r\nProc. 2007.042.012693-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X RENATO OLIVETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.042.001749-0 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X COHAPEL-COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.002641-6 - CARLOS HENRIQUE VILHENA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Regularize-se o preparo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (falta recolher R$ 72,00 de taxa judiciária).Em já constando da inicial o extrato de época, não se justifica a dedução de pedido indeterminado no que tange à quantia visada (art. 286 do CPC). Emende-se, pois,a inicial, liquidando-se o pedido, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.042.002931-4 - SH INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MALHARIA MANZ LTDA Decisão:Regularize-se o prepapro em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição (falta recolher R$ 40,16 referentes ao litisconsórcio - item 16, tabela 02). \r\n\r\nProc. 2008.042.003653-7 - CONDOMINIO CONDOBEER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOURA SARMENTO (RJ-147832)) X FELIPE BACHARINI SCHIFFLER Decisão:Defiro a GJ à parte autora. Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 21/05/2008, às 16:45 hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.042.004090-5 - CELSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a GJ ao Autor, condicionada à vinda, em 10 dias, de cópia integral de sua derradeira declaração de bens au IR, sob pena de revogação.Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de Expurgo na Poupança \r\n\r\nProc. 2008.042.003534-0 - RENE COGNAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S.A Decisão:1.Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final, carente de justificativa. Regularize-se o rpeparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.532.008597-7 (1517) - ABIGAIL GUIMARAES ASSUMPCAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X ESPOLIO DE WALCYR MACHADO BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108), Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Decisão: Fls. 1445, 1a. parte: pleito já deferido às fls. 1443. Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.000450-6 - PAULO CEZAR CARVALHO HINGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:(...)Rejeito, pois, de plano, a impugnação havida, e homologo os honorários periciais estimados. No que toca ao pleito de parcelamento, i-se o expert para que se manifeste, em dois dias, equivalendo o silêncio à aquiescência ao pedido in foco. Acorde ou silente o perito, i-se a parte autora para iniciar os depósitos atinentes aos honorários periciais, devendo vir a primeira parcela em dez dias. As demais, a cada trinta dias dos meses seguintes. Acaso deixe de efetuar a parte autora quaisquer das parcelas, certifique-se o decurso em branco do prazo, e venham cls. Vindo o depósito da última parcela, i-se o perito para dar início à perícia. O laudo deverá vir aos autos em trinta dias. Com este, vista às partes. Havendo impugnação, i-se o expert para que se manifeste, em cinco dias. Após, defiro a expedição de mandado de levantamento do valor atinente aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.042.003542-9 - WALDIR CARLOS KAIZER, CACILDA MARIA DE ARAÚJO KAIZER (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:O pedido do item 07 de fls. 12 é passível de liquidação mediante realização de contas a partir dos extratos mensais, que se o Autor não tem pode obter pela via própria, não sendo, pois, admissível a indeterminação no \"quantum debeatur\" (art. 286 do CPC). Ademais, o pedido do item 05 de fls. 11 revela claramente que o Autor pretende mover esta demanda com caráter investigatório, para \"apurar\" os valores realmente devidos, donde se evidencia que na verdade não sabe se deve algo ou não. O processo civil não tem caráter investigatório. Portanto, emende-se a inicial em 10 dias sob pena de indeferimento.Enfim, à guisa de sugestão, parece a este Juízo que diante da incerteza do Autor, melhor seria mover ação de prestação de contas, à luz das quais poderia verificar se a cobrança é devida ou não e até mesmo, na 2ª fase, buscar oa fastamento dos itens que entender indevidos na cobrança. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.006829-7 - ISABEL TELLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X UNIMED PETROPOLIS- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.006708-8 (6876) - ELISA TEREZA ZAPPALA MASSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X SONIA PEREIRA DE MESQUITA FERREIRA A parte autora pra recolher custas no valor de R$ 18,25 na conta 1110-6 ref.expedicao de oficios (3) \r\n\r\nProc. 2003.042.007175-6 - NATALINA MARTINS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ODINEIA DA CRUZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.006901-8 - MONIQUE MARIE DE BARRAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X MARCOS JOSE MARQUES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão: O título que se pretende executar é posterior à entrada em vigor Lei 11232/05, que introduziu modificações no CPC. Desta feita, desnecessária a postulada intimação do executado para cumprimento do julgado. Decorrido em branco o prazo de que trata o artigo 475-J, do CPC, certifique-se e i-se o credor para vinda de memória de cálculo atualizada, bem assim para indicação de bem passível de penhora, em cinco dias. Acaso transcorra o prazo suso assinado in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.042.012757-7 - SPIROS DIMITRIOU (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X LEDILUTH CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA Despacho: Inviável a extinção do processo, nos termos pretendidos pela parte autora, eis que os réus sequer foram citados. Assim, manifeste a parte autora seu interesse no prosseguimento do feito, em busca de uma eventual condenação, no prazo de 5 dias, sem o que o processo será extinto, devido à perda do objeto. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.042.003497-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANÁPOLIS (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X PAULO CELSO VALENTE NERY Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, juntando-se documento essencial faltante (contra-fé para citação), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006518-3 - EMMA MULLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708), Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477)) X VAGNER GALL E OUTRO), Fiador: MARLY DA SILVA PEREIRA), Fiador: JONAIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.042.012293-2 - JOEL QUINTINO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MARCIA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls 38. \r\n\r\nProc. 2008.042.000506-1 - ESPÓLIO DE ELISA NOEL BAZÍLIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X JOSÉ ANTÔNIO CAMILO), CARMEN ROSA MONTEIRO Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.003229-5 - IVAN ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X NABEL ALVIN RODRIGUES LOPES), JOSE JORGE RODRIGUES Decisão:1. Regularize-se o prepapro em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição (falta recolher R$ 40,16 referentes ao litisconsórcio - item 16, tabela 02).2. Feito o preparo, cite-se; do contrário, cls. p/sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007970-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROSELAINE SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) Decisão:Acolho os embargos de declaração (fls. 69), pois de fato a sentença (fls. 67) foi omissa quanto aos honorários. Suprindo esta omissão, com arrimo no princípio da causalidade, condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, mediante critério equitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 1.000,00. P. R.I.Após, prossiga-se (fls. 85). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.042.009796-0 - MARILIA FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X VICTOR WHYTE ELLERY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão: Fls. 228: i-se o embargante. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.001196-3 (8375) - JACINTO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X VICENTE AMABILE (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Devolva-se à parte, pois sendo este juizo o impetrado, a interposicao há de ser fieta perante o TJRJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.010266-0 (4586) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VERA LUCIA DE SOUZA E ALMEIDA Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2001.042.010097-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2003.042.001104-8 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X NEIMAR DE CASTRO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) À exequente para recolher custas pelas diligências requeridas, no valor de R$ 31,03(1107-2), mais seus consectários legais. \r\n\r\nProc. 2004.042.008216-1 - SANTANDER BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GOLDEN CONSTRUCAO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTRO A parte autora para recolher custas no valor de R$ 3,65 na conta 1110-6 ref.expedição de oficio \r\n\r\nProc. 2005.042.000175-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X OLANDIR DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Ao executado para que se manifeste acerca do teor de fls 106. \r\n\r\nProc. 2005.042.004152-5 - MERCEDE PAZOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X PEDRO PAULO LÓPES DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Defiro o levantamento do quantum depositado às fls. 127, em favor do credor. E-se mandado. Diga o credor, em dois dias, se tem algo mais a postular, equivalendo o silêncio à negativa. \r\n\r\nProc. 2006.042.002954-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ELEN DAS GRAÇAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de seis meses. Decorrendo este, e nada sendo requerido em trinta dias, i-se o credor para que promova andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.003846-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RODRIGO CAMPOS FROES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAMPOS FROES (RJ-059428) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2007.042.007463-9 - MERY RODRIGUES DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X JOSE ANTONIO DA SILVA PEREIRA À exequente para recolher as custas pela diligência requerido, no valor de R$ 43,81(1107-2), mais seus consctários legais. \r\n\r\nProc. 2008.042.004256-2 - RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS SILVA (RJ-148648)) X GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA Decisão:Indefiro o pagamento de custas ao final, injustificável diante do volume dos negócios financeiros movimentados pelo Autor. Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.042.004353-0 - RICARDO DE ARAUJO LIMA BRAEM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA Decisão:1.R-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição.2.Cumprido item supra, cite-se e e-se certidão como requerido na inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.009852-3 (4550) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) A parte autora pra reolher custas no valor de R$ 3,65 na conta 1110-6 ref.expedição de oficio \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.042.000170-5A - HOSPITAL SANTA TEREZA - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) X CRISTIANE DE FÁTIMA DE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação ao valor da causa.De fato, a mesma se funda na tese do Réu de que não pode o Autor requerer valor excessivo a título de indenização por dano moral quando sob o pálio da gratuidade.Completamente equivocada tal premissa, porquanto o ordenamento garante à parte autora a faculdade de indicar a seu critério o valor da indenização por danos morais pretendida, não podendo o Juízo limitar sua pretensão, sob pena de violação do princípio da inércia jurisdicional, neste ponto.Se a parte autora vai ou não ganhar o que pretende, é outra questão, que pertine ao mérito e com ele será analisada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.014728-0 - ANTONIO PEREIRA CASTRO MONTOYA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X HAYSA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-135617) Decisão:Desnecessária a intimação para cumprimento do julgado, ante o que dispõe a Lei 11232/05.Ao exeqüente para que indique bem passível de penhora, bem assim traga aos autos planilha atualizada do quantum debeatur. Fixo honorários em 10% do valor do débito. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.002616-2 (7384) - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X UNIBANCO SEGUROS S/A. E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). PEDRO JOR GE ABDALLA (RJ-063941)), Assistente: FERNANDO PINA CABRAL (ASSISTENTE TECNICO), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:Considerando que o depósito foi feito dentro do rpazo legal e que a juntada, embora a destempo, se fez com atraso desprezível, revela-se a ausência de má-fé que justifique a imposição da multa anunciada às fls. 576, de sorte que deixo de aplicá-la. Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao contador (fls.607),medida que se afigura desncessária e protelatória. De fato, a regra geral, em execução, é que a mesma se ampare em cálculos ofertados pelo Exquente, como feito neste processo, sendo certo ainda que nenhum óbice específico aos cálculos deste foi apresentado pelo devedor, de sorte que subsistem tais cálculos como presumidamente corretos.Já estando há tempos esgotada a oportunidade de impugnação, defiro o levantamento, em favor do credor, da quantia depositada pelo devedor às fls. 608. E-se mandado.I-se o devedor para depositar o saldo devedor apontado às fls. 611 (R$ 33.281,99), relativo à diferença de correção monetária e juros, conseqüentes à demora do d \r\n\r\nProc. 2000.042.002640-0 (7386) - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X SUTT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Decisão:(...)Portanto, acolho a impugnaçao apra determinar a exclusão da citada quantia do valor executado, deferindo, desde já, a expedição de mandado de pagamento, em favor do credor, pela parcela de honorários depositada nos autos (fls. 146) e pelo valor incontroverso da dívida (fls. 257/259 - R$ 79.906,08) sobre a quantia objeto de bloqueio \"on line\".Apresente o Exequente, em 10 dias, o cálculo do saldo devedor, excluíndo o valor dos honorários periciais e incluindo a multa do art. 475, J, do CPC.A diferença de taxa judiciária (fls. 287) não é de ser incluída na execução, pois não constitui crédito do Exequente. Quanto a esta, proceda-se conforme art. 31 da LE nº 3350. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.042.003659-8 - SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI DAVID (SP-099649)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA Decisão:Ante o exposto, entendo ser competente para processar e julgar o presente feito, a Justiça do Trabalho.Destarte, declino da competência em favor de uma das Varas do Trabalho desta Comarca.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003660-4 - SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI DAVID (SP-099649)) X PEDRO JOSÉ LABRONICI Decisão:Ante o exposto, entendo ser competente para processar e julgar o presente feito, a Justiça do Trabalho.Destarte, declino da competência em favor de uma das Varas do Trabalho desta Comarca.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.042.004063-6 - Inventariante: IDELANIR DOS SANTOS BASTOS CLEBER JUSTEN BASTOS (Adv(s). Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499)) X MARIA APARECIDA JUSTEM Decisão:1.Recolham-se as custas pendentes, relativas ao pedido de sobrepartilha (fls. 66), em 10 dias.2.Cumprido item 01, à FE; do contrário, de volta ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.009666-9 - RUTH DE SÁ VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CIRO MAURICIO DE MACEDO Decisão: Fls. 175: indefiro, eis que a providência incumbe à parte. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.008677-9 - ALINE DA SILVA RIZZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Não é necessária a confirmação expressa, se a sentença defere como pedido o pleito antecipatório. Naturalmente, está confirmada a antecipação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.042.000992-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BRIELHER MODAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), SEVERINA COUTINHO DE MATTOS), ADALBERTO FERREIRA DE MATTOS Decisão:1.Regularize-se o preparo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2.Regularizado, e-se mandado monitório; do contrário, cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.011424-6 - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.005917-1 - REALCE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JOAO GUALBERTO DEOS SANTOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Decisão:Fls. 92: indefiro a prova oral, pois, além de não fundamentado o pedido, a mesma é inapata ao esclarecimento do ponto controverso, que gira sobre a existência ou não da relaçao jurídica causal, documentalmente demonstrável. Defiro a prova documental, a ser produzida em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.004636-1 - R.B.A. COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela em vista da ausência de prova suficiente dos fatos alegados, em especial da não disponibilização do serviço questionado na placa efetivamente instalada. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 28 de maio de 2008, às 14:30hs. Cite-se. I-se todos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.042.003331-7 - ALDENÍSIO DJALMA DE SOUZA, OVER TONE TINTURARIA LTDA, SERRA GREEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA, WOODMAKER COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a GJ. O 1º Autor, declaradamente empresário bem sucedido, figurando como sócio gerente em várias empresas, ostenta condição que infirma a presunção de pobreza decorrente da simples afirmação, de natureza relativa. No que toca aos demais Réus, em se cuidando de pessoas jurídicas, necessária, a comprovação da hipossuficiência, não realizada. Portanto, regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da dsitribuição. No mesmo, prazo, esclareça quanto ao nexo que justifica a cumulação de autores. \r\n\r\nProc. 2008.042.003526-0 - ROSA DUTRA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:A Autora tem domicílio em área abrangida pelo 2º Distrito e protanto submissa à competência absoluta do foro regional de Itaipava.A despeito do contido na inicial, é evidente que a Unicard Banco Multiplo não tem sede neste cidade, mas apenas filial, como também tem em Itaipava.Em sendo a Autora consumidora, porém, pode optar pelo Foro, desde que haja justa causa para tal, de sorte que determino à mesma que se manifeste sobre tal em 05 dias, sem o que o feito será remetido ao Foro Regional de Itaipava, detentor da competência absoluta e em princípio mais favorável, pela proximidade geográfica, à consumidora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.001494-3 - ROSANGELA APARECIDA PEREIRA HAUBRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Decisão: Defiro a penhora on line requerida - fls. 425. Realizei-a conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.042.001494-3 - ROSANGELA APARECIDA PEREIRA HAUBRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.003402-8 - RICARDO SERGIO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FONES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Decisão:Recebo o recurso (fls. 224).Ao recorrido.Após, subam ao E. TJRJ para apreciação dos recursos. \r\n\r\nProc. 2008.042.000588-7 - ANDERSON ODILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS Decisão: A GJ fora indeferida na decisão de fls. 17, calcada na presença de elementos nos autos a infirmar a hipossuficiência que autoriza a concessão do benefício in voga. Apresenta após o autor comprovante de rendimentos - fls. 21/22-, e postula pela reconsideração da decisão que negou o benefício. Mantenho a decisão. Note-se que o documento acostado às fls. 10 dá conta de que o autor adquiriu o bem há menos de um ano, por valor que se indica não ser a remuneração comprovada sua única fonte de receita. Note-se, outrossim, que a qualificação que consta da inicial diverge da apontada no contra-cheque trazido aos autos. Defiro derradeiro prazo de cinco dias para vinda do preparo, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.532.004671-4 (6581) - LAURA RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS-COOHAP (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695) Decisão: Fls. 220: i-se o réu para que regularize sua representação, no prazo de dez dias. Lembre-se de que o mandante é o réu, e não seu representante legal. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.010839-0 - EDSON LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Diante do teor da certidão de fls. 79, às partes, por cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.008043-1 - FLORISVALDO DA SILVA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X CELSO MACHADO FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) (...) acolho alvitre do MP. I-se as partes para que digam acerca da possibilidade de acordo e, outrossim, quais as provas que pretendem produzir, justificando-as e especificando-as, pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 516489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.008171-7 - USPE ULTRASONOGRAFIA DE PETROPOLIS LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC.//VENHAM CÓPIAS PARA CONTRAFE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.042.006701-7 - CREAÇÕES OPÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL (RJ-141710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SERLA - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS. - 04 (QUATRO) - ATOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA, \r\n\r\nProc. 2008.042.007958-5 - RICARDO TEIXEIRA ZANINE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...//VENHAM AS CÓPIAS PARA CONTRAFE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.532.000514-7 (13770) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE M AVRAMESCO (RJ-089183)), REINALDO FRANCA, Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (RJ-018663) Despacho:J.I.P. DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.002744-8 - JOSE LUIZ SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X COMDEP S/A. CIA.MUNIC.DE DESEN.DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Despacho:1- I. o Sr. Perito. pessoalmente, para manifestação nos autos em 48h. 2- Sem prejuízo, digam as partes, em razão do tempo decorrido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.042.003701-9 - RENATO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MUSSEL (RJ-029364)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: a parte autora sobre o sequestro de fls.281/282 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.042.000551-2 (66444) - JULIANA DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: a parte autora sobre o sequestro de fls. 266/268 \r\n\r\nProc. 1999.042.000583-4 (664567) - ALICE DA SILVA FORCELLA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:DIGA A FMS EM CINCO DIAS, SOBRE FLS. 495. \r\n\r\nProc. 2001.042.008048-0 - JHONATAN OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: a parte autora sobre o sequestro fls.254/256 \r\n\r\nProc. 2003.042.007153-7 - BRUNO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: a parte autora sobre o sequestro fls.199/201. \r\n\r\nProc. 2006.042.005422-5 - ANA LUCIA GOMES DA CUNHA ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS E AO MP. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.042.012327-4 - UBIRACI CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:ACOLHO INTEGRALMENTE A COTA DE FLS. 33V DO MINISTERIO PUBLICO, PARA INDEFERIR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, POIS SENDO O AUTOR MORADOR DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, NÃO É RESPONSABILIDADE DA RE O TRATAMENTO REQUERIDO. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.000949-2 - VERA HELENA MILAGRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA VOGEL GONCALVES (RJ-126376)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O PETITORIO DE FLS. 58/59, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.042.008102-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODOLPHO SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (1 ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA) E A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005997-0 - JORGE ANGELO ZAPALLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Decisão:FLS. 317 - E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2000.042.006001-7 - ENIR CORREIA KAPPS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:1 - E. MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - DIGA O MUNICIPIO SOBRE FLS. 311. \r\n\r\nProc. 2000.042.006541-6 - RUBENS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:1 - E. MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - DIGA O MUNICIPIO SOBRE FLS. 481. \r\n\r\nProc. 2000.042.006952-5 - ANTONIO VIVEIROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) De acordo com a Portaria 01/2006: a parte autora sobre o sequestro fls.247/249 . \r\n\r\nProc. 2001.042.010722-9 - DULCIMARA ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:1 - E. MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - DIGA O MUNICIPIO SOBRE FLS. 139. \r\n\r\nProc. 2001.042.012172-0 - ESPOLIO DE ERNANI ANTONIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) De acordo com a Portaria 01/2006: a parte autora sobre o sequestro de fls.159/161 \r\n\r\nProc. 2002.042.005590-6 - ISABEL MUNIZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 214. (PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2008.042.004306-2 - ANNA VERA MOREIRA GARCIA, HEBER CORREA, JOSE LUIZ RUMAYOR, LEILA CORREA MACHADO, MARIA TERESA HAMMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A INICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 516490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria Inês Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.000217-2 (27996) - MARIA CRISTINA SCHMIDT PECANHA DE ORLEANS E BRAGANCA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FIGUEIREDO (RJ-103989)) X FRANCISCO HUMBERTO DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Despacho:Fls. 1811 - Defiro, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.008021-2 - RAFAELA PEREIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ALEXANDRE DA SILVA CARIDADE Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2002.042.001402-3 - PAULO ROBERTO BOTELHO QUADRELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X CARLOS HENRIQUE QUADRELLI Aos requerentes para retirada de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.042.000495-0 - RENAN JOSÉ DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA CRUZ Sentença:Em 24 de abril de 2008, na Sala de Audiências desta 1ª Vara de Família, às 17:30 horas, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, presente a Ilustre Representante do Ministério Público, Dra. TANIA FARIA TORRES LANA, deixaram de comparecer a parte autora e seu patrono, apesar de intimados. Pelo Juiz foi, então, prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Diante da ausência do autor a este ato e sua inércia quanto à promoção, regular, do ato citatório do réu, conforme se infere de fls.13/15, o que constitui um pressuposto processual, EXTINGO o feito, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, Inciso IV, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade conferida à parte autora. Transitada em julgado, arquive-se\". Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 17:33 horas. Eu, __________________, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.042.002326-9 - YASMIN CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FABIO DA SILVA À requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.008670-3 - MARCUS VINICIUS SOARES HONORATO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X MARCOS HONORATO Decisão:Chamo o feito à ordem. Uma vez que o levantamento do FGTS por parte do alimentário consiste em uma liberalidade do alimentante - conforme apontado pelo MP à fl.41vº -, é indispensável sua manifestação expressa acerca do novo pedido, formulado à fl.56. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.532.003603-7 (23984) - ALDANIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X MARIA TEREZA DE NAZARETH RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência especial requerida pelo MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.042.000303-3 (11260) - LUIZ GERALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X Interessado: JANETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (aos interessados sobre a resposta do oficio). \r\n\r\nProc. 2008.042.002922-3 - RENATA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:Venha a certidão de casamento com a averbação da separação do casal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.009159-3 - DENISE DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ANTONIO CARLOS DE ARRUDA Sentença:elo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes. Isento o réu do pagamento de custas e honorários, por se tratar de processo indispensável ao fim almejado e também porque ele não opôs resistência ao pedido.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o mandado de averbação pertinente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.001105-0 - CLAUDIO LOPES PHILOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X LUCIANA DA SILVA BAPTISTA FERREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de exoneração de prestação alimenticia \r\n\r\nProc. 2008.042.004587-3 - EDSON PORTUGAL FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) Despacho:Cumpram os requerentes a determinação de fl. 15, anexando aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos e, bem assim, do contra-cheque do primeiro requrente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.532.006475-5 (25968) - PEDRO SOLINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X MARILENE PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.010876-5 - JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353), Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072), Dr(a). EDUARDO KLING (RJ-108198) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes à fl. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida às partes. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007234-0 - IVAN DE SA VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X GUSTAVO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Intime-se o exequente para que informe, no prazo de 5 dias, se há saldo remanescente a executar, ciente de que seu silêncio será entendido como quitação integral do débito reclamado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.003748-5 - GUILHERME ISRAEL DO VALLE BRAZ (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Despacho:Ao exequente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2002.042.004642-5 - BRENDA SIMONI (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X UBIRATAN SIMONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:À exequente. Silente ela, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.042.000826-8 - EDNA REZENDE BECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X ALAYR BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)), Interessado: MARCIA ESTEVES PECHTLUFFT, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Despacho:Providencie a exequente a regularização do pólo passivo, como já determinado, juntando aos autos o termo de inventariança, de modo a permitir o prosseguimento do feito, com a intimação do inventariante acerca da constrição existente sobre o bem do espólio. no prazo de dez dias. Silente ela, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.042.002609-1 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELICETI SCHAEFER (RJ-114976)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659) Sentença:Tendo em vista a quitação integral da dívida alimentar, objeto dos diversos processo de execução entre as partes, noticiada, embora de maneira confusa, pelo petitório de fls. 223/225 dos autos do processo nº 2004.042.002609-1 e, igualmente, relatada a este magistrado pelo patrono do exeqüente, quando aqui esteve no dia de ontem para obter o despacho lançado à fl. 223, extingo os feitos acima relacionados, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Condeno o executado a arcar com o pagamento das custas judiciais, devidas em cada um deles... \r\n\r\nProc. 2004.042.002609-1 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELICETI SCHAEFER (RJ-114976)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659) Ao exeqüente para retirar certidão. \r\n\r\nProc. 2004.042.006211-3 - GUILHERME DE MATTOS VARGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956)) X MARCIO LUIZ DE SOUZA Decisão:Diante do pagamento ora efeutado, mediante guia de depostio judicial, suspendo, por ora, a ordem de prisão civil. Deverá contudo, o executado esclarecer se, após a data da petiçaõ de fls. 180e seguintes, ele pagou as mensalidades da obrigação regular. Em caso negativo, deverá elucidar - tudo no prazo de 10 dias - como pretende quitar tal débito. Fica elel advertido, finalmente que, deverá iniciar, desde logo o pagamento parcelado por ele agora proposto, sem prejuizo da pensão regular, sob pena de revogação desta decisão e imediato cumprimento do mandado. Expeça-se o mandado de pagamento, relativo a guia de deposito ora anexada, em beneficio do exequente, e, igualmente, o alvará de soltura. \r\n\r\nProc. 2004.042.008929-5 - THIAGO NETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X WILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para retirada de Alvará de Autorização. \r\n\r\nProc. 2005.042.002754-1 - PABLO MOURA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ADRIANO DA SILVA BARBOZA DE OLIVEIRA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS). \r\n\r\nProc. 2005.042.004972-0 - JULIA FREITAS WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X ALYNTHOR MONTEIRO WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Nomeio perito em substituição o Dr. Cíneas Gomes Leal, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários profissionais. \r\n\r\nProc. 2005.042.006679-0 - JULIA GRAZINOLI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X PAULO LUCIO TESCH LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (as partes sobre o calculo do contador). \r\n\r\nProc. 2005.042.008533-4 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELICETI SHAEFER (RJ-114976)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a quitação integral da dívida alimentar, objeto dos diversos processo de execução entre as partes, noticiada, embora de maneira confusa, pelo petitório de fls. 223/225 dos autos do processo nº 2004.042.002609-1 e, igualmente, relatada a este magistrado pelo patrono do exeqüente, quando aqui esteve no dia de ontem para obter o despacho lançado à fl. 223, extingo os feitos acima relacionados, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Condeno o executado a arcar com o pagamento das custas judiciais, devidas em cada um deles... \r\n\r\nProc. 2006.042.002897-4 - LARISSA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À requerente sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.042.003293-0 - HUGO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X LUIZ JOSE MOTTA Sentença:Tendo em vista que o débito aqui cobrado foi consolidado nos autos da execução em apenso nº 2007.042.002307-3, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.007287-2 - CARLA MUSSE FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ROGER AMARAL), STEPHANIE FELIX AMARAL Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia da declaração de rendimentos da RL da exequente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008443-8 - EVA MARIA RABELLO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAUTO GUERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.042.010535-1 - MERIELLE MOURA HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X ROGÉRIO HENRIQUES DE OLIVEIRA Decisão:Este processo já foi extinto, conforme se vê de fl. 26. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.042.012212-9 - ELIZABETE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DE SOUZA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ENIO NICEAS DE OLIVEIRA (SP-074023) Decisão:Diante da concordância da exequente aos termos da proposta de parcelamento do débito exeqüendo formulada pelo executado e, bem assim, do parecer favorável do Ministério Público, homologo o acordo de fls.27 e 30 para que surta os seus regulares efeitos e, por conseguinte, suspendo a execução nos termos do art. 792, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.012470-9 - LUANA DOS SANTOS MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X LUIZ CARLOS MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DE BRITO VASQUES (RJ-147890) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (A EXEQUENTE). \r\n\r\nProc. 2008.042.001574-1 - JULIA KIMBERLY MOREIRA BADIA URELL (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X SERGIO BADIA URELL À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.042.002439-0 - DAVID DE FARIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X FABIO ALBUQUERQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Despacho:Desentranhe-se o petitório de fl. 17/23 e autue-o em apartado. Após, intime-se os exequentes para manifestarem-se sobre a impugnação à gratuidade de justiça e, bem assim, sobre a justificação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.004336-0 - JOÃO CARLOS SALVINO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X JOÃO FURTADO LEITE Decisão:Cumpra-se, corretamente, fl.14, notadamente quanto ao rito a ser adotado (prisão ou penhora?) \r\n\r\nProc. 2008.042.006588-4 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Sentença: jULGO eXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, CPC. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.006789-1 - MARCOS VINICIUS BARBOSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL DE BRITO Decisão:Nos parece desnecessária a designação de audiência, ante a concordância expressa do exequente (fl.41vº) com a proposta de parcelamento. Homologo o acordo entabulado, portanto, e suspendo a presente execução. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.004656-5 - STEPHANIE GALDINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X JURACI FERREIRA FERNANDES Despacho:À exequente sobre a proposta de parcelamento do débito. Sem prejuízo, intime-se o executada para dar início ao pagamento das parcelas, sem prejuízo da pensão regular, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.010772-4 - PAULO RICARDO DE SOUZA AGOSTINHO, Assistente: MARIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X RONALDO DOS SANTOS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre os recibos de depósitos de fl. 41. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.042.000490-1 - JOSÉ MAZZETTI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). YED GLENIO PERCEGONI (MG-071283)) X ILAZIR COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Decisão:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.042.000307-6 - JULIANA SANTANA PIRES REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X DIVINO ANTONIO FERREIRA), INGRID SANTANA FERREIRA Às partes sobre relatório social. \r\n\r\nQuebra Guarda e Responsabilidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.011548-4 - ALFREDO DA SILVA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X FERNANDA NUNES AMARAL TRONCOSO E OUTRO), DANIEL AMARAL TRONCOSO), PATRICIA AMARAL TRONCOSO As custas de fls. 78/80 foram recolhidas a maior (...). Falta o recolhimento da custas referentes à notificação de fl. 61. (...) Ao requerente para proceder o recolhimento das custas conforme modelo de GRERJ de fl. 81. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.005116-0 - JAIRO DE SOUIZA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X PATRICIA PAULA NEVES Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.(as partes sobre o laudo da assistente social). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.042.002439-0A - FABIO ALBUQUERQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X DAVID DE FARIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) Aos exeqüentes sobre impugnação à Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.011483-0 - SIMONE CATIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X JOELINA DOS SANTOS ROCHA Sentença:Tendo em vista a notícia do falecimento da requerida, consoante informação de fl.49, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267, Inciso IX, do Código de Processo Civil. Sem custas, ane a gratuidade de justiça conferida à requerente. Transitada esta decisão em jugado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.011215-0 - VERA LÚCIA THEES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X JORGE DA COSTA VIANNA Decisão:Uma vez que o processo já foi extinto e o óbito superveniente do interditado, nada mais a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012711-5 - SUELY MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NATALIA CARDOZO GOMES (RJ-137650)) X LUCIANE HANSEN MENDONÇA À requerente para retirar termo de curatela definitiva. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.000744-1 (26338) - SONIA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MARCO ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308) Despacho:Às partes sobre a informação de fls. 166/167. \r\n\r\nProc. 2004.042.004147-0 - ELIENY FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X MAURO JOSE GUEDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia da declaração de imposto de renda da requerente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.001139-3 - THIAGO BORRET ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ARMANDO PLANTZ (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007204-7 - THAMIRES CRISTINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X LUCIANO RIBEIRO DE ASSIS Decisão:Ante o documento de fl. 34, revogo a decisão de fl. 31, no tocante à expedição de ofício ao TJRJ. Sem prejuízo, aguarde-se o resultado do exame de DNA (fl.34), cujo laudo deverá ser anexado aos autos pela requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.005605-2 - DAVID FRAGA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X REINALDO ROSENO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:Designo nova audiência a se realizar no dia 07/05/2008, às 14:10 horas. Intime-se a parte autora, através de sua patrona, pelo Diário Oficial. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.042.005135-6 - ARTHUR MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE ARAUJO Decisão:... Ante o exposto, concedo a liminar requerida, de forma a suspender, por ora, o direito de visitação do réu. Cite-se e intimem-se. Extraia-se cópia da inicial e remeta-se ao setor de psicologia, para que proceda, desde logo e com a brevidade necessária, o estudo do caso, a quem caberá elaborar um primeiro relatório no prazo de 20 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.532.011028-0 (23603) - DENISE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X JOSE DA COSTA RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Designo audiência especial de conciliação, a realizar-se em 28/05/2008, ás 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.042.012801-6 - SONIA MARIA ROSA SANTANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Antes de tudo, venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes, de modo a avaliar-se a adequação do seu pedido de JG(...) Venha a procuração outorgada pela primeira autora (...) e, bem assim, a declaração de concordância com o presente pleito, assinada pelo genitor dos requerentes(...) Venha, finalmente, a certidão atual, expedida pelo RGI, do imóvel cuja adjudicação se pretende e esclareça-se se Raimundo possui outros filhos. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.013988-9 - JULIA DA SILVA LIMA STUMPF (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123)) X ROBSON LUIZ STUMPF (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Despacho:Defiro JG oa réu. À autora, em réplica. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, a se realizar em 09/07/08, as 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.042.001278-6 - PAULA SANTIAGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986) Decisão:Intime-se a requerente para que proceda ao recolhimento das custas pertinentes. Após, expeça-se 2ª via do mandado de averbação e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.009386-0 - MARILENE SATIRO DE OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA PIRES MOREIRAO MANZANI (RJ-149629), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do requerente, já que ele afirma ser empresário. Esclareça-se, ademais, se o mandado de averbação - regularmente extraído (fl.17) - extraviou-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007205-9 - MARCIA JUSTINO MILAN BORSATO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ALEXANDRE ANTONIO BORSATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Designo audiência especial, a se realizar em 18/06/08, as 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013548-3 - MARLENE HAMMES DE MELLO CAMPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes às fls. 2/5 e, por conseguinte, extingo o feito, com solução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC, de modo a decretar a separação judicial do casal.Sem custas, ante a gratuidade conferida às partes. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.014620-1 - INES DOS SANTOS CARLOS DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho:J-se, independente de PROGER. Suspendo o feito, pelo prazo de 30 dias. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.009567-7 - NEIDE LUCIA MARTINS TEIXEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X FLEMING SALK DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.005576-1 - ADRIANA CRISTHINA BARROSO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCOS AURELIO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:Dê-se ciência ao requerido de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.042.012892-2 - MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X RAQUEL RODRIGUES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Às partes sobre estudo psicológico. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.042.003393-5 - SARA PEREIRA SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA FRANCO (RJ-123837)) X DANIEL CARLOS SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Decisão:J-se independente de PROGER. Ante a justificativa apresentada, redesigno o ato a realizar-se em 04/06/2008, às 15:45 horas. I-se. \r\n\r\nId: 516491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.042.054238-1 (6126) - ANDERSON CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REIJANE FATIMA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-058597)) X DOMINGOS DE CARVALHO Despacho:Ao Alimentante. \r\n\r\nProc. 1994.532.012929-0 (8958) - MILENA SCARDIN SEGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X CLAUDEMIR SEGA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TRESMONDI (SP-163397) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.042.006061-6 - JOSIANE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X EDGARD FREITAS QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, tendo em vista o requerimento de fls. 400 dos autos da ação principal. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.014295-5 - TATIANI REGO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Despacho:Defiro fls. 24. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.009662-3 - SUELI DE FÁTIMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X JOSÉ LUÍS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.532.001696-3 (15770) - ELISABETE MARIA LUIZ DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). CRISTIANE FRANÇA LINO (RJ-137074) Despacho:Defiro fls. 32. \r\n\r\nProc. 2005.042.002340-7 - CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.042.010838-8 - DONÁRIA MARIA MIRANDA DE TOLEDO BULL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.042.013904-0 - SONIA MARIA DE JESUS SILVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.532.010441-8 (13422) - BRUNA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470), Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:Defiro fls. 192. \r\n\r\nProc. 2003.042.005288-9 - NATHAN GIESTAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X ALESSANDRO DE ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.042.007464-0 - LAVINIA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X AURELIO BARBOSA LAMELA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005687-0 - GIOVANI FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X PAULO VICENTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Despacho:Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.006731-3 - PEDRO GONÇALVES DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). BRUNO SANTOS DE ANDRADE (RJ-094818)) X ADRIANO TEPERINO RAMALHO Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007264-3 - KARINA TAVARES GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714), Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768)) X JORGE LUIZ GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.011021-8 - PAULA CORREA CHUST (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA TAVARES (RJ-065168)) X RONALDO BERBERT CHUST Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.042.007970-1 (18948) - ALBERTINA DE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X RITA DE CASSIA PINTO E OUTRO), AMAURI DE ARAUJO BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874) Despacho:Defiro fls. 87. \r\n\r\nProc. 2004.042.004175-4 - ANNA MARTINS CLEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)), JEFERSON DOS PASSOS) X ROSIMERE FERREIRA NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.042.010205-0 - BENEDITA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X JACYRA BARBOZA DE ALENCAR Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.042.002463-0 - AUDINEIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ANNA WITIMANN Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.042.001988-0 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CONCEICAO DOS SANTOS Despacho:Defiro fls. 140, item 1 e fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.042.007076-2 - HÉLIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X DENISE SEIBERTH ARANTES Despacho:Venha atestado de saúde mental do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.009205-8 - WANDA D'ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X DONATO D'ANGELO Despacho:1)- Atenda a parte autora os itens 1 e 3 da cota Ministerial. 2)- Oficie-se ao Distribuidor conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.009860-7 - SONIA DE FREITAS CATUNTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X ROSINHA JOSÉ DE FREITAS Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.042.006485-9 - ELISABETE ESTRELLA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X ALEXANDRE DE MATOS PONTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.005617-0 - HEMELLIM VITORIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X LEANDRO ESTEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITH CÔRTES DE SOUZA (RJ-143774) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005573-6 - JOÃO MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ANDRÉ DA SILVA HYPOLITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.042.004418-6 - ANNA MARIA PRADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). MANOELINA MARIA HAHN (RJ-001901D)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS), VERA LUCIA DOS SANTOS DE AMORIM), REGINA CELI DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Defiro fls. 134. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.042.006932-2 - ANDERSON BRAND PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X CRISTIANE LUZIA DIAS PINTO PIRES), ÁGATHA PINTO PIRES Despacho:Manifeste-se a parte Ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.005386-0 - LEONARDO PEREIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X OLIVIA BLANC GOMES COELHO GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598), Dr(a). MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES (RJ-130401) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Recolham-se as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.042.000771-4 - MAITE MAIA PAVELKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555)) X RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Defiro fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.042.001645-5 - TOMAZ DE AQUINO PEDREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X SOPHIA STRONGYLIS BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) Despacho:Atenda o Autor os itens 1 e 2 da cota Ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.042.005390-9 - IVAN ANTONIO VOGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSICA DE VASCONCELLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931) Despacho:Venham as alegações finais com prazo sucessivo de 15 dias, devendo a parte ré, ainda, se manifestar sobre os documentos de fls. 53/56. \r\n\r\nProc. 2007.042.014489-7 - GERSON ANTONIO APOSTULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL DA SILVA RIBEIRO APOSTULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888), Dr(a). ROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO (RJ-090237) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre fls. 42/48. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.042.007213-6 - VANESSA DA SILVA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.042.010453-8 - PAULO SERGIO BALIEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729) Despacho:Defiro fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.042.010927-7 - LUCIANE DE CÁSSIA MESQUITA BIAZZI DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.532.007102-1 (13087) - SIMONE DA ROSA GARCIA STUTZEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X SILVIO STUTZEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869), Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243) Despacho:Defiro fls. 64. \r\n\r\nProc. 2003.042.002780-9 - SUELI DAS GRAÇAS FERREIRA SANSEVERINO (Adv(s). Dr(a). TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-106581)) X LUIZ ANTONIO SANSEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610) Despacho:Defiro fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.042.014200-1 - FABIANO JOSE BARBOSA STARCK (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X PATRICIA SALLES SANTOS STARCK (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência de conciliação designada para o dia 24/06/08, às 16h30min. \r\n\r\nId: 516492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (2x) C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.532.000389-9 - JUSTICA PUBLICA X ALBERTINO CABRAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123)), KLEBER FERREIRA BARBOSA, Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Despacho:Comprove a Defesa o alegado, no prazo de 5 dias, uma vez já foram expedidas para a realização do Júri na data designada. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.042.007564-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ANTÔNIO CARLOS CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Sumário de Acusação redesignado para o dia 21/08/2008, às 13 horas. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.042.002283-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GIRLAN SINDER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563)), NEILSON LAURENTINO DA SILVA Decisão: .... pelo que INDEFIRO o pedido de liberdade provisória, o qual poderá ser reapreciado quando outros elementos forem trazidos aos autos. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.042.007674-6 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON MUNIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (RJ-144373), Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Recebo a apelação interposta às fls.167 . Dê-se vista ao apelante para o oferecimento das razões de irresignação e, após, ao apelado para as contra-razões. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.042.011949-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCELO DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Despacho:À DEFESA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009620-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) À DEFESA TÉCNICA PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 256. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, 2 vezes C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, E \"G\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009875-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731) À DEFESA TÉCNICA PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 219. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.042.008538-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALEXANDRE ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). FÁBIO DE CARVALHO MELO (RJ-149617E) A defesa tecnica para o oferecimento da contrariedade ao libelo \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo ; Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.042.000455-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VALDINEI DO NASCIMENTO, Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998), Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)), ISAIAS DOS SANTOS ALVES, Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)), MARCIA PINHEIRO DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Foi redesignado o Sumário de Defesa para o dia 12/06/2008, às 13 horas. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.042.001934-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) TIAGO DE CARVALHO, Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217) Sentença:Acolho a promoção retro e declaro extinta a pena privativa de liberdade pelo decurso do prazo do sursis sem revogação ou suspensão. Expeça-se alvará de soltura, se por al. Intime-se para o pagamento da multa. \r\n\r\nId: 516496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.079.000484-3 - CARLOS INFANTE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X CARLOS INFANTE VIEIRA E OUTRO Sentença:Ante a falta de providências di requerente, devidamente intimado, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.079.002113-0 - MARIA ANGELA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X OTTILE XAVIER Sentença:Pelo exposto defiro o pedido de adjudicação dos bens deixados pelo falecido em prol de MARIA ANGELA JOSÉ DA SILVA. Expeça-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO, já recolhido o tributo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.079.002023-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALÉRIA LOPES CARVALHO RAMOS Despacho:Ao autor (informação) \r\n\r\nProc. 2007.079.002830-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO PIRES DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.002960-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AMELIA APARECIDA DOS SANTOS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor(...) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.079.001607-7 - SUPERMERCADO LAIR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X COLUMBIA RIO CARNES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:fl. 227, aos interessados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.079.000974-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X EDUARDO DE ALBUQUERQUE BRAILE Decisão:Supra.I-se para regularizar. Após, cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.079.001221-0 - ROSANGELA FARIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X LOUISE QUINAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185) Sentença:Vistos, etc ... HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, o que faço nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.079.001988-5 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X VIRGINIA DE FATIMA BEHAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Sentença:Vistos, etc ... HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, o que faço nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.079.001989-7 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X VERA HELENA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Intimar a parte devedora para, no prazo de 15(quinze) dias pagar a importância de 56.147,56 sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2006.079.001007-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ISMAEL ANTÔNIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Proceda-se à penhora na forma do art. 659, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.079.001749-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOÃO FARME D'AMOED Despacho:Fls. 148. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.079.001038-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MERCALUB ABASTECEDORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Digam se houve acordo (5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.079.001564-2 - SEBASTIÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em relação ao pleito de assistência, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.001772-9 - IPI CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X JORGON GRÁFICA E EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312) Decisão:Fl 579. Defiro. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002677-9 - ASSOCIAÇÃO DO LOTEAMENTO MUNDEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X GILSON SALVADOR KLING), CELY DOROTHÉA KREISCHER KLING Despacho:Há possibilidade de acordo? (5 dias) \r\n\r\nProc. 2008.079.001083-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X CELSO SZARCWALD Decisão:Designo audiencia de conciliação (artigo 277 CPC) para o dia 24/06/2008 às 15 hs. Cite-se o réu e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001085-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X SAUL BAYER), SANDRA MARIA BAYER Decisão:Designo audiencia de conciliação (artigo 277 CPC) para o dia 24/06/2008 às 15:30 hs. Cite-se o réu e intime-se. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2003.079.000447-6 - MARLAN DE MORAES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X ARMANDO ALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947) Despacho:Digam as partes se houve acordo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.002415-1 - LUZINETE BATISTA MACEDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam se há outras provas ou possibilidade de acordo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001944-1 - ROBSON PERIRA GRIGÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). PAULO BAPTISTA DE LIMA (RJ-143145)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido (com limitação de valor) , para condenar a ré ao pagamento em indenização moral de R$ 6.000,00 (seis mil reais), já englobados aí até a presente data ou juros e correção. A partir desta data e até o efetivo pagamento, contar-se-ão os juros legais e correção monetária.Condeno ainda a ré a retirar o nome da autora dos cadastros, confirmando-se todos os termos da decisão que antecipou a tutela, inclusive a multa. Declaro a nulidade do contrato. Condeno a ré a pagar as custas e honorários, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa, em favor do autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000771-2 - LUZIA SENRA SCHIMEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Deferida a GJ recebo o apelo em duplo efeito. Ao apelado após subam ao E. TH. Fl. 171. Com o depósito(pagamento) ainda não sendo exigível o pagamento há preclusão lógica do direito de reccorrer. \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.079.000200-3 - ANDRÉA COSTA CORRÊA, ADRIANA COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A.), TELEMAR INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...julgo EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, CPC). E-se mandado de pagamento em favor da autora (fl 233). Oficie-se ao BACEN e bancos que oficiaram para levantar penhora. Em relaççao ao valor já transferido ao BB expeça-se mandado para que a ré possa levantar o valor. PRI ... \r\n\r\nProc. 2007.079.000809-1 - FABIANA DUTRA DA ROCHA SANTOS, RICARDO DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785)), SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR BENEFICIÊNCIA PORTUGUESA, Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Defiro a GJ aos autores. Vistas às partes quanto ao documento juntado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.079.001075-0 - ESPÓLIO DE FERNANDO JOSÉ FROIS DE ALMEIDA PINA CABRAL, Inventariante: FERNANDO JOSÉ SANTOS DE PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA Despacho:Supra. Regularize-se em 10 dias(diferença de taxa judiciária). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.002378-0 - EDIVAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X WASSER BARSIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217) Ao interessado instrua-se a carta precatória com as cópias exigidas por lei. \r\n\r\nProc. 2008.079.000900-0 - OSVALDO FELIX DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X ADÃO CARLOS DOS SANTOS Ao autor, forneça-se a contrafé. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.000562-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA COSTA Sentença:...julgo EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Defiro o desentranhamento dos títulos em favor do réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.079.001130-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NAIRA ALMEIDA DIAS Sentença:Pelo exposto, ante o reconhecimento da procedencia do pedido, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 269, II, do CPC.Sem custas ou honorários ante a GJ deferida a ré e o disposto no artigo 1102 Par. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.079.001547-0 - DAVIDSON HAAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X CARLOS ALBERTO LOPES PINHEIRO Despacho:Certifique-se a tempestividade dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.079.000497-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DANIEL DE SOUZA DAUD Despacho:Ao exequente(docs.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000946-0 - DENISE MUNIZ DE TARIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ANDORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Em não havendo manifestação em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.079.000949-8 - MARILZA BALBINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X DENTICAO SAUDE ORAL PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Sentença:(...) Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I CPC. E-se alvará de levantamento do valor depositado em favaor do exequente. Após, no trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.079.000857-5 - MARIA ELIZABETH DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X HOSPITAL SANTA TEREZA ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Tendo em vista a necessidade do exame físico da autora, , intime-se esta e também o representante da ré para comparecer ao consultório do perito, Dr. Antonio Augusto Pereira Dantas, sito a Rua Alberto de Campos, 100, Ipanema (tel. 21 2247-1231, no dia 05 de maio de 2008, ás 10 horas, com eventuais assistentes, se assim desejarem. \r\n\r\nProc. 2008.079.000072-0 - MANOEL ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X VIAÇÃO CASCATINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS (RJ-142722), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.079.001208-4 - PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA, Assistente: MAURA ANGELA PIZZI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X IVO AUGUSTO DE ABREU PUGNALONI), AIDA PUGNALONI Decisão:Indefiro a liminar. O título juntado em nada indica a legitimidade da posse. Ao contrário, demonstra a preocupação dos réus no exercício da posse, já que visam regularizar o terreno, remover posseiros, etc... (...) Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.000991-5 - MARIA RIBEIRO DAVID X JOSÉ MANUEL DAVID (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Remeta-se para a 2ª Vara Cível de Petrópolis com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.079.002407-2 - MARIA ISABEL CARVALHO HINGEL MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)), CARLOS GILBERTO HINGEL), SERGIO LUIZ CARVALHO HINGEL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO CEZAR CARVALHO HINGEL, Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)), MARIA INES CARVALHO HINGEL CASTELO BRANCO OSORIO), MARIA MARCIA CARVALHO HINGEL FERREIRA), MARCIO ROBERTO CARVALHO HINGEL), PATRICIA LAMEIRA HINGEL), ANA CAROLINA TORALDO TEIXEIRA HINGEL) X ELAZIR CARVALHO DA SILVA HINGEL Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.001344-0 - ROLF KREUZIG (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Outras provas os possibilidade de acordo?(5dias) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002365-1 - ODÉLIA DE OLIVEIRA PAIM, VICTOR PAIM (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BARSILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam se há outras provas a produzir. Caso negativo, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.079.000136-0 - BRUNA RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. Sentença:Vistos, etc ... HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, o que faço nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.079.000377-0 - ANA CLÁUDIA DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X IESDE BRASIL SA-INTELIGÊNCIA EDUCACIONAL E SISTEMAS DE ENSINO Decisão:Acolho emenda. Designo AC (art. 277 do CPC) para o dia 03/06/2008 às 14 hs. Cite-se.I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002284-1 - MÔNICA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775)) X JULIA MUNIZ PAVÃO PERDIGÃO), DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL Decisão:Designo AC para o dia 04/06/2008 às 15 hs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.079.001513-0 - MARCIA DE CARVALHO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA B PIMENTEL (RJ-049450)) X ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ante a GJ deferida à autora. No trânsito em julgado, e em não havendo manifestações em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.001882-0 - WALLACE FLORES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X JACOB PECANHA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Sentença:...julgo EXTINTO na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.079.000824-8 - RICARDO BASTOS ROZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X VIVO TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, com limitação de valor, para condenar a ré a retirar o nome do autor de cadastros, mantida a ordem e pena constante na decisão de antecipação da tutela, bem como para condenar a ré a pagar, em indenização moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), já englobados aí os juros e correção, que fluirão de hoje até o efetivo pagamento. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré.No trânsito em julgado, e em não havendo manifestações em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.079.001764-1 - PAULO AFONSO ARTIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ANTONIO MARIOSA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Decisão:Fl. 358. Defiro. Fl. 366. O atuar do executado, além de ilegal, está tumultuando o feito. Advirta-se para que não peticione sobre questão já decidida, sob pena de nova multa e providências adminsitrativas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001606-1 - JOSIMAR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. Sentença:(...) Julgo extinto o processo na forma do art. 267, III c/c 257 do CPC. Custas pelo autor, No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.079.000108-6 - CRISTIANE FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.079.000946-9 - ANTÔNIO JORGE SALDANHA, NILZA MARIA FRANCISCO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)), Confrontante: JOÃO BATISTA FRANCISCO), Confrontante: MARLENE ALVINO DE OLIVEIRA), Confrontante: ANTONIO DE ALMEIDA FILHO), Confrontante: TEREZINHA LEITE), Confrontante: FLAUSINO PEREIRA MEDEIROS), Confrontante: EDIR DE FREITAS MEDEIROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Confrontante: JOSÉ EDUARDO PAIVA), Confrontante: CÉLIA MARIA DE LIMA MORAIS PAIVA) INTER ADMINISTRADORA LIMITADA) Decisão:Acolho os embargos. Assiste razão ao embargante. Sendo o imóvel foreiro, o recolhimento do laudêmio e despesas (exceto as abrangidas pela GJ) são devidas. Assim, incluo tal obrigação na sentença. I-se e Anote-se \r\n\r\nId: 516798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.002833-0 (7417) - GLAUCIA DE AMORIM CARRETERO E OUTROS, GLEIDE DE AMORIM CARRETERO LEAO, PAULO SERGIO SALVADOR DE CASTRO LEAO, PAULO SERGIO AMORIM CARRETERO, DHILARIMAR CAMPOS CARRETERO, RAQUEL COSTA DOS SANTOS CARRETERO, CARLOS DE AMORIM CARRETERO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X O JUIZO DE DIREITO Despacho:À requerente sobre ofício de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2001.004.017202-9 (14908) - MATILDE DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM AO INTERESSADO SO BRE COTA D AFAZENDA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.090239-3 - EVANDRO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X DUPLICAR VEÍCULO LTDA E OUTRO Diligencie o Autor o endereço do primeiro réu. I-se. \r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULA ABUSIVA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.068487-9 - PALMYRA SERBIJA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858) A parte Ré para recolher as custas judiciais, no prazo de lei, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.011410-8 (14.460) - RODOLFO ANTONIO NERY BLOIS (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X JORGE EDUARDO NERY Despacho:Ao Inventariante sobre fls.214/216. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.003372-0 - IVANIR VIEIRA X RITA DE CASSIA REBELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921) Decisão:Indefiro o pedido de fls.56, parte final, eis que cabe aos interessados diligenciarem administrativamente junto à CEF. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.085324-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ ROBERTO RODRIGUES LIANDRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 14 / 08 /2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.088274-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAXWELL SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 37/38, defiro a convolação da presente em ação de depósito, na forma do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 911, determinando-se as anotações cartorárias de praxe. Nos termos do artigo 902, incisos I e II, do C.P.C., cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação, sob pena de revelia, no prazo de cinco dias. Intime-se. Ao autor p/ recolher custas p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.093609-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LORIVAL RODRIGUES DA SILVA JUNIOR AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.004.098436-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THIAGO SANTIAGO FILHO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.32. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010854-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS WASGHINGTON FONSECA Despacho:Venha a notificação extrajudicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010859-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALFREDO COELHO Despacho:Venha a notificação extrajudicial. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.037890-0 - CONDOMINIO DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCELLO DOS REIS PINTO Despacho:Ao Autor sobre ofício de fls.80, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077297-5 - HELIA OLIVEIRA SILVA, NUBIA LAIS OLIVEIRA SILVA, NADIA THAIZ OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X BANCO ITAU S.A), ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085278-0 - LIZA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Chamo o feito à ordem, tendo em vista que ISMAEL ARAÚJO é falecido, deixou bens a inventariar e três filhos, conforme certidão de fls. 13. Venha a representação processual do espólio no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.004.085402-7 - ESPOLIO DE VIRGILIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Defiro a prova documental requerida pelo réu e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação, com vista ao autor na forma do art. 398 do C.P.C.2- Tendo em vista que o autor não informa o número da conta poupança nem da agência bancária, diga o réu se localizou alguma conta poupança correspondente ao CPF do autor, em relação ao período questionado. 3- Cumprido e certificado, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182152-2 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X JARBAS SPINA PATARRAZ Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02 / 09 / 08 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007313-5 - MARIO FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defiro JG à parte autora.Convolo o rito para o ordinário. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011743-6 - ALCEDIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT Decisão:Defiro JG à parte autora.Esclareça o autor se pretende produzir prova oral e/ou prova pericial, no caso afirmativo, emende-se a inicial, para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276, do CPC, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c desocupação \r\n\r\nProc. 2004.004.041490-2 - JOSE TOME DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X SAM RAPHAEL DE ANDRADE), HELOÍSA HELENA DA SILVA ANDRADE Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.040287-4 - FAMILARES ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X LEONARDO PESSANHA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677) Despacho:Traga o Exeqüente planilha atualizada de débito, após voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.008439-4 - MARIA AMELIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARATI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA FONSECA (RJ-125939) Despacho:Ao Réu para atender ao despacho de fls.177, em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.013471-3 - DIONNE'S DE SÃO GONÇALO CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Diga o réu sobre o pedido de levantamento dos depósitos formulado pelo autor. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073061-0 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X BV FIANNCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo a apelação de fls.77/81 em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.011417-0 - MARCELO ANDREOTI (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES GONCALVES (RJ-100940)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A parte Ré para recolher as custas judiciais, no prazo de lei, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.004.074512-1 - ADRIANO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X TNL CONTAX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Fls.280/281. Diga a empresa ré Medial Saúde sobre o alegado em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084113-6 - JOSÉ SOARES TERRA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X BANCO DO BRASIL S/A DE ORDEM: \"AO AUTOR EM RÉPLICA\". \r\n\r\nProc. 2007.004.088049-0 - CRISTIANE VIEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (SÃO GONÇALO-NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097493-8 - JACYRA HOTZ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PROVIDENCIE COM URGÊNCIA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.004.010864-2 - MANUEL GONÇALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X MARY STELA CRUZ FERREIRA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, haja vista a natureza conteciosa da demanda, na qual deve integrar o pólo passivo a credora hipotecária indicada às fls.03. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA CUMULADA COM INDENIZATORIA E OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.054903-4 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAU CARD), TAII FINANCEIRA ITAÚ), FINAUSTRIA/FAI-FINANCEIRA - AMERICANA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PE DIDO para declarar a nulidade dos contratos celebrados entre as partes (fls. 05), declarando-se, ainda, a inexigibilidade dos respectivos débitos, procedendo-se ao cancelamento das anotações de fls. 41/55. Quanto ao pedido de devolução em dobro e de reparação por dano moral, ficam ambos rejeitados, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Oficie-se ao SPC para a exclusão direta.Em razão da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, estando a parte Autora sob a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.007346-9 - INSTITUTO EDUCACIONAL JANETE ROCHA S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X EMPRESA EDITORA DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Vistos etc.Em razão da data de vencimento do título de fls.13 e a anotação mecânica de pagamento, ensejando os requisitos do art.273,CPC DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que os réus retirem o nome da autora do protesto e dos cadastros restritivos de cédito SPC/SERASA , em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)Designo audiência de conciliação na forma do art.277,CPC para o dia 02 / 09 / 2008, às 14:00 horas.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079090-6 - DANIEL LOPES PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.065409-5 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO FARIA ALVES Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 52/54, defiro a convolação da presente em ação de depósito, na forma do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 911, determinando-se as anotações cartorárias de praxe. Nos termos do artigo 902, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação, sob pena de revelia, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.040295-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.56. Dê-se ciência à DP, após voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.008592-1 - BATISTA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA FILHO (RJ-097659), Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA (RJ-003156D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X MOISES BORTGES DE SOUZA), VERA REGINA DE ALBUQUERQUE Despacho:Fls.75. Oficie-se à SRF para que forneça o endereço dos Réus. \r\n\r\nProc. 2005.004.008592-1 - BATISTA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA FILHO (RJ-097659), Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA (RJ-003156D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X MOISES BORTGES DE SOUZA), VERA REGINA DE ALBUQUERQUE DE ORDEM: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO\". \r\n\r\nProc. 2006.004.028591-2 - AGENIL AMARANTE AZEVEDO, AGENILZA AZEVEDO DA SILVA, VALERIA LOPES AZEVEDO, CRISTIANE LOPES AZEVEDO CHANCHINSKI, RENATA LOPES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-113009)) X ESPÓLIO DE JAIR MENDES GONSALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)), RICARDO CARVALHO DRUMOND), LENY ARA GONSALEZ DRUMOND Despacho:Indefiro o pedido de prazo requerido às fls.137, eis que o prazo era comum às partes.Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 20 / 08 /2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.005135-8 - NOÉ HERMANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JOSELITO PROTÁSIO DA FONSECA Despacho:Venha a emenda à inicial em peça única. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.038965-8 - EXTERNATO JOÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) SONIA CRISTINA PEREIRA REIS), JORGE LUIZ LEOBONS REIS Decisão:Fls.48, defiro a expedição dos ofícios, venham as custas ou manifeste interesse em levá-los em mãos. \r\n\r\nProc. 2004.004.067443-2 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X AÇOUGUE BOM CHURRASCO LTDA ME Despacho:`A parte exeqüente sobre o resultado da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.004.024030-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO CEZAR DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.014402-2 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOAMIR DA SILVEIRA MAIA E OUTROS Decisão:Fls.137. Oficie-se conforme requerido. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.079361-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SANDRA REGINA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.004.005403-8A - TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X AYLA MARIA MARCOLINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.179431-2B - ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X JOAO BAPTISTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Ao impugnado. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.070441-4 - JOYCE NEVES MARINHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) DE ORDEM: ao exequente sobre depósito de fls 225/226 e se dá qitação a execução \r\n\r\nProc. 2005.004.083012-2 - ALOISIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X POSTO PONTE SÊCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Autor contra ambos os Réus, ficando aquele condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.052260-0 - LEDILSON LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225), Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X DELMA REGINA MAGALHÃES DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.077016-4 - MARIA DA PENHA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça deste Estado, a contar da data desta Sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar de 14/09/2006, data do evento danoso, conforme documento de fls. 57. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, taxa judiciária, e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Converto em definitiva a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional concedida pela decisão de fls. 27. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º., do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.096776-4 - PATRÍCIA GUIMARÃES NORONHA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro à parte autora prazo de dez dias para manifestação sobre a contestação e documentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097210-3 - MARCO AURÉLIO MOORE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a examinar nem nulidades a declarar. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela ré, e concedo o prazo de 05 (cinco) dias para sua apresentação, intimando-se a parte contrária na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Após, venham conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE \r\n\r\nProc. 2005.004.081824-9 - ELISANGELA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Oficie-se ao Ministério Público (Promotoria Criminal), com cópia de fls. 08/77, na forma do artigo 40 do Código de Processo Penal, haja vista a notícia da prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 171, 288 e 298, todos do Código Penal, atribuídos pela autora da demanda à sua irmã ROSILANDE DE OLIVEIRA LEITE. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.088454-2 - LUCIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 20 / 08 /2008, às 13:30 horas.Intimem-se as partes. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.003726-2 - JULIANA NINHO RAGE (MENOR IMPÚBERE) (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X NOVA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.009881-8 (8.104) - JAILSON REIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CALIFORNIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) A parte Ré para recolher as custas judiciais, no prazo de lei, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 1999.004.024409-0 (11.647) - TADEU LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:...Em conseqüência, chamo o feito à ordem para determinar a adequação do valor em cobrança aos limites do título executivo, i.e., sobre o valor arbitrado no v. Acórdão às fls. 163, deverá incidir atualização monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça deste Estado a contar de 29/10/2002 e juros de mora a contar do evento danoso (Súmula n°. 129 do E. Tribunal de Justiça), i.e, a contar de 15 de julho de 1999 (fls. 16), à razão de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês durante a vigência do Código Civil de 1916 e à razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da vigência do Código Civil de 2002. 3- Retornem os autos ao Contador para que seja determinado se os valores depositados nos autos correspondem ao montante devido à época da realização dos respectivos depósitos, apurando-se eventual diferença, bem como a incidência da atualização monetária e juros moratórios. Após, intime-se o devedor para o respectivo recolhimento, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.536.004385-6 (10661) - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) A parte Ré para recolher as custas judiciais, no prazo de lei, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2000.004.019565-9 (13.292) - FRANLAE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SAMIR ARY (SP-017716) A parte Ré para recolher as custas judiciais, no prazo de lei, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2001.004.006862-7 (14115) - DJALMA JOSE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Vistos etc.Tendo em vista o prosseguimento da instrução probatória após a apresentação das alegações finais, defiro o prazo comum de 10 (dez) dias para que as partes, querendo, possam aditá-las, com vista ao Ministério Público acerca das manifestações que sejam apresentadas pelas partes. Após, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.033441-0 (16839) - ROBERTA CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A parte Ré para recolher as custas judiciais, no prazo de lei, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2002.004.036735-9 (17124) - JAIME VODSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) A parte Ré para recolher as custas judiciais, no prazo de lei, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2003.004.025240-7 - MARIA CLAUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Publique-se em Diário Oficial, para ciência do advogado da autora. Determino que seja anotado o correto patrocínio da autora às fls. 146 e o correto patrocínio da ré às fls. 115, na capa dos autos e no sistema. \r\n\r\nProc. 2005.004.043355-8 - REGINALDO FRANCISCO DE SALES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631) Decisão:Recebo a apelação de fls.166/192 em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.037049-6 - JOILCE XAVIER FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X AUTO VIACAO ABC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a Ré ao pagamento:A) de dano moral, em uma só verba, arbitrada em R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e quinze reais), com juros legais contados da citação (...)B) de dano material, no valor de R$ 38,35 (trinta e oito reais e trinta e cinco centavos), com juros legais e correção monetária contados a partir da citação (...) Com base no Enunciado 105, da Súmula do E. TJERJ, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Quanto à lide secundária, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO, condenando a Denunciada a reembolsar à Ré/Denunciante do valor a que foi condenada na lide principal, ficando o valor do reembolso limitado ao pactuado no contrato de seguro.Custas da denunciação pela Denunciada (...) \r\n\r\nProc. 2006.004.057430-2 - ERICA DAS GRAÇAS BALTAZAR PRAÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.Ficam revogadas as decisão de fls. 22/23 e 66.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.066629-4 - ROBERTO CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CREDICAR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo a apelação de fls.66/68 em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.067653-8 - ANGELICA VIRGINIA DA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X VIAÇÃO RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e quinze reais), com juros legais contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença, ficando rejeitados os demais pedidos, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Na forma do Enunciado 105, da Súmula do E. TJERJ, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088625-9 - FLORIANO RODRIGUES FONTES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de Ação Indenizatória movida por Floriano Rodrigues Fontes Junior em face de AMPLA Energia e Serviços S/A.A parte ré suscitou preliminar de decadência do direito do autor. Deixo de acolher a preliminar suscitada uma vez que o direito pleiteado não se trata de vício na prestação de serviço e sim quanto à aferição do correto funcionamento do aparelho de medição eletrônica.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, intimando-se a parte adversa na forma do art.398, do CPC.Defiro, ainda, a produção de prova de engenharia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,cujo pagamento será suportado pela Ré.Os quesitos da ré encontram-se nos autos (fls. 61). Venham os quesitos do autor no prazo legal. A AIJ será marcada para coleta da prova oral posteriormente, caso necessária.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088943-1 - EDUARDO GRANJA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X LUCIO MARIO RAMOS E OUTRO CUMPRA-SE O ART. 202 II CPC (DESPACHO DE FLS. 23+PROCURAÇÃO+PETIÇÃO DE FLS. 20+ DESPACHO DE FLS. 32 E 34) \r\n\r\nProc. 2007.004.182032-3 - MARCIO VALERIO GUEDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Sentença:Vistos etc.Trata-se Ação Indenizatória movida por MÁRCIO VALÉRIO GUEDES RANGEL em face de VIVO TELERJ CELULAR S/A, nos termos da petição inicial de fls. 02/06, instruída pelos documentos de fls. 07/40.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo constante da assentada da audiência de conciliação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.038184-0 - JOSE LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte Ré para recolher as custas judiciais, no prazo de lei, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071391-0 - CARMEM MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AS PARTES SOBRE A DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/05/08 ÀS 15:30 H NO JUÍZO DA 2 VARA CÍVEL DE ITABORAI. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.046702-7 - SANDOVAL SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) A parte Ré para recolher as custas judiciais, no prazo de lei, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nIndenizatória, ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.005584-9 - VERA LUCIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 183/184 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.004.000003-1 (6436) - Inventariante: CRESO FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X JOAO BAPTISTA FERREIRA DUQUE ESTRADA Despacho:Ao inventariante para cumprir o despacho de fls.97. I-se. \r\n\r\nProc. 1974.004.000073-0 (18719) - MOACY RIBEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)), Inventariante: MANOEL RIBEIRO BARROSO) X ANTÔNIO JOSÉ BARROSO), NILZA RIBEIRO BARROSO Por ora,cumpra-se o despacho de fls.346. De Ordem: \"Ao inventariante para comparcer em cartório e assinar termo\". \r\n\r\nProc. 1987.004.000791-6 (24928) - Inventariante: ATILA SILVEIRA DA COSTA X PALMIER JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) DE ORDEM AO AUTOR SOBRE FLS 170/171 \r\n\r\nProc. 1989.004.001151-1 (22.243) - Cessionário: MARIA DE LOURDERS SAMPAIO VICTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)), Inventariante: IRACEMA FRANCO DE CARVALHO) X ENEDINA FRANCO DE ORDEM : AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1992.004.101067-8 (1936) - Inventariante: ANTONIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ANTONIO RODRIGUES PINTO Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.009313-9 (9490) - Inventariante: MARIA DA PENHA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER RIBEIRO GOMES DE ORDEM AO INTERESSADO SOBRE C OTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2002.004.028844-7 (16553) - MARISTELA SARAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-121888)) X NELSON DA SILVA MONTEIRO Despacho:Intimem-se as Fazendas Públicas dos Municípios de Niterói e São Gonçalo para que se manifestem quanto ao interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2002.004.028844-7 (16553) - MARISTELA SARAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-121888)) X NELSON DA SILVA MONTEIRO Intimem-se as Fazendas Públicas dos Municípios de Niterói e São Gonçalo para que se manifestem quanto ao interesse no feito. Ao inventariante p/ recolher custas e fornecer cópia p/ instruir ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.002408-0 - JERONIMO PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X Falecido: MARIA EUNICE PEREIRA MOUZINHO GUEDES DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.086331-4 - Inventariante: GEORGINA DE AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X AURELINO DE AZEREDO COUTINHO Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil. Manifeste-se o inventariante sobre quota fazendária de fls.21,verso. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.028338-6 - MARIA DE LOURDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) A parte Ré para recolher as custas judiciais, no prazo de lei, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.004.026467-2 (11790) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVANILDO PEREIRA LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.138/139 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.003830-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X TATIANE DIAS REZENDE Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.004.080248-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X ELISÂNGELA SOARES BARROSO COSTA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOVRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nMonitória, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.042984-8 - COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA VALE DO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Intime-se a parte Autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.023297-6 - EVERALDINA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) A parte Ré para recolher as custas judiciais, no prazo de lei, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2005.004.022274-2 - EDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO TORRES LIMA), CLÉA TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.80/83 e 86/89. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.057496-8 - DJANIRA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COG-SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Decisão:Recebo a apelação de fls. 92/100 em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.046102-7 - WANDERSON CAMPELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação de fls.101/111 em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.078112-5 - ELZI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo a apelação de fls.50/54 no efeito devolutivo.Ao Apelado em contra-razões, dê-se vista à Defensoria Pública.Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.082219-1 - ROSIMERE DE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: \"AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS\". \r\n\r\nProc. 2007.004.087596-1 - ROSELI CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA 9SÃO GONÇALO - NITERÓI) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090608-8 - EDILAIR MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X ALVARO CID RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista o requerimento formulado às fls. 56, defiro a exclusão de MARIA CALDEIRA MENDES do pólo passivo da relação processual. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Não havendo preliminares a examinar nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Em que pesem as ponderações na Defensoria Pública na assentada de fls. 72, observa-se que a produção de prova pericial é imprescindível para elucidação dos fatos controversos, a qual pode ser ordenada de ofício pelo Juiz, na forma do artigo 130 do Código de Processo Civil, independente do rito adotado. Defiro a produção de prova pericial e nomeio para o encargo o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, engenheiro, tel. 2620-4550 e 9943-2470. Venham os quesitos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, que serão pagos pelo autor. A necessidade de prova oral será apreciada após a perícia. Intimem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.091138-2 - ANSELMO BURICHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Vistos etc. Defiro a J.G.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que promova a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais).Designo audiência de conciliação para o dia 26 / 08 /2008, às 13:00 horas.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097741-1 - JORGE PERERIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181066-4 - MANOEL DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recebo a emenda à inicial de fls. 24. Defiro a JG.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02 / 09 / 08 às 13:40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.Providencie com urgência cópia de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.004.000725-4 - GUSTAVO CORRÊA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, já que o documento de fls. 09 informa que o autor não apresentou declaração de isento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005142-5 - FABIO SANTANA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Tendo em vista as circunstâncias fáticas que envolvem a presente demanda, apreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014054-9 - SADI MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Vistos, etc.1 - Defiro a JG ao autor.2 - Tendo em vista que o próprio autor admite débitos perante a concessionária que não são alcançados pela prescrição, e partindo-se da premissa que oserviço oferecido é essencial, mas não fornecido a título gratuito, devendo corresponder este a uma contraprestação, entendo não estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC e, portanto, INDEFIRO a tutela antecipada pretendida.3 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15 /07/ 2008 às 16:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cancelamento de cobrancas indevidas \r\n\r\nProc. 2007.004.082624-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACY ERBE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Vistos etc.Intimem-se as partes para manifestação sobre os documentos de fls. 95/104 e 106/113 no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.052909-4 - MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Vistos etc.1- Tendo em vista a r. Decisão de fls. 111, certifique o cartório se as partes apresentaram rol de testemunhas no prazo concedido pelo Juízo e diga a ré se insiste no depoimento pessoal do autor. 2- Ao autor sobre o parecer do assistente técnico da ré (fls. 250/252). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065639-2 - SILVANA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré, com urgência, para que comprove o cumprimento da tutela antecipada deferida, em 48h, sob pena de majoração da multa diária ao seu décuplo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.026723-3 - MARCILENE SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A parte Ré para recolher as custas judiciais, no prazo de lei, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.001210-3 - DÉBORA GREY DO CARMO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para limitar o indébito ao prazo decadencial de 90 dias, previsto no art. 26, II, da Lei 8078/90, anteriores à data da distribuição, ficando a Ré condenada a efetuar o ressarcimento simples do que foi pago pela Autora a título de pulsos excedentes ou pulsos além da franquia. Quanto aos pedidos de restituição em dobro, de reparação por danos morais e de obrigação de discriminação de pulsos nas faturas futuras, ficam os mesmos rejeitados, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Em razão da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, estando a Autora sob a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.006590-5 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X CONDOMINIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Intime-se a autora para pagamento do valor informado às fls. 151, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Após, transcorrido o prazo sem pagamento, venha a planilha com a multa prevista no dispositivo legal em referência e voltem conclusos para decisão sobre fls. 151 parte final. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.006590-5 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X CONDOMINIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Intime-se a autora para pagamento do valor informado às fls. 151, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Após, transcorrido o prazo sem pagamento, venha a planilha com a multa prevista no dispositivo legal em referência e voltem conclusos para decisão sobre fls. 151 parte final. Intimem-se. Recolham-se custas e forneçam cópia de fls. 151 p/ instruir mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.076565-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PATRICIA RAMOS BOTELHO Despacho:Retifique-se a certidão de fls. 43, tendo em vista o que consta às fls. 41 verso. Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.004.018277-0 (13213) - PAULO GONCALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ERIVONIL HENRIQUE DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.077582-4 - JOSE EUDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X MAGDA MILANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 14 / 08 /2008, às 13:30 horas.Intimem-se as partes. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.026989-1 (16495) - PEDRO CLAUCO COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ROGERIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284)), CARTORIO DO 19 OFICIO DE NOTAS DE NITERÓI, Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) DE ORDEM: \"ATENDA-SE O OFÍCIO DDE FLS. 215\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.095141-0 - ALINE MENEZES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115146)) X BANCO IBI S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181776-2 - WARLLAN CODECO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02 / 09 / 08 às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais ee morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.004.007254-0 - FÁBIO FERRERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X SUPERMERCADOS EXTRAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), PLAZA STOP ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS, Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) A parte Ré para recolher as custas judiciais, no prazo de lei, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.031256-8 - RESENILDO MANHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Recebo a apelação de fls. 262/266 em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c reintegracao de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.018448-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nos termos da decisao de fls.67, digam as partes em alegações finais.Dê-se ciência à Defensoria Pública, após publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.034995-3 (16.971) - JOSIAS DE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) A parte Ré para recolher as custas judiciais, no prazo de lei, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.050378-7 - MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A parte Ré para recolher as custas judiciais, no prazo de lei, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2004.004.043458-5 - AUGUSTINHO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) A parte Ré para recolher as custas judiciais, no prazo de lei, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2004.004.087675-2 - ANA LÚCIA DE CARVALHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a Ré ao pagamento:A) de dano moral, em uma só verba, arbitrada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, contados do evento e correção monetária a partir da data da presente sentença;B) de pensões vencidas, em uma só verba, em decorrência da incapacidade total e temporária, pelo período de 03 (três) dias, com base no valor de R$ 305,00 (trezentos e cinco reais) que era o salário recebido pela Autora à época do acidente, conforme documento de fls. 109, com juros de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária contados do evento; Com base no Enunciado 105, da Súmula do E. TJERJ, condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais (incluídos os honorários periciais) e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Quanto à lide secundária, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.004.023124-1 - URACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A parte Ré para recolher as custas judiciais, no prazo de lei, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2007.004.082375-4 - ALVARO JOSE DA CRUZ PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Após dê-se vista ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093465-5 - RONALDO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 02 / 09 /2008, às 14:20 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073275-8 - EDMAR BRAZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)), CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Decisão:Recebo o recurso de fls. 138/151 no duplo efeito;Aos Apelados para as contra-razões;Decorrido o prazo e certificado quanto à apresentação das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001972-9 - MAURO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) A parte Ré para recolher as custas judiciais, no prazo de lei, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.011041-7 - TAINA VAZ LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X SIEMENS LTDA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276, do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.011800-3 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Emende-se a inicial, para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276, do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Quanto ao pedido da gratuidade de justiça , venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.003381-0 - ELZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAL DE SÃO - RJ (IPASG) (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.004.011044-2 - LEDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro JG à parte autora.Convolo o rito para o ordinário. Cite-se. Após, dê-se vista ao MP.Ao autor p/ cumprir art. 202 III do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.034062-7 - IZIDIO EVARISTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.032851-0 - MARLI VAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 21 /08 /2008, às 14:20 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.088894-3 - CLAIR MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas.P.R.I. \r\n\r\nId: 516502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1992.004.100442-3 - PEDRO PAULO DE ALMEIDA QUINTES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X ESPOLIO DE WALDEMAR FERREIRA DE FARIAS E OUTROS Despacho:1) Ao autor em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.101384-0 (2.873) - MARIA TEREZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X ADELCIO ELIAS DE CARVALHO Despacho:1) Processo sentenciado.2) Ante a inércia da interessada, ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.007408-5 - FLORIANO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1) Tendo em vista os documentos acostados pela parte autora à fl 28, que não são aptos a comprovar a hipossuficiência, revoga-se a decisão de fl 30 e indefere-se a gratuidade de justiça. 2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.018906-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO MARCOS VINÍCIOS P PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.025631-6 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X VERA LUCIA DA S CANELLAS Despacho:1) Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.094765-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CARLOS DA SILVA AGUIAR Despacho:1) Defere-se o desentranhamento.2) Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.031741-0 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ANTONIO JORGE CONHASCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.010838-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X RICARDO JOSÉ MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.075254-6 - ANTONIO ACYR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nContraprotesto, c/c Petitória \r\n\r\nProc. 2004.004.056578-3 - JOSÉ ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X MIRIAN TAVARES COSTA E OUTROS Decisão:1) Indefere-se, por ora, a citação por edital, vez que não esgotados os meios de localização dos réus.2) Diligencie a parte autora neste sentido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.098108-6 - ESPÓLIO DE NILTON ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X BANCO ITAU Decisão:2) Venha a procuração em nome do espólio autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.182591-6 - JOSIETE DE MACEDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre o depósito judicial de fls. 52, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.004.007159-0 - CARLOS HENRIQUE BARRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.536.009049-1 (3.717) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X MAURO VANDERLEY DA SILVA SOUZA Despacho:1) Indefere-se o desentranhamento, pois o documento deve permanecer nos autos, bem como a remessa ao arquivo provisório.2) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.001376-0 - ANAMARIA COSTA SALTORIS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MATILDE IZIDORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 142,40Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 29,20( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.089161-9 - ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SAO GONCALO - ACESG (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X CAIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRACA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.004.009226-9 - JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARIO SERGIO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.093687-1 - NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:1) Venham as custas. 2) Se não recolhidas, expeça-se certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2008.004.014804-4 - CLUBE DE DESCONTOS PR CORRETAGEM POR MEIO DE CARTAO DE DESCONTOS EM CLINICAS MEDICAS E COMERCIOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340) VENHAM AS CUSTAS PELO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.035880-2 - ESPOLIO DE JOSEPHA DIAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X JOAO BATISTA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Decisão:1) Suspende-se o processo na forma requerida. 2) Ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.018839-6 - SANDRO LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X VALÉRIA DE ALMEIDA CARVALHO O.S. 01/2007: Ao exeqüente, recolham-se as custas processuais, na forma da planilha grampeada na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.004.083577-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X J C MENEZES COMERCIO E REPRESENTACOES ME E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE AS CERTIDOES DO SR OFICIAL \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.026920-5 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:...Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.004.030570-6 - JOSE MARIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 69,37Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 36,48Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 193,50Atos por via postal 1110-6 R$ 21,90Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ 43,81Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 54,69FETJ 600205926-6R$ 14,56Taxa Judiciária 2101-4 R$ 505,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2002.004.035015-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X NILO RIRY BARRETO DELPHINO Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.004.043275-6 - QUINTA NOVA PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003)) X ALDAIR DIAS IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.053659-3 - VANDA MAGALHÃES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Venha a quitação. \r\n\r\nProc. 2008.004.003375-7 - WALDEMIRO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:...2) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.3) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.004719-7 - WALTER DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora.6) A parte autora declarou, à fl 21, não ter mais provas a produzir.7) AIJ em 03/07/2008, às 13 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.021037-5 - HEBERT DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) O.S. 01/2007: Ao excepto, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 136/146. \r\n\r\nProc. 2006.004.041614-9 - VERA LUCIA DA ROCHA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.039263-5 - LILIAN FLORES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X VANESSA BATISTA BROTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Despacho:As partes quanto ao acrescido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.000255-7 (4224) - Inventariante: CRISTIAN JORGE DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X ALDAMIR ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361) Manifeste-se a inventariante sobre fls. 129 e seguintes \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.012755-7 - FLAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO Decisão:...4) Pelo encimado, INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.5) Venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.008737-7 - EURICÉRIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724), Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora quanto a fls 73 e seguintes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.028295-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARRO JA VEICULOS LTDA E OUTRO Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da inicial, no valor de R$ 147.948,21, ao qual deverá ser acrescido juros de 1% ao mês e correção monetária, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.004.002896-8 - SILVIO MIGUEL LOPES DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO (RJ-146478)) X ELIZABETE MARTINS COSTA DE SOUZA RIBEIRO Decisão:1) Tendo em vista que a decisão de fl 35 foi mantida pela instância superior, indefere-se o parcelamento e o recolhimento das custas ao final.2) Comprove-se o recolhimento das custas em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma já decidida e transitada em julgado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.041008-1 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) \"À PARTE RÉ, SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 153\". \r\n\r\nProc. 2006.004.073359-3 - OSWALDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.080004-3 - MANOEL GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.088294-1 - NAIARA VALE BESSA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X LE PONT CONCESSIONÁRIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora, e testemunhal, cujo rol deverá ser anexado aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.6) A parte autora, instada a se manifestar em provas, quedou-se inerte, conforme certidão de fl 59.7) AIJ em 26/06/2008, às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.088630-2 - CONCEIÇÃO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X ISABEL SANTOS DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594) 5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 6) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida por ambas as partes, consistentes nos depoimentos pessoais e testemunhal.7) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados pela parte ré.8) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias.9) Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.179779-9 - FRANCISCO ADALBERTO VIANA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C., tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo fornecer ao autor, gratuitamente, os medicamentos retratados na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3(três) meses. \r\n\r\nProc. 2008.004.006360-9 - MICHELE STELLING PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATERIAl \r\n\r\nProc. 2007.004.083400-4 - CARLA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SBC - SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO O.S. 01/2007: À parte autora, providenciar cópia de fls. 21, a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011001-2 - ESTELA COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X WCK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO SCARAMUSSA LUZ (ES-009173) Despacho:1) O agravante equivocou-se em protocolar o agravo de instrumento junto a este juízo.2) Determina-se o desentranhamento com devolução ao interessado, inclusive de fl 182 e seguintes.3) Venha o depósito dos honorários em 48h, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.055806-7 - SIMONE BARBOSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 23,73Atos dos dist. Capital 600202696/8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 110,80( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.079927-2 - CLAUDICE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AIJ em 03/07/2008, às 12:30 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR CONSTRANGIMENTO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005447-5 - MARIA APARECIDA GUERREIRO ABREU DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:1) O documento acostado pela parte autora ainda não é apto a demosntrar a hipossuficiência.2) Sendo assim, mantém-se o indeferimento da gratuidade de justiça.3) Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.077294-8 - BETSY MORSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 18,24Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 125,96Atos das Sec. dos Trib. 1101-5 R$ 43,81Atos dos dist. Capital 600202696/8 R$ 18,23Atos dos Distribuidores 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 134,72( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.096041-6 - RACHEL VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.004085-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X WAGNER DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 01/07: À parte autora sobre Certidão do Oficial de Justiça no verso de fls 171 e o endereço informado na solicitação de fls 197. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.004.032485-3 - MARCIA VALERIA PEDRINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X JOANA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.046878-2 - MARIA DAS GRAÇAS PASSAGEM BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 18,25Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ 43,81Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 110,71( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.067649-6 - RONALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...2) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.005798-1 - ANGELINA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X MERCEARIA CIDS BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256) Despacho:1) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.007422-0 - OLGARINA DA CONCEIÇAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do item 2 de fl 105. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.012723-5 - DAVID DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X AMPLA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral e Material \r\n\r\nProc. 2005.004.077550-0 - REGINA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 108,57( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.069452-4 - WASHINGTON SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) VIAÇÃO MAUÁ LTDA, Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.069547-6 - CLAUDIANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Consignação em Pagamento e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058066-1 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), ROMALIVER SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA) Despacho:3) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nId: 516501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.005244-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO MENDES CAMARGOS ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.094112-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, consolidar em mãos da parte Autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, condenando a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.011760-6 - RAIMUNDA GOMES RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE ANDRADE (MG-043477)) X DANIEL MELLO FIORI Despacho:Assiste razão à zelosa escrivã. Dê-se baixa e encaminhe-se a um dos juízos de Família desta comarca. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.014358-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOLIVIA BLOCO 07 DO CONJUNTO TRES AMERICAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 760,00 ... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.536.012540-8 (35470) - ALITA CARVALHO VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) À parte re para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 118,67Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 38,34Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2520% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 8,94FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 8,94Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 44,45 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.003604-0 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA BASTOS VIEIRA DE SOUZA (RJ-121052)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Intimação do Autor, na forma do art. 475-J do CPC, para que efetue o pagamento da quantia de R$ 4.044,34, referente aos honorários de sucumbência a que foi condenado . \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054933-2 - FLAVIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a excluir o nome do autor dos cadastros de restrição co crédito e a cancelar o débito que a gerou a referida inclusão, no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser arbitrada caso comunicado o descumprimento da sentença. Condeno o réu, ainda, a pagar ao autor R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.064980-4 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GELSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão, convolada para Ação de Depósito, proposta por Banco ABN AMRO Real S/A em face de Gelson da Cunha, com pedido liminar.Regularmente instruída a inicial, foi deferida a liminar pretendida, tendo, contudo, a diligência restado infrutífera, conforme se infere do certificado à fl. 83.Instada, a parte autora, às fls. 85/87 requereu a convolação da ação de Busca e Apreensão para Ação de Depósito, o que foi deferido às fls. 91.Às fls. 96, a parte autora noticiou que o réu quitou seu débito, verificando-se, assim, a perda do objeto, a gerar a falta de interesse processual superveniente. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Condeno o réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.012623-1 (36857) - FILINTO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504)) X JOAO GONCALVES FONSECA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de FLS. 39 E 41. \r\n\r\nProc. 2001.004.020099-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551) ao autor \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.029705-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KÁTIA IVO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) À parte exequente para recolher a complementaçao dass custas abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 5,48 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.008484-9A - SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X DEBORAH PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953) Despacho:Diga o impugnante sobre os novos documentos acostados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080175-8 - FÁBIO ALAN MAFRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X TIM CELULAR S/A VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE CONTRAFE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.011788-0 - SARA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X AUTO VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 38,34Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 40,15FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,92FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,92 \r\n\r\nProc. 1997.536.011788-0 - SARA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X AUTO VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1101-5.. R$ 43,81Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ 9,12 FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,65FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,65 \r\n\r\nProc. 1999.004.013144-1 - MARLY NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ALVES PIMENTA (RJ-098628)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) À parte ( )autora (x )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 8,,94FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 8,94Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 1999.004.013144-1 - MARLY NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ALVES PIMENTA (RJ-098628)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) À parte ré para recolher as custas processuais (duas CPs)Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 47,46Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ 18,24Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 36,4620% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 7,30FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 88,90 \r\n\r\nProc. 2000.004.001836-1 - LEONARDO BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050) À parte AUTORA para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Contador (diferença) ..................Conta nº 1108-9.. R$ 4,24Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 9,79FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 9,79Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 341,45 \r\n\r\nProc. 2000.004.010652-3 - ANTONIA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 25,56Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 10,22FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 10,22 \r\n\r\nProc. 2001.004.004792-2 - AILTON DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte ( )autora ( x)ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 80,33Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 10,95Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,02FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,02Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 95,00 \r\n\r\nProc. 2001.004.004792-2 - AILTON DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte ré para recolher as custas da CP:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 11,86Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 6,39Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ 4,56Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,60FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,60Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nProc. 2003.004.001567-7 - JOCILAINE RABELLO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Assistente: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:Conforme se depreende da petição acostada pelo exeqüente às fls. 228, o executado quitou sua obrigação.Isto posto, em face do cumprimento da obrigação pela executada, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.Expeçam-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 224 nos termos em que requerido à fl. 228.Expeça-se mandado de pagamento em favor de HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A da quantia depositada às fls. 189.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.081598-8 - LEONARDO TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 105/106 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO do mérito.Custas conforme acordado.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da precatória independente de cumprimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.093145-9 - ADEMILTON GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito em relação ao pedido de exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, com base no art. 267, VI, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), além de juros a contar da citação e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. .. \r\n\r\nIndenizatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.041620-4 - BENEDITO MESQUITA ALBUQUEQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE FLS. 101/102. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.040507-1 - RICARDO GONZALEZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)) X TELEDATA INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 20 e condenar o réu a pagar ao autor R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.089307-0 - ANGELINA RENATA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X FINIVEST S/A. ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Ante a manifestação da parte reclamante em audiência, cuja ata encontra-se acostada à fl. 41 e a concordância expressa da segunda ré (CREDITONE), HOMOLOGO a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação a ré CREDITONE, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. No mais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo elaborado entre a Autora e o primeiro réu (FININVEST) em audiência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo em relação a este réu na forma do art. 269, III do CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Custas na forma da lei.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090805-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO), JOANA STEFANI COUTINHO DE SOUZA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à Autora, gratuitamente, os medicamentos: I- LAMITOR 50 mg (60 comp./mês); e II - NEURAL 50mg (60 comp./mês)... \r\n\r\nProc. 2007.004.090813-9 - RENNAN CARLOS XERFAN DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo a ré, através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente o medicamento alimento leite NEOCATE (15 latas/mês), e bem assim o medicamento LOSEC 10 mg (30 comprimidos/mês), pelo tempo necessário ao seu tratamento, devendo a requisição do alimento ser atualizado a cada 3 (três) meses. \r\n\r\nProc. 2007.004.096848-3 - MARA JANE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer a Autora, gratuitamente, mediante apresentação de receita médica atualizada trimestralmente, o medicamento DALFLON 500 mg (90 comp./mês)... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.036112-4 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X ILMA MANHAES SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.536.006521-6 (36334) - LUIZ DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NILZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.079289-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CATIA PECANHA FERREIRA Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 26 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.009533-3 - ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXMAE DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.140,00 a teror do disposto no art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.092977-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:... Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXMAE DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.080883-2 - ADIVA FORTES CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À RÉ SOBRE FLS. 69/72. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.037165-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X CLAUDIA CRISTINA FREZIERO Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.004.007953-2 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)) X VALDECIR MARINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 18,25 FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,91FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,91Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 12,60 \r\n\r\nId: 516503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.080695-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT), MARIO EDSON GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197)), CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S/A), ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA), UBIRAJARA RODOLFO AMORIM FILHO), MARCOS GABRIEL PESTANA LISBOA), JOSIF MELAMED), MARLUS RENATO DALL'STELLA), S/A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO, Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY (RJ-089979), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro fls.1025/106 anote-se onde couber. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.089267-3 - MARIANGELA ANCILLOTTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X COMPANHIA ESTADUAL E HABITACAO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Aguardando o fornecimento de cópias para instrução dos mandados de citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.086436-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JANE MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Decisão:Chamo o feito a ordem: I- Trata-se de processo de busca e apreensão, a ré não está autorizada a efetuar depósitos mensais, devendo utilizar-se dos meios próprios para a sua pretensão, devendo o Cartório deixar de expedir guias nestes autos.II- Ao réu para esclarecer sua petição de fls. 125, por tratar-se a presente de ação de busca e apreensão, não devendo se confundir com consignação em pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.182288-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR BRAZ TULSEN Sentença:Vistos, etc.Trata-se de BUSCA E APREENSÃO proposta BANCO SANTANDER BANESPA S/A, em face de VALMIR BRAZ TULSEN, pelas razões narradas na exordial de fls.02/03. Petição de fls. 22, comunicando a desistência da ação, pelo pagamento do débito.Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas \"ex lege\". Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.138305-1 - ECIG EMPREENDIMENTO COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SWAMY GAUSS DIAS DE MENEZES E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão do Sr. Avaliador às fls. 43, quando informa que deixou de efetuar a avaliação, por ter sido informado que no endereço existe um Shopping com 20 salas comerciais, e que o zelador informa que são diversos os proprietários. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085112-9 - MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086476-8 - MARIA MIRTY ROSADO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X UNIBANCO (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 81/82. Manifesta-se a parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.053365-4 - MARIA CRISTINA CAVALCANTE VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno a Autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento - Lei n.º 6.899/81. Ficando, entretanto, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 32. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.088768-9 - ELZA MARIA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X BRADESCO VIA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Fls. 22 - Anote-se onde couber. Defiro o prazo de 10 dias para a emenda à inicial. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.179384-8 - IVANY VIEIRA MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 12/06/2008 às 15:00 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.004.020810-8 - MARIA JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), Litisconsorte: MARIA RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e via de conseqüência julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.. Condeno a autora no pagamento de despesas judiciais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC,observando-se a gratuidade deferida às fls. 16. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.008004-8 - ROSEMERE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA CAETANO (RJ-109733)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação Declaratória proposta ROSEMERE ARAUJO DOS SANTOS, em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, pelas razões narradas na exordial de fls.02/12. Petição de fls. 24 comunicando a desistência da ação, pelo pagamento do débito.Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.010872-1 - VIVIANE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X LOJAS COMPETIÇÃO Despacho:Defiro J.G.Cite-se.Indefiro a tutela antecipada por falta de seus pressupostos legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.007004-3 - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JORGE CHAGAS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Despejo proposta por DANIEL FERREIRA DOS SANTOS, em face de JORGE CHAGAS e outros, pelas razões narradas na exordial de fls.02/03. Petição de fls. 18 comunicando a desistência da ação.Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.015115-8 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JAIME HENRIQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Despacho:D.R.A. Recebo os Embargos e suspendo a execução, certifique-se nos autos principais. Diga o Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.092460-1B - VERA MARIA BAPTISTA PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JORGE RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.003965-5 (44.420) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BORIS IVO PAPARELLA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Fls. 216 - Defiro a expedição do mandado de imissão de posse, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.182493-6 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X ADRIANO PEREIRA MATTOS Sentença:Sentença. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 41, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.096300-0 - NOSSO POSTO RIBEIRO - ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X RENOVADORA DE PNEUS SÃO GONÇALO LTDA Despacho:Intime-se a parte Autora para complementar as custas, certidão de fls.68 e publicado no D.O. do dia 18/03/2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.095976-7 - DAYANE BOECHAT DAMACENO LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e via de conseqüência julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.. Condeno a autora no pagamento de despesas judiciais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC,observando-se a gratuidade deferida às fls. 16. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.012596-9 - LYDIA VAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando a denunciada a pagar ao réu, o valor referente à indenização acima fixada,condenando, ainda, a denunciada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, relativamente à lide secundária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.063492-0 - ELANA DA SILVA HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls 91 - Intime-se para pagamento, digo, depósito, em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.083320-6 - RENATO CESAR GOMES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro, pois, a decisão de fls. 68/71, na parte dispositiva, passa a ter a seguinte redação:\" Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a ressarcir ao autor o valor de R$ 1.308,35 (hum mil, trezentos e oito reais e trinta e cinco centavos) referente aos saques ocorridos em sua conta corrente, bem como, condeno ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a contar desta data.No mais, persiste a decisão tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da decisão, anotando-seIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093468-0 - ELIANA MARIA DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C para condenar os réus a devolverem a autora a quantia de R$ 342,00 (trezentos e quarenta e dois reais), acrescidos de juros e correção monetária devida desde o desembolso e juros contados desde o trânsito em julgado da decisão, na forma da Súmula 188 do STJ. Honorários compensados e custas pro rata, face a sucumbência recíproca, observado, porém, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 no que tange à parte autora.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.182338-5 - Inventariante: URSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE X LUCIANO DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Despacho:Chamo o feito a ordem:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça provisória.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.5) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras para informação de sa \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.008242-9 (01/8.242) - ANA PAULA DA COSTA CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 129/130 - Indefiro, trata-se de execução em face da Fazenda Pública, devendo o réu deverá ser intimado na forma do Ato Normativo nº 08. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.021210-2 - ALDAIR GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão de fls. 99/100. Intime-se o Município de São Gonçalo para recolher a taxa judiciária devida. Após, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.022704-3 - ROBSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no art. 20, § 4º do CPC, observado, porém, o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 24.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.022897-7 - APARECIDA LOBOSCO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogo a liminar anteriormente concedida, e condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no art. 20, § 4º do CPC, observado, porém, o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 36.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.063824-9 - DAISE SILVA MIRANDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.084537-3 - BARBARA CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Sentença.VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 75, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\", observada a JG, caso deferida.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.179391-5 - DOUGLAS HENRIQUE PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X ZANC ACESSORIA NACIONAL DE COBRANCA Sentença:Sentença. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 22, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.181217-0 - OZELIR DE ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043) Despacho:1) Fls. 38/39. Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a parte Ré para recolher as custas e taxa judiciária como certificado às fls. 40. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001452-0 - ANDRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a declaração de isento na RF, pois o documento de fls.23 não é hábil para o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.010047-3 - ELIANE BRANDÃO DE SOUZA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, reivindicação de diferença salariais \r\n\r\nProc. 1991.004.500956-5 (35.376) - LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA, LUIZ CARLOS DA SILVA, LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA SANTOS, MARIA ANGELA DE ALMEIDA SILVEIRA, MARIA CRISTINA RAPOSO NUNES, ACHILES HERINGER LISBOA, ADOLPHO PERELMANN, ALTIVA RIBEIRO ANTUNES, ANA MARIA ROCHA SARAIVA, ANGELA MARIA FREITAS SILVA, ANTONIO LOPES RAPOSO FILHO, ANTONIO MAGNO SAMPAIO AZEVEDO, ARLENE DE SOUZA RIFFALD, ATHALYR PORTO LOPES DE SOUZA, CARLOS MAGNO RUDDY SANTOS, CATIA DA SILVA CARVALHO FELICIO, CLAUDIO SERGIO CARDOSO CAMPOS, DARIO SERGIO CARDOSO CAMPOS, DELAMAR JORGE AUGUSTO DE FRANÇA, DERMEVAL GIL DA SILVA, EDSON DIAS BARBOSA, ELSON PINTO BASTOS, EVANILDO FIRMINO DE LIMA, EZIO ANTUNES CARDOSO, FERNANDO DA SILVA COUTO, FRANCISCO DE ASSIS SANTOS NETO, MARGARETHE RIBEIRO ARAUJO, GEAZI ALVES, GEISA BRAGA RANGEL CHAVES, GISELLE BRAGA RANGEL, HELEN MARIA SARAIVA AMORIM, HIBIS VIEIRA FILHO, HILDELBERTO CAMPOS DE ALBUQUERQUE, HUDISON ARAUJO DA SILVEIRA, IVAN JORGE DE ABREU SILVEIRA, JACI LAGOS LAURIA, JAIRO LIMA ALVES, JANIR OLIVEIRA DA SILVA, JORGE LUIZ PORTELA, JOSE CARLOS PONTES, JOSE MARINHO PORTO DE CAMPOS, JOSE PINTO VIEIRA NETO, JOSSANDER HERINGER COSTA, LAURECI SILVA LOPES, LEILA LOPES GONÇALVES, LEILA MARIA SAO PAIO MENEZES DE MELO, LENY ALVES MAIA, MARIA DAS GRAÇAS PINTO DE SOUZA, MARIA GUARETE CALAÇA DA MATA, MARIA JOSE DE OLIVEIRA MIRANDA, MARIANGELA PORTO CAMPOS, MARINA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA, MARLEINE FREITAS PEREIRA, MARIO PALTRINIERE, MARLENE BORGES CARDOZO, MOAHIR RIBEIRO DORIA, NEUBER JOSE RIBEIRO, NILO JORGE FRANCISCO DA CRUZ, NILSON DE SOUZA CAMPOS, NILZELI ADMIRAL SERAFIM, OSCIVAL CUSTODIO DA SILVA, OSVALDO FERREIRA DE PAULA, OSWALDO JOSE DA CRUZ MOURAO, PALMIR DIAS, PEDRO LOPES DA SILVA FILHO, RENATO DE AVILA LIMA, RICARDO LUIZ DE AVILA LIMA, RICARDO PIMENTEL FERREIRA, RITA DE CASSIA MAGALHAES BASTOS, RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA, ROSANGELA CARDOSO DE SOUZA COSTA, ROSILENE CORREIA RANGEL, SANDRA DE SOUZA REIS, SERGIO DA SILVA PEREIRA, SILVIA REGINA RIBEIRO ANTUNES GONÇALVES, SUANY LIBERTY MOLINA, TANIA MARIA ALMEIDA, VALDEQUE COELHO GLATHARDT, VANIA CARVALHO DE OLIVEIRA, VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS, WALDETE NASCIMENTO DOS SANTOS, ZALMIR PIRES DE ALMEIDA, WILSON CASTRO DE OLIVEIRA, ERNANDES VIEIRA, JEREMIAS DIAS DE MORAES, JORGE LIMA ALVES, LEVY FARIAS DA COSTA, ROMARIO THOMAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Apresente o autor a planilha com os valores a serem executados, após a serventia certificará o valor das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.075882-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MACRAME BIJOUTERIAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 40 - revogo o despacho de fls. 39vº, adite-se e desentranhe-se o mandado de reintegração de posse e citação de fls. 34, devendo o advogado subscritor da petição de fls. 40 entrar em contato com o Oficial de Justiça, para viabilizar o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.088776-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO TORRES GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:1-Em sede de alienação fiduciária, a liminar de busca e apreensão está adstrita ao inadimplemento ou mora do devedor, afastados esses, mediante petição de fls. 18/27, juntando documentos de fls. 28/44, quando o autor requer a suspensão do feito, eis que tramita perante o Juízo da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital demanda de ação de consignação em pagamento, na qual se discute o contrato que embasa a presente busca e apreensão, revogo a liminar de fls. 14.2-Face ao exposto, em face da conexão das ações, declino da competência para o juízo da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014438-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JORGE ANTONIO SOUZA MUNIZ Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.013502-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EVANDRO CORREA MARIANO Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.094417-0 - ANDRÉ JANUÁRIO BERTULEZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear.Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 11/06/08, às 14:00 horas.Int. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1995.536.002501-8 (44.300) - MAIR FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 197. Defiro como requerido. Intime-se. (Município requer a expedição de guia de depósito judicial). \r\n\r\nRescisória, de negocio juridico c/devolução de quantia pagas c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.085304-7 - CARLOS ANTONIO MACEDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.001231-0 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C., levando-se em conta os cálculos de fls. dos autos, devendo a parte interessada fornecer os documentos necessários ao ato. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082007-8 - PATRICIA MONNERAT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Fls. 69 - Defiro.(Autor requer expedição de ofício à Receita Federal) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.053272-1 - ACYRESIO NASCIMENTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte interessada, se nada requerer em 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001229-2 - ERNESTO NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C., levando-se em conta os cálculos de fls. dos autos, devendo a parte interessada fornecer os documentos necessários ao ato. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.001232-2 - INES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006)) MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C., levando-se em conta os cálculos de fls. dos autos, devendo a parte interessada fornecer os documentos necessários ao ato. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.001233-4 - WANDA LUCIA BORGES NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C., levando-se em conta os cálculos de fls. dos autos, devendo a parte interessada fornecer os documentos necessários ao ato. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.001234-6 - ERNESTO NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C., levando-se em conta os cálculos de fls. dos autos, devendo a parte interessada fornecer os documentos necessários ao ato. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.001235-8 - INES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006)) MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C., levando-se em conta os cálculos de fls. dos autos, devendo a parte interessada fornecer os documentos necessários ao ato. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001230-9 - LUCIANA DE PAULA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C., levando-se em conta os cálculos de fls.249 dos autos, devendo a parte interessada fornecer os documentos necessários ao ato. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.086419-1 - CRISTIANO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 107/115 - 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito; 2- As partes sobre o laudo. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1999.536.002338-3 (48.772) - CRISTIANE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CARLOS AUGUSTO MENDES FRANCO), JOSÉ GERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JANETE RODRIGUES RANGEL), ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DA SILVA, Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)), MANOEL JOAQUIM DE AZEVEDO Sentença:Assim, face ao exposto, homologo a desistência formulada pela Autora, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, por conta da parte Autora, ficando, entretanto, suspensa a execução de tais verbas, na forma do art.12, da Lei n.º 1.060/50. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.011449-7 - OTACY FERREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias, se nada for requerido dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 516504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.004.070136-0 - PEDRO BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 178/189, no duplo efeito.Ao Apelado para as contra-razões.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.005146-2 - ARICÉLIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MORETH (RJ-088720), Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Tendo que a parte Autora nega ter mantido relação jurídica com os Réus, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para suspender as anotações de fls. 20, até ulterior decisão. Oficie-se.3- Citem-se.4- Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.054128-6 - MARINA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X SÁLVIO ALVES PINHEIRO Despacho:Defiro a expedição de alvará para o levantamento da quantia de fl. 134, devendo a inventariante comprovar a quitação do débito de fl. 133 e o pagamento do ITD sobre todo o monte. \r\n\r\nProc. 2005.004.038176-5 - JOANA ANTONIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519)), Falecido: JOSE CICERO NEVES Despacho:Ante a concordância da Fazenda Estadual, defiro a expedição do alvará para transferência do veículo para o nome de Luciene Camelo Lopes, conforme requerido à fl. 92.Deve a(o) inventariante cumprir o item 2 da cota fazendária de fl. 99. \r\n\r\nArrolamento, inventario por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.003274-6 - LECIO DA COSTA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)), Falecido: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO FELICIANO ...venham as cetidões de quitaçõe fiscais e partilha amigável assinada pelas partes interessadas e seus conjuges todos com firma reconhecida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.094751-0 - ROSANA DE MELLO BRITO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X BANCO FINASA SA Decisão:Defiro JG.Não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.Designo o dia 09/06/2008, às 10:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010810-1 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X GLEYCIMARA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1) Defiro a liminar;2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º, do Decreto-lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário(...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.004.040216-8 - Inventariante: GONÇALO CARAMURU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES JUNIOR Despacho:Manifeste-se o interessado sobre os cálculos de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2008.004.010625-6 - SILVIA VIVIANE DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO (RJ-112445), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). MARISSOL CRISTIANE CAÇÃO (SP-184790) Despacho:Cumpra-se, designando-se o dia 11/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.181886-9 - LUIZ SERGIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145), Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo para BANCO ABN AMRO REAL S/A;2- Anote-se na capa dos autos o nome do patrono de fls. 74.3- Venha a prova documental superveniente requerida pela parte Ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.004.019183-2 - JANAUBA BANANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). SHEILA DE SOUZA GOMES PROVIETTI (RJ-125952)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Fls. 1993/1994: atenda-se ao MP.Após, ao Sr. Síndico sobre fls. 1996/2093. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.091853-4 - OLIVETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ao sindico. \r\n\r\nProc. 2007.004.181593-5 - NEUZA MARIA DE JESUS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547), Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X SUL ATLÂNTICO S/A DE INDUSTRIA E COMÉRCIO Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.009733-4 - MOACIR JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.087004-5 - MARIA DAS GRAÇAS ANDREATA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X DUTRA RETIFICA E RECUPERAÇÕES DE CABEÇOTES Decisão:Cumpra o cartório o despacho de fls. 24.Defiro JG.Designo o dia 04/06/2008, às 10:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011331-5 - ZEILA FRANCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIVO S/A Decisão:Defiro JG.Considerando que a parte Autora nega ter relação jurídica com o Réu, contestando a legitimidade da restrição de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a suspensão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito - fls. 14, 16 e 17 - em razão do débito questionado.Oficie-se.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 05/06/2008, às 11:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011424-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 05/06/2008, às 11:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os Réus que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seus prepostos (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.092571-0 - VANESSA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.005437-2 - MARIA RUTH FERREIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 31.Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006526-6 - EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X REDE TV E OUTRO Decisão:Designo o dia 10/06/2008, às 10:40 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os Réus que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seus prepostos (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010530-6 - MARCIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Defiro JG.Considerando que a parte Autora não reconhece as compras efetuadas em seu cartão de crédito em 05/09, 29/09, 05/10/2007, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar à Ré que se abstenha de incluir o nome da parte Autora nos cadastros restritivos de crédito, em razão dos débitos questionados, sob pena de multa a ser fixada posteriormente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011635-3 - ALTAMIR GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo a concessionária continuar a encaminhar, normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão.Outrossim, autorizo o depósito mensal de R$ 41,72, a ser efetivado pela Autora. Dê-se guia.Expeça-se Mandado. Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 10:20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.009186-4 - Inventariante: DILZA MORAES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X NILTON ALVES PORTELLA Decisão:(...)Pelo exposto, indefiro a pretensão da Fazenda e determino o cumprimento integral da sentença de fl.108.Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.004.053068-2 - Inventariante: FÁTIMA MARIA GUIMARÃES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X JUAREIS DE ALMEIDA COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 67 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.090555-2 - JACINTA MARTA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 11/06/2008, às 10:40 horas, para Audiência de Conciliação prevista no artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090669-6 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607), Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X BULLOCK CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Sentença:..Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para o fim de tornar definitiva a liminar deferida, declarar a inexistência de débito em nome do autor, além de condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, além de juros legais. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2008.004.003315-0 - ELAISA MELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649), Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro JG.Tendo em vista a comprovação do pagamento de fls. 14, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para suspender a anotação do nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito, em razão do débito questionado. Oficie-se.Designo o dia 04/06/2008, às 10:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010844-7 - REGINALDO DA SILVA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 04/06/2008, às 11:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011370-4 - ANDREIA FRANÇA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00, ressalvada a sua majoração, bem como suspenda a anotação do nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito, em razão do débito questionado. Oficie-se. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277, do CPC, para o dia 03/06/2008, às 11:20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012027-7 - ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO CARVALHO SOARES (RJ-156263E), Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG.Considerando que a parte Autora informa não ter autorizado o desconto em sua conta corrente referente ao contrato de seguro PRÊMIO PPI PREM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar ao Réu que se abstenha de debitar na conta corrente da Autora o valor do referido seguro ou de qualquer outro serviço não solicitado, sob pena de multa a ser fixada posteriormente.Designo o dia 10/06/2008, às 11:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.010935-0 - WANDERSON DOS SANTOS PALINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X A.W.M. VEICULOS LTDA - ME Decisão:Defiro JG.Presentes os pressupostos necessários a sua concessão, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a Ré proceda a transferência da propriedade do veículo mencionado na inicial junto ao DETRAN, no prazo de 30 (trinta dias), bem como proceda a transferência das pontuações negativas atribuídas ao Autor relativas ao veículo após 26/10/2007, sob pena de multa a ser fixada posteriormente.Designo o dia 11/06/2008, às 10:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.075437-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO CORDEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o alegado às fls. 57, redesigno a Audiência de Conciliação (art. 331, do CPC), para o dia 18/06/2008, às 14:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.091345-7 - KATIA COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 05/06/2008, às 10:40 horas.Cite-se a Ré no endereço fornecido às fls. 38.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.011497-6 - LECY CORREA MUCHAO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A) Decisão:Defiro JG.Designo o dia 09/06/2008, às 11:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nId: 516505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.004.017494-2 - MARIA DA PENHA BENTO ARTILES X ADAIR DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 94. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.033725-2 - MARIA DA CONCEICAO DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, venha o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.058054-5 - NEIVA BESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X KATIA ELIZABETH TRINDADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845), Dr(a). KÉLEN LIMA DE OLIVEIRA (RJ-142239E), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Esclareçam as 2º e 3º rés que tipo de perícia desejam ver produzidas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.093634-2 - ALCIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (RJ-145928) Decisão: Por tratar-se de relação de emprego, declaro absolutamente incompetente a 6ª Vara Cível de São Gonçalo para o processamento e o julgamento do feito, motivo pelo qual declino da competência em favor de uma das Varas do Trabalho desta Comarca, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.036775-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RODOLFO REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030) Despacho:Diga o autor (executado) sobre o pedido de diferenças do réu (exeqüente) de fls. 159/160, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.035077-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAIMUNDO SALES DE MEDEIROS FILHO Despacho:Efetuado o preparo, oficie-se, fls. 136. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.087270-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.040302-9 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ROGERIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111) Despacho:Traga o autor cópia da assembléia. \r\n\r\nProc. 2004.004.009321-6 - RAIO DE LUZ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X MEC CONCRERIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102) ÀS PARTES A FIM DE RECOLHEREM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.004.001311-9 - EDIFICIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X JOAO SANCHES E OUTRO ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.004.019681-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LIBRA-BL A3 E LINCE BL A4, CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X CLAUDIO JOSE GUIMARAES), GLAUCIA ADRIANA MONTEIRO GUIMARAES AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.080962-9 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ROBERTA ANDRADE PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.085147-6 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878)) X UNIBANCO S.A Decisão:1) Decreto a revelia do réu.2) Não obstante o decreto da revelia da ré, considerando a jurisprudência consolidada pela Súmula nº. 231 do Supremo Tribunal Federal, concedo às partes o prazo de cinco dias para que esclareçam se têm provas a produzir. 3) Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca do seu interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. 4) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085496-9 - JOAO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:manifeste-se o autor sobre fls. 56 a 80. \r\n\r\nProc. 2007.004.089108-5 - NICEA ROSADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.091107-2 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA E OUTRO, Síndico: NORMA SUELI TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MARTA VALÉRIA BAPTISTA Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.092672-5 - FERNANDA QUEIROZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) em provas \r\n\r\nProc. 2007.004.098612-6 - ANA HELENA BELO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA (RJ-143434) Despacho:Esclareça o autor, quanto ao rito que deseja prosseguir, uma vez que a ação é súmaria, e este, está dando andamento no rito ordinário, fls. 22 e segts. \r\n\r\nProc. 2007.004.180458-5 - ÉLIDA MARIA ARAÚJO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma delas para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085460-0 - ALDO DA SILVA PORTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082264-6 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X REGINA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 159. Indefiro porque cabe ao próprio patrono promover a ciência do seu constituinte. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.095653-5 - ANA LÚCIA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Decreto a revelia do réu.2) Não obstante o decreto da revelia da ré, considerando a jurisprudência consolidada pela Súmula nº. 231 do Supremo Tribunal Federal, concedo às partes o prazo de cinco dias para que esclareçam se têm provas a produzir. 3) Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca do seu interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. 4) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais e Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.003153-1 - FABIANA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X ATACADAO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", sobre o valor total do débito, uma vez que obedece a gradação prevista no art. 655 do CPC e não ofende o princípio da menor onerosidade para o devedor, conforme documento que se segue.Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.083803-0 - CRISTIANE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Designo AIJ para 29/10/2008 às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.180856-6 - MONICA DOS REIS OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 28vº para excluir a multa diária. Oficie-se ao SPC e SERASA para cancelamento de qualquer anotação do nome da autora dos seus cadastros, efetuado pela parte ré.2- Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes, devendo as mesmas serem intimadas pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, §1º, do CPC. 3- Defiro ainda a produção de prova pericial, nomeando como perito o Dr.ROBERTO NOLASCO, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.4- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, OBRIGACAO DE FAZER E REPARACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.087740-4 - GILBERTO ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Designo audiência de conciliação para 15/05 /2008 às 14:30 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Revisional de Encargos Financeiros com Rescisão Contratual com Indenização por Danos Morais e Re \r\n\r\nProc. 2006.004.058245-1 - NEY GONÇALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerido pelo réu (fls. 117). \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.536.000168-0 (3751) - CARLOS DOMINGUES DA VENDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SEBASTIAO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Despacho:EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE SALDO EXISTENTE NA CONTAS DO EXECUTADO NA DATA EM QUE FOI DETERMINADA A PRIMEIRA ORDEM DE BLOQUEIO, REITEREI, NA PRESENTE DATA, À ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES DO EXECUTADO ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.052593-1 - WAGNER TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X RICARDO LEONARDO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls. 74, diga o réu se insiste na produção da prova pericial, justificando. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.004.007243-4 (7001) - MICHAEL VLCEK (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/10/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.027208-3 - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X LEDIR TITO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.036163-1 - JOAO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747)) X LUIZ UBIRAJARA DA PAIXAO Despacho:Indefiro o pedido do exeqüente de fls. 98 por falta de amparo legal. Venha a planilha de débito atualizada para penhora on line. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.002795-6 (3982) - HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DE SOUSA REIS (RJ-083102)) X FRANCISCO IRACLES DO VALE (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) Às partes (fls. 214) para ciência da data do leilão. ( 13/05/2008 E 27/05/2008, SEMPRE AS 1400 HORAS- no Atrio do Forum da Comarca) \r\n\r\nProc. 2000.004.026147-4 - JOSEFINA MENEGOTTO BOENING (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X FRANCISCO PENEDO BRAGA Despacho:Fls. 53. Nada a prover. Já sentenciei. \r\n\r\nProc. 2002.004.016011-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X REFRIGERACAO BORGES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada para realização de penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.035146-1 - REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SILVA PASSOS (RJ-048614), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS KARINE DE ALCANTARA Despacho:Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", sobre o valor total do débito, uma vez que obedece a gradação prevista no art. 655 do CPC e não ofende o princípio da menor onerosidade para o devedor, conforme documento que se segue.Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.086363-6 - HSBC BANCI BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X N R PAPELARIA LTDA ME E OUTRO Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", sobre o valor total do débito, uma vez que obedece a gradação prevista no art. 655 do CPC e não ofende o princípio da menor onerosidade para o devedor, conforme documento que se segue.Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.098152-9 - ZEYR DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ARNALDO BATISTA BIGNON E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.001325-9 - HOLCIM (BRASIL) SA ,COM NOVA DENOMINACAO: HOLDERCIM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO FIGUEIRA LTDA -ME Despacho:Ao autor, fls. 102 a 105. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.076663-6 - LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A X CASA DE SAÚDE ALCANTARA S/A Despacho:Defiro (fls. 73/74). \r\n\r\nProc. 2004.004.077163-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUA CHEIA IND. E COM. DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.068394-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OLGA MARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o detalhamento do ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.096011-3 - EVA PEREIRA DE ATHAYDES (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X MAURO PAULA SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG à autora.2- Designo audiência de justificação para o dia 28/05/2008, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se.3- Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.033537-0A - AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871)) X MESSIAS DA SILVA BRUM DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:Ao impugnante considerando que o autor concordou com o depósito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.080825-4 - LUCIVALDO FELIX DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CASA DE SHOW \"NOVA SHOW\" (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:1- reconsidero por ora, decisão de fls. 48.2- Intimem-se o patrono do 1º autor, para que junte aos autos a certidão de óbito do mesmo em 48 horas.3- Anote-se onde couber, fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.004.011029-2 - JULIO CESAR DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.011247-1 - FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.076991-5 - GEOVANA PORTUGAL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X VIAÇAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- Defiro, sobre fls. 63.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.004.002401-8 - ANDRESSA VALDIRENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ao autor a fim de se manifestar se dá plena quitação ao réu, face ao depósito de fls146 \r\n\r\nProc. 2007.004.084072-7 - MARIA LUCIA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X JORNAL O GLOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) Despacho:Diga o autor sobre fls. 77 a 84. \r\n\r\nProc. 2007.004.087599-7 - ENILDO CARLOS CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Fls. 31. Nada a prover. Cumpra-se o despacho de fls. 25, sob pena do art. 257, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.004.089356-2 - EDMEIA FLAUSTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X IBI CARD Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.092484-4 - JOSE EDESIO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Diga o réu se insiste na prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.094995-6 - JULIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD Despacho:Fls. 30 a 32. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.004.003800-7 - CARLOS HENRIQUE MAXIMINO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:1- Decreto a revelia e pena de confissão para a ré, uma vez que citada e intimada, às fls. 28 e 28vº, não compareceu à audiêncioa designada, com ausência de sua defesa escrita e atos constitutivos, quedando-se inerte.2- Defiro as provas requeridas pelo autor e a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII, do CDC.3- Designo AIJ para o dia 16/10/08, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO ALTERNATIVO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.045926-4 - ZELIA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 165 a 170 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001977-1 - EDIR ROSA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DOS AUTORES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.027655-6 - DINAH TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Indefiro o pedido do réu de fls. 181, haja vista que o agravo de instrumento é despido de efeito suspensivo. Diga a parte autora se deseja a execução provisória do julgado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.016178-9 (8054) - ROSELY TEIXEIRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X EDITORA BELARMINO DE MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 1999.004.014012-0 (9059) - NEIRI SOLANGE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2001.004.013501-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X JPC LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952), Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Despacho:1- Indefiro fls. 203 a 204 porque o processo foi julgado procedente, portanto cabe ao réu o pagamento dos honorários periciais.2- Deposite o 1º autor os honorários periciais, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.016767-8 - RODOLFO ALVES CASAL (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:1- Prove o réu a possibilidade econômica do autor.2- Esclareça o autor quais documentos deseja desentranhar. \r\n\r\nProc. 2002.004.024381-6 - JOSE RENATO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X REDE DROGARIAS DESCONTAO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Tendo sido realizada a penhora on line e determinada a transferência da quantia para a conta de depósito judicial do Banco do Brasil, conforme documento em anexo, intime-se o executado para fins de oposição de embargos/impugnação. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não sendo opostos embargos/impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.004.033334-9 - MARIA NAZARETH MENDONCA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Aos interessados, fls. 183 e Vº. \r\n\r\nProc. 2002.004.038154-0 - NIRLEY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X DORMIR E SONHAR COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", sobre o valor total do débito, uma vez que obedece a gradação prevista no art. 655 do CPC e não ofende o princípio da menor onerosidade para o devedor, conforme documento que se segue.Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.007235-1 - ANA PAULA COSTA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Decisão:Tendo sido realizada a penhora on line e determinada a transferência da quantia para a conta de depósito judicial do Banco do Brasil, conforme documento em anexo, intime-se o executado para fins de oposição de embargos/impugnação. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não sendo opostos embargos/impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.004.007153-1 - RAFAEL SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X JOSÉ ADMILSON DE MORAES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 158 a 161 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.004.027293-9 - ISAEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 116), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.018502-4 - SEBASTIANA HORÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TECRAN LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 15/05/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066078-4 - SABRINA DE SOUZA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.075866-8 - ELIETH COSTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 93), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.005486-2 - NILMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 15/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085083-6 - LUCIO SERPA BURICHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de conciliação para 20/05/2008 às 13:30 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093191-5 - JEDIVAL DA COSTA VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS (RJ-140982), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ASSIS SILVA CARREIRO (RJ-142362)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Venham legíveis os documentos de fls. 32 a 34 para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.180109-2 - JAQUELINE MARINS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:1- Anote-se onde couber, fls. 50/62.2- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.3- Defiro as provas requeridas, testemunhal, pericial e documental.4- nomeio para ser perita deste juízo a Dr. Valéria Cury (tel. 2714-9173/9972-9910). Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, C/C Pedido de Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.073617-6 - ALEXANDRA MESQUITA GUARANY (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAMPAIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:1- Regularizem-se, fls. 09.2- O autor é beneficiário da Justiça Gratuita e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final, pelo vencido, se este for o réu.3- Ao Dr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.085507-0 - ARMANDINA MATOS DE AZEVEDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIELE BRAGA SILVA (RJ-141767)) X BANCO ITAU - AGENCIA 6078 Decisão:1- Defiro JG à autora.2- Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.3- Designo audiência de conciliação para 20/05 /2008 às 14 : 30 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.063950-3 - EDISON FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X ADRIANA MACHADO DE SOUZA MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 20/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.075856-5 - Inventariante: MARIA JOSÉ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DA COSTA RODRIGUES RAMOS LEPORACI (RJ-102652)) X GABRIEL HELENO DA SILVA Despacho:Aguarde-se declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.004.077265-3 - MARIA DA PENHA COSTA X JACY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.013698-4 - ANTONIA SONIA MINEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:1- O documento de fls. 13 não satisfaz para deferimento da gratuidade de justiça. 2- Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2007 da autora, prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.001231-7 - ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X ARI NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 146 a 162 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.536.008423-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ESPÓLIO DE JOSE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Despacho:Defiro JG ao réu. Ao autor, fls. 84/90. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.008803-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDGARD MONTEIRO CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:Defiro, fls. 185. \r\n\r\nProc. 2004.004.001814-0 - VINICIUS SILVA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CELME LUIZ GONÇALVES SANTOS Despacho:INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A),ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PELOD.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.004.064109-1 - BRASTIQUE COMERCIO E REPRESENTACAO DE ETIQUETAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X LIZ E LEO COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma delas para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.180726-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO VALADARES DE SOUZA Despacho:1- Venham as custas, após, oficie-se.2- Anote-se onde couber, fls. 41. \r\n\r\nObrigação de Dar, Coisa Certa c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067292-2 - VALDIR GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS INSINUANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Esclareçam os 2º e 3º réus se desejam produzir prova pericial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.003255-0 - JONATHAN DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de contradição na decisão de fls. 263.Recebo os embargos de fls. 266 a 267, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.Diante da certidão de fls. 263 e da decisão proferida no processo administrativo nº 184994/2006 (D.O. de 18, 20 e 21/09/2006, respectivamente às fls. 61/62, 77/78 e 80/81) e pela Tabela anexa da portaria nº 202/2007, CGJ, não assiste razão o embargante, uma vez que é devida taxa judiciária na impugnação à execução.Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.Diga o embargante que valor está impugnando, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.Com a vinda dos valor impugnado, verifique o Cartório se a taxa judiciária foi devidamente recolhida.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.079693-1 - CELIA CRISTINA ALVES POVOAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivos. Mantenho a decisão agravada em seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Ao agravado.2- Às partes, fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.004.067888-2 - JURACI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X IMPORT EXPRESS - TECNO MANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.079991-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)), MATHEUS AUGUSTO NUNES VILLELA Despacho: Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.080996-4 - DAVID RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Anote-se onde couber, fls. 71 e segts.2- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.3- Defiro as provas requeridas e a inversão do ônus da prova, de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.4- Designo AIJ para 29 /10 /2008 às 16:30 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085028-9 - ANTONIA AUGUSTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Recebo o agravo retido eis que tempestivos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Preclusa a via impugnativa desta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.088919-4 - ANDREA CAVALCANTI DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X COMERCIAL DE MOVEIS AZEVEDO LTDA (ATACADAO DO MOVEIS) (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 20/05/2008 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089320-3 - SERGIO AURELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes, devendo as mesmas ser intimadas pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, §1º, do CPC. Defiro ainda a produção de prova pericial, necessária na hipótese dos autos, nomeando como perito o Sr. PEDRO SEPÚLVEDA, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem pagos ao final pelo vencido se este for o réu. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090888-7 - JOSEANE BATISTA DO NASCIMENTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.091209-0 - NEUZA MARIA BURICHE COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.092468-6 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X RIEDY CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma delas para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.093415-1 - JANETTE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X VIVO S/A Decisão:1- Pela análise da declaração de imposto de renda da autora acostada aos autos, fica notório que não é hipossuficiente, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2- Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.094593-8 - SERGIO LIMA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor na assentada, fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.004.096362-0 - JOSÉ RICARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.096944-0 - WALDEMAR ANTUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR SOBRE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS (1) Atos de citação/in timação/ofício p/via postal e conferência de cópias(cód.1110-6, campos 25 a 28, da Grerj): R$ 7,30; 2) Caarj/Iab (cód.2001-6-campo 29, da Grerj): R$ 0,73 (campo 42, da Grerj); 3) FUNPERJ - cód.6002-25174-9 - campo 30 a 35 da Grerj): R$ 0,36; 4) Fundperj (cód.5673-00124-3, campos 30 a 35, da Grerj):R$ 0,36). \r\n\r\nProc. 2007.004.182277-0 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X CONCESSIONÁRIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro a J.G.2- Por tratar-se de serviço essencial e para evitar prejuízos aos autores durante a discussão judicial, defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se restaure o fornecimento de energia elétrica na residência dos autores, no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 por descumprimento a partir da intimação.3- Condiciono o cumprimento da tutela deferida ao caucionamento em Juízo da importância de R$ 30,00 para cada cobrança impugnada pelos autores, emitidas e vencidas até a data do depósito. Os débitos vincendos devem continuar sendo pagos pelos autores.4- Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto as alegações dos autores são verossímeis, além de ser ele, na qualidade de consumidor dos serviços oferecidos pelo réu, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações. \r\n\r\nProc. 2008.004.003098-7 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Diga o réu se deseja produzir prova pericial.2- Anote-se onde couber, fls. 37.3- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.004.004849-9 - ALEX PEREIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor, se deseja produzir prova pericial, fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.004.005458-0 - ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.2- Anote-se onde couber, fls. 53/62. regularizem-se fls. 54/55/60 e 61.3- Defiro as provas requeridas, testemunhal, documental superveniente e suplementar, pericial e depoimento pessoal da autora.4- nomeio o Dr. Roberto nolasco, com telefone conhecido em cartório, para ser perito deste juízo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.010823-2 - GETULINO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1- Defiro, fls. 124.2- Homologo os honorários do Dr, Perito de fls. 90 para que produzam fins jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários do Dr, Perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao e anulatoria \r\n\r\nProc. 2006.004.066737-7 - WILCIMAR AMURIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes, devendo as mesmas ser intimadas pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, §1º, do CPC. Defiro ainda a produção de prova pericial, necessária na hipótese dos autos, nomeando como perito o Sr. PEDRO SEPÚLVEDA, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem pagos ao final pelo vencido se este for o réu. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Morais e Desconstituição de Dívida \r\n\r\nProc. 2006.004.061999-1 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062981-9 - EVELY CRISTINA DA SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X EDNILZA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Despacho:Diga a autora, fls. 67/68. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.052412-2 - JEFFERSON DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1- Defiro, fls. 202, item 04 e 05.2- Anote-se onde couber, fls. 204. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.027826-7 - ROSIANE MOTTA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Despacho:DEFIRO( INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE NO PRAZO DE LEI, PAGUE A IMPORTANCIA DE R$ 12.162,10, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, SEGUNDO ART.475 J DO CPC.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.082774-7 - THIAGO DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( SUPERMERCADO EXTRA ALCANTARA) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Diga o réu se deseja produzir prova pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.012037-6 - CIA ITAULEASSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL DE ALMEIDA DOS SANTOS ao autor sobre juntada de documento \r\n\r\nProc. 2007.004.000927-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSELIA AGANETE PIMENTEL Despacho:Defiro o requerimento do autor, fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.004.097830-0 - IRINEIA MARIA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X MARCOS ANTONIO DE ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de casa uma delas para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.017532-6 - ESPOLIO DE EVARISTO CORREA DE SOUZA FILHO, ESPOLIO DE JURACY ROSA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X VERONICA DE SOUZA FREITAS), ADRIANO DE ALMEIDA SOUZA Despacho:Remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.536.012825-6 (4952) - JORGE ALEXANDRE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X RICA REGINAVEIS IND E COM DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar em 48 horas os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1998.536.001133-7 (6834) - CARLOS ROBERTO DE FREITAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). ODAIR GUIMARÃES (RJ-039822)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:Ao litisdenunciado, fls. 687 a 692. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.059533-9 - JAILSON DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), BRUNA TOMAZ RAMOS DOS SANTOS, Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.085875-6 - ANA RUTE MEDEIROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIMA ESCOLA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS NPRA INTIMAÇÃO DA AUTORA E DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.086069-6 - LUCIMAURO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇÃO ROSANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.090591-6 - RAPHAEL PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:1- Defiro a produção das provas requeridas, consistente na oitiva de testemunhas, documental suplementar e pericial médica.2- Nomeio o Dr. Oscar Cirne Netto para ser perito do juízo . Intime-o para que se manifeste quanto a aceitação do encargo que lhe foi confiado e apresente sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.3- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098364-2 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DEVAISON MARTINS ESTABLE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor em fls. 48. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Rescisão Contratual com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.052728-0 - ALEXANDRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:1- Aguarde-se audiência designada.2- Manifeste-se o autor sobre o laudo pericial de fls. 202 a 242. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.002809-3 (rosa) - LUIZ CARLOS DA CONCEICAO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408), Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X JOSE DA CRUZ MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de ação de rescisão de comodato c/c reintegração de posse proposta por LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO MEDEIROS e OUTROS contra JOSÉ DA CRUZ MEDEIROS e MARIA DA CONCEIÇÃO DA CRUZ SILVEIRA.Ocorre que, consoante se verifica em fls. 98, o autor DILERMAM CONCEIÇÃO faleceu.Tendo em vista o artigo 43 do Código de Processo Civil, que dispõe que \"Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores,(...)\", determino, na forma do artigo 265, I, do mesmo ordenamento, a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de trinta dias, a fim de que se possa operar a substituição processual, viabilizando, assim, o prosseguimento do feito.P. e I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.084920-2 - RICARDO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X SKY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.044426-3 - ELIANE GUALBERTO CAVALCANTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Tendo sido realizada a penhora on line e determinada a transferência da quantia para a conta de depósito judicial do Banco do Brasil, conforme documento em anexo, intime-se o executado para fins de oposição de embargos/impugnação. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não sendo opostos embargos/impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.004.008263-0 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) ROBERTO SANTOS LEGRAND E OUTRO) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR E DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.043103-0 - MARIA LUIZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.081101-6 - ANTONIO MARCOS PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 127, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu.3- Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.086264-4 - RICARDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, REBECA PEREIRA DA SILVA DA FONSECA, REYANE PEREIRA DA SILVA, RONAN DA SILVA VAZ, JULIANE BOUHID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.004.087074-4 - CLEIDE MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão: Recebo os ebargos de declaração e dou provimento, em parte, para dizer que assiste razão a embargante no que diz respeito ao pedido de prova pericial, tendo em vista que melhor analisando os autos não foi requerida por ela. Com relação a inversão do ônus da prova, não há obscuridadade ou omissão a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2008.004.002389-2 - SEVERINO MORAIS DA SILVA E OUTROS X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PAULO HENRIQUE VIEIRA MORAIS DA SILVA, LUIZ FERNANDO VIEIRA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:1- Defiro JG, aos autores.2- Defiro a tutela antecipada para que a empresa ré forneça, de forma regular e contínua a prestação do serviço essencial de água à residência dos autores, seja pelos meios próprios ou através da entrega de caminhões-pipa, até normalizar, por completo a ausência doserviço, que se abstenha de efetuar qualquer cobrança, até o início efetivo da prestação do serviço essencial de água em 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, caso haja descumprimento da liminar. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.037771-1 - ROSANA NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Diante da certidão de fls. 211, chamo o feito à ordem, para: 1- que seja anotado na autuação e registros cartórios a nova denominação da primeira ré, conforme fls. 107/110; 2 - receber os recursos de apelação fls. 167/171 e 174/179 em seus regulares efeitos; 3 - Após, à primeira ré, em contra-razões, haja vista a homologação de acordo de fls. 164/166 e a apresentação de contra-razões pela autora/apelada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.536.005696-7 (2801) - AFRANIO MARCIO XAVIER GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MELO DA COSTA (RJ-017619)) X INTERESSADOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 516506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Otavio Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.090469-9 - RUBENS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X MARIA LUIZA SOZINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001071B) DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.086433-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA THEREZA UBATUBA VENTURA de ordem: ao autor para fornecer as cópias (grerj e petição e despacho de fls. 32/34). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.083008-4 - RAONI ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se, I.Digam as partes.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.004.014681-3 - ROSENILDA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Decisão. Vistos, etc. (...) Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para a residência da Autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade. Designo o dia 06/05/08 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do CPC. Cite-se a Parte Ré e intime-se a Parte Autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.000080-0 - HYPÓLITO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X ADENILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) De ordem: Ao Autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.096949-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ARGENIRO RAMOS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Seguem informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072682-5 - ELAINE CECILIA SIQUEIRA MILLER (Adv(s). Dr(a). ALLAN DUARTE LACERDA (RJ-125592), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CLISSIL - CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.067351-3 - GENECI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) De ordem: Ás partes sobre fls.82 (providências p/ realização da perícia e valor da perícia- 5 s.m). \r\n\r\nProc. 2008.004.013119-6 - MONICA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Decisão. Vistos, etc (...) Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica para a residência da Autora, no prazo de 72 horas, bem como se abstenha de incluir o nome da Autora em cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.075702-9 - JOAO PAULO PESSOA MARINS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:J.I. Defere-se, pois os juros devem ser contados a partir da citação em 14/08/06 e não de 13/12/05, uma data aleatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.086792-7 - SILVIA MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X ELIANE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890) De ordem: Ás partes sobre fls.42 (providências p/ realização da perícia e valor da perícia- 5 s.m). \r\n\r\nProc. 2007.004.088635-1 - MARLUCE LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se,I.Digam as partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.091559-4 - MÁRCIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nIndenizatória, c/ danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.007882-0 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) De ordem: Ao autor, em réplica. Em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na concilição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.002117-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTÔNIO DA COSTA RETTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.007270-9 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CJL MANUTENÇAO E REPRESENTAÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.089976-0 - SOLANGE ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se,I.Digam as partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.180829-3 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2008.004.012765-0 - VITOR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DE ORDEM: Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.014622-9 - SILVIA REJANE AMARAL MOTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X AMPLA Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória. 2- Venha declaração do imposto de renda. 2- Designo dia 06/05/08 às 15:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cdanos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084155-0 - ROGERIO BASTOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se,I.Digam as partes.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 516521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.116940-1 - DAVID VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X WALBER ALVES CORREA Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2007.004.092147-8 - LETÍCIA DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X SILVINO DO NASCIMENTO ARAUJO Forneça a parte autora as cópias necessárias para a citação. \r\n\r\nProc. 2008.004.010141-6 - ISABELA LOPES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X WASHINGTON DOUGLAS VIANNA FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça,Fixo os provisórios no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, sendo 15% para cada filho.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido. Designo audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia 20/05/08, às 10:00 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. Oficie-se solicitando abertura de conta corrente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.045038-8 - CINTIA SILVA DE AZEVEDO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Despacho:Acolho a promoção do MP e designo audiência especial para o dia 10/06/08, às 14:50 horas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181814-6 - NEEMIAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.001898-7 - MARCIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JORGE AUGUSTO DA COSTA Despacho:Recebo o aditamento de fl. 13. Designo audiência prévia, perante o Juízo informal, para o dia 24/06/08, às 09:30 horas. Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Publique-se. Cite-se e intimem-se, sendo o réu no endereço de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2008.004.002758-7 - RICARDO LUIZ MUNIZ PORTO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X JOICE XIMENES DE SA PORTO Certifico e dou fé que por ordem e determinação verbal da MM Juíza, fica a audiência designada para hoje, remarcada para o dia 09/05/08, às 11:00 horas, em virtude da ausência justificada do conciliador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.031862-0 - ALLYSON DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X ANTONIO JOSE RAMOS JUNIOR Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 20/05/08, às 11:00 horas, conforme requerido. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095411-3 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X FRANKLIM DA SILVA OLIVEIRA), WANESSA DE SOUZA OLIVEIRA), VIVIANE DE SOUZA OLIVEIRA), FERNANDA DE SOUZA OLIVEIRA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.079365-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORCILEI DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)), VITOR MATHEUS DE PAULA ALVES Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 30/05/08, às 09:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.000600-6 - RICARDO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X MARIA DAS GRACAS DE CASTRO RIBEIRO JUSTINIANO Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.001008-5 (17.459) - OSVALDO GOMES BARRETO X JANEIDE MARINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Despacho:Fl. 65 - Adite-se mediante a exibição do respectivo título. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.181631-9 - SILVINO DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)), LETÍCIA DIAS ARAUJO Despacho:Despachei no processo nº 092147-8, entre as mesmas partes no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.004.010559-8 - ALCEMAR ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X JOYCE COTTA BELEM), GUSTAVO BELEM DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Na forma ofertada à fl. 03, fixo os provisórios no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do autor, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, mais salário família.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 20/05/08, às 10:15 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.180959-5 - FRANCISCO JUSTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedido de Liminar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.182487-0 - SANDRO VERGARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X ANA LUCIA SILVA DE MELO VERGARA) Certifico e dou fé que por ordem e determinação verbal da MM Juíza, fica a audiência designada para hoje, remarcada para o dia 09/05/08, às 10:45 horas, em virtude da ausência justificada do conciliador. \r\n\r\nId: 516507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.097124-0 - GUILHERME ANDRÉ SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X HERNANE BARBOSA DA SILVA \"Processo desarquivado. à parte autora\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.025138-9 - C.O.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) \"Processo desarquivado. Ao requerente\". \r\n\r\nProc. 2007.004.182400-6 - ANDRÉ RAMOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) \"Carta de sentença epedida\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.000923-8 - JOAO LUCIO PLACIDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) X LIVIA GOMES PLACIDO Sentença:Tendo em vista o falecimento do autor, conforme documento de fls. 28, bem como a manifestação da ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.023104-0 - C.S.M.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)), N.L.P.) X L.C.P. Despacho:Cite-se nos endereços de fls. 127 e 128 e 130. Caso negativo, afirme a parte autora por termo, a ausência do réu. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.080252-5 - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X R.N.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816) \"FLS. 102/105- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO\". \r\n\r\nProc. 2006.004.028831-7 - (Adv(s). Dr(a). PIERRE FRANCOIS COPPIETERS (RJ-029577)) X JORGE RICARDO NASCIMENTO RODRIGUES), MATHEUS DIONISIO MARINS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.004.030451-5 - C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X E.M.S.S. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.180075-0 - ANDREA DE MOURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CRESPO DE BARROS (RJ-146714)) X MAXWELL VIEIRA DE LIMA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguido o feito... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.079459-4 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883) \"Processo desarquivado. Ao requerente\". \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.008072-3 - LUIS FELIPE CARMONA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X CINTIA DE ARRUDA ARAUJO PEREIRA Decisão:Com esteio nos elementos constantes dos autos, bem como na promoção minsterial, DEFIRO a antecipação da tutela para regulamentar a visitação aos domingos, das 9:00h às 18:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.009241-5 - KARINA FERRERIA VASONCELOS (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA SARAROLLI DOS REIS (RJ-148087)) X LEVI BARBOSA DE VASCONCELOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23 de julho de 2008, às 13:30 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.009293-2 - EVILLYN LOPES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) ANGELO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 50% de um salário (s) mínimo (s), na proporção de 25% para cada autor, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22 de julho de 2008, às 14:00 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.009966-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DA CONCEIÇAO), JESSICA FREITAS DA SILVA CONCEIÇAO), HANNAH FREITAS DA SILVA CONCEIÇAO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 50% de um salário (s) mínimo (s), na proporção de 25% para cada autor, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22 de julho de 2008, às 14:15 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.011368-6 - (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X LEANDRO FOGAÇA TAVARES), PEDRO HENRIQUE TRINDADE TAVARES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23 de julho de 2008, às 14:45 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.012204-3 - FERNANDA SUDRÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARCOS JOSÉ GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22 de julho de 2008, às 13:45 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.012959-1 - THAMYRES CRISTINE PAULA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X ALEX CRISTIAN FOTÍADIS CABRAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23 de julho de 2008, às 14:30 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.071647-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X AZAILMA PEREIRA REZENDE), BRENER SOUZA REZENDE Despacho:Remarco o ato para o dia 09 de setembro de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se os provisórios fixados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.012153-1 - ALDENIR CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Designo audiência de ratificação para o dia 27 de maio de 2008, às 15:05 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.090313-0 - JÚLIO CÉSAR VIANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)), ELLEN DE SANTA RITA ALMEIDA Despacho:Designo audiência para o dia 23 de julho de 2008, às 15:15 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.048022-8 - OCTAVIO AUGUSTO MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179)) X SUELI PEREIRA DA SILVA MACHADO BASTOS Despacho:Designo audiência especial para o dia 22 de julho de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.095138-0 - JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X JANAINA PINHO DA SILVA PASSOS), BARBARA DA SILVA PASSOS), BERNARDO DA SILVA PASSOS Despacho:Em atenção aos termos da promoção ministerial, designo audiência de conciliação para o dia 23 de julho de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.009897-1 - MANOEL FRANCISCO NUNES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 27 de maio de 2008, às 15:10. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.084366-2 - MARCIA GONCALVES LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)), MARIA CLARA CAMPOS LEONARDO Decisão:Dado à deficiência (surdez e mudez) da RL JANAINA CAMPOS DA SILVA , noticiada às fls. 02 e na Certidão cartorária de fls. 44, nomeio como Curador Especial à mesma, o Defensor Público em exercício junto ao Juízo. Int-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.181375-6 - LUCIENE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESPOLIO DE DEILSON NAVARRO) Mandados extraídos. Aguardam-se as contra-fés na quantidade de herdeiros a serem citados, inclusive da emenda de fls. 31 \r\n\r\nId: 516524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "'\r\n\r\nJuiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.055699-0 - MAPLE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) 10. ATOS DOS ESCRIVÃES, SERVENTIAS DO TJ E J.E. 24 1102-3 36 118,6711. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 12. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 13. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 15 Sub-total 41 118,6716CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 11,8617ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18,23 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 3,64 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 1.682,1120FUNPERJ33 6002-25174-9 46 6,8421FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 6,8423 TOTAL 49 1.848,19 Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.079501-1 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). ALAIM RODRIGUES NETO (RJ-124191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.004.081020-6 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) 11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 12. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 13. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 15 Sub-total 41 16CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 17ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 20FUNPERJ33 6002-25174-9 46 439,0521FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 23 TOTAL 49 439,05 \r\n\r\nProc. 2007.004.087547-0 - CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Intime-se o embargado para que junte aos autos, cópia do processo administrativo que deu origem ao débiro ora cobrado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.015251-5 - CONSERVAS RUBI S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) 10. ATOS DOS ESCRIVÃES, SERVENTIAS DO TJ E J.E. 24 1102-3 36 118,6711. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 12. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 13. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 15 Sub-total 41 118,6716CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 11,8617ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18,23 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 3,64 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 345,7020FUNPERJ33 6002-25174-9 46 6,8421FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 6,8423 TOTAL 49 511,78 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.004.001774-3 (22259) - INDÚSTRIAS REUNIDAS MAUÁ S. A. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO (RJ-090372), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289), Dr(a). FELIPE SODRÉ MOREIRA (RJ-084880E), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS, sem resolução do mérito, na forma contida na disposição do Art. 267, III, do C.P.C. Condeno a Embargante nas despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida executada. Transitada esta Sentença em julgado, certifique-se, traslade-se cópia para os autos da execução. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1989.004.000539-0 (30.643) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) 11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 12. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 13. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 15 Sub-total 41 16CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 17ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 2169,8820FUNPERJ33 6002-25174-9 46 0,6321FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 0,6323 TOTAL 49 2171,14 \r\n\r\nProc. 1995.004.000169-0 (4554) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SUPER MOVEIS FORTALEZA LTDA E DEBORA CRISTINA VARGAS RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SERGIO CEZARIO CORREA (RJ-052744) Sentença:Ex positis, declaro a nulidade do título exeqüendo, e via de conseqüência JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.. Deixo de condenar o Exeqüente nas despesas processuais, eis que isento. Condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.004.001532-0 (13005) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IND COM MARM VISTO ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173) Intime-se para complementação.11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 12. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 13. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 15 Sub-total 41 16CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 17ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 20FUNPERJ33 6002-25174-9 46 0,6121FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 0,6123 TOTAL 49 1,22 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 1998.004.004662-9 (34264) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGEPLAST INDUSTRIA COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUED SIMAO (RJ-032315) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 1998.004.005826-7 (32428) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HAYASHI AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 1998.004.006626-4 (23041) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO - PMSG (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X A ELETRONICA LISBOA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). SEBASTIÃO BÍLIO (RJ-066153) Despacho:Após, intime-se as partes executadas para cumprimento do requerido às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2000.004.017618-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919), Dr(a). CRISTIANE ESTEVES BORGES (RJ-112483) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, e traslade-se cópia para os autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.004.021810-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.005712-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VLADI OLIVEIRA G JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SANSÃO RAMOS (RJ-070235) ...Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2001.004.013679-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS GALVÃO (RJ-001457B), Dr(a). RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-101315) Decisão:Defiro a suspensão na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.004.038785-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE CUSTODIO DE PAIVA FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Sentença:Tendo em vista que o débito exigido através da presente encontra-se prescrito, conforme noticia o petitório do Exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituo a certidão da Dívida Ativa de fls. 03, objeto desta Execução Fiscal. Sem custas. Outrossim, condeno o exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida executada. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.004.013502-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FROZI PERFUMARIA E ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335) Decisão:...Assim, INDEFIRO o pedido de declaração da prescrição, devendo o processo prosseguir ao seu rumo natural - satisfação do crédito exeqüendo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.004.018775-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELMI MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Despacho:...intime-se o Executado, através de seu patrono, para que traga aos autos xérox do contracheque e/ou declaração do Imposto de Renda, a fim de ser apreciado o pedido de deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.004.021633-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO DE F DA S JORDAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233) ......JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente...11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 12,7812. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 7,3013. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 43,81 15 Sub-total 41 63,8916CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 6,3817ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18,23 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 3,64 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 44,4520FUNPERJ33 6002-25174-9 46 4,1021FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 4,1023 \r\n\r\nProc. 2002.004.040601-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.042763-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X J V IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) ...Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.004.015187-1 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JV IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.035934-2 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASA DE SAUDE N S DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.004.002077-0 (26.298) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAFIM IND. E COM. DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do débito, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem levados à leilão os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.004.043068-1 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., desconstituindo-se a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.044815-6 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASA DE SAUDE N S DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.052306-3 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ETELVINA DE JESUS CORRÊA MATURANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES (RJ-023800), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS ROCHA (RJ-095383), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NEVES DE ARAUJO (RJ-110093), Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162), Dr(a). DENISE SALGADO ALVES (RJ-134687) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.004.005853-8 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que a Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município, não tem efeito ex tunc. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.005856-3 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que a Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município, não tem efeito ex tunc. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.010030-0 - MUNICIPIO DE SÃO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASA SAUDE N SRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Deixo de condená-lo no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da lei acima referida. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.060078-3 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO CARLOS NALIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.004.073273-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SYLVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BAPTISTA CORREIA MOREIRA (RJ-045589), Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537) ...Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro... Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.004.083001-6 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO CARLOS NALIN (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.004.083866-0 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO LUIS RODRIGUES CALACA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.004.093971-3 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO CARLOS NALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.002113-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DRINK'S BAR VALAO 106 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783) 11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 25,5612. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 13. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 43,81 15 Sub-total 41 69,3716CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 6,9317ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18,23 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 3,64 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 355,0520FUNPERJ33 6002-25174-9 46 4,3821FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 4,3823 TOTAL 49 461,98 Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.004.021138-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários, ficando isento do pagamento da Taxa Judiciária, face a vigência da lei acima mencionada, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.040201-0 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASA DE SAÚDE N S DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, ficando isento do pagamento da Taxa Judiciária, face a vigência da lei acima mencionada, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.043142-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASA DE SAUDE N S DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, ficando isento do pagamento da Taxa Judiciária, face a vigência da lei acima mencionada, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.092486-4 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDIR MOLINS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) ...Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.004.100404-7 - Município de São Gonçalo (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASA SAUDE N SRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.005234-6 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/05, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.005237-1 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/05, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.005239-5 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/05, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.005527-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/05, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.005707-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/05, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.006096-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/05, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.006097-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/05, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.006098-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/05, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.006169-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/05, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.016228-0 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/05, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.016230-9 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/05, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.016232-2 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/05, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.016235-8 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/05, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.016238-3 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/05, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.016241-3 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/05, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.016244-9 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/05, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.016246-2 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/05, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.016251-6 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/05, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.021101-1 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/05, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.021102-3 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/05, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.021113-8 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Isento do pagamento da Taxa Judiciária, face a vigência da Lei Municipal 042/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.049402-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-148392) CERTIDÃOCertifico e dou fé que as custas foram recolhidas incorretamente. Para Sentença a complementação correta das custas por campo é: Campo 24: em branco; ...... Campo 36: em branco;....... Campo 13: Atos dos Escrivães do Estado;.......Campo 27: conta 1106-4;.......Campo 39: R$ 43,81; .........Campo 41 (Sub-total): R$ 43,81; ......... ........ Campo 42: R$ 4,38; .......Campo 30: conta 2102-2;....... Campo 43: R$ 18,23; .......Campo 45: R$ 72,21; ..........Campo 20: FUNPERJ;......Campo 33: conta 6002-25174-9; Campo 46: R$ 3,10 ..........Campo 21: FUNDPERJ;..... Campo 34: conta 5673-00124-3; ....... Campo 47: R$ 3,10; ..........Campo 49 (Total): R$ 144,83. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.004.061246-7 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AURENILDO BRITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE ABREU (RJ-003865) Despacho:Nada a prover quanto à petição de fls. 06/07, haja vista já existir sentença às fls. 05.Certifique-se o trânsito em julgado da referida sentença, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.095476-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FAMAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de desentranhamento de fls. 10/13. \r\n\r\nId: 516522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.004.013417-8 - M.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X G.R.E.S.U.P.P. Despacho:ASSISTE RAZÃO AOMP, MOTIVOPELO QUAL DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.004.058428-9 - M.P. X P.S.A.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:DESIGNO AUDIêNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/05/08 àS13 HORAS. I-SE. \r\n\r\nId: 516509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ff\r\n\r\nJuiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2001.004.017499-3 - JP X ALVARO FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077) Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta que o réu cumpriu integralmente as condições impostas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALVARO FONSECA DE ALMEIDA, com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Arquive-se logo após. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental, e Art. 226, II E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental, e art. 226, II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.079120-0 - JP X PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Fls. 162: Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.010599-9 - MP X LEONARDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAUSE PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA (RJ-056129) Despacho:1. Designo nova data p/oitiva de Aline, p/o dia 05/05/08, às 13:35h devendo o Sr. Oficial de Justiça se valer da informação de fls. 26vº p/a realização da diligência. 2. Oficie-se ao Juízo de origem informando. \r\n\r\nId: 516518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.026006-0 - RIVALDO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X TERRA SANTA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Despacho:Face ao alegado pelo autor às fls.32 e o que consta do extrato acostado às fls.35, i-se a parte ré para comprovar o cumprimento do acordo, juntando os comprovantes de depósitos das três parcelas já vencidas (fevereiro a abril de 2008), no prazo de 05 dias, sob pena de execução do valor integral (R$ 2.000,00), acrescido da multa (30%). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.021724-2 - AUGUSTO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Decisão:...1 - Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.158), conforme requerido, eis que incontroverso, intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - A despeito das ponderações elencadas na petição de fls.164/166, poderia o autor provar, sim, que está sendo cobrado do débito que foi declarado inexistente através da sentença (R$ 501,87), juntando as faturas posteriores ao mês de maio de 2006 e, assim, estaria caracterizado o descumprimento pelo réu, o que não fez; de igual sorte, poderia também juntar faturas posteriores à sentença, de forma a comprovar que o débito e os encargos dele decorrentes não foram deduzidos da fatura do mês de julho de 2006 ou seguintes; ademais, não foi determinado na sentença que o réu emita declaração de inexistência do débito, mas sim que deixasse de exigir tal pagamento ao autor. 3 - Sendo assim, mantenho o despacho de fls.162, devendo o autor juntar as faturas do cartão nº 5204.0500.0117.7409, com vencimento ... \r\n\r\nProc. 2006.809.026522-4 - TALITA DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:1 - Por ora, defiro a expedição de mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.115), no valor de R$ 2.000,00 (relativos à condenação nos danos morais - fls.112), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - Intime-se a empresa ré para especificar a que se refere o valor residual de R$ 486,40, depositado na guia defls.112, bem como para comprovar o cumprimento das obrigações impostas na sentença, tudo no prazo máximo de 05 dias, sob pena de execução do valor apontado às fls.118. \r\n\r\nProc. 2006.809.037528-5 - VALDINEIA GODEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) Despacho:Face ao alegado às fls.139/140, i-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, sobre o teor da petição, onde a reclamante aponta uma diferença a ser paga (R$ 1.110,20 - fls.140), em razão da atualização do montante da condenação e da multa pelo descumprimento da obrigação imposta na sentença (alínea \"a\" - fls.49), devendo efetuar o depósito de referida quantia, em igual prazo, caso concorde com o valor apontado. Faculto à ré comprovar, no mesmo prazo, que a obrigação imposta foi cumprida, salientando que a autora junta faturas às fls.117/129 apontando o descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.003062-4 - EWERTON ROCHA DE OLIVEIRA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.006789-1 - MANOEL JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X LOJA INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008546-7 - MARCELO RODRIGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008589-3 - MARILZA SERAPHIM DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009337-3 - ANTONIR DA CUNHA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010571-5 - ERIVELTON NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010976-9 - ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016830-0 - ESTEFANIA PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X FAI - FINANCEIRA ITAÚ S. A. , CRÉDITOS, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Face ao que consta do ofício de fls.64, expeça-se novo ofício endereçado ao SPC.2 - Sem prejuízo, dê-se ciência à autora do acrescido às fls.66/68. \r\n\r\nProc. 2007.809.018784-7 - LUCINEIDE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.020545-0 - NELSINO BATISTA DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.025742-4 - AGNO JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:I-se a ré TNL PCS (fls.29) para comprovar o depósito do valor acordado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.026485-4 - JANEY DOS SANTOS SILVEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.45 - I-se a parte ré para comprovar o depósito do valor acordado (ID Depósito), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.005320-8 - CARLOS VITOR ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) BIG BEN REVELAÇÃO DIGITAL, Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Despacho:Antes de apreciar o requerido às fls.76/77, i-se o autor para se manifestar quanto ao teor de fls.79/80, no prazo de 05 dias; com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.036500-0 - BRUNO DA SILVA FRANCISCO X DAVI MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005181-0 - JOSEANA VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007341-6 - MARCOS JOSÉ PEREIRA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X TNL PCS S.A - OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009919-3 - WILSON MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X J. V. IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009952-1 - MONICA VASCONCELOS PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TOY TOW PARK CASA DE FESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394) Despacho:Deixo de apreciar, por ora. o requerido às fls.74/76, eis que a ré retirou guia judicial (fls.73); certifique-se o trânsito em julgado da sentença, indicando o dia em que tal ocorreu.Após, i-se a parte ré para devolver a guia judicial, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa prevista no artigo 475-J do CPC, conforme já requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.011282-3 - MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306), Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:...Face ao exposto, considerando que a própria ré noticiou ter expirado o prazo para o cumprimento da obrigação imposta, salientando que arcaria com a multa imposta, não demonstrando nenhum interesse em cumprir a condenação imposta, nem mesmo depositando o valor da multa, CONVERTO EM PERDAS E DANOS a obrigação de fazer não cumprida pela ré, no valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), o que faço com escopo no disposto no artigo 461, § 1º e 2º do CPC. Dê-se ciência, intimando-se a ré para depositar referida quantia (R$ 3.500,000), no prazo máximo de 05 dias, sob pena de execução. 2 - Tendo em vista que já foi efetivado um depósito pela ré no valor de R$ 1.000,00, referente à indenização pelos danos morais, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, relativo à guia judicial já acostada aos autos (fls.98), com os acréscimos legais, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015253-5 - ROSE MARY DO NASCIMENTO CUPERTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X SIEMENS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017483-0 - RICARDO STRUCHEL (Adv(s). Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017656-4 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1 - Indefiro o pedido de imposição de multa retroativa ao mês de setembro de 2007, eis que o autor só noticiou o descumprimento parcial do acordo no mês de fevereiro de 2008, sendo certo que a estipulação de multa cominatória serve tão-somente para compelir a parte renitente ao cumprimento de determinada obrigação, só podendo a mesma vigorar a partir de sua estipulação.2 - Sendo assim, intime-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo, no que tange ao cancelamento dos cartões e dos encargos e tarifas a eles pertinentes, nos termos do acordado, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao teto de R$ 1.000,00 (um mil reais), em caso de ser noticiado novo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019519-4 - MARCUS VINÍCIUS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X EDNA J. DE SOUZA MUNIZ TRANSPORTES (PANNAN TRANSPORTES E LOGÍSTICA) (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Despacho:Face ao que consta de fls.60/62, assino o prazo de 05 dias para a comprovação do depósito do valor da condenação, devendo a guia ser devolvida, devidamente recolhida, sob pena de execução. Por ora, deixo de apreciar o requerido às fls.58/59. \r\n\r\nProc. 2007.809.021924-1 - SEVERINO SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON MARTINS GUIMARÃES FILHO (RJ-136917)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049)) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Sem prejuízo, i-se a parte ré IBI PROMOTORA DE VENDAS para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, sobre o teor de fls.58/59, onde o autor aponta uma diferença a ser paga (R$ 450,00), em razão do descumprimento do prazo para o depósito do valor princiapl, devendo pagar referida quantia, em igual prazo, caso concorde com o valor apontado. \r\n\r\nId: 516525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.087.000116-9 - MARIA ELIZA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X ADEMIR GONCALVES MATURANA Despacho:À Autora para emendar a inicial, a fim de adequá-la aos termos da execução por título extrajudicial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000043-6 - SONIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X Falecido: SERGIO MIRANDA GOMES Despacho:1.Junte-se;2. Considerando a concordância de todos os interessados maiores e capazes; a manifestação do ERJ pela concordância dês que recolhido o ITD; a sobra de numerário suficiente para os trâmites de finalização do feito o pedido de alvará para o levantamento do valor de R$ 6.336,08.3. Prestações de contas em trinta dias . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.004518-3 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X ISMAEL PEREIRA DE ABREU E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA: CAMPO 36 - R$ 87,62 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 37 - R$ 43,80 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA; CAMPO 38 - R$ 9,12 - CONTA 1104-9 - PORTE DE REMESSA/RETORNO, CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 6002.02696-8 - ATOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ, CAMPO 47 - R$ 7,93 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ, CAMPO 48 - R$ 7,93 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.005749-7 - GILMAR DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X NECTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDA Despacho:Tendo em vista que o Unibanco é o apresentante do título, esclareça o autor o interesse de agir, bem como a legitimidade do réu, tendo em vista que não há prova nos autos da recusa no recebimento da dívida, pois conforme relata o autor, seria o Unibanco o credor, bem como a inexistência de sua localização. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.004604-7 - MARCIO EDUARDO SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Manifeste-se o Autor quanto ao depósito de fl. 58, bem como sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.087.008939-3 - VERÔNICA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA REMETENDO AOS FUNDAMENTOS LÁ EXPOSTOS. RECEBO O RECURSO-AGRAVO RETIDO PARA QUE A INSTÂNCIA REVISORA DELE TOME CONHECIMENTO NA DATA OPORTUNA, SE FOR O CASO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000107-6 - REGINA CARLA DE LIMA BURIS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X IBI ADM E PROMOTORA DOS CARTOES IBICARD E CARTAO DE CREDITO VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao exequente para trazer planilha atualizada do que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.087.005645-4 - LIANE TRIANON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X OI VELOX Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 27/31 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007849-8 - EDENILDA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração através do qual afirma-se contradição na decisão que deferiu a prova pericial, por isso que nenhuma das partes a requereu, de modo que, sendo prova ordenada pelo juízo, o ônus de produzi-la compete à parte autora. É a síntese dos Embargos.Com todas as vênias de estilo não há contradição a ser superada, pois o juiz tem espaço para indicar a prova que melhor atenda à necessidade do feito, sua adequada instrução, visando a efetividade da prestação jurisdicional.Também não afasta-se a disposição do Código do Consumidor que indica a inversão do ônus da prova nas hipóteses do art. 14, §3º.Por tais motivos, REJEITO OS EMBARGOS para manter a decisão tal como lançada. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.008104-7 - JOSE MARIA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se item 2 de fl. 31-verso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBFRANCA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2008.087.002828-0 - JOAO ROBERTO DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores (estes últimos com a planilha de débito). Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.087.002904-9 - ESPOLIO DE HAMILTON PETTERSEN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X KATIA DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 50 - Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002547-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X ADRIANO DOS SANTOS DUTRA Despacho:Fls. 45: Defiro o cumprimento do mandado pelo Sr. Oficial de Justiça, acompanhado do patrono da Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.087.003046-7 - PAULO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X VITOR CLAUDIO MANHAES MARTINS E OUTROS Despacho:Cite(m)-se para:1) no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida; ou2) no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, embargar(em) ou requer(em) as providências do art. 745-A do CPC.Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias, ao oficial de justiça para que, munido da 2ª via do mandado, proceda de imediato a penhora e avaliação, lavrando-se o auto e intimando o executado através do advogado ou pessoalmente.Fixo em 10% os honorários advocatícios que serão reduzidos da metade no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001686-9 - JACY DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-123306)) X JACELIA PINTO DE CARVALHO Decisão:Notifique-se a parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, recolher as custas, conforme certificado, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. Deixo consignado que uma cópia da certidão de fl. 36 deverá acompanhar o mandado.Decorrido o prazo sem cumprimento do acima determinado, proceda o Cartório os trâmites para comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.002869-0 - FERNANDA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X CLINICA RCP MEDICINA ESTETICA E SAUDE INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 483 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.005841-4 - PAULO CESAR FABRICIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- O recurso foi proposto tempestivamente e a recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.2- Por tais motivos, recebo o recurso em seu duplo efeito.3- Ao autor sobre o depósito de fl. 76. Prazo: 05 dias.4- Em não havendo manifestação do autor, remetam-se os autos ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.087.004706-6 - VANDERCY BERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo.Remetam-se os autos à MM. Juíza Tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.087.005575-0 - RUY SERGIO DE MENEZES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia29/07/2008, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005816-7 - LEDA MALAFAIA LESSA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACHADO BARCELOS (RJ-148709)) X AMPLA Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito).4. Afim de que seja apreciado o pedido de antecipação de tutela, defiro a expedição de guia para depósitos judiciais das faturas em aberto, no valor mensal de R$ 40,00, a fim de evitar os efeitos da mora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005649-1 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 90 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.005679-0 - MARIA SOLIDADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CARLOS MIGUEL ZANINI BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 324 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.087.005538-5 - WILSON BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 29/07/2008, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Acidente do Trabalho \r\n\r\nProc. 2006.087.000165-7 - ANA MARIA BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ELISA SOARES (MATRÍCULA 1358775) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo as partes sobre as informações aduzidas pelo expert, ou seja : a perícia está marcada para 01/05/2008 ás 08h e 30 min na Rua ASlberto Torres nº 2783. Porto Velho- São Gonçalo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003639-8 - Inventariante: OSVALDINA MORANT AZEVEDO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X JAIR BAPTISTA VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO: PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ESCRITURA/CERTIDÃO DO RGI, FICHA DE LANÇAMENTO DO IPTU ATUALIZADO, DOCUMENTO DO BEM MÓVEL (CONTA DE TEL., VEÍCULO, ETC) \r\n\r\nProc. 2008.087.002905-2 - Inventariante: TELEMO BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JUVAZ BARBOSA CORREA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.008260-0 - RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X CONDOMINIO VILLAGE DO MOINHO III), Síndico: VALERIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768) Despacho:O juízo quer ser esclarecido se houve decisão tomada em Assembléia e registrada em ata a respeito do uso de apitos pelos vigias do Condomínio, bem como se os referidos profissionais possuem contrato de trabalho escrito. O Réu deverá manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002684-0 - ROSÂNGELA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). LUCIANA FERNANDES DA CRUZ (RJ-157932E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Certifique-se conforme requerido à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.087.005487-1 - CELSO PEÇANHA FIRMO STELLET (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Recebo o recurso adesivo de fls. 115/117, que foi proposto tempestivamente e o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.2- Por tais motivos, recebo o recurso em seu duplo efeito.3- Ao recorrido em contra-razões. Após, certificados, remetam-se os autos ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.087.000795-0 - VALDYR DAVID DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X JUPIRA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se item 3 de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.087.002858-8 - ADILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 20.2) Designo o dia 31/07/2008 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005332-7 - ROGÉRIO GUIMARÃES XAVIER (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X CASAL - COMARCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Neste momento não há provas suficientes da verossimilhança das alegações de que o veículo encontra-se comprometido em sua qualidade com o conserto efetuado, até porque tal conclusão depende de prova. Por tais motivos, indefito o pedido de tutela antecipada.3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.005592-0 - ELISANGELA RANGEL MATA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X CREDICARD CITI Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 29/07/2008, às 15:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002401-3 - DENISE DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.087.008452-8 - ANDREA DA CUNHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO MORADA S/A Despacho:1. Designo a audiência do art. 277 para o dia 14/07/2008, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se.2. Após a defesa, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.087.005768-0 - GILCA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715), Dr(a). ROSA MARIA GOMES RODRIGUES (RJ-158383E)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003241-1 - SEBASTIÃO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a garantia ofertada através do depósito judicial no valor equivalente aos cálculos do exequente e de outro lado a dificuldade que potencialmente poderá ser imposta à Ré para reaver o valor depositado, se for levantado pelo devedor antes da análise de mérito, recebo a impugnação à execução com efeito suspensivo;Ao impugnado sobre fls. 94 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000134-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ ALBERTO RAPOSO CORREA JUNIOR Despacho:Fl. 89: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.004870-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TIAGO DA CONCEIÇÃO CAMUNGA Despacho:Manifeste-se o autor quanto à certidão de fl. 24-verso. \r\n\r\nProc. 2008.087.002379-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILMAR CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 03 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006101-2 - FRANCISCO SEBASTIAO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222), Dr(a). JOSE LAURO SOARES DE AZEVEDO (RJ-143924)) X VIAÇAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) De acordo com a Portaria 01/2007, \"intime-se a a Parte Autora para fornecer o nome da Testemunha mencionada no ítem 2 às fls. 72.- \r\n\r\nProc. 2008.087.005386-8 - JAIME AUGUSTO PAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X FERNANDO FARIAS E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 29/07/2008, às 16:00 horas. Citem-se, intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.008666-5 - ANDREZA PRISCILA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA E EDUCAÇAO E CULTURA UNIVERSO ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:1. Em réplica;2. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes sobre suas provas, justificando-as, bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003942-0 - SILVANA PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PASCOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 90 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.087.005392-3 - JOSÉ RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 21/07/2008 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005425-3 - KARINA ALVES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X COESA TRANSPORTES LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 31/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.007839-5 - JORGE CARLOS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X HONDA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:1. Fls. 126/127: Aguarde-se o momento oportuno;2. Cumpra-se fls. 96. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.005291-8 - SARITA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-132514)) X BANCO ITAUCARD S.A) Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nId: 516822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.004279-2 - THIAGO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X Falecido: CARLOS LOPES DA SILVA Conforme Portaria 01/2007 ao autor para recolher na conta 1110-6 o valor de R$ 3,65 sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ refernte a expedição de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002406-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA ODETE FERREIRA DE SOUZA Conforme Portaria 01/2007 ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.087.005856-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILPPEL Conforme Portaria 01/2007 ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2007.087.008778-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCK ROSE FERNANDES Conforme Portaria 01/2007 ao autor para retirar o ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.006508-1 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ ROMAGNOLO (SP-070711)) X BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO OJA NO VALOR DE R$ 52,94. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001396-9 - CONDOMINIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOCIMAR CUSTODIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.006595-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X DENES ALCANTARA E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.24 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002734-8 - ENVISION VESTIBULARES MORAES DE SOUZA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X ROSANA SANTOS Conforme Portaria 01/2007 ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.006343-6 - CLAUDINEI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA A EXPEDIÇÃO DA CITAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000048-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO E DA DISTRIBUIÇÃO E FORNECER CÓPIA DESTAS CUSTAS, FLS. 104,113 ,115 E DA PROCURAÇÃO P/ INSTRUIR A C.P. \r\n\r\nProc. 2007.087.008326-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERSON FERREIRA DA SILVA Conforme Portaria 01/2007 ao autor para recolher na conta 1110-6 no valor de R$ 18,25 sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ referentes a expedição dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006501-7 - TANIA REGINA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS EM FLS. 69/V À 71/V. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.002653-1 - JORGE ALEX FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 516823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.015950-1 - SÉRGIO HENRIQUE GONÇALVES X W S M TRNSPORTE Despacho:Fls. 52 - Indefiro . Sem prejuizo, reitere-se o oficio de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.809.008366-3 - SUELI COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) ALAILZA, Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.023102-5 - ELISANGELA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.000418-7 - ALEXSON CLEMENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:À parte ré sobre fls 405. \r\n\r\nProc. 2004.809.011112-5 - SERGIO PEREIRA GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.011292-0 - JEREMIAS CANDIDO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Decisão:J. Considerando os fatos narrados e comprovados, declaro nulos todos os atos praticados após a citação da ré, que ora declaro nula. Sendo assim, segue solicitação de desbloqueio. Designe-se nova data para AC. Dou a ré por citada nesta data. Anote-se o patrono onde couber. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.012786-8 - ELIZABETE ROSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X MOTEL HOBBY (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.017428-7 - ALMIR ROGÉRIO TINGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento de fls. 112/113. Após, venham conclusos para Extinção da Execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.018594-7 - AILTON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.021294-0 - MARIA APARECIDA VILELA REIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.026622-4 - MARY VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEILA VIEIRA BATISTA DI CARLANTONIO (RJ-061224)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do OJA de fls. 44\". \r\n\r\nProc. 2004.809.028224-2 - LUCIANA LOUZADA CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) VESPER / EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \"fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 131 no valor de R$ 3399,00\". \r\n\r\nProc. 2005.809.000056-1 - FRANCISCO CARLOS DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049), Dr(a). EDSON JOSÉ DO CARMO (RJ-138009E)) COMPETIÇÃO DESIGN, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:À parte autora para que comprove o descumprimento da decisão de antecipação da tutela, apresentando documentos que demonstram a inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2005.809.030996-1 - ANNA ALICE EYER CANTELMO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X ITAU CARD - VISA Despacho:Oficie-se ao SPC/SERASA para que excluam a anotação feita pela ré. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.031130-0 - RUBSON DE OLIVEIRA X EMBRATEL LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.809.031958-9 - (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.001370-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA AMARAL X REDE MULT MARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Despacho:1. Anote-se fls. 71. 2.Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.002436-1 - ARCENDINO RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) X SUPERMERCADO CARREFOUR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GLAUCIA CALÇA (SP-248979) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.003850-5 - MARCIA MARIA PONTES X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.005052-9 - MARIA STELA TERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.006906-0 - RONALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.008246-4 - LOURDES APARECIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) PLANO DE SAÚDE ITAPEMIRIM À parte interessada sobre petição não localizada em cartório, protocolizada sob o nº 200704664096, em 19/12/07, pelo proger Geral das varas da comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2006.809.011414-3 - ROSIMERY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.012864-6 - GILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.014818-9 - IZAIAS DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.015208-9 - SÉRGIO AMARANTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (RJ-106176)) X EDITORA ABRIL - ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016454-7 - LUIZ CARLOS DELCORE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018132-6 - WALDÉA GUIDA DE CARVALHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.020130-1 - SANDRA HELENA RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A Sentença não condenou a ré a proceder a troca do medidor, o que só seria devido no caso de constatação de defeito, o que não é o caso. Ademais a discussão se limitou às contas de fevereiro e março de 2006. Sendo assim, nada mais a discutir nestes Autos, mesmo porque é impossivel a realização de prova pericial em sede de Juizados. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021270-0 - ALCEDIR BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) ITAUCARD/ BANCO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.021960-3 - ANIRA DA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) 3) I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.023524-4 - DANIELE RANGEL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.023744-7 - (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028544-2 - ANGELA VIEIRA ELLIS DOS PRAZERES X SIEMENS ELETRÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.029750-0 - DIONIZIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X EMBRATEL - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Decisão:ISTO POSTO, DEFIRO a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos requerida pela ré, fixando o valor da indenização em R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.809.030804-1 - PAULO CEZAR PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.033306-0 - MÁRCIO ROMANO CORRÊA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BBJ MORETE ELETROREFRIGERAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Fls.119/120, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.034658-3 - SANDRA DE ARAUJO LACZYNSKI (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento de fls. 98. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001490-4 - NEUZI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) TNL PCS S.A - OI, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 70/vs. \r\n\r\nProc. 2007.809.001652-4 - KÁTIA SILVA PAULA PADILHA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.008170-0 - ADRIANA D'AVILA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X LOSANGO PROMOCO/SP (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Deixo de homologar o acordo, eis que já há sentença. Considerando o comprovante do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011078-4 - ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.011078-4 - ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.011500-9 - AILTON PEREIRA BERTO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012435-7 - DOMINGOS SÁVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012796-6 - MANOEL JORANIL DA SILVA X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Devolva-se o prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015204-3 - RENAN BARBOZA DA CONCEIÇÃO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.017241-8 - SANDRA MARA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls 101 - Ao recorrente para que esclareça; \r\n\r\nProc. 2007.809.019717-8 - ALINE DE SOUZA PINHEIRO X HSBC - BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.020651-9 - MÁRCIA LETÍCIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X CREDICARDCITI - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos e os acolho parcialmente, tão-somente para esclarecer que para o cumprimento da obrigação de fazer poderá a parte ré emitir boletos avulsos. Quanto aos valores, basta retirar os valores indevidamente cobrados, exatamente como constou da fundamentação, não havendo que falar em iliquidez. \r\n\r\nProc. 2007.809.021068-7 - OLIVIA COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.021899-6 - GELSON LUIZ DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido. Após,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.023805-3 - CRISTIANE DE MORAES PINTO GOMES X VESPER (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.023902-1 - VERISSIMO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ITAU/ ITAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.50 no valor de R$ 3.022,16.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.024068-0 - KATIA MELO DO NASCIMENTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.025886-6 - PATRICIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.027162-7 - GENÉSIO ALVES FERREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.027353-3 - FIDELIS ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X JL PESSANHA MADEIRAS E FERRAGENS LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/06/2008, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.809.029943-1 - SIDNEY DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇAO S/A (CREDICARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se. Cite-se/I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.809.020152-5 - DOLORES GARCIA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X NILTON CESAR DE MEDEIROS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO DE PENHORA DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.809.020872-0 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.038078-5 - VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X JOSE CARLOS BARBOSA E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 30/05/08, ÀS 12:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.809.030696-4 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X MELLOS EQUIPAMENTOS & SERVIÇOS AUTOMOTIVOS - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 21.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.005770-4 - ZEDITH MARIA DA CONCEIÇÃO X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.011568-6 - JOSÉ DAVID FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À parte autora sobre fls 125/133. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.004856-0 - ELIANE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.006694-0 - LEANDRO PEREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015058-5 - GENESIO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017808-0 - SIMONE NUNES SERRANO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018306-2 - ROSILAINE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando que o acórdão de fls 70 transitou em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020804-6 - SAMARA LIMA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ante a decisão cartorária JULGO DESERTO o recurso. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027272-1 - VICTOR ENGEL GASCO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.028876-5 - LUANA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X GRADIENTE S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:I-se a ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.034082-9 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156), Dr(a). HENRIQUE DOS SANTOS ALVES (SP-115008) Despacho:J. Segue solicitação de desbloqueio. E. mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006305-8 - GEOVANA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ALEXANDRE MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969) Despacho:Fls 46 - deixo de homologar o acordo eis que já há sentença. Aguarde-se o cumprimento. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.011278-1 - ROSILEI DA ROCHA NUNES PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ CRISTINA DA ROCHA RANGEL BOECHAT (RJ-101312)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (DANÚBIO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012987-2 - MAYCON DOS SANTOS PIAZ (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (RJ-135666)) X BANCO UNIBANCO AIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071), Dr(a). JULIE ARMINDO KREMP (RJ-127905) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014136-7 - LUCIENE DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014490-3 - HELIO GUIMARAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015078-2 - EDIVAL DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA Decisão:Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017432-4 - ADRIANA ABREU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X B. V. FINANCEIRA S. A. CRED. FINANC. ( BANCO VOTORANTIM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.024124-6 - ROSÁLIA OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.030005-6 - CARLA REGINA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro o sobrestamento do feito cf requerido. Transcorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.087.005702-3 - SANDRA REGINA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X CASAL REVENDEDOR AUTORIZADO VOLKSWAGEN (CONSORCIO DOS CONCESSIONARIOS VOLKSWAGEN) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.006195-6 - NILCEIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920)) X CIFRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha o comprovante de negativação do nome da parte autora junto ao SPC/ SERASA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.005730-8 - RENAN HENRIQUE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO - S.A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.005811-8 - ELILDA DE OLIVEIRA CANELA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Não há requerimento de Antecipação de Tutela nos Autos. Assim, aguarde-se a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.006196-8 - BRUNO RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha o comprovante de negativação do nome da parte autora junto ao SPC/ SERASA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.022516-0 - PEDRO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). ANDRÉ LUIS BARCELLOS (RJ-149897E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.809.013550-4 - ANTONIO JOSÉ DA SILVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X EVANDRO CANTO MELO Despacho:Fls 76 - Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.030842-9 - RICARDO SANTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X RODRIGO PACHECO VIANNA Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 900,00, devidamente corrigida contar da citação. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.035290-0 - ERALDO DIAS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X PATRICIA GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.028454-3 - ANA LUCIA CHAVES DA COSTA X LUCIA QUEZADO GONÇALVES Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 722,30, devidamente corrigida contar da citação. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.028816-0 - CENTRO EDUCACIONAL JARDIM TIRADENTES - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X SIMONE DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 575,78, devidamente corrigida contar da citação. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.028904-8 - EXTERNATO ALFREDO BACKER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X LUCIANA FERNANDES DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.789,18, devidamente corrigida contar da citação. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.029710-0 - OZIAS CERQUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA DANTAS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029712-4 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.004252-4 - SINESIA CORREA DA SILVA ALAGOA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X RENATO FERREIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.012206-6 - ANDREA FERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X NATURA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte ré sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2003.809.013028-2 - IARA REGINA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.809.022232-2 - LUIZ ANDRÉ DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (RJ-087354)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos nos presentes embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.021016-4 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A - FILIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). TELMA CECILIA TORRANO (RS-049030), Dr(a). VANESSA GUAZZELLI BRAGA (RS-046853) a parte autora para retirar mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.809.022132-0 - MARIA APARECIDA ALVES DA SAILVAR (Adv(s). Dr(a). ROSEANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-100876)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Fls.92/98: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.023068-0 - LUIZ CLAUDIO MUNIZ DE ANDRADE X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.003126-0 - LUIZ ANTÔNIO COSTA DE ANDRADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.008460-4 - WANDERSON CLEY FERREIRA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-100876)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.013802-9 - ÉLIO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos, fixando o valor da diferença em R$ 930,29. Condeno o embargante ao pagamento de custas na execução, com esteio no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/1995. Sem honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 55 da Lei 9099/1995.Publique-se, registre-se, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.017316-9 - PEDRO DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) CHERUBIM FESTAS E BUFFET, Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execuçãoSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado,expeça-se certidão de crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.019302-8 - FRANCISCO FERREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.809.019674-1 - VALCY DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963), Dr(a). MAURICIO DATRINO DE MORAES (RJ-144596E)) CEDAE, Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.027836-8 - ROSIMAR PONTES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) a parte autora para retirar mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.000472-6 - MARIA DE MACEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X UNISAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA. Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.809.011338-2 - ELEIR COSTA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.012222-0 - FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X COOPERATIVA VANGUARDA EM TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.012778-2 - OSMARINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) MECAEMERGÊNCIA MECÂNICA LTDA-ME, Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.013104-9 - MARIA LUCIA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.013118-9 - CLÁUDIA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.013214-5 - MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.013754-4 - ORIANNA GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.013842-1 - CARLOS HENRIQUE DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DABUL (PR-021556), Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123) a parte autora para retirar mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.014288-6 - MARCELO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) AIRAM CALÇADOS LTDA, Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.017160-6 - EDILBERTO PINTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) a parte autora para retirar mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.017744-0 - IRINETI JARDIM COLARES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) VÉSPER S. A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) a parte autora para retirar mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.019278-6 - VÂNIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021908-1 - ROBERTA PEGORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) a parte autora para retirar mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.022034-4 - ALEXANDRE MIRANDA SALINA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA JUNTADA NAS FLS. 86, NO VALOR DE R$ 9600,00\". \r\n\r\nProc. 2006.809.022954-2 - ARLETE DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:De-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.809.025576-0 - EWERTON FREIRE PONCIANO DA SILVA X ITAU/ TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.036280-1 - ROBERTO UBIRAJARA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X AGÊNCIA CONFIAUTO - MULTIMARCAS E OUTRO Fls. 49 verso: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.002366-8 - MONICA OLIVEIRA BENEDICTO X CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005209-7 - JULIANA RODRIGUES MOTHE X ANA PAULA AZEVEDO Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a devolver à autora a importância de R$ 175,02 (cento e setenta e cinco reais e dois centavos), devidamente corrigida a contar do desembolso. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.005942-0 - MARIA LUCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) a parte autora para retirar mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.006979-6 - OSORIO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X IMOBILIARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.010079-1 - FRANCISCA TANIA RODRIGUES CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010277-5 - REGINA LUCIA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011058-9 - ERONILDO APRIJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) a parte autora para retirar mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.013166-0 - FRANCISCA OLIVIA DO NASCIMENTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316)) X INFO GAMES Despacho:Por ora, à parte autora para que apresente cópia do contrato social da ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.014265-7 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.016074-0 - VILMA DE AGUIAR SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CHR - CURSOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016282-6 - ADRIANA ALMEIDA DA SILVA NUNES LIMA X A. I. S TRAINING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.016799-0 - RAPHAEL FERREIRA BARROS X GRADIENTE ELETRÔNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pela parte autora e a segunda ré. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Prossiga-se em relação ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.809.017898-6 - MARCOS JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Nada sendo requerido, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018742-2 - MARILZA SOUZA BARROZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) a parte autora para retirar mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.019506-6 - ROSILENE GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) a parte autora para retirar mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.019530-3 - DENAIR MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019592-3 - FÁBIO ALUÍSIO TAVARES DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021707-4 - PAULO CESAR DE JESUS CARDOSO X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021840-6 - RITA DE CASSIA CASTRO DA SILVA BRUM SILVEIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021901-0 - SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.022239-2 - IRIS VANDA DANTAS DE LIMA X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024521-5 - FATIMA SOARES DE OLIVEIRA X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.024524-0 - ANA LUCIA DOS REIS SILVA X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.024819-8 - HELAINE ALVES DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.025001-6 - FRANCISCO CARLOS GOMES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X OI - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.025540-3 - ELIANE PINTO DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À parte ré sobre fls 35/38. \r\n\r\nProc. 2007.809.025884-2 - ELIANE DEVANIR X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026008-3 - FABIANA CARNEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) ...parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.026016-2 - HASSISA CRISTINA PEREIRA YUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) ...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.026017-4 - JOSE CARLOS ROSA DE OLIVEIRA X CENTRO DE PRODUÇÕES TÉCNICAS E EDITORA LTDA ...improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.026024-1 - MARIA INES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) ....procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.026071-0 - ROSELI CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) a parte autora para retira mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.027605-4 - MANIRA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) a parte autora para retirar mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.027909-2 - LUIZ OTÁVIO ROSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027935-3 - DAVID DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027951-1 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA ALEVATO TINOCO (RJ-119624), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028173-6 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028295-9 - DANIELE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028313-7 - ALINE RODRIGUES ALVES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo a sentença para que produzam os devidos efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.028330-7 - SERGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028355-1 - ROZANGELA MARIA DA COSTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028473-7 - DEISIMAR ALMEIDA MARIANO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:DECISÃOHOMOLOGO , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos acima descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Fica autorizada desde já a expedição de mandado de pagamento à parte autora tão logo seja comprovado o depósito, se for o caso. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publicada em audiência, saem intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. Nada mais havendo. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 17:15h.SENTENÇAHomologo a sentença para que produzam os devidos efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.Alcântara, São Gonçalo (RJ), 24 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.809.028542-0 - LUCINEA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028856-1 - ROSÂNGELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA X GAMA FESTAS Sentença:STO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a devolver à autora a importância de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), devidamente corrigida a contar do desembolso. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.029133-0 - ADRIANA DE OLIVIEIRA RANGEL VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029193-6 - ANDERSON CASTRO BRAVIM X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029222-9 - RISOLEDA BATISTA GUIMARÃES X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029284-9 - DULCINEA MALAQUIAS LIMA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029455-0 - EDUARDO DOS SANTOS SINDER (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CASA BAHIA COML. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ... julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2007.809.029658-2 - ANGELA MARIA DA SILVA CUSTÓDIO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029724-0 - LUCI DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.029991-1 - LEONICE SAMI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030501-7 - SAMUEL AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000848-6 - DENAIR PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X BANCO ITAUCARD S.A. (CARTÃO UNICARD) (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129) Despacho:À parte autora para que esclareça se deseja a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.087.005668-7 - COLISA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Comprove a parte autora a sua condição de microempresa, bem como a inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.087.006129-4 - ANA BEATRIZ OUVERNEY SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.006132-4 - ALCINEIA GONÇALVES DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.087.006193-2 - FRANCISCA MARIA MONGUBA LIMA X LEADER MAGAZINE Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que eventuais danos poderão ser recompensados materialmente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.809.008482-0 - ACCACIO MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) CARLA DE AMORIM BORGES Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.026128-9 - ROBERTO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ADRIANA CRISTINI DA SILVA RUAS PEREIRA Fls.35 verso: à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.809.014146-0 - EVERALDO MARTARELO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292)) X CARLA DA SILVA EGGER E OUTRO Despacho:Suspendo a execução na forma do artigo 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.024311-5 - EVALDO ROMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X MARIA DA CONCEIÇÃO G P CRUZ Sentença:Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.809.000796-0 - ISAIS TOBIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) MARTA DA CÂMARA TORRES DANTAS, Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE CRÉDITO. Após, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2001.809.007224-1 - MÁRCIO LOURENÇO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-100876), Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-098360)) X ORION RESENDENSE MICROINFORMÁTICA EDITORIAL LTDA. Sentença:Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.809.022584-9 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte ré sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.809.025180-2 - MIRIAM PEREIRA DE SOUZA X MICHAEL ALEXANDRE MATTOS Sentença:Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia.EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.029136-0 - ALEXANDRE GOMES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) a parte autora para retirar mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.000764-6 - SHEILA ALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA (RJ-106907), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) a parte autora para retirar mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.000768-3 - CHIRLEY RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) a parte autora para retirar mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.015104-6 - FÁTIMA REGINA PEREIRA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830), Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Despacho:À parte ré sobre fls 139/140. \r\n\r\nProc. 2005.809.019104-4 - KÁTIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) CLARO ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541) a parte autora para retirar mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.809.023508-4 - LUIZ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES GOMES - ME Fls.39/41: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.024932-0 - MARCELO SILVANO PENEDO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) a parte autora para retirar mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.809.013144-0 - ALBA REGINA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.013148-7 - VALDEMIR NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.017984-8 - EBENEZER FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 130. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024810-0 - MERIE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.809.003038-7 - WILLIAM BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). VINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER (RJ-154163E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007065-8 - LEILA FIALHO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) a parte autora para retirar mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.009427-4 - NADIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A. (TAIÍ) E OUTRO a parte autora para retirar mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.010380-9 - NILDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011422-4 - CARLOS MAGNO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.011464-9 - RENATO FAGUNDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCEZ NASCIMENTO FEIJÓ (RJ-144254)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA (RJ-132452) Decisão:1) Renumerem-se os autos a partir das fls 28. 2) Fls 29 - Anote-se o nome da segunda ré no polo passivo. 3) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012244-0 - MARIA DE LOURDES RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 4hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.012991-4 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X CEASA AUTO SHOPPING COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Venham os cálculos do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.809.015408-8 - ANI KARINI RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1.Ante o certificado às fls. 170, defiro a devolução do prazo Recursal. 2. Anote-se fls. 167/ 169. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.016453-7 - ANA LÚCIA RICON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RICON DE FREITAS (RJ-141734)) X CEASA AUTO - SHOPPING COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017597-3 - ANTÔNIO GESSIVAL BESERRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Fls. 68 - Anote-se.Fls. 84/85 - Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017767-2 - RAPHAEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a parte autora para retirar mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.018083-0 - JOSE EDUARDO DE ALMEIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-135322) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018953-4 - MAURICIO FAIAD CORREA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X CRIART COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA -ME Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.019898-5 - MARCIUS FELIPE DE OLIVEIRA CHAGAS X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) a parte autora para retirar mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.809.025369-8 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X FARNING ALIMENTOS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026057-5 - GISELE CRISTINA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) ....procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.030006-8 - JOSÉ DAVID TELLES LOBO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN SANCHES DA SILVA (SP-162320) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006212-2 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000290-3 - HELIO ROZA DE OLIVEIRA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006662-0 - M. M. DE ALMEIDA BAR E RESTAURANTE - ME (BAR CHEGA MAIS) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré restabeleça o serviço à parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.809.024797-2 - ESPEDITO CAMELO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X RAFHAEL SILVA CARRIJO RODA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537) ...procedente em parte... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.006270-5 - PEDRO PAULO LUIZ DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-136849)) X ITAUCARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Considerando-se o impedimento desta magistrada, remetam-se os Autos ao I JEC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.087.006185-3 - MARQUES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nId: 516843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "'\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.809.018887-7 - GILDASIO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885), Dr(a). EDMYR FERREIRA COSTA (RJ-104518)) X ARNALDO DE ARAUJO TAVARES FILHO Decisão:Fls. 46. Indefiro. Cabe a parte diligneciar quanto ao endereço do executado, ressaltando que o pedido já fôra realizado(fls. 28) e negado(fls. 30). Diante do tempo de tramitação destes autos, informe a parte exequente se deseja expedição de Carta de Crédito, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.002489-2 - ROSE ELIANE DIAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:-Intime-se a reclamada para manifestar-se, em 72 horas, sobre o alegado na pet. de fls.76/80. \r\n\r\nProc. 2007.809.012973-2 - (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) Despacho:- Defiro o requerido, mediante substituição por cópia. Após, voltem os autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017929-2 - ROMARIO LAURIANO DA SILVA X WELLINGTON PEREIRA DA SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.026923-2 - MAVEL MÁQUINAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA. Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. Desentranhe-se a documentação, entregando-se-as à parte autora, mediante substituição por fotocópia. Sem custas. Façam-se as anotações de praxe, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.005575-9 - (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:- Intime-se a reclamada a manifestar-se, em 48 horas, sob o alegado na pet. de fls. 84/91, sob pena de ser considerado verdadeiros os fatos nela narrados, caso negativo, expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2001.809.007825-5 - NILTON GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X BRIGHTPOINT DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479) Despacho:- Intime-se as partes para manifestarem, em 72 horas, sobre a resposto de of. de fls.222/227. \r\n\r\nProc. 2003.809.003309-4 - DALVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Indefiro. Apresente o exequente planilha discriminada, na forma do art. 475 B do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.008071-0 - JORGE LUIZ SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO (RJ-065093)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho:- Intime-se as partes para manifestarem, em 72 horas, sobre os cálculos do contador juducial de fls. 177/178. \r\n\r\nProc. 2003.809.011941-9 - MÁRIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) SUPERMERCADO EXTRA S/A E OUTRO, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.809.014591-1 - INÊS FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIME-SE A RE PARA PAGAMENTO DO VALOR APONTADO PELA PARTE AUTORA EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.809.016883-2 - LUCI NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.017775-4 - ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a devolução do prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2003.809.027617-3 - PAULO ROBERT ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:- Intime-se as partes a manifestarem, em 48 horas, sob o cálculos de contador de fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 2004.809.002025-9 - ARILSON ABELDE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.005489-0 - DANIELLE OLIVEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos oferecidos por Ampla Energia e Serviço S/A e mantenho o valor da execução em R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), determinando o regular prosseguimento da execução. Condeno a parte Embargante no pagamento das custas processuais, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.809.009777-3 - ANDRÉA PATRÍCIA TORRES X IDÉIAS BRASIL- IDÉIAS DA REGIÃO OCEÂNICA PUBLICIDADE E GUIA DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051), Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856) Despacho:- Defiro o requerido às fls.108/109, no prazo de 24 horas , para retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2004.809.018103-6 - SABRINA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X SISTEMA REI DE ENSINO - GPI (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:- A penhora da renda diária exige a nomeação de um administrador ou contador capaz de averiguar a movimentação diária da empresa e especialmente os custos da mesma, de modo que a satisfação do débito não importe na inviabilização do negócio, sendo dessa forma, inviável no procedimento da lei 9.099/95, pelo que indefiro-a. Diga quanto à realização da penhora na forma do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.023711-0 - UBIRATAN DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X OI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908) Despacho:- Intime-se a reclamante a manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls. 73, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2004.809.025965-7 - TATIANE SIQUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) ÓTICAS DA FÁBRICA LTDA. Despacho:1- Oficie-se ao BB. para que informe sobre a transferência do valor, conforme despacho de fls. 54. 2- Intime-se a patrona da autora . a fim de manifestar-se sobre o requerimento da mesma às fls.56. \r\n\r\nProc. 2005.809.004583-0 - SHIRLEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVIO DA COSTA (RJ-113562)) X JGD VEÍCULOS LTDA Despacho:- Indefiro o pedido de homologação do acordo de fls.78/79. Com efeito já existe sentença Transitada em Julgado, esgotando-se por consiguinte, o ofício judicante na presente face processual. Diga a parte autora se dar quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.809.005777-7 - NEUZELY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Face a certidão de fls. 132v, defiro o requerido a fls. 132/133, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.014307-4 - LAURALEE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO GONCALVES (RJ-127167)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:- Esclareça o autor o requerido as fls.47/48. \r\n\r\nProc. 2005.809.020609-6 - ZÉLIA PEREIRA DO NASCIMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X CASAL- COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER COTRIM (RJ-001606) Despacho:- Intime-se as partes para manifestarem, em 48 horas, sob o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2005.809.022699-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MAIRINK DOS SANTOS X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:- Intime-se o reclamado a manifestar-se, em 48 horas, sobre o alegado na pet. de flsd.88/89, sob pena de considerado verdadeiros os fatos nela narrados. \r\n\r\nProc. 2005.809.029117-8 - (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124452) Despacho:- Indefiro o requerido a fls. 133, por não deslunbrar motivo para uma nova audiência. Manifeste-se o autor , sobre o pedido de parcelamento de fls.195. \r\n\r\nProc. 2005.809.031519-5 - LUCIANO NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X AGAPE INFORMATION TECNOLOGIES LTDA. (AIKON SOLUÇÕES EM T I) Despacho:Fls.48 - Indefiro, pois compete à parte Autora diligenciar em tal sentido. \r\n\r\nProc. 2006.809.000719-3 - ORLANDO LOPES NETO X MAXI CAR VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.002657-6 - NEWTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:\"Vistos etc.\" Em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003397-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.288,13), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.003547-4 - JONAS ROGÉRIO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741), Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433)) NARDO & MIRRA DECORAÇÕES E DIVISÓRIAS LTDA., Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 2.154,11), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.004343-4 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Despacho:Apresente o reclamante, no prazo de 48 horas, planilha discriminada na forma art. 475 B do CPC, justificando seu pedido, tendo em vista a quitação já firmada as fls. 47, sob pena de devolução dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.004943-6 - RODRIGO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.006067-5 - TERESINHA ALVES RIBEIRO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:- Intime-se a parte reclamada, para manifestar-se, em 48 horas, sobre o alegado na pet. de fls.97/101 \r\n\r\nProc. 2006.809.007051-6 - BASÍLIO GARCIA PARADELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:- Intime-se a reclamada para manifestar-se, em 48 horas, sobre planilah de fls. 166/168. Após, o termino do prazo, retorne imediatamente os autos concluso. \r\n\r\nProc. 2006.809.011725-9 - EUNICE BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA, Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 3.437,60), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.015283-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.563,40 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.017931-9 - HENRIQUE JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 3.581,67), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.019837-5 - VERA LUCIA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Despacho:- Indefiro o requerido, face o deposito de fls.82 , ter sido feito antes da face executória. \r\n\r\nProc. 2006.809.020001-1 - SEVERINA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1- Indefiro o pedido de homologação do acordo de fls.83/84. Com efeito já existe sentença transitada em julgado, esgotando-se por conseguinte, o ofício judiciante na presente face processual. Diga a parte autora se dar quitação ao débito. 2- Defiro o requerido as fls.85/86. \r\n\r\nProc. 2006.809.020221-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTI MAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.021949-4 - WILSON FRANCISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 3.321,70), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.022917-7 - PATRICIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X COLÉGIO SENES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.535,06 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.023517-7 - JOSE RENATO FIUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:-Intime-se o autor a manifestar-se, sobre ofs. de fls. 97/99. \r\n\r\nProc. 2006.809.023571-2 - ANITA XAVIER DE ANDRADE X EXTRA SUPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão: Face a certidão de fls.58v e os cálculos do contador de fls.60/61 intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 44.200,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.023741-1 - MERCIA FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:- Intime-se a reclamada a depositar , em 72 horas, a diferença (R$ 318,29) apontadada na pet. de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2006.809.024613-8 - FERNANDO LUIS RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELANE DOS SANTOS MELO (RJ-153894E)) X CLARO TELEFONE CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:- Face a R. Decisão de fls.171, indefiro o requerido às fls.236/237 \r\n\r\nProc. 2006.809.025023-3 - ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) Despacho:- Intime-se o autor, para manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls.99/101 \r\n\r\nProc. 2006.809.025981-9 - MARLENE BARBOSA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:- Certifique-se o cartório, quanto a tempestividade da pet. de fls.88/92. \r\n\r\nProc. 2006.809.025981-9 - MARLENE BARBOSA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO REU PARA JUNTAR A CERTIDÃO ORIGINAL CARTORARIA DE FLS.90. \r\n\r\nProc. 2006.809.026375-6 - SILVANA DOS REIS PEIXOTO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X NATAN - CAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 3.718,47), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.026709-9 - GUSTAVO VARGAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027075-0 - MURILO SEIXAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X BANCO REAL ( POSTO PAB CEASA - 3441 ) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.027087-6 - LEDA PAULINA DA CONCEIÇÃO X VALE DESCONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.091,49 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.028069-9 - ZELIA LUZIA FERREIRA COUTINHO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 760,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.031783-2 - MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) Despacho:- Intime-se a segunda reclamada, a manifestar-se, em 72 horas, sob o alegado na pet. de fls.145/151. Após, o prazo, voltem os autos concluso. \r\n\r\nProc. 2006.809.036069-5 - MARILSA DE OLIVEIRA FIRMO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 600,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.036353-2 - SERGIO ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CSP1 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036625-9 - JOÃO LAIR DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000383-9 - EDELUCE COSTA ALVES DE SOUZA X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:- Intime-se a ré a manifestar-se,em 24 horas, sobre o alegado pela autora, a fls. 78/79. Após, voltem imediatamente concluso. \r\n\r\nProc. 2007.809.000941-6 - DENAIR AREAS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.000999-4 - RAIMUNDA FERNANDES DOS SANTOS MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.001169-1 - ADRIANA CASEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Esclareça e comprove a reclamante o não cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de imediato arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001313-4 - MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X AMERICANAS. COM S. A. (LOJAS AMERICANAS) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.001859-4 - THE FARBACKER DROGARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA (GO-003306) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.003420-4 - WASHINGTON LUIZ GUEDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003807-6 - ALLAN ESPINDULA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X BANCO BRADESCO SA. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) FICA INTIMADA A APRTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004948-7 - IZABEL MARIA DA ROCHA MOURA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 208,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.005086-6 - KELLY KARINE BORGES SALABERT (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X ATACADAO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:- Intime-se as reclamadas, para manifestarem, em 48 horas, sobre o alegado na pet. de fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2007.809.006080-0 - MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Decisão:1- Intime-se a reclamada, para que informe, em 24 horas, sobre o cumprimento da obrigação de fazer, conforme sentença de fls.57/59. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.440,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.008356-2 - JOSE GERALDO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TE LECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008444-0 - MARIA EVA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 2.437,44), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.010818-2 - LÍVIA PINHEIRO DEZERBELLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 590,83 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.011086-3 - MATHEUS CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:- Intime-se a reclamante para manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls.94/95. Após, voltem os autos concluso. \r\n\r\nProc. 2007.809.011255-0 - LUIS FERNANDO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011876-0 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011906-4 - RAFAELLA PEREIRA CORREIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ANDREY HERGET (PR-016575), Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012998-7 - MARIA DACONCEIÇÃO BATISTA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.C \r\n\r\nProc. 2007.809.013722-4 - CARLA DA CONCEIÇAO LIMA X CREAÇOES OPÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 725,89 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.014545-2 - UBIRATAN COUTINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015144-0 - TERESA ROSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015758-2 - EDSON REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016180-9 - LARISSA MEDEZANE PASSARELE (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.515,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.016415-0 - ROMAO BATISTA ALEXANDRE X LG ELETRONICS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:1- Face a certidão de fls.69 ( pet. apócrifa), intime-se o patrono da reclamada (OAB/RJ119.421) para regularizar a pet. de fls. 67/68. 2- Intime-se a parte reclamante, para manifestar-se, sobre a pet. de fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2007.809.016479-3 - MARCIANE NASCIMENTO DA SILVA X LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 550,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.016632-7 - MAXIMIANO CANTANHEDE DE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016952-3 - ALCIDES CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a reclamada para se manifestar sobre o não cumprimento do acordo, no prazo de 72 horas, sob pena de fixação de multa diária para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.017161-0 - MARIA DE LOURDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:- Intime-se a reclamada, para que se manifeste, em 72 horas, sob o alegado na pet. de fls.97/99. Após, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2007.809.017514-6 - CARLY ADELIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 810,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.017976-0 - ALEXSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.018064-6 - SUELI NICOLINO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X MULTIBRÁS S. A. ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE LOVISI (RJ-086352) Assinatura:HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.018790-2 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.019158-9 - ALTAIR MARIANO DOS SANTOS X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.758,90 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.019247-8 - JOVITA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019420-7 - CLAUDEMIR FURTUOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.Assim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.019428-1 - DALIZETE DAMASCO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X SONY ERICSSON MOBILE COM DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.181,40), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.021078-0 - SUELI ALCINO DE MIRANDA X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021753-0 - LUCINDA MERCEDES CORDEIRO DE VASCONCELOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.022555-1 - MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X NATURA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 803,51 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.024077-1 - HÉDIO WILSON CLAUDIONOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc...Considerando a manifestação da parte autora às fls. , HOMOLOGO a desistência formulada e JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.024142-8 - ELZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024151-9 - WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025411-3 - MARIA MARINETE DA SILVA OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.025807-6 - NELSELINO GOMES JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:R.nesta data. HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.025874-0 - MARILENE MARIANO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026074-5 - LUCIANA CAMPOS DAUDT VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Certifique-se a serventia, quanto a publicação da sentença de fls.78/82. 2- Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026622-0 - DEOLINDA RODRIGUES PINTO X BANCO PANAMERICANO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026649-8 - ERIQUE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028240-6 - ROBERTA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Destarte, diante da ausência injustificada da parte demandante a esta audiência, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.028319-8 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028606-0 - THEREZINHA PADILHA DO ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CORRÊA DE ASSIS FONSECA (RJ-132623)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para confirmar os efeitos da tutela de fls. 22. Declaro a nulidade do débito existente referente as linhas de números (21) 95281668, (21) 99957046 e (21) 99957217. Declaro rescindido o contrato das linhas supra citadas, sem ônus para a parte autora. Condeno a parte ré ainda ao pagamento de R$ 4.000,00(quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação.Sem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Ficam intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.029023-3 - SERGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SENA (RJ-118241) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029124-9 - EDUARDO SOBRAL DA SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029709-4 - FLÁVIO JOSÉ VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029717-3 - NILDA GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029771-9 - ANTONIO CARLOS PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.Assim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.029922-4 - ANA MARIA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X FINANCEIRA ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030102-4 - WILLYS VAZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X SUPERTRACK COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA Sentença:Diante da assentada de folhas 11, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.030944-8 - DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica V Sa. intimada da data da proxima A.I.J. que se realizara em 18/08/2008 às 11:40. \r\n\r\nProc. 2008.087.000512-6 - PAULO CESAR CHAPETA (Adv(s). Dr(a). NEUZI RANGEL BARRETO (RJ-060781)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.001991-5 - RODRIGO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos, etc...Considerando a manifestação da parte autora às fls. , HOMOLOGO a desistência formulada e JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002004-8 - ELISANGELA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X CASA & VIDEO ( MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:- Intime-se as partes para manifestarem sobre o cumprimento do acordo de fls. 19. Aguarde-se por trinta dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002143-0 - FERNANDO FRANCISCO IZAIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340)) X TALENTOS CONSULT SERVIÇOS DE CADASTRO LTDA fica a parte autora intimada a comparecer à audiência de conciliação a ser realizada no dia 18/07/2008 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.002273-2 - SIDNEY MAIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA INTIMADA A APRTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.003079-0 - ADEIR SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X TAII FINANCEIRA ITAU Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para condenar a Reclamada a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.500,00 que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios legais quando do pagamento, a título de indenização por danos morais, tornando definitivo o decisum de fls.20. \r\n\r\nProc. 2008.087.004575-6 - LUIZ FERNANDO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004676-1 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X NORDTECH DO BRASIL E OUTRO Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005413-7 - JAQUELINE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X TOLDOS E COBERTURAS J. GOMES JUNIOR LTDA Decisão:Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.005678-0 - LEANDRO CASTRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Venha a prova da negativação do nome do Autor. \r\n\r\nProc. 2008.087.005890-8 - MARILHA PINTO PRAÇA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X TNL PCS S.A - OI Despacho:Venha o pagamento da fatura que se encontra à fls.11. \r\n\r\nProc. 2008.087.006128-2 - SILVIA DO SOCORRO PAVÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte Reclamada sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, em cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003670-6 - GERSON GEMES FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003799-1 - DANIELE RAMOS DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003975-6 - ZENON GOULART MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004001-1 - NAIDE HELENA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. Desentranhe-se a documentação, entregando-se-as à parte autora, mediante substituição por fotocópia. Sem custas. Façam-se as anotações de praxe, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004112-0 - FLÁVIA ANDRADE GOIANA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X BCP S/A (CLARO) E OUTRO Despacho:Sem prejuízo de eventual decretação da revelia em desfavor da 2ª Reclamada, aguarde-se a AIJ já designada nos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005882-9 - CÉLIA DA PENHA DA CONCEIÇÃO X LEADER MAGAZINE Despacho:Venha o comprovante do pagamento da fatura com vencimento em 10/03/08, tendo em vista que o pagamento a que se refere a Autora em sua inicial, diz respeito ao efetuado em agosto de 2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.809.011251-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Despacho:-Intime-se o autor para manifestar-se, sobre a certidão negativa do OJA de fl.87. \r\n\r\nProc. 2007.809.013335-8 - EDILCEIA CAMARA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)) X RENAMARI CORDEIRO GOES ALVARENGA Sentença: Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custa face o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.003115-0 - MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X CHARLES FERREIRA CARDOZO Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. Desentranhe-se a documentação, entregando-se-as à parte autora, mediante substituição por fotocópia. Sem custas. Façam-se as anotações de praxe, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005791-6 - JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X PATRÍCIA BENTO Fica designada Audiencia de Conciliação para o dia 21/072008 às 10:15. \r\n\r\nProc. 2008.087.006483-0 - FABIOLA MARIA DOS SANTOS CELLES (Adv(s). Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B)) X LUCIANA PEREIRA REIS fica a parte autora intimada a comparecer à audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 03/06/2008 às 15:00 horas \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.000774-3 - VANILDA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:-Intime-se a reclamada para manifestar-se, em 48 horas, sobre o alegado na pet. de fl.12. Após, voltem imediatamente concluso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.000549-9 - EDESIO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) MINI MERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA-ME E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por Minimercado Recreio do Laranjal Ltda.ME e tenho a execução como excessiva. Reduzo o valor da execução para R$ 924,27 (novecentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos). Levantem-se as penhoras de fls.53, 79 e 138. Oficie-se ao HSBC, a fim de que a instituição bancária proceda à transferência da quantia penhorada para conta corrente à disposição deste juízo, no Banco do Brasil. Sem custas e nem honorários. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.809.002797-7 - ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO OLIVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X OPITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:1- Intime-se a segunda reclamada a depositar o valor da condenação, em 24 horas, sob pena de penhora imediata.2- Intime-se a reclamante a manifestar-se, sobre o alegado pela primeira reclamada , às fls.210/223. \r\n\r\nProc. 2005.809.010499-8 - JOSÉ LUIZ RIVERO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se as partes para manifestarem, em 72 horas , sobre cálculos do contador de fls. 145/146. Após, voltem os autos concluso. \r\n\r\nProc. 2005.809.023309-9 - VALÉRIA DUTRA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.023809-7 - CLAUDIA QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COM. E IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Defiro o desarquivamento dos autos. Ao reclamante para que apresente em 48 horas, planilha discriminada na forma do art. 475 - B do CPC. Após, apresentação da referida planilha, remeta-se os autos ao I. Contador Judicial para apuração do débito efetivamente devido ao reclamante, devendo ser levado em consideração nos cálculos, as datas dos depósitos já realizados e do levantamento dos respectivos valores. \r\n\r\nQuebra fProc. 2005.809.027377-2 - SEBASTIÃO ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se o autor para manifestar-se, em 48 horas, sobre o alegado na pet. de fls.106/107, sob pena de ser considerado verdadeiros, os fatos nela narado. \r\n\r\nProc. 2006.809.002544-4 - EMILSON LUIZ ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DAS MANGUEIRAS Despacho:-Intime-se a autora , para manifestar-se, em 72 horas, sobre o alegado na pet. de fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2006.809.007061-9 - ANA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho:- Intime-se o autor, para manifestar-se, em 72 horas, sobre o alegado na pet. de fls.127/129. Decorrido o prazo, mantendo-se o autor inerte, dê-se, baixa e arquive-se, com a cautela de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019745-0 - CLAUDIO TELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.031153-2 - IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277), Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344) Fica as partes intimadas a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 15/07/08 às 13:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.809.033501-9 - BELMIRO STOLER SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:- Defiro o requerido pelo autor a fl.121, mediante substituição, por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.809.000609-9 - JOEL FLORES BUENO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X EMBRATEL TELECOMUNIAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.400,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.004734-0 - ROGERIO BARBOZA CAMPOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175)) X MOTEL HOBBY (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 4.000,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.009068-2 - MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.600,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.009421-3 - MARIA DOS ANJOS MARTINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Intime-se a reclamada para que, em 48 horas, retire o nome da autora dos cadastros de restrição ao credito, conforme requerido a fls.66, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.011276-8 - MARIA ALICE BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011838-2 - ZÉLIA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CHEGA MAIS - JRA DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017661-8 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.Assim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.021326-3 - VALDIRENE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DE ANDRADE BRAGA NETTO (RJ-052240)) X FININVEST S. A. - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.021579-0 - KARLA ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021896-0 - JORGE AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X CARTÃO ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Com efeito, demonstrada a insuficiência do preparo, impositivo é a declaração da deserção do recurso, competindo a parte recorrente, querendo, solicitar a remessa ao Conselho Recursal para que este promova o reexame quanto ao juízo de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.809.025104-5 - EDILSON JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025414-9 - MÁRCIA CRISTINA PINTO PRAÇA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025507-5 - MARCUS AURÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025713-8 - CRENILDA SODRÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROSA MONTEIRO SIQUEIRA (RJ-132568)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:- Face a assinatura do recebimento do AR. de fls. 32v, não constar, matricula nem identidade, não tendo como confirmar a citação. Assim sendo expeça-se nova citação e intimação para data já designada a fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.809.026623-1 - TIBURTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.Isento o reclamante do pagamento de custas em virtude da justificativa apresentada. PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027933-0 - HELIO COUTINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027939-0 - ELAINE PEREIRA MUNIZ LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANDEIRANTES DO RIO CONS. E LIMPEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028040-9 - SAMUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZIAS RODRIGUES SOARES (RJ-092001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029809-8 - ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.001393-7 - LUIZ CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.003542-8 - GEFERSON ANTÔNIO REBEQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X ALBERTO BARROS - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - AUTO - ESCOLA BARROS Despacho:Oficie-se conforme requerido. Sem prejuízo, assino o prazo de 30 dias para o reclamante fornecer novo endereço do reclamado para citação. Decorrido tal prazo sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.003659-7 - CRISTIANO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005410-1 - SHIRLEY OLIVEIRA MARQUES TELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de residência em nome da Reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.087.005708-4 - WALPACIELLO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDETE DA CONCEICAO (RJ-106903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça a parte Autora se foi a mesma cadastrada como microempresa e, em caso positivo, venham as certidões de procedibilidade e regularidade fiscal. \r\n\r\nProc. 2008.087.006145-2 - EDSON GONÇALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-149199)) X BIC BANCO Despacho:Venham os comprovantes de pagamento relativos aos meses de abril, maio e junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2008.087.006460-0 - ELLEN FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X BANCO DO BRASIL Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Dê-se ciência. Cite-se o réu. \r\n\r\nIndenizatória, 599 \r\n\r\nProc. 2008.087.005877-5 - LUCIANO MACHADO PIRES (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X VISA S.A E OUTROS Despacho:Venha a prova da negativação do nome da parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.003841-7 - DEBORA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador para apuração do débito. Após, intime-se o reclamante para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003965-3 - NEIVA VIEIRA DA SILVA GUIMARÃES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. Desentranhe-se a documentação, entregando-se-as à parte autora, mediante substituição por fotocópia. Sem custas. Façam-se as anotações de praxe, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005945-7 - ANTONIO VIEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.004202-0 - ALINE VITORINO SALGADO SIMAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Aguarde-se a realização da AIJ já designada nos autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.037525-0 - ROBERTA NONATO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X JORGE LUIZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Despacho:- Intime-se o autor para manifestar-se, sobre o auto de penhora de fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 2007.809.014299-2 - LUIZ CARLOS TELLES MUGUET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 516844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "f\r\n\r\nJuiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.054.082846-9 - Testador: SANDRA REGINA DA CUNHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) ROSEMBERG DA CUNHA BAPTISTA Aos interessados sobre cota do MP, fls.15. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.054.006769-7 (1999.313.012845-4) - RODRIGO FINDLAY DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X FERNANDO DE ALMEIDA MOITA FILHO Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.086202-7 - NADIR GOMES PEREIRA X EDSON SILVA Decisão: 1- Emende-se a inicial, retificando-se o polo ativo, a fim de constar também o nome de casada da requerente conforme certidão de casamento de fls. 08. 2- Regularize-se o termo de fls. 07, a fim de que seja subscrito pela patrona da requerente. 3- Regularize-se o documento de fls. 09, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, devidamente firmada pela requerente. 5- Venha declaração de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão competente. 6- Desde logo, oficie-se à CEF. Com a resposta, à requerente. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.054.087370-0 - CELIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X JOSE DE ASSIS DA SILVA Decisão: 1- Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isentos do IR, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. 2- Regularize-se o documento de fls. 07, na forma do artigo 365, III, do CPC. 3- Desde logo, oficie-se conforme requerido às fls. 03. Com a juntada da resposta, à requerente. Após, à Fazenda e ao MP, se for o caso. 4- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 5- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. 6- Fls. 02, item 2 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.054.024529-3 - JOSE MARIO BASTOS LAUREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A), Nomeado: ROSA CRISTINA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Decisão:Homologo a desistencia manifestada pela parte ré, no que tange à prova oral. Designo AIJ para o dia 10/06/08 às 14:30 horas. I-se a parte ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.054.087575-0 (2795) - Inventariante: MARLI LANZILLOTTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X AMADEU LANZILLOTTI E OUTRO Faltam custas para expedição de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.005954-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALAIR PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.014247-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ROSANGELA DA SILVA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.010734-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIA ALENCAR DOS SANTOS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.083176-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO CALIL DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012237-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE ORLANDO HORTENCIO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nProc. 2008.054.085470-5 - IRANI DE LIMA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849) Cumpra-se. Designo audiência para o dia 29/05/2008, às 15:30 horas. Intime-se pessoalmente a testemunha. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.054.087489-3 - CECILIA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X TEMAB S/A Decisão: Cumpra-se. Designo audiência para o dia 06/05/2008, às 16:00 horas. Intime-se pessoalmente a testemunha. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.054.087860-6 - VALQUIRIA DA CRUZ VAGIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão: Cumpra-se. Designo audiência para o dia 15/05/2008, às 14:00 horas. Intime-se pessoalmente a testemunha. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.054.087862-0 - MARTA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão: Cumpra-se. Designo audiência para o dia 15/05/2008, às 15:00 horas. Intime-se pessoalmente a testemunha. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.005992-3 - VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MENDES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.054.004719-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CLAUDIA REGINA DA SILVA Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008, às 14:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré no endereço de fls. 48, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004719-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CLAUDIA REGINA DA SILVA Falta cópia da incial para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.006871-0 - CARLOS ALBERTO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: 1. Em provas, justificadamente. 2. Determino que a ré apresente, no prazo de dez dias os extratos referente à caderneta de poupança mencionada na inicial, no período de junho de 1987 a julho do mesmo ano e janeiro e fevereiro de 1989, bem como abril de 1990, na forma do artigo 355 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.010647-4 - GILSON SALGADO PINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO ITAU S/A Decisão: 1. Reconsido decisão de fls. 58, na forma do artigo 355 do CPC, determinando que a parte ré apresente, no prazo de dez dias os extratos referente à caderneta de poupança mencionada na inicial. 2. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.011890-7 - NOVO RIO IMPORTACAO E EXEPORTACAO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:REsedigno a audiencia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18/06/08 às 15:30 horas. Cite-se e i-se a ré por mandado, devendo ser observado o correto recolhimento das custas. P-se.Ao cartorio para regularizar certidão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.054.014254-5 - COLÉGIO SANTA MARIA - ENTIDADE MANTENEDORA ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LIDIA MARIA PONCIANO PRELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia de conciliação na forma do art. 331 do CPC, para o dia 18/06/08 às 15:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.086789-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X ROSILENE GUIDA DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2008 às 14:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.008209-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho: Venham cópias do IR do espólio autor e/ou das primeiras declarações dos autos do inventário, ante a existência de bens, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.018217-8 - DOCES SONHOS DE LAVRAS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT Despacho: À parte autora sobre contestação e fls. 61. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indnizacao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.054.007091-1 - MERI DA CONCEICAO BORBA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho: Em provas, justificadamente. À parte ré para cumprir item 2 de fls. 73, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.004423-5 - MARIA JOSE GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.004139-0 - CLEBER SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Designo audiencia de conciliação na forma do art. 331 do CPC para o dia 18/06/08 às 15:15 horas. I-se. P-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.005589-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAO CIPRIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.087032-2 - ALAN ANDERSON GONZAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X ALEXANDRE MAGNO DA CRUZ BARRETO Decisão: Venha comprovante de rendimentos do autor e declaração do IR, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.086200-3 - MARIA JOSE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X MARCELO MOURA DE LIMA PEREIRA Decisão: Defiro JG. Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, a fim de que corresponda ao somatório dos valores referentes aos dois pedidos, despejo e cobrança, na forma do artigo 259, Inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.054.087365-7 - ABEL SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ROBERVAL PACHECO DOS SANTOS Decisão: 1- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, adequando-se o valor dado a causa, eis que o referido valor deve corresponder ao somatório dos pedidos, na forma do artigo 259 do Código de Processo Civil. 2- Venha comprovante de rendimentos e declaração do IR do autor, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.054.087402-9 - MARIA DE ASSUNCAO ALVES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X AMARILDO FERNANDES DE AZEVEDO E OUTRO Despacho: Defiro JF. Venha o contrato de locação, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 282 e 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.087679-8 - ZELIA SILVANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X SEBASTIAO VIANNA NOVAL Decisão: Defiro JG. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, conforme o disposto no artigo 282, V, do CPC, a fim de ser adequado o valor da causa, eis que o referido valor deve corresponder ao somatório dos pedidos, na forma do artigo 259 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.538.002524-4 (11.700) - CHANOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ARTHUR VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:DEsigno audiencia de ocniliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 18/06/08 às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.054.006970-0 (13580) - PERCILIO COLARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X EDULA DA ROCHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE JESUS RODRIGUES (RJ-021866) Despacho: Venha o contrato social da empresa mencionada às fls. 122. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.000626-6 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X VN DE VILA NORMA TINTAS LTDA ME Faltam recolher custas nos campos : 37 R$ 9,12, cod. 11106 e R$ 0,45 de funperj e fundperj para expedição de ofícios. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.054.015381-6A - UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X FELISBERTO EDUARDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... hipossuficiência, desde que declarada, é presunção legal, que somente pode ser elidida mediante prova em contrário (Lei 1.060/50, art. 4º, § 1º). Assim, em face da declaração de hipossuficiência constante da inicial, devidamente assinada pelo autor, era da impugnante o ônus de provar que o impugnado não é merecedor do benefício, o que não logrou fazer. O simples fato de ter a impugnada o vencimento na quantia de aproximadamente R$ 2600,00, não significa ausência de pressuposto para a concessão da gratuidade. A lei, à toda evidência, não se dirige apenas aos miseráveis no sentido estrito da palavra, mas a todos quantos não tenham como pagar as despesas processuais sem prejuízo próprio ou da família. O dispositivo regula o princípio constitucional de que o Judiciário há de ser acessível a todos. Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação, mantendo a gratuidade deferida a parte ré, ora impugnada. P.R.I.Certifique-se nos autos principais \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004187-0 - MARIA JACINTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X STAR SHOW CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Em relação à preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª ré, entendo que se se confunde com o mérito e será analisada quando da prolação da sentença. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à parte autora. Defiro a produção da prova documental superveniente, devendo o réu trazer os documentos, no prazo de 10 dias. Defiro a produção da prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das autoras e testemunhal, devendo vir o rol em 5 dias. Designo AIJ para o dia 15/04/2008, às 15 horas. Intimem-se todos e as testemunhas se arroladas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.004187-0 - MARIA JACINTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X STAR SHOW CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho: Ante o contido na certidão cartorária de fls. 55, designo nova data para realização da AIJ, para o dia 20/05/2008, às 14:00 horas, devendo o cartório providenciar todas as diligências necessárias para a realização do ato. Publique-se decisão de fls. 55 e o presente despacho.. \r\n\r\nProc. 2007.054.004187-0 - MARIA JACINTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X STAR SHOW CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Ao réu para recolher custas e cópias para intimação das autoras para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.054.006439-0 - SAMUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X UNIBANCO UNIAO BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: DESIGNO O DIA 18/06/2008, ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nfProc. 2007.054.015402-0 - ADRIANO ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA VAZ LEITE CASSARO (RJ-129070)) X INVOCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: \"Vistos,etc...\" 1. Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, deixo de apreciá-la neste momento, eis que que se confunde com o mérito. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. 2. Homologo a desistência manifestada pela ré quanto à prova oral, não havendo manifestação da parte autora conforme certidão de fls. 101. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelas partes, devendo as partes apresentarem os documentos desde que de caráter superveniente, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Com a juntada de documentos, às partes sobre o acrescido, na forma do artigo 398 do CPC. 3. Não havendo manifestação, venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. 4. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.054.083202-3 - WANDERLEY DE FREITAS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X APPAERJ ASSOCIACAO DOS PREGOEIROS DE PESCADOS E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal. Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008, às 14:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. Apreciarei o pedido de tutela após a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.010521-0 - ANTONIO MARCOS DIAS VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Quanto ao pedido de desentranhamento do depoimento da testemunha Marcio formulado às fls. 127/127, desnecessário tal ato, eis que a existência de contradiçao ou não do referido depoimento deverá ser analisado no momento do julgamento do mérito, não sendo o caso de se antecipar na análise da questão. Não havendo mais provas a produzir, venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.013148-0 (14387) - ILIO MARIA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE ALENCAR (SP-175491), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao autor sobre devolução de guia, fls.655. \r\n\r\nProc. 2002.054.000721-7 (14674) - TAMIRIZ BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão: 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. perito, ante depósito de fls. 232. 2- À parte autora, ante Agravo de Instrumento de fls. 197/224. \r\n\r\nProc. 2002.054.000721-7 (14674) - TAMIRIZ BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) ... À parte autora para esclarecer se desistiu do AI instrumento perante o E. tribunal de Justiça (fl. 198/223) \r\n\r\nProc. 2005.054.010471-0 - MARILENE FRANCISCA SANTOS DA FRANÇA, WILSON SOARES DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X RC RIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 12/06/08 às 14 horas. ...Defiro o prazo de 5 dias a contar da publicação deste despacho, para que se proceda ao recolhimento das custas, sob pena da perda da prova. Homologo a desitencia manifestada pela aprte autora às fls. 166, no que tange à produção de prova oral \r\n\r\nProc. 2006.054.015379-6 - INSTITUTO MARTIN LUTHER KING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: 1. Quanto à preliminar de ilegitimidade ativa, deixo de apreciá-la neste momento, eis que que se confunde com o mérito. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. 2. Defiro a produção das provas requeridas, ou seja das provas testemunhal e documental superveniente e DECLARO SANEADO O FEITO. 3. Designo o dia 12/06/2008, às 15:00 horas p/ AIJ. 4. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, a contar da publicação ou ciência pela parte desta decisão, sob pena de perda da prova, n/f do art. 407 do CPC. As custas deverão ser recolhidas no mesmo prazo. 5. Depositado o rol em cartório e recolhidas as custas no prazo fixado no item 4, I-se pessoalmente as testemunhas e e-se carta precatória para oitiva das testemunhas não residentes neste Município, cabendo à parte requerente providenciar as cópias. \r\n\r\nProc. 2007.054.008926-9 - MARCIA PORTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X ITALIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão: Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos às fls. 63, desde que substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.054.015381-6 - FELISBERTO EDUARDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho: 1- DIGAM AS PARTE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2- DESIGNO, DESDE LOGO, O DIA 18/,6/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL. CÊNCIA À DP. P-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.538.064851-2 (2534) - Inventariante: MARIA AMARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X HILARIO VIEIRA Atenda-se à Fazenda Estadual. P-se. \r\n\r\nProc. 1990.538.088848-8 (3763) - Inventariante: OTONIETA FRANCA JEAN JACQUES (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680)) X VERALDO JEAN JACQUES Aos interessados sobre cota da Fazenda, fls.124. \r\n\r\nProc. 1991.538.092719-8 (1991.313.004873-8) - Inventariante: RUTE VALENTE GOMES(HERDEIRA) (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)), Inventariante: SANDRA VALENTE GOMES DOS SANTOS, Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X ANNA MIGUEL VALENTE E JOAQUIM PINTO VALENTE Aos interessados sobre cota da Fazenda, fls.195. \r\n\r\nProc. 1996.538.002319-0 (10.157) - Inventariante: HILDA LONGO NUNES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X JOSE MARINHO NUNES Aos interessados sobre cota da Fazenda, fls.84. \r\n\r\nProc. 1996.538.007550-6 (10704) - Inventariante: MARLI DORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCIA CRISTINA PACHECO, Dr(a). LUIZ JACSON WARGAS (RJ-007593)) X CLARIBEL DOS SANTOS Sentença: \"Vistos, etc...\" Ante o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, nestes autos de inventário dos bens deixados pelo finado CLARIBEL DOS SANTOS, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 108/109, com fulcro no artigo 1.026 do CPC, ressalvados os direitos de terceiros. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça que ora defiro. P.R.I. Ciência à Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeçam-se formais de partilha e alvarás, se for o caso, eis que os tributos já foram pagos e comprovados. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.054.004749-1 (13.432) - Inventariante: HELENA VALLAR X GENAL AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Aos interessados sobre cota da Fazenfa, fls.101. \r\n\r\nProc. 2002.054.000846-5 (14.687) - Inventariante: BALSAMINA DOS ANJOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X AVELINO CANDIDO MACHADO AVILA Ao inventariante sobre cota da Fazenda, fls.145 e ofício, fls.146. \r\n\r\nProc. 2004.054.004296-9 - Inventariante: MEIRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118), Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735)) X IRACEMA ALFREDO DA SILVA Aos interessados sobre cota da Fazenda, fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.054.014400-0 - MARIA DAS MERCES ALVES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-066252)) X ARTUR ROGERIO ALVES E OUTRO Aos interessados sobre cota da Fazenda, fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.054.003141-3 - Inventariante: VIRGINIA ROSA CALADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X MARIA DA PENHA SOUZA CALADO E OUTRO À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.054.005490-5 - Inventariante: OLIVIA PAULA MAIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X MARCIO DOMINGUES MAIA Decisão:À requerente sobre certidão cartorária. Emende-se a inicial, nos termos do artigo 282, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.087684-1 - Inventariante: EDUARDO ALEXANDRE COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X EDUARDO NAGEM DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro JG, provisoriamente, devendo ser anexado aos autos a declaração de isento do IR, a fim de ser apreciado o pedido de GJ. 2- Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo de compromisso. 3- Esclareça o inventariante se pretende a convolação para o rito de arrolamento, na forma do artigo 1031 do CPC. 4- O-se a CEF... 5- Não havendo pedido de convolação, venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. Após, dê-se vista à Fazenda. 6- Não havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados. 7- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações em havendo retificação das primeiras declarações. 8- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 9- Venham as certidões fiscais, bem como certidão atualizado RGI. Oficie-s \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.018116-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X KREMINAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.082615-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUEDES COSME (RJ-129693)) X PADARIA E CONFEITARIA CRISTAL VILA TIRADENTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002382-9 - CARMEN CARMINATI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal. Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 18/06/2008, às 14:30 horas. I-se. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.009182-3 - MARILENE VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X RUI MARIO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE AMORIM LIMA SARMENTO DE OLIVEIRA (RJ-122224), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão: Considerando que a parte autora não foi intimada da reconvenção, mas tão somente para se manifestar em réplica, ao autor reconvindo sobre reconvenção de fls. 122/129 e documentos de fls. 130/199. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.054.014181-4 - DEUSDENIMA FLORENCIO DA HORA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.082285-6 - MERITI COUNTRY CLUBE SITIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X JOSE SOTERO BATISTA Decisão: Considerando o pedido formulado pela parte autora às fls. 35/36 e melhor compulsando os autos, revogo a decisão de fls. 29 e 30, para deferir a liminar de reintegração de posse, pelos fundamentos que passo a expor. Retire-se de Pauta. Os docs. de fls. 11/14 demonstram que o réu exercia a detenção sobre o imóvel na qualidade de empregado da autora, assim, não há que se falar em posse. Considrando ainda o documento de fls. 11, depreende-se de que o réu se comprometeu a desocupar o imóvel até fevereiro de 2007 e que foi regularmente notificado em agosto de 2007 (fls. 24, verso) para deixar o imóvel, tendo permanecido no imóvel. O periculum in mora restou demonstrado, ante a notificação em data recente. Assim e na forma dos arts. 1208 a 1210 do CCB, deve ser deferida a liminar. Ante o exposto, defiro a liminar, para reintegrar a empresa autora na posse do imóvel. E-se mandado de reintegração. E-se novo mandado de citação, invalidando o mandado encaminha anteriormente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.014665-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER LUCIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.013014-7 - ARGEMIRA MACHADO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA COUTO TORRES (RJ-112439)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência no Juízo Criminal, aguarde-se por 10 dias e, após, intimem-se as partes para se manifestarem. \r\n\r\nProc. 2005.054.008329-9 - ROSANGELA CHASSE DA COSTA, CLEANTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292), Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA Decisão:Designo AIJ para o dia 10/06/08 Às 15:30 horas...Conforme fls. 106 as testemunhas da parte autora comparecerão independentemente de intimação. P-se \r\n\r\nProc. 2006.054.011738-0 - DALETH DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Despacho: 1. Designo o dia 12/06/2008, às 16:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 2. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 06. 3. Recolhidas as custas no prazo de dez dias a contar da publicação desta decisão, i-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. 4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004352-0 - GILSARA LINS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA), RAIANA LINS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Decisão:Qaunto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré, deixo para apreciá-la no momento oposruno...declaro saneado o feito. Defiro a produção das provas reqeuridas ou seja, oral e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 10/06/08 às 14 horas...REcolhidas as custas pela ré no prazo de 5 dias, a contar da publicação... \r\n\r\nProc. 2007.054.004352-0 - GILSARA LINS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA), RAIANA LINS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) À parte autora: faltam cópias necessárias para instruir da CP. \r\n\r\nProc. 2007.054.010587-1 - IRENIA VIANNA DAHER (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.054.086993-9 - SILVIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Oficie-se conforme requerido às fls. 07, letra e)Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2008, às14:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.086994-0 - ROSIMAR MARIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o, 3o. e 17 do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Oficie-se conforme requerido às fls. 07.Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2008, às 14:30 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.054.000023-9 - HAGAMENON NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Aos interessados sobre petição do Perito, fls.116. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.054.003389-5 (14012) - IRACEMA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Conforme fls.414, defiro vista ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.011920-8 - HERBERT DA SILVA FERREIRA GONZAGA, JORGE LUIZ PEREIRA GONZAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.054.015347-4 - ROSA CRISTINA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456) Despacho:Ante documentação apresentada às fls 167/169, defiro a substituição do rol apresentado às fls 96 e 133.I-se. Qto ao pedido de prova emprestada, cumpra-se item 02 de fls 148. Após, aguarde-sr a audiencia. Publiquem-se todas as decisões não publicadas. \r\n\r\nProc. 2007.054.011026-0 - VALDEMIRO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão: Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não havendo preliminares a serem apreciadas e estando o feito sem nulidades defiro a produção das provas requeridas, ou seja, oral, consistente no depoimento pessoal das partes, testemunhal requerida pela parte autora(fls. 07), documental superveniente e perícia médica, não tendo apresentado a ré o rol de testemunhas no prazo determinado por lei, na forma do artigo 277 e seguintes do CPC. DECLARO SANEADO O FEITO. Nomeio como perito do Juízo o Dr. José Mauricio Iglesias, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo. Fixo honorários periciais em 06 (seis) salários mínimos, que serão recebidos como verbas sucumbenciais, se for o caso, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.054.012640-0 - CRISTIANE ANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X COTEFIL S/A HOSPITAL GERAL (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão: Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.054.086250-7 - MARCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ Decisão:Defiro JG.QUanto ao pedido de tutela antecipada, apreciarei após o prazo de defesa.Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2008, às 14:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.054.001064-0 - ELIZETE DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) X ALICE ROCHA PARADELLAS O edital de fls.79 teve sua publicação no dia 29/02/08, fls366, 2ª publicação dia 03/03/08, fls.311 e a 3ª publicação dia 05/03/078, fls.308. \r\n\r\nProc. 2008.054.086611-2 - INALDA QUINTINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X MARIA DE LOURDES DE COSTA PAULA E OUTRO) Decisão:I. A parte autora deverá emendar a inicial, no prazo de dez dias, na forma do disposto nos artigos 282 a 284 do Código de Processo Civil, devendo cumprir as determinações enumeradas abaixo:.... \r\n\r\nId: 516526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.054.004117-5 - YOLANDA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X AUGUSTO PEREIRA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI do CPC. Custas pela parte autora, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.025568-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (RJ-110172), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA RIBEIRO Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação ao AUTOR para que recolha custas pela renovação da diligência requerida ,a saber: // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,63 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63 \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.002323-9 - JOAO DE FREITAS DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HRYNIEWICZ DOS SANTOS CRUZ (RJ-081712)) X WILMA CALMON DE PAULA Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação do AUTOR para que recolha custas pelo Mandado de Intimação de fls. 33 ,a saber: (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,63 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.538.006695-7 (29.731) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X G. N. DE LIMA RADIADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte exequente para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 67, 216 e 229. \r\n\r\nProc. 2001.054.003174-6 (33.791) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCADO DE BEBIDAS PADRE CICERO DO CALCADAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.007916-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X JUCELO TELES DE SOUZA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 42. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.023375-0 - SUSANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da exequente para que se manifeste sobre depósito de fls. 272/273,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2008.054.082442-7 - JURANDIR SINEZIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.538.000350-7 (31.846) - Inventariante: FIDELIS CIPRIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X ISABEL DIAS DE ANDRADE ( ESPOLIO ) Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 126/127 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.012330-6 (34236) - Inventariante: CRISTIANE PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MIGUEL TEIXEIRA DO CARMO Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR MIGUEL TEIXEIRA DO CARMO A ELZA PEREIRA DO CARMO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.017078-7 - Inventariante: DELCY XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842), Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) DIRCEU XAVIER DA COSTA E OUTRO, Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ANTONIO XAVIER DA COSTA Despacho: Fls. 156: Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.054.001362-7 - Inventariante: HELENA CECILIA KRONEMBERG RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X PEDRO JACINTO RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 80, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, COM A INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO, DÊ-SE VISTA À FAZENDA. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.102059-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ZILDA FERNANDES NEIVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA PROCEDER A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 32, 33, 34, 53, 65, 69 E 70. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.054.004947-6 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA DA SILVA, Inventariante: JORGE FILGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (BA-016995)) X LENI DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GOMES DE ALMEIDA (RJ-109027) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA PROCEDER A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 14, 42, 54, 58 E 60. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.014525-0 - JULIO DE OLIVEIRA DATIVO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X BANCO IBI S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeça-se o mandado de pagamento.Custas ex lege. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.012000-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANELITA VIANA DA FONSECA) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA PROCEDER A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 06/07, 24 E 25. \r\n\r\nId: 516533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chávez\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000048-3 (000468) - DALVO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 1983.054.000226-1 (1393) - ARMANDO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) diga o autor \r\n\r\nProc. 1983.054.000460-9 (2.169) - ADILSON LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) AS PARTES E O MP SOBRE AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1984.054.000281-0 (6475) - EUCLIDES FRANCA, Habilitado: MARLENE DA CONCEIÇÃO FRANÇA, Habilitado: REGINA DA CONCEIÇÃO FRANÇA, Habilitado: MARCELO DA CONCEIÇÃO FRANÇA, Habilitado: CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES E O MP SOBRE AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1984.054.000352-8 (7119) - FRANCISCO DE ASSIS FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 1986.054.000121-4 (15578) - VALDIR ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) AS PARTES E O MP SOBRE AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1987.054.000496-5 (16901) - JOAO VALERIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) ao autor \r\n\r\nProc. 1987.054.000854-5 (18699) - LUIS CARLOS MARCHENI, Habilitado: MARGARIDA JOVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a habilitação de MARGARIDA JOVINO DOS SANTOS. Anote-se. Após, à Habilitada. (fls. 68) \r\n\r\nProc. 1994.538.001010-8 (33494) - ADAO VIEIRA DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518), Dr(a). JANAINA FERREIRA MARTINS (RJ-115288)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) ao autor para complementar as co´pias para o precatório, inclusive da certidão de fls. 115 \r\n\r\nProc. 2002.054.024543-8 - PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Designo o dia 10/06/2008, às 14:00 horas para a realização de ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial, com apuracao de haveres \r\n\r\nProc. 2006.054.015470-3 - FRANCISCO ANTONIO SENDAS, JANECI MAGHELLI PALMIERI SENDAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LAUDO DE CAMARGO (RJ-030506), Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA (RJ-021370)) X SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), ARTHUR ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B)), MARIA ABLEN SENDAS), MANOEL ANTONIO SENDAS FILHO), MARIA APARECIDA CALDAS SENDAS), ARTHUR ANTONIO SENDAS FILHO), ERIKA SENDAS BIONE), MARIA THEREZA SENDAS GARBES, Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Sentença:EX POSITIS, e por tudo o mais que dos autos consta, na forma do art. 269, I da lei adjetiva civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a resolução da sociedade, com a retirada dos Autores e posterior apuração dos haveres com base no balanço especial a serem pagos em 24 (vinte e quatro) prestações mensais, iguais e consecutivas, acrescidas de juros 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a contar do trânsito em julgado desta sentença, até o seu efetivo recebimento. Ficam por conta da Requerida o reembolso das custas judiciais e o recolhimento das demais despesas processuais porventura faltantes, bem como o pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação. Registre-se. Após, publique-se e intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.017810-5 - CLEIDE JULIA MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Concedo à Habilitante o benefício da gratuidade de justiça. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.017814-2 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Concedo à Habilitante o benefício da gratuidade de justiça. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nf Requerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.054.000882-9 (14799) - BIC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho:Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010499-2 - VANDA BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2002.054.025198-0 - ESPEDITO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:ao Autor para atender ao requerimento fo MP (fls. 57). \r\n\r\nId: 516534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "f\r\n\r\nJuiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.012361-3 - NICOLAS AYALA CATALANI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X FABRIZIO CATALANI PELA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.054.085377-4 - RENATO DA SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)), AGHATA CALDAS LINS DA SILVA DIOGO AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.054.012684-7 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DE SOUSA ALVES (RJ-043753) Designada Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento para o dia 27/05/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.054.007281-5 (29067) - C.S.G. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X W.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) Despacho:Intime-se a autora para, em 10 dias, informar ao Juízo o nome que irá usar. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.087929-5 - DOUGLAS MAGNO MOLINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X LUCAS MAGNO PERRELLA DE CARVALHO) REQUER O MP A EMENDA DA INICIAL PARA QUE O AUTOR ESCLAREÇA QUAL DOS PEDIDOS PROSSEGUIRÁ, POIS O RÉU NA AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS É O MENOR LUCAS, ENTRETANTO, ORÉU DA AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS É A RL DE LUCAS. INEXISTE AMPARO LEGAL PARA A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. \r\n\r\nId: 516538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1983.054.000684-9 (2095-8) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INDUSTRIA DE ENGRENAGENS FELIX DE SOUZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Venha aos autos a prova de que cientificou o mandante, conforme o art.45 do CPC. \r\n\r\nId: 516542"
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950) Às parte em alegações finais. (DEFESA) \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.054.011952-0 - MP X SERGIO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) Às partes em alegações finais. (defesa) \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.054.087301-3 - LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA E OUTRO, Paciente: SIRLENE ILARIO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Sentença:... Isto Posto, LEGAL A PRISÃO DA NACIONAL SIRLENE ILARIO DA SILVA PONTES e INDEFIRO, por ora, o pedido de Liberdade Provisória, mantendo a prisão da paciente para garantir a ordem pública, BEM COMO DENEGO A ORDEM. Ciência a Defesa a ao MP. Ao trânsito em julgado, dê-se a devida baixa. Publique-se, Registre-se e Intime-se. São João de Meriti, 03 de abril de 2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.054.005050-0 - MP X JEREMIAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Despacho: Designo audiência para continuação do sumário de acusação para o dia 11/06/2008 às 13:00 horas. Intime-se a testemunha Davi da Silva Sacramento no endereço Travessa Sacramento nº 158 ou 148. Faça-se constar no mandado que o Sr. OJA designado para o cumprimento da diligência deverá buscar informações quanto à pessoa do Sr. Davi junto a vizinhos, qualificando-os, em sendo o caso de negativa do mandado. Ciência ao M.P. Publique-se.Em tempo: Intime-se o acusado. \r\n\r\nProc. 2008.054.084660-5 - MP X LEONARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Decisão:\"... Assim, presentes os pressupostos autorizadores da prisão cautelar, e considerando que se trata de delito grave, praticado em concurso de pessoa e grave ameaça à vítima, acolho o parecer da Ilustre Representante do Ministério Público, INDEFIRO o pedido de Liberdade Provisória visando a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal e mantenho a prisão do acusado LEONARDO DA SILVA MARTINS. Aguarde-se a audiência designada. Publique-se e Intime-se.\" \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma, II N/F Art. 29- Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2002.054.024856-8 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANA BURICHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239) Despacho:01. O Acórdão prolatado pela Egrégia Terceira Câmara Criminal anulou o feito a partir de fl. 213, matendo o decreto de revelia.02. Considerando que a acusada possui advogado constituído, designo sumário de acusação para o dia 26/06/2008 às 14:00 horas. Requisitem-se as testemunhas de nº 01 e 02. Intimem-se a acusada e as testemunhas de nº 03 a 05. Ciência ao M.P. Publique-se \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento Ao Pudor \r\n\r\nProc. 2000.054.001037-6 - MP X GILMAR TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:01. Recebo o aditamento e a ratificação à denúncia de fls. 177/178. Lavre-se o competente termo, observadas as formalidades legais. Anote-se no D.R.A. e onde mais couber. Manifeste-se a Defesa na forma do art. 384, parágrafo único do C.P.P. 02. Designo audiência para interrogatório do acusado para o dia 12/06/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o acusado ciência ao M.P. e a Defesa. \r\n\r\nId: 516539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nREJANE CRISTINA SILVA - RJ122945 \r\n\r\n2006.054.004929-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nId: 516540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.005202-0 - VALCIR BRAZ DO COUTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X LEAL & IRMAO E OUTRO (Autor sobre AR negativo) \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.012274-2 - VERA LUCIA DE ALMEIDA JUNQUEIRA DE BARROS X JUIZO DE DIREITO-SUPLICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Haja vista a certidão de fls. 69, esclareça a requerente sua pretensão face o contido a fls.03, terceiro parágrafo e o constante de fls.36(alvará), uma vez que, s.m.j, o valor perseguido encontra-se à disposição do Juízo no Banco do Brasil consoante o contido a fls.40/41. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003535-1 - THAIS ALMEIDA JUNQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). KELLY CRISTINA DE JESUS (RJ-076242) Despacho:Fls.69 - Esclareça a requerente uma vez que conforme cópia de fls. 09, a verba perseguida já se encontra à disposição do Juízo desde 23/07/1999, conforme consta de fls. 40/41 do processo nº 1998.546.012274-2, que tramita nesta Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.066.003894-9 - MARIA DA CONCEIÇAO HELENO DA SILVA X JOAO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a requerente quedou-se inerte, apesar de intimada, pessoalmente, para impulsionar o feito conforme de extrai de fls. 34 verso, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do § 2º, art. 267, CPC, tudo com exigência sustada face à gratuidade de justiça deferida à fl. 16. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.001707-5 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo a apelação de fls.130/143 no duplo efeito. Ao apelado-autor. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.066.000459-8 (27276) - Inventariante: MARIA URSULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X JOSE DE OLIVEIRA Às partes sobre manifestação da F. E. à fl. 168/vº. \r\n\r\nProc. 1993.066.000895-6 (27046) - Inventariante: CLOVIS ANTONIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X MARIA NAZARÉ BOTELHO BARRETO À inventariante sobre cota da FE. \r\n\r\nProc. 1994.066.000519-2 (28280) - Inventariante: ALEXANDRE FERREIRA DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X CLOVIS FERREIRA DE MELLO À inventariante sobre manifestação da F.E. à fl. 116. \r\n\r\nProc. 1994.066.000548-9 (28084) - Inventariante: TEREZINHA DE OLIVEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ILDEU GOMES LAGE À inventariante sobre manifestação da FE (fl. 54/vº.). \r\n\r\nProc. 1997.546.006523-7 (31576) - Inventariante: SONIA LAURINDO GONCALVES X SERGIO DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) À requerente sobre cota da FE de fl. 117. \r\n\r\nProc. 1997.546.018705-7 - Inventariante: MARIA ESTHER MACIEL DE OLIVEIRA-INVENTARIO X NIDIA BRASIL MACIEL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Sentença:Vistos, etc.Julgo por sentença para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 21/27 destes autos de inventário dos bens deixados por NIDIA BRASIL MACIEL DA SILVEIRA e JOÃO BATISTA MACIEL DA SILVEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\" e recolhidos os impostos, taxas e custas processuais, caso devidas, expeça-se formal de partilha na forma da lei.P.R.I.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.024367-4 (34190) - ERMELINDA GONZALES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X SILVIO GARCIA DUARTE \" Processo desarquivado, à disposição da parte inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.003079-6 - Inventariante: MARIA TANIA PINTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390)) X JOSE IZAIAS ROCHA \" Ao inventariante sobre informação de fl. 108.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.011553-0 - MIGUEL BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)), Falecido: GERALDO RODRIGUES CHAVES Despacho:Fls.97 verso - Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.001397-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IDALIO BRASIL DE SOUZA FILHO \" Mandado aditado e encaminhado à Central de Mandados.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.005761-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSUE DA SILVA DE PAULA Sentença:Trata-se de Ação de busca e apreensão proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de JOSEU DA SILVA DE PAULA na qual as partes juntaram petição de acordo, pedindo por sua homologação, conforme fls. 22/23. Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 22/23, para que surtam os devidos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. .Custas ex lege. Honorários na forma do acordado. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006689-3 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOAREZ DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010869-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDERSIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ME (mandado encaminhado ao NAROJA) \r\n\r\nProc. 2008.066.012203-5 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JULIANA MIRANDA DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar, visto que comprovada a mora, conforme artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo legal (artigo 3º, § 4º do mesmo decreto-lei). \r\n\r\nProc. 2008.066.012246-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISSAC JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar, visto que comprovada a mora, conforme artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo legal (artigo 3º, § 4º do mesmo decreto-lei). \r\n\r\nProc. 2008.066.012646-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EXECUTIVA VIP TUR FRET DE VOLTA REDONDA LTDA Decisão:Defiro a liminar, visto que comprovada a mora, conforme artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo legal (artigo 3º, § 4º do mesmo decreto-lei). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.066.009187-2 (33743) - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOAO DE OLIVEIRA SERR. E FERR. EM GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) \" Ao autor sobre ofício da Receita Federal.\" \r\n\r\nProc. 2001.066.024173-2 (34389) - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ELISABETH TOLEDO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista que a autora, fora pessoalmente intimada para impulsionar o feito (fls.117 e verso), quedando-se inerte conforme certidão a fls.118, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, a teor do art. 267, III, CPC. Trânsita em julgado, cumpridas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do § 2º, art. 267, CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.006698-2 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X MARIA APARECIDA CAJAZEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) \"...Ante aos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré a pagar a parte autora as parcelas mensais reclamadas e ainda aquelas vencidas no curso da lide, na linha do art.290 CPC, devidamente monetariamente atualiadas até o momento do pagamento, acrescidas de juros, cujo termo inicial será o do dia da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, que fixo, nos termos do art.20 da Lei Processual Civil, em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.006704-4 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X NILO RODRIGUES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) \"...Ante aos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré a pagar a parte autora as parcelas mensais reclamadas e ainda aquelas vencidas no curso da lide, na linha do art. 290 do CPC, devidamente monetariamente atualizadas até o momento do pagamento, acrescidas de juros, cujo termo inicial será o do dia da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, que fixo, nos termos do art.20 da Lei Processual Civil, em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014531-6 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X CARLOS HENRIQUE PERRUT DE MELO \" Ao autor recolher custas para expedição do ofício deferido à fl.56.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006235-8 - FRANCISCO JACOME GURGEL (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006306-5 - ROGÉRIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \" Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007020-3 - JOEL FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007025-2 - SHIRLEY MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.007256-0 - INIMÁ DE MATTOS STEHLING (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007709-0 - JOSE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X BANCO ITAU ANTIGO BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.012285-0 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO \" Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.012306-4 - JOAQUIM JOSÉ RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS \" Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.012889-0 - JULIO CEZAR CARELI (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS \" Ao autor.\"' \r\n\r\nProc. 2008.066.012893-1 - ARMANDO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO \" Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.013027-5 - MARIO JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE - BANCO ITAU \" Ao autor.\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.009978-3 - ANGELA HELENA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) \" Ao réu sobre documentos supervenientes fl. 137/148.\" \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO´POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.007377-7 - MÁRCIO HENRIQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X WUILSON TABOAS GODINHO E OUTROS \" Ao autor sobre AR de citação não cumprido.\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1991.066.000236-6 (24566) - ESPÓLIO DE LISLIE WILSON FEITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \"Ao consignado.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.066.008135-0 (33684) - ANA MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X ILDEFONSO GARCIA À autora sobre cota do Ministério Público, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2007.066.004453-8 - RICARDO MACIEL RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X KLAUS EDUARDO DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118), Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC)subscritor fls. 112/113 regularizar representação processual( Dr.Eduardo Pereira) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.010890-7 - ANDREIA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Decisão:fLS. 30. Recebo os embargos, por tempestivos, e dou-lhe provimento para declarar que da decisão de fls. 23 passa a constar o seguinte: 5- Como os documentos de fls. 11/21 confirmam, em princípio, o alegado na petição inicial (prova inequívoca da verossimilhança da alegação) e diante do risco de interrupção de serviço essencial (perigo de dano de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que a ré abstenha-se de interromper o fornecimento de água e esgoto à autora pelo não pagamento das faturas impugnadas e das vincendas, caso haja a cabrança de débito pretéritos, ou restabeleça o serviço, no prazo de 24 horas, se já cortou o fornecimento, tudo sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.016393-8 - THELMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:...vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para que não só falem sobre o documento, como também para que apresentem os respectivos memoriais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.002418-9 - CLAUDETE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X IG INTERNET GROUP DO BRASIL SA À autora sobre AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010457-2 - ALESSANDRA SPINOLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X GOULART VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) (Em réplica) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013115-0 - MARIA CASTRO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.014089-8 - JOSE CARLOS MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X TAISA HELENA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Sentença:...Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.012416-0 - SEBASTIAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO PIRES MENDONÇA Decisão:1. Defiro a gratuidade. 2. Cite-se o inquilino, nos termos do artigo 62 da Lei n° 245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.004039-5 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X JORDECINA ROSA PIRES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Certifique o Cartório se o Juízo encontra-se garantido. Após, digam as partes se existem outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000351-4 (23507) - BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESPÓLIO DE LISLIE WILSON FEITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) \" Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 1996.066.222276-9 (30423) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X INFORMARKET DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA -ME E OUTROS Ao exeqüente sobre resposta de ofício (fls. 89/95). \r\n\r\nProc. 2003.066.015214-4 - CARLOS EDUARDO HENRIQUE KLINGEL VON DANNECKER (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X DOMINGOS MOREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) \" Ao exeqüente sobre certidão negativa do OJA à fl. 107v.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.014871-2 (30.520) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA-EXEC. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X W F COMERCIO DE PESCADO LTDA-EXECUCAO E OUTROS Decisão:Fls. 128 - Suspendo a execução nos termos do art. 791, III, CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009866-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X PAULA DELGADO DE OLIVEIRA \" Ao exeqüente sobre resposta dos ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.012330-1 - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X JORMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (ANTES AÇÃO DE COBRANÇA) \r\n\r\nProc. 1995.066.000328-8 (29360) - PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X MARTA KNUPP DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Ao exeqüente sobre resposta de ofício (fls. 376/379). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.014368-0 - ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X MARIA ELENA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho: À ré para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma certificada à fl. 104, sob pena de ser decreta a sua revelia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.002791-5A - MARCRIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X WANDICK JOSE RODRIGUES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) \" Ao impugnante.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009754-0 - FERNANDA GIAROLA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SUPERMERCADO POUPE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:01 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 02 - Intimem-se e após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.010381-4 - JONAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) condenar a parte ré a excluir o nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 5 (cinco ) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); 2) Declarar nulo todos os débitos provenientes de tarifas bancárias que incidiram na conta salário de titularidade do autor após a rescisão do contrato de trabalho; 3) condenar a ré pagar ao autor indenização de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008495-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.066.004941-6 - TEREZINHA DA SILVA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) condenar a parte ré a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 5 (cinco ) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); 2) condenar a ré pagar à autora indenização de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização no valor da apólice e assistência funeral incluída na apólice e de indenização por danos materiais, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n' Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.011389-7 - ALESSANDRA DE LIMA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X TIM CELULAR SA Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Cite-se e intime-se para manifestação sobre pedido antecipatório. Prazo de 5 dias. Após, direi.3 - Designo audiência para o dia 01/07/2008, às 15:30h. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.000922-6 - SAFECAR DE VOLTA REDONDA, SOCORRO E ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X RAINHA DA SERRA CEREAIS LTDA -EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Sentença:\"... ANTE AO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROPOSTOS, COM FIM DE CONCEDER PROVIMENTO, PARA QUE FIQUE EXPRESSO QUE FICA A DENUNCIADA CONDENADA A RESTITUIR À PARTE RÉ OS VALORES RELATIVOS A CONDENAÇÃO QUE ESTA SUPORTOU, EM FAVOR DA PARTE AUTORA NO QUE SE REFERE AOS VALORES ATINENTES A DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES, MANTENDO-SE A SENTENÇA ATACADA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.018031-5 (34046) - ESPÓLIO DE LISLIE WILSON FEITAL, REPRESENTADA POR LUZINELIA DOS SANTOS FEITAL. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \" Ao réu.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.005265-0 - SILMARA MAGALHÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432), Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré pagar à autora os valores referentes a 70% das mensalidades desde a época do início do pagamento do seguro, ou seja, R$ 33.843,60 (trinta e três mil oitocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), corridos monetariamente a partir do vencimento de cada mensalidade e juros de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Tendo em vista a sucumbência recíproca, determino o rateio das custas e a compensação dos honorários advocatícios, nos termos do art. 21 do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005987-4 - SUELY LOPES FONSECA ITO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X UNICARD UNIBANCO SA Decisão:1 - Ante a momentânea dificuldade da autora em promover o pagamento das despesas processuais, autorizo, com base no Enunciado nº 27 do FETJ, o recolhimento das custas e taxa judiciária a posteriori, mas antes da prolação da sentença. 2 - O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a vinda da contestação, possibilitando, assim, o exercício do contraditório e da ampla defesa. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.002237-5 - PAULO CESAR LAURINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.066.000204-0 (27818) - Inventariante: LIVANETE FLAUZINA SILVA JOANA DARC MARIA SILVA MELGACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083), Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X JOSE MARIA MELGACO), Interessado: NICÉA GOUVÊA MELGAÇO Aos interessados sobre manifestação da FE à fl. 389. \r\n\r\nProc. 1995.066.000158-9 (28476) - Inventariante: LISETE DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELIO NOGUEIRA DE BARROS (RJ-057054), Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X RAIMUNDO SANTANA À inventariante sobre cota da FE. \r\n\r\nProc. 1995.066.000326-4 (28622) - Inventariante: ROGÉRIA DIAS DEZIDÉRIO DOS REIS X RUBENS DEZIDERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES (RJ-044014) À inventariante sobre manifestação da FE à fl. 195. \r\n\r\nProc. 1995.546.008122-0 (29519) - Inventariante: VANDUIRA MARIA NOBRE HERNANDEZ-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541)) X ROLDAO DE OLIVEIRA HERNANDEZ À inventariante sobre cota da F.E.. \r\n\r\nProc. 1999.546.004302-5 (32913) - Inventariante: IVANA MOREIRA PINTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) CLAUDIA FERNANDA SCHEURING-BRODA E OUTROS, Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489), Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X JOSE DINIZ PINTO BRAVO Despacho: Fl. 155: Venha a concordância dos herdeiros. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.020142-0 - Inventariante: ANTONIO FRANCISCO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO TRINDADE E OUTRO Sentença:1)HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 91/95 dos bens deixados pelo de cujus, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.2)Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, bem como os alvarás necessários, se houver bens móveis, observando-se o disposto no art. 1.027, do CPC.3) Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 46. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os presentes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.066.012224-2 - Inventariante: LUCINEIA MARTINS DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORANI MARTINS Decisão:1. Defiro a inventariança independentemente de termo. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e seguintes do CPC. 3. Após apreciarei o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.012235-7 - Inventariante: SHIRLENE APARECIDA GONÇALVES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X EDIRCEU FERREIRA DE ALCANTARA Decisão:1.Defiro a inventariança ao requerente mediante termo;.2.Venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias após compromisso, com estas apreciarei o pedido de gratuidade de justiça;3.Citem-se os cônjuges, herdeiros, legatários, testamenteiros, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente;4.Não havendo impugnação, expeça-se mandado de avaliação, se necessário;5.Com a avaliação nos autos, digam todos os interessados;6.Após, venham as últimas declarações, requisitando-se as quitações fiscais;7.Não havendo manifestação contrária, ao contador para cálculo do imposto, houvindo-se os interessados em seguida;8.Acordes com os cáculos, conclusos para homologação. \r\n\r\nLiquidação de Sentença Por Artigos, (antes Indenizatória) \r\n\r\nProc. 1992.066.000275-7 (25959) - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Aos interessados sobre proposta de honorários do perito (fl. 821). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.066.001005-4 - MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar e determinar que a ré se abstenha de suspender os serviços de energia elétrica por débitos oriundos antes da ocupação do autor na posse do imóvel, ou seja, antes de novembro de 2003, pelo que julgo o processo, com exame do mérito nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.005106-5 - MARIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Fl. 82 - Item 2, defiro. Anote-se. Cite-se como requerido. Sobre a citação na contígua Barra Mansa, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.066.005106-5 - MARIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) \" Ao autor recolher custas para expedição do mandado de citação do 3º réu por OJA.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.011992-5 - BORRACHAS VIPAL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA EGLAIZE PINHEIRO CARDOZO SILVA (MG-086412)) X SANTA RITA COMERCIO DE PNEUS LTDA ME \" Ao autor recolher complemento de custas para exepdição do mandado de citação: conta 600225174-9, campo 46 R$ 0,63.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.004617-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DIV FILM COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS \" Ao autor sobre ofícios.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011697-1 - JOAO BATISTA DA SILVA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) intimação: À ré para que informe a interposição do Agravo no STF. \r\n\r\nProc. 2006.066.005035-4 - DULCELIA DE FATIMA CERQUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) \" Às partes sobre estimativa de honorários do perito.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010830-9 - SUELI DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA \" Ao autor sobre fl. 36/41.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.017294-2 - ROLF DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X AYRTON JOSE DE BRITTO autor recolher custas para citação do réu via postal R$ 3,65 ou custas para carta precatoria \r\n\r\nProc. 2008.066.004160-6 - YASMIN CAJAZEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Ao autor, em réplica.) \r\n\r\nProc. 2008.066.013836-5 - ELIZABETH BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOSA RIBEIRO (RJ-129720)) X UNIMED VOLTA REDONDA Decisão:J. Indefiro, à falta de previsão contratual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001254-7 - TEREZINHA ALVES PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:\"...Inicialmente, o presente embargo deve ser conhecido, eis que presentes os requisitos de admissibilidade de natureza subjetiva e objetiva, conforme fl.333. No mérito, este embargo proposto, não deve ser provido, pois não houve qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada, ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO ESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM O FIM DE LHE DAR PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENA ATACADA EM SEUS DEMAIS TERMOS, COMO ANTES REGISTRADO. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.010892-7 - CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JOR GE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Fls. 59/61, 62/77 e 80/84 - Recebo as apelações no seu duplo efeito. Aos apelados. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contras-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021167-9 - WILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X EDUARDO GONÇALVES DA SILVA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 291/292, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC, com relação as partes ali mencionadas. Custas e honorários conforme acordado.Diante da desistência de fl. 297, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII com relação aos réus Delizete Barbosa, Espolio de Andre de Monlevade e Cecilia Figueiredo Ferreira. Sem custas e sem honorários, eis que não houve resistência.P.R.I.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.010648-0 - SERGIO DOS ANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Autor sobre AR negativo.) \r\n\r\nProc. 2008.066.010649-2 - SERGIO DOS ANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO SANTANDER SA E OUTRO Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.066.016231-9 - OMERO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CARLOS ROBERTO PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) 1- Diante do certificado à fl. 297/v., recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.012702-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA MARTINS MATIAS SARAIVA \" Ao autor sobre ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.003562-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER REIS BASTOS Autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.066.012197-3 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERAFIM DA SILVA SANTOS Despacho:Comprove-se a notificação, em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.066.012610-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCAS GOMES LENTE Despacho:Comprove-se a notificação, em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.546.005299-2 - PENHE MARCHTEIN-AC REIVINDICATORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOAQUIM DE AQUINO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) \" Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.008997-7 - VAGNER SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X MARCIA CINIRA ALVES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.011091-0 - CORA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença: SENTENÇA As partes noticiam a celebração de um acordo, o qual, no processo de conhecimento, acarreta a imediata resolução do mérito do conflito. Ante o exposto, homologo manifestação de vontade das partes para que produza seus regulares e devidos efeitos e, assim, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Condeno a ré no pagamento das custas processuais eventualmente pendentes, nos termos acordados. As partes arcarão com os honorários advocatícios dos respectivos patronos. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquive-se, mesmo porque as partes informam que a obrigação já foi cumprida. P.R.I.Volta Redonda, 1° de abril de 2008. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.066.008953-0 - SANDRA HELENA SADDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ANDRE LUIZ DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAIS CABRAL (MG-071584), Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) (Autor sobre AR negativo.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.018374-0 - MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para a condenar a ré a pagar ao autor indenização de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.008634-6 - PATRICIA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X FOA - FUNDAÇÃO OSVALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a parte ré pagar à autora: 1) os valores das mensalidades pagos para o curso de Ciência da Computação, totalizando R$ 3.928,37 (três mil novecentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos), corrigidos monetariamente a partir do vencimento de cada mensalidade e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; 2) a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento dos valores gastos com transporte e alimentação (item 2 do capítulo referente ao \"Dano Material, descriminado às fls. 05), pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.011586-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) (Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no art. 331, do CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.066.014813-7 - VALBER MONGIN LAIBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Ao réu para que recolha custas para intimação pessoal dos autores: campo 25, conta 1107-2, valor R$ 21,90, mais CAARJ. FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.013571-4 - PAULO SERGIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VALDEMIR PEREIRA DA SILVA E OUTROS Ao autor sobre AR's negativos. \r\n\r\nRevisão de Aluguel C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.009581-5 - ROGERIO FORASTIERI LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.000515-4 - VIAÇÃO ELITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) \"Às partes sobre manifestação do perito.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.013253-1 - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X GIANCARLOS DE OLIVEIRA SILVA) \" Ao autor sobre manifestação do MP.\" \r\n\r\nId: 516545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.000554-5 - JOSE RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Vista ao patrono do autor sobre data da perícia 31/05/2008 às 9h no fórum \r\n\r\nProc. 2008.066.005499-6 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Revogo, em parte, o despacjo de fls. 153.Oficie-se ao r. juízo deprecado solicitando a devolução da carta independentemente de cumprimento.Expeça-se, com urgência, mandado para intimação (antecipação de tutela e data da audiência) e citação do réu, a ser cumprido na Comarca contígua por Oficial de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.001165-8 - ANNE LUCIA MACHARETH DA SIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ANTONIO WADSON DA SILVA Decisão:Fls. 68 - Expeça-se novo alvará, nos termos da sentença de fls. 61, sendo que o saldo das cotas deverão ser distribuídos nas seguintes proporções: 50% (cinquenta por cento) para a meeira e 25% (vinte e cinco por cento) para cada herdeiro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.012748-0 - DILMAR DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Vista aos patronos das partes sobre datas da perícias de fls.141/142 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.066.000258-6 (13716) - Falecido: SEBASTIANA MARIANA FRAGA, Falecido: DORVALINO FRAGA, Inventariante: ANGELA MARIA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Sentença:Vistos etc. Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por SEBASTIANA MARIANA FRAGA (fls. 03) e DORVALINO GRAGA (fls. 47), ADJUDICO a ANGELA MARIA FRAGA os bens descritos às fls. 18/19, ressalvados os direitos de terceiros. Publique-se, registre-se e intimem-se. Antes da expedição da carta de adjudicação, comprove-se o recolhimento dos tributos e dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1987.066.000825-1 (16.137) - FATIMA VIEIRA DA SILVA PACELLI X JOSE FRANCISCO PACELLI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678) Despacho:Fls. 113 - Indefiro prazo, mesmo porque aquele não é o único bem inventariado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.005767-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DE FREITAS MEIRELES Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.017608-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO CRISPI PEREIRA Decisão:Recebo a apelação de fls. 31/40 no efeito devolutivo. Ao Apelado-réu. Intime-se, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.066.011100-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X MARCO ANTONIO DE SA Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença o acordo de fls. 24/25 e JULGO EXTINTO E PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas remanescentes e honorários na base de 10% (dez por cento) pelo requerido. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008688-9 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AVENIDA STEEL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO, AÇO E TELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)), BANCO BRADESCO, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Vista ao patrono do autor fornecer cópias e recolher custas para expedição de precatória para intimação da primeira ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.010558-6 - GILMA DO NASCIMENTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar o valor correspondente a 30 (trinta) vezes o salário de contribuição da autora, conforme fls. 210, acrescidos de correção monetária e juros legais, contados desde a data da comunicação do sinistro. Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003233-0 - MARIA LUCIANA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Vista aos patronos das partes sobre laudo pericial de fls.98/105 \r\n\r\nProc. 2007.066.006919-5 - ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, a partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Quanto aos períodos não relacionados acima, deixo de condenar ao pagamento em função da falta de comprovação de saldo nas datas-alvo ou porque, em razão da data de aniversário das referidas contas, as mesmas não sofreram as perdas reclamadas. [...] \r\n\r\nProc. 2007.066.007031-8 - ALSUEDE AGNELO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Encaminhem-se as informações prestadas;2) Observe-se a suspensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.010447-0 - FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2008.066.012897-9 - NESTOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA Sentença:Ante o exposto, reconheço ex officio a ilegitimdade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012901-7 - PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Sentença:Ante o exposto, reconheço ex officio a ilegitimdade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.013039-1 - MAURA IZABEL DA CONCEIÇÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Sentença:Ante o exposto, reconheço ex officio a ilegitimdade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.013319-7 - FERNANDO AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE - BANCO ITAU), BANCO HSBC - BAMERINDUS Sentença:Ante o exposto, reconheço ex officio a ilegitimdade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.013916-3 - JORGE CRISTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA Sentença:Ante o exposto, reconheço ex officio a ilegitimdade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.014380-0 - GISLENE MENDONÇA STREVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X NOVOLAR DE VOLTA REDONDA DECORAÇOES E COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Decisão:Recebo as apelações de fls. 139/142 e 145/150 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados (autor e réu). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.066.000115-0 (23099) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPRECADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X M. RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.012964-9 - CLAUDIA CRISTINA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X NATALIA NERY DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a antecipação de tutela diante da possibilidade legal de purga da mora.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012966-2 - MARIA ZELIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X RODRIGO TEIXEIRA PEREIRA Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, que é incompatível com a previsão legal de purga da mora.Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.019072-8 - WINNER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X CONSTRUTEC INDUSTRIAL LTDA Vista ao patrono do exequente para instruir carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.015665-0 (26147) - ROSANGELA APOLINARIO DE ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X M P E MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.066.001213-2 - ANDREA CRISTINA BERCOT MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MACROHAB ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), CARLOS ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Vista ao patrono do autor sobre oficio da Receita Federal. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.009061-1 - ROSIMERE NOGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X HELIEDSON DAMASCENO BARCELOS), ROSIMAR PEREIRA DE TOLEDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Vista ao patrono do autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.013621-4A - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA ME), TEREZA CRISTINA ZAGARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.005183-6 - LEILANE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X LUIZ CARLOS PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)), CLINICA DENTARIA SAO LUIS, Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Vista ao patrono da autora para fornecer endereço. \r\n\r\nProc. 2005.066.011650-8 - ARTUR GUEDES FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA CAMPUS CICUTA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), RODRIGO CARVALHO DE GOUVEA), PEDRO JOSÉ NADER NETO, Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Vista aos patronos das partes sobre data da perícia 26/04/2008 às 9h30min no fórum \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.014683-9 - ALUMIBOXE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), B.J. FERNANDES INFORMÁTICA E CELULAR LTDA, Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172) Despacho:Esclareça o segundo réu a natureza da prova pericial requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.013346-0 - WALMIR SEBASTIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro a gratuidade.Após o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.008244-6 - MOISES PASCHOAL FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X BRADESCO SEGUROS AUTO E CIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.066.010664-7 - GUILHERME DE QUEIROZ SATHER (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do devedor sobre o pedido de fls. 86/92. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.001128-2 (28735) - POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA-AC INDENIZACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X AUTO AMERICA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PESSÔA JÚNIOR (RJ-082133) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2004.066.021048-1 - PASCOAL MAPELI (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X IZAIAS ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Vista ao patrono do autor sobre ofícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.066.000422-0 (15148) - Falecido: JONAS MANOEL DA SILVA, Falecido: JONAS MANOEL DA SILVA FILHO, Falecido: IZAURA DUARTE SILVA, Falecido: JAIME MANOEL DA SILVA, Inventariante: ELIANE DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JONNAS MANOEL DA SILVA NETO - MENOR, Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:1) Regularize-se a representação do herdeiro Jonnas Manoel da Silva Neto, tendo em vista a sua maioridade;2) venha aos autos a consulta obtida pela Intranet sobre o andamento da deprecata. \r\n\r\nProc. 1987.066.001071-3 (17139) -, Falecido: JOSÉ DE PAIVA SOBRINHO, Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO PAIVA, Inventariante: GERALDO MAJELA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Vista ao patrono do inventariante para assinar termo de inventariante \r\n\r\nProc. 1992.066.000290-3 (21541) -, Interessado: MARIA ELIZABETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X JOSE GUIMARAES DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: CLAUDIO GUIMARAES DELGADO Despacho:Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 267. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.066.000581-5 (22963) - Inventariante: MARIA ELISA LANES SEGUNDO X JURACY TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499) Despacho:Fls. 125 - Desnecessária a autorização judicial uma vez que não se trata de um bem singular destacado da universalidade da herança, mas sim de um único bem inventariado. \r\n\r\nProc. 1996.546.010504-5 - Falecido: JOSE ALBERTO DA SILVA, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) THELMA RAMOS SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, a patrona da inventariante, através do DO, para cumprimento do despacho de fls. 44, datado de 10/11/1998. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao feito, tendo em vista que se encontra paralisado há mais de sessenta dias, sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.066.024971-1 -, Inventariante: VERA LUCIA NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X JOSE GERALDO TORRES DE SOUZA Sentença:Falecido: José Geraldo Torres de Souza Inventariante: Vera Lucia Nascimento Souza Vistos etc.Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 130,para que produza os seus efeitos legais.Decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, proceda-se à inscrição na repartição fiscal competente.Publique-se e registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.017898-6 - Falecido: MARIA LÚCIA BERION, Inventariante: JOAO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) ALESSANDRO TARCÍSIO BARBOSA), Interessado: LEILA LIDUINA DA SILVA BARBOSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ KAISER BARBOSA), NAIARA BARBOSA DE CASTRO Despacho:Providencie, o inventariante, meios para o cumprimento dos itens 1 e 2 da decisão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.066.007534-0 - OTACILIA CRUZ PASSOS, Inventariante: SERAPHIM VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) Decisão:1) ... 2) nomeio Srª Catarina Maria Felipe dos Santos, Perita, para avaliar o(s) bem(ns) deixado(s) pela \"de cujus\", nesta comarca. Preste compromisso legal. Expeça-se Mandado de Avaliação;3) vindo o \"Laudo de Avaliação\", manifestem-se, o inventariante e herdeiros de mesma representação;4) após, abra-se vista à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.012081-2 - Inventariante: ROSILDA MORAIS XAVIER X MANOEL JOAO DE FREITAS MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965) Sentença:Falecidos: Antonieta de Andrade Morais Manoel João de Freitas MoraisInventariante: Rosilda Morais XavierVistos etc.Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 127/128 ,para que produza os seus efeitos legais.Decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, proceda-se à inscrição na repartição fiscal competente.Publique-se e registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003196-9 - Inventariante: ROSEANE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) X CILEIA SANTOS PEREIRA), JERONIMO PEREIRA Despacho:2) cumpra, a inventariante, intregralmente o item 3 da decisão de fls. 13;3) esclareçam, inventariante e herdeiro, se desejam processar o presente inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC), tendo em vista sua maioridade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.066.013184-0 - MARIA ANA DE OLIVEIRA DIOLINDO (Adv(s). Dr(a). MARCINA GUIMARÃES PIMENTEL (RJ-138519)) X MARCIO ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a requerente no pagamento das custas processuais, tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.066.009340-8 (30019) - URSULA DA SILVA FREITAS GUIMARAES DOS SANTOS-CAUTELAR INOMI (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Vista ao patrono do advogado do autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.015059-4 - MARLI DE OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X T & F SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA ME Vista ao patrono do autor sobre ofício de fl. 46. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.012704-5 - VIVIANE DE ALMEIDA CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X VIVO SA Decisão: Tendo em vista que a autora nega a existência da relação contratual que teria ensejado sua inscrição nos cadastros do SPC , antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de lançar e a promover a exclusão de seu nome dos cadastros de devedores inadimplentes, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo audiência em 21/5/2008, às 14h50min. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1995.546.007922-5 (24.998) - NOELI DE JESUS FERREIRA ROMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X NILZETE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003364-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ GERALDO GONÇALVES Despacho:Ao requerente para que acompanhe a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006823-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TAIZA DE OLIVEIRA Vista ao patrono do autor recolher custas de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.066.014128-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENOA CECILIA DE SOUZA Vista ao patrono do autor recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.066.015214-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FREDERICO PEREIRA JUNIOR Vista ao patrono do autor recolher custas de ofícios \r\n\r\nProc. 2008.066.002837-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO SOCORRO MEIRA SILVA Despacho:Ao requerente para acompanhar a diligência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.006176-4 (29.050) - SUENI DUARTE PEREIRA CLARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)), SEBASTIAO FERNANDES OLIVEIRA), HILDA DA CONCEICAO CLARO DE OLIVEIRA, Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA\\OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), GETULIO F VASCONCELLOS), ALEXANDRE FERNANDES), GOTHARDO LOPES NETO Vista ao patrono do autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013263-4 - CLEMENTE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MARIA LUCIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.013306-9 - SANDRA PASCHOETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X KELEN GURGEL MEIRELLES DE OLIVEIRA), JOSE CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 21/5/2008, às 14h30min.Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.003872-1 - ITAMAR GERALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X AXA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2008.066.013252-1 - ALMIRA EMILIA DIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro a antecipação de tutela à falta de prova inequívoca da quitação integral da dívida.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006195-0 - JUCIMAR CARNEIRO FERRAZ ME (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), TALENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA, Dr(a). PAULO FELIPE PEREIRA (MG-059107) Decisão:Recebo a apelação de fls. 103/121 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.002707-1 - LANA DE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X SVR - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nId: 516544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000693-9 (7555) - ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1981.066.000860-2 (2889) - LUIZ FERNANDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam às partes sobre fls.83. \r\n\r\nProc. 1982.066.000965-7 (11261) - WALDIR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls.165/166: Digam às partes. \r\n\r\nProc. 1983.066.000611-7 (15986) - RONALDO PANCINI (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1994.066.000399-7 (40368) - JADIR LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006626-1 - JAIR JANUARIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:01 - Fl. 66 - Anote-se onde couber. Defiro a devolução do prazo conforme requerido, visando manifestação sobre o despacho de fl. 65, bem como sobre o documento de fl. 64, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.011711-8 - JORGE PORTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA Despacho:01 - Regularize-se a inicial, eis que trata-se de cópia. 02 - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.011730-1 - ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA Despacho:01 - Regularize-se a inicial, eis que trata-se de cópia. 02 - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.012310-6 - SEBASTIAO DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.066.000004-9 (35728) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MASSATHOSHI SUSUMO YAMAGUCHY (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.007971-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ISABEL MARIA NIGRO KVITKO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Digam as partes sobre outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.066.011889-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X DEUSDETE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Decisão:01 - Recebo os embargos, suspendendo a execução. 02 - Dê-se vista ao embargado para, querendo, impugnar. 03 - Vindo ou não impugnação, certifique-se e vista ao embargante. 04 - Após, digam todos em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. 05 - Por fim, ao Ministério Público, se for o caso e conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.066.011719-2 - MARIO VITOR LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X ANTONIO VICENTE DA SILVA JUNIOR E OUTROS Despacho:Regularize-se a taxa judiciária na forma da certidão de fl. 22. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.015501-4A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X GENY CASTRIOTO BARBOSA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Impugnado, face o que consta às fls. 02/06 (Impugnação ao valor da causa). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.011885-8 - Inventariante: MARIA DE LOURDES LIMA MARTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X JOSE MASSIMINO MARTINI Decisão:1) Por enquanto defiro apenas custas ao final. Com a vinda das primeiras declarações, procederei avaliação sobre o pedido de gratuidade de justiça.2) Regularize-se a procuração, no que concerne ao herdeiro Miguel Angelo Martini.3) Nomeio inventariante a requerente. Lavra-se o devido termo. 4) Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993 do CPC. 5) Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999 do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono. 6) Após, vistas aos interessados, na forma do art. 1000 do CPC. 7) Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados. 8) Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.003373-8 - ASVRE ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no principal. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.015501-4 - GENY CASTRIOTO BARBOSA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.011966-8 - BRUNO MORAES AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X BCP SA - CLARO Despacho:01 - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. 02 - Diante do valor dado à causa, esclareça o autor quanto ao rito, visando celeridade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001289-2 - ELAINE SIQUEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:(...) Fixo o ponto controvertido na prova dos eventos narrados como causa de pedir. Defiro a produção de prova oral, em especial o depoimento pessoal da autora e documental suplementar, a ser juntada em 10 (dez) dias a contar da intimação desta decisão. Defiro ainda a produção de prova pericial, nomeando perito o Dr. CARLOS ALBERTO AZEVEDO, de endereço conhecido do cartório, para desempenho de seu mister independente de compromisso. Intimem-se as partes para formulação de quesitos e apresentação de assistente técnico em 05 (cinco) dias a contar da publicação desta decisão. Intime-se o expert para proposta de honorários, ciente de que a parte autora goza do beneficio de Justiça gratuita, devendo, portanto, aguardar o termo da demanda para cobrar do sucumbente. Vindo a proposta, dê-se vista a todos. Sem impugnação, intime-se o perito para realização de seu mister. Fixo o prazo de 30 dias para a perícia. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, AÇÃO ORDINÁRIA COLETIVA \r\n\r\nProc. 2003.066.008705-0 - ASVRE ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos, consoante certidão de fl. 582. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.013929-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO CESAR FIRMINO Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 22 e 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas na forma da lei. P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.000469-1 - BRENDA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Sentença:Merece acolhida a prejudicial de prescrição declinada pela Autarquia ré à fl. 234 dos autos, uma vez que, diversamente do que entende o Ministério Público, o prazo prescricional em face da Fazenda, se dá pelo vencimento do termo de cinco anos, a contar do fato que originou a pretensão, na forma do Decreto 20910/32, (...) não merece o Serviço Autônomo Hospitalar, aqui primeiro réu, ter contra si demanda já prescrita. Ante o exposto Julgo Extinto o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, IV do CPC. Custas pelos autores. Honorários que fixo em R$ 100,00, idem, respeitado o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa com relação a este réu. (...) Defiro ainda a produção de prova pericial, nomeando perito o Dr. CARLOS ALBERTO AZEVEDO, (...) Intimem-se as partes para formulação de quesitos e apresentação de assistente técnico em 05 (cinco) dias a contar da publicação. (...) Defiro ainda a produção de prova oral, em especial o depoimento pessoal (...) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008229-1 - WELLINGTON PANTALEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X TUCA SPORT CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Vistos etc...Demanda o autor pedido de reparação por danos materiais e morais, tendo como causa entrevero ocorrido na aquisição de automóvel. A narrativa inicial, informa que o autor não se encontra nas condições legais para o deferimento da Justiça Gratuita. O contra-cheque de fl. 09, em confronto com a própria linha de crédito tomada pelo autor, dão conta de que tem ele condições de arcar com as custas e despesas processuais, pelo que, REVOGO o item 01 de fl. 14 e INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolham-se as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000002-4 (021678-0) - DIMAS MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1983.066.000592-7 (16354) - JOAO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1983.066.000962-3 (13878) - MAGDALENA DORNELAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1984.066.000983-2 (22420) - JOSE IRIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1987.066.000027-6 (28500) - CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.066.007179-3 - WILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.010782-0 - CIRO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006293-0 - JESSICA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.006530-0 - MARIA JOSE DE SOUZA TAVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.006853-1 - CARLOS HILTON ZANETTI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007091-4 - NEWTON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007156-6 - ANEZIO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007230-3 - JOAO BATISTA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007354-0 - NEIVA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Em réplica.2- Após, digam as partes em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007394-0 - JOSE EUSTAQUIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007491-9 - ZELIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.015891-0 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face contestação. \r\n\r\nProc. 2008.066.009605-0 - CELIO DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.010346-6 - MARIA DA PENHA MOREIRA CRISOSTIMO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X BANCO ITAU Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.011359-9 - MARIA IRENE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. \r\n\r\nCobrança, securatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015071-3 - MARIA ESTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.010443-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.011788-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X NELSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.016087-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X ICLEA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.016376-8 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SANDRA DOS SANTOS ROMOALDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016771-5 - HERALDO PEREIRA DAER (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes para dizer sobre outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.066.005501-9 - RAIMUNDO ARAUJO GALENO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho:Fls.12: Defiro mediante cópia para substituição de fls.05. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017060-0 - JULIANA BASUALDO BOGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X SUPERMERCADO TRES IRMAOS Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 23/38 (contestação). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.066.002884-0 - CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.004811-6 - TEREZINHA DE JESUS MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.011323-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.066.002946-1 - JOSE LAUIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X SERASA SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 23/53 (contestação). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001074-7 - GILSON DE OLIVEIRA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE E ITATIAIA, PORTO REAL E PINHEIRAL Decisão:01 - Recebo a emenda de fls. 278/282, incluindo-se no pólo ativo o litisconsorte ALAIR FUSCO (fl. 280), que deverá permanecer nestes autos. 02 - Traslade-se cópia da emenda de fls. 278/282 para os processos desmembrados, consoante certidão de fl. 360, à exceção do processo 2007.066.017911-0, onde já consta referida peça. 03 - Adeque-se o valor da causa, observando-se os autores que permaneceram nestes autos. 04 - Após, tudo certificado, cite-se, instruindo-se o mandado com cópias das emendas. \r\n\r\nProc. 2008.066.009733-8 - JOSE GERALDO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, PORTO REAL E PINHEIRAL Decisão:01 - Reconsidero o despacho de fl. 02, no que concerne ao apensamento. 02 - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuita, firmada pelos signatários com anuência dos outorgantes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.011640-9 - MARGARIDA VICENTE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao réu, face o que consta às fls. 63/68 (resposta de ofício). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.009592-5 - NEWTON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.010180-7 - SIMONE MARCELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA (RJ-066360)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.066.000173-4 (25738) - DEVAIR MESSIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que deverá a parte autora providenciar as cópias necessárias para intruir o mandado de citação (fls. 264/275, 285/286, 290, 309/310). \r\n\r\nProc. 1987.066.000298-4 (27238) - RAYMUNDO ELOY FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre a manifestação de fls.201. \r\n\r\nProc. 2001.066.018059-7 (43554) - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo a abertura de vistas ao autor, face esclarecimentos do perito. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.066.016218-1 - IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X GALILEU EMANUEL RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Decisão:Dispenso PROGER. Junte-se. Indefiro. Devendo o pedido vir pela via própria. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007098-7 - CLARA DA SILVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Nos termos do art. 162, § 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face fls 34/119. \r\n\r\nProc. 2007.066.010912-0 - ROBISON SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157), Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Nos termos do art. 162, § 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face fls 20/34. \r\n\r\nProc. 2007.066.013043-1 - ADILSON ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.013560-0 - ANTONIO NOÉ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo a abertura de vistas ao autor, face contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.017205-0 - MARIA EFIGENIA VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) certifico que nos termos do art. 162, § 4º CPC, promovo abertura de vista a parte autora face fls 24/132. \r\n\r\nCobrança, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007447-2 - TANIA DE OLIVEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo a abertura de vistas ao Autor, face informação retro. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011968-6 - CELIA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo a abertura de vistas ao réu, face informação do perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.012424-0 - GLADSTON PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:01 - A declaração de patrocínio gratuito de fl. 05, não está assinada pelos advogados. Após a regularização, defiro J.G. 02 - Cumprido o item 01, cite-se para resposta no prazo legal e intime-se para manifestação sobre o pleito antecipatório em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.066.020233-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X NILTON BUSSINGER PERROUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 87, 90/103. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.066.002721-6 - MARCELO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116) CERTIFICO que existem custas e taxa judiciária a serem recolhidas, conforme segue:ESCRIVÃO : ............................................. R$ 164,31ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ 12,78SUB-TOTAL :.............................................. R$ 177,09CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 17,70ATOS DOS DISTRIBUIDORES:....................R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :............... .R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA:..................................... .R$ 2.200,00FUNPERJ :.................................................. R$ 8,85FUNDPERJ :................................................ R$ 8,85TOTAL :.......................................................R$ 2.430,36 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009850-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X IRMAOS TREVISAN LTDA E OUTRO Nos termos do art. 162, § 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor para que forneça os endereços dos órgãos de fls. 37. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.004107-7A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LEILA GOUVEA CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.015912-3 - KATIA APARECIDA FERREIRA NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X IV - INFO VALLE COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO (RJ-119398), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (PR-019778A) Nos termos do art. 162, § 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face contestações. \r\n\r\nIndenizatória, ação de indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.066.018724-9 - KELLY CRISTINA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.009050-0 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X NATHALIA GUIMARAES GONÇALVES Assinatura: \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.007146-6 - AURORA CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.004107-7 - LEILA GOUVEA CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.005373-2 - CINTIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º CPC, promovo abertura de vista à parte autora face fls 87/89. \r\n\r\nProc. 2006.066.006785-8 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Fl. 48: I-se o MVR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007635-3 - CARLA BEATRIZ JACINTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001624-1 - MARIA FRANCISCO PARAISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.031087-4 - LENICE SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.013724-8 - MARLENE DOS SANTOS ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.017948-6 - ELIZA GOMES LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020065-7 - AVANILDE TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.000804-4 - ROSANGELA SILVA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º CPC, promovo abertura de vista à parte autora face fls46/78. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.008366-7 - EUCREZIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.007830-5 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HELIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.001256-4 - LEONARDO CANUTO PENIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º CPC, promovo abertura de vista à parte autora face fls36/78. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1979.066.000005-8 - ULEIDSE LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora a fim de esclarecer o requerido pelo Ministério Público à fl.136. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004689-4 - HELIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:1- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela na medida que a tese jurídica invocada em confronto com a prova documental deduzida e acostada, afasta o requisito da verossimilhança das alegações.Trata-se de avença regularmente firmada por agente capaz, na forma prevista em lei, sendo o objeto lícito possível e conhecido pelo autor, eis que por três vezes se utilizou do instrumento.2- Digam sobre outras provas. Ônus processuais probatórios regulares, restando indeferida a inversão.3- Após, cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000100-0 (2904) - SILVIO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir o(s) mandado(s). \r\n\r\nProc. 1982.066.000596-2 (9142) - JOSE GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir o(s) mandado(s). \r\n\r\nProc. 1982.066.001223-1 (12674) - MIGUEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que nos termos do art. 162,4º CPC, promovo abertura de vista ao autor para que retire o feito com carga. \r\n\r\nProc. 1983.066.000350-5 (16559) - NIVALDO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao autor, face Certidão supra. \r\n\r\nProc. 1984.066.001156-5 (21667) - Habilitado: ROSANE FERREIRA, Habilitado: ANDERSON HEIDER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1998.066.000047-6 (42533) - JOSE CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 196 (ofício do INSS). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.012312-7 (--5--) - PEDRO SIMAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 219 V. \r\n\r\nProc. 2006.066.015004-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X FAUSTO RODRIGUES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir o(s) mandado(s). \r\n\r\nProc. 2007.066.013044-3 - JORGE SILVA TREPIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 42/75 (contestação). \r\n\r\nCobrança, c\\pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.001145-7 - ALICE THULER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir o(s) mandado(s). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.011917-4 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X CETELEM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Deixo de receber o agravo face o disposoto no artigho 523, § 3º do CPC, restando a impugnação intempestiva. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000082-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TONIATO JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) CERTIFICO que deverá a parte autora recolher custas para a afetivação da diligência nos valores abaixo:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ 12,78CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 1,27FUNPERJ :.................................................. R$ 0,63FUNDPERJ :................................................ R$ 0,63TOTAL :....................................................... R$ 15,31 \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.016604-8 - TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X MAURO RIBEIRO GUIMARÃES Certifico que nos termos do art. 162,4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face certidão de fls. 57 vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012406-6 - ANEMEZIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 54/102 (contestações) \r\n\r\nIndenizatória, P\\ RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2003.066.016550-3 - ELZI RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SAO JOAO BATISTA-SERVIÇO AUTONOMO DE HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.017137-2 - MARIA DAS GRAÇAS PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Cumpra-se o item 01 de fl. 207. (Ff. 207 item 1 - Intime-se o Município para manifestação em 48 horas ...) \r\n\r\nProc. 2005.066.000811-6 - CINTIA CAMILO COLDIBELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Intime-se a parte autora na forma requerida à fl.123.P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.017657-1 - MARIA TEREZINHA DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo a abertura de vistas ao Réu, face petição e doc. de fls. 28/29 (certidão de óbito). \r\n\r\nObrigação de Fazer, Desconstituição de Dívida c/ Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006257-5 - ANGELINA DE ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517), Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129) Decisão: Vistos etc... As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. Fixo o ponto controvertido na demonstração da regularidade do serviço como assevera a ré em sua contestação. Ônus específico da prestadora de serviço, na esteira do art. 333, II do CPC. Defiro a produção de prova documental suplementar, a ser juntada em até 10 (dez) dias. Vindo documento novo, dê-se vista na forma do art. 398 do CPC e alegações finais. Após conclusos para sentença. Intimados os presentes. Intime-se o réu pelo DO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.001730-6 - ANDRE LUIZ DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X SERASA SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 20/42 (contestação). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.066.031242-1 - MAURO DOS SANTOS BALDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-111975E)) X DANIEL CORREA CHAGAS FIORITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.066.004940-6 (43137) - ADYR BASTOS SERAPHIM-RECLAMAÇAO TRABALHISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X FEVRE-FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.017911-0 - WANDERLEY GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALUIRGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE E ITATIAIA, PORTO REAL E PINHEIRAL Decisão:01 - Mantenho a gratuidade já deferida no processo principal à fl. 269. 02 - 01 - Recebo a emenda de fls. 19/23, sendo certo que o litisconsorte Alair Fusco deverá permanecer no pólo ativo do processo principal. 03 - Adeque-se o valor da causa, observando-se os autores que integram o polo ativo destes autos. 04 - Após, tudo certificado, cite-se, instruindo-se o mandado com cópias das emendas. \r\n\r\nProc. 2007.066.017912-2 - JORGE CRUZ DAMACENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE E ITATIAIA, PORTO REAL E PINHEIRAL Decisão:01 - Mantenho a gratuidade já deferida no processo principal à fl. 269. 02 - 01 - Cumpra-se o despacho proferido no processo principal, no que concerne à emenda da inicial. 03 - Adeque-se o valor da causa, observando-se os autores que integram o polo ativo destes autos. 04 - Após, tudo certificado, cite-se, instruindo-se o mandado com cópias das emendas. \r\n\r\nProc. 2007.066.017913-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE E ITATIAIA, PORTO REAL E PINHEIRAL Decisão:01 - Mantenho a gratuidade já deferida no processo principal à fl. 269. 02 - 01 - Cumpra-se o despacho proferido no processo principal, no que concerne à emenda da inicial. 03 - Adeque-se o valor da causa, observando-se os autores que integram o polo ativo destes autos. 04 - Após, tudo certificado, cite-se, instruindo-se o mandado com cópias das emendas. \r\n\r\nProc. 2007.066.017914-6 - CELSO FERNANDO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE E ITATIAIA, PORTO REAL E PINHEIRAL Decisão:01 - Mantenho a gratuidade já deferida no processo principal à fl. 269. 02 - 01 - Cumpra-se o despacho proferido no processo principal, no que concerne à emenda da inicial. 03 - Adeque-se o valor da causa, observando-se os autores que integram o polo ativo destes autos. 04 - Após, tudo certificado, cite-se, instruindo-se o mandado com cópias das emendas. \r\n\r\nProc. 2007.066.017915-8 - JAIR SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE E ITATIAIA, PORTO REAL E PINHEIRAL) Decisão:01 - Mantenho a gratuidade já deferida no processo principal à fl. 269. 02 - 01 - Cumpra-se o despacho proferido no processo principal, no que concerne à emenda da inicial. 03 - Adeque-se o valor da causa, observando-se os autores que integram o polo ativo destes autos. 04 - Após, tudo certificado, cite-se, instruindo-se o mandado com cópias das emendas. \r\n\r\nId: 516548"
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E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X A.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). ALAYDE SILVA DIAS VERONESE (RJ-075126) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2001.066.002032-6 (31.592) - M.M.R.M.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte ré para vista de autos desarquivados, no prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no art. 217, parágrafo único, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2003.066.017153-9 - W.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.99/101. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.001737-3 - G.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X C.J.F.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Decisão:Considerando o requerimento de fl. 76 e o parecer do Ministério Público de fl. 85, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento do valor referente ao PIS, conforme ofício de fls. 84. Expeça-se o respectivo Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.066.008551-4 - M.C.F.T. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X C.C.T. (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123) Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à advogada da parte autora sobre depósito de honorários sucumbenciais de fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2007.066.001763-8 - M.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.009497-9 - F.R.R. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X J.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYOL DE OLIVEIRA (MG-070669) Decisão:1) Proceda-se ao desapensamento desta ação com a de nº 2007.066.009498-0; 2) Processo nº 2007.066.009497-9: com relação ao pedido de fls.76/77,mantenho a decisão de fls.22, uma vez que a alegação de dificuldades financeiras não é apta a diminuir percentual estipulado provisoriamente, diante da presunção de dependência econômica da parte autora.3) Fls. 33/34: Rejeito preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que o fato do réu já contribuir com as despesas do menor, não exclui o interesse processual deste em regulamentar, em sede judicial, o seu direito ao recebimento de alimentos. Não há outras preliminares processuais a serem sanadas. Declaro saneado o processo.4) Defiro o prazo de cinco dias para as partes se manifestarem em provas.5) Diante da justificativa apresentada pelo réu, ao cartório para redesignação de audiência na pauta do Juízo.6) Sentença nos autos de nº2007.066.009498-0, considerando o apensamento.A parte autora propõe ação de alimentos, sem comprovação da filiação biológica, motivo pelo qual a representante do Ministério público, em fls.56 verso e 57, opinou pelo julgamento de improcedência do pedido, diante da ausência da comprovação da filiação.É O BREVE RELATÓRIO.De fato, verifica-se que não há nos autos comprovação da filiação biológica para a propositura direta da ação de alimentos, sendo a certidão de nascimento do menor documento necessário para instruir a petição inicial, na forma do artigo 282,VI, do CPC.Pelas razões aduzidas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do Artigo 267, IV, do CPC.Sem custas e honorários diante do deferimento de gratuidade de justiça deferida em fls.24.Translade-se cópias para os autos de nº 2007.066.009498-0.PRI.Defiro, desde logo, substituição de folhas a serem indicadas pela parte autora, mediante cópias a serem autenticadas pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.012316-5 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.C.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC, R. decisão de fls. 26 - \"...5) Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 27/05/2008, às 10,00hs.. Cite-se, consignando-se no mandado que a contestação poderá ser oferecida até a data da audiência de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na audiência preliminar de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017144-5 - L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565)) X J.A.L. Decisão:1) Fls. 16 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber;2) Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, sendo 15% (quinze por cento) para cada autor, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 60 % (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, sendo 30% (trinta por cento) para cada autor.3) Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como 'para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. 4) Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia ____/____/______, às _______________. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.000237-6 - R.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.A.O. Decisão:...3) Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) do salário mínimo nacional.4) Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. 5) Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia ____/____/______, às ____________________. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se.6) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.066.000826-3 - S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X C.R.A. Despacho:Redesigno audiência (JIC) para o dia 12/06/08 às 10,45horas, na forma da decisão de fls. 14. Cite-se como requerido, em fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.066.006497-7 - S.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X J.L.R. Decisão:...3) Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, sendo 15 % (quinze por cento) para cada autora, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, sendo 30 % (trinta por cento) para cada autora.4)Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. 5) Ao MP, para ciência;6) Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia ____/____/______, às ___:_____ h. Cite-se, consignando-se no mandado que a contestação ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.066.010106-2 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) portaria do juizo..ao patrono do autor para retirar documento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.012746-2 - P.C.P., J.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) portaira do juizo...ao interessado sobre oficio do inss fls.68 \r\n\r\nProc. 2006.066.004097-0 - J.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) portaria do juizo..\"ao patrono dos requerentes para retirar documento. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.066.007664-6 - J.M.T.A.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X M.M.P. Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC: \"Ao advogado da parte autora para retirar documento no prazo legal\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.011784-9 - P.M.D. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X I.L.R.D. portaria do juizo..\"ao patrono do autor para retirar documento.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.031928-2 - L.O.V. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X J.M.V. Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora para vista de autos desarquivados, no prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no art. 217, parágrafo único, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.009283-0 - T.V.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X J.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exeqüente, no prazo de cinco dias, sobr epromoção ministerial de fls.62/62 verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.013253-0 - DANILA CANDIDA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X JOSE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS (MG-024256) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.002117-4 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X J.H.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:Fls. 63 -1) Comprove-se o alegado; 2) Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.066.028047-0 - Z.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X Y.C.C. portaria do juizo...ao patrono do autor pararetirar documento.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.000077-8A - E.S.P.O. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X N.A.O. Sentença:Trata-se de impugnaçãoà gratuidade de justiça deferida ao impugnado, onde a impuganante alega possuir o impugnado condições de arcar com os honorários advocatícios e as custas processuais.O impugnado foi intimado, via DO, conforme certidão de fls.15.À fl.15 verso, certidão cartorária informando que o processo perdeu o objeto tendo em vista a sentença proferida nos autos do processo 2007.066.001936-2.O Ministério Público manifestou-se, à fl. 16 verso, alegando não haver interesse público primário que justifique sua atuação nos presente autos.É o relatório. Decido.Conforme se verifica da sentença proferida nos autos do processo 2007.066.001936-2, as partes ficaram obrigadas a arcar com os honorários de seus advogados cabendo as mesmas o rateio das custas processuais.Face ao exposto, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO, pela perda do objeto, diante da realização de acordo na ação principal.Anote-se onde couber.Despesas processuais pelas partes.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002035-2 - M.P.E.R.J. X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)), C.F. Decisão:Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para fixar alimentos provisórios, em favor do menor, no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos do réu (apesar do réu possuir outros três filhos, estes são maiores, conforme fls. 34/35), deduzidos somente os descontos legais e obrigatórios, incluindo-se sobre 13º salário, férias, horas extras, gratificações e eventuais verbas rescisórias, devendo o empregador do réu ser oficiado para que providencie o desconto dos alimentos em folha de pagamento do alimentante e depósito em conta corrente aberta em nome da representante legal da menor.Fixo alimentos provisórios, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor correspondente a 40% (quatro por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal do menor.Designo audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia _____/_____/____, às ____:_____, para tenta \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.003087-4 - L.A.P.N. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X L.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.002230-2 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X T.M.S. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Recebo a emenda à inicial de fls.18. Anote-se onde couber.Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.002247-3 (26646) - V.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.S.L.A. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte ré para vista de autos desarquivados, no prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no art. 217, parágrafo único, da CNCGJ. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.066.009283-8 - A.L.J.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X A.P.G.C. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), N.C.F. portaria do juizo..\" o patrono do autor comparecer em cartorio junto com seu cliente para retirar termo de guarda e responsabilidade.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.001997-7 - V.F.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X R.T.D. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:À parte autora sobre guia de depósito de fls.120. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.066.011150-5 - Í.T.P.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA DE CARVALHO (RJ-096708)) X L.L.T. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1986.066.000313-5 (16054) - R.W.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928), Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Dada vista dos autos e nada sendo requerido, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.066.001252-2 (21599/SJ) - J.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565) Despacho:Verifica-se dos autos que o feito tramitou com custas pagas. Assim sendo,venha aos autos o comprovante de rendimentos ou declaração de IR do(a) requerente, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça.Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.008648-6 - L.M.Q.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608), Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528), Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177) Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004, deste Juízo, combinado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte requerente para vista de autos desarquivados, no prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no art. 217, parágrafo único, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.004153-7 - A.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho:Aos requerentes para comparecerem em cartório e ratificarem por termo o acordo firmado. \r\n\r\nId: 516546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.066.010109-1 - M.P. X A.A.E.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.066.012483-0 -, (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362) Expeça-se carta precatória, na forma requerida pelo Ministério Público. (oitiva testemunhas faltantes - São João Del Rey) \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.066.005284-5 - (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)), P.F.S. Despacho:Sobre o estudo social de fls. 86/91, manifestem-se as partes. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.066.003968-0 - 6.P.P.E.R.J./.R.J., J.A.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Sentença:Trata-se de Pedido de Providências deflagrado em favor de Jéssica Aparecida Oliveira Martins, devidamente qualificado à fl. 02.Sucede que, o Ministério Público, na promoção de fl.174, ao argumento de que a representação administrativa foi julgado improcedente o pedido pela inocorrência de abuso sexual, requer o arquivamento do procedimento.Ao cabo do necessário exame dos elementos coligidos, pensa o julgador assistir razão ao órgão ministerial, força pela qual fica HOMOLOGADO o arquivamento dos autos, para que produza os seus jurídicos efeitos.Sem custas, por se tratar de procedimento afeto à criança e ao adolescente (§ 2º, artigo 141, ECA).P.R.I.Escoado o prazo para a interposição de eventual recurso, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 516551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaró e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.013704-0 - ALCIO ALVES CHIESSE X GISELE MACEDO FERREIRA E D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:DOUTOR ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, JUIZ DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2008.066.013704-0, GISELE MACEDO FERREIRA, que move em face de LAURIENE APARECIDA DA CUNHA, tendo sido designados os dias 14/05/2008 e 28/05/2008 às 14:00 horas para arrematação em hasta pública, em primeira e segunda praças respectivamente, do bem penhorado, que constitui: 03 COMPUTADORES, COM AS SEGUINTES CONFIGURAÇÕES, CPU - AMD, DUCON 1GHZ, MEMÓRIA RAM 128 MB, HD 20 GB, VIDEO, SOM REDE ON BORAD, MONITOR 15 '' PHILIPS, KIT MULTIMIDIA, TECLADO, MOUSE, NA COR GELO, IDENTIFICADOS POR ID-MEGA 2, MEGA 3, MEGA 5, EM BOM ESTADO, AVALIADOS PREVIAMENTE EM R$ 1.000,00 CADA UM. PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.000,00. \r\n\r\nId: 516550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gersimara das Neves Andrade Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nFicam intimados sobre o R. despacho: \" 1) O processo encontra-se em ARQUIVO DEFINITIVO. Sendo assim, necessário o recolhimento das custas para o desarquivamento.2) Recolhidas as custas devidas e certificado o seu correto recolhimento, desarquivem-se os autos. 3) Dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias.\" , os seguinte advogados: PROC 2005.819.007822-5 - Roni Gonçalves - OAB- RJ 145570PROC 2007.819.007343-8 - João Bosco Tolledo Da Costa - OAB-RJ 75105PROC 2004.819.006918-0- -Mara Regina Lugão - OAB-RJ 76623PROC 2004.819.002938-8 - Mara Regina Lugão - OAB-RJ 76623PROC 2005.819.003058-7 - Mara Regina Lugão - OAB-RJ 76623PROC 2007.819.002162-1 - Fernando Delgado De Ávila - OAB-RJ 31361Ficam intimados sobre o R. despacho: \" O processo encontra-se em ARQUIVO DEFINITIVO, fazendo-se necessária a comprovação da hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimento e IR para isenção do pagamento das custas de desarquivamento.\" , os seguintes advogados: PROC 2003.819.001458-9 - Genilda Alves Da Conceição - OAB-RJ 112888PROC 2004.819.008254-8 - Rodrigo Ferreira Barros - OAB- RJ 106335PROC 2007.819.002192-0 - Álvaro Ribeiro Xavier - OAB-RJ 95533PROC 2006.819.008188-3 - Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB- RJ 110823PROC 2006.819.000996-5 - Franklim Delano De Oliveira Neves - OAB- RJ 54.629 \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.006584-3 - CHARLES FERNANDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X MARIA HELENA VIANA DA CUNHA MODAS Sentença:Considerando que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.819.006744-0 - DILSON ANTÔNIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X JOÃO BATISTA BITENCOURT Sentença:Considerando que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.066.007907-5 - JOSE SERGIO COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X WELLINGTON ROBERTO ANTONIO Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário da cártula de fl. 06, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000790-0 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X IVANILDO SOUZA VARGAS Sentença:Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nProc. 2007.819.002956-5 - RUDNEY BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2008.066.005426-1 - VIVIANE DE ALMEIDA CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X VIVO S/A Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.066.008617-1 - WANESSA DE SOUZA LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X NET RIBEIRÃO PRETO S/A Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.009435-1 - EDMEA AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X IVONETE PEDRO DE CARVALHO E OUTROS Sentença:SENTENÇADispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.O exeqüente comunicou o pagamento integral do débito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Levante-se a penhora.S \r\n\r\nProc. 2006.819.006208-6 - KILOTRONIC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) REMAQ - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE BAURU LTDA Despacho:Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.011236-3 - JVA COMÉRCIO DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as rés. \r\n\r\nProc. 2007.819.000186-5 - FRANCISCO GABRIEL PINTO GUDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433), Dr(a). DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-144928)) LUCIANA WERNECK DE AZEVEDO, Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO DE DANOS MATERIAIS para condenar a Ré a pagar tão somente quantia de R$ 2.100,00.........JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO DE DANOS MORAIS................. \r\n\r\nProc. 2007.819.002476-2 - ANDRÉ MENEZES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612) Despacho:Indefiro gratuidade processual, devido a capacidade econômica demonstrado às fls. 133/144 . Venham o recolhimento do preparo em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.010087-9 - VERA LUCIA MARIA DA SILVA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para que a ré cumpra determinação de fls. 90. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.819.000368-2 - AILTON CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X SUL RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.30/31 para que produza seus efeitos legais e juridicos e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.066.012239-4 - EDIMILSOM DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X MAYRE FRANCIS DE SOUZA Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário das cártulas de fl. 06/07, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012251-5 - PAULO SÉRGIO ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LILIA MACEDO DE PAULA Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário das cártulas de fl. 06, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012264-3 - EDIMILSOM DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X MARISE CIRILA RODRIGUES Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário das cártulas de fl. 06/08, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012286-2 - EDIMILSOM DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X VANDO SIDNEY DE MELLO) Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário das cártulas de fl. 06, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 516552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "516616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.003.002129-4 - RUAN PABLO MORAES DE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X ANDRÉ EUGENIO PIMENTA Decisão: Defiro o desarquivamento. Mantenho o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se fl. 34 onde couber, inclusive para efeitos de publicação. Dê-se vista ao requerente por trinta dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.003.016887-8 - MARCEL MIRANDA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X MARCELO DA SILVA CARDOSO Ao patrono p/ que instrua o pedido de desarquivamento com as declarações de hipossuficiência da parte bem como c/ a declaração do patrono de não estar recebendo honorários \r\n\r\nProc. 2006.003.005331-7 - RAPHAEL BELTRÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X NEDISON RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Às partes sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.001822-8 - PEDRO LUCAS CAVALCANTE PREZERES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X PEDRO PRAZERES DE ASSIS Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.002088-0 - CEDELICE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERIANO ANTONIO GONÇALVES Decisão: Trata-se de ação de alimentos proposta por Cedelice Oliveira Santos em face de Veriano Antonio Gonçalves em que a autora requer a fixação de alimentos, afirmando que viveu em união estável com o réu por quatorze anos e o mesmo vem descumprindo sua obrigação de lhe prestar assistência material. A autora trouxe aos autos a cópia de sua escritura de união estável celebrada com o réu à fl. 07. Devidamente citado, o réu manteve-se inerte, sendo sua revelia decretada. Não existem preliminares a serem apreciadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a fixação do quantum devido a título de alimentos, considerando a análise do binômio necessidae x possibilidade. Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das partes. Indefiro a prova pericial por considerar desnecessária para o meu convencimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.003368-0 - TAYNÁ CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X ARI AUGUSTO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 32 e 38. Anote-se onde couber.2 - A primeira autora é menor e o segundo, embora maior de idade, comprovou que está fazendo curso técnico (fl. 28). Assim, fixo alimentos provisórios em favor de ambos em 100% (cem por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal da menor até o dia 10 de cada mês. Em caso de trabalho com vínculo empregatício em percentual equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre, horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias e 13º salário.3 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor. Expeça-se ofício ao empregador para desconto dos alimentos e depositar em conta corrente, em sendo o caso. 4 - Cite-se e intimem-se para a audiência que designo para o dia 12/06/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.003.006693-4 - THÉO CARVALHO FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X TEOFILO JOSE FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão: Fl. 80 - O acordo firmado pelos patronos das partes inclui a presente ação de alimentos e uma execução referente a outro menor (processo nº 5624-2/07), que não é parte do processo. Assim, o pedido deve ser formulado no sentido de homologar o acordo celebrado entre as partes deste processo quanto aos alimentos. No que tange à execução em que figura no pólo ativo outro menor (mencionado no acordo), deve ser requerida a suspensão daquele feito, que tramita na 1ª VFIJI desta comarca. Sem prejuízo, venha a procuração do patrono que firmou o acordo pelo réu, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.003.013348-0 - FLORA NARDELLI BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X MARCOS OTAVIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Ato da Serventia: Diga a parte autora. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.005447-6 - APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:1 - Conforme informação de fl. 43, os autos estavam à disposição da parte ré desde 22 de OUTUBRO de 2007. Contudo, a contestação foi protocolada em 21 de NOVEMBRO de 2007. Deste modo, não há que se falar em devolução de prazo. Observo, ainda, que ao contrário do afirmado pelo réu, não foi designada AIJ na decisão de fl. 28. Diante da intempestividade da contestação, decreto a revelia da parte ré.2 - Desentranhe-se a contestação, certificando-se.3 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.003.011827-2 - BERNADETE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINVAL NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077) JULGO extinto o processo com resolução do mérito,...condeno as partes nas custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10%...PRI \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.020970-8 - NILDA GRIPP FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X EVANILDO MANOEL DA SILVA FRAGOSO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes à fl. 24, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Nilda Gripp Fragoso e Evanildo Manoel da Silva Fragoso, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, o cônjuge virago continuará a usar o nome de casada e que não há bens a serem partilhados. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente Mandado de Inscrição.Alter \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.003308-2 - BIANCA NOLAU PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Decisão:1 - Apensem-se aos autos de nº 2006.003.003309-4.2 - Designo Audiência Especial para o dia 12/06/2008, às 15:00 horas. I-se.3 - Observo que o executado alega dificuldade financeira e problemas de saúde, objetivando a redução da pensão alimentícia devida para 30% do salário mínimo, em caráter liminar. Friso que tais alegações devem ser objeto de ação própria, sendo inviável a sua apreciação em sede de execução.4 - Ainda, na esteira do item anterior, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao Hospital no qual o executado se submete a tratamento médico.5 - Diga o executado sobre possível propositura de ação de redução/exoneração de alimentos, bem como o andamento, caso haja.6 - E-se o respectivo mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 50, em benefício dos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.003.011757-7 - CAIO LUCCA SANTANA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X SAMIR PONCIO DE FREITAS Ato da Serventia: Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.000638-0 - B.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X V.S.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:1 - Fl. 79, item 2 - Oficie-se como requerido.2 - Vindo a resposta, dê-se vista à exeqüente para juntar aos autos planilha atualizada do débito, bem como requerer o que de direito.3 - Fl. 79, item 3 - Promova-se pela via própria. Sem prejuízo, considerando que o alegado constitui crime, encaminhe-se cópia da petição de fls. 78/79 e desta decisão ao MP com atribuição criminal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.003.002109-6 - ANTONIO VALENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X WILLIAN OLIVEIRA DA SILVA Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado entre os requerentes às fls. 02/03 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se à empregadora do alimentante para que cancele os descontos da pensão alimentícia. Custas pelos requerentes. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.003.003553-2 - SERGIO ABAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X SERGIO ABAL DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Ao autor para que recolha as custas referentte a expedição de 04 ( quatro) ofícios de praxe \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.003.021391-4A - ANDRÉ LUIZ DA SILVA BONA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X SEVERINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Despacho:P-se a decisão prolatada, dando-se, a seguir, vista ao Parquet. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.003.003362-0 - MARIA GEYSA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X SYLVIA FONSECA MARQUES Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV do CPC. Sem custas. PRI. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.003.002916-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERIVALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOGUEIRA SILVA (PE-013821) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar a paternidade de Erivaldo Gomes, sobre Evelyn Vitória da Silva e determinando que passe a constar do registro civil da menor o nome de Erivaldo Gomes, como seu pai, e dos genitores do mesmo, como avós paternos, incluindo-se ainda o patronímico paterno Gomes, de forma a proceder averbação no registro de nascimento do Menor na forma da Lei 6.015/73, artigos 29, §1°, alínea d, e 109, n. 4°. Que passará a chamar-se Evelyn Vitória da Silva Gomes. No tocante à pensão alimentícia, condeno o Réu a pagar à menor Evelyn, desde a data da citação, mensalmente, o percentual de 30% do salário-mínimo a ser entregue à representante legal do menor até o dia 05 de cada mês mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da menor e, em caso de vínculo empregatício, fixo em 10% (dez por cento) dos seus ganhos líquidos, deduzidos apenas os descontos obrigatórios previdenciários e fiscais mensalmente (INSS e IR, se h \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.002475-3 - FRANCISCO ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO JORGE GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN TEIXEIRA (SP-100023) Decisão:Assim, diante de todo o exposto, considerando que o réu tem mais outros quatro filhos, impõe-se a antecipação da tutela de mérito para o fim de fixar a favor da autora alimentos da ordem de 30% (trinta por cento) do salário mínimo mensal na hipótese de ausência de vínculo empregatício ou 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do réu, na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, até final julgamento, incidindo tal percentual sobre, horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias e 13º salário, valor este a ser pago, na hipótese de ausência de vínculo empregatício até o 5º dia útil de cada mês, e depositado em conta corrente aberta em nome da representante legal da menor, ou, na hipótese de vínculo empregatício, vindo aos autos a empresa empregadora do réu, deverá ser descontado em folha de pagamento e depositado em conta corrente aberta em nome da representante legal da menor. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da \r\n\r\nProc. 2006.003.004533-3 - YASMIN DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X JOSE RAPHAEL IGLESIAS KAUFFANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Decisão:Assim, diante de todo o exposto, impõe-se a antecipação da tutela de mérito para o fim de fixar a favor da autora alimentos da ordem de 100% (cem por cento) do salário mínimo mensal na hipótese de ausência de vínculo empregatício ou 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, até final julgamento, incidindo tal percentual sobre, horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias e 13º salário, valor este a ser pago, na hipótese de ausência de vínculo empregatício até o 5º dia útil de cada mês, e depositado em conta corrente aberta em nome da representante legal da menor, ou, na hipótese de vínculo empregatício, vindo aos autos a empresa empregadora do réu, deverá ser descontado em folha de pagamento e depositado em conta corrente aberta em nome da representante legal da menor. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor. Conforme já \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.003.002190-4 - CÉLIO FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X WILCA VALÉRIA DE SOUZA FIGUEIREDO Decisão:1 - Designo Audiência de Justificação para o dia 03/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se e i-se as partes. Cientifique o réu quanto ao prazo para apresentação de contestação. Cientifique a autora que deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação.2 - Por vislumbrar possibilidade de acordo, determino, neste momento a citação e a intimação do réu para a audiência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.003.002036-5 - PATRICIA CÂMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306)) X MARCIO ROMERO DE ANDRADE MOURA Despacho:1 - Regularize-se a parte autora sua representação processual, em trinta dias.2 - Observo que, por equívoco, os autos foram encaminhados ao Ministério Público antes de ser aberta conclusão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.002045-4 - PEDRO PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X PEDRO PAULO MOREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão: Constatado erro material na sentença de fls. 53/54, declaro que a mesma passa a constar com a seguinte redação: \"Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa face a sucumbência.(...)\", devendo os demais termos permanecerem tal como estão lançados. Publique-se. Intimem-se, e retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.015807-5 - JOSÉ ANTÔNIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X LUCAS CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando o nascimento de mais um filho do autor, este tendo, no total, três filhos, diga a DP se pretende emendar a inicial ou se mantém os termos desta. Após ao Ministério Público, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.003.001932-9 - G.F. (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X I.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Dê-se nova capa aos autos.2 - Designo Audiência Especial para o dia 17/06/2008, às 14:00 horas. I-se pessoalmente, cientificando as partes que deverão trazer a menor Caroline. Caso seja necessária a expedição de CP, a mesma deve ser enviada via fax, certificando-se.3 - Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.020641-0 - ANTONIO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X EDUARDO DE SOUZA FERNANDES Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.003.001059-1 - ERALDO BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X VINA VARGAS CARNEIRO Despacho: Necessária é a juntada da sentença a qual reconheceu e dissolveu a união estável e, bem como disse sobre a questão do patrimônio havido os ex-companheiros, sem a qual torna-se impossível dar prosseguimento ao presente. Venha cópia de tal sentença no prazo de sessenta dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.003.021391-4 - SEVERINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA BONA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948) Despacho:1 - Ao cartório para que providencie as cópias mencionadas na sentença prolatada.2 - I-se o réu para o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.003.003783-0 - PATRICIA CÂMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON ALVES DA CONCEICAO (RJ-131845)) X MARCIO ROMERO DE ANDRADE MOURA Atenda-se ao Ministério Público ( requer a especificação de provas apenas quanto ao imóvel) \r\n\r\nProc. 2007.003.001268-8 - ZENILDA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALLEGARI NOBREGA (RJ-127117), Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X Falecido: SILVIO JOSÉ VILA NOVA Decisão:1 - Ao cartório para que altere a DRA da presente, expedindo-se nova etiqueta de autuação.2 - Expeçam-se os ofícios de praxe, incluisve ao TRE, na tentativa de localização do réu Flávio. Vindo as respostas positivas, cite-se. Vindo negativas, firme-se termo de ausência e após cite-se por edital pelo prazo de vinte dias.3 - Quanto a ré Renata, sua manifestação de fls. 34/36 a torna conhecedora do processo, por essa razão sua citação pessoal torna-se desnecessária. A dou por citada.4 - Fl. 35 - Anote-se onde couber.5 - Sem prejuízo, para deferimento do pedido de gratuidade de justiça feito pela ré Renata, venha cópia de comprovante de renda atualizado e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda ou de isento do último ano. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.003.002110-9 - PAULA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JADIEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Sentença:Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) declarar a existência e a dissolução da união estável no período de 2000 até 2005; 2) o direito da autora à 25% dos bens que guarnecem da loja denominada AMS DA SILVA ARMARINHO-ME, nos termos da fundamentação supra.Tendo em vista a sucumbência recíproca condeno o réu ao pagamento de metade das custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do art. 21 do CPC.P. R. I.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.Angra dos Reis, 26 de março de 2008. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.003.001438-5 - CRISTIANE DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X JP Decisão:Isto posto. JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos na exordial, na forma do artigo 269, inciso I e com fulcro nos artigos 50 e seguintes da Lei 6015/73 do CPC e determino que seja lavrado registro de nascimento da requerente ... Expeça-se mandado de inscrição no Registro Civil... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.021110-7 - VANDERLANDI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X ROSICLEIDE RAMOS LIMA Decisão: O autor aufere renda líquida de cerca de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), conforme documento de fl. 13. Assim, não se enquadra no perfil dos juridicamente necessitados. As despesas alegadas não são capazes de alterar tal condição. Mantenho a decisão de fl. 17. Venha o correto recolhimento das custas processuais, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.003.000749-0 - ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X GABRIELA MIRANDA DE OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2004.003.004297-2 - MARIA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no artigo 109, § 4.º da Lei 6015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação no livro de registro de casamento de MARIA GOMES FERNANDES, passando a constar MARIA GOMES FERNANDES, e não mais MARIA GOMES DA SILVA. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Transitada em julgado a presente, certificado, expeça-se o competente mandado de retificação ao RCPN desta Comarca, promovendo-se a baixa na distribuição e, após, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.002748-3 - NELSON JOSE GARCIA AGUIEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X MARIA EDUARDA MONTEIRO AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas custas e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% do valor dado à causa. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.004987-9 - KATHIE MARITA FAGERLIND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Decisão:1- Junte-se a petição cadastrada no sistema.2- Atenda-se ao MP, observado que o réu não deverá ser intimado por ser revel. \r\n\r\nProc. 2006.003.005116-3 - MARCOS DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X MARIA CLARICE DOS REIS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reconhecer a união estável havida entre as partes entre os anos de 1990 a 2004, bem como a sua dissolução, e a partilha do imóvel situado à Rua da Pedreira, nº 54, Marinas, Angra dos Reis, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma das partes. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, exigência sustada face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006778-0 - LUCIANE PAGLIASSE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X JORGE LUIZ DE SOUZA ANDRADE Sentença: Trata-se de ação protocolada em 22/12/2006, sem que, até a presente data, tenham sido recolhidas as custas devidas. O Ministério Público opinou pela extinção. Considerando o exposto, determino proceda-se ao cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Anote-se onde couber. Custas ex lege. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011656-1 - ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X CLODOALDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709) Decisão:1 - Defiro JG ao réu.2 - Fixo como pontos controvertidos a causa da separação, devendo haver prova da culpa diante da informação da autora no sentido de pleitear alimentos em ação própria (fl. 04), bem como o patrimônio comum.3 - Defiro a produção de prova documental e testemunhal. Designo AIJ para o dia 17/06/2008, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes e as testemunhas arroladas com antecedência de vinte dias. \r\n\r\nId: 516616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.003.010297-5 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) T.P.F.S. Decisão:Apresentou a parte autora Embargos de Declaração em face da sentença de fls. 25/26. argumenta, constou o nome da genitora da menor como sendo \"TÂNIA DE PAULA FONTES\", quando, na verdade, deveria constar \"TÂNIA DE PAULA FONTES SILVA\".Assiste razão ao recorrente, razão pela qual recebo e acolho os embargos, para que passe a constar a seguinte redação: \"filha de JEFERSON SANTOS DA SILVA e TÂNIA DE PAULA FONTES SILVA\" .No mais, permanece a sentença tal como está lançada, por não existir qualquer outra omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Publique-se. Intimem-se, e retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.003.010307-5 - J.V.O.C. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X P.T.C. Despacho:2- Fls.53 - venha cópia da TRCT para análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2002.003.011130-8 - ESTHER OLIVEIRA NERY DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X GLACY NERI DOS ANJOS FILHO \" AO ARQUIVO \" \r\n\r\nProc. 2005.003.001058-4 - W.P.A.F. (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X J.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Ao patrono da parte autora para que regularize o nome da parte na petição protocolada em 09/01/2008 que encontra-se acostada à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.003.006697-1 - SAMIR DA ALMEIDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X ABEL DIAS PAULINO Despacho: Às partes para que prestem os esclarescimentos levantados pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.011906-9 - ANNA BEATRIZ MEDEIROS MERLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X JOSE ANTONIO MERLOTO Decisão:IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/06/2008, ÀS 11:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.003.015225-5 - ALEXSANDRO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X LAVOSIEUR FONSECA DOS SANTOS Decisão:IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/06 /2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.003.016556-0 - WALACE CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X RODRIGO DOS SANTOS ALBINO Decisão:2- Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 83% (oitenta e três) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 12/06/2008 , às 12:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso.6- Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls. 16, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nProc. 2008.003.002069-9 - C.B.R. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X C.A.A.R. Decisão:4- Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 29/05/2008 , às 12:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.003.002251-9 - G.M.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X R.T.O. Despacho:1- Emende-se a petição inicial, a fim de que seja feito pedido de alimentos em caso de vínculo empregatício sobre os vencimentos líquidos do alimentante. 2- Retifique-se a procuração para que conste a alimenantada como mandatária, representada por sua genitora.3- Esclareça qual o valor dos ganhos do réu, a fim de que se tenha parâmetros parafixação dos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.003.002446-2 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X A.A.R. Despacho: 1- Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. 2- Venha pedido de alimentos em caso de existência de vínculo empregatício, tudo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.002454-1 - J.D.L.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X J.B.B. Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência da representante legal dos autores para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.002539-9 - FRANCIELY SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X CICERO ANTONIO CABRAL DE ALBUQUERQUE Decisão: 1- Venha pedido de alimentos em caso de inexistência de vínculo empregatício, devendo ser retificado o valor da causa, caso seja necessário, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.002620-3 - B.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X L.P.S. Despacho:Firmem as patronesses da autora a petição inicial em 10 dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.003.001387-7 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE a representação, para aplicar ao adolescente PAULO ROBERTO DA SILVA ARAÚJO, medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO, prevista no art. 112, VI c.c. art. 122, I ambos do ECA, a ser cumprida no CAI-BAIXADA, pelo prazo inicial de seis meses, pela prática do ato infracional análogo ao crime previsto no art. 33 da lei 11.343/06. Não havendo recurso, desnecessária a formação de ISE, devendo a serventia tomar a cautela de fazer constar na capa dos autos que se trata de processo em fase de execução de medida sócio educativa. Expeça-se carta precatória para o Juízo da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Belford Roxo, a fim de que a medida ora aplicada seja fiscalizada, COM poderes para reavaliação. Comunique-se ao IPS, local em que o adolescente encontra-se internado provisoriamente. P.R.I., na forma do art. 190 do ECA. Ciência ao MP. Após as anotações de praxe e o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.003.000787-7 -, Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE a representação, para aplicar ao adolescente PAULO ROBERTO DA SILVA ARAÚJO, medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO, prevista no art. 112, VI c.c. art. 122, I ambos do ECA, a ser cumprida no CAI-BAIXADA, pelo prazo inicial de seis meses, pela prática do ato infracional análogo ao crime previsto no art. 33 da lei 11.343/06. Não havendo recurso, desnecessária a formação de ISE, devendo a serventia tomar a cautela de fazer constar na capa dos autos que se trata de processo em fase de execução de medida sócio educativa. Expeça-se carta precatória para o Juízo da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Belford Roxo, a fim de que a medida ora aplicada seja fiscalizada, COM poderes para reavaliação. Comunique-se ao IPS, local em que o adolescente encontra-se internado provisoriamente. P.R.I., na forma do art. 190 do ECA. Ciência ao MP. Após as anotações de praxe e o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.003.003708-7 - C.J. X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Decisão: Defiro ao autuado o parcelamento da multa conforme sentença de fls. 40/41em 04 (quatro) parcelas iguais e sucessivas, devendo ser comprovado o recolhimento da primeira parcela no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.014471-4 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X SOLANGE CARVALHÃES DA SILVA Despacho:2- À parte autora para que firme a inicial de fls. 02/04, bem como para que venha aos autos cópia da sentença que decretou a separação do casal; 2- Após, voltem para a decretação da revelia, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.002913-3 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). SILVANIA LEITE RIBEIRO (RJ-138387E)) X D.B.A.S. Sentença:Isto posto, acolho a ilustre promoção do Ministério Público de fls 41 e HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal Elço Andrade de Souza e Damiana Batista Andrade de Souza, o cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira, como, aliás, já decidido quando da separação, sendo certo que os cônjuges não possuem bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pelas partes.Promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença e o competente mandado de inscrição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.001855-3 - M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). ANDRE LUIS DE OLIVEIRA PIRES (RJ-158119E) Despacho:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.001938-3 - V.L.G. (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X F.A.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:Ante o exposto, atendidos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal, com fulcro no artigo 226, § 6º da Constituição da República e no artigo1.580, § 2º do Código Civil c.c. Em, por conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, consoante disposto no art. 269, II, do CPC.A presente sentença servirá como Mandado de Registro de Sentença, de Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município competente. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, devendo constar que não há bens a partilhar e que o cônjuge virago voltará usar o nome de solteira, qual seja, .Veralúcia Lamdim.Sem custas ante a gratuidade que ora defiro às partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.004477-8 - L.M.X.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) \" AO ARQUIVO \" \r\n\r\nProc. 2008.003.001989-2 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X J.C.S. Decisão:1- Venha a última declaração do IR para análise da gratuidade;2- Venha a declaração de duas testemunhas sobre o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nProc. 2008.003.002275-1 - G.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X P.R.S.C. Decisão: Firme o patrono da autora a petição inicial. Sem prejuízo, junte aos autos a certidão de casamento, bem como comprovante de rendimentos, ou na impossibilidade cópia da declaração anual de isento para análise do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.003.005095-0 (16187) - L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) J.A.C. Despacho:1- Esclareça a parte exeqüente de forma clara o motivo pelo qual a conta está inválida. \r\n\r\nProc. 2003.003.022670-9 - M.A.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:Designo audiência Especial para o dia 26/06/2008 às 11:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.003428-1 - I.B.V. (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903)) X M.V. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Decisão: Considerando que a parte é patrocinada por advogada, intime-se, derradeiramente, via D.O., a fim de que a patronesse se manifeste sobre fls. 51 e informe o atual endereço de sua cliente. A ausência de comunicação será oficiada à OAB para adoção das medidas cabíveis. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.001321-8 - L.P.P. (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X P.S.R.P. Despacho:1- Oficie-se ao empregador, na forma do acordo de fls.17, para que passe a descontar a pensão alimentícia. Outrossim, que deposite o valor dos alimentos referentes aos meses de novembro e dezembro, inclusive 13º salário, sob as penas da Lei.2- À exequente sobre fls. 96/99. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.003.016020-3 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989), Dr(a). ADRIANA BITENCOURT DA SILVA (RJ-153149E)) K.S.C. Decisão:3- Considerando os documentos 17/18 acostados aos autos, emende-se a petição inicial para que passe a constar o nome dos genitores do menores Leonardo e João Victor no pólo passivo da presente demanda.4- Regularize-se o pedido, já que a autora deixou de pleitear a guarda definitiva dos menores. \r\n\r\nProc. 2008.003.003188-0 - J.C.P., M.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça;2- Venha a concordância do irmão Jackson Conceição Pinto com o pedido de guarda e reponsabilidade em favor do Requerente. 3- Retifico, de ofício, a ação para que passe a constar como sendo ação de guarda, e não medida cautelar de guarda. Anote-se no D.R.A, caso necessário.4- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.003.001045-0 - N.S. (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X A.S.), N.S.S.), H.S.S.), T.S.S.), T.S.S.), N.S.S. \" 'A PARTE AUTORA EM PROVAS \" \r\n\r\nProc. 2008.003.002636-7 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X I.R.V. Despacho:Ação deve ser proposta em face do genitor, não em face do menor. Regularize-se.Atenda-se ao disposto no art. 282, II do CPC. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.003.001696-9 - A.J.P. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X B.P.F. Despacho:1- Retifique-se a capa dos autos, pois, há duas numerações;2 - Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono para análise do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, venham os seguintes documentos: declaração de idoneidade física e mental da requerente; atestado médico de fls. 15 em original; a concordância dos demais irmãos com que a Requerente exerça o cargo de Curadora do requerido com firma reconhecida; as certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Requerente, bem como a declaração de duas pessoas sobre a idoneidade da requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.003.003262-4 - T.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Considerando que o laudo de exame pericial de fls. 40/41 atesta a paternidade alegada na exordial, acolho o parecer ministerial de fls. 45, DEFIRO a tutela antecipada para que sejam estipulados os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, excluídas as contribuições previdenciárias e fiscais, exclusivamente. Oficie-se. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 1,5 do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o 5º dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Designo Audiência Especial para o dia 25/06/2008 às 11:00 h. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.000534-7 - MP X J.R.Q.C. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343) À parte ré sobre laudo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.016797-0 - CRISTIANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDA PORTO LIRA DE FREITAS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 18 realizado entre as partes na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, caso necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.020696-3 - E.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Decisão: Intimem-se para audiência de ratificação que designo para o dia 21/05/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.016630-8 - MAURICÉIA SABINO SOARES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X OSMARINO FERREIRA SOARES Decisão:Nos termos da manifestação do MP e do estudo social realizado, conforme fls.18/21, INDEFIRO a liminar de BUSCA E APREENSÃO dos menores JEFERSON WILIAN SABINO SOARES, SHEILA CRISTINA SABINO SOARES e RAFAELA SABINO SOARES em favor de sua genitora. Cite-se. Ciência ao MP. P-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.003.002271-4 - V.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X E.G.S.) Despacho: Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da \r\n\r\nId: 516615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.005597-1 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS DE ALMEIDA FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.003014-2 - MARINEZ DE SOUZA SIZIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X MARINEZ DE SOUZA SIZIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessórios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.052.004352-5 - ROSA MARIA DE CASTRO ISSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ELIOMAR RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006247-7 - ERCY FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos materiais e morasi - com pedido d antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.001794-2 - FRANCISCO MAIA BORGES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se, onde couber a gratuidade de justiça concedida ao autor.2) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar no presente caso o fumus boni iuris, requisito indispensável ao deferimento da medida. 3) Cite-se. \r\n\r\nId: 516705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.052.000764-0 - (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) A.C.O.C.) X C.R.C. Despacho:Para a determinação do desconto dos alimentos provisórios, esclareça a parte autora sobre o endereço do empregador do réu. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.052.000823-7 - G.G.F. (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X V.S.N. Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça face ao não cumprimento de fls. 24.Ao Autor para recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.004570-2 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X M.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Regularize as declarações de fls. 14-15 reconhecendo as firmas dos declarantes; 2- Venha cópia da identidade autenticada dos declarantes de fls. 13-15;3- Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/08 às 10h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.003253-3 - A.C.B., P.C.B., V.C.B. (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X L.R.S.B. Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.052.000503-4 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autos:declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte.comprovante de rendimentos do(s) autor(es). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.052.006060-2 - M.S.A.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X A.V. Despacho:1- Firmado o termo de ausência, cite(m)-se por edital com prazo de 30 dias. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do(s) citando(s);2- Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.006229-5 - H.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X J.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:Partes capazes e devidamente representadas.Deixo de acolher as preliminares argüidas pela parte Ré considerando que presentes estão os pressupostos para o desenvolvimento do processo, bem como as condições da ação, não podendo se falar em carência de ação, confundindo tal com o mérito.Não há, por ora, também como se verificar a existência de litigância de má-fé, devendo haver a instrução processual.Por último, não há conexão com processo já julgado.Assim, dou o feito por saneado.Digam em provas.Indefiro o pedido de tutela antecipada, acolhendo a manifestação ministerial, utilizando-a como razão de decidir.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/BENS A PARTILHAR \r\n\r\nProc. 2008.052.000156-9 - N.M.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autosdeclaração de hipossuficiência do(s) autor(es) e declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ pedido tutela antecipada de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.052.008836-1 - M.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X R.E.A.R. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 516704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.006.001595-1 - ASSOCIAÇÃO MEDICA DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PEDRO FERNANDO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Decisão:Foi argüida preliminar de falta de interesse, mas, após análise dos autos, observa-se que a referida preliminar se confunde com o mérito, motivo pelo qual deixo de apreciá-la no momento. No mais, observa-se que o processo está em ordem, com partes legítimas e bem representadas, de modo que inexiste nulidade a ser sanada. Em relação ao pedido de produção de prova pericial, constata-se sua inutilidade, pois, após decurso de lapso temporal longo, muito possível a frustação da perícia pretendida. Fixo como pontos controvertidos a existência de parceria entre os 1º e 2º réus, bem como a natureza das atividades desenvolvidas pelo último, em especial no período delimitado na inicial. Por esse motivo, designo o dia 31 de julho de 2008, às 13h, para a realização de AIJ. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.004824-7 - MP X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Defiro o requerido pelo Município. Designo o dia 03/07/2008, às 14 horas, para realização de audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.006.002574-7 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X CAMARA DE VEREADORES), PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), LUIZ ROBERTO COUTINHO), LUENIR ZIMERMAN), CRISTIANO GAMA DE ALMEIDA), EDILUCIO VENÂNCIO DO NASCIMENTO), MÁRIO REIS ESTEVES), FRANCISCO JOSÉ BARBOSA LEITE (CHICO LEITE)), CLEBER (DO AREAL) BEZERRA DA SILVA), EXPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA (PASTOR MONTEIRO)), JOEL FREITAS TINOCO), TONI ALBEX CELESTINO), WILMA SANTANA DA ROSA, Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los em razão de inexistir qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada. Os fatos descritos no recurso já foram analisados, de modo que inexiste motivo para a pretendida obtenção de efeitos infringentes. Diante disso, deixo de acolher os embargos. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.006.002663-0 - DEVANI FRANCISCO ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Desta forma, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao INSS que restabeleça o benefício previdenciário auxílio-doença acidentário, no prazo de dez dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.006.000314-0 - GILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Cite-se o INSS. 2) Nomeio como perito o Dr. Luiz Antonio Ramos da Graça. 3) Fixo os honorários em um salário mínimo nacional, nos termos da Resolução nº 02/2004, do Conselho da Magistratura do TJ/RJ. 4) Intime-se o perito para que se manifeste sobre o encargo, no prazo de cinco dias. 5) Intime-se o INSS para que efetue o depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco dias. 6) Intimem-se as partes para que indiquem os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. 7) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.006.000485-4 - WAGNER JEFERSON FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante da recusa manifestada pelo perito (fl.18), nomeio, em substituição, o Dr. Riquelme Romero Leal Portela, que deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo. Mantenho os demais termos da nomeação anterior. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.006.000486-6 - ADRIANO MARIO FERREIRA MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio, em substituição, o Dr. Riquelme Romero Leal Portela, que deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo. Mantenho os demais termos da nomeação anterior. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.006.002149-5 - MP X ALEXSANDER MARIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Despacho:Intime-se a Defesa para que regularize as custas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para o primeiro e o segundo indiciados E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., para o terceiro indiciado \r\n\r\nProc. 2007.006.001630-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON JACOB FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Despacho:Acolho o pleito ministerial de fl.307 e designo o dia 05 de maio de 2008, às 15 horas para realização de audiência de instrução e julgamento, em relação aos acusados José Augusto e Jeferson. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas e os acusados. Desmembre-se o feito em relação ao réu Francisco. Efetivado o desmembramento, à Defesa para apresentação de defesa prévia. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.006.006754-3 - MARCOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diante da possibilidade de acordo, designo o dia 24/07/2008, às 15:30 horas, para realização de audiência especial, conforme requerido pelo Embargante. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.006.004678-0A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X VITOR AMADEU SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Decisão:Por tais motivos, acolho a presente impugnação, para fixar o valor da causa no montante de R$ 1.000,00 (mil reais).Procedidas às anotações de praxe, dê-se baixa.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.006.002929-7 - CRISTIANO DA CONCEIÇÃO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO MOREIRA) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.006.000053-8 - JOAO FRANCISCO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X DIRETOR DO DETRAN (DEPARTAMENTO DE TRANSITO) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Impetrado, em fls.96/113. Ao apelado para que se manifeste em contra-razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.001487-0 - BEATRIZ OLIVEIRA LILIO ABRAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Município de Barra do Piraí a fornecer à demandante o procedimento cirúrgico descrito na inicial, sem qualquer ônus. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública. Outrossim, diante da realização da cirurgia pleiteada (cf.fl.71), revogo a multa diária fixada. Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Deixo de submeter a sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, com fundamento no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003009-7 - ALBINO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Despacho:Às partes para que se manifestem em provas, justificadamente. Após,voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.006.006492-7 - BEATRIZ MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.006.000170-1 - DIONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça à Autora os medicamentos descritos em fl.03, na quantidade e periodicidade discriminadas nos atestados médicos acostados aos autos, no prazo de 07 (sete) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Contudo, por se tratar de medicamentos de uso contínuo, deverá a demandante acostar aos autos, no prazo de três meses, declaração médica que demonstre a necessidade de tais medicamentos.Cite-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.003232-0 - VALDEIR DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Município de Barra do Piraí a fornecer à demandante apenas o procedimento cirúrgico descrito na inicial, sem qualquer ônus. Contudo, em relação ao segundo réu, Secretário Municipal de Saúde de Barra do Piraí, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o Município ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Outrossim, diante da realização da cirurgia pleiteada (cf.fl.45), revogo a multa diária fixada. Deixo de submeter a sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, com fundamento no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.006.002199-0 - WANDERSON BALBINO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito, em fl.49. Sem prejuízo, diante da recusa manifestada pelo Dr. Francisco D'ávila (fl.47), determino que seja certificado pelo Cartório se consta em nosso quadros de peritos outro profissional que possa realizar a prova técnica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.006.000125-9 (1304/93) - ELSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Processo desarquivado. Ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 2004.006.006054-0 - GILBERTO FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 516627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.856.003039-6 - (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Contactar Central de Mandados para cumprimento de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002827-6 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) MARIA CLAÚDIA BATALHA Despacho:Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.856.002904-9 - SIDNÉIA MARIANA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) SENAC/BARRA DO PIRAÍ, Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO (RJ-125001) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso de fls. 119/126, no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.006.001513-0 - OLINDA M T DE SOUZA PINTO MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X GERALDO DA SILVA Sentença:Assim, em atenção ao enunciado 2.2.4, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.002031-9 - SOLANGE MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581)) HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002431-3 - JOSÉ MARIA CALIFE DA LUZ JUNIOR X BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.856.003457-4 - TEREZINHA GUEDES DA SILVA ROCHA E OUTRO X PLANSFER (Adv(s). Dr(a). SORAYA HOFFMANN CHAVES (RJ-075750) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.856.000017-7 - FÁTIMA GLORIA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os embargos, mas nego-lhes provimento, pois a matéria ventilada não foi postulada pela parte autora, além de não exercer o Poder Judiciário a função de fiscal da Receita Federal, sendo certo, por fim, que sober verba de natureza indenizatória não incide IR.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.006.001193-7 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANDRO EDUARDO FORTES Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o disposto na Portaria 01/2003, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.856.000042-6 - ROSIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X OSMAR BRAGA VICENTE Despacho:Indique a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.856.000519-9 - MONICA CRISTINA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X MARLEY DE OLIVEIRA Despacho:Indique a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.006.001061-1 - DELMO ARVELOS PINTO (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO Ao Autor para fornecer o novo endereço do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.856.001602-0 - LUIZ SILVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002261-4 - AILTON LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598), Dr(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA (RJ-062730), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002371-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002401-5 - JOÃO LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X MULTIMARCAS VASSOURAS AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002418-0 - RAPHAEL ALTENBURC FONSECA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) INTELIG, Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003217-6 - FABIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205)) X PAULO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) A.I.J. redesignada para o dia 28/05/08, às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.006.000748-0 - MARCELO DE AQUINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X B.C.P. S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.000960-8 - ARLETE APARECIDA VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X ITAÚCARD E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 28/05/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.006.001123-8 - VERONICA TANCREDO DUARTE MANSUR MASSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205)) X ELETROMECÂNICA RODRIGUES LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/06/08, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.006.001139-1 - WALACE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X BANCO BRADESCO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/06/08, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.006.001538-4 - RITA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida, que sequer se mostra urgente.Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.001539-6 - GEORGE ROBERTO FEITOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.856.001337-6 - NILO MOTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002263-8 - MARÍLIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.856.002183-0 - MARCOS TORRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X F.S.MANFRENATTI CONS. E PROJ.-INFO BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE LIMA (RJ-143088) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 516628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1998.506.002618-5 (19512) - VEIR MOTA E OUTROS X Testador: IZABEL DA SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). VEIR MOTA (RJ-064079)) JOÃO RICARDO DO NASCIMENTO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Oficie-se fl. 290vº, itens 1 e 2. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.007.000941-1 - REGINA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORBI CORREIA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Citem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.011534-4 - FAUSTA SAMPAIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X RITA AMELIA SAMPAIO RODRIGUES Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 01/2003) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.005017-0 - INACIA LUIZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/2003. Ao Réu para recolhimento das custas e taxa subsistentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nProc. 2006.007.008395-3 - ACACIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Decisão:...Processo em ordem. Assino o prazo de dez dias para documental superveniente, pena de preclusão.Decorrido o lapso temporal para novos documentos, certifique-se e intimem-se as partes para derradeira manifestação em cinco dias sucessivos.Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003411-7 - BENTO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento das diferenças correspondente ao índice inflacionário expurgado no mês de junho de 1987 - índice de 26,06 (Plano Bresser) relativo ao saldo da caderneta de poupança, a ser apurado em liquidação de sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.004034-8 - ERALDO SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Indefiro a expedição de ofício ao Bacen requerida na Assentada de fl.59 por se tratar de diligência protelatória, inócua à instrução do feito. Documental superveniente em dez dias, pena de preclusão, realçando que os extratos da conta poupança do período em testilha encontram-se adunados a fls.31/37.Decorrido o prazo assinado, faculto manifestação das partes no prazo comum de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.009827-2 - CREMILDA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:...Processo em ordem. Documental superveniente em cinco dias, realçando que os extratos o período em testilha foram encartados ao processo. Decorrido o prazo assinado, faculto manifestação no prazo comum de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.014182-7 - DARCY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.007.004803-5 - MARLENE DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Portaria 001/2003. Intime-se via postal para recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 112. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIBILIDADE DE TITULO \r\n\r\nProc. 2007.007.014437-3 - IMOBILIARIA INTERPARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A E OUTRO Despacho:Retifique-se o nome da segunda ré no DRA. Citem-se. A Tutela Antecipada há de ser apreciada após o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.007.001067-0 - EDISON GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X IVANA CRUZ PESCARINI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Despacho:Designo audiência de conciliação para 13 de maio de 2008 às 14:20m. Intimem-se as partes por via postal (sem AR) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.004930-1 - CAPRICORNIO DE BARRA MANSA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ECAD-ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC.E DISTRIB. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido deduzido em sede de embargos, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, fixando o valor do débito R$ 678,44 (seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) em 16.junho.1999, condenando a embargada ao pagamento das despesas processuais e honorária arbitrada em cinco por cento sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.007.014038-0 - PAULO ROBERTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.506.007557-5 (17480) - ISAIAS JESUS CAMARGO DOMICILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO R. DOS SANTOS (RJ-004277), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:Int.-se p/via postal c/AR. \r\n\r\nProc. 2007.007.013720-4 - WEVERTON CARDOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A pretensão objetiva a condenação ao pagamento de diferença de valores de indenização DPVAT. Indispensável a aferição do percentual da incapacidade para a análise da querela. Assim sendo, converto o julgamento em diligencia, determinando perícia médica a cargo do Dr. Mário Peixoto Mueller, de endereço conhecido do cartório. Intime-se, com a ressalva da JG conferida ao autor. Quesitos e assistencia em dez dias. Laudo em trinta dias. Após a juntada do laudo , faculto manifestação dos peritos em cinco dias. Em seguida, vista MP \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.001032-0 (21761) - DENIS NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CONSTRUTORA REMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 001/2003. Ao Réu para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o cumprimento voluntário da sentença do presente feito, sob pena de multa diária de 10 % (dez por cento) nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nIndenizatória, revisão de contratos \r\n\r\nProc. 2006.007.004707-9 - POSTO QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X GAS NATURAL SERVIÇOS S/A (GN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156830), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (MG-082146), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706), Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103) Despacho:Regularize-se a representação da autora, vez que o sócio que outorgou a procuração não mais integra o quadro de associados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.003962-0 (22142) - ENEDINA TEIXEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ABRAHAO ALVES DE SA/FALECIDO EM 09/11/2000 Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 01/2003) \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido cominatorio \r\n\r\nProc. 2003.007.002587-9 - JOSE LUCIANO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho:Fl. 280: Intime-se para desocupação voluntária em quinze dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.004907-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X HIDRAULICA TIGRE E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.007.005853-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ROGÉRIO NUNES TEIXEIRA Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução da Carta Precatória (negativa). \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.506.000086-0 (19297) - JOSE DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AMANDA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Foi designado o dia 27/05/2008, às 14:00hs e dia 24/06/2008, às 14:00hs para a realização da Hasta Pública \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.008866-5 - CATIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 001/2003. Ao Réu para recolhimento das custas e taxa subsistentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nProc. 2007.007.003877-9 - POSTO BOA VISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO BRADESCO S/A Ante a certidão: Ao autor: \"decorreu o prazo sem a manifestação do réu, fls.73, verso\". \r\n\r\nProc. 2007.007.005523-6 - VILMA GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:...Processo em ordem. Assino o prazo de dez dias para documental superveniente, pena de preclusão.Decorrido o lapso temporal para novos documentos, certifique-se e intimem-se as partes para derradeira manifestação em cinco dias sucessivos.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.001368-2 - EZIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X BANCO ITAU SA Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.013086-6 - CÉLIA MARIA CEZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1 - Em réplica. 2 - Em provas, justificando a necessidade e finalidade. 3 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.009222-0 - BARRAO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, tornando definitiva a liminar de fl.29, determinando o cancelamento do protesto, impondo a condenação da ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.506.006328-3 (17.337) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.007.002928-9 - JOSE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X JOSE LUCIANO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dispenso cls. Despacho no apenso. Nada a prover neste, conforme fls.100 e verso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.013497-5 - MARIA CECILIA FONTAINHA DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.000256-2 - CLAUDIA COUTINHO GUIMARÃES MANES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Fls. 438/439: Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2005.007.007227-8 - NILO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Portaria 001/2003. Ao 2º Réu para fornecer as fotocópias necessárias para a instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, da cardeneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.007.014147-5 - CRISPIM CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.007.000305-6 - JAIR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.007.000220-9 (8865) - LUDOVINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551)) X JOÃO MARTINS Ao autor/requerente: fornecer as cópias faltantes de fls.7/8 e fls.22, verso, para instrução do formal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.007.000637-9 - SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CORAM COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Diante de fl.s 158, espeça-se mandado de pagamento para levantamento na conta 3900116454579. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.008290-3 (17565) - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALVES DE ABREU (RJ-001886A), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X POSTO E RESTAURANTE SÃO SILVESTRE LTDA E OUTROS Fls.206 e segts.: Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002834-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALINY DA CONCEIÇÃO PEREIRA Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.006559-0 - ROSANA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Ao autor: Em réplica, \r\n\r\nId: 516617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.009247-4 - Inventariante: ANTONIO DE OLIVEIRA LEAL HELOISA LEAL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X THAIS DA ROCHA LEAL Certifico qua resta R$ 81,65 referente a taxa judiciária, código(2101-4). Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.000699-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALISON DIAS Ao AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" (MANDADO NEGATIVO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003551-1 - ULYSSES ABDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS Sentença:...Posto isso, com fundamento no que dispõe o parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada, no entanto, a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Sem honorários porque não estabelecida a lide. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.005401-3 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:As instituições financeiras possuem instrumentos e tecnologia para apresentarem os extratos bancários do autor ou, até mesmo afirmar não ter sido ele correntista do banco. Assim, defiro a inversão do ônus, de provar, tornando-se desnecessário a cominação de multa. Tal medida, ainda, encontra respaldo no fato de que o prazo prescricional é de 20 anos, tempo que deve a ré guardar sua documentação. Indefiro a denunciação da lide à União porque como governo apenas alterou a legislação aplicada pela ré. (RÉU). \r\n\r\nProc. 2007.007.013275-9 - DIONNE MARIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X VERA MARINA RIBEIRO DA SILVA Sentença:... Portanto, estando presente a hipótese do artigo 330, II, do CPC e não havendo necessidade de produzir autras provas quanto a matéria de fato, porque admitida como verdadeira pelos efeitos da revelia, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a pagar autora a quantia perseguida na inicial, de R$ 2.731,31 (dois mil, setecentos e trinta e um reais e trinta e um centavos), devendo sobre tal valor incidir correção monetária, desde o ajuizamento da ação, além de juros legais, esses a contar da citação. Condeno, finalmente, a ré, ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado, esses no equivalente a 10% sobre o valor da condenação. Ao trânsito em julgado, intime-se para o cumprimento voluntário, observando o rito estabelecido no artigo 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.013791-5 - JORDANIA HIPOLITO CORREA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:...Posto isso, com fundamento no que dispõe o parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada, no entanto, a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Sem honorários porque não estabelecida a lide. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.005928-7 (6387) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ROSE ROCHA E CIA LTDA), FABIOLA ROCHA DOS SANTOS), ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.007.001503-7A - SAAE-BM SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X MARLENE RODRIGUES FILORDI (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Decisão:... Por tais razões, mantenho o benefício da gratuidade de justiça. P.R.I. Decorrido o prazo para recurso, voltem conclusos os autos principais, onde deve ser certificado o teor da presente decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.000582-8 - MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Para os fins do artigo 331, designo audiência para dia 18/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.007.010313-9 - MARIA AUXILIADORA DE FREITAS NOVATO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ADRIANA APARECIDA DUTRA RIBEIRO Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas do processo, cuja cobrança fica sobrestada, na forma da lei 1.060, face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários porque não estabelecida a angulação processual. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.005041-4 - CARLOS GARCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Vistos, etc. Diante do documento de fls. 113, a demonstrar o óbito do autor, acolho as manifestações de fls. 112 e 114-verso e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, IX, do CPC. Custas e honorários na forma da lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.006715-5 - RICARDO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pgamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.007.011672-9 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SANDRA DA SILVA Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de fls. 19/20 e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão cautelar torno definitiva. Condeno o réu a restituir ao autor as custas do processo, incluindo as de protesto e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa. Ao trânsito em julgado, aguarde-se por trinta dias em cartório eventual pedido de execução. Se nada for postulado, depois de cumpridas sa formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.005529-1 - CLECIANO DE ARAUJO TEODORIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X VERA LUCIA GUIMARAES ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)), CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA, Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)), FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE - FEEMA, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação a ré Cesari - Empresa Multimodal de Movimentação de Materiais Ltda, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS em relação às rés Vera Lúcia Guimarães Almeida dos Santos e Feema - Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente para condená-las:- 1. a pagar ao autor o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) a título de reparação por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, tudo a contar da citação.2.- a pagar ao autor, enquanto vivo estiver, pensão mensal no equivalente a 2/3 (dois terços) do salário mínimo nacional, vigente na data do adimplemento, a contar do ajuizamento da ação e até a data em que a vítima completaria 25 (vinte e cinco) anos de idade, à partir de quando a verba será reduzida a 1/3 (um terço), até o momento em que a vítima atingiria a idade de 65 (sessenta e cinco) anos, devendo, sobre as parcelas vencidas incidir correção monetária e juros legais no período meneado... \r\n\r\nId: 516622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.009247-4 - Inventariante: ANTONIO DE OLIVEIRA LEAL HELOISA LEAL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X THAIS DA ROCHA LEAL Certifico qua resta R$ 81,65 referente a taxa judiciária, código(2101-4). Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.000699-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALISON DIAS Ao AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" (MANDADO NEGATIVO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003551-1 - ULYSSES ABDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS Sentença:...Posto isso, com fundamento no que dispõe o parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada, no entanto, a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Sem honorários porque não estabelecida a lide. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.005401-3 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:As instituições financeiras possuem instrumentos e tecnologia para apresentarem os extratos bancários do autor ou, até mesmo afirmar não ter sido ele correntista do banco. Assim, defiro a inversão do ônus, de provar, tornando-se desnecessário a cominação de multa. Tal medida, ainda, encontra respaldo no fato de que o prazo prescricional é de 20 anos, tempo que deve a ré guardar sua documentação. Indefiro a denunciação da lide à União porque como governo apenas alterou a legislação aplicada pela ré. (RÉU). \r\n\r\nProc. 2007.007.013275-9 - DIONNE MARIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X VERA MARINA RIBEIRO DA SILVA Sentença:... Portanto, estando presente a hipótese do artigo 330, II, do CPC e não havendo necessidade de produzir autras provas quanto a matéria de fato, porque admitida como verdadeira pelos efeitos da revelia, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a pagar autora a quantia perseguida na inicial, de R$ 2.731,31 (dois mil, setecentos e trinta e um reais e trinta e um centavos), devendo sobre tal valor incidir correção monetária, desde o ajuizamento da ação, além de juros legais, esses a contar da citação. Condeno, finalmente, a ré, ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado, esses no equivalente a 10% sobre o valor da condenação. Ao trânsito em julgado, intime-se para o cumprimento voluntário, observando o rito estabelecido no artigo 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.013791-5 - JORDANIA HIPOLITO CORREA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:...Posto isso, com fundamento no que dispõe o parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada, no entanto, a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Sem honorários porque não estabelecida a lide. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.005928-7 (6387) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ROSE ROCHA E CIA LTDA), FABIOLA ROCHA DOS SANTOS), ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.007.001503-7A - SAAE-BM SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X MARLENE RODRIGUES FILORDI (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Decisão:... Por tais razões, mantenho o benefício da gratuidade de justiça. P.R.I. Decorrido o prazo para recurso, voltem conclusos os autos principais, onde deve ser certificado o teor da presente decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.000582-8 - MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Para os fins do artigo 331, designo audiência para dia 18/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.007.010313-9 - MARIA AUXILIADORA DE FREITAS NOVATO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ADRIANA APARECIDA DUTRA RIBEIRO Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas do processo, cuja cobrança fica sobrestada, na forma da lei 1.060, face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários porque não estabelecida a angulação processual. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.005041-4 - CARLOS GARCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Vistos, etc. Diante do documento de fls. 113, a demonstrar o óbito do autor, acolho as manifestações de fls. 112 e 114-verso e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, IX, do CPC. Custas e honorários na forma da lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.006715-5 - RICARDO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pgamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.007.011672-9 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SANDRA DA SILVA Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de fls. 19/20 e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão cautelar torno definitiva. Condeno o réu a restituir ao autor as custas do processo, incluindo as de protesto e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa. Ao trânsito em julgado, aguarde-se por trinta dias em cartório eventual pedido de execução. Se nada for postulado, depois de cumpridas sa formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.005529-1 - CLECIANO DE ARAUJO TEODORIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X VERA LUCIA GUIMARAES ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)), CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA, Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)), FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE - FEEMA, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação a ré Cesari - Empresa Multimodal de Movimentação de Materiais Ltda, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS em relação às rés Vera Lúcia Guimarães Almeida dos Santos e Feema - Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente para condená-las:- 1. a pagar ao autor o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) a título de reparação por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, tudo a contar da citação.2.- a pagar ao autor, enquanto vivo estiver, pensão mensal no equivalente a 2/3 (dois terços) do salário mínimo nacional, vigente na data do adimplemento, a contar do ajuizamento da ação e até a data em que a vítima completaria 25 (vinte e cinco) anos de idade, à partir de quando a verba será reduzida a 1/3 (um terço), até o momento em que a vítima atingiria a idade de 65 (sessenta e cinco) anos, devendo, sobre as parcelas vencidas incidir correção monetária e juros legais no período meneado... \r\n\r\nId: 516621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA - RJ036568 \r\n\r\n1997.506.006184-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nSABRINA DE CARVALHO OLIVEIRA - RJ134118 \r\n\r\n2005.007.000679-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES - RJ064017 \r\n\r\n2005.007.003372-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SCATOLINO - RJ073310 \r\n\r\n2006.007.001684-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nALOISIO TEIXEIRA ALVES - RJ130313 \r\n\r\n2001.007.005583-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nLEDA DE SOUZA FONSECA - RJ002911 \r\n\r\n2003.007.006663-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nId: 516626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "'\r\n\r\nJuiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II n/f do art.70 todos do Código Penal, o primeiro e o segundo denunciado.; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c/c art. 29, na forma do art.70 todos também do C.Penal o 3º denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.007.004971-6 - MP X ALFREDO JUNIOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Decisão:I- Recebo o recurso de apelação de fls. 350 e 363; II- Venham as razões, no prazo legal; III- Após, dê-se vista ao Ministério Público, para a apresentação das contra-razões. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.007.001986-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO LEAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Decisão:I- Ante a documentação acostada, o teor da certidão cartorária de fl. 162 e a ausência de oposição ministerial, acolho a justificativa defensiva de fl. 153, e, em consequência, prorrogo por 03 (três) meses o prazo da suspensão condicional do processo; II- Sem prejuízo, certifique o cartório se a condição constante no item \"4\", de fl. 127, já foi integralmente cumprida pelos réus. \r\n\r\nId: 516625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.824.001817-4 - MAURILIO MARQUES GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X ZALDICEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.000211-0 - E. L. H. UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X VERA LUCIA GOMES MESSIAS Despacho:Certificado o não oferecimento de embargos, diga o exequente se deseja adjudicar o bem penhorado às Fls.40. Em caso negativo, indique bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.001807-5 - E.L.H. UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X MARIA DE LOURDES ROCHA Despacho:Fls.41 - Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004356-2 - PAULO RIBEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X CLEBER EUGENIO LOPES Sentença:SENTENÇA (19) - Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls. 37vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.824.004370-7 - CAMILA ULIANO WIGGERS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X DAGMAR DOS SANTOS SOUZA Sentença:Dispensado o relatório. Decido. Trata-se de ação de execução por titulo judicial, juntado às fl.15. Conforme certidão de fl.30vº. não foram encontrados bens passíveis de penhora, não tendo o exequente cumprido o r. despacho de fl.31. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos pelo(a) exequente, com substituição por cópias e mediante certidão da secretaria, ou não havendo requerimento neste sentido e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004082-4 - CHARLES FERNANDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X HUMBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 8º § 1º da Lei 9099/895 c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários, eis que em Sede dos Juizados Especiais. PRI. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005280-2 - ARINA PORCINA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:* 1) Acolho a justificativa adunada aos autos (Atestado Médico), e por conseguinte, isento o autor da condenação imposta às fls.27; 2) Defiro desentranhamento de originais, se requerido, mediante substituição por cópia nos autos; 3) Se nada for requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.002625-1 - BENEDITO DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X SILVIA PEIXOTO DA SILVA E OUTROS Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.002955-0 - ELAINE CARLA BERTGES SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ANTONIO SATURNINO DOS SANTOS E OUTRO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.003192-1 - HUMBERTO ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LUCIANE DO CARMO RODRIGUES E OUTROS Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.824.001432-0 - ADRIANA GARCIA MILANI (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:* Recebo os embargos de fls.160/166, eis que tempestivos e garantido o Juízo às fls.167, e suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.824.002077-0 - CAIO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), ISAELY LTDA, Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, se for o caso, conforme requerido. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003422-6 - ILZETE VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.59, consoante fls.76vº, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da autora do valor depositado às fls.59, devidamente atualizado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003447-0 - GILSON MARCHESE (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.96, consoante despacho de fls.95 e certidão de fls.96vº, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003567-0 - NEWTON FRISAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, se for o caso, conforme requerido. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003597-8 - KLEIN CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Às fls. 89 foi requerido pela ré que todas as publicações fossem feitas em nome do Dr. Carlos Martins de Oliveira - OAB/RJ. 19.608, e s.m.j., não foi feito a retificação, conforme se vê na capa dos autos, pelo que, caso ainda não tenha sido feito, deverá assim proceder; 2) Assim sendo, em tese, ainda não houve descumprimento da ordem judicial; 3) Intime-se pois, a ré do ítem 2 do r. despacho de fls. 96, sob as penas lá imposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.004589-3 - GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls. 97, consoante fls.83, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. P.R.I. Em / / ROBERTO HENRIQUE DOS REIS - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.824.000247-1 - LUIZINEIDE SOUZA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935)), ODONTOPREV S. A., Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls. 156 e 158 c/c 161/162, consoante certidão Cartorária de fls.171vº, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000406-6 - FRANCINE BERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:* 1) Assiste razão à exeqüente; 2) Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.103, no prazo de dez dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.000547-2 - ELAINE GROSSI VAZ (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO do importe de fls.61 em favor da parte exeqüente, vez que se trata de verba incontroversa;2 - À parte exeqüente para que informe se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.000712-2 - JORGETE NONATA MIRANDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000866-7 - LUIZ ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.72, tempestivamente, em consonância com a r. sentença de fls.53/54, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.72 em favor da autora, com os acréscimos devidos, afastando a incidência do Art. 475-J, do CPC, por conseguinte. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000902-7 - MARIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:* 1) Defiro o requerimento de expedição de mandado de pagamento das quantias depositadas às fls.73 e 97, no valor total de R$ 5.415,61, em favor da autora; 2) Intime-se a autora a trazer aos autos planilha ajustada, contemplando o depósito de R$ 3.008,00 ocorrido em 17/09/2007, bem como o depósito de fls.97 no valor de 2.407,61, sendo certo que a majoração da condenação de R$ 3.000,00 para R$ 5.000,00 se deu em 18/02/2008; 3) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.824.001037-6 - MAGDA MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X UNICON PARTICIPAÇÕES LTDA (SR. ANTONIO CARLOS DA SILVA COUTO) (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Não entendi nada! As cotas condominiais são para as despesas comuns aos condôminos e não podem ser suspensas sob pena de prejudicar os demais condôminos. Suspendo a multa até que a autora regularize a instalação do hidrômetro através de assinatura junto ao SAAE. \r\n\r\nProc. 2007.824.001117-4 - ALEXANDRE MACIEL FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.95, 102 c/c fls.105 e 111, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.001447-3 - GREZIELE MARQUES DA SILVA X SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), IQPE Sentença:SENTENÇA (19) - Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta 30 dias , consoante certidão de fls.27, verso , JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.824.001729-2 - TATIANE DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X ISAELY TELEFONIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e intime-se a ré para recolher o valor referente a multa em 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.001730-9 - JEFERSON ALESSANDRO GALDINO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:* Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado às fls.82, no importe de R$ 100,00, relativo a multa pelo descumprimento ao comando da sentença de fls.37/38 - 1ª parte dispositiva, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.824.001780-2 - JOAO LUCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Venha o n.º da inscrição noo CNPJ do réu, necessário à diligência, no prazo de dez dias, sob pena de retorno ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.001845-4 - ELETRICA PAMAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X PROLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:SENTENÇA (19) - Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls.16, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.824.002109-0 - LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BANCO ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.86, em favor do exequnte. 2) -À parte ré para que recolha a diferença de R$ 448,36, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora em pecúnia. \r\n\r\nProc. 2007.824.002156-8 - CLARISSA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X CIFRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Despacho:Recolham-se as custas devidas ao recurso no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou no mesmo prazo, venha aos autos comprovantes de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.002162-3 - WILLIAN DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:* 1) Processo já baixado; 2) Indefiro o pedido de fls.46, eis que impertinente, o autor já entabulou acordo com a 1ª ré em que englobou a reparação por danos morais que não se fraciona, dando quitação, implicitamente ao 2º réu, pelo cumprimento do acordado pelo 1º réu; 3) Ante o exposto, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002221-4 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Deixo de receber o recurso inominado de fls.46/49, por deserto. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, e se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002237-8 - OCTACILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:1) - Ao executado para complementar as custas, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. 2) - Transcorrido o prazo, sem o recolhimento das custas judiciais, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003097-1 - CLAUDICE DOS SANTOS ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X DAKO 1) Homologo a desistência da demanda em face da Casas Bahia Comercial Ltda.; 2) defiro a inclusão no pólo passivo da demanda da empresa DAKO, devendo-se citá-la e inttimá-la para audiência de Conciliação; 3) Anote-se onde couber as alterações; 4) Intimem-se. ( Designo Audiência de Conciliação para o dia 31 de Julho de 2008, às 10:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. ) \r\n\r\nProc. 2007.824.003182-3 - ROSELI MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X GLOBEX UTILIDADES S.A-PONTO FRIO-B.MANSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:* 1) Bem lançado o r. despacho de fls. 22, e em atenta análise do acordo de fls.12, homologado às fls.18, denota-se que a cláusula 4 não contempla a autora na forma interpretada às fls.23, pois se assim fosse ao invés de ter sido aplicada a conjunção aditiva \"e\", teria sido utilizada a conjunção alternativa \"ou\", o que sem sombra de dúvida a multa ora vindicada teria sido contemplada; 2) Ajusto o valor pleiteado na execução para R$ 790,40 (= R$ 608,00 + 30% = R$ 182,40); 3) Intime-se, pois, a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 790,40 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência da multa do Art.475-J, do CPC, bem como de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.003215-3 - MARIA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003221-9 - MARCO AURELIO RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A-NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:* 1) Considerando que o feito já se encontra sentenciado com homologação do acordo e o mesmo já se encontra cumprido em 10/03/08 (fls.50), diferentemente do que quer fazer crer o autor às fls.47 em que demonstra que a obrigação deveria ser cumprida até 13/03/2008, sendo certo que a mesma foi antecipada em 03 (três) dias; 2) Feito já com baixa; 3) Intime-se e Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003257-8 - IZABEL CRISTINA LONGO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BRT SERVIÇOS DE INTERNET S/A, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Certifico que em cumprimento a portaria 02/2005 diligenciei para intimar o 1º Réu a se manifestar sobre fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2007.824.003305-4 - ADRIANO FERREIRA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa de fls.43; 2) - Intime-se o réu para que recolha a diferença de R$ 222,56, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.003324-8 - ARINA PORCINA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.50, ante a comprovação da recalcitrância às fls.5155, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil, bem como de ser efetivada penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.003331-5 - ANDRESSA SANTOS FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GLOBAL-CURSOS DE IDIOMAS E INFORMATICAR Sentença:Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls. 35 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro desde já o desentranhamento, se requerido. PRI \r\n\r\nProc. 2007.824.003572-5 - DANUBIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X VIACELL COMERCIO DE TELEFONIA LTDA), SIEMENS ELETRONICA S/A), JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:* 1) Acolho a justificativa acostada aos autos (Atestado Médico) e como conseqüência lógica, isento a autora do pagamento das custas; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003778-3 - FLÁVIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA SANTOS DE MIRANDA (RJ-144926)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003891-0 - MAURO RIBEIRO TEODORO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1 - Indefiro o bloqueio on line, não se tem obtido sucesso em face deste réu; 2 - Expeça-se mandado de penhora em pecúnia que deverá ser cumprido junto à agência desta cidade, no valor apontado pelo credor, INTIMANDO-SE a parte executada à oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, e, para que proceda o depósito judicial da constrição, junto ao Banco do Brasil, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa de 20% do valor penhorado, na forma do art.601 do CPC; 3 - Escoado o prazo sem o oferecimento de embargos à execução, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para seu levantamento, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que diga se tem algo a reclamar, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.003986-0 - JAIRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:* Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.50, expurgado o valor da multa do Art.475-J, com supedaneo na certidão de fls.50vº, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.824.004372-2 - LUCIANA MOREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. Considero os embargos manifestamente protelatórios, pois não há previsão legal para a retenção de imposto de renda pelo Juízo e aplico a multa prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004830-6 - AILTON MATOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Designo Audiência de Conciliação para o dia 06 de agosto de 2008, às 11:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.005312-0 - ERNESTO AMARAL NETO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:* 1) Embora é público e notório que de fato houve paralisação dos rodoviários na região, contudo, não trouxe prova cabal (ticket passageiro) o patrono da ré de que de fato se transportou até esta Comarca através do transporte coletivo; 2) Não bastasse, ainda que quisesse este Juízo levar em consideração as alegações do causídico, melhor sorte não teve a ré, pois pelo ao menos poderia o preposto ter adentrado à sessão de conciliação, que por regra de experiência sempre são prepostos da própria loja situada nesta cidade que a representam, sem a presença do advogado; 3) Acoste-se, pois a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, proposta como noticiado às fls.10; 4) Em não havendo manifestação no prazo assegurado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.824.006098-7 - MARIA ALBANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X BANCO BMG E OUTRO Designo Audiência de Conciliação o dia 03 de Agosto de 2008, às 17:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.006279-0 - CARLOS ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.006299-6 - LISANGELA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.006501-8 - ANGELA MARIA DE QUEIROZ NACARATH (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, designo-se nova sessão de conciliação para o dia 29/07/2008, às 10h30mim. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000004-0 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre FLS. 37/39. \r\n\r\nProc. 2008.824.000030-0 - ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO FIBRA S/A Despacho:* 1) Cumpra-se a determinação de fls.18, vez que em consulta ao sistema, verifiquei pertencer aquela petição subscrita pelo Dr. Álcio Pereira - OAB/RJ.94.805, aos autos 2008.824.000830-0; 2) Mantenho o despacho de fls.15; 3) Defiro o prazo de 10 (dez) dias ao autor para colacionar aos autos o novo endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.003595-1 - PRISCILA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIVO - S.A Despacho:Venha aos autos comprovante de residência idôneo e atual, em 48h, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, ciente desde já que fatura referente ao serviço de telefonia móvel não é comprovante de residência, tanto que este magistrado recebe a sua fatura no endereço do fórum de Barra Mansa. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.003278-0 - DENIVALDO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Despacho:Desp Micro \r\n\r\nProc. 2008.007.003686-4 - PABLO ALEXANDRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Indefiro por ora, o pedido de antecipação de tutela, por entender ainda ausentes os elementos ambasadores de sua concessão. A apreciação do pedido de antecipação de tutela fica condicionado à apresentação de protocolo da reclamação ou documento similar que atenda ao fim. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.007.002814-4 - PAULO ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X MAURO STENIO GONELI LOPES Decisão:As alegações do autor não estão calcadas em provas mínimas sequer para imprimir juízo de verossimilhança necessário para, em cognição sumária, ser deferida a tutela. As questões fáticas necessitam da instrução do feito para serem dirimidas. Indefiro o requerimento de tutela e de antecipação da audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.824.004549-2 - RODRIGO REIS DA MATTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X LUCIANO LUIS DA SILVA CAMPOS Sentença:Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. 27, eis que não encontrado o devedor ou indicado bens penhoráveis, razão pelo qual JULGO EXTINTO a execução, a teor do art. 53, §4º Lei 9.099/95. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Autorizo o desentranhamento dos títulos, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.005246-2 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X MAURICEIA VALQUIRIA DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:* Diga a exeqüente se está de acordo com a proposta formulada pela executada às fls.17, afim de possibilitar a suspensão do feito por este Juízo até o termo final; Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.824.006362-9 - MARA LÚCIA OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X PAULO CESAR DA SILVA Proceder a intimação da parte autora para fornecer cópias necessárias ao cumprimento da diligência (inicial, PROCURAÇÃO, sentença e memória de cálculo). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.824.003594-3 (56732001) - LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARFER-COM. DE FERRO E AÇO E MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Ao autor para retirar a Certidão de Crédito \r\n\r\nProc. 2005.824.000621-6 - MIDORI SUGAHARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X STUDIO CLIP ARTE ao autor para retirar a certidão de crédito expedida \r\n\r\nProc. 2006.824.005389-0 - PALOMA FERREIRA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.79/80, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000741-9 - ANDERSON JULIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X GLOBEX UTILIDADES S.A-PONTO FRIO-B.MANSA (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)), BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A, Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.80, em favor do exequente, intimando-o para proceder o levantamento; 2) Indefiro o prosseguimento, pois não há diferença: na sentença, os devedores são solidários, ou seja, a dívida é comum, totalizando R$ 40,09, e, podendo o credor exigir parcialmente ou a totalidade de cada devedor solidário (arts.265 C/C 275 do CC). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000969-6 - EDNA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por TNL PCS S.A. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais, com fundamento no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/95. Transitado em julgado expeça-se mandado de pagamento à exeqüente e intime-se a TNL PCS S.A. para que efetue o recolhimento das custas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ/RJ. Depois, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Barra Mansa, 07 de abril de 2008.ROBERTO HENRIQUE DOS REISJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.824.002171-4 - LAURA APARECIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAYRINK BRAGA (RJ-133641)) X CCE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Ante a quitação noticiada, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos, pela parte ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002447-8 - LEANDRO HENRIQUE DOS SANTOS HALFELD (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO HSBC S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002705-4 - ANA CAROLINA MONTEIRO ADAME (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:Isto posto, DECRETO A REVELIA da IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença. Fica a ré intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Barra Mansa, 07 de abril de 2008.ROBERTO HENRIQUE DOS REISJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.824.003816-7 - JANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.42, no prazo de dez dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.003851-9 - JEAN PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X GERCY PAPELARIA E LIVRARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1- J. aos autos; 2- Redesigne-se AIJ na pauta normal. B. Mansa, 15/04/2008Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/09/2008 às 11:30 h.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004037-0 - MARIA JOSÉ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428)), UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004200-6 - MARIA CIBÉLIA SOARES PENA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BRAGA E NETO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), EVERALDO ULISSES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:EmbDecl \r\n\r\nProc. 2007.824.004311-4 - MAYARA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BIT COMPANY Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.004444-1 - JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:* 1) Mantenho o indeferimento da G.J. pelas próprias razões esposadas às fls.30, mormente pelo contido às fls.26; 2) Derradeiramente, comprove-se através dos rendimentos atuais do autor e de sua esposa, afim de aferir a capacidade contributiva deste, à suportar o pagamento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.005099-4 - WANDENOR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.005183-4 - ELAINE LEAL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X TELEXTREME DO BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE VOZ SOBRE PROTOCOLO DE INTERNET LTDA E OUTRO Sentença:Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls. 35 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro desde já o desentranhamento, se requerido. PRI \r\n\r\nProc. 2007.824.006159-1 - NEIDE HUDSON BELTRAO PORTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA Sentença:Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.007.002194-0 - MARIA ANGELA BARRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.002877-6 - JADER JUNIOR GATE (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.824.000114-6 - MARCELO OBOLAR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIAÇÃO SAMPAIO Designo Audiência de Conciliação para o dia 05 de agosto de 2008, às 11:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.824.001135-6 - MELAINE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SABEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES/IQPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.006327-7 - CLEDER CAMPOS ASSAD DE MEDEIROS TORRES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nId: 516619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.008.007688-0 - EDSON DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X FLORIANO HERMOGENES KOPKE E OUTROS), Procurador: LOWNDES & SONS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.007688-0 - EDSON DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X FLORIANO HERMOGENES KOPKE E OUTROS), Procurador: LOWNDES & SONS LTDA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.008.001864-4 - LINO JOSE DOS SANTOS X JORGE BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745) Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas face a gratuidade deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.008034-9 - ELIZABETH RIBEIRO VALENTE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.001397-1 - ROBERTA MOREIRA DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X FRANCISCO LUIZ DE FRANCA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.003815-6 - ALAIDE DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIMARA MEIRELES ALENCAR (RJ-130269E)) X Falecido: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.005009-0 - MARIA JOSE FAIÃO DA COSTA X Falecido: JORGE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.005220-7 - NOEMI MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.006870-7 - JULIO CESAR FRANCA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CEZAR SILA E SOUZA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.009451-2 - JANDA ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)), Falecido: FRANCISCO DE ALMEIDA SILVA AO AUTOR SOBRE O OFICIO DO BANCO DO BRASIL ÀS FLS 22 \r\n\r\nProc. 2008.008.004352-0 - BEATRIZ GIMENEZ DOS SANTOS MELO X ISAURA LUIZA ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DO PASSO BARCELLOS (RJ-048661) Decisão: I-se a parte autora a fim de que esclareça quanto a expedição dos ofícios, já que não houve recolhimento das referidas expedições. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.008.003679-6 - OSCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO ÀS FLS 174/177 \r\n\r\nProc. 2006.008.008234-9 - PAULO PENEDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19-05-2008, às 14.50 horas. Intime-se as partes e os patronos. \r\n\r\nProc. 2008.008.004648-9 - ESPOLIO DE ONDINA VARGAS CARNEIRO, Inventariante: FRANCISCO AUGUSTO VARGAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194), Dr(a). RAFAELA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-139271)) X ANTONIO VASCO DA SILVA Despacho:I-se o autor para acostar aos autos a última declaração de IR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.683.019116-4 (2692) - VALDETE ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SALUM FAHUR (RJ-042256)) X JOAO JOSE DE LIMA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER AS CERTIDÕES FALTANTES CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS 126 BEM COMO RECOLHER R$ 1,78 NO ATOS DOS AUXILIARES DO JUIZO (1109-8), R$ 0,17 NO CAARJ (2001-6), R$ 0,08 NO FUNPERJ E R$ 0,08 NO FUNDPERJ (567300124-3), POSTO QUE AS CUSTAS DE FLS 125 FORAM RECOLHIDAS EM 2008 USANDO VALORES DA TABELA DE 2007. \r\n\r\nProc. 2002.008.000694-5 - MARIA BARBOSA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X PEDRO FAUSTINO FERREIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias, decorrido o prazo, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.008.009032-8 - REGINALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X JORGE RODRIGUES Certifico que deve ainda ser apresentado o termo de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.008.005237-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO ANTONIO CESAR MACEDO AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.683.018133-9 (2646) - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (RJ-055295)) X GILMAR FEITOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.008.004504-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO BATALHA FERREIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.008.001359-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE PAULO BRAZ LACERDA Despacho:I-se o autor acerca do alegado à fl.74. \r\n\r\nProc. 2004.008.005474-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARMEN DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS 97 \r\n\r\nProc. 2004.008.005476-2 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALMIR ISIDORO DOS SANTOS CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.008.008251-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ADALBERTO SILVA BARBOZA AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2005.008.000576-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CLAUDIA CONCEICAO COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:Indefiro o requerido por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.008.001194-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JADILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.003967-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X NEURIMAR BALBINO AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2005.008.006321-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARINALVA DE LAINO FERREIRA Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias, decorrido o prazo nada requerido, i-se pessoalmente a parte autora para em 48:00 horas dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.008.002071-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALESSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.003340-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS (RJ-094705)) X VERA LUCIA GOMES CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.008205-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PETRONILHA ELOISA RAMOS BARBOSA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.002706-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCO DE PAIVA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006499-4 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008531-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARNALDO ALVES DE LIMA Certifico que procedi ao desentranhamento do mandado de fls. 23-24 remetendo -o ao sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008607-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA VERAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009288-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANGELINA MARIA BENEDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.011396-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVERALDO FREIRE CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS 18 NA ÍNTEGRA:R$ 25,56 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 2,56. NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 1,28 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 1,28 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2007.008.011989-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JADIR JOSE BOTELLHO A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.000498-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS EMIDIO V DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.004882-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCIO TEODORO DE AMORIM Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.008.007809-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Decisão:... 5. Em que pese a parte autora ter requerido, em sua petição inicial, a inversão do ônus da prova, não deve a inversão ser realizada. Isso se justifica em razão de constituir a inversão do ônus da prova uma regra de procedimento, que somente pode ser utilizada se o consumidor se encontrar em estado de hipossuficiência fática, técnica ou econômica, ou em caso de verossimilhança das alegações do consumidor. Na situação em apreço, eventual hipossuficiência que se reconheça ao consumidor, ora integrante do pólo ativo da relação processual, não repercutirá para a solução da demanda. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.008.001575-6 - MARIA LUISA ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557) Certifico que deve a parte autora fornecer cópia de fls 13 e 27 para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.008.009331-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X RONI DIAS DA SILVA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 3,65 NO APCJ (1110-6) E R$ 0,36 NO CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.010280-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X PAULO ROGERIO MOREIRA GOMES Mandado desentranhado e encaminhado ao oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.008.011089-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959)) X SILVANA FERREIRA E SILVA SILVEIRA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, PARA QUE SEJA ATENDIDO O PLEITO DE FLS. 88 E CUMPRIDA A DECISÃO DE FLS. 77:R$ 12,72 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 1,27 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,63 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,63 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2003.008.007777-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SEBASTIAN CARLSON GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) AO REU PARA PAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO NO IMPORTE DE R$ 11.462,98, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS 107/108. \r\n\r\nProc. 2005.008.004212-9 - UBERT REIZEN SCHUERZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LEDA GLORIA TORRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.005582-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA C R DA SILVA (RJ-092215)) X VELMAR FERNANDES ALVARINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276) Decisão:... 9.Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento e julgamento no estado. ... \r\n\r\nProc. 2005.008.008102-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505)) X REAL BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.008125-1 - HUBNER REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X WALLERIUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CASOTTI (RS-038513) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: \r\n\r\nProc. 2007.008.003301-8 - REGINA CELIA DOS SANTOS LIMA BESSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Decisão:... 3 - Considerando-se que residem fora da comarca, defiro expedição de Carta Precatória para oitiva perante o juízo deprecado. Venham as cópias necessárias para instrução da certa em 10 dias, sob pena de perda da prova. ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.008.003301-8 - REGINA CELIA DOS SANTOS LIMA BESSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Deve o autor fornecer as seguintes cópias para instrução da CP: procuração das partes; decisão de fls. 70 e 98; inicial e contestação. \r\n\r\nProc. 2007.008.004910-5 - JOSE PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X ITAU Decisão:Designo audiência do art. 277, CPC, para o dia 19-05-2008, às 14.30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.004867-5 - SIRLEI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X BANCO VOLKSWAGEM SA Sentença:Trata-se de ação de Consignação e pagamento promovida pelas partes indicadas. Compulsando detidamente os autos, observa-se a ação em apenso de Busca e apreensão foi extinta, tendo em vista acordo firmado entre as partes. ( fl.76).Nesse sentido, não há mais o que se perquirir quanto aos depósitos referentes a presente demanda, conforme petição de fl.56.Ante o exposto e por tudo mais que nos autos consta, Julgo extinto o feito com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas legais. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.008.003459-3 - JADER ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 144/157 \r\n\r\nProc. 2004.008.007052-4 - ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:I-se o executado para o pagamento no prazo de 15 dias na forma do artigo 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.008.007586-8 - METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:I-se o executado para o pagamento no prazo de 15 dias na forma do artigo 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.008.009563-8 - GENIVAL FELIX BELARMINO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Diga a parte ré, em 10 dias, se possui outras provas a produzir, ou se concorda com o julgamento no estado do processo. (republicação da decisão de fls 97) \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.008.004616-7 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro jg.Cite-se, após direi acerca do pedido pretendido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.008.010109-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILBERTO PRIMO DE ABREU Certifico que tenho dúvidas em prosseguir com o feito, desentranhando o manddo de fls.109/110, tendo em vista a certidão do Sr. OJA às fls. 110 e o requerimento de fls. 117. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.008.006705-5 - PAULO MAURICIO SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X CANDIDO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando-se fl. 98, designo audiência de conciliaçaõ para o dia 19-05-2008, às 15.10 hrs. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal à DPGE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.008.007581-7 - UBERT REIZEN SHERZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ENEIDA FERREIRA DA COSTA BRAGA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:Fls. 108: Anote-se onde couber. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.008.007867-3 - ESPOLIO DE MANOEL DE SA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X NOVA MIRAGEM DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) Decisão:I-se em execução para pagamento no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\" do CPC. (Certifico que cabe ao patrono do exequente recolher R$ 44,45 na taxa judiciária - Enunciado 39 do FETJ) \r\n\r\nProc. 2004.008.001741-8 - QUITERIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FELIX MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Despacho:Digam as partes em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo se há necessidade de intimação para audiência, valendo o silêncio como dispensa, esclarecendo ainda se concordam com a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.008.001723-8 - MARIA DOS REMEDIOS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X EDNA REGINA SILVA DA COSTA - LOCATARIA E OUTROS Despacho:Digam as partes em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo se há necessidade de intimação para comparecimento à audiência, valendo o silêncio como dispensa, informando ainda se concordam com a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.008.004756-5 - MADALENA OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X JARI CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de ação de despejo em que Madalena Oliveira de Azevedo move em face de Jarí Cardoso de Souza. Compulsando detidamente os autos, observa-se que a petição original de fato pugnava pelo despejo cumulado com cobrança, ocorre que à fl.14, a parte autora requer tão somente o despejo, o que foi deferido às fl.18, como emenda a inicial. Assim sendo, tem-se que a presente demanda versa tão somente em ação de despejo.Designada audiência à fl.46, restou cabalmente expresso que o réu não mais reside no local, objeto da demanda.Ante os fatos narrados e demais provas acostadas aos autos, faz-se mister a extinção do feito sem resolução do mérito nos moldes do artigo 267, VI do CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.007905-0 - ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X VITOR NASCIEMNTO DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Julgo procedente o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato locatício firmado entre as partes deste processo e, em consequência DECRETO o despejo do réu do imóvel a ele locado. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em em 10% sobre o valor atualizado da condenação, cuja cobrabça suspendo com base no artigo 12 da Lei 1050/60. Notifique-se pessoalmente o réu para desocupação voluntária no prazo de 15 (quinze) dias, durante o qual deverá providenciar a retirada dos bens do imóvel sob pena de despejo ou remoção para o depósito público. Deixo de fixar caução para execução provisória, por entender que a hipótese trata-se de infração contratual.(...) \r\n\r\nProc. 2005.008.008950-0 - EDNA GONCALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175)) X DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO RC SILVA & SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO ÀS FLS 67 (2000 UFIR´S) \r\n\r\nProc. 2007.008.012065-1 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X CLEIA FIGUEIREDO DE SOUZA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.008.004377-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X SPEED WORK CONSULTORIA E SELECAO DE PESSOAL LTDA CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.008.000121-2 - POSTO DE GASOLINA AMIZADE DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X TRANSZANA TRANSPORTADORA LTDA Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.008.002055-5 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X WKLC REVENDEDORA E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA CABE AO EXEQUENTE FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.008.001334-6 - SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X LUIZA LEITE DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.002007-7 - ODAISA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X ANTONIO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618), Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927) Despacho:I-se o peticionário de fl.108, para manifestar-se acerca da certidão de fl.109. Após, diligenciado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.008225-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MORETTO SUPERMERCADO LTDA E OUTROS Despacho:Venha a planilha de débito atualizada . \r\n\r\nProc. 2006.008.000507-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FRIGOBOM COML ALIMENTOS LTDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.011097-7 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X FLAVIO ROSADO MACHADO Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2007.008.001054-7 - SCARLAT INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA GONÇALVES BAKALEIKO (SP-074115), Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X SUPERMERCADO TORREBELA LTDA A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.001221-0 - AGROCOMERCIAL LISMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X SUPERMERCADO TORRE BELA LTDA E OUTROS Certifico que a certidão de fls. 65 não foi atendida na íntegra faltando as cópias requisitadas, bem como o valor recolhido no ato dos distribuidores está a menor, faltando R$ 14,58 no código 600202696-8 , R$ 0,91 no FUNPERJ (cod.600225174-9) e R$ 0,91 no FUNDPERJ (cod. 567300124-3). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.001887-7 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X NILTON DE LIMA Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.008.002660-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X EDNAI MADEIRAS LTDA ME Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.008.002684-9 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X V W E DE BEL DROGARIA LTDA Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.008.004577-7 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X LUZ DO AMORIM PANIFICACAO E MERCEARIA LTDA Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.008.004578-9 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X GISELE LIZLY DA SILVA Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.008.005067-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X JOAQUIM D FERNANDES Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.008.005068-2 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X JOAQUIM D FERNANDES Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.008.005069-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X JOAQUIM D FERNANDES Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.008.005070-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X JOAQUIM D FERNANDES Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.008.005071-2 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X JOAQUIM D FERNANDES Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.008.005072-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X JOAQUIM D FERNANDES Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.008.005638-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X E N MOREIRA LTDA Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.008.005944-2 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X MEIRENI PINHEIRO LOPES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.006257-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AP FARIA MERCEARIA E PADARIA ME Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.008.006266-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MERCEARIA RAINHA DO VILAR NOVO LTDA ME Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.008.006312-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X WALDIR MENDES JUNIOR Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.008.006313-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JORGETE CORREIA FELICIO Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.008.006885-7 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X SONIA MARIA CORREA SOARES BORGES Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.008.007470-5 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X THEREZINHA DE ALMEIDA RIBEIRO Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.008.007471-7 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X THEREZINHA DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.008.010155-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X FRANCISCO PEREIRA CAMPOS Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.008.010169-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS MALUGIL LTDA Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.008.011130-1 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARIA DE LOURDES SOUZA LIMA Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.008.011229-9 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ANTONIO LISBOA ROSA Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.008.011237-8 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X BAMINUT ESPOLIO DE ESMERALDINO SANTOS Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.008.011238-0 - FAZENDA PUBLICA DO MINICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X BAMINUT ESPOLIO DE ESMERALDINO SANTOS Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.008.011260-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X EDSON DE SOUZA MOTTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011271-8 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X IZABEL MARIA PENA MONTEIRO Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.008.011272-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X IZABEL MARIA PENA MONTEIRO Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.008.011273-1 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X IZABEL MARIA PENA MONTEIRO Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.008.011274-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X IZABEL MARIA PENA MONTEIRO Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2007.008.000466-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X NADIR GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000531-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOSE OZORIO D ABREU Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2007.008.001089-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X C W G MOVEIS DO XV LTDA Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2007.008.001093-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X EMPREITEIRA QUADRANTES LTDA Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2007.008.002099-1 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X GABRIEL PINTO CARDOSO Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2007.008.004726-1 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARCOS VALÉRIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2007.008.009147-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOVINO GOMES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009629-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JS MECANICA E ALINHAMENTO LTDA Certifico que o réu não providenciou o pagamento nem garantiu a execução, tendo transcorrido \"in albis\" o prazo para pagamento. Por esta razão, intimo a Fazenda Pública para se manifestar sobre quais bens deseja que seja recaída a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.008.009633-8 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X GERALDO CORREIA Certifico que o réu não providenciou o pagamento nem garantiu a execução, tendo transcorrido \"in albis\" o prazo para pagamento. Por esta razão, intimo a Fazenda Pública para se manifestar sobre quais bens deseja que seja recaída a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.008.009660-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CONE FRANCE HONORATO DA SILVA Certifico que o réu não providenciou o pagamento nem garantiu a execução, tendo transcorrido \"in albis\" o prazo para pagamento. Por esta razão, intimo a Fazenda Pública para se manifestar sobre quais bens deseja que seja recaída a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.008.009661-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X LECI DOS SANTOS CONCEICAO Certifico que o réu não providenciou o pagamento nem garantiu a execução, tendo transcorrido \"in albis\" o prazo para pagamento. Por esta razão, intimo a Fazenda Pública para se manifestar sobre quais bens deseja que seja recaída a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.008.009662-4 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X LECI DOS SANTOS CONCEICAO Certifico que o réu não providenciou o pagamento nem garantiu a execução, tendo transcorrido \"in albis\" o prazo para pagamento. Por esta razão, intimo a Fazenda Pública para se manifestar sobre quais bens deseja que seja recaída a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.008.009673-9 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X FERNANDA DRUMOND MARTINS PIRES Certifico que o réu não providenciou o pagamento nem garantiu a execução, tendo transcorrido \"in albis\" o prazo para pagamento. Por esta razão, intimo a Fazenda Pública para se manifestar sobre quais bens deseja que seja recaída a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.008.010695-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X PAULO HENRIQUE MORENO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.000259-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MENICK REVENDEDORA DE GAZ LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.000261-9 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X ELISETE MONTEIRO CRISOSTOMO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.008.003077-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X AUTO POSTO LAVA JAQUE DE HELIOPOLIS LTDA Despacho:Em vista da citação por edital do executado, não tendo até a presente data se manifestado conforme certificado acima, determino a manifestação da Fazenda no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEi 6.830/80. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.004586-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X WALNEI PEREIRA MACIEL CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) SENDO AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.008.007672-8 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA PAIS E FILHOS LTDA-ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.008.008519-3 - GERDAU S/A X FERRO E ACO LOTE QUINZE LTDA, Falido: NICOLA COSENTINO, Falido: FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA COSENTINO, Falido: JORGE LUIZ DOS SANTOS, Falido: NICOLA COSENTINO JUNIOR, Falido: ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Analisando os autos verifico que consta nos autos o Auto de Arrecadação de fls. 428/432, discriminando os bens existentes da massa, sendo desnecessário a feitura de inventário.Por outro lado, enquanto perdurar o contrato locatício existe débito da massa com o proprietário, logo, esta quitação está condicionada a retirada dos bens e a entrega do imóvel desocupado.Assim: defiro a retirada dos bens e remoção para outro imóvel de responsabilidade do síndico que é administrador da massa.Determino a juntada pelo síndico sob pena de responsabilidade do contrato de comodato bem como da devida quitação dp d´[ebito, conforme informado no prazo de 20 dias após efetivada a devida remoção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.007278-8 - JOAB DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELLO (RJ-090551)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (SP-173067), Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:1-Extraia-se cópia da certidão de fl. 240/242 dos autos de n.º 2003.008.009.281-5.2-Digam as partes sobre a certidão mencionada no item 01.3-Cosiderando-se a inércia da parte autora JOAB e da parte ré DINAMO em arrolar testemunhas, decreto a perda da prova.4-Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, em 05 dias, valendo o silêncio como aquiescência com o julgamento imediato da causa. \r\n\r\nProc. 2005.008.003195-8 - GENILDO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALUISIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863) Decisão:Em que pese o comando de fl.60 e a re-intimação à fl.82, no que tange as declarações de hipossuficiência, nos moldes do art.4° da Lei 1060/50. O réu quedou-se inerte. Assim sendo, indefiro a gratuidade requerida, determinando a intimação do réu para que proceda ao recolhimento das custas, que deverão ser descriminadas pela serventia, inclusive para a devida publicação..Prazo de pagamento 20 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.008.007211-0 - JOSE WILLIAMS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 1,82 NO APCJ (1110-6), R$ 0,18 NO CAARJ, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA O FETJ/DEGAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.003198-5 - ELZA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.2 - Ao apelado para apresentar contra-razões, no prazo legal.3 - Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, à superior instância. \r\n\r\nProc. 2006.008.004802-0 - VIVIANE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo, ao apelado, após subam os autos ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.008043-2 - EZEQUIAS NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:I-se o executado para o pagamento no prazo de 15 dias na forma do artigo 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.001499-1 - LEA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas face a gratuidade deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.002852-7 - MARILDA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ILE DOS ORIXAS ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA Decisão:1 - Designo AIJ para o dia 17-06-2008 às 13.30 horas. 2 - Intimem-se as partes. Fica dispensada a intimação da testemunha, já que a ré afirmou que ela comparecerá independentemente de intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.000125-2 - O MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X MAIR DE VASCONCELLOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1997.683.004472-5 (1023) - EUNICE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761) Despacho:Às partes sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 1998.683.011212-4 (2397) - CELIA REGINA NASCIMENTO DE SALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880), Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751), Dr(a). GUSTAVO PROENCA DA SILVA MENDONCA (RJ-076360E), Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.683.018872-4 (2671) - VALDINEI ESTEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X GELOBOM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745) Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2000.008.004886-9 (5737) - MARILIDIA DE LUCEMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250), Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE 15 DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) AO REU NA FORMA DO ART 475-J DO CPC PARA PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10%, NOS VALORES DA PLANILHA DE FLS 197/198 \r\n\r\nProc. 2000.008.006845-5 (6197) - FLAVIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS (RJ-064985)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2000.008.007298-7 (6274) - FELIPE MENEZES BELISARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X ASSOCIACAO BRASLEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.008.000148-0 (6514) - ELIANE DA SILVA AMORIM, RODRIGO DA SILVA AMORIM, FELIPE DA SILVA AMORIM, EWERTON CERVANTE DA SILVA, WENDERSON CERVANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:fl. 273: defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.008.000459-5 (6598) - ROGERIO DE MELLO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). GIZELA VALLE SODRE (RJ-099718)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Diga a parte ré sobre fl. 175-176, em cinco dias, sob pena de presumir-se verdadeiro o alegado. \r\n\r\nProc. 2001.008.000474-1 (6599) - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316)) X TRANSPORTADORA COMETA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1 - Recebo os apelos, em seus regulares efeitos.2 - Aos apelados, para, se quiserem, apresentarem contra-razões.3 - Transcorido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, à superior nstância. \r\n\r\nProc. 2001.008.005326-0 - ROSIANE BEZERRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor \r\n\r\nProc. 2001.008.005412-3 - MARILANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ B TEIXEIRA (RJ-074287) Foi designado o dia 12/05/2008 às 16h para realização da perícia médica no consultório situado a Tr. Carlos Cardoso Távora, 59, Casa de Saúde São Marcos, centro de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2001.008.011173-8 - NILO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:... Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e DOU-LHES PROVIMENTO para que a ré arque com as despesas processuais.... \r\n\r\nProc. 2003.008.000331-4 - ALEXANDRA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X CONCRETEX SEGUIMENTO DE CONCRETO DA HOLDECRIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO ÀS FLS 161/187 \r\n\r\nProc. 2003.008.003364-1 - CHRISTINA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:... Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.008.006802-3 - MARIA DULCINEIA FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO (RJ-089575) CERTIFICO QUE CABE AO REU COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 2,38 NO AEVC ( 1102-3), R$ 1,30 NA TAXA JUDICIARIA (2101-4), R$ 1,82 NO FETJ ( 600205926-6), R$ 0,23 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,23 NO FUNDPERJ (567300124-3), SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA O DEGAR/FETJ, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.008.001808-3 - ADRIANA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X VIACAO CARAVELA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Fica designado o dia 09/05/2008 às 15h a perícia médica a ser realizada no consultório situado à rua Conde de Bonfim, 211 sala 310 - Tijuca - RJ \r\n\r\nProc. 2004.008.004157-3 - DEISE PENUDO (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683), Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT SILVA NOVAES (RJ-117302), Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715) Despacho:Diga a parte autora onde se encontra o veículo objeto do contrato e se tem interesse em ficar com ele. \r\n\r\nProc. 2004.008.008158-3 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROBRAS S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS PASSOS SOUZA (RJ-066326), Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X POSTO DE GASOLINA YAGO E MUNIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELLO (RJ-090551) CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE ATENDIMENTO DO PLEITO DE FLS 184/186 E DE SER CUMPRIDA A DECISÃO DE FLS 182, ITEM 5:R$ 60,24 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 14,60 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 7,48 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 10,92 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 4,01 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 4,01 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CERTIFICO AINDA QUE O RECOLHIMENTO NO APCJ É REFERENTE AO OFICIO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA QUE É FUNCIONÁRIO PÚBLICO E DOS OFICIOS QUE IRÃO INFORMAR A DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA NO JUIZO DEPRECADO; CERTIFICO AINDA QUE DEVERÃO SER FORNECIDAS TRÊS COPIAS DAS PROCURAÇÕES DAS PARTES, GRERJ DE FLS 186, PETIÇÃO DE FLS 184/185, DECISÃO DE FLS 180/183, INICIAL E GRERJ COMPLEMENTANDO AS CUSTAS ACIMA.. \r\n\r\nProc. 2004.008.008158-3 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROBRAS S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS PASSOS SOUZA (RJ-066326), Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X POSTO DE GASOLINA YAGO E MUNIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELLO (RJ-090551) CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 3,65 NO APCJ (1110-6), R$ 0,36 NO CAARJ, R$ 0,18 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,18 NO FUNDPERJ (567300124-3) REFERENTE AO OFICIO CUJA EXPEDIÇÃO FOI DEFERIDA NO ITEM 6 DE FLS 182 OU INFORMAR SE IRÁ LEVÁ-LO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2004.008.009036-5 - ORLANDO PAULINO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:fl. 212: defiro, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.008.001263-0 - DOUGLAS ELOI NEVES DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS, REFEICOES RAPIDAS (FAST F (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Despacho:EM VISTA DA INFORMAÇÃO CARTORÁRIA, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS. NADA REQUERIDO, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.008.002300-7 - MARCOS FONSECA BOGEA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769) Às partes sobre fls. 838 \r\n\r\nProc. 2005.008.004528-3 - MARIA CLEA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.006424-1 - IVON MORAIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818)) X EMPRESA BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.008.007870-7 - DANIELLE BRITO KOENIGSDORF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Foi designado o dia 23/05/2008 às 15h para realização da perícia médica no consultório situado a Rua Conde de Bonfim nº 211, sala 310, Tijuca, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.008.009368-0 - RENILDO ALVES MURICY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Em tempo: ante a inversão do ônus da prova, digam as ptes, em 05 dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.008.000464-7 - MARIA MAGDALENA MESQUITA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ficou designado o dia 30/04/2008 às 13:30h, para a inquirição da testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.008.003523-1 - ROSIMERY FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PE TROBRAS BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.2 - Ao apelado para apresentar contra-razões, no prazo legal.3 - Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, à superior instância. \r\n\r\nProc. 2006.008.008909-5 - MIGUEL BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas face a gratuidade deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.004954-5 - NAIDE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874)) X BANCO ITAU E OUTRO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.004926-3 (1213) - Inventariante: ALBINA LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X JOSE DE SA BRANCO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 1997.683.005349-0 (1299) - Inventariante: NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X AMERICO DE JESUS VIEIRA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.683.000533-6 (1489) - Inventariante: DELMINA DA GRACA LEITAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X CATARINA ROZA Certifico que para o cálculo das custas da sobrepartilha deverá o inventariante apresentar a re-ratificação das primeiras declarações para que estas possam ser calculadas e que se deseja a extração de termo de inventariante deverá comparecer à sede do Juízo a inventatiante ou seu procurador com poderes específicos para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2002.008.004034-5 - ESTER DE CASTRO DIAS X JOEZER GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592) CERTIFICO QUE AS CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FLS 97 FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS ÀS FLS 103, E QUE DESENTRANHEI AS COPIAS DE FLS 103 E 104, RENUMERANDO OS AUTOS. CERTIFICO AINDA QUE CABE AO AUTOR CUMPRIR O RESTANTE DA CERTIDÃO DE FLS 97. \r\n\r\nProc. 2003.008.007506-4 - MARINHO GOMES DE BRITTO E OUTRO X GILSON JOSE DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, decorrido o prazo nada requerido ao arquivo provisório.Restaure-se/substitua-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.008.008110-8 - REGINA CELIA DE FREITAS PICANCO X VICTOR CORREIA PICANCO Certifico que não foi atendida na íntegra a certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.008.002384-0 - JOVELINA TELLES CORREIA X JOSE FRANCISCO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 71 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.008.005865-4 - ESPOLIO DE EDNA DA CONCEICAO VITORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EDILSON DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FOI MARCADA PERÍCIA PARA O DIA 21/05/2005 ÀS 10H À RUA BERTIOGA Nº 102 - JARDIM XAVANTE- HELIÓPOLIS - BELFORD ROXO. CEP 26.160-130. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.008.009710-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LUZIA SIMOES DOS SANTOS Decisão:(...) Assim, defiro a medida liminar requerida, e executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida, em cinco dias, conforme disposto no artigo 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.009710-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LUZIA SIMOES DOS SANTOS Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.008.001066-3 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X LEONARDO ROCHA DOS SANTOS A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.008.003041-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X INDUSTRIA TEXTIL SANCLA LTDA E OUTROS Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.008.009967-8 - A R TABOAS MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985)) X GRANFINO 1474 HORTIFRUT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para conferir executividade aos cheques de fl. 12-14, no total de R$ 21.429,00 (vinte e um mil quatrocentos e vinte e nove reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora, na razão de um por cento ao mês, a partir da citação válida.... \r\n\r\nProc. 2005.008.006198-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REAL MARIFAT GRANITOS E MARMORES LTDA E OUTROS CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE SEJA ATENDIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 71:R$ 43,81 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 25,56 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 5,84 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 3,83 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,83 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);DEVE, AINDA, FORNECER CÓPIAS DE: PETIÇÃO DE FLS.71; GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.008.011981-6 - GUANABARA DIESEL S A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NORTAO MADEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.008.011718-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO BIS MARQUES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.011986-7 - EDITORA VALE DAS LETRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALCIDES ROCHA JUNIOR (SC-008584)) X E. MANHAES GONÇALVES EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA Sentença:SENTENÇA - ...DIANTE DO EXPOSTO, EM VISTA NDO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ATÉ A PRESENTE DATA, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA A PARTE AUTORA, INDEFIRO A INICIAL.....DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.008.011986-7 - EDITORA VALE DAS LETRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALCIDES ROCHA JUNIOR (SC-008584)) X E. MANHAES GONÇALVES EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO, EIS QUE PROLATEI SENTENÇA DE CANCELAMENTO, UMA VEZ QUE DETERMINADO O COMPLEMENTO DAS CUSTAS POR DESPACHO PUBLICADO EM 22/01/2008, SOMENTE EM 24/03/2008 VEIO A PARTE AUTORA AOS AUTOS REQUERENDO NOVO PRAZO. ASSIM, MANTENHO NA ÍNTEGRA A R. SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.008.000749-4 - JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X INSS Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas face a gratuidade deferida. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.008.006055-3 - EUJARINO FRANCO LIDOINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO ÀS FLS 98 (2,182 UFIR´S) \r\n\r\nProc. 2006.008.001784-8 - EDMILSON DE PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X INSTITUTO UNIVERSAL BRASILEIRO ENSINO A DISTANCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507), Dr(a). HEIDI VON ATZINGEN (SP-068264) Decisão:... 11. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento das testemunhas a serem arroladas em até 15 dias. Ficam advertidas as partes que neste prazo devem comprovar o recolhimento das despesas para intimação, sob pena de perda da prova ou comparecimento independentemente de intimação, observado o benefício de gratuidade de justiça deferido à parte autora. Caso seja(m) arrolada(s) testemunha(s) residente(s) fora da comarca, a(s) parte(s) devem, no mesmo prazo, juntar os documentos necessários para a instrução da Carta Precatória, bem como comprovar o recolhimento das despesas necessárias, advertidas desde logo que a inércia importará perda da prova. 12. Oportunamente será designada Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.008.003636-3 - MERCADINHO VITORIA 163 LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM (RJ-127207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Em tempo: ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 05 dias, fundamentadamente, se pretendem porduzir outras provas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.008.010426-6 - C V B MACHADO DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MARITUCS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA PINTO (SP-112821) Decisão:... 2. O ponto controvertido é teria havido justa causa para a realização da restrição dos dados do autor pela ré, bem como se os fatos constituem dano moral ou não. Assim, a partir deste momento, as provas a serem produzidas deverão limitar-se ao esclarecimento deste(s) ponto(s). 3. A relação entre as partes não é de consumo, porquanto ausentes os requisitos subjetivos. Não se submete, portanto, ao regime jurídico do Código de Defesa do Consumidor - Lei n.º 8.078/90. 4. Assim, não há que se aplicar a providência do art. 6º, VIII, do CDC. ... \r\n\r\nProc. 2007.008.000619-2 - GABRIEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X INSTITUTO EDUCACIONAL SOL DE VERAO - EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL Decisão:... 11.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12-06-2008, às 15.00 horas. .. \r\n\r\nProc. 2007.008.001676-8 - LUIZ CARLOS CARVALHO GIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR VIVO Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas face a gratuidade deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.006299-7 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.001199-0 - LUCIANA FERNANDES ALVARINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276)) X DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212) Decisão:.. 14. Oportunamente será designada Audiência de Instrução e Julgamento. 15. Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 05 dias, fundamentadamente, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.008.010795-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X ANTONIO JESUS MESQUITA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2002.008.002686-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CARLOS COUTINHO RIBEIRO Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA REINTEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DEFINITIVAS DO BEM....EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.... \r\n\r\nProc. 2002.008.006351-5 - ROSA KOHN (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X JOAO BATISTA DE CARVALHO Decisão:Nomeio como depositário a autora. Devendo assumir as responsabilidades de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.008.003304-5 - JEAN GUAGNI DEI MARCOVALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). PAULA ALESSANDRA MAGALHAES SOBRAL (RJ-109483), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358)) X NAO CONSTA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE SEJA ATENDIDO O PLEITO DE FLS, 70:R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 1,27 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,63 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,63 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2005.008.004383-3 - LENIR MORET DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X JOSE DE SOUZA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a certidão de óbito da ré, suspendo o feito para regularização do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.008.004427-8 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X MARLENE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980) FOI MARCADA PERÍCIA PARA O DIA 20/05/2005 ÀS 14H À RUA MARIA VOLFZON Nº 310 - SOBRADO - APOLO XI - BELFORD ROXO. CEP 26185-527 \r\n\r\nProc. 2005.008.004519-2 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X KELLY CRISTINA RODRIGUES CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS 92:R$ 40,16 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 4,74 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 2,37 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 2,37 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2005.008.004949-5 - JOSE BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X ALINE CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias, decorrido o prazo nada requerido, i-se pessoalmente a parte autora para em 48:00 horas dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.008.008748-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.008.007290-3 - LEA BARCELOS PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X JULIANA BOTELHO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.007824-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO GOMES DA ROCHA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.011440-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUCY GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo se há necessidade de intimação para comparecimento à audiência, valendo o silêncio como dispensa, informando ainda se concordam com audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.008.003343-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X LUCIA BARROS DE SOUSA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007680-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE DA SILVA PIRES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008509-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRA ALVES LESSA SIQUEIRA Certifico que o autor não cumpriu o solicitado na certidão de fls. 15. Sendo assim, intimo para que efetue o requerido, em 10(dez) dias, sob pena de extinção, nos termos da portaria 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.008.011996-0 - ROSINEIDE QUIRINO DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARCOS LOPES Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.008.000812-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANOEL FELIX CORREIA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.001198-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENEE LUCIA ARAUJO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.004922-3 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDAIR DA SILVA JUNIOR Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Falta complementar a taxa judiciária em R$ 295,34) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.008.004894-4 - MARACANA CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X ESPOLIO MANOEL DE SA), Inventariante: ALBERTO CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento, valendo o silêncio como concordância com o julgamento imediato. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo, ainda, se há necessidade de intimação para comparecimento em audiência, advertidas que o silêncio importará em comparecimento independentemente de intimação. Em sendo requerida prova pericial, esclareça a modalidade de perícia e declinem-se os quesitos que pretendem ver respondidos.Não obstante, informem haver interesse na realização de Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.008.000080-3 - ROSEMARY FONSECA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 1,07 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 1,07 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2002.008.000707-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AGNALDO DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a controvérsia com relação a valores de honorários periciais, que entende a parte autora ser excessivo, fixo o valor dos honorários em R$ 6.000,00. Venha o depósito pela parte autora no prazo de 10 dias sob pena da perda da prova. \r\n\r\nProc. 2002.008.006363-1 - CRISTINA LUCIA MARCAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X EMPRESA SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.008.009277-3 - ULISSES DOS SANTOS E OUTRO, Assistente: ROSENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X VIACAO SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAUJO (RJ-118189), Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116) ÀS PARTES SOBRE OS LAUDOS PERICIAIS DE FLS 106/111 E 112/117 \r\n\r\nProc. 2004.008.006174-2 - CASAL J & C BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521) Decisão:... Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.008.007087-1 - BARBARA OLIVEIRA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias, decorrido o prazo nada requerido, i-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.008.009972-1 - CHARLES JONHSON FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X COMERCIO TRANSPORTES ANA LUCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.008.004862-4 - ELISA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CONSÓRCIO BAIXADA III (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G DE ARAUJO JORGE (RJ-080998) Foi designado o dia 16/05/2008 às 14h para realização da perícia médica no consultório situado a Rua Conde de Bonfim nº 211, sala 310, Tijuca, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.008.006537-3 - RENATA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão:1- Restaure-se a capa dos autos;2- Esclareça a autora seu pedido, já que tem interesse nos bens, deve ser procedida adjudicação, artogos 647, Iou III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.007250-2 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Decisão:... 5.Em que pese a parte autora ter requerido, em sua petição inicial, a inversão do ônus da prova, não deve a inversão ser realizada. Isso se justifica em razão de constituir a inversão do ônus da prova uma regra de procedimento, que somente pode ser utilizada se o consumidor se encontrar em estado de hipossuficiência fática, técnica ou econômica, ou em caso de verossimilhança das alegações do consumidor. Na situação em apreço, eventual hipossuficiência que se reconheça ao consumidor, ora integrante do pólo ativo da relação processual, não repercutirá para a solução da demanda. ... \r\n\r\nProc. 2006.008.010850-8 - NELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:... 10.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17-06-2008, às 14.30 horas. .. \r\n\r\nProc. 2006.008.010850-8 - NELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Em tempo: ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, fundamentadamente e em 05 dias, se pretendem produzir mais alguma prova.h \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.008.006416-7 - FERNANDO CAETANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X PEGASOS IGUACU VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.008.006136-9 (6028) - SILVIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.008.010948-3 - EMERSON JOSE BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LUMARY CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465) AO REU \r\n\r\nProc. 2003.008.004347-6 - WALDIR ANICETO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X AUTO VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Fica designado o dia 16/05/2008 às 16h a perícia médica a ser realizada no consultório situado à rua Conde de Bonfim, 211 sala 310 - Tijuca - RJ \r\n\r\nProc. 2004.008.001217-2 - MARTA DA CONCEICAO ANGELICA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (RJ-058034)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CHEHUAN DE BARROS SILVA (RJ-042310) Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.008.003792-2 - CASTORINA DE ALMEIDA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO PEREIRA (RJ-094298)) X SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) CABE AO REU FORNECER AS COPIAS REQUISITADAS ÀS FLS 194 \r\n\r\nProc. 2004.008.009087-0 - ROSIANE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Foi designado o dia 23/05/2008 às 15h para realização da perícia médica no consultório situado a Rua Conde de Bonfim nº 211, sala 310, Tijuca, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.008.003508-3 - DILMA CELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) Decisão:Acolho os embargos de declaração, de fls.277/278, posto que tempestivos, mas nego-lhe provimento, por não estarem previstos os requisitos do artigo 535 do \r\n\r\nProc. 2005.008.006720-5 - RENATA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1)condenar a parte ré, Auto Viação Vera Cruz Ltda., a pagar à parte autora, Renata Ferreira, a quantia de R$ 38,00 (trinta e oito reais), a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária a partir do evento e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; 2) condenar a parte ré, Auto Viação Vera Cruz Ltda., a pagar à parte autora, Renata Ferreira, a quantia de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação. ... \r\n\r\nProc. 2005.008.006921-4 - RAQUEL DE JESUS ELEUTHERIO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Foi designado o dia 16/05/2008 às 15h para realização da perícia médica no consultório situado a Rua Conde de Bonfim nº 211, sala 310, Tijuca, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.008.008312-0 - SOLANGE DOS SANTOS ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CENTRO ODONTOLOGICO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689) Foi designado o dia 23/05/2008 às 14h para realização da perícia médica no consultório situado a Rua Conde de Bonfim nº 211, sala 310, Tijuca, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.008.003289-8 - ALEXANDRA LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a parte ré, IMS Comercial e Industrial LTDA., a pagar à parte autora, Alexandra Lima Novaes, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir da fixação. Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), haja vista o trabalho desempenhado pelo causídico que patrocina a parte autora e a baixa complexidade da lide, nos termos do art. 20 § 3.º, e suas alíneas, do diploma processual civil. Não há que se argumentar da aplicação do art. 21, caput e do parágrafo único do mesmo dispositivo, do CPC, eis que não é o caso de sucumbência recíproca, pois independentemente do não acolhimento do valor total dos danos morais pedido, é pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal que o valor da indenização é arbitrado pelo magistrado, independente do pedido, logo não há que se afirmar que a autora decaiu de grande parte do pedido. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\" Nada mais havendo, determinou a Juíza que esta fosse encerrada, às 16.38 horas. Eu, IRB, T.J., digitei e imprimi. E eu, ________________, Escrivão, subscrevo.ELISA PINTO DA LUZ PAESJuíza de Direito Substituta \r\n\r\nProc. 2006.008.003749-5 - ODAIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X PAULISTA SERVICOS DE SAUDE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a parte ré, Paulista Saúde S/A e Banco Itaú S/A, solidariamente, a pagar ao autor, Odair Silva dos Santos, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação. ... \r\n\r\nProc. 2007.008.009648-0 - BRUNA DE OLIVEIRA SALINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO UNIAO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência ndo art. 277, CPC, para o dia 19-05-2008, às 13.50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.004617-9 - SYLVESTRE PAES LEME (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Defiro J.GCite-se, após direi acerca do pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2008.008.004859-0 - TAYSSA CRISTINA AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CLÍNICA SALUZ Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.012058-4 - LEANDRO MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PROFESSORA FERNANDA BICHIERI NERI Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.008.006845-0 - MAIQUE FERNANDES POLONINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAB FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALLA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Decisão:1- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.2 - Ao apelado para apresentar contra-razões, no prazo legal.3 - Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, à superior instância. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.008.001858-3 - GEANE SALGADO TENORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE BELFORD ROXO Decisão:I-se o autor para que esclareça o seu petitório, tendo em vista a contradição de fls.02 e a emenda de fl.38/39, quando ao pólo passivo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.008.005997-1 - EDUARDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo se há necessidade de intimação para comparecimento à audiência, valendo o silêncio como dispensa, informando ainda se concordam com audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.008.000987-9 - MARIA AMELIA SOARES BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PHILLIPS DE FIGUEIREDO (BA-012105), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DECISÃO - ...ASSIM, DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU, HSBC BANK BRASIL S/A, PERMANECENDO A PEÇA DE FLS 59/70 E OS DOCUMENTOS DE FLS 71/86 NOS AUTOS. DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIREM E SE CONCORDAM COM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.008.005847-5 - MARIA GRACIETE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-092564) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO, TENDO EM VISTA OFICIO DE FLS 127 E PUBLICAÇÃO DE FLS 132, QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO FORAM ATENDIDOS. \r\n\r\nProc. 2001.008.009629-4 - RONALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ADELGICIO DE SOUZA MARINS E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.008.000030-1 - ARLINDO XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X ALFREDO DOS SANTOS NAZARETH Decisão:EM VISTA DA INERCIA DA PARTE AUTORA, INDEFIRO JG. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2008.008.000030-1 - ARLINDO XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X ALFREDO DOS SANTOS NAZARETH) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO, EIS QUE PROLATEI DESPACHO DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, UMA VEZ QUE DETERMINADO A JUNTADA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PUBLICADO O DESPACHO EM 01/02/2008, SOMENTE EM 12/03/2008 VEIO A PARTE AUTORA AOS AUTOS. ASSIM, MANTENHO NA INTEGRA O R. DESPACHO. \r\n\r\nId: 516720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X LUIZ HENRIQUE ARAUJO DA ROCHA A parte sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.813.007384-5 - ADRIANA MIRANDA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X DALVA FERNANDES COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/10/08 ÀS 14H E 30M. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.813.001053-8 - ADELINO PAURA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) BANCO ITAÚ S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. CÓDIGOS: 1103-1 - R$ 71,19 - 1109-8 - R$ 94,94 - 1107-2 - R$ 49,28 - 1104-9 - R$ 27,36 SUB TOTAL - R$ 242,77 ----- 2001-6 R$ 24,27 - 6002-02696-8 - R$ 54,69 - 6002-05926-6 - R$ 10,93 - 6002-25174-9 - R$ 14,87 - 6002-00124-3 - R$ 14,87 - TOTAL = 362,40 PLANILHA SE ENCONTRA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.813.005739-6 - REINALDO DE TEIXEIRA DE CARVALHO X OPERADOR - SERVIÇOS E SISTEMAS DE COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)), BANCO BRADESCO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra, na r. sentença, de fls. 39/41, proferida pela douta Juíza Anna Christina da Silveira, qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios, de fls. 65/67, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Por outro lado, a r. sentença não impôs condenação em ônus sucumbenciais, devendo o pedido de gratuidade de Justiça ser formulado por ocasião da interposição de recurso inominado, devendo, ainda, a parte requerente da gratuidade comprovar efetivamente a hipossuficiência econômica, na forma do art. 5º, inciso LXXIV da Lei Maior. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. \r\n\r\nProc. 2007.813.004792-7 - ROSANGELA RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.813.004913-4 - KLEBER ROBERT DIAS (Adv(s). Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) JOLGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.813.007058-5 - DULCINEIA GONÇALVES DE OLIVEIRA DOROW X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). THIAGO NOGUEIRA NOBRE (RJ-145101), Dr(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAL (PR-019231) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/08 ÀS 12H E 15M. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.813.001872-0 - ELOI PEREIRA BRESCIANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X VIP LIFE CARD (VIP LIFE SERV. LTDA) (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA ÀS FLS. 34/35. \r\n\r\nProc. 2006.813.005474-7 - MARCIO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427), Dr(a). LEANDRO BARBOSA MONTEIRO (RJ-135963)) X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), ENG VIDEO, Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Despacho:Intime-se a reclamada para pagar, na forma do art. 475 J do CPC. Com relação à obrigação de fazer, intime-se a ré para cumprí-la , em 05 dias, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.813.007606-8 - ELZENI SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X POSITIVO INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971), Dr(a). MARCIO ALBERTO HIPPOLITO (RJ-113217) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/08 ÀS 12H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.002060-0 - FATIMA DOS SANTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X ÉRICA REBELLO BUFETT E DECORAÇÕES LTDA A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.813.002898-2 - HELOIZA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SILVINA AFONSO FARIA (RJ-132136), Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.813.002906-8 - ALMIRA RIBEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) JULGO PROCEDENETE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.813.005694-1 - SILENE GONÇALVES DE MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X CLINÍCA DENTÁRIA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689) JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.813.006841-4 - DIRLENE ALMEIDA DE OLIVEIRA MELLO X SUPERMERCADOS SENDAS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/08 ÀS 12H. \r\n\r\nProc. 2007.813.008398-1 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042), Dr(a). LUCINEIDE SOARES DA SILVA (RJ-164049E)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) ULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.813.008400-6 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042), Dr(a). LUCINEIDE SOARES DA SILVA (RJ-164049E)) X PONTO FRIO / GLOBEX (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.813.002284-0 - MARGARIDA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-137703)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.813.002726-6 - ZILÁ DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-123299) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.813.002884-2 - SONIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da lei 9099/95.Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeto à apreciação e homologação do Juiz Togado \r\n\r\nProc. 2007.813.002942-1 - ELIZEU GOMES MENEZES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.813.002958-5 - JORGE LUIZ ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.813.004698-4 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) jolgo procednete em parte \r\n\r\nProc. 2007.813.005686-2 - IRIS BARRETO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.813.005691-6 - ZULEIKA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) JULGO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.813.002404-5 - LUIZ CARLOS MARTINS X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO/S. A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ PINTO NETO (RJ-108160), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. CÓDIGOS: 1103-1 - R$ 3,65 - 1107-2 R$ 18,25 - 1110-6 - R$ 7,30 - SUB-TOTAL = R$ 29,20 ---2001-6 - R$ 2,92 - 2102-2 - R$ 18,23 - 6002-5926-6 R$ 3,64 - 6002-25174-9 R$ 2,37 - 6002-00124-3 - R$ 2,37 - TOTAL = 58,73. PLANILHA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.813.002887-8 - RENATA RAMOS RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nId: 516719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.011.008147-2 - NAIR MARIA DA FONSECA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X Testador: BELISÁRIO RAMOS CORREA) ESTE JUIZO Sentença:...Ante o exposto determino o registro, arquivamento e cumpri mento do testamento de fls. 03/06, deixado por BELISÁRIO RAMOS CORRÊA, nomeando como testamenteira a requerente NAIR MARIA DA FONSECA CORRÊA. Remetam-se cópias às repartições fiscais cabíveis, na forma do parágrafo único do artigo 1.126 do C.P.C. Intime-se o testamenteiro nomeado para, no prazo legal, assinar o termo de testamentaria, na forma do art. 1.127 do CPC. Após, ao Sr. Escrivão para cumprir o parágrafo único do citado artigo. Publique-se, Registre-se e Arquive-se. (VER NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.006144-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)), Falecido: HELENICE GOMES DA SILVA) X ESTE JUIZO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.011.000209-9 (14628) - ONDINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X JOSE ANTUNES FERNANDES Despacho:Fls.84/87: Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.011.004375-9 - MARIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA Fls. 116/117 - Aos interessados sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2006.011.008867-1 - DIVA DA SILVA ORMASTRONI E OUTROS X ITALO ORMASTRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906), Dr(a). MARIANA VELTRI ORMASTRONI DA TRINDADE (RJ-136003) Despacho:Certifique-se quanto à regularização da certidão de fls.61/62. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.003647-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). VAGNES MARQUES DE OLIVEIRA (SP-159335), Dr(a). DINORAH ALVARES CRUZ (SP-063910), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SILVIO DE SOUSA JUNIOR Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.002312-2 (34802) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCUS LOURENCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Fls.178/179: Expeça-se carta precatória para o endereço indicado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.004045-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LARREMA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS Decisão:Converto a presente em Ação de Depósito. Cite-se na forma do artigo 902 do CPC. Anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2008.011.000407-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PEDRO AGOSTINHO MENDANHA SOBRINHO Despacho:I - Adeque-se o valor da causa de acordo com o saldo devedor apontado. Prazo: 10 dias.II - Traga o autor o comprovante da constituição em mora do devedor, por carta registrada expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos, com a comprovação de seu recebimento pelo devedor, ou pelo protesto do título. \r\n\r\nProc. 2008.011.000959-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERSON LUIZ DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Adeque-se o valor da causa de acordo com o saldo devedor apontado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000694-2 - Inventariante: ITAMAR PROCOPIO DE CASTRO VALLE X CONCEICAO APARECIDA MENDES PROCOPIO Despacho:Fls.44/45: Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.011.009476-4 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE HENRIQUE FERNANDES VIEIRA Despacho:Fl.24: Desentranhe-se o mandado e intime-se a parte autora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.011.004994-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANDRE JOSÉ DE FARIAS Despacho:Fl.24: Tendo em vista a certidão cartorária, bem como o caráter itinerante da carta precatória, dê-se baixa e remeta-se à Comarca de Niterói - Região Oceânica para cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.011.000028-1 (31668) - O CONDOINIO DO EDIFICIO SAYONARA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078)) X PAULO FERNANDO DE A. MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento integral do despacho de fl.162. \r\n\r\nProc. 2000.011.004964-0 (35135) - CARLOS VASCONCELOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X MILTON RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Aos réus para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 160,66; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 164,30; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102.2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64 ; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 325,58; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 17,15 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 17,15. \r\n\r\nProc. 2005.011.000887-9 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X CATIA REGINA SOUZA DE FREITAS Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus efeitos legais, a adjudicação de fl. 143 destes autos de execução movida por CONDOMÍNIO SOL E MAR em face CATIA REGINA SOUZA DE FREITAS, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Pagas as custas, expeça-se carta em favor da adjudicatária,e arquivem-se os autos, dando baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.011.002823-4 - ZENITH RITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO GARCIA FERNANDES Fls. 40/42 - Aos interessados sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2006.011.003346-3 - WHITE HOUSE CONDOMINIUM (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X NEDDA STELMAN COSTA PEREIRA Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008371-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL UNAMAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X VALMIR DOS SANTOS Fl. 75 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( x ) CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.004295-8 - JORGINA SERIEIRO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fl.106: Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.011.005931-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GERALDO DA SILVA NOGUEIRA Despacho:Fl.38: Cumpra-se integralmente o despacho de fl.19. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança, C/C DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.003093-0 - PAULO ROBERTO GOPFERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X RESIDENCE LORD INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras. \r\n\r\nProc. 2003.011.003998-7 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PAULO ROBERTO CAMPOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Despacho:Fl.216: Lavre-se termo de penhora. Intime-se o executado para oferecer impugnação, caso queira. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXA EXTRA \r\n\r\nProc. 2006.011.008897-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X JOSE MAGALHAES VIDAL Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO extinta a presente execução movida por Condomínio do Edifício Geribá em face de José Magalhães Vidal. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2008.011.001069-8 - CONDOMINIO VIA VENETO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X DENISVALDO VIEIRA SILVEIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/09/2008, às 14 h 15 min. Após o recolhimento de custas, cite(em)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.011.008367-3 (34491) - JUAN CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do CPC, para declarar a inexistência da dívida oriunda da lavratura do termo de ocorrência e de responsabilidade nº 309 (fls.10 e 63 dos autos do processo nº1999.011.007884-7), determinando a demandada que promova o respectivo cancelamento, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor no valor de R$ 3.000,00(três mil reais).b) improcedente o pedido de indenização por danos morais, na forma do artigo 269, I, CPC.Condeno, ainda, a demandada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à condenação.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C COM CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.006183-0 - SÓ OFERTAS COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO Despacho:Fls.52/53: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.011.007173-7 - BANCO VOLKSAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO FARIA TAVARES Despacho:I - Fls.59/60: Anote-se onde couber.II - Desentranhe-se o mandado para cumprimento, com as prerrogativas do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nQuebra Despejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.508.001946-2 (32712) - DIVING SYSTEMS EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X NORMA FALESCHINI (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Sentença:Nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil, JULGO extinta a presente execução movida por DIVING SYSTEMS EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA em face de NORMA FALESCHINI, face ao acordo celebrado pelas partes às fls. 147/148. Cancele-se a penhora de fl.46, oficiando-se ao RGI, se for o caso. Custas e honorários conforme avençado.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.007829-1 - INES VIEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X MAURICIO MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121) Despacho:Fls.45/47: Diga a parte autora sobre proposta de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.011.009565-3 - LUIZ CAVALCANTE LOPES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314)) X ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 37, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.000641-8 - ESPOLIO DE CAROLINA RODRIGUES DA SILVA, Inventariante: GABRIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X MARISE DE CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA (RJ-037411) Despacho:Fls.124/130: Defiro J.G. Cumpra-se sentença de fl.116. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.011.001916-1 - ROJANE SIQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Fls. 54 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.011.002185-4 - EVALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls76 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.011.006580-3 (35386) - PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS EDUARDO TEDESCO Ao Exequente para recolher as custas abaixo discriminadas(ref. complementação para Carta Precatória): Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) campos 37 ao 40 - R$ 18,25; CAARJ 10% (campo 42): R$ 1,82; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,91 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0.91. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000037-1 (19551) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HOFMAR EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) - Aos interessados sobre fls. 246/252 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000184-3 (19822) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X P CESAR P SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Despacho:I - Fl.292: Às partes.II - Sem prejuízo, certifique-se quanto ao cumprimento da decisão de fls.289/290. \r\n\r\nProc. 2005.011.005952-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) - Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2007.011.003884-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X E LOYOLA CORREA E OUTRO Despacho:I - Fl.49: Recebo a emenda à inicial.II - Cumpra-se o despacho de fl.40. \r\n\r\nProc. 2007.011.005400-6 - LAERCIO DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X JORGE MARIANO PEREIRA FILHO Despacho:Fl.40: Desentranhe-se e adite-se o mandado para cumprimento no endereço indicado, com as prerrogativas do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.011.001619-6 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ESPOLIO DE RUI PEREIRA DE CARVALHO), Inventariante: RUCIONE DE ASSUMPCAO CARVALHO Despacho:Venha o recolhimento das despesas judiciais, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.002812-5 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329), Dr(a). FABIO JARDIM RIGUEIRA (RJ-158584E)) X IBERIA LINEA AEREA DE ESPANHA Despacho:I - Defiro J.G.II - Fl.24: Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.000417-0 - ACADEMIA MARCELO FRANCA NATACAO E HIDROGINASTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.003764-9 (34972) - ESPÓLIO DE SYLVIO MANOEL DA SILVEIRA, REP. POR SEU INVENTARIANTE SILVIO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X AUTO VIACAO 1001 S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:Fls.298/299: Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.011.003343-9 - BELIGRAM NUNES MARVILA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X DOMINANTE RIO TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:Fl.196: Venha a planilha atualizada do délbito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007911-6 - DAUREA MARIA SANTANA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DAUREA MARIA SANTANA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Despacho:Fl.203: Atenda-se à expert. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.011.005836-0 - ALZEMIRO DA CONCEICAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X BELMIRO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.011.013636-6 (27.746) - Inventariante: ODECYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES SILVA FILHO (SP-078389)) X OSWALDO DOS SANTOS E CLAUDIONOR ALMEIDA DOS SANTOS Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1995.508.004036-0 (30193) - ARIETE MARIA DE ASSUMPCAO E OUTRO, Inventariante: RUCIONEE DE ASSUMPÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281), Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470), Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X RUI PEREIRA DE CARVALHO), Interessado: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Fl.368: Esclareça o inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.011.004536-3 (36122) - Inventariante: CLAUDELIR DOS SANTOS PEREIRA WALDETE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X ASSUMPCAO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Fls.122/123 - Aos interessados sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2004.011.004310-5 - FRANCISCA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598)) X MARIA ALVES DE SOUZA Despacho:I - Regularize-se os autos com a renumeração dos mesmos a partir de fl.75.II - Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.011.006149-7 - DELORCY MEDINA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA SOARES Decisão:Defiro J.G.Nomeio inventariante o requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias. ... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.011.007884-7 (34441) - JUAN CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Isto posto, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a requerida se abstenha de efetuar a suspensão do fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora do requerente, sob pena de multa diária no valor de R$ 3.000,00. Outrossim, ratifico integralmente os termos da decisão prolatada às fls.21/22.Condeno, ainda, a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à condenação.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.011.004496-6 (36119) - SANTOS E ALEIXO BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:Fls.460/461: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.002643-0 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUNAS PARK Despacho:Fl.63: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1993.011.013414-0 (28011) - SONIA REGINA TINAGLIA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X LOGOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Sentença:Nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil, JULGO extinta a presente execução movida por SÔNIA REGINA TINAGLIA SAMPAIO E LUIS CLÁUDIO SAMPAIO em face de LOGOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, face ao acordo celebrado pelas partes às fls. 243/244. Cancele-se a penhora (fl.152), oficiando-se ao RGI, se for o caso, após o cumprimento do item 4 do referido acordo. Custas e honorários na forma avençada.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007031-9 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS - S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a demandada adote as medidas necessárias para o fornecimento de água e tratamento de esgoto no imóvel emque reside a demandante, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 3.000,00(três mil reais).Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma doart.269, I, CPC.Condeno, ainda, a demandada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15%(quinze por cento) do valor atribuído à causa.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001115-9 - GILDO BRANDÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Despacho:Fl.47: Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.011.007486-8 - ROSANE DOPAZO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X HSBC BANK BRASIL S.A.-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a aplicação dos índices de correção monetária pelo demandado no saldo da conta-poupança de titularidade da demandante, em decorrência dos Planos Verão e Collor I, nos seguintes termos:1) conta-poupança iniciada ou renovada até a primeira quinzena de janeiro de 1989:42,72%;2) conta-poupança iniciada ou renovada até a primeira quinzena de março de 1990:84,82%;3) conta-poupança iniciada ou renovada até o mês de abril de 1990:R$ 44,80%;4) contas-poupança iniciadas ou renovadas até o mês de maio de 1990:7,87%;b)PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o demandado a pagar ao demandante as diferenças apuradas entre os valores creditados e os valores devidos, corrigidos monetariamente desde a data em que deveriam ter incidido as atualizações expurgadas, acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar em liquidação, por simples cálculo.Condeno o demandado ao pagament \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos, com pedido de concessão de tutela especifica antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.001473-7 - JANE FREITAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (RJ-102219)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Expeça-se mandado de verificação para constatar se a ré instalou os serviços de energia elétrica no endereço da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais com Pedido de Liminar de Religamento da Energia \r\n\r\nProc. 2007.011.002395-2 - JOSENILDO MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, CPC, para declarar a inexistência da dívida oriunda da lavratura do termo de ocorrência de irregularidade 2006/134109(fls.104), determinando a demandada que restitua ao demandante a quantia paga acima do consumo médio da unidade residencial, com base nas últimas seis faturas anteriores à fatura impugnada na petição inicial, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução.b)PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do CPC, para condenar a demandada ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00(vinte mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1%(um por cento) ao mês, nos termos do art.46 do CC/2002 e art.161, § 1º do CTN, a contar da data da prática do corte (art.398, CC/2002).Outrossim, ratifico integralmente a decisão de fls.38.Condeno, ainda, a demandada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cen \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.011.007519-6 (34371) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807), Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X WALDYR MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009) Sentença:Nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil, JULGO extinta a presente execução movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBERDADE em face de WALDYR MENDES, face ao acordo celebrado pelas partes às fls.418/419. Custas e honorários conforme avençado. Expeça-se ofício conforme requerido à fl.418. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.006281-4 (35327) - ESPOLIO DE DIRCE DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.134 v: Intime-se a parte autora para regularizar as custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.001561-1 - LUC LEONI (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X DELIANE RAMIRO COELHO Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fl.41. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000957-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERALDO PEREIRA DA SILVA Fls. 37/38- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007084-0 - JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X VANDA LOPES TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o requerimento de liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.011.003358-8 - SONIA CARDOSO KLEIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Fls. 180 - Ao exeqüente sobre o depósito efetuado, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007521-6 - INSTITUTO DE IDIOMAS CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X VIVO S.A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c perdas e danos c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.004208-5 - OS OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E BRINQUEDOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:I - HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl.195.II - Intime-se o louvado para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000427-0 (35499) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ROSIMAR VENTURA FIRMINO Despacho:Fl.141: Ao réu quanto à proposta de compensação dos créditos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ PEDIDO DE ANTEC. TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.011.001953-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANSELMO CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Despacho:I - Fls.101/105: Anote-se onde couber.II - Fl.106: Intime-se a ré para recolhimento das custas do Avaliador Judicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.003479-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANGELA MARIA CRUZ DA SILVA Despacho:I - Fls.41/45: Anote-se onde couber.II - Intime-se a parte autora, pessoalmente, com AR para o último endereço dos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.008784-0 - LEAL PORTO DE CABO FRIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X KATIKA PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o requerimento de tutela. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.008785-1 - LEAL PORTO DE CABO FRIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X JEANNE ROSE CERINO SANTOS ANDRÉ Despacho:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o requerimento de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (c/c danos morais e materiais) \r\n\r\nProc. 2008.011.000328-1 - LEONARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.33. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.011.000262-8 - G. C. SANTOS ROUPAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Fl.140: Intime-se a parte ré para regularização. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005199-6 - ESPEDITO APARECIDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A) Sentença:Diante da inércia da parte autora em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo da ação, conforme cer tificado à fl. 76, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 516629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000035-2 (39687) - LEVI LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 254/313, diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.007237-9 - A ORIGINAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"Ao autor sobre contestação de fls. 61/75, no prazo de 10 dias. Após, ao MP.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.011.000064-5 (17330) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X JOSE ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Autos em cartório, à disposição da parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.007196-0 - ELIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nCobrança, de beneficio acidentario \r\n\r\nProc. 2007.011.002322-8 - FRANCISCO SOARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, atenda à promoção ministerial de fls. 76 e verso. \r\n\r\nCobrança, de correção monetária de parcelas \r\n\r\nProc. 1998.508.002054-9 (75025) - Habilitado: MARIA BENEDITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Regularize-se a numeração dos autos. Após, às partes sobre os cálculos elaborados pelo 8º Contador Judicial. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.011.000353-3 - ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X DEMILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.011.000002-5 (17813) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE JOSE DE DOME (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:Fls. 449, defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.003986-8 - SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X TINOCO MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:Chamo o feito à ordem e defiro ao embargante o prazo de quinze dias para a juntada da prova documental suplementar requerida às fls. 32. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.011.007668-3 - IGOR RIBAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes e nomeio perito do Juízo Dr. Samy Passy, o qual deverá ser intimado para manifestar sua aceitação, ou não, do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.001505-3 - ESPOLIO DE DACIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo réu em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, de doença profissional atipica \r\n\r\nProc. 1984.011.000067-4 (33996) - LUIZ CARLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Às partes sobre promoção ministerial de fls. 259/261. \r\n\r\nIndenizatória, por Apossmento Administrativo \r\n\r\nProc. 2005.011.001776-5 - RIO BANGALOS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre laudo complementar de fls. 183/185. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006585-5 - BRUNO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais - fls. 96 -. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.005612-6 - SINDICATO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS DE EDUCACAO - SEPE- REGIONAL LAGOS (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS TAVARES (RJ-117948)) X SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o impetrante para que, no prazo de quinze dias, atenda à promoção ministerial de fls. 429. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.011.006897-2 - LUIS AUGUSTO DE CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Conforme jurisprudência deste Tribunal, a eventual necessidade de substituição dos medicamentos arrolados na inicial, em virtude de alteração no tratamento, não viola o princípio da correlação, desde que concernente à mesma enfermidade.Neste sentido, transcreve-se a Súmula nº 116 do E. TJ/RJ:\"Na condenação do ente público à entrega de medicamento necessário ao tratamento de doença, a sua substituição não infringe o princípio da correlação, desde que relativa à mesma moléstia\".Isto posto, intime-se o Município de Cabo Frio para fornecê-los, nos termos da decisão de fls. 20. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1988.011.000008-7 (58109) - ESPOLIO DE ELOAH SANCHEZ QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos, eis que tempestivos, e os rejeitos, posto que ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.508.003451-3 (73745) - REGINALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000340-4 (66299) - OSWALDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 227/228, defiro vista por vinte dias. \r\n\r\nProc. 1991.011.000429-9 (64523) - IZABEL BITENCOURT PAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a exequente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000569-1 (64349) - NUBIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 90, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.011.000796-3 (65102) - IRACEMA CYRILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.011.005584-1 - JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, comprove sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, (ACIDENTÁRIO) \r\n\r\nProc. 2004.011.003629-0 - CELSO MENDES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, (COM REAJUSTE DE BENEFICIO) \r\n\r\nProc. 2007.011.008848-0 - JOEL BICALHO TOSTES (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nId: 516630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.011.005232-3 - ALINNE GIANINI PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X PAULO JOSE PORTELLA Ao INTERESSADO para comparecer em cartório a fim de retirar os ALVARÁS DE AUTORIZAÇÃO que encntram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001841-0 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X TATIANE BERTOLDO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 93/94. 1 - Indefiro, por ora, item 1, uma vez que é necessário que o A. comprove nos autos as diligências realizadas no sentido de localização do réu, já que a atuação judicial, nestes casos, é supletiva; 2 - Indefiro item 2 por falta de amparo legal; 3 - Defiro item 3, com a expedição dos ofícios requeridos, para que seja informado ao Juízo se o veículo descrito na inicial se encontra apreendido em algum de seus depósitos. \r\n\r\nProc. 2004.011.001949-8 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X JOAO BATISTA CARLOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.000673-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RALPH PINTO VILLAS BOAS Sentença:Sendo assim, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Expeçam-se os ofícios requeridos. Custas pelo autor. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e auive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006648-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA DO L. DA ROCHA CARVALHAL Despacho:Fls. 74/75. Determino o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.000233-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNEA ROQUE DOS SANTOS Ao autor para providenciar 1 cópias de fls. 26, necessárias para instrução do MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO que encntra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.001329-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X MARCOS BRUNO NUNES VIANA Despacho:Fls. 23. Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.003600-6 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X BRUNA VIEIRA COELHO Ao autor para providenciar 1 cópias de fls. 41, necessárias para instrução do MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO que encntra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.004800-8 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X FABIO NUNES POVOA Despacho:1 - Regularize-se a cls;2 - Venha a prova da notificação prévia na forma da Súmula 55 do E. TJRJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005390-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X NEUZA COSTA DE SOUZA Despacho:Fls. 43. Esclareça a autora se requer a extinção do feito nos termos do artigo 267, VIII ou 269, III do CPC, já que não foi trazido aos autos acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008928-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.007217-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PATRICIA GOMES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002068-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSA MARIA LABIS VIEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão fundado no Decreto-Lei nº 911/69, proposta pelo Banco Finasa S/A em face de Rosa Maria Labis Vieira. Petição inicial acostada às fls. 02/06. A liminar foi deferida às fls. 28. Às fls. 30 a parte autora manifestou o desejo de desistir do feito. Tendo em vista o manifestado pelo autor à fl. 30, não tendo o réu ainda sido citado, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Recolham-se os mandados, se já expedidos. Oficie-se conforme requerido às fls. 30. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001598-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARGARETH DE SOUZA PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.001897-1 - ANTÔNIO GALDINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA SAVINO FILO (MG-096270)) X MARCIO DELCIDIO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.002928-2 - NILTON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X JEFFERSON BORGES RIBEIRO), Assistente: MARCIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.011.006081-8 - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X ESPÓLIO DE RUBENS DE OLIVEIRA XAVIER JÚNIOR Decisão: Tendo em conta o equívoco na citação editalícia e considerando-se que esta foi determinada antes de esgotadas todas as possibilidades de localização da cônjuge do finado, retire-se o feito de pauta e expeçam-se os ofícios de praxe na tentaliva de obter o atual endereço de Suzana Selma de Oliveira Xavier. \r\n\r\nProc. 2004.011.003869-9 - MASTER COB - COBRANÇA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) AOS INTERESSADOS, SOBRE MANDADO DE INTIMAÇÃO NEGATIVO DE FL. 235. \r\n\r\nProc. 2007.011.001560-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X VILMA DURAES MASSA Ao autor para providenciar 1 cópias de fls. 02/04, 47 e 55, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encntra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.003880-3 - SERGIO DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Decisão:...Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls.79/81. Efetivamente, constato que a decisão possui a omissão apontada. Em face do exposto, acolho os embargos, para que o dispositivo da referida sentença passe a ostentar a seguinte redação: \"(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO, confirmando a liminar deferida e declarando extinta a obrigação da parte autora em relação ao réu, no que tange à dívida de condomínio do imóvel de sua titularidade, correspondente ao período de 20/02/2002 a 20/06/2005. Determino ao réu que expeça, em favor da parte autora, declaração de quitação de débito condominial em relação ao período abarcado pela presente ação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução. Defiro ao réu o levantamento do valor depositado, com acréscimos legais. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Após o trânsito.. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RECISÃO DO CONTRATO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002642-2 - AREAL AREMINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar a omissão alegada pela embargante.Note-se que a r. sentença embargada confirmou expressamente a antecipação de tutela, o que, como é de trivial conhecimento, é mais do que suficiente para que a autora possa executar eventuais astreintes resultantes do descumprimento da ordem judicial.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.011.004445-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014280)) X LUCIANO ARAUJO DOS REIS Despacho:Fls. 94/95. Indefiro itens 1 e 2 por falta de amparo legal; 2 - Defiro item 3, expeçam-se os ofícios requeridos para que seja informado ao Juízo se o veículo descrito na inicial encontra-se apreendido em algum de seus depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.011.002859-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIANE GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para especificarem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento, devendo ainda dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007892-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARAMIS GLAUCO LAVOURA ALVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) AO EXEQUENTE SOBRE CÁLCULOS DE FL. 126/127. \r\n\r\nProc. 2004.011.006172-7 - MARICELMA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X N.C.C. RODRIGUES RESTAURANTE E LANCHONETE - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.001116-2 - INDÚSTRIA DE CALÇADOS BOKALINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X RYMA III COMÉRCIO DE COURO LTDA Ao autor para providenciar 1 cópias de fls. 70, necessárias para instrução do MANDADOS DE EXECUÇÃO que encntra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.009889-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NSC DOS LAGOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA LTDA Ao autor para providenciar 1 cópias de fls. 29 e 38/41, necessárias para instrução do MANDADOS DE EXECUÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.011.008323-7 - W GEAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X RD SARAIVA ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA Ao autor para providenciar 1 cópias de fls. 192/193, necessárias para instrução do MANDADOS DE CITAÇÃO DESENTRANHADO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.004740-0 - BANCO DO ESTADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ISMAEL ANTONIO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE LAUDO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.005319-0 - JOSIANA FORESTI CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ao autor para providenciar 1 cópias de fls. 320/321, necessárias para instrução do MANDADOS DE CONDUÇÃO que encntra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.011.003838-6 - JL SANTA CRUZ ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X EMAL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA-ME Ao autor para providenciar 2 cópias de fls. 02/03 e 37, necessárias para instrução dos MANDADOS DE CITAÇÃO E PAGAMENTO que encntram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.003586-3 - ANAMARIA BARBOSA FREITAS PETTINATI DE NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X CARTORIO RCPN & NOTAS - SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Justifique o réu adequadamente as suas provas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.008708-5 - ELANE NUNES PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329)) X SESES - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Esclareça a A. o pedido de prova pericial, pois o pedido é apenas de dano morl, sendo o dano material apenas referente a remédios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (AÇÃO DE REFINANCIAÇÃODE PETIÇÃO DE INDEBITO DE MOEDA) \r\n\r\nProc. 2007.011.007837-0 - YVONE VICENTE DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação, bem como para especificarem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008177-0 - MARIA CRISTINA SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes e nomeio o Dr. Dayer Nametala como perito do Juízo, de endereço e telefone de conhecimento do cartório. Os custos da perícia ficarão a cargo da ré, em razão da inversão do ônus da prova acima deferida. Intime-se o douto perito para estimar seus honorários e firmar compromisso. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e a formação de quesitos no prazo legal.Após a realiação da perícia será avaliada a necessidade de depoimento pessoal da Autoa. Por ora, defiro a prova documental superveniente requerida pela ré, concedendo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.011.009613-0 - OLGA DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para especificarem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento, devendo, ainda, dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.002843-1 - ABEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X GERALDO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Despacho:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2- Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.011.004823-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAXWELL LIMA DOS SANTOS Despacho:1 - Regularize-se a cls;2 - Venha a prova da entrega da notificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008886-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA DE MATTOS Decisão:Assim, por estarem presentes os requisitos que autorizam o deferimento da medida, quais sejam, o fummus boni iuris e periculum in mora, CONCEDO a liminar requerida para reintegrar liminarmente o autor na posse do bem mencionado na exordial e supradescrito, ficando este também como fiel depositário.Expeça-se o mandado de reintegração e cite-se na forma do art. 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.005901-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO BEZERRA DA SILVA Despacho:Antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter esgotado os meios próprios de localização do réu, como a consulta a órgãos públicos e concessionárias, por meio de certidões e pesquisas.Como não restou comprovado nos autos que o autor tenha, efetivamente, efetuado diligências para descobrir o endereço do réu, INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de ofícios de fl. 37/39 para a localização do endereço da parte ré. Intime-se o autor para qualificar adequadamente a parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.011.003751-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA DE JESUS Decisão:Assim, por estarem presentes os requisitos que autorizam o deferimento da medida, quais sejam, o fummus boni iuris e periculum in mora, CONCEDO a liminar requerida para reintegrar liminarmente o autor na posse do bem mencionado na exordial e supradescrito, ficando este também como fiel depositário.Expeça-se o mandado de reintegração e cite-se na forma do art. 930 do CPC. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2007.011.008782-6 - BOULLEVARD EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X SALINAS PEREIRA BASTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Despacho:À ré sobre fls. 106/126. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REVISÃO DE VALORES COBRADOS C/C DECLARAÇÃO JUDICIAL DA NULIDADE DE COBRANÇA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001966-3 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ÀS PARTES SOBRE FL.251 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005165-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ESPÓLIO DE RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Decisão:1 - Decreto a revelia da parte ré; 2 - Diga a parte autora se há alguma prova que pretenda produzir, justificando. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Cessão de Compra e Venda, c/c pedido de devolução de arras \r\n\r\nProc. 2006.011.001129-7 - KRISTER WENZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Informe o A. o resultado do julgamento do processo 2005.011.004787-3, bem como seu objeto. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C Cancelamento de contrato e financiamento COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.004820-3 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X EB 1411 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, correspondente ao somatório dos pedidos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.011.001906-0 - ELTON CARLOS BUENO GUIDUGLI (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 228/232. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.004861-2 - ANALIA ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X ITAUCAR FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao INTERESSADO para comparecer em cartório, afim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.003164-0 - SILVANA DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.2 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.011.005135-4 - LUIZ PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS SA CONCESSIONÁRIO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:1 - Cite-se;2 - Não verifico a possibilidade de dano irreparável na situação alegada na exordial capaz de determinar a antecipação da tutela pretendida. Sim, pois, o pedido pode ser perfeitamente atendido ao fim da lide sem prejuízo do A. Portanto, indefiro a tutela pleiteada;3 - Cite-se. \r\n\r\nUsucapião, (ESPECIAL URBANO) \r\n\r\nProc. 2008.011.004761-2 - VERA ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X ESPÓLIO DE JAIRO BAPTISTA JUNIOR) Despacho:À A. sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 516632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.004412-6 - J.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X J.L.P. Port.03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerta da certidão de fls. 93.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.008527-0 - R.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X R.L. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho: Fls. 211 - Nada a prover, uma vez que restou acordado que o alimentante depositaria a quantia diretamente em conta corrente em nome da RL do alimentado, não tendo este vindo aos autos noticiar o inadimplemento das pretações alimentares. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000477-7 - B.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.L.G. Sentença:Isto Posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.004894-8 - K.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X E.J. Portaria 03 / 2003 : \"Intime-se pessoalmente o(s) Requerente(s) para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.003877-6 - S.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio de Sonia Maria do Valle Silva e Ary Coelho da Silva. Não há bens a partilhar. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Sonia Maria do Valle.No tocante ao item \"f\" de fls. 03, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar alimentos em favor da autora no valor equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária a ser aberta por este Juízo.Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.000275-6 - L.H.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X M.A.F. Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls.17vº.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.001505-0 (16630) - R.A.M.O. X C.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) R.C.O. E OUTRO, Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Portaria 03/2003:\"`Às partes sobre teor do ofício de fls. 203 (praceamento dos bens penhorados nos dias 26/05/2008 e 16/06/2008, às 15 horas)\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.001429-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X A.J.R.R. (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)), V.S.S.R. Port 03/2003: Diga a Exequente sobre justificativa de fls. 406/407. \r\n\r\nProc. 2007.011.006236-2 - G.A.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X L.G.R. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Port. 03/2003: \"À parte autora para se manifestar sobre fls. 55/58.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.009657-8 - I.S.A.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X A.T.M.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 18 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, (como pedido subsidiário de redução de pensão) \r\n\r\nProc. 2007.011.008469-2 - A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.F.T. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-130884) Port 03/2003: Às partes, em Alegações Finais, na forma da Assentada de fls. 90. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.011.004149-2 - H.A.A., A.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X M.C.S.C. Portaria 03/2003:\"Intimar pessoalmente a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.011.004909-9 - M.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714)) X V.S.G.S.), V.S.G.S.), V.L.S.) C.D.G.S. E OUTRO Portaria 03/2003:\"Intimar pessoalmente a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.001864-6A - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X D.S.S. Decisão:Isto posto, DEFIRO a impugnação ofertada para fixar o valor da causa em R$ 6.000,00 (seis mil reais), correspondente à soma do valor da anualidade dos alimentos (R$ 5.076,00) e do valor de alçada (R$ 924,00). \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007770-3 - L.L.C. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X L.F.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.011.001581-3 - V.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X A.J.R.R. (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Portaria 03/2003: Às partes para se manifestar sobre relatório de fls. 174/176. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.011.002602-3 - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X D.S.S. Port 03/2003:\"À parte autora para recolher as custas bem como fornecer cópias necessárias para expedição das cartas precatórias\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001864-6 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Tendo em vista a justificativa feita pela patrona da parte autora às fls. 67/68 dos autos em apenso, redesigno a audiência para o dia 29/05/08 às 14 horas. Proceda o Cartório às diligências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.011.003933-0 - R.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X A.B.S.O.), B.O.C.S. Despacho:1) Submeto o presente feito ao Juizado Informal de Conciliação, designando Sessão de Conciliação a se realizar no dia 25/06/2008, às 10h20min. Intimem-se as partes. Cite-se e intime-se a demandada, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar resposta começará a fluir da data acima designada. 2) Após a audiência de conciliação, ouvido o Ministério Público, apreciarei o requerimento de tutela antecipada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1985.011.000118-8 - F.E.R. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X P.S.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) Portaria 03/2003 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nId: 516631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "516633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.004248-2 - B.B.G. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR RODRIGUES DE PAULA (MG-036599), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X A.B.G. Decisão:Procede a dúvida. Reconsidero a determinação de fl. 68. Ao autor para que comprove a existência de saldo liberado do FGTS, e para que promova a juntada de declaração de concordância do alimentante, já que a verba do FGTS pertence ao trabalhador e não foi incluída no acordo de alimentos. Pub. \r\n\r\nProc. 2007.011.003706-9 - (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X L.A.F.C.), G.C.F.C.), C.C.F.C. À parte credora (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.011.005112-1 - E.L.D.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.N. (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pela ré. Designo ACIJ para o dia 25/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas nos autos, após o recolhimento, pela ré, das custas pertinentes. Pub. A parte autora deve ser intimada pessoalmente. Dê-se ciência à DP sobre a audiência e sobre os documentos juntados aos autos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.508.003986-8 - CLEA BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X ROBERTO AMORIM GUIMARAES Despacho:Fl. 116 - Defiro sobrestamento do feito por 60 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, certifique-se nos autos e vontem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.011.001516-3 - R.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X J.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho:Diga o réu sobre fls. 94 e segs. Pub. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.003297-7 - O.T. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Recebo a peça de fls. 105/106 como agravo retido. Ao agravado. Após, ao MP. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.003298-9 - A.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Recebo a peça de fls. 140/141 como agravo retido. Ao agravado. Após, ao MP. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.003169-0 - L.F.C., P.H.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA SANTANA MARINHO (RJ-146596)) X L.H.C. Despacho:1- Defiro J.G. 2- A juntada da sentença que fixou os alimentos é documento indispensável ao ajuizamento da presente execução. Poderá a parte autora, peticionar, via Proger, e requerer ao Juízo de Família de Volta Redonda a cópia da sentença a fim de instruir a ação de execução. Pub. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.005928-5 - A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X A.S.L.), V.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 85/87 - Indefiro, eis que o processo foi extinto, e não apenas arquivado, cabendo ao interessado o ônus de ajuizar nova demanda. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.003298-9A - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X A.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Recebo a peça de fls. 50/51 como agravo retido. Ao agravado. Após, ao MP. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.003298-9D - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X A.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Recebo a peça de fls. 35/36 como agravo retido. Ao agravado. Após, ao MP. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Publique-se. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.011.009765-0 - V.S.G. X L.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)), E.J. À parte autora sobre certidão de fls. 52 (Portaria 01/06) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.011.005922-8 - D.K.S.D. (Adv(s). Dr(a). JULIANO BEDESCHI MENDES (RJ-147194)) X J.D.R. Despacho:Fls. 108 e segs. - A execução pelo rito especial inicia processo autônomo. Assim, o interessado deverá distribuir, livremente, a sua demanda executiva. Pub. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.004700-4 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)), A.N.M.), D.N.M. Decisão:3 - Intime-se o autor para o IMEDIATO pagamento da pensão alimentícia fixada;4 - Oficie-se ao órgão empregador para efetuar o pagamento através de depósito em conta corrente em nome da RL dos réus no Banco do Brasil, agência 3315-4, c/c 11761-7.5 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 12/05/2008, às 11:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência à D.P. e ao M.P., se for o caso.6 - Citem-se os réus devendo constar no mandado que o prazo para apresentar a resposta começa a fluir da data da audiência. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.000022-6 - F.N.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). LUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS (RJ-150403E)) X R.S. Despacho:As peças de fls. 77/80 são cópias das fls. 66/69, assim, cumpra-se o despacho fl. 75. Decorrido o prazo de manifestação e nada sendo requerido, proceda-se na forma da lei 3350/99. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.001702-9 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.011.002732-7 - I.C.S., C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X E.J. Despacho:Fl. 19 - Defiro sobrestamento do feito por 15 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.002346-9 - J.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X F.V.S.), Assistente: J.N.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.011.004934-7 - L.C.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)), L.C.F.S. Despacho:Ao autor para que emende a inicial a fim de excluir o pedido de regulamentação de visitas, já que não é possível a cumulação pretendida, por serem diversos os legitimados passivos. Prazo: 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.011.004358-8 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X M.F.S. Decisão:Defiro JG. Na peça inicial, a autora requer o decreto da separação de corpos, e afirma que deixou o lar conjugal em março do corrente ano. Como o autoafastamento não acarreta potencial lesão à esfera jurídica do cônjuge demandado, constituindo medida salutar para garantir a integridade emocional dos envolvidos, autorizo o afastamento da autora, legitimando a separação de corpos. Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.004957-6 - MARCOS CÉSAR GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759), Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X LUCIA HELENA MAGALHÃES GONÇALVES NASCIMENTO) Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O., para que especifique quais são os documentos que está necessitando para serem desentranhados. \r\n\r\nId: 516633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "516554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.012.001210-1 (11092/02-8) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO DE COMBUSTIVEL PORTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Decisão:Não assiste razão ao Réu acerca do alegado no último parágrafo da petição de fls. 219. Os honorários pleiteados pelo Dr. Perito às fls. 217 estão na média do que vem sendo rotineiramente deferido por este Juízo em feitos da mesma natureza.HOMOLOGO os honorários periciais no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos, os quais só serão pagos ao final e se ocorrer a hipótese do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista os termos da decisão exarada às fls. 213/214.Intime-se o Dr. Perito para designar dia, hora e local para início da produção da prova pericial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, de modo a possibilitar a intimação das partes, sendo certo que a estas caberá a notificação de seus respectivos assistentes técnicos. O laudo deverá ser entregue no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da intimação ora determinada.Entregue o laudo, oficie-se à DIPEJ na forma da Resolução nº 020/2006. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.010365-6 - T.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.F. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Despacho:Tendo em vista a convocação da Presidência para reunião em Nova Friburdo às 9 horas do dia 06 de maio do corrente, redesigno a audiência para o dia 24 de junho de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.000911-3 - EMANUELLY FONSECA ALMEIDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMANOEL CESAR DANTAS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929) Despacho:Intime-se a parte Autora, preferencialmente pela via postal, para comparecer à Defensoria Pública conforme requerido às fls. 26. Prazo: 05 (cinco) dias.Intime-se o Réu para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.012.001429-8 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA Portaria 001/2001: ao autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.001965-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E)) X JORGE OLICIO FERREIRA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.012.001012-1 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X DEMETRIUS SILVA BORGES Portaria 001/2001: ao autor para acompanhar a diligência, no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.012.000844-3 - IVAN TRANNIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 06/06/2008, às 15:00h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara. À parte autora para recolher as custas para expedição do ofício (R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ).DESPACHO: \"Revogo o despacho anterior. Ao cartório, para designar audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal de Conciliação, intimando-se. Oficie-se, conforme requerido às fls. 72/73.\" \r\n\r\nProc. 2007.012.000858-3 - DIANE NICOLAU NAVEGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 06/06/2008, às 14:40h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Revogo o despacho anterior. Ao cartório, para designar audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal de Conciliação, intimando-se. Oficie-se, conforme requerido às fls. 65/66.\" \r\n\r\nProc. 2007.012.001320-7 - NILCEA HERMES FONSECA, BÁRBARA HERMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 06/06/2008, às 16:00h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Diante da comprovação do óbito do autor, acolho a sucessão processual, com a habilitação dos herdeiros, conforme fls. 56/63. Anote-se no D.R.A. Ao cartório para designar audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal, intimando-se. Após a realização do ato, havendo ou não acordo, dê-se vista ao Ministério Público, já que no feito há interesse de incapaz.\" \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001069-3 - LICE VALADARES NISHIGUSHI (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 85, ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 13/06/2008, às 13:20h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Revogo o despacho anterior. Ao cartório, para designar audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal de Conciliação, intimando-se. Quanto ao pedido de majoração, aguarde-se a realização do ato.\" \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.012.010463-6 - MARIA JOSE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (SP-012199) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c realinhamento de contrato de abertura de credito em conta - corrente e c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.001172-1 - CENTRO DE ESTUDOS VALLADARES S/C (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2007.012.000033-0 - EDMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 118, ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 06/06/2008, às 15:40h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Revogo o despacho anterior. Ao requerido para acostar os seus atos constitutivos, no prazo de 72 horas, sob pena de revelia. Sem prejuízo, ao cartório para designar audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal de Conciliação, intimando-se.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001843-6 - JOEL ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 06/06/2008, às 15:20h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Revogo o despacho anterior. Ao cartório para designar audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal de Conciliação, intimando-se.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.012.000128-0 - ANGELA LOIOLA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONI NARDELLI FERREIRA (RJ-030942)) X ADILSON FIRME FERREIRA Portaria 001/01: Intimação da parte autora para retirar o mandado de averbação expedido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.011326-1 - JORGE DOMINGOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X ANTONIO LINO SANTANA E OUTRO Decisão:Justifico o grande atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço.Assino prazo de 72 horas para recolhimento complementar das custas do recurso, conforme certidão exarada às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.012.001092-9 - DENIS NICOLAU NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X ELTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) DESPACHO: \"Para evitar e eventual prolação de decisões conflitantes, apensem-se aos autos da Ação de Cobrança nº 2008.12.0001250-1 entre as mesmas partes, onde determinei o seqüestro do veículo placa LQL-0887, eis que se tratam de ações conexas (originadas do mesmo contrato de compra e venda).Sem prejuízo da determinação acima, oficie-se ao DETRAN informando em que data foi efetivada a baixa da anotação da alienação fiduciária do veículo em relação ao BANCO FINASA S/A.No mais, aguarde-se o prazo para resposta dos Réus naquela ação.\"*Pela presente publicação fica a parte ré intimada para recolher as custas para a expedição de Ofício ao Detran (R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.012.000129-6 (5768/97-0) - CLAUDIA MARTINEZ VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746), Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X WLADIMIR DE ALMEIDA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091) Decisão:Fls. 497: Defiro a penhora portas a dentro de tantos bens quanto bastem para garantia do débito no valor de R$ 7.142,98, tão somente em relação ao endereço residencial apontado e ressalvados os bens absolutamente impenhoráveis (art. 649 do CPC). Defiro a realização de arrombamentos e a requisição de auxílio de força policial se necessário ao cumprimento da diligência.Indefiro a penhora em relação ao endereço profissional do Executado, ante a impenhorabilidade absoluta instituida pelo inciso V do referido dispositivo legal, assim como por se tratar de escritório de Advogado, acerca do qual incide a regra de inviolabilidade prevista no artigo 7º, II, da Lei nº 8.906/94. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.012.000662-2 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X J.R.S. Despacho:Fls. 54: Indefiro a remessa dos autos ao Contador, eis que a Exeqüente tem Advogados (não é assistida pela Defensoria Pública). Não foi sequer esclarecida a \"impossibilidade\" de apresentar a planilha determinada no despacho de fls. 53, providência que há mais de uma década encontra previsão legal (atual artigo 475-B do CPC; e antes no hoje revogado artigo 604, que vigorou na redação da Lei 8.898/2004 por mais de 10 anos).Cumpra-se o despacho de fls. 53 integralmente, devendo a planilha ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.012.000385-8 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X H.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Intime-se o Executado conforme requerido às fls. 50, com cópia daquela petição. Sem prejuízo, apensem-se aos autos do feito número 2008.012.000019-7 conforme anotação constante do sistema de informática. (Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópia da petição de fls. 50.) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.012.000031-9 (4867) - JULIO CEZAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X PAULO CESAR R. DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Portaria 001/01: Intimação do Exequente para retirar o ofício expedido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.012.000095-4 (5237/97) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X POSTO DE GASOLINA GONÇALVES GUIMARAES LTDA E OUTROS Despacho:Proceda-se as anotações requeridas às fls. 183. Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.012.000907-1 - MARILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X MARCIELE FERREIRA DA SILVA E OUTRO), VITOR FERREIRA RAMOS DA SILVA Port. 001/2001. Intimação à requerente para ciência do Relatório de Avaliação Psicológica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.012.005709-3 - CARLOS GUIMARAES TASSARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X NELCEMIR LAGOAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Despacho:Intime-se a Dra. Perita para que se manifeste sobre a impugnação apresentada pelo Autor (fls. 254/255) aos honorários pleiteados (fls. 252), no prazo de 05 (cinco) dias.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça (fls. 256), venha declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio Réu-Requerente, na forma e sob as penas da Lei nº 1.060/50, também em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.012.001372-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Despacho:Indefiro a realização de avaliação por fisioterapeuta, conforme requerido pela Ré às fls. 399, haja vista que o próprio Autor afirma às fls. 401/402 que NÃO restaram seqüelas em seu antebraço em razão do acidente. A alegação acerca do período de incapacitação do Autor é matéria a ser dirimida durante a apreciação da prova.Para a produção da prova oral deferida às fls. 34/35, designo AIJ para o dia 16/07/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pelo Autor às fls. 12.Anote-se que a Ré desistiu da oitiva da testemunha OSWALDO, conforme assentada de fls. 345, assim como da oitiva da testemunha RONY ADRIANO, como está consignado na assentada de fls. 368. A testemunha ANDRÉ CRISTIANO foi ouvida através de carta precatória (fls. 363).(Ao autor, para recolher as custas para intimação do rep. legal do Réu e de duas testemunhas arroladas).(Ao réu, para recolher as custas para intimação do autor). \r\n\r\nProc. 2005.012.007246-3 - JÉSSICA LEOCADIO CORRÊA DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754), Dr(a). MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA (RJ-119946)) X M G COSTA CORPORATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Portaria 001/01: Ao Réu para recolhimento das custa a que foi condenado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, nos seguintes valores:Atos dos Escrivães: R$ 92,20Oficiais de Justiça: R$ 6,39Porte de Remessa e Retorno: R$ 4,56Postal: R$ 3,65Sub-Total: R$ 106,80Caarj: R$ 10,68Registro e Baixa: R$ 18,23FETJ: R$ 3,65Funperj: R$ 6,25Fundperj: R$ 6,25Taxa Judiciária: R$ 26,09Total: R$ 177,94(Os valores referem-se a 50% das custas, haja vista a homologação do acordo realizado pelo Juízo). \r\n\r\nProc. 2007.012.000211-8 - JOÃO GABRIEL GODOY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO CACHOEIRAS E ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 78, ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 06/06/2008, às 14:20h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Revogo o despacho anterior. Ao cartório, para designar audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal de Conciliação, intimando-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.012.001868-0 - IOLANDA CUSTÓDIO LIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 001/2001: ao autor para fornecer as cópias que deverão acompanhar o ofício requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.001431-0 - AGRO INGRID AGROPECUARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que há consenso entre as partes no sentido de que não existem mais provas a produzir, venham as derradeiras alegações no prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.012.010391-7 - ZILTA FRANCISCA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação à lide, tendo em vista o certificado às fls. 132. Manifestem as partes o desejo na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, em igual prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.012.000100-1 - RADIO COMUNITÁRIA CULTURA FM DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Revogo o despacho de fls. 52. Acolho os termos da emenda à inicial, e designo audiência de conciliação, na forma prevista pelo art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 18 de junho de 2008, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.000479-6 - PAULO ROGERIO VIANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Portaria 001/01: Ao autor para recolher as custas a que foi condenado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, na seguinte forma:Atos do Escrivão: R$ 160,66Caarj: R$ 16,07Registro e Baixa: R$ 18,23FETJ: R$ 3,65Funperj: R$ 8,94Fundperj: R$ 8,94Total: R$ 216,49 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.012.000097-5 (193/92) - RITA DE CASSIA FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400), Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440)) X SANDRO SÉRGIO FELICIANO Despacho:Tendo em vista a convocação da Presidência para reunião em Nova Friburdo às 9 horas do dia 06 de maio do corrente, redesigno a audiência para o dia 24 de junho de 2008, às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.000291-8 - DEANA DE ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X RAFAEL DE ALMEIDA BELMONTH Despacho:Tendo em vista a convocação da Presidência para reunião em Nova Friburdo às 9 horas do dia 06 de maio do corrente, redesigno a audiência para o dia 24 de junho de 2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000007-0 - NEUZA VIEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X LEANDRO DA MOTTA SILVA Despacho:Tendo em vista a convocação da Presidência para reunião em Nova Friburdo às 9 horas do dia 06 de maio do corrente, redesigno a audiência para o dia 24 de junho de 2008, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.012.000957-1 - ORCIDINO NUNES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço.Nomeio para oficiar na presente o Sr. SYLVIO BATISTA DOS SANTOS FILHO, com endereço conhecido do cartório. Intime-se quanto ao mister, informando desde já que ambas as partes são beneficiárias de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.012.000354-5 (8432/00) - Inventariante: JADIR FONSECA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X OLGA FONSECA NOGUEIRA Despacho:Fls. 149: Comprove o Requerente sua miserabilidade jurídica, juntando aos presentes cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Renda.Aguarde-se em Cartório por 60 (sessenta) dias o cumprimento da decisão de fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2003.012.006084-5 - Inventariante: CARLA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MOISES DIAS Portaria 001/04: À inventariante, sobre o ofício de fls. 139/140 (ofício da CEDAE). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.012.001539-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JULIO MAIA Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.(Audiência de Conciliação: Dia 13.06.2008, às 14 horas). \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1999.012.002268-1 (7720) - BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FRANCISCO LEONETT SAMPAIO Portaria 001/01: Às partes, sobre o bloqueio efetuado via bacen-jud. \r\n\r\nProc. 2001.012.000497-7 (9419/01) - ROMARQUES COMERCIO DE PAPEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X MARIO NILTON PIMENTEL NOVAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (RJ-114316) Decisão:Defiro o pleito de fls. 190. (Ofício ao Detran - Recolham-se as custas para expedição do Ofício: R$ 3,65 + Caarj + Funperj + Fundperj ou informe se levará o ofício em mãos). \r\n\r\nProc. 2004.012.000821-7 - CACHOEIRAS GAS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X DAVI ENGUEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a penhora portas a dentro requerida às fls. 68, haja vista que nos dias de hoje um televisor 29 polegadas (que novo pode ser comprado por cerca de R$ 800,00) e um armário de quatro portas não são bens de elevado valor, nem ultrapassam as necessidades do padrão de vida mediano, a teor do que dispõe o artigo 649, II, do CPC, na redação da Lei nº 11.382/2006, sendo desta feita impenhoráveis.Por outro lado, os botijões de gás mencionados pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 63, conforme comprovam os documentos de fls. 64/66 foram apenas apreendidos, podendo responder pelo pagamento da dívida caso seja comprovado que são de propriedade do Executado. \r\n\r\nProc. 2007.012.001893-0 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X SIRLEI AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.010372-3 - CRISTINE MACEDO FLACH (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 001/01: Ao Réu, para pagamento das custas processuais a que foi condenado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, assim distribuído:Atos do Escrivão: R$ 160,66Atos da Secretaria do Tribunal: R$ 43,81Porte de Remessa e Retorno: R$ 9,12Postal: R$ 3,65Sub-Total: R$ 217,24Caarj: R$ 21,72Registro e Baixa: R$ 18,23FETJ: R$ 3,65Funperj: R$ 11,77Fundperj: R$ 11,77Taxa Judiciária: R$ 322,35 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIASI \r\n\r\nProc. 2006.012.011317-0 - CACHOEIRAS CENTRAL MINIMERCADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço.Às partes para apresentarem suas derradeiras alegações no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.012.000313-4 (9220/01) - HELIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984), Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:Junte-se a petição e o resultado negativo da requisição de penhora \"on-line\" presos à contracapa.Defiro a penhora portas a dentro de tantos bens quantos bastem para garantia do débito, ressalvados os absolutamente impenhoráveis relacionados no artigo 649 do CPC, na redação da Lei nº 11.392/2006. Conforme planilha de fls. 50 o valor do débito totaliza R$ 3.136,00, sem prejuízo dos acréscimos legais respectivos.Todavia, INDEFIRO o pedido de que a diligência seja acompanhada pelo Executado, que pretende indicar no local \"quais os bens que seriam mais apropriados à satisfazer o crédito\", eis que tal providência traduz-se em medida desnecessariamente vexatória para o Executado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.012.009895-6 - BJ AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ACYR ABREU DE SOUZA), LENITA PORTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Despacho:Ao primeiro réu para esclarecer a perícia requerida às fls. 41. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1991.012.000008-4 (01714/92-4) - MARIO NISHIGUSHI - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X JOSE VICENTE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Port. 001/2001. Intimação às partes para ciência do ofício de fls. 190/193. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.012.000376-9 - A.J.C.F. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X D.S.V.F. Sentença:Trata-se de AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA ajuizada por ARMANDO JOSE DA COSTA FERREIRA em face de DEBORA DA SILVA VITORIANO FERREIRA.A parte Autora através da petição de fls. 15 manifestou-se pela desistência da demanda. A parte Ré não chegou a ser citada.Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte Autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas pelo Autor. Certificado o trânsito em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.012.010234-2 - JORGE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAZILIO TABORDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)), Confrontante: ANTONIO MACIEL NETTO Despacho:Revogo o despacho anterior. Ao cartório, para designar audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal de Conciliação, intimando-se. (Ficam os réus intimados, por meio desta publicação, para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 13/06/08, às 13:40, junto ao Juizado informal de Conciliação, no 2º andar do Fórum). \r\n\r\nId: 516554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "516557": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.012.002104-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X BENEDITO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Decisão:Com relação ao requerimento de fl. 188/190, a presença do acusado durante o depoimento da vítima não se justifica vez que ela tem medo de depor na presença daquele que é, supostamente, o seu algoz. É importante ressaltar que estará presente o seu patrono, responsável pela defesa técnica. Entre o direito do acusado de se fazer presente e o direito da vítima de não depor em sua frente, deve prevalecer este. Ora, após os fatos, a vítima já se mudou duas vezes, deixando claro os efetios do ato de que foi alvo. Indefiro, pois, o requerido.Oficie-se à Ampla em São Gonçalo, para buscar atual endereço da vítima. Às partes com relação à presente decisão, devendo o M.P. se manifestar sobre a certidão de fl. 192v. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.012.001969-9 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO (RJ-084615)) X ALTIVO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Fls. 05 - Defiro \r\n\r\nId: 516557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gelcilene Alves Bousquet\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.839.001013-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380) Processo em cartório aguardando iniciativa da parte por 30(trinta) dias. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.839.001566-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277), Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231) Processo em cartório aguardando iniciativa da parte por 30(trinta) dias. \r\n\r\nId: 516556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.002688-0 - NORIVAL DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X THOME VALVIESSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALNEI NOVAES MOREIRA (RJ-049393) Decisão:... Fica consignada nova data da audiência, qual seja, 15/05/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.009342-1 - CARLOS HENRIQUE PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X LP LEAL PORTO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre proposta de honorários periciais \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.002835-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REDUZA DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para se manifestar sobre precatória devolvida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.514.006331-0 (9122) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CASA PRONTA ITABORAI COMERCIO E INDUSTRIA LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137) De acordo com o Prov.47/01, intimo a EXEQUENTE para recolhimento de custas com avaliação conforme segue: campos 11 a 14: atos de Avaliadores; 25 a 28: código 1108-0; e 37 a 40: R$ 251,22. Campos 11 a 14: Avaliador; campos 25 a 28: 4567-05162; e 37 a 40: R$ 62,80. Mais respectivos valores de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.023.001351-1 (15408) - Inventariante: ANA CLAUDIA PEREIRA MOREIRA RODRIGUES X JOSE MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Ao requerente para retirar o alvará que se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.023.001822-4 - NEUZA ESPINDOLA STULANO X ROQUE CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) De acordo com o Prov.47/01,atendo o requerimento de fl 213, disponibilizando os autos pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.001727-0 - ROMEU MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl(s). 98 por não ter constado o advogado da parte ré (Às partes, em provas, justificadamente.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.514.000225-0 (10452) - AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC DE OLIVEIRA GARMES (CE-013121)) X MONTAL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. De acordo com o Prov.47/01,intimo a parte autora para se manifestar sobre ofício e cópia de certidão de fls77/78 \r\n\r\nProc. 2004.023.011011-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALCINEIA RANGEL DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao autor para que entregue o veículo ao réu no prazo de 10 (dez) dias bem como para que retire o mandado de pagamento que se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.023.010271-9 - STEINER DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BATISTA FERNANDES (RJ-076343)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Ao exequente para retirar o mandado de pagamento que se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.003245-2 - JAIRO MARTINS NERI (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Ré para recolhimento conforme segue: Atos de Escrivães (R$ 20,08); Distribuição (R$ 3,65); Atos de Oficiais (R$ 12,78); Atos de prática comum (R$ 3,65); Caarj (R$ 4,92); Porte de remessa e retorno (R$ 9,12); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); FUNPERJ (R$ 3,37); FUNDPERJ (R$ 3,37). \r\n\r\nProc. 2003.023.004990-9 - FABRICIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X MIRACEMA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre proposta de honorários periciais de fl 234 que, conforme informação do i. perito é a proposta relativa a estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.023.007761-0 - SILVANA LEAL STHEL MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL DARCY VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485), Dr(a). MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES (RJ-117182) De acordo com o Prov.47/01,atendo à solicitação de fl 272, intimando a parte autora acerca da perícia a ser realizada no dia 19/05/08 às 17 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.013331-1 - ALICE PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)), MARK DA SILVA VIEIRA), WESLLEY DA SILVA TAVARES Diga o autor sobre a resposta do réu.Após, especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.023.004885-7 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X COMPANHIA TERRITORIAL BRASILEIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.023.001972-7 - ONILIO BRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA BARROZO GOULART (RJ-077165)) X GILBERTO ACAR E OUTROS), Confrontante: GILBERTO ACAR), Confrontante: MARIE ROSE GEBARA), Confrontante: DURVAL CUNHA CARVALHO), Confrontante: CLOTILDE NERI DOS SANTOS) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre precatória devolvida. \r\n\r\nId: 516634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010061-2 (1625) - DORSINO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Ao autor sobre petição de fls. 289/292 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.023.009831-1 - JEDID LOPES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PIAN FERREIRA (RJ-097279)) X ROSÉLIA SIMÕES ANTUNES A parte requerente para promover o andamento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.007096-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DE SOUZA GOMES A parte interessada para providenciar cópia de petição datada de 17/10/07 da capital nº 200703778624, para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.023.007236-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALEXANDRE SILVA DE LIMA Ao autor para promover o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.023.009454-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELIZANGELA INACIO DIAS Ao autor para promover o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.023.011876-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ CLAUDIO CAMILO Decisão:Corrijo, de ofício, o erro material constante de fl. 30 tão-somente para fazer constar que o RÉU deverá ser intimado por Oficial de Justiça, como determinado. \r\n\r\nProc. 2007.023.012922-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DUARTE DA SILVA A parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.023.012996-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELLEN DE SOUZA PEREIRA A parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.023.013288-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X CLAUDIA MARIA GOMES DA SILVA A parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.002349-0 - LUZIA MARIA DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.008389-4 - JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, pronuncio a prescrição e, em conseqüência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC.Custas pelo autor, restando suspensa a cobrança na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, por força da Gratuidade de Justiça que foi deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2007.023.003910-0 - ELISANGELA SODRÉ DOS SANTOS E OUTRO, Assistente: ELISANGELA SODRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Republicação: \"Intime-se a Autora Elisângela Sodré dos Santos, para comparecer à Audiência Especial que marco para o dia 29/05/08, às 15:30 hs para informar quanto aos fatos da causa. Publique-se e intime-se.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009123-7 - PAULO CESAR EYER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre sobre fls. 85 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.023.012003-1 - MARILDA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS A parte autora para se manifestar sobre certidão de fls. 65. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.007045-0 - MARCOS ANTONIO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JR. (RJ-086006)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A parte interessada para providenciar cópia de petição protocolada em Niterói em 05/11/07 nº 200704045876. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.011939-9 - NILTON DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535, I do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargada deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.023.006871-4 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X ADELIO COUTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) As partes sobra a informação do contador de fls. 132 \r\n\r\nProc. 2008.023.000759-9 - MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE BATISTA CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685) Despacho:Tenho por comprovada a reciprocidade tributária.Aos embargados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012080-8 - ADIMILSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Marco A.I.J. que marco para o dia 15/07/08, às 14h30min. Intime-se o autor, por Oficial de Justiça, com a advertência de que se presumirão confessados os fatos contra ele alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor. Expeça-se mandado. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas (CPC, art. 407). Intimem-se os réus e os patronos das partes. \r\n\r\nProc. 2008.023.005058-4 - ANA PAULA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 08/07/08, às 16h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.023.005108-4 - ALESSANDRA ALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X VIVO S.A Decisão:ISTO POSTO, vislumbro a presença dos requisitos legais e concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela para o fim de determinar a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA - com cópias de fls. 11 e 13 - para imediata exclusão do nome de ALESSANDRA ALVES DA LUZ, CPF nº 098.553.877-59 relativamente ao registro feito por iniciativa da VIVO S.A. Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 10/07/08, às 15h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.023.005109-6 - ALESSANDRA ALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X RJ ARS DRESSA MODAS Decisão:ISTO POSTO, vislumbro a presença dos requisitos legais e concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela para o fim de determinar a expedição de ofício ao SERASA - com cópia de fl. 12 - para imediata exclusão do nome de ALESSANDRA ALVES DA LUZ, CPF nº 098.553.877-59 relativamente ao registro feito por iniciativa da RJ - ARS/DRESSA MODAS. Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 10/07/08, às 15h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.006846-7 - SIDNEY BARBOSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051), Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido e condeno a Ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será corrigida monetariamente a partir desta data, incidindo juros de mora de 6% ao ano a contar da restrição cadastral, por se tratar de responsabilidade extracontratual, até 11/01/03, e de 1% ao mês a partir dessa data.Por fim, condeno a vencida nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 20% sobre o valor da indenização, valendo este, ainda, como norte para o cálculo das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.007429-0 - DOUGLAS COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS E OUTRO Decisão:ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, determino a retificação do pólo passivo, passando a figurar como 2º Réu o servidor LUIZ PEREIRA LUZ, que à época dos fatos em comento exercia a função de Responsável pelo Expediente (Ato Executivo 1838/2007 - fls. 53), excluindo-se, em conseqüência, o Cartório do 2º Ofício de Justiça de Casimiro de Abreu.Remeto para a oportunidade do julgamento da lide o exame da sucumbência.Diligencie o Autor, em 15 dias, o endereço do Réu para a regular citação. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009627-2 - JOILSON ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X FERCLAU IMÓVEIS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 10/07/08, às 16h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.023.011169-8 - LUIZ MAURÍCIO DE ABREU ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:Assim, desacolho a argüição de prescrição.Oficie-se à PM requisitando cópia do laudo pericial do Autor. Com a sua juntada venham os autos conclusos para apreciar o pedido de realização de prova pericial.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.010608-3 - LAUDECI DA CONCEIÇÃO ARAUJO X MURILO MIRANDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) A requerente para promover o andamento do feito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.010836-3 - GLAURO DE OLIVEIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X JEFERSON DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) A autora, GLAURO DE OLIVEIRA, para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,21; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 591,37; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 16,55, cada). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008481-6 - ELIANE MARINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e digam se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intime-se como requerido - fl. 106. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaratória e Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.023.004696-9 - LEANDRO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA S/A Decisão:ISTO POSTO, presentes os requisitos legais, concedo a antecipação parcial dos efeitos parciais da tutela, determinando que no dia 15 de cada mês o Autor efetue, por conta do consumo faturado, o depósito judicial de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), que equivale ao preço aproximado da derradeira fatura anterior à instalação do \"chip\", comprovando nos autos em 5 dias, sob pena de revogação da medida antecipatória.Determino, outrossim, que a Autora comprove em 15 dias o pagamento das faturas vencidas, correspondendo a cada uma o valor acima fixado, sob pena de revogação da medida antecipatória.Em conseqüência, determino à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel em causa, fixando a multa diária de R$ . 1.000,00 para a hipótese de descumprimento.Comprovado o depósito das quantias correspondentes às faturas vencidas, cite-se e intime-se a ré, com cópia desta decisão.Publique-se e intime-se o Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010323-9 - MARILZA RANGEL DA SILVA BARRIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Marco Audiência de Conciliação para o dia 16/07/08, às 13:00 horas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.011820-6 - ADRIANA ROSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS A parte autora sobre certidão de fls. 29. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.013059-0 - OBA OBA 262 MINIMERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré sobre os documentos acrescidos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e digam se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007776-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO DA COSTA ROCHA Ao autor para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.006898-7 - PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Ao autor para promover o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.010297-1 - ANA PAULA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X MARIA AMÉLIA DA COSTA), Interessado: COMPREV-UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o processo por falta de interesse - adequação - com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.023.008866-8 - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Defiro - fls. 266 e 268.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.023.001201-5 - JOAO JORGE CABRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 38,34; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,91, cada). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.023.004952-1 - PEDRO EMÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X FRANCISCA MARIANA ALELUIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio PEDRO EMÍLIO DA SILVA inventariante do espólio de FRANCISCA MARIANA ALELUIA, independentemente de termo.Venham as quitações fiscais (Receita Federal e Dívida Ativa da União, Justiça Federal, Secretaria Estadual de Finanças, Prefeitura e Distribuidor). Recolham-se os tributos administrativamente.Após, com a certidão cartorária de regularidade, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.008900-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURA DE OLIVEIRA MASCARENHAS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 40,16;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,00, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.010493-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANA CRISTINA DA CRUZ CARVALHO Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento conforme o estado atual do processo.Assino o prazo de 20 dias para que o Cartório diligencie quanto à efetiva localização e juntada do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.023.012448-6 - CARLOS ALBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X ALESXANDER DOS SANTOS COSNTANCIO A AUTORA para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 118,67;; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 25,56; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 44,45; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 8,30, cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.002018-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILTON JORGE TEIXEIRA DE MELO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 180,59). \r\n\r\nProc. 2008.023.005005-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO CONCEIÇÃO DOS SANTOS A autora para informar o valor do veículo, bem como recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,63, cada). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007000-0 - EDIR SAMPAIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DANILZA DA CUNHA ZANIBONI (RJ-101304), Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X NELSON FERREIRA FRANCO As partes sobre a avalição \r\n\r\nProc. 2007.023.011150-9 - SOMIBRA SOCIEDADE LOTEADORA E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO As partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.013000-0 - JOSÉ VIANA DA ROSA E OUTRO X PEDRO FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.013343-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CARLOS DE ASSIS NASCIMENTO Republicação de fls. 10: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.023.001412-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXSANDRO BATISTA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.002789-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TECHDRIVENET INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.002801-3 - JOSÉ NIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X MARCO ANTÔNIO DA COSTA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.002802-5 - JOSÉ NIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X MARCO ANTÔNIO DA COSTA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.000976-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X AXIA ITABORAI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS A autora para recolher as custas da diligencia requerida (ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,18, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.012420-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X LUCI DE OLIVEIRA CONFORTI (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 82,15; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 7,30; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 90,00; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 5,38, cada). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.023.005125-4 - ALESSANDRA ALVES DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a autora para efetuar o depósito da quantia que entender devida, no prazo de 5 dias. Cite-se o réu para que levantem o depósito ou ofereçam resposta, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.011066-7 - RENATA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando que a prova pericial foi requerida pela ré - fl. 63 - intime-se-á para efetuar o depósito da verba honorária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.023.005019-5 - VERA LÚCIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LEITE A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 157,01;TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 127,58; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 7,85, cada). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.023.001287-0 - AURORA ELIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X BANCO BMG S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Informe a requerente sobre a ação principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.023.000094-5 - VERA LUCIA GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Ao autos em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009777-0 - EDIVALDO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Ao autos em replica \r\n\r\nProc. 2007.023.011119-4 - RAQUEL MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:J. Às partes, em 10 dias, sobre o Laudo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.023.005450-4 - BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X BANCO CITIBANK S.A. Despacho:Defiro a gratuidade provisoriamente. À vista da alegação autoral de que não deve ao réu as quantias que ensejaram a negativação, defiro \" ad cautelam\" a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar que o SERASA cancele a anotação, assim como o SPC. Marco Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2008, às 15:30 horas. Cite-se, intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.009930-0 - MANICIA MARINS BRAGA E OUTROS X AGNALDO MARINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319) Despacho:Compareça o ilustre patrono dos herdeiros ao gabinete deste Juízo, em qualquer dia útil, entre 14 e 17 horas, a fim de prestar esclarecimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.010809-0 - CLAUDIA BEATRIZ ALVES DA SILVA WILEMEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X CREDICARD ADM CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e digam se há interesse na designação da audiência prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007818-7 - ALOISIO ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro. DO PROCESSO: (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 3; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 10,95; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 180,23; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 17,34, cada); DA C.P: (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 43,81; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 25,56; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,83, cada) \r\n\r\nProc. 2007.023.012929-0 - ESPÓLIO DE UBIRAJARA DE ALMEIDA CASTRO, Inventariante: GISELLE MARQUES DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JOSÉ VIEIRA VEIGA E OUTROS Ao autor sobre resposta dos oficios \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012394-9 - PAULO ROBERTO DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e digam se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.001255-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GRACIANO LAERTI DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 5,47; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,27, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.007049-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILCINEI DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Consta dos documentos de fls. 28/29 que o endereço do réu é: Rua Ubaldo de Assis, nº 184, casa 2, Porto das Caixas. Cumpra-se o despacho de fl. 25, uma vez que esse endereço diverge daquele consignado na inicial e notificação de fl. 11. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.023.003869-7 - WALDECY ESPÍNDOLA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X ANDRÉA FERREIRA DA SILVA RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011243-3 - LENIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho:Considerando o retorno da carta precatória, apresentem as partes, querendo, suas alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.010359-1 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Ao autor sobre os documentos acrescidos. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.023.005018-3 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X GELSON PINHEIRO BELMONT), THAYNARA MORAES DE LIMA OLIVEIRA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se o réu para que compareça à audiência que designo para o dia 10/07/08, às 14h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Cientifique-se o M.P. da designação.Intimem-se a parte autora e seu patrono. \r\n\r\nId: 516640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.023.005297-7 - PEDRO PAULO SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (RJ-072624)) X SEBASTIAO EDEN RAMALHO Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, vista aos autos por (05) cinco dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.023.001269-8 - EDINALDO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X TONIA MARIA CASTILHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar em RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.010622-6 - THAMIRES DE PAULA MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ALDEMIR MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.023.011329-2 - MARIA THEREZA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X NORMA APARECIDA LIMA DA SILVA), MATHEUS LIMA SOTEL Sentença:MARIA THEREZA RAMOS DE LIMA propôs Ação de Guarda em face de NORMA APARECIDA LIMA DA SILVA, pelos fatos aduzidos na inicial de fls. 02/04.Ausência de iniciativa das partes.Manifestação do MP às fls. 34 e 43, opinando pela extinção do feito.É o relatório do necessário. Passo a decidir. Adoto o parecer Ministerial. Assim, considerando o tempo decorrido desde a última manifestação processual das partes, resta caracterizada a perda superveniente do interesse de agir, conforme previsto no ordenamento processual em vigor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege, observado, se houver gratuidade deferida, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.023.012912-5 - MÔNICA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360), Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)), AMANDA HELENA OLIVEIRA DE FARIA Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar em réplica sobre o (a) contestação de fl. 26/27. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.023.001707-0 - VICTOR MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R.O.F. AZEVEDO (RJ-122303) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) CERTIDÃO do OJA de fl.175. \r\n\r\nProc. 2007.023.010495-5 - PAULO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X LEILA DOS SANTOS MARIA BARBOSA) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DE PAULO FERREIRA BARBOSA e LEILA DOS SANTOS MARIA BARBOSA e, em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. (...) \r\n\r\nId: 516635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.821.003373-4 - RODOLFO URUPURINA DE QUEIROZ X CARLOS ALBERTO DA COSTA BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) INTIMAR O EXECUTADO DE QUE NO DIA 15 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DE ITABORAÍ, NA RUA PREFEITO ÁLVARO DE CARVALHO, 732 , Nancilândia, Itaboraí/RJ, pelo OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR LÚCIO FERREIRA DE CARVALHO , será pregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, CASO NÃO HAJA LICITANTES FICA DESDE JÁ DESIGNADA A DATA DE 29 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS PARA O 2º LEILÃO, no mesmo local para a venda a quem mais oferecer, o bem penhorado constante nos autos da penhora de fls 56: \r\n\r\nProc. 2005.821.006271-0 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) ALINE CARVALHO FERREIRA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003549-8 - ELIAS LEANDRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X ROBERTO BORGES FERREIRA E OUTRO \" INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/08/2008 ÀS 11:40 HS\". \r\n\r\nProc. 2007.821.006146-1 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X LUCIANA LUZIE LEANDRO SENNA DA SILVA Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.821.000629-7 - IZABET CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.002631-4 - MÍRIAN GONÇALVES ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X MAGALHÃES E CARDOSO LTDA -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003480-3 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303) Decisão:1- Defiro vistas dos autos ao requerente, pelo prazo de 05 dias;2- Em não havendo requerimento no prazo de 30 dias, retornem os autos ao arquivo, nos termos do artigo 217, parágrafo único da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.821.002823-4 - GESILANE DE MATOS CORTES X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial (fl. 101) quais sejam: com relação as custas o valor de R$ 166,19, em 60 dias. Na inércia da devedora, extraia-se certidão de dívida junto ao FETJ.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.000439-6 - MARLUCE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X L. L. O. B. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598) Decisão:I- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto.II- Após, oficie-se ao Juízo de fl. 119, para que informe a este Juízo, acerca do cumprimento da deprecata, assinalando-se o prazo de 10 dias, para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.821.000689-7 - VALDICÉIA CORDEIRO CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) AYMORÉ FINANCIAMENTOS, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.000730-0 - ANDREA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) INTIMAR AS PARTES DE QUE NO DIA 04 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DE ITABORAÍ, NA RUA PREFEITO ÁLVARO DE CARVALHO, 732 , Nancilândia, Itaboraí/RJ, pelo OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR WALDOMIRO T. DE MELO , será pregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, CASO NÃO HAJA LICITANTES FICA DESDE JÁ DESIGNADA A DATA DE 18 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS PARA O 2º LEILÃO, no mesmo local para a venda a quem mais oferecer, o bem penhorado constante nos autos da penhora : AUTO DE PENHORA, E AVALIAÇÃO, FLS. 80 : 01(UM) FOGÃO DE QUATRO BOCAS , COR BRANCA, MODELO GRÉCIA PLUS, MARCA ATLAS, NOVO, CÓDIGO 053045. \r\n\r\nProc. 2006.821.001977-6 - LUCILENE PAIVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X EDEMILSON AUGUSTO MACEDO INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 05/06/2008, ÀS 10:20H. \r\n\r\nProc. 2006.821.002315-9 - RAFAEL LIMA VITORINO X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:I - A dúvida não procede eis que o item I de fls.92 se refere tão só a primeira parte de fls.91v; o item II de fls.92 dá conta de crédito a executar e a ordem deste juízo para retorno dos autos a conclusão em caso de inércia da devedora, certificado às fls.92, determinando-se às fls.95v a penhora e intimação; a transferência de fls.96 autoriza a satisfação do credor na forma requestada na segunda parte de fls.91, in fine; II - Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência da quantia depositada às fls.96 em favor do CEJUR;III - Intime-se a ré para depósito das custas, no prazo de 60 dias, sendo certo que os valores são os seguintes: com relação as custas o valor de R$ 90,97 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,10; decorrido o prazo, sem manifestação da parte, extraia-se certidão da dívida para inscrição junto ao FETJ; IV - Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002579-0 - NEIDIVALDO LEMOS DA COSTA X TELERJ CELULAR S/A - VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação a troca de aparelho do retromencionado acordo de fls. e, por con seqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005110-6 - MARIZA NAZARÉ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005247-0 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X AMÉRICO NUNES SILVA GALVÃO Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005486-7 - ROMILDO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). KESSIA KENIA FONTES (MG-082126) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006358-3 - SÉRGIO ESTEVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X VIVO - TELERJ CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.006603-1 - ARMINDA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). KELLI FELICIANO CARNEIRO PEREIRA (RJ-139205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006693-6 - ERIKA SIMONE COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). THEODORO DEL CASTILLO BARROSO KASTRUP (RJ-145635), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X D2W CIA. GLOBAL DE VAREJO Decisão:I - Tendo em vista a inércia da ré, majoro a multa para R$ 200,00; II - Intime-se-á por mandado para cumprimento integral da sentença, no que tange a obrigação de fazer, sob pena de nova majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.821.000059-9 - MARINETE ROSA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000077-0 - ODETE MARTINS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X SELEÇÕES DO READER'S DIGEST BRASIL (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000093-9 - LUIZ GONZAGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.000237-7 - HILSON CANDIDO DE SOUZA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.000391-6 - DENILZA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000483-0 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000615-2 - ROSANGELA COELHO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000908-6 - JOÃO CARDOSO TEIXEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) BANCO ABN REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000919-0 - ENI REZENDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000966-9 - MARIA SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X FININVEST ADM CARTÕES DE CRÉDITO S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001158-5 - DANIELA FERNANDA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X IBI - ADMINSTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001359-4 - PAULO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001393-4 - LUCIENE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X I. C. E 13000 COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:I - Junte-se; II - A sentença em anexo não determina a devolução do mesmo código de acesso; a princípio, não há interesse neste sentido e, portanto, há que se considerar a boa fé da ré e, em tese, a necessidade de suspender a fluência da multa; III - Defiro o depósito do CHIP em juízo e a intimação da autora para retirá-lo em 10 dias sob pena de arquivamento; IV - Suspendo, pois, a fluência de multa. \r\n\r\nProc. 2007.821.001615-7 - ÓTICA ITABORAÍ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X ARTERES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN (SP-181497) Decisão:Face a certidão de fls.90v, deixo de receber os embargos ante a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.821.002258-3 - GUSTAVO ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.002417-8 - IZA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X BANCO GE - SUPERMERCADO INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DIA 05/06/2008 ÀS 12:20H. \r\n\r\nProc. 2007.821.002630-8 - JOÃO ALVES NETO X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.002844-5 - FRANCISCO MARIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639), Dr(a). JULIANA SILVA VENTURI (RJ-086965E)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995) Ficam as partes devidamente intimadas para comparecerem à audiência de Conciliação, designada para o dia 26 de junho de 2008, às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.821.002857-3 - LUCY MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003502-4 - ARLETE DOS SANTOS FONSECA X BAZAR SANTIAGO DE MANILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Decisão:Intime-se a ré para ciência do número correto da agência indicada pela autora, para cumprimento do acordo de fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.821.003528-0 - BEATRIZ DE ANDRADE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE (RJ-101642)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:I - Nada a prover eis que o feito já foi sentenciado; II - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003638-7 - MARIA APARECIDA MARIANO DE ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892) Ficam as partes devidamente intimadas para comparecerem à audiência de Conciliação, designada para o dia 16/06/2008, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.821.003651-0 - MIZAEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004185-1 - CREMILDA ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004459-1 - JORGE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X AILTON RODRIGUES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.821.004834-1 - ÂNGELA DAS GRAÇAS BOTTI X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.005400-6 - DINA MARTA BARRETO PEREIRA X ÓTICA NOTA DEZ Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005546-1 - R. MIRANDA LUZ DEPÓSITO DE BEBIDAS ME - MICRO EMPRESA - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702), Dr(a). RONEY FERREIRA ASSAED (RJ-152333E)) X GILSOM DOS SANTOS PEIXOTO INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 04/06/2008 ÀS 16:20H. \r\n\r\nProc. 2007.821.005805-0 - CELENITA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005817-6 - ANA MARIA DE FIGUEIREDO MENEZES X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.006049-3 - JOÃO MENDES FILHO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. COM A VINDA DA GUIA DE DEPÓSITO DEVIDAMENTE QUITADA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006065-1 - FLÁVIA SOUZA LOBATO X CASAS BAHIA - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.006090-0 - CATIA FERNANDES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006152-7 - MARIA JOSÉ PACHECO MENDES X TIM CELULAR S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.006620-3 - ROBERTO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X CAROL VEÍCULOS - ESTORIL AUTOMÓVEIS LTDA. Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006801-7 - SARA RAMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693), Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439)) X CLARO - BCP S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.000586-4 - NEUZA MARIA ANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506), Dr(a). THATIANE SOUZA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-132303) Decisão:08/586-4Trata-se de pedido de revogação de decisão que antecipou os efeitos da tutela ao argumento de que a autora omitiu em suas declarações a existência de doença pré-existente e, portanto, deveria cumprir prazo de carência de 24 meses.Com o pedido vieram os documentos que atestam a ciência da autora quanto a doença e declarações em que nega a existência da enfermidade pré-existente.A autora, alega em sua inicial que a carência foi dispensada quando da troca de plano, mas compulsando os autos novamente, não se encontra qualquer indício do alegado, mas à fls. 43, documento que indicia que a autora já se submetera a tratamento anterior da doença, tendo, portanto, ciência da enfermidade.Assim, REVOGOA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA, postergando a análise da declaração falsa e suas conseqüências para a cognição exauriente.I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.023.001284-4 - JORGE LUIZ TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001788-0 - JOSÉ VIEIRA CARNEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002095-6 - CRISTIANE DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X TNL PCS S.A. (OI - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL) E OUTRO Sentença:Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002124-9 - ROSA ROGÉRIO PEREIRA GIL FERREIRA X BCP S.A. Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.023.003253-3 - ALTAIR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:I - Regularize-se fls.05 em 10 dias, tendo em vista que a inicial não se encontra assinada pela parte autora; II - Comprove o autor que reside no endereço indicado através de documento hábil, bem como venha a comprovação do pedido de instalação de energia,no mesmo prazo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.004837-1 - GERALDA JÚLIA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.821.001146-9 - SILVANIA DE MELLO MARCHON (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X PAULO CÉSAR VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E) Sentença:Homologo por sentença o projeto de fl(s).. Publique-se na data designada para leitura, registre-se e intimem-se as partes, notadamente quanto a necessidade do cumprimento no prazo de 10 dias sob as penas do art. 475-J do CPC, bem como quanto aos efeitos imediatos da sentença condenatória em obrigação de fazer/não fazer considerando o disposto no art.52, III e V c/c artigo 43 da lei 9099/95. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ao trânsito em julgado e, satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003945-5 - EDUARDO DE OLIVEIRA BENTO X LEONARDO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.005226-5 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MARCIA VALERIA DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005228-9 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X ROBERTA ALVES Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005229-0 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X VALMIRA DE ARAUJO MELO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005233-2 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X FERNANDA SANTOS DE ABRANTES Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005234-4 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CLEIDE CORDEIRO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005235-6 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X EDLEUZA VIDAL CHAGAS DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.821.001320-6 - LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003990-6 - (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1- Defiro vistas dos autos ao requerente, pelo prazo de 05 dias;2- Em não havendo requerimento no prazo de 30 dias, retornem os autos ao arquivo, nos termos do artigo 217, parágrafo único da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.821.006194-8 - JOSÉ MARINHO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X MARCOS HENRIQUE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001039-6 - FERNANDA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.001469-9 - ANNA FIGUEIREDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X SOUZA E REBOUÇAS INFOGAMES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito. O exeqüente retirou o mandado de pagamento conforme fls.100, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.821.002070-7 - JOSÉ MANOEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTROS Intimar as partes para que compareçam à audiência de Conciliação, designad para o dia 17 de junho de 2008, às 10:10h. \r\n\r\nProc. 2007.821.002111-6 - GESSY MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 05/06/2008 ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2007.821.002968-1 - MARISA REGINA VIANA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003650-8 - JOSÉ CLÁUDIO BORGES DA SILVEIRA DUTRA X BANCO ITAU CARTÕES S/A Sentença:Homologo por sentença o projeto de fl(s).. Publique-se na data designada para leitura, registre-se e intimem-se as partes, notadamente quanto a necessidade do cumprimento no prazo de 10 dias sob as penas do art. 475-J do CPC, bem como quanto aos efeitos imediatos da sentença condenatória em obrigação de fazer/não fazer considerando o disposto no art.52, III e V c/c artigo 43 da lei 9099/95. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ao trânsito em julgado e, satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006064-0 - RENATA DA GLÓRIA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X A. N. T. - AGÊNCIA NACIONAL DE TALENTOS Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.006071-7 - JUSSUEIDE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006706-2 - JEILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC, COM RELAÇÃO A 2ª RÉ.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, COM RELAÇÃO A 2ª RÉ. Aguarde-se a audiência designada, COM RELAÇÃO A 1ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.821.006918-6 - ELENI MARINS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto às fls e a existência de 01 horário livre em maio, fica designada nova Audiência de CONCILIAÇÃO, Instrução e julgamento para o dia 28/05/2008 às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.023.001196-7 - GIL DE ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001208-0 - DANIELLE BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002308-8 - ANGELICA SOARES BERNADINO (Adv(s). Dr(a). KELLI FELICIANO CARNEIRO PEREIRA (RJ-139205)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.002743-4 - MARCUS VINICIUS BUGLIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002744-6 - JOCELI DE BARROS MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002961-3 - EUDILEA AMARAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cumpra-se fls.16v. \r\n\r\nProc. 2008.023.004012-8 - AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO ITAÚ Decisão: Venha comprovação de residência em nome do(a) autor(a), nesta Comarca, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.004014-1 - DARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Venha comprovação de residência em nome do(a) autor(a), nesta Comarca, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.821.000844-2 - LUCINEIA AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). AFONSO BUENO (PR-024696), Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339) Fica o autor intimado a diligenciar junto ao juízo deprecante, a fim de realizar a tradição dos bens para o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.821.002641-9 - GABRIEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X SEGAV ADMNISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003557-5 - ISAIAS MOREIRA DA SILVA X NELSON RAMOS DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.821.005748-2 - NILZA DE JESUS RIBEIRO LUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X NOVA SEG \"EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO\" Decisão:Nada a prover. Certificado o TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.821.000776-4 - BAZAN E QUEIROZ COMÉRCIO DE PISCINAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). SUELLEN BRANDO DE ALMEIDA (RJ-138991E)) X KATTOCA EMPREENDIMENTOS LTDA Fica a parte autora devidamente intimada para comparecer à audiência de Conciliação, designada para o dia 12 de junho de 2008, às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2007.821.000776-4 - BAZAN E QUEIROZ COMÉRCIO DE PISCINAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). SUELLEN BRANDO DE ALMEIDA (RJ-138991E)) X KATTOCA EMPREENDIMENTOS LTDA Fica a parte autora devidamente intimada de que foi expedido mandado de citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.821.005297-6 - CENTRO CULTURAL MANILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X ISABEL FERNANDES BEZERRA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005727-5 - MARCELO ROSA LINHARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.005640-7 - ELAINE BRITES DIAS VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) CERJ (NITERÓI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.001040-0 - SELENE CAMPOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Decisão:Ao Contador na forma do art. 52, II da Lei nº 9.099/95. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.821.000248-1 - MARLENE PEREIRA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X CASAS BAHIA Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.000466-0 - CLAUDIANA RIBEIRO DE MIRANDA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Fica a parte autora devidamente intimada para comparecer à audiêcia de Conciliação, designada para o dia 17 de junho de 2008, às 11:30. \r\n\r\nProc. 2007.821.001114-7 - SUELLEN FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:07/1114-7Trata-se de pedido de suspensão da multa até que a autora forneça número de sua linha telefônica para restabelecimento do serviço conforme determinado em sentença. A autora se manifestou informando o numero e apontando vício do serviço, pelo fato da ré desconhecê-la.Compulsando os autos vê-se que a autora adquiriu a linha por doação da ré, logo, impossível acreditar que esta não tivesse meios de saber qual o número da linha atribuída a autora.Por tal razão, INDEFIRO o pedido de suspensão; intime-se a ré para restabelecimento em 48 horas sob pena de dobra da multa.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001154-8 - JORGE ANDRÉ MIRA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002067-7 - GLAUCE DA SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226)) X PONTE DA FOTO INTIMAR O AUTOR ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 17/06/2008, ÀS 10:20H. \r\n\r\nProc. 2007.821.002227-3 - ERON EDEN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X DELLA VIA PNEUS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINO RODRIGUES DE CARVALHO (SP-064632), Dr(a). PATRICIA FERNANDES DE CARVALHO (RJ-085109) Intimar as partes para comparecerem à audiência de Conciliação, designada para o dia 17 de junho de 2008, às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.821.002261-3 - MIZAEL ESPÍNDOLA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X BCP S/A E OUTRO Intimar as partes para comparecerem à audiência de Conciliação, designada para o dia 04/06/2008, às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.821.002754-4 - ELIZABETH NASCIMENTO BARBOSA X ALG CENTER COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100) Decisão:1- Defiro a inclusão no polo passivo da FLEXTRONICS INTERNACIONAL TECNOLOGIA LTDA, conforme requerido à fl. 20, redesigne-se a audiência de conciliação;2- Citem-se e intimem-se os 3º e 4º réus, por precatória, via fax;3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002754-4 - ELIZABETH NASCIMENTO BARBOSA X ALG CENTER COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100) INTIMAR O AUTOR ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 01/07/2008, ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.821.002824-0 - RENAN NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Intimar as partes para comparecerem à audiência de Conciliação, designada para o dia 17 de junho de 2008, às 10:50h. \r\n\r\nProc. 2007.821.003929-7 - ANA PAULA ROSA DOS SANTOS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 ÁS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005292-7 - LAUDICEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). RICARDO DA SILVA MARQUES (RJ-163852E)) X PARALAR MÓVEIS LTDA E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005332-4 - DELCIO SIQUEIRA MACHADO X RAEL MATERIAIS DE COSNTRUÇÃO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005709-3 - ADERLINO CAMELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X ALDIR PEREIRA DA COSTA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000224-3 - BRUNO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000229-2 - RAFAEL LOBOSCO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000259-0 - ALCIONE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X EDITORA GLOBO S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.002357-0 - LUCIANA VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.004489-4 - SONIA REGINA TOLEDO FILEMES (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Venha cópia do processo mencionado pela autora em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.004561-8 - NELMAR CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Venha comprovação de residência em nome do(a) autor(a), nesta Comarca, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.821.005044-0 - JOCENIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X LÚCIA APÔLONIO DA SILVA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 ÁS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005381-6 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MEURIA JESSICA CARALAMPI GUIMARÃES Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005382-8 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X RAFAELA DE SOUZA PRATA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005383-0 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CELMA FREIRAS CARVALHO DO AMARAL E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005384-1 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X DAIANA DA SILVA ALVES SERAFIM Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005385-3 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X PRISCILA DIAS BERNARDINO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005387-7 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X ANA CRISTINA DE ABREU DO PRADO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005388-9 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X ELZA RAMOS CELESTINO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005390-7 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X ALESSANDRO GOMES DE SOUZA COELHO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.821.000618-4 - NILCEMAR COUTINHO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). AFONSO BUENO (PR-024696), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005048-7 - LÚCIO CLAUDIO CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X ELIENE DANTAS DA SILVA INTIMAR A PARTE AUTORA ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA EM 05/06/2008, ÀS 10:10H. \r\n\r\nProc. 2007.821.005669-6 - MARIA VANDA LUCIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005672-6 - GEOMAR BURICHE COUTINHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005673-8 - DAISY MARA VIEIRA DE BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005678-7 - MARIA DA GLORIA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005685-4 - FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005691-0 - ROZILDA MARIA JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005693-3 - FAUSTINO PEREIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005694-5 - ZELVITA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005696-9 - CLOTILDES SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.023.000218-8 - MIRIAM LIMA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000230-9 - ANA CARLA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X WINNIPEG CONFECÇÕES LTDA ME INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000232-2 - FLÁVIO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X TAÍ FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.821.004112-5 - NATANAEL IZIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 ÁS 14:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.821.003899-7 - SIRLENE COUTINHO PECLAT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167), Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) JOSÉ CUNHA REBELO, Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. 60 para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Intime-se o executado para efetuar os depósitos na conta corrente da autora (CPF 053.230.637-69), no Banco Real, Agência 0397, conta corrente 9.966.574-2, conforme fls 74. O 1º depósito de R$ 400,00, em 10 dias da publicação desta sentença e os 09 demais depósitos de R$ 400,00, de 30 em 30 dias daquele. Em caso do não depósito na data aprazada, incidirá multa de 30% do saldo remanescente e o vencimento antecipado deste. Intime-se a exequente para trazer aos autos, em 10 dias, os originais dos títulos de fls 05/06 e desde já defiro a entrega dos mesmos ao executado, sendo de tudo certificado. \r\n\r\nProc. 2007.821.002459-2 - PAULO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X LAERCIO RAMOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003127-4 - CEZAR AUGUSTO MENEZES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X GENY AUGUSTA RAMOS INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2008 ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.004209-0 - LAUREMIR SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORDEIRO FRANÇA (RJ-101256)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.005308-7 - CENTRO CULTURAL MANILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X VERONICA NEVES FRAGA INTIMAR A PARTE AUTORA A FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, FACE AO RETORNO NEGATIVO DO \"AR\", EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006225-8 - RAUL ACÁSSIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.821.003081-7 - MARIA EVILÁSIA ALVES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.821.000372-5 - DÉCIO LUIZ SCOTELARO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAREM MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2003.821.000422-5 - DERMECÍLIA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2004.821.004180-7 - MARGARETH MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SMEDSJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Tendo em vista que o autor foi já foi beneficiada pela GJ à fl. 75.O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.000695-2 - MARIA HELENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.001249-6 - ILZA MARIA DOS SANTOS SILVA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Sr. Responsável pelo Expediente quais sejam: com relação ao contador de R$ 94,94, com relação a intimação postal no valor de R$ 3,65; e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,86, em 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte ré, extraia-se certidão de divida ao FETJ. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.001750-0 - KNACK ADLER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X JULIANA SUDARIA DA SILVEIRA EPP - ALPHA SAT DO BRASIL Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001905-3 - MICHELE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORAN PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001940-5 - EDNALVA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Custas pelo embargante, sem honorários, nos termos da Lei 9099/95. Registre-se, publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) na forma da fundamentação; após, voltem conclusos para sentença na forma do art. 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.001962-4 - NIVEA DE OLIVEIRA LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X NET/RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANDRÉ MÜLLER BORGES (SP-086587), Dr(a). VINICIUS FERREIRA BORGES ESTRELA (RJ-139895E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002946-0 - SIDNEY VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003099-1 - LIZETE DA SILVA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS - VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003672-5 - MATILDE SOARES BRAGANÇA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803), Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003886-2 - MARILENE DE MOURA CLASS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC ficam os executados intimados na pessoa de seus advogados para, querendo, oferecerem embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.003901-5 - NILSA MONTEIRO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004321-3 - ANTONIO ORNILO FERREIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004331-6 - JOSEANE DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.005067-9 - EDILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 3.000,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005108-8 - SOELY RIBEIRO LUGÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X GE - DAKO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005155-6 - ANDREIA DA SILVA SOARES CHEMP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X QUALLIT ESTOFADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) INTIMAR A PARTE AUTORA ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 05/06/2008, ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2006.821.005490-9 - PALMIRA MYRRIA RAGE X INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.005529-0 - MARIA GILZA DOS SANTOS BELMIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X COLCHÕES ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583), Dr(a). FLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-134322), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005596-3 - MARILÉIA PRIMO X CARLOS HENRIQUE BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008 FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/08/2008 ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.005673-6 - LENI MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA X BANCO CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado (EDITORA GLOBO) intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005734-0 - JAKSON LUIS DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) BANCO BRADESCO S/A INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAREM MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005936-1 - GILCIMAR TERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006044-2 - NILDES BARBOSA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806), Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006108-2 - WANDERSON DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006264-5 - MARIA AUXILIADORA PEREIRA DIMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). TATIANE TAMINATO (SP-228490) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006616-0 - ROBERTO CARLOS DE ARAÚJO FERREIRA X SONOLEVE - ITALEVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000172-5 - ADRIANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000202-0 - ADRIANA LOPES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X BIGCARD (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824), Dr(a). MÁRCIO LUIZ DA SILVEIRA (MG-074674) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000317-5 - ANDRÉ LUIZ TORRES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC - ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.000419-2 - MAICON DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597), Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, mantenho a r. decisão de fl. 53 pelos seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.821.001134-2 - HIRISSON AMBRÓSIO BELIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702)) X BF COMÉRCIO PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001239-5 - CARLA DE OLIVEIRA MAZZO X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC ficam os executados intimados na pessoa de seus advogados para, querendo, oferecerem embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.001252-8 - RAFAEL PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X TNL PCS Decisão:Compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A ISENÇÃO DA CUSTAS. Defiro o desentramento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001336-3 - MÁRCIO CERQUEIRA DE OLIVEIRA X IBI ADMINSTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008 FICA REDESIGNADA, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.001432-0 - LAILA CONTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC ficam os executados intimados na pessoa de seus advogados para, querendo, oferecerem embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.001511-6 - MARCO AURELIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.001551-7 - LILIA MARIA DA SILVA SOARES X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.001569-4 - RUTH DA SILVA JOVITO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.001578-5 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002124-4 - SIMONE SANDRÉ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002130-0 - LUZIA FLORINDA DA SILVA SANTOS X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008 FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/08/2008 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.002133-5 - THIERIS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X TELERJ CELULAR S/A -VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008 FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/08/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.002137-2 - ANDERSON MAGNO MOREIRO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X VIVO CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008 FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/08/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.002142-6 - IVONEIDE QUARESMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X PÉRICLES EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008 FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/08/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.002359-9 - ADELSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Conforme certidão de fl(s). 112v., há Agravo de Instrumento pendente de julgamento. Portanto, nada a prover acerca da petição de fls. 114/115, eis que os fatos alegados não dizem respeito à esse Agravo.Aguarde-se a decisão em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.821.002409-9 - FRANCISCA RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002410-5 - FRANCISCA RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X BANCO VOTORANTIN FINANÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002454-3 - MARTA SCHMIDT MACIEL X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002632-1 - ALEXANDRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X PANTECH BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 10/06/2008 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.002845-7 - ROSENI DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639), Dr(a). JULIANA SILVA VENTURI (RJ-086965E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.002875-5 - CARLOS ALEXANDRE ALBINO COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X LOJAS DGM Decisão:Ao Contador na forma do art. 52, II da Lei nº 9.099/95. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.821.002882-2 - MARTA MARIA FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008 FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.002923-1 - OTACILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diga a parte autora se com o levantamento da quitação, com relação ao 1º réu e, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto.Recebo o recurso inominado do 2º réu somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002958-9 - JOSÉ CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003061-0 - CECÍLIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.003062-2 - CECÍLIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X HOTEL RECANTO DAS HORTENCIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460), Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878) TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008 FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.003275-8 - VIVIANE ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X SONY ERICSSON DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Decisão:Venha a comprovação do alegado pelo 3º réu, tendo em vista que os dados constantes na assentada de fl. 14, conferem com a cópia do cartão trazido aos autos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.821.003388-0 - SILAS JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927), Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:1- Tendo em vista o documento acostado aos autos, defiro a redesignação da audiência para data posterior à 30/08/08;2- Retire-se o feito de pauta;3- Redesignand-se a audiência, intimem-se a todos. \r\n\r\nProc. 2007.821.003391-0 - ANDREA CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X VIVO S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003396-9 - JOACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.003404-4 - SHEILA DE LOURA GUEDES (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003418-4 - MARIA APARECIDA BOENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959), Dr(a). FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR (RJ-122938)) X VIVO TELEFONIA CELULAR - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003552-8 - EDUARDO DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003606-5 - RAQUEL SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. SEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.003698-3 - DANIEL DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X OMNI S/A S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) Ficam as partes devidamente intimadas para comparecerem à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 02 de junho de 2008, às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.821.003766-5 - LUANA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003990-0 - ROBSON COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004060-3 - JÉSSICA DA FONSECA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X OI - TNL PCS S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. SEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.004399-9 - UBIRAJARA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004434-7 - ALBERTINO BALTAZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004738-5 - JEOVÁ RODRIGUES DE ALMEIDA X SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTR. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008 FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/08/2008 ÀS 11:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.004744-0 - FRANCIMARA LOPES X LOJAS MARISA TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008 FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/08/2008 ÀS 12:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.004747-6 - JOELMA BRAGA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460) TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008 FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/08/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.004750-6 - ADILSON COUTINHO SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178), Dr(a). ALEX ARRUDA CAMARA CAMPOS (RJ-147295E)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311) TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008 FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/08/2008 ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.004769-5 - DANIEL ROBSON DAVILA X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008 FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/08/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.004781-6 - RITA DE CÁSSIA LINHARES DA SILVA X ELETROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008 FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/08/2008 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.004820-1 - ROGÉRIO CHAGAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X F1 SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. Intimar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação, designada para o dia 16 de junho de 2008, ás 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.821.004871-7 - LUCICLEIDE FARIA MENDES X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO. COM. PART. LTAD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) INTIMAR A PARTE RÉ ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 05/06/2008, ÁS 11:40H. \r\n\r\nProc. 2007.821.004874-2 - ANGELA MARIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 450,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.005220-4 - ANA CLÁUDIA DOS SANTOS VALADARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005259-9 - LUIZ ELIAS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005262-9 - ROSANE PEREZ MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005335-0 - MARIA AMPARO DOS SANTOS X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:1- Nada a prover, com relação aos desbloqueios, tendo em vista que conforme se pode verificar às fls. 61/64 os referidos desbloqueios já foram efetivados;2- Certifique-se quanto a publicação da r. decisão de fl. 64v.. \r\n\r\nProc. 2007.821.005341-5 - PATRICIA DE OLIVEIRA CUMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008 FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/06/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005403-1 - ROSINA SILVEIRA LEME (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008 FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005419-5 - GILSON FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008 FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005423-7 - EXPEDITA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008 FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005507-2 - MAILSON DE JESUS RAMOS ARAUJO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008 FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 11:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005530-8 - LUCIANA DE MENDONÇA FIUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). DARCY FERNANDO DE PAULA GARCIA (RJ-150743E)) X GUT- CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam as partes devidamente intimadas para comparecerem à audiência de Conciliação, designada para o dia 18 de junho de 2008, às 10:10h. \r\n\r\nProc. 2007.821.005536-9 - FABIANA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008 FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005540-0 - JOSIANE XAVIER DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008 FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 12:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005861-9 - JUCIMAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X REDETV E OUTRO Decisão:Assim, diante do possível reconhecimento da solidariedade entre as partes INDEFIR O PEDIDO. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.006019-5 - ZENILDA CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008 FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/08/2008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006138-2 - OCINÉIA RODRIGUES VENTURA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006204-0 - MARILENE BARROS DE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.006205-2 - VIVIANE PINHEIRO DA ROCHA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES LTDA. Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006233-7 - TEREZINHA COUTO FERREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006236-2 - MILTON MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.006242-8 - LEIA ROSA SODRE DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006249-0 - JEFFERSON DE ARAUJO REIS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006255-6 - EDILEIDE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, bem como multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao item 2 do retromencionado acordo de fls. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006288-0 - OLINDA DE FREITAS X TEKNOS EXPRESS E OUTROS Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006297-0 - MARIA DE FATIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006864-9 - IVANILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002168-7 - EROTIDES NUNES DO AMARAL X BANCO HBSC TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008 FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/06/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.002180-8 - MARIA DA PENHA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008 FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/06/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.002252-7 - LUIZ PAULO ALVES FONSECA X FIAT AUTOMÓVEIS S.A. TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008 FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/06/2008 ÀS 15:10 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.821.000136-3 - MARTA VERÔNICA MONTEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.821.001204-2 - ENÉZIO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X ERIKA DE ALMEIDA BONAN E OUTRO Fica a parte autora, devidamente intimada de que foi feito o aditamento ao mandado de Execução e Penhora, onde Vossa Senhoria, deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, bem como para ciência de que foi designada audiência de Conciliação para o dia 17 de junho de 2008, às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.821.003565-6 - FRANCISCO ALEXANDRO BATISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X IRAILDE GARCIA DE SOUZA Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 05/06/2008 às 12:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.821.001422-8 - RONALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) MR. MARKETING PROPAGANDA LTDA E OUTRO, Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.821.002378-3 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) VÍDEO SHOPPING, Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850), Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.821.001207-6 - ALINE JORDÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ASSOEC- ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DFE EDUCAÇÃO E CULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MAVILI DE CASSIA DA SILVA MOURA (RJ-098958), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.004847-6 - ITAMAR PEREIRA CHACRINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X MARCO ANTONIO CONCEIÇÃO CORREA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000681-2 - GERALDO SEGRETO DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- CONHEÇO DOS EMBARGOS, UMA VEZ QUE TEMPESTIVOS.2-ENTRETANTO, REJEITO-OS.... \r\n\r\nProc. 2006.821.001519-9 - FELISMINA EUGÊNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CÉSAR CABRAL SOARES (RJ-146570)) X SEGAV ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097), Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003775-4 - ELIETE TELES DE AZEVEDO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). TATIANA DE AGUIAR MENDONÇA (RJ-140596E), Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) BANCO ABN - AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004336-5 - MARCIO VINICIUS VELLOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380), Dr(a). NILZA DE SANTANA MATOS (RJ-116099)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004631-7 - ELIVELTON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563), Dr(a). OSWALDO PERLMUTTER JÚNIOR (RJ-146391E)) X STYLLUS VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008 FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.001464-1 - MARIA APARECIDA SILVA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639), Dr(a). JULIANA SILVA VENTURI (RJ-086965E)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.003298-9 - JORGE RODRIGUES MODESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ENOQUE CALÇADOS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 02/07/2008, ÀS 14:10H. \r\n\r\nProc. 2007.821.003402-0 - VALMIR FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS ITABORAÍ LTDA ( CERCI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008 FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 12:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.003585-1 - REINALDO DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Homologo por sentença o projeto de fl(s).. Publique-se na data designada para leitura, registre-se e intimem-se as partes, notadamente quanto a necessidade do cumprimento no prazo de 10 dias sob as penas do art. 475-J do CPC, bem como quanto aos efeitos imediatos da sentença condenatória em obrigação de fazer/não fazer considerando o disposto no art.52, III e V c/c artigo 43 da lei 9099/95. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ao trânsito em julgado e, satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003886-4 - KELLY ALVARENGA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X VERA LÚCIA DE F. ARAÚJO Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004739-7 - GRECO SERGIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LECCA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008 FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/08/2008 ÀS 12:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.004771-3 - NASSRI ASSED MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X PONTO MIX AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA 23/04/2008 FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/08/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005781-0 - TATIANE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Decisão:Indefiro a antecipação da audiência, tendo em vista que não há disponibilidade na pauta do Juízo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005942-9 - ADRIANA DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006085-7 - SIMONE DOS SANTOS ZICARI (Adv(s). Dr(a). ANA KELLY DA SILVA XAVIER (RJ-142275), Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X BANCO SANTANDER Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006086-9 - MICHELE ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA KELLY DA SILVA XAVIER (RJ-142275), Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X BANCO SANTANDER Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006087-0 - GERSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA KELLY DA SILVA XAVIER (RJ-142275)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006209-0 - JOEL MARTINS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMEN TO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006285-4 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X UNICARD VISA - UNIBANCO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.006296-9 - CRISTIANE FERREIRA TUZZE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X SIVADI EDITORA LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.007014-0 - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimar a parte autora para comparecer à audiência de Conciliação, designada para o dia 04 de junho de 2008, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.821.007461-3 - SHIRLEY RICARDO MARQUES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000203-6 - MÁRCIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X VIVO S/A TELERJ CELULAR INTIMAR O AUTOR ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 01/07/2008, ÀS 12:40H. \r\n\r\nProc. 2008.023.000833-6 - D'SEVILLE FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X HAGA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001192-0 - GLEICE QUELI FORTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001201-7 - JULIANA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001205-4 - PAULO CÉSAR GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002739-2 - ROBERTA ELISA GOMES FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002740-9 - ROSELI MACHADO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002742-2 - ZENI PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002745-8 - JANAINA MOREIRA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002747-1 - IZAC JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.821.001823-1 - JÚLIA MARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.821.000188-6 (11352000) - AUDELINO RODRIGUES COURA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058), Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (SP-069061) INTIMAR A PARTE RÉ ( BANCO MARTINELI) PARA , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO.INTIMAR O AUTOR PARA RETIRAR CERTDÃO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.821.001345-3 (3242001) - ERONILSON MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). SARAH RAMOS ASSED (RJ-111851)) JOSÉ PRÓSPERO PORTO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.000788-5 - CLAUDINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). MARIA HELENA DO AMPARO BASTOS DOS SANTOS (RJ-061811) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS \"EMBARGOS\" e fixo a execução em R$ 6.922,35, dentre os quais, R$ 954,60 são devidos a título de honorários, R$ 90,97 de custas, devendo o sobejo ser devolvido ao embargante/1º executado que, de fato, sofreu constrições excessivas.Sem Custas pelo embargante, sem honorários, nos termos da Lei 9099/95. Registre-se, publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) na forma da fundamentação; após, voltem conclusos para sentença na forma do art. 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.821.006276-3 - JOEL AZEREDO SANTANA X ANDERSON GONÇALVES DE CERQUEIRA Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.821.000877-8A - LEANDRO ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602)) X PANAPROGRAM ELETROS LTDA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)), S. L. R. SILVA ELETRO DISTRIBUIDORA Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002160-6A - PAULO ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), HOEPERS S/A, Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTORIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.821.005361-3 - PAULO CÉSAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X WAGNER DUARTE XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) Decisão:Venha aos autos o acordo firmado, conforme informado à fl. 108, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.821.005737-4 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ LTDA - M. E (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) CLEMÁRIA RAMOS ATAIDE Decisão:Tendo em vista a insuficiência de saldo na solicitação de penhora \"on line\", o que inviabilizou o ato, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 10 dias sob pena de imediata extinção e expedição de certidão de crédito na forma do art.53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.821.004376-9 - SANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Decisão: Não se trata de uma obrigação impossível, por isto, indefiro a conversão postulada. Os períodos pretéritos já foram executados; a executada não fez prova do cumprimento da obrigação de fazer e o exeqüente demonstra que esta não foi cumprida e há nova restrição, de contrato antigo nos autos.Intime-se a executada a fazer prova da efetiva entrega dos carnês ao exeqüente em 48 horas sob pena de desconstituição do débito, fixação de multa e expedição de ofícios aos órgãos restritivos. \r\n\r\nProc. 2003.821.001158-8 - ELIZETE COUTINHO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ao Contador na forma do art. 52, II da Lei nº 9.099/95. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.821.001650-1 - MAGNO MONTEIRO FORTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). MARIANA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-158629E)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o exequente sobre fls.178/180 no prazo de 03 dias, sob pena de deferimento sem sua anuência. \r\n\r\nProc. 2003.821.006610-3 - REGINA MÁRCIA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X REDE MEGA ECONOMIA Decisão:Tendo em vista a resposta negativa de solicitação de penhora \"on line\", intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de imediata extinção e expedição de certidão de crédito, na forma do art.53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.821.000907-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X MOTO FÁCIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). ROSELY DE CALASANS FERNANDES (SP-229592) Decisão:Mantenho fls. 287 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.821.006094-4 - MARLI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MJCC PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001480-8 - EVANDRA DIAS DE SÁ NASCIMENTO X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Manifeste-se a executada em 10 dias sobre fls.101, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004243-9 - SHIRLE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORRÊA (RJ-127228)) X BCP S/A- CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPOCEDENTES OS EMBARGOS. Custas pelo embargante, sem honorários, nos termos da Lei 9099/95. Registre-se, publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) na forma da fundamentação; após, voltem conclusos para sentença na forma do art. 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.004462-0 - EDIANA DANIEL LIANDRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Considerando fls.58/74, esclareça a parte autora se pretende a execução provisória; II - Recebo o recurso no seu efeito devolutivo; III - Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.821.006557-9 - ROSIMERE RIBEIRO CARDIM (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMGARGOS. Custas pelo embargante, sem honorários, nos termos da Lei 9099/95. Registre-se, publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) na forma da fundamentação; após, voltem conclusos para sentença na forma do art. 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.821.000051-4 - VALDETIR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X NEW CRED CONSULTORIA, NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls.34, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.005182-0 - CESAR VAZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MELITA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA (SP-131040), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Decisão:Intime-se o autor para regularizar sua representação em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.003378-1 - CLAUDIA PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X DE MILLUS S/A Decisão:A declaração de fls.17 não atende a determinação do juízo. Venha documento hábil que comprove a residência da autora nesta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.005234-9 - TREVÃO DE MANILHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Comprove o autor o reconhecimento de sua qualidade como ME pelas fazendas estaduais e municipais em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.821.002514-5 - FRANCISCA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). MARIA DA GRAÇA LINS FERREIRA (SP-117518)) X ANDRÉ BARCELLOS ROCHA E OUTRO Decisão:ANTE O EXPOSTO, considerando que é interesse público a preservação da intimidade e privacidade alheia, notadamente a de um menor, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA e determino que, doravante estes autos não sejam mais manuseados, nem mesmo no balcão, por pessoas estranhas aos quadros deste Juizado, que não sejam partes ou não tenham poderes nos autos para representá-las; determino, outrossim, que seja OFICIADA, com URGÊNCIA E PRIORIDADE a CEF a fim de que seja informado ao juízo o número da conta e da agência em que o menor MATHEUS DUTRA ROCHA sofreu a retirada de fls. 131, para que se possa efetuar a devolução do valor posto a disposição do juízo; bem como, para que informe sua natureza, notadamente, se a conta recebe créditos de pensão alimentícia e, em caso afirmativo, de qual juízo.Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.003627-7 - ENEAS DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X ÓTICA RIO VÁRZEA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004601-9 - SERGIO PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Sem Custas pelo embargante, sem honorários, nos termos da Lei 9099/95. Registre-se, publique-se e intimem-se, a embargante, outrossim, a comprovar as baixas das restrições e o cancelamento do cartão e débitos em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 para cada obrigação. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) na forma da fundamentação; após, voltem conclusos para sentença na forma do art. 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.821.002848-2 - VERA LUCIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.023.005110-2 - LUCIANA PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELA AUTORA MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.821.000021-4 - VALMIRA MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) VINÍCIUS DOS SANTOS BAPTISTA E OUTRO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 516644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.024.003114-3 (6425) - ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X JURANDIR DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Decisão:\".... Em face do exposto, determinando o cancelamento do auto de penhora de fls. 95. Regularize-se a planilha de fls. 122 para exclusão dos juros de mora na atualização das custas processsuais, posto que inexiste previsão legal para tal cobrança. \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2001.024.003399-3 (7332/01) - JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307) Despacho:1) Certifique-se quanto a apresentação de embargos; 2) Após, ao exequente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.024.005655-2 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLAUDIA LUCIA BALDNER L SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (certidão negativa). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000102-9 (8405/82) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X MARISA OLIVEIRA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) PORTARIA 003/00: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDesapropriação, Restauração de Autos \r\n\r\nProc. 2008.024.001020-0 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X MÁRIO DO VALLE LOUREIRO Decisão:VISANDO O TÉRMINO DA PRESENTE AÇÃO CONSIDERANDO O LONGO LAPSO DE TEMPO QUE JÁ TRANSCORREU, CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA DETERMINAR: a) a designação de perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.900,00 ( um mil e novecentos reais), facultando as partes à indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após, a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para inicio dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431-A do CPC ; b) Oficie-se a instituição bancária pra que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; c) oficie-se a SRF para informação do endereço do expropriado; d) Cite-se pessoalmente o expropriado da ação de restauração e da ação de expropriação simultaneamente; e) Cite-se por edital o expropriado; f) Se ausente nos autos, junte-se o decreto expropriatório legível. \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil, por danos materal e moral \r\n\r\nProc. 2007.024.002843-3 - ADRIANA DE AGUIAR COSTA VIDAL CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA MARTINS COUTO AMENDOLA (RJ-080429E), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/08, às 15:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.024.000242-1 (1.958/95) - LUCIA MARIA VERAS DE SANDES KIMURA (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X OSAMU KIMURA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Intimação da parte autora para recolher custas para conferência de cópias em 44 folhas: conta 1110-6 - R$ 80,08; Caarj - R$ 8,00; Funperj - 6002 25174-9 - R$ 4,00; Fundperj - 5673 00124-3 - R$ 4,00. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.001199-6 - CHANEL SARL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X CILOMEX COMERCIAL, IMPORTADORA & LOGÍSTICA EM MERCADO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR PIANTAVIGNA (ES-006740), Dr(a). ROMEU SEIXAS PINTO NETO (ES-010575) Portaria 003/01: intimar a parte autora para recolher custas referente à expedição de 01 (um) ofício e fornecer cópia fls. 479/480 para instruí-lo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.024.001334-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AREAL NOVA GERNACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Aos interessados sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.000045-9 - JOSÉ VILMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X JR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Portaria 003/01 - Ao autor sobre fls 107/132 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.024.004634-9 - AURORA DA CONCEIÇÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MÁRCIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) PORTARIA 003/00: AOS INTERESSADOS S/ FL. 383/385. \r\n\r\nProc. 2007.024.004436-0 - MYRIAM LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X VALÉRIA PORTO CEZÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699) Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/08, às 15:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.003768-9 - ADENILDO BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X VITOR WAINER RODRIGUES SOUZA E OUTRO Decisão:Pela MM. Juíza foi, então, proferido o seguinte despacho saneador: \"Não foram argüidas questões preliminares. Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes às condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste. Defiro produção de prova oral, testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 24/06/2008 às 14:30hs. Intimada a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob as advertência da lei. Intimem-se os réus. Defiro prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas. Traga a parte ré comprovante de rendimentos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.024.000395-1 (5708/99) - LEIKO KATO TOSIMITSU (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X LUCIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Certifique-se quanto a manifestação da intimada de fls. 29; 2) Após, diga a parte autora. \r\n\r\nId: 516645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.024.003959-8 - MALVINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X Falecido: CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Fls. 157: Cumpra a patrona da autora o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.001685-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SERGIO ROBSON DOS SANTOS MORAIS Despacho ordinatório:\"Diga ao autor uma vez que já decorreu o prazo requerido (fls.30)\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004399-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TRANS TERRA PLANAGEM Sentença:\"(...) Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e taxa judiciária.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.002116-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO CÉSAR DA SILVEIRA SANTOS Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004052-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALMIR FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 27: Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.024.000172-3 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IATGUAI - SINSERV (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Suspendo a execução na forma do inciso III do artigo 791 do CPC.2- Remeta-se ao arquivo, dando-se baixa, uma vez que há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.024.002150-5 - ROSE HELOISA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:1. Fls. 99/116: Recebo o agravo retido. Ao agravado.2. Cumpra-se a decisão de fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 2007.024.004223-5 - MOTOR PUMPEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X NUCLEP - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169), Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.024.003517-6 - PAULO CESAR DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:1. Em provas, justificadamente.2. Deverá o autor, no mesmo prazo, juntar aos autos cópia da petição inicial da ação ingressada no Juizado Especial. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica; Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.004240-3 - ACIDIR PINTO MONTEIRO (ESPÓLIO DE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Despacho ordinatório:\"Ao requerente para cumprir fls. 82, uma vez já decorrido o prazo concedido (fls. 85)\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.024.000580-5 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X PAULO SERGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:1. Traga o expropriado os subsídios necessários requeridos pela perita para avaliação das benfeitorias, no prazo de 10 dias.2. Certifique o cartório se houve manifestação do expropriante com relação ao item 1 de fls. 78, no tocante à imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2000.024.000747-5 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE VALDEMAR DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Decisão:\"Indefiro o pedido de levantamento em separado da verba honorária, haja vista o que dispõe o parágrafo 4º do art. 100 da Constituição Federal.\" (...) \r\n\r\nProc. 2006.024.001608-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZA BOMEDY BARRETTO), ANDRÉ BOMEDY BARRETTO), JÚLIO BOMENY BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574) Despacho ordinatório\"Às partes, uma vez que já é decorrido o prazo concedido (fls. 333)\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.004373-2 - ENGEMIX S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)) X VALÉRIA COSTA VALENTE DE CARVALHO Despacho:Fls. 38: A fim de ser convetida a presente em ação monitória, venha o requerimento consolidado em peça única, observando o art. 282 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001520-5 - ERNANI DE ALBUQUERQUE DIAS MORGADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Ao réu, sobre fls. 132, último parágrafo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.024.001127-8 - MARIA NILZA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X VALESKA MENEZES DA SILVA SLEIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Fls. 403/404: Aos réus. \r\n\r\nProc. 2003.024.002547-2 - A.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X F.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1. Aos réus, sobre informação de fls. 196v. 2. Fls. 212: Defiro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.024.003516-0 - VERA LÚCIA VIEIRA DE LIMA, SHERLEY DA SILVA PEREIRA, MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA, EUNICE DA SILVA MEDINA, JAMIL ALVES DOS SANTOS, MARILEI VIANA DE OLIVEIRA, ANA MARIA SOARES MARTINS, ARISMAR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), VICENTE ROCHA, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:\"(...) Determino que o patrono dos autores regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, com relação ao falecido autor. Renumere-se o feito a partir de fls. 421. P.I. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.000733-8 - ELIANE FRIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho ordinatório:\"Às partes para o que for de direito\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.000453-0 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X ROSEMERE GOMES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 72. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Reparação de Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.024.001413-0 - JANIR DE FREITAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X NINAH DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973) Despacho:Digam as partes se insistem no depoimento pessoal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.001069-6 - MOHAMED HED BEM KHALED AKROUT (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X SKAYLAND COOPERATIVA ITAGUAÍ - COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.004075-3 - MARIA CLEMÊNCIA DE JESUS, CHARLES DE JESUS FERNANDES, MARCOS VINICIUS DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:Designo AIJ para o dia 11.06.08, às 14:00. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, observando os endereços mencionados às fls. 104/105. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.024.003808-9 - SUELI SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796), Dr(a). IVAN FERREIRA ABREU (RJ-127705E)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - CARTOES VISA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observada a gratuidade de justiça deferida (fls. 32). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.002145-6 - MAGALI TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X EXCEL CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO Despacho ordinatório \"Ao requerente para o que foi requerido às fls. 72\" \r\n\r\nId: 516646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.002185-2 - A IGREJA DE NOVA VIDA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1992.024.000224-4 (4325/92) - LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão;2 - Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 516651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.826.000695-7 (108352005) - COCMIL CONSTRUÇÃO CIVIL E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) CONSTRUTEC INDUSTRIAL LTDA. Despacho:Indefiro o pedido de fls. 90, haja vista que as informações quanto aos componentes do quadro societário da executada podem ser obtido junto à JUCERJA, cujo cadastro é de caráter público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.826.002520-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Despacho:Indefiro, cabendo à parte diligenciar junto ao Banco do Brasil para obter a devolução do mandado não pago. Apresentado este, certifique-se e expeça-se outro em substituição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.000018-0 - MARQ PNEUS ITAGUAÍ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-159061E)) ARIEL MENDONÇA Despacho:Indique o autor o valor total do débito. Após, conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.826.002219-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Despacho:Esclareça a parte exeqüente se pretende a penhora de bens, pelo valor constante da planilha de fls. 22, haja vista ser dispensada a citação na fase executória. \r\n\r\nProc. 2008.826.000243-0 - ANA EDITE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X MARIA BETANIA CAVALCANTE DA SILVA Despacho:Retire-se o feito de pauta.Intimem-se as partes para que compareçam em cartório no prazo de cinco dias, a fim de ratificar o acordo de fls. 13/14. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.826.001948-2 (97622004) - JOÃO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) MEGA INSIDE TREINAMENTOS E OUTROS Despacho:Cumpra o autor fls. 97, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.826.001713-0 (113812005) - ADEJALMA JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) OI, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas de lei. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.826.002655-7 - RAIMUNDA NONATA SILVA CUNHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls. 90 em favor da EXECUTADA.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Custas de lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.000992-6 - ADRIANA FERREIRA DA SILVA X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 38, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.001670-0 - DANIEL JORGE DE ARAÚJO X WIZARD CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002349-2 - DILEA BRAGA DE FARIA SHIOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002539-7 - ORLANDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente se compareceu à sede da empresa ré para retirada do documento, conforme estipulado no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.826.002563-4 - JOSE ROBERTO MOREIRA DIAS X TELEMAR/ OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da L. 9.099/95.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à audiência (fls. 10), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.Com base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justificativa de fls. 15, apresentada no mesmo dia da audiência e comporvada por meio do documento de fls. 19.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002832-5 - MIQUEAS CORREA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 104: indefiro. Não obstante o depósito efetuado, tal se deu quase um mês após a interposição dos embargos declaratórios. Não há, pois, como negar o intuito meramente procrastinatório de tal recurso. Intime-se.Fls. 88: defiro a gratuidade de justiça ao autor/recorrente. Certifique-se quanto à tempestividade do recurso de fls. 90/98. \r\n\r\nProc. 2007.826.003325-4 - PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao réu sobre o certificado às fls. 59, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.003653-0 - ALESSANDRA AVELAR DE SOUZA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Certifico e dou fé que foi designado o dia 18/08/2008 às 14:30 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.826.000157-7 - ALCIR CANDIDO S. JUNIOR X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que foi designado o dia 19/08/2008 às 12:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.826.000262-4 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MARINHO X CEDAE \" Ao réu sobre o acrescido, em 05 dias.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.826.001989-9 - JOSÉ CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) EDSON GUIMARÃES \"Ao autor sobre fls. 44/45\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.024.001928-8 - JAILSON FERREIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X GAME MAIA Atos Ordinatórios: \"Ao autor para se manifestar sobre devolução negativa do A.R\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.826.002349-1 (44042001) - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) FATUR - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Fls. 165 - Indefiro o requerido, uma vez que cabe ao exeqüente fornecer o endereço do executado. Ao exeqüente para que traga o endereço do executado, em trinta dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.826.000336-8 (73912003) - ROMILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas de lei.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.826.002562-7 (100822004) - EVANDRO MOTTA LOMBA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361), Dr(a). ELAINE CRISTINA BRITO BORGES LOPES (RJ-158417E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:Face ao certificado às fls. 151, decreto a revelia do embargado.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.826.001922-8 (115082005) - MICHELLE LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.826.001955-1 (115352005) - RODRIGO AUGUSTO SIQUINELI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X HSBC - BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Intime-se a parte autora para que diga, em cinco dias, se houve o cumprimento do descrito às fls. 128/129, bem como se dá quitação à presente execução, valendo seu silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2006.826.000256-5 - WAGNER GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872)) X TIPO ASSIM VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) Decisão:Fls. 91/92 - Defiro por trinta dias. Intime-se. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001756-8 - FRANCISCA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236), Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Indefiro por ora o pedido de penhora on line. Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.826.001839-1 - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002170-5 - S. E. IMPERIO DOS LUSTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CAETANO OKASAKI (RJ-122268), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) X DIRCEU DE MONTINI E CIA LTDA), BANCO ITAUBANK S/A (ANTIGO BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida às fls. 129/131, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC, em relação a primeira ré, DIRCEU DE MONTINI E CIA LTDA.Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Diga a parte autora sobre fls. 106/108, após o que apreciarei os itens 2 e 3 de do pedido de fls.131. \r\n\r\nProc. 2006.826.002307-6 - JÚLIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806), Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Indefiro o pedido de envio dos autos ao contador judicial, uma vez que há via própria para o executado se insurgir quanto a eventuais excesso na execução. \r\n\r\nProc. 2006.826.002449-4 - RUTE RIBEIRO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X BCP S/A ( OPERADORA CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do valor em execução para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.002487-1 - DIDIMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MELO DE CASTRO (RJ-062169)) X SISNEP - SISTEMA NACIONAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E OUTRO Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas de lei. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.826.002520-6 - LUCIANO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428), Dr(a). LUCIANA CARDOZO MADUREIRA (RJ-135796), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Às partes sobre cálculos de fls. 135/136, em cinco dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.002670-3 - ABIA MARIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A, Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:À parte ré para dar cumprimento à obrigação de fazer a que foi condenada, comprovadamente, no prazo de dez dias, sob pena de nova multa que ora fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.826.003129-2 - CRISTIANO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X MARCOS ANTONIO PEIXOTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:Diga o exeqüente, em cinco dias, se pretende a adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.826.003222-3 - NEWTON ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X ATL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 66, em favor do credor. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para comprovar, no prazo de dez dias, o cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença de fls. 26/27, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2006.826.003630-7 - MARIO LOROTONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:À parte autora para que a mesma retifique a planilha de cálculos sendo certo que o valor relativo aos honorários advocatícios deverá ter por base a condenação devidamente atualizada, não cabendo nova atualização e nova aplicação de multa (art. 475-J, do CPC) onde este já foram aplicados. Além disso, a guia de depósito de fls. 79 apresenta valor superior ao apresentado na planilha acostada às fls. 100, o que deve ser levado em consideração. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.826.000237-3 - SIRLEI CAMPOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000263-4 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA CONRADO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Não obstante o montante apurado às fls. 86 decorrer de estrita observação de comando judicial de fls. 33/34, observa-se que a multa ali fixada tornou-se excessiva, tendo-se em conta a desproporção da obrigação descumprida e os valores já recebidos a título de multa.(fls. 85).. Ainda que esta não tenha sido suficiente para compelir o réu ao cumprimento da obrigação, também nâo pode se prestar ao enriquecimento sem causa do exeqüente.Assim, com base no art. 461, § 6º, ambos do CPC, e em homenagem ao príncipio da vedação do enriquecimento sem causa, reduzo a multa para R$ 3.000,00, comandando a penhora ''on line\" deste valor, conforme recibo de protocolamento que segue.Ao executado para que dê cumprimento à obrigação de fazer constante do item nº 1 da sentença de fls. 33/34, sob pena de multa de R$ 1.000,00 para cada desconto efetuado.Decorrido o prazo de cinco dias, voltem os autos conclusos para verificação do resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000268-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X CLARO WEST SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"Ao autor sobre certidão negativa do OJA\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000454-0 - EDLA CARVALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas de lei. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.000513-1 - DACLEA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.826.000525-8 - ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls.86, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que a mesma informe, de forma inequívoca, em dez dias, se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, sob pena de ser considerada como não feita e sujeitar-se a execução da multa já estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.826.000629-9 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X MILPLAN ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.826.001219-6 - CARLOS AUGUSTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:Indefiro o requerido uma vez que cabe ao interessado diligenciar quanto aos endereço das partes. Além do mais, os dados arquivados na JUCERJA são públicos, cabendo ao exeqüente solicitar diretamente a esse órgão cópias de eventuais contratos sociais.Ao exeqüente para que, no prazo máximo de trinta dias, forneça o endereço do executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001317-6 - ANA PAULA MOTTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que proceda ao depósito do valor apurado pelo contador judicial, em dez dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.826.001809-5 - ALAIR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001980-4 - AURICÉIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). SILMARA MONTEIRO BERNARDO (SP-146506) Despacho:Intime-se a parte a parte recorrida do despacho de fls. 57. Decorrido o prazo para as contra-razões, remetam-se os autos ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002243-8 - JESUS BATISTA GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X BCP TELECOM-OPERADORA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002374-1 - JANAINA GUIMARÃES DE ARAÚJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o requerido, sendo certo que a parte ré deverá comparecer em cartório para retirar a guia, efetuar o devido depósito dos valores relativos a créditos remanescentes e protocolizar sua comprovação, no prazo, improrrogável de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.826.002417-4 - EDMILSON SILVEIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X GUANDU MOTOS LTDA. CONCESSIONÁRIA DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Retifique-se a planilha de cálculo, sendo certo que a correção monetária deverá ser pela UFIR, bem como os juros, deverão se aplicados a base de 1% de forma simples. \r\n\r\nProc. 2007.826.002464-2 - GILVAN BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 111, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002467-8 - LEONICE RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue.Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.002528-2 - ANA CRISTINA DA SILVA POVOA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:O termo final para atualização do valor da condenação deve ser a data do depósito efetuado pelo réu. Abatido então este, a atualização deverá se dar somente sobre o valor remanescente. Assim, retifique a exeqüente sua planilha. \r\n\r\nProc. 2007.826.002553-1 - ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.826.002578-6 - MARIANA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), BA - SDR/AVON (AVON/FAST ALWAYS), Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Decisão:Em razão da certidão de fls. 121, JULGO DESERTO o recurso inominado oposto pela 2ª ré, com base no Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Rio de Janeiro. Intimem-se. Quanto ao recurso inominado oposto pela 1ª ré, recebo-o no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002618-3 - TEREZINHA DE MELLO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)), READY, Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.826.002751-5 - ANA CRISTINA FERREIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico e dou fé que foi designado o dia 19/08/2008 às 12:45 horas para a ACJ. Certifico, ainda, que incluí no pólo passivo a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.826.002778-3 - EVALDO LEONI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM VIP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Decisão:Considerando a certidão de fls. 32, julgo deserto o recurso de fls. 25/27. Intimem-se.Certifique o trânsito em julgado da sentença.Diga o autor houve ou não o cumprimento da obrigação de fazer e se abre mão dos juros e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.826.002846-5 - ROGERIO WAGNER BOECHAT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 105 no efeito devolutivo.Ao autor/recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003027-7 - RAFAELA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue.Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.003439-8 - CLEONIDES ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X CLINICA POPULAR DE ITAGUAÍ Atos Ordinatórios: \"Ao autor para se manifestar sobre a devolução negativa do A.R\". \r\n\r\nProc. 2007.826.003481-7 - BRUNA CONRADO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBER SON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento relativo à diferença entre o valor apurado às fls. 44/46 e o efetivamente pago, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003500-7 - LÊDA DE ALVARENGA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré para dar cumprimento à obrigação de não fazer a que foi condenada, sob pena de multa ora majorada para R$ 200,00 (duzentos reais). Deverá ainda efetuar o pagamento do valor indicado às fls. 59/60, correspondente a multa anteriormente fixada pelo descumprimento da obrigação de não fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora 'on line'.Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003517-2 - LOURIVAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X LIGHT SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE SOUZA ALBUQUERQUE GALVÃO (RJ-121684), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Considerando a certidão de fls. 44, julgo deserto o recurso de fls. 31/39. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. Em caso negativo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003520-2 - IZAIAS MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente a título de multa indicado às fls. 33, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003530-5 - JOSE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 38, no prazo de cinco dias, sob pena de execução, devendo no mesmo prazo comporvar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de incidência da multa penal cominada. \r\n\r\nProc. 2007.826.003550-0 - LUÍS CARLOS DE PINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE PINHO TAVARES (RJ-142076)) X FAST SHOP (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:À parte autora para trazer aos autos planilha discriminada de seu crédito, eis que a mesma está assistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.826.003579-2 - MARGARIDA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove, de forma inequívoca, em dez dias, o cumprimento tempestivo da obrigação de fazer, sob pena de multa que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.826.003627-9 - APARECIDA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Certifico e dou fé que foi designado o dia 18/08/2008 às 15:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.003660-7 - TANIA RAQUEL DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DA SILVA X MADUREIRA EXPRESS CELULAR (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)), LG ELETRONICOS DE SÃO PAULO Despacho:Intime-se a parte ré para que proceda, em dez dias, ao depósito do valor apontado pela parte autora a título de multa pelo cumprimento intempestivo da obrigação de fazer ou, no mesmo prazo, comprove o cumprimento dentro do prazo acordado, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.826.003799-5 - SUDAK EMIDIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora. Sem prejuízo, intime-se o executado, por DO, para que o mesmo comprove, em dez dias, o cumprimento da obrigação de fazer avençada, sob pena de execução da multa estabelecida. \r\n\r\nProc. 2007.826.003882-3 - VERONICA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Certifico e dou fé que foi designado o dia 18/08/2008 às 15:30 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.003898-7 - IVANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Certifico e dou fé que foi designado o dia 12/08/2008 às 14:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.024.000649-0 - ANA PAULA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X RONNY CAR Atos Ordinatórios: \"Fica o autor intimado para se manifestar sobre a devolução negativa do A.R\". \r\n\r\nProc. 2008.024.000820-5 - SIMONE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X CITIBANK ADMINISTRADORA DE CARTÃO S/A Atos Ordinatórios: \"Ao autor para se manifestar sobre devolução negativa do A.R\". \r\n\r\nProc. 2008.024.000890-4 - ELIÉTE MARIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Atos Ordinatórios: \"Ao autor para se manifestar sobre devolução negativa do A.R\". \r\n\r\nProc. 2008.024.001117-4 - MARIA ANDRÉA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR VIDAL CLEMENTE (RJ-148620), Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X TELCARD PROCESSADORA DE CARTÃOS LTDA E OUTRO Atos Ordinatórios: \"Ao autor para se manifestar sobre devolução negativa do A.R\". \r\n\r\nProc. 2008.024.001636-6 - MILTON CUNHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X UNIBANCO E OUTRO Atos Ordinatórios: \"Ao autor para se manifestar sobre devolução negativa do A.R\". \r\n\r\nProc. 2008.024.001764-4 - RICARDO LUIS ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X ANDREA SANTOS MAIA Atos Ordinatórios: \"Ao autor para se manifestar sobre a devolução negativa do A.R\". \r\n\r\nProc. 2008.024.001771-1 - GERIAEL DE MELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X JOÃO GABRIEL AMARAL DE OLIVEIRA Atos Ordinatórios: \"Ao autor para se manifestar sobre a devolução negativa do A.R\". \r\n\r\nProc. 2008.024.001990-2 - ROMULO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Atos Ordinatórios: \"Ao autor para se manifestar sobre devolução negativa do A.R\". \r\n\r\nProc. 2008.024.002459-4 - RITA DE CASSIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça a parte autora quanto à composição do pólo passivo, uma vez que a cobrança não reconhecida, objeto da demanda, está sendo efetuada por pessoa jurídica distinta da ré, conforme documento de fls. 09/11. \r\n\r\nProc. 2008.826.000026-3 - TEREZINHA PINHEIRO BAUERFELDT (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA), BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Certifico e dou fé que foi designado o dia 18/08/2008 às 15:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.826.000145-0 - ROGÉRIO JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X JOSÉ FRANCISCO BORGES DA SILVA E OUTRO Despacho:Intimem-se as partes para esclareçam os termos do acordo formulado, em especial quanto aos prazos fixados para as obrigações de fazer, uma vez que a efetivação da transferência do veículo passará pelo crivo do órgão estadual de trânsito. \r\n\r\nProc. 2008.826.000161-9 - ALEXANDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de cinco dias, se o valor da parcela não ultrapassára R$ 40,00, haja vista que o acordo retro celebrado não poderá ser homologado levando-se em conta valores aproximados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.826.000271-5 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Retire-se o feito de pauta.Haja vista constar na certidão de óbito que a \"de cujus\" era solteira e que deixou seis filhos maiores, venha o pedido de habilitação dos herdeiros necessários, no prazo legal de tranda dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.826.000375-6 - RICARDO DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X OAT CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES Despacho:Fls. 15: defiro, pelo prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.826.000900-2 (90552004) - ANA LÚCIA FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA SANTOS DA SILVA GOMES (RJ-159895E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte autora sobre fls. 145 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.826.001428-2 - VALDIR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) X GANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\" de parte do valor do cre´dito remanescente, tendo sido comandada sua transferência para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.001809-3 - DIOGO DIONÍZIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas de lei. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.826.002054-3 - ALUÍSIO ROMEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236), Dr(a). MARIUSA LOPES TOMPSON (RJ-142683)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ao exeqüente para elaborar nova memória de cálculo do que entender devido, contudo observando a parte final do despacho de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2006.826.002664-8 - ADENILSON DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Certifico que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.826.003329-0 - NIVALDO CANDORA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.À parte autora sobre fls. 80, em 5 dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000337-7 - ALESSANDRO BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X DANIEL FORTUNATO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857) Decisão:Fls.85 - Defiro pelo prazo de trinta dias. Intime-se. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.Fls. 86 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.826.000360-2 - ANDRÉA FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164) Despacho:Ao autor sobre a guia de depósito de fls. 189, ficando desde já autorizada a expedição de mandado de pagamento, ficando o mesmo ciente de que deverá, em cinco dias, apresentar planilha quanto a eventuais créditos remanescentes. \r\n\r\nProc. 2007.826.000725-5 - MAURO ROBERTO A. LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Retifique, o autor, a planilha, sendo certo que sobre a multa penal não incide atualização monetária, juros, nem a multa do art. 475-J do CPC, sendo certo ainda qie deverão ser indicados os índices utilizados nos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000951-3 - JORGE IGNÁCIO NETO (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue.Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.001469-7 - ROGÉRIO RICARDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue.Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.002627-4 - GERALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Indefiro fls. 38, haja vista que o acordo celebrado não foi homologado, não surtindo os efeitos legais. À executada para se manifestar quanto ao despacho de fls. 31, no derradeiro prazo de 48 horas. Decorrido tal prazo, designe-se data para AIJ e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.826.002871-4 - FÁBIO DE PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Certifico e dou fé que foi designado o dia 19/08/2008 às 12:30 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.002872-6 - FÁBIO DE PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Certifico e dou fé que foi designado o dia 19/08/2008 às 12:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.002922-6 - PAULO CESAR MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X HSBC BANK BRASIL S. A_BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 62: esclareça o autor se pretende executar a sentença no que tange à multa penal cominada pelo descumrprimento da obrigação de fazer. Quanto ao pedido de devolução de valores cobrados posteriormente ao julgamento deste feito, indefiro, uma vez que trata-se de fato novo, não alcançado pela sentença de fls. 34/36 que apenas condenou o réu à obrigação de cancelar o cartão de crédito.Sem prejuízo, ao réu para dar cumprimento à obrigação de fazer a qual foi condenado, devendo fazê-lo, comprovadamente, no prazo de dez dias, sob pena de nova multa que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.826.002957-3 - NATALINO FRANCISCO HUGUININ (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X EMBRATEL Certifico que o retifiquei o pólo passivo e designei ACJ para o dia 18/08/2008, às 12:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.826.002972-0 - SANDRA PADILHA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte autora sobre fls. 33, em cinco dias, devendo dizer se as obrigações foram satisfeitas. \r\n\r\nProc. 2008.024.002048-5 - MONIQUE DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X EDITORA CRIARP LTDA Atos Ordinatórios: \"Ao autor para se manifestar sobre devolução negativa do A.R\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.024.001949-5 - MARIA ROSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X PARANÁ BANCO) Atos Ordinatórios: \"Ao autor para se manifestar sobre devolução negativa do A.R\". \r\n\r\nId: 516652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "516653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixão Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.026.000069-8 (8.321) - Inventariante: ADRIANO VICENTE CHAIA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X ADIR CHAIA À parte inventariante sobre ofício de fls. 84/85. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.003842-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X WEBER FERNANDES LACERDA Decisão:Comprovada a mora (fls.27), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.004025-6 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FABIANO COSTA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Quanto à devolução do prazo para apresentação de resposta, tem-se que este se mostra desnecessário, na medida em que a contestação já se encontra acostada aos autos.3-No que tange à preliminar de ausência de pressupostos processuais, de igual modo, não merece guarida, na medida em que a comprovação da mora independe da notificação pessoal do devedor (Súmula 55, do TJ/RJ), cabendo destacar, ainda, que a notificação extrajudicial realizada através de Cartório de Títulos e Documentos situado em Comarca distinta daquela em que reside o devedor é revestida de validade (para tanto, basta observar que a lei vigente não impõe limites geográficos à atuação dos Cartórios de Títulos e Documentos). \r\n\r\nProc. 2007.026.004025-6 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FABIANO COSTA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822) 4-Em relação ao recolhimento do mandado de busca e apreensão, indefiro, posto que presentes os pressupostos ensejadores da liminar de busca e apreensão e até mesmo porque a irregularidade apontada no mandado se refere ao prazo para apresentar defesa, não guardando pertinência com a liminar deferida.5-Intime-se a parte autora a manifestar-se a fim de ser dado prosseguimento ao feito, \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.026.002594-4 - CARLOS ANTONIO DE REZENDE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORRÚ (SP-201723)) X LUCIANO CHAVES DINIZ E OUTRO Fica o requerente intimado para providenciar o recolhimento das seguintes custas: R$ 23,73 - vinte e três reais e setenta e três centavos - AEVC - campo 24, cód. 1102-3; R$ 12,78 - doze reais e setenta e oito centavos - AOJA - cód. 1107-2; R$ 9,12 - nove reais e doze centavos - porte de remessa e retorno - cód. 1104-9; R$ 18,23 - dezoito reais e vinte e três centavos - Atos dos Distribuidores - cód. 2102-2; R$ 3,19 - três reais e dezenove centavos - FUNPERJ - cód. 6002251749; R$ 3,19 - três reais e dezenove centavos - FUNDPERJ - cód. 5673001243. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002172-9 - NEVIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Indefiro o pedido de aplicação de multa, para a hipótese de descumprimento da ordem de exibição de documento, tendo em vista a ausência de previsão legal de tal penalidade. No caso concreto, aplicável é a regra prevista no artigo 359, do CPC.Decorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, revisional de tarifa de água \r\n\r\nProc. 2005.026.005026-9 - CONDOMINIO POLICLINICA DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Manifeste-se o impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.026.000060-9 (12.165/94) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X DIONES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MIRANDA VIÇOSA (ES-010128) Despacho:Diante do que foi certificado às fls.233 verso, manifeste-se a parte autora, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.003184-4 - EMBRAUTO - EMPRESA BRASILEIRA DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SCHEFFER (MG-081784), Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106)) X COMERCIAL DE BEBIDAS LUPULO LTDA Decisão:Defiro a suspensão do presente feito, com base no artigo 791, III, do CPC.Anote-se, encaminhando os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.026.006814-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). JOSE DA SILVA FREITAS NETO (RJ-130169)) X ROGÉRIO GARCIA MAGALHÃES Tendo em vista a Portaria nº02/05, ao exeqüente para que manifeste-se nos autos acerca da guia acostada às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2008.026.002721-7 - CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X REGINA C ÉLIA SILVA MOTA Uma vez que a executada reside na Comarca de Vitória, sendo necessária a expedição de Carta Precatória p/ citação da mesma, fica o exeqüente intimado a providenciar as custas ref. ao Porte de Remessa e Retorno no valor de R$ 9,12 - nove reais e doze centavos - cód. 1104-2, caso não queira levá-la em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.026.002727-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237), Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966)) X TREVO 2000 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Fica o exeqüente intimado para complementação das custas no valor de R$ 31,03 - trinta e um reais e três centavos - cód. 1107-2, ref. à penhora e intimação da mesma; R$ 1,57 - um real e cinqüenta e sete centavos - FUNPERJ - cód. 6002251749; R$ 1,57 - um real e cinqüenta e sete centavos - FUNDPERJ - cód. 5673001243. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000155-4 (15035/97) - JOSE CARLOS PERES (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X EDYOMAR VARGAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER R. DE AZEVEDO (RJ-030043) Ao exequente em face do desarquivamento destes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Caução, oferecimento \r\n\r\nProc. 2008.026.000976-8 - GUILHERME LIMA BEDIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-135617), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222) Decisão:Como se verifica da análise dos autos, a tutela antecipada deferida às fls. 41/42 (determinando a troca do veículo adquirido pelo autor, por outro de igual marca e característica) foi reformada pela 4ª Câmara Cível do Eg. Tribunal de Justiça, sob o arqumento de não restou demonstrada a verossimilhança das alegações autorais, além do que a questão carece de maior dilação probatória. Com efeito, de igual modo restariam ausentes os requisitos autorizadores da tutela de urgência, no que tange ao pedido alternativo de tutela antecipada, posto que, onde existe a mesma razão, aplica-se a mesma regra de direito. De se registrar, por oportuno, que os fatos que ensejaram o deferimento da tutela de urgência reformada permanecem inalterados. Feitas essas ponderações, indefiro o pedido de antecipação da tutela alternativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.001523-3 - JOCILDA MARA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-113708)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Tendo em vista a Portaria nº02/05, às partes sobre o laudo acostado às fls.239/241. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.003530-3 - M. R. MAIA CONFECÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X ITAPEMIRIM CARGAS - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO (MG-080606), Dr(a). CRISTIANO CHAVES RODRIGUES (MG-097269) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, especifiquem as partes as provas que proetendem produzir, digam se há há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.026.001131-1 - JOSÉ LEONISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Sentença:ISSO POSTO, denego a segurança pretendida pela impetrante, por ausência de direito líquido e certo, julgando extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o impetrante no pagamento das despesas processuais, deixando de condenar em honorários advocatícios, na forma da Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002621-3 - ALBERTO TERRA SCOVINO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO-CEDAE Sentença:ISSO POSTO, denego a segurança pretendida pela impetrante, por ausência de direito líquido e certo, julgando extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o impetrante no pagamento das despesas processuais, deixando de condenar em honorários advocatícios, na forma da Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002624-9 - ZINAZARA GOUVEA RANGEL SALGADO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Sentença:ISSO POSTO, denego a segurança pretendida pela impetrante, por ausência de direito líquido e certo, julgando extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a impetrante no pagamento das despesas processuais, deixando de condenar em honorários advocatícios, na forma da Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.026.000577-5 - LUIZ ROGÉRIO DE MELLO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X UOL - UNIVERSO ONLINE S/A Decisão:Compulsando os autos, se verifica a ausência dos requisitos autorizadores da tutela cautelar, sem a oitiva da parte contrária, notadamente considerando a ausência de \"periculum in mora\". Desse modo, tem-se por indeferido o pedido liminar formulado.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.026.000112-5 - SEMP TOSHIBA S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341), Dr(a). RENATO DE BRITO GONÇALVES (SP-144508), Dr(a). SIMONE CAVALCANTE GIOVANNETTI (SP-224350)) X UTILIDADES DOMÉSTICAS DE ITAPERUNA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.026.002722-9 - CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X ROBERTO COELHO DOS SANTOS Uma vez que o réu reside na Comarca de Ipatinga/MG, fica o autor intimado para recolher R$ 3,65 - APCJ - cód. 1110-6, ref. à Citação Postal, ou R$ 9,12 - nove reais e doze centavos - cód. 1104-2, ref. ao Porte de Remessa e Retorno, caso prefira expedição de carta precatória. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e danos morais e materiais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.005389-3 - ANA PAULA DIAS ZANELLI (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Intime-se o réu a prestar a informação solicitada pelo perito, às fls.103, no prazo de vinte dias. O réu deverá, ainda, juntar aos autos outra via do contrato celebrado com a autora, vez que aquela apresentada as fls.96/101 encontra-se ilegível.Vindo aos autos os documentos acima descritos, intime-se o perito para designar data e local para o início dos trabalhos periciais, com a antecedência devida para propiciar a intimação das partes. \r\n\r\nId: 516653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nDeclaratória, ação de rito ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.026.001029-0 - ARTHUR COUTINHO GABETO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo os recursos ofertados pelos réus tão-somente em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Após, ao MP.Feito isso, subam ao Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória, ação ordinária \r\n\r\nProc. 2005.026.003375-2 - CRISTIANE MÍRIAN GONÇALVES MARCIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a devedora para providenciar a complementação das custas, nos moldes da certidão de fl. 73.Sem prejuízo, certifique-se eventual manifestação do Estado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.026.001358-7 - TIJOLITA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LÍZIA AGUIAR OLIVEIRA (RJ-089017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Diante das razões expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.Custas pela impetrante.Após o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.000718-8 - PETERSON NOVAES GOULART (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTROS Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.026.001069-2 - WANTUYL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ. Despacho:Cumpra-se, de forma correta, o despacho de fl. 12.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Intime-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.026.001013-8 - MANOEL FELIPE DE JESUS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X GILTON VERDAN SOARES Decisão:Diante do teor da certidão de fl. 65, que indica que os impetrantes não providenciaram o recolhimento das custas devidas, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Após, remetam-se os autos ao arquivo.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.001087-4 - JANE DAMASCENO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA-RJ Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002412-5 - MARLENE COUTO MATOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Decisão:Diante de tais considerações, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Federal.Preclusa a via impugnativa, dê-se baixa, procedam-se às anotações pertinentes e remetam-se os autos à Vara Federal de Itaperuna.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.003297-8 - ANA LAURA BOUSQUET MOTTA DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Decisão:Pelo exposto, MAJORO, DE OFÍCIO, O VALOR DA CAUSA para R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).Anote-se na distribuição, registro e autuação.Não há diferença de custas a ser recolhida, eis que a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.Determino, outrossim, que a parte autora esclareça, de forma objetiva, se insiste na produção da prova pericial requerida às fls. 31/32 e deferida à fl. 34, a fim de evitar futuras alegações de nulidade e cerceamento, posto que a demandante, em manifestações posteriores, ora pugna pelo julgamento antecipado da lide, ora pela produção da mencionada prova (fl. 81, segundo parágrafo). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de multa diária e DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.026.002312-1 - ASSIS SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN) Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que seja modificado o polo passivo da relação processual, com a conseqüente inclusão, em substituição, do ente federativo correlato, uma vez que o DETRAN não é dotado de personalidade jurídica própria. \r\n\r\nId: 516655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.026.003762-9 - W.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho Conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo: Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.002703-3 - ROSANA ALVES SIMÕES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO (RJ-083718) Despacho Conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo: Às partes para que atendam o requerido nas promoções ministeriais de fls.28-v e 34. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.001627-8 - F.G.B. (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448), Dr(a). FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU (RJ-141417)) X A.T.B. Despacho Conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo: Às partes para que providenciem a juntada de cópias da sentença proferida nos autos do processo nº2004.026.002661-7, bem como a juntada de cópias de eventual acordo firmado por elas nos referidos autos. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.026.002051-2 - F.R.L. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153), Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302)) X M.C.F.), L.F.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316) Despacho:Atualize-se o cálculo das custas e renove-se a diligência nos endereços constantes da Carta Precatória de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2004.026.002051-2 - F.R.L. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153), Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302)) X M.C.F.), L.F.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316) DESPACHO Portaria do Juízo nº02/2003À parte autora para que proceda ao recolhimento das custas conforme certidão e modelos de GRERJ de fls. 153v°/154 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.026.001610-4 - M.F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X R.S.C. DESPACHO portaria do Juízo Diga a paerte autora sobre atual endereço do executado conforme certidão negativa de fls. 18vº \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.026.004624-6 - M.F.G.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X R.S.C. Despacho:Às partes sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c prestação de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.007343-0 - P.A.D. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X E.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158) Decisão:1) Considerando que a paternidade foi confirmada através do exame de DNA cujo laudo encontra-se acostado a fls. 45/46, acolho o parecer ministerial de fls.55v e fixo em tutela antecipada os provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo ou depósito bancário, fornecendo o autor(a) o número da respectiva conta; 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificadamente, no que diz respeito a questão dos alimentos, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. 3) Intimem-se as partes do teor desta decisão, ressaltando que os alimentos são devidos desde a intimação da presente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.026.002399-4 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto Posto, JULGO:a)PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR reconhecida a união estável existente entre a Autora e o falecido S. M. C. L. durante o período de março de 2003 até 24 de maio de 2007 e o seu direito e ação à meação do apartamento construído na superfície do imóvel situado na Rua José Carneiro Terra, 310, bairro Aeroporto, em Itaperuna, bem como dos veículos descritos a fls. 03;b)Determino que a autora, quando do recebimento do seguro do veículo e DPVAT, deposite o percentual de 50% (cinqüenta por cento), na proporção de 25% para cada um dos herdeiros do de cujus.Dê-se ciências às partes e ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 15 de abril de 2008.SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZAJuíza de Direito \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.026.005329-9 - L.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Despacho:1) Certifique o cartório o correto recolhimento das custas (fls.49). 2) Designo Audiência Especial para o dia 15/07/08 às 13:30h.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.004093-8 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) O.F.R., Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) DESPACHO portaria do Juízo Diga parte autora sobre fls.154vº/155 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.005128-0 - M.H.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) Despacho Conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo: Às partes para que atendam ao requerido na promoção ministerial de fls.50. \r\n\r\nProc. 2008.026.000273-7 - J.E.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Decisão:1) Diante dos documentos acostados às fls.15/16 e 25/30, defiro a gratuidade de justiça.2) Estabeleçam os requerentes cláusula de alimentos em caso de existência de vínculo empregatício do cônjuge varão.3) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.026.000555-6 - D.A.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:1) Estabeleçam os requerentes claúsula de alimentos para o filho do casal com e sem existência de vínculo empregatício do cônjuge varão.2) Emende-se a inicial, na forma do art.282,V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.026.002578-6 - P.H.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:1) Juntem-se aos autos cópias da certidão de casamento dos requerentes e da sentença que homologou o acordo com relação a guarda, visitação e alimentos para a filha do casal.2) Cumprido o item anterior, dê-se vista ao Ministério Público, não havendo objeção, ratifique-se por termo. \r\n\r\nId: 516656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "516663": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.000148-3 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X HALLE FERNANDO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Despacho:Expeça-se novo mandado de citação para o endereço fornecido às fls. 140. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c declaração de inexistencia de obrigação \r\n\r\nProc. 2007.028.006368-7 - PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X A E M COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ao Cartório para redesignar nova audiência de conciliação. Após, oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data e solicitando o cumprimento da diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.001373-0 - JAGUARÊ SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X JULIE SORAYA RODRIGUES Despacho:Expeça-se novo mandado de citação em execução para o endereço fornecido às fls.14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.004912-5 - CUSTODIO SIQUEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X FÁBIO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487), Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479) Decisão:Defiro a suspensão do processo por 30 (trinta) dias conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001024-7 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARISSOL COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 27 para que produza o mesmo os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ficando concedida a gratuidade de justiça aos réus.Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c obrigação de fazer c/ pedido tutela antecipada c/c indenizaç \r\n\r\nProc. 2008.028.000551-3 - LUIZ CARLOS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X BANCO ZOGBI S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Esclareçam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de propriedade de bem imóvel \r\n\r\nProc. 2006.028.003706-6 - MARINA GRANJA ERMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID ERMAN PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Despacho:Em cumprimento ao acórdão determino a expedição de um oficio ao Banco do Brasil para que aquela instituição financeira remeta ao juízo os extratos da conta corrente do 2º réu, referentes ao período compreendido entre Janeiro/02 a Dezembro de 2005. |ntimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, COMERCIAL E APURAÇÃO DE HAVERES C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.028.002685-1 - NELI CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON TERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.028.020001-9 - CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ESPÓLIO DE AMPHILOPHIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERES DE ARAUJO (ES-000429), Dr(a). JARDEL FRANCO TRINDADE (RJ-089121) Decisão:Em vista da inércia do executado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 136. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006649-7 - MARIA DE FTIMA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X JOEL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Decisão:Defiro a expedição da carta precatória a Comarca de Casimiro de Abreu, conforme requerido às fls. 169. Expeçam-se os ofícios ao RGI. conforme solicitado no ítem 2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.007374-0 - MARIA SYLVIA RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X EDILSON PAIXÃO PASCOAL E OUTRO Decisão:Diante da notícia de falecimento do patrono da exequente, SUSPENDO o an damento do feito na forma do § 1º do art. 265 do CPC. Intime-se pessoalmente a exequente para constituir novo patrono. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000702-7 - MARCIO SATHLER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu para efetuar o recolhimento das custas constante da certidão de fls. 124. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito seguida lesão corporal c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.028.001935-4 - ROSILEA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421), Dr(a). NILTON REBOUÇAS DA SILVA (RJ-144434)) X VIAÇÃO LIDER LTDA Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo; 2.Designe-se audiência de conciliação;3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.028.001935-4 - ROSILEA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421), Dr(a). NILTON REBOUÇAS DA SILVA (RJ-144434)) X VIAÇÃO LIDER LTDA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 48 que foi designado o dia 10/06/2008, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.003992-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Decisão:Desentram-se a Carta Precatória de fls. 125/135, juntando ainda a cópia de fls. 136, e devolva-se ao Juízo deprecado para o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.028.000881-2 - COMACHARQUES - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X JULIO CESAR NETO Despacho:Defiro a suspensão do processo conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007481-6 - MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.028.001264-5 - JOSÉ LUCIO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN / RJ Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo; 2.Designe-se audiência de conciliação;3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 4.Intimem-se as partes para audiência. (...) \r\n\r\nProc. 2008.028.001264-5 - JOSÉ LUCIO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN / RJ Continuação da decisão de fls. 49: (...)5.Considerando que é salutar o veículo do autor ser submetido á vistoria, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a parte ré adote as medidas administrativas cabíveis para realização da vistoria no veículo mencionado pelo autor em sua inicial, no prazo de até 20 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 10.000,00. Com o decurso do prazo para resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela em relação á transferência do veículo; \r\n\r\nProc. 2008.028.001264-5 - JOSÉ LUCIO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN / RJ Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 49 que foi designado o dia 26/06/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ordinaria cumprimento de obrigação contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.004629-8 - ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL -PETROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.007079-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X VIAÇÃO LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576) Despacho:Fls. 148 - à autora. \r\n\r\nId: 516663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "516667": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.028.001929-9 - É.A.P. (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)), E.S.A.) X C.P.A. Despacho:Cumpra-se o disposto no parágrafo único do artigo 39 do ECA. \r\n\r\nProc. 2008.028.002602-4 - L.H.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)), R.F.M.) X C.A.F. E OUTRO Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 39, parágrafo único do ECA. \r\n\r\nAdoção, com pedido de guarda provisória e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.028.005035-6 - P.C.C.S. E OUTRO, C.L.C.B. Decisão:1) Cite-se a requerida no endereço constante de fl. 53;2) Atenda-se o item \"2\" da promoção ministerial de fl. 59/59 verso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.004947-9 - (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X L.C.B.), L.S.B. Vista ao advogado pelo prazo de cinco dias (Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2008.028.001782-5 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X F.M.V.), I.M.V. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 01salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; ...4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/2008, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.002341-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X P.H.M.C.), L.H.A.M.), C.A.M.), D.H.A.M. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 36% (trinta e seis por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 02 (dois) salários-mínimos (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; ...4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, C/C PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.028.000320-6 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X N.X.S.), F.G.N.X. Despacho:Venha a declaração de isenção no IR, da representante legal do autor, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.028.001789-8 - R.P.L. (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X S.A.C. Decisão:Cumpra-se o disposto nos artigos 282, II e 283 do C.P.C., no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.028.001962-7 - K.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X L.C.B.S. Decisão:Desta forma, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.028.002027-7 - J.P.T. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138)) X A.A.F. Decisão:.... Desta forma, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.004695-1 - J.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que venha aos autos a comprovação do laspo temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2008.028.001882-9 - S.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Ao Ministério Público. Em não havendo exigências, ou cumpridas, intimem-se os requerentes para comparecerem à audiência de ratificação, a ser realizada perante este Juízo, em qualquer segunda-feira, das 10 às 11 horas, cientificando-os ainda, que a ausência de manifestação, no prazo de trinta dias, acarretará a extinção do processo na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.001912-3 - A.L.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Decisão:1) Defiro J.G.,2) Ao Ministério Público. Em não havendo exigências, ou cumpridas, intimem-se os requerentes para comparecerem à audiência de ratificação, a ser realizada perante este Juízo, em qualquer segunda-feira, das 10 às 11 horas, cientificando-os ainda, que a ausência de manifestação, no prazo de trinta dias, acarretará a extinção do processo na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.002118-0 - M.J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363) Despacho:1) Venha a inicial devidamente firmada pelos requerentes.2) Retifique-se conforme documento de fl. 08.3) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.028.002610-3 - F.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa, tendo em conta a pretensão alimentar e o patrimônio comum a ser partilhado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.028.002255-9 - C.A.A.T. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X S.M.O.T. Despacho:Venha a declaração de isenção no IR da parte autora, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.028.002566-4 - A.C.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X W.L.M.S. Despacho:Esclareça a parte autora o valor estimado os bens imóveis adquiridos na constância do casamento. Após, retifique-se o valor dado à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.001783-1 - C.S.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X E.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Despacho:À exeqüente sobre a certidão de fl. 193 vº. \r\n\r\nProc. 2005.028.011323-6 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), D.S.A.), R.S.A. Decisão:1) Considerando que, de acordo com o art. 198, I, do Código Civil, a prescrição não corre contra absolutamente incapaz, rejeito a impugnação no que se refere à alegação de prescrição;2) Ao contador judicial para que apure o valor da dívida, levando em consideração a documentação acostada aos autos, bem como as parcelas que de maneira confessa foram recebidas pela parte exeqüente. Após, apreciarei a impugnação no que respeita à alegação de excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2007.028.006296-8 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), D.S.A.), R.S.A. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a perda de objeto do presente feito, uma vez que as parcelas cobradas nestes autos foram incluídas na execução em apenso (processo nº. 2007.028.001539-5), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas e honorários, estes fixados em R$ 600,00, pela parte exeqüente, observada a gratuidade de justiça já deferida à fl. 18. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.001947-9 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X B.S.P.) M.G.S.P. Decisão:Designo o dia 21/05/2008, às 14:10 h, para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.007589-4 - F.C.R. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X L.L.R. E OUTRO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do pagamento da pensão alimentícia fixada para os filhos LEANDRO LIMA RODRIGUES e EVANDRO LIMA RODRIGUES nos autos do processo n.º 10.88. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 05, item 4) para cancelamento dos descontos. Custas pelos réus. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.000324-1 - M.M. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X M.S.M. E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 36/37. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ pedido de liminar c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.028.001480-9 - A.B.T. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X I.P.A. Decisão:1) HOMOLOGO o acordo provisório celebrado à fl. 64. Publique-se e intimem-se, devendo o autor ser intimado pessoalmente, conforme requerido à fl. 65;2) Venham novos estudos técnicos, no prazo de três meses;3) Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.028.001211-6 - I.S.M.M. X K.M.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360) Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção no IR, da autora, para apreciação do pedido de gratuidade, bem como o comprovante de residência;2) Ao Ministério Público, com urgência. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2008.028.001958-5 - A.M.V.F. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963)) X A.A.F.F. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita;2) Cumpra-se o disposto nos artigos 282, II e 283 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.028.000772-8 - M.A.G. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X G.L.B. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial em observância ao disposto no artigo 282, II, IV, V e VII do C.P.C, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.004782-0 - MP, M.E.B. (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) E.B.P., Dr(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-049581) Despacho:Fls. 258/407 - À RL do menor e ao requerido, pelo prazo sucessivo de cinco dias. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, pos mortem c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2008.028.001985-8 - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X Z.S. E OUTROS Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial, devendo ser retificado o pólo ativo, tendo em vista que o espólio não tem legitimidade ativa para postular investigação de paternidade, e sim os herdeiros do falecido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.002024-0 - R.B.S.O.G.X. X S.B.S.O.G.X. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) G.O.G.X., Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para modificar as cláusulas sexta e oitava do acordo celebrado entre as partes no processo nº. 2006.028.001428-5, que tramitou perante o Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, a fim de que a autora possa viajar para a França em companhia de Shaheen Belhadj Slama de Oliveira Gonzaga Xavier, independentemente de autorização paterna, vedada a viagem a outros países sem o consentimento do genitor, ficando regulamentada a visitação de forma que o réu possa permanecer em companhia do infante durante 70% de suas férias escolares, no Natal e Ano Novo dos anos pares, devendo ser rateados os custos das passagens aéreas entre ambos os genitores....... defiro a tutela antecipada para qua a modificação da cláususla alimentar tenha efeito desde logo.Expeça-se alvará para viagem com prazo indeterminado.Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.028.002416-7 - C.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X S.B. Despacho:1) Cumpra-se o disposto no art. 282, II do C.P.C.2) Venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.028.002512-3 - F.R.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)), M.S.R.N., Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964) Despacho:Ao autor em réplica, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.002675-9 - E.P.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X R.G.O.), B.S.G.P. Decisão:1) Defiro J. G.;2) Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/2008, às 10:00 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.028.002338-2 - G.A.D. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X I.C.D.), N.C.D. Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 283 do C.P.C. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.002101-4 - R.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074) Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.028.002142-7 - W.M.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:1) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa.2) Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.028.002645-0 - J.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Decisão:1) Defiro J.G.,2) Ao Ministério Público. Em não havendo exigências, ou cumpridas, intimem-se os requerentes para comparecerem à audiência de ratificação, a ser realizada perante este Juízo, em qualquer segunda-feira, das 10 às 11 horas, cientificando-os ainda, que a ausência de manifestação, no prazo de trinta dias, acarretará a extinção do processo na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nId: 516667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mairi da Mota Pessanha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.028.012814-1 - JP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ- 131627)) X JOSE AUGUSTO SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) DESPACHO: \" 1. Defiro o prazo de 20 dias para juntada do substabelecimento. 2. Homologo a desistência da testemunha pelo Ministério Público. 3. Verifica-se que até a presente data não foi apresentada a Defesa Prévia, assim dê-se vista à Defesa pelo prazo de 05 dias, para informar se irá produzir prova oral. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intimados os presentes. \" Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 16h05 min. Eu, Isabela Obrecht, Secretária, o digitei. \r\n\r\nId: 516662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.841.002692-2 - KELLY AGUIAR BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X ELIAS THOMAZ FILHO E OUTRO Despacho:À exequente sobre certidão de fl. 63, devendo indicar bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.841.002955-8 - SIMONIA ESTEVAM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X GILSON VICENTE BARBOSA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 62 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000008-0 - EDSON F. PESSANHA-ME (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X DENIS A. MARTINS Despacho:Ao exequente sobre bens penhorados de fl. 54, devendo dizer se pretende a adjudicação ou se prefere a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2007.841.000649-4 - MARCOS TINOCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) CLEITON MOREIRA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 43, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.841.000659-8 (80382002) - SILVIO CAMILO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2005.841.004379-6 - FERNANDO RODRIGUES LUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X EMPRESA CACHOEIRO TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). RENAN GONÇALVES DE MENDONÇA DIAS (RJ-137174E) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 121/122, devendo dizer se pretende a adjudicação dos bens penhorados de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2008.841.000838-9 - ALTUÉBIO DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA. Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 20, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.841.003358-4 - WALLACE DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345), Dr(a). CRISTINA CALDEIRA RAMALHO DE NORO NHA (RJ-149516E)) MEDESUPPLY LTDA, Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:1 - Proceda-se à abertura de novo volume;2 - Ao exequente sobre fls. 101/230. \r\n\r\nProc. 2006.841.004908-9 - MÁRCIO LEANDRO GOMES CAVALCANTE - ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X CPD - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Decisão:1 - O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório à fl. 117.A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 110/115.2 - Cumpra o cartório o último parágrafo da sentença de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2008.841.000638-1 - SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (RJ-132286)) X ERALDO VIANA SANT´ANA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 20 verso, devendo fornecer o correto endereço do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.841.004017-9 - GILMAR CARLOS BELÉM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584)) X VALERIA SUCENO CORTEZ Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 15 verso, devendo indicar bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.841.004398-3 - GLÓRIA VASCONCELLOS VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240), Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) SAMARA SANTANA EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho:Indique, a exequente, bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.841.001315-9 - (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.841.004326-9 - GERALDO PEIXOTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MOTO CLASSE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.000209-9 - NÉLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1 - Intime-se a 1ª ré para proceder à retirada do mandado de pagamento acostado à contracapa dos autos;2 - Tendo em vista a satisfação da obrigação, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 134, em favor da 2ª ré, Vivo;3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.000876-4 - FATIMA ELISA DOS SANTOS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973)) X CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOSTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.001941-5 - RENATO NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X JONAS COUTINHO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.002039-9 - NEIVA DE MELLO VALENTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X ARQ-TEC ARQUITETURA ENG COM E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.002127-6 - DULCINEA LIMA DA SILVA FABIANO E OUTRO X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.002350-9 - ALTANACIR GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129)) PE´-DAGIO CALÇADOS, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.002378-9 - ALBERTINO ELIAS DE MELO X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.002782-5 - MARIANGELA AMARAL DE CASTRO TOSCHI VENERIO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891), Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 176, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002900-7 - MAURICIO JOSÉ DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos.Não assiste razão à embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.841.003295-0 - CARLOS JOSÉ MORAES JUSTINO (Adv(s). Dr(a). WELBERTH PORTO DE REZENDE (RJ-134119), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.003300-0 - RONALDO PORTO MATEUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PASSOS ALONSO (RJ-143637), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879)) X 0K ELETRO 01 MACAÉ COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413) Decisão:1 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.003675-9 - PAULO CESAR PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 61, conforme requerido à fl. 66;2 - Intime-se a parte ré para proceder ao depósito da quantia de R$ 461,35, conforme planilha de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.841.003887-2 - GERUSIA CUNHA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) 1 - Defiro a gratuidade de justiça à recorrente; 2 - Recebo o recurso, de fls. 75/92, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.841.003889-6 - TIAGO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X SARFT COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Decisão:1 - Indefiro, por ora, o desentranhamento do documento de fl. 15. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença;2 - Cumpra-se integralmente fl. 61;3 - Fl. 71 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.841.004145-7 - TARSILA POIARES CARNEIRO DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré para complementar o depósito no valor de R$ 43,60, correspondente à multa fixada no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.841.004302-8 - EDERSON DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X CHARLES GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.004650-9 - RITA DE CÁSSIA MACHADO RODRIGUES E OUTRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.004679-0 - PAULO VICTOR LOURENÇO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.004733-2 - RENATA BATISTA NUNES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X CHURRASCARIA GALOPE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 16.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004733-2 - RENATA BATISTA NUNES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X CHURRASCARIA GA LOPE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Indefiro o requerido, tendo em vista que a autora não comprovou a ausência, nos termos do § 2º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95. Ao Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamante. Após, intimem-se a reclamante para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.841.004764-2 - ARIALDO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X YAMAHONDA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.841.004765-4 - ARIALDO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X POSTO CANCELA MACAÉ SERVIÇOS COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.841.004895-6 - LUCIENE SOARES DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao autor sobre fl. 38, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.005026-4 - ROGERIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO X DATAFOX COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.005028-8 - MARCIO DE SOUZA PERECMANIS E OUTRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.841.000079-2 - VERA LÚCIA GÓESDE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.841.000677-0 - ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 22, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.841.000715-4 - HENDRYU SOUZA TEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X BRILHO E MISTÉRIO COSMÉTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 25, devendo fornecer o correto endereço do 2º réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.003425-2 - FÁBIO HENRIQUE DE MELLO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/Ã Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.841.001892-1 - GUSTAVO DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ALMIR PORFIRIO DE BARROS Despacho:Ao exequente sobre ofício de fl. 109. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.841.000492-4 - MAURICEA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MARCIO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 58/60. \r\n\r\nProc. 2006.841.004349-0 - SHIRLEY ALMEIDA PRADO E OUTRO X HSBC BANK BRASIL S. A. BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.000066-2 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA E OUTRO X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.002019-3 - ALVINA CORDEIRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fl. 25, eis que a parte autora detém os contratos celebrados com a ré, bem como as faturas mensais de consumo;2 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.002043-0 - PRISCILA REIS ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR NORTE-LESTE Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.841.002624-9 - DORIEDSON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.003822-7 - ANTONIO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X NEILTON VASCONCELOS) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 516661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003267-1 - DULCE SCORALICK DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X CAMARA MUNICIPAL DE MAGE RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para que o Município de Magé restabeleça o pagamento dos proventos da impetrante, a partir da data da impetração do presente mandamus, no valor de 3 (três) salários mínimos, com o respectivo repasse à Câmara Municipal sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais). Sem custas e sem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ e Súmula 512 do STF. Dê-se vista ao Ministério Público. Após o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio tribunal de Justiça para o reexame necessários (art. 12 parágrafo único da Lei 1.533/51. PRI ( sentença prolatada pela MM Juíza de Direito Dr. Patricia Domingues Salustiano em 28/02/2008 \" - REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D. O. DE 26/03/2008 - Fls. 253. \r\n\r\nProc. 2005.029.003268-3 - MARIA PINHEIRO BARENCO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X CAMARA MUNICIPAL DE MAGE - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \" Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para que o Município de Magé restabeleça o pagamento dos proventos da impetrante, a partir da data da impetração do presente mandamus, no valor de 3 (três) salários mínimos, com o respectivo repasse à Câmara Municipal, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas e sem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJe Súmula 512 do STF). Dê-se vista ao Ministério Público. Após o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário (art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51). P.R.I. (Sentença de fls. 163/166, prolatada pela MM Juíza Dra. Patrícia Domingues Salustiano, em 28/2/2008).\" - REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D. O. DE 04/04/2008 - fls. 258. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.000714-2 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1) Fls. 119/121 - Diga o autor; 2) Após ao dê-se ciência ao MP da decisão às fls. 11/12 e petição do réu às fls. 119/121. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.029.003581-7 - TANIA SILVA DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ MACHADO (RJ-072611)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se o réu para efetivo cumprimento da tutela deferida às fls. 20/21, devendo fornecer à autora os medicamentos descritos à fl. 159, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.005223-6 - GILCILEIA MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 516657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.828.006538-4 - ROSILENE CHANCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X CAROLINA DE ABREU MACHADO Despacho:Ratifiquem-se o acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.828.006161-7 - TRGT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) CARLOS CAETANO Despacho:Venha termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.029.001180-7 - INFANTIL QUATRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X LORENA GULAO BARROSO Fica desde já a parte autora intimada da juntada de AR negativo. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.828.004738-0 - LINDAURA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353), Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). PAULO ROBERTO IIDE (RJ-120183), Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Intime-se o réu para comprovar efetivamente o cumprimento da obrigação de fazer imposta, no prazo de 5(cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.828.005401-3 - LUIZ ALBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA MACHADO (RJ-139235)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (RJ-119521) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.828.006317-8 - TIAGO MONTEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.828.003235-4 - SUELI BARRETO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Despacho:Digam as partes sobre informações do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.828.006188-3 - ZENAIDE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X VELOX S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640), Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621) Despacho:Intime-se para pagamento dos valores apontados pelo Contador no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.005055-3 - OCTAVIO DE FARO (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037), Dr(a). IVAN LOURENÇO BRAGA (RJ-139709E)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Despacho:Esclareça o impugnada a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.828.008290-6 - ALEXSANDRO GUEDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) LUIZ FERNANDO BARRETO \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2006.828.008602-0 - LUCIO GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Fl. 45 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.828.009450-7 - J. L. SIMPLICIO MERCEARIA - ME (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.000076-0 - REGINA MARTELETTI (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora desde já intimada a apresentar nova planilha conforme certidão de fls. 108 v. \r\n\r\nProc. 2007.828.001078-8 - ANA PAULA BAPTISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO /SPC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.001401-0 - REGINALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores incontroversos. Após, intime-se para pagamento da diferença no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.001740-0 - DALTRO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.001897-0 - IRANI VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). SERGIO BARROSO ULLMANN (RJ-142672)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.828.002859-8 - ALBERTINA FERREIRA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) CLARO - BCP S.A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a ré para efetuar entrega do aparelho celular, objeto da R. Sentença à fl. 48, na serventia do JEAC, no prazo de 15(quinze) dias. Após, entrega do aparelho intime-se a autora para retirada do mesmo. A multa pelo descumprimento foi fixada na sentença em comento. \r\n\r\nProc. 2007.828.003242-5 - CIRLEY CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.003329-6 - CARLA FRANCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.003671-6 - NARA PAULA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA (RJ-141766)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.004180-3 - ANIBAL ANTONIO SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.004339-3 - ROBERTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.004652-7 - LIGIA DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.004750-7 - ROSILENE FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se para pagamento no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.004754-4 - LUCIA HELENA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se para pagamento dos valores no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.004948-6 - ELONIR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.005066-0 - VANIA LUCIA DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.005558-9 - CARLOS MURILO DOS SANTOS NASCIMENTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Face a certidão de fl. 86/verso, revogo a decisão à fl. 80, bem como JULGO DESERTO o recurso de fls. 64/75. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.006165-6 - LUIZ CARLOS SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006483-9 - ARLAN VARGAS BOCHAT (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Reconsidero a sentença prolatada em audiência, posto que havia prévia justificativa da ausência do autor nos autos. Designe-se o cartório nova data para a realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.006775-0 - VIVIANE SANTOS ALVES DE ARAUJO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Tendo em vista o descumprimento do acordo pactuado, fixo multa única no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.006946-1 - ROSELAINE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X SALÃO DE BELEZA ARTE DE IMPLANTE Face certidão exarada por OJA a fls. 20v. fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.007465-1 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA MUSTRANGE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora desde já intimada a informar quanto a quitação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.828.007534-5 - ZILEA ALVES COUTINHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2008.029.001839-5 - EVELINE MARINHO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:Esclareça a autora o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2008.029.001871-1 - ELIETY COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Esclareça a autora seu pedido a título de tutela antecipatória. \r\n\r\nProc. 2008.828.000362-2 - VALDECI FLOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X SUPER LOJÃO ELETROMOVEIS E OUTRO Fica desde já a parte autora intimada da juntada de AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.828.001184-5 - ALCIMAR ALVES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573), Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) AMPLA S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Reconsidero decisão à fl. 117, ante a impugnação apresentada, estando inclusive suspensa a execução conforme decisão à fl. 94. Digam as partes que provas pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.828.009164-8 - AMAURI LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X SEGURADORA MINAS BRASIL E OUTRO) FICA A PARTE AUTORA DESDE JÁ INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/06/2008 AS 10:15 HORAS. \r\n\r\nId: 516660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Cassia Souza da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.075.001208-5 - WALTER CESAR ALMEIDA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nId: 516739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.031.008847-4 - GEORGINA CLEUSA PACHECO TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X DULCE HERMES HOHL), ANETE HOHL), MARLENE HOHL ALVES Despacho:Ao Autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.013339-0 - ALINE DE ALMEIDA SALSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA Decisão: Emende-se a Inicial em 10 dias, retificando-se o pólo passivo, que deve ser composto por todos os integrantes da cadeia sucessória de titularidade do bem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.004399-5 - MICHELE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR (RJ-132337) Despacho:Cumpra o requerente fls.14 na íntegra. Cumpra o cartório o já determinado às fls. 14, parágrafo 2º. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001444-6 - JOAO MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X ACHILES DE SOUZA VENTILARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756) Despacho:Fls. 85/165. Ao Réu. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.031.000040-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSE EDUARDO SALINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235) Despacho:Regularize-se nos termos da certidão de fls. 73. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.009997-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BLOTEC DE INOA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Despacho:Comunicada a transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se termo de penhora.Ao Exeqüente, considerando a não satisfação integral do débito. \r\n\r\nProc. 2007.031.004558-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GILBERTO JOSÉ ARAÚJO SILVA Decisão: Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000071-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADIRSON VIEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (Portaria nº 02/2005) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.031.003058-0 - JOSE LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X ARLINDO MONTEIRO Portaria 02/05: Ao autora a fim de fornecer cópia da guia de IPTU de 2008 com valor venal para isntrução do mandado. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.031.002313-5 - MARCELO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO), Litisconsorte: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para inquirição de Ilson José Flausino para o dia 17/06/08, às 14h45min. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre a data. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.000907-4 - CONDOMINIO DE EDIFICIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X FATIMA REGINA TOBLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o Réu, pela via postal, no endereço de fls. 2, para pagamento da quantia de R$ 14.328,47, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Releva consignar que a aludida intimação será pessoal, considerando que o Réu é patrocinado pela Defensoria Pública, não sendo razoável, assim, que o prazo se inicie, neste ponto especificamente, da ciência pessoal, visto que, como sabido, o contato dos membros da Defensoria Pública com seus assistidos é mais difícil do que o dos advogados particulares com seus clientes.Não se pode olvidar, outrossim, que, como dito por Rui Barbosa em 1922, na Oração aos Moços, no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, \"a verdadeira igualdade consiste em tratar desigualmente os desiguais, na medida de suas igualdades.\"Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.007545-0 - CONDOMINIO VILLAGE DO MAR (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X IRACY DE OLIVEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004322-3 - EDINÉA AZEREDP FRAUCHES FARIA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.005668-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DE MARICÁ I (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X NELY MARIA DA GLÓRIA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nProc. 2007.031.010123-5 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X VILMA SERAFIN VIEIRA E SILVA Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher custas para expedição do mandado, a saber, campo 13, conta 1110-6, R$ 3,65 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,18 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.031.011824-7 - CONDOMÍNIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X LEILA GOMES DE SOUZA A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.031.014040-0 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHO Despacho:Substitua o Autor a petição de fls.63, eis que em cópia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.013870-0 - DANIEL FERNANDO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X JAMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.009232-5 - TANIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Decreto a revelia do Réu, visto que regularmente citado não apresentou resposta, nos termos da certidão de fls. 60. Ao Autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.031.001648-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANILLO DA SILVA DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.114. Esclareça-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.031.005664-3 - SEAI-SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794), Dr(a). AMILAR JOSE DUTRA DA SILVA (RJ-051736)) X SALISOL HOLDING LLS CERTIFICO QUE EFETIAMENTE A CÓPIA DA INICIAL GRAMPEADA NA CONTRA CAPA NÃO FOI CONFERIDA COM O ORIGINAL POR NÃO SE TRATAR DE CÓPIA DA INICIAL JÁ AUTUADA. CESAR MAURITY, ANALISTA JUDICIÁRIO, MATº 01/8538. A PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR NOVAS CÓPIAS DA INICIAL (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.031.000977-6 (1715) - MANUEL DIAZ ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X ESPOLIO DE HERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE T.NAKAMA (SP-195040) Despacho:Esclareça o réu face certidão de fls. 166. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.031.005642-6 - PROTMED - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Ao Exeqüente considerando o insucesso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.031.001067-6 - CLAUDIO JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X LUIZ FERNANDO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203) Despacho:Venha planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.031.000767-0 - PAULO SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X NEUZA NOGUEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884) Decisão:Suspendo, por ora, o despacho de fls. 39.Venha o depósito mencionado às fls. 40 em 48 horas, sob pena de prosseguimento. E. guia. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.000396-9 - RENI TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MARCELO AUGUSTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTO (RJ-113814) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.031.005811-7 - MATAMA DE MARICA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X FIRMA MR - BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO R RIBEIRO DE NOVAIS (PR-023238), Dr(a). DAIANE DORNELES IBARGOYEN (PR-038154) Decisão: Intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 135, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, total do DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.031.002228-1 - VILMA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (FENASEG) (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.031.008912-6 - RENATA LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA X OLAVO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) A PARTE INTERESSADA ACERCA DAS AVALIAÇÕES (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.007278-8 - CARLOS ALBERTO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ANDREIAA A MAGALHAES (RJ-081173)) X LUIZ DE TAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800) Despacho:Nada a prover nestes autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.031.002021-5 - J.MORAES EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCA LEAO (RJ-106168), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ADALBERTO R. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Remeto ao DO o despacho proferido na petição de fls.143, que tem o seguinte teor:\"Às partes\". \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.031.000872-2 - LUCILIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X CARLOS MARCONDES FERREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONCALVES (RJ-047335) Remeto ao DO o seguinte despacho de fls.152:\"Junte-se. Às partes\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.000402-0 - RENATA MONTEIRO RODRIGUES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls.82. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000591-0 - ESPÓLIO DE LINDONOR FLORISBELA DOS SANTOS CRUZ, Inventariante: ANNA LUCIA FLORISBELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X WILSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu. Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera \r\n\r\nProc. 2007.031.000781-4 - MARLENE MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO VERÍSSIMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448) Despacho:Especifiquem provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse, compedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.031.000434-7 - ENILSON DE FREITAS MEDEIROS, ANNA MARIA DA CRUZ MEDEIROS, ENIGUARÊ DE FREITAS MEDEIROS, MARIA CRISTINA PEREIRA CORRÊA MEDEIROS, ENIO DE FREITAS MEDEIROS, ENILZE DE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Decisão:Decreto a revelia do réu visto que regularmente citado não apresentou defesa conforma certidão cartorária de fls.85. Ao Autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.014043-0 - EIDY HOSHIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X ROBERTO BASTOS LIMOEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA BARROS (RJ-122727), Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) PORTARIA: Às partes sobre os honorários periciais (R$ 5.200,00). \r\n\r\nProc. 2006.031.011057-9 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X ATL - TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 269, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Ressaltando-se que a verba de sucumbência é devida aos antigos patronos do autor. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.031.004080-5 - VIANELLO FERNANDES DE SOUZA, EUNICE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ANDERSON DE OLIVEIRA COLARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixo de homologar o Acordo, em razão da irregularidade na representação processual do Réu, face manifestação do I. Defensor Público de fls. 50.Não obstante, considerando que a transação , mesmo que não homologada por sentença, já pode estar surtindo efeitos na prática, digam os Autores se ainda têm interesse no prosseguimento da presente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, nf do artigo 461, P. 4º CPC \r\n\r\nProc. 2007.031.002230-0 - JULIO CESAR LEANDRO PENA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À Ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.001062-0 - RAFAEL DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Venha, pelo réu, em 10 dias, o orginal do contrato de empréstimo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000082-0 - NELIZABETE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.031.000295-2 (57) - OPHELIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X JOSE BENEDITO DA CRUZ) A PARTE INTERESSADA ACERCA DA CITAÇÃO NEGATIVA.(PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nId: 516725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "516726": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.820.000239-5 - RICARDO VIANNA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) EM RETIFICAÇÃO AIJ PARA O DIA 17/07/08 - 16.30 HS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.820.002004-0 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA-PRIMEIRA REGIÃO ECLESIASTICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) PÁDIVA SERRALHERIA LTDA., Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Decisão:1 - Indefiro, pois, há penhora nos autos.2 - Designe-se a serventia, datas para realização de leilão. \r\n\r\nProc. 2007.820.002770-5 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X CLARO - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Por estas razões, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito com resolução do mérito. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002785-7 - LEANDRO AZEREDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Por estas razões, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito com resolução do mérito. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002811-0 - ANA BEATRIZ FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, pois, a questão necessita de exaurimento da fase de cognição, além do mais, não está em jogo direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o contraditório e ampla defesa. \r\n\r\nProc. 2008.031.002849-2 - UERBA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, pois, a questão necessita de exaurimento da fase de cognição, além do mais, não está em jogo direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o contraditório e ampla defesa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.820.006081-0 - DANIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MIGUEL ANGELO HESPANHOL Despacho:Ciente. \r\n\r\nProc. 2007.820.003393-6 - ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FARIAS DA ROSA (RJ-032459)) X FARMÁCIA CENTRAL DE ITAIPUAÇU LTDA. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Decisão:Indefiro, pois, incabíveis honorários advocatícios em sede de Juizado de primeiro grau. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.820.000052-1 - (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534), Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte ré em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.820.000187-6 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) HERALDO FELIPE TAUMATURGO Decisão:Indefiro. indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.820.000920-8 - CLAUDIOMIRO DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X OI OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL DA TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E) Decisão:8 - Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora on line determinando que se proceda o Sr. Oficial de Justiça a constrição dos bens dos executados na forma e ordem do artigo 655 do CPC preferencialmente em dinheiro. Venha o novo endereço da reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.820.003430-6 - ROBERTO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o reclamante para efetuar o depósito no valor de R$ 1.800,58, sob pena de ser deflagrada execução. \r\n\r\nProc. 2007.820.000252-6 - KATRIN GONÇALVES PADRÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.820.001472-3 - MARCIO DOS SANTOS CARRINHO (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Por estas razões, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito com resolução do mérito. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.820.002096-6 - DINÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002360-8 - RICARDO GONÇALVES BARROS DE ABREU X TELEMAR - NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a empresa ré: 1 - A se abster de proceder a cobrança das ligações dentro da área 21, como ligações interurbanas da linha telefônica da reclamante, desde a propositura da presente ação. 2 - indenizar a reclamada, a título de danos morais no valor de R$ 1.000,00 ( hum mil reais ). Julgo extinto o feito em relação a Interligweb, na forma do art. 267, VI do CPC. Intimem-se da sentença, com a advertência constante do art. 475-J do CPC, acerca do acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação, em caso de não cumprimento voluntário da sentença. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005649-3 - MANOELA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 26, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.005822-2 - VILMA MEDINA LABES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X IBICARD S/A Decisão:Não há nos autos qualquer prova acerca do endereço da reclamada a justificar a decretação da revelia. Cumpra-se o despacho de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.820.005901-9 - DANIELE ALVES DA COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X STAR ONE E OUTRO PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 56. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.005980-9 - VANDA SILVEIRTA GUTERRES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X BANCO DO BRASIL S|A Decisão:1 - Quanto a nova audiência, nada a prover ante a sentença de fls. 58.2 - Contudo, diante da justificativa,isento a autora das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.031.002728-1 - DENNYSE MARGARETH FIGUEIREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, pois, a questão necessita de exaurimento da fase de cognição, além do mais, não está em jogo direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o contraditório e ampla defesa. \r\n\r\nProc. 2008.031.002841-8 - NILCEA FÁTIMA BUENO SEIBEL (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X CASA & VÍDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, pois, a questão necessita de exaurimento da fase de cognição, além do mais, não está em jogo direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o contraditório e ampla defesa. \r\n\r\nProc. 2008.031.002845-5 - MANOEL PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, pois, a questão necessita de exaurimento da fase de cognição, além do mais, não está em jogo direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o contraditório e ampla defesa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.001890-5 - TANIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO ITAÚ S/A), CREDICARD), M.L. GOMES SERVIÇOS DE COBRANÇA PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 20.(mat. 01/17001) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.820.001923-0 - EDEN JOHNSON DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CARTÃO ITAÚCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Decisão:Diante da inércia do autor em cumprir o despacho de fls. 81, indefiro a gratuidade de justiça e julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002755-9 - ARGEMIRO FERNANDES VIANA FILHO X ODECAM - EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) Sentença:Por estas razões, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito com resolução do mérito. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 516726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Enisete Ana Freire\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.003383-3 - CLAUDIO RIBEIRO LOBO X LOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443), Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539) Sentença:Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.003453-7 - ARILDO OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-065351)) VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001865-0 - EDUARDO CANITO VILAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, posto que alega mas não comprova, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado e o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.004043-6 - RUBENS PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MATILDE MAQUIEIRA PEREZ TABOADA Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008 às 12:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004072-2 - FLAVIO FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X CASAS BAHIA COM. LTDA(MARICÁ) Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008 às 12:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004341-3 - REGINALDO MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X IBICARD C& A VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95) P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 27, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000111-1 - JACKSON ANDRADE PASSOS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X IBIBANK S/A BANCO MÚLTIPLO Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95) P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 23, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.003468-0 - ISABEL CRISTINA VELONI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X ILHA SHOW CAR AUTOMOVEIS LTDA Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 28 de julho de 2008 às 13:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005510-5 - JOAQUIM ROMILDO MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de agosto de 2008 às 16:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005543-9 - PAULO SERGIO SERAPICOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de setembro de 2008 às 15:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.001086-9 - CARLOS ALBERTO SANTOS CAVALCANTI X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.001963-9 - VERA LUCIA TEIXEIRA GUIMARAES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1 - fls. 88, defiro.2 - Revogo decisão de fls. 85.3 - Expeçam-se mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.820.002750-0 - PAULO CESAR REIS TAVARES X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO PORTARIA Nº 01/2005. À parte ré sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.820.005522-1 - SALETE SANTOS DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de setembro de 2008 às 14:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.003458-8 - ARLI GERALDO DE SOUZA X ANTONIA SILVA DE JESUS Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de setembro de 2008 às 16:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.003903-1 - JORGE MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X CREDICARD SP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.003457-6 - MOISÉS PETRONILHO DOS SANTOS X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de julho de 2008 às 16:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004295-0 - JORGE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de setembro de 2008 às 15:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.820.002450-9 - EDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) LUIZ ANTONIO DA SILVA CARDOSO E OUTRO, Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.003466-7 - JORGE LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X CASAL - COM DE AUTOMÓVEIS E SERV ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de setembro de 2008 às 14:30 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.003467-9 - ALEXANDRE SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de setembro de 2008 às 14:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.003469-2 - ARMINDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X INFORGLOBO COMUNICAÇÕES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de setembro de 2008 às 15:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.003474-6 - ROSENIA SOARES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de setembro de 2008 às 15:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.003477-1 - ANA PAULA ALVES DE CAMPOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de setembro de 2008 às 15:30 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.003479-5 - JOSIANE SILVA DA COSTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de setembro de 2008 às 14:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004298-6 - ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de setembro de 2008 às 13:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004303-6 - TEREZINHA APARECIDA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de setembro de 2008 às 14:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004378-4 - MARIA DAS GRAÇAS REIS MATOSO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de setembro de 2008 às 16:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004379-6 - MARIO CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA ROCHA GONÇALVES (RJ-123458)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de setembro de 2008 às 13:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004828-9 - JORGE GONÇALVES SOARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de setembro de 2008 às 13:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.820.004299-8 - ANDRÉIA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de setembro de 2008 às 13:30 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.005555-5 - CARLOS RAMIREZ MAPURUNGA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X FÁTIMA MARIA RODRIGUES FICA DESIGNADO O DIA 12/06/2008, às 15:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.820.005550-6 - CARLOS RAMIREZ MAPURUNGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X MARCELO CARDOSO DE AZEVEDO Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 05 de agosto de 2008 às 10:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.003003-0 - DAMIANA DO NASCIMENTO GUIMARÃES X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). HEID AGNES MAGALHÃES DA SILVA (RJ-159454E) Portaria 01/2005 : A parte ré sobre fls. 51/64. \r\n\r\nProc. 2007.820.005154-9 - MARCOS ALEXANDRE CORDOVIL BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução de Julgamento para o dia 23 de setembro de 2008 às 15:30 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005160-4 - ANTÔNIO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de setembro de 2008 às 14:30 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005181-1 - CLAUDECIR MIRANDA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de setembro de 2008 às 15:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.820.002349-7 - NEVES E NEVES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GAVINHO Decisão:Designe-se nova AC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.002509-3 - NEVES E NEVES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X ALEXANDRA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.820.003933-8 - ISAIAS DE VASCONCELOS PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) LOJAS NIPPON LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se solicitando resposta de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.820.005511-5 - MARLI SILVA DE LIMA X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Despacho:A(o) MM. Juiz(a) Vinculado(a). \r\n\r\nProc. 2007.820.001075-4 - (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.820.000578-1 - NEVES E NEVES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676), Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) JACIARA OLIVIEIRA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.820.000574-8 - NEVES E NEVES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X ADRIANO SILVA RODRIGUES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de execução de título extrajudicial em que o exequente não possui legitimidade ativa Ad Causum, tendo em vista que os títulos executivos acostados aos autos foram emitidos em favor de terceiros. Aceitar a execução como proposta seria tornar o Juizado escitório de cobrança de empresas que realizam factoring. Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitado em julgado, desentranhe-se os originais do título e devolva-se ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.002793-4 - LILIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA CORREIA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.820.003660-1 - JUAREZ VINEY MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.000100-5 - ARGENTINA GRACIE BARREIROS PINHEIRO X COOPJUSIÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1 - Fls. 307, anote-se. 2 - Fls. 306, venha a guia recolhida em 48 horas, sob pena de execução. 3 - Diga a reclamante sobre cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.820.001446-2 - MAGALI COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação. Na silência , ou manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.820.001468-1 - MARIA INÊS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação. Na silêncio, ou manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.820.001549-1 - MIRIÃ VARGAS DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.820.001650-1 - ROBERTO CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOVÂNIA RIBEIRO SILVA DE ABREU (RJ-106441)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.820.002222-7 - ANDREIA DA SILVA BARBOSA CAILLAUX (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X BANCO BMG S/A Decisão:Renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.820.003054-6 - ALCIMAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CASAS BAHIA COM. LTDA(MARICÁ) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extingüindo-se o feito, na forma do art.269, I do CPC, para condenar a empresa reclamada a devolver o valor no importe de R$ 2.289,00, corrigidos mpnetariamente desde o pagamento, bem como, indenizar a título de danos morais no valor de R$ 2.500,00. Intime-se com advertência do art. 475 J, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003824-7 - ADHEMAR NUNES DA CUNHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação. No silêncio, ou manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.820.003915-0 - HUGO BORGES RIBEIRO X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.820.004264-0 - VÂNIA BRITO DAUDT (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:Renove-se AC com endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.820.004791-1 - WESCLEI CARVALHO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Venha comprovação de endereço da primeira reclamada, por documento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.820.005109-4 - CLAUDIO MARTHE DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X SÓIMÓVEIS E OUTROS Sentença:...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTEo pedido formulado na inicial, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar solidariamente os réus a pagarem ao autor o valor da diferença do sinal recebido, no importe de R$ 4.230,00, corrigidos monetariamente desde o recebimento. Danos morais, julgo improcedentes, uma vez que o descumprimento de contrato, por si só, não gera reparação pecuniária. Intime-se com advertência do art. 475-J do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.820.005402-2 - SHIRLEY MENDES DE SOUZA VIEIRA E OUTRO X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.001745-7 - ELSON JOSÉ CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. CONCEDO a antecipação da tutela e determino que a parte Ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica na residência da reclamante, no prazo de 48 horas, pelos fatos descritos na petição inicial, sob pena de, em não o fazendo, incidir em multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.820.004233-5 (14002004) - JOACI ANTONIO ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR PEREIRA CAMARGO (RJ-069699)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Digam as partes se hás outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.820.004305-4 (14072004) - PAULO LOURENÇO LOUZÃ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759) Decisão: Diante do exposto, revogo as decisões de fls. 148 e 152, determinando a remessa ao Contador do Juízo, para que o mesmo elabore os cálculos, conforme sentença de fls. 107/108. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.820.003274-7 - HAMILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (RJ-002806)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.820.004324-8 (12792004) - ELI PIRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando as alegações das partes de fls. , retornem-se ao Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.031.002293-3 - FLAVIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CONSTRUTORA JSS LTDA Despacho:Esclareça a divergência entre o autor e a nominação do titulo executivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.820.004705-9 (20992004) - JULIO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:7 - Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora on line determinando que se proceda o Sr. Oficial de Justiça a constrição dos bens dos executados na forma e ordem do artigo 655 do CPC preferencialmente em dinheiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.820.004261-5 - ALINE GERMANO GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE GERMANO GARCIA GONÇALVES (RJ-152190E)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a reclamada a indenizar a autora, a título de danos morais, no valor de R$ 3.500,00. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.004270-6 - BATISTA SANTORO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que a reclamante apresente as constas de consumo reclamadas, bem como, esclareça a divergência de seu pedido e o inicio de locação de fls. 08. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.004916-6 - JOÃO FERNANDES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de outubro de 2008 às 14:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005152-5 - MARILENE SANTOS DA SILVA X CASAS BAHIA COM. LTDA(MARICÁ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de outubro de 2008 às 14:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.820.003383-6 (9262003) - JEFFERSON SIQUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CIA ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RODRIGO SOUZA SILVA (RJ-143569E) Decisão:Venha o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.001570-1 - SUELY MARIA BRUM (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X VALDETE FESTAS - BUFFET PARCIAL E COMPLETO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Decisão:1- Recebo os Embargos, tendo em vista a certidão cartorária. 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.820.004971-3 - BRUNO PACHECO MONTEIRO X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de novembro de 2008 às 14:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005156-2 - TATY ADRIANE DE MEDEIROS SILVA DA ROCHA X CCE DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Despacho:Redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.820.005156-2 - TATY ADRIANE DE MEDEIROS SILVA DA ROCHA X CCE DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) FICA DESIGNADO O DIA 11/08/2008, ÀS 10:00 H. PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.000100-5 - ARGENTINA GRACIE BARREIROS PINHEIRO X COOPJUSIÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista o depósito efetuado e a manifestação da parte exequente com relação a ré Coop-justiça, , JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, prosseguindo-se a execução em relação ao plano de saúde Ré Dix Amico. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.820.002080-2 - ANA CECÍLIA DE AZEVEDO X BANCO LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista o depósito efetuado e a manifestação da parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.820.002841-2 - WAGNER RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VICENTE PORTUGAL (RJ-124567)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1 - Recebo o recurso inominado em seus regulares efeitos. 2 - Ao Recorrido. 3 - Após, subam os autoa a Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004250-0 - JOSE DOMINGOS UMBELINO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 18 de agosto de 2008 às 12:15h horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005072-7 - ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.005296-7 - JORGE MAURICIO RANGEL X UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de agosto de 2008 às 14:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005333-9 - FABIANO ZAMBERLAN RODRIGUES X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 15 de MAIO de 2008 às 15:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005515-4 - TANIA MARIA BARATA DE CASTRO BASTOS X GEAP FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 de novembro de 2008 às 14:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.820.002954-0 - GIANI MARIA FERREIRA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Sentença: Compulsando-se os autos, vê-se que a parte autora nao cumpriu o despacho exardo nestes autos, encontrando-se os mesmos paralisados há mais de 30 dias. Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Transitado em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.001963-9 - VERA LUCIA TEIXEIRA GUIMARAES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Em diligência, este Magistrado entrou em contato com o número objeto da presente demanda, sendo atendido por pessoa que não se identificou, contudo, percebe-se que a linha encontra-se em funcionamento. Desta forma, indefiro por ora, a execução requerida. Diga a Ré sobre petição de fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2006.820.004397-6 - SIMONE DA SILVA RODRIGUES X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.820.001753-0 - MARA LÚCIA DUARTE SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X C & A MODAS MAGASINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.820.003170-8 - LEDA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028), Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante dos argumentos da reclamada, deixo de fixar a multa. Defiro o pedido, concedendo o prazo de 90 dias requerido. \r\n\r\nProc. 2007.820.005890-8 - MARLUCE DA SILVA PÓVOAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RAYA DE LEAL SANTOS (RJ-109571)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Compulsando-se os autos, vê-se que a parte autora nao cumpriu o despacho exardo nestes autos, encontrando-se os mesmos paralisados há mais de 30 dias. Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Transitado em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.000809-7 - JENILDO FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Despacho:Diga a ré em 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.820.002816-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875), Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) Sentença:Da simples leitura do referido auto de penhora, verifica-se que se trata de instrumento de trabalho, em que a vedação legal para constrição, na forma do art. 649 do CPC, razão pela qual, JULGO PROCEDENTES os embargos e determino o levantamento da penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.005785-0 - ERIVELTON FRAZÃO DA SILVA X CASAS BAHIA COM. LTDA(MARICÁ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de novembro de 2008 às 13:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.003914-6 - MARCELO PAES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003071-6 - JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-125801)) X AMERICANA. COM Sentença:...JULGO EXTINT0 O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.820.003253-1 - ANA LUCIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X HERMES (COMPRA FÁCIL. COM) (Adv(s). Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157), Dr(a). LUÍS FILIPE FROTA ROCHA (RJ-146783) Sentença:Por estas razões, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, para condenar a reclamada a indenizar a autora, a título de danos morais, no valor de R$ 1.000,00. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003640-8 - LIDIA MARIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Sentença:Por estas razões, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, para condenar a reclamadaa: 1 - Cancelar a cobrança relativa ao medidor bifásico, enviando nova conta referente ao mês de julho de 2007, sem estes valores, no prazo de 10 dias, sob pena de não mais cobrar a referida conta; 2 - recolocar o medidor no local de origem, ou seja, no muro da residência da autora, sem custos, em 10 dias, sob pena de multa única de R$ 1.000,00; 3 - Indenizar a autora, a título de danos morais, na ordem de R$ 5.000,00. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003652-4 - MÁRIO MARINHO VILLA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X FINANCEIRA ITAÚ LEASING Sentença:...\"Por estas razões, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, extingüindo-se o feito com resolução do mérito, para condenar a reclamada a indenizar o reclamante me danos morais no importe de R$ 1.000,00. Julgo extinto o pedido de obrigação de fazer, na forma do art. 267, VI do CPC. Intime-se na forma do art. 475, J, do CPC. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.820.004262-7 - RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MEDEIROS SANTOS ROCHA (RJ-124616)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Sentença:Por estas razões, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, para condenar a reclamada a devolver o valor da matrícula, R$ 403,55, corrigidos monetariamente e com juros legais, desde o pagamento, bem como, indeniza-lo, a título de danos morais, no valor de R$ 1.000,00. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004374-7 - JOSÉ LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) JOCAR VEÍCULOS E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Por estas razões, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, em face da primeira reclamada Jocar Veículos, para condená-la a: 1 - indenizar o autor no valor de R$ 1.000,00 a titulo de danos morais, pelos aborrecimentos causados. 2 - proceder a vistoria e transferência do veiculo para o nome do autor, em 10 dias, sob pena de multa única de R$ 500,00. 3 - Indenizá-lo a titulo de danos matérias, no valor da média dos três orçamentos de fls. 14/16. Julgo extinto o feito em relação a Finasa, na forma do art. 267, VI do CPC. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.005591-9 - VINICIUS FERREIRA LINO X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de dezembro de 2008 às 14:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005592-0 - RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de novembro de 2008 às 14:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005653-5 - ADHEMAR NUNES DA CUNHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Por estas razões, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, para condenar a reclamada a devolver ao autor o valor de R$ 30,63, em dobro, na forma do art. 475 J do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005693-6 - ADALMIRA LOREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 de novembro de 2008 às 14:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005696-1 - ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de dezembro de 2008 às 14:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005767-9 - ELI DE LIMA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 de novembro de 2008 às 13:15h horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005784-9 - ILZA LEDA SILVA PINHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 de novembro de 2008 às 13:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005788-6 - MÁRCIO DA SILVA RANGEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de dezembro de 2008 às 13:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005789-8 - MÁRCIO DA SILVA RANGEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de dezembro de 2008 às 13:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005791-6 - DALJO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X EMPRESA DEDICAR 415 AUTOMÓVEIS AUTO PLACE VEÍ CULO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). EDISON PASTURA NETO (RJ-162665E) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de dezembro de 2008 às 14:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.820.000333-8 - ANA LUCIA DE BARROS CONCEIÇÃO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...\"Por estas razões, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, extingüindo-se o feito com resolução do mérito, para confirmar os efeitos da tutela antecipada e condenar a reclamada a indenizar a autora no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), uma vez que reflete os danos sofridos pela mesma. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.820.004716-3 (15122004) - WALDENICE CRUZ CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X PANAMERICANO/VISA - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Por estas razões, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, extingüindo-se o feito com resolução do mértio, para condenar a reclamada a indenizar o reclamante em danos morais em caráter pedagógico, no importe de R$ 800,00. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.005310-6 - SOLANGE ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.005509-9 - SUELI DA SILVA DE MATTOS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 de novembro de 2008 às 14:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.820.004600-6 (20762004) - SUSAN LOFTHOUSE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X VIAÇÃO N. S. AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:Retrinem ao Contador para esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.820.004803-2 - SOTIAG AUTO PEÇAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X INDUSTRIA DE MÁQUINAS CHINELATTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de setembro de 2008 às 13:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005539-5 - MANUEL VERTUOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). ANDRÉA SARAIVA GRIVOL (SP-096518) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de novembro de 2008 às 14:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.002245-8 - ERIVELTON DA SILVA FREIRE X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de dezembro de 2008 às 14:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.002960-0 - IETE DA COSTA PINTO X ISABEL ALVES DE MENEZES Sentença:\"...Por estas razões, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, extingüindo-se o feito com resolução do mérito, para condenar a reclamada a manter sob seus cuidados e vigilância, seus animais domésticos, construindo com auxílio e orientação de veterinário, obstáculos para que o animal não ultrapasse a residência da mesma e impedindo-os de adentrarem na propriedade da reclamante, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada ingresso dos animais na propriedade da autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004877-0 - GISELE OLIVEIRA SUMAS DE ASSIS X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de dezembro de 2008 às 14:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005790-4 - ELIZABETE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 de novembro de 2008 às 14:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005819-2 - VINICIUS VON MATTER DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de dezembro de 2008 às 13:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nId: 516728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.000090-1 - P.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X Â.M.S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, pagos à representante legal da autora até o 5º dia subseqüente ao mês vencido. Em caso de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 28/05/08, às 14h:30min. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na Audiência de Conciliação. Intimem-se, ainda, o réu de que deverá comparecer à audiência munido do seu comprovante atual de rendimentos. Intime-se o réu da fixação dos alimentos provisórios. Dê-se ciência do MP. \r\n\r\nProc. 2007.034.001083-9 - J.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X S.C.M. Decisão:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 11/06/2008, às 14h:30min.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na Audiência de Conciliação. Intimem-se, ainda, o réu de que deverá comparecer à audiência munido do seu comprovante atual de rendimentos.Dê-se ciência do MP. \r\n\r\nProc. 2008.034.000178-6 - R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879)) X B.S.A. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, sendo 10% (dez por cento) para o primeiro requerido, e 30% (trinta por cento) do salário mínimo para a segunda requerida, pagos à representante legal da autora até o 5º dia subseqüente ao mês vencido.Designo ACIJ para o dia 04/06/2008, às 14h30min.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem à audiência acompanhadas de suas testemunhas, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada em audiência, em caso de não haver acordo. Intime-se, ainda, o réu de que deverá comparecer à audiência munido do seu comprovante atual de rendimentos.Intime-se o réu da fixação dos alimentos provisórios.Oficie-se para abertura de conta em nome da representante legal dos autores.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.034.000492-0 -, (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:Designo audiência em continuação para o dia 17/07/2008, às 13h:30min. Notifiquem-se o adolescente e seu responsável. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência do M.P. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.034.001322-1 - RUY FAVARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X CLÁUDIO GOMES OLIVEIRA JÚNIOR Decisão:Mantenho a decisão de fls. 46 por seus próprios fundamentos.Emende-se a inicial no prazo de 10 diaa, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.034.000860-2 - ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X JOSÉ EDUARDO NOVAES ANDRADE E OUTRO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao exeqüente sobre a certidão retro. (O OJA certifica que não foram encontrados bens passíveis de penhora) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.034.001460-0 - A.J.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES (RJ-123559), Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X J.D.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078), Dr(a). NICANOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120655)) Designo AIJ para o dia 05/06/08, às 13h:30min. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 516586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcidentária, (ação de Reconhecimento de doença ocupacional como acidente de trabalho) \r\n\r\nProc. 2007.036.005625-0 - VALERIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSS FOI DESIGNADA PERÍCIA MEDICA PARA O DIA 24/06/2008 ÀS 16:00 HORAS NO FÓRUM DE NILÓPOLIS - SALA DE REUNIÕES - 2º ANDAR. A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR OS QUESITOS. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.524.005379-0 - MARIZETE ANTUNES VIANA DE LANNA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X COMPANHIA FRIGORIFICO IGUASSU (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.001652-3 - CIFRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CSC S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS CORREIA DE ARAUJO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.036.004637-4 - WALTER MARTINS MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X ESCALA CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO E CÓPIA DAS 03 ÚLTIMAS DO IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007431-6 - ALAYDE LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X ENOCH PEREIRA DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de despejo, se recolhidas as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.004456-9 - AURORA DO NASCIMENTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de autoral, declarando rescindido o contrato de locação e assinando ao Réu e eventuais ocupantes do imóvel o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, a contar da notificação a que se refere o artº. 63, § 1º, b da Lei 8.245/91, sob pena de despejo.CONDENO o Réu no pagamento dos alugueres e encargos, vencidos desde a inadimplência, até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária, multa de 10% (dez por cento) e juros de 1% ao mês, conforme previsto no contrato de locação de fls. 06/07.Condeno o Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.036.003589-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X ALEXANDRE AUGUSTO LOPES VARGAS A PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO E A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 97. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.036.002229-1 - LEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X ALEXSANDRO PEDROSA DE OLIVEIRA Despacho:Excluam-se as custas e honorários da planilha, tendo em vista o que dispõe o art. 1.102 e § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, fundada em dano moral \r\n\r\nProc. 2008.036.004548-5 - GETULIO CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E)) X SAO LAZARO AUTO ESCOLA E OUTRO VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARAÇOES DO IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de acidente de transito, com pedido de tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2006.036.007345-2 - VASTI ALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA FOI DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 14:30 HORAS NO FÓRUM DO RIO DE JANEIRO, AV. ERASMO BRAGA,Nº 115, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313, CENTRO - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.006647-9 - ESPOLIO DE ANDERSON DA SILVA PINTO X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783), Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108) Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida efetuar o pagamento espontâneo em quinze dias, sob pena de multa de 10 %e execução forçada, deferida a expedição de guia, independente de nova conclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Reparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2007.036.003488-6 - ROSANA MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS E PARAMEDICAS FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-080875) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.006541-0 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MARCIO DE JESUS Despacho:fls. 26. tendo em vista a data da publicação do determinado em fls. 24, defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, AÇAO SUMARIA \r\n\r\nProc. 2007.036.016152-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X CACILDA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho: 1) Cumpra o autor corretamente o determinado às fls. 18 em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG; 2) Venha cópia da convenção com previsão da cobrança de multa moratória. E.T.: Ao cartório, antes, para trocar a capa dos autos, considerando o rito adotado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002066-6 - IVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO; 2) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS.188. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2008.036.004693-3 - LENICE PENHA DA SILVA PENEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X MARCOS ANTONIO PAIVA DINIZ Ao autor para juntar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.003349-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JORGE BRAZ MORAES Despacho:defiro tão somente a expedição de oficio ao Detran, posto que os demais pedidos importam em violação do sigilo fiscal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.004760-3 - HELIO TEIXEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES SA VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARAÇOES OU DECLARAÇÃO DE ISENTO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.524.000665-5 (17252) - CARLOS VINICIUS DOS REIS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 516669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, I e II - 3 primeiros denunciados e 180 § 1º para os demais \r\n\r\nProc. 2007.036.007113-5 - RICARDO RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654), Dr(a). CLAUDIA CAMPELO DE MORAIS DIAS (RJ-155872E)) Decisão:1) Atenda-se ao MP (item II, 2, de fls. 219). 2) Retifico dispositivo legal a fls. 313 para fazer constar o que se segue: \"Assim, acolho parecer do Ministério Público e declaro extinta a punibilidade com relação aos acusados Renatos Ramos da Silva e Harley Azevedo de Almeida, ex vi o art. 107, IV, c/c 109, III, c/c 115, todos do CP (...)\" Mantendo-se inalterados os demais trechos da sentença. \r\n\r\nId: 516674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., EM CONCURSO FORMAL E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, EM CONCURSO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2004.036.005503-2 - MINISTERIO PUBLICO X EVANDRO JOSE DOS PASSOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319) Decisão:Defiro a liberação dos bens mencionados a fls. 899, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do cp. \r\n\r\nProc. 2005.036.006170-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO LOPES MILITAO CESAR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:FLS. 242/243 - COMPROVE-SE A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nId: 516675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.003306-6 - URS FRIEDRICH AMMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X LUIS FERNANDO PADILHA LEITE Decisão: Defiro a realização da praça, designando o dia 29/05/2008, ás 14;00 horas para a primeira praça. Não alcançando o bem lanço superior à avaliação, fica designado, desde já, o dia 17/06/2008, no mesmo horário para a realização da 2ª praça, pelo maior lanço. Publique-se Edital para conhecimento e intime-se pessoalmente o(s) Executado(s). O leilão será realizado no átrio do edifício do Fórum. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.002196-6 (9241) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X PAULO SERGIO FOLLY DE MENEZES), ELAINE ITABORAHY RODRIGUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Sentença:Ante a notícia trazida pelo Autor (fls. 66), de que o acordo trazido aos autos às fls. 52/53 e homologado na fl. 54 foi cumprido e o débito foi integralmente quitado, com fulcro no artigo 794, I, C.P.C., JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.Custas na forma avençada.Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.037.005805-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X LUIZ GONZAGA DE ANDRADE Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nProc. 2007.037.004152-8 - SABRINA MARIA ERTHAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X BRADESCO S.A Sentença:...determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nCobrança, c/c preceito cominatorio de obrigaçao de fazer c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003853-0 - MARIA ADELIR SPEZANI MADEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Republicada a decisão de fls. 83, visto não ter sido anotado o nome do patrono do réu; corrigido o erro. \"Dessa forma, intimo as partes, para que informem, no prazo de quinze dias, acerca da possibilidade de trazer aos autos documetno comprobatório da existência da conta poupança nº 41.654-1, bem como extratos informando eventual saldo, no período dos Planos econômicos Bresser, Verão e Collor I, juntando-os na hipótese afirmativa. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para a decisão que couber.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.037.003509-9 - CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594)) X UNIMED - RIO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. Intimo, ainda, para apresentar cópia de identidade, para fins da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.037.001174-5 - JOÃO MATURANA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:1- Defiro JG, com fundamento no art. 87, do CDC;2 - Considerando que os habilitantes juntaram aos autos planilha contendo os valores atualizados dos recolhimentos a título de taxa de iluminação pública no período referido na ação civil pública nº 1998.528.003692-9, na forma do art. 475-B, do CPC, e que a execução contra a Fazenda Pública deve seguir o rito previsto nos arts. 730 e seguintes do CPC, o qual prevê a possibilidade de interposição de embargos, a fim de discutir todas as questões que impeçam o prosseguimento da execução, determino a citação do Município de Nova Friburgo, na forma do art. 730, do CPC.3 - Não há que se falar em violação ao exercício da ampla defesa, garantida constitucionalmente, pois o Município poderá deduzir toda sua defesa nos embargos, inclusive as questões pertinentes aos cálculos apresentados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.037.001047-5 - OSCARINA MELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). KATIA NAZARETH TAVARES CALIXTO (RJ-129611)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Defiro JG, com fundamento no art. 87, do CDC;2 - Considerando que os habilitantes juntaram aos autos planilha contendo os valores atualizados dos recolhimentos a título de taxa de iluminação pública no período referido na ação civil pública nº 1998.528.003692-9, na forma do art. 475-B, do CPC, e que a execução contra a Fazenda Pública deve seguir o rito previsto nos arts. 730 e seguintes do CPC, o qual prevê a possibilidade de interposição de embargos, a fim de discutir todas as questões que impeçam o prosseguimento da execução, determino a citação do Município de Nova Friburgo, na forma do art. 730, do CPC.3 - Não há que se falar em violação ao exercício da ampla defesa, garantida constitucionalmente, pois o Município poderá deduzir toda sua defesa nos embargos, inclusive as questões pertinentes aos cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.037.001050-5 - MARIA DA PENHA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Defiro JG, com fundamento no art. 87, do CDC;2 - Traga a habilitante aos autos planilha contendo os valores atualizados dos recolhimentos a título de taxa de iluminação pública no período referido na ação civil pública nº 1998.528.003692-9, na forma do art. 475-B, do CPC. Com a juntada da planilha e considerando-se que a execução contra a Fazenda Pública deve seguir o rito previsto nos arts. 730 e seguintes do CPC, o qual prevê a possibilidade de interposição de embargos, a fim de discutir todas as questões que impeçam o prosseguimento da execução, determino a citação do Município de Nova Friburgo, na forma do art. 730, do CPC.3 - Não há que se falar em violação ao exercício da ampla defesa, garantida constitucionalmente, pois o Município poderá deduzir toda sua defesa nos embargos, inclusive as questões pertinentes aos cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.037.006682-1 - RICARDO IEZZE (Adv(s). Dr(a). ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP (RJ-135616)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por ordem do Juízo, intimo o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1º do CPC.( Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento ...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003484-8 - ALEXANDRE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S.A Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como comprovante de rendimentos, além da Afirmação de Hipossuficiência, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2007.037.006230-1 - REZENDE AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 16/07/2008, às 13:30horas. Cite-se e Intimem-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.528.003658-1 (5830) - Inventariante: JOAO EZIO EMERICH (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) ANA MARIA EMERICH MACIEL E OUTROS, Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402), Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298), Dr(a). RITA DE CASSIA PIGNATON (RJ-134271E)) X BEATRIZ LIVIO EMERICH Decisão:Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes com relação à partilha, designo audiência especial para o dia 23/07/2008, às 13:00 horas. Intime-se pessoalmente o inventariante e as herdeiras. Tragam aos autos as certidões de quitação fiscal faltantes. \r\n\r\nProc. 1997.528.003658-1 (5830) - Inventariante: JOAO EZIO EMERICH (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) ANA MARIA EMERICH MACIEL E OUTROS, Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402), Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298), Dr(a). RITA DE CASSIA PIGNATON (RJ-134271E)) X BEATRIZ LIVIO EMERICH Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante a recolher as seguintes custas: ATOS POR VIA POSTAL(1110-6- R$ 18,25); CAARJ (2001-6 - R$ 1,82); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,91); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,91) \r\n\r\nProc. 1998.528.000064-9 (6128) - Inventariante: DALVA MORAES LUTTERBACH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X CARLOS ALBERTO MORAES LUTTERBACH), Cessionário: RONALDO GUADANINI WERMILINGER Despacho:Retifico o erro material contido na sentença de fl. 251, onde deixou de constar o prenome do cessionário, passando dela constar o seguinte:\"...e cessionário, JOSÉ RONALDO GUADANINI WERMILINGER.\"No mais, permanece a sentença tal como lançada.Anote-se no registro da sentença. Expeçam-se os títulos. Transitada, certificado quanto a eventuais custas devidas, arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.037.003479-4 - ELBIO MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:...Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino que a ré autorize a realização da cirurgia em qualquer de seus nosocômios, a ser realizada por qualquer de seus médicos credenciados com capacitação, no prazo de sete dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) ,limitada a trinta dias. Designo audiência do art. 277, do CPC, para o dia 16/07/08, às 11:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.003383-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o autor a recolher a diferença das custas conforme certificadas as folhas 50 vº. ( OJA - R$ 18,24; Porte - R$ 9,12; AEVC - R$ 63,89; CAARJ - R$ 9,12; Registro e Baixa - R$ 18,23; 20% FETJ - R$ 3,64; FUNPERJ - R$ 5,47; FUNDPERJ - R$ 5,47) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.528.002214-1 (4233) - ANTONIO DA COSTA FERREIRA MARU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X ASCENCAO MARINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) Por ordem do Juízo, intimo a parte Ré a se manifestar sobre o depósito de fls. 235. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.037.001347-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HERALDO LOPES LORENA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento do valor de R$ 6.860,59 (seis mil oitocentos e sessenta reais e cinqüenta e nove centavos), valor este que deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação. Condeno o Réu nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento... \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer, c/c redibitória \r\n\r\nProc. 2008.037.003540-3 - MARCELO DE SOUZA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X DAFRA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.037.006820-8 (8887) - MARIA ANGELA MERECCI ZARIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699), Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063)) X ESTE JUIZO Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.037.006310-8 - COMÉRCIO DE TECIDOS SILVA SANTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X SERGIO MENEZES PERES Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2003.037.006023-0 - CELINA NENO ABEJDID CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN-AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Por ordem do Juízo, intimo as parte para se manifentarem sobre laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Obrigação de Fazer; Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003394-7 - PAULO CESAR XAVIER HOTZ (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO FININVEST S/A Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005521-7 - VILMAR SARTORI TOZATO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Republico a decisão de fls. 178, visto que a última parte não foi publicada e possui uma determinação endereçada ao réu. \"Defiro ao Réu, ainda, a realização de prova documental suplementar. Fixo o prazo de dez dias para juntada de documentos, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nId: 516676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.528.002278-3 (13374-9) - DANIEL SILAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X I.N.S.S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.005151-0 (7540) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X BRAZ SOARES DE LUCAS Despacho:Fl. 210: diga a autora sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.037.005736-5 (7.651) - CAENF (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Ao autor conforme determinado às fls. 211. \r\n\r\nProc. 2004.037.002828-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X ADALTO WERMELINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Diante do lapso temporal decorrido digam as partes em provas no prazo comum de CINCO dias, devendo a CAENF esclarecer dentro de tal prazo, de maneira expressa, se abre mão da produção da prova pericial determinada na decisão de fls. 119/133 ciente do ônus que lhe cabe e das eventuais conseqüências da desistência. \r\n\r\nProc. 2005.037.006662-4 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X RENTROIA COM. MATS. DE CONSTR. LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). CAMILLA BARBOSA DE SOUZA (RJ-147980E) Decisão:Considerando que é dever do Juízo garantir a efetividade de suas decisões e que a ordem legal do art.655,I do CPC é no sentido de elencar, em primeiro plano, a penhora de dinheiro, determino o bloqueio eletrônico (\"penhora on line\") do valor de R$ 58.167,84 em contas de titularidade da parte executada (comprovante em anexo).Consigne-se ainda que é fundamental romper com a cultura de \"proteção\" do renitente devedor, o que afronta em especial o Poder Judiciário, de modo que suas decisões seja de fato cumpridas com a satisfação do crédito exeqüendo, ressaltndo-se ainda o teor da SÚMULA 117 do TJ/RJ que esclarece; \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\".Aguarde-se por 15 dias e voltem cnclusos para veificação do efetivo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.037.000902-3 - LUCINÉIA KLEIN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:(...)Neste diapasão, indefiro o chamamento da Câmara para integrar o pólo passivo da demanda.Feita tal ressalva não há preliminares a serem enfrentadas presentes ainda os pressupostos processuais de existência e validade e as condições da ação, razão pela qual DECLARO SANEADO O FEITO.Fixo como pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova a ilegalidade dos pagamentos feitos à autora, supostamente realizados a menor e a ocorrência de prejuízo de ordem extrapatrimonial.Diante da alegação de que os valores foram pagos corretamente entendo necessária a realização de prova pericial contábil razão pela qual designo como perito o Dr. Gilson Tavares cujo endereço e telefone são conhecidos pelo Cartório.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o Sr. Perito para que estime seus honorários, com posterior manifestação das partes e, somente então, voltem conclusos para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2008.037.000303-7 - MARIA DA PENHA VANZILLOTTA DOTTINO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X UNIBANCO, CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...)Nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim, com endereço profissional na rua constante Ramos, 82/603, Copacabana, Rio de Janeiro, telefone (21-2256-8897 e 21-9739-5507), o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários.Ciência aos interessados.Com a manifestação do i. perito, dê-se ciência às partes e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nConcessão de Benefício, de pensão por morte C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.011269-7 - HENRIQUE BREDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Decisão:(...)Isto posto:1) DECRETO a revelia do réu, manendo, contudo, a contestação apresentada nos autos; 2) Expeça-se Carta Precatória intimando-se o PRESIDENTE/DIRETOR do RIOPREVIDÊNCIA a fim de cumprir a decisão de fls. 233, item b, em 72 horas sob pena de majoração da multa para R$ 500,00 e incidência pessoal, além de eventual crime de desobediência;3) Digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificadamente e em cinco dias;4) Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparação de danos materiais com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.004559-3 - MAHLE METAL LEVE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Recebo a apelação de fls. 289 a 299 nos efeitos devolutivo e suspensivo, excetuando do efeito suspensivo a confirmação da interlocutória em que se anteciparam efeitos da tutela (Código de Processo Civil, art. 520, VII).3 - Ao apelado.4 - Se não se impugnar a admissão recursal nem se protocolizar petição diversa da pertinente à resposta ao recurso, encaminhem-se estes autos ao colendo Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.037.007171-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X ICOMIL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:Diga o réu sobre o laudo apresentado pelo i. perito;Após, diga a parte autora e o MP sobre o levantamento de 80% (oitenta por cento) do valor incontroverso (R$ 183.000,00) haja vista o deferimento da imissão do autor na posse do imóvel e a documentação acostada a fls. 115/118;Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.003123-5 - GIOVANA CONDE LIMA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:...julgo improcedência deduzida na inicial... \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.528.000550-8 (4685-0) - MARCOS FAERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X TRANSCONTROL SERVICOS DE REALOCACAO LTDAES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) A parte exequente para recolher custas relativas ao ofício de fls. 174, no valor de R$ 3,65 mais 10% Caarj, mais 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.037.000060-5 - DELAIDE PEREIRA DA SILVA BRANTES (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.037.002655-0 - LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CARLA SARNO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Considerando que é dever do Juízo garantir a efetividade de suas decisões e que a ordem legal do art.655,I do CPC é no sentido de elencar, em primeiro plano, a penhora de dinheiro, determino o bloqueio eletrônico (\"penhora on line\") do valor de R$ 2.295,16 em contas de titularidade da parte executada (comprovante em anexo).Consigne-se ainda que é fundamental romper com a cultura de \"proteção\" do renitente devedor, o que afronta em especial o Poder Judiciário, de modo que suas decisões seja de fato cumpridas com a satisfação do crédito exeqüendo, ressaltndo-se ainda o teor da SÚMULA 117 do TJ/RJ que esclarece; \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\".Aguarde-se por 15 dias e voltem conclusos para verificação do efetivo bloqueio. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.001081-4 (3644-0) - RONALDO QUINTERN (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) X JOSE NOUZA A. NOGUEIRA E OUTROS Despacho:Esclareça a pretensão, eis que a presente execução é dirigida contra pessoas físicas distintas da NOVACREDI que faliu. \r\n\r\nProc. 1999.528.000551-6 (4686-9) - STELIO OSIAS EMERICK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X EDEN DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Decisão:Considerando que é dever do Juízo garantir a efetividade de suas decisões e que a ordem legal do art.655,I do CPC é no sentido de elencar, em primeiro plano, a penhora de dinheiro, determino o bloqueio eletrônico (\"penhora on line\") do valor de R$ 3.549,97 em contas de titularidade da parte executada (comprovante em anexo).Consigne-se ainda que é fundamental romper com a cultura de \"proteção\" do renitente devedor, o que afronta em especial o Poder Judiciário, de modo que suas decisões seja de fato cumpridas com a satisfação do crédito exeqüendo, ressaltndo-se ainda o teor da SÚMULA 117 do TJ/RJ que esclarece; \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\".Aguarde-se por 15 dias e voltem conclusos para verificação de efetivo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.037.004355-8 (6320-5) - IRMAOS MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARLOS E ZELIA CORTES Despacho:Venha o CNPJ da executada para fins de penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.037.000044-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X CRIAÇÕES VISATEX DE FRIBURGO CONFECÇÓES LTDA Sentença:(...)Isto posto, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.Despesas processuais pelo autor, sem honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Não havendo recurso ou despesas processuais pendentes, dê-se baixa, arquivando-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.037.003484-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X CONTREAL EMPREITEIRA LTDA E OUTROS A parte exequente para recolher as custas relativas ao mandado de fls. 99, no valor de R$ 3,65 mais 10% Caarj, mais 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.037.003972-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X MARCELO SOARES DA SILVA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Despacho:Digam os executados na forma do art.42 e parágrafos do CPC e no prazo de cinco dias, valendo o silêncio com concordância. \r\n\r\nProc. 2007.037.012691-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X J SIAS FARIA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA ME E OUTRO Aos exequente para recolher custas relativas ao mandado de fls. 44, no valor de R$ 43,81, mais 10% Caarj, mais 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.037.007037-2 - SYLVIO CARLOS MONTENEGRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031)) X EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Decisão:Considerando que é dever do Juízo garantir a efetividade de suas decisões e que a ordem legal do art.655,I do CPC é no sentido de elencar, em primeiro plano, a penhora de dinheiro, determino o bloqueio eletrônico (\"penhora on line\") do valor de R$ 11.047,06 em contas de titularidade da parte executada (comprovante em anexo).Consigne-se ainda que é fundamental romper com a cultura de \"proteção\" do renitente devedor, o que afronta em especial o Poder Judiciário, de modo que suas decisões seja de fato cumpridas com a satisfação do crédito exeqüendo, ressaltndo-se ainda o teor da SÚMULA 117 do TJ/RJ que esclarece; \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\".Aguarde-se por 15 dias e voltem conclusos para verificação do efetivo bloqueio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.528.003881-7 (660) - JOSE ALVENIR KLEN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X ETAC EMPRESA TECNICA ARQUITETURA E CONSTRUÇA), ELIPHAS DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Decisão:Considerando que é dever do Juízo garantir a efetividade de suas decisões e que a ordem legal do art.655,I do CPC é no sentido de elencar, em primeiro plano, a penhora de dinheiro, determino o bloqueio eletrônico (\"penhora on line\") do valor de R$ 312.867,53 em contas de titularidade da parte executada (comprovante em anexo).Consigne-se ainda que é fundamental romper com a cultura de \"proteção\" do renitente devedor, o que afronta em especial o Poder Judiciário, de modo que suas decisões seja de fato cumpridas com a satisfação do crédito exeqüendo, ressaltndo-se ainda o teor da SÚMULA 117 do TJ/RJ que esclarece; \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\".Aguarde-se por 15 dias e voltem conclusos para verificação do efetivo bloqueio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.037.013070-0 (7216) - Inventariante: MARLENE AUGUSTO F. MINEIRO X OSCAR AUGUSTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647), Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Despacho:Fl. 417: informe a inventariante acerca da abertura de inventário em nome da herdeira falecida. \r\n\r\nProc. 1985.037.014911-8 (8.070) - Inventariante: JORGE ROBERTO CASTRO OLIVA (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)) X RUBEM OLIVA A inventariante para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.037.018140-0 (10372) - Inventariante: EDELVIRA ADELAIDE STUTZ BRUST (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)), Cessionário: ELIANE CRISTINA BRUST DUARTE), Cessionário: GERALDO VIEGAS DUARTE, Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X EUDINO EGGER E OUTRO Despacho:Venham as certidões do inventariado EUDINO, esclarecendo-se se ELVIRA possui outros bens a inventariar diante do que consta a fls.59/61. \r\n\r\nProc. 2006.037.011764-6 - Inventariante: HELCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X MARIA FERREIRA DA SILVA Despacho:Venham as primeiras declarações na forma do art.993 do CPC sendo que, após a vinda, serão tomadas as medidas previstas no art.999 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de atentado com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.000565-7 - CLUBE COMUNITÁRIO DE CONSELHEIRO PAULINO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X ARIVAN RIBEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente e no prazo de 5 dias.Digam ainda se há interesse na designação de audiência para se tentar a composição de todos os feitos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.037.002602-0 (6112/00) - SANTA ROSA BEBIDAS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X WELLINGTON BAIRRAL JUNIOR Despacho:Fl. 48: renove-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.001002-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FRIMAQ MAQUINAS DE COSTURA INDUSTRIA LTDA), Fiador: RUBENS DE SOUZA CARNEIRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.002281-8 (7009) - FABIO DA SILVA MARU (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002624-2 - JANAÍNA ALMO DE MORAES FAERMAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À ré... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.003725-9 - PEDREIRA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X ANGELINA FRANCISCA BREDER ALMEIDA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.006640-9 - JOAO BAPTISTA DE MELLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X MARIA ELISETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.037.006905-6 - SIMONE KNUPP RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAYSA HECKERT (RJ-136851)) X CARINA KLEIN DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Fl.:83 - atenda-se, com urgência.Após, à autora e ao MP. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2004.037.000877-4 - FLUMINENSE DE FRIBURGO ADMINISTRADORA DE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X DAVIS TENDLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Homologo os honorários periciais constantes de fls. 296, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado.Expeça-se guia de depósito para o recolhimento, conforme requerido à fl.300.Intime-se o I.Perito para iniciar os trabalhos, ficando ainda ciente do prazo de 30 dias para a entrega do laudo (fl.290, in fine). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001226-7 - JORGE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X TELESP CELULAR VIVO - SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 88 a 99 nos efeitos devolutivo e suspensivo, excetuando do efeito suspensivo a confirmação da interlocutória em que se anteciparam efeitos da tutela (Código de Processo Civil, art. 520, VII).2 - Ao apelado.3 - Se não se impugnar a admissão recursal nem se protocolizar petição diversa da pertinente à resposta ao recurso, encaminhem-se estes autos ao colendo Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.010786-2 - SILVESTRE WESGUEBER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453) Decisão:Diga o réu se realmente deseja a produção de outras provas, indicando os pontos controvertidos sobre os quais elas incidiriam. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.037.001691-9 (5972) - ROSIMERE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEMCompulsando os presentes autos verifica-se que o mesmo não vem sendo conduzido de maneira regular e adequada existindo pendências a serem resolvidas e viabilizando assim a prestação da tutela jurisdicional pretendida.Com efeito, a fls. 174 o perito nomeado apresentou proposta de honorários, todavia, tal proposta não foi objeto de manifestação pelas partes interessadas, não foi homologada e nem houve intimação do perito para o início dos trabalhos.No mais, a perícia médica já foi produzida, conforme laudo de fls. 175/185.Assim sendo:1] Digam as partes sobre o laudo apresentado no prazo sucessivo de CINCO dias;2] No mesmo prazo digam sobre a proposta de honorários formulada a fls. 174.3] Voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.037.002002-9 (6021/00) - JOSE AFONSO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Despacho:Fl. 300: renove-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.037.000085-9 (6715-*1) - ADEMIR RABELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fl. 154: à ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.005708-1 - ODAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X LUIZ FERNANDO PORTELLA PEIXOTO E OUTROS) Despacho:Intime-se o autor, por carta AR/MP, e na pessoa de seu patrono, via D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 516678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "516682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000771-0 - Falecido: CARMELA MARIA LATTANZI CARIELLO JACINIR ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820)), CÉLIA LATTANZI CARIELLO, Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Despacho:Ao requerente, após com as cautelas de estilo, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.002418-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLA MARIA SPEZANES MORAES), PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR Decisão de fls. 23: \"Após recolhidas as custas, conforme fls. 21\" (nota da serventia: deferido o pedido liminar, falta recolher uma intimação - R$ 12,78 + R$ 0,63 de FUNPERJ + R$ 0,63 de FUNDPERJ): 1 - Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado na inicial. 2 - A diligência deverá ser acompanhada por representante do autor, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário. 3 - Citem-se os réus para purgar a mora ou oferecer contestação, querendo. 4 - Caso a opção seja a purgação da mora, fixo, desde já, em 10% sobre o débito, os honorários de advogado.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.037.000673-1 - Inventariante: PAULO SERGIO DE AZEVEDO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ HARDY SABINO (MG-052153), Dr(a). ROSA MARIA FERRAZ (MG-052332)) X ESPÓLIO DE AMÉLIA MOTTA ATHAYDE Decisão:Homologo os cálculos de fls. 67. Ex-se guias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.012895-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436)) X FABIANO TOLEDO VIEIRA Ordinatório: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 24vº\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006947-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CARLOS ANDRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Diga sobre folhas 203. \r\n\r\nProc. 2007.037.004313-6 - JAYRO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BRADESCO S/A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, tendo em vista o que consta de folhas 27/45.Cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nDeclaratória, de locupletamento ilícito \r\n\r\nProc. 2008.037.002405-3 - WALAN FRABICIO SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X ADRIANA DA FONTOURA LISBOA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo autor, venha aos autos cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal, ainda que na condição de isento. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004242-9 - ROGERIO MOLEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000954-7 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X GLAUCIO SCHUELER DA COSTA E OUTRO Despacho:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Anote-se a alteração do polo ativo.3 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.037.005690-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X YADIR VIANNA E SILVA FILHO Despacho:Folhas 36: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.037.002422-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARCIO TAVARES JACCOUD Despacho:Fls. 06/08: Autentiquem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.037.013047-0 - FILÓ S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X TRANSPORTES LDR LTDA. (TIME EXPRESS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.037.002451-8A - POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X ANA SILVINA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768) REPUBLICAÇÃO DE FLS.38, JÁ QUE A ANTERIOR SAIU INCOMPLETA: \"À impugnante, para que traga provas da capacidade financeira da impugnada.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002189-1 - LUIZ FERNANDO DE ARAÚJO PEREDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X LOJA BRASIMAR Despacho:Fls. 13: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia das três últimas declarações de IR e bens prestadas à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.037.002483-1 - MATHEUS VOLOUT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.037.007023-8 - CELESTE DIOCÉLIA MALVA (Adv(s). Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X FUNDAÇÃO DER - RJ - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), GEOMECÂNICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À Ré GEOMECÂNICA S/A, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça constante de fls.221 verso, já que a testemunha arrolada, José Beraldo, é desconhecida no endereço diligenciado.\" EXP. 2, de 18-04-08. \r\n\r\nProc. 2008.037.002121-0 - FLORESTA E JARDIM MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho de fls. 33: \"Fls.32: À autora\" (nota da serventia: falta recolher R$ 44,45 referentes à taxa judiciária). \"Fls.17/22: Autentiquem-se\". \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.003243-9 - CARLOS AUGUSTO ASTH NETO (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932), Dr(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI (RJ-142931)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Prestei informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.001558-2 - Inventariante: JAQUELINE MARCONI NICOLAU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). MARIANNA ROSA DA COSTA (RJ-157387E), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X NORMA MARCONI NICOLAU Despacho:Esclareça a inventariante, conforme fls. 75v. \r\n\r\nProc. 2003.037.001767-0 - Inventariante: SYLVIO THULER (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X MARIA CORREA RIBEIRO THULER Despacho:Atendam-se às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2003.037.002102-8 - Inventariante: AVALIADOR JUDICIAL EDUARDO MIGUEL DE BESSA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)), JORGE MIGUEL DE BESSA MENEZES, Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)), GILSON MIGUEL DE BESSA MENEZES, Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)), Inventariante: MAURI (INVENTARIANTE JUDICIAL)) X ROSALY DE MORAES MENEZES Decisão:Recolham-se as custas ao final. I-se os herdeiros Eduardo miguel e jorge Miguel de Bessa Menezes para que se habilitem nos presente autos. Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando informações sobre a CP. \r\n\r\nProc. 2003.037.002442-0 - Inventariante: MARIA VIRGINIA EIRAS FALCAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777)) X PAULO ROBERTO LOPES DUARTE Despacho:Fls. 184v/185: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.004335-0 - Inventariante: RODRIGO KRAMER SILVA, Interessado: JORGE EUMAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES PIMENTEL (RJ-119623), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) LEDA MALDONADO SANT`ANNA, Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X ANNA MATWEEW Decisão:Homologo os cálculos de folhas 119.Recolha-se o tributo. \r\n\r\nProc. 2005.037.001031-0 - Inventariante: PAULO CESAR CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X ALTAIR CABRAL DE SOUZA), NEUZA MARTINS DE SOUZA), GILMAR CABRAL DE SOUZA Decisão:Homologo os cálculos de fls. Ex-se guias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.002248-7 - Inventariante: JÚLIO BRANDÃO AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X GERTRUDA RUSS Despacho:1. Regularize-se a representação do cônjuge do herdeiro, fls. 64.2. Venham as quitações fiscais.3. Após, aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.037.002504-0 - Inventariante: VALDIR SAID (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X MERCEDES MELGAÇO DE SENA Despacho:Lavre-se termo de últimas declarações.Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.037.003300-0 - Inventariante: TEREZINHA CALVO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TITO CALVO JACHELLI (RJ-118527)) GIANNE DE OLIVEIRA BONAN), GISELLE BONAN GUIMARÃES, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X JOAO BAPTISTA BONAN Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.037.007038-3 - Inventariante: EDUARDO MIGUEL DE BESSA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X ROSALY DE MORAES MENEZES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente InventárioSem custas judiciais e honorários de advogado em virtude da justiça gratuita deferida à fls.14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2005.037.000289-0 - EMFRICOM EMPRESA FRIBURGUENSE DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489)), HSBC - BANK BRASIL S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, c/c 267 § 1º do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais, sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.037.003377-7 - JOÃO TESSAROLO SANTOS, MARIA JOSÉ MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR para determinar que a ré autorize a cifoplastia a que deve submeter-se a segunda autora, bem como tudo mais que se fizer necessário para que realização da intervenção, incluídos internação e exames, sem qualquer ônus para os usuários, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.500,00, sem prejuízo das sanções previstas no art.330 do Código Penal... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2005.037.003688-7 - CONDOMINIO COUNTRY VILLE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X PROJEÇÃO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Decisão:1. Determino que a ré, no prazo de 10 dias, apresente os documentos requeridos pelo Sr. Perito, fls. 189. Após, apreciarei a impugnação de fls. 163/169.2. Fls. 190/197: À ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006905-8 - DIRCEU MONTENEGRO CERQUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO), MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Expeça-se a mandado de busca e apreensão da medicação descrita na petição de folhas 69/70. \r\n\r\nProc. 2008.037.002701-7 - EDITH LEA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal no ano de 2006. \r\n\r\nProc. 2008.037.003405-8 - RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X UNIMED Decisão:Isto posto, pelos fundamentos despendidos, pela prova inequívoca produzida e pela verossimilhança das alegações contidas na inicial DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré preste ao autor o atendimento que se fizer necessário, evidentemente recomendados pelos médicos que o assistem, conforme item três do pedido de fls.05, no prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena de não o fazendo, responder por multa diária que arbitro em R$ 415,00, sem prejuízo das sanções previstas no art.330 do Código Penal Intime-se imediatamente para cumprimento desta decisão.Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/2008, às 14 horas. Cite-se a ré com as advertências pertinentes e intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e de pagar dinheiro com pedido de depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.003337-4 - NEY FERREIRA, FLÁVIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X CONDOMÍNIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Despacho:Nada a reconsiderar, cumpra-se fls. 134/135. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002432-6 - FRANCISCO DE ASSIS FRESES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X FORD BRASIL LTDA Despacho:Venham aos autos a declaração de bens prestadas pelo autor à Receita Federal no ano de 2007. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.037.001577-5 - ANDERSON PIRAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Suscitei conflito de competência.Aguarde-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.037.002212-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA SOUZA DA COSTA Despacho:1. Fls. 06/15: Autentiquem-se ou venham em original.2. Fls. 16/17: Venham no original.3. Venha a constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2008.037.002368-1 - MILTON EDSON GRANITO, MARLENE BREDER DE SIMAS GRANITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X SALVATORE COLONESE Despacho:Fls. 19/20: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias das 3 últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal pelos dois autores. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.037.002102-8A - JORGE MIGUEL DE BESSA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)), Inventariante: GILSON MIGUEL DE BESSA MENEZES, Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X ROSALY DE MORAES MENEZES Despacho:Cumpra-se fls. 17/18, levando-se em consideração o contido às fls. 167/175. \r\n\r\nProc. 2005.037.003300-0A - GIANNE DE OLIVEIRA BONAN, GISELLE BONAN GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X TEREZINHA CALVO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TITO CALVO JACHELLI (RJ-118527)), JOAO BAPTISTA BONAN Sentença:Isto posto, não havendo nos presentes autos motivo plausível para remoção, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, por se tratar de mero incidente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.037.001736-0 - W M ALMEIDA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BAP - BRESSAN AUTO PEÇAS LTDA Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar o cancelamento do protesto e a baixa na distribuição, arcando a requerente com as custas respectivas... \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.037.000500-1 - CARLOS RODRIGUES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X JOSE ROQUE BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.037.001458-2 - VANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X ESPÓLIO DE ARTHUR DALMASSO), LEON MEDEIROS DALMASSO) Decisão:1. Fls. 127/128: Indefiro, por falta de amparo legal.2. Ao autor, para que indique os herdeiros de Arthur Dalmasso, fls. 82, a fim de possibilitar a substituição do pólo passivo, nos termos do art. 43 do CPC. \r\n\r\nId: 516682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.818.005816-5 - JOANDY BRAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876)) MARIA JOSE BORGE E OUTROS Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line por se tratar o(a) executado(a) de pessoa física. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.006031-7 - CHALOTA ELETRODOMESTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X JORGE KUIZ MARTINS RODRIGUES Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line por se tratar o(a) executado(a) de pessoa física. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.006075-7 - DOUGLAS MORETH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X TREZE DE MAIO LINGERIE LTDA Despacho:Ante o disposto no artigo 327 do Código Civil, esclareça o autor por que entende que este seja o juízo competente, em 15 dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.818.006125-7 - DOUGLAS MORETH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MONTES CLAROS COMERCIAL DE LINGERIE LTA ME Despacho:Esclareça a parte por que entende que este Juízo é o competente para o trâmite da presente ação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.818.003059-4 - ROSI DA SILVA RANGEL X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A autora foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 13, v., tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 14).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nProc. 2004.818.003158-1 - ALUIZIO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988), Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282), Dr(a). VICTOR DE ORNELLAS MARTINS (RJ-148410E)) TELEMAR S/A E OUTRO, Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). ADRIANO DIGIÁCOMO (SC-014097) Decisão:Acolho os Embargos do Devedor opostos, em que suscita o executado a nulidade do título diante da falta de citação, considerando a certidão do OJA, fls.72, que comprova que em 2007 o imóvel já tinha sido desocupado pelo réu há cerca de três anos, o que coincide com a época da citação. Designe-se nova data para AC, e intimem-se, considerando que o comparcimento aos autos já supriu a falta de citação. \r\n\r\nProc. 2007.818.006945-1 - TERESINHA TORRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AIJ designada para o dia 02/09/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.001313-4 - SUELI ANTONIA MARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Certifico que não foi expedida citação em tempo hábil, pelo que redesigno o ato (conciliação) para o dia 19/06/2008, às 15:45 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.818.000037-4 - ROSIANE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ designada para o dia 09/09/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000049-0 - COMERCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS XARÁ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AIJ designada para o dia 03/09/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000053-2 - LILIANE BERGIANTE MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AIJ designada para o dia 09/09/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000073-8 - VALDÉIA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMÃO MARQUES (RJ-119113)) X RANGEL MÁRMORE E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) AIJ designada para o dia 04/09/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000080-5 - ADRIANA GAMA PIRAN (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 04/09/08 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000088-0 - GREICK TINOCO CALVO (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) AIJ designada para o dia 11/09/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000101-9 - DILCENIR MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) AIJ designada para o dia 11/09/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000103-2 - FERNANDA DA MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 04/09/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000164-0 - HILDEFONSO MIGUEL PACHECO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUENNI PINTO FERNANDES (RJ-147893)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ designada para o dia 09/09/08 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000167-6 - JEANINE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA STANCHER PEREIRA (RJ-145226)) X AMERICANAS PONTO COM (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) AIJ designada para o dia 15/09/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000288-7 - LEDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AIJ designada para o dia 18/09/08 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000292-9 - GILSMAR VELOSO FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ALEXANDRE DO CARMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900) AIJ designada para o dia 18/09/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000306-5 - MARIA DE FÁTIMA FREZ BENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TATIANA VENÂNCIO DE REZENDE (RJ-148504) AIJ designada para o dia 22/09/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000309-0 - JOSÉ HENRIQUE S. AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ designada para o dia 22/09/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000323-5 - GIOVANI NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BRASPRESS - BTI TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) AIJ designada para o dia 23/09/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000326-0 - MANOEL AUGUSTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ designada para o dia 23/09/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000327-2 - ZELY PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X BCP - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AIJ designada para o dia 24/09/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000329-6 - MÔNICA PFEIL SPITZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AIJ designada para o dia 24/09/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000334-0 - ITAMAR MEDEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR JOI FERREIRA (RJ-143766)) X BV FINANCEIRA S. A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DA SILVA BEMFICA (SP-164448), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) AIJ designada para o dia 24/09/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000337-5 - VALDECI NEGUEIRA LOZADA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 25/09/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000340-5 - CARLA BRUSTE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AIJ designada para o dia 25/09/08 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000342-9 - LUIZ CLÁUDIO ASTH (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AIJ designada para o dia 25/09/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000355-7 - JOICE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT MIRANDA (RJ-027914)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AIJ designada para o dia 25/09/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000382-0 - JOSÉ RICARDO DE MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 26/09/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000387-9 - MAURICIO FERREIRA SALOCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) AIJ designada para o dia 26/09/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.818.003034-1 - CLESIOMERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X CLEILA MORAES DA SILVA Ao autor sobre fls \r\n\r\nProc. 2004.818.003007-2 - JOSÉ ODILON DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610), Dr(a). LUCIENE RIBEIRO MATHEUS (RJ-112023)) X TELEMART EMPRESA DE ELETRICIDADE LTDA Sentença:Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.Isto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.Defiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.818.002109-0 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149789)) VITOR HUGO BARBOSA AIJ designada para o dia 21/08/08 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002116-8 - SUELI MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149789)) X LUCIANO MILLER DE MATTOS Ac designada para o dia 11/06/08 às 14:45 h, podendo ser convolada em AIj na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.005937-8 - ILDEFONSO PASCHOAL CECHINATO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS BAPTISTA MARTINS Despacho:Indefiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.006644-9 - GERALDO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X JOSÉ RUBENS OUVERNEY Ao exeqüente sobre fls. 21vº. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.818.003092-3 - JOSÉ ODILON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.818.005873-8 - IZANOR SILVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) ALVARO WILSON GOMES BOTELHO Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofício, vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Sem prejuízo, indefiro a designação de audiência por falta de previsão legal. Dessa forma, forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.818.003153-4 - AMANDA DA SILVA TAVARES X TRES COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003068-4 - MORGANA BARBOSA OTONI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) PANIFICADORA PÃO DA PRAÇA LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Portaria 01/2008: \"Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.006218-1 - ALMYR FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009) Port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000526-6 - ANDRÉ HENRY PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X OPITITEL ELETRRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) AIJ designada para o dia 26/09/08 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003120-4 - ANDREA SAIORON DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.003198-8 - LUDMILA MAURER COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ARNO (RJ-129304)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.003318-3 - ANTONIO LEONALDO PASSOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X MARTINS E SINDER LTDA Certifico que foi designado o dia 17/06/08 às 11:15 h para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.006893-8 - MARCELO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) AIJ designada para o dia 02/09/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000023-4 - JOSÉ RICARDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X RODRIGO VENTURA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897) AIJ designada para o dia 03/09/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000057-0 - WALTER VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AIJ designada para o dia 03/09/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000084-2 - PAULO CESAR WENDERROSCHY (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AIJ designada para o dia 10/09/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000085-4 - EDILENE BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AIJ designada para o dia 10/09/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000098-2 - MARIA ELIZABETH FROSSARD KLER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AIJ designada para o dia 04/09/08 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000147-0 - VANIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) AIJ designada para o dia 09/09/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000165-2 - MARIO LUIZ MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X CASA DO CELULAR - ERPCAC COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 11/09/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000252-8 - MONALIZA SECUNDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AIJ designada para o dia 16/09/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000253-0 - NAGILA MARIA PEDRO MANHAES (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X EDITORA ABRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AIJ designada para o dia 17/09/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000265-6 - JACQUELINE FEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) AIJ designada para o dia 17/09/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000286-3 - DULCINEA GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X SBT- SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) AIJ designada para o dia 18/09/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000289-9 - ANA PAULA CORBICEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777)) X IESDE BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) AIJ designada para o dia 18/09/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000311-9 - MAURI ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AIJ designada para o dia 23/09/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000315-6 - REINALDO BERBAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X LAN CHILE AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI (SP-186877), Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) AIJ designada para o dia 23/09/08 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000317-0 - DEJACY SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ designada para o dia 23/09/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000335-1 - KARLA JACOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFREDO KARL (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) AIJ designada para o dia 2409/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000381-8 - IZAIAS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 26/09/08 às 9:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000690-0 - NATHALIA MONTEIRA TEIXEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) AIJ designada para o dia 26/09/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.818.004569-7 - RM CIDADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Portaria 01/08: Discrimine a parte autora os valores a serem levantados a título de principal corrigido e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.818.002177-4 - SANDRA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) AC designada para o dia 27/05/08 às 15:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.003029-5 - ADRIANO RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para depósito da diferença de R$ 126,02 (cento e vinte e seis reais e dois centavos), apontada pelo autor, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.818.003057-0 - SUZANA APARECIDA KNUPP (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Fls. 68 - Indefiro o pedido de remessa ao contador judicial. Venha planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.818.005800-1 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) MAIA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS E OUTRO, Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ao autor sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.005810-4 - MARIA HELENA ALVES LOPES X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.006155-3 - ANTONIO JOSE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425)) X CREDICARD BANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082261), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.818.006633-2 - GILDA FALBO LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LILIAN BRUN DRESJAN (RJ-149228E) Decisão:Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.818.006985-0 - MARIA LEANDRA DE AGUIAR TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Certifique-se o decurso do prazo para impugnação, contando-se o mesmo a partir da data do depósito. Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora para que discrimine os valores referentes à condenação e aos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.818.002547-2 - MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em razão do ponto facultativo foi o ato redesignado para o dia 01/07/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003099-6 - ILMA DAIELLO PRIVATTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art.269, I, do CPC, para condenar as rés de forma solidária a indenizar a autora por danos morais que fixo em R$ 5.810,00, o que equivale nesta data a um salário por mês de protesto, num total de 14, confirmada a tutela em seus exatos termos. \r\n\r\nProc. 2007.818.003105-8 - MARILZA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003107-1 - LUIZ CLAUDIO ASTH (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X POSITIVO INFORMÁTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA SOUZA ANDRETTA (PR-031133), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.004035-7 - CLEMILDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AC designada para o dia 12/06/08 às 9:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004059-0 - SIMONE DE OLIVEIRA ELLER X TV SKY SHOP S. A. (SHOPTIME) (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AIJ designada para o dia 18/07/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004444-2 - ADAILTON SCHUENCK ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) AIJ designada para o dia 09/09/08 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005804-0 - CLAUDIO AFONSO MURES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para pagamento . \r\n\r\nProc. 2007.818.005806-4 - MARIA LUBÉIA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre fls. 44vº (não localização da ré) \r\n\r\nProc. 2007.818.006078-2 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851), Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.006082-4 - BIANCA ANDRE RODRIGUES CURTY (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988), Dr(a). DANIELLE DIAS POLO (RJ-138568)) X RUI LAÇOS COM. DE BIJOTERIAS LTDA. ME Port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.818.000310-7 - MARLENE FIGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) AIJ designada para o dia 22/09/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProcesso 2007.818.003632-9 - Despacho: Venha comprovante de recolhimento das custas para desarquivamento. (Petição requerendo o desarquivamento protocolada em 08/04/08 - Parte: MARCOS DO ROSÁRIO - Dra. Therezinha Henriques - OAB/RJ 76421) \r\n\r\nProcesso nº 2006.818.006577-7 Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO - Petição de desarquivamento protocolada em 26/03/08 - Parte: SIDINÉIA BRAGA DA SILVEIRA - Dra. Tânia da Silva Trilha - OAB/RJ 77.456. \r\n\r\nId: 516680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001700-4 - HAROLDO JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITÁU), ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 79 e seguintes - Dê-se ciência à parte ré. \r\n\r\nCobrança, c/c Rescisão de Contrato e Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.040.001017-2 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X SERGIO LUIS DA SILVA Ao requerente sobre a Certidão de fls. 176. \r\n\r\nCobrança, DOS ÍNDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONÔMICOS \r\n\r\nProc. 2007.040.001410-8 - JOSÉ PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Intime-se para cumprimento do item 3 da decisão de fl.61, no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova; 2) Deixo de fixar multa, conforme requerido a fl. 126, seguindo entendimento recente do TJRJ, no qual é incabível a multa no caso em tela. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.040.001660-3 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407)) X KATIA JOSEFINA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646) À embargada para recolher custas, como segue: Dil. postais (1110-6): R$ 7,30; CAARJ: R$ 0,73; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,36; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,36; TOTAL: R$ 8,75. \r\n\r\nProc. 2004.040.001660-3 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407)) X KATIA JOSEFINA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646) Ao exeqüente/advogado do embargante para recolher custas, como segue: Escrivães (1102-3): R$ 43,81; OJA (1107-2): R$ 40,16; Dil. postais (1110-6): R$ 7,30; CAARJ: R$ 9,12; Atos dos Distribuidores (2102-2): R$ 18,23; FETJ (600205926-6): R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4): R$ 44,45; FUNPERJ (600225174-9): R$ 5,47; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 5,47; TOTAL: R$ 177,65. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.040.000504-1 - JOAQUIM LUIZ CARVALHO VIZEU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X RAÇÕES PILOTO BOINFRAN RAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Ao advogado do embargante para recolher custas para intimação do embargado, como segue: Dil. postais (1110-6): R$ 3,65; CAARJ: R$ 0,36; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,18; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,18; TOTAL: R$ 4,37. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.040.005772-8 - NUTRIFOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X RETOCK ALIM. E ACESSORIOS LTDA Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.040.002650-3 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SIRFE MULTIMODAL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS \" Cumpra-se o V. Acórdão \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001461-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA ELIZABETH DALE ME Ao exeqüente sobre ofício de fls. 110/112. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001675-0 - JOSILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BRAMIL SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) As partes sobre a informação de fls. 66/68. \r\n\r\nIndenizatória, por danos com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.040.001280-1 - CÁTIA CILENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro JG à requerente.2) Quanto ao pedido de antecipação de tutela, aguarde-se o contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000603-3 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) LEANDRO DO LAGO MANES À parte autora sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001491-1 - ROGÉRIO PEREIRA VASCONCELOS, ROBERTA MÁRCIA DELGADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X EDIVALDO BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) À parte autora sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 106. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.040.000202-6 (15.890) - JOSE GERALDO CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRestauração de Autos, DE INVENTÁRIO \r\n\r\nProc. 1993.040.000004-0 (984) - Inventariante: ALICE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-053969)) X VITORIA ANNA DA CONCEIÇAO), CITADOS POR EDITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À inventariante. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000047-0 - RITA DE CÁSSIA DE PAULA ROCHA ROBERTO, ACACIO MARTINHO ROBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré sobre honorários periciais. \r\n\r\nId: 516729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBSON CLEY DE SOUZA - RJ098399 \r\n\r\n1994.040.000127-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nDÉBORA RIBEIRO DUARTE - RJ159549E \r\n\r\n1997.040.000173-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA - RJ043408 \r\n\r\n1996.040.000091-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO - RJ082645 \r\n\r\n2006.040.000122-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nKARLA CRISTINA MENDES BEZERRA - RJ136484 \r\n\r\n2006.040.001194-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nPHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL - RJ090214 \r\n\r\n2004.040.001269-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DA CUNHA - RJ051560 \r\n\r\n1986.040.000061-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n1987.040.000033-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n1987.040.000141-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nRICHARD TAVARES - RJ072011 \r\n\r\n2000.040.000560-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS - RJ098195 \r\n\r\n2001.040.000172-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES - RJ146625E \r\n\r\n2003.040.001792-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARCIO MESQUITA MALAFAIA - RJ085305 \r\n\r\n2006.040.000136-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nTHAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR - RJ129948 \r\n\r\n2006.040.001268-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEDEIROS - RJ108932 \r\n\r\n2006.040.001761-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO - RJ123698 \r\n\r\n2007.040.001718-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS - RJ079528 \r\n\r\n1997.040.000293-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO - RJ072682 \r\n\r\n1998.040.000010-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2000.040.000355-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nZELIO AZEVEDO BARBOZA - RJ079639 \r\n\r\n2006.040.000942-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nDENISE MOTTA CORREA PINTO - RJ084861 \r\n\r\n2001.040.000784-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMARTA BOIM LEAL - RJ074516 \r\n\r\n2005.040.001038-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nHELENA LUCIA ALVES - RJ130044 \r\n\r\n2007.040.002110-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA - RJ062935 \r\n\r\n1987.040.000306-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA - RJ069889 \r\n\r\n2000.040.000003-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2001.040.000018-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2004.040.000722-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nCARMELITA DOS SANTOS ROCHA - RJ073140 \r\n\r\n2001.040.000529-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nJOSE NILTON SILVEIRA - RJ094127 \r\n\r\n2002.040.003710-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nEDILAMAR SOUZA DA SILVA - RJ064412 \r\n\r\n2006.040.000028-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO - RJ078646 \r\n\r\n2007.040.000844-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nGUSTAVO ROCHA TEIXEIRA - RJ109843 \r\n\r\n2007.040.001555-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2007.040.001649-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA - RJ005788 \r\n\r\n2000.040.000592-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO - RJ086601 \r\n\r\n2002.040.003131-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n2003.040.002728-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCID DA MOTA BARROS - RJ025441 \r\n\r\n2005.040.001705-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nIGNEZ VIRGILIO MEDEIROS - RJ143819 \r\n\r\n2007.040.000700-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nId: 516730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.844.000750-6 - ROSÂNGELA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) ANDRÉIA DA SILVA SANTOS, Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fls. 94, designo AIJ para o dia 21/05/2008, às 13h30. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.844.000061-7 - CLEVER DE OLIVEIRA CORREIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando-se o recurso interposto a fls 37 e seguintes e a inimente remessa dos autos ao Conselho Recursal, indefiro o acautelamento do aparelho celular em cartório, até retorno dos autos. Assim, ao réu, em 10 dias, para retirar de cartório o celular entregue, eis que a serventia não dispõe de lugar seguro para acautelar o aparelho. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.844.000070-4 - DINÁ DA SILVA ALVES X MARIA DA GLÓRIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Decisão:Em razão da petição conjunta de fls 59, defiro a suspensão do processo até cumprimento integral do acordo entabulado. Anote-se onde couber. Após, digam as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.844.001524-2 - LEONICE APPICELO DE AVILA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015) Despacho:Dê-se vista às partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.844.000646-0 - MARILENE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.001229-0 - FERNANDA APARECIDA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:... JULGO EXTINTO o processo na forma do art 267 IV do CPC, c/c art 51 II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2007.844.001236-8 - ISABEL ILIDIA DE FARIA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:... JULGO EXTINTO o processo na forma do art 267 IV do CPC, c/c art 51 II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.844.001110-8 - MARLENE COELHO DA COSTA X MOTOROLA INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527) Decisão:Designo o dia 30/05/2008 às 14h, para que a ré cumpra a decisão de fl. 47. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001048-8 - MARIA EULÁLIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) DESIGNAÇÃO: Designo o dia 21/05/2008, às 10:30 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 516732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.067.003470-0 - ZELIA NOGUEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X MAURICEA NOGUEIRA SALGADO Sentença:Isto posto, cumpridas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO de alvará para levantamento da quantia depositada em favor da requerente.Sem custas, tendo em vista o pedido de Gratuidade de Justiça, ora concedida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.002918-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ GLAUCO BASILIO PESSOA Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.004484-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE NOVAIS PIRES Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.005688-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) Decisão:Designo audiência especial para o dia 03/07/2008 às 13:50 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.002111-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DOS SANTOS Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar Taxa judiciária (2101-4) R$ 224,48. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.067.002177-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DANIELE CORREIA RODRIGUES Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 0,38; AOJA (1107-2) R$ 1,30; AEscrivães (1102-3) R$ 21,92; CAARJ R$ 2,36; Registro e Baixa (2102-2) R$ 0,78; FETJ (6002.05926-6) R$ 0,15; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,21 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,21. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.067.000979-3 - MARCELA REGINA SANTOS DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Redesigno a oitiva para o dia 19 de junho de 2008 às 14h30min. Intime-se a testemunha no novo endereço para oitiva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.067.000468-3 - JONAS PADULA PREFEITO, LILIANE CODECO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA COELHO HORA (RJ-125822)) X EMPRESA CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE), LEON BAK Ao exequente para fornecer as cópias de fls. 109/110 (2 de cada) para instruir CP. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.067.000206-3 - DULCE DO AMPARO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X ANTONIO ALBINO DE SOUZA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 23/07/2008 às 13:00 hs. Intime-se o requerente para o ato, devendo trazer testemunhas. Oficie-se conforme requerido. Intime-se o MP.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da requerente para recolher custas para expedição do ofício, a saber: Atos postais (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.067.000040-4 - SEBASTIAO RIBEIRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA DE ALMEIDA GONCALVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.004516-3 - ELISABETE MENDONCA VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1- Nada a sanear. 2- Defiro as provas requeridas. 3- Nomeio perito Dr. Jose Carlos Bousquet, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça. 4- Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, independentemente de abertura de conclusão para homologação dos honorários, intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. 5- Oficie-se ao TJ/RJ para liberação da verba de auxílio, se requerida. 6- Após o laudo será apreciada a conveniência de marcação de audiência. 7- Antes da intimação do perito, intime-se, novamente, a ré para apresentar no prazo de 10 dias planilha descritiva do débito e contratos que originaram a dívida em questão, sob pena de litigância de má-fé pelo atraso no andamento do feito, sem prejuízo de outras sanções, inclusive de ordem criminal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.067.005046-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDNA CORDOVA ALVES VIEIRA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 9,12; AEscrivães (1102-3) R$ 23,73; CAARJ R$ 3,28; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,65; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,64 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,64 bem como para fornecer as cópias necessárias conforme art. 202, II CPC e GRERJs. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2004.067.002080-9 - VALERIA NEVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X GRACILEI CALAIS GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Despacho:À exequente sobre o resultado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.067.006891-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLA CRISTINA DA SILVA Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.067.004747-1A - ALEXSANDER DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para juntar aos autos o original do contrato de financiamento apresentado às fls. 07/08 do feito principal. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.001352-6 - LUCIA HELENA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio perito Dr. André Inácio, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Designo AIJ para o dia 30/07/2008 às 14:00 hs. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, conforme requerido pela ré e denunciada. Providencie cópia do fax de fl. 63, sob pena de se perderem os dados ali contidos.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para recolher custas para intimação da autora, a saber: AOJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ R$ 1,27; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,63 e FUNPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.067.007100-9 - JUCIARA RAMOS DE OLIVEIRA ETIENE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X GSA AGENCIA DE EMPRESTIMO E OUTRO Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.067.006432-3 - SUELI SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANS1000 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Apresentada proposta de honorários periciais - 06 s.m.. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.067.003020-4 - LUIZ SERGIO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS Decisão:Venham: a) comprovante de rendimentos do impetrante; b) declaração do Imposto de Renda. 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.003070-6 - IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL EM QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SHOPPING DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.067.007556-8 - GENIR CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Tendo em vista a urgência e verossimilhança da alegação e considerando o risco de dano irreparável à parte autora com a permanência da situação atual, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a empresa ré promova, no prazo de 5 dias, à instalação correta dos cabos de força, retirando-os da parede da residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Sem prejuízo, digam as partes se há outras provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.006777-4 - ROSELI GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X DANIEL GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo audiência especial para o dia 02/07/2008 às 13:30 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.067.002926-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO ROGERIO DOS SANTOS SILVA Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004661-0 - ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X ANDRE DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ pra o dia 23/07/2008 às 13:30 hs. Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento. Intimem-se testemunhas, DP e patrono. \r\n\r\nProc. 2007.067.002376-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER LEAL DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.002332-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 157,01; CAARJ R$ 15,70; Taxa judiciária (2101-4) R$ 44,45; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,85 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,85. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.067.003398-0 - ABATEDOURO JOIAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X ESPOLIO DE JOSE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Ao exequente para retificar sua planilha, na parte relativa a custas processuais, honorários periciais e advocatícios, considerando os termos do acórdão, que estabeleceu sucumbência recíproca. Tais verbas devem ser excluídas da planilha. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.002961-4 - FREDERICO XAVIER DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Decisão:Fixo os honorários advocatícios para a fase de execução, no equivalente a 10% do valor da execução. Intime-se a executada para pagamento em 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.067.004035-9 - GRACIANA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Designo AIJ pra o dia 09/07/2008 às 13:30 hs. Intime-se a parte autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal. Venha o recolhimento das custas para intimação das testemunhas e autora no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para recolher custas para intimação de sua testemunha e da autora, a saber: AOJA (1107-2) R$ 25,56; CAARJ R$ 2,55; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,27 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,27. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.067.000805-3 - RENATO REIS FELIX (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X H ABIDO ADVOCACIA LTDA E OUTRO Decisão:Para a reapreciação do requerimento de Gratuidade de Justiça, venham documentos que comprovam o comprometimento da renda mensal do autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.067.004139-0 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X ANTONIO FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Decisão:Designo AC para o dia 03/07/2008 às 13:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.067.002061-0 (1892) - EDELANDE JOSE BARRETO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X COPAMIG COMERCIO PAPEIS M. GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385) Fls. 478/485- CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. Fls 486/488- Ao exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.005149-3 - ALEXANDRA LUCENA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X EMPRESA NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 30/07/2008 às 14:30 hs. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento, conforme requerido pela ré e denunciada. Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora e a serem arroladas pela denunciada. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Em havendo testemunha residente em outra Comarca, expeça-se CP para oitiva no Juízo Deprecado.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da ré e da denunciada para recolherem custas para intimação da autora, a saber: AOJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ R$ 1,27; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,63 e FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (Origem Processo 99/1417-6) \r\n\r\nProc. 2007.067.001498-1 - JANAINA RAMOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:Declino da competência para a Justiça do Trabalho, uma vez que a causa envolve indenização decorrente de acidente de trabalho, sendo este Juízo incompetente para a apreciação da matéria, a teor do art. 114 da Constituição Federal. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.067.005144-6 - CRISTIANE SPERENDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X MARLENE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Decisão:Designo AC para o dia 02/07/2008 às 14:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.067.000517-5 - MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES (RJ-050275) Decisão:Venha comprovante de isento ou última declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nId: 516733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.814.003038-7 - LUCIANY ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2007.814.001897-3 - IVAN LIMA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/04/09 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.814.002955-7 - CARLOS ANTONIO PEREIRA DE MATOS E OUTROS X JOEL ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ILZA SOARES DOS SANTOS (RJ-042160) AudIência de Conciliação marcada para o dia 26/06/08 às 10h45min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.814.001161-0 - VERA LÚCIA RODRIGUES OCÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica V.Sa. (ré) intimada a comparecer ao cartório a partir do dia 05/05/2008 para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.814.001775-5 - MARILDA DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X UNAMAR CLUBE Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.000819-7 - ELIANE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X QUEIMADOS BAIXADA MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documento de fl.95 a ser anexada na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.001394-8 - MARLENE DOS SANTOS CORTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X AÇÃO INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Audiência de conciliação marcada para o dia 23/06/08 às 11h15 min. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.003156-7 - JOSE ALTAMIR SALINO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A audiência de conciliação designada para o dia 24/06/2008 as 11h15min \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.814.000931-5 - JOSÉ MARIA ALVES GUARDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Audiência de conciliação marcada para o dia 11/06/08 às 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.814.002084-0 - RAIMUNDA GUERRA FRAGA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Audiência de conciliação marcada para o dia 11/06/08 às 11h45min. \r\n\r\nProc. 2007.814.002990-9 - LEONARDO DE FREITAS ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CREDI -21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/07/2008 as 14h50min \r\n\r\nProc. 2007.814.002993-4 - LEONARDO DE FREITAS ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BRADESCO ADM CARTÕES DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/06/2008 as 15h20min \r\n\r\nProc. 2007.814.003232-5 - JERÔNIMO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 31/07/2008 as 13h30min \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.003057-5 - CELIA REGINA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que não estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO-A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.067.003075-7 - ANDREA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO \"À parte autora para informar CEP da 2ª reclamada.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.814.003396-7 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2005.814.001260-7 - SEBASTIÃO MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256) ...\"Cumpra-se o Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.814.001585-4 - GRAZIELE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X NEW WARE COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA Audiência de conciliação marcada ´para o dia 11/06/08 às 12:00. \r\n\r\nProc. 2006.814.004292-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCILENE CRISTINA DA COSTA BRETAS (RJ-098412), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.814.001315-0 - (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413) Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.814.004032-2 - LEANDRO CESAR CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X AVANTE CELL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Audiência de Conciliação marcada para o dia 11/06/08 às 12h15min. \r\n\r\nProc. 2007.814.004613-0 - SONIA CONCEIÇÃO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X BRASTEMP- MULTIBRAS S/A Audiència de conciliação designada para o dia 26/06/2008 as 14h15min \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.814.005119-8 - EUDES DA SILVA RIBEIRO X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Audência de conciliação marcada para o dia 11/06/08 às 11h30 min. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.814.003180-1 - ANDREA GUICARDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) SHOPTIME, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 31/07/2008 as 15h20min \r\n\r\nProc. 2007.814.003673-2 - VENILDA VALENTIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 07/08/2008 as 15horas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.067.003117-8 - ERZINETE ADENIR GANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X BRADESCO AUTO/RE SEGUROS E OUTRO) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 516735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.000661-4 - CONCEIÇÃO MARIA DO NASCIMENTO DIONIZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X Falecido: JORGE JOSE DO NASCIMENTO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos quererentes acerca da manifestação do MP \"Requer o Parquet esclareça os autores sobre a existência de outros irmãos do falecido, tendo em vista o que consta da certidão de fls. 39\". Resende, 25/04/2008. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, C/ PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.045.000393-5 - ARLETE MARIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDETE MARIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao MM. Juiz Titular para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.534.004433-2 - Inventariante: CACILDA CRISTINA VIANNA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) VERA LUCIA MANOEL E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO MANOEL FILHO E OUTROS Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias. Após, se nada, ao arquivo provisório. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2003.045.001735-2 - Inventariante: AYRTON TORRES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X MARIA HELENA SIQUEIRA TORRES Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.045.005359-2 - Inventariante: JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MARIA LUZIA MAXIMIANO TEIXEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao inventariante, para trazer aos autos a certidão fiscal federal negativa faltante, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.000563-0 - Inventariante: ISAC DE FARIA SODRE (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)), Interessado: SOLANGE DE ARAUJO, Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X ANTONIA DE AZEVEDO ARAUJO Despacho:Fls. 107. Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nArrolamento, ARROLAMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2008.045.000954-8 - Inventariante: NIRLEI DE FATIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X MARIA INACIA NOGUEIRA Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente.2- Defiro a gratuidade de justiça à requerente e aos herdeiros mencionados nas alíneas \"b\" e \"c\" de fls. 03.3- Analisando-se detidamente o que consta dos autos, verifica-se que a herdeira Rosangela Maria Nogueira faleceu antes de sua mãe, como se pode verificar das cópias da certidões de óbito acostadas a fls. 14/15, bem como percebe-se que deixou um filho, Nicholas Nogueira (fls. 14). 4- Assim, verifica-se que Nicholas Nogueira herdará por direito de representação, no lugar da filha pré-morta da autora da herança, na forma do artigo 1.851 e seguintes do Código Civil de 2002. 5- Pelo exposto, esclareça a inventariante se Rosangela Maria Nogueira deixou apenas um herdeiro (Nicholas Nogueira).6- Venha aos autos os documentos que comprovam a condição de herdeiro à Nicholas Nogueira (identidade e/ou certidão de nascimento em que conste a sua filiação). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.006398-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X F M M MEDEIROS SOUZA COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca do oficio resposta, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002739-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA HELENA GONÇALVES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.045.004719-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANIEL HENRIQUE RIBEIRO BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.045.000433-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA SIQUEIRA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre fls. 28/34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.000353-0 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA BRUNO Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 144 e seguintes (Seção IV - Da Expedição de Certidões) da Consolidação Normativa. Para tanto, deverá ser esclarecido pelo autor se o que deseja é tão-somente uma certidão de objeto e pé (objeto da ação e sua atual fase processual) ou uma certidão de inteiro teor dos autos. Ciente de que ao Titular da Serventia caberá cumprir o disposto na Consolidação Normativa, não lhe sendo exigido emitir qualquer juízo de valor sobre os eventos ocorridos nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.045.004471-4 - FASE 4 IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X FLAVIA MATTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855), Dr(a). FLÁVIA MATTOS DA ROCHA (RJ-136325) Decisão:Ao MM. Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.045.001414-1 - IVAN MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X JOAO CARLOS LISBOA BESOUCHET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Decisão:...2- Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.045.001484-0 - ADONAI FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Esclareçam as partes a necessidade de produção de provas orais. \r\n\r\nProc. 2007.045.002791-3 - JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.045.002812-7 - MARIA LUIZA DE MEDEIROS KRETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.045.002874-7 - MAGNO SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.045.002884-0 - ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.045.002892-9 - ESPÓLIO DE WELLINGTON MARTUSCELLI KNEIP (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:1. Homologo os honorários periciais propostos a fls. 74.2. Ao expert para esclarecer se os documentos constantes dos autos são suficientes para o desempenho do seu múnus. 3. Ao autor para comprovar o recolhimento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.045.002904-1 - GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.045.001150-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CASA DA LUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X FRED LOWNDES MONTEIRO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 44. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Hipoteca com Antcipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.045.001502-3 - MARGARETH MATEUS DIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Aguarde-se o retorno do MM. Juiz Titular prolator da r. sentença, para apreciação dos Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Juridico \r\n\r\nProc. 2008.045.000814-3 - RODRIGO MACEDO MOREIRA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X JOSEMAR PITANGA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Prescrição de Divida \r\n\r\nProc. 2007.045.001394-0 - ISMAEL DE OLIVEIRA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X BRAZARROZ INDUSTRIA COMER CIO E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2006.045.004398-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X MARINEIA MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, cc Dano moral \r\n\r\nProc. 2007.045.005940-9 - MARIA APARECIDA TAVARES CAMARA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-122549)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.045.000021-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579)) X JOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). NILTON FIGUEIREDO (MG-024379), Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791) Despacho:Ao patrono do réu para comprovar se protocolizou o ofício de fls. 451, no Banco Itaú S.A. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.003530-2 - TELMA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X ANA MARIA SORIA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399) Decisão:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para esclarecer se pretende a purga da mora. Em caso positivo, comprove o depósito, em cinco dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, e Liquidação Comercial \r\n\r\nProc. 2006.045.003142-2 - NEWTON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X ANDREA TELLES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.000522-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X ROBSON AYRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Despacho:1. Apense-se aos autos principais de nº 2005.045.002703-9.2. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.045.000833-4 (646) - ELACIR DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X JOSE CARLOS BARBOSA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA (RJ-144412) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 284. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.004348-1 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X ELENIR LAURINDO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para providências relativas ao segundo parágrafo da sentença judicial de fl. 105, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.003930-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X EDISON LEITE GUIA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao exeqüente sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.045.005628-5 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X LUIS CLAUDIO TEIXEIRA SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.004513-7 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X PLANOS REZENDE ENGENHARIA LTDA Decisão:Ao exequente sobre o comprovante que se segue. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.001005-7 - DJALMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X JOSE DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843), Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Ato Ordinatório - Às partes sobre o laudo de avaliação.( Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.000183-5 - ANDERSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ARCOM LOGISTICA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Decisão:Manifeste-se o autor sobre os documetnos de fls. 47/50. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais pelo rito ordinario \r\n\r\nProc. 2008.045.002743-5 - ROBERTA PAIVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ALADIR MENDES FONSECA E OUTRO Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.045.005423-3 - Inventariante: ELISA DE ALENCASTRO BEZZI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)), Interessado: MARINALVA FERREIRA LIMA, Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X FERNANDO AFFONSO CELSO BEZZI Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre as últimas declarações apresentadas às fls. 314. \r\n\r\nProc. 2004.045.004179-4 - Inventariante: SHIRLEY VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X ROMARIO ALVES VIEIRA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.045.003821-9 - Inventariante: SELMA DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCO ANTÔNIO CUSTÓDIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X ANTONIO CUSTODIO Decisão:Venham as certidões negativas fiscais atualizadas, bem como o pagamento do tributo devido, no prazo de 15 dias.Em trinta dias, se isto não for feito integralmente, arquive-se provisoriamente. Se for feito, dê-se vista à Fazenda.Depois, se a Fazenda nada opuser ao pagamento ou às certidões, intime-se para vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal.Se vier algo, dê-se vista às partes, à FE, ao Curador Especial e ao MP . Se nada vier, remetam-se os autos ao Sr. Partidor.Vindo à partilha elaborada pelo Partidor, às partes à FE, ao Curador Especial e ao MP. Após, tudo cumprido, venha a certidão cartorária prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.045.000309-8 - VERA LUCIA DA SILVA MOREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), Interessado: ANA CARLA CORREA COSTA, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X PAULO CESAR MOREIRA ALMADA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca da avaliação de fl. 177, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.000649-0 - Inventariante: NEA MARIA GONCHE (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MARIO GONCHE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, para cumprir o item 2 de fl. 13: comparecer ao cartório para lavratura e assinatura do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.045.002222-8 - Inventariante: TEREZA DE CRISTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PATRICIA VALÉRIA CRISTO DOS REIS SOUZA, Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X JOSE SEVERINO DOS REIS Despacho:À inventariante e aos demais herdeiros sobre fls. 45/63, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.001899-5 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CONSTRUTORA DELTA LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca do oficio resposta de fls. 56/115, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000923-6 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X CLORIVALDO ROGRIO RIEDLINGER Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.045.000924-8 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X DORIANA ROCHA RIEDLINGER Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.000320-5 - HURLA GARUTTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Exequente sobre resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.045.004911-4 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X ALCIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.045.000611-0 - PAULO BALBINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.045.000642-0 - PAULO BALBINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.045.000730-6 - MARIA APARECIDA ALBANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X CONSTRUTORA ENGENDER LTDA Decisão:Fls. 63. Indefiro. À autora para que diligencie diretamente junto à JUCERJA, para obtenção das informações constantes do registro público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos moraies c/c declaracao de indebito c/ pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.007374-1 - FRANCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ- 155584E)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação.2. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cdanos morais \r\n\r\nProc. 2002.045.002558-9 - NAIR VICENTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ADAILTON COLTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca dos oficios respostas constantes dos autos, em cinco dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.006494-4 - IVALDA HELENA CAMPBELL MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.045.000416-2 - ELIZABETH BRAGA VILLELA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.045.000506-3 - ANDERSON GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.000434-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA COUTINHO MACIEL Decisão:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.045.001254-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir fl. 21, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.005314-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JAQUELINE DOS SANTOS Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir fl. 21, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003084-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PATRICIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.045.000563-2 - LETICIA CALDERARO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CALDERARO (DF-017203)) X SONIA MARIA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Ao réu sobre fls. 120/124. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.045.001376-0 - ROSIMERI SOARES SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X ROBERTO CARLOS OLIMPIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 44. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.006354-1 - JOÃO MARCOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Despacho:Ao MM. Juiz Vinculado. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C NULIDADE DE CONTRA DE CREDITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.006107-6 - DEIVERSON TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 42/127, em dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.045.004884-9 - P.H.V. - ARTEFATOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ADRICPOLI COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Reconsidero fl. 108.2- Ao réu sobre fl. 107. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.006648-7 - ANGELA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X JOÃO CARLOS QUIRINO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réjplicça, acerca da contestação de fls. 48/54, em dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.045.001063-0 - ROBERTO VARELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Às partes sobre fl. 341. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de reparação do dano moral \r\n\r\nProc. 2008.045.000963-9 - SUELY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUNOIR NOIR DE FRANCE CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA), LUCI LIMA DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689) Despacho:1. Intime-se a segunda ré para que regularize sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 13, II do Código de Processo Civil.2. Sem prejuízo, oficie-se na forma requerida no item 1 de fls. 34 verso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.045.001103-3 (213/00) - AUDINA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X JETTER PEREIRA RAMALHO E OUTRO) Decisão:Fls. 228. Assiste razão à diligente serventuária.Conforme bem lançado em sua informação (fls. 228), há requerimento de citação por edital de Pedrita Maria Braile Costa, herdeira de Pedro Braile Neto.Apesar de determinada a citação por edital a fls. 40 verso, apenas foram citados por edital os promitentes compradores Jetter Pereira Ramalho e Zilah Rodrigues Pereira.Outrossim, considerando-se que a citação por edital é medida excepcional, expeçam-se os ofícios de praxe para localização da referida herdeira, haja vista que ainda não se esgotaram os seus meios de localização.Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Cartório Distribuidor solicitando informações acerca do inventário de Pedro Braile Neto. \r\n\r\nId: 516683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.534.001129-3 (10249) - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte autora sobre o ofício acostado à fl. 123. \r\n\r\nAlimentos, Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.003203-3 - M.W.B.J., M.V.C.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X M.W.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fl. 49 - Anote-se onde couber.2 - Considerando os requerimentos formulados em fls. 34 e 41/42, do teor do ofício de fl. 43, da concordância manifestada pelo alimentante à fl. 44-verso, do termo de rescisão acostado em fl. 47 e do parecer favorável do Ministério Público em fl. 48, defiro a expedição de alvará, em favor dos alimentandos, representados por sua genitora, para levantamento da quantia apontada em fls. 41/42 (R$ 943,92), com os acréscimos legais. 3 - Fl. 42 - Oficie-se ao empregador do alimentante como requerido, observando, para tanto, o que consta no item 01 da sentença homologatória de fls. 27/28. 4 - Após, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.006697-1 - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Decorrido o prazo firmado para o cumprimento do acordo, se nada vier, intime-se a exeqüente, pessoalmente e através de sua representante legal, para esclarecer se o acordo foi integralmente cumprido e, em caso positivo, se ainda tem algo a requerer nestes autos. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do feito pelo pagamento. Sem prejuízo, publique-se para ciência dos patronos das partes. \r\n\r\nProc. 2005.045.003483-4 - R.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X L.C.V.J. Despacho:Designo audiência especial (a ser realizada por conciliador) para o dia 15/05/2008, às 14h40min. Intimem-se todos, sendo as partes, pessoalmente, devendo o Sr. OJA, em caso de suspeita de ocultação por parte do executado, intimá-lo com hora certa. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.045.003790-6 - R.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.F.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178) Decisão:...Desse modo, acolho a promoção do MP e defiro a curatela provisória de Zenith Francisca Martins a Reginaldo Francisco Martins, por 180 dias, por entender que tal medida é a que melhor atende às necessidades da idosa, haja vista que modificações em seu cotidiano podem tornar mais frágil seu precário estado psíquico. Lavre-se termo. Sem prejuízo, determino que o curador ora nomeado preste contas dos valores e bens da requerida no prazo de 15 dias. Após, realize-se avaliação psicológica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.003008-0 - M.L.V.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.M.D. (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 47. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005032-5 - A.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.R. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Decisão:Diante da prova técnica apresentada em fls. 41/41-verso, que expressa a probabilidade superior a 99,9999999% a favor do réu ser o pai biológico da autora e nada havendo que infirme o laudo, revela-se provável o direito da autora. Assim, nos termos do artigo 273 do CPC, impõe-se a fixação de alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário, férias, FGTS, PIS/PASEP. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador (fl. 04). Oficie-se para abertura de conta.Designo audiência de conciiação para o dia 14/05/2008, às 15horas. Intimem-se todos \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.006186-6 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X G.A.L. À parte autora para efetuar o recolhimento das despesas devidas para a citação determinada à fl. 35: campo 24: 1107-2; campo 36: R$ 12,78 ; campo 42: R$ 1,27; campo 21: FUNPERJ; campo 34: 6002-25174-9; campo 47: R$ 0,63; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: 5673 - 00124-3; campo 48: R$ 0,63. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.045.002332-3 (16174) - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115)), R.W.O.C. \"À parte requerente para que proceda o recolhimento das custas ju diciais referente a expedição do ofício de fl. 78, qual seja: Atos de Prática Comum, no valor de R$ 3,65, conta 1110-6, campo 37; CAARJ, no valor de R$ 0,36, conta 2001-6, campo 42; FUNPERJ, no valor de R$ 0,18, conta 6002-25174-9, campo 46 e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,18, conta 5673-00124-3, campo 47, perfazendo o total de R$ 4,37\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.005094-1 - VANESSA DE BRITO GUIMARÃES PIRES (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X JAIME FRANCO PIRES DO VAL Ato ordinatório de fl. 69: \"À parte autora, em réplica\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ Pedido de Liminar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.045.000443-1 - M.D.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X M.V.L.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) \"Ao autor para que proceda o recolhimento das custas judiciais referente a expedição dos mandados de fl. 45 e 77, qual seja: Atos dos Oficiais de Justiça, no valor de R$ 38,34, conta 1107-2, campo 37; CAARJ, no valor de R$ 3,83, conta 2001-6, campo 42; FUNPERJ, no valor de R$ 1,91, conta 6002-25174-9, campo 46 e FUNDPERJ, no valor de R$ 1,91, conta 5673-00124-3, campo 47, perfazendo o total de R$ 45,99.\" \r\n\r\nId: 516684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.829.002630-2 - ANTÔNIO JÚLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). REGINALDO LUIS DOS SANTOS (MG-103939), Dr(a). HELI TRINDADE BELGO (MG-054569)) CARLOS VITURANO RIBEIRO (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Defiro o desentranhamento requerido à fl. 73.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.002224-4 - MILAN SOUSA JENKO (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) R. Despacho de fl 130: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002532-6 - ALBINA CESAR LIMA - ME (FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876), Dr(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (RJ-131884)) MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA (...)JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 192,08 a título de valores devidos corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.003244-6 - J. MACHADO ARTIGOS DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) CLEYTON JOSE BRAZ DA SILVA (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento de documentos.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003265-3 - J. MACHADO ARTIGOS DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) FABIO LUIZ DE OLIVEIRA (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos.Sem custas ou honorários. Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003515-0 - ALBINA CESAR LIMA -ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) RENATA CRISTINA FERREIRA BELO (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos.Sem custas ou honorários. (...), registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003557-5 - NEIDE TAVARES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X GILZA MAZZA DE SÁ (...)JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 1.030,80 a título de valores devidos corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.003565-4 - ALBINA CESAR LIMA-ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) VIVIANE DO NASCIMENTO (...)JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 79,32 a título de valores devidos corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.004464-3 - PNEUS 56 DE RESENDE LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X NILSON LEXA DE SOUZA (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento de documentos.Sem custas ou honorários. (...), registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004917-3 - VANIA DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X PATRICIA NASCIMENTO DE MAGALHÃES JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 929,62 a título de valores devidos corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.045.000927-5 - FERNANDO ATHAYDE PEDRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ATHAYDE PEDRA RIBEIRO (RJ-148940)) X LUCIANO NUNES DE SÁ HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 20/21, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito.Sem custas ou honorários.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.001843-5 - SEBASTIÃO FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR (RJ-158563E)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) R. Despacho de fl 85: \" Fl. 78. A ordem para desbloqueio de numerário já foi enviada conforme demonstrativo juntado às fls. 74/75.Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004645-5 - MARIA APARECIDA MORAIS X SIEMENS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.005350-2 - AGNALDO MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) BRASIL TELECOM, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) R. Despacho de fl 187: \"Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se a parte ré para o depósito dos honorários devidos em favor da CEJUR.\" ( R$ 129,60 ) \r\n\r\nProc. 2007.829.000761-0 - ANDRE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001521-7 - FERNANDO JOSE ROCHA DA MOTTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X OI MÓVEL ( OI CONTA TOTAL) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) (...)Isto posto, declaro a incompetência deste juízo especial e julgo extinto o feito sem resolução do mérito.Sem custas e honorários, eis que providos os embargos.P. R. I.Transitada em julgado, defiro o desentranhamento de peças pelas partes.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001656-8 - MARCIO JUNIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.829.001687-8 - HIPÓLITO ELÁDIO RODRIGUEZ FONTENLA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) R. Despacho de fl 151: \" Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002581-8 - JOAQUIM FERNANDES DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X CEG RIO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se penhora.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003372-4 - EMERSON NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Despacho de fl 55: \" Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado à fl. 48. Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003398-0 - CARLOS EDUARDO RAMOS PITANGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (...)Isto posto, julgo procedentes os emabrgos à execução para reduzir o valor exequendo para R$ 198,00. Sem custas e honorários. P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado da importância de R$ 1.800,00 e outro em favor do exequente da importância de R$ 1.998,00. Após, conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.829.003824-2 - MARILEIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO ITAÚCARD -TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (...)Por todo o exposto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.Custas pela parte autora.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004227-0 - MÔNICA BATISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686)) TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se a ré para o depósito da complemetação. (R$ 100,00) \r\n\r\nProc. 2007.829.004375-4 - JEFERSON BATISTA PORTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004696-2 - HM COMÉRCIO DE ROUPAS E PRODUÇÃO VISUAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) TELEGUIA VIRTUAL EDITORA LTDA. (...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a rescindir o contrato não reconhecido pela autora sem aplicação de multa a qualquer título e a pagar à autora a importância de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida a contar da publicação da presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.004935-5 - MAGNA APARECIDA CAMPBELL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027)) X ENI PACHECO ME( THAIS ACESSORIOS (...)Isto posto, julgo prcedente em parte o pedido e condeno a ré a pagar à autora a importância de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. Sem custas e honorários. P. R. I. Transitada em julgado e decorrido o prazo do art. 475-J do CPC sem o pagamento, incidirá a multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2008.045.002909-2 - JOSE LUIZ DA CUNHA MAGANINHO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X VIVO S/A Presentes os requisitos ensejadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito.Oficie-se ao SPC e Serasa. (...) [Audiência de conciliação dia 10/07/2008, 14 horas.] \r\n\r\nProc. 2008.045.002917-1 - EDMILSON ALVARENGA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X BANCO BRADESCO S/A Presentes os requisitos ensejadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito.Oficie-se ao SPC e Serasa. (...)[Audiência de conciliação dia 11/07/2008, às 13h20min.] \r\n\r\nProc. 2008.829.000323-0 - DENISE DE FÁTIMA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X ITAUCARD -VISA (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.829.002252-0 - OTICA EXTRA-TERRESTRE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X SAFO CONSULTORIA E TREINAMENTO S/C LTDA (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento do documento de fl. 10/12, mediante substituição por cópia.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003375-0 - ALBERTO GLEN HALPERN (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X N. L. J. CAMARGO MODAS ME JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95.Defiro o desentranhamento de documentos.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004801-6 - MARCELO SALINAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X KÁTIA APARECIDA JUSTINO CARREIRO PINHEIRO (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos.Sem custas ou honorários. (...), registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000725-4 - SEBASTIÃO SOARES DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-059881)) X ROSECLEIDE HENRIQUE PEREIRA E OUTROS (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, I do CPC. Sem custas ou honorários. Publicada em mãos da Sra. Responsável pelo Expediente, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.002319-3 - DECORAÇÕES FARIZEL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). CAROLINA MOURA SAMPAIO (RJ-145716)) X MICROMIX CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA -ME (...)Não comprova a reclamante sua condição de ME.Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito.Sem custas e honorários.PRI.Defiro o desentranhamento de documentos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.001918-0 - SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X ANA LUCIA CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) (...)Isto posto, julgo procedentes os emabrgos à execução para reconhecer a impenhorabilidade do bem. Sem custas e honorários. P. R. I. Transiatada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado. Não vislumbro, por ora, os requisitos que ensejem a quebrado sigilo fiscal do execuatado. Cabe ao interessado as providências junto ao RGI, como requerido. Indique o exequente bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, ou indique o endereço onde os mesmos se encontram para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.829.004960-2 - AUGUSTO PINHEIRO DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X MENEZES & MARASSI DANCETERIA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) (...)Isto posto, mantenho a decisão de fl. 53v. e julgo improcedentes os embargos à execução. Sem honorários. Condeno a embargante nas custas. P. R. I. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.829.001780-9 - EDITH LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) R. Despacho de fl 123: \" 1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito efetuado pela 2ª ré à fl. 114. 2- Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 550,00 referente ao depósito efetuado pela 1ª ré, relativo ao valor da condenação acrescido dos juros previstos no art. 475-J do CPC. 3- Intime-se a 1ª ré quanto ao excesso de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001902-8 - LUCIENE FERREIRA HORÁCIO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) R. Despacho de fl 113: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002074-2 - ADRIELLY DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (RJ-131917)) J R CELULAR CENTER (AGENTE AUTORIZADO LG) E OUTROS, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002092-4 - MARIA DE LURDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, intime-se a parte ré para que deposite a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.829.003314-1 - ZÉLIA MARIA PETTINATI AYELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X GOL-LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) R. Despacho de fl 94: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003911-8 - ELZA GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X GLOBEX UTILIDADES S. A( PONTO FRIO) Despacho:1) Diga a parte autora, em 05 dias, sobre fls. 42/47;2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado às fls. 38;3) Intime-se a parte ré para recolhimento da multa apontada às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.829.004687-1 - ROSIMERE VARELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte autora para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004946-0 - PATRICK DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X VELOX S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo os embargos declaração para dar-lhes provimento esclarecendo que para o caso desdumprimento da obrigação de fazer imposta, foi estipulada multa fixa e não periódica. Alertando, contudo, quanto a possibilidade de aplicação de outra modalidade de multa em eventual execução de sentença. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.829.000064-2 - SABRINA ALVES DE JESUS X BANCO DO BRASIL S/A R. Despacho de fl 44: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.002828-2 - ALEX SANDRO CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X BANCO ITAÚ S/A Presentes os requisitos ensejadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito.Oficie-se ao SPC e Serasa. (...) [Audiência de conciliação dia 08/07/2008, às 16h20min.] \r\n\r\nProc. 2008.045.002829-4 - CATIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X TIM CELULAR S.A Presentes os requisitos ensejadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida no sentido de que a reclamada se abstenha de incluir o nome/CPF do reclamante nos cadastros restritivos ao crédito, tais como SPC e SERASA, até decisão definitiva de mérito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. (...) [Audiência de conciliação dia 08/07/2008, às 16h40min.] \r\n\r\nProc. 2008.045.002831-2 - LUIZ PAULO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Presentes os requisitos ensejadores, tratando-se de prestação de serviço público de caráter essencial, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada no sentido de que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado pela parte autora, até decisão definitiva de mérito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. (...) [Audiência de conciliação 09/07/2008, às 13h20min.] \r\n\r\nProc. 2008.045.002911-0 - CARLOS WAGNER CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X VIVO S/A Presentes os requisitos ensejadores DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada no sentido de que a reclamada restabeleça o funcionamento da linha telefônica nº 9953.0173 habilitada em nome do autor, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. (...) [Audiência de conciliação 10/07/2008, às 15 horas.] \r\n\r\nProc. 2008.045.002913-4 - SEVERINO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X CEG RIO S.A Presentes os requisitos ensejadores, tratando-se de prestação de serviço público de caráter essencial, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada no sentido de que a reclamada restabeleça o fornecimento de gás no endereço indicado pela parte autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00(...). [Audiência de conciliação dia 10/07/2008, às 15h40min.] \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.003941-4 - ROSEANE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002159-0 - CLEBER ANDRÉ DA SILVA X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) R. Despacho de fl 77: \" 1-Renumere-se corretamente o feito. 2-Intime-se a parte autora sobre o depósito de fl.75. 3- Expeça-se mandado de pagamento. 4- Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2003.829.002612-7 - TALMA LHAMAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). ANGELINA RIBEIRO SANTOS (RJ-130844)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A., Dr(a). VIVIAN MONTES CALVO (SP-125588), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004662-7 - ROBERTO MARCOS SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.829.002213-0 - FERNANDO TAVARES SILVA X FREDIK ROSA PINTO (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.005202-9 - ROSANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) (...) Isto posto, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução com base no art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001830-9 - MARCIO LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X VIVO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317) Considerando a petição fls. 89/90, designe-se dia e hora para a troca do aparelho em Cartório. Intimem-se. [Designado dia 06/05/2008, às 14 horas.] \r\n\r\nId: 516685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.845.000445-9 - MARIA JOSÉ CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao réu para depositar a quantia de R$ 114,80 (cento e quatorze reais e oitenta centavos) sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.845.002859-0 - DULCINÉIA DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X ITAUCARD LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido, após subam a E Turma Recursal com as homenagens deste Juizo \r\n\r\nProc. 2007.845.000242-6 - SILVANA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao réu para depositar a quantia de R$ 1.086,02 (um mil oitenta e seis reais e dois centavos)sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.845.000573-7 - MARIA CRISTINA MARCONI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam os autos a E Turma Recursal com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000574-9 - NELSON NUNES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam os autos a E Turma Recursal com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000582-8 - JANINHA CRESPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam os autos a E Turma Recursal com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000618-3 - MARIA DA PENHA JORGE LANES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido, após subam a E Turma Recursal com as homenagens deste Juizo \r\n\r\nProc. 2007.845.000619-5 - GILSON SILVEIRA LANES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido, após subam a E Turma Recursal com as homenagens deste Juizo \r\n\r\nProc. 2007.845.000622-5 - VALDEIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam os autos a E Turma Recursal com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000625-0 - GENILSON SILVEIRA LANES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido, após subam a E Turma Recursal com as homenagens deste Juizo \r\n\r\nProc. 2007.845.000626-2 - NILDA DA SILVA LANES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido, após subam a E Turma Recursal com as homenagens deste Juizo \r\n\r\nProc. 2007.845.000627-4 - ALTAMIRO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido, após subam a E Turma Recursal com as homenagens deste Juizo \r\n\r\nProc. 2007.845.000629-8 - NEIDE MARIA COSENDEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido, após subam a E Turma Recursal com as homenagens deste Juizo \r\n\r\nProc. 2007.845.000658-4 - MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido, após subam a E Turma Recursal com as homenagens deste Juizo \r\n\r\nProc. 2007.845.000683-3 - CINARA CAMPOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam os autos a E Turma Recursal com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.845.001388-6 - LUIZ BRAZ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido, após subam a E Turma Recursal com as homenagens deste Juizo \r\n\r\nProc. 2007.845.001901-3 - EUGENIO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam os autos a E Turma Recursal com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.845.002683-2 - ROGÉRIO BELGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam os autos a E Turma Recursal com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.845.002703-4 - JAMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam os autos a E Turma Recursal com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nId: 516712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nEscrivão: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.832.000727-0 - (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387) Decisão:Oficie-se ao Detran, conforme requerido.Indefiro o pedido de expedição de ofícios aos bancos, uma vez que já foi realizada a tentativa de penhora on-line, que restou infrutífera.No que tange ao item 3, deverá a parte exeqüente obter as referidas certidões diretamente nos respectivos cartórios. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000682-0 - MARILZA DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X AMPLA Decisão:Da análise da narrativa inicial, verifico que estão presentes os requisitos que autorizam a aplicação do art. 273 do CPC, quais sejam a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como o receio de dano de difícil reparação, haja vista a essencialidade do serviço de energia elétrica prestado pela ré e discrepância entre os valores médios de consumo da autora a aquela constante da fatura questionada na inicial (fls. 15). Dessa forma, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida para determinar que a ré se abstenha de suspender ou, caso já o tenha feito, proceda ao restabelecimento do serviço de energia elétrica da autora, no prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.832.000821-0 - LEOCILDES ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X ITAUCARD-ITAÚ COLD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando a inércia da parte interessada, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Havendo requerimento, devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.Torno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.Sem custas na forma da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.051.000761-7 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Emende-se o autor a petição inicial, uma vez que os pedidos cumulados de \"anulação\" das cobranças realizadas pela ré e condenação da mesma ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 40 (quarenta) salários mínimos ultrapassam a alçada do Juizado Especial Cível, devendo o autor observar o disposto no Enunciado Jurídico Cível 2.3.3. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nId: 516737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001135-1 - CLAUDIANE LEITE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ANDRÉ RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado, em audiência, a fl. 34, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 35vº), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.053.000523-3 - D. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:A prova documental (fls.05/13 e 56/61), bem como a promoção ministerial de fls.63/65 justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/04. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000420-6 - DANIELE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:A prova documental (fls.04/11 e 16), bem como a promoção ministerial de fls.42/43 justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/03. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.053.001492-3 - THALITA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOREIRA Digam as requerentes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.053.000871-4 - R.T.B.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X V.R. Sentença:ROSANE TERESA BARRETO RIBEIRO qualificada nestes autos, ajuizou a presente Ação de Divórcio Direto Litigioso em face de seu marido VALDEVIR RIBEIRO, alegando estar separada de fato há 09 anos, aproximadamente; que o casal possui quatro filhos e não possuem bens. Pediu a citação do réu e a decretação do divórcio do casal.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/12.O réu não apresentou contestação.O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido de divórcio às fls. 70vº.É O RELATÓRIO. DECIDO.Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal encontra-se separado há mais de 02 anos, conforme declarações de tetemunhas, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal ROSANE TERESA BARRETO RIBEIRO e VALDEVIR RIBEIRO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580 do Código Civil e por conseguinte julgo extinto o presente feito na \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.000815-7 - B.R.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se que a parte autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 39, e a parte ré manifestou a concordância com a desistência a fl.42, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça deferida (fl. 13), suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.053.000212-1 - (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) M.E.V.F.S.) X R.F.S. À parte autora para manifestar-se sobre a certidão(negativa do OJA) de fl. 17, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000551-0 - M.R.T.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Sentença:Tendo em vista o depósito judicial de fl. 19 e o mandado de pagamento retirado a fl. 29, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.053.001354-0 - J.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X J.S.L. Sentença:Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl.37vº e fl. 47, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal.Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Defiro a gratuidade de justiça ao requerente, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.053.000226-4 (12855/04) - LAERTE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STEFANO NARICI NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Despacho:Pela MM. Drª. Juíza foi prolatada o seguinte despacho:Defiro as provas requeridas pelo autor. Venha o rol, em 10 dias. Diga o réu quais provas pretende produzir, no prazo de 10 dias, justificando sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2004.053.000271-9 (12730/04) - RONALDO LISBOA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X STEFANO NARICI NETO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONDIM ÁVILA (BA-004946), Dr(a). UBIRAJARA GONDIM DE BRITO ÁVILA (BA-019362) Despacho:Conclusão de ordemDesapensem-se dos autos do processo nº 2004.053.000226-4. Anote-se novo endereço do autor fl. 243. Diga o autor se há outras provas a produzir, em 10 dias. Diga o réu se há outras provas a serem produzidas, bem como se o rolapresentado (fl.249) engloba todas as testemunhas a serem ouvidas, em 10 dias. Esclareça que deve ser justificada a pertinência das provas requeridas, bem como que requerimentos genéricos serão indeferidos de plano. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001539-3 - LUIZ CLAUDIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JÉSSICA ASSIS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado, em audiência, a fl. 24, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 27), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça ao autor, e ora deferida ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.053.000862-3 - NILTON BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BATISTA DA SILVA (RJ-098620)) X JOSÉ FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Diga a parte autora sobre a contestação de fls.85/120. \r\n\r\nProc. 2007.053.000432-2 - ARLETE RIBEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X CÉLIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO) Certifico que a contestação retro é tempestiva. \r\n\r\nId: 516715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.882.004485-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS ALVES DE BRITO (RJ-065906)) X FATIMA SARAIVA SIMÕES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia da audiência prevista nestes autos, fica a mesma re-designada para o dia 11/06/2008, às 14h10min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004485-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS ALVES DE BRITO (RJ-065906)) X FATIMA SARAIVA SIMÕES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220) Certifico que, compulsando os autos notei que os advogados abaixo atuaram neste feito todavia não consta procuração dos mesmos.: Carlos Eduardo da Silva Ferreira oab-rj 129.889 e Tatiana Magalhães Rodrigues -oab-137220. Cadastrei os mesmos para fim de publicação desta certidão . \r\n\r\nProc. 2007.882.000351-1 - ISAC VENTAPANI DA HORA (Adv(s). Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005), Dr(a). PAULO CEZAR NETO FONTOURA ANDRADE (RJ-138481)) X JORGE LUIZ DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia da audiência prevista nestes autos, fica a mesma re-designada para o dia 11/06/2008, às 14h50min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000992-6 - EMERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325), Dr(a). TATHIANY VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-145815)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia da audiência prevista nestes autos, fica a mesma re-designada para o dia 11/06/2008, às 15h20min. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.000719-8 - MARIA DA PENHA BARBOSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de junho de 2008 às 14:45 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000875-0 - JOCILIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que não houve interposição de embargos. Reproduzo o teor do despacho de fls. 40 para intimação da parte autora. Intime-se a parte devedora para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.001274-1 - LUIZ FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. 1- Revogo as decisões proferidas a fls. 13, 44 e 49, uma vez que não há sentença nos presentes autos; 2- Desentranhe-se o recurso de fls. 26/43, entregando-se ao seu subscritor, mediante recibo nos autos; 3- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de junho de 2008 às 15:45 h. Intime-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001276-5 - MARIA DA PENHA ALVES NOVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1- Revogo as decisões proferidas a fls. 14, 43 e 48, uma vez que não há sentença nos presentes autos; 2- Desentranhe-se o recurso de fls. 26/42, entregando-se ao seu seu subscritor, mediante recibo nos autos; 3- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de junho de 2008 às 15:30 h. Intime-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001278-9 - JUAREZ DAS NEVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1- Revogo as decisões proferidas a fls. 13, 36 e 41, uma vez que não há sentença nos presentes autos; 2- Desentranhe-se o recurso de fls. 19/35, entregando-se ao seu subscritor, mediante recibo nos autos; 3- Junte-se cópia da assentada do \"pautão\" realizado no dia 26/07/2006 aos presentes autos; 4- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de junho de 2008 às 15:15 h. Intime-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000199-0 - PATRÍCIA MANHÃES NUNES X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO GIAMPAULO SARRO (SP-067281), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia da audiência prevista nestes autos, fica a mesma re-designada para o dia 11/06/2008, às 14h20min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000301-8 - GELSON BENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X DACASA FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia da audiência prevista nestes autos, fica a mesma re-designada para o dia 11/06/2008, às 14h30min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000993-8 - ROSELI DE SOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia da audiência prevista nestes autos, fica a mesma re-designada para o dia 11/06/2008, às 15h30min. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.882.001154-2 - LUIZA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de junho de 2008 às 14:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001158-0 - NADIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de junho de 2008 às 14:15 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001249-2 - WALTER MACIEL ABREU (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de junho de 2008 às 14:30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001250-9 - WALTER MACIEL ABREU (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de junho de 2008 às 15:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001430-0 - JOCÉLIA RAMOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls. 60, item \"2\"; 2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de junho de 2008 às 16:30 h. Intime-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001432-4 - ALLYNI NASCIMENTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls. 60, item \"1\"; 2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de junho de 2008 às 16:15 h. Intime-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001433-6 - NEILDE BERENGER PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls. 67, item \"1\"; 2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de junho de 2008 às 16:00 h. Intime-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001775-1 - REGINA RIBEIRO CRAVO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 18/06/2008, às 14h20min. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.882.001775-1 - REGINA RIBEIRO CRAVO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, tendo em vista que a publicação do despacho de fls. 37 não saiu em nome do patrono da parte Ré, conforme certidão de fls. 38, encaminho os autos para republicação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.882.001829-9 - TATIANA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que o despacho de fls. 37 não foi publicado em sua integralidade, conforme certidão de fls. 38. Dito isso, reproduzo o inteiro teor do mesmo para fins de republicação:\"Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 18/06/2008, às 14h30min. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.882.001831-7 - ANA MARIA MOREIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.003004-4 - LIZETE DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art. 285-A, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2007.882.000111-3 - LIGIA MARIA ALVARENGA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) X ACE - SEGUROS - CREDICARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia da audiência prevista nestes autos, fica a mesma re-designada para o dia 11/06/2008, às 14h00min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000348-1 - LUCIANY DO AMARAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia da audiência prevista nestes autos, fica a mesma re-designada para o dia 11/06/2008, às 14h40min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001013-8 - CRISTINA NUNES CORDEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia da audiência prevista nestes autos, fica a mesma re-designada para o dia 11/06/2008, às 15h40min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001017-5 - C. F. DOS SANTOS FILHA - ME (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X NAILMA VALIENGO DA SILVA Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia da audiência prevista nestes autos, fica a mesma re-designada para o dia 11/06/2008, às 15h50min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001180-5 - JORGE ANTÔNIO MELLO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILAR DE CASTRO (SP-204228), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia da audiência prevista nestes autos, fica a mesma re-designada para o dia 11/06/2008, às 16h00min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.002449-6 - LENILSON SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem do MM. Juiz de Direito Leandro Loyola de Abreu, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/08, às 15 h e 45 min. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.882.002449-6 - LENILSON SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, tendo em vista que a publicação do ato da serventia de fls. 26 não saiu em nome do patrono da parte Ré, conforme certidão de fls. 27, encaminho os autos para republicação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.053.003301-4 - ERINALDO RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que foi designado o dia 04/06/2008 às 10:45 horas, para realização de Sessão prévia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.882.000134-6 - IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.882.000049-3 (6492002) - CARMENIO RANGEL PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) MARCELO LARQUIM ROMUALDO E OUTRO, Dr(a). ANTONIO PINTO (RJ-022549) Certifico que o prazo para cumprimento do acordo de fls. 122 expirou. Reproduzo o teor da decisão de fls. 124 para intimação das partesDECISÃO DE FLS. 124. Face ao acordo de fls. 122/123, suspendo a execução nos termos do art. 792, CPC. Após, o cumprimento, digam as partes, voltando os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.882.000989-6 - BRUNNO CARDOSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438)) X OMNI INTERNACIONAL BRASIL COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SIMÕES DE MATOS TODT (SP-057526), Dr(a). SERGIO LUIS FALCOCHIO (SP-230412), Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia da audiência prevista nestes autos, fica a mesma re-designada para o dia 11/06/2008, às 15h10min. Publique-se. \r\n\r\nId: 516716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.011470-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SERGIO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Decisão:Converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito, como o requerido. Anote-se onde couber. Cite-se, na forma da lei processual. \r\n\r\nProc. 2008.055.000995-9 - SIPRIANO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALMENARA DA COSTA JUNIOR (RJ-119280)) X MANOEL CRESPO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG ao autor e ao réu. 2- Retifique-se no DRA o nome da ação.3- Quanto ao pedido de liminar de busca e apreensão do veículo objeto da presente ação, indefiro-o, uma vez que a transferência da propriedade das coisas móveis, no nosso ordenamento, se perfaz com a tradição.4- Esclareça o autor qual a ação principal a ser manejada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.055.000716-8 (6.691/99) - CONDOMÍNIO CISNE BRANCO X NIVALDO LOPES DE OLIVEIRA Ao requerente sobre certidão: \"Certifico e dou fé que falta recolher R$ 18,25 na conta 1110-6 e R$ 0,91 nas contas 6002-25174-9 e 567300124-3, pois o processo encontra-se arquivado provissoriamente em 20/12/2005, no maço 746, em Rio Bonito.\" \r\n\r\nProc. 2005.055.002312-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BEIRA MAR I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X WAGNER GONÇALVES DE ALVARENGA SANTIAGO E OUTROS Decisão:Tendo em vista que se trata de execução de título executivo judicial, reconsidero a decisão de fls. 64.Intime-se, via D.O, o devedor para cumprir cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida C/C Indenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.055.000544-9 - ANDRÉ LUIZ LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Adeque-se o requerimento de citação ao rito pretendido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ obrigaçao de fazer c/c declaratoria de inexistencia de debitos \r\n\r\nProc. 2005.055.002201-5 - ANGELINA MINAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Nada a prover, visto que os subscritores carecem de capacidade postulatória. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.055.001505-0A - RICARDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUCCHESI FIRMINO (RJ-111861)) X ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613) Decisão:Cuida a hipótese de exceção de incom petência que Ricardo Alves Ribeiro move em face da Associação dos Proprietários do Loteamento Recanto de Olga Diuana Zacharias. O excepto, embora devidamente intimado, não manifestou-se nestes autos (fls. 30).De fato, o domicílio do réu é declinado pela própria autora quando da deflagração da demanda (fls. 02 - autos principais), como sendo na cidade do Rio de Janeiro, bem como indica em boleto de pagamento o referido endereço (fls. 08). Ademais, o réu ostenta domicílio legal também naquela cidade, fato que não mereceu impugnação da parte contrária.Cediço que a regra da competência para processar e julgar as ações pessoais é a do domicílio do réu (art. 94, do CPC).Diante disso, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cívies da Comparca da Capital/RJ.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Distribuidor para as anotações de praxe.I.-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.055.000429-4 (7889/00) - HELCILENE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES (RJ-001339)) X PADARIA E CONFEITARIA SOCIETY LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)), Fiador: VALERIO NUNO DO QUEITAL FIGUEIREDO), Fiador: ANTONIO NUNES BORGES, Dr(a). RENATO RIBEIRO BHERING (RJ-059767)), Fiador: ESPÓLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA SOUTELO, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Decisão:1- Fls. 354/351 e 375/376: A hipótese não revela abandono da causa, basta verificar as manifestações da exeqüente à fls. 341 e 378/379. 2- Diga a exeqüente se ainda tem interesse na expedição dos ofícios, conforme o requerido à fls. 341. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.055.001422-1 - ELIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), EXPRESSO MERCÚRIO S/A) X EXPRESSO MERCÚRIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1- Fls. 272/283: Diante do falecimento do autor, defiro a habilitação dos filhos. Proceda-se à sucessão processual. Quanto à habilitação da alegada companheira, diga o MP, visto que há interesse de menor no presente feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.055.000023-9 (1488/95) - Inventariante: ANGELA MARIA TOLEDO DA SILVA X CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:Intime-se a inventariante, através do seu patrono. \r\n\r\nProc. 1999.055.000248-1 (6163/99) - Inventariante: LINDA MARIA RANGEL VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARIA DA CONCEICAO SANT`ANNA, Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ROBERTO TOLENTINO VAZ Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1999.055.000133-6 (6865/99) - ADAO FERNANDO PINTO TEIXEIRA, JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)), ESPÓLIO DE JOSÉ ALBERTO JOTTA DE SOUZA), ESPÓLIO DE MARIA RAMOS DE SOUZA), JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS PEREIRA) X JOSE ALBERTO JOTTA), MARIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)), ADÃO FERNANDO PINTO TEIXEIRA), JOAQUIM TEIXEIRA Decisão:1- Indefiro, por ora, o pedido de penhora \"on line\", tendo em vista a existência de bem imóvel já arrestado. 2- Cumpra-se fls. 317, integralmente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.006860-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HOSAIAS XAVIER SILVEIRA Portaria 01/01: A parte autora ( Falta recolher R$ 10,03 na conta 2102-2 e R$ 0,50 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 para restauração da baixa, tendo sido restaurada a baixa nesta data) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.055.000853-6 (8.518/00) - VALDIR ALVES DOS SANTOS X FABIANO DA SILVA SANTOS Sentença:Pelo exposto, considero intimado o autor, na forma do artigo 238, parágrafo único, do Código de processo Civil e, em conseqüência, declaro EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1º do CPC. Custas e taxa pelo autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. (íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2005.055.002461-9 - ISAQUE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO DE OLIVEIRA GALLO NETTO (RJ-127636)) VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA, Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais, sob a forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MM. Magistrado vinculado. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.013521-5 - PADARIA E LANCHONETE FLOR DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X SILVIA DA SILVA AVELLAR), MARILDA DE JESUS MACHADO), AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 21, por seus próprios fundamentos. 2- Certifique, o cartório, se a parte autora comprovou o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária, no prazo assinado pelo juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.055.000672-2 (8136/00) - MARCIONI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO (RJ-078902)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:Fls. 633: Indefiro a expedição dos ofícios requeridos nos dois primeiros itens, visto que as informações em questão podem se obtidas pela própria parte.Defiro, porém, a expedição de ofício à SRF, a fim de que informe os bens constantes das 05 (cinco) últimas declarações de renda da 2ª ré.Indefiro, por ora, a desconsideração de personalidade jurídica, pois não foi demonstrada pelo exeqüente a ocorrência de quaisquer de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2000.055.000672-2 (8136/00) - MARCIONI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO (RJ-078902)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do ofício deferido (SRF): R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj);R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.055.008312-4 - MARIA FRANCISNEIA MARTINS GLORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X O MONTES NETO COMÉRCIO DE ÓTICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) Decisão:[...] Fixo como ponto controvertido a existência de defeito n os óculos adquiridos pela autora ou a sua confecção de acordo com a prescrição médica. Considerando que se trata de relação de consumo e que é verossímil a alegação da autora [...] deve ser invertido o ônus da prova em seu favor [...] diante da decisão ora proferida, diga a ré se tem interesse na produção de prova pericial. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.055.002088-2 - GILVAN CAVALCANTI DE QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Diga o autor se dá quitação e, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.055.000319-8 (7649) - ESPÓLIO DE HENRIQUE ARAUJO MITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Fls. 417: Indefiro. Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2006.055.008085-6 - ANTONIO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Decisão:Tendo em vista os interesses manifestados à fls. 72/80 (Fundação Cultura dos Palmares) e a fls. 83/88 (INCRA), tratando-se de pessoas jurídicas vinculadas à União, este órgão jurisdicional não mais é competente para processar e julgar o feito (art. 109, I, 1ª parte, da CR/88). Absoluto o critério de competência, o declínio que ora determino deve ser feito de ofício, como ora faço.Pelo exposto, acolho o parecer do Ministério Público para declinar da comptência em favor Vara Federal de São Pedro da Aldeia.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Distribuidor para as anotações de praxe.I.-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.055.001645-1 - RENATA GOMES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121) Expedição de alvará de autorização, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.055.010408-5 - THAYNÁ AMORIM RABELO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Certifico que o Advogado da requerente, Dr. Jaime Machado Neto, OAB/RJ 87.487, retirou o processo do cartório, em 24/08/07, ocasionando o procedimento de busca e apreensão do mesmo, sendo expedido o Mandado de Busca e Apreensão nº 30/08, tendo a devolução do referido processo ocorrido em 29/02/08, motivo pelo qual existem custas a serem recolhidas: Atos do Oficias de Justiça - R$ 40,16 (1107-2), Funperj - R$ 2,00 (6002.25174-9), Fundperj - R$ 2,00 (5673.00124-3), \r\n\r\nProc. 2007.055.010408-5 - THAYNÁ AMORIM RABELO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 34.Intime-se o patrono da requerente para efetuar o recolhimento das custas, conforme certificado às fls. 33, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.000671-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO NERES DA SILVA Portaria 01/2001 - Ao autor para fornecer copias para instruçao de carta precatóra , nos termos do art. 202 do CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.055.006008-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHARDELLE DA SILVA THEODORO Portaria 01/2001 -\"Ao autor para recolher corretamente as custas informadas às fls 56, devidamente atualizada com base tabela de custas 2008, bem como fornecer cópias de guias de recolhimento para remessa ao Juízo deprecado\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.012373-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCUS PEREIRA MOREIRA Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls.__24__, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.055.013522-7 - CLAUDIA VALADÃO RAMALHO ARAUJO, CLAUDETE RAMALHO LAVRADAS, ROSANA DE PAULA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X SERGIO ROSA MARTINS), EMILIA DA SILVA MAR TINS CERTIDÃOCertifico que a parte autora deverá recolher as custas para citação via postal, tendo em vista que as custas recolhidas foram na conta dos atos dos oficiais de justiça (fls. 31).Atos de Prática Comum - cód. 1110-6 - R$ 3,65Funperj - cód. 6002.25174-9 - R$ 0,18Fundperj - cód. 5673.00124-3 - R$ 0,18 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.055.003042-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON DA SILVA JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificamente.2 - Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.055.000539-0 - ALESSANDRO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ALESSANDRO DA SILVA BARROS Portaria 01/01: A parte autora (Falta recolher R$ 10,03 na conta 2102-2 e R$ 0,50 nas contas 6002-25174-9 e 567300124-3, para restauração da baixa, tendo sido restaurada nesta data.) \r\n\r\nProc. 2005.055.000539-0 - ALESSANDRO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ALESSANDRO DA SILVA BARROS Portaria 01/01: A parte autora (Tendo em vista a petição de fls. 57, que há diferença de taxa judiciária a ser recolhida , código 2101-4 R$ 26,38). \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.055.011140-5 - ARMANDO DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X CARTORIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DESTA COMARCA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.005491-2 - NILCEA PINTO ASCENICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X M.R.R. PINHEIRO COMERCIO VAREGISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO EM GERAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) Despacho:À embargante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.055.000076-6 (3.847/75) - Inventariante: DEOMEDES DA SILVA PINTO X MANOEL PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABNER TEXEIRA (RJ-013173) Decisão:1- Defiro o desentranhamento de fls. 418, mediante substituição por cópia nos autos. 2- Nada mais sendo requerido, no prazo de 10 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.055.000006-6 (3706/97) - Inventariante: JARIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DESIDÉRIO DE OLIVEIRA (RJ-037851)) ( HERDEIRO ) MAURISIA MOTTA E OUTROS E OUTRO, Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X JOAO CANDIDO DA MOTTA Despacho:1- Fls. 585: Defiro vista por cinco dias. 2- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.055.001956-3 - Inventariante: EUNICE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) SONIA SANTOS DE ANDRADE E OUTROS) X JOSE AFFONSO DOS SANTOS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.055.012637-8 - EDUARDO KENEDY DE OLIVEIRA VIEIRA, Inventariante: EDUARDO KENEDY DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUEDES DE SOUZA (RJ-081564)), SIMONE CARDOSO VIEIRA, Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X EDUARDO DE OLIVEIRA VIEIRA Decisão:Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.Ao apelado, após, aos interessados.Cumprido os ítens acima, com ou sem manifestação, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.011349-9 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR FABRICIO Portaria 01/01: A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.007164-8 - OSVALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). LARISSA AZEVEDO BON (RJ-139172), Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X ALECIA DOS SANTOS FLORENTINO E OUTRO Despacho:Digam os autores sobre fls. 167/168. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.000402-7 - ROBERTO VINICIO CARVALHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X REGINALDO REGIS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/06/2008, às 15:30 horas. Intime-se o autor pessoalmente, dando-lhe ciência de que deverá prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.055.000444-0 (8337/00) - CESAR TARRE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Diga, a parte autora, sobre a proposta de parcelamento de honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.055.000359-6 - ROBERTO ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851) Decisão:1- Fls. 117: Indefiro, eis que ausente razão de direito a justificar o pedido. 2- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 516717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Ge ral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCILIA HELENA CREMONESE COHEN - RJ097623 \r\n\r\n2003.055.000601-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nId: 516718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.058.001734-0 - JOSE SILVERIO CABRAL SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X O MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2008.058.013209-7 - JUSTIÇA PUBLICA X ALEX WILSON BATISTA DE LIMA Decisão:... RECEBO A DENÚNCIA ... Designo interrogatório para o dia 16/10/2008, às 14:00 horas. I.-se. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.058.001752-0A - DANIEL MACHADO BARROSO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X MINISTERIO PUBLICO Diga a Defesa sobre o laudo de Dependência Toxicológica. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.058.001098-2 - ALEXANDRE CARNEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.058.000276-3 (12.576/91) - MARIA DE AZEREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Vez que foi satisfeita integralmente a divida , julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custa ex lege. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 516723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.834.000045-6 (19251998) - MÁRCIA CRISTINA GOMES AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) DOUGLAS FERREIRA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997), Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.834.000673-8 - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). ALFREDO DA CUNHA JUNIOR (RJ-053874), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X ELZA TERRA LAMIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO (RJ-126602) Sentença:JULGO PROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2003.834.001997-6 - NILZETE DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). ALFREDO DA CUNHA JUNIOR (RJ-053874), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X LUIS ANTONIO BRITO E OUTROS Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.000196-6 - AMARILDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046), Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X ROSANGELA MARIA DE MAGALHÃES TORQUATO (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Sentença:Assim sendo, Julgo Extinta a Execução, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nProc. 2006.834.001020-7 - JANYMARCIA RUYS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X MICHEL WESLEY DOS SANTOS FERREIRA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000555-0 - CHEREDA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X VILMA COELHO DE ALMEIDA Sentença:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Condeno a parte autora nas custas judiciais. Defiro desde já o desentranhamento de documentos.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000559-7 - CHEREDA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X VIDEO LOCADORA GAME MANIA DE IGUABA LTDA Sentença:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Condeno a parte autora nas custas judiciais. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.834.000246-0 - GENESIO PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X GIOVANA DE SOUZA CARDOSO Sentença:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Condeno a parte autora nas custas judiciais. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.834.000485-6 - JANYMARCIA RUYS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X FLAVIO COUTINHO DE CARVALHO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.834.000203-9 (18421998) - PAULO CEZAR ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433)) X CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.834.002281-5 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.002222-2 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte interessada sobre devolução de guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002535-1 - WALTER LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte interessada sobre devolução de guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000821-5 - VIANEZ BOTELHO DE SOUZA X CALIFORNIA SHOP(CLUBSHOP)- COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA- ME Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000974-8 - ILZIMAR FERREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001892-0 - RAFAEL CARVALHO BECKEMANN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FARIA DOS SANTOS (RJ-138830), Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2008.058.013014-3 - SUELI PEREIRA DE AGUIAR X OK ELETRO MOVEIS Sentença:Face ao pedido de desistência da parte Autora formulado às fls. 12, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos temos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.013027-1 - LENIR NOVAES VIGNOLI X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Condeno a parte autora nas custas judiciais. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.834.000242-2 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A Sentença:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Condeno a parte autora nas custas judiciais. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.834.000846-8 - JOSE LUIS MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) PEDRO JORGE ANTUNES Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.834.000519-7 (12002) - ISAIAS MELLO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X ANTONIO SÉRGIO COUTINHO E OUTRO Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.834.000050-1 (12001) - DALVA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Sentença:Assim sendo, Julgo Extinta a Execução, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nProc. 2003.834.000655-6 - MIRELA VIGNOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRELA VIGNOLI DE OLIVEIRA (RJ-120182)) VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA, Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.834.001310-1 - ANDREIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AUTOBENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.000023-8 - ZENIR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604), Dr(a). THYAGO VILLANOVA FAZANELLI (RJ-145897E)) GIBSON DOS SANTOS COELHO Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.002501-6 - ADRIANA DE CASSIA BARBOSA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença: Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.002289-3 - MARIANA AZEVEDO FROTA E SILVA X POUSADA BURUNDANGA LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), a título de danos materiais e a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por danos morais. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.834.000499-7 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970), Dr(a). CLBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364)) REIS REFRIGERAÇÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.834.000183-4 - MARIA MENTGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para reduzir o quantum, consubstanciando-se o valor da execução em R$ 12.199,08 (doze mil, cento e noventa e nove reais e oito centavos), na forma da fundamentação supramencionada. \r\n\r\nProc. 2005.834.000117-4 - BELIRA PEREIRA SALES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) Sentença: Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.000032-9 - CLÁUDIA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES estes embargos para declarar extinta a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.834.000071-8 - (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO INTERESSADO SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.834.001071-2 - CLAUDINEIA CABRAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimação da reclamada sobre fls 84/86 \r\n\r\nProc. 2006.834.001636-2 - LEDA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.002025-0 - JOSIANE CARVALHO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte interessada sobre devolução de guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002285-4 - ARNALDO VARGAS DUARTE X PAULO ROBERTO CORREA LUIGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. SUSPENDO A MULTA DIÁRIA, UMA VEZ QUE NÃO ESPECIFICADO O QUE PORVENTURA DEIXOU DE SER CUMPRIDO. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA 28/05/2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.834.002310-0 - ALBERTO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001570-0 - EMYGDIA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623), Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X ROLAND KHALIL GEBARA E CIA LTDA. Diante do pedido constante da certidão de fls 56, remeto os presentes autos para baixa e arquivamento. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.058.013050-7 - ZILMA ARISTIDES DA SILVA X VIVO S/A Sentença:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Condeno a parte autora nas custas judiciais. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nId: 516722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.061.004437-2 - LOURDES VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ELZA RODRIGUES PEREZ E OUTROS Despacho:Fls. 200 - Indefiro a citação por edital neste momento, tendo em vista o que já foi salientado por este Juízo, no sentido da necessidade do autor trazer aos autos a escritura de extinção de condomínio, conforme despacho de fls. 169. Diligencie a parte autora. Prazo: 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.002931-1 - MARIA LUIZA DE ABREU MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ALVARO LIMA E OUTRO Decisão:Fls. 47 - Indefiro, por ora, a citação editalícia dos réus uma vez que não foi sequer tentada nos endereços constantes nos autos, bem como devem ser esgotados todos os meios para localização destes por parte da autora. Citem-se os réus no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.003371-7 - CAETANO DE LIMA VILARINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632) Decisão:Adite-se a presente inicial para constar também como Requerente, CAIO CEZAR LIMA DE SOUZA. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.061.009405-4 - EMILE COLLINS-CONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X ELADIO GONZALEZ VAZQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 177 . Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1955.061.000001-1 (47/55) - Inventariante: LAIR DE LAMARE SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X IGNACIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho: Considerando que há nos autos ato de disposição intervivos, manifeste-se a Fazenda do Município. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.002707-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SILVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Despacho: Considerando o que foi afirmado pela advogada da parte ré, esclareça o autor a planilha de débito que fundamentou o pedido de convolação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.003217-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO PACHECO JUNIOR Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.003331-1 (6906/00) - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X SEBASTIAO DE BIASE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre fls. 382/391. \r\n\r\nProc. 2004.061.009193-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MAURICE KEBUDI E OUTRO Defiro a expedição dos ofícios aos órgãos indicados, em caráter de URGÊNCIA, considerando a audiência designada para o dia 03-06-2008, e tão logo recolhidas as custas pela parte Autora, solicitando os atuais endereços dos réus. ... \r\n\r\nProc. 2005.061.011876-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X MARIE THEREZE GENEVIEVE AUBERT E OUTRO Ao Autor sobre fls. 119vº (devolução de correspondência) \r\n\r\nProc. 2007.061.003221-8 - FABIANO JOSE BASILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho: Não obstante o parecer do ilustre Ministério Público, traga o Município aos autos cópia do seu Estatuto de Servidores, bem como informe, no prazo de 10 (dez) dias, se todas as carreiras foram beneficiadas pelo Vale Alimentação, bem como se o mesmo foi regulamentado e, em caso positivo, quais cargos municipais estariam recebendo o benefício. \r\n\r\nProc. 2007.061.008345-7 - MARIA ELISA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X CATA VENTO DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. (fls.95vº) \r\n\r\nProc. 2008.061.002592-7 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X EMILIANE SILVA DE LIMA Despacho:Diligencie o Condomínio - autor, o endereço da parte ré, sem o qual será inviável a diligência de citação/intimação para a ACR a ser designada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.061.010409-3 (777) - LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)), Interessado: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X YOLANDA DELPHIM CAPOBIANGO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) Despacho: Não obstante o parecer do Ministério Público (fls. 299/303), o exame dos autos demonstra que apenas os autores se manifestaram sobre os documentos de fls. 276/280, bem como que não teria havido a manifestação de ambas as partes no que concerne ao documento acostado a partir de fls. 296. Com efeito, visando evitar futura alegação de nulidade, manifestem-se as partes sobre os documentos acima indicados, no prazo de dez dias, facultando-as a apresentar alegações derradeiras ou ratificar manifestações pretéritas. Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM A COMPENSAÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2008.061.002832-1 - MARCEL RABELO MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ENES GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1. Defiro ao autor a consignação do valor pretendido (R$ 5.500,28), que será depositada judicialmente, em até 05 (cinco) dias a partir da ciência desta decisão. Expeça-se guia. 2. Citem-se os réus, para contestarem, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, ou levantarem o valor depositado judicialmente. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.540.000618-2 (5576/99) - TAMAGAWA COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.061.001218-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DANISELLE - RECONVINDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X CONSTRUTIVA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - RECONVINTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Despacho:Fls.583/586: manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de ato adminstrativo C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.008195-3 - LISETE FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (TERESOPOLIS PREV) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Às partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, ou se requerem o julgamento do feito em seu atual estado. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E DE INEXISTENCCIA DE BEBITO C/C RESCISÃO DO CONTRATO E RETITIÇ \r\n\r\nProc. 2004.061.008333-5 - JAYME RAUL POGGI DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre fls. 202/224 (Laudo Pericial). \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, MORAIS E PATRIMONIAS , REVISÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2008.061.000828-0 - TEREZA CRISTINA TURL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Fls. 57: suspendo a determinação para citação. Defiro à autora o prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.000157-9 (7372) - MARIA LUIZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X CREUZA SOUSA SENA E OUTROS Despacho:Verificado o resultado da penhora eletrônica junto ao sistema BACEN, constatou-se que a diligência foi infrutífera. Assim, manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2004.061.001852-5 - ESPOLIO DE LEONILA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X LEONOR FELLOWS LOUREIRO), Fiador: MARISTELA CID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) Despacho:Fls. 141 - Promova a parte autora a citação da parte ré. Quando da realização de audiência de conciliação e saneamento a ser designada por este Juízo, terão as partes oportunidade para tentar uma composição amigável do débito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.007624-6A - R.L.T.R. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Ante os termos da contestação ofertada nos autos principais, manifeste-se a Excipiente se persiste no prosseguimento da Exceção de Incompetência. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.061.000818-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X EDUARDO PEREIRA STADTHERR Despacho:1. Informação de fls.34vº: o despacho de fls.34 restou superado, ante a certidão exarada a fls.33.2. O título executivo extrajudicial de fls.08/09 deverá ser juntado aos autos no original. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001652-0 (6622/00) - CONDOMINIO COMARY SHOPPING CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ARTHUR NECHEMI SZKLARSKI (Adv(s). Dr(a). GILSON CLEMENTE TEIXEIRA (RJ-028699) Despacho:Fls. 314/315 - Intime-se o autor, através de seu patrono. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.061.001407-3 (23.504) - ESPOLIO DE PEDRO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X ESPÓLIO DE JOAO NETO MOURA MACEDO (REPRES. POR MARIA ZULENE DE MACEDO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) De ordem: Ao Exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1997.061.017583-7 (3556/97) - MERCEARIA ALTO DA SERRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X CLEIDE DIAS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1998.540.000700-9 - ESTRELAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)), Interessado: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA, Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO REAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). ROBERTO SERGIO CHAMAS CARDOSO (SP-046890) Decisão:...ASSIM SENDO:1- Considerando que até a presente data a ESTRELAR MÓVEIS LTDA., ou sucessores, não efetuaram o depósito determinado no item \"1\" de fls. 445, defiro a penhora de R$ 5.301,40 sobre o depósito de fls. 428, em favor de ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA:a) Formem-se, em apenso, autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (HONORÁRIOS DE ADVOGADO), trasladando-se para os mesmos cópia de fls. 444/445, 452/460 e da presente decisão. Anote-se na DRA.b) Naqueles autos, lavre-se o respectivo termo, certificando-se naqueles autos o determinado o cumprimento do item \"2\" adiante.c) Naqueles autos, intime-se ESTRELAR MÓVEIS LTDA ou sucessores, na pessoa de seu patrono constituído nos autos para pagar a referida quantia em 15 dias, ou impugnar, sob pena de preclusão.2- Anote-se no rosto dos autos principais a penhora sobre o crédito de ESTRELAR MÓVEIS LTDA. consoante o disposto no art. 674 do CPC... \r\n\r\nProc. 1998.540.000700-9 - ESTRELAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)), Interessado: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA, Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO REAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). ROBERTO SERGIO CHAMAS CARDOSO (SP-046890) ... ASSIM SENDO:1- Considerando que até a presente data a ESTRELAR MÓVEIS LTDA., ou sucessores, não efetuaram o depósito determinado no item \"1\" de fls. 445, defiro a penhora de R$ 5.301,40 sobre o depósito de fls. 428, em favor de ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA:a) Formem-se, em apenso, autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (HONORÁRIOS DE ADVOGADO), trasladando-se para os mesmos cópia de fls. 444/445, 452/460 e da presente decisão. Anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 1998.540.000700-9 - ESTRELAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)), Interessado: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA, Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO REAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). ROBERTO SERGIO CHAMAS CARDOSO (SP-046890) Ao Exequente (honorários de advogado) para recolher as custas processuais a seguir descritas: Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 3,65; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,36; Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 18,23; Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 3,64; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 1,09; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 1,09; Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 106,02. \r\n\r\nProc. 2002.061.007834-7 - MARIA CLEMENTINA DA PONTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X GILCAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Despacho:1- Considerando que a parte ré não constituiu novo patrono, retire-se da capa do processo o nome de seu advogado falecido.2- Prossiga-se com a execução. Indique o Credor bens passíveis de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.000663-6 - POSTO VARZEA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Decisão:....Defiro a penhora on line.... \r\n\r\nProc. 2003.061.007138-0 - MARCEL RABELO MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ENES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Decisão:....Defiro a penhora on line... \r\n\r\nProc. 2004.061.002141-0 - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento da importância apurada às fls. 557, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.003020-7 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X TIAGO PEREIRA DE ALMADA Despacho:Verificado o resultado da penhora eletrônica junto ao sistema BACEN, constatou-se que a diligência foi infrutífera. Assim, manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.004181-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X MARA CRISTINA MAIA HIATHS Decisão:...Defiro a penhora on line.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.011559-4 - RODRIGO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X SERGIO FEO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Fls.245: defiro o desentranhamento dos documentos originais, na forma requerida. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais, AÇÃO ESTIMATORIA, C/C TUTELA LIMINAR INIBITORIA \r\n\r\nProc. 2004.061.000273-6 - PAULO CAETANO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO PINHEIRO (RJ-017852), Dr(a). MARCIA LOSSO PINHEIRO (RJ-050320)) X HUMBERTO TORRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão: A prova pericial foi acostada aos autos e a impugnação dos autores está desacompanhada de manifestação de profissional técnico habilitado no tema que ensejou a realização da prova. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao CREA. Eventual suspeição de qualquer pessoa envolvida na lide deve ser manejada através da via processual adequada. Esclareçam as partes se pretendem a produção de mais provas ou se concordam com o julgamento no estado. P. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.002304-5 - ELIANA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) ... Nos autos, digam as partes. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.000727-1 - MARIA DA PENHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA. (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771) Decisão:...Por conseguinte, a decisão que deferiu a denunciação da lide restou preclusa.A apreciação da questão não estava reservada ao momento do saneamento, porque já apreciada anteriormente e porque o saneamento só pode ocorrer após formada a relação processual entre as partes, inclusive aquelas que intervieram no curso da lide.ASSIM SENDO:1- Conheço os presentes embargos mas lhes nego provimento.2- Prossiga-se consoante o item \"4\" de fls. 159. I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.001761-8 - MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X BRADESCO SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:1 - Considernado a preliminar de coisa julgada arguida pela segunda ré às fls. 89/90, certifique o Cartório através de conculta à intranet o desfecho do referido processo. 2 - Esclareça a parte autora, objetivamente, se insiste na produção de prova pericial requerida na peça exordial. I \r\n\r\nIndenizatória, p/negligencia medica c/c reparaçao por danos moral \r\n\r\nProc. 2002.061.007377-5 - MARA LUCIANA CHAGAS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS-FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Trata-se de execução de Título Judicial. Anote-se onde couber. Homologo o acordo de fls. 285/286, celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro SUSPENSO O FEITO, na forma do artigo 791, II do Código de Processo Civil. Certificado o cumprimento do acordo e o regular recolhimento de custas, conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.003809-7 - DIVA GONÇALVES DA FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Às partes sobre fls. 131/132. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.061.002973-9 - MARIA CLAUDIA CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X PREFEITO DE TERESÓPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Fls. 145/146 - Defiro. Proceda o Cartório a alteração requerida. Cumpra-se fls. 144. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.061.005151-0 - DROGARIA SERRA DOS ÓRGÃOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...POSTO ISSO:1- Julgo procedente o pedido para conceder a segurança pleiteada, e, reconhecendo \"incidentalmente\" a inconstitucionalidade do art. 1º caput da Lei Municipal 28 de 6 de abril de 2001, determinar ao réu que, no requerimento de Alteração de Alvará de Localização formulado pelo impetrante, a referida norma não tenha eficácia, razão pela qual não se exija o distanciamento mínimo ali previsto como condição de deferimento do requerimento, sem prejuízo da análise dos demais requisitos do pedido administrativo. Fica assim confirmada a liminar.Oficie-se à autoridade impetrada comunicando o teor da presente.2- Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a reembolsar ao impetrante as despesas processuais que efetuou, estando isento de eventuais custa de baixa.3- Deixou de condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLI ao pagamento de honorários de sucumbência nos termos da Súmula 512 do STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.011750-5 - FABIO EVANGELISTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X ESPÓLIO DE CAIO FILGUEIRAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Reconsidero em parte o despacho de fls. 56, para determinar a intimação de Helena Filgueiras Marques, na forma do artigo 43 do CPC. Cumpra-se no mais o que foi ali determinado. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.002979-5 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X ANDREA CADENA DA SILVA MARTINS Despacho:A penhora de ativos de pessoa física tem sido infrutífera, uma vez que não encontra recursos e os encontrados são impenhoráveis, causando incidentes e dilações. Assim, por ora, indefiro a diligência, determinando a expedição, inicialmente, de Mandado de Penhora ordinário, a ser cumprido pelo OJA. Após, retornem para reapreciação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007039-6 - THEREZA DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: Trata-se de demanda de obrigação de fazer movida por THEREZA DA CUNHA FREITAS em face do Município de Teresópolis. Ao iniciar a análise do feito, visando possível prolação de Sentença, constatei que a pretensão é movida pela irmã de meu pai, com sobrenome oriundo de seu matrimônio, razão pela qual estaria impedido de funcionar no feito, ante o parentesco na linha colateral de 3º Grau. É o breve relatório, decido. O parentesco assinalado com a demandante está previsto no art. 134, V, do CPC, razão pela qual declaro meu impedimento legal para oficiar no pleito. Considerando que, nos próximos dias, haverá o retorno do ilustre Juiz Titular, determino a baixa do feito e seu reenvio à conclusão, oportunamente. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007076-1 - ELCY PFISTER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUN ICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANO INFECTO \r\n\r\nProc. 2007.061.006618-6 - ILDA DE MEDEIROS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas oral e testemunhal requeridas.3- Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de julho de 2008, às 15h30min.4- Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 5- Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.6- Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.002854-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CEZAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre a proposta de fls. 45. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.061.008224-2 - KLEBIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho: A análise dos autos demonstra que ambas as partes apresentaram Assistentes Técnicos (fls. 133 e 136). Todavia, após a apresentação do laudo não foi oportunizada a manifestação dos citados Assistentes. Com efeito, para evitar alegação de nulidade, em consonância com o que dispõe o parágrafo único do art. 433, do CPC, concedo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que venham aos autos as conclusões de seus respectivos Assistentes Técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.061.000434-7 (6469/00) - LUISA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão: A penhora de ativos de pessoa física tem sido infrutífera, uma vez que não encontra recursos e os encontrados são impenhoráveis, causando incidentes e dilações. Assim, por ora, indefiro a diligência, determinando a expedição, inicialmente, de Mandado de Penhora ordinário, a ser cumprido pelo OJA. Após, retornem para reapreciação. \r\n\r\nId: 516687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.061.006202-8 - Inventariante: MARIA GISELA BESERRA FALCAO LORENA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X JOSE MARTINS RIBEIRO MENDES Sentença:1.Vistos e examinados estes autos de Cumprimento de Testamento Público de José Martins Ribeiro Mendes, falecido em 09 de junho de 2007, em que figura como requerente Maria gisela Beserra Falcão Lorena.2.Considerando que o testamento público trazido aos autos a fls. 09, lavrado em 28.03.2007, a fls. 037, do livro nº. 298, no Cartório do 3º Ofício desta Comarca, não apresenta vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade e que a douta Curadoria de Resíduos não se opôs ao pedido inicial (fls. 22).3.Cumpra-se, registre-se e arquive-se o testamento.4.Custas \"ex lege\".5.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.003020-5 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X CECILIA CLAUDIO DA SILVA Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de Cecilia Cláudio da Silva atendendo a que foram observadas as formalidades legais e com a expressa concordância da Fazenda (fls.93), adjudico a LUIZ CLÁUDIO DA SILVA JUNIOR os bens descritos às fls. 2 e 3.Expeçam-se os alvarás, após certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.010579-5 - Inventariante: MARCOS LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X ALUIZIO DE SOUZA SILVA Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 19-30, retificada a fls. 65-73, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada esta em julgado e após o recolhimento dos tributos devidos, dê-se vista aos representantes das Fazendas, para o fim previsto no artigo 1.031, &2º, com a redação dada pela Lei 9.280, de 30.05.96. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.540.004195-9 - ESPOLIO DE ANNA MARIA BROWNE DE PAULA, NA PESSOA DO INVENTARIANTE MANOEL BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X HELDER PARANA DO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.008262-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIA DA ROSA DE SOUZA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao auutor, para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.061.011974-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS LOPES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao requerente para retirar oficio. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.061.001777-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ORMIRO FRANCISCO PORTELLA FILHO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Autor, sobre ofício de fls. 86/89. \r\n\r\nProc. 2007.061.002119-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o autor se possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.061.007283-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCINDA PUGA DURAO FONSECA Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.008649-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZANGELA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.009565-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO MIGUEL CRUS CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.009956-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMULO ROCHA BITTENCOURT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.001395-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.061.000597-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO DINIZ SPOLLAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009796-1 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCINDA PUGA DURAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006993-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALMIR DE CARVALHO FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.003686-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UBUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA CLAUDIA BARROZO BENIGNO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Certifico e dou fé tenho dúvida de como proceder tendo em vista que a GRERJ que acompanha esta Deprecata teria servido para outro ato deprecado, cumprido pela 2ª vara cível desta comarca (2007.061.008659-8 distribuição de 22/10/07), conforme transcrição abaixo.Certifico ainda que nesta data promovi publicação visando alcançar o correto recolhimento das custas para o Novo ato deprecado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.012115-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO CLAVAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.008477-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA COLINA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X IRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para retirar ofício ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.061.007960-0 - CONDOMINIO ROSEIRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Sentença:(...)34.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré, Refrigerantes Pakera Ltda. a pagar ao Autor, Condomínio Roseiral, a importância de R$ 3.617,88 (três mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos), referente às cotas condominiais e extras, do período descrito na petição inicial, acrescida de correção monetária, a contar do respectivo vencimento (art. 1°, § 1°, da Lei 6899/81), multa de 2% (dois por cento) sobre o débito (art. 1335, §1º, CC) e juros legais, a contar da citação (art. 219, CPC) até o seu efetivo pagamento.35.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.36.P.R.I.37.Após o trânsito em julgado da sentença, traga o credor nova planilha de cálculo, incluindo os valores da custas judiciais e dos honorários advocatícios.(...) \r\n\r\nProc. 2007.061.008929-0 - JOAQUIM LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) De Ordem: Às parte, em provas, justificadamente, dizendo se têm interesse na audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio com o manifestaçâo positiva de vontade. \r\n\r\nCobrança, ADCIONAL NOTURNO \r\n\r\nProc. 2008.061.000690-8 - REINALDO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De Ordem: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, DO ADCIONAL NOTURNO \r\n\r\nProc. 2007.061.008240-4 - MARIA TEREZA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao Município-Réu para atendar o que foi requerido pelo M.P.. às folhas 61, verso. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito e Indenizaçao p/Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006678-2 - ELBER PITTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos, para confirmar a tutela antecipada concedida a fls. 44 e condenar o Réu, Banco do Brasil S/A, a pagar ao Autor, Elber Pitter da Silva, o valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), a título de indenização por dano moral, corrigido monetariamente a contar da data deste julgado e com juros de mora a partir da citação. 45.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 46.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.002781-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X EDMILSON GOMES VILARINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.061.001947-2 - ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES, Inventariante: CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X MESPASA - LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.009934-5 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao exequente, para providenciar custas e cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.000317-4 - POSTO DE GASOLINA SAO PEDRO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X LUIZ CLAUDIO PIERUCCINI Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.dIGA O EXEQUENTE SE POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2007.061.000882-4 - ACASO MALHARIA TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X RB II MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527) Sentença:Isso posto, face ao cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC.Custas, na forma do acordo.P.R.I.Após o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.004340-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA AMERICANA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao exequente para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2003.061.004241-0 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X ROBERTO GARIBALDI D. FILIZZOLA Decisão:A Exeqüente requer a penhora de três motocicletas cadastradas em nome do Executado, conforme informações do DETRAN-RJ (fls. 179/181). Juntou aos planilha de débito atualizada (fls. 190), além de consulta ao sítio da Fipe, onde se constata que uma motocicleta Marca Honda, Modelo XLX 350 R, tem seu preço médio de mercado orçado em R$ 4.828,00 (fls. 192).Assim, diante da planilha juntada aos autos (fls. 190) verifico que o crédito atual perfaz o valor de R$ 3.416,21, enquanto uma motocicleta, segundo preço médio informado pela própria exeqüente (fls. 192) é de R$ 4.828,00.Isso posto, defiro a penhora da motocicleta marca Honda, modelo XLX 350R, ano 1989, cor azul, placa NM255, uma vez que pelo preço médio informado é suficiente para quitar o débito.Lavre-se termo de penhora.Oficie-se ao DETRAN-RJ, conforme requerido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.005756-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X JOEL MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência Especial de Conciliação para o dia 25/06/2008 às 15:30 horas. Intimem-se.Apresente o exequente a planilha do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.009417-9 - DENIS E ROSANGELA ENTREGAS RÁPIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Informe o autor o andamento da carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.061.003730-9 - SAF BRASIL SERVIÇO DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X BARROS AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora para complementar custas , vez que existem pedidos cumulados conforme certidão retro.Campos da GRERJCampo 10: AEVC, Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 160,66 Campo 41: R$ 160,66 Campo 16: CAARJ / IAB (10%), Campo 29: 2001-6, Campo 42: R$ 16,06Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 6002.25174-9, Campo 46: R$ 8,94Campo 21:,FUNDPERJ Campo 34: 5673.00124-3 Campo 47: R$ 8094 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.008804-9 - MANOEL LUIZ VEIGA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.003753-7 - DROGA CENTER DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X LEME PONTAL DISTRIBUIDORA LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.061.008136-9 - ORGANIZAÇAO REDE ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Denunciante, para providenciar cópias e custas para citação do denunciado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.061.006386-9 - Inventariante: FRANCISCO CARLOS DE REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X JOAO BATISTA DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante para que se manifestar sobre o ofício (427/2008) da comarca de Araruama \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1998.540.005417-1 - ESPÓLIO DETHULIO DO AMARAL COUTO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)), Inventariante: SANDRA MOREIRA DA SILVA, Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.diante do decurso do prazo concedido , diga o impetrado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.010608-8 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X JUAREZ DE LIMA SILVA CERTIDÃO ... - Ação Monitória em fase de Execução Judicial por CEM - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. - CNPJ 67.358.382/0001-09, em face de Juarez de Lima Silva - CIC 087.809.167-08; RG 11.217.358-8.Certifico, outrossim, que o valor atualizado em execução (fls. 75) é de R$ 1.424,83 (Hum mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos), e que o feito está sendo encaminhado ao Arquivo Provisório na forma do que preceitua o artigo 791, inciso III do CPC (art. 475-J, § 5º). (Ao autor para retirar CERTIDÃO em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.061.005886-2 - IRMAOS FACCI LTDA E OUTRO, Procurador: EDOARDO CISCATTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE FARIA (SP-096132)) X METALURGIA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à parte ré, para retirar carta precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.000045-2 - ANITA DOLLY PANEK (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BRUNO MICHEL HERMAN POLDERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie a interessada o regular andamento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.008909-5 - IZABEL HUCK BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: À parte ré, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.009053-0 - ANA CECILIA SOARES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 20-22.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar ... \r\n\r\nProc. 2007.061.009443-1 - MARIA SELMA LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.009445-5 - ADILSON PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Deverá, ainda, apresentar ao Réu comprovante de residência a cada seis meses, mediante a apresentação de conta de luz, telefone, água, etc.Sem custas e taxas judiciais, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009505-8 - MARTA MARIA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Deverá, ainda, apresentar ao Réu comprovante de residência a cada seis meses, mediante a apresentação de conta de luz, telefone, água, etc.Sem custas e taxas judiciais, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009508-3 - ADILCE DAS GRAÇAS GONÇALVES PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.000401-8 - RAIMUNDA TORRES PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.001668-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.009941-6 - YOLANDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Deverá, ainda, apresentar ao Réu comprovante de residência a cada seis meses, mediante a apresentação de conta de luz, telefone, água, etc.Sem custas e taxas judiciais, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002489-1 - SARA BOTELHO PAIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 47, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 380,00, nos termos do art. 20, § 4º e 26 do CPC, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.005797-5 - AUREA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 28, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 31-33.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.005997-2 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Deverá, ainda, apresentar ao Réu comprovante de residência a cada seis meses, mediante a apresentação de conta de luz, telefone, água, etc.Sem custas e taxas judiciais, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001668-5 - LUCIA NOVELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X ANA MARIA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006051-2 - SILEA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.540.004077-4 - WALDEMAR DO NASCIMENTO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X PAULO ALBERTO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, , nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.009278-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇAO FERREIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, na forma do art 267, III, parágrafo 1º do C.P.C. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.010026-0 - LUZAGUA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X FIRMINO DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Sentença:Assim, tendo em vista que a locação já foi renovada, conforme contrato juntado aos autos a fls. 136/140, a presente ação perdeu seu objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c devolução dos valores pagos c/c repetição de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.003800-4 - VANIA DE MELLO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora para complementar custas , vez que existem pedidos cumulados conforme certidão retro.Campos da GRERJCampo 10: AEVC, Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 314,02 Campo 13: ADPJ, Campo 27: 1102-3, Campo 39: R$ 7,30 Campo 41: R$ 321,32 Campo 16: CAARJ / IAB (10%), Campo 29: 2001-6, Campo 42: R$ 32,13Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 6002.25174-9, Campo 46: R$ 16,97, Campo 21:,FUNDPERJ Campo 34: 5673.00124-3 Campo 47: R$ 16,97, \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.061.008806-0 - GEORGINO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)), Confrontante: SUCESSORES DE GUILHERME LACERDA TURL), Confrontante: CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES LTDA..), Confrontante: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO BRACO SA.) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BRITO E OUTROS) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o Autor sobre manifestação do Ministério Público de fls 188, verso \r\n\r\nId: 516693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.002961-1 - D.A.E.S. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X D.S.A. Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2007, vez que insuficiente o documento de fl. 11. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.009484-4 - F.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 04/06/2008 às 15:10 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.001824-8 - R.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA SILVEIRA FILHO (RJ-144923) Decisão:Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 27/05/2008 às 14:10 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.004719-0 - R.O.A. (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X F.G.G. De Ordem: Mandado de averbação pronto aguardando instrução do mesmo para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.061.009393-1 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X A.C.A. Atenda-se ao Ministério Público. Pela abertura de vista à Autora, ante os termos da contestação de fls. 71/72. A propósito, observa o MP que a divergência quanto à partilha do patrimônio poderá ser discutida em ação própria de inventário. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.061.003843-6 - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X J.V.F. Atenda-se ao Ministério Público. frente aos esclarecimentos prestados à fl. 68, de reabrir-se vista ao ex-cônjuge-mulher, eis que prejudicado o pedido de fl. 44. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.061.007425-5 - S.F.V.L. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.S.L. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2008 às 10:00 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.009054-6 - E.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.L.M. Ao subscritor de fls. 51 \r\n\r\nProc. 2006.061.003161-3 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X P.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador judicial.3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 16/05/2008, às 09:30 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.5.O mandado de citação também deverá conter a intimação para pagamento dos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no valor de R$ 622,50, sob pena de não o fazer, ser decretada a prisão civil pelo prazo de 03 (três meses). Este prazo de 48 horas conta-se a partir da citação / intimação válida.No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte devedora deverá procurar \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.061.006341-0 - P.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533), Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996)) X C.J.S.M. De ordem: O Requerente e o Interditando devem comparecer no consultório do Sr. Perito Dr. Roberto Pitzer, situado à AV. Feliciano Sodré, n. 1083, 10 andar, sala 1011, Várzea, nesta cidade, conforme solicitado às fls. 39v. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.003273-5 - V.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331), Dr(a). CAMILA AULER CHAVES ESBÉRARD (RJ-133478), Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X E.R.S. Atenda-se ao Ministério Público. Pela abertura de vista á Autora, ante a inércia do Réu, a par de esclarecer o m~es de início da união estável, omitido na inicial, além de juntar documento referente ao bem imóvel mencionado à fl. 05, item 18. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/c pedido de liminar e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.002523-6 - R.E.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (RJ-132569)) X D.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). KAREN REBECCA LOUZADA DADALTO (RJ-140475) Atenda-se ao Ministério Público. Requer o MP esclareçam os réus se ainda pretendem a homologação do acordo firmado às fls 88/90, considerando manifestações de fls 107 e 116. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009213-6 - A.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (RJ-131644)) X A.S.R. Atenda-se ao Ministério Público. Requer o MP traga o Autor prova de seus atuais rendimentos, ante os termos do item um do acordo de fl. 27. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.003212-9 - L.N.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:1- Defiro a justiça gratuita.2- Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 20/05/2008 às 14:50 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.061.003276-2 - G.B.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Despacho:Comprovem os requerentes seus rendimentos por IRPF/2007 ou declaração de isento/2007 que contenha alguma identificação da Receita Federal. Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal dos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.004449-0 - C.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X B.C.F. De Ordem: Atenda-se ao MP (Ante a certidão negativa (fls.25), sugere o MP que a pp. Autora traga aos autos a expressa anuência do Réu à desistência de fls. 18.) \r\n\r\nProc. 2008.061.002942-8 - R.P.F.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X L.V.) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008 às 09:00 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nId: 516688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.831.000121-2 - CARLOS EDUARDO MORAES DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706), Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) CLOVIS JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.004714-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.002460-5 - PAULO HENRIQUE LEAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X PEDRO DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95.Sem custas.P.R.I..Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004028-3 - FLÁVIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) DANIELE DE OLIVEIRA BARBOSA Sentença: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001164-9 - MOEMA DE ALMEIDA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) ANDREZZA SOARES SOUZA E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.831.005553-7 - HERDY PAIM MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X NELSON PACHECO AMARAL - ME. Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006957-3 - THEREZINHA JESUS FERRO TURL (Adv(s). Dr(a). VERENA ALEXANDRA DA MOTTA PAIVA (RJ-135772), Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X JUAREZ PAULO CHARGAS VON-HELD Despacho:Designo o dia 17/06/2008, às 14:30h para a realização de nova AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.004000-1 - MARIA HELENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X EDITORA SONORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.005104-7 - JOEL RIBEIRO DE SOUZA X KOINONIA CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.005371-8 - MARLI MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X CREDITA ( R. M. DA SERRA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.005262-5 - VISION EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.006625-9 - ORLAIR BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A., Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.007368-9 - BARRETO TERESOPOLIS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. (MICROMANIA) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X VALOR SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). ROSANA SIMONE DE MENESES PORTELA (RJ-159220E) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.007872-9 - DESIGNER DE TERESOPOLIS DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E)) COOPERATIVA DE SAUDE ESPECIALISTAS ASSOCIADOS E OUTRO Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008579-5 - LUIZ CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.009086-9 - ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.000035-4 - JOÃO CARLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO DO BRASIL S/ A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração do IR, atualizada, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000538-8 - ANTONIO CARLOS CANTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042973)) X A G F BRASIL SEGUROS S/ A. (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.000739-7 - CENIRA RAMOS DA SILVA X FORTY LOVE COM. IMP. E EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CORREIA (SP-098339) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.001186-8 - JOSELENE DE ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAULO COSTA DE CARVALHO (RJ-109347)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.001444-4 - ROSEMARY MOTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X GE MONEY TERESÓPOLIS RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001469-9 - GERACINA PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERACINA PINTO MARQUES (RJ-085031)) X CASAS BAHIA DE TERESÓPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.001693-3 - ARTUR CARLOS BECKER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-136253)) X TIM BRASIL E PARTICIPAÇÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designo o dia 15/07/2008 às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.001830-9 - AIDA MAURA PEDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:a)PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 3.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.001947-8 - JOSIAS DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). LETÍCIA DELGADO VIDAL (RJ-132877)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.002791-8 - DENER GUSTAVO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.003240-9 - GENECY VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818), Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designo o dia 19 de junho de 2008, às 16:00hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.003310-4 - BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.003664-6 - ANGÉLICA TAYT SOHN CORREA SEPOLAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.004578-7 - JACIANA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.004652-4 - DIRLEY GUACERONI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X SUPERMERCADO MULTI MARCKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004658-5 - WENDEL BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X ETHEL MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004661-5 - MARIA NILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004683-4 - SANDRA PRATA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004727-9 - EDMUNDO DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X ISIS SEGURADORA/UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.004982-3 - VANDA GENEROSO X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.005061-8 - MICHEL SANTANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO (RJ-145221) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.A parte autora, embora intimada da audiência , não compareceu ao ato, conforme certificado nos autos.Considerando tal fato, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, em respeito ao que determina o parágrafo segundo do artigo 51 da Lei n. 9.099/95. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005509-4 - LUCIANE ZIMBRÃO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 2.447,18 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.005518-5 - ADRIANO COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005599-9 - VERA LUCIA DA CUNHA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005681-5 - ANTÔNIO NELSON COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006241-4 - HÉLIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006605-5 - ROSANA REGIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006738-2 - FRANCISCA EUGENIA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X NATINHO VEICULOS E OUTROS Designo o dia 15/07/2008 às 15:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.007227-4 - MARCIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração do IR, atualizada, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.007524-0 - PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (UNIBANCO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designo o dia 15/07/2008 às 15:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.003882-0 - VICTOR HUGO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). NELSON DA SILVEIRA FILHO (RJ-144923)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 15/07/08, às 16:20 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.831.000811-5 - AMADEU ALBERTO MOURINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ANA PAULA CLAUDIA DE ANDRADE RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, não havendo manifestação, será extinto o processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.831.006079-8 - LUCIA MARIA ALVARENGA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X ELIAS NASCIMENTO DE MOURA Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.002643-4 - LEONARDO MELLO ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X LINKTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 1.402,48PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.004153-8 - FERNANDO ELIAS GOMES MANSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175), Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.004926-4 - ANA CLAUDIA AZEVEDO CARRACENA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005148-9 - HÉRCULES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ADVENTURE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006465-4 - SÔNIA MARIA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.831.004076-6 - ANDRADE FURTADO COMÉRCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X FRANCISCO AGOSTINI ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS VIANNA CARVALHO (RJ-067474) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.005524-7 - CLAÚDIO BITTENCOURT X ANDERSON CABRAL PEREIRA Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 516691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.831.004951-1 - (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X PAULO CESAR MARTINS VALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) \"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, a fim de ABSOLVER PAULO CÉSAR MARTINS VALTER e AILTON DAMASCENO DE OLIVEIRA da imputação que lhes foi feita, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Sem custas. Transitada em julgado, anote-se onde couber, comunique-se aos órgãos de costume, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 516692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.063.006887-1 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSÉ CELSO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006, baixada no dia 05/09/2006, que ficam as partes intimadas a dizerem se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art. 28 Lei 11.343/06 n/f art. 69 CP \r\n\r\nProc. 2006.063.005443-6 - JUSTICA PUBLICA X MARCOS ROGERIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) (ATO ORDINATÓRIO) CERTIDÃOCertifico que conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o MINISTÉRIO PÚBLICO e a DEFESA devem dizer se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos, e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 18/03/2008. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.063.002523-4 - JUSTICA PUBLICA X LINDOMAR RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Decisão:\"(...) Por todo o exposto, INDEFIRO o requerimento de Liberdade Provisória, pois que presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, que autorizam a decretação da prisão preventiva. Três Rios, 25 de abril de 2008.\" \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2008.063.000003-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ AMÉRICO BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO Redesigno a audiência para o dia 13/05/2008, às 16h45, face minha acumulação com a Comarca de Sapucaia - RJ. Dê-se ciência ao MP e a Defesa. Intime-se o réu. \r\n\r\nCobrança, INDEVIDA E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002879-8 - CARLOS EDUARDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Despacho:Em provas, após ao MP. DS (24.04.08) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003718-0 - ADALIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:(...) Por isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada.Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. Três Rios, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007953-8 - ILDA BALDOÍNA BRAZ DA SILVEIRA, ANELIA DE ALMEIDA COSTA, MARIA CLOTILDE BOUZA ALVARINO DE CASTRO, THEREZA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA, MARIA LUIZA ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareçam os autores, no prazo de 05 (cinco) dias, a informação de fls. 208, uma vez que consta nas certidões de óbito de fls. 57, 83, 120 e 155 que os de cujus deixaram bens. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001569-1 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Traga o autor cópia de sua declaração de IR. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.063.003836-4 - MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora decreto a perda da prova pericial. À DP sobre a cota ministerial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.002953-5 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X ADRIANO BASTOS INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/05/08, às 13:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.004552-8 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X RICARDO MALTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.Ao apelado em contra-razões.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.007768-2 - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199)) X MARLI DAS GRACAS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824) Decisão:(...)Assim, defiro a produção de prova documental suplementar e oral requerida pelo Ministério Público. A documentação, acostada aos autos no prazo de 10 dias sob pena de preclusão.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/06/2008, às 15:30 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas.Ciência pessoal ao MP.Três Rios, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.000106-0 - ALZIRA EMILIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167) Despacho:À embargante sobre a certidão supra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.009601-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Recebo a exceção. Ao excepto. Em, 17.04.08. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.005233-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)), O CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, revendo os autos não constou da publicação da decisão de fls. 151/153 o patrono do réu, razão pela qual encaminho os autos para a republicação do referido despacho. - Despacho: (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.002727-3 - ELZA MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA PAULINO (RJ-147747E), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga a exequente as cópias necessárias para expedição do precatório \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004408-1 - MARIA NAZARETH MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Decisão:(...) Por isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada.Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. Três Rios, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.008349-9 - EDNA MARIA FLORES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. Em, 24.04.08. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006522-9 - NILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Não há que se falar em efeitos da revelia quando o réu é pessoa jurídica de direito público. O artigo 320, inciso II, do CPC, é claro neste sentido, informando que não induz a aplicação do ônus da confissão ficta quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.006987-9 - ISABEL VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004693-4 - CÁTIA CILENE VALERIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003612-6 - RUBENS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Diga, o autor, se insiste na produção das provas requeridas às fls. 113. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.001913-8 - MARIA APARECIDA MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor para dizer se tem algo mais a requerer. DS (17.04.08) \r\n\r\nProc. 2007.063.010399-1 - GILMAR JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, ao MP. DS (24.04.08) \r\n\r\nProc. 2008.063.002297-0 - PATRÍCIA CRISTINA BELOTI (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X DETRAN-RJ Despacho:Traga a autora, cópia de seu contrachque, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Cobrança, Indevida e Restituição de Valores Pagos com; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004436-6 - CLÉLIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Com base na Portaria 01/2006, fica o réu intimado da decisão proferida no Agravo de Instrumento 2007.002.17695 juntada aos autos:\"Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.063.003926-7 - SYLVIO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. (... requer o Parquet seja esclarecido pelo requerente se o mesmo recebe aposentadoria. Em caso positivo deverá informar ao Juízo a data de sua concessão, comprovando-se o alegado.) \r\n\r\nUsucapião, Especial \r\n\r\nProc. 1998.063.000456-0 (42.294) - ELOY DOS SANTOS ABRAHAO, RITA ISABEL ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922), Dr(a). ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-096432), Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)), Interessado: MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), RODOLFO NEVES FOGAÇA), SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA), CUSTÓDIO PINHEIRO FILHO), NÁDIA BASTOS), CARLOS ROBERTO GUIMARÃES), NELSON THOMAZ FERREIRA), MARIANA A MOTTA SEIXAS), ADEMAR JOSÉ MACHADO), ZILENE TORPO ÁREAS), SESI-RIO, Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202), Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509), Dr(a). MARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA (RJ-118176)), WILSON FERNANDES SEIXAS), FRANCISCO JADIEL CORREA), DORVALMIR GOMES ASSUNÇÃO), NILTON DA SILVA CASTANHEIRA), COLIMAR SILVA), BRAZ MONERAT) Decisão:Recebo o recurso de fl. 653/659 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nId: 516694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.064.002806-0 - SILVIO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NEVES FILHO (RJ-005679D)), Falecido: IVONE DE SIQUEIRA BARROS Sentença: Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim, diante das manifstações expressas dos interessados, especialmente, da ilustre representante do Ministério Público, a qual opinou pelo deferimento do pleito incial por entender que foram observadas as formalidades extrínsecas do ato, não se vislumbrando qualquer vício que induza a nulidade ou falsidade, DETERMINO O REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO, na forma do art. 1.126 e 1.127 do CPC. Remeta-se cópia à repartição fiscal. Intime-se, após, a testamenteira nomeada, Sra. Dora Helena de Siqueira Barros Vidal, para em cinco dias, assinar o termo de testamentaria, enviando-lhe cópia do testamento. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com decisão meritória, na forma do art. 269, I do CPC. Cumpridas as deteminações acima, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.064.002934-3 - MARIA TEREZA ARBEX MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X FABRICA UNIDAS DE TECIDOS, RENDAS E BORDADOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Sentença: Tendo em vista que o devedor quitou o débito integralmente, conforme informado à fl. 111, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art 794, I do CPC. P.R.I. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.000621-9 - ODETTE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE (RJ-067711)) X ESPÓLIO DE GERALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Cumpra-se fl. 90. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.002572-0 - SÉRGIO CARLOS DA CUNHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X Falecido: MARIA DO CARMO DA CUNHA AZEVEDO Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/04. Expeça-se o alvará. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.003851-0 - PATRICK FREIRE BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)), Falecido: PAULO ROBERTO BANDEIRA DE MELLO ALONSO Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/04. Expeça-se o alvará. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.001094-0 - ELENIA MARIA SERAFIM CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065), Dr(a). DENILSON SANTANA (RJ-163746E)) X Falecido: LUDGERO AREAS CRESPO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.064.001730-1 - GERALDO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ALVES DA SILVA (RJ-040541)) X GLÓRIA EDITH BRONZATO MENDES Despacho: Venha comprovante atual de rendimentos dos Requerentes, bem como última declaração de IR. \r\n\r\nAnulatória, de Cobranças C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.001768-4 - ASSOCIAÇÃO REGIONAL SUL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X TIM CELULAR S.A Despacho: Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, juntando aos autos seus atos constitutivos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Comprove a autora a impossibilidade do recolhimento das custas processuais no momento. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.064.000004-3B - Inventariante: MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO, Inventariante: EMILIA NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X Interessado: LAURENTINA CANDIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)), Interessado: VALENÇA FNG PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA, Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)), Falecido: LEONIDAS REZENDE LEITE Despacho: Fls. 146/148: Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.064.001730-6 - Inventariante: JOSE CELÇO NOGUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA DE PAIVA (MG-027072)), Interessado: FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAÚJO, Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X HELENA RIOS NOGUEIRA DE PAULA Despacho: Considerando que o AR de fl. 91v não foi assinado pelo cessionário, intime-se-o através de CP. \r\n\r\nProc. 2005.064.001730-6 - Inventariante: JOSE CELÇO NOGUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA DE PAIVA (MG-027072)), Interessado: FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAÚJO, Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X HELENA RIOS NOGUEIRA DE PAULA São devidas custas para o cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2006.064.001961-5 - JOÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X JOSÉ FRANCISCO SILVA Despacho: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.064.002119-1 - Inventariante: EDELNIRA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOAQUIM GUEDES AMORIM Decisão: Defiro a conversão do presente para o rito de arrolamento. Anote-se no D.R.A. Venha a partilha amigável assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Venham as quitações fiscais. Após, à FE. \r\n\r\nProc. 2007.064.003603-2 - Inventariante: TEREZA MODESTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X HAMILTON VARGAS Decisão: Convolo o presente para o rito de arrolamento. Anote-se no D.R.A. Venha a partilha amigável, assinada pelos herdeiros e com firma reconhecida. Venham as quitações fiscais. Após, à FE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.003847-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE ALMEIDA MACHADO Sentença: Considerando o teor de fls. 21/22 e 29, verifica-se que não há mais utilidade para o autor a tutela jurisdicional buscada na inicial. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, em razão da perda superveniente do interesse de agir. Custas pela parte autora. Sem honorários, ante a ausência de citação. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.000127-5 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITORIA CRISTINA LEMOS DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora para, mediante contato com o OJA da Central de Mandados, viabilizar o cumprimento do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.064.000128-7 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO SANTOS LEAL Decisão: Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte Autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte Ré para que pague a integralidade da dívida pendente, em cinco dias, nos termos do §2º do artigo 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo artigo 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da Autora, bem como para que , em 15 dias, conteste a presente ação, nos termos do § 3º do supracitado Decreto. \r\n\r\nProc. 2008.064.000167-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLEI DOS SANTOS Decisão: Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte Autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte Ré para que pague a integralidade da dívida pendente, em cinco dias, nos termos do §2º do artigo 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo artigo 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da Autora, bem como para que , em 15 dias, conteste a presente ação, nos termos do § 3º do supracitado Decreto. \r\n\r\nProc. 2008.064.001685-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X LEONARDO SANTOS LEAL Despacho:Junte-se aos autos o contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.064.002014-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Decisão:1. Tendo em vista que até a presente data a par te ré não cumpriu a obrigação de fazer contida na decisão de fl. 65, consistente na troca do parabrisa dianteiro, instalação de um sistema de alarme e substituição da bateria, bem como em razão da multa diária determinada à fl. 67, a qual, de acordo com os cálculos homologados de fls. 114/131, perfazem um valor muito superior ao próprio veículo objeto da lide, converto-a em perdas e danos no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na forma do art. 461, § 1º, do CPC. 2. Com relação ao pedido de ofício de fl. 73, item 2, aguarde-se a sentença final de mérito, ocasião em que o mesmo será apreciado.3. Com relação ao requerimento de fl. 99, nada a prover neste momento, uma vez que a condenação em custas também será objeto de apreciação quando da sentença final de mérito.4. Por fim, ao contador para atualização dos cálculos, considerando-se os termos da presente decisão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.002014-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Ao autor para recolher custas referentes ao Contador. AAJ conta 1109-8 = R$ 94,94, mais 10% Caarj = R$ 9,49, FUNPERJ e FUNDPERJ = R$ 4,74, respectivamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.003647-7 - ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X NORMA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a credora sobre a proposta de fl. 207. \r\n\r\nProc. 2007.064.001535-1 - JOSÉ CLÉRIO PAÇOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO REAL Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e última declaração do IR, para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nProc. 2007.064.001577-6 - JAIR DUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 96/97: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.064.001609-4 - JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588), Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/06/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001717-7 - SELMA APARECIDA PAIVA AGUEDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À autora sobre fl. 109. \r\n\r\nProc. 2007.064.003062-5 - ESPÓLIO DE WALDELINO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Designo ACIJ para o dia 11/06/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2008.064.000162-7 - LUIZ FREDERICO MARTINS CHIAPPINA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X HSBC BANK BRASIL SA Decisão:Recebo a emenda de fls. 28/31.Designo ACIJ para o dia 11/06/2008, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2008.064.001662-0 - JORGE CAULO (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Cite-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, inverto o ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2008.064.001691-6 - DIVA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001709-0 - GRAZIELLE FONTES CAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Cite-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, inverto o ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil; Revisão de Cláusulas Contratuais; Cancelamento de Cláusulas e Gravames \r\n\r\nProc. 2006.064.002706-5 - RUY FRAGA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho: Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. Int-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.064.000091-8 - WELINGTON CRISTIANO LEOPOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X RECIPRESS EQUIP PARA RECICLAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL COM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ e PROCEDENTE COM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU para: 1-Declarar inexistente o débito relativo ao contrato de empréstimo nº 43.8628851, firmado entre o autor e o segundo réu; 2- Determinar ao segundo réu a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 10 (dez) dias, exclusivamente com relação ao aludido contrato, sob pena de fixação de multa em fase de cumprimento de sentença; 3- Condenar o segundo réu a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de valor reparatório por danos morais (...) Condeno o autor a arcar com as custas processuais, pro rata com o segundo réu, e com os honorários advocatícios do patrono do primeiro réu, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC, observada a norma do art. 12, da Lei n. 1.060/50. Condeno o segundo réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 15% (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.064.003211-5 - LINDOLPHO RIBEIRO DE ASSIS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X PEDRO HENRIQUE CARIJÓ DE CASTRO Despacho:Fls. 87/88: Nada a prover em relação aos fiadores, conforme já decidido à fl. 86.Aguarde-se a resposta dos ofícios de fls. 69/71. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.000523-2 - CAROLINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO ROSA MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.064.003929-0 - SOLANGE ALMADA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXEI VASSILI PAÇO ROSA (MG-073937), Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727)) X GERALDO DA CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.064.001786-7 - JOSELETE MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)) X ESTER ROSA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 90 e 94, observada a planilha de fls. 97, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.064.002726-7 - JOSE CARLOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X WELLINGTON PEREIRA STIVANIN E OUTRO Decisão: Fl. 60: Defiro. Lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se o executade e seu cônjuge, se houver, da penhora e do prazo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.064.001726-6 - FUNDAÇÃO EDUACACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X DIEGO CESAR DURÇO GRIJÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.064.001807-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE X MARIANA GONÇALVES DE ANDRADE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 79 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pela autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.001934-2 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO NOVA BARRA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088) Sentença: Considerando que os Executados, devidamente intimados, quedaram-se inertes, deixando de oferecer Embargos, defiro o pleito de fls. 152/153. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Diante do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art . 794, I, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.002583-6 - GERALDO ROSA MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X CAROLINA MARIA DOS SANTOS Despacho: Fl. 36: Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.064.002911-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ELISANGELA DE FATIMA F MOTTA - ME E OUTRO Decisão: Fl. 33: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003810-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X FERNANDA MOTA PONTES Decisão: Fl. 30: Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.064.003428-0 - ROBERT TABET (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MARIA SIRLEY DE AZEVEDO GONÇALVES MAIA), Inventariante: ALESSANDRA MARIA IELPO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Despacho: Fl. 21: Ao requerente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.064.000620-3A - HPEE ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974) Decisão:...No tocante à fixação e cobrança de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, já é pacífico o entendimento de que, em que pese se tratar de uma fase processual não autônoma, a Lei nº 11.232/05 não afastou a possibilidade de o patrono do exeqüente ser remunerado pelos serviços prestados na fase de cumprimento da sentença, permanecendo em vigor a regra do art. 20, § 4º, do CPC.No que tange à penhora que recaiu sobre o capital social integralizado da impugnante, ora executada, também entendo pela sua possibilidade, uma vez que tais valores são patrimônio da devedora, que responde com todos os seus bens no cumprimento de obrigação, salvo exceções legais. Ademais, a alegação de que o capital social está afetado em diversos bens da executada não tem qualquer fundamento, uma porque não há qualquer óbice legal neste sentido, ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001496-4 - LUZIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) X VIDA SEGURADORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho: Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.001496-4 - LUZIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) X VIDA SEGURADORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Embora as custas de fls. 288 terem sido recolhidas corretamente no ano de 2006, as mesmas deverão ser complementadas para expedição, tendo em vista os valores atuais da tabela de custas, conforme cert. fls. 363.AEVC conta 1102-3 = R$ 9,21OJA conta 1107-2 = R$ 1,78PORTE REMESSA conta 1104-9 = R$ 0,63SUB-TOTAL = R$ 11,6210% CAARJ = R$ 1,16baixa conta 2102-2 = R$ 1,29acrésc. 20% Lei 3.217/99 conta 600205926-6 = R$ 0,26FUNPERJ conta 600225174-9 = R$ 0,64FUNDPERJ conta 5673-00124-3 = R$ 0,19TOTAL = R$ 15,16 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.064.000263-9 (4494/99) - Inventariante: MARCO AURELIO DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) ANA PAULA DA SILVA DAVID, Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X ANA MARIA DA SILVA DAVID E OUTRO Decisão: Fl. 142: Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.064.001859-0 - ALMERINDA MARIA DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X JOSÉ DOS SANTOS MOREIRA Despacho: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.064.003226-5 - Inventariante: JANETE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X Interessado: LUCIANO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIETA MENEZES DIAS FERREIRA Despacho: Fl. 33v: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.064.003592-8 -, Inventariante: OLIVERIO JORGE FONTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VICENTE MENDES (RJ-060261)) MARIA ALICE FONTES Decisão: Fl. 46: Defiro. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.000239-3 - Inventariante: PATRÍCIA MARIA PIRES VARGAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X OLGA PIRES VARGAS Decisão: Nomeio Patrícia Maria Pires Vargas inventariante. Lavre-se o termo. Cumpra-se fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.064.003849-1 - Inventariante: ALBERTINA BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X SYLAS DO VALLE ALMEIDA Despacho: Cumpra-se a decisão de fl. 18 integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.064.001726-0 - Inventariante: REINALDO BRUNO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005683)) X REGINA IELPO BASTOS Decisão: 1) Defiro a inventariança ao Requrente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as Primeiras Declarações. 4) Recolham-se as eventuais diferenças de custas e taxa judiciária. 5) Citem-se os herdeiros não habilitados. 6) Formalizadas as primeiras declarações e habilitados todos os interessados, proceda-se a avalição dos bens, oficiando-se para fins de saldo, em caso de depósito em instituição financeira 7) Após, havendo herdeiro incapaz, ao MP. 8) Dê-se vista à FE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.002640-1 - GABRIEL SILVA DE ABREU HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.000993-9 - VICENTE DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X UNIMED - MARQUES DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão: Comprovado à fl. 267 que o bloqueio foi feito em conta-salário, cancelo a penhora realizada, diante da inteligência do artigo 649, inciso IV do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do devedor. Indique o Exequente bens penhoráveis em nome do executado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.064.001056-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X SUELLEN MARCELA SELVANI NEVES Sentença: Homologo a desistência manifestada à fl. 22 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, ante a ausência de citação. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001384-2 - ELIMAR GERALDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ANTÔNIO SALVO MOREIRA NETO (MG-084939), Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X EMPRESA SÃO GERALDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:Postas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar as rés, de forma solidária, a pagarem ao autor: a)Danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) (...). b) Danos materiais, no valor de R$ 2.500,00 divididos por salários-mínimos da época do acidente, por mês, sendo o período total de incapacidade temporária de 2 meses e meio (...). c) Danos materiais, no valor da passagem de ônibus (R$ 54,70) (...). JULGO PROCEDENTE a lide secundária, para condenar a litisdenunciada a ressarcir à ré os valores despendidos com os autores a título de danos materiais, dos limites dos valores e cobertura securitária da apólice.Em relação à lide principal, como houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu patrono e as custas serão rateadas pelas partes, observado, quanto ao autor, a gratuidade de justiça. Relativamente à lide secundária, deixo de arbitrar condenação em honorários e custas, eis que não houve resistência \r\n\r\nProc. 2008.064.000973-0 - DANIELE DE ALMEIDA MURAT (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X LOJAS ED+ Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo ACIJ para o dia 04/06/2008, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Civis N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000468-5 (4557/99) - JOSE DE SOUZA ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X VALDIR COCHETO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Ao Exequente, para impulso do feito. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001870-2 - REGINALDO HIPÓLITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE EM DIMINUTA PARCELA os pedidos formulados pelo autor, apenas para determinar à ré que limite os descontos relativos a todos os empréstimos celebrados pelo réu em 30% do seu salário líquido, abatidos apenas os descontos obrigatórios. Condeno o autor a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Suspendo, entretanto, a execução destes, pelo prazo de 05 anos, após o que restará prescrito o débito, em virtude da gratuidade que foi deferida ao autor à fl. 20 (art. 21, parágrafo único, do CPC). P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.064.003237-3 - LUIZ CARLOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.064.000302-6 - AMANDA DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Considerando que a prova pericial foi requerida pelo autor e pelo réu, intime-se este último para recolher 50% do valor dos honorários do perito, devendo o restante ser pago ao final, pelo sucumbente, se for o caso, haja vista que a autora é beneficiária da GJ. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.064.003326-0 - ALEXANDRA ARAÚJO TAME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à autora R$ 21.519,00 a título de danos materiais e R$ 5.000,00 a título de danos morais. Os juros moratórios, de 1% ao mês e a correção monetária, pela tabela da CGJ/RJ incidirão a partir do desembolso no caso dos danos materiais e a partir da publicação da presente no caso dos danos morais. Como houve sucumbência recíproca, os honorários advocatícios serão igualmente distribuídos e compensados e as custas, rateadas pelas partes. Em razão do acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.064.003444-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X EDER DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLI CO (TJ-000002) Sentença:(...) Posto isso, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de arrendamento mercantil objeto da lide, mantendo o autor na posse definitiva do bem descrito no contrato de fl. 11, confirmando os efeitos da decisão de fls. 52/53, bem como para condenar o réu a ressarcir o autor nos valores em aberto, com os consectários contratuais, multa moratória de 2%, até data da efetiva entrega. Em conseqüência, julgo extinto o feito com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor da causa, suspendendo sua eficácia em razão dos benefícios de gratuidade de justiça que ora defiro ao réu, na forma do art. 12 da lei 1060/50. Oficie-se ao Detran, conforme requerido. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.064.000087-9 (1809/96) - CARLOS ANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X VIAÇAO FROTA NOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA TORRES (MG-066029) Despacho:Fl. 277: Esclareça o Exequente o que pretende. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.003641-0 - CARLOS ROBERTO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nSustação de Protesto, Com Pedido Liminar inaudita altera part \r\n\r\nProc. 2007.064.001285-4 - VILAÇO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X GBS BRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Recebo a apelação de fls. 66/69, em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao EG. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.064.000774-2 (5448/01) - DORA ISABEL CORREA BARROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X MARLY NASCIMENTO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: ROGERIO MONTEIRO STEFANO), Confrontante: ESPÓLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO), Confrontante: SEBASTIAO CESAR DUQUE), Confrontante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)), Confrontante: JOSÉ LEITE PINTO), Confrontante: JOSÉ MONTEIRO DE CARVALHO) Decisão: Homologo os honorários periciais no valor constante de fl. 192. Expeça-se guia, conforme requerido à fl. 197, para depósito dos honorários. Após, intime-se o Perito para designar dia e horário para início do labor. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nId: 516695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1998.064.000201-7 (2163/98) - MANOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (PREF. FERNANDO PEREIRA GRAÇA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nArt. 136, caput do CP - Maus tratos \r\n\r\nProc. 2008.064.000022-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA Decisão:Acolho integralmente o douto parecer do MP, detentor da opinio delicti no sistema processual penal acusatório, para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO deste procedimento. P.R.I. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da preclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, (2 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.064.002070-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CELSO GOMES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GUIMARÃES RIERA (RJ-093068), Dr(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES (RJ-109168) Despacho:DESPACHO: \"Tendo em vista o informado pela Secretaria da Direção do Foro desta Comarca, redesigno o ato para o dia 29/07/2008, às 13h30min;b) EXPEÇA(M)-SE MANDADO(S) DE INTIMAÇÃO PARA A(S) TESTEMUNHA(S)_ FALTANTE(S), FAZENDO CONSTAR NO(S) MANDADO(S) QUE O SEU NÃO COMPARECIMENTO CONFIGURARÁ EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA; c) Intimem-se/requisitem-se. Intimados os presentes\". \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2002.064.001899-7 - JUSTIÇA PUBLICA X IRMAUDO LEITE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RUFINO (RJ-130259) Decisão:- DECISÃO: \"a) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA DEFESA. Finda a instrução criminal, em diligências. Nada sendo requerido, em alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias\". \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.064.002897-7 - GUSTAVO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir de forma justificadas. Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.002818-7 - APARECIDA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.000030-1 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212) Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2008.064.000031-3 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.064.000510-9 (2144/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SANTA ROSA MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Despacho:Diante do informado na certidão de fls. 374, indefiro o requerido pelo causídico.Reitere-se fls. 359, com AR. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.064.005050-0 - FAZENDA NACIONAL X TEXTIL PROGRESSO DE VALENÇA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191), Dr(a). GUILHERME TADEU ATHAYDE LEAL (RJ-158564E), Dr(a). ADELMAR FRANCISCO ERMIDA NETO (RJ-150758E) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 148.Ao exeqüente. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.064.002631-2 - LUIZ ANTÔNIO MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.064.000171-8 - RONILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, o(s) seguinte(s) medicamento(s): EMBREL 50MG na dosagem e quantidade requerida na inicial.O(s) aludido(s) medicamento(s) deverá(ão) ficar a disposição da impetrante, que os retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado.Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ).Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, lei 1533/51.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.064.001332-9 - ANA LÚCIA ABRUIZZINI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA (RJ-120571)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (RJ) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Diga a autora sobre a entrega dos medicamentos \r\n\r\nId: 516702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.065.000618-0 - GERALDO LUIZ TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Ao requerente. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1999.065.000224-7 (12819) - CARLA SIMONE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803)) X NORTE FLUMINENSE DE CORDEIRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Decisão:Defiro JG.À requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.065.001585-9 - Inventariante: CELMA GOUVEA LEWER X JOSE PEREIRA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447) Ao Inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.065.001147-9 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X CÉSAR GOMES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA COSTA (RJ-043906), Dr(a). MARCOS ANTONIO BARRETO (DF-007029)), JOÃO VÍTOR MOUTINHO DE OLIVEIRA Ao autor. (sobre contestação) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.001262-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELIO LUIZ DE QUEIROZ Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.065.001257-1 - RITA DE CASSIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.065.002304-4 - (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X BANCOOB (BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)), ROBERTO FLAVIO DA COSTA JUNIOR Despacho:Ao autor sobre proposta de pagamento de fl. 95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.065.000389-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X GILBERTO MENDES DE AVELAR E OUTRO Ao autor(fls. 80) \r\n\r\nDemolitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.065.000639-8 - JOSE MARIA GALHASSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Às partes sobre fl. 139. (Pedro Emídio Teixeira de Almeida, perito do Juízo, fixa a data da perícia para o dia 24/05/2008, às 13:00 horas, no local litigioso) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C EXECUÇÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 1999.065.000233-8 (12923) - CASA DA SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X JORGE ALVES POSSUELO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias.Findo o prazo, diga a requerente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.065.000117-8 - VERA LUCIA VAZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA COSTA (RJ-043906)) X JOSE FERREIRA PASSOS Despacho:Intime-se, pessoalmente, a autora para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.065.000315-1 - REJANE COSTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X SONIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA Ao autor. (não consta nos autos o atual endereço da ré) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002841-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X SERGIO DO VAL CANDIDO JUNIOR E OUTRO Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.065.002929-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ROBSON MAGALHÃES ROCHA Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.065.001337-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X LUDMILA TEIXEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ (MG-085545) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.065.001141-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X EVANILDA ALVES DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestameno do feito pelo prazo de 120 dias.Findo o prazo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.065.002242-8 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) JOSE CARLOS MATIAS Despacho:Deposite o exeqüente a diferença existente entre o débito e o valor do bem penhorado. Após, expeça-se carta de adjudicação e mandado de remoção. \r\n\r\nProc. 2007.065.000339-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X CARLOS ALEXANDRE VIEIRA Ao exequente. (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nProc. 2007.065.001794-0 - ELIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X POSTO SANTA CRUZ LTDA - EPP Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002828-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ALAIDE DE BARROS ROCHA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias.Findo o prazo, diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.065.001034-7 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOROS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554), Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967)) X MANOEL FRANCISCO FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Ao exequente para recolher o valor de R$ 87,62, na conta 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, e providenciar cópias para instruir os mandados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.065.000621-2 - Inventariante: MARINA BRAGA ROSA (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)), Interessado: HILDA DE JESUS GOMES CARVALHO, Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X HELIO BRAGA À Inventariante(fls. 192) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.065.002558-2 - ELIZABETH SANT'ANNA TELES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X MURILO BALDEZ MUNIZ Ao autor para retirar mandado de averbação \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.065.000122-0 (8310/94) - JULIO VALDEMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X IRMANDADE DA STA. CASA DE MISERICORDIA DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.065.000306-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X MEYRYONY OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FILÓ (MG-025407) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.065.001345-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X NATHALIE MARCELLE GRELLIER E OUTROS Ao autor. (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.065.000253-3 - ANALICE VALENTE MOUSSI (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Despacho:Cabe à parte providenciar o documento. Cumpra-se despacho de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.065.000405-0 - LIELZA MACHADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIETA HENRIQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Às partes sobre fl. 124. (Pedro Emídio Teixeira de Almeida, perito do Juízo, fixa a data da perícia para o dia 24/05/2008, às 09:00 horas, no local litigioso) \r\n\r\nProc. 2006.065.001980-6 - DAILTON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X ESPÓLIO DE ARY CESAR SUCENA Ao autor. (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.065.000122-9 (13776) - BONSANO SIMONSENG LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CLERIDA MARIA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.065.001626-8 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X POSTO SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.065.001479-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUTH JORDAO PINTO Despacho:A requerida não tem capacidade postulatória. Regularize-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.065.000121-9 (8821) - RENATA DA CUNHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X IRMANDADE DA STA. CASA DE MISERICORDIA DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 1995.065.000108-8 (9.341) - LAUDECINO ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X COFEL- COLONIA DE FÉRIAS DOS EMPREGADOS DA LIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Despacho:Intime-se conforme requerido à fl. 525. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.065.002401-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X POSTO NORDESTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)), Fiador: LUIZ ANTONIO DE ABREU), Fiador: JUSSARA MARIA DE MELO ABREU Decisão:Homologo os honorários do perito. Expeça-se guia para depósito dos honorários. Intime-se o perito para realização da perícia. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.065.000616-6 - GERALDO LUIZ TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.065.000617-8 - GERALDO LUIZ TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Ao requerente. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.065.000561-7 - OTHERES DE ANDRADE EMMERICK (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Ao requerente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.065.001979-6 -, FRANCYS MARLEY DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X ALOÍSIO JOSÉ LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Ao exequente sobre fls. 249 (parecer ministerial) \r\n\r\nProc. 2006.065.001252-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO AMERICO DOMINGOS PARDAL JUNIOR), MARIA EDUARDA ALVES DA COSTA PARDAL Às partes sobre fls. 112 (Parecer ministerial) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.065.001919-3 - CAIO SOUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu sobre fl. 94. ( intime-se o requerido para se manifestar sobre o pedido de desistência, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância ) \r\n\r\nProc. 2006.065.001922-3 - CAIO SOUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu sobre fl. 103. ( intime-se o requerido para se manifestar sobre o pedido de desistência, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância ) \r\n\r\nId: 516738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.078.002199-2 - ELIDA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VICKY RIBAS, Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749) Decisão:Atenda-se ao MP, devendo manifestar-se a herdeira de fl. 21, para que diga se concorda com o pedido no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.078.000819-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNEI JOSÉ RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)), RAFAEL PONTES), ADONIRAN DE SOUZA SILVA), CLAUDIO REIS CARREIRO DA SILVA, Dr(a). JULIO CESAR COSTA AZEVEIDO (RJ-146201) Decisão:....CONCEDO Liberdade Provisória ao acusado SIDNEY JOSÉ RODRIGUES JÚNIOR sob termo de compromisso, com fulcro no art. 310 do C.P.P. ..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.000670-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:Ante a desistência manifestada às fls. 24 pela parte autora, bem como não ter vindo aos autos o mandado de citação cumprido, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se. Recolha-se o mandado de citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001622-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HELIO GOMES MIRANDA Decisão:...INDEFIRO A LIMINAR.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.078.000001-2 - CONDOMINIO ALDEIA DA PRAIA SETOR 1 - COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X GRASIELA TARDELLI DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 06/06/2008 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.078.001263-0 - GRENDENE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X NAZARÉ SILVA ARAÚJO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000679-6 - ESPÓLIO DE VALTER MACHETTI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MÔNICA SANTOS SABOYA E OUTRO Decisão:Nos termos do art.241, III do CPC, faz-se necessária a manifestação do exequente se pretende que o feito prossiga em relação ao executado ainda não citado para que sejam então tomadas providências em relação ao executado já citado. Caso positivo, cumpra a serventia a decisão de fls.37, exarada em setembro de 2007 e ainda não cumprida. Caso negativo, retornem conclusos. Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001500-1 - SMI - SERVIÇO, MANUTENÇÃO, INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LA MANDRAGORA HOTEL E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (RJ-064172) Sentença:...Assim, consta dos autos a quitação do debito, estando plenamente satisfeita a pretensão do exeqüente.Posto isto, face quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.078.001340-5 - ENGELAGUZ COMÉRCIO E INSTALAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA GOMES DE FARIA (RJ-137064)) X VIA AZUL LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (RJ-064172) Decisão:Diga o executado sobre fls.37. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.078.001001-8 - CILESIO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS Decisão:...Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo quanto ao valor da indenização celebrado nos autos e em conseqüência EXTINTO o processo.Expeçam-se os expedientes necessários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANULATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.078.000586-8 - MARIA DA PENHA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA DE CABO FRIO/RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:tendo em vista já ter decorrido prazo superior a trinta dias, deve o réu se manifestar sobre fls.162. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.078.001446-0 - JEAN ANDRE MANCINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMOS LUCIDI (RJ-139581), Dr(a). GIULIANA HAERTEL MENDES (RJ-137322)) X SUI HUI CHEN), Procurador: PATRICIA GAY), Procurador: GIUSEPPE CASALE (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)), Interessado: ALINE DE ALMEIDA PRADO, Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230) Decisão:... Pelo exposto INDEFIRO uma vez mais o pedido de ocupação de undidade da pousada, apenas por ora, posto que determino ao réu a, no prazo de quinze (15) dias, fazer vir aos autos proposta imediata de compensação ao autor, sem prejuízo dos direitos passados, presentes e futuros, que eventualmente vierem a ser objeto de ação própria. Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem proposta concreta e realizável, voltem conclusos os autos para reapreciação do pedido e nova decisão.Certifique o cartório quanto à eventual propositura de Ação principal correlata. Expeça-se mandado para intimação do réu, por si ou por procurador, e do terceiro interessado. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.078.002309-5 - NURIA DE ANDRADE PERIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA (RJ-046633), Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro fls.87 e devolvo o prazo tão-somente pelo período em que os autos permaneceram fora de cartório. Intime-se.No mais, designo audiência preliminar para o dia 05/06/2008 às 16:30 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP.Cumpra-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Demolitória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001289-7 - MARIA INÊS OLARAN MUGICA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X LUIZ EDUARDO MACHADO DE CNOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). SIMONE VIEIRA PINA VIANNA (RJ-082903) Certifico que, o despacho de fl.171 está incorreto, remeto o despacho à republicação por conter erro material, por ordem do MM. Juiz, as audiências designadas para o dia 23/04/2008 ficam remarcadas para o dia 30/07/2008, nos mesmos horários, isto em razão e ter sido decretado feriado estadual à data antes designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.078.005418-0 - JULIANA RAMOS ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Ao Advogado da parte autora, para que traga a contrafé, a fim de cumprir omandado de citação expedido. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.002312-5 - AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X MARINA PORTO VELEIRO DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. No mais, certifique o cartório se houve cumprimento da decisão de fls.436. Cumpra-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.078.001699-4 - ANA LUIZA GABRIELA BISIGUINI DE BARROS BELLA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Assiste razão ao MP, pelo que hei por bem em postergar a avaliação da necessidade de produção de prova pericial para depois da realização de AIJ. Designo AIJ para o dia 06/08/08 às 16:15 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP.Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.078.000973-4 - ABELARDO MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 06/08/2008 às 16:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 516602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.860.000021-1 - MICA DA TELHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) CARLOS ROBERTO R. SERRANO FINALIDADE: CERTIFICO QUE, DEVIDO AO FERIADO ESTADUAL DO DIA 23/04/2008 A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ESTA DATA FOI REMARCADA PARA O DIA 14 DE MAIO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 45 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000043-0 - JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X SOLANGE SHIRAIVA CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça recursal. Recebo o recurso.Venham as contra-razões no prazo legal. Intime-se. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo devidamente certificado nos autos, subam à Turma Recursal com nossas homenagens.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001263-8 - LIA DA SILVA LIMA X APARECIDA ELISABETH SUETT MARIANO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Certifico que, em cumprimento a r. decisão de fls. 22, foi remarcada audiência de conciliação para o dia 24 de junho de 2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.078.000845-0 - MARIA LÚCIA ZANEVELD MATERIAIS ELETRÔNICOS E DE IMPERMEABILIZAÇÃO-ME, Procurador: WALTER HAROLD KONING JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X TRANCERINA COMERCIAL CONFECÇÕES E. BAZAR LTDA Certifico que, devido ao Ponto Facultativo do dia 22/04/2008 a Audiência de Conciliação designada para esta data foi remarcada para o dia 14 de maio de 2008 às 14 horas e 30 minutos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.860.000962-1 - MARIA CÉLIA OLIVEIRA DOS SANTOS X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (PR-034864), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Intime-se a reclamada, por meio do Diário Oficial, a dar cumprimento à sentença, mormente no que tange ao pagamento da multa diária pelo descumprimento da liminar (R$ 1.920,00), sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001460-8 - MARLEIDE MIRANDOLA PEREIRA X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Intime-se o réu para se manifestar no prazo de cinco dias.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000044-2 - PABLO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ- 102120) Decisão:Manifeste-se a reclamada sobre fls. 41, no prazo de três dias. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000135-5 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Intime-se a reclamada para que, no prazo derradeiro de quarenta e oito horas, comprove a data da retirada do nome do autor do cadastro dos órgãos restritivos de crédito, sob pena de majoração da multa. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000684-5 - MARCIO ALVES DE ALMEIDA X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos, mas os rejeito por entendê-lo impertinentes. Não há qualquer omissão a ser sanada, posto que sentença é clara em determinar que MENSALMENTE deva ser fornecido ao autor carros-pipa em quantidade nunca inferior a 15 m3. Assim, a cada mês deve ser fornecido ao demandante a quantia nunca inferior a 15m3 de água.Por tais motivos, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001075-3 - SERENA RESORT HOTEL E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X OVAÇÃO AGROPECUÁRIA LTDA E OUTRO Decisão:Traga a parte autora comprovação de que seu nome encontra-se incluído no cadastro dos órgãos restritivos de crédito. Com a vinda, retornem. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.860.000063-8 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X TELERJ VIVO CELULAR S/A Certifico que, devido ao Ponto Facultativo do dia 22/04/2008 a Audiência de Conciliação designada para esta data foi remarcada para o dia 14 de maio de 2008 às 15 horas e 45 minutos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.860.000016-7 (6012001) - VALDECI R. VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Dr(a). LÍDIA MONTEIRO MERLIN (RJ-148817E) Decisão:Ante o exposto, designo o primeiro leilão para dia 30/05/2008, às 15:00 horas, e o segundo no mesmo horário, para o dia 13/06/2008.Expeça-se o competente edital, com observância das regras dos arts.686 a 707 do CPC.Para os atos pertinentes à realização do leilão ora designado nomeio o leiloeiro o OJA plantonista nos dias designados, lavrando-se o competente termo de nomeação e compromisso para os devidos fins de direito.Deverão o exeqüente e o executado serem intimados pessoalmente e por mandado.Remeta-se o feito ao contador, desde já, para atualização do débito.Cumpra-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000090-9 - OLIVIA DA SILVA OLIVEIRA DE ROZEN (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X SEBALD ALFRED BUHLER (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970) Decisão:Diga o exequente sobre fls.29.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.860.000348-3 - (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) Decisão:Diante da manifestação do exequente de fls.133, deve o mesmo trazer aos autos nome completo e nº de CNPJ da empresa demandada, bem como o valor que entende devido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.860.001408-2 - CRIZEIDE GON (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353), Dr(a). RICARDO DA SILVA BRAGA (RJ-147225E)) FLÁVIO ELIZÁRIO GOMES FERREIRA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111) Decisão:Ao exequente sobre bens indicados à penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.860.000833-3 - (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753) Decisão:Desarquive-se e dê-se vistas ao demandado pelo prazo de cinco dias, findos os quais nada sendo requerido, arquivem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.860.001011-0 - CLICÉA DE SANT´ANNA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X DELPHOS SERVIÇO TÉCNICOS S. A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FINALIDADE: CERTIFICO QUE NESTA DATA FAÇO REMESSA DESTES AUTOS PARA PUBLICAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FOLHAS 141/142. \r\n\r\nProc. 2007.860.000208-6 - SILVIO ROMERO DE AZEVEDO QUEIROZ X ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Decisão:Recebo o recurso interposto.Ao recorrido em contra-razões no prazo legal. Intime-se. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo devidamente certificado nos autos, subam à Turma Recursal com nossas homenagens.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000798-5 - CARLA MARIA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X BANCO ITAÚ S.A. Certifico que, devido ao Ponto Facultativo do dia 22/04/2008 a Audiência de Conciliação designada para esta data foi remarcada para o dia 14 de maio de 2008 às 14 horas e 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.078.000810-2 - FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA HELENA GOULART PINTO GODINHO (RS-016455)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. Certifico que, devido ao Ponto Facultativo do dia 22/04/2008 a Audiência de Conciliação designada para esta data foi remarcada para o dia 14 de maio de 2008 às 14 horas e 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.078.000982-9 - PATRICIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X ALVARO DE SÁ MENDES Decisão:Fls. 25: Defiro. Tendo em vista que não houve citação nos autos, redesigno audiência conciliatória para o dia 12 de junho de 2008 às 15 horas. Cite-se e intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001078-9 - JOSÉ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X BANCO 356 - ABN AMRO - REAL S/A Decisão:Esclareça e comprove a parte autora suas alegações, posto que os documentos acostados à inicial demonstram que a inclusão no cadastro dos órgãos restritivos de crédito deu-se por empresa alheia a reclamada. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.860.000001-8 - ALEXEI IGNACCHITTI DE NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Certifico que, em cumprimento a r. decisão de fls. 36, foi remarcada audiência de conciliação para o dia 26 de junho de 2008 às 15 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.078.000809-6 - JOSÉ LUIZ DIAS MOBARAK (Adv(s). Dr(a). WILSON VIANNA DE ALMEIDA (RJ-123104)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Certifico que, devido ao Ponto Facultativo do dia 22/04/2008 a Audiência de Conciliação designada para esta data foi remarcada para o dia 14 de maio de 2008 às 16 horas. \r\n\r\nId: 516605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.013.000100-7 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Atenda-se ao MP: intimem-se as partes para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.013.001099-7 - ESPOLIO DE JORGE ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALFREDO ELI MACRE), ZULMIRA ELIZA MIRANDA CASTILHO MACRE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Deixo de condenar os Autores ao pagamento das custas processuais, em razão da gratuidade de justiça que lhes foi deferida. Condeno-os, entretanto, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Transitada esta em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nAdoção, c/c pedido de liminar de guarda provisória. \r\n\r\nProc. 2007.013.000178-0 - CICERO DIAS CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO (RJ-083718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 48vº. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.013.000274-9 - (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407)) X WANDER PERES DEFANTI), KÍSSILA MOTTA DEFANTI), OLAVO MOTTA DEFANTI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante as afirmações de fl. 02 e Declaração de fl. 09.Designo dia 14/08/2008, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu, a partir do corrente mês.Oficie-se ao Banco do Brasil S. A. solicitando a abertura de conta em nome da representante legal dos Autores, para depósito das pensões alimentícias, devendo constar de tal ofício que a referida conta deverá estar isenta de tarifas e taxas, em razão de sua finalidade. Intime-se a r/l do Autor para retirar o ofício em tela e levá-lo pessoalmente à instituição bancária.Cite-se o Réu.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.013.000302-0 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826)) X DONALDE DO AMARAL MERLIM), ROBSON RIBEIRO MERLIM Decisão:De firo a gratuidade de justiça, ante as afirmações de fl. 02.Designo dia 21/08/2008, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Fixo os alimentos provisórios em 25 % (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, a partir do corrente mês.Oficie-se ao Banco do Brasil S. A. solicitando a abertura de conta em nome da representante legal do Autor, para depósito das pensões alimentícias, devendo constar de tal ofício que a referida conta deverá estar isenta de tarifas e taxas, em razão de sua finalidade. Intime-se a r/l do Autor para retirar o ofício em tela e levá-lo pessoalmente à instituição bancária.Cite-se o Réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.013.001240-4 - ROBERTA HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454) Despacho:Fl. 36: defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias, como requerido. Acautelem-se os autos em cartório. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.013.000021-5 (1462/97) - SUPERMERCADO MONTE ALEGRE DE PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454) Despacho:Fls. 322/326: ciente. Aguarde-se o depósito das demais parcelas de pagamento dos honorários periciais. Após, intime-se o perito a apresentar o laudo, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1970.013.000001-1 (4570/70) - Inventariante: MARIA JOSÉ GERVÁSIO DA SILVA X LEONORA BRITO GERVASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362) Despacho:Sobre pendências apontadas na certidão de fl. 243, diga a inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.000290-3 - Inventariante: PAULA BORGES SILVA X REZENILDA BORGES FONSECA, JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382) Despacho:Intime-se a inventariante a dar andamento aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.013.000311-9 -, Inventariante: CELIA LESSA ROCHA VALTER GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Despacho:Remetam-se os autos a arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do art. 29, CP e art. 14 e 16 § único, IV da Lei 10826/03, e art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.013.001346-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Tendo em vista que o pedido está formulado pelo próprio patrono do réu. Designo nova data para o dia 20/06/08, às 09.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do Código Penal \r\n\r\nProc. 2008.013.000069-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUNIOR ROBERTO FERREIRA DEFANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826) Despacho:Esclareçam-se as FAC de fls. 177/187. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e Inciso IV do CP. \r\n\r\nProc. 2008.013.000152-6 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFANELY FARINAZZO JORGE DUTRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078), Dr(a). MARLON FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-151631E)), FABIO ANTÔNIO ROSA SCOT, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, indefiro o pedido de liberdade provisória do acusado RAFANELY FARINAZZO JORGE DUTRA, mantendo a decisão de fl. 94/95, voltando a apreciar o pedido após a realização do Sumário de Acusação. \r\n\r\nProc. 2008.013.000152-6 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFANELY FARINAZZO JORGE DUTRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078), Dr(a). MARLON FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-151631E)), FABIO ANTÔNIO ROSA SCOT, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo para o dia 07/05/08, às 15.15 horas, a realização do sumário de acusação.Intime-se o réu solto.Requisite-se o réu preso.Dê-se ciência ao MP, DP e ao patrono do réu Rafanely. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2006.013.001195-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Abra-se vista ao patrono do acusado para manifestar-se em diligências. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.013.000866-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVALDO RUI NOGUEIRA MELIDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) Despacho:Abra-se vista para que se manifestem em diligências, após, às partes em Alegações Finais, em seguida, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.013.001305-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Miracema e Itaocara, com o fim de se proceder à oitiva das testemunhas da defesa, arroladas às fls. 88. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato; Art. 1º, Inciso I do Decreto-lei 201/67 - Apropriação Ou Desvio de Bens Ou Rendas Públicas \r\n\r\nProc. 2005.013.002015-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Tendo em vista que este Magistrado ajuizou representação contra o Sr. Pedro Carlos Mendes, que figura como réu nesta ação, observada a minha suspeição, remetam-se os autos ao juiz tabelar. \r\n\r\nArt. 38 da Lei 9.605/98 - Destruir Ou Danificar Floresta de Preservação Ambiental \r\n\r\nProc. 2005.013.002080-0 - MINISTERIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Vista ao advogado (Port. 02/01). À Defesa para Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar ou fraudar, mediante ajuste procedimento licitatório \r\n\r\nProc. 2006.013.000648-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO DA SILVA RODRIGUES, ELAINE MOTA LUCIANO, JÉFERSON DE SOUZA ALVES, ANSELMO SALGADO FARSURA, EMERSON TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)), FRANCISCO MARRA DE MORAES, Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) Vista ao advogado (Port. 02/01). para se manifestarem em diligências. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.013.000034-0 - BANCO GMAC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X JOCIMAR GOMES DOS SANTOS Decisão:Do exame dos autos, verifica-se que a mora encontra-se devidamente constituída, razão pela qual DEFIRO A LIMINAR, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o autor indicar.Executada a liminar, cite-se o Réu para que, no prazo de 5 (cinco) dias, o mesmo possa valer-se da faculdade de pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído, livre do ônus, como prescrito no § 2º do Dec.lei nº 911/69, ficando o mesmo citada, ainda, para apresentar, querendo, resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar.Expeçam-se mandados necessários.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.013.000252-0 (6058/03) - MARIA APARECIDA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada, para contra-razões. Intime-se. Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.013.001235-0 - JÚLIO CÉSAR MACHADO FRANCISCO - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E)) X CLÁUDIO MÁRCIO DA SILVA BOM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não há preliminares argüidas. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Indefiro, por ora, o requerimento de prova pericial, voltando a reapreciá-lo se a mesma se revelar imprescindível ao deslinde do feito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2008, às 15: 30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.013.000411-2 - POSTO DE GASOLINA CAMBUCI LTDA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.013.000874-9 - SIMONE LESSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743)) X BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.013.001001-0 - ADOLFO ARENÁSIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Despacho:Intime-se o Autor a dar cumprimento à Decisão de fl. 13, sob pena de cancelamento da distribuição. Com relação à peça de fl. 14, desentranhe-se-a, por estranha ao presente feito. Apensem-se ao presente feito, os autos do Proc. nº 2001.013.000139-0. \r\n\r\nCobrança, (PLANOS ECONÔMICOS) \r\n\r\nProc. 2007.013.000390-9 - ESPÓLIO DE AGILDO GUERRA BAPTISTA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Decisão:Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Indefiro, por ora, o requerimento de prova pericial, voltando a reapreciá-lo se a mesma se revelar imprescindível ao deslinde do feito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2008, às 16:00 horas.Intimem-se as partes e seus procuradores. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2000.013.000160-0 (3280/00) - CIDNEY DEFANTI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.013.000004-2 - LUCIANO CARRARINE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407)) X INSS Decisão:A documentação acostada com a inicial é insuficiente para embasar o pedido de antecipação de tutela.Acresce, ainda, que não foi realizado o Estudo Social, o que é indispensável para a obtenção do benefício pleiteado, desconhecendo-se, por completo, as condições de vida do núcleo familiar em que o Autor está inserido.Ante o exposto, entendo não estarem presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, ensejadores da medida, razão pela qual INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pleiteada.Abra-se vista à ilustre Assistente Social da Comarca, para a realização do competente Estudo Social do caso.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000904-1 - MARIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.013.000916-8 - MÁRIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000493-6 - TEREZINHA DE JESUS MENEZES RAMOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Atenda-se ao requerido na promoção ministerial de fl. 89. Diligencie o Cartório o que couber. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000784-6 - DOMINGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.013.000085-1 (2910/00) - ESPOLIO DE MARIA MAMEDE LUIZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Abra-se vista ao patrono do Autor, para que se manifeste quanto a concordância do Município Réu com relação a sua proposta do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.013.000821-4 - MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ODON SILVARES CORREA (RJ-041510), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950) Despacho: Sobre a proposta de fl. 149, diga o Expropriado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de Liminar c/c Cobrança e Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2008.013.000076-5 - CARLOS ROBERTO BARROSO MELO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI), FUNDAÇÃO LEÃO XIII Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante as provas documentais de hipossuficiência juntadas pelo Autor. Ante o alcance social dos serviços afetos ao órgão instalado no imóvel do Autor, INDEFIRO, por ora, a liminar pleiteada, voltando a apreciar o pedido em momento oportuno. Citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.013.002003-4 - E.E. PEDRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057)) X ADEMIR FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho:Recebo o recurso de fls. 88/91, em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.013.000238-6 (6264/03) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X NOROESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Decisão:Tendo em vista o caráter infringente dos Embargos de Declaração interpostos, cujo acolhimento implicaria a alteração substancial do julgado, REJEITO-OS, mantendo a Sentença de fls. 228/232 tal como foi lançada, DECLARADA, entretanto, pela Decisão de fls. 237/238.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.013.001830-0 - CEDAE (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X MARCUS LEANDRO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Fl. 71: defiro a dilação de prazo requerida. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.013.000806-1 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X M.S.P. Despacho:Desentranhe-se a petição de fl. 23 e seus anexos, haja vista que são estranhos ao presente feito. Fl. 26: ciente. \r\n\r\nProc. 2007.013.000583-9 - A.J.S.O.P. X I.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883) Decisão:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia movida por ANA JÚLIA DE SOUZA OLIVEIRA PERES, menor impúbere, representada por sua mãe ANA EMANUELE DE SOUZA OLIVEIRA PERES, em face de IGOR ROCHA PERES, objetivando o recebimento das prestações alimentícias dos meses declinados na exordial.Citado, o Executado quedou-se inerte.Ouvido, o douto representante do Ministério Público, em promoção de fls. 25/26, requer a decretação da prisão do Executado.É o relatório. Decido. Tendo em vista que o Executado, regularmente citado, quedou-se inerte, não pagando o débito nem justificando a impossibilidade de fazê-lo, DECRETO a sua prisão, pelo prazo de 30 dias, a teor do disposto no art. 733, § 1º, do CPC.Expeça-se mandado de prisão.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.013.000046-3 (2727/99) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X SUPERMERCADO MONTE ALEGRE DE PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Fls. 88/92: ciente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.013.000146-8 (3868/01) - UNIÃO X FAPMAR ARTEFATOS DE MÁRMORE SINTÉTICO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Redesigno o leilão para o dia 14/08/2008, às 15:00 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.013.000466-5 - ELIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ELIAS SILVA BITTENCOURT), LAILA SILVA BITTENCOURT Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.013.000903-1A - LEIDYANE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOUZA DE CARVALHO (RJ-141650)) X JANSEM TAVARES CARVALHO), FRANCISCA MAGALI VIEIRA CARVALHO), JANE TAVARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Decisão:Face ao exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho a gratuidade de justiça deferida.Condeno a Impugnante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa pelos Autores. P.R.I.C. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.013.000903-1B - LEIDYANE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOUZA DE CARVALHO (RJ-141650)) X JANSEM TAVARES CARVALHO), FRANCISCA MAGALI VIEIRA CARVALHO), JANE TAVARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Decisão:Tendo em vista que os Impugnados não se opõem a uma futura retificação do valor atribuído à causa, declarando ser fruto de mera estimativa, REJEITO a Impugnação.Certifique-se nos autos principais o desfecho deste incidente.P.R.I.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c pedido de Pensão \r\n\r\nProc. 2005.013.002091-5 - NILCELIA CUNHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.013.000357-7 - MARIA APARECIDA GONZAGA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLEI RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826), Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Ante a existência de laudo de avaliação do imóvel, e vislumbrando a possibilidade de acordo entre as partes, designo nova Audiência de Conciliação, como requerido pela DP, à fl. 55, para o dia 21/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.013.000001-6 (767/95) - Inventariante: JOSÉ ANTONIO COELHO PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ARGENTINO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470) Despacho:Fl. 81: defiro. Abra-se vista ao subscritor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.013.000001-0 (1615/97) - Inventariante: VALTER CLEMENTE DO NASCIMENTO X ISAULINA RAMIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Venham aos autos as Certidões de quitação de tributos municipais e federais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.013.000022-7 (1625/97) - Inventariante: NAIR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X JOÃO ROSA VIEIRA Despacho:Sobre pendências apontadas na certidão de fl. 126, diga a inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.013.001080-2 (5541/03) - Inventariante: MARIA DA CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X JOSÉ VIEIRA ROCHA Despacho:Sobre pendências apontadas na certidão de fl. 120, diga a inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.013.001093-0 (5414/03) - Inventariante: EMILIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X BENEDITO FERREIRA PINTO), CECÍLIA SOARES PINTO Despacho:Cumpra o inventariante o requerido pela Fazenda Estadual, na cota de fl. 15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.013.001630-4 - Inventariante: LENI LEAL DEFANTI (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE AZEVEDO (RJ-024260)) X DJALMA DEFANTI Despacho:Sobre cota da Fazenda Estadual, diga a inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.000260-5 - Inventariante: MILENA SOARES BRAZ (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X DOENES BRAZ TEIXEIRA Despacho:Ao arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.000452-3 - Inventariante: INAIR PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X JALMIRO DO CARMO PIRES LOPES Despacho:Fl. 24: defiro. Abra-se vista ao subscritor. Intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2008.013.000003-0 - Inventariante: ALCINO ROBERTO CORTAT (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X JAIR DOS SANTOS CORTAT Despacho:Fl. 13: defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias, como requerido. Acautelem-se os autos em Cartório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.013.000262-2 - Inventariante: MARIA ÁUREA CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250), Dr(a). NELSON LAMY JUNIOR (RJ-119384)) X JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante as afirmações de fl. 02 e Declaração de fl. 05. Defiro a inventariança à Requerente. Lavre-se o termo e tome-se o compromisso. Venham aos autos as Primeiras Declarações. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.013.000001-3 - MARLUCIO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X PREFEITO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nMandado de Segurança, , COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.013.002501-9 - ISMALDO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X WILLIAN CARDOSO PORTES), SE CRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Defiro o desarquivamento. Junte-se. Abra-se vista ao subscritores. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.013.000958-4 - R.S.L. X M.B., L.S.L., M.L.S.L.B. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO o pedido inicial, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.013.000301-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X FÁBRICA DE AGUARDENTE TERREIRO DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Diga o Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.013.001062-2 - FERDINANDO PELAGI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Despacho:Sobre fls. 77/78, diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000114-7 - AMIGO E COMPANHEIRO DO PRODUTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X LUIZ ANTÔNIO ALMENARA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.013.001437-1 - JADSON AZEREDO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental e testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.013.000581-5 - LUIS MARCELO DEFANTI X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.013.001223-4 - MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA-COMPANHIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER (RJ-136291) Despacho:Especifiquem provas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Liminar c/c Cobrança. \r\n\r\nProc. 2008.013.000125-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Sentença:Tendo em vista que a sentença proferida no Feito nº 2003.013.000252-0 reconheceu o direito da Autora à percepção do adicional de insalubridade, no percentual postulado, é flagrante a falta de interesse de agir da Autora.Registre-se que a sentença proferida no referido feito ainda não transitou em julgado, tendo sido interposto recurso de Apelação pelo Município-réu, como se verifica dos autos em apenso.Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, o que faço com fulcro no art. 295, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar c/c Cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.013.000330-2 - JOÃO BATISTA PEREIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não há preliminares argüidas. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Indefiro, por ora, o requerimento de prova pericial, voltando a reapreciá-lo se a mesma se revelar imprescindível ao deslinde do feito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2008, às 15:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.013.000243-5 - PAULO DE CASTRO MELLO, MARIA THEREZINHA DE MELO CASTILHO, MARIA DA GRAÇA MELO DE CASTRO, MARIA LUIZA MELO ROHEM, IVETE GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X ANTÔNIO CARLOS RABELO SOARES), LÉA BOM SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Abra-se vista às partes para apresentação de alegações finais, no prazo de 15 dias sucessivos, a se iniciar pelos autores. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.013.000104-4 - ESPOLIO DE LUCIAMAR SALLES VON HELD X ALDIR LIMA VON HELD (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Vista ao advogado (Port. 02/01). Ao advogado sobre intimação negativa da requerente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.013.000331-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE JORGE DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Defiro o desarquivamento. Junte-se. Abra-se vista ao subscritor. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.013.000164-0 (3882/01) - PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X EDSON HERNANDES BRITO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Decisão:Acolho a sugestão de datas e local, lançados à fl. 163. Expeça-se edital e intimem-se.Intime-se, conforme sugerido pelo leiloeiro, à fl. 164, item \"a\". \r\n\r\nProc. 2004.013.000457-9 - CAMBUCI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ELETRÔNICOS PRINCE IND E COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133), Dr(a). PAULA DE DIVITIIS GIRALDI (SP-149444) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitadas pelos Réus, eis que partícipes das transações comerciais que envolveram o título protestado em praça indevida.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental e testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.013.000093-3 - OSWALDO BELIENE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ELZA PETERSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/c; Concessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.013.000970-5 - ROBERTO CLÁUDIO GUIMARÃES ABREU (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X INSS Ao autor em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.013.001020-1 - OLICIO DE JESUS, EURODIAS JOSÉ PINHEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Intimem-se os requerentes a darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.013.001221-0 - C.T.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470) Despacho:Volvam os autos ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.013.001251-9 - A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.C.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Sentença:Tendo em vista que, intimada pessoalmente para se manifestar, no prazo de 48 horas, sobre o pedido de extinção do feito formulado pelo Autor, valendo seu silêncio como concordância com tal pedido, a Ré deixou fluir in albis aquele prazo, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.013.000986-9 - J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.013.000113-7 - MARIA DA GRAÇA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X PAULO MAIA Decisão:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Separação Judicial c/c Pedido de Liminar proposta por MARIA DA GRAÇA RODRIGUES MAIA em face de PAULO MAIA, requerendo a concessão de Liminar, sem oitiva do Réu, determinando que o mesmo se abstenha de alienar os bens descritos à fl. 23, até a efetiva solução da presente lide.Os fatos narrados na inicial demonstram a possibilidade de o Réu vir a se desfazer dos bens citados, adquiridos, segundo a autora, com o esforço comum do casal.Assim, DEFIRO A LIMINAR pretendida para determinar que o Réu se abstenha de alienar os bens descritos à fl. 23, até a efetiva partilha dos mesmos.Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2008, às 13:15 horas.Cite-se. Intimem-se. Dê-se Ciência ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.013.002314-0 - CIPRIANO DOS SANTOS MACHADO, HERMÍNIA RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ADRIANO ROSA BAIANO) Ao autor sobre fls. 99vº \r\n\r\nId: 516559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2003.015.000848-5 - CREDIRACE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X EDMO FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: em réplica. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.015.000061-5 (6130/01) - MAYCON DOUGLAS STODUTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (SP-106707) Despacho:Diga o Réu se pretende a produção de outras provas ou o julgamento antecipado da lide. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.015.000039-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALBERTO ROEM NAEGELE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Designo a Audiência de Prova de Acusação para o dia 14/05/08 às 16:20h. Diligencie o cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas E Art. 155 § 1º - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno \r\n\r\nProc. 2000.015.000082-0 (5262/00) - MP X MAURO SERGIO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318) Decisão:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos narrados na denúncia, atribuídos aos acusados CARLOS HENRIQUE HERDY e EDMAR MASSUO DA SILVA, com fundamento no art. 107, V, do CP... Após, ao MP, em alegações finais, com relação ao acusado Mauro... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.015.000470-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANA LUCIA SILVEIRA ARAUJO DA MATA Despacho:1) Cumpra-se o Requerente o disposto na Súmula 72 do STF, comprovando a mora do requerido, uma vez que o documento de fls.16 não revela tal expediente. Prazo:20 dias;2) Traga o Requerente, outrossim, planilha atualizada e discriminada do débito em questão. Prazo:15 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.015.001550-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X BRUNO SIMÃO DE SOUZA Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação do Autor, às fls.41/42 e 45/46, que informou não ter interesse em dar prosseguimento ao feito por ter celebrado acordo com o Réu, homologo a desistência para fins do art.158, §único do Código de Processo Civil.JULGO, por conseqüência, EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Oficie-se ao DETRANna forma requerida à fl.46. Sem custas e honorários. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.015.001052-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EXTRAÇÃO DE AREIAS MANOEL DE MORAES LTDA), PAULO CESAR GRAÇA DE OLIVEIRA), HELOISA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA (RJ-112927), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)), AMALIA ROCHA DE OLIVEIRA, Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817), Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147) Despacho:Nomeio perito Dr. Valdir de Souza Bomfim. Intime-se para dizer se aceita e se for o caso, apresentar proposta de honorários e designar data para a realização do exame e apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.015.000836-6 - BANCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X AUTO POSTO CAFUNDO DA SERRA LTDA), EDUARDO LIMA), MARCIANNE RIBEIRO ANTUNNES), LUIZ EDUARDO MONNERAT LIMA Despacho:Diante da informação de fl.65, aguarde-se o cumprimento da carta preca´tória de fl.59. \r\n\r\nCobrança, ordinária \r\n\r\nProc. 1999.015.000042-0 (4665/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E)) X ELETROMOVEIS GRAUNA DA SERRA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUNDBERG GUIMARAES (RJ-115095) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.015.000349-8 - MAX LUIZ SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877) Sentença:Vistos, etc.MAX LUIZ SILVA VIEIRA e SARITA DE MEDEIROS PINTO requereram conversão de separação em divórcio, nos termos do disposto no artigo 35 da Lei no 6515/77.Por Sentença de 31/03/2004, no Feito: 2003.015.762-6 foi declarada a separação consensual do casal.Não foi requerida modificação de qualquer cláusula homologada. Deu-se vista dos autos ao Ministério Público que opinou pela procedência do pedido à fl.22.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e dia e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 1580 caput, do Código Civil.Custas na forma da lei. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.015.000475-0 - MARCO ANTONIO NOVAES ROHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X ESPÓLIO DE OLÍCIO PARREIRA DOS SANTOS, REP POR SUA INVENTARIANTE ANGÉLICA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.015.000272-2 - D.B.R.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X A.H.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: A(o) Autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.015.001140-7 - POSTO TRIÂNGULO DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X ESTADO DO RIO D JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga o Embargante se concorda com o pedido de julgamento antecipado da lide requerido pelo embargado à fl.61. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1998.015.000010-7 (3718/98) - BANCO DO BRASIL S/A SOC. DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E)) X LEOPOLDO EUGENIO ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação dos interessados (Portaria nº 03/2007). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.015.000122-9 (5109/99) - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) X E.V.S. Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação dos interessados (Portaria nº 03/2007). \r\n\r\nProc. 2003.015.000503-4 - PAULA GABRIELLE MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X KLEBER VINICIUS FERREIRA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Aos Autores, pelo prazo de 5 (cinco) dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.015.000980-9 - W.C.R.A.J.V.R.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X V.G.A. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: às partes, sobre cálculo do Sr. Contador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.015.000741-6 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078)) X BESALIEU CYPRIANO DA COSTA), YASMIM ROSA DE SOUZA CYPRIANO DA COSTA Despacho:1-Venha a planilha atualizada do débito. Após, com a juntada da mesma, expeça-se mandado de intimação na forma doa rt.733, §1º do CPC. 2- Junte-se cópia da sentença proferida na ação de alimentos, desapense-se e arquive-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.015.000832-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)), J.S.L.J.), F.G.G.L.), A.C.G.G.L. Despacho:Aos Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.015.000833-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)), J.S.L.J.), F.G.G.L.), A.C.G.G.L. Despacho:Aos Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.015.000866-4 - DANIELE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA, DEILSON DE OLIVEIRA SILVA E DARLAN LUIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO VIEIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista o julgameto do mérito deste HC, desentranhe-se o mandado de prisão de fl.33, dando-lhe integral cumprimento. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2006.015.000024-9 - J.S.L.J.F.G.G.L.A.C.G.G.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628), Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Despacho:Fl.91. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.015.000139-0 (3.176/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X RICAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), ELMO GRAEFF FERREIRA), STEPHANO KAUSTSCHER ARAUJO), RENATA FERREIRA ARAUJO), LINO ANTONIO CALVO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Fl.65. Defiro o prazo requerido. Após, diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2005.015.000207-4 - OTHON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)), Interessado: JOSÉ CARLOS NACIF ALVES, Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação dos interessados (Portaria nº 03/2007). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.015.000849-7 - WILLIAM DAFLON JAPOR (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado às fls.209/211e, por via de conseqüência, SUSPENDO o presente processo de execução, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo. Custas pro rata. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2000.015.000276-2 - CANAL E TRANMISSÕES INTERTV LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X MASSA FALIDA DE RICHA E FARIA LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fl.107 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nQuebra Implantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000456-5 - MARIA MARTA DE ANDRADE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a manifestação expressa da Autora no sentido de desistir do feito (fl.189), o que denota falta de interesse recursal superveniente, reconsidero o despacho de fl.186. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000483-8 - ANAZIRA GOMES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a manifestação expressa da Autora no sentido de desistir do feito (fl.203), o que denota falta de interesse recursal superveniente, reconsidero o despacho de fl.199. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000506-5 - BALBINA MARANHÃO BARBAROTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a manifestação expressa da Autora no sentido de desistir do feito (fl.128), o que denota falta de interesse recursal superveniente, reconsidero o despacho de fl.124. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000507-7 - IRENE MENDES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a manifestação expressa da Autora no sentido de desistir do feito (fl.181), o que denota falta de interesse recursal superveniente, reconsidero o despacho de fl.176. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000510-7 - MANOEL CORREA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a manifestação expressa do Autor no sentido de desistir do feito (fl.238), o que denota falta de interesse recursal superveniente, reconsidero o despacho de fl.234. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2006.015.000518-1 - MARIA DE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a manifestação expressa da Autora no sentido de desistir do feito (fl.179), o que denota falta de interesse recursal superveniente, reconsidero o despacho de fl.174. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.001109-2 - MARLY GERALDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000401-2 - PAULO RICARDO ROSA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Despacho:Diante do pagamento efetuado, digam os autores se dão quitação ao débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.015.000005-0 (1.073/94) - Inventariante: DINAH ECARD ROQUE X NERYO ROQUE (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 1989.015.000013-1 (373/94) - Inventariante: ZILDA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443)) X CRISANTHO SILVA Despacho:Intime-se a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.015.001486-0 - ALOIZIO NUNES, MONIQUE GONÇALVES KROFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO KROFF), CLEUSA KROFF), SHEILA KROFF), HILDA HERDIR KROFF (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Despacho:Designo Audiência Preliminar, na forma do art.331 do CPC, para o dia 14/05/2008 às 16:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.015.000293-6 (8110/02) - SYGA SYGMA AGENCIAMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JOAO LUIZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU (RJ-099419), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Fls.189/195. Ao Exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.015.000272-6 - MARLENE BARROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)), PEDRINCO S/A PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO, Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X PEDRINCO S/A PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO), MARLENE BARROS DINIZ Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários de fl.140. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.015.000874-0 - OCTACILIA MARIA LEITE DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIMAR MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação dos interessados (Portaria nº 03/2007). Ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Obrigação de Não Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.000478-6 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE BOA SORTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Despacho:Fls.353/354. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.015.000478-6 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE BOA SORTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Fls. 353/354-manifestação da parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, CO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.015.000450-8 - JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO, IRENE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X EDIR TORRES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo a oitiva para o próximo dia 14/05/2008, às 17:10 horas;2) Intime-se a testemunha.3) Oficie-se comunicando a data. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.015.001472-0 - IVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de composição amigável do litígio, esclarecendo se há interesse na designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.015.000223-5 (6569/01) - ARILTON DA COSTA PRINCIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR RICHA (RJ-004850), Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação dos interessados (Portaria nº 03/2007). \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.001058-0 - DIBESE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas ou o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E RESSARCIMENTO PECUNIÁRIO POR PAGAMENTO INDEVIDO \r\n\r\nProc. 2006.015.000381-0 - PAULO SERGIO GOULART VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)), UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES) X UNIMED-HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)), PAULO SÉRGIO GOULART VIDAL Mantenho a decisão de fl. 317, por seus próprios fundamentos. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c; Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.015.000683-0 - ODMAR JORGE MORAES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X INSTITUTO DE PENSAO E APOSENTADORIA MUNICIPAL - CANTAGALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) Despacho:1. Expeça-se alvará para levantamento, em nome do exeqüente, da quantia depositada a fl. 120, devidamente atualizada.2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 516560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.878.000645-2 - EDILSON DA CONCEIÇÃO BARROS Decisão:(...)Indefiro o pedido ministerial, uma vez que diante da proposta ministerial o autor do fato foi beneficiado com o instituto da transação penal, devidamente homologada e transitada em julgado.Ora, uma vez celebrado e firmado o acordo, previne-se a propositura da ação penal, que não mais poderá ser intentada. As condições são explanadas e aceitas pelo autor do fato em audiência na presença do Ministério Público. Com efeito, nesta ocasião o autor do fato toma ciência das condições e conseqüências da transação penal, inclusive da impossibilidade de promoção de nova transação no prazo de cinco anos. De um lado, o Ministério Público abre mão do direito de ação; de outro, o requerido abre mão do seu direito de defesa, ao aceitar a imediata aplicação de pena restritiva de direitos, não mais sendo posta em discussão a existência do crime ou de sua autoria. (...) \r\n\r\nId: 516612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.843.000436-3 - JOSÉ INÁCIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) X NEI FERREIRA Certidão: Certifico que, por ordem verbal da MM Juíza de Direito, redesignei a data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008, às 10:15h, no Forum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade. \r\n\r\nProc. 2007.843.000556-2 - MANOEL GONÇALVES ROMOALDO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A - CREDICARD ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.843.000066-4 (4642000) - FATIMA SOCORRO BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) PARGOS CLUBE DO BRASIL, Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (RJ-064172) Despacho:Intime-se a parte autora na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.843.000725-0 - ANILÉSIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição dos originais pelas cópias. Tudo feito e retirado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.843.000349-8 - ADALBERTO CARDOSO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X VIRGILIO EDERSON LAGRIMANTE (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Despacho:Diante da manifestação de fls. Fls. 58/59, apresente o credor planilha atualizada de seus créditos. Apos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.843.000715-7 - ELÇA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X WALDETE FERREIRA BARBOSA Despacho:Fls. 26, verso - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.017.000458-7 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X GEDECI QUINTANILHA Despacho:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, devendo os motivos de eventual irresignação vir pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.017.000465-4 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X FERNANDO CESAR FRANCISCO POVOA Despacho:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, devendo os motivos de eventual irresignação vir pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.017.000466-6 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X GENILDO DE OLIVEIRA Despacho:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, devendo os motivos de eventual irresignação vir pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.017.000467-8 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X ARILDES SANTOS SANTANA Despacho:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, devendo os motivos de eventual irresignação vir pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.017.000475-7 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS Despacho:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, devendo os motivos de eventual irresignação vir pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.843.000135-2 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X ADALTO THOMAS PEREIRA Despacho:Fls. 18, verso - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa, devendo fornecer novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2008.843.000219-8 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X JOSÉ CLOVIS DA SILVA Despacho:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, devendo os motivos de eventual irresignação vir pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.843.000225-3 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X ALINE PASSOS WINKELSTROTER Despacho:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, devendo os motivos de eventual irresignação vir pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.843.000248-4 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA Despacho:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, devendo os motivos de eventual irresignação vir pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.843.000249-6 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X ADRIANO FERNANDES VIEIRA Despacho:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, devendo os motivos de eventual irresignação vir pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.843.000845-7 - CLÁUDIO FACUNDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 197 - Defiro. Desentranhe-se mediante substituição por cópias e aguarde-se nestes autos a manifestação do autor no prazo de 05 dias após o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.843.000387-5 - ELIANE ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 61 - Intime-se a ré para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nId: 516563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.018.000152-9 - CLÁUDIA MÁRCIA CORRÊA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X Falecido: MARCOS AURÉLIO MOÇO RIBEIRO Sentença:Em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE O FEITO com a resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. P.R.I.. \r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.018.000262-5 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X EURO DTVM SA Sentença:O requerente à fl. 118, requereu a desistência do feito, tendo em vista que a ré efetuou a devolução integral do valor cobrado na inicial.O réu foi intimado através do seu patrono onde manteve-se inerte quanto ao pedido de desistência. Em seguida, foi remetido os autos ao Parquet que pugnou pela homologação da desistência requerida pelo autor.Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação requerida à fl. 118, para os fins do art.158, parágrafo único do Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem a resolução do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I.. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, 140,caput, 141,II e III e art.145 \r\n\r\nProc. 1997.018.000003-0 (4975-B) - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO FONTES LINHARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170) Despacho:1- Ciente do v. Acórdão. 2- Dê-se ciência ao Ministério Público. 3- Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.018.000011-6 - ROSEMBERG ALEXANDRE CONCEIÇÃO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... \r\n\r\nProc. 2008.018.000327-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL PAULA DA SILVA E OUTRO Decisão:2- Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial; 3- Interrogatório em 06/05/08, às 16:00 horas.... DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE RAFAEL PAULA DA SILVA e GUSTAVO MACEDO DE BRITO \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.018.000150-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDIRLEI SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 06/05/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.018.000075-6 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). RODRIGO BRESLER ANTONELLO (RS-057041) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos contidos nos presentes embargos, JULGANDO-O EXTINTO, com a resolução do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, declarando prescrito em parte o débito, referente aos períodos de 2000/04, 2000/05 e 2000/06, respectivamente fls. 32/34 e 37, sendo as demais prestações devidas pela executada. Custas e honorários pela embargada, estes na proporção de 10% do débito prescrito. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.018.002994-3 - (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X W.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)), M.T.F. Decisão:Diante da resposta do Bacen onde foi penhorado quantia insuficiente para a quitação do débito, intime-se o exequente para indicar outros bens passíveis para complementar o valor da penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.018.001471-6 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). DERMEVAL LEAL GOMES (RJ-140528E)) X JOSÉ NOLASCO DE SALLES FILHO), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Sentença:Diante do acordo firmado entre as partes, que ora foi juntado aos autos, no qual requereram a extinção da execução em razão do adimplemento do débito, impõe-se a extinção da ação com fulcro no art. 794, II do CPC.Proceda ao levantamento do bem penhorado em favor da executado.Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 794, II do CPC. Indefiro o pedido de expedição de ofício, pois cabe a parte proceder à retirada do nome do devedor dos cadastros restritivos ao crédito ou protestos. Defiro o desentranhamento dos cheques pelo primeiro executado mediante a substituição por cópias. Custas pelas partes e honorários advocatícios rateados entre si. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.018.000219-6 - JOSÉ MARIA DE JESUS GREGÓRIO, CINÉLIA BERSOT GREGÓRIO, LUIZ FERNANDO MADUREIRA PAULO, MARIA AUXILIADORA PIZZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 19, uma vez que o valor da obrigação não permite o pagamento através da RPV. Desse modo, oficie-se ao E. Tribunal de Justiça na forma do art. 730, I, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.018.000113-1 - M.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X A.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.G.S.R. Sentença:Ante o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido de guarda formulada pela requerente, tornando-a definitiva; b) EXTINTO o pedido de fl. 04, item 05, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC; c) PROCEDENTE O PEDIDO formulado na reconvenção nos moldes especificados acima. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, feitas as anotações de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.018.000093-8 (6069) - Inventariante: DALVA ALLEMAND NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) GILMARA DE BARCELOS NEGREIROS), ALESSANDRA DE BARCELOS NEGREIROS, Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X RENAN NEGREIROS Decisão:Diante da possibilidade de acordo quanto à partilha dos bens deixados pelos falecidos, digam os interessados se tem interesse na conversão do presente inventário para o rito do arrolamento. Sendo positivo, adeque-se o presente feito na forma do art. 1031ss. do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.018.001723-7 - REGILDO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:Trata-se de Ação Ordinária, na qual visa o autor o retorno à função de motorista de ambulância... \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.018.000249-5 (8548) - R. MASSENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X RAROZ AGROINDUSTRIA DO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PONTES XAVIER (SP-100443) Decisão:Diante da resposta do Bacen, na qual informa o bloqueio do valor integral da execução, intime-se o executado para oferecer embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com Liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000470-1 - TALMO B. MORAES ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X NANGE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANTONIO XAVIER (SC-012675) Decisão:Diante da resposta do Bancen, na qual informa o bloqueio total do valor da execução, intime-se o executado para apresentar embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nId: 516564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.019.000461-1 - JOSÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. Porém os desacolho, por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na decisão atacada, que mantenho por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.848.000069-0 - JOSE DOMINGOS CONSENÇO X TELEMAR NORTE LESTE S. A Sentença:Dispensado o relatório, conforme disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir:Após análise dos autos, é imperioso reconhecer a falta de interesse processual no presente feito, uma vez que a parte autora informou que a demanda já foi solucionada, conforme certidão de fls.09, requerendo a extinção do feito, o que traduz a falta de interesse de agir, consubstanciado pelo binômio Necessidade/Utilidade da demanda.No caso dos autos, a demanda não se revela necessária, nem tão pouco útil, o que revela, de conseqüência, a falta de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir.Isso Posto, considerando tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, por falta de condições da ação. P. R. I. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.848.001169-7 - DELIMAR FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X DIRLENE RODRIGUES DE ORNELLAS Designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/05/08 às 11:30h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.848.000713-4 - DALMO VIEIRA ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X ROMULO NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000573-9 - IVONE BESSA DE SOUZA ME,BESSART (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X EMPRESA TRANSPORTES LDR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE MATTOS (RJ-064555) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/06). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do artigo 236 do CPC ou, caso não tenha constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.848.000750-5 - GILMAR MACEDO MOTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Assiste razão à preposta do 3º réu, uma vez que o Enunciado 7.1 dos Juizados Especiais Cíveis assim dispõe: \"A assistência obrigatória prevista no art.9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação.\"Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000817-0 - ZANER 160 COM. DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X DOMINATOR ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275) Designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 03/06/08às 14:40h \r\n\r\nProc. 2007.848.000971-0 - KELLY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X INTELECTO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842), Dr(a). RENATA DE SOUZA COELHO (RJ-131214) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/05/08 ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.848.001003-6 - LEONARDO JOSÉ CRESPI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ALTA CONEXÃO INTERNET BANDA LARGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753), Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695) Decisão:Diante da certidão de fls.47, dando conta de que as custas referentes ao Recurso Inominado foram recolhidas a menor, DECLARO DESERTO o recurso de fls.29/46, de acordo com o Enunciado Jurídico Cível nº11.6.1 e o artigo 42, §1º, Lei nº9.099/95 que dispõe que o não recolhimento integral do preparo do Recurso Inominado importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.848.000761-8 - CARMEM LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de entrega, conforme requerido às fls.164, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000653-7 - ORLANDO PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814), Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-142359)) X CLARO S/A OU BPC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao autor sobre os cálculos de fls. 83/83. Após sua manifestação, apreciarei o pedido para expedição do Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.848.000737-2 - JOCELINO ZELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANIO BADINI JOY (RJ-144530)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.848.000887-0 - MARIANE VILLA NOVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a gratuidade de justiça à parte recorrente. Recebo o recurso em seu efeito legal, vez que tempestivos, conforme certidão de fls.77. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 516565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Márcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.022.000013-1 (105/01) - RITA DE CASSIA ROCHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X ANTONIO CARDOSO SERENO), INEA COSTA SERENO), ROGERIO DOS REIS TEIXEIRA), MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 159 - Indefiro o requerimento de \"intimação da autora para constituir novo advogado\", considerando que incumbe ao patrono efetuar tal providência, no sentido de cientificar o mandante, consoante preceituado no artigo 45 do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei nº 8.952/94.Cumpra-se, pois e com urgência, o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.022.004480-7 - HORÁCIO CAMILO BANCHERO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656)) X HOTEL FAZENDA CALÚJE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho em Audiência: Em Alegações Finais no prazo legal sucessivo... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.022.000014-7 (1576/82) - Inventariante: WANDA BALDIM PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) SIMONE RAQUEL DE BARROS PINTO E OUTROS) X ANTONIO DE SOUZA PINTO Despacho:Indefiro, item 02 de fls. 833, cabendo a parte interessada diligenciar neste sentido. \r\n\r\nProc. 2003.022.000129-2 (83) - Inventariante: CARLA APARECIDA VIEIRA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) ANA PAULA DOS SANTOS ROMÃO), JANET DOS SANTOS ROMÃO), CARLA APARECIDA VIEIRA ROMÃO), CLÁUDIA VIEIRA ROMÃO DA FONSECA), MARIA THEREZA VIEIRA ROMÃO), JOSÉ MARIA LIMA) X MARIANA PEREIRA Despacho:1-A partilha amigável de fls. 126/128, deve ser assinada por todos os herdeiros, com firma reconhecida.2- Cumprindo o item acima, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.022.000859-3 - ARACY STOCKLER NEY (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X PAULO MARTINS NEY DA SILVA Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por falecimento de PAULO MARTINS NEY DA SILVA. No bojo de sua inicial a inventariante, requereu que o o pagamento das custas e taxa judiciária, fossem protaídas, o que foi indeferido, determinando-se o pagagamento das despesas processuais. A inventariante, devidamente intimada, a dar andamento ao feito, recolhendo as custas devidas, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 64. Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil. Condeno a requerente no pagamento das custas judiciais. P.R.I. Após as formalidade legais, pagas as custas, arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.022.004606-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON FABIANO DE SOUZA SANTOS) CERTIFICO, NOS TERMOS DA R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 67 QUE DEIXO DE DESENTRANHAR O MANDADO, TENDO EM VISTA QUE, DE ACORDO COM CERTIDÃO EXPEDIDA NO PROCESSO 014/2005, O ENDEREÇO INFORMADO NO OFÍCIO DE FLS. 54 PERTENCE A COMARCA DE PARACAMBI, RAZÃO PELA QUAL EXPEÇO PUBLICAÇÃO COM O VALOR DAS CUSTAS REFERENTES ÀQUELA DILIGÊNCIA. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. (custas a serem rcolhidas: Campo 24: 1102-3; Campo 36: 23,73; Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 52,94; Campo 12: Porte de Remessa e Retorno; Campo 26: 1104-9; Campo 38: R$ 9,12; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; Campo 30: preencher; Campo 43: R$ 18,23; Campo 18:FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 3,65; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ... \r\n\r\nId: 516566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento, 3 vezes E Art. 136, Caput do Cp - Maus Tratos \r\n\r\nProc. 2007.073.003100-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIA VALERIA BISPO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.073.000388-8 - TANIA MOTA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X VILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.073.001391-5 (3912) - ANTONIA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X DENIS GARCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.000369-4 - LARISSA DOS SANTOS MAGALHÃES BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X GENÉSIO PEREIRA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Processo em cartório , aguardando a parte autora. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.073.003519-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRICK DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699) Despacho:oficie-se à Corregedoria conforme ali solicitado, com urgência, ficando a defesa informada que não poderá valer-se de eventual excesso de prazo, em razão de seu pedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.000896-7 - CONDOMINIO ALPHA I (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ERNANI DA FRANÇA VIANNA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora em 48 horas, sob pena de cancelamento de distribuição, o que pretende, considerando que a inicial de fls. 02, a certidão de fls. 06 e os documentos de fls. 18/19, refrem-se ao lote 12 da quadra \"D\" do Condomínio e quanto o doc. de fls. 48 e seguntes refere-se ao lote 09 da quadra \"F\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.073.001110-8 - DANIEL DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X GEORGIA VANESSA NUNES DUTTON DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Forneça a parte autora cópias para instrução da Carta de Sentença, que se encontra pronta nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.073.001856-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DAMAZIO E ALCANTARA COMÉRCIO E MÓVEIS E ARTESANATO LTDA Manifeste-se a parte autora sobre AR negativo de fls. 31. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.073.004048-6 - C.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X C.M.S. Decisão:Defiro JG. Esclareça a autora sob a guarda de quem se encontra o menor, e, ainda, quanto ao pedido de alimentos diante dos documentos de fls. 10/11. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.073.000661-1 (2005) - A.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X A.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARILENE CORRÊA DE CARVALHO (RJ-068606) Forneça a parte autora as cópias necessárias para cumprimento do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.073.000892-0 - RAISSA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMADO DIAS DA SILVA Sentença:...Certidão cartorária à fl. 19 no sentido que não houve movimentação processual, o que denota que a parte autora não tem mais interesse na causa, face sua inércia.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.Sem Custas.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2007.073.000109-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDERLEI DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Decisão:(...)INDEFIRO(...) \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.073.000687-7 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO ROCHA SILVA À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.073.003795-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDERLEI DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) À defesa, para indicar data e horário para expedição do mandado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.001059-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLEISSON VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do Art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos da Autora o domínio e a posse plena do bem descrito às fls. 09/11, cuja apreensão liminar torno definitiva.Faculto a venda pela Autora na forma do Art. 3º, § 5º, do Dec. Lei 911/69, para ressarcir seus prejuízos.Cumpra-se o disposto no Art. 2º do referido Decreto Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar a Autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar.CONDENO o Réu ao pagamento das despesas suportadas pela Autora, custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.073.001319-0 (4572) - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROGERIO DOS SANTOS MORAES Sentença:Trata-se de ação de DEPÓSITO, proposta por BANCO ABN AMRO REAL S.A., em face de ROGÉRIO DOS SANTOS MORAES. Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/23.Petição de fl. 89, desistindo da ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.073.004006-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X UNILIX DO BRASIL LTDA E OUTRO Providencie a parta autora, recolhimento das custas da carta precatória para citação do segundo réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.002975-2 - ADRIANO PAULO DA COSTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X CRT - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Decisão:...Afasto a preliminar de incompetência desse Juízo eis que a demanda tem nítido caráter consumeirista, não afeito à competência da ANTT...Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando perito na pessoa do Dr. Paulo Tadeu Costa, com escritório na Avenida Amaral Peixoto, 207 - sala 1218 - Centro de Niterói - CEP 24020-071 - Telefones 2620-6692 e 9994-5232. O mesmo deverá ser intimado de sua nomeação, informando se aceita o encargo e para que apresente proposta de honorários, a ser depositado pela parte ré, que requereu a perícia. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.Intimem-se.P.I. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.073.002529-8 - ESTÉFANI GARCIA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/05/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000315-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PATRICIA APARECIDA PAIVA Despacho:Diga o autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.000780-8 - IZIDIO DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo a exceção. Suspendo o processo. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.073.002071-2 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X NILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 28/05/2008 às 15:15 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.073.001153-0 (2626) - LUCINEY SANT'ANNA DO VALLE MATTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X CINTHIA PEREZ DE SOUZA Despacho:Considerando que o feito 3671 foi extinto sem julgamento do mérito não houve preda de objeto, diga a autora se desiste da ação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.002729-5 - CAROLINA GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA (RJ-062729)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o Município de Guapimirim para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.073.000030-9 - ADRIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Despacho:Diga a impetrante, no prazo de 48 horas, sobre fls. 370/72. Após, dê-se vista ao MP e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.073.000823-0 - SOLANGE RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO (RJ-090839)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Ao impetrante para se manifestar, nos termos da promoção de fls. 104. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.073.001382-3 - IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL DE ANDORINHAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.073.000909-1 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA BRASIL E OUTRO, Inventariante: VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X VILMA DOS SANTOS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.000635-1 - JOSÉ GABRIEL REZENDE PORTILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se o resultado do conflito negativo de competência. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.073.003572-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Sentença:...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA como incurso nas penas do art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03, ABSOLVENDO-O de encontrar-se incurso nas penas do art. 14 da Lei 10.826/03.Custas pelo condenado... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.073.002477-6 - M.P.E.R.J. X W.O.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Sentença:...Por todo o exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR WILLIAM OLIVEIRA DA COSTA, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 12, caput da lei 6.368/76 e 14, da Lei 10.826/2003.Custas pelo condenado... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.073.001016-9 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o Município de Guapimirim para cumprimento da sentença. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.073.002081-5 -, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160), Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a REPRESENTAÇÃO oferecida pelo Ministério Público às fls. 02/02A, em face do adolescente WILSON SIBÉRIO RODRIGUES NOBRE DA SILVA pelos ato infracional análogo ao crime adequado tipicamente no artigo 157§ 2º , I e II do CP e aplico a medida sócio-educativa de internação pelo prazo indeterminado devendo ser revalidada em cada 6 (seis) meses, a fim de possibilitar seu auxílio, orientação para regressar ao convívio social, ao ensino fundamental, inclusive, participando de projeto de habilitação para o mercado de trabalho.Sem custas.P.R.I., intimando-se pessoalmente o Ministério Público e à Defesa.Recolha-se o menor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.073.000245-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA DE OLIVEIRA O mandado de busca e apreensão foi encaminhado, no dia 18/04/2008, ao Oficial de Justiça para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.073.000494-0 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X TEREZA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Decisão:Ausentes os requisitos ensejadores do pedido da ré para exclusão de seu nome liminarmente do cadastro de inadimplentes, pelo que se indefere o pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.073.000494-0 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X TEREZA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) O mandado de busca e apreensão foi encaminhado no dia 18/04/2008 ao Oficial de Justiça para cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.073.000693-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA O mandado de busca e apreensão e citação foi encaminhado, no dia 18/04/2008, ao Oficial de Justiça para cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.004099-1 - CONDOMÍNIO ALPHA I (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ERNANI DA FRANÇA VIANNA E OUTRO Decisão:Face ser feriado no dia 23/04/08, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 02/07/08, às 14:15 horas. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2008.073.000159-8 - COMDOMÍNIO BOSQUE SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)) X ROGÉRIO DE BARROS F. FERREIRA Decisão:Face ser feriado no dia 23/04/08, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 02/07/08, às 13:30 horas. Renovem-se as diligências, devendo a parte autora atender o contido no ofício de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2008.073.000159-8 - COMDOMÍNIO BOSQUE SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)) X ROGÉRIO DE BARROS F. FERREIRA Renovem-se as diligências, devendo a parte autora atender o contido no ofício de fls 36 - \"Providencias no sentido do regular recolhimento das custas \" - ofício da 44. vara cível da capital RJ \r\n\r\nProc. 2008.073.000160-4 - CONDOMÍNIO BOSQUE SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)) X CARLOS ALBERTO SPINELLI Decisão:Face ser feriado no dia 23/04/08, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 02/07/08, às 13:15 horas. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2008.073.000161-6 - CONDOMÍNIO BOSQUE SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)) X ANDRÉ GAGLIANONE Decisão:Face ser feriado no dia 23/04/08, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 02/07/08, às 14:00 horas. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2008.073.000162-8 - CONDOMÍNIO BOSQUE SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)) X VIOLETA LOUISE BOGGISS Decisão:Face ser feriado no dia 23/04/08, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 02/07/08, às 13:45 horas. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.073.000958-0 - YASMIN APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X FABIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Conforme despacho retro, foi designado para o dia 20/06/2008, às 12:00 horas a Audiência Informal de Conciliação destes autos. Devendo as partes comparecerem à Sala de Conciliação do Cartório da Vara Única, na data designada, munidas de documento de identificação. Intimem-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.073.003278-7 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X A.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARILENE CORRÊA DE CARVALHO (RJ-068606) Conforme despacho retro, foi designado para o dia 20/06/2008, às 12:40 horas a Audiência Informal de Conciliação destes autos. Devendo as partes comparecerem à Sala de Conciliação do Cartório da Vara Única, na data designada, munidas de documento de identificação. Intimem-se \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.073.000498-6 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079)), J.E.R.S. Conforme despacho retro, foi designado para o dia 20/06/2008, às 13:00 horas a Audiência Informal de Conciliação destes autos. Devendo as partes comparecerem à Sala de Conciliação do Cartório da Vara Única, na data designada, munidas de documento de identificação. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.073.001225-0 (4012) - JOÃO PELUZIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLABIN FABRICADORA PAPEL E CELULOSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) a parte ré para oferecer memoriais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.073.000012-3 (963) - Inventariante: MARIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARVALHO TEIXEIRA (RJ-039967), Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773)) X MANOEL DE OLIVEIRA Providencie a parte autora as cópias necessárias para instruir os ofícios endereçados às Fazendas Públicas: 3 cópias da petição inicial, 3 cópias da planta de situação do imóvel, 3 cópias da certidão do RGI do imóvel usucapiendo, bem como das certidões dos confrontantes. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.073.003689-6 - MINISTERIO PUBLICO X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)), L.M. Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.073.000836-2 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-147271), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIS CLAUDIO MOYSES DE SOUZA O mandado de Reintegração de posse e citação foi encaminhado, no dia 18/04/2008 , ao Oficial de Justiça para cumprimento. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.073.001746-4 - FRANCISCO DINIZ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:SANEADOR.Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou por saneado o processo. Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal das partes e testemunhal, cujo rol o réu deverá apresentá-lo no prazo de 10 (dez) dias. Rol do autor às fls. 49/50. Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 04/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.073.001959-6 - RONALDO CORRÊA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Decisão:Face ser feriado no dia 23/04/08, retiro o feito de pauta, deixando no entanto de redesignar a audiência em face das certidões negativas de intimação das testemunhas do autor. Intime-se o autor sobre as certidões do OJA de fls. 175 verso e 178, devendo dizer, no prazo de 48 horas, se insiste no depoimento destas testemunhas, devendo declinar os endereços corretos para intimação. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.073.001308-5 (4681) - ANGELA TEREZINHA DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)), Assistente: JAIR CHAVES VARELA, Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873)) X VANUZIA DOURADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Decisão:Face ser feriado no dia 23/04/08, retiro o feito de pauta, deixando, no entanto, de redesignar a audiência face a intimação negativa da ré (fl. 157). Intime-se a parte autora sobre a certidão do OJA de fl. 09, para que no prazo de 48 horas, requeira o que entender, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.073.000640-4 (390) - FLÁVIO ALECSANDER ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X ESPOLIO DE SEBASTIÃO MAXIMINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Decisão:Face ser feriado no dia 23/04/08, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 02/07/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.073.000317-9 - FRANCISCA CYRIACO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X ANTONIO DE MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:SANEADOR.Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou por saneado o processo. Defiro as provas requeridas pela parte autora, quais sejam, prova documental superveniente, depoimento pessoal dos réus, sendo o do segundo réu na pessoa de seu representante legal e testemunhal, cujo rol a autora deverá trazer aos autos no prazo de 10 (dez) dias. O direito dos réus requererem provas precluiu, eis que instados a se pronunciarem em provas justificadamente, conforme despacho de fl. 68 e publicação de fl. 69, quedaram-se inertes. Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 04/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.073.004049-8 - C.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X E.L.S. Conforme despacho retro, foi designado para o dia 18/07/2008, às 13:20 horas a Audiência Informal de Conciliação destes autos. Devendo as partes comparecerem à Sala de Conciliação do Cartório da Vara Única, na data designada, munidas de documento de identificação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.073.000359-5 - Y.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179)) X M.S.M. Conforme despacho retro, foi designado para o dia 18/07/2008, às 13:00 horas a Audiência Informal de Conciliação destes autos. Devendo as partes comparecerem à Sala de Conciliação do Cartório da Vara Única, na data designada, munidas de documento de identificação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.073.000407-1 - R.J.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179)) X R.M. Conforme despacho retro, foi designado para o dia 18/07/2008, às 15:20 horas a Audiência Informal de Conciliação destes autos. Devendo as partes comparecerem à Sala de Conciliação do Cartório da Vara Única, na data designada, munidas de documento de identificação. Intimem-se \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.073.003560-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Despacho:Considerando que a defesa não comprovou a alegada insanidade do réu, indefiro por ora o pedido. Diga se tem prova oral a produzir e se o réu comparecerá ao ato sob pena de revogação da liberdade provisória concedida. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.073.000294-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO BRUNO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Manifeste-se o patrono para informar se continua no patrocínio da causa \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.004014-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EUCLYDIA JORGE COSTA O mandado de busca, apreensão e citação foi encaminhado ao oficial de justiça em 13/03/2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.073.000308-0 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079)) ROSEMARY ELIAS MONTEIRO, Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.073.000909-3 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FÁTIMA SERRANI BENTO (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835) Despacho:À embargada sobre as alegações lançadas nos embargos. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.073.002217-2 - M.A.S.F.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE AGUIAR VIDAL ROCHA (RJ-133796)) X J.C.R. Despacho:Cite-se para pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.073.002217-2 - M.A.S.F.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE AGUIAR VIDAL ROCHA (RJ-133796)) X J.C.R. Cumpra a parte autora fls.12, sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.073.001598-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844)) X RUSTC ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Venham as custas faltantes: Atos dos Of. Justiça (1107-2) - R$ 12,78; sub total= R$ 12,78; Caarj = R$ 1,27 ; Atos dos Distribuidores (2102-2) = R$ 18,23; Funperj (6002 25174-9) = R$ 0,67 e Fundperj ( 5673 00124-3) = R$ 0,67 ; total = R$ 33,62. Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.073.000881-3 - ROSÂNGELA MARIA GUIMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito, em razão da ausência de quaisquer dos vícios constantes do art. 535 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.073.000622-5 - ESPÓLIO DE WALDEMIR GARCIA, Inventariante: ALCEBIADES PAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X SHANNA ARROUCHE GARCIA Providencie a parte autora o recolhimento das custas para citação e intimação da parte ré, por precatória, para audiência a ser realizada em 04/06/2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.073.000280-0 - IZABEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X Falecido: ONILDO MARTHO DA SILVA À parte autora para retirar alvará pronto à contra-capa dos autos. \r\n\r\nQuebra Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.073.002068-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ELI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Sentença:...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado JORGE ELI ALVES DA SILVA de encontrar-se incurso nas penas do art. 16, parágrafo único, IV da lei 10.826, CONDENANDO-O como incurso nas penas do art. 33 da lei 11.343/06 e art.12 da Lei 10.826/03.Custas pelo condenado.Anote-se e comunique-se.Atento às diretrizes dos arts. 59 e 68 do Código Penal, passo a fixar a pena... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.073.000711-4 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS GUTTEMBERG ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Decisão:...O indiciado foi preso em flagrante e o crime imputado ao réu é de natureza grave, devendo, portanto, ser negado o pedido de liberdade provisória do indiciado, com base no art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública.Assim sendo, acolho o parecer ministerial que adoto como razões de decidir e INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela Defesa em favor de seu assistido.Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.073.000926-3 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X IVANILDO BARBOSA DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:Designo Sumário de Acusação para o dia 05/05/2008, as 14:00 horas. Requisitem-se os réus para serem apresentados às 12:00 horas. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Ciência ao MP. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.073.003723-2 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAUF CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONALDISON DE OLIVEIRA (RJ-068382), Dr(a). SANDRO SIMOES (RJ-106166) Decisão:Homologo a dispensa pelo MP da testemunha Fabiane. Designo audiência para oitiva da testemunha Rodrigo, para o dia 12/05/08, às 14:30 horas. Intime-se a testemunha pessoalmente para comparecer em audiência. Requisitem-se os réus. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.073.000339-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ REGO DE SOUZA FREITAS O mandado de busca e apreensão e citação foi encaminhado, no dia 28/04/08, ao OJA para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.073.000439-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELICA RIBEIRO O mandado de busca e apreensão e citação foi encaminhado, no dia 28/04/08, ao OJA para cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.073.000943-3 - MP X NELSON TIBURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 12/05/2008, às 14:00 horas. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.073.000438-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE BRISSON CLETO DA SILVA O mandado de reintegração de posse e citação foi encaminhado, no dia 28/04/08 ao OJA para cumprimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.073.000341-8 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON SILVA TULLII) O mandado de reintegração de posse e citação foi encaminhado, no dia 28/04/08 , ao OJA para cumprimento. \r\n\r\nId: 516741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.069.000953-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUANG HONG JIN (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Trata-se de prcedimento versando sobre infração prevista no art. 155, parágrafo 3º do CP. Proposta de suspensão condicional do processo homologada em fls 107.Tendo em vista O CUMPRIMENTO SO SURSIS PROCESSUAL, conforme comprovado em fls 112/113, 113 verso, 115/116 e 116 verso, acolho a promoção do MP de fls 117 e julgo extinta a punibilidade de HUANG HONG JIN, com base no art. 89, parágrafo 5º da lei 9099/95. Ciência ao MP. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000707-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CELSO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que por determinação verbal do M.M. Juiz Dr. Márcio Alexandre Pacheco da Silva, a audiência designada para esta data, face o Magistrado estar acumulando suas funções nesta Comarca com as da Comarca de Itaboraí, necessitou ser redesignada para o dia 22/07/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.069.000178-7 - PAULO SERGIO FONSECA Certifico que por determinação verbal do M.M. Juiz Dr. Márcio Alexandre Pacheco da Silva, a audiência designada para esta data, face o Magistrado estar acumulando suas funções nesta Comarca com as da Comarca de Itaboraí, necessitou ser redesignada para o dia 22/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2008.069.000183-0 - A JUSTIÇA X JONAS SIMPLICIO DA SILVA E OUTROS Certifico que por determinação verbal do M.M. Juiz Dr. Márcio Alexandre Pacheco da Silva, a audiência designada para esta data, face o Magistrado estar acumulando suas funções nesta Comarca com as da Comarca de Itaboraí, necessitou ser redesignada para o dia 22/07/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.069.000668-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DILCLEIA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) O.S nº 01/2001: Considerando que o dia 23/04 foi declarado feriado estadual, a audiência que realizar-se-ia nesta data fica redesignada para o dia 29/05/2008 às 14:40 horas\". \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2007.069.000979-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424), Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Certifico que por determinação verbal do M.M. Juiz Dr. Márcio Alexandre Pacheco da Silva, a audiência designada para esta data, face o Magistrado estar acumulando suas funções nesta Comarca com as da Comarca de Itaboraí, necessitou ser redesignada para o dia 22/07/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.069.001002-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALAN DA SILVA RIBEIRO Certifico que por determinação verbal do M.M. Juiz Dr. Márcio Alexandre Pacheco da Silva, a audiência designada para esta data, face o Magistrado estar acumulando suas funções nesta Comarca com as da Comarca de Itaboraí, necessitou ser redesignada para o dia 22/07/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000320-4 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS LESSA DA COSTA \"Ao requerente sobre fls. 44.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.069.000339-4 (2923/02) - CONDOMINIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LÉA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) \"À parte autora sobre fls. 154/156.\" \r\n\r\nProc. 2006.069.000049-3 - LIDIA LIMA DA MOTTA MARTINS MOREIRA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X MARILENE NOGUEIRA DOS SANTOS. E OUTRO Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido na forma do art. 269, I do CPC, condenando os réus ao pagamento de R$ 3.819,47, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir da citação. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000493-2 - JOAO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nCobrança, Sumária de Cobrança de Cotas Condominiais c/c Execução \r\n\r\nProc. 2002.069.000052-6 (3272/02) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X ELIEL DO NASCIMENTO \"À parte autora, para que indique a quais órgãos e instituições deseja que sejam oficiados, tendo em vista que o valor recolhido é pertinente a expedição de apenas 04 (quatro) ofícios.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.069.001489-5 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X PROLAGOS S.A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.069.000553-1 - LAURA MARIA DE MENDONÇA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FRANÇA TETTO (PR-034749), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X FERNANDA RODRIGUES LORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido de extinção do condomínio e determino a avaliação e venda do bem em hasta pública, que não poderá ser efetivada em valor inferior ao da avaliação.No momento da divisão do produto da venda, deverão ser compensados os valores pagos a maior pelos réus a título de cota condominial, valores estes a serem atualizados pelo Contador Judicial e repartidos na proporção do quinhão de cada condômino, a fim de ser compensado o condômino que pagou valor superior à proporção de seu quinhão.Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, com base no art.20, §4º, do CPC.Com o trânsito, voltem para determinação de avaliação do bem e remessa ao Contador.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.069.000143-9 (2834/02) - Inventariante: VALERIA MOREIRA DOS SANTOS JULIO CEZAR PINHEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X FRANCISCO DE SOUZA GARCIA), Interessado: MARCELO AZEVEDO CANELAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) \"Certifico que por determinação verbal do MM.Juiz Marcio Alexandre Pacheco da Silva a audiência designada para o dia 15/04/2008, realizar-se-á no dia 16/07/2008 às 15:00 horas, face a cumulação de Sua Excelência junto à Comarca de Itaboraí.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.069.000552-0 - LAURA MARIA DE MENDONÇA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FRANÇA TETTO (PR-034749), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X FERNANDA RODRIGUES LORIA E OUTROS Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com base no art.20, §4°, do CPC.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.069.000180-5 - ELIZABETH DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X ESTE JUÍZO \"À(s) parte(s) sobre a promoção do Ministério Público, fls. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.069.001022-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Sentença:Em fls 135/138 o autor se manifestou requerendo a extinção do feito, tendo em vista a perda do objeto, uma vez que a omissão do réu foi suprida pela prática de ato de competência regular do cartório do Ofício Único de Iguaba Grande, sendo assim, satisfeita a pretensão do Município deduzida em Juízo.Em fls 144 o MP se manifestou favoravelmente a extinção.Diante do exposto, julgo extinto o feito na forma do art. 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 516596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.872.001325-5 - INSTITUTO GENÁRIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X ANTÔNIO JOSÉ TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406) À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTO DE FL. 72 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.872.000729-4 - MARIA DA PENHA R MENEZES( EMÍLIO MODA RIO) (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X WALTER LUIZ GOMES BOTELHO CERTIFICO QUE DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/2008, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.872.001307-5 - AURÉLIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X ANA PAULA DE ANDRADE VIANA VASCONCELOS E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTO DE FL. 17. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.872.000149-4 - MICHELE PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519)) TEKNISA SLFWARE LTDA., Dr(a). RICARDO CAPUCIO BORGES (MG-095478) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.872.000197-8 - PAULO RICARDO SOARES PINHEIRO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença: Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, CERTIFICADA A NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000670-8 - MARIA RITA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X PROLAGOS Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE SE COMPROVE DA NECESSIDADE DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.872.000945-0 - ANA MARIA DE PAULA X UNICARD - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Magistrado prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.872.001149-2 - KARINE ROSA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X AMPLA- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se o determinado em sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.872.000461-8 - CLAUDIA ELAINE COSTA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562), Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X EDUARDO JOSÉ RODRIGUES PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS DE FL.S. 61/65. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.872.000471-0 - ALBERTO CARLOS DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X MARIA JUSSIARA DE SOUZA SILVA CERTIFICO QUE DE ORDEM FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/06/2008, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.872.000897-0 - IGOR MAURO MENDEL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). RAFAEL PEREZ DIAZ (RJ-143652)) X CCAA - CENTRO CULTURAL ANGLO AMERICANO DA REGIÃO DOS LAGOS - LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991), Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836) À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 117/18. \r\n\r\nProc. 2006.872.000500-3 - MÁRCIO PACHECO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402), Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) SENTENÇA: ...\"Diante disso, julgo procedente o pedido, extinguindo-se o feito na forma do art. 269, I, para: 1- Detrerminar o refaturamento das contas posteriores de janeiro de 2006 até a presente data para a média dos últimos três meses anteriores, prazo de 30 dias, devolvendo-se os valores cobrados a maior em dobro, na forma do art. 42 do CPC, sob pena de multa diária de R$ 500,00, 2- Trocar o medidor de energia sem custos para o autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa única de R$ 500,00, 3- Danos morais na ordem de R$ 2.500,00. Sem custas. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.872.000949-5 - ROSANGELA BAPTISTA DRUMOND X VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898), Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Decisão:Inobstante a certidão de fls.44, recebo os Embargos de Declaração porque tempestivos.No mérito, rejeito-os, haja vista que objetivam, na verdade, a reapreciação do mérito da causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.872.000036-6 - MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Lavre-se termo de penhora. Intime-se para fins de Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.872.001135-2 - SANDRA HELENA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) BANCO PINE S/A ÀS PARTES AUTORA E RÉ, PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 50/51 \r\n\r\nProc. 2007.872.001510-2 - JORGE LUIZ RODRIGUES CALVANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X ANTONIO PEDRO MARTINS E OUTROS) Certifico que de ordem foi designada Audiência de Conciliação para o dia 30/06/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 516597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.081.000123-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BERTUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA BUENO KINOSHITA (SP-086356) \"1-) MANIFESTE-SE A DEFESA SOBRE O CONTIDO NA DILIGÊNCIA DO DELEGADO DE POLÍCIA, EM ESPECIAL QUANTO AO ENDEREÇO INFORMADO...3-) VENHA A DEFESA PRÉVIA...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.081.001209-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDERSON RIBAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (PR-034042) Decisão:\"Quanto ao pedido de progressão, deve ser feita na V.E.P.\" \r\n\r\nProcedimento de Apuração de Ato Infracional, fato análogo aos crimes previstos nos artigos 180, I, 182, caput e 182,§ 2º todos da lei 8069/90 \r\n\r\nProc. 2007.081.001753-5 -, (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) \"1- Designo audiência de apresentação em continuação para o dia 19/06/2008 às 15:00 horas...\" \r\n\r\nId: 516606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Garcia de Souza Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.081.000821-4 - DOUGLAS DE ASSIS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DUMAY DE ALMEIDA NOVAES (RJ-068018)) X JANAÍNE RODRIGUES FERNANDES E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 17/06/2008, ÀS 13:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.871.000308-8 (6892003) - ISABEL CRISTINA MENDES DE BARROS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X FORZA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABACK NOGUEIRA DE SÁ (RJ-055493) Despacho:. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.081.000823-8 - CARLOS EDUARDO MIRANDA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X ROGÉRIO ANTONIO PIRES E CUNHA CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 17/06/2008, ÀS 13:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000385-1 - CENTRO COMERCIAL ITATIAIA I (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X ANDERSON DE ALMEIDA SOUZA Audiência de Conciliação designada para o dia 17/06/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.871.000443-0 - JOSIANE APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.À parte recorrida.Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 516611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.027.000027-0 - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ROBERTO NOGUEIRA CORTE REAL E OUTRA Decisão:Certifique o cartório sobre a alegada intempestividade dos Embargos.Ao contrário do que sustentou o Embargante, é de se afirmar que a execução está alicerçada no acordo celebrado pelas partes e devidamente homologado judicialmente, através do qual o Município se obrigou a efetuar o pagamento da importância de R$ 8.000,00, já efetuado, e ainda a cumprir a obrigação de fazer constante daquele termo.Vale salientar que a referida obrigação de fazer não foi cumprida, conforme consta dos autos, dando ensejo á execução específica, resultando na conversão em perdas e danos, no valor de R$ 35.240,00.Assim, ao contador para certificar a correta atualização do valor das perdas e danos, tudo nos termos da decisão de fls. 172/174.Após, intimem-se as partes, retornando em seguida para sentença.RENOVE-SE a autuação dos apensos. \r\n\r\nProc. 2008.027.000028-2 - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X LAERCIO ANDRADE DE SOUZA Decisão:Certifique o cartório sobre a alegada intempestividade dos Embargos.Ao contrário do que sustentou o Embargante, é de se afirmar que a execução está alicerçada no acordo celebrado pelas partes e devidamente homologado judicialmente, através do qual o Município se obrigou a efetuar o pagamento da importância de R$ 8.000,00, já efetuado, e ainda a cumprir a obrigação de fazer constante daquele termo.Vale salientar que a referida obrigação de fazer não foi cumprida, conforme consta dos autos, dando ensejo á execução específica, resultando na conversão em perdas e danos, no valor de R$ 35.240,00.Assim, ao contador para certificar a correta atualização do valor das perdas e danos, tudo nos termos da decisão de fls. 172/174.Após, intimem-se as partes, retornando em seguida para sentença.RENOVE-SE a autuação dos apensos. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.027.000327-1 - EVERTON MACHADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ESTE JUIZO Decisão:Face o exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado em favor de EVERTON MACHADO DOS REIS. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000333-7 - EDVAN ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ESTE JUIZO Decisão:Face o exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado em favor de EDVAN ALVES SILVA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000334-9 - ALEX LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ESTE JUIZO Decisão:Face o exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado em favor de ALEX LEANDRO DE SOUZA. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convolada para Ação de Depósito. \r\n\r\nProc. 2007.027.000054-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA TEREZA BATISTA TAMARA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Despacho:Em réplica. Após, em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.027.000004-0 (784/96) - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Fica intimado o patrono dos autores a se manifestar sobre os documentos juntados nos autos. \r\n\r\nIndenizatória, por dano \r\n\r\nProc. 2007.027.000432-7 - EDUARDO JOSÉ DINIZ SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Ao Autor em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nId: 516573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.030.000967-4 - LUCIANO VITOR CEZARIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X LUCIANO FAGUNDES BORGES (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137) Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls. 68 verso a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Sem custas face à GJ concedida. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.030.001190-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS DE CARVALHO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão de fls.295v: ...indefiro a acareção, pois ausentes seus pressupostos legais... \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, c/c art. 14, II; 213 e 214, c/c 226, I, todos do CP e art. 1º da Lei 2252/54 em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.030.000393-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELIPE DIAS DOS SANTOS Decisão:...assim, a situação de foragido pelo mesmo confessada infirma o requerimento de liberdade pleiteado sobre a rúbrica relaxamento de prisão. Sumário em 07/05/2008 às 13:15 hs... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.004515-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X L & L ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS CONSULTORIA CONTÁBIL S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Despacho:1. Fls. 99: Cite-se o Sr. LUCIANO, conforme requerido, somente após o pagamento das custas;2. Fls. 99/100. Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, eis que trata-se de diligência a parte e não do Juízo. Deve o requerente somente solicitá-los quando esgotados todos os meios de obtenção dos dados aos órgãos pertinentes, comprovando, para tanto, que o fez. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominas \r\n\r\nProc. 2007.030.001595-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL DO JAGUANUN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473)) X MONICA ALVES DA SILVA Ao autor para regularizar a petição de fls 34, eis que apócrifa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.030.001165-8 - POSTO DE GASOLINA VERDES MARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X EVANDRO BERTINO JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821) Despacho: Juntem-se as peças que seguem. Outrossim, recebo o agravo para que permaneça retido nos autos, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos. Ao agravado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.030.000557-4 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X MARLENE VARELA ANASTÁCIO E OUTRO ...quanto ao valor incontroverso, expeça-se o competente precatório; Indefiro a citação da empresa litisdenunciada... citem-se os exequentes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.030.000305-8B - RIOS ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X THEOFILARTON BARBOZA COMIANO (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.030.000742-2 - Inventariante: JOSE CARLOS VIEIRA VERÍSSIMO X ELZA VIEIRA VERISSIMO, Interessado: LANA CRISTINA BARREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Ao interessado para recolher as custas da Carta Precatória. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.030.004240-2 -, Inventariante: JUREMA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) ESPÓLIO DE MARIO CARDOSO Atenda-se à Fazenda. (Certidões faltantes e recolhimento ITD) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.030.001365-9 - ARTHUR EDUARDO NASCIMENTO SABINO-ME X DELEGADO TITULAR DE POLICIA CIVIL DA DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL Decisão:...sobre a liminar peliteada razão assiste ao Ministério Público. Não há a menor possibilidade de se conhecer vinculação eventual... neste sentido, gozando os atos administrativos da presunção de legitimidade, fica indeferida a liminar; Notifique-se a indigitada autoridade coatora... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.030.003982-8 - CELMA TAVARES LAYSSON STOCKHAUSEN (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-130705)) X JOSÉ ALMIR VITURINO MARQUES Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.030.001166-0 - POSTO DE GASOLINA VERDES MARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X EVANDRO BERTINO JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o ali determinado. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.030.001289-4 - JOÃO ELIAS PEREIRA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls. 25 verso a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Sem custas face à GJ concedida. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.030.000609-2 - WARLEY DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA PEREIRA NACIF (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo seu mérito para decretar o divórcio do ex-casal \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlienação Judicial, e Dissolução de Condomínio. \r\n\r\nProc. 2004.030.000291-6 - LUIZ FERNANDO VIANNA LEMELLE, CÉLIA MARIA TEIXEIRA LEMELLE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X PEDRO AUGUSTO VIANNA LEMELLE), VANIA PETTI LEMELLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) ... Desnecessária a formalização de ato de constrição, pois do produto da alienação judicial será deduzido eventual débito na responsabilidade de cada parte favorecida ... Nomeio leiloeira a corretora Márcia Abreu. Observadas as formalidades legais, diligenciem os interessados. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.030.004613-4 - MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X JOSÉ CARLOS SÁ Ao autor sobre certidão de fls 43. \r\n\r\nProc. 2006.030.004614-6 - MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X ANTONIO CARLOS PEIXOTO Ao interessado sobre CP negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.030.001634-4 - CONDOMÍNIO DO LOTEAMENTO PIER 51 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X IOLANDA CERSOSIMO CEBINO E OUTRO Ao interessado sobre desarquivamento, de acordo com a portaria 06/2005, inciso Ie art. 40 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.030.001635-6 - CONDOMÍNIO DO LOTEAMENTO PIER 51 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X EDNA SOUZA DE ALMEIDA Ao autor sobre desarquivamento, confome art. 3º, inciso I da portaria06/2005. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2008.030.000528-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTAL DO JAGUANUN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473)) X ADRIANA COSTA DE SOUZA MECKELBURG Despacho: Nos termos do artigo 277 do CPC designo audiência para o dia 10/07/2008 às 16:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.030.000272-8 - SERGIO NELSON MANNHEIMER, MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X DOMINGOS PEDRO DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.030.000192-2 (7792/03) - WANTUIL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANTUIL FERREIRA DE SOUZA (RJ-014810)) X INSS Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.030.000043-3 (5311/01) - NOMAR COM., IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PONTE ALTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA (RJ-061626) Ao interessado sobre ofício de fls. 167 (comprovar o recolhimento das custas da CP) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.030.000056-1 (3957/99) - Inventariante: HILDA DE OLIVEIRA LIMA X ESPÓLIO DE CEZÁRIO ANTÔNIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Aop interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.030.000015-0 (1563/95) - Inventariante: PRISCILA BRANQUINHO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X Falecido: LEA FORNACIARI DAS DORES E RUBENS DAS DORES Ao inventariante para informar se há interessados na aquisição do bem declarado, conforme item 3 da quota fazendária, fls. 124v. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.030.001370-2 - IVAN FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREUZA MARIA CASTELLANI FORTES (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.030.000077-8 (4239/99) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361), Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) X EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS PONTE ALTA LTDA Ao autor sobre CP devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.030.001067-6 - INEA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MANGARATIBA Despacho: Fls. 40 e seguintes - ao requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.030.004565-8 - PARAÍSO VERDE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho: Fls. 111 - ao agravado. Após, com ou sem a manifestação do agravado, venham conclusos para apreciação conjunta do agravo retido e dos embargos declaratórios de fls. 113/114. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.004656-0 - DIEGO CEZARIO THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X PAULO CESAR THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho: Apensem-se na forma requerida; ao exequente sobre a manifestação do executado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.030.004063-6 - CELY ESCOBAR NETO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X VANTUIL DA COSTA) Ao interessado sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 516574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luana de Fatima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.850.000262-3 - CLAUDIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica intimado o patrono do recorrido a oferecer resposta escrita ao recurso no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.850.000396-2 - VERA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA X ROSÂNGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Certifico e dou fé que, de ordem fica a presente audiência redesignada para o dia 06/05/2008 às 16 horas, tendo em vista o acúmulo com a comarca de Vassouras. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.850.000355-0 - NILDA PAULINO X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão:Recebo o recurso de folhas 109/110 em seus regulares efeitos. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.850.000422-0 - JOSÉ CARLOS AMBRÓSIO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.850.000534-0 - MARIA SONIA VAZ DOS ANJOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), POSITIVO, Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista a decretação do feriado estadual de São Jorge. Redesigno a presente audiência para o dia 28/05/08, às 14:30horas. Intimen-se. Comuniquem-se as partes e seus patronos com antecedência. \r\n\r\nProc. 2008.850.000032-0 - JURANY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista a decretação do feriado estadual de São Jorge. Redesigno a presente audiência para o dia 28/05/08, às 15:00 horas. Intimen-se. Comuniquem-se as partes e seus patronos com antecedência. \r\n\r\nProc. 2008.850.000036-7 - ILDILEIA VARANDA SOARES MARTINS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista a decretação do feriado estadual de São Jorge. Redesigno a presente audiência para o dia 28/05/08, às 16:00 horas. Intimen-se. Comuniquem-se as partes e seus patronos com antecedência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.850.000042-0 - MARIA TEREZA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se a sentença foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.850.000310-0 - PAULO MARCOS ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X CEMES- CENTRO MÉDICO ESPECIALIZADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.850.000384-6 - (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Folhas 28: Defiro. Intime-se para que o débito seja excluído em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (Vinte Reais), que ora arbitro. \r\n\r\nProc. 2007.850.000654-9 - ETIENE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista a decretação do feriado estadual de São Jorge. Redesigno a presente audiência para o dia 28/05/08, às 15:15 horas. Intimen-se. Comuniquem-se as partes e seus patronos com antecedência. \r\n\r\nProc. 2008.032.000237-2 - LORRANCE MAFRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:1) Certifique o cartório se a A/C realizou-se; 2) Folhas 22/36: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.850.000024-0 - LEONE ROMERO (Adv(s). Dr(a). KARINA BECKER DE OLIVEIRA (RJ-137305)) X SHOP TIME Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista a decretação do feriado estadual de São Jorge. Redesigno a presente audiência para o dia 07/05/08, às 16:00 horas. Intimen-se. Comuniquem-se as partes e seus patronos com antecedência. \r\n\r\nProc. 2008.850.000035-5 - FABIANA MATOS ROCHA CAMARGO X MARIA INÊS AIEX ABIMERY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista a decretação do feriado estadual de São Jorge. Redesigno a presente audiência para o dia 28/05/08, às 15:30horas. Intimen-se. Comuniquem-se as partes e seus patronos com antecedência. \r\n\r\nProc. 2008.850.000038-0 - RENAN FROTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), LIP INFORMÁTICA LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista a decretação do feriado estadual de São Jorge. Redesigno a presente audiência para o dia 07/05/08, às 15:45 horas. Intimen-se. Comuniquem-se as partes e seus patronos com antecedência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.850.000031-8 - EMMANUELE MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X SEGURADORA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista a decretação do feriado estadual de São Jorge. Redesigno a presente audiência para o dia 28/05/08, às 14:45 horas. Intimen-se. Comuniquem-se as partes e seus patronos com antecedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.850.000570-1 - RICHARD REDLICH (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Fls. 129: Indefiro, eis que a parte ré encontra-se em débito com a parte autora, razão pela qual defiro o requerimento da penhora do valor depositado às fls. 118. Lavre-se o Termo e intime-se a parte ré da penhora; 2) Intime-se em execução (R$ 25,26).Fica intimada a parte ré do termo de penhora lavrado nos autos sobre o depósito judicial no valor de R$ 164,74 e do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos. Fica ainda intimada a ré em execução para pagar o valor de R$ 25,26 no prazo legal, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.850.000444-5 - MÁRCIO LUIZ SCHLEH ÉVORA (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) BANCO DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.032.000162-8 - JOÃO LUIZ SOBRINHO LEITÃO X L.G. ELETRÔNICAS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008, às 15:00 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000165-3 - ENÉAS GOULART X BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008, às 16:00 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000196-3 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X IRMÃOS ALVES SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008, às 15:00 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000225-6 - HERALDO LOURENÇO COSTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008, às 13:45 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000264-5 - JUAREZ COSTA BELO X BW COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO-SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008, às 15:15 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000267-0 - ADILSON DOS SANTOS GOMES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008, às 14:45 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.032.000168-9 - GEIR ROBERTO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X RAFAEL PÓVOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT (RJ-105913) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008, às 13:00 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000176-8 - RICARDO GOMES DA SIVLA X SHOPPING GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008, às 14:15 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000223-2 - MARTA DE OLIVEIRA PEREIRA X UNIMED -RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008, às 14:30 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000233-5 - JOSÉ MARIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X M.L. GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)), BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008, às 15:30 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000256-6 - GIANE DE SOUZA REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211)) X MARIA ADELAIDE MOITA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008, às 13:45 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000260-8 - ADEMIR GOMES BRAGA X AYMORE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008, às 13:00 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.850.000387-1 - ANDRÉ DE SIQUEIRA PANZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008, às 14:00 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.850.000624-0 - FLÁVIA ALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE (RJ-134147)) X CANÁRIO E CANÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008, às 15:15 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.850.000697-5 - VIVIANE DUQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008, às 15:45 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000181-1 - CARMEN BEATRIZ DE MACEDO WEHBE X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008, às 14:45 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000228-1 - HERALDO LOURENÇO COSTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008, às 13:30 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000232-3 - JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008, às 14:30 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000248-7 - KARINA MANSUR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A-TNL RJ (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008, às 14:00 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.850.000005-7 - ROSANGELA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008, às 13:15 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.032.000254-2 - CARLA MANSUR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008, às 13:30 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000255-4 - CARLA MANSUR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407)) X AMERICAN EXPRESS-BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008, às 14:15 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.032.000195-1 - SORAIA IZABEL IZIDORO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008, às 13:15 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.032.000227-0 - ANGELA MARIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Audiência de Conciliação dia 30/05/08, às 11:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.850.000766-0 - C. BRUM DISTRIBUIDOR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X GILMAR ROZA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc...Trata-se de EXECUÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por C. BRUM DISTRIBUIDORA LTDA - ME em face de GILMAR ROZA DOS SANTOS.A parte exeqüente às fls. 52 requereu a expedição de certidão de débito, face a não localização do executado, bem como a inexistência de bens passíveis de penhora.Isto posto, em conformidade com o Enunciado n° 45, do VII Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95.Sem custas.Entregue-se à parte exeqüente a certidão de seu crédito.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.032.000241-4 - SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X MARIA CELIA ARAUJO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/05/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.032.000351-0 - ANDRÉIA APARECIDA ERNESTO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/05/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nId: 516575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.033.000201-0 - LUIZA OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ROBERT NASCIMENTO MARINHO DA SILVA Certifico e dou fé, que por ordem verbal do MM. Dr. Juiz de Direito, a audiência marcada para o dia 29/04/08, foi redesignada para o dia 01/07/2008 às 09.40 horas, tendo em vista convocação da Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2008.033.000302-6 - (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X A.L.M.M.O.), N.G.O.), R.G.O. Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios no montante de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 50% (cinqüenta por cento) do salário(s) mínimo(s)...Designo ACIJ para o dia 15/05/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu...Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nAlimentos, VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.033.000072-4 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X LEONARDO FARIA DOS REIS), PEDRO VALINO DOS REIS), LEONARDO VALINO DOS REIS Certifico e dou fé, que por ordem verbal do MM. Dr. Juiz de Direito, a audiência marcada para o dia 29/04/08, foi redesignada para o dia 24/06/2008 às 11.20 horas, tendo em vista convocação da Corregedoria. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.033.000673-7 - JORGE LUIZ ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X ALBERTO GARCIA CAJARAVILLE (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075724), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.033.000232-3 (2978/97) - ARAGUARY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DA COSTA (RJ-050686)) X Falecido: JOSÉ TEIXEIRA Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2006.033.001096-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS, Falecido: DECIO MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150) Despacho:Defiro por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.033.000428-4 - AUGUSTO CESAR AZEVEDO X GERALDO DE BRITO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.033.001430-7 - MINISTERIO PUBLICO X GETULIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891) À defesa em Alegações Finais. (fl. 108). \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.033.001703-5 - (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X JOSE REIS MEDEIROS ALVES Despacho:Intime-se o réu para constituir novo patrono, em cinco dias, ou dizer se pretende ser assistido pela Defensoria Pública.Após, sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, paragrafo 4. II e iv do cp \r\n\r\nProc. 2005.033.000813-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DANIEL FERREIRA-OAB-120851 (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X EDUARDO SILVA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Certifico e dou fé, que por ordem verbal do MM. Dr. Juiz de Direito, a audiência marcada para o dia 22/04/08, foi redesignada para o dia 05/06/2008 às 11.20 horas, face a ponto facultativo decretado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.033.000438-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CELIA REGINA MEIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 89 - Defiro.Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.033.000955-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEJANDIRA MARIA MARTINS DOS SANTOS \"Ao Autor sobre carta precatória devolvida.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2007.033.000733-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CLAUDIO TORRES MACHADO Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.033.001407-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X INARA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Oficie-se ao RCPN. Fls. 67 - Indefiro por ora, já que o bem sequer foi apreendido.Cumpra-se a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.033.001623-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA DE BARROS CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.033.001724-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE CUZATIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.033.000640-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X SERRGIO THEOPHILO MENDES (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374) Despacho:Expeça-se deprecata na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.033.000655-4 - Procurador: CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) MARIA DA PENHA SILVA CARRICO RODRIGUES, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.033.000677-3 - SANDRA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)) X BANCO REAL Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.033.000688-8 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se tem interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.033.000689-0 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se tem interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.033.000691-8 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se tem interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.033.000692-0 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se tem interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.033.000698-0 - IRENE ABRAHÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.033.001729-1 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X MARCUS VINICIUS OTTONI PINHEIRO E OUTRO Certifico e dou fé, que por ordem verbal do MM. Dr. Juiz de Direito, a audiência marcada para o dia 29/04/08, foi redesignada para o dia 01/07/2008 às 09.20 horas, tendo em vista convocação da Corregedoria. \r\n\r\nCobrança, DE TITULO EXTRA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.033.000536-3 - ARMAZEM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X CLAUDIO GONCALVES Decisão:Esclareça o exequente se pretende a extinção da presente execução ou se somente a substituição dos títulos por cópias, o que é vedado devido a natureza da presente ação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.033.001186-7 - RENATA TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) \"Às partes sobre certidão supra.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.033.001031-4 - JOSE MOREL PAULINO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X NILCEA DOS SANTOS PAULINO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.033.001108-2 - DELMA PINHO BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X PAULO GILVAN DUARTE BEZERRIL Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.033.001151-3 - Interessado: REINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA Decisão:...Por fim, a mera argumentação especulativa de que poderia haver eventual nulidade caso o executado seja casado não há de ser acolhida pelo simples fato de, quanto a isso, não haver qualquer prova. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. Siga a execução. Proceda-se ao reforço da penhora, indicando o exeqüente bens que sirvam para tanto... \r\n\r\nProc. 2008.033.000076-1 - SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV Despacho:Ciente da interposição do agravo. Aguarde-se a vinda das informações. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.000579-1 - MARIA EDUARDA BRAGA VIZEU VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X LEONARDO DIAS VIANA Ao autor sobre o término do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.033.000580-8 - MARIA EDUARDA BRAGA VIZEU VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X LEONARDO DIAS VIANA Ao autor sobre o término do prazo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.033.000085-0 (10.022/01) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANA LUCIA MARTINS Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.033.000815-0 - ROBERT NASCIMENTO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)), LUISA OLIVEIRA MARINHO \"Ao Autor sobre ofício de carta precatória.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.033.000139-5A - PAULO SERGIO MUZI PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Ao Impugnante. Sem prejuízo, digam as partes e pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.033.001422-8 - MARCOS DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Regularize-se a parte ré em 48 horas. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.033.000259-1 - IGNACIO PARENTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Ao autor sobre fls. 207/211. \r\n\r\nProc. 2007.033.000330-9 - EDIMAR DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARIA DE FATIMA ROSA MAIRINK (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Ciente da renúncia.Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual. Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.033.000206-4 (6637/98) - BRANCA MARIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA KRAUL MARTINS (RJ-129601), Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X Falecido: ZOROAIDE DE SOUZA SOARES Ao interessado para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.001015-6 - DENISE MORENO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADY ALVES DE MORAES (RJ-061784)), Falecido: MARCOS MORTINS LISBOA \"Diga o Autor sobre a avaliação.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2008.033.000301-4 - CLAUDIA APARECIDA SOARES SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)), Falecido: ALBA APARECIDA DE OLIVEIRA SOARES SALOMAO Decisão:Defiro J.G.ao requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1989.033.000043-1 (5011/2) - I.L.F. (Adv(s). Dr(a). ROMULO HASTENREITER ROCHA (MG-099590)) X I.C.P.V.M.M.P.I.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)), Interessado: L.P.P., Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Diante da informação prestada às fls. 1041, dando conta de que o Sr. Luis Paulo Pontes tem condições de viabilizar o cumprimento do mandado de imissão na posse, bem como a verificação do estado em que se encontra o imóvel, determino a expedição de novo mandado, devendo o Sr. Luis Paulo Pontes e outro indicado pelo autor possam acompanhar a diligência. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.033.001668-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELAINE DE CARVALHO COSTA Despacho:Nada a prover. O pedido já foi deferido às fls. 20. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000222-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILDA DIAS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.001286-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINA CELIA DA SILVA ALVES Despacho:Ciente do resultado do recurso. Cumpra-se fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.033.001418-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AURELIO NAZARETH DE ALMEIDA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.033.001490-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELI IMATA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518) Despacho:Recolha-se o mandado. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.033.001734-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.033.000140-6 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X SEVERINO TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Apensem-se os autos na forma requerida.Sem prejuízo, diga a parte autora sobre guia de depósito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.033.000345-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAZIEL MARCOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.033.000145-6 (2572/96) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASA CARVALHO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO DÓRIA REIS DE ANDRA (RJ-035550) Decisão:Fls. 248 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de três meses. Após, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.033.000763-3 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X QUALITY GAS COMERCIO LTDA ME Despacho:Os documentos apresentados não dão conta da titularidade do veículo. Venham comprovantes hábeis para a realização da penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.033.000933-2 - WALDEMAR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA SOARES BOORHEM (RJ-116669)) X UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) \"Ao Autor sobre o acrescido.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nProc. 2007.033.000843-5 - JORGE FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADY ALVES DE MORAES (RJ-061784) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.033.000446-2 - ROBAZZA JOALHEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X BANCO REAL- ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Fls. 149 - Defiro.Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.000776-3 - CELIO GONCALVES DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X MARIA APARECIDA PINHEIRO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.033.000568-0 - SONIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009) Decisão:Diante da ausência do Inquérito Policial, não se tem como apreciar o pedido de liberdade provisória, visto que não há elementos suficientes à análise do pleito. Assim, acolho o parecer ministerial e determino a juntada dos presentes autos ao inquérito policial, quando da sua chegada. Em seguida, dê-se nova vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.033.000568-0 - SONIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009) Decisão:....A prisão faz-se necessária, ainda, para resguardar a credibilidade da justiça, tendo em vista a gravidade do fato criminoso praticado pelo réu, que, de acordo com o artigo 2º, II, da Lei 8.078/90, constitui crime assemelhado a hediondo, insuscetível de fiança e liberdade provisória. Por todo o exposto, INDEFIRO o requerimento de Liberdade Provisória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.033.000573-4 - EDILSON SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:...A prisão faz-se necessária, ainda, para resguardar a credibilidade da justiça, tendo em vista a gravidade do fato criminoso praticado pelo réu, que, de acordo com o artigo 2º, II, da Lei 8.078/90, constitui crime assemelhado a hediondo, insuscetível de fiança e liberdade provisória. Por todo o exposto, INDEFIRO o requerimento de Liberdade Provisória. \r\n\r\nProc. 2008.033.000574-6 - MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:...A prisão faz-se necessária, ainda, para resguardar a credibilidade da justiça, tendo em vista a gravidade do fato criminoso praticado pelo réu, que, de acordo com o artigo 2º, II, da Lei 8.078/90, constitui crime assemelhado a hediondo, insuscetível de fiança e liberdade provisória. Por todo o exposto, INDEFIRO o requerimento de Liberdade Provisória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.033.000558-8 - LAERTE BARBOSA MAGNO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X ALVARO JOSE DE LIMA COSTA Decisão:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venha comprovante de renda ou última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.000698-3 - JOAO LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor sobre fls.97. \r\n\r\nProc. 2003.033.000988-1 - ORLANDO SOARES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor sobre fls. 100. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.033.000774-6 - MOACY JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor sobre fls. 134. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.033.000164-5 (7111/99) - JESSUIR BARROS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)), Interessado: ANTONIO PEIXOTO DE PAIVA, Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994)) X EMELIO DAISER E OUTROS Despacho:Comprovam-se os óbitos e regularize-se o pólo passivo em função dos mesmos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.033.001759-2 - ANTONIO CARLOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X YOLANDA BETIM PAES LEMA DE KRUEL E OUTRO Certifico e dou fé, que por ordem verbal do MM. Dr. Juiz de Direito, a audiência marcada para o dia 29/04/08, foi redesignada para o dia 01/07/2008 às 10.40 horas, tendo em vista convocação da Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2007.033.001414-9 - ELISETE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X RODOLF KORFF) Ao autor sobre fls. 113/115 \r\n\r\nId: 516576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2006.035.000535-8 - C.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X J.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). THIAGO NEGROMONTE PETITET (ES-011472) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.035.000517-8A - J.P.C.N. C.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DA FONSECA CORDEIRO (ES-011396)) X R.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... DECLINO da competência para a Comarca de Piúma / ES, ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.035.000025-0 - MARIA EDUARDA ABIB SCHINKOETH (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X GERMANO SCHINKOETH REIS JÚNIOR Despacho:Cumpra-se fl. 13, última parte. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.035.000042-6 (6.032/00) - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EDESIO BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Decisão:Considerando que o parcelamento do débito na execução não implica na sua extinção e, ainda, o disposto no art. 792 do CPC, SUSPENDO o processo até cumprimento total da obrigação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.035.000638-7 - A.B.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X D.V.M. E OUTROS A coleta do material para a realização do exame de DNA foi designada para o dia 12/08/2008, às 17 horas, no Fórum da Comarca de Itaperuna, situado na Rodovia BR - 356 - KM 01, esquina com a Rua João Bedin. \r\n\r\nProc. 2007.035.000469-1 - M.I.R. (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571), Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025) A coleta do material para a realização do exame de DNA foi designada para o dia 13/08/2008, às 15 horas, no Fórum da Comarca de Itaperuna, situado na Rodovia BR - 356 - KM 01, esquina com a Rua João Bedin. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido de Alimentos com Pedido de Concessão de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.035.000848-9 - P.H.G.O. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X N.A.B.V.\".N. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Fl. 37, primeira parte: atenda-se, em 10 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.035.000365-2 - J.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X J.M.C.S. Despacho:Venha a declaração de isentos prestada junto à SRF. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.035.000158-6 - L.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X G.B. (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095) A coleta do material para a realização do exame de DNA foi designada para o dia 13/08/2008, às 15 horas, no Fórum da Comarca de Itaperuna, situado na Rodovia BR - 356 - KM 01, esquina com a Rua João Bedin. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.035.000781-1 - E.P.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X E.M.A. E OUTROS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.035.000368-8 - A.P.V.P. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X E.G.J.S.F. Decisão:1 - Emende-se a inicial para adequação do pólo passivo, em 10 dias, sob pena de indeferimento.2 - Comprove-se adequadamente a residência.3 - Venha afirmação de hipossuficiência subscrita pela requerente, bem como comprovação da alegada condição, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, COM EFEITO PREVIDENCIÁRIO \r\n\r\nProc. 2008.035.000360-3 - MARIA JOSE MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X RAQUEL AMELIA E OUTROS Decisão:Ressalvadas as hipóteses do art. 46 e seguintes do CPC, não se afigura possível a cumulação de pedidos distintos em face de diferentes réus, visto que se pretende ver reconhecida a existência de sociedade de fato, com subseqüente cocessão de benefício previdenciário, tratando-se, portanto, de pleito onde cada réu responde a pedidos distintos, estando condicionado o pedido de um ao prévio sucesso de outro.Desse modo, emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.035.000372-0 - REAL LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DENIA DE MORAES VIANA Decisão:O instrumento de fl. 10 não confere poderes para substabelecimento sem reservas. Ademais, o substabelecimento de fl. 11, além de não mencionar substabelecer os poderes conferidos pelo autor, refere-se a fins diversos. Desse modo, regularize-se a representação processual, em 10 dias, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.035.000353-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEORGE DA SILVA CAMPOS Despacho:1 - Comprove adequadamente a mora.2 - Observe o patrono e o cartório a vedação expressa a substabelecimento contida no instrumento de fls. 07/08. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.035.000116-8 - JAQUELINE LUQUETTI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THYRÇO LUQUETTE DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143) Despacho:O documento de fl. 49 é incompatível com os elementos cosntantes dos autos, especialmente o contrato de fl. 45. Desse modo, nada a prover.Anote-se e comunique ao FETJ o novo endereço do réu. \r\n\r\nId: 516588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.873.000234-7 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO OCORRIDA EM 16/04/2008, ÀS FLS. 284: Certifico e dou fé que foi designada audiência admonitória para o dia 29/05/2008, às 13:30 horas, a ser realizada na sala de audiências deste PAJEAC de Varre-Sai/RJ, situado à Rua Felicíssimo Faria Salgado, 40, centro. \r\n\r\nId: 516589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.072.000618-6 - ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS, Falecido: PAULO CEZAR CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de rendimentos, bem como de hipossuficiência financeira das requerentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.002546-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGÉRIO ANTÔNIO MARQUES \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.002182-3 - JULIETA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.072.000143-3 - PAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X TELE SUDESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.072.000318-3 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.072.001252-2 - MARIA LIANE CARNEIRO DA CUNHA MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X GUILHERME JOSÉ VIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA \"À inventariante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.072.000597-9 - ELIANE DOS SANTOS INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000525-6 - AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X IBRAHIN NERIS SABAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Esclareçam as partes se o imóvel foi desocupado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.072.000049-0 (1698/00) - UBIRACI DOS SANTOS FERNANDES, MÔNICA LISBOA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)), Interessado: MILTON DA SILVA), Interessado: CASTORINA ROSA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO SA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.072.000508-0 (5354/03) - LIDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X HERDEIROS DE ADALBERTO NOGUEIRA E OUTROS) Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. (Já desarquivado) \r\n\r\nId: 516600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.887.000519-5 - CLÉIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MARIA DE FÁTIMA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:DEFIRO A REMOÇÃO DO BEM PENHORADO, FICANDO A REQUERENTE COMO DEPOSITÁRIA. INTIME-SE A EXECUTADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.887.000183-2 - CENTER CAR PATY COM. DE PEÇAS P/ VEIC. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BRAZ FERREIRA LEITE DE ORDEM: AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 26 vº: deixou de intimar por não mais residir no endereço. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.887.000293-9 - BRUNO DE LUCA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903) DE ORDEM: Cumpra-se o V. Acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% ( dez por cento) após o prazo de 15 ( quinze) dias da intimação, na forma do art. 475, j do C.P.C.. ( Port. 01/2006). \r\n\r\nProc. 2007.887.000688-0 - SHIRLEI DE LEMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X L G ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) DE ORDEM: S PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.887.000702-0 - COSME JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.887.000807-3 - NATASHA DEMARCE DE LIMA X FINANCEIRA AMARICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.072.000212-0 - JOSEMAR PEDRO PROENÇA DE AZEVEDO X JOTA & CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 16 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS. INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.072.000215-6 - MARCELO FIGUEIRA DA SILVA X L M DE PATY MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 16 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:30 HORAS. INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.072.000228-4 - ANA MARIA LOPES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 16 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS. INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.887.000012-0 - ARAGUACI RORIZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DE ORDEM: À autora para requerer o que for de direito ante a juntada da guia de depósito, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2008.887.000095-7 - ANTONIO JOAQUIM MARQUES VICENTE X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.887.000096-9 - MARINA SOBREIRA X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:30 HORAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.887.000100-7 - SERGIO RODRIGUES XAVIER X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.072.000237-5 - NAIR GARCIA DA CONCEIÇÃO X LOURENÇO ASSESSORIA E RECUPERADORA DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2008, ÁS 11:30 HORAS. INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.887.000087-8 - LEANDRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:30 HORAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.887.000098-2 - WELINTON DAMASCENO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X M3K CURSOS PROFISSIONALIZANTES (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:30 HORAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.887.000067-2 - JOSE FRANCISCO COIMBRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X UNIVERSO ONLINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.887.000808-5 - IRMÃOS TRINDADE LOCAÇÃO DE MAQ. LTDA- M E (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X ADÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 02 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:30 HORAS. INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nId: 516601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.043.000334-4 - GENY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)), Testador: JOVE DE MIRANDA Trata-se de testamento público outorgado por JOVE DE MIRANDA, nas notas do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Piraí - RJ, folhas 010, do Livro nº 001, figurando como apresentante GENY DE SOUZA.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 20v, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se o(a) testamenteiro(a) GENY DE SOUZA, para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, ao arquivo.P.R. I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000074-7 (1730/96) - JAIME CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Custas nos termos do artigo 129, parágrado único da Lei 8213/91.Cumpra-se decisão de fls.257. \r\n\r\nProc. 1996.043.000074-7 (1730/96) - JAIME CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 1998.043.001542-1 (5636/98) - JOÃO MARCOS BAYLÃO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 1992.043.000150-0 (3234/92) - LUCIANE GAMA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047) D E C I S Ã O Os requerentes solicitam a exoneração da obrigação alimentar, em relação ao filho Mike Gama de Paula, sob a alegação de que este já atingiu a maioridade, conforme documento de fls. 05.O filho manifestou expressamente o seu assentimento, assinando o requerimento conforme fls. 17/18.O M.P. opinou favoravelmente à exoneração, como se verifica da promoção de fls. 23v.Com efeito, com a maioridade, extingue-se o poder familiar, não se justificando a manutenção do pensionamento.Nestes termos, exonero o requerente dos alimentos devidos ao filho Mike Gama de Paula.Expeça-se ofício ao Empregador conforme requerido às fls. 17.Ciência ao Ministério Público.Piraí, 14 de abril de 2008.Márcia da Silva Ribeiro-Juíza de Direito \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.043.004082-8 - N.D.R.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)), K.B.L.) X C.B.L. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/08, às 15 :00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.043.001843-8 - JOÃO CANDIDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) Atenda-se à Fazenda Estadual. Venha o recolhimento do imposto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.043.000758-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RIT RODOAR INSTRUMENTOS E TACÓGRAFOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991) Informe o autor se foi celebrado acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.043.000603-5 - IRACY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Designo audiência de Conciliação para o dia 06/06/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1996.043.000004-8 (1857/96) - DANUBIO QUIRINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre perícia dia 28/05/08, 11h, no HFL, com a Dra Renata Braga. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexis. de Rel. Jur. c/c Pedido de Cancel. de Protesto, Ind. por danos Morais e Tut. Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.043.001276-0 - ADÃO ROSS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ALMEIDA SOARES (RO-002542)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), RAINBOW INTERNATIONAL HOLDING-GS LLC, Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.043.001279-5 - MARIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO FAGUNDES NEVES (RJ-075374) Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.043.000073-0 (3786) -, Inventariante: MARINA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X CARLOS DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório: `A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.043.001167-5 - OSWALDO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO (RJ-123864)) X Falecido: CECÍLIA RODRIGUES TORRES 1- Ao avaliador, dando-se vista aos interessados,Fazenda Estadual e M.P., se houver interesse de incapaz ou testamento.2- Não havendo impugnações à avaliação, venham as últimas declarações, tomando-se por termo. 3-Não havendo impugnações às últimas declarações, e nada se tendo trazido à colação, venham as quitações fiscais.4- Ao contador para elaboração do cálculo do imposto.5- Vindo o cálculo, abra-se vista aos interessados.6- Se acordes voltem conclusos para homologação dos mesmos.7- Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.043.000595-4 - MARILÉIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X JÁCOMO LUIZ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Despacho Ordinatório: \"Ficou designada Perícia para o dia 05/05/2008 às 13:30h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.043.001844-2 (10057/03) - MILTON RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.043.000632-1 - OSVALDO DA SILVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários do perito fixados às fls. 104.Intime-se o reclamado para atender ao requerimento do perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.043.001254-0 - SEBASTIÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024), Dr(a). VICTOR JÁCOMO DA SILVA (RJ-146899)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524) Designo audiência de Conciliação para o dia 06/06/2008, às 14h50min. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Obrigação de Fornecimento de Serviço) \r\n\r\nProc. 2007.043.001310-6 - ROSANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Designo audiência de Conciliação para o dia 06/06/2008, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.043.000036-8 (9698/02) - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CIRO STUTZ GERHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744), Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150) Oficie-se à 94ª D.P. requesitando a remessa de cópia do laudo de exame de local de acidente referente ao R.O. 002792/0093/99, do dia 22/05/99. Com a juntada, dê-se vista às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001335-0 - MARCELO DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA A audiência para oitiva da testemunha EMERSON SILVA FERREIRA, foi designada para o dia 08/05/2008 às 14:30 horas, na 1ª Vara cível de Nilópolis - RJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.043.000017-9 (3224/92) - LUIZA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X NILO TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) SENTENÇA:\" Diante do exposto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor da exeqüente.Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.043.000775-1 - CARMEN LÚCIA MARINS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X ODETTE YOUNG MONTEIRO, FERNANDO CUMMING YONG E SEUS SUCESSORES E OUTRO) SENTENÇA:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 516590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Diogo Jose da Silva Duraes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.867.000055-0 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Sentença:...Por tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 139,35 (cento e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos), devidamente corrigida a partir da data desta sentença e acrescido de juros legais, a contar da citação. Sem custas e honorários, na forma da Lei de Regência. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.043.000443-0 - M REIS LEAL E SILVA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X POLYANA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais. Aguarde-se o cumprimento no Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2008.043.000544-6 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ANDRÉIA BARBOSA DO CARMO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 14vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.867.000046-7 - GLENDA JANAINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se dois mandados de pagamento, conforme requerido pela parte autora. Sem prejuízo, intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apresentada às fls. 89, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.867.000716-4 - ROSIMAR RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166), Dr(a). JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-088851), Dr(a). VALQUIRIA APARECIDA DELFINO (RJ-088880), Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631), Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018), Dr(a). MARINA MEDEIROS FELIPPE (RJ-138496), Dr(a). LUCIENE APARECIDA LOPES DE LIMA (RJ-143542), Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) LIGHT SERVIÇOS DE EELTRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205) Sentença:...Por fim, insta destacar que o simples inadimplemento contratual ou a falha na prestação do serviço, isoladamente, não tem o condão de autorizar o pagamento de indenização por dano moral, como já pacificado na Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através do Enunciado n.º 14.4.3. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C. Sem ônus sucumbenciais, na forma da Lei de Regência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.867.000784-0 - HELEN LUCIA FALCI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas... \r\n\r\nId: 516591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.874.001251-7 - N. QUERINO FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915), Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) NEUZA MARIA PECHACO DE AGUIAR CARMO Decisão:Nada a prover. Processo já extinto. Faculto o desentranhamento do titulo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001101-1 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ALESSANDRA GUEDES DE PAULA Sentença:Julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Faculto o desentranhamento dos titulos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001143-6 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X SIRLEI DA SILVA LAGARES Sentença:Julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Faculto o desentranhamento do titulo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.002112-0 - BAZAR/PAPEL. J.M. PORCIUNCULENSE LTDA-ME X REGINALDO JOSÉ DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que o Reclamante não forneceu o atual endereço do (a) Requerido(a) e em sede de Juizado Especial Cível não se admite a citação por edital, tal como estabelece o § 2º, do artigo 18 da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002310-4 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X KAMILA FERREIRA BOLDRINI Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o(a) Requerido(a) KAMILA FERREIRA BOLDRINI a pagar ao(a) Autor(a) a importância de R$ 42,00 (quarenta e dois reais), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.005061-9 - DERIZE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante da não interposição de embargos por parte da Executada, julgo extinta a segunda execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005087-5 - JANUÁRIA CEZARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante da não interposição de embargos por parte da Executada, julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005230-6 - EDILENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante da não interposição de embargos por parte da Executada, julgo extinta a presente execução suplementar,na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005483-2 - IRENE FERREIRA DE SOUZA CAMILO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante da não interposição de embargos por parte da Executada, julgo extinta a segunda execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005487-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a Exequente se ainda tem interesse no feito, retornando em seguida. (prazo de dez dias) \r\n\r\nProc. 2005.874.005585-0 - MACIEL DE FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X FREE TIME TURISMO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA H. KOMEL SOARES NOGUEIRA (MG-060548) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.001548-8 - MARIA EDILEUSA AVELINO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001782-5 - LUANA BITENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante da não interposição de embargos por parte da Executada, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002101-4 - MONIQUE BALDUCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S/A Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002103-8 - DULCINÉIA BALDUCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S/A Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002481-7 - EDSON LUIS PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000013-0 - CERNITHI LUCIANO DE AVILA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000025-6 - SEBASTIÃO MARCOS VILLELA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000077-3 - DERIZE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000133-9 - JORGE LIMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000158-3 - MARIA ODETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000251-4 - CILEIDA SOARES DE SOUZA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000525-4 - JOSE LUIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000526-6 - NILCELIA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000621-0 - LAYSA MÁRCIA SOUZA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Justifique a Reclamante, em razão dos documentos apresentados pela Ré, a sua execução, em cinco dias. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Reclamante em relação ao valor já depositado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000634-9 - JUCÉLIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X UNIÃO DE LOJA LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO a indenizar JUCELIO MOREIRA DE SOUZA, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela indevida negativação do seu nome, com a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais), bem como a cancelar todo e qualquer débito existente em seu nome e ainda a promover a baixa da negativação, tudo em 48:00 horas a contar do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, \r\n\r\nProc. 2007.874.000685-4 - REGINE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000714-7 - MARINEIS APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000716-0 - EVA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000720-2 - HELOISA VILLELA MENDES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO (RJ-124857)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000743-3 - CREUZA MARIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000754-8 - SILVANA GERÔNIMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000788-3 - EDIMEIA DE ARAUJO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000805-0 - APARECIDA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000806-1 - JANETE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000842-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000861-9 - AILTON JOSÉ MACHADO DE LANNES (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO (RJ-124857)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000944-2 - JOSE AUGUSTINHO MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000947-8 - FRANCISCO EDUARDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000957-0 - LUZITANIA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000958-2 - DENILDA FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000982-0 - ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS ALBINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000992-2 - SEBASTIÃO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000993-4 - ANNA PAULA DA GAMA E ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 56, indefiro visto que a sentença transitou em julgado em 05/12/2007 e o depósito foi efetuado em 28/11/2007, portanto dentro do prazo legal. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001193-0 - MARIA CLAUDIA MONTEIRO DE AVELLAR NARDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001210-6 - ALDAIR JOSÉ NATAL DANIEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001213-1 - JOANICE LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001222-2 - JACINTO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001238-6 - MAGDALENA SARAIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO (RJ-124857)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001332-9 - CLAIR MARQUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001346-9 - LUZIA CELESTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001476-0 - CELESTE APARECIDA PESSIN GINDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001477-2 - VERA LUCIA GASPAR DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001478-4 - MARIA ELENA PREVATTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001502-8 - EVA APARECIDA SALLES ABREU DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A decisão que acolheu os embargos de declaração interpostos pela Reclamante foi publicada no dia 18/03/08, circulado no dia 19/03/08, conforme certificado às fls 52, recomeçando a fluir o prazo recursal no dia 24/03/08, terminando em 01/04/08 (artigo 42 I 9099/99), tendo em vista que só restavam 09 dias para interposição do Recurso. Verifica-se que o Recurso foi interposto no dia 02/04/08 (fls 54). Logo, intempestivamente.Assim, deixo de receber o mesmo.Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.874.001503-0 - NEIDE APARECIDA NEGREIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001504-1 - NEIDE APARECIDA NEGREIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001505-3 - NEIDE APARECIDA NEGREIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001506-5 - NEIDE APARECIDA NEGREIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001520-0 - ELIETE CONCEIÇÃO BETTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001522-3 - ANGELA APARECIDA MENDONÇA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001523-5 - SUMARA CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001529-6 - DALVA ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001530-2 - DALVA ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001531-4 - DALVA ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001534-0 - ROSIMÉLIA ALVES PORTO GERALDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001554-5 - ELIZABETH CRISTINA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001555-7 - MARINALVA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001558-2 - PATRICIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001559-4 - SEBASTIÃO FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001560-0 - DORCELINA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001561-2 - RITA DO NASCIMENTO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001563-6 - RITA DO NASCIMENTO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001564-8 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001568-5 - CERBINO JOSÉ BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001569-7 - CERBINO JOSÉ BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001570-3 - CERBINO JOSÉ BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001574-0 - TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001575-2 - MARIANGELA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001599-5 - MARCO ANTONIO FERRARI PREVATTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001601-0 - ROSIMERE DAS CONCEIÇÃO PREVATTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001603-3 - SANDER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001604-5 - ALYSSON THURLER SOUZA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001608-2 - LISIANE ZAMBROTTI PRALON SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001612-4 - THAÍS GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001614-8 - REINALDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001617-3 - CLEONICE APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001619-7 - CLEWERTON DOS SANTOS ISRAEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001622-7 - SANDRA MARTINS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001624-0 - PATRICIA MARTINS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001635-5 - LUCEMIR DE SOUZA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001636-7 - LUCIA DE SOUZA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001751-7 - GERALDO CARLOS FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001754-2 - JOÃO BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001766-9 - NEUSA DE CASTRO ALMEIDA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001768-2 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001776-1 - ILMA ALEIXO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001780-3 - GILVAN DE CARVALHO AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001784-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001804-2 - DEJAIR TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001817-0 - RUBENS MENDES TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001819-4 - ERMELINDA MARIA FERNANDES JARDIM SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001820-0 - ALDACY DE PAULA ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001824-8 - APARECIDA DE MARQUE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001825-0 - JOSE NAGIB SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002124-7 - JOSETTI AMADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Diga a Reclamante, em 48 horas, sobre os novos documentos apresentados pela Reclamada, bem como se insiste no pedido indenizatório, em razão da data em que solicitou a transferência do endereço para envio das faturas de cobrança, atendendo ainda a determinação de fls. 54, item 2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002131-4 - ROSANI LOSQUE VOLPATO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do depósito efetuado pela Executada, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.002294-0 - SANDRA MARTINS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça a Reclamada, de forma comprovada, se reconhece a noticiada falha na prestação do serviço de telefonia móvel, no dia 08 de agosto de 2007, conforme sustentado pela Autora, noticiando ainda, de forma comprovada, se constam ligações originadas ou recebidas no referido dia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000550-9 - ROSILENE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante da desistência manifestada nos pelo(a) Reclamante, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.044.000551-0 - DALVO CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante da desistência manifestada nos pelo(a) Reclamante, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.874.000202-4 - JOSIMAR NEVES GOMES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante da manifestação de fls. 48, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.874.000310-7 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante da desistência manifestada nos pelo(a) Reclamante, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.874.000313-2 - DILZA APARECIDA BAZETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante da desistência manifestada nos pelo(a) Reclamante, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.874.004233-7B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X VALDECI LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Sentença:Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso, uma vez que não se observa o apontado excesso na execução. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, admitindo a sua correção. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente, referente ao valor incontroverso. (R$ 1.500,00) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.874.004757-8B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TERLY MARLY FRIAÇA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Já apresentada a impugnação pela Embargada, expeça-se mandado de pagamento em seu favor do valor incontroverso, retornando em seguida para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.874.000123-6A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X CÉLIA MARIA POTENTI ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Recebo os embargos para discusão e suspendo a execução. Ao(a) Embargado(a) para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001080-3 - MARTA CECÍLIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001080-3 - MARTA CECÍLIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001081-5 - ENY DAS GRAÇAS ANÁSTACIO REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001081-5 - ENY DAS GRAÇAS ANÁSTACIO REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001082-7 - ORACINA SEVERINA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001082-7 - ORACINA SEVERINA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001083-9 - ALLAN SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001083-9 - ALLAN SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001084-0 - ANTÔNIO ANGELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001084-0 - ANTÔNIO ANGELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001085-2 - AMILCA MARTINS DE OLIVERA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001085-2 - AMILCA MARTINS DE OLIVERA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001086-4 - LESSY ZAMBGROTTI PRALON (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001086-4 - LESSY ZAMBGROTTI PRALON (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001142-0 - ANTÔNIO FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001142-0 - ANTÔNIO FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.874.001947-0 - NELITA VAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Apensados, diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.874.002407-6 - ALOÍSIO LINHARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000433-0 - REALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000558-8 - GENECI MARIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X M. DE LOURDES DE ARAÚJO E SOUZA ELETRODOMÉSTICOS - ELETROCENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002159-4 - LYSIA RIGUETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320), Dr(a). RENATA DOS SANTOS VALLILO (SP-217383) Decisão:Oficie-se como requerido pela Autora, em sua última manifestação, com prazo de cinco dias para resposta. Após, digam as partes , em cinco dias , sobre as respostas, retornando para sentença.RETIFIQUE-SE o nome da Reclamada. Oficie-se , intime-se , cumpra-s. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.874.002160-0 - MISAEL PEREIRA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:Defiro a G.J. postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.874.000218-8 - LUIS HENRIQUE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X DORNELLAS E DORNELLAS BAZAR LTDA ME Sentença:Diante da informação de pagamento do valor da execução, julgo extinta a execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.044.001077-3 - NILTON ZANIRATE NELES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001077-3 - NILTON ZANIRATE NELES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001078-5 - ANTONIO CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001078-5 - ANTONIO CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001079-7 - JOÃO BATISTA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001079-7 - JOÃO BATISTA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001093-1 - DINORÁ OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001093-1 - DINORÁ OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001094-3 - MARIA DA PENHA GONÇALVES FABRICANTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001094-3 - MARIA DA PENHA GONÇALVES FABRICANTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001095-5 - LUIZ ALBUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001095-5 - LUIZ ALBUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001096-7 - ELIZABETH ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001096-7 - ELIZABETH ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001097-9 - CLARA APARECIDA ASSAD (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001097-9 - CLARA APARECIDA ASSAD (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001098-0 - NEUSA MARIA MONTEIRO MULLER (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001098-0 - NEUSA MARIA MONTEIRO MULLER (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001099-2 - PERCEDINA RODRIGUES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001099-2 - PERCEDINA RODRIGUES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001100-5 - ROBERTO CARLOS NATAL DANIEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001100-5 - ROBERTO CARLOS NATAL DANIEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001101-7 - MÁRIO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001101-7 - MÁRIO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001102-9 - GERALDO ANTONIO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001102-9 - GERALDO ANTONIO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001103-0 - JOÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001103-0 - JOÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001104-2 - ANTONIO CELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001104-2 - ANTONIO CELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001105-4 - SEBASTIÃO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001105-4 - SEBASTIÃO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001107-8 - GERALDO BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001107-8 - GERALDO BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001108-0 - JOÃO MULLER (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001108-0 - JOÃO MULLER (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001110-8 - SIDNÉIA APARECIDA DA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001110-8 - SIDNÉIA APARECIDA DA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001112-1 - SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001112-1 - SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001114-5 - GEOVANI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001114-5 - GEOVANI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001116-9 - SEBASTIÃO GERALDO MENIN (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001116-9 - SEBASTIÃO GERALDO MENIN (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001117-0 - VILMAR DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001117-0 - VILMAR DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001119-4 - MARIA NIUZA MENIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001119-4 - MARIA NIUZA MENIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001120-0 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA BALDE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001120-0 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA BALDE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001121-2 - LUIZ PEDRO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001121-2 - LUIZ PEDRO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001122-4 - RENATO JÁCOMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001122-4 - RENATO JÁCOMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001123-6 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001123-6 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001124-8 - MARIA HELENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001124-8 - MARIA HELENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001125-0 - JOSÉ GERALDO SANTANA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001125-0 - JOSÉ GERALDO SANTANA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001126-1 - JOÃO ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001126-1 - JOÃO ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001127-3 - EVA AMÉLIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001127-3 - EVA AMÉLIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001130-3 - JOÃO MAR MONTEIRO MULLER (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001130-3 - JOÃO MAR MONTEIRO MULLER (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001131-5 - JOSE SIMONE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001131-5 - JOSE SIMONE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001132-7 - JORGE DE OLIVEIRA AMITI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001132-7 - JORGE DE OLIVEIRA AMITI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001133-9 - ANTONIO CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001133-9 - ANTONIO CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001134-0 - EUFRÁSIA GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001134-0 - EUFRÁSIA GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001135-2 - MARIA DA PENHA RAMPAZIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.044.001135-2 - MARIA DA PENHA RAMPAZIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001136-4 - ALINE CONCEIÇÃO DOS SANTOS JACOME (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001136-4 - ALINE CONCEIÇÃO DOS SANTOS JACOME (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001137-6 - MARIA APARECIDA MARTELLINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001137-6 - MARIA APARECIDA MARTELLINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001138-8 - VERA RUTE CAVALINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001138-8 - VERA RUTE CAVALINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001139-0 - JOANA D'ARC FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001139-0 - JOANA D'ARC FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001140-6 - APARECIDA INEZ LEAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001140-6 - APARECIDA INEZ LEAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001141-8 - MARIA HELENA SERENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001141-8 - MARIA HELENA SERENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 13/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.005585-0A - FREE TIME TURISMO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA H. KOMEL SOARES NOGUEIRA (MG-060548)) X MACIEL DE FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000923-3A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X STELA MARIA RODOLFO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.000898-0 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915)) X JOÃO BATISTA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por BEATRIZ DIAS DE ANDRADE em face de JOÃO BATISTA DA SILVA, não tendo sido citado(a) o (a) Reclamado (a), e, apesar de intimado(a), o(a) Reclamante não forneceu o atual endereço do (a) Requerido(a). Em sede de Juizado Especial Cível não se admite a citação por edital, tal como estabelece o § 2º, do artigo 18 da lei 9.099/95. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001107-2 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X SANDRA MARIA APARECIDA RIBEIRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por BEATRIZ DIAS DE ANDRADE-ME em face de SANDRA MARIA APARECIDA RIBEIRO, não tendo sido citado(a) o (a) Reclamado (a), e, apesar de intimado(a), o(a) Reclamante não forneceu o atual endereço do (a) Requerido(a). Em sede de Juizado Especial Cível não se admite a citação por edital, tal como estabelece o § 2º, do artigo 18 da lei 9.099/95. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.005157-0 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante da não interposição de embargos por parte da Executada, julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.002096-6 - JORGE FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Esclareça o Reclamado, em cinco dias, o que motivou o Autor ter assinado a três contratos de financiamentos, conforme relatado na inicial e devidamente comprovado nos autos, bem como a razão da demora para liberação do crédito, lembrando que sua responsabilidade é objetiva. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002117-0 - JORGE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MAXWELL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Decisão:Traga o Recorrente, no prazo de cinco dias, cópia de seu contra cheque para analisar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.874.002118-1 - JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MAXWELL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Decisão:Traga o Recorrente, no prazo de cinco dias, cópia de seu contra cheque para analisar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.874.002128-4 - LIVINEIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.002196-0 - ELIZETE VIEIRA MARTINS TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na data apontada na inicial, causando a queima do aparelho de televisão, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e ainda a pagar o valor do dano material, no total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na fo \r\n\r\nProc. 2007.874.002299-9 - ABIMAEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Face ao exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA a indenizar o Autor, pelo dano moral que lhe proporcionou, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) e ainda a lhe restituir a quantia de R$ 584,00 (quinhentos e oitenta e quatro reais), que deverá ser corrigida na forma da Lei desde a data da aquisição do aparelho celular e acrescida dos juros legais a contar da citação, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 18, todos da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio \r\n\r\nProc. 2007.874.002299-9 - ABIMAEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Fica a I patronesse da parte autora devidamente intimada a cumprir a parte final da r. Sentença a seguir transcrita:\"INTIME-SE o Reclamante para depositar em cartório o aparelho celular defeituoso, o qual, após a comprovação do pagamento das indenizações fixadas, deverá ser devolvido à Reclamada.\" \r\n\r\nProc. 2008.874.000123-8 - CONCEIÇÃO BRAUN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000160-3 - MARCO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de carência de ação, conforme levantada pela Requerida. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.874.000108-8B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ALZIRA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000008-6A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA JOSÉ APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Executada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.002157-0 - PAULO ROBERTO GONÇALVES GALHARDO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MAXWELL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Decisão:Traga o Recorrente, no prazo de cinco dias, cópia de seu contra cheque para analisar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 516595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.047.000360-4 - ROSILEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Às partes sobre auto de avaliação de fls. 50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.047.000010-8 - MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA BARRA MANSA/RJ Despacho:Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lein nº 1.060/50.À requerente para que firme termo em Cartório atestando a inexistência de outros herdeiros e bens a inventariar, devendo ainda juntar certidão de dependentes habilitados pelo \"de cujus\" no INSS, no prazo de 5 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado C/C Art. 61,inc.ii, Alínea \" L \"-Circunstância Agravante- em Estado de Embriaguês Preordenada, 3º E 4º DENUNCIADOS C/C Art. 14, Ii - Tentativa N/F Art. 29- Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1990.047.000004-6 (3285) - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIA MARIA JESUS SILVA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Sentença: Entretanto, considerando o prazo prescricional do delito previsto no art. 129, § 1º, do Código Penal, cuja pena máxima é de 05 (cinco) anos, conforme art. 109, inciso III, do Código Penal, e ainda, tendo em vista que entre a data do recebimento da denúncia (fls. 02 - 20/02/1990) e a presente data (29/02/2008) medeia período superior a 12 (doze) anos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada aos acusados ANTONIA MARIA JESUS SILVA SILVEIRA, LUÍS CARLOS DOS SANTOS e FIORAVANTE DE CASTRO PEIXOTO, com base no artigo 107, inciso IV do CP. \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1986.047.000006-8 (2861) - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Sentença:Assim, tendo em vista a primariedade presumida do acusado Francisco Alves Batista, é certo que eventual condenação se daria no mínimo legal previsto no art. 121, § 2º, do Código Penal, qual seja, 12 anos. Assim, considerando o prazo prescricional previsto no art. 109, II, do Código Penal e que, entre a data de sua pronúncia (20.10.1989) até a presente data (19.03.2008), medeia período superior a 16 anos, com base na prescrição pela pena ideal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao acusado Francisco Alves Batista, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno \r\n\r\nProc. 2006.047.000357-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIONATAS MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) À defesa, conforme R. despacho de fls.116 \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.047.000376-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNILTON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA e CONDENO EDINILTON MARQUES DE OLIVEIRA como incurso nas penas do art. 155, do Código Penal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.047.000401-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)), Interessado: VALENTIM RODRIGUES DE ALENCAR, Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X REGINALDO MOREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:Diante do certificado a fl. 138 ao recorrente para que proceda ao preparo no prazo de 5 dias, sob pena de o recurso adesivo ser considerado deserto, nos termos do art. 511,§ 2º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.047.000225-9 - ANDRÉA DE FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA DE VOLTA REDONDA-RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 74/80.Aguarde-se manifestação da parte autora acerca do despacho exarado a fl. 73. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.047.000312-2 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X B C P S/A (CLARO CELULARES) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À parte autora sobre fl. 99, conforme r. despacho de fl. 105, nº 02. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.047.000184-6 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X JOSÉ VALVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.047.000513-3 - A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X R.M.A. Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO de Anésio da Silva e Rosa Maria de Aguiar, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC.Condeno a requerida nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 ficando a cobrança suspensa, por força da gratuidade de justiça que ora defiro nos termos da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença nos termos do art. 97 da Lei nº 6.015/73.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.047.000165-8 - M.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X E.R.P.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e na forma da Lei nº 1.060/50.Ao requerente para que junte cópia da certidão de casamento com a devida averbação da separação judicial noticiada. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.047.000498-0 - JOSÉ JORGE CARVALHO ROXO (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X MARTINS CUSTÓDIO DE AMORIM Despacho:Cumpra-se o despacho exarado nos autos em apenso.Após, às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.047.000315-0 (4154) - V.R.Q. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X A.M.O.M. Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pelo requerente, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.047.000169-3A - G.J.P.B. (Adv(s). Dr(a). CLEONIR FONSECA LOURENCO (RJ-063186)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880) Decisão:A controvérsia, ora enfrentada, reside no fato de a lide versar sobre dissolução de relação de convivência e não matrimônio. Todavia, encontra-se pacificada na jurisprudência a aplicação da referida norma, por analogia, no caso em espécie, conferindo à convivente tal privilégio.Isso posto, acolho a exceção de incompetência para declinar da competência em favor do foro da Comarca de Guararema-SP.Custas pelo excepto diante da sucumbência.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Preclusa a decisão, dê-se baixa no registro da distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.047.000143-8 (4222) - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X L.R.C. Despacho:Ao exeqüente para dar prosseguimento à execução.Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.047.000392-0 - ROGÉLIO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X RENATA FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: AO RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 173,72, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 475J DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.047.000136-0 (4030) - WENDEL DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: ao réu para que junte aos autos o cheque objeto da perícia ou sua microfilmagem de boa qualidade, bem como o cartão de autógrafos do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.047.000163-4 - CARLOS HENRIQUE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CONSTRUIR - ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA. Decisão:O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.047.000573-0 - A.W.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X C.M.C.M. E OUTROS Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo mediante a inclusão dos filhos do suposto pai dos requerentes e exclusão da irmã do \"de cujus\". Regularize-se a autuação e o registro da distribuição. Ao 1º requerente para que esclareça sua legitimidade para demandar a presente ação diante da filiação constante a fl. 08.À 2ª requerente para que eslcareça sua legitimidade para demandar a presente ação, diante da filiação constante a fl. 11 e fl. 15. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2002.047.000312-5 (4021) - V.R.Q. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X A.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-013289) Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pelo requerente, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.047.000076-3 - TRANSREIS DE BARRA TRANSPORTES E SERVIÇOS DE TERRAPLENAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X GUIMARÃES ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fl. 93: À parte autora para que esclareça, no prazo de 48 horas, se requer a desistência da ação, valendo o silêncio como concordância.Mantido o pleito quanto à desistência, diga a parte contrária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.047.000505-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO CLARO Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À parte autora sobre certidão negativa de fls. 460. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.047.000397-5 - WALACE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X JOSÉ RENATO DA SILVA Decisão:Decreto a revelia deixando de aplicar seus efeitos em virtude de se tratar de litígio sobre direito indisponível, nos termos do art. 320, II, do CPC.Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.047.000169-3 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X G.J.P.B. (Adv(s). Dr(a). CLEONIR FONSECA LOURENCO (RJ-063186) Decisão:Diante do julgado nos autos em apenso, preclusa a decisão, dê-se baixa no registro da distribuição e remetam-se os autos à Comarca de Guararema-SP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.047.000617-7 - ANA LUIZA MAXIMO COSTA, JOSE LUIZ ALVES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X INSTITUTO DE PENSAO E APOSENTADORIA DE RIO CLARO - IPARC (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado a fl. 347, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.047.000252-4 - VIAÇÃO ITAVERÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X MARCIO BRITO E OUTRO Decisão:Fl. 72: Indefiro o requerimento uma vez que é ônus da parte indicar o endereço com vistas à citação. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.047.000024-0 - M.P., B.S.V. X B.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Sentença:Assim, deve ser acolhida a promoção ministerial uma vez que não restou caracterizada a situação descrita à representação, afastando a aplicação das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente em face dos responsáveis.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a representação civil formulada em face de Bernadete Gomes da Silva e Barcelo Viana e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.047.000004-0 - FÁBIO CARDOSO LAYBER (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)), MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA LAYBER, Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Despacho:Regularize-se a autuação conforme fl. 37.Ao patrono da ré para que comprove o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC, no que tange à cientificação da outorgante, uma vez que à audiência conciliatória restou prejudicada, por força da inexistência de assistência da ré.Ao autor para que junte cópia do título judicial que dá lastro aos alimentos que ora pretende ver seu percentual alterado, considerando que a cópia apócrifa de fls. 11/12 já estabelece o percentual de 25% na hipótese de existência de vínculo, sendo que o pedido de antecipação da tutela só se prestaria para o caso de ausência de vínculo, o que ora não existe de acordo com o noticiado à assentada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.047.000167-1 - P.R.G.R.J. E OUTRO, K.S.R., F.S.R. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209) Despacho ordinatório n/f portaria 04/01Aos requerentes para atenderem o R. parecer do MP de fls. 20 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.047.000070-4 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X M.J.F.S.) Despacho:Regularize-se a autuação conforme fl. 32.À parte autora para que se manifeste acerca do contido a fl. 22, no prazo de 5 dias, emendando-se a inicial ou requerendo a desistência quanto aos pedidos dirigidos à filha do casal. \r\n\r\nId: 516592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.048.000510-3 - Inventariante: ELIZABETE DUTRA CAMPANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X EULA DUTRA FERNANDES Decisão:1 - Homologa-se o Laudo de Avaliação de fl. 67; 2 - Venham as últimas declarações, com vista geral; 3 - Fl. 86 - Com relação ao pedido de expedição do Alvará, à Fazenda Estadual; 4 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.048.000277-3 - MOACYR GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S/A (TRANSPE TRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). GEORGE MARTINS GUIMARÃES (RJ-147548) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.048.000277-3 - MOACYR GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). GEORGE MARTINS GUIMARÃES (RJ-147548)) Certifico e dou fé que a Carta Precatória para citação da requerida encontra-se confeccionada aguardando o patrono do requerente retirá-la de Cartório ou recolher custas para a expedição da mesma. \r\n\r\nId: 516593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nEscrivão: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.884.000631-1 - MARIA IZABEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA COSTA ALVES (RJ-146831)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.884.000698-5 - KATIA CILENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÃO DO RIO DE JANEIRO S/A Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1. CONDENAR a parte RÉ a devolver à parte autora os valores cobrados a título de pulsos excedentes ou rubrica similar em relação aos pulsos cobrados no período de até 90(noventa) dias anteriores à propositura da ação, face a decadência, corrigidos monetariamente e com juros de 1% a.m. a contar da data da citação.2.CONDENO a RÉ(s) a se ABSTER de efetuar a cobrança dos pulsos excedentes enquanto não discriminá-los A PARTIR DE 120 (cento e vinte dias) da data do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa no valor de R$ 20,00 (vinte reais) por cada fatura emitida em desacordo com esta sentença.P.R.I.Sem custas e honorários conforme o art. 55 da Lei 9.099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nProc. 2006.884.001363-5 - LICIDIO BATISTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X EDELSON DA SILVA ALVES E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de LICIDIO BATISTA PESSANHA em face de EDELSON DA SILVA ALVES e THELMA ARAUJO ALVES, como consequencia CONDENO os réus, solidariamente a pagar o valor de R$ 12.871,58 (doze mil oitocentos e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos) sobre tal valor incidirá juros moratórios de 1% contados da citação e correção monetária pelo índice oficial da CGJ, contados da data da Sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.884.001831-3 - GERUZA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I e IV do CPC. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95).Após a leitura da sentença em cartório, registre-se, com o trânsito, arquive-se com baixa.Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.884.001413-7 - SEBASTIÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X AMPLA Sentença:(...)1.Confirmando tutela antecipada concedida, CONDENAR A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE SE ABSTER de cobrar do autor em sua fatura de consumo de energia elétrica valores referentes à \"Doação Instituto Lar Daniel\", sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por evento; 2.Confirmando tutela antecipada concedida, CONDENAR A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE SE ABSTER de efetuar suspensão do Fornecimento de energia da residência do autor em relação as faturas depositadas em juízo, sob pena de R$ 1.000,00 (mil reais) por evento; 3.CONDENAR a Ré no pagamento ao Autor da quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sobre tal valor incidirá juros moratórios de 1% e correção monetária pelo índice oficial da CGJ; 4.DECLARAR inexistente quaiquer débito relativos à \"Doação Instituto Lar Daniel\" ;5. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.FICA, DESDE JÁ, INTIMADA A RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.884.000707-8 - GENILSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS - SALIC Decisão: DECISÃO01) - Face a Certidão de fl. 100, recebo o recurso no seu regular efeito, Artº. 43 da Lei 9.099/95;02) - Considerando o 2º-(segundo) item da mesma certidão, intime-se a parte ré, para o devido recolhimento do valor complementar do preparo do recurso interposto, no prazo de 48-(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. 03) - Com a apresentação da guia de recolhimento do valor complementar devidamente recolhido tempestivamente, ao recorrido para CONTRA-RAZÕES. Tudo feito, com as anotações de praxe, SUBAM OS AUTOS AO EG. CONSERLHO RECURSAL com as nossas homenagens;04) - Configurado a inércia da parte, no tange ao pagamento tempestivo do valor complementar do preparo, certifique-se, desentranhe-se o Recurso inominado interposto de fl. 94/98 e devolva ao seu signatário.SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, 29/11/2007ISABAL CRISTINA DAHER DA ROCHAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.884.001414-5 - SILVANA BATISTA DE SOUZA X ELETRÔNICA DO BALTA Despacho:Publiquem-se os editais. Designo os dias_21/05/2008 e 04/06/2008 às 15:00 H horas, respectivamente, para o 1º e2º leilão/praça. Observe-se quanto ao edital as prescrições dos artigos 686 e 687 do CPC. Intime-se pessoalmente o devedor. Sendo o caso, intime-se o depositário do bem penhorado para trazê-lo nos dias do leilão, se a natureza do bem o permitir. O leilão/praça será realizado no átrio do edifício do Fórum. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.884.000269-0 - JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1 - Defiro o requerimento de levantamento da quantia depositada a fls. 117. Expeça-se mandado de pagamento nos termos de praxe.2 - Passo a apreciar os demais requerimentos da petição de fls. 123/124:(...)Dessa feita, tendo o cálculo das astreintes alcançado a exorbitante quantia de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais), vislumbro a incontestável aplicação do dispositivo legal acima transcrito, diante do excessivo valor alcançado, e, visando, precipuamente, evitar o enriquecimento sem causa do Embargado, reduzindo-a para a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). 3 - Reconheço o descumprimento da obrigação de fazer contida na sentença. CONDENO O RÉU A PAGAR À AUTORA a título de astreintes o valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). Intime-se para pagamento na forma dos arts. 475-I e 475-J do CPC.4- Oficie-se ao SPC/SERASA determinando a retirada de qualquer anotação feita pelo BANCO ITAÚ S/A em desfavor da autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.884.000573-2 - T. C. B. S. ARAUJO - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X ADRIANO ALVES DIAS Sentença:DISPOSITIVO - Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de T.C.B.S. ARAÚJO-ME em face de ADRIANO ALVES DIAS, como consequência CONDENO a ré a pagar o valor de R$ -173,60-(cento e setenta e três reais e sessenta centavos) sobre tal valor incidirá juros moratórios de 1% e correção monetária pelo índice oficial da CGJ, ambos contados da data da sentença. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. São Francisco de Itabapoana-RJ, 21 de Janeiro de 2008. Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.884.001839-8 - LUIZ BENEDITO RIBEIRO X UELTON DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 33, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.884.000016-5 - JOÃO CARLOS DE AGUIAR SIQUEIRA X E. A. L. M. -ME REFRIGERAÇÃO APOLO Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 20, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.884.000022-0 - DALVAN SALES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X JOSÉ FAGUNDES DUARTE-ME Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 18, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.884.000023-2 - DALVAN SALES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X JOSÉ FAGUNDES DURATE-ME Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 18, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.884.000053-0 - DALVAN SALES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X JOSÉ FAGUNDES DUARTE ME Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 16, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.884.000057-8 - DALVAN SALES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X JOSÉ FAGUNDES DUARTE ME Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 16, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2008.884.000031-1 - AMADEU MARQUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X WILLIAN GOMES DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 16, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.884.000032-3 - RACHEL DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X JOSÉ LUIZ MARCELINO DA SILVA Sentença:Tendo o autor renunciado ao direito sobre que se funda a ação, conforme noticiado à fl. 18, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.884.000033-5 - LÍDIA DE AZEVEDO BARRETO X JOSÉ ANTONIO MORAES OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 20, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.884.000627-8 - SÍLVIA MÁRCIA PINHEIRO QUEIROZ PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X DEIVID MARQUÊS CORREIA Sentença:Tendo o autor renunciado ao direito sobre que se funda a ação, conforme noticiado à fl. 26, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. V, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.884.000041-2 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS BERETA (RJ-104458)) X AUTO CENTER MIRACEMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL para:1-CONDENAR a ré a indenizar o autor no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), sobre o qual incidirá juros de 1% (um por cento) ao mês contados da sentença e correção monetária pelo índice oficial do TJRJ;2-MANTENHO A CAUTELAR deferida às fls. 59v°, para garantir a efetividade da execução que se avizinha;3-Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.884.000020-7 - AILTON FIDELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666), Dr(a). BRUNO GARCIA DA MATA (RJ-159515E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 33, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.884.000028-1 - PAULO FERNANDO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X CREDICARD ITAÚ) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 24, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nId: 516598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.885.000159-0 - ANGELO MARCIO SCHAUSSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo AIJ para a data de 04/06/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 516594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Monitória \" nº 2004.001.050376-2 em que é Autor RAPHAEL CAMMARDELLA, RG nº 02070997/8 IFP, e Réu FELIPE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, _______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 11719535-4, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31333953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de adjudicação compulsória de nº 2006.001.065221-8 movida por MARITZA MENEZES DE OLIVEIRA contra o ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA LEITE E OITICICA FILHO, representado por sua inventariante OLGA FREIRE LEITE E OITICICA FILHO, ADURES S/A INDÚSTRIA, E COMÉRCIO S/A, representado por DANTE NORONHA ANDURES, ESPÓLIO DE NOEMIA DO AMARAL OSORIO, representado por sua inventariante MARCIA MARIA JOSE MENEZES DE OLIVEIRA DO AMARAL, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO, ROBERTO JOSÉ TORRES NEVES OSORIO, MARIA JOSE OSORIO DUNSHEE DE ABRANCHES, MARCIA MARIA JOSE MENEZES DE OLIVEIRA DO AMARAL e NOEMIA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA AMARAL OSORIO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA LEITE E OITICICA FILHO, representado por sua inventariante OLGA FREIRE LEITE E OITICICA e ADURES S/A, na pessoa de seu representante legal DANTE NORONHA ANDURES , que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 12/05/2008 às 13:30 horas, pessoalmente podendo serem representados por adv ogado com poderes para transigir, cientes de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicarem assistente técnico, advertidos que o não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial(art. 319 CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 387571. Valor: R$ 1309,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2007.001.121645-4 em que são autores MARIA CELIA DA SILVA DE BARROS e JOÃO FERREIRA DE BARROS , RG nº 20.501.697-5 DETRAN/RJ e 10.432.031-2 DETRAN/RJ, . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala206 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.074210-4, movida por CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA em face de AECIO MAXIMO PACHECO FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AECIO MAXIMO PACHECO FILHO, brasileiro, separado judicialmente, nascido em 03/01/1955, serralheiro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de Abril de 2008. Eu, Mirca de Souza Freire - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24231, digitei. E eu, ___________________________ Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 1989.001.051670-9 em que é Autor CARMEM MAIA, RG nº 1699241, expedida pelo IFP , e Réu NEY DUTRA BARROSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, _______________ Mariana Lyra de Freitas Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26950, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.070402-4 em que é Autor L. B. DE C., representado por ANA CELIA BARBOSA, RG nº 091405084 DETRAN/RJ, expedida em 26/07/2004, e Réu AMAURI LIMA BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, _______________ Valeria Morales Sierra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24831, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 512615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei.FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Justificação \" nº 2007.001.078357-2 em que é Autor TERESINHA CORDEIRO DA SILVA, RG nº09017109-1 , expedida em 09/11/98, e Réu FRANCISCO AMILCAR DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: 14 vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, _______________ Valeria Morales Sierra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24831, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 512636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei.FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2001.001.126650-9 em que é Autor A. C. B. DE C.; D. B. DE C.; L. B. DE C.; representados por ANA CELIA BARBOSA, RG nº 09.140.508-4, expedida em 26/07/2004, e Réu AMAURI LIMA DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Eu, _______________ Valeria Morales Sierra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24831, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 512612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.109172-1 em que é Autor M. F. DA S.; Representado por MARCIA MONTEIRO DA FONSECA, RG nº 09.835.039-0 IFP , expedida em 18/02/1991, e Réu VALTENCIR DIAS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, ______ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, _____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 512630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2007.001.027814-2 em que é Autor JOÃO BATISTA DA SILVA, RG nº 3314189-98, expedida em 14/07/98, e Réu MARIA RAFAELA RODRIGUES DA SILVA, representada por JANE CLEAR PEREIRA RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, _______________ Valeria Morales Sierra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24831, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 512640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.001.033063-2 em que é Autor J. M. DA T. e J. M. DA T., RG nº 2076744-90 EST. CEARÁ, expedida em 08/12/90, e Réu JOSIVAM SILVA DA TRINDADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: Cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, _______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 512633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.138417-7 em que é Autor V. B. D. A.; representada por JESSICA BATISTA DA CONCEICAO, RG nº 23.220.078-2 DETRAN, e Réu, RODRIGO DE ANUNCIACAO SANTANA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu,_____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, _____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 512622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.067812-4 em que é Autor L. S. DA S. A., representado por MARA REGINA DA SILVA, RG nº 08805668-4 , expedida em 22/05/88, e Réu ANTONIO CARLOS ALMEIDA NEVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: 4vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, _______________ Valeria Morales Sierra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24831, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 512625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.098798-0, movida por JOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA em face de LICINIA CARVALHO DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LICINIA CARVALHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.001.130439-0 em que é Exequente JORGE FERNANDO LOIOLA BARROSO e Executado JORGE BARROSO. E, para INTIMAR o Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Lucilia Gherman - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1990.001.084218-9 em que é Autora BRUNA RODRIGUES ALVES CARNEIRO e Réu ADELINO FERNANDO ALVES CARNEIRO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Lucilia Gherman - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1990.001.020604-2, movida por ROSE MARIA COELHO MOURA em face de LEVI MOURA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEVI MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.121173-0, movida por ANTÔNIA REGILÂNDIA DUARTE DE SOUSA em face de JOSÉ ISRAEL DE SOUSA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ISRAEL DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.069329-0 em que é Exequente CIBELE BATISTA DOS SANTOS representada por sua genitora ELIANE DIAS BATISTA, RG nº 11302968-30/SSP-BA, expedida em 27-10-98, e Executado JAILSON OLIVEIRA SANTOS. E, para INTIMAR a Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Lucilia Gherman - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.006482-5 em que é Autor DAYANE PAULINO DOS SANTOS, rpm MARIA DO SOCORRO BRITO DOS SANTOS, RG nº 11369612-4 IFP/RJ, e Réu JOSIVANDRO PAULINO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.001.110957-8 em que é Autor DANIEL STOEBERL; GENI STOEBERL e Réu WALTER PEREIRA FURTADO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação consensual em divórcio consensual \" nº 1990.001.032285-6 em que é Autor IVANI VIEIRA DE SOUZA e Réu PAULO DA SILVA DIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.181654-8 em que é Autor JORGE MATHEUS DE MOURA ONOFRE ALVES, rpm ANA PAULA JORGE DE MOURA, e Réu JORGE ONOFRE ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2007.001.266797-6 em que é Autor FERNANDO ANTONIO DI BLASIO RIBEIRO e Réu FELLIPE GROSSI DI BLASIO, rpm CASSIA CHAVES GROSSI GAZAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nId: 514602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 1990.001.008557-3 em que é Autor MARIA DA PENHA BALDUINO DE BRITO, RG nº , expedida em , e Réu JOAO BALDUINO DE BRITO NETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.040450-0 em que é Autor BEATRIZ PEREIRA VELOSO, rpm STEPHANE RODRIGUES PEREIRA, e Réu VITOR DA SILVA VELOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2002.001.092631-0, movida por MARILUCIA DA SILVA SOUZA em face de SERGIO BARCELLOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.001.151848-3 em que é Autor NIRVANA PAREDES DE OLIVEIRA SOUZA, rpm HELEN PAREDES DE SOUZA, e Réu WLADIMIR SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.110342-8 em que é Autor AGATHA CRISTINNY MARQUES GOMES DA SILVA, rpm CALINE MARQUES DAS NEVES e Réu GIL GOMES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1977.001.707845-5, foi deferida a Substituição da Curatela de IRACY MAGDALENA DA SILVA, nascida em 25/08/1930, filha de Maria Magdalena da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sr.(a) MARIA ALICE DE QUEIROZ RANZATO, CPF nº 299.297.847-72, residente na Rua Senador Vergueiro, 198/703, Flamengo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.151221-0, foi decretada a Interdição de Katia Rodrigues de Faria, brasileira, solteira, CPF 504.811.777-87, filiação: Juarenes Dias da Silva e Therezinha Rodrigues, residente e domiciliada na Rua Elizeu Visconti nº 324 - Santa Teresa - RJ,data de Nascimento: 12/01/1956, CPF: 504.811.777-87 - Tel.: (21) 22421463, certidão de casamento nº 1491, às fls 41 do livro nº 165 , emitida pelo Registro Civil da7ªCircunscrição - 4ª Zona - Freguesia do Espírito Santo, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra MARIA RODRIGUES DE JESUS, brasileira, casada, aposentada, RG nº 03318528-0, CPF 374.696.907-78, residente e domiciliada na Rua Elizeu Visconti nº 324 - Catumbi - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008 . Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.083682-5, foi decretada a Interdição Definitiva de Yharon Lamhut Studart, filho de Lilian Lamhut e de Luiz Carlos Fonseca Studart, nascido(a) em 16/11/1987, Certidão de Nascimento nº 44381, livro 267A, fls. 27, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUIZ CARLOS FONSECA STUDART, CPF: 332.946.407-06. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.149742-7, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Luiz Gonzaga Ferreira de Mattos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/12/1922 Idade: 85 - Filiação: Pai - José Ferreira de Mattos / Mãe - Rosa da Conceição Mattos - CPF: 060.327.537-00 - RG: 009075631 Emissor: IFP - Endereço: Rua Professor Manuel Ferreira, nº 171 Apt. 807 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 22/12/1922, certidão de casamento nº 11587, fls. 148, livro 39-B, emitida pelo Registro Civil da 13ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro. , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Marcos de Mattos, CPF: 398507227-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de Abril de 2008. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente, vem chamar o ausente, Elmy Cassemiro do Nascimento - a entrar na posse dos seus bens, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1999.001.022234-1, distribuído a este Juízo em11/02/1999, ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado de 2(dois) em 2(dois) meses, durante 1(um) ano(CPC. art.1161), no Órgão Oficial e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mes de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 488116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.022725-0, foi decretada a Interdição de MARCOS ROBAINA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, RG nº 24.786.182-6, DETRAN/RJ, CPF nº 127.883.527-00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IOLANDA FERNANDES ALVES GOMES, brasileira, separada, do lar, RG nº 24797299-5, DETRAN/RJ, CPF nº 127.599.147-55 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial FÁTIMA REGINA DOS SANTOS e LUCIANO DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.009003-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO CIVIL requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente Y.S.S., nascido aos 12.07.1995, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de Abril de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MONICA SOUZA CARDOSO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.008140-6 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por ANTONIO JOAQUIM DA SILVA e JOSEILDA DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA em favor da criança/adolescente R., nascida aos 08/05/2007, filha da CITANDA, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Janeiro de 2007. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 512667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VALDIVINO MENDES LOPES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.007528-5 que se refere ao pedido de ALIMENTOS requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.C.S.L., nascida aos 07.02.2001, filha de Conceição Damaceno dos Santos e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de Abril de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial HORTENCIA DE MELO SIVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.000867-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARINALDO ALBUQUERQUE DE FREITAS e HELENA SOARES CAJAZEIRAS em favor da criança/adolescente A.I.M.G., nascida aos 23.06.1992, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de Abril de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial PHAMELLA MARINHO DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007/710/007783-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por TATIANA EMILIÃO DO CARMO ELÍDIO e AURIMAR JOSÉ ELÍDIO em favor da criança/adolescente J.M.O., nascida aos 29/11/2005, filha da CITANDA, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de abril de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.001.027338-2\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de JOSE ANTONIO RODRIGUES, identidade 3117928-5, VICE-PRESIDENTE , de TEDESCO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/C LTDA, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Civil Pública , PROC. Nº 2005.001.027338-2 ,formulado por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de CONSÓRCIO NACIONAL TEDESCO E OUTROS , alegando a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais, devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 15 (quinze ) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial . Este Juízo tem sede na Av. Marechal Floriano , 139 , 6º andar , Centro - RJ, E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 18.04.2008. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 512530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.001.027338-2\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de E.B.LEITE REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ/MF sob o nº 05.333.820/0001-19, na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Civil Pública , PROC. Nº 2005.001.027338-2 ,formulado por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de CONSÓRCIO NACIONAL TEDESCO E OUTROS , alegando a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais, devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 15 (quinze ) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial . Este Juízo tem sede na Av. Marechal Floriano , 139 , 6º andar , Centro - RJ, E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 18.04.2008. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 512527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2004.001.084978-2\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de HOBBIT SERVIÇOS CONSULTORIA EM CONECTIVIDADE LTDA., CNPJ/MF sob o nº 31971781/0001-95, na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o Requerimento de Falência PROC. Nº 2004.001.084978-2, formulado por MANOEL DA ROCHA BENTO, em face de HOBBIT SERVIÇOS CONSULTORIA EM CONECTIVIDADE LTDA. , alegando impontualidade no pagamento da quantia de R$ 8.814,79 (oito mil, oitocentos e quatorze reais e setenta e nove centavos) devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial e ter a FALÊNCIA decretada nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 17/04/2008. Digitado por Julia Veiga Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista da Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 512523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.039310-7 - PORTOBELLO SALVADOR HOTEIS E TURISMO LTDA : R$ 17.533,60 (Dezessete mil quinhentos e trinta e três reais e sessenta centavos). Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G. TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 514390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.055875-0 - LUZIA LUIZ MARTINS DA SILVA : R$ 5.240,00 (cinco mil duzentos e quarenta reais). Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G. TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 514397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.052746-6 - EDINÉZIO SANTOS RAPOSO : R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G. TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 514395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.217083-8 - MARIA ZIZANY PEREIRA : R$ 727,00 (setecentos e vinte e sete reais). Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G. TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 514393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.010038-0 - WILSON DE OLIVEIRA GOMES : R$ 24.155,06 (vinte e quatro mil cento e cinquenta e cinto reais e seis centavos). Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G. TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 516032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.104293-0 - JOAO PONCIANO DE ASSIS : R$ 1.265,36 (hum mil duzentos e sessenta e cinto reais e trinta e seis centavos). Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G. TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 516028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro - RJ)\r\n\r\nFalência de AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, extraído dos autos da Falência de AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS, processo nº 2000.001.097049-5, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa especialmente ao Credor Hipotecário BANCO DO BRASIL S/A, de que no próximo dia 29/05/2008, às 15,30 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido, a quem o maior lance oferecer acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão para a venda pelo maior valor oferecido, não sendo aceito lance vil, os bens descritos e avaliados às fls. 1747 à 1805 e 2304 à 2382, pertencentes à Massa Falida, constituído de: PRÉDIO situado na Rua Doutor Penaforte Mendes, nº 30, \"Edifício Ájax\", Subdistrito de Bela Vista, São Paulo/SP, composto de: Subsolo, Pavimento Térreo, 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Pavimentos. O Edifício Ájax é constituído por apenas 01(uma) torre erigida em concreto armado de projeto arquitetônico especifico do ano de 1970, no alinhamento e ao mesmo nível da via pública, com salões comerciais em seus pavimentos, elevadores e escadarias de ligação entre os andares e divide-se em: SUBSOLO - No Subsolo do Edifício encontram-se: Salão Comercial com divisórias de madeira contendo salas independentes, banheiros, copa, poço de elevador e escadarias que possibilitam acessos ao andar térreo, piso revestido com tacos de madeira, paredes revestidas com massa e pintura à base de látex, teto com laje de concreto revestida com massa e pintada, janela de ferro, com vidros e porta de madeira, banheiro com piso revestido em cerâmica, paredes revestidas com azulejos até o teto, teto com laje de concreto revestida com massa e pintada, janela de ferro, com vidros, e porta de madeira, possui 286,60m2 de área total construída, sendo 253,80m2 de área útil e mais 32,80m2 de área comum, com fração ideal de 14,96% do terreno e nas demais coisas comum do condomínio. Matriculado no 4º Ofício de Registro de Imóveis da Capital - SP, sob o nº 93.835, aonde consta na AV-01- Servidão de passagem, a favor de Administração e Processamento de Dados S/A, na R-17 e R-18- Hipotecas a favor do Banco do Brasil S/A. TÉRREO - No andar térreo do edifício, encontram-se: hall de entrada do prédio, poço de elevador, escadarias, salão e medidores, possui área total de 236,40m2, área útil de 209,40m2 e área comum de 27,00m2, e a cota ideal no terreno de 12,34%. Matriculado no 4º Ofício de Registro de Imóveis sob o nº 124.600, aonde consta na AV-01- reserva técnica a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, Servidão a favor de Administração e Processamento de Dados S/A. 1º PAVIMENTO - No primeiro pavimento encontram-se: Salão Comercial, hall de circulação, poço de elevador, escadarias e dutos de ventilação, possui área útil de 250,50m2, área comum de 32,30m2, área total de 282,80m2, com fração ideal de 14,77% no terreno e nas demais coisas comuns do condomínio. Matriculado no 4º Ofício de Registro do Imóveis da Capital - SP, sob o nº 124.599, aonde consta na AV-01- a) reservas técnicas a favor da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; b) Servidão a favor de Administração e Processamento de Dados S/A. 2º PAVIMENTO - No segundo pavimento encontram-se: Salão Comercial, hall de circulação, poço de elevador, escadarias e dutos de ventilação, possui área útil de 250,50m2, área comum de 32,30m2, área total de 282,20m2, com fração ideal de 14,77% no terreno e nas demais coisas comuns do condomínio. Matriculado no 4º Ofício do Registro de Imóveis da Capital - SP, sob o nº 93.836, aonde constam na AV-01 Servidão de passagem a favor da Administração e Processamento de Dados S/A e na R-14; R-17 e R-18- Hipoteca a favor do Banco do Brasil S/A. 3º PAVIMENTO - No terceiro pavimento encontram-se: Salão Comercial, hall de circulação, poço de elevador, escadarias e dutos de ventilação, possui área útil de 250,50m2, área comum de 32,30m2, área total de 282,80m2, com fração ideal de 14,77% no terreno e nas coisas comuns do condomínio. Matriculado no 4º Ofício de Registro de Imóveis da Capital - SP, sob o nº 93.837, aonde consta na AV-01- Servidão de passagem a favor da Administração e Processamento de Dados S/A. Consta na R-17 e R-18 Hipotecas a favor de Banco do Brasil S/A. 4º PAVIMENTO - No quarto pavimento encontram-se: Salão Comercial, hall de circulação, poço de elevador, escadarias e dutos de ventilação, possui área útil de 247,50m2, área comum de 32,00m2, área total de 279,50m2, com fração ideal de 14,59% no terreno e nas áreas comuns do condomínio. Matriculado no 4º Ofício do Registro de Imóveis sob o nº 93.838, aonde consta na AV-01- Servidão de passagem a favor da Administração e Processamento de Dados S/A e na R-17 e R-18- Hipotecas a favor do Banco do Brasil S/A. 5º PAVIMENTO - No quinto pavimento encontram-se: Salão Comercial, hall de circulação, poço de elevador, escadarias e dutos de ventilação, possui área útil de 234,10m2, área comum de 30,20m2, área total de 264,30m2, com fração ideal de 13,80% no terreno e nas demais coisas comum do condomínio, e o direito de utilização exclusiva do terraço de cobertura que lhe faz frente. Matriculado no 4º Ofício de Registro de Imóveis da Capital - SP, aonde consta na AV-01- Servidão de passagem a favor de Administração e Processamento de Dados S/A, na R-17 e R-18- Hipoteca a favor de Banco do Brasil S/A. No atiço encontram-se: casa de máquinas dos elevadores, escadarias, salão, saída dos dutos de ventilação, cobertura com churrasqueira, barrilete e caixa d´agua. CONSIDERAÇÕES GERAIS: o subsolo, pavimento térreo, 1º, 2º, 3º, 4º, e 5º pavimentos encontram-se em estado de abandono e em mau estado de conservação e uso, necessitando de reparos importantes. Os salões do Edifício Ájax compreendem basicamente um espaço comercial contendo banheiros e copas, além dos acessos entre os andares, foram observadas as seguintes características construtivas e de acabamento: SALÕES - piso revestido em lajotas cerâmicas e ardósia; paredes revestidas com massa e pintura à base de látex; teto em laje de concreto revestida com massa e pintada e no 5º pavimento, cobertura com telhas de fibrocimento; janela de vidros; porta de madeira pintada, quando existente; BANHEIROS - piso revestido com cerâmica; paredes revestidas com azulejo até o teto em laje de concreto revestida com massa e pintada; janela de ferro com vidros; porta de madeira pintada, quando existente; COPA - piso revestido com cerâmica; paredes revestidas com azulejo até o teto; teto em laje de concreto revestida com massa e pintada; janela de ferro com vidros; porta de madeira pintada, quando existentes. O TERRENO possui formato regular e topografia plana, de quem olha da rua para os fundos do lote, possui testada de 23,25m e área de 286,72m2. O Prédio e Terreno foram avaliados em R$ 1.188.000,00 (Hum milhão, cento e oitenta e oito mil Reais). O Imóvel está inscrito na Prefeitura do Estado de São Paulo, sob o nº 010.035.0119-2 e C. L nº 16044-0, aonde apresenta débitos de IPTU, referente aos exercícios de 1992, 1994 à 2008, no valor de R$ 525.262,58 (quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e dois Reais e cinqüenta e oito centavos), mais os acréscimos legais. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Ciente os interessados de que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, FERNANDO LIMEIRA GOMES, Escrivão, matr. 01/4096, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dra. MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 516024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS IND E COMERCIO S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.123527-5 - ELIENE PEREIRA DE SOUZA : R$ 13.879,18 (treze mil oitocentos e setenta e nove reais e dezoito centavos). Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G. TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 516030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.148774-7 - LIGIA MARIA JUNCAL : R$ 348.197,27 (trezentos e quarenta e oito mil cento e noventa e sete reais e vinte e sete centavos). Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G. TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 516026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO, extraído dos autos da Massa Falida de DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA., na forma abaixo: Processo nº 2004.001.030118-1.-\r\n\r\nA Doutora INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO, Juíza de Direito da Vara acima, faz saber aos que o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, de que foi designada a data de 02/06/2008, às 11:00 horas pelo Leiloeiro Público Murilo Cardozo Chaves, em seu salão de vendas na Avenida Presidente Antonio Carlos 607 - 10º andar, Castelo - Rio de Janeiro/RJ, para a realização do Público Leilão para venda a quem mais der e maior lanço oferecer, pelos imóveis que assim se caracterizam: 197 apartamentos do edifício em construção (com as obras paralisadas), denominado Torre Abraham Lincoln (Torre \" H\" Center \"9\"), localizado na AVENIDA DAS AMÉRICAS - LOTE 06 PAL 43.897, que tomará o Nº 1.685 - BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO/RJ; quais sejam: 202, 203, 205, 206, 207, 208, 209, 301, 302, 303, 304, 307, 309, 313, 407, 408, 410, 412, 502, 503, 505, 508, 511, 512, 601, 602, 605, 606, 609, 611, 613, 701, 702, 703, 708, 711, 802, 803, 804, 812, 813, 901, 902, 903, 904, 905, 908, 909,1004,1006, 1007, 1009, 1013, 1103, 1104, 1105, 1106, 1203, 1207, 1209, 1212, 1301, 1303, 1306, 1307, 1308, 1310, 1312, 1401, 1402, 1403, 1405, 1406, 1410, 1411, 1501, 1502, 1503, 1507, 1508, 1510, 1606, 1607, 1609, 1611, 1701, 1704, 1708, 1802, 1803, 1805, 1808, 1812, 1906, 1910, 1911, 1913, 2002, 2003, 2005, 2007, 2012, 2104, 2107, 2108, 2109, 2110, 2112, 2113, 2201, 2202, 2203, 2205, 2208, 2209, 2210, 2211, 2213, 2301, 2302, 2306, 2308, 2309, 2310, 2312, 2313, 2401, 2402, 2405, 2406, 2408, 2412, 2413, 2503, 2507, 2508, 2511, 2512, 2601, 2602, 2603, 2604, 2610, 2707, 2801, 2802, 2804, 2807, 2810, 2811, 2813, 2902, 2903, 2907, 2912, 2913, 3002, 3003, 3008, 3009, 3013, 3101, 3102, 3103, 3105, 3107, 3111, 3112, 3113, 3202, 3205, 3206, 3208, 3210, 3213, 3304, 3305, 3306, 3307, 3309, 3311, 3403, 3404, 3405, 3409, 3411, 3412, 3413, 3501, 3503, 3504, 3505, 3508, 3509, 3510, 3512 e 3513. Trata-se de edificação com obras paralisadas há 19 anos e com os seguintes serviços executados: fundações e movimento de terra da lâmina concluídos; estrutura em concreto armado da torre concluída (inclusive os 02 subsolos, exceção do piso do 2º subsolo e das áreas das lajes do térreo e 1º subsolo onde estava instalado o elevador de cargas); alvenaria das unidades,revestimento externo concluído; esquadrias externas em alumínio com vedação em vidro e placa de cimento amianto parcialmente colocados; revestimentos de piso, paredes e tetos parcialmente colocados, etc.- O terreno onde está edificado o edifício possui topografia plana, configuração regular e mede 60,00m. de frente pela Av. das Américas; 60,00m. de fundos; à esquerda mede 139,38m. e pela direita mede 124,50m., onde confronta com o prédio 1245, da Av. das Américas mais 14,88m. sendo que este segmento limita com a rua \"A\" do PAA 10777; por onde o lote também faz testada; matrícula nº 213.670, do Cartório do 9º Ofício do Registro Geral de Imóveis, avaliado imóvel, em 31/12/2007, por R$ 1.520.000,00 (hum milhão, quinhentos e vinte mil reais).- Ficam cientes os interessados na aquisição, de que os imóveis serão apregoados livres de débitos de impostos e taxas; sendo procedido na forma do parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional; sendo responsabilidade do Arrematante a legalização das unidades junto ao Cartório do Registro Geral de Imóveis e junto à Prefeitura; ficando também sub-rogado o arrematante na obrigação de promover o término da obra, na proporção que lhe couber; arcando com todos os encargos para tanto necessários. Ficam ainda cientes os interessados de que no ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos: preço à vista, ou a prazo de até 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante apresentação da caução de 30% do valor ofertado, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e, posteriormente custas de Cartório, conforme tabela.- Para conhecimento geral, foi expedido o presente edital. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro/RJ, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito.- Eu, (SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 516035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por TV ÔMEGA LTDA, no processo 2008.001.070945-3, no valor de R$ 3.449.852,00 (tres milhões quatrocentos e quarenta e nove mil oitocentos e cinquenta e dois centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 514548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nart. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANA PAULA SIQUEIRA ALVES FURTADO, no processo 2007.001.1148280, no valor de R$ 7.868,30 (sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 514550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Hospital Renaud Lambert S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSÉ ROBERTO DA SILVA MACEDO, no processo 2007.001.198162-6, no valor de R$ 55.608,38. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, Márcia Maria Barletto - mat. 01/20940, digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 516164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Hospital Renaud Lambert S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CRISTIANE SILVA RODRIGUES, no processo 2008.001.002490-0, no valor de R$ 19.469,96. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, Márcia Maria Barletto - mat. 01/20940, digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 516170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDUMAN METALURGICA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JUAREZ PATRICIO DA SILVA, no processo 2008.001.085707-7, no valor de R$ 63.945,83 (sessenta e três mil e novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 516168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Hospital Renaud Lambert\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUCIANO VIEIRA, no processo 2007.001.264248-7, no valor de R$ 8.345,26. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, Márcia Maria Barletto - mat. 01/20940, digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 516166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE ANFORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, com o crédito de R$ 58.647,08, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 17 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 516187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: LUCIA IRENE MACEDO, com o crédito de R$ 5.805,53,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 17 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 516177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cezar Augusto Rodrigues Costa - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.040561-0, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Cardoso Costa - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - CPF: 05277597751 - RG: 05905095-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ministro Ari Franco, nº 831 - CEP: 21862-005 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) como Administrador da massa o 3º Liquidante judicial (artigos 763 a 767 do CPC. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Sergio Vieira de Mello - Escrivão - Matr. 01/8449, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: PAULINO DA SILVA SOARES, com o crédito de R$ 1.204,00,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 17 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 516185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: JOSE BUENO SEBASTIÃO, com o crédito de R$ 2.250,00,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 17 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 516175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:ILMA DE OLIVEIRA DA SILVA, com o crédito de R$ 2.117,11,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 17 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 516183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: WIRLANE SILVA SANTOS, com o crédito de R$ 1.755,00,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 17 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 516191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: IONE SILVA FERREIRA, com o crédito de R$ 6.600,00,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 17 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 516188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: HERIVELTO DAMASCENO DE ANDRADE., com o crédito de R$ 2.100,00,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 17 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 516181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: JOSIMAR RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS, com o crédito de R$ 1.849,48,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 17 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 516173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INSOLVÊNCIA CIVIL\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cezar Augusto Rodrigues Costa - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.040561-0, foi decretada a INSOLVÊNCIA CIVIL de Maria de Lourdes Cardoso Costa - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - CPF: 05277597751 - RG: 05905095-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ministro Ari Franco, nº 831 - CEP: 21862-005 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) como Administrador da massa o 3º Liquidante judicial (artigos 763 a 767 do CPC. A seguir passo a transcrever a sentença acima referida: \" MARIA DE LOURDES CARDOSO COSTA requer seja declarada sua insolvência civil, com fundamento nos artigos 759 e 760 do Código de Processo Civil, alegando, em linhas gerais, que é pensionista, auferindo rendimentos aproximados da ordem de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Além disso, constitui-se arrimo de família, provendo o sustento de sua mãe inválida. Por outro lado, alega ser portadora do vírus HIV, recebendo acompanhamento médico no Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n\r\nAlega ter sido ludibriada por pessoas de sua convivência, contraindo dívidas em favor de terceiros.\r\n\r\nAssim, suas dívidas excedem o seu patrimônio, encontrando-se, impossibilitada de solvê-las, conforme se verifica às fls. 04/06 (histórico de sua situação financeira).\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/23.\r\n\r\nDistribuída a ação, originariamente, para a 2ª Vara Cível do Fórum Regional de Bangu, foi determinada a citação dos credores, nomeando-se Administrador da Massa o Banco Itaú (fl. 26).\r\n\r\nCitados os credores e publicado o edital (fl. 33/59), diversos compareceram os autos para apresentar suas declarações de crédito, conforme se verifica às fls. 60/61 (A.S.B S/A - Crédito, Financiamento e Investimento), 67/68 (Banco Máxima S.A), 73/74 (Banco Cédula S.A.), 83/84(Nelson Paschoalotto Advogados Associados), 91/92 (Casa Bahia Comercial Ltda.), 107 (Banco GE Capital S.A.), fls. 121/127 (Banco Panamericano S.A.).\r\n\r\nManifestação da Promotoria Cível à fl. 166.\r\n\r\nDecisão declinando da competência para a Vara Empresarial às fls. 167/168.\r\n\r\nParecer do Ministério Público (Promotoria de Massas Falidas) às fls. 176/179, opinando pela procedência do pedido e conseqüente declaração da insolvência civil do devedor. \r\n\r\nRELATADO. PASSO A DECIDIR. \r\n\r\nTrata-se de requerimento de Declaração de Insolvência civil, de acordo com o rito do artigo 759 e seguintes do C.P.C.\r\n\r\nO Ministério Público opinou favoravelmente à declaração da insolvência requerida pelo credor. Aduziu, ainda, que: a) que até a presente data não foi proferida sentença, em que pese o despacho de fl. 26 contenha elementos obrigatórios da sentença declaratória de insolvência civil; b) que se constitui injurídica a nomeação de Administrador da Massa Insolvente (Banco Itaú - Fl. 26), antes da decretação da insolvabilidade da autora, por sentença; c) que as diligências determinadas à fl. 26 são extemporâneas, eis que deveriam ser determinadas na sentença, nos termos do art. 761 do CPC.\r\n\r\nAssiste inteira razão ao Ministério Público, nos termos de sua promoção de fls. 176/179, notadamente no que tange às irregularidades processuais existentes nestes autos, a exigir providência saneadora. \r\n\r\nCom efeito, à fl. 26 foram determinadas providências que somente são cabíveis na própria sentença que declara a insolvência, nos termos do art. 761 do CPC, incisos I e II. \r\n\r\nAssim, torno sem efeito a decisão de fl. 26, destituindo o Banco Itaú da função de Administrador da massa insolvente.\r\n\r\nNo mérito, compulsando-se a documentação acostada com a inicial, pode ser verificado, de maneira categórica, que as dívidas da requerente excedem em muito à importância de seus bens (art. 748 do CPC), hipótese que se afigura bastante para caracterizar a insolvência, satisfeitas, ainda, as condições insculpidas no art. 760 do CPC.\r\n\r\nAssim, considerando-se o que consta dos autos, bem como os argumentos jurídicos retro mencionados, deve ser acolhida a pretensão da requerente, vez que atendidos os pressupostos legais respectivos.\r\n\r\nIsto posto, com base no artigo 761 e seguintes do Código de Processo Civil, DECLARO, hoje, às 15:00 horas, a INSOLVÊNCIA de Maria de Lourdes Cardoso Costa, inscrita no CIC sob o nº 052.775.977-51. \r\n\r\nNomeio como administrador da massa o 3º Liquidante Judicial (artigos 763 a 767 do C.P.C.), em substituição ao Banco Itaú S.A..\r\n\r\nOs credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20 dias, contados da primeira publicação do edital com esta sentença no Diário Oficial.\r\n\r\nSobre todos os débitos do devedor insolvente, sujeitos ao processo de insolvência, incidirão correção monetária (Lei 6899 c/c artigo 27 da Lei 9069). Os valores habilitados deverão ser atualizados desde o vencimento até a data desta sentença e serão pagos em primeiro rateio, e, em segundo rateio, se o ativo da Massa comportar; estender-se-á, nesta hipótese, a correção monetária até o efetivo pagamento do crédito.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Sergio Vieira de Mello - Escrivão - Matr. 01/8449, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE RIOGEO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MOACIR DOS SANTOS, com o crédito de R$ 1.717,04,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 17 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 516179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo de Oliveira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Motorista - Idade: 31 - Filiação: Pai - Edenaldo Jose da Silva Mãe - Eliane Pivante de Oliveira - RG: 116913294 Emissor: IFP - Endereço: Praia de Botafogo, nº 484 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.118137-0, oriundo do Inquérito, nº 384/98 de 20/05/1998, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I ,IV e V do CP . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 516110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Daniel Cesar dos Santos - Data de Nascimento: 07/01/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Luiz Alves dos Santos Mãe - Vera Lucia Cesar - RG: 106993165 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1998.001.118137-0, oriundo do Inquérito, nº 384/98 de 20/05/1998, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I , IV e V do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 516109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Daniel Jose dos Santos Mãe - Terezinha Teixeira dos Santos - RG: 119484954 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ebroeno Uruguai, nº 160 Casa 7 - Saude - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.118137-0, oriundo do Inquérito, nº 384/98 de 20/05/1998, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I ,IV e V do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... - , . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 516108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Botelho da Conceição - Data de Nascimento: 03/02/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Sebastião Elias da Conceição Mãe - Sebastiana Botelho da Conceição - RG: 109794552 Emissor: IFP - Endereço: Rua Porto Alegre, nº 0 Lote 15, Quadra 38 - Jardim Metrópole - São João de Meriti - RJ; Rua Geranios, nº 20 Casa 2 - Jardim Metrópole - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.213833-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1841/07 de 30/03/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 58, § 1º, Alínea \" a \" da Decreto-lei 6.259/44 - Realizar Jogo do Bicho Como Intermediário E Art. 58, § 1º, Alínea \"B\" da Decreto-lei 6.259/44 - Transporte de Listas/realizar O Jogo do Bicho, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/06/08 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 516112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2002.001.142057-4, Ação Art. 7º, inciso II da Lei 8.137/90 - Vender mercadoria em desacordo com a lei..., Arjan Aswani Canela - Nacionalidade Espanhola - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Shankar Aswani Uttam Mãe - Rosario Canela Gauvez - RG: N/C Emissor: N/C - CPF: 058646957-50 - Passaporte: AB891695 - Endereço: AV BRASIL 17267 - IRAJA - RJ - RJ; Rua Almirante Sadock de Sá, nº 254 Ap. 401 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ; Rua Bori y Fontesta, nº 23 6.º Andar - Barcelona - RN - Tel.: (34) 6677-20892, ... SENTENÇA: \"... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, com escopo no artigo 386, VI do Código de Processo Penal, para ABSOLVER ARJAN ASWANI CANELA da imputação que lhe foi irrogada ...\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 516123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Casimiro Loureiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Casimiro Martins da Silva Mãe - Vera Maria Loureiro da Silva - IFP/DETRAN: 05.935.951-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua da Amendoeira, nº 23 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2494-7497, acusado nos autos de nº 2008.001.005793-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1392/04 de 14/02/2004, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 516125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Azevedo Pontes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/12/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Sidnei Ricardo Pontes Mãe - Valeria de Azevedo Mariano - RG: 12.194.904-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sete, nº 2 - CEP: 26100-000 - Miguel Couto - Belford Roxo - RJ - Tel.: 37737774; Rua Alice de Oliveira, nº 243 - CEP: 26272-020 - Lafaiete - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.074775-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4685/06 de 05/09/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Lei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/06/08 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Amelia Rodrigues Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13607, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 516129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jairo Emanoel da Silva Carvalho - Data de Nascimento: 16/04/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jurandy da Silva Carvalho Mãe - Isabel da Silva Carvalho - IFP/DETRAN: 09.639.186-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Parnaíba, nº 17 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ; Jose Carlos da Silva Carvalho - Data de Nascimento: 10/03/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Jurandy de Carvalho Mãe - Isabel Sa Silva Carvalho - IFP/DETRAN: 21.306.811-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Pereira Nunes, nº 390 404 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; E Ana Claudia Carvalho - Data de Nascimento: 16/02/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Valerio Jose da Costa Mãe - Delcy Mary de Carvalho Costa - RG: 0429569785 Emissor: SSP BA - Endereço: Rua Pereira Nunes, nº 390 Apt. 404 - Rio de Janeiro - RJ, acusados nos autos de nº 2008.001.040488-5, oriundo do Peça de Informação, nº 6135300/06 de 23/10/2006, da , como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 20/05/2008 às 16:00, a fim de serem interrogados e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, ____ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 516132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edemilson Mendonca da Silva - Data de Nascimento: 14/06/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Pedro Mendonça da Silva Mãe - Cecilia Moreira Sena - IFP/DETRAN: 06.292.339-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Paulo Lis, nº 55 Praia Dona Luiza - Sepetiba - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ; Estrada da Gávea, nº 376 Casa 04, Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.046915-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 672/07 de 17/01/2007, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 29/05/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 516131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.107827-3, Ação Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Rafaella de Lima Vieira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Hercules Santos Vieira Mãe - Edna Ferreira de Lima - RG: 21584170-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ivurarema, 296 - Inhaúma - Tel:3383-96218 - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Intime-se a ré por edital com prazo de 90 (noventa) dias.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Elise Mara Couto da Frota - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22250, digitei. E eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 516207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Vasco de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Natal - RN - Profissão: Vigia - Data de Nascimento: 24/01/1948 Idade: 60 - Filiação: Pai - Joaquim Vasco Anselmo Mãe - Orcila Vasco de Souza - RG: 144294 Emissor: SSP/RN - RG: 20940101-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Praça Serzedelo Correia, nº 15 Térreo - CEP: 22040-050 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.213427-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1933/07 de 21/06/2007, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 58, caput da Decreto-Lei 6.259/44 - Realizar jogo do bicho como participante, comprador..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/06/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 516208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Rosa Junior - Alcunha: Gim - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/11/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jorge Rosa Mãe - N/c - IFP/DETRAN: 12.607.338-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Ladeira dos Guararapes,, nº 178 Casa 03 - Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2245-3026, acusado nos autos de nº 2007.001.124976-9, oriundo do Inquérito, nº 1741/07 de 16/08/2007, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 516214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.010885-6 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Leonato Gomes - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/09/1926 Idade: 81 - Filiação: Mãe - Vergília Gomes - CPF: 65955412700 - Endereço: Rua Santa Ida de Bolonha, nº 25 - CEP: 21863-440 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - nascido(a) em 08/09/1926, certidão de casamento nº 27827, LIVRO 93, FLS.141, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supramencionado, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Maria de Fatima Gomes Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Servidor Público Municipal Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 07/07/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Leonato Gomes Mãe - Maria José Gomes CPF: 40142299715, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-lo a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 3 dias do mês de abril do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. Republicao. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.010936-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Miriam Araújo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Marluce Araujo dos Santos Mãe - Manoel Jose dos Santos - Endereço: RUA do Farmaceutico, nº 181 Fundos - CEP: 21840-430 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 21/09/1960, certidão de nascimento nº 51566, 83, FLS. 255, emitida pelo Registro Civil da 3º Distrito - Município de São João de Meriti-RJ, residente no endereço supra mencionado, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Marluce Araújo Silva Santana Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 07/07/1938 Idade: 69 CPF: 61040479715 RG: 08816789-5 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado ao 1º dia do mês de abril do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.007979-0, foi decretada a Interdição de Marcelo Graciano Candido - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 08/06/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Nilton Candido Mãe - Geruza Graciano Candido - CPF: 01244275700 - Endereço: RUA Ubatã, nº 853 - CEP: 21843-040 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Graciano CandidoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Professor Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/10/1972 Idade: 35Filiação: Pai - Nilton Candido Mãe - Geruza Graciano Candido CPF: 05641423793RG: 095338240Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.004713-2, foi decretada a Interdição de Iran Dias da Silva - Rua Átila de Sá Peixoto,192, Jardim Novo- Realengo , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Evani Dias da Silva Fernandes .ENDEREÇO:RUA ÁTILA DE SÁ PEIXOTO, 192, JARDIM NOVO- REALENGO . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.209.002915-9\r\n\r\nAutor: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA\r\n\r\nRéu: ANGELA REAL DI MARINO\r\n\r\nInteressado: JOAO DI MARINO FILHO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2001.209.002915-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado JOÃO DI MARINO FILHO, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, _______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ________________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nJG Id: 516388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.007375-7, foi decretada a Interdição de Cecilia da Conceição Luis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/12/1963 - Filiação: Pai - Manuel Luis Mãe - Alice do Espírito Santo - Endereço: Rua Artur Rios, nº 644, Apto. 201, - CEP: 23013-470 - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2394-3202, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Amparo Teixeira dos Santos - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/10/1943 - Filiação: Pai - Manuel Luis Teixeira e Mãe - Alice do Espirito Santo - CPF: 383.531.487-49 - RG: W501227-9 Emissor: SE/DPMAF/DPF - Endereço: Rua Artur Rios, nº 644, Apto. 201, - CEP: 23013-470 - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.207.001854-7 em que são Autores CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA e ANA CARLA RAMOS DA SILVA, representados por sua genitora LILIA MARIA RAMOS, RG nº 054428255 IFP, e Réu CARLOS ALBERTO PEIXOTO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Eu, _______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 512866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.006418-1, foi decretada a Interdição de Danilo Louredo Pinto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 13/12/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Joaquim Manuel Pereira Pinto Mãe - Sonia Maria Louredo Pinto - CPF: 13206286727 - Endereço: Rua Suboficial Jose de Almeida, S/nº, Bl.30, Apt.101, - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joaquim Manuel Pereira PintoCPF: 74912127787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em vinte e cinco de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2003.207.007140-0, na ação de ALIMENTOS, proposta por ERICK DA SILVA MARCULINO, BRASILEIRO, MENOR REPRESENTADO POR SUA MÃE - CLAÚDIA MARIA DA SIVLA ,em face de GEORGE MARINHO MARCULINO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMAR O RÉU , para que, COMPAREÇA A AIJ DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2008 ÀS 14:20h. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade, aos 17 dias do mês de ABRIL de 2008. Eu, Keila Araújo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/22327, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nJG Id: 516365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.007188-8, na ação de interdição, proposta por Jussara Martins, brasileira, casada RG: 07.692.649-2 CPF: 001.101.987-51,em face de Olivio Martins, brasileiro, viúvo, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMAR O AUTOR , para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade, aos 25 dias do mês de abril de 2008. Eu, keila de Araújo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/22327, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 516369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.003125-4, na ação deEXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, proposta por LUCAS CORRÊA MACHADO E ALEX CORRÊA MACHADO R/P: ANDRÈA CORRÊA, BRASILEIRA, RG: 20.913.777-7, CPF: 055.659.277-81 foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ALEXSANDER DA SILVA MAHADO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MOTORISTA DE KOMBI, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,17de ABRIL de 2008. Eu, keila Araújo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização Por Danos Morais, e Materiais, de nº 2005.203.008975-7, movida por MARIA NAZARÉ ALVES BATISTA em face de R. S. B. EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA, objetivando a indenização pelos danos materiais e morais sofridos pela autora, uma vez que a ré não cumpriu o contrato de empreitada para construção de uma casa em alvenaria situada na Rua Beira Canal, esquina da Rua Airton Senna, Lote 15, Jardim Campo Mar, Município de Rio das Ostras/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu R. S. B. EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2005.203.005700-7, movida por LEANDRO TORRES DA SILVA em face de GENEMARIO VANS COMERCIO DE VEICULO LTDA EPP, objetivando a restituição das prestações no valor de R$ 19.783,13 (dezenove mil setecentos e oitenta e três reais) e outros, face à existência de multas anteriores a data de alienação do veículo: BESTA - 1997 - LBL 8959 - KNHTP7362T6216244. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENEMARIO VANS COMERCIO DE VEICULO LTDA EPP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/25268, digitei. Eu , __________ Elirdes Medeiros de Freitas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21186, o subscrevo. E eu, __________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente HERMÍNIO SANTOS SALLES, brasileiro, solteiro, filho de Abelardo Francisco Sales e Idalice Bispo dos Santos , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Conversão de Separação em Divórcio, processo nº 2007.203.003381-1, movida por C.H.S representado por MARIA DO SOCORRO FERNANDES DO NASCIMENTO, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que o possível requerido venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 18 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, Sandra Coelho L. de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 512808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.003067-6, Ação de Interdição, movida por NILDLENE LOPES DE FUGUEIREDO em face de NILTON LUIZ PEREIRA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.003067-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE NILTON LUIZ PEREIRA, brasileiro, viúvo, aposentado, residente na Estrada Mapuá, nº 350, casa 314, CEP 22.713-321 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 01/09/1929, portador da identidade nº 001.114.232-0 DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 252.790.847-00, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 2SB-00025, sob o número de ordem 22941 às fls. 141, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª NILDLENE LOPES DE FIGUEIREDO PEREIRA, brasileira, solteira, estudante, portadora da identidade n.º 08988309-4 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 021.803.927-10, residente e domiciliada no endereço supra-citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 24 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.004957-9, Ação de Interdição, movida por SANDRA MARIA ROSA DE ALBUQUERQUE em face de JOÃO NUNES DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.003246-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOÃO NUNES DE ALBUQUERQUE, brasileiro, casado, ex-combatente, residente na Rua Quirirm, nº 1523, casa 130, Vila Valqueire, CEP 21.330-650 , Rio de Janeiro/RJ, nascido em 14/06/1923, portador da identidade nº 79628 do MINISTÉRIO DA MARINHA, inscrito no CPF sob o nº 410.832.377-72, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 3.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº B-122, sob o número de ordem 15489 às fls. 48, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª SANDRA MARIA ROSA DE ALBUQUERQUE, brasileira, solteira, contadora, portadora da identidade n.º 061745/0-9 CRC-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 399.482.267-04 , residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 24 dia do mês de abril do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, Sandra Coelho L. de Oliveira, Substituta do Escrivão, matr. 01/6468, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de CELSO RICARDO DA EXALTAÇÃO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.012936-8, em que é requerente LILIAN CLAUDIA ALVARENGA DE OLIVEIRA, e requerido CELSO RICARDO DA EXALTAÇÃO, onde foi decretada por sentença prolatada em 04/03/2008, a interdição total de CELSO RICARDO DA EXALTAÇÃO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. LILIAN CLAUDIA ALVARENGA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, residente à Av. Geremário Dantas, 968, aptº 1108, bl.2B, Pehincha, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 03 dias do mês de Abril do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de FIDELIS SIMÕES, nascido em 06/04/1945, filho de FRANCISCO SALLES SIMÕES E DE JULIERA CARDOSO SIMÕES, que recebeu o nº 2007.210.005967-4 e teve como requerente MARIA DE FATIMA SIMÕES PEREIRA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 18/03/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua MARIA DE FATIMA SIMÕES PEREIRA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 2932832, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 424734467-68. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.014178-5, foi decretada a Interdição de Antonio Lucas de Souza Costa - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 10/03/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Antonio Lucas Costa Mãe - Maria de Lourdes de Souza Costa - RG: 063602940 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA da Água Grande, nº 1096 R 11 Casa 22 - CEP: 21230-354 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes de Souza Costa, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 08/08/1929, Filiação: Pai - Armando Souza Mãe - Thomazia Scotelart de Souza CPF: 01322999767, RG: 04147636-7, Endereço: ESTRADA da Água Grande, nº 1096 R 11 Casa 22 - CEP: 21230-354 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.014068-7, foi decretada a Interdição de Jose Maria Maciel Mil Homens - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/07/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Claudino de Oliveira Mil Homens Mãe - Maria Jose Maciel - CPF: 507.681.407-06 - RG: 3785448 - Endereço: ESTRADA Do Colégio, nº 1088 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Valente da Rocha Mil Homens, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/08/1959 Filiação: Pai - Orlando Rocha Mãe - Cecilia Valente da Rocha CPF: 06861705713, RG: 067841361 Emissor: IFP, Endereço ESTRADA Do Colégio, nº 1088 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.003428-4, foi decretada a Interdição de Joao Vianei Velloso Maivorm - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 13/08/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Alberto Nicolau Maivorn Mãe - Lucy Velloso Maivorn - CPF: 901.343.467-34 - Endereço: RUA Major Azevedo, nº 95 - CEP: 21230-060 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Natalina Mayworm dos Santos, Nacionalidade Brasileira , Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/12/1951, Filiação: Pai - Alberto Nicolau Mayworm Mãe - Lucy Veloso Mayworm CPF: 84293667768, RG: 07053276-7 Emissor: IFP, Endereço RUA Major Azevedo, nº 95 - CEP: 21230-060 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.007483-8, foi decretada a Interdição de Manoel Antonio dos Santos Mendes - Nacionalidade: Brasileira, Estado Civil Casado, Profissão: Militar Reformado, Filiação: Pai Manoel de Carvalho Mendes Mãe Joventina dos Santos Mendes, CPF: 03044432715 - RG: 07342 Emissor: PMERJ - Endereço: RUA Crisólia, nº 120 - CEP: 21511-220 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Glória de Azevedo Mendes, Nacionalidade: Brasileira, Estado Civil: casada, Profissão: Do Lar, CPF: 01659093740, RG: 1325850 Emissor: IFP., Endereço: RUA Crisólia, nº 120 - CEP: 21511-220 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz substituto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.012179-0, foi decretada a Interdição de Debora Machado do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 24/02/1944 Idade: 64 - Filiação: Pai - João Agrippino dos Reis Mãe - Emerenciana Machado Dos Reis - Endereço: RUA Engenheiro Emílio Baumgart, nº 262 Casa 2 - CEP: 21610-240 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 00 (DOENÇA DE ALZHEIMER), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristiane Machado Nascimento da Silva - Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/05/1971 - Idade: 36 - Filiação: Pai - Manoel Luiz do Nascimento - Mãe - Debora Machado do Nascimento CPF: 01826699716 RG: 08683973-5 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.006676-5, foi decretada a Interdição de Severina Dias Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1919 - Idade: 88 - Filiação: Pai - Joaquim Francisco da Costa - Mãe - Severina Maria da Costa - RG: 06252371-7 Emissor: IFP - CPF: 083.323.727-63 - Endereço: Rua Boqueirão, nº 75 Apto 203 - CEP: 21555-380 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10ª F 03 (SÍNDROME DEMENCIAL), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Costa Andrade - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/11/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Francisco Sabino de Andrade - Mãe - Severina Dias da Costa - CPF: 62808761791 - RG: 3645090 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 Dezembro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sandro Rodrigues Pereira - Alcunha: Usb - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/03/1986 Idade: 22 - Filiação: Mãe - Solange Rodrigues Pereira - RG: 20.496.653-5 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.202.022222-2, oriundo do Inquérito, nº 27/07 de 15/06/2007, da Delegacia de Homicídios do Centro - DHC, como incurso no Art. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nJose Roberto Lagranha Tavora - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 516260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Josimar Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/05/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jorge Pereira Mãe - Eneida da Boa Morte Pereira - RG: 10427226-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua dos Rubis, nº 733 - CEP: 21510-012 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9328-4174; Avenida Olegario Maciel, nº 414 Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.202.015141-9, oriundo do Inquérito, nº 3550/05 de 07/11/2005, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496, no dia 24/06/2008 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nJose Roberto Lagranha Tavora - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 516261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2003.202.005932-5, Ação Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Reginaldo da Silva Bulhoes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/06/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Ana Rita da Silva Bulhões - RG: 20.096.954-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barão de Cotegipe Lote 4, Quadra 24, Nº 35, - CEP: 26127-340 - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Isto posto, declaro extinta a punibilidade de REGINALDO DA SILVA BULHÕES com base no art. 89, §5º da Lei nº 9099/95.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ NASB - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29233, digitei. E eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 516262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.410.010665-8, movida por ANA MARIA DE SALES em face de COMPANHIA TERRITORIAL VILLA DOS LYRIOS, objetivando a obtenção do reconhecimento de seu direito e para que possa manter devidamente legalizado o imóvel situado na Rua Orobó nº 30 - Cavalcante - Rio de Janeiro - RJ. Imóvel este sobre o qual a autora exerce a posse mansa e pacífica há mais de 30 anos, juntamente com seu companheiro (falecido no ano de 1998), o qual possuía um contrato particular de promessa de compra e venda do referido imóvel com a titular do domínio, parte ré, firmado em 1945. Consta dos autos documentos comprobatórios da posse prolongada do imóvel. Não há, porém, qualquer título pelo qual a parte autora possa comprovar sua qualidade de proprietário. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA TERRITORIAL VILLA DOS LYRIOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e cinco de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiane Soares Macedo da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29427, digitei. E eu, ______________ Anunciada Bastos de Sales - Subst. do Escrivão - Matr. 19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.202.003686-4, movida por BASILIO DA SILVA TEIXEIRA; MARCIA LOPES TEIXEIRA PINTO; JÚLIO CESAR CABRAL PINTO; BASILIO DA SILVA TEIXEIRA FILHO; MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA em face de ARNALDO GUINLE\r\n\r\nGERALDO ALBERNAZ, DYRKE FAGUNDES NETTO ALBERNAZ,\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO MOREIRA DE SOUZA, MARIA DO ROSÁRIO LOUREIRO AMORIM MOREIRA DE SOUZA, MOACYR GONÇALVES DA COSTA e RAYMUNDA GONÇALVES DA COSTA, objetivando a declaração por sentença do domínio do lote de terreno nº 6 - quadra 6 - PA nº 10.070 da Rua Capitão Aliatar Martins - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, em favor dos autores na proporção de 50% para o primeiro autor e 25% para cada um dos demais autores. Os autores possuem como seu, sem interrupção nem oposição, desde o ano de 1977, o imóvel objeto de lide. Há nos autos comprovantes do pagamento de impostos incidentes sobre o imóvel usucapiendo. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARNALDO GUINLE, GERALDO ALBERNAZ, DYRKE FAGUNDES NETTO ALBERNAZ, JOSÉ ANTONIO MOREIRA DE SOUZA, MARIA DO ROSÁRIO LOUREIRO AMORIM MOREIRA DE SOUZA, MOACYR GONÇALVES DA COSTA e RAYMUNDA GONÇALVES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e cinco de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiane Soares Macedo da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29427, digitei. E eu, ______________ Anunciada Bastos de Sales - Subst. do Escrivão - Matr. 19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.014878-2, foi decretada a Interdição de Maria Marques de Sousa - CPF: 63186179734 - RG: 1490693 Emissor: IFP - Endereço: Rua Japurá, nº 555 Casa de Repouso Santa Maria e São Manoel - CEP: 21320-000 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eudezia Marques de BritoCPF: 50934589704RG: 2956848 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS TRÊS DIAS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.202.007329-0, movida por em face de LUCIA HELENA FERNANDES DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIA HELENA FERNANDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de abril de dois mil e dois. Eu, ______________ Marina Isabel Leticia Lacerda dos Santos - Outros - Matr. 208895128, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 516281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.013058-7, Ação de Interdição, movida por ALESSANDRA MARGARETH SOARES DOS SANTOS em face de BIANCA SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nA Doutora MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, Juíza de Direito titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.013058-7, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE BIANCA SOARES DOS SANTOS, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 059.245.927-66, residente à Rua Capitão Resende, 55 apto 503 - Rio de Janeiro (RJ), nascida em 22/01/1988, filha de Vilson Pereira dos Santos e de Iara Soares Malhado dos Santos, com registro de nascimento nº 111684, livro 904, fls. 042, lavrada pela 8ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital., em virtude de ser portadora de retardo mental (oligofrenia moderada), sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma ALESSANDRA MARGARETH SOARES DOS SANTOS, brasileira, solteira, portadora da CI nº 10.883.073-8 (IFP/RJ) e do CPF nº 094.705.097-30, residente à Rua Capitão Resende, 55 apto 503 - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.208.009816-7 em que é Autor VALERIA DOS SANTOS PONTES, RG nº 13399343-6-IFP, em face de SEVE RINO FERREIRA PONTES, nascido em 03/02/1962, filho de Eredias Ferreira Pontes e de Severina Bezerra da Silva. E, para INTIMAR o Réu para que fique ciente da presente sentença na qual foi decretada o divórcio do casal e condenado ainda o réu nas custas do processo e em honorários advocatícios, que arbitrado em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 - CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Eu, _______________ Vilma Simoes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5286, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 516376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.016060-9, foi decretada a Interdição de Elio Santos - CPF: 042.008.707-97 - RG: 1096862 - Endereço: Rua Ferreira de Andrade, Nº 29/502, Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Ferreira Santos, Filiação: Pai - Christovão Nunes Ferreira Mãe - Idomar Nunes Ferreira - CPF: 668.159.247-34 -RG: 2301720, IFP -Endereço:Rua Ferreira de Andrade, Nº 29/502, Cachambi - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.016076-2, foi decretada a Interdição de Aline Neme de Menezes - Filiação: Pai Everaldo Soares de Menezes Mãe - Celia Regina Neme de Menezes-CPF: 056.419.457- 30 - RG: 201088929 - Endereço: Rua Mirassanta , Nº 04, Bl 8, Apt. 301, del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Célia Regina Neme de Menezes, Filiação: Pai - Arlindo Neme Mãe - Helia Campos Neme, CPF: 894.078.657-20 - RG: 024859258, Endereço: Rua Mirassanta , Nº 04, Bl 8, Apt. 301, del Castilho - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.006893-6, foi decretada a Interdição de Rodrigo de Castro Guimarães, nascido em 19/01/1989 - Filiação: Mario Luiz de Oliveira Guimarães e Maria Helena de Castro Guimarães - RG: 215911413 - CPF: 118.024.047-24 - Endereço: Rua Catulo Cearense, Nº 23, Aptº 801, Engenho de Dentro, - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena de Castro Guimarães, Filiação: Jeronimo Augusto de Castro e Zulmira Correia Gonçalves de Castro , CPF: 73304727787RG: 409896 Endereço: Rua Catulo Cearense, Nº 23, Aptº 801, Engenho de Dentro, - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.208.010564-3, movida por MARIZA DUARTE, representada por IZA DUARTE VILA NOVA, RG nº 08196880-2 IFP, CPF nº 011.497.527-26 em face de PEDRO MARQUES DA SILVA e MORVAN BOTELHO ARAÚJO, objetivando Intimar o réu Pedro Marques da Silva para pagamento das despesas judiciais, conforme planilha constante dos autos em epígrafe, sob pena de inscrição na dívida ativa. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu PEDRO MARQUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 516374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.012511-5, foi decretada a Interdição de Fábio de Carvalho Mello - Estado Civil: Solteiro - RG: 0207958851-IFP, filiação: Hermes Mello e Licia Maria de Carvalho Mello - Endereço: Rua Maranhão 181/202 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lícia Maria de Carvalho Mello, Estado Civil: Casada CPF: 19136242772, RG: 0810779579- Endereço:Rua Maranhão 181/202 - Meier - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2007.208.009394-3, movida por MAURICIO DA CONCEIÇÃO em face de ANDREIA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREIA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO, brasileira, nascida em 16/12/1974, filha de Maria da Graça de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Vilma Simoes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5286, digitei. E eu, ______________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 516375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.017169-3, foi decretada a Interdição de Antonio Rosa Falcão - CPF: 341.300.473-53 - RG: 451135 - Endereço: Rua Dona Romana, nº 201 Apt. 303 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracema Falcão de Souza, Filiação: Pai - Antonio Rosa Falcão Mãe - Maria José Alves Falcão - CPF: 766.441.467-91 - RG: 097389738, Endereço: Rua Dona Romana, nº 201 Apt. 303 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.208.011641-4, movida por EDUARDO CASTRO DE SOUZA; HENRIQUE CASTRO DE SOUZA; VALERIA CASTRO DE SOUZA r/p/s/mãe CONCEICAO DE NOSSA SENHORA CASTRO DE SOUZA em face de EVALDO PIRES JUNIOR, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu EVALDO PIRES JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Valeria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19988, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO do réu para comparecimento em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) designada para o dia 26/06/2008 as 16:00 horas na Sala de Audiências do Cartório da 1º Vara de Família da Pavuna - 2º andar , sendo o prazo para a contestação se dará até a data da audiência designada, quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.211.004976-2, em que figura como Autor JULIANA TEODORO DA SILVA r/p/s mãe FABIA TEODORO DA SILVA, e como Réu GILVAN PEDRO DA SILVA. E, estando o Réu GILVAN PEDRO DA SILVA, RG e CPF ignorados, data de nascimento: 17/05/1965, filiação: Pedro Antonio da Silva e Honorina Ferreira da Silva, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do mesmo para que compareça a audiência designada e, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo acima mencionado, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial,e o Juiz poderá lhe aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do art.343 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, _______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, _______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.006594-2, movida por ANTÔNIA CLEUDE FREITAS GONÇALVES em face de LUIS GONÇALVES DE CARVALHO, objetivando proceder a citação da parte ré para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS GONÇALVES DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de Abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Raimunda Celia Soares Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29627, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.211.001109-1, movida por MARIA DALVA SILVA DE OLIVEIRA em face de JOSÉ DE OLIVEIRA, objetivando proceder a citação da parte ré para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Raimunda Celia Soares Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29627, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.004449-3, movida por CELITA DE SOUZA MONÇONS em face de DELTO ALMEIDA MONÇONS, objetivando proceder a citação do réu para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu DELTO ALMEIDA MONÇONS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quato de Abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Raimunda Celia Soares Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29627, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2006.206.000826-8, movida por RICARDO DUTRA DE ANDRADE em face de VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A E ACOSSIL REPRESENTACAO LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ACOSSIL REPRESENTACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, ______________ Silvana Mendes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26523, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 516335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.008261-5, foi decretada a Interdição de EREMITA FARIA DA SILVA, C.CASAMENTO. LIV. 98, FLS. 76, Nº 1762, Distrito de Itaguaí - RIO DE JANEIRO - filha de Sebastião João de Faria e Vicentina Assumção Faria, nascida em 19/06/1931 - RG: 077088607 - CPF: 021.646.437-47, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jeter Faria da SilvaProfissão: Desempregado Estado Civil: Divorciado CPF: 87895714791 - RG: 072603657 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2007.206.000660-3, movida por EDER GUALBERTO GOMES LIBERADOR em face de TATIANA CAMPOS MARTINS, objetivando CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré TATIANA CAMPOS MARTINS, filha de Nargide Martins e Ione Fernandes de Campos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Willer Goncalves Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26122, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002354-3, foi decretada a Interdição de Ana Paula Sampaio Martins, filha de Sabino de Souza Martins e de Vilma Vieira Sampaio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - RG: 24.047.108-6 Emissor: DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma Vieira SamapaioNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro CPF: 62870963734RG: 05.266.917-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.206.007591-0, movida por MARIA GORETE SILVA OLIVEIRA GLORIA em face de ALDO GLORIA DOS REIS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALDO GLORIA DOS REIS, nascido em 28/03/1972, filho de Manoel Araújo dos Reis e Rachel Glória dos Reis, CPF: 586.804.701-04, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Willer Goncalves Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26122, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.006077-4, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MARCELO ALVES DE CARVALHO, NILDA JORGINA LEÃO e\r\n\r\nEDVALDO SILVA MORAES, objetivando CITAR EDVALDO SILVA MORAES. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDVALDO SILVA MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de abril de dois e oito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 512861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL EDITAL COM PRAZO DE NOVENTA DIAS\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL DE OLIVEIRA, JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ, COMARCA DA CAPITAL DESTE ESTADO, \r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quantos o presente edital, com prazo de noventa dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo, tiveram seus trâmites normais, os autos da Ação Penal nº 2006.206.008358-9 movida pela Justiça Pública contra WAGNER BARACHO ROMUALDO, filho de Isaias Baracho Romualdo e Zenir Baracho Romualdo, RG. nº 22397762-0, por infração do art. 180, Caput, c/c § 6º do Código Penal e artigo 1º da Lei nº 2254/54, n/f do artigo 69, também do Código Penal, que por este Juízo foi proferida Sentença nos autos supra citado, no dia 18/12/2007, em seu final a seguir transcrita: \"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA E CONDENO WAGNER BARACHO ROMUALDO, nas penas do art. 180, Caput, c/c parágrafo 6º, do Código Penal e ABSOLVO-O quanto ao crime do art. 1º da Lei 2252/54, com base no art. 386,VI, do Código de Processo Penal.\r\n\r\n...Por tais razões, fixo a pena-base em 02 (dois) ANOS DE RECLUSÃO e PAGAMENTO DE 20 (vinte) DIAS-MULTA, fixando o valor em 1/10 (um décimo) de um salário mínimo nacional vigente, SUBSTITUINDO a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, aplicadas cumulativamente, nos seguintes termos:\r\n\r\nI - prestação de serviços à entidade Pública;\r\n\r\nII - proibição de frequentar determinados lugares. \r\n\r\nPara o caso de descumprimento das penas restritivas impostas ou se sobrevier condenação por outro crime, o regime para o cumprimento das penas privativas de liberdade será o aberto...\r\n\r\nComo não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, com o prazo de 90 (noventa) dias, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado da sentença acima referida e de que têm o prazo de 05 (cinco) dias, que correrá após o prazo fixado neste Edital, para da mesma apelar, sob as penas da Lei, ciente também de que este Juízo funciona no Edificio do Forum Regional de Santa Cruz, sito à rua Olavo Bilac, s/n. Santa Cruz, Rio de Janeiro RJ, em horário forense. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei e afixados no lugar de costume. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, (o)Paulo Cesar de Jesus Cunha, Titular, matricula 0l/13840, o subscrevo. (a)Dra. Raquel de OLiveira - Juiza de Direito// \r\n\r\nJG Id: 516341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andréia Florêncio Berto - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de vinte dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOÃO DA COSTA MORADO, que no dia , 05/05/2008 - 1ª Praça e 27/05/2008 - 2ª Praça, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por WILFRIDO SANTORO FILHO, constante de: Imóvel sito na Rua Arcelino Dias de Oliveira , 357, Itatiquara, 1º Distrito de Araruama, com matrícula nº 29.942. e cadastro no INCRA nº 522015250279/4. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos CINCO DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.001991-0, foi decretada a Interdição de Renata Vieira Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/11/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Alahir Vieira Costa Mãe - Marize Caldas Costa - Endereço: Rua dos Amores Lt.17, Qd. 11 - CEP: 28970-000 - Praia Seca - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marize Caldas CostaProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/04/1937 Idade: 70Filiação: Pai - Brivaldo Lins Caldas Mãe - Maria Luiza Miranda Caldas CPF: 09669342708Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, dezesseis de abril de dois mil e oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer - Remédio \" nº 2007.078.000203-1 em que é Autor MARIA JOSÉ PINTO FERREIRA e Réu MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS. E, para INTIMAR o Autor para ciência da sentença que julgou extinto o feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Ciente de que este Juízo funciona na Dois, s/nº Estrada da Usina - Centro - Armação dos Búzios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Armação dos Búzios, 25 de abril de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 29296, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 516604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer - Remédio \" nº 2007.078.000202-0 em que é Autor CAYO FERREIRA LINS representado por MARIA JOSÉ PINTO FERREIRA e Réu MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. E, para INTIMAR o Autor para ciência da sentença que julgou extinto o feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Ciente de que este Juízo funciona na Dois, s/nº Estrada da Usina - Centro - Armação dos Búzios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Armação dos Búzios, 25 de abril de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 516603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº Paulo José Bastos Coseza - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem einteressar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº 2000, - CEP.: 27.310-020 - Barbará - Barra Mansa/RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião de nº 2008.007.001841-2, movida por GABRIEL MARCELINO DE OLIVEIRA e LINDAMAR MAIA DE OLIVEIRA em face de ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DA SILVA, representado por MIGUEL JOSÉ PEREIRA, objetivando CITAÇÃO do REU em lugar incerto e não sabido e dos eventuais terceiros interessados para que tomem conhecimento da presente ação e, para, quarendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos quinze dias e do mês de abril do ano de dois mil e oito. Francisco Américo Cardozo de Faria - Escrivão - matr. 01/14342, o subscrevo. Paulo José Bastos Cosenza - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 516623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.006517-1, foi decretada a Interdição de Maria Cristina Torres - Estado Civil: Solteiro - CPF: 04177416770 - RG: 22263257-2 - Endereço: Rua Joao Miranda Torres, 15/01- Verbo Divino - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Torres de AlmeidaEstado Civil: Viúvo CPF: 02122737794RG: 09501287-8, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, oito de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.012.004848-5, movida por K. A. DE P.; K. A. DE P.; K. A. DE P.; representados por sua genitora ALTINEA ANDRADE DE PAULA, em face de ANTONIO AMERICO DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, brasileiro, casado, pedreiro, natural do Estado de Minas Gerais, nascido em 20/09/1964, filho de Sebastião Américo de Paula e de Tereza Américo de Paula, objetivando alimentos para os filhos menores e absolutamente incapazes . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO AMERICO DE PAULA, para os termos da ação, e INTIMA para comparecimento à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para a data de 11/06/2008, às 15h, na Sala de Audiências do Cartório da 1ª Vara - Fórum - endereço acima indicado, na qual deverá apresentar sua resposta ao pedido autoral, através de Advogado ou Defensor Público, com a advertência de que o não comparecimento ou a falta de resposta importará em revelia, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Fica ainda o réu, através deste edital, INTIMADO para iniciar o pagamento dos alimentos provisórios deferidos por este Juízo, no valor de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo federal vigente, na proporção de 1/3 (um terço) para cada autor, que deverão ser pagos até o dia cinco de cada mês, mediante depósito na conta corrente nº 11964-4, agência 1688-8 do Banco do Brasil S/A, em nome da representante legal dos autores. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Monica Clarice Jardim - Analista Judiciário - Matr. 01/17091, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229 - Tel. (21) 2649-2416 - r: 23 e 24\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 dias.\r\n\r\nA Drª. CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Car-tório tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO nº 2008.012.000132-3, ajuizada por MARIA LUZIENE DOS SANTOS, através de sua procuradora, ARÇANINA DECOTE GUILHERME, em face de MARIE CONSTANTIIN STAVRAKAKIS e TRIANTAFYLLIA EUSTACHE MILESSI, tendo como confinantes MARIA JOSE FA-RIA DE PAULA, JOÃO FELICIO DOS SANTOS, MARIA DE FATI-MA DE PAULA, ELEFTERIOS E STAMOTOPOLOS e MARCELO DE CASTRO SOUTO, e por objeto o imóvel consistente nos lotes nº 11 e 12, quadra 9, do Loteamento Núcleo Agrobrasil Nossa Senhora do Carmo, Cachoeiras de Macacu/RJ, com área de 2.200,00 m², de onde se extrai o presente edital com a finalidade de CITAR JOÃO FELICIO DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA DE PAULA e ELEF-TERIOS E STAMOTOPOLOS, em lugar incerto, e os eventuais in-teressados no feito (art. 942 CPC), ficando todos, desde já, cientes de que possuem o prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do presente edital, para, querendo, oferecerem resposta ao pedido, sob pena de, não o fazendo, se presumirem aceitos pelos mesmos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora. Cachoeiras de Macacu, 24 de abril de 2008. Eu, (a) Robson da Silva Ribeiro, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27031, digitei. Eu,(a) Marcel Maia da Cunha, Escrivão, matr. 01/15144, subscrevo. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 516555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo 2006.013.001426-7 - Partes: Município de São José de Ubá X Serviços de Carpintaria e Construção Dois Irmãos Ltda.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Jose Ricardo Ferreira de Aguiar, Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, . Eu, ____ Maria Stella Gomes Moreira - Matr. 01/19249, o subscrevo.___ Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 516558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.014.017701-0, movida por IVALDO BARRETO DE OLIVEIRA e EUDES SANTOS BARRETO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como os demais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nHeitor Carvalho Campinho\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 516413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.014.021007-1, movida por MARIA VIEIRA PIRES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM MIGUEL MANOEL BARRETO, TOTSCHILD MANOEL BARRETO, BLEDES MANOEL BARRETO, WANDERLEY MANOEL BARRETO, DIDIER OU DIDIELES MANOEL BARRETO, CENIR OU IRENE MANOEL BARRETO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nHeitor Carvalho Campinho\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 516412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação C/C Imissão de Posse, de nº 2008.014.003352-4, movida por MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em face de ARLINDO ROSALINO e GERALDINA BALBI ROSALINO, objetivando INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital INTIMAM eventuais interessados no feito, nos termos do art. 34, do DL 3.365/41, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para tomar conhecimento da presente ação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nHeitor Carvalho Campinho\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.014.002002-6, movida por ROSARIA GOMES VICENTE em face de FUNDIÇAO GOYTACAZ LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como os demais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nHeitor Carvalho Campinho\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 516411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.010908-1, movida por ANTONIO RODRIGUES BARRETO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA FREDERICO GONÇALVES DOS SANTOS e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nHeitor Carvalho Campinho\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 516414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.014.005077-6, foi decretada a Interdição plena de Rosemar Corrêa de Souza - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento:18/07/1961 -Filiação: Pai - Carlos Edmundo de Souza - Mãe: Rizza Corrêa de Souza - CI nº M-6644984 SSP/MG - CPF nº 866.383.607-44 - Endereço: Rua José Bonaparte Vieira, nº 292 - Jockey - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de nascimento nº 137627, Livro nº 424, fls. 110, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, apresentando esquizofrenia paranóide, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Rizza Correa de Souza - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Viúva - Profissão: Pensionista - Data de Nascimento: 12/12/1938 - Filiação: Pai - Manoel Correa Mãe - Alda Reis Correa - RG: 2633330 Emissor: IFP - CPF: 635.302.877-68 - Endereço: Rua José Bonaparte Vieira, nº 292 - Jockey - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 11 de abril de 2008. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.016608-4, foi decretada a Interdição de Celma de Souza Leandro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciada - Data de Nascimento: 15/02/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - João Leandro Mãe - Doralina Alves de Souza - CPF: 02704023735 - Endereço: Rua Mário Bárbara Sobrinho, nº 14 - Custodópolis - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jocelio de Souza Leandro Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ Profissão: Mecânico Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/11/1959 Idade: 48 Filiação: Pai - João Leandro Mãe - Doralina Alves de Souza CPF: 02697639705 Endereço: o mesmo da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Ao primeiro dia do mês de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \"Embargos do devedor\" nº 2004.015.000261-8 em que é Autor SPAM REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ. nº 22.268.361/0001-56 (Patrono: Dr. Sérgio Antonio Alambert - OAB/SP nº 137.866), e Réu FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267 § 1º do CPC., foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça João XXIII, 256 - CEP: 28500-000 - Centro - Cantagalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Cantagalo, 28 de abril de 2008. Eu, (aa) Aureni Lopes Joaquim - Analista Judiciário - Matr. 01/18751, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa)Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 516561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da Vara Única os autos da Ação de \"Implantação de benefício previdenciário\" nº 2006.015.000502-8 em que é Autora ALMERINDA DE SOUZA AGUILAR, brasileira, casada, trabalhadora rural, portadora da Carteira de Identidade nº 1.208.293 expedida pelo IPF em 09/06/1971, inscrita no CPF sob o nº 117.331.507-14 e Réu INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. E para INTIMAR a Autora para informar a este Juízo se seu advogado constituído nos autos continua patrocinando seus interesses, face a notícia pública e notória de sua prisão, bem como para dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça João Xxiii, 256 - Centro - Cantagalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Cantagalo, 24 de abril de 2008. Eu, (aa) Denize Emerich Soares Marotti - Analista Judiciário - Matr. 01/16896, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) MÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 516562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Revisão de Alimentos, de nº 2003.019.000777-7, movida por R.DE J.A., menor representado por REJANE DE JESUS DA ROCHA E SILVA em face de JOAO BATISTA DE AGUIAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BATISTA DE AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, 25 de abril de 2008. Eu, ______________ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 515056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 - CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ, Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.019.001367-1, movida por NÉLIO VIEIRA DE CARVALHO e SOLANGE DAFLON DE CARVALHO. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes ALFREDO JOSÉ FERREIRA, C.I. nº 23.361.812-3 e CARLOS DINIZ DA SILVA, C.I. nº 5.065.356, CPF nº 391.151.357-72, sobre o imóvel situado na Rua José Malaquias, nº 913, Bairro da Reta, Macuco/RJ, com área total de 350 m2, a fim de tomar conhecimento de todos os termos da aludida ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do final da dilação do presente Edital, não sendo contestado o pedido, serão tidos como verdadeiros os fatos articulados pelos Requerentes, conforme a segunda parte do artigo 285, do CPC, e, para que no futuro não possam alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume do prédio do Fórum, com sede na Avenida Raul Veiga, nº 157, Centro, Cordeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 515063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 - CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ, Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.019.001367-1, movida por NÉLIO VIEIRA DE CARVALHO e SOLANGE DAFLON DE CARVALHO. Assim, pelo presente edital CITA os POSSÍVEIS INTERESSADOS NA DEMANDA, de endereço desconhecido, sobre o imóvel situado na Rua José Malaquias, nº 913, Bairro da Reta, Macuco/RJ, com área total de 350 m2, a fim de tomar conhecimento de todos os termos da aludida ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do final da dilação do presente Edital, não sendo contestado o pedido, serão tidos como verdadeiros os fatos articulados pelos Requerentes, conforme a segunda parte do artigo 285, do CPC, e, para que no futuro não possam alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume do prédio do Fórum, com sede na Avenida Raul Veiga, nº 157, Centro, Cordeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 515060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2008.021.015060-3 ¿ Ação: Usucapião\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2008.021.015060-3, movida por MARIA EUGÊNIA DA ROCHA E OUTROS. A autora alega que tem a posse do imóvel, situado na Rua Itajaí (atual Medeiros de Albuquerque), lote 01, quadra 80 - Loteamento Parque Lafaiete, Duque de Caxias - RJ, medindo 20,00m de frente para a rua Itajaí, 20,00m confrontando com o lote 28, à direita 25,00m cofrontando com a rua Alcântara, e à esquerda medindo 25,00m confrontando com lote 02. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 77 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA AURINO TEIXEIRA DA SILVA; ARRUDA, IRMÃO E CIA LTDA; bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Leandro Brasil Araujo Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26245, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.021.005706-7, foi decretado: Vistos, etc.Trata-se de arrecadação de bens vagos, em que, publicados os editais de praxe, não apareceram interessados, havendo os bens sido alienados em hasta pública e o montante auferido devidamente depositado, conforme fls. 39/41. Ex positis, JULGO o presente feito EXTINTO, decretando a reversão do montante apurado em hasta pública para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça - Banco Itaú S/A, conta nº 6002.01725-6, onde já se acha depositado. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Primeiro de Abril de Dois Mil e Oito. Eu, ___________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº nº 1997.512.007664-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, de nº 1997.512.007664-0, movida por SUELI POLICARPO COSTA em face de JOÃO MANOEL BARRETO, UMBERTO DUARTE GALVAO, JANDYR NUNES DE SOUZA, JURANDIR NUNES DE SOUZA, DAVID NUNES DE SOUZA MATTOS (ou Matto) e JULIA GALVAO, objetivando o cumprimento de obrigação de fazer, conforme narrado na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO MANOEL BARRETO, UMBERTO DUARTE GALVAO, JANDYR NUNES DE SOUZA, JURANDIR NUNES DE SOUZA, DAVID NUNES DE SOUZA MATTOS (ou Matto) e JULIA GALVAO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu,Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª MAFALDA LUCCHESE. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.021.011598-2\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO a COSME DA SILVA BARROS, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, RJ, atendendo ao que lhe fora requerido, pelo presente, INTIMA o Sr. COSME DA SILVA BARROS, brasileiro, casado, filho de Antonio de Barros e de Lilia Martins da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência dos termos da Ação DECLARATÓRIA JUDICIAL DE MORTE PRESUMIDA, processo nº 2006.021.011598-2, na qual consta como autora a Sra. CLÁUDIA REGINA PINTO ESTEVES, brasileira, casada, do lar, CTPS 81483, série 078-RJ, residente na Rua Quatorze de Julho, 05, Vila Operária, Duque de Caxias/RJ, esta beneficiária da Justiça Gratuita, patrocinada pelo Drª SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA, OAB-RJ 128512, para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de declaração judicial de morte presumida, na qual consta como falecido, ficando ciente de que seu silêncio importará na concordância com o alegado. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Duque de Caxias, RJ, 25 de fevereiro de 2008. Expedido por Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, mat. 01/24.434. Assinado por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES , Escrivã, mat. 01/011768, por ordem da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nJG Id: 516431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2007.021.024480-2\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.024480-2, foi decretada a INTERDIÇÃO de LUIZ FELIPE DA SILVEIRA AVILA, brasileiro, solteiro, nascido em 13/01/1984, filho de Barbara Maria da Silveira Avila, residente no mesmo endereço de sua curadora, declarado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.770 c/c art 1.775, § 3º, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ELIANA DA SILVA, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, portadora da Carteira da Identidade nº 07723868-1 IFP, CPF: 011.361.807-70, filha de Francisco Caninde da Silva e Maria José da Silva, residente e domiciliada na rua Quatro - Parque Santo Antônio - Duque de Caxias/ RJ, beneficiária de Gratuidade de Justiça, conforme sentença prolatada em 29/01/2008, transitada em julgado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos quinze dias do mês de abril de 2008. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMa. Juíza de Direito Dra. Mafalda Lucchese.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.021.005351-8, movida por ROSALINA ROSENA DA SILVA SOARES em face de REGIO DA ROCHA SOARES, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGIO DA ROCHA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 25 de abril de 2008.. Eu, George Lennon Batista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28294, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 516433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.006113-4, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos de Lima - Data de Nascimento: 05/08/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Elizabete Alves de Lima - RG: 020822155-6 - Endereço: Rua Batista da Costa Lt 24, Qd 37 - CEP: 25270-380 - Jardim Imbariê - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luana Lima MagalhãesData de Nascimento: 10/12/1987 Idade: 20Filiação: Pai - Milton Ferreira Magalhães Mãe - Elizabete Alves de Lima CPF: 11993729780RG: 22410907-4 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença datada de 31/10/2007, deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.020657-6, foi decretada a INTERDIÇÃO de DIONATAN NEVES FERREIRA - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Cart.Trab.: 37.784 SÉRIE 00026 Emissor: ES, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Tereza Neves Pereira FerreiraNacionalidade Brasileira ESProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/03/1963 Idade: 45 Filiação: Pai - Luiz Marques Pereira Mãe - Maria Soares Neves Pereira CPF: 096.776.947-74RG: 020.292.742-2 Emissor: DETRAN/RJEndereço na Rua Maquiné, 49, Posto Carreteiro, Xerém, Duque de Caxias/RJ, CEP.: 25.060-060, tel. 3653-9220, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos dezesseis dias de abril de dois mil e oito, . Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS), processo nº 2006.022.000071-3, onde a Executada, TECELAGEM YSPERNON LTDA. não foi encontrada nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 13.945,24 (TREZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2007.022.000876-3, onde o Executada, MAGNA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA. não foi encontrada nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 11.272,66 (ONZE MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\n.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2006.022.004561-7, onde o Executada, MAGNA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA. não foi encontrada nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 58.713,37 (CINQÜENTA E OITO MIL, SETECENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de QUINZE dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de QUINZE dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2008.073.000810-6, movida por VILMA BARROS DA CONCEIÇÃO em face de JANAINA OLI VEIRA FRAGA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANAINA OLI VEIRA FRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Em,16 de Abril de 2008. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2003.073.001290-1 em que é Autor DANIELE DE OLIVEIRA HERNANDES e MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA HERNANDES, representados por IVO RODRIGUES HERNANDES e ADÉLIA DIAS HERNANDES, e Réu MIRIAM DE OLIVEIRA HERNANDES e \r\n\r\nREAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A - ABN AMRO GROUP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 18 de abril de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Batista da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/06/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - João Mariano da Silva Mãe - Odete Delfino do Nascimento - RG: 13.203.309-3 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Gastão Vieira Araújo, nº s/n Agropecuária Alambari Ltda - CEP: 27580-000 - Vila Florida - Itatiaia - RJ; Rua João Mariano Silva, nº 125 - CEP: 25940-000 - Jd. Quinta Mariana - Guapimirim - RJ, acusado nos autos de nº 2001.073.001598-3, oriundo do Inquérito, nº 298/98 de 09/10/1998, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e III do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUMCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Guapimirim, 11 de abril de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 516740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000352-2, movida por PEDRO PEREIRA MATOS em face de ELVIRA DE OLIVEIRA NAGIB, objetivando usucapião do lote de terreno de nº 17, do loteamento denominado \" Segredo\", Guapimirim - RJ. Assim, tendo em vista o disposto no art. 942 do CPC, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO dos réus e confrontantes que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como de eventuais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos quinze dias do mês de abril de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2008.073.000114-8, movida por MARIA DE LOURDES VIDAL em face de TETSURO ARAKAWA, objetivando adjudicação compulsória do imóvel objeto da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu TETSURO ARAKAWA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos dezessete dias do mês de abril de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000754-0, movida por JOSÉ LUIS FONSECA em face de ELVIRA DE OLIVEIRA NAGIB, objetivando Citar os réus em local incerto e eventuais interessados . Assim, pelo presente edital CITA o réu e demais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, vinte e quatro de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000353-4, movida por FRANCISCA CYRIACO DA COSTA em face de MARTIN FRANCISCO MARCONDES BUARQUE e OUTROS, objetivando usucapião do lote de terreno de nº 25, da quadra 82, do loteamento denominado Cidade Jardim Guapimirim, zona urbana do Município de Guapimirim - RJ. Assim, tendo em vista o disposto no art. 942 do CPC, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO dos réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como dos eventuais interessados, para no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos onze dias do mês de abril de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000477-0, movida por REGIANE NOGUEIRA CALISTO DOS SANTOS em face de MARTIN FRANCISCO MARCONDES BUARQUE, objetivando usucapião do lote de terreno de nº 05, da quadra 90, do loteamento denominado Cidade Jardim Guapimirim, zona urbana do Município de Guapimrim.. Assim, tendo em vista o disposto no art. 942 do CPC, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO dos réus e confrontantes que se encontram em local incerto e desconhecido, bem como de eventuais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos quatorze dias do mês de abril de 2008. Eu, Andersonr Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000614-6, movida por FRANCINETE DOS SANTOS LUCAS e ROBERTO DOS SANTOS em face de GUIOMAR MACHADO PAIVA, objetivando usucapião do lote de terreno de nº 10, da quadra 167, do loteamento denominado Vale das Pedrinhas, zona urbana do Município de Guapimirim - RJ. Assim, tendo em vista o disposto no art. 942 do CPC, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO dos réus e confrontantes que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como dos eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos onze dias do mês de abril de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000755-2, movida por ELIANE DE SOUZA COELHO CESARI em face de MARTIM FRANCISCO MARCONDES BUARQUE, objetivando citar o réu MARTIM FRANCISCO MARCONDES BUARQUE em local incerto e eventuais interessados.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARTIM FRANCISCO MARCONDES BUARQUE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, vinte e quatro de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.023.003346-8, movida por LENITA DE MENEZES BEZERRA em face de ANTÔNIO ARY BEZERRA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO ARY BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 17 de abril de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2007.023.001933-2; Valor da Certidão: R$ 12.438,84 ou 6.812,82; Executado: AVS MADEIRAS LTDA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ , digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 516641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA OS RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS a fim de que os mesmos tenham conhecimento dos autos de AÇÃO USUCAPIÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2007.024.002128-1, movida por MARIA JUDITE ALVES PESSOA, em face do TERESINHA MENDES PEDROSO, LUIZ ALBERTO PALHANO PEDROSO E ALICE MAIRA VOIGOT MENDES, tendo como objeto o Lote 61, quadra 26, Rua Canadá Oeste, do loteamento denominado Jardim América, no 1º Distrito deste Município de Itaguaí, com área de 300,00 m2. E como não tenha sido possível citá-los pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveriam ser encontrados, ficam os réus INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS citados para responderem a presente ação, no prazo legal, cientes de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora. E mais, quem souber de seus paradeiros, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento dos citandos é passado o presente edital, com os translados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fátima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.024.000161-2, foi decretada a Interdição de Paulo Durval de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/02/1962 Idade: 46 - CPF: 00150063792 - Endereço: Rua Honório de Freitas, nº 13 - Engenho - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariléia Olinda Alves de Moura Brito - RG 06.733.645-1, CPF 002.392.687-25 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 17 de abril de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Cavalcante Caldeira - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2002.081.042649-7, oriundo do Inquérito, nº 099/02 de 07/08/2002, da 99ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, Inciso I - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e Inciso IV do CP E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITAÇÃO para responder aos termos da ação penal e INTIMAÇÃO para comparecer ao interrrogatório designado para o dia 11/09/2008 às 14 h. Ficando advertido que o processo seguirá sem sua presença que citado, deixar de comparecer sem motivo justificado, sendo-lhe decretada a revelia, na forma do art. 367 do CPP, o interrogatório será neste Juízo, que funciona na Rua São José, 210, CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, bem como para assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itatiaia, 17 de março de 2008. Eu, ______________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 516610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Haroldo Máximo da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itatiaia - RJ - Profissão: Segurança - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/03/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Augusto Inácio da Costa Mãe - Analia Maximo da Costa - RG: 11197724-5 - Endereço: RUA Vila Nova, nº 225 Santa Rita 2 Bracuí - Angra dos Reis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.081.002354-5, oriundo do Inquérito, nº 1275/06 de 29/03/2006, da 99ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 339, caput - Denunciação caluniosa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na São José, 210, CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, no dia 30/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itatiaia, 31 de março de 2008. Eu, ______________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 516609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Duarte de Souza - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 15/08/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Antonio João de Souza Mãe - Eregilda Gonçalves Duarte - RG: 116. Emissor: 1ª DI - Endereço: RUA Ezequiel Freire, nº 55 Casa - CEP: 27580-000 - Campo Alegre - Itatiaia - RJ; RUA Benedito Barbosa, nº 115 - Vila Nossa Senhora das Graças - Taubaté - SP, acusado nos autos de nº 2007.081.000958-7, oriundo do Inquérito, nº 502/07 de 01/05/2007, da 99ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na São José, 210, CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, no dia 28/05/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itatiaia, 28 de março de 2008. Eu, ______________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 516608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.083.000545-9, movida por ELIZABETH DIAS em face de ESPÓLIO DE CARLOS DOMINGUES GRIVICICH, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA OS EVENTUAIS INTERESSADOS NA FORMA DO ART 942 DO CPC, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 496130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberta Barrouin Carvalho de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.083.003023-5, movida por SANDRA REGINA ALVES DE MATTOS SIQUEIRA em face de NILSON CORDEIRO SIQUEIRA, NAT DE NOVA IGUAÇU-RJ, FILHO DE MANOEL FELIZARDO DE SIQUEIRA E FRANCISCA DAS CHAGAS CORDEIRO SIQUEIRA, DN 10/08/1954, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILSON CORDEIRO SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, catorze de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 488710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.028.006926-4, movida por JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA em face de READY, objetivando CITAÇÃO da ré READY para em querendo oferecer sua resposta, no prazo de 15 dias, sob pena de serem havidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu READY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Viviane Colen Guedes Haddad - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu, ______________ Alvaro Pereira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 24250, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 20 DIAS) \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Cortes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Profissão: Caseiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Joao Alberto dos Santos Mãe - Marilda Cortes Santos - RG: 23512137-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Aameda Miguel Pereira, nº 253 - Praça da Ponte - CEP: 26900-000 - Miguel Pereira - RJ, acusado nos autos de nº 2007.033.001635-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 922/05 de 24/10/2005, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 136, caput do CP - Maus tratos, sendo o seguinte o teor da DENÚNCIA: \" O MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo Promotor de Justiça que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem oferecer DENÚNCIA contra MARCOS CORTES DOS SANTOS, já qualificado à fl. 03 dos inclusos autos nº 2005.851.001318-2, pela prática do seguinte fato típico e ilícito: 1- No dia 24 de outubro de 2005, por volta das 05 h da madrugada, na Alameda Miguel Pereira, nº 253, Praça da Ponte, nesta Comarca, o denunciado, com consciência e vontade, praticou maus-tratos contra sua filha SBC, então com 06 anos de idade, expondo a perigo sua saúde e abusando dos meios de correção, ocasião em que, irritado com o choro da filha, dirigiu-se até o berço e lhe aplicou vários tapas na cabeça, o que só aumentou seu choro, tendo então a retirado da cama, arremeçando-a contra um colchão e se lançando contra ela, desferindo-lhe socos e tapas na cabeça e rosto, do que adveio sangramento, hematomas e fratura no braço, de acordo com os AECDs de fls. 24 e 42, bem como incapacidade para suas ocupações habituais. Assim agindo, está incurso nas sanções do art. 136, §§ 1º e 3º do CP. 2- Recebida a presente, requer-se a citação e intimação do denunciado para todos os termos do processo, julgando-se procedente a pretensão punitiva com sua respectiva condenação...\" . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 12/06/2008 às 09:20 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 25 de abril de 2008. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo. Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2007.033.000985-3, movida por RICARDO ANTONIO NOBREGA CARNEIRO DA CUNHA em face de RENATA CIANELI NOBREGA CARNEIRO DA CUNHA, objetivando CITAR a ré RENATA CIANELI NOBREGA CARNEIRO DA CUNHA. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATA CIANELI NOBREGA CARNEIRO DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, 28 de abril de 2008. Eu, Ana L. Castilho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nylza Crysttynna Alves Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - CPF: 125.889.487-40 Emissor: MF - RG: 5875922 Emissor: MMA - Endereço: Rua Maria de Lourdes R. de Carvalho, nº 239 - Lagoinha - CEP: 26900-000 - Miguel Pereira - RJ, acusado nos autos de nº 2007.033.001616-0, oriundo do Inquérito, nº 1029/05 de 30/06/2006, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque, conforme denúncia a seguir transcrita: \"O MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem oferecer DENÚNCIA contra NYLZA CRYSTTYNNA ALVES FERREIRA, já qualificada à fl. 04 dos autos do incluso IP nº 1029/05, da 96ª DP, pela prática do seguinte fato típico e ilícito: 1- No dia 14 de novembro de 2005, na agência do Banco do Brasil situada na Rua Roberto da Silveira, nº 303, Centro, nesta Comarca, a denunciada, com consciência e vontade, frustou o pagamento do cheque nº 850046, da conta-corrente 11.798-6, agência 2299, do Banco do Brasil e de sua titularidade, no valor de R$ 390,65, o qual emitiu como forma de pagamento de compra de produtos de higiene realizada no mesmo dia na Perfumaria Azevedo, no Centro de Miguel Pereira, assim procedendo sem qualquer explicação razoável e com intenção, portanto, de levar vantagem sobre o estabelecimento lesado. 2- Está incursa nas sanções do art. 171, § 2º , VI, do CP. 3- Destarte, recebida a presente, requer o MP a citação da denunciada para interrogatório e demais atos do processo, julgando-se procedente a pretensão punitiva com sua condenação...\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105 \r\n\r\nCEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 12/06/2008 às 10:20 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 28 de abril de 2008. Eu, José Eduardo F. Moreira - Resp. pelo Expediente, Matr. 01/25861, o subscrevo. MM. Juiz de Direito Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.036.018992-3, movida por JOSE HERMENDES DA SILVA ELOY e sua mulher LUCIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA ELOY em face de sucessores de JOÃO ALVES MIRANDELA e JOSE BARBOSA, objetivando usucapir o imóvel localizado na Av. Getúlio de Moura nº 739, casa nº 07, Olinda, Nilopolis. Assim, pelo presente edital CITA OS CONFRONTANTES DE DIREITO: OS SUCESSORES DE JOÃO ALVES MIRANDELA; LUIZ FAUSTINO DE AGUIAR e DALILA MAXIMINIANO RODRIGUES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.002341-5, foi decretada a Interdição de VALDOMIRO CAROLINO DA SILVA - RG: 05550906-1 Emissor: IFP - CPF: 434936967-87 - Endereço: Aleixo Silva Junior, Nº 43 - CEP: 22800-001 - Soares Neiva - Nilópolis - RJ; Valdomiro Carolino da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rozineide Carolina Silva FerreiraRG: 05550927-7 Emissor: IFPCPF: 68265964749 , Rua Aleixo Silva Junior, nº43, Soares Neiva, Nilópolis . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de 2008.. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.005969-6, foi decretada a Interdição de Floripes Conceição Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/06/1921 Idade: 86 - Filiação: Pai - Manoel Pinto da Conceição Mãe - Donatilma Pereira da Conceição - CPF: 51811626734 - RG: IPF/RJ Emissor: 933322 - Endereço: Rua Leila Diniz, nº 528 - CEP: 24360-110 - São Francisco - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vania Conceição Gomes da Silva, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Niterói - RJ, Profissão: Professor, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 24/03/1949 Idade: 59, Filiação: Pai - Altair Gomes da Silva Mãe - Floripes Conceição Gomes da Silva, CPF: 20867484772RG: 80860122-3 Emissor: IFP/RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, três de abril de dois mil e oito. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Região Oceânica, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.212.002619-2, tendo como objeto o imóvel localizado na Av. Almirante Tamandaré, lote 30, Piratininga, Niterói/RJ, em que figura como Autor PATRICIA REGINA SANTOS GOULART FERREIRA, e como Réu URBANIZADORA PIRATININGA S/A. E, estando o confrontante WELLINGTON CLEBER GOMES DUTRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 23 de abril de 2008. Eu, _______________ Alberto de Oliveira Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/20523, digitei. E eu, _______________ Francisco Carlos Rodrigues de Freitas - Escrivão - Matr. 01/6411, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara Civel da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada Caetano Monteiro, S/Nº, CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2005.212.000664-6, movida por ZENAIDE MARIA BASTOS DA ROCHA em face de ISRAEL ISER FRIEDMAN, objetivando a CITAÇÃO dos confrontantes não encontrados do imóvel usucapiendo, constituído pelo lote nº 16, da quadra 214, situado na rua Setenta e Seis do loteamento Maravista, Itaipu, Niterói, RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes não encontrados do imóvel usucapiendo, sendo estes: CLESI REIS NUNES DE SOUZA OLIVEIRA, proprietário do imóvel sito na rua 76, lote 15, quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói; ANTÔNIO FRANCISCO BENS, proprietário do imóvel sito na rua 80, lote 76, quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói; RAFAEL AUGUSTO ANDRÉ, proprietário do imóvel sito na rua 80, lote 74, quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói e LUCINDA MORAES, proprietária do imóvel sito na rua 80, lote 75, quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial e afixado na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói. Eu, ______________ Cristiane Fernandes Barboza Porto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26295, digitei. E eu, ______________ Creuza da Costa Santos Cantelmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23437, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002883-0, foi decretada a Interdição de Thiago Augusto Leal Correia, solteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elzany Leal de Oliveira - Profissão: Atendente - Estado Civil: Casado - CPF: 59760940744 - RG: 04.890.074-0 - Endereço: Rua Raul Correa de Araújo, nº 05 Lote 08 - Cd 244 - Piratininga - Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 25 de abril de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002623-6, foi decretada a Interdição de Adriana Ventura de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - José Maria de Almeida Mãe - Aparecida Ventura Vieira - CPF: 05614938710 - RG: 020.722.490-8 Emissor: DETRAN/ RJ - Endereço: Rua Trinta e Dois, nº 146 - Piratininga - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aparecida Ventura VieiraNacionalidade Brasileira Filiação: Mãe - Maria Vicentina Ventura Vieira CPF: 07473586726RG: 23.480.2569 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 25 de abril de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003406-3, foi decretada a Interdição de Lorena Lustosa Carreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariluza de Werneck Lustosa Carreira,Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Divorciado CPF: 19957130749RG: 02614991-4 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 25 de abril de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.004374-0, foi decretada a Interdição de Aurora Ferreira Gonçalves, brasileira, viúva, do lar, CPF nº 488.475.427-15, RG 80813780-6, residente na Rua H, AC Francisco da Cruz Nunes, 285, Itaipu, Niterói, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Augusto Ferreira GonçalvesNacionalidade Brasileira Filiação: Pai - Augusto dos Santos Gonçalves Mãe - Aurora Ferreira Gonçalves CPF: 07574819734Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 25 de abril de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.004372-6, foi decretada a Interdição de Fernando Mendes Braz - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Ivonete Mendes Braz - CPF: 13221924720 - RG: 21.067.581-5 - Endereço: RUA Mato Grosso, nº 205 - CEP: 24315-648 - Sape - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irinete da Silva BrazNacionalidade Brasileira Profissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/07/1976 Idade: 31Filiação: Pai - José da Silva Braz Mãe - Geny Mendes Braz CPF: 07924817719RG: 10.970.865-1 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, VINTE E CINCO DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.007474-0, foi decretada a Interdição de Eliziene Marins Thurler - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Friburgo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1982 - Filiação: Pai - Jonas da Costa Thurler Mãe - Elisete Marins Thurler , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisete Marins Thurler Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jardim - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/11/1963 Filiação: Mãe - Maria José Marins. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos três dias do mês de abril do ano de dois e oito. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1983.038.000842-4, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA de Jose Roberto da Silva - Data de Nascimento: 30/08/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - João Pedro da Silva Mãe - Leonor Maria da Conceição Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOCELITA MARIA DE LOURDES - FILAÇÃO: JOSÉ CANDIDO DE LOURDES E MARIA DAS DORES - RG 07177605-8 IFP/RJ e CPF: 847.540.537-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.047466-0, foi decretada a Interdição de Renato Aceti da Cruz Filho - Data de Nascimento: 11/12/1979 Idade: 28 - RG: 13055068-4 Emissor: IFP - CPF: 059.538.267-37 Emissor: SRF - Endereço: RUA Antônio Vieira, nº 182 - CEP: 26255-530 - Luz - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilice de Medeiros GimenezData de Nascimento: 18/05/1958 Idade: 49RG: 04100335-1 Emissor: IFPCPF: 798.956.627-34 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Primeiro de Abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.025722-0, foi decretada a Interdição de Osvaldo Gonçalves da Silva - CPF: 01370467745 - RG: 01.840.620-7 - Endereço: AVENIDA Santa Joana, nº s/n Lt.14, Qd.05 - Parque São Francisco - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Gonçalves da SilvaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 02/02/1963 Idade: 45Filiação: Pai - Oswaldo Gonçalves da Silva Mãe - Maria do Carmo dos Santos Silva CPF: 72944641700RG: 06204583-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos cinco dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.013844-2, foi decretada a Interdição de Dulcilene Soares de Assumpçao - Data de Nascimento: 13/02/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Sebastião de Assumpção Mãe - Irene Soares de Assumpção - RG: 08612043-3 Emissor: IFP - CPF: 573.567.771-34 Emissor: SRF - Endereço: VILA Cascudo, nº 36 - CEP: 26100-000 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Almir Soares de AssumpçaoData de Nascimento: 12/10/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Sebastião de Assumpção Mãe - Irene Soares de Assumpção RG: 02516455-9 Emissor: IFPCPF: 263.465.837-00 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.007323-0, foi decretada a Interdição de Ivone Coelho de Araujo - Data de Nascimento: 19/07/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Saturnino Jose Coelho Mãe - Custodia Coelho - RG: 12304672-4 Emissor: IFP - CPF: 030.211.797-03 Emissor: SRF - Endereço: RUA Engenheiro Henrique Lusaque, nº 296 - CEP: 26240-360 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alice de Araujo RodriguesData de Nascimento: 02/12/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Manoel de Araujo Mãe - Ivone Coelho de Araujo RG: 04683895-9 Emissor: IFPCPF: 544.194.417-04 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.012921-0, foi decretada a Interdição de Jeny Julia Caetano - Data de Nascimento: 12/09/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Heitor Caetano de Farias Mãe - Aline Cassimiro de Farias - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Caetano de FariasData de Nascimento: 27/02/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Heitor Caetano de Farias Mãe - Lina Casimiro de Farias RG: 06839856-9 Emissor: IFPCPF: 698.890.747-53 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.053584-2, foi decretada a Interdição de Albertina Soares Bessa - Data de Nascimento: 06/03/1916 Idade: 92 - RG: 217270 Emissor: MM - CPF: 021.839.307-56 Emissor: SRF - Endereço: RUA Henrique Lussac, nº 295 Casa 02 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jupira Bessa de AlvelosData de Nascimento: 04/06/1943 Idade: 64RG: 13139552-7 Emissor: IFPCPF: 033.146.967-79 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.053930-6, foi decretada a Interdição de Maria das Dores Cerny Araujo - Data de Nascimento: 02/10/1936 Idade: 71 - RG: 01691827-8 Emissor: DETRAN - CPF: 755.215.807-78 Emissor: SRF - Endereço: RUA Poligonal, nº 159 Casa 06 - CEP: 26554-150 - Santa Terezinha - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Dores Cerny AraujoData de Nascimento: 02/10/1936 Idade: 71RG: 01691827-8 Emissor: DETRANCPF: 755.215.807-78 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.001281-1, foi decretada a Interdição de Sabrina Silva de Assis - Data de Nascimento: 10/02/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Carlos Augusto de Assis Mãe - Luciaria Silva de Assis - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciaria Silva de AssisData de Nascimento: 01/01/1959 Idade: 49RG: 11643633-9 Emissor: IFPCPF: 844.934.537-53 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.022323-4, foi decretada a Interdição de Ionice Pereira dos Santos Zanardi - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/02/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Manoel Pereira dos Santos Mãe - Luzia Leandra de Jesus Santos - Endereço: Rua Mestre Cartola, nº 92 Austin -Cep.: 26327-630 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Leandra de Jesus SantosNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 10/04/1939 Idade: 69Filiação: Pai - Candido Galdino dos Santos Mãe - Augusta Posse de Jesus CPF: 42039541772RG: 3.405.557 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Justificação \" nº 2005.038.004279-3, em que figura como Autor JULIA MARIANO DA SILVA, e como Réu ARY DE SOUZA TUPAN. E, estando o Réu ARY DE SOUZA TUPAN, RG nº , expedida em , CPF nº 582.284.037-04, falecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, os eventuais herdeiros , contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Iguaçu, Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e oito . Eu, _______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, _______________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 516476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.010179-0, foi decretada a Interdição de Marize Angelica Santos Ayala - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/10/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Anastacio José dos Santos Mãe - Avany Guimarães Sales Santos - CPF: 337221297-53 - RG: 61006663-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paulo Barreto, nº 46 Apto 602 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marize Angelica Santos AyalaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/10/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Anastacio José dos Santos Mãe - Avany Guimarães Sales Santos CPF: 337221297-53RG: 61006663-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezessete dias do mês de Abrilde dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de RUI FERREIRA DE ALBUQUERQUE e RENE FERREIRA DE ALBUQUERQUE,\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.038.045855-0, movida por RENATO SOARES DE ALBUQUERQUE em face de RUI FERREIRA DE ALBUQUERQUE e RENE FERREIRA DE ALBUQUERQUE, objetivando objetivando a exoneração dos alimentos fixados nos autos nº1980.038.000128-9 que tramitaram na 2ª V. de Família de Nova Iguaçu/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUI FERREIRA DE ALBUQUERQUE e RENE FERREIRA DE ALBUQUERQUE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e quatro (24) dias do mês de abril de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2004.040.001764-4, movida por BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO) em face de SAN PHILIP INC LTDA, FELIPE DOS PASSOS MAGALHÃES, JOÃO ALBERTO SANCHES LAURE, HEMETÉRIO FERNANDES GURGEL e SERRANA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SAN PHILIP INC LTDA - CNPJ 25.811.563/0003-52, \r\n\r\nFELIPE DOS PASSOS MAGALHÃES - CPF 245.940.167-15, JOÃO ALBERTO SANCHES LAURE - CPF 056.220.266-87 e SERRANA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA - CNPJ 97.418.669/0001-30, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito (01/04/2008). Eu, Celso Henrique Santana de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20222, digitei. E eu, Alexandre Augusto Affonso de Lacerda - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20404, o subscrevo.\r\n\r\nId: 493289. Valor: R$ 821,10"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.000620-5, foi decretada a Interdição de Luciano José Queiroz da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 10/08/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Alair José Sigeiro da Silva / Mãe - Marina Aparecida Queiroz da Silva - RG: 20.909.195-8 Emissor: SSP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Aparecida Queiroz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 16/03/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Aniceto Silva Queiroz / Mãe - Lucia do Amaral Queiroz - CPF: 09373826719 - RG: 20.917.679-1 Emissor: SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e cinco de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Execução Fiscal movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MALHARIA ROSA E CONFECÇÕES LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, Juíza de Direito da 4a. Vara Cível desta Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Sociedade MALHARIA ROSA E CONFECÇÕES LTDA, que no dia 18 de junho de 2008, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa serão levado a leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais) os bens constantes de: Máquinas de costura designadas por marca e numeração de série a seguir discriminadas: 01) Pfaff - Costura Reta - Modelo 238-0-6, n. 8267648 - R$ 250,00; 02) Union Special - Overloque - Modelo 39.500-A - n. 1037607 - R$ 300,00; 03) Pfaff - 2 agulhas - Modelo 138115/1-6BS - n. 8855956 - R$ 250,00; 04) Lewis - Union Special - USA - Bainha - Modelo 150-2 - n. 1014586 - R$ 250,00; 05) Lewis - Union Special - USA - Colarete - Modelo 51300 SGZ - N. 159033 - R$ 350,00; 06) Union Special - Overloque - Modelo 39.500, n. 1042547 - R$ 300,00; 07) Pfaff - 2 agulhas - Modelo 138-115/1-6, n. 8835246 - R$ 300,00; 08) Pfaff - Willcox - Overloque - Modelo 503/13-5/32, n. 8018291 - R$ 250,00; 09) Pfaff - Willcox - Overloque - Modelo 504/1-7-5-32, n. 8020686 - R$ 200,00; 10) Marbor - Juki - Prega Botões - Modelo MB 372 - n. 08648 - R$ 250,00; 11) Lewis - USA - Bainha - Modelo 150-2 - n. 1185062 - R$ 250,00; 12) Lewis - Union Special - USA - Overloque - Modelo 39500-FA - N. 1193393 - R$ 350,00; 13) Lewis - Union Special - USA - Overloque - Modelo 39500-FA - n. 1198219 - R$ 350,00; 14) Pfaff - Willcox - Overloque - Modelo 515/IV-28, n. 7305028 - R$ 300,00; 15) Pfaff - Costura Reta - Modelo 463-34/01 - n. 250233 - R$ 350,00; 16) Pfaff - Costura Reta - Modelo 463-34/01 - n. 250261 - R$ 350,00; 17) Pfaff - Costura Reta - Modelo 463-34/01 - n. 250230 - R$ 350,00; 18) Pfaff - Costura Reta - Modelo 463-34/01 - n. 250206 - R$ 350,00; 19) Pfaff - Costura Reta - Modelo 463-34/01 - n. 250265 - R$ 350,00; 20) Pfaff - Costura Reta - Modelo 463-34/01 - n. 250273 - R$ 350,00; 21) Pfaff - Costura Reta - Modelo 463-34/01 - n. 250260 - R$ 350,00; 22) Pfaff - Costura Reta - Modelo 463-34/01 - n. 250277 - R$ 350,00; 23) Pfaff - Costura Reta - Modelo 463-34/01 - n. 250269 - R$ 350,00; 24) Pfaff - Costura Reta - Modelo 481-731/10 - n. 484249 - R$ 350,00; 25) Pfaff - 2 agulhas Reta - Modelo 142720/01 - n. 711340 - R$ 400,00; 26) Pfaff - 2 agulhas Reta - Modelo 142-237/06 - n. 711279 - R$ 400,00; 27) Pfaff - Willcox - Overloque - Modelo 504/IV43-1-8, n. 5503685 - R$ 250,00; 28) Pfaff - Willcox - Overloque - Modelo 504-IV 43-1-8 - n. 5503696 - R$ 250,00; 29) Pfaff - 2 agulhas - Modelo 5467-801/13 - n. 476449 - R$ 250,00; 30) Pfaff - Willcox - Overloque - Modelo 504-1-45 - n. 5643653 - R$ 300,00. As máquinas estão em bom estado de conservação, em que pese terem sido adquiridas há cerca de 30 anos. Os bens se encontram na Rua Itália, n. 136, nesta cidade, que vão a leilão a requerimento do exeqüente nos autos da Execução Fiscal n° 1999.291.013760-8 - 4a. Vara Cível. O devedor foi devidamente intimado da penhora em 23/08/99, conforme Certidão de fl. 16 dos autos. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Termo de Penhora de fl. 15/16 dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2° Leilão no dia 02 de julho de 2008 às 15:00 h, no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, e as demais despesas como determina o art. 23 da Lei nº. 6.830 de 22.09.80. Petrópolis, 19/03/08. Eu, _____________________________, Escrivã da 4a Vara Cível, subscrevo.\r\n\r\nChristianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 516500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Arnoldo Machado Hautz Neto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 04/07/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Manoel Pinto Mãe - Zélia Hautz - RG: 11.475.607-5 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.042.012549-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3995/05 de 31/08/2005, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900, CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 25/08/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 24 de abril de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 516499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Luis Gomes Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 03/02/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Waldimiro Gomes Pereira Mãe - Nilcéa Rita Gomes Pereira - RG: 12.467.086-0 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.042.014259-1, oriundo do Inquérito, nº 70/03 de 30/01/2003, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900, CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 25/08/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 24 de abril de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 516497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Indenização ajuizada por RODRIGO SIXEL DE PAULA em face de NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente legal da sociedade NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA que no dia 17 de junho de 2008, às 15:30 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 3.000,00 (três mil reais), os bens que seguem descritos: 01) Bomba trocadora de calor para aquecimento de piscina (elétrico) capacidade para aquecer até 170 mil litros da marca ECO-Energy, modelo S115-3C, n. de série 9506P3704,007, com compressor modelo ZR67KC-PFV250, série 97A549714, com filtro de gás e bobinas aparentemente novos. Descrição de detalhadas: Test press psig: 250 (low side) e 415 (high side), lbs. Aquecimento até 40º, com voltagem entre 187 e 253, 60 Hz comprimento n. 01 - 208, 230-V, 17 3 RLA, 3PH; outdoor fan 208/230 V, 2.8 Fla, 0,33 HP, 1 PH; for outdoor use only - fabricado por heat pumps unlimited ins forty Myers , Florida - USA, 33907. Medindo: 0,90cm de altura; 1,00 de comprimento e 0,76 cm de largura. O bem se encontra na Rua Ângelo João Brand, 542, Pusada Solaris, Independência, nesta cidade. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com Auto de Penhora de fl. 60 dos autos. Dito bem vai a Leilão nos autos da Ação de Indenização nº 2006.817.007980-9 - II J.E.C. Caso não haja licitantes o bem será alienado em 2o Leilão, no dia 01 de julho de 2008, às 15:30 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 15/04/08. Eu, _____________________________ Escrivão do II J.E.C., subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Machado da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.002403-5, foi decretada a Interdição de Alexandre Barbosa da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 27/07/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Joao Geraldo Correa da Silva Mãe - Nair Camilo Barbosa - RG: 020421005-8 Emissor: DETRAN - CPF: 028993697-76 - Endereço: Rua A, Qd 16 Lt. 21 Conjunto Santa Edwiges - CEP: 25600-000 - Itaipava - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Camilo Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 82474990704 - RG: 06894072-5 Emissor: IFP-RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25/04/2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.079.000963-9, movida por DANIELE COUTINHO DA SILVA TEIXEIRA em face de EDERSON WILLIAM DA SILVA TEIXEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDERSON WILLIAM DA SILVA TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 28/04/2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, José Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000266-0, foi decretada a Interdição de Roberto Paulo dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - solteiro - Data de Nascimento: 30/10/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Georgina dos Santos Silva Mãe - Sebastiao Antunes da Silva - encontrando-se internado no Sanatório Oswaldo Cruz, situado na Rua Rodolfo Figueira de Mello, nº 06 - CEP: 25720-340 - Corrêas - Petrópolis - RJ, deixando no entanto de nomear curador, ante a ausência de qualquer interesse, considerando que a interditanda se encontra em estado de abandono familiar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25/04/2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000267-2, foi decretada a Interdição de Samantha Grinberg - Nacionalidade Brasileira - solteira - Data de Nascimento: 02/03/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Miguel Grinberg Mãe - Sonia Maria Grinberg - encontrando-se internada no Sanatório Oswaldo Cruz, situado na Rua Rodolfo Figueira de Mello, nº 06 - CEP: 25720-340 - Corrêas - Petrópolis - RJ, deixando no entanto de nomear curador, ante a ausência de qualquer interesse, considerando que a interditanda se encontra em estado de abandono familiar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 28/04/2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000632-0, foi decretada a Interdição de José Rogério dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 19/03/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Ubirajara da Silva Mãe - Maria Jose dos Santos Silva - Endereço: Rua Domingos José Martins, nº 635 - CEP: 25725-110 - Bonsucesso - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly da Silva - Nacionalidade Brasileira - casada - auxiliar de produção - CPF: 04147842780 - RG: 098851421 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25/04/2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, José Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.002857-0, foi decretada a Interdição de Walderez Pereira Brasil - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/03/1932 Idade: 76 - Filiação: Pai - Chateaubriand Brasil Filho Mãe - Aurelia Pereira Silva - CPF: 00868361704 - RG: 003233723-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Condessa Barbosa, nº 127 - CEP: 25730-040 - Corrêas - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Célia Livia Pereira Brasil - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras Estado Civil: Casado - CPF: 44674945704 - RG: 9004361 Emissor: IPF - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25/04/2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, José Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000235-0, foi decretada a Interdição de Manoel Cipriano Firmino de Paiva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/03/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - Jose Firmino de Paiva Mãe - Nadir do Amaral - CPF: 64281310720 - RG: 05644980-4 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Estrada União e Indústria, nº 33060 - CEP: 25770-000 - Posse - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Luiz Firmino de Paiva - Nacionalidade Brasileira - casado - mecânico - CPF: 74844024787 - RG: 075264697 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25/04/2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.001274-4, foi decretada a Interdição de Maria Magdalena Saldanha Pércia - data de nascimento: 30/08/1937 - CPF: 64332489772 - Endereço: Estrada Domingos Pereira, nº 428 - CEP: 25750-230 - Pedro do Rio - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Isabel Saldanha Pércia - Nacionalidade Brasileira - solteira - do lar - CPF: 94303606715 - RG: 064241961 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25/04/2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.002663-9, foi decretada a Interdição de Thereza Louzada dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 05/10/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Arthur Louzada Mãe - Clotildes Rosa Louzada - CPF: 901.909.397-53 - Endereço: Rua Laurinda Lópes Medeiros, nº 579 - CEP: 25750-256 - Pedro do Rio - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone de Fátima dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 07608898720RG: 11481273-8 Emissor: IFP-RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 25/04/2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.534.007282-9, movida por JOSEFA ROSA DE SOUZA em face de JOAO CABRAL FLECHA, onde a autora alega possuir há mais de 45 anos com animus domini, sem qualquer oposição ou interrupção \"uma área de terra situada à Rua São Francisco de Paula, com 05 (cinco) unidades prediais correspondendo aos nº 79, 79B, 79A, 75A, residenciais e 7 de nº 75 - comercial, de madeira, possui as seguintes características\", objetivando CITAÇÃO dos réus JOÃO ALBINO CABRAL FLECHA, RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA e ANNUNCIATA ROSSETE GUIMARÃES DE SOUZA, bem como dos confrontantes, pelos fundos, ANTONIO ALVES DE CARVALHO e MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS CARVALHO. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOÃO ALBINO CABRAL FLECHA, RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA e ANNUNCIATA ROSSETE GUIMARÃES DE SOUZA, bem como dos confrontantes, pelos fundos, ANTONIO ALVES DE CARVALHO e MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS CARVALHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e, inclusive, eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Jose dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17312, digitei. E eu, ______________ João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 513421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.045.000165-1, foi decretada a Interdição de Nely Sampaio Miranda - Endereço: Rua Abc, nº 48 - Campos Eliseos - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Celia Sampaio Miranda Data de Nascimento: 20/12/1955 Filiação: Pai - Antonio Miranda Mãe - Nely Sampaio Miranda CPF: 41541014715RG: 2080123 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quinze de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.050.002357-7, foi decretada a Interdição de Adalto Constantino Teixeira, brasileiro, solteiro, sem profissão definida, RG 08245260-8 IFP/RJ, CPF: 030435457-02, Endereço: Rua da Caixa D'Água, s/nº, 4º Distrito, Marangatu - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilda Constantino Teixeira, brasileira, viúva, do lar, residente no mesmo endereço acima indicado, RG nº 08324176-0 IFP/RJ, CPF: 030432727-14. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2007.050.002054-4 em que é Autor MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, e Réu ADILSON DIAS. E, para INTIMAR o Autor da ciência proferida nos autos, a saber: \"Diante das considerações do exequente, julgo extinto o presente feito, com fulcro no art.267, inciso VI, c/c art.598, todos do Código de Processo Civil. Sem custas, por se tratar de Poder Público Municipal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Ciente que terá o prazo de 15(quinze) dias, para, querendo recorrer da mesma. Foi expedido o presente edital, tendo em vista o réu não foi localizado conf. certidão do Oficial de Justiça de fls. 20vº. Ciente ainda de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 25 de abril de 2008. Eu, _______________ Rakel Terra de Souza Fontoura - Analista Judiciário - Matr. 01/23049, digitei. E eu, ________________ Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. Drª Cristina Sodré Chaves, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 516714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ELETRÔNICA DO BALTA, que no dia, 21/05/2008 às 15:00 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia Afonso Celso S/n. - Praca dos Tres - São Francisco de Itabapoana - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por SILVANA BATISTA DE SOUZA, constante de: . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento de 2ª praça no dia 04/06/2008 às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Francisco de Itabapoana, aos 18 dias do mês de Abril do ano de 2008-(dois e oito) Eu, Aridelson Queiroz de Mattos - Escrivão - Matr. 01/18411, conferi, digitei e subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nJG Id: 516599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.004.034372-3, movida por CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA em face de MARIA GORETE DE PONTES. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré MARIA GORETE DE PONTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para Audiência de Conciliação designada para o dia 30/06/2008 às 14:30 horas( art. 277 do CPC), devendo comparecer à audiência, pessoalmente, podendo entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte Ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidqde oferecer resposta escrita ou oral.Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Luiz Otavio Carvalho de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14731, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 516523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.055179-0, foi decretada a Interdição de Regina Lucia Correa Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 19/03/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - José Carlos Teixeira Mãe - Zilca Correia Teixeira - RG: 24.630.260-8 Emissor: DETRAN - CPF: 929.825.307-91 - Endereço: RUA Dezenove de Novembro, nº 120 - CEP: 24431-580 - Paraíso - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Murillo Correia Teixeira,Nacionalidade:Brasileiro ,Estado Civil: Casado,Data de Nascimento: 19/07/1967 ,Idade: 40, Filiação: Pai - José Carlos Teixeira Mãe - Zilca Correia Teixeira CPF: 80907849768RG: 084.725.845 Emissor: IFP, Endereço: Rua Dezenove de Novembro, 20, Paraíso/SG. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e oito de março de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.085578-0, foi decretada a Interdição de Zenir Azevedo de Pret - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/11/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Claudiano Joaquim de Azevedo Mãe - Noemia da Silva Azevedo - CPF: 054.676.547-56 - RG: 05.982.935-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Professor Latge, nº 188 - CEP: 24420-410 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Noemia Azevedo Pret - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 27/02/1954 - Filiação: Pai - Arlindo Souza Pret Mãe - Zenir Azevedo Pret - CPF: 306.384.967-72 - RG: 305-F/TRT/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Adoção, de nº 2008.004.013458-6, movida por E. M. C. e A. F. DE A., em face de ADELIR SANTOS DA COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda c.c registro civil de nascimento, de nº 2008.004.012829-0, movida por V. DE A. R.; em face de MARIA APARECIDA DE AGUIAR BARROS, objetivando a REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO C/C GUARDA de P.C. DE A. B. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 515007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jovencio Elias de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/01/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Benedita de Oliveira Teodoro - RG: 11.741.353 Emissor: SSP/MG - Endereço: Avenida Presidente Roosevelt, nº 547 Vista Alegre - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.004.080355-0, oriundo do Inquérito, nº 535/07 de 05/02/2007, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, , por diversas vezes, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR ,CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 07/05/2008 às 13 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 04 de abril de 2008. Eu, Leci dos Santos Iro - Escrivão - Matr. 01/11962, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 516520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de (15) quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Bento Neto - Profissão: Pescador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/05/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Antonio Bento Neto Mãe - Sandra Maria dos Santos Ferreira - RG: 07.963.917-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua General Euclides de Araújo Silva, nº 9 Atrás da Garagem da Viação Rio do Ouro - Maria Paula - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.004.044444-3, oriundo do Inquérito, nº 108/05 de 13/05/2006, da 75ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR ,CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 05/05/2008 às 13horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 04 de abril de 2008. Eu,Leci dos Santos Iro - Escrivão - Matr. 01/11962, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 516519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.087.003579-5, movida por SEBASTIAO PEREIRA DE AZEVEDO em face de ROMERO PERES DE CARVALHO, objetivando Citação da parte ré para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROMERO PERES DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Vinte e oito de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Elizabeth Santos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20866, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 7027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.045553-2, foi decretada a Interdição de Luis Gonçalves Lima - RG: 04818394-1, CPF: 782.910.567-87, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Vieira da Silva BritoCPF: 07321195708Endereço Rua João Florian, 03, Q.101 - Jardim Catarina . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 15 de março de 2008. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2008.054.084694-0 em que é Autor MARIA DAS NEVES DA SILVA e Réus HELIO MATHIAS e TEREZINHA LIMA MATHIAS. CITAÇÃO dos réus para os termos da ação e intimação para que compareça pessoalmente à Audiência de conciliação (art. 277 do CPC), a realizar-se na sede deste juízo no dia 29/05/2008 às 14:30 horas, acompanhados de seu advogado, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado compoderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte rés, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quisitos, podendo, também na oportunidade, indicar assistente técnico, advertida de que, deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial arts 285 e 319 do CPC, salvo se o contrário resultar de prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que os réus deverão comparecer à audiência, sob pena de revelia. Assim, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 18 de abril de 2008. Eu, Luisa Fernandes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9608, digitei. E eu, Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18149, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 516530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA DRª. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, brasileiro, filho de Clemente da Silva Lima e Zilda Ribeiro dos Santos Lima, nascido em 16/02/1982, com RG. Nº 12.356.681-2 - IFP residente à época dos fatos, na Rua Francisco, nº 455 - Casa - São Salvador - Itaguaí/RJ, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - SJM) no dia 04 de Junho de 2008 às 13:15 horas, a fim de ser INTERROGADO e processado pelo crime previsto no Art.89, §1º, incisos II, III e IV da Lei 9.099/95 conforme denúncia do Dr. Promotor de Justiça nos autos do processo 2007.054.000183-4, oriundo do RO8534/03 de 22/11/2003 da 64ºDP. E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar e alegar ignorância, expediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ. Em, 20 de Abril de 2008. Dado e passado nesta Cidade de São João de Meriti.RJ. Eu, Roberto Alves da Silva, Escrivão, subscrevo. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 516541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Eduardo Oliveira da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/02/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Elias de Souza Barros Mãe - Marcela Oliveia da Silva - Endereço: Rua Natalicio Cardoso dos Santos, nº 107 - Dom Bosco - Seropédica - RJ, acusado nos autos de nº 2003.077.003843-3, oriundo do Inquérito, nº 121/02 de 24/05/2002, da 48ª Delegacia Po licial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 15/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 04 de abril de 2008. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Simone Silva Braga - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaguaí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/12/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Delfim Gomes Braga Mãe - Maria do Carmo Silva Braga - IFP/DETRAN: 09.543.251-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Presidente Médice,, nº 12 Paciência / Mangariba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3426-3360/3464-0633, acusado nos autos de nº 2006.077.002549-4, oriundo do Inquérito, nº 000021/05 de 01/02/2005, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 05/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 04 de abril de 2008. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.077.000128-3, foi decretada a Interdição de Marilda Cunha - Nacionalidade Brasi leira - Estado Civil: Solteiro - RG: 23805966-1 - CPF: 059.971.147-75 - Endereço: Rua Guilhermino de Araújo, nº s/nº Qda 04 - Lt 27 - Km 40 - Campo Lindo - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Cunha, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 86550039991RG: 4633772-7Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Amauri Gonçalves de Moura - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/02/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Altair Gonçalves de Moura Mãe - Jorcilia Aparecida de Moura - IFP/DETRAN: 06.953.291-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Izidro Borges,, nº 209 - CEP: 23890-000 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, acusado nos autos de nº 2007.077.000755-0, oriundo do Flagrante, nº 0059/07 de 29/03/2007, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Pos suir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 11/06/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 04 de abril de 2008. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.003237-0, foi decretada a Interdição de TATIANA MOTA DE SOUZA, brasileira, solteira, RG nº 12.275.091-2 - DETRAN/RJ, CPF nº 107.655.647-77, certidão de nascimento lavrada à fl. 261, livro nº A-7, sob o nº 7138, RCPN 1º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. ADRIANA MOTA DE SOUZA, brasileira, solteira, técnica de enfermagem, RG nº 10698117-8 - IFP/RJ, CPF nº 071.684.587-36, residente na Estrada do Jacarandá, nº 408 - Meudon - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 16 de abril de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 509694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuízo de Direito da Vara criminal\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nLista de Jurados para a 1º Reunião da 3ª sessão do ano de 2008.\r\n\r\nA DRª. DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA, JUÍZA PRESIDENTE DO E.T. DO JÚRI, DA COMARCA DE TERESÓPOLIS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...\r\n\r\nFaz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nos termos do art 439, p. único do CPP , foi organizada a lista de jurados, que servirão durante a 1ª reunião da 3ª Sessão do ano de dois mil e oito, com os seguintes nomes: 1) Luciano Silva de Carvalho, Escriturário; 2) Flavia da Silva Carvalho, Dinamizadora de educação infantil; 3) Valéria Viana de Faria Barros, Professora; 4) Adriano Salomão de Melo, Guarda Municipal; 5) Francine Teixeira Machado, Analista de Marketing; 6) Gisela de Medeiros Aragão, Professora; 7) Priscila Bello de Oliveira, Artesão; 8) Valeria Di Blazio, Professora; 9) Renata Lima da Silva, Professora; 10) Jéssica da Silva Correa, Dinamizadora de ed. infantil; 11) Manoel Ferreira de Lima Filho, Professor; 12) Patrícia David Oeste da Silva, Professora; 13) Paula Vicente Rodrigues, Professora; 14) Tânia de Lima Gaspar, Professora; 15) André Soares de Mello, Bombeiro Militar; 16) Jorge Luiz Gaspar, Supervisor de Farmacia; 17) Adriane Rocha da Motta, nutricionista; 18) Elaine da Silva Guarilha, Professora; 19) Lívia Cavalcanti Figueiredo, Professor de Informática; 20) Adriane de Mattos Tostes Pires, Recepcionista; 21) Jacqueline Oliveira da Cunha, Professora. Também foram sorteados os seguintes suplentes: 1) Leandro Campos Oliveira, Aux. Administrativo; 2) Luciene Carreiro da Graça, Guarda Municipal; 3) Gilson Fernandes, Membro das Forças Armadas; 4) Valeria Silveira Ribeiro, Professora; 5) Reinaldo do Amaral Silva, Professor; 6) Marcelo Leite Alves, Aux. De Laboratório multidisciplinar; 7) Carlos Alberto dos Santos, Militar reformado. A todos estes jurados e a cada um por si, ficam intimados para o dia 21/05/2008, às 10:30 horas e enquanto durar a sessão, para comparecerem no Edifício do Fórum, sala das sessões do E. Tribunal do Júri, a fim de tomarem parte na mencionada sessão, em que deverão ser jurados e julgar todos os réus cujos processos ficarem em tempo preparados, sob as penas da lei e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou passar o presente. Dado e passado nesta Cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, _____, Ilza de Moraes, matrícula 01/17959 Responsável pelo Expediente da Vara Criminal e do E. Tribunal do Júri,(substituto) subscrevo. DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE S OLIVEIRA, Juíza de Direito Presidente do E.T.do Júri da Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nJG Id: 516690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Portugal Compasso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de ausência, de nº 2004.066.008773-7, movida por SILVIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA em face de JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, e como dos autos consta que o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital para citá-lo de que foi feita a arrecadação de seus bens, ficando citado a entrar na posse dos mesmos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar dos 20 (vinte) dias seguintes a publicação deste. Este edital será regularmente publicado na forma do artigo 1.161 do CPC, e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, Volta Redonda RJ, objetivando a CITAÇÃO de JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, a entrar na posse dos mesmo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e seis de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Fúlvia dos Reis - Analista Judiciário - Matr. 01/21589, digitei. E eu, (a) Tony Jose Vieitas - Escrivão - Matr. 01/7150, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 488626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA, que no dia 19/05/2008, às 16:45 h em 1º Praça no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Desembargador Ellis H. Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda/RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e vinte e cinco mil reais), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução de número 2003.066.010358-3 , requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 05 (cinco) tanques de estocagem de leite, em inox, capac. de 15 mil litros cada, avaliados em R$ 25.000,00 cada, perfazendo o total de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais); 01 (um) homogeneizador de leite, AF004948, n/s 2468, avaliado em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais); 01 (uma) empacotadora de leite, marca Prepark, com 05 bicos, AP014796, avaliada em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); 04 (quatro) empacotadeiras de leite, marca e modelos não identificados, avaliados em R$ 30.000,00 cada uma, perfazendo o total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); 01 (um) resfriador de prata, marca Fischer-Mecon, nr fabric. IN.P.L.442, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 01 (um) tacho encamisado para fabricação de doce de leite, fabricante Metalúrgica Mineira Juiz de Fora, s/nº série, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 01 (uma) máquina para fechamento à vácuo, marca Solovac, mod. CV60, nº 2349023, avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); 01 (um) higienizador de caixas para transporte de leite, tipo túnel, não identificando marca ou modelo, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 01 (um) esterilizador de creme de leite, marca Inoxil, capacidade de 500 litros, nº 219, avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais); 01 (uma) moldadeira de manteiga, fracionamento de 200 gramas, s/identificação, em inox, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais); 02 (dois) tanques em inox, com a função de higienizaçao nas instalações da empresa, n/s 181 e 165, marca APV do Brasil, avaliados em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cada um, perfazendo o total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 29/05/2008, às 16:45 h, em 2º Praça, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos Vinte e cinco de Abril de 2008. Eu, ______________ Elias Ramos de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26595, digitei. E eu, ______________ Isa Lopes Rosa - Escrivão - Matr. 01/14594, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 516549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Daves Martins Fernandes e Ana Carolina de Souza (Proc. 23311).Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 515315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: ALEXANDRE FLORENTINO DA SILVA e NIZETE ROSANE FI GUEIRÔA ; -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008..- \r\n\r\nId: 515614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9793 - VICTOR GARCIA LAHR e ÁLLAN GLEICE SILVA FERREIRA/ 9794 - JOÃO LUIS TELLES MIGUEZ e ELISA CORREIA GRACIANO/ 9795 - OTAVIANO JOSÉ DA COSTA e FLÁVIA ALESSANDRA MARTINS DA COSTA/ 9796 - HUMBERTO FRATTARI ENGEL e DANIELE BARBOSA VEIGA/ 9798 - RENE PACHECO PEREIRA e SWELLEN SOARES DOS SANTOS/ 9799 - GUNNAR ALEXEI RIEDIGER e MARIANA DA CUNHA ALVES DE OLIVEIRA/ 9801 - ANTONIO MARQUES BORGES e MARIA DE FATIMA DE LIMA/ 9802 - ALEXANDRE CLEMENTE CHAME e SILVIA FROSSARD SANTOS/ 9803 - JOSÉ ANGELO DA CONCEIÇÃO e ELIVANE SOUSA GOMES/ 9804 - BRUNO BUENO GOMES e DANIELA TODTMANN DE LA CAL/ 9805 - FERNANDO FONSECA DINKELMANN e CRISTINA BRANCO DE SOUZA SILVA/ 9806 - OSNI DE LUNA FREIRE FILHO e VANESSA SANT'ANNA DE AZEVEDO/ 9807 - JOÃO DA HORA SANTOS FILHO e MONICA CRISTINA DA SILVA CARNEIRO/ 9809 - EDUARDO MAURO DA GAMA LOBO e MARIA GABRIELA DAUDT MATOS/ 9810 - JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO e ANGELA MARIA COTTA ADRIANO. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 24 de Abril de 2008.\r\n\r\nId: 516451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9800 - CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA e DANUSA ALMEIDA DOS SANTOS. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 24 de Abril de 2008.\r\n\r\nId: 516449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 58934-Higor de Brito Pimentel-Lilian Pereira Madureira Reginaldo. 58935-Wesley de Souza Inácio-Cássia Daiane Mesquita Torres. 58936-Fabricio Soares da Silva-Bruna Cristina dos Santos Guilherme. 58937-Amauri de Souza Mello-Alynne Soares Ferreira. 58938-Felipe Ximenes Guimarães-Hingrid Costa Carvalho Garret. 58939-Alex Oliveira Paiva-Daiana Maia Ximenes. 58940-Jeovani Alves de Oliveira-Paula Kelly Ferreira da Silva. 58947-Claudio Gomes da Silva-Nubia Borges Mourão. 58948-Henrique Simões de Azevedo-Renata Cristina Fernandes. 58949-Rafael Bráulio Castanheira-Alessandra Santos da Silva. 58950-Rodrigo Henrique Fernandes-Morgana Ribeiro Boechat. 58951-Sérgio de Souza-Jeonice das Oliveiras e Silva. 58952-Wellington Nunes de Almeida Guerra-Roberta Azevedo de Almeida. 58953-Arthur Augusto Rodrigues Serra-Danielle Helena dos Santos Pires de Souza. 58954-Fabiano Soeiro Coelho-Luana Conceição Santos da Rocha Miranda. 58955-Luiz Carlos da Silva Azevedo-Ana Cláudia Aparecida Albuquerque Vidal. 58958-Luciano Balbino da Silva-Conceição de Maria Bezerra Moreno. 58959-Igor Barbosa Clementino-Lidiane Nogueira Rocha. 58960-André Renato Fernandes Lage-Sueli Soares Rocha. 58961-Hélio Ayrosa Menezes-Sonia Loureiro Paiva. 58962-Hugo Leonardo da Silva Rodrigues-Morgania de Andrade e Silva. 58963-Fabio Furtado Torres Ramos-Tacilene Maria de Araújo. 58964-Francisco Francimar Bezerra-Marcia Lages da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 25 de Abril de 2008._\r\n\r\nId: 516454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:-58941-Anderson Souza de Castro-Clayse Fernandes de Oliveira.58942-Celso Luiz Ismerio da Silva Filho-Daiane de Araújo Paim. 58943-João Batista de Oliveira-Lucinete Silva Lamego. 58944-Igo Augusto da Silva-Joelma Batista da Silva. 58945-Wallace Severiano de Freitas-Ana Paula Dias Alves. 58946-Sidney do Carmo Caetano de Rezende-Karina Rodrigues da Silva. 58956-Carlos Eduardo Barbosa dos Santos-Angélica da Silva Paulo. 58957-Mauricio de Oliveira Pinto-Suely Gomes da Paixão. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 25 de Abril de 2008.-\r\n\r\nId: 516453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: JORGE SOARES RAINHO FILHO E ELIZÂNGELA CARVALHO DA FONSECA. ELE, DIVORCIADO, FILHO DE JORGE SOARES RAINHO E MARIA DA GLORIA COSME DE OLIVEIRA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE LUIZ RICARDO CÔRTES DA FONSECA E CRISTIANE DE FÁTIMA DE SOUZA CARVALHO DA FONSECA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 25 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: ALEXANDRE MAGNO GOMES CAVALCANTE E ERIKA DE SOUZA BASTOS FERREIRA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE FRANCISCO EDUARDO CAVALCANTE E NAGILA MARIA GOMES CAVALCANTE. ELA, DIVORCIADA, FILHA DE JOSIAS BASTOS FERREIRA E NELCI FARIA DE SOUZA FERREIRA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 25 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: JAIRO DE PAULA E RUTE DA CUNHA COTRIM.ELE, SOLTEIRO, FILHO DE ELOY DE PAULA E ZAIDA MARTINS PILAR DE PAULA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE WALCY MANOEL COTRIM E MARIA DA CUNHA COTRIM. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 25 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: GUSTAVO BRITO DE SOUZA E JAQUELINE FONSECA DOS SANTOS. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE ROBERTO AMARO DE SOUZA E LUCIA HELENA BRITO DE SOUZA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE JOSÉ HENRIQUE GOMES DOS SANTOS E NELY FONSECA DOS SANTOS. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 25 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: EDSON MOREIRA BARBOSA E EDNA MACÊDO BASTOS. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE RAUMENON VIEIRA BARBOSA E GENILDA MOREIRA BARBOSA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE CARLOS EDUARDO SANTOS BASTOS E VILMA DOS SANTOS MACÊDO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 25 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nId: 515397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Jean Santos Sigolo e Ludmilla Siqueira de Campos-João Batista Paulino e Enilza da Silva Baião-Lucas do Nascimento Silva e Patricia Lopes-José Roberto de Oliveira e Clarice Durval da Silva-Gilcimar de Oliveira Gonçalves e Cláudia Santos da Silva-João Carlos Menezes Vidal e Renata Vasconcellos Carvalho-Jhoni Simões Lélis e Viviane da Silva Santos-Eduardo Sampaio dos Santos e Hilda Fernandes de Souza-Marco Antonio Rodrigues de Miranda e Tatiane Batista Bessa Aparecida-Carlos Alberto de Souza Lima e Nívea Rosa Coelho Sencades-Júlio França dos Santos e Eunice Érica Vieira dos Santos-Antonio Marco Andrade de Figueiredo e Adriana Risbo Perini-Gledson Leite de Oliveira e Helga Marques de Araujo-Alex da Silva Júnior e Tatiane Cristina Azevedo de Oliveira-Carlos José do Nascimento e Vanessa Pereira do Amaral-José dos Rêis Oliveira e Rosimar Pereira Ferreira-Magno de Moraes Rodrigues e Luciana de França Oliveira-Jorge Alex Alves de Oliveira e Simone Guimarães Januzi Alvim-Paulo Vitor Pereira do Amaral e Ana Carolina Leite Pereira-Thiago Dias da Cunha e Daniele Inácio dos Prazeres-Paulo Roberto Felipe de Souza e Catia Regina de Olivetti-Reginaldo Graciano Ângelo e Cátia Correia Pereira-Raimundo Arino Machado Pires e Marinalva de Souza Santos-Rodrigo Goulart da Cunha e Elizangela Russo de Oliveira-Marcos Antonio de Oliveira Lira e Michelle Angélica da Cruz-Richardson de Oliveira Pacheco e Aline Lucia Marques -Gerson da Silva Trindade e Maria das Graças Marcionilo Braga-Davi Silva de Lucena e Vanessa Jaloto Chagas-Alberto Cavalcante da Silva e Cirlene Pereira Simplicio Marinho-Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni. N.I., 28 de abril de 2008\r\n\r\nId: 516858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DO 3º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - MARCOS ANTONIO DE ANDRADE e NATÁLIA DIAS RIBEIRO\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 515748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Paulo Roberto Domingos Kapler e Silvana Freitas Machado \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 515562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ANDERSON LIMA FRANÇA e CARLA MARTINS DE ABREU - ANTONIO ARAÚJO DE AGUIAR e MARIA NILZA OLIMPIA SODRÉ - BRUNO DE OLIVEIRA COELHO e FABIANA LÔBO SAPORETTI - CARLOS RODRIGO BEZERRA JOAQUIM e MICHELE DE SOUSA COSTA - CLAUDIO FIGUEIREDO DA SILVA e MIRIAN DA COSTA NASCIMENTO - EDNILSON NASCIMENTO DA SILVA e SUZANA PIMENTEL GONÇALVES - EDSON MARANDUBA e SANDRA REGINA LOURO DA SILVA - ELIAS TONI PEREIRA SALGADO e SUZANA DE OLIVEIRA NEVES - ESRON CORREIA MARQUES FILHO e YOLANDA NEVES CABRAL DE BRITO - FABIANO DE SOUZA DE OLIVEIRA e JAQUELINE BAPTISTA DE OLIVEIRA - FELIPE SALES DE OLIVEIRA e JÉSSICA PAULA DA SILVA TRINDADE - FERNANDO CARDOSO GABRIEL e GUARACIARA AMARAL DE SOUZA - HUGO PEDRO DE JESUS MOREIRA e DANIELE TESHIGAHARA MENESES SILVA - LEANDRO DA SILVA RIBEIRO e MÁRCIA MARTINS CARDOSO - LUCIANO CORDEIRO LESSA e ELISABETE BATISTA DA SILVA - MARCILIO CARDOSO DOS SANTOS FILHO e CRISTIANE FERREIRA LOTTI - MARCOS MAIA DE CARVALHO e ELIANA REZENDE - PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA e JULIANA OLIVEIRA DA SILVA - PAULO ROGÉRIO DE LIMA COUTO e HELOISA HELENA MARTINS DO NASCIMENTO - PAULO SERGIO ACOCELLA e LUCY FELISBERTO DA SILVA - RENATO ALVES MOREIRA e INGRID DE ALENCAR DE AMORIM - ROBSON TADEU CORRÊA RIBEIRO e TATIANA MORGADO ARSENIO - SILVIO CARNEIRO LEAL e VERA CONCEIÇÃO DA SILVA - UALACE HENRIQUES DE SOUZA e LUANA ZINHO DA COSTA - UANDERSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA e MARIA APARECIDA FONSECA DA CRUZ - WINDSOR PRATES BARBOSA e GABRIELA DA SILVA OLIVEIRA - QUEM souber de algum impedimento,acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 14 de abril de 2008. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular .\r\n\r\nId: 516264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA MEDEIROS e FLÁVIA GABRIELE CAVALCANTES VALQUES - BRUNO RABELLO DE OLIVEIRA e ALINE RAMOS SOARES - DIONÍSIO BARBOSA DE SOUZA e MIRIAM RIOS DUTRA - GILMAR SOARES ANANIAS e SANDRA REGINA CRUVER DOS SANTOS - LUCIANO DINIZ MERATH e ELLEN PEREIRA DA SILVA - MARCOS AVELINO IPOLITO e SIMONE DA SILVA DIAS - MARIO GOMES SILVA e ALINE CRISTINA FREITAS - ROSIVAL FERNANDES DA SILVA e NUBIA DE OLIVEIRA FERNANDES - SAMUEL JERONYMO e ANA PAULA AUGUSTO - VITOR ADONIAS DE SOUZA FERREIRA e FABIANA FLORENCIO DA SILVA - WASHINGTON CONCEIÇÃO DA SILVA e ANGÉLICA VIANNA RIBEIRO - WILSON SOUZA DA SILVA e MARILENE DORNELES DA COSTA - PAULO CESAR DE SENA e ANDREIA GONZAGA DOS SANTOS - QUEM souber de algum impedimento,acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 28 de abril de 2008. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular .\r\n\r\nId: 516859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA MEDEIROS e FLÁVIA GABRIELE CAVALCANTES VALQUES - BRUNO RABELLO DE OLIVEIRA e ALINE RAMOS SOARES - DIONÍSIO BARBOSA DE SOUZA e MIRIAM RIOS DUTRA - GILMAR SOARES ANANIAS e SANDRA REGINA CRUVER DOS SANTOS - LUCIANO DINIZ MERATH e ELLEN PEREIRA DA SILVA - MARCOS AVELINO IPOLITO e SIMONE DA SILVA DIAS - MARIO GOMES SILVA e ALINE CRISTINA FREITAS - ROSIVAL FERNANDES DA SILVA e NUBIA DE OLIVEIRA FERNANDES - SAMUEL JERONYMO e ANA PAULA AUGUSTO - VITOR ADONIAS DE SOUZA FERREIRA e FABIANA FLORENCIO DA SILVA - WASHINGTON CONCEIÇÃO DA SILVA e ANGÉLICA VIANNA RIBEIRO - WILSON SOUZA DA SILVA e MARILENE DORNELES DA COSTA - QUEM souber de algum impedimento,acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 28 de abril de 2008. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular .\r\n\r\nId: 516711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALCENIR PEREIRA CABRAL e REGIANE BERNARDO DE SOUZA - ALCINEI DO AMARAL e GILMARA DE PAULA JESUS - BRUNO DE LOIS PINTO e ESTER NATALINO DO NASCIMENTO - CLAUDIO DOS SANTOS e LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA - CLAÚDIO DOS SANTOS CAPPILLUPPI e KATIA DE SOUZA KAYSER - DANIEL JOSÉ PEREIRA JÚNIOR e LUCIANA FERREIRA DE SOUZA - FABIO BERNARDINO PIMENTEL e ANDREZA PEREIRA DE OLIVEIRA - FILIPE DOS SANTOS BARCELOS e CAROLINA LOPES JORGE - GILBERTO VIEIRA DA ROCHA e ANTONIA APOLINÁRIA DA SILVA REIS - GILSON PERCINIO DA SILVA e ANA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS - GUILHERME TADEU DE FRANÇA SOUZA e WANESSA AMÉLIA DE SOUZA - JAIRO LEONARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA e LAURA PORTO SIMEÃO - JEFERSON LUIS DE SOUZA e ELISÂNGELA CRISTINA DA COSTA - JOAB AZEVEDO DE OLIVEIRA e TAMIRES BEZERRA MARTINS - MANOEL SAMPAIO DA SILVEIRA NETO e MARIA CONCEIÇÃO MEDEIROS CORREIA - MÁRIO LUIZ SOUZA DA SILVA e CLAUDIA RIBEIRO SILVA - MILTON DE ARAUJO e ANA GALDINO DA SILVA - NIELSON GUTEMBERG DE SOUSA e JOSIANE DA SILVA DOS SANTOS - NILTON DA SILVA RIBEIRO e ELZA GONÇALVES CONDE - THIAGO TEOFILO DE MORAIS e JULIANA DA FONSECA RISMO - THIEGO FRANCISCO ROXO DA SILVA e THAYANA CRISTINA DA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n- QUEM souber de algum impedimento,acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 22 de abril de 2008. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular .\r\n\r\nId: 516318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALEXADER PAIVA SILVA e VÂNIA DA COSTA FIGUEIREDO - ELIAS DOS SANTOS PENHA e TATIANA DOS SANTOS SILVA - ELMO CARVALHO DOS SANTOS e GREICIELE RODRIGUES DE LIMA - ERINALDO BARROS DA SILVA e ROSANA COSTA SOARES - ERNANI KNUPP DE OLIVEIRA e TAINÃ SOARES DA SILVA - FÁBIO ALEXANDRE SANTANA MATHIASSO e MIDIÃ PAULA DA SILVA - FERNANDO PEREIRA DA COSTA e CÁSSIA CAROLINA SILVA SANTANA - JOSÉ WILSON DE MIRANDA FILHO e PATRÍCIA DA SILVA BEZERRA - LEANDRO BASTOS FERREIRA e LILIAN SILVA LOPES - MARCELO FONTES DE ANDRADE e VANIELE JARDIM MACIEL ROCHA - MARCO ANTONIO DA FONSECA SANT'ANA e FABRICIA MENDONÇA XAVIER - PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS e ALINE CRISTINA FURTADO DA SILVA - SIDNEY WALDOZENDE SILVA e VANIA THOMAZ BROGES - VALDECI DOS SANTOS DA ROSA e DEISE DA CONCEIÇÃO DE MELLO - QUEM souber de algum impedimento,acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 07 de abril de 2008. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular .\r\n\r\nId: 516359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº. 363/2008\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: GUSTAVO DA SILVA FRANCISCO e MARTA COUTO DE PAIVA, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 27 de novembro de 1.977, filho de Carlos Euzebio Francisco e de Maria Benedicta da Silva Francisco, profissão: operador de computador, residente e domiciliado na Rua “D”, nº. 150, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, natural deste Estado, nascida em 12 de junho de 1.980, filha de Jorge Luiz de Paiva e de Ilda Maria Couto Paiva, profissão: professora, residente e domiciliada na Rua Arthur Bernardes, nº. 294, bairro Dom Bosco, município de Volta Redonda, neste Estado. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, BP, 28 de abril de 2008. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 515589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nR.C.P.N. DO 2º DISTRITO - PAPUCAIA\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS:\r\n\r\nHabilitam para Casar: \r\n\r\nPROC. Nº 3.110 - MARINHO DA COINCEIÇÃO SILVEIRA, filho de Abilio José da Silveira e de Bárbara Maria da Conceição Silveira, com; MARYANGELA DE ARAUJO GAMA, filha de Luiz Alberto de Araújo e de Ângela Maria Monteiro.\r\n\r\nPROC. Nº 3.111 - LUIZ GONÇALVES LIMA, filho de Maria Thomasia Lima, com; DIONÉA PAULA VIDAL, filha de José Ferreira Vidal e de Maria Paula da Conceição\r\n\r\nPROC. Nº 3.112 - REGINÁLDO FARIAS DE BRITO, filho de Serafim Fernandes de Brito e de Maria do Carmo Farias de Brito, com BEATRIZ RANGEL NOVAIS, filha de Acyr Novais e de Tânia Mara Rangel Novais .\r\n\r\nPROC. Nº 3.113 - AUDIR FREITAS JUNIOR, filho DE Audir Freitas e de Alcemira Azeredo Freitas, com; GISELLE MATIAS MONTEIRO DA SILVA, filha de Ernandes Monteiro da Silva e de Maria da Penha Matias da Silva,. \r\n\r\n-Se alguém souber de algum impedimento, que acuse-o na forma da Lei.-\r\n\r\nPapucaia, 16 de Março de 2.008.- Iris Maria Rabello Teixeira, Escrivã, Mat. nº 90209\r\n\r\nId: 515381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DA COMARCA DE ITABORAÍ - RJ\r\n\r\nEm cartório acham-se afixados os seguintes editais de proclamas para habilitação de casamento.\r\n\r\nProcesso nº 6.318/2008 WALLACE SIMIÃO DE OLIVEIRA e NATHÁLIA XAVIER DE ALMEIDA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Astrodemio Gomes de Oliveira e de Manoelina Simião de Oliveira. Ela, filha de Antônio Geraldo Lopes de Almeida e de Neuza Maria Xavier de Almeida.\r\n\r\nProcesso nº 6.319/2008 ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA e GRACIELE SILVA DE VASCONCELOS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jose Alves de Oliveira Filho e de Minalva Maria da Costa Oliveira. Ela, filha de Auli de Vasconcelos e de Ana das Graças Ferreira da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.320/2008 MARCOS DA SILVA XAVIER e MICHELLE DE OLIVEIRA FONTES, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Athaide da Silva Xavier e de Alcineia Rangel dos Santos. Ela, filha de Miguel Fontes e de Maria José de Oliveira Fontes.\r\n\r\nProcesso nº 6.321/2008 CLAUDIO DIAS DA SILVA e GISELE COSTA DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Afonso Laurintino Felisberto e de Idelzuite Avelino Dias. Ela, filha de Elias Gomes da Silva e de Regina Isaura Costa da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.322/2008 CLAUDIOMIRO MARTINS GOMES e ADRIANA PEREIRA MURRO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Claudiomiro Teschi Gomes e de Eunice Martins Gomes. Ela, filha de Gavino Murro Filho e de Maria Isabel Pereira Murro.\r\n\r\nProcesso nº 6.323/2008 EDUARDO DA SILVA GOMES e ROSANA TAVARES MATIAS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Luiz Antônio Gomes e de Francisca Fernandes da Silva Gomes. Ela, filha de Pedro Matias e de Lusinete Tavares.\r\n\r\nProcesso nº 6.324/2008 DAVID RAMOS MARINS e DRIELE BRAZ DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Herimar José Marins e de Marinete Ramos Marins. Ela, filha de Denezil Braz da Silva e de Margarida da Silva Alves Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.325/2008 IZAIAS LAURINDO DA SILVA e ANTONIA PORTELA DE MELO, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Daniel Laurindo da Silva e de Eunice Sanguinêto da Silva. Ela, divorciada, filha de Joaquim Ribeiro de Melo e de Maria Portela de Melo.\r\n\r\nProcesso nº 6.326/2008 ADRIANO DA SILVA SANTOS e ANA CONCEIÇÃO SANTOS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Dejalmi Vieira dos Santos e de Maria Lucia da Silva Santos. Ela, filha de Manoel Inacio Filho e de Rosalina Luiza Santos.\r\n\r\nProcesso nº 6.327/2008 RODRIGO FERNANDES RIBEIRO e CAMILA DA SILVA GONÇALVES, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Luis Cezar Ribeiro e de Solange Fernandes Ribeiro. Ela, filha de Maria das Graças da Silva Gonçalves.\r\n\r\nProcesso nº 6.328/2008 VANDO GUERRA DA SILVA e DENISE CUNHA ANDRADE, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Gomes da Silva e de Valdina Guerra da Silva. Ela, filha de Jorge Oliveira Andrade e de Joseneide do Socorro Cunha.\r\n\r\nProcesso nº 6.329/2008 CLEITON DAMIÃO PEDROSA e ALINE PEREIRA DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Edinilson Miranda Pedrosa e de Marilda Damião Pedrosa. Ela, filha de José Pereira da Silva e de Aladir Pacheco da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.330/2008 PAULO ROBERTO SILVA e MARIA ISABEL CHAGAS DA SILVA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Avelino Mateus da Silva e de Maria de Souza Silva. Ela, divorciada, filha de José da Silva e de Maria José Chagas da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.331/2008 ANDRÉ APARECIDO FERREIRA e DAIANE DA CONCEIÇÃO MACHADO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Garcia Ferreira e de Olga Rita Ferreira. Ela, filha de Sebastião Machado e de Josina da Conceição Machado.\r\n\r\nProcesso nº 6.332/2008 JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS FILHO e LUCIANA ANGELA DOS SANTOS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de João Evangelista dos Santos e de Edelzuita Silva. Ela, filha de Oscar Angelo dos Santos e de Sebastiana Souza Santos.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro este edital de proclamas que é afixado no local de costume.\r\n\r\nItaboraí, 28 de Abril de 2008. José Carlos Soares Martins. Mat. 06/3764. Oficial.\r\n\r\nId: 515844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Marcio José Sueira da Silva e Cristina de Souza Rezende - Carlos Alexandre Machado Santos e Taísa Carvalho Pecoraro - Cristiano Pinto Mello e Andréa Cristina Garcia - Daniel Nunes da Silva e Lílian de Souza Ferreira - Thiago Gonzaga da Silva e Luciana Cipriano da Silva - Adilson de Souza Pires e Maria de Fátima da Conceição Almeida - Marcelo Albertasse Sepúlveda e Jennifer Vargas Silva - Ozias Lopes Antonio e Lidiane de Ataíde Silva . Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Queimados, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 515443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO E COMARCA DE TRÊS RIOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRAÇA GUILHERMINA GUINLE S/Nº - BEMPOSTA.\r\n\r\nRESP. PELO EXPEDIENTE: HEDIR JANUÁRIO DA SILVA.\r\n\r\nSUBSTITUTA: FERNANDO REIS LAVINAS.\r\n\r\nExpediente do dia: 28 de abril de 2008.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório do Registro Civil do 3º Distrito do Município e Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro: Processo nº 006/2008: ROSIVALDO REIS DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, bailarino, nascido em Salvador - BA, aos 13 de fevereiro de 1975, residente e domiciliado neste Distrito, na Rua Werneck, nº 16; é filho de Roque Rodrigues dos Santos, brasileiro e Dª Florisbela Maria dos Reis, brasileira -e- IOANNA KOTSIKOPOULOU, brasileira, solteira, farmacêutica, nascida no Município de Amaroussio, Província de Ática, Grécia, aos 12 de janeiro de 1980, residente e domiciliada na Rua Otorino Beire, nº 49, Portão Vermelho, em Três Rios - RJ; é filha de Georgios Kotsikopoulos, grego e Dª Eleni Kotsikopoulou, grega. Se alguém souber de algum impedimento legal, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 515815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO\r\n\r\nRua Maria Jacob, 134 - centro - Cambuci-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nFAZ SABER que pretendem se casar: 01-SEBASTIÃO MATIAS NETO e ADRIANA SOUZA DA SILVA, brasileiros, ele solteiro, lavrador e filho de Edson Matias e Maria de Souza Matias, ela divorciada, professora e filha de João Mariano da Silva e Iraci Souza da Silva. 02-ELIAS TEIXEIRA DA CUNHA e CECÍLIA VELASCO GARCIA LOPES, ambos brasileiros, ele divorciado, aposentado e filho de Deraldino Vial da Cunha e Eurídice Teixeira da Cunha, ela Do lar e fiha de Darcy Quarteroli Garcia e Alcídia Velasco Garcia. 03-ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE PAULA E EDNA CASTILHO PEIXOTO, ambos brasileiros, solteiros, ele Agricultor e filho de Odiles Corrêa de Paula e Elenice Ribeiro de Paula, ela Técnica em Informática e filha de João Batista Peixoto e Denair Castilho Peixoto. Se houver algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cambuci, 28/04/2008. CLEYDE PAIXÃO MACIEIRA - Res./ pelo expediente.\r\n\r\nId: 516699"
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RJ.-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\nResp. pelo Expediente: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nJAYME APHONSO MARQUES E EMILCIMAR RAMOS DA SILVA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 07.06.1975, filho de João Luiz Marques e Aura Freire Marques, ela nascida em 02.02.1.977, filha de Emilsi Ramos da Silva e Ademar Ramos da Silva.-\r\n\r\nMIGUEL COELHO DE CARVALHO E DELMA DOS SANTOS ALVES, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 12.07.1.968, filho de Almerindo Honorato de Carvalho e Cirene Coelho de Carvalho, ela nascida em 28.10.1.967, filha de Carino dos Santos e Maria de Lourdes da Silva.-\r\n\r\nMARCIO JOSE DA SILVA E ROSELI KLEIN, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 28.05.1979, filho de Maria Tereza de Jesus, ela nascida em 20.01.1.981, filha de José Adenor Klein e Sofia Petita Klein.-\r\n\r\nMARINALDO COELHO DA FONSECA E RAQUEL SOARES TÔRRES, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 09.08.1.977, filho de Deciderio Pedro da Fonseca e Maria Marta Coelho da Fonseca, ela nascida em 07.06.1.977, filha de Aloísio Miranda Torres e Maria Lucia Soares Tôrres.-\r\n\r\nJONATHAN DE ANDRADE MACEDA E GISLANE CRISTINE DOS SANTOS, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 22.10.1985, filho de Josimar Bezerra de Maceda e Janilce de Andrade Maceda, ela nascida em 22.05.1.982, filha de Rifino Santos e Nicia de Oliveira Santos.-\r\n\r\nALCI JANDRE GUIMARÃES E MARILENE NETTO SCHUMACKER, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 20.08.1.966, filho de Alzemiro Guimarães e Denair Jandre Guimarães, ela nascida em 27.08.1.973, filha de Dercinho Lemos Schumacker e Marlene Netto Schumacker.-\r\n\r\nISAC PINHEIRO CONRADO DA ROCHA E CAMILA EGGER BLAUT, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 08.09.1.988, filho de Aparecido Bispo da Rocha e Margarete Pinheiro Conrado da Rocha, ela nascida em 01.01.1.989, filha de Valter Souza Blaut e Margarete Egger.-\r\n\r\nSINEDIO AZEVEDO DA COSTA E GENY HELENA DE FREITAS, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 23.08.1.966, filho de Candido Dias da Costa e Marcolina Azevedo dos Santos, ela nascida em 02.11.1970, filha de Jorge de Freitas e Dorvina Helena de Jesus.-\r\n\r\nRODRIGO VARELLA MAYERHOFER E ERLUCIA SIQUEIRA ROSA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 13.03.1.967, filho de Urbano da Conceição Mayerhofer e Léa Varella Mayerhofer, ela nascida em 03.02.1968, filha de Moisés Rosa e Denira Siqueira Rosa.-\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 28 de abril de 2008.-\r\n\r\nId: 516736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nDR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - ENC. P/ EXPEDIENTE\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar: RAFAEL MENDES MEIRA AMADO e ALINE APARECIDA REIS;LEONARDO MARTINS PIO e ANDRÉA FERREIRA SODRÉ; ONILTON CESA ALVES e LUANA GONÇALVES SOARES (Ela, residente e domiciliada em Itapeuna-RJ); CARLOS SERGIO PEREIRA LOPES e ANA MARTINS MOREIRA; AILTON DO COUTO SIQUEIRA e MARGARIDA FERREIRA DE PAULA; JOÃO BATISTA CUSTÓDIO e LUZIA GONÇALVES DA CRUZ. Os demais residentes e domiciliados neste Município. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Porciúncula, 25 de abril de 2008. (a.a) Roberto Gomes Terra - mat. 01/8730.\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - MAT. 01/8730\r\n\r\nENCARREGADO PELO EXPEDIENTE\r\n\r\nId: 514747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 15.626/07: Rte: ANTONIO RAPHAEL DE LUCA, 31.045, EMENTA 19/2ªC/08: “REQUERIMENTO DE DESAGRAVO PÚBLICO FORMULADO PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A CONDUTA TRUCULENTA DOS AGENTES DO CRECI QUE, SEM DÚVIDA ALGUMA MACULA A GARANTIA DEFERIDA AO ADVOGADO DE TER RESPEITADO A INVIOLABILIDADE SEU ESCRITÓRIO. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESAGRAVO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO INCISO II, DO ART. 7o, DA LEI 8.906/94, SENDO DE INTERESSE DA CLASSE QUE A OAB NÃO TOLERA VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS DE SEUS INSCRITOS, QUANDO NO REGULAR EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 15.04.2008, (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Pres., José Antonio Galvão de Carvalho, Rel. 10.544/07: Rte: BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO, 116.871, EMENTA 22/2ªC/08: “DESAGRAVO PÚBLICO. O REQUERENTE ALEGA QUE SOFREU VIOLAÇÃO AS PRERROGATIVAS EM RAZÃO DOS ATOS PRATICADOS PELA RESPONSÁVEL DO CARTÓRIO DA 12ª VARA CÍVEL E, AINDA, VIOLENTA COAÇÃO POR PARTE DOS SEGURANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO DO DESAGRAVO PÚBLICO, ALÉM DE MEDIDAS JUDICIAIS EM FACE DOS SEGURANÇAS QUE DEVERÃO SER IDENTIFICADOS. REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA DESTA CASA PARA APURAR OS NOMES DOS RESPONSÁVEIS DOS ATOS PARA A POSSÍVEL APLICAÇÃO DA LEI 4.898/65. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 15.04.2008, (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Pres., Victoria Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki, Rel. 20.915/05: Rte: J.O.F., 15.345, Proc: Gilberto Wanderley Prisco, 27.974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl, 147.833, Rdo: S.D.S., 147.947, Def.Dat.: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879, EMENTA 25/5ªT/08: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CARACTERIZADA A INFRAÇÃO TIPIFICADA NO INCISO XXI, DO ART. 34, DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, SATISFAZENDO INTEGRALMENTE A DÍVIDA APURADA, INCLUSIVE COM CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO MAJORITÁRIA.” SS. 26.03.2008, (a) Jose Luiz Milhazes, Pres., Armando Silva de Souza, Rel.\r\n\r\nId: 516983. A faturar por empenho"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0007169-6 LUIZ FERNANDO SAUBERMANN E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . I - Tendo em vista a juntada da certidão de folha 324 em que comprova a propriedade do veículo do autor EDUARDO FULGÊNCIO PALHARES, Expeça-se o Ofício Requisitório.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários emitidos.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n2 - 99.0021398-0 ALMANAQUE BUFFET LTDA/ E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor do formulário de folha 354.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0240360-9 JORGE DOS SANTOS BISPO (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 474/475.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\nIII - Em seguida, à SEADI para cadastrar o nº do CPF do autor JORGE DOS SANTOS BISPO conforme certidão de folha 477.\r\n\r\n4 - 95.0016799-9 NELI DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 999/1003.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n5 - 97.0104877-6 HERVAL ROBERTO BONNET DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 393/398.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.008482-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. VERONICA ABREU DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 292/293.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014332-0 JOSE CYRILLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0008320-3 TEREZINHA DA CONCEICAO MARQUES (Adv. ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS, JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 128/129.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n9 - 95.0007642-0 PAULO CESAR REIS NUNES E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n10 - 96.0019019-4 EDNA ELIAS XAVIER E OUTROS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 96.0019228-6 RONALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 277/386 e 388 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 97.0075604-1 ANDERSON VITOR COELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WILSON PROENCA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 250/255.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\nIII - Em seguida, à SEADI para cadastrar os CPF´s dos autores conforme certidão de folha 256.\r\n\r\n13 - 97.0103176-8 HELIO OTAVIO CHAVES BARBOSA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.011628-8 JOSE GONCALVES PITTA FILHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 560 - Dê-se vista aos autores.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.027380-2 GENES ROCHA EVARISTO E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.019465-7 WALDYR CARDOSO MOREIRA (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023112-2 A N E M B LTDA ME (Adv. ROBERTO VILLA VERDE FAHRION) x UNIAO FEDERAL x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHA 150:\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHA 153:\r\n\r\nDiante da litispendência alegada à fl. 65, intimem-se as partes para que juntem cópia da inicial do processo n. 2006.34.00.032108-0 em trâmite perante a 8a Vara Federal do Distrito Federal. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003677-9 FALCON DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. GENTIL GOULART JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 511943"
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                            "511942": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0043687-0 PAULO MURAT DE SOUZA E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Face ao término da suspensão, dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento do Acórdão de fls. 235/236, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 94.0065146-5 VIACAO SAMPAIO LTDA. (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 237/238: \r\n\r\n(...) dê-se ciência às partes;\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009730-9 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora, se houve deferimento do efeito suspensivo ou decisão final do Agravo de Instrumento, em 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0307739-0 LIDIA LOQUENTE RAMOS E OUTRO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 92.0033858-5 LEA DE MENEZES KNOLLER MARTINS (Adv. EDEGAR BERNARDES, VERONICA TOSCANO DE MENEZES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIO NUNES VIEIRA). . Tendo em vista que até a presente data o requerente de fl. 179, não compareceu a esta 1ª Vara Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0006877-3 LUZIA FEO E OUTROS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS, FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista que até a presente data o requerente de fl. 471, não compareceu a esta 1ª Vara Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.013551-2 CARLOS ALBERTO SEZANOCK GOMES E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Tendo em vista que até a presente data o requerente de fl. 58, não compareceu a esta 1ª Vara Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.018139-4 ANGELO JOSE DA SILVA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA, ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ANDRE PIRES GODINHO). . 1. Fl. 289: Diante do informado, chamo o feito à ordem para determinar o desentranhamento da certidão de fl. 279 e revogar o despacho de fl. 280.\r\n\r\n2. Traslade-se a apelação acostada por equívoco nos autos em apenso para o presentes autos.\r\n\r\n3. Recebo o referido recurso, no duplo efeito.\r\n\r\n4. Intime-se a apelada para resposta.\r\n\r\n5. Após, encaminhem-se à segunda instância.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023677-6 JOSE DO PATROCINIO E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO, CLAUDIA MELAS AROUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diga a parte autora, se houve deferimento do efeito suspensivo ou decisão final do Agravo de Instrumento, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003614-7 ORIOVALDO PEREIRA SEVERINO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diga a parte autora, se houve deferimento do efeito suspensivo ou decisão final do Agravo de Instrumento, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0432844-2 EDMILSON ISAU DA SILVA REP/ POR CARMEN MARIA DA SILVA (Adv. CESAR A.SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Diga a parte autora, se houve deferimento do efeito suspensivo ou decisão final do Agravo de Instrumento, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 88.0020605-0 ELISA MADEIRA TAVARES E OUTROS (Adv. HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Tendo em vista que até a presente data o requerente de fl. 227, não compareceu a esta 1ª Vara Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 94.0006832-8 ANA ELIZABETH DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Diga a parte autora, se houve deferimento do efeito suspensivo ou decisão final do Agravo de Instrumento, em 10 dias.\r\n\r\n14 - 94.0049559-5 ELSA TSCHIEDEL SA E OUTROS (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, RODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA, FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). . Tendo em vista que até a presente data o requerente de fl. 198, não compareceu a esta 1ª Vara Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 95.0005567-8 ADRIANO RODRIGUES LOPES (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Tendo em vista que até a presente data o requerente de fl. 136, não compareceu a esta 1ª Vara Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 95.0014775-0 ASSIS SCHETEBRIAND DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Diga a parte autora, se houve deferimento do efeito suspensivo ou decisão final do Agravo de Instrumento, em 10 dias.\r\n\r\n17 - 98.0024334-8 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista que até a presente data o requerente de fl. 250, não compareceu a esta 1ª Vara Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 98.0026440-0 LUIZ ANTONIO JARDIM VIEIRA E OUTROS (Adv. EFIGENIA PEREIRA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que até a presente data o requerente de fl. 278, não compareceu a esta 1ª Vara Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 99.0005804-6 LUCIANO TELES DE MENEZES E OUTROS (Adv. ANDRE MENDES DE SOUZA, LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que até a presente data o requerente de fl. 283, não compareceu a esta 1ª Vara Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 99.0013087-1 AGOSTINHO DIAS E OUTROS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS, ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que até a presente data o requerente de fl. 206, não compareceu a esta 1ª Vara Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 99.0015967-5 PAULINO PEDRO DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que até a presente data o requerente de fl. 201, não compareceu a esta 1ª Vara Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 99.0022575-9 PEDRO ERNESTO PAES LEME (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que até a presente data o requerente de fl. 239, não compareceu a esta 1ª Vara Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.024189-7 GILBERTO GUSTAVO CURI RENKE E OUTROS (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS, ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que até a presente data o requerente de fl. 272, não compareceu a esta 1ª Vara Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.025228-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES, ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARIA DE LOURDES QUIRINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que até a presente data o requerente de fl. 115, não compareceu a esta 1ª Vara Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.002620-7 WALDIR DA SILVA (Adv. MIGUEL KHAIR, ANTONIO COSMO LIRA, DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que até a presente data o requerente de fl. 113, não compareceu a esta 1ª Vara Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.006815-9 RICARDO PEREIRA IGREJA (Adv. EUGENIA DE PEREIRA VIGNE) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ILSON SOARES JUNIOR). . Diga a parte autora, se houve deferimento do efeito suspensivo ou decisão final do Agravo de Instrumento, em 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 99.0013642-0 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE CASTRO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista que até a presente data o requerente de fl. 275, não compareceu a esta 1ª Vara Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2002.51.01.012671-0 APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA, ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que até a presente data o requerente de fl. 182, não compareceu a esta 1ª Vara Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 89.0039004-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x MALHA'S IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao término da suspensão, providencie a CEF, o prosseguimento do feito, em 10 dias.\r\n\r\n30 - 96.0073888-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x EDIMILSON BATISTA BACELAR (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE). . Expeça-se o mandado de penhora do valor apontado às fls. 104/107.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.020850-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI, ALAYDE MARIA ABREU DE SOUZA BRASIL) x DM III SHIRTMAKER ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que até a presente data o requerente de fl. 155, não compareceu a esta 1ª Vara Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.016162-0 ANGELO JOSE DA SILVA (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Revogo o despacho de fl. 143.\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fl. 290 dos autos da ação ordinária n.º 2005.51.01.08139-4, mantenham-se os presentes autos arquivados na Secretaria, até o julgamento do recurso interposto em face da sentença de fls. 123/126.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 95.0000169-1 FERNANDO MELLO DE CARVALHO ROCHA (Adv. GILZIO GRECO MOREIRA, ANDRE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . Tendo em vista que até a presente data o requerente de fl. 161, não compareceu a esta 1ª Vara Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 99.0060263-3 FERNANDO DOS SANTOS (Adv. RUTH FONTES DA CUNHA, MARIA HELENA LUIZ, MAURICIO SOARES SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista que até a presente data o requerente de fl. 161, não compareceu a esta 1ª Vara Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.009344-4 SINDICATO DA IND/ DE PROJETOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINFAR E OUTROS (Adv. VICENTE NOGUEIRA, DANIELLE BITTENCOURT CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que até a presente data o requerente de fl. 80, não compareceu a esta 1ª Vara Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 91.0005872-6 MIRTON DOS REIS COUTINHO E OUTRO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Tendo em vista que até a presente data o requerente de fl. 14, não compareceu a esta 1ª Vara Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 91.0034717-5 LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. NANCY OLIVE, LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO ABLA). . Tendo em vista que até a presente data o requerente de fl. 74, não compareceu a esta 1ª Vara Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 92.0028054-4 LUIZ CLAUDIO ALVES E OUTROS (Adv. ROBERTO RIBEIRO BASTOS, CESAR AUGUSTO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que até a presente data o requerente de fl. 56, não compareceu a esta 1ª Vara Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 92.0035368-1 CINIRA DE SOUZA FARIA (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS, MARCELO FEIJO CHALREO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que até a presente data o requerente de fl. 12, não compareceu a esta 1ª Vara Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 511942"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.021510-6 CENFAAIB CENTRO DE FORMACAO DE PROFISSIONAIS DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv. ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se o SENAC e o INSS para que, no prazo sucessivo de dez dias, se manifestem sobre Fls.777/801 e 810/811, cientes de que cabe ao exeqüente localizar o endereço do réu, não sendo possível transferir tal ônus ao judiciário. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0011589-3 MARIA DA GLORIA CONRADO VEIGA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, JORGE BULCAO COELHO, MARIA HELENA PLACIDO, VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Considerando que os autos estavam com carga realizada pela parte autora desde 28/06/2007, sendo devolvidos em 17/01/2008 após regularmente intimada, aplico-lhe a sanção de que trata o art. 196 do CPC, correndo os prazos em cartório.\r\n\r\nFls. 667/676 - Trata-se de manifestação formulada pela parte autora requerendo a citação da União Federal, na forma do art. 730 do CPC, sustentando que são devidos os honorários advocatícios referentes aos autores que firmaram acordo para recebimento da vantagem de 28,86% pela via administrativa. \r\n\r\nEm que pese meu posicionamento anterior a respeito dos honorários advocatícios referentes aos exeqüentes que firmaram acordo com o executado para recebimento pela via administrativa do percentual de 28,86%, refletindo melhor sobre a questão, entendo-os indevidos, uma vez que, se houve transigência em relação ao valor principal, devido ao autor, não há como se considerar o acessório, ou seja, os honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAssim, tratando-se de matéria de ordem privada, caso o advogado sinta-se prejudicado pela atitude de seus constituintes, deverá ajuizar ação autônoma de cobrança.\r\n\r\nAbra-se vista à União Federal para ciência dos termos da sentença de fl. 664.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0108987-1 FRANCISCO FIRMO DANTAS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Defiro as habilitações requeridas por Vera Alves Correa, William Correa Gonzaga e Luciano Nunes Gonzaga, nos termos do art. 1060, I, do CPC, determinando a remessa dos autos à SEADI para proceder às devidas anotações, fazendo constar Vera Alves Correa, William Correa Gonzaga e Luciano Nunes Gonzaga como sucessores do autor falecido Luiz Gonzaga dos Santos.\r\n\r\nApós, expeçam-se os ofícios requisitórios na proporção de 1/3 per capita, ou seja, no valor de R$ 3.435,63, atualizados até 07/2004, em favor de Vera Alves Correa, William Correa Gonzaga e Luciano Nunes Gonzaga.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021771-0 AMAURY AMARAL DE MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O contrato da autora com a CEF não é regido pelo PES, mas pelo SACRE.\r\n\r\nA prova pericial somente será necessária caso o processo seja julgado ao menos procedente em parte quando será então preciso quantificar o decidido.\r\n\r\nPor ora, a questão é jurídica dependendo do acolhimento ou não da tese do autor.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a produção de prova pericial.\r\n\r\nDigam as partes se há interesse de inclusão do processo no mutirão de audiências. Para tanto o autor deverá desde logo estudar seu contrato para apresentação de proposta ou contraproposta à CEF, sendo certo que há sempre necessidade de pagamento de entrada significativa a cobrir as despesas do leilão e uma parte da dívida.\r\n\r\nVeja-se que o contrato é de 02/00 e a interrupção nos pagamentos deu-se logo em 03/06, apesar do contrato viger por 20 anos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003563-5 SILVIA DA CONCEICAO DA SILVA DIAS (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Relator que converteu o agravo de instrumento em agravo retido (art. 527, II, do CPC), e levando em conta ainda que as cópias necessárias já foram trasladadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos do agravo de instrumento, prosseguindo-se no feito principal.\r\n\r\nApós, ao agravado.\r\n\r\nConsiderando que a autora se encontra em mora desde 06/97, promova o depósito do valor de R$ 150,00 mensais (valor facilmente apurado como incontroverso), no prazo de trinta dias, cobrindo todo o período que se encontra em mora, nos termos do art. 50 da Lei 10.931 de 02/08/2004.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que a parte autora tenha promovido os depósitos, desnecessária a realização da perícia, uma vez que inequívoca a mora.\r\n\r\nComprovado os depósitos, defiro a produção da prova pericial, tal como requerido pela parte autora, nomeando o Dr. Antônio Carlos Bonfadini como perito do Juízo, que deverá ser notificado para ciência de sua nomeação, e que os honorários serão pagos na forma da resolução 558 do CJF.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom base no art. 426, II do CPC, seguem os quesitos do juízo:\r\n\r\nConsiderando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\nInforme o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\nDemonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado)\r\n\r\nQuanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\nDemonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\nInforme se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão todos completos desde o ajuizamento;\r\n\r\nIndique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente;\r\n\r\nInforme se ocorreu a incorporação das parcelas de agosto, setembro, outubro e novembro de 1999 ao saldo devedor;\r\n\r\nPor fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\nInforme qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\nInforme o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\nEfetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento, considerando os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0041094-0 CESAR ALBANO GRAVINA DO VALLE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA, LIANA GORBERG VALDETARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que os autos estavam com carga realizada pela parte autora desde 17/05/2007, sendo devolvidos em 17/01/2008 após regularmente intimada, aplico-lhe a sanção de que trata o art. 196 do CPC, correndo os prazos em cartório.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por César Albano Gravina do Valle e sua mulher Christina Mangelli Decnop Batista do Valle requerendo a revisão de cláusulas contratuais, bem como, do saldo devedor e das prestações.\r\n\r\nÀ fl. 234 foi comunicado o falecimento do autor César Albano Gravina do Valle, tendo sido deferido prazo para que fosse promovida a habilitação ou a substituição processual.\r\n\r\nDecorridos quase sete anos, tendo a parte autora requerido apenas que fosse aguardado o desfecho do processo de quitação, sem até a presente data promovido a habilitação dos sucessores, mostra-se patente a falta de interesse.\r\n\r\nIsto posto, considerando que não se pode eternizar o processo e tendo em vista que a CEF informa não haver processo para habilitação de sinistros, embora a autora junte xerox do protocolo de requerimento de cobertura securitária, sem entretanto comprovar que tenha sido instaurado tal procedimento, determino que os presentes autos e a ação consignatória em apenso voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022147-1 JUAN MANUEL DEL BARRIO LOPES - ESPOLIO REP/ P/ RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fls. 119/120: De acordo com o título judicial, foi concedido ao autor:\r\n\r\na) aplicação dos juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do autor até a data em que houve o saque e observado o limite máximo de dezembro de 2003; \r\n\r\nb) aplicação das alíquotas progressivas de juros nas diferenças relativas aos Planos Verão (jan/89) e Collor (abril/90), apuradas administrativamente pela CEF, nos termos da Lei Complementar nº 110/01 até a data em que foram sacadas (fls. 55).\r\n\r\n2) Compulsando os autos, verifico que os extratos juntados pelo autor (fls. 105/114) são insuficientes, uma vez que é imprescindível a apresentação dos extratos durante todo o período de vigência do contrato de trabalho para o correto cumprimento do julgado.\r\n\r\n3) Assim sendo, assinalo o prazo de quinze dias para que o autor junte os extratos faltantes ou, no caso de não os ter, informe o banco depositário com o respectivo endereço, além dos dados solicitados em anexo pelas instituições bancária a fim de que seja solicitado o envio dos documentos.\r\n\r\n4) Instruído os autos com todos os extratos, intime-se a CEF para que, no prazo de quinze dias, dê cumprimento ao julgado, apresentando planilha discriminada de cálculos.\r\n\r\n5) Por fim, dê-se vista ao autor, pelo mesmo prazo, ficando ciente, desde já, que eventual impugnação deverá vir justificada, possibilitando a conferência dos cálculos.\r\n\r\n6) Decorrido o prazo, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010914-0 ELIZABETH BRIGIDO PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCIO AYALA PEREIRA FILHO, TICIANA VALDETARO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O ônus da CEF é disponibilizar os extratos ao cliente, mediante requerimento. Somente há interesse de agir para a exibição judicial se até se recusar a entregar o documento em questão.\r\n\r\nAssim, comprove a autora que requereu administrativamente os extratos em data anterior ao ajuizamento e que até a presente data o mesmo não foi disponibilizado pela agência de origem.\r\n\r\nCom a resposta, diga a CEF anexando os cálculos devidos à autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre os cálculos e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030127-0 WILIAN PIRES FERREIRA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Reconsidero a decisão de fl. 47. No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012832-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x HEITOR FERREIRA NETTO (Adv. HEITOR FERREIRA NETTO). . Defiro prazo de 5 dias para assinatura da petição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029285-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x MARIA DO CARMO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCELO PALMEIRA GUIMARAES). . Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 00.0985938-1 TARCISIO NEVIANI (Adv. SANDRA MARIA BAETA DE FREITAS, KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY, FLAVIA DE SOUZA NEVIANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Tendo em vista que, até a presente data, a advogada do autor não compareceu à Secretaria para agendar a retirada de seu alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.021219-1 ANTONIO MOREIRA OSORIO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Intimem-se a PREVIRB e o IRB para ciência do julgado, devendo interromper os depósitos judiciais, voltando a proceder ao recolhimento do imposto de renda sobre a aposentadoria suplementar, tendo em vista os termos da decisão final, que julgou improcedente a ação, devendo a Secretaria encaminhar com o expediente cópias de fls. 199/205, 301/306, 334 e 370.\r\n\r\nA União Federal para fornecer o código da receita, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.021474-3 CLINICA J P MARZANO E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . 1) Desentranhe-se a peça de fls. 417/419, eis que estranha aos presentes autos, procedendo-se à devolução ao requerente, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2) Intimem-se as devedoras para que cada uma, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 12.462,97, calculado em 08/01/2008, com os acréscimos legais, nos termos do artigo 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\n3) Tendo em vista o trânsito em julgado, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 291, procedendo à conversão em renda da União dos valores depositados.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002648-1 ANSELMO LINCOLN DIAS DE BARROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos.\r\n\r\n1. Verifico que o requerimento de liminar envolve os depósitos da exigência mencionada. \r\n\r\n2. A jurisprudência em matéria tributária é acorde quanto a ser direito do contribuinte depositar a exação que vem questionar.\r\n\r\n3. Sendo assim, autorizo o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre a parcela recolhida no decorrer dos anos a título de formação de fundo previdenciário e resgatada gradualmente pela autora, oficiando-se a AERUS para que proceda ao depósito judicial, mês a mês, do imposto de renda objeto de impugnação neste processo, até ulterior deliberação deste juízo.\r\n\r\n4. Cite-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003328-0 JORGE PEREIRA PACHECO NETO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos.\r\n\r\n1. Verifico que o requerimento de liminar envolve os depósitos da exigência mencionada. \r\n\r\n2. A jurisprudência em matéria tributária é acorde quanto a ser direito do contribuinte depositar a exação que vem questionar.\r\n\r\n3. Sendo assim, autorizo o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre a parcela recolhida no decorrer dos anos a título de formação de fundo previdenciário e resgatada gradualmente pela autora, oficiando-se a PETROS para que proceda ao depósito judicial, mês a mês, do imposto de renda objeto de impugnação neste processo, até ulterior deliberação deste juízo.\r\n\r\n4. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 96.0012586-4 CARLOS HENRIQUE MENEZES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Concedo vista dos autos ao patrono dos autores ANTONIO CARVALHO DE ANDRADE e VILSON BERILLI MENDES (Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado), pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, concedo vista por igual prazo aos patronos dos demais autores. O prazo é sucessivo e correrá sem necessidade de nova publicação.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 97.0004727-0 NATERCIO LUIZ LOPES E OUTRO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Mantenho a decisão de fls. 333. Não se trata de pedido de habilitação em processo em curso, mas em ação finda por sentença transitada em julgado. A partilha do valor depositado deverá ser feita no Juízo de Órfãos e Sucessões, que detém competência para tal. Mesmo porque o valor depositado não se encontra a disposição deste juízo, tratando-se de depósito bancário comum. \r\n\r\nSendo assim, deve o autor cumprir o determinado às fls. 333. Decorridos dez dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 97.0072528-6 DANIEL PEREIRA MARINHO VELLASCO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Indefiro o requerimento formulado à fl. 423, uma vez que cabe à parte interessada adotar providências junto ao órgão para obter as informações solicitadas.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença de fls. 419, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 97.0107539-0 ADILSON DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Indefiro o requerimento formulado à fl. 466, uma vez que cabe à parte interessada adotar providências junto ao órgão para obter as informações solicitadas.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença de fls. 622, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.002208-6 JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003095-2 PEDRO COSTA ARAUJO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, PAULA APARECIDA CORREA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo complementar as custas processuais.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 97.0020584-3 MARCUS VINICIUS COSTA DA SILVA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista que, até a presente data, a parte autora não compareceu à Secretaria para agendar a data de retirada de seu alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.019471-2 JORGE ROBERTO PINTO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VERA LUCIA TEIXEIRA, ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista que, até a presente data, a CEF não compareceu à Secretaria para agendar a data de retirada de seu alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.007027-8 SERGIO DE ALMEIDA REZENDE (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado (Parte Autora).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 93.0011605-3 NELSON FERREIRA FIGUEIREDO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista que, até a presente data, a advogada do autor não compareceu à Secretaria para agendar a retirada de seu alvará e levando em conta ainda o ínfimo valor a ser levantado (R$ 13,35), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 96.0008830-6 MARIA NAZARETH SILVA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela CEF, ao argumento de que a autora firmou o acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/01, via Internet, tendo realizado saque da parcela creditada em sua conta fundiária. Ao final, pugna pelo acolhimento da exceção com o recolhimento do mandado de citação.\r\n\r\nEm resposta, a autora rechaça as alegações aduzidas pela CEF, pleiteando a rejeição da exceção com o prosseguimento.\r\n\r\nO que a CEF pretende é rediscutir questão já decidida e irrecorrida (353 e 386), razão pela qual rejeito-a.\r\n\r\nProssiga-se com o cumprimento da sentença, expedindo-se mandado de penhora com o acréscimo de 10% sobre o montante, nos termos do art. 475-J, parte final, CPC.\r\n\r\n28 - 97.0070816-0 MANOEL VERA DE MENEZES E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista que, até a presente data, o advogado dos autores não compareceu à Secretaria para agendar a retirada de seu segundo alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 99.0024001-4 ORESTES DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que, até a presente data, a parte autora não compareceu à Secretaria para agendar a data de retirada de seu alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.022021-3 LAURO VIDAL (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que, até a presente data, a parte autora não compareceu à Secretaria para agendar a data de retirada de seu alvará e levando em conta ainda o baixo valor envolvido (R$ 85,87), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.026354-6 EVANDRO QUEIROZ LORDELLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que, até a presente data, o patrono da parte autora não compareceu à Secretaria para agendar a data de retirada de seu alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.015839-2 SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (Adv. FRANCISCO ANTONIO TORRECILHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 88-89, defiro. Oficie-se à CEF para que proceda à transferência.\r\n\r\nApós, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.009129-0 ARCELIA ALMEIDA SOARES (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que, até a presente data, a parte autora não compareceu à Secretaria para agendar a data de retirada de seu alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.018795-9 EUNYCE FLORIANA GEDDES SOARES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Tendo em vista que, até a presente data, a parte autora não compareceu à Secretaria para agendar a data de retirada de seu alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.002448-0 JOSE GOMES CRISANTO NETO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha a parte autora as custas, no prazo de dez dias, conforme determinado à fl. 18, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido corretamente o acima determinado, cite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002796-1 IRINEU FERNANDES CORREA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado (Parte Autora).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.001535-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CARLOS HENRIQUE MONTEIRO. . Apresente a CEF, no prazo de dez dias, cópia do contrato firmado pelo réu.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.001565-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MILENIUM WEST INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Apresente a CEF, no prazo de dez dias, cópia do contrato firmado pelos réus.\r\n\r\nCumprida a determinação, citem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.002794-1 PRISCILLA CARNEIRO TOSTES (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo proceder à complementação das custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.003116-6 FRANCISCO FARIAS DA SILVA (Adv. SANDRO LUIZ SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos, não tendo o autor sequer comprovado nos autos que requereu administrativamente os extratos junto à CEF.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2004.51.01.005140-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x RENATA SANTOS AREIAS (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE). . Fls. 80/82, a CEF requer devolução do prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Observo que a mesma foi devidamente intimada para tal em 16/05/2006 (fls. 57), portanto, data anterior ao alegado às fls. 80/82. Sendo assim, não havendo justificativa para a devolução do prazo, indefiro o pedido. \r\n\r\nNomeio o Dr. ANTONIO CARLOS BONFADINI em substituição à perita nomeada anteriormente na 9a VF (fls. 57). \r\n\r\nPor fim, aguarde-se data para realização de audiência de conciliação em mutirão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2003.51.01.024341-0 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARIA LUIZA MICELI MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ESTHER MARY RABICHOV). . Tendo em vista que, até a presente data, a parte autora não compareceu à Secretaria para agendar a data de retirada de seu alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.014180-0 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro a expedição do alvará dos honorários no valor indicado às fls. 215, mesmo porque a CEF depositou voluntariamente o valor integral pleiteado pelo autor. \r\n\r\nConcedo dez dias para que o autor compareça à Secretaria para agendar a data de retirada de seu alvará. Decorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018145-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x OSELITA CONCEICAO DA SILVA (Adv. AIDA VIDAL MORAES). . A petição de fl. 40 deverá ser subscrita por advogado devidamente constituído nos autos e não por estagiário.\r\n\r\nPrazo: dez dias, sob pena de não recebimento da mesma.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n45 - 2000.51.01.023541-1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS CACHOEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls.236\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.023087-6 MARLENE CORREA BAPTISTA E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL-DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Abra-se vista às partes pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.015195-7 VERA MARIA SANTOS LEAL E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.026120-9 CAROLINE MOREIRA AGUILAR x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 95.0003991-5 CARLOS ALVES JUNIOR E OUTROS (Adv. HERMINIA MAIA LOUREIRO, PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA, PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO). . Fls. 444, defiro vista aos autores CARLOS ALVES JUNIOR E OUTROS, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n50 - 98.0005042-6 LUIS CARLOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Despacho de fls. 337:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.002994-0 ANGELA THEREZA BARCIELA VERAS E OUTROS (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.009634-5 JOSE MAURO VALLE DOS SANTOS (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Despacho de fl. 192:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora para dizer se concorda com o valor depositado.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.004407-6 MARLENE BARCELOS LIMA (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.027681-7 REGINA CELIA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, devendo ainda recolher as custas processuais.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.011220-8 IRACEMA DOS SANTOS CASTRO (Adv. ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 00.0306403-4 CIA/ DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASUDA (Adv. LUIZ LEONARDO GOULART) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO (Adv. SEBASTIAO JOSE DE F. MAGALHAES, EONIO TEIXEIRA CAMPELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 513534"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.002022-5 EDENIR GONCALVES (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.020058-5 SUELI MARIA DE SALDANHA DA GAMA E OUTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000707-0 MOACYR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002540-0 JORGE LOUREIRO PACHECO (Adv. EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026815-0 JORGE LUIZ BARRETO VIANNA E OUTROS (Adv. LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.006157-4 KASSIA FERREIRA DE MESQUITA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019640-3 JORGE LUIZ PEREIRA ALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.027413-0 RUDNEI FRANCO ASSUMPCAO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0007198-3 AGNALDO TEIXEIRA FONTES E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n10 - 95.0012217-0 SERGIO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n11 - 95.0012536-6 LUZINETE CARDOSO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n12 - 97.0002863-1 MARIA DO CARMO RODRIGUES E OUTROS (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nQuebra De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n13 - 99.0020411-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, TANIA CRISTINA MANHAES) x TEMAFER REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. NEIVA MELLO DE CARVALHO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.001980-5 DELBIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.023338-5 WALQUIRIA ANTONIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.006400-5 JORGE DE AMORIM PINTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.022602-0 MARINA DA SILVA RIBEIRO (Adv. PAULO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022635-7 MARISA PERES DE MAGALHAES (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.01.015358-8 CONDOMINIO SULACAP II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, FRANCISCO L PORTELA BEZERRA). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\nId: 512061"
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0001810-6 JOAO FRANCISCO DA ROCHA FILHO E OUTROS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Proceda a Secretaria à necessária conversão, em depósito judicial a favor do Juízo, do valor constante do Ofício Requisitório de Pagamento acostado à fl. 278.\r\n\r\nOutrossim, deverá o Sr. Advogado da parte autora providenciar o requerimento de habilitação dos sucessores do falecido Sr. Abraham Benarrós, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2 - 94.0008787-0 ANTONIO MARTINS FILHO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspendam-se e permaneçam apensados aos embargos à execução de nº 2003.51.01.0008998-5.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 88.0028704-2 ADAIR BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n4 - 90.0054117-4 MACPLAN-PLANEJAMENTO E COM/ DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DE AMORIM (Adv. ARAMIS A. M. DE AMORIM) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5 - 93.0007872-0 EDNA DA SILVA PECORARO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO SALGUEIRO, CARLOS EDUARDO DE LEMOS, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Assinalo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que os autores cumpram o comando judicial de fls. 319, bem como se manifestem acerca do teor de fls. 321/325, sob pena de baixa e arquivamento do feito em tela.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n6 - 96.0017393-1 MANOEL CANDIDO DE ANDRADE NETTO (Adv. ROSANE TINOCO ROMAGUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Inicialmente, cite-se a União Federal nos moldes do art. 632 do CPC, para fins de efetivo cumprimento da obrigação de fazer consignada no julgado.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se conforme requerido pela parte autora às fls. 180; fixando-se o prazo de 20 (vinte) dias para resposta, sob pena de aplicação das sanções cabíveis à espécie.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 97.0022636-0 LEONARDO AMARAL DE SALLES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\nQuebra 8 - 2003.51.01.001174-1 PAULO FERNANDES (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO). . Tendo em vista a não interposição de embargos à execução pela União Federal, conforme se depreende do teor da peça de fls. 233/234, requisite-se o necessário pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do competente depósito.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003818-4 SOCRATES GONCALVES DA SILVA-ESPOLIO (Adv. PATRICIA FERREIRA SAPORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, para que recolha as necessárias custas judiciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, com o conseqüente cancelamento da distribuição da demanda em tela.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013898-1 LAURENTINA MARTINS DE PAIVA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença proferida no feito em tela, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.005180-3 JOSE CARLOS DA SILVA SIMOES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar; devendo o representante judicial da UFRJ ser intimado pessoalmente para tanto.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004238-6 RAIMUNDO IRAN DA SILVA (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012557-7 ANTONIO SILVA FELINTO E OUTRO (Adv. GERALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF, conforme determinado no comando judicial de fl. 89, último parágrafo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019875-1 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO. . Defiro o pedido de dilação de prazo conforme requerido pela parte autora às fls. 101/102, por 10 (dez) dias, para fins de efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 96.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002510-1 PAULO TEIXEIRA CAMPOS (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça em relação ao autor, conforme requerido, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, CITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá colacionar ao presente feito toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006909-8 LUIZ JOSE MEDEIROS (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026708-0 EDIVAL AUGUSTO DE MELO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio, bem como, sobre os documentos apresentados pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.031433-0 LUCIANA LOURENCIO DIAS DA SILVA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessária o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\nApós, considerando o teor da certidão de fls. 32, renove-se a citação da União Federal, de acordo com o comando judicial de fls. 29.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 96.0078026-9 JULIO JOSE DO NASCIMENTO NETO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Não obstante a inércia da parte autora, ora executada, que apesar de regularmente intimada através de seu advogado, via DOERJ, deixou de atender ao despacho de fls. 147, determino a intimação pessoal do Sr. Júlio José do Nascimento Neto, para fins de efetivo cumprimento do aludido comando judicial, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028677-2 MARIA DE FATIMA MANGUEIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 88.0020933-5 ZELIA PAIVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DORIS FERREIRA). . \r\n\r\nConverto o feito em diligênca.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspendam-se e permaneçam apensados aos embargos à execução de nº 96.0024148-1.\r\n\r\n22 - 91.0104577-6 ORLANDO SPELTA (Adv. JORGE LUIZ P. DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Fls. 123/124 - Oficie-se à instituição financeira Itaú S/A, por ter sido a mesma a depositária responsável pela administração da conta vinculada ao FGTS do autor da presente demanda, no período de 01/12/67 a 01/08/89, fixando o prazo máximo de 30 (trinta) dias para resposta; deverá a Secretaria instruir o ofício com os pertinentes elementos, bem como esclarecer acerca da necessidade de justificativa em caso de impossibilidade de atendimento.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 94.0005887-0 ARMANDO FERNANDES LOBO (Adv. HORACIO ANTONIO SEVERINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . \r\n\r\nAo Contador Judicial para proceder aos cálculos da execução nos termos da coisa julgada.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos dp Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n24 - 94.0024014-7 PAULO DUARTE JUSTINO JUNIOR (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO, VALERIA DE SOUZA DUARTE) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\n25 - 96.0015564-0 CLOVIS CORDEIRO JUNIOR (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n26 - 96.0017327-3 DEMIRACI DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. ADAO FRANCISCO CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n27 - 96.0017508-0 IZAURA MAZIOZEKI (Adv. NADIA DE SOUZA SANTOS) x CENIRA LOPES DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, permaneçam apensados aos embargos à execução de nº 2007.51.01.000979-0.\r\n\r\n28 - 98.0005952-0 JORGE BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. GUSTAVO GOMES SILVEIRA, LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON). . Fls. 269/270 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer as cópias necessárias ao cumprimento da obrigação de fazer consignada no julgado.\r\n\r\nAtendido, expeça-se o mandado de reintegração, conforme requerido.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n29 - 98.0013735-1 ESP/ DE SEBASTIAO GONCALVES FERREIRA REP/ P/ ARIDOLINA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x JOSE DE OLIVEIRA BENTO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o teor das certidões negativas exaradas pelos Srs. Oficiais de Justiça à fls. 238 e 240, bem como o constante de fls. 232/236, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.016663-2 ROBERTO FERREIRA FERNANDES (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.021432-8 ALEXANDRE LIMA BARROSO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Revogo a parte final do despacho à fl. 251, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nNo uso da faculdade que me confere a norma disposta no art. 461, §6º, do Código de Processo Civil, reconsidero de ofício as determinações que fixaram multa diária em razão de descumprimento da obrigação, tornando-as insubsistentes. Assim procedo a fim de evitar enriquecimento sem causa, tendo em vista que as referidas cominações foram estabelecidas com o escopo de induzir o cumprimento da obrigação - o que já ocorreu no presente caso -, e não com o objetivo de indenizar o credor pela sua demora.\r\n\r\nAo Contador Judicial para proceder aos cálculos da execução nos termos da coisa julgada em razão da divergência apresentada pelas partes.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.007705-3 STENIO DE ASSIS TEIXEIRA GANDRA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção ju diciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, diante do alegado às fls. 141/142, encaminhem-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial, para proceder aos cálculos do montante efetivamente devido à parte autora, de acordo com o julgado, atentando-se para o depósito já realizado pela CEF (fls. 82/84).\r\n\r\n33 - 2003.51.01.022994-1 MARIA ENCARNACAO CARNEIRO MARETI (Adv. MARIA CRISTINA DE O. EVORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.013741-1 RAUL MOSMANN (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.016512-5 CARLOS ANTONIO GONCALVES ENES (Adv. ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.007874-9 AMAURI ALVES DIAS (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.008179-7 GUSTAVO FREDERICO GUIMARAES ARONOVICK E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho proferido às fls.111.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012349-4 ANTONIO LOPES - ESPOLIO REP/ P/ AMADEU MOREIRA LOPES (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012378-0 SOLANGE DE SOUZA LIVIO (Adv. NILCIR TADEU PENICHE NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o tempo decorrido desde o protocolo da peça acostada às fls. 12, determino a intimação da parte autora para que recolha as necessárias custas judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, com o conseqüente cancelamento da distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.005836-2 RECREIO RIO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. ACI HELI COUTINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação das Impetrantes na forma da lei. Ao Impetrado, ora Apelado.\r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certificados, subam os autos ao E. TRF/2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2005.51.01.019232-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal sobre o teor de fls. 86/87, para que requeira o que entender cabível. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.026290-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x FLR SAO CRISTOVAO CONVERTEDORA LTDA E OUTROS. . Tendo em vista o teor das certidões negativas exaradas pelos Srs. Oficiais de Justiça às fls. 31-verso, 34 e 35, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2002.51.01.010188-9 MARIA ARAUJO DE ANDRADE (Adv. HELIO MARTINS LOPES) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, aguarde-se manifestação da parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.012866-4 DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a parte autora, no endereço indicado na certidão de fl.182, para cumprir o comando judicial de fl. 177, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.018554-2 ROSIMAR DE FATIMA SARDINHA SOUTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a não interposição de embargos à execução pela autarquia ré, conforme se depreende do teor da certidão cartorária de fls. 49, requisite-se o necessário pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do competente depósito.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.015769-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal como requerido à fl. 601, consignando-se, desde já, a devolução do prazo para eventual interposição de recurso em face da Decisão de fls. 551/554, bem como para manifestação em réplica.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n47 - 2007.51.01.024259-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a retirada do procedimento em tela, independentemente de traslado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.030743-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO CLIN ORTOP E FISIOTERAPIA LTDA. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a retirada do procedimento em tela, independentemente de traslado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.030824-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA SANTA FE LTDA. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a retirada do procedimento em tela, independentemente de traslado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.030831-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SERFISIO FISIOTERAPIA LTDA ME. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a retirada do procedimento em tela, independentemente de traslado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.030999-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA MEDICA ORTOPEDICA DR. PAULO CESAR FERREIRA DE A. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a retirada do procedimento em tela, independentemente de traslado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.033144-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HORACIO CEZAR DA SILVA PINHEIRO. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a retirada do procedimento em tela, independentemente de traslado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.011903-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a retirada do procedimento em tela, independentemente de traslado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.000578-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RIANGE III (Adv. PEDRO TENUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nFls. 174/175 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.006729-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM JOAO I (Adv. LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANTHERO GONCALVES DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da empresa pública ré de fls. 327/328, bem como sobre o depósito efetivado pela CEF através da guia acostada à fl. 330, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 96.0024148-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x ZELIA PAIVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . Fls. 1.303/1.304 e 1.306 - Assinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para que a União Federal dê efetivo cumprimento ao 1º parágrafo do comando judicial de fls. 1.301, sob pena de aplicação das sanções cabíveis à espécie; devendo tal pessoa de direito público interno ser intimada pessoalmente para tanto.\r\n\r\nDevidamente atendido, renove-se a intimação da i. perita anteriormente nomeada, para os fins do contido no 2º parágrafo do aludido comando judicial de fls. 1.301.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.000979-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO) x IZAURA MAZIOZEKI. . Ao Setor de Contadoria Judicial para proceder aos cálculos de execução do julgado, dirimindo a questão discutida nestes autos, tomando por base os elementos constantes do ofício nº 75/SIPM/MB, acostado às fls. 238/244 da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela embargada, a fim de que se manifestem sobre os valores apresentados.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nId: 514056"
                            ],
                            "514058": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.013275-4 BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. JAIME FRIDMAN, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x TM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. ALESSANDRA ENGEL, RICARDO A MAGRO, MARIO HENRIQUE B. EPSTEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nCondeno as autoras, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.024191-9 TM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv. RICARDO A MAGRO, JAIME FRIDMAN, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nCondeno as autoras, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.018558-5 BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. ROMULO BRIGADEIRO MOTTA, CARLOS EDUARDO DELMONDI) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002769-9 SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LOPES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nCondeno o demandante, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, equivalente a 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.005766-0 CELTA IND/ COM/ LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA, FERNANDO MONTEIRO BARBOZA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nCondeno a autora, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 5% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, convertam-se os valores depositados pela autora em renda em favor do INSS, abatendo-se dos débitos da autora ainda existentes, na forma do art. 163 do CTN. \r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019838-2 CLAUDIO DE CASTRO FARIAS PINTO (Adv. SABRINA PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRedistribua-se, nos termos do Provimento n° 45, de 26/02/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n7 - 99.0062049-6 RAIMUNDA NONATA SOARES E OUTROS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação:\r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, quanto aos pedidos referentes ao suposto superfaturamento da obra, aos vícios construtivos e ao pedido de revisão do custo das unidades residenciais, diante da ilegitimidade passiva ad causam da CEF e;\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS referentes à revisão de cláusulas dos contratos de mútuo habitacional firmados com a CEF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.000464-4 JOSE MARCELO VELHO DA SILVA (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 117,17. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.010575-8 ADJACIO RADECK TOSCANO DA COSTA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADOLPHO JOSE GONCALVES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 34,77. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.017307-7 FLAVIO MOREIRA NUNES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7º e 12, ambos da Lei º 1060/50.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.020488-9 SERGIO WAISBERG E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027956-7 ALBERTO CORREA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7º e 12, ambos da Lei º 1060/50.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.001378-0 JANETE JANE RAMOS E CASTRO E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7º e 12, ambos da Lei º 1060/50.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.023750-4 EDMAR MAIA DE AZEVEDO SANTOS (Adv. CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 117,94. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.007579-0 EMIL ALVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003884-0 CRISTIANA MACHADO MACIEL E OUTRO (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000478/2008 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7º e 12, ambos da Lei º 1060/50.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015941-1 AMARILDO ROCHA DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7º e 12, ambos da Lei º 1060/50.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 98.0013849-8 AMILTON ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000486/2008 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação:\r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, quanto aos pedidos referentes ao suposto superfaturamento da obra, aos vícios construtivos e ao pedido de revisão do custo das unidades residenciais, diante da ilegitimidade passiva ad causam da CEF e;\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS referentes à consignação em pagamento e à revisão de cláusulas do contrato de mútuo habitacional firmado com a CEF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.020936-2 EDIVALDO MENESES DE SIQUEIRA - ESPOLIO - REP/ P/ KEILA FONTOURA DE CARVALHO SIQUEIRA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A-RIO (Adv. IDALINA REZENDE SILVA RANGEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000750-0 LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE FILHO-ESPOLIO REP/ P/ ANNA DA COSTA ANDRADE (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, haja vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 24.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004433-8 SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/ - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv. CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI o montante de R$ 5.351.017,35 (cinco milhões, trezentos e cinqüenta e um mil e dezessete reais e trinta e cinco centavos), conforme memória de cálculo apresentada às fls. 192.\r\n\r\nCondeno ainda a União Federal a arcar com honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no art. 20, §4º, do CPC, considerando a menor complexidade da causa, apesar do seu elevadíssimo valor. Custas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.012127-7 ROZA PREZA ALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 172, bem como a concordância da ré à fl. 174, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 104.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.025312-1 JOAO FERNANDES PACHECO E OUTRO (Adv. BRUNO DAMASCENO DE CASTRO, ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando os Autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição do presente feito e de seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, por ventura existentes, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022704-4 STEEL - RIO GRAVACOES EM METAIS LTDA (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar a inexistência de débito da autora relativamente ao valor de R$ 2.580,00 (dois mil, quinhentos e oitenta reais), decorrente do cheque falsificado nº 005370 e confirmar a antecipação de tutela deferida no sentido de determinar que a CEF se abstenha de cancelar a conta corrente n º 774.640-6, agência n º 205-3.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2002.51.01.017270-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x ADRIANA PROENCA OLIVEIRA BARROS E OUTROS (Adv. RAIMUNDO NONATO DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nestes embargos, para extinguir a execução em relação a JESUINO RAMOS FILHO, MARIA CRISTINA SENNA DUARTE e GILMAR XAVIER, e, reconhecendo o excesso de execução, determinar o prosseguimento desta, em relação aos demais autores, com base nos valores apurados pela Contadoria do Juízo às 307/327 dos presentes autos, ou seja, R$ 112.912,85 (cento e doze mil, novecentos e doze reais e oitenta e cinco centavos), atualizados até 08/07/2002.\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. Condeno os embargados em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 307/324 para os autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do presente feito e de seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, por ventura existentes, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021010-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA DA CONCEICAO CALDEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. MONICA DIAS DE PINHO GOMES, JOSE MARCOS GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto ao pedido de ressarcimento dos R$ 281.822,57, por inadequação da via processual e, no mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para julgar extinta a execução promovida nos autos 91.0043676-3, por inexigibilidade do título judicial que a aparelhava. Condeno a parte embargada/exeqüente aos honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nExpeça-se o ofício à Presidência da Caixa Econômica Federal, conforme já salientado na parte final da fundamentação desta sentença. Da mesma forma, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.016213-2 FEBRACOOP-FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO E SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós redistribua-se na forma do Provimento n° 45.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.024808-6 MARIA DE LOURDES LOCCHI (Adv. SERGIO MORAES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IX, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida (fl. 35). \r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.017801-6 WANIA FLINTZ DA CUNHA E OUTRO (Adv. SIMONE MARIE PENAFORT) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . No entanto, para que não exista nenhuma dúvida, ACOLHO, em parte, os embargos de declaração interpostos, apenas para esclarecer que a correção monetária deve incidir a partir do vencimento de cada parcela e os juros a partir da citação.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, da 26/02/2008, da Corregedoria-Geral. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 91.0043676-3 MARIA DA CONCEICAO CALDEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. MONICA DIAS DE PINHO GOMES, JOSE MARCOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspendam-se e permaneçam apensados aos embargos à execução de nº 2006.51.01.021010-6.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.021488-7 MOISES FERREIRA (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 66.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.022884-0 LEANDRO GOMES MAGALHAES (Adv. RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que o impetrante, apesar de pessoalmente intimado (fl. 22), deixou de cumprir a determinação de fls. 19, no sentido de emendar o pólo passivo, JULGO EXTINTO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-legis. Sem honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009394-5 PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - DEINF. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO, pois tempestivos e JULGO PROCEDENTES, os embargos declaratórios, para modificar a parte final da fundamentação e a parte dispositiva da sentença (fls. 125), passando a constar:\r\n\r\n“(...) referidas entidades, permanecendo válida a isenção prevista no art. 11, parágrafo único, da LC n.° 70/91, uma vez que o art. 10, inciso I, da Lei n.° 10.833/2003, expressamente excluiu tais entidades do seu campo de incidência, determinando que elas ficariam submetidas à legislação anterior que, no caso, é a LC n º 70/91.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de compensação, formulado pela Impetrante, há que se considerar o posicionamento adotado pelo E. STJ quanto ao alcance da Lei Complementar n º 118, de 09/02/2005, que dispõe em seus arts. 3 º e 4 º :\r\n\r\n“Art. 3o Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.\r\n\r\nArt. 4o Esta Lei entra em vigor 120 (cento e vinte) dias após sua publicação, observado, quanto ao art. 3o, o disposto no art. 106, inciso I, da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional..”\r\n\r\nTal posicionamento se encontra sintetizado no EREsp n.º 327.043/DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 27/04/2005 e nos Edcl/AgRg/REsp 727462/ PB - Rel. Min. Luiz Fux - DJ 28.11.2005 p. 223, e indica que, na hipótese em exame, devem ser aplicadas as disposições contidas no art. 3 º da Lei Complementar n º 118/05, que já se encontrava em pleno vigor em 23/05/2007, data de ajuizamento da ação (fls. 02), o que implica na restrição da compensação pretendida, para englobar apenas os recolhimentos efetivados dentro do quinqüênio anterior à data da propositura da ação, ou seja, a partir de 23/05/2002. \r\n\r\nEm face do exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para que a Impetrante não seja obrigada a recolher a contribuição para o PIS, calculada sobre a base de cálculo definida no § 1°, do art. 3°, da Lei n.° 9.718/91, sem prejuízo da obrigação do recolhimento do PIS sobre a folha de pagamentos, na forma da LC n.° 07/70 e da Lei n.° 9.715/98, bem como para que a Impetrante não seja obrigada ao recolhimento da COFINS, em face da isenção prevista no art. 11, parágrafo único, da LC n.° 70/91. Declaro, por conseguinte, o direito da impetrante compensar os valores efetivamente recolhidos indevidamente ou a maior, a partir de 23/05/2002, com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, ressalvando o direito da fiscalização tributária de auditar as compensações efetuadas pela impetrante e exigir as diferenças de tributos eventualmente apuradas.\r\n\r\nA compensação tributária ora deferida fica, por força do art. 170-A do CTN, condicionada à ocorrência do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n°s 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, ex vi do art. 12, parágrafo único da Lei n º 1.533/51. \r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se, inclusive ao relator do Agravo de Instrumento.”\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.025867-3 IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. LEONARDO GALLOTTI OLINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000475/2008 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, condenando a Impetrante nas custas processuais, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n°s 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.012385-1 GUARACI DE RESENDE VASCONCELOS (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x DIRETOR FINANCEIRO DO IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que o impetrante, apesar de regularmente cientificado, se manifestou às fls. 28, deixando, entretanto, de cumprir integralmente a determinação de fls. 26, não apresentando cópias da inicial e dos documentos que a instruem, JULGO EXTINTO o feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex-legis. Sem honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020237-7 IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a medida liminar às fls. 105/106, para, com base no art. 269, I, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o crédito tributário ante a ocorrência da prescrição. \r\n\r\nCondeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, §4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós redistribua-se na forma do Provimento n° 45.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2002.51.01.011546-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO) x MARIA DA CONCEICAO CALDEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. MONICA DIAS DE PINHO GOMES). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, permaneça apensado à ação ordinária de nº 91.0043676-3.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.008648-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x GUIOMAR DE SOUZA FARIA E OUTROS (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, declarando extinta a execução proposta nos autos da ação ordinária no. 92.0050997-5.\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o Embargado em honorários advocatícios que arbitro no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor dos embargos.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018140-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ISABEL DE PAULA MIRANDA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para afastar o pagamento de verbas sucumbenciais.\r\n\r\nSem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários, haja vista o disposto no § 4º do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, levante-se a penhora efetivada às fls. 261/262 dos autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para o processo principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 514058"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.021457-0 HOTEIS OTHON S/A (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE, JORGE CEZAR MOREIRA LANNA). . I - Tendo em vista que até a presente data não houve resposta ao ofício nº 230-0/2007, intime-se, pessoalmente, o Diretor da Confederação Nacional do Comércio para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, informe este juízo se a Autora se subordina de forma direta ou indireta, como prestadora de serviços no ramo da hotelaria, a Confederação Nacional do Comércio, de modo que se justifique a exigência de pagamento das rubricas mencionadas nas guias do INSS que são objeto da demanda. \r\n\r\nRessalto que o não atendimento caracterizará o ato como atentatório ao exercício da jurisdição com a aplicação de multa, que fixo, desde já, em 20% sobre o valor da causa, além das demais sanções civis e criminais, na forma do parágrafo único do artigo 14 do CPC.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 58 e 69, 1291 e 1338. \r\n\r\nII - Apresentada a informação, dê-se vista as partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022473-3 CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCLÍNICA BAMBINA LTDA ajuizou a presente ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, em síntese, a exclusão, da base de cálculo das Contribuições para os programas de Integração social e de formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), das receitas decorrentes da utilização, em suas atividades de prestação de serviços médico-hospitalares, dos medicamentos previstos na Lei nº 10.147/00.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré apresentou contestação, às fls. 110/112.\r\n\r\nIndeferido o pedido de tutela antecipada às fls. 113. \r\n\r\nRéplica às fls. 116/140. Comunicação de interposição de agravo de instrumento às fls. 141/179. \r\n\r\nConcedida a antecipação de tutela em sede recursal às fls. 182/185.\r\n\r\nÀs fls. 187 foi promovida a renúncia do patrono da parte autora, sendo cumprido o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nÀ fl. 192, a autora foi intimada pessoalmente, através de seu representante legal, a regularizar sua representação processual, , na forma do art. 267, §1º do CPC, sendo advertida acerca da pena de extinção. \r\n\r\nMandado juntado à fl. 63, cuja diligência perfez-se positiva (certidão fl. 195). Contudo, a parte autora manteve-se inerte, conforme certidão de fl. 196.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a autora, embora regularmente intimada (fl.195), deixou transcorrer o prazo legal, conforme certidão à fl. 196, sem o devido cumprimento do despacho de fl. 192, declaro a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, e no §1º do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do art. 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalto que a parte autora deverá ser intimada da presente sentença, pessoalmente, através de seu representante legal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021986-2 ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEF/RJ (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória proposta por ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - APACEF/RJ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, requerendo, em apertada síntese, seja julgado procedente o pedido para declarar o valor da dívida em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) referente ao período de janeiro de 2003 a março de 2005.\r\n\r\nAlega a demandante que devido a problemas administrativos ocorridos em gestões passadas, a autora deixou de repassar ao INSS alguns recolhimentos descontados de seus funcionários.\r\n\r\nAduz, ainda, que tal inadimplência ocorreu principalmente no período de janeiro de 2003 a março de 2005, ocasião em que tal gestão deixou de repassar alguns recolhimentos, cuja importância alcança o montante de R$ 17.000,00, já acrescido de juros, correção e multa.\r\n\r\nO presente feito foi, inicialmente, encaminhado a este Juízo para verificação de prevenção em relação aos feitos autuados sob os nºs 2007.51.01.021987-4 e 2006.51.01.021712-5. Concluiu-se pela inexistência de prevenção conforme despacho proferido às fls. 34. \r\n\r\nPorém, o Juízo da 8ª Vara Federal, a quem caberia o processamento e julgamento por livre distribuição determinou a devolução dos autos através da SEADI para que este Juízo (17ªVF) delibere acerca da conexão, ou suscite conflito de competência.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme já relatado temos, em resumo, três autos, com mesmas partes, versando sobre as seguintes questões:\r\n\r\nO presente, 2007.51.01.021986-2, onde se requer seja julgado procedente o pedido para declarar o valor da dívida em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) referente ao período de janeiro de 2003 a março de 2005.\r\n\r\nO autuado sob o número 2007.51.01.021987-4 que veio a este Juízo para verificar prevenção em relação a outro feito o qual foi autuado sob o nº 2006.51.01.021712-5. Com relação àquele requer-se a procedência do pedido para declarar o valor da dívida em R$ 15.150,00, referente ao período de janeiro 1999 a dezembro de 2002.\r\n\r\nPor fim, o processo autuado sob o nº 2006.51.01.021712-5 requer a autora, em síntese, a procedência do pedido para declarar o valor da dívida em R$ 5.638,40 (cinco mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta centavos, referente ao período de janeiro a junho de 2002.\r\n\r\nOra, nada mais correto, tendo em vista os períodos susomencionados, concluir pela existência de prevenção entre os dois últimos haja vista a continência apresentada.\r\n\r\nÉ de correntia sabença que objetivo da prevenção é evitar decisões contraditórias.\r\n\r\nNesse sentido, não há como se ter tais decisões face os pedidos deduzidos neste feito e nos demais, haja vista serem os períodos diferentes.\r\n\r\nAssim, a despeito de entender pela não existência de prevenção, nos termos do despacho de fls. 34, que, nesta oportunidade ratifico, determino a distribuição dos autos para esta 17ª Vara Federal, ficando, desde já deflagrado o pertinente conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região na forma do artigo 115, II do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial deste feito e dos demais mencionados anteriormente, da informação de fls. 31, despacho de fls. 34 e da decisão de fls. 36, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023201-5 SIMION ARONGAUS (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Embargos de Declaração\r\n\r\nO autor interpõe os Embargos de Declaração de fls. 221/249, alegando omissão na decisão de fls. 218.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que a decisão apresentou omissão, diante da ausência de fundamentação tangente ao pedido de reconsideração formulado na apelação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos. Nego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de omissão, uma vez que o juízo de retratação representa mera faculdade do juiz, conforme se depreende do art. 285-A, §1º do CPC.\r\n\r\nOra, se não tivesse mantido a sentença apelada, consectariamente, teria determinado o prosseguimento da ação, o que não fiz. Ademais, se a citação da ré foi arrimada no parágrafo segundo do noticiado dispositivo, é notório que mantive a sentença, em que pese o novo posicionamento da Ministra Eliana Calmon.\r\n\r\nVerifico que o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nPor outro lado, cabe referir que o juiz deve indicar os fundamentos suficientes de sua conclusão, ou seja, aqueles que formaram a sua convicção. Entretanto, não está adstrito a examinar, um a um, todos os argumentos levantados pelas partes.\r\n\r\nNeste sentido, refiro o entendimento já esposado pelo C.STJ:\r\n\r\n“...Quando já tiver encontrado motivos suficientes para fundar a decisão, o magistrado não se encontra obrigado a ater-se aos fundamentos indicados pelas partes ou a responder um a um a todos os seus argumentos...” (RESP 467863/MG- Rel. Min. Castro Filho-DJ II, 16/6/2003, pag. 339).”\r\n\r\n“O órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio.” (AI 169.073-SP-Rel. Min. José Delgado-DJ 17/08/98, pag. 44).”\r\n\r\nAdemais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0716976-0 JADER FERNANDES PENNA (Adv. JADER FERNANDES PENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 301/362.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, expeça-se alvará, em favor do perito, da quantia depositada às fls. 293, intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 97.0003983-8 ROBERTO RUBEM DA ROCHA E SILVA E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos, ex vi do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025412-6 EDNA RAMOS RIBEIRO (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.007224-1 RICARDO NEGRAO DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA). . Fls. 570: objetivando a celeridade processual, o eventual acordo deverá ser realizado administrativamente e, em caso de as partes chegaram a um consenso, comunicado a este juízo para a devida homologação.\r\n\r\nIntimem-se, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.019630-3 ALTAIR PAIVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . I - Fls. 419: atenda a parte autora o requerido pela CEF, apresentando, tão somente, a cópia do termo de inventariança, tendo em vista a que a certidão de óbito já se encontra acostada as fls. 395. \r\n\r\nVisando a celeridade processual deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se acerca do petitório de fls. 398.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista a CEF.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.005152-4 LUIZ CARLOS DE LIMA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Expeça-se alvará da quantia depositada às fls. 196 e199, em favor do perito, intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF;\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 208/238.Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.005959-6 AUGUSTO NEVES DA ROCHA JORGE (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . I - Recebo a apelação (CEF) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Deixo de abrir vista ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal, visto que, diante da certidão negativa de fls. 207, o endereço fornecido na inicial não se mostra apto à consecução dos atos de comunicação. \r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.020472-9 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Inobstante as alegações de fls. 294, cumpra a parte autora o despacho de fls. 291, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Cumprido, intime-se o perito para conclusão do laudo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019118-5 PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 284/286: o pedido de antecipação já foi devidamente apreciado às fls. 136/138 e 183/185, estando, portanto, preclusa a matéria.\r\n\r\nII - Manifestem-se os autores acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nIII - Após, a CEF.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021384-3 ADILSON GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, aos Réus, prazo comum de 10 (dez) dias..\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0049521-0 RONALDO NEVES DE OLIVEIRA - ESPOLIO (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, LUIZ GUILHERME DOS S. DA SILVA) x WILSON JACINTHO FERNANDES (Adv. MAURICIO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2008 . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nESPÓLIO DE RONALDO NEVES DE OLIVEIRA propôs a presente ação sob o procedimento ordinário em face de WILSON JACINTHO FERNANDES e UNIÃO FEDERAL, visando, em síntese, a declaração de nulidade do direito de ocupação de terreno da Marinha. \r\n\r\nInstado a se manifestar não foi possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, uma vez frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar o Autor, conforme certidão de fls. 830, verso.\r\n\r\nComo caberia ao próprio autor indicar o endereço para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267, do CPC.\r\n\r\nCom efeito, descumprido o disposto no art. 282, II, do CPC, dado que incorreto o endereço fornecido na inicial, evidencia-se a impossibilidade do prosseguimento do processo, que, por culpa do autor, não se mostra apto sequer à consecução dos atos de comunicação, especialmente em se tratando da necessidade de intimação pessoal do autor para cumprimento de determinação judicial, não havendo alternativa senão a extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas “ ex lege”. Fixo os honorários advocatícios, moderadamente, em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.019324-7 BANCO DA PROVIDENCIA (Adv. HELIO SABOYA) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 475/523.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, expeça-se alvará, em favor do perito, da quantia depositada às fls. 456, intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.011685-3 JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Defiro prova pericial, nomeando como perito neste feito o Dr. LUIZ FERNANDO DA SILVA BOUZAS , de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, e fixo seus honorários em R$ 234,80, com base na Resolução do CJF nº 558 de 22/05/2007, publicado em 29/05/2007, art. 3º, §1º, Anexo I, Tabela II.\r\n\r\nII- Dê-se ciência, imediatamente, às partes, que deverão apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII - Após, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, indicar data, hora e local do exame, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.016163-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ALEXIS GEORGE DE BORGES PAN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA -TIPO C\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de ALEXIS GEORGE DE BORGES PAN, objetivando o pagamento do valor de R$ 61.515,05. \r\n\r\nA parte ré foi devidamente citada por edital na forma do artigo 232 do CPC. (100 e 104).\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nChamo o feito a ordem.\r\n\r\nInicialmente, cabe destacar que as parcelas pretendidas no pedido exordial se encaixam no conceito de dívida ativa não-tributária e de receitas correntes, vejamos:\r\n\r\nNos termos do art. 39 da Lei 4320/64, os créditos da Fazenda Pública de natureza não-tributária serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias (grifo).\r\n\r\nPor outro lado, diz o § 2o. do mesmo artigo, de forma exemplificativa, que dívida ativa não-tributária são os créditos provenientes de multas, foros,laudêmios, alugueres, taxas de ocupação, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances, créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais (grifo).\r\n\r\nO parágrafo 5o. do art. 39, determina que a Dívida Ativa será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional, sendo certo que observará os trâmites previstos no Decreto 70.235/72 para apuração da certeza (existência) e liquidez (quantum) da dívida.\r\n\r\nNeste sentido, esclarece Heilio Kohama no seu “Contabilidade Pública”, Atlas, pág. 106, verbis:\r\n\r\n“Os créditos mencionados, exigíveis pelo transcurso do prazo de pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como dívida ativa, em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título, somente no exercício em que forem arrecadadas.”\r\n\r\nTais créditos devem ser classificados como outras receitas correntes, nos termos do § 4o. do art. 11 da Lei 4.320/64 e que se constituem em fonte de receitas originárias de cobrança de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receita de dívida ativa não-tributária, entre outras receitas diversas da tributária, as quais devem integrar o orçamento anual inclusive para o controle democrático do Poder Legislativo.\r\n\r\nExsurge, nesse passo, duas questões de grande relevo: a) os créditos não-tributários presentes nestes autos deveriam ter sido inscritos na dívida ativa pela Procuradoria da Fazenda Nacional e b) deveria a PFN ter aviado a competente execução fiscal para a recuperação da já mencionada dívida de receita corrente.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. DÍVIDA ATIVA. INSCRIÇÃO. RESTITUIÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PAGO INDEVIDAMENTE.\r\n\r\n1. As restituições de benefícios previdenciários indevidamente pagos enquadram-se como Dívida Ativa não Tributária, sendo, portanto, passíveis de escrituração, a fim de adquirir liquidez e executividade.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(RESP 527143, DJ DATA:08/02/2007 PÁGINA:308 JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - ADMINISTRATIVO - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 2º DA LEF - DNER - INSCRIÇÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE DANO CAUSADO POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Afora os créditos tributários, somente aqueles de origem não-tributária previstos em lei, contrato ou regulamento podem ser, diretamente, inscritos em Dívida Ativa. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso improvido.\r\n\r\n(RESP 441099, DJ DATA:28/10/2003 PÁGINA:193 HUMBERTO GOMES DE BARROS)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - AFASTAMENTO - CONCEITO DE TRIBUTO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.\r\n\r\n1. Consoante conceito esposado no Código Tributário Nacional, tributo \"é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade\r\n\r\nadministrativa plenamente vinculada.\" (Art. 3º)\r\n\r\n2. Consequentemente, a inscrição em dívida ativa de crédito de infração consistente em malversação de dinheiro público, decorrente de apuração em inquérito administrativo, não se inclui no conceito de tributo, devendo ser afastada, portanto, as prescrições do CTN, notadamente às atinentes à prescrição/decadência de um crédito que,\r\n\r\nin casu, não é tributário.\r\n\r\n3. A Execução Fiscal ostenta esse nomen juris posto processo satisfativo, que apresenta peculiaridades em razão das prerrogativas do exequente, assim como é especial a execução contra a Fazenda. Entretanto, a Execução Fiscal não é servil apenas para créditos de tributos, porquanto outras obrigações podem compor a \"dívida ativa\".\r\n\r\n4. Recurso Especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 410395, DJ DATA:18/11/2002 PÁGINA:162 LUIZ FUX LUIZ FUX)\r\n\r\nEm síntese, a UNIÃO FEDERAL deve recuperar seus créditos segundo o regime adequado não só no aspecto procedimental, mas também sob o aspecto dos seus regulares privilégios, dentre os quais o manejo da competente execução fiscal.\r\n\r\nSendo tal regime indisponível, fica patente a inadequação da via eleita, reveladora da falta de interesse de agir, seja pela ausência de regular inscrição do crédito, seja pela ausência da propositura de execução fiscal corretamente aparelhada.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.021167-2 WILLI MISCOW MENDEL E OUTROS (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO, RICARDO BRUCE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRA MAIA MENDEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 95: Indefiro.\r\n\r\nA suspensão da execução se dá em razão da morte ou perda de capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; pela oposição de exceção de incompetência, de suspeição ou impedimento; quando da oposição de embargos de devedor; por convenção das partes, no prazo necessário ao cumprimento do acordado; ou pela constatação de que o devedor não possui bens penhoráveis.\r\n\r\nA hipótese dos autos não autoriza a suspensão do feito. No entanto, ante a petição de fl. 95 , assino o prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra o despacho de fls.86.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010968-0 ALZIRA DE JESUS DO AMARAL FERNANDES (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.512960-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA). . Em dez dias, manifeste-se a CEF , em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003145-2 MYRIAM DOS SANTOS FREIRE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2008.51.01.001096-5 MIRANDOLINA CARDOZO BORGES (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução individual proposta por MIRANDOLINA CARDOZO BORGES em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em apertada síntese, a execução das verbas decorrentes de condenação em ação coletiva autuada sob o nº 97.0012466-5.\r\n\r\nAs verbas referem-se a reposição do percentual de 11,98% aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União.\r\n\r\nO presente feito foi, inicialmente, distribuído ao Juízo da 15ª Vara Federal desta Seção Judiciária. Porém, este determinou a remessa dos autos à SEADI para redistribuição a este Juízo (17ªVF) ante o fato de ter processado e julgado a ação originária.\r\n\r\nAssim, a despeito de entender pela não existência de prevenção, nos termos do despacho de fls. 42, foi determinado a distribuição para a 17ª Vara Federal afim de possibilitar a deflagração do pertinente conflito de competência.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme já salientado anteriormente, a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo.\r\n\r\nPermitir, nos autos da ação ordinária, a liquidação individual de cada substituído frustrará, por completo, não só a prestação jurisdicional coletiva, mas também se instaurará um litisconsórcio multitudinário que impedirá, pelos seus notórios contornos burocráticos, a efetiva entrega dos valores devidos.\r\n\r\nProcessos com tais características simplesmente ou não prosseguem, ou congestionam completamente a unidade (vara federal) por onde tramita.\r\n\r\nInfelizmente, a experiência demonstra que processos de execução multitudinária sempre ficam sujeitos às diversas e infindáveis impugnações, óbitos, habilitações, disputas de descendentes e companheiras, redundando num verdadeiro concurso infindável de incidentes.\r\n\r\nNesse passo, é preciso apontar para a necessidade da liquidação e execução individuais a serem promovidas pelos substituídos e seus sucessores, com a possibilidade de propositura no foro do domicílio do substituído ou seu sucessor, que caberá provar, tão somente, o dano pessoal, o nexo de causalidade e o montante da indenização.\r\n\r\nNote-se que o regime de execução que ora se remete os substituídos permite, com maior eficiência, a verificação, por parte da União Federal, da existência de ações individuais em trâmite ou com trânsito em julgado, permitindo ao juiz da causa perquirir dos efeitos relacionais entre a ação coletiva e as ações individuais eventualmente propostas, inclusive perda de objeto pelo pagamento administrativo.\r\n\r\nÉ certo que o STJ já pacificou seu entendimento segundo o qual não ocorre litispendência da ação individual com a ação coletiva que visa ao reconhecimento de direitos individuais homogêneos, não obstando a propositura da ação individual (AGRESP 240/28/PE, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 2/5/00). No entanto, a verificação da duplicidade de situações de vantagens derivadas da presente demanda e a eventual e exitosa demanda individual é de todo incabível e viria a frustrar - completamente - o objetivo maior das ações coletivas de desafogamento do Poder Judiciário, tornado dogma constitucional pela EC 45/04, que exige o desate processual em tempo razoável.\r\n\r\nÉ certo que o art. 104 do CDC dispõe que as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, desde, é claro, que ambas, a coletiva e a individual, lhes sejam favoráveis, redundando na necessidade de verificação da duplicidade e o possível enriquecimento sem causa do substituído.\r\n\r\nTal aferição somente é possível em sede de liquidação individual pelo autor ou seus sucessores, perante o seu domicílio ou outro foro que lhe seja favorável, mas não na própria ação coletiva, sob pena, é preciso remarcar, de o direito reconhecido jamais ser entregue (!), em face das multifárias dificuldades que uma execução desse porte oferece.\r\n\r\nTal entendimento não destoa daquele acolhido pela jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como se vê a seguir:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. LIVRE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que determinou a remessa de ação de execução por título judicial ao Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ, a fim de verificar possível prevenção.\r\n\r\nII - No caso em questão, a demanda originária deste agravo trata de ação de execução por título judicial, decorrente de ação ajuizada por entidade associativa, cuja sentença transitada em julgado (proc. nº 2002.51.01.002373-8), que tramitou na 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que a execução do julgado se faria de forma individualizada, sujeita à livre distribuição.\r\n\r\nIII - Não há que se cogitar da regra de competência funcional, segundo a qual o juízo da execução deve ser o juízo que processou e julgou o processo de conhecimento.\r\n\r\nIV - Não se aplica, outrossim, o disposto no artigo 253, inciso II, do CPC, vez que a hipótese é de competência de um dos Juízos do Rio de Janeiro, por livre distribuição. O espírito da norma contida no referido dispositivo legal é evitar a violação ao princípio do juiz natural, o que não é o caso, levando-se em conta que se cuida de ação de execução, não se revelando hipótese de a parte pretende dispor acerca do juiz que deve (ou que não deve) julgar a demanda.\r\n\r\nV - Decisão agravada reformada para manter a execução em foco perante o Juízo da 12ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\nVI - Agravo de Instrumentoconhecido e provido.\r\n\r\nNão obstante o entendimento do Exmo. Juiz da 15ª Vara Federal, peço respeitável vênia para discordar, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDiante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e da decisão de fls. 10/18, bem como de fls. 23/38, 40 e 42, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.001111-8 IRENE APPARECIDA BRACCHI (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução individual proposta por IRENE APPARECIDA BRACCHI em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em apertada síntese, a execução das verbas decorrentes de condenação em ação coletiva autuada sob o nº 97.0012466-5.\r\n\r\nAs verbas referem-se a reposição do percentual de 11,98% aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União.\r\n\r\nO presente feito foi, inicialmente, distribuído ao Juízo da 15ª Vara Federal desta Seção Judiciária. Porém, este determinou a remessa dos autos à SEADI para redistribuição a este Juízo (17ªVF) ante o fato de ter processado e julgado a ação originária.\r\n\r\nAssim, a despeito de entender pela não existência de prevenção, nos termos do despacho de fls. 41, foi determinado a distribuição para a 17ª Vara Federal afim de possibilitar a deflagração do pertinente conflito de competência.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme já salientado anteriormente, a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo.\r\n\r\nPermitir, nos autos da ação ordinária, a liquidação individual de cada substituído frustrará, por completo, não só a prestação jurisdicional coletiva, mas também se instaurará um litisconsórcio multitudinário que impedirá, pelos seus notórios contornos burocráticos, a efetiva entrega dos valores devidos.\r\n\r\nProcessos com tais características simplesmente ou não prosseguem, ou congestionam completamente a unidade (vara federal) por onde tramita.\r\n\r\nInfelizmente, a experiência demonstra que processos de execução multitudinária sempre ficam sujeitos às diversas e infindáveis impugnações, óbitos, habilitações, disputas de descendentes e companheiras, redundando num verdadeiro concurso infindável de incidentes.\r\n\r\nNesse passo, é preciso apontar para a necessidade da liquidação e execução individuais a serem promovidas pelos substituídos e seus sucessores, com a possibilidade de propositura no foro do domicílio do substituído ou seu sucessor, que caberá provar, tão somente, o dano pessoal, o nexo de causalidade e o montante da indenização.\r\n\r\nNote-se que o regime de execução que ora se remete os substituídos permite, com maior eficiência, a verificação, por parte da União Federal, da existência de ações individuais em trâmite ou com trânsito em julgado, permitindo ao juiz da causa perquirir dos efeitos relacionais entre a ação coletiva e as ações individuais eventualmente propostas, inclusive perda de objeto pelo pagamento administrativo.\r\n\r\nÉ certo que o STJ já pacificou seu entendimento segundo o qual não ocorre litispendência da ação individual com a ação coletiva que visa ao reconhecimento de direitos individuais homogêneos, não obstando a propositura da ação individual (AGRESP 240/28/PE, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 2/5/00). No entanto, a verificação da duplicidade de situações de vantagens derivadas da presente demanda e a eventual e exitosa demanda individual é de todo incabível e viria a frustrar - completamente - o objetivo maior das ações coletivas de desafogamento do Poder Judiciário, tornado dogma constitucional pela EC 45/04, que exige o desate processual em tempo razoável.\r\n\r\nÉ certo que o art. 104 do CDC dispõe que as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, desde, é claro, que ambas, a coletiva e a individual, lhes sejam favoráveis, redundando na necessidade de verificação da duplicidade e o possível enriquecimento sem causa do substituído.\r\n\r\nTal aferição somente é possível em sede de liquidação individual pelo autor ou seus sucessores, perante o seu domicílio ou outro foro que lhe seja favorável, mas não na própria ação coletiva, sob pena, é preciso remarcar, de o direito reconhecido jamais ser entregue (!), em face das multifárias dificuldades que uma execução desse porte oferece.\r\n\r\nTal entendimento não destoa daquele acolhido pela jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como se vê a seguir:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. LIVRE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que determinou a remessa de ação de execução por título judicial ao Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ, a fim de verificar possível prevenção.\r\n\r\nII - No caso em questão, a demanda originária deste agravo trata de ação de execução por título judicial, decorrente de ação ajuizada por entidade associativa, cuja sentença transitada em julgado (proc. nº 2002.51.01.002373-8), que tramitou na 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que a execução do julgado se faria de forma individualizada, sujeita à livre distribuição.\r\n\r\nIII - Não há que se cogitar da regra de competência funcional, segundo a qual o juízo da execução deve ser o juízo que processou e julgou o processo de conhecimento.\r\n\r\nIV - Não se aplica, outrossim, o disposto no artigo 253, inciso II, do CPC, vez que a hipótese é de competência de um dos Juízos do Rio de Janeiro, por livre distribuição. O espírito da norma contida no referido dispositivo legal é evitar a violação ao princípio do juiz natural, o que não é o caso, levando-se em conta que se cuida de ação de execução, não se revelando hipótese de a parte pretende dispor acerca do juiz que deve (ou que não deve) julgar a demanda.\r\n\r\nV - Decisão agravada reformada para manter a execução em foco perante o Juízo da 12ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\nVI - Agravo de Instrumentoconhecido e provido.\r\n\r\nNão obstante o entendimento do Exmo. Juiz da 15ª Vara Federal, peço respeitável vênia para discordar, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDiante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e da decisão de fls. 09/17, bem como de fls. 22/37, 39 e 41, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.012500-8 IVALDO JOSE VIDAL DE CARVALHO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução individual proposta por IVALDO JOSÉ VIDAL DE CARVALHO em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em apertada síntese, a execução das verbas decorrentes de condenação em ação coletiva autuada sob o nº 97.0012466-5.\r\n\r\nAs verbas referem-se a reposição do percentual de 11,98% aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União.\r\n\r\nO presente feito foi, inicialmente, distribuído ao Juízo da 15ª Vara Federal desta Seção Judiciária. Porém, este determinou a remessa dos autos à SEADI para redistribuição a este Juízo (17ªVF) ante o fato de ter processado e julgado a ação originária.\r\n\r\nAssim, a despeito de entender pela não existência de prevenção, nos termos do despacho de fls. 42, foi determinado a distribuição para a 17ª Vara Federal afim de possibilitar a deflagração do pertinente conflito de competência.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme já salientado anteriormente, a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo.\r\n\r\nPermitir, nos autos da ação ordinária, a liquidação individual de cada substituído frustrará, por completo, não só a prestação jurisdicional coletiva, mas também se instaurará um litisconsórcio multitudinário que impedirá, pelos seus notórios contornos burocráticos, a efetiva entrega dos valores devidos.\r\n\r\nProcessos com tais características simplesmente ou não prosseguem, ou congestionam completamente a unidade (vara federal) por onde tramita.\r\n\r\nInfelizmente, a experiência demonstra que processos de execução multitudinária sempre ficam sujeitos às diversas e infindáveis impugnações, óbitos, habilitações, disputas de descendentes e companheiras, redundando num verdadeiro concurso infindável de incidentes.\r\n\r\nNesse passo, é preciso apontar para a necessidade da liquidação e execução individuais a serem promovidas pelos substituídos e seus sucessores, com a possibilidade de propositura no foro do domicílio do substituído ou seu sucessor, que caberá provar, tão somente, o dano pessoal, o nexo de causalidade e o montante da indenização.\r\n\r\nNote-se que o regime de execução que ora se remete os substituídos permite, com maior eficiência, a verificação, por parte da União Federal, da existência de ações individuais em trâmite ou com trânsito em julgado, permitindo ao juiz da causa perquirir dos efeitos relacionais entre a ação coletiva e as ações individuais eventualmente propostas, inclusive perda de objeto pelo pagamento administrativo.\r\n\r\nÉ certo que o STJ já pacificou seu entendimento segundo o qual não ocorre litispendência da ação individual com a ação coletiva que visa ao reconhecimento de direitos individuais homogêneos, não obstando a propositura da ação individual (AGRESP 240/28/PE, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 2/5/00). No entanto, a verificação da duplicidade de situações de vantagens derivadas da presente demanda e a eventual e exitosa demanda individual é de todo incabível e viria a frustrar - completamente - o objetivo maior das ações coletivas de desafogamento do Poder Judiciário, tornado dogma constitucional pela EC 45/04, que exige o desate processual em tempo razoável.\r\n\r\nÉ certo que o art. 104 do CDC dispõe que as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, desde, é claro, que ambas, a coletiva e a individual, lhes sejam favoráveis, redundando na necessidade de verificação da duplicidade e o possível enriquecimento sem causa do substituído.\r\n\r\nTal aferição somente é possível em sede de liquidação individual pelo autor ou seus sucessores, perante o seu domicílio ou outro foro que lhe seja favorável, mas não na própria ação coletiva, sob pena, é preciso remarcar, de o direito reconhecido jamais ser entregue (!), em face das multifárias dificuldades que uma execução desse porte oferece.\r\n\r\nTal entendimento não destoa daquele acolhido pela jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como se vê a seguir:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. LIVRE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que determinou a remessa de ação de execução por título judicial ao Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ, a fim de verificar possível prevenção.\r\n\r\nII - No caso em questão, a demanda originária deste agravo trata de ação de execução por título judicial, decorrente de ação ajuizada por entidade associativa, cuja sentença transitada em julgado (proc. nº 2002.51.01.002373-8), que tramitou na 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que a execução do julgado se faria de forma individualizada, sujeita à livre distribuição.\r\n\r\nIII - Não há que se cogitar da regra de competência funcional, segundo a qual o juízo da execução deve ser o juízo que processou e julgou o processo de conhecimento.\r\n\r\nIV - Não se aplica, outrossim, o disposto no artigo 253, inciso II, do CPC, vez que a hipótese é de competência de um dos Juízos do Rio de Janeiro, por livre distribuição. O espírito da norma contida no referido dispositivo legal é evitar a violação ao princípio do juiz natural, o que não é o caso, levando-se em conta que se cuida de ação de execução, não se revelando hipótese de a parte pretende dispor acerca do juiz que deve (ou que não deve) julgar a demanda.\r\n\r\nV - Decisão agravada reformada para manter a execução em foco perante o Juízo da 12ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\nVI - Agravo de Instrumentoconhecido e provido.\r\n\r\nNão obstante o entendimento do Exmo. Juiz da 15ª Vara Federal, peço respeitável vênia para discordar, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDiante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e da decisão de fls. 10/18, bem como de fls. 23/38, 40 e 42, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2008.51.01.010280-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA DE PIRO VIANNA) x ROBERTO RUBEM DA ROCHA E SILVA E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, MIRIAM DOS SANTOS). . Recebo os embargos por tempestivos, atribuindo-lhes efeito suspensivo nos termos do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 00.0771951-5 FILTRONIC COM/ IND/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. LUIZA MARIA M.MOURA FONSECA, JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, MARIA JOSE VALLADARES). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 90.0003279-2 FERNANDO FREIRE (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Regularize a peticionante de fls. 116/117 (Dra. Érika Benemond) a sua representação processual no presente feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDevidamente cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.001068-3 REGINA MARIA DE ALMEIDA MOURAO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 464/465 (itens “a” e “b”), no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.014656-8 IVAN CORREIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a sentença de fls. foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 98.0030401-0 MIRTES MIRANDA VIDAL (Adv. PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA, MARCELO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por IMPRORROGÁVEIS 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa hipótese de não cumprimento da determinação judicial transitada em julgado, no prazo já prorrogado, será aplicada multa diária que fixo desde já em R$ 50,00 (cinqüenta reais), por cada dia de atraso, com supedâneo no art. 14, §único do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que: \"A recusa ao cumprimento da ordem judicial constitui fato do qual emerge a dedução necessária de que o agente assim procede para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, pois não há, em princípio, outra explicação para esse comportamento.\" - RTJ 92/1095.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 96.0018185-3 NIVALDO AMORIM DE PAULA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 209: Defiro a devolução de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\n33 - 97.0001756-7 ANISIA BRITTO AMARAL (Adv. DANIEL F DE VASCONCELLOS, FLAVIO DE LIMA MACENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 138: Cumpra-se a determinação de fl. 135 (arquivamento em Secretaria por 30 dias, nos termos do art. 475-J do CPC), uma vez que a dilação de prazo requerida pela autora referia-se à entrega dos autos e até a presente data nada mais foi requerido.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.006638-8 CLAUDIO JOSE FERNANDES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO, LUIZ CHAVES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Laborou em equívoco o despacho de fls. 666, uma vez que não há nos autos qualquer instrumento de representação processual que justifique o levantamento dos honorário advocatícios em nome do subscritor da petição de fls. 663/664.\r\n\r\nAssim, em face da notícia de falecimento do antigo patrono, regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.017319-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELMONTE (Adv. FREDERICO MORGADO DE ARAUJO, ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO L PORTELA BEZERRA, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Comprove a CEF o depósito da diferença de R$ 4.143,34 noticiada na avença de fls. 211/217 (fl. 211), que seria depositada no prazo de 72 horas a partir da assinatura do acordo (05/03/08), e, até o momento, não houve a comprovação nos autos.\r\n\r\nCumprido, tornem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 98.0026096-0 PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se O IMPETRANTE para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 00.0470155-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x JOSE CARLOS ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF a requerer o que entender de direito, bem como a se manifestar acerca do cumprimento da manifestação de fls. 344.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 90.0046418-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO L. Q. DA SILVA, HAMILTON S. DE A. JUNIOR) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTROS (Adv. RAUL KOIFMAN). . Diante da certidão de fls. 488/495, bem como das informações prestadas às fls. 487, manifeste-se o BNDES se tem interesse no prosseguimento na execução, devendo, em caso positivo, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.017066-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x RUTE SANTOS MENDES DE BARROS. . Fls. 48: anote-se.\r\n\r\nFls. 45/46: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a parte credora o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.018507-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN) x RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO). . I - Tendo em vista o acórdão proferido em sede de agravo (fls. 117/120), recebo a apelação de fls. 87/99 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (réu) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.026345-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EXPRESS FOOD RIO LTDA E OUTROS. . I - Tendo em vista que a empresa Express Food Rio Ltda foi devidamente citada na pessoa do seu representante legal, Darlan Tebas, tenho este por citado, não obstante a certidão negativa de fls. 32.\r\n\r\nII - Tendo em vista que decorreu o prazo legal sem pagamento, desentranhem-se os mandados de fls. 29, 31 e 34, a fim de que os Oficiais de Justiça, responsáveis pela diligência, cumpram integralmente os r. mandados, observando o disposto no parágrafo 1º do artigo 652 do CPC (“Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado”).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2003.51.01.017296-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA, MARCIO QUARTIN PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SALGUEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS). . Considerando a apresentação do contrato às fls. 107/111, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.018619-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x CARMEM LUCIA ROSENBERG (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que comprove a publicação dos editais.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.011431-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x JOSELITO PEREIRA OLIVEIRA (Adv. FREDERICO BRASIL VIANNA, GISELLE NUNES SEVERO, PATRICIA B. DE CARVALHO LEAL). . Fls. 106: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu sobre o acostado às fls. 97/100.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.009885-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x IVAN FERREIRA MILWARD DE ANDRADE E OUTRO (Adv. FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA, JOAO RIBEIRO ALVES). . Fls. 161: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida às fls. 161, devendo a parte autora , na oportunidade, manifestar-se acerca dos embargos monitórios(fls. 106/109), conforme determinado na decisão de fls. 144/145.Assino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.014428-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x NEUZA DA COSTA PONTES. . Dê-se vista à CEF acerca da certidão negativa de fls. 75.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.019313-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VALERIA DA PENHA BRAGA LAGARTO (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Fls. 58: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF às fls. 58, devendo, na oportunidade, cumprir o despacho de fls. 51.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.023559-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x SIMONE GALVAO NACCACHE. . Intime-se a CEF a requerer o que entender de direito em 10(dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.010777-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x SANDRO ALVES DE OLIVEIRA. . Fls. 71: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora (CEF) , por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, intime-se a DPU para que se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.020936-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x ADELIO MENDES DE ANDRADE. . Fls. 45:Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora às fls.73, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se acerca da penhora certificada às fls. 43.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.001950-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO). . Fls. 93: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Réu às fls. 91.\r\n\r\nDefiro a vista requerida às fls. 93, por 05 (cinco)dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.003364-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x JOAO CARLOS BEHM CATANY JUNIOR. . À CEF sobre a certidão negativa de fls. 96.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.005723-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x SONIA MARIA DO ESPIRITO SANTO. . Fls. 46: Anote-se.\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 43 -verso e 44, intime-se a CEF a requerer o que entender de direito, em 10(dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.008816-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x CENTRO AUTOMOTIVO DA POSSE II LTDA ME E OUTROS (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA). . Fls. 64: Anote-se.\r\n\r\nIntime-se o embargante a esclarecer a divergência de denominação existente na procuração de fls. 53 e a inicial dos embargos de fls. 46.\r\n\r\nApós, defiro a vista requerida pela CEF às fls.64, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.026423-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ESLANES ANJOS NASCIMENTO (Adv. CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA). . \r\n\r\nI - Recebo os embargos em Ação Monitória, suspendendo a eficácia de mandado inicial, a teor do art. 1102c e 1102 parag. 2, ambos do CPC. \r\n\r\nDetermino que o embargante acoste em 05(cinco) dias os documentos informados às fls. 34.\r\n\r\nII - Após, em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora(CEF), especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nIII - Após, à parte ré, em cinco dias, para que especifique provas, justificadamente.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n56 - 2006.51.01.005255-0 SERGIO CALIL YAZBEK (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls.78: Indefiro o sobrestamento do feito por falta de amparo legal.\r\n\r\nDeverá a parte autora recolher os emolumentos necessários para que se proceda o Registro da Opção de Nacionalidade no Cartório da 1a. Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais .\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8002 - CARTA ROGATORIA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.016612-2 TRIBUNAL DA COMARCA DE KAISERSLAUTERN-REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA x JOSE MANUEL MARTINS DOMINGUEZ. . Considerando que a autoridade de fls.118 , informou da remessa de ofício à INTERPOL/SR/RJ para localização do estrangeiro JOSÉ MANUEL MARTINS DOMINGUEZ, aguarde-se por 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, reitere-se o ofício de fls. 114.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n58 - 2008.51.01.012863-0 BENEDITO EVANES DANTAS E OUTRO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Diante da certidão de óbito de fl. 09, a falecida deixou bens. Assim, a habilitação deverá ser promovida pelo espólio, devidamente representado por seu inventariante.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 dias para a regularização do pedido, sob pena de arquivamento e baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2005.51.01.005329-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, FLAVIO DE CARVALHO REIS) x PAULO SERGIO KOSTENBADER VALLE E OUTRO (Adv. FLAVIO KOSTENBADER VALLE). . I - Tendo em vista a apresentação do extratos requeridos às fls. 16, remetam-se os autos à contadoria Judicial, a fim de ser verificada a exatidão dos cálculos (fls. 197 dos autos principais), e, se for o caso, elaborá-los corretamente, observando as determinações do julgado (fls. 168 - Juros de 6% ao ano, contados da citação), utilizando-se a título de atualização e correção monetária os índices constantes na tabela de cálculos adotada na Justiça Federal.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista as partes, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelos embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 97.0002488-1 IOLANDA MARIA ANCHIETA VILLARD (Adv. MUCI GIRGI GERMAIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 509913"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
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                            "512095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022034-7 ANTONIO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2007.51.01.815392-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ARY LINCOLN DO CARMO. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.815591-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SCARCELA DE CARVALHO. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.815845-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDELI FREIRE BADINI. . A OAB, entidade fiscalizadora do exercício profissional, não faz jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 00.0920963-8 FRIGORIFICO ECONOMICO LTDA/ E OUTROS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2008 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 408/418, 442 e 449, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.010227-1 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 1309/1310: Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.025902-3 MILSON GOMES DA SILVA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Dê-se vista à parte autora para que forneça as cópias necessárias à instrução do mandado, conforme determinado às fls. 149, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.014434-0 RAWLINSON PRESTES LEMOS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 123/125, de lavra do ilustre Juiz Federal Substituto Dr. Rômulo Filizzola Nogueira.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021449-9 FLAVIO DA SILVA MOURA (Adv. GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025644-5 RIZETE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.011788-7 JOSE CARLOS ESPINDOLA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 41/43.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Cite-se o apelado para responder ao recurso. Vinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009438-6 RITA DE CASSIA E SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro a vista sucessiva dos autos, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030435-0 HELOISA RAFAEL VIEIRA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a declaração de hipossuficiência anexada às fls. 134, torno sem efeito a decisão judicial de fls. 131. Entretanto, tendo sido anexada por cópia, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos a declaração por original, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000877-6 LUCIVAL FERNANDES (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Ademais, conforme narrativa da inicial, o Autor pretende alienar o imóvel, de modo que o acolhimento do pleito antecipatório poderia vir causar prejuízo a terceiro, caso, em face dos argumentos de defesa e das provas a serem produzidas, o pedido, ao final, venha a ser julgado improcedente. Citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.004453-1 JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . O objeto da presente execução é a aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada ao FGTS dos exequentes.\r\n\r\nAssim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC e, tendo em vista os extratos de fls. 165 e 268/270, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido aos autores José Ferreira do Nascimento e Jorge Luiz da Silva Araújo, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.001548-2 MARIA JOSE MARQUES DA SILVA (Adv. IANA FERREIRA, NILVA FERREIRA, IDOVAN FERREIRA) x CARINA FERREIRA DA SILVA (Adv. MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI, LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017854-9 ERIKA DA CUNHA DELVIZIO PEÇANHA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Retornem os autos à parte autora, para que, se assim entender, inicie, corretamente, a execução do julgado, com apresentação de cálculos, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026435-1 JAYRO DE CASTRO NEVES FILHO E OUTRO (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.021451-5 MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x DIRETOR DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP 1 (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 212214: Dê-se vista à parte autora para que, caso queira, inicie a execução do julgado apresentando cálculos, em duas vias, e requerimento de citação da União, para os efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022603-9 JOSE LUIZ DE MEDEIROS ALVES (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000282/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 176/179.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026576-8 BENTO JOSE LABRE JUNIOR (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do Impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.026690-6 DEISE DE JESUS CAMPOS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x DIRETOR DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 122: A declaração da advogada nos autos sobre renúncia do mandato é inoperante, tendo em vista que não foi comprovada a ciência inequívoca do cliente, persistindo a representação processual originária para todos os fins de direito, enquanto não atendidos os requisitos do art. 45 do CPC. Intime-se a União Federal da sentença e despacho de fls. 120.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2000.51.01.014070-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x JOSE RONALDO ROSA MATOS (Adv. GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO) x MECTRONIX-ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. ELADIO MIRANDA LIMA). . Dê-se vista à parte autora sobre a certidão de fls. 172, para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome as providências que entender cabíveis.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.014504-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MAIA DA SILVA NUNES PINTURAS E REFORMAS ME E OUTRO. . Fls. 58/59: Ante a falta de valores para garantia da dívida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.031961-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS ALBERTO LIMA AZEVEDO. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032148-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EDEM SOBRAL DE CARVALHO. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032737-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE COUTO DE MENEZES. . Ante o recolhimento das custas iniciais, torno sem efeito a decisão anterior. Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.033038-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUCIO WANDECK DE BRITO GOMES. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.033255-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FERNANDO CARLOS ARAUJO DE PAIVA. . Ante o recolhimento das custas iniciais, torno sem efeito a decisão anterior. Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.033257-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FELIPE EDUARDO FIGALO BARBOSA. . Ante o recolhimento das custas iniciais, torno sem efeito a decisão anterior. Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033267-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AUREA ALMEIDA ROSA DA SILVA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.033297-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x BRUNO FERREIRA TEIXEIRA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.033434-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FERNANDO JOAQUIM LEAL. . Ante o recolhimento das custas iniciais, torno sem efeito a decisão anterior. Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.033500-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EMILIO AUGUSTO MATOS ROCHA. . Ante o recolhimento das custas iniciais, torno sem efeito a decisão anterior. Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.001732-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000281/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 143/148.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 93.0019894-7 ANTONIA HILDA EVANGELISTA REP/ P/ JOAQUIM DE ALMEIDA CARNEIRO E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 838: Compulsando os autos pude verificar que os valores depositados pela autora Simone Madeira das Chagas foram efetuados nas contas n.º 19.007.970-4 e 19.006.454-3 (fls. 677); os depositados pela autora Antônia Hilda Evangelista foram efetuados nas contas n.º 19.000.969-0, 19.003.644-2 (fls. 377-verso) e 19.004.430-5 (fls. 403-verso) e os depositados pelo autor Maurício Américo Gimenez Paz foram efetuados na conta n.º 19.000.971-2. Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.008820-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x REINALDO JACINTHO DE ALMEIDA FILHO. . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 33.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 99.0059063-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x MARIA JOSE LISBOA NEIVA (Adv. ANDREA REGINA BASTOS GARRIDO). . Dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.028069-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS (Adv. YOLANDO BASILONE FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar que o valor a ser pago é de R$ 13.847,58, em outubro de 2007, conforme cálculos de fls. 03/04.\r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios, que fixo em 5% de R$ 1.276,24, que é o valor da diferença entre o valor pretendido pelos exeqüentes, e o valor oferecido pelo executado, que acabou sendo acolhido como correto, observado o disposto no parágrafo 4o do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença, dos cálculos de fls. 03/04 e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n40 - 87.0007516-7 MANOEL AUGUSTO RESENDE FILHO (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO (Adv. EVANDRO NIZZO COELHO DE SOUZA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo o motivo da alteração de valor ocorrida a partir do item fls. 23 de fls. 469.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do requerido às fls. 490.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 512095"
                            ],
                            "512096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.012156-2 YONNE SIQUEIRA MARCOLINO (Adv. LETICIA AUTRAN ZIMMERMANN, GUSTAVO RICARDO MENDONCA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.002592-6 MARCIO CESAR ALVES (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025669-2 FABIANO MOREIRA PELLON E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 49 e 51 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 129.\r\n\r\nPor força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012748-7 OLINDA MATIAS TSCHOEKE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013123-5 ARMANDO NOGUEIRA BASTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Excluo do feito os autores ROSANA SOARES CARELLI e OSWALDO JOÃO CARELLI - ESPÓLIO, nos termos do art. 267, IV do CPC. À SEADI para anotar. Após, risque-se da inicial o nome dos excluídos, bem como da contrafé. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pelo interessado. Seguidamente, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.815217-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DANIELA DE ALMEIDA SYLVESTRE. . A OAB, entidade fiscalizadora do exercício profissional, não faz jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.815391-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SANDRA REGINA ROCHA MARINO. . A OAB, entidade fiscalizadora do exercício profissional, não faz jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.815505-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MONICA GANDRA DA SILVA. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.815568-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANNA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA LIMA. . A OAB, entidade fiscalizadora do exercício profissional, não faz jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815577-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBERTO REGO. . A OAB, entidade fiscalizadora do exercício profissional, não faz jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815949-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LOURDES MENDONCA. . A OAB, entidade fiscalizadora do exercício profissional, não faz jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815957-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBERTO ANTONIO PASQUA. . A OAB, entidade fiscalizadora do exercício profissional, não faz jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.816106-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ CARLOS SANTANA PIRES. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011607-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JORGE GOMES (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA). . Intime-se o Réu para que, no prazo de cinco dias, se manifeste sobre os documentos anexados pela CEF às fls. 91/100. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000285-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADELAIDE GONCALVES DA SILVA PIRES (Adv. JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO, VALDIR CARNEIRO DE SA). . Intime-se a Ré para que, no prazo de cinco dias, se manifeste sobre os documentos anexados pela CEF às fls. 65/74. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2001.51.01.020301-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MAURY RODRIGUES DE MACEDO (Adv. ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 87.0005888-2 HELY PIMENTEL E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 776/777: Indefiro o requerido, uma vez que cabe à parte, e não ao Juízo, diligenciar o prosseguimento do feito. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.007418-0 MARCELO RODRIGUES PEREIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 274/275: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.020468-7 ELAINE RUA RODRIGUEZ ROCHEDO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. CINTHIA CAPUA). . Fls. 151/162: Dê-se vista à parte autora para que, caso queira, inicie a execução do julgado apresentando cálculos, em duas vias, e requerimento de citação da União, para os efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.003005-8 ALBERTO AUGUSTO DOS REIS GRACA E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 94.0008686-5 ADALCY PAES DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA, LUCIO DE BRITO, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO). . Fls. 447: Indefiro a remessa dos autos ao Contador, pois, não sendo a parte exeqüente beneficiária da gratuidade de justiça o ônus da elaboração de cálculos é dela. Aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a manifestação da parte interessada, Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 94.0046318-9 HELOISA SANCIER MONTE (Adv. IRANILDES ANDRADE ESTRELA) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. MARIA AUGUSTA LINHARES DA FONSECA E CAMPOS BARISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . Fls. 375: Indefiro, uma vez que não são devidos juros de mora da data da conta de liquidação até a expedição do precatório. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 97.0000553-4 INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA (Adv. PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x MANCHESTER QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv. MANFRED HELLMUTH). . Fls. 329: Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nFls. 333: Fornecidas pelo interessado as cópias necessárias à instrução do mandado (cópia da petição inicial da execução e cálculos), cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.013488-0 ROBERTO LISBOA WAICHENBERG (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Ante a ausência de interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.022925-8 GILBERTO DE ABREU (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nA obrigação foi cumprida pela Caixa Econômica Federal e o valor devidamente creditado e desbloqueado na conta vinculada da parte exeqüente, podendo o levantamento do valor ser efetuado, em qualquer agência da CEF, desde que comprove, naquele momento, preencher os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013709-2 MARIA JOSE ROCHA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIBANCO S/A (Adv. PATRICIA DE MACEDO FLORIO) x HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv. FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora e ré (fls. 311/314 e 316/317) contra a sentença de fls. 284/292.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.01.015945-2 KETHER COPY MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA - ME (Adv. ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO). . Aguarde-se por mais 10 (dez) dias que a INFRAERO informe a este juízo o andamento do inquérito policial IPL 157/07 - DELEFAZ/SR/DPF/RJ (fl. 57), e, em caso de conclusão, encaminhe cópia do relatório final do inquérito.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.001678-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SILVIA FERNANDEZ VASQUES. . Assino à CEF o prazo de 10 (dez) dias, para esclarecer se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício econômico pretendido, e, se for o caso, adequar a inicial ao rito sumário, observando, ainda, o disposto no art. 3º da Lei n.º 10.259/01, se escolher litigar pelo rito ordinário.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2001.51.01.003979-1 JOAO SAITER E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Fls. 510: Indefiro, por ora, o requerido, visto que, para que se efetue o levantamento da parcela dos depósitos considera isenta, bem como a conversão definitiva em renda da União da parcela considerada devida, é necessário que seja apurado pela fundação de previdência privada, que possui as informações necessárias, o respectivo percentual, pois, conforme acórdão de fls. 167, em síntese, não deve incidir imposto de renda em relação às contribuições exclusivas dos autores vertidas ao plano, no período de 01/01/1989 e 31/12/1995. \r\n\r\nAssim, determino a intimação do Presidente da VALIA - Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, em cumprimento ao julgado, deixe de recolher na fonte o imposto de renda incidente sobre as contribuições exclusivas dos autores vertidas ao plano, no período de 01/01/1989 e 31/12/1995, se ainda for o caso. O depósito judicial fica suspenso e a VALIA, em trinta dias, deve informar o percentual da complementação da aposentadoria dos autores que está isenta do imposto de renda, por força da decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial, peças de fls. 86/90, 159/165, 167, 315 e da certidão de trânsito em julgado (fls. 317), fornecidas pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.004724-1 ANGELITA BELARMINA DA SILVA ROLIM (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2006.51.01.007644-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA) x KALIFA DO SAARA BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS. . Fls. 81: Cabe à interessada esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessada pelo órgão judiciário. Observa-se que não há nos autos prova de que qualquer requerimento tenha sido feito neste sentido. \r\n\r\nAguarde-se, por 20 dias, que a parte autora dê andamento ao feito. Decorridos, sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032542-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HAMILTON COUTINHO PEREIRA. . A OAB, entidade fiscalizadora do exercício profissional, não faz jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.003378-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ISIS CARDOSO DOS SANTOS. . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 36, sob pena de extinção.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n34 - 2006.51.01.020408-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDSON ABDON PEIXOTO FILHO) x RUBEM DOS SANTOS GOMES (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2003.51.01.015470-9 SEBASTIAO WALDIR MATOS - ESPOLIO REP/ P/ JOSE RONALDO ROSA MATOS (Adv. ELADIO MIRANDA LIMA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO). . Fls. 242/243: Indefiro. O interesse de atuação no feito é da exequente/FINEP. Assim, cumpre a ela averiguar a situação do espólio, se aberto ou encerrado, para o fim de, então, propor ação de execução contra os sucessores do executado, se for o caso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n36 - 2002.51.01.017005-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x UBIRAJARA DA SILVA MANHAES (Adv. HITLER LITAIFF). . ...dê-se vista à parte exeqüente para que diga se concorda com os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 512096"
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                        }
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026024-5 UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x JUREMA BARBOSA DE SOUZA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . (...) dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0009269-0 LAURO ROBERTO ALBRECHT RAMON E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEA (Adv. WILMON ALVES DE OLIVEIRA). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, solicite-se o requisitório em favor de SYLA RYTOLC LONDON, no valor de R$ 13.100,71, efetuados em setembro de 2003, conforme cálculos de folhas 47/55 dos embargos, já incluídas as custas de R$ 37,83, e descontados os honorários de sucumbência no valor de R$ 1.000,00, a que foi condenada a título de honorários de sucumbência pelo “decisum” proferido nos embargos (fl. 64 daqueles autos). Saliente-se, por fim, a existência de erro material nos valores expressos no dispositivo da sentença daqueles embargos, que ora corrijo.\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado, no valor de R$ 703,14, calculados em setembro de 2003, conforme fl.64. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa da autora, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n3 - 97.0106375-9 ARNALDO LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Intime-se novamente a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da(s) peça(s) recursal (is) apresentadas nos embargos à execução 2007.51.01.014199-0. \r\n\r\nDecorridos in albis, suspenda-se este processo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017843-4 WANGLER COMPANS DA SILVA (Adv. HANS LANGER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se o autor para que emende a inicial, no que diz respeito ao valor pretendido a título de indenização por danos morais, formulando pedido certo e determinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Ressalte-se que a quantificação do valor supramencionado deverá ser acompanhada da devida retificação do valor da causa, com reflexo também no pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente o autor, para que dê o devido andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, para os fins dos artigos 267, III e parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 00.0933078-0 FRANCISCO DE ASSIS LIMA VAZ (Adv. MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES, RICARDO MOREIRA MORAGAS, ISABELLE MONTEIRO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x MARCIO SILVEIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Intime-se a ré CEF para que se manifeste acerca do acordo extrajudicial firmado pelo autor com o Unibanco, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.008870-2 MARLUCE MERGULHAO DE OLIVEIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . 1) Folha 254: dê-se vista às partes sobre o laudo pericial ora juntado, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\n2) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme determinado à fl. 226.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016864-7 ELDA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Folhas 275/280: tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, requeira a citação da litisconsorte passiva necessária, sob pena de extinção, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024346-3 MARIA DE FATIMA SOEIRO DA CUNHA GOMES (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x BANCO BRJ S/A (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Folha 247: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o perito José Carlos F. Neiva para entrega do laudo, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005896-2 CLECI CUPERTINO DE OLIVEIRA (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, partes qualificadas na exordial, visando à condenação da CEF a promover a quitação do imóvel em favor da demandante, com a conseqüente baixa da hipoteca, bem como no pagamento de 100 (cem) salários mínimos, a título indenização por dano moral, em virtude da responsabilidade objetiva da suplicada.\r\n\r\nInforma a autora ter se tornado titular dos direitos aquisitivos do imóvel em tela, por força do contrato particular de compra e venda firmado com Alvanir Baptista e sua esposa Maria Noêmia Santos Baptista, celebrado em 14/11/1985, conforme cópia de fls. 15/16. \r\n\r\nTal instrumento foi assinado por Maria Regina Pacheco de Aquino, representante do casal de proprietários, nos termos da procuração em anexo, lavrada em idêntica data (fls. 19 e 21), sendo que tais poderes foram substabelecidos para Fernanda Oliveira Coelho, filha da demandante, em 19/03/2008, conforme instrumento de fl. 22.\r\n\r\nSustenta a parte autora ter direito ao desconto integral (100 %), por força do Decreto-Lei 2291, de 21/11/1986, combinado com o parágrafo 3o do art. 2o da MP 1981-52/2000, pelo que pleiteia, a título antecipatório, a suspensão do leilão extrajudicial do referido imóvel.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão da exigibilidade do crédito, com a conseqüente suspensão do processo de execução extrajudicial e do leilão, resta o mesmo condicionado ao prévio depósito em juízo do montante controvertido, mantendo o pagamento junto a Ré dos valores incontroversos, providências inexistentes na presente exordial, posto que calcada tão-somente nos diplomas legais acima mencionados.\r\n\r\nTal entendimento se coaduna com os termos da lei 10.931/04, a qual determina em seu artigo 50 nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nConseqüentemente, não há como prosperar o pleito antecipatório alusivo à suspensão da constrição patrimonial, posto que consectário do efetivo depósito, que, nos termos da lei, deve abranger o valor controverso e o incontroverso, não sendo esta a proposta da autora, conforme já relatado. \r\n\r\nPor outro giro, a Medida Provisória 1981, citada pela demandante, já foi convertida na Lei 10.150, de 21/12/2000, que, sobre tal assunto, estabelece o seguinte:\r\n\r\n“Art. 2o Os saldos residuais de responsabilidade do FCVS, decorrentes das liquidações antecipadas previstas nos §§ 1o, 2o e 3o, em contratos firmados com mutuários finais do SFH, poderão ser novados antecipadamente pela União, nos termos desta Lei, e equiparadas às dívidas caracterizadas vencidas, de que trata o inciso I do § 1o do artigo anterior, independentemente da restrição imposta pelo § 8o do art. 1o.\r\n\r\n§ 1o As dívidas de que trata o caput deste artigo poderão ser novadas por montante correspondente a trinta por cento do valor do saldo devedor posicionado na data do reajustamento do contrato, extinguindo-se a responsabilidade do FCVS sobre o saldo devedor remanescente, que será renegociado mediante acordo entre o agente financeiro e o mutuário.\r\n\r\n§ 2o As dívidas relativas aos contratos cuja prestação total, em 31 de março de 1998, era de até R$ 25,00 (vinte e cinco reais) poderão ser novadas por montante correspondente a setenta por cento do valor do saldo devedor, posicionado na data de reajustamento do contrato, extinguindo-se a responsabilidade do FCVS sobre o saldo devedor remanescente, que será renegociado mediante acordo entre o agente financeiro e o mutuário.\r\n\r\n§ 3o As dívidas relativas aos contratos referidos no caput, assinados até 31 de dezembro de 1987, poderão ser novadas por montante correspondente a cem por cento do valor do saldo devedor, posicionado na data de reajustamento do contrato, extinguindo-se a responsabilidade do FCVS sob os citados contratos.”\r\n\r\nPortanto, faz-se necessária a apresentação na íntegra do instrumento do compra e venda celebrado entre a Cooperativa Habitacional dos Servidores e Segurados da Previdência Social e os compradores Alvanir Baptista e Maria Noêmia Santos Baptista, conforme indicação de fl. 24 da certidão do RGI, para que possa ser verificada se suas cláusulas encontram-se em consonância com a legislação garantidora do desconto ora pleiteado. \r\n\r\nDestarte, não há como, mormente em sede de cognição sumária, acolher a tese autoral sem que seja apresentado o instrumento de mútuo hipotecário celebrado pelos litigantes, em que pese a certidão de RGI colacionada aos autos às fls. 23/24.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA posto que ausente a verossimilhança do direito pleiteado.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0002377-4 MANUEL GASPAR DA COSTA NUNES E OUTROS (Adv. ADILSON M V E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 6.784,41, com seus acréscimos legais, depositada na conta 2000.7625-5, conforme documento de folha 448, em favor do ESPÓLIO DE MARIA DAS NEVES MALHEIRO, na pessoa de seu inventariante, MANUEL GASPAR DA COSTA NUNES.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto pelo autor MANUEL GASPAR DA COSTA NUNES (folha 388), suspendendo-se o processo. P.I.\r\n\r\n11 - 97.0101982-2 VALQUIRIA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . 1) Chamo o feito à ordem. Considerando que os cálculos da União (folha 22 dos autos dos embargos em apenso) encontram-se de acordo com sentença proferida naquele processo, atualizados até março de 2007, entendo que são aqueles os cálculos corretos para a solicitação dos requisitórios, e não os de folhas 263/265, os quais parecem não ter sofrido nenhum tipo de atualização, desde 2004.\r\n\r\n2) Destarte, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contratos de honorários firmados com as partes, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, estes deverão ser juntados aos autos até a expedição do RPV´s, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (folhas 16/17) solicitem-se os requisitórios em favor de:\r\n\r\na) Valquíria Martins dos Santos, no valor de R$ 1.967,92, efetuados em março de 2007, já deduzido o valor dos honorários sucumbenciais dos embargos à execução, no valor de R$ 12,48, e acrescidos de R$ 5,43, a título de ressarcimento de custas, conforme cálculos de folha 22 dos autos em apenso;\r\n\r\nb) Cirley Hagemeyer da Silva, no valor de R$ 339,95, efetuados em março de 2007, já deduzido o valor dos honorários sucumbenciais dos embargos à execução, no valor de R$ 2,13, e acrescidos de R$ 5,43, a título de ressarcimento de custas, conforme cálculos de folha 22 dos autos em apenso;\r\n\r\nc) Clélia Tavares de Senna, no valor de R$ 12.927,52, efetuados em março de 2007, já deduzido o valor dos honorários sucumbenciais dos embargos à execução, no valor de R$ 82,19, e acrescidos de R$ 5,43, a título de ressarcimento de custas, conforme cálculos de folha 22 dos autos em apenso;\r\n\r\nd) Dalva Santos Pais Pereira, no valor de R$ 16.574,20, efetuados em março de 2007, já deduzido o valor dos honorários sucumbenciais dos embargos à execução, no valor de R$ , e acrescidos de R$ 5,43, a título de ressarcimento de custas, conforme cálculos de folha 22 dos autos em apenso;\r\n\r\ne) Dalva Menezes Silva, no valor de R$ 14.779,86, efetuados em março de 2007, já deduzido o valor dos honorários sucumbenciais dos embargos à execução, no valor de R$ 12,48, e acrescidos de R$ 5,43, a título de ressarcimento de custas, conforme cálculos de folha 22 dos autos em apenso;\r\n\r\nf) Johnathan da Silva Monteiro, representado por Eunice Soares da Silva, no valor de R$ 445,29, efetuados em março de 2007, já deduzido o valor dos honorários sucumbenciais dos embargos à execução, no valor de R$ 12,48, e acrescidos de R$ 5,43, a título de ressarcimento de custas, conforme cálculos de folha 22 dos autos em apenso;\r\n\r\ng) Maria da Glória de Arruda Miranda, no valor de R$ 1.191,05, efetuados em março de 2007, já deduzido o valor dos honorários sucumbenciais dos embargos à execução, no valor de R$ 12,48, e acrescidos de R$ 5,43, a título de ressarcimento de custas, conforme cálculos de folha 22 dos autos em apenso;\r\n\r\nh) Maria da Gloria de Góes, representada por Sheila do Nascimento Paiva, no valor de R$ 3.770,37, efetuados em março de 2007, já deduzido o valor dos honorários sucumbenciais dos embargos à execução, no valor de R$ 12,48, e acrescidos de R$ 5,43, a título de ressarcimento de custas, conforme cálculos de folha 22 dos autos em apenso;\r\n\r\ni) Miracy Ribeiro Christo, no valor de R$ 6.874,31, efetuados em março de 2007, já deduzido o valor dos honorários sucumbenciais dos embargos à execução, no valor de R$ 12,48, e acrescidos de R$ 5,43, a título de ressarcimento de custas, conforme cálculos de folha 22 dos autos em apenso;\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado Marco Antonio Hurtado, no valor de R$ 5.882,16, calculados em março de 2007, conforme cálculos de folha 22 dos autos em apenso \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa dos autores, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à União (AGU) pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos RPV´s, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\nTranslade-se cópia dos cálculos de folha 22 dos autos em apenso para os autos deste processo principal.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.021792-0 MARIA MONTEIRO AMARAL (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, ERIKA SEIBEL PINTO). . Tendo em vista que a documentação trazida aos autos pela autora (folhas 184/238), indica que é a Caixa Econômica Federal a responsável pelas atualizações das contas de FGTS dos ex-funcionários da extinta LBA, intime-se a CEF para que reveja a posição externada na petição de folhas 171/182, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAlerte-se a Caixa para o fato de que caso o Ministério do Planejamento responda, posteriormente, que a referida empresa pública é a responsável pelas atualizações do FGTS da autora, será condenada por litigância de má-fé.\r\n\r\nIntime-se a advogada Verônica Torri para que apresente procuração ou substabelecimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento da petição de folhas 171/182.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.024147-7 ELIANA RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento integral do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, depositando na conta de FGTS da autora MARIA DO SOCORRO FREITAS TEIXEIRA a diferença entre os juros de mora creditados e a aplicação da Taxa SELIC no período, eis que, segundo a decisão de folhas 150/153, esta última deverá ser utilizada durante o período em que a CEF esteve em mora, tudo sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré CEF apresentar a planilha de cálculos que serviu de base para o depósito de folha 186.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. P.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010090-1 ROSA MARIA DA CONCEIÇAO ALVES PATROCINIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Folha 90: tendo em vista que a co-titular da conta de poupança faleceu, e que, de acordo com a certidão de óbito, deixou bens (fl. 91), em princípio, torna-se necessária a inclusão do respectivo espólio no pólo ativo da presente ação, conforme mencionado à fl. 89.\r\n\r\nDestarte, intime-se a autora para integrar o espólio da co-titular da conta de poupança no pólo ativo, fornecendo certidão de nomeação de inventariante, cópia da petição de abertura, procuração para o advogado deste processo, e sentença homologatória de partilha, caso tenha sido proferida.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014660-3 MASTER PAX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ASSSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA (Adv. FREDERICO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Considerando ter a parte ré, em sua contestação, protestado pela produção de “todos os meios de prova admitidas em direito, sem qualquer exceção, que se mostrarem necessárias ao longo da instrução” (fl. 40), entendo já suprida a exigência do despacho de fl. 41, em que se determinava que as provas deferiam ser especificadas, inexistindo necessidade de sua intimação para tanto.\r\n\r\nDestarte, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015926-9 WILSON ROBERTO SELLIS GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a apelante Caixa Econômica Federal para que apresente procuração outorgando poderes à advogada signatária da petição de folhas 93/110, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não-recebimento do recurso.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.021436-0 JOSUE DOS SANTOS MAGALHAES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA, LINCOLN SILVA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Designo audiência de instrução para o dia 04.06.2008, às 15:00h. Intimem-se as partes para comparecimento, devendo a União (AGU), ser intimada pessoalmente.\r\n\r\nO autor deverá se assegurar que as testemunhas listadas à folha 128 comparecerão independentemente de intimação. P.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021614-9 THEREZINHA BASTOS RIBEIRO MACHADO (Adv. ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027588-9 SERGIO PESSOA NASSAR (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de folha 116 como emenda à inicial.\r\n\r\nConsiderando o agravo de instrumento interposto pela União (folhas 117/132), e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 107, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRessalte-se que a decisão supramencionada é, tão-somente, uma reiteração da ordem de folhas 46/48, da qual a União também interpôs agravo, porém na forma retida. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000190-3 AMALIA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pelos réus ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, conforme regra dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil, bem como para ciência dos documentos juntados às fls. 95/98.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.003979-7 NADIA LOPES DA SILVA (Adv. SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES) x HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Fl. 61: Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 05 (cinco) dias, a cópia da emenda, necessária à instrução do mandado.\r\n\r\nCumprida a diligência, remetam-se os autos à SEADI para alteração no cadastramento, fazendo constar apenas a União Federal. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.004960-2 CLARIMUNDO JOSE DE SANT'ANNA (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, o original da cópia do DARF de fl. 86, concernente ao pagamento das custas.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 91.0123337-8 JOAQUIM ROBALINHO DE JESUS (Adv. RICARDO DA SILVA TINOCO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . 1) Folha 587: considerando que o exeqüente BACEN não requereu a adjudicação e não realizou a alienação particular do bem penhorado, dou prosseguimento à execução, com a hasta pública do bem objeto do auto de penhora de fl. 338, conforme previsto no artigo 686, caput, do CPC.\r\n\r\n2) Designo leiloeiro o Sr. Edgar de Carvalho Junior, indicado pelo exeqüente à fl. 370.\r\n\r\n3) Tendo em vista o tempo decorrido desde a avaliação de fl. 338, expeça-se novo mandado para reavaliação do referido bem.\r\n\r\n4) Após, intime-se pessoalmente o leiloeiro para dizer, no prazo de 5(cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para designação de data para realização do leilão público do bem penhorado e avaliado conforme o auto de fls. 338, com data de antecedência mínima de 60(sessenta) dias.\r\n\r\n5) Tendo em vista que o valor do bem penhorado não excede 60(sessenta) salários mínimos, fica dispensada a publicação do edital, não podendo o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação, nos termos do artigo 686, § 3º, do CPC.\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao da avaliação, realize-se o segundo leilão, com as cautelas acima mencionadas, intimando-se os presentes por ocasião do primeiro leilão.\r\n\r\n6) Oportunamente, intimem-se as partes da realização do leilão, nos termos do artigo 687, § 5º, do CPC, advertindo-se o devedor JOAQUIM ROBALINHO DE JESUS que poderá remir o bem, conforme disposto no artigo 651 do Estatuto Processual, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização do leilão.\r\n\r\n4) No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do artigo 690 do Estatuto Processual.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 93.0001625-3 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM - SECAO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES) x CONSELHEIRO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/COREN/RJ/SUB-DELEGACIA PETROPOLIS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x PRESIDENTE DO CONS. REG. DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPara tanto, tendo em vista a petição de fls. 223/225 e a certidão de fls. 228, intimem-se as impetrantes pessoalmente para regularização de suas representações judiciais, em igual prazo. \r\n\r\nOportunamente, decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2004.51.01.021921-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO ANTONIO MOSTAVENCO. . Fl. 60: Devolvo o prazo à CEF, devendo a mesma efetuar o recolhimento das custas, conforme conta de fl. 43.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2003.51.01.022295-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, KATHIA VIANNA) x MS BOTAFOGO COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AUGUSTA GUEDES LINHARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 103: tendo em vista que a CEF não fundamentou o seu requerimento de inclusão da sócia no pólo passivo, indefiro o requerido.\r\n\r\nReitere-se a intimação da CEF para indicar os bens da executada AUGUSTA GUEDES LINHARES passíveis de penhora, bem como o endereço que possibilite a citação da empresa ré MS BOTAFOGO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001946-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HELIO LUIZ BARBOSA CUNHA (Adv. LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR). . Folha 75: defiro o prazo de 10(dez) dias para a CEF.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2004.51.01.007631-4 INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEA (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x SILA RYTOLC LONDON E OUTRO (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI). . Folhas 106/107: intime-se a exeqüente SILA RYTOLA LONDON para ciência de que o montante exeqüendo fixado pelo “decisum” proferido nestes embargos será automaticamente atualizado por ocasião da expedição e do depósito dos requisitórios, a serem efetuados nos autos da execução em apenso, conforme decisão ora proferida naqueles autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes embargos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.018039-0 BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x FLAVIO ARMANDO DA COSTA BRAIA E OUTRO (Adv. AMAURI DOS SANTOS VALENTE). . Recebo a apelação do Embargado, nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o Embargante (Banco Itaú) para apresentação de contra-razões, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2002.51.01.011586-4 ALEF CRISTIAN FARIAS GUILHERMINO REP/ P/ ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (Adv. JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x MICHAEL CRISTIAN DA SILVA GUILHERMINO - REP/ P/ ADRIANA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. CELINA CARDOSO NEIVA, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2005.51.01.017410-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x ELDA ELISABETHA EIDELWEIN E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . (...) dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014097-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ALMERIO CARDOSO FERNANDES E OUTRO (Adv. VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA). . (...) dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.018318-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x TEREZINHA SOUZA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 91.0130920-0 JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv. JANDIR JOSE DALLE LUCCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista à União (PFN), por igual prazo.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2005.51.01.002108-1 FICAP S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO, ALAN A P DE ARAUJO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO x GESTOR DO CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NAO QUITADOS DE ORGAOS E ENTIDADES FEDERAIS-CADIN (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista à União (PFN), por igual prazo.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.004531-0 C3 SOLUTIONS CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA (Adv. FELIPE DUTRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista à União (PFN), por igual prazo.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.013992-4 YORK IND/ GRAFICAS LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista à União (PFN), por igual prazo.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 512058"
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                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "512019": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000065-0/2008\r\n\r\n*03138002400006502008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.2002.51.01.003052-4\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). NYLSON DOS SANTOS JÚNIOR, OAB no. 115.113-E, (123.851), para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 512019"
                            ],
                            "512020": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000016-6/2008\r\n\r\n*03138002400001662008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.90.0049454-0\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO RAMOS, OAB no. 57.049, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 512020"
                            ]
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0534346-1 ZULITI DESLANDES DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 313/317 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nAguarde-se, por mais 20 dias, a juntada dos elementos requisitados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 97.0006301-1 VALFREDO JOSE GUIDA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ante o trânsito em julgado certificado nos Embargos à Execução, promova o Autor o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029863-4 ERALDO SILVA DE CASTRO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 365/372 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias. No mesmo prazo, especifiquem provas.\r\n\r\nApós, à União (AGU) sobre provas.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006100-6 IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Deve ser deferida a liminar, porque presentes os requisitos legais, quais sejam, a relevância do fundamento invocado e o risco de ineficácia da medida (art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51). \r\n\r\nDe fato, quanto ao primeiro requisito, embora seja, em princípio, legítimo o direito de greve dos servidores públicos, o fato é que o exercício de tal direito não deve causar prejuízos aos particulares, em atividades essenciais, como ilustra o seguinte acórdão: \r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE LIMINAR. LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS. GREVE DE SERVIDORES. DIREITO AO DESEMBARAÇO ADUANEIRO. VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nNão cabe ao particular arcar com qualquer ônus em decorrência do exercício do direito de greve dos servidores, que, embora legítimo, não justifica a imposição de qualquer gravame ao particular. Devem as mercadorias ser liberadas, para que a parte não sofra prejuízo.\r\n\r\nRecurso não conhecido. Decisão unânime.\"\r\n\r\n(STJ, REsp 179255 / SP, 2a Turma, unânime, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 12.11.2001, p. 133, LEXSTJ vol. 149, p. 112, RSTJ vol. 153 p. 187). \r\n\r\nO segundo requisito está consubstanciado nos prejuízos que podem decorrer da não realização imediata das diligências aduaneiras nos contêineres da impetrante, fato que impossibilita o seu desembaraço.\r\n\r\nDesta feita, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR pleiteada para determinar à autoridade impetrada, que realize as diligências aduaneiras nas mercadorias cobertas pelas Declarações de Importação nº 08/0560127-3 imediatamente após o recebimento desta, expedindo seu parecer positivo ou negativo e, em caso de avaliação positiva, proceda ao desembaraço. \r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-lhe, na mesma oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal.\r\n\r\nApós o término do prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.010996-8 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Fl. 265 - Intime-se a autora a fim de que esclareça a situação atual do imóvel constante do documento de fl. 34, conforme requerido pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n6 - 2007.51.01.032842-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANGELO MOURA. . \r\n\r\nEntreguem-se os autos à Requerente, independente de traslado, com regular baixa na distribuição, na forma do art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 99.0060393-1 DIAMOND IND/ COM/ DO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DECIO APARECIDO FUSCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 330/338:\r\n\r\nI - Ante a expressa concordância da União, manifestada à fl. 234, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg. a quantia de R$ 582,03 (quinhentos e oitenta e dois reais e três centavos), sendo R$ 529,12 (quinhentos e vinte e nove reais e doze centavos) referentes à execução dos honorários de sucumbência, em favor do advogado Carlos Augusto Samary da Silva, conforme cálculos elaborados à fl. 211, e R$ 52,91 (cinqüenta e dois reais e noventa e um centavos) a título de custas judiciais, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, esta magistrada entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte autora, no prazo de 5 dias, as cópias necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nFornecidas as cópias, cite-se a União (PFN) na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005950-7 PAULO CESAR DE FARIA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF). . 1 - Recebo a apelação de fls. 672/690 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 97.0018084-0 ELOMIR FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO, CRISTIANE DA ROCHA CORREA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv. ARY ALVES DE MORAES). . Fls. 205/206: Ante a manifestação da União e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos requerentes AMAURI DO VALE MACIEL e ARMANDO DO VALE MACIEL, filhos da Autora Sofia Vale Maciel; MARIA FRANCISCA DE ALMEIDA, MARIA CELESTE DE ALMEIDA, MARLENE DE ALMEIDA, TÂNIA MARIA DE ALMEIDA, VILMA ALMEIDA INÁCIO, VALDECIR DE ALMEIDA e VALDEMIR DE ALMEIDA, viúva e filhos do Autor Waldemar Almeida; IRACY SILVA DE PINHO e LECY FELIX DA SILVA RIBEIRO, filhas do Autor José Felix da Silva.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a sucessão processual, devendo integrar o pólo ativo os habilitados acima relacionados.\r\n\r\nA seguir, mantenham-se os presentes autos suspensos, nos termos do art. 739, parágrafo 1º, do CPC, devendo o feito prosseguir nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 90.0046963-5 ALZIRA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x MARCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 281 - Ante a expressa concordância da autora, e tendo em vista a semelhança entre o valor calculado pela União à fl. 272 e o valor obtido pela Contadoria à fl. 276, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 33.864,37 (trinta e três mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 276, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, esta magistrada entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 95.0016003-0 BERNARDINO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado certificado nos Embargos à Execução, promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 97.0071440-3 JORGE DI SALVO (Adv. VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, promova o autor o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.008574-1 MARIA CRISTINA AMBROSIO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x GLORIA CIBIEN GARCIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a Ré, União Federal, a pagar a Autora pensão por morte, a que faz jus como companheira do militar falecido devendo a dita pensão ser rateada com a ex-esposa, 2a ré no feito, em igual proporção, a contar da data da citação no presente feito (15/09/04 - fls. 35). Os valores devidos são acrescidos de correção monetária, observada a Lei nº 6.899/81 (Súmula 148 do STJ) e juros de 6% ao ano, conforme entendimento do E. Supremo Tribunal Federal acerca do art 1o - F da Lei 9.494/97(RE 453740/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 28.2.2007-informativo 457 do Supremo Tribunal Federal).\r\n\r\nSem custas, pois foi deferida a gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, por ausência de prejuízo a União, posto que o rateio dar-se-á entre os beneficiários, sem nenhum acréscimo para aquele ente público, a justificar o duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000581-3 SADY ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 243/347 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados, por 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 232/235 - Dê-se vista à União dos documentos juntados, por 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015905-1 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDSCOPE E OUTROS (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UNIAO FEDERAL. . Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório. (mc)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017723-5 CARLOS EDUARDO DE CAMPOS LOPES (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 607/616 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020298-9 ORSINA APARECIDA LOPES (Adv. MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 46/65 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021839-0 JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). FOLHA 65 . Esclareça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, se prosseguiu no serviço militar após sua participação nos eventos relacionados à 2ª Guerra Mundial. Entrementes, intime-se o Réu para que comprove se o Autor era militar de carreira.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022589-8 LEANDRO MOREIRA FEITAL (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para, confirmando a decisão de fls. 37/38, declarar a nulidade do ato de convocação do Autor e, via de conseqüência, dispensá-lo definitivamente do serviço militar. \r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas e nos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n20 - 2008.51.01.005627-8 RAFAEL FREITAS BOM (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - Face ao preceituado pelo artigo 1o da Lei 9494/97 e a interpretação conferida ao indigitado dispositivo pelo E. Supremo Tribunal Federal na ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIII - Cite-se. (mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.025736-0 DACIO VIEIRA FRANCO DE GODOY E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 295/300: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 93.0011010-1 IRACY DA SILVA VAZ (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado certificado nos embargos à execução, promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 95.0046446-2 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x LUIZ CARLOS BERNINI (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x BRUNO COUTINHO CAMPOS (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x IRIS DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA, MARGARETH MARIA LEAL PINTO) x JEFFERSON RODRIGO TAVARES (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA) x MARCUS ALEXANDRE GOMES DE LIMA (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x WANGLE LIMA DA COSTA (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ DO COUTO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 1680/1709 - Dê-se vista aos autores por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 97.0004643-5 CARMEM REISER MERCEZ (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fl. 328 - Requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 28.242,05 (vinte e oito mil e duzentos e quarenta e dois reais e cinco centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 325, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2001.51.01.001273-6 ELIANE SANTOS ARRAIS E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 354/355 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que a CEF se manifeste sobre os cálculos de fls. 348/350.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 2002.51.01.025267-3 ADOZINDA ROSA EIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Fls. 446/447 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que a CEF se manifeste sobre os cálculos de fls. 441/443.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n27 - 2004.51.01.000582-4 JOANA DE SOUSA BRANDAO (Adv. MARIA DO CARMO COSTA SILVA DE JESUS, GUILHERME GERALDO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, porque não demonstrada a titularidade do autor quanto aos direitos pleiteados, bem como por não ser a Ré parte legítima para integrar a presente relação processual. \r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011602-7 ALICE RAAD NEJAIM (Adv. CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, quanto à conta-poupança nº 00873825-9, de titularidade da Autora, quanto ao pedido de incidência do IPC de junho de 1987 para Plano Bresser, por ser a data de aniversário da caderneta de poupança na segunda quinzena do mês e de janeiro de 1989, referente ao Plano Verão, por não restar demonstrada a existência de conta-poupança ativa, tampouco a data de aniversário da mesma naquele mês, através de extrato bancário. \r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.050/60.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013083-8 JOSE BELISARIO DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, considerando a não comprovação quanto à existência de saldo no período requerido, tampouco a data de aniversário da mesma naqueles meses, através de extrato bancário. \r\n\r\nCondeno os Autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.050/60.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013853-9 MARIA LUCIA DEIRO DE ABREU (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 119,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ser a Autora parte ilegítima para postular a correção monetária de conta-poupança relativa ao período compreendido entre 1987 e 1990 por não demonstrar sequer a existência de conta de sua titularidade. \r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015072-2 NEILDA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ser manifestamente impossível o pedido formulado pela Autora. \r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.050/60.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.016943-3 LEA AUGUSTA PRIMO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista que o pedido formulado na petição inicial é a aplicação do índice econômico expurgado do saldo da caderneta de poupança, desnecessária a remessa dos autos ao Contador, por ser a matéria unicamente de direito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.018449-5 RIDA DE ROODE (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto a plano Bresser, por prescrição do próprio direito de ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto a Plano Verão, quanto às contas-poupança nºs 00983527-0, 00983526-1 e 00983528-8 (fl.s 74), de titularidade da Autora, pela não comprovação quanto à existência de saldo no período, tampouco a data de aniversário da mesma naqueles meses, através de extrato bancário. \r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.050/60.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.029772-1 ANTONIO RODRIGUES SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 118,18. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar ao autor a correção de sua conta de FGTS pela aplicação dos índices de 42,72%, no mês de janeiro/89, de 44,80%, no abril de 1990 ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...)\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nCustas pelo réu diante da sucumbência quantitativamente mínima do autor.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.004039-8 ZILMA COSTA DE SOUSA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a autora cópia da inicial ou sentença do processo n° 92.0058683-0 com a fim de permitir a verificação da possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2008.51.01.005424-5 CHURRASCARIA AMERICA GRILL LTDA ME (Adv. JOSE AMERICO DOS SANTOS) x DELEGADO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª SRPFR - SECAO DE POLICIAMENTO E FISCALIZACAO. . Trata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, visando que, em razão de suposta inconstitucionalidade da medida provisória n° 415, possa a impetrante voltar a comercializar livremente bebidas alcoólicas.\r\n\r\nJuntou instrumento de mandato e documentos de fls. 12/25. Custas pagas às fls. 26.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nDe início, recebo o presente pedido de liminar como antecipação de tutela, posto que objetiva o pleito a antecipação da própria prestação jurisdicional e não mera garantia da eficácia do processo, aplicando-se o artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nQuanto ao segundo, cumpre notar que, conforme a mais autorizada doutrina, no campo do Direito Constitucional, sempre se parte do pressuposto de que as leis são constitucionais, até demonstração em contrário. \r\n\r\nNão é outra a lição de Luís Roberto Barroso, em seu “Interpretação e Aplicação da Constituição” (4ª edição, pág. 174 ) que, ao elencá-lo como um dos Princípios de interpretação especificamente constitucional, destaca ter o mesmo “uma função pragmática indispensável na manutenção da imperatividade das normas jurídicas e, por via de conseqüência, na harmonia do sistema.” \r\n\r\nLogo em seguida, ensina o insigne Autor que “em sua dimensão prática, o princípio se traduz em duas regras de observância necessária pelo intérprete e aplicador do Direito:\r\n\r\nnão sendo evidente a inconstitucionalidade, havendo dúvida ou a possibilidade de razoavelmente se considerar a norma como válida, deve o órgão competente abster-se da declaração de inconstitucionalidade;\r\n\r\nhavendo alguma interpretação possível que permita afirmar-se a compatibilidade da norma com a Constituição, em meio a outras que carreavam para ela um juízo de invalidade, deve o intérprete optar pela interpretação legitimadora, mantendo o preceito em vigor”\r\n\r\nO próprio Carlos Maximiliano, em seu clássico “Hermenêutica e aplicação do Direito”, já prelecionava que “todas as presunções militam a favor da validade de um ato, legislativo ou executivo; portanto, se a incompetência, a falta de jurisdição ou a inconstitucionalidade, em geral, não estão acima de toda dúvida razoável, interpreta-se e resolve-se pela manutenção do deliberado por qualquer dos três ramos em que se divide o Poder Público. Entre duas exegeses possíveis, prefere-se a que não infirma o ato de autoridade.”(9ª edição, pág. 307). \r\n\r\nA 'ratio' de tal princípio seria, justamente, garantir a harmonia entre os Poderes, autolimitando a atividade do Judiciário, em detrimento da atuação dos demais poderes, somente devendo invalidar-lhes os atos diante de casos de inconstitucionalidade flagrante e incontestável, o que não se mostra no caso em tela.\r\n\r\nAssim, visto que a antecipação de tutela pressupõe cognição sumária, não sendo, portanto, o instrumento processual indicado para perquirir sobre aspectos relativos a constitucionalidade de normas, às quais, conforme demonstrado supra, assiste presunção de constitucionalidade, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA.\r\n\r\nIntime-se o impetrado a prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.(mc)\r\n\r\n37 - 2008.51.01.005425-7 KILOMANIA DE RIO BONITO RESTAURANTE A KILO LTDA ME (Adv. JOSE AMERICO DOS SANTOS) x DELEGADO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 5ª SRPFR - SECAO DE POLICIAMENTO E FISCALIZACAO. . Trata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, visando que, em razão de suposta inconstitucionalidade da medida provisória n° 415, possa a impetrante voltar a comercializar livremente bebidas alcoólicas.\r\n\r\nJuntou instrumento de mandato e documentos de fls. 12/25. Custas pagas às fls. 26.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nDe início, recebo o presente pedido de liminar como antecipação de tutela, posto que objetiva o pleito a antecipação da própria prestação jurisdicional e não mera garantia da eficácia do processo, aplicando-se o artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nQuanto ao segundo, cumpre notar que, conforme a mais autorizada doutrina, no campo do Direito Constitucional, sempre se parte do pressuposto de que as leis são constitucionais, até demonstração em contrário. \r\n\r\nNão é outra a lição de Luís Roberto Barroso, em seu “Interpretação e Aplicação da Constituição” (4ª edição, pág. 174 ) que, ao elencá-lo como um dos Princípios de interpretação especificamente constitucional, destaca ter o mesmo “uma função pragmática indispensável na manutenção da imperatividade das normas jurídicas e, por via de conseqüência, na harmonia do sistema.” \r\n\r\nLogo em seguida, ensina o insigne Autor que “em sua dimensão prática, o princípio se traduz em duas regras de observância necessária pelo intérprete e aplicador do Direito:\r\n\r\nnão sendo evidente a inconstitucionalidade, havendo dúvida ou a possibilidade de razoavelmente se considerar a norma como válida, deve o órgão competente abster-se da declaração de inconstitucionalidade;\r\n\r\nhavendo alguma interpretação possível que permita afirmar-se a compatibilidade da norma com a Constituição, em meio a outras que carreavam para ela um juízo de invalidade, deve o intérprete optar pela interpretação legitimadora, mantendo o preceito em vigor”\r\n\r\nO próprio Carlos Maximiliano, em seu clássico “Hermenêutica e aplicação do Direito”, já prelecionava que “todas as presunções militam a favor da validade de um ato, legislativo ou executivo; portanto, se a incompetência, a falta de jurisdição ou a inconstitucionalidade, em geral, não estão acima de toda dúvida razoável, interpreta-se e resolve-se pela manutenção do deliberado por qualquer dos três ramos em que se divide o Poder Público. Entre duas exegeses possíveis, prefere-se a que não infirma o ato de autoridade.”(9ª edição, pág. 307). \r\n\r\nA 'ratio' de tal princípio seria, justamente, garantir a harmonia entre os Poderes, autolimitando a atividade do Judiciário, em detrimento da atuação dos demais poderes, somente devendo invalidar-lhes os atos diante de casos de inconstitucionalidade flagrante e incontestável, o que não se mostra no caso em tela.\r\n\r\nAssim, visto que a antecipação de tutela pressupõe cognição sumária, não sendo, portanto, o instrumento processual indicado para perquirir sobre aspectos relativos a constitucionalidade de normas, às quais, conforme demonstrado supra, assiste presunção de constitucionalidade, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA.\r\n\r\nIntime-se o impetrado a prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.(mc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2008.51.01.000699-8 NELSON AMBROSIO FILHO (Adv. PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Ante a decisão de fls. 412/413, promova o Autor o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 2008.51.01.005579-1 MARIO MARCIO DE SOUZA E MELLO KLAES (Adv. JOSE LINDBERGH FREITAS) x SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nMARIO MARCIO DE SOUZA E MELLO KLAUS, qualificado na petição inicial, propõe a presente ação cautelar em face de JOSÉ LUIZ GOMES TORRES GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA CIA. BRASILEIRA DE PETRÓLEO S/A, pleiteando, em resumo, a antecipação da tutela no sentido de compelir a Ré a admitir o autor no cargo para o qual prestou concurso sem exigir a apresentação imediata de diploma.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nExaminada a matéria, verifica-se que, apesar do equívoco ocorrido com indicação não da empresa, mas sim de funcionário da ré no pólo passivo, desnecessário determinar a emenda da presente inicial, uma vez que, ainda que efetuada a mesma, mereceria ser a exordial de qualquer modo indeferida, porquanto não há como negar, à vista da própria peça vestibular, a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o presente feito, uma vez que no pólo passivo da relação processual figuraria, em verdade, a Petróleo Brasileiro S/A, uma sociedade de economia mista, a qual, a toda evidência, não se inclui entre as elencadas no inciso I do art. 109 do CF/88.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem assentado que \"compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento\" (verbete 42 da Súmula da Jurisprudência Predominante do S.T.J.).\r\n\r\nDessa forma, é irremissível a incompetência desta Justiça Comum Federal. Destarte, e considerando que “quando o autor, na inicial, descreve causa de pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, o MM. Juiz deve decidir a carência da ação. Não é caso de declinar da competência\" (CC n. 1.414/SP, Reg. n. 90.00.07741-9, Rel. Min. VICENTE CERNICCHIARO, Primeira Seção, unânime, DJ 09.10.90, in Ementário da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, n. 4, pág. 149, ementa 360), impõe-se o indeferimento da petição inicial e a decretação da extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pela Autora. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2004.51.01.024760-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x DANCLAR DA SILVA FALCAO (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x ZENITH REIS FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x JOSE GERALDO PEREIRA DA COSTA x LUIZ FELIPE DINIZ MARTINS E OUTROS x EDEMAR COELHO DA SILVA x PAULO PADILHA E OUTROS (Adv. DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA, ANDREA FERNANDES VIEIRA, GUSTAVO CANTINHO MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, por entendimento do E. TRF no sentido de que os expurgos inflacionários devem incidir na atualização dos cálculos, determinado que tenha prosseguimento a execução pelos valores encontrados pelo contador judicial às fls. 179/181, ou seja, R$ 1.903,57 (mil, novecentos e três reais e cinqüenta e sete centavos), em janeiro de 2008. \r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o Embargante em honorários advocatícios no valor de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor dos embargos, com base no artigo 20, § 4o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.012786-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x ROBSON BARBOSA LIMA (Adv. JOAO MATOS FALCAO, MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a matéria versada nos presentes Embargos à Execução não está inserida no rol taxativo do art. 741 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o Embargante em honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor dos embargos, com base no artigo 20, § 4o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.51.092343-8 ADILSON MARCENAL LOUZA (Adv. MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor, no prazo de 10 dias, cópia da inicial ou da sentença do processo nº 96.0078170-2, para possibilitar a verificação de prevenção.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 514059"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO, \r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nA DOUTORA CAROLINE MEDEIROS E SILVA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA 26A VARA, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, com prazo de 30 dias (art. 232, IV do CPC) que por este Juízo e Secretaria da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro tramita a Ação Ordinária sob o nº 99.0060947-6 em que são partes, como Autor MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e, como réus, AUGUSTO FRANCO JÚNIOR E OUTROS, tendo este edital a finalidade de citar o réu MANOEL FRANCISCO FILHO, CPF nº 702.176.617-34 e eventuais herdeiros que se encontram em lugar incerto e não sabido, para, querendo, contestarem o pedido no prazo legal (art. 285 do CPC). Este juízo tem a sua sede na Av. Rio Branco, nº. 243 / anexo II / 2º andar - Centro /RJ, onde funciona no horário de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 25/04/2008. Eu, _______(Nair Rollemberg Poyares), Técnico Judiciário, o digitei. E eu, _______(Marcelo Meirelles Preza), Diretor de Secretaria, conferi e o subscrevo. Assina a MM. Juíza.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na Titularidade da 26ª Vara\r\n\r\nId: 514051"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0007818-7 LUIZ CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhado de seu advogado.\r\n\r\n2 - 99.0013393-5 SERGIO LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Designo audiência de conciliação para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhado de seu advogado.\r\n\r\n3 - 99.0016656-6 ANDRE LUIZ MARTINEZ LUCAS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Designo audiência de conciliação para o dia 02/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhado de seu advogado.\r\n\r\n4 - 99.0020937-0 LEDA MARIA VIEIRA BARRETO LEITE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo de fls. 843/845, cuja validade é de 02/05/2008.\r\n\r\n5 - 99.0021119-7 CELIA LOPES (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhado de seu advogado.\r\n\r\n6 - 99.0062921-3 CYNTHIA DE ALBUQUERQUE E VASCONCELOS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008, às 16:30 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhado de seu advogado.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.009429-3 JOSE ANTONIO GECELE CASTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhado de seu advogado.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.015928-7 ARIVALDO FRANCO LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhado de seu advogado.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.012361-3 JOAO BATISTA DE LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, BRUNO DUTRA). . Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhado de seu advogado.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.002435-8 JUCARA MARIA GIL DE ARAUJO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO, GRAZIELLA CORCIONE, JEFERSON TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhado de seu advogado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0032358-9 EDUARDO BERNARDE JUNIOR E OUTROS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhado de seu advogado.\r\n\r\n12 - 99.0009717-3 ANTONIO GENARO MARTORELLO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhado de seu advogado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 98.0010833-5 MONICA LIBERADOR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhado de seu advogado.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.025795-6 SAULO DE FREITAS DUARTE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de conciliação para o dia 02/06/2008, às 16:30 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhado de seu advogado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2000.51.01.005973-6 UBIRAM BELESSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2008, às 16:30 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte autora comparecer à audiência acompanhado de seu advogado.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 514481"
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                            "514391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0711304-8 RAPHAEL DOS SANTOS BARATA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . I - Ciente do desarquivamento do feito, requeira a patrona do autor, Drª. Regina Elizabeth Lima da Silva (OAB/RJ nº. 98.211) o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Decorridos, dê-se vista à Drª. Zélia Maria Fernandes de Luna - OAB/RJ nº. 50.929, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n2 - 00.0931793-7 JOSE DA ROCHA E SOUZA E OUTROS (Adv. NORMAN DE MORAES EMERY FLORES, GUILHERME GERALDO DE JESUS, CELIA REGINA FERNANDES SILVA, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\n(…)\r\n\r\nIII- Promovam os interessados a correta habilitação NA PRESENTE AÇÃO ORDINÁRIA, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo PROCURAÇÃO ORIGINAL, IDENTIDADE, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, e se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente da notícia de falecimento dos autores ABAIXO ELENCADOS, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nAUTOR FALECIDO\r\n\r\nBenefício cessado\r\n\r\nLUCIO DE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\nMARIA DULCE G. DE V. COSTA, dependente habilitada à pensão por morte, fls.762/766\r\n\r\nMANOEL JOSÉ RIBEIRO\r\n\r\nIRENE MOSQUEIRA RIBEIRO, dependente habilitada à pensão por morte, fls.767/771\r\n\r\nMANOEL RODRIGUES (também é embargado)\r\n\r\nLUZIA AMELIA RODRIGUES, dependente habilitada à pensão por morte, fls.772/776\r\n\r\n(…)\r\n\r\n3 - 88.0022856-9 ANTONIO LOPES PINTO DA ROCHA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA BARROS AREAS, EDYR PEREIRA PRIMA, JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x VERA LUCIA CRAVEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n(...),\r\n\r\n4 - 89.0004192-4 ANDRE LUIZ COELHO LAGE E OUTROS (Adv. JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA, JOANA COSTA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito integral.\r\n\r\n5 - 96.0010188-4 ANTONIO DA ROCHA MOREIRA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 96.0078492-2 MARLENE MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Fls. 186/187: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) do valor integral em favor do(s) autor(es).\r\n\r\n7 - 2003.51.01.535746-5 WALDEMAR LUCIO DE JESUS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.506704-2 IVANDIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA, PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nÉ entendimento assente do Supremo Tribunal Federal de ser necessária a obediência ao procedimento de precatório, inclusive para os créditos de natureza alimentícia, consoante teor da Súmula 655 (STF) aqui transcrita:\r\n\r\n“SÚMULA 655- a exceção prevista no art. 100,caput, da Constituição, em favor dos créditos de natureza alimentícia, não dispensa a expedição de precatório, limitando-se a isentá-los da observância da ordem cronológica dos créditos de natureza diversa” (grifei).\r\n\r\nAssim, ainda que evidente o caráter alimentar da verba decorrente de ações judiciais propostas em face da Fazenda previdenciária, tal não afasta a estrita observância ao procedimento próprio de precatório,inscrito no art. 100 da Constituição, quando condenado o ente público.\r\n\r\nAdemais, nos termos do art. 3, “caput” da Resolução 559 de junho de 2007,editada pelo Conselho de Justiça Federal (CJF):\r\n\r\nArt. 3º O pagamento de valores superiores aos limites previstos no artigo anterior serão requisitados mediante precatório, exceto em caso de expressa renúncia ao valor excedente daqueles limites junto ao Juízo da execução.(grifei)\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que a valor de R$ 29.257,75 e diante da petição de fls.411/412, diga a parte autora, expressamente, se renuncia ao valor excedente a sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00), sendo certo que, em caso afirmativo, a parte autora deverá firmar declaração de próprio punho.\r\n\r\nFirmada a renuncia, cumpra-se o despacho de fl. 410.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.507612-6 ROSA MARIA SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x NOELY PERES (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, ELCIO COSTA BARCELLOS). . Considerando que a autora passou a receber a integralidade da pensão previdenciária deixada por seu falecido marido, assino à demandante o prazo de dez dias para manifestar-se, justificadamente, sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos, aos réus (prazo de dez dias) e, após, vista ao MPF, retornando em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.543341-5 NOELY PERES (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ROSA MARIA SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL E OUTRO (Adv. CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO). . Considerando o reconhecimento administrativo, tanto por parte da Marinha do Brasil como pelo INSS, da qualidade de companheira e de dependente da autora em relação ao instituidor dos benefícios que constituem o objeto da presente ação, e tendo em vista a opção efetuada pela demandante, de renúncia à pensão previdenciária (fl. 343), manifeste-se a autora, justificadamente, sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, vistas aos réus (10 dias) e ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.511328-0 ESMERALDA MENDONCA DE PAIVA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.511520-3 VERA NARA DOS SANTOS MONIZ MARTINS (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.518800-0 ALBERTINA DE OLIVEIRA DION (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA ELENA HORTENCIA NUNEZ DE DION (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . Trata-se de pedido de concessão de pensão por morte de viúva de segurado da Previdência Social, tendo havido indeferimento do requerimento administrativo sob a alegação de que já haveria outra viúva (maria elena hortencia nuñes cisneros) recebendo o benefício, o que descaracterizaria a qualidade de dependente da autora.\r\n\r\nDeclaro saneado o processo. Fixo como cerne da controvérsia a manutenção da qualidade de dependente da autora, tendo em vista o que dispõe o art. 76, § 2°, da Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nNesse sentido, designo audiência de instrução a ser realizada no dia 7 de julho de 2008, às 14h, na qual serão tomados o depoimento da autora e das testemunhas que esta vier a arrolar, no prazo legal e devidamente qualificadas (arts. 407 ss. do Código de Processo Civil), e que comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.537034-3 MARIA DA CONCEIÇAO BARBOSA (Adv. KATIA LEITE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Trata-se de pedido de concessão de pensão por morte presumida em que a autora alega ser companheira de segurado desaparecido.\r\n\r\nDeclaro saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos da lide a qualidade de dependente da autora, a qualidade de segurado de haroldo teixeira do nascimento vieira e, por fim, o desaparecimento deste (arts. 16, inciso I, e 78 da Lei n° 8.213, de 1991).\r\n\r\nDesigno audiência de instrução a ser realizada no dia 14 de julho de 2008, às 14h, na qual serão tomados o depoimento pessoal da autora e ouvidas as testemunhas que esta vier a arrolar, no prazo legal e devidamente qualificadas (art. 407 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a demandante apresentar a certidão de desaparecimento a que se refere na exordial (fl. 03), bem como quaisquer documentos relativos ao desaparecido.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.800128-6 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ( ... ) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.800418-4 JOSELIA PORTELA DA COSTA (Adv. ANDRE DE CARVALHO E SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...) II - Concedo prazo de dez dias para a parte autora promover a emenda da inicial, sob pena de extinção, atribuindo valor à causa compatível com o pedido constante na exordia.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.800948-0 PAULO NUNES DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANO FULY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 348/349: Defiro a produção de prova testemunhal, apenas no que se refere à testemunha manoel bernardo dos santos, que deverá ser intimado pessoalmente, no endereço informado à fl. 25.\r\n\r\nPara tanto, designo a audiência de instrução para o dia 21 de julho de 2008, às 14h.\r\n\r\nNa mesma ocasião, proceder-se-á ao interrogatório do autor, sendo-lhe facultado oferecer as testemunhas que julgar pertinentes à comprovação do vínculo empregatício questionado, com a ressalva de que tais testemunhas comparecerão independentemente de intimação, devendo ser arroladas e qualificadas no tempo e na forma do art. 407 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo dia aprazado, deverá o autor apresentar cópia da decisão trabalhista referida à 345, bem como outros documentos que pretenda produzir.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.803438-3 SEBASTIAO CAVALHEIRO DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000653/2008 FOLHA 96/98 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (nb 110.939.447-8), pagando-lhe as prestações devidas, observada prescrição qüinqüenal, com correção monetária e juros de mora de um por cento ao mês, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício do autor a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.803534-0 JOSE DE JESUS COSTA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2008 FOLHA 80/83 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o INSS ao recálculo da RMI do benefício do Autor JOSÉ DE JESUS COSTA (NB 42/044.168.723-7), conforme fundamentação acima, bem como ao pagamento das diferenças decorrentes, desde 18/4/2002, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação. \r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.808544-5 PEDRO ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.808710-7 GILBERTO HORST KIRSTEN (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000652/2008 FOLHA 76/79 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na foram do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para, nos termos da fundamentação, condenar o inss a conceder ao demandante benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da data do requerimento (09.01.2007), fixando a renda mensal inicial do benefício conforme cálculo mais vantajoso.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nEm razão da prova inequívoca do direito vindicado e do caráter alimentar dos benefícios previdenciários, concedo ao autor a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, para determinar que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, consistente na implantação da aposentadoria do autor (NB. 142.179.530-0), a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.810122-0 ROSA MARIA DA SILVA (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000648/2008 FOLHA 84/86 . Do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da autora, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, tão-somente para reconhecer como período válido a integrar o cálculo de seu tempo de contribuição aquele que se estende de 1° de fevereiro de 1977 a 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.810316-2 IVONE GARCIA OSORIO REP/ P/ LUIZ CESAR GARCIA OSORIO (Adv. VIVIANE BARROS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.810532-8 MARIA ILMA FERREIRA DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.810552-3 MARIA ANGELA MENDES ANDRADE (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, nos moldes do art. 296 do CPC.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.810680-1 SEBASTIAO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 85/100, dê-se vista às partes, iniciando pela autora.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.810714-3 RUTH GIOCONDA DE ASSUMPCAO BAFFA (Adv. MONIQUE LIMA DE ANDRADE, ROBERT LEE SEGAL, SIMONE MARTINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Na forma do disposto no §2o do art. 218 do CPC, nomeio a Sra. Alcione Maio como curadora da autora Aracy Costa Guerra Maio.\r\n\r\nDesta forma, cite-se a autora, na pessoa de sua curadora.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.003972-1 JOSE AUGUSTO BATISTA PEREIRA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000650/2008 FOLHA 33/36 . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por josé augusto batista pereira contra a sentença de fls. 126/128 ao argumento de que o decisum teria sido omisso quanto à fixação de multa para o cumprimento da obrigação de restabelecer o benefício de auxílio-doença do recorrente.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAcolho o recurso, por tempestivo. De acordo com o magistério de Nelson Nery (Código de Processo Civil Comentado. Rio de Janeiro, rt, 2007. p. 671), a sentença que concede a tutela inibitória positiva -- isto é, obrigação de fazer -- tem eficácia mandamental e prescinde de posterior e seqüencial processo de execução no mundo fático, pois seus efeitos são de execução lato sensu. Este é o sentido do art. 461 do Código de Processo Civil ao prescrever que “Na ação que tenha por objeto obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação [...]”.\r\n\r\nOra, o julgado recorrido, por mero olvido, deixou de explicitar sua força mandamental ao não fazer expressa menção à concessão da tutela específica do direito reconhecido ao demandante, no sentido de determinar que a autarquia restabelecesse o auxílio-doença de titularidade do recorrente.\r\n\r\nNo entanto, julgo dispensável a fixação de multa para que o inss cumpra a decisão em comento, uma vez que a autarquia nunca ofereceu resistência ao cumprimento das decisões proferidas por este Juízo.\r\n\r\nNo caso em apreço, o benefício simplesmente não foi restabelecido porque, como dito, não foi aposta na sentença, de modo expresso, a concessão da tutela específica, de modo que o inss não foi intimado para atender ao conteúdo do julgado.\r\n\r\nNesses termos, dou provimento ao recurso, seguindo-se o novo texto do julgado.\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\njosé augusto batista pereira propôs a presente ação, inicialmente pelo rito sumaríssimo dos Juizados Especiais, em face do inss, para pleitear a manutenção do benefício de auxílio-doença de que é titular sob alegação de que persiste a incapacidade que determinou a concessão do benefício.\r\n\r\nO autor pleiteia, ainda, a condenação do inss ao pagamento de indenização moral no valor de 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos de fls. 5/19.\r\n\r\nDecisão do 8° Juizado Especial Federal que declina da competência para uma das Varas Federais Previdenciárias em razão do valor da causa ultrapassar o limite previsto para a competência daquele Juízo (fl. 34).\r\n\r\nRedistribuído o feito (fl. 34, verso), foi concedida a gratuidade de justiça e a tutela antecipada para determinar que o inss restabelecesse o benefício do demandante até a competência de maio de 2007, pagando-lhe, ainda, as parcelas devidas entre a 26 de novembro de 2006 até a competência de fevereiro de 2007 (fl. 35).\r\n\r\nEm sua contestação (fls. 44/50), o inss suscita a incompetência do Juízo para a apreciação do pedido, por tratar-se de benefício acidentário e que, apenas por erro, foi concedido como auxílio-doença previdenciário.\r\n\r\nA autarquia alega a inépcia da inicial no que respeita à indenização de 20 (vinte) salário mínimo, uma vez que o demandante não justifica a que título a pretende, e, ainda, a falta de interesse de agir, pois o benefício em comento está sendo mantido de forma regular, devendo o segurado recorrer da decisão suspensiva, em sede administrativa, quando e se a tal decisão vier a ser proferida.\r\n\r\nNo mérito, sustenta que o autor não preenche os requisitos legais para a manutenção do benefício.\r\n\r\nÀ fl. 66, o inss informa o cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nDecisão de fls. 78/79 que determina que o inss pague ao autor o valor das prestações devidas e não creditadas entre as competências de novembro de 2006 e abril de 2007.\r\n\r\nDecisão que determina a realização de perícia-médica (fl. 68), da qual resultou o laudo de fls. 105/107, que atestam a incapacidade temporária do autor para o exercício de suas atividades habituais.\r\n\r\nÀs fls. 102/103 e 122/123, o inss apresenta pareceres que concordam com o laudo pericial apresentado.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de incompetência absoluta do Juízo ao argumento de que a lide versa benefício de cunho acidentário, cuja competência, nos termos do art. 109, I, da Constituição da República, é reservada à Justiça Comum estadual.\r\n\r\nO benefício do autor é da espécie auxílio-doença previdenciário (cf. fl. 28), que possui, inclusive, forma de cálculo diversa do benefício homológo acidentário.\r\n\r\nNote-se que não cabe aqui perquirir se há erro administrativo na concessão do benefício; se tal fosse o caso, deveria o ato administrativo ser convalidado pela autarquia no exercício do dever de autotutela, transformando-o em benefício acidentário -- o que, in casu, não ocorreu.\r\n\r\nQuanto à inépcia da inicial no que tange ao pedido de indenização, reputo que tal pedido é nitidamente formulado a título de indenização moral.\r\n\r\nCom efeito, após narrar o desespero e a humilhação que vem sofrendo pela cessação abrupta de seus proventos, o demandante pede que inss condenado “por tal atitude”.\r\n\r\nRejeito, ainda, a preliminar atinente à falta de interesse de agir. Os proventos do demandante deixaram de ser creditados, sem qualquer justificativa, a partir da competência de dezembro de 2006, donde constato premente interesse do demandante em recorrer ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNo mérito, o autor pede o restabelecimento do pagamento de seu benefício de auxílio-doença previdenciário, o qual, não obstante válido até a competência de maio de 2007, teve os pagamentos suspensos a partir da competência de 26 de novembro de 2006. Pela suspensão do benefício, o demandante pleiteia, ainda, o pagamento de indenização moral.\r\n\r\nPor fim, pede que seja mantido seu benefício enquanto perdurar a incapacidade que determinou a concessão do auxílio-doença.\r\n\r\nJulgo não subsistir controvérsia quanto à existência da incapacidade do autor para o trabalho, pois o inss a reconhece expressamente às fls. 102/103 e 122/123.\r\n\r\nDaí resulta que a cessação do pagamento do benefício em questão ocorreu de forma indevida, pois, permanecendo a incapacidade que ensejou a concessão do auxílio-doença, deveria o benefício ter sido mantido nos termos do art. 60, in fine, da Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nDessa forma, quanto ao pedido de pagamento das prestações devidas e manutenção do benefício, deve ser reconhecida a procedência do pedido, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que toca ao pedido de indenização moral, julgo que a suspensão indevida do pagamento de benefício previdenciário de cunho substitutivo da remuneração do segurado implica dano moral in re ipsa, razão pela qual condeno a autarquia, ainda, ao pagamento de indenização moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nIII\r\n\r\nPor todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a manter, na forma da lei, o auxílio-doença de titularidade do demandante enquanto perdurar a incapacidade atestada e a pagar-lhe o valor das prestações devidas até o reinício dos pagamentos em razão da antecipação de tutela.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nNa forma do art. 269, I, julgo procedente o pedido de indenização moral para condenar o inss ao autor indenização no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício do autor a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei, incluindo o valor pago ao perito judicial (fl. 113). Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.802800-4 REGINA CELIA DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ Autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a integração de SONIA AMARAL no pólo passivo, como 2ª Ré e litisconsorte necessária, conforme indicado, às fls. 31/32.\r\n\r\nCumprido, venham para a apreciação da tutela antecipada.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.803240-8 GERALDO FERREIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nO Autor deverá emendar a inicial, apresentando o valor da causa expresso em moeda nacional, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.804108-2 CELSO THIAGO LOURO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de serviço desde a data do requerimento, em 26/08/99, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido por falta de tempo suficiente para se aposentar.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nO Autor deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência atual.\r\n\r\nCumprido cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.804475-7 JOSE PEREIRA BARBOSA (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista o trâmite nesta Vara Previdenciária Federal e recolha as custas, sob pena de indeferimento, ressalvando-se os benefícios da gratuidade de justiça, contemplados pela Lei 1.060/50.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n33 - 2002.51.01.523832-0 CONVERSE INC (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL) x ALL STAR ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. MARCELO LUIZ A. DE BESSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Nos termos do art. § 5º do art. 265 do CPC, e nada mais sendo requerido pelas partes, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.019766-0 IND/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA BENFLEX LTDA (Adv. RENATA CURI BAUAB, ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA, ROSANGELA DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BASILIO ALVES LDA (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS, RAFAEL LACAZ AMARAL). . Promova a parte Ré, querendo, a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.500780-3 SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S/A E OUTRO (Adv. MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x NUTRIARA ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIS FERNANDO FRANCESCHINI DA ROSA). . Sobre o requerimento de suspensão do feito formulado pela empresa NUTRIARA, manifestem-se as empresas NESTLÉ e PURINA, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, retornem conclusos para decisão.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.516733-8 NUTRIARA ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIS FERNANDO FRANCESCHINI DA ROSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S/A E OUTRO (Adv. MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA). . Sobre o requerimento de suspensão do feito formulado pela empresa NUTRIARA, manifestem-se as empresas NESTLÉ e PURINA, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, retornem conclusos para decisão.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.518372-5 ANTONIO JOSE JOIOSO (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. ALCIDES RIBEIRO FILHO). . (...) diga a parte ré, por igual prazo (5 dias)(...).\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803166-7 CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, GERALDO EVANDRO PAPA) x DEMUTH MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LEONARDO CIBILS BECKER) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000649/2008 FOLHA 65/66 . Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas empresas autora e ré às fls.370/371, para decretar a nulidade do ato administrativo que decidiu pela nulidade da patente de invenção n.º PI 9204915-0, a qual deverá, entretanto, ser apostilada, nos termos do parecer técnico do INPI de fls. 309/314, “de modo a corrigir os erros presentes nas reivindicações 1 e 3, ou seja, que a reivindicação independente 1 contenha, após a expressão caracterizante, o fato da composição química da camada demetal duro depositada ser definida por: C de 0.06% a 5.0%; Cr de 1.0% a 9.0%; W de 1.0% a 5.0%; Mn de 1.0% a 3.0% e V de 1.0% a 2.0%; e que a reivindicação 3 seja retirada”.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, deverá o INPI publicar a presente decisão na próxima RPI e em seu site oficial.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.803552-1 CHARLEX IND/ TEXTIL LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, MARCELO MANOEL BARBOSA, HENRIQUE BRANDAO ACCIOLY DE GUSMAO, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x TEXTIL E CONFECCOES OTIMOTEX LTDA E OUTRO (Adv. RUBENS CLEISON BAPTISTA). . Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da empresa-ré à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805134-4 BELLS RELOGIOS LTDA ME (Adv. JEAN CARLO ROSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x BIC BRASIL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE). . Reconsidero a parte final do comando de fls. 109, uma vez que a empresa-ré já havia apresentado sua peça de defesa a fls. 36/ss.\r\n\r\nDesta forma, oficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 112) para fins de cancelamento da carta precatória expedida.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805135-6 BELLS RELOGIOS LTDA ME (Adv. JEAN CARLO ROSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x BIC BRASIL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE, VICENTE DE MOURA ROSENFELD). . I - Fls. 111: Defiro o novo valor atribuído à causa, devendo a Secretaria proceder às anotações pertinentes.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a empresa-ré, nestes autos, antecipou-se à citação, oferecendo sua peça de defesa às fls. 36/74, cite-se o INPI.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808102-6 MOTOROLA INC (Adv. ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x EVADIN INDUSTRIAS DA AMAZONIA S/A (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, LILIAN DE MELO SILVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nFl.510: a parte autora requer a correção de erro material na decisão de fl.509, eis que os embargos de declaração foram opostos pela empresa ré e não pela autora.\r\n\r\nAssiste integral razão à empresa autora, pelo que, integrando a decisão de fl.509, corrijo o erro material apontado, para fixar que os embargos de declaração rejeitados foram opostos pela empresa ré, conforme petição de fls.504/508.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2003.51.01.511402-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ETH DE MIRANDA DEIRO E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nII- Recebo a apelação de fls.193/197 da parte embargada na forma da lei.\r\n\r\nNa oportunidade da vista ao INSS, ora apelado, sobre a expedição do ofício requisitório, dê-se vista também para contra-razões e para manifestar-se sobre a sentença de fls.188/190, pois o julgamento foi parcialmente procedente.\r\n\r\nIII- Vindas as contra-razões ou certificado pela Secretaria a sua ausência e caso NÃO seja interposto recurso pelo INSS, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.506894-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOAO FRANCISCO DE BARROS (Adv. IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.522945-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x ANTONIO AMARAL RIBEIRO E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO). . I- Tendo em vista que a última empresa em que o embargado ANTONIO AMARAL RIBEIRO trabalhou permanece ativa, conforme fl.retro destes embargos e fl.237 dos autos principais, forneça a parte embargada seus 36 últimos salários de contribuição, no prazo de 40 dias.\r\n\r\nII- Sem embargo da determinação supra, oficie-se à W. J. FOTOCOMPOSIÇÃO LTDA, situada na Av. Paulo de Frontin, 130, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20260-011, para informar a este Juízo os dados ABAIXO ELENCADOS relativos ao embargado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEmpregado: ANTONIO AMARAL RIBEIRO; CPF: 206.751.517-91\r\n\r\nData de Admissão: 01/05/1987\r\n\r\nData de Desligamento da Empresa: 30/06/1989\r\n\r\na) TODOS os últimos salários de contribuição no período dos 48 últimos meses de seu DESLIGAMENTO DA EMPRESA em 30/06/1989.\r\n\r\nb) a discriminação das parcelas dos salários de contribuição do mesmo período acima.\r\n\r\nIII- SOMENTE após cumprido, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\nInsta mencionar que a presente execução é relativa tão-somente a apuração da correta RMI revista na forma do art. 144 da Lei 8.213/91 dos embargados (obrigação de fazer), assim, não cabe o cálculo para apuração de eventuais diferenças (obrigação de dar) nestes embargos à execução, que posteriormente poderão ser executadas após a ratificação ou retificação da RMI revista administrativamente, evitando-se diferenças ad eternum.\r\n\r\nRessalte-se que às fls.15, 16 e 18 dos autos principais constam as cartas de concessão dos 03 embargados.\r\n\r\nIV- Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.526010-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS, ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x SEBASTIANA PEREIRA TATAGIBA E OUTRO. . dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 91.0000361-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DE MORAES (Adv. ROMEU LIMA FILHO, CEZAR VIANA DA SILVA, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . (...)dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que requeira a citação do INSS, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n48 - 96.0009889-1 ALDA DE MELO CRESPO E OUTROS (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, RUI MENDES LEONEL, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor VICENTE ESTEVES, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 97.0004853-5 MARIA DE CARVALHO PERES DE SOUZA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Tendo em vista o longo tempo decorrido desde a expedição do(s) alvará(s) de levantamento, providencie a parte interessada a sua retirada, no prazo de (05) cinco dias. \r\n\r\nDecorrido sem qualquer manifestação, cancele(m)-se o(s) mesmo(s) e após venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.519923-8 ALBERTO JOSE FONSECA ADEODATO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.526369-3 CARLOS ALBERTO RODRIGUES LUCIANO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.535559-6 JOSE FRANCISCO FILHO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.500019-1 SEVERINO FRANCISCO BEZERRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO INSS, em virtude da sentença proferida em 26 de julho de 2005, foi condenado a conceder ao autor a aposentadoria por tempo de contribuição, sendo ainda deferida a antecipação dos efeitos da tutela de modo a ser implementado, no prazo de 15 dias, tal benefício a partir daquela competência.\r\n\r\nContudo em virtude da discordância do Autor em relação ao cumprimento da tutela antecipada, foram remetidos os autos ao Contador para aferir a correta renda mensal inicial do benefício (RMI), de acordo com os documentos juntados aos autos, sendo apresentado cálculo em agosto de 2006, apurando valor bem superior àquele implantado pela autarquia.\r\n\r\nO INSS, por sua vez, não concordou com o cálculo apresentado pelo Contador ao argumento de que a relação dos salários de contribuição informados pela empresa ETMETAL, às fls. 60, são falsos com base no documento de fls. 202/204 enviado pela empresa ETMETAL Comércio e Indústria de Placas Metálicas ltda, e pelo os valores informados no CNIS. \r\n\r\nAssim em virtude da discrepância dos valores informados pela mesma empresa às fls. 60 e 203, reconsidero a decisão de fls. 185 e 220, para considerar a RMI encontrada pelo INSS em sede de antecipação dos efeitos da tutela, devendo ser deixada para após o transito em julgado da sentença a averiguação do valor correto da RMI do benefício previdenciário do Autor.\r\n\r\nSendo assim, considerando que o Autor já está recebendo seu benefício consoante documento de fls. 156/158, determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.534123-1 MARIA DA PENHA CRISPIM PEREIRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.507137-2 AIDA SICILIANO ROSI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.516169-5 JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA) x SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.023813-0 MANOEL GERALDO COSTA E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Fls. 213/ss: Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Dê-se vista aos réus, conforme determinado na parte final do comando de fls. 187, por dez dias, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.518661-1 ROGERIO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...) Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.537589-4 LUCIANA JORGE ALVES ASSIST/ P/ NILZA ALVES DOS SANTOS (Adv. EDNA DA SILVA AMENDOLA, IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 163/166, manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove o cumprimento da determinação contida no item III do despacho de fl. 136.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.800347-7 JOVELINO DOMINGUES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.803149-7 JUCIMAR TONY FULY (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x JUCIMAR TONY FULY (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000647/2008 FOLHA 87/89 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do autor, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNa forma dos arts. 318 e 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a reconvenção ajuizada pelo inss para declarar a ilegalidade do ato concessório do benefício da autor-reconvindo e condená-lo a restituir à autarquia, com juros e correção monetária, os valores indevidamente recebidos desde a data de início do benefício.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.805243-9 LUIZ SIMKEVICIUS (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 399/401, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.805645-7 ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (Adv. EDUARDO DIAS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista ao autor, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.805940-9 MAURO JOSE IGNACIO DE CARVALHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000651/2008 FOLHA 29/32 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por mauro josé ignácio de carvalho contra a sentença de fls. 118/120 ao argumento de que o decisum teria sido omisso quanto ao requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAcolho o recurso, por tempestivo, tendo em vista o recesso forense no período do Carnaval.\r\n\r\nMuito embora o requerimento de tutela antecipada já tenha sido rejeitado no curso do processo, ainda que tacitamente, constato que a sentença é realmente omissa quanto à concessão da tutela específica da obrigação de fazer, cujo objeto é o mesmo da irresignação do recorrente, qual seja, a implantação do benefício reconhecido no título.\r\n\r\nDe acordo com o magistério de Nelson Nery (Código de Processo Civil Comentado. Rio de Janeiro, rt, 2007. p. 671), a sentença que concede a tutela inibitória positiva -- isto é, obrigação de fazer -- tem eficácia mandamental e prescinde de posterior e seqüencial processo de execução no mundo fático, pois seus efeitos são de execução lato sensu. Este é o sentido do art. 461 do Código de Processo Civil ao prescrever que “Na ação que tenha por objeto obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação [...]”.\r\n\r\nOra, o julgado recorrido, por mero olvido, deixou de explicitar sua força mandamental ao não fazer expressa menção à concessão da tutela específica do direito reconhecido ao demandante, no sentido de determinar que a autarquia implantasse o benefício previdenciário reconhecido no julgado.\r\n\r\nPor essa razão, embora calcado em fundamento diverso, dou provimento ao recurso, seguindo-se o novo texto do julgado.\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nmauro josé ignácio de carvalho propôs a presente ação ordinária, em face do inss, para pleitear a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, a qual, requerida em 9 de fevereiro de 2007, foi-lhe indeferida em sede administrativa sob a alegação de que o segurado não contaria com tempo de contribuição mínimo para aposentar-se.\r\n\r\nInicial instruída com documentos de fls. 10/38.\r\n\r\nÀ fl. 81, concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContestação em que o inss sustenta que o autor não logrou demonstrar exercício de atividades prejudicial a sua saúde ou integridade física, de modo que não perfaz o tempo de contribuição mínimo exigido em lei para a aposentação (fls. 55/63).\r\n\r\nÀs fls. 67 ss., processo administrativo de concessão do benefício, sobre o qual se manifestou o autor (fls. 111/114).\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nSendo o autor filiado ao Regime Geral da Previdência Social desde 1977, apresentam-se possíveis duas modalidades de aposentadoria por tempo de contribuição (espécie 42): a integral, prevista no art. 201, § 7°, I, da Constituição da República, e a proporcional, disciplinada no art. 9°, § 1°, da Emenda Constitucional n° 20, de 1998.\r\n\r\nCompulsando os autos, observo que a resolução do mérito passa, necessariamente, pela apreciação de documentos trazidos aos autos pelo demandante para a demonstração de seu tempo de contribuição, especialmente os formulários e laudos técnicos que têm o fito de comprovar o exercício de atividade especial.\r\n\r\nQuanto ao tempo de contribuição comum, julgo provados, nos autos, os seguintes períodos:\r\n\r\nQuebra referência\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\ntempo\r\n\r\nindústria verolme-ishibrás s.a.\r\n\r\n18.04.77 - 29.05.97\r\n\r\n20a 01m 12d\r\n\r\nsermetal estaleiros ltda\r\n\r\n15.09.97 - 27.10.97\r\n\r\n00a 01m 13d\r\n\r\nestaleiro promari ltda\r\n\r\n25.01.99 - 23.04.99\r\n\r\n00a 02m 29d\r\n\r\ncontribuinte individual\r\n\r\n01.06.00 - 30.06.00\r\n\r\n00a 01m 00d\r\n\r\n01.08.00 - 30.04.01\r\n\r\n00a 09m 00d\r\n\r\nsermetal estaleiros s.a.\r\n\r\n02.05.01 - 09.02.07\r\n\r\n06a 04m 01d\r\n\r\ntempo de contribuição comum até a der\r\n\r\n27a 07m 25d\r\n\r\nAferido o tempo de contribuição comum do demandante, cumpre examinar os documentos relativos ao exercício de atividade especial, o qual, se efetivamente provado, importará em acréscimo ao tempo de contribuição acima contabilizado, na forma do art. 57, § 5º, da Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nDe acordo com os formulários de fls. 27/28, emitidos pelo empregador industriais verolme ishibrás s.a. e corroborados pelo laudo técnico de fls. 29/31, o demandante trabalhou durante, entre 18 de abril de 1977 a 29 de maio de 1997, sujeito a ruídos que variavam de 84 a 123 dB (de acordo com os registros feitos no cefapi e nas oficinas de casco).\r\n\r\nAté a edição do Decreto n° 2.172, de 1997, o limite de tolerância a pressão sonora era de 80 dB, de acordo com o código 1.1.6 do Quadro Anexo do Decreto n° 53.831, de 1964. Vale notar que dito decreto fora expressamente validado, para fins de enquadramento em tempo de serviço especial, pelo art. 292 do Decreto n° 611, de 1992.\r\n\r\nAdemais, durante o período de 1° de agosto de 1977 a 29 de maio de 1997, o segurado, como soldador, trabalhou exposto a solda elétrica, circunstância que também caracteriza a especialidade, nos termos do código 2.5.3 do Anexo II do Decreto n° 83.080, de 1979.\r\n\r\nAssim sendo, devidamente enquadradas as atividades exercidas pelo trabalhador, julgo que todo o período em que o demandante foi empregado de industriais verolme ishibrás s.a. deve ser computado como tempo de serviço especial.\r\n\r\nMultiplicando-se o período em comento pelo fator 0,4 (quatro décimos), tem-se para o autor um adicional de tempo de contribuição de 8 (oito) anos e 17 (dezessete) dias.\r\n\r\nQuanto ao período de 2 de maio de 2001 a 9 de fevereiro de 2007, em que o demandante foi empregado da sermetal estaleiros ltda, o Perfil Profissiográfico Previdenciário de fls. 32/33 informa expressamente que o demandante continuou a trabalhar como soldador, na indústria naval, em “processos de soldagem e corte, tais como eletrodo revestido, tig, mig, mag, oxigás, arco submerso, brasagem, plasma”.\r\n\r\nPor tal descrição, vê-se que a atividade do demandante enquadra-se em nos códigos 1.0.6, “c”, e 1.0.10, “e”, do Anexo IV do Decreto n° 3.048, de 1999, de modo que também este período deve ser computado como tempo de serviço especial para fins de concessão de benefício previdenciário.\r\n\r\nA conversão desse para comum, valendo-se do fator 0,4 (quatro décimos), rende ao segurado um acréscimo de 2 (dois) anos, 6 (seis) meses e 12 (doze) dias.\r\n\r\nEm suma, a contagem dos períodos citados como tempo de serviço especial resulta em um adicional de 10 (dez) anos, 6 (seis) meses e 29 (vinte e nove) dias de tempo de contribuição, o que, somado ao período comum, proporciona ao demandante um tempo de contribuição total de 38 (trinta e oito) anos, 2 (dois) meses e 24 (vinte e quatro) dias.\r\n\r\nDessa forma, por ser o tempo de contribuição total do demandante suficiente para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos do art. 201, § 7°, I, da Constituição, julgo ilegal o ato que lhe denegou o benefício e acolho integralmente a pretensão deduzida.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao demandante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (nb 143.247.632-4) a partir da data do requerimento do benefício\r\n\r\nAs prestações devidas e as efetivamente creditadas serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, na forma do art. 461 do Código de Processo Civil, para determinar que o inss implante o benefício do autor a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.810759-3 ANGELA MARIA GONCALVES SOUZA DA SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000657/2008 FOLHA 90/91 . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de pensão por morte (NB 21/070.284.671-6) e pagar à autora os valores desde 6 de novembro de 2002, em razão da prescrição qüinqüenal, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados estes da citação. \r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS que proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, pagando à autora os valores atualizados da pensão a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.801613-0 BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 36, sob pena de extinção.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.803291-3 ALBERTINA FERNANDES DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nÀ parte autora, para,no prazo de 10 (dez) dias, adunar aos autos planilha de cálculos que justifique objetivamente o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 260 do CPC.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n68 - 2000.51.01.526117-5 EZAKI GLICO KABUSHIKI KAISHA - EZAKI GLICO CO LTD (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x PRODUTOS BIO-NATU LTDA (Adv. ELIANA COELHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Tendo em vista o decurso do prazo certificado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s) de levantamento do valor da caução, bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.539629-0 CHARUTARIA ALVORADA IND/ COM/ LTDA ME (Adv. GIOVANI FRONTINO DE AGUIAR GEREMIAS) x FUMOS GEROSS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv. JOAO BATISTA FORBICI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2008 FOLHA 92/95 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a empresa autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido, pro rata.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.805005-4 J. C. TOYS GROUP, INC. (Adv. MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA) x ESCOLA DE BELAS ARTES - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- CENTRO DE LETRAS E ARTES x DIOGO SILVEIRA LEITE x MILK IND. E COM. DE BRINQUEDOS LTDA - ME (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ROBERTSON SILVA EMERENCIANO, LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . (...)diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\n71 - 2007.51.01.808529-9 ITA FRIA IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x JOAO BATISTA CESARIO (Adv. EUGENIO CARLOS BELAVARY). . “... aos réus pelo mesmo prazo, iniciando-se pelo Sr. João Batista Cesário, mediante nova publicação.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n72 - 2003.51.01.535447-6 IGIDIO DO ESPIRITO SANTO (Adv. DINACI VIEIRA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “... nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.”\r\n\r\n73 - 2006.51.01.537337-0 IVANEIDE GURGEL FERREIRA (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Aduz a parte autora que o valor da nova aposentadoria do impetrante estaria incorreto, visto que ao estipular a DIB do benefício em 30/10/2006 seu benefício ficou limitado ao teto que estava vigente, e que a nova aposentadoria deveria acompanhar o teto que, atualmente, equivale a R$ 3.038,99.\r\n\r\nNão assiste razão ao Impetrante, já que a nova RMI (que coincide com a DIB) do impetrante incorpora a inflação do ano anterior, descabendo aplicação em duplicidade referente ao mesmo período.\r\n\r\nQuanto às diferenças entre os valores recebidos e a nova aposentadoria, estas serão pagas após o trânsito em julgado da sentença proferida, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e se guintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004).\r\n\r\nSendo assim, cumpra-se o despacho de fl. 187, dando-se vista ao MPF e, seguidamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n74 - 2007.51.01.808919-0 GERALDO BOUZON CRUZ (Adv. ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a suspensão do feito.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do ação ordinária 200551015276036.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n75 - 2003.51.01.023783-4 ROSANGELA JOSE VIEIRA MEIRELLES (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS) x ROSAURA DE SOUZA MEIRELLES (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000655/2008 FOLHA 72/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Pelo exposto, julgo improcedente a ação cautelar.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de sucumbência que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) em favor do requerida e R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do inss.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.800091-2 GERSON GOMES NERY E OUTROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 107/108, sexto parágrafo, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2005.51.01.522919-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARINA DE ABREU DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.813452-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JESUS FERREIRA DE ARAUJO (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO). . (...) À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 514391"
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                "Varas Federais Criminais": {
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.801836-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x ROBSON CARLOS DE ANDRADE MACIEL E OUTROS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO, BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA, RODRIGO CAMARA FERRAZ, CARLOS BRAGA CAETANO). . Designo o dia 29.04.08, às 14:00 horas para que seja ouvida a testemunha arrolada pelo MPF. Faculto a defesa a apresentação de alegações preliminares no prazo legal. Intimem-se/ Requisitem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 514033"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.11.000178-5 HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 91/93 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação movida por HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACUIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, postulando a condenação da autarquia a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por invalidez, com o conseqüente pagamento das competências atrasadas.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que não possui capacidade para suas atividades laborais normais, em virtude de comprometimento médico de seu estado de saúde. Que chegou a solicitar o benefício de auxílio doença, mas que a perícia médica do INSS que considerou apta ao trabalho após realização de perícia médica.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos de fls. 07/46.\r\n\r\nRegularmente citado, o INSS alega preliminarmente a inépcia da inicial e impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, defende o acerto da perícia realizada por seus agentes, de forma que haveria aptidão do autor para às suas atividades. \r\n\r\nRéplica do autor às fls. 60/63, reiterando os termos da inicial.\r\n\r\nPerícia médica realizada por perito do juízo às fls. 137/140 e às fls. 246/251.\r\n\r\nÉ a síntese dos fatos. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuanto as preliminares suscitadas pelo INSS, observo que da leitura da inicial conclui-se claramente pelo pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, não sendo hipótese de inépcia da inicial, e, portanto, de acolhimento da preliminar. A mesma sorte é reservada a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, visto que o pedido de aposentadoria por invalidez é expressamente previsto em nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nNo mérito, verifico que a questão prende-se a apreciação da capacidade ou incapacidade da Autora para suas atividades laborais. E isto porque a carência necessária à concessão do benefício em tela sequer foi contestada pelo INSS\r\n\r\nQuanto à incapacidade, verifica-se que a contingência social deflagradora da aposentadoria por invalidez é a perda definitiva da aptidão para o trabalho, ou seja, qualquer atividade que seja apta a garantir a subsistência do segurado. Como bem asseverado pela doutrina, “ao contrário do auxílio-doença, é imprescindível que o segurado afasta-se de toda e qualquer atividade profissional que anteriormente exercia. Desimporta que essa outra atividade determine vinculação a regime previdenciário diverso do geral. Da mesma forma, havendo incapacidade temporária, com prognóstico de recuperação para a atividade anterior ou outra, o benefício a ser concedido é o auxílio-doença, e não a aposentadoria por invalidez”.\r\n\r\nNeste sentido, interessante ressaltar a orientação pretoriana, como se observa no julgamento das apelações cíveis nº 960136675-0 e 930111455-0, ambas pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as seguintes ementas:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TOTAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.\r\n\r\nI. Improcede o pedido de aposentadoria por invalidez se a seqüela descrita no laudo pericial é incompatível com o requisito da incapacidade total e definitiva para qualquer espécie de atividade profissional, mormente quando o autor é bastante jovem e possui instrução suficiente para o exercício de outra profissão, senão a própria que exercia, de caixa em estabelecimento comercial.\r\n\r\nII. Apelação provida.”\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL. AUXILIO-DOENÇA. REABILITAÇÃO.\r\n\r\nI. Comprovado nos autos que a seqüela visual parcial do autor o incapacita apenas para o exercício da atividade que desempenhava, de motorista, sendo passível de reabilitação para outra profissão, adequada e a concessão do auxílio-doença a partir do ajuizamento da ação e não da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nII. Apelação parcialmente provida.”\r\n\r\nAssim sendo, e cotejando esta orientação com o resultado do laudo pericial de fls. 253/255, onde o expert do juízo afirma que a incapacidade é restrita a função de gari, ou seja, atividades que exijam esforço físico, existindo possibilidade do exercício de outras funções, verifico que não é caso de concessão de aposentadoria por invalidez, mas sim de auxílio-doença, acompanhado do serviço de reabilitação do segurado à outra atividade laborativa.\r\n\r\nNão se alegue que a concessão de auxílio-doença quando o pedido foi o benefício de aposentadoria por invalidez ofenderia o princípio da congruência, fugindo o julgador do dever de se manter adstrito aos termos da lide da forma como foi proposta, pois, conforme reiteradamente decidido pela jurisprudência, a concessão do auxílio-doença, nestes casos, é um minus em relação à aposentadoria por invalidez, não se tratando, portanto, de julgamento extra petita. Neste sentido, confiram-se os julgamentos dos REsp nº 177269, REsp nº 177267 e REsp 124771, este último com a seguinte ementa:\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO E PROCESSUAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - JULGAMENTO \"EXTRA PETITA\" - CONCESSÃO DE AUXILIO-DOENÇA - RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n1. Constatada por laudo judicial a condição de doença do segurado, não configura julgamento \"extra petita\" a concessão de auxílio-doença ao mesmo, ainda que seu pedido se limite a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n2. Recurso não conhecido.”\r\n\r\nDesta forma, considerando que a incapacidade parcial da Autora, constatada através de perícia realizada pelo perito do juízo, a data de início do benefício será a data do requerimento administrativo em 02/08/2000.\r\n\r\nPor fim, considerando que a incapacidade do autor é parcial, podendo ser novamente inserido no mercado de trabalho em outras atividades, deve o INSS incluí-lo, na medida de suas possibilidades, em serviço de reabilitação, conforme o art. 90 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o INSS a conceder/restabelecer o benefício de auxílio-doença a HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA, bem como a pagar-lhe os valores atrasados referentes as competências mensais a que teria direito se o benefício lhe tivesse sido concedido em 02/08/2000, acrescidas de juros de mora de 1% a contar da citação e correção monetária ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nE ainda, deve o INSS, se possível, incluir o autor em programa de reabilitação do segurado acometido de incapacidade parcial.\r\n\r\nCondeno ainda a autarquia ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação. Custas na forma da lei. Sentença sujeita a reexame necessário pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.11.000056-3 CIDIS PIMENTA DE SOUZA (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nÀ parte apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\n3 - 2004.51.11.000914-1 RUTE FERREIRA PIMENTA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 244/248 . SENTENÇA “ A ”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nRUTE FERREIRA PIMENTA ajuizou a presente ação pelo rito comum ordinário em face do INSS visando a revisão da aposentadoria concedida a Autora, tendo em vista a especialidade do labor prestado no período de 29.04.1995 a 20.06.2002.\r\n\r\nCom a inicial foram juntados os documentos de fls. 07/25.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça e determinada à emenda à petição inicial à fl. 26.\r\n\r\nEmenda à petição inicial de fls. 28/32.\r\n\r\nContestação do INSS de fls. 39/91.\r\n\r\nRéplica de fl. 96.\r\n\r\nPetição do INSS de fl. 98 esclarecendo não ter outras provas a produzir.\r\n\r\nPetição da Autora de fl. 101 requerendo a produção de prova pericial.\r\n\r\nPetição do INSS de fl. 103 não concordando com o pedido supra.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nINÉPCIA PARCIAL DA PETIÇÃO INICIAL\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre acolher o pedido de inépcia da petição inicial, visto que a petição de fls. 28/32, recebida como emenda à inicial, traz alegações vazias totalmente distintas dos fatos narrados na exordial, bem como do processo administrativo juntado aos autos.\r\n\r\nOutrossim, reconheço que sequer foi formulado pedido na peça ora em análise.\r\n\r\nDessa forma, acolho a preliminar de inépcia da petição de fls. 28/32, nos termos do art. 295, parágrafo único, inciso I, c/c art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nPRESCRIÇÃO\r\n\r\nComo a aposentadoria ocorreu em 21.06.2002 e o ajuizamento da presente demanda se deu em 13.12.2004, não há de se cogitar da existência de prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio.\r\n\r\nA controvérsia restringe-se ao reconhecimento da especialidade do labor da demandante nos períodos de 29.04.1995 a 20.06.2002 (data do requerimento administrativo), bem como à conversão para tempo de serviço comum, com a conseqüente revisão de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nCom relação ao reconhecimento da atividade exercida como especial, é de ressaltar-se que o tempo de serviço é disciplinado pela lei em vigor à época em que efetivamente exercido, passando a integrar, como direito adquirido, o patrimônio jurídico do trabalhador.\r\n\r\nDessa forma, uma vez prestado o serviço sob a égide de legislação que o ampara, o segurado adquire o direito à contagem como tal, bem como à comprovação das condições de trabalho na forma então exigida, não se aplicando retroativamente uma lei nova que venha a estabelecer restrições à admissão do tempo de serviço especial.\r\n\r\nNesse sentido, aliás, é a orientação adotada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça (AGREsp 493.458/RS, Relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, DJU de 23/06/2003, p. 429, e REsp 491.338/RS, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJU de 23/06/2003, p. 457).\r\n\r\nFeita essa consideração e tendo em vista a diversidade de diplomas legais que se sucederam na disciplina da matéria, necessário inicialmente definir qual a legislação aplicável ao caso concreto, ou seja, qual a legislação vigente quando da prestação da atividade pela parte autora.\r\n\r\nTem-se, então, a seguinte evolução legislativa quanto ao tema sub judice:\r\n\r\na) no período de trabalho até 28/04/1995, quando vigente a Lei nº 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, a Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios), em sua redação original (arts. 57 e 58), possível o reconhecimento da especialidade do trabalho quando houver a comprovação do exercício de atividade enquadrável como especial nos decretos regulamentadores e/ou na legislação especial, ou quando demonstrada a sujeição do segurado a agentes nocivos por qualquer meio de prova, exceto para ruído, em que necessária sempre a aferição do nível de decibéis por meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desse agente;\r\n\r\nb) a partir de 29/04/1995 foi definitivamente extinto o enquadramento por categoria profissional, de modo que, no interregno compreendido entre esta data e 05/03/1997, em que vigentes as alterações introduzidas pela Lei nº 9.032/95 no art. 57 da Lei de Benefícios, necessária a demonstração efetiva de exposição, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, por qualquer meio de prova, considerando-se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário-padrão preenchido pela empresa, sem a exigência de embasamento em laudo técnico;\r\n\r\nc) no lapso compreendido entre 06/03/1997, data da entrada em vigor do Decreto nº 2.172/97, que regulamentou as disposições introduzidas no art. 58 da Lei de Benefícios pela Medida Provisória nº 1.523/96 (convertida na Lei nº 9.528/97), e 28/05/1998, data imediatamente anterior à vigência da Medida Provisória nº 1.663/98 (convertida na Lei n. 9.711/98), que vedou a conversão do tempo especial em comum, passou-se a exigir, para fim de reconhecimento de tempo de serviço especial, a comprovação da efetiva sujeição do segurado a agentes agressivos por meio da apresentação de formulário-padrão, embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica.\r\n\r\nd) após 28/05/1998 não é mais possível a conversão de tempo especial para comum (art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711/98). Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEssas conclusões são suportadas por remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (RESP 461.800/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU 25-02-2004, p. 225; RESP513.832/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 04-08-2003, p. 419; RESP 397.207/RN, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU 01-03-2004 p. 189).\r\n\r\nPara fim de enquadramento das categorias profissionais, devem ser considerados os Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79 até 28/04/1995, data da extinção do reconhecimento da atividade especial por presunção legal. Já para o enquadramento dos agentes nocivos, devem ser considerados os anexos dos Decretos 53.831/64 e 83.080/79 até 05/03/1997 e o Decreto nº 2.172/97 (Anexo IV) no interregno compreendido entre 06/03/1997 e 28/05/1998.\r\n\r\nAlém de tais hipóteses de enquadramento, sempre possível também a verificação da especialidade da atividade no caso concreto, por meio de perícia técnica (STJ, AGRESP n. 228.832/SC, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJU de 30-06-2003, p. 320).\r\n\r\nNa hipótese vertente, os períodos controversos de atividades laborais, supostamente exercidos em condições especiais, estão assim detalhados:\r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n29.04.1995 a 20.06.2002 (data do requerimento adminstrativo)\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIrmandade Santa Misericórdia de Angra dos Reis\r\n\r\nRamo:\r\n\r\nHospitalar\r\n\r\nFunção/Atividades:\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem. Executava suas funções nas enfermarias e suas atividades consistiam em preparação e aplicação de medicamentos intramuscular, endovenoso, subcutâneo, confecções de curativos, transporte de pacientes com ferimentos e infecções diversas, banho de leito e preparo de material.\r\n\r\nCarga horária:\r\n\r\n36 horas semanais\r\n\r\nAgentes nocivos:\r\n\r\nAgentes biológicos (vírus, fungos e bactérias) devido ao contato diário e direto e manuseio com materiais infecto-contagiantes.\r\n\r\nProvas:\r\n\r\nFormulário DSS-8030 (fls. 13) e laudo técnico (fl. 80) \r\n\r\nA atividade de enfermagem era considerada pelo Decreto nº 53.831/64 e Decreto nº 83.080/79 como especial, dando direito à aposentadoria com 25 anos de serviço. Os atendentes/auxiliares/técnicos de enfermagem, por exercerem atividades ligadas à enfermagem, a ela equiparam-se, gozando igualmente deste tratamento privilegiado.\r\n\r\nPortanto, as atividades exercidas pela autora enquadram-se nos códigos 2.1.3 (enfermagem), 1.3.2 (agentes biológicos) e 1.1.4 (agentes físicos) do quadro anexo do Decreto nº 53.831/64 e códigos 2.1.3 (enfermagem), do Anexo II, 1.3.4 (agentes biológicos) e 1.1.3 (agentes físicos) do Anexo I do Decreto nº 83.080/79.\r\n\r\nCom efeito, no que tange aos demais períodos (29.05.1995 a 20.06.2002) restou devidamente comprovado o exercício de atividades especiais pela parte autora, conforme a legislação aplicável à espécie, em virtude de sua exposição, de forma habitual e permanente, a agentes físicos e biológicos, bem como pelo exercício da atividade equiparada à de enfermeira.\r\n\r\nAssim, somando-se os períodos de atividade especial ora reconhecidos, com a devida conversão, tem-se a seguinte contabilização:\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nPERÍODOS\r\n\r\nTEMPO SEM CONVERSÃO \r\n\r\nFATOR \r\n\r\nTEMPO COM CONVERSÃO\r\n\r\nIrmandade Santa Misericórdia de Angra dos Reis\r\n\r\n29/04/1995 a 28/05/1998\r\n\r\n3 a 1 m 0 d\r\n\r\n1,20\r\n\r\n3 a 8 m 12 d\r\n\r\nIrmandade Santa Misericórdia de Angra dos Reis\r\n\r\n29/05/1998 a 20/06/2002\r\n\r\n4 a 0 m 22 d\r\n\r\n- \r\n\r\n4 a 0 m 22 f\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7 a 9 m 4 d\r\n\r\n*Acréscimo resultante da conversão do tempo de serviço reconhecido como especial em comum, até o limite do art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei n. 9.711/98 (28/05/1998), pelo fator de conversão de 1,20 (art. 70 do Decreto 3.048/99).\r\n\r\nConsiderando-se o tempo de labor reconhecido e tendo em vista que o requerimento administrativo do benefício foi protocolado em 21/06/2002, resta analisar o preenchimento dos requisitos para a concessão da aposentadoria pleiteada frente às regras dispostas pela Emenda Constitucional nº 20/98, em vigor desde 16/12/1998.\r\n\r\nA aposentadoria por tempo de serviço foi extinta com o advento da Emenda Constitucional nº 20 de 1998, que institui novas regras para a obtenção da agora chamada aposentadoria por tempo de contribuição. Fixou, para quem já se encontrava filiado ao sistema previdenciário na época da promulgação da emenda, normas de transição, para a obtenção tanto da aposentadoria integral quanto da proporcional.\r\n\r\nNo caso em apreço, a autora, à época do requerimento administrativo efetuado em 21/06/2002, já implementara a idade mínima de 48 anos, podendo então computar-se o tempo de serviço posterior à vigência da EC nº 20/98, uma vez que nascida em 03/11/1948. Porém, como não implementou o tempo de serviço suficiente à outorga da aposentadoria por tempo de contribuição integral, deve-se observar a existência do \"pedágio\" de 40% a ser cumprido.\r\n\r\nUma vez que, até a data do requerimento administrativo, a autora possuía 26 anos, 04 meses e 12 dias de tempo de serviço, os quais, somados aos 00 anos, 07 meses e 12dias, resultantes da conversão do tempo de serviço ora reconhecido como especial em tempo comum, totalizam 26 anos, 11 meses e 24 dias de tempo total de serviço comum, suficientes, portanto, à concessão do benefício de aposentadoria proporcional, nos termos da referida Emenda.\r\n\r\nSob o pálio dos argumentos expressos, é devido à autora o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, a contar da data do protocolo administrativo (06/05/2003).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a:\r\n\r\na) fazer constar nos registros previdenciários da autora a atividade especial desempenhada nos períodos de 29.04.1995 a 28.05.1998 (Irmandade Santa Misericórdia de Angra dos Reis) com a devida conversão para tempo comum, tão somente do tempo reconhecido como especial exercido até 28/05/1998 (Lei nº 9.711/98), com a aplicação do coeficiente legal de 1,20 (um inteiro e vinte centésimos), nos exatos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99, somando-se, ainda, ao período de 29.05.1998 a 20.06.2002 (Irmandade Santa Misericórdia de Angra dos Reis) reconhecido como de tempo comum;\r\n\r\nb) proceder à revisão do benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, com efeitos financeiros desde a data do requerimento administrativo (21.06.2002), pagando os proventos daí decorrentes, devendo a autarquia, por ocasião da implantação da renda mensal inicial, atentar para o contido na fundamentação desta decisão, ou seja, apurá-la de acordo com a legislação vigente à época do implemento das condições para a concessão da aposentadoria, devendo cumprir esta obrigação no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado;\r\n\r\nc) pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as parcelas atrasadas, quais sejam, aquelas incluídas entre a DIB (21.06.2002) e a concessão da prestação jurisdicional, acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas, face à isenção de que goza a autarquia previdenciária nas ações ajuizadas perante a Justiça Federal (Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nFica o INSS condenado ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% sobre valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.11.000236-9 AMERICO FERREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 92/93 . S E N T E N Ç A (T I P O B2)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nContestação do INSS de fls. 26/29. Com a defesa foram juntados os documentos de fls. 30/42.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial de fls. 43/48.\r\n\r\nPetição do INSS de fl. 52 requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito por falta de interesse de agir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNa presente hipótese, verifica-se que o benefício percebido pela parte autora é de aposentadoria especial, com data de início em 13.09.1983, o que, em tese, deveria ser revista a sua RMI aplicando o critério de cálculo pleiteado na exordial para fins de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nNo entanto, verifica-se que o autor é ferroviário aposentado, ao qual é garantido a equiparação dos proventos com os trabalhadores que estão na ativa, sendo a diferença paga pela União Federal, conforme previsto na Lei n.º 8.186/91. \r\n\r\nNo caso em tela o autor vem recebendo valor correspondente ao salário da ativa (fl. 08), o que demonstra a impossibilidade de obtenção de qualquer benefício financeiro com a presente ação. \r\n\r\nAcaso este Juízo verificasse o cabimento dos reajustes previdenciários por parte do INSS, a União, automaticamente, deveria reduzir o valor da complementação, mantendo-se o valor atual do benefício.\r\n\r\nLogo, percebe-se que o pleito merece ser julgado improcedente.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.11.000667-7 TEREZA MARIA DE MATOS JOAQUIM (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2008 FOLHA 154 . SENTENÇA “ C”\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Tereza Maria de Matos Joaquim em face do INSS.\r\n\r\nEm sua petição inicial, acostada às fls 02/04, alega a autora que ingressou com requerimento de aposentadoria por tempo de serviço, alegando que o mesmo foi indeferido sob a alegação de que lhe faltava tempo de serviço.\r\n\r\nPor tais razões, requer a autora o deferimento da gratuidade de justiça, além da nomeação do Defensor Dativo subscritor da ação. Requer, também, a citação da demandada e a sua condenação para que apresente toda a documentação que levou ao indeferimento do pedido, além do pagamento de todos os atrasados desde a época do protocolo que requereu tal benefício.\r\n\r\nDocumentos acostados à inicial às fls.05/43.\r\n\r\nPedido de gratuidade de justiça deferido à fls. 44.\r\n\r\nNa contestação acostada às fls. 62/63, o INSS alegou que a ação deve ser julgada improcedente, visto que o crédito da autora, decorrente da revisão administrativa de seu requerimento junto à Autarquia Previdenciária, já foi integralmente pago antes da citação da ré.\r\n\r\nDocumentos acostados pela ré às fls. 64/82.\r\n\r\nDesistência formulada pela parte autora à fls. 85.\r\n\r\nManifestação do INSS à fls. 88.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir:\r\n\r\nTendo em vista a desistência formulada pela parte autora na petição de fls. 85, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.11.000815-7 EDIMAR ALFREDO TEIXEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 282/285 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nEDIMAR ALFREDO TEIXEIRA ajuizou ação, pelo rito comum ordinário, visando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, em decorrência do cômputo de diversos períodos como atividade especial, desde a data do requerimento administrativo que teria ocorrido em 08/01/2004.\r\n\r\nCom a petição inicial, foram juntados os documentos de fls. 14/79.\r\n\r\nContestação do INSS às fls. 83/85, com a juntada dos documentos de fls. 86/209.\r\n\r\nPetição do INSS às fls. 217 esclarecendo que não tem outras provas a produzir.\r\n\r\nRéplica de fls. 240/242.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que o tempo de serviço é regido pela norma vigente ao tempo da sua prestação, de forma que, em respeito ao direito adquirido, prestado o serviço em condições adversas, por força das quais atribuía a lei vigente forma de contagem diversa da comum e mais vantajosa, esta norma é que há de disciplinar a contagem desse tempo de serviço, como bem asseverado pelo STJ no julgamento do AGRESP 727497/RS, Relator Min. Hamilton Carvalhido.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao enquadramento profissional nas hipóteses de sujeição a agentes nocivos, o STJ decide reiteradamente que antes da Lei 9.032/95, era inexigível a comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos, porque o reconhecimento do tempo de serviço especial era possível apenas em face do enquadramento na categoria profissional do trabalhador, à exceção do trabalho exposto a ruído e calor, que sempre se exigiu medição técnica, como pode ser constatado no julgamento do REsp 639.666, Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima.\r\n\r\nVerifica-se no documento de fls. 186/187, extraído do procedimento administrativo do INSS, que o motivo do indeferimento do benefício foi a existência de irregularidades na conversão de tempo especial em comum referente aos períodos trabalhados junto aos seguintes empregadores: I.V.I Indústrias Verolme Ishibrás S/A (23.01.1968 a 30.04.1971), IESA - Internacional de Engenharia S/A (27.07.1995 a 17.01.1997), Unamon Consórcio de Montagem Nuclear (05.03.1997 a 15.07.1999) e Brasfels S/A (01.07.2001 a 31.12.2003).\r\n\r\nQuanto ao vínculo junto ao empregador I.V.I Indústrias Verolme Ishibrás S/A no período de 23.01.1968 a 30.04.1971, verifica-se que os agentes físicos prejudiciais à saúde, que caracterizariam a atividade como especial seriam o calor e o ruído, de forma que figurariam no anexo III do Decreto 53.831/64, mais especialmente no item 1.1.1.\r\n\r\nOcorre que o formulário preenchido pelo empregador a fl. 138, primeiramente, informa que o Autor “ficava exposto de modo eventual a agentes nocivos”. Por sua vez, o laudo técnico de fls. 139/140 também houve por informar que: “O empregado ficava exposto eventualmente a uma concentração de poeiras totais de 9,20 mg/m3 e ruído acima de 90 decibéis, exposição ao agente nocivo constatada por “levantamento de higiene industrial” feito pelo SESI, nas instalações do estaleiro.”\r\n\r\nDessa forma, não resta demonstrado o exercício de atividade insalubre neste período, haja vista a existência de exposição apenas eventual a agentes nocivos, o que se corrobora pela incontroversa função exercida pelo Autor à época, isto é, mensageiro.\r\n\r\nNo tocante ao período trabalhado entre 27.05.1995 e 17.01.1997, junto ao empregador , IESA - Internacional de Engenharia S/A também indica o agente físico ruído como motivo para caracterização da especialidade do tempo de serviço. Da mesma forma que o vínculo anterior, também não traz o autor aos autos o laudo técnico de medição, de forma que se torna impossível a contagem especial como postulada.\r\n\r\nEm relação ao período trabalhado junto ao empregador Unamon Consórcio de Montagem Nuclear, de 05.03.1997 a 15.07.1999, não há nos autos comprovação do exercício de atividade sujeita a condições especiais. Os documentos de fls. 176/177 se mostra insatisfatórios para comprovação de agentes nocivos, à medida que não há especificação da fonte do ruído, bem como falta memória de cálculo acerca do ruído variável. \r\n\r\nQuanto ao vínculo em relação ao empregador Brasfels S/A (01.07.2001 a 31.12.2003), já não era mais possível a conversão de tempo de serviço.\r\n\r\nIsto porque a conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei nº 9.711, de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28/05/98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data.\r\n\r\nAssim, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28/05/98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum, conforme o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que assim dispõe: \"A conversão de tempo de serviço comum, do período trabalhado em condições especiais, somente é possível relativamente à atividade exercida até 28 de maio de 1998 (art. 28 da Lei 9.711/98)\".\r\n\r\nDesta forma, verifica-se que a parte autora não logrou êxito em comprovar nenhuma ilegalidade cometida pelo INSS, somente limitou-se a alegar ofensa a princípio constitucional, sem contudo, trazer aos autos quaisquer elementos capazes de comprovar suas alegações, como determina o art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ATIVIDADE INSALUBRE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ANTERIORMENTE A E.C. NO. 20/98.\r\n\r\n1.Reconhecido os períodos laborais em atividade comum, devidamente anotados na CTPS do requerente.\r\n\r\n2.Permanece em vigor, o § 5º do artigo 57, da Lei 8213/91, com a redação dada pela Lei 9032/95, conforme EC 20/98, que em respeito à hierarquia das Leis, não pode ser revogada por simples Decreto. O artigo 28 da MP 1663-10, de 28.05.98, não foi convalidado pela Lei 9711/98 quando de sua conversão em 20.11.98, portanto, não é vedada a conversão de tempo de serviço especial em tempo de serviço comum.\r\n\r\n3.Para a comprovação da insalubridade dos trabalhos exercidos até a data de 28.04.1995 (lei no. 9.032/95), basta a apresentação do formulário SB-40 (atualmente DSS-8030), especificando de forma minuciosa as funções exercidas pelo trabalhador ou quais os agentes nocivos elencados nos anexos dos decretos no. 53.831/64 e no. 83.080/79, o segurado encontrava-se exposto de modo habitual e permanente.\r\n\r\n4.Para a comprovação da insalubridade do exercício laboral realizado após 29.04.1995, ressalvado os benefícios requeridos anteriormente a edição da Medida Provisória nº 1.523/96 de11.10.96, mister se faz a apresentação de laudo técnico-pericial,comprovando a exposição do segurado aos agentes nocivos elencados nos anexos dos decretos no. 53.831/64 e no. 83.080/79, eposteriormente 05.03.1997, a exposição habitual e permanente aos agentes nocivos do anexo do decreto no. 2.172/97.\r\n\r\n5.A profissão de forneiro é insalubre conforme os anexos dos decretos no. 53.831/64 e no. 83.080/79, sendo considerada especial quando realizada até o advento da Lei no. 9.032/95.\r\n\r\n6.A exposição a ruído superior a 80 dB(A), é considerada agente agressivo nos labores exercidos anteriormente a vigência do decreto no. 2.172 de 05 de março de 1997, posteriormente a esta data, somente a exposição e ruído superior a 90 decibéis é insalubre.\r\n\r\n7.Comprovado nos autos o autor possuir mais de 30 anos de tempo de serviço na data da promulgação da Emenda Constitucional no. 20/98, a qual veta a percepção do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição para homens com idade inferior a 53 anos, devendo o tempo de serviço do autor ser computado somente até 15.12.1998 (data da promulgação da E.C./98)\r\n\r\n8.É assegurada a concessão de aposentadoria e pensão, a qualquer tempo, aos servidores públicos e aos segurados do regime geral de previdência social, bem como aos seus dependentes, que, até a data da publicação desta Emenda, tenham cumprido os requisitos para a obtenção destes benefícios, com base nos critérios da legislação então vigente. (art. 3o da Emenda Constitucional no. 20/98).\r\n\r\n9.Apelação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n10.Recurso adesivo provido.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 803014Processo: 200161020046278 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 29/10/2002 Documento: TRF300066361\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, tendo em vista a concessão de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.11.000358-9 FRANCISCO GONCALVES PARREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor, a fim de se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 61/63.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.11.000224-3 LUIZ RODRIGUES (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo autor.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo legal, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para informar, no mesmo prazo, se o autor está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; Trazer cópia reprográfica do processo administrativo que indeferiu o pedido do benefício requerido (NB 135.616.764-8)\r\n\r\nCom a vinda da peça de defesa, manifeste-se o autor, em réplica, bem como sobre os documentos apresentados pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.11.000267-5 ELENICE AREAS FERNANDES (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a Apelação de fls. em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.11.000929-4 WALTEM DOS SANTOS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 107/111 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado buscando a percepção de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), no nível máximo permitido aos servidores em atividade, em obediência à paridade de vencimentos de servidores ativos e inativos prevista no antigo § 8º do artigo 40, da Constituição da República, modificado pelo advento da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 04/18.\r\n\r\nDevidamente citada, a União contestou o feito a fls. 33/59 alegando, em preliminar, a prescrição de fundo de direito e a prescrição qüinqüenal das parcelas atrasadas. No mérito, impugnou a pretensão autoral ao argumento de que a gratificação cujo pagamento é pretendido pressupõe o exercício efetivo de atividade técnico-administrativa, o que não é mais o caso dos servidores aposentados e pensionistas e aduziu a limitação temporal ao recebimento da GDATA imposta pela MP n° 304/06, que criou o PGPE.\r\n\r\nNova documentação juntada pela União a fls. 63/81.\r\n\r\nRéplica a fls. 83, onde aduz a parte autora ser a matéria exclusivamente de direito, requerendo o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAssim vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTratando-se de manteria exclusivamente de direito, passo ao julgamento antecipado do feito.\r\n\r\nInicialmente, acolho tão somente a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da demanda, nos termos do artigo 1º, do Decreto n.º 20910/32.\r\n\r\nA presente ação objetiva a extensão a servidor inativo/pensionista do pagamento, no nível máximo de 100 pontos, conforme quadro de pontuação estabelecido em lei, de gratificação por desempenho de atividade administrativa ou técnica (GDATA) concedida aos servidores ativos instituída pela Lei n.º 10404/2002, alterada pela Lei n.º 10971/2004.\r\n\r\nTem a demanda causa de pedir assentada sobre a regra da persecução, que impõe a paridade de vencimentos entre ativos e inativos, estabelecida pela redação primitiva do artigo 40, § 4º, da Constituição da República, alterado para § 8º, que fora incluído pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/98 e, posteriormente, alterado pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19/12/2003, que cuidou suprimir de vez a previsão de equiparação entre os vencimentos.\r\n\r\nSob esse aspecto, poderia chegar-se à conclusão que improcedentes os pleitos autorais uma vez extinta a previsão de paridade de vencimentos, mas a mesma Emenda Constitucional n.º 41/03 criou norma de direito intertemporal, regulando as situações já juridicamente consolidadas quando do início de sua eficácia. Nesse sentido o artigo 7º daquele diploma prevê que aos proventos de aposentadoria ou pensão de dependentes já instituídos na data de sua publicação ficam garantidos reajustes idênticos aos dos servidores ativos.\r\n\r\nResta apreciar, de outro modo, se a gratificação cujo pagamento é aqui vindicado insere-se na mens legis insculpida no conteúdo do artigo 7º da EC n.º 41/03, isto é, se a garantia de paridade abrange toda e qualquer modificação ou apenas aquelas concedidas em caráter geral, a título de reajuste salarial. Em outras palavras, a análise que se faz necessária é a de concluir-se se a GDATA pressupõe requisito de ordem subjetiva do servidor da ativa ou se representa reajuste geral disfarçado de gratificação.\r\n\r\nEm princípio, a Lei n.º 10404/2002, buscando dar eficácia à norma de paridade salarial, estabeleceu expressamente o direito dos inativos e pensionistas ao recebimento da gratificação, especificando nível mínimo de pontuação para o cálculo da bonificação por desempenho para estes beneficiados, já que inviável a avaliação de seu desempenho, restando assim originariamente redigido o dispositivo:\r\n\r\n“Art. 5.º A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.” (A redação do inciso II foi posteriormente alterada pela Lei n.º 10971/04)\r\n\r\nOcorre que, a mesma norma estabeleceu outro patamar mínimo para grupo diverso. Assim, temos que o artigo 6º determinou que “até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3º, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nMesmo se tratando de norma de transição, o referido artigo deveria ter abrangido também os servidores inativos e pensionistas já que o pagamento da GDATA no período ali especificado independe da avaliação de desempenho, sendo devida a todos sem distinção, em clara efetividade ao comando constitucional de paridade entre ativos e inativos. Nestes termos, o que se verifica é a transmutação de gratificação por desem penho em verdadeiro reajuste salarial concedido com exclusividade aos servidores da ativa.\r\n\r\nAssim, no período de fevereiro a maio de 2002, têm também os servidores inativos e os pensionistas jus à percepção da GDATA no patamar de 37,5 pontos, tal qual concedido aos demais.\r\n\r\nA partir desse período vale o disposto no inciso II do artigo 5º da Lei n.º 10404/2002, com redação dada pela Lei n.º 10971/2004, que majorou o limite mínimo de 30 pontos aos servidores inativos e aos pensionistas.\r\n\r\nCumpre destacar que a previsão de pagamento da pontuação mínima aos inativos e pensionistas do mesmo modo garantido aos demais servidores é suficiente para resguardar o direito daqueles à equiparação, já que não contam com avaliação de desempenho, bem como porque não se pode garantir que os servidores da ativa serão avaliados no nível máximo, de 100 pontos, para garantir aos inativos o mesmo padrão de gratificação.\r\n\r\nPosteriormente, restou assim estabelecido o teor do artigo 1º da Lei n.º 10971/2004:\r\n\r\n“Art. 1º Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.” \r\n\r\nCom esta determinação, novamente fixou-se parâmetro de pontuação independente de avaliação de desempenho dos servidores da ativa, deixando a GDATA de ostentar a natureza jurídica de premiação gradativa decorrente desempenho passando a ter caráter de gratificação geral, o que leva à conclusão de que também é devida no mesmo parâmetro aos inativos e pensionistas.\r\n\r\nNão fosse assim, estaria sendo permitida, por via transversa, burla à norma constitucional da paridade de vencimentos por viabilizar-se aumento salarial aos servidores da ativa sem a respectiva majoração dos vencimentos dos inativos, alijando-os da incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nE não foi em outro sentido que a Suprema Corte manifestou seu entendimento acerca da matéria, em julgamento paradigma para a solução de semelhantes lides, assim ementado:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (STF, RE 476279/DF, Rel. Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 15/06/2007)\r\n\r\nAcontece que a Lei nº 11.357/2006 estruturou o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, instituindo em seu artigo 7° a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares dos cargos do referido PGPE, conforme se vê a seguir:\r\n\r\nArt. 1o Fica estruturado o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE composto por cargos efetivos de nível superior, intermediário e auxiliar não integrantes de Carreiras específicas, Planos Especiais de Cargos ou Planos de Carreiras instituídos por leis específicas e voltados ao exercício de atividades técnicas, técnico-administrativas e de suporte no âmbito dos órgãos e entidades da administração federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\nParágrafo único. Integrarão o PGPE, nos termos desta Lei, os cargos de provimento efetivo, de nível superior, intermediário e auxiliar, do Plano de Classificação de Cargos instituído pela Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970, do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei no 6.550, de 5 de julho de 1978, e dos Planos correlatos das autarquias e fundações públicas, não integrantes de Carreiras estruturadas, Planos de Carreiras ou Planos Especiais de Cargos, regidos pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Administração Pública Federal. (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\nArt. 7º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal, em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional, tendo como valores máximos os constantes do Anexo V desta Lei.\r\n\r\nDetermina ainda o § 2° do art. 8°da Lei 11.357/2006 que os integrantes do PGPE não fazem jus à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002:\r\n\r\n§ 2o Os integrantes do PGPE não fazem jus à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, e não poderão perceber a GDPGTAS cumulativamente com quaisquer outras gratificações que tenham como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas. (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\nVerifica-se ainda que o servidor aposentado em questão vem recebendo a GDPGTAS, sendo assim integrante do aludido PGPE, conforme documentação de fls. 16/18.\r\n\r\nDesta forma, só fará jus ao recebimento da GDATA até a data de implementação da GDPGTAS. \r\n\r\nAssim, nos termos da fundamentação acima, tem-se que a GDATA é devida aos servidores inativos e pensionistas em três diferentes níveis, de acordo com o período e a norma de incidência, a saber, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até a data de implementação da GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até a data de implementação da GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de custas eventuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Transitada em julgada, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0403830-9 GILMAR TADEU DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Converto o julgamento em diligências.\r\n\r\nFls. 263. Em decorrência da possibilidade de celebração de transação extrajudicial entre as partes com a finalidade de renegociação da dívida objeto de presente demanda, bem como pela insistência da parte Autora na realização da mesma, sem, contudo, juntar aos autos qualquer comprovação de tal ato, intimem-se as partes para se pronunciarem expressamente acerca da existência de acordo a ser homologado por este juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a existência de pedido de desistência formulado à fl. 246, no qual se informa a “renúncia” ao direito em que se funda a presente ação, intime-se também a Ré para se pronunciar expressamente acerca do ato de disposição, visto que já foi sanado o vício de representação processual outrora apontado.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 99.0801556-7 TEREZA MARQUES HAHN (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 360/371 . S E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTEREZA MARQUES HAHN ajuizou a presente ação pelo rito ordinário, instruída com os documentos de fls. 08/66, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a revisão do saldo devedor do contrato de mútuo habitacional, vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação - SFH, do valor das prestações mensais, de modo a respeitar a relação prestação/renda estabelecida no contrato, e a revisão do valor do seguro; aplicação do plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP; a livre escolha da seguradora pelos Autores; a compensação das importâncias pagas a maior; bem como o depósito da quantia de R$ 59,66 (cinqüenta e nove reais e sessenta e seis centavos), a título de consignação. \r\n\r\nDecisão de fl. 69 deferindo a gratuidade de justiça, bem como indeferindo a antecipação dos efeitos de tutela e o pedido de depósito de prestação, sob o fundamento de que para tal pretensão existe um procedimento próprio previsto na lei processual.\r\n\r\nPedido de Reconsideração formulado pela Autora às fls. 74/79.\r\n\r\nCitada, a CEF apresentou contestação às fls. 84/105, argüindo, preliminarmente, inépcia da petição inicial, a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário com a União e com a Cia. Seguradora, denunciação da lide à Seguradora e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido, defendendo a regularidade dos reajustes das prestações, do saldo devedor e do prêmio do seguro. Com a defesa foram juntados os documentos de fls. 106/116.\r\n\r\nDenunciação da lide da CEF à Cia. Seguradora de fls. 118/121.\r\n\r\nContestação da Cia. Seguradora de fls. 127/132, com a juntada dos documentos de fls. 133/145.\r\n\r\nDecisão de fl. 153/154 para determinar que a SEADI inclua no pólo passivo a empresa SASSE CIA. DE SEGUROS GERAIS, como litisconsorte da CEF, eis que um dos objetos desta ação é a revisão do valor pago à título de seguro, sendo, logo, a SASSE parte.\r\n\r\nRéplica do Autor de fls. 167/176.\r\n\r\nPetição da CEF de fl. 177 esclarecendo não ter outras provas a produzir.\r\n\r\nPetição do Autor de fl. 179 requerendo a produção de prova pericial e documental.\r\n\r\nPetição da SASSE de fl. 181 esclarecendo não ter outras provas a produzir.\r\n\r\nNomeado perito do Juízo à fl. 182.\r\n\r\nApresentados quesitos pela CEF, às fls. 183/184.\r\n\r\nApresentados quesitos pela Autora, às fls. 186/187.\r\n\r\nPetição da CEF apresentando quesitação suplementar de fls. 204/209.\r\n\r\nPetição da Autora requerendo a juntada de declaração dos índices de reajustes salariais da mesma.\r\n\r\nNomeado pelo Juízo outro perito à fl. 234.\r\n\r\nLaudo Pericial de fls. 243/285.\r\n\r\nPetição do Autora de fl. 306.\r\n\r\nPetição da CEF de fl. 308 requerendo a juntada de parecer técnico apresentado por seu assistente.\r\n\r\nManifestação do Perito prestando esclarecimentos à fl .319\r\n\r\nDecisão de fl. 124 designando Audiência de Conciliação.\r\n\r\nRealizada Audiência de Conciliação às fl. 129, na qual foi apresentada proposta pela Ré e deferido prazo para a parte Autora se manifestar.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPetição da CEF de fl. 323 concordando com os esclarecimentos prestados pelo perito judicial.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nInépcia da inicial. Pedidos não-cumulativos.\r\n\r\nAfirma a parte ré que a exordial é inepta, em virtude dos Autores terem formulado pedidos não cumulativos, vez que a pretensão consignatória possui rito especial, que não se coaduna com o procedimento ordinário escolhido.\r\n\r\nO preceito contido no § 2º do art. 292 do CPC permite a cumulação de pedidos, ainda que os ritos sejam distintos, contanto que a parte autora opte pelo procedimento ordinário, nestas palavras:\r\n\r\n“Art. 292. ...\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\n§ 2o Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, admitir-se-á a cumulação, se o autor empregar o procedimento ordinário.”\r\n\r\nCom efeito, o caso vertente se enquadra perfeitamente na hipótese da norma acima transcrita, razão por que deve subsistir a cumulação de pedidos.\r\n\r\nPreliminar não acolhida.\r\n\r\nDo litisconsórcio passivo necessário com a União Federal\r\n\r\nArgüiu a parte Ré a necessidade de citação da União Federal na qualidade de litisconsorte passivo necessário, pelo fato de aquela pessoa jurídica de direito público ter sucedido o BNH na gestão do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nA União Federal não tem legitimidade para ocupar o pólo passivo da presente ação, que deve ser integrado exclusivamente pela CEF ou EMGEA. Nesse sentido, a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. S.F.H. MÚTUO HIPOTECÁRIO. UNIÃO FEDERAL.ILEGITIMIDADE PASSIVA \" AD CAUSAM\". DECRETOS-LEIS NS. 2.291/86 E 2.406/88. LEI N. 7.739/89.\r\n\r\nI. A competência do Conselho Monetário Nacional, e, por conseguinte, da União Federal, de orientar, disciplinar e controlar o S.F.H. (Decreto-lei n. 2.291/86, art. 7°, III), não a torna parte legitimada passivamente para responder em ação movida por mutuário contra agente financeiro, em que é discutido critério de reajuste de financiamento habitacional. O interesse, na espécie, se define pela repercussão econômica, que é inexistente para a União. Ele só existe para o agente contratante do mútuo. E, para a Caixa Econômica Federal, apenas quando o contrato previr amortização do resíduo do saldo devedor pelo Fundo de Compensação e Variação Salarial gerido pela aludida empresa pública nos termos do art. 4°, II, da Lei n.º.7.739/89.\r\n\r\nII. Recurso especial conhecido e provido, para excluir a União Federal da lide.”\r\n\r\nSTJ, 2ª. Turma, RESP nº. 135774-BA, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, v.u., j. 01/09/98.\r\n\r\nRejeito, assim, as presentes preliminares.\r\n\r\nBREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS DE MÚTUO\r\n\r\nOs contratos de mútuo em geral têm como objeto a disponibilidade de um crédito, traduzido em dinheiro. O dinheiro deve ser visto como uma mercadoria qualquer e, por isso, tem um custo. Nessa ordem de idéias, conclui-se que o concessor do crédito precisa ter a sua contraprestação, a qual nada mais é que o pagamento pela utilização do seu dinheiro. \r\n\r\nO passar do tempo corrói o poder aquisitivo da moeda, o que justifica a atualização monetária. \r\n\r\nOutrossim, o dinheiro dado a título de empréstimo, enquanto se encontra fora da esfera de utilização do mutuante, traz para este uma “perda”, advinda da impossibilidade de produzir rendimentos com os recursos dados em empréstimo, bem como com a manutenção e administração da atividade concessiva de empréstimo.\r\n\r\nNão se pode perder de vista que todo empréstimo gera um custo para aquele que financia e, por isso, necessita da remuneração do crédito concedido, sob pena de quebra do sistema. É uma questão de lógica, que não demanda grande esforço intelectual para se entender como funciona: se o dispêndio for maior que os recursos obtidos, certamente o programa de crédito vai à bancarrota.\r\n\r\nDA NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS DO SFH\r\n\r\nOs contratos de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação - SFH apresentam-se com cláusulas uniformes, não deixando espaço ao princípio da autonomia da vontade, quer no que respeita à determinação do conteúdo, quer quanto à escolha do outro contratante, sendo típicos contratos de adesão, negócio jurídico no qual a participação de um dos sujeitos sucede pela aceitação em bloco de uma serie de cláusulas formuladas antecipadamente, de modo geral e abstrato, pela outra parte, para constituir o conteúdo normativo e obrigacional de futuras relações concretas. Não obstante, a origem dos recursos que sustentam o sistema levam à finalidade social do contrato. Destaca-se, pela sua importância, a arrecadação proveniente do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, captando-se, ainda, as somas nos depósitos específicos procedidos em cadernetas de poupança.\r\n\r\nDA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\nPela ação de consignação em pagamento, prevista no art. 890 e seguintes do CPC, visa-se à liberação do devedor de determinada obrigação. Assim, o objetivo do autor é a extinção de uma obrigação, por meio do depósito, que tem força de pagamento. \r\n\r\nPortanto, tal ação tem natureza declaratória e, por conseguinte, não se presta a outros fins que não sejam a liberação do devedor da sua obrigação de dar, neste caso, pagar quantia certa.\r\n\r\nPara se exonerar da dívida, faz-se necessária a consignação da importância integral do débito, entretanto, a parte autora almeja a consignação apenas das prestações vincendas, fato que inviabiliza por completo o pedido consignatório, vez que não a levará à exoneração da obrigação que lhe assiste.\r\n\r\nNoutro giro, a produção de prova pericial revela-se imprescindível, a fim de que seja demonstrada a suficiência do valor ofertado. No entanto, a parte autora não se desincumbiu deste ônus.\r\n\r\nEm abono ao meu entendimento, transcrevo abaixo um excerto de julgado:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 110125Processo: 9602188170 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 18/02/2004 Documento: TRF200116192\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - SFH - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - VALOR DAS PRESTAÇÕES - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE \r\n\r\nI - Para que a ação consignatória possua força liberatória faz-se necessário o depósito seja integral, o que, em muitos casos, exige a produção de prova pericial, a qual deve ser requerida pela parte autora, em razão do princípio dispositivo que norteia a instrução probatória no processo civil.\r\n\r\nII - Não constando dos autos elementos suficientes à determinação exata do valor da dívida, e não tendo a parte autora requerido a realização de perícia, não há como o juiz suprir sua inércia, impossibilitando-se, destarte, a extinção da obrigação.”\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar o pedido em análise.\r\n\r\nDOS SEGUROS NO SFH\r\n\r\nA invocação do Código Civil não diz respeito a situação dos autos, no âmbito do SFH, tendo em vista que o seguro de morte ou invalidez permanente do mutuário visa a assegurar a quitação do saldo devedor, razão por que é sobre este valor que haverá de ter base o cálculo do respectivo prêmio. Ademais, os seguros, na seara do SFH, seguem orientações específicas de âmbito restrito ao sistema habitacional, e qual quer argumentação no sentido de prática de taxas de seguros superiores ao mercado depende de prova específica, não carreada aos autos pela parte autora. Neste sentido:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 200072000101996 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 01/03/2005 Documento: TRF400105009 \r\n\r\nFonte DJU DATA:30/03/2005 PÁGINA: 671 \r\n\r\n...\r\n\r\n5. O prêmio de seguro dos contratos vinculados ao SFH são fixados pela legislação pertinente à matéria, sendo impertinente a comparação com valores de mercado.\r\n\r\n...\r\n\r\nDO RECÁLCULO DO SEGURO\r\n\r\nA Lei n.º 4.380/64, em seu art. 14, impôs a contratação de seguro nos contratos de mútuo habitacional celebrados segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação. Mais tarde, a regra foi ratificada pelo parágrafo único do art. 2º da Lei n.º 8.692/93, ao mencionar a imposição do seguro. \r\n\r\nPor seu turno, o art. 21 do Decreto-lei n.º 73/66 assim dispõe:\r\n\r\n“Art 21. Nos casos de seguros legalmente obrigatórios, o estipulante equipara-se ao segurado para os efeitos de contratação e manutenção do seguro.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nCom efeito, o valor e as condições do seguro habitacional são previstos no contrato, de acordo com as normas editadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (DL n.º 70/66, arts. 32 e 36), órgão responsável pela fixação das condições gerais e limites das taxas de seguro após a extinção do BNH e a delegação de tal incumbência pelo Conselho Monetário Nacional. \r\n\r\nPor outro lado, o valor do seguro não se encontra atrelado ao valor de mercado, decorrendo os reajustes do prêmio das instruções e circulares expedidas pela SUSEP. No entanto, estando o valor do prêmio do seguro embutido no encargo mensal e tendo ficado expressamente acordado no contrato sua regência segundo o Plano de Equivalência Salarial, devem ser respeitadas as determinações da SUSEP no reajuste do referido prêmio, mas limitadas à variação do salário do mutuário.\r\n\r\nDestarte, a vinculação do seguro habitacional obrigatório ao mútuo é legítima, pois inserida no regramento do SFH como regra impositiva, da qual não poderia furtar-se a instituição financeira.\r\n\r\nNo caso vertente, não restou comprovado que o valor do prêmio do seguro se encontra em desacordo com as normas fixadas pela SUSEP ou que o valor é abusivo em relação aos preços cobrados por outras seguradoras em casos similares, não havendo, portanto, motivo para que seja revisto o seu valor.\r\n\r\nDemais disto, mister faz-se ressaltar que o seguro habitacional tem cobertura ampla e, por isto, parece-me plausível a cobrança do prêmio baseada no saldo devedor.\r\n\r\nDO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL\r\n\r\nAnalisando o contrato em questão, verifica-se que a cláusula décima quinta (fls. 20) estabelece que no PES/CP, a prestação e os acessórios serão reajustados no segundo mês subseqüente à data de vigência do aumento salarial decorrente de lei, acordo ou convenção coletivos de trabalho ou sentença normativa da categoria profissional do devedor (empresas de crédito), ou, no caso de aposentado, de pensionista e de servidor público ativo ou inativo, no segundo mês subseqüente à data da correção nominal dos proventos, pensões e vencimentos ou salários das respectivas categorias. \r\n\r\nOra, se o contrato prevê a adoção do Plano de Equivalência Salarial - PES e se há cláusula expressa obrigando o agente financeiro a manter a equivalência salarial, tal como acima estipulado, não se pode desconsiderar tais cláusulas que certamente tiveram peso preponderante na decisão da parte de aderir ao contrato.\r\n\r\nAliás, tem sido esta a jurisprudência dos nossos Tribunais Regionais Federais: \r\n\r\n“SFH. Legitimidade passiva da CEF. Reajustes das prestações devidas pelos mutuários. Critério de reajuste a ser observado.\r\n\r\nI - a CEF é sucessora, em juízo, do extinto BNH, ut art. 5º, do DL 2291/86. Caracterizada assim sua legitimidade passiva. Precedentes jurisprudenciais do Eg. STJ.\r\n\r\nII - a inadmissão de perícia, no caso, não configurou cerceamento de defesa porque a matéria é, basicamente, de direito, dispensando tal espécie de prova.\r\n\r\nIII - os reajustes, no caso, hão de observar o PES, tal como previsto nos contratos, cujas cláusulas duvidosas, por serem eles por adesão, devem ser interpretadas em favor dos aderentes, que são os mutuários. Observância, ademais, do princípio - pacta sunt servanda.\r\n\r\nIV - apelações conhecidas mas, improvidas.” (Relator: Juiz Arnaldo Lima - Ac nº 0200638/89 - 3ª Turma - 2ª Região).\r\n\r\nO contrato de mútuo foi celebrado entre as partes, em 30/12/1988, no qual o Autor se compromissou com o pagamento do empréstimo, em 300 (trezentas) parcelas mensais, reajustáveis pela modalidade de PES/CP (Plano de Equivalência Salarial/Categoria Profissional, sendo declarada naquela ocasião que a renda familiar pertencia somente a Autora, que pertencia à categoria profissional de empresas de crédito. \r\n\r\nEntendo que o critério de reajustamento do saldo devedor está claramente explicitado nos contratos, inexistindo qualquer abusividade que autorize interferência do Poder Judiciário no sentido de alterar o que originariamente foi acordado pelas partes. \r\n\r\nAdemais, a correção do saldo devedor pela caderneta de poupança não gera enriquecimento sem causa do agente financeiro, sendo perfeitamente compatível com as regras de mercado de remuneração de quantias tomadas em empréstimo. O sistema financeiro da habitação está vinculado ao sistema de gestão do fundo de garantia por tempo de serviço. A CEF aplica o dinheiro depositado nas cadernetas no sistema habitacional, remunera as contas adotando os índices de caderneta de poupança, por imposição legal, e faz incidir nos empréstimos concedidos para aquisição de imóveis os mesmos índices, como se demonstrará a seguir.\r\n\r\nDO REAJUSTAMENTO DO SALDO DEVEDOR NO PES/CP E NO PCR\r\n\r\nQuanto à aplicação da TR, como índice de correção monetária, note-se que uma vez convencionada pelas partes, esta deve ser respeitada, por força do princípio do pacta sunt servanda. Note-se que o STF, no julgamento das ADIN's 493, 768 e 959 afastou apenas a aplicação retroativa da Lei 8.177/91, que feriria o ato jurídico perfeito e o direito adquirido. Salientou que realmente não se trata de índice de correção monetária, tendo caráter remuneratório, mas não afastou, de forma expressa, sua incidência, caso contratualmente estipulada pelas partes, a partir da vigência da Lei em questão, limitando-se ao objeto da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\nConsolidando a sua jurisprudência, o E. STJ acaba de firmar entendimento no sentido de que o reajustamento do saldo devedor segue o critério estabelecido no contrato, ou seja, aplicando-se a TR ou outro índice fixado para corrigir monetariamente o mútuo efetivado, ao passo que as prestações seguem caminho distinto, ou seja, o PES/CP ou o PCR. Neste sentido:\r\n\r\nREsp 382875 / SC Relator(a) Ministro BARROS MONTEIRO (1089) \r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECE PARÂMETRO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DISTINTO DAQUELE PREVISTO PARA O REAJUSTE DOS ENCARGOS MENSAIS. OBJETO IMPOSSÍVEL. INEXISTÊNCIA. CONTRATO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 8.692, DE 28.7.1993.\r\n\r\n- Previsto em lei, o critério de reajuste do saldo devedor (pelos mesmos índices de atualização dos depósitos em cadernetas de poupança) é válido, independentemente do parâmetro utilizado para o reajustamento dos encargos mensais (Plano de Equivalência Salarial por Comprometimento de Renda). Não estando preconizada a cobertura do eventual resíduo pelo FCVS (Fundo de Compensações de Variações Salariais), o que sobejar ao final do contrato é da responsabilidade do mutuário. Recurso especial não conhecido. \r\n\r\nInformativo N° 0222. Período: 20 a 24 de setembro de 2004. SFH. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL.\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória objetivando a aplicação do Plano de Equivalência Salarial (PES) no reajustamento do saldo devedor de financiamento de imóvel do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em vez do índice de atualização das cadernetas de poupança, como contratualmente previsto. Prosseguindo o julgamento, após sua renovação e por voto de desempate, a Seção, por maioria, negou provimento ao recurso, aderindo à tese da divergência, no sentido de que, com o PES, estabeleceu-se uma equação apenas para pagamento de prestações, utilizando-se da proporcionalidade e tendo em conta o salário. Explicitou-se, ainda, que, em momento de inflação muito alta, encontrou-se essa solução de emergência para que prosseguissem os contratos sujeitos ao SFH. Sendo assim, trata-se de um empréstimo, um financiamento, e esse deverá ser isonômico para todos. Somente a forma das prestações é que são diferenciadas em relação à possibilidade de pagamento. O reajuste é um só e deve ser remunerado com juros e correção monetária de forma igual para todos, segundo as regras gerais dos contratos regidos pelo SFH. Outrossim, o PES não é indexador ou fator de correção monetária de saldo. Precedente citado: REsp 382.875-SC, DJ 24/2/2003. REsp 495.019-DF, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 22/9/2004.\r\n\r\nDeve-se respeitar a autonomia da vontade, podendo as partes convencionar a utilização da TR como indexador mesmo para a correção monetária, em que pese, em sua origem ter caráter remuneratório. Não há lei de ordem pública que vede tal acordo de vontades, a limitar a autonomia das partes. \r\n\r\nHá cláusula expressa no contrato ora questionado determinando que a correção monetária do saldo devedor seja feita pelos mesmos índices de remuneração básica aplicável aos depósitos de poupança. \r\n\r\nAssim, considerando que o contrato foi firmado em 1988, foram utilizados até fevereiro de 1991 os índices históricos de correção da poupança, e após esta data, a partir de março de 1991, a TR, sendo inviável sua substituição pelo INPC como solicitado pelo autor. \r\n\r\nIsto porque se os recursos destinados ao sistema são oriundos dos depósitos em cadernetas de poupança ou FGTS, representaria um prejuízo ao efetivo equilíbrio da equação de ajuste permitir a aplicação de índices diversos, como pretende a parte autora, de modo a corrigir o saldo devedor e as prestações de acordo com índices distintos daqueles que reajustam as contas de poupança ou FGTS. Outrossim, está previsto de modo expresso no contrato de financiamento imobiliário da parte autora (CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - fl. 18).\r\n\r\nAdemais, o excelso Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 175678-MG, Rel. Min. Carlos Velloso, in DJU de 4.8.95 - Seção I, p. 22.549, lineou:\r\n\r\nQuebra “O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADINs 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio, 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial - TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADINs, é que a Taxa Referencial não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei 8.177, de 1.3.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5º, XXXVI.” (fls. 259). Nessa lida, incontroverso que os recursos do SFH são decorrentes da poupança, os empréstimos pactuados no seu âmbito devem ser corrigidos conforme a correção da poupança, efetivada pela variação da TR, salvo se alterasse o índice para a atualização da poupança. Enfim, contraria a lógica que os recursos captados para a poupança sejam corrigidos pela TR e quando emprestados aos mutuários a correção se positivasse por outro índice - no caso, pelo IPC ou INPC -. A contradição afetaria o equilíbrio da equação financeira do ajuste.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nSobre o tema, anotem-se outros julgados:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Aos contratos regidos pelo sistema hipotecário comum, os quais não têm o encargo mensal (prestações+juros) regidos pelo plano de equivalência salarial por categoria profissional, aplicam-se os critérios eleitos pelas partes para fins de atualização monetária da dívida.\r\n\r\n2. Se o contrato contém cláusula adotando como critério de reajuste (do saldo devedor e do encargo mensal) a variação da caderneta de poupança, o índice aplicável é a TR, pois esse ativo financeiro ainda hoje tem rendimentos creditados a cada mês pela Taxa Referencial. \r\n\r\n3. Apelação dos Autores desprovida.”\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 01000323317. Processo: 199901000323317 UF: BA Órgão Julgador: SEXTA TURMA. Data da decisão: 23/06/2003. Fonte DJ DATA: 12/08/2003 PAGINA: 128. Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 200072000101996 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 01/03/2005 Documento: TRF400105009 \r\n\r\nFonte DJU DATA:30/03/2005 PÁGINA: 671 \r\n\r\n1. A evolução histórica aponta que a variação do INPC é superior à da TR, não tendo os mutuários interesse de agir quanto ao pedido de substituição de um índice pelo outro.\r\n\r\n...\r\n\r\n6. A aplicação do IPC no reajustamento do saldo devedor, em março de 1990, encontra-se pacificada. Precedente do STJ - Corte Especial.\r\n\r\n...\r\n\r\n9. A comparação dos índices deve ser feita de forma acumulada e linear, ao longo de todo o contrato, tendo-se como dies a quo, conforme a previsão normativa ou do contrato, a data de assinatura do contrato ou a data do primeiro reajuste (primeira data-base), e adotando-se como dies ad quem aquele em que se pretende confrontar os índices, de forma a verificar se está sendo atendida a regra limitadora.\r\n\r\n...\r\n\r\nDA COMPENSAÇÃO\r\n\r\nA parte autora postula a compensação das importâncias pagas indevidamente com o seu débito. Contudo, como não restou demonstrado o pagamento indevido, não há o que ser compensado.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nObservo que os requerentes não carrearam aos autos prova robusta de que a parte re tenha executado o contrato de forma equivocada, contrariando as cláusulas contratuais avençadas. Limitaram-se a fazer alegações genéricas, destituídas de força probante para ratificar suas alegações. O Código de Processo Civil, art. 333, I, é claro ao estabelecer que compete ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. Disto não se desincumbiram a Autora, à medida que deveria ter apresentado a planilha da evolução dos reajustes salariais concedidos a sua categoria.\r\n\r\nApenas a ré trouxe documentos que permitem infirmar a tese defendida pelas demandantes. Acostou aos autos documentos que corroboram sua tese, no sentido de que todas as cláusulas pactuadas foram cumpridas e, por ilação, que a Autora possuía capacidade financeira para assumir o financiamento.\r\n\r\nA prova pericial há de se reconhecer que corroborou com os despendidos pela Ré, apresentando valores que são similares aos cobrados da Autora.\r\n\r\nDessarte, a pretensão da parte Autora não se mostra nada razoável e, por isso, é imperioso negar acolhimento ao pedido autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEste decisum não obsta a renegociação da dívida entre as partes tal como previsto no contrato\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2000.51.04.001251-5 MARCOS ANTONIO TROVATO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x SASSE - CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, GUSTAVO STTEEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2008 FOLHA 335/345 . S E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO TROVATO ajuizou a presente ação pelo rito ordinário, instruída com os documentos de fls. 07/27, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a revisão do saldo devedor do contrato de mútuo habitacional, vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação - SFH, do valor das prestações mensais, de modo a respeitar a relação prestação/renda estabelecida no contrato, e a revisão do valor do seguro; aplicação do plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP; a livre escolha da seguradora pelos Autores; a compensação das importâncias pagas a maior; bem como o depósito da quantia de R$ 48,87 (quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos), a título de consignação. \r\n\r\nDecisão de fl. 30 declinando da competência de Volta Redonda para Vara Federal de Angra dos Reis.\r\n\r\nDecisão de fls. 32/34 deferindo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para reduzir o valor da prestação para a quantia pleiteada.\r\n\r\nCitada, a CEF apresentou contestação às fls. 40/69, argüindo, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, da necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário com a União e com a Cia. Seguradora, denunciação da lide à Seguradora e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido, defendendo a regularidade dos reajustes das prestações, do saldo devedor e do prêmio do seguro. Com a defesa foram juntados os documentos de fls.70/81.\r\n\r\nDecisão de fl. 83 indeferindo a chamada da União ao pólo passivo, eis que o contrato de financiamento foi firmado com a CEF e o objeto da ação é a revisão do cumprimento de suas cláusulas, deferindo o pedido de citação da SASSE.\r\n\r\nRéplica do Autor de fls. 84/89.\r\n\r\nContestação da SASSE de fls. 97/101 com a documentação de fls. 102/114.\r\n\r\nRéplica do Autor de fls. 116/118.\r\n\r\nDecisão de fl. 119 indeferindo a inclusão do IRB no pólo passivo.\r\n\r\nPetição da CEF de fl. 120 esclarecendo não ter outras provas a produzir.\r\n\r\nPetição do Autor de fl. 122 requerendo a produção de prova pericial e documental.\r\n\r\nNomeado perito do Juízo à fl. 123.\r\n\r\nApresentados quesitos pelo Autor, às fls. 124/125.\r\n\r\nPetição de fl. 138 do Autor requerendo a juntada de declaração dos índices de reajustes salariais do mesmo.\r\n\r\nNomeado pelo Juízo outro perito à fl. 140.\r\n\r\nPetição da CEF de fl. 164 na qual requer a juntada de documentos.\r\n\r\nNomeado pelo Juízo outro perito à fl .272.\r\n\r\nLaudo Pericial de fls. 276/286.\r\n\r\nPetição do Autor de fl. 288 com impugnação ao laudo pericial.\r\n\r\nPetição da CEF de fl. 290 requerendo a juntada de parecer técnico.\r\n\r\nPetição do Perito do Juízo prestando novos esclarecimentos à fl. 149.\r\n\r\nPetição do Autor de fl. 155 com juntada de planilha de reajuste salarial do período de 2000 a 2007.\r\n\r\nPetição do Perito do Juízo prestando novos esclarecimentos à fl. 297/305.\r\n\r\nPetição do Autor de fl. 310.\r\n\r\nPetição da CEF de fls. 312 com manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nInépcia da inicial. Pedidos não-cumulativos.\r\n\r\nAfirma a parte ré que a exordial é inepta, em virtude dos Autores terem formulado pedidos não cumulativos, vez que a pretensão consignatória possui rito especial, que não se coaduna com o procedimento ordinário escolhido.\r\n\r\nQuebra O preceito contido no § 2º do art. 292 do CPC permite a cumulação de pedidos, ainda que os ritos sejam distintos, contanto que a parte autora opte pelo procedimento ordinário, nestas palavras:\r\n\r\n“Art. 292. ...\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\n§ 2o Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, admitir-se-á a cumulação, se o autor empregar o procedimento ordinário.”\r\n\r\nCom efeito, o caso vertente se enquadra perfeitamente na hipótese da norma acima transcrita, razão por que deve subsistir a cumulação de pedidos.\r\n\r\nPreliminar não acolhida.\r\n\r\nOutrossim, ressalto que as demais preliminares já se encontram decididas, logo, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nBREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS DE MÚTUO\r\n\r\nOs contratos de mútuo em geral têm como objeto a disponibilidade de um crédito, traduzido em dinheiro. O dinheiro deve ser visto como uma mercadoria qualquer e, por isso, tem um custo. Nessa ordem de idéias, conclui-se que o concessor do crédito precisa ter a sua contraprestação, a qual nada mais é que o pagamento pela utilização do seu dinheiro. \r\n\r\nO passar do tempo corrói o poder aquisitivo da moeda, o que justifica a atualização monetária. \r\n\r\nOutrossim, o dinheiro dado a título de empréstimo, enquanto se encontra fora da esfera de utilização do mutuante, traz para este uma “perda”, advinda da impossibilidade de produzir rendimentos com os recursos dados em empréstimo, bem como com a manutenção e administração da atividade concessiva de empréstimo.\r\n\r\nNão se pode perder de vista que todo empréstimo gera um custo para aquele que financia e, por isso, necessita da remuneração do crédito concedido, sob pena de quebra do sistema. É uma questão de lógica, que não demanda grande esforço intelectual para se entender como funciona: se o dispêndio for maior que os recursos obtidos, certamente o programa de crédito vai à bancarrota.\r\n\r\nDA NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS DO SFH\r\n\r\nOs contratos de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação - SFH apresentam-se com cláusulas uniformes, não deixando espaço ao princípio da autonomia da vontade, quer no que respeita à determinação do conteúdo, quer quanto à escolha do outro contratante, sendo típicos contratos de adesão, negócio jurídico no qual a participação de um dos sujeitos sucede pela aceitação em bloco de uma serie de cláusulas formuladas antecipadamente, de modo geral e abstrato, pela outra parte, para constituir o conteúdo normativo e obrigacional de futuras relações concretas. Não obstante, a origem dos recursos que sustentam o sistema levam à finalidade social do contrato. Destaca-se, pela sua importância, a arrecadação proveniente do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, captando-se, ainda, as somas nos depósitos específicos procedidos em cadernetas de poupança.\r\n\r\nDA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\nPela ação de consignação em pagamento, prevista no art. 890 e seguintes do CPC, visa-se à liberação do devedor de determinada obrigação. Assim, o objetivo do autor é a extinção de uma obrigação, por meio do depósito, que tem força de pagamento. \r\n\r\nPortanto, tal ação tem natureza declaratória e, por conseguinte, não se presta a outros fins que não sejam a liberação do devedor da sua obrigação de dar, neste caso, pagar quantia certa.\r\n\r\nPara se exonerar da dívida, faz-se necessária a consignação da importância integral do débito, entretanto, a parte autora almeja a consignação apenas das prestações vincendas, fato que inviabiliza por completo o pedido consignatório, vez que não a levará à exoneração da obrigação que lhe assiste.\r\n\r\nNoutro giro, a produção de prova pericial revela-se imprescindível, a fim de que seja demonstrada a suficiência do valor ofertado. No entanto, a parte autora não se desincumbiu deste ônus.\r\n\r\nEm abono ao meu entendimento, transcrevo abaixo um excerto de julgado:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 110125Processo: 9602188170 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 18/02/2004 Documento: TRF200116192\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - SFH - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - VALOR DAS PRESTAÇÕES - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE \r\n\r\nI - Para que a ação consignatória possua força liberatória faz-se necessário o depósito seja integral, o que, em muitos casos, exige a produção de prova pericial, a qual deve ser requerida pela parte autora, em razão do princípio dispositivo que norteia a instrução probatória no processo civil.\r\n\r\nII - Não constando dos autos elementos suficientes à determinação exata do valor da dívida, e não tendo a parte autora requerido a realização de perícia, não há como o juiz suprir sua inércia, impossibilitando-se, destarte, a extinção da obrigação.”\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar o pedido em análise.\r\n\r\nDOS SEGUROS NO SFH\r\n\r\nA invocação do Código Civil não diz respeito a situação dos autos, no âmbito do SFH, tendo em vista que o seguro de morte ou invalidez permanente do mutuário visa a assegurar a quitação do saldo devedor, razão por que é sobre este valor que haverá de ter base o cálculo do respectivo prêmio. Ademais, os seguros, na seara do SFH, seguem orientações específicas de âmbito restrito ao sistema habitacional, e qualquer argumentação no sentido de prática de taxas de seguros superiores ao mercado depende de prova específica, não carreada aos autos pela parte autora. Neste sentido:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 200072000101996 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 01/03/2005 Documento: TRF400105009 \r\n\r\nFonte DJU DATA:30/03/2005 PÁGINA: 671 \r\n\r\n...\r\n\r\n5. O prêmio de seguro dos contratos vinculados ao SFH são fixados pela legislação pertinente à matéria, sendo impertinente a comparação com valores de mercado.\r\n\r\n...\r\n\r\nDO RECÁLCULO DO SEGURO\r\n\r\nA Lei n.º 4.380/64, em seu art. 14, impôs a contratação de seguro nos contratos de mútuo habitacional celebrados segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação. Mais tarde, a regra foi ratificada pelo parágrafo único do art. 2º da Lei n.º 8.692/93, ao mencionar a imposição do seguro. \r\n\r\nPor seu turno, o art. 21 do Decreto-lei n.º 73/66 assim dispõe:\r\n\r\n“Art 21. Nos casos de seguros legalmente obrigatórios, o estipulante equipara-se ao segurado para os efeitos de contratação e manutenção do seguro.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nCom efeito, o valor e as condições do seguro habitacional são previstos no contrato, de acordo com as normas editadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (DL n.º 70/66, arts. 32 e 36), órgão responsável pela fixação das condições gerais e limites das taxas de seguro após a extinção do BNH e a delegação de tal incumbência pelo Conselho Monetário Nacional. \r\n\r\nPor outro lado, o valor do seguro não se encontra atrelado ao valor de mercado, decorrendo os reajustes do prêmio das instruções e circulares expedidas pela SUSEP. No entanto, estando o valor do prêmio do seguro embutido no encargo mensal e tendo ficado expressamente acordado no contrato sua regência segundo o Plano de Equivalência Salarial, devem ser respeitadas as determinações da SUSEP no reajuste do referido prêmio, mas limitadas à variação do salário do mutuário.\r\n\r\nDestarte, a vinculação do seguro habitacional obrigatório ao mútuo é legítima, pois inserida no regramento do SFH como regra impositiva, da qual não poderia furtar-se a instituição financeira.\r\n\r\nNo caso vertente, não restou comprovado que o valor do prêmio do seguro se encontra em desacordo com as normas fixadas pela SUSEP ou que o valor é abusivo em relação aos preços cobrados por outras seguradoras em casos similares, não havendo, portanto, motivo para que seja revisto o seu valor.\r\n\r\nDemais disto, mister faz-se ressaltar que o seguro habitacional tem cobertura ampla e, por isto, parece-me plausível a cobrança do prêmio baseada no saldo devedor.\r\n\r\nDO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL\r\n\r\nAnalisando o contrato em questão, verifica-se que a cláusula décima quinta (fls. 12) estabelece que no PES/CP, a prestação e os acessórios serão reajustados no segundo mês subseqüente à data de vigência do aumento salarial decorrente de lei, acordo ou convenção coletivos de trabalho ou sentença normativa da categoria profissional do devedor (metarlúgico), ou, no caso de aposentado, de pensionista e de servidor público ativo ou inativo, no segundo mês subseqüente à data da correção nominal dos proventos, pensões e vencimentos ou salários das respectivas categorias. \r\n\r\nOra, se o contrato prevê a adoção do Plano de Equivalência Salarial - PES e se há cláusula expressa obrigando o agente financeiro a manter a equivalência salarial, tal como acima estipulado, não se pode desconsiderar tais cláusulas que certamente tiveram peso preponderante na decisão da parte de aderir ao contrato.\r\n\r\nAliás, tem sido esta a jurisprudência dos nossos Tribunais Regionais Federais: \r\n\r\n“SFH. Legitimidade passiva da CEF. Reajustes das prestações devidas pelos mutuários. Critério de reajuste a ser observado.\r\n\r\nI - a CEF é sucessora, em juízo, do extinto BNH, ut art. 5º, do DL 2291/86. Caracterizada assim sua legitimidade passiva. Precedentes jurisprudenciais do Eg. STJ.\r\n\r\nII - a inadmissão de perícia, no caso, não configurou cerceamento de defesa porque a matéria é, basicamente, de direito, dispensando tal espécie de prova.\r\n\r\nIII - os reajustes, no caso, hão de observar o PES, tal como previsto nos contratos, cujas cláusulas duvidosas, por serem eles por adesão, devem ser interpretadas em favor dos aderentes, que são os mutuários. Observância, ademais, do princípio - pacta sunt servanda.\r\n\r\nIV - apelações conhecidas mas, improvidas.” (Relator: Juiz Arnaldo Lima - Ac nº 0200638/89 - 3ª Turma - 2ª Região).\r\n\r\nO contrato de mútuo foi celebrado entre as partes, em 30/12/1988, no qual o Autor se compromissou com o pagamento do empréstimo, em 300 (trezentas) parcelas mensais, reajustáveis pela modalidade de PES/CP (Plano de Equivalência Salarial/Categoria Profissional, sendo declarada naquela ocasião que a renda familiar pertencia somente ao Autor, que pertencia à categoria profissional de metalúrgico. \r\n\r\nEntendo que o critério de reajustamento do saldo devedor está claramente explicitado nos contratos, inexistindo qualquer abusividade que autorize interferência do Poder Judiciário no sentido de alterar o que originariamente foi acordado pelas partes. \r\n\r\nAdemais, a correção do saldo devedor pela caderneta de poupança não gera enriquecimento sem causa do agente financeiro, sendo perfeitamente compatível com as regras de mercado de remuneração de quantias tomadas em empréstimo. O sistema financeiro da habitação está vinculado ao sistema de gestão do fundo de garantia por tempo de serviço. A CEF aplica o dinheiro depositado nas cadernetas no sistema habitacional, remunera as contas adotando os índices de caderneta de poupança, por imposição legal, e faz incidir nos empréstimos concedidos para aquisição de imóveis os mesmos índices, como se demonstrará a seguir.\r\n\r\nDO REAJUSTAMENTO DO SALDO DEVEDOR NO PES/CP E NO PCR\r\n\r\nQuanto à aplicação da TR, como índice de correção monetária, note-se que uma vez convencionada pelas partes, esta deve ser respeitada, por força do princípio do pacta sunt servanda. Note-se que o STF, no julgamento das ADIN's 493, 768 e 959 afastou apenas a aplicação retroativa da Lei 8.177/91, que feriria o ato jurídico perfeito e o direito adquirido. Salientou que realmente não se trata de índice de correção monetária, tendo caráter remuneratório, mas não afastou, de forma expressa, sua incidência, caso contratualmente estipulada pelas partes, a partir da vigência da Lei em questão, limitando-se ao objeto da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\nConsolidando a sua jurisprudência, o E. STJ acaba de firmar entendimento no sentido de que o reajustamento do saldo devedor segue o critério estabelecido no contrato, ou seja, aplicando-se a TR ou outro índice fixado para corrigir monetariamente o mútuo efetivado, ao passo que as prestações seguem caminho distinto, ou seja, o PES/CP ou o PCR. Neste sentido:\r\n\r\nREsp 382875 / SC Relator(a) Ministro BARROS MONTEIRO (1089) \r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECE PARÂMETRO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DISTINTO DAQUELE PREVISTO PARA O REAJUSTE DOS ENCARGOS MENSAIS. OBJETO IMPOSSÍVEL. INEXISTÊNCIA. CONTRATO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 8.692, DE 28.7.1993.\r\n\r\n- Previsto em lei, o critério de reajuste do saldo devedor (pelos mesmos índices de atualização dos depósitos em cadernetas de poupança) é válido, independentemente do parâmetro utilizado para o reajustamento dos encargos mensais (Plano de Equivalência Salarial por Comprometimento de Renda). Não estando preconizada a cobertura do eventual resíduo pelo FCVS (Fundo de Compensações de Variações Salariais), o que sobejar ao final do contrato é da responsabilidade do mutuário. Recurso especial não conhecido. \r\n\r\nInformativo N° 0222. Período: 20 a 24 de setembro de 2004. SFH. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL.\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória objetivando a aplicação do Plano de Equivalência Salarial (PES) no reajustamento do saldo devedor de financiamento de imóvel do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em vez do índice de atualização das cadernetas de poupança, como contratualmente previsto. Prosseguindo o julgamento, após sua renovação e por voto de desempate, a Seção, por maioria, negou provimento ao recurso, aderindo à tese da divergência, no sentido de que, com o PES, estabeleceu-se uma equação apenas para pagamento de prestações, utilizando-se da proporcionalidade e tendo em conta o salário. Explicitou-se, ainda, que, em momento de inflação muito alta, encontrou-se essa solução de emergência para que prosseguissem os contratos sujeitos ao SFH. Sendo assim, trata-se de um empréstimo, um financiamento, e esse deverá ser isonômico para todos. Somente a forma das prestações é que são diferenciadas em relação à possibilidade de pagamento. O reajuste é um só e deve ser remunerado com juros e correção monetária de forma igual para todos, segundo as regras gerais dos contratos regidos pelo SFH. Outrossim, o PES não é indexador ou fator de correção monetária de saldo. Precedente citado: REsp 382.875-SC, DJ 24/2/2003. REsp 495.019-DF, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 22/9/2004.\r\n\r\nDeve-se respeitar a autonomia da vontade, podendo as partes convencionar a utilização da TR como indexador mesmo para a correção monetária, em que pese, em sua origem ter caráter remuneratório. Não há lei de ordem pública que vede tal acordo de vontades, a limitar a autonomia das partes. \r\n\r\nHá cláusula expressa no contrato ora questionado determinando que a correção monetária do saldo devedor seja feita pelos mesmos índices de remuneração básica aplicável aos depósitos de poupança. \r\n\r\nAssim, considerando que o contrato foi firmado em 1988, foram utilizados até fevereiro de 1991 os índices históricos de correção da poupança, e após esta data, a partir de março de 1991, a TR, sendo inviável sua substituição pelo INPC como solicitado pelo autor. \r\n\r\nIsto porque se os recursos destinados ao sistema são oriundos dos depósitos em cadernetas de poupança ou FGTS, representaria um prejuízo ao efetivo equilíbrio da equação de ajuste permitir a aplicação de índices diversos, como pretende a parte autora, de modo a corrigir o saldo devedor e as prestações de acordo com índices distintos daqueles que reajustam as contas de poupança ou FGTS. Outrossim, está previsto de modo expresso no contrato de financiamento imobiliário da parte autora (CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - fl. 18).\r\n\r\nAdemais, o excelso Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 175678-MG, Rel. Min. Carlos Velloso, in DJU de 4.8.95 - Seção I, p. 22.549, lineou:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADINs 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio, 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial - TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADINs, é que a Taxa Referencial não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei 8.177, de 1.3.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5º, XXXVI.” (fls. 259). Nessa lida, incontroverso que os recursos do SFH são decorrentes da poupança, os empréstimos pactuados no seu âmbito devem ser corrigidos conforme a correção da poupança, efetivada pela variação da TR, salvo se alterasse o índice para a atualização da poupança. Enfim, contraria a lógica que os recursos captados para a poupança sejam corrigidos pela TR e quando emprestados aos mutuários a correção se positivasse por outro índice - no caso, pelo IPC ou INPC -. A contradição afetaria o equilíbrio da equação financeira do ajuste.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nSobre o tema, anotem-se outros julgados:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Aos contratos regidos pelo sistema hipotecário comum, os quais não têm o encargo mensal (prestações+juros) regidos pelo plano de equivalência salarial por categoria profissional, aplicam-se os critérios eleitos pelas partes para fins de atualização monetária da dívida.\r\n\r\n2. Se o contrato contém cláusula adotando como critério de reajuste (do saldo devedor e do encargo mensal) a variação da caderneta de poupança, o índice aplicável é a TR, pois esse ativo financeiro ainda hoje tem rendimentos creditados a cada mês pela Taxa Referencial. \r\n\r\n3. Apelação dos Autores desprovida.”\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 01000323317. Processo: 199901000323317 UF: BA Órgão Julgador: SEXTA TURMA. Data da decisão: 23/06/2003. Fonte DJ DATA: 12/08/2003 PAGINA: 128. Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 200072000101996 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 01/03/2005 Documento: TRF400105009 \r\n\r\nFonte DJU DATA:30/03/2005 PÁGINA: 671 \r\n\r\n1. A evolução histórica aponta que a variação do INPC é superior à da TR, não tendo os mutuários interesse de agir quanto ao pedido de substituição de um índice pelo outro.\r\n\r\n...\r\n\r\n6. A aplicação do IPC no reajustamento do saldo devedor, em março de 1990, encontra-se pacificada. Precedente do STJ - Corte Especial.\r\n\r\n...\r\n\r\n9. A comparação dos índices deve ser feita de forma acumulada e linear, ao longo de todo o contrato, tendo-se como dies a quo, conforme a previsão normativa ou do contrato, a data de assinatura do contrato ou a data do primeiro reajuste (primeira data-base), e adotando-se como dies ad quem aquele em que se pretende confrontar os índices, de forma a verificar se está sendo atendida a regra limitadora.\r\n\r\n...\r\n\r\nDA COMPENSAÇÃO\r\n\r\nA parte autora postula a compensação das importâncias pagas indevidamente com o seu débito. Contudo, como não restou demonstrado o pagamento indevido, não há o que ser compensado.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nObservo que os requerentes não carrearam aos autos prova robusta de que a parte re tenha executado o contrato de forma equivocada, contrariando as cláusulas contratuais avençadas. Limitaram-se a fazer alegações genéricas, destituídas de força probante para ratificar suas alegações. O Código de Processo Civil, art. 333, I, é claro ao estabelecer que compete ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. \r\n\r\nApenas a ré trouxe documentos que permitem infirmar a tese defendida pelas demandantes. Acostou aos autos documentos que corroboram sua tese, no sentido de que todas as cláusulas pactuadas foram cumpridas e, por ilação, que os autores possuíam capacidade financeira para assumir o financiamento.\r\n\r\nA prova pericial há de se reconhecer que corroborou com os despendidos pela Ré, apresentando valores que são similares aos cobrados do Autor.\r\n\r\nDessarte, a pretensão da parte Autora não se mostra nada razoável e, por isso, é imperioso negar acolhimento ao pedido autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEste decisum não obsta a renegociação da dívida entre as partes tal como previsto no contrato\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n14 - 2000.51.04.002907-2 RICARDO MOREIRA ANDRADE (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS PICLUM DAER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 378/388 . S E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRICARDO MOREIRA ANDRADE ajuizou a presente ação pelo rito ordinário, instruída com os documentos de fls. 07/34, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a revisão do saldo devedor do contrato de mútuo habitacional, vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação - SFH, do valor das prestações mensais, de modo a respeitar a relação prestação/renda estabelecida no contrato, e a revisão do valor do seguro; aplicação do plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP; a livre escolha da seguradora pelos Autores; a compensação das importâncias pagas a maior; bem como o depósito da quantia de R$ 43,68 (quarenta e três reais e sessenta e oito centavos), a título de consignação. \r\n\r\nDecisão de fl. 37 declinando da competência de Volta Redonda para Vara Federal de Angra dos Reis.\r\n\r\nDecisão de fl. 39/41 deferindo a gratuidade de justiça e deferindo parcialmente o pedido de antecipação de tutela para que se realize o depósito da quantia requerida.\r\n\r\nCitada, a CEF, apresentou denunciação à lide de fls. 46/47 e apresentou contestação às fls. 49/62, argüindo, preliminarmente, carência de ação, a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário com a Cia. Seguradora, e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido, defendendo a regularidade dos reajustes das prestações, do saldo devedor e do prêmio do seguro. Com a defesa foram juntados os documentos de fls. 63/65.\r\n\r\nDecisão de fl. 69 determinando a inclusão da SASSE no pólo passivo na qualidade de parte e afastando a denunciação da lide.\r\n\r\nContestação da SASSE de fls. 74/77 com a documentação de fls. 78/92.\r\n\r\nRéplica do Autor de fls. 97/98.\r\n\r\nPetição da CEF de fl. 103 esclarecendo não ter outras provas a produzir.\r\n\r\nPetição da SASSE de fl. 105 esclarecendo não ter outras provas a produzir.\r\n\r\nPetição do Autor de fl. 107 requerendo a produção de prova pericial e documental.\r\n\r\nNomeado perito do Juízo à fl. 108.\r\n\r\nApresentados quesitos pela CEF, às fls. 110/111.\r\n\r\nApresentados quesitos pela SASSE, à fl. 113.\r\n\r\nApresentados quesitos pelo Autor, às fls. 115/116.\r\n\r\nNomeado pelo Juízo outro perito à fl. 117.\r\n\r\nPetição do Autor de fl. 133 requerendo a juntada de declaração dos índices de reajustes salariais.\r\n\r\nLaudo Pericial de fls. 147/179.\r\n\r\nPetição dos Autores de fl. 184 com impugnação ao laudo pericial.\r\n\r\nPetição do Perito do Juízo prestando novos esclarecimentos à fl. 204/206.\r\n\r\nDesignada Audiência de Conciliação à fl. 209.\r\n\r\nCancelada a realização de Audiência de Conciliação à fl. 211.\r\n\r\nPetição da CEF de fl. 217 concordando com o laudo pericial produzido e de fl. 221 requerendo a designação de audiência para formulação de proposta de acordo, o que restou indeferido à fl. 225.\r\n\r\nPetição da CEF de fl. 227/228 formulando proposta de acordo por escrito.\r\n\r\nPetição dos Autores de fl. 233 requerendo a designação de audiência.\r\n\r\nDecisão de fl. 234 designando audiência de conciliação.\r\n\r\nRealizada Audiência de Conciliação de fl. 242 em que foi deferida a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias para tentativa de solução conciliatória.\r\n\r\nEm decorrência de não ter ocorrido manifestação das partes acerca da existência de acordo, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa ausência de interesse de agir\r\n\r\nAssevera a parte re a ausência de interesse processual de agir do autor uma vez que o mesmo socorreu-se da via judicial sem, antes, ter buscado o deslinde da presente questão nas vias administrativas, porquanto bastaria ao mesmo solicitar uma nova revisão de índices mediante a devida comprovação de seus reajustes salariais a fim de que se procedesse à pretendida revisão das prestações em liça.\r\n\r\nÉ pacífico o entendimento, todavia, com base no princípio constitucional que preconiza o livre acesso ao Poder Judiciário, de que o prévio requerimento na via administrativa é desnecessário para ensejar o ingresso na via judiciária. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que as demais preliminares já se encontram decididas, logo, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nBREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS DE MÚTUO\r\n\r\nOs contratos de mútuo em geral têm como objeto a disponibilidade de um crédito, traduzido em dinheiro. O dinheiro deve ser visto como uma mercadoria qualquer e, por isso, tem um custo. Nessa ordem de idéias, conclui-se que o concessor do crédito precisa ter a sua contraprestação, a qual nada mais é que o pagamento pela utilização do seu dinheiro. \r\n\r\nO passar do tempo corrói o poder aquisitivo da moeda, o que justifica a atualização monetária. \r\n\r\nOutrossim, o dinheiro dado a título de empréstimo, enquanto se encontra fora da esfera de utilização do mutuante, traz para este uma “perda”, advinda da impossibilidade de produzir rendimentos com os recursos dados em empréstimo, bem como com a manutenção e administração da atividade concessiva de empréstimo.\r\n\r\nNão se pode perder de vista que todo empréstimo gera um custo para aquele que financia e, por isso, necessita da remuneração do crédito concedido, sob pena de quebra do sistema. É uma questão de lógica, que não demanda grande esforço intelectual para se entender como funciona: se o dispêndio for maior que os recursos obtidos, certamente o programa de crédito vai à bancarrota.\r\n\r\nDA NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS DO SFH\r\n\r\nOs contratos de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação - SFH apresentam-se com cláusulas uniformes, não deixando espaço ao princípio da autonomia da vontade, quer no que respeita à determinação do conteúdo, quer quanto à escolha do outro contratante, sendo típicos contratos de adesão, negócio jurídico no qual a participação de um dos sujeitos sucede pela aceitação em bloco de uma serie de cláusulas formuladas antecipadamente, de modo geral e abstrato, pela outra parte, para constituir o conteúdo normativo e obrigacional de futuras relações concretas. Não obstante, a origem dos recursos que sustentam o sistema levam à finalidade social do contrato. Destaca-se, pela sua importância, a arrecadação proveniente do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, captando-se, ainda, as somas nos depósitos específicos procedidos em cadernetas de poupança.\r\n\r\nDA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\nPela ação de consignação em pagamento, prevista no art. 890 e seguintes do CPC, visa-se à liberação do devedor de determinada obrigação. Assim, o objetivo do autor é a extinção de uma obrigação, por meio do depósito, que tem força de pagamento. \r\n\r\nPortanto, tal ação tem natureza declaratória e, por conseguinte, não se presta a outros fins que não sejam a liberação do devedor da sua obrigação de dar, neste caso, pagar quantia certa.\r\n\r\nPara se exonerar da dívida, faz-se necessária a consignação da importância integral do débito, entretanto, a parte autora almeja a consignação apenas das prestações vincendas, fato que inviabiliza por completo o pedido consignatório, vez que não a levará à exoneração da obrigação que lhe assiste.\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar o pedido em análise.\r\n\r\nDOS SEGUROS NO SFH\r\n\r\nA invocação do Código Civil não diz respeito a situação dos autos, no âmbito do SFH, tendo em vista que o seguro de morte ou invalidez permanente do mutuário visa a assegurar a quitação do saldo devedor, razão por que é sobre este valor que haverá de ter base o cálculo do respectivo prêmio. Ademais, os seguros, na seara do SFH, seguem orientações específicas de âmbito restrito ao sistema habitacional, e qualquer argumentação no sentido de prática de taxas de seguros superiores ao mercado depende de prova específica, não carreada aos autos pela parte autora. Neste sentido:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 200072000101996 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 01/03/2005 Documento: TRF400105009 \r\n\r\nFonte DJU DATA:30/03/2005 PÁGINA: 671 \r\n\r\n...\r\n\r\n5. O prêmio de seguro dos contratos vinculados ao SFH são fixados pela legislação pertinente à matéria, sendo impertinente a comparação com valores de mercado.\r\n\r\n...\r\n\r\nDO RECÁLCULO DO SEGURO\r\n\r\nA Lei n.º 4.380/64, em seu art. 14, impôs a contratação de seguro nos contratos de mútuo habitacional celebrados segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação. Mais tarde, a regra foi ratificada pelo parágrafo único do art. 2º da Lei n.º 8.692/93, ao mencionar a imposição do seguro. \r\n\r\nPor seu turno, o art. 21 do Decreto-lei n.º 73/66 assim dispõe:\r\n\r\n“Art 21. Nos casos de seguros legalmente obrigatórios, o estipulante equipara-se ao segurado para os efeitos de contratação e manutenção do seguro.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nCom efeito, o valor e as condições do seguro habitacional são previstos no contrato, de acordo com as normas editadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (DL n.º 70/66, arts. 32 e 36), órgão responsável pela fixação das condições gerais e limites das taxas de seguro após a extinção do BNH e a delegação de tal incumbência pelo Conselho Monetário Nacional. \r\n\r\nPor outro lado, o valor do seguro não se encontra atrelado ao valor de mercado, decorrendo os reajustes do prêmio das instruções e circulares expedidas pela SUSEP. No entanto, estando o valor do prêmio do seguro embutido no encargo mensal e tendo ficado expressamente acordado no contrato sua regência segundo o Plano de Equivalência Salarial, devem ser respeitadas as determinações da SUSEP no reajuste do referido prêmio, mas limitadas à variação do salário do mutuário.\r\n\r\nDestarte, a vinculação do seguro habitacional obrigatório ao mútuo é legítima, pois inserida no regramento do SFH como regra impositiva, da qual não poderia furtar-se a instituição financeira.\r\n\r\nNo caso vertente, não restou comprovado que o valor do prêmio do seguro se encontra em desacordo com as normas fixadas pela SUSEP ou que o valor é abusivo em relação aos preços cobrados por outras seguradoras em casos similares, não havendo, portanto, motivo para que seja revisto o seu valor.\r\n\r\nDemais disto, mister faz-se ressaltar que o seguro habitacional tem cobertura ampla e, por isto, parece-me plausível a cobrança do prêmio baseada no saldo devedor.\r\n\r\nDO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL\r\n\r\nAnalisando o contrato em questão, verifica-se que a cláusula décima quinta (fls. 19) estabelece que no PES/CP, a prestação e os acessórios serão reajustados no segundo mês subseqüente à data de vigência do aumento salarial decorrente de lei, acordo ou convenção coletivos de trabalho ou sentença normativa da categoria profissional do devedor (metalúrgico), ou, no caso de aposentado, de pensionista e de servidor público ativo ou inativo, no segundo mês subseqüente à data da correção nominal dos proventos, pensões e vencimentos ou salários das respectivas categorias. \r\n\r\nOra, se o contrato prevê a adoção do Plano de Equivalência Salarial - PES e se há cláusula expressa obrigando o agente financeiro a manter a equivalência salarial, tal como acima estipulado, não se pode desconsiderar tais cláusulas que certamente tiveram peso preponderante na decisão da parte de aderir ao contrato.\r\n\r\nAliás, tem sido esta a jurisprudência dos nossos Tribunais Regionais Federais: \r\n\r\n“SFH. Legitimidade passiva da CEF. Reajustes das prestações devidas pelos mutuários. Critério de reajuste a ser observado.\r\n\r\nI - a CEF é sucessora, em juízo, do extinto BNH, ut art. 5º, do DL 2291/86. Caracterizada assim sua legitimidade passiva. Precedentes jurisprudenciais do Eg. STJ.\r\n\r\nII - a inadmissão de perícia, no caso, não configurou cerceamento de defesa porque a matéria é, basicamente, de direito, dispensando tal espécie de prova.\r\n\r\nIII - os reajustes, no caso, hão de observar o PES, tal como previsto nos contratos, cujas cláusulas duvidosas, por serem eles por adesão, devem ser interpretadas em favor dos aderentes, que são os mutuários. Observância, ademais, do princípio - pacta sunt servanda.\r\n\r\nIV - apelações conhecidas mas, improvidas.” (Relator: Juiz Arnaldo Lima - Ac nº 0200638/89 - 3ª Turma - 2ª Região).\r\n\r\nO contrato de mútuo foi celebrado entre as partes, em 30/12/1988, no qual o Autor se compromissou com o pagamento do empréstimo, em 300 (trezentas) parcelas mensais, reajustáveis pela modalidade de PES/CP (Plano de Equivalência Salarial/Categoria Profissional, sendo declarada naquela ocasião que a renda familiar pertencia somente ao Autor, que pertencia à categoria profissional de metalúrgico. \r\n\r\nEntendo que o critério de reajustamento do saldo devedor está claramente explicitado nos contratos, inexistindo qualquer abusividade que autorize interferência do Poder Judiciário no sentido de alterar o que originariamente foi acordado pelas partes. \r\n\r\nAdemais, a correção do saldo devedor pela caderneta de poupança não gera enriquecimento sem causa do agente financeiro, sendo perfeitamente compatível com as regras de mercado de remuneração de quantias tomadas em empréstimo. O sistema financeiro da habitação está vinculado ao sistema de gestão do fundo de garantia por tempo de serviço. A CEF aplica o dinheiro depositado nas cadernetas no sistema habitacional, remunera as contas adotando os índices de caderneta de poupança, por imposição legal, e faz incidir nos empréstimos concedidos para aquisição de imóveis os mesmos índices, como se demonstrará a seguir.\r\n\r\nDO REAJUSTAMENTO DO SALDO DEVEDOR NO PES/CP E NO PCR\r\n\r\nQuanto à aplicação da TR, como índice de correção monetária, note-se que uma vez convencionada pelas partes, esta deve ser respeitada, por força do princípio do pacta sunt servanda. Note-se que o STF, no julgamento das ADIN's 493, 768 e 959 afastou apenas a aplicação retroativa da Lei 8.177/91, que feriria o ato jurídico perfeito e o direito adquirido. Salientou que realmente não se trata de índice de correção monetária, tendo caráter remuneratório, mas não afastou, de forma expressa, sua incidência, caso contratualmente estipulada pelas partes, a partir da vigência da Lei em questão, limitando-se ao objeto da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\nConsolidando a sua jurisprudência, o E. STJ acaba de firmar entendimento no sentido de que o reajustamento do saldo devedor segue o critério estabelecido no contrato, ou seja, aplicando-se a TR ou outro índice fixado para corrigir monetariamente o mútuo efetivado, ao passo que as prestações seguem caminho distinto, ou seja, o PES/CP ou o PCR. Neste sentido:\r\n\r\nREsp 382875 / SC Relator(a) Ministro BARROS MONTEIRO (1089) \r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECE PARÂMETRO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DISTINTO DAQUELE PREVISTO PARA O REAJUSTE DOS ENCARGOS MENSAIS. OBJETO IMPOSSÍVEL. INEXISTÊNCIA. CONTRATO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 8.692, DE 28.7.1993.\r\n\r\n- Previsto em lei, o critério de reajuste do saldo devedor (pelos mesmos índices de atualização dos depósitos em cadernetas de poupança) é válido, independentemente do parâmetro utilizado para o reajustamento dos encargos mensais (Plano de Equivalência Salarial por Comprometimento de Renda). Não estando preconizada a cobertura do eventual resíduo pelo FCVS (Fundo de Compensações de Variações Salariais), o que sobejar ao final do contrato é da responsabilidade do mutuário. Recurso especial não conhecido. \r\n\r\nInformativo N° 0222. Período: 20 a 24 de setembro de 2004. SFH. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL.\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória objetivando a aplicação do Plano de Equivalência Salarial (PES) no reajustamento do saldo devedor de financiamento de imóvel do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em vez do índice de atualização das cadernetas de poupança, como contratualmente previsto. Prosseguindo o julgamento, após sua renovação e por voto de desempate, a Seção, por maioria, negou provimento ao recurso, aderindo à tese da divergência, no sentido de que, com o PES, estabeleceu-se uma equação apenas para pagamento de prestações, utilizando-se da proporcionalidade e tendo em conta o salário. Explicitou-se, ainda, que, em momento de inflação muito alta, encontrou-se essa solução de emergência para que prosseguissem os contratos sujeitos ao SFH. Sendo assim, trata-se de um empréstimo, um financiamento, e esse deverá ser isonômico para todos. Somente a forma das prestações é que são diferenciadas em relação à possibilidade de pagamento. O reajuste é um só e deve ser remunerado com juros e correção monetária de forma igual para todos, segundo as regras gerais dos contratos regidos pelo SFH. Outrossim, o PES não é indexador ou fator de correção monetária de saldo. Precedente citado: REsp 382.875-SC, DJ 24/2/2003. REsp 495.019-DF, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 22/9/2004.\r\n\r\nDeve-se respeitar a autonomia da vontade, podendo as partes convencionar a utilização da TR como indexador mesmo para a correção monetária, em que pese, em sua origem ter caráter remuneratório. Não há lei de ordem pública que vede tal acordo de vontades, a limitar a autonomia das partes. \r\n\r\nHá cláusula expressa no contrato ora questionado determinando que a correção monetária do saldo devedor seja feita pelos mesmos índices de remuneração básica aplicável aos depósitos de poupança. \r\n\r\nAssim, considerando que o contrato foi firmado em 1988, foram utilizados até fevereiro de 1991 os índices históricos de correção da poupança, e após esta data, a partir de março de 1991, a TR, sendo inviável sua substituição pelo INPC como solicitado pelo autor. \r\n\r\nIsto porque se os recursos destinados ao sistema são oriundos dos depósitos em cadernetas de poupança ou FGTS, representaria um prejuízo ao efetivo equilíbrio da equação de ajuste permitir a aplicação de índices diversos, como pretende a parte autora, de modo a corrigir o saldo devedor e as prestações de acordo com índices distintos daqueles que reajustam as contas de poupança ou FGTS. Outrossim, está previsto de modo expresso no contrato de financiamento imobiliário da parte autora (CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - fl. 18).\r\n\r\nAdemais, o excelso Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 175678-MG, Rel. Min. Carlos Velloso, in DJU de 4.8.95 - Seção I, p. 22.549, lineou:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADINs 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio, 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial - TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADINs, é que a Taxa Referencial não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei 8.177, de 1.3.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5º, XXXVI.” (fls. 259). Nessa lida, incontroverso que os recursos do SFH são decorrentes da poupança, os empréstimos pactuados no seu âmbito devem ser corrigidos conforme a correção da poupança, efetivada pela variação da TR, salvo se alterasse o índice para a atualização da poupança. Enfim, contraria a lógica que os recursos captados para a poupança sejam corrigidos pela TR e quando emprestados aos mutuários a correção se positivasse por outro índice - no caso, pelo IPC ou INPC -. A contradição afetaria o equilíbrio da equação financeira do ajuste.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nSobre o tema, anotem-se outros julgados:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Aos contratos regidos pelo sistema hipotecário comum, os quais não têm o encargo mensal (prestações+juros) regidos pelo plano de equivalência salarial por categoria profissional, aplicam-se os critérios eleitos pelas partes para fins de atualização monetária da dívida.\r\n\r\n2. Se o contrato contém cláusula adotando como critério de reajuste (do saldo devedor e do encargo mensal) a variação da caderneta de poupança, o índice aplicável é a TR, pois esse ativo financeiro ainda hoje tem rendimentos creditados a cada mês pela Taxa Referencial. \r\n\r\n3. Apelação dos Autores desprovida.”\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 01000323317. Processo: 199901000323317 UF: BA Órgão Julgador: SEXTA TURMA. Data da decisão: 23/06/2003. Fonte DJ DATA: 12/08/2003 PAGINA: 128. Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 200072000101996 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 01/03/2005 Documento: TRF400105009 \r\n\r\nFonte DJU DATA:30/03/2005 PÁGINA: 671 \r\n\r\n1. A evolução histórica aponta que a variação do INPC é superior à da TR, não tendo os mutuários interesse de agir quanto ao pedido de substituição de um índice pelo outro.\r\n\r\n...\r\n\r\n6. A aplicação do IPC no reajustamento do saldo devedor, em março de 1990, encontra-se pacificada. Precedente do STJ - Corte Especial.\r\n\r\n...\r\n\r\n9. A comparação dos índices deve ser feita de forma acumulada e linear, ao longo de todo o contrato, tendo-se como dies a quo, conforme a previsão normativa ou do contrato, a data de assinatura do contrato ou a data do primeiro reajuste (primeira data-base), e adotando-se como dies ad quem aquele em que se pretende confrontar os índices, de forma a verificar se está sendo atendida a regra limitadora.\r\n\r\n...\r\n\r\nDA COMPENSAÇÃO\r\n\r\nA parte autora postula a compensação das importâncias pagas indevidamente com o seu débito. Contudo, como não restou demonstrado o pagamento indevido, não há o que ser compensado.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nObservo que os requerentes não carrearam aos autos prova robusta de que a parte re tenha executado o contrato de forma equivocada, contrariando as cláusulas contratuais avençadas. Limitaram-se a fazer alegações genéricas, destituídas de força probante para ratificar suas alegações. O Código de Processo Civil, art. 333, I, é claro ao estabelecer que compete ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. \r\n\r\nApenas a ré trouxe documentos que permitem infirmar a tese defendida pelas demandantes. Acostou aos autos documentos que corroboram sua tese, no sentido de que todas as cláusulas pactuadas foram cumpridas e, por ilação, que os autores possuíam capacidade financeira para assumir o financiamento.\r\n\r\nA prova pericial há de se reconhecer que corroborou com os despendidos pela Ré, apresentando valores que são similares aos cobrados do Autor.\r\n\r\nDessarte, a pretensão da parte Autora não se mostra nada razoável e, por isso, é imperioso negar acolhimento ao pedido autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEste decisum não obsta a renegociação da dívida entre as partes tal como previsto no contrato\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n15 - 2000.51.04.003751-2 CELSO RICARDO DE AVENA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA 346/359 . S E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCELSO RICARDO DE AVENA ajuizou a presente ação pelo rito ordinário, instruída com os documentos de fls. 08/22, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a revisão do saldo devedor do contrato de mútuo habitacional, vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação - SFH, do valor das prestações mensais, de modo a respeitar a relação prestação/renda estabelecida no contrato, e a revisão do valor do seguro; aplicação do plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP; a livre escolha da seguradora pelos Autores; a compensação das importâncias pagas a maior; bem como o depósito da quantia de R$ 43,68 (quarenta e três reais e sessenta e oito centavos), a título de consignação. \r\n\r\nDecisão de fl. 23 determinando a emenda à petição inicial.\r\n\r\nPetição de fl. 25 de emenda à inicial.\r\n\r\nDecisão de fl. 26 determinando o processamento do feito como ação consignatória, bem como indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCitada, a CEF apresentou contestação às fls. 39/49, argüindo, preliminarmente, carência de ação, declaração de incompetência do juízo, a inépcia da petição inicial, da necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário com a União e com a Cia. Seguradora, denunciação da lide à Seguradora e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido, defendendo a regularidade dos reajustes das prestações, do saldo devedor e do prêmio do seguro\r\n\r\nRéplica do Autor de fls. 77/78.\r\n\r\nDecisão de fl. 82 revogando, em parte, a decisão de fl. 26, por entender possível a cumulação pretendida pela parte autora, desde que a demanda se processe pelo rito ordinário, originariamente eleito na exordial.\r\n\r\nPetição do Autor de fl. 84 requerendo a produção de prova pericial e documental.\r\n\r\nNomeado perito do Juízo à fl. 85.\r\n\r\nApresentados quesitos pelo Autor, à fl. 86.\r\n\r\nLaudo Pericial de fls. 96/100.\r\n\r\nPetição do Autor de fl. 110 requerendo a juntada de documentos.\r\n\r\nDecisão de fl. 119 declinando da competência para Vara Federal de Angra dos Reis.\r\n\r\nDecisão de fl. 124 designando Audiência de Conciliação.\r\n\r\nRealizada Audiência de Conciliação às fl. 129, na qual foi apresentada proposta pela Ré e deferido prazo para a parte Autora se manifestar.\r\n\r\nPetição da Autora de fl. 144 não concordando com a proposta formulada.\r\n\r\nPetição do Perito do Juízo prestando novos esclarecimentos à fl. 149.\r\n\r\nPetição do Autor de fl. 155 com juntada de planilha de reajuste salarial do período de 2000 a 2007.\r\n\r\nPetição do Perito do Juízo prestando novos esclarecimentos à fl. 162/163.\r\n\r\nPetição do Autor de fl. 166 requerendo a designação de nova perícia.\r\n\r\nPetição da CEF de fls. 169 com manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa ausência de interesse de agir\r\n\r\nAssevera a parte re a ausência de interesse processual de agir do autor uma vez que o mesmo socorreu-se da via judicial sem, antes, ter buscado o deslinde da presente questão nas vias administrativas, porquanto bastaria ao mesmo solicitar uma nova revisão de índices mediante a devida comprovação de seus reajustes salariais a fim de que se procedesse à pretendida revisão das prestações em liça.\r\n\r\nÉ pacífico o entendimento, todavia, com base no princípio constitucional que preconiza o livre acesso ao Poder Judiciário, de que o prévio requerimento na via administrativa é desnecessário para ensejar o ingresso na via judiciária.\r\n\r\nDa ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação\r\n\r\nAfirma a parte Ré que o Autor não adunou aos autos qualquer elemento comprobatório dos danos que assevera ter sofrido, prejudicando o trabalho da defesa. Sabe-se que somente os documentos indispensáveis ou substanciais devem ser apresentados com a inicial ou com a contestação. Entende este Juízo, data venia, que para o provimento jurisdicional de mérito são suficientes os documentos anexados aos autos.\r\n\r\nDo litisconsórcio passivo necessário com a União Federal\r\n\r\nArgüiu a parte Ré a necessidade de citação da União Federal na qualidade de litisconsorte passivo necessário, pelo fato de aquela pessoa jurídica de direito público ter sucedido o BNH na gestão do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nA União Federal não tem legitimidade para ocupar o pólo passivo da presente ação, que deve ser integrado exclusivamente pela CEF ou EMGEA. Nesse sentido, a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. S.F.H. MÚTUO HIPOTECÁRIO. UNIÃO FEDERAL.ILEGITIMIDADE PASSIVA \" AD CAUSAM\". DECRETOS-LEIS NS. 2.291/86 E 2.406/88. LEI N. 7.739/89.\r\n\r\nI. A competência do Conselho Monetário Nacional, e, por conseguinte, da União Federal, de orientar, disciplinar e controlar o S.F.H. (Decreto-lei n. 2.291/86, art. 7°, III), não a torna parte legitimada passivamente para responder em ação movida por mutuário contra agente financeiro, em que é discutido critério de reajuste de financiamento habitacional. O interesse, na espécie, se define pela repercussão econômica, que é inexistente para a União. Ele só existe para o agente contratante do mútuo. E, para a Caixa Econômica Federal, apenas quando o contrato previr amortização do resíduo do saldo devedor pelo Fundo de Compensação e Variação Salarial gerido pela aludida empresa pública nos termos do art. 4°, II, da Lei n.º.7.739/89.\r\n\r\nII. Recurso especial conhecido e provido, para excluir a União Federal da lide.”\r\n\r\nSTJ, 2ª. Turma, RESP nº. 135774-BA, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, v.u., j. 01/09/98.\r\n\r\nDo litisconsórcio passivo com a Companhia Seguradora\r\n\r\nPretende demonstrar a parte Ré que, como integra o pleito da autora o questionamento acerca dos índices que estariam sendo aplicados na correção da parcela do seguro, a Companhia Seguradora torna-se litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nO mutuário, ao contratar o financiamento, assim o faz perante a Instituição Financeira, a qual atua, no mesmo ato, em nome da seguradora. Essa legitimidade de contratar o seguro rende dupla via, tendo o mutuário o direito de debater questões deste contrato com quem propôs o negócio.\r\n\r\nNesse sentido a jurisprudência é firme, e colaciono as seguintes como razão de decidir:\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO, BACEN E SASSE. PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. \r\n\r\n1. É cediço na jurisprudência que a União e o BACEN são partes ilegítimas para figurar em demandas que versem sobre a execução ou revisão de contratos de mútuo hipotecário regidos por normas do Sistema Financeiro da Habitação, em razão de sua competência meramente normativa. \r\n\r\n2. Em sendo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, está dispensada a intimação do SASSE como litisconsorte necessário, uma vez que, em contratos gêmeos, como é o caso do contrato de mútuo, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL funciona como preposta da companhia de seguro, sendo sua intermediária.”\r\n\r\n(TRF 4, AC N 1999.04.01.116092-1/PR, DJU de 07/02/2001.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. LEGITIMIDADE. COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO - SASSE.\r\n\r\n1. Nas ações em que se discute o reajuste das prestações, postulando-se a revisão das prestações, do valor do seguro, do saldo devedor, não há interesse a legitimar a citação da Seguradora.\r\n\r\n2. Agravo provido.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 59542. Processo: 200004010455050 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA. Data da decisão: 05/10/2000. Fonte DJU DATA:01/11/2000 PÁGINA: 271 DJU DATA:01/11/2000. Relator(a) JUIZA MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE.\r\n\r\nDa denunciação da lide da Companhia Seguradora\r\n\r\nSobre o tema, leciona Luiz Fux:\r\n\r\n“Denunciar alguém a lide não é senão trazer alguém para a lide por força de garantia prestada ou em razão de direito regressivo existente em face deste terceiro. Através da denunciação da lide o denunciante aproveita-se do mesmo processo para exercer ação regressiva em face do denunciado.\r\n\r\n...\r\n\r\nA denunciação da lide é, em regra, uma mera faculdade, nada impedindo que o denunciante exerça em ação autônoma seu direito de regresso. Antes da análise de cada caso, impõe-se considerar que, por força da norma que é material CC art. 1116), somente na hipótese do art. 70 I do CPC, a denunciação da lide é obrigatória. Ouanto aos demais dispositivos prevalece a regra de que a denunciação da lide é mera faculdade, não inibindo o denunciante de fazer valer seu direito em ação distinta e autônoma.\" (FUX, LUIZ, Intervenção de Terceiros)\r\n\r\nCumpre ressaltar, outrossim, o entendimento pretoriano a respeito da questão posta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO RELATIVO AO SFH. SASSE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO DENEGADO. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\nEmbora o mutuário possa vir a ser beneficiado pelo seguro habitacional, em se verificando a materialização do risco coberto, é inegável que não participa da respectiva contratação, celebrada entre a mutuante e a seguradora no precípuo interesse do próprio SFH.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 199904010803812 UF: SC Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da decisão: 14/09/1999. Fonte DJ DATA:06/10/1999 PÁGINA: 104. Relator(a) JUIZ VALDEMAR CAPELETTI.\r\n\r\nConsiderando, assim, que a litisdenunciação irá dificultar o andamento processual, indefiro o pedido de denunciação da lide formulado pela parte re.\r\n\r\nRejeito, assim, as presentes preliminares.\r\n\r\nBREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS DE MÚTUO\r\n\r\nOs contratos de mútuo em geral têm como objeto a disponibilidade de um crédito, traduzido em dinheiro. O dinheiro deve ser visto como uma mercadoria qualquer e, por isso, tem um custo. Nessa ordem de idéias, conclui-se que o concessor do crédito precisa ter a sua contraprestação, a qual nada mais é que o pagamento pela utilização do seu dinheiro. \r\n\r\nO passar do tempo corrói o poder aquisitivo da moeda, o que justifica a atualização monetária. \r\n\r\nOutrossim, o dinheiro dado a título de empréstimo, enquanto se encontra fora da esfera de utilização do mutuante, traz para este uma “perda”, advinda da impossibilidade de produzir rendimentos com os recursos dados em empréstimo, bem como com a manutenção e administração da atividade concessiva de empréstimo.\r\n\r\nNão se pode perder de vista que todo empréstimo gera um custo para aquele que financia e, por isso, necessita da remuneração do crédito concedido, sob pena de quebra do sistema. É uma questão de lógica, que não demanda grande esforço intelectual para se entender como funciona: se o dispêndio for maior que os recursos obtidos, certamente o programa de crédito vai à bancarrota.\r\n\r\nDA NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS DO SFH\r\n\r\nOs contratos de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação - SFH apresentam-se com cláusulas uniformes, não deixando espaço ao princípio da autonomia da vontade, quer no que respeita à determinação do conteúdo, quer quanto à escolha do outro contratante, sendo típicos contratos de adesão, negócio jurídico no qual a participação de um dos sujeitos sucede pela aceitação em bloco de uma serie de cláusulas formuladas antecipadamente, de modo geral e abstrato, pela outra parte, para constituir o conteúdo normativo e obrigacional de futuras relações concretas. Não obstante, a origem dos recursos que sustentam o sistema levam à finalidade social do contrato. Destaca-se, pela sua importância, a arrecadação proveniente do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, captando-se, ainda, as somas nos depósitos específicos procedidos em cadernetas de poupança.\r\n\r\nDA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\nPela ação de consignação em pagamento, prevista no art. 890 e seguintes do CPC, visa-se à liberação do devedor de determinada obrigação. Assim, o objetivo do autor é a extinção de uma obrigação, por meio do depósito, que tem força de pagamento. \r\n\r\nPortanto, tal ação tem natureza declaratória e, por conseguinte, não se presta a outros fins que não sejam a liberação do devedor da sua obrigação de dar, neste caso, pagar quantia certa.\r\n\r\nPara se exonerar da dívida, faz-se necessária a consignação da importância integral do débito, entretanto, a parte autora almeja a consignação apenas das prestações vincendas, fato que inviabiliza por completo o pedido consignatório, vez que não a levará à exoneração da obrigação que lhe assiste.\r\n\r\nNoutro giro, a produção de prova pericial revela-se imprescindível, a fim de que seja demonstrada a suficiência do valor ofertado. No entanto, a parte autora não se desincumbiu deste ônus.\r\n\r\nEm abono ao meu entendimento, transcrevo abaixo um excerto de julgado:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 110125Processo: 9602188170 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 18/02/2004 Documento: TRF200116192\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - SFH - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - VALOR DAS PRESTAÇÕES - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE \r\n\r\nI - Para que a ação consignatória possua força liberatória faz-se necessário o depósito seja integral, o que, em muitos casos, exige a produção de prova pericial, a qual deve ser requerida pela parte autora, em razão do princípio dispositivo que norteia a instrução probatória no processo civil.\r\n\r\nII - Não constando dos autos elementos suficientes à determinação exata do valor da dívida, e não tendo a parte autora requerido a realização de perícia, não há como o juiz suprir sua inércia, impossibilitando-se, destarte, a extinção da obrigação.”\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar o pedido em análise.\r\n\r\nDOS SEGUROS NO SFH\r\n\r\nA invocação do Código Civil não diz respeito a situação dos autos, no âmbito do SFH, tendo em vista que o seguro de morte ou invalidez permanente do mutuário visa a assegurar a quitação do saldo devedor, razão por que é sobre este valor que haverá de ter base o cálculo do respectivo prêmio. Ademais, os seguros, na seara do SFH, seguem orientações específicas de âmbito restrito ao sistema habitacional, e qualquer argumentação no sentido de prática de taxas de seguros superiores ao mercado depende de prova específica, não carreada aos autos pela parte autora. Neste sentido:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 200072000101996 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 01/03/2005 Documento: TRF400105009 \r\n\r\nFonte DJU DATA:30/03/2005 PÁGINA: 671 \r\n\r\n...\r\n\r\n5. O prêmio de seguro dos contratos vinculados ao SFH são fixados pela legislação pertinente à matéria, sendo impertinente a comparação com valores de mercado.\r\n\r\n'DO RECÁLCULO DO SEGURO\r\n\r\nA Lei n.º 4.380/64, em seu art. 14, impôs a contratação de seguro nos contratos de mútuo habitacional celebrados segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação. Mais tarde, a regra foi ratificada pelo parágrafo único do art. 2º da Lei n.º 8.692/93, ao mencionar a imposição do seguro. \r\n\r\nPor seu turno, o art. 21 do Decreto-lei n.º 73/66 assim dispõe:\r\n\r\n“Art 21. Nos casos de seguros legalmente obrigatórios, o estipulante equipara-se ao segurado para os efeitos de contratação e manutenção do seguro.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nCom efeito, o valor e as condições do seguro habitacional são previstos no contrato, de acordo com as normas editadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (DL n.º 70/66, arts. 32 e 36), órgão responsável pela fixação das condições gerais e limites das taxas de seguro após a extinção do BNH e a delegação de tal incumbência pelo Conselho Monetário Nacional. \r\n\r\nPor outro lado, o valor do seguro não se encontra atrelado ao valor de mercado, decorrendo os reajustes do prêmio das instruções e circulares expedidas pela SUSEP. No entanto, estando o valor do prêmio do seguro embutido no encargo mensal e tendo ficado expressamente acordado no contrato sua regência segundo o Plano de Equivalência Salarial, devem ser respeitadas as determinações da SUSEP no reajuste do referido prêmio, mas limitadas à variação do salário do mutuário.\r\n\r\nDestarte, a vinculação do seguro habitacional obrigatório ao mútuo é legítima, pois inserida no regramento do SFH como regra impositiva, da qual não poderia furtar-se a instituição financeira.\r\n\r\nNo caso vertente, não restou comprovado que o valor do prêmio do seguro se encontra em desacordo com as normas fixadas pela SUSEP ou que o valor é abusivo em relação aos preços cobrados por outras seguradoras em casos similares, não havendo, portanto, motivo para que seja revisto o seu valor.\r\n\r\nDemais disto, mister faz-se ressaltar que o seguro habitacional tem cobertura ampla e, por isto, parece-me plausível a cobrança do prêmio baseada no saldo devedor.\r\n\r\nDO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL\r\n\r\nAnalisando o contrato em questão, verifica-se que a cláusula décima quinta (fls. 16) estabelece que no PES/CP, a prestação e os acessórios serão reajustados no segundo mês subseqüente à data de vigência do aumento salarial decorrente de lei, acordo ou convenção coletivos de trabalho ou sentença normativa da categoria profissional do devedor (metarlúgico), ou, no caso de aposentado, de pensionista e de servidor público ativo ou inativo, no segundo mês subseqüente à data da correção nominal dos proventos, pensões e vencimentos ou salários das respectivas categorias. \r\n\r\nOra, se o contrato prevê a adoção do Plano de Equivalência Salarial - PES e se há cláusula expressa obrigando o agente financeiro a manter a equivalência salarial, tal como acima estipulado, não se pode desconsiderar tais cláusulas que certamente tiveram peso preponderante na decisão da parte de aderir ao contrato.\r\n\r\nAliás, tem sido esta a jurisprudência dos nossos Tribunais Regionais Federais: \r\n\r\n“SFH. Legitimidade passiva da CEF. Reajustes das prestações devidas pelos mutuários. Critério de reajuste a ser observado.\r\n\r\nI - a CEF é sucessora, em juízo, do extinto BNH, ut art. 5º, do DL 2291/86. Caracterizada assim sua legitimidade passiva. Precedentes jurisprudenciais do Eg. STJ.\r\n\r\nII - a inadmissão de perícia, no caso, não configurou cerceamento de defesa porque a matéria é, basicamente, de direito, dispensando tal espécie de prova.\r\n\r\nIII - os reajustes, no caso, hão de observar o PES, tal como previsto nos contratos, cujas cláusulas duvidosas, por serem eles por adesão, devem ser interpretadas em favor dos aderentes, que são os mutuários. Observância, ademais, do princípio - pacta sunt servanda.\r\n\r\nIV - apelações conhecidas mas, improvidas.” (Relator: Juiz Arnaldo Lima - Ac nº 0200638/89 - 3ª Turma - 2ª Região).\r\n\r\nO contrato de mútuo foi celebrado entre as partes, em 30/12/1988, no qual o Autor se compromissou com o pagamento do empréstimo, em 300 (trezentas) parcelas mensais, reajustáveis pela modalidade de PES/CP (Plano de Equivalência Salarial/Categoria Profissional, sendo declarada naquela ocasião que a renda familiar pertencia somente ao Autor, que pertencia à categoria profissional de metalúrgico. \r\n\r\nEntendo que o critério de reajustamento do saldo devedor está claramente explicitado nos contratos, inexistindo qualquer abusividade que autorize interferência do Poder Judiciário no sentido de alterar o que originariamente foi acordado pelas partes. \r\n\r\nAdemais, a correção do saldo devedor pela caderneta de poupança não gera enriquecimento sem causa do agente financeiro, sendo perfeitamente compatível com as regras de mercado de remuneração de quantias tomadas em empréstimo. O sistema financeiro da habitação está vinculado ao sistema de gestão do fundo de garantia por tempo de serviço. A CEF aplica o dinheiro depositado nas cadernetas no sistema habitacional, remunera as contas adotando os índices de caderneta de poupança, por imposição legal, e faz incidir nos empréstimos concedidos para aquisição de imóveis os mesmos índices, como se demonstrará a seguir.\r\n\r\nDO REAJUSTAMENTO DO SALDO DEVEDOR NO PES/CP E NO PCR\r\n\r\nQuanto à aplicação da TR, como índice de correção monetária, note-se que uma vez convencionada pelas partes, esta deve ser respeitada, por força do princípio do pacta sunt servanda. Note-se que o STF, no julgamento das ADIN's 493, 768 e 959 afastou apenas a aplicação retroativa da Lei 8.177/91, que feriria o ato jurídico perfeito e o direito adquirido. Salientou que realmente não se trata de índice de correção monetária, tendo caráter remuneratório, mas não afastou, de forma expressa, sua incidência, caso contratualmente estipulada pelas partes, a partir da vigência da Lei em questão, limitando-se ao objeto da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\nConsolidando a sua jurisprudência, o E. STJ acaba de firmar entendimento no sentido de que o reajustamento do saldo devedor segue o critério estabelecido no contrato, ou seja, aplicando-se a TR ou outro índice fixado para corrigir monetariamente o mútuo efetivado, ao passo que as prestações seguem caminho distinto, ou seja, o PES/CP ou o PCR. Neste sentido:\r\n\r\nREsp 382875 / SC Relator(a) Ministro BARROS MONTEIRO (1089) \r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECE PARÂMETRO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DISTINTO DAQUELE PREVISTO PARA O REAJUSTE DOS ENCARGOS MENSAIS. OBJETO IMPOSSÍVEL. INEXISTÊNCIA. CONTRATO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 8.692, DE 28.7.1993.\r\n\r\n- Previsto em lei, o critério de reajuste do saldo devedor (pelos mesmos índices de atualização dos depósitos em cadernetas de poupança) é válido, independentemente do parâmetro utilizado para o reajustamento dos encargos mensais (Plano de Equivalência Salarial por Comprometimento de Renda). Não estando preconizada a cobertura do eventual resíduo pelo FCVS (Fundo de Compensações de Variações Salariais), o que sobejar ao final do contrato é da responsabilidade do mutuário. Recurso especial não conhecido. \r\n\r\nInformativo N° 0222. Período: 20 a 24 de setembro de 2004. SFH. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL.\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória objetivando a aplicação do Plano de Equivalência Salarial (PES) no reajustamento do saldo devedor de financiamento de imóvel do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em vez do índice de atualização das cadernetas de poupança, como contratualmente previsto. Prosseguindo o julgamento, após sua renovação e por voto de desempate, a Seção, por maioria, negou provimento ao recurso, aderindo à tese da divergência, no sentido de que, com o PES, estabeleceu-se uma equação apenas para pagamento de prestações, utilizando-se da proporcionalidade e tendo em conta o salário. Explicitou-se, ainda, que, em momento de inflação muito alta, encontrou-se essa solução de emergência para que prosseguissem os contratos sujeitos ao SFH. Sendo assim, trata-se de um empréstimo, um financiamento, e esse deverá ser isonômico para todos. Somente a forma das prestações é que são diferenciadas em relação à possibilidade de pagamento. O reajuste é um só e deve ser remunerado com juros e correção monetária de forma igual para todos, segundo as regras gerais dos contratos regidos pelo SFH. Outrossim, o PES não é indexador ou fator de correção monetária de saldo. Precedente citado: REsp 382.875-SC, DJ 24/2/2003. REsp 495.019-DF, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 22/9/2004.\r\n\r\nDeve-se respeitar a autonomia da vontade, podendo as partes convencionar a utilização da TR como indexador mesmo para a correção monetária, em que pese, em sua origem ter caráter remuneratório. Não há lei de ordem pública que vede tal acordo de vontades, a limitar a autonomia das partes. \r\n\r\nHá cláusula expressa no contrato ora questionado determinando que a correção monetária do saldo devedor seja feita pelos mesmos índices de remuneração básica aplicável aos depósitos de poupança. \r\n\r\nAssim, considerando que o contrato foi firmado em 1988, foram utilizados até fevereiro de 1991 os índices históricos de correção da poupança, e após esta data, a partir de março de 1991, a TR, sendo inviável sua substituição pelo INPC como solicitado pelo autor. \r\n\r\nIsto porque se os recursos destinados ao sistema são oriundos dos depósitos em cadernetas de poupança ou FGTS, representaria um prejuízo ao efetivo equilíbrio da equação de ajuste permitir a aplicação de índices diversos, como pretende a parte autora, de modo a corrigir o saldo devedor e as prestações de acordo com índices distintos daqueles que reajustam as contas de poupança ou FGTS. Outrossim, está previsto de modo expresso no contrato de financiamento imobiliário da parte autora (CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - fl. 18).\r\n\r\nAdemais, o excelso Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 175678-MG, Rel. Min. Carlos Velloso, in DJU de 4.8.95 - Seção I, p. 22.549, lineou:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADINs 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio, 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial - TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADINs, é que a Taxa Referencial não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei 8.177, de 1.3.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5º, XXXVI.” (fls. 259). Nessa lida, incontroverso que os recursos do SFH são decorrentes da poupança, os empréstimos pactuados no seu âmbito devem ser corrigidos conforme a correção da poupança, efetivada pela variação da TR, salvo se alterasse o índice para a atualização da poupança. Enfim, contraria a lógica que os recursos captados para a poupança sejam corrigidos pela TR e quando emprestados aos mutuários a correção se positivasse por outro índice - no caso, pelo IPC ou INPC -. A contradição afetaria o equilíbrio da equação financeira do ajuste.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nSobre o tema, anotem-se outros julgados:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Aos contratos regidos pelo sistema hipotecário comum, os quais não têm o encargo mensal (prestações+juros) regidos pelo plano de equivalência salarial por categoria profissional, aplicam-se os critérios eleitos pelas partes para fins de atualização monetária da dívida.\r\n\r\n2. Se o contrato contém cláusula adotando como critério de reajuste (do saldo devedor e do encargo mensal) a variação da caderneta de poupança, o índice aplicável é a TR, pois esse ativo financeiro ainda hoje tem rendimentos creditados a cada mês pela Taxa Referencial. \r\n\r\n3. Apelação dos Autores desprovida.”\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 01000323317. Processo: 199901000323317 UF: BA Órgão Julgador: SEXTA TURMA. Data da decisão: 23/06/2003. Fonte DJ DATA: 12/08/2003 PAGINA: 128. Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 200072000101996 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 01/03/2005 Documento: TRF400105009 \r\n\r\nFonte DJU DATA:30/03/2005 PÁGINA: 671 \r\n\r\n1. A evolução histórica aponta que a variação do INPC é superior à da TR, não tendo os mutuários interesse de agir quanto ao pedido de substituição de um índice pelo outro.\r\n\r\n...\r\n\r\n6. A aplicação do IPC no reajustamento do saldo devedor, em março de 1990, encontra-se pacificada. Precedente do STJ - Corte Especial.\r\n\r\n...\r\n\r\n9. A comparação dos índices deve ser feita de forma acumulada e linear, ao longo de todo o contrato, tendo-se como dies a quo, conforme a previsão normativa ou do contrato, a data de assinatura do contrato ou a data do primeiro reajuste (primeira data-base), e adotando-se como dies ad quem aquele em que se pretende confrontar os índices, de forma a verificar se está sendo atendida a regra limitadora.\r\n\r\n...\r\n\r\nDA COMPENSAÇÃO\r\n\r\nA parte autora postula a compensação das importâncias pagas indevidamente com o seu débito. Contudo, como não restou demonstrado o pagamento indevido, não há o que ser compensado.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nObservo que os requerentes não carrearam aos autos prova robusta de que a parte re tenha executado o contrato de forma equivocada, contrariando as cláusulas contratuais avençadas. Limitaram-se a fazer alegações genéricas, destituídas de força probante para ratificar suas alegações. O Código de Processo Civil, art. 333, I, é claro ao estabelecer que compete ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. Disto não se desincumbiram o Autor, à medida que, após diversas vezes ter sido intimado para apresentar a planilha da evolução dos reajustes salariais concedidos a sua categoria, quedou-se inerte.\r\n\r\nApenas a ré trouxe documentos que permitem infirmar a tese defendida pelas demandantes. Acostou aos autos documentos que corroboram sua tese, no sentido de que todas as cláusulas pactuadas foram cumpridas e, por ilação, que os autores possuíam capacidade financeira para assumir o financiamento.\r\n\r\nA prova pericial há de se reconhecer que corroborou com os despendidos pela Ré, apresentando valores que são similares aos cobrados do Autor.\r\n\r\nDessarte, a pretensão da parte Autora não se mostra nada razoável e, por isso, é imperioso negar acolhimento ao pedido autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEste decisum não obsta a renegociação da dívida entre as partes tal como previsto no contrato\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2000.51.11.000031-4 MARCO ANTONIO GAVIOLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 389/400 . S E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO GAVIOLI DOS SANTOS E SÔNICA DUARTE DOS SANTOS ajuizaram a presente ação pelo rito ordinário, instruída com os documentos de fls. 07/26, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a revisão do saldo devedor do contrato de mútuo habitacional, vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação - SFH, do valor das prestações mensais, de modo a respeitar a relação prestação/renda estabelecida no contrato, e a revisão do valor do seguro; aplicação do plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP; a livre escolha da seguradora pelos Autores; a compensação das importâncias pagas a maior; bem como o depósito da quantia de R$ 62,57 (sessenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos), a título de consignação. \r\n\r\nDecisão de fl. 28 deferindo a gratuidade de justiça e indeferindo o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCitada, a CEF apresentou contestação às fls. 35/55, argüindo, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, da necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário com a Cia. Seguradora, e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido, defendendo a regularidade dos reajustes das prestações, do saldo devedor e do prêmio do seguro. Com a defesa foram juntados os documentos de fls. 56/67.\r\n\r\nRéplica do Autor de fls. 70/76.\r\n\r\nDecisão de fls. 77/78 determinando a inclusão da SASSE no pólo passivo, bem como deferindo liminar para que a CEF se abstenha de incluir os autores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nDecisão de fls. 90/91 deferindo a antecipação dos efeitos da tutela para que os Autores depositem a quantia de R$ 180,35, correspondente a 50 % do valor atual da prestação, bem como providencie o pagamento de todas as parcelas em atraso.\r\n\r\nContestação da SASSE de fls. 93/96 com a documentação de fls. 97/109.\r\n\r\nRéplica dos Autores de fls. 118/120.\r\n\r\nPedido de Reconsideração dos Autores de fl. 122 para que seja realizado tão-somente o pagamento das parcelas vincendas. \r\n\r\nDecisão de fl. 123 indeferindo a inclusão do IRB no pólo passivo e mantendo a decisão de fls. 90/91.\r\n\r\nAgravo Retido da SASSE de fls. 124/126.\r\n\r\nContra-Minuta dos Autores ao Agravo Retido à fl. 128.\r\n\r\nDecisão de fl. 129 mantendo a decisão de fl. 123.\r\n\r\nPetição da SASSE de fl. 130 esclarecendo não ter outras provas a produzir.\r\n\r\nPetição da CEF de fl. 132 esclarecendo não ter outras provas a produzir.\r\n\r\nPetição dos Autores de fl. 134 requerendo a produção de prova pericial e documental.\r\n\r\nNomeado perito do Juízo à fl. 134.\r\n\r\nApresentados quesitos pela SASSE, à fl. 135.\r\n\r\nApresentados quesitos pela CEF, às fls. 137/138.\r\n\r\nApresentados quesitos pelos Autores, às fls. 140/141.\r\n\r\nPetição da CEF de fl. 150 requerendo a juntada de planilha de evolução do financiamento e de relatório de prestações em atraso.\r\n\r\nPetição dos Autores de fl. 167 requerendo a juntada de declaração dos índices de reajustes salariais.\r\n\r\nNomeado pelo Juízo outro perito à fl. 176.\r\n\r\nLaudo Pericial de fls. 181/187.\r\n\r\nPetição dos Autores de fl. 191 com a juntada de planilha de evolução de financiamento.\r\n\r\nPetição dos Autores de fl. 198 com impugnação ao laudo pericial.\r\n\r\nPetição do Perito do Juízo prestando novos esclarecimentos à fl. 210/215.\r\n\r\nPetição dos Autores de fl. 217 requerendo a designação de nova perícia.\r\n\r\nPetição da CEF de fl. 218 concordando com o laudo pericial produzido.\r\n\r\nPetição do Perito do Juízo prestando novos esclarecimentos à fl. 225/233.\r\n\r\nPetição do Autor de fl. 238\r\n\r\nPetição da CEF de fls. 251 com manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nInépcia da inicial. Pedidos não-cumulativos.\r\n\r\nAfirma a parte ré que a exordial é inepta, em virtude dos Autores terem formulado pedidos não cumulativos, vez que a pretensão consignatória possui rito especial, que não se coaduna com o procedimento ordinário escolhido.\r\n\r\nO preceito contido no § 2º do art. 292 do CPC permite a cumulação de pedidos, ainda que os ritos sejam distintos, contanto que a parte autora opte pelo procedimento ordinário, nestas palavras:\r\n\r\n“Art. 292. ...\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\n§ 2o Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, admitir-se-á a cumulação, se o autor empregar o procedimento ordinário.”\r\n\r\nCom efeito, o caso vertente se enquadra perfeitamente na hipótese da norma acima transcrita, razão por que deve subsistir a cumulação de pedidos.\r\n\r\nPreliminar não acolhida.\r\n\r\nOutrossim, ressalto que as demais preliminares já se encontram decididas, logo, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nBREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS DE MÚTUO\r\n\r\nOs contratos de mútuo em geral têm como objeto a disponibilidade de um crédito, traduzido em dinheiro. O dinheiro deve ser visto como uma mercadoria qualquer e, por isso, tem um custo. Nessa ordem de idéias, conclui-se que o concessor do crédito precisa ter a sua contraprestação, a qual nada mais é que o pagamento pela utilização do seu dinheiro. \r\n\r\nO passar do tempo corrói o poder aquisitivo da moeda, o que justifica a atualização monetária. \r\n\r\nOutrossim, o dinheiro dado a título de empréstimo, enquanto se encontra fora da esfera de utilização do mutuante, traz para este uma “perda”, advinda da impossibilidade de produzir rendimentos com os recursos dados em empréstimo, bem como com a manutenção e administração da atividade concessiva de empréstimo.\r\n\r\nNão se pode perder de vista que todo empréstimo gera um custo para aquele que financia e, por isso, necessita da remuneração do crédito concedido, sob pena de quebra do sistema. É uma questão de lógica, que não demanda grande esforço intelectual para se entender como funciona: se o dispêndio for maior que os recursos obtidos, certamente o programa de crédito vai à bancarrota.\r\n\r\nDA NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS DO SFH\r\n\r\nOs contratos de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação - SFH apresentam-se com cláusulas uniformes, não deixando espaço ao princípio da autonomia da vontade, quer no que respeita à determinação do conteúdo, quer quanto à escolha do outro contratante, sendo típicos contratos de adesão, negócio jurídico no qual a participação de um dos sujeitos sucede pela aceitação em bloco de uma serie de cláusulas formuladas antecipadamente, de modo geral e abstrato, pela outra parte, para constituir o conteúdo normativo e obrigacional de futuras relações concretas. Não obstante, a origem dos recursos que sustentam o sistema levam à finalidade social do contrato. Destaca-se, pela sua importância, a arrecadação proveniente do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, captando-se, ainda, as somas nos depósitos específicos procedidos em cadernetas de poupança.\r\n\r\nDA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\nPela ação de consignação em pagamento, prevista no art. 890 e seguintes do CPC, visa-se à liberação do devedor de determinada obrigação. Assim, o objetivo do autor é a extinção de uma obrigação, por meio do depósito, que tem força de pagamento. \r\n\r\nPortanto, tal ação tem natureza declaratória e, por conseguinte, não se presta a outros fins que não sejam a liberação do devedor da sua obrigação de dar, neste caso, pagar quantia certa.\r\n\r\nPara se exonerar da dívida, faz-se necessária a consignação da importância integral do débito, entretanto, a parte autora almeja a consignação apenas das prestações vincendas, fato que inviabiliza por completo o pedido consignatório, vez que não a levará à exoneração da obrigação que lhe assiste.\r\n\r\nNoutro giro, a produção de prova pericial revela-se imprescindível, a fim de que seja demonstrada a suficiência do valor ofertado. No entanto, a parte autora não se desincumbiu deste ônus.\r\n\r\nEm abono ao meu entendimento, transcrevo abaixo um excerto de julgado:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 110125Processo: 9602188170 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 18/02/2004 Documento: TRF200116192\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - SFH - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - VALOR DAS PRESTAÇÕES - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE \r\n\r\nI - Para que a ação consignatória possua força liberatória faz-se necessário o depósito seja integral, o que, em muitos casos, exige a produção de prova pericial, a qual deve ser requerida pela parte autora, em razão do princípio dispositivo que norteia a instrução probatória no processo civil.\r\n\r\nII - Não constando dos autos elementos suficientes à determinação exata do valor da dívida, e não tendo a parte autora requerido a realização de perícia, não há como o juiz suprir sua inércia, impossibilitando-se, destarte, a extinção da obrigação.”\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar o pedido em análise.\r\n\r\nDOS SEGUROS NO SFH\r\n\r\nA invocação do Código Civil não diz respeito a situação dos autos, no âmbito do SFH, tendo em vista que o seguro de morte ou invalidez permanente do mutuário visa a assegurar a quitação do saldo devedor, razão por que é sobre este valor que haverá de ter base o cálculo do respectivo prêmio. Ademais, os seguros, na seara do SFH, seguem orientações específicas de âmbito restrito ao sistema habitacional, e qualquer argumentação no sentido de prática de taxas de seguros superiores ao mercado depende de prova específica, não carreada aos autos pela parte autora. Neste sentido:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 200072000101996 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 01/03/2005 Documento: TRF400105009 \r\n\r\nFonte DJU DATA:30/03/2005 PÁGINA: 671 \r\n\r\n...\r\n\r\n5. O prêmio de seguro dos contratos vinculados ao SFH são fixados pela legislação pertinente à matéria, sendo impertinente a comparação com valores de mercado.\r\n\r\n...\r\n\r\nDO RECÁLCULO DO SEGURO\r\n\r\nA Lei n.º 4.380/64, em seu art. 14, impôs a contratação de seguro nos contratos de mútuo habitacional celebrados segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação. Mais tarde, a regra foi ratificada pelo parágrafo único do art. 2º da Lei n.º 8.692/93, ao mencionar a imposição do seguro. \r\n\r\nPor seu turno, o art. 21 do Decreto-lei n.º 73/66 assim dispõe:\r\n\r\n“Art 21. Nos casos de seguros legalmente obrigatórios, o estipulante equipara-se ao segurado para os efeitos de contratação e manutenção do seguro.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nCom efeito, o valor e as condições do seguro habitacional são previstos no contrato, de acordo com as normas editadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (DL n.º 70/66, arts. 32 e 36), órgão responsável pela fixação das condições gerais e limites das taxas de seguro após a extinção do BNH e a delegação de tal incumbência pelo Conselho Monetário Nacional. \r\n\r\nPor outro lado, o valor do seguro não se encontra atrelado ao valor de mercado, decorrendo os reajustes do prêmio das instruções e circulares expedidas pela SUSEP. No entanto, estando o valor do prêmio do seguro embutido no encargo mensal e tendo ficado expressamente acordado no contrato sua regência segundo o Plano de Equivalência Salarial, devem ser respeitadas as determinações da SUSEP no reajuste do referido prêmio, mas limitadas à variação do salário do mutuário.\r\n\r\nDestarte, a vinculação do seguro habitacional obrigatório ao mútuo é legítima, pois inserida no regramento do SFH como regra impositiva, da qual não poderia furtar-se a instituição financeira.\r\n\r\nNo caso vertente, não restou comprovado que o valor do prêmio do seguro se encontra em desacordo com as normas fixadas pela SUSEP ou que o valor é abusivo em relação aos preços cobrados por outras seguradoras em casos similares, não havendo, portanto, motivo para que seja revisto o seu valor.\r\n\r\nDemais disto, mister faz-se ressaltar que o seguro habitacional tem cobertura ampla e, por isto, parece-me plausível a cobrança do prêmio baseada no saldo devedor.\r\n\r\nDO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL\r\n\r\nAnalisando o contrato em questão, verifica-se que a cláusula décima quinta (fls. 16) estabelece que no PES/CP, a prestação e os acessórios serão reajustados no segundo mês subseqüente à data de vigência do aumento salarial decorrente de lei, acordo ou convenção coletivos de trabalho ou sentença normativa da categoria profissional do devedor (metarlúgico), ou, no caso de aposentado, de pensionista e de servidor público ativo ou inativo, no segundo mês subseqüente à data da correção nominal dos proventos, pensões e vencimentos ou salários das respectivas categorias. \r\n\r\nOra, se o contrato prevê a adoção do Plano de Equivalência Salarial - PES e se há cláusula expressa obrigando o agente financeiro a manter a equivalência salarial, tal como acima estipulado, não se pode desconsiderar tais cláusulas que certamente tiveram peso preponderante na decisão da parte de aderir ao contrato.\r\n\r\nAliás, tem sido esta a jurisprudência dos nossos Tribunais Regionais Federais: \r\n\r\n“SFH. Legitimidade passiva da CEF. Reajustes das prestações devidas pelos mutuários. Critério de reajuste a ser observado.\r\n\r\nI - a CEF é sucessora, em juízo, do extinto BNH, ut art. 5º, do DL 2291/86. Caracterizada assim sua legitimidade passiva. Precedentes jurisprudenciais do Eg. STJ.\r\n\r\nII - a inadmissão de perícia, no caso, não configurou cerceamento de defesa porque a matéria é, basicamente, de direito, dispensando tal espécie de prova.\r\n\r\nIII - os reajustes, no caso, hão de observar o PES, tal como previsto nos contratos, cujas cláusulas duvidosas, por serem eles por adesão, devem ser interpretadas em favor dos aderentes, que são os mutuários. Observância, ademais, do princípio - pacta sunt servanda.\r\n\r\nIV - apelações conhecidas mas, improvidas.” (Relator: Juiz Arnaldo Lima - Ac nº 0200638/89 - 3ª Turma - 2ª Região).\r\n\r\nO contrato de mútuo foi celebrado entre as partes, em 30/12/1988, no qual o Autor se compromissou com o pagamento do empréstimo, em 300 (trezentas) parcelas mensais, reajustáveis pela modalidade de PES/CP (Plano de Equivalência Salarial/Categoria Profissional, sendo declarada naquela ocasião que a renda familiar pertencia somente ao Autor, que pertencia à categoria profissional de metalúrgico. \r\n\r\nEntendo que o critério de reajustamento do saldo devedor está claramente explicitado nos contratos, inexistindo qualquer abusividade que autorize interferência do Poder Judiciário no sentido de alterar o que originariamente foi acordado pelas partes. \r\n\r\nAdemais, a correção do saldo devedor pela caderneta de poupança não gera enriquecimento sem causa do agente financeiro, sendo perfeitamente compatível com as regras de mercado de remuneração de quantias tomadas em empréstimo. O sistema financeiro da habitação está vinculado ao sistema de gestão do fundo de garantia por tempo de serviço. A CEF aplica o dinheiro depositado nas cadernetas no sistema habitacional, remunera as contas adotando os índices de caderneta de poupança, por imposição legal, e faz incidir nos empréstimos concedidos para aquisição de imóveis os mesmos índices, como se demonstrará a seguir.\r\n\r\nDO REAJUSTAMENTO DO SALDO DEVEDOR NO PES/CP E NO PCR\r\n\r\nQuanto à aplicação da TR, como índice de correção monetária, note-se que uma vez convencionada pelas partes, esta deve ser respeitada, por força do princípio do pacta sunt servanda. Note-se que o STF, no julgamento das ADIN's 493, 768 e 959 afastou apenas a aplicação retroativa da Lei 8.177/91, que feriria o ato jurídico perfeito e o direito adquirido. Salientou que realmente não se trata de índice de correção monetária, tendo caráter remuneratório, mas não afastou, de forma expressa, sua incidência, caso contratualmente estipulada pelas partes, a partir da vigência da Lei em questão, limitando-se ao objeto da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\nConsolidando a sua jurisprudência, o E. STJ acaba de firmar entendimento no sentido de que o reajustamento do saldo devedor segue o critério estabelecido no contrato, ou seja, aplicando-se a TR ou outro índice fixado para corrigir monetariamente o mútuo efetivado, ao passo que as prestações seguem caminho distinto, ou seja, o PES/CP ou o PCR. Neste sentido:\r\n\r\nREsp 382875 / SC Relator(a) Ministro BARROS MONTEIRO (1089) \r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECE PARÂMETRO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DISTINTO DAQUELE PREVISTO PARA O REAJUSTE DOS ENCARGOS MENSAIS. OBJETO IMPOSSÍVEL. INEXISTÊNCIA. CONTRATO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 8.692, DE 28.7.1993.\r\n\r\n- Previsto em lei, o critério de reajuste do saldo devedor (pelos mesmos índices de atualização dos depósitos em cadernetas de poupança) é válido, independentemente do parâmetro utilizado para o reajustamento dos encargos mensais (Plano de Equivalência Salarial por Comprometimento de Renda). Não estando preconizada a cobertura do eventual resíduo pelo FCVS (Fundo de Compensações de Variações Salariais), o que sobejar ao final do contrato é da responsabilidade do mutuário. Recurso especial não conhecido. \r\n\r\nInformativo N° 0222. Período: 20 a 24 de setembro de 2004. SFH. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL.\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória objetivando a aplicação do Plano de Equivalência Salarial (PES) no reajustamento do saldo devedor de financiamento de imóvel do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em vez do índice de atualização das cadernetas de poupança, como contratualmente previsto. Prosseguindo o julgamento, após sua renovação e por voto de desempate, a Seção, por maioria, negou provimento ao recurso, aderindo à tese da divergência, no sentido de que, com o PES, estabeleceu-se uma equação apenas para pagamento de prestações, utilizando-se da proporcionalidade e tendo em conta o salário. Explicitou-se, ainda, que, em momento de inflação muito alta, encontrou-se essa solução de emergência para que prosseguissem os contratos sujeitos ao SFH. Sendo assim, trata-se de um empréstimo, um financiamento, e esse deverá ser isonômico para todos. Somente a forma das prestações é que são diferenciadas em relação à possibilidade de pagamento. O reajuste é um só e deve ser remunerado com juros e correção monetária de forma igual para todos, segundo as regras gerais dos contratos regidos pelo SFH. Outrossim, o PES não é indexador ou fator de correção monetária de saldo. Precedente citado: REsp 382.875-SC, DJ 24/2/2003. REsp 495.019-DF, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 22/9/2004.\r\n\r\nDeve-se respeitar a autonomia da vontade, podendo as partes convencionar a utilização da TR como indexador mesmo para a correção monetária, em que pese, em sua origem ter caráter remuneratório. Não há lei de ordem pública que vede tal acordo de vontades, a limitar a autonomia das partes. \r\n\r\nHá cláusula expressa no contrato ora questionado determinando que a correção monetária do saldo devedor seja feita pelos mesmos índices de remuneração básica aplicável aos depósitos de poupança. \r\n\r\nAssim, considerando que o contrato foi firmado em 1988, foram utilizados até fevereiro de 1991 os índices históricos de correção da poupança, e após esta data, a partir de março de 1991, a TR, sendo inviável sua substituição pelo INPC como solicitado pelo autor. \r\n\r\nIsto porque se os recursos destinados ao sistema são oriundos dos depósitos em cadernetas de poupança ou FGTS, representaria um prejuízo ao efetivo equilíbrio da equação de ajuste permitir a aplicação de índices diversos, como pretende a parte autora, de modo a corrigir o saldo devedor e as prestações de acordo com índices distintos daqueles que reajustam as contas de poupança ou FGTS. Outrossim, está previsto de modo expresso no contrato de financiamento imobiliário da parte autora (CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - fl. 18).\r\n\r\nAdemais, o excelso Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 175678-MG, Rel. Min. Carlos Velloso, in DJU de 4.8.95 - Seção I, p. 22.549, lineou:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADINs 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio, 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial - TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADINs, é que a Taxa Referencial não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei 8.177, de 1.3.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5º, XXXVI.” (fls. 259). Nessa lida, incontroverso que os recursos do SFH são decorrentes da poupança, os empréstimos pactuados no seu âmbito devem ser corrigidos conforme a correção da poupança, efetivada pela variação da TR, salvo se alterasse o índice para a atualização da poupança. Enfim, contraria a lógica que os recursos captados para a poupança sejam corrigidos pela TR e quando emprestados aos mutuários a correção se positivasse por outro índice - no caso, pelo IPC ou INPC -. A contradição afetaria o equilíbrio da equação financeira do ajuste.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nSobre o tema, anotem-se outros julgados:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Aos contratos regidos pelo sistema hipotecário comum, os quais não têm o encargo mensal (prestações+juros) regidos pelo plano de equivalência salarial por categoria profissional, aplicam-se os critérios eleitos pelas partes para fins de atualização monetária da dívida.\r\n\r\n2. Se o contrato contém cláusula adotando como critério de reajuste (do saldo devedor e do encargo mensal) a variação da caderneta de poupança, o índice aplicável é a TR, pois esse ativo financeiro ainda hoje tem rendimentos creditados a cada mês pela Taxa Referencial. \r\n\r\n3. Apelação dos Autores desprovida.”\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 01000323317. Processo: 199901000323317 UF: BA Órgão Julgador: SEXTA TURMA. Data da decisão: 23/06/2003. Fonte DJ DATA: 12/08/2003 PAGINA: 128. Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 200072000101996 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 01/03/2005 Documento: TRF400105009 \r\n\r\nFonte DJU DATA:30/03/2005 PÁGINA: 671 \r\n\r\n1. A evolução histórica aponta que a variação do INPC é superior à da TR, não tendo os mutuários interesse de agir quanto ao pedido de substituição de um índice pelo outro.\r\n\r\n...\r\n\r\n6. A aplicação do IPC no reajustamento do saldo devedor, em março de 1990, encontra-se pacificada. Precedente do STJ - Corte Especial.\r\n\r\n...\r\n\r\n9. A comparação dos índices deve ser feita de forma acumulada e linear, ao longo de todo o contrato, tendo-se como dies a quo, conforme a previsão normativa ou do contrato, a data de assinatura do contrato ou a data do primeiro reajuste (primeira data-base), e adotando-se como dies ad quem aquele em que se pretende confrontar os índices, de forma a verificar se está sendo atendida a regra limitadora.\r\n\r\n...\r\n\r\nDA COMPENSAÇÃO\r\n\r\nA parte autora postula a compensação das importâncias pagas indevidamente com o seu débito. Contudo, como não restou demonstrado o pagamento indevido, não há o que ser compensado.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nObservo que os requerentes não carrearam aos autos prova robusta de que a parte re tenha executado o contrato de forma equivocada, contrariando as cláusulas contratuais avençadas. Limitaram-se a fazer alegações genéricas, destituídas de força probante para ratificar suas alegações. O Código de Processo Civil, art. 333, I, é claro ao estabelecer que compete ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. \r\n\r\nApenas a ré trouxe documentos que permitem infirmar a tese defendida pelas demandantes. Acostou aos autos documentos que corroboram sua tese, no sentido de que todas as cláusulas pactuadas foram cumpridas e, por ilação, que os autores possuíam capacidade financeira para assumir o financiamento.\r\n\r\nA prova pericial há de se reconhecer que corroborou com os despendidos pela Ré, apresentando valores que são similares aos cobrados do Autor.\r\n\r\nDessarte, a pretensão da parte Autora não se mostra nada razoável e, por isso, é imperioso negar acolhimento ao pedido autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEste decisum não obsta a renegociação da dívida entre as partes tal como previsto no contrato\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n17 - 2000.51.11.000066-1 WAGNER DANTAS SENNA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 18/19 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração, opostos por WAGNER DANTAS SENNA E OUTRO contra a r. sentença de fls. 409/420, em virtude de seu inconformismo diante da sentença prolatada por este Juízo, ao argumento de existência de contradição e omissão na referida decisão de mérito.\r\n\r\nNa verdade, apesar de os embargantes se insurgirem contra o decisum, argumentando haver contradição em seus termos, o que de fato desejam é a reforma da decisão que lhe foi desfavorável, através do manejo de recurso inapropriado para o fim pretendido.\r\n\r\nNo que tange à alegação de que este Juízo não observou a prova pericial ao fundamentar o decisum, o que teria ocasionado “manifesto confronto entre o provado e o decidido”, conforme fls. 425, esclareço que um juiz não está cingido a critérios tarifados ou predeterminados quanto à apreciação da prova, outrossim, a produção de provas nos autos é, sem dúvidas, direcionada ao convencimento do magistrado e, portanto, limitada pela formação da livre convicção do juiz, cabendo apenas ao magistrado a atribuição de valor que lhe pareça devido à prova. Ora, se diferente fosse, causas como a que se discute no presente feito, não precisariam ser levadas à apreciação do Judiciário, bastaria, para tanto, que fossem submetidas a mecanismos autômatos de solução.\r\n\r\nNo tocante à alegação de omissão remanescente quanto ao pleito de revisão do saldo devedor nos termos em que foi formulado na inicial, ou seja, em que se requer o reajuste do saldo devedor mediante à supressão dos índices decorrentes dos Planos Verão, Collor I , II e III, entendo que assiste razão ao embargante quanto à ocorrência de omissão da r. sentença, uma vez que o pleito efetivamente não foi apreciado, mas não lhe assiste melhor sorte quanto ao mérito dos presentes embargos, uma vez que o tema já se encontra pacificado. Sobre isso, convém mencionar o julgado proferido pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDODEVEDOR. PLANO COLLOR. - Já se encontra pacificado o entendimento no STJ no sentido de que o saldodevedor dos contratos imobiliários firmados sob as normas do Sistema Financeiro da Habitação deve ser corrigido, em abril de 1990, pelo IPC de março do mesmo ano, no percentual de 84,32%. - O referido índice deve incidir sobre o saldodevedor, haja vista que o §1º, da cláusula 8a, é claro ao eleger, como indexador do saldodevedor, idêntico ao índice de atualização dos depósitos em poupança, apurado no dia 1o. de cada mês, independente da data prevista para reajustamento dos valores da Escritura. - Recurso improvido.” (AC - APELAÇÃO CIVEL - 356992 Processo: 2002.51.02.005732-0; Orgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP; Relatora JUIZA LILIANE RORIZ/no afast. Relator; DJU DATA:01/06/2005)\r\n\r\nDessa forma, conheço e dou parcial provimento aos Embargos para, suprindo a omissão apontada, indeferir o pleito de reajuste do saldo devedor através da supressão dos índices apontados, nos termos da fundamentação acima, que passa a integrar a sentença de fls. 409/420.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2001.51.11.000264-9 ALQUIMIM RIBEIRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, GUSTAVO STTEEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA 323/334 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALQUIMIM RIBEIRO ajuizou a presente ação pelo rito ordinário, instruída com os documentos de fls. 08/33, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a revisão do saldo devedor do contrato de mútuo habitacional, vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação - SFH, do valor das prestações mensais, de modo a respeitar a relação prestação/renda estabelecida no contrato, e a revisão do valor do seguro; aplicação do plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP; a livre escolha da seguradora pelos Autores; a compensação das importâncias pagas a maior; bem como o depósito da quantia de R$ 65,20 (sessenta e cinco reais e vinte centavos), a título de consignação. \r\n\r\nDecisão de fls. 35/36 deferindo a gratuidade de justiça, bem como antecipando os efeitos da tutela para autorizar o depósito judicial da quantia requerida, que a Ré se abstenha de promover a execução extrajudicial do imóvel ou qualquer outro meio de constrição sobre o mesmo e de incluir o nome do Autor em órgãos restritivos de crédito.\r\n\r\nCitada, a CEF apresentou contestação às fls. 39/49, argüindo, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, da necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário com a União e com a Cia. Seguradora e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido, defendendo a regularidade dos reajustes das prestações, do saldo devedor e do prêmio do seguro. Com a contestação foram trazidos aos autos os documentos de fls. 50/63. \r\n\r\nPetição do Autor de fl. 70 requerendo a produção de prova pericial e documental.\r\n\r\nPetição da CEF de fl. 72 esclarecendo não ter outras provas a produzir.\r\n\r\nNomeado perito do Juízo à fl. 76.\r\n\r\nApresentados quesitos pelo Autor, à fl. 78.\r\n\r\nLaudo Pericial de fls. 80/84.\r\n\r\nManifestação do perito de fl. 93 requerendo a juntada da planilha de evolução do financiamento.\r\n\r\nImpugnação ao laudo pericial de fl. 126.\r\n\r\nPetição do Perito do Juízo prestando novos esclarecimentos às fls. 141/151.\r\n\r\nPetição do Autor de fl. 160.\r\n\r\nPetição da CEF de fls. 173/196 com manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação\r\n\r\nAfirma a parte Ré que o Autor não adunou aos autos qualquer elemento comprobatório dos danos que assevera ter sofrido, prejudicando o trabalho da defesa. Sabe-se que somente os documentos indispensáveis ou substanciais devem ser apresentados com a inicial ou com a contestação. Entende este Juízo, data venia, que para o provimento jurisdicional de mérito são suficientes os documentos anexados aos autos.\r\n\r\nDo litisconsórcio passivo necessário com a União Federal\r\n\r\nArgüiu a parte Ré a necessidade de citação da União Federal na qualidade de litisconsorte passivo necessário, pelo fato de aquela pessoa jurídica de direito público ter sucedido o BNH na gestão do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nA União Federal não tem legitimidade para ocupar o pólo passivo da presente ação, que deve ser integrado exclusivamente pela CEF ou EMGEA. Nesse sentido, a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. S.F.H. MÚTUO HIPOTECÁRIO. UNIÃO FEDERAL.ILEGITIMIDADE PASSIVA \" AD CAUSAM\". DECRETOS-LEIS NS. 2.291/86 E 2.406/88. LEI N. 7.739/89.\r\n\r\nI. A competência do Conselho Monetário Nacional, e, por conseguinte, da União Federal, de orientar, disciplinar e controlar o S.F.H. (Decreto-lei n. 2.291/86, art. 7°, III), não a torna parte legitimada passivamente para responder em ação movida por mutuário contra agente financeiro, em que é discutido critério de reajuste de financiamento habitacional. O interesse, na espécie, se define pela repercussão econômica, que é inexistente para a União. Ele só existe para o agente contratante do mútuo. E, para a Caixa Econômica Federal, apenas quando o contrato previr amortização do resíduo do saldo devedor pelo Fundo de Compensação e Variação Salarial gerido pela aludida empresa pública nos termos do art. 4°, II, da Lei n.º.7.739/89.\r\n\r\nII. Recurso especial conhecido e provido, para excluir a União Federal da lide.”\r\n\r\nSTJ, 2ª. Turma, RESP nº. 135774-BA, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, v.u., j. 01/09/98.\r\n\r\nDo litisconsórcio passivo com a Companhia Seguradora\r\n\r\nPretende demonstrar a parte Ré que, como integra o pleito da autora o questionamento acerca dos índices que estariam sendo aplicados na correção da parcela do seguro, a Companhia Seguradora torna-se litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nO mutuário, ao contratar o financiamento, assim o faz perante a Instituição Financeira, a qual atua, no mesmo ato, em nome da seguradora. Essa legitimidade de contratar o seguro rende dupla via, tendo o mutuário o direito de debater questões deste contrato com quem propôs o negócio.\r\n\r\nNesse sentido a jurisprudência é firme, e colaciono as seguintes como razão de decidir:\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO, BACEN E SASSE. PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. \r\n\r\n1. É cediço na jurisprudência que a União e o BACEN são partes ilegítimas para figurar em demandas que versem sobre a execução ou revisão de contratos de mútuo hipotecário regidos por normas do Sistema Financeiro da Habitação, em razão de sua competência meramente normativa. \r\n\r\n2. Em sendo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, está dispensada a intimação do SASSE como litisconsorte necessário, uma vez que, em contratos gêmeos, como é o caso do contrato de mútuo, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL funciona como preposta da companhia de seguro, sendo sua intermediária.”\r\n\r\n(TRF 4, AC N 1999.04.01.116092-1/PR, DJU de 07/02/2001.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. LEGITIMIDADE. COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO - SASSE.\r\n\r\n1. Nas ações em que se discute o reajuste das prestações, postulando-se a revisão das prestações, do valor do seguro, do saldo devedor, não há interesse a legitimar a citação da Seguradora.\r\n\r\n2. Agravo provido.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 59542. Processo: 200004010455050 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA. Data da decisão: 05/10/2000. Fonte DJU DATA:01/11/2000 PÁGINA: 271 DJU DATA:01/11/2000. Relator(a) JUIZA MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE.\r\n\r\nRejeito, assim, as presentes preliminares.\r\n\r\nBREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS DE MÚTUO\r\n\r\nOs contratos de mútuo em geral têm como objeto a disponibilidade de um crédito, traduzido em dinheiro. O dinheiro deve ser visto como uma mercadoria qualquer e, por isso, tem um custo. Nessa ordem de idéias, conclui-se que o concessor do crédito precisa ter a sua contraprestação, a qual nada mais é que o pagamento pela utilização do seu dinheiro. \r\n\r\nO passar do tempo corrói o poder aquisitivo da moeda, o que justifica a atualização monetária. \r\n\r\nOutrossim, o dinheiro dado a título de empréstimo, enquanto se encontra fora da esfera de utilização do mutuante, traz para este uma “perda”, advinda da impossibilidade de produzir rendimentos com os recursos dados em empréstimo, bem como com a manutenção e administração da atividade concessiva de empréstimo.\r\n\r\nNão se pode perder de vista que todo empréstimo gera um custo para aquele que financia e, por isso, necessita da remuneração do crédito concedido, sob pena de quebra do sistema. É uma questão de lógica, que não demanda grande esforço intelectual para se entender como funciona: se o dispêndio for maior que os recursos obtidos, certamente o programa de crédito vai à bancarrota.\r\n\r\nDA NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS DO SFH\r\n\r\nOs contratos de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação - SFH apresentam-se com cláusulas uniformes, não deixando espaço ao princípio da autonomia da vontade, quer no que respeita à determinação do conteúdo, quer quanto à escolha do outro contratante, sendo típicos contratos de adesão, negócio jurídico no qual a participação de um dos sujeitos sucede pela aceitação em bloco de uma serie de cláusulas formuladas antecipadamente, de modo geral e abstrato, pela outra parte, para constituir o conteúdo normativo e obrigacional de futuras relações concretas. Não obstante, a origem dos recursos que sustentam o sistema levam à finalidade social do contrato. Destaca-se, pela sua importância, a arrecadação proveniente do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, captando-se, ainda, as somas nos depósitos específicos procedidos em cadernetas de poupança.\r\n\r\nDA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\nPela ação de consignação em pagamento, prevista no art. 890 e seguintes do CPC, visa-se à liberação do devedor de determinada obrigação. Assim, o objetivo do autor é a extinção de uma obrigação, por meio do depósito, que tem força de pagamento. \r\n\r\nPortanto, tal ação tem natureza declaratória e, por conseguinte, não se presta a outros fins que não sejam a liberação do devedor da sua obrigação de dar, neste caso, pagar quantia certa.\r\n\r\nPara se exonerar da dívida, faz-se necessária a consignação da importância integral do débito, entretanto, a parte autora almeja a consignação apenas das prestações vincendas, fato que inviabiliza por completo o pedido consignatório, vez que não a levará à exoneração da obrigação que lhe assiste.\r\n\r\nNoutro giro, a produção de prova pericial revela-se imprescindível, a fim de que seja demonstrada a suficiência do valor ofertado. No entanto, a parte autora não se desincumbiu deste ônus.\r\n\r\nEm abono ao meu entendimento, transcrevo abaixo um excerto de julgado:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 110125Processo: 9602188170 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 18/02/2004 Documento: TRF200116192\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - SFH - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - VALOR DAS PRESTAÇÕES - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE \r\n\r\nI - Para que a ação consignatória possua força liberatória faz-se necessário o depósito seja integral, o que, em muitos casos, exige a produção de prova pericial, a qual deve ser requerida pela parte autora, em razão do princípio dispositivo que norteia a instrução probatória no processo civil.\r\n\r\nII - Não constando dos autos elementos suficientes à determinação exata do valor da dívida, e não tendo a parte autora requerido a realização de perícia, não há como o juiz suprir sua inércia, impossibilitando-se, destarte, a extinção da obrigação.”\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar o pedido em análise.\r\n\r\nDOS SEGUROS NO SFH\r\n\r\nA invocação do Código Civil não diz respeito a situação dos autos, no âmbito do SFH, tendo em vista que o seguro de morte ou invalidez permanente do mutuário visa a assegurar a quitação do saldo devedor, razão por que é sobre este valor que haverá de ter base o cálculo do respectivo prêmio. Ademais, os seguros, na seara do SFH, seguem orientações específicas de âmbito restrito ao sistema habitacional, e qualquer argumentação no sentido de prática de taxas de seguros superiores ao mercado depende de prova específica, não carreada aos autos pela parte autora. Neste sentido:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 200072000101996 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 01/03/2005 Documento: TRF400105009 \r\n\r\nFonte DJU DATA:30/03/2005 PÁGINA: 671 \r\n\r\n...\r\n\r\n5. O prêmio de seguro dos contratos vinculados ao SFH são fixados pela legislação pertinente à matéria, sendo impertinente a comparação com valores de mercado.\r\n\r\n...\r\n\r\nDO RECÁLCULO DO SEGURO\r\n\r\nA Lei n.º 4.380/64, em seu art. 14, impôs a contratação de seguro nos contratos de mútuo habitacional celebrados segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação. Mais tarde, a regra foi ratificada pelo parágrafo único do art. 2º da Lei n.º 8.692/93, ao mencionar a imposição do seguro. \r\n\r\nPor seu turno, o art. 21 do Decreto-lei n.º 73/66 assim dispõe:\r\n\r\n“Art 21. Nos casos de seguros legalmente obrigatórios, o estipulante equipara-se ao segurado para os efeitos de contratação e manutenção do seguro.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nCom efeito, o valor e as condições do seguro habitacional são previstos no contrato, de acordo com as normas editadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (DL n.º 70/66, arts. 32 e 36), órgão responsável pela fixação das condições gerais e limites das taxas de seguro após a extinção do BNH e a delegação de tal incumbência pelo Conselho Monetário Nacional. \r\n\r\nPor outro lado, o valor do seguro não se encontra atrelado ao valor de mercado, decorrendo os reajustes do prêmio das instruções e circulares expedidas pela SUSEP. No entanto, estando o valor do prêmio do seguro embutido no encargo mensal e tendo ficado expressamente acordado no contrato sua regência segundo o Plano de Equivalência Salarial, devem ser respeitadas as determinações da SUSEP no reajuste do referido prêmio, mas limitadas à variação do salário do mutuário.\r\n\r\nDestarte, a vinculação do seguro habitacional obrigatório ao mútuo é legítima, pois inserida no regramento do SFH como regra impositiva, da qual não poderia furtar-se a instituição financeira.\r\n\r\nNo caso vertente, não restou comprovado que o valor do prêmio do seguro se encontra em desacordo com as normas fixadas pela SUSEP ou que o valor é abusivo em relação aos preços cobrados por outras seguradoras em casos similares, não havendo, portanto, motivo para que seja revisto o seu valor.\r\n\r\nDemais disto, mister faz-se ressaltar que o seguro habitacional tem cobertura ampla e, por isto, parece-me plausível a cobrança do prêmio baseada no saldo devedor.\r\n\r\nDO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL\r\n\r\nAnalisando o contrato em questão, verifica-se que a cláusula décima quinta (fls. 17) estabelece que no PES/CP, a prestação e os acessórios serão reajustados no segundo mês subseqüente à data de vigência do aumento salarial decorrente de lei, acordo ou convenção coletivos de trabalho ou sentença normativa da categoria profissional do devedor (metarlúgico), ou, no caso de aposentado, de pensionista e de servidor público ativo ou inativo, no segundo mês subseqüente à data da correção nominal dos proventos, pensões e vencimentos ou salários das respectivas categorias. \r\n\r\nOra, se o contrato prevê a adoção do Plano de Equivalência Salarial - PES e se há cláusula expressa obrigando o agente financeiro a manter a equivalência salarial, tal como acima estipulado, não se pode desconsiderar tais cláusulas que certamente tiveram peso preponderante na decisão da parte de aderir ao contrato.\r\n\r\nAliás, tem sido esta a jurisprudência dos nossos Tribunais Regionais Federais: \r\n\r\n“SFH. Legitimidade passiva da CEF. Reajustes das prestações devidas pelos mutuários. Critério de reajuste a ser observado.\r\n\r\nI - a CEF é sucessora, em juízo, do extinto BNH, ut art. 5º, do DL 2291/86. Caracterizada assim sua legitimidade passiva. Precedentes jurisprudenciais do Eg. STJ.\r\n\r\nII - a inadmissão de perícia, no caso, não configurou cerceamento de defesa porque a matéria é, basicamente, de direito, dispensando tal espécie de prova.\r\n\r\nIII - os reajustes, no caso, hão de observar o PES, tal como previsto nos contratos, cujas cláusulas duvidosas, por serem eles por adesão, devem ser interpretadas em favor dos aderentes, que são os mutuários. Observância, ademais, do princípio - pacta sunt servanda.\r\n\r\nIV - apelações conhecidas mas, improvidas.” (Relator: Juiz Arnaldo Lima - Ac nº 0200638/89 - 3ª Turma - 2ª Região).\r\n\r\nO contrato de mútuo foi celebrado entre as partes, em 30/12/1988, no qual o Autor se compromissou com o pagamento do empréstimo, em 300 (trezentas) parcelas mensais, reajustáveis pela modalidade de PES/CP (Plano de Equivalência Salarial/Ca tegoria Profissional, sendo declarada naquela ocasião que a renda familiar pertencia somente ao Autor, que pertencia à categoria profissional de metalúrgico. \r\n\r\nEntendo que o critério de reajustamento do saldo devedor está claramente explicitado nos contratos, inexistindo qualquer abusividade que autorize interferência do Poder Judiciário no sentido de alterar o que originariamente foi acordado pelas partes. \r\n\r\nAdemais, a correção do saldo devedor pela caderneta de poupança não gera enriquecimento sem causa do agente financeiro, sendo perfeitamente compatível com as regras de mercado de remuneração de quantias tomadas em empréstimo. O sistema financeiro da habitação está vinculado ao sistema de gestão do fundo de garantia por tempo de serviço. A CEF aplica o dinheiro depositado nas cadernetas no sistema habitacional, remunera as contas adotando os índices de caderneta de poupança, por imposição legal, e faz incidir nos empréstimos concedidos para aquisição de imóveis os mesmos índices, como se demonstrará a seguir.\r\n\r\nDO REAJUSTAMENTO DO SALDO DEVEDOR NO PES/CP E NO PCR\r\n\r\nQuanto à aplicação da TR, como índice de correção monetária, note-se que uma vez convencionada pelas partes, esta deve ser respeitada, por força do princípio do pacta sunt servanda. Note-se que o STF, no julgamento das ADIN's 493, 768 e 959 afastou apenas a aplicação retroativa da Lei 8.177/91, que feriria o ato jurídico perfeito e o direito adquirido. Salientou que realmente não se trata de índice de correção monetária, tendo caráter remuneratório, mas não afastou, de forma expressa, sua incidência, caso contratualmente estipulada pelas partes, a partir da vigência da Lei em questão, limitando-se ao objeto da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\nConsolidando a sua jurisprudência, o E. STJ acaba de firmar entendimento no sentido de que o reajustamento do saldo devedor segue o critério estabelecido no contrato, ou seja, aplicando-se a TR ou outro índice fixado para corrigir monetariamente o mútuo efetivado, ao passo que as prestações seguem caminho distinto, ou seja, o PES/CP ou o PCR. Neste sentido:\r\n\r\nREsp 382875 / SC Relator(a) Ministro BARROS MONTEIRO (1089) \r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECE PARÂMETRO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DISTINTO DAQUELE PREVISTO PARA O REAJUSTE DOS ENCARGOS MENSAIS. OBJETO IMPOSSÍVEL. INEXISTÊNCIA. CONTRATO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 8.692, DE 28.7.1993.\r\n\r\n- Previsto em lei, o critério de reajuste do saldo devedor (pelos mesmos índices de atualização dos depósitos em cadernetas de poupança) é válido, independentemente do parâmetro utilizado para o reajustamento dos encargos mensais (Plano de Equivalência Salarial por Comprometimento de Renda). Não estando preconizada a cobertura do eventual resíduo pelo FCVS (Fundo de Compensações de Variações Salariais), o que sobejar ao final do contrato é da responsabilidade do mutuário. Recurso especial não conhecido. \r\n\r\nInformativo N° 0222. Período: 20 a 24 de setembro de 2004. SFH. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL.\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória objetivando a aplicação do Plano de Equivalência Salarial (PES) no reajustamento do saldo devedor de financiamento de imóvel do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em vez do índice de atualização das cadernetas de poupança, como contratualmente previsto. Prosseguindo o julgamento, após sua renovação e por voto de desempate, a Seção, por maioria, negou provimento ao recurso, aderindo à tese da divergência, no sentido de que, com o PES, estabeleceu-se uma equação apenas para pagamento de prestações, utilizando-se da proporcionalidade e tendo em conta o salário. Explicitou-se, ainda, que, em momento de inflação muito alta, encontrou-se essa solução de emergência para que prosseguissem os contratos sujeitos ao SFH. Sendo assim, trata-se de um empréstimo, um financiamento, e esse deverá ser isonômico para todos. Somente a forma das prestações é que são diferenciadas em relação à possibilidade de pagamento. O reajuste é um só e deve ser remunerado com juros e correção monetária de forma igual para todos, segundo as regras gerais dos contratos regidos pelo SFH. Outrossim, o PES não é indexador ou fator de correção monetária de saldo. Precedente citado: REsp 382.875-SC, DJ 24/2/2003. REsp 495.019-DF, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 22/9/2004.\r\n\r\nDeve-se respeitar a autonomia da vontade, podendo as partes convencionar a utilização da TR como indexador mesmo para a correção monetária, em que pese, em sua origem ter caráter remuneratório. Não há lei de ordem pública que vede tal acordo de vontades, a limitar a autonomia das partes. \r\n\r\nHá cláusula expressa no contrato ora questionado determinando que a correção monetária do saldo devedor seja feita pelos mesmos índices de remuneração básica aplicável aos depósitos de poupança. \r\n\r\nAssim, considerando que o contrato foi firmado em 1988, foram utilizados até fevereiro de 1991 os índices históricos de correção da poupança, e após esta data, a partir de março de 1991, a TR, sendo inviável sua substituição pelo INPC como solicitado pelo autor. \r\n\r\nIsto porque se os recursos destinados ao sistema são oriundos dos depósitos em cadernetas de poupança ou FGTS, representaria um prejuízo ao efetivo equilíbrio da equação de ajuste permitir a aplicação de índices diversos, como pretende a parte autora, de modo a corrigir o saldo devedor e as prestações de acordo com índices distintos daqueles que reajustam as contas de poupança ou FGTS. Outrossim, está previsto de modo expresso no contrato de financiamento imobiliário da parte autora (CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - fl. 18).\r\n\r\nAdemais, o excelso Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 175678-MG, Rel. Min. Carlos Velloso, in DJU de 4.8.95 - Seção I, p. 22.549, lineou:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADINs 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio, 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial - TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADINs, é que a Taxa Referencial não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei 8.177, de 1.3.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5º, XXXVI.” (fls. 259). Nessa lida, incontroverso que os recursos do SFH são decorrentes da poupança, os empréstimos pactuados no seu âmbito devem ser corrigidos conforme a correção da poupança, efetivada pela variação da TR, salvo se alterasse o índice para a atualização da poupança. Enfim, contraria a lógica que os recursos captados para a poupança sejam corrigidos pela TR e quando emprestados aos mutuários a correção se positivasse por outro índice - no caso, pelo IPC ou INPC -. A contradição afetaria o equilíbrio da equação financeira do ajuste.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nSobre o tema, anotem-se outros julgados:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Aos contratos regidos pelo sistema hipotecário comum, os quais não têm o encargo mensal (prestações+juros) regidos pelo plano de equivalência salarial por categoria profissional, aplicam-se os critérios eleitos pelas partes para fins de atualização monetária da dívida.\r\n\r\n2. Se o contrato contém cláusula adotando como critério de reajuste (do saldo devedor e do encargo mensal) a variação da caderneta de poupança, o índice aplicável é a TR, pois esse ativo financeiro ainda hoje tem rendimentos creditados a cada mês pela Taxa Referencial. \r\n\r\n3. Apelação dos Autores desprovida.”\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 01000323317. Processo: 199901000323317 UF: BA Órgão Julgador: SEXTA TURMA. Data da decisão: 23/06/2003. Fonte DJ DATA: 12/08/2003 PAGINA: 128. Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 200072000101996 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 01/03/2005 Documento: TRF400105009 \r\n\r\nFonte DJU DATA:30/03/2005 PÁGINA: 671 \r\n\r\n1. A evolução histórica aponta que a variação do INPC é superior à da TR, não tendo os mutuários interesse de agir quanto ao pedido de substituição de um índice pelo outro.\r\n\r\n...\r\n\r\n6. A aplicação do IPC no reajustamento do saldo devedor, em março de 1990, encontra-se pacificada. Precedente do STJ - Corte Especial.\r\n\r\n...\r\n\r\n9. A comparação dos índices deve ser feita de forma acumulada e linear, ao longo de todo o contrato, tendo-se como dies a quo, conforme a previsão normativa ou do contrato, a data de assinatura do contrato ou a data do primeiro reajuste (primeira data-base), e adotando-se como dies ad quem aquele em que se pretende confrontar os índices, de forma a verificar se está sendo atendida a regra limitadora.\r\n\r\n...\r\n\r\nDA COMPENSAÇÃO\r\n\r\nA parte autora postula a compensação das importâncias pagas indevidamente com o seu débito. Contudo, como não restou demonstrado o pagamento indevido, não há o que ser compensado.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nObservo que os requerentes não carrearam aos autos prova robusta de que a parte re tenha executado o contrato de forma equivocada, contrariando as cláusulas contratuais avençadas. Limitaram-se a fazer alegações genéricas, destituídas de força probante para ratificar suas alegações. O Código de Processo Civil, art. 333, I, é claro ao estabelecer que compete ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. Disto não se desincumbiram os autores.\r\n\r\nApenas a ré trouxe documentos que permitem infirmar a tese defendida pelas demandantes. Acostou aos autos documentos que corroboram sua tese, no sentido de que todas as cláusulas pactuadas foram cumpridas e, por ilação, que os autores possuíam capacidade financeira para assumir o financiamento.\r\n\r\nA prova pericial há de se reconhecer que corroborou com os despendidos pela Ré, nos seguintes termos, à fl. 82: “O autor deveria estar pagando R$ 150,50 (cento e cinqüenta reais e cinqüenta centavos), no mês de maio de 2001 e R$ 157,79 (cento e cinqüenta e sete e setenta e nove centavos) nos dia de hoje, com base na data de assinatura do contrato, valor inicial da prestação e o reajuste pelo PES - Plano de Equivalência Salarial”, valores estes que são similares aos cobrados pela Ré.\r\n\r\nDessarte, a pretensão da parte Autora não se mostra nada razoável e, por isso, é imperioso negar acolhimento ao pedido autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e portanto, REVOGO a antecipação dos efeitos da tutela concedida.\r\n\r\nEste decisum não obsta a renegociação da dívida entre as partes tal como previsto no contrato\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2004.51.11.000497-0 WALDIR MOREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Intimem-se as partes, para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nApós as manifestações, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2004.51.11.000652-8 MARINO ROSAS E OUTRO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 294/308 . S E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARINO ROSAS E MARIA DA PENHA ALVES ROSA ajuizaram a presente ação pelo rito ordinário, instruída com os documentos de fls. 15/44, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a revisão do saldo devedor do contrato de mútuo habitacional, vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação - SFH, do valor das prestações mensais, de modo a respeitar a relação prestação/renda estabelecida no contrato, de acordo com o Plano de Equivalência Salarial - PES.\r\n\r\nContestação da CEF de fls. 58/92 requerendo, preliminarmente, (i) a inaplicabilidade do PES, tendo em vista sua não contratação; (ii) ilegitimidade passiva da CEF e litisconsórcio passivo necessária da SASSE; (iii) legitimidade passiva da EMGEA; (iv) da possibilidade de transação, por conseguinte, a requisição de audiência de conciliação e; no mérito, a improcedência do pedido.\r\n\r\nCom a defesa, foram juntados os documentos de fls. 93/125.\r\n\r\nPetição da CEF de fl. 128 requerendo a juntada dos documentos de fls. 129/135.\r\n\r\nRéplica dos Autores de fl. 137 esclarecendo o interesse na designação de audiência de conciliação.\r\n\r\nPetição da CEF de fl. 139 esclarecendo não ter mais provas a serem produzidas.\r\n\r\nRealizada Audiência de Conciliação à fl. 147 na qual restou assinalado o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte Autora informasse se aceita ou não os termos do acordo proposto em audiência.\r\n\r\nPetição dos Autores de fl. 158 informando não possuírem condições financeiras de aceitar a proposta supra.\r\n\r\nPetição da CEF de fl. 161 declarando-se ciente da manifestação acima.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nII. 1 - PRELIMINARES\r\n\r\nDo litisconsórcio passivo com a Companhia Seguradora\r\n\r\nPretende demonstrar a parte re que, como integra o pleito da autora o questionamento acerca dos índices que estariam sendo aplicados na correção da parcela do seguro, a Companhia Seguradora torna-se litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nO mutuário, ao contratar o financiamento, assim o faz perante a Instituição Financeira, a qual atua, no mesmo ato, em nome da seguradora. Essa legitimidade de contratar o seguro rende dupla via, tendo o mutuário o direito de debater questões deste contrato com quem propôs o negócio.\r\n\r\nNesse sentido a jurisprudência é firme, e colaciono as seguintes como razão de decidir:\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO, BACEN E SASSE. PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. \r\n\r\n1. É cediço na jurisprudência que a União e o BACEN são partes ilegítimas para figurar em demandas que versem sobre a execução ou revisão de contratos de mútuo hipotecário regidos por normas do Sistema Financeiro da Habitação, em razão de sua competência meramente normativa. \r\n\r\n2. Em sendo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, está dispensada a intimação do SASSE como litisconsorte necessário, uma vez que, em contratos gêmeos, como é o caso do contrato de mútuo, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL funciona como preposta da companhia de seguro, sendo sua intermediária.”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. LEGITIMIDADE. COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO - SASSE.\r\n\r\n1. Nas ações em que se discute o reajuste das prestações, postulando-se a revisão das prestações, do valor do seguro, do saldo devedor, não há interesse a legitimar a citação da Seguradora.\r\n\r\n2. Agravo provido.”\r\n\r\nDO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO\r\n\r\n(agente fiduciário)\r\n\r\nArgüiu a parte Ré a necessidade de citação do agente fiduciário na qualidade de litisconsorte passivo necessário, pelo fato de aquela pessoa jurídica ser o responsável pelo cumprimento das formalidades previstas no art. 31 do DL nº 70/66.\r\n\r\nO art. 47 do CPC assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 47. Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.”\r\n\r\nO caso vertente não se coaduna com o dispositivo legal acima transcrito, tendo em vista que a participação do agente fiduciário (Banco Morada S/A.) na execução extrajudicial se resume em notificar os devedores para purgar a mora e em realizar os atos de praceamento, o que caracteriza a sua participação de mero executor da determinação do agente financeiro (CEF/EMGEA), que é o verdadeiro responsável pela prática dos atos de comunicação e de hasta pública e único beneficiário de tais práticas.\r\n\r\nEm abono ao meu entendimento, transcrevo abaixo alguns excertos de julgados:\r\n\r\n“SFH. CAUTELAR. SUSPENSÃO DE LEILÃO EM EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE FIDUCIÁRIO.\r\n\r\n- Nas ações em que se impugna a execução extrajudicial disciplinada no DL 70/66, o credor é o único legitimado passivo para a causa, inexistindo litisconsórcio passivo necessário com o agente fiduciário, o qual é mero executante do procedimento de execução, e só age por força de determinação do credor e no interesse deste.\r\n\r\n- Excluído o agente fiduciário da lide, com condenação dos mutuários em honorários e custas.\r\n\r\n- Presentes os requisitos da cautelar, deve ser mantida a sentença que determinou a suspensão do leilão enquanto não houver julgamento final da ação revisional.” (grifei)\r\n\r\n[TRF/4ª Região (4ª Turma), Proc. nº 200304010497482/RS (apelação cível), Relator Des. Federal Eduardo Tonetto Picarelli, DJU de 03/08/2005, p. 652.]\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL - SFH. AÇÃO CAUTELAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE FIDUCIÁRIO E DA UNIÃO. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DEPÓSITOS EM JUÍZO. TUTELA ACAUTELATÓRIA. PENDÊNCIA DE AÇÃO PRINCIPAL DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.\r\n\r\n- O agente fiduciário é mero executor das ordens do credor, não podendo ser responsabilizado na presente lide. Ilegitimidade passiva do agente fiduciário.\r\n\r\n- Legitimidade da Caixa Econômica Federal para figurar no pólo passivo de demanda que verse sobre revisão de cláusulas contratuais de mútuo firmado sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação, não havendo necessidade do litisconsórcio com a União.\r\n\r\n- É possível obstar a execução judicial ou extrajudicial do bem enquanto se promove a solução do litígio, desde que o mutuário efetue o regular pagamento das prestações vencidas e vincendas, diretamente ao credor ou através de depósito em Juízo. Precedente: TRF da 5ª Região, AGTR 64480-CE, Relator Desembargadora Federal MARGARIDA CANTARELLI, Quarta Turma, DJ: 04.07.2006, pg. 429.\r\n\r\n- Apelação não provida.” (grifei)\r\n\r\n[TRF/4ª Região (1ª Turma), AC nº 297150/SE, Relator Des. Federal José Maria Lucena, DJ de 30/05/2007, p. 700]\r\n\r\nPor esses motivos, rejeito a preliminar em análise.\r\n\r\nEm decorrência das preliminares supra encontrarem-se superadas, passo ao exame do mérito\r\n\r\nII.2. DA APLICABILIDADE DA LEI N. 8.078/90\r\n\r\nA Lei n. 8.078/90, ao reunir um conjunto de normas protetivas, almejou instituir um micro-sistema onde fosse reconhecida a posição de inferioridade ocupada pelo consumidor, promovendo um reequilíbrio da relação contratual a fim de que as partes pudessem dar prosseguimento à relação jurídica pactuada sobre bases mais isonômicas, capazes, então, de tornar efetiva a igualdade de posições entre os contratantes. \r\n\r\nCentra-se, portanto, o conceito de consumidor na noção de vulnerabilidade do destinatário final de produto ou serviço quer seja sob o aspecto fático, técnico ou econômico (arts. 2o e 4o, I, da Lei 8.078/90). Outrossim, a definição de serviço dada pelo legislador é precisa ao conceituá-lo como “qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária” (art. 3o, §2o, da Lei n. 8.078/90), não havendo, deste modo, supedâneo para que seja excluída, a priori, as atividades bancárias e de financiamento das relações consumeristas diante da expressa dicção legal do dispositivo antes mencionado. Confira-se, a propósito, a lição de Nelson Nery Junior:\r\n\r\n“O aspecto central da problemática as consideração das atividades bancárias como sendo de consumidor reside na finalidade dos contratos realizados com os bancos. Havendo outorga do dinheiro ou do crédito para que o devedor o utilize como destinatário final, há relação de consumo que enseja a aplicação dos dispositivos do CDC. Caso o devedor tome dinheiro ou crédito emprestado do banco para repassá-lo, não será destinatário final e portanto não há que se falar de relação de consumo. Como as regras normais de experiência nos dão conta de que a pessoa física que empresta di nheiro ou toma crédito de banco o faz para sua utilização pessoal, como destinatário final, existe aqui uma presunção hominis, juris tantum, de que se trata de relação de consumo, quer dizer, de que o dinheiro será destinado ao consumo.”(In: Código de Defesa do Consumidor. 5a edição. Rio de Janeiro: Forense Universitária, p. 372)\r\n\r\nTratando, especificamente dos contratos do Sistema Financeiro da Habitação, Cláudia Lima Marques leciona que:\r\n\r\n“Muitas preocupações têm surgido no Brasil quanto ao contrato de financiamento com garantia hipotecária, e os contratos de mútuo para a obtenção de unidades de planos habitacionais. Nestes casos o financiador, o órgão estatal ou o banco responsável, caracteriza-se como fornecedor. As pessoas físicas, as pessoas jurídicas, sem fim de lucro, enfim todos aqueles que contratem para benefício próprio, privado ou de seu grupo social, são consumidores. Os contratos firmados regem-se, então, pelo novo regime imposto aos contratos de consumo, presente no CDC”. (Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 3a edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, p. 203).\r\n\r\nDestarte, nos contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, em função da natureza complexa das avenças, a concessão do empréstimo é compreendida como produto enquanto a aprovação do financiamento ao mutuário e a prestação de um serviço contínuo, com prazo de duração equivalente ao número de meses do financiamento, é tida como serviço sujeito às diretrizes fixadas pelo Código de Defesa do Consumidor. A iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça posiciona-se em igual sentido (cf. RESP 436.815-DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 28.10.2002, RESP 299.171-MS, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 10.09.2001), destacando-se trecho de voto proferido pelo Min. Franciulli Netto em julgamento do RESP 589.639-SC (Segunda Turma, j. 22.06.2004, DJ 18.10.2004, p 238):\r\n\r\n“Diferentemente dos demais contratos de mútuo para aquisição de imóvel - em que a definição de mutuário como consumidor depende do exame de caso concreto - nos contratos regidos pelo SFH, o mutuário figura sempre como destinatário final, pois utiliza o empréstimo para aquisição de casa própria”\r\n\r\nTodavia, faz-se mister ressaltar que a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor não deve ocorrer de forma açodada, desconsiderando-se o vulto social dos recursos destinados ao financiamento habitacional que visam à concretização do comando constitucional positivado no artigo 6o, da Constituição da República de 1998, que incluiu a moradia como um dos direitos sociais. A função social do contrato (art. 421, do Código Civil), projeção da função social da propriedade (Miguel Reale e Migueal Reale Júnior. A função social e a boa-fé na valoração dos contratos. In: Questões atuais de direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2000, p. 64), não obriga o intérprete a buscar um pendor hermenêutico favorável ao contratante hipossuficiente, mas a valorar a repercussão do pacto no âmbito social. Nesse sentido, preleciona Arnoldo Wald:\r\n\r\n“É preciso salientar que a função social do contrato não deve ser interpretada como proteção especial do legislador em relação à parte economicamente mais fraca. Significa a manutenção do equilíbrio contratual e o atendimento dos interesses superiores da sociedade que, em determinados casos, podem não coincidir com o do contratante que aderiu ao contrato e que, assim, não exerceu plenamente a sua liberdade contratual. Assim, em recente decisão, o Poder Judiciário reconheceu que também o aderente a um contrato de adesão do qual participam numerosas outras pessoas deve aceitar certos sacrifícios para que os demais interessados não tenham um prejuízo maior. A idéia básica é assim o atendimento dos interesses, seja da própria, seja de um maior grupo de interessados, seja de um dos contratantes que não pode sofrer as conseqüências de um comportamento abusivo do outro.” (A evolução do contrato no terceiro milênio e o novo Código Civil. In: Aspectos controvertidos do novo Código Civil. Escritos em homenagem ao Ministro José Carlos Moreira Alves. Coords. Arruda Alvim, Joaquim Portes de Cerqueira César e Roberto Rosas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p.72)\r\n\r\nPorém, ressalvado meu entendimento pessoal e me curvando ao entendimento pacificado no STJ, decido pela aplicabilidade do CDC nos contratos de mútuo habitacional, salvo na hipótese de vinculação do contrato ao fundo de compensação de variação salarial, o não que ocorre no presente processo.\r\n\r\nCite-se como exemplo o decidido no REsp 489701, relatora Ministra Eliana Calmon, DJ em 16.04.2007, cuja ementa é transcrita abaixo:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - CONTRATO COM COBERTURA DO FCVS - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SE COLIDENTES COM AS REGRAS DA LEGISLAÇÃO PRÓPRIA.\r\n\r\n1. O CDC é aplicável aos contratos do SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, incidindo sobre contratos de mútuo.\r\n\r\n2. Entretanto, nos contratos de financiamento do SFH vinculados ao FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO SALARIAL - FCVS, pela presença da garantia do Governo em relação ao saldo devedor, aplica-se a legislação própria e protetiva do mutuário hipossuficiente e do próprio Sistema, afastando-se o CDC, se colidentes as regras jurídicas.\r\n\r\n3. Os litígios oriundos do SFH mostram-se tão desiguais que as Turmas que compõem a Seção de Direito Privado examinam as ações sobre os contratos sem a cláusula do FCVS, enquanto as demandas oriundas de contratos com a cláusula do FCVS são processadas e julgadas pelas Turmas de Direito Público.\r\n\r\n4.. Recurso especial improvido.”\r\n\r\nII.3. DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE\r\n\r\nO contrato firmado pelas partes foi elaborado com base no Sistema de Amortização Crescente (SACRE), conforme constante da Cláusula Sexta, Parágrafo Segundo, do instrumento contratual sob análise (fl. 108).\r\n\r\nVale transcrever, nestes termos, o que estipula o parágrafo quarto da cláusula décima-terceira do contrato ora apreciado acerca do encargo mensal:\r\n\r\n“PARÁGRAFO QUARTO - O recálculo do valor do encargo mensal previsto neste instrumento, não está vinculado ao salário ou vencimento da categoria profissional dos DEVEDORES, tão pouco a Planos de Equivalência Salarial.”\r\n\r\nO sistema SACRE é um dos vários sistemas de amortização, cuja forma de diferenciação se dá na proporção das prestações mensais amortizadas. No caso do Sistema PRICE, outro sistema de amortização, as prestações mensais destinam-se em maior proporção ao pagamento de juros; no SAC, busca-se a paridade entre a amortização do principal e dos juros na mesma proporção; e finalmente no SACRE, amortiza-se prioritariamente o valor emprestado, mas garantindo, parcela de amortização dos juros, reduzindo o percentual de incidência, por conseqüência, sobre o saldo devedor.\r\n\r\nPara garantir tal performance, o sistema SACRE, inicia-se com prestações mais altas, se comparadas às da Tabela PRICE, mas ao mesmo tempo permite uma amortização mais rápida, reduzindo a parcela de juros incidentes sobre o saldo devedor. Por esse sistema, o interessado não tem o reajuste das prestações vinculado aos índices de reajuste salarial ou percentual de comprometimento de renda, consoante o próprio contrato já supra transcrito. Desta feita, não assiste razão à parte autora quando afirma que o Sistema de Amortização Crescente vem sendo aplicado ilegalmente aos contratos, impossibilitando a adimplência. Isso porque o referido sistema de amortização atribui às prestações e ao saldo devedor os mesmos índices de atualização, mantendo íntegras as parcelas de amortização e juros, que compõem as prestações, o que possibilita a quitação do contrato no prazo convencionado. Além disso, esse sistema permite uma maior amortização do valor do financiamento, uma vez que reduz simultaneamente a parcela de juros do saldo devedor, acarretando a diminuição do valor do encargo mensal a partir de determinado período. \r\n\r\nRessalte-se, mais uma vez, que o reajuste das prestações e do saldo devedor não está vinculado ao Plano de Equivalência Salarial, consoante previsto expressamente pelo parágrafo terceiro da cláusula décima-terceira do contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nEm síntese, é razoável afirmar que a adoção do sistema SACRE para a amortização do financiamento não se revela prejudicial ao Mutuário, mas, ao revés, se comparado com os demais sistemas, este é mais benéfico, na medida em que imprime uma amortização mais rápida, com a conseqüente redução do total de juros incidentes sobre o saldo devedor. Neste diapasão, rejeito o pedido de substituição do modelo de amortização, uma vez que não evidenciada ilegalidade na sua adoção.\r\n\r\nOutrossim, ainda que haja perda no rendimento familiar, tal não reflete ou aumenta o ônus do contrato, por si, uma vez que nenhuma das cláusulas contratuais está vinculada a seus rendimentos, não havendo sequer cláusula de comprometimento de renda prevista contratualmente. Adotado o sistema de amortização crescente, a variação dos salários ou vencimentos recebidos é indiferente à execução do objeto do contrato. \r\n\r\nII.4. DA SISTEMÁTICA DE AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR\r\n\r\nDefende a parte autora que as parcelas de amortização devem ser deduzidas antes da atualização do saldo devedor. Entretanto, não é essa a melhor interpretação do artigo 6º, \"c\", da Lei nº 4.380/64, que prevê amortização em prestações mensais e sucessivas de igual valor, antes do reajustamento. É dizer que as prestações, antes do reajustamento, serão de igual valor. A lei não manda, em hipótese alguma, amortizar para depois atualizar o saldo devedor o que implicaria, ao final, quebra do equilíbrio contratual, por falta de atualização parcial do saldo devedor No entanto, não merece prosperar o pedido, eis que o dispositivo legal que serviria de supedâneo ao pleito não mais se aplica ao contrato sob exame. A respeito do tema, transcrevo excerto do voto proferido pelo Ministro Teori Albino Zavascki em julgamento do RESP 601.445-SE (Primeira Turma, j. 29.06.2004, DJ 13.09.2004, p. 178):\r\n\r\nA Lei 4.380/64, ao dispor sobre as condições a serem adotadas para a correção monetária dos saldos dos contratos de mútuo vinculado à aquisição de imóvel, determinou, em seu art. 6º, letra c, que somente após o abatimento da quantia da prestação paga, proceder-se-ia ao cálculo da correção monetária, obtendo-se ao final o valor do saldo devedor. É a seguinte redação do referido dispositivo:\r\n\r\nArt. 6° O disposto no artigo anterior somente se aplicará aos contratos de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão, ou empréstimo que satisfaçam às seguintes condições:\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\nc) ao menos parte do financiamento, ou do preço a ser pago, seja amortizado em prestações mensais sucessivas, de igual valor, antes do reajustamento, que incluam amortizações e juros;\r\n\r\nTodavia, essa regra não se aplica ao contrato de mútuo habitacional ora em exame, pois, à época de sua assinatura, esse dispositivo de lei encontrava-se parcialmente revogado diante de sua incompatibilidade com a nova regra ditada pelo art. 1º do Decreto-Lei nº. 19/66, o qual instituiu novo sistema de reajustamento dos contratos de financiamento e atribuiu competência ao BNH para editar instruções sobre a correção monetária dos valores. Tal entendimento encontra apoio na jurisprudência do STF, já citada pelo Recorrente, segundo a qual \"o Decreto-Lei 19/66 instituiu novo e completo sistema de reajustamento das prestações: a) tornando-a obrigatória e mediante o índice de correção com base na variação das obrigações reajustáveis do tesouro e b) atribuindo competência ao BNH para baixar instruções sobre a aplicação dos índices referidos. 3. Não mais prevalecem, a partir do decreto-lei 19/66, e com relação ao SFH, as normas dos parágrafos do art. 5º da Lei 4.380/64, com ele incompatíveis, mesmo porque o decreto-lei, editado com base no ato institucional n. 2/65, tem efeito de lei, inclusive revogando anteriores normas antagônicas, mesmo que tenham o caráter de lei formal\" (Representação n. 1288-3/86, Min. Rafael Mayer, DJ de 01.10.1986). \r\n\r\nPosteriormente, o Decreto-lei n. 2.291/86 extinguiu o Banco Nacional de Habitação, atribuindo ao Conselho Monetário Nacional e ao Banco Central do Brasil as funções de orientar, disciplinar, controlar e fiscalizar as entidades do Sistema Financeiro de Habitação. Diante dessa autorização concedida pela citada legislação para editar regras para o reajustamento dos contratos de mútuo para aquisição de imóvel residencial, editou-se a Resolução nº 1.446/88-BACEN, posteriormente modificada pela Resolução nº 1.278/88, estabelecendo novos critérios de amortização, nos quais definiu-se que a correção do saldo devedor antecede a amortização das prestações pagas, ao dispor:\r\n\r\n\"Art. 20. A amortização decorrente do pagamento de prestação deve ser subtraída do saldo devedor do financiamento depois de sua atualização monetária, ainda que os dois eventos ocorram na mesma data.\"\r\n\r\nSeguiu-se a edição das Leis 8.004/90 e 8.100/90, as quais reservaram ao Banco Central do Brasil a competência para expedir instruções necessárias à aplicação das normas do Sistema Financeiro de Habitação, inclusive quanto a reajuste de prestações e do saldo devedor dos financiamentos, recepcionando plenamente a legislação que instituiu o sistema de prévia atualização e posterior amortização das prestações. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, tendo sido celebrado o contrato em 17.07.91 (fl. 14), não há como prevalecer a pretensão do mutuário de se afastar o sistema de amortização pelo qual a incidência dos juros e da correção monetária sobre o saldo devedor precede a amortização decorrente do pagamento da prestação mensal”\r\n\r\nCelebrado o contrato em 12 de julho de 2001, não há que ser afastado o sistema de amortização eleito pelas partes, porquanto a atualização monetária do saldo devedor antes que ocorra o desconto das prestações é medida que se adota a fim de que seja mantido o valor real do dinheiro emprestado.\r\n\r\nII.5. DA APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL\r\n\r\nFirmado o contrato na vigência da Lei nº 8.177/91 e, prevendo a correção do saldo devedor pelos mesmos índices que reajustam as cadernetas de poupança que, por sua vez, são reajustadas pela TR, não há qualquer ilegalidade na utilização deste fator de correção (enunciado n. 295, da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “A Taxa Referencial (TR) é indexador válido para contratos posteriores à Lei n. 8.177/91, desde que pactuada”). Nesse sentido decidiu o Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. CORRECAO MONETARIA. UTILIZACAO DA TR COMO INDICE DE INDEXAÇÃO. I. - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIns 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurelio e 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial, TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADIns, é que a TR não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente a Lei 8.177, de 01.03.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5., XXXVI. II. - No caso, não ha falar em contrato em que ficara ajustado um certo índice de indexação e que estivesse esse índice sendo substituído pela TR. É dizer, no caso, não ha nenhum contrato a impedir a aplicação da TR. III. - R.E. ano conhecido. (STF - RE 175678 / MG - Relator Min. CARLOS VELLOSO - DJU de 04-08-95 - p. 22549).\r\n\r\nII.6. DA LIMITAÇÃO DOS JUROS\r\n\r\nA incidência de juros sobre o financiamento é da essência de qualquer contrato de mútuo financeiro, eis que os juros são os frutos do capital emprestado. Sem o pagamento de juros, não teria a instituição financeira retorno do capital mutuado e, conseqüentemente, possibilidade de manter o sistema em condições de atender outros eventuais mutuários, eis que a correção monetária, por si só, não agrega valor novo àquele que fora emprestado.\r\n\r\nAssim, os juros visam repor o custo financeiro e administrativo do empréstimo deferido, bem como permitir um mínimo de acréscimo ao capital para que este possa ser empregado novamente no sistema e atenda outros mutuários.\r\n\r\nNão é por outra razão que a incidência de juros é uma imposição legal fixada pela lei nº 4.380/64, limitada pela Lei nº 8.692/93 a taxa efetiva de 12% ao ano:\r\n\r\nArt. 25. Nos financiamentos concedidos aos adquirentes da casa própria, celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, a taxa efetiva de juros será de, no máximo, doze por cento ao ano, observado o disposto no parágrafo único do art. 2º.\r\n\r\nAssim, em que pese não se afigurar ilegal a taxa de juro fixada em 12% ao ano (taxa nominal), a taxa efetiva de juro estaria além do patamar legal, na medida em que fixada em 12,6825% ao ano (taxa efetiva), consoante regras próprias do Sistema Financeiro de Habitação. Contudo, o que se verifica é que o contrato celebrado entre as partes pertence à carteira hipotecária da Caixa Econômica Federal, e não ao SFH, não sendo aplicada, então, limitação à taxa de juros. Neste sentido:\r\n\r\nSFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO LIMITAÇÃO A 12% A.A.\r\n\r\nNos contratos de mútuo hipotecário admite-se a pactuação de juros remuneratórios acima de 12% a.a.\r\n\r\n(STJ, AGA 338067 - RS, Terceira Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 18.10.2004, p. 264)\r\n\r\nHá que se esclarecer que a diferença entre a taxa nominal e a taxa efetiva, além de encontrar amparo no art. 25, da Lei n. 8.692/93, e no art. 52, II, da Lei n. 8.078/90, decorre da ciência matemática, pois, “como a taxa de juros é estabelecida anualmente e o pagamento das prestações se dá mensalmente, devidamente atualizado e remunerado nos juros estabelecidos, há a aplicação da taxa mensal, correspondente à proporção de 1/12 da taxa nominal contratada, sendo que a referida taxa capitaliza-se quando do cálculo da taxa efetiva, apurada ao elevar-se à potência 12 (doze, que é o período anual da taxa contratada) o índice referente à taxa mensal efetivamente aplicada”. Destarte, “a previsão de taxa efetiva em índice superior à nominal não configura cobrança de juros de forma capitalizada. Não há duas taxas, mas duas maneiras de visualizar e faze incidir uma mesma taxa, que tem limite anual, mas incidência mensal, sobre o saldo devedor.” (TRF da 4a Região, AC 200071000081272 - RS, Quarta Turma, Rel. Juíza Federal Taís Schilling Ferraz, DJU 25.08.2004, p. 586).\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, não ter sido apurado pela perícia qualquer aplicação de índice não previsto no contrato.\r\n\r\nII.7. RESÍDUO DE SALDO DEVEDOR\r\n\r\nPor sua vez, não procede a alegação da parte autora de que haveria, no contrato em referência, desvantagem exagerada para a mesma, pois, conforme já explicitado acima, o SACRE, sistema de amortização adotado, não gera encargos abusivos, possibilitando a quitação do contrato no prazo estabelecido. Além disso, não se constatou no instrumento contratual cláusulas abusivas, que ofendam a boa-fé, desequilibrando, por conseguinte, a relação entre as partes.\r\n\r\nTal se deve ao fato de que as prestações mensais iniciais se mantêm próximas da estabilidade durante certo período, vindo a se reduzirem paulatinamente ao longo do contrato, de tempos em tempos. O recálculo das prestações - e sua correspondente redução - é feito anualmente nos dois primeiros anos do contrato, podendo ocorrer trimestralmente a partir do terceiro ano.\r\n\r\nII. 8 - DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nO Decreto-lei nº. 70, de 21 de novembro de 1966, em seu artigo 29, autoriza o credor hipotecário, no regime do Sistema Financeiro da Habitação, a optar pela execução do crédito, decorrente do mútuo, na forma prevista no Código de Processo Civil, ou na forma prescrita nos seus artigos 31 a 38, que consagram modalidade de execução extrajudicial. Com efeito, o credor da hipoteca formaliza ao agente fiduciário o pedido de execução do débito vencido e não pago, que deverá notificar o devedor para purgação da mora. Não comparecendo o devedor, encontra-se o referido agente autorizado a promover o leilão do imóvel, bem como a expedir a eventual carta de arrematação, que servirá como título para averbação no Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nNão se subtrai o procedimento ora comentado da revisão judicial, a qual se dará após a transcrição da carta de arrematação no RGI, quando o adquirente requererá a imissão de posse do imóvel (art. 37, § 2º). Será negada liminarmente a medida se o devedor citado, comprovar, no prazo de 48 horas, que resgatou ou consignou judicialmente o valor do débito, antes da realização do primeiro ou do segundo leilão (art. 37, § 3º).\r\n\r\nO leilão extrajudicial em análise não colide com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da inafastabilidade da jurisdição.\r\n\r\nNão cria qualquer obstáculo ao acesso do devedor ao Poder Judiciário e à investigação da regularidade do leilão pelos órgãos jurisdicionais. O executado pode, a qualquer tempo, antes, durante ou após o leilão extrajudicial, ajuizar a ação cabível para sustá-lo ou obter o seu desfazimento, com o retorno ao status quo ante e a indenização dos danos sofridos. \r\n\r\nAdemais, a execução extrajudicial questionada deve observar integralmente o procedimento determinado pelo DL 70/66, especialmente, a notificação pessoal do devedor, concedendo-lhe prazo para pagamento do débito. A validade do leilão pressupõe o cumprimento de certas formalidades legais, instituídas para a garantia dos direitos do mutuário.\r\n\r\nSobre a compatibilidade do procedimento previsto no Decreto-lei nº 70/1966, já se inclinou o C. Supremo Tribunal Federal, como se afere da ementa do julgamento proferido no RE. nº. 223.075-DF, sendo Relator o e. Ministro Ilmar Galvão (Primeira Turma, DJ de 06.11.98, pág. 00022): \r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.”\r\n\r\nAlmejam os Autores a anulação do leilão realizado e da carta de adjudicação do imóvel situado na Rua dos Coqueiros, 370, Casa 03, Praia da Ribeira, Angra dos Reis - RJ, adquirido através de contrato de financiamento imobiliário celebrado com a CEF, nos moldes do Sistema Financeiro da Habitação (fls. 15).\r\n\r\nA validade do leilão extrajudicial importa na estrita observância das formalidades estabelecidas no Decreto-lei nº 70/66. \r\n\r\nFrise-se, por oportuno, que nas hipotecas compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação o exercício das atribuições de agente fiduciário era cometido ao Banco Nacional de Habitação, que, por intermédio de seu Conselho de Administração, poderia desempenhar tal função diretamente, ou através de instituições financeiras credenciadas para tanto pelo Banco Central do Brasil (art. 30, I e II e §§ 1º e 2º do DL 70/66). A escolha do agente fiduciário de comum acordo entre credor e devedor tem lugar apenas nas execuções celebradas fora do âmbito do SFH (art. 30, inciso II e § 2º do DL 70/66), o que não se verifica in casu. \r\n\r\nO Decreto-lei nº 2.291/86 extinguiu o Banco Nacional de Habitação, por incorporação à Caixa Econômica Federal, instituição sucessora de seus direitos e obrigações (art. 1º e § 1º). Destarte, em princípio, as funções de agente fiduciário para execução extrajudicial de hipotecas do SFH foram absorvidas pela Ré - CEF, atribuição passível de delegação a instituição financeira credenciada junto ao Banco Central do Brasil.\r\n\r\nA Resolução BACEN nº 1.764/90 disciplinou inicialmente o credenciamento de instituições financeiras para o desempenho do encargo de agente fiduciário. Ocorre que através da Circular BACEN nº 001832, de 31 de outubro de 1990 (obtida no site do Banco Central do Brasil), em seu art. 3º, determinou expressamente que “as instituições financeiras citadas no artigo 2. da Resolução n. 1.764, de 31.10.90, estão dispensadas de credenciamento prévio deste Banco Central para atuar como agentes fiduciários em operações de credito imobiliário com garantia hipotecária, de que trata o artigo 30 do decreto-lei n. 70, de 21.11.66”.\r\n\r\nVencida e não paga a dívida hipotecária, o credor deve solicitar ao agente fiduciário a execução da dívida, instruindo-a com o título da dívida devidamente registrado, a indicação discriminada do valor das prestações e dos encargos não pagos, o demonstrativo do saldo devedor, individualizando as parcelas relativas ao principal, juros, multa e outros encargos contratuais e legais, e as cópias dos avisos reclamando o pagamento da dívida (artigo 31, caput, do Decreto-lei nº 70/66).\r\n\r\nA notificação do devedor para purgação da mora, até o advento da Lei nº 8004/90, era efetuada pelos correios, através de carta com aviso de recebimento. Após a edição daquela norma legal, as notificações seriam realizadas por oficial do cartório de títulos e documentos.\r\n\r\nIniciado o procedimento, o agente fiduciário deveria promover a notificação pessoal do devedor, por intermédio de Cartório de Títulos de Documentos, concedendo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para a purgação da mora (artigo 31, § 1o).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a cópia da notificação para quitação do débito (fl. 15) demonstra que houve efetiva notificação dos devedores.\r\n\r\nDesta forma, pode-se dizer que não há vício na execução extrajudicial, uma vez que foram cumpridas as formalidades requeridas pela legislação de regência da matéria, possuindo os autores ciência do procedimento administrativo de execução. Assim, não se deve impor um rigorismo formal acentuado ao caso concreto, tendo em vista os princípios processuais da celeridade e economia processual. \r\n\r\nEfetuada regularmente a execução extrajudicial do débito, por se encontrar o mutuário em mora, relativamente a várias parcelas mensais, como é a hipótese dos autos, descabe qualquer discussão atinente à correção do valor das prestações, nem a revisão de eventuais cláusulas do contrato a fim de que seja observada a equivalência salarial do devedor, uma vez que a obrigação referente ao mútuo já se encontra extinta, não havendo mais prestações mensais e periódicas a serem pagas, em virtude da satisfação do crédito da instituição financeira através da adjudicação do imóvel.\r\n\r\nIsto significa dizer que, após o leilão regular do imóvel, não é mais possível ao mutuário propor ação para revisão do valor das prestações e do saldo devedor, nem é viável a pretensão de declaração da sua nulidade com fundamento na exorbitância das prestações cobradas.\r\n\r\nEncorpando o raciocínio aqui desenvolvido, merecem transcrição os seguintes acórdãos:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº. 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. LEILÃO.\r\n\r\n- Não há incompatibilidade entre a execução prevista no Decreto-lei nº. 70/66 e a Constituição Federal. Efetivado o leilão do imóvel, na forma desse diploma, proprietário do mesmo é o arrematante ou a própria credora, que o adjudicou, não podendo mais o executado, mediante serôdia consignação do débito, ou simples ação de revisão de critérios de correção das prestações, anular o leilão ou sustar o cumprimento do mandado de imissão na posse. A suspensão do pagamento das prestações, sem qualquer medida judicial, justifica a execução da dívida na forma do Decreto-lei nº. 70/66.\r\n\r\n- Recurso provido. Sentença reformada.”\r\n\r\nTRF-2a. Região, 1a. Turma, AC. nº. 91.02.04830-2-RJ, rel. Juiz Clélio Erthal, j. 26/06/91\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nA execução especial realizada com base no decreto-lei nº. 70/66 é constitucional, desde que regularmente processada, com a notificação da parte devedora. Se o mutuário não toma, antes do leilão, qualquer providência para sobrestá-lo, impossível, depois do leilão realizado e de ter sido ele regularmente notificado para purgar a mora, postular a sua anulação, inclusive em detrimento de adquirente, a título oneroso e de boa-fé, que arrematou o imóvel.\r\n\r\nApelação improvida. Sentença confirmada.”\r\n\r\nTRF-2a. Região, 4a. Turma, ac. Nº. 97.02.16020-0/rj, rel. Juiz Frederico Gueiros, j. 05/08/98.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SFH. REVISÃO CONTRATUAL. PERDA DE OBJETO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL DE PRESTAÇÃO DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA E ULTIMADA COM A ADJUDICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, EM FACE DA PERDA DE OBJETO.”\r\n\r\nTRF-5a. Região, 3a. Turma, AC. nº. 5127300-6, rel. Juiz Ridalvo Costa, j. 25/06/98.\r\n\r\nAssim, não havendo qualquer vício na execução extrajudicial, não pode ser julgado procedente o pedido deduzido nos autos.\r\n\r\nII .8 - CONCLUSÃO\r\n\r\nObservo que os requerentes não carrearam aos autos prova robusta de que a parte Ré tenha executado o contrato de forma equivocada, contrariando as cláusulas contratuais avençadas. Limitaram-se a fazer alegações genéricas, destituídas de força probante para ratificar suas alegações. O Código de Processo Civil, art. 333, I, é claro ao estabelecer que compete ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. Disto não se desincumbiram os autores.\r\n\r\nApenas a Ré trouxe documentos que permitem infirmar a tese defendida pelas demandantes. Acostou aos autos documentos que corroboram sua tese, no sentido de que todas as cláusulas pactuadas foram cumpridas e, por ilação, que os autores possuíam capacidade financeira para assumir o financiamento.\r\n\r\nDessarte, a pretensão da parte Autora não se mostra nada razoável e, por isso, é imperioso negar acolhimento ao pedido autoral.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º, do mesmo dispositivo legal, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2001.51.11.000399-0 JOSIELE MARTINS DE AZEVEDO ASSIST/ P/ MADALENA MARTINS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. DEJAIR TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, às fls. 137/141, nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nÀ parte apelada (CEF) para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n22 - 2006.51.11.000704-9 ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 73 - Defiro. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de dar cumprimento integral à determinação de fls. 64.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.11.000941-1 JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES, CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 18 . Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a r. sentença de fls. 103/105, sob o argumento de omissão quando ao item “b” do pedido inicial.\r\n\r\nConsiderando que a CEF não é sequer parte legítima para figurar no pólo passivo de demandas referentes aos depósitos anteriores à centralização das contas fundiárias (nem como sucessora do extinto BNH) porque não tinha relação jurídica com a parte, o presente recurso não preenche os requisitos mínimos de admissibilidade, eis que, em se tratando de recurso de fundamentação vinculada, não apresentou o embargante nenhum das hipóteses previstas no art. 535, I, do CPC, que pudesse ensejar seu cabimento.\r\n\r\nAssim, insurge-se o embargante contra o decisum, sem apontar razões que justifiquem a modificação do decidido, que mantenho por seus próprios fundamentos, estando ausentes qualquer contradição, obscuridade ou omissão na aludida sentença a autorizar o manejo do recurso interposto, sendo forçoso concluir que as ponderações deduzidas pela parte ré apenas demonstram seu inconformismo frente à referida sentença vergastada.\r\n\r\nPor estas razões, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo in totum a sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.11.000664-5 ALDEMIR ALHO ROLEMBERG MORAIS FILHO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). REGISTRO NR. CD . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90, pode acontecer em favor do consumidor quando for verossímil sua alegação, ou quando for hipossuficiente, segundo as normas de experiência comum fornecidas pela observação do que ordinariamente acontece.\r\n\r\nEntretanto, o caso em tela não está sob a égide do regime jurídico estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, eis que não há qualquer relação de consumo entre autor e réu a autorizar a sua aplicação. \r\n\r\nAdemais, ressalte-se que mesmo que fosse determinada a inversão do ônus da prova para realização de prova de fato negativo por parte do requerido, isso seria desconsiderar o sistema processual, desrespeitando o princípio básico informador do processo civil, segundo o qual, é nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito (CPC, art. 333, parágrafo único, II). Ora, a expressão “maneira diversa” traduz exatamente a situação excepcional requerida pelo autor, ou seja, a inversão do ônus probatório, já que, em regra, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nDessa forma, no que tange ao pedido de inversão do ônus da prova, tenho por bem, indeferi-lo, pelas razões já mencionadas.\r\n\r\nPor outro lado, defiro a produção de prova pericial, conforme pedido formulado pela parte autora, por entender que faz-se necessária a produção da mesma, para que antes da prolação da sentença e visando o correto deslinde do feito, possa ser constatado se o autor possui condições psicológicas de ingresso na carreira militar.\r\n\r\nPortanto, diante dos fundamentos supra, nomeio perito médico na especialidade Psiquiatria, a Dra. Maria Adélia Pedro Caire, inscrita no CRM sob o 5222768-7, com endereço profissional na Rua Cel. Carvalho 539, sala 305, Centro, telefone 3364-4337, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)O periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o ingresso na carreira militar? Qual?\r\n\r\nb)Desde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nc)Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nd)Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? Especifique. \r\n\r\ne)As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nf)Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\ng)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nh)A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\ni)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nj) Está o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nk)O autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que, no prazo de 05 (cinco) dias formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nCom a vinda destas manifestações, voltem os autos conclusos para a eventual formulação de outros quesitos do juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.11.000665-7 JOAO COSTA SOBRINHO (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Dê-se vista às partes para se manifestarem acerca dos cálculos judiciais de fls. 120, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.11.001333-9 JOSE CARLOS CONTI (Adv. FLAVIO CONTI DO AMARAL GIL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se o autor acerca da peça de defesa, bem como sobre os documentos apresentados pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2007.51.11.000052-7 ZANON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SEPETIBA ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 146/147 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança onde a parte impetrante postula a liberação de mercadorias importadas e retidas no Porto de Sepetiba sem a necessidade de depósito ou caução de qualquer percentual ou pagamento de multa e sem precisar aguardar o resultado do laudo pericial do LABAMA.\r\n\r\nComprovante de recolhimento das custas à fls. 29.\r\n\r\nLiminar indeferida à fls. 135/136.\r\n\r\nPetição informando a interposição de agravo de instrumento às fls. 142/164.\r\n\r\nInformação da autoridade impetrada às fls. 170/181, informando que o procedimento fiscal contra o qual a Impetrante se insurge está vinculado ao que determina a Norma de Execução nº 3, expedida pela Coordenação de Administração Aduaneira - COANA da SRF, em razão do que não é passível de interpretação extensiva, uma vez que vincula a Autoridade Aduaneira em toda a sua atuação.\r\n\r\nParecer Ministerial às fls. 191/194.\r\n\r\nManifestação da Receita Federal às fls. 201/205.\r\n\r\nInformação prestada pela autoridade dita coatora, às fls. 207/208, em que dá conta do desembaraço das cargas relativas à DI 07/0136834-3, objeto do presente mandamus, em 13/04/2007.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir:\r\n\r\nO presente mandado de segurança tem como objeto o imediato desembaraço da carga importada referente à DI nº 07/0136834-3, sem que haja o depósito ou caução de qualquer percentual ou pagamento de multa e sem a necessidade de aguardar o resultado da perícia procedida pelo LABAMA, tendo em vista a perecibilidade da mercadoria e os laudos em outras operações do mesmo exportador. \r\n\r\nEntretanto, conforme devidamente noticiado pela autoridade coatora, esta mercadoria já foi há algum tempo desembaraçada pela autoridade aduaneira, restando configurada, portanto, a perda de objeto da medida, a impor sua extinção.\r\n\r\nDessa forma, considerando que nenhum proveito pode surgir para o Impetrante, entendo ser desprovido de utilidade a manutenção da movimentação da máquina judiciária no caso em comento, razão pela qual tenho por julgá-la extinta, sem resolução do mérito, por perda de objeto e falta de interesse superveniente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação acima e do art. 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.11.000044-1 SHJ SAGA EXPORTACAO E IMPORTADORA LTDA (Adv. ANGELA SARTORI) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 144 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSHJ SAGA EXPORTAÇÃO E IMPORTADORA LTDA. impetrou o presente mandado de segurança, com pedido liminar, instruído com os documentos de fls. 19/121, em face do INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAÍ/RJ, objetivando seja este compelido a suspender a necessidade de prestação de garantia, exigida pela Alfândega do Porto e instituída pelo artigo 7º da IN/SRF nº 228/02 até a decisão administrativa irrecorrível. \r\n\r\nComprovante do recolhimento das custas à fl. 117.\r\n\r\nDecisão solicitando informações à fls. 122.\r\n\r\nInformações da autoridade dita coatora a fls. 128/143.\r\n\r\nIndeferimento da liminar às fls. 144/145\r\n\r\nCópia do Agravo de Instrumento às fls.157/172.\r\n\r\nParecer Ministerial às fls. 175/179.\r\n\r\nPedido de desistência da impetrante à fls. 181.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de desistência, formulado à fls. 181 e sendo desnecessária a anuência da União, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.11.000083-0 AREAL SANTA FE LTDA REP/ P/ WALMIR SOARES MACHADO (Adv. CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA) x FUNCIONARIO DO IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO MEIO AMBIENTE E RECURSOS MINERAIS RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 286/293 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, movido por AREAL SANTA FÉ LTDA., por seu representante legal, contra ato praticado por servidor do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, postulando a concessão de segurança, para suspensão dos efeitos dos Termos de Apreensão nº 0284056, de Interdição nº 0284051 e da Notificação nº 538262.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta ser proprietário de sociedade concessionária de lavra, e que agentes públicos da autarquia ré lavraram autos de apreensão e termo de interdição de forma desproporcional; que as atividades exercidas pela Impetrante enquadram-se perfeitamente naquelas autorizadas pelos órgãos ambientais competentes, que a draga fixa pesa aproximadamente 08 (oito) toneladas, o batelão, 20 (vinte) to neladas e o rebocados 03 (três), tornando impraticável o cumprimento da ordem para retirada imediata de todos os equipamentos de dragagem da calha do Rio Manbucaba; que tais equipamentos fazem parte do acervo licenciado da Impetrante. \r\n\r\nAssim, houve precipitação da autoridade coatora em aplicar sanções com inobservância às autorizações e licenças apresentadas.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 13/87.\r\n\r\nInformações do IBAMA, às fls. 94/112, com documentos de fls. 113/123, no sentido de ser necessária a manutenção do Termo de Embargo/Interdição atacado, para que o Impetrante obtenha renovação da licença ambiental obrigatória para o prosseguimento do empreendimento, nos termos da legislação ambiental vigente.\r\n\r\nDecisão de fls.124/127 a qual houve por indeferir o pedido de liminar.\r\n\r\nRéplica da Impetrante às fls. 135/137.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal de fls. 139/142.\r\n\r\nPetição da Impetrante de fl. 144, com a juntada da documentação de fls. 145/253, referente ao processo administrativo em trâmite perante a FEEMA/RJ.\r\n\r\nCom este panorama vieram os autos conclusos para julgamento.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA questão cinge-se ao inconformismo da parte autora contra a lavratura, por agentes da autarquia ré, de auto de infração, de termo de interdição e de apreensão, que, respectivamente, fixaram multa de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), obstaram a continuidade da atividade empresarial efetuada no Rio Manbucaia e apreenderam os seguintes bens de sua propriedade: (i) 03 (três) dragas de extração de areia; (ii) 02 (dois) batelões, recebedores da areia extraída; (iii) 02 (dois) rebocadores usados para rebocar os batelões e; (iv) 01 (uma) pá carregadeira CAESE MODELO W20. \r\n\r\nA infração administrativo-ambiental que motivou o auto de infração consiste em “fazer funcionar em qualquer parte do território nacional, serviço potencialmente poluidor, contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes (ambientais e de extração de recursos minerais - areia)”, como se observa na cópia do Auto de Infração de fls. 118.\r\n\r\nAssim sendo, para infirmar a presunção relativa de legitimidade do ato administrativo deveria a parte autora demonstrar, de forma robusta, a existência de vícios no ato que justificassem sua anulação. Não é o que ocorre nos autos.\r\n\r\nQuanto à competência para prática do ato administrativo, verifica-se que muito embora a competência (atribuição) para o licenciamento ambiental seja do órgão estadual (FEEMA), esta não se confunde com a competência comum dos entes federados para proteger o meio ambiente e combater a poluição, conforme o art. 23, VI, da CR/88. Ou seja, apesar do licenciamento ambiental na hipótese ser responsabilidade do órgão ambiental estadual, tal fato não exclui o dever do IBAMA de fiscalizar a correta proteção ao meio ambiente.\r\n\r\nNeste mesmo sentido é valioso citar a doutrina de Paulo Affonso Leme Machado, conforme transcrição:\r\n\r\n“É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas (art. 23, VI, da CF). O art. 23 trata, entre outras matérias, da função administrativa das pessoas jurídicas de Direito Público que compõem a República Federativa do Brasil. A competência é, ao mesmo tempo, direito e dever dos entes federados. O licenciamento ambiental é uma das formas de exercer a competência comum”\r\n\r\nAtualmente, nada obstante, qualquer ente público - das três esferas federativas, possui poderá exercer o papel de fiscalizador do meio ambiente, sendo, portanto, a competência concorrente e disjuntiva.\r\n\r\nSegundo TRF 4ª Região inexiste impedimento, em hipóteses que tais, da atuação do IBAMA:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. EMBARGO DE ATERRO SANITÁRIO PELO IBAMA. LICENÇA CONCEDIDA PELO ÓRGÃO ESTADUAL. MANDADO DE SEGURANÇA QUE DECLAROU A LEGITIMIDADE DO ATO DO IBAMA. \r\n\r\nA licença concedida por órgão estadual com atribuição de zelar pelo meio ambiente - FATMA - não afasta a atuação do IBAMA. Desse modo, pode o IBAMA embargar atividade - ainda que autorizada - por considerá-la prejudicial ao meio ambiente, sendo legítima a aplicação de multa se descumprida a ordem de paralisação. Hipótese em que a administrada recorreu ao Judiciário para afastar o embargo, não obtendo êxito no seu intento. (AC nº 9704180420/SC, 3ª Turma, DJU data: 25/10/2000 pág.: 382. Des. Paulo Afonso Brum Vaz).\r\n\r\nE mais, por tratar-se o empreendimento da parte autora localizado num rio federal, situado em sua metade superior no Parque Nacional da Serra da Bocaina, surge, por força de lei, a necessidade de licenciamento ambiental na medida em que desloca a utilização da rio da finalidade de proteção da natureza para atividade empresarial. É o que dispõe o art. 10 da Lei nº 6.938/81.\r\n\r\nNo caso, considerando o art. 10 da Lei 6938/81, c/c Lei nº 8.876/94 e Decreto nº 1.324/94, o responsável pela concessão da lavra é o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, autarquia federal subordinada ao Ministério das Minas e Energia. Contudo, os responsáveis para o licenciamento ambiental para o funcionamento do estabelecimento comercial da parte autora seriam os órgãos ambientais integrantes do SISNAMA, isto é, nos termos do art. 3º da Lei nº 7.805/89, in verbis:\r\n\r\n“Art. 3º. A outorga da permissão de lavra garimpeira depende de prévio licenciamento ambiental concedido pelo órgão ambiental competente.” \r\n\r\nAdemais, o art. 17 da Lei nº da Lei nº 7.805/89 estabelece a possibilidade de que a pesquisa e a lavra possam ser realizadas em áreas de conservação, desde que haja autorização prévia do órgão ambiental responsável pela administração da unidade de conservação, o que não ocorreu nos presentes autos.\r\n\r\nAssim, ao contrário do que fora ventilado pela Impetrante em sua inicial, não há prova nos autos de que a mesma possui licenciamento ambiental para o funcionamento de seu estabelecimento, nem da Prefeitura de Angra dos Reis, nem da FEEMA e ainda que a competência para fiscalização da correta preservação da natureza não se confunde com competência para licenciamento, não há como deixar de reconhecer a legalidade do auto de infração e termo de interdição lavrados.\r\n\r\nIsto porque a farta documentação apresentada aos autos apenas comprova que a Impetrante obteve renovação do registro mineral perante o Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro, bem como alvará de funcionamento perante à Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, documentos estes adstritos à legalidade do exercício da atividade empresarial de mineração.\r\n\r\nDessa maneira, conforme se depreende da simples leitura dos documentos de fls. 249 e 250, resta demonstrada a existência de registro da Impetrante como “empresa que atua na atividade de Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro” e “extração de pedras areia e outros minerais”.\r\n\r\nNeste momento, cumpre esclarecer que não se discute nos presentes autos a regularidade societária da Impetrante perante aos órgãos de regulamentação de sua atividade, visto que restou provado que a Impetrante já protocolizou o pedido transferência da concessão de lavra no órgão federal, isto é, Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, bem como os já mencionados registros e alvarás expedidos, respectivamente, pelo DRM-RJ e pela Secretaria de Fazenda de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nContudo, não restou comprovada a existência da renovação da Licença de Operação - LO, regularmente expedida pela FEEMA/RJ, ato administrativo este necessário para atividades potencialmente poluidoras. \r\n\r\nAssim sendo, o §2º do art. 5º da Resolução CONAMA nº 09/90, que regulamenta o licenciamento ambiental das atividades de extração mineral, prevê que a concessão da licença de operação (LO) é um direito do empreendedor, desde que tenham sido implementados os projetos previstos no Plano de Controle Ambiental - PCA.\r\n\r\nPorém, mais uma vez urge destacar que não há prova prova pré-constituída no sentido da renovação de licença de operação pelo órgão estadual integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente, bem como do cumprimento das condições previstas no Plano de Controle Ambiental e, por conseguinte, resta ausente o direito líquido e certo da Impetrante.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA. INDEFERIMENTO DE REGISTRO DE LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DE AREIA. MATÉRIA FÁTICA CONTROVERTIDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA NO SENTIDO DE ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA LEGALIDADE E DO CONTRADITÓRIO.\r\n\r\n1 - Pretensão de extração de areia e cascalho em área de preservação permanente e pertencente a terceiros. Irresignação do impetrante sobre não pretender invadir área de preservação permanente nem particular, tema que demanda perícia e amplíssima dilação probatória que, por si só, afasta o direito líquido e certo.\r\n\r\n2 - Destarte, sob o ângulo fático-probatório impassível de sindicabilidade no âmbito do mandado de segurança: \"indeferimento ora contestado, posto dizer respeito ao aproveitamento de substância mineral existente no leito de rio - areia - através do regime de licenciamento, previsto no art. 2º, III, do Decreto nº 227/67. Tal regime, regrado pela Lei nº 6.567/78, tem como requisito essencial, dentre outros, a autorização prévia pelo proprietário do solo, nos termos do art. 2º. Tal assertiva está perfeitamente delineada na própria inicial, pois a própria Impetrante confessa \"que as pequenas parcelas de terrenos que extrapolam o leito do Rio Ribeira do Iguape constituem pequenas seções laterais ao longo do seu curso ficando no limite da Área de Preservação Permanente - APP. Na verdade, a expressão \"pequenas seções laterais\" não está amparada em qualquer laudo técnico comprovável por documento inequívoco. Ao contrário, o DNPM, através de seu corpo técnico, fls. 39/40 do processo administrativo diz que: “... uma vez que a área extrapola o leito do rio e em vários pontos chega a ultrapassar em mais de 100 m o leito, faz-se necessário a apresentação de autorização dos superficiários envolvidos ou prova do requerente ser o proprietário do solo... \"\r\n\r\nAssim, antes de analisar as alegações da Impetrante, cumpre observar que a manutenção do indeferimento do requerimento de registro de licença, por intermédio da decisão ministerial publicada no D.a.D. de 30/1/2003, foi amparada em manifestações das áreas técnicas do DNPM aliadas a aspectos das legislações mineral e ambiental, conforme demonstraremos a seguir.\r\n\r\nA decisão mencionada no item anterior foi respaldada em estudo feito pela Seção de Controle de Áreas do 2º Distrito do DNPM (fls. 30), que atestou ter verificado que a poligonal referente a área requerida pela Impetrada no processo DNPM nº 27202.821.089/98 abrangia terrenos fora do leito do Rio Ribeira de Iguape, sem que fosse apresentado acordo com todos os superficiários envolvidos, razão pela qual sugeriu que o requerimento de registro de licença fosse indeferido de acordo com o Item V, letra \"a\", da Portaria/DNPM nº 148/80.\r\n\r\nNeste particular, é necessário salientar que a divergência de entendimento entre a Impetrante e o DNPM , por si só, requer a denegação da segurança, tendo em vista que impõem-se a prova pericial para constatação técnica, o que é incabível por Mandando de Segurança.\r\n\r\nPosteriormente, motivada pela interposição de pedido de reconsideração contra a decisão do Chefe do 2º Distrito do DNPM/SP, a Seção de Controle de Áreas (fls. 38) volta a se manifestar sobre os aspectos técnicos que levaram o Chefe do 2º Distrito do DNPM/SP a indeferir o requerimento de registro de licença afirmando que a área requerida \"extrapola o leito do rio e em vários pontos chega a ultrapassar em mais de 100 metros o leito, faz-se necessário a apresentação de autorização dos superficiários envolvidos ou prova do requerente ser proprietário do solo, conforme determina o item I, letra \"e \", da Portaria nº 148/80.\"\r\n\r\nBaseado na manifestação da área técnica do 2º Distrito/SP, bem como pela emissão da NOTA PROGE nº 472/2001-SJ, o Diretor-Geral do DNPM indeferiu o pedido de reconsideração da Impetrante, mantendo conseqüentemente o indeferimento do registro de licença, por intermédio do despacho publicado no D.O.U. de 11/12/2001 (fls. 170).\"\r\n\r\n3 - Não obstante, \"irresignada a Impetrante interpôs recurso hierárquico dirigido ao Exmº Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia contra a decisão do Diretor-Geral do DNPM que manteve o indeferimento do seu requerimento de registro de licença.\r\n\r\nA Consultoria Jurídica do Ministério objetivando dirimir a controvérsia estabelecida e, tendo em vista a apresentação de recurso hierárquico baseado em aspectos técnicos relacionados a\r\n\r\nlocalização da área, objeto do processo em questão, solicitou ao DNPM - Sede que, por meio da sua área técnica, procedesse a análise dos aspectos aduzidos pela Impetrante em face das suas\r\n\r\nespecificidades (fls. 190).\r\n\r\nEm atenção a solicitação da Consultoria Jurídica do Ministério o DNPM-Sede, por meio da sua Diretoria de Outorga e Cadastro Mineiro - DICAM, se manifestou nos seguintes termos (fls. 193): Em observância as leis ambientais, o DNPM tem adotado, para requerimentos que visem a exploração de minérios em drenagens, uma conduta de restringir a atividade mineira ao que é considerado o leito ativo do rio durante a estação de menor volume das águas. A rigidez deste procedimento, que visa inclusive preservar as praias e depósitos marginais do curso d 'água, deve-se ao fato de que uma vez lavrados estes depósitos, inicia-se um processo de desestabilização de suas margens, com graves conseqüências para o equilíbrio ambiental, bem como, para as atividades ribeirinhas.\r\n\r\nPortanto, é entendimento assente que as áreas requeridas para lavra em leito de rio, devem excluir integralmente qualquer avanço sobre suas margens, o que vem convergir com as opiniões contidas no parecer do senhor chefe do Serviço de Autorizações e Concessões do 2º Distrito do DNPM, às folhas 39/40, na Nota 87/99 da Procuradoria Autárquica Federal, às fls. 41, ratificadas pelos pareceres dos Senhores Procurador Geral do DNPM e do Chefe do SERGEO/SP, que tendo sido constatado o referido avanço sem correspondente autorização do(s) superificiário(s) envolvido(s) propôs o indeferimento como determina a letra “a” do item V da Portaria 148/80 vigente à época.\"\"\r\n\r\n4 - Outrossim, \"A Consultoria Jurídica do MME, pede que seja informada, objetivamente, se as áreas requeridas pela MINERPAL - Mineração e Comércio Ltda., extrapolam o leito do Rio Ribeira de Iguape. Em nosso parecer às folhas 194/195, em seu último parágrafo, informamos objetiva e claramente, que as avaliações feitas pelo 2°DSIDNPM/SP, detectaram expressivos avanços sobre as margens do rio Ribeira de Iguape, como pode ser constatado no parecer técnico do chefe do SEACON/2°DS, posição esta, ratificada em todas as futuras intervenções sobre o assunto, a que foi chamada a opinar a área técnica deste Distrito.\" (Negritamos).\r\n\r\nPortanto, resta demonstrado que todas as manifestações proferidas pelas áreas técnica do DNPM são unânimes em afirmar que a poligonal que envolve a área requerida, além de abranger terrenos que extrapolam o leito do Rio Ribeira de 19uape avançando sobre suas margens, também adentra em terrenos de propriedade de terceiros, razão pela qual a decisão ministerial, publicada no D.O.U. de 30/112003, manteve a decisão do Diretor-Geral do DNPM que indeferiu o aludido requerimento de registro de licença.\r\n\r\nComo a Impetrante mostra-se inconformada com os estudos e pareceres técnicos do DNPM, mesmo tendo assegurado na via administrativa a mais ampla defesa e o contraditório, deveria ter providencia do levantamento topográfico e estudo de variabilidade do leito do rio para obter o acolhimento do pedido, pois, somente com tais documentos os fatos ficarão incontroversos, razão pela qual mais uma vez impõem-se a denegação da segurança.\"\r\n\r\n5 - É cediço que o mandado de segurança - remédio de natureza constitucional - visa a proteção de direito líquido e certo, exigindo sua constatação de plano, posto subsumir-se a um procedimento célere incompatível com a dilação probatória.\r\n\r\n6 - Na hipótese sub examine sobressai que o direito instrumental visa a proteção, in casu, de um direito que não é nem líquido nem certo, porquanto cumpria a requerente demonstrar claramente que o registro de licença pretendido não concerne às áreas de preservação permanente, bem como, a terceiros proprietários.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 9101Processo: 200300950246 UF: DF Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 09/06/2004 Documento: STJ000568920\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MINERAÇÃO. INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES POR FALTA DE LICENÇA E DEGREDAÇÃO AMBIENTAL. CAUTELAR QUE SUSPENDE O ATO ADMINISTRATIVO SEM ATENDIMENTO DO PRESSUPOSTO DA PLAUSABILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.\r\n\r\n1. No exercício do poder de polícia pode a autoridade administrativa adotar medidas concretas no sentido de submeter a atuação do particular à lei, independentemente de prévio recurso do Poder Judiciário.\r\n\r\n2. Atividade minerária não autorizada pelo Poder Público, por isso que ausente o pressuposto da plausabilidade jurídica do pedido, uma vez que pertencem à União todos os recursos minerais, inclusive os do subsolo, nos termos do art. 20, item IX, da Constituição da República.\r\n\r\n3. Mineração, ademais, que estava causando degradação ambiental, mediante assoreamento do leito e erosão acelerada de curso d´água.\r\n\r\n4. Apelação provida.”\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 9001148840Processo: 9001148840 UF: MG Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 13/5/1999 Documento: TRF100083694\r\n\r\nIsso porque a licença de ocupação expedida pela FEEMA, em 18.08.1997, possuía validade de 1095 (mil e noventa e cinco) dias, não havendo prova de sua renovação, ou seja, da concessão de nova licença.\r\n\r\nOutrossim, cumpre ressaltar que o protocolo do pedido de renovação de licença somente surte efeitos para fins de afastamento de infração administrativa estadual e, em via de conseqüência, não se aplica a hipótese vertente.\r\n\r\nAdemais, o empreendimento também se encontra na área de amortecimento do Parque Nacional da Serra da Bocaina, unidade de conservação de proteção integral federal, administrada pelo IBAMA, que é o órgão competente para proteger as áreas ameaçadas de degradação.\r\n\r\nDessa forma, não há de se imputar qualquer ilegalidade no ato praticado pela autoridade coatora, à medida que a Impetrante não se desincumbiu de carrear aos autos qualquer prova pré-constituída acerca da existência do regular licenciamento ambiental obtido perante a FEEMA. Pelo contrário, houve apenas por fazer alegações genéricas acerca da existência requerimentos administrativos para obtenção de renovação, sem qualquer prova documental sobre atos decisórios exarados pelas autoridades administrativas.\r\n\r\nPor fim, resta razão ao Ministério Público Federal ao destacar que o processo de licenciamento ambiental envolve a obrigatoriedade da anuência do IBAMA para a atividade, na qualidade de órgão responsável pela administração do Parque Nacional da Serra da Bocaina, com fulcro no art. 2º, da Resolução CONAMA nº 13/90.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação acima, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal para apuração, em tese, de crime ambiental.\r\n\r\nOficie-se à DNPM para adoção das providências cabíveis diante da inexistência de licença ambiental e autorização do IBAMA para a atividade desenvolvida pela Impetrante.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.11.000308-9 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE SEPETIBA ITAGUAI 7ª REGIAO FISCAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança, onde se objetiva a liberação para exportação das mercadorias retidas no porto em função de movimento grevista deflagrado pelos servidores da Receita Federal e o deferimento de todos os demais pedidos de embarque que venham a ser apresentados pela Impetrante no curso da greve.\r\n\r\nA questão é, lamentavelmente, bem comum, pois diante da perda de poder aquisitivo dos servidores públicos federais, a estes não resta nenhum outro mecanismo de pressão para aumento de suas remunerações que não a paralisação de suas atividades, mesmo que inexistindo comando legal que autorize o movimento grevista por parte de servidores públicos.\r\n\r\nPor outro lado, quem acaba sendo prejudicado com a paralisação das atividades é o administrado, que não obtém da Administração a prestação que lhe é devida, daí o recurso ao Poder Judiciário, a quem cabe decidir os conflitos de interesses.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência que o particular não pode ser prejudicado como conseqüência de movimento grevista, pois os exportadores que necessitem do desembaraço aduaneiro de mercadorias não podem ser privados de um serviço de natureza essencial às suas atividades empresariais pela simples alegação de greve dos servidores da Receita Federal.\r\n\r\nNeste sentido a decisão proferida no processo nº 2006.51.01.013252-1, Relatora Juíza Vera Lúcia Lima, TRF da 2ª Região, data de publicação 17/05/2007, abaixo transcrita:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - GREVE DE SERVIDORES. DESEMBARAÇOADUANEIRO DE MERCADORIAS. REMESSA DESPROVIDA. - Trata-se de remessa necessária de sentença que, nos autos de mandado de segurança, concedeu parcialmente a segurança requerida para determinar à autoridade impetrada que promovesse à inspeção na mer cadoria a ser exportada pela impetrante, constante do Registro e Operação de Exportação nº 06/0908327-001. - O direito de greve, assegurado pelo artigo 37, VII da Constituição Federal, deve se compatibilizar com a realização dos serviços essenciais exercidos pelo servidor. - Destarte, os serviços de fiscalização e desembaraçoaduaneiro são de caráter essencial, devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente durante o movimento grevista. - Todavia, não se verifica, in casu, direito à liberação incondicional das mercadorias, mas sim direito líquido e certo de serem despachadas em tempo razoável. (grifo nosso) - Precedentes desta Corte citados. - Remessa desprovida.”\r\n\r\nPorém, deve-se diferenciar a liberação da mercadoria de seu desembaraço. Determinar a liberação da mercadoria a ser exportada tão-somente pelo fato de estarem os agentes públicos competentes para a verificação de todos os requisitos necessários para tanto em greve seria irresponsabilidade deste juízo, que usurparia a função administrativa dos agentes da receita sem nenhuma condição de atestar a ocorrência e comprovação das exigências a serem demonstradas para a efetiva liberação da mercadoria.\r\n\r\nDessa forma, entendo que para prevenir os prejuízos que possam surgir à Impetrante em função da greve dos servidores da autoridade aduaneira, é suficiente a determinação para que estes procedam à deflagração do desembaraço aduaneiro, verificando o cumprimento de todos os requisitos previstos na legislação pertinente para a liberação das mercadorias, para então, estando estes presentes e devidamente cumpridos, possa ser a carga a ser exportada liberada.\r\n\r\nTrata-se, na verdade, de determinar que a autoridade impetrada suspenda o movimento grevista unicamente em relação aos bens a serem exportados pela Impetrante cujo registro de exportação integra o objeto deste mandamus, mesmo porque os agentes públicos devem respeitar a própria continuidade do serviço público.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada providencie a conferência necessária ao desembaraço aduaneiro das mercadorias a serem exportadas pela Impetrante, tão-somente, referentes ao registro de exportação de número 08/0471783-001, dando início ao regular procedimento administrativo tendente à liberação da carga, com a observância de todos os requisitos legais aplicáveis na hipótese em concreto, a fim de que a Impetrante possa concluir todas as etapas legais do desembaraço aduaneiro e da averbação da exportação.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade indicada como coatora para apresentar suas informações no prazo legal, bem como dê cumprimento a presente decisão. \r\n\r\nApós, com ou sem a vinda destas, dê-se vista ao MPF. Com a vinda do parecer ministerial, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nUma vez que a presente decisão é deferitória, determino a intimação do representante judicial da União como determina o art. 3º da Lei 4348/64, vez que a razão de ser de tal comando é propiciar aos entes públicos a possibilidade de requerer a suspensão do ato judicial que defira a liminar ou conceda a segurança.\r\n\r\nPublique-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.11.000309-0 COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança, onde se objetiva a liberação para importação das mercadorias retidas no porto em função de movimento grevista deflagrado pelos servidores da Receita Federal.\r\n\r\nA questão é, lamentavelmente, bem comum, pois diante da perda de poder aquisitivo dos servidores públicos federais, a estes não resta nenhum outro mecanismo de pressão para aumento de suas remunerações que não a paralisação de suas atividades, mesmo que inexistindo comando legal que autorize o movimento grevista por parte de servidores públicos.\r\n\r\nPor outro lado, quem acaba sendo prejudicado com a paralisação das atividades é o administrado, que não obtém da Administração a prestação que lhe é devida, daí o recurso ao Poder Judiciário, a quem cabe decidir os conflitos de interesses.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência que o particular não pode ser prejudicado como conseqüência de movimento grevista, pois os importadores que necessitem do desembaraço aduaneiro de mercadorias não podem ser privados de um serviço de natureza essencial às suas atividades empresariais pela simples alegação de greve dos servidores da Receita Federal.\r\n\r\nNeste sentido a decisão proferida no processo nº 200651010114671, Relator JUIZ MARCELO PEREIRA/no afast. Relator, TRF da 2ª Região, data de publicação 29/01/2008, abaixo transcrita:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MERCADORIA IMPORTADA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE\r\n\r\nDOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL. LIMINAR SATISFATIVA. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO POR SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A medida liminar que exaure a pretensão postulada em mandado de segurança deve ser confirmada através de sentença, para que possa continuar a produzir seus efeitos de forma permanente, caso seja concedida a ordem postulada. Argüição de perda de objeto afastada.\r\n\r\n2. Embora o direito de greve se afigure como garantia constitucional, prevista no artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, não se mostra razoável permitir que a parte impetrante seja prejudicada pelo movimento de greve dos servidores da Receita Federal, considerando-se que a atividade de fiscalização aduaneira tem natureza de serviço público essencial, não sendo, portanto, cabível sua interrupção, sob pena de ofensa ao Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos (grifo nosso)\r\n\r\n3. Remessa necessária desprovida.”\r\n\r\nPorém, deve-se diferenciar a liberação da mercadoria de seu desembaraço. Determinar a liberação da mercadoria a ser importada tão-somente pelo fato de estarem os agentes públicos competentes para a verificação de todos os requisitos necessários para tanto em greve seria irresponsabilidade deste juízo, que usurparia a função administrativa dos agentes da receita sem nenhuma condição de atestar a ocorrência e comprovação das exigências a serem demonstradas para a efetiva liberação da mercadoria.\r\n\r\nDessa forma, entendo que para prevenir os prejuízos que possam surgir à Impetrante em função da greve dos servidores da autoridade aduaneira, é suficiente a determinação para que estes procedam à deflagração do desembaraço aduaneiro, verificando o cumprimento de todos os requisitos previstos na legislação pertinente para a liberação das mercadorias, para então, estando estes presentes e devidamente cumpridos, possa ser a carga importada liberada.\r\n\r\nTrata-se, na verdade, de determinar que a autoridade impetrada suspenda o movimento grevista unicamente em relação aos bens importados pela Impetrante cuja declaração de importação integra o objeto deste mandamus, mesmo porque os agentes públicos devem respeitar a própria continuidade do serviço público.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada providencie a conferência necessária ao desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas pelo impetrante, tão-somente referentes à DI de nº 08/0535067-0, dando início ao regular procedimento administrativo tendente à liberação da carga, com a observância de todos os requisitos legais aplicáveis na hipótese em concreto.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade indicada como coatora para apresentar suas informações no prazo legal. Após, com ou sem a vinda destas, dê-se vista ao MPF. Com a vinda do parecer ministerial, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nUma vez que a presente decisão é deferitória, determino a intimação do representante judicial da União como determina o art. 3º da Lei 4348/64, vez que a razão de ser de tal comando é propiciar aos entes públicos a possibilidade de requerer a suspensão do ato judicial que defira a liminar ou conceda a segurança.\r\n\r\nPublique-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 18 de abril de 2008\r\n\r\n32 - 2008.51.11.000311-9 V E M DO BRASIL S/A (Adv. ILANA LINHARES HORTA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SEPETIBA ITAGUAI. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança, onde se objetiva a realização do desembaraço de uma específica Declaração de Trânsito Aduaneiro(DTA), referente às mercadorias importadas pela Impetrante, retidas no porto em função de movimento grevista deflagrado pelos servidores da Receita Federal, bem como a concessão de liminar que permita à Impetrante a liberação de outras DTAs que se façam necessárias.\r\n\r\nA questão é, lamentavelmente, bem comum, pois diante da perda de poder aquisitivo dos servidores públicos federais, a estes não resta nenhum outro mecanismo de pressão para aumento de suas remunerações que não a paralisação de suas atividades, mesmo que inexistindo comando legal que autorize o movimento grevista por parte de servidores públicos.\r\n\r\nPor outro lado, quem acaba sendo prejudicado com a paralisação das atividades é o administrado, que não obtém da Administração a prestação que lhe é devida, daí o recurso ao Poder Judiciário, a quem cabe decidir os conflitos de interesses.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência que o particular não pode ser prejudicado como conseqüência de movimento grevista, pois os importadores que necessitem do desembaraço aduaneiro de mercadorias não podem ser privados de um serviço de natureza essencial às suas atividades empresariais pela simples alegação de greve dos servidores da Receita Federal.\r\n\r\nNeste sentido a decisão proferida no processo nº 200651010114671, Relator JUIZ MARCELO PEREIRA/no afast. Relator, TRF da 2ª Região, data de publicação 29/01/2008, abaixo transcrita:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MERCADORIA IMPORTADA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE\r\n\r\nDOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL. LIMINAR SATISFATIVA. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO POR SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A medida liminar que exaure a pretensão postulada em mandado de segurança deve ser confirmada através de sentença, para que possa continuar a produzir seus efeitos de forma permanente, caso seja concedida a ordem postulada. Argüição de perda de objeto afastada.\r\n\r\n2. Embora o direito de greve se afigure como garantia constitucional, prevista no artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, não se mostra razoável permitir que a parte impetrante seja prejudicada pelo movimento de greve dos servidores da Receita Federal, considerando-se que a atividade de fiscalização aduaneira tem natureza de serviço público essencial, não sendo, portanto, cabível sua interrupção, sob pena de ofensa ao Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos (grifo nosso)\r\n\r\n3. Remessa necessária desprovida.”\r\n\r\nPorém, deve-se diferenciar a liberação da mercadoria de seu desembaraço. Determinar a liberação da mercadoria a ser importada tão-somente pelo fato de estarem os agentes públicos competentes para a verificação de todos os requisitos necessários para tanto em greve seria irresponsabilidade deste juízo, que usurparia a função administrativa dos agentes da receita sem nenhuma condição de atestar a ocorrência e comprovação das exigências a serem demonstradas para a efetiva liberação da mercadoria.\r\n\r\nDessa forma, entendo que para prevenir os prejuízos que possam surgir à Impetrante em função da greve dos servidores da autoridade aduaneira, é suficiente a determinação para que estes procedam à deflagração do desembaraço da Declaração de Trânsito Aduaneiro referente às mercadorias importadas pela Impetrante e que integra os presentes autos, verificando o cumprimento de todos os requisitos previstos na legislação pertinente. \r\n\r\nTrata-se, na verdade, de determinar que a autoridade impetrada suspenda o movimento grevista unicamente em relação à Declaração de Trânsito Aduaneiro relacionada às mercadorias que foram descarregadas no Porto de Sepetiba e que devam ser removidas para o Recinto Alfandegado EADI Betim, onde serão efetivamente desembaraçadas, mesmo porque os agentes públicos devem respeitar a própria continuidade do serviço público.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada providencie a conferência necessária ao desembaraço da Declaração de Trânsito Aduaneiro das mercadorias importadas pela Impetrante, tão-somente referentes à Declaração de nº 08/0174245-5, dando início ao regular procedimento administrativo tendente ao trânsito aduaneiro da carga, do Porto de Sepetiba para o recinto Alfandegado EADI Betim, com a observância de todos os requisitos legais aplicáveis na hipótese em concreto.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade indicada como coatora para apresentar suas informações no prazo legal. Após, com ou sem a vinda destas, dê-se vista ao MPF. Com a vinda do parecer ministerial, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nUma vez que a presente decisão é deferitória, determino a intimação do representante judicial da União como determina o art. 3º da Lei 4348/64, vez que a razão de ser de tal comando é propiciar aos entes públicos a possibilidade de requerer a suspensão do ato judicial que defira a liminar ou conceda a segurança.\r\n\r\nPublique-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.11.000316-8 SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, SANDRO MACHADO DOS REIS, JULIANA DENISE KLEINE) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SEPETIBA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança, onde se objetiva a liberação para importação das mercadorias retidas no porto em função de movimento grevista deflagrado pelos servidores da Receita Federal.\r\n\r\nA questão é, lamentavelmente, bem comum, pois diante da perda de poder aquisitivo dos servidores públicos federais, a estes não resta nenhum outro mecanismo de pressão para aumento de suas remunerações que não a paralisação de suas atividades, mesmo que inexistindo comando legal que autorize o movimento grevista por parte de servidores públicos.\r\n\r\nPor outro lado, quem acaba sendo prejudicado com a paralisação das atividades é o administrado, que não obtém da Administração a prestação que lhe é devida, daí o recurso ao Poder Judiciário, a quem cabe decidir os conflitos de interesses.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência que o particular não pode ser prejudicado como conseqüência de movimento grevista, pois os importadores que necessitem do desembaraço aduaneiro de mercadorias não podem ser privados de um serviço de natureza essencial às suas atividades empresariais pela simples alegação de greve dos servidores da Receita Federal.\r\n\r\nNeste sentido a decisão proferida no processo nº 200651010114671, Relator JUIZ MARCELO PEREIRA/no afast. Relator, TRF da 2ª Região, data de publicação 29/01/2008, abaixo transcrita:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MERCADORIA IMPORTADA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE\r\n\r\nDOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL. LIMINAR SATISFATIVA. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO POR SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A medida liminar que exaure a pretensão postulada em mandado de segurança deve ser confirmada através de sentença, para que possa continuar a produzir seus efeitos de forma permanente, caso seja concedida a ordem postulada. Argüição de perda de objeto afastada.\r\n\r\n2. Embora o direito de greve se afigure como garantia constitucional, prevista no artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, não se mostra razoável permitir que a parte impetrante seja prejudicada pelo movimento de greve dos servidores da Receita Federal, considerando-se que a atividade de fiscalização aduaneira tem natureza de serviço público essencial, não sendo, portanto, cabível sua interrupção, sob pena de ofensa ao Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos (grifo nosso)\r\n\r\n3. Remessa necessária desprovida.”\r\n\r\nPorém, deve-se diferenciar a liberação da mercadoria de seu desembaraço. Determinar a liberação da mercadoria a ser importada tão-somente pelo fato de estarem os agentes públicos competentes para a verificação de todos os requisitos necessários para tanto em greve seria irresponsabilidade deste juízo, que usurparia a função administrativa dos agentes da receita sem nenhuma condição de atestar a ocorrência e comprovação das exigências a serem demonstradas para a efetiva liberação da mercadoria.\r\n\r\nDessa forma, entendo que para prevenir os prejuízos que possam surgir à Impetrante em função da greve dos servidores da autoridade aduaneira, é suficiente a determinação para que estes procedam à deflagração do desembaraço aduaneiro, verificando o cumprimento de todos os requisitos previstos na legislação pertinente para a liberação das mercadorias, para então, estando estes presentes e devidamente cumpridos, possa ser a carga importada liberada.\r\n\r\nTrata-se, na verdade, de determinar que a autoridade impetrada suspenda o movimento grevista unicamente em relação aos bens importados pelo Impetrante relacionados nas Bill of Lading que integram o objeto deste mandamus, mesmo porque os agentes públicos devem respeitar a própria continuidade do serviço público.\r\n\r\nRessalte-se que, apesar, do erro material contido ao final da peça inaugural, à fls. 14, em que a Impetrante requer a concessão de medida liminar inaudita altera parte, para determinar que a autoridade coatora “tome todas as providências necessárias à consecução do procedimento de desembaraço aduaneiro das mercadorias constantes Bill of Ladings de nº ANRMR 89203239011 e nº 92032394028”, entendo que, verdadeiramente, a Impetrante pretendia referir-se à Bill of Lading de nº 89203294028, conforme se pode depreender dos documentos acostados aos autos, às fls. 16/47. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada providencie a conferência necessária ao desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas pela Impetrante, constantes nas Bill of Lading nºs ANRMR 89203239011 e ANRMR 89203294028, dando início ao regular procedimento administrativo tendente à liberação da carga, com a observância de todos os requisitos legais aplicáveis na hipótese em concreto.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade indicada como coatora para apresentar suas informações no prazo legal. Após, com ou sem a vinda destas, dê-se vista ao MPF. Com a vinda do parecer ministerial, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nUma vez que a presente decisão é deferitória, determino a intimação do representante judicial da União como determina o art. 3º da Lei 4348/64, vez que a razão de ser de tal comando é propiciar aos entes públicos a possibilidade de requerer a suspensão do ato judicial que defira a liminar ou conceda a segurança.\r\n\r\nPublique-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.11.000331-4 PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAI. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança, onde se objetiva a concessão de medida liminar para determinar que o Impetrado remeta o Recurso Administrativo referente ao Auto de Infração 11684.001656/2006-18, tempestivamente interposto em 13.02.2008, ao Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, desconsiderando, por conseguinte, a “intimação SARAC nº 38/2008”, impossibilitando ainda a autoridade impetrada de inscrever em dívida ativa da União, bem como em qualquer cadastro de inadimplente e conseqüentemente negar expedição de CND (desde que inexista qualquer outro óbice para tanto) até que se proceda o julgamento do mérito deste mandamus, ou até que o Recurso Administrativo tenha seu julgamento definitivo em 2ª instância administrativa.\r\n\r\nAduz, como cauda de pedir, que recebeu em 09.04.2008 a “Intimação SARAC nº 38/2008”, na qual se dava ciência do teor do despacho proferido, às fls. 231/232 dos autos do processo administrativo ora em análise, com as seguintes conclusões: 1) a interposição de ação judicial pelo interessado, com idêntico objeto deste processo administrativo, acarretou a renúncia à esfera administrativa, por força da alínea “a” do Ato Declaratório Normativo (ADN) Cosit nº 03/1996, nos termos do Acórdão nº 07/11.201 da 2ª Turma da DRJ/FNS prolatado em 01/11/2007; 2) Como não há no momento nenhum provimento judicial que afaste a exigibilidade do crédito tributário aqui lançado, deve-se prosseguir com a cobrança do débito, conforme alíneas “c” e “d” do Ato Declaratório Normativo (ADN) Cosit nº 03/1996.” Neste sentido, assim dispõe o mencionado ato normativo, in verbis:\r\n\r\n“Tratamento a ser dispensado ao processo fiscal que esteja tramitando na fase administrativa quando o contribuinte opta pela via judicial.\r\n\r\nO COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. l47, item III, do regimento interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria do Ministro da Fazenda nº 606, de 03 de setembro de l992, e tendo em vista o Parecer COSIT nº 27/96.\r\n\r\nDECLARA, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal, às Delegacias da Receita Federal de Julgamento e aos demais interessados, que:\r\n\r\na) a propositura pelo contribuinte, contra a Fazenda, de ação judicial- por qualquer modalidade processual-, antes ou posteriormente á autuação, com o mesmo objeto, importa a renúncia às instâncias administrativas, ou desistência de eventual recurso interposto ;\r\n\r\nb) conseqüentemente, quando diferentes os objetos do processo judicial e do processo administrativo, este terá prosseguimento normal no que se relaciona à matéria diferenciada (p.ex., aspectos formais do lançamento, base de cálculo etc.);\r\n\r\nc) no caso da letra \"a\", a autoridade dirigente do órgão onde se encontra o processo não conhecerá de eventual petição do contribuinte, proferindo decisão formal, declaratória da definitividade da exigência discutida ou da decisão recorrida, se for o caso, encaminhando o processo para a cobrança do débito, ressalvada a eventual aplicação do disposto no art. l49 do CTN;\r\n\r\nd) na hipótese da alínea anterior, não se verificando a ressalva ali contida, proceder-se-á a inscrição em dívida ativa, deixando-se de fazê-lo, para aguardar o pronunciamento judicial, somente quando demonstrada a ocorrência do disposto nos incisos II (depósito do montante integral do débito) ou IV (concessão de medida liminar em mandado de segurança),do art.l5l, do CNT;\r\n\r\ne) é irrelevante, na espécie, que o processo tenha sido extinto, no Judiciário, sem julgamento do mérito (art.267 do CPC).\r\n\r\nPor sua vez, o parágrafo único do art. 38, da Lei nº 6.830/80 assim preceitua: “A discussão judicial da dívida ativa da Fazenda Pública só é admissível em execução, na forma desta lei, salvo as hipóteses de mandado de segurança, ação de repetição do indébito ou ação anulatória do ato declaratório de dívida, esta precedida de depósito preparatório do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa de mora e demais encargos. Parágrafo único. A propositura, pelo contribuinte, de ação prevista neste artigo, importa em renúncia ao poder de recorrer na esfera administrativa e desistência do recurso acaso interposto.”\r\n\r\nNeste momento, cumpre trazer à colação os ensinamentos emanado do colega MAURO LUÍS ROCHA LOPES, em sua obra “Processo Judicial Tributário - Execução Fiscal e Ações Tributárias”, Lúmen Juris Editora, 4ª Edição, pág. 191, acerca da interpretação a ser conferida ao dispositivo em tela:\r\n\r\n“O parágrafo único, por seu turno, impede a concomitância de instâncias administrativa e judicial, reconhecendo a supremacia da última, no exame das lides tributárias.\r\n\r\nA esse respeito, convém deixar claro que o crédito da Fazenda pode ser contestado administrativa e judicialmente ao mesmo tempo, bastando que o contribuinte apresente diferentes fundamentos para cada um dos instrumentos. Por exemplo, é possível que o contribuinte apresente recurso, na esfera administrativa, contra indeferimento de perícia por ele requerida em procedimento de apuração e base de cálculo de tributo e, ao mesmo tempo, ajuíze ação contra a Fazenda Pública, questionando exclusivamente a constitucionalidade da exação. Ainda que o Poder Judiciário decida pela validade da lei de tributação, não ficará prejudicada a alegação de violação à ampla defesa no procedimento de lançamento, a ser apreciada pelo órgão recursal administrativo. Em suma, o que o legislador quis vedar, no parágrafo único do art. 38 da LEF, foi a 'litispendência' administrativo-judicial, que inexistirá nos casos em que a causa petendi não for comum às duas discussões.”\r\n\r\nSendo assim, é imperioso destacar que a Impetrante ajuizou o Mandado de Segurança nº 2002.51.10.009878-8, perante a 5ª Vara Federal de São João de Meriti, visando a declaração da indevida cobrança do IPI sobre o bacalhau salgado, bem como autorizar a compensação dos valores recolhidos indevidamente com valores devidos do próprio imposto. Atualmente, os autos do processo em epígrafe encontram-se na Assessoria de Recursos do Eg. TRF-2ª Região aguardando o porte e a remessa aos Tribunais Superiores, tendo em vista a admissão do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário interposto pela Impetrante em face do acórdão que deu provimento à Apelação da Fazenda Nacional.\r\n\r\nDa mesma forma, conforme se depreende da simples leitura da Impugnação, juntada às fls. 36/48, assim como do Recurso Administrativo de fls. 56/73, a Impetrante visa demonstrar também em sede administrativa a inexigibilidade do IPI na importação de peixe-seco e salgado-bacalhau, requerendo, para tanto, até mesmo o sobrestamento do processo administrativo até o trânsito em julgado do processo judicial, em razão da manifesta prejudicialidade.\r\n\r\nPor fim, resta trazer à baila o resultado do julgamento proferido pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, noticiado no Informativo nº 476, de 16/08/2007, sobre a constitucionalidade do parágrafo único do art. 38, da Lei de Execuções Fiscais, nos seguintes termos:\r\n\r\nProcesso Fiscal: Utilização Simultânea das Vias Administrativa e Judicial - 3\r\n\r\nEm conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, negou provimento a recurso extraordinário em que se discutia a constitucionalidade do parágrafo único do art. 38 da Lei 6.830/80 (“Art 38. A discussão judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública só é admissível em execução, na forma desta Lei, salvo as hipóteses de mandado de segurança, ação de repetição do indébito ou ação anulatória do ato declarativo da dívida, esta precedida do depósito preparatório do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa de mora e demais encargos. Parágrafo único. A propositura, pelo contribuinte, da ação prevista neste artigo importa em renúncia ao poder de recorrer na esfera administrativa e desistência do recurso acaso interposto.”). Tratava-se, na espécie, de recurso interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que negara provimento à apelação da recorrente e confirmara sentença que indeferira mandado de segurança preventivo por ela impetrado, sob o fundamento de impossibilidade da utilização simultânea das vias administrativa e judicial para discussão da mesma matéria - v. Informativos 349 e 387. Entendeu-se que o art. 38, da Lei 6.830/80 apenas veio a conferir mera alternativa de escolha de uma das vias processuais.RE 233582/RJ, rel. orig. Min. Marco Aurélio, rel. p/ o acórdão Min. Joaquim Barbosa, 16.8.2007. (RE-233582)\r\n\r\nProcesso Fiscal: Utilização Simultânea das Vias Administrativa e Judicial - 4\r\n\r\nNesta assentada, o Min. Sepúlveda Pertence, em voto-vista, acompanhou a divergência, no sentido de negar provimento ao recurso. Asseverou que a presunção de renúncia ao poder de recorrer ou de desistência do recurso na esfera administrativa não implica afronta à garantia constitucional da jurisdição, uma vez que o efeito coercivo que o dispositivo questionado possa conter apenas se efetiva se e quando o contribuinte previa o acolhimento de sua pretensão na esfera administrativa. Assim, somente haverá receio de provocar o Judiciário e ter extinto o processo administrativo, se este se mostrar mais eficiente que aquele. Neste caso, se houver uma solução administrativa imprevista ou contrária a seus interesses, ainda aí estará resguardado o direito de provocar o Judiciário. Por outro lado, na situação inversa, se o contribuinte não esperar resultado positivo do processo administrativo, não hesitará em provocar o Judiciário tão logo possa, e já não se interessará mais pelo que se vier a decidir na esfera administrativa, salvo no caso de eventual sucumbência jurisdicional. Afastou, também, a alegada ofensa ao direito de petição, uma vez que este já teria sido exercido pelo contribuinte, tanto que haveria um processo administrativo em curso. Concluiu que o dispositivo atacado encerra preceito de economia processual que rege tanto o processo judicial quanto o administrativo. Por fim, registrou que já se admitia, no campo do processo civil, que a prática de atos incompatíveis com a vontade de recorrer implica renúncia a esse direito de recorrer ou prejuízo do recurso interposto, a teor do que dispõe o art. 503, caput, e parágrafo único, do CPC, nunca tendo se levantado qualquer dúvida acerca da constitucionalidade dessas normas. Vencidos os Ministros Marco Aurélio, relator, e Carlos Britto que davam provimento ao recurso para declarar a inconstitucionalidade do dispositivo em análise, por vislumbrarem ofensa ao direito de livre acesso ao Judiciário e ao direito de petição.RE 233582/RJ, rel. orig. Min. Marco Aurélio, rel. p/ o acórdão Min. Joaquim Barbosa, 16.8.2007. (RE-233582)\r\n\r\nDiante de todo exposto, INDEFIRO, o pedido liminar, haja vista restar demonstrada a identidade entre o processo administrativo e o processo judicial em tramitação.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade indicada como coatora para apresentar suas informações no prazo legal. Após, com ou sem a vinda destas, dê-se vista ao MPF. Com a vinda do parecer ministerial, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.11.000332-6 DOUBLE FUSION COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ELIANA SAO LEANDRO NOBREGA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI RJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança, onde se objetiva a liberação para importação das mercadorias retidas no porto em função de movimento grevista deflagrado pelos servidores da Receita Federal.\r\n\r\nA questão é, lamentavelmente, bem comum, pois diante da perda de poder aquisitivo dos servidores públicos federais, a estes não resta nenhum outro mecanismo de pressão para aumento de suas remunerações que não a paralisação de suas atividades, mesmo que inexistindo comando legal que autorize o movimento grevista por parte de servidores públicos.\r\n\r\nPor outro lado, quem acaba sendo prejudicado com a paralisação das atividades é o administrado, que não obtém da Administração a prestação que lhe é devida, daí o recurso ao Poder Judiciário, a quem cabe decidir os conflitos de interesses.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência que o particular não pode ser prejudicado como conseqüência de movimento grevista, pois os importadores que necessitem do desembaraço aduaneiro de mercadorias não podem ser privados de um serviço de natureza essencial às suas atividades empresariais pela simples alegação de greve dos servidores da Receita Federal.\r\n\r\nNeste sentido a decisão proferida no processo nº 200651010114671, Relator JUIZ MARCELO PEREIRA/no afast. Relator, TRF da 2ª Região, data de publicação 29/01/2008, abaixo transcrita:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MERCADORIA IMPORTADA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE\r\n\r\nDOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL. LIMINAR SATISFATIVA. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO POR SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A medida liminar que exaure a pretensão postulada em mandado de segurança deve ser confirmada através de sentença, para que possa continuar a produzir seus efeitos de forma permanente, caso seja concedida a ordem postulada. Argüição de perda de objeto afastada.\r\n\r\n2. Embora o direito de greve se afigure como garantia constitucional, prevista no artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, não se mostra razoável permitir que a parte impetrante seja prejudicada pelo movimento de greve dos servidores da Receita Federal, considerando-se que a atividade de fiscalização aduaneira tem natureza de serviço público essencial, não sendo, portanto, cabível sua interrupção, sob pena de ofensa ao Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos (grifo nosso)\r\n\r\n3. Remessa necessária desprovida.”\r\n\r\nPorém, deve-se diferenciar a liberação da mercadoria de seu desembaraço. Determinar a liberação da mercadoria a ser importada tão-somente pelo fato de estarem os agentes públicos competentes para a verificação de todos os requisitos necessários para tanto em greve seria irresponsabilidade deste juízo, que usurparia a função administrativa dos agentes da receita sem nenhuma condição de atestar a ocorrência e comprovação das exigências a serem demonstradas para a efetiva liberação da mercadoria.\r\n\r\nDessa forma, entendo que para prevenir os prejuízos que possam surgir à Impetrante em função da greve dos servidores da autoridade aduaneira, é suficiente a determinação para que estes procedam à deflagração do desembaraço aduaneiro, verificando o cumprimento de todos os requisitos previstos na legislação pertinente para a liberação das mercadorias, para então, estando estes presentes e devidamente cumpridos, possa ser a carga importada liberada.\r\n\r\nTrata-se, na verdade, de determinar que a autoridade impetrada suspenda o movimento grevista unicamente em relação aos bens importados pela Impetrante cuja declaração de importação integra o objeto deste mandamus, mesmo porque os agentes públicos devem respeitar a própria continuidade do serviço público.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada providencie a conferência necessária ao desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas pelo impetrante, tão-somente referentes ao Bill of Landing nº SUDUN84.716589018, Bill of Landing nº SUDUN84.716589017, Bill of Landing nº 561312763, DI Nº 08/0517391-3, , Bill of Landing nº 561312764, Bill of Landing nº SUDUN84.716589004, Bill of Landing nº SUDUN84.71689003, Bill of Landing nº SUDUN84.716510010, Bill of Landing nº SUDUN84.716588011, DI nº 08/0560435-3, DI nº 08/0548176-6, Bill of Landing nº SUDUN84.716588012, Bill of Landing nº SUDUN84.716588013, Bill of Landing nº SUDUN89996621016, Bill of Landing nº SUDUN89996621017, Bill of Landing nº NYKS234095940, dando início ao regular procedimento administrativo tendente à liberação da carga, com a observância de todos os requisitos legais aplicáveis na hipótese em concreto.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade indicada como coatora para apresentar suas informações no prazo legal. Após, com ou sem a vinda destas, dê-se vista ao MPF. Com a vinda do parecer ministerial, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nUma vez que a presente decisão é deferitória, determino a intimação do representante judicial da União como determina o art. 3º da Lei 4348/64, vez que a razão de ser de tal comando é propiciar aos entes públicos a possibilidade de requerer a suspensão do ato judicial que defira a liminar ou conceda a segurança.\r\n\r\nPublique-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.11.000333-8 PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança, onde se objetiva a concessão de medida liminar para determinar que o Impetrado dê prosseguimento ao processo de desembaraço aduaneiro de mercadorias, em função de movimento grevista deflagrado pelos servidores da Receita Federal.\r\n\r\nA questão é, lamentavelmente, bem comum, pois diante da perda de poder aquisitivo dos servidores públicos federais, a estes não resta nenhum outro mecanismo de pressão para aumento de suas remunerações que não a paralisação de suas atividades, mesmo que inexistindo comando legal que autorize o movimento grevista por parte de servidores públicos.\r\n\r\nPor outro lado, quem acaba sendo prejudicado com a paralisação das atividades é o administrado, que não obtém da Administração a prestação que lhe é devida, daí o recurso ao Poder Judiciário, a quem cabe decidir os conflitos de interesses.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência que o particular não pode ser prejudicado como conseqüência de movimento grevista, pois os importadores que necessitem do desembaraço aduaneiro de mercadorias não podem ser privados de um serviço de natureza essencial às suas atividades empresariais pela simples alegação de greve dos servidores da Receita Federal.\r\n\r\nNeste sentido a decisão proferida no processo nº 200651010114671, Relator JUIZ MARCELO PEREIRA/no afast. Relator, TRF da 2ª Região, data de publicação 29/01/2008, abaixo transcrita:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MERCADORIA IMPORTADA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE\r\n\r\nDOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL. LIMINAR SATISFATIVA. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO POR SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A medida liminar que exaure a pretensão postulada em mandado de segurança deve ser confirmada através de sentença, para que possa continuar a produzir seus efeitos de forma permanente, caso seja concedida a ordem postulada. Argüição de perda de objeto afastada.\r\n\r\n2. Embora o direito de greve se afigure como garantia constitucional, prevista no artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, não se mostra razoável permitir que a parte impetrante seja prejudicada pelo movimento de greve dos servidores da Receita Federal, considerando-se que a atividade de fiscalização aduaneira tem natureza de serviço público essencial, não sendo, portanto, cabível sua interrupção, sob pena de ofensa ao Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos (grifo nosso)\r\n\r\n3. Remessa necessária desprovida.”\r\n\r\nPorém, deve-se diferenciar a liberação da mercadoria de seu desembaraço. Determinar a liberação da mercadoria a ser importada tão-somente pelo fato de estarem os agentes públicos competentes para a verificação de todos os requisitos necessários para tanto em greve seria irresponsabilidade deste juízo, que usurparia a função administrativa dos agentes da receita sem nenhuma condição de atestar a ocorrência e comprovação das exigências a serem demonstradas para a efetiva liberação da mercadoria.\r\n\r\nDessa forma, entendo que para prevenir os prejuízos que possam surgir à Impetrante em função da greve dos servidores da autoridade aduaneira, é suficiente a determinação para que estes procedam à apreciação, dos requerimentos formulados pela Impetrante, verificando o cumprimento de todos os requisitos previstos na legislação pertinente, para então, estando estes presentes e devidamente cumpridos, possa proferir decisão conclusiva sobre os mesmos.\r\n\r\nTrata-se, na verdade, de determinar que a autoridade impetrada suspenda o movimento grevista unicamente em relação às Declarações de Importação nº 08/0565781-3 e 08/0566366-0, mesmo porque os agentes públicos devem respeitar a própria continuidade do serviço público.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada providencie a conferência necessária ao desembaraço aduaneiro das mercadorias a serem importadas pela Impetrante, tão-somente, referentes à Declarações de Importação nº 08/0513628-7, dando início ao regular procedimento administrativo tendente à liberação da carga, com a observância de todos os requisitos legais aplicáveis na hipótese em concreto, a fim de que a Impetrante possa concluir todas as etapas legais do desembaraço aduaneiro e da averbação da exportação.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade indicada como coatora para apresentar suas informações no prazo legal. Após, com ou sem a vinda destas, dê-se vista ao MPF. Com a vinda do parecer ministerial, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nUma vez que a presente decisão é deferitória, determino a intimação do representante judicial da União como determina o art. 3º da Lei 4348/64, vez que a razão de ser de tal comando é propiciar aos entes públicos a possibilidade de requerer a suspensão do ato judicial que defira a liminar ou conceda a segurança.\r\n\r\nPublique-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.11.000334-0 COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança, onde se objetiva a liberação para importação das mercadorias retidas no porto em função de movimento grevista deflagrado pelos servidores da Receita Federal.\r\n\r\nA questão é, lamentavelmente, bem comum, pois diante da perda de poder aquisitivo dos servidores públicos federais, a estes não resta nenhum outro mecanismo de pressão para aumento de suas remunerações que não a paralisação de suas atividades, mesmo que inexistindo comando legal que autorize o movimento grevista por parte de servidores públicos.\r\n\r\nPor outro lado, quem acaba sendo prejudicado com a paralisação das atividades é o administrado, que não obtém da Administração a prestação que lhe é devida, daí o recurso ao Poder Judiciário, a quem cabe decidir os conflitos de interesses.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência que o particular não pode ser prejudicado como conseqüência de movimento grevista, pois os importadores que necessitem do desembaraço aduaneiro de mercadorias não podem ser privados de um serviço de natureza essencial às suas atividades empresariais pela simples alegação de greve dos servidores da Receita Federal.\r\n\r\nNeste sentido a decisão proferida no processo nº 200651010114671, Relator JUIZ MARCELO PEREIRA/no afast. Relator, TRF da 2ª Região, data de publicação 29/01/2008, abaixo transcrita:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MERCADORIA IMPORTADA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE\r\n\r\nDOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL. LIMINAR SATISFATIVA. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO POR SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A medida liminar que exaure a pretensão postulada em mandado de segurança deve ser confirmada através de sentença, para que possa continuar a produzir seus efeitos de forma permanente, caso seja concedida a ordem postulada. Argüição de perda de objeto afastada.\r\n\r\n2. Embora o direito de greve se afigure como garantia constitucional, prevista no artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, não se mostra razoável permitir que a parte impetrante seja prejudicada pelo movimento de greve dos servidores da Receita Federal, considerando-se que a atividade de fiscalização aduaneira tem natureza de serviço público essencial, não sendo, portanto, cabível sua interrupção, sob pena de ofensa ao Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos (grifo nosso)\r\n\r\n3. Remessa necessária desprovida.”\r\n\r\nPorém, deve-se diferenciar a liberação da mercadoria de seu desembaraço. Determinar a liberação da mercadoria a ser importada tão-somente pelo fato de estarem os agentes públicos competentes para a verificação de todos os requisitos necessários para tanto em greve seria irresponsabilidade deste juízo, que usurparia a função administrativa dos agentes da receita sem nenhuma condição de atestar a ocorrência e comprovação das exigências a serem demonstradas para a efetiva liberação da mercadoria.\r\n\r\nDessa forma, entendo que para prevenir os prejuízos que possam surgir à Impetrante em função da greve dos servidores da autoridade aduaneira, é suficiente a determinação para que estes procedam à deflagração do desembaraço aduaneiro, verificando o cumprimento de todos os requisitos previstos na legislação pertinente para a liberação das mercadorias, para então, estando estes presentes e devidamente cumpridos, possa ser a carga importada liberada.\r\n\r\nTrata-se, na verdade, de determinar que a autoridade impetrada suspenda o movimento grevista unicamente em relação aos bens importados pela Impetrante cuja declaração de importação integra o objeto deste mandamus, mesmo porque os agentes públicos devem respeitar a própria continuidade do serviço público.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada providencie a conferência necessária ao desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas pelo impetrante, tão-somente referentes à DI de nº 08/0564856-3, dando início ao regular procedimento administrativo tendente à liberação da carga, com a observância de todos os requisitos legais aplicáveis na hipótese em concreto.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade indicada como coatora para apresentar suas informações no prazo legal. Após, com ou sem a vinda destas, dê-se vista ao MPF. Com a vinda do parecer ministerial, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nUma vez que a presente decisão é deferitória, determino a intimação do representante judicial da União como determina o art. 3º da Lei 4348/64, vez que a razão de ser de tal comando é propiciar aos entes públicos a possibilidade de requerer a suspensão do ato judicial que defira a liminar ou conceda a segurança.\r\n\r\nPublique-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.11.000335-1 SCS COMERCIAL E SERV. QUIMICOS S.A. (Adv. JULIANA DENISE KLEINE) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SEPETIBA ITAGUAI. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança, onde se objetiva a liberação para importação das mercadorias retidas no porto em função de movimento grevista deflagrado pelos servidores da Receita Federal.\r\n\r\nA questão é, lamentavelmente, bem comum, pois diante da perda de poder aquisitivo dos servidores públicos federais, a estes não resta nenhum outro mecanismo de pressão para aumento de suas remunerações que não a paralisação de suas atividades, mesmo que inexistindo comando legal que autorize o movimento grevista por parte de servidores públicos.\r\n\r\nPor outro lado, quem acaba sendo prejudicado com a paralisação das atividades é o administrado, que não obtém da Administração a prestação que lhe é devida, daí o recurso ao Poder Judiciário, a quem cabe decidir os conflitos de interesses.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência que o particular não pode ser prejudicado como conseqüência de movimento grevista, pois os importadores que necessitem do desembaraço aduaneiro de mercadorias não podem ser privados de um serviço de natureza essencial às suas atividades empresariais pela simples alegação de greve dos servidores da Receita Federal.\r\n\r\nNeste sentido a decisão proferida no processo nº 200651010114671, Relator JUIZ MARCELO PEREIRA/no afast. Relator, TRF da 2ª Região, data de publicação 29/01/2008, abaixo transcrita:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MERCADORIA IMPORTADA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE\r\n\r\nDOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL. LIMINAR SATISFATIVA. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO POR SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A medida liminar que exaure a pretensão postulada em mandado de segurança deve ser confirmada através de sentença, para que possa continuar a produzir seus efeitos de forma permanente, caso seja concedida a ordem postulada. Argüição de perda de objeto afastada.\r\n\r\n2. Embora o direito de greve se afigure como garantia constitucional, prevista no artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, não se mostra razoável permitir que a parte impetrante seja prejudicada pelo movimento de greve dos servidores da Receita Federal, considerando-se que a atividade de fiscalização aduaneira tem natureza de serviço público essencial, não sendo, portanto, cabível sua interrupção, sob pena de ofensa ao Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos (grifo nosso)\r\n\r\n3. Remessa necessária desprovida.”\r\n\r\nPorém, deve-se diferenciar a liberação da mercadoria de seu desembaraço. Determinar a liberação da mercadoria a ser importada tão-somente pelo fato de estarem os agentes públicos competentes para a verificação de todos os requisitos necessários para tanto em greve seria irresponsabilidade deste juízo, que usurparia a função administrativa dos agentes da receita sem nenhuma condição de atestar a ocorrência e comprovação das exigências a serem demonstradas para a efetiva liberação da mercadoria.\r\n\r\nDessa forma, entendo que para prevenir os prejuízos que possam surgir à Impetrante em função da greve dos servidores da autoridade aduaneira, é suficiente a determinação para que estes procedam à deflagração do desembaraço aduaneiro, verificando o cumprimento de todos os requisitos previstos na legislação pertinente para a liberação das mercadorias, para então, estando estes presentes e devidamente cumpridos, possa ser a carga importada liberada.\r\n\r\nTrata-se, na verdade, de determinar que a autoridade impetrada suspenda o movimento grevista unicamente em relação aos bens importados pela Impetrante cuja declaração de importação integra o objeto deste mandamus, mesmo porque os agentes públicos devem respeitar a própria continuidade do serviço público.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada providencie a conferência necessária ao desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas pelo impetrante, tão-somente referentes à DI de nº 08/0399113-9, objeto das LI's nºs 08/478326-5 e 08/0478241-2 e da Bill of Ladings nºs POR1372/BR32E-5; POR1405/BR32E-3 e POR1405/BR2E-4, dando início ao regular procedimento administrativo tendente à liberação da carga, com a observância de todos os requisitos legais aplicáveis na hipótese em concreto.\r\n\r\nDefiro a juntada a posteriori do instrumento original de procuração e atos constitutivos da Impetrante, nos termos do art. 37, CPC, sob pena de Revogação da Liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade indicada como coatora para apresentar suas informações no prazo legal. Após, com ou sem a vinda destas, dê-se vista ao MPF. Com a vinda do parecer ministerial, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nUma vez que a presente decisão é deferitória, determino a intimação do representante judicial da União como determina o art. 3º da Lei 4348/64, vez que a razão de ser de tal comando é propiciar aos entes públicos a possibilidade de requerer a suspensão do ato judicial que defira a liminar ou conceda a segurança.\r\n\r\nPublique-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.11.000337-5 CASA NUNES MARTINS S/A IMP/ E EXP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança, onde se objetiva a concessão de medida liminar para determinar que o Impetrado dê prosseguimento ao processo de desembaraço aduaneiro de marcadorias, em função de movimento grevista deflagrado pelos servidores da Receita Federal.\r\n\r\nA questão é, lamentavelmente, bem comum, pois diante da perda de poder aquisitivo dos servidores públicos federais, a estes não resta nenhum outro mecanismo de pressão para aumento de suas remunerações que não a paralisação de suas atividades, mesmo que inexistindo comando legal que autorize o movimento grevista por parte de servidores públicos.\r\n\r\nPor outro lado, quem acaba sendo prejudicado com a paralisação das atividades é o administrado, que não obtém da Administração a prestação que lhe é devida, daí o recurso ao Poder Judiciário, a quem cabe decidir os conflitos de interesses.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência que o particular não pode ser prejudicado como conseqüência de movimento grevista, pois os importadores que necessitem do desembaraço aduaneiro de mercadorias não podem ser privados de um serviço de natureza essencial às suas atividades empresariais pela simples alegação de greve dos servidores da Receita Federal.\r\n\r\nNeste sentido a decisão proferida no processo nº 200651010114671, Relator JUIZ MARCELO PEREIRA/no afast. Relator, TRF da 2ª Região, data de publicação 29/01/2008, abaixo transcrita:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MERCADORIA IMPORTADA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE\r\n\r\nDOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL. LIMINAR SATISFATIVA. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO POR SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A medida liminar que exaure a pretensão postulada em mandado de segurança deve ser confirmada através de sentença, para que possa continuar a produzir seus efeitos de forma permanente, caso seja concedida a ordem postulada. Argüição de perda de objeto afastada.\r\n\r\n2. Embora o direito de greve se afigure como garantia constitucional, prevista no artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, não se mostra razoável permitir que a parte impetrante seja prejudicada pelo movimento de greve dos servidores da Receita Federal, considerando-se que a atividade de fiscalização aduaneira tem natureza de serviço público essencial, não sendo, portanto, cabível sua interrupção, sob pena de ofensa ao Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos (grifo nosso)\r\n\r\n3. Remessa necessária desprovida.”\r\n\r\nPorém, deve-se diferenciar a liberação da mercadoria de seu desembaraço. Determinar a liberação da mercadoria a ser importada tão-somente pelo fato de estarem os agentes públicos competentes para a verificação de todos os requisitos necessários para tanto em greve seria irresponsabilidade deste juízo, que usurparia a função administrativa dos agentes da receita sem nenhuma condição de atestar a ocorrência e comprovação das exigências a serem demonstradas para a efetiva liberação da mercadoria.\r\n\r\nDessa forma, entendo que para prevenir os prejuízos que possam surgir à Impetrante em função da greve dos servidores da autoridade aduaneira, é suficiente a determinação para que estes procedam à apreciação, dos requerimentos formulados pela Impetrante, verificando o cumprimento de todos os requisitos previstos na legislação pertinente, para então, estando estes presentes e devidamente cumpridos, possa proferir decisão conclusiva sobre os mesmos.\r\n\r\nTrata-se, na verdade, de determinar que a autoridade impetrada suspenda o movimento grevista unicamente em relação às Declarações de Importação nº 08/0565781-3 e 08/0566366-0, mesmo porque os agentes públicos devem respeitar a própria continuidade do serviço público.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada providencie a conferência necessária ao desembaraço aduaneiro das mercadorias a serem importadas pela Impetrante, tão-somente, referentes às Declarações de Importação n° 08/0565781-3 e 08/0566366-0, dando início ao regular procedimento administrativo tendente à liberação da carga, com a observância de todos os requisitos legais aplicáveis na hipótese em concreto, a fim de que a Impetrante possa concluir todas as etapas legais do desembaraço aduaneiro e da averbação da exportação.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade indicada como coatora para apresentar suas informações no prazo legal. Após, com ou sem a vinda destas, dê-se vista ao MPF. Com a vinda do parecer ministerial, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nUma vez que a presente decisão é deferitória, determino a intimação do representante judicial da União como determina o art. 3º da Lei 4348/64, vez que a razão de ser de tal comando é propiciar aos entes públicos a possibilidade de requerer a suspensão do ato judicial que defira a liminar ou conceda a segurança.\r\n\r\nPublique-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n40 - 2000.51.11.000690-0 HERCILIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. MANOEL COELHO BASTOS) x ABIGAIL SEVERINO DA SILVA ENSA (Adv. SEM ADVO GADO) x JOAO LUIZ GIBRAIL ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE PINHEIRO ENSA (Adv. WANDER MAIA). . Fls. 156/159. Manifeste-se a parte Autora acerca da petição da União, na qual se requereu a juntada de planta que demonstra que o imóvel usucapiendo é constituído por terrenos de marinha e acrescidos, correspondentes a uma área de 2.745,6 m2, restando como terreno alodial uma área de 11.200,80 m2.\r\n\r\nFls. 178/179. Determino a expedição de ofício para Divisão de Assuntos Patrimoniais - DIAPA, no endereço constante à fl. 159, para que esclareça, se possível, quais são os acidentes geográficos, rios e lagos inseridos na área usucapienda, demonstradas através das plantas já apresentadas aos autos.\r\n\r\nApós, caso haja manifestação conclusiva da DIAPA acerca dos esclarecimentos supra, abre-se vista ao Estado do Rio de Janeiro para requerer o que for de direito.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n41 - 2001.51.01.017301-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA, NELSON LACERDA SOARES) x JOAO LUIZ GIBRAIL ROCHA (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS, GUSTAVO MARQUES MAC LAREN). . Em virtude da concordância das partes acerca da prescindibilidade da realização de prova técnica pericial, revogo o comando judicial que determinou a realização da mesma.\r\n\r\nContudo, assiste razão ao Ministério Público Federal e à União no tocante à necessidade de atualização do laudo técnico expedido pelo IPHAN sobre a situação do imóvel, tendo em vista o transcurso de considerável lapso temporal desde a elaboração da última vistoria no bem tombado.\r\n\r\nSendo assim, deixo de acolher o contido na petição de fls. 201/202, visto que os autos não se encontram prontos para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, I, CPC.\r\n\r\nDesta feita, oficie-se ao IPHAN para informações acerca da realização da vistoria no local e da emissão de laudo técnico pela autarquia.\r\n\r\nOutrossim, em decorrência da dilação de prazo solicitada às fls. 198/199, concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para cumprimento deste comando judicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n42 - 2003.51.11.000333-0 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. NELSON LACERDA SOARES) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PARATY (Adv. ADEMIR PEREIRA PORTO) x MUNICIPIO DE PARATY (Adv. ADEMIR THEODORO, ANTONIO OLIBONI). . Recebo a apelação da parte ré (Município de Paraty - fls. 296/300), eis que tempestiva, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN) para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n43 - 2006.51.11.000012-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x BOAVISTA LTDA (Adv. CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO, LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 137/139 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se de Ação Civil Pública, com pedido de liminar, onde se aduziu, a prática de infrações ambientais perpetradas pelo réu, consistentes em privatização da praia através de cercas, colocação de placa em píer, proibindo o embarque e desembarque, cercamento de vegetação de restinga, abertura de trilha com conseqüente derrubada de mata-atlântica e construção irregular sobre vegetação de restinga, áreas estas pertencentes a União e bens de uso comum do povo.\r\n\r\nÀs fls. 132/137, decisão deste juízo, deferindo o pedido liminar, determinando ao réu que “promova a retirada, no prazo de 24 horas a contar da intimação da decisão, das cercas construídas na área da praia e que impedem ou restringem o acesso à mesma. O réu deverá retirar, também, a placa existente no píer que indica a proibição de desembarque sem autorização, confeccionando e afixando, às suas expensas, outra placa com as seguintes dimensões: 3 (três) metros de altura e 5 (cinco)metros de comprimento, com os seguintes dizeres: “Acesso livre - Ação civil Pública, nº 2006.5111.000012-2 Vara Federal Única de Angra dos Reis, no prazo de 05 dias a contar desta decisão”.\r\n\r\nPetição às fls 139/140, onde o Banco Bradesco S.A sustenta sua ilegitimidade passiva para figurar na demanda, argumentando que: “verificando as matrículas dos referidos imóveis anexas, constatou que a propriedade dos bens objeto da lide, pertence a empresa Boa Vista LTDA, antiga Boa Vista S.A, nada tendo a ver com o Banco Boa Vista S.A, incorporado pelo banco Bradesco”.\r\n\r\nManifestação do Parquet às fls. 151/152, requerendo a exclusão do BANCO BOAVISTA S/A da lide, passando a figurar como réu na demanda BOAVISTA LTDA.\r\n\r\nÀs fls. 168, homologado o pedido de exclusão da lide do BANCO BOAVISTA S/A, passando a constar como legitimado passivo, BOAVISTA LTDA.\r\n\r\nPor conseguinte, deferida nova liminar em face da empresa BOAVISTA LTDA. (fls. 169/175)\r\n\r\nManifestação do IBAMA às fls. 219/220, onde, sucintamente, alegou: interesse em integrar a lide como assistente litisconsorcial do autor, bem como o equívoco na indicação do CNPJ da empresa ré e de seu endereço.\r\n\r\nPetição da União às fls. 225/226.\r\n\r\nÀs fls. 235 verso, requereu o MPF o deferimento dos pedidos formulados pelo IBAMA, quais sejam, o ingresso da Autarquia Federal na lide, a expedição de ofício a JUCERJ e a Receita Federal para que fosse fornecido o endereço atualizado do réu, bem como a retificação do número do seu CNPJ.\r\n\r\nManifestação às fls. 262/266, onde o Município de Angra dos Reis aduz interesse no feito, pugnando por seu ingresso na lide.\r\n\r\nÀs fls. 415, resposta de ofício da Receita Federal fornecendo endereço atualizado da empresa ré.\r\n\r\nÀs fls. 415 verso, requerido pelo MPF e determinado por este juízo a citação do réu no endereço fornecido pela Receita Federal.\r\n\r\nCertidão do Sr. Oficial de Justiça às fls 421, informando não ter logrado êxito na localização do réu no endereço fornecido.\r\n\r\nNova manifestação do Parquet às fls. 424/425, informando que em pesquisas realizadas restou constatado que a empresa ré fora incorporada ao BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A, CNPJ n° 33.485.541/0001-06, com endereço na Cidade de Deus, s/n, Prédio Novíssimo, 4° andar, Vila Yara, Osasco, SP, pelo qual, requereu sua citação.\r\n\r\nCertidão do Sr. Oficial de Justiça à fls. 442, informando a citação do BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A.\r\n\r\nContestação apresentada pelo BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (fls. 446/460), instruída com documentação (fls. 461/475), onde se alegou, em síntese: como preliminares a limitação territorial da decisão a ser proferida na presente ação, bem como a sua ilegitimidade passiva ad causam, posto que a empresa que teria praticado os danos ambientais narrados na inicial não corresponde a quaisquer empresas do grupo econômico Bradesco, ou empresas adquiridas pelo mesmo; no mérito, refutou a possibilidade de inversão do ônus da prova, e por fim, alegou a inexistência dos requisitos necessários para concessão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm nova petição de fls. 477, requereu o BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S.A a juntada de documentos aos autos, que comprovariam sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nManifestação do MPF às fls. 499/506, opinando pela extinção do feito em face da ilegitimidade passiva da ré.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAnalisando inicialmente a preliminar argüida pela empresa-ré, de ilegitimidade de parte, tenho-a por acolhida, já que não considero presente a pertinência subjetiva da ação.\r\n\r\nConsiderando a antecedência lógica e cronológica da verificação das condições da ação à questão principal, há de se verificar se presente o próprio exercício do direito de ação, consubstanciado na via ora utilizada.\r\n\r\nO objeto do presente processo é delimitado pela condenação da Ré consistente na abstenção de qualquer tipo de construção nas áreas de preservação relacionadas, bem como na retirada das cercas construídas na área da praia e na realização de reflorestamento das áreas suprimidas para a abertura da trilha. Além disso, pretende-se a condenação ao dever de indenizar os danos que não possam ser reparados e os danos morais causados à coletividade.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que compulsando os autos, não vislumbro a regularidade do poder de demandar a empresa-ré, tendo em vista os documentos trazidos à baila, que dão conta de que a empresa que teria praticado os danos ambientais apontados na inicial, não corresponde a nenhuma empresa do grupo econômico financeiro Bradesco ou empresas adquiridas pelo mesmo.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que o próprio Parquet Federal, opinou pelo reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nDessa forma, e tendo em vista, ainda, o princípio da estabilização subjetiva da lide que impinge a redução da mesma aos termos e limites inicialmente propostos, não sendo permitida a alteração das partes litigantes após a citação, tenho, por bem, que não haja outro deslinde do feito que não seja a sua extinção, diante da ilegitimidade ad causam do pólo passivo.\r\n\r\nConsidero, pois, ser a Ré, contra a qual foi proposta a presente ação, parte ilegítima para figurar no pólo passivo, eis que não pode, perante a ordem jurídica material, suportar as conseqüências advindas da demanda.\r\n\r\nEntendo que a propositura indevida contra a empresa-ré está a desautorizar o exercício do direito de ação, posto que inadequada a indicação em face de quem se pede a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isto, ausente a condição da ação de legitimidade da parte passiva, acolho a preliminar argüida pela empresa-ré, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento da questão posta na exordial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do disposto no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n44 - 2007.51.11.001286-4 ESPOLIO DE NELSON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE, LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE, FELIPE MARTINS ALGEBAILE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Mantenho o comando judicial de fls. 65/67 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se Decisão Final a ser proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto perante o Egrégio TRF 2ª Região pela parte autora (Espólio de Nelson Alves dos Santos e outro).\r\n\r\nDê-se ciência ao i. representante da União Federal e, após, sobreste-se o curso da presente demanda até ulterior determinação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2004.51.11.000633-4 MARINO ROSAS E OUTRO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 309/314 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARINO ROSAS E MARIA DA PENHA ALVES ROSA ingressaram com a presente medida cautelar, instruída com os documentos de fls. 12/37, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a sustação da execução extrajudicial do contrato de mútuo habitacional, para aquisição da casa própria, segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação - SFH. \r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta o Requerente que a execução extrajudicial do contrato em questão foi efetuada sem as formalidades preconizadas pelo Decreto-lei nº 70/66.\r\n\r\nO pedido de medida liminar foi deferido, nos moldes da decisão preclusa proferida à fls. 38/41.\r\n\r\nCitada, a CEF apresentou contestação às fls. 48/74, defendendo a regularidade da realização da execução extrajudicial, nos moldes do DL nº 70/66. Por fim, pugnou pela improcedência do pedido. Com a contestação foram adunados os documentos de fls. 75/77.\r\n\r\nEm réplica, o Requerente se manifestou à fl. 91 contraditando as questões de mérito.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDada a inexistência de preliminares a serem analisadas e considerando que se encontram presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, passo diretamente à apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nO Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966, em seu artigo 29, autoriza o credor hipotecário, no regime do Sistema Financeiro da Habitação, a optar pela execução do crédito, decorrente do mútuo, na forma prevista no Código de Processo Civil, ou na forma prescrita nos seus artigos 31 a 38, que consagram modalidade de execução extrajudicial. Com efeito, o credor da hipoteca formaliza ao agente fiduciário o pedido de execução do débito vencido e não pago, que deverá notificar o devedor para purgação da mora. Não comparecendo o devedor, encontra-se o referido agente autorizado a promover o leilão do imóvel, bem como a expedir a eventual carta de arrematação, que servirá como título para averbação no Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nNão se subtrai o procedimento ora comentado da revisão judicial, a qual se dará após a transcrição da carta de arrematação no RGI, quando o adquirente requererá a imissão de posse do imóvel (art. 37, § 2º). Será negada liminarmente a medida se o devedor citado, comprovar, no prazo de 48 horas, que resgatou ou consignou judicialmente o valor do débito, antes da realização do primeiro ou do segundo leilão (art. 37, § 3º).\r\n\r\nO leilão extrajudicial em análise não colide com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da inafastabilidade da jurisdição.\r\n\r\nNão cria qualquer obstáculo ao acesso do devedor ao Poder Judiciário e à investigação da regularidade do leilão pelos órgãos jurisdicionais. O executado pode, a qualquer tempo, antes, durante ou após o leilão extrajudicial, ajuizar a ação cabível para sustá-lo ou obter o seu desfazimento, com o retorno ao status quo ante e a indenização dos danos sofridos. \r\n\r\nAdemais, a execução extrajudicial questionada deve observar integralmente o procedimento determinado pelo DL 70/66, especialmente, a notificação pessoal do devedor, concedendo-lhe prazo para pagamento do débito. A validade do leilão pressupõe o cumprimento de certas formalidades legais, instituídas para a garantia dos direitos do mutuário.\r\n\r\nSobre a compatibilidade do procedimento previsto no Decreto-lei nº 70/1966, já se inclinou o C. Supremo Tribunal Federal, como se afere da ementa do julgamento proferido no RE. nº. 223.075-DF, sendo Relator o e. Ministro Ilmar Galvão (Primeira Turma, DJ de 06.11.98, pág. 00022): \r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.”\r\n\r\nAlmeja o Requerente a sustação do leilão do imóvel situado na Av. Theóphilo Massad, 471, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis, adquirido através de contrato de financiamento imobiliário celebrado com a CEF, nos moldes do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nA validade do leilão extrajudicial importa na estrita observância das formalidades estabelecidas no Decreto-lei nº 70/66. \r\n\r\nFrise-se, por oportuno, que nas hipotecas compreendidas no Sistema Financeiro da Habitação o exercício das atribuições de agente fiduciário era cometido ao Banco Nacional de Habitação, que, por intermédio de seu Conselho de Administração, poderia desempenhar tal função diretamente, ou através de instituições financeiras credenciadas para tanto pelo Banco Central do Brasil (art. 30, I e II e §§ 1º e 2º do DL 70/66). A escolha do agente fiduciário de comum acordo entre credor e devedor tem lugar apenas nas execuções celebradas fora do âmbito do SFH (art. 30, inciso II e § 2º do DL 70/66), o que não se verifica in casu. \r\n\r\nO Decreto-lei nº 2.291/86 extinguiu o Banco Nacional de Habitação, por incorporação à Caixa Econômica Federal, instituição sucessora de seus direitos e obrigações (art. 1º e § 1º). Destarte, em princípio, as funções de agente fiduciário para execução extrajudicial de hipotecas do SFH foram absorvidas pela Ré - CEF, atribuição passível de delegação a instituição financeira credenciada junto ao Banco Central do Brasil.\r\n\r\nA Resolução BACEN nº 1.764/90 disciplinou inicialmente o credenciamento de instituições financeiras para o desempenho do encargo de agente fiduciário. Ocorre que através da Circular BACEN nº 001832, de 31 de outubro de 1990 (obtida no site do Banco Central do Brasil), em seu art. 3º, determinou expressamente que “as instituições financeiras citadas no artigo 2. da Resolução n. 1.764, de 31.10.90, estão dispensadas de credenciamento prévio deste Banco Central para atuar como agentes fiduciários em operações de credito imobiliário com garantia hipotecária, de que trata o artigo 30 do decreto-lei n. 70, de 21.11.66”.\r\n\r\nVencida e não paga a dívida hipotecária, o credor deve solicitar ao agente fiduciário a execução da dívida, instruindo-a com o título da dívida devidamente registrado, a indicação discriminada do valor das prestações e dos encargos não pagos, o demonstrativo do saldo devedor, individualizando as parcelas relativas ao principal, juros, multa e outros encargos contratuais e legais, e as cópias dos avisos reclamando o pagamento da dívida (artigo 31, caput, do Decreto-lei nº 70/66).\r\n\r\nA notificação do devedor para purgação da mora, até o advento da Lei nº 8004/90, era efetuada pelos correios, através de carta com aviso de recebimento. Após a edição daquela norma legal, as notificações seriam realizadas por oficial do cartório de títulos e documentos.\r\n\r\nIniciado o procedimento, o agente fiduciário deveria promover a notificação pessoal do devedor, por intermédio de Cartório de Títulos de Documentos, concedendo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para a purgação da mora (artigo 31, § 1o).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a cópia da notificação para quitação do débito (fl. 12) demonstra que houve a efetiva ciência dos Autores para necessidade de purgação da mora.\r\n\r\nAdemais, há que ser considerado que a notificação é feita única e exclusivamente para purgação da mora e, sendo assim, caso os Requerentes tivessem realmente a intenção de elidir o seu débito, poderia tê-lo feito no momento em que foi cientificado da designação da data do leilão do imóvel.\r\n\r\nDesta forma, pode-se dizer que não há vício na execução extrajudicial, uma vez que foram cumpridas as formalidades requeridas pela legislação de regência da matéria, possuindo o Requerente ciência do procedimento administrativo de execução. Assim, não se deve impor um rigorismo formal acentuado ao caso concreto, tendo em vista os princípios processuais da celeridade e economia processual. \r\n\r\nEfetuada regularmente a execução extrajudicial do débito, por se encontrar o mutuário em mora, relativamente a várias parcelas mensais, como é a hipótese dos autos, descabe qualquer discussão atinente à correção do valor das prestações, nem a revisão de eventuais cláusulas do contrato a fim de que seja observada a equivalência salarial do devedor, uma vez que a obrigação referente ao mútuo já se encontra extinta, não havendo mais prestações mensais e periódicas a serem pagas, em virtude da satisfação do crédito da instituição financeira através da adjudicação do imóvel.\r\n\r\nIsto significa dizer que, após o leilão regular do imóvel, não é mais possível ao mutuário propor ação para revisão do valor das prestações e do saldo devedor, nem é viável a pretensão de declaração da sua nulidade com fundamento na exorbitância das prestações cobradas.\r\n\r\nEncorpando o raciocínio aqui desenvolvido, merecem transcrição os seguintes acórdãos:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº. 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. LEILÃO.\r\n\r\n- Não há incompatibilidade entre a execução prevista no Decreto-lei nº. 70/66 e a Constituição Federal. Efetivado o leilão do imóvel, na forma desse diploma, proprietário do mesmo é o arrematante ou a própria credora, que o adjudicou, não podendo mais o executado, mediante serôdia consignação do débito, ou simples ação de revisão de critérios de correção das prestações, anular o leilão ou sustar o cumprimento do mandado de imissão na posse. A suspensão do pagamento das prestações, sem qualquer medida judicial, justifica a execução da dívida na forma do Decreto-lei nº. 70/66.\r\n\r\n- Recurso provido. Sentença reformada.”\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nA execução especial realizada com base no decreto-lei nº. 70/66 é constitucional, desde que regularmente processada, com a notificação da parte devedora. Se o mutuário não toma, antes do leilão, qualquer providência para sobrestá-lo, impossível, depois do leilão realizado e de ter sido ele regularmente notificado para purgar a mora, postular a sua anulação, inclusive em detrimento de adquirente, a título oneroso e de boa-fé, que arrematou o imóvel.\r\n\r\nApelação improvida. Sentença confirmada.”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SFH. REVISÃO CONTRATUAL. PERDA DE OBJETO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL DE PRESTAÇÃO DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA E ULTIMADA COM A ADJUDICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, EM FACE DA PERDA DE OBJETO.”\r\n\r\nAssim, não havendo qualquer vício na execução extrajudicial, não pode ser julgado procedente o pedido deduzido nos autos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e, em via de conseqüência, revogo a medida liminar outrora concedida.\r\n\r\nCondeno o Requerente ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 2003.51.11.000459-0 ROGELIO CARLOS REIS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, ALDIR GOMES SELLES). . Segue abaixo transcrita a parte final do r. despacho de fls. 235, para fim de publicação.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor, momento em que deverão requerer o que lhes interessar.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem manifestação, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro requisitando o pagamento do valor fixado no comando judicial de fls. 151, a título de honorários periciais, de acordo com a Resolução no. 558/2007 do CJF, de 22/05/2007.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n47 - 2005.51.11.000586-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. GABRIELA AYRES FURTADO) x ZULMAR FILGUEIRAS LEONCY (Adv. BRUNO CALFAT, PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS). . Segue abaixo transcrito o item 2 da r. Assentada de Audiência de Conciliação, para fins de publicação.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n2 - Determino a abertura de vista às partes para especificação de provas que ainda se fizerem necessárias, em virtude da futura manifestação técnica do IBAMA, bem como para especificarem as provas que ainda restarem a serem produzidas. Caso entendam necessário, no mesmo momento caberá a formulação de quesitos para eventual perícia a ser designada por este Juízo.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 512424"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002483-5 NOEMIA PAGLIARI RAPOSO (Adv. FATIMA PAGLIARES ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o habilitando para, no prazo de dez dias, apresentar cópia de seu RG, CPF, comprovante atual de residência e documento apto a demonstrar a sua qualidade de dependente da falecida segurada, nos moldes do art. 112, da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao INSS pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002862-2 CEDNEA FERNANDES DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 55/72 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003113-0 JUAREZ TAVARES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 84 - Manifeste-se a parte autora acerca da resposta ao ofício de fls. 83. Prazo: 10 ( dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003192-0 MANOEL MOREIRA OLIVEIRA FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 379/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 2.541.516,00 e a RMB do mês de fevereiro/2008 para R$ 1.446,61 (mil quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 13.046,67 (treze mil quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nBarra do Piraí, 25 de março de 2008.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000198-0 CUSTÓDIO REIS DA SILVA FILHO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da parte autora para R$ 545,46 e a RMB do mês de junho/2006 para R$ 576,57, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 5.093,29 (cinco mil e noventa e três reais e vinte e nove centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000825-1 CRAISSE MOREIRA PALMEIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2008 FOLHA 189/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000994-2 ARACY BAYLAO DE LOYOLA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 43/51 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001046-4 LYGIA CASQUEIRO DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA 178/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito da lide, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001497-4 ELOY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo. 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001757-4 EMYON DO BRASIL BAYLÃO (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré a fls.47/49.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002600-9 EDILSON CESAR DE CAMPOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré a fls.57/59.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002603-4 CENIRA MARIA GARCIA (Adv. RONATO IGNACIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré a fls. 122.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002607-1 CLEIEDER BOAVENTURA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 25/26 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002767-1 JAIME DE OLIVEIRA (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar o original do comprovante de residência acostado a fls.08.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002771-3 ELIZEU NICOLAU (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar o original do comprovante de residência acostado a fls. 10.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002772-5 AILTON SUZANO DA SILVA (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar o original do comprovante de residência acostado a fls. 08.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Telemar para que informe o nome e endereço do consumidor cujo código para débito automático é o de número 022008109056. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia do documento de fls. 08.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002773-7 GERSON JOSE BORGES DE CORREA MARQUES (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar o original do comprovante de residência acostado a fls. 08.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à CEF para que informe se o demandante, Sr. Gerson José Borges de Correa Marques, CPF n. 092.002.157-34, já foi consumidor de quaisquer de seus serviços, nesta cidade. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia do presente despacho, bem como dos documentos de fls. 07/12.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002774-9 JAIME SOARES DE SOUSA (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar o original do comprovante de residência acostado a fls. 11.\r\n\r\nAguarde-se a resposta do ofício a ser expedido no autos do processo n. 2007.51.19.002775-0.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002775-0 JOSE MARCIO DUTRA (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar o original do comprovante de residência acostado a fls. 11.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Telemar para que informe o nome e endereço do consumidor cujo código para débito automático é o de número 022008032851, uma vez que o código para débito automático, bem como o próprio código de barras expresso no documento de fls. 11 é o mesmo do comprovante de residência apresentado no feito n. 2007.51.19.002774-9, todavia, com assinantes distintos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia deste despacho, bem como dos documentos de fls. 10/15.\r\n\r\nAtendido, translade-se cópia da resposta para o processo n. 2007.51.19.002774-9.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002840-7 LEVINO DE BARROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 382/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 2.912.944,99 e a RMB do mês de janeiro/2008 para R$ 986,29 (novecentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 8.440,53 (oito mil quatrocentos e quarenta reais e cinqüenta e três centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nBarra do Piraí, 25 de março de 2008.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003989-9 ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv. PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 175/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.19.001638-3 ALEXANDRE MEDEIROS BENTO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 173/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.002537-2 JOANA MADALENA GOMES DA SILVA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 163/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\n1. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL ao pagamento à autora da quantia de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), a título de indenização por danos morais, já incluídos juros e correção monetária, de acordo com o limite para dano moral leve, estabelecido no Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais do TRF 2ª Região. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO NO VALOR DOBRADO, condenando o BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL ao pagamento da quantia de R$ 698,40 (seiscentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nBarra do Piraí, 12 de março de 2008.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.002857-9 NUBIA CIPRIANI COSTA (Adv. MURILO CEZAR P. BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se já efetivou o saque da quantia em questão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000621-7 NEYDES RODRIGUES (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001075-0 JURACI CRISPIM SANTOS (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pela ré.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001163-8 HELIO DE CARVALHO (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001287-4 RENATA DA SILVA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 186/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\n1. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF ao pagamento à autora da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, já incluídos juros e correção monetária, de acordo com o limite para dano moral leve, estabelecido no Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais do TRF 2ª Região. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO NO VALOR DOBRADO, condenando a CEF ao pagamento da quantia de R$ 627,38 (seiscentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos), acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.001288-6 AIR BUENO RIBEIRO (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.001477-9 AMOS BRAGA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 389/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 42,72% (referente a janeiro/1989) e 44,80% (referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 896,63 (oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e três centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos (fl. 39/43), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.001483-4 DENIS CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 385/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 42,72% (referente a janeiro/1989) e 44,80% (referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 881,43 (oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos (fl. 40/42), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nBarra do Piraí, 26 de março de 2008.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.001589-9 JANDIR ANTONIO SOARES (Adv. DELMO ARVELOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados pela ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.001688-0 LUIZ CLAUDIO CORVINO SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 387/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 42,72% (referente a janeiro/1989) e 44,80% (referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 71,63 (setenta e um reais e sessenta e três centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos (fl. 39/41), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nBarra do Piraí, 27 de março de 2008.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.001755-0 MARIO BARBOSA (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.001762-8 SUELY BALTHAZAR CORREIA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.002316-1 TELMO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 184/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, com arrimo no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.002385-9 JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 169/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nBarra do Piraí, 12 de março de 2008.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.002410-4 MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pela ré.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.002481-5 LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documento apresentados pela ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.002503-0 CRISTIANE APARECIDA MACHADO E OUTRO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntime-se a CEF, por mandado, para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, conforme estipulado a fls. 24, a contar da data desta sentença de homologação; devendo no mesmo prazo informar a este Juízo acerca da efetivação da medida. \r\n\r\nCumprida a determinação pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBarra do Piraí, 27 de março de 2008.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.002809-2 MARIA SEBASTIANA DA SILVA ALVES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados pela ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.002898-5 MARISTELA MEIRELLES DA SILVA DIAS DUQUE (Adv. SAMUEL GONCALVES EBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SERASA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de conciliação formulada pela ré em sua peça de bloqueio. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.002957-6 LUIZ GONZAGA VIEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 35/38 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro vista dos autos pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que apresente os extratos dos créditos complementares da parte autora.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.003074-8 JORGE MACHADO (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos que indicam a sua adesão aos termos do acordo previsto pela Lei Complementar n. 110/01. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para, no mesmo prazo, acostar aos autos cópia do termo de adesão assinado pelo autor.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 498708"
                            ],
                            "513553": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000108-2 CARLOS HENRIQUE GOMES GUIMARAES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000563/2008 FOLHA 154/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a restabelecer e pagar a atual competência do auxílio-doença, no prazo de 15 dias, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, a partir da data da cessação. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente (Lei n.º 6.899/81), a partir da data da cessação, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 219 do CPC. A conversão em aposentadoria por invalidez será a partir da data da perícia. Deverá o INSS pagar a diferença retroativa entre o valor deste benefício e o do auxílio-doença. \r\n\r\nSem custas, face ao disposto na Lei n.º 9.289/96. \r\n\r\nFixo os honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do disposto no art. 475, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002486-0 GLORIA BRANDÃO ALVES (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x ORLANDA DE CASTRO E OUTRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000561/2008 FOLHA 228/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\n1. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, determinando ao INSS a inclusão da autora, Glória Brandão Alves, como beneficiária da pensão por morte do segurado, Geraldo Alves, no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento desta decisão. \r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a incluir a autora, Glória Brandão Alves, como beneficiária da pensão por morte de Geraldo Alves, cujo valor que será rateado com o filho do instituidor, Jhonatan de Castro (art. 76, §2º c/c art. 77 da Lei n.º 8.213/91), a partir da data da prolação desta sentença; devendo, nos termos do §1º do art. 77, reverter em favor do outro a parte daquele cujo direito à pensão cessar.\r\n\r\n3. JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação a segunda ré, Orlanda de Castro, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001541-3 ARNALDO SERAFIM ALVES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000562/2008 FOLHA 231/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS ao restabelecimento do benefício de pensão por morte de Mario Alves em favor do autor, Arnaldo Serafim Alves, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a restabelecer, em caráter definitivo, o benefício de pensão por morte de Mario Alves em favor do autor, Arnaldo Serafim Alves, a partir da suspensão administrativa. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001726-4 SANDRA MARIA GIANINE SIQUEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000570/2008 FOLHA 255/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora (requerimento n. 17189570), a partir da data do indeferimento administrativo (15/05/2003), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (19/10/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 15/05/2003, data do indeferimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001739-2 NELSON DIAS DE CARVALHO (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000558/2008 FOLHA 218/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\n1. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para condenar o INSS a conceder e pagar a atual competência da aposentadoria por invalidez, no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, a partir da data da cessação do benefício de auxílio-doença. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da suspensão do benefício; acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001752-5 HELIO MEDEIROS DE MELO FILHO REP/ P/ EDSON HELIO ALVES DE MELO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000559/2008 FOLHA 223/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS ao restabelecimento do benefício de pensão por morte de Hélio Medeiros de Mello em favor do autor, Hélio Medeiros de Mello Filho, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a restabelecer, em caráter definitivo, o benefício de pensão por morte de Hélio Medeiros de Mello em favor do autor, Hélio Medeiros de Mello Filho, a partir do ajuizamento do feito. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001796-3 ADRIANO FIRME (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000568/2008 FOLHA 259/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, CONVERTO EM DEFINITIVA A DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA, RESOLVENDO O MÉRITO DA LIDE, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença n.º 519.398.513-7, a partir da data da cessação (26/02/2007). \r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 26/02/2007, data da cessação do benefício, devendo ser compensadas as parcelas auferidas em razão da decisão proferida em sede de tutela antecipada. O réu informará a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001834-7 GILBERTO MIGUEL DA SILVA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000567/2008 FOLHA 261/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença n.º 520.997.281-6, a partir da data da cessação (30/04/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/04/2008, data da cessação do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002317-3 TELMO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2008 FOLHA 265/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença n.º 517.058.944-8, a partir da data da cessação (30/04/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/04/2007, data da cessação do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002590-0 MOISES VARGAS MEDEIROS (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000557/2008 FOLHA 221/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do CPC:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a implantar e pagar a atual competência do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos proporcionais, ao autor, no prazo de 15 dias, devendo comprovar em Juízo o cumprimento desta decisão. \r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a proceder à contagem majorada (fator 1.4) do tempo especial laborado no período compreendido entre 19/05/1980 a 28/05/1998; e, ato contínuo, conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos proporcionais, calculado nos termos do art. 29 da Lei n.º 8.213/91. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente (Lei n.º 6.899/81), a partir do ajuizamento da ação e acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 219 do CPC; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002716-6 JORGE GOMES GONÇALVES (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000573/2008 FOLHA 246/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 515.094.142-1, a partir da data da cessação administrativa (26/01/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (14/12/2007). \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 26/01/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002734-8 JOAO MARCOS FELIX DA SILVA (Adv. ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA) x MARIA JOSE DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x MARIA APARECIDA FELIX RAMOS E OUTRO (Adv. ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000560/2008 FOLHA 225/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\n1. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, determinando ao INSS a inclusão da autora, Maria José da Silva, como beneficiária da pensão por morte do segurado, Agostinho da Silva, no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento desta decisão. \r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a incluir a autora como beneficiária da pensão por morte de Agostinho da Silva, cujo valor será rateado com os demais dependentes do instituidor (art. 76, §2º c/c art. 77 da Lei n.º 8.213/91), a partir da data da prolação desta sentença; devendo reverter em favor do outro a parte daquele cujo direito à pensão cessar.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002787-7 ROBERTO CARLOS MARIO DA SILVA (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000575/2008 FOLHA 242/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença n.º 103.646.388-2, a partir da data da cessação (31/03/2000). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/03/2000, data da cessação do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002813-4 GEORGETE MARQUES DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000571/2008 FOLHA 252/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 514.799.392-0, a partir da data da cessação administrativa (30/09/2005), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (14/12/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/09/2005, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002836-5 DALVA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000572/2008 FOLHA 249/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 519.644.259-2, a partir da data da cessação administrativa (10/05/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (14/12/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 10/05/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002859-6 REGINALDO FERES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000576/2008 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença n.º 123.288.915-3, a partir da data da cessação (16/06/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 16/06/2007, data da cessação do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002872-9 PAULO AFONSO DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000569/2008 FOLHA 257/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença n.º 515.273.251-0, a partir da data da cessação (14/01/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 14/01/2007, data da cessação do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002941-2 MARIA TEREZA DO CARMO SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000564/2008 FOLHA 267/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 515.823.734-0, a partir da data da cessação administrativa (31/10/2006), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (30/11/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/10/2006, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.003004-9 MARIA MADALENA DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000574/2008 FOLHA 244/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença n. 516.227.165-5, a partir da data da cessação (07/02/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 07/02/2007, data da cessação do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.003018-9 WELLINGTON SILVA LIMA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000566/2008 FOLHA 263/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença n.º 520.997.281-6, a partir da data da cessação (01/05/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 01/05/2007, data da cessação do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002695-2 EDIR PEREIRA DA COSTA (Adv. CINTIA POSSAS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Tendo em vista a reestruturação da pauta de audiências, REDESIGNO o dia 29 de maio de 2008, às 13h30, para realização da audiência de oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. \r\n\r\nINTIMEM-SE.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002455-4 DIONEIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DAS DORES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a reestruturação da pauta de audiências deste juízo, redesigno a audiência para o dia 07/05/2008, às 15h30.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002876-6 JORGE DOMINGOS DE SOUSA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO, FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000577/2008 FOLHA 269/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença n.º 501.309.341-0, a partir da data da cessação (30/04/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/04/2007, data da cessação do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.003065-7 ZULEIDA FABRICIO (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2008, às 13h30, devendo as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas independente de intimação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002900-0 EVANDRO MIRANDA SILVA (Adv. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR, TATIANA GALVAO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a reestruturação da pauta de audiências deste juízo, redesigno a audiência para o dia 07/05/2008, às 14h30.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.19.002800-2 ALEXANDRE BATISTA DE LIMA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a reestruturação da pauta de audiências deste juízo, redesigno a audiência para o dia 07/05/2008, às 13h30.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 513553"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000948-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES) x ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO E OUTROS. . Esse o quadro, defiro a medida liminar, à luz desses novos fundamentos, para determinar, nos termos do art. 20, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92, o afastamento do cargo, emprego ou função dos agentes públicos municipais Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Alex Pereira Campos, Francisco de Assis Rodrigues e Luciana Leite Garcia Portinho, enquanto necessário à instrução processual.\r\n\r\nNotifiquem-se os demandados, para o oferecimento de manifestação por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92.\r\n\r\nIntimem-se a União Federal e o Município de Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de manifestarem seu interesse em ingressar no feito como assistentes do órgão ministerial, conforme o art. 6º, § 3º, da Lei nº 4.717/65, c/c art. 17, § 3º, da Lei nº 8.429/92.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.03.003374-7 CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ (Adv. ROGERIO JOSE DA COSTA MESQUITA PEDROSA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 247/251 . Do exposto, julgo procedente a pretensão autoral, com base no art. 269, I, do CPC, para anular o concurso público e o Edital nº 01/2007, no ponto referente ao provimento do cargo de Médico Cirurgia - Crânio-Maxilo-Facial (código nº 315), da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme a Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nSem custas processuais, a teor do art. 4º, da Lei nº 9.289/96, por analogia.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 12, p. único, Lei nº 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.03.000945-2 CASA D' AGUA COMBE AGUA COMERCIO E BEBIDAS LTDA ME (Adv. JOAO MAXIMO BASSUL COELHO) x CHEFE DA 10ª DELEGACIA DA 5ª SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (RJ). . Do exposto, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nOficie-se à autoridade apontada como coatora, dando ciência da presente decisão e requisitando informações, que deverão ser prestadas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntime-se a União, na pessoa do Advogado da União, possibilitando a defesa do ato impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64, com a redação dada pela Lei nº 10.910/04.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para que possa oferecer o seu parecer.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n4 - 2008.51.03.000946-4 ALFACE LANCHES LTDA (Adv. JOAO MAXIMO BASSUL COELHO) x CHEFE DA 10ª DELEGACIA DA 5ª SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (RJ). . Do exposto, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nOficie-se à autoridade apontada como coatora, dando ciência da presente decisão e requisitando informações, que deverão ser prestadas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntime-se a União, na pessoa do Advogado da União, possibilitando a defesa do ato impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64, com a redação dada pela Lei nº 10.910/04.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para que possa oferecer o seu parecer.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2004.51.03.000970-7 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTROS (Adv. MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS) x JAIR RODRIGUES E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000132/2008 . RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por Jair Rodrigues e José Rodrigues nos autos da ação de interdito proibitório ajuizada pela Cia Usina Cambahyba, em que esta objetivava ser segurada contra iminente esbulho, consistente na invasão dos imóveis rurais “Caetá” e “Cedro”, com a cominação de pena diária de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nA sentença acolheu o pedido da parte autora, tornado definitiva a reintegração da mesma na posse dos imóveis acima citados, bem como condenou os réus ao pagamento de pena pecuniária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) diários, contados da data do esbulho.\r\n\r\nEm suas razões de embargos (fls. 566), alegam irregularidades na sentença, na medida em que não são membros do MST e nem participaram na invasão.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nOs embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir da decisão embargada, o vício, de omissão, entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão de causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida” (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02), além do que “o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas a questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (STJ, Edcl REsp 89637, DJ 18/12/98; Edcl RMS 14925, DJ 19/5/03; Edcl AgRg AI 429198; Edcl AgRg, AI 467998, DJ 22/4/03), isto porque “a finalidade de jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes” (STJ, REsp 169222, DJ 4/3/02).\r\n\r\nNeste diapasão, há que se sublinhar, que a omissão, apta a ensejar os aclaratórios é “aquela advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compensação da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso de se preencher os requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário” (STJ, Edcl REsp 424243, DJ 16/06/2003), mormente para os fins dos verbetes nºs 282 e 356, da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNoutro eito, a contradição que “autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos” (STJ, REsp 322056, DJ 4/2/02); inconfigurando-se, outrossim, com a decisão de outros Tribunais (STF, Edcl AgRg RE 288604, DJ 15/02/02), nem “a que porventura exista entre a decisão e o ordenamento jurídico; menos ainda a que se manifeste entre o acórdão e a opinião da parte vencida” (STF, Emb Decl RHC 79785, DJ 23/5/03).\r\n\r\nPor derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nFixadas estas premissas, infere-se que a alegação dos autores deveria ter sido aventada na fase de defesa e demonstrada na fase probatória, uma vez que não se amolda às hipóteses do art.535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, desprovejo os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 96.0036219-0 PEDRINA RIBEIRO PEREIRA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA, MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALESSANDRA D'ELIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação nos autos do cumprimento integral da obrigação (fl. 103), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalto que a questão levanta pela autora, quanto ao não recebimento do valor referente ao alvará levantado pela advogada às fls.103, pode ser objeto de ação autônoma.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.03.001156-8 AMARO PESSANHA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 243/246 . Do exposto, julgo procedente a pretensão autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a restabelecer o pagamento dos proventos de aposentadoria de servidor público do autor, cumulativamente com a pensão especial de ex-combatente por este percebida, com o pagamento do valores pretéritos, contados da data em que foram suprimidos aqueles proventos, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da citação, compensados os valores eventualmente já pagos administrativamente e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a parte demandada a arcar, ainda, com honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas processuais, por se estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.001792-0 JOSE CARLOS MANHAES MAGALDI (Adv. CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 263/265 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à parte autora as parcelas em atraso de seu benefício previdenciário, referente ao período de setembro/99 a setembro/2003, devidamente corrigido, na forma das Súmulas nºs. 43 e 148 do STJ, e acrescido de juros de mora 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. O pagamento administrativo deve ser compensado por ocasião da execução do julgado.\r\n\r\nCondeno a autarquia ré a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) sobre o valor da condenação (Súmula nº 111/STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.03.000195-7 SOLANGE MONTEIRO PEREIRA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nDiga o INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cumprimento do mandado MTL.0201.000003-0/2008.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.025624-4 GLEASSON FONSECA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 266/272 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatício face estarem os autores litigando ao abrigo da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.001819-5 MARCOS GUIMARAES MACIEL E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 233/242 . Do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento das parcelas atrasadas, referentes a incorporação dos quintos (estes atualizados pelo período de exercício de 9.4.98 a 4.9.2001) desde 04.09.2001 até dezembro de 2005, bem como os meses de abril a julho de 2006, compensando-se os valores eventualmente pagos pela autarquia; tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ano mês, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o CEFET, ainda, a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), além de restituir aos autores as custas expendidas, de acordo com o parágrafo único do art. 4º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.001821-3 ALINE NAKED CHALITA FALQUER E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 252/262 . Do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a autarquia ré ao pagamento das parcelas atrasadas, a título de quintos incorporados, relativas ao período de setembro de 2001 a dezembro de 2005, bem como as relativas aos meses de abril a julho de 2006. Fixo os juros de mora na base de 6% ao ano. Correção monetária pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno a autarquia a restituir aos autores metade das custas expendidas (art. 4º, p. único, Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nSem condenação em honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.03.002206-0 ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 283/287 . Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários advocatícios por estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.03.003111-8 JORCELEM PESSANHA ANTUNES (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA CAMPOS DOS GOYTACAZES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 273/282 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para anular o ato administrativo que indeferira o benefício previdenciário do autor, determinando que a autoridade impetrada proceda à implantação do mesmo, a contar da data do requerimento administrativo (30/03/2007), com o pagamento das parcelas que se venceram a contar da data da impetração (Súmulas nº 269 e 271 do STF) monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da notificação da autoridade impetrada.\r\n\r\nRessalvo ao impetrante a possibilidade de buscar, pelas vias ordinárias ou mesmo administrativas, o pagamento das parcelas compreendidas entre a data do requerimento administrativo e da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme a Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nSem custas processuais, por estar o impetrante litigante ao abrigo da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2007.51.03.001213-6 CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA (Adv. ELSON FABRI JUNIOR, CARLA MEDEIROS MARTINS) x INTEGRANTES DO MOVIMENTO SEM TERRA E OUTRO. . Ao SDI para registrar e autuar a impugnação ao valor da causa cuja inicial está na contracapa destes autos.\r\n\r\nFace ao certificado às fls.68, no sentido de não haver manifestação tempestiva dos réus integrantes do MST e do Movimento dos Trabalhadores Rurais, decreto a revelia dos mesmos.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n16 - 2008.51.03.000012-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SERGIO RIBEIRO DE SOUZA. . Com efeito, a eventual discrepância entre arestos invocados nas razões do recorrente e na fundamentação do decisum não encerra contradição a dar êxito a aclaratórios. Assim, o alegado error in judicando é matéria própria do recurso pertinente, não de embargos de declaração, a despeito do caso em tela não se amoldar às hipóteses do art.535 do Código de Processo Civil, bem como pelo fato do recurso em questão ser de fundamentação vinculada. Assim, os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre o qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar-se necessariamente.\r\n\r\nNão se cogita, in casu, outrossim, qualquer omissão, posto que inexiste no particular questão pendente de apreciação judicial. Ao contrário, a autora visa, através dos embargos de declaração, à reconsideração outrora já pedida nos presentes autos e denegada por este Juízo.\r\n\r\nIsso posto, não conheço dos embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.03.000013-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JONATAS DO AMARAL RANGEL. . Com efeito, a eventual discrepância entre arestos invocados nas razões do recorrente e na fundamentação do decisum não encerra contradição a dar êxito a aclaratórios. Assim, o alegado error in judicando é matéria própria do recurso pertinente, não de embargos de declaração, a despeito do caso em tela não se amoldar às hipóteses do art.535 do Código de Processo Civil, bem como pelo fato do recurso em questão ser de fundamentação vinculada. Assim, os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre o qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar-se necessariamente.\r\n\r\nNão se cogita, in casu, outrossim, qualquer omissão, posto que inexiste no particular questão pendente de apreciação judicial. Ao contrário, a autora visa, através dos embargos de declaração, à reconsideração outrora já pedida nos presentes autos e denegada por este Juízo.\r\n\r\nIsso posto, não conheço dos embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.03.000014-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALCIMAR RIBEIRO DE FREITAS. . Com efeito, a eventual discrepância entre arestos invocados nas razões do recorrente e na fundamentação do decisum não encerra contradição a dar êxito a aclaratórios. Assim, o alegado error in judicando é matéria própria do recurso pertinente, não de embargos de declaração, a despeito do caso em tela não se amoldar às hipóteses do art.535 do Código de Processo Civil, bem como pelo fato do recurso em questão ser de fundamentação vinculada. Assim, os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre o qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar-se necessariamente.\r\n\r\nNão se cogita, in casu, outrossim, qualquer omissão, posto que inexiste no particular questão pendente de apreciação judicial. Ao contrário, a autora visa, através dos embargos de declaração, à reconsideração outrora já pedida nos presentes autos e denegada por este Juízo.\r\n\r\nIsso posto, não conheço dos embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.03.000015-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DARLI DE ARAUJO FERNANDES. . Com efeito, a eventual discrepância entre arestos invocados nas razões do recorrente e na fundamentação do decisum não encerra contradição a dar êxito a aclaratórios. Assim, o alegado error in judicando é matéria própria do recurso pertinente, não de embargos de declaração, a despeito do caso em tela não se amoldar às hipóteses do art.535 do Código de Processo Civil, bem como pelo fato do recurso em questão ser de fundamentação vinculada. Assim, os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre o qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar-se necessariamente.\r\n\r\nNão se cogita, in casu, outrossim, qualquer omissão, posto que inexiste no particular questão pendente de apreciação judicial. Ao contrário, a autora visa, através dos embargos de declaração, à reconsideração outrora já pedida nos presentes autos e denegada por este Juízo.\r\n\r\nIsso posto, não conheço dos embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.03.000021-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOAO LOTERIO DE CARVALHO. . Com efeito, a eventual discrepância entre arestos invocados nas razões do recorrente e na fundamentação do decisum não encerra contradição a dar êxito a aclaratórios. Assim, o alegado error in judicando é matéria própria do recurso pertinente, não de embargos de declaração, a despeito do caso em tela não se amoldar às hipóteses do art.535 do Código de Processo Civil, bem como pelo fato do recurso em questão ser de fundamentação vinculada. Assim, os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre o qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar-se necessariamente.\r\n\r\nNão se cogita, in casu, outrossim, qualquer omissão, posto que inexiste no particular questão pendente de apreciação judicial. Ao contrário, a autora visa, através dos embargos de declaração, à reconsideração outrora já pedida nos presentes autos e denegada por este Juízo.\r\n\r\nIsso posto, não conheço dos embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.03.000022-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CLEDE JOSE DOS SANTOS. . Com efeito, a eventual discrepância entre arestos invocados nas razões do recorrente e na fundamentação do decisum não encerra contradição a dar êxito a aclaratórios. Assim, o alegado error in judicando é matéria própria do recurso pertinente, não de embargos de declaração, a despeito do caso em tela não se amoldar às hipóteses do art.535 do Código de Processo Civil, bem como pelo fato do recurso em questão ser de fundamentação vinculada. Assim, os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre o qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar-se necessariamente.\r\n\r\nNão se cogita, in casu, outrossim, qualquer omissão, posto que inexiste no particular questão pendente de apreciação judicial. Ao contrário, a autora visa, através dos embargos de declaração, à reconsideração outrora já pedida nos presentes autos e denegada por este Juízo.\r\n\r\nIsso posto, não conheço dos embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.03.000023-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROGERIO MOREIRA CRUZ. . Com efeito, a eventual discrepância entre arestos invocados nas razões do recorrente e na fundamentação do decisum não encerra contradição a dar êxito a aclaratórios. Assim, o alegado error in judicando é matéria própria do recurso pertinente, não de embargos de declaração, a despeito do caso em tela não se amoldar às hipóteses do art.535 do Código de Processo Civil, bem como pelo fato do recurso em questão ser de fundamentação vinculada. Assim, os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre o qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar-se necessariamente.\r\n\r\nNão se cogita, in casu, outrossim, qualquer omissão, posto que inexiste no particular questão pendente de apreciação judicial. Ao contrário, a autora visa, através dos embargos de declaração, à reconsideração outrora já pedida nos presentes autos e denegada por este Juízo.\r\n\r\nIsso posto, não conheço dos embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.03.000024-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARCIA PERES GOMES. . Com efeito, a eventual discrepância entre arestos invocados nas razões do recorrente e na fundamentação do decisum não encerra contradição a dar êxito a aclaratórios. Assim, o alegado error in judicando é matéria própria do recurso pertinente, não de embargos de declaração, a despeito do caso em tela não se amoldar às hipóteses do art.535 do Código de Processo Civil, bem como pelo fato do recurso em questão ser de fundamentação vinculada. Assim, os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre o qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar-se necessariamente.\r\n\r\nNão se cogita, in casu, outrossim, qualquer omissão, posto que inexiste no particular questão pendente de apreciação judicial. Ao contrário, a autora visa, através dos embargos de declaração, à reconsideração outrora já pedida nos presentes autos e denegada por este Juízo.\r\n\r\nIsso posto, não conheço dos embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.03.000026-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x EDALMA BARRETO DAVID. . Com efeito, a eventual discrepância entre arestos invocados nas razões do recorrente e na fundamentação do decisum não encerra contradição a dar êxito a aclaratórios. Assim, o alegado error in judicando é matéria própria do recurso pertinente, não de embargos de declaração, a despeito do caso em tela não se amoldar às hipóteses do art.535 do Código de Processo Civil, bem como pelo fato do recurso em questão ser de fundamentação vinculada. Assim, os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre o qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar-se necessariamente.\r\n\r\nNão se cogita, in casu, outrossim, qualquer omissão, posto que inexiste no particular questão pendente de apreciação judicial. Ao contrário, a autora visa, através dos embargos de declaração, à reconsideração outrora já pedida nos presentes autos e denegada por este Juízo.\r\n\r\nIsso posto, não conheço dos embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.03.000027-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LANDMARA MARQUES RIBEIRO FERREIRA. . Com efeito, a eventual discrepância entre arestos invocados nas razões do recorrente e na fundamentação do decisum não encerra contradição a dar êxito a aclaratórios. Assim, o alegado error in judicando é matéria própria do recurso pertinente, não de embargos de declaração, a despeito do caso em tela não se amoldar às hipóteses do art.535 do Código de Processo Civil, bem como pelo fato do recurso em questão ser de fundamentação vinculada. Assim, os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre o qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar-se necessariamente.\r\n\r\nNão se cogita, in casu, outrossim, qualquer omissão, posto que inexiste no particular questão pendente de apreciação judicial. Ao contrário, a autora visa, através dos embargos de declaração, à reconsideração outrora já pedida nos presentes autos e denegada por este Juízo.\r\n\r\nIsso posto, não conheço dos embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.03.000032-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SIDNEY ROCHA DIAS. . Com efeito, a eventual discrepância entre arestos invocados nas razões do recorrente e na fundamentação do decisum não encerra contradição a dar êxito a aclaratórios. Assim, o alegado error in judicando é matéria própria do recurso pertinente, não de embargos de declaração, a despeito do caso em tela não se amoldar às hipóteses do art.535 do Código de Processo Civil, bem como pelo fato do recurso em questão ser de fundamentação vinculada. Assim, os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre o qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar-se necessariamente.\r\n\r\nNão se cogita, in casu, outrossim, qualquer omissão, posto que inexiste no particular questão pendente de apreciação judicial. Ao contrário, a autora visa, através dos embargos de declaração, à reconsideração outrora já pedida nos presentes autos e denegada por este Juízo.\r\n\r\nIsso posto, não conheço dos embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.03.000033-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SYNIRA TRINDADE VELLASCO. . Com efeito, a eventual discrepância entre arestos invocados nas razões do recorrente e na fundamentação do decisum não encerra contradição a dar êxito a aclaratórios. Assim, o alegado error in judicando é matéria própria do recurso pertinente, não de embargos de declaração, a despeito do caso em tela não se amoldar às hipóteses do art.535 do Código de Processo Civil, bem como pelo fato do recurso em questão ser de fundamentação vinculada. Assim, os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre o qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar-se necessariamente.\r\n\r\nNão se cogita, in casu, outrossim, qualquer omissão, posto que inexiste no particular questão pendente de apreciação judicial. Ao contrário, a autora visa, através dos embargos de declaração, à reconsideração outrora já pedida nos presentes autos e denegada por este Juízo.\r\n\r\nIsso posto, não conheço dos embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.03.000067-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUCIANO CUNHA DA SILVA COSTA. . Com efeito, a eventual discrepância entre arestos invocados nas razões do recorrente e na fundamentação do decisum não encerra contradição a dar êxito a aclaratórios. Assim, o alegado error in judicando é matéria própria do recurso pertinente, não de embargos de declaração, a despeito do caso em tela não se amoldar às hipóteses do art.535 do Código de Processo Civil, bem como pelo fato do recurso em questão ser de fundamentação vinculada. Assim, os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre o qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar-se necessariamente.\r\n\r\nNão se cogita, in casu, outrossim, qualquer omissão, posto que inexiste no particular questão pendente de apreciação judicial. Ao contrário, a autora visa, através dos embargos de declaração, à reconsideração outrora já pedida nos presentes autos e denegada por este Juízo.\r\n\r\nIsso posto, não conheço dos embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.03.000069-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MAGNO ALVES GUIMARAES. . Com efeito, a eventual discrepância entre arestos invocados nas razões do recorrente e na fundamentação do decisum não encerra contradição a dar êxito a aclaratórios. Assim, o alegado error in judicando é matéria própria do recurso pertinente, não de embargos de declaração, a despeito do caso em tela não se amoldar às hipóteses do art.535 do Código de Processo Civil, bem como pelo fato do recurso em questão ser de fundamentação vinculada. Assim, os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre o qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar-se necessariamente.\r\n\r\nNão se cogita, in casu, outrossim, qualquer omissão, posto que inexiste no particular questão pendente de apreciação judicial. Ao contrário, a autora visa, através dos embargos de declaração, à reconsideração outrora já pedida nos presentes autos e denegada por este Juízo.\r\n\r\nIsso posto, não conheço dos embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 514258"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0036234-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x IRMAO VASCONCELLOS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De ofício corrijo o erro material contido na sentença de fl. 45, para que passe a constar a EXTINÇÃO DO FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 794, I, do CPC, tendo em vista quitação do débito pelo executado conforme guia de depósito acostada aos autos à fl. 27.\r\n\r\nOficie-se à CEF, para que converta em renda da UNIÃO o valor correspondente ao débito, após expeça-se alvará do saldo remanescente em favor do executado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 94.0037372-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x KLEBERT FALCAO BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 94.0037404-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x CLAUDIO MARCIO MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 94.0037589-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CAMPOS FRIGORIFICO LTDA E OUTRO (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 17,75. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 72/73), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 94.0037933-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA) x GECIMAR CORDEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 129/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 94.0038094-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x HELIO RAMOS BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 94.0038652-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x POSTO VISCONDE DA RODOVIARIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 147/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 95.0060982-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x POSTO VISCONDE DA RODOVIARIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 96.0037976-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DISTRICAL DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 96.0038916-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CARCEL CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 96.0038946-2 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CARCEL CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0047393-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x FUNDACAO DR JOAO BARCELLOS MARTINS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 51/52), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 97.0047558-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CARCEL CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 97.0047562-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CARLOS FERNANDO DUTRA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 171/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 97.0048201-4 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INTERIORLAR COM/ DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 151/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 97.0048334-7 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FERNANDO OCTAVIO RAMIRO DE LA RIVA AVERHOFF (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 175/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 97.0048353-3 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x KATHYA GONZALEZ AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 177/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 97.0049057-2 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AUTO DESMANCHE GAUCHO LTDA-ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 173/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 97.0050231-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CARCEL CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 159/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 98.0301668-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CASA YPIRANGA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 169/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 98.0301729-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x O F ROSA COMERCIO DE MAQUINAS ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 98.0303816-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x CASA DAS MAQUINAS DE CAMPOS C R LTDA E OUTROS (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 289,04. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 59), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 99.0300413-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRONORTE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I do CPC e determino o levantamento dos valores depositados, conforme guias de fls. 54 e 61.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que proceda à transferência dos valores depositados (guias de fls. 54 e 61) para a conta-corrente n.º 30591-X, Agência 1250-5 - Banco do Brasil, conforme requerido pelo CRMV/RJ, à fl. 63.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n24 - 99.0303344-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x VIDEO MANIA DE CAMPOS COM E REPR E PRODUCOES LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 163/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 99.0303349-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CHERENE RODRIGUES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.03.001398-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x VIDEO MANIA DE CAMPOS COM E REPR E PRODUCOES LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 141/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2000.51.03.001672-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MANOEL CESARIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2000.51.03.001958-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x M G DE CARVALHO BEBIDAS ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 133/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2000.51.03.002396-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LANCHONETE PINGO D PURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 131/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Ao SEADI para retificar no pólo passivo para LANCHONETE PINGO D'OURO LTDA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2000.51.03.003079-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CHERENE RODRIGUES REP/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.03.003944-0 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 7A REGIAO - CRESS (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x VANIA SUELI MANHAES AZEREDO PIRES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 15), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n32 - 2007.51.03.002739-5 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA, SUELY BAPTISTA DOS SANTOS) x DESTILARIA PORTELA LTDA (Adv. FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO, nos termos do art. 1067 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo para interposição de recurso, à SEADI para proceder à baixa dos autos de n.º 2007.5103002739-5. Após, dê-se prosseguimento, nestes autos, à Execução Fiscal n.º 98.0301004-2.\r\n\r\nSem condenação nas custas processuais, diante da isenção (art. 4.º, inciso I, da Lei n.º 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não foi caracterizada a responsabilidade de nenhuma das partes pelo extravio dos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.03.002741-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JOSE MARCOS N SIQUEIRA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO, nos termos do art. 1067 do Código de Processo Civil e determino o arquivamento sem baixa na distribuição, dos autos n.º 99.0303551-9, conforme requerido pela exeqüente à fl. 38.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo para interposição de recurso, à SEADI para proceder à baixa dos autos de n.º 2007.5103002741-3. Após, dê-se prosseguimento, nestes autos, à Execução Fiscal n.º 99.0303551-9, arquivando-se o mesmo sem baixa na distribuição.\r\n\r\nSem condenação nas custas processuais, diante da isenção (art. 4.º, inciso I, da Lei n.º 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não foi caracterizada a responsabilidade de nenhuma das partes pelo extravio dos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 98.0304183-5 NELSON PASSOS NOVAES E OUTRO (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes para que se produza os devidos efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários em razão da transação.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2005.51.03.000444-1 AGRONORTE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL opostos por Agronorte Consultoria e Planejamento Ltda, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. e Intime-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.03.000452-0 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 124/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL e, por conseqüência, extingo este processo, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, face o disposto no art. 7º da Lei n.º 9.289/96. Sem condenação em honorários em razão do encargo de 10% previsto no parágrafo 4º do artigo 2º da Lei nº 8844/94.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto pela embargante, informando o teor desta sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.03.000556-1 ATIVIDADE AGROCANAVIEIRA LTDA (Adv. ALBERTO WAGNER GEBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 110/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL opostos por Atividade Agrocanavieira Ltda em face da CEF, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Sem condenação em honorários em razão do encargo de 10% previsto no parágrafo 4º do artigo 2º da Lei nº 8.844/94.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n38 - 2007.51.03.001539-3 DROGARIA FORMOSA DE CAMPOS LTDA (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 116/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizados por Drogaria Formosa de Campos Ltda em face do Conselho Regional de Farmácia, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno o embargante em honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 190,00 (cento e noventa reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem estes autos.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n39 - 2007.51.03.002652-4 BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv. DANIEL NUNES ROMERO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 114/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Banco Volkswagen S/A em face da Fazenda Nacional, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, II do Código de Processo Civil e determino a exclusão do veículo marca VW, modelo Kombi Pick Up, placa KQI 4158, chassi PBWZZZ261TP043324 do arresto dos bens do executado Fernando Bras. \r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9289/96). Com fulcro no art. 20, § 4º c/c art. 26, ambos do CPC, condeno a embargada em honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 510022"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0072123-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x AUTO POSTO TRAVESSAO LTDA E OUTROS (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO). . Reconsidero o despacho de fl. 100 no que tange à suspensão desta execução nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a sentença proferida nos embargos nº 2001.5103001794-6 (cópia nas fls. 58/61), a qual determinou a exclusão de Leonel de Almeida Bastos e Shirley dos Santos Bastos do pólo passivo desta execução fiscal, ainda não transitou em julgado. Conforme certidão de fl. 120 v., há notícia de interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial. \r\n\r\nDessa forma, e considerando que o bem penhorado nestes autos pertence ao executado Leonel de Almeida Bastos, deve este feito permanecer suspenso até o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.016053-1.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 99.0301624-7 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x HOTEL PLANICIE S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Fls. 23/24: indefiro o pedido, uma vez que não há nos autos requerimento de penhora on line e se porventura a exeqüente vier a formular tal pedido, este juízo analisará no momento oportuno. \r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo sem baixa (fl. 22).\r\n\r\n3 - 99.0302064-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRO CAMPOS SETE AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PABLO GONCALVES E ARRUDA). . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL N° 99.0302064-3\r\n\r\nEMBARGANTE : JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nEMBARGADO : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nConheço dos embargos de fls. 132/133, por tempestivos. \r\n\r\nConforme depreende-se da decisão de folhas 129/131 a tese defendida pela ora embargante foi totalmente rejeitada por este Juízo, tendo sido julgado improcedente o pedido quanto à condenação em honorários sucumbenciais.\r\n\r\nA imposição dos ônus processuais, no Direito Brasileiro, pauta-se pelo princípio da sucumbência, norteado pelo princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes.\r\n\r\nNo caso, o redirecionamento do feito executivo para os sócios co-responsáveis teve como causa a provável dissolução irregular da sociedade-executada, nos termos do art. 135, do CTN.\r\n\r\nAssim, não há como prosperar a alegação do Embargante, a uma porque não era de conhecimento do Exeqüente a alteração contratual, tampouco a dissolução irregular da sociedade, não podendo ter dado causa à inclusão dos sócios no pólo passivo, a duas porque , na verdade, pretende a reforma da decisão com fincas em suposta omissão, o que extravasa os estreitos limites da medida intentada, conforme previsão do artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesta forma, nego provimento a estes embargos.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000831-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv. FELIPE PORTO BENJAMIN, LEANDRO MARTINS FERREIRA). . Fl. 305: Anote a Secretaria, conforme requerido. Defiro vista ao executado, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.03.000193-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARKTEC COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente sobre fls. 27/30, em cinco dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.000865-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x J MOTHE FILHO COMERCIO E REPRESENTACOES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, sem baixa na Distribuição, conforme determinado na fl. 45, até ulterior manifestação do Exeqüente e/ou superveniência de prescrição intercorrente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 92.0101246-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x HELOIZA H. G. MACIEL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 75/77 anote a Secretaria.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 97.0049264-8 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Fls. 94/96: os argumentos da embargante/executada já foram objeto de embargos 2005.5103002147-5 onde foi proferida sentença de improcedência.\r\n\r\nFls. 113/121: indefiro o pedido de substituição proposto pela executada, uma vez que todos os créditos que a executada possui junto à Secretaria do Tesouro Nacional a título de subsídios de equalização de preços já estão comprometidos em processos que tramitam neste Juízo e na 1ª Vara Federal, bem como que os títulos não foram emitidos devido a várias determinações judiciais de bloqueio, conforme informam os ofícios enviados pelo Secretário do Tesouro Nacional a este Juízo, além do fato da executada não comprovar por documentação idônea o quantum desses prováveis créditos.\r\n\r\nVerifico que nos processos da embargante em fase de execução de honorários, esta peticionou neste sentido, o que demonstra afrontar o disposto no art. 14 do CPC. Fica a embargante/executada advertida de que a multa fixada em tal preceito será aplicada caso insista em adotar medidas infundadas, procrastinatórias e atentatórias à dignidade da justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nIndefiro o pedido pela exeqüente às fls.107/109, eis que a penhora on line foi deferida à fl. 92 com resultado negativo, conforme se depreende às fls. 122/124. Em assim sendo, manifeste-se a exeqüente acerca do interesse em levar o bem à hasta pública, no prazo de cinco dias, conforme requerimento de fl. 104. Não havendo interesse, manifeste-se de maneira profícua acerca dos bens da executado. Vale ressaltar, que o valor em cobrança é inferior a R$ 1.000,00 e se enquadra no art. 1º da lei 9.469/1997.\r\n\r\n9 - 2002.51.03.001951-0 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nestes autos foi deferida a produção de prova pericial à fl. 216.\r\n\r\nÀ fl. 226 o perito apresentou sua proposta de honorários.\r\n\r\nOcorre que nos autos foi deferida à embargante gratuidade de justiça (fl. 162).\r\n\r\nAssim, os honorários periciais deverão ser fixados de acordo com a resolução 558 de 22/05/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm assim sendo, fixo os honorários periciais no valor máximo de R$ 234,80 da tabela constante da Resolução 558, de 22/05/2007, do CJF, determinando, na forma do art. 3º da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, sejam emitida a solicitação para pagamento dos honorários.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se o perito para iniciar os trabalhos devendo entregar o laudo em 30(trinta) dias a contar da retirada dos autos do Cartório ou para apresentar escusa motivada no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.001284-2 CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO, STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA). . Fls. 129/130: Regularize a embargante a petição, eis que não consta nos autos instrumento de procuração para os patronos subscritores, sob pena de desentranhamento. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nRegularizada, manifeste-se a exeqüente sobre fls. 129/130 e fl. 128, em cinco dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.03.000670-6 ESPOLIO DE MELCHISEDECK FERREIRA ALVES (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 286/287: indefiro a produção de prova documental, eis que preclusa a fase processual para tanto (art.396 CPC), exceto quanto a fatos novos e supervenientes capazes de influenciar no julgamento da lide (art.397 CPC), o que não é o caso. Indefiro também a provas testemunhal e depoimento pessoal já que desnecessárias e protelatórias ao deslinde da questão. As sustentações da Embargante podem ser comprovadas através da farta documentação que já fora juntada aos autos.\r\n\r\nRessalte-se que em relação à prova pericial este Juízo à fl. 150 já enfrentou a questão, tendo, inclusive interposto agravo contra essa decisão (fls. 157/163) que se encontram apensados. Na verdade, ao que parece, pretende a embargante com tal conduta induzir o Juízo a erro.\r\n\r\nFls. 289/290 a embargante peticiona novamente insistindo na realização da perícia, conduta esta que afronta o disposto no art.14 do CPC. Fica a embargante advertida de que a multa fixada em tal preceito será aplicada caso insista em adotar medidas infundadas, procrastinatórias e atentatórias à dignidade da Justiça, valendo acrescentar a prática da embargante na interposição sem medida de embargos de declaração procrastinatórios.\r\n\r\nDê-se vista ao embargado por cinco dias.\r\n\r\nFinalmente, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.03.001289-5 VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nestes autos foi deferida a produção de prova pericial à fl. 180.\r\n\r\nAs partes, regularmente intimadas, apresentaram seus quesitos.\r\n\r\nÀ fl.191 o perito apresentou sua proposta de honorários.\r\n\r\nOcorre que foi deferida à embargante gratuidade de justiça (fl.140).\r\n\r\nAssim, os honorários periciais deverão ser fixados de acordo com a resolução 558 de 22/05/2007 do CJF.\r\n\r\nEm assim sendo, fixo os honorários periciais no valor máximo de R$ 234,80 da tabela constante da Resolução 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, determinando, na forma do art. 3o da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se o perito para que dê início aos trabalhos devendo entregar o laudo em 30(trinta) dias a contar da retirada dos autos do Cartório ou para apresentar escusa motivada em cinco dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.001544-0 ESPOLIO DE MELCHISEDECK FERREIRA ALVES REP/ HEROILTON FIUZA ALVES (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL. . Da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça foram opostos embargos de declaração tendo sido rejeitados à fl. 166. Novamente, a embargante opõe embargos de declaração contra a mesma decisão. \r\n\r\nNão concordando com a decisão proferida, deverá interpor o recurso cabível a fim de modificá-la e não, como sempre faz, opor repetidamente embargos de declaração com intuito manifestamente protelatório. \r\n\r\nEm assim sendo, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nTal atitude, permite a aplicação do art. 538, parágrafo único do CPC, por ter interposto embargos de declaração com intuito protelatório, pelo que condeno a embargante a pagar multa equivalente a dez por cento (10%) do valor atribuído à causa, ficando condicionada a interposição de qualquer recurso ao depósito do valor respectivo.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.001558-0 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL. . Ciência às partes do retorno do autos da Superior Instância.\r\n\r\nInicialmente, proceda a Secretaria o traslado de fls. 64, 66/69, 71/72, 81, 83/86, 88/89 e 93 para os autos 91.0063680-0.\r\n\r\nConsiderando o valor devido pela embargante a título de honorários advocatícios (R$ 290,00 em 30/03/2006), manifeste-se a Fazenda sobre seu interesse na execução, tendo em vista que o valor exeqüendo a título de honorários é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), com base no art. 20, §2º da Lei nº 10.522/02, com redação dada pela Lei nº 11.033/04.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.000265-5 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Inconformada com a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, a embargante interpôs embargos de declaração que foram rejeitados (fl. 543).\r\n\r\nQuebra Novamente, a embargante opõe embargos de declaração contra a mesma decisão. Não concordando com a decisão proferida, deverá interpor o recurso processualmente cabível a fim de modificá-la e não, como sempre faz, opor repetidamente embargos de declaração com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nEm assim sendo, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nTal atitude, permite a aplicação do art. 538, parágrafo único do CPC, por ter interposto embargos de declaração com intuito protelatório, pelo que condeno a embargante a pagar multa equivalente a dez por cento (10%) do valor atribuído à causa, ficando condicionada a interposição de qualquer recurso ao depósito do valor respectivo.\r\n\r\n16 - 2006.51.03.000754-9 JOSE MANOEL DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA, ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 188: indefiro a produção de prova documental, eis que preclusa a fase processual para tanto (art.396 CPC), exceto quanto a fatos novos e supervenientes capazes de influenciar no julgamento da lide (art.397 CPC), o que não é o caso.\r\n\r\nIndefiro também a produção de prova pericial, uma vez que sequer trouxe aos autos início de prova do alegado excesso a justificar a produção da prova pericial.\r\n\r\nFls. 190/192: Indefiro os requerimentos, eis que são desnecessários para o deslinde da controvérsia, incluindo a prova testemunhal, bem como a produção de prova documental pelo mesmo motivo inicialmente exposto.\r\n\r\nRenumere-se o feito.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.001267-3 CEREALISTA ATLANTICO E BARCELENSE LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC), já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 01/02/2008 e o recurso foi protocolado em 14/02/2008), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, §2º do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.03.002940-5 COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RICARDO MAFRA TREU) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação do embargado no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a embargante-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.03.001396-7 MASSA FALIDA DA USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC), já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 26/02/2008 e o recurso foi protocolado em 03/03/2008), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, §2º do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 514251"
                            ],
                            "514252": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0037606-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, SEM ADVOGADO) x VIACAO GARGAU LTDA E OUTROS (Adv. ELIZABETH ABREU BUENO, SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA). . Fls.88/89: indefiro o pedido de desoneração do depositário referente ao veículo placa KMS-6858, eis que a ordem de exclusão de penhora se deu somente em relação ao processo nº 990300393-5 em trâmite noutro juízo (1ª Vara Federal), devendo ser mantidas as demais constrições porventura existentes, como é o presente caso.\r\n\r\nFl. 95: indefiro o pedido de autorização expressa da proprietária do bem oferecido, já que a proprietária Noélia Paes da Silva é executada nestes autos. \r\n\r\nDetermino que - no prazo de 10 (dez) dias - a executada junte aos autos a Certidão de Ônus Reais atualizada do imóvel oferecido à fl. 89.\r\n\r\nCumprida tal determinação, dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.000318-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x ADILSON SILVEIRA DOS SANTOS ME (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA). . Fl. 22: indefiro. Segundo o artigo 45 do CPC cabe ao advogado provar que cientificou o mandante e não ao Judiciário.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente acerca da certidão do Oficial de Justiça (fl. 24), em dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se o curso da presente Execução Fiscal, nos termos do art. 40. da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01(um) ano, ou até manifestação de uma das partes. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na Distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSendo pressuposto para propositura dos Embargos a garantia do juízo, conforme preceitua o art. 16, §1º da Lei 6.830/80, deixo de receber os embargos, devendo a petição que se encontra fixada na contracapa ser entregue à parte mediante recibo.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.001053-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES). . Citada para se manifestar a respeito de sua dívida, a executada peticionou indicando um bem para recair a penhora. \r\n\r\nDiante da petição da exeqüente à fl. 105, determino que - no prazo de 10 (dez) dias - o executado junte aos autos a Certidão de Ônus Reais do referido imóvel e concordância expressa do cônjuge ou do co-proprietário. \r\n\r\nQuanto ao pedido de avaliação do referido bem, esta será realizada no momento da penhora pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nCumprida tal determinação, manifeste-se a exeqüente requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.001821-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO). . Citada para se manifestar a respeito de sua dívida, a executada peticionou indicando um bem para recair a penhora.\r\n\r\nDetermino que - no prazo de 10 (dez) dias - o executado junte aos autos a Certidão em que constem os ônus reais que recaiam sobre o bem oferecido às fls. 07/08, bem como sua dimensão e proprietário(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 91.0063778-5 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 207/215: indefiro o pedido de substituição proposto pela executada, uma vez que todos os créditos que a executada possui junto à Secretaria do Tesouro Nacional a título de subsídios de equalização de preços já estão comprometidos em processos que tramitam neste Juízo e na 1ª Vara Federal, bem como que os títulos não foram emitidos devido a varias determinações judiciais de bloqueio, conforme informam os ofícios enviados pelo Secretário do Tesouro Nacional a este Juízo, além do fato da executada não comprovar por documentação idônea o quantum desses prováveis créditos.\r\n\r\nVerifico que nos processos da embargante em fase de execução de honorários em trâmite neste juízo, esta peticionou neste sentido, o que demonstra afrontar o disposto no art. 14 do CPC, tumultuando o andamento do feito. Fica a embargante/executada advertida de que a multa fixada em tal preceito será aplicada caso insista em adotar medidas infundadas, procrastinatórias e atentatórias à dignidade da justiça.\r\n\r\nRetornem os autos à exeqüente para manifestar-se no sentido da continuidade da penhora de fl. 157, a fim de que o ofício de fl. 165 seja respondido. Caso requeira outra substituição, manifeste-se de maneira profícua acerca dos bens do executado. Prazo:10 dias.\r\n\r\n6 - 91.0063971-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA). . Inicialmente, desapensem-se os autos da Execução Fiscal nº 91.0062234-6 devendo estes autos virem conclusos para sentença, haja vista o reconhecimento da prescrição pelo STJ ao julgar o Recurso Especial 48.881 (fl. 124/128), transitado em julgado (fl. 130).\r\n\r\nFL. 159: requisite-se o valor de R$ 2.062,45(dois mil e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) em favor de RICARDO GOMES DE MENDONÇA, inscrito no CIC/MF sob o nº958.764.487-53, valor atualizado até 12/2007, nos termos da Resolução 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 91.0064167-7 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . \r\n\r\nFls. 293/301: indefiro o pedido de substituição proposto pela executada, uma vez que todos os créditos que a executada possui junto à Secretaria do Tesouro Nacional a título de subsídios de equalização de preços já estão comprometidos em processos que tramitam neste Juízo e na 1ª Vara Federal, bem como que os títulos não foram emitidos devido a várias determinações judiciais de bloqueio, conforme informam os ofícios enviados pelo Secretário do Tesouro Nacional a este Juízo, além do fato da executada não comprovar por documentação idônea o quantum desses prováveis créditos. \r\n\r\nSoma-se a tudo isso, a não aceitação pela exeqüente (fl. 302). Conquanto a execução deva ser efetuada pelo modo menos gravoso ao devedor, esta é realizada no interesse do credor, consoante o disposto no art. 612, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nVerifico que nos processos da embargante em fase de execução de honorários, esta peticionou neste sentido, o que demonstra afrontar o disposto no art. 14 do CPC. Fica a embargante/executada advertida de que a multa fixada em tal preceito será aplicada caso insista em adotar medidas infundadas, procrastinatórias e atentatórias à dignidade da justiça.\r\n\r\nEsclareça a exeqüente seu pedido de prosseguimento do feito com hasta pública, eis que à fl. 278 rejeitou o bem penhorado à fl. 263 requerendo, novamente, a sua substituição com expedição de mandado de livre penhora, sendo que tal pedido foi indeferido pelo juízo. Além disso, é preciso a ratificação da penhora sobre o bem descrito à fl. 263 para que o oficio de fl. 271 seja respondido. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n8 - 95.0058838-2 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Analisando os motivos expostos da embargante (fls. 677/679), verifica-se que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão a justificar a propositura dos Embargos Declaratórios. Mais uma vez tenta a embargante utilizar desse recurso para obter efeitos modificativos e protelatórios, prática, aliás, adotada de costume pela autora.\r\n\r\nNão concordando com a decisão proferida, deverá interpor o recurso cabível a fim de modificá-la e não, como sempre faz, opor repetidamente embargos de declaração com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nEm assim sendo, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2000.51.03.000854-0 BRASIL PECAS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProceda a embargante o depósito dos honorários em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da perícia. \r\n\r\nFeito, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos e proceda a entrega do laudo em 30(trinta) dias, contados da retirada dos autos do cartório.\r\n\r\n10 - 2002.51.03.001368-4 MARCELO E MURILO IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A prova pericial nestes autos foi designada apenas para comprovar se o crédito tributário em discussão foi compensado.\r\n\r\nEntendo que a embargante deve provar que de fato os valores cobrados na execução fiscal foram compensados, juntando, por exemplo, demonstrativo contábil onde se registrou a compensação, até porque, em tese, pode a embargante não ter compensado com o que é cobrado na execução fiscal a que se referem estes embargos e compensado com outro tributo.\r\n\r\nEm assim sendo, cancelo a perícia anteriormente designada.\r\n\r\nDetermino a intimação da embargante para, no prazo de cinco dias, comprovar que os valores cobrados na execução fiscal nº 96.0037818-5 foram compensados, caso ainda não tenha feito. \r\n\r\nApós, ao contador para verificar a regularidade da alegada compensação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2004.51.03.001028-0 ORTOPEDIA H M AREAS LTDA (Adv. RONALDI DA SILVA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fixo os honorários periciais em R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais).\r\n\r\nIntime-se as partes. Concordando, deposite a embargante os honorários em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFeito, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos e proceda a entrega do laudo em 30(trinta) dias, contados da retirada dos autos do cartório.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.03.001044-1 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL. . Verifico que nos autos dos Embargos nº 2005.51.03000449-0 que também encontram-se apensados à Execução Fiscal nº 2002.51.03.000555-9, a parte providenciou a juntada da cópia do PA 17944.001071/99-86 que é o mesmo destes autos.\r\n\r\nAssim, concedo à embargante o prazo improrrogável de 10(dez) dias a fim de que proceda a juntada das cópias do referido processo administrativo que entender necessárias, ficando ciente que não haverá dilação desse prazo.\r\n\r\nEm tempo, indefiro a prova pericial contábil requerida, uma vez que as alegações trazidas na inicial tem cunho exclusivamente de direito, sendo desnecessária a realização de prova pericial para o deslinde da controvérsia, cabendo a parte comprovar o alegado excesso de execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.001679-0 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. MONICA LOJA DE OLIVEIRA, ALFREDO S. CAREGNATO) x FAZENDA NACIONAL. . Manifestem-se as partes acerca da proposta dos honorários apresentada pelo perito à fl. 620. Prazo: cinco dias. Concordando a embargante, deposite-os.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n14 - 2006.51.03.001983-7 HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o não atendimento do despacho de fl. 42 pela embargante, declaro deserta a apelação de fl. 29/34, nos termos do art. 511, §2º do CPC, deixando de recebê-la.\r\n\r\nFl. 36/41: indefiro, eis que a prestação jurisdicional na presente ação já foi prestada com a prolação da sentença.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente da sentença de fl. 24/25.\r\n\r\nApós, aguarde-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 514252"
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                            "514494": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.03.002441-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DE FATIMA PESSANHA RAPOSO (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Instado a se manifestar acerca do requerimento de fl. 915 que pleiteia a desoneração do encargo de depositária da ré MARIA DE FÁTIMA PESSANHA RAPOSO dos bens de fls. 270/273, 532/534, 634 e 670/683, o Ministério Público Federal esclarece que não se opõe à desoneração em relação ao veículo FIAT, Fiorino IE, ano de fabricação 2000, modelo 2001, placa KMI 7419 (fls. 270/273 e perícia às fls. 256/257) .\r\n\r\nEntretanto, com relação ao restante dos bens, observa o parquet que os laudos concluíram não só pela procedência estrangeira dos bens, mas também pela ausência de cobertura fiscal em muitos deles, requerendo que se dê vista dos autos à Delegacia da Receita Federal, almejando sua manifestação acerca da ocorrência da hipótese de decretação de perda administrativa dos referidos bens. \r\n\r\nSendo assim, defiro o pedido de desoneração do encargo de fiel depositária da ré MARIA DE FÁTIMA PESSANHA RAPOSO em relação ao veículo FIAT, Fiorino IE, cor branca, ano de fabricação 2000, modelo 2001, placa KMI7419-RJ Campos dos Goytacazes/RJ, chassi nº 9BD25504418703150. Intime-se pessoalmente a ré. \r\n\r\nNo que tange ao restante dos bens a serem objetos de desoneração (autos de apresentação e apreensão de fls. 26/29 e 166/170), determino que o Delegado da Receita Federal em Campos dos Goytacazes/RJ seja intimado pessoalmente para que compareça nesta Secretaria (ou preposto documentalmente autorizado) - e tenha vista dos autos - principalmente dos laudos de exame contábil e merceológico - a fim de que se manifeste acerca da ocorrência ou não da hipótese de decretação de perda administrativa dos referidos bens. \r\n\r\nCiência ao MPF. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 514494"
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                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.001398-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILTON PEREIRA TELES VIEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o recolhimento da importância de R$ 3.308,77 a título de antecipação de IRPF ocorreu em 28/03/2007, esclareça o autor se já lançou tal retenção na sua declaração anual de imposto de renda (exercício 2008- ano base 2007). Em caso positivo, deverá juntar aos autos cópia da declaração.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.68.005113-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUELA LACERDA ROCHA MEHL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 0763690856) para Cr$ 175.958,51 e a RMB do mês de abril de 2008 para R$ 1.079,29 (fls. 56), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.007,57 (fls. 56) a título de diferenças vencidas até o mês de março de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.006687-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENIO DA ROCHA LUCAS (Adv. CARLOS MAGNO DE MAGALHAES, ANTONIO LUIZ SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSNY SOARES DE MENDONCA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001561-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIEL DE LIMA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de aplicação dos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo, para condenar o INSS a::\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 0803418930) para Cr$ 5.016.983,33 e a RMB do mês de abril de 2008 para R$ 1.783,62 (fls. 47), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 24.900,00 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do percentual de 100% do salário-de-benefício no cálculo da RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002124-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ROMAO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000499/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000295-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000484/2008 . 1 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DEDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROC. nº 2007.51.68.000295-2\r\n\r\nAUTORA:ALMERINDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nALMERINDA DE OLIVEIRA propôs ação sob o rito da Lei n. 10259/01 em face do INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão de aposentadoria integral por tempo de contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nInicialmente rejeito a preliminar de falta de interesse processual, tendo em vista o princípio constitucional de acesso ao Poder Judiciário. Além do mais, a contestação apresentada pelo INSS configura resistência ao pedido.\r\n\r\nNo mérito, pretende a autora que o INSS compute no seu tempo de serviço, o pagamento de dezoito parcelas de débito relativo a contribuições previdenciárias efetuado no período de 1984/1986 (fls.14/).\r\n\r\nSustenta o INSS que a autora comprovou 27 anos, 11 meses e 27 dias de tempo de serviço. A autora, nos termos da EC n.20/98, teria direito ao recebimento de aposentadoria proporcional, tendo em vista que não comprovou 30 anos de contribuição.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que os documentos juntados pela autora (fls.14/) não são hábeis a comprovação que a mesma pretende. Restou demonstrado que a autora efetuou o pagamento de um débito com o INSS em 18 prestações mensais. Contudo, não há comprovação da origem de tal débito . Mesmo que fosse a título de contribuição previdenciária, não foi comprovado o período abrangido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003444-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ FLORENTINO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 0803615868) para Cr$ 1.471.363,16 e a RMB do mês de abril de 2008 para R$ 523,08 (fls. 36), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 3.911,26 (fls. 36) a título de diferenças vencidas até o mês de março de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal na forma prevista no art. 58 do ADCT. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004257-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENEZIL MONTEIRO PRATA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 0707793424) para Cr$ 62.824,92 e a RMB do mês de abril de 2008 para R$ 568,61 (fls. 34), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 3.233,07 (fls. 34) a título de diferenças vencidas até o mês de março de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal na forma prevista no art. 58 do ADCT. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO DA SILVA MAZZEGA (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004603-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CARLOS PESSOA (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004647-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMELI DOS SANTOS SILVA (Adv. ROSANGELA APARECIDA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004747-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUFINO BISPO DO NASCIMENTO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 0763099406) para Cr$ 146.119,43 e a RMB do mês de abril de 2008 para R$ 896,26 (fls. 35), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.894,08 (fls. 35) a título de diferenças vencidas até o mês de março de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GADELHA DE SOUZA (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 0829717595) para Cz$ 18.033,35 e a RMB do mês de abril de 2008 para R$ 415,00, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.559,95 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004954-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA CAMARGO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 0017304326) para Cr$ 11.850,63 (fls. 19) e a RMB do mês de abril de 2008 para R$ 861,92 (fls. 34), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 4.053,07 (fls. 34) a título de diferenças vencidas até o mês de março de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal na forma prevista no art. 58 do ADCT. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005288-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005295-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SALVIANO DA SILVA (Adv. ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO CHERNICHARO DA SILVEIRA (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005844-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA VIANNA DA SILVA (Adv. FRUMENCIO ROSSELL NOE, VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000485/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2007.51.51.072689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE PINHEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.68.004524-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA CILUSSO TAVORA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000518/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários do advogado dativo na forma da decisão de fls.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000296-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE MUNDINHO ROCHA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO condenando a ECT ao pagamento do valor de R$ 8,55 (oito reais e cinqüenta e cinco centavos) a título de dano material , acrescido de correção monetária a partir do evento danoso e juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nSem Condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Honorários do advogado dativo na forma da resolução do CJF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000498-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, LEONARDO BARROS DAVID) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000521/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré a:\r\n\r\na) regularizar o CPF do autor, procedendo às medidas necessárias à desvinculação do número de inscrição do autor em relação ao nome de Therezinha Sant'anna Mascarenhas Fernandes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00;\r\n\r\nb) pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, nos termos do enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nc) pagar ao autor, a título de ressarcimento material, o valor de R$ 73,00 (setenta e três reais) gastos com a expedição de certidão na Junta Comercial.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré regularize o CPF do autor procedendo à desvinculação do número de inscrição do autor em relação ao nome de Therezinha Sant'anna Mascarenhas Fernandes no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PESSANHA DE ARAUJO (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000500/2008 . Ante o exposto, JULGO PRODEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) condenar o INSS a cessar os descontos mensais a título de empréstimos bancários no benefício previdenciário da autora (NB. 117.709.701-7) no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00; b) condenar o Banco Bonsucesso devolver à autora todas as prestações descontadas de seu benefício previdenciário relativas aos contratos de empréstimo impugnados (nos. 9969944, 9969189), acrescidas de correção monetária e juros a partir da citação; c) condenar o Banco Bonsucesso ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária e juros a partir da sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.001413-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA, LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária e juros a partir da sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.001938-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME MOTA MOREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA, MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000522/2008 . Ante o exposto, JULGO PRODEDENTE EM PARTE O PEDIDO para : a) condenar o INSS a cessar os descontos mensais a título de empréstimo bancário no benefício previdenciário do autor no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00; b) condenar o Banco GE CAPITAL S/A a devolver ao autor todas as prestações descontadas de seu benefício previdenciário relativas ao contrato de empréstimo impugnado, acrescidas de correção monetária e juros a partir da citação; c) condenar o Banco GE CAPITAL S/A ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária e juros a partir da sentença\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.004457-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES SERRINHA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a reativar e/ou desbloquear o número do CPF (cadastro de pessoa física) do autor junto à Secretaria da Receita Federal, bem como efetuar o pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, monetariamente corrigida e acrescida de juros a contar da sentença.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a reativação/ desbloqueio do número do CPF do autor no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Acolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 440 de 30/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2005.51.68.006367-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISIO VASCONCELOS DA COSTA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados em fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.000463-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ BELARMINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000463-4\r\n\r\nAutor: JOSÉ BELARMINO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: EDUARDO GOHN GOULART\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data o INSS não cumpriu a obrigação de fazer, no que concerne ao pagamento das parcelas vincendas, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre os cálculos elaborados pela secretária deste juizado às fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, expeça-se a RPV correspondente. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2006.51.68.001218-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GOMES SOARES (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001218-7\r\n\r\nAutor: JOÃO GOMES SOARES.\r\n\r\nAdvogado: KATIA VIDAL DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data o INSS não cumpriu a obrigação de fazer, no que concerne ao pagamento das parcelas vincendas, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre os cálculos elaborados pela secretária deste juizado às fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, expeça-se a RPV correspondente. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2006.51.68.002102-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SOUZA RANGEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002102-4\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE SOUZA RANGEL.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre a informação do Contador Judicial e o demonstrativo de cálculo da RMI, de fls. 79/82.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2006.51.68.002673-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO JERONIMO DO NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados em fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.68.004131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMEVAL ANTONIO MARQUES (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004131-0\r\n\r\nAutor: DERMEVAL ANTONIO MARQUES.\r\n\r\nAdvogado: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDetermino de ofício, com base no art. 130 do Código de Processo Civil, a produção de prova testemunhal. Intime-se o autor a apresentar a qualificação e endereço de Darci da Silveira a fim de que se torne possível colher seu depoimento como testemunha. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga o Autor sobre a contestação, bem como esclareçam as partes se há outras provas a produzir.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2007.51.68.000206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BAETA GOMES (Adv. MARCIA HOPPE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.000206-0\r\n\r\nAutor: Sérgio Baeta Gomes\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAo Autor sobre a petição de fls. 63 e documentos que lhe foram acostados. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2007.51.68.002071-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO GUEDES DE MELO (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002071-1\r\n\r\nAutor: OSVALDO GUEDES DE MELO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, manifestar-se sobre a informação do Contador de fls. 22.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2007.51.68.002758-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA DA SILVA MARCIANO ALVES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002758-4\r\n\r\nAutor: ROBERTA DA SILVA MARCIANO ALVES.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se a respeito da informação do Contador Judicial, às fls. 30, bem como esclarecer sobre os benefícios informados, às fls. 34/36.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2007.51.68.003736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMAEL RODRIGUES CABRAL (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003736-0\r\n\r\nAutor: ESMAEL RODRIGUES CABRAL.\r\n\r\nAdvogado: DANIEL DE LUCA GONCALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.68.003749-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE RES ZANGEROLAME (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados em fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.004092-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MEDEIROS DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000506/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.004092-8\r\n\r\nAutor: Elza Medeiros da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nQuebra Sentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nFls. 78/79. O laudo pericial de fls. 63/64 não é omisso ou inexato, tendo esclarecido suficientemente os fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário. A Autora, em sua petição inicial, alegou que sofria de hipertensão arterial sistêmica e cardiopatia hipertensiva, tendo sido realizada a perícia com base nos fatos e nas doenças relatadas pela própria Autora. Descabe, portanto, descrever diversas outras doenças - tal como fez a Autora em sua petição de fls. 78/79 - e requerer nova perícia pelo fato de a perícia anterior contrariar a alegação de incapacidade que se sustentou na petição inicial. Indefiro o requerimento de realização de nova perícia formulado pela Autora.\r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social suscita - em sua contestação de fls. 67/73 - preliminar de carência de ação por falta de interesse processual, sustentando que não houve requerimento administrativo prévio.\r\n\r\nEmbora a Turma Nacional de Uniformização tenha decido, em pedido de uniformização de interpretação de lei federal, que nas ações previdenciárias propostas sob o procedimento das Leis nº 9.099, de 1995 e 10.259, de 2001 “é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação” (Processo nº 2005.72.85.006179-0, relator Juiz Federal Alexandre Miguel), há várias situações em que as agências da previdência social se negam, indevidamente, a receber e protocolizar os requerimentos administrativos formulados por segurados e dependentes.\r\n\r\nNa espécie, a Autora esclareceu, na petição de fls. 34/35, que, apesar das tentativas de protocolizar o requerimento de benefício (pela rede mundial de computadores, pelo serviço telefônico ou na própria agência da Previdência Social), os servidores da autarquia previdenciária recusaram o recebimento do pedido, alegando erro de dados no cadastro nacional de informações sociais.\r\n\r\nVerifica-se, ademais, que a autarquia previdenciária ofereceu contestação, versando sobre o mérito da demanda e, sendo assim, resistiu à pretensão. \r\n\r\nRejeito a preliminar.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito. O pedido é improcedente.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42).\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nNa espécie, o laudo pericial de fls. 63/64 constatou: (a) que a Autora é portadora de hipertensão arterial crônica, patologia que permite tratamento e controle; (b) que o exame de avaliação funcional cardiovascular não revelou qualquer alteração a indicar isquemia do miocárdio esforço-induzida; (c) que “não há maiores limitações” para a atividade profissional desempenhada pela Autora: comerciante; (d) que a Autora pode desempenhar atividades que não requeiram esforço físico exagerado, apresentando apenas uma limitação parcial para “qualquer atividade profissional que requeira esforço físico aeróbico ou de contra-resistência de intensidade acima do leve a moderado”.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a Autora não tem direito quer ao benefício de aposentadoria por invalidez, quer ao benefício de auxílio-doença, uma vez que, segundo constatou a prova pericial produzida, existe uma incapacidade parcial e temporária, mas não há incapacidade para a atividade profissional desempenhada atualmente pela Autora (comerciante).\r\n\r\nO pedido de reparação por dano moral também é improcedente.\r\n\r\nO dano moral caracteriza-se com a violação ou ofensa a um direito da personalidade (vida, honra, dignidade, liberdade, integridade física e psicológica, saúde etc). Francisco Amaral, Professor Titular de Direito Civil e Romano da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ensina que o “Dano moral é a lesão a direito personalíssimo produzida ilicitamente por outrem” (Direito Civil, Introdução, 6a edição, p. 544, Livraria e Editora Renovar, 2006).\r\n\r\nEntendo que, na espécie, a conduta da autarquia previdenciária não acarretou violação a nenhum direito da personalidade da Autora. Com efeito, as alegações genéricas formuladas no item III, fls. 07 da petição inicial não foram em nenhum momento comprovadas, sequer minimamente. Pelo que se depreende dos autos, embora o requerimento do benefício não tenha sido protocolizado em sede administrativa, não ficou demonstrada qualquer violação à dignidade da Autora.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2007.51.68.004629-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE CARRARO DE SOUZA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.004629-3\r\n\r\nAutor: Irene Carraro de Souza\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à Autora do laudo pericial de fls. 39/41.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2007.51.68.004961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004961-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO ALVES DE AZEVEDO.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar cópia da petição inicial, referente ao processo nº 2002.51.10.005197-8 apontado no termo de informação, às fls. 9, para verificação de possível ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2007.51.68.005029-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA PEREIRA SEIXAS (Adv. THAIS CECILIA POVOAS SEIXAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados em fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.005559-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados em fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.005620-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEDILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000514/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.005620-1\r\n\r\nAutor: Gedilson Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nEm preliminar, a autarquia previdenciária alegou ausência de interesse processual, ao fundamento de que não fora negada a prorrogação do auxílio-doença de que gozava o Autor à época do ajuizamento da ação (05 de outubro de 2007). Rejeito a preliminar: a uma porque o Autor também formulou pedido de concessão de aposentadoria por invalidez; a duas porque o documento de fls. 67 esclarece que o benefício de auxílio-doença foi efetivamente extinto em 15 de janeiro de 2008. Ademais, a autarquia ofereceu contestação, versando sobre o mérito da demanda e, sendo assim, resistiu à pretensão. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito. O pedido é procedente em parte.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42).\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nNo que diz respeito ao segurados da Previdência Social que sejam portadores da síndrome da imunodeficiência adquirida - SIDA/AIDS não é necessária a comprovação da incapacidade para fins de concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Isso porque o art. 1o da Lei nº 7.670, de 1988, dispõe o seguinte:\r\n\r\n“A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS fica considerada, para os efeitos legais, causa que justifica: \r\n\r\nI - a concessão de: \r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) auxílio-doença ou aposentadoria, independentemente do período de carência, para o segurado que, após filiação à Previdência Social, vier a manifestá-la, bem como a pensão por morte aos seus dependentes”.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que - para ter direito ao benefício - basta ao segurado comprovar ser portador da doença (síndrome da imunodeficiência adquirida), independentemente da demonstração da incapacidade, uma vez que a lei a presume de maneira absoluta.\r\n\r\nNesse sentido foi a sentença proferida pelo juízo da 1a Vara Federal da Subseção Judiciária de Itaboraí - Juiz Federal Fábio de Souza Silva no julgamento do Processo nº 2005.51.57.001369-7 (publicada na Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, número 21, dezembro de 2007, p. 269/272), com as seguintes considerações: “Importante destacar que a incapacidade - originada, ou não, da AIDS - sempre encontrou amparo na legislação previdenciária, mesmo no período anterior à Lei 8.213/91. Assim, não haveria necessidade de previsão específica para a concessão de auxílio-doença em casos em que esta fosse decorrente da AIDS. A única interpretação razoável, portanto, é considerar dispensada a prova da incapacidade para a concessão de auxílio-doença quando o segurado for portador do vírus HIV”. E prossegue: “Logo, por força de lei específica, evoluindo em relação ao meu pensamento anterior, convenço-me de que nos casos de AIDS ou contaminação pelo vírus HIV é desnecessária a comprovação da incapacidade ou da invalidez para a concessão dos benefícios questionados. O tratamento diferenciado decorre das características específicas da doença, bem relatadas no laudo elaborado pelo perito do juízo”. Em conclusão, asseverou, ainda, a mencionada decisão judicial: “O legislador optou por presumir a incapacidade quando o segurado apresentar a mencionada síndrome, tendo em vista as características da doença descritas no laudo acima colacionado. Diante de doença tão grave, com a possibilidade de constantes fases de impossibilidade para o trabalho, a lei optou por considerar atendido o aspecto material da hipótese de incidência previdenciária pela simples manifestação da doença ou pela infecção pelo vírus HIV”.\r\n\r\nNa espécie, o laudo pericial de fls. 46/53 constatou que o Autor é portador do vírus HIV e da síndrome da imunodeficiência adquirida (o que também não foi negado pelo Réu), fato que, por força de lei, indica a incapacidade, ainda que as conclusões periciais tenham sido no sentido da inexistência de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nA prova pericial produzida não atestou incapacidade plena e permanente para o exercício de atividades profissionais, razão pela qual o Autor não tem direito ao benefício da aposentadoria por invalidez, mas tão-somente ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença de que vinha gozando.\r\n\r\nNão há controvérsia quanto à condição de segurado do Autor, nem quanto ao período de carência porque esses requisitos não foram impugnados em contestação pela autarquia previdenciária que, ademais, ao negar a prorrogação do benefício em sede administrativa, sustentou apenas a inexistência de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade é presumida pelo simples fato de ser o Autor portador da doença, o que, segundo o laudo pericial, ocorre desde 1992, o benefício de auxílio-doença deve ser restabelecido desde o primeiro dia subseqüente à data da cessação indevida (15 de janeiro de 2008): 16 de janeiro de 2008 (v. documento de fls. 67).\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito do Autor e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 521.573.319-4).\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover o restabelecimento, no prazo de 15 (quinze) dias, do benefício previdenciário de auxílio-doença devido ao Autor (NB 521.573.319-4) desde 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, devendo o valor correspondente ser incluído em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, à Seção de Distribuição de Duque de Caxias para retificar o nome do Autor (Gedilson, não Cedilson) nos registro de distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2007.51.68.006465-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CALICIO DOS SANTOS SILVA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, LEONARDO BARROS DAVID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006465-9\r\n\r\nAutor: CALICIO DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, LEONARDO BARROS DAVID\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a autarquia-ré, por meio de mandado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o processo administrativo que indeferiu a aposentadoria por idade a parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para no mesmo prazo, juntar aos autos todas as contribuições/vínculos que não estão cadastrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n46 - 2007.51.68.006524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR BRASILIANO (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006524-0\r\n\r\nAutor: VALDEMAR BRASILIANO.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDOMIR DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a autarquia-ré, por meio de mandado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o processo administrativo que indeferiu a aposentadoria por idade a parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para no mesmo prazo, juntar aos autos todas as contribuições/vínculos que não estão cadastrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n47 - 2007.51.68.006793-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISVALDINA DANIEL (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006793-4\r\n\r\nAutor: ISVALDINA DANIEL.\r\n\r\nAdvogado: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a autarquia-ré, por meio de mandado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o processo administrativo que indeferiu a aposentadoria por idade a parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para no mesmo prazo, juntar aos autos todas as contribuições/vínculos que não estão cadastrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n48 - 2007.51.68.006794-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DA SILVA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006794-6\r\n\r\nAutor: MARIA MADALENA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora, de fls. 70/76, tendo em vista o disposto no Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, o prazo de 05 (cinco)dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n49 - 2008.51.68.000026-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS REZENDE DA GAMA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000026-1\r\n\r\nAutor: MARCOS REZENDE DA GAMA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta do Réu.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, comparecer à Secretaria deste Juizado e apresentar original da Carteira de Trabalho, de fls. 13.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2008.51.68.000268-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE DA GLORIA MOTTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.68.000394-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.68.000516-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SALES BARBOSA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000516-7\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE SALES BARBOSA.\r\n\r\nAdvogado: MARCELO SILVA GOMES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que a autarquia-ré não trouxe aos autos os elementos necessários para o deslinde da causa, faculto a parte autora o prazo de dez dias para que traga aos autos laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho que comprovem que trabalhou sob exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n53 - 2008.51.68.000565-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000565-9\r\n\r\nAutor: ALUIZIO SILVA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDOMIR DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a autarquia-ré, por meio de mandado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o processo administrativo que indeferiu a aposentadoria tempo de trabalho em condições especiais.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para no mesmo prazo, juntar aos autos todas as contribuições/vínculos que não estão cadastrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n54 - 2008.51.68.000830-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DE ARAUJO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.68.000866-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA SOBRINHO BORGES (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.68.001005-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE JESUS LIMA CARDOSO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000515/2008 . Por estas razões, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n57 - 2008.51.68.001100-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA RODRIGUES DO PRADO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001100-3\r\n\r\nAUTOR: ZELIA RODRIGUES DO PRADO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2008.51.68.001161-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIENY PORTO SANTOS (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001161-1\r\n\r\nAUTOR: ALIENY PORTO SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado de aposentadoria por invalidez/auxílio-doença, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2008.51.68.001179-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON MARQUES DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001179-9\r\n\r\nAUTOR: EDMILSON MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 17 de junho de 2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2008.51.68.001180-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE SILVA DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001180-5\r\n\r\nAUTOR: VICENTE SILVA DUARTE\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2008.51.68.001190-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA HELENA SOARES (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001190-8\r\n\r\nAUTOR: ELZA HELENA SOARES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr LINDEMBERGUE BRAGANÇA, na especialidade de PSIQUIATRIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 06 de junho de 2008, às 14h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2008.51.68.001208-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR DA CUNHA SILVA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001208-1\r\n\r\nAutor: Valdemar da Cunha Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nOs laudos médicos de fls. 42 e 45, expedidos, em 03 e 25 de janeiro de 2008, pela médica neurologista Dra. Andréa Garcia do Centro Municipal de Saúde Lincoln de Freitas Filho, unidade de saúde vinculada à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, atestaram que o Autor é portador de seqüelas de acidente vascular encefálico isquêmico e de crises generalizadas de difícil controle, doenças que, atualmente, o tornam incapaz para o exercício de suas atividades profissionais.\r\n\r\nSegundo o art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que o Autor está incapacitado para o trabalho (v. laudos médicos de fls. 42 e 45), as alegações do Autor são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido ao Autor é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido ao Autor (NB 517.239.265-0). Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial e nomeio perito a Drª CLÁUDIA TEIXEIRA DE ARAUJO, na especialidade de NEUROLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 19 de maio de 2008, às 11h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2008.51.68.001228-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CEZAR BARRETO DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001228-7\r\n\r\nAUTOR: JULIO CEZAR BARRETO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo de prorrogação do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 501171528-7) cessado em 03/03/2008, deverá, ainda, informar a especialidade médica da perícia.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2008.51.68.001229-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE JOSE DOS SANTOS (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO, LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001229-9\r\n\r\nAUTOR: JOSUE JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ( art. 58 da Lei 8.213/90), sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2008.51.68.001234-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECY JOSE DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001234-2\r\n\r\nAUTOR: VALDECY JOSE DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento recente apto a comprovar residência ou declaração do titular do comprovante de fls. 07, afirmando residir o autor no referido endereço, deverá, ainda, apresentar cópia das folhas da CTPS onde conste vínculo empregatício a partir de 03 de outubro de 1986, conforme mencionado às fls.01, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2008.51.68.001242-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA CORREA DIAS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio perito a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ , na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 17 de junho de 2008, às 10h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2008.51.68.001251-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE RUFINA DE LIMA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001251-2\r\n\r\nAUTOR: ALICE RUFINA DE LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a esclarecer , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução de mérito, a constatação de que o número de inscrição 1092096560-1, referente aos recolhimentos individuais de fls 24 a 56, diz respeito a outra pessoa, conforme consulta ao banco de dados do INSS.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora a apresentar, no mesmo prazo, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado, também sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2008.51.68.001272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001272-0\r\n\r\nAUTOR: JOÃO MEDEIROS DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado, deverá, ainda, apresentar comprovante de residência em seu nome ou declaração da titular do documento de fls. 06, afirmando residir o autor no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2008.51.68.001273-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NILSON HIRLE (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001273-1\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ NILSON HIRLE\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento recente apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado, deverá, ainda, apresentar comprovante de residência em seu nome ou declaração da titular do documento de fls. 06, afirmando residir o autor no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 2008.51.68.001276-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001276-7\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado, deverá, ainda, juntar aos autos comprovante de residência recente e em seu nome ou declaração da titular do comprovante de fls. 06, afirmando residir o autor no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71 - 2008.51.68.001285-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA FERREIRA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001285-8\r\n\r\nAUTOR: ROSANGELA FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo incluir no pólo passivo da relação processual a Sra. Teresinha Candido ( NB 142852922-2), atual beneficiária da pensão deixada por Manoel Roberto Saraiva, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2008.51.68.001307-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE OLIVEIRA SILVARES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001307-3\r\n\r\nAUTOR: RICARDO DE OLIVEIRA SILVARES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento recente apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n73 - 2008.51.68.001308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001308-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo e decisão, se houver, do benefício previdenciário ora pleiteado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n74 - 2008.51.68.001329-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGELI RIBEIRO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001329-2\r\n\r\nAUTOR: ARGELI RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo de prorrogação do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 521373731-1), cessado em 28/02/2008, ora pleiteado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 75 - 2008.51.68.001349-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANETE LIMA (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência recente e em seu nome, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n76 - 2005.51.60.001341-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO HEITOR DE FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.001341-4\r\n\r\nAutor: PEDRO HEITOR DE FARIA.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nManifeste-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, expeça-se a RPV correspondente. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n77 - 2006.51.68.005262-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CAVALCANTE PATRIOTA (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005262-8\r\n\r\nAutor: PAULO CAVALCANTE PATRIOTA.\r\n\r\nAdvogado: BRUNO QUINTELLA DA ROCHA\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela ré, às fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, expeça-se a RPV correspondente. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n78 - 2007.51.68.003026-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEZIR FERNANDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de folhas anteriores da Procuradoria Regional Federal.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.68.003370-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DOS SANTOS MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de folhas anteriores da Procuradoria Regional Federal.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.68.003787-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARQUES DA CUNHA (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000507/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.003787-5\r\n\r\nAutor: Sueli Marques da Cunha\r\n\r\n1o Réu: União\r\n\r\n2o Réu: Tarcísio Muniz Lopes de Barros\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nA União - em sua contestação de fls. 28/36 - suscita, em sede preliminar, a nulidade do processo sob os seguintes fundamentos: (a) ausência de pedido certo e delimitado e (b) ausência de formação de litisconsórcio passivo necessário. Quanto ao primeiro fundamento, verifico que a Autora - sem oposição dos Réus - emendou a petição inicial às fls. 37, bem como na audiência de conciliação, instrução e julgamento para requerer a concessão do benefício de pensão por morte. No que diz respeito ao segundo fundamento invocado pela União, ressalto que houve a formação do litisconsórcio passivo necessário, tendo sido ordenada a citação do 2o Réu que, regularmente citado (v. certidão de fls. 63), compareceu à audiência de conciliação, instrução e julgamento e teve a oportunidade de apresentar sua defesa. Rejeito a preliminar.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito. O pedido é procedente.\r\n\r\nSustenta a Autora que - entre dezembro de 2004 e maio de 2007 - viveu em união estável com Tarcísio Olímpio de Barros Júnior, militar da Força Aérea Brasileira, que faleceu em 08 de maio de 2007 (v. certidão de óbito de fls. 11). Na condição de companheira, requereu, nos autos deste processo, a pensão militar que entende lhe seja devida.\r\n\r\nA despeito da resistência da União, manifestada em sua contestação de fls. 28/36, a Autora tem direito ao benefício requerido, uma vez que a união estável foi efetivamente comprovada.\r\n\r\nCom efeito, estabelece o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de 1980), em seu art. 71, que: “A pensão militar destina-se a amparar os beneficiários do militar falecido ou extraviado e será paga conforme o disposto em legislação específica”. A Lei nº 3.765, de 1960, por sua vez, ao regular as pensões militares, estabeleceu, na redação que lhe foi dada pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 2001, que são beneficiários da pensão por morte do militar - em caráter vitalício - o “companheiro ou companheira designada ou que comprove união estável como entidade familiar” (art. 7o I, b).\r\n\r\nA união estável, como estabelece o art. 226, § 3o da Constituição, é a entidade familiar constituída por homem e mulher, “configurada - conforme dispõe o art. 1.723 do Código Civil - na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. \r\n\r\nSegundo o Professor de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Guilherme Couto de Castro, a união estável fica caracterizada pela presença de dois requisitos subjetivos (ânimo conjugal e intuito de família) e cinco requisitos objetivos: diversidade de sexo, publicidade, continuidade, durabilidade e ausência de impedimento para o casamento (Direito Civil - Lições, Editora Impetus, Niterói, 2007).\r\n\r\nVale ressaltar, por outro lado, que o direito à pensão militar independe (a) quer da designação da companheira à administração militar, (b) quer da demonstração de dependência econômica, (c) quer do requisito temporal previsto no art. 50, § 3o, i do Estatuto dos Militares.\r\n\r\nIsso porque esses requisitos, embora exigidos para concessão da pensão militar pela Lei nº 6.880, de 1980, foram afastados pela posterior regulamentação das pensões militares promovida pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 2001. Ademais, o fato jurídico que gera o direito à pensão é a união estável com o militar, e não a designação da companheira ou do companheiro em registros funcionais. Demonstrada a união estável, a dependência econômica resta presumida em caráter absoluto. Quanto ao requisito temporal, ao Código Civil basta a comprovação de uma convivência duradoura, não tendo sido estabelecido período mínimo para caracterização da união estável.\r\n\r\nNa espécie, os companheiros movidos pelo ânimo de constituir família, mantiveram convivência contínua, pública e duradoura, residindo no seguinte endereço: Rua 10, lote 05, quadra 24, Jardim Primavera, Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nO endereço do casal consta da certidão de óbito de fls. 11, da conta de energia elétrica de fls. 10, do recibo de entrega da declaração de ajuste anual do militar à Secretaria da Receita Federal de fls. 15 (expedido em 04 de abril de 2007), das notas fiscais de fls. 18 e 19 e foi confirmado pelos depoimentos das testemunhas e do 2o Réu.\r\n\r\nInquirido na audiência de instrução e julgamento que se realizou em 14 de abril de 2008 (v. fls. 66/67), o 2o Réu, filho do instituidor da pensão, declarou o seguinte: “que conhece a autora; que foi (a) ela apresentada por seu pai; que a autora viveu com seu pai; que moraram juntos por 3 anos até a data da morte de seu pai; que freqüentava a casa do pai e da autora, tendo comparecido ao aniversário do pai; que confirma as informações prestadas pela autora no sentido de que morou com Tarcísio e que viajavam juntos”.\r\n\r\nNo mesmo sentido foram os depoimentos prestados pelas testemunhas Tany Pinheiro da Silva (“(...) que a autora morava junto com Tarcísio há uns 3 ou 4 anos; que ele, Tarcísio, morou na casa dela até o dia de seu falecimento; que Tarcísio apresentava a autora como sua esposa nos eventos do quartel, em festas de aniversário em sua casa”) e Cremilda da Silva de Mendonça Miranda (“(...) que conheceu Tarcísio em 2002; que eram como marido e mulher; que Tarcísio morava com a autora no Jardim Primavera; que ele morou com a autora até o seu falecimento”).\r\n\r\nOs companheiros não apresentavam impedimento para o casamento, uma vez que a Autora é solteira e o militar Tarcísio era divorciado, como demonstra a certidão de fls. 11.\r\n\r\nEntendo, portanto, que restou comprovada a união estável da Autora com Tarcísio Olímpio de Barros Júnior à época da morte do segurado, razão pela qual a Autora faz jus ao benefício da pensão militar.\r\n\r\nEmbora a morte do militar tenha ocorrido em 08 de maio de 2007, a Autora não requereu o recebimento de prestações em atraso, tendo o pedido formulado na audiência de conciliação, instrução e julgamento se dirigido apenas ao recebimento das prestações da pensão militar a partir de sua concessão.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido para conceder à Autora o benefício de pensão por morte do militar Tarcísio Olímpio de Barros Júnior e condenar a União a promover a implantação e pagamento da pensão militar em favor da Autora no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n81 - 2007.51.68.004078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON VAZ SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de folhas anteriores da Procuradoria Regional Federal.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.68.004110-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LACERDA DE CASTRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de folhas anteriores da Procuradoria Regional Federal.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2008.51.68.000184-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA DO ROSARIO EMIDIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.68.000294-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RONALDO ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.68.000387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA ARAUJO SILVA (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.68.000785-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAEL THOMAZ FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168000785-1\r\n\r\nAUTOR: JAEL THOMAZ FERREIRA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento recente apto a comprovar residência, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n87 - 2006.51.68.005309-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS FORTES MONTEIRO (Adv. DENISE DE SOUSA VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005309-8\r\n\r\nAutor: THAIS FORTES MONTEIRO.\r\n\r\nAdvogado: DENISE DE SOUSA VELLOSO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se vista à autora para, no prazo de 5 dias (art. 398, do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre os documentos juntados pela CEF, às fls. 45/49.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n88 - 2006.51.68.005383-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HANS DETLEF WALLENWEIN (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005383-9\r\n\r\nAutor: HANS DETLEF WALLENWEIN.\r\n\r\nAdvogado: BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para, no prazo de 5 dias (art. 398, do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pela CEF, às fls. 29/40.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n89 - 2007.51.68.000634-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDUARDO DA COSTA ALEIXO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000634-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO EDUARDO DA COSTA ALEIXO.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 5 dias (art. 398, do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pela CEF, às fls. 77/121.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2007.51.68.001868-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LUIZ DOS SANTOS (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 37/38 da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.68.002712-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME PEREIRA DA ROCHA (Adv. MARCELO BESSA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela ré, às fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, expeça-se o alvará correspondente.\r\n\r\n92 - 2007.51.68.003325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI LOPES VIEIRA (Adv. FERNANDO NACIF FERRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.68.004741-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE DAUMAS RIBEIRO (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.004741-8\r\n\r\nAutor: Dayse Daumas Ribeiro\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEsclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se há outras provas a produzir. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n94 - 2007.51.68.005187-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO JOSÉ DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.005187-2\r\n\r\nAutor: Paulino José da Silva\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 36: Indefiro, uma vez que a contestação é tempestiva.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos da conta fundiária do Autor a partir do mês de janeiro de 2005.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareçam as partes se há outras provas a produzir.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n95 - 2007.51.68.005600-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBA SOARES BARRETO (Adv. ELCIO BENTO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.005600-6\r\n\r\nAutor: Elba Soares Barreto\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, cópia dos contracheques relativos às competências de 05/2006, 06/2006 e 07/2006, de forma a comprovar o desconto das parcelas relativas a tais competências.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n96 - 2007.51.68.005635-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DE ALCANTARA (Adv. GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA, MATILDE MARTA CUSTODIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.005635-3\r\n\r\nAutor: Paulo Sérgio de Alcântara\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a CEF para esclarecer ao Juízo (i) quais os procedimentos possíveis de serem utilizados para saque do benefício previdenciário em questão, (ii) qual a modalidade de saque utilizada no levantamento da 3ª parcela do seguro-desemprego do autor, bem como para (iii) juntar aos autos cópia ou microfilmagem de todos os documentos relativos ao saque da referida parcela, denominados em sua peça de bloqueio como “documentos de liberação dos valores” e/ou “documentos de saque”, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga o Autor sobre a contestação, esclarecendo se dirigiu qualquer requerimento (contestação de saque - processo de negativa de recebimento) aos órgãos do Ministério do Trabalho.\r\n\r\nEsclareçam as partes se há outras provas a produzir.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n97 - 2007.51.68.005853-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILTON HELENO DE SOUZA (Adv. KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS, LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005853-2\r\n\r\nAutor: ADAILTON HELENO DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS, LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para, no prazo de 5 dias (art. 398, do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre os documentos juntados pela CEF, às fls. 91/97.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n98 - 2008.51.68.000728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MACHADO DE SOUZA (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000728-0\r\n\r\nAutor: NEUSA MACHADO DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: SONIA CUTIS PEREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, manifestarem-se a respeito da contestação e dos documentos juntados, às fls. 19/49. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n99 - 2008.51.68.000736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.000736-0\r\n\r\nAUTOR: WANDERLEY DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referentes ao período da correção pretendida.\r\n\r\nCITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n100 - 2008.51.68.001206-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINO RISCADO PESSANHA (Adv. JAINISA EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001206-8\r\n\r\nAUTOR: ANGELINO RISCADO PESSANHA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente a janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem co mo, no mesmo prazo, determino, com base no art. 11 da Lei nº 10.259, de 2001, (“A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”) que a Caixa Econômica Federal também apresente referidos documentos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n101 - 2008.51.68.001219-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA ALMEIDA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001219-6\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante em seu nome apto a comprovar residência ou declaração do titular do documento de fls. 13 afirmando residir o autor no mencionado endereço, deverá, ainda, juntar aos autos cópia legível da CTPS, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n102 - 2008.51.68.001220-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001220-2\r\n\r\nAUTOR: JOSE DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS saldo referente a janeiro/89 e abril/90, período em que o Autor trabalhou na Companhia Brasileira de Trens Urbanos.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n103 - 2008.51.68.001275-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MATIAS (Adv. FLAVIA ROSA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001275-5\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ MATIAS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em seu nome ou declaração da titular do documento de fls. 17, afirmando residir o autor no referido endereço, deverá, ainda, apresentar os extratos da conta do FGTS ( 01/12/1965 a 08/08/1988) , sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n104 - 2008.51.68.001295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA PORFIRIO DE JESUS DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001295-0\r\n\r\nAUTOR: ANGELINA PORFIRIO DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCitem-se as partes rés para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecerem respostas e esclarecerem se há possibilidade de conciliarem, bem como para, no mesmo prazo, fornecerem a este juízo toda a documentação de que disponham para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n105 - 2008.51.68.001320-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DANTAS PEREIRA (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001320-6\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS DANTAS PEREIRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, saldo atualizado da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.\r\n\r\nCITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como, no mesmo prazo, determino, com base no art. 11 da Lei nº 10.259, de 2001, (“A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”) que a Caixa Econômica Federal também apresente referido documento.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n106 - 2008.51.68.001338-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSSI PONTES DE SOUZA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.001338-3\r\n\r\nAUTOR: JOSSI PONTES DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente ao período trabalhado sob o regime vinculado ao referido fundo (janeiro/1989 e abril/1990).\r\n\r\nCITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n107 - 2008.51.68.001341-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ANDRADE SENA (Adv. JAINISA EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.001341-3.\r\n\r\nAUTOR: WILSON ANDRADE SENA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente ao período trabalhado sob o regime vinculado ao referido fundo (janeiro/1989 e abril/1990).\r\n\r\nCITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n108 - 2008.51.68.001491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PAULO PINTO FREIRE (Adv. MARCOS PAULO PINTO FREIRE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nO Autor ajuizou ação requerendo lhe fosse assegurada a inscrição no 35o Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, independentemente do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 125,00 prevista no edital (v. documento de fls. 07/18). Alega, em síntese, impossibilidade econômica de pagar a referida taxa de inscrição e requer a antecipação dos efeitos da tutela, esclarecendo que a inscrição deve ser encaminhada ao Presidente da Comissão do Exame de Ordem até o próximo dia 18 de abril.\r\n\r\nComo se verifica no item 2.5.8 do edital de fls. 07/18, “não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição”. Esta norma do edital, porém, viola basicamente o princípio constitucional da isonomia, previsto no art. 5o, caput da Constituição. Isso porque - ao desconsiderar a possibilidade de isenção da taxa de inscrição aos bacharéis em Direito que comprovem impossibilidade econômica - a mencionada norma discrimina, sem qualquer fundamento razoável, os que efetivamente não podem dos que podem suportar o custo da participação no exame.\r\n\r\nNesse sentido, aliás, foi a decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região no julgamento da Apelação em Mandado de Segurança nº 49.843-RJ, relatada pelo Desembargador Federal Antonio Cruz Netto: “Em se tratando de candidato hipossuficiente que, inclusive, está desempregado, mostra-se acertada a sentença que, em homenagem ao princípio da isonomia, assegurou-lhe o direito de efetuar sua inscrição no 20º Exame de Ordem dos Advogados do Brasil sem o pagamento da pertinente taxa”.\r\n\r\nNa espécie, o Autor demonstra que não pode suportar o pagamento da taxa de inscrição no exame de ordem sem prejuízo de seu próprio sustento, uma vez que aufere renda mensal no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais, v. documento de fls. 20) e têm despesas com moradia e alimentos que alcançam R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais, v. documentos de fls. 21/27).\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao Presidente da Comissão de Exame de Ordem que - atendidos aos demais requisitos previstos no edital - proceda à inscrição do Autor no 35o Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, independentemente do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 125,00. Intime-se a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 514202"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002656-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANEIDE DE OLIVEIRA TOMAINO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente o beneficiário de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002235-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA FERNANDES (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a conceder ao autor o benefício de pensão por morte de seu pai José Hilton Fernandes, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida, devendo pagar os valores atrasados desde a data do requerimento administrativo (26/07/2004) até a data da efetiva implantação do benefício (30/06/2006).\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002512-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEUMAR BORGES DA FONSECA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, todos os documentos médico que possua que possam atestar a sua doença oftalmológica, em especial o resultado dos exames solicitados à fl. 118 e 120.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao perito nomeado à fl. 166 para que esclareça, diante dos novos documentos apresentados, a data de início da incapacidade do autor.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARIO ARAUJO DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo pericial e esclarecimentos prestados, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.68.005012-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DOS SANTOS SANT'ANNA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.68.005425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas pa ra Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 517.888.024-9, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 30/03/2008, bem como a pagar o período de janeiro a março de 2006 e o 13o salário proporcional dos anos de 2004 a 2006, descontando qualquer valor porventura pago administrativamente.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000661-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DO CARMO PEREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, e manifestação do laudo pericial e esclarecimentos prestados, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001309-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIDIO DOMINGOS DE FREITAS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e ante a gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003070-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOTA PEREIRA BERNARDO (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSuspendo, por 30 (trinta) dias, o andamento processual, na forma do art. 265, I, DO CPC, a fim de aguardar a habilitação de possíveis herdeiros.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003979-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSICA TAIANE GALVAO DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, pela inexistência do direito ao recebimento de valores anteriores à data de concessão da pensão por morte que aufere.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004221-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GUINDANE DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 516.076.208-2, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 28/02/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005076-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUELY FELICIANO SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do auxílio doença, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis) reais, devendo a Secretaria expedir à Solicitação de Honorários após o trânsito em julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHAEL DOUGLAS FINELON CRUZ DE ANDRADE (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS, LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício de auxílio-reclusão ao autor, com DIB em 12.05.2006. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno o réu a pagar ao autor os valores atrasados desde a data do início do benefício (12.05.2006) até o dia anterior ao do início de pagamento do auxílio reclusão à genitora do autor, ou seja, até 12.04.2007, incidindo sobre as parcelas atrasadas correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação, limitado o montante ao teto de pagamento nos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício ora deferido, devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado ao INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação do valor de atrasados, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005582-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do auxílio doença, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis) reais, devendo a Secretaria expedir à Solicitação de Honorários após o trânsito em julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.006054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DE OLIVEIRA VICENTE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do auxílio doença com conversão em aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.006202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA PEREIRA SANTIAGO (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 29/30.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.68.006205-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVA SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ 129.700, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na doença que incapacitou a parte autora no 2º período em que gozou de benefício de Auxílio Doença Previdenciário (14/05/2007 a 19/01/2008), é decorrente/agravamento ou é a mesma que a incapacitou no período anterior (22/10/2006 a 11/02/2007)?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006254-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍCIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. VANUSA CANDIDO DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de provas sobre o fato constitutivo do direito da parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.006340-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE OLIVEIRA ESTEVES FILHO (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o silêncio do INSS, intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita ou não a proposta de fl. 30/31 em seus exatos termos.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.006391-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLAU IZIDORO DE MENEZES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo pericial e esclarecimentos prestados, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.006602-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR BRAZ DA SILVA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.006667-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE DE ANDRADE LEMOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, em razão de o óbito de Geniel Rodrigues Lemos ter ocorrido após a perda da qualidade de segurado da Previdência Social.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.000183-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR GONÇALVES DE MORAES (Adv. GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 33, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.000487-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA LINHARES (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios, assim como apresente cópia da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT, esclarecendo, ainda, o motivo do pedido referir-se ao pagamento de atrasados de benefício acidentário.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.000771-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH RAMOS (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte para que cumpra o 4º parágrafo do despacho de fl. 37, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de realização de perícia médica no presente feito, nomeio Perito Judicial, o Dr. Lindembergue Bragança, médico especializado em Psiquiatria.\r\n\r\nDesigno o dia 06/06/2008, às 15:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAMOS DE ARAUJO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo previsto na Medida Provisória n.º 201, de 23/07/2004, posteriormente convertida na Lei nº 10.999, de 15/12/2004, firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.68.001080-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI GOMES DE SOUZA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.68.001090-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN SANTOS DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao termo de prevenção/informação de fls. 67 por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de hipossuficiência para deferimento do benefício da gratuidade de justiça requerida. No mesmo prazo e sob pena de extinção, traga aos autos o comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.001215-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº 2004.51.01.511583-8 por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.001382-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação aos processo presentes no termo de prevenção/ informação de fls. 52, por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). LINDEMBERGUE BRAGANÇA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em PSQUIATRIA para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.001384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEDY FERREIRA GARCIA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.001386-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA BARBOZA DE JESUS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), para no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.001387-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DA FONSECA DIAS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.001389-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE FREITAS SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.001390-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILENE CORREA DE CARVALHO (Adv. TATIANA DOS SANTOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial o Dr(a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Clínica Geral para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.001392-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA OLIVEIRA CARDOSO DE MENDONÇA (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.001393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao termo de prevenção/informação de fls 27 por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.001417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS MENDES DOS SANTOS (Adv. EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO, EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência para deferimento do benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.001421-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOVELINA LUCAS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nNomeio o Drª: Walter Martins Alves, OAB/RJ 86.817, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituído na inicial, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado o Sr. Jorge Vieira Ramos, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período 2001 à 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.001436-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ARAUJO MENDES PIMENTEL (Adv. ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a prioridade na tramitação processual.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.001447-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em, nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Maria Jose Dantas, OAB/RJ 44.650, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Claudia Teixeira Araujo, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.001456-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALECSANDRO FRANCILINO DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.001480-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMARA MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Maria José Dantas, OAB/RJ 44.650, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.001481-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELECY DA COSTA AYRÃO (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.001489-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DE JESUS LOBO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.001509-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PAIVA VIEIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de hipossuficiência para deferimento do benefício da gratuidade de justiça requerida. No mesmo prazo e sob pena de extinção, traga aos autos o comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Luciana Fernandes Alvarino, OAB/RJ 130.276, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação constantes do primeiro parágrafo cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.001527-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR AGRICOLA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a este Juízo, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.001528-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA VIEIRA DE MORAES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), para no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2005.51.60.000644-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO DA SILVA RODRIGUES (Adv. BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente o beneficiário de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2005.51.68.007137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO PINTO GUILHERMINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente o beneficiário de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2006.51.68.003792-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CERQUEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a União apresente memória de cálculos dos valores devidos à parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2006.51.68.004554-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE SOUZA SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nmanifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nCaso contrário, dê-se vistas a União para que se manifeste sobre a divergência alegada.\r\n\r\nNão havendo consenso, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2007.51.10.002712-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA FARNUM BAPTISTA REP/ P/ ROSEMARY FARNUM (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez dias) prova de que requereu administrativamente o direito pretendido na presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2007.51.68.002111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FERREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl. 91, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2007.51.68.003932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO DE ALMEIDA MOTTA (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÉ de se ressaltar que se a parte autora afirma em sua inicial e em petição de fls. 121/123 que sua aposentadoria não está sendo revista da forma que deveria, estando defasada em relação a seu paradigma da ativa, deve apresentar documentação comprobatória do alegado, a menos que alegue fundada em suposição.\r\n\r\nDe qualquer sorte, não pode transferir para o judiciário ônus que lhe compete, utilizando-se do processo como meio de consulta.\r\n\r\nAssim, apresente a parte autora, em derradeiros 10 (dez) dias e sob pena de extinção, documentação que comprove as incorreções que entende haver na manutenção de sua aposentadoria. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.000320-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANUEL DE SOUZA COUTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.68.001121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MONTEIRO BORGES (Adv. SERGIO MORAES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 . Ante o exposto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nIndefiro, todavia, o pedido de desentranhamento de documentos tendo em vista que, diante das peculiaridades do processamento eletrônico dos autos virtuais nos Juizados de Duque de Caxias, somente são apresentados para protocolo cópias legíveis e não documentos originais, como previsto no artigo 1º, parágrafo único, da Portaria nº 068/2004, da Direção do Foro desta Seção Judiciária. Acresça-se que nem mesmo tais cópias encontram-se na Secretaria deste Juízo, o que inviabiliza o atendimento ao requerido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2006.51.68.004191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA PEREIRA DA SILVA BEZERRA (Adv. NILTO CARLOS BADINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de documentos do presente feito, vez que o protocolo dos mesmos somente se dá através de cópias legíveis, não devendo ser apresentados documentos originais, como previsto no art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº: 068, de 30/09/2004, da Direção do Foro desta Seção Judiciária - Regulamento do Sistema dos Autos Virtuais nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que diante da peculiaridade do processamento eletrônico dos feitos nos Juizados de Duque de Caxias, os documentos apresentados sequer se encontram na Secretaria desse juízo, o que inviabiliza o atendimento ao pleito em questão.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2007.51.68.001122-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKSON DOS SANTOS SILVA (Adv. RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF: \r\n\r\na) a pagar ao autor a quantia de R$ 608,70 (seiscentos e oito reais e setenta centavos), a título de indenização por danos materiais, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir da data do saque indevido ocorrido em 17.11.2006 (fls. 59/60), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nb) a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir desta data, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei n° 10.251/01. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.68.001628-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO MOREIRA GOMES (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES, PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000402/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo sobre o valor total da condenação correção monetária a partir do fato danoso (03.04.2007) e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.68.004752-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ENOQUE DIAS DE MOURA LIRA (Adv. ELIANA DELORME, JOAO BATISTA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000403/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 256,92, a título de indenização por danos materiais, e de R$ 500,00, a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir do fato danoso (02.12.1997), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.68.005339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000386/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.68.006754-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH DE JESUS CASTRO PEREIRA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000384/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais), incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (31.05.2007), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.68.000191-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS DA SILVA BENTO (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000383/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2008.51.68.001015-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho de fl. 30, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2008.51.68.001102-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEBASTIANA DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n67 - 2008.51.68.001122-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PINTO DOS SANTOS (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2008.51.68.001388-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA NOGUEIRA PINEIRO (Adv. ANGELICA EMILIA APARECIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à indicação da instituição financeira para que passe a constar do pólo passivo da presente relação processual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nCom o cumprimento do segundo parágrafo remetam-se os autos à SEDIS/DC para inclusão do litisconsorte.\r\n\r\nApós citem-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o segundo réu para, no prazo de defesa, apresentar na Secretaria deste Juízo original do contrato de empréstimo nº 442265310. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 514152"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005287-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDELIA DE CASTRO PROPHETA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95, aplicável aos juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003743-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DOS SANTOS RAMOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nIntime-se o INSS para que no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da informação trazida pelo Contador Judicial às fls.57.\r\n\r\nFls.54. Cálculos fornecidos pela parte ré. \r\n\r\n3 - 2007.51.68.001392-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DEMESIO PRIMEIRO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nReconheço o erro material apontado na peça de fl. 240, vez que prolatada sentença inexistente, haja vista seu conteúdo apresentar-se inteiramente dissociado dos fatos e fundamentos narrados na inicial.\r\n\r\nIsto posto, passo à análise do pedido constante da exordial.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JOSÉ MANOEL DEMÉSIO PRIMEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a condenação da autarquia-ré a proceder à recontagem do tempo de serviço laborado em condições especiais, pagando-se a diferença que se apurar, monetariamente corrigida desde a DIB (23/05/05), acrescida dos juros moratórios, incidentes até a data do efetivo pagamento, bem como à revisão da RMI calculada pela aplicação do percentual respectivo (correspondente à aposentadoria integral, conforme apurado) sobre a média aritmética simples dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição, monetariamente atualizados.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que o Autor é titular de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, cuja DIB é 23 de maio de 2005, totalizando 33 (trinta e três) anos, 4 (quatro) meses e 7 (sete) dias. Todavia, o demandante argumenta que, durante os períodos compreendidos entre 17.04.1972 e 30.10.1974 e entre 01.11.1974 e 14.09.1982, exerceu atividades em condições especiais, consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física do mesmo. Com efeito, o Autor aduz a necessidade de enquadramento do seu tempo de serviço na condição especial, com a conseqüente revisão de cálculo de sua RMI, para que seja elaborado de forma integral, porquanto restaria comprovado o tempo superior ao necessário.\r\n\r\nPor sua vez, o INSS suscita, inicialmente, a ocorrência da prescrição das parcelas eventualmente devidas, anteriores a 5 (cinco) anos do ajuizamento da presente ação. Na questão de fundo, o Réu pugna pela declaração de improcedência do pleito autoral, em síntese, ante à inexistência de comprovação da efetiva exposição do Autor, de modo permanente e habitual, a agentes nocivos à saúde.\r\n\r\nDiante do exame do conjunto probatório carreado aos autos, conclui-se que o Autor logrou êxito em demonstrar cabalmente o exercício de atividade laborativa em condições especiais, cumprindo ressaltar que a documentação acostada às fls. 206/236, não obstante ser extemporânea à época em que o mesmo desempenhou tais funções, constitui prova suficientemente razoável da insalubridade produzida pela exposição habitual e permanente do mesmo a agentes nocivos à sua saúde.\r\n\r\nTal entendimento é corroborado pela recente decisão emanada pela Egrégia TNU, em exame de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal, cuja ementa passo a transcrever, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. TEMPO SERVIÇO ESPECIAL. CONTEMPORANEIDADE DA PROVA. DESNECESSIDADE. LAUDO PERICIAL. INÍCIO DE PROVA.\r\n\r\n1. O laudo pericial não contemporâneo, realizado por profissional especializado, consubstancia início razoável de prova material para comprovação das condições especiais de trabalho a que foi submetido o trabalhador.\r\n\r\n2. Incidente de Uniformização conhecido e provido.”\r\n\r\n(Processo nº 200483200008814, Rel. Juíza Federal Maria Divina Vitória, DJ 14/05/2007)\r\n\r\nPortanto, há que se reconhecer a procedência do pedido, devendo, contudo, ser observada a prescrição qüinqüenal, atingindo as parcelas devidas anteriormente ao período de cinco anos que precedeu a propositura desta ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu a proceder à recontagem do tempo de serviço laborado pelo Autor em condições especiais, pagando-se a diferença que se apurar, monetariamente corrigida desde a DIB (23/05/05) e acrescida de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes até a data do efetivo pagamento, bem como à revisão da respectiva RMI, nos termos da legislação de regência (Lei nº 8.213/91), observando-se, em todas as circunstâncias, a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação no prazo legal de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.002630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PAIVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado por SONIA MARIA PAIVA, que objetiva a concessão do beneficio de pensão por morte, alegando a dependência econômica do de cujus, tendo sido indeferido administrativamente pela autarquia ré.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de maio de 2008, às 15:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta em 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para, no mesmo trazer , na ocasião, cópia do processo administrativo relativo à pensão por morte, requerida na qualidade de companheira de MOACIR ANTONIO MOREIRA.\r\n\r\nIntime-se a autora no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência ora designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possa comprovar a união estável, ficando a parte intimada, ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003684-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DOS SANTOS FERNANDES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. .\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.004605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DO NASCIMENTO SUHETT (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada na fl. 25.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado por ANTONIA DO NASCIMENTO SUHETT que objetiva a concessão do beneficio de pensão por morte, alegando a dependência econômica do de cujus, tendo sido indeferido administrativamente pela autarquia ré.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de maio de 2008, às 14:30 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta, em 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para, no mesmo trazer, na ocasião, cópia do processo administrativo relativo à pensão por morte requerida.\r\n\r\nFicando intimada a autarquia para informar no prazo máximo de 10 dias da intimação da presente, a existência de beneficiários não citados pelo autor.\r\n\r\nIntime-se a parte, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência ora designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possa comprovar a união estável, ficando a parte intimada, ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público devido à presença de incapaz no feito.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.006399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DA GLORIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de pensão por morte, NB 137213459-7, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.006508-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ANISIO DA CRUZ (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006733-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada às fls. 45/46.\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado por TEREZINHA MARIA DA SILVA, que objetiva a concessão de beneficio de pensão por morte de seu falecido companheiro MARIO RODRIGUES DE ALMEIDA, sob alegação de indevidamente não ter sido ainda concedido pelo Réu.\r\n\r\nConforme pesquisa anexada às fls. 47/48, a pensão foi deferida integralmente à esposa do “de cujus” havendo litisconsórcio necessário pela natureza da relação jurídica, na forma do art. 47 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar a inicial, no prazo de 10 dias, indicando corretamente a segunda ré no pólo passivo, qualificando-a e promovendo a sua citação nos termos do art. 47, § único, CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.68.000273-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA LESSA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, designo nova perícia, para o dia 12 de Maio de 2008, às 14:00 horas, com o Médico perito Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, no endereço: Av. Dr. Manoel Teles, 113, Sala 207, Galeria Alvarenga, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n11 - 2008.51.68.000284-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogada, a esclarecer se o seu pedido é de aposentadoria por invalidez ou tempo de serviço, no prazo de 10 dias , sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000710-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI LOPES VIEIRA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos documento de identidade e CPF legíveis.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa da inicial, a parte autora pretende ver o INSS compelido a lhe conceder revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez, sob alegação de que sofreu prejuízo financeiro, baseando-se no disposto no art 29, § 5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS, para que apresente sua resposta, no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\n13 - 2008.51.68.001186-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE SOUZA COELHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos cópia da inicial/sentença/acórdão do processo nº 2006.51.10.000141-5, em trâmite na 3ª VF/São João de Meriti, para fins de verificação de prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.68.001222-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por ANTONIO MARTINS DA SILVA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, após intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.68.006475-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE RODRIGUES GUIMARÃES (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.006770-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.68.002228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA TOBIAS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . \r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF, às fls. 80/81, que informa o valor da condenação depositado, à disposição deste Juízo, expeça-se alvará de levantamento da importância constante na guia de depósito Judicial.\r\n\r\n18 - 2005.51.68.004393-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GONCALVES (Adv. BRAZ MOREIRA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF, às fls. 80/81, que informa o valor da condenação depositado, à disposição deste Juízo, expeça-se alvará de levantamento da importância constante na guia de depósito Judicial.\r\n\r\n19 - 2005.51.68.006763-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA LOURO E OUTROS (Adv. SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 106, indefiro, cumprido o julgado, nada mais a prover, por tratar-se de FGTS de falecido, aplicável à hipótese o teor da Súmula nº 161 do STJ, segundo a qual é da Justiça Estadual a competência para autorizar o levantamento dos mesmos.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.002523-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO LOURENÇO REIS (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. Tendo em vista a petição da CEF, às fls. 80/81, que informa o valor da condenação depositado, à disposição deste Juízo, expeça-se alvará de levantamento da importância constante na guia de depósito Judicial.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002360-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO DOS SANTOS (Adv. ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDiante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003630-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALESKA GENTIL CRONER (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF, às fls. 80/81, que informa o valor da condenação depositado, à disposição deste Juízo, expeça-se alvará de levantamento da importância constante na guia de depósito Judicial.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004282-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA DA SILVA FERNANDES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF, às fls. 80/81, que informa o valor da condenação depositado, à disposição deste Juízo, expeça-se alvará de levantamento da importância constante na guia de depósito Judicial.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO CARNEIRO COSTA (Adv. LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO) x JOSELIA ALVES ANDRADE COSTA (Adv. LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO) x JULIANA ANDRADE COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2007.51.68.005516-6\r\n\r\nDiante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.68.001433-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da Caixa Econômica Federal, na qual a parte autora requer aplicação de diversos índices expurgados da sua conta fundiária, que entende devidos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para em 10 (dez) dias, emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria exclusivamente de direito, deixo de designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a Caixa Econômica Federal, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora, nos quais constem os valores calculados com aplicação da taxa de juros de 3% ao ano, e dos índices de correção monetária já decididos pelo Colendo STF como devidos de 42,72% e 44,80% sobre os saldos nela existentes nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor), respectivamente, e, ainda, eventual Termo de Adesão, assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002668-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO LUIZ DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003222-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINA PINTO RIBEIRO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.003657-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA CARDOSO FELIX (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.003680-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA GOMES DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.003729-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRA CARDOSO ALVES (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.003981-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR CARVALHO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.004500-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALCANTARA ALVES FILHO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.004581-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSA ROSA PEIXOTO SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.005451-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA LUCAS SOUZA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.005547-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 514409"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0004998-5 IZOLDA MARTINS VIRIATO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO, GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 512 - Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, oferecerem memoriais, a começar pela parte autora. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2003.51.07.000451-0 DIANA GONCALVES FONSECA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 304/307 - Abra-se vista às partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca da complementação do laudo pericial.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça-se ofício à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0024648-7 JORGE VALDEVINO DE SOUZA (Adv. FERNANDO RIBEIRO DE MARINS) x JORGE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x ARMANDO CAMPOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x EDSON LUIZ BARROS DA SILVA (Adv. ALEX WANER DIAS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado no documento de fls. 328, e que, processualizado tal ato, com sua vinda aos autos, não houve impugnação ao mesmo, homologo o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 firmado pelo autor EDSON LUIZ BARROS DA SILVA.\r\n\r\nFls. 341 - Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n4 - 2000.51.07.000611-6 ALCILEA DE OLIVEIRA PRATA CALAZANS E OUTRO (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o trânsito em julgado dos embargos à execução, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n5 - 2005.51.07.000549-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x SBM SERVICOS BIOMEDICOS LTDA (Adv. ELENA FROIMTCHUK PALLADINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 77/78 . Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5 % sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento,) como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26.(TACSP, jurisprudência Brasileira, 99:130).\r\n\r\n“PROCESSAUL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUNCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1. Dispõe a Lei 6830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2. é cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (súmula nº 153 do STJ).\r\n\r\n3.Não houve negativa da vigência do art. 26 da Lei 6830, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda.\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, PROC. 199951010689880/rj, 1ª Turma do T.R.F da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p.87)\r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fls. 28/33,) in verbis: “EXTINÇÃO - DEBITO ANULADO POR PAGAMENTO ANTERIOR INSCRIÇÃO CONFORME DESPAC DA DRF-NIT-SECAT DE FLS. 32 E DESP. DE FLS. 37. DO PROCESSO. SECIONAL. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.07.000639-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO CARLOS ALVES DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Uma vez que inexiste impedimento legal ao deferimento do pedido autoral, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA de fl. 83 e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nComprove a CEF, no prazo de cinco dias, a complementação das custas processuais.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2005.51.07.001045-2 LABORATORIOS MED DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 403/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizados, nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º, CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei 9.289/96).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 475, I e II , do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos das execuções fiscais em apenso nº 2004.5107000675-4 e 2004.5107000676-6.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos dos presentes Embargos à Execução, bem como as Execuções fiscais retromencionadas.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 98.0801396-1 MARCELO SILVA TERRA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA, SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado no documento de fl. 224, e que, processualizado tal ato, com sua vinda aos autos, não houve impugnação ao mesmo, homologo o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 firmado pelo autor MARCELO SILVA TERRA.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2000.51.07.000542-2 LUCIA APOLONIO DA SILVA (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 136 - Prejudicado restou o exame do postulado pelo patrono da parte autora, tendo em vista que o pedido deveria ter sido requerido antes da expedição da requisição, conforme o disposto no artigo 5º da Resolução nº 559, do CJF de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2000.51.07.000886-1 MANOEL INACIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Tendo em vista a certidão e o documento retro, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de dez dias, esclarecendo, comprovadamente, se o Autor está atualmente recebendo algum benefício previdenciário, devendo a parte autora informar, outrossim, se persiste seu interesse no presente feito.\r\n\r\n11 - 2003.51.07.000910-6 NEUSA DE MACEDO CLARO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Defiro a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12 de junho de 2008 (12/06/08), às 14:00 hs. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente às partes e as testemunhas arroladas às fls. 04 e 92, para comparecerem à audiência ora designada.\r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência.\r\n\r\n12 - 2007.51.07.000525-8 JAQUELINE BARCELLOS CARDOSO (Adv. ANDERSON CHIMENES FERNANDES, PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação, face a inexistência de situação de urgência que permita a postergação do contraditório.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 99.0600408-8 WALCIR ALVES CRESPO (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 188/189 - Por ora, indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nTratando-se de obrigação de fazer, regida pelo disposto no artigo 461 do CPC, e tendo em vista que há precedentes em que a CEF cumpriu espontaneamente o julgado, assino-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para adimplemento voluntário da obrigação. Caso o(s) autor(es) tenha(m) aderido ao acordo previsto na LC 110/01, deverá(ao) vir aos autos, dentro do mesmo prazo, o(s) Termo(s) de Adesão firmado(s).\r\n\r\n14 - 2005.51.02.001031-6 WALLACE AMPARO DE AMORIM (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n15 - 2006.51.07.000467-5 EROTILDES DA SILVA GARCIA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Tendo em vista que a parte autora quedou-se inerte, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.07.000373-0 FLAVIO MARINS DE FIGUEIREDO (Adv. ALCIBERTO PEREIRA SADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o último parágrafo do despacho de fl. 42.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela CEF, bem como, sobre a documentação de fls. 33/36 e 38/41, devendo ainda, na mesma oportunidade especificar provas, justificando-as.\r\n\r\nApós à CEF para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n17 - 2008.51.07.000101-4 WILSON ROGERIO VARGAS DE SOUZA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação, face a inexistência de situação de urgência que permita a postergação do contraditório.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n18 - 98.0800953-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CONSTRUART ITABORAI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 15 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 98.0804706-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CASA AMARELA DE ITABORAI LTDA/ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 19 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 98.0804717-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CASA AMARELA DE ITABORAI LTDA/ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 18 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 98.0804719-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CASA AMARELA DE ITABORAI LTDA/ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 20 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 99.0600798-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x JACY SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x J A GONCALVES VIEIRA PADARIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 22 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 99.0600800-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x JACY SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x J A GONCALVES VIEIRA PADARIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 21 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.07.000841-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CESAR SALOMAO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO DE MELO LOBO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 16 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.07.000672-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CESAR SALOMAO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 17 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 2004.51.07.000297-9 DIANA GONCALVES FONSECA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 150 - Entendo ser desnecessária a produção da prova pericial contábil, tendo em vista que já houve a realização da mesma nos autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nFls. 152 - Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.07.000596-5 MARIA JUACINA DA SILVA (Adv. RICARDO MONTEIRO ROCHA, MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.490134-5 INVESTNEWS PARTICIPAÇÕES, INVESTIMENTOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. EUMARIO PIO DE AZEVEDO, JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que não houve a manifestação da parte autora, em atenção ao despacho de fls. 43, venham os autos conclusos para a sentença de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2008.51.07.000188-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEBASTIAO DA SILVA SOUZA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA). . Recebo os embargos à execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 91.0056127-4 LEVI PEDRO DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/2007, abra-se vista à parte autora sobre o desarquivamento dos autos.\r\n\r\n31 - 93.0080592-4 EREMILTON RIBEIRO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista a parte autora.\r\n\r\n32 - 98.0800699-0 NELSINA DA SILVA ROSA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2000.51.07.001050-8 ALICE DIAS TEIXEIRA REP/ P/ JOSE LUIZ TEIXEIRA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 98.0801605-7 VALNEI RODRIGUES DA SILVA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOS QUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista a parte autora.\r\n\r\n35 - 99.0600057-0 MARTHA CECILIA DA SILVA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/2007, abra-se vista à parte autora acerca do desarquivamento dos autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2003.51.07.000004-8 CONDOMINIO VILA ELIAS SARAIVA (Adv. LEILA LOPES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 381/382 - Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista a parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2002.51.02.002325-5 MILTON DOS SANTOS (Adv. CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x MARIA DE FATIMA NUNES PEREIRA (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/2007, abra-se vista à parte autora sobre o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 511977"
                            ],
                            "512417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000002-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2004.51.07.000963-9 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE ANA PAULA FÉLIX, sócio(s) da empresa executada, CPF.: 032.306.537-69 inscrito(s) na dívida ativa número(s) 704 04 022314-89 que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 20.329,05 (vinte mil, trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 15 de abril de 2008. Eu, Ludmila M. do Carmo, Supervisora o emiti. E eu, Antonio Cláudio de Souza Ribeiro, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 512417"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "512425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.12.000630-5 NORVETE COM/E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO, DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA). . Comprove a parte autora o saque dos valores disponibilizados, conforme ofício requisitório de pagamento de fls. 161. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0851270-6 EDIMAR ALVES MOREIRA E OUTROS (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SUELY BARROSO MOSQUERA, JOSIANE MENDES GOMES, EVELINA C VANELLI RIBA). . Reconsidero o despacho de fls. 191.\r\n\r\nDou por cumprido o julgado em relação ao autor JOSÉ BERINGUI DA FRANÇA, tendo em vista a informação da CEF de fls. 169 e 173/174, comprovando que o autor efetuou o saque dos valores referentes aos expurgos inflacionários do FGTS, na forma da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.12.000446-3 LUIZ GONZAGA NUSS TEIXEIRA (Adv. GABRYEL ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 482/483 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nTendo em vista que o autor foi intimado pessoalmente para que juntasse declaração de necessidade jurídica e permaneceu inerte, indefiro a gratuidade de justiça e o condeno nas custas processuais, conforme certidão de fl. 23.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ante a ausência de citação do réu.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.12.000593-5 DANIEL PORTELA TINOCO (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI, SAMUEL PORTELA TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na peça de fls. 109/115, a CEF alega falta de requisitos para a antecipação da tutela e, aponta óbices técnicos para cumprimento da medida, nos termos em que deferida.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração não são o meio adequado para impugnar decisão liminar em antecipação de tutela.\r\n\r\nEntretanto, ad cautelam, antes que sejam apreciados os Embargos Declaratórios, determino a intimação do Autor para que se manifeste expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a alegada ausência do periculum in mora e acerca dos seguintes questionamentos: \r\n\r\n1 - Manutenção do pagamento das trimestralidades em dia. Alega a Ré que o Autor está inadimplente com três prestações.\r\n\r\n2 - Necessidade de que a Instituição de Ensino Superior - IES tenha incluído no SIFES, os dados necessários à efetivação do aditamento.\r\n\r\n3 - Previsão expressa no contrato de que haverá aditamento semestral, por ocasião do ato de efetivação da matrícula na IES, podendo ser simplificado ou não simplificado. \r\n\r\nObservo que o Autor incorreu na condição prevista na “letra i” da cláusula oitava - que prevê o aditamento não simplificado - do contrato em questão (atraso do pagamento das parcelas trimestrais dos juros). Ocorre também a hipótese da “letra f” da mesma cláusula (suspensão da utilização do financiamento no semestre anterior).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2002.51.12.000658-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x EDEN JONES DAIR RIBEIRO (Adv. ANCELMO DOMINGOS COLLI). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nDiante da decisão do E. TRF 2ª Região de fls. 128, que anulou a sentença de fls. 64/66, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.12.000995-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FABIO REIS VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fls. 67.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n7 - 2007.51.12.000481-5 ELISMAR ALVARENGA POUBEL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 484/485 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação do réu.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 99.0851286-2 ERLI GONCALVES (Adv. JARBAS FERNANDES NOVAES, ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Diante do requerimento de citação nos termos do art. 730 do CPC, esclareça a parte autora se para a pretendida execução, concorda com os cálculos de fls. 166/168, apresentados pelo Contador.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.12.000285-1 ROSIMERE ALVES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Disponível à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial de fls. 68/69 no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da última parte da decisão de fls. 28/30.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.12.000055-9 MARINO AUGUSTO JUNIOR (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x CIA/NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL). . Disponível à CEF para manifestação sobre o laudo pericial de fls. 198/200, nos termos da decisão de fls. 153/155. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.62.001119-4 PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 64/66 - Disponível à parte autora nos termos da última parte do dispositivo da sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.12.000348-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x ROSANE MARIA SALLES NEVES (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA). . Disponível à CEF nos termos do 2º parágrafo do despacho de fls. 123.\r\n\r\n13 - 2005.51.12.000287-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ERICA TAVARES CLER REIS (Adv. FELIPE DA SILVA SANTIAGO). . Dispositivo da sentença de fls. 56/57:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado. Custas pela autora.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nDespacho de fls. 62: \r\n\r\n“Diante do trânsito em julgado certificado às fl. 61, requeira a ré o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem.”\r\n\r\n14 - 2005.51.12.000368-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANGELA DE PAULA ARANTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Disponível à CEF nos termos do 2º parágrafo do despacho de fls. 52.\r\n\r\n15 - 2006.51.12.000032-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ROSILANE APARECIDA MUNIZ FINAMORE (Adv. SEM ADVOGADO). . Disponível à CEF nos termos do 2º parágrafo do despacho de fls. 61.\r\n\r\n16 - 2006.51.12.000544-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA, RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES). . Disponível à parte Ré nos termos da primeira parte do despacho de fls. 125.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 512425"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000470-5 ARCENIA PINTO BENICHES (Adv. NELY NOCCHI ABREU PEREIRA, WALDIR TAVARES, RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA). . Retifico o despacho anterior para determinar a suspensão do feito nos moldes do art.265,I do CPC.\r\n\r\nFace ao alegado à fl.174, forneça o patrono da falecida autora o endereço para a intimação dos eventuais herdeiros, bem como xerocópia de sua certidão de óbito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.16.001135-1 DURCINA MATTOS DE AZEVEDO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que em dez dias, esclareça a prevenção apontada no termo de fl.29, apresentando cópia da petição inicial e sentença, caso haja, do feito de nº 20075166001051-7.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.16.000877-6 JOSE OLIVA DA FONSECA E OUTRO (Adv. HUMBERTO SARNO ROLIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD). . Fl. 164, anote-se.\r\n\r\nTendo em vista a Apelação interposta, determino que sejam suspensos os autos da ação possessória de no. 20055116000520-2 , a fim de aguardarem o julgamento da ação cautelar, certificando-se em ambos os feitos.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia da r. sentença prolatada de fls. 115/117, para os autos da referida possessória, certificando-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF-2º Região.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.16.000701-0 ALKEILA EMPREITEIRA LTDA (Adv. FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o requerido pela União Federal à fl. 246 pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.66.000242-8 PAULO LEMOS (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ciência à advogada dativa que o RPV expedido a seu favor já encontra-se depositado.\r\n\r\nDecorrido do prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.66.000441-7 WALTAIR FERNANDES PINTO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para ciência dos esclarecimentos prestados pelo INSS quanto à revisão da RMI de seu benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.66.000018-0 MARIO DE JESUS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte que apresente cópia da petição nº 2007.1601.001886-9, protocolada em 20/09/2007.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando o longo decurso de tempo sem resposta ao ofício expedido à fls. 117, reitere-se, com nota de urgência, nos mesmos moldes ali descritos.\r\n\r\n8 - 2006.51.66.000351-0 VICENTE RODRIGUES SERRANO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ciência à parte autora da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5(cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.66.000659-5 VERA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. PEDRO MORAIS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ciência à parte autora de que o RPV expedido a seu favor já encontra-se depositado.\r\n\r\nDecorrido do prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.66.000775-7 MOISES VALENTIM (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões, através da advogada dativa nomeada, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000171-1 ORLANDO DE AZEVEDO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO, FABIO MARINHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ciência à parte autora de que o RPV expedido a seu favor já encontra-se depositado.\r\n\r\nDecorrido do prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000206-5 ARMANDO COELHO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000683-6 EDSON DO CARMO BOIATE REP/ JOANA D ARC DO CARMO BOIATE E OUTRO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Considerando a notícia do pagamento trazida pela parte ré, dê-se vista à parte autora do documento de fls. 51, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000693-9 DILMA PINTO (Adv. ALMIR PEREIRA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Requisite-se por RPV o valor de R$ 2.477,44, conforme mencionado às fls. 49.\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000968-0 RINALDO JOSE DE SOUZA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, em dez dias, comprovação de ter requerido administrativamente o benefício de pensão por morte, sob pena de extinção, nos termos do Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 16 - 2008.51.66.000025-5 ALCINETE DIAS DOS REIS CORDEIRO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, em 5 (cinco) dias, cópia do requerimento administrativo feito à Autarquia Previdenciário do benefício pleiteado.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2003.51.66.000329-5 PAULA MONTEIRO DE CARVALHO SPINELLI (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Face à certidão da Oficiala de Justiça (fls. 169), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.66.000467-7 EDILSON GASPAR DE SOUZA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ciência à parte autora e à advogada dativa nomeada de que os RPV's encontram-se depositados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000470-0 ELIANE LOPES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, devendo fazê-lo através de seu advogado dativo constituído.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000476-1 EDYR MONTEIRO CHAGAS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado dativo, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000509-1 WILSON SILVA RAMOS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões, através da advogada dativa nomeada, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000636-8 ALDIM ARAUJO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões, através do advogado dativo nomeado, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.66.000540-1 JORGE LUIZ CABRAL (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C VANELLI RIBA, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS) x PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.66.000436-0 VALDIR DA SILVA POSES FILHO E OUTRO (Adv. CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA CRISTINA PINTO CARBONE). . Fls: 185/186:\r\n\r\nConsiderando a aferição de prática de anatocismo constatada no parecer contábil de fl. 130, determino, nos ternos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, o sobrestamento da execução extrajudicial do contrato objeto desta ação, para que a ré abstenha-se de praticar qualquer ato expropriatório, inclusive, designação de novo leilão, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador, devendo utilizar como parâmetros os índices de reajustamento do salário mínimo, caso estes tenham sido menores dos utilizados pela CAIXA, informando, inclusive, o valor total da dívida em questão, de modo a ser possível identificar o valor do saldo devedor e o total do valor das prestações em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se vistas às partes dos cálculos, pelo prazo comum dez dias.\r\n\r\nTudo cumprido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.66.001275-0 ENILSON DA SILVA COUTO (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO, ABRAHAO AGOSTINHO, ANTONIO TERRA AGOSTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO). . Ciência à parte autora acerca dos esclarecimentos da CEF quanto ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.66.001280-3 PAULO ROBERTO MOREIRA DE MENDONCA (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO, ABRAHAO AGOSTINHO, ANTONIO TERRA AGOSTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO). . Face ao ofício da CEF (fls. 65/68), intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.66.000024-6 EDINALVA VICENTE DA SILVA SANTOS (Adv. MARGARETH DUARTE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Intime-se a parte ré para cumprimento do julgado.\r\n\r\n28 - 2007.51.66.000200-4 JORGE SOARES DA SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.66.000248-0 IRLENE FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro desentranhamento dos documentos de fls. 07/10, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.66.000631-9 ELEILTON COUTO DE SOUZA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM). . Intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.66.000656-3 JOSE CARLOS APRIGIO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . No prazo de 05 (dias), regularize a CEF sua peça contestatória, vez que a mesma encontra-se apócrifa.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.66.000844-4 WYLLER CERUTTI DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000844-4\r\n\r\nAutor: WYLLER CERUTTI DA SILVA\r\n\r\nRé: CEF - Caixa Econômica Federal \r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação, objetivando compelir a ré na obrigação de fazer, consistente em dilatar o prazo e remeter os documentos relativos ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, para uma de suas agências na cidade de Vitória/ES.\r\n\r\nPor ocasião da análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, este Juízo assim decidiu:\r\n\r\n“DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, com pedido de tutela antecipada, proposta por WYLLER CERUTTI DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF, objetivando o deferimento de tutela antecipada para determinar a dilação do prazo para aditamento e remessa dos documentos para uma das agências da CAIXA em Vitória, ou para que seja determinada a renovação do contrato, sem fiador, até o próximo aditamento, tudo sob pena de multa diária.\r\n\r\nAnalisando o contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil - FIES, afiro que o próprio previu expressamente a obrigatoriedade de concessão de garantia do financiamento por meio de fiança pessoal, conforme consta na Cláusula Décima Sétima, e que o não cumprimento de quaisquer das estipulações convencionadas seria considerada mera liberalidade, conforme Parágrafo Primeiro da Cláusula Décima Vigésima.\r\n\r\nLogo, o fato de a CAIXA ter dispensado fiador à época da assinatura do contrato não quer significar que tenha dispensado tal garantia, cuja qual se coaduna aos ditames legais da legislação que regula o FIES, consoante dicção do art. 5º, inciso VI da Lei nº 10.260/2001. Nesse sentido, oportuno trazer à colação os seguintes julgados do nosso e. STJ, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - FIES - EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE CADASTRAL DO ESTUDANTE E DO FIADOR - LEGALIDADE (ART. 5º, VI, DA LEI 10.260/2001).\r\n\r\n1. O ART. 5º, VI, DA LEI 10.260/01 EXIGE, PARA ASSINATURA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO VINCULADO AO FIES A COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE CADASTRAL DO ESTUDANTE E DOS FIADORES.\r\n\r\n(REsp 772267/STJ, Rel. Eliana Calmon, DJ 21/06/2007)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - FIES. COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE CADASTRAL DO ESTUDANTE E DO FIADOR. EXIGÊNCIA. LEGALIDADE (LEI N. 10.260/2001, ART. 5º, VI).\r\n\r\n1. A Lei nº 10.260/2001 condiciona a assinatura de contrato de\r\n\r\nfinanciamento vinculado ao FIES à comprovação de idoneidade cadastral do estudante e dos fiadores (art. 5º, VI).\r\n\r\n2. Os órgãos fracionários dos tribunais somente podem deixar de aplicar a lei (ainda que a considerem \"desprovida de razoabilidade\") se a sua inconstitucionalidade for declarada pelo Pleno ou pelo órgão especial, nos termos do art. 97 da CF.\r\n\r\n(REsp 642198 / STJ, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 14/03/2006)\r\n\r\nInobstante, considerando a afirmação exordial de que o fiador que o autor conseguiu reside em outro estado (Vitória - ES), bem como de que já fora notificado, em 12/09/2007, para, no prazo de 15 dias, regularizar as atuais pendências e concluir o aditamento, entendo haver fundado receio de dano irreparável caso não seja dilatado tal prazo, haja vista que o autor não se recusa a cumprir com a garantia, todavia, diante da situação domiciliar de seu fiador, encontra-se impossibilitado de assim proceder por força da exigüidade do prazo.\r\n\r\nAssim, considerando que o Estado tem a obrigação constitucional de dar a educação, não sendo razoável excluir do ensino universitário um estudante por não ter conseguido adimplir uma obrigação contratual dentro do prazo assinalado, devendo o julgador primar por decisões constitucionalistas, defiro parcialmente, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, O PROVIMENTO CAUTELAR REQUESTADO, PARA DETERMINAR À RÉ QUE PROCEDA À REMESSA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À CONCLUSÃO DO ADITAMENTO PARA UMA DE SUAS AGÊNCIAS EM VITÓRIA/ES, NO PRAZO MÁXIMO DE CINCO DIAS, FINDO O QUAL COMEÇARÁ A FLUIR O PRAZO DE 15 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONSTANTES DA NOTIFICAÇÃO DE FL. 17.\r\n\r\nComino multa diária no importe de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, devendo a ré informar o cumprimento desta decisão no prazo máximo de 48 horas após finda a dilação acima.Isso posto, considerando a falta de interesse de agir configuradora da carência de ação, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizada pelo art. 267, inciso VI do CPC.”\r\n\r\nÀ fl. 24, vem a ré aos autos informar o cumprimento da determinação judicial acima, afirmando ter enviado o contrato de aditamento ao FIES do autor para a Agência Beiramar/ES da CEF, para assinatura dos fiadores e dos estudante-autor, fato este comprovado pela cópia do respectivo Termo Aditivo trazida aos autos pelo autor (fls. 30/31).\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos do art. 267,VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse superveniente à propositura da presente demanda.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.66.000893-6 JORGENEY TEIXEIRA MARQUES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANDREA DE CARVALHO SEABRA). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo feita pela ré às fls.34.\r\n\r\nCom a manifestação do autor, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 501934"
                            ],
                            "511565": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.16.000202-7 EDMAR DIAS DA SILVA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor por dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008601-1 SERGIO LUIS NOGUEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso no.: 2007.51.01.008601-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação originariamente proposta na 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, por SERGIO LUIZ NOGUEIRA em face da CEF - CAIXA ECONOMICA FEDRAL, objetivando, em síntese, a revisão de contrato de financiamento imobiliário pelo SFH.\r\n\r\nInobstante as razões expendidas pelo Juízo da 3a. Vara Federal do Rio de Janeiro, às fls. 113, entendendo não ser competente para julgar o presente feito, ao argumento de ser o foro que melhor facilita o acesso do autor ao Judiciário o da situação do imóvel, que é onde o mesmo reside.\r\n\r\nAcontece que, quando da propositura da presente demanda, o autor declarou residir na cidade do Rio de Janeiro, conforme descrito à fl. 02 da exordial, razão pela qual escolheu o foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ser o mais acessível, tendo, inclusive, constituído advogado daquela cidade.\r\n\r\nLogo, o declínio da competência do Juízo do foro da cidade de residência do autor-consumidor implica em negativa de vigência ao art. 6º, inciso VIII e ao art, 101, inciso I, ambos do CDC, eis que a imposição de foro diverso ao do domicilio do mesmo dificulta o seu acesso do autor à Justiça, devendo, portanto, ser privilegiado o foro de domicílio do mutuário, o qual, no caso em comento, está na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim, consoante o esposado, entendo e concluo que deva o foro de domicílio do requerente, em se tratando de relação consumerista, prevalecer sobre o foro de eleição ou mesmo sobre o foro onde se situa o bem imóvel, com a finalidade precípua de facilitar seu acesso ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNessa linha, oportuno trazer à colação alguns julgados majoritários afetos a esta temática, in verbis:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - REVISIONAL - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - SFH - CONTRATO DE ADESÃO - CDC - INCIDÊNCIA - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - SITUAÇÃO DO IMÓVEL - NULIDADE - FORO DO DOMICÍLIO DO MUTUÁRIO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - PRECEDENTES. DECISÃO\r\n\r\nNa hipótese, discute-se acerca da possibilidade de mutuária, como consumidora e com vistas à facilitação de acesso ao Judiciário, ajuizar no foro de seu domicílio ação de revisão contratual de financiamento imobiliário vinculado ao SFH e conseqüente declaração de quitação, ignorando-se, pois, o foro de eleição previsto em contrato de adesão.\r\n\r\nPor primeiro, cumpre salientar que esta eg. Corte é firme quanto à incidência da legislação pró-consumidor - CDC - aos contratos de financiamento e compra e venda de imóvel - contratos de adesão -, vinculados ao SFH (nesse sentido: REsp n. 662.585/SE, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 25/4/2005; AgRg Ag n. 495.742/DF, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ 4/10/2004). Destarte, muito embora as cláusulas de eleição de foro estipuladas em contratos de adesão não sejam, sempre e a priori, inválidas, cuidando-se, como in casu, de relação de consumo (arts. 2º e 3º do CDC), justifica-se a proteção ao hipossuficiente, no que concerne à tramitação das ações judiciais no foro do seu domicílio.\r\n\r\nCom efeito, consistindo o CDC em legislação de natureza social, protetiva de indivíduos técnica, jurídica ou economicamente vulneráveis no âmbito de certas relações, veicula normas de ordem pública, aplicáveis de ofício e, pois, não sujeitas à derrogação por vontade das partes - a propósito, ressalte-se que, seguindo jurisprudência consolidada neste eg. Tribunal de Uniformização (confira-se: CC n. 20.826/RS, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJ 24/5/1999), a Lei n. 11.280/2006 consagrou tal posicionamento, incluindo no art. 112 do CPC parágrafo único com a seguinte redação: \"A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu.\"\r\n\r\nDesse modo, adotado o CDC, nos termos dos incisos VII e VIII de seu art. 6º, reputam-se nulas quaisquer cláusulas contratuais que impossibilitem ou meramente dificultem a defesa ou o acesso do hipossuficiente ao Judiciário, com destaque, em particular, às cláusulas de eleição de foro diverso do domicílio da parte legalmente tutelada. OU SEJA, CONSTATADA RELAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, IMPÕE-SE O AFASTAMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO FORO DE ELEIÇÃO ESTIPULADO EM CONTRATO DE ADESÃO - AINDA QUE, COMO IN CASU, DEFINIDO EM RAZÃO DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL FINANCIADO -, DETERMINANDO-SE A COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DO FORO DO DOMICÍLIO DA PARTE HIPOSSUFICIENTE AO JULGAMENTO DA LIDE.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(CC 067382/STJ, Rel. MASSAMI UYEDA, DJ 08.08.2007)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL EM AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RETENÇÃO LEGAL - AFASTAMENTO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NOTÓRIA - COTEJO ANALÍTICO - DESNECESSIDADE - COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - FORO DE ELEIÇÃO - PREJUÍZO AOS MUTUÁRIOS - FORO DO DOMICÍLIO - PREVALÊNCIA - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n4 - Manifesto o dissenso interpretativo, resta consignar que a jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido propugnado pelo v. acórdão paradigma, firme, ainda, quanto à incidência do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de financiamento imobiliário vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação. Desta feita, afastam-se as cláusulas contratuais que dificultem ou deixem de facilitar o acesso do hipossuficiente ao Judiciário, ou, in casu, a cláusula de eleição de foro diverso do domicílio dos mutuários. Precedentes.\r\n\r\n(REsp 662585/STJ, Rel. JORGE SCARTEZZINI, DJ 01/03/2005)\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais elencados anteriormente, tenho que a competência para processar e julgar a presente ação, pertence ao Juízo da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE SE OFICIE AO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIÃO, SUSCITANDO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, INSTRUINDO-O COM CÓPIA DA INICIAL (fls. 02/55), DA DECISÃO DECLINATÓRIA PROLATADA ÀS FLS. 113, BEM COMO DESTA DECISÃO.\r\n\r\nDestarte, aguarde-se a decisão a ser proferida no conflito suscitado.\r\n\r\nSuspenda-se o feito.\r\n\r\nP. Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.16.000683-1 ELZA CANDIDO DE FARIAS (Adv. ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/05/08, às 14:30 horas, ocasião na qual deverá apresentar a parte autora todos os documentos originais exigidos para a realização da matrícula no Curso Superior de Psicologia, especialmente no que pertine à comprovação efetiva de conclusão do Ensino Fundamental, devendo restar incontroversa a inexistência de dependência em disciplinas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.16.000105-2 JOSE CARLOS PINHEIRO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA AGENCIA DE MACAE. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.16.000105-2\r\n\r\nImpetrante: JOSE CARLOS PINHEIRO\r\n\r\nImpetrado: GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DA AGÊNCIA DE MACAÉ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por JOSÉ CARLOS PINHEIRO em face do GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DA AGÊNCIA DE MACAÉ, objetivando compelir a autoridade coatora a liberar o saldo de sua conta fundiária nº 000.016.948-01, no valor de R$ 3.620,72 (três mil, seiscentos e vinte reais e setenta e dois centavos), atualizado até janeiro de 2008.\r\n\r\nAlega, em síntese, que requereu a sua aposentadoria em 06/01/2004, vindo a galgar êxito somente em 05/04/2005, interregno este que permaneceu laborando para a sua ex-empregadora, sem registro em sua CTPS. Com o início do pagamento de seu benefício previdenciário, a sua ex-empregadora desligou o impetrante de seus quadros, em 30/04/2005, tendo a mesma efetuado o depósito do FGTS do período. Ao se dirigir à Caixa para sacar o valor de seu FGTS, aduz o impetrante que a autoridade coatora recusou-se, afirmando que só o liberaria mediante ordem judicial, assim tendo sido a postura desta em todas as sua tentativas de saque. \r\n\r\nInstrui os autos com cópia da carta de concessão de seu benefício previdenciário (fl. 09), com a sua CTPS (fls. 10/11), com uma declaração de sua ex-empregadora, no sentido de que o mesmo teve freqüência na empresa até o dia 30/04/2005 (fl. 12) e com cópia dos extratos de sua conta fundiária, constando saldo no valor de R$ 3.620,72 (fls. 13/14).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuanto ao Termo de Informação de Prevenção de fls. 15, considerando que o impetrante é portador do CPF nº 363.845.347-20, conforme comprova o documento de fl. 07, não há prevenção com os processos nºs 2001.51.01.012746-1 e 2007.51.61.000446-7, uma vez que os números de CPF de seus autores divergem do daquele.\r\n\r\nEntre os requisitos específicos da concessão de liminar em mandado de segurança está a configuração do fummus boni iuris e do periculum in mora, nos termos do art. 7º, inciso II das Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSob esse prisma, compulsando a documentação acostada aos autos, afiro que o impetrante, desde 05/04/2005, aposentou-se pelo RGPS, pelo que preencheu, pelo menos em tese, um dos requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90 para fins de saque do saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nAcontece que, o impetrante somente veio a Juízo a quase três anos depois da data de sua aposentadoria, fato este que desconfigura, por si só, um dos requisitos indispensáveis à concessão da liminar, qual seja: o periculum in mora, que se traduz no receio de ineficácia da medida.\r\n\r\nEm vista disso, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR.\r\n\r\nNo mais, insta atentar-se para a dicção do art. 18 da Lei nº 1.533/51, que estabelece como prazo decadencial do direito de requerer mandado de segurança o de cento e vinte dias, restando dúbia a data em que houve a última recusa da autoridade coatora em liberar o saldo do FGTS, dentre as inúmeras tentativas de saque perpetradas pelo impetrante, conforme narrado na exordial, sendo válido ressaltar que a omissão ilegal daquela renova o termo a quo de tal prazo.\r\n\r\nSob esse prisma, DETERMINO o seguinte:\r\n\r\na intimação do autor, para que, no prazo de cinco dias, informe quando se deu a última tentativa administrativa de saque do saldo de sua conta fundiária;\r\n\r\na notificação da autoridade coatora;\r\n\r\napós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n5 - 2004.51.16.000744-9 MARCELO SIQUEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x PROLAR S/A (Adv. EDUARDO AUGUSTO MATTAR) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls.382, bem como o tempo decorrido, substituo a advogada dativa Dra.Carla Francisca de Souza da Conceição, pela Dra.Fernanda Crespo Nogueira, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimada para a ciência do encargo, bem como manifestar-se acerca do despacho de fl.375 e, ainda, oferecer requerimento em dez dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.66.000318-4 JORGE LUIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.66.000318-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos, afiro que a sentença de fls. 52/53 encontra-se eivada de nulidade absoluta, eis que a correção efetivada por meio da mesma acarretou alteração de natureza substancial da sentença de fls. 26/27, em afronta ao art. 463 do CPC, cuja qual já havia sido, inclusive, referendada pela Turma Recursal, conforme decisão de fls. 45/46, transitada em julgado. Tal alteração maculou ainda a competência deste Juízo, o qual falece de competência para determinar o pagamento de valores não recebidos em vida pelo seu titular.\r\n\r\nEm vista da apontada nulidade absoluta, TORNO NULA A SENTENÇA DE FLS. 52/53, MANTENDO IN TOTUM A SENTENÇA DE FLS. 26/27.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Juiz Relator do mandado de segurança nº 2004.51.66.000318-4/02, comunicando-o do teor desta decisão, com cópia.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, intime-se a ré para cumprir a sentença de fl. 26/27 conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16 da Lei n] 10.259/2001). Requisite-se a verba honorária fixada na decisão de fls. 45/46, por RPV.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.Oficie-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 511565"
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                    "1ª Vara Federal de Magé": {
                        "Atos": {
                            "513787": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.14.001906-8 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL-IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000943/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.14.001906-8 \r\n\r\nAUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRÉU: IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL-IMBEL\r\n\r\nSentença Tipo CVol. I/2008 Fls.: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n2 - 2001.51.14.001907-0 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL-IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000944/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.14.001907-0 \r\n\r\nAUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRÉU: IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL-IMBEL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n3 - 2007.51.14.000410-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CASA DOS CAPACHOS LTDA. . Intime-se o exeqüente para que se manifeste acerca da certidão de fl. 10.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.64.001323-9 JANILSON ALBUQUERQUE FRANKLIN (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000866/2008 FOLHA 300/301 . (...)\r\n\r\nIV - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença ao autor, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 31/03/07 (data da cessação do beneficio fls.11 ) que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. Condenando-o, ainda, na inclusão da mesma em programa de reabilitação profissional, conforme prescreve o art. 62 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que estabeleça de imediato o beneficio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.64.000527-1 MARCO AURELIO ALVES DE LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.64.001049-7 MANOEL ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2008 . Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora a quantia relativa às diferenças decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% e/ou 44,80%, correspondentes, respectivamente, aos meses de janeiro/1989 e/ou abril/1990, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.64.002175-0 DIMAS FELIX BISPO (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000940/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.64.002521-3 NELSON SABINO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.64.002920-6 WALDEMIRO DO COUTO (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.64.003317-9 MARIO SOARES DE AGUIAR (Adv. RAFAEL MARTINS DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2008 . Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora a quantia relativa às diferenças decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% e/ou 44,80%, correspondentes, respectivamente, aos meses de janeiro/1989 e/ou abril/1990, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.64.003334-9 MOISES OTACILIO ALVES (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.000106-7 IVAN DE ARAUJO COUTINHO (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000932/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000109-2 IVAN DE ARAUJO COUTINHO (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.000166-3 OSMAR CUCCO (Adv. FRANCISCA VIANA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000939/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.000182-1 CARLOS ROBERTO JACINTO LUCAS (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.64.000343-0 ALMIR PASCHOA PINTO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.64.000366-0 OCARIO SILVA GONCALVES (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPRO CEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.000367-2 OCARIO SILVA GONCALVES (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.000771-9 SEBASTIÃO FERNANDO RODRIGUES (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000936/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2005.51.64.000296-8 ALBERTO CORDEIRO LEMOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 4.077,75 (quatro mil e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos) - fls. 67/75, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.000380-5 JOÃO ALVES PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que o perito nomeado, Dr. Fabio Feleri, designou perícia para o dia 07 de MAIO de 2008, às 14:20 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo a parte autora portar exames a viabilizar sua avaliação, cientes as partes de que eventuais quesitos complementares deverão ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.000531-0 JOÃO BATISTA FERREIRA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença a autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 31/08/2007 (data da cessação do beneficio- fls.53) que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB).\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor do autor, com DIB em 31/08/2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês a contar da citação. O valor total da condenação estará limitado ao montante correspondente a 60 salários mínimos na data do ajuizamento da ação, ressalvadas as parcelas vencidas no curso da ação, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCondeno, outrossim, o INSS a ressarcir ao Erário o valor referente aos honorários periciais, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução nº 558, de 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer e para apresentar memória de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, que reverterá em favor da parte autora, até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.001477-3 JOSÉ DIAS ANSELMO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que o perito nomeado, Dr. Fabio Feleri, designou perícia para o dia 07 de MAIO de 2008, às 15:00 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo a parte autora portar exames a viabilizar sua avaliação, cientes as partes de que eventuais quesitos complementares deverão ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.001575-3 SEBASTIÃO DIAS MACEDO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que o perito nomeado, Dr. Fabio Feleri, designou perícia para o dia 07 de MAIO de 2008, às 14:40 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo a parte autora portar exames a viabilizar sua avaliação, cientes as partes de que eventuais quesitos complementares deverão ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.001851-1 EDSON DA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que o perito nomeado, Dr. Fabio Feleri, designou perícia para o dia 07 de MAIO de 2008, às 14:00 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo a parte autora portar exames a viabilizar sua avaliação, cientes as partes de que eventuais quesitos complementares deverão ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 513787"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 21/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.02.000610-7 ROSA ALONSO DUARTE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm aditamento ao despacho anterior, manifeste-se a parte autora, acerca da possibilidade de litispendência ou coisa julgada acusada no termo de prevenção de fl.13, devendo trazer aos autos cópia da inicial e eventual sentença proferida no processo nº 2004.51.01.506817-4, nos termos do artigo 133, I do Provimento 01/01 da CGJF da 2 Região, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.02.004315-0 CARLOS ALEXANDRE BATISTA LOPES (Adv. LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a contestação e sobre os documentos juntados pela União (fls. 45/107), devendo também esclarecer por quê afirma que nada recebeu até a data da propositura da ação (fl. 03), se juntou com a inicial o comprovante de rendimentos pagos para fins de IR, emitido pela Aeronáutica, relativo ao exercício de 2006 (fl. 15).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.02.004821-3 SYLSE COM/ DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA - ME (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para DETERMINAR à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF que providencie o cancelamento do protesto do título n.º DMI 10597B, protocolado em 23.08.2004, em desfavor da autora, no prazo de 72h (setenta e duas horas).\r\n\r\nIntime-se, com urgência, para cumprimento.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2004.51.02.003831-0 CRISTINA CAVALCANTE CARNEIRO DA CUNHA (Adv. MARIA BEATRIZ MILAGRES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nOficie-se à impetrada para que cumpra integralmente a decisão do Egrégio TRF-2ª Região (fls. 169/171), devendo proceder à matrícula definitiva da impetrante, bem como expedir o diploma de conclusão do curso.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.000561-9 LUISA AZEVEDO DAMASCENO x COORDENADOR RESPONSAVEL PELO COSEAC - UFF. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRegularize a impetrante sua representação processual, uma vez que é maior de idade (fl. 07), não podendo, por isso, ser representada por seu pai sem que este detenha procuração específica para tal.\r\n\r\nDeve, ainda, juntar cópia de documento de identidade seu, bem como atender à última parte da decisão de fls. 17/18.\r\n\r\nDetermino, ainda, a apresentação de documento que comprove a data provável da conclusão do Ensino Médio, o que reputo indispensável à presente impetração, nos termos em que foi proposta (fl. 02, último parágrafo).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo (artigo 284, parágrafo único do CPC).\r\n\r\n6 - 2008.51.02.001066-4 CARLOS ALBERTO PINTO (Adv. EDSON PINTO) x CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE - UNIPLI. . ... INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o impetrante a inicial, de forma a indicar corretamente a autoridade contra a qual se dirige a impetração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.02.005240-0 LUIZ DIAS DA SILVA FILHO (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, ratificando a liminar deferida, apenas para anular o ato da autoridade coatora que exigiu a apresentação de cópias de habilitação dos profissionais que assinaram os PPP´s do impetrante, LUIZ DIAS DA SILVA FILHO, NB 135.829.920-7.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios (Súmula 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. Ciência ao MPF. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.007244-6 ILMA GONCALVES FONSECA (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x CHEFE DO POSTO DE BENEFICIO DO APS FATIMA DO INSS. . Diante da certidão retro, informando o extravio da petição protocolada em 29/01/2008, abra-se vista à impetrante para manifestação, bem como oficie-se à autoridade impetrada informando o ocorrido.\r\n\r\nCom a juntada das informações, remetam-se os autos ao MPF para parecer.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.02.005363-0 TECHBLAST LTDA (Adv. ALFREDO SEVERINO CAREGNATO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para DETERMINAR ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI que ADMITA a interposição dos recursos administrativos referentes à NFLD n.º 37.008.312-1 e aos Autos de Infração n.os 37.008.307-5, 37.008.306-7, 37.008.304-0, 37.023.257-7, 37.008.305-9, 37.008.310-5, 37.008.309-1 e 37.008.308-3 sem a exigência de qualquer depósito prévio, em qualquer instância administrativa, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nOficie-se, dando-se ciência desta decisão, para cumprimento.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nAo SEDIS-NI, para alterar o pólo passivo, fazendo constar o Delegado da Receita Federal do Brasil em Niterói no lugar do Delegado da Receita Previdenciária em Niterói.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n10 - 2008.51.02.000489-5 ESTALEIRO MAUA S/A (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . ANTE O EXPOSTO, DEFIRO a liminar para DETERMINAR ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI que receba, em todos os seus efeitos, os recursos administrativos interpostos pela impetrante, ESTALEIRO MAUÁ S/A, nos processos administrativos referentes às NFLDs 37.011.952-5, 37.011.948-7 e 37.011.946-0, encaminhando-os ao Conselho de Contribuintes, caso o único impedimento tenha sido a exigência de depósito prévio, no prazo de 48h (quarenta e oito horas).\r\n\r\nApresente a impetrante cópias dos documentos que instruem a inicial, em duas vias, bem como outra via da contrafé, para os fins do disposto no artigo 3º da Lei 4.348/64, com a redação dada pela Lei 10.910/2004.\r\n\r\nAtendido, notifique-se o impetrado, dando-se ciência desta decisão, para cumprimento, bem como para que preste as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ouça-se o MPF.\r\n\r\n11 - 2008.51.02.000624-7 PROWSHIP SERVICOS NAVAIS LTDA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nOuça-se o MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.02.002532-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE LEONARDO BESSA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 50/52 - Indefiro, pois já houve diligência sem êxito no endereço informado (fl. 34/35).\r\n\r\nManifeste-se a CEF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.004782-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DENTEMED CLINICA DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS (Adv. RENATO JARDIM RIBEIRO). . Fls. 52/53 - Os primeiro e segundo executados foram citados em novembro e dezembro de 2005, sendo certo que o prazo para pagar ou oferecer bens a penhora era de 24h. O antigo patrono só veio a se afastar da advocacia, por motivo de doença, em janeiro de 2007. Assim, descabe reconsideração com relação a prazo para oferecimento de bens à penhora.\r\n\r\nDevolvo, tão-somente, o prazo para interposição de recurso, em face da decisão de fls. 46/47, a qual mantenho por seus próprios fundamentos e porque os executados não comprovam que houve bloqueio de verbas de natureza alimentar.\r\n\r\nPublique-se e após cumpra-se a parte final da decisão de fls. 46/47.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n14 - 2007.51.02.005999-5 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x ARIALDO SANTOS VIANA E OUTRO (Adv. ARANY MAGALHAES FREITAS). . Fls. 156/161 - Apesar de ter entendimento de que a CAARJ tem personalidade pública própria, diversa da OAB e de natureza privada, fortalecido após o julgamento da ADI nº 3026 / DF, que declarou não ser a OAB uma autarquia Federal, curvo-me à jurisprudência dominante do Colendo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que, sendo as Caixas de Assistência de Advogados órgãos das Seções Estaduais da Ordem dos Advogados, a competência para analisar as causas onde figurem como parte seria da Justiça Federal. Declaro, assim, a competência dessa Vara Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\nQuanto à alegação dos réus de ilegitimidade ativa ad causam não há que prosperar. Com efeito, a cessão do contrato foi devidamente comprovada às fls. 35/41, por meio da escritura de dação em pagamento, conferindo à autora a subrogação nos direitos e obrigações que incidem sobre o referido imóvel.\r\n\r\nOs réus foram devidamente notificados, em 31/07/2007, para desocupação voluntária do imóvel (fl. 55), contudo, quedaram-se inertes.\r\n\r\nDiante da denúncia vazia apresentada pela autora, determino a intimação dos réus para que desocupem o imóvel, localizado na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 507, sala 607, Centro, Niterói, e entreguem as chaves, no prazo de 45 dias, sob pena de fixação de multa diária por descumprimento da ordem.\r\n\r\nQuanto ao pedido de parcelamento do débito, manifeste-se a CAARJ sobre a possibilidade de acordo, apresentando a proposta no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApresentada proposta, abra-se vista para os réus, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 98.0200160-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ZINA BITTENCOURT T. DE CARVALHO) x PAULO FERNANDO DOS SANTOS GARCIA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. CONDENO a CEF em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.002879-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LUIS CARLOS DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a CEF o pedido de fl. 40, uma vez que a conversão do mandado inicial em mandado executivo culminaria na intimação pessoal do réu para pagamento do débito, sendo que o mesmo encontra-se em local incerto e não sabido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.003871-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANTONIUS EMILE ABI ABIB (Adv. SEM ADVOGADO). . FINAL DO DESPACHO DE FL. 41: (...) Sendo o mesmo endereço da diligência de fl.34, abra-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dias).\r\n\r\n18 - 2006.51.02.005008-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JOSE MANOEL DA SILVEIRA BRUM. . Fl. 37 - Indefiro, pois já foi realizada consulta na base de dados da Receita Federal (fl. 28), sendo que a diligência naquele endereço mostrou-se infrutífera (fl. 32).\r\n\r\n19 - 2008.51.02.000158-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MERCADINHO DO MOURA MARINS LTDA E OUTROS. . A ação monitória é processo de cognição sumária, que tem por objetivo abreviar a formação do título exeqüendo e agilizar a prestação jurisdicional. O artigo 1.102 do Código de Ritos faculta a utilização do procedimento injuntivo ao credor que possua prova escrita do débito, documento sem força de título executivo, mas merecedor de fé quanto à sua autenticidade.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, inclusive do STJ, têm entendido que é título hábil para cobrança, documento escrito que prove, de forma razoável, a obrigação. Contudo, isso não retira a obrigatoriedade da juntada do título original, pois é essencial para a validade do processo de execução que irá suceder ao rito monitório (art. 1.102 c do CPC).\r\n\r\nSendo assim, concedo o prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias para que a CEF junte o documento original de dívida, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2008.51.02.000502-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x REGINA MARTINS RICHAID. . A ação monitória é processo de cognição sumária, que tem por objetivo abreviar a formação do título exeqüendo e agilizar a prestação jurisdicional. O artigo 1.102 do Código de Ritos faculta a utilização do procedimento injuntivo ao credor que possua prova escrita do débito, documento sem força de título executivo, mas merecedor de fé quanto à sua autenticidade.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, inclusive do STJ, têm entendido que é título hábil para cobrança, documento escrito que prove, de forma razoável, a obrigação. Contudo, isso não retira a obrigatoriedade da juntada do título original, pois é essencial para a validade do processo de execução que irá suceder ao rito monitório (art. 1.102 c do CPC).\r\n\r\nSendo assim, concedo o prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias para que a CEF junte o documento original de dívida, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n21 - 2004.51.02.004936-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA) x MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv. ARANY MAGALHAES FREITAS, JULIO CESAR SILVA ALVES). . A demanda versa sobre as diversas irregularidades verificadas pelo autor - COREN -, no desempenho das ações de enfermagem no Complexo Hospitalar Luiz Palmier, composto pelas unidades Hospital Infantil Darcy Sarmento Vargas, Hospital Luiz Palmier e Pronto Socorro Armando de Sá.\r\n\r\nO autor reitera o pedido de antecipação dos efeitos da tutela na petição de fls. 668/669.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo, às fls.676/704, informa que foram tomadas diversas providências no sentido de sanar as irregularidades apontadas, tais como: 1. preenchimento do quadro de médicos e enfermeiros dentro da exigência legal; 2. normalização do estoque de medicamentos e insumos; 3. controle sobre o vencimento das medicações; 4. realização de reformas em diversos setores do Hospital; 5. aquisição de novos equipamentos para a Unidade Coronariana. \r\n\r\nO réu trouxe fotos que comprovam as ações implementadas, o que, aparentemente, demonstra que não está totalmente inerte diante da situação.\r\n\r\nDiante das provas dos autos, mantenho meu entendimento já esposado na decisão de fls. 268/269, na medida em que pende em favor da municipalidade o benefício da legitimidade e boa-fé dos seus atos.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora de fls. 676/704, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2008.51.02.001074-3 EDGAR CAMPELLO FILHO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . DEFIRO o depósito dos valores controvertidos, eis que direito potestativo dos contribuintes. Oficie-se à fonte pagadora para que coloque o IRRF, incidente sobre a parcela de complementação de aposentadoria da autora, em conta de depósito judicial, à disposição deste Juízo, na Caixa Econômica Federal, Agência Niterói (n. 0174).\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2008.51.02.000932-7 ZENILDA DE SOUZA MONTEIRO (Adv. JOSE CICERO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nPasso ao exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional à regra de que a prestação jurisdicional é entregue em cognição exauriente.\r\n\r\nNo caso em tela, não ficou evidenciado o fundado receio de dano irreparável, uma vez que o benefício do Auxílio-Doença da autora foi prorrogado até setembro/2008 (documento de fl. 10).\r\n\r\nAusente um dos requisitos autorizadores, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Ressaltando, contudo, que tal pleito poderá ser reavaliado no curso da ação, a qualquer momento.\r\n\r\n24 - 2008.51.02.001073-1 LUCY GARCIA (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2008.51.02.001226-0 MARCUS VINICIUS MACHADO ARAUJO BRANDAO (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afastada a verossimilhança das alegações, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária é devida somente para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50).\r\n\r\nApresente a parte autora, ainda, documento que comprove o recebimento de pensão do INSS, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284 do CPC).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2006.51.02.003982-7 ESTHER HERMES LUCK E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, ante a expressa vedação do artigo 1º da Lei 9.494, de 10.09.97, cuja constitucionalidade resta indiscutível, por ora, ante liminar deferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 04, pelo Excelso STF (D.J.U. em 13/02/98 - pág. 01).\r\n\r\nAos autores, em réplica.\r\n\r\nApós, dê-se vista à UFF dos documentos juntados às fls. 205/250 e 251/307.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.003546-2 ARGEMIRO DE FREITAS FILHO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA uma vez que o pedido se refere somente a pagamento de atrasados, o que deve observar a regra prevista no art. 100 da Constituição.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2008.51.02.000943-1 ROBERTA VASCONCELLOS TELLES RIBEIRO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que recolha as custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.02.007583-1 MARCOS BARCELLOS CIRIACO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Intime-se a CEF, com urgência, para que cumpra, em 10 (dez) dias, a determinação judicial de fls. 87/88, no sentido de disponibilizar ao Autor o valor existente em suas contas de FGTS e PIS, conforme extratos de fls. 09/10, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Instrua-se o mandado com cópia de fls. 09/10. \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 100/104 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n30 - 2006.51.02.005263-7 SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ-SINDFISP (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NITEROI/RJ E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários (Súmula 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.029421-5 JANSEN RAFFALLI LEITE NUNES (Adv. GEORGIA PIMENTA LAGO) x COMANDANTE DO NAVIO DE DESEMBARQUE DO RIO DE JANEIRO FRAGATA DEFENSORA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial, EXTINGUINDO o processo, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 8º e 18 da Lei n.º 1.533/51 c/c o artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.02.001064-0 DELMAR ANTONIO CARDOSO (Adv. CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. . \r\n\r\nO mandado de segurança não é meio processual adequado para a cobrança de valores pretérito, nos termos das Súmulas 269/STF e 271/STF.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias para que o impetrante emende a petição inicial para:\r\n\r\n1-adequar o seu pedido principal à via eleita do mandado de segurança, juntando cópia para acompanhar a contra fé;\r\n\r\n2 - atribuir valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido, bem como recolher as custas judiciais;\r\n\r\n3 - instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à ação que propõe, nos termos do art. 283, do CPC, juntando cópia para acompanhar a contra fé, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDiante das alterações legislativa quanto à legitimidade da autoridade coatora, de ofício, determino a retificação do pólo passivo para DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Oportunamente, remetam-se os autos ao SEDIS.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2007.51.02.003949-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS E OUTROS. . Dê-se vista à CEF das certidões negativas retro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.02.000920-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x PEREIRA E ANDRE LTDA E OUTROS. . A CEF deverá fornecer tantas contra fés, quantos forem os executados, a fim de instruir a diligência de citação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento do débito exeqüendo, em 3 (três) dias (art. 652 do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem pagamento, expeça-se automaticamente mandado de penhora, independentemente de novo despacho. Deverá constar no mandado que o devedor deverá indicar onde se encontram bens penhoráveis, sob pena de incidir em multa (artigos 600, IV, e 601 do CPC).\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% (dez) sobre o valor da causa, reduzindo para metade no caso de pagamento no prazo legal (art. 652-A, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 92.0111674-8 CELIA DE FIGUEIREDO PIMENTEL (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra a autora o determinado na ata de audiência ( apresentar o rol de testemunhas em substituição ao de fls. 141/142), no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da prova, devendo, ainda, informar se as mesmas comparecerão independente de intimação.\r\n\r\n36 - 2002.51.02.004937-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA). . O pedido de fl. 74 é extemporâneo, pois o processo já foi extinto.\r\n\r\nDiante da certidão retro, julgo deserto o recurso de apelação de fls. 70/71.\r\n\r\nCertifique o trânsito em julgado, dê-se baixa earquivem-se.\r\n\r\n37 - 2002.51.02.005364-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x FRANCISCO GONCALVES VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). . O pedido de fl. 53 é extemporâneo, pois o processo já foi extinto.\r\n\r\nDiante da certidão retro, julgo deserto o recurso de apelação de fls. 48/49.\r\n\r\nCertifique o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2002.51.02.005367-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x SERGIO RONALDO NASCIMENTO BARBOSA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O pedido de fl. 209 é extemporâneo, pois o processo já foi extinto.\r\n\r\nDiante da certidão retro, julgo deserto o recurso de apelação de fls. 204/205.\r\n\r\nCertifique o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2004.51.02.002665-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x WILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS). . Recebo a apelação de fls.52/59, no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2008.51.02.001049-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ARMANDO CEZAR CASTRO E SILVA. . Ao autor para que forneça cópia dos documentos que instruíram a inicial, para fins de intimação.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1.102 b, do CPC.\r\n\r\n41 - 2008.51.02.001052-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x JOAO EVANGELISTA FERNANDES GONCALVES. . Ao autor para que forneça cópia dos documentos que instruíram a inicial, para fins de intimação.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1.102 b, do CPC.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 97.0046689-2 SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da informação retro, noticiando o extravio da petição, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2008.51.02.001148-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o autor a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando cópia atualizada da ata de assembléia do condomínio, bem como procuração outorgada pelo atual síndico.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça provisória, por ausência de base legal.\r\n\r\nRecolha-se as custas judiciais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2006.51.02.003702-8 CARLOS MENEZES SERVIO x MANOEL LUIZ FOLLY NETO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n45 - 2007.51.02.002969-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL). . Fl. 50 - Defiro. Designo audiência especial de conciliação para o dia 04/06/2008, às 16 h.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 514120"
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                            "514121": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nEDI.0101.000001-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA DE NITERÓI - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nFAZ SABER a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, com sede à Rua Cel. Gomes Machado, 73/75 - 3 º andar - Centro - Niterói/RJ, tramitam os autos do processo nº 2005.51.02.006599-8/ACAO MONITORIA, que o(a) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL move contra MARQUES DA SORTE LOTERIAS LTDA - ME, em cujos autos foi requerida a CITAÇÃO de MARQUES DA SORTE LOTERIAS LTDA - ME, CNPJ N.º 28.082.162/0001 - 35, na pessoa do seu representante legal HUMBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR, CPF nº 099.403.327-34, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia apontada na inicial ou ofereça Embargos, tudo na forma do art. 1.102, alíneas “b” e “c”, do CPC, cientificando-lhe de que, em não sendo oferecidos Embargos, o mandado de citação se converterá em mandado executivo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, em 31/03/2008. Eu, , GUILHERME COTECCHIA PORTO, Diretor de Secretaria o expedi e subscrevo por ordem do MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI, DR. ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO.\r\n\r\nId: 514121"
                            ]
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                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.002875-5 JOSE EDUARDO DE ANDRADE SOUTO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo o recurso de fls.93/102 em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.490013-8 MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO (Adv. GISELE PIETRANI CONCEICAO QUEIROZ) x AGENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . 1- Como certificado pela Secretaria, afasto a possibilidade de prevenção em relação ao processo no. 2005.51.05.000729-0. \r\n\r\n2- Ao Impetrante, no prazo de dez dias, para trazer aos autos cópia de inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, dos processos nos. 2004.51.05.000942-7 e 2000.51.05.000289-0 (1a. VF Nova Friburgo), a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência/coisa julgada.\r\n\r\n3- No mesmo prazo, retifique o Impetrante o pólo passivo do presente feito, fazendo constar como a autoridade coatora o Delegado da Receita Federal em Niterói, apresentando as cópias necessárias para reiteração do pedido de informações.\r\n\r\n4- Após, à SEDIS-NI para retificar a autuação. Requisitem-se as informações no prazo de dez dias. Intime-se a União Federal/Fazenda Nacional possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64, com a redação dada pela Lei nº 10.910/04. Com a vinda das informações, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n3 - 2008.51.02.001139-5 REGINA CELIA DE JESUS SILVA (Adv. SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA UFF. . \r\n\r\nO fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. Intime-se a UFF, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3o. da lei n. 4348/64, com a redação dada pela lei n. 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 91.0141744-4 AMARO GOMES BARROSO (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 144/146, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 92.0114342-7 SHOJI HARA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBU QUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 158/162, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 95.0050024-8 NILMA BECKMAN SOARES E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . As partes sobre a informação e conta de fls. 203/230, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n7 - 96.0030032-1 DJALMA JOAO NEVES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 150/167, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 96.0030041-0 BELONI VERISSIMO DOS ANJOS E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 256/262, bem como sobre a informação prestada no tocante ao autor Paulo Roberto T. da silva Santos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 96.0030512-9 PAULO CESAR BARROS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF sobre o informado e requerido pelo autor às fls. 589/590.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0206335-5 PAULO SERGIO DA SILVA MIRANDA (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Às partes sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 182/189, a iniciar-se pelo autor\r\n\r\n11 - 2003.51.02.004409-3 GERALDO DE OLIVEIRA MORAES (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A fim de possibilitar a execução do presente feito, à parte autora/credora para que apresente os extratos do período de 10/09/1992 até 11/08/20000, bem como cópias legíveis dos extratos já apresentados, que deverão abranger todo o período determinado na sentença com a apresentação, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.02.004856-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x JOAO NEVES GUERREIRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Ao embargado sobre o informado pela Contadoria Judicial à fl. 52, bem como sobre os documentos de fls. 53/55.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.003796-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x ELIETE SOARES DA FONSECA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 24/27, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 503929"
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                            "503930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0206658-3 GETEC GUANABARA QUIMICA INDL/ S/A (Adv. LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO - FNDE (Adv. JOSE ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0031689-9 RICIERI DEUSDEDETH NEGRELLY (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0082018-4 DIVA FRAGA BARBOSA DE CARVALHO (Adv. CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.003018-5 JORGE DE FREITAS RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.006609-0 MANUEL FRANCISCO DA SILVA LIMA (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECÍLIA MARIA M. ANTUNES). . Diante do informado à fl. 117, intime-se a parte autora para que compareça no dia 11/04/08, às 11 horas, no Hospital Clementino Fraga Filho, sala 160 - Ambulatório de Otorrinolaringologia, 1º andar, a fim de se submeter a perícia médica. Intime-se a União Federal/AGU para que compareça, se assim desejar, acompanhada de assistente técnico. Encaminhem-se os autos ao Perito. Por fim, aguarde-se a vinda do laudo.\r\n\r\nIntime-se o Perito indicado à fl. 107 (especialidade psiquiatria), para que apresente o laudo, no prazo de 15 dias. Após, às partes sobre o documento.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.006545-7 OTALIA GOMES MACHADO (Adv. LUIZ FANGUEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de fls.57/60 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.005244-3 ALBERTINA ALMEIDA NUNES E OUTROS (Adv. ZILETE GUIMARAES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de fls.141/147 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0205624-5 CHARLES VITOR FERREIRA PIRES E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando o noticiado pela CEF à fl. 435, dando conta de que não houve o levantamento do alvará de fl. 404, embora tenha o mesmo sido retirado de cartório por um de seus estagiários (fl. 104), requisite-se a CEF informações sobre o seu paradeiro. Prazo 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.004025-4 JOAO MOREIRA MEDEIROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0204404-0 CONFEITARIA E LANCHONETE CITY NITEROI LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Oficie-se à CEF encaminhando a cópia da guia de depósito de fl. 670, conforme requerido à fl. 709. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.002006-3 PEDREIRA OURO BRANCO LTDA (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . A desistência da ação pleiteada pela parte autora à fl. 121 é descabida nesta fase processual já que a mesma foi condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais . Isto posto, à UF/FN, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2002.51.02.002933-6 HELIO ALVES ROCHA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2003.51.02.008759-6 SMT SAUDE S/C LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2000.51.02.003350-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOAQUIM MODESTO P. JUNIOR) x CARMEM SILVIA GUIMARAES PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a exeqüente/União Federal diligenciou, comprovadamente, no sentido de tentar localizar bens passíveis de constrição pertencentes ao executado, não encontrando, no entanto, ativo que comportasse a liquidação do débito ora objeto da lide, defiro o pedido de penhora on-line. Proceda a Secretaria do Juízo às diligências necessárias à efetivação da penhora. Após, dê-se vista à exeqüente/UF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2004.51.02.004028-6 WILLIANS LIMA DE CARVALHO (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2008.51.02.001152-8 SONIA MARIA MARCH FARIAS (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Junte-se aos autos principais, procedendo a sua respectiva baixa. Após, à CEF sobre a impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 91.0140591-8 DYLVA MACEDO DE BRITO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes , sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos do Contador Judicial às fl. 504/541, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 93.0083087-2 NILDA FERREIRA PACHECO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes , sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos do Contador Judicial às fl. 228/236, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n19 - 97.0046080-0 ANACLETO DE SOUZA AZEVEDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Às partes , sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos do Contador Judicial às fl. 1694/1711, iniciando-se pela autora, bem como sobre as informações presta pela Contadoria Judicial à fl. 1694.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 99.0201480-1 JOAO SEIITI KIKUTI (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . À parte autora sobre o informado pela CEF à fl. 417.\r\n\r\n21 - 99.0205881-7 VICTOR CARLOS DAWES (Adv. CLAUDIA DA COSTA A DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À CEF a fim de que, no prazo de 10 dias, apresente a planilha indicada na petição de fls. 232/233.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.005476-5 MARLY DE SOUZA NEPOMUCENO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF pelo prazo de 20 dias, conforme requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 95.0054472-5 JOSE GUILHERME PINHEIRO DE MOURA E SILVA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes , sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos do Contador Judicial às fl. 476/485, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n24 - 2005.51.52.006073-4 IVANI CARDOSO (Adv. KLEBER MIRANDA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . À CEF/exeqüente sobre o documento apresentado pelo autor à fl. 85, demonstrando o pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2005.51.02.001611-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF/exeqüente sobre o resultado negativo da diligencia de fl. 47, requerendo o que entender devido. Decorrido in albis, venham conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 93.0082032-0 ROMILTON DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA J C BERTHOLINI). . Conforme requerido pela CEF à fl. 469, à parte autora/credora a fim de que apresente os comprovantes de variação salarial referentes a todo o período do contrato. Com a apresentação, à CEF para comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 503930"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0113233-6 AMERICO DA SILVA MENDES (Adv. ORLANDO PESSANHA DA ENCARNACAO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Subam em apenso aos Embargos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 95.0054163-7 JADIR FARIA VALENTE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ORLANDO PEREIRA DE MENDONCA). . Subam em apenso aos Embargos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2004.51.02.004329-9 UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO) x AMERICO DA SILVA MENDES (Adv. ORLANDO PESSANHA DA ENCARNACAO). . Recebo o recurso de fls.39/40 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Embargado. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.001873-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x JADIR FARIA VALENTE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Recebo o recurso de fls.25/28 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Embargado. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 91.0054163-0 VLASTA LENART E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Requisitem-se à CEF informações acerca do levantamento dos alvarás referentes às contas de fls. 346/350.\r\n\r\n6 - 92.0115155-1 ANTONIO JOSE ESCOBAR MOREIRA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n7 - 93.0082938-6 AMBRIZETTE FARELLI BRANDAO E OUTROS (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x FRANCISCO DE PAULA FALHEIRO E OUTROS (Adv. JOAO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. BECKSTON BUJACHER). . Às partes , sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos do Contador Judicial às fl. 777/779, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.02.006730-0 ZILMAR GOMES DA CUNHA FILHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0207122-8 EVALDO JOSE FIGUEIREDO NOGUEIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Conforme requerido pela CEF, à parte autora a fim de que apresente os contracheques ou declaração de sindicato com os índices de reajustes salariais a partir de 1998, com indicação precisa de seu nível salarial. Com a apresentação, à CEF para comprovação do cumprimento ao julgado.\r\n\r\n10 - 99.0207610-6 MANOEL JOSE DA ROCHA DA COSTA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À parte autora sobre o informado pela CEF à fl. 193.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 90.0035419-6 ANTONIO JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA ASSED) x RONALDO VIANA DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo e sobre a guia de requisição de crédito, bem para se manifestar sobre a certidão de fl. 254.\r\n\r\n12 - 98.0206150-6 JOSE PESSOA TETEO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição da parte Autora, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.004930-2 FIRMATO CONFECCOES LTDA (Adv. ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Diante do resultado negativo da diligencia de penhora à fl. 224, à exeqüente/União Federal/FN para requerer o que entender devido.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.001358-0 ANGELA MARIA COELHO SEGALOTE (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . À arte autora pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003422-6 ESPOLIO DE MANOEL JORGE REP/ P/ PAULO ROBERTO LAGOEIRO JORGE (Adv. LUCIA ANDRE SAUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Em réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.02.003799-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA D. O. FERNANDES) x GRAFICA FALCAO LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA). . Às partes , sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos do Contador Judicial às fl. 11/12, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 503931"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.005678-6 TORCH IND/ COM/ DE SOLDA E CORTE LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 360/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para declarar o direito da autora de compensar, após o trânsito em julgado desta decisão (art. 170-A do CTN), os créditos oriundos de contribuições feitas ao PIS nos moldes dos DLs n°s 2.445/88 e 2.449/88 - conquistados a partir de sentença favorável, transitada em julgado no bojo do processo n° 93.001.1614-2, que tramitou perante o juízo da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro - decorrentes da diferença a ser apurada entre os valores indevidamente recolhidos a maior, a título daquela exação, com base nos aludidos decretos-leis (declarados inconstitucionais pela Suprema Corte), e aqueles efetivamente devidos na forma da LC nº 07/70 (e alterações posteriores), no período compreendido entre 30/6/1988 a 10/10/1995, com débitos próprios relativos a quaisquer tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, independentemente de requerimento administrativo, devendo ser efetuada por iniciativa da própria autora, mediante entrega de declaração contendo as informações relativas aos créditos utilizados e aos respectivos débitos compensados, de forma a extinguir o crédito tributário sob condição resolutória de sua posterior homologação, nos termos do art. 74 da Lei n° 9.430/96, com redação dada pela Lei n° 10.637/02 (art. 49), ficando, porém, resguardada à Administração o direito de fiscalizar a liquidez e certeza dos créditos compensáveis. Acrescente-se, a título de correção monetária, desde o pagamento indevido até a compensação (Súmula 162/STJ), os índices estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução do CJF nº 561/2007, sendo devidos juros de mora, de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado (Súmula 188/STJ), nos termos do art. 167, parágrafo único do CTN. Sem honorários face à sucumbência recíproca. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A) Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025908-5 JARMESSON LUIZ AMORIM SOARES (Adv. RICARDO BELLIDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 352/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários (Lei 1.060/50). P.R.I. (Tipo A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2005.51.02.006546-9 DJALMA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x COMANDANTE DO PRIMEIRO ESQUADRAO DE APOIO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 348/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, denego a segurança. Sem honorários (Súmula 105, STJ). Custas ex lege. P.R.I. (Tipo A). Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n4 - 2006.51.02.003527-5 CARLOS ALBERTO CARNEIRO ALVES DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 357/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo procedente o requerimento e homologo a opção pela nacionalidade brasileira manifestada por CARLOS ALBERTO CARNEIRO ALVES DOS SANTOS, na forma do art. 12, I, “c” da Constituição Federal, devendo a referida opção ser inscrita, independentemente de mandado, no Registro Civil de Pessoas Naturais, na forma do art. 29, VII e § 2º da Lei nº 6.015/73. Custas ex lege. Sem honorários. P.R.I. (Tipo A). Intime-se o MPF. Subam em duplo grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 503932"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0110542-8 CERAMICA SAO SILVESTRE DE RIO BBONITO LTDA (Adv. ADELINO DE SOUZA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Indiquem os credores (Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás e União) leiloeiro.\r\n\r\n2 - 98.0200894-0 VIACAO MAUA LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . 1 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 70/72, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a União o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Não havendo manifestação da União, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n3 - 2000.51.02.004188-1 OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPRENDIMENTOS LTDA (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDigam as partes se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.000882-2 RIO ITA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Mantenho a decisão de fl. 587.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.005447-2 HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 104/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar o direito da Autora à tributação sob alíquota zero da PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta auferida pela venda, utilização ou aplicação dos medicamentos de que trata o art. 1º, I, da Lei 10.147/2000, na prestação de serviços médico-hospitalares que constituem seus objetivos sociais, dede que totalize, em separado, tais operações em seus livros fiscais, não podendo, por outro lado, descontar créditos calculados sobre o valor de suas aquisições na apuração da contribuição na forma estabelecida pela Lei 10.833 de 2003, devendo a Ré, desse modo, abster-se de aplicar em seu desfavor a interpretação contida no ADI 26/2004.\r\n\r\nCondeno a Ré ao ressarcimento das custas e ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade da pretensão autoral, bem como da urgência decorrente do perigo de ver-se a Autora submetida à tributação manifestamente ilegal, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de submeter a Autora ao entendimento consagrado no ADI 26/2004, deixando, assim, de praticar qualquer ato que redunde em prejuízo ao exercício de seu direito de ver tributada sob alíquota zero a sua receita bruta decorrente da venda, utilização ou aplicação dos medicamentos constantes do art. 1º, inciso I, da Lei 10.147/2000.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.004293-4 JOSE SILVERIO BARBOZA (Adv. FRANCINE BRANDAO, MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Recebo a petição de fl. 76 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 30.000,00),\r\n\r\n3) Considerando que a pretensão deduzida possui supedâneo em remansosa jurisprudência do C. STJ (EREsp 565.275/RS, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 10.11.2004, DJ 30.05.2005 p. 204), ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA nos termos do art. 273, II, do CPC, para determinar que a responsável tributária deposite em conta a disposição deste juízo o total do IRRF descontado da complementação de aposentadoria recebida pelo Autor, restando sua exigibilidade suspensa por força do art. 150, II, do CTN.\r\n\r\n4) Cite-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.004421-9 CHARLES CURY CLINICA NEUROLOGICA DE CRIANCAS E ADULTOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . 1. Informe a parte Autora acerca do seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte conforme a definição da Lei nº. 9.317/1996, fornecendo o respectivo comprovante.\r\n\r\n2. Nada obstante, INDEFIRO desde logo a antecipação dos efeitos da tutela uma vez que pretensão autoral vai de encontro à jurisprudência uniformizada do C.STJ (REsp 938.540/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18.09.2007, DJ 18.10.2007 p. 316), que exige, para fins do reconhecimento da isenção, que o contribuinte proporcione o internamento dos pacientes para fins de tratamento e prestação do serviço médico especializado, o quê não ocorre no presente caso.\r\n\r\n3. Cumprido o item 1, cite-se.\r\n\r\n4. Intime-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 89.0043407-1 ADEMARIO CARDOSO LESSA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o que consta nos artigos 3o. e 4o. da Resolução nº 2/PRES, de 16/01/2006, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região o cancelamento do requisitório referente ao autor Armando Mariano, registrado sob o nº RPV2007051583.\r\n\r\nComprovado nos autos o cancelamento, expeça-se nova Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da autora Iracema da Silva Mariano, habilitada à fl. 657 e remeta-se ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nQuebra 9 - 91.0055479-0 JOILDA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista o que consta nos artigos 3o. e 4o. da Resolução nº 2/PRES, de 16/01/2006, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região o cancelamento do requisitório referente ao autor Manoel Ferreira Thome, registrado sob o nº RPV2007061194.\r\n\r\nComprovado nos autos o cancelamento e tendo em vista a concordância da autora Alcina Denier Thomé, habilitada à fl. 206, defiro a reserva de honorários em favor do seu advogado.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação à autora Alcina, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários contratuais, remetendo-se ao TRF da 2a. Região, devendo-se obervar, na forma do par. 2o. do art. 5o. da Resolução no. 559, do CJF, que este requisitório deverá ter a mesma natureza do destinado ao crédito da parte autora.\r\n\r\n10 - 91.0057666-2 ELENICIA FERREIRA PAULO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a concordância das autoras Edicea (fl. 156) e Jurema (fl. 234) e a inércia da autora Oscarina, regularmente intimada à fl. 236, defiro a reserva de honorários em favor do seu advogado.\r\n\r\nExpeçam-se os precatório/RPV em relação às autoras mencionadas no item 1, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeçam-se os precatório/RPV em relação aos honorários contratuais referentes às autoras acima, remetendo-se ao TRF da 2ª Região, devendo-se observar, na forma do par. 2o. do art. 5o. da Resolução no. 559, do CJF, que este requisitório deverá ter a mesma natureza do destinado ao crédito da parte autora.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 253/263.\r\n\r\n11 - 91.0058433-9 ADAIR FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, FELIPE VIEIRA TURIBIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o falecimento dos autores Adair e Cristóvão noticiados às fls. 216 e 310, respectivamente, bem como o que consta nos artigos 3o. e 4o. da Resolução nº 2/PRES, de 16/01/2006, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região o cancelamento dos requisitórios registrados sob os nº RPV2006101871 e RPV2006101875.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 92.0040350-6 ANTONIA ANTUNES MERHI (Adv. MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 93.0081228-9 MARIA DE LOURDES SEREJO DOS SANTOS (Adv. JOAO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 94.0031391-8 ELIZABETH KALE PIMENTEL BRAZAO E OUTROS (Adv. PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 94.0031903-7 JANDIRA FIUZA HARTT (Adv. JORGE GOSTON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 95.0052177-6 EURALINO TEIXEIRA DA SILVEIRA FILHO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 95.0053729-0 SALES MOTA MACHADO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 95.0055301-5 CLEUSA MELO DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOIL GOMES DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Expeçam-se as RPVs em favor dos cinco autores, conforme cálculos de fls. 156/159, e remetam-se ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n19 - 95.0056534-0 ALVARO MARTINS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 96.0030033-0 ANTONIO JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fl. 297, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 96.0030342-8 CECILIA MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 49/55, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se o INSS para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá o INSS apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo o INSS o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação do INSS, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n22 - 96.0030409-2 NEUSA APARECIDA HONORATO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . A pensão já foi implantada, conforme fl. 114.\r\n\r\nPromova a parte autora a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSe requerido a citação e fornecidas as cópias, cite-se.\r\n\r\nNão sendo requerida citação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2002.51.02.001520-9 RINA AYRES CASTILHO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Fornecida cópia dos cálculos, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.001006-3 PEDRO LADEIRA JUNIOR (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fl. 94, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, Intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.002211-9 JULIA RODRIGUES GUIMARAES (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que os réus já apresentaram sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.003409-2 MADELENA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial, diga a parte se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 92.0114312-5 FRANCISCO CASSEMIRO DA SILVA (Adv. GERSON BARG) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na decisão de fls. 121/126, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a União o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n28 - 97.0041058-7 ALOYSIO MARINHO LEAO JUNIOR E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 14.125,09.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n29 - 97.0043802-3 DIVA CASTILHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista que a União, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 207.520,55.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.002506-4 ANNA BEATRIZ BARCELLOS RIBEIRO (Adv. SEBASTIAO CAETANO ALVES, ANICETO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 108/111, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se o INSS para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá o INSS apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo o INSS o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação do INSS, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.007529-6 GLADYS DA SILVA SODRE PIMENTEL E OUTROS (Adv. RANIERI DE SOUZA RICHA, ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.000306-8 MARCELE DE SOUZA ARAUJO (Adv. MAGNA ALVARENGA DALLIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 95.0054564-0 FRANCISCO CALIXTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n34 - 97.0040070-0 ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA, JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n35 - 97.0042228-3 ADERLI GONCALVES DIAS E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n36 - 97.0042229-1 JOSE WANDEGLESON LIMA DE MENEZES E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n37 - 97.0043986-0 LENI DE OLIVEIRA BAPTISTA MARQUES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n38 - 98.0201021-9 AFONSO ARGEU DUQUE ESTRADA DAMACENO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CONSTRUTORA SOICHET LTDA (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n39 - 99.0002725-6 GERMANO MANOEL MARQUES TORRES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n40 - 99.0202579-0 LUIZ CARLOS MARQUES (Adv. LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n41 - 99.0206152-4 IZETE SALES DE HOLANDA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n42 - 99.0206716-6 MANOEL JOSE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Apresente a CEF os documentos solicitados pelo Juízo à fl. 170.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se, pessoalmente, o representante lega da Empresa pública para que cumpra.\r\n\r\n43 - 99.0207501-0 ENOK DOS SANTOS COELHO E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n44 - 2000.51.02.002111-0 JOSE ANTONIO DA SILVA COCARO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n45 - 2000.51.02.002300-3 LUIS MAURO DOS REIS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.023413-7 GEGA CHANGIFO DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, ELMA OLIVEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Determino prioridade na tramitação.\r\n\r\nAguarde-se o processamento dos autos em apenso.\r\n\r\n47 - 2001.51.02.002357-3 JOSILEIA TEREZA DOS SANTOS POSSAAS E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO CARDOSO CAMARA). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2001.51.02.002380-9 LUIZ ALBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n49 - 2002.51.02.003141-0 SERGIO IRAN FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA, MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n50 - 2003.51.02.007722-0 CELIA CRISTINA PESSOA DA SILVA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n51 - 2005.51.02.003792-9 AUREA MARIA VILLAS BOAS DA SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n52 - 2006.51.02.004994-8 GEGA CHANGIFO DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, ELMA OLIVEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Determino a prioridade na tramitação.\r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 92.0114231-5 NEUSA BOULHOSA SILVEIRA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a manifestação de fl. 440, expeça-se alvará de levantamento em relação ao depósito de fl. 428.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, coam baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 94.0035899-7 PAULINO RAMOS E OUTROS (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 95.0050818-4 ADEMIR SOARES CUNHA E OUTRO (Adv. HERBERT VIEIRA DE CAMPOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 105, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se o Bacen para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá o Bacen apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo o Bacen o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, ou nada sendo requerido pelo Bacen, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n56 - 95.0056678-8 JOJI MURAKAMI E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, JORGE LUIZ MENEZES, KARINE CYRICO DE CARVALHO, ODAIR GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n57 - 95.0056771-7 ZULEIA DA SILVA AMARAL (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 96.0033257-6 PAULO CEZAR BORGES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a decisão do STJ de fls. 210/211, indefiro o requerido à fl. 402.\r\n\r\nArquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 98.0202017-6 MIGUEL GOMES DO NASCIMENTO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 107, indefiro o requerido à 136.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 99.0208421-4 DANIEL DA SILVA MOREIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO GLASHERSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Indefiro o requerido às fls. 222/227, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 218.\r\n\r\nArquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2000.51.02.002199-7 ARACY MARTINS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Compulsando os autos, entendo que assiste razão à parte autora. O documento acostado às fls. 110/111 diz respeito à Antonio Martins, sendo que o autor é Aracy Martins.\r\n\r\nAssim sendo, exercendo o Juízo de retratação, reconsidero a sentença de fls. 116.\r\n\r\nDesentranhe-se o documento de fls. 110/111 e apense-se à contracapa para posterior entrega a CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para prosseguimento do feito.\r\n\r\n62 - 2001.51.02.003664-6 LENY ROCHA CARMONA (Adv. LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Diga a CEF sobre o depósito de fl. 89.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeria o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2002.51.02.001241-5 JOSENILDO CASSIANO DA SILVA (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n64 - 2002.51.02.003851-9 ASCOUTA - ASSOCIACAO COOPERATIVISTA DE USUARIOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv. DANIELE DA COSTA CARVALHO, VALERIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2003.51.02.007513-2 MARCOS RODRIGUES D'ABREU (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n66 - 2004.51.02.003297-6 IRANY LOPES RANGEL (Adv. VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 73.037,63.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n67 - 2004.51.02.005480-7 MARINETE DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n68 - 2004.51.52.002011-2 DULCINEIA CARMINO DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x IRINEA DA SILVA SANT ANNA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n69 - 2005.51.02.003224-5 MARIA DE LOURDES MORGADO E OUTRO (Adv. CLEBER MAIA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Não vislumbro nos autos a necessidade da produção de outras provas.\r\n\r\nA matéria fática será examinada à luz dos documentos juntados pelas partes.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença na forma do art. 330, I, 2a parte, do CPC.\r\n\r\n70 - 2005.51.52.004830-8 CARLOS ROBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n71 - 2006.51.02.002848-9 MARLI DAS NEVES NICOLAU (Adv. DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de Cláudio Leandro das Neves Nicolau, Rosemery da Neves Nicolau e Rosana Nicolau de Freitas, em sucessão processual de Marli da Neves Nicolau, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n72 - 2007.51.02.003286-2 IVAN GUERRA (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Recebo a petição de fls. 20/30 como emenda à inicial, devendo as respectivas cópias instruir os mandados.\r\n\r\nAo SEDIS-NI para a inclusão do Banco Central do Brasil no pólo passivo.\r\n\r\nEm que pese a determinação deste Juízo para a inclusão do BACEN no pólo passivo da demanda, baseada na remansosa jurisprudência do C. STJ no sentido de sua legitimidade para responder pelas demandas relativas aos expurgos inflacionários do “Plano Collor” no tocante às cadernetas de poupança, há de se reconhecer desde já a prescrição da respectiva pretensão, por ter sido a presente demanda proposta mais de 5 anos depois do desbloqueio dos valores, também por força da jurisprudência uniformizante de nossa Corte Superior de Justiça, nos termos do julgado cuja ementa transcrevo in verbis:\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - \"PLANO COLLOR\" - CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - RECONHECIMENTO.\r\n\r\nPrevalece no âmbito da egrégia Primeira Seção o entendimento de que o prazo para ajuizar a demanda em questão é de 5 (cinco) anos, ancorado na interpretação do disposto no Decreto n. 20.910/32.\r\n\r\nA demanda foi ajuizada intempestivamente, uma vez que o depositante deveria ter exercido seu direito do lapso de 5 (cinco) anos contados do dia 16 de agosto de 1992 e aforou a referida ação em 24 de junho de 1999.\r\n\r\nEmbargos de divergência acolhidos para reconhecer a incidência da prescrição qüinqüenal para ajuizamento da ação ordinária. Por conseqüência, verifica-se a ocorrência da prescrição, in casu.\r\n\r\n(EREsp 421.840/RJ, Rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25.08.2004, DJ 11.10.2004 p. 219)\r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em relação ao Banco Central do Brasil, resolvendo o mérito do processo com fulcro no art. 295, IV, c/c 269, IV, ambos do CPC. Sem sucumbência em razão da ausência de citação e defesa. Intime-se.\r\n\r\n5) Cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n73 - 2001.51.02.000494-3 EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZEN DA NACIONAL - NITEROI (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n74 - 2003.51.02.005609-5 BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Ciência à Impetrante do retorno dos autos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.02.007086-3 DSND CONSUB S/A (Adv. GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. . Defiro o desentranhamento requerido, excluídas a(s) procuracão(ões), substituídos os originais por cópias.\r\n\r\nApós, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n76 - 2002.51.02.003974-3 JUSSARA GRANATO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a concordância dos autores Jussara Granato (fl. 135), Amilton M. dos Santos (fl. 138), João da Silva Lessa (fl. 141) e Antonio Fernandes Relva (fl. 145), defiro a reserva de honorários em favor do seu advogado.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação à parte autora, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários de sucumbência, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários contratuais referentes aos autores mencionados no item 1, remetendo-se ao TRF da 2ª Região, devendo-se observar, na forma do par. 2o. do art. 5o. da Resolução no. 559, do CJF, que este requisitório deverá ter a mesma natureza do destinado ao crédito da parte autora.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n77 - 2007.51.02.005770-6 MARIA DA GLORIA DE FREITAS CAETANO (Adv. MARY NOVAES MOREIRA) x URBANIZADORA PIRATININGA S/A. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Ao SEDIS-NI para a inclusão da União Federal, Nabor Ferreira Pacheco e Antônio Fernando Neves, no pólo passivo.\r\n\r\n3) Forneça a parte Autora as cópias dos documentos requeridos á fl. 96.\r\n\r\n4) Fl. 71 - Oficie-se ao Município de Niterói para se manifestar acerca do seu interesse na presente causa.\r\n\r\n5) Após, voltem.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n78 - 2002.51.02.004931-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JORGE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. ERLI AUGUSTO DE MOURA). . Requeira a CEF o que for de direito em relação aos réus Jorge Luiz da Silva, Sandra Maria Pereira da Mota e Cássia Simone de Souza Trindade.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n79 - 92.0114942-5 CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA RIBEIRO (Adv. MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n80 - 93.0081876-7 MARISTELA NOCCHI BRAZ (Adv. LUIZ ALBERTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n81 - 95.0051871-6 SILVIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, Intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o despacho de fls. 194.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n82 - 2005.51.02.000001-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x DULCINEIA CARMINO DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, determino a expedição de ofício a DIRFO para o pagamento de honorários advocatícios ao patrono da Ré, que arbitro em 60% do valor máximo da respectiva tabela.\r\n\r\nLevando em conta que, por omissão deste Juízo, não foi apreciado o requerimento de gratuidade de justiça feito por ocasião da apresentação dos embargos monitórios, DEFIRO-A neste momento, para determinar a suspensão da exigibilidade dos honorários fixados na sentença, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nFinalmente, considerando que há notícia nos autos de que os valores devidos por força da sentença são objeto de cobrança administrativa por meio de desconto em folha, nada há o quê executar, motivo pelo qual determino a baixa e arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n83 - 96.0019075-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA) x JOAO COSTA BRANDAO (Adv. ALBINO PERY DE LINDE GUERREIRO DE A P DA CUNHA E SILVA). . Requeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n84 - 96.0074362-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC-BLOCO II (Adv. JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Restaurada a distribuição, dê-se vista à parte autora. PRAZO DEZ DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n85 - 97.0042917-2 ALZIRA COUTINHO MOTTA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de Sebastião Motta, Angelina Motta Pinto e Maria de Nazareth Motta Lopes de Araújo, em sucessão processual de Alzira Coutinho Motta, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n86 - 2000.51.02.005152-7 CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO - BLOCO 03 (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 243.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 23.101,42 (principal) e R$ 2.331,00 (honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB/RJ 61.123), a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n87 - 2002.51.01.490162-1 ASCOUTA-ASSOCIACAO COOPERATIVISTA DE USUARIOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv. DANIELE DA COSTA CARVALHO, VALERIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n88 - 2003.51.02.000794-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS). . Apresente a parte autora, ora embargada, os extratos solicitados pela CEF.\r\n\r\n89 - 2006.51.02.002179-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO). . Tendo em vista a manifestação da Contadoria Judicial, nomeio o Dr. Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. \r\n\r\nIntime-se o Perito.\r\n\r\n90 - 2006.51.02.002583-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x CELIA MARIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 88\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 514153"
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                            "514158": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.011719-0 NIVAN BATISTA DOS SANTOS (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 28.184,50.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 90.0033293-1 MARIA HENRIQUETA B. LIMA (Adv. TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO, CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/2008:\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA B. LIMA (AUTORA) - R$ 948,60\r\n\r\nTATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (ADVOGADA) - R$ 151,74\r\n\r\n3 - 2000.51.02.000430-6 JOSEFA VIDAL BARRETO (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatórios em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/2008:\r\n\r\nJOSEFA VIDAL BARRETO (AUTORA) - R$ 33.076,86\r\n\r\nROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (ADVOGADO) - R$ 1.653,85\r\n\r\n4 - 2003.51.52.014401-5 DEONICIA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatórios em Parcela Única, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/2008:\r\n\r\nDEONICIA DA SILVEIRA PEREIRA (AUTORA) - R$ 67.639,33\r\n\r\nMARCELO REIS TEIXEIRA (ADVOGADO) R$ 3.381,96\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0031715-8 NEILTON DE OLIVEIRA LARIU E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que serão requisitados através de Requisições de Pequeno Valor (RPV) os seguintes valores, devidos pela UFF, ATUALIZADO(S) ATÉ 04/2008:\r\n\r\nNEILTON DE OLIVEIRA LARIU (AUTOR) - R$ 21.348,25\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS (ADVOGADA) - R$ 2.134,83\r\n\r\nVERA LUCIA CORREA DE MORAES (AUTORA) - R$ 1.993,91\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS (ADVOGADA) - R$ 199,39\r\n\r\n6 - 94.0034738-3 JOAO BAPTISTA MENEZES (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/2008:\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA MENEZES (AUTOR) - R$ 32,03\r\n\r\n7 - 97.0044310-8 ADEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/2008:\r\n\r\nADEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) - R$ 19.154,19\r\n\r\nCELSO DE ARAÚJO (AUTOR) - R$ 12.998,88\r\n\r\nJOÃO ALBERTO DE SOUZA (AUTOR) - R$ 23.295,64\r\n\r\nJOÃO FERNANDO DE SOUZA MENDES (AUTOR) - R$ 18.929,34\r\n\r\nJOUZ THADEU DA SILVA GOMES (AUTOR) - R$ 3.756,35\r\n\r\nMANUEL FRANCISCO PERES (AUTOR) - R$ 20.020,79\r\n\r\nRENATO BRITO (AUTOR) - R$ 13.258,61\r\n\r\nTRAJANO DA SILVA COELHO (AUTOR) - R$ 19.374,47\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0034035-8 DUTISA - DESENVOLVIMENTO URBANO, TURISTICO E IMOBILIARIO S/A (Adv. GILSON ZACARIAS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04//2008:\r\n\r\nDUTISA - DESENVOLVIMENTO URBANO, TURÍSTICO E IMOBILIÁRIO (AUTORA) - R$ 2.648,12\r\n\r\nGILSON ZACARIAS FREITAS (ADVOGADO) - R$ 114,94\r\n\r\n9 - 97.0046941-7 MOACYR COELHO GOMES E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/2008:\r\n\r\nMOACYR COELHO GOMES (AUTOR) - R$ 20.042,05\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER (ADVOGADA) - R$ 1.002,10\r\n\r\nNELEIR PEREIRA DA SILVA (AUTOR) - R$ 16.905,15\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER (ADVOGADA) - R$ 845,26\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 514158"
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.02.003265-0 BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA LTDA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Fl. 228: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.005860-2 JOSE VALMO DOS SANTOS SOUZA (Adv. ELIAS MIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Fl. 162: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0032826-8 IRINEU SOARES DE OLIVEIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES, ELVIRA REBELLO). . Fl. 320: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 90.0035614-8 EDIVALDO CARDOZO MENDONCA (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA, ANDREA SOARES LINTOMEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Requeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 93.0084065-7 JOSE PECANHA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Fl. 103: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 93.0084280-3 ENEIDA MARIA VIEIRA SILVA (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA, GILVANE SOUSA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 168: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 94.0034941-6 DELMA GONCALVES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Fl. 220: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 96.0036048-0 GRACIA MARIA GARANGAU RIBEIRO E OUTROS x DAVID MONTALVAO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Fls. 277/284: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0045330-8 VALDIR CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 215: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.005424-3 MARIA VILMA DA SILVA LAURINDA (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 150: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.001041-8 LUIZ CARLOS GONCALVES PACHECO (Adv. ALMIR BUENO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 196: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.008080-2 ILSON ANTUNES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fl. 113: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2003.51.52.005356-3 IRINEU MAGALHAES DE AZEVEDO (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Fl. 134: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2003.51.52.013509-9 MIHAIL LERMONTOV (Adv. MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fl. 93: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2003.51.52.013771-0 VERISSIMA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 103: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.001437-8 JOSE SIMPLICIO DE SOUZA MAGALHAES (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 123/124: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.000940-5 FREDERICK DA CONCEICAO (Adv. LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 146/147: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 90.0032642-7 MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Fls. 242/243: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 97.0121076-0 ADEMILTON GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 593: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 91.0058362-6 ENIDIO GERALDO ALVES GOES E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x COHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA (Adv. CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em vista da certidão de fl. 605, intimem-se pessoalmente os autores para darem prosseguimento ao feito, cumprindo o determinado no despacho de fl. 602, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de restar caracterizado o abandono da causa, com a conseqüente extinção do processo, na forma do art. 267, inciso III e §1º, do CPC.\r\n\r\n21 - 96.0030848-9 CLAUDIO PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Requeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 99.0203351-2 MARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-A, § 1º do CPC c/c 475 J do mesmo diploma legal.\r\n\r\nEfetivado o depósito, expeça-se alvará, arquivando-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.005326-4 MANOEL EVERALDO DE SANTANA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Defiro a dilação do prazo para apresentação dos quesitos pela CEF, conforme requerido à fl. 262.\r\n\r\nAo agravado, no prazo de 10 dias, conforme a regra do art. 523, § 2º do CPC. Na mesma oportunidade, forneça a documentação necessária à comprovação da hipossuficiência financeira da parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.004187-5 JOSE RICARDO BENTO GARCIA DE FREITAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por 10 dias para apresentação das provas documentais necessárias à instrução do feito, conforme requerido pela CEF, à fl. 124.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 97.0041137-0 LIRIA LOURENCO VIOLANTE (Adv. MARIA ANGELICA H.S.SARAIVA, LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CELESTE PEIXOTO DE SOUZA MACHADO (Adv. AURA MAGALHAES FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fl. 487: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 97.0043613-6 PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Requeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 98.0201842-2 LEILA CHAFFIN DE AZEVEDO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fl. 172: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.000900-7 JUREMA GUAYANAZ LAURIANO E OUTROS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 181/184: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.003053-1 ESPOLIO DE ELYSIO VIEIRA REP/ THEREZINHA VIEIRA DA COSTA (Adv. FERNANDA VIEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Defiro o pedido de dilação do prazo por mais 30 dias, improrrogáveis.\r\n\r\nCom a vinda dos elementos necessários, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.003056-7 LUCIA CANTARINO GONCALVES (Adv. MICHELE COSTA STUDART MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Intime-se a CEF, para no prazo de 30 dias, apresentar os extratos complementares, conforme requerido pela autora, em sua réplica, informando na mesma oportunidade, as datas dos aniversários das contas objeto da presente ação. Com a resposta, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.003308-8 DORIMAR TINOCO NOVAES DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Requeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 93.0083236-0 GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv. ANGELA REGINA LEAL BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x CARLOS CESAR BARBOSA MARQUES (Adv. REGINA BEZERRA DOS SANTOS). . À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 269.\r\n\r\n33 - 96.0033491-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES) x JOBER JOSE THURLER E OUTRO (Adv. JOBER JOS'E THURLER). . Comprove o signatário de fl. 100 o cumprimento do art. 45 do CPC, no prazo de 10 dias. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2006.51.02.000085-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ROBERTO GUILLERMO SALINAS QUIROZ (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA). . Face o trânsito em julgado da sentença de fls. 90/93, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, bem como para promover o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.005001-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x ROSSINERIS DA CUNHA LEITE. . Defiro a produção de prova documental e testemunhal conforme requerido às fls. 56\r\n\r\nConsoante com o disposto no art. 130 do CPC e buscando elucidar os fatos, determino a realização de prova pericial em especialidade Contábil-financeira, nomeando a perita do Juízo Dra. EMÍLIA MARIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nQuesitos e assistentes no quinquídio.\r\n\r\nApós a realização da perícia, fixe-se a data de audiência, intimando-se a testemunha indicada pelo réu.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.006656-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x GELSSIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA. . Dê-se vista à exeqüente sobre a certidão negativa à fl. 27, devendo na mesma oportunidade, no prazo de 05 dias, requerer o que melhor lhe aprouver.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 93.0082718-9 NELI VIANA GOMES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fl. 230: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 95.0007817-1 SEBASTIAO LEPRE DE MORAES (Adv. PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Requeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 98.0206597-8 JALENE DO AMARAL MARINS (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 296: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 93.0084473-3 LEVI RABELO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Fl. 96: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2007.51.02.000059-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DE CARVALHO). . Fls. 43/47: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 97.0045777-0 MAURO DIAS REP/ P/ MARICEA DIAS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando o teor da certidão do oficial de justiça à fl. 196, nomeio como perito nos autos, na especialidade de Psiquiatria o Dr. Alexandre Magno Steglich e arbitro seu honorários no valor máximo da tabela na forma da Resolução nº 281, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o mesmo para início dos trabalhos. Quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio. Laudo em 30 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.006686-0 WANDERLEI SOUZA FERREIRA (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 2004.5160013800-0, devendo fornecer cópia da petição inicial e sentença, se houver. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 94.0030006-9 MARIA CANDIDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista o depósito do valor correspondente à requisição de pagamento, determino a sua conversão em depósito judicial à ordem e disposição deste juízo, nos termos do art. 16 da Resolução nº 559 de 26/06/2007.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará, conforme requerido à fl.211.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2003.51.52.014073-3 MANUEL CAMELO PINTO (Adv. LUIZ RETONDARO MARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para cumprimento do 2º § do \r\n\r\ndespacho de fls. 92, para ciência dos cálculos atualizados para contadoria judicial.\r\n\r\nCom a vinda, abra-se vista ao INSS.\r\n\r\n46 - 2004.51.02.003370-1 RAQUEL DE SOUZA DUARTE (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Face a perícia médica designada, pelo Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, fls. 124 e 126, intimem-se as partes com urgência.\r\n\r\nOutrossim, encaminhem-se as cópias solicitadas pelo hospital em apreço.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2005.51.02.004491-0 CLEBER ATHAYDE CHAVES (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Face a perícia médica designada, pelo Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, fls.226, revogo o despacho de fls.224.\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência .\r\n\r\nOutrossim, encaminhem-se as cópias solicitadas pelo hospital em apreço.\r\n\r\n48 - 2005.51.02.006353-9 ANTONIO DE SOUZA ALELUIA (Adv. FERNANDO FREITAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n49 - 2005.51.02.006550-0 MARIA LUCIA DOS SANTOS MENEZES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x MIRTHES TEIXEIRA BARRETO NOVELI (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, RUBEM ROBERTO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n50 - 2006.51.02.003178-6 MIGUEL ANGELO CAMARA BORGES E OUTRO (Adv. DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n51 - 2000.51.02.003248-0 CLAUDEANETE PIERRE DOS REIS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à CEF sobre o comprovante de pagamento efetuado pela autora às fls. 179/180.\r\n\r\n52 - 2003.51.52.015172-0 OTACILIO BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se a CEF sobre a alegação do autor, acerca da não permissão para ré do depósito do valor incontroverso.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2005.51.02.000572-2 CARLOS ROBERTO DE MENEZES NEVARES (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Faculto à parte autora, pela última vez, o cumprimento do despacho de fl. 164, no sentido de fornecer os índices de reajuste da categoria profissional, discriminadamente, para realização da perícia, no prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 95.0051594-6 UBIRAJARA PORFIRIO DA SILVA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF à fl. 325, por mais 30 dias, improrrogáveis.\r\n\r\n55 - 97.0042474-0 ALDENIR PACHECO BARBOSA E OUTRO (Adv. MARIANO FERREIRA DA SILVA, JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls.201-Anote-se.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento requerido pela parte autora às fls. 200, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDeixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora já se encontra amparada por tal benefício.\r\n\r\n56 - 2003.51.02.005252-1 SONIA MARIA REIS CORDEIRO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE FREIRE POMPEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57 - 2005.51.02.004788-1 EDMILSON JALES DE ARAUJO (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Face a perícia médica designada, pelo Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, fls.92, revogo o despacho de fls.90.\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.003285-0 LUIZ CARLOS PALMIER NUNES (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Vista à parte autora sobre as informações prestadas pela CEF às fls. 62/73.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n59 - 2004.51.02.003304-0 MOHAMAD KHIER BEK (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n60 - 87.0010176-1 SALLY VIEIRA BRAGA (Adv. ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Revogo a última parte do despacho de fl. 260, uma vez que o requisitório de pagamento à fl. 252 foi convertido em depósito judicial à disposição do Juízo.\r\n\r\nExpeça-se alvará. Após, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n61 - 2002.51.02.002134-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x DANIELLE PAULA MACHADO BARBOSA (Adv. LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE) x MARLENE CORREIA DA SILVA DE LIMA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x SHIRLEY DA CONCEICAO CARVALHO COSTA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 297,95. \r\n\r\n. “(...) III.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, nos autos do processo n. 20025102002134-9, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação a Shirley da Conceição Carvalho Costa e Marlene Correia da Silva de Lima, na forma do art. 267, V do CPC e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para ABSOLVER a acusada Danielle Paula Machado Barbosa , com fulcro no artigo 386, IV, do CPP. \r\n\r\nOficie-se ao INI, IFP e à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo comunicando a presente decisão.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente, dê-se baixa do presente feito na distribuição e arquivem-se os autos. Custas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 10 de abril de 2008.”\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena\r\n\r\n62 - 2007.51.02.006659-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x HAROLDO DA SILVA GARCIA. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “ (...) III.\r\n\r\nSendo assim, na forma da fundamentação supra, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu HAROLDO DA SILVA GARCIA, com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal. \r\n\r\nOficie-se ao INI e IFP. \r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nNiterói, 08 de abril de 2008.”\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade na 4a Vara Federal de Niterói\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n63 - 2007.51.02.006385-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x FAVOR DIVINO CONFECCOES LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista a(o) autora sobre as certidões negativas de fls. 23 e 25.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 512427"
                            ],
                            "513009": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.007216-1 ROVENIL TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRevogo parcialmente o despacho de fl. 98, levando em conta que a prevenção deste Juízo se refere somente ao autor ROVENIL TEIXEIRA DA SILVA.\r\n\r\nDetermino o desmembramento do feito, na forma de costume, a fim de possibilitar a livre distribuição da petição inicial, em relação aos demais litisconsortes ativos.\r\n\r\nIntimem-se, para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0083170-4 ORENIR BIZZO VERGETTI E OUTROS (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora, por mais 10 dias.\r\n\r\n3 - 97.0041588-0 JOSE RONALDO DE SOUZA BRAGA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Considerando o óbito do 4º autor, noticiado à fl. 69, suspendo o presente processo, nos termos do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nIntimem-se, no endereço constante da inicial, os possíveis sucessores do autor Roberto Pires Martins, para que promovam suas habilitações, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.010336-0 EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Revogo a parte final do despacho de fl. 87, por conter erro material.\r\n\r\nPromova a parte autora a citação nos termos do art. 730 do CPC, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do julgado.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.000350-7 CELIA CARVALHO VASCONCELOS (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para adequá-la aos termos do art. 282 do CPC, esclarecendo acerca do pedido objeto da presente ação e retificando o valor da causa, considerando o rito ordinário.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.004473-7 OSWALDO SILVA DE ARAUJO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação de pagar, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.004792-3 EXPEDITO COELHO CAVALCANTE (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia na especialidade de Medicina do Trabalho, nomeando para tanto o Dr. Victor Hugo de Souza, devendo o mesmo ser intimado para ciência do encargo, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para indicação dos quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nRessalte-se que, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita, a perícia em questão tem por base a Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, sendo os honorários periciais arbitrados no valor máximo da tabela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 98.0205688-0 PAULO FERNANDO MARQUES ALDEIA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 421: anote-se.\r\n\r\nIntime-se a perita nomeada à fl.416, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a impugnação de fls. 423/426.\r\n\r\nFls. 457/461: ao agravado.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.002918-2 OSIR RAMOS ROSA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos do art. 461 c/c 644 do CPC, prescindindo de execução, intime-se a CEF para cumprimento do julgado exeqüendo, com prazo de 30 (trinta dias), devendo a parte autora fornecer documento idôneo discriminando os índices de reajuste de sua categoria profissional, relativamente a todo período abrangido pelo contrato de mútuo habitacional. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de duzentos reais, em benefício da parte autora.\r\n\r\nFornecidos os documentos pela parte autora, intime-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.000606-3 GILSON DOS SANTOS BANDEIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF, por mais 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.003836-0 ROGERIO JOSE FERNANDES DE REZENDE (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0040783-7 VALDEMIRO BARBOZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora, por mais 60 dias.\r\n\r\n13 - 97.0045687-0 NILMA AMARAL SANTIAGO DE ARAGAO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento da última parte do despacho de fls. 308, devendo manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 310/318.\r\n\r\n14 - 98.0202194-6 JOSE ALVES DA COSTA (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Fls. 313/314 - Defiro a suspensão do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRetornando a autarquia a suas atividades normais antes do término do prazo concedido, determino o prosseguimento regular dos autos.\r\n\r\n15 - 98.0202436-8 JOSE MAURICIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Intimem-se os sucessores de Marcelo da Costa Jardim, nos endereços fornecidos à fl. 676, para manifestarem interesse no feito. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.001952-8 HUGUIMAR DAUMAS NUNES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando o fornecimento dos extratos pelo banco depositário às fls. 120/159, intime-se a CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.000151-6 RINALDO SILVINO DOS SANTOS (Adv. REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 339/342 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre fls. 336/337, no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.001120-0 REGINA CARTIER DEMILLECAMPS (Adv. ADILSON VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora sobre as guias de depósito fornecidas pela CEF às fls. 132/134.\r\n\r\n19 - 2008.51.02.000251-5 NILTON AYRES DE SOUZA JUNIOR (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica. Na mesma oportunidade manifeste-se sobre a afirmação da CEF de que a parte firmou acordo administrativo com a empresa-ré.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.02.000055-8 CARLOS ROBERTO SAUERBRONN (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando o entendimento do STJ trazido aos autos pelo INSS, na petição de fls. 207/209, vislumbro a plausibilidade dos argumentos expendidos pelo impetrante às fls. 201/203, razão pela qual o pagamento deverá aguardar o momento oportuno em sede de precatório.\r\n\r\nDevolvo o prazo de 15 dias para o impetrante apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorridos, subam ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.003521-4 ANTONIO MANOEL BEZERRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI - GERENCIA NITEROI/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2003.51.02.007730-0 DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA, GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA, KARLA BRUNO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO RIO DE JANEIRO x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 89.0040193-9 MARCIA PORPINO DE LUCENA LIMA E OUTRO (Adv. MARIA JOSE DE ALMEIDA V, DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF, por mais 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, cumpra-se a última parte do despacho de fl. 306.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2008.51.02.000586-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SILA SODRE SILVA. . Complemente a parte autora as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n25 - 2008.51.02.000627-2 OLIVIA DA SILVA PESTANA (Adv. DIEGO ALVES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de prevenção em relação ao processo nº 2006.5102002193-8, devendo fornecer cópia da petição inicial e sentença, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2006.51.02.001625-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x REGINA JUSSARA GEHRKE (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO). . Abra-se vista às partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.02.000524-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x IVAM MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os embargos, suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao contador para verificação dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nHavendo ou não impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2004.51.02.003518-7 ROSANGELA CARVALHO BALTAR (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . 1) Dê-se vista à CEF sobre a evolução salarial apresentada pela parte autora às fls. 210/211.\r\n\r\n2) Fls. 216/218 - Recebo o agravo na forma retida .\r\n\r\nAo agravado, no prazo de 10 dias, para os fins do art. 523, § 2º do CPC. Decorridos sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2007.51.02.006324-0 RINALDO SILVINO DOS SANTOS (Adv. REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos, verifica-se que houve distribuição por sorteio automático à 2ª VF-NI, tendo sido certificada a possibilidade de prevenção entre o presente feito e o processo nº 2001.5102000151-6, em trâmite na 4ª VF-NI, uma vez que se discute questão atinente aos efeitos do recurso interposto na referida ação, tendo motivado a remessa ao Juiz Distribuidor, ressaltando-se, porém, que ao Juiz Natural caberá a apreciação da prevenção apontada à fl. 39.\r\n\r\nA ação em questão foi protocolada em 09/11/2007, momento posterior à sentença de mérito proferida por este Juízo, a qual foi publicada em 09/02/2004, quando houve a entrega da tutela jurisdicional (fls. 282/286). Portanto, não há se falar em prevenção, mas tão-somente em possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada a ser verificada pelo Juiz Natural. Neste caso, ao Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói, para o qual os autos foram distribuídos automaticamente.\r\n\r\nDiante do exposto, não vislumbro a competência deste juízo para dirimir quaisquer questões suscitadas no feito em epígrafe, razão pela qual determino à Secretaria deste Juízo que traslade para o presente cópias extraídas do processo nº 2001.5102000151-6 (sentença - fls. 282/286; dos acórdãos - fls. 306/311 e 325/331 e da certidão de trânsito em julgado em 08/11/2007, véspera do protocolo da presente - fl. 334). Após o desapensamento, ao Juiz Distribuidor, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2003.51.02.004786-0 MAURICIO LOPES BEZERRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ, CARLA FERREIRA SABDIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial às fls. 425/444.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se o alvará referente aos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham-me concluso para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2005.51.02.006257-2 CRISTIANO DE JESUS RIBEIRO FURTADO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vista à parte autora sobre o laudo complementar, às fls. 218, conforme determinado no despacho de fl. 212, 2ª parte.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 92.0111433-8 CELIA MOREIRA BIGNON (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x AJAX CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA) x SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. DELY BARATA BITTENCOURT, ROBSON CARLOS DOS SANTOS BRAGA) x ELIANA DA CUNHA FERNANDES DIAS (Adv. ELCIO AMARAL DE CARVALHO) x SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Vista à CEF sobre o resultado da diligência de penhora dos bens da executada, à fl. 397.\r\n\r\n33 - 97.0042622-0 MARIO SERGIO MABILIA (Adv. ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA, ELOA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). . Vista à CEF sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl. 349.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 98.0206133-6 VIRGINIA CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA (Adv. LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista à parte autora sobre a planilha fornecida pela CEF, às fls. 148/152, bem como os cálculos da Contadoria às fls. 154/159.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 96.0035307-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Vista à CEF sobre a certidão negativa de fl. 212.\r\n\r\n36 - 2003.51.02.000099-5 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x VANIA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao exeqüente sobre a certidão de fls. 81.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n37 - 2002.51.02.001126-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO CANEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA, MARTA BRENNER). . Vista às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 633/636.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 513009"
                            ]
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                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0030716-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x DORVAL CARMO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO DE BRITO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x DORIENTINO CARMO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE OTAVIO DE SENA) x DISNASA DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PECAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o(a) exequente certidão atualizada do RGI comprobatória da propriedade do(s) imóvel(is) indicado(s) à constrição à(s) fl(s) 105 e 107/112.\r\n\r\n2 - 96.0074618-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x OCEANATEC SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES). . Forneça o(a) exequente certidão atualizada do RGI comprobatória da propriedade do(s) imóvel(is) indicado(s) à constrição à(s) fl(s). 88/92.\r\n\r\n3 - 97.0043902-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x PETRALCO COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR). . I - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 188/192.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nII- Efetivada a reavaliação e nada sendo requerido, NOMEIO o(a) leiloeiro(a), RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n4 - 99.0201091-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SOUMAYER ENGENHARIA LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . I - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nII - Retornem os autos ao(à) exeqüente para que diga sobre o prosseguimento do feito, atentando para o fato de já ter sido efetivada a penhora de bens da executada (fls. 82).\r\n\r\n5 - 2003.51.02.009710-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CAL ENGENHARIA LTDA (Adv. IVAN DA SILVA LEAO FILHO). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n6 - 96.0074529-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x WALTER VILELA GUERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURICIO VILELA GUERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x EBIN IND/ NAVAL S/A (Adv. MARCIO LUIS MALTA, GODOFREDO MENDES VIANNA). . I - Considerando que a consulta juntada a fls. 191 não se refere à CDA objeto da cobrança da presente execução, nem tampouco coincide o nome da empresa executada neste autos, ao exeqüente para que efetivamente se manifeste sobre a satisfação integral de seu crédito, tendo em vista o ofício de fls. 185.\r\n\r\nII - Após, em cumprimento à parte final do despacho de fls. 182, venham conclusos para apreciar o requerimento formulado pela executada de levantamento do saldo remanescente referente ao depósito de fls. 163.\r\n\r\n7 - 99.0200108-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CLAUDIA DOS SANTOS M SANNUTO E OUTRO x HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A (Adv. WALTER AFONSO ALVES FILHO, WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO). . Considerando o A.R. de fls. 17 verso, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da executada Claudia Santos M Sannuto, observado o endereço indicado a fls. 141.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.001621-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO, ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x LUIZ SERGIO BORGES DE CAMPOS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA, SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x PAPELARIA AMERICA LTDA MASSA FALIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em cumprimento à decisão de fls. 136/147, ao SEDIS-NI para que proceda à exclusão de Luiz Sérgio Borges de Campos do pólo passivo.\r\n\r\nNo mesmo ato, proceda o SEDIS-NI à inclusão de Luis Fernando Campos da Silva no pólo passivo, uma vez que seu nome consta na CDA, conforme fls. 4, não tendo sido incluído na ocasião de autuação dos presentes autos.\r\n\r\nII - Após, como requerido pelo exeqüente a fls. 148, cite-se o referido co-responsável.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.003052-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x QUAKER BRASIL LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY). . I - Ao SEDIS-NI para alterar o pólo passivo para Pepsico do Brasil Ltda, em face da incorporação noticiada nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nII - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nIII - Após, venham estes conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.003054-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x QUAKER BRASIL LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY). . I - Ao SEDIS-NI para alterar o pólo passivo para Pepsico do Brasil Ltda, em face da incorporação noticiada nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nII - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nIII - Após, venham estes conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.004468-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x HAIRTON BERNARDO DA SILVA FILHO x SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO x CONSERVADORA JASMIM LTDA ME (Adv. CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA). . I - Considerando que não há procuração nos autos outorgando poderes à advogada substabelecente de fls. 38, regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo legal sem manifestação, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 33/42. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, na forma do art. 40 da LEF, tendo em vista a certidão de fls. 32.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.002637-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x P N J MOVEIS E DECORACOES LTDA ME E OUTROS (Adv. CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 70, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII- Indefiro a expedição de mandado de avaliação, tendo em vista que, na hipótese de ocorrer a constrição sobre o bem nomeado, a penhora será realizada por Oficial de Justiça e que o mesmo lavrará o auto de penhora, contendo, inclusive, a avaliação do bem penhorado. Assim, poderão as partes apresentar impugnação à avaliação no momento próprio.\r\n\r\nForneça o exeqüente o valor da dívida atualizado. Após, tendo em vista que a exequente não se opôs à penhora do bem nomeado, e nada sendo requerido, expeça-se mandado para penhora e avaliação do referido bem (fls. 60) e/ou tantos quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.004863-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x DARCY APPARECIDA NUNES VIEIRA (Adv. MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS) x ILPO VIEIRA x OLHO DE BOI COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME. . I - Considerando que não há bloqueio de valores em conta-corrente da executada Darcy Apparecida Nunes Vieira, nem tão pouco está sua conta bloqueada, conforme demonstrativos que constam dos autos, indefiro o requerido a fl.51.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.005429-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x FABIO SILVA GONCALVES (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL). . Retornem os autos ao exeqüente para, querendo, contraditar a declaração de hipossuficiência firmada pelo executado à fl. 27, em cumprimento ao determinado no item II do despacho de fl. 30.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.004077-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x PAULO ROBERTO TEIXEIRA ROSA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA (Adv. FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA). . À empresa executada para que cumpra o determinado a fls. 45 trazendo aos autos cópias extraídas da Ação Ordinária nº 20045102000930-9 que comprovem que aquela ação se refere ao débito objeto da presente execução.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerimento de fls. 29/30.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.006913-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GUILHERME SOUZA MAGALHAES (Adv. ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO). . Dê-se vista ao executado pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, considerando a comunicação de parcelamento da dívida, SUSPENDAM-SE os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao exeqüente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.007535-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE FERREIRA STUTZ) x EDUARDO THADEU COSTA BENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao(à) exeqüente como requerido a fls. 39.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerimento de fls. 18.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.006103-5 MUNICIPIO DE NITEROI x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . Tendo em vista a oposição de embargos à execução, autuados em apenso, ainda que o(a) executado(a) não tenha sido citado(a) na forma do art.730 do CPC, tenho como suprida esta citação. Certifique a Secretaria a tempestividade dos embargos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2001.51.02.001163-7 COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x ALOISIO RIBEIRO ALENCAR ROSA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Cite-se na forma do art.730 do C.P.C.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.004160-5 QUAKER BRASIL LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Trasladem-se cópias de fls. 168/196 e 224/241 para os autos da EF nº 2000.5102003052-4 em apenso.\r\n\r\nIII - Em dez dias, requeira o embargante o que for de direito, observados os artigos 475-B e 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nIV - Oportunamente, ao SEDIS-NI para alterar o pólo ativo para Pepsico do Brasil Ltda (fl. 171).\r\n\r\n21 - 2001.51.02.004163-0 QUAKER BRASIL LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Trasladem-se cópias de fls. 330/358 e 386/403 para os autos da EF nº 2000.5102003054-8 em apenso.\r\n\r\nIII - Em dez dias, requeira o embargante o que for de direito, observados os artigos 475-B e 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nIV - Oportunamente, ao SEDIS-NI para alterar o pólo ativo para Pepsico do Brasil Ltda (fl. 333).\r\n\r\n22 - 2003.51.02.000527-0 BOTELHO DOCES E SALGADOS LTDA (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . I - Intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, e como requerido pelo(a) credor(a), expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.004608-9 ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA, EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Considerando que os requerentes não são partes no presente feito, deixo de apreciar os pedidos de fls. 187/191, 194/199 e 202/210, bem como o pedido de renúncia dos advogados subscritores das petições de fls. 213, 215, 217 e 218.\r\n\r\nII - Cumpra-se a decisão proferida pelo E. TRF (fl. 159).\r\n\r\nIII - Em dez dias, requeira embargado o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.004116-0 MARIA ELISA MACHADO MASSA (Adv. EDGARD MACHADO MASSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.003718-5 WAL MART BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.006104-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE NITEROI. . I - Declaro a nulidade do despacho de fl. 126, vez que proferido por Juízo incompetente.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.006681-1 MAJOFRANNE MOVEIS LTDA x MARIA IRIS DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I - Considerando que na petição inicial consta como embargantes Majofrane Móveis Ltda e Outros, emende a parte autora, no prazo de 10 dias, a inicial a fim de regularizar o pólo ativo, devendo indicar o nome dos demais embargantes, sob pena de prosseguimento do feito tão somente com relação à pessoa jurídica. No mesmo prazo, venham aos autos o respectivo instrumento de mandato relativo aos que forem indicados a compor o pólo ativo.\r\n\r\nII - Após, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 514278"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                            "511682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 02, DE 14 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nA DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar público, de acordo com o inciso III do art. 13 da Lei 5.010/66, bem como com o Provimento 208 de 29/04/1981, do Conselho da Justiça Federal e ainda do art. 24 do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, que a Inspeção anual dos serviços da Secretaria será realizada no período de 26 a 30 de maio de 2008 no horário de 13 às 18 horas, ressalvada a necessidade de prorrogação (art. 26 do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região), atendendo-se ao seguinte:\r\n\r\n1)Não se interromperá a distribuição;\r\n\r\n2)Ficam suspensos os prazos de 26/05/2008 até 01/06/2008, com suspensão das audiências e do expediente externo, exceto:\r\n\r\na)Para a apresentação de reclamação;\r\n\r\nb)Para o caso de adoção de medidas judiciais urgentes, que objetivem evitar perecimento de direitos, coisas ou pessoas, ou assegurar liberdade de locomoção;\r\n\r\n3)Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria durante a Inspeção, bem como ficarão suspensas as que tiverem sido marcadas;\r\n\r\n4)Oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n5)Intimem-se pessoalmente os representantes do Ministério Público Federal, da União Federal (AGU) e da Fazenda Nacional, para restituírem os processos à Secretaria, até às 17:00 horas do dia 23/05/08 (sexta-feira);\r\n\r\n6)Advogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas ficam intimados, com a publicação desta, para o mesmo fim do item 5 supra;\r\n\r\n7)Publique-se o edital, com antecedência mínima de 15 dias.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nId: 511682"
                            ],
                            "511908": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.002920-6 ESPOLIO DE CLOTILDE PEREIRA RAMOS (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.001064-8 ESPOLIO DE FRANCISCO PETRAGLIA REP/ P/ ANTONIO CARLOS BANDEIRA PETRAGLIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.001652-3 EPAMINONDAS MATTOS ANTUNES (Adv. PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.001662-6 NELI SOARES DE MEDEIROS PEREIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.001804-0 GIUSEPPE PIRRONE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.001848-9 ESPOLIO DE GENNY ASSIS BARBOSA REP/ P/ SONIA MARIA ASSIS BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.002024-1 MARFIDA FIGUEIREDO SUTER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.002092-7 RENATA RIBEIRO BACELLAR (Adv. LADISLAU CAVALCANTI BACELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.002108-7 JAITA MARIA DE MELLO (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.002122-1 MARIA DE LOURDES RAMOS DE PINHO (Adv. HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.002370-9 ELDA RANGEL NUNES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.002374-6 MARIA DE LOURDES CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. WALTER BRAUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.002444-1 ESPOLIO DE ALVARO MARQUES DE OLIVEIRA REP/ P/ ZILDA MARQUES DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.002460-0 PAULO AMERICO JANDRE RIBEIRO E OUTRO (Adv. ROBERTA RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.002472-6 ESPOLIO DE ABILIO OLIVEIRA DA SILVA REP/ NELLY DA SILVA PACHECO COELHO (Adv. JULIANA MOREIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.002474-0 SUELY SOARES ROCHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.002514-7 JOSE ELEUTERIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.002602-4 ANTONIO CARLOS CARDOSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.002606-1 BIGAIR COUTO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.002656-5 MARIA DE FATIMA NEVES DIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.002768-5 ZILEA DOS SANTOS PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.002902-5 ANNITA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.002938-4 HELOISA MARIA CASTRO DE FIGUEREDO E OUTRO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.002940-2 ARILSE DE CASTRO COSTA CHAVES E OUTRO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.002956-6 ALDA BATISTA BARBOZA (Adv. ANDRE GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.003244-9 JOVELINO CAMARGO BRAGA (Adv. PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.003270-0 MARIA JOAQUINA MENDES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.004050-1 MABEL DIOGENES TRAVESSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.004056-2 ROBERTO PALADINO (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.004124-4 MARIA SONIA SCOVINO GONCALVES (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.004260-1 ESPOLIO DE AMERICO SIMOES REP/ P/ EDA MARIA GRADO SIMOES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.004292-3 DAURIA LUCIA DE PAULA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.004568-7 MARIA TEREZA XAVIER DOS SANTOS (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.004788-0 ENEDINA MACHADO MESQUITA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.004870-6 SANDRA MARIA FERREIRA MARCELINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.006286-7 ARLETTE GAMA GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.006430-0 ANTONIO LIMA DA COSTA E OUTRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2004.51.52.003233-3 CARLOS AUGUSTO MARQUES PEREIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Considerando o pedido formulado pelo autor na inicial, revisão da RMI de seu benefício com base na legislação previdenciária vigente à época em que implementou os requisitos necessários para a concessão da aposentadoria, intime-se a parte autora para que, sob pena de extinção, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos cópia da CTPS ou qualquer outro documento apto a comprovar o tempo de serviço alegado na inicial no ano de 1984.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003003-8 LEDA RIBEIRO DIAS (Adv. WALCIMAR MARTINS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003069-5 AMELIA DA GLORIA ESTEVES E OUTROS (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.003159-6 ESPOLIO DE LAURA SALIM SAKER REP/ P/ TALITA CALDAS SALIM SAKER (Adv. FABIANO MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.003297-7 ESPOLIO DE JORGE BAPTISTA DE AGUIAR (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.003305-2 GABRIEL PIRES PASTORE (Adv. GABRIELA PIRES PASTORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.001065-0 ESPOLIO DE MARIA ALCY BANDEIRA PETRAGLIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.001767-9 LUIZ ANTONIO DA SILVA PORTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.002227-4 CONCEICAO CARDOSO FERRAZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.002257-2 JAIME BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.002303-5 ESPOLIO DE ADELINONOGUEIRA FERNANDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.002337-0 NEUZA DE PAULA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.002353-9 VERONICA MARIA DUVAL CARDOSO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.002361-8 FERNANDA BARROS DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.002611-5 ESPOLIO DE PEDRO DE ALBUQUERQUE MOREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.002673-5 MOEMA DE FIGUEIREDO FUSCALDO (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.002697-8 VITORIA DE SOUZA CYPESTRE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.002723-5 ESPOLIO DE IDIA CINELLI IMBROINISE E OUTRO (Adv. MARCOS LEVY BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.002731-4 MARIO CARVALHO XAVIER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.002791-0 LETICIA DE AZEVEDO LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.002797-1 VULTARINO JOSE FIGUEIRA E OUTRO (Adv. FREDERICO GALL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.002815-0 ESPOLIO DE JOSE GERALDO SOBRINHO (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 60 - 2007.51.52.002857-4 ESPOLIO DE OSWALDO DE SOUZA ROCHA REP/ P/ MARILENE CECCHETTI ROCHA DE CASTRO JOSE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.002865-3 CARLOS ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.002869-0 LYANI MARIA SCHWARTZ SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.002871-9 PATRICIA AGUIAR BARBOZA CONSONNI (Adv. FLAVIUS SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.002899-9 ESPOLIO DE CLAUDINA ROSA DOS SANTOS MARIANO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.002945-1 ESPOLIO DE SYLVIO SOARES REP/ P/ EDMUNDO ANTONIO SOARES (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.003025-8 MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ARAÚJO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.003105-6 SALVADOR BASTOS FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.003221-8 DINA SOUSA ROCHA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.003223-1 NIVES ZUBCICH BRITO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.004061-6 CARLI GOMES FEITOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.004237-6 ANTONIO ANDRE RAMOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.004245-5 LENITA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, ficando ciente de que não será apreciado novo requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.004521-3 MARIA IVANIR DA COSTA MOTTA E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.005539-5 ESPOLIO DE HELIO REVELLES PEDROSA (Adv. GRACA ELIANA THULER SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n75 - 2007.51.02.002947-4 MARCELO DA FONSECA BAPTISTA E OUTRO (Adv. DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n76 - 2007.51.02.003155-9 ELIANE PEREIRA SERRI DE CASTRO (Adv. SEBASTIAO SERRI DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 77 - 2007.51.52.001249-9 ORLANDO WILSON DE GREGORIO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO RIBEIRO CAMPISTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.001293-1 MARIA MONSERRATE MATTOS BARROS (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.001354-6 CELI DE CASTRO BRASIL (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.001485-0 LAUNICE MATA DA SILVA (Adv. WALTER LESSA DE SOUZA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.001493-9 MARIA ROSA ABCHACRA (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.001657-2 EDELMO DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.001745-0 MARIA OLIVIA E. CARNEIRO (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.001893-3 JOSE ROBERTO DE CASTRO RUAS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.001897-0 LEDA MOREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.002009-5 MARIA BATISTA DE CARVALHO ALCANTARA (Adv. RUBEM FERREIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.002156-7 MAGDA BEVILACQUA (Adv. ALEXANDRE BATISTA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.002207-9 DILCY DE SOUZA ALMEIDA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.002213-4 ROSA LUCIA REZENDE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n90 - 2007.51.52.002315-1 SOLANGE ESTEVES BRANCO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.002381-3 ANTONIO CALIL NETO (Adv. ANTONIO CALIL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.002578-0 ELCIO JOSE DIAS GUEDES (Adv. RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.002675-9 VALMISOLIA MILHOMEM VICTOR (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.002812-4 ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.002923-2 VERA LUCIA DA CONCEICAO VIELLAS (Adv. JOAO CARLOS MONACO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora pa ra ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.003009-0 JOSE LUIS REIS ROSATI (Adv. KARINA DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n97 - 2007.51.52.003021-0 NEIDE DA SILVA SOUZA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n98 - 2007.51.52.003035-0 LUIZ CLAUDIO CORREA DE MENDONÇA (Adv. MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n99 - 2007.51.52.003049-0 DIANA ALVES CURTY E OUTRO (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n100 - 2007.51.52.003081-7 RAQUEL MOREIRA GUIMARAES (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n101 - 2007.51.52.003173-1 MARIA ISABEL DA CUNHA (Adv. JHANSEN DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nId: 511908"
                            ],
                            "513634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL\r\n\r\nA DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA FEDERAL DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições: \r\n\r\nF A Z S A B E R, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que em 26 de maio de 2008, às 13:00 horas terá início a Inspeção Anual da Secretaria deste Juizado Especial Federal, com encerramento programado, ressalvada a necessidade de prorrogação (art. 26 do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região), para o dia 30 de maio de 2008, às 18 horas, em cumprimento ao inciso III do art. 13 da Lei 5.010/66, do Provimento 208 de 29/04/1981, do Conselho da Justiça Federal e do art. 24 do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no Quadro de Editais do Juízo. DADO E PASSADO nesta Cidade de Niterói, aos 14 de abril de 2008. Eu, Edson Nolasco de Oliveira, Diretor de Secretaria, fiz digitar.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nId: 513634"
                            ]
                        }
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.008728-6 JOSE CARLOS DE PAULA E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Considerando o teor da sentença de fls. 348/350, que julgou extinto o processo, reconsidero a decisão de fl. 264, que antecipou os efeitos da tutela, cuja cópia deverá instruir o mandado de intimação da presente decisão.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a PRECE PREVIDÊNCIA para que suspenda o depósito em juízo dos valores que desconta mensalmente da complementação recebida pela parte autora a título de Imposto de Renda, bem como apresente procuração emitida pelo Diretor Presidente para levantamento dos valores depositados.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação requerida no item anterior, expeça-se alvará de levantamento do saldo existente nas contas nº 174.63539021-4, 174.63539018-4, 174.63539023-0, 174.63539025-7 e 174.63539027-3 em favor da PRECE PREVIDÊNCIA.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.001132-9 GILBERTO PACHECO FONTES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o teor da sentença de fls. 194/196, que julgou extinto o processo, reconsidero a decisão de fl. 150, que antecipou os efeitos da tutela, cuja cópia deverá instruir o mandado de intimação da presente decisão.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a PRECE PREVIDÊNCIA para que suspenda o depósito em juízo dos valores que desconta mensalmente da complementação recebida pela parte autora a título de Imposto de Renda, bem como apresente procuração emitida pelo Diretor Presidente para levantamento dos valores depositados.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação requerida no item anterior, expeça-se alvará de levantamento do saldo existente nas contas nº 174.63539019-2 e 174.63539015-0 em favor da PRECE PREVIDÊNCIA.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.002406-3 IVAN ANTUNES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da sentença de fls. 390/392, que julgou extinto o processo, reconsidero a decisão de fl. 357, que antecipou os efeitos da tutela, cuja cópia deverá instruir o mandado de intimação da presente decisão.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a PRECE PREVIDÊNCIA para que suspenda o depósito em juízo dos valores que desconta mensalmente da complementação recebida pela parte autora a título de Imposto de Renda, bem como apresente procuração emitida pelo Diretor Presidente para levantamento dos valores depositados.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação requerida no item anterior, expeça-se alvará de levantamento do saldo existente nas contas nº 174.63539028-1, 174.63539022-2 e 174.63539026-5 em favor da PRECE PREVIDÊNCIA.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.006868-6 MARIA DA CONCEICAO ALVES LOBATO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o teor da sentença de fls. 173/175, que julgou extinto o processo, reconsidero a decisão de fl. 123, que antecipou os efeitos da tutela, cuja cópia deverá instruir o mandado de intimação da presente decisão.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a PRECE PREVIDÊNCIA para que suspenda o depósito em juízo dos valores que desconta mensalmente da complementação recebida pela parte autora a título de Imposto de Renda, bem como apresente procuração emitida pelo Diretor Presidente para levantamento dos valores depositados.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação requerida no item anterior, expeça-se alvará de levantamento do saldo existente na conta nº 174.63539024-9 em favor da PRECE PREVIDÊNCIA.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002790-5 JORENI JACINTHO SILVEIRA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001244/2008 FOLHA 195/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, incisos III, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.52.006948-0 LUIZ SIQUEIRA PAES (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal, expeçam-se as RPV´s.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.009832-7 ERNANDES TEIXEIRA MEDEIROS (Adv. GABRIEL RABELO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia do pagamento na via administrativa.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a implantação da RMI.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.017002-6 STELLA DALVA MAGALHAES E BARROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso do INSS para julgar improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 9 - 2004.51.52.001508-6 WALDEMIR CARDOSO DE MESQUITA (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na medida em que a Turma Recursal determinou o acréscimo de juros de mora sobre o valor da condenação, revogo o despacho de fl. 83. \r\n\r\nAo contador para atualizar o valor da condenação. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.002814-0 HERMITA RODRIGUES LIMA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nCientes as partes de que a Turma Recursal negou provimento ao recuso da parte autora. \r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 120,00 Oficie-se à Direção do Foro. Oportunamente, arquivem0se com baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.005058-3 JUSCELINO DA PENHA NUNES (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 81/83. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 59 , no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001653-1 MARIA JOAO DE MOURA (Adv. RALPH ANZOLIN LICHOTE, DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 95/98. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 72, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.001772-9 HAMILTON LUCIANO DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 183/188. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 164 , no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) . Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.000010-2 MARCOS AURELIO CARNEIRO DA SILVA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls.167/169. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 146, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000058-8 ILTON CELESTINO VACCARI (Adv. LEILA DA ROCHA GONCALVES, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000776-5 AEDA SODRE SIQUEIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 220/222. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 201 , no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.006068-8 VALERIA SANTOS DE SOUZA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 60/64. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl.31/32 , no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) . Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2004.51.52.003810-4 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001270/2008 FOLHA 292/296 . Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I, do CPC para determinar à UNIÃO FEDERA que proceda à averbação do tempo de serviço prestado pela autora, nos termos da fundamentação, devendo ser corrigido o tempo de serviço de acordo com a nova contagem, além de fazer constar, nos assentamentos funcionais da autora, a referida correção. Outrossim, condeno a ré a atualizar os proventos da autora, atualizando o valor de seu benefício de acordo com a nova contagem.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.52.005222-8 BETHANIA SAMPAIO CORREIA MARIANI (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA). . 1. Em face da manifestação da UFF, às fls. 122/129, inicialmente, afasto a alegação de que os cálculos do contador deveriam ser atualizados apenas com a correção monetária, já que a decisão da Turma Recursal condenou a ré ao pagamento dos juros de mora de 6% ao ano (fl. 82).\r\n\r\n2. No tocante ao não abatimento das parcelas de agosto e dezembro de 2005 e 2006, convém ressaltar que a UFF, ao ser intimada a fornecer os valores pagos na via administrativa, não juntou aos autos os valores devidos no mês do efetivo pagamento. \r\n\r\nComo assim não o fez e considerando que a prática de certos atos processuais só traz vantagens apenas àquele que o pratica (ônus processual), a ré sofrerá os prejuízos de sua inobservância. \r\n\r\nAnte o exposto, na hipótese vertente, considero que precluiu o direito de devolução dos valores supostamente pagos a maior. \r\n\r\nNo entanto, em ação autônoma a ré poderá pleitear a devolução das importâncias que entender devidas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.000400-0 REGINA LUCIA DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Intime-se a UFF para que proceda à averbação do tempo de serviço. Encaminhem-se cópia da certidão emitida pelo INSS.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.000954-0 SONIA MARIA SIGNORELLI (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer, haja vista a notícia da averbação do tempo de serviço. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.000184-2 IRMA ROSA DE BRITO E OUTROS (Adv. LINO SOUZA MAIA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000232-9 ORLANDINA DA SILVA E SOUZA ALVARENGA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001242/2008 FOLHA 199/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 61.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.003312-0 WALDYR SURTAN DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Arbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.006176-0 JOSEMERE PECANHA (Adv. JOSEMERE PECANHA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a devolução do prazo para que, querendo, a autora apresente as contra-razões. Intime-a pelo Diário Oficial. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.52.000224-5 IRACEMA MARIA DOS SANTOS (Adv. ELAN JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face da inércia dos advogados no cumprimento da exigência da apresentação da cópia da OAB para os fins da expedição do alvará da sucumbência, determino a reversão, a favor da CEF, dos valores depositados na conta 40392-8.\r\n\r\nExpeça-se o alvará. \r\n\r\nIntime-se a CEF pelo Diário Oficial. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2004.51.02.000884-6 MARLY ESTHER BARROSO NUNES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o teor da sentença de fls. 304/306, que julgou extinto o processo, reconsidero a decisão de fl. 268, que antecipou os efeitos da tutela, cuja cópia deverá instruir o mandado de intimação da presente decisão.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a PRECE PREVIDÊNCIA para que suspenda o depósito em juízo dos valores que desconta mensalmente da complementação recebida pela parte autora a título de Imposto de Renda, bem como apresente procuração emitida pelo Diretor Presidente para levantamento dos valores depositados.\r\n\r\nApresentada a documentação requerida no item anterior, expeça-se alvará de levantamento do saldo existente na conta nº 174.63539195-4 em favor da PRECE PREVIDÊNCIA.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.000030-4 EZEQUIEL PEREIRA ALVES (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001257/2008 FOLHA 225/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . Em face do exposto:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor com relação à UNIÃO FEDERAL, nos termos no art 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para Condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar ao autor a indenização por danos morais no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescida de correção monetária a ser calculada na data da prolação da sentença e de juros de mora de 1% ao mês, contabilizado a partir do evento danoso (23/11/2005). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.001618-0 ALLAN DANIEL FERNANDES ROCHA AZEVEDO E OUTRO (Adv. DANYELLE DUBOC DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . 1 Intimem-se os autores a depositar o valor de R$ 60,50 (sessenta reais e cinqüenta centavos), cada um, à disposição do Juízo, sob pena de penhora. \r\n\r\n2. Com a vinda dos depósitos, expeçam-se os alvarás a favor da CEF. \r\n\r\nApós o cumprimento do requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.003088-9 ATALA FIGUEIREDO BITTENCOURT E CAMARA (Adv. MARIANA TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.001222-0 WALDIR PASSOS DOS SANTOS (Adv. UBIRAJARA LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Tendo em vista que os extratos da poupança de titularidade do autor (nº 0218.013.02006933-0), juntados às fls. 10, 29, 180 e 183/184, demonstram a existência de saldos no período de 30/09/1985 a 1991 (fl. 192), intime-se a CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, elabore a conta da correção monetária não aplicada às cadernetas de poupança, referente aos períodos dos expurgos dos Planos Bresser (junho/1987) e Collor (março/1990), bem como efetue o cálculo projetado do saldo estimado em janeiro de 1989 (Plano Verão), pela aplicação do IPC respectivo, no percentual de 42,72%, e, com base nestes valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até a presente data.\r\n\r\n2. Considerando que os extratos da(s) conta(s) poupança(s) são documentos indispensáveis para o julgamento do mérito do processo, intime-se a parte autora a apresentar cópia das declarações de rendimentos de imposto de renda ou documento em que conste informação acerca do saldo médio das demais contas poupança (extrato consolidado) referentes aos períodos dos expurgos pleiteados, bem como do ano imediatamente anterior, ou seja, quanto ao Plano Bresser deverão ser apresentados os aludidos documentos relativos aos anos de 1986 e 1987; quanto ao Plano Verão, documentos dos anos de 1988 e 1989; e ao Plano Collor, os anos de 1989 e 1990.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.002076-9 GUENKO DE ALBUQUERQUE HONDA (Adv. FABIO ALVIM ABBADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2008 FOLHA 18/21 Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.00449212.8, com a diferença relativa à correção integral pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculada no valor de R$ 538,10 (quinhentos e trinta e oito reais e dez centavos), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 10/08/2007, acrescido de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.002162-2 HERSY VASCONCELLOS PINTO (Adv. RODRIGO VASCONCELLOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.002190-7 DANIEL BACELLAR LIMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO BACELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Considerando que os extratos da poupança de titularidade da parte autora às fls. 36/38, demonstram a existência de saldo no período de setembro/89 a março/91, somado ao extrato de fl. 19, datado de 01/2006, intime-se a CEF, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, elabore a conta da correção monetária não aplicada às cadernetas de poupança, ou, conforme a hipótese, efetue o cálculo projetado do saldo estimado nos períodos dos expurgos pleiteados, e, com base nos respectivos valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, mediante a aplicação dos índices pertinentes, ou justifique a impossibilidade. \r\n\r\n3. Fls. 32/35: Oportunamente, serão apreciados os embargos de declaração, bem como a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.002338-2 REJANE BORDE GOMES (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001269/2008 . 1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Considerando que os extratos da poupança de titularidade da parte autora às fls. 60/71, demonstram a existência de saldos nos períodos de maio/87 a setembro/90, intime-se a CEF, para que, no prazo de dez dias, elabore a conta da correção monetária não aplicada às cadernetas de poupança, mediante a aplicação dos índices pertinentes, conforme a hipótese, e, com base nestes valores, apresente a planilha das diferenças devidas até a presente data ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\n3. Fls. 49/55: Oportunamente, serão apreciados os embargos de declaração, bem como a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.002396-5 JOSE FRANCISCO SOARES AMABILE E OUTRO (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.002614-0 GLAUCIA RANGEL DOS SANTOS (Adv. LETICIA PASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.002764-8 MARIA CLARA LIMA DE AZEVEDO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.002948-7 HOTELIM GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. JOSE JOAO ZEGHIR NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.003286-3 DALILA FERREIRA MACAHE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tratando-se de demandas de massa repetitivas, a hipótese mais adequada para o arbitramento dos honorários é a do art. 2º, parágrafo 5º, I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal. Isto posto, arbitro os honorários em R$ 35,00, 10% do valor máximo constante da Tabela IV do Anexo I da Resolução. Oficie-se à Direção do Foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.003870-1 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ciente as partes de que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso do autor.\r\n\r\nTratando-se de demandas de massa repetitivas, a hipótese mais adequada para o arbitramento dos honorários é a do art. 2º, parágrafo 5º, I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal. Isto posto, arbitro os honorários em R$ 35,00, 10% do valor máximo constante da Tabela IV do Anexo I da Resolução. Oficie-se à Direção do Foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.004236-4 MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tratando-se de demandas de massa repetitivas, a hipótese mais adequada para o arbitramento dos honorários é a do art. 2º, parágrafo 5º, I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal. Isto posto, arbitro os honorários em R$ 35,00, 10% do valor máximo constante da Tabela IV do Anexo I da Resolução. Oficie-se à Direção do Foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.004586-9 JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s). \r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.004904-8 JOSE VALTER GOLONI (Adv. FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.005430-5 CLOG CALCADOS LTDA (Adv. LUIS FELIPE SILVA) x PATRICIA MARIA MERLINE - ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001241/2008 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação, conforme fls. 120 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente à parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.005706-9 CONCEICAO VERGETTI DINIZ E OUTROS (Adv. ALEXANDRE VERGETTI DINIZ) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Na medida em que não houve requerimento de gratuidade de justiça na inicial, revogo o item 01 de fl. 52. Deverá a parte autora cumprir o item 03 do despacho de fl. 129, ou recolher as custas devidas, sob pena de deserção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2007.51.52.003434-3 MILTON MENDONCA NEVES (Adv. LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001258/2008 FOLHA 129/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2004.51.52.002930-9 LUCIANO DE SA ALVARENGA (Adv. CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001254/2008 FOLHA 151/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, excetuando-se a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n49 - 2007.51.52.003342-9 VILMA CURTY GOMES (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001253/2008 FOLHA 132/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\n1. fornecer, no prazo de 30 (trinta) dias, o ofício de quitação do financiamento objeto do contrato nº 1.075.8000.0181/1, para fins de cancelamento da hipoteca que grava o imóvel da autora, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento à ordem judicial; \r\n\r\n2. pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, monetariamente corrigidos, sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao ano, tudo a contar desta data até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2007.51.02.003133-0 MAURO FONSECA WILLIAM E OUTRO (Adv. PAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001252/2008 FOLHA 115/118 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0215.013.00001957-8, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 5.567,85 (cinco mil, trinta e sete reais e nove centavos), e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 12.174,19 (doze mil, cento e setenta e quatro reais e dezenove centavos), constante dos cálculos de fls. 41/49, atualizados até dezembro de 2007, acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.001062-4 GUILHERME DECNOP PETRAGLIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2008 FOLHA 36/39 Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 1247.013.01562331-7, com a diferença relativa à correção integral pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculada no valor de R$ 256,33 ( duzentos e cinqüenta e seis reais e trinta e três centavos), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 21/01/08, acrescido de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.001504-0 ROMOLO GRESTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001247/2008 FOLHA 31/35 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0238.013.00131533.8, com a diferença relativa à não correção integral pelos índices de 26,06% e de 42,72%, aplicados, respectivamente, ao saldo existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, no valor total de R$ 2.532,92 (dois mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 01/02/2008, acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.001509-9 ROMOLO GRESTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001246/2008 FOLHA 22/26 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0238.013.101733.7, com a diferença relativa à não correção integral pelos índices de 26,06% e de 42,72%, aplicados, respectivamente, aos saldos existentes nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, no valor total de R$ 1.818,79 (hum mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e nove centavos) constante dos cálculos anexados pela parte ré, atualizados até 25/01/08, acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.001936-6 MAURILIO BIZZO GONCALVES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2008 FOLHA 40/43 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.00362264-7, com a diferença relativa à correção integral pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculada no valor de R$ 2.259,31 (dois mil duzentos e cinqüenta e nove reais e trinta e um centavos), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 10/08/07, acrescido de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.005944-3 NELSON BALTAZAR CARDOSO (Adv. ALEXANDRE MAGNO SICA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001255/2008 FOLHA 147/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento. No caso de já ter procedido à devida baixa, traga aos autos a devida comprovação.\r\n\r\nb) Condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de correção monetária a ser calculada na data da prolação da sentença e juros de mora de 1% ao mês, contabilizado a partir da data do evento danoso (06/07/2007). \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor referente a condenação da ré na obrigação de fazer consistente na devolução dos valores debitados de sua conta-corrente a título de tarifas, tributos e encargos de manutenção de conta a partir da data de 12/04/2007.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n56 - 2004.51.52.007119-3 NESTOR DE CARVALHO BRANCO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o teor da sentença de fls. 156/158, que julgou extinto o processo, reconsidero a decisão de fl. 114, que antecipou os efeitos da tutela, cuja cópia deverá instruir o mandado de intimação da presente decisão.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a PRECE PREVIDÊNCIA para que suspenda o depósito em juízo dos valores que desconta mensalmente da complementação recebida pela parte autora a título de Imposto de Renda, bem como apresente procuração emitida pelo Diretor Presidente para levantamento dos valores depositados.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação requerida no item anterior, expeça-se alvará de levantamento do saldo existente na conta nº 174.63539016-8 em favor da PRECE PREVIDÊNCIA.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 2007.51.52.001183-5 GLAUCIRA PASSOS DOS SANTOS (Adv. JACSON BARTHOLOMEU FIALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS). . Em cumprimento à decisão da Turma Recursal, à fl. 142, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o médico Dr. EDISON DE LIMA MIRANDA médico, CRM nº 52.45569-3, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá atuar nas especialidades de ortopedia e traumatologia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nTal(is) doença(s) a tornam inválida?\r\n\r\nA autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nA autora se submete a algum tratamento? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nA autora está incapacitada de realizar suas atividades habituais? Desde quando?\r\n\r\nO pedido de tutela será apreciado oportunamente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora com urgência para que apresente seus quesitos, se desejar, no prazo de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.006431-1 GILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001243/2008 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que a parte autora postula a revisão de sua aposentadoria, a fim de que se passe a contar o tempo especial trabalhado bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à data do início do benefício (DIB).\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nEntendo ser necessária, em matérias envolvendo a concessão de benefício previdenciário, a comprovação do prévio requerimento administrativo. Tal exigência se justifica pela necessidade de caracterização do interesse de agir, em sua modalidade necessidade, condição para o regular exercício do direito de ação, sem a qual o processo é extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nNesse mesmo sentido dispõe o enunciado 77 do FONAJEF: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nNo entanto, intimada por duas vezes a comprovar a formulação de requerimento na via administrativa, ou da demonstração da data, hora, nome do funcionário e agência onde lhe foi negado o protocolo, a parte autora não o fez, razão pela qual o processo não merece ter prosseguimento.\r\n\r\nAdemais, a reiteração de intimações pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2007.51.52.006345-8 MAURO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a União não recorreu da sentença, deixo de apreciar as contra-razões apresentadas pela parte autora.\r\n\r\nConsiderando que a decisão transitou em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n60 - 2007.51.02.003073-7 SOLANGE ESTEVES BRANCO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2003.51.52.000367-5 EDNEI DA SILVA VIEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.001061-2 ALEXANDRE DECNOP PETRAGLIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001250/2008 FOLHA 27/30 Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.00465035-1, com a diferença relativa à correção integral pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculada no valor de R$ 359,67 ( trezentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e sete centavos), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 20/12/07, acrescido de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.003029-5 JULIO CEZAR STODUTO DE CARVALHO (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001256/2008 FOLHA 50/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0175.013.00357131-3, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, no valor de R$ 1.024,52 (um mil e vinte e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, constante dos cálculos de fls. 46/49, atualizados até novembro de 2007, acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.003285-1 LENY MARTINS DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tratando-se de demandas de massa repetitivas, a hipótese mais adequada para o arbitramento dos honorários é a do art. 2º, parágrafo 5º, I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal. Isto posto, arbitro os honorários em R$ 35,00, 10% do valor máximo constante da Tabela IV do Anexo I da Resolução. Oficie-se à Direção do Foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.004461-0 ACYR COSTA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tratando-se de demandas de massa repetitivas, a hipótese mais adequada para o arbitramento dos honorários é a do art. 2º, parágrafo 5º, I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal. Isto posto, arbitro os honorários em R$ 35,00, 10% do valor máximo constante da Tabela IV do Anexo I da Resolução. Oficie-se à Direção do Foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.004523-7 LUCIANE DA SILVA RAMOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tratando-se de demandas de massa repetitivas, a hipótese mais adequada para o arbitramento dos honorários é a do art. 2º, parágrafo 5º, I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal. Isto posto, arbitro os honorários em R$ 35,00, 10% do valor máximo constante da Tabela IV do Anexo I da Resolução. Oficie-se à Direção do Foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.004623-0 ROLANDO CORREA DE MIRANDA E OUTRO (Adv. JULYANA VON MATTER DE AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.5152004623-0\r\n\r\nAutor: Rolando Correa de Miranda e Mariza da Silva Miranda\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor pretende a baixa na hipoteca existente sobre seu imóvel, pois já teria quitado todas as parcelas relativas ao seu mútuo imobiliário com a ré. O autor requer, ainda, a condenação da ré em danos morais em virtude dos dissabores sofridos para a obtenção do documento solicitado.\r\n\r\nA ré, em sua contestação, alega que a autora não teria comparecido à Agência para assinar a declaração de propriedade do FCVS, fato que estaria impossibilitando a baixa postulada. \r\n\r\nConverto o feito em diligência e determino a realização de audiência de conciliação para o dia 09 de junho às 14:45 hs. \r\n\r\nNesta oportunidade, a CEF deverá trazer o documento original de fls. 101 para a assinatura dos autores durante a audiência, além de proposta de acordo quanto aos danos morais. Caso exista algum valor ainda não adimplido pelos autores, deverá ser apresentada a liquidação do contrato e proposta de acordo para a quitação do mesmo. \r\n\r\nNiterói, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2006.51.52.001770-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x WAGNER PEREIRA LOPES (Adv. FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES). . \r\n\r\nProcesso n° 2006 5152 001770-5\r\n\r\nTrata-se de termo circunstanciado acerca de construção irregular em terreno da União e da destruição de vegetação costeira.\r\n\r\nNo dia 03 de outubro de 2007, foi realizada transação penal nos seguintes termos: pagamento mensal no valor de R$ 600,00 durante treze meses a Casa Maria de Magdala.\r\n\r\nApós o pagamento das três parcelas iniciais, foi expedido, por este juízo, mandado de constatação para verificação do local que havia sido indevidamente ocupado e a recuperação da vegetação degradada.\r\n\r\nDa comparação das fotos de fls. 145 -148 e das retiradas pelo oficial de justiça às fls.276, verifica-se a existência de novos danos à vegetação costeira. O Oficial de Justiça, às fls. 273, informou que houve, na área em questão, a construção de: um quiosque, um chuveiro, seis hastes de terra para pára-raios, uma fossa, duas caixas de passagem, um filtro e dois sumidores.Informa, ainda, que a área está cercada para proteger a “área de proteção ambiental”.\r\n\r\nAdemais, não restou demonstrada, nos autos, a atual situação jurídica do autor quanto à ocupação do terreno em questão na SPU.\r\n\r\nDiante dos fatos acima narrados, determino a realização de audiência para o dia 16 de junho às 15:00hs.\r\n\r\nDevem ser intimados: o MPF, a Secretaria de Patrimônio da União e o Sr. Wagner Pereira Lopes. \r\n\r\nNesta oportunidade, a SPU deverá ser intimada para trazer, na data da audiência, os documentos que comprovem a situação jurídica da ocupação do terreno. \r\n\r\nNiterói, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n69 - 2007.51.52.006136-0 RICARDO MONTEIRO DE BARROS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 512032"
                            ],
                            "512057": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.014150-6 ANTONIO DE SOUSA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2008 FOLHA 390/393 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 32/110.690.905-1, para R$ 340,26 (trezentos e quarenta reais e vinte e seis centavos) considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), tendo em vista a renuncia manifestada pela parte autora às fls.151, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do cálculo. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.001750-2 TERESIA PARADISO ARZANI (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2008 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício Nº 42/079.782.310-7 (DIB 10/09/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 1.717.388,23. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 13.573,72 (treze mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos), cálculo atualizado até 28/06/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.003289-5 ELOY FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2008 FOLHA 227/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 13.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.000848-4 REGINA MOREIRA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA ARAUJO LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001157/2008 FOLHA 144/146 . Dispositivo\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA, para condenar o INSS a pagar ao autor as parcelas referentes ao NB-517.783.758-7, de 13/07/2006 até 30/08/2006, no montante de R$ 1.521,30 (hum mil, quinhentos e vinte e um reais e trinta centavos), com correção monetária segundo a tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 1% ao mês (súmula 31 das Turmas Recursais do Rio), desde a data em que se tornou devida cada parcela. Conforme planilha apresentada pelo Contador Judicial, atualizado em 07/12/2007 (fls. 84/86). \r\n\r\nCondeno, ainda, a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com correção monetária segundo a tabela de precatórios do CJF e de juros de mora de 12% ao ano (súmula 31 das Turmas Recursais do Rio), desde a presente data.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.004878-0 JORGE RIBEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001061/2008 FOLHA 346/349 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 32/046.170.211-8, para R$ 312,80 (trezentos e doze reais e oitenta centavos) considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 14.172,63 (quatorze mil, cento e setenta e dois reais e sessenta e três centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do cálculo. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.004956-5 MOACYR DUARTE DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001018/2008 FOLHA 238/240 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 46/073385852-0 e DIB 13/10/1982) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 126.075,06, o que resultará numa renda atual de R$ 1.542,18 (competência de dezembro/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 13.924,18 (treze mil novecentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos), cálculo atualizado até 17/12/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.006090-1 NELI SAPUCAIA DE MELLO (Adv. LUCIANO GOMES DE LAURO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2008 FOLHA 230/233 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do instituidor do benefício da parte autora (NB 42/079754301/5 e DIB 01/04/1986) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 3.632,88, o que resultará numa renda atual de R$ 917,95 (competência de outubro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 513,03 (quinhentos e treze reais e três centavos), cálculo atualizado até 18/10/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.006423-2 GILMAR RODRIGUES (Adv. ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001006/2008 FOLHA 184/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005891-8 HENRIQUE ANDRADE EHRICH x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2008 FOLHA 396/400 . \r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de incorporação, ao seu benefício, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA;\r\n\r\n2)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\nb) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.006486-4 WESLEM SILVA RABELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001060/2008 FOLHA 366/370 . Em face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de incorporação, ao seu benefício, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA;\r\n\r\n2)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\nb) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação em maio de 2004, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original, devendo ser utilizados os valores máximos atribuídos a referida gratificação, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor;\r\n\r\nc) GDAMP, com base em 25% (vinte e cinco por cento) incidentes sobre o vencimento básico de cada servidor, a partir de junho de 2004, até que seja regulamentada (o que somente ocorreu com o Decreto nº 5.700/06) e até que sejam processados os resultados da avaliação de desempenho (art. 16, § 1º da Lei nº 10.876/04), nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003384-0 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001158/2008 FOLHA 211/214 . Isso posto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a ré a pagar à parte autora indenização por danos morais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora de 1% ao mês, estes últimos contabilizados a partir do evento danoso (verbete 54 da súmula do STJ).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.52.002886-7 ALCEU RODRIGUES EIRAS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001203/2008 FOLHA 266/272 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a reconhecer, como tempo de contribuição, para todos os fins legais, o período de 1° de janeiro de 1965 até 31 de dezembro de 1975 e de 1° de janeiro de 1976 até 31.12.1978, no qual ALCEU RODRIGUES EIRAS laborou como trabalhador rural. Como conseqüência, deverá ser deferido o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Nb°133.182.100-0), em razão da somatória deste período com os que constam da CTPS e do CNIS do autor, com DIB em 13.08.2004 e DIP na presente data. O valor deverá respeitar a legislação vigente à época (13.08.2004) e deverá ser calculado pela ré.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento dos valores atrasados desde a data do requerimento administrativo (DIB) até a data da efetiva implantação. Os cálculos deverão ser apresentados pela ré, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado. Neste deverá incidir juros de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN -Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária segundo a tabela de precatórios do CJF, desde que devida cada parcela. O pagamento dos atrasados deverá ser feito através de PAB ou por meio deste juizado, respeitado o valor do teto na data da propositura da ação.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida para cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a ré, determinando a imediata implantação do benefício acima especificado, remetendo cópia desta sentença, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, a ré deverá, em 15 dias, apresentar o cálculo dos valores atrasados e a forma como estes serão pagos.\r\n\r\nCom a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 512057"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2004.51.05.000231-7 CATV SAT LTDA (Adv. IVAN MOREIRA DE MELLO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM NOVA FRIBURGO (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Aguarde-se , por sessenta dias, manifestação espontânea do INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem haver tal manifestação, remetam-se os autos à autarquia previdenciária para dizer sobre o cumprimento ao determinado a fl.194.\r\n\r\nMantenham-se as execuções fiscais mencionadas no despacho de fl.194 apensadas aos presentes autos e suspensas.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 97.0055945-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MERCEARIA BEIRA DA PONTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.Após, apresentadas ou não as contra-razões, remetam-se os autos ao TRF para apreciação da apelação.\r\n\r\n3 - 98.0601658-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ COM/ LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Em aditamento ao despacho anterior, determino a expedição de mandado de penhora de 2,5% do faturamento mensal da empresa devedora, até o limite da dívida, nomeando-se administrador e depositário seu representante legal, o qual fica obrigado a depositar judicialmente em conta da Caixa Econômica Federal o valor penhorado até o dia 10 do mês subseqüente àquele em que verificado o faturamento, comprovando nos autos tanto o depósito como o faturamento mensal, este por meio de demonstrativo sintético da contabilidade.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da penhora realizada, cientificando-o da possibilidade de, querendo, após o primeiro depósito, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\n4 - 98.0601670-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/COM/ (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Em aditamento ao despacho anterior, determino a expedição de mandado de penhora de 2,5% do faturamento mensal da empresa devedora, até o limite da dívida, nomeando-se administrador e depositário seu representante legal, o qual fica obrigado a depositar judicialmente em conta da Caixa Econômica Federal o valor penhorado até o dia 10 do mês subseqüente àquele em que verificado o faturamento, comprovando nos autos tanto o depósito como o faturamento mensal, este por meio de demonstrativo sintético da contabilidade.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da penhora realizada, cientificando-o da possibilidade de, querendo, após o primeiro depósito, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\n5 - 98.0601695-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ COM/ LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Em aditamento ao despacho anterior, determino a expedição de mandado de penhora de 2,5% do faturamento mensal da empresa devedora, até o limite da dívida, nomeando-se administrador e depositário seu representante legal, o qual fica obrigado a depositar judicialmente em conta da Caixa Econômica Federal o valor penhorado até o dia 10 do mês subseqüente àquele em que verificado o faturamento, comprovando nos autos tanto o depósito como o faturamento mensal, este por meio de demonstrativo sintético da contabilidade.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da penhora realizada, cientificando-o da possibilidade de, querendo, após o primeiro depósito, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\n6 - 99.0500148-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ E COM/ LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Em aditamento ao despacho anterior, determino a expedição de mandado de penhora de 2,5% do faturamento mensal da empresa devedora, até o limite da dívida, nomeando-se administrador e depositário seu representante legal, o qual fica obrigado a depositar judicialmente em conta da Caixa Econômica Federal o valor penhorado até o dia 10 do mês subseqüente àquele em que verificado o faturamento, comprovando nos autos tanto o depósito como o faturamento mensal, este por meio de demonstrativo sintético da contabilidade.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da penhora realizada, cientificando-o da possibilidade de, querendo, após o primeiro depósito, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\n7 - 99.0500219-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em aditamento ao despacho anterior, determino a expedição de mandado de penhora de 2,5% do faturamento mensal da empresa devedora, até o limite da dívida, nomeando-se administrador e depositário seu representante legal, o qual fica obrigado a depositar judicialmente em conta da Caixa Econômica Federal o valor penhorado até o dia 10 do mês subseqüente àquele em que verificado o faturamento, comprovando nos autos tanto o depósito como o faturamento mensal, este por meio de demonstrativo sintético da contabilidade.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da penhora realizada, cientificando-o da possibilidade de, querendo, após o primeiro depósito, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\n8 - 99.0501428-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ COM/ LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Em aditamento ao despacho anterior, determino a expedição de mandado de penhora de 2,5% do faturamento mensal da empresa devedora, até o limite da dívida, nomeando-se administrador e depositário seu representante legal, o qual fica obrigado a depositar judicialmente em conta da Caixa Econômica Federal o valor penhorado até o dia 10 do mês subseqüente àquele em que verificado o faturamento, comprovando nos autos tanto o depósito como o faturamento mensal, este por meio de demonstrativo sintético da contabilidade.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da penhora realizada, cientificando-o da possibilidade de, querendo, após o primeiro depósito, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\n9 - 99.0501449-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ E COM/ LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Em aditamento ao despacho anterior, determino a expedição de mandado de penhora de 2,5% do faturamento mensal da empresa devedora, até o limite da dívida, nomeando-se administrador e depositário seu representante legal, o qual fica obrigado a depositar judicialmente em conta da Caixa Econômica Federal o valor penhorado até o dia 10 do mês subseqüente àquele em que verificado o faturamento, comprovando nos autos tanto o depósito como o faturamento mensal, este por meio de demonstrativo sintético da contabilidade.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da penhora realizada, cientificando-o da possibilidade de, querendo, após o primeiro depósito, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\n10 - 99.0501509-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ E COM/ LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Em aditamento ao despacho anterior, determino a expedição de mandado de penhora de 2,5% do faturamento mensal da empresa devedora, até o limite da dívida, nomeando-se administrador e depositário seu representante legal, o qual fica obrigado a depositar judicialmente em conta da Caixa Econômica Federal o valor penhorado até o dia 10 do mês subseqüente àquele em que verificado o faturamento, comprovando nos autos tanto o depósito como o faturamento mensal, este por meio de demonstrativo sintético da contabilidade.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da penhora realizada, cientificando-o da possibilidade de, querendo, após o primeiro depósito, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\n11 - 99.0501510-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ E COM/ LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Em aditamento ao despacho anterior, determino a expedição de mandado de penhora de 2,5% do faturamento mensal da empresa devedora, até o limite da dívida, nomeando-se administrador e depositário seu representante legal, o qual fica obrigado a depositar judicialmente em conta da Caixa Econômica Federal o valor penhorado até o dia 10 do mês subseqüente àquele em que verificado o faturamento, comprovando nos autos tanto o depósito como o faturamento mensal, este por meio de demonstrativo sintético da contabilidade.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da penhora realizada, cientificando-o da possibilidade de, querendo, após o primeiro depósito, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\n12 - 99.0501724-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ COM/ LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Em aditamento ao despacho anterior, determino a expedição de mandado de penhora de 2,5% do faturamento mensal da empresa devedora, até o limite da dívida, nomeando-se administrador e depositário seu representante legal, o qual fica obrigado a depositar judicialmente em conta da Caixa Econômica Federal o valor penhorado até o dia 10 do mês subseqüente àquele em que verificado o faturamento, comprovando nos autos tanto o depósito como o faturamento mensal, este por meio de demonstrativo sintético da contabilidade.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da penhora realizada, cientificando-o da possibilidade de, querendo, após o primeiro depósito, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\n13 - 99.0501735-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ COM/ LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Em aditamento ao despacho anterior, determino a expedição de mandado de penhora de 2,5% do faturamento mensal da empresa devedora, até o limite da dívida, nomeando-se administrador e depositário seu representante legal, o qual fica obrigado a depositar judicialmente em conta da Caixa Econômica Federal o valor penhorado até o dia 10 do mês subseqüente àquele em que verificado o faturamento, comprovando nos autos tanto o depósito como o faturamento mensal, este por meio de demonstrativo sintético da contabilidade.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da penhora realizada, cientificando-o da possibilidade de, querendo, após o primeiro depósito, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\n14 - 2000.51.05.001785-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x HAILTON DE SOUZA VIEIRA x CARLOS HAILTON PERES VIEIRA x ARTEFATOS PLASTICO MARTA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n15 - 2002.51.05.000235-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES) x BAR E RESTAURANTE CHELITE LTDA (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Deverá constar no mandado ao depositário que, não indicando qualquer bem (ou não havendo substituição), poderá ser decretada sua PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/06/2008 (1º leilão) e 16/07/2008 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr.Jonas Rymer, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2002.51.05.000748-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BADINI CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Assiste razão ao executado, uma vez que apenas uma hasta pública fora suspensa. Desta forma deverá fazer um único recolhimento de R$ 1.375,00 (mil trezentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nApós cumpra-se a Suspensão conforme já determinado.\r\n\r\n17 - 2002.51.05.001489-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PIMENTA PEPPER CONFECCOES LTDA ME (Adv. ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA). . Tendo em vista o requerido pela Exequente às fls. xxxx e ante a comprovação da sucessão da empresa através dos documentos xxxxx, defiro o requerido, nos termos do art. 133 do CTN.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDNF para alterar o pólo passivo processual, devendo fazer constar a empresa PIMENTA VEST CONFECÇÕES LTDA ME em substituição à empresa PIMENTA PEPPER CONFECÇÕES LTDA ME.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.05.000077-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x INSTITUTO PATRIA E CULTURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. \r\n\r\nO Oficial de Justiça realizou a penhora e avaliação de bem do executado que, levado à leilão, não teve arrematante. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a penhora on line de valores necessários para cobrir o total desta execução. \r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. Situação esta caracterizada no caso em tela.\r\n\r\nAdemais, entre os bens a serem penhorados, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira encontra-se em primeiro lugar na ordem preferencial prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, e que os bens reavaliados não cobrem a totalidade da dívida atualizada, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente à empresa executada, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao exeqüente para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender cabível. Decorridos sem manifestação, e/ou nenhum valor sendo encontrado, suspendo o presente feito, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Após 1 (um) ano suspenso, arquivem-se os autos (art. 40, §2º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n19 - 2003.51.05.000099-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CRESCENCIO FILHOS E CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o leiloeiro conforme requerido pela CEF. Com a juntada dos documentos, ao exeqüente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, entendendo caracterizada a situação prevista no art. 40 da Lei 6.830/80, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nDecorrido o prazo da suspensão sem que tenham sido apresentados elementos que permitam o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2003.51.05.000117-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MURY GARDEN TURISMO E HOTEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. \r\n\r\nO Oficial de Justiça realizou a penhora e avaliação de bem do executado que, levado à leilão, não teve arrematante. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a penhora on line de valores necessários para cobrir o total desta execução. \r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. Situação esta caracterizada no caso em tela.\r\n\r\nAdemais, entre os bens a serem penhorados, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira encontra-se em primeiro lugar na ordem preferencial prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, e que os bens reavaliados não cobrem a totalidade da dívida atualizada, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente à empresa executada, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao exeqüente para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender cabível. Decorridos sem manifestação, e/ou nenhum valor sendo encontrado, suspendo o presente feito, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Após 1 (um) ano suspenso, arquivem-se os autos (art. 40, §2º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n21 - 2003.51.05.000129-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUAN DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. \r\n\r\nO Oficial de Justiça realizou a penhora e avaliação de bem do executado que, levado à leilão, não teve arrematante. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a penhora on line de valores necessários para cobrir o total desta execução. \r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. Situação esta caracterizada no caso em tela.\r\n\r\nAdemais, entre os bens a serem penhorados, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira encontra-se em primeiro lugar na ordem preferencial prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, e que os bens reavaliados não cobrem a totalidade da dívida atualizada, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente à empresa executada, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao exeqüente para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender cabível. Decorridos sem manifestação, e/ou nenhum valor sendo encontrado, suspendo o presente feito, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Após 1 (um) ano suspenso, arquivem-se os autos (art. 40, §2º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nQuebra 22 - 2003.51.05.000136-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x TABERNA VALLE CONEGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n23 - 2003.51.05.000171-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x WANDERLEY CALDEIRA MENDONCA PEQUENO (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA) x TOP SHOP COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Observando-se os bens indicados pela Fazenda Nacional. Devendo constar no mandado a informação de que deverá o executado, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, ressaltando, que o não cumprimento, constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo incidir em multa de até 20%(vinte por cento) nos exatos termos do art. 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, cumpra-se, integralmente, a suspensão já determinada. Decorrido o prazo da suspensão sem que tenham sido apresentados elementos que permitam o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2003.51.05.000204-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x TOP SHOP COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Observando-se os bens indicados pela Fazenda Nacional. Devendo constar no mandado a informação de que deverá o executado, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, ressaltando, que o não cumprimento, constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo incidir em multa de até 20%(vinte por cento) nos exatos termos do art. 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, cumpra-se, integralmente, a suspensão já determinada. Decorrido o prazo da suspensão sem que tenham sido apresentados elementos que permitam o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2003.51.05.000629-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUAN DE FRIBURGO FONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. \r\n\r\nO Oficial de Justiça realizou a penhora e avaliação de bem do executado que, levado à leilão, não teve arrematante. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a penhora on line de valores necessários para cobrir o total desta execução. \r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. Situação esta caracterizada no caso em tela.\r\n\r\nAdemais, entre os bens a serem penhorados, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira encontra-se em primeiro lugar na ordem preferencial prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, e que os bens reavaliados não cobrem a totalidade da dívida atualizada, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente à empresa executada, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao exeqüente para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender cabível. Decorridos sem manifestação, e/ou nenhum valor sendo encontrado, suspendo o presente feito, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Após 1 (um) ano suspenso, arquivem-se os autos (art. 40, §2º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n26 - 2003.51.05.000960-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ ANTONIO GORNE BUENO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se o Conselho exeqüente, ante o pagamento noticiado nos autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.05.001578-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GERATEX IND TEXTIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. \r\n\r\nO Oficial de Justiça realizou a penhora e avaliação de bem do executado que, levado à leilão, não teve arrematante. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a penhora on line de valores necessários para cobrir o total desta execução. \r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. Situação esta caracterizada no caso em tela.\r\n\r\nAdemais, entre os bens a serem penhorados, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira encontra-se em primeiro lugar na ordem preferencial prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, e que os bens reavaliados não cobrem a totalidade da dívida atualizada, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente à empresa executada, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao exeqüente para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender cabível. Decorridos sem manifestação, e/ou nenhum valor sendo encontrado, suspendo o presente feito, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Após 1 (um) ano suspenso, arquivem-se os autos (art. 40, §2º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n28 - 2004.51.05.001338-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x PIMENTA PEPPER CONFECÇÕES LTDA ME (Adv. ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA). . Tendo em vista o requerido pela Exequente às fls. xxxx e ante a comprovação da sucessão da empresa através dos documentos xxxxx, defiro o requerido, nos termos do art. 133 do CTN.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDNF para alterar o pólo passivo processual, devendo fazer constar a empresa PIMENTA VEST CONFECÇÕES LTDA ME em substituição à empresa PIMENTA PEPPER CONFECÇÕES LTDA ME.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.05.001360-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x BADINI E CIA LTDA (Adv. JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA). . Assiste razão ao executado, uma vez que apenas uma hasta pública fora suspensa. Desta forma deverá fazer um único recolhimento de R$ 1.375,00 (mil trezentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nApós cumpra-se a Suspensão conforme já determinado.\r\n\r\n30 - 2004.51.05.001379-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x RADIO COMUNIDADE FRIBURGO (Adv. TEREZINHA VANE OUVERNEY). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Deverá constar no mandado ao depositário que, não indicando qualquer bem (ou não havendo substituição), poderá ser decretada sua PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/06/2008 (1º leilão) e 16/07/2008 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2005.51.05.000515-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x FRIGODARIO COMERCIAL FRIGORIFICO LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Fazenda Nacional no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2005.51.05.000803-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x PAULO LYSIS SILVA MENDES (Adv. KARLA SALLES GOMES) x INAL COM/ E IND/ S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Preceitua o parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80 que não são admissíveis embargos à execução sem a garantia do Juízo. Nesse sentido determino que a petição seja juntada aos autos até que o executado, no prazo de 10(dez) dias, o faça. Com a indicação de bens, defiro a expedição de mandado de penhora. Deverá no oportunidade, regularizar sua representação processual.\r\n\r\nGarantindo o Juízo, desentranhe-se a petição encaminhando-se os autos ao Distribuidor para autuação por dependência. Nesse caso suspenda-se a execução e abra-se vista dos embargos ao exeqüente para que apresente sua impugnação no prazo legal.\r\n\r\nCaso o débito não seja garantindo, determino o prosseguimento da execução com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n33 - 2005.51.05.000882-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS ALBERTO NACIF HABIB (Adv. LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA, MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD). . Ao executado, no prazo de 10(dez) dias, ante os documentos juntados aos autos pelo CREA.\r\n\r\n34 - 2005.51.05.001314-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x GILDA ARARIPE DE OLIVEIRA MARINHO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. O Oficial de Justiça em diligência de penhora e avaliação, não logrou êxito, certificando não possuir o réu bens que pudessem garantir o juízo. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a indisponibilidade dos bens e direitos do executado nos termos do art. 185-A do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. Situação esta caracterizada no caso em tela.\r\n\r\nAnte as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, defiro o pedido de indisponibilidade apenas de valores do executado. Sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras. \r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao exeqüente para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender cabível. Decorridos sem manifestação, e/ou nenhum valor sendo encontrado, suspendo o presente feito, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Após 1 (um) ano suspenso, arquivem-se os autos (art. 40, §2º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n35 - 2005.51.05.001317-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x PIMENTA PEPPER CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o requerido pela Exequente às fls. xxxx e ante a comprovação da sucessão da empresa através dos documentos xxxxx, defiro o requerido, nos termos do art. 133 do CTN.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDNF para alterar o pólo passivo processual, devendo fazer constar a empresa PIMENTA VEST CONFECÇÕES LTDA ME em substituição à empresa PIMENTA PEPPER CONFECÇÕES LTDA ME.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.05.000687-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x JCM PROJETOS TÉCNICOS LTDA (Adv. EVERARDO MATOS NORONHA). . Recebo a Apelação da parte autora no seu duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as caut\r\n\r\nelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2006.51.05.000878-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x RONALDO CORREA NOGUEIRA (Adv. RENATO NORDI). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (Fazenda Nacional) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2006.51.05.000982-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x INDUSTRIAS SINIMBU S/A (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO). . \r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 256 dos autos dos Embargos à Execução, processo no. 2006.5105001738-0, suspenda-se a presente execução \"ex vi\" do artigo 791, I, CPC.\r\n\r\n39 - 2007.51.05.000361-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x 3GEO ENGENHARIA (Adv. WOMBELES MATOZINHO CURIS). . Regularize o executado sua representação processual, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se o endereço de fls. 29/30. Devendo constar no mandado a informação de que deverá o executado, indicar quais são e onde se encontram todos os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, ressaltando, que o não cumprimento, constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo incidir em multa de até 20%(vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos exatos termos do art. 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, cumpra-se, integralmente, a suspensão já determinada. Decorrido o prazo da suspensão sem que tenham sido apresentados elementos que permitam o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2007.51.05.002048-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DU CHEF COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 430 . Tendo em vista a petição de fls. 10, informando sobre o cancelamento da inscrição da dívida ativa correspondente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei No. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.05.002209-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x TOP MODEL OFF AMERICAN LTDA (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO). . Preceitua o parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80 que não são admissíveis embargos à execução sem a garantia do Juízo. Nesse sentido determino que a petição seja juntada aos autos até que o executado o faça. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao INMETRO, ante os bens oferecidos, com a concordância, defiro a expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nGarantindo o Juízo, desentranhe-se a petição encaminhando-se os autos ao Distribuidor para autuação por dependência. Nesse caso suspenda-se a execução e abra-se vista dos embargos ao exeqüente para que apresente sua impugnação no prazo legal.\r\n\r\nCaso o débito não seja garantindo, determino o prosseguimento da execução com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2006.51.05.001072-4 CONTESC CONTABILIDADE E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Recebo a Apelação da parte autora no seu duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as caut\r\n\r\nelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2006.51.05.001379-8 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a embargada, no prazo de 15 dias, de forma discriminada toda a documentação necessária para viabilizar a realização do parcelamento. Com a resposta, intime-se a embargante para comprovar o preenchimento dos requisitos necessários à efetivação do parcelamento. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.05.001380-4 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Esclareça a embargada, no prazo de 15 dias, de forma discriminada toda a documentação necessária para viabilizar a realização do parcelamento. Com a resposta, intime-se a embargante para comprovar o preenchimento dos requisitos necessários à efetivação do parcelamento. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.05.001381-6 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Esclareça a embargada, no prazo de 15 dias, de forma discriminada toda a documentação necessária para viabilizar a realização do parcelamento. Com a resposta, intime-se a embargante para comprovar o preenchimento dos requisitos necessários à efetivação do parcelamento. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.05.001384-1 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a embargada, no prazo de 15 dias, de forma discriminada toda a documentação necessária para viabilizar a realização do parcelamento. Com a resposta, intime-se a embargante para comprovar o preenchimento dos requisitos necessários à efetivação do parcelamento. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.05.001637-4 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Esclareça a embargada, no prazo de 15 dias, de forma discriminada toda a documentação necessária para viabilizar a realização do parcelamento. Com a resposta, intime-se a embargante para comprovar o preenchimento dos requisitos necessários à efetivação do parcelamento. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.05.001638-6 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Esclareça a embargada, no prazo de 15 dias, de forma discriminada toda a documentação necessária para viabilizar a realização do parcelamento. Com a resposta, intime-se a embargante para comprovar o preenchimento dos requisitos necessários à efetivação do parcelamento. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.05.001639-8 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Esclareça a embargada, no prazo de 15 dias, de forma discriminada toda a documentação necessária para viabilizar a realização do parcelamento. Com a resposta, intime-se a embargante para comprovar o preenchimento dos requisitos necessários à efetivação do parcelamento. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.05.001640-4 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Esclareça a embargada, no prazo de 15 dias, de forma discriminada toda a documentação necessária para viabilizar a realização do parcelamento. Com a resposta, intime-se a embargante para comprovar o preenchimento dos requisitos necessários à efetivação do parcelamento. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.05.001642-8 PROCREO - CENTRO DE ESTUDOS, ASSESSORIA, EMPREENDIMENTOS, EVENTOS E COM/ LTDA-ME (Adv. LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nFls.02/06: recebo os embargos, suspendendo a execução. Ao embargado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n51\r\n\r\n52 - 2006.51.05.001738-0 INDUSTRIAS SINIMBU S/A (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado para apresentação de impugnação, no prazo legal.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n53 - 2006.51.05.000283-1 WANDERLEY CALDEIRA MENDONCA PEQUENO (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o autor, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor especificado à fl.30/32, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, e diante do requerimento formulado à fl. 30, expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor já acrescido da multa, devendo constar do mandado que dispõe o devedor do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-J, § 1º, CPC).\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n54 - 2008.51.05.000314-5 JOAO LOPES MEZAVILLA E OUTRO (Adv. NIVALDO DE SOUSA ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . AO EMBARGANTE PARA QUE RECOLHA CUSTAS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n55 - 2000.51.05.001195-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x EMPACOTADOS SAO JOAO LTDA (Adv. REYNALDO RAMOS VALENCA). . “. . . dê-se vista à executada, na pessoa do representante legal, pelo mesmo prazo, para dizer se concorda com a quantia a ser depositada em garantia.”\r\n\r\n56 - 2002.51.05.001669-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x ALBINO BITENCOURT RIMES (Adv. VITALINO SALARINI, LUCIANA LOPES BANJAR). . Ao IBAMA.\r\n\r\n57 - 2003.51.05.001293-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x JORGE LUIZ SILVA RAPOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao IBAMA.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2005.51.05.000720-4 MADEMOVEIS FABRICA DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA ME (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . em seguida, concedo vista novamente à embargante para se manifestar (art. 398, CPC);\r\n\r\n4 . determinar, em seguida, a conclusão dos autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.05.001445-0 ZIN-CAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . “. . . intimem-se a embargada (CEF) para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia integral do processo administrativo (2003.000119) que deu origem à CDA, objeto da execução fiscal combatida.\r\n\r\nCom a juntada do processo administrativo que se dará por linha, sem a necessidade de numerá-lo, dê-se vista ao embargante por 15 (quinze) dias, vindo-me em seguida para sentença.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 512003"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.55.000668-0 JOSE CLEANTO FIGUEIRA RODRIGUES (Adv. OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nTendo em vista a guia de pagamento de fls. 274, confirmando o levantamento do valor disponível, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.55.002187-4 MARIA SARA BRAUNE NEGREIROS HAMELMANN (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nDefiro a habilitação requerida.\r\n\r\nÀ Distribuição para modificações, devendo constar o nome do herdeiro VITOR EDUARDO HAMELMANN, no lugar da Autora falecida.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 79, no que concerne á expedição de RPV.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000278-9 DEJAIME DE ALCANTARA PINHO (Adv. MARILZA DE FREITAS, DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm razão dos potenciais efeitos infringentes dos embargos de declaração, dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.55.001697-8 ANTONIO PAULO DE AZEVEDO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se as partes do valor calculado pelo contador (fls. 137) objeto de requisição, expedindo-se, em seguida, Requisitório de Pequeno Valor - RPV encaminhando-o, em seguida, ao Tribunal para pagamento (artigo 12 da Resolução nº 559 do CJF).\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o autor nos termos do artigo 18 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.55.001240-4 JOSE DOS PASSOS ROCHA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFolhas 32/33 nada a deferir\r\n\r\n6 - 2007.51.55.001688-4 JUAREZ RONALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCreio que a argüição de incompetência do Juizado, trazida pela ECT, deve ser acolhida. O concurso público realizado pela ECT o é sob os princípios e normas de direito administrativo, que impõe às empresas públicas a sua realização para o provimento dos empregos. Portanto, o concurso por ela levado a efeito é procedimento materialmente administrativo e o ato que excluiu o autor do certame é ato administrativo. Logo, incide o inciso III do §1º do art. 3o da Lei 10.259/2001, que afasta dos Juizados a competência para as causas cujo objeto é “a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal”.\r\n\r\nEm verdade, é a anulação do ato de exclusão do concurso o objeto da demanda.\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para a Vara Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\nIntimem-se. Informe-se ao autor que necessitará de advogado e que poderá requerer os benefícios da gratuidade de justiça e nomeação de advogado dativo.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos e procedam-se às anotações pertinentes.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001749-9 FABRICIO CASSIO BORGES DE ARAUJO (Adv. LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO requerimento de antecipação de fl. 12, aparentemente, é no sentido de sacar de imediato os créditos relativos ao plano de capitalização. O requerimento mostra natureza irreversível. Bem assim, não houve articulação ou comprovação sobre o perigo da demora no que se refere ao objeto do requerimento.\r\n\r\nEmbora o autor não tenha trazido o comprovante de endereço atualizado, cuida-se de ação de ressarcimento de danos e a competência territorial fixa-se pelo local do fato (CPC, 100, V, “a”).\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá acostar aos autos toda a documentação administrativa pertinente ao contrato de capitalização e conta corrente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002686-5 ADESIO ALVES MACHADO (Adv. JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART, RILDO MARIA PEREIRA BARD) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que tenha vista da contestação e respectiva documentação juntada. Deverá dizer ainda, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a ECT, para dizer, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002998-2 WAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME (Adv. ALEXANDRE BEZERRA LEITE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça. “O benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica somente é concedido em circunstâncias especialíssimas e quando devidamente demonstrada a situação de miserabilidade jurídica” (REsp 550.003, 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça, j. 22/05/2007, DJ 29/06/2007, p. 691). A declaração de fl. 02, para além de inidônea para, por si só, comprovar a miserabilidade em se tratando de pessoa jurídica, é subscrita pelo Advogado, bem assim, ostenta texto inaplicável à hipótese de pessoa jurídica (fala em sustento da família).\r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que tenha vista da contestação e respectiva documentação juntada. Deverá dizer ainda, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a ECT, para dizer, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003838-7 DEA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. FELIPE SIQUEIRA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos trazidos, especialmente o de fls. 33/35. Deverá ainda apontar de forma fundamentada e justificada as provas que ainda pretende produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004026-6 RENATO CAPOSSI MARRETO (Adv. SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE, CARLOS ALBERTO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cautelar preparatória de exibição de documentos.\r\n\r\nCreio que os Juizados Especiais não são competentes para as causas submetidas a ritos específicos fixados em Lei. Se a Lei definiu o rito específico, deve-se presumir que o fez para atender às peculiaridades da providência judicial requerida. Parece-me que a própria Lei 10.259/2001 repele a possibilidade de processamento de cautelar preparatória no âmbito dos Juizados, ao admitir apenas a medida incidental, que deve ser deferida nos próprios autos em que se processa o feito de conhecimento (LJEF, art. 4o).\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004498-3 MARTINELI FRAGA GARCIA (Adv. TAYRONY ESPINDOLA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos trazidos, especialmente o de fls. 51/53. Deverá ainda apontar de forma fundamentada e justificada as provas que ainda pretende produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004924-5 WAGNER GARCIA QUEIROZ (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que tenha vista da contestação e respectiva documentação juntada. Deverá dizer ainda, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a ECT, para dizer, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2006.51.55.001082-8 ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002742-0 ELIZABETH ABI RAMIA (Adv. TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003692-5 DULCINEA FRANCISCA PIMENTEL SOARES (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 511727"
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                            "511728": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.001521-1 ALZIRA GOMES FENO (Adv. SERGIO ALTAIR ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal na obrigação de fazer, implantar nos proventos da parte autora, a Gratificação Especial de Função Militar - GEFM de qual trata o art. 24° da Lei 11.356/2006. e, condeno, ainda, a União Federal a pagar os valores atrasados desde julho de 2006, referentes a gratificação, respeitada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e com a incidência de juros de 0,5% a.m. (meio por cento ao mês). A correção monetária será contada, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá a parte Ré, ainda, informar ao Juízo o valor correspondente às diferenças apuradas, desde o termo a quo epigrafado até a data da efetiva implementação da gratificação, observado o teto de 60 (sessenta) salários mínimos aplicável às ações propostas neste rito. O pagamento deverá ser efetuado através de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, deverá o pólo passivo comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a Ré possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos das parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.05.000754-7 NELITA REIS DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado a título de danos materiais, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 287,78 (duzentos e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.\r\n\r\nAos valores atrasados devem ser computados, a partir do ato ilícito (5.2.2007), juros de 1% ao mês (art. 398, Código Civil e Súmula 54 do STJ). A correção monetária será contada, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da legislação específica.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000239-0 JACQUELINE BORGES DO COUTO (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a pensão por morte à autora. CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 20/01/2006 até a época da efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS nos honorários periciais, eis que não controverteu o tema da incapacidade.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003620-2 DEOSDETE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria por idade rural. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 07/11/2005 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade da Justiça, eis que não foi juntada a declaração, subscrita pela própria parte, nos termos do art. 4o da Lei 1.060/1950. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRetifique-se o nome do autor na autuação: “Deosdedt de Oliveira”, tal como consta na sua certidão de casamento de fl. 09.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.55.003346-0 OSMAR VARGAS (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para o fim de condenar a União a pagar ao autor as diferenças vencimentais relativas às competências de, inclusive, agosto/2000 até dezembro/2000, entre o índice integral de 28,86% e o concedido (Lei 8.627/93). As diferenças serão corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada uma delas e acrescidas de juros de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/1997), desde a citação.\r\n\r\nO valor devido soma o total de R$ 1.131,54, em valores de 05/12/2007, conforme cálculos do Contador Judicial de fls. 67/69.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente. Como depósito, intime-se a autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002466-2 LUCIANA GONCALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n(i) declarar a inexistência do débito em relação às parcelas com vencimento em 15/09/2006 e 15/12/2006 do contrato 19.0186.185.0003899-11, eis que pagas de modo tempestivo;\r\n\r\n(ii) determinar que a CEF se abstenha de inscrever a autora em cadastros restritivos de crédito em relação às parcelas acima mencionadas; e\r\n\r\n(iii) condenar a CEF na indenização por danos morais no valor de R$ 100,00 (cento e cinqüenta reais). O valor deve ser corrigido monetariamente, pela tabela de precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 1% ao mês, tudo a contar da presente data.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004990-7 ALEXANDRE RAPOSO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 202,10.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar a revisão das contas relativas ao cartão de crédito do autor, desde a fatura com vencimento em 15/02/2005. Deverá a CEF:\r\n\r\nretirar do cômputo o encargo de R$ 1,55, inserido na fatura com vencimento em 15/02/2005;\r\n\r\nretirar do cômputo a anuidade de R$ 16,00, inserida na fatura vencida em 15/12/2005;\r\n\r\nmanter os demais critérios usados mensalmente na emissão das faturas e os pagamentos realizados; e\r\n\r\nrever o valor final devido pelo autor, trazendo aos autos demonstrativo claro e valor final para pagamento. Com a juntada do demonstrativo, o autor será intimado. Só 30 dias após da intimação, poderá a CEF promover o cadastramento negativo, na hipótese de não pagamento. Nos presentes termos, fica mantida a ordem de antecipação de tutela.\r\n\r\nJuntado o demonstrativo aos autos pela CEF, intime-se o autor. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.005312-1 JOSE AUGUSTO LISBOA DUARTE (Adv. PAULO CEZAR DIAS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,80. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para determinar a transferência do saldo credor do cartão de crédito, no valor de R$ 580,00, para a conta corrente do autor. O valor referido deve ser corrigido monetariamente desde 17/07/2007 (data do último depósito) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Na hipótese de já ter havido transferência ou uso do saldo credor, o referido valor deve ser abatido, na data e pelo valor da transferência/uso do saldo.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação em 60 dias, trazendo aos autos a respectiva comprovação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Vindo a comprovação, dê-se vista ao autor por 10 dias. Nada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002280-0 ITALO TANAJURA VIEIRA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do Processo nº 2007.51.55.002280-0, nos termos da fundamentação, para condenar o réu ao restabelcimento do benefício de aposentadoria por velhice em favor do autor, a partir da data de sua cessação (01/12/2003), devendo os atrasados serem pagos com juros de 1% a.m., aplicando, ainda, a parte final do Enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para posterior e eventual expedição de RPV. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000636-2 ARILTON GASPAR RAPOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 109,70 (cento e nove reais e setenta centavos) (fls. 15/18), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 511728"
                            ],
                            "512080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000582-1 JOSE NILO PASARELI (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003716-4 MARIA CHAPETTA DA ROSA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto, por tempestivo, em seu efeito devolutivo, intimando-se o recorrido (autor) para ciência da sentença exarada, assim como para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95, se desejar, informando, ainda, se a obrigação de fazer foi devidamente implementada. \r\n\r\nEm seguida, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000568-7 HELENA MARIANA PAULA DE SOUZA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4 - 2007.51.05.000231-8 FELIPE CARRIELLO SILVESTRE (Adv. TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto, por tempestivo, em seu efeito devolutivo, intimando-se o recorrido (autor) para ciência da sentença exarada de fls. 67/69, assim como para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o autor dizer se a obrigação de fazer consubstanciada na implementação do benefício concedido na sentença foi devidamente efetivada.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.001227-1 MARCIO DA SILVA ANDRADE (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6 - 2007.51.55.001988-5 JORGE DE SOUZA NANTES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n7 - 2007.51.55.002170-3 EUGENIA FIGUEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n8 - 2007.51.55.002867-9 LEO JOSE DE ALMEIDA (Adv. LINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n9 - 2007.51.55.003919-7 IRAPUAN TELLES DE MENEZES (Adv. MARCIA ANDRADE MARTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n10 - 2007.51.55.004717-0 PAULO CESAR FERNANDES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.55.004265-5 ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto, por tempestivo, intimando-se o recorrido (autor) para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.55.001887-2 ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n13 - 2007.51.55.000528-0 NAZARIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n14 - 2007.51.55.002828-0 LUIZ FERNANDO BACHINI (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 512080"
                            ],
                            "512081": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.55.001350-0 LUCAS MILAGRES MENEZ REP/ P/SUA MAE EDILAINE DOS SANTOS MILAGRES (Adv. TATIANA LOBO CHERMONT, NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto, por tempestivo, em seu efeito devolutivo, intimando-se o recorrido (autor) para ciência da sentença exarada, assim como para ofe recer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95, se desejar, através de advogado constituído.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000586-9 JOEL BENTO DA SILVA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n3 - 2005.51.55.004236-9 TEREZA DA FONSECA PEREIRA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4 - 2006.51.55.000628-0 FERNANDO DE SOUZA RAMOS (Adv. MARILZA DE FREITAS, DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5 - 2006.51.55.001691-0 LUIZ TADEU DE SOUZA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6 - 2007.51.55.000809-7 ALTACIR JARDIM DE OLIVEIRA (Adv. FELIPE LEITE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto, por tempestivo, em seu efeito devolutivo, intimando-se o recorrido (autor) para ciência da sentença exarada, assim como para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95, se desejar, informando, ainda, se a obrigação de fazer foi devidamente implementada. \r\n\r\nEm seguida, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002527-7 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n8 - 2007.51.55.002797-3 SILVANETE FREITAS DA COSTA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n9 - 2007.51.55.003691-3 ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n10 - 2007.51.55.004531-8 JOFRE DE FREITAS (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n11 - 2007.51.55.004617-7 IZACHIEL DA SILVA (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n12 - 2007.51.55.004759-5 LYLI PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA ANDRADE MARTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto, por tempestivo, em seu efeito devolutivo, intimando-se o recorrido (autor) para ciência da sentença exarada, assim como para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o autor dizer se a obrigação de fazer consubstanciada na implementação do benefício concedido na sentença foi devidamente efetivada.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.55.000817-2 DAYANE ARAUJO SILVA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e recebo o recurso interposto, por tempestivo, em seu efeito devolutivo, intimando-se a recorrida (CEF) para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nEm seguida, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 512081"
                            ],
                            "512082": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.004170-5 DIRCE MARIA NUNES FERRAZ (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000033-1 JULIO CESAR CASTRO DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nDiante da certidão retro, determino que o valor retido seja levantado em nome da filha do autor em razão da existência de pensão alimentícia, levando em consideração que o próprio autor concorde com a situação de fato existente.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.005074-0 ORLY WERMELINGER MACHADO (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora, face à intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.005080-6 ERDELINO DA SILVA MENEZES (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora, face à intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.005082-0 DJALMA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora, face à intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.005084-3 ARI EVANGELISTA DOS ANJOS (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora, face à intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2004.51.05.000623-2 ENIVALDO GOMES (Adv. JACKUELINE LILIANE G. M. GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.000527-4 GEORGINA THEREZA AYER MAGARAO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDiante da apresentação pela própria autora da Carta de Exigência emitida pela ré com o fito de dar andamento ao processo de Benefício e questão, intime-se a autora pra que esclareça sobre o desfecho de seu pedido administrativo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, em qualquer caso, intime-se o INSS para que informe sobre a existência ou não de processo administrativo, devendo, se existente, remeter a este Juízo cópia do mesmo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003953-7 WALDIR GOMES DE SOUZA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora, tendo em vista que no rito dos Juizados Especiais Federais somente será admitido recurso de sentença definitiva, conforme disposto no artigo 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004583-5 JOSE MIGUEL GOMES (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 17/19, tendo em vista sua manifesta intempestividade. \r\n\r\nObserve-se que a sentença proferida foi publicada no DOERJ de 25.01.2008 (certidão de fls. 16), tendo a parte autora manifestado sua irresignação no dia 28.02.2008, ou seja, muito além do prazo legal de 10 (dez) dias disponível para tal fim.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004585-9 OSCAR DOS SANTOS (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora, tendo em vista que no rito dos Juizados Especiais Federais somente será admitido recurso de sentença definitiva, conforme disposto no artigo 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.005079-0 JOSE ANTONIO MACHADO (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 16/18, tendo em vista sua manifesta intempestividade. \r\n\r\nObserve-se que a sentença proferida foi publicada no DOERJ de 15.02.2008 (certidão de fls. 15), tendo a parte autora manifestado sua irresignação no dia 28.02.2008, ou seja, além do prazo legal de 10 (dez) dias disponível para tal fim. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n13 - 2007.51.55.005081-8 DEJAMIM FERREIRA PINTO (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 17/19, tendo em vista sua manifesta intempestividade. \r\n\r\nObserve-se que a sentença proferida foi publicada no DOERJ de 15.02.2008 (certidão de fls. 16), tendo a parte autora manifestado sua irresignação no dia 28.02.2008, ou seja, além, portanto, do prazo legal de 10 (dez) dias disponível para tal fim. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.005083-1 COSME AMARO DO NASCIMENTO (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 15/17, tendo em vista sua manifesta intempestividade. \r\n\r\nObserve-se que a sentença proferida foi publicada no DOERJ de 15.02.2008 (certidão de fls. 14), tendo a parte autora manifestado sua irresignação no dia 28.02.2008, ou seja, além do prazo legal de 10 (dez) dias disponível para tal fim. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 512082"
                            ],
                            "512083": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005026-0 SEBASTIAO AUGUSTO DE SOUZA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópias dos formulários SB-40 ou DSS-8030 e laudos técnicos comprobatórios da atividade especial desenvolvida no período de 1993 a 2005, na empresa INREPLAST Ind. e Com. de Plásticos Ltda, uma vez que somente a anotação do adicional de insalubridade contida na CTPS (fl. 14) não induz ao reconhecimento desse tempo como laborado em condições especiais para o fim de aposentadoria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002790-7 WALDENIR LOPES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 22, intime-se o autor, pessoalmente, para que traga aos autos cópia de sua CTPS constando a data da opção pelo FGTS referente ao período trabalhado na Fábrica Filó S. A., no período de 01.06.1966 a 31.03.1983 (fls. 10), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido, com a manifestação ou não, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004092-8 DORCELINA PIRAN MAIA (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA CAPITALIZACAO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF. Embora o contrato de capitalização em debate tenha sido celebrado junto à Caixa Capitalização S/A, as mensalidades foram descontadas pela CEF na conta bancária da autora. Portanto, se a causa de pedir é a inexistência do contrato, a CEF é parte legítima para responder pelo pedido de indenização por ter promovido descontos sem a devida autorização da correntista.\r\n\r\nFixada a presença da CEF no pólo passivo, fixada também está a competência da Justiça Federal, muito embora a 2a ré não seja empresa pública federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para o seguinte:\r\n\r\n(i) deverá a parte autora articular claramente e comprovar os valores e datas dos descontos em razão dos títulos de capitalização em apreço;\r\n\r\n(ii) deverão as rés comprovar os valores que já teriam sido restituídos à autora, como articula a contestação da Caixa Capitalização S/A; e\r\n\r\n(iii) deverão as rés comprovar a manifestação de vontade da autora no sentido de adquirir os títulos em apreço, tal como articulado na contestação da Caixa Capitalização S/A, bem como que a autora anuiu sobre os descontos em conta bancária mantida junto à CEF.\r\n\r\nPrazo: comum de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. P. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001266-7 MICHEL ESTEFAN (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001115/2008. \r\n\r\nIsso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nReconheço a litigância de má fé em razão de recurso de intuito meramente protelatório (CPC, art. 17, VII).\r\n\r\nEm razão disso, condeno a parte autora nas custas incorridas e em honorários de advogado no montante de 5% do valor dado à causa, corrigido desde o ajuizamento (Lei 9.099/1995, art. 55, caput, primeira parte).\r\n\r\nCondeno ainda a parte autora na multa do art. 538, parágrafo único, do CPC, no valor de 1% do valor da causa atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.55.003059-8 LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOBER JOSE THURLER, LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nDiante da contra-proposta veiculada pela CEF, intime-se a parte autora para manifestação em 10 dias, devendo, no caso de aceitação da mesma, consolidar o ajuste diretamente na via administrativa cientificando, em seguida, este Juízo para fins de homologação do acordo e conseqüente extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.55.001603-2 MANOEL BRUNO (Adv. TARCILIO DEHON LHAMAS MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). \r\n\r\nIntime-se a CEF para que elucide o teor da petição de fls. 92, no prazo de 10 dias, uma vez que sua redação não guarda pertinência com a determinação de fls. 86, devendo no mesmo prazo, efetuar o depósito referente aos 20% do valor da condenação relativos aos honorários concedidos na decisão da lavra da Turma Recursal acostado em fls. 80/81, sob pena de SEQÜESTRO do valor correspondente.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se alvarás atinentes aos valores dos honorários, assim como da condenação acostado em fls. 91.\r\n\r\nConfirmados os pagamentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000677-1 CARLOS RENATO DE PAULA MACIEL (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do cheque de fls. 12, bem como do recibo acostado em fls. 13, já substituídos por cópia pela parte autora. Intime-se, pois, o autor para a retirada das peças solicitadas, ficando as mesmas disponíveis em cartório pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, certificado o desentranhamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002405-0 THEREZINHA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nTendo em vista o lapso temporal desde o requerimento de fls. 32, verso, e com mira na data prevista para ao Banco entregar os documentos solicitados (12/12/2007), fls. 33, intime-se o autor para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, os extratos requisitados para o deslinde da causa.\r\n\r\nDecorrido, com manifestação ou não, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002818-3 NEMESIO PEREIRA DA SILVA (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nA movimentação da conta vinculada do FGTS se dá dentro da hipóteses previstas no artigo 20 da lei 8.036/90, configurando-se o saque dos valores expurgados, via alvará judicial, em medida excepcional, observada quando já houve o levantamento do saldo antes existente.\r\n\r\nAssim, não tendo evidenciado o saque - como o próprio autor assevera no requerimento de fls. 52/53 -, o levantamento ocorrerá dentro dos casos previstos no dispositivo supra descrito, sendo desnecessária a intervenção da máquina judicial para tanto, bastando, por conseqüência, o simples pedido feito na própria CEF. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000795-0 PAULO CALANZANI (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO I. Magistrado que então conduzia o feito indeferiu o requerimento de gratuidade de Justiça. Contra tal decisão, a parte autora ofereceu mandado de segurança.\r\n\r\nVerifico, a fl. 14, que foi juntada a declaração de hipossuficiência econômica, subscrita pela própria parte, de trata o art. 4º da Lei 1.060/1950. Não há nos autos qualquer elemento no sentido de desconstituição da presunção gerada pela referida declaração. Logo, o deferimento da gratuidade se impõe.\r\n\r\nIsso posto, EXERÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, para deferir a gratuidade de Justiça e receber o recurso de fls. 26/35.\r\n\r\nOficie-se ao I. Relator (fl. 49), encaminhando uma via desta decisão a título de informações.\r\n\r\nCite-se a ré para responder ao recurso (CPC, 285-A).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004354-1 LUZIA FALCÃO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora, para que tenha vista da contestação e respectiva documentação juntada. Deverá dizer ainda, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004726-1 MARCIO PACHECO DE SOUZA (Adv. SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que traga aos autos:\r\n\r\ncomprovação da data de vencimento das mensalidades (dia do mês); \r\n\r\ncomprovação sobre qual mensalidade (qual data de vencimento) foi a descontada em 21/07/2006 de sua poupança (fl. 21). É relevante notar que, aparentemente, a prestação ali descontada, no valor de R$ 169,05, refere-se a valor já vencido há algum tempo, eis que o valor da prestação, para pagamento tempestivo, é, aparentemente, de R$ 165,50 (fl. 15); e\r\n\r\ncomprovar o pagamento, por meio de desconto em folha ou outro meio, da mensalidade que também teria sido descontada da poupança, nos termos acima. É de se ressaltar que o bilhete de pagamento de fl. 15 refere-se à competência de julho/2006, mas cujo valor só é pago (e ocorrem os eventuais descontos) no início do mês seguinte (o bilhete foi emitido em 02/08/2006).\r\n\r\nDeverá dizer ainda, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nTrazida a documentação, dê-se vista à CEF por 5 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.005012-0 ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTraga a CEF a comprovação (norma regulamentar ou semelhante) sobre os limites de saques e respectivos horários (fl. 13), bem assim sobre o fato de que em cada limite desconta-se o valor já sacado pelo cliente ao longo do dia.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nJuntada a documentação, dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nNão trazida a documentação, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2005.51.55.004258-8 THEREZINHA FERREIRA DE SOUZA (Adv. FERNANDA ERTHAL LEONARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nFICA CIENTE O PATRONO DA PARTE AUTORA DO SEGUINTE DESPACHO: “...Confirmado o depósito, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 512083"
                            ],
                            "512084": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.000220-7 GILDETE GARCIA NEVES (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.004152-3 JORGE RENATO GONCALVES DA ROSA (Adv. WALDYR JOSE DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001728-8 MARIA ELENA DE PAULA SIQUEIRA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002348-3 DISNEI PEREIRA BARROS (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI, ERICK DA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002446-3 ANTONIO CLERIO GONCALVES (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002474-8 HELIA KOPINGS NOBRE (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002664-2 AMAURY MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002884-5 ROBERTO HELBLING (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000618-0 LUCIANO DE SOUZA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000794-9 SUELI POCHETTINI SOARES (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001360-3 SHIRLEY HUGUENIN DE SOUZA (Adv. ERICK DA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001788-8 MARCIA DA SILVA ALVES (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002074-7 JOSE HENRIQUE ARRUDA CURTY (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002146-6 IVONE BARROSO DE MEDEIROS (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002210-0 JOEL CANELLA VALADARES (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.002806-0 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.002826-6 DAMIÃO RODRIGUES (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.002946-5 MANOEL NUNES HERDY COELHO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003466-7 MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA ANGELO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.003672-0 LUIZ VELOSO (Adv. ALAN BEAN FERREIRA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 512084"
                            ],
                            "512085": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.001474-7 DELCIMAR KNUST KNUPP (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDecline a CEF - com documentação própria - quem realizou o saque em 13/07/2005 ou se houve estorno em função de nulidade de contrato de trabalho da autora firmado com o Município.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.55.001458-8 ANTONIO CARLOS BANDEIRA COELHO (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT, NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000948-6 ADRIANO RAMOS DA SILVA (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça na forma requerida. Faculto, entretanto, ao recorrente, no prazo de 05 dias, trazer aos autos declaração afirmando de que não está em condição de arcar com as custas e despesas processuais, consoante artigo 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nACASO atendido, defiro a gratuidade e recebo o recurso interposto, por tempestivo, intimando-se a recorrida (CEF) para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nEm seguida, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001979-0 DEIVID XAVIER DA COSTA (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça na forma requerida. Faculto, entretanto, ao recorrente, no prazo de 05 dias, trazer aos autos declaração afirmando não está em condição de arcar com as custas e despesas processuais, consoante artigo 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nACASO atendido, defiro a gratuidade e recebo o recurso interposto, por tempestivo, intimando-se a recorrida (CEF) para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nEm seguida, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002258-2 EVA MARIA RODRIGUES CARDINOT (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002516-2 CELSO LUIZ DE MENDONCA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003532-5 ESPÓLIO DE ERALDO SOARES DA MOTA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003630-5 JOSÉ RONALDO CABRAL (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.005022-3 IVETE TORRES DE OLIVEIRA (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora, para que:\r\n\r\ntenha vista da contestação e respectiva documentação juntada;\r\n\r\ncomprove que houve inscrição, pela CEF e em razão do contrato em apreço, em cadastro restritivo de crédito;\r\n\r\njunte a cópia do contrato, especialmente conde conste o vencimento da primeira mensalidade;\r\n\r\njunte o comprovante do pagamento de todas as mensalidades. O primeiro comprovante juntado refere-se ao benefício da competência de janeiro/2007 e ostenta desconto que se dá no início do mês subseqüente (fl. 19); e\r\n\r\ndeverá dizer ainda, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nJuntada a documentação, dê-se vista à CEF por 5 dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.005036-3 PHILIPE LANNES SILVA (Adv. RARYNNA MONNERAT DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que:\r\n\r\ntenha vista da contestação e respectiva documentação juntada;\r\n\r\nse manifeste acerca do recebimento da indenização em sede administrativa. Na hipótese de não-recebimento, deverá ser juntada declaração, subscrita pela própria parte autora (e não pela Advogada), sob as penas da lei (CPC, art. 14, I); e\r\n\r\ndiga, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 512085"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001470-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CALIXTO DA SILVA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FONTES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001470-6 \r\n\r\nAUTOR: HELIO CALIXTO DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro, por 10 dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000146-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON NEVES FILHO (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000146-3 \r\n\r\nAUTOR: HILTON NEVES FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNa petição de fls 157/158, o Sr. Procurador Chefe do INSS requer que seja “expedido ofício dirigido ao representante máximo do INSS no local, ou seja, Gerente Executivo de Duque de Caxias, para o cumprimento da obrigação de fazer e a instauração de procedimento administrativo.” \r\n\r\nO pleito deve ser indeferido, pelos seguintes motivos: \r\n\r\n1) a Lei no. 10.259/2001 determina, nos artigos 16 e 17, que seja notificada a autoridade citada para a causa para o cumprimento das obrigações de fazer, não fazer e pagar. No caso, como em todos os outros milhares em que há demanda em face do INSS nos três Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu, sob a responsabilidade do mesmo Procurador Chefe, a autoridade que tem sido citada, que aceita ser citada e se apresenta como legitimada para receber citação e intimação, inclusive com cadastramento no sistema virtual, é o Procurador Federal. Logo, sendo ele a autoridade citada no processo, é a autoridade a ser notificada, oficiada ou intimada para o cumprimento da obrigação. \r\n\r\n2) a determinação de f. 151 foi no sentido de que o Procurador-Chefe deveria tomar as providências para instauração do procedimento, ação que não ficaria prejudicada mesmo se o Procurador-Chefe não tivesse competência para instauração do procedimento, visto que, com o conhecimento de possível falta funcional cometida que onerou o Fundo de Previdência Social, pode o Procurador oficiar a Corregedoria-Geral do INSS ou a Procuradoria-Geral Federal, conforme o caso, para o exercício das competências previstas no art. 6º, inciso VI e art. 9º, inciso III do Decreto 5.870.\r\n\r\nDefiro derradeiro prazo de 10 dias a contar de sua intimação pessoal para que o Procurador-Chefe cumpra a determinação retro (providenciar o procedimento de ressarcimento aos cofres públicos pelo responsável pelo descumprimento de ordem judicial do qual resultou oneração do Fundo de Previdência Social no valor da multa aplicada). \r\n\r\nDecorrido sem comprovação de cumprimento, oficie-se ao Sr. Procurador Regional do INSS - 2a. Região.\r\n\r\nNada obstante, dê-se vista às partes dos formulários de RPV elaborados por 5 dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de reembolso dos honorários adiantados pela SJRJ, oficie-se à DIRFO para conhecimento do(s) valor(es) disponível(is).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.70.001349-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEZI BATISTA DE ASSIS (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001349-4 \r\n\r\nAUTOR: GEZI BATISTA DE ASSIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer (apresentar a conta dos atrasados a contar de 26/06/2007, DIB fixada na sentença, até a data do restabelecimento do benefício), nos termos determinados na sentença. Prazo: 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a contar do inadimplemento.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.70.003989-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE ARAUJO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para, ao aplicar efeito modificativo a parte da sentença, condenar o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença da autora (NB 5200324170), desde de 05/01/2007, devendo ser descontadas as parcelas já pagas referente ao período de 31.03.2007 a 30.05.2007 (fl. 25).\r\n\r\nFica, portanto, alterada a primeira parte do primeiro parágrafo do dispositivo da sentença, mantido s seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.005046-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO SEBASTIAO DE PAULA DIAS (Adv. JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.70.005046-6\r\n\r\nAUTOR: JULIO SEBASTIAO DE PAULA DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nJULIO SEBASTIÃO DE PAULA DIAS, qualificado na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença a partir da data de sua cessação. Requer, ainda, o pagamento das parcelas em atraso. \r\n\r\nAduz que teve seu benefício de auxílio-doença cessado indevidamente, uma vez que se encontra acometido de derrame facial, hérnia de disco, dores na coluna e dores na perna, coxa e braço, enfermidades estas que o incapacitam para o trabalho. \r\n\r\nArgumenta o autor que após a cessação do benefício pleiteou sua prorrogação, sendo que esta foi indeferida, tendo ingressado com pedido de reconsideração, o qual também foi indeferido pela Autarquia-ré, sob alegação de inexistência de incapacidade laborativa. \r\n\r\nBenefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 97.\r\n\r\nPedido de antecipação dos efeitos da tutela indeferido à fl. 97, em virtude da necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nA incapacidade laboral é um dos riscos sociais cuja proteção a Lei de Benefícios da Previdência Social se compromete a garantir. Tanto o auxílio-doença quanto a aposentadoria por invalidez pressupõem a incapacidade para o exercício de atividades profissionais.\r\n\r\nO auxílio-doença, benefício de natureza transitória e precária, tratado no artigo 59, da Lei nº 8.213/91, consistente em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício, é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, nos seguintes moldes:\r\n\r\n“Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nParágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.”\r\n\r\n“Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado e empresário a contar do 16º (décimo sexto) dia do afastamento da atividade, e no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.”\r\n\r\nPortanto, verifica-se que o auxílio-doença somente persiste como benefício previdenciário enquanto se faz presente o fator de risco social eleito pelo legislador para o deferimento de determinada prestação pecuniária. Em se tratando do auxílio-doença, tal fator, logicamente, é a incapacidade laboral.\r\n\r\nDesta sorte, o benefício em tela cessa quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nA questão a ser dirimida nos presentes autos consiste na análise da existência ou não de capacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nNo laudo apresentado às fls. 106/110 o perito judicial concluiu que “O Sr. Julio Sebastião de Paula Dias apresenta incapacidade temporária para atividades laborativas”. Ademais, em resposta aos quesitos apresentados, o perito afirmou que o autor é portador de hérnias de disco cervical e lombar, sendo que tais doenças o incapacitam para o trabalho (resposta ao quesito nº 1 do juízo - fl. 107); o autor se encontrava incapacitado para o trabalho quando da cessação do benefício de auxílio-doença (resposta ao quesito nº 4 do juízo - fl. 107); há agravamento da doença e de suas seqüelas, apresentando o autor perda sensitiva e motora nos membros inferiores (resposta ao quesito nº 5 do juízo - fl. 107); desde que tratada corretamente, a incapacidade tende a ser temporária (resposta ao quesito nº 7 do juízo - fl. 108); há chance de reabilitação profissional (resposta ao quesito nº 8 do juízo - fl. 108); o autor não tem condições de exercer atividades que requeiram esforço físico (atividade que exerce o segurado) ou postural (respostas aos quesitos nºs 2 e 3 do réu - fls. 108 e 109).\r\n\r\nDestaque-se que, no presente caso, as conclusões do expert se mostram consistentes e se harmonizam com as demais provas oferecidas ao Juízo, visto que os laudos médicos juntados aos autos às fls. 39,46, 48, 49 e 63 ratificam que o autor é portador das doenças elencadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssim, o autor faz jus ao benefício de auxílio-doença, pois depreende-se que, ao longo de sua vida de trabalho, exerceu as funções de auxiliar de estofaria, servente, auxiliar de limpeza e trabalhador na construção civil (fls. 12, 16 e 106). Sabe-se que tais funções requerem tanto esforço físico quanto postural, concluindo-se, assim, que a parte autora se encontra impossibilitada de exercer atividade profissional que lhe garanta subsistência.\r\n\r\nNão há dúvida quanto à condição de segurado do autor e ao cumprimento de carência, pois tais requisitos foram apreciados quando da concessão do benefício de auxílio-doença, ora cessado (fl. 89).\r\n\r\nO benefício de auxílio-doença deve ser restabelecido a partir de 01/09/2007, primeiro dia subseqüente à data da cessação do benefício - fl. 89, uma vez que esta ocorreu de forma indevida. \r\n\r\nPor derradeiro, presente a verossimilhança das alegações formuladas pela demandante, consoante a fundamentação expendida, e verificado o perigo de dano irreparável, diante da natureza alimentar do benefício, revogo o indeferimento de fl. 97 e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o benefício de auxílio-doença seja restabelecido no prazo máximo de vinte dias, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença da autora (NB 518.040.224-3), a partir de 01/09/2007 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício - fl. 89). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.70.005205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO LIMA DE OLIVEIRA NETO (Adv. CELSO MARINS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.005358-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUSA BURGOS DE AMORIM (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, com base no preceituado pelos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nÀ SEDIG para retificar o pólo passivo, fazendo constar União Federal em substituição ao INSS. \r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.70.000334-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ANTONIO DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000334-1 \r\n\r\nAUTOR: EDSON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as considerações periciais constantes no laudo, oficie-se à Casa de Saúde e Maternidade Dr. Ontiveros para que forneça o prontuário do autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntime-se o Autor para que se submeta ao exame de ressonância nuclear magnética, que deve ser realizado no Instituto Nacional de Traumato Ortopedia, Rua Washington Luiz n. 61 - Centro - Rio de Janeiro, objetivando apurar a técnica cirúrgica realizada, devendo se apresentar ao local do exame munido de cópia do laudo pericial de fls. 54/58, bem como de ofício de encaminhamento que deve ser preparado pela Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nO Autor deve apresentar o resultado do exame ou o protocolo de marcação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom a vinda do exame e do prontuário, intime-se o i. perito, para nova manifestação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.70.000401-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA CLEMENTE DE SOUZA (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000401-1 \r\n\r\nAUTOR: GILDA MARIA CLEMENTE DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.70.000453-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO BERTO PENCO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000453-9 \r\n\r\nAUTOR: AVELINO BERTO PENCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a recorrente para, no prazo de quarenta e oito horas, apresentar a declaração de hipossuficiência econômica assinada pelo autor, com vistas à apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, ou apresentar comprovante de pagamento das custas do processo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.70.001121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL DA SILVA REIS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001121-0 \r\n\r\nAUTOR: ISRAEL DA SILVA REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.70.001377-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA SOARES DE MORAIS (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001377-2 \r\n\r\nAUTOR: LINDALVA SOARES DE MORAIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar documentos que indiquem a(s) doença(s) que a acomete.\r\n\r\nNada obstante, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004091-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEUZA RIBEIRO DA ROCHA (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004091-6 \r\n\r\nAUTOR: ELIEUZA RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.70.004404-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004404-1 \r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 66) foi assinada em 2 de outubro de 2007 e determinou que a Administração Militar da Marinha assegurasse ao autor o direito de se matricular no Estágio de Adaptação Militar - EAM, que teve início em 27 de setembro de 2007, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nA intimação da União ocorreu em 05/10/2007 (fls. 67). Teria até o dia 15/10/2007 para cumpri-la (início da contagem em 8/10 e término em 12/10, dia feriado, prorrogado até o dia 15/10).\r\n\r\nO Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais informou que tomou conhecimento da decisão em 11/10 e comunicou que a data limite para matrícula foi 04/10, dia a partir do qual o militar não teria como cumprir a carga horária mínima do curso (fls. 129/130), motivo pelo qual haveria impossibilidade de atendimento da ordem .\r\n\r\nO autor, através de seu advogado, na petição de interposição de recurso, faz a séria afirmação de que a fundamentação do ofício de fls. 129/130 não seria justificativa para não efetivar a matrícula do demandante, pois outros candidatos teriam sido matriculados após o dia 04/10, teriam concluído o curso e teriam sido promovidos - na referida peça, utilizou-se, como paradigma, dos casos dos cabos Francisco Jose Graciano de Castro e Glauco Coutinho Dias.\r\n\r\nA imputação feita à Autoridade Militar é gravíssima, pois indicaria, caso tenha ocorrido, o descumprimento deliberado e intencional de ordem judicial, naquela época em vigor, sob fundamento discriminatório em relação ao autor. Haveria desvio de finalidade do ato administrativo e cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça, pois outros candidatos, nas mesmas condições, teriam as respectivas decisões judiciais favoráveis cumpridas. \r\n\r\nDiante do fato, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor de Pessoal de Fuzileiros Navais, requisitando-se informações, no prazo de dez dias, com cópia de fls. 66, 67, 129/130, 188/190 e 194/206. \r\n\r\nDe qualquer forma, proferida decisão de cognição exauriente de primeiro grau em que não se acolhe o pleito autoral, não há como se sustentar a verossimilhança do pedido, pressuposto necessário ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, motivo pelo qual a cassação do provimento provisório ocorrida na sentença deve ser mantida.\r\n\r\nSem embargo disso, com o retorno dos autos da Turma Recursal, será analisada eventual aplicação de multa pelo descumprimento de ordem judicial anteriormente em vigor, se for o caso, bem como adotadas outras providências pertinentes, a partir do cotejo do conteúdo da peça de interposição do recurso e da resposta ao ofício encaminhado à Autoridade Militar.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (União Federal) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.70.000054-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RODRIGUES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a pagar à autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, prevista na MP 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que substituiu a GDATA, a partir de julho de 2006, no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, conforme previsto no § 7º do art. 7º da Lei n. 11.357/2006, até que seja editada sua regulamentação, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei.\r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a Ré para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.70.000908-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO MARIANO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.70.001049-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO SOUZA SANTOS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001049-7 \r\n\r\nAUTOR: ANSELMO SOUZA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, pois o curso, no qual se almeja matrícula, não tem previsão de início breve, o que prejudica o requisito de perigo na demora.\r\n\r\nÀ SEDIG para cadastrar a parte ré conforme consta na petição inicial.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.70.001717-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINA DA SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE o pedido quanto correção monetária sobre os depósitos na caderneta de poupança nº 220566-0 (agência 0185) em decorrência dos Planos Bresser e Verão. \r\n\r\n2) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil) quanto ao pedido de correção monetária sobre os depósitos nas cadernetas de poupança nºs 10070902-8 e 60000003-6, ambas da agência 1619, em decorrência dos Planos Bresser e Verão. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.003892-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFica parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004285-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTINA LUCIA SERGIO DO COUTO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo a parte autora de que, conforme folha 65, foi implantada pensão por morte previdenciária em favor da autora, já existindo créditos disponíveis.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.005086-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA IDALINA MOTTA GOMES PENA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005086-7 \r\n\r\nAUTOR: CARLA IDALINA MOTTA GOMES PENA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nAguarde-se em Secretaria o decurso do prazo da contestação, se for o caso.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n22 - 2007.51.70.005323-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA TEIXEIRA PINHEIRO (Adv. MONICA DORIA VINCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005323-6 \r\n\r\nAUTOR: HELENA MARIA TEIXEIRA PINHEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nAguarde-se em Secretaria o decurso do prazo da contestação, se for o caso.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n23 - 2008.51.70.000064-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIRENIO DE ALMEIDA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000064-9 \r\n\r\nAUTOR: LUCIRENIO DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nAguarde-se em Secretaria o decurso do prazo da contestação, se for o caso.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n24 - 2008.51.70.000439-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000439-4 \r\n\r\nAUTOR: ELIAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nAguarde-se em Secretaria o decurso do prazo da contestação, se for o caso.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.70.000690-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA LOPES CARREIRA, FERNANDA VIEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . PROCESSO: 2007.51.70.000690-8 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(........) Após, expeça-se alvará de levantamento e intime-se a parte autora, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 514303"
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                            "511944": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 15/4/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.005363-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANO SERRA CABRAL (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a inicial, de modo que se determine o valor patrimonial específico (em reais), relativamente ao pedido de indenização por dano moral, respeitado o limite legal, nos termos do artigo 3º, caput, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.005484-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA CONRADO DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL/FAZEN DA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000513/2008 FOLHA 442/443 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2008.51.70.001195-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LIMA VIANA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 7.\r\n\r\nImpõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a inicial, de modo que se determine o valor patrimonial específico (em reais), relativamente ao pedido de indenização por dano moral, respeitado o limite legal, nos termos do artigo 3º, caput, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000510-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON DA CONCEICAO COSTA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista do trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal (fls. 102/103), que manteve a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000591-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARDOSO TAVORA (Adv. RAFAEL HERMIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando-se os cálculos do contador judicial, às fls. 35/44, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente renúncia expressa do crédito excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nºs. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado, de natureza absoluta.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000939-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DOS SANTOS BARRETO (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2008 FOLHA 415/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.002057-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MIQUELOTTI (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2008 FOLHA 708/710 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB 0791025349), conforme planilha de cálculos de fls. 42, fixando-a em Cr$ 737.153,09, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 4.583,84, conforme planilha de cálculos de fls. 32/41, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUIMARAES DE AZEVEDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2008 FOLHA 405/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003415-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON DA CONCEICAO VICENTE (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça (declaração de fls. 70), nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte autora (fls. 59/63). \r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (ré) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003640-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO VIANA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE, ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o laudo de fls. 85/86.\r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, em favor de Roberto Julio May, perito nomeado às fls. 48, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO GANZERLA (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2008 FOLHA 392/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de ju risdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.003841-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR AFONSO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 683/685 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora (NB 79102743/0), conforme planilha de cálculos de fls. 21, fixando-a em Cr$ 222.843,42, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004038-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSA (Adv. MANOEL DAS CHAGAS RIBEIRO NETTO, ELAINE COSTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2008 FOLHA 717/719 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB 082.838.019-8), conforme planilha de cálculos de fls. 27, fixando-a em Cr$ 1.820,09, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.004142-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI AMARAL (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2008 FOLHA 711/713 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB 076.980.414-4), conforme planilha de cálculos de fls. 26, fixando-a em Cr$ 245.005,76, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 6.006,98, conforme planilha de cálculos de fls. 27/37, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.004164-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000528/2008 FOLHA 454/455 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004274-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA CONCEICAO DE MELO (Adv. ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO) x LUIZ GUILHERME DA SILVA MACHADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar a autora a apresentar renúncia expressa do crédito excedente de sessenta salários mínimos, para que se fixe a competência deste Juizado, observado o disposto no artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, e no Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se que, caso seja procedente o pedido autoral, os valores devidos à autora, a título de pensão por morte, desde março de 2004, até março de 2008 (48 meses), com certeza, ultrapassarão o limite de sessenta salários mínimos, considerando-se, em janeiro de 2004, os proventos mensais líquidos do servidor morto (R$ 1.045,26) - fls. 29 - e o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), além da incidência de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004542-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOMARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2008 FOLHA 714/716 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão por morte recebida pela parte autora (NB 077.621.057-2), conforme planilha de cálculos de fls. 30, fixando-a em Cr$ 508.720,36, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), e, conseqüentemente, a revisar a renda mensal inicial do benefício previdenciário da própria autora, com base na nova renda mensal inicial do benefício originário, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício recebido pela parte autora, no valor líquido de R$ 2.497,46, conforme planilha de cálculos de fls. 31/39, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2008.51.70.000498-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 12, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição, bem como a carta de concessão do benefício ou documento idôneo de que conste o coeficiente de cálculo aplicado ao salário-de-benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.000499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA HENRIQUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, im põese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.000502-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL FAGUNDES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição, bem como a carta de concessão do benefício ou documento idôneo de que conste o coeficiente de cálculo aplicado ao salário-de-benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.000504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE MONTEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.000505-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE SOUZA NEVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição, bem como a carta de concessão do benefício ou documento idôneo de que conste o coeficiente de cálculo aplicado ao salário-de-benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.000506-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição, bem como a carta de concessão do benefício ou documento idôneo de que conste o coeficiente de cálculo aplicado ao salário-de-benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.000507-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIR BERNARDES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição, bem como a carta de concessão do benefício ou documento idôneo de que conste o coeficiente de cálculo aplicado ao salário-de-benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.000542-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE DE AZEVEDO SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 30, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 88.0001415-1.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a inicial, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, ante a flagrante inépcia daquela peça, visto que lhe falta pedido, com as suas especificações.\r\n\r\nIntime-se, também, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize a representação processual, fazendo constar do instrumento procuratório de fls. 10 a representante da autora.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emendar a inicial quanto ao valor da causa, para adequá-la ao pedido, observando-se o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.000579-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DE AZEVEDO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 19.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.000642-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL LEMOS DE SOUZA (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE, EDUARDO DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nRecebo o laudo de fls. 37/38.\r\n\r\nO perito do juízo informou que o autor está acometido de doenças que o incapacitam, plena e permanentemente, para o trabalho (hipertensão arterial severa e insuficiência coronariana) - resposta dos quesitos nos. 1, 7 e 9 (fls. 38); bem como que ele estava incapacitado para o trabalho, quando da cessação do benefício de auxílio-doença recebido anteriormente - resposta do quesito nº 4 (fls. 38).\r\n\r\nO perito excluiu a possibilidade de reabilitação profissional do autor - resposta do quesito nº 8 (fls. 38).\r\n\r\nÉ incontroverso nos autos que o autor é segurado da Previdência Social, visto que recebeu o benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 5012416747) até 30 de outubro de 2007 (fls. 15).\r\n\r\nPresente, assim, o fumus boni iuris, bem como o periculum in mora, em razão da natureza alimentar do benefício previdenciário.\r\n\r\nJustifica-se, em conseqüência, a concessão da medida cautelar pretendida, devendo o Instituto Nacional do Seguro Social restabelecer, imediatamente, o benefício de auxíliodoença ao autor. Nesse sentido tem sido o entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Convencendo-se da verossimilhança da alegação contida na inicial, sobretudo após a confecção de laudo pericial formulado por perito nomeado, e considerada a natureza alimentar do benefício bem assim a impossibilidade de a parte autora exercer atividade laborativa que lhe possa prover o sustento, nada impede a que o juízo a quo defira a antecipação de tutela inaudita altera pars, postergando o necessário contraditório.\r\n\r\n........................................................................................................\r\n\r\n5. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento 200504010306260/RS; Sexta Turma; Relator: Ricardo Teixeira do Valle Pereira; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 28/09/2005, pág. 1042.)\r\n\r\nPelo exposto, CONCEDO a medida cautelar (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), para determinar o imediato restabelecimento do benefício de auxílio-doença ao autor. O Instituto Nacional do Seguro Social deve ser intimado a cumprir esta decisão, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, após o decurso do referido prazo.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.000728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 88/89.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.000755-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE CASSIA SALES (Adv. IVETE ALVES CANELLAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEm vista da relação jurídica de direito material, em que há pedido de exclusão de beneficiária de pensão por morte, em havendo outros beneficiários da referida pensão, concorrentes da mesma classe, impõe-se a presença de todos no pólo ativo da ação, na qualidade de litisconsortes necessários, por haver evidente interesse de todos - a decisão da causa refletirá no valor da cota do benefício recebido por cada um dos dependentes do instituidor da pensão, daí por que todos têm que figurar na lide.\r\n\r\nNesse sentido tem sido o entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - AÇÕES CONEXAS - CÔNJUGE - COMPANHEIRA E FILHA MENOR - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - SENTENÇA ANULADA - APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDAS. APRECIAÇÃO DO RECURSO DA AUTORA PREJUDICADA.\r\n\r\n1. Merece acolhimento o recurso do INSS, na parte que alega que o processo é nulo, desde a inicial, por não constar do pólo ativo a filha do segurado falecido, menor impúbere.\r\n\r\n2. Embora entenda que, quando se trata de pedido de pensão por morte de segurado, basta que conste do pólo ativo apenas a mãe, tendo em vista que o benefício se reverterá em prol de toda a unidade familiar, no caso a situação é diferente.\r\n\r\n3. Em duas ações conexas e que foram objeto de sentença única, concorrem à pensão, na mesma classe da menor, a companheira e a esposa, pertencente esta última a outra unidade familiar.\r\n\r\n4. Dispõe o artigo 77 da Lei 8.213, na redação vigente à data do óbito, que a pensão será rateada entre todos, em partes iguais.\r\n\r\n5. Daí, se a pensão for concedida às duas partes autoras, ou a uma delas ou a nenhuma, a sentença atingirá os interesses da menor.\r\n\r\n6. Prevalece, pois, no caso, o disposto no artigo 47 do Código de Processo Civil, sendo o caso de litisconsórcio necessário.\r\n\r\n7. Apelação e remessa oficial parcialmente providas, para anular todos os atos praticados, a partir da citação e ordenar a citação da menor. Ficando prejudicada a apreciação da apelação da parte autora.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; Apelação Cível 467284/SP; Quinta Turma; Relatora: Juíza Eva Regina; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 21/10/2002, pág. 452.)\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, para incluir no pólo ativo da ação os litisconsortes necessários, observado o disposto no artigo 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, informar o endereço para citação da ré Helena C.C. de Almeida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.000797-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI MARIA DE MELO FREITAS (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que a morte do segurado ocorreu em 2006 (fls. 19), e a parte autora somente ajuizou a ação em 2008. \r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.000798-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT(Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.000802-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES ARAUJO DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 394/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompatibilidade do procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (Lei nº 10.259/2001) com a ação de justificação (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte justificante.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.000812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSA DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação. \r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.70.000815-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DE CASSIA BORGES FERRARI E OUTRO (Adv. GUARACY DA SILVA, MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 398/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n35 - 2008.51.70.000818-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAIAS BENEDITO DE SOUZA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar documento atual, comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, visto que, conforme informação de fls. 36, a parte autora desistiu do requerimento administrativo do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, em 6 de julho de 2000.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.000821-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO PORTUGAL (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.000826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIOSVALDO EUGENIO DE SOUZA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nQuebra Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.000841-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA DE FATIMA DA SILVA SOARES (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.000844-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição, bem como a carta de concessão do benefício, ou documento equivalente que contenha a renda mensal inicial e o coeficiente de cálculo aplicado ao saláriode-benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.000894-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANILDA ANTUNES DE AZEREDO (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2008 FOLHA 396/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência territorial deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.000898-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LUIZ NASCIMENTO DAS NEVES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Joel Carlos Barros Silveira, CRM 52222589, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.000937-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO ATHAYDE MASCENE (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA, MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n43 - 2008.51.70.000945-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATACILIO DE SOUZA LEITE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2008.51.70.000950-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE AMORIM FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2008.51.70.000951-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DOS SANTOS SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2008.51.70.000955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 45, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada por Joel José dos Santos (fls. 5), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2008.51.70.000956-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES SERRA (Adv. ROSANGELA CORTES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2008.51.70.000962-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANSELMO DA SILVA (Adv. VALERIA BRILHANTINO PEREIRA, DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2004.51.10.001427-9 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nAinda, considerando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2008.51.70.000976-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO MARINS (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento comprobatório da cessação do benefício de auxílio-doença (benefício nº 501.086.049-6), ou do requerimento administrativo do benefício previdenciário, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova da cessação do benefício ou prova de o autor ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2008.51.70.000990-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAINE GOULART CORTS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2005.51.60.012172-7 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2008.51.70.000996-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE CARDOSO DE LIMA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 45, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2007.51.51.085225-0 .\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT(Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nDe modo a se fixar a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente comprovante de residência em seu próprio nome, tal como conta de luz, água ou telefone, haja vista que a cópia juntada às fls. 4 não é meio idôneo para tal comprovação.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2008.51.70.001004-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANSELMO DE FRANCA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n53 - 2008.51.70.001007-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIS DAYSE MOREIRA DA COSTA (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT(Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n54 - 2008.51.70.001011-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CATARINA BENTO DA SILVA (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n55 - 2008.51.70.001019-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERNANDES BITTENCOURT (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n56 - 2008.51.70.001026-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIANE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se o item 7 de fls. 4 da petição inicial, intime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, esclareça se a autora é absolutamente incapaz, hipótese em que deverá apresentar Termo de Curatela.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício assistencial, e a negativa da autoridade administra tiva, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2008.51.70.001029-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELINA GOMES (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n58 - 2008.51.70.001037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DE OLIVEIRA MACIEIRA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, conforme informação de fls. 21, a parte encontra-se em gozo do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n59 - 2008.51.70.001042-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDELICE PEREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv. MARTA VALERIA NOGUEIRA DE BRITO, VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2008 FOLHA 407/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n60 - 2008.51.70.001043-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER FREIRE DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2008 FOLHA 418/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n61 - 2008.51.70.001064-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON BATISTA DOS SANTOS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDeixo de receber a fl. 1 da petição inicial, visto que é flagrantemente estranha aos presentes autos.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de fls. 2 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, planilha atualizada e discriminada de valores acaso devidos à parte autora, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, remetam-se os autos ao contador judicial para o cálculo do valor correspondente à renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, observando-se, para tanto, o saláriodecontribuição de fevereiro de 1994, com aplicação do índice de 39,67%, correspondente à variação nominal do IRSM; deve, ainda, o contador apurar as diferenças decorrentes da nova renda mensal inicial (RMI), mês a mês, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e de correção monetária, na forma da Lei 6.899/81, segundo índices legais, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2008.51.70.001068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCINEIA DA CRUZ SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n63 - 2008.51.70.001071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARCOS ROCHA DE SOUZA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o advogado Wellington Gonçalves Milezzi, inscrito na OAB/RJ sob o nº 94.523, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, que a incapacita para a vida independente e para o trabalho (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93), a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além do seguinte:\r\n\r\n- A parte autora é portadora de deficiência que a incapacita para a vida independente e para o trabalho ?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\n64 - 2008.51.70.001087-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DINIS DA SILVA (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA, LUIZ XAVIER GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT(Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, que a incapacita para a vida independente e para o trabalho (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93), a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n65 - 2008.51.70.001094-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GIVANEIDE CASSIANO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada por Mariano José da Silva (fls. 9), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2008.51.70.001096-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n67 - 2008.51.70.001100-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ESTEVAM SOBRINHO (Adv. EDUARDO BASTOS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a pretensão, relativamente ao pedido de indenização por dano moral (item h - fls. 3), indicando o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização, observado, na soma dos pedidos de indenização por danos moral e material, o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n68 - 2008.51.70.001105-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nQuebra Embora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n69 - 2008.51.70.001114-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 46, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuebra O INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n70 - 2008.51.70.001117-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário de pensão por morte, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício de pensão por morte. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n71 - 2008.51.70.001119-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv. ROGERIO SANT ANNA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos a carta de concessão do benefício anterior ao de pensão por morte (benefício nº 059.310.448-0), a comprovar que o mês de fevereiro de 1994 foi incluído no cálculo do referido benefício, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n72 - 2008.51.70.001138-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO REIS RAMOS (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n73 - 2008.51.70.001144-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003, por não ter a parte autora idade superior a sessenta anos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 99.0851629-9 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, trazer aos autos a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, que contenha a memória de cálculo do benefício de auxílio-doença (benefício nº 046.852.522-0).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n74 - 2008.51.70.001151-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO JANUARIO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós a vinda da contestação, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de se calcular a nova renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, concedido à parte autora em julho de 2000, observado o disposto no artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, ou seja, a média aritmética simples dos maiores saláriosdecontribuição (assim considerados, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os saláriosdebenefício da prestação anterior (auxílio-doença), conforme carta de concessão de fls. 15), correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994 (Lei nº 9.876/99).\r\n\r\nCalculadas a renda mensal inicial e a renda mensal do benefício, com observância do disposto no artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, o contador judicial deve apresentar o cálculo das diferenças em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar da propositura da ação, com incidência de correção monetária, segundo índices legais (Lei 6.899/81), e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2008.51.70.001156-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO CUNHA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, que contenha a memória de cálculo do benefício de auxílio-doença (benefício nº 046.286.340-9), por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n76 - 2008.51.70.001166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a pretensão, relativamente ao pedido de indenização por dano moral (item 4 - fls. 2), indicando o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização, observado, na soma dos pedidos de indenização por danos moral e material, o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n77 - 2008.51.70.001169-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON BORGES (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente o resultado do requerimento administrativo do benefício de auxíliodoença (fls. 24), a comprovar a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n78 - 2008.51.70.001175-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA MARIA PINTO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52338702, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n79 - 2008.51.70.001192-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY PENNA GOUVEA (Adv. ADEMAR CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2008 FOLHA 420/422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n80 - 2008.51.70.001209-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA REGINA RIBEIRO GOMES DE SOUZA (Adv. CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2008.51.70.001238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI DA SILVA ALVES (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 68/69.\r\n\r\nIndefiro o pedido de suspensão do processo, requerido pelo autor às fls. 68/69, visto que tal medida não é compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, estabelecido pela Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTodavia, ante a alegação de fls. 68/69, defiro, desde já, o prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, para que a parte autora traga aos autos cópia da inicial dos autos do processo nº 2006.51.51.0269023, bem como cópia do laudo médico indicativo da patologia com base na qual houve o pedido de aposentadoria por invalidez, naquele processo, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n82 - 2008.51.70.001308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERONDINA ADAO DA CONCEICAO (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 36.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n83 - 2006.51.70.001371-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALVES BUSS (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConforme decisão da Turma Recursal, às fls. 41/42, foi reconhecido o direito à restituição dos valores não pagos nos períodos de férias e licença-prêmio, a título de auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nNo entanto, tendo sido declarada a prescrição qüinqüenal das prestações devidas até a propositura da ação (setembro de 2006) e, após análise das fichas financeiras de fls. 9/24, verifico que não há valores devidos à parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nApós, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2006.51.70.001705-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DA SILVA DANTAS (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nOs honorários do advogado dativo, Luiz Carlos Monteiro de Rezende, OAB/RJ n° 4.244, são fixados, na forma da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, em R$ 170,00, devendo o advogado informar o número de inscrição na Previdência Social (NIT), para recebimento dos honorários.\r\n\r\nApós, oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento dos honorários devidos ao advogado dativo.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.70.001012-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON SOARES TERRA (Adv. GERVASIO NOGUEIRA) x FHE-FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000535/2008 FOLHA 467/469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Fundação Habitacional do Exército a restabelecer o contrato de segurodecessos celebrado com o autor Jeferson Soares Terra, desde o cancelamento do contrato (em 2005), sem qualquer ônus para ele, tal como o pagamento dos descontos mensais (prêmios) relativos ao segurodecessos, até o seu restabelecimento, a partir de quando o autor passará a pagar os prêmios mensais, mediante desconto em sua remuneração.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Fundação Habitacional do Exército para cumprimento da obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nCumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n86 - 2007.51.70.002282-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE AVELINO DE OLIVEIRA REP/ P/ ZELIA DE OLVEIRA MONFORTE (Adv. CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista da petição (fls. 80) e dos documentos (fls. 81/113), juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial. Observe-se, ainda, a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n87 - 2007.51.70.003090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEA VOIGT SIQUEIRA SANTOS (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista da petição (fls. 109) e dos documentos (fls. 110/120), juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial. Observe-se, ainda, a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n88 - 2007.51.70.004037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR LEMOS LINHARES x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nÀ vista da petição (fls. 66) e dos documentos (fls. 67/69), juntados pela Fundação Nacional de Saúde, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial. Observe-se, ainda, a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n89 - 2007.51.70.004119-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIETE CATROLI VANDERLEI (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nÀ vista da petição (fls. 60) e dos documentos (fls. 61/63), juntados pela Fundação Nacional de Saúde, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial. Observe-se, ainda, a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n90 - 2007.51.70.004876-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA BETBEDER DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 698/699 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade do recurso, e, no mérito, dou-lhes provimento, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se as partes.\r\n\r\n91 - 2007.51.70.005429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAITON FERREIRA (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000529/2008 FOLHA 456/459 Custas para Recurso - Autor: R$ 57,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n92 - 2008.51.70.000056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI DE ALMEIDA LYRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento idôneo a comprovar o recebimento da GDATA, tendo em vista que, nos contracheques trazidos aos autos, não consta recebimento da referida gratificação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n93 - 2008.51.70.000430-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DA SILVA MACEDO (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 24, visto que é dever da autora trazer aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação. Todavia, defiro à parte autora o prazo de vinte dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, para que providencie, no órgão pagador - Ministério da Fazenda -, os nomes dos outros dependentes habilitados na pensão por morte, conforme declarado na inicial, para cumprimento do despacho de fls. 22.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n94 - 2008.51.70.000573-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA LINO CORREIA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se o descumprimento do despacho de fls. 25, impõe-se intimar, mais uma vez, a parte autora, para que cumpra o referido despacho, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n95 - 2008.51.70.000825-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DA SILVA BENEDICTO E OUTRO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2008 FOLHA 403/404 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ilegitimidade ad causam do Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos dos artigos 267, I e VI, e 295, II, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n96 - 2008.51.70.001008-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO RUBEM LEITE RIBEIRO (Adv. LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n97 - 2008.51.70.001009-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO ROBERTO BATISTA NASCIMENTO (Adv. GLEICE SCHOTT DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 11.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nConforme já se ressaltou, só se justifica a concessão de medida cautelar, antes da citação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, em havendo risco de dano de difícil reparação (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPretende o autor, em síntese, participar do Estágio de Atualização Militar, com início em setembro de 2008, e, caso habilitado no estágio, ser promovido à graduação de terceiro-sargento, independentemente da existência de vaga, em ressarcimento de preterição, contando-se a antiguidade desde 13 de dezembro de 2002.\r\n\r\nEntretanto, impõe-se indeferir a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que o Estágio de Atualização Militar tem como data prevista de realização setembro de 2008.\r\n\r\nEm conseqüência, indefiro, por ora, a medida cautelar.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n98 - 2008.51.70.001075-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORCILA ALVES FERREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 10.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, indique o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização por danos morais, considerando-se o limite dos Juizados Especiais Federais Cíveis (sessenta salários mínimos), observado o artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo de dez dias, indique, corretamente, qual pessoa jurídica deve figurar no pólo passivo da ação, visto que a Fundação Nacional de Saúde possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n99 - 2008.51.70.001135-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MAURO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 13.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nConforme já se ressaltou, só se justifica a concessão de medida cautelar, antes da citação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, em havendo risco de dano de difícil reparação (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPretende o autor, em síntese, participar do Estágio de Atualização Militar, com início em setembro de 2008, e, caso habilitado no estágio, ser promovido à graduação de terceiro-sargento, independentemente da existência de vaga, em ressarcimento de preterição, contando-se a antiguidade desde 11 de dezembro de 2002.\r\n\r\nEntretanto, impõe-se indeferir a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que o Estágio de Atualização Militar tem como data prevista de realização setembro de 2008.\r\n\r\nEm conseqüência, indefiro, por ora, a medida cautelar.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n100 - 2007.51.70.003991-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON AUGUSTO SORTE (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPela petição de fls. 164, a parte autora pretende afastar a intempestividade do recurso interposto, ao argumento de que os embargos de declaração foram opostos dois dias após a publicação da sentença.\r\n\r\nOcorre, todavia, que a sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, transita em julgado no dia da sua publicação, porque não cabe recurso de tal sentença, exceto se houver negativa de jurisdição, e tal não há, neste processo, porque a parte pode renovar a ação (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDe qualquer modo, caso a parte venha a renovar a ação, o processo será, de novo, extinto, sem resolução do mérito, desta vez, por litispendência.\r\n\r\nA própria parte reconheceu, pela petição de embargos de declaração (fls. 146/147), ter ajuizado ação em face da Caixa Econômica Federal, perante a 4ª Vara Federal de São João de Meriti, na qual há pleito de indenização por danos morais (fls. 157):\r\n\r\nÉ evidente que este 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu não poderia apreciar pedido de indenização por danos morais, baseado em causa de pedir constante da ação ajuizada perante a 4ª Vara Federal de São João de Meriti. Em outras palavras, se o objeto desta ação versa sobre “os obstáculos que a parte ré tem apresentado para que o autor não consiga realizar a compra do imóvel no leilão, diante dos novos valores apresentados por ela” (fls. 147), tal matéria está em discussão perante a 4ª Vara Federal de São João de Meriti, tanto que aquele juízo, para reconhecer o direito do autor, terá que analisar se, de fato, a ré lhe causou dificuldades para a compra do imóvel. Seria flagrante, na hipótese, a litispendência:\r\n\r\nPor fim, não há fundamento legal na pretensão do autor de manter este juízo prevento, em razão da existência de ação de imissão de posse, movida pelo adquirente do imóvel em que reside o autor (fls. 164):\r\n\r\nOcorre que o juízo competente deferirá a imissão de posse a quem comprovar ser o legítimo proprietário e possuidor do imóvel. Por outro lado, na ação ajuizada perante a 4ª Vara Federal de São João de Meriti, o autor pleiteia, justamente, o cancelamento da compra do imóvel por terceiros (fls. 156); a decisão daquele juízo, evidentemente, refletirá na decisão do juízo em corre a ação de imissão de posse:\r\n\r\nDesta forma, impõe-se sejam mantidos os despachos de fls. 159 e 162.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2008.51.70.001066-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIOMAR MARCELINO (Adv. MICHELE NADER ESTEPHAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a pretensão, relativamente ao pedido de indenização por dano moral (item IV - fls. 5), indicando o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização, observado, na soma dos pedidos de dano moral e material, o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n102 - 2006.51.70.000911-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DA COSTA (Adv. ELIANA LOPES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça à Secretaria do Juizado, a fim de receber o alvará de levantamento expedido a seu favor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2006.51.70.002448-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO ELIAS PEREIRA (Adv. NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS, UBIRATAN MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista da petição de fls. 62, defiro o pedido de dilação de prazo (fls. 62), por mais quinze dias, para cumprimento do despacho de fls. 60.\r\n\r\n104 - 2007.51.60.001618-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA DE OLIVEIRA VIANA (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar documento comprobatório da existência da contapoupança mencionada na inicial, bem como da data de “aniversário” da referida conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n105 - 2007.51.70.001014-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DA CONCEICAO COSTA SILVA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nSegundo entendimento jurisprudencial, nas ações em que a parte pretende a aplicação de correção monetária sobre os saldos de contas de cadernetas de poupança, os extratos bancários das contas, com indicação de saldo positivo, nos períodos de incidência da correção monetária, são documentos indispensáveis à propositura da ação, para demonstrar a própria existência do direito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS DOS CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE SE BUSCA A DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n1. Em ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, são documentos essenciais à propositura da ação extratos ou quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\n2. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 2000.01.00.062397-0/MG; 5ª Turma, Relatora Desembargadora Selene Maria de Almeida, Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 16/2/2006.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, considerando-se que a parte autora juntou aos autos, apenas, os extratos de conta-poupança referentes ao Plano Bresser (junho e julho de 1987), impõe-se intimá-la a trazer aos autos, no prazo de dez dias, os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, relativos ao Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, relativamente ao pedido de correção monetária do Plano Verão (artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n106 - 2007.51.70.001525-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. BRUNA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA PRECCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 62/66.\r\n\r\nIndefiro o pedido de suspensão do processo, requerido pelo autor às fls. 62/66, visto que tal medida não é compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, estabelecido pela Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTodavia, ante a alegação de fls. 62/66, defiro, desde já, o prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, para que a parte autora traga aos autos cópias legíveis dos extratos de fls 53.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n107 - 2007.51.70.002956-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO ARESTA DA SILVA (Adv. LEANDRO ARESTA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000536/2008 FOLHA 463/466 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar, solidária e igualmente, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e P.2 Administração de Complexos Imobiliários Ltda. a pagarem ao autor Leandro Aresta da Silva o valor de R$ 120,50 (cento e vinte reais e cinqüenta centavos), a título de danos materiais; e R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de danos morais, com incidência de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), desde o evento danoso, quanto aos danos materiais, e desde a prolação desta sentença, quanto aos danos morais, além de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, os autos devem ser encaminhados ao contador judicial, para apuração da correção monetária e dos juros moratórios.\r\n\r\nApós, quanto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, expeçase requisição de pequeno valor, para o cumprimento da obrigação em que foi condenada, observando-se que, apesar de se tratar de empresa pública federal, o Supremo Tribunal Federal a equiparou à Fazenda Pública (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRecebido o crédito pelo autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n108 - 2007.51.70.003552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILERSON DE ARAUJO PORTO (Adv. DERCY PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 409/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n109 - 2007.51.70.004315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE ARAUJO COSTA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nAnte a informação de fls. 157, considero inoportuna a juntada de petição pela União Federal, às fls. 151/156.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem acerca das informações prestadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, às fls. 146/148 e 149/150, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n110 - 2007.51.70.004639-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA NERY ALBUQUERQUE (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 91 e 93: Trata-se de petição da parte autora, com reiteração do pedido de medida cautelar, para que a ré se abstenha de descontar, indevidamente, da conta da autora (nº 013.00.565.845-1) as prestações mensais decorrentes do empréstimo sob consignação, bem como se abstenha de bloquear a referida conta.\r\n\r\nNo que se refere ao bloqueio da conta, os documentos de fls. 94 e 95 não demonstram que a conta da autora tenha sido bloqueada.\r\n\r\nQuanto aos valores indevidamente debitados, de fato, a autora comprovou nos autos os débitos, em duplicidade, em sua conta, no valor de R$ 403,30 (fls. 19, 25 e 94).\r\n\r\nJá a ré, na contestação (fls. 70/76), informou que a autora possui um único contrato em vigor, sob o nº 19.0181.110.010.1925-93 (fls 46), celebrado em 7 de março de 2007, estando quitados os demais contratos celebrados entre as partes; e invocou cláusula contratual (cláusula décima primeira), a qual prevê a utilização do saldo em conta para liquidação ou amortização das obrigações assumidas, no caso de inadimplência.\r\n\r\nEntretanto, a ré não informou sobre a situação do contrato nº 19.0181.110.010.1925-93, quanto à existência de saldo devedor, bem como quais as parcelas a que se referem os valores descontados da conta da autora, quais sejam, duas parcelas no valor de R$ 403,30, em 5/10/2007, 6/7/2007 e 7/3/2008 (fls. 19, 25 e 94).\r\n\r\nApesar de o desconto em conta corrente efetuado pela ré ter respaldo na cláusula décima primeira do contrato (fls. 46), a ré tem o dever de manter a parte contratante informada a respeito do cumprimento da obrigação, ante a evidente vantagem da ré, em decorrência da garantia no pagamento das prestações.\r\n\r\nManifesta, desta forma, a plausibilidade do direito invocado, a justificar a concessão da medida cautelar.\r\n\r\nTambém é manifesto o periculum in mora, visto que o desconto, em duplicidade, das prestações decorrentes de contrato causa à autora risco de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar dos valores existentes em sua conta.\r\n\r\nDefiro, assim, a medida cautelar pleiteada, para determinar que a ré se abstenha de descontar da conta da autora as prestações relativas ao contrato de empréstimo nº 19.0181.110.010.1925-93, sob pena de multa diária de R$ 50,00, em caso de descumprimento do ora decidido.\r\n\r\n111 - 2007.51.70.005063-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FONSECA (Adv. MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista da contestação de fls. 36/41 e da petição de fls. 42/44, com base no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n112 - 2007.51.70.005155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MEDEIROS DE FREITAS (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA, LUIZ XAVIER GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista do alegado na contestação (fls. 22/33), intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias, assegurando-se-lhe o contraditório.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n113 - 2008.51.70.000433-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DA CUNHA (Adv. MARCOS FERNANDES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2008 FOLHA 700/702 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual da parte autora, quanto ao pedido de aplicação das taxas progressivas de juros sobre os depósitos da conta de FGTS (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001);\r\n\r\n2) julgo IMPROCEDENTE o pedido de aplicação dos índices relativos aos chamados expurgos inflacionários sobre o saldo da conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n114 - 2008.51.70.000481-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE PEREIRA DE SOUZA CRUZ (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2008 FOLHA 412/414 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ilegitimidade ad causam da Caixa Econômica Federal, observado o disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nOs honorários da advogada dativa, Maria Rodrigues Chaves Zacharski, OAB/RJ n° 51.483, são fixados, na forma da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007 (artigos 1º, § 1º, e 2º, § 4º), do Conselho da Justiça Federal, em R$ 250,00, a serem recebidos após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nAssim, transitada em julgado a sentença, oficie-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para o pagamento dos honorários devidos à advogada dativa.\r\n\r\nApós, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n115 - 2008.51.70.000711-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITACY ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv. IGOR MAISANO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS .\r\n\r\nConsiderando-se que a parte autora não cumpriu, devidamente, o despacho de fls. 28, impõe-se intimá-la para que cumpra o determinado, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, indicando o valor que pretende receber a título de indenização por danos morais (em reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n116 - 2008.51.70.000920-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO VARGAS DA CUNHA (Adv. ELIANA BRAGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nVerifica-se, nestes autos, que os pedidos cumulados de dano moral e material ultrapassam o limite de sessenta salários mínimos, fixado nos termos do disposto no artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, hipótese em que este Juizado é absolutamente incompetente para julgar a causa (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, adequando o valor da causa à alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n117 - 2008.51.70.000985-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUCIO DOS SANTOS (Adv. SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, trazer aos autos documento comprobatório da negativa da parte ré em liberar o saldo da conta fundiária.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n118 - 2008.51.70.001095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANO RODRIGUES DA COSTA (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR) x NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA-NCE/UFRJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, indique, corretamente, qual pessoa jurídica deve figurar no pólo passivo da ação, visto que o Núcleo de Computação Eletrônica - NCE/UFRJ não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nCom o decurso do prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n119 - 2008.51.70.000311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DOS SANTOS LINS (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n“Aos oito dias do mês de abril de dois mil e oito, no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na qual se encontra o Juiz Federal Titular deste Juizado, Dr. Carlos Alexandre Benjamin, foi aberta a audiência. Apregoadas as partes, compareceu, apenas, o Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador, Dr. Natan Antônio de Souza, Matrícula SIAPE nº 757458-4. \r\n\r\nAberta a audiência, a autora e seu advogado não compareceram. Verificou o juízo que a parte autora não foi intimada desta audiência, hipótese em que se impõe adiar a audiência para 29 de abril de 2008, às 16 horas.\r\n\r\nAtente a Secretaria para que erro como o verificado neste processo não volte a ocorrer.\r\n\r\nFica o Procurador do INSS intimado da nova data.\r\n\r\nProceda a Secretaria a intimação da parte autora.\r\n\r\nE nada mais havendo, determinou-se o encerramento da audiência, o que foi feito com as formalidades de estilo. Foi lavrado o presente termo, que após lido e achado conforme, o assinaram.”\r\n\r\n120 - 2008.51.70.000715-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA DE PAULA CANDIDO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFica marcado o dia 30 de abril de 2008, às 8 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º Andar, Centro, Nilópolis; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 511944"
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                    "3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO SOARES FERNANDES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 04/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000321-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor para se manifestar sobre petição de fls. 44/45 bem como para ciência da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000435-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO SOARES (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000435-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl.122: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as informações coletadas junto ao sistema PLENUS do INSS, fls. 123/129, onde se verifica que desde setembro de 2007 vem a mesma recebendo seu benefício.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000929-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MARIA DA FONSECA SILVA (Adv. SONIA MARIA NUNES, CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000929-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora da disponibilização da verba requisitada. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.70.001307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA SILVA SANTIAGO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001307-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fl. 97, torno sem efeito a certidão de fl. 96.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.70.004059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO MACHADO VIEIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 04/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004059-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo perito à fl. 87.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.70.004444-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MALLET (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004444-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 18/28, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.70.004563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BENEDITO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para determinar que o INSS conceda o benefício previdenciário de auxílio-doença, convertendo-o em aposentadoria por invalidez, bem como condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação, no prazo de 15 (quinze) dias, do benefício previdenciário devido ao Autor desde 23/11/2006, bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso, respeitado o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela e expeça-se ofício ao Chefe da Agência da Previdência Social em Nova Iguaçu.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.004566-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO QUIRINO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo PROCEDENTE o pedido de restabelecimento de auxilio-doença, com fulcro no art. 269,I do CPC, com pagamento das parcelas em atraso desde a data da indevida cessação do benefício (agosto/2006), descontadas as parcelas já pagas administrativamente. Julgo IMPROCEDENTES os pedidos de concessão de Aposentadoria por Invalidez e de reparação por danos morais.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.70.000672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nFLAVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado na concessão do beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à concessão do benefício.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.70.000717-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVA VIANA (Adv. VANITA LIBANIO LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR . ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nFLAVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de secretaria em exercicio\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado na concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à concessão do benefício.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.70.000867-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA MARIA DOS SANTOS (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 28/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000867-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a formulação de requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.70.001112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIS MIRANDA BARCELOS (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Heraldo Senne de Arruda, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 09/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.70.001127-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA GONCALVES SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 09/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nFLAVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.001127-1.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, para constatar sua eventual incapacidade, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Além disso, deve ser verificada a condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93. Deste modo, havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco da cada componente com a parte autora;\r\n\r\n1.2 Se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora e informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui laje e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone e gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias e para que, ao comparecer para a perícia, esteja portando os exames, receitas e documentos, que possuir, referentes à sua doença.\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Em razão da doença ou deficiência a parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n4) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - LOAS\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu,09 de abril de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.70.001129-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ERNESTO MUNIZ (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 09/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nFLAVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.001129-5.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, para constatar sua eventual incapacidade, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Além disso, deve ser verificada a condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93. Deste modo, havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco da cada componente com a parte autora;\r\n\r\n1.2 Se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora e informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui laje e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone e gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dra. Edurne dos Santos Estebanez, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias e para que, ao comparecer para a perícia, esteja portando os exames, receitas e documentos, que possuir, referentes à sua doença.\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Em razão da doença ou deficiência a parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n4) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - LOAS\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu,09 de abril de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.70.001130-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCELINO NETO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 09/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nFLAVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.001130-1.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, para constatar sua eventual incapacidade, eis que os documentos acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações. Além disso, deve ser verificada a condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93. Deste modo, havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco da cada componente com a parte autora;\r\n\r\n1.2 Se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora e informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui laje e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone e gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Roberto Miksucas, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias e para que, ao comparecer para a perícia, esteja portando os exames, receitas e documentos, que possuir, referentes à sua doença.\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Em razão da doença ou deficiência a parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n4) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - LOAS\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu,09 de abril de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.70.001131-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUECY FERREIRA JUNIOR (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 09/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nFLAVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.001131-3.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, para constatar sua eventual incapacidade, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações. Além disso, deve ser verificada a condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93. Deste modo, havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco da cada componente com a parte autora;\r\n\r\n1.2 Se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora e informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui laje e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone e gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Marco Antonio Beltrão, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias e para que, ao comparecer para a perícia, esteja portando os exames, receitas e documentos, que possuir, referentes à sua doença.\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Em razão da doença ou deficiência a parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n4) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - LOAS\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu,09 de abril de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.70.001167-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANUEL JOSE DOS SANTOS (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Heraldo Senne de Arruda, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 11/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.70.001168-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON ALVES ROCHA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProvidencie a parte autora a juntada da declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Edurne dos Santos Estebanez, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 11/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.70.001179-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VALMI FERREIRA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA, 10/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nFLAVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n(Em exercício)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado a rever a RMI de seu benefício previdenciário, com base no art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos para revisão do benefício.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.70.001180-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR INACIO SAMPAIO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA, 10/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nFLAVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n(Em exercício)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado a rever a RMI de seu benefício.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à revisão do benefício.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.70.001188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA LUCIO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nFLAVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Em exercício)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Heraldo Senne de Arruda, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 11/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.70.001351-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOVINO DE SOUZA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.70.001355-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE GONCALVES E SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE RAYMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de hipossuficiencia, sob pena de ser indeferido o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 14/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2008.51.70.000806-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.000806-5\r\n\r\nAutor: Gutemberg de Souza Barbosa\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, requer seja a União Federal compelida a efetuar a imediata revisão de 81% (Oitenta e um por cento) da Lei nº 8.162/91.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes, eis que há necessidade de dilação probatória para verificar a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se a União Federal para responder, informando sobre a possibilidade de conciliação, bem como juntando toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.70.000820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMAR JOSE PODGURSKI (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não vislumbro a presença dos requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, eis que o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação também não ficou demonstrado uma vez que não há nos autos prova de que o próximo curso será iniciado imediatamente ou em data tão próxima que não se possa aguardar o desfecho do feito pelo rito célere dos JEF.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.70.002472-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON TOBIAS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 25/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.002472-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.70.003850-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PAULO BAPTISTA PACHECO (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.003850-8\r\n\r\nAutor: Marcos Paulo Baptista Pacheco\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil proposta pela parte autora em face da CEF em que objetiva o pagamento de indenização por danos morais pelo fato de a ré ter negativado seu nome no SERASA por atraso no pagamento de parcelas do contrato de financiamento habitacional nº 8.2538.0000889-5. Entende que a negativação não poderia ter ocorrido, uma vez que o motivo do não pagamento das parcelas foi o não recebimento do boleto de pagamento em sua residência. \r\n\r\nO artigo 14 do CDC trata da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento independentemente de culpa. Nesse contexto, de acordo com § 3º, II, do mesmo artigo, cabe ao banco, prestador de serviço, provar a culpa exclusiva do consumidor, para que possa se eximir do dever de indenizar.\r\n\r\nEmbora seja assente o entendimento da aplicação da legislação consumeirista às relações entre cliente e instituição bancária - que tem responsabilidade civil objetiva por danos causados por sua conduta ou omissão, certo é que para a configuração dessa responsabilidade é imprescindível a existência de seus requisitos: conduta ou omissão que cause dano ao cliente, independentemente da análise de culpa ou dolo, eis que o dano é in re ipsa.\r\n\r\nNo caso em tela, afirma o autor que os boletos de pagamento não eram enviadas para a sua casa e que, embora comparecesse à agência da ré para obter a 2ª via das parcelas, não lograva êxito em consegui-las. Tal relato não foi objeto de comprovação mínima nos autos, eis que não há qualquer prova de que o autor tenha comparecido à agência para retirar a segunda via do boleto e tal pedido lhe tenha sido negado pela CEF.\r\n\r\nContudo, outros elementos mais expressivos demonstram ser a pretensão autoral incabível.\r\n\r\nO autor firmou, em 19/04/2005, contrato de mútuo com a CEF no valor de R$ 20.265,00 (vinte mil duzentos e sessenta e cinco reais), a ser pago em 72 (setenta e duas) parcelas (fl. 09/18). A cláusula 6ª do contrato se refere à forma e ao local de pagamento, determinando que “as amortizações do financiamento serão feitas por meio de pagamento de encargos mensais e sucessivos, vencendo-se o primeiro no mês subseqüente, no mesmo dia correspondente ao do contrato” (grifou-se). \r\n\r\nO parágrafo único da referida cláusula, por sua vez, dispõe que o pagamento mensal será feito até a data do vencimento independentemente de qualquer aviso ou notificação. \r\n\r\nSaliente-se, ainda, que a 2ª via do boleto habitacional pode ser emitida no site eletrônico da CEF (www.caixa.gov.br).\r\n\r\nO recibo de pagamento de fl. 19 demonstra que a parcela vencida em 19/05/2007 somente foi paga em 10/07/2007. Paralelamente, a parcela com vencimento em 19/06/2007 somente foi paga em 06/08/2007 (fls. 22/23). Os atrasos ocorreram embora o autor tivesse ciência de que o vencimento das parcelas ocorria todo dia 19 de cada mês, nos termos da cláusula 6ª do contrato acima referida.\r\n\r\nAssim, a negativação ocorrida em 31/07/2007 se deu regularmente (fl. 43), eis que o autor efetivamente não havia pago a prestação vencida em 19/06, tendo ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias após o vencimento, conforme relatado acima. Frise-se que a CEF somente requereu a inclusão do autor no SERASA, em 14/07/2007, isto é, 60 dias após o vencimento da primeira parcela devida: 19/05/2007 (fl. 43).\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que em petição de 28/09/2007 o autor informa que seu nome foi excluído do rol de devedores (fl. 28), o que demonstra que, assim que sua situação foi regularizada com o pagamento das parcelas em atraso, a CEF prontamente promoveu a exclusão de seu nome do SERASA.\r\n\r\nNa hipótese em debate, portanto, a CEF trouxe aos autos elementos capazes de desconstituir as alegações autorais, desconfigurando a ocorrência de qualquer dano de ordem patrimonial ou extrapatrimonial à parte autora advindo de conduta ou omissão que lhe possa ser imputada à ré, o que impede, por conseguinte, a responsabilização da instituição bancária, que agiu em exercício regular de direito.\r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nAlfredo Jara Moura\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.70.001077-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SILAS PINTO D'AGUILA (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA, FLAVIA CRISTINA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja a CEF condenada a abster-se de debitar quaisquer valores de sua conta sem sua autorização referentes ao contrato de seguro celebrado com a mesma.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos para apuração da validade do contrato celebrado e a possibilidade de sua anulação. Além disso, a parte autora não demonstrou, de plano, que a CEF continua debitando valores relativos ao mencionado contrato de seguro em sua conta.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.70.001140-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA CABRAL DE VASCONCELLOS (Adv. FABIA CABRAL SOARES, FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR . ALFREDO JARÁ MOURA\r\n\r\nFLAVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado em abster-se na cobrança de qualquer prestação relativa ao contrato FIES nº 19.0185.185.0000065-37.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação da legalidade das referidas cobranças, bem como a validade e eficácia do contrato firmado entre as partes.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.70.001159-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE MELLO (Adv. GILSON GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu compelido a retirar a negativação do nome do autor do cadastro do SPC-SERASA.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a apuração da veracidade dos fatos narrados na inicial, eis que os documentos acostados não demonstram, de plano, a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2007.51.70.005059-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA SABINO PEREIRA PINTO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005059-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n32 - 2007.51.70.005230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NATALICE DA COSTA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005230-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n33 - 2008.51.70.000483-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON DUTRA DE MATOS (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000483-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação trecho do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.70.001462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA MACHADO DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3O. Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.70.001462-0.\r\n\r\nRemeto à publicação para a parte autora o trecho do despacho anterior transcrito a seguir: “... dê-se vista às partes dos cálculos e, após, retornem os autos conclusos para sentença.”.\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n35 - 2007.51.70.001773-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IGNEZ DAS SILVA (Adv. REGINA LUCIA DOS SANTOS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3O. Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.70.001773-6.\r\n\r\nRemeto à publicação para a parte autora o trecho do despacho anterior transcrito a seguir: “... dê-se vista às partes dos cálculos e, após, retornem os autos conclusos para sentença.”.\r\n\r\nFLÁVIA DO VALE SILVA MIRANDA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 511969"
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JOSE OC TAVIO PEREIRA SIMOES). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 144/159, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 98.0703139-7 ANA MARIA KRONEMBERGER E OUTROS (Adv. JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fl. 381 - Indefiro o pedido da autora de aplicação dos juros no percentual de 1% ao mês que o título executivo judicial determinou a aplicação de 0,5 % (meio por cento) ao mês (fls. 148/152).\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNada mais sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.06.000344-0 JAIR MARCOS DO ROZARIO E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0115686-2 MARIA DA PENHA DE JESUS E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, deixo de determinar o pagamento de honorários devidos à União.\r\n\r\nConsiderando que a CEF vem cumprindo espontaneamente os julgados, intime-se-a para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento dos valores devidos a título de honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, conforme cálculos acostados às fls. 403/404.\r\n\r\n6 - 97.0115688-9 LUIZ CARLOS STULPEN (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x PARTE BAIXADA (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA) x NORIVAL ANTONIO (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x SEBASTIAO PEREIRA NEVES (Adv. REGINA JANIQUES) x ALFREDO NAZARETH GONCALVES DIAS (Adv. REGINA JANIQUES) x FATIMA SHUMURANI JUSTEN (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CELIA MARIA THEBALD (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x PAULO RENATO COGLIATO (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x MARCO ANTONIO ANDRADE (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x BENTO COSTA SOARES (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 376/389 em que a CEF alega ter cumprido o julgado.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n7 - 98.0701035-7 MARIA BENEDITA DAS GRACAS ANDRADE (Adv. REGINA JANIQUES) x IRANY DOMINGOS CARVALHO (Adv. REGINA JANIQUES) x MANOEL MARTINS VIANNA SOBRINHO (Adv. REGINA JANIQUES) x NILTON RODRIGUES DE MELO (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CLEUZA EUNICE SOREANO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA JANIQUES) x MARIA DE LOURDES SOREANO (Adv. REGINA JANIQUES) x GENESIO CASIMIRO (Adv. REGINA JANIQUES) x BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. REGINA JANIQUES) x AIRTON GONCALVES DE SOUSA (Adv. REGINA JANIQUES) x LEA MARIA FRANCISCO (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 350/351. Defiro.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que a mesma comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento dos valores devidos a título de honorários advocatícios, acrescidos da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento da intimação anterior, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2000.51.06.001998-9 MARCOS JOSE QUINTELLA PIRES (Adv. JOAO OSCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 265/269. DECIDO.\r\n\r\nTendo o autor efetuado o saque do valor de sua conta fundiária a partir do cumprimento da ordem judicial de recomposição do saldo da conta fundiária, sendo esse o objeto da presente demanda, o mesmo tacitamente concordou com o valor oferecido para extinção do litígio, dando quitação ao devedor.\r\n\r\nNão obstante este entendimento, o autor alega que havia peticionado nos autos informando que apenas concordava parcialmente com o depositado.\r\n\r\nHá de ser ressaltado que posturas como esta geralmente dificultam o processamento das execuções, visto que o beneficiário comparece diretamente em uma das agências da CEF, e negligenciando em informar ao Juízo acerca do levantamento de valores, posteriormente vem, através do advogado, questionar diferenças de cálculos de planilhas, inobservando a unicidade da execução, salvo se houvesse autorização judicial para recebimento da quantia pretendida, visto que o caso estava sub judice.\r\n\r\nTendo sido a CEF condenada a recompor o saldo da conta fundiária, a mesma apresenta valores pretendendo a extinção da execução, mediante a satisfação do crédito do autor. A partir do momento que o mesmo recebe o ofertado, dá quitação à devedora, pondo-se fim ao litígio judicial.\r\n\r\nAdemais, consigno que não houve decisão final do Poder Judiciário acerca da controvérsia dos valores, motivo pelo qual pressupõe-se a aceitação do credor pelo oferecido pelo devedor.\r\n\r\nIntime-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.06.002243-5 JORGE LUIS DE OLIVEIRA (Adv. AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição da CEF de fls. 215/217.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2000.51.06.002285-0 WALDAIR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a CEF no prazo de 10 (dez) dias sobre petição de fls. 400/404, devendo indicar quem efetivou o saque da conta de FGTS do autor NELSON GONÇALVES.\r\n\r\n11 - 2001.51.06.000513-2 RENATO ARISTEU GOMES E OUTRO (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS, MOZART DE CARVALHO RIPPEL, PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ, CLAUDIO COSTA V. DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Compulsando os autos, verifico que é ignorado o local onde pode ser encontrada a ré COOHAPEL.\r\n\r\nAnte o exposto expeça-se edital de citação com prazo de 15 (quinze) dias, atentando-se ainda para os requisitos dispostos no art. 232 do CPC.\r\n\r\n12 - 2003.51.06.000650-9 ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição da CEF de fls. 286/293, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2003.51.06.001834-2 SERGIO MAZZONI E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, IVANIR PINTO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Observo que até a presente data os autores vem se ouvidando a dar cumprimento a decisão proferida em sede de juízo a quo conforme resta comprovado pelo desatendimento dos despachos proferidos às fls. 314, 318 e 337\r\n\r\nO cumprimento do pressuposto necessário para validação da medida liminar concedida é o seu cumprimento; o que até a presente data não foi comprovado pelos autores.\r\n\r\nMerece destaque, que ao longo desses quase 05(cinco) anos, desde quando a decisão de fls. 125/126 foi proferida em sede de segundo grau, o autor segue in albis no que diz respeito a comunicação sobre o cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nDesta forma, e com base nos fatos acima expostos, REVOGO A LIMINAR deferida. Comunique-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento. nº 2003.02.01.016609-6 do teor desta decisão.\r\n\r\nIntime-se as partes por publicação.\r\n\r\n14 - 2004.51.06.002626-4 JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (Adv. JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ. . Defiro o pedido de produção de prova documental superveniente requerido pela Ré.\r\n\r\nAssino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.06.000399-6 JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Fls. retro - Deixo de conhecer dos Embargos de Declaração, eis que intempestivos.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido da decisão de fls. 263, na qual fixou-se prazo para o depósito, e que a parte autora nada mais fez além de peticionar nos autos, REVOGO A LIMINAR deferida às fls. 170/174.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.06.000374-9 TV VILA IMPERIAL - ORGANIZAÇÃO DAS ENTIDADES USUÁRIAS DE CANAL COMUNITÁRIO EM PETRÓPOLIS (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. . Ante o requerimento de concessão do benefício da gratuidade de justiça, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a autora junte declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nSem prejuízo, citem-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.537875-5 PATROCINA RODRIGUES GRAVELOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE PETROPOLIS DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fl. retro - Defiro o pedido de vista fora do cartório, feito pela impetrante.\r\n\r\nObserve-se o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra Com o retorno, certifique a Secretaria o trânsito em julgado do presente feito. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2005.51.06.001550-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE) x EDITORA GRAFICA SERRANA LTDA. . Intime-se a ré para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias a obrigação de pagar referente aos honorários advocatícios conforme o disposto no art. 475 J do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.06.000202-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JAIR MARCOS DO ROZARIO E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA). . (...) Isso posto, indefiro o pedido inicial e mantenho a decisão que concedeu o benefício da gratuidade de justiça aos impugnados. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos nº 2005.5106000344-0.\r\n\r\nDesapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, caso ocorra a preclusão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n20 - 2007.51.06.001710-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JAIME MITROPOULOS) x MARLAN LOPES MEDEIROS E OUTROS. . 1 - Ante certidão de fl. retro, resta afastada a possibilidade de repetição de pedidos entre o presente feito e os autos no. 2007.51.03.003245-7, 2004.51.08.001113-8, 2004.51.08.001022-5, 2004.51.08.001020- e 2004.51.08.000964-8.\r\n\r\n2 - Oficie-se o Juízo da 2a. Vara Federal de Petrópolis solicitando que envie cópia das iniciais dos feitos indicados às fls. 25/26.\r\n\r\nCom a vinda da documentação acima venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 97.0082137-4 ZILDA BRASILINA VENTRICK (Adv. CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Indefiro o pedido de fl. 205 uma vez que cabe ao patrono da parte autora diligenciar no sentido de localizar o correto endereço da autora.\r\n\r\nConcedo o prazo de mais 10 (dez) dias para que o patrono da parte autora providencie o cumprimento do disposto à fl. 192.\r\n\r\nMantida a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 97.0084127-8 JOAO ARAUJO VIEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Visto que a parte autora, após ser intimada, conforme se depreende de fls. 172/173, não se manifestou nos presentes autos e, tendo em vista que a autora se encontra patrocinada por advogado constituído na petição inicial, determino que o presente feito prossiga sob o patrocínio deste.\r\n\r\nIntime-se a autora pessoalmente, e o seu patrono por publicação.\r\n\r\nDê-se ciência ao advogado dativo peticionário de fls. 151/154 e 157/159 para que tome ciência do presente despacho, visto que até a presente data, não fora deferida sua representação processual nestes autos.\r\n\r\n23 - 98.0703441-8 DIVANY FIGUEIREDO COUTINHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre f. 521.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.56.002248-6 WALMIR APARICIO DE ARAUJO (Adv. RONALDO GOULART DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 132/137.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n25 - 2007.51.06.000922-0 MARIA TAVARES DE ANDRADE (Adv. BEATRIZ TOURON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo réu para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n26 - 2007.51.06.001815-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x NILCEIA IZABEL WILBERT DA ROCHA. . À impugnada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.06.001817-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JOSE KRAES. . Ao impugnado pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.06.001818-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x DERBIO GERALDO FERREIRA. . Ao impugnado pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.06.001825-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA CRISTINA DUARTE GOMES. . À impugnada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.06.000040-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MANOEL ALVES DA CUNHA. . Ao impugnado pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2003.51.06.000081-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x JUVENAL DE OLIVEIRA AMARANTE E OUTRO (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO). . Ao embargado, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Seção de Cálculos deste Juízo, onde deverão ser conferidos os cálculos que fundamentaram a execução e, no caso de discordância, refazê-los com observância da sentença de mérito transitada em julgado.\r\n\r\nDevolvidos os autos pela Contadoria, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nApós, não sendo alegado fato novo, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.06.001101-8 ADAO ANANIAS DE SOUZA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) os extratos bancários, relativos ao período requerido na inicial, havendo requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo, nos termos do art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSaliento que fica desde já deferida a gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscrevem a inicial, bem como a prioridade na tramitação no feito, nos termos da Lei 10741 de 1º de outubro de 2003, devendo a Secretaria proceder às anotações cabíveis.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.06.001123-7 RAUL FERNANDO CASTRO MIRANDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) os extratos bancários, relativos ao período requerido na inicial, havendo requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo, nos termos do art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSaliento que fica desde já deferida a gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscrevem a inicial, bem como a prioridade na tramitação no feito, nos termos da Lei 10741 de 1º de outubro de 2003, devendo a Secretaria proceder às anotações cabíveis.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.06.001124-9 MARCELINA SALGADO ALVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte au tora, no prazo de 10 (dez) os extratos bancários, relativos ao período requerido na inicial, havendo requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo, nos termos do art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSaliento que fica desde já deferida a gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscrevem a inicial, bem como a prioridade na tramitação no feito, nos termos da Lei 10741 de 1º de outubro de 2003, devendo a Secretaria proceder às anotações cabíveis.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.06.001126-2 LUZIA SCORALICK DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) os extratos bancários, relativos ao período requerido na inicial, havendo requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo, nos termos do art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSaliento que fica desde já deferida a gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscrevem a inicial, bem como a prioridade na tramitação no feito, nos termos da Lei 10741 de 1º de outubro de 2003, devendo a Secretaria proceder às anotações cabíveis.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.06.001174-2 DERBIO GERALDO FERREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) os extratos bancários, relativos ao período requerido na inicial, havendo requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo, nos termos do art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSaliento que fica desde já deferida a gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscrevem a inicial, bem como a prioridade na tramitação no feito, nos termos da Lei 10741 de 1º de outubro de 2003, devendo a Secretaria proceder às anotações cabíveis.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.06.001175-4 NILCEIA IZABEL WILBERT DA ROCHA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) os extratos bancários, relativos ao período requerido na inicial, havendo requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo, nos termos do art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSaliento que fica desde já deferida a gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscrevem a inicial, bem como a prioridade na tramitação no feito, nos termos da Lei 10741 de 1º de outubro de 2003, devendo a Secretaria proceder às anotações cabíveis.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 508774"
                            ],
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0705115-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SA FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv. CRISTINA LACERDA GOMES, RODRIGO BARROS DE AZEVEDO). . Indefiro a substituição da penhora por debêntures, requerida às fls. 110/116, uma vez que o momento processual é de satisfação do crédito tributário, e não apenas sua garantia. \r\n\r\nDe qualquer forma, é possível à executada, alienando no mercado financeiro o título de crédito que afirma ter (debêntures), remir a execução, mediante pagamento do crédito exeqüendo.\r\n\r\nDefiro a realização de leilão, nomeando como leiloeiro o Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, matriculado na JUCERJA sob o nº 1990, indicado pela Fazenda Nacional à fl.178.\r\n\r\nQuando da realização da diligência de reavaliação do bem penhorado, determino que o Sr. Oficial de Justiça Avaliador certifique quem se encontra instalado no local, seu ramo de atividade, e seus representantes legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 99.0551700-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv. CRISTINA LACERDA GOMES, RODRIGO BARROS DE AZEVEDO). . Indefiro a substituição da penhora por debêntures, requerida às fls. 83/89, uma vez que o momento processual é de satisfação do crédito tributário, e não apenas sua garantia. \r\n\r\nDe qualquer forma, é possível à executada, alienando no mercado financeiro o título de crédito que afirma ter (debêntures), remir a execução, mediante pagamento do crédito exeqüendo.\r\n\r\nDefiro a realização de leilão, nomeando como leiloeiro o Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, matriculado na JUCERJA sob o nº 1990, indicado pela Fazenda Nacional à fl.144.\r\n\r\nQuando da realização da diligência de reavaliação do bem penhorado, determino que o Sr. Oficial de Justiça Avaliador certifique quem se encontra instalado no local, seu ramo de atividade, e seus representantes legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 99.0551703-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MOMENTOS RIO CONFECCOES LTDA (Adv. ANDRE MALDONADO). . Indefiro, por ora, o requerimento de penhora de valores em conta bancária da executada, tendo em vista a existência de constrição anterior (fls. 28 e 39) e a excepcionalidade da medida.\r\n\r\nIndefiro, ainda, a expedição de mandado de constatação de funcionamento da empresa, tendo em vista a certidão de fl. 63 e a oposição de embargos à execução (proc. nº 2000.5106000126-2), que se encontra em fase avançada.\r\n\r\nSuspenda-se o curso da presente ante a oposição dos embargos à execução.\r\n\r\n4 - 99.0551779-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv. CRISTINA LACERDA GOMES, RODRIGO BARROS DE AZEVEDO). . Indefiro a substituição da penhora por debêntures, requerida às fls. 90/97, uma vez que o momento processual é de satisfação do crédito tributário, e não apenas sua garantia. \r\n\r\nDe qualquer forma, é possível à executada, alienando no mercado financeiro o título de crédito que afirma ter (debêntures), remir a execução, mediante pagamento do crédito exeqüendo.\r\n\r\nDefiro a realização de leilão, nomeando como leiloeiro o Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, matriculado na JUCERJA sob o nº 1990, indicado pela Fazenda Nacional à fl.158.\r\n\r\nQuando da realização da diligência de reavaliação do bem penhorado, determino que o Sr. Oficial de Justiça Avaliador certifique quem se encontra instalado no local, seu ramo de atividade, e seus representantes legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 99.0551927-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOMERES COM/ DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO (Adv. HERALDO M. PACCA). . (...) Isso posto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 146. P.I.\r\n\r\n6 - 99.0553114-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MARILENA MEDEIROS DE ALMEIDA x MOREL DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO). . (...) Isso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- indefiro o requerimento de penhora online em relação à segunda executada, tendo em vista que a mesma não foi citada.\r\n\r\n2- proceda-se o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) MOREL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº 72.163.173/0001-31), limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 54 (R$ 15.174,66);\r\n\r\n3- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 99.0553171-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MARILENA MEDEIROS DE ALMEIDA x MOREL DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO, ANGELICA VARTULI GOUVEA). . (...)Isso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- proceda-se o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) MOREL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº 72.163.173/0001-31), limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 64 (R$ 71.024,17);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.06.000696-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x EDITORA VOZES LTDA (Adv. VALTER ZANACOLI JUNIOR). . Às fls. 125/138 a executada vem pedindo a substituição de dois veículos dos penhorados às fls. 106/122, em virtude de manter regularizados os documentos dos mesmos, e para tanto indica dois outros veículos às fls.126.\r\n\r\nSolicitada a se manifestar a exeqüente informa à fl. 155 que a executada vem promovendo recolhimentos mensais, que resultam no abatimento do valor exeqüendo, e que não se opõe ao LEVANTAMENTO da constrição destes dois veículos, sendo desnecessária a substituição por outros bens, levando-se em conta a avaliação da penhora de fls. 106/107.\r\n\r\nAnte o acima exposto, EXPEÇA-SE COM URGÊNCIA ofício ao DETRAN, solicitando o levantamento da constrição efetivada sobre os seguintes automóveis: 1) Furgão, Volkswagem, modelo Van 1.6, ano de fabricação 2001, modelo 2002, gasolina, cor branca, placa LNX4959, chassi BAWZZZ9EZ2A625228. 2) Parati, Volkswagem, modelo 1.6, ano de fabricação 1999, modelo 2000, gasolina, cor branca, placa KOJ 3639, chassi 9BWZZZ374YT088996.\r\n\r\n9 - 2001.51.06.001534-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x NOBELAR ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. ANDREA SALLES GIANELLINI). . Ante as alegações de fls. 33/43, apresente o executado cópia legível do ato constitutivo da empresa ou da alteração contratual, acompanhado do registro na Junta Comercial, referente aos anos de 1994 e 1995 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nUma vez cumprido, dê-se vista à exeqüente do documento juntado pelo mesmo prazo.\r\n\r\n10 - 2002.51.06.002930-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MOREL DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO). . (...)Isso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- proceda-se o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) MOREL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº 72.163.173/0001-31), limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 30 (R$ 29.869,78);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.06.002931-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MOREL DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO). . (...)Isso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- proceda-se o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) MOREL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº 72.163.173/0001-31), limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 30 (R$ 29.869,78);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.06.001225-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CAEMPE CIA/ DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nInstada a se manifestar acerca da penhora efetivada às fls. 39/40, a exeqüente não concordou com a mesma, uma vez que o bem penhorado já garante diversas execuções.\r\n\r\nIntimada a indicar novo bem à penhora, a executada não se manifestou a respeito.\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela exeqüente visando ao bloqueio de valores, até o montante do débito, da(s) conta(s) bancária(s) do executado. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- proceda-se o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) COMDEP- Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 35 (R$ 9.635,70);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\n3- o cancelamento da penhora de fls. 39/40, com a expedição de ofício ao DETRAN.\r\n\r\n4- A remessa do feito ao SEADI para retificação do pólo passivo, conforme requerido à fl. 22, fazendo constar: COMDEP- Companhia Municipal de desenvolvimento de Petrópolis.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.06.001623-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SILVIO JOSE FERNANDES) x MOREL DO BRASIL IND/E COM/LTDA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO). . (...)Isso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- proceda-se o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) MOREL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº 72.163.173/0001-31), limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 30 (R$ 29.869,78);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.06.000505-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SA FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO). . Ante o recebimento do ofício de fl. 139, da 17ª V.F. do Rio de Janeiro, OFICIE-SE àquele Juízo em resposta, solicitando que transfira o valor depositado para uma conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nDefiro o pedido de extensão da penhora procedida nos autos nº 98.0705115-0 em apenso, conforme requerido à fl. 125.\r\n\r\nÀ Secretaria para as providências cabíveis.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação e constatação acerca das atividades industriais do executado no local onde exercia suas atividades.\r\n\r\n15 - 2004.51.06.001025-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FARGO CONFECCOES LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . (...) Isso posto, inadmito os Embargos de Declaração, uma vez que os mesmos não são cabíveis contra decisão interlocutória.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 51/53.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.06.001372-5 FAZENDA NACIONAL x FARGO CONFECCOES LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . (...) Isso posto, inadmito os Embargos de Declaração, uma vez que os mesmos não são cabíveis contra decisão interlocutória.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 58/60.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.06.000383-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x VEGA ENGENHARIA LTDA (Adv. KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO). . (...) Isso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da executada suficientes à garantia do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2000.51.06.000049-0 S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Manifeste-se o Embargante acerca de fls. 53/54 e 60/69, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, à Secretaria para oficiar à Delegacia da Receita Federal em Nova Iguaçu/RJ para que preste informações, no prazo de 15(quinze) dias, acerca da fase processual em que se encontra o processo de Compensação de Tributos nº 13748.000407/97-97.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópias de fls. 61/67.\r\n\r\n19 - 2000.51.06.000050-6 SA FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Manifeste-se o Embargante acerca de fls. 48/49 e 56/65, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.06.000051-8 SA FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Manifeste-se o Embargante acerca de fls. 53/54 e 61/70, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.06.000052-0 SA FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Manifeste-se o Embargante acerca de fls. 53/54 e 61/70, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2000.51.06.000053-1 SA FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Manifeste-se o Embargante acerca de fls. 48/49 e 56/65, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.06.000126-2 MOMENTOS RIO CONFECCOES LTDA (Adv. ANDRE MALDONADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ante as alegações iniciais (fls. 02/11) e o requerimento de prova pericial (fl. 48), à executada, a fim de que aponte, objetiva e fundamentadamente, os equívocos que entende existir no valor do débito. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2003.51.06.000658-3 DON QUIXOTE IND/ COM/ DE MALHAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 48/49 . (...) Isso posto, rejeitam-se os presentes embargos, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nFixo honorários advocatícios em R$ 300,00, ex vi do §4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2003.51.06.001794-5 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 04/05 . (...) Isso posto, DOU PROVIMENTOS AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para fixar os honorários advocatícios a serem arcados pelo embargado no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), por não se tratar de causa complexa.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devolvendo o prazo para recurso. P.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.06.000334-0 COMDEP - CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2008 . (...) Isso posto, rejeitam-se os presentes embargos, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nFixo honorários advocatícios em R$ 300,00, ex vi do §4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2008.51.06.000028-1 PROMIS COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. LEONARDO SANT ANNA GOMES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Ao embargante acerca da impugnação de fl. retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n28 - 2007.51.06.001182-1 EDITORA VOZES LTDA (Adv. VALTER ZANACOLI JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ao embargante acerca da impugnação de fls. retro.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 512873"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100002882008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000028-8/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA REU: FUNDACOES ESTACO LTDA, PROCESSO N.º 97.0082745-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FUNDACOES ESTACO LTDA, CGC nº 31127293000104, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º NDFG 089999, inscrição nº 9602526, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.638,51, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 513574"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100002922008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000029-2/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: SIDNEI CARNEIRO DE SOUZA, PROCESSO N.º 2001.51.06.001018-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SIDNEI CARNEIRO DE SOUZA, CGC/CPF nº 75053390797, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º ., inscrição nº 7010000031343, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.735,82, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, ANA VALERIA CARDOSO OTONI, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 513575"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100003052008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000030-5/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: LAUS MERITI ROUPAS E ARMARINHO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0115629-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LEILA VALERIA CAVALCANTE DE ARAUJO,CPF nº 77179706787 e LADISLAU DE ARAÚJO - CPF Nº429.608.607-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 107352240339609, inscrição nº 7069700671124, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.621,41, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 513576"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100003102008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000031-0/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA REU: GOTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0115715-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem in teressar possa, que fica CITADO RODRIGO DE MATOS GUIMARAES, CPF nº 00417584717, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 321501411, inscrição nº 556230566, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.544,26, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 2 de abril de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 513577"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100003242008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000032-4/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: BY CRI IND/COM/ LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0081935-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADA BY CRI IND/COM/ LTDA ME, CPF nº 36536167000119, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriunda do proc. administrativo n º 13748000671/96-02, inscrição nº 70696026511-61; 70696026511, para crédito a favor da exeqüente de R$ 38.249,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 2 de abril de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 513578"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100003392008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000033-9/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA REU: MACO SA MAQUINAS DE MALHARIA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.06.000452-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ROMANO POGGI, CPF nº 26581140791 e DOMENICO DE AMICIS, CPF Nº 000.812.998-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º ., inscrição nº FGRJ200102119, para crédito a favor da exeqüente de R$ 190.395,13, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 2 de abril de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 513579"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100003432008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000034-3/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: K I KOBLISCHEK, PROCESSO N.º 97.0087447-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO K I KOBLISCHEK, CGC nº 31117486000176, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º NDFG 090711/114609/, inscrição nº LV 127 FLS 222, para crédito a favor da exeqüente de R$ 65.016,63, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 7 de abril de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 513580"
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                            "513581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100003582008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000035-8/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL/FGTS CONTRA REU: MALHAS LE LTDA/, PROCESSO N.º 98.0700045-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADA MALHAS LE LTDA/, CGC nº31143050000151 , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º S, inscrição nº LVFL110048, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.276,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 7 de abril de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 513581"
                            ],
                            "513582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100003622008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000036-2/2008, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: AGUA MINERAL NATURAL CASTELANIA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0087627-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) AGUA MINERAL NATURAL CASTELANIA LTDA, CGC nº000000311493-13 e TITO REIS RIBEIRO - CPF:198.642.307-78, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º NDFG 090582, inscrição nº LV 057 FLS 468, para crédito a favor da exeqüente de R$ 532.798,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de abril de 2008. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 513582"
                            ]
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                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2002.51.06.002325-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x LÉA MARIA DÁLIA SIMAS SILVA E OUTRO x TELERJ CELULAR S/A (Adv. GUSTAVO REBELLO HORTA, CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 439-441 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 514109"
                            ],
                            "514108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8423\r\n\r\nEDT.0602.000002-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 15 (quinze) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Juiz Federal Boaventura João Andrade, da 2ª Vara Federal de Petrópolis, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei:\r\n\r\nDAR CONHECIMENTO a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, ficam intimados os interessados para que possam, querendo, intervir como litisconsortes no PROCESSO Nº 2004.51.06.000383-5,CLASSE Nº 5009, AÇÃO DE USUCAPIÃO, proposta por JOAO BATISTA PEREIRA E MARIA SILVA DE AGUIAR em face do BANCO DO BRASIL S/A E da UNIÃO que visa a declaração de domínio com autorização para transcrição no respectivo Registro de Imóveis do imóvel situado nesta cidade na antiga Estrada do Contorno, nº 55.595, atualmente Rodovia Federal BR-040, KM 68,8, Rio da Cidade. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 15 (quinze) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal. \r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JÚNIOR\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\nId: 514108"
                            ]
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                "Resende": {
                    "1ª Vara Federal de Resende": {
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                            "511932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.09.000426-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x LUCIANA LOPES DA SILVA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000107/2008 . (...) Assim, é de mister o reconhecimento do cumprimento do acordo entabulado e a pronúncia da EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE da denunciada LUCIANA LOPES DA SILVA, quanto à imputação feita na denúncia, com fulcro no parágrafo 5º do art.89 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando a SEADI as anotações de praxe.\r\n\r\nOficie-se ao órgão competente.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n2 - 2004.51.09.000300-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCELO DE MENDONCA FARIA JUNQUEIRA (Adv. MARCELO REZENDE FILHO) x JONES DA COSTA JUNQUEIRA (Adv. MARCELO REZENDE FILHO) x RAFAEL DE MENDONCA FARIA JUNQUEIRA (Adv. MARCELO REZENDE FILHO) x DARIO TAVARES (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA x Custas Devidas pelo Vencido: R$ 297,95. \r\n\r\n. [...] Assim, por todo o exposto, julgo procedente, em parte, a pretensão ministerial entabulada na denúncia para:\r\n\r\nI -ABSOLVER os réus DARIO TAVARES, MARCELO MENDONÇA FARIA JUNQUEIRA e RAFAEL DE MENDONÇA FARIA JUNQUEIRA das imputações formuladas na denúncia, com base nos incisos I e V do art. 1º da Lei 8.137/90, o que faço com espeque nos incisos II e IV do art. 386 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nII -DECLARAR extinta a punibilidade do réu JONES DA COSTA JUNQUEIRA, por reconhecer prescrita a pretensão punitiva quanto à imputação relativa ao não recolhimento do imposto de renda retido na fonte, o que faço com espeque no inciso IV do art.107 do Código Penal. ABSOLVÊ-LO da imputação formulada com base no inciso V do art. 1º da Lei 8.137/90, o que faço com espeque no inciso II do art. 386 do Código de Processo Penal. CONDENÁ-LO como incurso nas sanções do inciso I do art. 1º da Lei 8.137/90 em concurso formal (CP, art. 70).\r\n\r\nRespeitante à dosimetria e à fixação da pena:\r\n\r\nAtentando-se ao paradigma legal insculpido nos arts. 59 e 68 do Código Penal há de se considerar, primeiro, os seguintes fatores: 1) o réu fez uso de terceiros, seus filhos inclusive, que cumpriram o papel de “sócios de fachada”, fez pouco caso das obrigações tributárias primárias secundárias, tanto que sequer se interessou em produzir a prova que lhe competia - e de fácil confecção, aliás -, assumindo, sem qualquer cerimônia, “que a escrituração fiscal não se encontrava em ordem” (f. 229), tudo a revelar o desvalor do bem juridicamente tutelado; 2) não ostenta, tecnicamente, antecedentes.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nAssim, fixo a pena-base corporal em 03 (três) anos de reclusão, tornando-a definitiva (primeira etapa), pois inexistem circunstâncias atenuantes ou agravantes (segunda etapa) ou causas de diminuição ou de aumento da pena (terceira etapa). Reconheço, ademais, o concurso formal homogêneo de crimes - quatro espécies tributárias ofendidas - para elevar a pena em 1/6 (um sexto), perfazendo o total de 03 (três) anos e seis (seis) meses.\r\n\r\nQuanto à pena de multa (seguindo-se o mesmo iter e fundamentação): fixo-a em 180 (cento e oitenta) dias-multa, que acrescido de 1/6 (um sexto) pelo concurso formal, a perfazer o total de 210 (duzentos e dez) dias-multa, sendo a unidade equivalente a 10/30 (dez trinta avos) do salário mínimo à época do fato, a ser corrigida, monetariamente, ao tempo da execução. Nesta última hipótese, reconhece-se capacidade econômica do réu.\r\n\r\nDeverá o condenado iniciar o cumprimento de sua pena corporal sob a égide do regime aberto, ex vi do disposto no art. 33, §2º, “c”, do Código Penal, bem como reclamam os paradigmas insculpidos no art. 59 do CP, conforme fundamentação anterior.\r\n\r\nDescabe falar-se em sursis, pois a pena fixada ultrapassa o biênio (CP, art. 77, caput).\r\n\r\nO caso recomenda, entretanto, a substituição da pena corporal (CP, art. 44) por uma pena restritiva de direito e multa (CP, art. 44, §2º), as quais ora são fixadas da seguinte maneira, a saber:\r\n\r\nprestação de serviço à comunidade ou entidade pública (CP, art. 43, IV), que deverá ser definida em sede de execução penal, oportunidade em que será definido o órgão beneficiado bem como as tarefas, segundo as aptidões do condenado;\r\n\r\nprestação pecuniária, a ser revertida para o Conselho Penitenciário Federal, que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), valor a ser corrigido à época da execução.\r\n\r\nAs penas pecuniárias poderão ser objeto de parcelamento na fase de execução.\r\n\r\nArcará o réu com as custas judiciais, na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se guia para início da execução, após o que, liquidada as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n3 - 2005.51.09.000032-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOAO GODOY AZEVEDO (Adv. IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA). . I. Fls. 415 e 431: defiro. Diante da não localização da testemunha de defesa Natalino Rufino Fernandes, intime-se a defesa do réu, pela imprensa, para que se manifeste, nos termos do art. 405 do CPP. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nII. Dê-se ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\n4 - 2006.51.09.000407-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x AMIR DE ALMEIDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA x Custas para Recurso - Réu: R$ 297,95. . [...] Assim, por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão ministerial entabulada na denúncia para CONDENAR o réu AMIR DE ALMEIDA como incurso nas sanções do art. 1º, I, da Lei 8.137/90.\r\n\r\nRespeitante a dosimetria e fixação da pena\r\n\r\nAtentando-se ao paradigma legal insculpido nos artigos 59 e 68 do Código Penal há de se considerar que a ação praticada pelo acusado está a merecer média repreensão, dado o grau de reprovabilidade de que se reveste. O réu, muito embora ostente, em seu favor, primariedade técnica, conta com péssimos antecedentes, os quais não podem ser deixados à margem da análise.\r\n\r\nVejamos: são quatro inquéritos policiais, com os seguintes enquadramentos: 1º) art.130 e 131 do Código Penal (periclitação da vida e da saúde: perigo de contágio venéreo e perigo de contágio de moléstia grave); 2º) incisos I e IV do art.2o da Lei 1.521 de 1951 (crime contra a economia popular); 3º) art.155 do CP (crime contra o patrimônio: furto); 4º) art.138 do CP (crime contra a honra: calúnia); são dois processos penais, nos quais foi absolvido, um deles por falta de provas, com o seguinte enquadramento: 1º) art.330 e 331 do CP (crime praticado por particular contra a administração em geral: desobediência e desacato) e 2º) art.121, § 3º, do CP (crime contra a vida: homicídio culposo).\r\n\r\nCuida-se, por outro lado, de empresário bem-sucedido (confira-se a descrição de seu patrimônio) que, fazendo menoscabo da justiça, ofereceu como resposta, no ato do interrogatório (f.156), evasivas inadmissíveis diante de seu próprio sucesso, a revelar o desvalor pelo bem juridicamente tutelado.\r\n\r\nAssim, fixo a pena-base corporal em 3 anos de reclusão, tornando-a definitiva (primeira etapa), pois inexistem circunstâncias atenuantes ou agravantes (segunda etapa) ou causas de diminuição ou de aumento da pena (terceira etapa).\r\n\r\nQuanto à pena de multa (seguindo-se o mesmo iter e fundamentação): fixo-a em 180 dias-multa, sendo a unidade equivalente a 20/30 (vinte trinta avos) do salário mínimo à época do fato, a ser corrigida monetariamente ao tempo da execução. Nesta última hipótese, reconhece-se a capacidade econômica do réu, que confessou no interrogatório (f.155) ter rendimento mensal que varia entre R$ 12.000,00 e R15.000,00.\r\n\r\nDeverá o condenado iniciar o cumprimento de sua pena corporal sob a égide do regime aberto, ex vi do disposto no art. 33, §2º, “c”, do Código Penal, bem como reclamam os paradigmas insculpidos no art. 59 do CP, conforme fundamentação anterior.\r\n\r\nDescabe falar-se em sursis, pois a pena fixada ultrapassa o biênio (CP, art. 77, caput).\r\n\r\nO caso recomenda, entretanto, a substituição da pena corporal (CP, art. 44) por uma pena restritiva de direito e multa (CP, art. 44, §2º), as quais ora são fixadas da seguinte maneira, a saber:\r\n\r\nprestação de serviço à comunidade ou entidade pública (CP, art. 43, IV), que deverá ser definida em sede de execução penal, oportunidade em que será definido o órgão beneficiado bem como as tarefas, segundo as aptidões do condenado;\r\n\r\nprestação pecuniária, a ser revertida para o Conselho Penitenciário Federal, que fixo em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), equivalente a duas vezes o rendimento médio mensal declarado pelo condenado, em seu interrogatório, valor a ser corrigido à época da execução.\r\n\r\nAs penas pecuniárias poderão ser objeto de parcelamento na fase de execução.\r\n\r\nArcará o réu com as custas judiciais, na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se guia para início da execução, após o que, liquidada as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n5 - 2007.51.09.000163-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x CREUZA FERREIRA ROZADO (Adv. EDISON FERREIRA DE LIMA). . I. Em razão de provas novas carreadas aos autos, recebo o aditamento à denúncia promovido pelo Eg. MPF, em suas alegações finais (fls. 367/381).\r\n\r\nII. Destarte, intime-se a defesa, por imprensa, para: \r\n\r\na) querendo, se manifestar na forma do art. 384, parágrafo único do CPP;\r\n\r\nb) caso não haja requerimentos específicos, apresentar as alegações finais, conforme determinado no item III da fl. 351.\r\n\r\nIII. Dê-se ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 511932"
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                            "513601": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0950043-2 APARECIDA FERREIRA CUNHA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Fl. 307: O pagamento da multa devida ao 4º autor já se viu realizado. Realmente. O numerário está a disposição em conta cujo titular é o referido autor. Inexiste mais razão para a manifestação deste Juízo. A relação inaugural já está exaurida.\r\n\r\nII. Diante desse quadro, cumpra-se o item II do r. despacho de fl. 295, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\nIII. Antes, porém, intimem-se as partes para eventual requerimento no prazo de cinco (05) dias.\r\n\r\n2 - 99.0700006-0 JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tempestivos (fl. 300), conheço dos Embargos de Declaração (fls. 301/302).\r\n\r\nTodavia, no mérito, nego-lhes provimento. Isto porque não vislumbro na r. decisão de fls. 301/302 qualquer contradição e/ou erro material.\r\n\r\nNão consta, em nenhum momento, na referida decisão, a expressão “a CEF cumpriu integralmente o julgado” (sic-fl. 302), mas sim “cumpriu espontaneamente o julgado”, sendo que este cumprimento se refere apenas ao crédito efetuado, pela CEF, no tocante aos chamados expurgos inflacionários ao FGTS (Plano Verão e Collor I - fl. 250) à autora Olivia Maria.\r\n\r\nJá em relação ao autor José de Souza foi reconhecidaa falta de interesse do mesmo em cobrar, judicialmente, os seus créditos, em razão da adesão ao acordo extrajudicial nos termos da Lei nº 110/01 (fl. 299, item “I”).\r\n\r\nIsto posto, conheço dos Embargos de Declaração interpostos, e nego provimento aos mesmos. \r\n\r\nPreclusa a presente:\r\n\r\nI. Cumpra-se os itens “I” e “II” da r. decisão de fls. 299.\r\n\r\nII. Após, abra-se vista à CEF para manifestar-se sobre o cumprimento espontâneo do julgado no que diz respeito à aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS dos 1º e 2º autores, nos termos do título judicial (item “14” de fl. 178). Assino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.09.000535-0 JOSE OTAVIO JUDICE E OUTROS (Adv. JORGE ROCHA BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a presente informação, providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos em epígrafe e a juntada da petição da parte autora.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2001.51.02.005658-0 JOSE DE COUTO (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 81: Ante as recentes alterações introduzidas pela Lei 11.232/05 que alteraram substancialmente o cumprimento do julgado:\r\n\r\nI - Intime-se a devedora (parte autora) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do pagamento espontâneo, valendo a presente intimação (pela publicação) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC (honorários sucumbenciais). Antes, porém, intime-se a CEF para fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, memória discriminada e atualizada de cálculos, bem como para manifestar se há interesse no prosseguimento do feito, se não houver o cumprimento espontâneo.\r\n\r\nII - Havendo o cumprimento espontâneo do julgado (item I, 1ª parte), abra-se vista à CEF para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\nIII - Não havendo o cumprimento espontâneo do julgado:\r\n\r\nIII.a - Inexistindo expressamente interesse da CEF no prosseguimento do feito (Item I), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIII.b - Caso, entretanto, tenha decorrido o prazo da CEF para manifestar seu interesse “in albis”, aguarde-se o presente feito em cartório por 06 (seis) meses, na forma do §5º do art. 475-J, do CPC. Decorrido tal prazo ou do item II “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIII.c - Havendo, todavia, interesse da CEF (item I, parte final), tornem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2001.51.09.000376-9 PAULO CEZAR DE SOUZA FREITAS (Adv. STELA MACIEL E DAER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2002.51.09.000156-0 WAGNER BATISTA LOPES E OUTRO (Adv. NILO SERGIO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . \r\n\r\nA luz do V. Acórdão de fl. 205, transitado em julgado (fl. 211), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nA parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 25).\r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco (05) dias sucessivos.\r\n\r\n7 - 2002.51.09.000360-9 DORALICE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Doralice Marques de Oliveira e outros ajuizaram, espontaneamente, a presente exceção de pré-executividade em face da União Federal, sob o argumento de que a execução de honorários advocatícios em evidência está “fadada ao insucesso”, pois os ora executados não podem suportar os ônus sucumbenciais, pois desprovidos de meios. Assim, uma vez declarada tal condição, aguardam pela suspensão da execução até que possam cumprir com os encargos, segunda a jurisprudência de nossas Cortes.\r\n\r\nManifestou-se a União no sentido de que a exceção ora ofertada nada mais é do que um meio inadequado de os autores verem-se livres da condenação em honorários que suportam e requereu, portanto, o prosseguimento do feito. \r\n\r\nÉ a síntese do necessário. \r\n\r\nAfasto, liminarmente, a pretensão ora deduzida. Isto porque já existe título judicial precluso em favor da União, de sorte que o instrumento em apreço, inadequamente utilizado, não tem o condão de promover o afastamento da obrigação que ora se executa de forma legítima. Nem poderia, aliás, ser de outra maneira. Afinal, não tem cabimento deixar o processo atingir o seu final e, após, convenientemente, procurar valer-se do benefício não requerido e, por óbvio, não concedido ao tempo correto. Demais disso, as fichas financeiras juntadas com a inicial bem demonstram que não se tratam de pessoas hipossuficientes, o que justifica, aliás, não terem solicitado o benefício quando da fase de conhecimento.\r\n\r\nPor fim, já entendeu a Egrégia 3ª Turma do STJ, por unanimidade, que: “necessária impugnação à decisão que revogou a concessão dos benefícios de justiça gratuita ou, ao menos, que fosse requerido o benefício em sede de apelação, o que não providenciou o apelante” (Ag Rg. em Ag. de Instr. Nº 640.446-MT). É dizer: descabida a benesse da gratuidade após a formação definitiva do título. \r\n\r\nPosto isto, julgo improcedente a exceção de pré-executividade interposta e, por via de conseqüência, determino o prosseguimento regular da execução. Assim, primeiramente, ante as recentes alterações introduzidas pela Lei 11.232/05, que alteraram substancialmente o cumprimento do julgado, a intimação dos devedores para manifestarem acerca do pagamento espontâneo, valendo a presente intimação (pela publicação), para os fins do art. 475-J, caput, do CPC (honorários sucumbenciais), facultada a utilização da memória de cálculo de fl. 164.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.09.000005-1 GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv. ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA x . [...] Assim, é de se concluir, através de interpretação teleológica e sistemática dos dispositivos constitucionais, que ambas as esferas de poder, federal e estadual, exercem competência constitucional para reger a matéria Segurança Pública, não sendo, pois, o caso de se declarar a inconstitucionalidade dos indigitados instrumentos normativos estaduais, razão pela qual julgo improcedente o pedido formulado e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com espeque no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas judiciais e nos honorários advocatícios em relação ao réu Estado do Rio de Janeiro, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente ao tempo da execução.\r\n\r\nDescabem honorários com relação à União Federal, dada a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004624-0 FABIO ARTUR DA SILVA (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO, ALEXANDRE DA SILVA REZENDE) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I. Fls. 128/138:\r\n\r\nI.a. Ante a declaração de hipossuficiência de fl. 138, defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte autora, requerido à fl. 128.\r\n\r\nI.b. Recebo, ainda, a apelação da parte autora (fls. 128/137) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Fl. 113: A r. sentença de fls. 109/111 ainda não transitou em julgado, motivo pelo qual fica a apreciação do pedido de intimação do autor para pagar os honorários sucumbenciais postergado para após o trânsito em julgado da referida sentença, se confirmada pela Eg. Instância Superior.\r\n\r\nIII. Intime-se o 2º réu (INMETRO), por mandado, para ciência da r. sentença de fls. 109/111, bem como para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIntime-se também o 1º réu (DETRAN), por mandado, para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIV. Não recorrendo o 2º réu (INMETRO) da r. sentença de fls. 109/111, apresentando ou não suas contra-razões ambos os réus, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nV. Havendo recurso (item III), tornem os autos conclusos.\r\n\r\nVI. Dê-se ciência ao apelante (parte autora).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.09.000705-4 ANTONIO REGIS DE OLIVEIRA (Adv. KLEBER LUIS DE SOUSA) x GENERAL DE BRIGADA GERSON MENANDRO GARCIA FREITAS COMANDANTE DA ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS E OUTRO. . I - Recebo a apelação de fls. 322/333 apenas no efeito devolutivo, em virtude da natureza do presente feito.\r\n\r\nII - Ao impetrante, ora apelado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, abra-se vista ao Eg. MPF para ciência da r. sentença de fls. 300/303.\r\n\r\nIV - Havendo recurso do Eg. MPF (item III), tornem os autos conclusos.\r\n\r\nCaso contrário, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2008.51.09.000094-5 VICTOR HUGO ALSU SANTOS (Adv. KLEBER LUIS DE SOUSA) x COMANDANTE DA ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS - AMAN E OUTRO. . I - Fls. 103/107: Indefiro. A decisão de fls. 99/100 está calcada em fatos mais abrangentes do que os ora aduzidos.\r\n\r\nII - Cumpram-se os itens III e IV de fl. 100, in fine.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n12 - 2008.51.09.000087-8 CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv. CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI, JOSE HENRIQUE STORTE) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - RESENDE/RJ. . I - Fl. 39: Defiro a devolução do prazo referente à r. decisão de fl. 37, requerida pela parte autora.\r\n\r\nII - Antes, porém, providencie a Secretaria o cadastro, no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo Federal do Dr. José Henrique Storte, OAB/RJ 46.729, como patrono da parte autora.\r\n\r\nIII - Preclusa a referida decisão, cumpra-se-a integralmente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 99.0700417-0 PORTO REAL S/A COM/ IND/ E AGROPECUARIA (Adv. CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO, JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, OLAVO FERREIRA LEITE NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nA luz da R. Decisão de fls. 151/152, transitada em julgado (fl. 160), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nDiante deste quadro, providencie a Secretaria o traslado de fotocópias das peças necessárias para os autos principais (98.0950359-8). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco (05) dias sucessivos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 98.0026487-6 CIA/ FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). . I. Recebo a apelação da parte autora (fls. 266/282) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se o réu (União Federal/Fazenda Nacional) para ciência da r. sentença de fls. 244/251, da decisão de fls. 259/260, bem como para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Não recorrendo a União Federal/Fazenda Nacional da r. sentença de fls. 244/251, apresentando ou não suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nIV. Recorrendo a União Federal/Fazenda Nacional, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nV. Dê-se ciência ao apelante (parte autora).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 98.0950427-6 ANTONIO LAZARO (Adv. WALTER BORGES CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Na data de 08/04/2008, foram expedidas, via “on line”, as requisições para pagamento referentes ao presente feito, as quais foram devidamente conferidas, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 559, de 26 de junho de 2007, indico, a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo: 980950427-6\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação: 19/05/1997\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento: \r\n\r\nBENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISAO DE BENEFICIOS\r\n\r\n4 - nomes das partes:\r\n\r\nautor: ANTONIO LAZARO\r\n\r\nréu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n5 - nomes dos procuradores:\r\n\r\nWALTER BORGES CARREIRO (patrono do autor)\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (advogada constituída da parte ré)\r\n\r\n6 - números do CPF ou do CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros:\r\n\r\nautor: ANTONIO LAZARO - 207.701.387-72\r\n\r\npatrono do autor: WALTER BORGES CARREIRO - 015.744.937-87\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar):\r\n\r\nANTONIO LAZARO - alimentar\r\n\r\nWALTER BORGES CARREIRO - alimentar\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório):\r\n\r\nANTONIO LAZARO - RPV\r\n\r\nWALTER BORGES CARREIRO - RPV\r\n\r\n9 - valor-base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário: \r\n\r\nANTONIO LAZARO - R$ 10.456,53\r\n\r\nWALTER BORGES CARREIRO - R$ 1.493,79 (honorários de sucumbência)\r\n\r\nWALTER BORGES CARREIRO - R$ 4.481,37 (reserva de honorários)\r\n\r\n10 - data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apontados na planilha do Contador: 07/03/2006\r\n\r\n11 - valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, na data da expedição (08/04/2008), por beneficiário:\r\n\r\nANTONIO LAZARO - R$ 11.296,14\r\n\r\nWALTER BORGES CARREIRO - R$ 1.613,73 (honorários de sucumbência)\r\n\r\nWALTER BORGES CARREIRO - R$ 4.841,20 (reserva de honorários)\r\n\r\n12 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão do processo de conhecimento: 05/06/2002\r\n\r\n13 - números das requisições:\r\n\r\nANTONIO LAZARO - 51.00901.2008.000001\r\n\r\nWALTER BORGES CARREIRO - 51.00901.2008.000002\r\n\r\nWALTER BORGES CARREIRO - 51.00901.2008.000003\r\n\r\n14 - valor total por beneficiário:\r\n\r\nANTONIO LAZARO:\r\n\r\nR$ 10.456,53 (principal) + R$ 4.481,37 (reserva de honorários) = \r\n\r\nR$ 14.937,90 (atualizado até 07/03/2006)\r\n\r\nWALTER BORGES CARREIRO:\r\n\r\nR$ 1.613,73 (honorários de sucumbência) + R$ 4.841,20 (reserva de honorários) = \r\n\r\nR$ 5.975,16 (atualizado até 07/03/2006)\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da(s) requisição(ões) para pagamento (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados das requisições para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros nas requisições e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender as requisições de pagamento, e verificada a efetivação dos depósitos dos valores devidos, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento dos Ofícios Requisitórios de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos dos Ofícios Requisitórios de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 98.0950549-3 TERTULINA CIPRIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON, ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES). . I - TERTULINA CIPRIANO DA SILVA E OUTROS movem esta ação, sendo réu o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral com fundamento na Súmula 260 do T.R.F., procedeu-se à liquidação através do Setor de Cálculos de Execução e Liquidação desta Subseção Judiciária, ficando constatada a inexistência de diferenças a serem pagas pela autarquia-ré aos autores TERTULINA CIPRIANO DA SILVA, JOSÉ BENEDITO, JOSÉ GUIMARÃES E JOSÉ DA SILVA (fls. 299/333).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 338.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO:\r\n\r\nCorreta a manifestação do Setor de Cálculos. Com efeito, apesar do direito em tese à revisão, assegurado na sentença, nada impede que, liquidando-se, não sejam encontradas diferenças a serem pagas, o que é a hipótese dos autores em questão.\r\n\r\nIsto posto, declaro não haver diferenças devidas pela autarquia-ré, aos referidos autores. Assim , remetam-se os autos à Distribuição para exclusão do pólo ativo dos autores: TERTULINA CIRPIANO DA SILVA, JOSÉ BENEDITO, JOSÉ GUIMARÃES E JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nII - Ante o Termo de Comparecimento da Sra. Elly Paiva Gouvêa noticiando o óbito de Amaury Gouvêa, bem como a juntada da certidão de óbito de fl. 346, promovam os herdeiros necessários do referido autor a sua habilitação no feito na forma do disposto nos art. 1.055 e seguintes do CPC. Assino o prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, abra-se vista ao INSS para se manifestar acerca de eventual habilitação, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIII - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 99.0700046-9 PLINIO URSULINO DE CARVALHO (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - A parte autora, ora credora, apresentou como memória de cálculos a conta de fls. 229/231.\r\n\r\nII - Cite-se o INSS para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n18 - 99.0700422-7 ARY GUIMARAES FILHO E OUTROS (Adv. SIDNEI ROGERIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C: CÍVEL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (RES. 535, DE 18/12/2006, CJF)\r\n\r\nAnte a informação retro:\r\n\r\nI - Quanto aos autores falecidos JOSÉ LUIZ BEVILACQUA NICOLINI e ADAHIR VILLAÇA DA SILVA NICOLINO (fls. 868/869), determino que os valores já depositados em seus nomes (fls. 855 e 858) sejam convertidos em depósito judicial, conforme art. 16 da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, para que fiquem à disposição deste Eg. Juízo até que sejam definidos os novos beneficiários (eventuais herdeiros) e seus respectivos valores.\r\n\r\nII - Providencie a Secretaria o desapensamento dos autos do Precatório em apenso, para posterior remessa ao arquivo.\r\n\r\nIII - Em 15 (quinze) dias, manifeste-se o patrono da parte autora, expressamente, se pretende requerer a verba complementar dos honorários de sucumbência, bem como acerca da habilitação dos herdeiros de JOSÉ LUIZ BEVILACQUA NICOLINI.\r\n\r\nIV - Tendo em vista que operou-se o pagamento da dívida através de depósito nas contas judiciais com relação aos autores DENISE MIRAGLIA DA SILVA, IVAN MIRAGLIA DA SILVA, RENATO MIRAGLIA DA SILVA, REGINA HELENA MANHÃES MACIEL, SIDNEI ROGERIO CAMPOS e EDSON LUCIO CAMPOS, por precatórios e RPVs (verbas complementares), e que o recebimento dos respectivos valores já foi noticiado nos autos (fls. 654, 670, 674, 720, 722, 724, 726 e 872/877), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo consignado que, quanto aos herdeiros de THELMO DE CARVALHO e JOSÉ LUIZ DE CARVALHO, encontra-se pendente a notícia de suas efetivas notificações, conforme expedientes de fls. 884/886, exceto quanto a JOSÉ LUIZ BEVILACQUA, vez que este Juízo se encontra aguardando a habilitação de seus herdeiros. \r\n\r\nTransitada em julgada, remetam-se os autos à Distribuição para exclusão dos referidos autores do pólo ativo, bem como dos 1º, 2º, 3º, 4º e 10º autores (fl. 440).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nV - Após, na mesma oportunidade do item IV, abra-se vista ao INSS para se manifestar sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de ADAHIR VILLAÇA DA SILVA NICOLINO e de JOSÉ LUIZ BEVILACQUA NICOLINI (se já houver pedido de habilitação quanto aos herdeiros deste, em cumprimento ao item III, parte final), bem como sobre a manifestação do item III, no que tange aos honorários de sucumbência (verba complementar). \r\n\r\nVI - Havendo concordância com o(s) pedido(s) de habilitação, desde já, fica deferido, e com o pagamento dos honorários - verba complementar (item V):\r\n\r\nVI.a. Remetam-se os autos à Distribuição para exclusão de ADAHIR VILLAÇA DA SILVA NICOLINO. Deixo consignado que desnecessária a inclusão de seus herdeiros, vez que estes já constam do pólo ativo, conforme informado à fl. 870. Se o caso, promova-se ainda a exclusão de JOSÉ LUIZ BEVILACQUA NICOLINI, bem como a inclusão de seu(s) herdeiro(s) - item III, parte final.\r\n\r\nVI.b. Remetam-se os autos ao Contador para o cálculo do valor devido a título de honorários de sucumbência - verba complementar, nos termos da r. sentença de fls. 69/72, com relação aos valores depositados às fls. 849/862.\r\n\r\nVII - Com o retorno (item VI), oficie-se à CEF, requisitando a 2ª via do Alvará de Levantamento expedido à fl. 548 ou a informação acerca do efetivo levantamento. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.\r\n\r\nVIII - Por fim, tudo cumprido, tornem os autos conclusos para eventual determinação de expedição de alvará para os herdeiros de ADAHIR VILLAÇA DA SILVA NICOLINO e de JOSÉ LUIZ BEVILACQUA NICOLINI e de Requisitório de Pagamento para o patrono da parte autora (verba complementar), bem como para a sentença de extinção da execução quanto aos demais autores que houverem sido devidamente notificados, conforme expedientes de fls. 884/886.\r\n\r\n19 - 2000.51.09.000801-5 ANTONIA MARIA ROSA E OUTROS (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON, ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante a informação retro e os cálculos de fls. 629/645:\r\n\r\nI - Intime-se o patrono com poderes às fls. 192, 199, 208, 217, 228, 233, 243, 248, 258 e 266, Dr. Mario Peixoto Nelson, OAB/RJ 57663, para fornecer os números dos CPFs das autoras ANTONIA MARIA ROSA, DORACY LUCIA DE SOUZA SANTOS, ALICE PORTO, HILDA ANGELINA RIBEIRO, ASSUMPTA AROUCA ANDRADE, BENEDITA MARIA MOREIRA DINIZ, MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVEIRA e ESMERALDA SILVA CARDOSO. Assino o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, tendo em vista que não constam procuração de todas as autoras, regularize-se a representação processual do presente feito.\r\n\r\nFornecidos os CPFs, remetam-se os autos à Distribuição para cadastramento dos CPFs em questão.\r\n\r\nII -MARIA MADALENA ALEXANDRE AGONILLAS, MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, ALICE PORTO, BENEDITA MARIA MOREIRA DINIZ e HILDA ANGELINA RIBEIRO movem esta ação, sendo réu o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral com fundamento na Súmula 260 do T.R.F., procedeu-se à liquidação através do Setor de Cálculos de Execução e Liquidação desta Subseção Judiciária, ficando constatada a inexistência de diferenças a serem pagas pela autarquia-ré às referidas autoras (fls. 506/586).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte autora requereu a atualização dos referidos cálculos e posteriormente deu início à execução do julgado com base em tais cálculos.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO:\r\n\r\nCorreta a manifestação do Setor de Cálculos. Com efeito, apesar do direito em tese à revisão, assegurado na sentença, nada impede que, liquidando-se, não sejam encontradas diferenças a serem pagas, o que é a hipótese das autoras em questão.\r\n\r\nIsto posto, declaro não haver diferenças devidas pela autarquia-ré, às referidas autoras. Assim, remetam-se os autos à Distribuição para exclusão do pólo ativo das autoras em questão, bem como das autoras DEJANIRA DA CONCEIÇÃO SILVA e REGINA MARIA DE JESUS, estas em virtude da decisão de fl. 417.\r\n\r\nIII - Ante a certidão de óbito de fl. 435, promovam os herdeiros necessários da autora MARIA EMÍLIA DE SOUZA a sua habilitação no feito na forma do disposto nos art. 1.055 e seguintes do CPC. Cientifique-se-os de que há verba a ser recebida no presente feito. Assino o prazo de trinta (30) dias. Cumprido, abra-se vista ao INSS para se manifestar acerca de eventual habilitação, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIV - Tendo em vista o tempo de tramitação deste feito, notifiquem-se as autoras AURORA ALVES DOS SANTOS, MARIA FRANCISCA, GERALDA ALVES SILVA, TEREZINHA DE OLIVEIRA MENDONÇA, IRIA GERALDA PEREIRA, BENEDICTA ARRUDA, NEULA GOMES NOGUEIRA, MARIA DE LOURDES PINHEIRO DE LIMA e ANA NATALINA ABRAHAO, para ciência de que serão cadastrados requisitórios de pagamento em seus nomes.\r\n\r\n20 - 2001.51.09.000236-4 ADMAR GUIMARAES FERRAZ (Adv. HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA, ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ante o teor da informação de fl. 232, intime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra integralmente o r. despacho da fl. 218, manifestando-se nos autos e requerendo o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n21 - 2003.51.09.000035-2 ANTONIO BELMIRO DOS SANTOS (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Considerando que o INSS, devidamente citado (fl. 173),informou que não tem interesse em opor embargos (fl. 170), uma vez que concordou com os cálculos de fls. 152/158. Tudo conforme a certidão de fl. 174.\r\n\r\nII - Considerando que a EC no. 30/2001 distinguiu os débitos judiciais em duas espécies: PRECATÓRIOS E REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR. \r\n\r\nIII - Considerando, ainda, as orientações trazidas pela Resolução/CJF 559, de 26/06/2007, que regulamenta os procedimentos atinentes a requisições de pagamento das somas a que a Fazenda Pública for condenada, expeçam-se os REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR para a parte autora e para seu patrono, observando-se as novas regras. Antes, porém, nos termos do art. 2o. da Resolução/CJF 559, remetam-se os autos ao Contador para a atualização monetária dos cálculos de fls. 152/158.Deixo consignado que a requisição para pagamento dos honorários de sucumbência deve ser feita em nome do patrono constante da procuração de fl. 04, vez que os demais são apenas substabelecidos daquele (fls. 16 e 145). \r\n\r\nIV - Após, tornem os autos incontinenti conclusos.\r\n\r\n22 - 2003.51.59.004953-6 ANICIAS DA SILVA CHAGAS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 74) da R. Decisão às fls. 65/68, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2004.51.09.000112-9 JOSE CARLOS FERNANDES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000108/2008 . (...) Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, CPC.\r\n\r\nCondeno, o autor em custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por apreciação eqüitativa, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.09.000018-0 ALBERTO RODRIGUES (Adv. TARCILA DE CASSIA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Ante o ofício de fl. 338 e a manifestação do INSS de fls. 185, intime-se a parte autora para ter vista dos autos e apresentar, querendo, alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado no item V de fl. 182.\r\n\r\nII - Após, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.09.000468-8 ALOISIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I. Recebo a apelação da parte autora (fls. 153/157) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se o réu (INSS) para ciência da r. sentença de fls. 148/150, bem como para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Não recorrendo o INSS da r. sentença de fls. 148/150, apresentando ou não suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nIV. Recorrendo o INSS, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nV. Dê-se ciência ao apelante (parte autora).\r\n\r\n26 - 2006.51.09.000429-2 CLAUDIO BEZERRA DE MELLO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, sucessivos, manifestarem-se sobre os cálculos de fls. 141/146. \r\n\r\nII - Após, em nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.09.000435-1 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv. OMAR KURAIEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Anote-se na inicial e no sistema informatizado de dados o novo valor dado à causa, certificando-se.\r\n\r\nII - Após, Cite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.09.000575-6 EDUARDO GOMES DE CARVALHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Considerando que o autor tem mais de 60 (sessenta) anos, conforme cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos. Considerando, ainda, o que dispõe o art. 1211-A do CPC, bem como o Estatuto do Idoso (Lei no. 10.741/2003), terá o presente feito PRIORIDADE para a prática de todos os atos processuais. \r\n\r\nII - Providencie a Secretaria as anotações previstas no art. 3o da Resolução no 04 de 08/02/2001 da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nIII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que presente a declaração de hipossuficiência (fl. 06).\r\n\r\nIV - Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias a possibilidade de coisa julgada apontada no termo de prevenção de fls. 13 e peças de fls. 14/24.\r\n\r\n29 - 2008.51.09.000058-1 SEBASTIAO DA SILVA GOMES (Adv. DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme Informação de fl. 81, inexiste a prevenção apontada com o processo nº 2002.51.09.000086-4 à fl. 80, uma vez que os pedidos são distintos. À SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n30 - 2008.51.09.000107-0 ANDREA MAGNA RODRIGUES CAMPBELL (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Ante a declaração de fl. 37, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 99.0700276-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE). . Fls. 176/178: Exercendo a União Federal juízo de oportunidade e conveniência, achou por bem não executar os ônus sucumbenciais que lhe cabem, uma vez que os mesmos são inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nNestes termos, ausente o intuito de prosseguir-se na execução dos honorários, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2000.51.09.000788-6 SUELI MARTINS SOARES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . I - Respeitante a obrigação de fazer determinada no título judicial (fls.50/53) c/c com (fl. 85), intime-se a União Federal para informar se já cumpriu espontaneamente tal julgado. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Respeitante a obrigação de pagar (diferenças devidas a autora e honorários devidos ao patrono), apresente os credores a memória atualizada de cálculos, bem como forneça uma cópia da mesma para instrução do mandado. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Caso a resposta da União Federal seja negativa (item I), requeira a parte autora na mesma oportunidade o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n33 - 2001.51.09.000090-2 GILSON NOGUEIRA PINTO E OUTROS (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante o teor da petição de fls. 261/263, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2001.51.09.000091-4 JOSE ROBERTO MARCAL E OUTROS (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Fls. 251/253: Exercendo a União Federal juízo de oportunidade e conveniência, achou por bem não executar os ônus sucumbenciais que lhe cabem, uma vez que os mesmos são inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nNestes termos, ausente o intuito de prosseguir-se na execução dos honorários, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2001.51.09.000092-6 MARCILIO NOGUEIRA GIL E OUTROS (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Fls. 248/250: Exercendo a União Federal juízo de oportunidade e conveniência, achou por bem não executar os ônus sucumbenciais que lhe cabem, uma vez que os mesmos são inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nNestes termos, ausente o intuito de prosseguir-se na execução dos honorários, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2001.51.09.000093-8 EDSON FERNANDES E OUTROS (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Fls. 249/251: Exercendo a União Federal juízo de oportunidade e conveniência, achou por bem não executar os ônus sucumbenciais que lhe cabem, uma vez que os mesmos são inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nNestes termos, ausente o intuito de prosseguir-se na execução dos honorários, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2001.51.09.000097-5 DANILO MICHAELI GOMES E OUTROS (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Ante o teor da petição de fls. 256/258, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2001.51.09.000102-5 PEDRO FERREIRA PINTO FILHO E OUTROS (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXER CITO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Fls. 256/258: Exercendo a União Federal juízo de oportunidade e conveniência, achou por bem não executar os ônus sucumbenciais que lhe cabem, uma vez que os mesmos são inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nNestes termos, ausente o intuito de prosseguir-se na execução dos honorários, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.09.000264-6 DARCI PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . I - Considerando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 57), considerando, ainda, a petição da União Federal de fls. 319/321, intimem-se, os autores, por mandado, para ciência das custas judiciais devidas, no valor de R$ 378,19 (trezentos e setenta e oito reais e dezenove centavos), nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRessalte-se, entretanto, que, conforme dispõe o artigo supramencionado, o deferimento da gratuidade de justiça não exime o parte beneficiada de pagar as custas, quando o possa fazer, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2004.51.09.000167-1 JOSE MILTON VALENTE (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I. Recebo a apelação da parte ré (fls. 92/102) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se o autor para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\n41 - 2005.51.09.000125-0 FRANCISCO CASTELHANO FUENTES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA luz do V. Acórdão de fls. 176, transitado em julgado (fls. 211-verso), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nA parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 86).\r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco (05) dias sucessivos.\r\n\r\n42 - 2005.51.09.000480-9 BRUNO CESAR SILVERIO TOME (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Converto o feito em diligência para determinar a produção das provas requeridas pelo autor (fl. 68), para tanto:\r\n\r\nOficie-se ao Conselho Regional de Medicina, requisitando-se, no prazo de 15 (quinze) dia, uma lista dos profissionais atuantes em Resende, na especialidade de oftamologia, que possam atuar como perito do presente feito.\r\n\r\nIntime-se o autor para, em dez dias, juntar a prova documental superveniente, sendo certo que será submetida ao crivo de pertinência, uma vez que não se viu especificada.\r\n\r\nII - Deixo consignado que a parte ré não tem provas a produzir (fl. 71).\r\n\r\nIII - Com a resposta do ofício, tornem os autos conclusos para nomeação do perito.\r\n\r\n43 - 2005.51.09.000581-4 LUIZA CRISTINA DE OLIVEIRA VITOR (Adv. SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA, EDSON ARY LAFRATTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDERONIDES GUIMARÃES DE AMORIM E OUTRO (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS, CECIL PIETROBELLI BUSS, ADENILSON PAREDES BOTELHO). . Em 10 (dez) dias, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n44 - 2007.51.09.000605-0 EDMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3º, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Quanto às provas requeridas pela parte autora (fls. 283/284):\r\n\r\na.1) Respeitante ao item A (prova documental superveniente): defiro o prazo de 10 (dez) dias para que promova a juntada, sendo certo que será submetida ao crivo de pertinência, uma vez que não se viu especificada.\r\n\r\na.2) Respeitante ao item B (prova testemunhal): defiro, devendo o rol ser apresentado (qualificação e endereço) no mesmo prazo da alínea 'a.1'.\r\n\r\na.3) Respeitante ao item C (depoimento pessoal do representante legal da UNIÃO FEDERAL): indefiro por impertinente. Não há razão de se promover a oitiva dos representantes legais da União Federal, quais sejam, o Presidente Nacional, com sede em Brasília, ou o Advogado Geral da União, com sede em Brasília. Não há sequer indícios de que quaisquer das duas autoridades possam, de alguma forma contribuir, pessoalmente, com o desfecho do caso vertente.\r\n\r\na.4) Respeitante ao item D (prova pericial): defiro. Oficie-se ao CREMERJ, requisitando-se os nomes dos profissionais com especialidade em proctologia, atuantes em Resende, que possam atuar como perito nos presentes autos. \r\n\r\nIV - Defiro a prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor (fl. 288), bem como prova documental superveniente, a ser juntada no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nV - Audiência a ser oportunamente designada. \r\n\r\nVI - Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 98.0950849-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x MARACUJET COM/ REPRESENTACOES DE RESENDE LTDA ME E OUTROS (Adv. NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA, MARILENE APARECIDA DE FREITAS). . Considerando-se o teor da petição de fl. 140, em que a CEF informa que os valores fixados na r. sentença de fls. 130/131, relativos ao reembolso de custas e pagamento de honorários advocatícios, já foram pagos em sede administrativa, conforme documentos de fls. 127/129, considerando, ainda, a petição das fls. 156/157, em que a parte ré comprova o recolhimento das diferenças das custas judiciais, cumpra-se o item III, do r. despacho da fl. 154, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.09.000204-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x JATUAN NACLE VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x DULAR COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor das certidões de fls. 126 e 127, defiro o requerido pela exeqüente à fl. 120. Assim, expeça-se novo mandado de Reavaliação e Verificação para o endereço do depositário declinado à fl. 119.\r\n\r\n47 - 2005.51.09.000386-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SEBASTIANA GASTAO RANGEL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Face a resposta de ofício de fl.73, nomeio a Dra.Cácia Trigo Fernandes-OAB/RJ no. 138.763 - designada pela 18a. subseção da OAB/RJ-Resende, para atuar como Defensora Dativa da 1ª ré Sebastiana Gastão Rangel, no presente feito.\r\n\r\nII - Intime-se, por mandado, a Defensora supra para manifestar-se acerca de todo o processado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.09.000005-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x RESTAURANTE OLA LTDA E OUTROS. . I. Considerando as certidões negativas (fls. 53 e 60); considerando, ainda, a manifestação, expressa, do credor, na fl. 34, item b, defiro a penhora on-line, nos termos do preceituado no Art. 655-A do CPC, para que sejam requisitadas à autoridade supervisora do sistema bancário, pela via eletrônica, informações acerca da existência de ativos em nome dos devedores Restaurante Ola Ltda e Lea Maria Xavier (1º e 3º réus), devendo ser observado o documento de fl. 10, determinando-se o bloqueio e a indisponibilidade dos mesmos, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nII. Intimem-se.\r\n\r\nIII. Antes porém, considerando a certidão de fl. 56, determino, nova diligência de citação, penhora, avaliação e intimação do réu José Xavier Neto, e não sendo localizado o mesmo no horário normal (art. 172, caput, do CPC) - fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\n49 - 2007.51.09.000037-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RESTAURANTE OLÁ LTDA. . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das certidões negativas de fls. 46 e 47, requerendo o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n50 - 2007.51.09.000645-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x BABY GRILL RESENDE RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS. . I. Considerando a certidão negativa (fl. 67); considerando, ainda, a manifestação, expressa, do credor, na fl. 04, item III, b, defiro a penhora on-line, nos termos do preceituado no Art. 655-A do CPC, para que sejam requisitadas à autoridade supervisora do sistema bancário, pela via eletrônica, informações acerca da existência de ativos em nome do devedor Manoel Emiliano da Silva Filho (4º réu), devendo ser observado o documento de fl. 16, determinando-se o bloqueio e a indisponibilidade dos mesmos, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nII. Intimem-se.\r\n\r\nIII. Antes porém, respeitante aos 1º, 2º e 3º réus, tendo em vista as certidões negativas de fls. 51, 54 e 62, intime-se o credor (CEF) para requerer o que entender cabível. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.09.000674-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x FABIOLA SOARES DA SILVA. . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa de fl. 30.\r\n\r\n52 - 2008.51.04.000216-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x DEREEN REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . Cite-se nos termos do art. 652 e ss do CPC. Fixo, de plano, os honorários advocatícios em 10 % do valor atribuído à causa. Deixo consignado que efetuado o pagamento integral da dívida em três dias, será reduzido à metade o valor concernente aos honorários arbitrados.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 99.0701010-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x GILMARA DE FATIMA GUIMARAES DA SILVA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO DE ALMEIDA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) RE GISTRO NR. 000111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE:AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\nPROCESSO:99.0701010-3\r\n\r\nAUTORA:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nRÉUS:FERNANDO DE ALMEIDA ALVES E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ajuizou a presente ação monitória, instruída com os documentos de fls.07/55, em face de FERNANDO DE ALMEIDA ALVES E GILMARA DE FÁTIMA GUIMARÃES DA SILVA ALVES, objetivando a condenação destes ao pagamento da importância de R$ 5.882,45 (cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), representada pelo contrato rotativo/cheque azul (instrumento contratual acostado às fl. 13, extratos bancários de fls. 34/53).\r\n\r\nHouve o recolhimento de 100% do valor das custas processuais, de acordo com a lei 9289/96, consoante demonstram as guias acostadas às fl. 11 e 154, devidamente certificado pelo cartório à fl 155.\r\n\r\nA ré não foi citada, conforme certidão de fl. 142.\r\n\r\nÀs fls. 146/147, a CEF apresentou pedido de desistência. \r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora (fls. 146/147) e, por via de consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas devidamente recolhidas, conforme certidão de fl. 155. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDeixo consignado que, na hipótese, desnecessário a aquiescência da parte contrária, pois a relação processual não chegou a se integralizar.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se, e após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2003.51.09.000031-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ELIANE DE OLIVEIRA BOSSAN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE:AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\nPROCESSO:2003.51.09.000031-5\r\n\r\nAUTORA:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nRÉ:ELIANE DE OLIVEIRA BOSSAN \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ajuizou a presente ação monitória, instruída com os documentos de fls.04/10, em face de ELIANE DE OLIVEIRA BOSSAN, objetivando a condenação desta ao pagamento da importância de R$ 9.024,90 (nove mil e vinte quatro reais e noventa centavos), representada pelo contrato de adesão ao crédito direto caixa - PF (instrumento contratual acostado às fls 07/09).\r\n\r\nHouve o recolhimento de 100% do valor das custas processuais, de acordo com a lei 9289/96, consoante demonstra a guia acostada à fl.11, devidamente certificado pelo cartório à fl 12.\r\n\r\nCitada, na forma do art. 1.102b do Código de Processo Civil, a demandada deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de embargos, conforme certidão de fl. 74.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDiante dos efeitos advindos da revelia do réu, procedo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 1102-“c”, do Código de Processo Civil, para converter o mandado monitório em mandado executivo, nos termos do preconizado no artigo 1102, c do CPC .\r\n\r\nA tutela monitória foi concebida para atender ao interesse do credor de quantia certa, de coisa fungível ou de coisa móvel determinada comprovada por documento escrito sem eficácia de título executivo. Nestes casos, embora inexista título executivo há forte aparência de que aquele que se afirma credor tenha razão, motivo pelo qual se justifica a criação de um procedimento célere, abreviado para a constituição do título executivo. \r\n\r\nEste procedimento é estruturado da seguinte forma: primeiramente é expedido um mandado monitório no qual o réu é instado a pagar ou a apresentar defesa (embargos à monitória). Caso não haja a apresentação de defesa, o mandado monitório converte-se em mandado executivo. Na hipótese de apresentação tempestiva de defesa, o rito convola-se em ordinário. \r\n\r\nConforme bem assevera o mestre Eduardo Talamini (“Tutela monitória”- A ação monitória - Lei 9079/95, Editora RT, 2a edição, p.29/30, ano 2001) acerca da estrutura do procedimento monitório na hipótese de ausência de apresentação de embargos : \r\n\r\n“Depois o elemento estrutural relevante do procedimento monitório nem mesmo é a pura e simples postergação do contraditório, e sim, aspecto com ela relacionado : a constituição imediata da autorização para executar, como conseqüência do não exercício do contraditório tempestivo caracterizador da estrutura da tutela monitória pelo réu. ( v Machado Guimarães, Comentários, IV, p 156/157). Confere-se à atividade de reação do demandado o caráter de “ônus perfeito”, vale dizer, faculdade cujo descumprimento acarreta automática e necessariamente conseqüência desfavorável ao onerado. Mais ainda : a decorrência negativa não só fatalmente virá como também ocorrerá imediatamente a seguir. \r\n\r\n.........\r\n\r\nEm suma, o procedimento monitório tem por função acelerar o surgimento do título executivo, mediante estrutura consistente na expedição in limine de comando para o réu, seguida, se não houver oposição tempestiva de imediata autorização para executar.” \r\n\r\nIn casu, a prova documental acostada à exordial (contrato de adesão ao crédito direto da Caixa - PF, instruído com a planilha de atualização do débito) aliada à ausência de oposição tempestiva da ré através dos embargos à monitória, são suficientes para a conversão do mandado monitório em título executivo (artigo 1102-C, caput do CPC), no valor da dívida corporificada no contrato de adesão ao crédito direto da Caixa - PF no valor atualizado até 22/10/2002 (planilha de fl. 10) no importe de R$ 9.024,90 (nove mil e vinte e quatro reais e noventa centavos). \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isto e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF reconhecendo-lhe o direito de crédito no valor de R$ 9.024,90 (nove mil e vinte e quatro reais e noventa centavos), valor apurado até 22/10/2002, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com espeque no art. 1.102 c do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor de quinhentos reais, e das custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente, certifique-se, e, após, intime-se a CEF para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo (art. 604 do CPC), em duas vias, sendo a primeira juntada aos autos; a segunda deverá acompanhar o mandado de intimação (executivo) que deflagrará a fase de execução propriamente dita, nos moldes do Livro II, Título II (art. 1102 “c” do CPC). Assino o prazo de 10 (dez) dias. Cumprido, intime-se a ré, pessoalmente, por mandado, pois o ato gera incumbências diretas a sua pessoa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2003.51.09.000610-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, JOSUE JORGE BAESSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x DOMINGOS EDUARDO GILBERTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE:AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\nPROCESSO:2003.51.09.000610-0\r\n\r\nAUTORA:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nRÉU:DOMINGOS EDUARDO GILBERTO \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ajuizou a presente ação monitória, instruída com os documentos de fls.05/31, em face de DOMINGOS EDUARDO GILBERTO, objetivando a condenação deste ao pagamento da importância de R$ 3.742,14 (três mil setecentos e quarenta e dois reais e catorze centavos), representada pelo contrato CDC - Crédito Direto Caixa (instrumento contratual acostado às fls 10/13).\r\n\r\nHouve o recolhimento de 100% do valor das custas processuais, de acordo com a lei 9289/96, consoante demonstram as guias acostadas às fl. 31 e 90, devidamente certificado pelo cartório à fl. 91.\r\n\r\nA ré não foi citada, conforme certidão de fl. 77.\r\n\r\nÀs fls. 82/83, a CEF apresentou pedido de desistência.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora (fls. 82/83) e, por via de consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas, conforme certidão de fl. 91. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDeixo consignado que, na hipótese, desnecessário a aquiescência da parte contrária, pois a relação processual não chegou a se integralizar.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se, e após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2004.51.09.000118-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MESSIAS PAULO DO CARMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da petição de fl. 65, primeiramente, aguarde-se o retorno do ofício de fl. 69, devidamente cumprido.\r\n\r\nApós, junte-se e dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.09.000010-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x RENATA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE:AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\nPROCESSO:2005.51.09.000010-5\r\n\r\nAUTORA:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nRÉ:RENATA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ajuizou a presente ação monitória, instruída com os documentos de fls.06/50, em face de RENATA DOS SANTOS ALMEIDA, objetivando a condenação desta ao pagamento da importância de R$ 2.611,79 (dois mil seiscentos e onze reais e setenta e nove centavos), representada pelo contrato de crédito rotativo - cheque azul (instrumento contratual acostado às fls 06/11).\r\n\r\nHouve o recolhimento de 100% do valor das custas processuais, de acordo com a lei 9289/96, consoante demonstram as guias acostadas às fl. 51 e 83, devidamente certificado pelo cartório à fl 84.\r\n\r\nA ré não foi citada, conforme certidão de fl. 71.\r\n\r\nÀs fls. 75/76, a CEF apresentou pedido de desistência.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora (fls. 75/76) e, por via de consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas devidamente recolhidas, conforme certidão de fl. 84. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDeixo consignado que, na hipótese, desnecessário a aquiescência da parte contrária, pois a relação processual não chegou a se integralizar.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se, e após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2005.51.09.000509-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x LUIZ FERNANDO ALENCAR BESOUCHET (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 98,57. . 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE:AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\nPROCESSO:2005.51.09.000509-7\r\n\r\nAUTORA:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nRÉU:LUIZ FERNANDO ALENCAR BESOUCHET \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ajuizou a presente ação monitória, instruída com os documentos de fls.05/36, em face de LUIZ FERNANDO ALENCAR BESOUCHET, objetivando a condenação deste ao pagamento da importância de R$ 19.713,08 (dezenove mil setecentos e treze reais e oito centavos), representada pelo contrato de adesão ao crédito direto caixa - PF (instrumento contratual acostado às fls 09/12).\r\n\r\nHouve o recolhimento de 50% do valor das custas processuais, de acordo com a lei 9289/96, consoante demonstra a guia acostada à fl.36, devidamente certificado pelo cartório à fl 37.\r\n\r\nCitado, na forma do art. 1.102b do Código de Processo Civil, o demandado deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de embargos, conforme certidão de fl. 43.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDiante dos efeitos advindos da revelia do réu, procedo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 1102-“c”, do Código de Processo Civil, para converter o mandado monitório em mandado executivo, nos termos do preconizado no artigo 1102, c do CPC .\r\n\r\nA tutela monitória foi concebida para atender ao interesse do credor de quantia certa, de coisa fungível ou de coisa móvel determinada comprovada por documento escrito sem eficácia de título executivo. Nestes casos, embora inexista título executivo há forte aparência de que aquele que se afirma credor tenha razão, motivo pelo qual se justifica a criação de um procedimento célere, abreviado para a constituição do título executivo. \r\n\r\nEste procedimento é estruturado da seguinte forma: primeiramente é expedido um mandado monitório no qual o réu é instado a pagar ou a apresentar defesa (embargos à monitória). Caso não haja a apresentação de defesa, o mandado monitório converte-se em mandado executivo. Na hipótese de apresentação tempestiva de defesa, o rito convola-se em ordinário \r\n\r\nConforme bem assevera o mestre Eduardo Talamini (“Tutela monitória”- A ação monitória - Lei 9079/95, Editora RT, 2a edição, p.29/30, ano 2001) acerca da estrutura do procedimento monitório na hipótese de ausência de apresentação de embargos : \r\n\r\n“Depois o elemento estrutural relevante do procedimento monitório nem mesmo é a pura e simples postergação do contraditório, e sim, aspecto com ela relacionado : a constituição imediata da autorização para executar, como conseqüência do não exercício do contraditório tempestivo caracterizador da estrutura da tutela monitória pelo réu. ( v Machado Guimarães, Comentários, IV, p 156/157). Confere-se à atividade de reação do demandado o caráter de “ônus perfeito”, vale dizer, faculdade cujo descumprimento acarreta automática e necessariamente conseqüência desfavorável ao onerado. Mais ainda : a decorrência negativa não só fatalmente virá como também ocorrerá imediatamente a seguir. \r\n\r\n.........\r\n\r\nEm suma, o procedimento monitório tem por função acelerar o surgimento do título executivo, mediante estrutura consistente na expedição in limine de comando para o réu, seguida, se não houver oposição tempestiva de imediata autorização para executar.” \r\n\r\nIn casu, a prova documental acostada à exordial (contrato de adesão ao crédito direto da Caixa - PF e respectivos extratos da conta do réu, instruído com a planilha de atualização do débito) aliada à ausência de oposição tempestiva da ré através dos embargos à monitória, são suficientes para a conversão do mandado monitório em título executivo (artigo 1102-C, caput do CPC), no valor da dívida corporificada no contrato de adesão ao crédito direto da Caixa - PF no valor atualizado até 30/08/2005 (planilhas de fls. 20/27/31/35) no importe de R$ 19.713,08 (dezenove mil setecentos e treze reais e oito centavos). \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isto e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF reconhecendo-lhe o direito de crédito no valor de R$ 19.713,08 (dezenove mil setecentos e treze reais e oito centavos), valor apurado até 30/08/2005, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com espeque no art. 1.102 c do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor de quinhentos reais, e das custas processuais \r\n\r\nTransitada em julgado a presente, certifique-se, e, após, intime-se a CEF para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo (art. 604 do CPC), em duas vias, sendo a primeira juntada aos autos; a segunda deverá acompanhar o mandado de intimação (executivo) que deflagrará a fase de execução propriamente dita, nos moldes do Livro II, Título II (art. 1102 “c” do CPC). Assino o prazo de 10 (dez) dias. Cumprido, intime-se o réu, pessoalmente, por mandado, pois o ato gera incumbências diretas a sua pessoa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2005.51.09.000574-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FERNANDO DE POUSA PRIETO (Adv. LEANDRO MARQUES). . I - Ante o teor da petição de fl. 46, cancelo a audiência designada para 07 de maio de 2008. Intimem-se.\r\n\r\nII - Considerando que a parte autora informou que não possui outras provas a produzir (fl. 46) e que a parte ré não se manifestou quanto ao despacho de fl.44, tornem as autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2006.51.09.000348-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x FERNANDO DE POUSA PRIETO (Adv. LEANDRO MARQUES). . I - Ante o teor da petição de fl. 52, cancelo a audiência designada para 07 de maio de 2008. Intimem-se.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n61 - 2007.51.09.000516-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ADEMIR PEDRO DOS REIS-ME E OUTROS. . \r\n\r\nI - Conforme Informação de fl. 306, inexiste a prevenção apontada com o processo nº 2007.51.09.000426-0 à fl. 304, uma vez que os pedidos são distintos. À SEADI para livre distribuição. \r\n\r\nII - Após. citem-se nos termos do art. 1102b c/c 1102c, 1a. parte, todos do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n62 - 2001.51.09.000152-9 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CARLOS GALHARDO (Adv. SEM ADVOGADO) x DALMO DE FRANCA MOTA (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE BENEDITO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 359, item 2: indefiro, eis que o início da execução ocorreu anteriormente à vigência da Lei 11.232/05, a qual introduziu o artigo 475-J no Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Fl. 360: defiro a penhora on-line, nos termos do preceituado no Art. 655-A do CPC, para que sejam requisitadas à autoridade supervisora do sistema bancário, pela via eletrônica, informações acerca da existência de ativos em nome do executado, determinando-se o bloqueio e a indisponibilidade dos mesmos, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIII - Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2002.51.01.009936-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES) x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x ESPÓLIO DE MÁRIO PENELLO MEIRELLES, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA CELINA MEIRELLES (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES, GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO). . I - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, manifestarem-se sobre o Laudo Pericial de fls. 212/218. \r\n\r\nII - Nada mais sendo requerido (item I), declaro encerrado o trabalho pericial. Assim, solicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários (já fixados nas fls. 177) do perito nomeado na fl. 160, observando-se as novas regras, devendo o Sr. Perito ser intimado para fornecer ou conferir os dados necessários.\r\n\r\nIII - Caso haja requerimento (item II), venham os autos conclusos.\r\n\r\nIV - Após o cumprimento do item II, intimem-se as partes para, em 5 dias sucessivos, oferecerem suas alegações finais, tendo em vista que a fase probatória também encontrar-se-á encerrada. \r\n\r\nVI - Cumprido o item IV e nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2002.51.09.000308-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. BERENICE RIETMANN DA COSTA E CUNHA) x JOAQUIM SABINO (Adv. ALBENES DA CRUZ) x VALTER DE ALMEIDA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CELINO AZIDORO DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . I - Designo audiência de conciliação para 20 de agosto de 2008, às 14h. \r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n65 - 2004.51.09.000182-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NELSON DINIZ DE PAULA (Adv. CACIA TRIGO FERNANDES). . \r\n\r\nI - Face a resposta de ofício de fl.166, nomeio a Dra.Cácia Trigo Fernandes-OAB/RJ no. 138.763 - designada pela 18a. subseção da OAB/RJ-Resende, para atuar como Defensora Dativa no presente feito.\r\n\r\nII - Intime-se, por mandado, a Defensora supra para manifestar-se acerca de todo o processado, notadamente, sobre decisão de fl. 145, devendo, ainda, informar se existe a intenção do réu em cumprir espontaneamente a sentença (fls. 86/89). Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2007.51.09.000364-4 ANTONIO LEMOS DE ALBUQUERQUE (Adv. DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . 1.ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO:20075109000364-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nANTÕNIO LEMOS DE ALBUQUERQUE interpõe recurso de embargos de declaração para impugnar o teor da sentença de fls. 102/104, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, pelo reconhecimento da ilegitimidade ativa ad causam. \r\n\r\nAduz, em síntese, o recorrente que a “magistrada foi omissa, na medida em que ouvindo apenas a parte ré, houve por bem julgar extinto o feito, sem sequer intimar a autora a fim de que regularizasse o pólo ativo da demanda”.\r\n\r\nAssevera, ainda que a “magistrada de maneira, data vênia equivocada, retirou do autor a oportunidade de emendar a inicial regularizando o pólo ativo da demanda, ferindo, em um só ato, os princípios da instrumentalidade, da efetividade e da economia processual, mencionados no item anterior” \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nSegundo o disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nAd argumentandum tantum, não é demais lembrar que a omissão “...representa ela a falta de manifestação expressa sobre algum 'ponto' (fundamento de fato ou de direito) ventilado na causa e, sobre o qual deveria manifestar-se o juiz ou o tribunal”. (Manual do Processo de Conhecimento - Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, 4ª Edição revista, atualizada e ampliada. RT , pág. 541). \r\n\r\nNas razões recursais não apontou o recorrente nenhuma omissão na sentença de fls 102/104, mas sim, omissão da magistrada, a qual teria extinto o feito sem franquear à parte autora a emenda da exordial para corrigir o pólo ativo da demanda.\r\n\r\nO próprio recorrente não questiona a sua ilegitimidade, mas entende que deveria ter sido concedida oportunidade ao mesmo para emendar a exordial, a fim de incluir a parte legítima e se excluir do feito, o que se constitui num verdadeiro absurdo sob a ótica processual. \r\n\r\nO intento real do embargante é anular a r.sentença impugnada, o que somente pode ser obtido através da interposição do recurso de apelação.\r\n\r\nÀ luz da narrativa exposta, deduz-se que o objeto dos presentes embargos não encontra amparo nas hipóteses de cabimento previstas no artigo 535 do CPC, pelo que deve o recurso ser improvido.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, e NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2007.51.09.000013-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x FABIANE SORIA TEXEIRA E OUTROS (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA, SAMUEL MOREIRA CARREIRO, DAVID MOREIRA CARREIRO, RODRIGO CARREIRO DOS SANTOS BERTES DE LIMA). . \r\n\r\nI - Proceda a Secretaria ao traslado da r. sentença e das certidões de trânsito em julgado dos Embargos à Execução de n. 2007.51.09.000019-9, para o presente feito e ao desapensamento. Certificando-se.\r\n\r\nII -Tendo em vista que a apelação de fls. 31/34 refere-se apenas aos honorários de sucumbência fixados na r. sentença de fls. 19/24 e que a r. sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução de n. 2007.51.09.000019-9, já transitou em julgado, fixando os critérios para determinação do valor da condenação sobre que incide os honorários em execução e embargados nestes autos, não vislumbro mais necessidade de tramitação conjunta dos 2 (dois) Embargos à Execução, propostos pelo INSS, motivo pelo qual determino que a Secretaria providencie o desapensamento do presente feito dos autos principais, para remessa ao Eg. TRF da 2ª Região, após cumpridas todas as determinações judiciais. Certificando-se. Antes, porém, traslade-se para os autos principais cópia da r. sentença de fls. 19/24 e das certidões de trânsito em julgado de fls. 36 e 39, certificando-se, ainda, nos referidos autos, a interposição de recurso pelo 3º Embargado (fls. 31/34). \r\n\r\nIII - Recebo a apelação do Embargado David Moreira Carreiro de fls. 31/34, somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nIV - Ao embargante (INSS), ora apelado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nV - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nVI - Dê-se ciência ao apelante (Embargante).\r\n\r\n68 - 2007.51.09.000019-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x NATHALIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA, DAVID MOREIRA CARREIRO, RODRIGO CARREIRO DOS SANTOS BERTES DE LIMA). . \r\n\r\nÀ luz das certidões de trânsito em julgado de fls. 25 e 27, o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nA parte Embargada é beneficiária da gratuidade da justiça.\r\n\r\nDiante deste quadro, providencie a Secretaria o desapensamento do presente feito para remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Certificando-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n69 - 2006.51.09.000481-4 CONORA VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . REPUBLICAÇÃO DO ITEM III, b, 4, DO R. DESPACHO EXARADO EM 11/12/2007 (FL. 213) PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, manifestarem-se acerca da proposta de honorários formulada pelo Sr. Perito, formularem quesitos e apresentarem, querendo, assistente técnico.”\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 99.0700775-7 ELSON DA SILVA RAMOS (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA, CLEBER VANDERLEI DE CASTRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 122, EXARADO NO DIA 01/04/2008, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE OS CALCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 123/128:\r\n\r\n“Defiro o pedido de fl. 117, determinando a remessa dos autos ao Contador Judicial para a apuração do quantum debeatur.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender cabível à espécie.”\r\n\r\n71 - 2002.51.09.000283-6 JULIA EVARISTO GONCALVES (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 175, EXARADO NO DIA 27/03/2008, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS ESCLARECIMENTOS FEITOS PELA CONTADORIA JUDICIAL À FL. 176:\r\n\r\n“Diante da impugnação de fl. 172, remetam-se os autos ao Contador Judicial para prestar os esclarecimentos pertinentes à autora.\r\n\r\nApós, com o retorno dos autos, abra-se vista, novamente, à parte autora. Assino o prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2002.51.09.000374-9 EUGENIO SILVESTRE BOTELHO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS, MILSON DE MORAIS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 111, EXARADO NO DIA 26/03/2008, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL DE FLS. 114/116, EM QUE A MESMA NÃO SE OPÕE À BAIXA DO PRESENTE FEITO (ITEM III, a):\r\n\r\n“Fls. 108/109: Ante as recentes alterações introduzidas pela Lei 11.232/05 que alteraram substancialmente o cumprimento do julgado:\r\n\r\nI - Intime-se a devedora (parte autora) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do pagamento espontâneo, valendo a intimação (por mandado) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC (honorários sucumbenciais). Antes, porém, intime-se a União Federal para fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, memória discriminada e atualizada de cálculos, bem como para manifestar se há interesse no prosseguimento do feito, se não houver o cumprimento espontâneo.\r\n\r\nII - Havendo o cumprimento espontâneo do julgado (item I, 1ª parte), abra-se vista à União Federal para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\nIII - Não havendo o cumprimento espontâneo do julgado:\r\n\r\nIII - a - Inexistindo expressamente interesse da União Federal (Item I), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIII.b - Caso, entretanto, tenha decorrido o prazo da União Federal “in albis”, aguarde-se o presente feito em cartório por 06 (seis) meses, na forma do §5º do art. 475-J, do CPC. Decorrido tal prazo ou do item II “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIII.c - Havendo, todavia, interesse da União Federal (Item I), tornem os autos conclusos.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n73 - 2007.51.09.000069-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA B DE OLIVEIRA E ACES ME (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO. R. DESPACHO DE FL. 48, EXARADO NO DIA 10/03/2008, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A VIABILIDADE DO ACORDO NAS VIAS ADMINISTRATIVAS:\r\n\r\n“Em face do tempo decorrido, manifestem-se as partes, a começar pela CEF, sobre a viabilidade do acordo nas vias administrativas. Assino o prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n74 - 2005.51.09.000067-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x LUCIANA BAPTISTA VIEIRA (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPARA CIÊNCIA DA PARTE RÉ DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO (6a VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA -MT), PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ADMARINS DA CONCEIÇÃO COELHO GARROS, ARROLADA PELA PARTE AUTORA, PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 14H, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 2008/33 - Código 56171) (fl. 268).\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 513601"
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                                "1ª VARA FEDERAL DE RESENDE\r\n\r\nEdital nº ECV.0901.000011-4/2008\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODO OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISOS III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTs. 23 A 33 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DO EDITAL DATADO DE 29/10/2007, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007:\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE, no uso de suas atribuições legais etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 12 de maio de 2008 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 13h às 17h, prolongando-se até o dia 16 de maio de 2008, ficando observado que:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (12 a 16/05/2008) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende (RJ), ao décimo sexto dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Isabela Xavier Faria, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Rosângela Pinto Lucena, Diretora da Secretaria, conferi e subscrevo. (as.) PAULO PEREIRA LEITE FILHO, Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal de Resende.\r\n\r\nId: 513115"
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                            "511744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "1ª VARA FEDERAL DE RESENDE\r\n\r\nEdital nº ECV.0901.000011-4/2008\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODO OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISOS III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTs. 23 A 33 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DO EDITAL DATADO DE 29/10/2007, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007:\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE, no uso de suas atribuições legais etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 12 de maio de 2008 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 13h às 17h, prolongando-se até o dia 16 de maio de 2008, ficando observado que:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (12 a 16/05/2008) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende (RJ), ao décimo sexto dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Isabela Xavier Faria, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Rosângela Pinto Lucena, Diretora da Secretaria, conferi e subscrevo. (as.) PAULO PEREIRA LEITE FILHO, Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal de Resende.\r\n\r\nId: 511744"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000236-2 GENESIO DINIZ (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias. Não havendo qualquer manifestação autoral, tornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.001492-3 JOSE TADEU MENDES DE BARROS (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Segundo os cálculos do Contador Judicial, em maio de 2006 a renda mensal da parte Autora deveria corresponder a R$ 1.769,44. Para encontrar o valor devido atualmente, basta atualizá-lo pelo índice de 1,033, referente ao mês de abril de 2007. O valor devido atualmente, portanto, corresponde a R$ 1.827,83. \r\n\r\nO valor recebido na competência de março de 2008 (fls. 135/136), em realidade, foi superior ao calculado pela Contadoria.\r\n\r\nAssim sendo, não há o que reajustar, não há que se falar, tão pouco, em multa por descumprimento.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS por 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000393-0 GENIR DAS GRACAS ALMEIDA DO ROSARIO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001654-0 HELENICE DILE EVANGELISTA BARBOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte Autora para ciência de que seu benefício foi revisto, conforme se depreende das fls. 37 e 92. Verifica-se que a parte Autora passou a receber o valor devido a partir da competência de março de 2007.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000335-5 JOÃO LUIZ COBRA DE PAULA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000001-2 NATÁLIA FAUSTINO DE BARROS TRINDADE (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000288-4 ESMENIA DE AGUIAR BRASILEIRO (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000628-2 DEILDA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo Antecipação de Tutela, para determinar ao Réu que implante o benefício assistencial “LOAS”, em favor da Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque a renda familiar per capita é inferior ao limite legal e o laudo pericial atesta a incapacidade laboral e para a vida independente, por doença mental.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na privação de verba de natureza alimentar, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS, a Chefe da EADJ e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para comprovar cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a protocolização do presente feito, vez que não se prova o requerimento administrativo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000972-9 ARISLENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, ROGERIO DE BARROS LAVARDA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO, TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a juntada da documentação ou o decurso do prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.002021-0 MOISES DA CONCEICAO SANTOS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.59.002540-4 SOLANGE DANIEL SIVA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, se manifeste sobre as alegações autorais de fl. 134. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001379-0 ANDRE LUIZ DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 72/73, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001053-7 SAVA LOPES DE ARAUJO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000760-9 BERTHOLDO FLORIANO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Já transcorreu o prazo concedido à CEF para a juntada dos extratos, sem que houvesse manifestação. Intime-se a mesma para que se manifeste em 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000787-7 TEREZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se os 5 (cinco) Autores, para ciência do teor do r. despacho de fl. 103. Caso seja constatado que a Sra. Tereza dos Santos ainda encontra-se na casa de sua filha, no Rio de Janeiro/RJ, deverá ser informado o endereço onde ela se encontra.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000045-0 SONIA MARIA CUNHA BARBOSA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000214-8 ROBERTO BASTOS PIRES (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000249-5 JOSE MULATO DE OLIVEIRA IGNACIO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000764-0 EPHIGENIA ANSELMO CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Uma vez que já transcorreu o prazo de 60 dias, solicitado pela CEF, sem que houvesse resposta, intime-se a mesma para que informe se localizou os extratos solicitados. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte Autora para ciência. Faculto à parte Autora a juntada dos extratos também solicitados à CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000835-7 MARILENE MAGGI PINTO (Adv. ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I- Indefiro o requerimento autoral, posto que o despacho de fl. 13 já determinou a intimação da CEF, no prazo da contestação, para que juntasse aos autos os extratos em questão. Ademais, a parte Ré, às fls. 60/64, manifestou não possuir os mesmos;\r\n\r\nII- Aguarde-se por mais 10 (dez) dias para uma possível apresentação da documentação pertinente pela parte autora;\r\n\r\nIII- Após, à conclusão.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000891-6 KEIVI INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv. LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA, MARCELO CAVALHEIRO DUARTE, CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Em tendo sido oferecida a oportunidade, a ambas as partes, de ampliar a produção de prova, a Autora não fez a juntada de cópia do fax e a Ré, não tem como identificar, precisamente, quem entregou a correspondência.\r\n\r\nDessa forma, à Contadoria Judicial, para atualizar o valor do alegado dano material. Após, à conclusão para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.001387-0 ELIANE FLORIANO DE CARVALHO E SILVA (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO) x COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE RESENDE LTDA (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Aguarde-se o fim do prazo para contestação.\r\n\r\nUma vez certificada a recusa do recebimento do mandado, no entender do Juízo, descabidamente, o ato deve ser considerado válido.\r\n\r\nOficie-se ao Parque Nacional de Itatiaia, para que informe se o bem imóvel que se pretende eletrificar continua embargado, remetendo-se cópia de fls. 27. Prazo de 30 (trinta) dias para resposta.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 501564"
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                            "501622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.001063-3 GILMAR FONSECA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000161-8 GLEICE APARECIDA DE LIMA SOUZA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 08/04/2008 foi cadastrado o Precatório referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001130-0 LUIZ HAROLDO TRICOT PIRES (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.001115-0 JULIA RODRIGUES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que restabeleça o benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, eis que o laudo pericial confirma a persistência da incapacidade parcial, que a impossibilita de exercer a função de faxineira.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para comprovar cumprimento.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento da ordem, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, inclusive dos referidos ao período mencionado na inicial, no qual o benefício ainda estava em vigor.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.59.002046-7 LUIZ FERNANDO JOSE (Adv. JOSE MILTON VALENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.003409-0 VALTENCIR DA SILVA CRUZ (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000180-5 MARCO ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000531-1 VICENTE DO PRADO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000762-9 ANDRE CLEMENTE SILVA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo do acórdão de fls. 84/85.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001510-9 JOSE CESAR DE ALMEIDA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001598-5 JULIA DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001832-9 ALEXSANDRO DOS SANTOS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001980-2 MARCELO LEMES CORREA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo do acórdão de fls.87/90.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.002046-4 OTHILIO FRAGA NETO (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ao Contador Judicial, para atualização dos honorários sucumbenciais, nos termos do acórdão de fls.89/90.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000223-5 ARY DE SOUZA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000295-8 MANOEL CANDIDO BATISTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000601-0 JOSE LEMEZIO DE SOUZA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000608-3 ERCILIA DE SOUZA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000687-3 MARGARIDA LEMOS DOS SANTOS (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.59.001086-8 VALENTIM CORTEZE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O pedido é de aplicação da taxa progressiva de juros às contas vinculadas ao FGTS referente à empresa Sandoz S.A.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos das contas vinculadas ao FGTS da parte Autora, relativos à referida empresa. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.001192-7 CELIA REGINA MARQUES LIMA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Inicialmente, esclareça a Autora sobre a ação que ajuizou, individualmente ou através de sindicato, que redundou no saque ocorrido em 1992, no Banco do Brasil, já que se deu por alvará judicial, informando todos os dados e trazendo cópias da mesma aos autos.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. Após, direi.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.001334-1 TEREZINHA DE TOLEDO DANTAS E OUTRO (Adv. JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Uma vez que a parte Autora concorda com a proposta de acordo (fl. 60), intime-se a CEF para que comprove o cumprimento deste, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a comprovação, venham-me conclusos para homologação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 501622"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.001455-5 IRMA FERREIRA DA FONSECA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000410/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir superveniente, no que toca ao pedido de declaração de nulidade do auto de infração, descrito na inicial, porque a decisão administrativa já eximiu a Autora do crédito tributário gerado pelo lançamento em questão e previu o seu direito à restituição, bem como, no que se refere ao pedido remanescente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar o direito da Autora à isenção de IRPF incidente sobre os seus proventos, pelo fato de ser portadora de neoplasia maligna e, também, maior de 65 anos. Com o trânsito em julgado, oficie-se à União, para fazer cumprir a decisão, no prazo máximo de 60 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000527-3 OLAVO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 67/68, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.000545-9 ADELINO GUINE PAIVA (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000242-8 EDNALDO MENDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000388-3 FERNANDO JOSE RODRIGUES (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 556814 Processo: 200301060230 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 07/11/2006 Documento: STJ000721865 Fonte DJ DATA:27/11/2006 PÁGINA:307 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA Decisão Ementa\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS DEVIDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À INTEGRALIDADE. PRECATÓRIO. DESNECESSIDADE. DECISÃO DE CARÁTER MANDAMENTAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SUJEITO ATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ADMISSIBILIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.099/95. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido da possibilidade de funcionário público ser sujeito ativo docrime de desobediência, quando destinatário de ordem judicial, sobpena de a determinação restar desprovida de eficácia.\r\n\r\n3. Nos crimes de menor potencial ofensivo, tal como o delito de desobediência, desde que o autor do fato, após a lavratura do termo circunstanciado, compareça ou assuma o compromisso de comparecer ao Juizado, não será possível a prisão em flagrante nem a exigência de fiança. Inteligência do art. 69, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 13964 Processo: 200300073576 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 01/04/2004 Documento: STJ000547505 Fonte DJ DATA:31/05/2004 PÁGINA:326 Relator(a) FELIX FISCHER Decisão PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATIPIA. ATIPICIDADE RELATIVA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O destinatário específico e de atuação necessária, fora da escala hierárquica-administrativa, que deixa de cumprir ordem judicial pode ser sujeito ativo do delito de desobediência (art. 330 do CP). O descumprimento ofende, de forma penalmente reprovável, o princípio da autoridade (objeto da tutela jurídica). \r\n\r\nIII - A recusa da autoridade coatora em cumprir a ordem judicial pode, por força de atipia relativa (se restar entendido, como dedução evidente, a de satisfação de interesse ou sentimento pessoal), configurar, também, o delito de prevaricação (art. 319 do CP). Só a atipia absoluta, de plano detectável, é que ensejaria o reconhecimento da falta de justa causa.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: HC - HABEAS CORPUS - 30390 Processo: 200301624307 UF: AL Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 03/02/2004 Documento: STJ000530088 Fonte DJ DATA:25/02/2004 PÁGINA:200 Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA Decisão \"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. \r\n\r\nO Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, contrariando parte da doutrina, assentou entendimento segundo o qual é possível a prática do crime de desobediência por funcionário público, no exercício de suas funções. Precedente. (...)\r\n\r\nII - Cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nIII - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004455-1 RENATO SILVA TRIGUEIROS (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.004560-9 EVA MARIA BENEDICTO DE CARVALHO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000237-8 JOAQUIM VICENTE DO NASCIMENTO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000088-0 MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000989-1 MAURA LUIZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000409/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o benefício assistencial do tipo \"LOAS\" à Autora, a contar da data de protocolização do requerimento administrativo, pagando-lhe os atrasados devidos, desde então, no valor de R$ 1.780,95 (mil, setecentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos), atualizados até 18/03/2008. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, já que se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial já deferida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária pericial, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000364-8 WALDEMIRO RIBEIRO LOPES (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000723-0 TACIEL JOSE BISPO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001439-7 JOVINO DE LIMA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001534-1 JOSE GOMES DE FARIA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001700-3 TEREZINHA DE FATIMA PEREIRA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000194-2 RAWLISSON ALMEIDA DIAS (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000287-9 JUZEUNY RODRIGUES (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000722-1 IRACY MARIA TAVARES LIMA PASSOS (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000024-3 IRACY MARIA TAVARES LIMA PASSOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.59.000909-9 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000303-7 JAZIEL BENTO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, Abra-se vista à CEF para que, no prazo de 10 dias, cumpra o acórdão de fls.70/74.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000728-6 SILVANO AMARAL JORGE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000759-6 JOSÉ BENEDITO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem condenação em litigância de má-fé, já que o caso, provavelmente, decorreu de ignorância. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.001080-7 TALES DA COSTA BORGES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Concedo a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, requerido pela CEF para a juntada do termo de adesão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 503451"
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                            "511988": [
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 21/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000087-9 MARIA DAS DORES DE CARVALHO (Adv. SERGIO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial que será realizado pelo Dr. Ricardo Jorge Rajzman, no dia 06/05/2008 (terça-feira) às 15:00hs, na Clínica IGOR, localizada na Rua Agulhas Negras, 319, Montese.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 511988"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "512004": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001800-3 AUGUSTA BARCELLOS DE LIMA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117001800-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 133, cancele a Secretaria o RPV nº 51017012006000124 (fls. 113).\r\n\r\nArquivem-se os autos sem baixa na distribuição até eventual manifestação dos interessados.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002054-0 MARIA LUCIA DA CRUZ (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117002054-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 84/87 pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.005310-6 ALZIRA DE JESUS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.5117005310-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o ofício do INSS às fls. 71/74, intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 62, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2007.51.17.006027-9 CARLOS ALBERTO ALVES NETO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006027-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 36/37 - Indefiro pelas razões já expostas na sentença de fls. 32/33.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final da referida decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2008.51.17.000294-6 ALMIR DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.5117000294-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nALMIR DA SILVA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 17 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte AUTORA para que, em 10 dias, promova emenda à inicial, trazendo aos autos documentos que façam prova de que o pedido deduzido na presente demanda já foi objeto de requerimento administrativo dirigido ao órgão competente da Administração Pública, sob pena de indeferimento da inicial por falta de interesse processual (art. 295, III do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 9 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2008.51.17.000513-3 NELSON GONCALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117000513-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, o AUTOR recebe R$ 40.391,94 brutos anuais, enquadrando-se na terceira faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 14.992,32; 2a: de R$ 14.992,33 a R$ 29.958,88; 3a: de R$ 29.958,89 em diante), sujeito à alíquota máxima de 27,5%. Isso o distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 dias, recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.17.005399-8 ARINDA DA GLORIA FARIA (Adv. PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117005399-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000643-5 AMELIA ANGELICA PACHECO DE PONTES (Adv. CELSO ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000643-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Defiro a gratuidade de justiça, com base em fl. 27;\r\n\r\nII. Realizando a análise da inicial, pude verificar através do documento de fls. 31, que o Sr. Aristeu Muniz de Olivera, quando do óbito, era casado com a Sra. Alcina de Souza Muniz. Dessarte, esclareça a parte Autora se há dependente(s) habilitado(s) à pensão. \r\n\r\nCaso positivo, deve a parte Autora emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo promover a citação do(s) beneficiário(s).\r\n\r\nIn albis, venham para indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2008.51.17.000644-7 DILNOMAR CARVALHO DA SILVA (Adv. GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000644-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nDesentranhem-se fls. 11/164, formando apenso.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004313-0 VALDENIR AZEVEDO CORREIA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004313-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nVALDENIR AZEVEDO CORREIA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe quanto ao requerimento administrativo realizado junto à CEF no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2007.51.17.005485-1 JANE BRITO DE ARAUJO MOURA (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.5117005485-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, o AUTOR recebe R$ 44.806,39 brutos anuais, enquadrando-se na terceira faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 14.992,32; 2a: de R$ 14.992,33 a R$ 29.958,88; 3a: de R$ 29.958,89 em diante), sujeito à alíquota máxima de 27,5%. Isso o distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 dias, recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.17.005432-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x MARCO ANTONIO VIEGAS. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.005432-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o requerimento de fls. 39. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do automóvel mencionado à certidão de fl. 34 (VW/Logus CL, placa LBR 1154, ano 1994).\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN/RJ, solicitando a indisponibilidade do referido veículo, caso ainda seja de propriedade do devedor, Sr. Marco Antonio Viegas.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000638-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x COMPOR IND/ COM/ DE ESQUADRIAS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117000638-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Cite-se e intime-se o executado para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida (art. 652, CPC), no valor de R$ 60.506,38, ciente de que, no caso de integral e tempestivo pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único, CPC). Não encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 653, CPC);\r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 652, §1°, CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a ordem de preferência do art. 655, CPC;\r\n\r\n3. Arbitro os honorários em R$ 5.000,00 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.17.006150-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x BRUNO DE CASTRO FERNANDES E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006150-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo o vista o teor da certidão de fl. 27, abra-se vista à CEF para manifestação pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000059-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x NIZE DA COSTA RODRIGUES. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000059-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRenove-se a diligência de fls. 12 no endereço informado pela CEF às fls. 16.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000197-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JORGE SANTOS DE PAULA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000197-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 16 - Defiro a consulta ao sítio da Receita Federal para os fins de levantamento do endereço do devedor.\r\n\r\nSendo positiva a consulta, intime-se o Requerido na forma do despacho fls. 10.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.17.000567-7 MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x MATHILDES COUTO MIGUEL (Adv. JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117000567-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 300/303 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004312-9 VALDENIR AZEVEDO CORREIA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004312-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nVALDENIR AZEVEDO CORREIA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 17, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 512004"
                            ],
                            "512005": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.001705-4 CIPRIANO COSME DO NASCIMENTO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5102001705-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 59/61no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001902-0 ERCÍLIA MONTECHIARI PEREIRA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.001902-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra-se o último item do despacho de fls. 218, com vista dos autos à Autora;\r\n\r\nCom o retorno, venham-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.005877-3 ELDA HERMINIO DA SILVA FONTELA (Adv. SUZANE FONSECA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117005877-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida nos autos do Conflito de Competência nº 2006/0273403-0 (fls. 32), dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo da Quarta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001083-2 JOSE GALDINO DA SILVA SOBRINHO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5167001083-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 112 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora por 10 dias para cumprimento do item 2 do despacho de fls. 109, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 9 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2007.51.17.002448-2 AROILTON DOS SANTOS JAQUES E OUTROS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.002448-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA execução promovida em face da Fazenda Pública possui disciplina própria prevista nos arts. 730 e 731, do CPC. Dessarte, conforme já determinado no despacho de fls. 212, deve a parte autora promover a execução do julgado, devendo instruir o mandado de citação com as cópias necessárias (cópias dos cálculos, certidão de trânsito em julgado, bem como sentença e do acórdão, acaso existente). Prazo: 15 dias.\r\n\r\nIn albis, remetam-se os autos para o arquivo até manifestação posterior. Cumprido, cite-se na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2008.51.17.000293-4 ALIPIO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000293-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDa sentença cabe apelação (art. 513 do CPC), dirigida ao Tribunal ao qual se acha vinculado este Juízo. Não à “Turma Recursal” com fundamento em enunciado que se aplica aos JEFs. Erro grosseiro não dá margem à aplicação do princípio da fungibilidade (Resp 463.228/RS, T 5, 05.09.2006, DJ 25.09.2006, fl.298).\r\n\r\nNÃO RECEBO O RECURSO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000373-2 MANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000373-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 149 - Defiro a devolução do prazo à parte autora para cumprimento do despacho e fls. 147.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000376-8 CLAIR JOSE DE MENDONCA (Adv. ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CONSIDERA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000376-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 56/67 e não havendo nada a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.17.005162-0 ADEMIL SANTOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117005162-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSem prejuízo, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial (art. 284, CPC), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta esclarecer os períodos de contribuição cuja soma deseja o AUTOR seja considerada para a revisão da concessão do seu benefício, conforme exposto no item “a”, do pedido formulado às fls. 05.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2007.51.17.006031-0 PAULO CESAR OTTERO PARANHOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DAVI REIS MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006031-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000266-1 DARLON JACKSON DA SILVA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv. DURVAL DUARTE NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000266-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem prejuízo, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial (art. 284, CPC), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta esclarecer qual a natureza jurídica do vínculo empregatício que o instituidor do benefício tinha à época do óbito, tendo em vista o documento acostado às fls. 20.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000418-9 JULIO CESAR DE BARROS TEIXEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.0000418-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls.73/81 nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.17.005482-6 ROSANE VELASCO CARVALHO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117005482-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, a AUTORA recebe R$ 43.566,60 brutos anuais, enquadrando-se na terceira faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 14.992,32; 2a: de R$ 14.992,33 a R$ 29.958,88; 3a: de R$ 29.958,89 em diante), sujeito à alíquota máxima de 15%. Isso a distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, emende a parte autora, em 90 dias, a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da conta vinculada ao FGTS referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária. Caso a protocolização do requerimento seja negada pelo funcionário da instituição, deverá ser procurado o gerente da respectiva agência, face ao qual deverá ser diretamente feito o pedido. Não sendo possível, deverá ser contatada a ouvidoria da CEF.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de abril de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2007.51.17.005483-8 JAQUELINE BRAVO GOLDSTEIN (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51170005483-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, a AUTORA recebe R$ 23.374,39 brutos anuais, enquadrando-se na segunda faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 14.992,32; 2a: de R$ 14.992,33 a R$ 29.958,88; 3a: de R$ 29.958,89 em diante), sujeito à alíquota máxima de 15%. Isso a distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, emende a parte autora, em 90 dias, a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da conta vinculada ao FGTS referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária. Caso a protocolização do requerimento seja negada pelo funcionário da instituição, deverá ser procurado o gerente da respectiva agência, face ao qual deverá ser diretamente feito o pedido. Não sendo possível, deverá ser contatada a ouvidoria da CEF.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de abril de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2007.51.17.005484-0 ROSANGELA MARCOLINO DA SILVA (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117005484-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, a AUTORA recebe R$ 28.954,27 brutos anuais, enquadrando-se na segunda faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 14.992,32; 2a: de R$ 14.992,33 a R$ 29.958,88; 3a: de R$ 29.958,89 em diante), sujeito à alíquota máxima de 15%. Isso a distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, emende a parte autora, em 90 dias, a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da conta vinculada ao FGTS referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária. Caso a protocolização do requerimento seja negada pelo funcionário da instituição, deverá ser procurado o gerente da respectiva agência, face ao qual deverá ser diretamente feito o pedido. Não sendo possível, deverá ser contatada a ouvidoria da CEF.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de abril de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005820-0 EDSON JOSE COSTA (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117005820-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, a AUTORA recebe R$ 51.628,26 brutos anuais, enquadrando-se na terceira faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 14.992,32; 2a: de R$ 14.992,33 a R$ 29.958,88; 3a: de R$ 29.958,89 em diante), sujeito à alíquota máxima de 15%. Isso a distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, emende a parte autora, em 90 dias, a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da conta vinculada ao FGTS referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária. Caso a protocolização do requerimento seja negada pelo funcionário da instituição, deverá ser procurado o gerente da respectiva agência, face ao qual deverá ser diretamente feito o pedido. Não sendo possível, deverá ser contatada a ouvidoria da CEF.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de abril de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000107-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA ORLANDA GUIMARÃES SANTANA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000107-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 16 - Defiro a consulta ao sítio da Receita Federal para os fins de levantamento do endereço do devedor.\r\n\r\nSendo positiva a consulta, intime-se o Requerido na forma do despacho fls. 10.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n18 - 2008.51.17.000126-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EDUARDO DA SILVA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000126-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 16 - Defiro a consulta ao sítio da Receita Federal para os fins de levantamento do endereço do devedor.\r\n\r\nSendo positiva a consulta, intime-se o Requerido na forma do despacho fls. 10.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000138-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VILCINEIA DINIZ BAPTISTA DA SILVA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000138-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRenove-se a diligência de fls. 12 no endereço informado pela CEF às fls. 16.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000663-0 ADELIA DAMES DE AZEVEDO (Adv. JOSE CARLOS SANT'ANNA) x AURELINO FERREIRA. . PROCESSO Nº 2008.51.17.000663-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA S3/STJ, por unanimidade, reconheceu a competência dos JEFs para o julgamento das demandas pelo procedimento de justificação:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52389/PA, rel. Min. FELIX FISCHER, S3, 24/05/2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, determinando o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 512005"
                            ],
                            "512215": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.006647-6 COML/ GERDAU LTDA (Adv. GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.5117006647-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Anulatória de débito fiscal, decorrente da emissão de várias NFLD'S pelo INSS em face da autora para a cobrança de supostas diferenças de contribuições devidas a título de SAT. O INSS inscreveu em dívida ativa tais débitos e ajuizou as respectivas execuções fiscais.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição (art. 113 do CPC), não incidindo sobre ela o instituto da preclusão por sua natureza pública. No presente caso, estamos diante de evidente competência de juízo e não de foro.\r\n\r\nPor óbvio, percebe-se que a autora optou por ajuizar ações anulatórias de débito no lugar de embargos à execução fiscal, como se observa nos presentes autos, quando ainda no juízo estadual propôs a ação ordinária por dependência à execução fiscal por ser cristalina a sua conexão.\r\n\r\nCom a instalação das Varas Federais na cidade de São Gonçalo, tais ações foram redistribuídas a esta subseção, sendo algumas distribuídas para este juízo federal e outras para o juízo da 2ª Vara Federal. Por conseqüência, na medida em que eram distribuídas, várias prevenções foram apontadas, como é o caso nos presentes autos. \r\n\r\nProsseguindo, então, o juízo da Segunda Vara Federal, nos autos do processo nº 2007.5117006800-0 declinou da sua competência em favor deste juízo por força da conexão com este feito.\r\n\r\nA jurisprudência vem se posicionando no sentido de que a ação anulatória tem natureza idêntica à dos embargos do devedor. Sendo assim, como ambas as ações tem por objeto a desconstituição do título executivo, opondo-se o devedor à execução, quebraria a lógica do sistema dar-lhes curso perante juízos diferentes, comprometendo, assim, a unidade natural que existe entre pedido e defesa.\r\n\r\nEm prestígio ao princípio da concentração da defesa e pelo combate à litigância de má-fé e ao risco de decisões contraditórias, deve a presente ação ser conhecida pelo juízo da execução fiscal.\r\n\r\nVale ressaltar que, em 14 de novembro de 2007, foi instalada a Vara Federal com competência em execução fiscal nesta subseção, o que acarretou a redistribuição de todas as execuções fiscais para aquele juízo.\r\n\r\nConsiderando, portanto, a conexão entre todas as ações anulatórias propostas pela autora com as execuções fiscais ajuizadas pelo INSS para cobrança de dívida ativa, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor da Vara de Execução Fiscal desta subseção , a fim de que, em nome da segurança jurídica e da economia processual, sejam, pois, reunidas, evitando-se, assim, julgamentos contraditórios e conflitantes.\r\n\r\nAo SEDISD-SG para redistribuição.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2007.51.17.006800-0 COML/ GERDAU LTDA (Adv. GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.5117006800-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Anulatória de débito fiscal, decorrente da emissão de várias NFLD'S pelo INSS em face da autora para a cobrança de supostas diferenças de contribuições devidas a título de SAT. O INSS inscreveu em dívida ativa tais débitos e ajuizou as respectivas execuções fiscais.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição (art. 113 do CPC), não incidindo sobre ela o instituto da preclusão por sua natureza pública. No presente caso, estamos diante de evidente competência de juízo e não de foro.\r\n\r\nPor óbvio, percebe-se que a autora optou por ajuizar ações anulatórias de débito no lugar de embargos à execução fiscal, como se observa nos presentes autos, quando ainda no juízo estadual propôs a ação ordinária por dependência à execução fiscal por ser cristalina a sua conexão.\r\n\r\nCom a instalação das Varas Federais na cidade de São Gonçalo, tais ações foram redistribuídas a esta subseção, sendo algumas distribuídas para este juízo federal e outras para o juízo da 2ª Vara Federal. Por conseqüência, na medida em que eram distribuídas, várias prevenções foram apontadas, como é o caso nos presentes autos. \r\n\r\nProsseguindo, então, o juízo da Segunda Vara Federal declinou da sua competência em favor deste juízo por força da conexão com o processo nº 2007.5117006647-6.\r\n\r\nA jurisprudência vem se posicionando no sentido de que a ação anulatória tem natureza idêntica à dos embargos do devedor. Sendo assim, como ambas as ações tem por objeto a desconstituição do título executivo, opondo-se o devedor à execução, quebraria a lógica do sistema dar-lhes curso perante juízos diferentes, comprometendo, assim, a unidade natural que existe entre pedido e defesa.\r\n\r\nEm prestígio ao princípio da concentração da defesa e pelo combate à litigância de má-fé e ao risco de decisões contraditórias, deve a presente ação ser conhecida pelo juízo da execução fiscal.\r\n\r\nVale ressaltar que, em 14 de novembro de 2007, foi instalada a Vara Federal com competência em execução fiscal nesta subseção, o que acarretou a redistribuição de todas as execuções fiscais para aquele juízo.\r\n\r\nConsiderando, portanto, a conexão entre todas as ações anulatórias propostas pela autora com as execuções fiscais ajuizadas pelo INSS para cobrança de dívida ativa, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor da Vara de Execução Fiscal desta subseção , a fim de que, em nome da segurança jurídica e da economia processual, sejam, pois, reunidas, evitando-se, assim, julgamentos contraditórios e conflitantes.\r\n\r\nAo SEDISD-SG para redistribuição.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004044-4 GIVANILDO PEREIRA DE SOUZA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.01.004044-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nGIVANILDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 199, revogo a nomeação de Beatriz Elisa Fernandes, designando, como perito do Juízo, Rafael Siqueira Barbosa, CRM n. 52.63657-6 (CPC 421). O expert deverá ser intimado para: 1) dizer, no prazo de 5 dias, se aceita o encargo (CPC 146), ficando ciente de que os honorários serão arbitrados no valor máximo da Tabela do Conselho da Justiça Federal (R$ 234,80) e de que lhe serão pagos após manifestação conclusiva das partes sobre o laudo; 2) (aceita a incumbência) indicar data, hora e local para a realização da perícia. A data deverá ser marcada com pelo menos 45 dias de antecedência. O laudo deverá ser entregue, no prazo de 30 dias da realização da perícia (CPC 421), salvo motivo justificado (CPC 432).\r\n\r\nAceita a incumbência pelo expert e independentemente de novo despacho, as partes deverão ser intimadas para, em 5 dias, apresentar quesitos e indicar assistentes (CPC 421, 431-A).\r\n\r\nDecorrido o prazo, os autos deverão ser conclusos com urgência para análise da quesitação. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003318-1 LUCIDIO VIEIRA JUNIOR (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 87/90 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14, cuja execução suspendo, em razão do deferimento da gratuidade de justiça (art. 12, Lei n° 1.060-50)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.006189-9 SIDNEY JOSE PEREIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 33/36 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.006189-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nSIDNEY JOSÉ PEREIRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando a declaração de anistiado político, com a condenação da UNIÃO ao pagamento de verba reparatória e consectários.\r\n\r\nFoi pronunciada a ausência de interesse processual devido à ausência de requerimento prévio (fls. 95/6).\r\n\r\nO TRF/2 deu provimento à apelação para determinar anular a sentença, determinando o prosseguimento (fls. 124).\r\n\r\nContestação de fls. 133/50. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nResta um óbice à apreciação do mérito: uma preliminar de mérito.\r\n\r\nAinda que se estabeleça como termo a quo para a fluência do prazo prescricional a data de promulgação da CR/88 (05.10.1988) - em cujo ADCT 8º se concedeu ampla e irrestrita anistia a todos os atingidos por atos politicamente motivados, desde 18.09.1946 -, ainda assim a pretensão estará fulminada, à luz do D. 20.910/32, como já reconheceu o STJ:\r\n\r\nRequer a autora o reconhecimento da anistia de seu finado marido, com suporte no artigo 8º do ADCT, e sua promoção ao cargo de Capitão do Exército, com a conseqüente percepção das vantagens remuneratórias decorrentes do referido cargo (...) A vigência do artigo 8º do ADCT constitui o marco inicial da pretensão da autora, pois, a partir de então, concedeu-se anistia àqueles que foram atingidos por atos motivados politicamente (...) Proposta a ação em novembro de 1997, está prescrito o próprio fundo de direito pretendido. Recurso provido.\r\n\r\n(RESP 732901, T5, DJ 27/06/2005).\r\n\r\nE também o TRF/2:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL - ANISTIA - PRESCRIÇÃO - LICENCIAMENTO - MOTIVAÇÃOPOLÍTICA - NÃO COMPROVAÇÃO - PRECEDENTES.\r\n\r\n-Inicialmente, a meu juízo, inconfigurou-se, diante do acervo probatório, qualquer situação de licenciamento do autor, por motivação política, eis que, não obstante a cópia fotostática, inautenticada, de fl.19, faça-se referência a ato administrativo,\r\n\r\nque teria aquele cunho, não há como se vincular a cópia de fl.20, àquela primeira, de molde a se identificar qual a real causa do licenciamento, não se.cuidando, passe-se o truísmo, de fato incontroverso, quanto ao autor, havendo, ademais, refutação da União, desde a sua resposta indicando outro supedâneo administrativo, sendo este renovado em suas razões recursais.\r\n\r\n-Noutro eito, reconhece a jurisprudência dos Tribunais Superiores a prescrição, não das parcelas, e sim do próprio fundo de direito, o que, por si só, já inviabiliza o exame da pretensão de fundo.\r\n\r\n-Precedentes.\r\n\r\n-Recurso da União e remessa necessária conhecidos e providos.Condenado o autor nas despesas processuais, e em honorários advocatícios fixados em R$ 1000,00 (hum mil reais).\r\n\r\n(AC 339.573 Processo: 200251010014907/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, TE8, DJU 02.10.2007, p. 274)\r\n\r\nMILITAR. ANISTIA. ART. 8º, DO ADCT. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n- Apelação interposta contra sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, sob o argumento de que na presente demanda não há necessidade de intervenção judicial.\r\n\r\n- O lapso temporal decorrido entre o ato de licenciamento do autor e a propositura da ação ultrapassa, em muito, o prazo previsto no Decreto nº 20.910/32, de cinco anos.\r\n\r\n- Mesmo que a prescrição tivesse seu termo inicial na data da promulgação da Constituição da República, ou seja, outubro de 1988, em razão do artigo 8º, do ADCT, incorreria, de igual forma, na aplicação do instituto da prescrição, visto que o ajuizamento da demanda somente ocorreu em 21 de agosto de 2006, após transcorridos, aproximadamente, dezenove anos.\r\n\r\n- Recurso improvido. \r\n\r\n(AC 2006.51.17.003261-9/RJ, rel. JFC Regina Coeli Medeiros de Carvalho, TE7, 30.05.2007, DJ 14.06.2007)\r\n\r\nEm 2002, movendo-se no espaço confiado para o exercício do juízo político de conveniência e oportunidade, a União editou a Lei n. 10.559/02. A pretexto de acertar as contas com um passado turbulento e promover a pacificação social, ofereceu-se aos interessados a chance de requerer à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça a declaração de anistiado, com a percepção de efeitos patrimoniais pretéritos. Num exercício de soberania, o Estado relevou da prescrição exclusivamente os casos em que, na via administrativa, for reconhecido o caráter de vítima de ato de exceção ao postulante. Essa concessão, que nada mais é do que um favor legis, um benefício, uma generosidade de duvidosa constitucionalidade à luz do princípio da isonomia, só é aplicável na esfera administrativa. No âmbito do Poder Judiciário, não se projetam os desdobramentos pecuniários, porque aqui não houve renúncia à prescrição, que permanece consumada no longínquo ano de 1993. Tampouco seria apropriado o emprego da analogia para ampliar o horizonte de alcance da norma, cuja natureza altamente benéfica reivindica interpretação restritiva ou, no máximo, literal.\r\n\r\nJULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (CPC 269 IV), condenando a parte AUTORA em custas (art. 14, Lei n. 9.289/96) e honorários (CPC 20 §4o) de 10% sobre o valor atualizado da causa (STJ 14).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, se houver, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2008.51.17.000605-8 WASHINGTON RICARDO VIEIRA VENANCIO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000605-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento, e, ainda, cópia do contrato de locação do imóvel em que reside, tendo em vista a declaração acostada às fls. 16.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000608-3 CARLOS ALBERTO PANTOJA DIAS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000608-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.17.002763-6 ANA PAULA DE LIMA BRAVO (Adv. PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 78/86 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.002763-6\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nI. Relatório\r\n\r\nTrata-se de demanda, pelo processo comum de rito ordinário, proposta por ANA PAULA DE LIMA BRAVO, qualificada na inicial, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de cessionária dos direitos aquisitivos do imóvel objeto do contrato, onde figura como Mutuário original GOTARDO JOSE DE OLIVEIRA, na qual se discute o valor correto do encargo mensal do Mutuário ante a controvérsia acerca da adequada aplicação da legislação e cláusulas contratuais pactuadas, entre as partes, no contrato de financiamento regido pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), celebrado por ocasião da compra do imóvel qualificado nos autos.\r\n\r\nArgumenta, resumidamente, que: a) o Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional - PES/CP não está sendo observado, havendo um majoramento alea tório das prestações mensais, tornando-as excessivamente onerosas; b) a sistemática utilizada para amortização do saldo devedor é ilegal; c) há incidência de taxas de juros ilegais na correção dos valores dos encargos; d) cobrança de taxas de seguro com valores bem acima das praticadas no mercado.\r\n\r\nNo pedido, requer: a) que seja procedida a amortização antes da aplicação da correção monetária e juros, conforme art. 6º, “c”, da Lei 4.380/64; b) que seja declarada ilegal a sistemática adotada pela Ré em reajustar o encargo em índices adversos e estranhos aos percentuais concedidos à Categoria Profissional; c) que seja aplicado o Plano de Equivalência Salarial PES/CP em todas as prestações.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 02/10) veio instruída com os documentos e procuração às fls. 11/53. Gratuidade deferida pela Decisão de fls. 55/57.\r\n\r\nConsta pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para autorização de depósito judicial do valor das prestações vencidas, e uma prestação vincenda, enquanto se decide o feito, calculado de acordo com a Equivalência Salarial, verificando inclusive a data base de assinatura do contrato, e sistemática específica de reajustamento das prestações do SFH. Pedido de Tutela apreciado pela Decisão de fls. 55/57.\r\n\r\nFl. 59: Petição da Autora informando a não aceitação da Ré em receber as prestações.\r\n\r\nFl. 60: Despacho determinando a intimação da Ré (CEF) para aceitar o recebimento dos valores que a autora entenda devidos no prazo de 48 horas.\r\n\r\nFl. 69: Petição da Ré (CEF) requerendo a juntada de substabelecimento (fls. 70/71).\r\n\r\nFl. 74: Petição da Ré (CEF) comunicando a interposição de agravo de instrumento (fls. 76/82).\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 84/125, acompanhada dos documentos e procuração de fls. 126/128, na qual argúi, em preliminar, a carência da ação por ilegitimidade ativa para postular em nome próprio direito de terceiro ( contrato de gaveta), a carência da ação pela dívida antecipadamente vencida, a ilegitimidade passiva ad causam da CEF com sua substituição pela EMGEA, o litisconsórcio passivo necessário da SASSE.\r\n\r\nNo mérito, rebate todos os argumentos levantados pela Autora, pugnando pela improcedência do pedido, com sua conseqüente condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFl. 131: Petição da Ré requerendo a juntada de documentos (fls. 132/163).\r\n\r\nFls. 165/167: Decisão do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.012262-8/RJ convertendo-o em Agravo Retido, na forma do art. 527, II, do CPC.\r\n\r\nFls. 171/172: Petição da Autora requerendo a sustação do leilão, esclarecendo que as prestações estão sendo pagas corretamente através de boleto avulso na Ré.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII. Fundamentação\r\n\r\nPronunciando-me quanto à alegação da ilegitimidade passiva ad causam da Ré, com sua conseqüente substituição pela Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), a qual seria a parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, cumpre afirmar que a mesma não procede.\r\n\r\nPara maiores esclarecimentos, saliente-se que a EMGEA foi criada pela União Federal (UF), com base na autorização constante da Medida Provisória (MP) 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e tem por objetivo adquirir bens e direitos da Ré e das demais entidades integrantes da Administração Pública Federal, podendo, em contrapartida, assumir obrigações destas.\r\n\r\nTodavia, a lei processual civil estabelece que só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes em casos específicos (art. 41, CPC) e nunca por vontade das partes. Ademais, o art. 42, CPC é bastante claro, dispondo que a alienação da coisa julgada ou do\r\n\r\ndireito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes. Reza, ainda, o §1° do citado dispositivo legal que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária.\r\n\r\nNo caso concreto, faz-se mister afirmar que os créditos aqui discutidos não foram expressamente cedidos por império de lei à EMGEA, e sim por instrumento particular. Os Autores firmaram contrato, direta e unicamente com a CAIXA, para a compra de unidade habitacional, sob as regras do SFH, nada havendo a ser modificado no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nCom relação à alegação de carência da ação, a mesma não deve prosperar porque o Autor se insurge justamente contra os valores das prestações cobradas pela Ré, e isto constitui o verdadeiro meritum causae. Sem que seja verificada a exatidão de tais valores, é impossível saber-se de antemão se o contrato foi escorreitamente cumprido; e somente nesta hipótese a dívida poderia ser considerada antecipadamente vencida.\r\n\r\nEntendo não haver razão para determinar o litisconsórcio passivo necessário com a Seguradora. Atento às cláusulas 19ª do contrato de mútuo celebrado entre as partes (fl. 22v), verifico que a CEF tomou para si a responsabilidade de contratação do seguro, não tendo a Autora qualquer intervenção neste negócio jurídico, a não ser suportar os encargos a ele inerentes.\r\n\r\nDessa forma, é a CEF legitimada passiva ad causam para figurar em demanda em que se discute o valor do seguro, sendo certo que as eventuais controvérsias acerca dos aspectos acessórios do citado negócio jurídico devem ser discutidas em ação autônoma, onde figurem estas duas pessoas jurídicas. Corrobora nosso entendimento os acórdãos a seguir transcritos, proferidos, por três Egrégios TRFs:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - S.F.H. - SEGURO HABITACIONAL - LEGITIMIDADE PASSIVA DA C.E.F.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal, na condição de agente do Sistema Financeiro da Habitação, tem legitimidade para figurar no pólo passivo das ações visando a repetição de indébito relativo ao seguro habitacional. Incabível a inclusão da empresa seguradora como litisconsorte necessária. Agravo improvido. Decisão mantida.\r\n\r\n(AGV 063.566, TRF 2ª Região, 3ª Turma, Rel. Juiz RICARDO PERLINGEIRO, DJ de 29.01.2002).\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH). FUNGIBILIDADE DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA COM A MEDIDA CAUTELAR. LEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Somente a CEF tem legitimidade para responder pelas ações relativas ao seguro obrigatório dos imóveis financiados sob as normas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), uma vez que ele visa a garantir o crédito dela para com os mutuários, que lhe outorgam procuração para todas as providências necessárias à escolha da seguradora e às decorrentes da execução do contrato. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(AG 01000265699, TRF 1ª Região, 3ª Turma Suplementar, Rel. Juiz Fed. Convocado LEÃO APARECIDO ALVES, DJ de 04.03.2004, p. 107).\r\n\r\nCIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO, BACEN E SASSE. PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA.REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Em sendo a CEF parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, está dispensada a intimação do SASSE como litisconsorte necessário, uma vez que, em contratos gêmeos, como é o caso do contrato de mútuo, a CEF funciona como preposta da companhia de seguro, sendo sua intermediária.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(AC 309.738, TRF 4ª Região, 3ª Turma, Rel. Juíza VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, DJ de 07.02.2001, p. 132). \r\n\r\nIndefiro, pois, a inclusão da Seguradora no pólo passivo.\r\n\r\nPronunciando-me a respeito da preliminar de carência de ação temos o seguinte: \r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por pessoa estranha à relação contratual (“gaveteiro”), em nome próprio, sem procuração específica do devedor original (fl. 17), objetivando a revisão de financiamento habitacional.\r\n\r\nPara determinar se a AUTORA detém ou não legitimidade que o habilite, em nome próprio, a gravitar no pólo ativo da relação jurídica processual, deveremos esclarecer antes se a cessão da dívida é válida e oponível à credora, ora parte RÉ. É uma peculiar situação processual, na qual se põe à mostra uma questão prejudicial à questão preliminar ao mérito. BARBOSA MOREIRA assim elucida:\r\n\r\nTambém pode ocorrer que entre três ou mais questões que estabeleçam relações sucessivas de dependência, de modo que a questão X seja prejudicial da questão Y e esta, por sua vez, preliminar da questão Z, ou que X seja preliminar de Y e esta prejudicial de Z, ou ainda que cada uma das duas primeiras seja preliminar, ou prejudicial, da subseqüente. Se, na ação popular, se suscita dúvida sobre a validade do ato de naturalização do autor, essa questão é prejudicial da relativa à legitimidade ad causam - a qual, por seu turno, é preliminar da questão de mérito (preliminar ao conhecimento do mérito). E não seria difícil apontar exemplos das outras combinações possíveis.\r\n\r\nO instituto da assunção de dívida - desconhecido ao gênio romano - ingressou sob os auspícios da sólida e colorida doutrina tedesca, no Código de Obrigações Suíço e no Bürgerliches Gesetzbuch. O famoso BGB alemão - à moda do Código Civil brasileiro, verdadeira codificação central dos direitos privados -, publicado em 18.08.1896, trata da Schuldübernahme, nos §§ 414/8. O § 415, 1, primeira parte, preceitua que “sendo a assunção da dívida de um terceiro combinada com o devedor, sua eficácia dependerá da autorização do credor”. Recusada, não produzirá efeitos (2). O CC obedece à mesma orientação, no art. 299: “é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava”. O CPC é igualmente explícito. Em seu art. 568, III, dispõe ser sujeito passivo na execução “o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo”.\r\n\r\nA aquiescência do credor à transmissão da dívida é essencial. Sem ela, o negócio poderá até valer inter partes, mas não será eficaz perante o credor. Não lhe será oponível. A razão é simples: é inaceitável que por uma manobra ou ardil qualquer, como a cessão do débito, o devedor se alforrie do compromisso assumido e rasgue o contrato, descumprindo obrigação contraída para com o credor e empurrando a responsabilidade sobre ela para outrem. Nenhuma instituição financeira, em parte alguma do mundo, oferece financiamento sem submeter a rigorosa análise o perfil socioeconômico do tomador. A admitir-se uma cessão a fórceps, Mévio - reprovado em análise de crédito - poderia valer-se de terceiro interposto para obter o financiamento, substituindo-o no papel de devedor em seguida. Não haveria prejuízo para o celebrante - cujo patrimônio seria resguardado -, nem para o cessionário. Mas o credor ficaria em risco, privado da garantia representada pelos bens do pactuante. Essa burla atenta contra a saúde do sistema de habitação popular e põe em risco a própria estabilidade do sistema financeiro. De mais a mais, embora a CEF tenha natureza pública, não há lei que a obrigue a celebrar contratos inviáveis ou com indivíduos, cuja condição econômica não atenda aos requisitos mínimos necessários. Noutro plano, constituiria um atentado à liberdade negocial e à autonomia da vontade forçá-la a aceitar a substituição do devedor original, cujo perfil foi aprovado, por outro. E se ela o fizesse, sponte sua, o agente responsável estaria sujeito a sérias punições por improbidade.\r\n\r\nA posição deste Magistrado é firme e inarredável. A cessão de débito ou assunção de dívida só é eficaz perante o credor, quando respaldada por sua prévia concordância. Cabe-lhe o figurino de senhor por excelência da conveniência do ato jurídico. Como a inicial é clara ao afirmar que o negócio não passou pelo crivo da Instituição, a cessão não produz efeitos em relação à parte RÉ, de tal modo que só a devedora - e não o gaveteiro - poderá vir a juízo em nome próprio pôr em xeque o vínculo contratual (art. 6o, CPC).\r\n\r\nCom relação aos pagamentos das prestações dos valores incontroversos deferidos na decisão de fls. 55/57, não existem comprovação nos autos do depósito ou pagamento diretamente à CEF de tais valores, argüidos na petição de fls. 171/172, na qual a autora requer a sustação do leilão marcado para 12 de maio de 2008.\r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM (art. 267, I, VI, CPC), REVOGANDO A TUTELA ANTERIOMENTE CONCEDIDA. Custas, pela parte AUTORA (art. 14, Lei n. 9.289/96). Honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da causa. Tendo sido deferida a gratuidade de justiça, ficará suspensa a execução dessas verbas, no prazo e na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2007.51.17.004623-4 PAULO CESAR DOS SANTOS PIMENTEL E OUTRO (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA, PAOLA BERTIN PIMENTEL, LIETE BERTIN CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004623-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Recebo o recurso de Apelação interposto pela Ré às fls. 234/243, no seu duplo efeito\r\n\r\nII. Ao Autor para apresentar contra-razões.\r\n\r\nIII. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005918-6 NELSON AUGUSTO VOGEL SEIXAS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005918-6\r\n\r\nAUTORES: NELSON AUGUSTO VOGEL SEIXAS e OUTRA\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração de fls. 278/297.\r\n\r\nOs Embargantes alegam que a sentença de fls. 213/218, obrou em omissão, ao se pronunciar sobre a ilegitimidade ativa dos autores, afrontando o que já fora decidido em acórdão de medida cautelar em processo semelhante que tramitou junto a 1ª Turma do Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, onde ficou reconhecido a legitimidade ativa do cessionário. Argumenta que houve cerceamento ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, não tendo sido assegurado o devido processo legal, pleiteando a nulidade da sentença, ou caso seja entendido de outra forma, que se opere efeitos modificativos.\r\n\r\nTodavia, este não é o entendimento deste juízo. A sentença, ora embargada, é clara em seus fundamentos, pronunciou a ilegitimidade ativa da parte autora, por tratar-se de pessoa estranha à relação contratual, sem procuração nos autos da devedora original, objetivando a revisão de financiamento habitacional. \r\n\r\nO recurso de embargos de declaração é cabível quando verificada a ocorrência na decisão impugnada de qualquer dos vícios constantes dos incisos I e II do artigo 535, do CPC ( obscuridade, contradição, omissão, ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal), não sendo este recurso meio hábil ao reexame da causa. \r\n\r\nVeja-se sobre o tema:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DESTE TRIBUNAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CESSÃO DE FINANCIAMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO REQUERENTE. LEI N. 10.150/2000. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. \r\n\r\n1 - O recurso de embargos de declaração é cabível quando verificada a ocorrência, na decisão impugnada, de qualquer dos vícios constantes dos incisos I e II, do artigo 535, do CPC (obscuridade, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material), ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, não sendo este recurso meio hábil ao reexame da causa. \r\n\r\n2 - No caso em questão, insurge-se o Embargante contra o acórdão de fls. 170, sustentando a ocorrência de omissão e contradição, porquanto em situação semelhante, julgada por esta Douta Turma, o Desembargador Federal Sergio Feltrin Corrêa proferiu decisão diversa da orientação do acórdão embargado, ocasionando “uma mesma lei sendo interpretada de diferentes formas por esta Douta Turma”. \r\n\r\n3 - Evidente o equívoco do Embargante, porquanto além do aludido Desembargador Federal nunca ter pertencido à Quinta Turma, a contradição que justifica o manejo dos embargos de declaração é apenas aquela existente dentro do próprio acórdão embargado, entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não a divergência de interpretação da lei entre o órgão julgador e outro magistrado, sobre a matéria.\r\n\r\n4 - Verifica-se, assim, que não houve qualquer uma das causas que ensejariam o acolhimento dos embargos de declaração opostos, sendo certo que a Embargante pretende, na verdade, a reforma da decisão proferida em razão de sua sucumbência, devendo, portanto, buscar a via adequada para sua efetiva satisfação.\r\n\r\n5 - Embargos de Declaração rejeitados.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: EDAC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - 340622Processo: 200351010228080 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 01/03/2005 Documento: TRF200136646 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:17/03/2005 PÁGINA: 310\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO.\r\n\r\nI -Os embargos de declaração visam, tão-somente, ao saneamento dos vícios previstos no art. 535 do CPC.\r\n\r\nII - A pretensão de reforma do julgado deve ser deduzida em sede processual adequada.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CÍVEL - 230572Processo: 200002010178553 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 05/11/2003 Documento: TRF200126801 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:02/09/2004 PÁGINA: 191\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nDessa forma, não vislumbro a omissão invocada, sendo certo que os embargantes pretendem, na verdade, a reforma da decisão proferida, devendo, portanto, buscar a via adequada para sua efetiva satisfação; devendo ser mantida a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2007.51.17.006374-8 SAMUEL LIMA DA CRUZ E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS, SILVIO ANTUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 97/98 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.006374-8\r\n\r\nAUTORES: SAMUEL LIMA DA CRUZ e OUTRA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nObjetiva a parte AUTORA a revisão de seu contrato de financiamento, adequando corretamente os valores dos encargos mensais, do saldo devedor e residual, afastando-se os indexadores extorsivos e expurgadores; substituição da TR pelo INPC, aplicação da taxa de juros no limite legal, afastando o anatocismo, e compensando-se os valores pagos a maior, bem como sua devolução em dobro; a vedação do procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto Lei 70/66, bem como a não-inclusão de seus nomes nos cadastros de inadimplentes, como CADIN, SERASA, SPC e demais análogos.\r\n\r\nFl. 56: Petição dos autores, requerendo dilação do prazo para apresentação da Declaração de Ajuste Anual de IRPF.\r\n\r\nTendo em vista que a parte AUTORA não atendeu ao despacho de fl. 50, comprovando sua hipossuficiência, tampouco recolheu as custas judiciais no prazo devido, bem como não apresentou qualquer meio de prova dos problemas de saúde argüidos na petição de fl. 56 que ocasionaram a demora em sua resposta por mais de 30 dias. INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, DECIDO.\r\n\r\nDispõe o CPC que deve ser cancelada a distribuição do feito que, em 30 dias, não for preparado (art. 257, CPC), sendo desnecessária a intimação pessoal do autor:\r\n\r\nDistribuição. Ausência de preparo. Art. 257 do Código de Processo Civil. Intimação pessoal. Precedente da Corte Especial. \r\n\r\n1. Não formada a relação processual, a ausência do pagamento de preparo no prazo legal conduz ao cancelamento da distribuição e ao arquivamento dos respectivos autos, independentemente da intimação pessoal.\r\n\r\n2. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ - 3ª Turma - Rel Min. Carlos Alberto Menezes - Resp 722.198/GO - DJ 10.04.2006. p. 187)\r\n\r\nDETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000207-7 IRLUIZ DA COSTA PESSANHA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000207-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Nos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, o AUTOR recebe R$ 85.394,12 brutos anuais (fl. 75), enquadrando-se na terceira faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 14.992,32; 2a: de R$ 14.992,33 a R$ 29.958,88; 3a: acima de R$ 29.958,88), sujeito à alíquota de 27,5%. Isso o distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para recolher as custas, no prazo de 10 dias - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC).\r\n\r\nEm seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000292-2 WILLIAMS VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000292-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Defiro o pedido de gratuidade de justiça face à documentação de fls. 94/95.\r\n\r\nII. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido - qual seja o valor do saldo devedor, ou valor de arrematação do imóvel, caso já tenha ocorrido - de modo a evitar o afastamento da expectativa financeira buscada em juízo, frustrando os efeitos da verba da sucumbência que ocasionalmente, venha ser suportada ao final da demanda pela parte vencida. \r\n\r\nVeja-se sobre o tema:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH.\r\n\r\nI - Apesar do pedido revestir-se de feição nitidamente declaratória, o valor da causa deve ter um conteúdo semelhante, ou pelo menos aproximado, do benefício econômico pretendido, para que se evite o afastamento da expectativa financeira buscada em juízo, frustrando os efeitos da verba de sucumbência que, eventualmente, venha ser suportada ao final da ação pela parte vencida.\r\n\r\nII - Com efeito, se procedente a anulação da execução extrajudicial, o agravante poderá purgar a mora, restando devido o pagamento das prestações em atraso.\r\n\r\nIII - Portanto, o valor da causa, na espécie, deve ser o valor do saldo devedor, que, nos financiamentos obtidos através do Sistema Financeiro da Habitação, muitas vezes, acaba por superar o valor do próprio imóvel.\r\n\r\nIV - Assim sendo, correta a decisão agravada, quando fixou a causa em R$ 70.174,77 (setenta mil cento e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), espelhando-se em documento juntado às fls. 300 dos autos principais, que corresponde ao valor do saldo devedor e não do contrato atualizado, como quer o agravante.\r\n\r\nVI - Agravo a que se nega provimento.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO - 62261Processo: 20000201044838-6 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 18/09/2001 Documento: TRF200082931 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:06/11/2001 PÁGINA: 262\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ BENEDITO GONÇALVES\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2006.51.17.001700-0 NELSON AUGUSTO VOGEL SEIXAS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.001700-0\r\n\r\nAUTORES: NELSON AUGUSTO VOGEL SEIXAS e OUTRA\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração de fls. 238/258.\r\n\r\nOs Embargantes alegam que a sentença de fls. 230/235, obrou em omissão, ao se pronunciar sobre a ilegitimidade ativa dos autores, afrontando o que já fora decidido em acórdão de medida cautelar em processo semelhante que tramitou junto a 1ª Turma do Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, onde ficou reconhecido a legitimidade ativa do cessionário. Argumenta que houve cerceamento ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, não tendo sido assegurado o devido processo legal, pleiteando a nulidade da sentença, ou caso seja entendido de outra forma, que se opere efeitos modificativos.\r\n\r\nTodavia, este não é o entendimento deste juízo. A sentença, ora embargada, é clara em seus fundamentos, pronunciou a ilegitimidade ativa da parte autora, por tratar-se de pessoa estranha à relação contratual, sem procuração nos autos da devedora original, objetivando a revisão de financiamento habitacional. \r\n\r\nO recurso de embargos de declaração é cabível quando verificada a ocorrência na decisão impugnada de qualquer dos vícios constantes dos incisos I e II do artigo 535, do CPC ( obscuridade, contradição, omissão, ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal), não sendo este recurso meio hábil ao reexame da causa. \r\n\r\nVeja-se sobre o tema:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DESTE TRIBUNAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CESSÃO DE FINANCIAMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO REQUERENTE. LEI N. 10.150/2000. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. \r\n\r\n1 - O recurso de embargos de declaração é cabível quando verificada a ocorrência, na decisão impugnada, de qualquer dos vícios constantes dos incisos I e II, do artigo 535, do CPC (obscuridade, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material), ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, não sendo este recurso meio hábil ao reexame da causa. \r\n\r\n2 - No caso em questão, insurge-se o Embargante contra o acórdão de fls. 170, sustentando a ocorrência de omissão e contradição, porquanto em situação semelhante, julgada por esta Douta Turma, o Desembargador Federal Sergio Feltrin Corrêa proferiu decisão diversa da orientação do acórdão embargado, ocasionando “uma mesma lei sendo interpretada de diferentes formas por esta Douta Turma”. \r\n\r\n3 - Evidente o equívoco do Embargante, porquanto além do aludido Desembargador Federal nunca ter pertencido à Quinta Turma, a contradição que justifica o manejo dos embargos de declaração é apenas aquela existente dentro do próprio acórdão embargado, entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não a divergência de interpretação da lei entre o órgão julgador e outro magistrado, sobre a matéria.\r\n\r\n4 - Verifica-se, assim, que não houve qualquer uma das causas que ensejariam o acolhimento dos embargos de declaração opostos, sendo certo que a Embargante pretende, na verdade, a reforma da decisão proferida em razão de sua sucumbência, devendo, portanto, buscar a via adequada para sua efetiva satisfação.\r\n\r\n5 - Embargos de Declaração rejeitados.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: EDAC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - 340622Processo: 200351010228080 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 01/03/2005 Documento: TRF200136646 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:17/03/2005 PÁGINA: 310\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO.\r\n\r\nI -Os embargos de declaração visam, tão-somente, ao saneamento dos vícios previstos no art. 535 do CPC.\r\n\r\nII - A pretensão de reforma do julgado deve ser deduzida em sede processual adequada.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CÍVEL - 230572Processo: 200002010178553 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 05/11/2003 Documento: TRF200126801 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:02/09/2004 PÁGINA: 191\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nDessa forma, não vislumbro a omissão invocada, sendo certo que os embargantes pretendem, na verdade, a reforma da decisão proferida, devendo, portanto, buscar a via adequada para sua efetiva satisfação; devendo ser mantida a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2007.51.17.000595-5 MARCOS ANTONIO COSTA E OUTRO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 91/96 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.000595-5\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nMARCOS ANTONIO COSTA e OUTRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nI. Relatório\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento especial consignatório, proposta por MARCOS ANTONIO COSTA e LEANDRA MAIRA ZUCHELLI COSTA, qualificados na inicial, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de cessionários dos direitos aquisitivos do imóvel objeto do contrato, onde figura como Mutuário original OMAR PEREIRA DA SILVA na qual se discute a quitação do imóvel qualificado nos autos, utilizando a cobertura do Fundo de Compensações Salariais - FCVS.\r\n\r\nOs Autores alegam que: a) requereram em data de 28/11/2000, a quitação do imóvel utilizando a cobertura do FCVS; b) com o pedido de quitação, a CEF deixou de emitir os boletos mensais de pagamento das prestações; c) em data de 04/03/2004 foram informados do indeferimento de seu pedido, visto que o mutuário original já possuía imóvel registrado em seu nome, o que impedia a concessão da cobertura do FCVS para quitação.\r\n\r\nNo pedido, requer que seja: a) deferida a consignação judicial das prestações remanescentes do financiamento ( 183 a 228), no importe de R$ 3.288,06; b) procedida a quitação do imóvel com a utilização do FCVS,\r\n\r\ncom a extinção da obrigação originária e liberação do gravame hipotecário; c) devolvidos em dobro os valores consignados judicialmente, relativos as prestações de 183 a 228, acrescido de juros e correção monetária; d) a CEF condenada a pagar o equivalente a 40 salários-mínimos a título de danos morais; e) invertido o ônus da prova, nos termos da Lei 8.078/90.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 02/10) veio instruída com os documentos e procuração às fls. 11/23. Custas recolhidas às fl. 19, na base de 1% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nFl. 30: Decisão deferindo o depósito da quantia em discussão, nos termos do art. 893,I, do CPC. \r\n\r\nFl. 32: Petição dos autores informando que a Ré negou-se a receber os valores.\r\n\r\nFl. 48: Despacho determinando a intimação da CEF para expedição de carnê para depósito das prestações.\r\n\r\nFl. 54: Petição dos autores informando novamente a negativa da CEF no recebimento, e requerendo a entrega da baixa da hipoteca, tendo em vista a inexistência da débito.\r\n\r\nFl. 56: Petição dos autores requerendo a juntada da Planilha de Evolução de financiamento (57/70).\r\n\r\nFls. 72/73: Petição da Ré ( CEF) alegando que a impossibilidade de emissão de carnê para pagamento das prestações, uma vez que o imóvel já fora adjudicado pela credora hipotecária.\r\n\r\nFl. 77: Despacho intimando os autores a apresentarem Certidão atualizada do Registro de Imóveis, bem como depositem judicialmente os valores que entendam corretos por ser um direito potestativo.\r\n\r\nFl. 79: Petição dos autores requerendo a juntada do comprovante de depósito judicial no valor de R$ 3.288,06 (fl. 80).\r\n\r\nFl. 82: Petição dos autores requerendo a juntada da certidão atualizada da matrícula do imóvel no Registro de Imóveis competente ( fl. 83).\r\n\r\nA Ré apresentou contestação intempestivamente às fls. 88/115, acompanhada dos documentos de fls. 116/117, na qual argúi, em preliminar, a carência da ação por ilegitimidade ativa para postular em nome próprio direito de terceiro ( contrato de gaveta), e o litisconsórcio passivo necessário com a União Federal. No mérito, rebate todos os argumentos levantados pela Autora, pugnando pela improcedência do pedido, com sua conseqüente condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII. Fundamentação\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por pessoa estranha à relação contratual (“gaveteiro”), em nome próprio, sem procuração do devedor original, objetivando a quitação do imóvel, utilizando a cobertura do Fundo de Compensações Salariais - FCVS.\r\n\r\nPara determinar se a AUTORA detém ou não legitimidade que o habilite, em nome próprio, a gravitar no pólo ativo da relação jurídica processual, deveremos esclarecer antes se a cessão da dívida é válida e oponível à credora, ora parte RÉ. É uma peculiar situação processual, na qual se põe à mostra uma questão prejudicial à questão preliminar ao mérito. BARBOSA MOREIRA assim elucida:\r\n\r\nTambém pode ocorrer que entre três ou mais questões que estabeleçam relações sucessivas de dependência, de modo que a questão X seja prejudicial da questão Y e esta, por sua vez, preliminar da questão Z, ou que X seja preliminar de Y e esta prejudicial de Z, ou ainda que cada uma das duas primeiras seja preliminar, ou prejudicial, da subseqüente. Se, na ação popular, se suscita dúvida sobre a validade do ato de naturalização do autor, essa questão é prejudicial da relativa à legitimidade ad causam - a qual, por seu turno, é preliminar da questão de mérito (preliminar ao conhecimento do mérito). E não seria difícil apontar exemplos das outras combinações possíveis.\r\n\r\nO instituto da assunção de dívida - desconhecido ao gênio romano - ingressou sob os auspícios da sólida e colorida doutrina tedesca, no Código de Obrigações Suíço e no Bürgerliches Gesetzbuch. O famoso BGB alemão à moda do Código Civil brasileiro, verdadeira codificação central\r\n\r\ndos direitos privados -, publicado em 18.08.1896, trata da Schuldübernahme, nos §§ 414/8. O § 415, 1, primeira parte, preceitua que “sendo a assunção da dívida de um terceiro combinada com o devedor, sua eficácia dependerá da autorização do credor”. Recusada, não produzirá efeitos (2). O CC obedece à mesma orientação, no art. 299: “é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção era insolvente e o credor o ignorava”.\r\n\r\nO CPC é igualmente explícito. Em seu art. 568, III, dispõe ser sujeito passivo na execução “o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo”.\r\n\r\nA aquiescência do credor à transmissão da dívida é essencial. Sem ela, o negócio poderá até valer inter partes, mas não será eficaz perante o credor. Não lhe será oponível. A razão é simples: é inaceitável que por uma manobra ou ardil qualquer, como a cessão do débito, o devedor se alforrie do compromisso assumido e rasgue o contrato, descumprindo obrigação contraída para com o credor e empurrando a responsabilidade sobre ela para outrem. Nenhuma instituição financeira, em parte alguma do mundo, oferece financiamento sem submeter a rigorosa análise o perfil socioeconômico do tomador. \r\n\r\nA admitir-se uma cessão a fórceps, Mévio - reprovado em análise de crédito - poderia valer-se de terceiro interposto para obter o financiamento, substituindo-o no pa pel de devedor em seguida. Não haveria prejuízo para o celebrante - cujo patrimônio seria resguardado -, nem para o cessionário. Mas o credor ficaria em risco, privado da garantia representada pelos bens do pactuante. Essa burla atenta contra a saúde do sistema de habitação popular e põe em risco a própria estabilidade do sistema financeiro. De mais a mais, embora a CEF tenha natureza pública, não há lei que a obrigue a celebrar contratos inviáveis ou com indivíduos, cuja condição econômica não atenda aos requisitos mínimos necessários. Noutro plano, constituiria um atentado à liberdade negocial e à autonomia da vontade forçá-la a aceitar a substituição do devedor original, cujo perfil foi aprovado, por outro. E se ela o fizesse, sponte sua, o agente responsável estaria sujeito a sérias punições por improbidade.\r\n\r\nA posição deste Magistrado é firme e inarredável. A cessão de débito ou assunção de dívida só é eficaz perante o credor, quando respaldada por sua prévia concordância. Cabe-lhe o figurino de senhor por excelência da conveniência do ato jurídico. Como a inicial é clara ao afirmar que o negócio não passou pelo crivo da Instituição, a cessão não produz efeitos em relação à parte RÉ, de tal modo que só a devedora, e não o gave-\r\n\r\nteiro - poderá vir a juízo em nome próprio pôr em xeque o vínculo contratual (art. 6o, CPC).\r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM (art. 267, I, VI, CPC). Custas, pela parte AUTORA (art. 14, Lei n. 9.289/96). Honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpeça-se Alvará em favor da parte Autora para levantamento das quantias depositadas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2008.51.67.000558-4 NIEL DE SOUZA MENEZES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5167000558-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2007.51.17.006158-2 VALTER ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.006158-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFl. 53: Anote a Secretaria o nome do novo patrono nos autos para efeitos de publicação e intimação.\r\n\r\nNada mais a prover, diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 48/49.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n18 - 2003.51.02.002607-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x MARCIA BRAGA (Adv. REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO). . Intime-se a Defesa para os fins do disposto no artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 512215"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0084503-9 ANTONIO TOFFANO (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000626-8 MARISOL LUIZA RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 75/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.005043-9 OTHONIEL PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.17.003989-8 MARIA DALVANICE BORGES SOARES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 69/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 295, § único, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nDesde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, promova a Secretaria o desapensamento deste feito da ação ordinária nº 2007.51.17.005623-9. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.013621-8 encaminhando-se cópia da presente sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005388-3 JULIO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv. RODRIGO RIBEIRO AVILEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Desentranhe-se a petição de fls 129, eis que pertencente ao feito em apenso.\r\n\r\nApós a dilação do prazo requerida pela CEF na ação cautelar, cumpra-se o segundo parágrafo de fls. 127.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008624-2 SILVANA CESAR DE SOUZA (Adv. GELCEDIR DURVAL) x HPCOM SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv. GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN, HEQUEL PAMPURI OSORIO, TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO). . ... intime-se a autora para que se manifeste em 10 (dez) dias, requerendo o que for cabível.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000028-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x OVIDIO ESTACIO DE AZEVEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Tendo em vista o pedido de desistência formulado à fl. 13 e a desnecessidade de concordância da parte contrária, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000029-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JADIR FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Tendo em vista o pedido de desistência formulado à fl. 13 e a desnecessidade de concordância da parte contrária, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.000072-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x GERALDO DA SILVA ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Tendo em vista o pedido de desistência formulado à fl. 13 e a desnecessidade de concordância da parte contrária, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000095-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x HERMINIO CANDIDO SANTOS JR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Tendo em vista o pedido de desistência formulado à fl. 13 e a desnecessidade de concordância da parte contrária, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000147-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANTONIO LOURENÇO P FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Tendo em vista o pedido de desistência formulado à fl. 13 e a desnecessidade de concordância da parte contrária, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000152-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NELSON JERONIMO BAPTISTA CORDEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Tendo em vista o pedido de desistência formulado à fl. 13 e a desnecessidade de concordância da parte contrária, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000166-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CENIRA VELOSODA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Tendo em vista o pedido de desistência formulado à fl. 13 e a desnecessidade de concordância da parte contrária, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000183-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LIZETE GARCIA DE ARAUJO CERDEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Tendo em vista o pedido de desistência formulado à fl. 13 e a desnecessidade de concordância da parte contrária, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000187-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FRANCISCO DE CASTRO FREIRES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. R.P.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005293-3 JULIO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv. RODRIGO RIBEIRO AVILEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias, conforme requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.014539-0 VIACAO MAUA S/A (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004873-5 JONAS TELES DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007648-0 HELAINE ALVES DE SOUZA MARQUES (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.004823-1 ERALDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2006.51.17.006188-7 NILTON HERDI PACHECO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.17.006188-7\r\n\r\nCONCLUSÃO ELETRÔNICA\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2008.\r\n\r\nRICARDO SENRA GOMES\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2006.51.17.000083-7 HELDER MARCHON DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.001399-0 JOAO RICARDO MEDEIROS SILVA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022125-6 ANTONIO FIORET-ESPÓLIO (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE) x PLASC CAARJ S/A (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MEN DONCA). . Intimadas as partes para ciência da redistribuição do presente feito, forme-se apenso para a juntada do recurso autuado sob o nº 2006.002.10080 (TJRJ).\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022173-6 ANTONIO FIORET-ESPÓLIO (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE) x PLASC CAARJ S/A (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022174-8 ANTONIO FIORET (Adv. FABIO ANTONIO SIMOES FIORET) x PLASC CAARJ S/A (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito; devendo ainda a autora manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\nPromova a Secretaria o traslado das pertinentes cópias do Agravo de Instrumento nº 2006.002.12491 (TJRJ) para este autos; arquivando-se aqueles sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2008.51.17.000363-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x VICBERJ - VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - MASSA FALIDA. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora traga aos autos cópia do contrato nº 212/01 referido na inicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2007.51.17.006327-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, MAX ANTONIO PAUL) x LGG DE ALCANTARA IND/ DE MOVEIS LTDA. . \r\n\r\nFl(s). 44/45: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.006369-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x EMILIANO ZAPATA PANCHO VILLA VEICULOS ME E OUTRO. . Fl(s). 23: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n30 - 2006.51.17.005485-8 JOSEPH JABR WADIH KHONEIZER (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à informação retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2006.51.17.003972-9 ANTONIO FIORET-ESPÓLIO (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE) x PLASC CAARJ S/A (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Cumpram-se os despachos proferidos nos feitos em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2007.51.17.004392-0 PATRICIA SANTOS MOSA GONCALVES (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.005659-8 RAUL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n34 - 2007.51.17.005784-0 ROBERTO FERNANDES VICENTE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.009441-0 JOAO CARLOS CRUZ BASTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n36 - 2007.51.17.006034-6 AMANDIO SOARES PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2007.51.17.000385-5 JOSE LUIZ COUTINHO E OUTRO (Adv. ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n38 - 2007.51.17.004697-0 MARIA CELIA DE JESUS DA FONSECA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 512221"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "511584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0201054-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA). . Intime-se o(a) Exeqüente da redistribuição da presente execução fiscal, requerendo, em 10(dez) dias, o que for cabível para seu prosseguimento, devendo, ainda, informar o endereço atualizado do executado e de seus co-responsáveis, bem como o valor consolidado do débito devidamente atualizado até a presente data.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar toda a documentação pertinente às suas alegações, especialmente quanto à responsabilidade dos co-responsáveis, se for o caso, fornecendo as cópias necessária à instrução de diligências que possam ser requeridas nesta oportunidade.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2000.51.02.006376-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x VENOMTEC TECNOLOGIA EM FIBERGLASS LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA). . Intime-se o(a) Exeqüente da redistribuição da presente execução fiscal, requerendo, em 10(dez) dias, o que for cabível para seu prosseguimento, devendo, ainda, informar o endereço atualizado do executado e de seus co-responsáveis, bem como o valor consolidado do débito devidamente atualizado até a presente data.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar toda a documentação pertinente às suas alegações, especialmente quanto à responsabilidade dos co-responsáveis, se for o caso, fornecendo as cópias necessária à instrução de diligências que possam ser requeridas nesta oportunidade.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002237-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, ANA MARIA DE ANDRADE SANCHES) x LEONARDO CARDOSO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o decurso do prazo de suspensão, INTIME-SE o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito para o prosseguimento da presente execução fiscal.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002625-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.002625-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nMAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o decurso do prazo de suspensão, INTIME-SE o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito para o prosseguimento da presente execução fiscal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.17.005167-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x REUNIDAS EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o decurso do prazo de suspensão, INTIME-SE o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito para o prosseguimento da presente execução fiscal.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.005283-7 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGA LOVE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o decurso do prazo de suspensão, INTIME-SE o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito para o prosseguimento da presente execução fiscal.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.006230-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x LAMARC COM/ E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.006230-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nLAMARC COM/ E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o decurso do prazo de suspensão, INTIME-SE o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito para o prosseguimento da presente execução fiscal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.17.001706-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LAMARC COM/ E SERVIÇOS LTDA. . \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.001706-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nLAMARC COM/ E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o decurso do prazo de suspensão, INTIME-SE o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito para o prosseguimento da presente execução fiscal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.17.003934-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO, VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x EVAIR SARDINHA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução, pelo prazo de 01 (um ano), na forma do art. 792 do C.P.C.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004019-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO, VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE FRANCISCO DE SOUSA. . Suspendo a presente execução, pelo prazo de 01 (um ano), na forma do art. 792 do C.P.C.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004118-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA, ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDISON SOARES WHITE JUNIOR. . Suspendo a presente execução, pelo prazo de 01 (um ano), na forma do art. 792 do C.P.C.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.004226-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO, VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ADELAIDE DE OLIVEIRA MAIA. . Suspendo a presente execução, pelo prazo de 01 (um ano), na forma do art. 792 do C.P.C.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004255-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA, ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NIDIO DE CARVALHO QUINTAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto às fls. 05 e o Ofício Circular. n.º 024/95, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal/2.ª Região, que recomenda aos MM.ºs Juízes a dispensa da cobrança de custas judiciais até o limite de 60 (sessenta) UFIR's, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.005678-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA) x SEBASTIAO NUNES NETTO. . Tendo em vista a certidão de fls. 28, intime-se o exeqüente para manifestar-se.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.005681-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA) x ZAIDA PESSANHA. . Tendo em vista a certidão de fls. 28, intime-se o exeqüente para manifestar-se.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005762-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA) x CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA. . Tendo em vista a certidão de fls. 28, intime-se o exeqüente para manifestar-se.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.005816-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA) x JAMILTON GOMES GONCALVES. . Intime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre a Certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fl 28.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.005847-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA) x CLAUDIR FERNANDO FIRMO. . Tendo em vista a certidão de fls. 32, intime-se o exeqüente para manifestar-se.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.005850-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA) x ACYR PAULO BRUNO. . Intime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre a Certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fl 28.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.005930-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA) x GENESIO MELLO DE CARVALHO. . Intime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre a Certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fl 28.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005992-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ANDRE SIQUEIRA GONCALVES) x GREEN SHOP COM/ LTDA. . Tendo em vista a certidão de fls. 13, intime-se o exeqüente para manifestar-se.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005993-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ANDRE SIQUEIRA GONCALVES) x AVIARIO 3 PONTO LTDA ME. . Tendo em vista a certidão de fls. 16, intime-se o exeqüente para manifestar-se.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.006895-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x EDEVALDO ALVES THEODOSIO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006895-3\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nEDEVALDO ALVES THEODOSIO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o(a) Exeqüente da redistribuição da presente execução fiscal, requerendo, em 10(dez) dias, o que for cabível para seu prosseguimento, devendo, ainda, informar o endereço atualizado do executado e de seus co-responsáveis, bem como o valor consolidado do débito devidamente atualizado até a presente data.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar toda a documentação pertinente às suas alegações, especialmente quanto à responsabilidade dos co-responsáveis, se for o caso, fornecendo as cópias necessária à instrução de diligências que possam ser requeridas nesta oportunidade.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 99.0207787-0 GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA, MARIA REGINA VIANNA FIALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Intime-se o(a) Exeqüente da redistribuição da presente execução fiscal, requerendo, em 10(dez) dias, o que for cabível para seu prosseguimento, devendo, ainda, informar o endereço atualizado do executado e de seus co-responsáveis, bem como o valor consolidado do débito devidamente atualizado até a presente data.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar toda a documentação pertinente às suas alegações, especialmente quanto à responsabilidade dos co-responsáveis, se for o caso, fornecendo as cópias necessária à instrução de diligências que possam ser requeridas nesta oportunidade.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2002.51.02.000956-8 VENOMTEC TECNOLOGIA EM FIBERGLASS LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA, MARIA REGINA VIANNA FIALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Intime-se o(a) Exeqüente da redistribuição da presente execução fiscal, requerendo, em 10(dez) dias, o que for cabível para seu prosseguimento, devendo, ainda, informar o endereço atualizado do executado e de seus co-responsáveis, bem como o valor consolidado do débito devidamente atualizado até a presente data.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar toda a documentação pertinente às suas alegações, especialmente quanto à responsabilidade dos co-responsáveis, se for o caso, fornecendo as cópias necessária à instrução de diligências que possam ser requeridas nesta oportunidade.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n26 - 2007.51.17.004213-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO, VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOAO ANTONIO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004213-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nJOAO ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o parcelamento do débito exeqüendo, suspendo a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 792 do C.P.C.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 511584"
                            ],
                            "513799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0031187-7 FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 31-34 . (...)III - DISPOSITIVO. Por conta disso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa (CPC, art. 20). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002238-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROMULO ALVES DAS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 31 . (...) Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002445-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE SAO GONCALO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, ELMA OLIVEIRA GUIMARAES). . DECISÃO\r\n\r\nConforme atestado pela certidão de fls. 134, o dispositivo da decisão de fls. 126-133 foi publicado em termos diversos daquele prolatado nos autos. \r\n\r\nPara corrigir tal equívoco, segue abaixo, para nova publicação, os termos exatos do dispositivo da aludida decisão: \r\n\r\n“ACOLHO, EM PARTE, O PEDIDO, tão-somente para excluir os associados da executada do pólo passivo da lide, prosseguindo a execução apenas em face da ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nÀ SEDIS-SG para as anotações cabíveis.\r\n\r\nTendo em vista que a associação executada foi citada (fls. 78), mas não pagou o débito, nem nomeou bens à penhora (LEF 8º), expeça-se mandado de penhora e avaliação de seus bens (LEF 10), dele devendo constar a determinação para levantamento de bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, em homenagem à economia processual e ao princípio da duração razoável do processo (CR 5o LXXVIII). \r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Fazenda Nacional.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.006054-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x DUMAR COM/ EXP/ IMP/ LTDA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DE CARVALHO MOREIRA LEITE). . Ante o exposto:\r\n\r\n- Pronuncio a ilegitimidade passiva dos réus MOACYR GONÇALVES MOREIRA LEITE, PAULO CESAR DE CARVALHO MOREIRA LEITE, JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA LEITE e ROSILENE RODRIGUES; e determino sua exclusão do pólo passivo da ação. Remetam-se os autos à Seção de Distribuição de São Gonçalo (SEDIS-SG) para que sejam excluídos dos registros de autuação do feito.\r\n\r\n- Defiro o requerimento de citação de FRANCISCO CARLOS MARCELINO DOS SANTOS (CPF nº 797.650.507-63) no endereço indicado a fls. 28. Nesse sentido, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação (LEF 7o), dele devendo constar a determinação para avaliação de bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, em homenagem à economia processual e ao princípio da duração razoável do processo (CR 5o LXXVIII).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.006093-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CALÇADOS M SILVA LTDA E OUTRO (Adv. ISRAEL JOSE DE SOUZA, RENATO JARDIM RIBEIRO). . Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento.\r\n\r\nNada impedirá a FAZENDA NACIONAL, entretanto, de diligenciar a identificação dos sócios-gerentes ao tempo da alegada dissolução irregular, juntando aos autos cópias dos registros societários arquivados na Junta Comercial para, assim, requerer nova inclusão no pólo passivo do executivo fiscal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da EXEQÜENTE. Após, conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.002015-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DISTRIBUIDORA DE CARNES CARMELO LTDA E OUTROS (Adv. ELCY SILVA SOARES). . (...)Ante o exposto, DEIXO de apreciar o requerimento de inclusão dos sócios-gerentes no feito na qualidade de responsáveis tributários. \r\n\r\nOutrossim, com relação ao sócio Gelio de Medeiros de Souza, INDEFIRO o pleito de consulta aos cadastros de endereços da Receita Federal, uma vez que não foi efetivada a citação constante à fl. 29. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação em face do co-responsável Gélio de Medeiros de Souza no endereço de fl. 29, e em face de José Joaquim Antunes no endereço constante à fl. 48.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação do EXEQÜENTE. Após, conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.005747-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA) x DELTA DA SILVA MATTOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 32 . (...) Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 33,82 (trinta e três reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.02.002926-9 FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 35-39 . III - DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de execução em favor da União, e por, isso, submetida ao acréscimo ao total executado da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista nos Decretos nº 2.052/83 e nº 1.025/69 (fls. 3 da execução originária), cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 - DJU de 18.10.2007 - p. 345).\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96, art.4o, inciso I.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. \r\n\r\nA seguir, dê-se prosseguimento ao trâmite da execução originária (Processo nº 2002.51.17.002925-7).\r\n\r\n9 - 2006.51.17.002453-2 FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. SAMI SAPIR, ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 40-44 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de execução em favor da União, e por, isso, submetida ao acréscimo ao total executado da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto nº 1.025/69 (fls. 3 da execução originária), cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 - DJU de 18.10.2007 - p. 345).\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96, art.4o, inciso I.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. \r\n\r\nA seguir, dê-se prosseguimento ao trâmite da execução originária (Processo nº 2006.51.17.002452-0), sobretudo no sentido de cumprir a parte final da decisão de fls. 96 destes autos, expedindo mandado de reforço de penhora nos termos discriminados naquela decisão.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005647-1 PALMIER NUNES VASCONCELLOS ME (Adv. JORGE CORREA QUADROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . DECISÃO\r\n\r\nConforme atestado pela certidão de fls. 12, o despacho de fls. 11 foi publicado em termos diversos daquele prolatado nos autos. \r\n\r\nPara corrigir tal equívoco, segue abaixo, para nova publicação, os termos exatos do aludido despacho: \r\n\r\n“Ao Embargante para emendar a inicial, nos termos do art. 282, V e VI, atribuindo valor à causa e indicando as provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos, alegados, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.” \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 2002.51.02.002925-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA). . \r\n\r\n02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2002.51.02.002925-7\r\n\r\nCONCLUSÃO ELETRÔNICA\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nRICARDO SENRA GOMES\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando a especialização da nova Vara Federal desta Subseção Judiciária, para conhecer das Execuções Fiscais, bem como dos processos conexos e dependentes, nos termos da Resolução nº 10/2007 da Presidência do Eg. Tribunal Regional Federal da Segunda Região e face ao disposto no Provimento nº 43/2007 da Corregedoria Geral da Justiça Federal, falece competência a este Juízo para apreciar qualquer requerimento formulado.\r\n\r\nDECLINO de minha competência em favor da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Gonçalo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2006.51.17.002452-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. SAMI SAPIR, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO). . \r\n\r\n02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.17.002452-0\r\n\r\nCONCLUSÃO ELETRÔNICA\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nRICARDO SENRA GOMES\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando a especialização da nova Vara Federal desta Subseção Judiciária, para conhecer das Execuções Fiscais, bem como dos processos conexos e dependentes, nos termos da Resolução nº 10/2007 da Presidência do Eg. Tribunal Regional Federal da Segunda Região e face ao disposto no Provimento nº 43/2007 da Corregedoria Geral da Justiça Federal, falece competência a este Juízo para apreciar qualquer requerimento formulado.\r\n\r\nDECLINO de minha competência em favor da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Gonçalo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 513799"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAYDE FONTOURA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ..... \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\n......\r\n\r\n2 - 2005.51.67.005183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DA COSTA TEIXEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005183-0\r\n\r\nAnote-se o nome do patrono da parte autora. Dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, com a ressalva que os referidos autos são virtuais, podendo ser acessados internet. Intime-se a parte autora do RPV depositado em fls. 68.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.001929-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO CARVALHO (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 566,50 (quinhentos e sessenta e seis reais e cinqüenta centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 30/03/1998 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) mediante renúncia expressa apresentada e atualizado até 10/01/2008, devidamente corrigidas, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\n4 - 2007.51.67.002721-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR DE DEUS FILHO (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.002721-6\r\n\r\nCONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça qual espécie - ou quais espécies, em eventuais pedidos alternativos - de benefício pleiteia, lembrando que não existe pre visão legal de aposentadoria especial com proventos proporcionais, mas somente com proventos integrais e desde que todo o tempo laborativo tenha sido exercido sob as condições nocivas previstas no art. 57 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDa mesma forma, caso deseje a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com proventos proporcionais (somente possível pela regra de transição prevista para os trabalhadores já inscritos à época da publicação da E.C. nº 20/98), considerando a conversão para especial de apenas alguns dos seus períodos empregatícios, deve especificar o pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o autor esclarecer, de forma comprovada, se exerceu atividade remunerada ou qualquer outra de vínculo compulsório a algum regime previdenciário no período de 14.10.1978 a 11.04.1982, ou seja, no intervalo entre os vínculos com a UFF e com Santo Antônio Transportes, conforme se apura da afirmação feita na petição inicial e de documentos a ela anexados.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, abra-se vista dos autos ao INSS por igual prazo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.67.005652-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILBLAZ MATHIAS DE SOUZA (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005652-6\r\n\r\nChamo o presente feito à ordem.\r\n\r\nComo observado pela parte ré, a obrigação de fazer imposta na sentença proferida por este juízo já fora cumprida por ocasião do julgamento da ação nº. 2005.5167.005762-5, ajuizada perante este JEF.\r\n\r\nO trâmite do presente processo afigurou-se inócuo, uma vez que a ação acima mencionada constava do termo de prevenção de fls. 17, tratando-se de mero caso de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.006476-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,67. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 486,74, mantendo-se a data de início do benefício em 27/01/1995 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 9.042,21 (nove mil e quarenta e dois reais e vinte e um centavos), devidamente atualizado de acordo com a legislação previdenciária até 17/03/2008, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n7 - 2007.51.67.007397-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DA COSTA SIQUEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de auxílio-doença (NB 059.425.005-6) para o montante de R$ 163,17, mantendo-se a data de início do benefício em 30/05/1995; 2) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (NB 112.792.478-5) para o montante de R$ 232,90, mantendo-se a data de início do benefício em 12/03/1999; 3) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 6.025,00 (seis mil e vinte e cinco reais), atualizado até 24/03/2008, devidamente corrigidas de acordo com a legislação previdenciária, além de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000121-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. ALFREDO CESAR DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.17.000121-8\r\n\r\nTrato de ação de justificação judicial de união estável. Na ação de justificação judicial, o Juiz limita-se a observar se as formalidades legais foram observadas, não se pronunciando sobre o mérito da prova na forma do artigo 866 do CPC e no mais das vezes, a parte autora pretende, com a presente ação, embasar futuro pedido de pensão previdenciária por morte. Porém, observo que o INSS (parte ré na presente ação) não utiliza o procedimento de justificação judicial como base para o deferimento de pensão previdenciária, sendo que em grande número de vezes o INSS indefere o pedido apesar do manejo da ação de justificação. \r\n\r\nLogo, considerando os princípios da informalidade e da economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais e que o objetivo principal da parte autora é o recebimento de pensão previdenciária, mormente considerando o teor do primeiro parágrafo de seu pedido, tomo a presente ação como sendo de cunho condenatório objetivando o recebimento de pensão previdenciária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 26 de junho de 2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2008.51.67.000487-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA COSTA (Adv. ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presentes agora os requisitos de verossimilhança da alegação e do perigo na demora devido ao caráter alimentar da medida, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela para determinar a imediata concessão do benefício de pensão por morte em favor de TÂNIA MARIA COSTA, no prazo máximo de trinta (30) dias contar da ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a decisão proferida em antecipação de tutela e condenando a parte ré a implantar o benefício de pensão em razão da morte de JORGE SOUZA DA SILVA em favor de TÂNIA MARIA COSTA, fixando como data de início do benefício o dia 05.09.2006. Condeno, ainda, o INSS a apurar e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos, na forma do enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para a expedição do requisitório.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que foi formulado nos termos do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida a sentença proferida, e apresentados pelo INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.67.001200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGETE TAVARES DO NASCIMENTO (Adv. LIENE CEZAR SERENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, na forma do art. 267, IV do C.P.C. e conforme o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n...\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004904-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRA MONTEIRO PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, o valor de R$ 4.388,14 (quatro mil, trezentos e trinta e oito reais, catorze centavos).”\r\n\r\n12 - 2007.51.67.004355-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DA COSTA CAMPOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 624,19 (seiscentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.”\r\n\r\n13 - 2007.51.67.004411-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CESAR PASSOS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004411-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.004434-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA PRADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004434-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.004445-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON VIEIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004445-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.004450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE PACHECO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004450-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.004456-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004456-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.004504-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR RIBEIRO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004504-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.004505-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SOUZA DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004505-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.004506-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE NEVES RIBEIRO COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004506-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.004514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004514-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.004525-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER CARNEIRO LAVRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004525-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.004541-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004541-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.004556-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WELLINGTON GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004556-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.004560-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIVALDO JOSE DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004560-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.004561-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILIAN DOS SANTOS XAVIER (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004561-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.004564-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE BRITO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004564-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.004574-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004574-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.004601-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLICE BACKER GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004601-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.005033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZITA ARAUJO SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005033-0\r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.67.005169-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVETTE MARTINS CUNHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005169-3\r\n\r\nParte Autora: YVETTE MARTINS CUNHA\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nYVETTE MARTINS CUNHA propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.“\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, RE 476279 / DF, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgamento em 19/04/2007, DJ 15-06-2007, pág.21)\r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDATA nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nOs parâmetros a que devem obedecer a referida implementação restaram melhor explicitados na decisão proferida pelo Min. Gilmar Mendes ao apreciar o RE 525.180 (DJ de 12/06/2007) o qual adotou o entendimento fixado pelo Tribunal Pleno no precedente em questão e a cuja fundamentação e conclusão me reporto.\r\n\r\nAssim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do artigo 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.67.005208-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAMIR DE SOUZA CARINO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . “Deixo de receber o recurso da UNIÃO FEDERAL de fls. 44/47, face à intempestividade. \r\n\r\nObservo que a UNIÃO FEDERAL não apresentou a planilha de cálculos, não obstante determinação expressa constante do título executivo. \r\n\r\nAssim, apurado com base nas fichas financeiras de fls. 10/20, conforme cálculo abaixo que poderá ser visualizado na internet ou na Secretaria deste Juízo, o montante de R$ 4.454,02 referente ao valor da condenação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista do cálculo as partes, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor de R$ 4.454,02, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.”\r\n\r\n33 - 2007.51.67.005227-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MARIN MOFFATT (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005227-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nMARLY MARIN MOFFATT propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.“\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, RE 476279 / DF, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgamento em 19/04/2007, DJ 15-06-2007, pág.21)\r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDATA nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nOs parâmetros a que devem obedecer a referida implementação restaram melhor explicitados na decisão proferida pelo Min. Gilmar Mendes ao apreciar o RE 525.180 (DJ de 12/06/2007) o qual adotou o entendimento fixado pelo Tribunal Pleno no precedente em questão e a cuja fundamentação e conclusão me reporto.\r\n\r\nAssim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nO valor apurado, na forma da fundamentação acima, deverá ser acrescido de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDesta forma, conforme cálculo abaixo efetuado com os dados constantes da planilha de fls. 41, é devido a parte autora o montante de R$ 4.475,64.\r\n\r\nData\r\n\r\nValor devido\r\n\r\nValor recebido\r\n\r\nDiferença histórica devida\r\n\r\nCoeficiente (tabela de precatórios 04/2008)\r\n\r\nDiferença corrigida até abril de 2008\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,488867011241\r\n\r\nR$ - \r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,483970001225\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nago/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,472630739455\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nset/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,458050233302\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nout/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,449066027156\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nnov/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,436140756878\r\n\r\nR$ - \r\n\r\ndez/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,406877701862\r\n\r\nR$ - \r\n\r\njan/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,365237945667\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nfev/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,338731077088\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nmar/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,310041177251\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nabr/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,295275041369\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nmai/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,280675341865\r\n\r\nR$ - \r\n\r\njun/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,269881347051\r\n\r\nR$ - \r\n\r\njul/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 15,50 \r\n\r\nR$ (0,70)\r\n\r\n1,267093738216\r\n\r\nR$ (0,89)\r\n\r\nago/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,269378622459\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\nset/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,265960527861\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\nout/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,258785452682\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\nnov/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,250531945323\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\ndez/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,248409651694\r\n\r\nR$ (0,12)\r\n\r\njan/04\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,242693261777\r\n\r\nR$ (0,12)\r\n\r\nfev/04\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,234300022525\r\n\r\nR$ (0,12)\r\n\r\nmar/04\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,223290416233\r\n\r\nR$ (0,12)\r\n\r\nabr/04\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,218416751583\r\n\r\nR$ (0,12)\r\n\r\nmai/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ 278,50 \r\n\r\n1,215863440676\r\n\r\nR$ 338,62 \r\n\r\njun/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ 278,50 \r\n\r\n1,209333041193\r\n\r\nR$ 336,80 \r\n\r\njul/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 410,30 \r\n\r\nR$ (116,90)\r\n\r\n1,202598489719\r\n\r\nR$ (140,58)\r\n\r\nago/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,191517381484\r\n\r\nR$ 174,80 \r\n\r\nset/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,182178173259\r\n\r\nR$ 173,43 \r\n\r\nout/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,176413747155\r\n\r\nR$ 172,58 \r\n\r\nnov/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,172661234206\r\n\r\nR$ 172,03 \r\n\r\ndez/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,165319718376\r\n\r\nR$ 170,95 \r\n\r\njan/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,155612573697\r\n\r\nR$ 169,53 \r\n\r\nfev/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,147807482696\r\n\r\nR$ 168,38 \r\n\r\nmar/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,139376097572\r\n\r\nR$ 167,15 \r\n\r\nabr/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,135402195752\r\n\r\nR$ 166,56 \r\n\r\nmai/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,127061940019\r\n\r\nR$ 165,34 \r\n\r\njun/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,117784327901\r\n\r\nR$ 163,98 \r\n\r\njul/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,116444594521\r\n\r\nR$ 163,78 \r\n\r\nago/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,115217854754\r\n\r\nR$ 163,60 \r\n\r\nset/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,112103960922\r\n\r\nR$ 163,15 \r\n\r\nout/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,110327439967\r\n\r\nR$ 162,89 \r\n\r\nnov/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,104144229268\r\n\r\nR$ 161,98 \r\n\r\ndez/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,095598559143\r\n\r\nR$ 160,72 \r\n\r\njan/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,091451046726\r\n\r\nR$ 160,12 \r\n\r\nfev/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,085912892645\r\n\r\nR$ 159,30 \r\n\r\nmar/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,080295361410\r\n\r\nR$ 158,48 \r\n\r\nabr/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,076313004417\r\n\r\nR$ 157,90 \r\n\r\nmai/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,074486377342\r\n\r\nR$ 157,63 \r\n\r\njun/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,071593077020\r\n\r\nR$ 157,20 \r\n\r\nTOTAL HISTÓRICO\r\n\r\nR$ 7.968,80 \r\n\r\nR$ 4.156,20 \r\n\r\nR$ 3.812,60 \r\n\r\nTOTAL CORRIGIDO até abril de 2008\r\n\r\nR$ 4.324,29 \r\n\r\nJuros de mora 0,5% a.m. (6 meses / 3,5%)\r\n\r\nR$ 151,35 \r\n\r\nTotal acrescido de juros de mora\r\n\r\nR$ 4.475,64 \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, o valor de R$ 4.475,64 (quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não requerido nos moldes previstos no art. 4º da lei 1.060/50. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.67.005582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv. NELI DA SILVA GARCIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “O cálculo foi elaborado com base na ficha financeira do instituidor da pensão, desta forma caberá a parte autora o montante de R$ 2.226,01, equivalente a ½ do valor apurado, que corresponde a sua cota parte da pensão conforme documento de fls. 84.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, o valor de R$ 2.226,01 (dois mil, duzentos e vinte e seis reais e um centavo).”\r\n\r\n35 - 2007.51.67.005705-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAOR SEBASTIAO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, a:\r\n\r\nALCIMEDES CORREA - período jul/02 a jun/06 - R$ 4.451,42;\r\n\r\nALÍPIO JOSE DOS SANTOS FILHO - período jul/02 a jun/06 - R$ 4.451,42;\r\n\r\nALAOR SEBASTIAO DE ALMEIDA - período jul/02 a dez/04 - R$ 1.438,38.”\r\n\r\n36 - 2007.51.67.005710-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA WAGNER DOS SANTOS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPara fins de recurso, a “retirada” dos autos que se pode oferecer ao autor, considerando tratar-se de processo eletrônico, é através da rede mundial de computadores, na qual o processo se encontra disponível para consulta de todas as suas peças, 24 horas por dia. \r\n\r\nDa mesma forma, comparecendo o patrono à Secretaria do cartório ou dirigindo-se a um dos \"totens\" de autoatendimento, lhe seria possível visualizar todas as peças do processo. \r\n\r\nUma das grandes vantagens do processo eletrônico reside, inclusive, no fato de que o acesso pela parte contrária não retira a disponibilidade do processo pela outra. \r\n\r\nAliás, o sistema de autos eletrônicos já é uma realidade em toda a Justiça Federal do país, como se viu no Encontro dos Operadores de Autos Virtuais, promovido pelo CJF e CNJ em Brasília no final do mês de junho de 2006, e não se tem notícia de qualquer impugnação similar a ora apresentada proveniente de Ministério Público, Advocacia Geral da União, etc, sob a alegação de ofensa à prerrogativa dos membros da instituição. \r\n\r\nA parte autora foi intimada em 14/12/07, com prazo de 10 dias para recurso, desta forma, expirou o decêndio recursal em 14/01/08. \r\n\r\nTendo sido a petição protocolada em 23/01/08, caracterizou-se sua intempestividade. \r\n\r\nDiante do exposto e inexistindo qualquer demonstração pelo requerente da inacessibilidade dos autos, nada a deferir.\r\n\r\nIntime-se e, posteriormente, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.67.005843-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA MARIA FERNANDES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005843-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.006557-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA CAMPELO DO NASCIMENTO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, o valor de R$ 2.748,25.”\r\n\r\n39 - 2007.51.67.006694-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO TONASSI MAIA E OUTRO (Adv. VICTOR MAIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“Desta forma, ao valor apurado na planilha de cálculo fornecida pela UNIÃO FEDERAL, fls. 29, deve ser acrescido o correspondente aos juros de mora e correção monetária, conforme cálculo abaixo, restando apurado o montante de R$ 4.433,67, referente ao valor da condenação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO cálculo foi elaborado com base na ficha financeira do instituidor da pensão, desta forma caberá a cada autora o montante de R$ 2.216,83, equivalente a ½ do valor apurado. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à cada autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, o valor de R$ 2.216,83 (dois mil, duzentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos).”\r\n\r\n40 - 2007.51.67.006701-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINELIA VIEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006701-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2007.51.67.006702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENAIR VIEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta forma, ao valor apurado na planilha de cálculo fornecida pela UNIÃO FEDERAL, fls. 29, deve ser acrescido o correspondente aos juros de mora e correção monetária, conforme cálculo abaixo, restando apurado o montante de R$ 2.750,00, referente ao valor da condenação. Caberá à autora, de acordo com o percentual da distribuição de cotas de pensão, o valor de R$ 1.375,00 (1/2), conforme consta do documento de fls. 5.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, o valor de R$ 1.375,00 (mil, trezentos e setenta e cinco reais).”\r\n\r\n42 - 2007.51.67.006850-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA NEVES OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006850-4\r\n\r\nParte Autora: GENILDA NEVES OLIVEIRA\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo “B2”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nGENILDA NEVES OLIVEIRA propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.“\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, RE 476279 / DF, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgamento em 19/04/2007, DJ 15-06-2007, pág.21)\r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDATA nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nOs parâmetros a que devem obedecer a referida implementação restaram melhor explicitados na decisão proferida pelo Min. Gilmar Mendes ao apreciar o RE 525.180 (DJ de 12/06/2007) o qual adotou o entendimento fixado pelo Tribunal Pleno no precedente em questão e a cuja fundamentação e conclusão me reporto.\r\n\r\nAssim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do artigo 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.67.006993-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA SILVA SOARES (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, o valor de R$ 4.432,40 (quatro mil, quatrocentos e trinta e dois reais, quarenta centavos).”\r\n\r\n44 - 2007.51.67.007219-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007219-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nMARIA NAZARETH DOS SANTOS propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.“\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, RE 476279 / DF, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgamento em 19/04/2007, DJ 15-06-2007, pág.21)\r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDATA nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nOs parâmetros a que devem obedecer a referida implementação restaram melhor explicitados na decisão proferida pelo Min. Gilmar Mendes ao apreciar o RE 525.180 (DJ de 12/06/2007) o qual adotou o entendimento fixado pelo Tribunal Pleno no precedente em questão e a cuja fundamentação e conclusão me reporto.\r\n\r\nAssim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nO valor apurado, na forma da fundamentação acima, deverá ser acrescido de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApurado com base nos contracheques de fls. 21/60, conforme cálculo abaixo que poderá ser visualizado na internet ou na Secretaria deste Juízo, restou apurado o montante de R$ 4.389,15, referente ao valor da condenação.\r\n\r\nData\r\n\r\nValor devido\r\n\r\nValor recebido\r\n\r\nDiferença histórica devida\r\n\r\nCoeficiente (tabela de precatórios 04/2008)\r\n\r\nDiferença corrigida até abril de 2008\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,488867011241\r\n\r\nR$ - \r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,483970001225\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nago/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,472630739455\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nset/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,458050233302\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nout/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,449066027156\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nnov/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,436140756878\r\n\r\nR$ - \r\n\r\ndez/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,406877701862\r\n\r\nR$ - \r\n\r\njan/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,365237945667\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nfev/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,338731077088\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nmar/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,310041177251\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nabr/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,295275041369\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nmai/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,280675341865\r\n\r\nR$ - \r\n\r\njun/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,269881347051\r\n\r\nR$ - \r\n\r\njul/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 15,50 \r\n\r\nR$ (0,70)\r\n\r\n1,267093738216\r\n\r\nR$ (0,89)\r\n\r\nago/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,269378622459\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\nset/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,265960527861\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\nout/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,258785452682\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\nnov/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,250531945323\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\ndez/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,248409651694\r\n\r\nR$ (0,12)\r\n\r\njan/04\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,242693261777\r\n\r\nR$ (0,12)\r\n\r\nfev/04\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,234300022525\r\n\r\nR$ (0,12)\r\n\r\nmar/04\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,223290416233\r\n\r\nR$ (0,12)\r\n\r\nabr/04\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,218416751583\r\n\r\nR$ (0,12)\r\n\r\nQuebra mai/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ 278,50 \r\n\r\n1,215863440676\r\n\r\nR$ 338,62 \r\n\r\njun/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ 278,50 \r\n\r\n1,209333041193\r\n\r\nR$ 336,80 \r\n\r\njul/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 410,30 \r\n\r\nR$ (116,90)\r\n\r\n1,202598489719\r\n\r\nR$ (140,58)\r\n\r\nago/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,191517381484\r\n\r\nR$ 174,80 \r\n\r\nset/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,182178173259\r\n\r\nR$ 173,43 \r\n\r\nout/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,176413747155\r\n\r\nR$ 172,58 \r\n\r\nnov/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,172661234206\r\n\r\nR$ 172,03 \r\n\r\ndez/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,165319718376\r\n\r\nR$ 170,95 \r\n\r\njan/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,155612573697\r\n\r\nR$ 169,53 \r\n\r\nfev/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,147807482696\r\n\r\nR$ 168,38 \r\n\r\nmar/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,139376097572\r\n\r\nR$ 167,15 \r\n\r\nabr/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,135402195752\r\n\r\nR$ 166,56 \r\n\r\nmai/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,127061940019\r\n\r\nR$ 165,34 \r\n\r\njun/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,117784327901\r\n\r\nR$ 163,98 \r\n\r\njul/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,116444594521\r\n\r\nR$ 163,78 \r\n\r\nago/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,115217854754\r\n\r\nR$ 163,60 \r\n\r\nset/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,112103960922\r\n\r\nR$ 163,15 \r\n\r\nout/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,110327439967\r\n\r\nR$ 162,89 \r\n\r\nnov/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,104144229268\r\n\r\nR$ 161,98 \r\n\r\ndez/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,095598559143\r\n\r\nR$ 160,72 \r\n\r\njan/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,091451046726\r\n\r\nR$ 160,12 \r\n\r\nfev/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,085912892645\r\n\r\nR$ 159,30 \r\n\r\nmar/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,080295361410\r\n\r\nR$ 158,48 \r\n\r\nabr/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,076313004417\r\n\r\nR$ 157,90 \r\n\r\nmai/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,074486377342\r\n\r\nR$ 157,63 \r\n\r\njun/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,071593077020\r\n\r\nR$ 157,20 \r\n\r\nTOTAL HISTÓRICO\r\n\r\nR$ 7.968,80 \r\n\r\nR$ 4.156,20 \r\n\r\nR$ 3.812,60 \r\n\r\nTOTAL CORRIGIDO até abril de 2008\r\n\r\nR$ 4.324,29 \r\n\r\nJuros de mora 0,5% a.m. (3 meses /1,5%)\r\n\r\nR$ 64,86 \r\n\r\nTotal acrescido de juros de mora\r\n\r\nR$ 4.389,15 \r\n\r\nO cálculo foi elaborado com base nos vencimentos do instituidor da pensão, desta forma caberá a parte autora o montante de R$ 2.194,57, equivalente a ½ do valor apurado, que corresponde a sua cota parte da pensão conforme documento de fls. 09.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, o valor de R$ 2.194,57 (dois mil, cento e noventa e quatro reais, cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que foi requerido nos moldes previstos no art. 4º da lei 1.060/50. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.67.007451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA MODESTO DA SILVA E OUTRO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007451-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora, propõe a presente ação em face da parte ré, a objetivar a condenação desta ao pagamento em parcela única dos valores relativos à implantação do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nDispensada a citação do réu, em conformidade com o art. 285 A do CPC.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer servidor civil, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. Vejamos.\r\n\r\n“A Medida Provisória nº. 1.704, datada de 30.06.1998, estendeu com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 1993 o percentual de 28,86% aos vencimentos dos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal. \r\n\r\nEsta vantagem refere-se ao objeto da decisão do STF assentada no julgamento do ROMS nº. 22.307-7/DF, com a explicitação contida no acórdão dos respectivos embargos de declaração. Por isso, está autorizada a compensação dos percentuais de reajustes já conferidos às respectivas categorias de servidores por conta de reposicionamentos funcionais.\r\n\r\nPessoalmente, entendo que, ao reconhecer a União o direito ao reajuste dos 28,86%, ocorreria a interrupção da prescrição, nos moldes previstos pelo Código Civil de 1916, em seu art. 172, V: “A prescrição interrompe-se: (...) V - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor”.\r\n\r\nAssim sendo, o prazo prescricional para a parte autora discutir o direito à integralidade do reajuste começaria a fluir a partir da vigência da Medida Provisória nº. 1074/98, e voltaria a correr pela metade, observadas as disposições contidas nos Decretos 20.910/32 e Decreto-Lei nº. 4597/42.\r\n\r\nCom base neste raciocínio, já teria decorrido há muito o prazo prescricional de dois anos e meio, contado a partir da vigência da Medida Provisória supracitada, impedindo-se que a parte autora pudesse reacender a discussão acerca da incorporação integral do reajuste de 28,86%, considerando a data de propositura da presente ação.\r\n\r\nNo entanto, a jurisprudência tem reconhecido, diversamente de meu posicionamento pessoal, que o passivo devidamente assumido pela União constitui título novo, a ensejar nova contagem do prazo prescricional de cinco anos, a partir de 29.07.1998, data da publicação do Decreto nº 2.693/98.\r\n\r\nDiante da jurisprudência consolidada, ressalvo meu entendimento, e curvo-me à orientação pretoriana.\r\n\r\nNo presente caso, considerando o transcurso de mais de cinco anos entre a data de publicação do Decreto (29.07.1998) supracitado e a data da propositura da presente ação é aplicável à hipótese dos autos a disposição contida no art. 1º., do Decreto nº. 20.910/32, verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.” (grifo).\r\n\r\nNesse sentido, têm sido as recentes decisões proferidas pela 2a. Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. SENTENÇA EXTRA PETITA. SENTENÇA NÃO APRECIOU O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL. TEORIA DA CAUSA MADURA (LEI 10.352/2001). PENSIONISTA DE SERVIDOR PÚBLICO CIVIL APOSENTADO QUE NÃO FIRMOU ACORDO PREVISTO NA MP 1704/98. SENTENÇA JUÍZO A QUO APRECIOU PEDIDO DE 28,86% MILITAR. ERRO MATERIAL.\r\n\r\nNos casos em que uma pretensão não é apreciada pelo juízo de 1º. grau, cabe integrar à sentença.\r\n\r\nConfigurada sentença extra petita, cabe prosseguir na apreciação do pedido formulado na inicial, aplicando-se a Teoria da Causa Madura, conforme a Lei 10.352/2001.\r\n\r\nA matéria não aquilatada pelo juízo a quo - pagamento das diferenças do índice de 28,86% a servidor civil está pacificada no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Sentença integrada e a pretensão julgada pela Turma Recursal, para julgar improcedente o pedido do autor, pois a pretensão está prescrita, em função da data do ajuizamento da ação. O servidor inativo que não firmou o acordo previsto na MP 1704/98 pode pleitear judicialmente a condenação da União a pagar a referida diferença de uma só vez.\r\n\r\nO código Civil de 1916, regra repetida pelo de 2002, prescrevia que a interrupção da prescrição poderia ocorrer “por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.” (art. 172, V).\r\n\r\nO Decreto-lei 4597/42, regra especial, prevê a interrupção do prazo prescricional das dívidas, direitos e ações previstas no Decreto 20.910/32 (pretensões contra a Fazenda Pública), apenas uma vez, voltando a correr pela metade, sem qualquer referência a fato interruptivo, pelo que aplica-se o disposto na regra comum acima transcrita (art. 172, V, do Código Civil de 1916).\r\n\r\nA MP 1704/98 interrompeu o prazo prescricional, pois houve o expresso reconhecimento do direito ao mencionado reajuste, conforme art. 1º daquele diploma legal, razão pela qual aplica-se a regra do art. 3º. do Decreto-lei 4597/42”.\r\n\r\n(REC Nº. 1171 - proc. nº. 2003.51.51.073692-0/01, Juiz Federal Relator Guilherme Bollorini Pereira, Data de Julgamento 03/05/2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE 28,86%. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL APOSENTADA QUE NÃO FIRMOU O ACORDO PREVISTO NA MP 1704/98. PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA. DECRETO-LEI 4597/42. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\nPRETENSÃO DIVERSA. NOVO PASSIVO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL\r\n\r\n- Trata-se de pedido de pagamento de valor correspondente ao passivo de 28,86% de servidor civil, referente ao período de janeiro de 1993 a julho de 1998. Sentença de fls. 16/18 julgou improcedente o pedido e extinto o processo com julgamento do mérito. Recurso de fls. 20/22.\r\n\r\nNas ações em que o servidor civil reclama o pagamento integral das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% não ocorre a prescrição contada pela metade (DL 4597/42), em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória nº. 1704/98 e do Decreto nº. 2693/98, editados há menos de cinco anos da propositura da ação. \r\n\r\nO pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste, daí que não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, prevista no Decreto-Lei 4597/42.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, a partir daí, nasce a pretensão (actio nata).\r\n\r\nDeve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/07/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98.\r\n\r\nO Decreto 2693, de 28/07/1998 foi publicado em 29/07/1998 e a autora ajuizou a ação em 01/07/2004, a pretensão, portanto, está prescrita.\r\n\r\nSentença mantida, porém alterada em seus fundamentos. Recurso não provido”.\r\n\r\n(REC Nº. 1168 - proc. nº. 2004.51.51.050574-3/01, Juiz Federal Relator Guilherme Bollorini Pereira, Data de Julgamento 03/05/2005).\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que, operado prazo superior a cinco anos entre a data da publicação do Decreto 2693/98 e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.67.007990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE MATOS COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007990-3\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DE MATOS COSTA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, de seu comprovante de residência em nome próprio e devidamente atualizado a fim de demonstrar o seu domicílio na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação, embora tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada está de acordo com o disposto no art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.67.001386-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSO DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001386-6\r\n\r\nTrato da ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela vindicada, não demonstra a parte autora o fundado receio de dano de difícil reparação, caso seu pedido somente venha a ser acolhido em oportunidade futura, mormente considerando que o rito processual dos Juizados Especiais é extremamente célere, dispensando, no caso, inclusive, a realização de audiência, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito. Ademais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2008.51.17.000200-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECÍLIA DA ROCHA (Adv. PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.17.000200-4\r\n\r\nAutora: MARIA CECÍLIA DA ROCHA\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAutorizo que a Caixa Econômica Federal efetue em seu próprio favor o levantamento total do valor depositado na conta nº 4143.005.00000022-1, equivalente à importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e seus acréscimos legais, conforme já determinado na Sentença homologatória passada em julgado.\r\n\r\nSem prejuízo, abra-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com a devida baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2004.51.52.005213-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré ao CREDITAMENTO do montante de R$ 715,14 (setecentos e quinze reais e quatorze centavos), conforme planilha de extratos da CAIXA (fl.82), referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990) sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS nº 9840 (PIS/PASEP nº 1040833052-7).\r\n\r\n50 - 2007.51.67.003111-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO GUIMARÃES MACEDO (Adv. DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003111-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ ônus da parte autora comprovar que possuía conta poupança à época dos expurgos inflacionários que deixaram de incidir como devido em seu saldo.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente o número da conta poupança objeto do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51 - 2007.51.67.003389-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ANDRÉ DE SOUZA CHAVES (Adv. RENATA BIJARANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. NUMERO\r\n\r\nPARTE AUTORA: NOME 1o.AUTOR\r\n\r\nPARTE RÉ: NOME 1o.REU\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada que os autores informassem, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o número da conta poupança onde alegam que não incidiram sobre o seu saldo a aplicação de expurgos inflacionários que ora postulam, verifico que os mesmos em sua manifestação declaram que não se recordam seu número da conta poupança e não possuem qualquer documento que a identifique.\r\n\r\nOra, um dos princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais é justamente a celeridade, e o atraso na apreciação e julgamento do feito gerados em razão da não apresentação dos documentos indispensáveis à própria propositura da ação se mostram com ela incompatíveis.\r\n\r\nNesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeve-se observar a interrupção da prescrição tendo em vista a citação da ré.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n52 - 2007.51.67.003665-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE MATOLLA DE MIRANDA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003665-5\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n53 - 2007.51.67.003873-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDES NUNES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003873-1\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fl. 20 em razão de erro material em sua digitação, eis que o mesmo refere-se a outro processo que estava concluso. \r\n\r\nQuebra Ainda que a ré tenha vindo espontaneamente aos autor e apresentado sua defesa, é ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito. Desta forma, apresente o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, a comprovação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a Padaria e Confeitaria Santos Dumont Ltda, trazendo aos autos os extratos no período de 06.06.1977 até a presente data ou até a data do saque, como já fora determinado no despacho inaugural.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008. \r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n54 - 2007.51.67.003923-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALINE RODRIGUES DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.003923-1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, de seu comprovante de residência em nome próprio e devidamente atualizado a fim de demonstrar o seu domicílio na sede deste juízo,ou na impossibilidade de fazê-lo, apresentasse declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83, verifico que o autor manifestou que reside com o seu pai, juntando aos autos o mesmo comprovante de endereço que instruiu a inicial à fl. 05, local objeto de diligência do oficial de justiça que certificou que não mais morava no local, deixando de declarar o seu novo endereço, como determinado. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nDê-se vista a parte ré e, oportunamente, baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n55 - 2007.51.67.008403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE PAULA SAAVEDRA (Adv. DEBORA KOBILINSKI DA SILVA) x COMITE OLIMPICO BRASILEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008403-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que os réus UNIÃO FEDERAL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO sejam condenados a indenizá-lo por dano moral no valor de 15.200,00.\r\n\r\nÉ o sucinto relato. Passo a decidir.\r\n\r\nA pretensão da parte autora constitui pedido em que este Juízo Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar, ex vi do art. 109, I da Constituição Federal.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, observa-se que a relação jurídica material desenvolve-se exclusivamente entre a parte autora e as entidades organizadoras dos Jogos Pan-Americanos - COB Comitê Olímpico Brasileiro e CO-Rio, motivo pelo qual a UNIÃO FEDERAL não possui legitimidade “ad causam” para figurar na lide.\r\n\r\nVerifica-se no art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001 que além da União Federal, só podem ser partes como rés no Juizados Especiais Federais as autarquias, fundações e empresas públicas federais.\r\n\r\nPor todo o exposto, falecendo competência a este juízo quanto à presente lide, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 6º, II da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, caput da Lei nº 9.099/95, art. 267, IV e VI do CPC, e art. 109, I da Constituição Federal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que requerida conforme art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de setembro de 2005.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.67.008404-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANA CRISTINA PAULA SAAVEDRA (Adv. DEBORA KOBILINSKI DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x COMITE OLIMPICO BRASILEIRO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008404-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que os réus UNIÃO FEDERAL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO sejam condenados a indenizá-lo por dano moral no valor de 15.200,00.\r\n\r\nÉ o sucinto relato. Passo a decidir.\r\n\r\nA pretensão da parte autora constitui pedido em que este Juízo Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar, ex vi do art. 109, I da Constituição Federal.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, observa-se que a relação jurídica material desenvolve-se exclusivamente entre a parte autora e as entidades organizadoras dos Jogos Pan-Americanos - COB Comitê Olímpico Brasileiro e CO-Rio, motivo pelo qual a UNIÃO FEDERAL não possui legitimidade “ad causam” para figurar na lide.\r\n\r\nVerifica-se no art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001 que além da União Federal, só podem ser partes como rés no Juizados Especiais Federais as autarquias, fundações e empresas públicas federais.\r\n\r\nPor todo o exposto, falecendo competência a este juízo quanto à presente lide, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 6º, II da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, caput da Lei nº 9.099/95, art. 267, IV e VI do CPC, e art. 109, I da Constituição Federal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que requerida conforme art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de setembro de 2005.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57 - 2008.51.67.001348-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OBERDAN SILVA (Adv. AURECI DA COSTA NUNES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001348-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, com pedido de antecipação de tutela, objetiva que a UNIÃO FEDERAL/POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, seja condenada a indenizá-lo por danos materiais, no montante de R$ 717,14 e a danos morais no “quantum” a se completar o equivalente ao teto do juizado, em razão da compra de veículo leiloado pela 5ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, sem a devida baixa nos débitos relativos a licenciamento, multas e seguro obrigatório.\r\n\r\nÉ o sucinto relato. Passo a decidir.\r\n\r\nA pretensão da parte autora constitui pedido em que este Juízo Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar, ex vi do art. 3º, § 1º, inciso III, da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 3º. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar as causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 1º Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nIII - para anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;”\r\n\r\nCompulsando-se os autos, observa-se que o pedido autoral cuida do cancelamento dos pontos negativos em sua carteira de habilitação, sendo os demais pedidos - danos materiais e morais - decorrentes do reconhecimento pelo juízo do direito pleiteado, justamente a anulação de ato administrativo.\r\n\r\nPor todo o exposto, falecendo competência a este juízo quanto à presente lide, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 3º, § 3º, III da Lei nº 10.259/01, art. 267, I, IV e VI do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que requerida conforme art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 2007.51.67.006394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA COELHO SODRÉ ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006394-4\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2006.51.67.001842-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO AFONSO LOPES (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\n)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001842-9\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca da expedição do alvará.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n60 - 2006.51.67.005092-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO CUNHA (Adv. ELIANE FURLAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\n)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005092-1\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca da expedição do alvará.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n61 - 2007.51.67.003800-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID FERREIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003800-7\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nTendo em vista a notícia do creditamento do valor da condenação nas contas vinculadas do FGTS, dê-se ciência a parte autora para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munido munida de documento comprobatório de sua condição de aposentado, RG, CPF, PIS, CTPS, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 514285"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0054587-0 MARCINHO ESTEVES DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 136 - Anote-se.\r\n\r\nCumpra o autor corretamente o despacho de fls. 153/154.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 91.0048317-6 ASSAD COURI (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LETICIA DE ANDRADE MORAES, HUGO ALVES DOS SANTOS). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 94.0013526-2 DELMINA AUGUSTA TAVEIRA (Adv. OSVALDO OLIVEIRA JUNIOR, MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fundamente o autor sua irresignação sobre os cálculos do INSS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.010286-0 ADALBERTO MARQUES DE MELLO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifestação a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 250, em 10 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.004272-6 ESIO GERVASIO DE BARROS (Adv. PAULO CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, promover a execução com os cálculos que entender corretos desde que adequados ao acórdão proferidos nos autos e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.005517-4 SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.005642-7 LYDIA GOVEA DE FREITAS (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, fornecendo cópia dos mesmos e da petição da execução, e o nome e CPF do beneficiário dos honorários advocatícios, se for o caso.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nHavendo execução por valor diverso, cite-se na forma do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo Réu, expeça-se a requisição de pagamento. Os beneficiários poderão acompanhar o pagamento pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico (site): www.trf2.gov.br opção precatórios e poderão se dirigir diretamente à Caixa Econômica Federal com identidade e CPF originais para recebimento, independentemente de alvará de levantamento.\r\n\r\nNo caso de expedição da requisição de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.008015-6 LEONICE DA SILVA GAMA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 82/85 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 1% ao mês desde a citação. O valor devido ao autor é de R$ 235,12, até 07/2007, segundo os cálculos que adoto (fls. 155/162).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação, perfazendo a quantia de R$ 23,51.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.009680-2 JUREMA BALBINO PINHEIRO ROSA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 45/49: Intime-se a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as homenagens de praxe.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.009898-7 JOSE DA SILVA COIMBRA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre o termo de renúncia à fl. 31. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.000277-0 JUREMA BASTOS DE ABREU (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Ao autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.003604-4 AMELIA MANOELA DA CONCEICAO (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . Junte a parte autora, em 10 (dez) dias, o original do documento de fl. 81.\r\n\r\nApós, retornem ao INSS para cumprimento do item 4 do despacho de fl. 75.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.005373-0 EDITE CIPRIANO DA SILVA (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA, SONIA MARIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 78/81 . \r\n\r\nIsso posto, Defiro a Gratuidade de Justiça e \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O valor devido ao autor é de R$ 1.746,31, até 07/2007, segundo os cálculos que adoto (fls. 79/80).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação, perfazendo a quantia de R$ 174.63.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.006840-9 VIRGINIA BELTRAO DOS REIS (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 90/93 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.007016-7 ZENY DA SILVA RAMOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 86/89 . \r\n\r\nIsso posto, \r\n\r\nDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 1% ao mês desde a citação. O total monta o valor de R$ 37,21, até 07/2007, segundo os cálculos que adoto (fls. 41/43).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação, perfazendo a quantia de R$ 3,72.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.007982-1 DOLORES FERREIRA HERMANO (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aporte e fundamente o autor os erros dos cálculos do INSS, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.009255-2 PAULO GONÇALVES SOBRINHO (Adv. LUSIMAR COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Intime-se a advogada LUSIMAR COELHO DA SILVA para que justifique a duplicidade de registros na OAB, nº41164 (às fls. 04, 05, 14) e nº72241 (às fls. 29 e 58), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.004374-0 EVANDRO DUIM CRUZ (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor da remuneração da parte autora (fl. 10), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.008636-2 MARIA DO CARMO DE ANDRADE (Adv. PAULO CESAR FERREIRA MANSO, JOSIAS LIBORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação retro, publique-se a sentença abaixo, abrindo-se prazo para recurso, ante equivoco verificado:\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20055110008636-2\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMaria do Carmo de Andrade\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício - Súmula 260\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B2\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se de pedido de revisão de benefício previdenciário com DIB em 03/08/1976 (fl. 69). Alega defasagem em razão da aplicação, através de critérios administrativos ilegítimos, dos índices da política salarial. Invoca a jurisprudência do extinto Tribunal Federal de Recursos. Pede a revisão e as diferenças não pagas. Juntou documentos.\r\n\r\nO INSS contestou e apresentou os cálculos de fl. 64/67. Intimada, a parte autora não se manifestou sobre os cálculos (fls. 68).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nCreio que deve ser relevada eventual imprecisão da inicial que eventualmente se refira a postulação de que o benefício mantenha o mesmo número de salários mínimos da época da concessão. Deve-se levar em conta a época do ajuizamento e que a ação foi ajuizada entre o final da década de 1980 e o início da década de 1990. Na época, o próprio Tribunal Regional Federal da 2a Região não fazia distinção entre a aplicação da Súmula 260 do TFR e a tese da equivalência em quantidade de salários mínimos. O entendimento do TRF desta 2a Região chegou a ser cristalizado na Súmula 17 do Tribunal, publicada em 22/11/95. Esse entendimento só foi revisto após manifestação do Supremo Tribunal Federal, que reformou vários julgados da Corte Regional que aplicaram a sua Súmula 17. O TRF da 2a Região, em 30/07/2002, retificou seu entendimento, pela edição da Súmula 29. Por conta desse contexto e considerando a época do ajuizamento, creio que deve ser relevada a eventual imprecisão da inicial.\r\n\r\nDe toda sorte, frise-se a inaplicabilidade de qualquer critério que vincule o benefício ao número de salários mínimos a que aquele correspondia na época da concessão. Essa vinculação só ocorreu no período de aplicabilidade do art. 58 do ADCT, em relação aos benefícios concedidos antes da Constituição de 1988.\r\n\r\nNo que refere à aplicação da Súmula 260 do extinto TFR (“no primeiro reajuste do beneficio previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês da concessão, considerado, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado”), esclareça-se o seguinte. Ela, em verdade, traz dois comandos.\r\n\r\nO primeiro determina que, no primeiro reajuste do benefício, deve ser aplicado o índice integral do reajuste, independentemente do número de meses decorridos entre a concessão e este primeiro reajuste. Cuidou-se de solução judicial tendente a afastar o prejuízo que a técnica usada pelo INSS causava em conceder, no primeiro reajuste, apenas a proporção do índice que correspondesse ao número de meses decorridos entre a concessão e o reajuste.\r\n\r\nO segundo determina que, nos reajustes, o enquadramento do benefício pelas faixas de renda deveria ser feito pela divisão do valor do benefício pelo novo salário mínimo da época do reajuste, e não pelo salário mínimo anterior. A Previdência, durante certo tempo, valeu-se do salário mínimo antigo para o estabelecimento da faixa e o conseqüente percentual de reajuste.\r\n\r\nO problema relativo à proporcionalidade do primeiro reajuste (de que cuida a primeira parte da Súmula) deve-se à aplicação, pela Administração, de índices de reajuste diferentes, a depender da data da DIB. O problema causado por essa sistemática viria a terminar com o DL 2.351/1987, de agosto de 1987. Este passou a atrelar o reajuste do benefício à variação do salário mínimo de referência, o que conduziu ao reajuste mensal dos benefícios. No entanto, consultando os índices de reajustes concedidos administrativamente, verifica-se que até o 43º reajustamento dos benefícios, em março de 1988, a Administração ainda adotou índices diferentes de reajuste, a depender da DIB. Ao que tudo indica, tratou-se de medida administrativa tendente, já na época, a recuperar as perdas anteriores. Somente no reajuste de abril de 1988 (44º reajuste dos benefícios), é que o índice passou a ser unificado independentemente da época da DIB. Portanto, os benefícios com DIB até fevereiro de 1988 podem, em tese, apresentar defasagem relativa aos primeiros reajustes.\r\n\r\nNo entanto, mesmo para aqueles que tiveram a DIB compreendida no lapso temporal acima mencionado, é possível que a aplicação da Súmula 260 não traga qualquer diferença devida. Isso ocorre na hipótese de a concessão do benefício ter ocorrido em mês em que tenha havido reajuste dos benefícios em geral. Desse modo, quando do primeiro reajuste, o benefício do segurado sofreu o reajuste pelo índice integral. A inexistência de diferenças também pode ser causada pelo fato de o benefício ter sido fixado no valor mínimo de benefício, que era uma fração (menor que 1) do salário mínimo, aplicável quando o cálculo do benefício fosse em valor menor. Desse modo, os reajustes pela política salarial sobre o benefício calculado não causaram qualquer defasagem ao benefício efetivamente recebido pelo segurado, eis que a fixação deste ficava atrelada a outros parâmetros.\r\n\r\nJá o problema relativo ao enquadramento nas faixas por meio da divisão do valor da renda pelo salário mínimo anterior, e não pelo novo na época do reajuste (segunda parte da Súmula), teve origem na Lei 6.708/1979, que criou essa forma de reajustamento escalonado. Portanto, aplica-se a segunda parte da Súmula 260 a quem teve reajuste do benefício após 1º/11/1979. Essa problemática persistiu até a eficácia do DL 2.171/1984 (1º/11/1984), que passou a estabelecer de modo explícito (art. 2º, parágrafo 1º) que a divisão da renda deveria ser feita pelo novo salário mínimo, e não pelo revogado. Portanto, a segunda parte da Súmula aplica-se apenas a quem teve reajuste de benefício até maio de 1984 (último reajuste, que na época era semestral, antes da eficácia do DL).\r\n\r\nTambém quanto a essa parte da Súmula, mesmo para os benefícios em manutenção no lapso temporal acima mencionado, há razoável possibilidade de não haver diferenças devidas. É que pode ter ocorrido que o benefício do segurado, naquele período, seja em valor tal que, usando-se como divisor tanto o salário mínimo novo como o antigo, o resultado fixa-se na mesma faixa de salários mínimos (0 a 3; 3 a 6; ou mais que 6, por exemplo). Embora a inexistência de diferenças possa acontecer com qualquer valor de benefício (principalmente os que se situavam no meio de cada uma das faixas, ou seja, longe do limite maior), os benefícios de menor valor, próximos ao salário mínimo (o que ocorre com a maioria dos segurados da Previdência), são naturalmente propensos a não gerar diferenças, por, invariavelmente, fixarem-se na primeira faixa.\r\n\r\nDo caso concreto ora presente.\r\n\r\nVerifico, no demonstrativo de fl. 66, que houve defasagem no primeiro reajuste. Tal se deu em virtude do fato de que no 16º Reajustamento Automático (05/1977) foi aplicado ao benefício da autora, com DIB em 08/1976, o índice de 30%, o que demonstra que o reajuste do mesmo foi apenas proporcional, quando deveria ter sido integral, ou seja, pelo índice de 40%, que foi aquele concedido para os benefícios com DIB em 05/1976, marco inicial do referido Reajustamento Automático.\r\n\r\nPela mesma planilha, verifica-se também que não houve defasagem nos reajustes seguintes, o que se explica pelo valor do benefício (95% do salário mínimo), longe, portanto, do limite da primeira faixa (0 a 3 salários mínimos).\r\n\r\nDesse modo, corretos os cálculos do INSS. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total monta o valor de R$ 439,30, até 05/2007, segundo os cálculos que adoto (fls. 45/47).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação, perfazendo a quantia de R$ 43,93.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2005.51.10.008670-2 JOSE ALVES DUARTE (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO). . Indefiro o requerido pela parte autora à fl. 146, visto que os cálculos de fls. 138/140 se encontram em consonância com o julgado, já que as diferenças decorrentes da aplicação da súmula 260 do TFR somente geram efeitos até 03/89. A partir daí os benefícios foram revisados pela Autarquia-ré.\r\n\r\nFaculto a parte autora promover a execução com os cálculos que entender pertinentes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.008804-8 MARIA DOS SANTOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a dúvida suscitada pelo INSS à fl. 49, regularizando o número de seu CPF.\r\n\r\nApós, retornem à autarquia-ré.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.005188-9 ALBERTO ANTONIO HUNGRIA (Adv. ERALDO NILTON DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.000070-8 FERNANDO RODRIGUES DE LIMA FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada após a instrução.\r\n\r\nCite-se o Réu.\r\n\r\nNo prazo da resposta, o INSS deverá apresentar o processo administrativo que suspendeu o benefício e o CNIS completo do Autor, com os vínculos e as contribuições autônomas.\r\n\r\nApós, ao autor em réplica.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.004190-5 GENETON MARIA BARBOSA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação requerida pela parte autora, fl.60. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.006060-2 MARIA ISAURA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv. JOSIAS LIBORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 74/77 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.803140-0 ONOFRE PEDRETE BARROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor do benefício da parte autora (fl. 49), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.000095-6 MARIA DAS GRAÇAS BATISTA DE SOUZA (Adv. JONAS DIAS) x BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv. RONNEY SOUZA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.000098-1 BENÍCIA ROCHA DE ARAUJO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOANA D'ARC DE SOUZA GOMES). . Fl. 40: Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a autora reconvinda, na pessoa de seu procurador, para contestação da reconvenção (fls. 42/46), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 316 do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se em provas. Após, ao INSS para o mesmo fim.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.000589-9 SERGIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 09/05/2008, às 14:30 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para proceder à mesma, como perito(a) do juízo, o(a) Dr. Marco Antonio Beltrão, cujo endereço é conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela I do anexo I da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que compareça à perícia portando TODOS os exames e laudos médicos de que eventualmente disponha.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de cinco dias, contados da intimação do presente despacho, nos termos do §1o. do art. 421 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO(a) perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nse a pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão, devendo, em caso positivo, indicar qual(quais), mencionando o CID;\r\n\r\nse a evolução da patologia ou lesão decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada, devendo no caso, descrever a etiologia da doença ou lesão verificada;\r\n\r\nqual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s), devendo, se for o caso, fundamentar, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s);\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a patologia/lesão ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa dela padece, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse a(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a incapacidade laborativa ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa está incapacitada, fundamentando sua resposta;\r\n\r\na que limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma ''parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído etc.);\r\n\r\nquais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar;\r\n\r\nse a(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nqual o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico etc) existente para o caso, sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada, informando, na hipótese de não haver total amparo da rede pública, o custo aproximado do tratamento;\r\n\r\nse a incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse existe, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade, na hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, mencionando exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas; e\r\n\r\nse a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício, caso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, fundamentando sua resposta.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.001424-4 OTÁVIO JOSÉ DE ABREU DOS SANTOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão retro, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.002074-8 IVONETE VIRGULINO DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo AUDIÊNCIA para o dia 10/06/2008, às 15:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.005202-6 ACACIO SANTOS JUNIOR (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra o autor corretamente o despacho de fl. 32, sob pena de indeferimento. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.005990-2 MANOEL BAPTISTA DA SILVA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo caso em apreço, verifico que o benefício da parte autora tem natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Nova Iguaçu, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, § 2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.006827-7 SELMA DA COSTA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor da remuneração/benefício da parte autora (R$ 580,34, fl. 11), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.10.006859-9 JOAO GONZAGA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n36 - 2007.51.10.007186-0 THEREZA MARQUES SUZANO BARRETO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada após a instrução.\r\n\r\nCite-se o Réu.\r\n\r\nNo prazo da resposta, o INSS deverá apresentar o processo administrativo que suspendeu o benefício e o CNIS completo do Autor, com os vínculos e as contribuições autônomas.\r\n\r\nApós, ao autor em réplica.\r\n\r\n37 - 2008.51.10.000504-1 ODETTE GARCIA ASENSI (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO, LUNIMAR LUIZA DA ROSA, ROUSEANE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer: estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nEm segundo lugar, porque verifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva. \r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM em Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados. \r\n\r\n(iii) O acervo desta 5ª Vara Federal, atualmente, gravita em torno de 5.000 processos, situação distinta da verificada no ano de 2001, quando o quantitativo em tramitação não ultrapassava o limite de 1.000 processos.\r\n\r\nNessas condições, a meu sentir, não mais subsiste perfeita compatibilidade entre as justificativas contextuais que ensejaram a manifestação de vontade da Administração e a realidade fática presenciada, haja vista que, no atual cenário, em razão das circunstâncias antes apontadas, a remessa pela Justiça do Estado dos respectivos autos processuais não propiciará resposta mais eficaz aos conflitos mencionados no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade. \r\n\r\nEm terceiro lugar, porque na prática do ato há que se observar a relação de congruência entre o motivo, de um lado, e o objeto e a finalidade, do outro. Na lição de Celso Antônio Bandeira Melo, “[...] é mister verificar se há relação de pertinência lógica, ou seja, de adequação em face de princípios encampados pelo Direito, entre a situação tomada como base para a prática do ato e a finalidade que a lei atribui à competência exercitada. [...] Esta adequação entre motivo e conteúdo tem como critério avaliador, necessariamente, a finalidade [que é sempre o interesse público]”. \r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsita às causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2003.51.10.008740-0 MARCELO ALVARENGA GOMES (Adv. JUREMA MENDES BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 88/91: Manifeste-se o autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo caso de concordância com os cálculos da União, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.007239-2 ELIZABETH DA FONSECA VICENTE (Adv. SARA MARIA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . \r\n\r\nDetermino ainda que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 29/05/2008, às 09:15 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para tanto, a Dra. Claudia Nogueira Cardoso, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela I do anexo I da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO Perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nDescrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para o trabalho é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n40 - 2007.51.10.003860-1 SONJA MORAES COSTA (Adv. JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA, CLAUDIA RAMALHO LIMA) x MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 74 . \r\n\r\nEm vista de tais considerações, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, e 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto na parte final do artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.10.006406-5 MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA, HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA, SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor da remuneração do de cujus (fl. 17), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.10.000296-9 ESTHER NOVO OLIVEIRA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor do comprovante de rendimentos de fl. 22, verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetente absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.10.000736-0 JANDYRA ALVERCA DOS SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada após a instrução.\r\n\r\nCite-se a parte ré, devendo a mesma, no prazo da contestação, juntar todos os documentos administrativos referentes à lide, sob pena de restar configurado ato atentatório ao exercício da jurisdição, sujeito a multa, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\n44 - 2008.51.10.000761-0 RONALDO RAMOS SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada após a instrução.\r\n\r\nCite-se a parte ré, devendo a mesma, no prazo da contestação, juntar todos os documentos administrativos referentes à lide, sob pena de restar configurado ato atentatório ao exercício da jurisdição, sujeito a multa, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\n45 - 2008.51.10.000820-0 ITAMAR DE SOUZA MELLO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada após a instrução.\r\n\r\nCite-se a parte ré, devendo a mesma, no prazo da contestação, juntar todos os documentos administrativos referentes à lide, sob pena de restar configurado ato atentatório ao exercício da jurisdição, sujeito a multa, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\n46 - 2008.51.10.000822-4 MARCOS DE OLIVEIRA AMORIM (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada após a instrução.\r\n\r\nCite-se a parte ré, devendo a mesma, no prazo da contestação, juntar todos os documentos administrativos referentes à lide, sob pena de restar configurado ato atentatório ao exercício da jurisdição, sujeito a multa, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\n47 - 2008.51.10.000984-8 MARIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada após a instrução.\r\n\r\nCite-se a parte ré, devendo a mesma, no prazo da contestação, juntar todos os documentos administrativos referentes à lide, sob pena de restar configurado ato atentatório ao exercício da jurisdição, sujeito a multa, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2004.51.10.001259-3 GERALDO NEVES REP/ GERALDO NEVES JUNIOR (Adv. NANCY SANTOS RAMALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 71 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950 (fl. 49).\r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, eis que a relação processual não foi aperfeiçoada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 49 - 2004.51.10.005562-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x ALEXSANDRA GENEROSO (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 94 . \r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO E RESOLVO O MÉRITO DO FEITO POSSESSÓRIO. Bem assim, EXTINGO O FEITO CONSIGNATÓRIO, SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, eis que perdeu seu objeto em razão da transação celebrada pelos demandantes.\r\n\r\nA parte autora já recolheu as custas no ajuizamento da possessória. Sem honorários.\r\n\r\nA parte autora na consignatória fica condenada nas custas, exigência que fica suspensa em razão da gratuidade. Sem condenação em honorários, em razão do acordo.\r\n\r\nA SECRETARIA DEVERÁ juntar uma via da presente a cada um dos feitos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2000.51.10.004510-6 DEUZIANA DA COSTA BASTOS E OUTRO (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a petição da CEF, fls. 122/134, referente à adesão aos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2000.51.10.006765-5 FABIO WERNECK ASSIST/ ZELIA MARINHO DE MELLO E OUTROS (Adv. CANDIDA HELENA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Junte os autores informação dos números dos respectivos CPFs. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, à SEDSJ para anotações,\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n52 - 2001.51.10.001035-2 ADAO SOUSA MAIA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS 416/419: Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação relativa aos honorários advocatícios, R$ 17.536,73, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para indicar(em) o beneficiário e para comparecer(em) a esta vara para a expedição e recebimento do(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento. \r\n\r\nRecebido o(s) alvará(s), venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2001.51.10.001443-6 GERALDO CAETANO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 72/73 . \r\n\r\nDiante de tais considerações, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, II, c/c 795, do Código de Processo Civil, em relação aos autores TELMA LIRA SANTANA e GERALDO CAETNO.\r\n\r\nINTIME-SE, PESSOALMENTE, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) para que preste informações relativas à SÔNIA MARIA DE LEMOS VIERIA. Remetam-se cópias legíveis dos documentos de fls. 32/41, 191/204, 279/280 e 283. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nÀ Secretaria, para renumerar os autos a partir de fls. 332. \r\n\r\nCom a manifestação da CEF, dê-se vista à parte autora. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2001.51.10.004674-7 WALTER DAUMAS RANGEL (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Comparecendo os beneficiários, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2002.51.10.006506-0 ANTONIA THEMOTEO PINTO (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 192/196 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00, nos termos dos §§ 3° e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Fica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2003.51.10.003426-2 MARCIA MARIA PINTO MALAMAN (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 189/191 . \r\n\r\nIsso posto, pronuncio, de ofício, a prescrição e resolvo o mérito, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. Fica, entretanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2003.51.10.009391-6 ALZIRA DOS SANTOS (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a alegação de acordo apontada pela CEF, fls. 90/92.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2004.51.10.002496-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JOANIR CARLOS DE EGIDIO (Adv. ALEXANDRE MAGALHAES BRAGA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à liquidação da sentença de fls. 70/71, em consonância com o disposto no art. 475-B, parte final, do CPC.\r\n\r\nCumprido, retomem-se os comandos do despacho de fls. 76.\r\n\r\n59 - 2004.51.10.005816-7 GILSON MENDES GONZALES E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 10 (dez) dias a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n60 - 2004.51.10.008518-3 JORCELINO LEANDRO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA, MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, CAIO VINICIUS AOUN). . Dê-se vista ao réu para que, em 10 dias, manifeste-se sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo falecido autor.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo réu, defiro desde já a habilitação requerida, devendo ser remetidos os autos à SEADI para anotações.\r\n\r\n61 - 2005.51.10.005256-0 WILSON TOBIAS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da ré quanto à possibilidade de acordo (fl. 65), designe a Secretaria Audiência Preliminar, intimando as partes da data e hora. A CEF deverá ser representada por preposto com poderes para transigir, bem assim para oferecer proposta de conciliação.\r\n\r\n62 - 2006.51.10.002009-4 LUIZ FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n63 - 2006.51.10.007588-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE, FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EDMAR JOSE CEZAR (Adv. EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR, EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para comparecer(em) a esta vara para a expedição e recebimento do(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento. \r\n\r\nRecebido o(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.10.000144-4 JOSE PEIXOTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA, MARTA LEILA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n65 - 2007.51.10.001477-3 SILENE FREIRE LUIZ (Adv. EDUARDO RACHID SA REGO, ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . DECISÃO\r\n\r\nCom fundamento no art. 130 do CPC, determino a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Designe a Secretaria AIJ, intimando as partes da data e hora, bem como advertindo de que as testemunhas deverão ser trazidas pelas próprias partes, salvo necessidade de intimação. Neste caso, deverão requerer, expressamente, a intimação das testemunhas e declinar seus nomes e endereços completos.\r\n\r\n66 - 2007.51.10.002751-2 FABIANA SOUZA DE VASCONCELOS (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDê-se vista à CEF dos documentos juntados pela autora. Na mesma oportunidade, a ré deverá:\r\n\r\nesclarecer, conclusivamente, em que circunstâncias o cheque no valor de R$ 5.000,00 (fl. 11) foi depositado na conta da autora e, posteriormente, sacado;\r\n\r\njuntar aos autos a microfilmagem do cheque em questão, a guia de retirada do valor depositado, a filmagem realizada por câmeras de segurança, o procedimento administrativo instaurado para apuração do fatos, e demais elementos de que disponha para elucidação da causa.\r\n\r\nesclarecer se remeteu informações sobre a autora e sua conta poupança à autoridade policial. Em caso positivo, especificar quais informações foram enviadas. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nOficie-se à 38ª Delegacia de Polícia para que, no prazo de 20 dias, remeta ao Juízo cópias do procedimento mencionado à fl. 13. A autoridade policial deverá esclarecer se obteve informações protegidas por sigilo bancário referentes à autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes. Prazo: 10 dias, sucessivos.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.10.003859-5 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO COSTA (Adv. WANIA IDE ECCARD SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\n1. Tomando em conta os documentos de fls. 43/56, intime-se a AUTORA para que promova a integração de Dulcelina Bento Lopes no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n2. Requerida a inclusão:\r\n\r\nAnote-se , onde couber.\r\n\r\nCite-se. No prazo da resposta a ré deverá especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n3. Juntada a contestação, dê-se vista à AUTORA, em réplica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\n4. Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.10.007239-6 FABIANA SOUZA DE VASCONCELOS (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.10.007302-9 ALEXANDRE ALVES CARDOSO DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n70 - 2008.51.10.000864-9 MARCILANE DOS SANTOS MOURA (Adv. MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA) x HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO - HGE. . Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o pólo passivo para União Federal.\r\n\r\nApós, à SEDSJ para retificar o pólo passivo fazendo constar UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.10.000977-0 ADAUTO DUARTE FERRAZ (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n72 - 2008.51.10.000999-0 SYLLO GONÇALVES DIAS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n73 - 2005.51.10.003071-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x NEUZA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS). . Intime-se a CEF para que informe o número da agência e a conta do depósito, conforme guia à fl. 65. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a Dra. Simone K. Santos para retirar o alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n74 - 2003.51.01.017557-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x DAMIANA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). . Dê-se vista ao Réu, por 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, intime-se a CEF para recolhimento do valor integral das custas, em 10 dias.\r\n\r\n75 - 2005.51.10.002711-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x CONCELITA ALVES DE SOUZA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 73 . \r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O FEITO COM SOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nA parte autora já recolheu as custas no ajuizamento. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2008.51.10.000902-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EDNÉSIO GOMES DE MENDONÇA. . Deixo para apreciar a liminar após o prazo de resposta.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nNa hipótese de o Sr. Oficial de Justiça verificar que o ocupante do imóvel é pessoa diversa da ré, deverá identificar os ocupantes, com nome e CPF, averiguar a que título ocupam o imóvel, e citá-los como litisconsortes necessários. Deverá ainda o Sr. Oficial de Justiça indagar sobre o endereço atual do arrendatário. \r\n\r\nNo eventual arrolamento de litisconsorte(s) necessário(s), os autos deverão ser encaminhados à SEDSJ para inclusão daquele(s) no pólo passivo do feito.\r\n\r\nNo caso de não se encontrar o(a) mutuário(a) e de não haver informação sobre o seu novo endereço, intime-se a CEF, que deverá diligenciar para localizá-lo(a). \r\n\r\nLocalizado(a), cite-se-o(a). Em caso de não localização do(a) mesmo(a), deverá ser promovida sua citação por edital e efetuada a nomeação de curador.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n77 - 2004.51.10.002635-0 ALEXSANDRA GENEROSO (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 94 . \r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO E RESOLVO O MÉRITO DO FEITO POSSESSÓRIO. Bem assim, EXTINGO O FEITO CONSIGNATÓRIO, SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, eis que perdeu seu objeto em razão da transação celebrada pelos demandantes.\r\n\r\nA parte autora já recolheu as custas no ajuizamento da possessória. Sem honorários.\r\n\r\nA parte autora na consignatória fica condenada nas custas, exigência que fica suspensa em razão da gratuidade. Sem condenação em honorários, em razão do acordo.\r\n\r\nA SECRETARIA DEVERÁ juntar uma via da presente a cada um dos feitos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n78 - 2004.51.10.008063-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ELZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA). . Fl. 52 - anote-se.\r\n\r\nInforme a CEF se foi celebrado acordo administrativo. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n79 - 2003.51.10.004107-2 VANILDA DE CASTRO BERMUDE (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 08/07/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.10.002663-5 MARIA ANA DA SILVA RODRIGUES (Adv. MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA, FABIOLA BOTTINO FERRERO, SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 08/07/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.10.004064-4 DEMETILDE DA SILVA LEOPOLDINO (Adv. CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA, CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA, CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 08/07/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.10.001068-1 HELENA DE FREITAS MATTOS (Adv. MARCIA MARIA PAES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A despeito do fato de o presente feito ter sido ajuizado como sendo de jurisdição voluntária, o Juízo constatou existirem no mesmo interesses que se contrapõem, Assim sendo, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste acerca da possibilidade/conveniência de ter o feito convolado em ação de rito ordinário, ou do rito dos Juizados Especiais Federais, conforme o caso, de modo a, com isso, viabilizar a solução do referido conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse na mencionada convolação de rito, a parte autora deverá apresentar ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, emenda à petição inicial:\r\n\r\nsolicitando a modificação do rito processual; e\r\n\r\npromovendo a adequação da peça em questão aos termos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora fornecer ao Juízo cópia da inicial para a efetivação da citação.\r\n\r\nManifestado o interesse na convolação e cumprido o determinado pelo Juízo, encaminhem-se os autos à SEDSJ para as providências devidas.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n83 - 2008.51.10.001060-7 ROSALINA DA SILVA FERREIRA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x UNIAO FEDERAL. . A despeito do fato de o presente feito ter sido ajuizado como sendo de jurisdição voluntária, o Juízo constatou existirem no mesmo interesses que se contrapõem, Assim sendo, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste acerca da possibilidade/conveniência de ter o feito convolado em ação de rito ordinário, ou do rito dos Juizados Especiais Federais, conforme o caso, de modo a, com isso, viabilizar a solução do referido conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse na mencionada convolação de rito, a parte autora deverá apresentar ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, emenda à petição inicial:\r\n\r\nsolicitando a modificação do rito processual; e\r\n\r\npromovendo a adequação da peça em questão aos termos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora fornecer ao Juízo cópia da inicial para a efetivação da citação.\r\n\r\nManifestado o interesse na convolação e cumprido o determinado pelo Juízo, encaminhem-se os autos à SEDSJ para as providências devidas.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n84 - 2007.51.10.005260-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES, LEONARDO PESTANA PEREIRA, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, RITZ SALERNO PINTO). . DESPACHO\r\n\r\nÀs fls. 13/18, a CEF interpôs agravo retido, que recebo, eis que tempestivo (art. 522 do CPC).\r\n\r\nIntime-se a agravada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n85 - 2007.51.60.004320-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA. . À parte impugnada, na forma do art. 261 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n86 - 2008.51.10.000583-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA. . Ao impugnado, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 2006.51.10.003622-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CHERUBIM XAVIER (Adv. PAULO SOUZA DA SILVEIRA, J. M. P. MADEIRA). . Dê-se vista ao réu para que, em 10 dias, manifeste-se sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo falecido autor.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo réu, defiro desde já a habilitação requerida, devendo ser remetidos os autos à SEADI para anotações.\r\n\r\n88 - 2008.51.10.000582-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x FRANCISCA MARIA DA SILVA SOARES (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA). . Ao Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n89 - 2006.51.10.006545-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO E OUTRO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nEm virtude da instituição do dia 23 de abril como feriado estadual (“Dia de São Jorge”), pela Lei Estadual 5.198/2008, REDESIGNO a oitiva das testemunhas defesa para o dia 05/06/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nLembro que a defesa requereu, à fl. 131, a dispensa do comparecimento dos réus aos demais atos processo. O MPF não se opôs, e o juízo deferiu o pleito (fl. 172). Portanto, há necessidade, apenas, de intimação do patrono dos réus.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas e o MPF. Publique-se.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n90 - 2007.51.10.005521-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nNa fase do art. 499 do CPP, requereu, a defesa, as diligências de fls. 106/107. A manifestação deu-se antes da remessa dos autos ao MPF. A defesa juntou as declarações, em substituição ao depoimento das testemunhas de defesa, conforme deferido em audiência (fls. 103/105).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de expedição de ofícios ao Tribunal de Contas da União, à Receita Federal, ao INSS e ao Ministério concessor da subvenção social versada nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto à expedição de ofício à Receita Federal, creio que a diligência não se mostra necessária. É que nos autos de nº 2001.51.10.004024-1, em diligência determinada com a mesma finalidade, foi respondido ao juízo (fl. 687) que o referido órgão não possui atribuição para proceder à auditoria ou fiscalização, no que se refere ao emprego de subvenção social.\r\n\r\nQuanto à expedição de ofício ao Ministério concessor da subvenção social versada nos presentes autos, cuida-se do Ministério da Educação. Nos autos de nº 2001.51.10.004024-1, foi juntada resposta do referido órgão (fls. 692/693), informando a este juízo que não possui atribuição para auditorias e fiscalizações pertinentes ao objeto da ação penal.\r\n\r\nDEFIRO, portanto, em parte, as diligências requeridas pela defesa. Oficie-se ao Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias para que responda no prazo de 10 (dez) dias. Oficie-se ao Tribunal de Contas da União, solicitando manifestação no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nExpeçam-se, desde logo, os ofícios. Após, ao MPF, na fase do art. 499 do CPP.\r\n\r\nCaso haja requerimento de diligências complementares pelo órgão acusatório, voltem conclusos.\r\n\r\nDo contrário, aguardem-se as repostas aos ofícios. Juntadas as informações, ao MPF, e, após, à defesa, para as alegações finais, por sucessivos 3 (três) dias (art. 500 do CPP). \r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n91 - 2008.51.10.000882-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SCHETTINO) x CARLOS HENRIQUE DE CASTRO THOME (Adv. DAISY GUARINO MOREIRA SALLES) x HAMILTON SIMAO DA SILVA (Adv. CLEUZA DE SOUZA BELLO) x DENILSON SOUSA CRUZ (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, ADILSON ALVES VIEIRA, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x LUCIANA RODRIGUES POSSEBON CHIRAIVAS (Adv. CASSIUS NASCIMENTO VALENCA) x CHARLES DEGOU RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x JECKSON BEZERRA DE MOURA (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES) x SILVANO JORGE CORRÊA BARBOSA x ADRIANO DE ARAUJO DA SILVA x ROSANE DOS SANTOS BAHIA (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI) x MAURICIO DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA) x AGNALDO LEAL CARRILHO (Adv. AILTON DA SILVA, CARLOS FERNANDO DOS SANTOS) x KLEITON GOMES SARAIVA (Adv. FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA) x CARLOS ROBERTO GRISI JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS SARKIS) x DIOGO OLIVEIRA BARBOSA (Adv. LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA) x FERNANDO VASCONCELOS SOARES (Adv. CARLOS DIAS) x SERGIO EDUARDO MARQUES (Adv. ZAIRO LARA FILHO) x ALEXANDRE AUGUSTO PANISSET (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA, RICARDO BARBOSA MARQUES, CARLOS EDUARDO BARREIROS REBELO) x ANDRE LUIZ LAVINAS MONNERAT (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA) x ANDRE LUIS ROCHA NUNES (Adv. DANILLO DE CARVALHO FILHO) x RUBENS DOS SANTOS MARTINS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x CARLLA MICHELLE MONTE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA) x WAGNER EXPEDITO ARAUJO INACIO. . DESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 04/06/2008, às 15:00 horas, para a oitiva das testemunhas de defesa: Arnaldo Cortes Cruz, Juarez Cortez Cruz e Denis de Souza Cruz.\r\n\r\nOficie-se ao juízo da 5ª Vara da Subseção Judiciária da Capital para que envie a este juízo cópia da defesa prévia.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas e o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n92 - 2007.51.10.003744-0 VALTER GONCALVES ESTEVES FILHO (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x BANCO BRADESCO S/A.. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação contra, exclusivamente, Instituição Financeira Privada.\r\n\r\nDeclino da Competência.\r\n\r\nEncaminhe-se ao setor de distribuição da Justiça Estadual em Nilópolis.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 511882"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0978929-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x WASHINGTON LUIZ ROCHA SOARES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x HUSKIE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. RICARDO PINTO DE QUEIROZ). . Intime-se à parte executada para que, no prazo de 15(quinze) dias, manifeste-se acerca das alegações da Fazenda Nacional de fls. 91/96.\r\n\r\nAdvirto, desde logo, que qualquer parcelamento deverá ser negociado diretamente com a Procuradoria da Fazenda Nacional, devendo apresentar em Juízo cópia do acordo, para fins do disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\n2 - 99.0751608-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x AEROJET QUIMICA INDL/ LTDA (Adv. MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO). . Sem respaldo o alegado pela exeqüente à fl. 182, parágrafos 3º, 4º e 5º, a teor do constante no próprio termo de autuação e nos despachos de fls. 115, 130 e 153.\r\n\r\nIntime-se a executada para que, no prazo de 20(vinte) dias, providencie o requerido pela Fazenda Nacional às fls. 182/183.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 99.0757840-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv. ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA). . Ante ao alegado pela Fazenda Nacional à fl. 129, intime-se a executada para que, no prazo impreterível de 10(dez) dias, comprove, por documento idôneo, o parcelamento do débito, noticiado à fl. 122.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nAgora, decorrido o prazo e nada sendo requerido, expeça-se mandado de reforço da penhora, devendo a diligência recair preferencialmente sobre o veículo indicado à fl. 134.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.007919-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ENAC EMPRESA NACIONAL DE CALDEIRAS LTDA E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA). . Defiro a gratuidade de Justiça requerida pelo Executado, nomeando a Drª Maria de Lourdes R. L. Moreira, OAB/RJ 135.565, como Defensora Dativa do mesmo.\r\n\r\nCom relação ao requerido pelo Executado às fls. 45/46, de antemão advirto ao devedor que não cabe a este Juízo acordar parcelamento de dívidas, devendo tal pretensão ser intentada com o credor.\r\n\r\nNo caso em tela, consoante informado, não foi possível realizar acordo para pagamento do débito, uma vez que fora alegado pelo devedor que o parcelamento via administrativa é quase sempre permitido somente em poucas parcelas e de forma onerosa.\r\n\r\nInstada a Exeqüente a se manifestar sobre o pedido de realização de audiência especial, com o fito de se acordar uma forma de pagamento menos onerosa para o devedor, recusou-se sob a alegação de ser o crédito tributário indisponível e somente podendo ser parcelado com a observância das regras previstas em lei.\r\n\r\nFace ao exposto, acolho os argumentos da Fazenda Nacional, eis que em se tratando de ato vinculado somente poderá haver acordo para pagamento do débito mediante requerimento a autoridade administrativa competente e, por conseguinte, rejeito o pedido da parte executada para realização de AUDIÊNCIA ESPECIAL, devendo a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar outra forma para quitação da sua dívida.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo pleiteado, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\nApós, vista à Fazenda Nacional, pelo prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.000581-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CLAUDIA DE ALMEIDA MONTEIRO x TEDEKA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. GLAUMARCIO BRITO COSTA). . Tendo em vista o requerido pela exeqüente à fl 46, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação para a co-responsável Claudia de Almeida Monteiro, devendo a diligência ser cumprida no novo endereço rastreado à fl. 47.\r\n\r\nConquanto ao requerido pelo executado Guilherme da Rocha Mendes Filho, às fls. 42/43, incumbe ao mesmo requerer parcelamento do seu débito junto à(ao) Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para efeitos do disposto no art. 792 do CPC, até mesmo porque, a previsão para acordo de parcelamento é adstrita ao comando de lei própria, devendo o pedido ser dirigido a autoridade administrativa, por se tratar de ato vinculado.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte executada para que, no prazo de 20(vinte) dias, requeira o parcelamento do seu débito perante à(ao) Exeqüente.\r\n\r\nInerte a executado, expeça-se mandado de penhora, registro e avaliação, devendo a diligência ser efetivada sobre o imóvel rastreado á fl. 49.\r\n\r\nApós, exauridas as etapas diligenciais, abra-se vista à Fazenda Nacional, pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.10.002979-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ACOUGUE SHOW DAS CARNES GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv. WILLER PASSERI PACHECO, VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA). . Em breve análise à pretensão do executado Sebastião Caetano de Azevedo, de fls. 64/65, observei que o mesmo requer o levantamento da penhora do veículo FIAT/UNO Mille Fire e a manutenção da constrição com relação aos demais bens penhorados.\r\n\r\nOcorre, que não existe nos autos nenhuma efetivação de penhora: a uma, por conter a certidão do Oficial de Justiça, de fls. 37/38, apenas a descrição dos bens encontrados na residência do executado; a duas, por existir somente anotação de gravame sobre o veículo, como forma de garantir a execução.\r\n\r\nContudo, havendo fortes indícios de ter sido o débito relativo à CDA de nº.: 70 4 02 001299-00 extinto por pagamento, dê-se vista à Fazenda Nacional para que, no prazo de 15(quinze) dias, manifeste-se sobre as alegações da parte executada de fls. 64/86.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisum.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.007666-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x IND/ DE PLÁSTICO E VIDRO BRAÇO LTDA (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ, DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ) x POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta às fls.57-64 por INDÚSTRIA DE PLÁSTICO E VIDRO BRAÇO LTDA.\r\n\r\nA Excipiente sustenta não ter sucedido a primeira executada, Poligran Produtos Plásticos Ltda (Massa Falida), sendo apenas locatária do imóvel onde funciona a sede da real devedora. Acresce que a locação foi autorizada pelo Juízo falimentar onde tramita o processo de falência da primeira ré.\r\n\r\nA Excipiente Sustenta ainda a ocorrência de prescrição.\r\n\r\nA Exceção veio instruída com procuração e documentos (fls.65-117).\r\n\r\nInstado a se manifestar, o INSS veio aos autos às fls.123-126. Sustenta, inicialmente, a inadequação da via eleita para a defesa. No mérito, pugna pela rejeição da exceção.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n2. No caso em tela, a referida alegação de ilegitimidade de parte deu-se em sede de exceção de pré-executividade, que tem seus limites de ajuizamento estritamente considerados, devendo corresponder a questão de ordem pública e prova pré-constituída. \r\n\r\nConforme corriqueiramente decidido pelos Tribunais Pátrios “não é possível se discutir a legitimidade passiva das partes por meio de exceção de pré-executividade em execução fiscal, uma vez que demandaria ampla cognição de material probatório” (RESP 445415/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 12/08/2004, p. 341). \r\n\r\nPara comprovar a ausência de responsabilidade da excipiente na hipótese, de forma segura, haveria necessidade de ampla dilação probatória que afastasse a incidência do artigo 133, do CTN, incabível na estreita via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, melhor sorte também não assiste ao excipiente pois, aqui, seria necessário que se realizasse o confronto de provas para a correta análise de que se houve ou não a prescrição alegada. In casu, não há como este Juízo se pronunciar a respeito, pois faltam elementos de convicção para tanto.\r\n\r\nDestarte, não sendo as alegações trazidas aos autos pela Excipiente capaz de infirmar de plano a presunção de liquidez e certeza da CDA, tal como inserta nos art.204 do CTN e 3º da Lei 6.830/80, deve ser rejeitada a presente exceção.\r\n\r\n3. Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.010333-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BARRA COM/ IND/ LTDA (Adv. JOAO MACHADO). . Anote a Secretaria o nome do subscritor da peça de fls. 41/45, para fins de intimação.\r\n\r\nCompulsando os autos da presente execução fiscal, observo que a mesma foi regularmente processada, estando em fase de realização de hasta pública.\r\n\r\nPassado o momento para a parte executada discutir a presente execução, qual seja, o previsto no art. 16, da Lei 6.830/80, veio à mesma aos autos, às fls. 41/45, e interpôs objeção ao crédito exeqüendo por meio do instituto da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nOcorre, que o referido instituto, apesar de ter aceitação jurisdoutrinária, não tem previsão legal na atual sistemática processual, o que o torna instrumento com utilização delimitada, comportando atacar somente as matérias de ordem pública, que não demandem dilação probatória, ligadas a validade da relação processual e ao direito de ação , devendo, por isso, ser conhecida ex officio pelo juiz.\r\n\r\nNo caso em tela, a matéria atacada, por requerer a adoção de medidas probatórias para seu deslinde, foge ao fim para qual foi criado tal instituto, sendo imprescindível para a composição o uso do correto remédio jurídico, ou seja, o previsto na lei especial.\r\n\r\nContudo, atinente ao princípio constitucional da ampla defesa, determino a abertura de vista à Fazenda Nacional para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca do alegado.\r\n\r\nCondiciono a manifestação da exeqüente à juntada pela executada, no prazo de 15(quinze) dias, do instrumento procuratório e da cópia do contrato social da empresa, devendo ser apontada à cláusula que confere poderes ao outorgante da procuração. Não sendo cumprida a determinação no prazo estipulado, desentranhe a Secretaria a peça de fls. 41/45, acostando-a à contracapa e, por conseguinte, venham-me os autos conclusos para designação das datas para realização da hasta pública.\r\n\r\nRessalto, desde de já, acaso seja constatada procrastinação do feito, a parte que deu causa poderá vir ser classificada dentro do previsto no art. 17, inciso IV, do CPC e incorrer em multa, conforme disposto no art. 18 do mesmo diploma.\r\n\r\nUltrapassadas as etapas acima, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.005145-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x VIACAO UNIAO LTDA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC). . Tendo em vista o certificado à fl. retro, bem como o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça da fl. 58 a representação processual, juntando aos autos procuração acompanhada de cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere poderes de constituir advogado ao outorgante do instrumento de mandato, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca da decisão de fls. 41/42 e oferecimento de bens às fls. 43/56, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.000554-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CEMAPE TRANSPORTES S/A (Adv. ULYSSES DOS SANTOS BAIA). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça das fls. 21/24 a representação processual, juntando aos autos procuração acompanhada de cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere poderes de constituir advogado ao outorgante do instrumento de mandato, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista ao Exeqüente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.001562-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x ARCOL ASSESSORIA FISCAL E CONTÁBIL LTDA (Adv. LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO). . Tendo em vista a informação de parcelamento do débito, suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao Exeqüente para que, no prazo de 30(trinta) dias, manifeste-se acerca da regularidade no cumprimento da obrigação assumida pela parte executada.\r\n\r\nHavendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.002152-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x CASA SHOW S/A (Adv. ALFREDO SEVERINO CAREGNATO, ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA, MONICA LOJA DE OLIVEIRA, RAFAEL GONCALVES, BRUNO MIGUEL DRUDE). . Intime-se a executada para que, no prazo de 20(vinte) dias, forneça a documentação necessária para aceitação do imóvel oferecido em garantia da execução, conforme requerido pela Fazenda Nacional às fls. 62/63.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.002719-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO R. DA SILVA) x PANIFICADORA DESTAQUE TROPICAL LTDA ME (Adv. LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA). . Regularize o subscritor da peça de fls.13/22 a representação processual, juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere poderes de constituir advogado ao outorgante do instrumento de mandato, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista ao Exeqüente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.004997-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x SUISSA INDL/ COML/ LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ, LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO, FABIANA VIDEIRA LOPES, ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA, GUILHERME AVELAR GUIMARAES, ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER, LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN, FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA, DANIELA SOARES DOMINGUES, AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS, DEBORAH CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE STOCKLER MACINTYRE, ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE, MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA, CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO, RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO, ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI, RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA, BIANCA RAMOS XAVIER, NIJALMA CYRENO OLIVEIRA, MANOELA FLORET SILVA XAVIER, VIVIANNE O'CONNOR, CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO). . Intime-se a executada para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca do alegado pela Fazenda Nacional às fls. 50/51.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.005041-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x DROGARIA DESCONTAO DE CAXIAS LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, FABIO GODOY FEITOSA). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça das fls. 51/107 a representação processual, juntando aos autos procuração, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca dos bens oferecidos em garantia à Execução, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.007470-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LIRIO DOS VALES COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA (Adv. DARCI RIBEIRO). . Intime-se a executada para depositar em conta informada na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor do débito fazendo prova do mesmo junto aos autos, ou comprovar o alegado à fl. 09.\r\n\r\nNão sendo cumprida nenhuma das determinações acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da executada.\r\n\r\nEfetuada a penhora aguarde-se o prazo para eventual interposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Exeqüente para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2000.51.10.008130-5 ICONAC INDUSTRIA E COMERCIO NACIONALIZACAO LTDA (Adv. LEONARDO BARROS DAVID, LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Recebo a apelação da Embargante em ambos os efeitos legais.\r\n\r\nÀ Apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contra-razões, remetam-se os presentes autos ao E. TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.005846-9 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR. ONTIVEROS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Fls.256-472 - Dê-se vista ao Embargante, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.002720-9 ASBERIT LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Recebo a apelação da Embargante em ambos os efeitos legais.\r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contra-razões, remetam-se os presentes autos ao E. TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n20 - 2007.51.10.006412-0 ERMINIO BONOMI (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x FAZENDA NACIONAL/CEF. . Manifeste-se o (a) Embargante acerca da impugnação apresentada, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo supra, digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as em caso positivo.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.006417-0 MARIA PANNO LEONETTI (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x FAZENDA NACIONAL/CEF. . Manifeste-se o (a) Embargante acerca da impugnação apresentada, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo supra, digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as em caso positivo.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.006418-1 PAGG FIN S.R.L. (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x FAZENDA NACIONAL/CEF. . Manifeste-se o (a) Embargante acerca da impugnação apresentada, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo supra, digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as em caso positivo.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.006420-0 MARIA BONOMI (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x FAZENDA NACIONAL/CEF. . Manifeste-se o (a) Embargante acerca da impugnação apresentada, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo supra, digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as em caso positivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n24 - 98.0978582-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x THANO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 51/52 . 3. Ex positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, pela duplicidade de cobrança.\r\n\r\nCondeno o Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), com base no artigo 20, §4º, do CPC, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se por dez dias eventual manifestação do Executado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.13.000342-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSEIO SERVIÇOS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de execução fiscal proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de ASSEIO SERVIÇOS GERAIS LTDA E OUTROS. Inicialmente ajuizada perante a Justiça Federal de Três Rios-RJ, os autos foram remetidos para esta Subseção Judiciária em razão do que foi determinado na sentença que decidiu exceção de incompetência, conforme fls. 58-60.\r\n\r\nRemetidos para a 4ª Vara Federal de São João de Meriti, ante possível prevenção com processo que corre perante aquele Juízo, houve informação à fl. 74 de que nos autos nº 2006.5110000747-8 (que tem como autora a ora executada e como réu o instituto exeqüente), que tramitam naquele Juízo, discute-se a anulação da NFLD nº 357461363, sendo que na presente execução tem como objeto a CDA nº 35.746.136-3, que teve origem na NFLD 357461363.\r\n\r\nVerificada a possibilidade de conexão entre as ações, o MM. Juízo da 4ª Vara Federal proferiu decisão à fl. 75, remetendo os autos a esta especializada, para decidir acerca da referida conexão. \r\n\r\n4. No que se refere à conexão entre a execução fiscal que busca cobrar determinado crédito tributário e a ação ordinária anulatória de débito que originou a CDA objeto daquela execução fiscal, tenho que é evidente. Isso porque as ações possuem mesmas partes e mesmo objeto, aplicando-se na hipótese o disposto no art. 105 do CPC, segundo o qual “havendo conexão ou continência o Juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente”. \r\n\r\nO risco de decisões contraditórias que pode levar a situações absolutamente indesejáveis deve ser evitado, com a reunião dos processos e prolação de decisão conjunta, preservando-se assim o princípio da segurança jurídica e o da economia processual. O c. STJ admite a conexão entre ação anulatória e execução fiscal correlata, sendo que a “Primeira Seção pacificou a jurisprudência no sentido de entender conexas as ações de execução fiscal, com ou sem embargos e a ação anulatória de débito fiscal, recomendando o julgamento simultâneo de ambas.” (RESP 754941, Processo: 200500891232/RS, 2ª T., Rel. Min. ELIANA CALMON, DJ DATA:29/06/2007, p. :537).\r\n\r\nVerificada a conexão, tenho como competente para julgar ambos os processos a Vara Especializada em Execução Fiscal, tendo em vista que a competência em razão da matéria é absoluta, não se podendo remeter para julgamento em Vara Comum a execução fiscal, que tem rito de tramitação próprio. Nesse sentido já decidiu o e. TRF da 2ª Região, conforme aresto a seguir colacionado e que adoto como razões de decidir:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CONEXÃO - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO - VARA ESPECIALIZADA\r\n\r\nI - Entre ação de execução e ação anulatória de débito há evidente laço de conexão (CPC, art. 103), a determinar, em nome da segurança jurídica e da economia processual, a reunião dos feitos.\r\n\r\nII - Havendo vara especializada em execução fiscal, a natureza absoluta da competência funcional não constitui óbice à reunião da anulatória e da execução fiscal referente ao débito impugnado na primeira. Precedentes do STJ.\r\n\r\nIII - Conheço do conflito para declarar competente o douto Juízo suscitado.\r\n\r\n(CC 7567, Processo: 200702010055619/ES, 3ª T. Esp., Rel. JUIZA TANIA HEINE, DJU em 08/11/2007, p. 255)\r\n\r\n6. Em assim sendo, reconheço a existência de conexão entre a presente execução fiscal (autuada sob nº 2006.51.13.000342-6) e a ação anulatória de débito autuada sob nº 2006.51.10. 000747-8, bem como declaro a competência da 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti para processar e julgar ambos os processos. \r\n\r\nÀ SEDSJ para providenciar a reunião dos feitos dantes mencionados.\r\n\r\n7. Comunique-se ao D. Juízo Titular da 4ª Vara Federal desta Subseção Judiciária acerca da presente decisão, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 513795"
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                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0971131-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DISTAC COM/ DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA (Adv. JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO). . Certifique a secretaria o prazo para oposição de embargos à arrematação.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 114 como petição.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça a representação processual, juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante da mesma, sob pena de inexistentes todos os atos praticados. Prazo : 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a matéria alegada, informando, para cada CDA, a data da constituição definitiva dos créditos exequendos.\r\n\r\n2 - 2000.51.10.007155-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x EFICIENTE SERVICOS COM/ E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA, JOAO PATROCINIO) x WALLACE FERNANDES MACHADO E OUTRO. . Indefiro o pedido de fls. 140/141 ante sua preclusão temporal.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 127.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.009508-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CRUZ DE MALTA DIESEL LTDA (Adv. RUI VALE DE MATOS). . Indefiro o requerido às fls. 14/15, pois a Dação em Pagamento, como modalidade de extinção do crédito tributário prevista no art. 156, XI, CTN, restringe-se aos bens imóveis, não encontrando respaldo, portanto, a dação de Títulos da Dívida Pública.\r\n\r\nAlém disso, a Dação em Pagamento não é via própria para a discussão de dívida ativa da Fazenda Pública, consoante interpretação, a contrario sensu, do art. 38, Lei nº 6830/80.\r\n\r\nDê-se vista à Exeqüente para que informe o valor atualizado do débito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado único de penhora e demais atos executórios, averbando-se o valor atualizado do crédito exeqüendo informado pela Exeqüente.\r\n\r\nCumprida a diligência, decorrido o prazo para eventual interposição de Embargos à Execução, dê-se vista à Exeqüente pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSendo negativa a diligência, manifeste-se a Exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no art. 40, Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora será determinado o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.009515-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TANIZIO RIBAMAR DE MOURA (Adv. LAERCIO DA SILVA OLIVEIRA, ROGERIO ESTEVES M. VASQUES, EDMYR FERREIRA COSTA). . Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de firma individual que encerrou suas atividades e não possui bens para garantia da execução.\r\n\r\nConforme lição do eminente Rubens Requião em seu Curso de Direito Comercial, 1º Volume, 21ª edição, página 76, citando decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, “(...)o comerciante singular, vale dizer, o empresário individual, é a própria pessoa física ou natural, respondendo os seus bens pelas obrigações que assumiu, quer sejam civis, quer comerciais. A transformação de firma individual em pessoa jurídica é uma ficção do direito tributário, somente para o efeito do imposto de renda.”\r\n\r\nNesse contexto, defiro a inclusão do titular da firma individual, TANIZIO RIBAMAR DE MOURA, CPF n.º 430.131.474-15, no pólo passivo da execução. Remetam-se os autos à SEDSJ para as anotações cabíveis.\r\n\r\nCaso não constem acostadas à contracapa dos autos cópias da inicial CDAs suficientes para instruir os mandados, dê-se vista a(o) Exeqüente para que as forneça, bem como para que informe o valor atualizado do crédito exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se mandado único de citação, penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.010950-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x SUPERMERCADOS ROSANA LTDA (Adv. LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES) x ROSANA DE SOUZA PIRES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Adotei recentemente o entendimento jurisprudencial esposado pelo E. STJ, no sentido de que o disposto no art. 13 da Lei Ordinária nº 8.620/93 deve ser interpretado em harmonia com o art. 135, III, do CTN, o qual possui status de lei complementar, de modo que a responsabilidade solidária dos sócios por débitos para com a Seguridade Social somente se faz presente quando estes, exercentes da gerência da sociedade por quotas, praticarem atos com excesso de poderes ou em infração à lei ou ao contrato social.\r\n\r\nCompulsando a documentação carreada aos autos, verifico que os sócios ROSANA DE SOUZA PIRES, JOSE EZAEL PIRES, ANA MARIA DE SOUZA PIRES e RICARDO DE SOUZA PIRES retiram-se da sociedade, antes da dissolução irregular da empresa - fl. 39.\r\n\r\nSendo assim, determino a exclusão dos sócios supramencionados do pólo passivo.\r\n\r\nDetermino a inclusão, no pólo passivo da execução fiscal, dos sócios- gerentes CARLOS AUGUSTO RIBEIRO JUNIOR e JUAREZ GOMES DA SILVA, responsáveis pela dissolução irregular da empresa - fl. 39.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas. \r\n\r\nCaso não constem acostadas à contracapa dos autos cópias da inicial suficientes para instruir os mandados a serem expedidos, e/ou o valor atualizado do crédito exeqüendo, dê-se vista a(o) Exeqüente para que os forneça, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumpridas as determinações, expeçam-se mandados de citação, penhora e demais atos executórios em desfavor dos sócios incluídos no pólo passivo.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, será determinado o prosseguimento da execução.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.002148-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. WAGNER DE REZENDE BELISARIO). . Considerando a alteração substancial do valor inicialmente executado, reabro o prazo de 05 (cinco) dias para oferta de bens, depósito em garantia ou pagamento do novo valor (R$ 9.048,40 - atualizado até 10.01.2007, nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nIntime-se a Executada.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.004670-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MANOEL BARBOSA DA SILVA (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO). . Considerando o comparecimento espontâneo do Executado à fl. 27 dos autos, dou-o por citado, na forma do art. 214, § 1º, CPC.\r\n\r\nDê-se vista à Exequente para que informe o valor atualizado do crédito exeqüendo, bem como para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.005930-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x A B S COM/ E IND/ LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 82/85) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDefiro a inclusão, no pólo passivo da execução fiscal, do sócio gerente da empresa executada, indicado à fl. 104.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nCaso não constem acostadas à contracapa dos autos cópias da inicial suficientes para instruir os mandados, dê-se vista a(o) Exeqüente para que as forneça, e/ou para que informe o valor atualizado do crédito exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça(m)-se mandado(s) de citação, penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.002763-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x AMERICAN VIRGINIA IND/ E COM/ DE IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOSE MARIA GELSI, PEDRO GELSI JUNIOR, PEDRO GELSI JUNIOR, FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS, ADRIANO LUIS PEREIRA). . (...)Pelo exposto:\r\n\r\na) indefiro a suspensão das Execuções Fiscais, diante da inexistência de parcelamento em curso na forma da MP nº 303/2006;\r\n\r\nb) considerando que os sócios JOÃO CARLOS DUARTE FERREIRA e PEDRO GELSI JÚNIOR não devem ser incluídos na Execução Fiscal nº 2007.5110002815-2, já que não são responsáveis pelos débitos lá executados, e a fim de evitar tumulto processual, determino seja a referida Execução Fiscal desapensada, devendo correr em apartado, certificando a Secretaria nos referidos autos os atos processuais praticados na presente Execução Fiscal após a reunião (fl. 51) e trasladando cópia da presente decisão. Deverá, contudo, a Secretaria, com intuito de celeridade e economia processual, manter o trâmite sempre que possível em consonância com as demais execuções;\r\n\r\nc) defiro a inclusão no pólo passivo das Execuções Fiscais nºs 2006.5110002763-5, 2006.5110004167-0, 2006.5110005471-1 e 2006.5110004885-7 de LUIZ ANTÔNIO DUARTE FERREIRA, PEDRO GELSI JÚNIOR, JOÃO CARLOS DUARTE FEREIRA, MAURO DONATI e LDF PARTICIPAÇÕES LTDA. determinando a expedição de mandado único de citação para tais pessoas - endereços no Anexo I a esta Execução Fiscal.\r\n\r\nd) defiro a inclusão no pólo passivo da Execução Fiscal nº 2007.5110002815-2 de LUIZ ANTÔNIO DUARTE FERREIRA, MAURO DONATI e LDF PARTICIPAÇÕES LTDA., determinando a expedição de mandado de citação em desfavor de tais pessoas - endereços no Anexo I a esta Execução Fiscal.\r\n\r\ne) oficie-se à 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti, solicitando informar se os bens bloqueados na Medida Cautelar Fiscal nº 2007.5110002658-1 já forma penhorados no que se refere às execuções fiscais em trâmite naquele Juízo e, em caso afirmativo, se os valores dos bens atingem o montante cobrado ou se há sobra. Com a resposta, voltem para exame;\r\n\r\nf) sem prejuízo, determino à Secretaria que junte aos autos das Execuções Fiscais a esta apensadas a petição, o instrumento de mandato e os atos constitutivos da Executada que integram os respectivos anexos, devendo permanecer como tal tão-somente os demais documentos apresentados(...)\r\n\r\n10 - 2008.51.10.000405-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. NAO CADASTRADO) x LIRIO DOS VALES COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA (Adv. DARCI RIBEIRO). . Recebo a peça de fls. 25/26 como petição.\r\n\r\nDê-se vista à Exequente para se manifestar acerca da alegação de pagamento.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2008.51.10.000400-0 VALERIA ABRAHAO DA SILVA AZEVEDO (Adv. WAGNER DE ARAUJO MACHADO) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES. . Aguarde-se à constrição de bens para garantir o juízo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.10.000595-8 HIDRAULICAN MATERIAL ELETRICO HIDRAULICO E PAPELARIA LTDA (Adv. LUCIANE PEREIRA DA SILVA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) junte aos autos cópias da inicial da Execução, da Certidão de Dívida Ativa, do Auto de Penhora e do Laudo de Avaliação;\r\n\r\nb) regularize sua representação processual nos autos, juntando cópia autenticada dos atos constitutivos, contendo cláusula conferindo poderes ao outorgante;\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2007.51.10.008372-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CRUZEIRO 2000 ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv. WESLEY MOURA TOLEDO). . \r\n\r\nIntime-se a Embargada, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 510836"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.002911-8 JUVENAL VIANA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.014561-2 VALCIRLENE CUNHA DOS SANTOS (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista os termos da certidão de fl. 116, destituo o perito anteriormente designado, nomeando em substituição o Dr. Marco Antonio Beltrão, designando para o dia 11/07/2008, às 10:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta. \r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.001887-4 VANESSA DE SOUZA FREIRE BASTOS REP/GILSON OLIVEIRA BASTOS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Acolho a impugnação do autor do laudo pericial de fls. 79/85. Destituo o perito anteriormente designado, nomeando em substituição o Dr. Abel Ferreira Carneiro, designando para o dia 27/06/2008, às 13:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.003073-4 THEREZINHA DE JESUS BRAGA CRESPO (Adv. MARIA DE FATIMA EMIDIO DE MELO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista a informação do óbito da advogada da autora, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/06/2008, às 14:00 horas, devendo as testemunhas arroladas à fl. 50 comparecer independente de intimação.\r\n\r\nAnote a secretaria a nova representação processual da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.003511-2 ALMERINDA SILVA DOS SANTOS (Adv. ERIC MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.009249-1 HAROLDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.009333-1 MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO JULIÃO (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Destituo o perito anteriormente designado, nomeando em substituição o Dr. ABEL FERREIRA CARNEIRO, designando para o dia 27/06/2008, às 14:00 h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.011765-7 CONCEICAO RODRIGUES FERNANDES (Adv. WALLACE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.012225-2 ARGENTINA BEZERRA ARARUNA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.012571-0 MARIA DAVID BEZERRA (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL, VERONICA BEZERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.013313-4 ELIZABETH SANTA ROSA MACHADO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.013969-0 KARLA DANIELLE COSTA FRANCA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.60.000205-6 ROBERTA DOS SANTOS DA COSTA REP/P/ PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. Marco Antonio Beltrão, foi redesignada para o dia 11/07/2008, às 10:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.000209-3 JUSCILEIDE DOS SANTOS NEVES (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Elizabete Campos Pinheiro, foi designada para o dia 16/05/2008, às 11:45h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.000923-3 PATRICIA ANDREIA VIEIRA FERNANDES REP/P/MARIA DO SOCORRO VIEIRA FERNANDES (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Destituo a perita anteriormente designada, nomeando em substituição o Dr. Jeremias Ferraz Lima, designando para o dia 16/05/2008, às 12:20h, na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal nesta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 1º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.001045-4 LUIZ CARLOS ANTONIO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000868/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.001569-5 AIDE VIEIRA RAFAEL (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.001597-0 JURACY PASCOAL DE PAULA (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.002863-0 NAUDICEA DOS SANTOS SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.002989-0 JOILDA MARIA DE JESUS NEPOMUCENO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.003431-8 MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.003471-9 ANA MARIA RODRIGUES MACEDO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. Luiz Fernando de Mattos Ribas, foi designado para o dia 26.06.2008, às 15:00h, no consultório do mesmo, localizado na Rua Major Frazão, 153, sala 506, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.005843-0 COSME LOPES BARBOSA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. Abel Ferreira Carneiro, foi designada para o dia 27/06/2008, às 14:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.001061-6 GERSON LUIZ DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. José Roberto Pinto Barbosa, foi designada para o dia 01/07/2008, às 16:45h, na Clínica Ortopédica de Nova Iguaçu, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.002063-4 OCILEA CORREA SILVA DE PINA (Adv. ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Destituo a perita anteriormente designada, nomeando em substituição o Dr. JEREMIAS FERRAZ LIMA, designando para o dia 16/05/2008, às 09:00h, na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal nesta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 1º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.002309-0 JORGE CANDIDO DA SILVA (Adv. OMAR SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Fátima Cristina Ribeiro Rodrigues, foi designada para o dia 21/05/2008, às 11:00h, no consultório do perito, localizado na Rua Conde de Bom Fim, nº 422, sala 309, Tijuca, RJ, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.002689-2 JAMILTON SANTOS DA SILVA (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. Jeremias Ferraz Lima, foi designada para o dia 16/05/2008, às 10:40h, na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal nesta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 1º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.003543-1 IVANETE LUZIA MIOZZO (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Elizabete Campos Pinheiro, foi designada para o dia 16/05/2008, às 11:15h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.003551-0 MARIA ESTELA DE ARAUJO REIS (Adv. ELIANE DE ARAUJO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Elizabete Campos Pinheiro, foi designada para o dia 16/05/2008, às 12:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.003575-3 VILNETE FERREIRA LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. Abel Ferreira Carneiro, foi designada para o dia 27/06/2008, às 15:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.003677-0 ROSA LINDA MIRANDA MACIEL (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. José Roberto Pinto Barbosa, foi designada para o dia 01/07/2008, às 16:30h, na Clínica Ortopédica de Nova Iguaçu, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.003859-6 CLAUDIA REGINA DA SILVA LIMA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Elizabete Campos Pinheiro, foi designada para o dia 16/05/2008, às 11:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.003869-9 SILVIA CANDIDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. José Roberto Pinto Barbosa, foi designada para o dia 01/07/2008, às 18:00h, na Clínica Ortopédica de Nova Iguaçu, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2003.51.60.003795-1 JAMERSON FIGUEIREDO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.005617-9 ANDERSON BRITO SOARES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.007179-0 ERNANDES HENRIQUE DE LIMA (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.007715-8 ANTONIO CARLOS TERTULIANO DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº 2003.51.60.007715-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 24/07/2003\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS TERTULIANO DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela parte autora, de homologação de acordo ofertado pela ré, juntamente com a contestação de fls. 53/65. Argumenta que não houve a possibilidade de manifestação da parte quanto à proposição citada, sendo prolatada sentença logo após à peça de bloqueio.\r\n\r\nNão assiste razão ao autor. Trata-se, no caso, de sentença transitada em julgado, não sendo possível sua substituição por qualquer tipo de acordo. Ademais, ainda que o autor não tenha sido intimado a se pronunciar sobre a proposta de composição, poderia ter questionado a prolação de sentença, sem sua oitiva, em sede de embargos de declaração, ou, até mesmo, poderia requerer a reforma da sentença à Turma Recursal. Como não o fez, houve preclusão de sua suposta pretensão a aceitar o acordo. Ainda, suas contra-razões ao recurso inominado interposto pela ré (fls. 83/90) em nenhum momento deixam transparecer sua intenção de transigir.\r\n\r\nPor fim, a própria planilha elaborada pela União Federal às fls. 151/154 informam a prescrição das parcelas devidas. A planilha de fl. 103, à qual alude o autor, informa o montante que seria pago pela ré, no caso de aceitação do acordo, que não foi aceito pela parte autora - valores estes questionáveis até, do ponto de vista da legalidade e discricionariedade da Administração Pública, posto que, conforme já demonstrado, houve prescrição das parcelas devidas.\r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de fls. 199/200.\r\n\r\nNão havendo mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.021521-0 FLAVIO MOREIRA LIMA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista a Portaria Conjunta 01 de 23 de julho de 2007, da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.024663-1 CARLOS ROBERTO MARQUES DE ARAUJO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.005821-1 HERMES ARAUJO (Adv. ALFREDO JOSE FERREIRA DE CASTRO, LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.60.005991-4 JORGE CAMARA DE MATTOS (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.011619-3 CLERIO FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpram-se os itens 2/4 do despacho de fl. 74.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.006833-6 CARLOS SERGIO SOARES DA SILVA (Adv. ELIANA PEREIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.011201-5 MARCO AURELIO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cite-se o recorrido, para que, analogicamente ao artigo 285-A do C.P.C, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n2. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.011249-0 MARIA JOSE DOS SANTOS VITORIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pelas rés, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.002013-0 ELIETTE MARIA FERREIRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.002045-2 NEUZA GOMES COSTA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.003403-7 OZIAS FERNANDES DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2004.51.60.002375-0 VERA LUCIA RESSUREICAO SANTOS (Adv. ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 18/04/2008 a 17/05/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.007983-4 MARIA EDILZA GONCALVES BONIFACIO DE SA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 18/04/2008 a 17/05/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.000569-7 RUBENS DE FREITAS (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO, SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.013739-5 LERLI DE OLIVEIRA FARIA (Adv. THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000849/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.60.002295-0 MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. RAULINO FREITAS DA SILVA, HUGO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente a presente pretensão, e extingo o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a parte ré a entregar ao autor o saldo existente nas contas vinculadas ao FGTS de sua titularidade, as quais vinham recebendo os depósitos das empresas NOVA MARMORARIA LTDA., COIMGBRA COM. IND. M G BRASIL LTDA. E MARMORIARIA RUBIS LTDA., acrescido de correção monetária e de juros de mora à base de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da remessa dos autos para contestação, em 18/10/2006 (fl. 23 verso).\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, Oficie-se a CEF para pagamento, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação pela parte ré, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.004353-8 PEDRO ROBERTO BALBINO (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a compensar o autor pelos danos morais a que deu causa, na forma da fundamentação supra, pagando-lhe o valor que arbitro para a data de hoje em R$ 10.375 (dez mil trezentos e setenta e cinco reais), os quais deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde o trigésimo primeiro dia da ciência da presente sentença até o seu efetivo pagamento, restando a exigibilidade desta condenação condicionada ao trânsito em julgado da presente sentença, na forma do artigo 17 da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 2003.51.60.018280-0 APARECIDA ROSA STENCEL (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2003.51.60.021720-5 MARIA DE LIMA BERNARDES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n57 - 2003.51.60.022320-5 WALTER FERREIRA PINTO (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.60.022320-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/11/2003\r\n\r\nAUTOR: WALTER FERREIRA PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido do autor para executar verba a título de multa cominatória que foi imposta na sentença, no valor de R$ 100,00 por dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, alterar o valor da renda mensal inicial e respectivos reflexos na renda atual do benefício do autor.\r\n\r\nA sentença foi publicada no DO de 14/09/2004, de modo que, considerado o prazo de 10 dias para cumprimento da obrigação, e, ainda, o enunciado 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, o descumprimento da obrigação a partir do dia 25/09/2004, inclusive, gerava incidência de multa.\r\n\r\nO INSS informa que a renda mensal inicial do beneficio da parte autora somente foi revisada a partir da competência de março de 2006 (fls.83), e em várias oportunidades o autor informou o descumprimento da obrigação e postulou a execução da multa, que hoje ultrapassaria R$ 50.000,00 (fls.47/51, 54/55, 72/75).\r\n\r\nTal valor se afigura excessivo, de modo que o caso chama a aplicação do disposto no §6º, do artigo 461, do CPC:\r\n\r\n“§6º - O juiz poderá, de oficio, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.”\r\n\r\nTal preceito visa exatamente corrigir situações como a ora enfrentadas, nas quais o louvável objetivo de compelir ao cumprimento da obrigação, ficaria ofuscado pela perplexidade do alto valor alcançado, desproporcional, ensejando enriquecimento excessivo, e, por outro lado, onerando toda a sociedade, já que o valor deve ser arcado pelo INSS. \r\n\r\nPortanto, com lastro no permissivo legal supracitado, que autoriza autuação de oficio do magistrado, modifico o valor da multa para R$ 25,00 por dia de descumprimento da obrigação. \r\n\r\nEm cálculo grosseiro, tal valor corresponde a R$ 750,00 por mês de atraso, e, considerando que foram 17 meses de atraso, o total a título de multa ficaria em aproximadamente R$ 12.750,00.\r\n\r\nConsidero tal valor razoável pelas seguintes razões:\r\n\r\natende ao objetivo essencial de compelir ao cumprimento de ordem judicial, compensando o prejudicado pela demora, considerando, ademais, que se trata de benefício de caráter alimentar de pessoa idosa de 75 anos, e, por outro lado, não onera demasiadamente os cofres públicos; \r\n\r\nequivale a aproximadamente 30 salários mínimos atuais, que corresponde à média do dano moral de grau médio (enunciado 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), valor este compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais e com a demora de 17 meses para regularizar benefício previdenciário de pessoa idosa.\r\n\r\no valor se aproxima da verba a qual a parte renunciou para obter o pagamento por RPV (fls.55 e 59).\r\n\r\nComo mencionado anteriormente, o calculo é grosseiro e serviu apenas de base para exposição dos parâmetros adotados, sendo correta a atualização monetária, que não é plus, mas mera correção do valor da moeda.\r\n\r\nDo exposto, encaminhem-se os autos ao contador judicial para que apure o valor de multa devido ao autor considerando R$ 25,00 por dia no período de 25/09/2004 até o ultimo dia do mês de fevereiro do ano 2006, corrigido monetariamente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCom os cálculos, expeça-se RPV.\r\n\r\n58 - 2003.51.60.023290-5 OTHONIEL LOURENCO SILVA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2003.51.60.023602-9 ETERALDO FERREIRA (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2004.51.60.000190-0 JORGE MANOEL DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2004.51.60.003290-8 NELZA SANTOS DE JESUS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2004.51.60.006674-8 HEITOR LUIZ MONTEIRO (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2004.51.60.010148-7 JOEL BANDEIRA DE MELLO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2004.51.60.010640-0 CARLOS ALBERTO PALMEIRA DE CARVALHO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2004.51.60.011188-2 LURDES SANT ANA DA SILVA (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE, JORGE ROCHA, HELIO VALADAO MORENO, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. José Roberto Pinto Barbosa, foi designada para o dia 01/07/2008, às 16:15h, na Clínica Ortopédica de Nova Iguaçu, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n66 - 2004.51.60.012778-6 ALDENOR DANTAS ARAUJO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n67 - 2004.51.60.013196-0 AMARILDO RAMOS PEREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2004.51.60.016016-9 KATIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n69 - 2005.51.10.001302-4 MANOEL DE PAULA PEREIRA FILHO (Adv. JOAO FERREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROC. Nº: 2005.51.10.001302-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 28/03/2005\r\n\r\nAUTOR: MANOEL DE PAULA PEREIRA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão do seu benefício previdenciário, de forma a garantir a manutenção da proporcionalidade com o número de salários mínimos a que correspondia quando da sua concessão, preservando o seu valor real e recuperando o seu poder aquisitivo, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95, passo à fundamentação da sentença.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Carta Magna de 1988, a respeito da atualização dos valores de benefícios previdenciários, contém dois dispositivos. O artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), destinado a disciplina de situações pendentes quando da entrada em vigor da nova ordem constitucional, e por espaço de tempo definido, prescreveu, a partir do sétimo mês de vigência do texto constitucional, o reajuste das prestações de pagamento continuado, mantidas na data da promulgação da Lei Fundamental, para que se restabelecesse o valor aquisitivo correspondente ao número de salários mínimos que tinham na data da concessão, até a implantação de um plano de custeio e benefícios. O artigo 201, § 2º, do corpo permanente da Constituição, norma de eficácia limitada, assegura o reajustamento das prestações previdenciárias em caráter permanente. Essa última norma constitucional somente adquiriu aplicabilidade em dezembro de 1991, através da Lei nº 8.213/1991, que consagrou o INPC como fator de correção das prestações, sofrendo alterações posteriores.\r\n\r\nConstata-se, pois, que o artigo 58 da ADCT foi a primeira e única norma jurídica no sistema jurídico pátrio a adotar o critério da equivalência em salários mínimos, deixando de ter eficácia com a edição da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nO INSS, através da Portaria nº 4.426, de 08 de março de 1989, do Ministério da Previdência e Assistência Social, efetuou a revisão dos benefícios de prestação continuada em manutenção na data da promulgação da C.F./88, adotando o critério previsto no artigo 58 do ADCT, a partir de 05 de abril de 1989 até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/1991, mantendo a equivalência em número de salários mínimos correspondente à renda mensal inicial, inexistindo nos autos qualquer elemento ou indício probatório que a isso infirme.\r\n\r\nApós a entrada em vigor da Lei nº 8.213/1991, não é mais viável o reajustamento de qualquer benefício com base nos índices de aumento do salário mínimo ou de forma a manter a quantidade de salários mínimos correspondente à renda mensal inicial, com fundamento no artigo 58 do ADCT ou no artigo 201, § 2º, da C.F./88.\r\n\r\nCom efeito, o artigo 58 do ADCT é norma constitucional de natureza provisória, tendo eficácia limitada no tempo, não podendo reger situações jurídicas após o marco temporal expressamente fixado em seu texto, ou seja, a implantação do plano de custeio e benefícios, sob pena de serem vilipendiadas a intenção do legislador constituinte e a autoridade do texto magno.\r\n\r\nNeste sentido, destacam-se os seguintes acórdãos:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO.BENEFÍCIO: ATUALIZAÇÃO. C.F., ARTIGO 201, § 2º, ADCT, ART. 58. LEIS 8.212/91 E 8.213/91.\r\n\r\nI - O critério de atualização dos benefícios, inscrito no art. 58 do ADCT, será observado até a implantação do plano de custeio e benefícios. Interpretação do art. 58, ADCT, em combinação com o art. 201, § 2º., C.F.\r\n\r\nII - R.E. conhecido e provido.” (STF, R.E. nº. 239.083-8/RJ, rel. Min. Carlos Velloso, DJU 12/03/99)\r\n\r\n“BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: REAJUSTE CONFORME O SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nI- Não contraria o art. 58 ADCT o acórdão que, embora determine o reajuste do benefício previdenciário com base na variação do salário mínimo antes do sétimo mês de vigência da Constituição, fundamenta-se, com pertinência ou não, em súmula de jurisprudência do extinto TFR baseada em direito pré-constitucional.\r\n\r\nII - Viola, porém, o art. 58 ADCT e contraria também o art. 201, § 2o., da Constituição, o acórdão que mantém a vinculação do benefício previdenciário ao salário mínimo após cessada, com “a implantação do plano de custeio e benefícios” (Lei 8.213/91), a eficácia temporal daquela norma transitória.” (STF, 1a. Turma, R.E. nº. 234.202-9)\r\n\r\nO artigo 7º, inciso IV, da Lei Fundamental, por sua vez, proíbe a vinculação do salário mínimo para qualquer fim, o que impede a sua utilização como fator de reajuste de benefícios.\r\n\r\nAlém disso, o artigo 201, § 2º, da Carta Política - norma de eficácia contida - não prescreve que os reajustes dos benefícios deva ser feito com base nos índices de aumento do salário mínimo. Ao contrário, remete a eleição do critério e do índice de revisão ao legislador ordinário, que é livre para defini-los, devendo respeitar um único parâmetro constitucional, a preservação do valor real, em caráter permanente, do benefício.\r\n\r\nDestarte, a lei ordinária poderá adotar qualquer índice de reajuste que reflita a efetiva depreciação do poder de compra da moeda nacional, sob pena de ocorrer diminuição do valor real do benefício, o que ensejaria a inconstitucionalidade da norma jurídica.\r\n\r\nPortanto, não havendo previsão constitucional ou legal de reajuste dos benefícios segundo a variação do salário mínimo e sendo constitucionais os critérios fixados pela Lei nº 8.213/1991 e pela leis posteriores que a alteraram, não pode ser acolhida a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.10.007040-8 VANESSA PRAZERES PINTO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. Jeremias Ferraz Lima, foi designada para o dia 16/05/2008, às 09:50h, na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal nesta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 1º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n71 - 2005.51.60.000676-8 CARLOS ALBERTO DA SILVA VIEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2005.51.60.003450-8 ALVARO PEREIRA LOURENÇO (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois ausente o interesse na pretensão formulada. (39,67%)\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n73 - 2005.51.60.007295-9 THERESINHA DA CUNHA FERNANDES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Mantenho o despacho de fl.37 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2005.51.60.007558-4 APARECIDA MARIA COUTO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n75 - 2005.51.60.008436-6 WILLIAM SANTOS DA SILVA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Destituo a perita anteriormente designada, nomeando em substituição o Dr. Marco Antonio Beltrão, designando para o dia 11/07/2008, às 11:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n76 - 2005.51.60.010622-2 CELY MOREIRA FICHA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n77 - 2005.51.60.010650-7 VALMIR CONTREIRA DE CASTRO (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Destituo o perito anteriormente designado, nomeando em substituição o Dr. ABEL FERREIRA CARNEIRO, designando para o dia 27/06/2008, às 13:00 h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n78 - 2005.51.60.011180-1 ANA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n79 - 2005.51.60.012772-9 TEREZA DIAS PERCIANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto às informações e documentos trazidos pelo INSS às fls. 31/46, dando conta de que o benefício originário da pensão já teria sido revisado pelos critérios da aplicação do IRSM, em decorrência de processo judicial ajuizado pelo de cujus, Maury Perciano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n80 - 2005.51.60.013780-2 DELVAIR MACEDO MARTINS (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000889/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.60.014074-6 BOANERGES FERREIRA TRANCOSO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2005.51.60.014320-6 MARIA LUIZ MARQUES SILVA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2005.51.60.014476-4 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIA VALERIA R. EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Elizabete Campos Pinheiro, foi designada para o dia 16/05/2008, às 10:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n84 - 2006.51.60.000412-0 RAIMUNDO BORGES (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR, RAFAELLE SA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. 1.Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora, conforme documento de fl.11, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n85 - 2006.51.60.001008-9 ANTONIO PINTO CABRAL NETO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Nomeio a perita Drª ÂNGELA CRISTINA BEVILACQUA VALVERDE, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n3. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n86 - 2006.51.60.001793-0 MARIA IRENE MILITÃO DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (ART. 55 DA Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.60.002160-9 ROBERTO TEIXEIRA (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.60.002274-2 ZENILDO OLIVEIRA COSTA (Adv. LIGIA DIAS NEVES VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2006.51.60.002306-0 WILLIAM DA SILVA OLIVEIRA LIMA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. José Roberto Pinto Barbosa, foi designada para o dia 01/07/2008, às 17:45h, na Clínica Ortopédica de Nova Iguaçu, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n90 - 2006.51.60.002918-9 ANA MARIA DE LIMA MORAES (Adv. ELIANE ROSAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Elizabete Campos Pinheiro, foi designada para o dia 16/05/2008, às 10:45h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n91 - 2006.51.60.003264-4 JOAO PAULO BENTO PEREIRA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Intimem-se as partes e seus assistentes técnicos para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. Marco Antônio Beltrão, foi designada para o dia 11/07/2008, às 11:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n92 - 2006.51.60.003990-0 NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Elizabete Campos Pinheiro, foi designada para o dia 16/05/2008, às 10:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n93 - 2006.51.60.003994-8 NEILSON AUGUSTO DA CUNHA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Nomeio a perita Drª ELIZABETE CAMPOS PIMHEIRO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n3. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n94 - 2006.51.60.004566-3 JOSÉ OLIVEIRA VÉRAS (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. O pedido de antecipação de tutela objetivando a majoração do valor do benefício previdenciário mediante a revisão da sua RMI pela variação da ORTN/OTN não pode ser concedida, uma vez que a parte autora não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, eis que não se encontra desprovida de rendimentos que lhe garanta a subsistência até o deslinde final da presente ação, considerando que recebe regularmente seu benefício previdenciário, embora em valor aquém daquele que entende de direito.\r\n\r\nAdemais, eventuais parcelas atrasadas, a que tiver direito em virtude da revisão do benefício, serão pagas devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n95 - 2006.51.60.004790-8 MARCIO DE QUEIROZ LIMA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a certidão de fl. 74, destituo o perito anteriormente designado, nomeando em substituição o Dr. Jeremias Ferraz Lima, designando para o dia 16/05/2008, às 11:30h, na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal nesta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 1º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n96 - 2007.51.60.000868-3 LUIZ PAULO DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se seus problemas de saúde são decorrentes de acidente de trabalho, conforme se pode inferir da cópia da Comunicação de Acidente de Trabalho acostada às fls. 12/13.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para decisão acerca da antecipação de tutela.\r\n\r\n97 - 2007.51.60.003130-9 FRANCISCO ALEXANDRE TENÓRIO DUARTE (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Elizabete Campos Pinheiro, foi designada para o dia 16/05/2008, às 10:15h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n98 - 2007.51.60.003388-4 BENVINDA ALVES DOS SANTOS (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. José Roberto Pinto Barbosa, foi designada para o dia 01/07/2008, às 17:30h, na Clínica Ortopédica de Nova Iguaçu, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n99 - 2007.51.60.003616-2 ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Nomeio a Dra. ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, designando para o dia 16/05/2008, às 12:15h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n100 - 2007.51.60.004104-2 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVEIRA COUTINHO (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Drª. Elizabete Campos Pinheiro, foi designada para o dia 16/05/2008, às 11:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n101 - 2008.51.60.000296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSÉ DE SOUZA (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n102 - 2003.51.60.003185-7 CREUZA GOMES DA ROCHA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nInicialmente, revogo o despacho de fls. 207.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 143/206, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n103 - 2003.51.60.004834-1 CARLOS ALBERTO DE SOUZA AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1. Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF, a fim de efetivar o saque do RPV de fl. 165.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução do CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2004.51.60.002412-2 WALDENIR THADEU SILVA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2004.51.60.008887-2 MARIA LUIZA DE SIQUEIRA PACHECO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2004.51.60.014414-0 BENEDITA MARTINS BORGES (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ, FLAVIA GONCALVES MOULINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000886/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (artigo 269, IV, do CPC) e determino à UNIÃO FEDERAL que promova a substituição da pensão atualmente paga à autora (Segundo-Sargento) pela pensão especial prevista no artigo 53, II, do ADCT (Segundo-Tenente), bem como que efetue o pagamento da diferença relativa às parcelas não prescritas e apurada entre a pensão recebida e a que ora se defere, com atualização monetária e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês (artigo 1º-F , da Lei 9494), esta a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda, no prazo de 30 dias, ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o transito em julgado, intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 dias, apresente calculo relativo às diferenças devidas à autora (Enunciado 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à autora por 10 dias, para que se manifeste sobre o cálculo apresentado. Decorrido o prazo, sem manifestação ou pedido de providência, elabore-se a respectiva requisição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2005.51.60.000738-4 LUCIANO MARQUES DA SILVA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000844/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 154,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo decorrente de sucumbência recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2007.51.60.003240-5 SONIA NAZARETH MONÇÃO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Intimem-se as autoras para que tragam aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil, tendo em vista a divergência entre os endereços informados nos contracheques de fls. 12 e 29 e o indicado na inicial. \r\n\r\n2. Oportunamente, remetam-se os autos à SEDSJ para incluir no pólo ativo o nome da autora SANDRA NAZARETH MONÇÃO.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n109 - 2002.51.60.000562-3 CONSTANTINO AMARANTE DO NASCIMENTO (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI, FERNANDO GARCIA DOS SANTOS, MARINETE DE SOUZA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 18/04/2008 a 17/05/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2003.51.60.000714-4 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fl. 81/82, conforme certidão de fl. 83, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2003.51.60.000864-1 MARIA HILZA EVANGELISTA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . 1. Tendo em vista a informação de fl. 110, intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para que cumpra integralmente o item 01 do despacho de fl. 105.\r\n\r\n2. Após, cumpram-se os itens 2/4 despacho supra citado.\r\n\r\n112 - 2003.51.60.002300-9 SIMONE PEREIRA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . 1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista a procuração de fl. 08 ser por instrumento particular.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n3. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 18/04/2008 a 17/05/2008.\r\n\r\n4. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2003.51.60.010956-1 JOSE RICARDO DE PAIVA GUERRA (Adv. CIBELE PAIVA GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o trânsito em julgado de fl. 71, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2003.51.60.011290-0 TEREZINHA DE ALCANTARA (Adv. CARLOS FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 18/04/2008 a 17/05/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2003.51.60.012572-4 WILSON MALHEIROS (Adv. EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Tendo em vista que o autor deixou de comparecer, sem apresentar justificativa, à perícia médica designada por este juízo, intime-se-o por oficial de justiça para que, no prazo de 48 horas, manifeste-se a respeito de seu interesse no prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção, com base no artigo 267, inciso I, §1º, do CPC, aplicável subsidiariamente aos feitos em tramitação sob o rito dos JEF.\r\n\r\nHavendo manifestação positiva, renove-se a intimação da Sra. Perita para oferecer nova data para realização da perícia, intimando-se em seguida o autor para comparecimento, ciente de que a sua falta implicará na extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\n116 - 2004.51.60.002208-3 ADRIANA MENEZES DE ARAUJO RODRIGUES (Adv. LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 18/04/2008 a 17/05/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2004.51.60.004160-0 ANA LUCIA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 18/04/2008 a 17/05/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2004.51.60.006092-8 MARIA GEDALIA DE SOUZA (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA, PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ DE CAMARGO). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 18/04/2008 a 17/05/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2004.51.60.006442-9 MARIA LUIZA MOREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 18/04/2008 a 17/05/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2004.51.60.011082-8 JOSE CARLOS SOARES VIEIRA (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, FABIO TELLES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 18/04/2008 a 17/05/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se autos.\r\n\r\n121 - 2004.51.60.012365-3 ADRIANO LUIZ OLIVEIRA PORTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . 1. Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/06/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\n2. Cumpra-se o despacho de fl. 49.\r\n\r\n122 - 2004.51.60.014348-2 SEVBERINO ACIOLI DIAS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Remeta-se os autos à SEADI para retificação do nome da parte autora para SEVERINO ACIOLI DIAS.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls 57/78 e 80.\r\n\r\n3. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 175,00(cento e setenta e cinco reais) nos termos da Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n4. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução do CJF acima mencionada.\r\n\r\n5. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2005.51.10.007802-0 ANDERSON DE OLIVEIRA MATOS (Adv. JAINISA EMERICK, BRIGIDA MAROTTI INACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 18/04/2008 a 17/05/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se autos.\r\n\r\n124 - 2006.51.60.002982-7 JUAREZ SARAIVA (Adv. WILSON SCHNEIDER DE ABREU) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, ALINE ALVES REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n125 - 2006.51.60.003108-1 ALCEU GONZAGA DA SILVA (Adv. ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC, no que se refere aos índices de fevereiro/89; março/90 e maio/90.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação aos demais índices postulados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se\r\n\r\n126 - 2006.51.60.003832-4 ELENICE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000885/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de abril de 2008\r\n\r\n127 - 2007.51.60.000264-4 ALESSANDRO DAVID MIRANDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n128 - 2007.51.60.001470-1 ANAILTON PEREIRA LIMA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em ca so positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n129 - 2007.51.60.001700-3 CATHARINA CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, deverá a parte autora colacionar aos autos os extratos da conta-poupança, relativos aos períodos apontados na inicial, sobre os quais se pretende a aplicação dos índices expurgados da inflação, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3. Atendido ao item 2, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n130 - 2007.51.60.001790-8 VITÓRIA COSTA GONDIM (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n131 - 2004.51.60.000345-3 SEVERINO FERREIRA SOARES (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2004.51.60.000913-3 JAIR DA SILVA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 69/70, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 53/65, no valor de R$ 5.555,01 (cinco mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e um centavo).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n133 - 2005.51.60.005527-5 ADILIO MOREIRA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 23/24, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n134 - 2005.51.60.012557-5 RUTELEIA GOMES DA SILVA COSTA (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 22/23, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”.\r\n\r\n135 - 2006.51.60.004326-5 DEIZE DAS NEVES PEREIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n\"...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n136 - 2002.51.60.004330-2 VALDEIR DE ALMEIDA GONCALVES (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os ítens 2/5 do despacho de fl. 172, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos....”.\r\n\r\n137 - 2004.51.60.010938-3 AURANY OLIVEIRA DA SILVA x EDGARD JERONYMO DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar os autores, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 36, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2. Com o retorno dos autos, intimem-se os autores para que se manifestem sobre os documentos trazidos pelo réu (fls. 28/35), no prazo de 10 (dez) dias ;\r\n\r\n3. Após, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.”\r\n\r\n138 - 2005.51.60.005432-5 TOVAR MAGALHAES FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se”\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n139 - 2004.51.10.001720-7 JURANDIR CAVALCANTE D ANUNCIACAO (Adv. EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a parte final do despacho de fl. 98, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...TAtendida a exigência, intime-se a parte autora para que se manifeste no mesmo prazo (15 dias).”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n140 - 2002.51.60.004121-4 MILENA BELIENE PEREIRA (Adv. VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR, ALCIO PEREIRA, CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão de fl. 106, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar as partes, remeto à publicação a decisão de fl. 106, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\nTrata-se de renovação de pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado às fls. 84/85, objetivando compelir a ré a retirar o nome da parte autora do banco de dados dos órgãos de restrição ao crédito.\r\n\r\nNo caso em análise, a requerente não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, já que o provimento jurisdicional provisório, ora postulado, não é o único meio à sua disposição capaz de retirar o número do seu CPF do órgão de proteção ao crédito, eis que não foi comprovado nos autos, até o momento, que requereu junto à instituição financeira-ré a solução graciosa para o caso apresentado, embora tenha alegado na inicial que “diversas vezes entrou em contato com o réu, sendo que não obteve êxito na solução do seu problema”.\r\n\r\nAssim, com base no artigo 273, inciso I, do C.P.C., indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se o perito para designação de nova data para colheita dos padrões de assinatura da parte autora, conforme requerido à fl. 81, intimando-a, em seguida, para comparecimento nesta Secretaria no dia e hora designados pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pelo perito, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n141 - 2004.51.60.011274-6 RAIMUNDA NONATA DA CRUZ (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 37, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Apresentado o documento, dê-se vista à autora para que sobre ele se manifeste e também sobre a contestação, especialmente a afirmação de que já levantou os valores postulados. Prazo: 10 dias.”\r\n\r\n142 - 2004.51.60.013377-4 RAQUEL SOUZA (Adv. EDMILSON P. DA SILVA JR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 3 do despacho de fl. 59, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Juntados os documentos, dê-se vista à autora. Prazo: 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n143 - 2005.51.60.002546-5 PEDRO MARCOS MONTEIRO (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 77, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Com a vinda dos documentos requisitados dê-se vista a parte autora, por 5 dias, para manifestar-se quanto à adesão.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 87\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 512015"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.001390-0 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000750/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001390-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 17:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nAção em que se pleiteia a concessão de benefício assistencial.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação. Fundamento e decido.\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se in capacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a \r\n\r\nidoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nO benefício ora pleiteado foi requerido em sede administrativa em 14/12/2005 (fls. 10).\r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls 37/39, informa que a ocupação do imóvel onde a parte autora reside, há oito anos, inicialmente, deu-se a título de aluguel, mas que, atualmente, o autor reside de graça, já que não possui meios para pagar ao proprietário. O imóvel, de cerca de 15 m2 possui apenas um cômodo, sendo a privada aberta, havendo meia parede no chuveiro. Há uma pia de cozinha em um canto, o telhado está todo furado, as paredes, sujas e descascadas. Há um cheiro forte de mofo e de comida azeda no ambiente. Os único móveis que guarnecem a residência são uma cama de casal, um armário e uma mesa, todos em péssimo estado. A rua onde o imóvel está localizado é a principal do município, possuindo água encanada, iluminação pública, esgoto sanitário, calçamento e transporte público.\r\n\r\nO autor declarou que reside sozinho, que não possui renda, sobrevivendo da ajuda, eventual, de membros da igreja que lhe trazem alguns poucos mantimentos, e da venda, vez por outra, de doces na praça do bairro. Acrescentou que a vizinha apiedou-se dele e sempre lhe traz comida ou a prepara quando ele a consegue. No que concerne às despesas, alegou gastar apenas com o item alimentação.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais consolidou entendimento no sentido de que “nos termos do art. 20, § 1º da Lei 8.742/93 e art. 16 da lei 8.213/91, para efeitos de concessão do benefício assistencial, considera-se componente do grupo familiar para o cálculo da renda mensal per capita apenas e tão somente o cônjuge ou companheiro; o filho não emancipado menor de vinte e um anos ou inválido; os pais, bem como os irmãos também não emancipados e menores de 21 anos ou inválidos, não havendo que se falar em interpretação extensiva das normas sob comento, computando-se a renda mensal de outros componentes do grupo familiar, ainda que vivam sob o mesmo teto, considerando que inexiste previsão legal expressa para tanto” (Processo nº.200563060020122, Relator Juiz Federal Alexandre Miguel, julgado em 16/10/2006; Processo nº. 200570950048471, Relatora Juíza Federal Renata Andrade Lotufo, julgado em 13/11/2006). \r\n\r\nSendo assim, o grupo familiar da parte autora, para fins de concessão de benefício assistencial, é composto apenas por ela, tendo em vista que não possui outros parentes e reside sozinho. Desse modo, constata-se que a renda per capita familiar é zero, portanto, inferior até mesmo ao limite legal de ¼ de salário mínimo. \r\n\r\nSegundo o laudo do perito médico de fls. 51/54, o autor é portador de Seqüelas de fraturas expostas de fêmur esquerdo e tíbia direita CID S72.8. Em resposta aos quesitos do INSS, o perito afirma que a deficiência da qual a parte autora é portadora é permanente e incapacitante genericamente para qualquer tipo de trabalho remunerado. A despeito do perito médico, em reposta ao quesito do Juízo, afirmar que o autor não apresenta incapacidade para a vida independente, vale lembrar o entendimento exposto na Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”), posição essa que se coaduna com o caso em exame.\r\n\r\nPresentes, portanto, os dois requisitos para a concessão do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nPor se tratar de benefício de natureza alimentar, necessário se faz o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a sentença possa ser imediatamente cumprida.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I e 273 do CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSITENCIAL no prazo de 30 dias e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde a data do requerimento administrativo (14/12/2005), com correção monetária, fluindo juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA, DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (certidão de nascimento ou de casamento, identidade, CPF, e comprovante de residência atualizado), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (que não poderão ficar retidos) e DE CÓPIA DESTA DECISÃO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL DO INSS (Av. Marechal Deodoro, nº 1.119, 4º andar, Duque de Caxias, das 9h às 14:30h). Caso não cumprida a tutela no prazo fixado, venham-me conclusos os autos para fixação de multa ao funcionário responsável pelo descumprimento. O INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert do Juízo. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.60.002920-7 WILLIAM FERREIRA DA SILVA REP/ P/ CLEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE ROSAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000749/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002920-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 18:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nAção em que se pleiteia a concessão de benefício assistencial.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação. Fundamento e decido.\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS\r\n\r\nHá forte inclinação jurisprudencial no sentido de extinguir, sem julgamento de mérito (salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, sem discussão de fatos), os processos em que não há prova de prévio requerimento administrativo (não se está aqui a falar do esgotamento das vias recursais, mas tão-somente de um primeiro requerimento), ao fundamento de que, sem que tenha havido exercício da pretensão na via administrativa seguida de resistência por parte do réu, não fica configurada a lide nem o interesse processual em acionar o Poder Judiciário:\r\n\r\nSúmula 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”\r\n\r\nSúmula 3 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”\r\n\r\nA orientação deste Juízo é de exigir, em regra, o prévio requerimento administrativo, a menos que fique desde logo demonstrada a sua dispensabilidade (ex.: questão exclusivamente de direito, com jurisprudência administrativa contrária à pretensão; questão de fato controvertida em que haja uma notória restrição da Administração Pública quanto ao seu reconhecimento) ou mesmo a potencialidade de essa postura vir a causar um dano processual desproporcional ao Autor, como na hipótese de processo judicial com longo período de tramitação.\r\n\r\nNo caso concreto, como bem ressaltado pelo ilustre representante do MPF, o núcleo familiar do autor ostentava uma renda per capita superior ao limite legal por ocasião do ajuizamento da demanda, situação que mostrou-se alterada no momento da verificação sócio-econômica. Some-se a isso o fato de o INSS, como e notório, proceder à análise deste requisito mediante critérios estritamente objetivos, razão pela qual já formulou resistência à pretensão autoral por ocasião de sua resposta.\r\n\r\nPor essas razões, diante das peculiaridades observadas no caso concreto, rejeito a preliminar de ausência de interesse processual por falta de prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nNão houve requerimento em sede administrativa do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls 33/35, informa que o imóvel onde a família da parte autora reside, de propriedade do espólio da sogra da representante legal do autor, é em alvenaria, com 70 metros quadrados, em péssimo estado de conservação, possuindo 2 quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e quintal, com paredes sem reboco, algumas infiltrações, pouca ventilação natural e com o quintal coberto de mato, lixo espalhado e algumas carcaças de automóveis abandonados. A mobília é popular e mau conservada. A residência situa-se às margens da Rodovia Presidente Dutra, sendo o barulho de carros uma constante. A pavimentação do logradouro termina no lote anterior ao ocupado pela família. Há água tratada, esgoto sanitário, iluminação pública e coleta de lixo domiciliar. \r\n\r\nA representante legal e mãe da parte autora declarou que, no imóvel, residem, além deles, seu marido, atualmente desempregado, que aufere, mensalmente, cerca de R$ 120,00 realizando biscates, sua filha de 16 anos, estudante, e que a família não recebe doações. Afirmou, também, gastar, em média, R$ 20,00, com energia elétrica, R$ 70,00 com telefone, R$ 80,00 com alimentação e R$ 25,00 com a compra de medicamentos adquiridos na farmácia popular.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais consolidou entendimento no sentido de que “nos termos do art. 20, § 1º da Lei 8.742/93 e art. 16 da lei 8.213/91, para efeitos de concessão do benefício assistencial, considera-se componente do grupo familiar para o cálculo da renda mensal per capita apenas e tão somente o cônjuge ou companheiro; o filho não emancipado menor de vinte e um anos ou inválido; os pais, bem como os irmãos também não emancipados e menores de 21 anos ou inválidos, não havendo que se falar em interpretação extensiva das normas sob comento, computando-se a renda mensal de outros componentes do grupo familiar, ainda que vivam sob o mesmo teto, considerando que inexiste previsão legal expressa para tanto” (Processo nº.200563060020122, Relator Juiz Federal Alexandre Miguel, julgado em 16/10/2006; Processo nº. 200570950048471, Relatora Juíza Federal Renata Andrade Lotufo, julgado em 13/11/2006). \r\n\r\nSendo assim, entendo que o grupo familiar da parte autora, para fins de concessão de benefício assistencial, é composto por ela, sua representante legal, seu pai e sua irmã, tendo em vista que esses são dependentes para efeitos previdenciários, de acordo com o art. 16 da Lei nº 8.213/1991, fazendo parte, portanto, do conceito legal de família previsto pelo art. 20, § 1º, da Lei 8.742/1993. \r\n\r\nDesse modo, visto que a única renda do grupo familiar são os R$ 120,00 recebidos pelo pai da parte autora, constata-se ser a renda per capita familiar inferior ao limite legal de ¼ de salário mínimo.\r\n\r\nQuanto à incapacidade de prover a própria manutenção, concordo com a posição do MPF, em seu parecer de fls. 52/56, no sentido de que, por tratar-se de pessoa interditada (fls. 26), desnecessária a realização de prova pericial, visto que, no que tange ao estado civil, as decisões judiciais têm efeito erga omnes, conforme entende a jurisprudência (AC 409854, DD 17/05/2004, TRF 3ª Região).\r\n\r\nPresentes, portanto, os dois requisitos para a concessão do benefício.\r\n\r\nO termo inicial do pagamento dos atrasados será fixado em 07/07/2006, data do ajuizamento desta ação, tendo em vista a inexistência de requerimento administrativo.\r\n\r\nPor se tratar de benefício de natureza alimentar, necessário se faz o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a sentença possa ser imediatamente cumprida.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I e 273 do CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSITENCIAL no prazo de 30 dias e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde a data do ajuizamento desta ação (07/07/2006), com correção monetária, fluindo juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA, DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (certidão de nascimento ou de casamento, identidade, CPF, e comprovante de residência atualizado), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (que não poderão ficar retidos) e DE CÓPIA DESTA DECISÃO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL DO INSS (Av. Marechal Deodoro, nº 1.119, 4º andar, Duque de Caxias, das 9h às 14:30h). Caso não cumprida a tutela no prazo fixado, venham-me conclusos os autos para fixação de multa ao funcionário responsável pelo descumprimento. Sem custas nem honorários. Dê-se vista ao MPF. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.60.000412-4 CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000748/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000412-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/02/2008 18:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença e concessão de indenização por danos morais e materiais. A parte autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 01/03/2005 a 05/12/2006 (fls.11).\r\n\r\nAntecipação dos efeitos da tutela parcialmente deferida em fls. 29 e revogada em fls. 36. \r\n\r\nO INSS ofereceu proposta de transação em fls.72, comprometendo-se a implantar auxílio-doença em favor do autor, pelo prazo de doze meses, a partir da data de realização da perícia judicial. Inviabilizada a possibilidade de conciliação diante da recusa expressa do demandante (fls.78), fundamento e decido. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do mencionado dispositivo legal, haja vista que esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre março de 2005 e dezembro de 2006, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora estar em gozo de auxílio-doença até dezembro de 2006, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 43 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de vigilante, e é portador de hipertensão arterial não compensada, obesidade grave, insuficiência venosa periférica crônica e estado depressivo moderado. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.61/64), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas pelo autor, e é claro ao afirmar que o demandante apresenta incapacidade total e temporária para qualquer atividade profissional. Esclarece, todavia, que há possibilidade de recuperação das enfermidades, através do acompanhamento médico multidisciplinar adequado. \r\n\r\nPortanto, considerando que a incapacidade laborativa temporária, demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência parcial do pedido, para condenar a autarquia previdenciária a restabelecer o referido benefício. \r\n\r\nRessalte-se que a parte autora não faz jus à aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não restou configurada a incapacidade total e permanente para a prática de atividades laborativas.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, este é devido desde a cessação administrativa, ocorrida em 05/12/2006.\r\n\r\nDa análise do documento de fls.18, expedido menos de um mês antes da mencionada cessação, e dos atestados de fls.65/69, emitidos quando o segurado não mais estava em gozo de qualquer benefício, resta claro que não houve melhora no quadro clínico apresentado, tampouco regressão das patologias incapacitantes. \r\n\r\nMostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa, sem que o autor tenha recuperado a capacidade laborativa, motivo pelo qual o mencionado benefício deve ser restabelecido, com efeitos financeiros a partir da data da cessação administrativa. \r\n\r\nNão há que se falar no restabelecimento do auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\n5) Fungibilidade entre os benefícios\r\n\r\nNão obstante a parte autora tenha requerido a concessão de aposentadoria por invalidez, o deferimento de auxílio-doença não constitui julgamento extra petita, tendo em vista a existência de relação de fungibilidade gradual entre os benefícios previdenciários oriundos de incapacidade, principalmente neste caso concreto em que o perito judicial atestou a incapacidade laborativa parcial, e não total. \r\n\r\nNeste sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: “Em face da relevância da questão social envolvida, não há julgamento \"extra petita\" pelo Acórdão que concede Auxílio-doença ao invés de aposentadoria por invalidez, pedida na inicial, desde que satisfeitos os requisitos daquele. Precedentes.”(STJ, Resp 25576/PE, Rel. Min. Edson Vidigal, Quinta Turma, Julgado em 17/08/2000). \r\n\r\nNão há, todavia, que se falar em indenização por danos morais e materiais, tendo em vista que não restaram caracterizados os elementos ensejadores da responsabilização civil da autarquia-previdenciária. \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO: (i) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o pagamento do auxílio-doença a partir de 06/12/2006 (data da cessação administrativa), com pagamento de atrasados, sendo que o auxílio-doença só poderá vir a ser cessado após a realização de perícia médica que constate a recuperação total da capacidade laborativa e; (ii) (IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 496611"
                            ],
                            "511788": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.60.000080-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000080-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2008 11:59\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Emende a autora a inicial, no prazo de dez dias, indicando corretamente o pólo passivo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.014591-7 CARLOS MATEUS DE AZEVEDO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014591-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/04/2008 17:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora pretende seja reconhecida a existência de erro material nos cálculos elaborados pela contadoria judicial (fls. 19/26), adotado na sentença que julgou procedente em parte o pedido (fls. 27/30).\r\n\r\nEm decisão proferida às fls. 72/74, o MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 5ª Vara Federal desta Subseção Judiciária, onde tramitava o presente feito antes de sua redistribuição para este Juizado Especial, indeferiu o pedido autoral, sob o fundamento, em síntese, de inexistência de erro material, o que importaria violação à coisa julgada caso fosse acolhido o pleito.\r\n\r\nCom todas as vênias, ouso divergir da solução adotada pelo eminente magistrado, pois entendo que a presente hipótese é de erro material, conforme passo a demonstrar.\r\n\r\nA análise comparativa entre o cálculo adotado na sentença (fls. 16/26) e o novo cálculo elaborado após o pedido de reconhecimento da existência de erro material (fls. 46/70), ambos de autoria da contadoria judicial, confirma a presença do apontado vício, tendo em vista que os critérios adotados na elaboração deles são os mesmos, o que pode ser confirmado pela fichas concernentes aos dados básicos, acostadas, respectivamente, às fls. 26 e 54.\r\n\r\nNa verdade, o erro de cálculo se deu no lançamento dos salários de contribuição para apurar a RMI revisada. No mês de janeiro/94 o salário de contribuição correto é $ 295.795,39 (fls. 11) e a contadoria judicial lançou $ 385.273,50. No mês seguinte, em fevereiro/94, foi lançado $ 582,86, sendo que o valor correto é aquele lançado no mês de janeiro, ou seja, $ 385.273,50. Tais erros implicaram na apuração de RMI revisada inferior à realmente devida, conforme revela o cálculo de fls. 46/70. \r\n\r\nLogo, considerando que a parte autora não está impugnando nenhum critério adotado na elaboração do cálculo, o que encontraria óbice no instituto da coisa julgada, mas sim equívoco no lançamento dos salários de contribuição, reconheço a existência de erro material.\r\n\r\nA propósito:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CONTA DE LIQUIDAÇÃO HOMOLOGADA. EXCESSO. CRITÉRIO DE CÁLCULO E NÃO ERRO MATERIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. PROVIMENTO NEGADO.\r\n\r\n1. Somente o erro material, entendido como o mero equívoco aritmético, é passível de correção a qualquer tempo, mediante requisição da parte interessada ou ex officio.\r\n\r\n2. Descabe o debate acerca dos critérios e elementos de cálculo utilizados para a apuração da conta, vez que, o montante devido foi homologado por sentença transitada em julgado, o que torna preclusa a matéria.\r\n\r\n3. Ademais, o esmiuçamento da conta de liquidação, para que seja averiguada a tese autárquica, demanda o reexame do arcabouço fático probatório. Portanto, a revisão do quantum debeatur também encontra óbice no Enunciado 7 da Súmula deste Sodalício.\r\n\r\n4. Decisão monocrática confirmada, agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ, Sexta Turma, AGA nº 463922, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, unanimidade, DJ 20/02/2006, pág. 375)”\r\n\r\nPelo exposto, revogo a decisão de fls. 72/74 e determino ao INSS que, no prazo de 30 dias, implante a nova renda mensal inicial do benefício do autor, no valor de R$ 939,89, bem como calcule e informe a este juízo, no mesmo prazo, o valor dos atrasados, acrescido de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, devendo ser descontado o valor de R$ 1.729,72, já recebido pelo autor por ocasião da expedição de alvará de levantamento (fls. 38).\r\n\r\nInformado o valor pelo INSS, dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias para manifestar-se sobre o mesmo.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunique-se imediatamente ao Juiz Relator do Mandado de Segurança nº 2003.51.60.014591-7/01\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2004.51.60.012256-9 MOISES LUIZ DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000789/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012256-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/03/2008 17:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE BENEFICIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença ou concessão de aposentadoria por invalidez. A parte autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 06/01/2003 a 31/10/2003 (fls. 25).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do mencionado dispositivo legal, haja vista que esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre janeiro e outubro de 2003, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter estado em gozo de auxílio-doença até outubro de 2003, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 31 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de marceneiro, quando, no final do ano de 2002, sofreu acidente com uma maquita. Após ter sido submetido a cirurgia, ficou portador de seqüela de traumatismo de nervo CID 10 T92.4.\r\n\r\nNão obstante o perito judicial tenha conceituado o acidente sofrido pela parte autora como acidente do trabalho, o que afastaria a competência da Justiça Federal, registro que o mesmo laborou em equívoco. O CNIS acostado aos autos (fls. 19) indica que o último vínculo empregatício do Autor foi cessado em 08/05/2002, ao passo que o acidente ocorreu no final do ano de 2002. De outra parte, não há registro de contribuições como contribuinte individual, o que também em nada poderia alterar a conclusão sobre a natureza do infortúnio, visto que somente os segurados trabalhando a serviço da empresa recebem a proteção específica para acidentes do trabalho (Lei nº 8.213/91, art. 19).\r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 39/44), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas pelo autor, e é claro ao afirmar que o demandante, no momento, encontra-se inapto pela ortopedia para exercer suas atividades laborativas usuais. Esclarece, ainda, que esta incapacidade iniciou-se no final do ano de 2002, época do acidente que sofreu.\r\n\r\nPortanto, considerando que a incapacidade laborativa para a prática da atividade profissional habitualmente exercida pelo autor, demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência do pedido, para condenar a autarquia previdenciária a restabelecer o referido benefício. \r\n\r\nRessalte-se que a parte autora não faz jus à aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não restou configurada a incapacidade total para a prática de atividades laborativas.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, este é devido desde a cessação, ocorrida em 31/10/2003. O expert do juízo afirmou que a patologia observada, por ocasião da diligência, possui origem no final de 2002. Mostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa, sem que o autor tenha sido incluído em programa de reabilitação profissional, motivo pelo qual o mencionado benefício deve ser restabelecido, com efeitos financeiros a partir da data da cessação administrativa. \r\n\r\nNão há que se falar no restabelecimento do auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o pagamento do auxílio-doença a partir de 31/10/2003 (data da cessação administrativa), com pagamento de atrasados, sendo que o auxílio-doença só poderá vir a ser cessado após inclusão do autor em programa de reabilitação. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.60.004382-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FREITAS E SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004382-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/04/2008 11:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIndefiro o pagamento de honorários ao advogado dativo que atuou neste feito.\r\n\r\nNão obstante o imenso respeito pela cultura jurídica do eminente magistrado prolator da sentença, considero que a matéria versada nos autos (prazo de decadência para revisão de benefício previdenciário) reveste-se de controvérsia no âmbito da doutrina e da jurisprudência.\r\n\r\nReputo louvável o posicionamento do advogado quando, por reconhecer a qualidade dos argumentos postos na sentença, ou mesmo por nela identificar a orientação de jurisprudência consolidada, curva-se ao entendimento nela acolhido, deixando de interpor recurso fadado ao insucesso, assim demonstrando até mesmo respeito e consideração pela atuação do Poder Judiciário.\r\n\r\nPorém, tratando-se de matéria em que não há jurisprudência consolidada, entendo que o advogado que se habilita a prestar assistência judiciária na Justiça Federal tem o dever de interpor o recurso cabível em favor da parte hipossuficiente, não fazendo jus aos honorários custeados pelo Poder Público quando assim não procede.\r\n\r\nNão se está a estimular a interposição de recursos meramente protelatórios, mas apenas reconhecendo que a combatividade do advogado naquelas questões controvertidas é requisito indispensável para o recebimento dos honorários pela prestação de assistência judiciária.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.60.004405-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILITA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004405-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/04/2008 13:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista os interesses indisponíveis do menor, Elson Walace dos Santos Silva, filho da autora e do segurado falecido (fl. 64), intime-se o filho menor do falecido para ciência do ajuizamento da presente ação e para que requeira, se for do seu interesse, a sua integração como litisconsorte ativo da presente demanda, juntando, na mesma oportunidade os documentos pessoais (Identidade e CPF) e procuração.\r\n\r\nCumprido, à SEADI, para incluir Elson Walace dos Santos Silva, assistido por sua mãe, no pólo ativo.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nCom a juntada da contestação, ou certificada pela Secretaria a inexistência da mesma, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.60.003588-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO SANT'ANNA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2008 . Do exposto, não havendo direito a indenização por dano material nem moral, e estando o Poder Judiciário impedido de fixar índices aplicáveis para concretizar a revisão geral a que alude o art. 37, X, da CRFB/88, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.004216-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE MONTEIRO DE LIMA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004216-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/04/2008 19:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Indefiro a emenda à inicial, com fulcro no art. 15, 2a parte , da Lei nº 9.099/95, visto tratar-se de gratificações que possuem fundamento legal distinto. \r\n\r\nII - Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.60.013988-7 VANIA DOS SANTOS ANDRADE (Adv. AMAURY MACHADO, PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000800/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013988-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/04/2007 17:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS: LIBERcO DE FGTS E DANOS MORAIS, RESPONSABILIDADE CIVIL: LIBERcO DE FGTS E DANOS MORAIS.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVANIA DOS SANTOS ANDRADE, qualificada na inicial, propõe ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, objetivando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nAlega que recebeu um alvará judicial determinando a liberação em seu favor de 30% do saldo existente na conta de FGTS de seu ex-marido, a título de pensão alimentícia, porém ao comparecer à CEF para receber o dinheiro foi informada da ausência de saldo na conta indicada.\r\n\r\nDispensado o relatório, mister consignar que não houve possibilidade de conciliação (Lei nº 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nPreliminarmente\r\n\r\nRejeito a alegação de ilegitimidade passiva da CEF.\r\n\r\nA parte autora busca reparação patrimonial e moral da CEF pela indevida liberação da parcela que lhe competia do FGTS de seu ex-esposo. Eventual ilícito praticado pela Sra. SOLANGE CONCEIÇÃO DOS SANTOS contra a CEF não afasta a legitimidade desta para responder pelo prejuízo causado a Autora. Não tem o menor cabimento a afirmação de que a causadora do dano apontado nestes autos foi a mencionada Sra. Solange, visto que não era depositária de valores do FGTS e muito menos destinatária de alvará judicial.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nA Autora recebeu um alvará judicial expedido nos autos da ação de alimentos nº 86.001.804358-9, autorizando o levantamento de importâncias depositadas na conta vinculada de FGTS de WALMIR DOS SANTOS ANDRADE, seu ex-esposo.\r\n\r\nDirigiu-se a CEF no intuito de levantar 30% das importâncias depositadas na conta de FGTS de seu ex-marido, por ocasião da rescisão do contrato laboral com OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A - METRÔ RIO. Porém, recebeu em resposta a informação de que não havia saldo na conta de FGTS de seu ex-marido.\r\n\r\nO ofício de fls. 55 afasta qualquer dúvida quanto ao recebimento pela CEF, em 07/11/2002, do Ofício remetido pelo METRÔ RIO informando o desligamento do SR. WALMIR DOS SANTOS ANDRADE da empresa em 30/10/2002, e solicitando a retenção de 45%, na proporção de 15% para SOLANGE CONCEIÇÃO DOS SANTOS e 30% para a autora VANIA DOS SANTOS ANDRADE, esta parcela em atendimento ao ofício da 4a Vara de Família.\r\n\r\nNão obstante, o extrato de fls. 14 registra o levantamento efetuado na conta de FGTS de WALMIR DOS SANTOS ANDRADE, nos dias 11/11/2002, 26/11/2002 e 03/07/2003, sem que a Ré tenha logrado êxito em comprovar a retenção ou o pagamento do percentual devido à Autora. Pelo contrário, a alegação de que o pagamento foi feito a SOLANGE CONCEIÇÃO DOS SANTOS em nada aproveita a defesa da CEF.\r\n\r\nLogo, forçoso reconhecer que assiste razão à demandante. Presentes os elementos que ensejam responsabilidade civil : a conduta culposa, o dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nAtento ao limite imposto pelo pedido inicial, o dano material corresponde a R$ 11.422,26 (onze mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nA falha praticada pela CEF ao deixar de observar a solicitação contida no ofício de fls. 55 trouxe diversos transtornos à demandante, pois ficou privada de verba de cunho eminentemente alimentar.\r\n\r\nResta, então, arbitrar o montante adequado para compensação do dano moral sofrido. Na apreciação do quantum da condenação, deverão ser consideradas a abrangência da lesão, a capacidade de pagamento do devedor, a natureza do ato, o grau de culpa e o não enriquecimento ilícito do credor, aspectos suficientes para atingir à finalidade de compensação pelo dano e medida punitiva que incentive maior diligência por parte do credor. Assim, seguindo a diretriz emanada do enunciado nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e, considerando que o abalo de ordem moral em pouco superou os incômodos normais nas relações contemporâneas e no convívio em sociedade, reputo de natureza leve o dano causado à parte autora, entendendo adequada a compensação pelo dano moral em importância equivalente a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser atualizada na forma da lei, a partir desta data.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC: I - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais, para condenar a Ré a proceder à restituição da importância de R$ 11.422,26 (onze mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e seis centavos), sacada indevidamente da conta vinculada do FGTS de WALMIR DOS SANTOS ANDRADE, atualizada monetariamente na data do efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da data do evento, ou seja, 03/07/2003, na forma do art. 406 do Código Civil em vigor; II - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de compensação por danos morais, para condenar a Ré ao pagamento de importância correspondente a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), já atualizada, a ser acrescida de correção monetária a partir desta data e de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento, ou seja, 03/07/2003.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2004.51.60.012412-8 ALBERTO MARTA RODRIGUES JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000799/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012412-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/04/2007 17:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPleito de pagamento de indenização por danos morais. \r\n\r\nO autor alega que, em 12/03/2004, emitiu o cheque nº 75, no valor de R$ 34,40, e, apesar de apresentar saldo disponível em conta, o referido título foi devolvido, em 14/04/2004, sob o fundamento de insuficiência de fundos. Aduz que, em virtude de erro administrativo da instituição financeira, teve o seu nome inscrito em cadastros restritivos de crédito e, conseqüentemente, sofreu grave abalo em sua esfera moral. \r\n\r\nFundamento e decido. \r\n\r\nNão obstante a Caixa Econômica Federal tenha alegado que o cheque nº 75, apresentado em 13/04/2004, foi devolvido em virtude de estar bloqueado por falta de confirmação do recebimento do talão (motivo 29), de acordo com o extrato juntado pela própria instituição financeira, em fls.22, a mencionada devolução ocorreu pelo motivo 11 (cheque sem fundos na primeira apresentação). Considerando que o saldo na conta corrente do autor, à época da apresentação do referido cheque, no valor de R$ 34,40, era de R$ 45,98, constata-se que a devolução foi indevida. \r\n\r\nAs casas bancárias são consideradas pelo Código de Defesa do Consumidor como fornecedoras de serviços, conforme o preceituado pelo artigo 3º, parágrafo 2º da Lei 8078/90 e, por sua vez, as normas existentes nesse diploma legal obrigam o fornecimento de serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos, compelindo as pessoas jurídicas a cumpri-las e a reparar os danos causados, nos casos de descumprimento, total ou parcial, das suas obrigações. \r\n\r\nDesta forma, é fácil constatar que a Caixa Econômica Federal responde objetivamente pelos danos que causar aos consumidores em decorrência da deficiência na prestação de seus serviços.\r\n\r\nO dano, no presente caso, decorre da devolução indevida de cheque, acarretando um abalo de crédito e possibilitando constrangimento de toda ordem, não havendo necessidade de demonstração de fato específico constrangedor. \r\n\r\nPresentes os elementos ensejadores da configuração da responsabilidade objetiva em relação de consumo: ato de devolução indevida de cheque que apresentava provisão de fundos; dano moral decorrente do constrangimento gerado pela mencionada devolução; nexo de causalidade entre o ato e o dano.\r\n\r\nA quantificação do dano moral causado a parte autora é um problema para o qual a legislação ainda não estabeleceu parâmetros concretos, cabendo ao magistrado valorá-lo ao examinar, dentro de um critério de razoabilidade, as condições objetivas e subjetivas que envolveram o dano passível de indenização.\r\n\r\nNa apreciação do quantum da condenação, deverão ser consideradas a abrangência da lesão, a capacidade de pagamento do devedor, a natureza do ato, o grau de culpa e o não enriquecimento ilícito do credor, aspectos suficientes para atingir à finalidade de compensação pelo dano e medida punitiva que incentive maior diligência por parte do credor.\r\n\r\nA meu ver, deve ser considerado o fato de que, dois dias após a devolução indevida do cheque nº 75, foi reapresentado cheque sem provisão de fundos (nº 72), no valor de R$ 165,00 - o que tornaria legítima a inscrição do autor em cadastros restritivos a partir de então. O mesmo pode ser dito em relação ao próprio cheque nº 75, reapresentado em 16/04/2004 e devolvido na mesma data, desta feita corretamente, pelo motivo 12 (cheque sem fundos na segunda apresentação). Todavia, tal situação, por si só, não é apta a afastar a responsabilização civil da ré, que efetivamente agiu de maneira incorreta em momento anterior. \r\n\r\nSendo assim, reputo o dano moral sofrido pelo demandante como leve, tendo em vista o seu histórico de crédito, e arbitro a indenização em R$ 100,00. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor a quantia já atualizada de R$ 100,00 (cem reais), a título de indenização por danos morais, a ser acrescida correção monetária a partir desta data e de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (13/04/2004). \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.60.000115-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU PIRES FONTES (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000115-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/03/2008 17:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor. \r\n\r\n2) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n3) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que\r\n\r\nnotoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, uma vez que os documentos necessários ao julgamento do feito foram fornecidos pela autora, após a juntada de eventuais petições, venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2008.51.60.000201-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE LOURENCO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000201-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, novamente, todos os documentos já acostados aos autos, legíveis para que seja possível a digitalização, no prazo de 10 dias, tendo em vista que não foi possível a digitalização daqueles apresentados inicialmente por estarem ilegíveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.60.002688-2 JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv. HELOISA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002688-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2008 12:58\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre os cálculos do Contador Judicial de fls. 85/88, devendo complementar o depósito de fls. 67/68, caso não haja impugnação, devidamente justificada, com memória de cálculo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2002.51.60.003845-8 ETICE JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003845-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 11:14\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2003.51.60.001712-5 LEONCIO DE SOUZA LUZ (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001712-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2008 15:51\r\n\r\nA parte autora às fls. 107 informa que, não obstante ter comparecido à agencia da CEF em Muriaé/MG, com todos os documentos necessários para levantar o saldo de sua conta de FGTS, o Gerente da referida agência fez-lhe exigências que o impossibilitaram de efetuar o saque.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, informe o total do saldo disponível nas contas 5764500195674/264718 e 5764500195677/61019, referentes ao empregador VIGFORT SERV VIGIL.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2003.51.60.008408-4 CEELSO DE CASTRO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008408-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2008 12:33\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre os cálculos do Contador Judicial de fls. 109/111, devendo complementar o depósito de fls. 91/92, caso não haja impugnação, devidamente justificada, com memória de cálculo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2003.51.60.022006-0 NOE MARTINS NOGUEIRA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022006-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/04/2008 15:21\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, manifestar-se a respeito da impugnação feita pela parte autora ao Termo de Adesão, (fls. 64/65), uma vez que o mesmo foi rejeitado. \r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2003.51.60.023093-3 JOSE ALVES (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023093-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/04/2008 12:01\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2004.51.60.005644-5 REGINALDO LOVATTI LOPES (Adv. EDUARDO G COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005644-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 14:49\r\n\r\nÀ CEF para, em 20 dias, comprovar que a parte autora aderiu ao acordo da LC 110/01, juntando aos autos cópia do termo assinado pela mesma.\r\n\r\nApós, dê-se vistas à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2004.51.60.006849-6 EDNA BRUMANA DA SILVA (Adv. LUCIANO CARREGOZI DA SILVA, ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006849-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 09:58\r\n\r\nAnte a informação de que o autor aderiu ao acordo da LC 110/01 (fls. 35, 41-43), intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos os extratos contendo os saques na conta de FGTS do de cujus, uma vez que os extratos acostados às fls. 37-40 não comprovam a ocorrência de saque.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2004.51.60.007026-0 NADIR CONCEICAO LOPES MORAES (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007026-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 13:41\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir corretamente o Ato Ordinatório de fls. 32 no que concerne à juntada do extrato do empregador LITHCOTE SA (conta 59970507253078), bem como esclarecer a que se refere o saque informado às fls. 34/35, uma vez que os extratos de fls. 07, comprovam que, em 03/02/04, havia saldo nas contas apresentadas.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2004.51.60.009779-4 JOARES ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009779-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 17:06\r\n\r\nIntime-se o Réu para que cumpra as obrigações determinadas na Decisão proferida nestes autos, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2004.51.60.010414-2 JEHILA APOLINARIO NARCISO (Adv. MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA, NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010414-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/04/2008 12:02\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2004.51.60.011581-4 ALOISIO JOSE CORREA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011581-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/04/2008 11:58\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2004.51.60.014560-0 JOSEFA COSTA BRITES (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014560-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/04/2008 16:20\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2004.51.60.014780-3 LIDIA LEANDRO DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014780-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 11:55\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, cumpra o julgado com relação ao empregador TERPASA ENGENHARIA LTDA (fls. 10).\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2004.51.60.015795-0 NILDA ALVES DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015795-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2008 11:54\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2004.51.60.017198-2 ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS, MARIA JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017198-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/04/2008 15:53\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2004.51.60.017598-7 WANDA BARAUNA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017598-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/04/2008 15:55\r\n\r\nFls. 45 - Defiro prazo de 15 dias requerido pela CEF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2005.51.60.001240-9 GENISALDO DANTAS DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001240-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2008 13:25\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, providenciar documento comprobatório de saque da conta vinculada de FGTS, com a assinatura do autor.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2005.51.60.002725-5 OZENIR DOS SANTOS SALGUEIRO (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002725-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/04/2008 12:21\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2005.51.60.007662-0 ELIZABET PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007662-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/03/2008 17:34\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 20 dias, providencie extrato da conta vinculada referente ao empregador CASAS SENDAS COM E IND S/A, nº 59920602277675/24850, em nome de Severino Pereira da Silva (fls. 48), já que os extratos apresentados às fls. 49/69 não trazem relação com a referida conta. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2005.51.60.008877-3 MURILLO SANTOS DE MIRANDA REP/ P/ JOSÉ HERCULANO DE MIRANDA (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008877-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/04/2008 16:55\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n33 - 2005.51.60.008987-0 PERICLES DE SOUZA CRISPIM (Adv. PERICLES DE SOUZA CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008987-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/04/2008 15:16\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2005.51.60.010595-3 JOAO GONCALVES (Adv. LENI DE JESUS OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010595-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/04/2008 13:48\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n35 - 2005.51.60.011793-1 IRACI JULIO DA SILVA FREITAS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011793-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/04/2008 16:55\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n36 - 2005.51.60.014544-6 LUIZ CARLOS SILVEIRA AMORIM (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014544-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/03/2008 17:51\r\n\r\nÀ CEF para, em 20 dias, comprovar que a parte autora aderiu ao acordo da LC 110/01, juntando aos autos cópia do termo assinado pela mesma.\r\n\r\nApós, dê-se vistas à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n37 - 2006.51.60.000125-8 VANIA CRISTINA DA SILVA JUVENAL (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000125-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2008 11:54\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n38 - 2006.51.60.001515-4 HAILTON MARQUES FERREIRA (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001515-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/04/2008 16:55\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n39 - 2006.51.60.001745-0 SEBASTIÃO APOLINÁRIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001745-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/04/2008 11:57\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n40 - 2006.51.60.001781-3 JOAO BELARMINO DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001781-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/04/2008 16:55\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n41 - 2006.51.60.002166-0 HELIO DA CUNHA (Adv. LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002166-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2008 11:43\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar os extratos da conta de FGTS do autor, referente ao empregador TRANSPORTE COCAL S/A (fls. 08/15). \r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n42 - 2006.51.60.003250-4 ARLETE ROSA DA SILVA BELMIRO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003250-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/03/2008 14:26\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, providencie documento comprobatório de saque na conta PIS da autora, com a assinatura desta. \r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n43 - 2006.51.60.004517-1 CARLOS ROBERTO CARVALHO COELHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004517-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/04/2008 17:15\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n44 - 2007.51.10.004581-2 MARCIO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.004581-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2008 11:03\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nfornecer os extratos da conta vinculada de FGTS de ADILSON ALVES DA SILVA, referente ao empregador CEDAE - Cia Águas e Esgotos (fls. 19-21) \r\n\r\ncópia da sentença e do trânsito em julgado referente ao processo nº 2004.0540059763 que tramitou na 1ª Vara Cível de São João de Meriti (fl. 21).\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n45 - 2007.51.60.000047-7 MARIA MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000047-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/03/2008 12:34\r\n\r\nÀ CEF para, em 20 dias, comprovar que a parte autora aderiu ao acordo da LC 110/01, juntando aos autos cópia do termo assinado pela mesma.\r\n\r\nApós, dê-se vistas à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n46 - 2007.51.60.001478-6 JOÃO RUBENS GONÇALVES (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001478-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 11:12\r\n\r\nÀ CEF para, em 20 dias, comprovar que a parte autora aderiu ao acordo da LC 110/01, juntando aos autos cópia do termo assinado pela mesma.\r\n\r\nApós, dê-se vistas à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n47 - 2007.51.60.003041-0 HELOISA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. HELENA FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003041-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2008 12:03\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, esclareça a divergência existente entre o depósito de fls. 29 e o que foi pago à autora às fls. 30.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, informe o objetivo da inclusão do Hospital Amparo Feminino no pólo passivo, uma vez que a eventual falha, em princípio, encontra-se no fato de a CEF não ter liberado os valores da multa rescisória. Sendo que, a possível culpa da empresa empregadora há de ser apurada em processo perante a Justiça do Trabalho, na forma do art. 114 da CRFB/88.\r\n\r\nIII - Cumpra-se a Secretaria os itens III e IV do Ato Ordinatório de fls. 21, no que concerne ao réu BANCO ABN AMRO REAL S/A.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n48 - 2007.51.60.003797-0 JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003797-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2008 13:55\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, providenciar cópia da negativa da averbação referente aos descontos em folha de pagamento, citada em sua peça defesa.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n49 - 2007.51.60.004188-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA ARAÚJO VIEIRA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004188-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2008 13:09\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre a contestação e documentos juntados pela CEF em fls. 30/51.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n50 - 2008.51.60.000519-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv. ADRIANA CARVALHO SILVA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000519-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2008 11:08\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova a regularização do pólo ativo, no prazo de 10 dias, uma vez que Hugo Kronemberg Ribeiro da Silva é quem tem interesse em propor ação para ter direito seu reparado.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51 - 2008.51.60.000520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH KRONEMBERG RIBEIRO MENEZES (Adv. ADRIANA CARVALHO SILVA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000520-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2008 11:31\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova a regularização do pólo ativo, no prazo de 10 dias, uma vez que Sergio Paulo Kronemberg Ribeiro Cestari é quem tem interesse em propor ação para ter direito seu reparado.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 41\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 511788"
                            ],
                            "511789": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.003918-3 BERNARDO ALVES CAJAZEIRA (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000804/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003918-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/05/2007 16:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora se insurge contra a aplicação do fator previdenciário no cálculo da RMI de seu benefício, bem como contra descontos realizados pela ré relativos a empréstimos por ela feitos.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nImpõe-se o reconhecimento da prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, consoante o enunciado nº 85 da Súmula o eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDa revisão da RMI\r\n\r\nA petição inicial impugna os dados contidos na tabela de mortalidade do IBGE dos anos de 2002 e 2003, cuja adoção na fórmula do fator previdenciário acabaria por implicar o indevido achatamento do valor dos benefícios concedidos mediante emprego dessa fórmula.\r\n\r\nEntretanto, a situação de fato do autor não se enquadra na causa de pedir narrada, pois verifica-se que seu benefício possui DIB anterior à data de implantação da tabela de mortalidade (12/02/98, fls. 22), motivo pelo qual não sofreu, para fixação da RMI, incidência nem da nova tabela nem do fator previdenciário.\r\n\r\nAssim, diante do não enquadramento da situação de fato à causa de pedir que alegadamente deveria conduzir à procedência do pedido (se admitida a tese jurídica ventilada na petição inicial), deve o pedido ser julgado improcedente.\r\n\r\nDo acerto dos descontos relativos ao empréstimo\r\n\r\nNo que concerne a este pedido, melhor sorte não lhe assiste.\r\n\r\nA alegação de que o empréstimo por ele feito (Cédula nº 4520 - fls. 18), no valor de R$ 1000,00, em 23/06/2005, cuja primeira das 24 parcelas, no valor de R$ 60,77, foi descontada incorretamente desde o início, ou seja, desde 05/08/2005, foi afastada pelo documento de fls. 19 (detalhamento de crédito de benefício da previdência social) acostado pelo próprio autor, em que se torna claro exatamente o contrário, ou melhor, que o desconto, pelo menos no mês de novembro de 2005, foi efetuado no valor de R$ 60,77, de acordo, portanto, com o empréstimo contratado \r\n\r\nDesta forma, não tendo logrado a parte autora se desencumbir do ônus da prova, nos termos do art.. 333, I, do CPC, impõe-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho a prejudicial de prescrição, e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.60.004392-7 CLELIA DE CARVALHO LIMA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004392-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/04/2008 15:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR:\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pede que o pagamento da Gratificação de Condição Especial de Servidor Militar (GCEF) e da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) estabelecidas, respectivamente, pelas Leis 10.874/04 e 11.134/05 em favor de Policial Militar e Bombeiros do Distrito Federal seja estendida também a ela, na condição de policial/bombeiro do ANTIGO Distrito Federal.\r\n\r\nQuebra A GCEF e a VPE não são devidas aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal, incidindo a vedação da Súmula 339/STF: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”. Aliás, indevida a invocação do princípio da isonomia, pois os policiais militares reformados e pensionistas do antigo Distrito Federal formam uma classe de servidores em extinção, cuja política remuneratória não se equipara aos membros da Corporação Militar do atual Distrito Federal, com os militares das Forças Armadas nem com os integrantes da carreira policial do Estado do Rio de Janeiro. Assim, inexiste ilegalidade no fato de legislação superveniente à Lei 10.486/02 dispensar aos militares da antiga capital tratamento diferenciado, considerando-os uma classe peculiar do serviço público, tanto assim que, com base nessa peculiaridade, foram os militares do antigo Distrito Federal contemplados, em caráter privativo, com a Gratificação Especial de Função Militar - GEFEM, instituída pela MP 302/2006, cujo valor é, inclusive, superior ao da VPE, posicionando-os em situação financeira mais vantajosa do que os seus congêneres do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNo que tange à VPE, as Turmas Recursais desta Seção Judiciária pacificaram o entendimento: “Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005” (Enunciado nº 55.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.60.004701-5 SEBASTIAO IRIO LOPES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004701-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/04/2008 15:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES:\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pede que o pagamento da Gratificação de Condição Especial de Servidor Militar (GCEF) e da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) estabelecidas, respectivamente, pelas Leis 10.874/04 e 11.134/05 em favor de Policial Militar e Bombeiros do Distrito Federal seja estendida também a ela, na condição de policial/bombeiro do ANTIGO Distrito Federal.\r\n\r\nA GCEF e a VPE não são devidas aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal, incidindo a vedação da Súmula 339/STF: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”. Aliás, indevida a invocação do princípio da isonomia, pois os policiais militares reformados e pensionistas do antigo Distrito Federal formam uma classe de servidores em extinção, cuja política remuneratória não se equipara aos membros da Corporação Militar do atual Distrito Federal, com os militares das Forças Armadas nem com os integrantes da carreira policial do Estado do Rio de Janeiro. Assim, inexiste ilegalidade no fato de legislação superveniente à Lei 10.486/02 dispensar aos militares da antiga capital tratamento diferenciado, considerando-os uma classe peculiar do serviço público, tanto assim que, com base nessa peculiaridade, foram os militares do antigo Distrito Federal contemplados, em caráter privativo, com a Gratificação Especial de Função Militar - GEFEM, instituída pela MP 302/2006, cujo valor é, inclusive, superior ao da VPE, posicionando-os em situação financeira mais vantajosa do que os seus congêneres do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNo que tange à VPE, as Turmas Recursais desta Seção Judiciária pacificaram o entendimento: “Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005” (Enunciado nº 55.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.60.000485-4 VANDERLEIA BOTELHO PECANHA PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000801/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000485-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2007 18:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nObjetiva a parte autora a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em decorrência de movimentação indevida em sua conta bancária e/ou inscrição indevida de seu nome em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n° 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\nA efetiva prova dos danos apontados pela parte autora é questão atinente ao mérito da demanda e será apreciada no momento oportuno.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nEm primeiro lugar, cabe fixar o regime jurídico ao qual se submete a presente demanda.\r\n\r\nA parte autora pretende circunscrever a conjuntura fática por ela apontada aos ditames do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nTodavia, as regras constantes do estatuto consumerista não têm aplicação ao caso concreto.\r\n\r\nO conceito de consumidor, para fins de verificação do alcance do sistema de proteção da parte hipossuficiente na relação de consumo, deve ser extraído do art. 2º do CDC, segundo o qual “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”(grifei). \r\n\r\nAnalisando esse dispositivo, conclui-se, em razão da exigência contida em sua parte final, que o legislador adotou um conceito restritivo de consumidor. Assim, se a lesão ou dano tiverem sido causados em estágio intermediário do ciclo produtivo da parte interessada, não se aplica o CDC.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 2591/DF, acolheu esse conceito restritivo, assentando na oportunidade que “1. As instituições financeiras estão, todas elas, alcançadas pela incidência das normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor. 2. “Consumidor”, para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, é toda pessoa física ou jurídica que utiliza, como destinatário final, atividade bancária, financeira e de crédito...”\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora é pessoa jurídica (firma individual) dedicada ao comércio varejista de peças e acessórios para automóveis e pleiteia indenização em decorrência da indevida compensação de cheques emitidos em favor da empresa “FUSCÃO PRETO”, sua fornecedora de peças e acessórios. Logo, a utilização dos serviços prestados pela Ré foi a título de uma etapa intermediária da atividade comercial por ela desempenhada, razão pela qual não se enquadra no conceito legal de consumidor e, por conseguinte, não tem a sua pretensão amparada pelo estatuto consumerista.\r\n\r\nAssim, o fundamento desta pretensão indenizatória deve ser buscado no direito civil, cumprindo à parte autora o ônus da comprovação da conduta culposa da Ré, além do dano e do nexo de causalidade, haja vista a natureza subjetiva da responsabilidade. \r\n\r\nEm suma, a parte autora busca indenização sob alegação de que a CEF compensou indevidamente um cheque que já havia sido por ela sustado, e que essa falha acarretou a também equivocada devolução de outro cheque por insuficiência de fundos.\r\n\r\nA CEF, por sua vez, sustenta que não possui registro de que o cheque nº 144, que deu origem ao descontrole na conta da parte autora, tenha sido por ela sustado. Complementa sua exposição aduzindo que se tivesse acatado a orientação da gerência e efetivamente sustado o cheque, a parte autora possuiria o respectivo comprovante dessa contra-ordem.\r\n\r\nCom efeito, compulsando os autos verifico que não há qualquer prova da anterior emissão de contra-ordem relativa ao cheque nº 144. A alegação de que consta no extrato a sigla C.O. ao lado do cheque nº 144 não se sustenta. Em verdade, há o registro dessa sigla no movimento do dia 12/12/2001 (fls. 21), entretanto isso não permite concluir que a parte autora efetivamente sustou o cheque nº 144, antes da sua compensação.\r\n\r\nForçoso concluir que a parte autora não se desincumbiu do ônus probatório que lhe competia de demonstrar a conduta culposa da CEF, não se aplicando a inversão do ônus da prova no contexto da responsabilidade civil subjetiva, também não cumprindo ao magistrado suprir referidas lacunas na atividade probatória.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2002.51.60.000283-0 GENI SOARES PINTO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DILSON JORGE MASCARENHAS DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.000283-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 16:40\r\n\r\nI - Intime-se a autora para que se manifeste sobre o despacho de fl. 371, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2004.51.60.001360-4 ARNOBIO SALVIANO FERREIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001360-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/03/2008 18:23\r\n\r\nTendo em vista que o benefício do autor encontra-se revisto (fls.84/85), dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2004.51.60.009994-8 JORGE DUARTE CORREA (Adv. RICARDO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009994-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/03/2008 15:16\r\n\r\nI - Ausente nos autos os salários de contribuição utilizados para cálculo da RMI do benefício do autor, impõe-se a aplicação da tabela de arbitramento.\r\n\r\nII - O INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, com a utilização da tabela de arbitramento, conforme documentos de fls. 37/43.\r\n\r\nIII - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS, devendo comprovar, no mesmo prazo, a entrega dos salários de contribuição junto ao INSS, conforme alegado às fl. 44. \r\n\r\nIV - Apresentados os salários de contribuição remetam-se os autos à contadoria para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2004.51.60.017122-2 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017122-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 17:58\r\n\r\nI - Ausente nos autos os salários de contribuição utilizados para cálculo da RMI do benefício do autor, impõe-se a aplicação da tabela de arbitramento.\r\n\r\nII - O INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, com a utilização da tabela de arbitramento, conforme documentos de fls. 33/34.\r\n\r\nIII - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS, devendo, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários de contribuição.\r\n\r\nIV - Apresentados os salários de contribuição remetam-se os autos à contadoria para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2005.51.60.009611-3 JOÃO ALOISIO DOS SANTOS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009611-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 15:44\r\n\r\nIntime-se à parte autora, no prazo de 10 dias, dos documentos de fls. 27/30, que comprovam a revisão do benefício do autor.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na revisão do benefício.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.60.009994-4 MIRANDIR MELO DE CARVALHO (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009994-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/04/2008 18:41\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2002.51.60.000095-9 GILCARA CARNEIRO DE ASSIS (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.000095-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/04/2008 12:45\r\n\r\nAnte a informação da CEF (fls. 113/114) de que o Ofício de Quitação encontra-se apensado ao processo administrativo de concessão do financiamento nº 1.0185.8501012-9, intime-se a parte autora, para comparecer à agência Nova Iguaçu, a fim de retirá-lo, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço à liberação, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.60.000702-4 PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.000702-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 13:50\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2003.51.60.004412-8 MARCOS ELIAS DOS REIS (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.004412-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 14:40\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2004.51.60.006124-6 GENIVAL ROSA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006124-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/04/2008 11:53\r\n\r\nFls. 67 - Defiro prazo requerido pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2004.51.60.007737-0 CARLOS ALBERTO DIAS (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007737-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 17:46\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do Contador às fls. 75/77.\r\n\r\nNão concordando com os valores apresentados, deverá apresentar os valores que achar devido.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2004.51.60.007914-7 MARIA DOS SANTOS ROSA REP/P/ MOACYR DE OLIVEIRA ROSA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007914-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2008 13:02\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2005.51.60.001389-0 JUNUATAN ARAUJO DOS SANTOS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001389-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2008 14:17\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2005.51.60.001395-5 NEUZA DOMINGOS DE OLIVEIRA REP/ MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001395-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 15:42\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2005.51.60.003485-5 ANTONIO OLIVEIRA ROSA (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003485-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/04/2008 14:51\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2005.51.60.010444-4 SUELI SOARES DO NASCIMENTO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010444-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2008 17:21\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2005.51.60.011382-2 EDMILSON DE AQUINO (Adv. GISELLE NASCIMENTO ASILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011382-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 16:13\r\n\r\nTendo sido juntado pela CEF documento que afirma que a parte autora aderiu ao acordo da LC 110/01, dê-se vista a parte autora, por 5 dias, para manifestar-se quanto à adesão.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2005.51.60.011405-0 IRACI MARIA FELIX DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011405-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 17:08\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2005.51.60.012063-2 MANOEL LUIZ CARDOZO (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012063-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 17:14\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2005.51.60.013289-0 JORGE PEREIRA RODRIGUES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013289-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 11:26\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2005.51.60.013687-1 ARI GUIMARAES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013687-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/03/2008 10:46\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2005.51.60.013688-3 SADI DE SOUZA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013688-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 14:01\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2005.51.60.013730-9 RONES HENRY DE SOUZA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013730-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 14:05\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2005.51.60.013857-0 CLEBER GONÇALVES NOGUEIRA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013857-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 13:39\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2006.51.60.000631-1 EDITE LIMA COSTA E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000631-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2008 17:17\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2006.51.60.001388-1 NOEL PACHECO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001388-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2008 15:12\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2006.51.60.001879-9 SONIA MARIA FERREIRA SOUZA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001879-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/04/2008 17:51\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2006.51.60.002063-0 SUELY FIRMINA COSTA DA SILVA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002063-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 11:33\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 511789"
                            ],
                            "511790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.015626-9 MARIA GUIOMAR SOARES NOGUEIRA (Adv. MARIO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015626-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/05/2006 11:47\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de dez dias para que indique, de forma objetiva e discriminada, os equívocos que identifica no cálculo da concessão do benefício pelo INSS.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para manifestar-se sobre o acrescido. Nada sendo requerido, voltem-me.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.60.016789-9 SHELI DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTROS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016789-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/04/2008 14:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora pediu a revisão da RMI do benefício previdenciário que deu origem à sua pensão por morte, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes. Requereu, também, a revisão da RMI de sua pensão com base no novo valor do benefício originário. Em contestação, o INSS argüiu a prescrição e pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nApós o falecimento da autora, foi homologado o pedido de habilitação de Sheli dos Santos Vasconcelos, Sidnei dos Santos Vasconcelos e Sheila dos Santos Pinto.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nAcolho, com base no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91 e na Súmula 85/STJ, a prescrição das diferenças vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Como o caso concreto se enquadra nessas hipóteses, a pretensão deve ser acolhida.\r\n\r\nDo exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício, CORRIJA a RMI A PARTIR DO MÊS SEGUINTE AO DOS CÁLCULOS QUE DEVERÃO SER ELABORADOS LIMITANDO-SE A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS (MAIS CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS) O VALOR DA SOMA DAS PARCELAS QUE ESTAVAM VENCIDAS NO DIA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO e, após o trânsito em julgado, pague as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, MEDIANTE RPV OU PRECATÓRIO (se o valor devido exceder 60 salários mínimos e se não houver renúncia expressa). Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na fonte a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observado o art. 27 da Lei 10.833/03. Expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001. Expeça-se RPV ou PRECATÓRIO para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.60.000765-0 EMILCE MARTINS DE MENEZES (Adv. VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000806/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000765-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/03/2008 15:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de salário-maternidade e de indenização por danos morais. \r\n\r\nSem preliminares, passo a analisar o mérito.\r\n\r\nFundamento e decido. \r\n\r\nO benefício de salário maternidade, previsto no artigo 71 da Lei nº 8.213/91, independe de carência, e tem por objetivo a substituição da remuneração da segurada gestante durante os cento e vinte dias de repouso referentes à licença maternidade. \r\n\r\nA parte autora requereu administrativamente o benefício em 27/07/2004 (fls.14), tendo sido o mesmo indeferido (fls. 39) sob o fundamento de que não foi apresentada documentação comprobatória da condição de gestante no prazo estabelecido (atestado médico/certidão de nascimento).\r\n\r\nInconformada, interpôs recurso à JRPS (fls. 40), aduzindo que o fundamento do indeferimento seria insustentável, tendo em conta que instruiu seu requerimento com a certidão de nascimento de sua filha.\r\n\r\nA 12ª Junta de Recursos do CRPS conheceu do recurso da Autora, mas negou-lhe provimento, desta feita ao fundamento de que, após o resultado negativo de pesquisa do vínculo empregatício da autora, este restou descaracterizado, assim como a sua condição de empregada doméstica, não fazendo, destarte, jus ao salário maternidade pretendido.\r\n\r\nDa análise do processo administrativo acostado pelo INSS, verifico que o curto período do vínculo laboral registrado na CTPS ensejou a realização de pesquisa acerca da sua veracidade (fls. 32). Ocorre que, não obstante a demandante tenha apresentado carteira de trabalho assinada e comprovante de residência do empregador, o referido endereço não foi localizado, conforme informação constante na pesquisa efetuada em sede administrativa (fls. 34): “A pesquisa em tela está redigida com o nome de três bairros distintos. Consultando a Telelista, encontrei o nome da rua Henrique Lages, na localidade de Rocha Sobrinho. Fui ao local, subi e desci a procura do número, o menor número que encontrei foi nº 35. Falei com moradores do local, que desconhecem empregador e segurada. Perguntei o CEP do local: 26232-160, que não corresponde ao CEP em tela. Face ao exposto, SP prejudicada.” \r\n\r\nTodavia, pelas informações contidas na referida diligência, constato que não houve o mínimo de empenho por parte do agente administrativo responsável, que sequer tentou localizar o logradouro correspondente ao CEP expresso no comprovante de residência do empregador (fls.31), tendo se limitado a concluir a diligência após pesquisa em um dos locais possíveis, mesmo ciente de que havia três possibilidades a serem verificadas. Em outras palavras, a pesquisa foi realizada no CEP 26232-160, quando o comprovante do endereço do empregador indicado pela demandante faz referência ao CEP 26147-240, disso resultando a absurda conclusão pela inexistência do vínculo empregatício e o conseqüente indeferimento do benefício.\r\n\r\nA legislação previdenciária exige para a concessão do salário-maternidade somente a comprovação da qualidade de segurada da gestante/adotante e da realização de parto ou adoção - o que restou sobejamente demonstrado através das anotações contidas na Carteira de Trabalho (fls.11), dos recolhimentos efetuados como contribuinte individual (fls.12) e da certidão de nascimento da filha da demandante (fls.28). \r\n\r\nA parte autora faz jus, portanto, ao benefício pleiteado. \r\n\r\nEm relação ao pedido de indenização por danos morais, entendo que devem ser feitas algumas considerações. \r\n\r\nEnsina a doutrina que o dano moral consiste na dor moral e íntima, no sofrimento, no constrangimento, no desconforto, na angústia, no abalo de sentimento ou mágoa experimentados por uma pessoa em decorrência de conduta culposa de outrem.\r\n\r\nNo presente caso, a conduta da Ré, ao indeferir o benefício em virtude de conclusão extraída de diligência realizada sem o devido empenho que se espera de um servidor público, acarretou um abalo à esfera íntima da Autora. Não se pode olvidar que a atuação dos agentes públicos deve pautar-se pelos princípios da legalidade e da eficiência - o que não ocorreu in casu. \r\n\r\nSendo razoável supor os dissabores experimentados pela autora diante da supressão de verba de caráter alimentar, em período puerperal, entendo que esta faz jus à indenização por danos morais, no valor de R$ 4.000,00. \r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de salário-maternidade, referente ao período compreendido entre 27/04/2004 e 27/08/2004, e pagar à demandante o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, já atualizado até a presente data, a ser acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da data do evento (02/02/2005 - carta de indeferimento de fls. 39). \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação - parcelas vencidas até o ajuizamento mais vincendas - ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (para as parcelas do salário-maternidade), devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.51.043596-0 WALTENO LANES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ZAIRO LARA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000805/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.51.043596-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2006 10:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora pede seja a União Federal condenada a pagar-lhe a importância de R$ 570,79, sob a alegação de que, muito embora a própria ré tenha apurado referido crédito, conforme Ordem de Serviço nº 170/2002, do Comandante do 2º Batalhão de Infantaria de Fuzileiros Navais, até a presente data o mesmo não foi pago.\r\n\r\nEm contestação, a União argúi a prejudicial de prescrição qüinqüenal e, no mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nRejeito a alegação de prescrição qüinqüenal, tendo em vista que entre a data do vencimento das parcelas remuneratórias objeto da ação, em julho/2002, e a data de ajuizamento da ação, em maio/2004, não decorreu prazo superior a cinco anos.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO autor pretende receber parcelas remuneratórias referentes a férias proporcionais (6/12), adicional de férias proporcionais (1/3), adicional natalino proporcional (6/12), soldo etc, conforme discriminado na Portaria nº 792 de 2002 do CpesFN (fls. 7 e 12).\r\n\r\nO Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais prestou informações (fls. 26/31) aduzindo que o autor não faz jus ao pagamento da compensação pecuniária de que trata a Lei nº 7.963/89. Todavia, deixou de esclarecer se já foi quitada a importância constante da Ordem de Serviço nº 170/2002, discriminada na Portaria nº 792 de 2002 do CpesFN (fls. 06/11).\r\n\r\nA despeito de o autor haver mencionado, na inicial, a Lei nº 7.963/89, as parcelas que pretende receber possuem natureza remuneratória, conforme se verificada nos documentos de fls. 7 e 12 anteriormente mencionados, sem nenhuma relação com a parcela indenizatória de que trata a referida lei. \r\n\r\nNão havendo a União se desincumbido de provar que já efetuou o pagamento do valor postulado pela parte autora, forçoso reconhecer a procedência do pedido.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a importância de R$ 570,79, referente às parcelas remuneratórias apuradas através da Portaria nº 792 de 2002 do CpesFN, que deverá ser acrescida de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, ficando a União autorizada desde já a descontar eventuais valores comprovadamente pagos sob a mesma rubrica.\r\n\r\nA União deverá calcular e informar o montante atualizado do débito a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.60.005102-2 OSVALDINA PIRES PINHEIRO (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005102-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/04/2008 16:18\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 69/81.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do contador judicial.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2004.51.60.005317-1 ANTONIO DA SILVA (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005317-1\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que se manifeste sobre os cálculos de fl. 28/30, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, voltem para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2006.51.60.003452-5 ZENILDO DE FREITAS CAMARA (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003452-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 15:52\r\n\r\nI - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, do documento de fl. 29, no qual o INSS afirma que efetuou o pagamento do auxílio-doença no valor de R$ 1.314,24, referente ao período de 23/09/2003 a 26/10/2003.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.60.008541-6 CUSTODIO DEOLINDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008541-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/04/2008 15:06\r\n\r\nCancelem-se os RPV's expedidos em favor de ARACI LIDIA CAVALCANTE MARTINS e DALVA ALMEIDA MARTINS, tendo em vista que foram enviados com valor incorreto.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente carteira de identidade, CPF e certidão de nascimento de DALVA ALMEIDA MARTINS, para fins de envio de RPV.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV em favor de ARACI LIDIA CAVALCANTE MARTINS e DALVA ALMEIDA MARTINS, na razão informada à fl. 113. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2005.51.10.002459-9 ORMENZINDA MARIA DE JESUS FIDELIS (Adv. CLOVIS BORGES MORAES, CELIA PINTO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.002459-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/04/2008 18:52\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente à União Federal cópia autenticada do comprovante de conta corrente individual, EXCETO conta-corrente ou de operação 013 ou 023 da Caixa Econômica Federal, aberta em banco conveniado com a Marinha do Brasil, para inclusão em pagamento, devendo comprovar ao Juízo o cumprimento.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2006.51.60.004735-0 MARIA CIBELIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004735-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 16:32\r\n\r\nI - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nII- Após, voltem.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2007.51.60.004068-2 NILTON ALVES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004068-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/04/2008 14:54\r\n\r\nÀ parte autoras para que esclarecer, qual a razão do pagamentos dos atrasados e se é igual ao pedido no processo nº 2007.5160.004016-7.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2007.51.60.004069-4 JONAS PEREIRA DA FONSECA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004069-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/04/2008 14:15\r\n\r\nÀ parte autoras para que esclarecer, qual a razão do pagamentos dos atrasados e se é igual ao pedido no processo nº 2007.5160.004071-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2007.51.60.004070-0 FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO PACHECO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004070-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/04/2008 14:48\r\n\r\nÀ parte autoras para que esclarecer, qual a razão do pagamentos dos atrasados e se é igual ao pedido no processo nº 2007.5160.004071-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.60.000658-9 HELENICE ANGELA DA SILVA LIMA (Adv. JUAREZ IANEZ RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRO CORDEIRO LOPES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, JOSE FERREIRA S. NETO, ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000658-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2008 15:18\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 dias, sobre cálculos do Contador às fls. 85/87. Em havendo impugnação, esta deverá vir devidamente justificada e acompanhada com memória de cálculo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2003.51.60.001328-4 JOSE DE JESUS NASCIMENTO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001328-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/04/2008 12:18\r\n\r\nAnte a informação de que o autor José de Jesus Nascimento, falecido em 20/12/2004, deixou, à época do óbito, cinco filhos maiores e dois menores e que, conforme consulta ao sistema Plenus (fls. 77), o de cujus não era instituidor de nenhum benefício previdenciário, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, informar se há interesse em incluir no pólo ativo os outros sucessores do falecido.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2003.51.60.003336-2 DEUZITA DOS SANTOS PEREIRA DA FONSECA (Adv. ELIANE ROSAS CALDAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GISSELE DE REZENDE, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003336-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/04/2008 18:21\r\n\r\nIntime-se o Réu para que cumpra as obrigações determinadas na Decisão proferida nestes autos, quanto aos honorários sucumbênciais de R$ 200,00, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se Alvará de Levantamento, devendo ser intimado o patrono da parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias). \r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação, cancele-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2004.51.10.000198-4 BENEDITO CUSTODIO GONCALVES (Adv. DERCY PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.000198-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 11:47\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre a informação de que os depósitos na conta de FGTS do autor foram recolhidos com atraso e de que a conta encontra-se zerada (fls. 63-68 e 73/79).\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2004.51.60.004589-7 ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ DE CAMARGO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004589-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/04/2008 11:41\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2004.51.60.006366-8 CLAUDIO BISPO DOS SANTOS (Adv. MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006366-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/04/2008 11:05\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 5 dias, da cópia do termo de adesão, assinado pela mesma e acostado aos autos pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2004.51.60.008178-6 SILVIO ANTONIO SAMPAIO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008178-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/03/2008 16:27\r\n\r\nDiante da informação da CEF de que apesar da admissão do autor ter ocorrido em 01/06/1989, os depósitos só foram recolhidos a partir de 02/12/1993 (fls. 41), intime-se o autor para que, no prazo de 20 dias, comprove os recolhimentos de sua conta de FGTS nestes períodos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2004.51.60.012597-2 ROBERTO DA SILVA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012597-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2008 15:01\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 05 dias, para manifestar-se sobre documentos juntados pela CEF às fls. 44-54, em especial, sobre os que demonstram o saque realizado pelo autor, com a assinatura deste.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2004.51.60.013092-0 MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013092-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2008 17:08\r\n\r\nTendo sido juntado pela CEF documento que afirma que a parte autora aderiu ao acordo da LC 110/01, dê-se vista a parte autora, por 5 dias, para manifestar-se quanto à adesão.\r\n\r\nCaso a parte negue ter aderido ao acordo, deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos declaração firmada pela própria parte, sob as penas da lei.\r\n\r\nA negativa desacompanhada de declaração será desconsiderada.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2005.51.60.005186-5 CICERO ELOI DE ANCHIETA (Adv. PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.005186-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 15:33\r\n\r\nTendo sido juntado pela CEF documento que afirma que a parte autora aderiu ao acordo da LC 110/01, dê-se vista a parte autora, por 5 dias, para manifestar-se quanto à adesão.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2005.51.60.011177-1 LUZIA MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BIANCA OLIVEIRA BARRETO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011177-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/04/2008 11:21\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 5 dias, da cópia do termo de adesão, assinado pela mesma e acostado aos autos pela CEF (fls. 58-60).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2006.51.10.006965-4 IRENE ISABEL PRADO (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.006965-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 12:00\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre documentos acostados na contestação da ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2006.51.60.000823-0 WILLIAN LOPES MOTTA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000823-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/03/2008 16:56\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 30 dias, cumpra corretamente o Ato Ordinatório de fl. 21, vez que na base de dados do FGTS não constam depósitos entre 1989 e 1995, conforme documentos retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2006.51.60.003425-2 SONIA MARIA DE MELO PEREIRA SOUZA (Adv. PRISCILLA PINTO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003425-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/04/2008 11:42\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 5 dias, da cópia do termo de adesão, assinado pela mesma e acostado aos autos pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem. \r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018720-4 JOSE CANDIDO DOS SANTOS (Adv. ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.01.018720-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 15:46\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, informar em que data exerceu a opção pelo regime do FGTS, trazendo, inclusive documento comprobatório dessa data ( a informação consta da carteira de trabalho ou de termo de rescisão de contrato de trabalho), bem como trazer os extratos atinentes ao período de incidência dos juros progressivos.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta trazer os extratos atinentes ao período de incidência dos juros progressivos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.60.000218-8 GETÚLIO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000218-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 16:07\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos cópia da CTPS ou do termo de rescisão de contrato de trabalho contendo o vínculo empregatício com a empresa de fls. 15, bem como trazer os extratos da conta vinculada da parte autora, atinentes ao período de incidência dos juros progressivos. \r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para, no mesmo prazo, trazer os extratos da conta vinculada da parte autora, atinentes ao período de incidência dos juros progressivos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.60.000231-0 FERNANDO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000231-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 13:55\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, informar em que data exerceu a opção pelo regime do FGTS, trazendo, inclusive documento comprobatório dessa data ( a informação consta da carteira de trabalho ou de termo de rescisão de contrato de trabalho), bem como trazer os extratos atinentes ao período de incidência dos juros progressivos.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para trazer os extratos atinentes ao período de incidência dos juros progressivos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2007.51.60.000276-0 ANDRE PAULO CARDOSO PEREIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000276-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 12:05\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 5 dias, da cópia do termo de adesão, assinado pela mesma e acostado aos autos pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2007.51.60.000719-8 OCTAVIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. VIVIANE SANTOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000719-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/04/2008 14:05\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 5 dias, da cópia do termo de adesão, assinado pela mesma e acostado aos autos pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n33 - 2007.51.60.001610-2 PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001610-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 17:36\r\n\r\nNomeio como defensora dativa do autor a Dra. Regina Maria de Souza Neto.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2007.51.60.001648-5 MOISES DA PENHA PINTO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001648-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 17:38\r\n\r\nNomeio como defensora dativa do autor a Dra. Regina Maria de Souza Neto. \r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n35 - 2007.51.60.001649-7 CARLOS ALBERTO GARCIA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001649-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 17:34\r\n\r\nNomeio como defensora dativa do autor a Dra. Regina Maria de Souza Neto \r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n36 - 2007.51.60.002003-8 RODOLFO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. THIAGO FRANCO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002003-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2008 12:15\r\n\r\nTendo sido juntado pela CEF documento que afirma que a parte autora aderiu ao acordo da LC 110/01, dê-se vista a parte autora, por 5 dias, para manifestar-se quanto à adesão.\r\n\r\nCaso a parte negue ter aderido ao acordo, deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos declaração firmada pela própria parte, sob as penas da lei.\r\n\r\nA negativa desacompanhada de declaração será desconsiderada.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n37 - 2007.51.60.003526-1 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003526-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/04/2008 11:07\r\n\r\nTendo sido juntado pela CEF documento que afirma que a parte autora aderiu ao acordo da LC 110/01, dê-se vista a parte autora, por 5 dias, para manifestar-se quanto à adesão.\r\n\r\nCaso a parte negue ter aderido ao acordo, deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos declaração firmada pela própria parte, sob as penas da lei.\r\n\r\nA negativa desacompanhada de declaração será desconsiderada.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n38 - 2007.51.60.004058-0 OBELICIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004058-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/03/2008 14:02\r\n\r\nDê-se vista à autora, em 05 dias, sobre contestação e documentos de fls. 16-22.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 34\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 511790"
                            ],
                            "513806": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.003417-2 JOSE CORDEIRO DA SILVA (Adv. MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003417-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 21:14\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamnto dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.60.019839-9 DANIEL LEITE DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.019839-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 20:32\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para ciência do desarquivamento.\r\n\r\nTendo em vista que o RPV foi apenas cadastrado, expeça-se RPV.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2004.51.60.000560-7 GEREMIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000560-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 21:14\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamnto dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2004.51.60.011217-5 PAULO SOARES (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011217-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 21:14\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamnto dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2005.51.60.001268-9 ANTONIO TORRES RIBEIRO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001268-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 24/04/2008 15:31\r\n\r\nO INSS informa que já revisou a RMI do benefício do Autor, conforme documentos de fls. 50/54, 59/63, 67/68.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2005.51.60.001404-2 NEUZA MARIA BAPTISTA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001404-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 21:14\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamnto dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2005.51.60.010372-5 ANATOLIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010372-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 24/04/2008 15:31\r\n\r\nO INSS informa que já revisou a RMI do benefício do Autor, conforme documentos de fls. 23/25, 27/31, 35/37.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2005.51.60.013188-5 LAERCIO BELARMINO DE LIMA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013188-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 21:14\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamnto dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2007.51.60.000519-0 MARIA DA GLORIA COSTA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000519-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 21:14\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamnto dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2002.51.60.001224-0 ELI MELLO DE BARROS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO, LETICIA BOTELHO GOIS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.001224-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 21:14\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamnto dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2003.51.10.005073-5 ARIEL DA SILVA ROSA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.005073-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 21:14\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamnto dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2003.51.60.001487-2 DILCEIA BAFFA DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR, NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001487-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 21:14\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamnto dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2003.51.60.011860-4 LUCIA CORREA DE MENEZES E OUTRO (Adv. RUTH FONTES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011860-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 21:14\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamnto dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2003.51.60.012760-5 CRISTOVAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012760-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 21:14\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamnto dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2003.51.60.013197-9 GILSON RUSSELL DO NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013197-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 21:14\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamnto dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2003.51.60.021208-6 ELBA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021208-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 21:14\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamnto dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2004.51.60.012917-5 CLOVES ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012917-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 20:32\r\n\r\nEsclareça o Autor a petição de fls. 113/118, uma vez que o objeto dos presentes autos é a devolução de todos os valores cobrados a título de contribuição para os Fundos de Saúde do Exército (FUSEX) e a referida petição trata da aplicação do índice de 28,86%.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2005.51.60.002659-7 ALEXANDRE PEREIRA NUNES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002659-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 21:14\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamnto dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.60.016484-9 CLAUDIO CASTILHO FARIA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016484-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 21:14\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamnto dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nId: 513806"
                            ]
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                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.15.000046-2 GARCIA DE QUEIROZ E FILHOS COM/ E IND/ DE MAQUINAS AGRICOLAS (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intimem-se as partes do retorno dos autos para este Juízo.\r\n\r\nSem prejuízo, ao INSS (PFN) para que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000637-0 RICARDO SOARES GRANJA E OUTROS (Adv. LEANDRO OLIVEIRA BRAGA, CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . À SEADI para que retifique o CPF da autora Maria das Mercês do Coração de Jesus, conforme documento de fls. 528.\r\n\r\nApós, intimem-se os autores dos depósitos de fls. 520/522.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se, com o sobrestamento do processo, os depósitos dos valores devidos ao Sr. Ricardo e à Sr.ª Maria.\r\n\r\nEfetuados os depósitos, intimem-se os autores para levantamento e, decorrido o prazo de 10 dias sem qualquer requerimento, intime-se o INSS e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000667-8 ANA UMBELINA AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.000911-4 LEDA DA CUNHA RODRIGUES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, JACYR PIMENTEL DE BARROS, MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . À parte autora para que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.15.000317-7 ANNIE MENTZINGEN GUIGES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, exceto em relação aos autores Francisco Campos e Humberto Diniz Carvalho que já promoveram a execução.\r\n\r\n6 - 2007.51.15.000109-9 ESPOLIO DE FAUSTO CAMINHA REP/ VALERIO RODRIGUES CAMINHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 136: defiro. Ao Contador.\r\n\r\n7 - 2008.51.15.000077-4 BEATRIZ PINTO DE CARVALHO (Adv. AILTON DE OLIVEIRA, GRASIELE DA SILVA ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nÀ parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário ou requerer a convolação para o rito dos juizados especiais. \r\n\r\nSem prejuízo deverá fornecer cópias da sua identidade, CPF, comprovante de residência e, no caso de requerer a convolação, renúncia expressa ao excedente a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.15.000017-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x LEDA DA CUNHA RODRIGUES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES). . Às fls.134, 150 e 152 foram feitos os depósitos dos valores executados.\r\n\r\nLevante-se a penhora feita sobre os bens do Sr. Ronald de Lima Esteves. \r\n\r\nConvertam-se os valores depositados em renda do INSS. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Sr. Ronald de Lima Esteves do teor desta decisão.\r\n\r\nExpeça-se ofício para a CEF informando que para a conversão em renda deverá ser preenchida guia de recolhimento da União (GRU), informando no campo unidade gestora (UG) o n.º 110060/00001 e no campo código da receita o número 13905-0 (sucumbência PGF). O ofício deverá ser instruído com as cópias das guias de depósito de fls.134, 150 e 152.\r\n\r\nApós, à Secretaria para que promova a suspensão do presente feito no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nProssiga-se com a execução nos autos principais, nos termos nele determinados.\r\n\r\n9 - 2005.51.15.000391-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x RICARDO SOARES GRANJA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, LEANDRO OLIVEIRA BRAGA). . Fls. 204: intimem-se as partes para que, querendo, apresentem cópia da petição protocolada em 01/02/2008.\r\n\r\nNada requerido, aguarde-se o julgamento do agravo com o sobrestamento do processo.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 510415"
                            ],
                            "511668": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.65.001262-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ROCHA MACEDO (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001262-1\r\n\r\nAutor: LUCIA ROCHA MACEDO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nApresente todos os documentos que possui que comprovem a união estável;\r\n\r\nComprove a qualidade de segurado do(a) falecido(a).\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 14 de abril de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.65.001539-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS DE ALMEIDA MADEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2008 . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001539-7\r\n\r\nAutor: VINICIUS DE ALMEIDA MADEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nO pedido de benefício de prestação continuada feito por menor de 18 anos, ainda que representado pelo pai, é juridicamente impossível. A maioridade é pressuposto para a obtenção do benefício previsto no art. 20 da Lei nº 8742/93. Somente maior de 18 anos tem direito ao benefício.\r\n\r\nAlém disso, conforme inicial e fls. 17, a renda mensal per capita da família do autor é superior a ¼ do salário mínimo. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nTeresópolis, 09 de abril de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.65.000059-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MATTOS (Adv. CARLOS ADALTO ROCHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000059-3\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO MATTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 08/07/2008, às 15:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei n. 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nTeresópolis, 09 de abril de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.65.000077-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DE ARAÚJO PACHECO (Adv. MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2008 . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000077-5\r\n\r\nAutor: JULIA DE ARAÚJO PACHECO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nO pedido de benefício de prestação continuada feito por menor de 18 anos, ainda que representado pela mãe, é juridicamente impossível. A maioridade é pressuposto para a obtenção do benefício previsto no art. 20 da Lei nº 8742/93. Somente maior de 18 anos tem direito ao benefício.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem custas nem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nTeresópolis, 08 de abril de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.65.000109-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA CORDEIRO DA SILVA (Adv. EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.65.000196-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000196-2\r\n\r\nAutor: PAULINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, todos os documentos que possam comprovar a atividade rural.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 14 de abril de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.15.000394-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE ELZA DA SILVA CORTAZIO REP/ AUREA DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.15.000394-1\r\n\r\nAutor: ESPOLIO DE ELZA DA SILVA CORTAZIO REP/ AUREA DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, emende a inicial, adequando-a ao rito dos Juizados Especiais, bem como para que junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 08 de abril de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.65.000119-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARQUES VALLE x INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESOPOLIS (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000119-6\r\n\r\nAutor: EDNA MARQUES VALLE E OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição e para excluir o assistente da parte autora, tendo em vista que em Juizado Especial não se admite qualquer forma de assistência.\r\n\r\nTeresópolis, 08 de abril de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.65.000164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DE OLIVEIRA GIOVANELLA (Adv. WILMA SOUTO MAIOR PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000164-0\r\n\r\nAutor: MAURA DE OLIVEIRA GIOVANELLA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01). No mesmo prazo deverá:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de conciliação;\r\n\r\ntrazer extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora (PIS 1702372317-8)\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 09 de abril de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.65.000203-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DE ARAUJO CAVALHEIRA (Adv. ESTERLINA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000203-6\r\n\r\nAutor: CARMEN LUCIA DE ARAUJO CAVALHEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, esclareça a divergência quanto ao seu nome que se verifica entre os documentos de fls.5. No mesmo prazo a autora deverá apresentar comprovante de residência.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de abril de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.65.001517-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMO FARIA DA LUZ (Adv. ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . LAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n12 - 2008.51.65.000004-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . LAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 511668"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.13.000335-7 EUNICE MARIA DE JESUS ALCANTARA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000373-0 ALDA GEORGINA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA, SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA DE FREITAS HONORATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação acima, afasto a preliminar argüida e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento das parcelas atrasadas da pensão por morte instituída em favor da autora, desde a data do requerimento do benefício em 05/09/1995 até o início dos pagamentos administrativos em JANEIRO/2003, observada sua respectiva cota-parte (1/2), em montante a ser apurado em fase de liquidação.\r\n\r\nOs valores da condenação deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação (art.1º-F, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nSem condenação em custas, tendo em vista a isenção concedida a ré (Lei nº 9.298/96). Atento aos critérios do art. 20, §4º, do CPC, condeno a Ré a pagar honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, II, do CPC). Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao e. TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.13.000143-8 NEWTON FIGUEIREDO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEADI para retificar o pólo ativo, conforme os termos da inicial.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, dando-lhe ciência de que foi juntada aos autos cópia da contestação padrão arquivada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000871-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x WALTER DA COSTA GRILLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão negativa de fl. 27, dê-se vista ao autor para manifestação pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 2005.51.13.000351-3 MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv. LEANDRO MACHADO BARBOSA, REGINA MARIA DE MATOS) x AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SEM ADVOGADO) x MRS LOGISTICA S/A (Adv. RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES). . Vencido o prazo fixado para o cumprimento da obrigação de fazer (28/02/2008), dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2007.51.13.001071-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x THIAGO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. EWERTON ZAQUIEU DA SILVA) x EDGAR ANDRADE DA COSTA (Adv. EWERTON ZAQUIEU DA SILVA). . Designo o Sumário de Acusação para o dia 13 de maio de 2008, às 15 horas e 30 minutos.\r\n\r\nIntimem-se os réus e as testemunhas nºs 01 e 03 arroladas à fl. 04.\r\n\r\nQuanto a testemunha nº 03, expeça-se Carta Precatória.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2004.51.13.000014-3 CORONADO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA, FELIPE VIEIRA TURIBIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revejo o despacho anterior. Converto em renda da Fazenda a quantia de R$ 1.547,19 (mil quinhentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos), conforme guia de depósito judicial juntada a fl. 276.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2000.51.13.000018-6 AILTON AREAS REIS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão de fls. 49/53, que negou seguimento à apelação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.13.000230-4 SEBASTIAO FERREIRA ROCHA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão de fls. 107/110, que negou seguimento à apelação do Autor, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nMARIA BAIAO BATISTA (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, SIDONIO NUNES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT, RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES). . Manifeste-se a executada o interesse no pagamento do débito em parcelas conforme descrito no artigo 745-A do CPC, ou seja, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000438-1 JAIR DE OLIVEIRA (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, no presente feito JULGO:\r\n\r\n- EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos do art. 267, VI, do CPC;\r\n\r\n- IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.13.000142-6 LEONARDO ALVARES DALCOL (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GABRIELA DE CARVALHO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF, dando-lhe ciência de que foi juntada aos autos cópia da contestação padrão arquivada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n2008 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n13 - 2003.51.13.000526-4 MILTON ANTONIO LOPES (Adv. WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nConsiderando o acórdão de fl. 72, que negou provimento à apelação do Autor, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000398-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x PAPELARIA LEANDRA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a CEF pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2006.51.13.000542-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x JOVINA TORQUATO ELIZIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n16 - 2003.51.13.000323-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x LUIS FELIPE ROUX LIMA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x COOPERATIVA COMUNITARIA MISTA MONTE CASTELO LTDA x MUNICIPIO DE AREAL (Adv. ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA). . Decreto a Revelia da COOPERATIVA COMUNITÁRIA MISTA DO MONTE CASTELO LTDA.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal sobre as contestações juntadas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.13.000700-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RUBENS OTTERO JUSTINO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a CEF para requerer o que entender de direito, tendo em vista a certidão de fl. 107.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2007.51.13.000662-6 JOSE LUIZ DOS SANTOS TEPEDINO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS, GERALDO SOUSA VIEIRA, MONIQUE DE ANDRADE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.13.000468-0 JORGE EDUARDO DE CARVALHO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos ao gabinete.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.13.000415-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 14@ SUBSECAO - TRES RIOS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO) x SR. SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, O SR. DIÓGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO). . Remetam-se os autos ao TRF da 2º Região, conforme fl. 170.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2007.51.13.000567-1 Patrícia Vieira e Silva (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 514012"
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                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPortaria nº 02, de 12 de abril de 2008\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LÍVIO GOMES, JUIZ FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDe acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, Resolução nº 496/2006, do Conselho da Justiça Federal e Provimento nº 01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, que a INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL será realizada no período de 12 a 16 de maio, no horário de 12 às 17 horas, atendendo-se ao seguinte:\r\n\r\nI. Não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII. Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\nIII. Não se realizarão audiências ou expedientes destinados às partes, salvo recebimento de reclamações e nas hipóteses do inciso IV;\r\n\r\nIV. O juízo somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV. Não serão concedidas férias aos servidores da Vara durante a Inspeção;\r\n\r\nVI. Intimem-se pessoalmente os representantes do Ministério Público Federal, da União Federal (AGU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para restituírem à Secretaria os processos com prazo de vista vencido, até as 17:00 horas do dia 09.05.08;\r\n\r\nVII. Advogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas ficam intimados, com a publicação desta, para o mesmo fim.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmº Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 511733"
                            ],
                            "510441": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0504923-0 VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA, FABRICIO ITABORAI FERREIRA, GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS, GUILHERME BOMFIM MANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE, ALEXANDRE BARBOSA). . Inicialmente, destaco que o documento de fls. 320/321 contém equívoco implícito. Inexistem nos autos, fl. 29, comprovação de que o escritório contratado tenha se transformado no escritório Pançardes Consultoria Jurídica.\r\n\r\nNa verdade, o documento de fl. 26, espelha a outorga de poderes a três advogados, entre eles, PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES e GUILHERME BOMFIM MANO. O primeiro é quem constituiu, posteriormente, o escritório Pançardes Consultoria Jurídica.\r\n\r\nFeitas estas observações, passo a analisar o petitório de fls. 323/325, cujo signatário é o Dr. Guilherme Bonfim Mano.\r\n\r\nEntendo que a execução dos honorários de sucumbência compete, exclusivamente, ao signatário deste petitório, fls. 323/325, por força do art. 23 do Estatuto da Advocacia.\r\n\r\nNeste diapasão, o ofício de fls. 320/321 não pode e não deve ser levado em consideração, pois, além do comando normativo, as verbas de honorários têm latente caráter alimentar.\r\n\r\nCorrobora esta afirmação, a procuração outorgada à fl. 26, bem como a leitura das peças constantes ás fls. 25, 196, 199, 221, 231, 263, 269 e 282, onde se coteja o exercício e atuação diligente do advogado que ora postula a execução dos honorários.\r\n\r\nO fato de o Dr. Paulo de Almeida Pançardes ter se excluído do feito, fl. 298, em 23.02.06, não desnatura os poderes atribuídos ao signatário do petitório de fls. 323/325, na procuração de fl. 26. Isto porque, ocorreu um substabelecimento isolado.\r\n\r\nCite-se a Fazenda Nacional, conforme petitório de fls. 303/305, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0054653-3 ANTONIO ANASTACIO FERREIRA E OUTROS (Adv. LENICIO TAVARES HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 242 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 96.0069463-0 NEDIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 249 . EX POSITIS, considerando que a autora não atualizou seus dados, impossibilitando a requisição das verbas a ela devidas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2000.51.04.000177-3 PAULO JOVENTINO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 243 . Fls. 161/162. Indefiro: A atualização dos valores apurados pelo contador judicial foram feitas, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, tanto no momento da requisição do pagamento quanto no momento do depósito do valor requisitado, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.04.000579-6 MARILANE PEREIRA LEITE FERREIRA E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2008 FOLHA 244 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção do co-autor Newton da Silva Netto, que não procedeu a atualização de seus dados, inviabilizando o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.003784-1 ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 259/260 . \r\n\r\nPosto isso, reconheço a coisa julgada e JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas penas da litigância de má-fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça que ora defiro.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.04.003152-2 EZEQUIEL DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 258 . Fl. 248: Indefiro, uma vez que o contador não apurou diferenças a serem pagas ao autor.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.000716-2 BRAZ ALVES PEIXOTO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 246 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.04.001087-2 GERALDO DOS REIS (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 263/265 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em face da Caixa Econômica Federal, em que o autor pleiteia o recebimento de expurgos inflacionários.\r\n\r\nSentença às fls. 21/25, julgando improcedente os pedidos do autor.\r\n\r\nRecurso de apelação interposto às fls. 26/29.\r\n\r\nAcórdão do Eg. TRF-2ª Região, dando parcial provimento ao recurso para condenar a CEF a aplicar, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%) e fevereiro/91 (7%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nIntimada para cumprir o Julgado, a CEF junta aos autos petição e documentos, fls. 72/73, informando que o índice legal previsto nos referidos meses da condenação já foram aplicados pela instituição, em estrito cumprimento da Lei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPelo exercício da presente ação, a parte autora obteve, em julgamento no Eg. TRF-2ª Região, o direito genérico de que fossem aplicados, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%) e fevereiro/91 (7%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nNo entanto, intimada para cumprir o julgado, a CEF alegou que já aplicou os referidos índices, nos respectivos meses, em atendimento à legislação correlata.\r\n\r\nAssiste razão à CEF, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nPor força da Resolução nº 1.338/87, item II, do BACEN, as contas vinculadas ao FGTS passaram a ser atualizadas pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC, atrelado ao índice Obrigações do Tesouro Nacional - OTN até dezembro de 1988.\r\n\r\nEm janeiro de 1989 a Medida Provisória nº 32/89, convertida na Lei nº 7.738/89, instituiu o plano Cruzado Novo e extinguiu a OTN, determinando que as cadernetas de poupança passariam a ser atualizadas pelo índice Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT. \r\n\r\nA Lei nº 7.738/89 determinou que as contas vinculadas ao FGTS sofreriam a mesma atualização monetária que as cadernetas de poupança, ou seja, a partir de fevereiro de 1989 passou-se a aplicar o índice LFT para as contas de FGTS.\r\n\r\nA propósito, confira-se o texto do dispositivo legal sob comento:\r\n\r\n“Art. 6º A partir de fevereiro de 1989, serão atualizados monetariamente pelos mesmos índices que forem utilizados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança;\r\n\r\nI - os saldos das contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mantida a periodicidade trimestral;”\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nO índice LFT previsto para o mês de fevereiro de 1989 foi medido em 18,35% (dezoito pontos percentuais inteiros e trinta e cinco décimos), ao passo que o índice de correção reconhecido pelo E. STJ seria o do IPC, no importe de 10,14% (dez pontos percentuais inteiros e catorze décimos), para o mesmo período.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao decidir os embargos de declaração opostos no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 581.855/DF, elaborou a seguinte tabela comparativa de índices, à qual acrescentamos uma coluna relativa à diferença mensal:\r\n\r\nPERIODO\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nDIFERENÇA MENSAL\r\n\r\nDEZ/88\r\n\r\n0,287900 = 28,79%\r\n\r\n28,79%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nJAN/1989\r\n\r\n0,223591 = 22,35%\r\n\r\n42,72%\r\n\r\n16,6489%\r\n\r\nFEV/89\r\n\r\n0,183539 = 18,35%\r\n\r\n10,14%\r\n\r\n(7,4576%)\r\n\r\nTOTAL ACUMULADO\r\n\r\n0,865095 = + 86,50%\r\n\r\n+ 102,44%\r\n\r\n8,5534%\r\n\r\nAssim, comparando, mês-a-mês, os percentuais acima citados, verifica-se que em fevereiro de 1989 há uma diferença negativa para os fundistas da ordem de 7,45%, a qual é compensada pela diferença positiva de janeiro de 1989 (16,65%), implicando que, no trimestre, ocorra uma diferença a maior de 8,55%. \r\n\r\nAdemais, em 13/08/2001 foi editado o enunciado nº 252 da Súmula do E. STJ, com o fito de pacificar a questão relativa aos índices aplicáveis às contas fundiárias:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em expurgo inflacionário nos períodos mencionados na condenação, vez que os únicos períodos comprovados em que houve erro na aplicação de índices de correção foram janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nOutro entendimento não pode prevalecer, caso contrário, implicaria desrespeito à Súmula 252 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nConclui-se, então, que não há que se falar em perda para os fundistas no mês de fevereiro de 1989 e fevereiro/91, eis que a CEF aplicou corretamente o índice LFT, nos termos da legislação vigente, em percentual superior ao determinado na condenação. \r\n\r\nAssim sendo, com base na fundamentação acima, DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO, eis que os percentuais, objeto da condenação, já foram aplicados nas respectivas contas fundiárias, em obediência à legislação vigente, restando, portanto, inexigível o título executivo judicial. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.001520-1 RENATO DIETRICH DE AZEVEDO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 344/350 Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a RENATO DIETRICH DE AZEVEDO as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 21).\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.001636-9 CENILDO DE SOUZA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 255/256 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.001758-1 MARIA EFIGENIA COSTA (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 334/343 Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00. . \r\n\r\nPosto isso, no que concerne aos períodos de abril/90, maio/90 e fevereiro/91, JULGO EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nQuanto aos demais períodos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a MARIA EFIGÊNIA COSTA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de ju nho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de setembro e outubro de 1989 (fl. 69).\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único, do CPC), condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.002212-6 JOSELANDA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 245 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.04.000582-0 DILSON DANIEL NUNES (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 261/262 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 2005.51.04.001834-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO LAUDELINO IGIDIO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 257 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou execução fiscal em face de PAULO LAUDELINO IGÍDIO fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 17). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.001969-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIO FERREIRA LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 250 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA ajuizou execução fiscal em face de MÁRCIO FERREIRA LIMA fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 22). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.002433-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE ALEXANDRINO ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 254 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ajuizou execução fiscal em face de JOSÉ ALEXANDRINO ROCHA fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 18). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.002467-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ EDMUNDO GREES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 251 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA ajuizou execução fiscal em face de LUIZ EDMUNDO GREES fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 18). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2005.51.04.000082-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x JOSE MIGUEL GOMES. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 247 . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF opôs embargos de declaração contra a sentença prolatada à fl. 64, sob a alegação de “contradição por erro material” (sic).\r\n\r\nAssiste razão à Embargante, uma vez que do relatório da sentença embargada consta que a CEF ajuizou “execução fiscal”.\r\n\r\nNo entanto, verifico que se trata de ação de execução, fundada em título executivo extrajudicial, consoante consta do termo de autuação do feito e da petição inicial.\r\n\r\nPosto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO, a fim de que do segundo parágrafo do relatório da sentença de fl. 64 passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou ação de execução, fundada no título de crédito extrajudicial que instrui a petição inicial, em face de JOSÉ MIGUEL GOMES.”\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2008.51.04.000061-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, MILENA FATIMA AZEVEDO BRITTO) x DENIS LUIS SILVA MARTINS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA 248 . Proceda a Secretaria as diligências necessárias à localização do endereço do primeiro réu RODNELLI PIRES ALVES, para integral cumprimento da diligência de citação.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação para ele e para o terceiro réu DENIS LUIS SILVA MARTINS, cujo endereço foi informado pela CEF à fl. 39.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência da ação em relação à terceira co-ré ROSILDA FLAUSINA MARTINS, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2008.51.04.000678-2 TRANSPORTADORA VIEIRA E GAMA LTDA (Adv. MAURICIO MELO DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 252/253 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC c/c artigo 16 a Lei 6.380/80, devendo ser dado prosseguimento à respectiva Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso, arquivando-se os autos de Embargos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2005.51.04.003329-2 REAL METALCO PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x OPG PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA). . Dê-se vista às partes, acerca dos documentos juntados, fls. 1067/1107, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 96.0052027-5 JANDIRA CAMPOS AFREU E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Intimem-se a co-autora Jandira Campos Afreu e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nSem prejuízo, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 145, providenciando a habilitação de eventuais sucessores da co-autora falecida Maria Gomes de Souza.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n24 - 96.0052718-0 MARIA RITA DE PAULA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Acerca do acrescido pelo contador judicial, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n25 - 96.0055350-5 ANTONIO VENTURELLI NETO E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 96.0056234-2 AUGUSTO MENDES (Adv. EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dias), para que a parte autora cumpra a parte final do despacho de fl. 120, promovendo a habilitação da sucessora previdenciária, informada às fls. 104/107, ressalvando-se que o processo deverá ficar em cartório, uma vez que o autor faleceu extinguindo-se os poderes conferidos ao advogado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, cancele-se a RPV de fl. 99.\r\n\r\n27 - 96.0070529-1 VIRGILIO PEREIRA CORTES (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 241: Defiro. Concedo o derradeiro prazo de 10 (dias), para que a requerente da habilitação cumpra o despacho de fl. 241, juntando aos autos a documentação de todos os herdeiros e, inclusive, declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n28 - 97.0032817-1 JOSE MARTINS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 197, habilitando eventuais sucessores do co-autor falecido José Miranda da Silva.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n29 - 2001.51.04.002120-0 HELENA ALVES DE SOUZA CUNHA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Suspendo o curso do processo até o julgamento dos Embargos, em apenso.\r\n\r\n30 - 2004.51.04.002354-3 ORLANDO DA SILVA CONEGUDES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.003064-3 JOSE DE PAULA CANUTO (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.04.003180-5 ANTONIO VICENTE DE SOUZA (Adv. TANIA R. DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.04.003770-4 EUZA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.002783-5 EDELVANDO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que não existem dependentes habilitados perante a Previdência Social, conforme informações de fls. 116/117, intime-se o requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se existem outros sucessores do falecido, além dos já constantes dos autos, devendo juntar declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nEsclareço à parte autora que os cônjuges dos filhos do autor falecido não são sucessores, conforme se depreende da análise do artigo 1.829 e seguintes do Código Civil, sendo, portanto, vedada a habilitação deles no feito.\r\n\r\n35 - 2008.51.04.000822-5 KATIA CILENE MIGUEZ DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do Termo de Informação de fl. 298 e consultas processuais juntadas ao autos referentes ao processo nº 2007.51.54.000427-7, do Segundo Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, esclarecer se o pedido desta ação é o mesmo constante do processo acima descrito, referente ao mesmo benefício previdenciário, ou não, comprovando suas alegações com cópia da petição inicial do processo apontado como prevento.\r\n\r\n36 - 2008.51.04.000927-8 JOSE MAURICIO DE SOUZA LIMA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, esclarecer a data em que pretende que seja concedido o benefício de auxílio-doença, tendo em vista a divergência entre as datas mencionadas nos itens 3 e 5 da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 96.0069892-9 RUBENS FONSECA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a vista dos autos requerida pela parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 97.0031928-8 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 97.0033230-6 JAIR DE SOUZA (Adv. GUSTAVO INACIO RODRIGUES) x JUADIR DUTRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pelo contador judicial, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 97.0033980-7 JOSE CARLOS BENTO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 230 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores JORGE ROBERTO MORAES, CPF n. 309.276.417-04, fl. 158 e JOSÉ CARLOS BENTO, CPF n. 754.034.807-06, fl. 196; e efetuado o depósito dos valores devidos aos demais co-autores.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 202 dos autos, informando que o co-autor JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO encontrava-se nos Estados Unidos, razão pela qual foi requerida a expedição de alvará judicial em nome de seu procurador para levantamento dos valores depositados pela CEF.\r\n\r\nÀ fl. 218 foi apreciado o pedido do co-autor que se encontra no exterior, tendo sido determinado por este Juízo a comprovação de que ele preenchia os requisitos legais para levantamento dos valores e a juntada de procuração com poderes expressos para recebimento de valores depositados em sua conta vinculada. No entanto, esta determinação não foi atendida, e, logo após, foi reiterada pelo despacho de fl. 220, o qual também não foi atendido pelo co-autor.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação as co-autores Jorge Roberto Moraes e José Carlos Bento, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, tendo em vista que o co-autor José Jorge do Nascimento não atendeu às determinações deste Juízo para efetuar o levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 97.0034436-3 SERGIO DE ARAUJO SIQUEIRA E OUTROS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x SERGIO DIAS DA SILVA (Adv. ROBSON DA SILVA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 232 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor SILVIO NOGUEIRA DA SILVA, CPF n. 523.120.628-87, fls. 227.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 229 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Silvio Nogueira da Silva, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 97.0035719-8 GRACIEMA MAGALHAES ANDRE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 97.0036548-4 LIVERMAN BASTOS SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista o noticiado óbito do co-autor Martinho Frank, fl. 235, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores, conforme já determinado no despacho de fl. 239.\r\n\r\n44 - 98.0502596-9 JESU ALIPIO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 231 . Vistos etc.\r\n\r\nJesus Alípio e Outros ajuizaram esta ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando o recebimento de expurgos inflacionários e da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores WALDEK COELHO RODRIGUES, CPF n. 003.149.567-27, fl. 152 e VICENTINA SOARES DE OLIVEIRA, CPF n. 232.607.347-91, fl. 153 e efetuado o depósito dos valores referentes aos relação aos expurgos inflacionários para os demais co-autores.\r\n\r\nIntimada para cumprir o julgado em relação à taxa progressiva de juros para a co-autora VICENTINA SOARES DE OLIVEIRA a CEF informou que a progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS já havia sido aplicada, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 170/171 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%).\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 173 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Waldek Coelho Rodrigues e Vicentina Soares de Oliveira, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 99.0401770-0 JOSE APARECIDO DOS SANTOS (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pelo contador judicial, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001271-6 SERGIO FOGACA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 358/363 Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a SERGIO FOGAÇA a diferença decorrente da aplicação do índice de 26,06%, relativo a junho/87, com a dedução do índice já aplicado no período em referência, acrescida de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nDada a ocorrência de sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, ficando a parte autora isenta, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar ambas as partes ao pagamento de verba honorária, tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001277-7 JACY ALVES DA COSTA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Inicialmente, certifique a secretaria o transito em julgado da sentença de fls.44/48.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do acrescido pelo contador judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001595-0 CONCEICAO APARECIDA RIBEIRO PERIARD (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 295/302 Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a CONCEIÇÃO APARECIDA RIBEIRO PERIARD as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados nos extratos que espelham os períodos de setembro e outubro de 1989 e de outubro e novembro de 1989 (fls. 73 e 83, respectivamente).\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único, do CPC), condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001657-6 MAZILDA CONCEIÇÃO DO COUTO (Adv. ERICA LOPES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 232/234 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001691-6 ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 327/333 Custas para Recurso - Réu: R$ 768,49. . \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a ANGELA MARIA DE SOUZA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN, tão-somente em relação à caderneta de poupança nº 302.838-5.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 79).\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001737-4 ESTELITA AMBROZIO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 351/357 Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a ESTELITA AMBROZIO DO NASCIMENTO RODRIGUES as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 60).\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001753-2 ELIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 303/311 Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00. . \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a ELIAS PEREIRA DE SOUZA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 95).\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único, do CPC), condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001755-6 ROSELI GOMES SENNA (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 318/326 Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00. . Posto isso, no que concerne aos períodos de abril/90, maio/90 e fevereiro/91, JULGO EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nQuanto aos demais períodos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a ROSELI GOMES SENNA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 73).\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único, do CPC), condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001761-1 JOSE GOMES NOGUEIRA (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 286/294 Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00. . \r\n\r\nPosto isso, no que concerne aos períodos de abril/90, maio/90 e fevereiro/91, JULGO EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nQuanto aos demais períodos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a JOSE GOMES NOGUEIRA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de fevereiro e março de 1990 (fl. 76).\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único, do CPC), condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.003797-0 DIRCEU NOGUEIRA COSTA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 312/317 Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a DIRCEU NOGUEIRA COSTA a diferença decorrente da aplicação do índice de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução do índice já aplicado no período em referência, acrescida de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo que o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 66).\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único, do CPC), condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2008.51.04.000333-1 LEANDRO OLIVEIRA MARTINS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Considerando os argumentos elencados pelo CREA/RJ às fls. 23/29, promova a parte autora a inclusão do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA no pólo passivo da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 2000.51.04.003153-4 CONMEDH CONVENIOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendam-se os autos e aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n58 - 2003.51.04.000377-1 ADAO GERALDO DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM VOLTA REDONDA (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n59 - 96.0053991-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LUCIO FERNANDO GUERIM (Adv. CELIO VENTURA). . Defiro o pedido de vista dos autos formulado pelo executado pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, localize, a Secretaria, através do convênio firmado entre o TRF/2ª Região e a Delegacia da Receita Federal - INFOJUD, a declaração de bens e renda do executado referente aos últimos 5 anos.\r\n\r\n60 - 97.0032116-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x POSTO BELMONTE LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES). . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre os bens oferecidos à penhora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n61 - 99.0400055-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, REJANIR MOTTA NEVES) x MARCIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para manifestar-se acerca da peça de fl. 58, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n62 - 2000.51.04.003942-9 UNIAO FEDERAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA) x MICHELLE E LEONARDO ARTES GRAFICAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão de fl. 85 e documentos de fls. 86/87, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n63 - 2003.51.04.000436-2 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RODRIGO TREZZA BORGES) x LIG DIAS (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . A penhora sobre o faturamento da empresa é uma medida excepcional que somente deverá ocorrer quando não existir outra forma de garantia do juízo, isto é, quando não houver bens passíveis de penhora ou quando os oferecidos forem insuficientes para o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nDito isto, indefiro o pedido.\r\n\r\nÀ exequente para requerer o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n64 - 2004.51.04.000904-2 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x HAUCE MED DROGARIA LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 237 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ ajuizou execução fiscal em face de HAUCE MED DROGARIA LTDA ME fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 49). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.04.000198-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x G G FONSECA DA SILVA ME (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA). . Ante o trânsito em jul gado da sentença proferida à fl. 52, intime-se a executada para que forneça o número de sua conta e agência referente aos seguintes bancos: Banco Mercantil do Brasil S.A e Caixa Econômica Federal, para fins de transferência dos valores bloqueados, os quais estão depositados em conta judicial.\r\n\r\nSem prejuízo, desapensem-se os autos, arquivando-se os embargos, com baixa.\r\n\r\n66 - 2005.51.04.001782-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ HENRIQUE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 240 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou execução fiscal em face de LUIZ HENRIQUE SOUZA fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 19). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.04.002198-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WILSON PEREIRA RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 235 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.04.002337-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ADILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO). . Com fulcro no disposto do art. 40 da Lei 6.830/80, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, nos termos do § 4º do mesmo diploma legal.\r\n\r\n69 - 2005.51.04.002341-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE GERALDO BICALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 238 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.04.002489-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AGNALDO INACIO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 236 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2005.51.04.004045-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FATIMA REGINA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 240 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO ajuizou execução fiscal em face de FÁTIMA REGINA DOS SANTOS fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 09). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.003434-7 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SEM ADVOGADO) x TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a alegada quitação do débito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n73 - 2007.51.04.002820-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x FABIO EDUARDO M RODRIGUES (Adv. TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO). . Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2008, às 14h00 horas, ocasião em que deverá a parte autora apresentar a sua proposta concreta para eventual acordo.\r\n\r\nIntimem-se as partes e seus respectivos advogados, por publicação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n74 - 2006.51.04.001723-0 PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 327/329 Custas para Recurso - Réu: R$ 328,97. . Posto isso, e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar às rés que levantem o depósito efetuado pelo autor, após o transito em julgado da sentença, e seja dada a quitação integral a dívida referente ao contrato de mútuo do Sistema Financeiro Habitacional nº 8.0197.7003.859-4, do qual o autor é mutuário, referente ao financiamento do imóvel da Rua 37 nº 354, Vista Verde, Volta Redonda, RJ.\r\n\r\nCondeno, por conseguinte, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 20, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência do depósito nº 2900125423157, realizado na Agência 2922-X (Alberto Pasqualine) , para uma conta judicial na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n75 - 2004.51.04.000025-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL) x MARLUCI DA SILVA SCARAMELLO (Adv. MARCIO TORRES PEREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n76 - 2008.51.04.000386-0 ETORE MARTINS MAURICIO (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos juntados pela CEF. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2004.51.04.001061-5 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, PAULO DE ALMEIDA PANCARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . Intime-se a CEF para que se manifeste acerca das informações do Contador Judicial à fl. 406, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n78 - 2008.51.04.000443-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HELENA ALVES DE SOUZA CUNHA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, ao que deverão, se for o caso de impugná-los, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão as partes especificarem, justificadamente, as provas que pretenderem produzir.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 510441"
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Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando-se quanto aos sucessores de Veriacto Machado o rateio de fls. 130, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n3 - 98.0505520-5 ANTONIO FERREIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n4 - 99.0400400-5 MILTON GOMES DE AGUIAR (Adv. CAROLINA CARNEIRO S. G. SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que, pelo que se depreende das informações de fls. 157/158, os pedidos formulados nos processos nº 96.0057907-5 e 2003.5154010190-3 são distintos do pedido da presente ação, deverá esta prosseguir.\r\n\r\nProceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n5 - 99.0401086-2 ANTONIO MOURA DIAS (Adv. ANA MARIA DA SILVA BARRETO, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Ante o falecimento do autor, noticiado às fls. 119, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nEfetue a Secretaria a solicitação de cancelamento da requisição de pagamento nº 51.00403.2008.000153 (fls. 118), concernente ao autor.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 119/126 devendo, ainda, comprovar documentalmente nos autos se havia(m) e quem era(m) o(s) dependente(s) habilitado(s) ao recebimento de pensão por morte de Antonio Moura Dias.\r\n\r\n6 - 99.0401468-0 EDITH DE SOUZA FERREIRA (Adv. CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES, CEZAR MACEDO GONCALVES, HELY DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que às fls. 336/337 houve juntada apenas de declaração de hipossuficiência jurídica relativa a WILMA FERREIRA CLARO PEREIRA, deverá esta juntar aos autos, no prazo de 10 dias, procuração outorgando poderes ao subscritor de fls. 340.\r\n\r\n7 - 2004.51.04.000133-0 SILVIO CANDIDO DA ROCHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n8 - 2004.51.04.000569-3 ENEAS RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a sentença de fls. 86/89 está sujeita a reexame necessário, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.002863-3 MAURILIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a relação de salários de contribuição utilizados no cálculo do benefício do autor.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para manifestação em 10 dias.\r\n\r\nNão havendo proposta de acordo, ou sendo esta recusada pela parte autora, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação;\r\n\r\nEfetuados os cálculos, seja dada vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela autora, que deverá também se manifestar acerca da relação de salários de contribuição apresentada.\r\n\r\nNão havendo impugnação aos cálculos ou aos documentos juntados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.000610-0 GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a manifestação de fls. 77, deverá o feito prosseguir.\r\n\r\nCumpra parte autora o despacho de fls. 66.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.002954-9 MARIA ROSA MARTINS COSTA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 83.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.003904-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x MARIO LUCIO DE ARAUJO PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . À parte autora para que cumpra o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o depósito dos honorários sucumbenciais na forma descrita às fls. 156/159 e comprovando tal efetivação documentalmente nos autos, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.003963-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x OTAVIO PEIXOTO DE LACERDA (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . À parte autora para que cumpra o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o depósito dos honorários sucumbenciais na forma descrita às fls. 155/158 e comprovando tal efetivação documentalmente nos autos, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.004035-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x JORGE LUIZ BAESSO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . À parte autora para que cumpra o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o depósito dos honorários sucumbenciais na forma descrita às fls. 146/149 e comprovando tal efetivação documentalmente nos autos, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.000039-4 ROMEU BENTO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a sentença de fls. 60/65 está sujeita a reexame necessário, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.000562-8 ANTONIO DE SOUZA CALDAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 149 - Aguarde-se.\r\n\r\nConsiderando que o INSS ainda não foi cientificado da sentença de fls. 142/147, haja vista a greve dos Procuradores Federais, expeça-se mandado de intimação do INSS para ciência de referida decisão.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.001138-0 LUIZ LAERT DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 78 - Aguarde-se.\r\n\r\nConsiderando que o INSS ainda não foi cientificado da sentença de fls. 71/76, haja vista a greve dos Procuradores Federais, expeça-se mandado de intimação do INSS para ciência de referida decisão.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.001144-6 JOSE GERALDO BARBOSA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 77 - Aguarde-se.\r\n\r\nConsiderando que o INSS ainda não foi cientificado da sentença de fls. 70/75, haja vista a greve dos Procuradores Federais, expeça-se mandado de intimação do INSS para ciência de referida decisão.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.001146-0 MARIA ELZA DE PAULA GOURLART (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 72 - Aguarde-se.\r\n\r\nConsiderando que o INSS ainda não foi cientificado da sentença de fls. 65/70, haja vista a greve dos Procuradores Federais, expeça-se mandado de intimação do INSS para ciência de referida decisão.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.002647-8 ILIANA DE CARVALHO VIEIRA (Adv. ANDREA ALVES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.003633-2 GILSON ONESIMO OLEGARIO (Adv. MAURO REIS SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 192 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo subscritor de fls. 191, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.003928-0 JOAO BATISTA DE LIMA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO, parcialmente, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença do autor (Benefício nº 519.235.630-6), até ulterior deliberação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Verifico que do Laudo Pericial juntado aos autos não constou resposta aos quesitos apresentados pelo INSS a fls. 78/79.\r\n\r\nTodavia, referida omissão do Laudo Pericial se deveu ao fato de que os quesitos do réu só foram apresentados em 30/01/2008, portanto, em data posterior à realização da perícia (22/01/2008).\r\n\r\nDessarte, inexiste qualquer irregularidade no Laudo Pericial, no que concerne à presente omissão, visto que extemporaneamente apresentados os quesitos do réu.\r\n\r\nIII - Fls. 76. Considerando que os autos saíram com carga para o perito judicial durante o curso do prazo de defesa do réu (cf. fls. 75, verso) defiro o pedido de devolução do prazo de resposta, devendo o réu, na oportunidade, manifestar-se acerca do Laudo Pericial.\r\n\r\nIV - Apresentada contestação ou decorrido o prazo para tanto, vista à parte autora acerca das alegações do réu, bem como acerca do Laudo Pericial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.04.000809-2 JOEL GONÇALVES (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 39/43 como emenda à inicial. Considerando que o autor incluiu pedido de condenação do réu ao ressarcimento de danos morais, revejo a decisão de fls. 37/38, reconhecendo a competência deste Juízo para o processamento e julgamento do presente feito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o(a) Dr. Alberto Garcia, inscrito no CRM/RJ sob o nº 52.19972, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 07/05/2008, às 10:30 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, para que apresente seus quesitos, bem como para que, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se a parte ré, ainda, para que apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n24 - 2008.51.04.000883-3 EDWALDO ALVES SALAZAR (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se deseja a revisão da sistemática de cálculo de seu benefício previdenciário, haja vista que em sua causa de pedir alega que o INSS teria limitado o valor dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício pelo valor máximo, enquanto sustenta que referida limitação somente deveria ocorrer quando da apuração da RMI, todavia não formula pedido neste sentido, formulando tão somente pedido de que seja revisto seu benefício nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.870/94.\r\n\r\n25 - 2008.51.04.000885-7 ELCIO VENTURA DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar cópia integral dos processos administrativos de concessão dos benefícios previdenciários de nº 113.562.416-7 e 43.413.498-8.\r\n\r\nIII - Apresentada contestação, bem como os processos administrativos acima requisitados, vista à parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nIV - Após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.000898-5 JORGE CARNEIRO DA SILVA BARBOSA (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com o indeferimento do pedido de aposentadoria pleiteado nos autos.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e alegadas preliminares, vista à parte autora acerca das alegações autorais. Após e caso não tenham sido alegadas preliminares, vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.04.000933-3 JOSE MAURO MOREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTodavia, em consulta ao Sistema Único de Benefícios da DATAPREV, conforme tela cuja juntada determino a seguir, consta a informação de que o benefício em discussão foi cessado em 18/10/2007, em virtude de LIMITE MÉDICO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação apresentar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com a cessação do benefício previdenciário ora analisado, devendo, ainda, esclarecer o motivo da cessação do benefício autoral, haja vista que, conforme documento de fls. 14, referido benefício havia sido prorrogado.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e alegadas preliminares, vista à parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nIV - Caso contrário ou após a manifestação autoral, vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nV - Após, tornem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.04.000939-4 ANTONIO CARLOS DE SOUZA ARAUJO (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com o indeferimento do pedido de aposentadoria pleiteado nos autos.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e alegadas preliminares, vista à parte autora acerca das alegações autorais. Após e caso não tenham sido alegadas preliminares, vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.000940-0 JOSE FRANCISCO DE ASSIS ROSA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com o indeferimento do pedido de aposentadoria pleiteado nos autos.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e alegadas preliminares, vista à parte autora acerca das alegações autorais. Após e caso não tenham sido alegadas preliminares, vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.000957-6 JOSE CESAR GONCALVES (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com o indeferimento do pedido de aposentadoria pleiteado nos autos.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e alegadas preliminares, vista à parte autora acerca das alegações autorais. Após e caso não tenham sido alegadas preliminares, vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2006.51.04.000594-0 REINALDO MACIEL MARTINS E OUTROS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. . Deixo de determinar a remessa dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição de custas pendentes como Dívida Ativa da União (art. 16 da Lei 9.289/996), consoante o art. 174 do provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2ª Região (c/c art. 1º, Portaria nº 49/2004, do Ministério da Fazenda), que dispensa tal procedimento quando as contas de custas judiciais tiverem valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da sentença de fls. 84/86, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 97.0035766-0 MARCILIO FORMAGINI NASCIMENTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cancelem-se os alvarás de levantamento nº 203/04 e 208/04.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 15 (quinze) dias a manifestação dos autores em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, voltem-me.\r\n\r\n33 - 97.0036347-3 VALDEMIRO REIS DE LIMA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista dos autos à subscritora de fls. 278 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n34 - 98.0500328-0 JOSE EDUARDO FILHO E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 370 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n35 - 98.0500766-9 GERALDO PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando o teor do ofício nº 220/06 do Sindicato dos Metalúrgicos, protocolado e arquivado na Secretaria deste Juízo em 06/10/2006 e da procuração de fls. 24, expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 273), em nome da advogada STELLA MARIS VITALE, OAB/RJ-63.123, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 98.0504229-4 MESSIAS DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA BERTOLETTI). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n37 - 98.0504723-7 MAMERTO MOREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, CARLOS MAGNO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Sobreste-se o presente feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s) expedido(s) na presente ação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 99.0400795-0 JOAO DE DEUS TEIXEIRA ALVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 374/375 - Ante as razões apresentadas, defiro o prosseguimento do feito para apuração de eventuais diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nNo entanto, haja vista que, malgrado as diversas diligências deste Juízo no sentido de obter os extratos das contas vinculadas dos autores, não foi possível a localização de todos os extratos necessários à liquidação do julgado, condiciono tal prosseguimento do feito à apresentação de referidos extratos, devendo a parte autora providenciar sua juntada aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n39 - 99.0401527-9 JOSE CARLOS ALVES E OUTROS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x JAQUELINE PAIVA DA SILVA (Adv. VICTOR JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 174, 180 e 185 - Anote-se.\r\n\r\nDeverá o novo patrono da parte autora subscrever as peças de fls. 172/173, no prazo de 05 dias, eis que apresentadas por cópias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nO pedido de dedução de honorários contratuais será apreciado oportunamente.\r\n\r\n40 - 99.0402032-9 NEUZA MARIA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO, FABIO RODRIGO CANDELORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 64.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 153/163, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n41 - 2003.51.04.000464-7 JOSE ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Haja vista que assiste razão à CEF em sua manifestação de fls. 273/274, eis que a mencionada petição foi juntada às fls. 278/279, reconsidero o despacho de fls. 272.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora acerca do termo de adesão de fls. 279.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo de 15 dias. Decorridos, voltem-me.\r\n\r\n42 - 2005.51.04.002415-1 ANTONIO CARLOS (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.002690-1 NELCINDO GOMES DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 131/132, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.000352-1 VICENTE VIEIRA CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o falecimento da advogada da parte autora, certificado às fls. 54/55, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua(m) novo advogado para atuar no presente feito.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000487-2 ROBSON DE SOUZA GOULART (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 78/79 - Anote-se.\r\n\r\nAnte a proposta de acordo apresentada pela CEF às fls. 38 e seguintes e o teor das manifestações de fls. 82 e 83, venham os autos conclusos para homologação de referida proposta de acordo.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000903-1 VICENTE VIEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x NUBIO DA SILVA PINTO (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 105/106 - Anote-se.\r\n\r\nAnte o falecimento da advogada da parte autora, certificado às fls. 99/100, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) VICENTE VIEIRA CAMPOS e ANIBAL MAXIMO DA SILVA pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua(m) novo advogado para atuar no presente feito.\r\n\r\nSem prejuízo, ante a informação de fls. 107, desentranhe-se a petição de fls. 102/103, devolvendo-a a seu subscritor mediante recibo nos autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001274-1 ILDONY HELIO BELLEI (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações da CEF de fls. 88/94.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001297-2 GUY MARSYL DA COSTA ARAGAO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Fls. 59 - Defiro o requerido, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001723-4 JORGE FELIPE DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações da CEF de fls. 56/63.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001830-5 ROSELI FREITAS DE SOUZA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações da CEF de fls. 61/68.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001838-0 OROMAR FERREIRA DUARTE (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que dos extratos apresentados a fls. 69/70 consta do campo “cliente” a Sra. Olga Ferreira Duarte, ao que parece, mãe do autor, conforme se infere dos documentos juntados a fl. 09 e 10, à CEF para que, no prazo de 10 dias, esclareça se a conta nº 201075-5 era conjuntamente titulada por ambos, juntando documento comprobatório.\r\n\r\nApós, em caso de resposta afirmativa, intime-se esta, no endereço declinado na inicial, para que, no prazo de 10 dias, fique ciente a respeito da presente lide e, querendo, intervenha no feito na condição de assistente, vindo-me os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001867-6 MARIA DA GLORIA SOUZA FONSECA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações da CEF de fls. 63/70.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 53 - 2007.51.04.002065-8 EUGENIO MARTINS NOBREGA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações da CEF de fls. 60/67.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.002079-8 IRENE BARBOSA LOPES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações da CEF de fls. 77/84.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.003348-3 MARIO VETTORI FILHO (Adv. PAULA SILVA KOZLOWSKI) x CESPE/UnB - UNIVERSIDADE DE BRASILIA/DF E OUTRO. . I - Ante a manifestação de fls. 88/89, defiro a inicial.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\nII - Apresentadas as contestações e alegadas preliminares, vista à parte autora acerca das alegações dos réus.\r\n\r\nIII - Caso contrário ou após a manifestação da parte autora, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.003663-0 BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57 - 2008.51.04.000377-0 DANIELE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Efetue a Secretaria a anotação solicitada às fls. 36 no que diz respeito ao nome do advogado da parte ré.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n58 - 2008.51.04.000391-4 CLARA APARECIDA GONCALVES DE MIRANDA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO, PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Efetue a Secretaria a anotação requerida no último parágrafo de fls. 20.\r\n\r\nDefiro novo prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o determinado às fls. 16.\r\n\r\n59 - 2008.51.04.000748-8 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como o benefício de prioridade de tramitação, nos termos do artigo 71, da Lei nº 10.741/2001, devendo a Secretaria registrar referida circunstância na capa dos autos e no sistema informatizado, bem como diligenciar com vistas a seu cumprimento.\r\n\r\nII - Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n60 - 2008.51.04.000772-5 GERALDO DOS REIS FERNANDES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Apresentada contestação e alegadas preliminares, vista à parte autora acerca das alegações da ré.\r\n\r\nIV - Cumprido o determinado acima, ou caso não oferecidas preliminares, vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2008.51.04.000882-1 ROSANGELA VIRGINIA DA SILVA E OUTRO (Adv. LEANDRO BARROS DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro os pedidos de gratuidade de justiça requeridos pelos autores.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Apresentada contestação e alegadas preliminares, vista aos autores, a fim de que se manifestem acercas das alegações da ré.\r\n\r\nIV - Caso contrário ou após a manifestação da parte autora, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n62 - 2002.51.01.507854-7 EVANIR DE FREITAS CAMPOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 13/03/2008. Os valores devidos, objeto de precatório, serão creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.524407-6 JOAO RODRIGUES FERREIRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 362 - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 352/355, a qual denegou a segurança requerida, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n64 - 2008.51.04.000881-0 WALMIR DE SOUZA FERREIRA (Adv. HUMBERTO MACHADO RODRIGUES) x GERENTE REGIONAL DO INSS EM VOLTA REDONDA. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste suas informações, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, ao Ministério Púbico Federal para que ofereça seu parecer.\r\n\r\nIV - Sem prejuízo do determinado acima, intime-se o impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da sentença trabalhista noticiada na inicial, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2008.51.04.001047-5 MARIA APARECIDA BRAGA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência ou promova o recolhimento das custas processuais devidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n66 - 97.0032747-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x INCOPEC IND/ MECANICA LTDA E OUTROS (Adv. FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES). . Inclua-se esta execução no próximo leilão a ser oportunamente designado por este Juízo.\r\n\r\n67 - 99.0400443-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CIFACO CONSTRUCOES INDUST E FABRICACOES EM ACO LTDA ME E OUTROS (Adv. JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA). . Defiro o prazo de 05 (cinco) dias ao advogado Dr. José Aluízio Sampaio Dias Ferreira, OAB/RJ 67.561, para que junte aos autos o instrumento de procuração que o habilite a postular neste feito, sob pena de desconsideração da peça de fls. 95/105.\r\n\r\nPara fins de publicação deste despacho, anote-se o nome do advogado supracitado.\r\n\r\nApós, decidirei sobre o requerimento de fl. 107.\r\n\r\n68 - 2002.51.04.001220-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO THIEME). . Abra-se vista, por 10 (dez) dias, ao Conselho exeqüente para manifestar-se acerca da petição e documentos juntados às fls. 94/108.\r\n\r\n69 - 2005.51.04.001521-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES). . Fls. 38/39 - Indefiro o requerido, pois o prazo para interposição de embargos de devedor flui automaticamente da intimação da penhora. Eventual insuficiência de demonstração dos cálculos de execução deveria ter sido argüida em sede de embargos.\r\n\r\nFls. 52/53 - Manifeste-se o exeqüente, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n70 - 2005.51.04.002171-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x GRAFICA GUAPI LTDA - EPP (Adv. ROGERIO SERPA CARDOSO). . Nas fls. 73/88 o executado noticiou ter parcelado a dívida cobrada nestes autos.\r\n\r\nÀ fl. 90, a exeqüente não se opôs ao bem penhorado e pugnou pela suspensão desta execução por ter sido concedido o parcelamento da dívida.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001232-7 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RODOTRUCK COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA). . Fl. 31 - Cumpra-se o referido despacho.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n72 - 2004.51.04.002454-7 ADEMIR FURTADO DOS SANTOS (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de determinar a remessa dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição de custas pendentes como Dívida Ativa da União (art. 16 da Lei 9.289/996), consoante o art. 174 do provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2ª Região (c/c art. 1º, Portaria nº 49/2004, do Ministério da Fazenda), que dispensa tal procedimento quando as contas de custas judiciais tiverem valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da sentença de fls. 56/58, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n73 - 2003.51.04.002132-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x LUIZ ANTONIO BALBINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nSobreste-se o feito até decisão final nos autos do agravo de instrumento noticiado às fls. 60-verso.\r\n\r\n74 - 2004.51.04.001320-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ALBERTO NUNES DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 145/148, à CEF para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido referido prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2008.51.04.000907-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x CAMILLA PAES DE CARVALHO E OUTROS. . I - Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nII - Verifico que a CEF indicou como réus na presente ação CAMILLA PAES DE CARVALHO, GASPAR DE CARVALHO e MARIA FERNANDINA FIALHO DE CARVALHO, estes dois últimos por serem fiadores da primeira ré, no entanto, constato pelo contrato de fls. 07/09 que GASPAR DE CARVALHO consta como assistente/representante legal de CAMILLA PAES DE CARVALHO, e não como garantidor da dívida consubstanciada em referido contrato, constando como fiador, juntamente com MARIA FERNANDINA FIALHO DE CARVALHO, o Sr. LUIZ CARLOS DE CARVALHO. Assim, indefiro a inclusão no pólo passivo de GASPAR DE CARVALHO, devendo constar como réus apenas CAMILLA PAES DE CARVALHO e MARIA FERNANDINA FIALHO DE CARVALHO.\r\n\r\nIII - Cite(m)-se, apenas, CAMILLA PAES DE CARVALHO e MARIA FERNANDINA FIALHO DE CARVALHO, nos termos do art. 1102, “b”, do CPC, para que o(s) réu(s), no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nefetue(m) o pagamento do valor indicado, ficando isento(s) de custas e honorários advocatícios ou;\r\n\r\nquerendo, ofereça(m) embargos, independentemente da segurança do Juízo (art. 1102, “c”, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, de acordo com o disposto no art. 1102, “c”, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nIV - Sem prejuízo, remetam-se os autos à SEADI-VR para que exclua do pólo passivo da presente demanda o Sr. GASPAR DE CARVALHO.\r\n\r\nV - Intime-se a CEF acerca da presente decisão.\r\n\r\n76 - 2008.51.04.000908-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x WAGNER DE ALMEIDA E OUTROS. . I - Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nII - Cite(m)-se, nos termos do art. 1102, “b”, do CPC, para que o(s) réu(s), no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nefetue(m) o pagamento do valor indicado, ficando isento(s) de custas e honorários advocatícios ou;\r\n\r\nquerendo, ofereça(m) embargos, independentemente da segurança do Juízo (art. 1102, “c”, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, de acordo com o disposto no art. 1102, “c”, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n77 - 2008.51.04.000909-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x GUSTAVO DE FRANCA SILVA E OUTROS. . I - Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nII - Cite(m)-se, nos termos do art. 1102, “b”, do CPC, para que o(s) réu(s), no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nefetue(m) o pagamento do valor indicado, ficando isento(s) de custas e honorários advocatícios ou;\r\n\r\nquerendo, ofereça(m) embargos, independentemente da segurança do Juízo (art. 1102, “c”, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, de acordo com o disposto no art. 1102, “c”, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n78 - 2008.51.04.000915-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x DENISE AZEVEDO SILVA E OUTROS. . I - Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nII - Cite(m)-se, nos termos do art. 1102, “b”, do CPC, para que o(s) réu(s), no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nefetue(m) o pagamento do valor indicado, ficando isento(s) de custas e honorários advocatícios ou;\r\n\r\nquerendo, ofereça(m) embargos, independentemente da segurança do Juízo (art. 1102, “c”, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, de acordo com o disposto no art. 1102, “c”, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, remetam-se os autos à SEADI-VR, a fim de que retifique o nome do réu ANTONIO CARVALHAL DE SOUZA.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n79 - 2001.51.04.001627-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x AMAVIR - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO RESIDENCIAL VILA RICA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CONSTRUTORA VIA ENGENHARIA S/A (Adv. LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO, DILSON FURTADO DE ALMEIDA, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO, RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES). . Cumpra-se o despacho da fl. 1153, dando-se vista à CBS - Caixa Beneficente dos Empregados da CSN, EMGEA - Empresa Gestora de Ativos e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n80 - 2005.51.04.001554-0 CELIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante as manifestações de fls. 197 e 202 dos autos da ação cautelar acima identificada e considerando que, para maior conveniência operacional é aconselhável que o oferecimento da proposta de acordo, a aceitação desta, bem como a determinação de cancelamento da adjudicação do imóvel se dêem de imediato, designo o dia 07/05/2008, às 17h00 para audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n81 - 2006.51.04.000906-3 ITAMAR DA SILVA MARCELINO E OUTRO (Adv. MARCIO FABIANO NASCIMENTO, ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresentem os autores, no prazo de 05 dias, cópias de seus documentos de CPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n82 - 2004.51.04.000051-8 ABATEDOURO GUEDES LTDA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JENEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Fl. 109 - Ao Conselho embargado para que cumpra o despacho de fl. 105, pelo prazo ali consignado.\r\n\r\n83 - 2004.51.04.001079-2 WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR (Adv. RODRIGO LOUREIRO MARTINS, PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA, ALESSANDRA DA SILVA COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REP/ P/ CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em atendimento ao pedido de fl. 486, revejo a parte final do despacho de fl. 482 no que se refere a abertura de conclusão destes autos para sentença.\r\n\r\nAssim, defiro às partes o prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, a iniciar pelo embargante, para se manifestarem sobre o resultado da diligência de reavaliação do bem penhorado, cuja cópia do mandado foi juntada às fls. 483/485.\r\n\r\n84 - 2007.51.04.000777-0 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Haja vista constar erro material na parte final da decisão retro, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a embargante se manifeste acerca da impugnação apresentada pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, dê-se vista à embargada para ciência da decisão retro.\r\n\r\n85 - 2008.51.04.000309-4 ALBERTO COSTA SOUSA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . Remetam-se os autos à SEDVR para regularizar a autuação destes embargos, devendo ser excluído o segundo réu e corrigida a denominação do primeiro, haja vista que esta ação foi proposta em oposição à execução em apenso (movida pela EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS representada por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL).\r\n\r\nCumprido, aguarde-se a decisão dos embargos nº 2004.51.04.001079-2.\r\n\r\n86 - 2008.51.04.000479-7 RODOTRUCK COM/ E SERVICOS LTDA ME (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino ao embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, consoante o valor que está sendo executado. Deverá, ainda, extrair, da execução fiscal, cópias da inicial, certidão da dívida ativa e auto de penhora para que sejam juntados a estes embargos, haja vista que, na eventualidade de recurso à Instância Superior, estes autos serão desapensados.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nId: 512371"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2003.51.04.001616-9 FUNDACAO CSN PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS, SARA MARIA GOMES DA SILVA MAIA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES). . Considerando-se a concordância do exeqüente, ora embargado, em relação aos bens oferecidos pelo embargante, expeça-se mandado de reforço de penhora, devendo a constrição recair sobre os bens indicados a fls. 301/386.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n2 - 2008.51.04.001042-6 SILVESTRE CONCEICAO DE SOUZA (Adv. PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE VOLTA REDONDA - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste suas informações no prazo legal.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá juntar aos autos cópia integral do processo administrativo do qual resultou a suspensão do pagamento do benefício previdenciário nº 95/074.129.079-0.\r\n\r\nIII - Intime-se o representante judicial da autarquia previdenciária.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo legal, com ou sem as informações, dê-se vista ao MPF para que apresente seu parecer, vindo-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 97.0030444-2 WANTUIL BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0033448-1 PAULO ISSAMU OGASSAWARA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme de terminado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2003.51.04.000669-3 DISTRIBUIDORA DE CARNES VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. MARCELO CANUTO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 514173"
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                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27.213-340 / Tel: (24) 3344-8434 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DA RÉ: JOSEFINA RAILDA DA SILVA SANTOS, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDT.0403.000010-5/2008\r\n\r\n*02191040300001052008*\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo nº 2003.51.04.002728-3 (Classe: ACOES PENAIS), movido por AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de RÉ: JOSEFINA RAILDA DA SILVA SANTOS, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de, JOSEFINA RAILDA DA SILVA SANTOS brasileira, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, tome conhecimento da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias e para que compareça no dia 14 de maio de 2008, às 16h30 a este Juízo Federal, para AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. A ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou declarar, sob as penas da lei, na sede do Juízo, com antecedência mínima de 03(três) dias, que não possui condições financeiras de contratar um, situação que ocasionará a nomeação de advogado dativo para atuar em sua defesa, ressalvado seu direito de constituir um de sua escolha, a qualquer momento. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 18 de abril de 2008. Eu, VILMAR RAPOSO DA SILVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor(a) de Secretaria, confiro.\r\n\r\nId: 511691"
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Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCLASSE:ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.04.000179-5\r\n\r\nAUTOR:MARIA GONÇALVES DA SILVA MELO\r\n\r\nRÉU:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença nº/2008Fls. / Vol.Tipo: B \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nI - RELATÓRIO.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão dos reajustes das prestações do benefício previdenciário do autor a partir de abril de 1992, incluindo o percentual de 147%.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 06/20.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça deferida às fls. 44.\r\n\r\nDevidamente citado o INSS argüiu a prescrição qüinqüenal das parcelas; no mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 52/53.\r\n\r\nIntimadas a se manifestarem acerca das provas a serem produzidas, o INSS informou inexistir provas a produzir (fls. 54), a parte autora quedou-se silente (fls. 54v).\r\n\r\nÀs fls. 59/63, o INSS juntou a documentação requerida às fls. 57.\r\n\r\nÀs fls. 64/70, o contador judicial informou a correta aplicação dos índices de reajuste do benefício previdenciário do autor.\r\n\r\nApós, nada mais foi requerido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores a 24-01-2000, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPassemos ao mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2o, atualmente §4o, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração; o advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto não se pode olvidar a vedação do art. 7º inciso IV da Constituição da República, o qual proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isto significa, devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC, o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence). \r\n\r\nAssim, a previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isto nada impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “O Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nPor fim, verifica-se a correta aplicação dos índices de reajuste do benefício previdenciário do autor, conforme cálculos de fls. 64/70 efetuados pelo contador judicial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO:\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de abril de 2008\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n4ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n2 - 2006.51.04.000531-8 SEBASTIAO TEIXEIRA (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder em favor do autor benefício previdenciário de aposentadoria por idade, a partir da data do requerimento administrativo, 06-02-2003. As diferenças em atraso deverão ser pagas acrescidas da taxa SELIC (art. 406 do novo Código Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o INSS em honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.04.001135-5 DALIRIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. SANDRA FERREIRA PORTES, MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 70/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0402947-4 SIMONE DOS SANTOS AGUIAR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 249/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos valores depositados judicialmente, após o trânsito em julgado, devendo os mesmos serem abatidos do débito existente em nome dos autores.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno as autoras a pagarem honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002997-4 POSTO DE GASOLINA VARANDA LTDA (Adv. ELIAS BRAGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.04.003963-1 COFERMON ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. MYRIAN PASSOS SANTIAGO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 230/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho os Embargos, para sanar a omissão apontada, julgando os mesmos Improcedentes e mantendo, na íntegra, o dispositivo da sentença embargada.\r\n\r\nA presente faz parte da sentença de fls. 143/145.\r\n\r\nP.R.I. comunique-se ao MPF e a autoridade coatora.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 2006.51.04.001357-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x IVAN CARAMEL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.001387-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO DE TARSO DA COSTA E SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2007.51.04.001577-8 JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 243/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, diante da exibição do documento indicado pelo autor.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o réu em honorários advocatícios de sucumbência de 1% do valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.04.002190-0 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 247/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC. Determino o prosseguimento da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargante em honorários, no percentual de 5% sobre o valor da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 96.0052176-0 ELZA GONCALVES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 96.0061150-5 ANTONIO DE SOUZA NETO (Adv. SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.04.002644-8 MARCIO GARCIA ALVES (Adv. MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA, MARLI DE JESUS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.54.010980-0 MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 225/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 27.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.003536-7 LUCINEIA DE SOUZA MESQUITA (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, tão-somente para condenar o réu a conceder o benefício de auxílio-doença desde a data da cessação do mesmo (09/07/2005), bem como a pagar-lhe os valores em atraso devidos desde então, atualizados monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, estes incidentes a partir da citação, bem como abatidos eventuais valores pagos administrativamente pela autarquia-ré no período.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, haja vista a isenção de que goza a autarquia-ré.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) das diferenças apuradas até a data de prolação da presente sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSem prejuízo, considerando a verossimilhança das alegações autorais, ante a evidência da incapacidade constatada no laudo pericial, bem como o risco de dano irreparável decorrente do próprio caráter alimentar do benefício previdenciário, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, de forma a determinar ao INSS que, no prazo de 15 (quinze) dias, implante o benefício previdenciário de auxílio-doença, restando o pagamento dos valores em atraso a ser efetuado após o trânsito em julgado, por meio de requisição de pagamento.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nCumpra-se a Secretaria a determinação constante no despacho de fls. 66, no que tange ao pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.002688-0 CLAUDIO IRINEU MAIA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 223/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.04.000592-3 ELOI ROZENDO CORREIA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 228/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.002370-7 FILIPPO GUSTAVO DO CARMO COUTINHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 233/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Relator do agravo de instrumento interposto nos autos da Exceção de Incompetência, processo nº 2007.02.01.007276-9, remetendo cópia do presente decisum.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2000.51.04.000984-0 MARIA DAS GRACAS SOUSA (Adv. JUSSARA PACHECO DUARTE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA DALALIBERA, SILVANO DE OLIVEIRA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.001606-0 MARIA FERNANDA DE JESUS COSTA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 116/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I, c/c artigo 295, VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como ao de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.001676-0 CARLOS CONCEICAO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 219/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 11.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.001834-2 FRANCISCO RODRIGUES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 238/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.\r\n\r\nQuebra Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como ao de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2007.51.04.003714-2 SPARTACUS COM/ E SERVICOS TDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x CHEFE DA SECAO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTARIO EM VOLTA REDONDA - SACAT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCustas devendo ser suportadas pelo autor e devidamente recolhidas às fls. 12.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em face da Súmula 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se, inclusive ao MPF.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n24 - 2005.51.04.002492-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CELIO SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.004448-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MURILO CESAR DOS SANTOS JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.001426-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS PAULO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2008.51.04.000210-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUCIO DA SILVA RORIZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Considerando o pedido de desistência formulado pelo exeqüente, bem como que o representante do CREA presente em audiência tem poderes para desistir, conforme procuração de fls. 07/07v, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inc. VIII, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, nem em custas processuais, eis que já recolhidas às fls. 04. Registre-se. Publicado e intimado em audiência.”\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n28 - 2005.51.04.002916-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MAURO JORGE SOARES. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO A PUNIBILIDADE, de Mauro Jorge Soares, nos termos do art. 89, §5o da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se e comuniquem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 513990"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "514075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.04.002893-7 CELSO BRAGA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 15h 40min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de conciliação, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.013677-2 MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Sendo fundamental para efetivação dos cálculos a relação dos salários de contribuição, renova-se a intimação das partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a relação dos salários de contribuição. \r\n\r\nCumprido, quer pela parte autora quer pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos.\r\n\r\nNão apresentado a relação dos salários de contribuição, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos, baseando-se na RMB do benefício do instituidor fl. 48, aplicando subsidiariamente a Tabela de Cálculo de Santa Catarina, na atualização dos salários de contribuição. Nos termos da súmula nº 38 da TNU.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014709-5 MARCOS ADILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 15h 10min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de conciliação, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para manifestar sobre a impugnação de fl(s). 50/58, sendo determinado desde já que, caso verificada incorreção, deverá o mesmo apresentar novos cálculos a este Juízo.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.000125-1 SEBASTIAO ALEXANDRINO FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 15h 20min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de conciliação, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para manifestar sobre a impugnação de fl(s). 66/69, sendo determinado desde já que, caso verificada incorreção, deverá o mesmo apresentar novos cálculos a este Juízo.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.002101-8 CELMA SILVA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 15h 50min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de conciliação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.002297-7 APARECIDA LISBOA DE SOUZA REP/ P/ MARIA LUIZA LISBOA DE SOUZA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.002701-0 ARLETTE FRIZZAS PIRES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 15h 00min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2-Frustrada a tentativa de conciliação, intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício de aposentadoria sob o nº 076324613-1, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício de aposentadoria sob o nº 076324613-1, como, por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), ante a exigência de prolação de sentença líquida em sede de Juizado.\r\n\r\n4-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, no benefício do instituidor com reflexo na pensão a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB.\r\n\r\n5-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade das partes não lograrem êxito em apresentarem a documentação acima exigida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU, devendo a Contadoria, ao elaborar os cálculos, esclarecer qual o critério utilizado (dados concretos ou Tabela de SC).\r\n\r\n6-Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.000161-9 VALERIA CONSUELO CARVALHO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIS para retificar o nome da parte autora, conforme Certidão de Casamento acostada às fls. 13 dos autos.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.002829-7 ISABEL GONCALVES ROMEIRO GOMES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 15h 30min, ocasião em que a parte autora manifestará sobre a proposta de acordo fl(s). 42/43. Intimem-se as partes.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de conciliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, no benefício do instituidor com reflexo na pensão a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB.\r\n\r\nApós, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.003573-3 TEREZINHA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2008 FOLHA 236/237 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.001241-5 SEBASTIAO TEODORO (Adv. JOSUINO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2008 FOLHA 312/314 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.001265-8 ANTONIA MARIA DE LIMA E LIMA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES, ALINE SCISINIO PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 14h 50min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - Frustrada a tentativa de conciliação, Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste o coeficiente de cálculo do benefício do instituidor, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa, tendo em vista a exigência do contador fl(s) 34. \r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos documento no qual conste o coeficiente de cálculo do benefício do instituidor, ante a exigência de prolação de sentença líquida em sede de Juizado.\r\n\r\n4 -Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que cumpra o despacho de fl(s) 30/31.\r\n\r\n5 -Transcorrido “in albis” ou na eventualidade das partes não lograrem êxito em apresentarem a documentação acima exigida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU, devendo a Contadoria, ao elaborar os cálculos, esclarecer qual o critério utilizado (dados concretos ou Tabela de SC).\r\n\r\n6 -Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000001-6 SEBASTIAO ROBERTO GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000569/2008 FOLHA 138/140 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (item 2 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento dos honorários do perito judicial. Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000197-5 SONIA MARIA CORDEIRO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2008 FOLHA 294/295 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido autoral, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Interposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Decorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000495-2 JOAQUIM SOARES PINTO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2008 FOLHA 72 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000873-8 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trata-se de ação através da qual o autor pleiteia o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a data do início do benefício (DIB) pretendida, vez que às fls. 18 menciona-se a efetivação do requerimento administrativo em 30/04/1987 e o pedido constante na petição inicial versa sobre restabelecimento do benefício em questão desde abril/1997.\r\n\r\nApós, considerando que na presente lide não se apura somente a capacidade laborativa da parte autora, mas também a sua qualidade de segurado, venham os autos conclusos para sentença, ocasião em que esta última será minuciosamente verificada e, somente em caso positivo, será designada perícia.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003395-2 MAXWELL LUCIO DE MORAIS (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2008 FOLHA 267 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.004581-4 JOAO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1 - Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, vez que o art. 4º da Lei no. 1.060/50 condiciona o deferimento do aludido benefício à afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.\r\n\r\n2 - Havendo nos autos contrato de honorários advocatícios, evidencia-se contradição na afirmação de pobreza jurídica aposta pela parte autora, o que deságua no indeferimento do benefício de gratuidade.\r\n\r\n3 - Todavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação de tal pedido quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento nos termos do precitado art. 4º da Lei no. 1.060/50 sendo, ainda, requerido o desentranhamento do contrato de honorários.\r\n\r\n4 - Frise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\n5 - Fique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\n6 - Cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n7 - Com ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, a relação de salários de contribuição do benefício titularizado pela parte autora.\r\n\r\n8 - Cumprido ao Setor de Cálculo para aferir se o benefício da parte autora foi corretamente concedido de acordo com as leis vigentes, bem como se foram aplicados os índices legais quanto ao reajuste anual, apurando, se for o caso, as diferenças não prescritas. \r\n\r\n9 - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004607-7 MOACYR LIMA DOS SANTOS (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000557/2008 FOLHA 138/143 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido Autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.54.006511-0 GEOVANNI GUIMARAES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2008 FOLHA 428/430 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n21 - 2004.51.54.000321-1 ROBSON CLAUDIO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência\r\n\r\nAlega a parte Ré que não é devido a parte autora qualquer diferença de 28,86%, posto que o soldo da parte autora era inferior ao salário mínimo. Razão pela qual esta percebeu complementação de salário mínimo em valor superior ao que seria devido à titulo de reajuste de 28,86%.\r\n\r\nContudo, não há nos contra-cheques qualquer indicio de pagamento de dita verba.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a Ré para comprovar, em 10 (dez) dias, o pagamento de dita verba, anexando aos autos as fichas-financeiras, o paradigma e a rubrica na qual a diferença foi paga, na hipótese de não ter sido paga a título de saldo o valor do salário mínimo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002877-4 JEFERSON DE PAULA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000563/2008 FOLHA 150/151 . Por todo o exposto, considerando prescrita a pretensão em tela, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à União Federal e, após, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.54.000263-6 MARIA HELENA RODRIGUES PARAIZO (Adv. HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2008 FOLHA 441/443 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do C.P.C..\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.005749-2 AILTON DOS REIS RIBEIRO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 321/324 . Isso posto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de aplicação dos percentuais 42,72 e 44,80 com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nE, ainda, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, o pedido de aplicação dos percentuais 18,02%, 5,38% e 7,00% com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.006657-2 PAULO CEZAR CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000560/2008 FOLHA 143/144 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nA parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal.\r\n\r\nCumpra a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o acordo ora homologado. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.002323-1 JULIO IGNACIO DE SOUZA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2008 FOLHA 70 . Consoante o disposto nas informações de fls. 11/26, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito de nº 2003.5154002760-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.002365-6 GERSON AMADO BRAGA TEIXEIRA (Adv. ROSANE ROSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2008 FOLHA 338/340 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do C.P.C..\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.003720-5 MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia do início e fim do vínculo com a companhia Telefônica Brasileira, conforme opção de fl. 11.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, devendo ainda manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, §§ 4° e 5°, do provimento n° 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/ 2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se o Réu para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar cópias dos extratos com a taxa de juros progressivos.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.004244-4 JOSE CONEGUNDES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Com esteio no Enunciado nº 36 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, deixo de determinar a intimação da parte autora, uma vez que o patrono da mesma já foi devidamente intimado por publicação do aresto da Colenda Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista a confirmação da improcedência do pedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.004299-7 PIEDADE AMELIA DE PAULA SILVA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000561/2008 FOLHA 145/146 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nA parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal.\r\n\r\nCumpra a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o acordo ora homologado. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.000065-0 MARIA APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000581/2008 FOLHA 141/142 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nA parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal.\r\n\r\nCumpra a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o acordo ora homologado. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.000137-9 JOAO ADVINO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2008 FOLHA 341/343 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do C.P.C..\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.000289-0 WITALAELKES FRANCISCO DA SILVA (Adv. CESAR MILLEN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2008 FOLHA 464/465 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF à aplicar a taxa progressiva de juros na conta vinculada de FGTS da parte autora, referente ao vínculo empregatício com a Telerj S.A., nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66, bem como a depositar na conta vinculada do pólo ativo a quantia de R$ 13.987,73 (treze mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos), atualizado até 04/01/2008. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através de recomposição da conta fundiária do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo cont vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.000373-0 CLAUDIO FERREIRA (Adv. RITA AURORA DELFINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareça o autor, no prazo de cinco dias, os termos da peça de fls. 58, tendo em vista que o valor de R$ 1.457,85 não refere-se ao acordo proposto às fls. 34/40.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.001051-4 JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca da possibilidade de conciliação apresentada pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhe-se ao Setor de Cálculos, para no prazo de 5 (cinco) dias proceder a atualização dos valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF nos extratos apresentados pela mesma às fls. 29/36.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.001193-2 ROBERTO GONCALVES RAMOS (Adv. MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2008 FOLHA 344/346 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do C.P.C..\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.001239-0 JORGE LUIZ ALVES DE AGUIAR (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2008 FOLHA 347/349 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do C.P.C..\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.001243-2 JOSE MAOEL CANDIDO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2008 FOLHA 350/352 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do C.P.C..\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.001495-7 LEONARDO JOSE NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Com esteio no Enunciado nº 36 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, deixo de determinar a intimação da parte autora, uma vez que o patrono da mesma já foi devidamente intimado por publicação do aresto da Colenda Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista a confirmação da improcedência do pedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.001529-9 CLAUDIO RIBEIRO (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000562/2008 FOLHA 149/150 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nA parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal.\r\n\r\nCumpra a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o acordo ora homologado. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que a parte autora atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.001997-9 ANIBAL DOS SANTOS SILVA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2008 FOLHA 72/74 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.002151-2 AROLDO GOLINELHI (Adv. DAIANE DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reconsidero o penúltimo parágrafo do despacho de fls. 26/27.\r\n\r\nRenove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o despacho de fls. retro, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.002173-1 CARLOS EDUARDO TEOBALDO ALVES (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ao Setor de Cálculos para apurar o que seria devido a título de expurgos inflacionários incidentes sobre os saldos das contas de poupança da parte autora anexados aos autos, conforme requerido pela parte autora na inicial.\r\n\r\nDevendo observar:\r\n\r\nno tocante ao Plano Bresser (junho 1987), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de junho de 1987 pelo IPC de 26,06%, referente ao previsto pelo Decreto-Lei 2.311/86 c/c a Resolução 1265/87 do Conselho Monetário Nacional;\r\n\r\nb) no Plano Verão (janeiro de 1989), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de janeiro de 1989 pelo IPC de 42,72%, e não conforme o critério estabelecido pela Medida Provisória nº 32 convertida na Lei 7.730/89;\r\n\r\nno Plano Collor I (março de 1990), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de março de 1990 pelo IPC de 84,32%; conforme disposto pela Lei 7.730/89 e não de acordo com o estatuído pela Medida Provisória 172/90;\r\n\r\nd) no Plano Collor II (fevereiro de 1991), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de fevereiro de 1991 pelo BTN Fiscal, sob o percentual de 21,87%, de acordo com a Lei nº 8.088/90, e não de acordo com a nova Lei nº 8.177/91, que instituiu a TRD a partir de 01 de fevereiro de 1991.\r\n\r\nTudo com incidência de juros de mora de 1% a.m. desde a citação e correção monetária desde quando devida(s) a(s) diferença(s) pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nNa hipótese de não anexação aos autos d(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao expurgo requerido, mas havendo extrato referente a data posterior próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.002239-5 WANDA PINHEIRO REZENDE (Adv. HUGO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Constata-se da análise dos autos que a conta conjunta, constando nos autos o nome do Sr. Hugo Rezende, caracterizando, assim, hipótese de litisconsórcio passivo necessário, que o referido co-titular não intera o pólo ativo.\r\n\r\nPortanto, cite-se o Sr. Hugo Rezende, no mesmo endereço da parte autora, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.002251-6 JOSE ONOFRE DA SILVA (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2008 FOLHA 353/356 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.002255-3 LAURITA DA SILVA FONSECA (Adv. JUCIANE ROSA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para cumprir o § 2° do despacho de fls. 13/14, juntando aos autos o número de caderneta de poupança e a agência.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, devendo ainda manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, §§ 4° e 5°, do provimento n° 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/ 2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se o Réu para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar cópias dos extratos bancários da conta mantida pela parte autora no período de Junho e Julho de 1987, de Janeiro de 1989 e de Fevereiro de 1991.\r\n\r\nAo Setor de Cálculo para apurar o que seria devido a título de expurgos incorridos na conta de poupança da parte autora referente aos Planos Bresser (junho/1987), Verão (janeiro/1989) e Collor II (fevereiro/1991), conforme requerido na inicial. Bem como as diferenças, observada a prescrição vintenária.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.002275-9 MARIA APARECIDA DA SILVA MARCATO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto julgamento em diligência\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.002313-2 MANOEL DA SILVA (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converta-se em diligência\r\n\r\nO método de arquivamento dos registros das contas de poupança abertas e encerradas junto a CEF antes de 1992 tem como identificador o número da conta de poupança. Não sendo possível a realização de pesquisa e localização tão somente pelo nome do titular ou de seu CPF.\r\n\r\nFrise-se que, apesar da demora, a CEF tem anexado aos autos de demandas análogas, os extratos de contas de poupança nos quais a parte autora ao menos aponta o número da mencionada conta.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o autor a esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, qual número da conta de poupança que alega ter sido titular junto a CEF na época dos expurgos pleiteados, anexando aos autos qualquer extrato, cartão de abertura ou qualquer outro documento que possua, que possa comprovar a abertura de conta de poupança ou a existência de saldo nos períodos dos planos requeridos.\r\n\r\nNão cumprido, ou decorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF a anexar aos autos os extratos da conta de poupança nos meses de ocorrência dos expurgos pleiteados no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nAnexados os extratos aos autos, encaminhar ao setor de cálculos para apurar os valores devidos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAo final, venham conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.002343-0 ANDRE LUIZ PACHECO (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, devendo ainda manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, §§ 4° e 5°, do provimento n° 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/ 2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se o Réu para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar cópias dos extratos bancários da conta mantida pela parte autora no período de Junho de 1987 a Janeiro de 1989.\r\n\r\nAo Setor de Cálculo para apurar o que seria devido a título de expurgos incorridos na conta de poupança da parte autora referente aos Planos Bresser (junho/1987) e Verão (janeiro/1989), conforme requerido na inicial. Bem como as diferenças, observada a prescrição vintenária.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.002351-0 MAURO BALDI (Adv. FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para cumprir o § 2° do despacho de fls. 12/13, juntando aos autos o número de caderneta de poupança e a agência.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, devendo ainda manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, §§ 4° e 5°, do provimento n° 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/ 2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se o Réu para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar cópias dos extratos bancários da conta mantida pela parte autora no período de Junho e Julho de 1987.\r\n\r\nAo Setor de Cálculo para apurar o que seria devido a título de expurgos incorridos na conta de poupança da parte autora referente aos Planos Bresser (junho/1987), conforme requerido na inicial. Bem como as diferenças, observada a prescrição vintenária.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.002389-2 BRAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2008 FOLHA 253/256 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.015,94 (dois mil, quinze reais e noventa e quatro centavos), valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s) poupança nº(s) 328.622-8, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.002405-7 WILSON BASTOS DA CUNHA (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial esclarecendo qual o pedido e a causa de pedir que pretende o julgamento, bem como, cumprir o § 2° do despacho de fls. 14/15, juntando aos autos o número de caderneta de poupança e a agência.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, devendo ainda manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, §§ 4° e 5°, do provimento n° 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/ 2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se o Réu para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar cópias dos extratos bancários da conta mantida pela parte autora no período de Junho e julho de 1987; Janeiro de 1989 e Fevereiro de 1991.\r\n\r\nAo Setor de Cálculo para apurar o que seria devido a título de expurgos incorridos na conta de poupança da parte autora referente aos Planos Bresser (junho/1987), Plano Verão (janeiro/1989) e Plano Collor II (fevereiro/1991), conforme requerido na inicial. Bem como as diferenças, observada a prescrição vintenária. Na hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao pagamento e meses de remuneração contratado, mas havendo extrato em data próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo/adicionando os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.002409-4 ANA ALICE FERREIRA VILELA (Adv. PAULO CORNELIO EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial esclarecendo qual o pedido e a causa de pedir que pretende o julgamento, bem como, cumprir o § 2° do despacho de fls. 10/11, juntando aos autos o número de caderneta de poupança e a agência.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, devendo ainda manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, §§ 4° e 5°, do provimento n° 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/ 2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se o Réu para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar cópias dos extratos bancários da conta mantida pela parte autora no período de Junho e julho de 1987; Janeiro de 1989 e Fevereiro de 1991.\r\n\r\nAo Setor de Cálculo para apurar o que seria devido a título de expurgos incorridos na conta de poupança da parte autora referente aos Planos Bresser (junho/1987), Plano Verão (janeiro/1989) e Plano Collor II (fevereiro/1991), conforme requerido na inicial. Bem como as diferenças, observada a prescrição vintenária. Na hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao pagamento e meses de remuneração contratado, mas havendo extrato em data próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo/adicionando os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.002499-9 ARTUR LUIZ PEREIRA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2008 FOLHA 249/252 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.886,66 (dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos), valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 271.580-0, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.002513-0 MARCIONILIO CORREA MORAES (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2008 FOLHA 245/248 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 45,82 (quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), valor atualizado até fevereiro de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s) poupança nº(s) 1.738.596-7, da agência 1504, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.002587-6 LEANDRO RIBEIRO REIS (Adv. MICHELLE MAGALHAES DE SOUZA, CARLA ROSA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para cumprir os § 2° do despacho de fls. 19/20, juntando aos autos o número de caderneta de poupança e a agência.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, devendo ainda manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de con ciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, §§ 4° e 5°, do provimento n° 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/ 2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se o Réu para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar cópias dos extratos bancários da conta mantida pela parte autora no período de Junho e julho de 1987 e Janeiro de 1989.\r\n\r\nAo Setor de Cálculo para apurar o que seria devido a título de expurgos incorridos na conta de poupança da parte autora referente aos Planos Bresser (junho/1987) e Verão (janeiro/1989), conforme requerido na inicial. Bem como as diferenças, observada a prescrição vintenária. Na hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao pagamento e meses de remuneração contratado, mas havendo extrato em data próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo/adicionando os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.002591-8 ROBERTO LUIZ LOPES REIS (Adv. MICHELLE MAGALHAES DE SOUZA, CARLA ROSA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para cumprir o 2°§ do despacho de fls.19/20, juntando aos autos o número de caderneta de poupança e a agência.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, devendo ainda manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, §§ 4° e 5°, do provimento n° 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/ 2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se o Réu para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar cópias dos extratos bancários da conta mantida pela parte autora no período de Junho e julho de 1987 e Janeiro de 1989.\r\n\r\nAo Setor de Cálculo para apurar o que seria devido a título de expurgos incorridos na conta de poupança da parte autora referente aos Planos Bresser (junho/1987) e Verão (janeiro/1989), conforme requerido na inicial. Bem como as diferenças, observada a prescrição vintenária. Na hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao pagamento e meses de remuneração contratado, mas havendo extrato em data próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo/adicionando os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.002603-0 MARIA JOSE CARVALHO PIMENTEL (Adv. PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2008 FOLHA 81/83 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.002633-9 DINEY CALHEIROS BRASILEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para cumprir os § 2° do despacho de fls. 16/17, juntando aos autos o número de caderneta de poupança e a agência.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, devendo ainda manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, §§ 4° e 5°, do provimento n° 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/ 2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se o Réu para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar cópias dos extratos bancários da conta mantida pela parte autora no período de Junho e julho de 1987; Janeiro de 1989 e Fevereiro de 1991.\r\n\r\nAo Setor de Cálculo para apurar o que seria devido a título de expurgos incorridos na conta de poupança da parte autora referente aos Planos Bresser (junho/1987), Verão (janeiro/1989) e Collor II (fevereiro/1991), conforme requerido na inicial. Bem como as diferenças, observada a prescrição vintenária. Na hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao pagamento e meses de remuneração contratado, mas havendo extrato em data próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo/adicionando os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.002729-0 RENATA DE SOUZA FARIAS (Adv. MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2008 FOLHA 468/470 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do C.P.C..\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.003373-3 ANGELA HELENA RIBEIRO FERNANDES (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2008 FOLHA 444/446 . Isto Posto, declaro a prescrição da pretensão e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO NO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora no sentido de que não tem condições de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.003895-0 DIOSNES MONTEIRO MACEDO (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2008 FOLHA 74 . Cuida-se de ação cujo objeto é a correta aplicação dos juros progressivos ao saldo da conta do FGTS, bem como ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo de sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação dos percentuais de 42,72% em janeiro/89; e 44,80% em abril/90. \r\n\r\nConsoante o disposto nas informações de fls. 18/19, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 98.0950420-9, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.003927-9 ARTUR LUIZ PEREIRA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2008 FOLHA 410/414 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.881,37,53, valor atualizado até fevereiro/2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor I (abril/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 271.580-0 , agência 013, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.004003-8 JOSE ANASTACIO FERNANDES (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA 405/409 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.004127-4 ORLANDO MARTINS PINTO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2008 FOLHA 257/260 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 380,56, valor atualizado até fevereiro de 2008, referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser Plano Collor II (fevereiro/1991), na conta-poupança nº 340.023-3, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.004129-8 JOAO PACHECO BORGES (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2008 FOLHA 387/391 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 652,98, valor atualizado até fevereiro/2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor I (abril/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 270.888-9 , agência 013, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 514075"
                            ],
                            "514281": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004699-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SILVA DIAS (Adv. REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, apresentando renúncia expressa a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\nDesigno o dia 08/05/2008, às 15h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 517.638.000-1.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004717-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR AFONSO DA ROCHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 08/05/2008, às 13h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 521.465.916-0.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004855-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv. REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, apresentando renúncia expressa a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\nDesigno o dia 08/05/2008, às 14h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 521.603.931-3.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004873-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DAS NEVES NUNES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 08/05/2008, às 14h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, CITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 515.426.709-1.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.005349-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO FONTES DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, apresentando renúncia expressa a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDesigno o dia 08/05/2008, às 16h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 520.160.394-3.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000065-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE HIGINO COUTO ARAUJO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar o pedido inicial, apresentando renúncia expressa a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDesigno o dia 08/05/2008, às 15h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 516.468.575-9.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000099-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA LUCIANA DO VALE (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno o dia 08/05/2008, às 17h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 520.873.859-3.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000317-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IMACULADA DE FREITAS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o grande número de ações distribuídas mensalmente aos JEF(s) de Volta Redonda que têm como objeto o restabelecimento/concessão de auxílio-doença previdenciário;\r\n\r\nConsiderando que estas ações geram enorme dispêndio ao erário público com o necessário pagamento de honorários periciais ao auxiliar do Juízo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que estatisticamente pelo menos 50% dos pedidos judiciais são julgados procedentes após a perícia judicial, o que demonstra que as conclusões médicas dos peritos do INSS na Subseção de Volta Redonda têm merecido revisão judicial em grande proporção;\r\n\r\nEm prol dos princípios da celeridade, informalidade, conciliação, justiça e economia processual, DETERMINO a realização urgente de uma AUDIÊNCIA PRELIMINAR, ficando designado, para tanto, o dia 07/05/2008, às 17h30min. Intimem-se as partes para comparecimento. Intime-se, ainda, o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para que esteja presente no dia e hora indicados, na companhia do perito signatário do último indeferimento administrativo à parte autora, ressaltando que ambos serão ouvidos como testemunhas do Juízo, podendo, assim, serem conduzidos à audiência no caso de ausência injustificada.\r\n\r\nTendo em vista que o interesse maior do Juízo é promover a mais rápida e eficaz solução para a lide, na audiência preliminar, caso assim entenda o INSS, poderá o perito realizar novo exame pericial fazendo uso concomitante e imediato da sala de perícias do Juízo ou mesmo examinando documentos médicos que podem ser trazidos pelo autor. Da mesma forma, será facultada a composição imediata da lide a partir de proposta do INSS.\r\n\r\nAssevero, por fim, que a audiência não poderá ser frustrada em razão da greve dos Procuradores do INSS, uma vez que a providência a que se determina é em relação à área executiva da Autarquia.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000409-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARCOS DE SOUZA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o grande número de ações distribuídas mensalmente aos JEF(s) de Volta Redonda que têm como objeto o restabelecimento/concessão de auxílio-doença previdenciário;\r\n\r\nConsiderando que estas ações geram enorme dispêndio ao erário público com o necessário pagamento de honorários periciais ao auxiliar do Juízo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que estatisticamente pelo menos 50% dos pedidos judiciais são julgados procedentes após a perícia judicial, o que demonstra que as conclusões médicas dos peritos do INSS na Subseção de Volta Redonda têm merecido revisão judicial em grande proporção;\r\n\r\nEm prol dos princípios da celeridade, informalidade, conciliação, justiça e economia processual, DETERMINO a realização urgente de uma AUDIÊNCIA PRELIMINAR, ficando designado, para tanto, o dia 07/05/2008, às 17h00min. Intimem-se as partes para comparecimento. Intime-se, ainda, o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para que esteja presente no dia e hora indicados, na companhia do perito signatário do último indeferimento administrativo à parte autora, ressaltando que ambos serão ouvidos como testemunhas do Juízo, podendo, assim, serem conduzidos à audiência no caso de ausência injustificada.\r\n\r\nTendo em vista que o interesse maior do Juízo é promover a mais rápida e eficaz solução para a lide, na audiência preliminar, caso assim entenda o INSS, poderá o perito realizar novo exame pericial fazendo uso concomitante e imediato da sala de perícias do Juízo ou mesmo examinando documentos médicos que podem ser trazidos pelo autor. Da mesma forma, será facultada a composição imediata da lide a partir de proposta do INSS.\r\n\r\nAssevero, por fim, que a audiência não poderá ser frustrada em razão da greve dos Procuradores do INSS, uma vez que a providência a que se determina é em relação à área executiva da Autarquia.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000443-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS PORTO SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o grande número de ações distribuídas mensalmente aos JEF(s) de Volta Redonda que têm como objeto o restabelecimento/concessão de auxílio-doença previdenciário;\r\n\r\nConsiderando que estas ações geram enorme dispêndio ao erário público com o necessário pagamento de honorários periciais ao auxiliar do Juízo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que estatisticamente pelo menos 50% dos pedidos judiciais são julgados procedentes após a perícia judicial, o que demonstra que as conclusões médicas dos peritos do INSS na Subseção de Volta Redonda têm merecido revisão judicial em grande proporção;\r\n\r\nEm prol dos princípios da celeridade, informalidade, conciliação, justiça e economia processual, DETERMINO a realização urgente de uma AUDIÊNCIA PRELIMINAR, ficando designado, para tanto, o dia 07/05/2008, às 15h30min. Intimem-se as partes para comparecimento. Intime-se, ainda, o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para que esteja presente no dia e hora indicados, na companhia do perito signatário do último indeferimento administrativo à parte autora, ressaltando que ambos serão ouvidos como testemunhas do Juízo, podendo, assim, serem conduzidos à audiência no caso de ausência injustificada.\r\n\r\nTendo em vista que o interesse maior do Juízo é promover a mais rápida e eficaz solução para a lide, na audiência preliminar, caso assim entenda o INSS, poderá o perito realizar novo exame pericial fazendo uso concomitante e imediato da sala de perícias do Juízo ou mesmo examinando documentos médicos que podem ser trazidos pelo autor. Da mesma forma, será facultada a composição imediata da lide a partir de proposta do INSS.\r\n\r\nAssevero, por fim, que a audiência não poderá ser frustrada em razão da greve dos Procuradores do INSS, uma vez que a providência a que se determina é em relação à área executiva da Autarquia.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000515-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANA CARLA MARTINS BOTELHO (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o grande número de ações distribuídas mensalmente aos JEF(s) de Volta Redonda que têm como objeto o restabelecimento/concessão de auxílio-doença previdenciário;\r\n\r\nConsiderando que estas ações geram enorme dispêndio ao erário público com o necessário pagamento de honorários periciais ao auxiliar do Juízo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que estatisticamente pelo menos 50% dos pedidos judiciais são julgados procedentes após a perícia judicial, o que demonstra que as conclusões médicas dos peritos do INSS na Subseção de Volta Redonda têm merecido revisão judicial em grande proporção;\r\n\r\nEm prol dos princípios da celeridade, informalidade, conciliação, justiça e economia processual, DETERMINO a realização urgente de uma AUDIÊNCIA PRELIMINAR, ficando designado, para tanto, o dia 07/05/2008, às 16h30min. Intimem-se as partes para comparecimento. Intime-se, ainda, o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para que esteja presente no dia e hora indicados, na companhia do perito signatário do último indeferimento administrativo à parte autora, ressaltando que ambos serão ouvidos como testemunhas do Juízo, podendo, assim, serem conduzidos à audiência no caso de ausência injustificada.\r\n\r\nTendo em vista que o interesse maior do Juízo é promover a mais rápida e eficaz solução para a lide, na audiência preliminar, caso assim entenda o INSS, poderá o perito realizar novo exame pericial fazendo uso concomitante e imediato da sala de perícias do Juízo ou mesmo examinando documentos médicos que podem ser trazidos pelo autor. Da mesma forma, será facultada a composição imediata da lide a partir de proposta do INSS.\r\n\r\nAssevero, por fim, que a audiência não poderá ser frustrada em razão da greve dos Procuradores do INSS, uma vez que a providência a que se determina é em relação à área executiva da Autarquia.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.000517-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GOMES (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o grande número de ações distribuídas mensalmente aos JEF(s) de Volta Redonda que têm como objeto o restabelecimento/concessão de auxílio-doença previdenciário;\r\n\r\nConsiderando que estas ações geram enorme dispêndio ao erário público com o necessário pagamento de honorários periciais ao auxiliar do Juízo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que estatisticamente pelo menos 50% dos pedidos judiciais são julgados procedentes após a perícia judicial, o que demonstra que as conclusões médicas dos peritos do INSS na Subseção de Volta Redonda têm merecido revisão judicial em grande proporção;\r\n\r\nEm prol dos princípios da celeridade, informalidade, conciliação, justiça e economia processual, DETERMINO a realização urgente de uma AUDIÊNCIA PRELIMINAR, ficando designado, para tanto, o dia 07/05/2008, às 16h00min. Intimem-se as partes para comparecimento. Intime-se, ainda, o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para que esteja presente no dia e hora indicados, na companhia do perito signatário do último indeferimento administrativo à parte autora, ressaltando que ambos serão ouvidos como testemunhas do Juízo, podendo, assim, serem conduzidos à audiência no caso de ausência injustificada.\r\n\r\nTendo em vista que o interesse maior do Juízo é promover a mais rápida e eficaz solução para a lide, na audiência preliminar, caso assim entenda o INSS, poderá o perito realizar novo exame pericial fazendo uso concomitante e imediato da sala de perícias do Juízo ou mesmo examinando documentos médicos que podem ser trazidos pelo autor. Da mesma forma, será facultada a composição imediata da lide a partir de proposta do INSS.\r\n\r\nAssevero, por fim, que a audiência não poderá ser frustrada em razão da greve dos Procuradores do INSS, uma vez que a providência a que se determina é em relação à área executiva da Autarquia.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000586-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARTINS (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Todavia, fica ressalvada a hipótese de nova apreciação do pedido após a conclusão da perícia médica. Intime-se.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, apresentando renúncia expressa a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\nDeverá o autor, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nDesigno o dia 08/05/2008, às 16h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/526.818.962-6.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001989-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DAS NEVES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 08/05/2008, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 501.043.325-3.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.002003-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nDesigno o dia 08/05/2008, às 10h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 31/515.291.189-9.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.002039-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE SOARES DE REZENDE (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 08/05/2008, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 517.460.911-7.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.002169-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA SANTOS DO NASCIMENTO REP/ P/ JOANA DARC DOS SANTOS CIRINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno o dia 08/05/2008, às 11h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 31/115.637.074-1.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 514281"
                            ],
                            "511717": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.002520-0 LAERCE DE PAULA NUNES (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante os termos da certidão de fl. 71, esclareça o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.014050-7 JOSE GERALDO MOREIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante os termos da certidão de fl. 49, esclareça o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.015588-2 DORCINO FERREIRA TERRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . 1. Apesar do trânsito em julgado de acórdão que acolhe o pleito autoral ocorrido em 06/12/2005 (fl. 53), a presente execução se arrasta por mais de 02 (dois) anos.\r\n\r\n2. Entendo que compete à parte autora trazer aos autos os elementos necessários à elaboração do cálculo.\r\n\r\n3. Outrossim, intime-se a parte autora a anexar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, declaração do empregador esclarecendo os valores que foram retidos e recolhidos ao INSS e/ou cópias dos contracheques que comprovem a retenção.\r\n\r\n4. Atendido, ao Setor de Cálculos para atualizar pela Taxa Selic, desde quando retidos em contracheque os valores devidos a título de contribuição previdenciária.\r\n\r\n5. Com os cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, dando ciência ao INSS da minuta do referido expediente para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\n6. Interposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.\r\n\r\n7. Decorrido in albis o prazo concedido à parte ré ou manifestada a sua concordância, venham-me conclusos para expedição do respectivo RPV.\r\n\r\n8. Após, intime-se a parte autora do envio do RPV, e que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www. Trf2.gov.br.\r\n\r\n9. Tudo cumprido, ou decorrido in albis o prazo acima consignado ao autor, dê-se baixa e arquive-se, vez que a restituição tem como pressuposto a comprovação da retenção/recolhimento dos valores que se pretende repetir. Não comprovado o recolhimento/retenção, não há o que se executar, o que repetir.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.015786-6 GERALDA COSTA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2008 FOLHA 238/239 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.015874-3 JOAQUIM DE PAULA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do feito, anexar aos autos cópias das petições iniciais dos processos n° 97.0032888-0 e 00.0774406-4 e eventuais cópias das sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.003030-9 MARIA LEOPOLDINO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante os termos da certidão de fl. 65, esclareça o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.005982-8 WALTER JORGE VERIATO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2008 FOLHA 69 . AUTOR: WALTER JORGE VERIATO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do Artigo 38 da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTratando-se de pleito de concessão de benefício de amparo assistencial, o qual se configura um benefício personalíssimo, e tendo sido noticiado nos autos o falecimento da parte autora, não há que se falar em prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.006926-3 LICINIO DO CARMO SANTANA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Não havendo nos autos contrato de honorários celebrado entre a parte autora e o advogado substabelecido às fls. 47, expeça-se RPV tão somente em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se. Nada sendo requerido, venham conclusos para expedição de RPV.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.001280-4 JOSE HONORIO DE REZENDE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o prazo à parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.002400-4 MARIA FRANCISCA DO VALE E SILVA (Adv. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, cumprir integralmente o 3º parágrafo de fl. 18.\r\n\r\n2. Certifique-se a Secretaria de que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação.\r\n\r\n3. Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB.\r\n\r\n4. Cumprido, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003222-0 ALCENIRA SOARES COUTINHO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2008 FOLHA 22/23 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, com base no art. 113, § 2o do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da Justiça Estadual da comarca de Volta Redonda.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003508-7 MANSUR JOAO ELIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2008 FOLHA 460/461 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.004306-0 ELZA MARTINS DA SILVA FREITAS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nApresenta o INSS proposta de acordo, utilizando-se da “Tabela de Santa Catarina”; proposta esta recusada pela parte autora.\r\n\r\nTratando-se a “Tabela de Santa Catarina” de paliativo, que vem sendo utilizada de forma consagrada pelo Judiciário, para efetuar a revisão pleiteada; tabela esta, contudo, impugnada pela parte autora que não aceitou a proposta de acordo apresentada, e já havendo sido intimada a apresentar a documentação necessária à efetivação dos cálculos, não o fez.\r\n\r\nDesta forma, sendo fundamental para efetivação dos cálculos a relação dos salários de contribuição, renova-se a intimação das partes para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar a relação dos salários de contribuição. \r\n\r\nCumprido, quer pela parte autora quer pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos.\r\n\r\nNão apresentado a relação dos salários de contribuição, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos, aplicando a “Tabela de Santa Catarina”.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000538-5 MARIA JANUARIA CAETANO (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2008 FOLHA 242 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000720-5 OSVALDO RAFAEL (Adv. PENHA APARECIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nApresenta o INSS proposta de acordo, utilizando-se da “Tabela de Santa Catarina”; proposta esta recusada pela parte autora.\r\n\r\nTratando-se a “Tabela de Santa Catarina” de paliativo, que vem sendo utilizada de forma consagrada pelo Judiciário, para efetuar a revisão pleiteada; tabela esta, contudo, impugnada pela parte autora que não aceitou a proposta de acordo apresentada, e já havendo sido intimada a apresentar a documentação necessária à efetivação dos cálculos, não o fez.\r\n\r\nDesta forma, sendo fundamental para efetivação dos cálculos a relação dos salários de contribuição, renova-se a intimação das partes para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar a relação dos salários de contribuição. \r\n\r\nCumprido, quer pela parte autora quer pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos.\r\n\r\nNão apresentado a relação dos salários de contribuição, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos, aplicando a “Tabela de Santa Catarina”.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000946-9 JOÃO DOMINGOS DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2008 FOLHA 234/235 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001152-0 LUZIA MARIA DE ANDRADE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Designo o dia 29/04/2008, às 13h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n3. Como quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n4. As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\n5. Deverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\n6. Intimem-se o perito e as partes.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8. Após, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Outrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/517.856.096-1.\r\n\r\n9. Tudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002896-8 JOSUE COSTA OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\n2- Defiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de reconsideração do deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4- Certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 110/2005 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\n5 - Tratando-se de benefício no qual o mês de fevereiro de 1994 foi utilizado no cálculo do salário de benefício, encaminhe-se o feito ao INSS para apresentação de proposta de acordo. Sendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003676-0 AMELIA MATEUS PEREIRA MARTINS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003846-9 CLECY LOUREIRO VENTURA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante os termos da certidão de fl. 24, esclareça o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.54.000518-5 REGINALDO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. ROSANE ROSA, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA, MARLISE SEIFERT GRALA). . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face da União Federal, objetivando que a ré fosse condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos militares pela Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RMS 22.307, analisando pleito dos servidores civis, considerou que o índice de 28,86% concedido aos militares de forma escalonada, constituiu-se em revisão geral de vencimentos, devendo aplicar-se a todos os servidores indistintamente, civis ou militares. Outrossim, com base em tal premissa, passou-se a reconhecer o direito dos militares de perceber eventual diferença, posto que, em razão do critério de hierarquização, cada patente foi agraciada com um índice diferente. \r\n\r\nOcorre que, a época da concessão desses índices, tanto os militares quanto os civis estavam jungidos ao regramento previsto na Seção II (dos Servidores Públicos), do Capítulo VII (Administração Pública) da CRFB. E nestes termos, a ambos aplicava-se o inciso X do artigo 37 da CRFB, em sua redação original. \r\n\r\nCom o advento da EC nº 18 de 5/12/1998, os integrantes das Forças Armadas passaram a ser regidos pelo artigo 142 da CRFB. E a partir daí, o disposto no inciso X do artigo 37, não mais se aplicou aos militares (inciso VIII do § 3º do artigo 142 da CRFB) havendo desvinculação entre a remuneração dos civis e dos militares. \r\n\r\nContudo, apesar da desvinculação de direito entre as remunerações do civil e do militar, para efeito de concessão de reajuste, na prática, o índice de reajuste de 28,86% continuou a ser pago, tanto aos civis, quantos aos militares, até a edição da MP 2.131 de 28/12/2000, a qual regulamentou a mencionada emenda constitucional e reestruturou a remuneração das Forças Armadas, fixando nova tabela de soldos. A partir de então, para os militares, não houve mais pagamento do mencionado índice. É este, portanto, o termo final do pagamento do referido índice.\r\n\r\nE, por isso, o Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, fixou como termo final para recebimento das quantias devidas a título de 28,86% o advento da MP 2.131/2000. \r\n\r\nApura-se dos autos que a parte autora percebia soldo inferior ao salário mínimo. Contudo, em face da garantia constitucional do piso salarial fixado em 1 (um) salário mínimo, recebia rubrica de complementação de salário mínimo, conforme comprova a ficha financeira acostada à fl. 10.\r\n\r\nOcorre que, mesmo que aplicássemos o índice de reajuste pleiteado (28,86%), ainda assim, o soldo permaneceria inferior ao mínimo. Razão pela qual à parte autora ainda seria devido o pagamento de verba à titulo de complementação do salário mínimo, apenas em valor menor. Contudo, sua remuneração permaneceria inalterada. Portanto, não há direito ao pagamento de qualquer atrasado.\r\n\r\nISSO POSTO, não há o que se executar.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2003.51.54.004124-4 PINDARO VALERIO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nA multa em razão do eventual descumprimento da ordem judicial foi cominada na sentença de fls. 42/43, a qual transitou em julgado em 11/11/2003, conforme certificado à fl. 44/verso.\r\n\r\nRecebido o mandado de execução de sentença pela CEF, em 02/12/2003, esta peticionou, em 26/01/2004 (fl. 47), informando o cumprimento da ordem judicial, mediante a liberação do saldo de R$ 30.074,41 (trinta mil, setenta e quatro reais e quarenta e hum centavos), conforme extrato acostado à fl. 48.\r\n\r\nApenas em 12/03/2004, a parte autora noticiou a este Juizado o descumprimento do mandado de execução, esclarecendo que o aludido montante referia-se aos expurgos inflacionários reconhecidos nos autos do processo nº 93.0004766-3, que tramitou perante a Vara Federal de São Paulo. Na ocasião, requereu a efetiva aplicação da multa.\r\n\r\nNão bastasse, em 09/12/2004, peticionou a CEF, insistindo na regularidade do cumprimento do julgado e, somente em 02/03/2005, noticia o pagamento a menor da quantia devida. Na ocasião, requereu a aplicação de multa à CEF no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente a 150 dias de multa. O cumprimento da sentença foi comprovado pela CEF, em 16/08/2005 (fls. 60/61).\r\n\r\nPeticiona a parte autora, em 23/09/2005, requerendo a aplicação de multa contra a CEF, no valor de R$ 72.400,00 (setenta e dois mil e quatrocentos reais), alegando 362 dias de atraso quanto ao cumprimento do mandado de execução supramencionado.\r\n\r\nA CEF, instada a se manifestar sobre o pedido de aplicação de multa (fl. 64), peticiona, às fls. 65/70, informando que a demora no cumprimento da obrigação deve-se ao acúmulo de serviço da instituição. Requer, por conseguinte, a anulação de qualquer imposição de multa, sobretudo porque a obrigação já estaria cumprida. Por fim, requer o arquivamento do feito.\r\n\r\nA multa almejada encontra óbice no valor de alçada dos Juizados Especiais Federais. Além do que, o montante de R$ 72.400,00 supera em muito o valor da obrigação de fazer, sendo com esta incompatível, nos exatos termos do art. 461, § 4º, do CPC.\r\n\r\nConsiderando a inércia da CEF em cumprir a obrigação, aliada a sua insistência no equivocado cumprimento da obrigação, a qual, em verdade, decorria de outro processo, há de ser aplicada multa à CEF, a qual fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais); valor este suficiente e compatível com o conteúdo econômico da obrigação, ex vi do art. 461, § 4º, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a CEF depositar a quantia supra em conta à disposição deste Juízo, bem como comprovar o cumprimento em 10 (dez) dias.\r\n\r\nComprovado o depósito e nada mais sendo requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.000726-9 PAULO JOSE VILELA DE SOUZA (Adv. ROBSON DA SILVA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000594/2008 FOLHA 144/145 . Isso posto, nos termos da fundamentação supra JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nQuebra Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.000452-2 SUIAN MOREIRA DA ROSA (Adv. CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2008 FOLHA 268/270 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de SUIAN MOREIRA DA ROSA (PIS/PASEP 1077755672-0), o valor líquido de R$ 1.450,58 (mil, quatrocentos e cinqüenta reais e cinqüenta e oito centavos), corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 10/07/2007, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.000752-3 OBERNAIS FERREIRA DE SOUZA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora do cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.004476-3 JOSE DAS GRACAS DA SILVA (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para cumprir o § 2° do despacho de fls. 19, juntando aos autos cópia de sua CTPS onde conste data pela opção do FGTS.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, devendo ainda manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, §§ 4° e 5°, do provimento n° 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/ 2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se o Réu para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar cópias dos extratos com a taxa, caso tenha havido opção.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.000334-0 LOURIVAL MARQUES DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000588/2008 FOLHA 148/149 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002012-0 LUCY APARECIDA DA SILVA COSTA (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, a renunciar a quantia ao excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002586-4 DARCY RAYMUNDO DE MAGALHAES (Adv. MICHELLE MAGALHAES DE SOUZA, CARLA ROSA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para cumprir os § 2° do despacho de fls. 19/20, juntando aos autos o número de caderneta de poupança e a agência, bem como, juntar comprovante de residência atualizado em seu nome, ou esclareça o vínculo mantido com a pessoa titular do mesmo.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, devendo ainda manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, §§ 4° e 5°, do provimento n° 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/ 2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se o Réu para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar cópias dos extratos bancários da conta mantida pela parte autora no período de Junho e Julho de 1987 e Janeiro de 1989.\r\n\r\nAo Setor de Cálculo para apurar o que seria devido a título de expurgos incorridos na conta de poupança da parte autora referente aos Planos Bresser (junho/1987) e Plano Verão (janeiro/1989), conforme requerido na inicial. Bem como as diferenças, observada a prescrição vintenária. Na hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao pagamento e meses de remuneração contratado, mas havendo extrato em data próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo/adicionando os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003940-1 MARIA ROSA DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2008 FOLHA 273/274 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.004002-6 JOSE ANASTACIO FERNANDES (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, a renunciar a quantia ao excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n32 - 2007.51.54.004072-5 JOSE ANTONIO DA SILVA FERREIRA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 15 - Reconsidero o último despacho.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da proposta de acordo de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta venham-me conclusos para prolação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 511717"
                            ],
                            "514082": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004765-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER VIEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência do Autor.\r\n\r\nPara resolução da presente lide faz-se necessário verificar se houve recolhimento com ônus da parte autora para o fundo, qual a percentagem de recolhimentos foi efetuada no período de isenção, considerando o histórico de recolhimentos e etc. Desta forma, intime-se a parte autora a anexar aos autos no prazo de 60(sessenta) dias:\r\n\r\n- demonstração de todos os recolhimentos efetuados à previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88;\r\n\r\nrepercussão dessas parcelas no imposto de renda descontado, então, mensalmente na fonte (inclusive com a análise da alíquota dos recolhimentos efetuados e de possível isenção, à época, ao tributo);\r\n\r\ndeclarações de ajuste de IR dos referidos exercícios, para a verificação do efetivo pagamento final a repetir;\r\n\r\ndeclaração da empresa de previdência privada sobre qual percentual do capital utilizado para o pagamento da complementação de aposentadoria foi efetivamente formado por contribuições anteriores a 26/12/1995 (Lei nº 9250/95);\r\n\r\nindicação inequívoca da entidade de previdência privada acerca de terem as contribuições sido ônus unicamente do autor e não ônus compartilhado com o empregador ou somente do empregador.\r\n\r\nCite-se o Réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar sua resposta, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, bem como fornecer a documentação que dispuser e que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido “in albis” venham conclusos\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WITHAKER PAULA MOTTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência do Autor.\r\n\r\nPara resolução da presente lide faz-se necessário verificar se houve recolhimento com ônus da parte autora para o fundo, qual a percentagem de recolhimentos foi efetuada no período de isenção, considerando o histórico de recolhimentos e etc. Desta forma, intime-se a parte autora a anexar aos autos no prazo de 60(sessenta) dias:\r\n\r\n- demonstração de todos os recolhimentos efetuados à previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88;\r\n\r\nrepercussão dessas parcelas no imposto de renda descontado, então, mensalmente na fonte (inclusive com a análise da alíquota dos recolhimentos efetuados e de possível isenção, à época, ao tributo);\r\n\r\ndeclarações de ajuste de IR dos referidos exercícios, para a verificação do efetivo pagamento final a repetir;\r\n\r\ndeclaração da empresa de previdência privada sobre qual percentual do capital utilizado para o pagamento da complementação de aposentadoria foi efetivamente formado por contribuições anteriores a 26/12/1995 (Lei nº 9250/95);\r\n\r\nindicação inequívoca da entidade de previdência privada acerca de terem as contribuições sido ônus unicamente do autor e não ônus compartilhado com o empregador ou somente do empregador.\r\n\r\nCite-se o Réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar sua resposta, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, bem como fornecer a documentação que dispuser e que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido “in albis” venham conclusos\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003787-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA HELENA VIEIRA DA SILVA (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, emendar a inicial para incluir MARIA DE LOURDES G. LIMA no pólo passivo da demanda, por tratar-se de litisconsorte necessária, devendo fornecer seu endereço para citação e intimação.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para designação de audiência e determinação de citação. Não cumprido cite-se o INSS e intime-se-o a fornecer o endereço da 2 º Ré. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004745-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETI DA SILVA (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua petição inicial para incluir MARILDA MARTINS DIAS DA CONCEIÇÃO, pensionista sob NB 21/129.013.846-7, no pólo passivo da demanda, por tratar-se de litisconsorte necessária, devendo informar seu endereço para fins de citação e intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Sedis para as anotações necessárias, vindo-me os autos conclusos a seguir.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTAIRES COSTA TORQUATO (Adv. JOSE CARLOS BASTOS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nDefiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da Autora.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 110/2005 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nTratando-se de benefício no qual o mês de fevereiro de 1994 foi utilizado no cálculo do salário de benefício, encaminhe-se o feito ao INSS para apresentação de proposta de acordo. Sendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000043-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX CABRAL PINHEIRO REP/ P/ ADRIANA JOSE CABRAL (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à Sedis para retificar o pólo ativo da demanda, devendo constar ADRIANA JOSE CABRAL e ALEX CABRAL PINHEIRO representado por Adriana José Cabral.\r\n\r\nIntimem-se os Autores para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, emendarem a inicial para incluir FRANCISCO JOSÉ AZEVEDO PINHEIRO no pólo passivo da demanda, por tratar-se de litisconsorte necessário, devendo fornecerem seu endereço para citação e intimação.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para designação de audiência e determinação de citação. Não cumprido cite-se o INSS e intime-se-o a fornecer o endereço do 2 º Réu. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR DEVEZA DE FARIA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000277-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH IRENE FERREIRA (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, emendar a inicial para incluir REGINA LÚCIA RAIMUNDO MARQUES no pólo passivo da demanda, por tratar-se de litisconsorte necessária, informando seu endereço para citação e intimação.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para designação de audiência e determinação de citação. Não cumprido cite-se o INSS e intime-se-o a fornecer o endereço da 2 º Ré. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000425-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ALVES VIEIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000493-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO PINTO FILHO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o mesmo é incompatível com o pagamento de honorários advocatícios (contrato juntado aos autos), nos termos do inciso V, do artigo 3º, da Lei 1060/50). Indefiro ainda o pedido de prioridade na tramitação do processo, por contar o Autor com 57 anos, conforme documentos nos autos.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000507-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE, ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Constato da análise dos elementos do processo que LUCIENE APARECIDA DA SILVA, filha da Autora, percebe benefício de pensão por morte, em razão do óbito de seu pai. Outrossim, evidencia-se a hipótese de litisconsórcio passivo necessário, em face disso determino a intimação da parte autora para emendar, no prazo de 10(dez) dias, sua petição inicial para incluir a referida no pólo passivo da demanda, titular do benefício 21/132.394.506-4, devendo fornecer seu endereço para fins de citação e intimação.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.002087-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA NICACIO DO CARMO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora. Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício, bem como regularizar sua representação processual. O instrumento de mandato acostado aos autos (fl. 12) não possui a respectiva assinatura da parte autora. Conforme estatuem os arts. 654 do Código Civil e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante. No presente caso pressupõe-se ser o(a) autor(a) analfabeto(a), portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.002281-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEODORO DA SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora. Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2008.51.54.002351-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO APARECIDO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS BELLAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência do Autor.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, devendo apresentar declaração de sua lavra, uma vez que a procuração adunada aos autos não confere o poder da renúncia ao patrono, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.002407-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002407-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de março de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.002407-4.\r\n\r\nConcedo a parte autora o direito de facilitação à prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, CEF-Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, dentro do qual deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos e determino que a parte Ré anexe aos autos todos os documentos que possam esclarecer os fatos alegados, desde que não configurem prestação de prova negativa..\r\n\r\nTudo cumprido voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 514082"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004706-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDEMBERG DE SOUSA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 517.663.317-1, a partir da data da cessação administrativa (30/04/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (28/02/2008), com o acréscimo de 25% previsto no art. 45 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/04/2007, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 57), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004928-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GODOFREDO (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO, PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2008 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nRevogo a decisão de fl. 26, vez que naquela oportunidade já se havia constatada a coisa julgada.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.005226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWARD GAMIS DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000266-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DOS SANTOS REP/ P/ MARILZA DA CONCEICAO DE SOUSA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000266-2\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar comprovante de residência atual, oficial e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da aposentadoria do segurado falecido, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, DEVERÁ o Contador confeccionar os cálculos com base na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.54.001998-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI FERREIRA PINTO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO, MARIA RITA DO PARTO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.002286-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANGELO DOS SANTOS (Adv. PAULO CORNELIO EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2008 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.002438-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDENIL SANTOS (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002438-4\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de prioridade, considerando que a parte autora não preenche o requisito da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovação do vínculo existente com o instituidor da pensão (certidão de casamento, certidão de óbito e certidão PIS/PASEP/FGTS) e documento no qual constem a DIB, o coeficiente de cálculo e o valor da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez que antecedeu a pensão por morte. Intime-se-o ainda, a trazer aos autos novas cópias dos documentos de identidade e CPF sem rasuras, no mesmo prazo.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, inclusive quanto à conseqüente atualização da pensão por morte recebida pela parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de março de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.54.002486-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIR LOPES DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2008 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei nº 9.099/95 e 1o da lei nº 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000186-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCE LEA LADEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO EDVALDO GOMES, QUINTINO CELIO VALIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000186-4\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 26, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os anexos da petição de fls. 25, a fim de cumprir corretamente o determinado no despacho de fls. 20.\r\n\r\nCite-se a União Federal, nos termos do referido despacho.\r\n\r\nVolta Redonda, 31 de março de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004667-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MACHADO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2008 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ALBANO VAZ (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2008 . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro para julgamento do recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004815-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CARVALHO LIMA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo estipulado no item 4 da proposta apresentada. \r\n\r\nExpeça-se RPV no valor ora acordado. \r\n\r\nDepositado e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004849-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA LUIZA DUTRA RIBAS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 521.389.258-9, a partir de sua cessação (30/09/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/09/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 72), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004889-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY DA SILVEIRA SOARES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004947-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GONCALVES RAMOS (Adv. MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2008 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, VI, do CPC, 51, § 1o, da Lei nº 9.099/95 e 1o da Lei nº 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.005049-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PINTO DA FONSECA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.000145-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.000205-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BAPTISTA DOS REIS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sen tença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.000327-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DOS SANTOS SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000327-7\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente, sendo o instituidor do benefício o falecido avô, Sr. Antônio dos Santos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópias legíveis de sua identidade, de seu CPF, e da comprovação da guarda judicial de fls. 16, e comprovante de residência atual (referente a um dos últimos seis meses) e oficial em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nConsiderando a sua maioridade e que na procuração de fls. 08/09 não consta poderes específicos para a Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALVES contratar Advogado(a) em seu nome, intime-se a parte autora, ainda, para, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, bem como a declaração pessoal de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2008.51.54.000367-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI NORBERTO DE CASTRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.002229-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME MENEZES CHAVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2008 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação judicial cabível.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002249-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA ALVES CRISPIM (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.004507-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MANOEL DE REZENDE (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004507-3\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, junte aos autos, prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS). \r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia pela parte autora a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2007.51.54.004907-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VICENTE SANTIAGO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.000087-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZMAR DE SOUZA BASTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 507280"
                            ],
                            "511471": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004666-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA MELO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2008 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004946-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADO REIS DE ASSIS (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a Amado Reis de Assis a pensão pela morte de Jurema Rita dos Santos Assis, com efeitos financeiros a contar de 12/04/2007, data do requerimento administrativo comprovado em juízo (fl. 10).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 12/04/2007, data do requerimento administrativo, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.005248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERVACIL MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 518.491.179-7, a partir de sua cessação (30/04/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/04/2007, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 100), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.005276-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCELO PEREIRA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, bem como o de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000326-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE ASSIS GONCALVES (Adv. JORGE LUIS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000348-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS MARIA DA ROCHA (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000426-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE MOURA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000426-9\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de prioridade, considerando que a parte autora não preenche o requisito da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da Carta de Concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio- doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000428-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000428-2\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da Carta de Concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.54.002118-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDILCA DE SOUZA BALARMINDO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002118-8\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 23 e que o objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o termo de renúncia de fls. 8, bem como sua representação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, já que na procuração de fls. 13/14 não consta poderes específicos para a Sra. TANIA MARA DE SOUSA BELARMINO contratar Advogado(a) em seu nome. Intime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se-a, por fim, para, no mesmo prazo, trazer aos autos comprovação do vínculo existente com o instituidor da pensão (certidão de casamento e certidão PIS/PASEP/FGTS) e a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base de cálculo do benefício originário, como, por exemplo, carta de concessão do benefício, contracheques ou recibos de pagamento de salário, carnês de contribuição como autônomo.\r\n\r\nIntime-se também o réu a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, inclusive quanto à conseqüente atualização da pensão por morte recebida pela parte autora, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c com art. 161 § 1º do CTN - Enunciado n.º 20 da CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal\r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, DEVERÁ o Contador confeccionar os cálculos com base na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.54.002126-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv. SILVANA TEIXEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.002396-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILA MARIA PEDRO DA SILVA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002396-3\r\n\r\nTrato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente, sendo o instituidor do benefício o falecido companheiro, Sr. Jose Maria de Souza Lima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se-a, ainda, para, no mesmo prazo, trazer aos autos documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.54.002318-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU TEIXEIRA DE ABREU (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2008 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada da CEF ingresse novamente a parte com a ação judicial cabível.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004807-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINILDA DA SILVA LOPES (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004807-4\r\n\r\nPretende a parte autora, com a petição de fls. 26/28, a reconsideração da sentença de fl. 23 que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo na forma do artigo 267, I, do CPC.\r\n\r\nAlega que a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito em razão de não ter a autora renunciado aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos, bem como não atribuiu valor à causa, vai de encontro com o que contém nos autos. Alega que no final da peça exordial há renúncia expressa, bem como atribuição ao valor da causa no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). Dessa forma, aduz que não houve motivo para a presente extinção. Alternativamente, requer o recebimento do recurso e remessa às Turmas Recursais.\r\n\r\nEm que pese os argumentos suscitados pela parte autora de que as informações encontram-se expressas nos autos, analisando-os, verifica-se que a petição inicial contém 02 folhas (que não abarcam o requerido no despacho de fl. 20) e uma terceira com quesitos para o perito, inexistindo, inclusive assinatura do patrono na petição. Assim, INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado.\r\n\r\nConquanto entenda incabível recurso em sentença terminativa, consoante art. 5º da Lei 10.259/2001, e, tendo em vista a interposição do recurso de fls. 26/28, intime-se o INSS para, se for o caso, apresentar contra-razões de recurso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000159-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CIPRIANO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2008 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.000175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA DE DEUS SANTOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 518.049.157-2, a partir de sua cessação (20/07/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 20/07/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 63), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.002119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002119-0\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 17 e que o objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como, por exemplo, carta de concessão do benefício, contracheques ou recibos de pagamento de salário, carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nIntime-se também o réu a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida.\r\n\r\nApresentado o documento, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c com art. 161 § 1º do CTN - Enunciado n.º 20 da CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal\r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, DEVERÁ o Contador confeccionar os cálculos com base na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.54.005117-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISMALDO DA SILVA CORREA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2008 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.005175-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO BAIÃO DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005175-9\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da Caixa ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, sob a alegação de que a ré vinculou a concessão de empréstimo consignado à aquisição de seguro residencial e cobrou indevidamente parcela já descontada em seu contracheque.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nQuebra 19 - 2008.51.54.000008-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE DE CASTRO SOUZA (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.000239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELOINA COSTA MOSTACADA (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.002337-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ISRAEL MARTINS (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2008 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.002499-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM ELIZABETH DE VIVEIROS NASSARO (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002499-2\r\n\r\nTendo em vista o informado, existe prevenção.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para distribuição do feito a este Juizado.\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (42,72% e 44,80%), bem como a aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 13 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, e eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de abril de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 511471"
                            ],
                            "512001": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004740-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA ANGELA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004784-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 517.028.165-6, a partir de sua cessação administrativa (31/03/2007).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, de ofício, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/03/2007, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 56), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004790-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DE MELO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004824-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA NASCIMENTO BATISTA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004824-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da Carta de Concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004890-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE VIDAL (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARÇAL COELHO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS, ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004942-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da Carta de Concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCELIA MEIRA DE ASSIS (Adv. LAYLA FONTES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.005124-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SENHOR LEANDRO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.005324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVES CAMPOS LOPES (Adv. STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000322-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RAMOS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2008 . Dessa forma, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUGAO DE OLIVEIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000461-0\r\n\r\nConsiderando o grande número de ações distribuídas mensalmente aos JEFs de Volta Redonda que têm como objeto o restabelecimento/concessão de auxílio-doença previdenciário;\r\n\r\nConsiderando que estas ações geram enorme dispêndio ao erário público com o necessário pagamento de honorários periciais ao auxiliar do Juízo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que estatisticamente pelo menos 50% dos pedidos judiciais são julgados procedentes após a perícia judicial, o que demonstra que as conclusões médicas dos peritos do INSS na Subseção de Volta Redonda têm merecido revisão judicial em grande proporção,\r\n\r\nEm prol dos princípios da celeridade, informalidade, conciliação, justiça e economia processual, DETERMINO a realização urgente de uma AUDIÊNCIA PRELIMINAR, para o dia 07 de maio de 2008, às 14:30 horas, intimando-se as partes para comparecimento e intimando-se pessoalmente o Gerente-Executivo do INSS para que esteja presente no dia e hora indicados, na companhia do perito signatário do último indeferimento administrativo à parte autora, sendo que ambos serão ouvidos como testemunhas do Juízo, podendo, assim, ser conduzidos à audiência no caso de ausência injustificada.\r\n\r\nTendo em vista que o interesse maior do Juízo é promover a mais rápida e eficaz solução para a lide, na audiência preliminar, caso assim entenda o INSS, poderá o perito realizar novo exame pericial fazendo uso concomitante e imediato da sala de perícias do Juízo ou mesmo examinando documentos médicos que podem ser trazidos pelo autor. Da mesma forma, será facultada a composição imediata da lide a partir de proposta do INSS.\r\n\r\nAssevero, por fim, que a audiência não poderá ser frustrada em razão da greve dos Procuradores do INSS, uma vez que a providência a que se determina é em relação à área executiva da Autarquia.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.54.000462-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA SILVA MOREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000462-2\r\n\r\nConsiderando o grande número de ações distribuídas mensalmente aos JEFs de Volta Redonda que têm como objeto o restabelecimento/concessão de auxílio-doença previdenciário;\r\n\r\nConsiderando que estas ações geram enorme dispêndio ao erário público com o necessário pagamento de honorários periciais ao auxiliar do Juízo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que estatisticamente pelo menos 50% dos pedidos judiciais são julgados procedentes após a perícia judicial, o que demonstra que as conclusões médicas dos peritos do INSS na Subseção de Volta Redonda têm merecido revisão judicial em grande proporção,\r\n\r\nEm prol dos princípios da celeridade, informalidade, conciliação, justiça e economia processual, DETERMINO a realização urgente de uma AUDIÊNCIA PRELIMINAR, para o dia 07 de maio de 2008, às 14:00 horas, intimando-se as partes para comparecimento e intimando-se pessoalmente o Gerente-Executivo do INSS para que esteja presente no dia e hora indicados, na companhia do perito signatário do último indeferimento administrativo à parte autora, sendo que ambos serão ouvidos como testemunhas do Juízo, podendo, assim, ser conduzidos à audiência no caso de ausência injustificada.\r\n\r\nTendo em vista que o interesse maior do Juízo é promover a mais rápida e eficaz solução para a lide, na audiência preliminar, caso assim entenda o INSS, poderá o perito realizar novo exame pericial fazendo uso concomitante e imediato da sala de perícias do Juízo ou mesmo examinando documentos médicos que podem ser trazidos pelo autor. Da mesma forma, será facultada a composição imediata da lide a partir de proposta do INSS.\r\n\r\nAssevero, por fim, que a audiência não poderá ser frustrada em razão da greve dos Procuradores do INSS, uma vez que a providência a que se determina é em relação à área executiva da Autarquia.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.54.002022-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVENARIO MARTINS DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002022-6\r\n\r\nTendo em vista a ausência de resposta por parte do INSS, Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da Carta de Concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez objeto deste processo ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.54.002120-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FAUSTINO DE LIMA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002120-6\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor(a) \r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a apresentação da documentação requerida, remetam-se os autos ao Contador para aferir o valor correto da RMI do(a) autor(a) pertinentes à variação nominal da OTN/ORTN, aplicando-se, para tanto, a tabela confeccionada pelo Setor de Contadoria de Santa Catarina, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c com art. 161 § 1º do CTN - Enunciado n.º 20 da CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de abril de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.54.002402-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO DA SILVEIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.002412-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE APARECIDA LEITE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002412-8\r\n\r\nConsiderando o grande número de ações distribuídas mensalmente aos JEFs de Volta Redonda que têm como objeto o restabelecimento/concessão de auxílio-doença previdenciário;\r\n\r\nConsiderando que estas ações geram enorme dispêndio ao erário público com o necessário pagamento de honorários periciais ao auxiliar do Juízo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que estatisticamente pelo menos 50% dos pedidos judiciais são julgados procedentes após a perícia judicial, o que demonstra que as conclusões médicas dos peritos do INSS na Subseção de Volta Redonda têm merecido revisão judicial em grande proporção,\r\n\r\nEm prol dos princípios da celeridade, informalidade, conciliação, justiça e economia processual, DETERMINO a realização urgente de uma AUDIÊNCIA PRELIMINAR, para o dia 07 de maio de 2008, às 13:00 horas, intimando-se as partes para comparecimento e intimando-se pessoalmente o Gerente-Executivo do INSS para que esteja presente no dia e hora indicados, na companhia do perito signatário do último indeferimento administrativo à parte autora, sendo que ambos serão ouvidos como testemunhas do Juízo, podendo, assim, ser conduzidos à audiência no caso de ausência injustificada.\r\n\r\nTendo em vista que o interesse maior do Juízo é promover a mais rápida e eficaz solução para a lide, na audiência preliminar, caso assim entenda o INSS, poderá o perito realizar novo exame pericial fazendo uso concomitante e imediato da sala de perícias do Juízo ou mesmo examinando documentos médicos que podem ser trazidos pelo autor. Da mesma forma, será facultada a composição imediata da lide a partir de proposta do INSS.\r\n\r\nAssevero, por fim, que a audiência não poderá ser frustrada em razão da greve dos Procuradores do INSS, uma vez que a providência a que se determina é em relação à área executiva da Autarquia.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de abril de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.54.002442-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL COELHO DUTRA (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002442-6\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu ao cancelamento da aposentadoria por invalidez e às indenizações por dano material e dano moral, decorrentes da negativa por parte da CEF ao pagamento do seguro-desemprego, em razão da concessão indevida do referido benefício previdenciário.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPor último, venham conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 04 de abril de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.54.002460-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AFONSO DE SOUZA (Adv. GLAUBER OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002460-8\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do documento oficial de identidade e para que, no mesmo prazo, apresente cópia da Carta de Concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nTudo sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004834-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA LUZ DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO, com relação ao pedido de aplicação do expurgo inflacionário referente ao Plano Bresser (junho de 1987); JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face da insuficiência de provas, com relação à aplicação dos expurgos inflacionários referentes ao Plano Verão (janeiro e fevereiro/1989); e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.377,64 (dois mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990) e R$ 573,40 (quinhentos e setenta e três reais e quarenta centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 325.705-8, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários para a parte autora, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso da CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.001942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BATISTA DA SILVA (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2008 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2007.51.54.005261-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DOS SANTOS LUCAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.000141-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE SOUZA FRANCA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000141-4\r\n\r\nConsiderando a disparidade entre o pedido formulado na primeira página da inicial e o apresentado no restante da referida petição, intime-se a parte autora a emendá-la, esclarecendo o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2008.51.54.000371-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA FERREIRA DOS PASSOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.000411-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ANGELICA ARGOLO DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO, GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000411-7\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão legível do benefício originário ou documento no qual constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como, por exemplo, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 09 de abril de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n25 - 2008.51.54.002493-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DE ANDRADE (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.54.005221-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA DA SILVA (Adv. BRUNO CESAR CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000662/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, e extingo o processo nos termo do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.005313-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DO ESPIRITO SANTO MARTINS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.54.000091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTERMILER SALAZAR MARTINS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.000173-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROGERIO DE CASTRO FILHO (Adv. MYRIAM MARGARETH VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Junte a parte autora cópia do contrato de prestação de serviço de cartão de crédito firmado com a ré, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.002301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUNIOR REIS DA SILVA (Adv. GISELE MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.002403-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ALVES BAPTISTA (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 512001"
                            ],
                            "512000": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.015974-7 MOACYR ANTUNES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2008 FOLHA 162/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.004392-4 FRANCISCO ARMANDO DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000638/2008 FOLHA 164/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, e retifico o teor da sentença que passa a ter a seguinte redação no dispositivo:\r\n\r\n“Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora nº 42/102.342.503-0, de acordo com os salários-de-contribuição integrados pelas contribuições previdenciárias recolhidas em virtude da decisão trabalhista no processo nº 385/97, que tramitou na 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda, fixando-a em R$ 718,34 (setecentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de abril/2007 em R$ 1.524,15 (um mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quinze centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente, de acordo com os cálculos de fls. 186/194.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nComprovado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003662-0 CELINA SANTOS DE FREITAS (Adv. GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Considerando a alegação da autora de que seu falecido esposo trabalhava em outra cidade e vinha a Volta Redonda de 02 (dois) em 02 (dois) meses para cumprimento de seu papel como pai e esposo;\r\n\r\nConsiderando a peça contestatória, bem como documentos apresentados pela 2ª ré, Sra. Nair Batista de Melo, de que o segurado falecido não mais convive com a autora desde 26/12/1988 (fl. 127 e verso), indicando a ocorrência de separação de fato entre o casal;\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestação, informando se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004082-8 GEORGINA MARTINS (Adv. ANDREIA DE CARVALHO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da prova material apresentada pela autora, bem como o requerimento de produção de prova testemunhal, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 17 de junho de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nDeverá a parte autora juntar, em audiência, todos os documentos que possui capazes de subsidiar sua pretensão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004122-5 ROSANGELA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000621/2008 FOLHA 408/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de pensão pela morte de José Archanjo de Souza à autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004281-3 BENEDITA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que, para que seja concedida a aposentadoria por idade rural, a prova testemunhal deve ser acompanhada de início de prova material, intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 20(vinte) dias, todos os documentos hábeis à comprovação do exercício de atividade rural que possua, tais como: carteiras de trabalho, registro de propriedade de imóvel rural, certidão emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de sua região, certidão de casamento, certidão de nascimento de seus filhos, comprovante de matrícula de seus filhos em escola rural, etc.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, ainda, apresentar rol das testemunhas (no máximo três), ressaltando que essas deverão ser contemporâneas aos períodos de trabalho rural que se pretende comprovar.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001660-7 JORGE BENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, juntando a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, devendo elaborar os cálculos pertinentes no prazo de, conforme requerido, 60 (sessenta) dias, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001670-0 BENEDITO BARCELOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, juntando a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, devendo elaborar os cálculos pertinentes no prazo de, conforme requerido, 60 (sessenta) dias, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002292-9 RAQUEL LEMOS DE MELO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2008 FOLHA 253/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.637,80 (mil e seiscentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 398970-9, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, para depósito da(s) quantia(s), na(s) própria(s) conta(s) poupança ou em conta indicada pela parte autora. Caso seja necessário o depósito em conta de depósito judicial, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002744-7 MARIA SEBASTIANA DE ANDRADE SILVA (Adv. SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o óbito do titular da conta poupança, promova a parte autora a inclusão de todos os herdeiros necessários no pólo ativo, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002750-2 SERGIO SODRE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2008 FOLHA 170/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002784-8 ROSANGELA DA CONCEIÇÃO SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA EMILIA BOANES FELIPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2008 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO, com relação ao pedido de aplicação do expurgo inflacionário referente ao Plano Bresser (junho de 1987), nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.003222-4 CHRISPIM CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, juntando a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, devendo elaborar os cálculos pertinentes no prazo de, conforme requerido, 60 (sessenta) dias, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003572-9 SEBASTIAO MORAES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Retifico o último parágrafo do despacho de fls. 20/21, incumbindo à CEF a elaboração, no prazo de 30 (trinta) dias, dos cálculos referentes à aplicação dos juros progressivos, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003582-1 JOSE AFONSO CHAVES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2008 FOLHA 166/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003744-1 ANA JULIA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o último parágrafo do despacho de fl. 33, incumbindo à CEF a elaboração, no prazo de 30 (trinta) dias, dos cálculos referentes à aplicação dos juros progressivos, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003884-6 MARIA HERCILIA URURAHY CAMPOS (Adv. RICARDO MARCHTEIN CASTILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Determino o apensamento do processo nº 2007.5154003885-8 em razão de evidente conexão.\r\n\r\nConsiderando que a competência dos Juizados é absoluta e limitada a um pedido cujo benefício patrimonial não possa superar a 60 (sessenta) salários mínimos, e identificando que a autora tenta burlar tal determinação cindindo em feitos distintos a repercussão indenizatória de um suposto único evento danoso., intime-se a mesma a alterar, em 10 (dez) dias, seu pedido indenizatório para que o somatório de ambos os processos não ultrapasse o teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCaso permaneça silente, ou não queira promover a alteração, desde já determino o declínio dos feitos a uma das Varas Federais de Volta Redonda, após a baixa na distribuição quanto a este Juizado.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003885-8 MARIA HERCILIA URURAHY CAMPOS (Adv. RICARDO MARCHTEIN CASTILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Determino o apensamento do processo nº 2007.5154003884-6 em razão de evidente conexão.\r\n\r\nConsiderando que a competência dos Juizados é absoluta e limitada a um pedido cujo benefício patrimonial não possa superar a 60 (sessenta) salários mínimos, e identificando que a autora tenta burlar tal determinação cindindo em feitos distintos a repercussão indenizatória de um suposto único evento danoso., intime-se a mesma a alterar, em 10 (dez) dias, seu pedido indenizatório para que o somatório de ambos os processos não ultrapasse o teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCaso permaneça silente, ou não queira promover a alteração, desde já determino o declínio dos feitos a uma das Varas Federais de Volta Redonda, após a baixa na distribuição quanto a este Juizado.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003964-4 JAIME PEREIRA DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2008 FOLHA 199/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento de R$ 6.038,51 (seis mil e trinta e oito reais e cinqüenta e um centavo), incluídos juros de mora de 0,5% ao mês até 03/12/2007, conforme cálculos apresentados pela ré, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004014-2 STELLIO SYDNEY DE NADER (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o penúltimo parágrafo do despacho de fls. 37/38, no sentido de que deve a CEF, em 30 (trinta) dias, elaborar os cálculos referentes à aplicação dos juros progressivos, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004472-0 JULIO MARTINS DE CARVALHO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Tendo em vista o erro material da sentença de fls. 45/46, retifico o dispositivo da mesma, que condenou a CEF em vez da ECT,fazendo constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenara a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais à parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se e oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2005.51.54.002543-0 JOSE EDESIO MARTINS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000628/2008 FOLHA 390/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO do autor para, nos termos da fundamentação condenar o INSS a pagar a quantia de R$ 15.078,54 (quinze mil, setenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos) atualizada até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001341-2 JOSE DE ANDRADE ALEXANDRE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2008 FOLHA 34 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003043-4 MARCELO HEVENCIO DA CRUZ (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . A parte autora foi devidamente intimada da realização da perícia, bem como sobre a oportunidade para nomear assistente técnico conforme despacho de fls. 39. Entretanto, não o fez, nem mesmo manifestou-se sobre a ilegalidade na realização da perícia médica quanto do recurso de fls. 125/127.\r\n\r\nDessa forma, entendo preclusa a oportunidade para impugnar o r. laudo pericial, bem como não vislumbro qualquer ilegalidade no mencionado ato processual tendo em vista os esclarecimentos prestados pela i. perita, e que pelo fato desta não só ter elaborado o laudo pericial (fls. 65/69), mas também ter presenciado inteiramente o exame pericial realizado.\r\n\r\nIsso posto, indefiro o requerimento de anulação do laudo pericial de fls. 65/69.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.003721-0 DENISE GUIMARAES DE ARAUJO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000623/2008 FOLHA 400/401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 519.400.245-5, a partir de sua cessação (07/02/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 07/02/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 92), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.004171-7 HELIO SILVA (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000625/2008 FOLHA 396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.54.004483-0 LUIZ SERGIO CAMPOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, juntando a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, devendo elaborar os cálculos pertinentes no prazo de, conforme requerido, 60 (sessenta) dias, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.001143-9 JORGE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, juntando a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, devendo elaborar os cálculos pertinentes no prazo de, conforme requerido, 60 (sessenta) dias, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.001823-9 DJALMA DOMINGOS DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, juntando a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, devendo elaborar os cálculos pertinentes no prazo de, conforme requerido, 60 (sessenta) dias, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.001993-1 JOAO MARCOS GONCALVES (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2008 FOLHA 181/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 216,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor II, em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 234,06 (duzentos e trinta e quatro reais e seis centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) e R$ 573,44 (quinhentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 216.619-4, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.002101-9 CACILDA FERREIRA SENADOR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2008 FOLHA 138/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.790,22 (sete mil e setecentos e noventa reais e vinte e dois centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 267775-0, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.002281-4 JOSE FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2008 FOLHA 143/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.793,19 (dois mil e setecentos e noventa e três reais e dezenove centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 266821-6, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.002893-2 ARI IZIDIO DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, juntando a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, devendo elaborar os cálculos pertinentes no prazo de, conforme requerido, 60 (sessenta) dias, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.003051-3 HELENA CABRAL DA SILVA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, juntando a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, devendo elaborar os cálculos pertinentes no prazo de, conforme requerido, 60 (sessenta) dias, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.003233-9 JOSE RAYMUNDO VICENTE (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a prescrição trintenária à que alude a CEF em sua petição de fl. 36 se consolida considerando-se como data de início a movimentação da conta fundiária da parte autora, comprove a ré, no prazo de 30 (trinta) dias, a efetivação da r. prescrição, juntando aos autos documento testificando a ocorrência do levantamento do saldo da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, na hipótese de que não tenha se consumado o prazo extintivo, elabore a parte ré os cálculos referentes à aplicação dos juros progressivos, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária, nos termos da presente decisão.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.003311-3 CANDIDO CANCIO DA CRUZ (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, juntando a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, devendo elaborar os cálculos pertinentes no prazo de, conforme requerido, 60 (sessenta) dias, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.003313-7 LUCIO DA COSTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, juntando a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, devendo elaborar os cálculos pertinentes no prazo de, conforme requerido, 60 (sessenta) dias, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.003333-2 JOSE MARCELO FRANCISCO RIMOLI (Adv. HIGINO MANOEL VALENTIM BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2008 FOLHA 186/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 54,13. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.726,64 (mil e setecentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 291306-7, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança e de juros moratórios de 1% a partir da citação. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.003503-1 FLAVINIA VIANA MARCHI (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a diligência frustrada da CEF junto ao banco depositário, providencie a parte autora junto a este os extratos faltantes para o cálculo dos juros progressivos até trinta anos anteriores ao ajuizamento da ação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.003571-7 UBALDO SEVERO FILHO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, juntando a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, devendo elaborar os cálculos pertinentes no prazo de, conforme requerido, 60 (sessenta) dias, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2004.51.54.003361-6 OTONIEL DE SOUSA CARVALHO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte RÉ para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte AUTORA.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.54.002031-3 ARI LAGOA CORTAL (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.002341-7 CALISTO JORGE DE PAULA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 512000"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "512064": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SOF 37/08 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor do CREA-RJ CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA no valor de R$ 2.067,70 (dois mil e sessenta e sete reais e setenta centavos) relativa ao pagamento das taxas de anuidade de ART e contribuições para o CREA, referente aos exercícios de 2002 a 2007, do processo TRT-SOF 037/08. Publique-se. Em 22/04/2008.” (ass.) FÁBIO PETERSEN BITTENCOURT - ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 512064"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "513982": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 25/04/2008 pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional no Processo TRT-PA-078-2008-000-01-00-4, de WANDERLEY VALLADARES GASPAR. Assunto: Isenção de IRRF: “Tendo sido publicada a aposentadoria do Exmo. Desembargador em 07.03.2008 (fls. 28), defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 21, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 29/01/2008. Sendo a patologia irreversível, não há necessidade de reavaliações. Dê-se ciência ao interessado.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 513982"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "512638": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01269-2005-041-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D ] Benedicto Aurelio Ximenes da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00842-2003-061-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 079778/D ] LUIS CLAUDIO DE LIMA REZENDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00888-2006-069-01-40-4 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Alcina da Silva Rosa E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 026419/D ] Alcina da Silva Rosa, Uniserv Uniao de Servicos Gerais Ltda. (Massa Falida de): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01270-2001-043-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] DIOGO MANHAES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01726-2006-049-01-40-9 - Agte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 037919/D ] Alexsander Silva Caldeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01038-2006-057-01-40-3 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Nicodemos OAB:RJ 075208/D AB:RJ 091271/D ] Marly Pereira Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00629-2007-037-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 089627/D AB:RJ 080472/D ] Demarcos Bruno Leal, Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00801-2005-070-01-40-8 - Agte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D AB:RJ 037574/D AB:RJ 072740/D ] Sandra Cristina Almeida Ferraz da Silva, Massa Falida de Laboratorios Enila Industria e Com de Prod Quim S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01738-2006-051-01-40-0 - Agte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 107640/D AB:RJ 135194/D ] Roberto Pereira de Lana, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00071-2005-066-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] Sergio da Silva Montezano: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00057-2007-048-01-40-2 - Agte: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 131313/D ] Marcelo Ribeiro Ignacio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00682-2002-045-01-40-0 - Agte: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 050477/D ] CARLOS IZIDORO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00382-2006-073-01-40-4 - Agte: Jose Cicero Cavalcante Leite [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01002-2005-224-01-40-4 - Agte: Angelo Santos Siqueira [Adv. Rodrigo Biangolino Benicio OAB:RJ 107664/D AB:RJ 090865/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02146-2001-052-01-40-7 - Agte: BELGEL DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 092754/D ] IVALDO ANGELO DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01567-2006-054-01-40-8 - Agte: Maria Celia Beutenmuller [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00294-2007-501-01-40-0 - Agte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 135309/D ] Cafe e Bar Ideal Ltda-Me: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00290-2006-054-01-40-6 - Agte: Viacao Aguia Branca S.A. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo OAB:RJ 099133/D AB:RJ 000829/B ] Ronaldo Francisco Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 512638"
                        ],
                        "512265": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01966-1988-033-01-00-0 - Agte: SERGIO DE SOUZA TAVARES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 020381/D AB:RJ 061423/D AB:RJ 061423/D AB:RJ 020381/D ] SERGIO DE SOUZA TAVARES E OUTROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01593-1997-039-01-01-7 - Agte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 039529/D ] BANCO BANERJ S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01709-1996-039-01-00-7 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Orlando Freitas de Frias OAB:RJ 030741/D AB:RJ 002144/A ] BANCO DO BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01941-1990-038-01-00-3 - Agte: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 012898/D AB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01213-1992-034-01-00-8 - Agte: MILTON REBOUCAS FREIRE [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 090832/D ] MILTON REBOUCAS FREIRE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02058-1997-065-01-00-0 - Rcte: EURIPEDES CORDEIRO DE SOUZA FILHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01524-2004-061-01-00-4 - Rcte: EDISON BATISTA GOUVEIA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 045539/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 045539/D ] EDISON BATISTA GOUVEIA DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01699-2004-031-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: KARINA MARIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 109284/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00112-2005-046-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] Rafael Carvalho de Oliveira Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00856-2000-069-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01084-2004-048-01-00-5 - Rcte: SIMONE BAIA DA SILVA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rcdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01447-2005-059-01-00-7 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01488-2004-054-01-00-0 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 095704/D ] DEMERVAL NOGUEIRA: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00811-2006-063-01-00-1 - Rcte: Odilio Vieira da Fonseca [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Odilio Vieira da Fonseca: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00220-1994-062-01-00-3 - Rcte: DJALMA FURTADO DE ARAGAO [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 119822/D ] DJALMA FURTADO DE ARAGAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00359-2006-037-01-00-1 - Rcte: Kelly Rangel Macedo E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 038205/D ] Kelly Rangel Macedo, Banco Itau S.A.: Deferido o Recurso de Revista de TELEFUTURA. Intimadas as partes p ara contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00663-2006-037-01-00-9 - Rcte: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Claudio Felix de Rezende OAB:RJ 085633/D AB:RJ 005140/D ] Igreja Universal do Reino de Deus: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00486-2006-059-01-00-8 - Rcte: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 040039/D ] Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01586-2006-060-01-00-1 - Rcte: Erico Galdeano Francois [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:DF 010295/D ] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00917-2005-057-01-00-2 - Rcte: Banco do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 096024/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D ] Terezinha da Costa Lessa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00472-2006-055-01-00-9 - Rcte: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 040039/D ] Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 001259/98 - Rcte: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 017276/D ] TANIA MARIA PEREIRA: Deferido o Recurso de Revista de BANERJ. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00286-2004-065-01-00-5 - Rcte: LUIZ MARCELO LOPES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 058760/D ,] LUIZ MARCELO LOPES: Deferido o Recurso de Revista de IBEU. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00317-2005-043-01-00-1 - Rcte: Celia Lucia Neves Mello Correa [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 015925/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Deferido o Recurso de Revista de CELIA. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00394-2005-062-01-00-0 - Rcte: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rcdo: Conselho Federal de Odontologia [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D ] Ministerio Publico do Trabalho: Deferido o Recurso de Revista de CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01749-2002-066-01-00-0 - Rcte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rcdo: ATENDO PARTICIPACOES DE SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Luiz Renato Bueno OAB:RJ 108608/D ] MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO: Deferido o Recurso de Revista de ATENDO. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01362-2005-064-01-00-4 - Rcte: Jorge Leonardo dos Santos [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 098677/D ] Jorge Leonardo dos Santos: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00355-2005-060-01-00-0 - Rcte: Alzemiro do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Alzemiro do Nascimento: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01828-2001-040-01-00-8 - Rcte: SERGIO RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 097421/D AB:RJ 079340/D AB:RJ 079340/D AB:RJ 097421/D ] SERGIO RODRIGUES DE AZEVEDO: Indeferido o recurso de revista de SERGIO. Deferido o recurso de revista de ABBOT LABORATORIOS. Intimada a parte para contra - arrazoar. \r\n\r\nProc. 00381-2006-081-01-00-0 - Rcte: Rosa Maria March [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 073216/D ] Rosa Maria March: Deferido o Recurso de Revista de EXXON. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00432-2006-051-01-00-1 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 068894/D ] Wagner Cerqueira Araujo: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01121-2006-054-01-00-9 - Rcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 087957/D ] Cristiane Regina Pedrosa de Moura: Indeferido o recurso de revista de CRISTIANE. Deferido o recurso de revista do BANCO CITIBANK S.A. Intimada a parte para contra - arrazoar. \r\n\r\nProc. 00252-2006-068-01-00-1 - Rcte: Renata Gomes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de RENATA. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00874-2006-046-01-00-2 - Rcte: Fradique Leite Lobo [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 032854/D ] Fradique Leite Lobo: Deferido o Recurso de Revista de FURNAS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00694-2006-071-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva OAB:RJ 100095/D AB:RJ 033000/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de SUELI. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00746-2003-053-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 051369/D AB:RJ 139475/D ] JOSE CARLOS PINA GOMES, Fundacao Sistel de Seguridade Social: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00898-2004-066-01-00-4 - Rcte: MARCIA CRISTINA AZEVEDO REIS [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D AB:RJ 094708/D ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA CENTRAL: Deferido o Recurso de Revista de MARCIA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00104-2006-039-01-00-1 - Rcte: TNL Contax S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 055821/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO CITICARD S/A e ORBITALL SERV.PROC.INF.COMERCIAIS LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00599-2005-037-01-00-5 - Rcte: Washington Francisco Silva [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 039724/D AB:RJ 057415/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A., Real Grandeza - Fundacao de Previdencia e Assistencia Social: Deferido o Recurso de Revista de WASHINGTON. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01292-2006-067-01-00-4 - Rcte: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 074704/D ] Jose Rafael Teixeira de Oliveira: Deferido o Recurso de Revista de ARCOS. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01065-2005-034-01-00-7 - Rcte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D AB:RJ 070898/D ] Sonia Fernandes Herminio: Deferido o Recurso de Revista de VIACAO IDEAL. Intimada a parte pa ra contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00445-2002-053-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] JOENYR DOS SANTOS COELHO: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01315-2006-031-01-00-0 - Rcte: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 118604/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 027439/D ] Telemar Norte Leste S.A., Jorge Luiz da Costa Barros: Deferido o Recurso de Revista de TELSUL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00910-2002-060-01-00-0 - Rcte: RADIO GLOBO SA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 021558/D ] RADIO GLOBO SA: Deferido o Recurso de Revista de ANGELA. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00631-2007-048-01-00-8 - Rcte: Rio de Janeiro Country Club [Adv. Denise Bueno Vecchi OAB:RJ 054963/D AB:RJ 016824/D ] Rio de Janeiro Country Club: Deferido o Recurso de Revista de HAMILTON. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00762-2004-047-01-00-6 - Rcte: OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 084963/D ] ALEX SANDRO ALVARENGA PEREIRA: Deferido o Recurso de Revista de OLIVIA. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00583-2007-070-01-00-9 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes OAB:PE 021690/D AB:RJ 091271/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de JOAO. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00267-2007-053-01-00-1 - Rcte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 135599/D ] Paulo Nunes Teixeira Braga: Deferido o Recurso de Revista de SUPERVIA. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nId: 512265"
                        ],
                        "512194": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00069-2005-062-01-00-7 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 088998/D ] Christina Nunes Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01473-2005-070-01-00-2 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 082804/D ,] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01412-2005-068-01-00-9 - Rcte: Janaina Mendonca Wanderley E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00111-2006-064-01-00-3 - Rcte: Rio de Janeiro Refrescos S.A. E OUTRO S AB:RJ 066516/D AB:RJ 037919/D AB:RJ 037919/D AB:RJ 066516/D ] Rio de Janeiro Refrescos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00812-2005-037-01-00-9 - Rcte: Raquel Teixeira Barreto E OUTRO S AB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01131-2005-038-01-00-4 - Rcte: George Ribeiro [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] George Ribeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01280-2006-054-01-00-3 - Rcte: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D AB:RJ 057642/D ] Irb Brasil Resseguros S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01059-2005-036-01-00-2 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Rita Consuelo Mamedio dos Santos E OUTRO S AB:RJ 087651/D ,] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00414-2005-056-01-00-0 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] Unibanco Aig Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00852-2005-057-01-00-5 - Rcte: Auto Viacao Jabour Ltda. E OUTRO S AB:RJ 010230/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00671-2006-046-01-00-6 - Rcte: Arnaldo Borer Manso [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 121125/D AB:RJ 132011/D ] Arnaldo Borer Manso: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01701-2005-033-01-00-4 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 088998/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01340-2006-048-01-00-6 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 111688/D ] Antonio Sant Anna Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00102-2006-058-01-00-0 - Rcte: Alisul Alimentos S.A. [Adv. Luis Felipe Lemos Machado OAB:RS 031005/D AB:RJ 034359/D ,] Cintia Gomes dos Santos Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01522-2005-058-01-00-3 - Rcte: Gelson Alexandre do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 061118/D ] Gelson Alexandre do Nascimento, Idalina Ripper Lamarao, Jose Luiz Irmao, Maria das Gracas Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01377-2005-061-01-00-3 - Rcte: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. E OUTRO S AB:RJ 076022/D AB:RJ 088058/D AB:RJ 088058/D AB:RJ 076022/D ] Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00018-2007-077-01-00-6 - Rcte: Bandeirantes Guanabara Emergencias [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 076678/D AB:SP 158595/D ] Bandeirantes Guanabara Emergencias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01405-2006-057-01-00-4 - Rcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 112572/D ] Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01634-2006-221-01-00-5 - Rcte: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 128794/D ,] Servico Social do Comercio - SESC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00308-2006-045-01-00-4 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 080017/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01496-2005-068-01-00-0 - Rcte: Ronald Batista Ferro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00729-2006-042-01-00-6 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Juliana Gomes Viana OAB:RJ 121125/D AB:RJ 105020/D ] Julio Ferrari de Farias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00469-2006-073-01-00-7 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 074235/D ,] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00077-2006-075-01-00-0 - Rcte: Munique de Souza Coelho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] BANCO CITICARD S.A, ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00821-2003-048-01-00-1 - Rcte: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 015953/D ] VESPER S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00512-2007-061-01-00-5 - Rcte: Elza Lopes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 054220/D ] Elza Lopes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01584-2006-224-01-00-5 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu E OUTRO S AB:RJ 035616/D AB:RJ 035616/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu,] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00447-2007-049-01-00-4 - Rcte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 101910/D ] Transurb S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00444-2004-040-01-00-0 - Rcte: LIGHT Servicos de Eletricidade S.A. E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01108-2006-055-01-00-6 - Rcte: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 097391/D ] Bimbo do Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01784-2003-063-01-00-1 - Rcte: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 082820/D ] ORIOMAR ARGUELHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00551-2007-224-01-00-9 - Rcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 078138/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00120-2007-039-01-00-5 - Rcte: Isaura da Costa Teixeira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 114583/D ] Isaura da Costa Teixeira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01037-2006-073-01-00-3 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 001746/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00393-2007-053-01-00-6 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 105770/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00808-2007-036-01-00-6 - Rcte: Evandro Goncalves Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Evandro Goncalves Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 512194"
                        ],
                        "514154": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01316-1998-041-01-01-4 - Agte: Marlene Prol de Franca [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 094674/D ] Marlene Prol de Franca, Lumafil Pecas e Servicos Ltda: Requerer o que seja de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01351-2005-030-01-01-0 - Agte: Mil Coisas de Jacarepagua Presentes Ltda [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 086636/D ] Mil Coisas de Jacarepagua Presentes Ltda: Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inuti lizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProc. 01449-2005-059-01-40-0 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 039529/D ] Nelson de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00929-2003-027-01-40-8 - Agte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 090135/D ] NORBERTO BARBOSA HOFMEISTER: J. Apenas a peticao. Desnecessaria a juntada de pecas ja apresenta das pelo agravante. De-se ciencia ao advogado da parte de que as pecas ficarao acauteladas na SEREC, asua disposicao, pelo prazo de 30 dias. Apos, inutilizem-nas. \r\n\r\nProc. 01755-1999-023-01-00-3 - Rcte: ROSANIA GONCALVES [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] ROSANIA GONCALVES: Indefiro o processamento do agravo nos autos principais uma vez que revogados os paragrafos 1. e 2. do inciso II da IN 16, pelo Ato 162/03 do c. TST. A. Mantenho o despacho agravado. Intime-se o agravante para, querendo, forneca as pecas necessarias para instrumentalizacao do agravo. \r\n\r\nProc. 01372-2004-225-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 051854/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, JAIR IGNACIO DE LIMA: De-se ciencia as partes do extravio do 1. volume dos autos para que tomem as providencias cabiveis quanto a sua restauracao. \r\n\r\nProc. 01088-1998-065-01-00-0 - Rcte: GETULIO DE ALMEIDA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D ,] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01372-2003-221-01-00-6 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 055436/D ] PAULO THEODORO DA SILVA: Nada a deferir eis que nao houve equivoco na publicacao. \r\n\r\nProc. 01716-2002-028-01-00-4 - Rcte: MANOEL MARCOS DA SILVA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:SP 073487/D ] MANOEL MARCOS DA SILVA: J. Intime-se o requerente para que traga as pecas necessarias para a formacao da carta de sentenca e, comprove o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProc. 01110-1997-055-01-00-3 - Rcte: Banco Itau S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] MARCO ANTONIO GUIMARAES ESTELITA: Intime-se o requerente para que comprove o recolhimento dos emolu- mentos para extracao da carta de sentenca (conforme art. 789-B-IV da CLT). Publique-se. \r\n\r\nProc. 00163-2007-068-01-00-6 - Rcte: Instituto Metodista Bennet [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D AB:RJ 065645/D ] Instituto Metodista Bennet: Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte por 30 dias, apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProc. 00997-2006-222-01-00-0 - Rcte: Terflex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto OAB:RJ 062787/D AB:RJ 068954/D AB:RJ 062787/D ] Terflex Industria e Comercio Ltda.: Chamo o feito a ordem determinando o cancelamento do AIRR-00997- 2006-222-01-40-4 por inexistencia de recurso de revista. Nao ha como se dar andamento de agravo interposto de acordao regional. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. J. a peticao e acautelem-se as pecas de fls. 07 a 40, na SEREC, dando ciencia ao advogado de que estarao a sua disposicao por 30 dias, apos, inutilizem-nas. \r\n\r\nProc. 00770-2006-037-01-00-7 - Rcte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 047967/D ] Viacao Vila Real S.A.: Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProc. 00424-2007-027-01-00-2 - Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 047098/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inuti lizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProc. 00602-2006-020-01-00-0 - Rcte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 020336/D ] Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: J. nego seguimento ao recurso ordinario interposto contra acordao proferido por Turma deste Eg. Tribunal em sede de Agravo Inominado ou Agravo Interno(previsto no art. 557 do CPC) por incabivel. Impossivel, outrossim aplicar o principio da fungibilidade quer diante do erro crasso, quer por nao preenchidos, consequentemente, os pressupostos do recurso cabivel no caso. \r\n\r\nProc. 00080-2007-075-01-00-5 - Rcte: Drogaria Central da Ilha Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 061498/D ] Drogaria Central da Ilha Ltda.: Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inuti lizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nId: 514154"
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                    }
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            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
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                        "512432": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-01075-2008-000-01-00-8 (AREG), às fls. 559, pelo Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: Leandro Camara do Amaral (Adv. Dr. Heraldo Luiz Panhoca - OAB/SP 71491). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Clube de Regatas Vasco da Gama (Adv. Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis -OAB/RJ 23103/D) : \"J. Vista na Secretaria, sem retirada dos autos. Rio, 17.04.08. Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 512432"
                        ],
                        "513940": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão do dia 21 de fevereiro de 2008:\r\n\r\nTRT-02867-2007-000-01-00-9 (AIN) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Argüente: Fundação Estadual Norte Fluminense - Fenorte (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Argüído: Arialdo Cesar Gomes (adv. Dr. Marcelo de Souza Barreto - OAB/RJ-51557/D). \r\n\r\n\"..., por unanimidade, não conhecer da argüição de inconstitucionalidade suscitada, ... .\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-01985-2005-000-01-00-8 (MS), às folhas 592, pela Relatora Excelentíssima Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrantes: Milton Lopes, Luiz Carlos de Brito e Espólio de José Maria de Mello Porto (adv. Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ-98919/D). Impetrado: Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\n\"J. Por não vislumbrar o alegado fumus boni iuris no momento processual , indefiro a liminar requerida. Ressalte-se que o agravo regimental foi provido, apenas, no sentido de se afastar a decadência. Aguarde-se, portanto, o enfrentamento do mérito. Not. Em, 22/04/08. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial./.\r\n\r\nId: 513940"
                        ],
                        "513907": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO NO DIA 24 DE ABRIL DE 2008: \r\n\r\nTRT-AREG-01265-2008-000-01-00-5 - Agravante: Carlos Theotonio Chermont de Britto (adv. Dr. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 68334/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Ronaldo Silva Veloso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 513907"
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            "Seções Especializadas": {
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                        "Atos": {
                            "513877": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n0989-2008-000-01-00-1(MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE BARRA MANSA (Adv. DOUGLAS CARREIRO DUTRA -OAB/RJ 114631/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - 3º Interessado: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA - SINDIPASS (Adv. MAURÍCIO MICHELS CORTEZ - OAB/RJ 78113/D) - Agravante: Para ciência do despacho liminar de fl. 261. Impetrante: para cumprir determinação do despacho de fl. 261, providenciando, no prazo de 10 dias, a autenticação das peças juntadas com a petição inicial, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nMarcelo Trotta - técnico judiciário\r\n\r\nId: 513877"
                            ]
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                    }
                },
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                    "Atos": {
                        "514291": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01189-2008-000-01-00-8 Autor: Jorge Paixao Conceicao (DR. Wagner Gil Jansen Pereira). Reus: Profissional Divulgacao e Servicos LTDA. e Fundacao Osvaldo Cruz. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n01190-2008-000-01-00-2 Autor: Cosme Gomes de Oliveira (DR. Wagner Gil Jansen Pereira). Reu: SKC Construcoes e Transportes Ltda. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n01199-2008-000-01-00-3 Impetrante: Casa do Medico Produtos Hospitalares Ltda (DR. Carlos Alberto Maia). Impetrado: MM. Juizo da 35a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Mauricio Lopes da Silva. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01191-2008-000-01-00-7 Autor: Luiz Carlos Rangel da Silva (DR. Wagner Gil Jansen Pereira). Reu: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n01187-2008-000-01-00-9 Autor: Cosme Gomes de Oliveira (DR. Wagner Gil Jansen Pereira). Reu: SKC Construcoes e Transportes Ltda. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n01198-2008-000-01-00-9 Impetrante: Sandra Correa Seabra. Impetrado: MM. Juizo da 60a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Maria da Gloria Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 514291"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n01210-2008-000-01-00-5 Impetrante: Casa de Saude Republica Croacia (DR. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao). Impetrado: Juizes Titulares da 23a VT/RJ,24a VT/RJ e 40a VT/RJ. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n01205-2008-000-01-00-2 Impetrante: Vanessa Pereira Spear King (DR. Andre Luis Souto de Arruda Coelho). Impetrado: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio der Janeiro. 3o Interessado: Andrea Alves Arantes. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n01203-2008-000-01-00-3 Impetrante: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (DR. Renata de Villemor Vianna). Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Sao Goncalo. 3o Interessado: Alcyr Antonio de Souza. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01209-2008-000-01-00-0 Impetrante: Maria Clarice Costa de Jesus Medeiros (DR. Guaracy Martins Bastos). Impetrado: Juiz Titular da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Barram Cabelereiro Ltda.. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n01204-2008-000-01-00-8 Autor: Sylvio do Amaral Rocha Filho e Outro (DR. Roberto Medina). Reu: Robson de Almeida Pereira. \r\n\r\n01211-2008-000-01-00-0 Impetrante: Jorge da Costa Guerreiro e Outro (DR. Mario Ani Cury Filho). Impetrado: Juiz Titular da 63a VT/RJ. 3o Interessados: Rosa Maria Correa Lage e Trevoli SA Artefatos de Couro e Plasticos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 514292"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01212-2008-000-01-00-4 Impetrante: Terezinha Salgueiro da Silva (DR. Manoelito da Silva Passos Filho). Impetrado: Juiz Titular da 3a VT/Sao Goncalo. 3o Inte ressado: Edson Henrique dos Santos. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n01214-2008-000-01-00-3 Impetrante: Sandoval da Silva Caxias (DR. Fabiano Trevelin Tannus Bichara). Impetrado: MM. Juizo da 42a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Nova Constal Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 514293"
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n01239-2008-000-01-00-7 Impetrante: Alcione Dias Nazareth (DR. Marcio Mattos Carneiro). Impetrado: Juiz Titular da 56a VT/RJ. 3o Interessado: Celso Roberto Santana e Outro. \r\n\r\n01241-2008-000-01-00-6 Autor: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana (DR. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira). Reu: Moises de Oliveira Silva. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n02509-2006-000-01-00-5 Impetrante: Caetano Antonio de Andrade (DR. Gleise Maria Indio e Bartijotto). Impetrado: Juiz Titular da 3a VT/RJ. 3o Interessados: Jose Cadorna Goncalves de Farias e MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S/A. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00292-2003-000-01-00-6 Autor: POLO-SUL MATERIAL DE CONSTRUCAO LT DA (DR. Aulino Lourenco de Sousa Neto). Reu: ESPOLIO DE LUIZ GUILHERME COELHO DE AGUIAR (DR. Sergio dos Santos Tiago). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n01236-2008-000-01-00-3 Impetrante: MRS - Logistica SA (DR. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/Volta Redonda. 3o Interessado: Adriano Mario Ferreira Mariotini e Outros. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01240-2008-000-01-00-1 Autor: Broadcasting Televisao Ltda (DR. Iuri Jose Fernandes). Reu: Francisco Carlos Freire. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 514295"
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                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nDESPACHO/DECISÕES\r\n\r\n03507-2003-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador Marcelo Antero de Carvalho. Autor: ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO (Dr. Clovis Ferro Costa Junior - OAB/RJ 109.253/D). Réus: BERENICE DE FREITAS PEREIRA E OUTROS. (Dr. Atilano de Souza Rocha - OAB/RJ 49.646/D). Vistos, etc.. ...Inexistindo impugnação à habilitação de fls 153, admito a habilitação requerida, para que passe a constar no pólo passivo da ação BERENICE DE FREITAS PEREIRA E OUTROS....”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem-Exc.Ser.Aux\r\n\r\nId: 513979"
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                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 00248-2008-000-01-00-0(MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS CAMPOS (Dr. Victor Ribeiro Couto - OAB/RJ 64.446/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: OSMAR PEREIRA NOGUEIRA. “Aguarde-se a iniciativa do interessado. ”\r\n\r\nPROC. 01950-2007-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: ZEOMAR FIAUX DE AQUINO (Dra. Gleise Maria Índio e Bartijotto - OAB/RJ 36.252/D) . Ré: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Dr. Flavio Hechtman - OAB/RJ 100.433). À Ré para ciência de que foi deferido a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 514578"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/ DECISÕES\r\n\r\nPROC. 04154-2004-000-01-00-7 (AR) (C/AC 04163-2004-000-01-00-8) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: COLISEU VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira - OAB/RJ 96.047/D). Réu: JOSÉ DA SILVA MATHIAS . AO AUTOR p/ciência de que foi deferido o prazo adicional de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 514629"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nMS-00689-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO. SR. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Constantino Melhem Haquim (DR. Jose Angelo Junior - OAB/RJ 54013/D). Impetrado: Juiz Titular da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Concreto Projetado Recuperacao Estrutural Ltda. “...por maioria, conceder a presente Segurança, revogando a liminar denegatória de fls. 50/51.”\r\n\r\nAR-02756-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO. SR. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Autores: 1) Luiz Antonio D'avila Barcellos (DR. Evaldo Gomes da Silva OAB/RJ 117523/D), 2)Marcio Batista da Silva (DR. Evaldo Gomes da Silva OAB/RJ 117523/D) e 3)Edson Jose Dalto (DR. Evaldo Gomes da Silva OAB/RJ 117523/D). Reus: 1)Marco Falcao Cristsinelis (DR Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) e 2)Murielle Aline Vandemeulebroucre Critsinelis (DR Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) . “... por unanimidade, rejeitada a questão preliminar de inépcia da Inicial, concluir, no mérito, pela improcedência da presente rescisória, impondo a condenação nas custas processuais, que contadas sobre o valor da causa, ora arbitrado em R$ 5.000,00 e em 15% a título de honorários advocatícios.”\r\n\r\nAR-02838-2002-000-01-00-2 (AR 000266/02) Redator Designado: EXMO. SR. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA - Autor: Luciana Mandina (DR.: Sergio Galvao - OAB/RJ 21332/D) - Réu: Banco Do Brasil S.A. (DR.: Orlando Freitas de Frias - OAB/RJ 30741/D). “... por maioria, rejeitar a decadência e, por unanimidade, rejeitar as preliminares de inépcia da petição inicial, carência de ação por falta de interesse processual e ilegitimidade passiva ad causam, e no mérito, por maioria, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos da fundamentação supra, condenando a Autora no pagamento das custas processuais, que contadas sobre o valor da causa.”\r\n\r\nMS- 03892-2003-000-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Impetrante: UNILEVER BRASIL LTDA. (DR. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770/D). Impetrado: MM 23A VARA DO TRABALHO/RJ. 3o Interessado: JOSE BENTO DA SILVA (DR. Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB/RJ 67155/D). “... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos declaratórios.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 514383"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROC. 09/01 (MS) (E APENSO MS - 351/01) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Car valho. Impetrante: SKEMA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. (Dra. Luciane Tavares do Nascimento - OAB/SP 185.294/D). Impetrado: EXMO. DR. JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ. Terceiros-Interessados: ANTONIO LIMA BARBOSA E OUTROS.“...por unanimidade, denegar a segurança pretendida, ratificando o ato revogatório da liminar de fls. 175, condenando a impetrante ao pagamento das custas no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00, das quais fica isenta.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 514478"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS. E. D. I.\r\n\r\n0379/97-AR- Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Autor: ESPÓLIO DE YOLANDA TEIXEIRA DE CAMPOS (Dra.Vilma Loch-OAB/RJ0104999/D):RÉU : PAULO ROBERTO DA COSTA (Dra. Tereza Cristina Nascimento dos Santos - OAB/RJ0059693/D).”...por unanimidade, conhecer da ação rescisória, acolher parcialmente a preliminar de impugnação ao valor da causa para arbitrar o montante de R$ 41.589,60 (quarenta e um mil quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos) e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente o pedido. Custas de R$ 831,79 (oitocentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos), pelo autor, calculdadas sobre o valor dado à causa de R$ 41.589,60 (quarenta e um mil quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos) em observância aos termos do art. 789,II da CLT.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 514188"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "511432": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\nMS-00243-2008-000-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ISABELLE AZEVEDO STEHLIN (Dr. Darcy Moutinho Guimarães - OAB/RJ 22.685) - Impetrado: MM. JUÍZO TITULAR DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: ANTONIO FARIAS SOBRINHO E OUTROS - Fica intimada a Impetrante a fornecer o endereço atual do Terceiro Interessado Antonio Farias Sobrinho, em razão da devolução da notificação de fls. 375, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. Prazo de 10 (dez) dias. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 511432"
                            ],
                            "510408": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I. - DECISÃO LIMINAR\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n00243-2008-000-01-00-8 (MS) - Relatora Desembargdora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ISABELLE AZEVEDO STEHLIN (Dr. Darcy Moutinho Guimarães - OAB/RJ 22.685 ) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: ANTONIO FARIAS SOBRINHO E OUTROS\r\n\r\n“A Impetrante, em resumo, noticia ter firmado, na condição de Terceira Interessada, acordo nos autos da Reclamação Trabalhista de origem, sendo que não teria na ocasião discernimento suficiente para a prática do ato por estar parcialmente debilitada de suas faculdades mentais em decorrência da pressão psicológica exercida pelos ora Terceiros Interessados, que estariam ansiosos por receber exorbitante quantia decorrente de cálculos de execução, sendo que os patronos da empresa reclamada, juntamente com o Exmo. Juiz ad quo utilizaram da fragilidade psicólogica da Impetrante para forçá-la a aceitar “esdrúxulo acordo”.\r\n\r\nAduz a possibilidade de enriquecimento ilícito face ao surreal valor apurado, afirma não ter participado da relação processual e invoca o artigo 5º da Lei nº 8.009/90, afirmando ser impenhorável o imóvel indicado pelos Exeqüentes, por ser moradia única, pretendendo a concessão de liminar para o fim de suspender a execução e a anulação do Mandado de penhora, bem como sejam avaliados os bens nomeados na impugnação à penhora interposta perante o MD. Juízo de Execução.\r\n\r\nEm que pese a argumentação da Impetrante, resta incomprovada a noticiada coação psicológica, bem como constituir bem de família o imóvel indicado à penhora, motivos pelos quais, entendo afastadas da hipótese dos autos as indispensáveis figuras do fumus bonis juris e do periculum in mora, motivo pelo qual, indefiro o pedido de concessão de liminar.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 510408"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "513805": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00452-2008-000-01-00-1 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: IDEMOSTENES FEITOSA JACINTO (Dra. Simone Pereira Nasseu OAB/RJ 101773) - Réu: COTEL - COMERCIAL E ELETRICA DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRA - Despacho de fls. 194 na pet do autor: “...Defiro o prazo adicional de 30 dias, devendo o autor neste prazo cumprir o despacho de fls. 190, itens 2 e 3. Intime-se”. (Itens 2 e 3 de fls. 190: 2- trazer certidão de trânsito em julgado com o nº do processo e nome das partes da sentença que pretende rescindir e 3-especificar em qual hipótese do art. 485 do CPC enquadra-se seu pedido).\r\n\r\n02116-2003-000-01-00-9 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autores: GETULIO DE ARAUJO SANCHES E OUTROS (Dr. Edegar Bernardes OAB/RJ 35784) - Réu: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB/RJ 73770) - Despacho de fls. 193v: “Em atendimento a promoção da ilustre Procuradora do Trabalho, intime-se o autor para que traga aos autos certidão de trânsito em julgado com o nº do processo e o nome das partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção”.\r\n\r\n02995-2005-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA -rep.socio Lauro Theobaldo Giehl (Dr. Everaldo Mello da Cunha Junior OAB/RJ 80633) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VT/NOVA IGUAÇU - 3ºs Interessados: ANTONIO DA MOTA SILVA E CHURRASCARIA RODEIO LTDA - Despacho de fls. 92: “...Por pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n03625-2007-000-01-00-2 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: MARCIA CRISTINA RODRIGUES DIAS (Dra. Patricia Avalone Vianna OAB/RJ 74123) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 22ª VT/RJ - 3º Interessado: COAD-CENTRO ORIENTAÇÃO ATUALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Dr. Fernando Jose Lima OAB/RJ 28922) - Despacho de fls. 60v: “Em atendimento à diligência requerida pelo ilustre Procurador Regional do Trabalho, intime-se o impetrante para que promova a autenticação das cópiras trazidas com a inicial, sob pena de extinção e ainda, para que se manifeste acerca das informações prestadas às fls. 50, dizendo se tem interesse jurídico-processual em prosseguir como o presente MS”.\r\n\r\n04185-2007-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: PAQUETA IATE CLUBE (Dr. Mauricio Pessoa Vieira OAB/RJ 59526) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 17ª VT/RJ- 3º Interessado: ANTONIO CARLOS CARNEIRO DE SOUZA - Despacho de fls. 113 na pet do impetrante: “...Intime-se o Ipte para que se manifeste acerca da devolução da notificação enviada ao 3º interessado, sob pena de extinção”.\r\n\r\nRio de Janeiro,24 de abril de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 513805"
                            ],
                            "512071": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00289-2007-000-01-00-6-MANDADO DE SEGURANÇA-Relatora Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho-Impetrante:MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (proc. Regional do Trabalho da 1ª Região)-Impetrado: JUIZ TITULAR DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro interessado: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.-“por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, por perda de objeto, na forma do art. 267, VI, do CPC, isentando o impetrante do pagamento das custas, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).”\r\n\r\n02421-2007-000-01-00-4-MS - AGRAVO REGIMENTAL-Relatora Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho-Impetrante:GLADY SELMA PRADO SILVEIRA (Dra. Marcia Faria de Souza OAB/RJ 63821)-Impetrante: MM JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO -3º interessado: JÚLIO CÉSAR DA COSTA MACHADO -“por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 512071"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 01213-2008-000-01-00-9 (AC) - Rqte: Construtora Rabello S/A [Adv. Jaqueline Ripper Nogueira do Vale Cuntin Perez OAB:RJ 062499/D ] Rqdo: Antonio Iuliano Renda Construtora Rabello S/A: Tomar ciência do despacho de fls. 297: \"...Indefiro, por ora, a liminar requerida, eis que ausente o requisito do periculum in mora, já que, conforme noticiado na inicial, já foi determinada a sustação da praça.” \r\n\r\nProcesso: 02927-2007-000-01-00-3 (AR) – Aut: Metalúrgica Barra do Piraí [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 D)] - Réu: Claudio de Oliveira Bernardes, Réu: Tranportadora Jane Ltda. ( N/P do sócio Paulo Morgado ) - Destinatário(s): Aut: Metalúrgica Barra do Piraí - Tomar ciência da devolução do prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 03062-2007-000-01-00-2 (AR) - Aut: Pracidina Telles [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 109541/A ] Flavia Santos de Oliveira: Apresentar razoes finais, sob a forma de memorial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03413-2007-000-01-00-5 (AR) - Aut: Metalúrgica Barra do Piraí [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 D)] - Réu: Mario Luiz Pereira, Réu: Transportadora Pereira da Motta Ltda. - Destinatário(s): Aut: Metalúrgica Barra do Pirai - Ter ciência de despacho de fls. 117v.: \"Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da devolução da notificação, no prazo de 10 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 05044-2008-000-01-00-6 (AR) - Aut: Jonas de Oliveira [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 D)] - Réu: Supermercado Trigo de Ouro Ltda. (Massa falida de) - Destinatário(s): Aut: Jonas de Oliveira - Ter ciência de despacho de fls. 31: \"...providenciar certidão específica do trânsito em julgado da decisão rescindenda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil c.c. o artigo 490, I do mesmo diploma legal. No mesmo prazo e sob a sanção antes enunciada, deverá a parte Autora comprovar o depósito de 20% (vinte por cento) do valor da causa, conforme mandamenta o artigo 836 da CLT, com redação determinada pela Lei 11.495/2007.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito – Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 513719"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00634-2008-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: EDEN ANGELO (Dr.: Gláucia Camargos Campolina Ferreira - OAB/RJ - 110598) - Impetrado: MM JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU e Terceiro Interessado: GLAUCO FABIO MENDES - “...Defiro o benefício da gratuidade de justiça e parcialmente a liminar pleiteada na inicial para determinar o desbloqueio de todos os valores depositados na conta corrente de nº 6.719-9, Ag. 4238-2, do Banco do Brasil, de titularidade do impetrante, creditados a título de aposentadoria advindos da Polícia Militar de Minas Gerais.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 512024"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "512439": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n02427-2002-000-01-00-7 MS (1ª VT/Niterói) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S/A(Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 0058248/D J 0004410/B ).-... “por maioria, denegar a segurança, nos termos do voto da Exma.Sra. Relatora”.Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM (Relator), JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR, TANIA DA SILVA GARCIA, ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO E ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES, que concederam a segurança. O exmo. Sr. Desembargador Relator requereu justificativa de voto. Declarou sua suspeição o Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA..\r\n\r\n00045-2006-000-01-00-2 AR (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Autor: EVANDRO ESTEBANEZ (Dra. Maurício Michels Cortez RJ 0078113/D J 0027439/D )-... “por maioria, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto da Exma.Sra. Relatora.Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores, JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR, ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO E THEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, que julgaram procedente a ação rescisória.O Procurador Dr. MÁRCIO VIEIRA ALVES FARIA manifestou-se, em sessão, pela procedência da ação rescisória.\r\n\r\n00574-2007-000-01-00-7 MS (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: ROBERT EDWIN BINDER(Dr. José Pugan RJ 0022117/D J 0106842/D ).-... “por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto da Exma.Sra. Relatora. Custas de R$ 20,00(vinte reais), pelo autor sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.000,00(um mil reais), isento”.\r\n\r\nDespacho:\r\n\r\n01143-2008-000-01-00-9 MS (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: MARCIA CRISTINA ARAUJO SILVA(Dr.Oswaldo Brilhantre Filho RJ 0090419/ D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO . 3º Interessado:CARLOS DE CARVALHO -... “ Venha o impetrante com cópia legível e autenticada, ou a forma do art.365, inciso IV, do CPC da decisão que serviu de esteio ao presente mandamus, bem como dos demais documentos citados na inicial no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção de acordo com o art. 267,VI do CPC. Após direi.”\r\n\r\n01212-2008-000-01-00-4 MS (3ª VT/São Gonçalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: TEREZINHA SALGUEIRO DA SILVA(Dr.Manoelito da Silva Passos Filho RJ 0094142/ D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO. 3º Interessado:EDSON HENRIQUE DOS SANTOS -... “Intime-se o impetrante para fornecer cópia legível e autenticada, ou a forma do art.365, inciso IV, do CPC da decisão que serviu de esteio ao presente mandamus, bem como dos demais documentos citados na inicial no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção de acordo com o art. 267,VI do CPC. Após direi.”\r\n\r\n03483-2007-000-01-00-3 AR (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Autor: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE(Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283/D J 0003084/D )-... “Intime-se o réu para apresentar razões finais, no prazo de 10 dias”.\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 512439"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 05038-2008-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: Geronimo Jose da Silva [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nReu: Massa Falida de Supermercado Trigo de Ouro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geronimo Jose da Silva\r\n\r\nRegularizar representacao. Prazo de 10 dias\r\n\r\nId: 513585"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso 001230-2008-000-01-00-6 (AR) Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AUTOR: MOUZART PAULA DE MATTOS (Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB/RJ 116228/D); RÉU: TEMPORE ENGENHARIA LTDA. AUTOR: Comprovar o depósito prévio, nos termos do art. 836, da CLT, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008, Marluce Faget de Paula Carneiro-Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 514465"
                            ],
                            "513269": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS E D I \r\n\r\nProcesso 01022-2008-000-01-00-7 (MS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: NAZIANZENO PEREIRA (Adv. Maria Vera Augusta Alves - OAB/RJ 1250-B); IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 28a. VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; 3o. INTERESSADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE SÁ. NAZIANZENO PEREIRA: Tomar ciência do indeferimento da liminar (fls. 124/125). Prazo: 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 513269"
                            ],
                            "513717": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso 00878-2008-000-01-00-5 (AR) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AUTOR: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DA CAPITAL (Adv. Marinete Bastos Arantes Costa - OAB/RJ 116202/D); RÉU: LOURDES BASTOS PATRICIA LEMOS CALMON. AUTOR: Tomar ciência do despacho de fls. 94. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso 01223-2008-000-01-00-4 (MS) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: UNIDADE DE REPOUSO DIVINO LUZ LTDA (Adv. Marcio Danilo da Cunha Freitas - OAB/RJ 89132/D); IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; TERCEIRO INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA LOPES BARBOSA (Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior - OAB/RJ 47524/D). ÀS PARTES: Tomar ciência da extinção do processo sem resolução de mérito. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso 04270-2007-000-01-00-9 (AR) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AUTOR: JOEL DE ALMEIDA MENDES (Adv. Mozart Bacellar Neto - OAB/RJ 86606/D); RÉU: CASA NELSON LATICÍNIOS LTDA. (Adv. Antônio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15445/D). ÀS PARTES: Apresentar razões finais. Prazo 05 dias. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008, Marluce Faget de Paula Carneiro-Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 513717"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "513942": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n03561-2007-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Francini Cordeiro Chaves - OAB/RJ 137875) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: ADILSON CÂNDIDO DE ARAÚJO SOBRINHO (Adv.)”... Vistos. O presente remédio constitucional foi impetrado para que fosse revogada a medida cautelar conferida pelo MM. Juiz da 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 00068-2007-075-01-00-0, que determinou o bloqueio dos créditos do ora impetrante junto a segunda reclamada naqueles autos, União, no valor de R$ 14.100,00, para resguardar eventual crédito devido ao reclamante. Afirma o impetrante que o ato é ilegal, pois foi determinado antes mesmo de sua citação válida naqueles autos, bem como porque os créditos postulados eram controvertidos, sendo a empresa idônea, tanto que continua atuando no mercado junto ao poder público, não se justificando o bloqueio que inevitavelmente acarreta prejuízo a sociedade que tem contas a pagar. A decisão que deferiu a cautelar data de 28/03/2007 e se encontra às fls. 20. O impetrante apresentou cópia da sentença, prolatada em 11/10/2007, em que se julgou improcedentes os pedidos (fls. 35/38). A manifestação da autoridade impetrada veio, às fls. 41/43, na qual se esclareceu que o pedido de revogação da cautelar foi requerido em 13/11/2007, sendo imediatamente atendido, sendo expedido ofício nº 391/07 à União para que desbloqueasse o crédito. Desse modo, a presente ação perdeu o seu objeto, não possuindo mais o impetrante interesse no mandamus, cabendo tão somente a sua extinção sem resolução do mérito.” Dessarte, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 2.820,00 pelo impetrante, calculada sobre R$ 14.100,00, valar arbitrado a causa na exordial, das quais é isento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 513942"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03823-2005-000-01-00-4 - Aut: Cibrex-Participacoes, Administracao e Empreendimentos Ltda [Adv. Walter Sztajnberg OAB:RJ 014070/D AB:RJ 062575/D ] Aut: Ciencia do despacho: \"Intime-se o autor para cumprir a diligencia do MP, no prazo de 10 dias. Apos voltem conclusos\". \r\n\r\nId: 514053"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00290-2008-000-01-00-1 (AC) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Requerente: COMPANHIA CAMINHO AEREO PÃO DE AÇÚCAR S/A (Drª.Mônica de Queiroz Pimpão RJ 061423 D).Requerido: SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIÁRIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Drª.Marines Valle da Trindade RJ 01342 B ) - “ ...J. Defiro. Publique-se.RJ, 24.04.2008.(a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\n01919-2004-000-01-00-7 (AR) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Autores:1 - ESPOLIO DE LAIR CAMAREZ (representada por Marilda de Menezes Nogueira ) (Dr.Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 029937 D) e 2 - ROSANA PEIXOTO CARAMEZ (Dr.).Réu: NAHUEL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRA (Dr.) - “ ...J. Intimem-se as partes para, querendo, indicarem as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de dez dias. Em, 24 .04.2008.(a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\n02139-2007-000-01-00-7 (MS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Impetrante:RIEL INSTALAÇÕES E PROJETOS LTDA (Dr.Eduardo Correa dos Santos RJ 051995 D ).Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.Terceiro Interessado: ANNIE ANTUNES BIANCO (Dr.) - “ ...J. Intime-se a impetrante, reiterando o expediente anterior (fl.60-v) e esclarecendo que deverão ser fornecidas cópias dos documentos que instruem o mandamus, devidamente autenticadas, a fim de que sejam remetidas à autoridade impetrada, juntamente com a cópia da petição inicial, sob pena de ser considerada inepta. Prazo: dez dias. Em, 24.04.2008.(a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\n02250-2007-000-01-00-3 (PI) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Autor:MARCOS AUGUSTO CHAGAS DE OLIVEIRA (Dr.Sergio Reis RJ 082717 D).Réu:INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Dr.Flavio Hechtman RJ 0100433 D) - “ ...Julgo extinto o presente processo de restauração de autos, sem resolução do mérito, nos termos em que dispõe o art. 267, III, do CPC, com aplicação subsidiária autorizada pelo art.769, da CLT. Publique-se. Em, 24.04.2008.(a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 514073"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "513741": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nAR-01204-2008-000-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Autores: SYLVIO DO AMARAL ROCHA FILHO E OUTRO (Dr. Roberto Medina-OAB/SP.0122468/D). Réu: ROBSON DE ALMEIDA PEREIRA. Despacho de fls. 131/133: \"Trata-se de ação rescisória interposta por SYLVIO DO AMARAL ROCHA FILHO e MARIA CRISTINA MUANIS DO AMARAL em face de ROBSON DE ALMEIDA PEREIRA.\r\n\r\nOs autores pretendem \"(...) a concessão da Antecipação da Tutela, o que fazem com fulcro no art. 273 do CPC, para que seja SUSPENSA a execução no processo principal, até o julgamento da presente ação.\" (fl.15)\r\n\r\nJustificam o requerimento \"(...) em razão do r. despacho proferido naquela ação, onde atendendo a pedido do reclamante de prosseguimento da execução com praça do imóvel, determinou o MM. Juízo monocrático a atualização do crédito com esta finalidade.\"\r\n\r\nAlegam que \"(...) caso prossiga a execução, com praça e alienação do imóvel sub judice não haverá como reverter a situação no caso de procedência da presente demanda, havendo fundado e justo receio de DANO IRREPARÁVEL. (...) que correm o risco de serem jogados na rua com toda sua família, pois não terão mais onde morar caso seu imóvel seja leiloado, residindo aí o PERICULUM IN MORA indispensável à concessão da liminar.\" \r\n\r\nAfirmam que \"(..) o fumus boni iuris, reside no fato de estarem os autores amparados pela lei 8.009/90, que protege a entidade familiar, lançando o manto da impenhorabilidade sobre o imóvel onde residem, e cuja penhora, mesmo restando incontroverso no próprio acórdão rescindendo ser o imóvel a moradia dos autores, foi mantida, também a justificar o pedido de concessão de tutela para a suspensão da execução levada a efeito na ação principal.\"\r\n\r\nInvocam o disposto no inciso III do artigo 1º e no artigo 6º da Constituição Federal. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nInicialmente, nos termos do entendimento constante do inciso II da Súmula 405 do C. TST, recebo o pedido de antecipação de tutela como medida acautelatória.\r\n\r\nO acórdão rescindendo (fls. 98/102), prolatado em 07-06-2006, negou provimento ao agravo de petição interposto pelos ora autores, mantendo a decisão proferida em sede de embargos à execução (fls.81/82), vez que \"(...) os agravantes não se desincumbiram de comprovar que o imóvel objeto da constrição judicial era o único imóvel de sua propriedade, ônus que lhes competia, a teor do disposto no art. 818 da CLT c/c art. 333, inciso I, do CPC.\".\r\n\r\nEm análise meramente superficial, posto que estamos em sede de decisão liminar, não vejo plausibilidade no direito invocado pelos autores.\r\n\r\nA decisão rescindenda foi proferida em 07.06.2006 (fl. 98), enquanto o documento apresentado à fl. 25 é mera \"retificadora\" da declaração anual de imposto de renda da sra. Maria Cristina, ora segunda autora, e esposa do sr. Sylvio, primeiro autor. Diga-se de passagem que tal \"retificadora\" foi enviada à Receita Federal em 16.01.2008 (fl. 25), ou seja, quase dois anos após a publicação do acórdão rescindendo.\r\n\r\nE o fundamento principal do corte rescisório é a violação à Lei 8009/90 e aos arts. 1º. e 6º. da Constituição Federal.\r\n\r\nDiante disso, não vislumbro a presença do \"fumus boni iuris\".\r\n\r\nTambém não há que se falar em \"periculum in mora\". O valor da execução, atualizado até 2002, era de R$ 23.197,00 (vinte e três mil, cento e noventa e sete reais -fl. 63), enquanto o imóvel penhorado em novembro de 2003, naquela ocasião foi avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais - fl. 61). \r\n\r\nPortanto, bastaria que os autores quitassem a dívida trabalhista - irrisória, à vista do valor do imóvel penhorado, situado em região nobre da cidade de São Paulo (Rua Joaquim Candido de Azevedo Marques - Morumbi) - ou utilizassem a faculdade legal prevista nos arts. 882 da CLT e 656 parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\nE a opção mais simples seria mesmo a extinção da execução pelo cumprimento da obrigação, tal como prevê o art. 794 do CPC.\r\n\r\nPortanto todo o \"periculum in mora\" que os autores somente agora enxergam, decorre da demora do pagamento de uma dívida trabalhista decorrente de reclamação trabalhista iniciada em 1995.\r\n\r\nNão vislumbro \"periculum in mora\", ao menos em favor dos autores.\r\n\r\nMais prudente e razoável que prossigam os atos de execução. Indefiro o pedido de suspensão da execução.\r\n\r\nPublique-se em D.O. para ciência dos autores.\r\n\r\nConsiderando que o documento de fl. 121 é insuficiente e precário como prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda, intimem-se os autores para que, em quinze dias, apresentem original de certidão específica e detalhada emitida pela 16a. VT-Rio, acerca da data do trânsito em julgado do acórdão rescindendo , onde constem os nomes das partes e demais elementos suficientes para sua vinculação à presente ação rescisória. \r\n\r\nCite-se o réu por via postal para oferecer resposta, fixando prazo de trinta dias, nos termos do artigo 491 do CPC, remetendo-se cópia da inicial e da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCOS PALACIO \r\n\r\nRELATOR\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 513741"
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                            "513715": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nAR-05041-2008-000-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Autor: MAGALY MACIEL MARINS (Dr. Hélio Carlos Alvarez-OAB/RJ.121614/D). Réu: SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA. (Massa Falida de) Despacho de fl. 32: \"Trata-se de ação rescisória ajuizada por MAGALY MACIEL MARINS em face de MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA., relacionado à RPS 01353-2005-511-01-00-9.\r\n\r\nExistem diversas irregularidades que devem ser sanadas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1. Não foi apresentada a procuração;\r\n\r\n2. Não foi trazida uma única peça relativa à RPS acima mencionada, nem mesmo a decisão rescindenda;\r\n\r\n3. Não foi juntada a certidão do trânsito em julgado relativa à decisão rescindenda;\r\n\r\n4. Não é possível deduzir qual ou quais dos incisos do art. 485 do CPC justificariam o corte rescisório;\r\n\r\n5. Não houve indicação do nome e endereço do representante da Massa Fa lida, o que impossibilita a citação da ré;\r\n\r\nAssim sendo, defiro prazo de dez dias para que sejam apresentadas a procuração, as peças relativas aos autos da RPS 1353-2005-511, que permitam a compreensão da matéria (mormente o conteúdo da decisão rescindenda), a certidão específica e identificável, vinculada ao trânsito em julgado da decisão rescindenda, indicação dos incisos do art. 485 do CPC que justificam o corte rescisório e qualificação do representante da ré (nome e endereço) que possibilite a citação. Tudo sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm, 22.04.2008.\r\n\r\nMARCOS PALACIO - RELATOR\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 513715"
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            "Turmas": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00137-2005-056-01-00-6 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ 030530 D J 061509 D J 083066 D ). \r\n\r\n00476-2007-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Daniel Ferreira Alves. Recorrido: Supermercados Vianense Ltda. (Dr. Jorge Gentil Jose Teixeira RJ 096726 D ). \r\n\r\n01978-2006-223-01-00-7 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Lilian da Silva Pereira (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 054377 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00026-2007-073-01-00-7 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves Ltda (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 062754 D ). \r\n\r\n00417-2007-075-01-00-4 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Maria da Gloria Nogueira (Dr. Vera Regina Silva Dias RJ 038375 D J 133088 D J 133088 D ). \r\n\r\n02147-1997-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: IVAN CUNHA ESTRELLA (Dr. Jorge Miguel Teixeira RJ 021508 D J 032511 D J 032511 D J 032511 D J 032511 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00741-2006-223-01-00-9 RO (3ªVT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 097529 D ). \r\n\r\n00771-2007-075-01-00-9 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Fabiola Pecanha Chaves (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 092212 D J 002683 A ). \r\n\r\n01705-2005-222-01-00-5 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 081618 D J 049479 D J 081618 D J 049479 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00347-2007-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Jucileide Lima Maia (Dr. Gustavo Rodrigues da Rocha RJ 144336 D J 079776 D J 037487 D ). \r\n\r\n00598-2007-075-01-00-9 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Universidade Veiga de Almeida (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 082820 D ). \r\n\r\n00936-2007-031-01-00-8 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 092334 D J 035271 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00120-2007-069-01-00-7 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\n00400-2007-071-01-00-1 RRPS (71a. VT/RJ) Recorrente: Base e Recursos Humanos Ltda. (Dr. Henrique Moreira Pinto de Almeida RJ 128694 D J 080400 D ). \r\n\r\n01336-2006-060-01-00-1 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Vinicius Machado da Silva (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D S 005105 D S 005105 D ). \r\n\r\n01351-2006-024-01-00-6 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Wilson Barbosa da Silva e Outros (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 051050 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00028-2007-024-01-00-6 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodais (Dr. Armando Miceli Filho RJ 048237 D J 074888 D ). \r\n\r\n00712-2006-030-01-00-9 RRPS (30a. VT/RJ) Recorrente: Globo Comunicacao e Participacao S. A (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 104801 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n01118-2007-049-01-00-0 RRPS (49a. VT/RJ) Recorrente: Jefferson Leite de Almeida (Dr. Milton Sergio Simoes Lopes RJ 048091 D J 076022 D ). \r\n\r\n01206-2007-054-01-01-0 AI (54a. VT/RJ) Agravante: Maria de Fatima Rocha de Queiroz (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ 061027 D J 114065 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n01324-2004-026-01-00-4 AP (26a. VT/RJ) Agravante: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 096109 D J 070761 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n01176-1992-026-01-00-3 AP (26a. VT/RJ) Agravantes: MELQUIADES PINTO PAIVA (Dr. Alejandro Jose Manzano Gomez RJ 061506 D J 028308 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n01031-2007-054-01-01-1 AI (54a. VT/RJ) Agravante: Meire Ceci Alves de Souza (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 090157 D J 108912 D ). \r\n\r\n01126-2007-064-01-00-0 AP (64a. VT/RJ) Agravante: Renato da Fonseca Lima (Dr. Claudio Marcio de Brito Moreira RJ 088980 D J 095864 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 17 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00448-2006-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Simone Souza Campos Russo (Dr. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao RJ 106872 D J 114840 D ). \r\n\r\n00478-2007-025-01-00-5 RO (25a. VT/RJ) Recorrentes: Marcos Vinicius de Carvalho (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 035885 D J 049479 D J 114028 D J 035885 D J 084996 D J 098480 D ). \r\n\r\n01016-2007-051-01-00-1 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Elza Serafim da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 099115 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n01169-2005-069-01-00-5 AI (69a. VT/RJ) Agravante: Eurivaldo Barros dos Santos (Dr. Hellen de Fatima Nogueira de Souza RJ 098724 D J 125491 D ). \r\n\r\n01547-2005-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 70a. VT/RJ, MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A (Dr. Rubia Cristina Cassiano RJ 140523 D J 099195 D J 140523 D ) e Banco Central do Brasil. \r\n\r\n01548-2005-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 70ª VT/RJ, Jorge Luiz Gambarra (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 128557 D J 099195 D J 128557 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00406-2006-022-01-00-8 RO (22a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 066588 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00769-2005-045-01-00-6 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: Keila Cristina da Silva Nogueira (Dr. Wagner Teixeira Moreira RJ 117825 D J 080104 D ) e Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais. \r\n\r\n01022-2007-026-01-00-9 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Editora JB S.A. (Dr. Marco Antonio Limoeiro de Araujo Cunha RJ 026747 D J 046922 D J 026747 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00363-2005-054-01-00-4 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal (Dr. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D J 061118 D J 033000 D J 033000 D ). \r\n\r\n00917-2004-045-01-00-1 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: DEBORA DO CARMO DE MATTOS BATISTA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 003288 D ). \r\n\r\n01277-2006-022-01-00-5 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: Transportes Santa Maria Ltda. (Dr. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D J 080466 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00036-1999-070-01-00-2 AP (70a. VT/RJ) Agravantes: ELENICE CHRISTANI VEZZOLI (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 058248 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00160-2006-029-01-00-9 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Dersan Comercio de Plasticos Ltda-ME (Dr. Marcelo Gomes da Rosa RJ 072842 D J 103956 D ). \r\n\r\n00663-2007-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Elias dos Santos Martins (Dr. Simone Cardoso RJ 116720 D J 057590 D ). \r\n\r\n01001-2006-062-01-00-6 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: Amilton Paes de Lemos (Dr. Washington Luiz Souza da Silva RJ 090235 D J 038246 D ). \r\n\r\n01171-2006-069-01-00-5 RO (69a. VT/RJ) Recorrentes: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 016376 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01590-2006-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 030804 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00399-2007-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 088598 D ). \r\n\r\n00860-2006-022-01-00-9 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: Ampla S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 082876 D J 122757 D ). \r\n\r\n00870-2006-067-01-00-5 RRPS (67a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Hoteleira Itaoka Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 076502 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00245-2007-026-01-00-9 RO (26a. VT/RJ) Recorrentes: Denis Alves Gomes (Dr. Eliane Andre de Lemos Camillo RJ 114611 D J 012203 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00404-2007-031-01-01-3 AI (31a. VT/RJ) Agravante: CINTIAN DA SILVA DUARTE (Dr. Debora do Carmo Moreira RJ 125874 D J 073377 D ). \r\n\r\n00420-2007-282-01-00-2 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Sonia Maria Batista Rangel Peixoto (Dr. Flavia Cardoso da Cunha RJ 130353 D ). \r\n\r\n00907-2006-043-01-00-5 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Mozart de Souza Ribeiro (Dr. Carlos Alberto dos Santos Freitas RJ 049321 D J 061473 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00927-2006-071-01-00-5 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Edvaldo Conceicao (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 022019 D ). \r\n\r\n01114-2006-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda. (Dr. Viviano Ramos Junior RJ 097648 D J 046518 D ). \r\n\r\n01556-2007-024-01-00-2 RRPS (24a. VT/RJ) Recorrente: Ana Paula da Silva Amancio (Dr. Yeda Lagos Chaves RJ 074223 D J 073770 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO 00108-2003-070-01-00-9 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: SERGIO HENRIQUE DUMONT (Dr. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ 067030 D J 037836 D ). \r\n\r\n00333-2007-023-01-00-1 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Joel Ecard de Moraes (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 077686 D ). \r\n\r\n00563-2007-071-01-00-4 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: JB de Aguiar Filho Minimercado ME (Dr. Marcio Lemos de Oliveira RJ 067094 D J 114065 D ). \r\n\r\n00615-2005-040-01-00-2 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 038618 D ) e NGN Solucoes e Servicos Ltda.. \r\n\r\n01097-2005-043-01-00-3 RRPS (43a. VT/RJ) Recorrente: Altamiro Alves da Silva (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 074798 D J 101559 D ). \r\n\r\n01154-2007-221-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 080046 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 514282"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-00108-2001-511-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL SA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES - OAB/RJ 33807/D) - AGRAVADO: SEBASTIANA DE OLIVEIRA DIAS (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ - OAB/RJ 81184/D):\r\n\r\n“Intimem-se as partes a juntar, em vinte dias, cópia da sentença nos embargos à execução, peça até aqui defectiva, de modo a viabilizar a restauração.”\r\n\r\nTRT-AP-01056-1986-202-01-00-4-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: ITALBRAS INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS - OAB/RJ 14878/D) - AGRAVADO: NELSON DE OLIVEIRA TOBIAS (Adv. ZULEIDE CAMACHO JACOB - OAB/RJ 44974/D):\r\n\r\n“Intimem-se as partes a juntar, em vinte dias, as seguintes peças até aqui defectivas, de modo a viabilizar a restauração:\r\n\r\na)-sentença nos embargos à execução(tramitação de 19/04/01)\r\n\r\nb)-demonstrativo de fls.174 e documento de fls.109 dos autos originais mencionados nas razões do agravo de petição.”\r\n\r\nTRT-AP-02101-1999-511-01-00-8-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL SA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES - OAB/RJ 33807/D) - AGRAVADO: CLAUDIO JOSE FERNANDES (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ - OAB/RJ 81184/D):\r\n\r\n“Intimem-se as partes a juntar, em vinte dias, as seguintes peças até aqui defectivas, de modo a viabilizar a restauração:\r\n\r\na) - embargos à execução\r\n\r\nb) - sentença nos embargos à execução\r\n\r\nc) - agravo de petição.”\r\n\r\nTRT-AP-2108-2000-451-01-00-5-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: MARCELO DE SOUZA (Adv. SAULO BORGES DE MENDONÇA - OAB/RJ 79682/D) - AGRAVADO: UBIRAJARA MARTINS (Adv. JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO - OAB/RJ 96754/D):\r\n\r\n“Intimem-se as partes a juntar, em vinte dias, cópia da sentença agravada, peça até aqui defectiva, de modo a viabilizar a restauração.”\r\n\r\nTRT-PI-01330-2006-000-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: ROBSON FERREIRA (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA - OAB/RJ 51854/D) - RÉU: AJPS MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA:\r\n\r\n“... II.Intime-se o autor-requerente a diligenciar a citação da ré- requerida, ante a devolução do registrado postal com a informação de que “mudou-se” (fls.32), como entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de extinção do processo.”\r\n\r\nTRT-RO-00837-2000-205-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ADEMIRO INDIO DE SOUZA (Adv. TIBERIO DE MOURA FILHO - OAB/RJ 59726/D) - RECORRIDO: GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES - OAB/RJ 40419/D):\r\n\r\n“... III.Intime-se a requerente a diligenciar a citação do requerido, ante a devolução do mandado com informação do Sr. Oficial de Justiça (Fls.45), como entender de direito, no prazo de trinta dias, pena de extinção do processo.”\r\n\r\nTRT-RO-01190-1999-202-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CONSORCIO CONSTRUTOR BR 040 (Adv. EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO - OAB/RJ 2029/D) - RECORRIDO: FRANKLIN DE ALMEIDA (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA - OAB/RJ 60086/D):\r\n\r\n“... II.Intime-se o requerente-recorrido a juntar, em vinte dias, as seguintes peças até aqui defectivas, de modo a viabilizar a restauração:\r\n\r\na) - ata de audiência de 25 de abril de 2000\r\n\r\nb) - contestação\r\n\r\nc) - sentença\r\n\r\nd) - recurso ordinário\r\n\r\ne) - contra-razões.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 510188"
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                            "512279": [
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-01560/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) BANCO SAFRA S.A. (Adv. Wanderlane de Assis Resende - OAB/RJ 128712) e 2) MARIO JOSÉ ASSIS DA SILVA (Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ 62347); Recorridos: OS MESMOS: \r\n\r\n“Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.”\r\n\r\nTRT-RO-07011/99 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: ISABEL EMILIA DA FONSECA GRAY CABRAL (Adv. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529); Recorridos: 1) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35707), 2) BANCO BANERJ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) e 3) BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162): \r\n\r\n“Indefere-se a devolução do prazo requerida pelo recorrido BANCO ITAÚ S.A., tendo em vista que em 08.01.2008 decorreu o prazo legal para ciência da decisão (fls.262), não tendo ocorrido neste período o obstáculo alegado.”\r\n\r\nTRT-RO-08555/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) UNITED AIRLINES INC (Adv. Cassio Mesquita Barros Junior - OAB/SP 8354) e 2) AIR-EMPRESA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES LTDA; Recorrido: ROGER CHISVERT GORRIS (Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB/RJ 69604):\r\n\r\n“Intime-se o requerente ROGER CHISVERT GORRIS a diligenciar a citação da requerida AIR-EMPRESA DE SERVIÇOS AUX. DE TRANSPORTES LTDA, ante a devolução do registrado postal com a informação de que “mudou-se” (fl.164 v.), como entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de extinção do processo.” \r\n\r\nTRT-RO-12122/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: CARLOS ALBERTO QUINTANILHA (Adv. Gleise Maria Índio Bartijotto - OAB/RJ 36252); Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Adv. Rafael Costa de Souza - OAB/RJ 1707/B):\r\n\r\n“I. Recebo a petição protocolizada pelo requerente em 22 de fevereiro transato como agravo regimental.\r\n\r\nII. Intime-se a requerida a contraminutar, querendo, no prazo de 08 (oito) dias, o agravo regimental do requerente.\r\n\r\nIII. Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-13282/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A. (Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB/RJ 121799); Recorrido: MANOEL CARLOS DE ASSIS (Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi - OAB/RJ 77083):\r\n\r\n“Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pelo requerente-recorrido, para que:\r\n\r\n1º - ambas as partes possam acostar a cópia da contestação, peça até aqui defectiva, de modo a viabilizar a restauração;\r\n\r\n2º - a requerida-recorrente possa manifestar-se sobre os documentos acostados pelo requerente.“ \r\n\r\nTRT-RO-14500/99 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: CARLOS DA COSTA MACEDO (Adv. Wandilza Pereira de Lemos - OAB/RJ 65991); Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271): \r\n\r\nI. Abra-se vista por 10 (dez) dias à requerente-recorrida para que possa manifestar-se sobre os documentos acostados pelo requerido-recorrente.\r\n\r\nII. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para a sentença de restauração.”\r\n\r\nTRT-RO-15364/99 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: EDILSON DE JESUS TORRES ANTONIO (Adv. Vera Zarjitska Barroso - OAB/RJ 30399); Recorrida: SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA (Adv. Julio Goulart Tibau - OAB/RJ 5623):\r\n\r\n“I. Intime-se o requerente-recorrente EDILSON DE JESUS TORRES ANTONIO a juntar, em 20 (vinte) dias, as seguintes peças até aqui defectivas, de modo a viabilizar a restauração:\r\n\r\na) - contestação;\r\n\r\nb) - petição de contra-razões.\r\n\r\nII. Após, voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-RO-19204/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) DENISE JANE DA SILVA COSTA (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575) e 2) INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A); Recorridas: AS MESMAS:\r\n\r\n“I. Intimem-se as partes a trazer, no prazo de 10 (dez) dias, as razões do apelo da ré, bem como as contra-razões apresentadas por ambas que, inobstante tenham vindo aos autos incinerados, deixou de ser adunada aos da restauração, já homologada.\r\n\r\nII. Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-24044/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513); Recorrida: VANIA PANZA BRETAS (Adv. Hellen Nogueira - OAB/RJ 98724): “I. Tomo o silêncio da requerente-recorrida (fls.73) por concordância com o oferecimento de novas razões de recurso pela requerida.\r\n\r\nII. Intime-se a requerida-recorrente a apresentar novas razões de recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-24209/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: LENITA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. Rubem de Farias Neves Junior - OAB/RJ 21388); Recorridas: 1) ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - PREVHAB (Adv. Frederico de Mora Leite Estefan - OAB/RJ 79995), 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Marcelo V. Roale Antunes - OAB/RJ 45539) e 3) SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ 29667):\r\n\r\n“I. Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pela requerente-recorrente.\r\n\r\nII. Após, voltem-me conclusos para sentença.” \r\n\r\nTRT-RO-25902/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: FRANCISCO CANINDE DA ROCHA (Adv. Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB/RJ 57631); Recorridas: 1) PEREZ ENGENHARIA LTDA (Adv. Teresa Mendes Liporaci - OAB/RJ 76107) e 2) ORGANIZAÇÃO NEVES BARRETO LTDA (Adv. Wilson Luis Fares - OAB/RJ 73350):\r\n\r\n“Abra-se vista por dez dias às partes para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 512279"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-02869/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: STEFANINO’S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. RODRIGO MAGALHÃES ROMANO - OAB/RJ 83114/D) - AGRAVADO: JORGE CONTERNO DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ 30539/D):\r\n\r\n“ ... Intimem-se as partes a juntar, em 20 (vinte) dias, cópia do laudo pericial, peça até aqui defectiva, de modo a viabilizar a restauração.”\r\n\r\nTRT-RO-14908/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) ROTILDA MARTINS DOS SANTOS (Adv. LAUDELINO GONÇALVES GATTO FILHO- OAB/RJ 90865/D) 2) PREVIRB-FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE - OAB/RJ 96260/D)- RECORRIDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA - OAB/RJ 2465/A):\r\n\r\n“ ... Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente .”\r\n\r\nTRT-RO-19686/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ROGERIO FERNANDES COSTA (Adv. JOSÉ DIAS FERREIRA - OAB/RJ 68420/D) - RECORRIDO: SEGMAR GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA:\r\n\r\n“ ... I. Para dirimir qualquer dúvida, renove-se o cumprimento do despacho (fls. 55):\r\n\r\nII. O(a) requerente(a) deverá atentar para os seguintes procedimentos:\r\n\r\nII.a. Publicar edital por duas vezes em qualquer jornal de circulação nesta Comarca, na forma do inciso III do Art.232 do CPC;\r\n\r\nII.b. A publicação em jornal de circulação local deve ser simplificada, contendo apenas o cabeçalho, o nome das partes e a transcrição do pedido, esclarecendo que há cópia do inteiro teor da inicial na Secretaria da 1ª Turma;\r\n\r\nII.c. A publicação do edital em jornal de circulação local deverá ser feita antes da publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nII.d. O requerente deverá peticionar, para que seja feita a publicação no Diário Oficial, juntando as cópias das publicações a que se refere o item II-a e cópia da inicial, em vinte (20) dias, pena de extinção do processo;\r\n\r\nIII. Fixo em vinte (20) dias o prazo para início do interstício contestatório (CPC, Art.232, IV), contado da primeira publicação, e em 30 dias o prazo para contestação (CPC, Art.491).\r\n\r\nIV. Contem-se os prazos (dilação editalícia e prazo contestatório), sem interrupção, de modo que o primeiro dia do prazo para contestação se siga ao último dia da dilação.\r\n\r\nV. Consigne-se no edital a advertência a que se refere o art.285 do CPC.\r\n\r\nVI. Intime-se e cumpra-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 511686"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-01683/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MARLON BENFICA BARBOSA (Adv. MARIA DA PENHA KROFF VEGA - OAB/RJ 30946/D) - RECORRIDO: EQUILÍBRIO CONSULTORIA PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv. MYRIAM FARIAS PEREIRA - OAB/RJ 51292/D):\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-12472/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) ACADEMIA DA CACHAÇA COMÉRCIO RESTAURANTE LTDA (Adv. ROBERTA DI FRANCO ZUCCA - OAB/RJ 72043/D) E 2) CESAR DA SILVA SILVANO (Adv. REINALDO MOURA - OAB/RJ 82426/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade do processo por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao da ré para excluir da condenação o pagamento e integração das horas extras prestadas em domingos e feriados com adicional de 100%, bem como para, no que toca às contribuições previdenciárias e fiscais, determinar a observância do entendimento consubstanciado no Enunciado da Súmula nº 368, II e III, do colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nTRT-RO-14836/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA (Adv. DEISY ALVES TEIXEIRA - OAB/RJ 44977/D) - RECORRIDO: RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. VAGNER BRAGA COUTO - OAB/RJ 76555/D):\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-15286/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CAFE BOM DIA LTDA (Adv. ALEXANDRE GHAZY - OAB/RJ 70771/D) - RECORRIDO: MARCOS EDUARDO ALMEIDA CAMARA (Adv. REINALDO JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO - OAB/RJ 63964/D):\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 510499"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-00790-2002-056-01-00-2-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: CASA DE MARIA RESTAURANTE LTDA (Adv. ADILSON DE ALMEIDA LEMOS - OAB/RJ 35728/D) - AGRAVADOS: 1) CARLOS RIBEIRO DIAS (Adv. ALBERTO MAURO GRYNBERG - OAB/RJ 54195/D) E 2) JOAO FELIPE RESENDE OPAZO (Adv. EDILSON CANDIDO SILVA - OAB/RJ 69135/D):\r\n\r\n““... por unanimidade, conhecer o agravo, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00641-2003-047-01-00-3-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)VIRGÍNIA KLARC PINHEIRO DE PAIVA (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES - OAB/RJ 43092/D), 2) TNL CONTAX S.A. (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462/A) e 3) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso para deferir o pagamento dos salários referentes ao período de 12 de agosto a 30 de setembro de 2002, vale-refeição e horas extras decorrentes da inobservância dos intervalos no curso dos expedientes, tudo a ser apurado em liquidação, e negar provimento aos recursos da primeira e da segunda rés. Custas de R$ 160,00, pela ré, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 8.000,00.”\r\n\r\nTRT-RO-00807-2005-059-01-00-3-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: AILTON JOSÉ DA SILVA (Adv. PATRICIA FRANCO DA SILVA PEREIRA - OAB/RJ 97657/D) - RECORRIDO: CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S.A. (Adv. SONIA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO - OAB/MG 65106/D):\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que se apure as horas extras laboradas em regular liquidação, de acordo com os horários assinalados nos cartões de ponto, verificando-se, ainda, os sábados, domingos e feriados trabalhados, aplicando-se o percentual previsto nas convenções coletivas adunadas aos autos.”\r\n\r\nTRT-RO-00990-2005-033-01-00-4-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) CASSIA SELMA BELEZA MONTINEGRO PASSOS DE VASCONCELLOS (Adv. RICARDO CASTRO PEIXOTO - OAB/RJ 5973/D) e 2) BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Adv. RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR - OAB/RJ 72198/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do réu e dar parcial provimento ao da autora para condenar o demandado à devolução dos descontos relativos ao auxílio-alimentação, assistência médica e odontológica.”\r\n\r\nTRT-RO-01020-2003-039-01-00-2-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO - OAB/RJ 45513/D) - RECORRIDO: ALMIR CAMACHO FERREIRA (Adv. GERALDO MARTINS DE ARAUJO - OAB/RJ 16075/D):\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01383-2005-035-01-00-4-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SANTANDER BRASIL S.A. (Adv. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ 67115/D) - RECORRIDO: MARCIO JOSÉ VIEIRA EUZEBIO (Adv. JOELSON WILLIAM SILVA SOARES - OAB/RJ 64309/D):\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01394-2005-069-01-00-1-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ANTÔNIO JOSÉ DE AGUIAR BARROS (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA - OAB/RJ 67157/D) - RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ 2255/A):\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no tocante à gratuidade de Justiça, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01710-2003-066-01-00-4-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: REGINA CELIA PERON (Adv. JUREMA DE SOUSA MARTINS - OAB/RJ 19900/D) - RECORRIDO: M GRACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. FLAVIO VILLELA AHMED - OAB/RJ 79399/D):\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 510192"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00212-1980-029-01-00-7 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Agravado: VERA LUCIA GOMES DE ANDRADE - (Adv. Patrícia Picorelli Soares - OAB/RJ 84402) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos de atualização de fls. 307 e 316, de modo a incidirem juros de mora de 0,5% ao mês, a partir de 1 de setembro de 2001, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público do Trabalho opinou no sentido do conhecimento e não-provimento do agravo”. \r\n\r\nPROCESSO 01476-2004-064-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Francisco Conte - OAB/RJ 38091) - Embargados: CARLOS EDUARDO GUIMARAES DOS SANTOS - (Adv. Marcelo Trisciuzzi - OAB/RJ 55981), INDEP - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJETOS - (Adv. Cleber Cyro Xavier - OAB/RJ 81813) e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ - (Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB/RJ 74140) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 512396"
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                            "512394": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01330-2005-226-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SILVEIRA - (Adv. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ 98631) - Recorridos: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. - (Adv. - OAB) e MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - (Assist. Procuradoria Municipal de Nova Iguacu) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 625-D da CLT) argüida em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar o Município de Nova Iguaçu a responder subsidiariamente pelos créditos devidos à reclamante a partir de 10/04/2002, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 512394"
                            ],
                            "512421": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00489-2006-042-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: VIVO S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Embargado: IGOR PEREIRA - (Adv. Felipe Rodrigues Cardozo - OAB/RJ 120245) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00681-2006-022-01-00-1 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JOSÉ DE CASTRO NETO - (Adv. Mauricio Sada Junior - OAB/RJ 68528) - Recorrido: EISA ESTALEIRO ILHA S.A. - (Adv. David Maciel de Mello Filho - OAB/RJ 53645) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida pela recorrida e conhecer do recurso do reclamante; no mérito, dar-lhe provimento para, afastada a justa causa, condenar a reclamada a satisfazer as parcelas discriminadas nos itens 5 (aviso prévio), 6 (3/12 de gratificação natalina), 7 (8/12 de férias proporcionais), 9 (entrega do TRCT), 10 (entrega das guias de seguro-desemprego), 11 (indenização compensatória de 40% sobre o FGTS) e 14 (retificação da baixa do contrato na CTPS) da inicial, tal como ali postuladas, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nQuebra PROCESSO - 00905-2005-069-01-00-8 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: LUIS CLAUDIO DE SOUZA BARBOSA - (Adv. Marco Antonio Figueira - OAB/RJ 82878) - Recorrido: JOÃO RICARDO DOS SANTOS - (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar o reclamado ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da 44ª semanal, nos termos do voto do Desembargador Relator ”.\r\n\r\nPROCESSO - 00961-2007-077-01-00-9 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO METODISTA BENNETT - (Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo - OAB/RJ 100892) - Recorrida: RACHEL MARCHTEIN - (Adv. Ricardo Marchtein Castilho - OAB/RJ 122976) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - 01048-2006-022-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA. - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Recorrida: RENY COSTA ALVES NOGUEIRA - (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97657) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - 01084-2006-052-01-00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: LUCIA HELENA CAMPOS SALLES - (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - (Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ 81172) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamante e dar provimento ao da reclamada para julgar improcedente o pedido, ficando invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - 01091-2007-064-01-00-9 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Recorridos: FERNANDO PACHECO BAPTISTA - (Adv. Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ 94568) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa imposta com fundamento no art. 652, d, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01757-2003-045-01-00-7 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Procuradora Aline Sleman Cardoso Alves - OAB/RJ 103231) - Recorrido: MAURICEIA CLEMENTE GOMES - (Adv. Alexandre Gonçalves de Souza - OAB/RJ 115899) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos dias não trabalhados no mês de março de 2001 e para declarar que o recorrente está isento do pagamento das custas, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 512421"
                            ],
                            "512157": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01082-2007-028-01-01-7 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: NELSON LOPES - (Adv. José Perelmiter - OAB/RJ 09086) - Agravada: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - (Adv. Marcelo de Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-A) - “colhido o voto de vista, em mesa do Desembargador Marcos Antonio Palácio, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, deferindo a gratuidade de justiça, determinar que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário, isto depois de intimada a agravada para apresentar contra-razões, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01282-1995-060-01-00-0 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: UNIÃO FEDERAL - (Advocacia Geral da União) - Agravado: CARTOLANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - (Adv. Alcineo Lima Correa - OAB/RJ 39244) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta e acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo em face da decisão interlocutória, ante a regra inserta no § 1º do art. 893 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01506-2005-028-01-00-9 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: UNIÃO FEDERAL - (Advocacia Geral da União) - Agravados: UNI DUNI TE FESTAS E EVENTOS LTDA. - (Adv. Francisco Otávio Loureiro Maia - OAB/RJ 5044) - e MICHELE BORGES SANTIAGO - (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento argüida, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que se proceda à execução tal como requerida pela agravante, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00614-2006-021-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: MARIA DA CONCEIÇÃO MIQUELES CAVALCANTE - (Adv. Marcia Marinho Murucci - OAB/RJ 84739) - Recorrido: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ - (Adv. Maria de Fatima Beserra Duarte - OAB/RJ 42725) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01280-2004-072-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: NIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO CARVALHO - (Adv. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ 52039) - Recorridos: SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO NACIONAL - (Adv. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva - OAB/RJ 23219) - e SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL - (Adv. Geber Moreira Filho - OAB/RJ 79504) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a preliminar de nulidade da r. sentença de 1º grau, por negativa de prestação jurisdicional, e determinar, conseqüentemente, o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que outra decisão seja proferida, com enfrentamento, como se entender de direito, da questão relativa à unicidade contratual alegada na inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01381-2003-027-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente:ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539) - Recorridos: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - e NG 2000 COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Sidney Nunes Moraes - OAB/RJ 69383) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01495-2004-066-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ 51854) - Recorrido: FRANCISCO JOSÉ VALUCHE - (Adv. Eunice Teixeira Leitão - OAB/RJ 83058) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 02211-1986-025-01-00-7 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: EDUARDO LUIZ ARAÚJO VASCONCELOS - (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105) - Embargado: BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A. - (Adv. Celso S Miyoshi - OAB/RJ 002168 A) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 013633/00 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: BANCO BRADESCO S.A. - (Adv. Riwa Elblink - OAB/RJ 61115) - Embargado: GERALDO DA SILVA VILLELA BASTOS FILHO - (Adv. Nelio Roberto dos Santos - OAB/RJ 52770) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, suprindo omissão ali havida, acrescentar à fundamentação do acórdão de fls. 150/154 que, na apuração das horas extraordinárias devidas, também deverão ser observados os seguintes parâmetros: a evolução salarial, o teor da Súmula nº 264 do Colendo TST, o divisor de 220h e os dias efetivamente laborados, permanecendo incólume, contudo, a conclusão do julgado embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01470-2005-067-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) - Embargados: FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO SOUSA - (Adv. Cicero Lourenço da Silva - OAB/RJ 64996) - e MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. - (Adv. - OAB/RJ) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 512157"
                            ],
                            "512430": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 00727-2007-034-01-00-3 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MARIA JOSÉ MENDONÇA GARCES - (Adv. Alessandro Santos Pinto - OAB/RJ 96513) - Recorridos: BANCO DA AMAZONIA S.A. - (Adv. João Pedro de Deus Neto - OAB/RJ 135506) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA S.A. - CAPAF - (Adv. Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48237) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 512430"
                            ],
                            "514105": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01471-2003-011-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: FUN DAÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA - (Procurador Sérgio Antunes de Oliveira - Matr. 8362782) - Embargada: IARA BITENCOURT DA SILVEIRA - (Adv. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ 83027) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator ”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 514105"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00997-2003-342-01-00-0 RO J 066247 D$ RJ 86717/D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para pronunciar a ausência de estabilidade no emprego por causa acidentária e para afastar da condenação os honorários advocatícios.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nVera Santolia- Téc. Jud.\r\n\r\nId: 511952"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "514054": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01270-2005-070-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Vania Andre Motta E OUTRO S AB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 099195/D ] Vania Andre Motta, MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: tomar ciencia da decisao: \"...rejeitar a preliminar de desercao, arguida em contra-razoes pelo autor, conhecer dos recursos e, no merito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso do reclamado para determinar que os recolhimentos previdenciarios sejam na forma da sumula 368 do TST. Mantido o valor da condenacao, nos termos do voto do Juiz Relator\" \r\n\r\nProc. 01040-2005-070-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Paulo Augusto Mauro Goncalves Barandas E OUTRO S AB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 099195/D ] Paulo Augusto Mauro Goncalves Barandas, Banco Santos S.A (Massa Falida de): tomar ciencia da decisao: \"... rejeitar a desercao do apelo da massa falida, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao recurso do Banco, para excluir da condenacao a multa normativa e para determinar que a reclamante deve arcar com a sua cota parte nas contribuuicoes previdenciarias sobre as parcelas salariais, assegurada a apuracao do tributo pelo valor do mes da competencia, ficando a cargo do reclamado o onus da multa, correcao monetaria e juros previstos na legislacao previdenciaria. Fixo o novo valor da condenacao em R$ 8.000,oo (oito mil reais), base de calculo paras as novas custas, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 01560-2006-047-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: MPC Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 064442/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"... conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nId: 514054"
                            ],
                            "514052": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00712-2006-203-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Michele da Silva Pontes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)], Ebgdo: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)], Ebgdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgdo Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Ebgdo Finasa Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, opostos pela Reclamante (fls. 422/425).\r\n\r\nId: 514052"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "512122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-00001-2007-226-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: GILSON SILVA MEDEIROS (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho-OAB/RJ.069322/D). Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ.057570/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder a gratuidade de justiça ao autor e afastar a extinção do processo sem resolução de mérito, determinando a remessa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, possibilitando o depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, com regular prosseguimento do feito, até nova decisão como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00019-2003-072-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JORGE LUIZ BARBOSA (Dr. Antonio Carlos Leal dos Santos-OAB/RJ. 062524/D). Recorridos: I-BANCO FIAT S/A E OUTRO (Drª Mariana Silva Bastos-OAB/RJ.118678/D), II-UNIÃO COBRANÇAS LTDA (Dr. Carlos Alberto Bessa-OAB/RJ.083534/D). \r\n\r\n\"... Por unanimidade, rejeitar as preliminares de deserção e de não conhecimento do recurso por não atacados os fundamentos da sentença, argüidas pela primeira reclamada em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a existência da relação de emprego entre o reclamante e a 1ª ré (UNIÃO COBRANÇAS LTDA), e para condená-la a anotar a CTPS do reclamante, na função de motorista, com admissão em 04/03/99 e dispensa em 29/06/02, condenando os réus, o segundo de forma subsidiária, ao pagamento de aviso prévio, 13º salário de 1999 (09/12), de 2000 e 2001 (integralmente) e de 2002 (07/12), férias em dobro dos períodos de 1999/2000 e de 2000/2001, férias proporcionais de 2001/2002 (4/12), todas acrescidas de 1/3, saldo de 29 dias de salários, acrescido da comissão devida pela apreensão de 12 (doze) veículos, observada a última remuneração percebida pelo reclamante, FGTS e indenização compensatória de 40%, indenização compensatória do seguro-desemprego e a multa do § 8º do art. 477 da CLT, nos termos e parâmetros da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da lei. Os descontos fiscais e previdenciários observarão os parâmetros estabelecidos na Súmula nº 368 do C. TST. Inverte-se o ônus da sucumbência, determinando que as reclamadas reembolsem ao reclamante o valor gasto a título do recolhimento das custas. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelos réus, calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00194-2006-065-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-ANTONIO MARCOS DE SOUSA SANTOS (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima-OAB/RJ.074235/D), II- SHOPPING JOIA DA BARRA LTDA (Dr. Joao Luis Chaves-OAB/RJ.038246/D). Recorridos: I- SHOPPING JOIA DA BARRA LTDA (Dr. Joao Luis Chaves-OAB/RJ.038246/D), II-ANTONIO MARCOS DE SOUSA SANTOS (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima-O'AB/RJ.074235/D). \"... Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00267-2006-040-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.016162/D). Recorrido: WHELDERSON DE OLIVEIRA SILVA (Dr. Marcio da Silva Porto-OAB/RJ.086636/D). \"... Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO-00347-2007-074-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: KOLETA AMBIENTAL S/A (Dra. Giovana Ferreira Fonseca-OAB/RJ.0075094/D). Recorrido: RICARDO VIEIRA DA SILVA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão-OAB/RJ.0071440/D). \"... Por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00404-2004-069-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A. E OUTRO (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira-OAB/RJ.117388/D). Recorrido: SANDRO DAMIANE ELER DE SOUZA (Drª Claudia Mendes da Silva-OAB/RJ.093125/D). \"... Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nLmc/ebf\r\n\r\nId: 512122"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "514070": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MAIO DE 2008, COM INÍCIO ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] RO-11315/00 (31a. VT/RJ) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- HOCHTIEF DO BRASIL S/A eOutros (Dr. Willian Marcondes Santana RJ 0136896 A J 54377 D J 54377 D J 0136896 A ). 3- GUTTERRES SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA.\r\n\r\n[ 2 ] 00021-2006-048-01-00-3 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: União (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Divinew Empresa Brasileira de Revestimentos Ltda (Dr. Paulo Maurício de Moraes RJ 074996 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00048-2007-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: União Federal (INSS) (Procuradoria do Inss). Recorrido: Lojas Citycol S/A (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00066-2000-055-01-00-0 AP (55a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 041069 D ).\r\n\r\n[ 5 ] 00182-2003-042-01-00-6 AP (42a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR (Dr. Ana Cristina da Silva Ramalho RJ 116485 D J 038982 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00196-2004-052-01-00-8 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LEILA GONÇALVES COELHO DA SILVA LOUREIRO (Dr. José Ribamar Garcia RJ 019829 D J 092718 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00275-2004-042-01-00-1 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: CLUBE NAVAL (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 073852 D ). 2- BON GOUTER COMÉRCIO GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. \r\n\r\n[ 8 ] 00293-2004-045-01-00-2 RRPS (45a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: União FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- MARILENE DA SILVA (Dr. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes RJ 076657 D ). 2- E FERREIRA (NOME FANTASIA: MINEIRO DE BOTAS). \r\n\r\n[ 9 ] 00358-2007-062-01-00-8 RRPS (62a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: José Guedes da Silva (Dr. Cícero Lourenço da Silva RJ 064996 D J 045467 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00409-2006-071-01-00-1 RRPS (71a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Dayana Ferreira do Carmo de Jesus (Dr. Fátima Martins de Almeida RJ 086230 D J 084284 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00490-2004-048-01-00-0 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: RAFAELA CARDOSO SEABRA (Dr. Luciana Gato Placido RJ 083374 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 12 ] 00528-2007-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Marcelo Lentini Costa (Dr. Daniel Leandro Alves RJ 139372 D J 001369 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 13 ] 00548-2007-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D M 0002649 D J 108821 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00555-2003-052-01-00-6 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RJ - SESI- RJ (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 057809 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00564-2007-062-01-00-8 RRPS (62a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Gustavo Elias da Costa Pena (Dr. Joana de Sá Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 045513 D ).\r\n\r\n[ 16 ] 00586-2005-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorrido: Maria do Socorro Silva (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00645-2007-034-01-00-9 RRPS (34a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Rita de Cassia Silva Sant Ana (Dr. Rosangela Lima da Silva RJ 109692 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00742-2006-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Prosegur Brasil S/A Transporte de Valores e Segurança (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 061498 D J 20450 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00770-2007-074-01-00-8 RRPS (74a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D ). Recorrido: Marialva Hemerly Mattos (Sindicato Trab Empresas Telecomunições Operadores Mesas Telefônicas ERJ). \r\n\r\n[ 20 ] 00801-2006-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 073973 D ). 2- Cooperativa Trabalhadores Telefônicos Operadores Mesa Exame do RJ. \r\n\r\n[ 21 ] 00814-2006-046-01-00-0 RRPS (46a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Luiz Pereira da Silva (Dr. Angela Moraes Tavares da Mata RJ 045406 D J 0142120 D J 0125448 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00837-2006-045-01-00-8 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Edivaneida Maria da Silva (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 0003940 D J 0012364 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00857-2006-070-01-00-9 RRPS (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 69322 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00864-2003-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ANTONIO JORGE MOREIRA (Dr. Romylda Carre RJ 084613 D ). Recorridos: 1- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO Município DO RJ). 2- TRADICOM EMRESA DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA LTDA. \r\n\r\n[ 25 ] 00870-2002-062-01-00-0 AP (62a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00906-2005-053-01-00-7 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Valéria Porto Sereno Cabral (Dr. Maria Cristina Sbano Delorme RJ 073379 D J 110495 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 27 ] 00916-2001-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: JOSÉ EVERALDO OLIVEIRA (Dr. Nubia Faria Barcellos RJ 057113 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00984-2007-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Condomínio Geral Norte Shopping (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 074234 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00992-2007-082-01-00-5 RO (82a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 047253 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00997-2006-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Celio Correa da Silva (Dr. José Luiz Alves Vilela RJ 026515 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 01040-2001-050-01-01-1 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: AUREO AFONSO DOS SANTOS (Dr. Paulo Roberto Reis RJ 064215 D J 012203 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 01063-1996-033-01-00-0 AP (33a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: OLIVETTI DO BRASIL S/A (Dr. Osvaldo Alves dos Santos SP 069862 D J 012724 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 01074-2006-048-01-00-1 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: União (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Viação Top Rio Ltda (Dr. Heloisa Helena Mendes Gusmão Autuori de Mello RJ 083492 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 01111-2007-064-01-00-1 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Silvia Vaz (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 053120 D ).\r\n\r\n[ 35 ] 01124-2003-045-01-00-9 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- LUCIANA DA SILVA ESTRELLA (Dr. José de Souza Mendonça RJ 063028 D J 077331 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 01128-2005-032-01-00-2 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Lina Maria Marques da Silva (Dr. Jesica Maria Bastos da Silva RJ 060940 D ). Recorridos: 1- Jornal dos Sports S/A. 2- Editora Gráfica Super Sports Ltda. \r\n\r\n[ 37 ] 01133-2007-075-01-00-5 RRPS (75a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Edson Ferreira da Silva (Sindicato Trab Empresas Telecomunicações Operadores Mesas Telefônicas ERJ). Recorrido: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 035271 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 01137-2006-071-01-00-7 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Terezinha Rodrigues dos Santos (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D ). Recorrido: Nutrisa Alimentação Industrial Ltda. \r\n\r\n[ 39 ] 01178-2003-036-01-00-3 AP (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Cia Bebidas das Américas - (atual den Cia Bras)e Fund Antonio e Helena (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D J 022259 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01264-2002-066-01-00-7 RRPS (66a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 0001342 B J 0001342 B J 010186 D J 100699 D J 003038 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01269-2006-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: RIANA TÁXI AÉREO LTDA (Dr. Danieli da Cunha Salcides RJ 0102433 D J 0063834 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01283-2006-055-01-00-3 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Associação Universitária Santa Úrsula (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 079658 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 43 ] 01432-2004-049-01-00-0 AP (49a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: ACELINO CLARO DA SILVA e Outros (Dr. Jorge Carneiro Mendes RJ 082156 D J 092121 D J 082156 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01432-2006-045-01-00-7 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Sonia Regina Soeiro (Dr. Álvaro Vidal de Pinho RJ 0020020 D J 0024299 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01467-2001-071-01-00-8 AP (71a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Agravado: União (Procuradoria Geral Federal). \r\n\r\n[ 46 ] 01483-2006-223-01-00-8 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: S J de Iguaçu Serigrafia Ltda (Dr. Paulo de Arruda Gomes RJ 002378 D J 074972 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01515-1993-033-01-00-0 AP (33a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUÍMICAS (Dr. Gilberto de Toledo RJ 025369 D J 063498 D ).\r\n\r\n[ 48 ] 01527-2003-036-01-00-7 AP (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 095384 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01530-2005-048-01-00-2 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Promig Rio Serviços e Tecnologia de Manutenção Ltda (Dr. Laila Viana Paes RJ 056619 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01546-2001-072-01-00-5 AP (72a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 055841 D ).\r\n\r\n[ 51 ] 01568-2000-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 042310 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01612-2006-069-01-00-9 RRPS (69a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Leandro Rodrigues Martins (Dr. Sonia Triani Alvarez RJ 056846 D J 0024283 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01784-2005-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: TMKT Serviços de Marketing Ltda (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 059471 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01827-1999-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 013458 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01951-1999-051-01-00-7 AP (51a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Andréa Amado de Matos RJ 000963 B J 031880 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (06.05.08), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 24 de abril de 2008.S onia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 514070"
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                        "514080": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE MAIO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00097-2006-204-01-00-0 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Valdir Silva Apolinário ( Adv. Maria Lúcia Campos de Araújo RJ 80524 D ) - Recorrido: Qualiman Comércio e Serviços Ltda..\r\n\r\n2 - 02278-2004-242-01-00-6 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorridos: 1- GERBYO ADRYANO DA SILVA DINIZ ( Adv. Antônio José Feijó do Nascimento RJ 33700 D ). 2- IL TORNADO COMÉRCIO DE PROD ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\n3 - 01415-2005-245-01-00-5 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: UNIÃO FEDRAL ( Procurador Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1- Valdenir Felippe e Jesus ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ). 2- Spark Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\n4 - 00119-2007-411-01-00-8 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: UNIÃO FEDERAL A/C PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - Recorridos: 1-Rio Lagos Transportes Ltda. ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ). 2- Edesio Ribeiro Muniz ( Adv. José Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ).\r\n\r\n5 - 00100-2005-341-01-00-3 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: 1- Companhia Siderúrgica Nacional ( Adv. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ). 2- Paulo Moreira de Souza ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorridos: 1- Companhia SIDERÚRGICA Nacional ( Adv. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ). 2- Paulo Moreira de Souza ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n6 - 00416-2000-341-01-00-0 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA ( Adv. Antônio Carlos Guimarães RJ 54304 D ) - Agravado: DEUSIANE DA SILVA FERNANDES ( Adv. Márcia Pereira Louzada Vial RJ 86644 D ).\r\n\r\n7 - 01712-2004-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ). 2- UBIRATAN OLIMPIO DA SILVA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorridos: 1- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ). 2- UBIRATAN OLIMPIO DA SILVA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n8 - 01711-2004-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ). 2- RENATO MARINS DE MELO ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorridos: 1- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ). 2- RENATO MARINS DE MELO ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n9 - 02466-2004-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ). 2- WILMA SOUZA COELHO ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorridos: 1- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ). 2- WILMA SOUZA COELHO ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n10 - 02468-2004-341-01-00-5 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ). 2- JORGE EDUARDO THOME PAIM ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorridos: 1- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ). 2- JORGE EDUARDO THOME PAIM ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n11 - 00367-2007-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1- Arary Rosa de Oliveira ( Adv. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 79384 D ). 2- Enio José Netto Ratto ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n12 - 01149-2006-009-01-00-1 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante: UNIÃO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Miriam Bittencourt Leça ( Adv. Julio Cesar Januzzi Alves RJ 52178 D ).\r\n\r\n13 - 00046-2005-411-01-00-2 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Intercept 2001 Comércio Equipamentos Segurança e Eletrônica Ltda-Me. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ), Carlos Antônio Pereira ( Adv. Rosemary Bittencourt Marins RJ 72183 D ).\r\n\r\n14 - 01382-2006-481-01-00-4 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Eugenio Pacellis de Araújo ( Adv. Zenilce Corrêa Barreto RJ 31506 D ) - Recorrido: Aeroleo Taxi Aéreo S.A. ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n15 - 00062-2005-482-01-00-2 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D ) - Recorridos: 1-Adilco Antônio Vieira ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ). 2- Dawnstec Power Ltda (POR EDITAL).\r\n\r\n16 - 00656-2004-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorridos: 1- JOSÉ CARLOS PAULO ( Adv. José Carlos Vidal RJ 38870 D ). 2- CHAMUSCO RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\n17 - 00318-2003-001-01-00-2 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: GUNTHER S OFICINA MECÂNICA LTDA ( Adv. Marcos Abreu e Lima de Sá RJ 66516 D ).\r\n\r\n18 - 00183-2006-411-01-00-8 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: 1- RICARDO LUIZ MASTA CAMPELLO ( Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha RJ 120244 D ). 2- Alcebiades Torres Duarte ( Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres RJ 122477 D ).\r\n\r\n19 - 00018-2006-010-01-00-7 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Termas Solarium Ltda. ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ) - Recorrido: Dilclei Rezende Rocha ( Adv. Marcelo Bello Vaz Tosta RJ 128209 D ).\r\n\r\n20 - 01319-2006-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: D Lemos de Rio Bonito Auto Peças Ltda-ME ( Adv. Evanil Lopes de Souza RJ 76903 D ).\r\n\r\n21 - 00702-2007-301-01-00-3 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Luis Claudio Pereira Flor de Souza ( Adv. Rosilene Pinto Serafim RJ 86628 D ), Expresso RingLtda. ( Adv. Sara Lerner Uryn RJ 38332 D ).\r\n\r\n22 - 01136-2004-301-01-00-4 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1- FLAVIO LUCIO VON SEEHAUSEN DE PAULA ( Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza RJ 98053 D ). 2- COLLOR IMAGE COMUNICAÇÃO VISUAL S/C LTDA ( Adv. Alcebiades Lopes Junior RJ 2067 D ).\r\n\r\n23 - 01601-2007-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Maria Lilia Martins Carneiro ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\nQuebra 24 - 00919-2006-302-01-00-9 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorridos: 1- Mascote Modas Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ). 2- Andre Luis Vaz Patolea ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n25 - 01406-1993-241-01-00-4 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da UNIÃO No Est do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1-CLEITON BATISTA DA SILVA ( Adv. Pedro Alberto do Nascimento RJ 53039 D ). 2- SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n26 - 00551-2002-201-01-00-0 - AP - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: POSTO DE COMBUSTÍVEL MANINHO LTDA ME ( Adv. Antônio Carlos Guimarães RJ 54304 D ) - Agravados: 1- UNIÃO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ). 2- MARCELE MARINHO ( Adv. João Lino Pereira RJ 112360 D ).\r\n\r\n27 - 01366-2005-541-01-00-0 - AP - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: Agromax Construção e Urbanização Ltda ( Adv. Nemias Francisco de Souza RJ 65124 D ).\r\n\r\n28 - 01891-2005-201-01-00-1 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Município de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorridos: 1- Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ). 2- Wallace Lima Bitencourt ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ). 3- Loc de Caxias Comércio Ltda ME ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n29 - 01875-2004-302-01-00-2 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorridos: 1- RODRIGO FINTELMAN DE MATTOS ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ). 2- ASSOC SÃO VICENTE DE PAULO (CASA PROVIDÊNCIA) ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n30 - 00673-2001-302-01-00-0 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Agravados: 1- SEBASTIÂO DE ALMEIDA ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ). 2- RADAR METALÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ( Adv. João Oscar RJ 104317 D ).\r\n\r\n31 - 00481-2005-242-01-00-9 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: UNIÃO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Abraao Alves Rodrigues ( Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes RJ 59667 D ), Diagrama Borgo Del Bosco Ltda ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n32 - 01995-2005-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: UNIÃO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Arsenio Jorge da Silva Filho ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ), Conjunto Residencial Lydia D´Oliveira ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ).\r\n\r\n33 - 00950-2006-541-01-00-9 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Pemauto Comércio de Veiculos e Motos Ltda. ( Adv. Celso Martins Junior RJ 95375 D ).\r\n\r\n34 - 01801-2005-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Recorrido: Marcelo Aguiar Nunes Ferreira ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), Shopping Via Lagos Ltda ( Adv. Ricardo Gomes de Carvalho RJ 87562 D ).\r\n\r\n35 - 00138-1994-401-01-00-1 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Adv. Alexandre Barbosa RJ 65750 D ) - Recorrido: SALVADOR DO NASCIMENTO ( Adv. José Carlos Porto Neto RJ 66903 D ), KEEP COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA ( Adv. Mario Unti Junior SP 20327 D ).\r\n\r\n36 - 00293-2006-451-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal - Recorrido: Craudety de Souza Ferreira ( Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira RJ 56430 D ), Casa Saga Eletricidade e Iluminação Ltda-EPP ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ).\r\n\r\n37 - 00199-2005-247-01-00-3 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: UNIÃO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Rafael Ferreira Barbosa ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ), Barreto 505 Mecanica Ltda ( Adv. Saulo Cordeiro de Macedo RJ 116178 D ).\r\n\r\n38 - 00660-2007-321-01-00-5 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Bar do Sul Ltda ( Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer RJ 49348 D ) - Recorrido: Iracy Santana ( Adv. David Peixoto Manhaes RJ 43092 D ).\r\n\r\n39 - 01129-2006-321-01-00-9 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Alice Fernandes de Oliveira ( Adv. Reginaldo Santos RJ 70026 D ) - Recorrido: Municipio de São João de Meriti ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti ).\r\n\r\n40 - 01877-2005-322-01-00-7 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Alcidinei José dos Montes ( Adv. Claudionor Guterres RJ 39583 D ) - Recorrido: Cool Ar Condicionados Ltda ( Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer RJ 49348 D ).\r\n\r\n41 - 01226-2004-421-01-00-8 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Recorrido: SERGIO PEREIRA DA SILVA ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ).\r\n\r\n42 - 00262-2005-201-01-00-4 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Rosangela Ramos dos Santos ( Adv. Tatiana Fantoni Monassa RJ 104579 D ), WKR Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n43 - 00760-2006-245-01-00-2 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Eliane da Silva Farias ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ), Bar do Lulu Ltda ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n44 - 00897-2002-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: ARISTEU PEDRO DA SILVA ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ) - Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ), ARISTEU PEDRO DA SILVA ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n45 - 05622-2003-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: RAQUEL SILVA NOGUEIRA REINALDO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ( Adv. Luciano Furlani de Oliveira RJ 97135 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 24 de Abril de 2008\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 514080"
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                        "514104": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 14 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00081-2004-043-01-00-2 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 014677 D ). \r\n\r\n00868-2007-051-01-00-1 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Eleven Years Confeccoes Ltda. (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 114838 D ). \r\n\r\n01107-2007-223-01-00-4 RO (3a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Aries Artigos Decorativos Ltda. (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 062787 D J 087595 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00385-1997-501-01-00-9 AP (1a. VT/Nilopolis) Agravante: ELI CORREA DA SILVA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 135743 D ). \r\n\r\n01179-2007-501-01-00-9 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Jose Julio Mourao Guedes Junior RJ 131027 D J 122869 D ). \r\n\r\n01205-1999-043-01-00-9 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: JOSE CLADISNEY DA SILVA (Dr. Helio Vieira Costa Filho RJ 092357 D J 086770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01825-2006-282-01-00-7 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Rosana Henriques Pontes (Dr. Tania Lopes RJ 081742 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00166-2006-056-01-00-9 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 097657 D ). \r\n\r\n00464-2007-047-01-00-9 RO (47a. VT/RJ) Recorrentes: Gerson Rollin Pinheiro (Espolio de) (Dr. Everton Torres Moreira RJ 057913 D J 079604 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00537-2005-223-01-00-7 RO (3a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Transportadora Itapemirim S.A. (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 098587 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00409-2007-038-01-00-8 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Lucig Produtos Alimenticios Ltda. (Dr. Jose Roberto Santos Guimaraes RJ 060137 D J 063028 D ). \r\n\r\n01074-2007-051-01-00-5 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Lojas Citycol S.A. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 120362 D ). \r\n\r\n01614-2004-282-01-00-2 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/CG (MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) e FLOZINO GOMES DE JESUS e Outros (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 026524 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 15 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00657-2007-031-01-00-4 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: White Martins Energia Ltda. (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D J 088413 D J 136705 D J 041673 D J 128712 D J 095532 D J 133750 D ). \r\n\r\n00774-2007-068-01-00-4 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 072108 D ). \r\n\r\n01159-2006-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 027439 D J 068283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00337-2007-033-01-00-7 RO (33a. VT/RJ) Recorrentes: Authentic Shoes Modas Ltda. - Lojas Sapatela (Dr. Helio da Silva Lima Junior RJ 079035 D J 076489 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00672-2006-060-01-00-7 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Renata Braga Campos (Dr. Paulo Roberto Muniz Martins RJ 097618 D J 085143 D ). \r\n\r\n00829-2007-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n00836-2004-068-01-00-5 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: ALBERTO PAES CAMARGO FILHO (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 018489 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00556-2007-073-01-00-5 RRPS (73a. VT/RJ) Recorrente: Rosangela da Rocha Lima (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 001034 B J 095434 D ). \r\n\r\n00562-2007-075-01-00-5 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Telespazio Brasil S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 125455 D ). \r\n\r\n00898-2007-031-01-00-3 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Sergio Murilo Mattos Ferreira (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D ). Recorrido: Sideral Plasticos Ltda.. \r\n\r\n00997-1992-047-01-00-3 AP (47a. VT/RJ) Agravante: FundacaoInstituto Brasileiro de Geografia e Estatistica-IBGE (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: ENILDES CORDEIRO VIEIRA + 9 A/C ADV e Outros (Dr. Paulo Haus Martins RJ 069406 D ). \r\n\r\n01086-2006-054-01-00-8 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Alexandre Ferreira Dias Santini (Dr. Luiz Henrique da Silva Cardoso RJ 025480 D J 045441 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00132-2004-024-01-00-8 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 076490 D ). \r\n\r\n00425-2007-038-01-00-0 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Cesar Freitas e Outros (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 099133 D ). \r\n\r\n00892-2005-069-01-00-7 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Marcio Eduardo Lima da Silva (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 082343 D J 134858 D ). \r\n\r\n01657-2006-057-01-00-3 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Luiz Carlos dos Santos RJ 072706 D J 002144 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01668-2000-043-01-00-5 AP (43a. VT/RJ) Agravante: CARVALHO ROSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Dr. Joao Galdino Neto RJ 062172 D J 019829 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 16 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n01186-2007-028-01-01-1 AI (28a. VT/RJ) Agravante: Luis Claudio Teixeira Pinheiro (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 036937 D ). \r\n\r\n01416-2006-045-01-00-4 AP (45a. VT/RJ) Agravante: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (Dr. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D J 045818 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n01411-2000-064-01-00-4 AP (64a. VT/RJ) Agravante: HELOISA HELENA FERREIRA MOTTA (Dr. Adauri Mota Jacob RJ 054592 D J 072198 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00857-2006-070-01-00-9 RRPS (70a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n01324-2006-028-01-01-1 AI (28a. VT/RJ) Agravante: Katia Cristina Medeiros da Cunha (Dr. Eliane Macedo Martins RJ 099504 D J 002462 A ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 17 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00608-2007-054-01-00-5 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Lenisa Monteiro Dantas RJ 096023 D J 085724 D ). \r\n\r\n00806-2007-055-01-00-5 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Ricardo Jose de Azevedo (Dr. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 089266 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01339-2004-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: ESPOLIO DE WELLINGTON DA SILVA (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 015925 D ). \r\n\r\n01500-2006-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Coraci Vieira Cortez (Dr. Aibernon Maciel Araujo RJ 094025 D J 049479 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00139-2007-054-01-00-4 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 062575 D ). \r\n\r\n00966-2005-066-01-00-6 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Telma Renzoni da Silva. Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 071427 D ). \r\n\r\n01311-2004-055-01-00-0 RO (55a. VT/RJ) Recorrentes: EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA (Dr. Joao Cesar Caceres SP 162393 D P 020047 D J 064309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01743-2005-043-01-00-2 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR (Dr. Ricardo Xavier de Araujo Feio RJ 059083 D J 033101 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00807-2003-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: CARMEN LUCIO MARCAL (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01259-2007-054-01-00-9 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Atila Ribeiro Mello RJ 094375 D J 090861 D ). \r\n\r\n01321-2007-026-01-00-3 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Elber Monteiro Goncalves (Dr. Erika Friato RJ 100576 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00197-2007-048-01-00-6 RO (48a. VT/RJ) Recorrentes: Paulo Roberto Linhares Maia (Dr. Fernando Antonio Cardinali RJ 108634 D J 096770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01282-2007-028-01-00-7 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Pereira da Silva. Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n01406-2006-025-01-00-4 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Rodrigo Antonio da Silva (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 032458 D J 104710 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 18 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00185-2007-069-01-00-2 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Edimar Santos da Silva (Dr. Homero Villas Boas Duarte RJ 021235 D P 132849 D ). \r\n\r\n00253-2006-022-01-00-9 RO (22a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 072373 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00748-2007-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Recorrentes: Jose Jairo dos Santos (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 033000 D J 033000 D J 080714 D ). \r\n\r\n01342-2006-043-01-00-3 RRPS (43a. VT/RJ) Recorrente: Sotrel Sociedade Tecnica de Revestimentos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 045815 D ). \r\n\r\n01516-2000-021-01-02-0 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA E TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Dr. Luciana da Silva Rocha RJ 089055 D J 025568 D ) e NORMA TOLENTINO DA SILVA PINHO. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00230-2007-069-01-00-9 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Maria Jose da Silva Cavalcanti Santos (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ). Recorrido: Barreto Cabeleireiro Unissex Ltda. ME. \r\n\r\n00929-2007-080-01-01-9 AI (80a. VT/RJ) Agravante: Polinco Polibras Comercial e Perfumaria Ltda. (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 065695 D ). \r\n\r\n00998-2006-024-01-00-0 RRPS (24a. VT/RJ) Recorrente: Jose Dias da Silva (Espolio de) (Dr. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes RJ 040419 D J 132741 D ). \r\n\r\n01109-2004-043-01-00-9 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43a. VT/RJ e LOWNDES E SONS SA (Dr. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n01141-2005-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 068528 D ). \r\n\r\n01182-2006-022-01-00-1 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 080136 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00468-2006-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Recorrentes: Francisca Jacira Felix de Sousa (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 079680 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00593-2004-030-01-00-2 RO (30a. VT/RJ) Recorrentes: IDERALDO MOREIRA BESSA (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 073464 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00620-2007-079-01-00-6 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Dinelle Ferreira de Oliveira (Dr. Jorge Santana Queiroz RJ 056145 D J 056635 D ). \r\n\r\n00941-2006-026-01-01-7 AI (26a. VT/RJ) Agravante: Luciano Afonso Ferreira (Dr. Artur Meireles Bernardes RJ 112656 D J 065843 D ) e Tensor Empreendimentos Ltda. \r\n\r\n01113-2005-029-01-00-1 RRPS (29a. VT/RJ) Recorrentes: Paulo Mauricio Costa Silva (Dr. Wilson de Farias Oliveira RJ 087233 D J 080693 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01235-2007-068-01-00-2 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 116066 D ). \r\n\r\n01292-2007-501-01-00-4 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrentes: Cooperativa Multiprofissional de Servicos - MULTIPROF (Dr. Josef Alexandre Gerstel RJ 096278 D J 075819 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00083-1992-043-01-00-7 AP (43a. VT/RJ) Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Jose Carlos Curty SP 052579 D J 059358 D ). \r\n\r\n00685-2005-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Recorrentes: Elizabeth Cristine Ferreira Garcia (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 030491 D J 030491 D J 030491 D J 002462 A J 073808 D ). \r\n\r\n00748-2007-034-01-00-9 RRPS (34a. VT/RJ) Recorrente: Renato de Mattos Dionizio (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n00839-2004-021-01-00-5 RO (21a. VT/RJ) Recorrentes: ALCIR MARTINS DA COSTA (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 005340 D J 108878 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00873-2007-071-01-00-9 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Associacao Comercial do Rio de Janeiro (Dr. Bolivar Souza da Silva RJ 064890 D J 060850 D ). \r\n\r\n02154-2005-221-01-00-0 RO (1a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 122869 D J 049479 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 514104"
                        ],
                        "514079": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00097-2006-204-01-00-0 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Valdir Silva Apolinário ( Adv. Maria Lúcia Campos de Araújo RJ 80524 D ) - Recorrido: Qualiman Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Qualiman Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 06/05/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00062-2005-482-01-00-2 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D ) - Recorridos: 1-Adilco Antônio Vieira ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ). 2- Dawnstec Power Ltda \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Dawnstec Power Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 06/05/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 24 dias do mês de abril de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 514079"
                        ],
                        "514071": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. RO-11315/00 (31a. VT/RJ) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- HOCHTIEF DO BRASIL S/A eOutros (Dr. Willian Marcondes Santana RJ 0136896 A J 54377 D J 54377 D J 0136896 A ). 3- GUTTERRES SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) GUTTERRES SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 06/05/2008, às 13:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00275-2004-042-01-00-1 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: CLUBE NAVAL (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 073852 D ). 2- BON GOUTER COMÉRCIO GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) BON GOUTER COMÉRCIO GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 06/05/2008, às 13:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 01128-2005-032-01-00-2 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Lina Maria Marques da Silva (Dr. Jesica Maria Bastos da Silva RJ 060940 D ). Recorridos: 1- Jornal dos Sports S/A. 2- Editora Gráfica Super Sports Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Jornal dos Sports S/A e Editora Gráfica Super Sports Ltda, que se encontra e local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 06/05/2008, às 13:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 24 dias do mês de abril de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 514071"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "513744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 011243/01 - 02a. Turma - Rcte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 032864/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho folhas 127 verso. \r\n\r\nId: 513744"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "511955": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00274-2007-225-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: Jaime da Silva E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 511955"
                            ],
                            "514194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01157-2003-411-01-00-4 - AP (Embargos de Declaração) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante-Embargante : UNIAO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Agravadas: 1ª- SIRLENE GOMES LIMA (Dra. Leonora de Carvalho Silveira - OAB/RJ 52.578/D), 2ª- ELIANE MARIA DA CONCEIÇÃO QUINTANILHA (Dr. Leandro Francisco Santos - OAB/RJ 91.370/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 01702-1998-322-01-00-0 - AP (Embargos de Declaração) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: DOVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Dr. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ 84.303/D); Agravada-Embargante: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 00578-2006-342-01-00-0 - RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MARCELO MARCELINO DE SOUZA (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B ); Recorrido : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE-VR (Dr. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte - OAB/RJ 48.517/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nProcesso: 02211-2005-342-01-00-0 - RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : JOAQUIM HONORIO (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760B ); Recorrido : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE-VR (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva - OAB/RJ 82.367/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 514194"
                            ],
                            "511994": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01213-2006-070-01-00-8-(RO) - Embargos de declaração -Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos..Recorrente-Embargante: GIL VICENTE VAZ OLIVEIRA - (Dr.Maurício Ferreira do Rego - OAB/RJ 0085479/D); Recorrido: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE - (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta- OAB/RJ0006305/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Gil Vicente Vaz Oliveira e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada e condenar a reclamada ao recolhimento de FGTS incidente sobre o salário de janeiro de 2006, sobre o 13º salário de 2005, e sobre os salários devidos no período compreendido entre a data da dispensa e o término da garantia de emprego, bem como dos reflexos do FGTS sobre a multa de 40%.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 511994"
                            ],
                            "512062": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02327-2004-206-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : RECALL DO BRASIL LTDA (Dr. Eliton Vialta - OAB/RJ 182896/D) - Recorrido : JERONYMO PEREIRA DA SILVA ( Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva, OAB/RJ 3038D ), -\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.\"\r\n\r\nProcesso: 00499-1998-451-01-00-8 - AP - Relatora Desembargadora Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante : RIO ITA LTDA ( Dr. José Juarez Gusmão Bonelli, OAB/RJ 41820/D ), - Agravado : CARLOS EDUARDO RODRIGUES BARBOSA ( Dra. Etiene Felix Correia Rufino, OAB/RJ 75473/D ), - : \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. decisão e determinar que o cálculo do imposto de renda observe os valores pagos ao reclamante no acordo de fls. 294/295 e seja efetivado de conformidade com o Provimento nº 03/2005, da CGJT/TST, e a súmula 368, do egrégio TST, arcando o agravado com a cota parte que lhe competir pela contribuição fiscal.\"\r\n\r\nProcesso: 03012-2005-243-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Mercado Io Ltda ME ( Dr. Indio do Brasil Cardoso, OAB/RJ 27681/D ), - Recorrido : Jucelino Santiago de Queiroz ( Dr. Alvanir Rosa de Souza, OAB/RJ 39130/D ), - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de contradita da testemunha e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação ao pagamento do salário \"por fora\" e de diferenças de férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS, ao período contratual de 01.10.2002 a 31.08.2004.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nRoseane Ferreira Donner\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 512062"
                            ],
                            "514243": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01396-2005-019-01-01-7 (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: BAR E RESTAURANTE LAMPIÃO LTDA. (Dr. Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB/RJ 0049529/D); Agravado: SELY ANTERO DA SILVA (Dr. Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB/RJ 0082466/D). “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausentes os pressupostos essenciais à sua admissibilidade.”\r\n\r\n01890-2004-014-01-01-9 (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr. Wanderson Bittencourt Rattes - OAB/RJ 0094348/D); Agravado: RICARDO ANDRADE HALEGUA (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 0065558/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00430-2007-262-01-00-3 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D); Recorridos: 1º - JAQUELINE REIS ROQUE (Dr. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ 0041082/D), 2º - MUNDTEL PROCESSAMENTOS DE DADOS S/S LTDA. (Dr. Flávio Sansão Ramos - OAB/RJ 0070235/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n00954-2006-012-01-00-0 (RO) - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Embargante: GREEN MATRIX SERVIÇOS - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA. (Dr. Alvaro Trevisioli - OAB/SP 0109405/A); Recorrentes/recorridos: 1º - LEONARDO SANS FIGUEIRA CARDOSO. (Dra. Márcia Marinho Murucci - OAB/RJ 0084739/D), 2º - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Dr. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ 0035289/D), 3º - GREEN MATRIX SERVIÇOS - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA. (Dr. Alvaro Trevisioli - OAB/SP 0109405/A)“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Green Matrix Serviços - Cooperativa de Profissionais Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01603-2006-511-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: :MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo); Recorridos: 1º - ANDREA LUCIA THULLER HONORATO. (Dr. José Maria Savergnini - OAB/RJ 0074611/D), 2º - COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITERÓI LTDA. - NITCOOP 2001 - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Marcelo Leal Costa - OAB/RJ 0066349/D). “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, conhecer do recurso voluntário, acolher a prejudicial para pronunciar a prescrição, atingindo as parcelas anteriores a 04/09/2001, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e excluir da condenação a entrega das guias Comunicação de Dispensa para percepção do Seguro Desemprego.”\r\n\r\n01719-2005-013-01-00-1 (RO) - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Embargante/recorrido: WAL-MART BRASIL LTDA. (Dr. João Marcos Guimarães Siqueira - OAB/RJ 0106844/D); Recorrente: DANIEL DE ARAÚJO AGUIAR. (Dra. Cristianne Cordeiro Cantreva - OAB/RJ 0096353/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Walmart Brasil Ltda. e, no mérito, rejeitá-los; acolher o requerimento e aplicar à embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por embargos protelatórios, a teor do disposto no parágrafo único, do art. 538, do CPC.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nAna Rosa Mendonça F. de Souza \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 514243"
                            ],
                            "514421": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00350-2006-011-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos: Recorrentes;1º) SÔNIA REGINA LEMARCK CARR PORTUGAL SANTIAGO (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza- OAB/RJ88998/D); 2º) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050/D) Recorridos: OS MESMOS :“... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto ao tópico honorários advocatícios ante a inexistência de sucumbência, conhecer dos recursos, quanto aos demais tópicos; no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para autorizar a compensação do valor devido à reclamante a título de horas extras, com as quantias pagas a título de gratificação de função, e, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo da reclamante para reformar a r. decisão recorrida e determinar a integração das horas extras nos sábados, considerados como dia de repouso semanal remunerado do bancário.”\r\n\r\n00676-2006-014-01-4(RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos: Recorrente; EVANDRO LUIZ FERREIRA DE MENEZES (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ53.640/D); Recorrido: C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr.Olinda Maria Rebello- OAB/RJ74.145/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00863-2007-014 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos . Recorrente: ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO - (Dra. Renata da Gama Lima Perez Esteves- OAB/RJ 130775/D) Recorrido: JURANDIR MANOEL DA SILVA(Dr. Waldir Milheme - OAB/RJ51517/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir a gratuidade de justiça ao reclamante.”\r\n\r\nQuebra 00883-2004-261-01-00-0-(RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente; NACIONAL GAS BUTANO - (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ 20283/D); Recorridos : 1º) ADEMIR DA SILVA - (Dra.Leila de Mello Miranda - OAB/RJ97642/D); 2º) ON SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada. Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01215-2006-012-01-00-6 -(RO) - Embargos de declaração - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes; 1º) TNL CONTAX S.A. -(Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso- OAB/RJ 49479/D) 2º) Recorrente-Embargante; TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D); Recorridos;1º) EZEQUIEL MARCOS DE MELLO -(Dra. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ88919/D) 2º) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) 3º) TNL CONTAX S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D).”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02053-2005-244-01-00-3- (R0) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente; PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A- (Dr.Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ13051/D); Recorridos : 1º)TCE REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA - (Dr. Leonardo Carneiro Barbosa- OAB/RJ 118239/D); 2º) ROBERTO RIBEIRO GOMES (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74272/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e excluir a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008. \r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra -Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 514421"
                            ],
                            "514538": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00883-2004-261-01-00-0 - Rcte: NACIONAL GAS BUTANO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 097642/D em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO;\"resolveu a Segunda Turma, por unanimidad e, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade pas siva ad causam e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 514538"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "513879": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO\r\n\r\nRO-01283-2005-073-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv.João Mario de Medeiros Junior-OAB/RJ-92732/D) - Recorridos: RICARDO FELIX DO AMARAL (Adv.José Carlos Oliveira da Silva-OAB/RJ-49394/D) e LTM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - Tomar ciência a Recorrente GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A do despacho de fls.100 - “... Intime-se a Recorrente, GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, para fornecer o atual endereço da Recorrida, LTM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 513879"
                            ],
                            "513878": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-00433-2005-043-01-01-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA - Agravado: JORGE AMARILDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv.Paulo Patrício Bezerra Filho-OAB/RJ-94612/D) “... por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nAI-01229-2004-042-01-01-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravantes: MARCIO DA ROCHA FORTES E OUTROS (Adv.Myriam Costa Carvalho Nogueira-OAB/RJ-42771/D) - Agravados: FUNDAÇÃO ITAIPU BR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FIBRA e ITAIPÚ BINACIONAL (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo, indeferir a gratuidade de justiça, de acordo com o art. 790, § 3º, da CLT, para, no mérito, em negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nAP-00199-2003-043-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravante: NEUZA MARIA RODRIGUES (Adv.Jadir Nascimento Luciano-OAB/RJ-60363/D) - Agravada: CONFEITARIA MANON OUVIDOR LTDA (Adv.Carlos Frederico Medina Massadar-OAB/RJ-76595/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Neuza Maria Rodrigues e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00094-2007-077-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrida: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A. (Adv.Mara Cintia Castro-OAB/RJ-100506/D) - Recorrente/Recorrido: ELIAS FRANCISCO DE LIMA (Adv.Ubiratan Moreira da Silva-OAB/RJ-23872/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Auto Viação Tijuca S/A e, no mérito, em acolhê-los, com efeito modificativo, para, do total das faltas a serem devolvidas ao reclamante, sejam deduzidas aquelas efetivamente admitidas, ou seja, 25 dias (22 no depoimento de fls.346 e 03 a fls.87), reputando-se prequestionada a matéria, nos termos da Súmula 297 do C.TST”.\r\n\r\nRO-01475-2005-047-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: HENRIQUE CZAMARKA (Adv.Luiz Antonio de Souza Novaes-OAB/RJ-47449/D) - Recorrente/Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Leticia Marques do Nascimento-OAB/RJ-97702/D) e ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BNH - PREVHAB (Adv.Frederico de Moura Leite Estefan-OAB/RJ-79995/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Henrique Czamarka; no mérito, em rejeitá-los e, por meramente protelatórios, aplicar ao embargante a multa de 1% nos termos do art.538, parágrafo único, do CPC”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 513878"
                            ],
                            "512105": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00910-2007-432-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos Almada Lima (OAB: RJ 55372 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ney Marcio Santana da Conceicao [Adv. Stefano Nunes Leite (OAB: RJ 71329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriano Pereira da Silva, Rcdo Ney Marcio Santana da Conceicao\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento na conformidade do voto. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção. \r\n\r\nId: 512105"
                            ],
                            "512274": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00237-2007-531-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Augusto Ribeiro da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gota Eletrica Materiais de Construcao LTDA [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gota Eletrica Materiais de Construcao LTDA, Rcte Luiz Augusto Ribeiro da Silva\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01443-2005-531-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: Ildebrando Candido da Fonseca [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josiane Silva Almeida [Adv. Shiguenari Tokuda (OAB: RJ 25182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ildebrando Candido da Fonseca, Agdo Josiane Silva Almeida\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. \r\n\r\nId: 512274"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00673-2003-046-01-00-2 RO (46ª.vt/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1-CIRLEY JOÃO MENDES (Dra. Debora de Noronha Alves ,RJ 58696 D). 2- LOJA MAGAL DE UTILIDADES LTDA. (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D J 68147 D ). DESPACHO DE FL. 385: “...II- Intimem-se as partes adversas a manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n00712-2006-031-01-00-5 RO (31ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMERO ESTELITA (Dr. Milton Sergio Simões Lopes RJ 48091 D J 60869 D ). Despacho de fl. 128: “...indefiro o rerquerido à fl. 125 e determino que a autora traga aos autos a certidão de existência ou inexistência de dependentes a pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias. Ciência às partes. Após, dê-se vista ao Ministério Público do Trabalho, considerando o requerido nos termos da certidão de fl. 126.”\r\n\r\n01230-2005-243-01-00-8 RRPS (3ª. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: LEILA MARIC BARATA DA CRUZ NUNES (Dra. Dulce Angelica Prado Vasques RJ 1522 D J 42796 D ). DESPACHO DE FL. 59: “...I- Inicialmente, junte-se a petição de fl. 59, protocolizada em 18/12/2007. II- Notifique-se a reclamante para manifestar-se acerca da mesma.”\r\n\r\n01571-1993-282-01-00-1 AP (2ª. VT/Campos dos Goytacazes) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÁO DA BARRA (Assist: Procuradoria Munic de São João da Barra). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do Inss). DESPACHO DE FL. 259: II- Intime-se o agravado a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n02619-2004-341-01-00-5 RO (1aVT/Volta Redonda) relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 63123 D ). DESPACHO DE FL. 296: “...II- Notifique-se o reclamante para manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela reclamada no prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud\r\n\r\nId: 513736"
                            ],
                            "513637": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00020-2006-029-01-00-0 RO-ED (29a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JUREMA DE ALMEIDA (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 070208 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por W e W Salon Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00108-2006-070-01-00-1 RO-ED (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- ADRIANA MAGALHÃES DAS NEVES (Dr. César Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D J 100943 D J 22019 D J 62347 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Bradesco Vida e Previdência S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00192-2005-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PANFLOR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA (Dr. Elisabete Machado Natella RJ 081671 D J 054592 D ). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\" \r\n\r\n00290-2005-036-01-00-9 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- ROBERTO DE LIMA PORCIUNCULA (Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ 087014 D J 045513 D J 027439 D J 045513 D J 087014 D ).\"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário de Telemar Norte Leste S/A, ante a deserção, conhecer o interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, reformando a r. sentença para incluir na condenação as diferenças salariais, integrações e reflexos perseguidos, vencida a Juíza Márcia Leite Nery no tocante à prevalência da convenção sobre o acordo coletivo. Mantidos os valores arbitrados à fl. 136 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00312-2006-071-01-00-9 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: RYDER LOGÍSTICA LTDA (Dr. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 072476 D J 118536 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que o recolhimento previdenciário e o imposto de renda sejam calculados, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados à fl. 125 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00534-2007-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JULIO CESAR DA SILVA SANTOS (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 082217 D J 072740 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00724-2006-064-01-00-0 RO-ED (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1- GEDILSON FERREIRA (Embargante) (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D J 43497 D J 43497 D J 75094 D J 59358 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Gedilson Ferreira e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00924-2007-008-01-01-9 AI (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: MINERVINA CORREIA ALVES (Dra. Ana Claudia Moutta Nascimento RJ 132995 D J 76022 D ). \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação das peças trasladadas.\" \r\n\r\n01191-2004-026-01-00-6 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: ROSANGELA DE SOUZA (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 082800 D J 099328 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir a multa por litigância de má-fé.\" \r\n\r\n01243-2006-064-01-00-2 RO-ED (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Astor Bildhauer RJ 119006 D J 095384 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco do Brasil S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01350-2006-033-01-00-2 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 0015446 D J 070898 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01417-2000-064-01-00-1 RO-ED (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MAURÍCIO DE SOUZA MACHADO (Dr. Vera Dias Araújo Raeli RJ 050480 D J 043497 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01545-1997-048-01-00-0 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ 074422 D J 070605 D ).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01733-2002-024-01-00-6 RO (24a VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: BANCO ITAÚ S.A. (Dra. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D J 760 B ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01990-1999-045-01-00-2 AP (45a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: PROJECON LTDA (Dr. Danielle Povoas Umani Iglesias RJ 094373 D J 090485 D ).\"...por unanimidade, conhecer do agravo apenas quanto à avaliação do bem penhorado e quanto ao alegado excesso de penhora e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02702-1992-042-01-00-1 AP (42a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: BANCO ITAÚ S/A, Sucessor de Banco Banerj S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 012898 D J 055264 D ).\"...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para que sejam excluídos dos cálculos os valores relativos às diferenças de natalinas, de férias, de FGTS e de verbas rescisórias, devendo ainda a correção monetária nos termos do voto do Relator, que ressalvou seu entendimento no tocante à incidência da Súmula 381 que entende não aplicável nos casos em que o salário é pago antes do final do mês.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 513637"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "512304": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01570-2004-039-01-00-2 RO (ED) J 0098272 D J 0129943 D ): \".... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por José Mario Pinheiro Pinto e, no mérito, acolhê-los parcialmente para prestar os devidos esclarecimentos, assim como para fixar valor às custas processuais e retificar erro material, sem incidência de efeitos modificativos, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Redator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 512304"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "514161": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 14 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00114-2006-074-01-00-4 RO -(74a. VT/RJ). Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. José Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 22105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00669-2007-047-01-00-4 RO -(47a. VT/RJ). Recorrente: JDVB Administração e Hotelaria Ltda. (Dr. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D J 69669 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n01016-2005-223-01-00-7 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 3a. VT/NI (Município de Nova Iguaçu), Milton Barreto Correa Filho (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D J 97647 D J 97647 D J 97647 D J 97647 D J 97647 D J 97647 D J 97647 D ), Maria da Gloria de Souza Goulart (Dr. Alexandre da Silva Verly \r\n\r\n01188-2006-223-01-00-1 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 37545 D ). \r\n\r\n01270-2006-026-01-00-9 RO -(26a. VT/RJ). Recorrente: José Roberto Zanoni (Dr. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D J 58346 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00342-2006-073-01-00-8 RO -(73a. VT/RJ). Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 88865 D ). \r\n\r\n00545-2007-501-01-00-2 RO -(1a. VT/Nilopolis). Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 44056 D ). Recorrido: Pizzico Comércio de Alimentos Ltda ME.. \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00313-2007-501-01-00-4 RO -(1a. VT/Nilopolis). Recorrente: Banco Itau S/A (Dr. Odinaldo Correa Santos Júnior RJ 122816 D J 32864 D ). \r\n\r\n00482-2004-282-01-00-1 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/CG e FUND DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO EST FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: MAURO SERGIO DOS SANTOS GOMES (Dr. Rita de Cássia Navarro de Oliveira Almeida RJ 01130 B ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 15 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n01120-2000-057-01-00-8 RO -(57a. VT/RJ). Recorrente: EDELMAR DE JESUS BORGES CORREA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 102520 D ). \r\n\r\n01234-1985-031-01-00-5 AP -(31a. VT/RJ). Agravante: JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (Dr. Maria Ines Camara de Araújo RJ 27580 D J 16162 D ). \r\n\r\n01313-2007-075-01-00-7 RO -(75a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Recorrido: Rosemir da Costa Cruz (Dr. Mariana Paulon RJ 86806 D ). \r\n\r\n01502-2005-043-01-00-3 RO -(43a. VT/RJ). Recorrente: Cipan Veículos Ltda. (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 73458 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00815-2007-031-01-00-6 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Ricardo de Miranda Santos. Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ). \r\n\r\n00834-2003-032-01-00-5 RO -(32a. VT/RJ). Recorrentes: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D J 73465 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00982-2007-031-01-00-7 RRPS -(31a. VT/RJ). Recorrente: Atento Brasil (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A ). Recorrido: Marcelo Lins Ferreira. \r\n\r\n01667-2006-060-01-00-1 RO -(60a. VT/RJ). Recorrente: Leomir da Silva Sales (Dr. Carmelo Corato RJ 13369 D J 52015 D ). \r\n\r\n02054-2001-043-01-00-1 AP -(43a. VT/RJ). Agravante: VANGUARDA RIO GRÁFICA SA (Dr. Luís Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D J 133741 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00150-2005-060-01-00-4 RO -(60a. VT/RJ). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Jedir Cordeiro Vital (Dr. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D J 60058 D ). \r\n\r\n00532-2006-057-01-00-6 RO -(57a. VT/RJ). Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 106844 D J 124645 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00642-2005-050-01-00-2 RO -(50a. VT/RJ). Recorrentes: Arplam Plasticos Ltda. (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D J 82101 D ). Recorrido: Alexandre Xavier Teixeira. \r\n\r\n00865-2002-045-01-00-1 RO -(45a. VT/RJ). Recorrentes: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA e Outros (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 03038 D J 01342 B ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00636-2007-073-01-00-0 RO -(73a. VT/RJ). Recorrente: Carlos Antonio dos Santos (Dr. Ana Cristina Ulbricht da Rocha RJ 76742 D J 104401 D ). \r\n\r\n00787-2006-060-01-00-1 RO -(60a. VT/RJ). Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D J 49476 D ). \r\n\r\n01331-2006-047-01-00-9 RO -(47a. VT/RJ). Recorrente: MASSA FALIDA IND ANHAMBI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 01034 B J 79961 D ). \r\n\r\n01355-1986-033-01-00-0 AP -(33a. VT/RJ). Agravante: LUIZ PAULO DE AGUIAR (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ). Agravado: VAGOS BAR E RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\n01556-2005-069-01-00-1 RO -(69a. VT/RJ). Recorrente: José Ferreira Passos (Dr. José de Souza Mendonça RJ 63028 D J 43668 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 16 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00887-2007-054-01-00-7 AP -(54a. VT/RJ). Agravante: Affonso José Guerreiro de Oliveira (Dr. Hercules de Souza Calbar RJ 44561 D J 28675 D ). \r\n\r\n01257-2006-045-01-00-8 RRPS -(45a. VT/RJ). Recorrente: JBLV Empreendimentos Ltda. (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D J 131662 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00109-2007-066-01-00-8 RRPS -(66a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D J 71115 D ). \r\n\r\n02434-1991-043-01-00-3 AP -(43a. VT/RJ). Agravante: CLAUDIA MACIEL DE CASTRO (Dr. Luís Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D J 58248 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00553-2000-025-01-00-1 AP -(25a. VT/RJ). Agravante: SOLANGE MARINO CORREA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D J 73692 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 17 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00742-2007-049-01-00-0 RO -(49a. VT/RJ). Recorrentes: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D J 61805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00976-2006-054-01-00-2 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 48342 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00703-2007-054-01-00-9 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: Henrique Cesar de Araújo Soares (Dr. Francisco Veltri Cascardo RJ 36343 D J 62857 D ). \r\n\r\n01138-1999-043-01-00-2 RO -(43a. VT/RJ). Recorrente: TELELISTAS EDITORA LTDA (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D J 104870 D ). \r\n\r\n01594-2006-054-01-00-6 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: Hprint Comércio e Serviços Ltda. (Dr. Antonio Carlos dos Santos RJ 66985 D J 70692 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00043-2007-024-01-00-4 RO -(24a. VT/RJ). Recorrente: Gisele Veras Rodrigues Melo (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D J 16162 D J 72023 D ). \r\n\r\n00515-2005-066-01-00-9 RO -(66a. VT/RJ). Recorrentes: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior RJ 72198 D J 76490 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01631-2002-043-01-00-9 RO -(43a. VT/RJ). Recorrentes: SHEYLA SILVA DE LIMA (Dr. Andrea Carvalho Perdomo RJ 105355 D J 67115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 18 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00073-2002-071-01-00-3 RO -(71a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 40085 D ). \r\n\r\n00541-2007-062-01-00-3 RO -(62a. VT/RJ). Recorrente: Vitor Luiz da Silva (Dr. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D J 20283 D ). \r\n\r\n00591-2006-069-01-00-4 RO -(69a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 60048 D ). \r\n\r\n00649-2007-025-01-00-6 RO -(25a. VT/RJ). Recorrentes: Edivaldo da Silva Felix Júnior (Dr. Mario Henrique de Souto Ferreira RJ 136860 D J 01369 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00941-2007-031-01-00-0 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Gilvan Passos da Silva (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 02351 A ). \r\n\r\n01201-2007-026-01-01-9 AI -(26a. VT/RJ). Agravante: Marcos Vinicius dos Santos Pinto (Dr. João Lauro Barbosa Moreira RJ 114929 D ). Agravado: CSU Cardsystem S/A. \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00211-1996-070-01-00-9 AP -(70a. VT/RJ). Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Valeria Valente Couto RJ 63653 D J 45468 D ). \r\n\r\n00466-2007-031-01-00-2 RO -(31a. VT/RJ). Recorrentes: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D J 71097 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00468-2006-062-01-00-9 RO -(62a. VT/RJ). Recorrente: Wagner da Cunha Ramos (Dr. Judson Redine de Avellar RJ 120278 D J 35396 D ). \r\n\r\n00541-2006-029-01-00-8 RO -(29a. VT/RJ). Recorrentes: Fabiane Martins dos Santos (Dr. Roberto Dantas de Araújo RJ 81093 D J 112398 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00779-2002-029-01-00-0 RO -(29a. VT/RJ). Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D J 14677 D ). \r\n\r\n01071-2006-069-01-00-9 RO -(69a. VT/RJ). Recorrente: Casas Fernandes Cortinas e Tapecarias Ltda. e Outros (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D J 68334 D ). \r\n\r\n01295-2004-021-01-01-1 AI -(21a. VT/RJ). Agravante: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 10186 D J 10186 D J 10186 D J 10186 D J 81124 D J 100699 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00678-2006-021-01-00-1 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: João Baptista de Souza. Recorrido: Comp Estadual de Eng de Transp e Logística - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A ). \r\n\r\n01011-2007-067-01-00-4 RO -(67a. VT/RJ). Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 10230 D J 70451 D ). \r\n\r\n01018-2007-064-01-00-7 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Dr. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 01334 B J 78831 D J 78831 D J 78831 D J 78831 D J 78831 D J 78331 D J 78831 D J 78831 D J 78831 D J 78831 D .\r\n\r\n01070-2007-026-01-00-7 RO -(26a. VT/RJ). Recorrente: BWU Comércio e Entretenimento Ltda. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D J 123892 D ). \r\n\r\n01254-2006-043-01-00-1 RRPS -(43a. VT/RJ). Recorrente: Condominio Colinas de Campo Grande (Dr. Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral RJ 94604 D J 38190 D ). \r\n\r\n02124-1992-022-01-02-4 AI -(22a. VT/RJ). Agravante: PROJETOS TECNICOS E INDÚSTRIAIS PROJETIL IND E COM LTDA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D J 76274 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00384-2006-021-01-00-0 RRPS -(21a. VT/RJ). Recorrente: Inter Clínicas Ipanema Ltda. (Dr. Alexandre da Silva Meirelles RJ 98182 D J 71757 D ). \r\n\r\n02141-2001-021-01-00-1 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Paulo Rogério Correa de Oliveira RJ 90750 D J 97065 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma \r\n\r\nId: 514161"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00700-1987-031-01-00-7 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: BANCO ITAÚ S/A (sucessor do Banco Banerj S/A) (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) e PREVI-BANERJ - CAIXA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ (em liquidação extrajudicial) (Adv. Bolivar Souza da Silva-OAB/RJ-64890) - AGRAVADOS: AÉCIO PACHECO GOMES (Adv. Haroldo de Castro Fonseca-OAB/RJ-13955), BANCO ITAÚ S/A (sucessor do Banco Banerj S/A) (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) e PREVI-BANERJ - CAIXA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ (em liquidação extrajudicial) (Adv. Bolivar Souza da Silva-OAB/RJ-64890)- “...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os agravos de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00300-2007-010-01-00-5 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves-OAB/RJ-104750) - RECORRIDO: BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. Rolney José Fazolato-OAB/RJ-1369/B) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01543-2005-006-01-00-0 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: MÁRIO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos-OAB/RJ-115657) - RECORRIDA: COSCAES ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv. Sayonara Gomes Bastos-OAB/RJ-103694) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir a condenação por litigância de má-fé, conforme fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 03479-2003-243-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA (Adv. Antonio José Maria Barbosa da Silva-OAB/RJ-26570) - RECORRIDOS: PAULO ROBERTO BRAZ DE SOUZA (Adv. Ana Cristina Melo Cardoso-OAB/RJ-67938) e MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS S/A - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado e carência acionária, por não ter sido a demanda submetida à comissão de conciliação prévia e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para permitir que o recolhimento das contribuições previdenciárias se faça na forma estabelecida na Súmula nº 368, item III, do C. TST, mantida a r. sentença em seus demais termos.“\r\n\r\nProcesso 00012-2007-078-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio-OAB/RJ-99328) - RECORRIDO: RAFAEL RODRIGUES DE MOURA (Adv. Válter Bertanha Valadão-OAB/RJ-25883) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserção, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00081-2006-030-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JORGE LORETO DE PÁDUA (Adv. Edmilson Baptista Alves-OAB/RJ-44765) - RECORRIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00165-2007-040-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BETA SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA (Adv. Simone Guimarães Simmer-OAB/RJ-78769) - RECORRIDO: ALEXSANDRO SILVA DE CASTRO (Adv. Caetano Mari-OAB/RJ-21746) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença em seu inteiro teor, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00249-2007-044-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUIZ OTÁVIO GONÇALVES (Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade-OAB/RJ-62541) - RECORRIDOS: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE-PETROS (Adv. Celso Barreto Neto-OAB/RJ-71427) e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia-OAB/RJ-67460) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para declarar a competência da Justiça do Trabalho e, por conseqüência, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para o prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00258-2007-482-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Antonio Lopes de Almeida-OAB/RJ-53073) - RECORRIDOS: ALEXANDRE SANTOS (Adv. Madalena Sabino Tymkiw-OAB/RJ-67622), TECHBLAST LTDA (Adv. Andréa de Souza Nunes-OAB/RJ-64883) e SANTOS BARBOSA TÉCNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos-OAB/RJ-103096) - “...por unanimidade, não conhecer da preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00298-2006-008-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ANTÔNIO MARCOS DO COUTO (Adv. Artur Coutinho Lameira-OAB/RJ-59018) - EMBARGADA: FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS - FPJ (Assistência: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Antônio Marcos do Couto, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00341-2007-064-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A), MARIA LÍDIA MORAES (Adv. Julio César Camargo de Castro-OAB/RJ-70870) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes. No mérito, negar provimento ao apelo do autor e dar parcial provimento aos apelos da primeira e segunda reclamadas, para afastar a multa de 40% sobre o total da condenação, bem como para reduzir o valor da indenização por danos morais a R$ 7.590,00 (sete mil, quinhentos e noventa reais), que corresponde a 10 vezes o valor do salário mensal da reclamante, mantendo a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos. Valor da condenação reduzido para R$ 15.000,00, sendo que as custas já estão pagas pelas rés, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00400-2007-050-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D ' Oliveira- OAB/RJ-35271) - RECORRIDO: EDUARDO LOPES DE SOUZA (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher-OAB/RJ-61805) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao apelo, apenas para estabelecer que, em relação aos descontos previdenciários e fiscais, sejam observadas a normatização legal e a Súmula nº 368 do C. TST, conforme fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00433-2006-023-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv. Carlos Frederico Martins Viana-OAB/RJ-66760) - RECORRIDA: ANDREA CRISTINA DOS SANTOS MEIRA (Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras-OAB/RJ-81857) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as diferenças de comissões sobre as vendas pela internet, mantendo a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00471-2007-031-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GABRIELLA VASQUEZ DE MENDONÇA e OUTRA (Adv. Gabriella Vasquez de Mendonça-OAB/RJ-1308/B) - RECORRIDO: ROSSINI MATTOZINHOS GOMES - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente o pedido de pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor que comprovadamente tenha sido levantado pelo réu junto à CEF, proveniente da ação ordinária patrocinada pela parte autora na 17ª VF/RJ (Proc. 2000.510.102426-1), a ser apurado em liquidação. Observe-se a normatização legal e a Súmula 368 do C. TST, em relação aos descontos fiscais e previdenciários. Ficam invertidos os ônus sucumbenciais, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00643-2006-057-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TONI FOTO ELETRÔNICOS LTDA (Adv. Emerson de Souza Rufino-OAB/RJ-110868) - RECORRIDA: IOLETE RIBEIRO MENDONÇA DA MOTA (Adv. Fernando Baptista Freire-OAB/RJ-4488) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário, para considerar prescritas as parcelas anteriores a 11/05/2001, mantida a r. sentença em seus demais termos.“\r\n\r\nProcesso 00716-2007-009-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: LUCIA VIANA MOREIRA E OUTROS (Adv. Denize Teles de Souza-OAB/RJ-90302) - RECORRIDO: CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Christiane da Costa Silva de Araújo-OAB/RJ-101189) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido, deferindo aos reclamantes o seguro de vida previsto na cláusula normativa, conforme pleiteado no item 3 da petição inicial (fl .6), invertendo-se os ônus da sucumbência, ficando mantidos os valores das custas e da condenação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00857-2006-065-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio-OAB/RJ-99328) e CLEBER DA CONCEIÇÃO MARTINS BONIFÁCIO (Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva-OAB/RJ-88756) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserção, ficando prejudicado o recurso adesivo do reclamante, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01098-2005-004-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439) - RECORRIDO: REINALDO DA SILVA SANTOS (Adv. Nelly Maria do Carmo Honorato Rogério-OAB/RJ-44435) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário, para excluir da condenação a multa do artigo 477, § 8º, da CLT e a penalidade imposta por embargos de declaração protelatórios, ficando mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01126-2004-042-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CÍCERA RAMOS DA SILVA (Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes-OAB/RJ-36503) - RECORRIDA: AZALEIA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para, reformando a r. sentença que extinguiu o feito, determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem para prosseguimento da ação, com a citação da reclamada por edital, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01324-2006-031-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist-OAB/RJ-81617) - RECORRIDOS: DANILO SYLVIO DA SILVA MACIEL E OUTROS (Adv. Jorge Safe e Silva-OAB/RJ-80938) e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Bernardo Soares Barros-OAB/RJ-100676) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as teses de incompetência absoluta e de ilegitimidade ativa e passiva ad causam e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário, apenas para autorizar a elevação de nível a cada data-base (2004 e 2005), mas observando-se o nível em que os ex-servidores estavam enquadrados na Petrobras, já que os percentuais utilizados discrepam na tabela da empresa, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01329-2006-060-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LOJAS CITYCOL S/A (Adv. Annibal Ferreira-OAB/RJ-10230) - RECORRIDO: PAULO LOPES DE MEDEIROS (Adv. Luiz André de Barros Vasserstein-OAB/RJ-64379) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01392-2006-062-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DENISE DOS SANTOS BALBINO (Adv. César Roberto Vieira Grusmão-OAB/RJ-62347) - RECORRIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv. José Perez de Rezende-OAB/RJ-22029) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01422-2004-002-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARIANE DO SOCORRO BARBOSA VALE (Adv. Guilherme Verissimo da Silva-OAB/RJ-89057) - RECORRIDA: TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Adv. Heitor Bastos Tigre-OAB/RJ-23290) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário da reclamante, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01609-2006-053-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv. Zenaldo Hernandez-OAB/RJ-2502/A) - RECORRIDO: PAULO RICARDO VIEIRA BEZERRA (Adv. Cauby Cardoso de Athayde-OAB/RJ-25398) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01796-2002-001-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv. David Silva Júnior-OAB/RJ-10186) e ELI OLIVEIRA DA SILVA (Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes-OAB/RJ-82249) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, argüida pelo reclamante, e, no mérito, dar provimento parcial a seu recurso adesivo, para deferir a devolução de descontos indevidos efetuados nos seus salários e verbas rescisórias. Também por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamado. Mantidos os valores arbitrados para condenação e custas, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01843-2003-002-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho- OAB/RJ-16222) - RECORRIDO: TITO FERNANDO SCALZILLI MARQUES FERNANDES (Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano-OAB/RJ-1621/B) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por intempestivo, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro 29 de abril de 2008.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 511836"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "513739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01316-2006-052-01-00-6 - 03a. Turma - Rcte: Joao Goncalves da Paz [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 092742/D AB:RJ 052719/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls. 131. \r\n\r\nProc. 00703-2006-068-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Emerson da Silva Fortuna [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D AB:RJ 018171/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.201. \r\n\r\nProc. 00233-2006-064-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Restaurante Mineiro Recreio Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho OAB:RJ 090141/D AB:RJ 098172/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.88. \r\n\r\nProc. 01180-2004-036-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 001369/B AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rcte, Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.1518 e 1522. \r\n\r\nProc. 00862-2005-068-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.180. \r\n\r\nProc. 00036-2005-044-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: Luiz Antonio Braz Guedes [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 083371/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho folhas 250 verso. \r\n\r\nProc. 01222-2006-030-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 057222/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.181. \r\n\r\nId: 513739"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "512069": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00741-2007-073-01-00-0 RO J 41069 D ). Recorrido: Mercearia Catumbi 112 Ltda.- “por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, declarando nula a r. sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem.”\r\n\r\n00751-2006-226-01-01-6-AI-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. -Agravante: JOÃO ALVES MODESTO (Dr. Wilson Luiz da Silva OAB/RJ 89850)-Agravado: TRANSPORTES DELLA VOLPE S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Dra. Lucia Maria Barbosa de Lima OAB/SP 47712)-“por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que os presentes autos sejam apensados aos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\n00768-2007-015-01-00-1-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:GUILHERME DE LIMA KROLL (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão OAB/RJ 52554)-Recorrido: FEDERAÇÃO DE BASQUETE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB/RJ 23103)-“por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto.”\r\n\r\n00868-2005-057-01-00-8 RO J 116760 D J 84964 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00895-2006-061-01-00-0 RO J 49479 D J 135036 D ). “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TNL Contax S/A .\r\n\r\n00898-2005-060-01-00-7-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Embargante/Recorrente/Recorrido: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019)-Recorrente/Recorrido: MAURÍCIO ABREU FIGUEIRA (Dra. Sonia Manha Soares dos Guaranys OAB/RJ 51528)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Bradesco Seguros S/A.”\r\n\r\n01040-2005-017-01-00-8-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA, (Dr. Michel Eduardo Chaachaa OAB/RJ 87275)-Recorrido: PAULO MOZART DA GAMA E SILVA (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB/RJ 76596)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda.”\r\n\r\n01213-2006-039-01-00-6-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes/Recorridos: CLÍNICA DE ATENDIMENTOS TERAPEUTICOS LTDA (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271) e IOLANDA CRISTINA DINIZ CARVALHO (Dr. Ricardo Jorge Mello OAB/RJ 39713)-“por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao da reclamante, e dar parcial provimento ao da reclamada para que o recolhimento e dedução das cotas fiscal e previdenciária observe a Súmula 368 do C. TST. “\r\n\r\n01215-2005-048-01-00-5 RO J 72780 D J 10230 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto.”\r\n\r\n01217-2006-016-01-00-0 RO J 47098 D J 49479 D ). “por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido para deferir as diferenças salariais decorrentes do piso salarial previsto na convenção coletiva, horas extras e reflexos.”\r\n\r\n01224-2005-071-01-00-3 AP J 03038 D J 83686 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição e rejeitar o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé.” \r\n\r\n01288-2007-076-01-00-8 RO J 66653 D J 106895 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto. “\r\n\r\n01372-2005-002-01-00-3-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. -Recorrente: TIM CELULAR S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479)-Recorrido:MARCELO PASSOS MARTINIANO DURVAL (Dra. Isa Paula Santos da Conceição OAB/RJ 97345)-“por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto.”\r\n\r\n01538-2006-065-01-00-5 -Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. -Recorrente: FARMÁCIA PARQUE ALVORADA 2003 LTDA (Dr. Pedro Figueira Campos OAB/RJ 38194)-Recorrida: GISELE GOMES FREITAS(Dr. Carlos Alberto Bittencourt OAB/RJ 72583)-“por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto.”\r\n\r\n01673-2005-013-01-00-0-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargantes/Recorrentes:CHREEMTEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A e TECIDOS JACOB CHREEM S/A-NUANCE TECIDOS FINOS (Dra. Domenica Honorato Siqueira OAB/RJ 78514)-Recorrido: JOSÉ EDNALDO DE ARAÚJO (Dra. Josemary Moura Marques OAB/RJ 80693)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CHREEMTEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A.”\r\n\r\n01944-1997-011-01-00-4-AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Agravante:EDNA BARREIROS (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB/RJ 67311)-Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ58248)-“por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por EDNA BARREIROS e, por maioria, acolhê-los parcialmente, apenas para acrescentar a fundamentação do voto da Desembargadora Edith Tourinho, Redatora Designada, ao acórdão embargado, mas sem efeito modificativo.”\r\n\r\n02198-1999-045-01-00-5-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrido:CARLOS ALBERTO VERAS (Dr. Sebastião de Souza OAB/RJ 351)-Recorridos: ASSOC. PREV. EMP. BANCO NACIONAL - HAB PREVHAB (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan OAB/RJ 79995) E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Sandra Regina Versiani Chieza OAB/RJ 56603)-Recorrente:SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Dr. Eugenio Arruda Leal Ferreira OAB/RJ 29667)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Carlos Alberto Veras.”\r\n\r\n02901-1992-262-01-00-0 AP J 62446 D J 68283 D ). “por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por falta de interesse. “ \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 512069"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "513995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00846-2005-001-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D ).Recorrido:SANDRO SA PRATA DE OLIVEIRA (Dr.Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - “J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 24.04.08 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\n016896/00 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:CASA CARVALHO GONÇALVES LTDA (Dr.Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D ).Recorrida:JORGE RICARDO DA FONSECA (Dr.Renildo Tavares Mendes RJ 037183 D ) - “J. Dê-se ciência ao requerente de que os presentes autos não se encontram aptos à restauração, tendo em vista a falta das peças necessárias à referida restauração. Em, 24.04.2008 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 513995"
                            ],
                            "513606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00310-2006-082-01-00-3(RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido:ROSÂNGELA ALVES DA SILVA (Dr.Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01310-2005-342-01-00-5 (AI)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:STEFFANO STOCCO PACO (Dr.Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).Recorridos:1 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e 2 - AGIR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Dr.Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade argüida pelo reclamante, dar-lhe provimento, para anular os atos processuais praticados desde o indeferimento à formulação de perguntas à preposta da primeira reclamada e à oitiva das testemunhas do reclamante, determinando a reabertura da instrução processual, proferindo o primeiro grau nova sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 513606"
                            ],
                            "514160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00010-2006-030-01-00-5 (RO) - Redatora Designada: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN PALACE E OUTROS (Dr.Julio Cezar de Oliveira Braga RJ 050664 D ).Recorrido:FRANCISCO ASSIS GONZAGA DA SILVA (Dr.Joyce Beatriz Fabiano Gaspar RJ 078156 D ) - “...por unanimidade, em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN PALACE e JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA e, colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Desembargador Cesar Marques Carvalho, que acompanhou a corrente da Exma. Sra. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha e do Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, por maioria, dar provimento ao apelo, afastando a condenação. Vencidas as Exmas. Sras. Desembargadoras Relatora e Edith Maria Corrêa Tourinho que davam provimento parcial ao recurso, para arbitrar a reparação devida no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com custas de R$ 160,00 sobre o valor ora arbitrado.”\r\n\r\n00196-2006-081-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:JOAQUIM BERNARDINO DA CUNHA GUIMARÃES (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D ). Recorrido:UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr.Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - “...por unanimidade, em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO, que acompanhou a corrente das Exmas. Sras. Desembargadoras Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha e Glória Regina Ferreira Mello, por maioria, negar provimento ao recurso. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Edith Maria Corrêa Tourinho e Jorge Fernando Gonçalves da Fonteque proviam parcialmente o apelo, afastando a prescrição para deferir a equiparação salarial.”\r\n\r\n00673-2007-068-01-00-3 (RO) - Redatora Designada: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) e 2 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D ). Recorrido: EULALIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Dr. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 069480 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, dar-lhes provimento para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus de sucumbência. Vencido o Exmo. Sr. Relator que os provia parcialmente, apenas para autorizar a elevação de nível (fl. 445 - último parágrafo), mas observando-se o nível que a ex-servidora estava enquadrada na Petrobras, já que os percentuais utilizados discrepam na tabela da empresa.”\r\n\r\n00674-2007-343-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SEBASTIÃO LACERDA DE AGUIAR (Dr.Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ). Recorrido:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr.Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada à complementação da multa rescisória, observando-se, para tanto, o valor creditado na conta vinculada do autor, conforme extrato de fls.11.”\r\n\r\n01572-2006-261-01-00-0 (RO) - Redatora Designada: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:ARMANDO LUIZ DOS SANTOS LOPES (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D ). Recorrido: TELENGE TELECOM E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencidos a Exma. Sra. Desembargadora Relatora e o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que davam parcial provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento de horas extras, domingos e reflexos.”\r\n\r\n01661-2005-007-01-00-4 (RO) - Redatora Designada: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CRISTINA MARQUES DA COSTA SOUZA (Dr.Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).Recorrido:IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr.Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencidos o Exmo. Sr. Desembargador Relator e a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho que davam provimento parcial ao recurso para, reformando a sentença recorrida, julgar parcialmente procedente o pedido, reconhecendo à reclamante a condição de empregada de instituição de crédito, financiamento e investimento, deferir-lhe horas extras e reflexos, além de direitos previstos em convenções coletivas da categoria .”\r\n\r\n01803-2005-341-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: LEOMAR AZEVEDO GARÇÃO (Drª.Stella Maris Vitale RJ 063123 D ).Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ) - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO, que acompanhou a corrente da Exma. Sra. Desembargadora Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha e da Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello, esta última com ressalva de fundamentos, por maioria, negar provimento ao recurso. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Edith Maria Corrêa Tourinho e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que afastavam a prescrição, dando provimento ao apelo.”\r\n\r\n01913-2001-302-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr.Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ).Recorrido:ZULMIRO CAMPISTA CORDEIRO (Dr.Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - “...por em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação da reclamada, argüida pelo reclamante em contra-razões, e conhecer do recurso. Colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO, que acompanhou a corrente da Exma. Sra. Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha e do Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, por maioria, acolher a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja proferida nova sentença, apreciando os requerimentos veiculados na defesa, sob pena de se caracterizar supressão de instância. Vencidas as Exmas. Sras. Desembargadoras Glória Regina Ferreira Mello e Edith Maria Corrêa Tourinho que rejeitavam a nulidade com base no art. 794 do CPC.”\r\n\r\n01951-2006-263-01-00-3 - Redatora Designada: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ).Recorrido: MARCOS AURÉLIO MARQUES DE ANDRADE (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento. Vencidos a Exma. Sra. Desembargadora Relatora e o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que improvia o apelo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 514160"
                            ],
                            "514263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02319-1997-031-01-00-4 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravada:ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (Drª.Luciene Andrade Garcia RJ 107361 D ).Agravados:1 - ALOISIO COUTINHO DA MATA (Dr.Antonio Epifânio Neto RJ 04704 D ) e 2 - SAGLE ENGENHARIA LTDA (Dr), 3 - CARLOS PEREIRA LIMA DE SÁ (Dr.) e 4 - RENATO DE SA JUNIOR (Dr.) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n02319-1997-031-01-00-4 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravada:ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (Drª.Luciene Andrade Garcia RJ 107361 D ).Agravados:1 - ALOISIO COUTINHO DA MATA (Dr.Antonio Epifânio Neto RJ 04704 D ) e 2 - SAGLE ENGENHARIA LTDA (Dr), 3 - CARLOS PEREIRA LIMA DE SÁ (Dr.) e 4 - RENATO DE SA JUNIOR (Dr.).\r\n\r\nPelo presente ficam notificados SAGLE ENGENHARIA LTDA, CARLOS PEREIRA LIMA DE SÁ e RENATO DE SA JUNIOR, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.250/253: “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 25 de abril de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 514263"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "512303": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00770-2007-042-01-01-6 AI J 0062000 D J 0117221 D ): \"... por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento argüida de ofício, para não conhecer do presente agravo de instrumento, por irregularidade de traslado, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01087-2001-008-01-00-7 AP J 0015925 D J 0099277 D ): \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00880-2005-342-01-00-8 AI J 0052527 D J 0072699 D : “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, para que seja processado regularmente o recurso ordinário interposto pelo agravante.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 512303"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "514113": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00720-1996-037-01-00-7 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 0074145); Agdo: ALVARO ROSÁRIO DUARTE (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 0018851) - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para determinar o refazimento dos cálculos de juros e correção monetária”.\r\n\r\nTRT-AP-01679-1993-046-01-00-4 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Agte: PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Marcus Dibe Rodrigues - OAB/RJ 0035289); Embargada/Agda: JOSEFA VITORINO DA SILVA (Drª. Isabel Cristina do Rosário de Mattos - OAB/RJ 0085403) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-AP-02240-1986-031-01-00-0 -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Agte: ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA - ANTIQUARIOS (Dr. Sérgio Mandelblatt - OAB/RJ 0078509) e Embargado/Agdo: ORLANDO DE MACEDO BRAGA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 0030539) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00104-2006-023-01-00-6 -Relator. Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: HÉCIO GOMES ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Sérgio Pascale - OAB/RJ 0086722); Rcdo: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Drª. Glória Costa - OAB/RJ 0049432) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade; por maioria, vencido o Desembargador José Carlos Novis César, rejeitar a preliminar de submissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para fixar como salário real do reclamante o valor de R$ 900,00 (novecentos reais) e determinar a exclusão dos honorários de advogado da condenação”. \r\n\r\nTRT-RO-00130-2007-031-01-00-0 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 0075789); e Rcdos: GUSTAVO ALVES VIEIRA DE SOUSA (Drª Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 0097657) e TELSUL SERVIÇOS LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439) “por unanimidade, negar provimento ao recurso\". \r\n\r\nTRT-RO-00224-2006-023-01-00-3 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 0016162) e IVAN EDUARDO AZEVEDO DA SILVA (Dr. Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB/RJ 0084568) e Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos”.\r\n\r\nTRT-RO-00396-2005-048-01-00-2 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: CLEBER DIAS COELHO (Dr. Ricardo José Leite de Sousa -OAB/RJ 0108996); e COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283); Rcdos: OS MESMOS e BRASITEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA (Dr. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ 0095180) - “por unanimidade, rejeitar as preliminares, não conhecer das matérias relativas às multas (CLT, Art. 467 e 477), recolhimento previdenciário e juros de mora, por não ter havido sucumbência e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para declarar a regularidade da contratação do autor com a BRASITEC, sua real empregadora, condenando-a ao pagamento dos créditos do autor e condenar a 2ª Ré subsidiariamente, e excluir da condenação o pagamento do adicional por tempo de serviço, participação nos resultados e indenização equivalente à cesta alimentação e para determinar, quanto à correção monetária, que deverá incidir no mês subseqüente à prestação dos serviços, na conformidade do entendimento consubstanciado na Súmula 381, do C. TST e a dedução das parcelas pagas a idênticos títulos e o I.R na fonte deverá ser retido do crédito bruto e atualizado do reclamante, com aplicação da tabela e legislação vigente à época própria do pagamento. Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic que dava provimento quanto à responsabilidade. Dar parcial provimento, também por maioria, ao recurso do reclamante, para deferir o pedido da letra “d” da petição inicial, a fim de serem integrados os valores pagos em dinheiro a título de “Reemb. v. refeição” e “café da manhã” ao salário”.\r\n\r\nTRT-RO-00468-2002-063-01-00-1 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcda: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr. Carlos André Fonseca de Souza - OAB/RJ 0095549) e Embargado/Rcte: ANGELO BONIFÁCIO DO AMARAL BEVILAQUA NETO (Dr. Cristóvão de Moura - OAB/RJ 0011493) e Embargada/Recorrida: CALEDÔNIA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 0022612) - “por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para determinar a manutenção do valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e as custas em R$ 400,00 (quatrocentos reais) e rejeitar o pedido de aplicação de multa por embargos procrastinatórios, feito na manifestação do embargado ”.\r\n\r\nTRT-RO-00650-2006-049-01-00-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MIGUEL GOMES DA COSTA (ESPÓLIO DE) (Dr. José Carlos de Andrade - OAB/RJ 0061976) e Rcdo: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO (Dr. Sérgio Vasconcelos Gonçalves - OAB/RJ – 0066223) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüída em contra-razões e não conhecer do recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00790-2006-039-01-00-0 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CLUB MED BRASIL S/A (Drª. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos - OAB/RJ 0091786); e Rcdo: JOSÉ HÉLIO DO COUTO (Drª. Ana Lúcia da Conceição Tiago - OAB/RJ 0082645); - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01397-2006-030-01-00-7 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA (Dr. Ademar Machado da Motta - OAB/RJ - 0094227) e Embargada/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 0035271); e Embargada/Rcda: RENATA IGLESIAS VEIGA (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 0095384) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-01447-2004-035-01-00-6 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte/Rcdo: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior - OAB/RJ 0072198) e Embargado/Rcte/Rcdo: JÚNIOR PAULINO DA SILVA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 0022105); - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração; igualmente rejeitar o requerimento de aplicação de multa por embargos procrastinatórios, feito na manifestação do embargado”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 514113"
                        ],
                        "513520": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 14 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n01086-2006-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 071097 D ). \r\n\r\n01148-2007-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.. Recorrido: Jorge Luiz da Silva Gama (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ). \r\n\r\n01317-2007-076-01-00-1 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Diretor de Administracao da Centrais Eletricas Brasileiras S.A. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 075409 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00207-2007-074-01-00-0 RO (74a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 74ª VT/RJ e Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n01399-2006-223-01-00-4 RRPS (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Silvia Coelho Costa Ramos. Recorrido: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. (Dr. Ana Lucia Araujo Costa RJ 106053 D ). \r\n\r\n01404-2002-223-01-00-5 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 044843 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00293-2007-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Cesar Monteiro Nunes (Dr. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D J 069467 D ). \r\n\r\n00597-2007-501-01-00-9 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrentes: Fabiana de Souza Menezes (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D J 097474 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00330-2007-074-01-00-0 RO (74a. VT/RJ) Recorrentes: Marcio Santos da Silva (Dr. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 098172 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00351-2006-051-01-00-1 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Fernando Ribeiro do Nascimento (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 15 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00973-2006-022-01-00-4 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: Deise Virginia Basilio Garcia (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 031047 D J 002462 A ). \r\n\r\n01097-2007-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Flavia Cordeiro de Melo RJ 001752 D J 081327 D ). \r\n\r\n01225-2007-075-01-00-5 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF. Recorrido: Maria das Gracas Vanzo Starling Soares (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00541-2004-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 048235 D ). \r\n\r\n01049-1998-045-01-00-8 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: SUEMI DA SILVA CARDOSO OLIVEIRA (Dr. Antonio Carlos de Abreu RJ 080399 D J 027135 D ). \r\n\r\n01233-2007-055-01-00-7 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 100311 D ). \r\n\r\n01471-2003-057-01-00-1 AP (57a. VT/RJ) Agravante: SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Dr. Sergio Pinheiro Fernandes RJ 097510 D J 065757 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00392-2005-066-01-00-6 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Raul de Albuquerque Neto (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 074145 D ). \r\n\r\n00664-2005-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Centro Educacional da Lagoa (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 047449 D J 071073 D ). \r\n\r\n01172-2007-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Simone Leal Lins (Dr. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros RJ 041283 D J 051907 D ). \r\n\r\n01737-2003-045-01-00-6 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00922-2007-028-01-01-4 AI (28a. VT/RJ) Agravante: Marcelo Mouzinho Bezerra (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D J 064903 D ). \r\n\r\n00994-2007-055-01-00-1 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - em recuperacao judicial (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D J 018734 D ). \r\n\r\n01036-2007-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Sebastiao Jose da Silva (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 114606 D ). \r\n\r\n01079-2002-057-01-00-1 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: ESPOLIO DE DOMINGOS MACARRONI (Dr. Cleber Ferreira do Rosario RJ 056355 D J 066317 D ). \r\n\r\nQuebra 01251-2005-022-01-00-6 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: Bruno de Araujo Coriolano (Dr. Carlos Alberto Alves Faria RJ 041468 D J 105447 D J 092718 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 16 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00217-2007-026-01-00-1 RRPS (26a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 088058 D ) e Qualygas Servicos de Gas Ltda.. \r\n\r\n01367-1989-025-01-00-3 AP (25a. VT/RJ) Agravante: ELIZABETH DE OLIVEIRA XAVIER e Outros (Dr. Agar Lacerda Miranda RJ 057495 D ). Agravado: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00325-2006-048-01-00-0 AP (48a. VT/RJ) Agravante: Rosangela Rangel Capista Cavalcante (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 109396 D ). \r\n\r\n00896-2007-048-01-00-6 RRPS (48a. VT/RJ) Recorrente: PH Trading Comercio de Perucas Ltda. (Dr. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho RJ 068694 D J 142151 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00572-2004-054-01-00-7 AP (54a. VT/RJ) Agravante: TEREZINHA D APARECIDA BARBOSA (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 037574 D ). Agravado: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM SA (massa falida de). \r\n\r\n01230-2006-054-01-01-9 AI (54a. VT/RJ) Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 082114 D ). \r\n\r\n01301-2005-042-01-00-0 RRPS (42a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Barreto dos Santos (Dr. Ricardo de Souza Lemos RJ 086524 D ). Recorrido: Di Roma Comercio de Veiculos e Acessorios Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00236-2007-045-01-00-6 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrente: Magna da Silva Nunes (Dr. Caetano Mari RJ 021746 D J 103410 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 17 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00959-2007-051-01-00-7 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 077147 D ). \r\n\r\n01207-2007-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Alcides Janeiro Gregorio (Dr. Juarez Soares Orban RJ 045818 D J 042576 D ). \r\n\r\n01470-2007-054-01-00-1 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Fazenda Parque Recreio Ltda. (Dr. Soraya Horta Tavares RJ 138429 D J 070386 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n01315-2006-024-01-00-2 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Gilberto de Sant Anna Neto (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D J 059711 D ). \r\n\r\n01412-2004-045-01-00-4 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: NILSON RODRIGUES (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00605-2007-031-01-00-8 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Klabin Segall S.A. (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 003940 D J 048957 D J 025487 D ). \r\n\r\n01017-2005-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Severino dos Santos (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 134012 D J 004831 B ). \r\n\r\n02155-1999-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: ESPOLIO DE RENE PIMENTEL CADAVAL. Recorrido: PROTEMP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00654-2007-054-01-00-4 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Fabio Soares da Silva (Dr. Marta Regina Aurelio Vieira RJ 113870 D J 074827 D ). \r\n\r\n00771-2007-049-01-00-2 RO (49a. VT/RJ) Recorrentes: Sul America Companhia Nacional de Seguros e Outros (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 097736 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00820-2007-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Romulo Albuquerque Miranda (Dr. Claudia Simoes Lucas RJ 135599 D J 084568 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 18 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00069-2007-021-01-01-6 AI (21a. VT/RJ) Agravante: IVANILDO JOSE LUIZ (Dr. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D J 063815 D ). \r\n\r\n00138-2004-068-01-00-0 AP (68a. VT/RJ) Agravante: CLEBER WEYDT DA SILVA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 015446 D ). \r\n\r\n00158-2006-029-01-00-0 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Sendas S.A. (Dr. Myriam Farias Pereira RJ 051292 D J 075822 D ). \r\n\r\n00227-2007-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Solange Mendonca de Almeida (Dr. Mario Luis Soares Ribeiro RJ 075289 D J 119643 D ). \r\n\r\n00825-2006-026-01-00-5 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Gabriela Gouveia da Silva (Dr. Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ 051834 D J 119734 D J 086284 D ). \r\n\r\n01135-2005-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO CITICARD S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 031047 D J 073808 D ). \r\n\r\n01247-2006-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Cnap Cooperativa Nacional de Profissionais Autonomos Ltda. (Dr. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez RJ 067002 D J 104714 D J 085415 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00375-2007-024-01-00-9 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Francisco Augusto Felix Bandeira (Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 053466 D J 092742 D ). \r\n\r\n00677-2007-067-01-01-8 AI (67a. VT/RJ) Agravante: Jose Araujo Victal (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ 061027 D J 000768 B ). \r\n\r\n00876-2007-025-01-00-1 RO (25a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 25a. VT/RJ, Isa Air Com. Atac. de Mat.de Limpeza e Exploracao de Estacionamentos L (Dr. Carlos Alberto Carvalho RJ 035992 D J 055993 D J 055993 D J 035992 D J 020283 D ). \r\n\r\n01527-2006-060-01-00-3 RRPS (60a. VT/RJ) Recorrente: Tania Maria Silva Soares (Dr. Francisca Gervania Carvalho RJ 135238 D J 087433 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00183-2007-069-01-00-3 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 044675 D J 060667 D ). \r\n\r\n00456-2006-071-01-00-5 RO (71a. VT/RJ) Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 027962 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00474-1996-070-01-00-8 AP (70a. VT/RJ) Agravante: BANCO BRADESCO S/A (sucessor do BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) (Dr. Eliana Pendao Aderaldo RJ 086084 D J 037068 D ). \r\n\r\n00651-2007-031-01-00-7 RRPS (31a. VT/RJ) Recorrente: Telesolucoes Telemarketing Ltda. (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 002363 A J 066503 D ). \r\n\r\n00929-2006-040-01-00-6 RO (40a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00978-2006-022-01-00-7 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 066939 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00090-2003-070-01-00-5 AP (70a. VT/RJ) Agravante: OLIVEIRA E SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Figueiredo RJ 068526 D J 071440 D ). \r\n\r\n00651-2002-021-01-00-5 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 094279 D J 099589 D ). \r\n\r\n00841-2005-069-01-00-5 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Makro Atacadista S.A. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 068751 D ). \r\n\r\n00949-2007-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Luar Hotel Ltda. (Dr. Paulo Marcio Amaral RJ 067799 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00958-2006-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Adeilza do Nascimento Sales (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 011091 D ). \r\n\r\n01123-2005-022-01-00-2 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: Condominio Sociedade dos Amigos Park Palace (Dr. Victor Farjalla RJ 005909 D J 091271 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 513520"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "513987": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00090-2007-016-01-00-3 RRPS (16a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Isaac Miguel Soares de Oliveira (Dr. Maria Celina Silva RJ 075148 D J 0088922 D J 096680 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para condenar a segunda reclamada como responsável subsidiária pelos débitos da primeira.”\r\n\r\n00567-2005-020-01-00-8 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Viviane Monteiro de Assis (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 0048681 D J 0002462 A J 0002462 A J 0048681 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso da reclamante e, por maioria, em negar provimento ao recurso do reclamado.”\r\n\r\n00897-2005-014-01-00-1 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Fundacao Darcy Ribeiro (Dr. Hugo Leonardo Penna Barbosa RJ 112398 D J 059928 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir os honorários advocatícios.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 513987"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "512462": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00227-2004-223-01-01-4 AI (3ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Robson Pessoa Barbosa (Dr. Lamonier Ferreira de Barcelos RJ 070960 D J 094325 D ). \r\n\r\n00512-2007-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Transriver Transportes Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 052039 D ). \r\n\r\n00814-2007-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Rosana Oliveira de Magalhaes (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 035271 D J 027439 D ). \r\n\r\n01267-2006-223-01-00-2 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Alexandre Gomes Felippe (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 076608 D J 075177 D J 022019 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00021-2007-047-01-00-8 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 083266 D J 083266 D J 107779 D ) e Service Bank Serv. Tec. Repres. Com. Ltda.. \r\n\r\n00700-2006-501-01-00-0 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NIL (Municipio de Nilopolis) e Municipio de Nilopolis (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS). Recorrido: Valdeci Leonidio da Silva (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 042740 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00887-2001-223-01-00-0 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 032864 D ). \r\n\r\n02033-2006-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Isabel Cristina de Oliveira (Dr. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 093787 D ). Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00042-2007-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A.. Recorrido: Marcos Goncalves de Magalhaes (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D ). \r\n\r\n00494-2007-047-01-00-5 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ (Dr. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 084568 D J 041843 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01162-2007-075-01-00-7 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 138045 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n01021-2007-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Helio Carlos de Freitas Goncalves e outros (Dr. Paulo Martins Zenha Guimaraes RJ 000525 B J 082811 D ). \r\n\r\n01097-2003-055-01-00-1 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 053640 D ). \r\n\r\n01155-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Joao Batista Madeira (Dr. Alberto Mauro Grynberg RJ 054195 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n01275-2007-075-01-00-2 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Bernardo de Sousa (Dr. Claudio Roberto Vianna RJ 082207 D J 133891 D J 061118 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00226-1996-047-01-00-3 AP (47ª VT/RJ) Agravante: ALBERTO DE CARVALHO OLIVEIRA (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 067617 D ). \r\n\r\n01054-2006-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Abolisom Pecas e Acessorios Ltda. (Dr. Marco Cesar de Nadai RJ 030069 D J 090716 D ). \r\n\r\n01134-2006-050-01-00-2 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 138778 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01293-2007-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Microrio Informatica Ltda. (Dr. Candida Tereza Silva Grangeiro RJ 001333 D J 081565 D ). \r\n\r\n01732-2003-069-01-00-3 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 064940 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00247-2006-075-01-00-7 AI (75ª VT/RJ) Agravante: Bar e Sinuca Dor Ltda. (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 081406 D ). \r\n\r\n00533-1995-033-01-00-7 AP (33ª VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 003084 D ). \r\n\r\n01112-2007-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Denisson Jansen Barros da Silva (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D J 031047 D ). \r\n\r\n01128-2007-075-01-00-2 RO (75ª VT/RJ) Recorrentes: Wellington Gomes de Farias (Dr. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D J 096770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01305-2007-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 080677 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00179-1996-024-01-00-0 AP (24ª VT/RJ) Agravante: AGISA POLLARD CARNEIRO LEAO (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 052566 D J 051840 D ). \r\n\r\n01494-2006-067-01-00-6 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Calcados Sul 17 Ltda. (Dr. Mauricio Michels Cortez RJ 078113 D J 024661 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00006-2007-023-01-01-2 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Aluysio Guimaraes (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 080813 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n01213-2008-000-01-00-9 Requerente: Construtora Rabello S/A (DR. Jaqueline Ripper Nogueira do Vale Cuntin Perez). Requerido: Antonio Iuliano Renda. \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00652-2005-045-01-00-2 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrente: Francisco Alves de Souza (Dr. Roberto Pinho Gilvaz RJ 079620 D J 002181 D ). \r\n\r\n00948-2007-049-01-00-0 RRPS (49ª VT/RJ) Recorrente: Pamela Sylvio Nascimento (Dr. Manoel Messias de Gois RJ 064742 D J 060816 D ). \r\n\r\n01196-2002-028-01-00-0 AP (28ª VT/RJ) Agravante: ALVARO PINTO DA SILVA (Dependente Previdenciario...) (Dr. Suely Vargas Cardoso RJ 056640 D J 045513 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 17 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n01118-2004-049-01-00-8 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: SIND EMPRESAS DE ONIBUS CIDADE RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 073808 D J 016162 D J 073808 D J 054087 D ). \r\n\r\n01506-2007-054-01-00-7 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Auto Posto Nova Ipanema Ltda. (Dr. Catia Simone da Silva Santos RJ 085360 D J 130745 D ). \r\n\r\n01619-2006-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. (Dr. Julio Cesar Pinheiro RJ 082657 D J 050397 D J 031047 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00441-2005-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 101257 D ). \r\n\r\n01041-2003-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ (UNIAO FEDERAL), PRO SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Dr. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D J 079901 D ). \r\n\r\n01301-2007-025-01-00-6 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Marilene Ferreira Ribeiro e Cunha (Dr. Claudio Roberto Vianna RJ 082207 D J 063815 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00082-2007-054-01-00-3 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: Chocolates Garoto S.A. (Dr. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D J 082249 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00536-2007-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Creditcash Assessoria Empresarial Ltda. (Dr. Everton Torres Moreira RJ 057913 D J 016162 D J 131230 D J 057913 D J 016162 D J 131230 D P 118273 D ). \r\n\r\n00626-2007-076-01-01-7 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Irinete Maramaldo Braga (Dr. Jorge Crivel Vargas RJ 062681 D J 063522 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00084-2005-062-01-00-5 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 074166 D ) e Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda.. \r\n\r\n00328-2006-029-01-00-6 RO (29ª VT/RJ) Recorrentes: Nailza Gama da Silva e Organizacao Brasileira de Projetos Especiais OBRAPE (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00732-2007-031-01-00-7 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Viviam Sodre de Castro (Dr. Joao de Jesus RJ 055001 D J 082827 D ). \r\n\r\n00884-2002-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 052039 D ). \r\n\r\n01087-2007-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Wallace Alexandre Nascimento da Silva (Dr. Elcio Rosas dos Santos Junior RJ 117038 D J 079991 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00258-2006-069-01-00-5 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Clinica Portugal Ltda. (Dr. Alessandro Elisio Chalita de Souza RJ 080590 D J 070641 D ). \r\n\r\n00602-2007-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Recorrentes: Sebastiao dos Santos Moura (Dr. Jose Edinilson Oliveira RJ 077230 D J 087555 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00904-2007-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Springer Carrier Ltda. (Dr. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 060044 D J 075897 D ). \r\n\r\n00977-2006-062-01-00-1 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Valeria de Faria Lopes Ioras (Dr. Silvia Batalha Mendes RJ 080989 D J 108734 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01103-2007-070-01-00-7 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Fatima Caiafa da Silva (Dr. Alexsander Pereira Gesualdo RJ 082332 D J 002255 A J 051050 D ). \r\n\r\n02039-2005-221-01-01-9 AI (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Melane de Oliveira Pereira (Dr. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 073590 D J 078824 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00173-2003-221-01-01-3 AI (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Joao Roberto da Silva Rodrigues (Dr. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D J 084673 D J 045513 D ). \r\n\r\n00391-2006-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Roberto Dana (Dr. Paulo Marcus Pereira Nunes RJ 094993 D J 094993 D ). \r\n\r\n00439-2007-282-01-00-9 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: ETE - Engenharia de Telecomunicacaoes e Eletricidade S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 068719 D ). \r\n\r\n00639-2007-079-01-00-2 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: C. Santos Materiais de Construcao (Dr. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez RJ 066926 D J 104774 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00226-2007-038-01-00-2 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Catia Ricardo dos Santos (Dr. Carlos Claudionor Barrozo RJ 073973 D J 116213 D ). \r\n\r\n00439-2006-022-01-00-8 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Toniato Ltda. (Dr. Bernard Barbosa da Rocha RJ 085120 D J 089362 D ). \r\n\r\n01096-2007-030-01-00-4 RRPS (30ª VT/RJ) Recorrente: Azzurra Paris Veiculos Ltda. (Dr. Mario Cesar de Oliveira Vicente RJ 090579 D J 056946 D ). \r\n\r\n01234-2006-069-01-00-3 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Jose Carlos Dias dos Santos (Dr. Leonardo Montalvao Teixeira RJ 097505 D J 124618 D ). \r\n\r\n01274-2007-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Robson Leite Reis (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 066145 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nId: 512462"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "514084": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO 29774/95 - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL) e 2) UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Recorrido: SÉRGIO DIONÍSIO FAUSTINO PORTO (Adv. LUCIA B. BETHENCOURT DA SILVA MONIZ DE ARAGÃO - OAB/RJ14813-D) - Recorrido: Para atender à promoção do D. Ministério Público (fl. 87) devendo a sucessora do de cujus juntar aos autos procuração outorgando poderes à advogada signatária das petições dos autos e cópia da certidão de óbito do reclamante.\r\n\r\n753-2006-030-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. JOÃO CYRO DE CASTRO NETO - OAB/RJ78851/D) e 2) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorrida: SEBASTIANA SOARES DA SILVA (Adv. DELIRO BATISTA DA SILVA - OAB/RJ84862) - Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços: contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 149/159, da 2ª reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nMarcelo Trotta - técnico judiciário\r\n\r\nId: 514084"
                            ],
                            "514055": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0117-2007-037-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:CHRISTIANE MARQUES DA SILVA (Adv.JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES-OAB/RJ53651) - Recorridos:1) AMASC ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO SANTO CRISTO (Adv.MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA-OAB/RJ119250) e 2)SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv.CARLOS ALBERTO COSTA FILHO-OAB/RJ37836) - “... por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para análise de mérito do pedido, como entender de direito o juízo a quo. ...”\r\n\r\n0134-2007-050-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:LUIZ EDUARDO BASILIO LEAL (Adv.WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-OAB/RJ40732) - Recorrida:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA-CENTRAL (Adv.PEDRO MUXFELDT PAIM BENET-OAB/RJ114606) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0208-2006-050-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv.RODRIGO NUNES-OAB/RJ109685-A) e 2)AGEU JOSÉ DA SILVA (Adv.CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO-OAB/RJ109541-A) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, dar provimento parcial ao do reclamante para fixar a jornada trabalhada como sendo das 8 às 20 horas, com 30 minutos para refeição e uma folga semanal, considerando-se como extras todas aquelas laboradas após a 8ª hora diária e 44ª semanal, quando o autor laborou no setor de RH e, no período em que o reclamante trabalhou como gerente de operações, devendo ser observada a jornada das 8 às 23:30h, com 30 minutos de intervalo e uma folga semanal, sendo devidos ainda 30 minutos de intervalo intrajornada como hora extra, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar a dedução da cota previdenciária por ambas as partes. Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n0246-2005-040-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTOS ELIAS (Adv.PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE-OAB/RJ74811) - Recorrido:ALCENIR DE ARAÚJO DIAS (Adv.MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES-OAB/RJ81811) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à dedução das cotas previdenciária e fiscal e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0266-2006-037-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:ANA PAULA FLORES VILAS GOMES (Adv.GUILHERME AURELIO DE LACERDA-OAB/RJ39948) - Recorrido:FR SERVIÇO DE CADASTRO E COBRANÇAS LTDA. ME (Adv.APARECIDO DELEGA RODRIGUES-OAB/SP61341) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0274-2007-064-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:CHRISTIAN ALBERT DE LIMA E SOUZA FRANCISCO (Adv.FERNANDO TEIXEIRA DS NEVES-OAB/RJ85753) - Recorridos:1)GP TECCALL SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA. (Adv.FERNANDA FERREIRA TEMPONI-OAB/RJ135408) e 2)B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.MARCIO DA SILVA PORTO-OAB/RJ86636) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para a reabertura da fase instrutória, com a oitiva das testemunhas de ambas as partes, e regular prosseguimento do feito. ...”\r\n\r\n0327-2007-053-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:SADANOVU HAYASHI (Adv.PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES-OAB/RJ80104) - Recorrido:IBM BRASIL INDUSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv.LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL-OAB/RJ27733) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0338-2006-221-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv.LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-OAB/RJ44418) e 2)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO-OAB/RJ49479) - Recorridos:1)FÁBIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv.MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS-OAB/RJ122869), 2)TELEMAR NORTE LESTE S.A. e 3)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção por submissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada, TELEMAR, e por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da 1ª reclamada, TELENGE, no tocante ao critério para correção monetária. ...”\r\n\r\n0489-2006-057-01-00-9(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente/Embargante:PRONTOCOR PRONTO SOCORRO CLÍNICO LTDA. (Adv.MARCELO DE LUNA FREIRE-OAB/RJ99054) - Recorrido:ADALBERTO ALVES GONÇALVES. (Adv.FLÁVIO DE SOUZA-OAB/RJ90425) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0628-2006-073-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:ALDEMIR FRANCISCO DE SANTANA (Adv.CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS-OAB/RJ35577) - Recorridos:CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES-OAB/RJ57570) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, com a condenação da reclamada (Carrefour) ao pagamento de diferenças de horas extras não quitadas, acrescidas do adicional de 50%, 01 hora extra diária pela supressão parcial do intervalo intrajornada bem como seus reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, que deverão ser apuradas em liquidação de sentença, de acordo com os cartões de ponto e recibos salariais juntados aos autos. ...”\r\n\r\n0806-2004-070-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:JUICE E JUICE SUMOS LTDA (Adv.JOSÉ AURELIO BORGES DE MORAES-OAB/RJ63531) - Recorrido:JOSÉ MENDES (Adv.DIONICE FRANCA VARON-OAB/RJ23769) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de carência de ação e litigância de má-fé e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1167-2006-056-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:1)MARCELO DE ALMEIDA SANTOS (Adv.ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER-OAB/RJ61805) e 2)FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTROS (Adv.PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA-OAB/RJ100943) - Recorridos:1)COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE CRÉDITO COBRANÇA E TELEMARKETING (Adv.WALDIR COLLOCA JUNIOR-OAB/SP118273), 2)MARCELO DE ALMEIDA SANTOS e 3)FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento das horas extras a partir da 6ª diária e das verbas rescisórias: aviso prévio, férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, multa de 40% do FGTS e indenização do seguro desemprego, e por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da FINASA e do BANCO BRADESCO, para determinar que sejam deduzidas as cotas fiscal e previdenciária. ...” \r\n\r\n1320-2006-065-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:TELMA BISPO ROCHA (Adv.TULIO CLAUDIO IDESES-OAB/RJ95180) - Recorrido:DOUGLAS ALMEIDA DA SILVA (Adv.VERONICA MARIA VIEIRA-OAB/RJ128460) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. ...”\r\n\r\n1468-2006-050-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:GERALDO MARIANO DA COSTA LOBO JÚNIOR (Adv.MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO-OAB/RJ67570) - Recorrido:KAFF ASSESSORIA TÉCNICA DE VENDAS LTDA. (Adv.SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR-OAB/RJ82800) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1478-2005-225-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv.LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-OAB/RJ44418) e 2)TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO-OAB/RJ49479) - Recorridos:1)EMERSON DE LUNA SILVA (Adv.ELI TAVARES DOS SANTOS-OAB/RJ74412), 2)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. e 3)TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos. ...”\r\n\r\n1487-2004-045-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:MANFREDO RAMOS MENDES (Adv.RITA DE CASSIA SANT’ANNA CORTEZ-OAB/RJ39529) - Recorrido:BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) (Adv.MARCUS VINICIUS CORDEIRO-OAB/RJ58042) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 514055"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "512112": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 002668/01 - 05a. Turma - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 068058/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 000351/D ] - Advogado do Rcdo (Reclamante) Dr. Sebastiao de Souza - OAB/RJ 351-D: Tomar ciencia do despacho de fls.902: Cumprir corretamente o despacho de fls.899. \r\n\r\nProc. 01164-2006-067-01-00-0 - 05a. Turma - Rcte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 072198/D AB:RJ 097736/D AB:RJ 097736/D AB:RJ 072198/D ] - 1º Rcte (Reclamado):Tomar ciencia do despacho de fls.736: Apresentar contra-razoes ao Recurso Adesivo de fls.723/734. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01351-2005-421-01-00-9 - 05a. Turma - Rctes: IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL; BRETALS FUNDIÇÕES S.A. (Adv. Juliano Ribeiro de Lima - OAB/RJ 201708/D); ITAU SEGUROS S.A. [Adv. Luiz Felipe de Freitas Braga Pellon OAB:RJ 20387/D AB:RJ 20387/D ) - 1º Rcdo (Reclamante):Tomar ciencia do despacho de fls.643: Contra-arrazoar os recursos do IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A (fls.571/579) e do BANCO ITAÚ S.A. (fls.580/588), considerando que as suas contra-razões de fls. 594/597 referem-se apenas ao Recurso Ordinário da THYSSENKRUPP). Prazo 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 512112"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "513892": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n10794/00 RO HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv. Roberta Di Franco Zucca - OAB/RJ 722043) Recdo: HILTON BARBOSA DOS SANTOS (Adv. Vergínia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 97782)”...Homologo a restauração por entender que se encontram presentes as peças indispensáveis ao prosseguimento do feito. Intimem-se as partes da homologação.”\r\n\r\n11012/01 RO HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: JOSÉ KREMNITZER (Adv. Ana Paula Bonadiman Muller - OAB/RJ 79710) MAURÍCIO XAVIER DE SOUZA (Adv. Vicente Meira da Silveira - OAB/RJ 61672) Recdos: OS MESMOS”...Chamo o feito à ordem, reconsiderando o despacho de homologação da restauração (fls. 51). Observa-se que o recurso do reclamante faz referência à prova testemunhal, mas não foi apresentada cópia da mesma. Oficiada a MM. Vara de origem, esta informou não possuir cópias de quaisquer documentos referentes aos autos originais destruídos no incêndio que se abateu sobre este Tribunal (fls. 49). Observa-se, também, que a cópia da sentença está parcialmente ilegível, faltando as últimas linhas das fls. 14/15. Tal circunstância é especialmente relevante porque, ao final de fls. 14, o juízo aprecia a prova testemunhal. Outrossim, constata-se que não foi comprovado o preparo do recurso do reclamado. Em consulta ao SAP, verifica-se apenas o recolhimento das custas, mas não se pode saber se foi utilizado o código correto. Não há, tampouco, qualquer indicação do depósito recursal. Visando a evitar prolongadas diligências ou até mesmo o não-conhecimento do recurso principal. Notifiquem-se as partes para apresentarem cópias legíveis da sentença. Prazo: cinco dias. Notifique-se o réu para, no mesmo prazo, comprovar o depósito recursal sob pena de não conhecimento de seu recurso.” \r\n\r\n22295/00 RO HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha _ OAB/RJ 2683A) Recdo: CID RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv. Cláudia Valente Lourenço da Costa - OAB/RJ 10509)”...Homologo a restauração por entender que se encontram presentes as peças indispensáveis ao prosseguimento do feito. Intimem-se as partes da homologação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 513892"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "513219": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 14 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00737-2007-044-01-01-9 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Karla Grace Menezes Lima (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 002462 A ). \r\n\r\n02020-1992-043-01-01-8 AP (43ª VT/RJ) Agravante: Daniele Cristina Barreto de Souza (Dr. Gisella Dawes Soares RJ 083538 D J 075486 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00322-2002-223-01-00-3 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Agravante: ROSANGELA RODRIGUES DA CUNHA (Dr. Marcelo Hiroshi Kossuga RJ 085371 D J 101910 D ). \r\n\r\n00536-2007-282-01-00-1 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Paulo Siqueira Corte Real (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 004777 D ). \r\n\r\n01008-2003-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 072583 D J 092784 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00690-2007-282-01-00-3 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Rodrigo Monteiro Hemetrio (Dr. Filipe Franco Estefan RJ 077031 D ). \r\n\r\n01286-2006-501-01-00-6 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrentes: Fernanda dos Santos (Dr. Eli Tavares dos Santos RJ 074412 D J 075789 D J 044418 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01846-1996-223-01-00-2 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Agravante: DAURI GONCALVES SALGADO (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 043198 D ) e PEDRO AURELIO RODRIGUES ANSEL. \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00784-2007-082-01-00-6 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Norma Sueli Guimaraes Andrade (Dr. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 020328 D J 020283 D ). \r\n\r\n01008-2007-051-01-00-5 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: WZT Transportes de Conveniencia Ltda. (Dr. Jose Carlos de Souza SP 076433 D J 085366 D ). \r\n\r\n01188-2008-000-01-00-3 Requerente: Banco Cruzeiro do Sul S/A (DR. Roberto Fiorencio Soares da Cunha). Requerido: Rogerio de Souza Jeronimo. \r\n\r\n01299-2007-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 15 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00183-2003-058-01-00-6 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: BENEDICTA AMELIA FERREIRA COELHO (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 078509 D ). \r\n\r\n00598-2006-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Idemilson Ferreira de Souza (Dr. Lilian Melo Muller RJ 118352 D J 080472 D ) e Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a/c Procuradoria Geral da Uniao (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00694-2004-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Itau S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01657-2006-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Hospital-Lar Interlink S/C Ltda. (Dr. Andre Luiz de Miranda Cortes RJ 107213 D J 131364 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01261-2002-047-01-00-5 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: INSS- INST NAC SEG SOCIAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: CAETANO JOSE ROSA SANTIAGO (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D ). \r\n\r\n01541-2006-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 098031 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01566-2006-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dr. Regina Celia Almeida RJ 054114 D J 022432 D ). \r\n\r\n01584-2006-049-01-00-5 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 041442 D ). \r\n\r\n02549-1989-032-01-02-5 AI (32ª VT/RJ) Agravante: Espolio de Luiz Carlos Souza Coelho. Agravado: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00352-2007-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 068283 D ). \r\n\r\n00463-2007-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Luiz Francisco de Oliveira (Dr. Valdemy Domingos dos Santos RJ 026140 D J 118607 D ). \r\n\r\n00615-2005-073-01-00-3 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 098919 D ). \r\n\r\n01043-2006-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Marcos Vinicius da Silva Monteiro (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D J 023103 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00748-2006-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 082129 D ). \r\n\r\n00873-2007-024-01-00-1 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Jaime Victorino Diaz Morales (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D J 070208 D ). \r\n\r\n01343-2006-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 025398 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 16 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01279-2007-064-01-01-0 AI (64ª VT/RJ) Agravante: ESPACO CULTURAL MAURICE VALANSI LTDA (Dr. Paulo Roberto Isaias RJ 017775 D J 045576 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00459-2007-024-01-01-5 AI (24ª VT/RJ) Agravante: Sebatiao Ricardo de Paiva (Dr. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D J 057083 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00805-2006-024-01-01-4 AI (24ª VT/RJ) Agravante: Paulo Moreira de Matos (Dr. Hilda Lourenco Dias Aghiarian RJ 040603 D J 079211 D ). \r\n\r\n01282-1999-028-01-00-6 AP (28ª VT/RJ) Agravante: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 098704 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 17 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00194-2007-024-01-00-2 RO (24ª VT/RJ) Recorrentes: Ronaldo Baliza de Oliveira (Dr. Alexandre Steele Veiga RJ 143340 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00365-2005-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: Sylvio Alfredo Batista Reis (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00759-2005-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 023741 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00063-2007-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ). Recorrido: Carlos Eduardo Lopes de Oliveira Bastos. \r\n\r\n00203-2007-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Rufino de Abreu (Dr. Luiz Carlos Ribeiro RJ 095864 D J 074069 D ). \r\n\r\n01106-2007-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Cicero Rodrigues de Mesquita (Dr. Sandra de Menezes Soares RJ 062285 D J 070083 D ). \r\n\r\n01224-2003-022-01-00-1 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: CARLOS ALEXANDRE MARINHO GAMA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 002255 A ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00091-2007-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Joseli Lima (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 112453 D ). \r\n\r\n00768-2007-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A. (Dr. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 066321 D J 100592 D J 100092 D ). \r\n\r\n01018-2007-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Walnir Antonio Luiz Filho (Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D J 094348 D ). \r\n\r\n01304-2005-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: BCP S.A. (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 067733 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00805-2005-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 046072 D J 116812 D ). \r\n\r\n01015-2007-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Douglas Almir Barboza (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A ). \r\n\r\n01341-2007-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Jose Roberto Gomes de Lima (Dr. Ana Cristina Labarba Maciel RJ 097374 D J 076592 D ). \r\n\r\n01596-2006-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Wanderly dos Santos Dionisio (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 135619 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 18 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00050-2004-021-01-00-4 AP (21ª VT/RJ) Agravante: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE (Dr. Anibal da Silva Correia Neto RJ 071745 D ). Agravado: ELAINE CARMEM DE LIRA. \r\n\r\n00439-2007-038-01-00-4 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Georgina Pedrosa da Costa RJ 096365 D J 002144 A ). \r\n\r\n00445-2007-026-01-01-4 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Raquel de Oliveira (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 016162 D J 002462 A ). \r\n\r\n01026-2006-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Recorrentes: Alexandre Freitas de Miranda (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 070208 D J 061805 D ). \r\n\r\n01281-2007-026-01-00-0 RRPS (26ª VT/RJ) Recorrente: Cobra Tecnologia S.A. (Dr. Felippe Zeraik RJ 030397 D J 123632 D ) e Centro Educacional de Tecnologia em Administracao - CETEAD. \r\n\r\n01506-2006-028-01-01-2 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Ailton Cipriano dos Santos (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 066247 D ). \r\n\r\n01722-2005-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Jose Jorge Nunes Sampaio (Dr. Rosane Silva de Almeida Neves RJ 097767 D J 099328 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00071-2007-060-01-00-5 RRPS (60ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Jumar (Dr. Mauricio Pessoa Vieira RJ 059526 D J 091001 D ). \r\n\r\n00320-2006-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Milton Fernandes Dias Junior (Dr. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D J 109045 D ). \r\n\r\n00746-2007-026-01-00-5 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Janaina Lopes da Silva (Dr. Claudio Reis da Silva Linhares RJ 102445 D J 064338 D ). \r\n\r\n01034-2007-070-01-00-1 AP (70ª VT/RJ) Agravante: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D J 088919 D ). \r\n\r\n01165-2003-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: VARIG LOGISTICA SA (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 076022 D ). Recorrido: RODRIGO LOPES MENDONCA. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00437-2006-222-01-01-8 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Antonio Carlos Alves de Freitas (Dr. Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva RJ 118614 D ). Recorrido: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n00672-2005-041-01-01-0 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Renato Portela Rabelo (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 082795 D ). \r\n\r\n00831-2005-040-01-00-8 RRPS (40ª VT/RJ) Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 003940 D ). \r\n\r\n00850-2007-024-01-00-7 RO (24ª VT/RJ) Recorrentes: Christiane Riera Leal e Outros (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 063815 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00908-2006-024-01-00-1 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Clube Monte Libano (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 059340 D ). \r\n\r\n02057-2007-221-01-00-0 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Jean Ernesto Vigne (Dr. Deise dos Santos Sampaio RJ 064818 D J 076107 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00352-2007-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Clodomiro Paulino de Aguiar (Dr. Luciana da Cruz Pires RJ 089706 D J 128557 D J 068912 D ). \r\n\r\n00795-2007-023-01-00-9 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Espaco de Vila Isabel Comercial de Moveis Ltda. (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 062787 D J 083063 D ). \r\n\r\n01062-2007-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Alberto Nejain (Dr. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 089266 D J 028308 D J 081617 D ). \r\n\r\n01650-2005-021-01-01-3 RRPS (21ª VT/RJ) Recorrente: RANDAL DE SOUJZA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 124364 D ). \r\n\r\n02591-1992-043-01-01-2 AP (43ª VT/RJ) Agravante: JAQUELINE FERREIRA LEAL (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 061115 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 513219"
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(Dr. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83371) 3) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ 35271) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da segunda ré e dar parcial provimento ao apelo da autora, para, reformando a r. sentença, julgar procedente o pedido de diferenças salariais decorrentes da integração da gratificação paga “por fora” no montante de R$ 350,00, bem como os pedidos relativos às horas extraordinárias excedentes da oitava diária, considerando o horário das 08 às 20 horas, de segunda a sábado, com o adicional de 50%, e aos domingos efetivamente trabalhados, conforme controles de freqüência de fls. 95/111, com o adicional de 100%, com os reflexos nos cálculos do repouso semanal remunerado, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários proporcionais, FGTS (inclusive os 40%) e aviso prévio, devendo ser observada a variação salarial dos períodos e o disposto nas Súmulas nºs 264 e 347 do C. TST, tudo a ser apurado na liquidação do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente, pela Telemar, a Dra. Raquel Andrés Ribeiro, que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.”\r\n\r\n00125-2007-002-01-00-1(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513) - Recorrido: ALEXANDRE COSTA PEREIRA (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00138-2005-066-01-01-0(AI) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Agravante: ROGÉRIO MADEIRA DA SILVA (Dr. José Alberto Marinho Soares - OAB/RJ 12989) - Agravado: EUGÊNIO PEREIRA TRABUCO (Dr. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00157-2005-006-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) MARIANA CORDEIRO RIBEIRO (Dr. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 92480) 2)ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recorridos: 1)MARIANA CORDEIRO RIBEIRO (Dr. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 92480) 2)ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) 3)BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719) - “...por unanimidade, conceder a gratuidade de justiça, pretendida pela autora, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença em face da negativa de prestação jurisdicional e de ilegitimidade passiva processual do segundo réu, suscitadas pela primeira ré, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora, para, reformando a r. sentença, julgar procedentes os pedidos relativos às horas extraordinárias excedentes da sexta diária, considerando o horário das 18h à meia-noite, de segunda a sábado, com o adicional de 50%, e aos domingos efetivamente trabalhados, com o adicional de 100%, com os reflexos nos cálculos do repouso semanal remunerado, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários proporcionais, FGTS (inclusive os 40%) e aviso prévio, devendo ser observada a variação salarial dos períodos e o disposto nas Súmulas nºs 264 e 347 do C. TST, tudo a ser apurado na liquidação do julgado, e para julgar procedente, em parte, o pedido de indenização por dano moral, fixando o valor de R$ 5.000,00, e negar provimento ao apelo da primeira ré.”\r\n\r\n00203-2007-501-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CENTRO ODONTOLÓGICO I MIRANDELA LTDA. (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - Recorrido: ELAINE COELHO MOURA (Dr. Willian Rodrigues Santos - OAB/RJ 45351) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das horas extras pleiteadas pela autora.”\r\n\r\n00277-2006-056-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: 1) PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr. Everardo Luiz Moreira Lima - OAB/RJ 19043) 2)ALESANDRA DA FONSECA MONTEIRO (Dr. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ 72583) 3) BANCO PANAMERICANO S/A (Dr. Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB/RJ 69863) - Recorridos: 1)ALESANDRA DA FONSECA MONTEIRO (Dr. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ 72583) 2)PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr. Everardo Luiz Moreira Lima - OAB/RJ 19043) 3)BANCO PANAMERICANO S/A (Dr. Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB/RJ 69863) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença argüida pelos réus e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário por estes interposto, dando provimento ao adesivo da autora, para deferir a integração do salário pago “por fora”, com reflexo no pagamento das férias, décimos terceiros salários, aviso prévio, depósitos do FGTS e multa de 40%, bem como as demais verbas rescisórias, conforme pleiteado na exordial.”\r\n\r\n00330-2002-026-01-00-2(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Agravados: 1)ROBERLANDIO BRAGA DA SILVA (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316) 2)INTER RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.(Dr. Ana Beatriz Bastos Seraphim - OAB/RJ 53883) 3) LUIZ SERGIO MUSSI DA SILVA (SOCIO INTER RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.) (sem advogado) 4) JULIO CARDOSO PEREIRA (SOCIO INTER RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.) (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, argüida pelo agravante, para, anulando a r. decisão de embargos declaratórios de fls. 323/324, determinar o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem a fim de que profira nova decisão, como entender de direito.”\r\n\r\n00682-2006-043-01-00-7(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente-Recorrido: CSU - CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet - OAB/RJ 45633) - Embargante-Recorrido: TIM CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) Recorrente-Recorrido: LINO ROLIM DE CARVALHO (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ 55021) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas rés e, no mérito, acolhê-los tão-somente para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\nQuebra 00691-2007-049-01-01-0(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE MELO (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaca - OAB/RJ 56784) - Agravados: COMAF INDÚSTRIA AERONÁUTICA (Dr. Djalma Gonçalves do Nascimento - OAB/RJ 62333) 2) NEW SERVICE PATRIMONIAL S/C LTDA.-ME (sem advogado) - “...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitando a preliminar de não conhecimento por ausência de peças necessárias à formação do instrumento, suscitada pela primeira agravada em contraminuta, e, no mérito, dar-lhe provimento, para conceder ao autor o benefício da gratuidade de justiça, afastando a deserção do recurso ordinário por ele interposto.”\r\n\r\n00765-1992-043-01-01-2(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: JORGE MONTEIRO DA SILVA (Dr. Claudio Barcante Pires - OAB/RJ 61202) - Agravado: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ 80607) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00947-2004-033-01-00-8(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrido: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA (Dr. José Augusto de Rezende - OAB/RJ 28868) Recorrente:LUCI DA CONCEIÇÃO FLORENCIO (Dr. Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB/RJ 56981) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los tão-somente para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n00981-2005-070-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) SERGIO FRANCISCO (Dr. Mariana Paulon - OAB/RJ 86806) 2)CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Recorridos: 1)CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) 2)SERGIO FRANCISCO (Dr. Mariana Paulon - OAB/RJ 86806) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de coisa julgada, suscitada pela ré, e, no mérito, dar provimento ao apelo do Autor, para, reformando a r. sentença de Primeiro Grau, julgar procedentes os pleitos de progressão horizontal, observado o interstício mínimo de 24 meses em cada nível, nos termos da norma instituidora do plano, bem como os reflexos postulados; para julgar procedente o pedido de diferenças de gratificação de férias, constante do item “G” da inicial, tudo a ser apurado na liquidação do julgado; e dar provimento parcial ao da ré, para excluir da condenação as diferenças de cesta básica; para determinar que a correção monetária do salário seja calculada a partir do primeiro dia útil do mês subseqüente ao da prestação dos serviços; para determinar que, na liquidação do julgado, sejam aplicados os juros simples de 1% ao mês, nos termos do art. 39, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.177/91; para determinar que a dedução da cota previdenciária e a incidência do Imposto de Renda observem os termos da Súmula nº 368 da Jurisprudência Uniforme do C. TST, e para determinar que seja observada a dedução dos valores pagos a idênticos títulos desde que comprovado o seu pagamento.”\r\n\r\n01092-2005-067-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248) 2)MARAL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvares - OAB/RJ 53640) - Recorridos: 1)ALEXANDER DA COSTA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) 2)MARAL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvares - OAB/RJ 53640) 3) FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) 4) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248) 5)BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos do primeiro e terceiro réu e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do terceiro réu, para determinar que os recolhimentos fiscais observem os termos da Súmula nº 368 da Jurisprudência Uniforme do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, e negar provimento ao apelo da primeira ré.”\r\n\r\n01140-2003-045-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ROYALTY COPACABANA HOTEL LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) - Recorrido: EDIMAR SANTOS SOUZA (Dr. Antonio de Oliveira Sousa - OAB/RJ 107627) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para afastar a condenação ao pagamento do repouso semanal remunerado e limitar o pagamento dos feriados trabalhados aos dias 15 de novembro e 25 de dezembro de 2002.”\r\n\r\n01149-2003-017-01-00-3(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Dr. José Manoel Rodrigues Lopes - OAB/RJ 49611) - Agravado: NICANOR PAULINO DAS NEVES (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ 36252) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo, porque não delimitada a parte incontroversa da liquidação, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.”\r\n\r\n01164-1997-026-01-00-3(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravantes: 1) ESPÓLIO DE JOSÉ MAXIMINO PIRES (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27733) 2)ANGELA CEREJA DE BARROS DANTAS (Dr. Ricardo Braga Franca - OAB/RJ 98795) - Agravados: 1)ANGELA CEREJA DE BARROS DANTAS (Dr. Ricardo Braga Franca - OAB/RJ 98795) 2)ESPÓLIO DE JOSÉ MAXIMINO PIRES (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27733) - “...por unanimidade, não conhecer dos agravos de petição do réu e da autora.”\r\n\r\n01250-2007-226-01-01-8(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: MARICELIA BARBALHO DO NASCIMENTO (Dr. Maurício Calixto da Rosa - OAB/RJ 86797) - Agravado: FRIGO MASTER COMÉRCIO DE CARNES LTDA (sem advogado) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo.”\r\n\r\n01388-2005-042-01-00-5(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: HENRY HOYER DE CARVALHO (Dr. Frederico Costa Ribeiro - OAB/RJ 63733) - Agravado: IVONETE MENEZES DA SILVA (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB/RJ61473) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para anular a decisão de fls. 180/184, determinando a reabertura da instrução.”\r\n\r\n01413-2005-044-01-00-3(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: 1)ANTONIO JOSÉ DA COSTA MARQUES (Dr. Cláudia Luzia José de Souza - OAB/RJ 74858)2) GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA (sem advogado) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01471-2006-056-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: 1) EDNALDO MATOS OLIVEIRA (Dr. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51666) 2)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) - Recorridos: 1)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) 2)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (PETROS) (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617) 3)EDNALDO MATOS OLIVEIRA (Dr. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51666)- “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de ausência de preparo, de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, de impossibilidade jurídica do pedido e de prescrição extintiva, argüidas pelas rés. No mérito, invertendo a sucumbência, dar provimento ao recurso ordinário do autor e negar provimento ao da Ré. Fixa-se o valor da causa em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelas rés. O imposto de renda e a cota previdenciária, caso cabíveis, deverão incidir sobre os créditos reconhecidos judicialmente ao autor, devendo ser descontados na forma das Leis nº 8.541/92 e 8.620/93 e do disposto na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.”\r\n\r\n01517-2005-053-01-00-9(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente-Recorrido: CATIA PIRES DA FONSECA (Dr. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480) Recorrente-Recorrido: ATENTO BRASIL S. A. (Dr. Célia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82560) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para incluir a condenação ao pagamento do reflexo das horas extras.”\r\n\r\n02241-2006-461-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MINERAÇÃO ATLANTICO SUL LTDA. (Dr. José Jorge Soares - OAB/RJ 94168) - Recorrido: JOSE GOMES DA SILVA (Dr. Armando Jones Pereira - OAB/RJ 80585) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 514005"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
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                                "DESPACHOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n01380-2004-065-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SEBASTIÃO ARGEMIRO OSCAR JÚNIOR (Adv. Mara Lúcia Marques - OAB/RJ 118199/D) - Recorridos: I) UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA. (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789/D) e II) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - SÉRGIO COELHO E SILVA PEREIRA: Comprove o peticionante nos termos do artigo 45 do CPC.\r\n\r\n01480-2003-055-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: HÉLIO CÉZAR PINTO DOS ANJOS (Adv. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes - OAB/SP 134834/D) - Recorrido: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. Paulo Sérgio Marques dos Reis - OAB/RJ 23103/D) - HÉLIO CÉZAR PINTO DOS ANJOS: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nRO-5111/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VERA LÚCIA DE AZEVEDO MADEIRA (Adv. Edvaldo Santos Borges - OAB/RJ 38448/D) - Recorrido: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTITUCIONAL - FUNDESI - VERA LÚCIA DE AZEVEDO MADEIRA: Manifestar-se sobre devolução da notificação de fls. 131.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 514283"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "509966": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO-03508-2003-481-01-01-5-Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: ENIR CARLOS COUTO JUNIOR (Dr. Cristiany Chaves do Nascimento OAB/RJ-90706-D). Re corrida: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-20283-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de primeiro grau e rejeitar a prejudicial de prescrição e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para que seja procedida à instrução do processo, com prolação de nova sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 509966"
                            ],
                            "509943": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO-00040-2006-070-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Christiane Ihre Rocumback OAB/RJ-112781-D). Recorridos: MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Jorge Otavio Amorim Barreto OAB/RJ-68751-D) e PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - MASSA FALIDA (sem adv.)).”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda ré (ABN) e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-00345-2004-010-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrida: GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A (Dr. Waldir Nilo Passos Filho OAB/RJ-31109-D). Embargado/Recorrente: DELCIO LUIZ BARBOSA (Dr. Marcio Evangelista dos Santos OAB/RJ-83128-D).”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para retificar o erro material apontado no dispositivo do acórdão, onde se lê 5h, leia-se 6:15h, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRPS-00540-2005-021-01-00-1 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: DANIEL DE CAIRES NETTO (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB/RJ-91271-D). Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Viviane Franco Caetano OAB/RJ-131008-D) e FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Dr. Guilherme Nitz Cappi OAB/RJ-132011-D).”... por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão de primeiro grau, julgar procedente o pedido e determinar a repercussão dos abonos instituídos pela norma coletiva na complementação de aposentadoria, conforme postulado na inicial,...”\r\n\r\nRO-00560-2005-011-01-00-5 - Relator AGRA BELMONTE - Recorrentes: ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ-2462-A), DENY FERREIRA DE FREITAS (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ-48681-D). Recorridos: DENY FERREIRA DE FREITAS (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ-48681-D), ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ-2462-A) E FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162-D).”... por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira ré (Atento), por falta de interesse jurídico em recorrer (necessidade-utilidade); conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar que o autor é financiário com direitos decorrentes desta categoria; para deferir a gratificação semestral, ajuda-alimentação e refeição; devolução das diferenças de vale-transporte; reajustes salariais com piso salarial e salário de ingresso após 90 dias; anuênio/adicional por tempo de serviço; abono salarial; indenização adicional, bem como PLR'S com incidência nas demais verbas; valor do curso de requalificação profissional não concedido e multa normativa, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação do pólo passivo recursal, para fazer constar a segunda demandada (FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO).” \r\n\r\nRO-00586-2007-075-01-00-4 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ-75789-D). Recorridos: ELIEL NUNES DUARTE (Dr. Ilma Ferreira Araújo OAB/RJ-88856-D) E VIGLEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GURDAS LTDA. (sem Adv.) ”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda demandada, salvo quanto às verbas rescisórias, saldo de salário, férias com terço constitucional, salário família, horas extraordinárias, vale- transporte, vale refeição e indenização do art. 477, CLT, rejeitar as preliminares de julgamento extra-petita, extinção do processo sem resolução do mérito e nulidade da sentença, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nAP-00604-2003-003-01-00-0 - Redator AGRA BELMONTE - Agravante: LUCIANA RICKLI CAVALCANTE (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB/RJ-68912-D). Agravado: RAFAEL ZACHARIAS FIGUEIREDO (Dr. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB/RJ-75573-D).“...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, para manter a penhora em sua totalidade, nos termos do voto do Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nRO-00897-2005-431-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: LUZIA IMACULADA BATISTA (Dr. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB/RJ-118813-D). Recorrido: JOSUÉ GOMES DE SOUZA (Dr. Daniel de Oliveira Pereira OAB/RJ-45591-D)”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-00978-2006-026-01-01-5 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ-74145-D) Recorrido: JOSÉ ROBERTO VIEIRA ANTUNES (Dr. Rogeria Levandosshy Braga Raposo OAB/RJ-113247-D)”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da terceira ré, acolher a preliminar suscitada, para declarar a nulidade da decisão de fls.135 (autos principais) e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para que sejam os embargos apreciados pelo douto julgador, nos termos do voto do Desembargador Relator. Após a prolação da referida decisão, devem o autor e a primeira e segunda rés ser notificados para que apresentem contra-razões ao recurso ordinário.” \r\n\r\nRPS-01092-2006-047-01-00-7 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: LITO E CIA. LTDA. (Dr. Maria Teixeira OAB/RJ-21845-D). Recorrida: PATRICIA MONTEIRO QUEIROZ (Dr. Maria Elisabete Alves da Silva OAB/RJ-78075-D).”... por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. decisão de primeiro grau e julgar improcedente o pedido de diferenças a título de salário-família postulados no item c da inicial, ...”\r\n\r\nRO-01141-2007-026-01-00-1 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: SANERIO ENGENHARIA LTDA. (Dr. Augusto Cesar Caputo de Oliveira OAB/RJ-59477-D). Recorrido: JOÃO ROSAS (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB/RJ-82249-D).”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.”\r\n\r\nRO-01286-2006-019-01-00-3 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: ROBERTO RIBEIRO DA COSTA (Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ-76206-D) Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-20283-D).”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de primeiro grau, afastar a prescrição extintiva, acolher tão-somente a prescrição qüinqüenal e declarar prescritas as parcelas anteriores a 05/09/2001, bem como aplicar de forma analógica o artigo 515, parágrafo 3º, do CPC e julgar procedente a ação, para condenar a CEDAE a pagar ao autor as diferenças salariais e seus reflexos, conforme os pedidos constantes da inicial (fls. 10), invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nRO-01317-2002-069-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrido: FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr. João de Lima Teixeira Filho OAB/RJ-21785-D). Embargado/Recorrente: PAULO ROGÉRIO ALVES PACHECO (Dr. Henrique Claudio Maués OAB/RJ-35707-D)”... por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para dar-lhes efeito modificativo, somente para excluir da jornada reduzida de seis horas, no período em que o autor esteve efetivamente cedido ao Estado do Rio de Janeiro, mantendo inalterado o restante do acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-01440-2004-045-01-00-1 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162-D) Recorrido: SERGIO RIBEIRO LAGE (Dr. Marcello Lima OAB/RJ-74166-D)”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da demandada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-01458-2004-035-01-00-6 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: JORGE JUNGER (Dr. Leonel Waks OAB/RJ-15826-D). Recorrido: MASSA FALIDA MENSILE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA. (Dr. Daiene Preissler OAB/RJ-113778-D)”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-01502-2005-070-01-00-6 - Relator AGRA BELMONTE Recorrentes: TRANSURB S.A. (Dr. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB/RJ-118213-D) E MARCELO OLIVEIRA BALA (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ-70898-D). Recorridos: TRANSURB S.A. (Dr. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB/RJ-118213-D) E MARCELO OLIVEIRA BALA (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ-70898-D).”... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela ré, e pelo autor e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e, dar parcial provimento ao recurso da ré, para que se apure com base nas guias ministeriais dos autos, as eventuais horas extras não quitadas, aplicando-se rigorosamente o que está estabelecido no Acordo Coletivo de fls 26-27, qual seja, o limite semanal de 42 horas - 6 dias de 7 horas, e a possibilidade de extrapolação de até 2 horas diárias, desde compensadas estas horas no mesmo mês, respeitada a folga semanal, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado. “\r\n\r\nRPS-01661-2005-041-01-00-5 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: CTIS INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Hugo Leonardo de Rodrigues e Sousa OAB/DF-15138-D). Recorrido: JORGE GUALBERTO CAVALCANTE (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença, limitando a condenação de pagamento da indenização por litigância de má-fé a 20% sobre o valor da condenação, ...”.\r\n\r\nRO-01665-2005-023-01-00-1 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrentes: CHRISTIANO NUNES LEITE (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB/RJ-84964-D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ--45513-D) E TELSUL SERVIÇOS LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ-27439-D). Recorridos: CHRISTIANO NUNES LEITE (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB/RJ-84964-D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ--45513-D) E TELSUL SERVIÇOS LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ-27439-D) .”... por unanimidade, conhecer dos recursos do autor e das rés, rejeitar as preliminares de nulidade, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor, para deferir as diferenças salariais derivadas da adoção da Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre a SINDIMEST e SINTTEL, ao contrato de emprego do autor, com seus reflexos e integrações, como previsto no item “d” do pedido, e, ainda, para deferir a multa do art. 477 da CLT, item “n” do pedido; dar parcial provimento ao recurso da segunda ré (Telemar), para excluir o deferimento de horas extras pela alegada redução do intervalo intrajornada, e, por fim, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré (Telsul), para excluir a sanção por embargos declaratórios procrastinatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.”\r\n\r\nRO-01703-2005-065-01-00-8 - Relator AGRA BELMONTE - Recorrente: ANA PAULA MARTINS DE FARIAS (Dr. José Dias Ferreira OAB/RJ-68420-D) Recorridos: CRIZANE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Dr. Vitor Mauro Galati OAB/RJ-70641-D), LATICÍNIOS VALE DO PONTAL LTDA. (Dr. Vitor Mauro Galati OAB/RJ-70641-D) E LATICÍNIOS VAZLEITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Vitor Mauro Galati OAB/RJ-70641-D).”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela demandante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para manter a determinação do Juízo a quo de anotação da CTPS pelo período de 06/05/2004 a 29/06/2005, reformando-a, entretanto, para deferir férias integrais de 2004/2005; 01/12 de férias proporcionais de 2005; depósitos de FGTS e a respectiva indenização de 40%; 05/12 de 13º salário proporcional de 2005 (limite do pedido); indenizações previstas nos artigos 467 e 477 da CLT; indenização substitutiva de seguro-desemprego, em razão da ausência de depósitos de FGTS, fixando os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada, ainda, a expedição de ofícios ao Ministério Público do Trabalho, Receita Federal, INSS e DRT. “\r\n\r\nRO-01762-2003-046-01-00-6 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: PETTERSON JOSÉ CORREA (Dr. Hylton Moniz Freire Junior OAB/RJ-25371-D). Recorridos: FERNANDA LEITÃO GONÇALVES DIAS (Dr. Sergio Mandelblatt OAB/RJ-78509-D) E ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela 1ª recorrida, presente o Dr. Sérgio Mandelblatt.”\r\n\r\nRO-01983-2005-461-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrido: ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA NUCLEP - AEP (Dr. José Carlos Moreira OAB/RJ-70223-D). Embargado/Recorrente: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (sem Adv.)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, somente para melhor esclarecer o v. acórdão, sem lhe dar qualquer efeito modificativo, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 509943"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "513079": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00673-1998-013-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento. RECORRENTES: 1) CARDINAL CULTURAL INTERNATIONAL EDITORA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA (Adv. Antonio Vanderler de Lima - OAB/RJ 35211); 2) ANDREA SOUZA DE ARAÚJO (Adv. Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB/RJ 91236); RECORRIDOS: OS MESMOS. ANDREA SOUZA DE ARAÚJO: Intime-se a autora para que venha assinar as cópias de suas intervenções. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 513079"
                        ],
                        "514190": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "REPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00816-2007-012-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617); 2) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051); RECORRIDO: VALDO MARCONDES FILHO (Adv. Marcos Roberto Brito Pereira - OAB/RJ 80181) - “...por maioria, vencido o Juiz Convocado LEONARDO DIAS BORGES, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa e passiva e impossibilidade jurídica, bem como a prescrição extintiva e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01218-2005-263-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Regional Federal da União); RECORRIDO: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Wagner da Silva Pinto - OAB/RJ 86965) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária seja apurada também sobre o aviso prévio indenizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02040-2005-261-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Regional Federal da União); RECORRIDOS: 1)IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv. Nely Cafure - OAB/RJ 26567); 2)FLAVIA MIGUEL DOS SANTOS (Adv. Márcio Rohana - OAB/RJ 97471)- “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 514190"
                        ],
                        "514253": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DECONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 00497-2005-401-01-00-2 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gabriela Nogueira Rosa RJ118318D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - Recorrido : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Hernandes Constantino ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Odair Pereira de Souza ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Luiz Carlos de Lima ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Jose Mauro Ladeira ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Celestino Fernandes Filho ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Edno de Almeida ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Jorge de Oliveira Sirio ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gabriela Nogueira Rosa RJ118318D ), Haroldo Carolino de Souza ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Flavio Nogueira ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Maria Lucia Dutra ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), - Após leitura por inteiro do relatório, por unanimidade, conhecer do recurso interposto por FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva e ativa em todos os seus enfoques, e no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 514253"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "512026": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00396-2007-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 051917 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso .”\r\n\r\nPROC- 00610-2007-052-01-00-1 RRPS (52a VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Luciana de Oliveira Salermo de Oliveira (Dr. Daniela Fernandes Matheus RJ 102400 D J 98631 D ). - “... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo reclamante e não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, por deserto.”\r\n\r\nPROC- 01010-2007-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Tecder do Brasil Ltda. (Dr. Jose Carlos da Silva RJ 098648 D J 094568 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões e, no mérito, negar provimento, mantendo-se inalterados os valores arbitrados à condenação e às custas processuais.”\r\n\r\nPROC- 01200-2006-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Walter Modesto de Sa (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 016162 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ. - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a preliminar de coisa julgada e determinar o retorno dos autos a MM. Vara do Trabalho de origem, para que outra sentença venha a ser proferida.”\r\n\r\nPROC- 01322-1996-018-01-00-0 AP (18ª VT/RJ)Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: JAIME ENGLER MUNIZ (Dr. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira RJ 049937 D J 015925 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, pra determinar que sejam apurados os juros remanescentes corridos entre a data do cálculo e o levantamento do depósito pelo exeqüente.”\r\n\r\nPROC- 01385-2003-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 090058 D ). - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele dar provimento, para julgar improcedente o pedido de pagamento de horas extraordinárias e reflexos decorrentes de sua integração na base remuneratória da ex-empregada. Invertem-se os ônus sucumbenciais.”\r\n\r\nPROC- 01670-2000-048-01-00-6 AP (48ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Dr. Joao Galdino Neto RJ 062172 D J 089306 D ). - “... por unanimidade, conhecer do agravo interposto e a ele negar provimento.”\r\n\r\nPROC- 01713-2003-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: VANESSA DE FIGUEIREDO CALEGARIO DOS S CRUZ (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele negar provimento.”\r\n\r\nPROC- 02903-2002-261-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: VESPER S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 082330 D J 058851 D ). - “... por unanimidade, dar parcial provimento, para condenar a segunda como responsável subsidiária pela satisfação de todos os créditos deferidos à reclamante na r. sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/4/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc.Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 512026"
                            ],
                            "512027": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00610-2007-052-01-00-1 (RRPS) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, Recorrente: Luciana de Oliveira Salermo de Oliveira (Dr. Daniela Fernandes Matheus RJ 102400 D J 98631 D ). - “... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo reclamante e não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, por deserto.”\r\n\r\nPROC- 01021-2007-056-01-00-6(RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Sidney Rios (Dr. Paulo Szarvas- OAB/RJ-59311); Recorrido: Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear (Dr. Regina Maria Cimponi Nahid- OAB/RJ-22798) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01222-2007-067-01-00-7(RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Geraldo Paulo dos Santos (Dr.Lucia Maria Goulart Vieira - OAB/RJ-69480); Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás (Dr.Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67460) e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros (Dr.Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81617) - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela pate autora, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/4/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Tec. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 512027"
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                    }
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "513944": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 14 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00087-2000-223-01-00-8 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Agravante: LOURDES VANIA FELIX DA SILVA (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D ). Agravado: POLICLINICA AMOR (N/P VALDOMIRO F DE ALMEIDA). \r\n\r\n00604-2006-047-01-00-8 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 079901 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00810-2006-026-01-00-7 RO (26ª VT/RJ) Recorrentes: Credicard Banco S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 002462 A J 110406 D ). \r\n\r\n02007-2006-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Rosemere Barbosa de Araujo (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 022557 D ) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00322-2005-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Gilberto Vieira (Dr. Tolentina dos Santos RJ 041011 D J 025940 D ). \r\n\r\n00829-2006-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Wellington de Queiroz Facanha (Dr. Celso Costa Ferreira RJ 081618 D J 122816 D ). \r\n\r\n00880-2007-075-01-00-6 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Flavio Semiao de Lima (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 002502 A ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00514-2007-282-01-00-1 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Suellen Cortes Rangel de Miranda (Dr. Karla Christina Faria de Almeida RJ 095214 D ). \r\n\r\n00901-2007-081-01-00-5 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Alexandre dos Reis Ribeiro (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D J 070181 D ). \r\n\r\n01905-2007-282-01-00-3 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: Ronaldo Garcia Maia (Dr. Luis Geraldo Paixao Pereira RJ 120353 D J 033492 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00235-2006-038-01-00-2 RO (38ª VT/RJ) Recorrentes: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 071440 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00555-2007-501-01-00-8 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Primos de Nilopolis Lanchonete Ltda-Me.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 15 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00746-2007-075-01-00-5 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n00897-2007-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Prosper Medicamentos Ltda. (Dr. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ 130683 D J 109477 D ). \r\n\r\n00987-2007-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Centro Educacional Berenice Barra (Dr. Luiz Edilson Santos Silva RJ 035201 D J 109362 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00751-2007-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D ). Recorrido: Norma Singer Lima. \r\n\r\n01052-2007-047-01-00-6 RRPS (47ª VT/RJ) Recorrente: VW Refrigeracao e Reformas Ltda. (Dr. Romildo Borba Lima RJ 057098 D J 131313 D ). \r\n\r\n01255-2005-022-01-00-4 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Rodrigo Mendes de Azevedo ES 010005 D J 062927 D ). \r\n\r\n01340-2005-057-01-00-6 AP (57ª VT/RJ) Agravante: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 070747 D ). \r\n\r\n01536-2006-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 083266 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00483-2007-069-01-00-2 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 001034 B ). \r\n\r\n01175-2005-038-01-00-4 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 074166 D ). \r\n\r\n01712-2005-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Wanda Lucia Gomes (Dr. Christovao Celestino da Silva RJ 077766 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01814-2006-049-01-00-6 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: VRG Linhas Aereas S.A. (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 015925 D J 063173 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00380-2002-060-01-01-3 AI (60ª VT/RJ) Agravante: Carlos Roberto de Oliveira (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 049479 D ). \r\n\r\n00737-2007-047-01-00-5 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Condominio Edificio Sans Souci (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 080813 D J 137229 D ). \r\n\r\n01004-2005-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Andorinha Ltda, (Dr. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco RJ 068602 D J 070898 D ). \r\n\r\n01299-2007-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D J 082207 D ). \r\n\r\n01473-2005-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Unibanco AIG Seguros S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 059557 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 16 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00915-2002-045-01-01-3 AI (45ª VT/RJ) Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 112572 D ). \r\n\r\n01530-2007-050-01-00-0 RRPS (50ª VT/RJ) Recorrente: Daniel Gomes Figueiredo (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 081172 D ). \r\n\r\n01725-1989-025-01-00-8 AP (25ª VT/RJ) Agravante: CARLOS ALBERTO DE JESUS ALMEIDA (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 058248 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n01355-2007-026-01-01-0 AI (26ª VT/RJ) Agravante: Sonia Gomes de Carvalho (Dr. Paulo Roberto Nunes Cunha RJ 090757 D J 080963 D J 080963 D ). \r\n\r\n01363-1997-055-01-00-7 AP (55ª VT/RJ) Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 095704 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n01519-2003-064-01-00-0 AP (64ª VT/RJ) Agravante: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Dr. Mauro Roberto Couto Tepedino RJ 039357 D J 072928 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 17 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00477-2003-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 039075 D ). \r\n\r\n01299-2007-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: WC Moura Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda. (Dr. Monique Cruz dos Santos RJ 134010 D J 038984 D ). \r\n\r\n01743-2006-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D J 083266 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00168-2006-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Walter Fortunato Torres Herrera (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 027439 D ). \r\n\r\n01173-2006-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Lamsa Linha Amarela S.A. (Dr. Paulo Elisio de Souza RJ 018430 D J 063028 D J 023537 D ). \r\n\r\n01637-2004-025-01-00-6 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: JOHNSON CONTROLES LTDA (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 077015 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00151-2002-045-01-00-3 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: JORGE DE ANDRADE DA SILVA JUNIOR (Dr. Paulo Ernesto Lopes Brandao RJ 052495 D J 049479 D ). \r\n\r\n00464-2006-048-01-00-4 RO (48ª VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 002255 A J 083873 D ). \r\n\r\n01447-2005-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 25ª VT/RJ e Augusto Cardoso Rodrigues (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D ). Recorridos: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01765-2006-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Recorrentes: Nilton Joaquim de Souza (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00669-2007-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Alzira da Conceicao Costa e Silva (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002 D J 067460 D J 071427 D ). \r\n\r\n00730-2004-022-01-00-4 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: JOSE CARLOS GONCALVES WERNECK (Dr. Andre Luis Rodrigues dos Santos RJ 118658 D ). Recorrido: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. \r\n\r\n01392-2005-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Jose Antonio de Santana (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 075094 D ). \r\n\r\n01629-2005-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Cristiane Aparecida Barros Ornelas (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 056784 D J 061074 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 18 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00499-2006-029-01-00-5 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Adriano da Cunha Freitas (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 142473 D ). \r\n\r\n00786-2007-079-01-00-2 RO (79ª VT/RJ) Recorrentes: Petrobras Distribuidora S.A. (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 071427 D J 089266 D ). \r\n\r\n00835-2006-071-01-00-5 RO (71ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 71ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Magda Cristina Braga Barbosa (Dr. Sidnei Batista RJ 096618 D J 110454 D ). \r\n\r\n01075-2006-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Neuza de Mattos (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D J 022557 D ). \r\n\r\n01490-2006-021-01-00-0 RRPS (21ª VT/RJ) Recorrente: Ieda Baleixo Almeida (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro). Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n01699-2006-068-01-00-8 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Clemente Salomao de Oliveira Filho SP 098890 B J 048681 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00600-2007-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 000760 B ). \r\n\r\n00805-2004-031-01-00-8 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n00855-2007-067-01-01-0 AI (67ª VT/RJ) Agravante: Shirlei da Silva Augusto (Dr. Carlos David Areas Balla RJ 127952 D J 068535 D ). \r\n\r\n00907-2001-064-01-00-1 AP (64ª VT/RJ) Agravantes: LILIA INES NATALINA TOLOMEI DA COSTA E SILVA (Dr. Rogerio Alaylton D Angelo RJ 058050 D J 058050 D J 031065 D ). \r\n\r\n00946-2001-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: GABRIEL DE BARROS NOGUEIRA (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 006305 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01242-2008-000-01-00-0 Requerente: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro). Requerido: Sergio Rego Rodrigues. \r\n\r\n01659-2006-069-01-00-2 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: CIC - Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 073435 D ). \r\n\r\n01784-2006-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu), Cooperativa de Servicos Saude Total Saude (Dr. Jose Lucas da Silva RJ 002302 A J 097150 D J 002302 A ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00579-2007-501-01-00-7 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Cavalcanti e Cia Ltda (Dr. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 042310 D J 054099 D ). \r\n\r\n00643-2006-071-01-00-9 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Eduardo Lopes Pontes (Dr. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D J 071076 D ). \r\n\r\n00743-2007-079-01-00-7 RO (79ª VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 067460 D J 089266 D ). \r\n\r\n01496-2006-281-01-00-8 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Jalda da Silva Barreto (Dr. Michele Goncalves Azeredo RJ 128328 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00248-2003-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO DO BRASIL S A (Dr. Maria Ines Pereira Lima RJ 021683 D J 039948 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00254-2006-024-01-01-9 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Raquel Belem de Souza (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 073526 D ). \r\n\r\n00824-2006-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: Betania Nunes de Souza Lorca (Dr. Aurimar de Lima Brito RJ 066588 D J 045633 D J 049479 D J 045633 D J 066588 D ). \r\n\r\n01044-2007-080-01-00-4 AP (80ª VT/RJ) Agravante: Vando Lopes dos Santos (Dr. Fabio Pereira dos Santos RJ 096255 D ). Agravado: Forma e Reforma do Brasil Servicos Tecnicos Ltda.. \r\n\r\n01172-2005-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 114402 D J 114028 D ). \r\n\r\n01550-2006-021-01-00-5 RRPS (21ª VT/RJ) Recorrente: Sebastiao de Medeiros Bento. Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 513944"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "512070": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01641-2005-053-01-00-4-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora: Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrente:MARCIA BEATRIZ VIEIRA DA SILVA (Dra. Daniele Hypolito da Silva OAB/RJ 114707)- Recorridos: ADINCOOP COOPERATIVA DE ADMINISTRAÇÃO (Dra. Alessandra Sobral Cesar OAB/RJ 1695/B) E INFORMÁTICA e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFÍCIOS PRA COOPERATIVA E ASSOCIAÇÕES (Dr. Carlos Eduardo Couto de Almeida OAB/RJ 80121)-“por unanimidade, acolher em parte os embargos, prestando efeito modificativo, para retificar o erro material e declarar reconhecido o vínculo de emprego com a segunda reclamada IBBCA- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES-IBBCA e incluir na condenação os reflexos das horas extras no repouso, 13ºs salários, férias e FGTS.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 512070"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "506724": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00303-2007-067-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTO LI - RCTE: CASA DE FESTAS HAPPY LAND (Dra. Maria Inêz Ferreira dos Santos - OAB/RJ-83400/D) - RCDA: MARCELLE DE ARRUDA CHRISTO (Dra. Alice B. Casanova - OAB/RJ-137229/D) \r\n\r\nfls. 86, verso: às partes: ciência do despacho de fls. 86, verso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/04/2008\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 506724"
                            ],
                            "508822": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01084-2007-054-01-01-2(AI) - Embargos de Declaração - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI – AGTE/Embargante: MÁRCIA REGINA VIEIRA LIRA (Dr. Alexsander Pereira Gesualdo OAB/RJ 82332/D); AGDOS:1 - PROBANK LTDA (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255/A); 2- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(Dra. Vanessa Grenier Ferreira Motta OAB/RJ 81172/D)”...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. “ \r\n\r\n01242-2007-003-01-01-1(AI) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI – AGTE: MARA RUBIO PEDROZO PEREIRA DE AZEVEDO (Dr. Abílio Augusto Ricardo Chaves, OAB-RJ 122735/D) - AGDO: MARA RUBIA DOS ANJOS PEREIRA SILVA (Dra. Alice Cabral da Fonseca, OAB-RJ 133838/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante, por insuficiência de traslado.” \r\n\r\n01324-2007-076-01-01-6 (AI) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI – AGTE: JORGE DA CONCEIÇÃO ANTONIO (Dr. Jair Ferreira Lima, OAB-RJ 114065/D) - AGDO: TRANSURB S/A (Dra. Ana Maria Albrizzi Riet Correa, OAB-RJ 118213/D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por insuficiência de traslado.” \r\n\r\n01711-2006-032-01-01-7(AI) Embargos de Declaração - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE/Embargante: CARLA CÉSAR FEITOSA (Dr. Elieser Monteiro Freire, OAB-RJ 107029/D) - AGDO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. (Dr. Marcello Azevedo Faria Toledo, OAB-RJ-59250/D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00082-2007-025-01-00-8 (RO) Embargos de Declaração - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RCTES: 1) FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA(Embargante)(Dr. José Fernando Ximenes Rocha, OAB-RJ 27439/D) 2) - LEONARDO VENANCIO GALLEGO SOARES (Dr. Rodrigo Ferreira da Cunha, OAB-RJ 113796/D) - RCDOS: OS MESMOS “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00612-2007-027-01-00-0 (RO) Embargos de Declaração- Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE/EMBGTE: BANCO BRADESCO S/A (Dr. José Carlos da Costa Ferreira, OAB-RJ 117388/D) - RCDA: CRISTINA DIAS DA SILVA COELHO (Dr. Guilherme Veríssimo da Silva, OAB-RJ 89057/D) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos em nome do reclamado, por irregularidade de representação (preliminar que suscito ex officio). Inexistentes os embargos de declaração opostos em nome do reclamado, eles não se prestam a produzir o efeito previsto no art. 538, caput, do CPC, não interrompendo o prazo de que a Instituição Financeira disporia para interpor qualquer outro recurso, neste processo.”\r\n\r\n00845-2006-037-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE/EMBTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255/A) - RCDOS: 1)DILSON HENRIQUE DA SILVA (Dr. Leandro Lima OAB/RJ 87313/D) (EMBTE); 2) SPF ENGENHARIA LTDA (s/ adv. RJ 0111121) \"... por unanimidade, conhecer ambos os embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração do reclamante e, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração da reclamada, para corrigir o erro detectado no acórdão prolatado em 26.02.2008, fazendo constar que se mantém “a condenação ao pagamento de multa no importe de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa pelo autor (R$ 20.000,00), totalizando R$ 200,00 .....” (e não R$ 200.000,00, como equivocadamente foi lançado no acórdão embargado).”\r\n\r\n00857-2004-047-01-00-0 (RO) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: 1)TADEU DE ARAÚJO PENNA (EMBTE);(Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB/RJ-84012/D) 2)CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWER (Dra. Valeria da Costa Barbosa OAB/RJ 70907/D); RCDOS: 1) CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWER (Dra. Valeria da Costa Barbosa OAB/RJ 70907/D); 2) 1)TADEU DE ARAÚJO PENNA;(Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB/RJ-84012/D)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00941-2005-035-01-00-4-(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE/EMBTE:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ-0099328/D) ; RCDO: JUNIOR JOSÉ DA SILVA (Dr. Lucio Gomes Machado OAB/RJ 0071389)”...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01603-2004-026-01-00-8 (RO) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE/EMBTE: SBCE SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S/A (Dr. Zenildo Costa de Araújo Silva OAB/RJ 13310/D); RCDO: NEUTON FIGUEIREDO SANTOS (Dr. Jorge Antonio de Azevedo Gonçalves OAB/RJ.0060893/D)”...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 508822"
                            ],
                            "510225": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00511-2005-069-01-00-0(RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE/EMBGTE: FÁBIO PEREIRA DE SOUSA (Dr. Ricardo Basile de Almeida - OAB/RJ-96352/D) - RCDO: ITERJ - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dra. Rachel Ramires de Lima - OAB/RJ-113932/D) \"...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para acrescentar o seguinte, à certidão de fls. 203/208: \"CONCLUSÃO. Pelo exposto, conheço e dou provimento, em parte, ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para, reformando a r. sentença recorrida, condenar a reclamada a pagar, ao trabalhador, o equivalente, em pecúnia, ao \"auxílio-refeição\" e aos \"benefícios indiretos\" a que ele teria direito, por força das normas coletivas aplicáveis à sua categoria profissional, no período compreendido entre 01.03.2002 e 31.08.2003. Os valores devidos ao reclamante serão calculados observando os critérios previstos nas normas coletivas em vigor naquele intervalo de tempo, considerando que o reclamante estava submetido a jornada de trabalho de seis horas \"de segunda a sexta-feira\". A reclamada pagará ao reclamante, ainda, a \"multa pelo descumprimento da Convenção Coletiva\" prevista na norma em vigor pelo período 01.09.2002/30.08.2003 (v. a cláusula de nº 45 do documento de fls. 32/47). A reclamada não estaria obrigada a conceder o \"auxílio-refeição\" e nem os \"benefícios indiretos\" ao reclamante a partir de 01.09.2003, pelo que ela não terá descumprido a Convenção Coletiva de Trabalho que estaria em vigor desde então. A reclamada pagará, ao Sindicato que presta assistência judiciária ao reclamante, honorários advocatícios da ordem de 15% do valor da condenação que lhe é imposta (arts. 14 e seguintes da Lei nº 5584/1970 e Súmulas nº 219 e 329 do C.TST). As parcelas deferidas ao reclamante, por sua natureza jurídica, não constituem base de incidência de recolhimentos previdenciários ou fiscais (I.R.). Arbitra-se em R$ 3.500,00 o valor da condenação imposta à reclamada, do que resultará o pagamento de custas equivalentes a R$ 70,00.\"\r\n\r\n00810-2007-054-01-00-7(RRPS) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: LUIS ANTONIO SANTOS SOARES (Dr. Marcio Machado - OAB/RJ-138179/D) - RCDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT (Dr. George Augusto Carvano - OAB/RJ-85014/D) \"...por unanimidade, dar provimento, em parte, para, reformando a r. sentença recorrida, afastar a prescrição total que o MM. Juízo a quo entendeu de aplicar ao caso. E considerando que, neste processo, discute-se questão exclusivamente de direito, sendo desnecessária qualquer outra prova para as \"alegações\" do reclamante e da reclamada, ingresso no julgamento do mérito da causa (aplicando, por analogia, o comando inscrito no art. 515, § 3º, do CPC), concluindo por acolher, com pequena restrição, o pedido formulado pelo trabalhador. Condenar a reclamada, portanto, a pagar, ao reclamante, a diferença na indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/90 que constitui o objeto da demanda, mas observando o valor que existia, na conta vinculada ao FGTS do trabalhador, em 08.05.2006 (data em que ele foi dispensado sem justo motivo), pelos depósitos realizados, em 17.06.2003, em virtude da decisão judicial que a ele reconhecera o direito aos índices de reajuste relativos aos chamados \"expurgos inflacionários\" (limitando-se a obrigação da reclamada à diferença pelo saldo que existia na conta vinculada ao FGTS do reclamante, em 08.05.2006, considerando os depósitos feitos, em 17.06.2003, por força da decisão judicial que a ele reconhecera o direito às diferenças pela incidência dos índices relativos aos \"expurgos inflacionários\"). Acresçam-se juros de mora sobre os valores atualizados monetariamente, na forma da lei. Os juros de mora serão calculados desde o ajuizamento da ação, tendo em vista o disposto no art. 883 da CLT. A atualização monetária sobre o valor devido ao reclamante será contada a partir da data em que a reclamada depositou, em sua conta vinculada ao FGTS, o valor que corresponderia à indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/90. Naquele momento, configurou-se a lesão ao direito do trabalhador, pois o empregador, então, deveria ter feito o depósito considerando o saldo que existia também por força daqueles depósitos que haviam sido realizados em 17.06.2003 (v. documentos acostados a fls. 18). Não se aplica, à hipótese, o comando que se extrai da Súmula nº 381 do C.TST, na medida em que o direito em discussão não tem a ver com parcela devida ao longo do contrato de trabalho. Indevidos honorários advocatícios porque não preenchidos os requisitos de lei (arts. 14 e seguintes da Lei nº 5584/1970). A parcela deferida ao reclamante não constitui base de incidência de recolhimentos previdenciários ou tributários. Arbitra-se em R$ 10.000,00 o valor da condenação imposta à reclamada, do que resultaria o pagamento de custas no montante de R$ 200,00. No entanto, considerando o comando inscrito na Orientação Jurisprudencial nº 247, item II, da Subseção de Dissídios Individuais 1 do C.TST, fica a reclamada dispensada de recolher essas custas ou de realizar qualquer depósito recursal (em caso de eventual recurso de revista), sendo certo, ainda, que a execução, contra ela, será processada \"por precatório\". ...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico JUdiciário\r\n\r\nId: 510225"
                            ],
                            "510405": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00412-2007-080-01-00-7 (RO) Embargos de Declaração - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE/EMBGTE: PRIMAZ TH SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Dr. Rogério Trindade Pessoa da Silva, OAB-RJ 81345/D) - RCDO: SÉRGIO GONÇALVES MATHEUS (Dra. Cláudia Ramalho Lima, OAB-RJ 74015/D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração...”\r\n\r\n00571-2004-035-01-00-4 (RO) Embargos de Declaração - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RCTE/EMBGTE/EMBGDA: - ANA FLÁVIA DA SILVA (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos, OAB-RJ 48681/D) – RCDA/EMBGTE/EMBGDA: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dra. Renata Andrino Anca, OAB-RJ 122351/D) - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração...”\r\n\r\n00768-2007-039-01-00-1(RO) Embargos de Declaração - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE/EMBGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Dr. Celso Foli, OAB-RJ 19027/D) - RCDO: ALEX FABIANO NUNES DA SILVA (Dr. Wellos Alves da Silva, OAB-RJ 74810/D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração...”\r\n\r\n00581-2007-046-01-00-6 (RPS) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Dr. Sílvio Alves da Cruz, OAB-RJ 43340/D) - RCDO: MARCO ANTONIO REYMÃO COSTA (Dr. João Batista Soares de Miranda, OAB-RJ 70898/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\n00708-2007-057-01-00-0 (RPS) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RCTE: CONSTRUCERTA – CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Dr. Nelson Arraes Filho, OAB-RJ 85274/D) - RCDO: DIRCEU GOMES DA SILVA (Dra. Georgina Macalão , OAB-RJ 5140/D) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação imposta à empresa, o pagamento de horas extras (e seus reflexos em em outras parcelas inerentes ao contrato de trabalho que se manteve entre os dois) ao reclamante, permanecendo, apenas a condenação ao pagamento da indenização “correspondente” ao tíquete-refeição, tema de que o recurso ordinário interposto pela reclamada não trata...”\r\n\r\n00790-2007-032-01-00-7 (RPS) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: MAURÍCIO DE CARVALHO (Dr. Durval Fernandes da Costa, OAB-RJ 62000/D) - RCDO:ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (Dra. Silene de Carvalho Simões, OAB-RJ 117221/D) - “... por maioria, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\n00975-2007-068-01-00-1 (RPS) - Relator JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA (MASSA FALIDA) (Dr. Juliano Martins Mansur, OAB-RJ 113786/D) - RCDO: REGINA FRANCA PESSANHA (Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde RJ A/C Dra. Gisela Feltrim Júlio OAB-RJ 103562/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Abril de 2008\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 510405"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                        "514066": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 06 DE MAIO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 01481200603401006 RRPS (34ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Pedro do Nascimento (Dr. Affonso Penna Leite Junior RJ 035892 D J 038678 D ). \r\n\r\n2 00716200704201008 RRPS (42ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Devanaguir Barelli Rodrigues (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 045513 D ). \r\n\r\n3 RO11766/99 (65a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: WENDELL DE SOUZA MACEDO (Dr. PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ 0092583 D ). Recorridos: 1º- SERVCOOP ESTACIONAMENTO MARQUES LTD A(SEM ADV. NOS AUTOS), 2º- COOPERATIVA PRESTACAO SERVICOS EM GERAL LTDA (SEM ADV. NOS AUTOS) e 3º- RIOPARK ESTACIONAMENTO E GARAGENS SC LTDA (SEM ADV. NOS AUTOS). \r\n\r\n4 RO22892/00 (50a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: JORGE SOARES ROMAO (Dr. ADRIANA MATTOS MAGALHAES DA CUNHA RJ 0078707 D J 0088808 D ). \r\n\r\n5 02051199303401006 AP (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA (Dr. Flavio Torres Nunes RJ 127988 D J 048841 D ). \r\n\r\n6 02248199605101003 AP (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 062286 D J 062286 D J 062286 D J 062286 D ). \r\n\r\n7 01778199705801000 AP (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Dr. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 051117 D J 024465 D ). \r\n\r\n8 00015199904701000 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira RJ 057415 D J 051969 D J 003791 D ). Recorridos: Os Mesmos. Retirado de pauta em 18/03/08, ante o novo pedido de vista do Exmo. Sr. Des. Leonardo Dias Borges.\r\n\r\n9 01022200004901006 AP (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: JOILMA RIBEIRO GOMES LIRA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 016162 D ). \r\n\r\n10 02164200007301004 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: PAULO RENATO DIAS DE ABREU E SOUZA (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 087036 D J 096688 D J 57415 D ). Retirado de pauta em 25/03/08, ante o pedido de vista do Exmo. Sr. Des. Leonardo Dias Borges. \r\n\r\n11 01637200106601009 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Recorrido: LINO CARLOS DA MATA (Sind. Trab. Empresas Telecomunicações Operadores Mesas Telefônicas ERJ). \r\n\r\n12 01690200106601000 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: RESTAURANTE E CHURRASCARIA ODALISCA LTDA (Dr. Claudia Vieira Ferreira RJ 145842 D J 099971 D ). \r\n\r\n13 02048200105901000 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: MARLENE RIBEIRO DE SOUZA (Dr. Edison Gomes Lemelle RJ 037783 D J 088935 D ). \r\n\r\n14 00148200204101004 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Fabio Marcelo Andrade RJ 084693 D J 068334 D ). \r\n\r\n15 00440200204601009 AP (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 048089 D ). \r\n\r\n16 00504200222401000 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 032864 D ). \r\n\r\n17 00990200205401002 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: RICARDO XAVIER VIDAL (Dr. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 063869 D J 061074 D ). \r\n\r\n18 00378200307001000 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- TICKET SERVICOS SA (Dr. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D J 012203 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n19 00928200304101005 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: FRANCISCO JOSE VILLELA SANTOS e OUTRO(S) (Dr. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D J 044418 D ). \r\n\r\n20 01194200303101004 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: PAIWA S REFRIGERACAO LTDA (Dr. Harley Mendes Dantas da Silva RJ 106821 D J 032626 D ). \r\n\r\n21 01355200306601003 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S.A. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 077766 D ). \r\n\r\n22 01479200306401006 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: IRANILDO PEREIRA VILETE (Dr. Marcelo Davidovich RJ 053782 D J 049479 D ). \r\n\r\n23 01522200303501008 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES SA (Dr. Vania Fernandes Siqueira Cravo RJ 107935 D J 065331 D ). \r\n\r\n24 01531200322301005 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: PAULO ROBERTO DE ASSIS (Dr. Magna Regina Rodrigues RJ 097910 D J 002462 A ). \r\n\r\n25 01711200304601004 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: PAULO CESAR DE BARCELLOS (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n26 01713200306001000 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- ADEMAR DIAS GOMES (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 105246 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n27 01740200304101004 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 092878 D ) e 2º- MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA (SEM ADV. NOS AUTOS). \r\n\r\n28 00662200405701007 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: DISTRICAMP BAIXADA BEBIDAS LTDA ME (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 094576 D J 073438 D ). \r\n\r\n29 00673200404601003 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- DULCE DEBORA DA SILVA (Dr. Carmen Regina de Almeida Mororo RJ 118523 D J 130716 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n30 00747200406601006 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 048355 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n31 00789200406501000 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: GEOTUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Dr. Almir Carneiro Tofano RJ 090434 D J 070691 D ). \r\n\r\n32 00810200422401009 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º)LEANDRO DA COSTA (Dr. Sonia Maria Astrolabio dos Santos RJ 070180 D J 109685 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n33 00811200406501002 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n34 01110200404601002 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: TELSUL SERVICOS SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 104132 D J 16162 D ).\r\n\r\n35 01133200403901009 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: FLAVIA LEMOS FERREIRA (Dr. Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ 099066 D J 002462 A ). \r\n\r\n36 01134200405801001 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: IN BIT S IND E COM BIJUTERIAS AVIAMENTOS LTDA (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 061474 D ). \r\n\r\n37 01608200407201001 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: PAULO RICARDO DE SOUZA NEVES (Dr. Simone Almeida da Silva RJ 084746 D P 035176 D J 016090 D ). \r\n\r\n38 01631200403101000 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ (Dr. Rivadavia Albernaz Neto RJ 092960 D J 074123 D ). \r\n\r\n39 01656200406701004 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: EMPRESA VIACAO IDEAL SA (Dr. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D J 070898 D ). \r\n\r\n40 01943200403201000 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: SONIA MARIA CERQUEIRA DE CARVALHO (Dr. Itamar Ribeiro de Carvalho RJ 022742 D J 079061 D ). \r\n\r\n41 02119200422201007 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ALVARO JOSE BRANDAO DE CARVALHO (Dr. Sergio Antonio Vieira Almeida RJ 099079 D J 33700 D ). \r\n\r\n42 00078200506301004 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- No de Cipo Produtos Nutricionais Ltda. (Dr. Paulo Cesar Pimpa da Silva RJ 074151 D J 074151 D J 074151 D J 030539 D J 111121 D J 109472 D J 109472 D ). \r\n\r\n43 00163200505601004 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda. (Dr. Tania Maria Braga Barros RJ 100948 D J 084204 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n44 00168200506801007 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- Bingo Tijuca Ltda. (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 047449 D J 080386 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n45 00226200506001001 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 043497 D J 014677 D ). \r\n\r\n46 00355200504901002 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- Transtime Barra Transportes Rodoviarios Ltda. (Dr. Maria do Carmo Sanchez RJ 001712 B J 031247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n47 00360200506101009 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Vicente Eduardo Muro (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 15825 D ). \r\n\r\n48 00385200505901006 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. (Dr. Cristiani Alves da Rocha RJ 093679 D J 090959 D ). \r\n\r\n49 00445200504001006 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Regina Sanches Rodrigues (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n50 00782200505801001 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 091865 D ). Recorridos: Os Mesmos. Reincluido em pauta conforme despacho do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n51 00961200505601006 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- Raimundo Nonato Moraes Silva (Dr. Agostinho Jose da Silva RJ 059340 D J 080963 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n52 01016200505801004 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 090698 D ). \r\n\r\n53 01195200506201009 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 095097 D ). \r\n\r\n54 01210200506701000 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2º- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO RJ (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1º- Geraldo Vieira Junior (Dr. Maria de Fatima Nunes de Carvalho RJ 074632 D J 111121 D ). \r\n\r\n55 01239200507001005 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 080776 D J 068852 D ). \r\n\r\n56 01256200503401009 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n57 01287200506901003 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Claudia Gamboa Mattos de Souza (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 090419 D J 090419 D ). \r\n\r\n58 01358200504801007 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Oldemar Quintanilha de Freitas (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 002683 A ). \r\n\r\n59 01414200503401000 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Edio Almeida (Dr. Sueli Peixoto de Melo RJ 070386 D J 060816 D ). \r\n\r\n60 01450200504901003 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- Andrea Soares Ribeiro (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 2462 A J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n61 01603200504701000 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Lucia Helena de Souza (Dr. Claudia Silene Patricio de Lira RJ 095341 D J 077086 D ). \r\n\r\n62 02160200522301000 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Turismo Transmil Ltda. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D J 073773 D ). \r\n\r\n63 00024200606501002 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Camorim Servicos Maritimos Ltda. (Dr. Carlos Vieira Reis RJ 032271 D J 016281 D ). \r\n\r\n64 00066200604901004 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Unibanco AIG Seguros S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 054010 D ). \r\n\r\n65 00290200605101002 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Leonan Theodoro da Silva (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 106055 D ). \r\n\r\n66 00294200603501001 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- Aparecido Felipe da Silva (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 061802 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n67 00414200605701008 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 091774 D ); 2º- Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda (SEM ADV. NOS AUTOS). \r\n\r\n68 00584200604501002 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n69 00596200607001007 AP (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: Associacao Educacional Veiga de Almeida (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 051289 D ). \r\n\r\n70 00654200606401000 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 083027 D J 083027 D J 016162 D ) e 3º- Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n71 00662200607101005 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Leonardo Pereira dos Santos (Dr. Marcos Magalhaes Marinho RJ 104067 D J 037945 D J 041673 D ). \r\n\r\n72 00782200605201004 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Santa Alexandrina Pensao Comercial Ltda. ME (Dr. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 046611 D J 053640 D ). \r\n\r\n73 00788200622301002 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 051498 D ). \r\n\r\n74 00845200606101003 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Jose Cesar de Azeredo Coutinho (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 052566 D ). \r\n\r\n75 00892200604001006 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Maria das Neves Costa Rodrigues (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D J 116426 D ). \r\n\r\n76 00905200606801002 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- Ana Paula de Souza Santos (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 043340 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n77 00972200606001006 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: BWU Comercio e Entretenimento Ltda. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 080837 D ). \r\n\r\n78 00974200650101009 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Josana Carvalho Goveia Chuvytz (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 080918 D ). \r\n\r\n79 01117200606501004 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Luciano Gomes Nascimento (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 027439 D J 121935 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n80 01274200606601006 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Hilda Rocha da Silva (Sind. dos Trab. na Ind. do Petróleo E RJ - SINDPETRO). Recorridos: 1º- Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n81 01280200604301000 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Ellen de Almeida (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 084012 D ). \r\n\r\n82 01282200607201004 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Aylson Mendonca (Dr. Luiz Otavio Ferreira RJ 087980 D J 085985 D ). \r\n\r\n83 01332200604701003 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 027439 D J 083873 D ). \r\n\r\n84 01585200603101001 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 069566 D J 069566 D J 125491 D J 035271 D ).\r\n\r\n85 01643200605001005 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Carlos Alberto Pinto Seno (Dr. Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ 075995 D J 099253 D ). \r\n\r\n86 01704200603101006 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Fernando Jose Siqueira de Lira (Dr. Claudia Regina Santos de Mattos RJ 082423 D J 085360 D ).\r\n\r\n87 01842200622301007 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e 2º- Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Ricardo de Queiroz Pereira (Dr. Aderval Moraes de Souza RJ 093972 D ). \r\n\r\n88 00057200705301003 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Manoel Jeronimo de Freitas (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 114606 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n89 00069200703501006 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Jucilan Dias Carvalho (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 041673 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n90 00094200703401003 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Vilma de Andrade Sant Ana (Dr. Consuelo Rodriguez Gomez Alves RJ 132427 D R 018435 D ). \r\n\r\n91 00128200704901009 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. (Dr. Julio Cesar Silva Alves RJ 075675 D J 021746 D ). \r\n\r\n92 00209200706701000 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 132896 D ). \r\n\r\n93 00252200704001007 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Leandro de Almeida Costa (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 097657 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n94 00341200707701000 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. Multi Rio (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A J 079901 D ); 2º- Coopcem - Coop. Prest. Servs. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n95 00353200704201000 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Em recuperação judicial) (Dr. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D J 043668 D ). \r\n\r\n96 00372200700001005 (AC) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Requerente: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro). Requerido: Zenizia Mendes Moutinho (Dr. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ). \r\n\r\n97 00384200703201004 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 063028 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n98 00387200707801018 RO (78ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: JOSE DOS SANTOS SOUSA (Dr. Cristiane Awi Santos RJ 134936 D J 061027 D ). \r\n\r\n99 00421200707501002 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 123502 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n100 00437200704301000 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Drogarias Barrafarma Ltda. (Dr. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa RJ 088204 D J 116147 D ). \r\n\r\n101 00526200704401003 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 045351 D J 100892 D ). \r\n\r\n102 00605200707501002 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Edna Silva de Melo (Dr. Anley Sleiman da Costa RJ 089155 D J 045825 D ). \r\n\r\n103 00712200703801000 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Trishop Promocao e Servicos Ltda. Taii Financeira Itau S.A. (Dr. Mariana Silva Bastos RJ 118678 D J 118678 D J 096352 D ).\r\n\r\n104 00728200705501009 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 001034 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n105 00767200705301003 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Antonio Jose Nunes Bonjour (Dr. Lucio Antonio Simoes Cabral RJ 091741 D J 067799 D ). \r\n\r\n106 00779200707501005 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Fernando Cesar Correa (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 112465 A ). \r\n\r\n107 00865200705301000 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Domingos da Conceicao Pereira (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D J 063522 D ). \r\n\r\n108 00890200705001005 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e 2º- Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Aldo da Costa Santos (Dr. Alessandro da Cruz Louro RJ 110204 D ). \r\n\r\n109 00962200706401007 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: Jose Mauro Bornhofen (Dr. Antonio Claudio Trindade Correa RJ 073114 D J 028687 D ). \r\n\r\n110 01102200707601000 AP (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: Fiammetta Restaurante e Bar S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 086113 D ). \r\n\r\n111 01126200703101009 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Caixa Economica Federal CEF (Dr. Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ 077018 D J 034167 D ). \r\n\r\n112 01126200704901007 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Orlando Brandao Pecanha (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 076107 D ). \r\n\r\n113 01149200705301000 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 073692 D J 058188 D ). \r\n\r\n114 01163200705401000 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Carlos Alberto Bernardo Dias (Dr. Aparecida Carvalho da Cunha RJ 107322 D J 077661 D ) e 2º- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro).\r\n\r\n115 01399200704401000 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Aecio Flavio Pinto de Freitas (Dr. Marcelo da Silva Sa RJ 076276 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n116 01423200706701004 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 013051 D J 081617 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 514066"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "512403": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RELATOR A\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª T U R M A\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00312-2007-060-01-00-6-Recorrente: PEDRO HENRIQUE DIAS REIS (Adv. Raimundo Pereira Filho OAB/RJ 81180/D) Recorrido: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para, sanando a contradição, condenar a ré ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da 8ª hora diária, de segunda a sexta-feira; da quarta-feira aos sábados e integralmente aos domingos”.\r\n\r\n00829-2006-044-01-01-8-Recorrente: SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS (Adv. Rosário Antonio Senger Corato OAB/RJ 65850/D) Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ 114606/D) ”... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento e infligir ao embargante multa em valor equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa”.\r\n\r\n01021-2006-053-01-00-6-Recorrentes: 1-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) 2-SELMA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB/RJ 113697/D) Recorridos: 1-SELMA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB/RJ 113697/D) 2-ASSOCIAÇÃO PRO MELHORAMENTO DE VILA ALIANÇA (Adv. Carlos Sebastião Graça Costa OAB/RJ 76383/D) 3-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento”.(3v)\r\n\r\n01067-2007-012-01-00-0-Recorrente: CESA S. A. (Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB/RJ 98919/D) Recorrido: MARCELO DE MELO RIBEIRO (Adv. Gilberto Garcia OAB/RJ 63974/D) “...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los”.\r\n\r\n01098-2005-014-01-00-2-Recorrente: ATENTO BRASIL S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A) Recorridos: 1-VILMA MACEDO MARTINS (Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB/RJ 124645/D) 2-BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB/RJ 73797/D) “......por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los”. (2V)\r\n\r\n01449-2004-032-01-01-9-Agravante: DOUGLAS ALAN DA SILVA NOVAES (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB/RJ 3940/D) Agravados: 1-POREN PROJETOS E ENGENHARIA COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA (Adv. Eduardo de Sanson OAB/RJ 110454/D) 2-VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\n01743-2006-063-01-00-8-Recorrentes e Recorridos: 1-RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. Ivanir José Tavares OAB/RJ 8787/D) 2-GLEISON GALDINO DA ROCHA (Adv. Manoel Branco Braga OAB/RJ 37919)/D) “...por unanimidade, conhecer e conceder parcial provimento aos Embargos de Declaração para sanar a omissão”. (2v)\r\n\r\n01976-1995-028-01-00-0-Agravantes: 1-ANTONIO MARIA MAC DOWEL DA COSTA (Adv. Rogerio Antonio Ribeiro Couto OAB/MG 65307/D) 2-IRONBRAS INDUSTRIA E COMÉRCIO S. A. (Sem Adv. N/ Autos RJ 111121/D) Recorridos: 1-EDIR RODRIGUES PEREIRA (Adv. Ruy Walter D’ Almeida OAB/RJ 20682/D) 2-PAULO DE ABOIM (Adv. Rogerio Antonio Ribeiro Couto OAB/MG 65307/D) 3-ANTONIO MARIA MAC DOWEL DA COSTA (Adv. Rogerio Antonio Ribeiro Couto OAB/MG 65307/D) 4-IRONBRAS INDUSTRIA E COMÉRCIO S. A. (Sem Adv. N/ Autos RJ 111121/D) “...por unanimidade, não conhecer dos embargos apresentados por Ironbras Indústria e Comércio S. A.; conhecer dos embargos opostos por Antonio Maria Mac Dowell da Costa e, no mérito, negar-lhe provimento”. (4v) \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n00182-2000-061-01-01-4-Agravante: ANDRE DUARTE SOBRAL (Adv. José Paulo Thome Moraes OAB/RJ 65554/D) Agravados: 1-INTER RIO SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Sem adv. Nos autos) 2-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Marco Henrique Benites de La Torre Cruz OAB/RJ 114456/D) “...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento, argüida em contraminuta, para não conhecer do Agravo de Instrumento interposto por irregularidade na sua formação”.\r\n\r\n01791-2001-042-01-01-3-Agravante: JOÃO ANTONIO LOPES (Adv. João Antonio Lopes OAB/RJ 63370/D) Agravada: VIVIANE LIMA DE SOUZA (Rodrigues Mandu OAB/RJ 20336/D) “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento e condenar o agravante ao pagamento da indenização correspondente a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (R$ 8.000,00 x 10% = R$ 800,00).\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n00135-1997-061-01-00-1-Agravante: EVANIR ALVES (Adv. Eugenia Jizetti Alve Bezerra Sepulveda OAB/RJ 58306) Agravado: BANCO ITAU S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) “...por unanimidade, conhecer do agravao de petição e, no mérito, negar-lhe provimento”.(4v)\r\n\r\n01054-1999-017-01-00-2-Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Roberto Figueira de Mello OAB/RJ 28866/D) Agravado: LUIZ AFONSO NAZARENO DE LIMA (Adv. José Luis Campos Xavier OAB/RJ 63498/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento, para determinar que seja deduzido do crédito do exeqüente o Imposto da Renda, o qual deverá ser apurado segundo o regime de caixa, conforme a legislação pertinente”. (4v)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00042-2006-075-01-00-1-Recorrente: RAQUEL ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB/RJ 15859/D) Recorrido:ZAMI INSTRUMENTAL LTDA (Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca OAB/RJ 14946/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento”. (2v)\r\n\r\n00058-2007-035-01-00-6-Recorrente: COLÉGIO SANTO AGOSTINHO (Adv. Clovis Sahione OAB/RJ 13393/D) Recorrido: JOÃO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB/RJ 40217/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, conceder-lhe provimento, com inversão do ônus da sucumbência. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo autor. Registre-se que foi indeferida a gratuidade de Justiça. Não tendo o autor recorrido de tal aspecto da sentença e não sendo dado ao Exmo. Sr. Relator julgar extra-petita, não se pode deferir a benesse requerida no libelo, até porque não consta dos autos afirmação de probreza (art. 790, §3º, CLT).\r\n\r\n00221-2007-261-01-00-3-Recorrente: JORGE CARLOS DOS SANTOS (Adv. Celestino da Silva Neto OAB/RJ 87470/D) Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00291-2005-035-01-00-7-Recorrentes e Recorridos: 1-FLÁVIO RIBEIRO LAGE (Adv. Reanto Eccard OAB/RJ 59761/D) 2-AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ 25940/D) “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por negativa da prestação jurisdicional argüida pela ré e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do autor para deferir: a) os benefícios da gratuidade de justiça; b)horas extras com os adicionais de lei e, ante a habitualidade, os reflexos postulados nas alíneas f e h da petição inicial, referentes ao período anterior a junho de 2002; e conceder parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação os reflexos das comissões nos meses em que o autor/recorrido trabalhou exclusivamente em linhas de fretamento”. (2v)\r\n\r\n00326-2005-046-01-00-1-Recorrente: BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) Recorrido: RITA DE CASSIA GIACOMELI (Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB/RJ 54259/D) “...por unanimidade, eem preliminar argüida de ofício, deixar de conhecer o recurso interposto por irregularidade de representação”.(2v)\r\n\r\n00335-2006-022-01-00-3-Recorrente: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB/RJ 100892) Recorrido: NAYDE REJANE COELHO REZENDE (Adv. Gustavo Grossi Nunes OAB/RJ 115118/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00359-2007-012-01-00-6-Recorrente: STOP BARRA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB/RJ 107345/D) Recorrido: ELIO RODRIGUES CABRAL (Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira OAB/RJ 137551) por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de vale-transporte”.\r\n\r\n00362-2007-046-01-00-7-Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS-CEG (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ 77988/D) Recorrido: ROGERIO SILVA DE AZEVEDO (Adv.Denise Fontes de Faria OAB/RJ 101559/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00393-2007-020-01-00-5-Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328/D) Recorrido: CATIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Cicero Lourenço da Silva OAB/RJ 64996/D) “...por unanimidade, em preliminar argüida de ofício, deixar de conhecer o recurso aforado ante a sua deserção”.\r\n\r\n00507-2005-069-01-00-1-Recorrente: 1-VIVO S.A. (Adv, Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) Recorridos: 1-WILLIAM DE SOUZA SARGO (Adv. Marilene Sampaio Porto OAB/RJ 95636/D) 2-TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB/RJ 60058/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00655-2007-014-01-00-0-Recorrente: FRANCISCO GILMAR MOURA DE MENESES (Adv. Levi Avila da Fonseca OAB/RJ 94548/D) Recorrido: INSTITUTO BRASIL SOLIDÁRIO -ISB (Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB/RJ 79943/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00735-2007-012-01-00-2-Recorrente: VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv. Sidney Merelles Vieira OAB/RJ 105598/D) Recorrido: CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv. José Eurico de Alcantara Xavier OAB/RJ 14247/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00767-2007-054-01-00-0-Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328/D) Recorrido: VANDA MARIA CORREIA DOS SANTOS (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069/D) “...por unanimidade, em preliminar argüida de ofício, deixar de conhecer o recurso aforado em razão da sua manifesta irregularidade na representação”.\r\n\r\n00782-2006-071-01-00-2-Recorrente: PEDRO ROMERO ARANTES PEREIRA (Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB/RJ 64594/D) Recorrido: BARCODE HOTEL LTDA (Adv. Raimundo Jorge Gonçalves Martins OAB/RJ\r\n\r\n80673/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e , no mérito, conceder-lhe parcial provimento para deferir o reembolso do desconto no salário do autor”.\r\n\r\n00981-2004-016-01-00-7-Recorrentes e Recorridos: 1-BANCO BRADESCO S/A (Adv. Miriam Aparecida Souza Manhães OAB/RJ 81760/D) 2-WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105/D) “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do réu e conceder parcial provimento ao recurso do autor”. (10v)\r\n\r\n00994-2007-075-01-00-6-Recorrente: MONICA SOARES GRIZENTE ROCHA (Adv. Alide de Fatima da Silva Pereira OAB/RJ 87412/D) Recorrido: GEAP FUNDAÇÃO DE SGURIDADE SOCIAL (Adv. Vania de Oliveira Nunes OAB/RJ 83762/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01080-2003-013-01-00-2-Recorrente: COOPETRAUX LTDA (Adv.Celio Pereira Ribeiro OAB/RJ 23537/D) Recorridos: 1-WAGNER DE CASTRO ALVES (Adv.Hamilcar de Campos Filho OAB/RJ 61498/D) 2-MATAR E MATAR AUTO POSTO LTDA (Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB/RJ 32458/D) “...por unanimidade, em preliminar argüida de ofício, deixar de conhecer o recurso aforado em razão da sua manifesta irregularidade na representação”. (2v)\r\n\r\n01089–2003-071-01-00-4-Recorrente: ESPÓLIO DE CRISTIANO SEBASTIÃO DE LIMA JR (Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB/RJ 99047/D) Recorridos: 1- CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB/RJ 23103/D) 2-OLARIA ATLÉTICO CLUBE (Adv. Maria das Graças Silva OAB/RJ 68391/D) 3-AMÉRICA FOOTBALL CLUB (Adv. Sem Adv. N/Autos RJ 111121/D) “...por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do recurso, por inexistente”. (3v)\r\n\r\n01100-2005-263-01-00-0-Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570/D) Recorrido: ARMANDO ALVES DE MELO (Adv. Nilson da Silva OAB/RJ 100430/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. (2V)\r\n\r\n01143-2005-066-01-00-8-Recorrente: VILA DO NOEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv.Eduardo Lopes Martins OAB/RJ 88676/D) Recorrido: FRANCISCO DEMONTIER MARTINS DE MESQUITA (Adv. Rosemeri Fonseca Maciel OAB/RJ 44379/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01205-2006-058-01-00-8-Recorrente: CICERO BATISTA GRANGEIRO (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ 71440/D) Recorrido: JORGE SAYED PICCIANI (Adv. Ester Damas Pereira OAB/RJ 67566/D) “...por unanimidade, conhecer do recursos e, no mérito, conceder-lhe provimento, para aplicar a pena de confissão do réu, julgando procedente os pleitos contidos nas alíneas “a” usque “k” do libelo, exceto quanto aos honorários advocatícios, bem como pronunciar a prescrição na forma da lei. Invertido o ônus da sucumbência”.\r\n\r\n01232-2006-045-01-004-Recorrente: ADRIANO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. Newton Vieira Pamplona OAB/RJ 14677/D) Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA- COMLURB (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB/RJ 67617/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento. Custas de R$ 282,00 (duzentos e oitenta e dois reais), pela ré, sobre o valor de R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais), arbitrado à condenaço”.\r\n\r\n01435-2006-223-01-00-0-Recorrente: BAR VIMERCATI LTDA-ME (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB/RJ 81017/D) Recorrido: SINDICATO DE HOTÉIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves OAB/RJ 44056/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para condenar o autor/recorrido ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) do valor da causa”.\r\n\r\n01506-2004-029-01-00-4-Recorrente: ARMANDO AUGUSTO SEABRA DE MELLO NETO (Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB/RJ 92962/D) Recorridos: 1-UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) 2-UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para julgar procedente em parte o pedido, declarando a nulidade do contrato de trabalho mantido com a segunda ré e a existência do vínculo de emprego entre o autor e a primeira, condenando ambas, solidariamente, a pagarem ao autor as parcelas deferidas. Invertido o ônus da sucumbência. (2v)\r\n\r\n01649-2005-032-01-01-2-Recorrentes e Recorridos: 1-AMAURY VIEIRA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069/D) 2-INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB/RJ 23076/D) “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade suscitada, conhecer do recurso do autor e, no mérito, conceder-lhe provimento, determinando-se a remessa dos autos à Vara de origem para que nova decisão seja proferida, analisando os Embargos de Declaraço do Autor, ficando prejudicado o exame do apelo do réu”.\r\n\r\n01661-2006-030-01-00-2-Recorrente: VERSÃO CARIOCA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB/RJ 70089/D) Recorrido: ANTONIA ALVES DE BRITO (Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ 68283/D) “...por unanimidade, em preliminar argüida de ofício, deixar de conhecer o recurso interposto ante a sua deserção”.\r\n\r\n02073-2000-223-01-00-9-Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513/D) Recorrido: ILDA DE FATIMA PIMENTA (Adv. Angela Cristina Britto de França OAB/RJ 60099/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para julgar improcedente a ação, com inversão do ônus da sucumbência. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) pelo autora sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), das quais fica dispensada. (3v)\r\n\r\n02207-2000-043-01-00-0-Recorrente: ALEXANDRA MAGALI BOREL FREITAS (Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB/RJ 87390/D) Recorrido: CREDICARD BANCO S/A (Adv. José Perez de Rezende OAB/22019) “...por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de violação da garantia de ampla defesa, para anular a sentença de primeiro grau e determinar sejam respondidos pelo perito os quesitos suplementares formulados às fls. 383/385. (3v)\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00394-2007-060-01-00-9-Recorrente: GLEICE CONCEIÇÃO RAMOS (Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB/RJ 79604/D) Recorrido: FUNDAÇÃO AVSI (Adv. Luiz Felipe Baboza de Oliveira OAB/RJ 47522/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para anular a r. sentença, determinando-se a remessa dos autos à Vara de origem, para reabertura de instrução processual, permitindo-se às partes a produção de prova testemunhal, ante os requerimentos e protestos consignados na ata de fls. 253. (3v)\r\n\r\n00428-2007-081-01-00-6-Recorrente: JOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB/RJ 3940/D) Recorridos: 1-PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019/D) 2-AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇES S. A. (Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB/RJ 2181/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar o 2º réu ao pagamento da quantia de R$ 7.557,22 (sete mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e vinte e dois centavos) acrescida de juros e correção monetária, invertendo-se o ônus da sucumbência”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nMª Helena C.de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 512403"
                            ],
                            "514298": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RELATOR A\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª T U R M A\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n00112-2007-052-01-01-1-Agravante: MARCIA HENRIQUE DA SILVA (Adv. Christiane Simões Menescal Carneiro OAB/RJ 75199) Agravado: INSTITUTO CRECHE DE OLIVEIRA FONSECA LTDA ME (Adv. Ana Cristina Fernandes Mota Arantes OAB/RJ 118559/D) “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por intempestivo”.\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n00217-1994-048-01-00-3-Agravante: MIRIAM BARON (Adv. Vilma Oliveira de Olilveira OAB/RJ 15937) Agravados: 1-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Cicero da Costa OAB/RJ 19986/D) 2-ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO PREVHAB (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB/RJ 79995/D) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. (2v) (AIRR 486933/98.4)\r\n\r\n01701-1992-029-01-00-0-Agravantes e Agravados: 1- BANCO ITAU S/A (Adv. Veral Lucia Costa Soares Mello e Souza OAB/RJ 59860/D) 2-HELIO PACHOAL DE SOUZA (Adv. Adilson de Paula Machado OAB/RJ 12898/D) “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo executado, por irregularidade de representação, conhecer do agravo de petição do exeqüente e, no mérito, conceder-lhe provimento, para que a correção monetária seja contada a partir 30.09.1991. (5V)\r\n\r\n001809-2000-065-01-00-7-Agravante: SUPERMERCADO PARQUE URUGUAINA LTDA (Sucessora CEREAIS MERCADO NOVO LTDA) (Adv. Álvaro Cardoso Filho OAB/RJ 029651/D) Agravado: JORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv. Teófilo Ferreira Lima OAB/RJ 064685/D) “...por unanimidade, em preliminar de ofício, deixar de conhecer o recurso aforado em razão da sua manifesta irregularidade na representação.” (CPE 423-2007-207-01-00-0)\r\n\r\n001883-2000-051-01-00-0-Agravante: JALBER JUSTINO BARBOSA (Adv. José Henrique Rodrigues Torres OAB/RJ 05615/D) Agravado: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 075789/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento...” (4V)\r\n\r\n02206-1999-018-01-00-0-Agravante: JOSÉ FERNANDES PAROLA (Adv. Deladier Afonso Alves OAB/RJ 74826/D) Agravados: 1-MONICA SALGADO GARCIA (Adv. Rafael Rodrigues Giraud OAB/RJ 124097/D) 2-MAGNACON ENGENHARIA LTDA E OUTRO (S) (Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza OAB/RJ 82911/D) “....por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. (3v)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO:\r\n\r\n00164-2007-076-01-00-5-Recorrentes e Recorridos: OSEAS DE OLIVEIRA (Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB/RJ 084884/D) e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 0107779/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração...”\r\n\r\n00303-2007-063-01-00-4-Recorrentes e Recorridos: ANDRÉ LUIZ FERREIRA GONÇALVES (Adv. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 070898/D) e REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv. David Silva Junior OAB/RJ 010186/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos ...(2V)”\r\n\r\n00307-2006-035-01-00-2-Recorrentes e Recorridos: MARTA MARGARIDA DE SOUZA (Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB/RJ 04718/D) e REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv. David Silva Junior OAB/RJ 010186/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração...”(2v)\r\n\r\n00376-2005-060-01-00-5-Recorrentes e Recorridos: LUANA DOS ANJOS DA SILVA (Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpção OAB/RJ 0109541/A) e ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Rodrigo Nunes OAB/RJ 0109685/A) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos .”(2v)\r\n\r\n00484-2006-065-01-00-0-Recorrente: PAULO ROBERTO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB/RJ/023741/D) Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira OAB/RJ 035271/D) - “...por unanimidade, conhecer do do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”(2V)\r\n\r\n00575-2003-060-01-00-1-Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB/RJ/089203/D) Recorrido: SERGIO MAURICIO PEREIRA DE MATTOS (Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB/RJ 083873/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos.”(2V)\r\n\r\n00813-2007-026-01-00-1-Recorrente: ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB/RJ/027733/D) Recorrido: MARIA DO CARMO DA CUNHA PEREIRA REGALADO (Adv. Fernanda Seara da Silva OAB/RJ 0119336/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos.”(2V)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO:\r\n\r\n00241-2007-038-01-00-0-Recorrente: JUICE E JUICE SUMOS LTDA (Adv. José Aurélio Borges de Moraes OAB/RJ 63531/D) Recorrido: SERGIO RICARDO DOS RAMOS ORTEGA (Adv. Claudia Valéria Cruz Fontes OAB/RJ 54851/D) “...por unanimidade, em preliminar argüida de ofício, deixar de conhecer o recurso aforado em razão da sua manifesta irregularidade na representação”.\r\n\r\n00392-2006-223-01-00-5-Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Marcelo dos Santos Alburquerque OAB/RJ 0104794/D) Recorridos: REGILSON BARBOSA (Adv. Valmir de Souza Borba OAB/RJ 85001/D) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Sem adv n/ autos - 0111121/D.“....por unanimidade, em preliminar argüida de ofício, deixar de conhecer o recurso aforado em razão da sua manifesta irregularidade na representação”.\r\n\r\n00435-2007-047-01-00-7-Recorrente: S e C SCIENTE COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. Zilandia Claudino da Silva OAB/RJ 0106693/D) Recorrido: DAVID DINIZ VIGUERA (Adv. Edson Correa da Costa OAB/RJ 0123548/D) - “...por unanimidade, em preliminar argüida de ofício, não conhecer o apelo por deserto.” \r\n\r\n00553-2007-223-01-00-1-Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS RESTAUTANTES BARES E SIMILARES BX E SUL FLUMINENSE (Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves OAB/RJ 044056/D) Recorrido: O MEDALHÃO LANCHONETE LTDA - ME (Adv. Ângela Marisa da Silva Freitas OAB/RJ 088727D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00557-2003-052-01-00-5-Recorrente: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA (Adv. José Perez de Rezende OAB/RJ 022019/D) Recorrido: ALCIDES PACHECO JUNIOR (Adv. Jorge Antonio de Azevedo Gonçalves OAB/RJ 060893D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento...” (3v)\r\n\r\n00667-2007-038-01-00-4-Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. João Mario de Medeiros Junior OAB/RJ 092732/D) Recorridos: ADALTON LUIS SILVA MOTA (Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB/RJ 0102995/D) e LIVISEG - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Sem adv n/ autos - 0111121/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n001085-2006-028-01-00-7-Recorrente: TIM CELULAR S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 049479/D) Recorridos: CARLOS EDUARDO PARADA (Sem adv n/ autos - 0111121/D) e MENDONÇA E MÜLLER CONSULTORIA LTDA ( Sem adv n/ autos - 0111121) -...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prliminar arüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n001365-2004-056-01-00-2-Recorrentes: OMAR RESENDE PERES FILHO E OUTRO (Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB/RJ 029018/D) Recorridos: MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA SALGADO (Adv. Alex Klyemann Bezerra Portto de Farias OAB/RJ 061937/D) e EDITORA GRÁFICA SUPER SPORT LTDA (Sem adv n/ autos - 0111121/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto.” (2V) \r\n\r\n001630-2005-282-01-00-6-Recorrente: SIMONE RANGEL ROBAINA NUNES (CENTRO DE BELEZA SIMONE ROBAINA) (Adv. Silvio Salles Pinto Filho OAB/RJ 0047182/D) Recorrido: CARLA DOS SANTOS RANGEL (Adv. Edson Fernandes Abud OAB/RJ 0056905/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRITO SUMARISSÍMO:\r\n\r\n001665-2006-039-01-00-8-Recorrente: FUX COMÉRCIO LTDA (Adv. Vitor Mauro Galati OAB/RJ 0070641/D) Recorrido: ELMA TERTULIANO DE PAIVA (Adv. Sonia Regina Espindola de Souza Mendes OAB/RJ 0097589/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nFelicia Moraes-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 514298"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "510508": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01379-2006-282-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Estado do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 103871/D AB:RJ 068719/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Estado do Rio de Janeiro, Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario fls 152/157 e 164/174 \r\n\r\nId: 510508"
                            ],
                            "510551": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01266-2004-034-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENGE MANUT LTD [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 030611/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00581-2006-052-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Banco do Brasil S.A. E OUTRO S AB:ES 010005/D AB:RJ 021332/D AB:RJ 021332/D AB:ES 010005/D AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A., Cleber Heim Rodrigues dos Santos, Caixa de Previdencia dos Funcionario do Banco do Brasil S.A.: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00073-2007-224-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rcdo: Monica Rodrigues da Costa Machado Moreira E OUTRO S AB:RJ 065736/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Mesquita, Monica Rodrigues da Costa Machado Moreira, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00672-2006-038-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rcdo: Convip Servicos Gerais Ltda. Rcte: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a empresa ao pagamento das verbas deferidas na sentenca a substituida Ana Lucia Franco da Silva, para considerar como data de dispensa o dia 28.04.2006 e, em consequencia, condenar a empresa ao pagamento de 28 dias de saldo de salario. Condenar, tambem, ao pagamento da indenizacao prevista na Lei nr. 7238/84 e da multa do artigo 467 da CLT, bem como para eximir o Sindicato do pagamento da multa prevista no artigo 538, paragrafo unico, do CPC, e deferir os honorarios advocaticios, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00360-2006-082-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 076836/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 076836/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A., Rangel Gomes de Araujo, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento. E, diante da natureza protelatoria, condena-se, ainda, a embargante ao pagamento da multa de um por cento prevista no artigo 538, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01700-2004-031-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: CARLA SOARES D ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 108609/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 108609/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00553-2006-058-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 097894/D ,] Telemar Norte Leste S.A., Carlos Regino Ferreira Melo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01050-2006-073-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque OAB:RJ 104794/D AB:RJ 055836/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, ressalvado o entendimento do Desembargador CELIO JUACABA CAVALCANTE, nos termos do voto do do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00145-2006-079-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Varig Logistica S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 088058/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em nao conhecer do apelo no tocante as multas previstas nos artigos 467 e 477, par. 8, da CLT, por falta de interesse em recorrer, conhecer do recurso quanto aos demais topicos e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para pronunciar a prescricao quinquenal incidente sobre as parcelas que se tornaram exigiveis em data anterior a 20.10.2001 nos termos do voto do o do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantem-se para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 596...\" \r\n\r\nProc. 00749-2006-225-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 117457/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A., Edson de Almeida: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00109-2007-226-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Monique dos Santos Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rcdo: Centro Educacional Meireles e Meireles Ltda. [Adv.] Rcte: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, anulando a sentenca, determinar o retorno dos autos a Vara do Trabalho de origem para analise e julgamento do merito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00236-2004-055-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA MOURA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 094279/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentenca por cerceamento de defesa em virtude do indeferimento da oitiva da testemunha indicada, determinando o retorno dos autos a Vara de origem, a fim de ser reaberta a instrucao processual, nos termos do voto do do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00243-2007-064-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE E OUTRO S AB:RJ 089334/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 089334/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario interposto pela empresa por deserto e, em consequencia, tambem nao conhecer do recurso adesivo da empregada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantem-se para efeito de condenacao o valor fixado a folha 88.....\" \r\n\r\nId: 510551"
                            ],
                            "514300": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01611-2005-064-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Departamento de Transito do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Gustavo Bastos Werneck Mendes E OUTRO S AB:RJ 056981/D AB:RJ 111250/D ] Gustavo Bastos Werneck Mendes, Agir Servicos Empresariais Ltda.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nId: 514300"
                            ],
                            "514249": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00228-2005-026-01-00-0 - 10a. Turma - Agte: Victor Ferreira Junior [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em nao conhecer do agravo de peticao, por nao ser cabivel em face de decisao interlocutoria, ressalvando-se que a materia podera ser novamente discutida pelo agravante ja que nao ha preclusao desta materia no presente recurso, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01630-2002-054-01-00-8 - 10a. Turma - Agte: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 053586/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, declarando a tempestividade dos embargos a penhora, determinar o retorno dos autos a Vara do Trabalho de origem para analise e julgamento do merito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01351-2004-053-01-00-0 - 10a. Turma - Agte: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa OAB:RJ 091350/D AB:RJ 066810/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do agravo de peticao, e, no merito, por unanimidade,dar-lhe provimento para determinar o desbloqueio dos valores existentes na conta corrente da agravante (fl. 104); determinar a expedicao de alvara a Caixa Economica Federal a fim de que o agravado proceda ao levantamento dos depositos em sua conta vinculada, informando o valor recebido, e extinguir a execucao, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00429-2003-047-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 098747/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para que seja observado o disposto no artigo 28, par. 9, da Lei 8212/91. Autorizada a deducao da cota parte das contribuicoes previdenciarias que cabe ao empregado. Quanto ao imposto de renda, compete ao empregador calcular, deduzir e recolher, por ocasiao do efetivo pagamento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00940-2007-282-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Est.do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO [Adv. Jorge Pessanha da Silva OAB:RJ 047401/D AB:RJ 024292/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00508-2007-225-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Erika Gracielle da Luz Oliveira E OUTRO S AB:RJ 125459/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 125459/D AB:RJ 085143/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario, por irregularidade de representacao e, consequentemente, nao conhecer do recurso adesivo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00722-2007-025-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Luiz Gonzaga Lobo Leite [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Luiz Gonzaga Lobo Leite X, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario por extemporaneo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00220-2007-063-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: LTD Transportes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 085120/D AB:RJ 067155/D AB:RJ 065231/D AB:RJ 020047/D AB:RJ 085120/D AB:RJ 067155/D ] LTD Transportes Ltda., De Millus S.A. Industria e Comercio, Mario Candido Andrade Barros, Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transportes Rod. Cargas Passageiros: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01527-2005-043-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Transportes Paranapuan Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 083027/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para, confirmando a dispensa por justa causa, excluir da condenacao o pagamento de aviso previo, das ferias proporcionais, do decimo terceiro salario proporcional, da multa de quarenta por cento sobre os depositos do FGTS, bem como, liberacao destes depositos e das guias do seguro-desemprego. E determinar, ainda, que o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT recaia, tao somente, sobre o valor relativo as ferias vencidas, acrescidas do terco constitucional, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantem-se para efeito de condenacao e custas o valor arbitrado a folha 93...\" \r\n\r\nProc. 00736-2006-223-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. [Adv. Darlan Correa Teperino OAB:RJ 107300/D AB:RJ 049394/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario, por deserto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00524-2006-223-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Metalurgicas Mecanicas Municipio RJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 109725/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01316-2006-045-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para julgar o pedido improcedente, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" Custas, pelo recorrido, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 15.000,00....\" \r\n\r\nProc. 00202-2006-055-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso OAB:RJ 063215/D AB:RJ 048681/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01068-2007-067-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Andre Gomes de Souza Marques [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 031047/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para condenar a recorrida a pagar ao recorrente as diferencas salariais pleiteadas (item l de fl 8) e ferias proporcionais acrescidas do terco constitucional (item 4 de fl 9) observando-se o disposto no artigo 475 J do CPC, de aplicacao subsidiaria, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" Custas pelo empregador, no importe de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenacao...\" \r\n\r\nProc. 01070-2006-066-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Andre Guilherme D'Angelo [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 020916/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario, por deserto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 514249"
                            ],
                            "512412": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02303-2005-242-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : MAUA JURONG S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Celso da Silveira ( Bruno Farias RJ127705D ), Montrena Montagens Ind. e Reparos Navais Ltda ( Denise Martins RJ83002D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nId: 512412"
                            ],
                            "512413": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00973-2006-203-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Jamef Transportes Ltda ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Recorrido : Alexandro Agostinho da Silva ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), Gescoop Sociedade Cooperativa e Assistencia ( Claudio Coelho Rego RJ99183D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, pronunciando a prescrição total, extinguir o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nId: 512413"
                            ],
                            "512411": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01312-2006-531-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Jose Alves Ferreira ( Oswaldo de Oliveira RJ71396D ), - Recorrido : Viacao Dedo de Deus Ltda. ( Agenor de Lima Vianna Netto RJ82702D ), Viacao 1o de Marco Ltda. ( Agenor de Lima Vianna Netto RJ82702D ), - por unanimidade, em conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para determinar o pagamento de horas extras referente à supressão do intervalo intrajornada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Ante o acréscimo à condenação, são fixadas novas custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelas recorridas.///\r\n\r\nId: 512411"
                            ],
                            "514027": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01678-2005-016-01-00-2 – RO Rcte: Alcyr Moreira da Costa [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 – D)] Rcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alcyr Moreira da Costa, Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A. Tomar ciência do acórdão (fls.214/219) cuja a conclusão transcreve-se:: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmº Sr. Desembargador Relator. ...\" \r\n\r\nId: 514027"
                            ],
                            "510509": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01749-2005-009-01-00-9 – AP Agte: Uniao Agdo: Cenotec Construtora Ltda. [Adv. Tatiana Nahas Frazao (OAB: RJ 119248 – D)] Destinatário(s): Agdo Cenotec Construtora Ltda. Contraminutar o Agravo de Petição (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 510509"
                            ],
                            "514026": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01375-2006-020-01-00-0 – RO Rcte: Intercontinental Hoteleira Ltda. [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 – D)] Rcdo: Ana Lucia Clemente Gomes [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 – D)] Destinatário(s): Rcdo Ana Lucia Clemente Gomes, Rcte Intercontinental Hoteleira Ltda. Tomar ciência do acórdão (fls 184/188) “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para excluir a reintegração ao emprego, nos termos do voto do Sr. Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação o valor fixado à folha 155...” \r\n\r\nId: 514026"
                            ],
                            "514025": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01284-2004-012-01-00-8 – RO Rcte: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 – D)] Rcdo: LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 – D)] Destinatário(s): Rcdo LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS, Rcte VIACAO RUBANIL LTDA. Tomar ciência do acórdão (fls.302/316). \"... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento ao recurso da ré, nos termos do voto do Exmº Sr. Desembargador Relator. ...\" \r\n\r\nId: 514025"
                            ],
                            "514024": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00943-2006-018-01-00-9 – RO Rcte: Sergio Moreira Cruz [Adv. Liliane Lima Campanha (OAB: RJ 119245 – D)] Rcdo: Nextel Brasil Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 – D)] Destinatário(s): Rcdo Nextel Brasil Telecomunicacoes Ltda., Rcte Sergio Moreira Cruz. Tomar ciência do acórdão (fls.230/234), cuja a conclusão transcreve-se: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmº Sr. Desembargador Relator. ...\" \r\n\r\nId: 514024"
                            ],
                            "514023": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo:00602-2007-264-01-00-1 – RO Rcte: Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros Rcdo: Luiz Claumer de Souza Santos [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 – D)] Destinatário(s): Rcdo Luiz Claumer de Souza Santos, Rcte Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda., Rcte Telemar Norte Leste S.A. Tomar ciência do acórdão (fls.241/256), cuja a conclusão transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmº Sr. Desembargador Relator....\" \r\n\r\nId: 514023"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "512301": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 4\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00165-2006-043-01-00-8 RO J 0016162 D J 0064309 D ): \"J. Atenda-se o ora requerido: Venha a Recorrente com a relação de TODOS os substituídos processuais na Reclamação Trabalhista nº 1105-2006-070-01-00-5, bem como informe quais foram os 18 excluídos e os substituídos processuais que celebraram acordo com a mesma.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 512301"
                            ],
                            "512302": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00202-2005-023-01-00-2 AP J 065468 D J 076596 D ).: \"... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição com relação às diferenças devidas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que, considerando a existência de depósito à disposição do Juízo, permitir que a reclamada efetue o pagamento da diferença devida à 2ª parcela do acordo, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00430-2007-047-01-00-4 RO J 081300 D J 078707 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00618-2006-056-01-00-2 RO (ED) J 0091043 D J 0059121 D ): “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00700-2006-060-01-00-6 RO J 088741 D J 043497 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00832-2006-034-01-00-1 RO J 009401 D J 104714 D J 104714 D J 009401 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00866-2007-030-01-00-1 RO J 064890 D J 020283 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.'\r\n\r\n00885-2007-067-01-00-4 RO J 049991 D J 084087 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01082-2005-024-01-00-7 RO (ED) J 089850 D J 001334 B J 035915 D J 063941 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, confirmando o disposto no acórdão de fls. 262/264 por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV, da CLT.” \r\n\r\n01315-2006-030-01-00-4 RO J 0080136 D J 0024451 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01424-2006-035-01-00-3 RO J 0020818 D J 0084284 ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01594-2005-025-01-00-0 RO (ED) J 068147 D ). “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 512302"
                            ],
                            "512305": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00248-2006-342-01-00-5 RO J 085969 D J 121471 D ):\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00349-2006-004-01-00-5 RRPS J 049479 D J 020818 D ):\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a prescrição extintiva argüída, extingüindo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00484-2004-006-01-00-1 RO J 097391 D J 0105993 D J 022019 D J 0050623 D ):\r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo DETRAN-RJ e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00538-2006-342-01-00-9 RO J 020283 D J 086562 D ):\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar o processo extinto com resolução do mérito, em face da prescrição extintiva, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00620-2007-003-01-00-7 RO J 080707 D J 001369 B J 080707 D J 001369 B ): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamante e dar parcial provimento ao do reclamado, para determinar que sejam observadas, quando da liquidação do julgado, as Súmulas nºs 368 e 381 do C. TST, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00702-2007-491-01-00-7 AP J 061937 D J 082614 D ):\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00751-2006-008-01-00-5 RO J 106776 D . Recorridos: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 049479 D :\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a primeira reclamada e, de forma subsidiária, a segunda reclamada Telemar, ao pagamento de diferenças salariais pela observância do piso salarial para a função de ligador, previsto na Convenção Coletiva de Trabalho e para majorar a indenização pelo dano moral para dois salários, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00820-2004-002-01-00-0 RO J 083266 D J 063522 D J 063522 D J 083266 D ): \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos recursos Ordinário e Adesivo, interpostos pela reclamante e pela reclamada, respectivamente, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00950-2006-009-01-00-0 RO J 064981 D J 102466 D ).:\r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto, no particular, por falta de interesse do reclamante em suas razões de recorrer, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01014-2006-006-01-00-7 RO J 099277 D J 111175 D J 099277 D J 111175 D J 111175 D ):\r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar as preliminares de irregularidade da representação processual da reclamada e nulidade da sentença argüidas pelo reclamante, para não conhecer do recurso da reclamada quanto aos tópicos relativos à aposentadoria, aos reajustes de 9,85% e 14,04% e às promoções por antiguidade, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o passivo trabalhista de 13,5% e as diferenças decorrentes da isonomia salarial. Quanto ao recurso ordinário do reclamante, conhecer e dar parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento do reajuste salarial de 14,04%, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01196-2006-007-01-00-2 RO J 087955 D J 064847 D ).:\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01204-2003-004-01-00-9 RO J 036061 D J 036061 D J 079397 D ).:\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo ex officio quanto à questão prescricional, rejeitar as preliminares arguídas e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto reformulado do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01504-2005-009-01-00-1 RO (ED) J 002462 A J 124645 J016162 D ): \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 512305"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "512247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00131-2002-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELSON JOEL GOMES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2006-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Quirino Alves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda., Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00016-2006-001-01-00-7 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nReu: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 976,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2003-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MARCELINO DE SOUZA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MARCELINO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada às fls.119. \r\n\r\nProcesso: 00425-2006-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geyza Gabrielli Rigo [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercult Idiomas Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geyza Gabrielli Rigo\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos da parte ré, as fls.82/83. \r\n\r\nProcesso: 00627-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sylvio Leonardo Ferreira Martins [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Rte Sylvio Leonardo Ferreira Martins\r\n\r\ntomar ciencia da decisao que julgou improvido o petitório. custas de R$ 300,00, onus do demandante, sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 00173-2006-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Therezinha de Novaes Rocha [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte Therezinha de Novaes Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que julgou improvido o pleito. Custas de R$ 54,00, ônus da parte autora, sucumbente. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2004-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO PEIXOTO DE MENEZES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: JC JESUS NO CORACAO PREST SERV LTDA [Adv. Marco Aurelio Jorge Passos (OAB: RJ 25130 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO PEIXOTO DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da Caixa encaminhando guias. \r\n\r\nProcesso: 00293-2008-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Santos Pessanha [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Santos Pessanha\r\n\r\nVenha o Reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, com o CNPJ ou CEI (cadastro específico do INSS) do Réu. \r\n\r\nProcesso: 00018-2006-001-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Pereira de Souza [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jose Pereira de Souza\r\n\r\nVir com calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art.879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2008-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jamil Dantas da Costa [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRdo: BSS Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jamil Dantas da Costa\r\n\r\nvenha o Reclamante, no prazo de 10 dias, com o CNPJ ou CEI (cadastro específico do INSS) do Réu. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2007-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio dos Santos [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto com resolucao do merito\r\n\r\nProcesso: 02554-1990-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RUY DE LUNA ARAUJO GOES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA DE PREV FUNC DO SIST BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A., Rdo CAIXA DE PREV FUNC DO SIST BANERJ, Rte RUY DE LUNA ARAUJO GOES\r\n\r\ntomar ciencia da decisao que julgou improvidos os embargos a execucao opostos por Banco Itaú. \r\n\r\nProcesso: 00413-2004-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO MACHADO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2003-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: SHAWARMA S GRILL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRECLAMANTE:Comparecer `a Secretaria desta Vara no dia 30/04/0/8, às 14:00 horas a fim de que se proceda anotação na CTPS do autor e entrega de guias. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2003-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NATALICIO NORBERTO ALVES CERQUEIRA [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATALICIO NORBERTO ALVES CERQUEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, de acordo com parâmetros de fls.80. \r\n\r\nProcesso: 00989-2001-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA NAZARE MOCO MOURA [Adv. Attilio Fraga Santos (OAB: RJ 100324 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA CLARA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA NAZARE MOCO MOURA\r\n\r\ntomar ciencia do ofício da CAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01435-1995-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELZA FERREIRA AMADO [Adv. Suzana Rodrigues Vianna (OAB: RJ 49985 - D)]\r\n\r\nRdo: MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELZA FERREIRA AMADO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao negativa do Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01419-1989-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA REGINA DOS SANTOS REIS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Moniz Barreto de Aragao (OAB: RJ 11967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA REGINA DOS SANTOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração opostos pela UFRJ. .\r\n\r\nProcesso: 01375-1997-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: Central-Cia.Estadual de Eng.Transp.e Logistica-Sucessora de CTC-em liq [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da FETRANSPOR e do mandado cumprido. \r\n\r\nProcesso: 01483-1999-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY ALVIM JUNIOR [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY ALVIM JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão da Jucerja e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01446-2001-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DA SILVA GOMES [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)], Rte: REGINALDO DOS SANTOS LIMA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)], Rte: CELIO DA SILVA GOMES [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE GUIMARAES DE FARIA, Rdo: RENATO TAVARES DUARTE, Rdo: PAULO ROBERTO COSTA RAMOS, Rdo: QUASAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO DA SILVA GOMES, Rte FABIO DA SILVA GOMES, Rte REGINALDO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2004-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO MARTINS DAMASIO [Adv. Lara Brainer Magalhaes Torres de Oliviera (OAB: RJ 107696 - D)]\r\n\r\nRdo: METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA [Adv. Danton Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 45800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO MARTINS DAMASIO\r\n\r\nAtender a promoção do calculista (fls.65), em 15 dias adicionais. \r\n\r\nProcesso: 01058-2004-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE IVO FARIAS JUNIOR [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE IVO FARIAS JUNIOR\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00702-2006-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Deuzina Coelho Neves [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRdo: Interap Ltda [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Interap Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01154-1998-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ALVES DE LIMA [Adv. Idumea Soares Brandao (OAB: RJ 27488 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO ANTONIO JORGE JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO ALVES DE LIMA\r\n\r\nDeclinar os meios possíveis ao prosseguimento da presente execução, em 30 dias, tendo em vista que não foi recebido nenhum ofício com resposta positiva significativa para bloqueio de conta corrente da executada. \r\n\r\nProcesso: 01026-1996-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ONEI JOSE BRAGA DOS SANTOS [Adv. Sonia Leandra de Araujo (OAB: RJ 70365 - D)]\r\n\r\nRdo: TSADE DOCES E SALGADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ONEI JOSE BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho que indeferiu o requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01575-2006-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Angela Coelho Mendes [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2003-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARIA SOARES DE MATHIA [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nRdo: Industrias Nucleares do Brasil S.A-(Incorp de Nuclebras Enriq Isot S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industrias Nucleares do Brasil S.A-(Incorp de Nuclebras Enriq Isot S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01584-1986-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO MENDES TAVARES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte ROGERIO MENDES TAVARES\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou providos em parte os embargos. .\r\n\r\nProcesso: 01407-2004-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE JERONIMO DE ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Marco Antonio Pinto Loja (OAB: RJ 48876 - D)]\r\n\r\nRdo: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e tributário, eventualmente devidos, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01409-2002-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BENEDITO DA ROCHA SOBRINHO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIARA RAQUEL [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIARA RAQUEL\r\n\r\nCOMPROVAR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EIS QUE O DE FLS.16 NÃO UTILIZOU A GUIA CORRETA. \r\n\r\nProcesso: 01512-2005-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Lucio Pacheco [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube de Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado do RJ [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube de Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado do RJ\r\n\r\nContra-arrazoar Recuroso Ordinário interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01534-2007-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Severina Domingos dos Santos [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRdo: Ortophedic Medical Goulart Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severina Domingos dos Santos\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O SEU RG (NÚMERO, ÓRGÃO EXPEDIDOR E UNIDADE DA FEDERAÇÃO - UF). .\r\n\r\nProcesso: 01540-2007-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Simone Maria de Pontes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Joaquina Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Maria de Pontes\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECÍFICO DO INSS) DO RÉU. .\r\n\r\nProcesso: 01556-2007-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Diniz da Silva [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRdo: Good Bike\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Diniz da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, com a sua CTPS (número, órgão expedidor e Unidade da Federação) e o CNPJ ou CEI (cadastro específico do INSS) do réu. \r\n\r\nProcesso: 01560-2007-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Iara da Silva Araujo [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iara da Silva Araujo\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O SEU RG (NÚMERO, ÓRGÃO EXPEDIDOR E UNIDADE DA FEDERAÇÃO - UF), SEU PIS/ PASEP (OU NIT-NUMERO DE INSCRIÇÃO DO TRABALHADOR NO INSS) E O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECÍFICO DO INSS) DO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 01849-1995-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JULIO LUCENA RAMOS DA SILVA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA DE LINHAS SETTA S A [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO LUCENA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO FEITO, CONFORME PARÂMETROS AS FLS.379, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01880-1995-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WILSON ANTONIO DA SILVA AFONSO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRdo: IT - CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA LTDA [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON ANTONIO DA SILVA AFONSO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01953-2003-001-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: ARLINDO VASQUES MARTINS [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nSPDO: FACUL CAT SOC CIVIL MANT PONT UNIV CAT PUC RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE ARLINDO VASQUES MARTINS, SPDO FACUL CAT SOC CIVIL MANT PONT UNIV CAT PUC RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01622-2002-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01690-2004-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA BOMBINO TAVARES CANTO [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRdo: CAL COMUNIDADE DO ALTO LEBLON [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA BOMBINO TAVARES CANTO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU O PRAZO REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 02121-1996-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO MORAES DA COSTA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CENTRAL-CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOG (Sucessora de FLUMITRENS) [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO MORAES DA COSTA\r\n\r\nComprove o autor o alegado. \r\n\r\nProcesso: 02445-1989-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DAVI DOS SANTOS(N/P DE SONIA SILVA DOS SANTOS) [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 280,00.\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E TRIBUTARIO, EVENTUALMENTE DEVIDOS, NO PRAZO DE 20 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Enio dos Santos Cardoso [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Enio dos Santos Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01328-2007-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto de Andrade [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nRdo: JJC Servicos Gerais Ltda. EPP [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JJC Servicos Gerais Ltda. EPP, Rte Jose Augusto de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2005-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Cavalcanti [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Cavalcanti\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 01375-2004-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO OCATURY [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO OCATURY\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2007-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina da Silva Vieira [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRdo: Andaimes Jirau Ltda. [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andaimes Jirau Ltda., Rte Isabel Cristina da Silva Vieira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05, NA ORDEM LEGAL, SOBRE OS DOCUMENTOS, DEVENDO RESSALTAR OS VALORES QUE ENTENDEM PERTINENTES A LIDE. .\r\n\r\nProcesso: 01064-2006-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Pepe [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Pepe\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.165. \r\n\r\nProcesso: 00699-1984-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DIRCI DA SILVA AUGUSTO [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 45530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIRCI DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\nFORNECER O RECLAMANTE O NUMERO DO SEU CPF PARA FINS DE LIBERACAO DE ALVARA PARA A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 00704-2006-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Valerio Francisco Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Perfumaria Bibiano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Valerio Francisco Santos\r\n\r\nFORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 60 DIAS, CONSIDERANDO O BLOQUEIO PARCIAL HAVIDO E MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DA CEF. \r\n\r\nProcesso: 00765-2004-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, de acordo com os parametros as fls.305. \r\n\r\nProcesso: 00896-2007-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Jose da Fonseca [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Jose da Fonseca\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, O DOCUMENTO MENCIONADO, DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.222 VERSO. \r\n\r\nProcesso: 00852-1995-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JORGE MARTINHO FERREIRA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRdo: RESORT NETWORK REDE INTERNACIONAL DE HOTEIS SA [Adv. Mario Henrique Bittencourt Epstein (OAB: RJ 89607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JORGE MARTINHO FERREIRA\r\n\r\nINDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02215-1999-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO FABIANO DA SILVA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIRO FABIANO DA SILVA\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fls.211, devendo comprovar o efetivo valor recebido, em ate 05 dias, bem como adequar seus calculos a promocao do calculista, em 15 dias adicionais. .\r\n\r\nProcesso: 02215-1999-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO FABIANO DA SILVA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nADEQUAR SEUS CÁLCULOS À PROMOÇÃO DE FLS.206, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01051-2006-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Franco Chaves de Oliveira [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Franco Chaves de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nId: 512247"
                            ],
                            "512232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00325-2003-001-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: SHAWARMA S GRILL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SHAWARMA S GRILL RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 30/04/2008, às 14:00 horas, e entrega de guias. .\r\n\r\nProcesso: 01051-2006-001-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Franco Chaves de Oliveira\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02072-1996-001-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: MIGUEL HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: ACTRA LOJA DE FABRICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO JOSE EL KHOURI, ROBERTO JOSE EL KHOURI, ULTRA LOJA DE FABRICA LTDA, ZAKI KHOURI, ACTRA LOJA DE FABRICA LTDA, GILBERTO KHOURI, JZK CONSTRUCOES LTDA, JORGE ZAKI KHOURI, INDUSTRIA DE ROUPAS CONFIANCA LTDA, K 3 KTRES INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA, GABRIEL KHOURI, ENERGIE MODAS LTDA, KHOURI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls.174 que conheceu dos embargos de declaração opostos pelo autor, para prove-los em parte. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 512232"
                            ]
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                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00019-2005-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Manuel Andre Dias [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Klacon Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Klacon Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00389-1998-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERIDIANO ARAGAO DE CARVALHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ERJ [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERIDIANO ARAGAO DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.185,em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00220-2007-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Luiz Bernardina Horacio [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Luiz Bernardina Horacio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00185-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Batista da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: Embaladora Allpacks Ltda. [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Batista da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00106-2008-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto das Gracas [Adv. Rodrigo Vargas Terra (OAB: RJ 141411 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00058-2008-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Zilma Dutra Silva [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Palladium Hotel Residencia 351\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zilma Dutra Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00312-2007-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Fraga de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rdo Nova Fenix Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias,preclusivos\r\n\r\nProcesso: 00346-2006-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Telma de Paula de Medeiros [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00293-2000-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MONICA CRISTINA CARVALHO DA SILVA [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIO PONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA CRISTINA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.108,em 15 dias\r\n\r\nId: 508569"
                            ],
                            "508570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00916-2005-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Silva dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igorneto Servicos Ltda., Rte Paulo Roberto Silva dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.005,32(423.129,36786 TR),conforme fls.223\r\n\r\nProcesso: 00412-2005-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Luiz de Franca [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Luiz de Franca\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00720-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ribeiro da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Ribeiro da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00572-2007-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Leonardo da Silva Nascimento [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Leonardo da Silva Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00396-2006-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lozenil Cecilio Cunha [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRdo: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Kurtz de Freitas (OAB: RJ 97791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lozenil Cecilio Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00546-2006-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Moreira Popczyk [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Moreira Popczyk\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00401-2004-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MOZART GONCALVES SIQUEIRA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00862-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jane Batista da Rosa [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: Legiao da Boa Vontade [Adv. Mario Bogea Nogueira da Cruz (OAB: SP 6087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Legiao da Boa Vontade\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. novos calculos,cf fls.177,em 10 dias,preclusivos\r\n\r\nProcesso: 00752-2002-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MONICA DA SILVA DE JESUS [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP PROFISSIONAIS PRESTACAO SERVICOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA DA SILVA DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 214/224,em 05 dias\r\n\r\nId: 508570"
                            ],
                            "508571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01525-2004-003-01-00-8 - ETCP\r\n\r\nExte: ROSANA DE SOUZA GOMES MUNIZ [Adv. Jose Alves Machado (OAB: RJ 67144 - D)]\r\n\r\nExdo: NTR INFORMATICA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ROSANA DE SOUZA GOMES MUNIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 146/147,em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01355-2003-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZA POMBO DA PAZ GARCIA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: LAB ANALISES CLIN CENTRO BIOMEDICO TIJUCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZA POMBO DA PAZ GARCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 111/113,em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01392-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Waldir Oliveira [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistecia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldir Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 207(guia de deposito),em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01465-2003-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IVAN LEITE ANDRADE [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCICLA COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN LEITE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 131/134,em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01353-1998-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDOMIRO DOS REIS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDOMIRO DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 422/426,em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01331-1997-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MENDONCA DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada,em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01308-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Deoclecio de Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Ipecol S.A. Industrias Graficas [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ipecol S.A. Industrias Graficas, Rte Rogerio Deoclecio de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. conforme fls.81\r\n\r\nProcesso: 00007-2006-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leonice Tania Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Rildes de Sousa Bastos, Rte Leonice Tania Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00539-2004-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANORALDINO GOMES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: WILSON MESQUITA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANORALDINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 150/151,em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00579-1998-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CICERO FELIX RODRIGUES [Adv. Jorge Lima Santos (OAB: RJ 69113 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCOES DISKIN LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO FELIX RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 189/193,em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00869-2007-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos da Costa Braga [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01309-2006-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Oliveira do Val [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfra Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Oliveira do Val\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00943-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Claudio de Sousa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRdo: F Ramos e Vanzo Empreiteira Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ciprol Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. e IR,em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00311-2006-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Isis da Costa Barreto [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Piraquara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isis da Costa Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo Targino de Melo [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRdo: Andreia Monteiro da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andreia Monteiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01110-2003-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE MARIO NOGUEIRA NETO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA, Rte VICENTE MARIO NOGUEIRA NETO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 427,em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01358-2003-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CICERO CARDOSO UMPIERRE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAUTEC COMPONENTES E SERVICOS LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO CARDOSO UMPIERRE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00979-2002-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON BRASILINO DA SILVA [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRdo: GERDAU ACOS LONGOS S/A [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GERDAU ACOS LONGOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias,preclusivos\r\n\r\nId: 508571"
                            ],
                            "508572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01141-2006-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edson Francisco dos Santos [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Francisco dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01169-2005-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Fonseca Pedrosa [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRdo: Big Field Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Big Field Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. e comprovar custas\r\n\r\nProcesso: 01298-2004-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARILZA DE SANTANA LOURENCO RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias, preclusivos\r\n\r\nProcesso: 01298-2004-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARILZA DE SANTANA LOURENCO RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias, preclusivos\r\n\r\nProcesso: 01235-2006-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edelzuita Conceicao Boa Morte [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcio Bernstein\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edelzuita Conceicao Boa Morte\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 52(guia de deposito),em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01260-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Souza dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 55,em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01301-1999-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO ARTHUR FERREIRA DA SILVA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01274-2002-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UANDERSON CONSTANTINO FULGENCIO [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa (OAB: RJ 60243 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias,preclusivos\r\n\r\nProcesso: 01119-2005-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius Silva Faria [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora dos Esportes SPA XXI Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova conforme fls.301,em 05 dias\r\n\r\nId: 508572"
                            ],
                            "508573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01628-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Lirio Barreto [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Lirio Barreto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01680-2004-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CELINO ROJAS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias,preclusivos,cf fls.621\r\n\r\nProcesso: 01613-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Campos da Silva [Adv. Rosemari Bezerra da Motta (OAB: RJ 86457 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar Campos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 111 e114/117, req o que for de seu interesse juridico,em 15 dias\r\n\r\nId: 508573"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01062-2007-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Silva de Souza [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRdo: Arqueiro Transportes Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arqueiro Transportes Ltda., Rte Marcio Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2007-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aluizio Oliveira Santos [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aluizio Oliveira Santos, Rdo Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01153-2007-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mylena de Jesus Pinto [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRdo: Metro Quadrado Administradora do Recreio Ltda. [Adv. Viviane Araujo de Castro (OAB: RJ 106435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Metro Quadrado Administradora do Recreio Ltda., Rte Mylena de Jesus Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diva Ferreira Valente [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Stael Modas Ltda. [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diva Ferreira Valente, Rdo Stael Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2006-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Otaviano Mesquita [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Doces Salerte Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Doces Salerte Ltda., Rte Viviane Otaviano Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01169-2007-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio da Silva Salgueiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Refrigeracao Ferreira Rodrigues Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Refrigeracao Ferreira Rodrigues Ltda., Rte Luis Claudio da Silva Salgueiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00715-2003-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO LUIS LIMEIRAS DOS SANTOS [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRdo: GN ASSESSORIA E EVENTOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Rdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GN ASSESSORIA E EVENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2006-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelino Jose Campos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Breda Rio Transportes Ltda., Rte Marcelino Jose Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2004-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON SOUZA MORAES [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAMILTON SOUZA MORAES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Muller Teixeira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Muller Teixeira, Rdo Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2002-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MAGNO FERREIRA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MAGNO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 135/144.\r\n\r\nId: 513027"
                            ]
                        }
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                            "510553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00087-2007-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Dalva dos Santos [Adv. Joao Nepomuceno Ubaldo de Sousa (OAB: RJ 61411 - D)]\r\n\r\nRdo: Philippe Felix Maurice Antoine Gaillard d Aime [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Dalva dos Santos, Rdo Philippe Felix Maurice Antoine Gaillard d Aime\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fl 33/34.\"...parcialmente procedente...custas de R$ 100,00...pagas pela ré...\" \r\n\r\nProcesso: 02020-2001-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL DOS SANTOS ALVES [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPORT WASH E IMPORT FILM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação,valor de R$ 5.194,06 ou 439.071,6877 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 02261-1996-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDSON REIS GONCALVES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rte EDSON REIS GONCALVES, Rte ELCIO FIDELIS, Rte ELIAS DE CARVALHO HILARIO, Rte ELIESAR LUCENA NASCIMENTO, Rte ELIO RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\nVista as partes da promoção de folhas 770. \r\n\r\nProcesso: 02067-2001-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO MARTINS GOMES [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRdo: FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Roberto Gomes de Moura (OAB: RJ 35074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO MARTINS GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao. .\r\n\r\nProcesso: 02084-2001-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY VICENTE DA SILVA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY VICENTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fl 165. \r\n\r\nProcesso: 02144-2001-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GUILHERME LAMENZA DE MORAES [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRdo: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GUILHERME LAMENZA DE MORAES\r\n\r\nAguarde-se por 60 dias a iniciativa do autor,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02155-2001-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DE SOUZA JORDAO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO DE SOUZA JORDAO\r\n\r\nAo autor tomar ciência da homologação. \r\n\r\nProcesso: 01993-2001-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DAVID DA CONCEICAO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacaodo autor,no prazo preclusivo de 10 dias. Conforme despacho de fl 430.\r\n\r\nProcesso: 01629-2005-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Ribeiro Sayao Caruncho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,em 10 dias preclusivos. Conforme despacho de fl.302.\r\n\r\nProcesso: 01656-2005-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Heinrich Parfijanowitsch [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nA reclamada para manifestar-se sobre artigos de liquidação,no prazo de 15 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01673-2005-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre do Nascimento Baldez [Adv. Magno Edson Soares da Silva (OAB: RJ 46586 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfa Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre do Nascimento Baldez\r\n\r\nDiga o Reclamante.Fl.30. \r\n\r\nQuebra Processo: 01674-2006-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Urbano dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Helena Margarida Azambuja [Adv. Joarez Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 62074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Urbano dos Santos\r\n\r\nAo credor apresentar seus calculos de liquidação de acordo com a sentença transitada em julgado,em 10 dias.Venha o reclamante,ainda,nesta Vara,com sua Carteira de Trabalho,para anotação,devendo esta ser procedida pela Secretaria da Vara,conforme determinação na sentença. \r\n\r\nProcesso: 02339-1997-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE VENTURA RIBEIRO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRdo: J 3 R COM DE PAPEIS E METAIS LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE VENTURA RIBEIRO\r\n\r\nDiga o patrono do autor. \r\n\r\nProcesso: 02215-1999-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AILTON QUEIROZ SAMPAIO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON QUEIROZ SAMPAIO, Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento,com prazo de 60 dias para requerer o que for do seu interesse,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 01947-1995-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ADICIO FIRMINO DA CRUZ [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: P SENA E NR METALURGICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ADICIO FIRMINO DA CRUZ, Rdo PAULO SENA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 254 .\r\n\r\nProcesso: 00445-2007-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Feitosa dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: ASND Controle de Qualidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Feitosa dos Santos\r\n\r\nInformar o novo endereço da ré,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01129-1997-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS BISPO DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRdo: CORONADO ULTRA RAPIDO DE TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nNão há possibilidade de segunda via. Fl. 301 \r\n\r\nProcesso: 00979-1995-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DJAIR JOSE DE SANTANA [Adv. Marilucia Lira Bezerra (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRdo: SONESTEL INDUSTRIA ELETRONICA LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DJAIR JOSE DE SANTANA\r\n\r\nAo autor para que em 30 dias improrrogáveis,forneça meios para o prosseguimento do feito,diante de fls.267/272,sob pena dos autos retornarem para o arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00632-2000-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSINALDO ALVES SANTOS [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSINALDO ALVES SANTOS\r\n\r\nVista ao autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01457-2004-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON ELIAS FERREIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE TRENS URBANOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON ELIAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da alteração do pólo passivo.Fl.254. \r\n\r\nProcesso: 01356-2005-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida da Silva Barbosa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: ArComp Metalurgica Ltda. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida da Silva Barbosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,que deverão vir desmembrados e totalizados mês a mês,acompanhados de demonstrativo do débito atualizado,no prazo de 10 dias,sob as penas da Lei,com estrita observância da coisa julgada,apontando a dedução da cota previdênciária. Fl.118\r\n\r\nProcesso: 00268-2007-005-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Tathyana Kaiuca Aquim [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)]\r\n\r\nEgdo: Valdeildo Vieira dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Tathyana Kaiuca Aquim, Egdo Valdeildo Vieira dos Santos\r\n\r\nIndefiro,por intempestivo.Fl 29. \r\n\r\nProcesso: 00112-2004-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRdo: JADES REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo autor para tomar ciência da homologação. \r\n\r\nProcesso: 00113-2006-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista da Silva [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Gotte [Adv. Joaquim Marques Rodrigues (OAB: RJ 26150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Gotte\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação,no prazo de 10 dias preclusivos.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00699-2002-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00121-2002-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PENHA DA CONCEICAO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA PENHA DA CONCEICAO\r\n\r\nAo exequente tomar ciência do desbloqueio.Fl 99. \r\n\r\nProcesso: 00355-2007-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary Rocha de Oliveira [Adv. David Barcellos Vieira (OAB: RJ 74063 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Rio Servicos Gerais Ltda., Rte Rosemary Rocha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 66/67,\"....conheço dos embargos...dou-lhes parcial provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 00815-2004-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA DE LIMA ROCHA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGBERJ VIG COM E BANCARIA DO ERJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\ntomar ciencia da homologação dos cálculos de fl.244/250 e 255.Conforme despacho de fl 257. \r\n\r\nProcesso: 00827-2002-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NATALIA BRAGA SOARES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATALIA BRAGA SOARES\r\n\r\nVista ao exequente para que requeira,o que for de seu interesse em 30 dias,para o prosseguimento do processo,sob pena de arquivamento dos autos sem baixa na Distribuição.Fl 121. \r\n\r\nProcesso: 01132-2003-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC ASSIST DEFIC FISICOS GRANDE RIO ADEGRAR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nVista as partes da promoção de fl 152,em prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01149-2006-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Secati Ribeiro [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRdo: Coad Centro de Orientacao Atualizacao e Desenvolvimento Profissional [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Secati Ribeiro\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00520-2007-005-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Mariza Lopes da Silva [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEMIU Servico de Especialidade Med e Int de Urgencia Ltda [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SEMIU Servico de Especialidade Med e Int de Urgencia Ltda\r\n\r\nA agravada.Fl 02. \r\n\r\nId: 510553"
                            ],
                            "510554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01578-2004-005-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: HEBER MOREIRA NETUNO MACIEL\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE TRES CASAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HEBER MOREIRA NETUNO MACIEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto da ré,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01947-1995-005-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: JOSE ADICIO FIRMINO DA CRUZ\r\n\r\nRdo: P SENA E NR METALURGICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO FONTOURA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 254 .\r\n\r\nProcesso: 01132-2003-005-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: ASSOC ASSIST DEFIC FISICOS GRANDE RIO ADEGRAR e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOC ASSIST DEFIC FISICOS GRANDE RIO ADEGRAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista as partes da promoção de fl 152,em prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 510554"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "512006": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01574-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marley Duarte Silva\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto `a matéria de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. Fica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nProcesso: 00312-2008-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adriano da Silva\r\n\r\nRdo: Sinal Comercio Representações Serviços Higienizacão de Imóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Sinal Comercio Representações Serviços Higienizacão de Imóveis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimação, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde já', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. Fica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 512006"
                            ],
                            "512008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01174-2007-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Luiz de Almeida Ferreira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda A/C DEPARTAMENTO JURIDICO [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Luiz de Almeida Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01024-2006-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Sergio Olímpia [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nRdo: Suprir Alimentação e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Pinheiro Gadelha (OAB: RJ 93334 - D)], Rdo: Massa Falida Casa de Saúde São Sebastião Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Sergio Olímpia\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00983-2005-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Ferreti Rego [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Bremen Comercio de Veículos Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bremen Comercio de Veículos Ltda.\r\n\r\nA manifestação da Ré, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido,nos termos do art. 879, parágrafo segundo da consolidação das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas .\r\n\r\nProcesso: 00880-2002-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ROBERTO CELESTINO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PAS CAVALCANTE MAT CONST LOCACAO EQUIPAMENTOS [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)], Rdo: PAS CAVALCANTE MAT. CONST,LOC. EQUIPS. A/C PEDRO A DE S.CAVALCANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ROBERTO CELESTINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.198, de que deve fornecer o CPF do sócio, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00873-2006-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valtenir de Araújo [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)], Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda., Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., Rte Valtenir de Araújo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.111, de que o depósito foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 00603-2004-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: UHUXILEY EMMERICH [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte UHUXILEY EMMERICH\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.167, de que o depósito foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 00550-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Thaddeu Campos [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRdo: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: Varig Logística S.A. - VARIGLOG [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: VRG Linhas Aereas [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nordeste Linhas Aereas S.A., Rdo S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Rte Valeria Thaddeu Campos, Rdo Varig Logística S.A. - VARIGLOG, Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 00472-2002-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DILCEIA GOMES BARROSO RUIZ [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A., Rte DILCEIA GOMES BARROSO RUIZ\r\n\r\nTomar ciência do decisão homologatória de fls.456\r\n\r\nProcesso: 00457-2002-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO BARCELLOS DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRdo: USACO USINAGEM FORJAMENTO LTDA [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo USACO USINAGEM FORJAMENTO LTDA\r\n\r\nfls.209: \"J.Não admito os embargos opostos, por intempestivos.Int.Em 28/01/08.\"(a) Juíza .\r\n\r\nProcesso: 00417-2001-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: FLORES TROPICAIS BOUTIQUE LTDA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)], Rdo: AZUL LIMAO MODAS LTDA [Adv. Gleice Cristiane da Silva (OAB: RJ 90115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS, Rdo AZUL LIMAO MODAS LTDA, Rdo FLORES TROPICAIS BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.371 .\r\n\r\nProcesso: 00392-1993-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO MESQUITA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Antonio Carlos Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 16221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DACIO DA SILVA SOARES, Rte JOAO DE JESUS OLIVEIRA, Rte JOAO IVO GARCEZ, Rte OSWALDO MESQUITA, Rte ROBSON ERNESTO DE MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00364-2003-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIBRATEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE LTDA, Rdo: LUIZ GUSTAVO LOURENCO PEREIRA - DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.152 . Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00313-2002-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ENEDINO MARCULINO DA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGELEST SERVICOS E REFORMAS LTDA [Adv. Marilda C Victoriano (OAB: RJ 49124 - D)], Rdo: ENGELEST SERVICOS E REFORMAS LTDA N/P STELA MARIA FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENEDINO MARCULINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00288-1994-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR SOUZA SILVA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE TRANSNAVE NAVEGACAO S/A [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.250 .\r\n\r\nProcesso: 00253-2008-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Fernandes Silveira [Adv. Edisio Ribeiro Miranda (OAB: RJ 134405 - D)]\r\n\r\nRdo: Gpat S.A. Propaganda e Publicidade\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Fernandes Silveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.30, de que deve fornecer o endereço da RE, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00154-1997-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIO VIEIRA GAIBA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)], Rdo: VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS - DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO VIEIRA GAIBA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.309, bem como de que deverá indicar outros meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00033-2008-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Junior Rosa dos Santos [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: Sobinca Administração e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Junior Rosa dos Santos\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço correto da ré, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01960-2001-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RAQUEL JORDAO PEREIRA DIAS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBERTO DAS NEVES MARTINS, sócio de Educandário Thales Mileto Ltda, Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAQUEL JORDAO PEREIRA DIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.106, bem como de que deverá indicar outros meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01884-1996-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DE PAULA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTUDIO VISAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Rdo: GRANDE LAR MAGAZINE LTDA [Adv. Christiane Isaac (OAB: RJ 73931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o valor sacado através do alvará nº 312/08 .\r\n\r\nProcesso: 01818-1998-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NILSON TAVARES FILHO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON TAVARES FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.161, de que deve indicar outros meios de prosseguir a execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01796-1996-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA DA APARECIDA PIRES DA SILVA [Adv. Marcionil Muniz da Paixão Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECTOR SEL COL ORIENT PESSOAL LTDA, A/C CESAR MOURA DE CASTILHO [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)], Rdo: SELECTOR SEL.COL.ORIENT PESSOAL LTDA,A/C KATIA FLORENCIO DE CASTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA DA APARECIDA PIRES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.161. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01566-2004-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELCO RIBEIRO [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: APIGAR SERVICOS LTDA [Adv. Mario Américo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)], Rdo: APIGAR SERVICOS LTDA, A/C DAMIAO RAMOS, Rdo: APIGAR SERVILCOS LTDA, A/C de JOSE REINALDO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELCO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.196. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01560-2004-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE XAVIER MARTINS [Adv. Márcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Rte VICENTE XAVIER MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 01471-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Baptista Freitas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: VELOX RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo: TNL CONTAX SA, Rdo: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Baptista Freitas\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atualizado da 2ª RE, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01372-2000-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO RIBEIRO BARBOSA [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nRdo: SONIA SOUZA DE ANDRADE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.76, bem como, de que deve fornecer meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01257-2006-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Procopio da Silva [Adv. Valeria Viegas Meohas (OAB: RJ 30287 - D)]\r\n\r\nRdo: Cnap Cooperativa Nacional de Profissionais Autonomos [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)], Rdo: Kodak Brasileira Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Procopio da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias.(fls.702) .\r\n\r\nProcesso: 01249-2005-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Marinho [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Rdo: Radical Service Conservação de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Marinho\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereço da reclamada (1ªRda), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01221-1999-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON SILVA DE SOUZA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: ATACADAO DE MADEIRAS CENTRAL BANDEIRANTES LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o valor sacado, a fim de apreciação do crédito remanescente. \r\n\r\nId: 512008"
                            ],
                            "512007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/04/2008\r\n\r\n00830-2002-007-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: JUREMA SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: MONTEZ CARPES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MONTEZ CARPES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.069,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00673-1998-007-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: RITA PEREIRA GOMES\r\n\r\nExecutado: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.260,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 512007"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "514006": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01080-2003-010-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: MARCELO CLEITON DO AMARAL BRITO\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 10a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2008 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 10a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 514006"
                            ],
                            "514008": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01299-2006-010-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Fernando Olimpio Teixeira Lopes\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda.A/C socio Jose Antonio Rodrigues Pinto e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 10a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SPF Engenharia Ltda.A/C socio Jose Antonio Rodrigues Pinto, SPF Engenharia Ltda. A/C socio Wilton Rodrigues Coelho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2008 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 10a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 514008"
                            ],
                            "513991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00597-2007-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Damiao Veiga das Neves [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRdo: Aker Consultoria e Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aker Consultoria e Informatica Ltda., Rte Marcos Damiao Veiga das Neves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.119: \"As partes para ciencia de que foi designada audiencia para oitiva da testemunha no dia 13/05/2008 às 14:50 horas, no Juizo Deprecado, qual seja 01 VT de Brasilia.\r\n\r\nProcesso: 02168-1990-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE BRITO FILHO [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: CRISAUTO S A REPRESENTACOES SAO CRISTOVAO [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE BRITO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 357 .\r\n\r\nProcesso: 01472-2007-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aderlene Almeida Araujo [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital 25 de Dezembro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aderlene Almeida Araujo\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01405-2007-010-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nEgdo: Nelson Havena da Costa [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Nelson Havena da Costa\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00199-1996-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JANNA CELIA DOS SANTOS SOUZA [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Maria Vilani Maia Fu (OAB: RJ 1225 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANNA CELIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 855,v: \"Diga a exequente sobre o requerimento de fls. 854/855\r\n\r\nProcesso: 01374-1980-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GUNTHER FRIEDERICH KATTELMANN [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nRdo: DEUTSCHE LUFTHANSA AG (LINHAS AEREAS ALEMAES) [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DEUTSCHE LUFTHANSA AG (LINHAS AEREAS ALEMAES), Rte GUNTHER FRIEDERICH KATTELMANN\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nId: 513991"
                            ],
                            "513998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00848-2003-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO GARCIA TAVARES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO GARCIA TAVARES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01330-2005-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Denis Cleiton de Carvalho [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denis Cleiton de Carvalho, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.393,87. .\r\n\r\nProcesso: 01642-2002-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EMANOEL JOSE PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMANOEL JOSE PEREIRA, Rdo SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, de fl. 471 no montante de R$ 6.512,20, bem como para ciencia de que foi convertido em penhora a importancia de R$ 6.512,20 a partir dos depósitos de fls. 346 e 422. As partes, inclusive, da garantia da execução, para fins do art. 884 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00146-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lincoln Augusto Nery de Hollanda Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Torres Ltda. [Adv. Sergio Felix da Silva (OAB: RJ 92463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Torres Ltda., Rte Lincoln Augusto Nery de Hollanda Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.069,31, equivalentes a 343.464,87 IDTRs., SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00531-1998-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA, Rte FRANCISCO LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 216 :\"Rejeito a impugnação do autor\" .\r\n\r\nProcesso: 00915-2003-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EVALDO SOUZA HARDMAN [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVALDO SOUZA HARDMAN, Rdo INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 26.103,01, equivalentes a 203.190.96677 IDTRs, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00784-2006-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Weliton Teixeira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Rte Weliton Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 32.352,50, equivalentes a 2.738.307,22 IDTRs, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00556-2004-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL - CIA ESTADUAL ENG. TRANSP. LOGIST. (SUCESSORA DA FLUMITRENS) [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL - CIA ESTADUAL ENG. TRANSP. LOGIST. (SUCESSORA DA FLUMITRENS)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. devendo ser observado os termos do art. 879, paragrafo B, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01471-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Constantino da Silva [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO REDENTOR [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Constantino da Silva, Rdo VIACAO REDENTOR\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.084,99 equivalentes a 937.010.9956 IDTRs, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00899-1999-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EVANDSON LUIS DE LEMOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SAGLE ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ERICSSON SA, Rte EVANDSON LUIS DE LEMOS\r\n\r\nTomar ciência da diferença devida ao reclamante no montante de R$ 2.453,00, sendo a ré ao deposito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01553-2003-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NILSON AVELAR DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRdo: DIDICO COMERCIO CONSULTORIA ASSESSORIA LTDA ME [Adv. Andre Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIDICO COMERCIO CONSULTORIA ASSESSORIA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência dos calculos de fls. 120/121. .\r\n\r\nProcesso: 00037-2006-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Priscila da Silva Azevedo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Centrais de Atendimento S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila da Silva Azevedo, Rdo Telefutura Centrais de Atendimento S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria à fl. 136 , relativos aos cálculos de fls. 127/131, no montante de R$ 1.948,53 , bem como para ciência de que foi convertida em penhora a importancia de R$ 1.948,53 a partir do depósito recursal de fl. 106.\r\n\r\nAs partes, inclusive, da garantia da execução, para fins do art. 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00949-2004-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alice Macedo da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Raise Capas Para Celular Ltda.ME [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alice Macedo da Silva, Rdo Raise Capas Para Celular Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.071,93, equivalentes a 596.870,9541 IDTRs, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00598-2005-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Cristina Gomes Carvalho [Adv. Edna Lucia Teles da Silva (OAB: RJ 89548 - D)]\r\n\r\nRdo: Iespe Ingles Especializado Ltda. [Adv. Mauro Mattos de Souza (OAB: RJ 72096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Iespe Ingles Especializado Ltda., Rte Tereza Cristina Gomes Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.823,92, equivalentes a 829.150,13 IDTRs., sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00836-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio da Silva, Rdo Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.179,88, equivalentes a 352.797,39 IDTRs, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01825-2003-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RENATO RODRIGO DA SILVA [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRdo: PARADISO AQUA FRESH IND COM MINER DISTR LTDA [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARADISO AQUA FRESH IND COM MINER DISTR LTDA, Rte RENATO RODRIGO DA SILVA\r\n\r\nAs partes para ciência de que foi convertido em penhora o deposito recursal de fl. 128, no importe de R$ 5.522,54. As partes, sendo a reclamada ao deposito da diferença apurada em R$ 2.885,98, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01261-1995-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA\r\n\r\nVista ao Autor, de fls. 266/267.\r\n\r\nProcesso: 01206-2002-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO RAMOS SANTANA [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RICARDO RAMOS SANTANA, Rdo ZOOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 187 que converteu em penhora a quantia de R$ 4.715,12 equivalentes a 398.117,9833 IDTRs, a partir do depósito recursal de fl. 113. As partes, inclusive, da garantia da execução para fins do art. 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00438-2002-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO GUTERRES DE OLIVEIRA [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Internet Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO GUTERRES DE OLIVEIRA, Rdo Telemar Internet Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.978,20 equivalentes a 1.014.786,0792 IDTRs, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00975-2003-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSEMIR DE LIMA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEMIR DE LIMA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.161,81, equivalentes a 1.113.253,42 IDTRs.\r\n\r\nAs partes, inclusive, da garantia da execução para fins do art. 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00049-2004-010-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: JEAN TSIOMIS [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: DBTRANS S.A. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA, Rdo DBTRANS S.A.\r\n\r\nEntregar guias para saque do seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2005-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciano dos Santos Machado [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. , no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01457-2006-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Souza Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01501-2005-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Yasmin Nader Canha [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Rte Yasmin Nader Canha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 513998"
                            ]
                        }
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                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "512555": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua do Lavradio, nº 132 - 3º andar - Centro - RJ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 24/04/2008\r\n\r\nPROC.Nº 1372-2007-016-01-00-8[RT] - RTE:ADRIANA LIMA MONTE[ADV. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039] Rdo: ESCOLA FLORESTA DA TIA NILDA LTDA ME. Pelo presente fica(m) notificado(s) ESCOLA FLORESTA DA TIA NILDA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1. COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 11/06/2008, ÁS 10:40 HORAS, NESTA 16ª VT/RJ. 1.1 A audiência desta Vara é una e indivisível sendo instruídos e julgados os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente. 1.4.Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5.As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente, arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DO TRABALHO. 2.TOMAR CIÊNCIA DE QUE A INICIAL SE ENCONTRA AS FLS.02/07 DESTES AUTOS COM OS SEGUINTES PEDIDOS:.\"EIS O PEDIDO:a) Baixa na Carteira de Trabalho da Autora;b) Pagamento do Aviso Prévio - 30 dias;c) Pagamento da Multa do Art. 477 § 8º da CLT;d) Pagamento do Salário do mês de dezembro do ano de 2006;e) Pagamento do 13º salário proporcional 01/12 avos;f) Pagamento do 13º Salário Integral do ano de 2006;g) Pagamento das Férias Simples do período 2006/2007, acrescidas de 1/3 constitucional;h) Pagamento das Férias proporcionais referentes a 01/12 avos, acrescidas de 1/3 constitucional;i) Entrega das guias do FGTS 8% de todo o laboral, além da multa 40%, ou o pagamento ao equivalente, em espécie;j) Entrega das guias do Seguro Desemprego, ou o pagamento equivalente a 05 (cinco) cotas, em espécie;l) Pagamento do intervalo intrajornada não usufruído - § 4º ao Art, 71 da CLT, compensação da irregularidade cometida pela Reclamada através do pagamento do período correspondente (uma hora), com adicional de 50%, com as devidas integrações no Aviso Prévio, Férias, 13º salários, depósitos fundiários, multa de 40% sobre o FGTS, além do adicional noturno, por todo o pacto laboral;m) Ressarcimento pelos valores gastos a título de vale-transporte, no tocante a R$ 4,00 por dia, relativo a todo o pacto laboral, conforme exposto no item 11;n) Pagamento da multa de 50% prevista no Art. 467 da CLT, tendo em vista o não pagamento das parcelas incontroversas;o) Indenização à titulo de desagravo do inequívoco dano moral, sofrido pela Autora, no montante de 20 (vinte) salários mínimos, conforme exposto no item 15;Protesta-se por todo o meio de prova admitida em direito, especialmente testemunhal, bem como, depoimento pessoal do representante legal da Ré.Requer-se a Procedência da presente Reclamatória, para condenar a Reclamada ao pagamento das verbas acima pleiteadas. Por oportuno, requer-se a citação da Reclamada, para querendo contestar sob pena de revelia.Dá-se a causa o valor de R$ 15.500,00,Nestes Termos,Pede deferimento. Rio de Janeiro, 19 de Outubro de 2007. BEROALDO ALVES SANTANA- OAB/RJ 40.039.\"Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 512555"
                            ],
                            "498390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008\r\n\r\nProc. 00816-2005-018-01-00-9 - Cgte: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D AB:RJ 059557/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01268-2007-018-01-00-6 - Cgte: Sibelly Transportes ltda. [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 060734/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 330,00 pela Reconvinda e IMPROCEDENTE a Acao de Consignacao em Pagamento, custas de R$ 31,72 pela Consignate. Fls 311/317 \r\n\r\nProc. 00685-2003-018-01-02-3 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 083136/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00517-2007-018-01-00-6 - Egte: Isabela Silveira Prates do Couto [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:RJ 081857/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2007-018-01-00-4 - Egte: Pro Sav Comercio de Aluminio e Vidro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D AB:RJ 098973/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pela Emabargante. Fls 17. \r\n\r\nProc. 00025-2008-018-01-00-1 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 123588/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2003-018-01-00-6 - Rte: LUCIANA VIEIRA DE MELLO [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 093345/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls 94. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00899-2007-018-01-00-8 - Rte: Jonas Marques dos Santos [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: Veterinaria New Dog s Life Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00721-2000-018-01-00-0 - Rte: ELIEZER MOREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 040730/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 01246-2001-018-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA CARDOSO [Adv. Miriam dos Santos Castro OAB:RJ 080646/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 067460/D ] ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA, PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2002-018-01-00-5 - Rte: EDEMILSON DE SOUZA SOARES [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 364. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01154-2003-018-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO NUNES DE SOUZA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 027864/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. \r\n\r\nProc. 01516-2003-018-01-00-5 - Rte: JOSE HERMINIO FERREIRA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 054242/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls 211. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01419-2004-018-01-00-3 - Rte: JOSE CAVALCANTE DE AZEVEDO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Ter vistas dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01715-2004-018-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO MATIAS ROLIM [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls 232/233. Custas de R$ 55,35 pela Executada. \r\n\r\nProc. 00392-2005-018-01-00-2 - Rte: Ademir Pontes da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D Rte: Ter ciencia do deferimento por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 01492-2005-018-01-00-6 - Rte: Cristiane Lima de Souza [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D ] Rdo: XYZ Centro Tecnologico de Informatica Rte: Venha o Rte com outros meios para o prosseguimento da execucao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01617-2005-018-01-00-8 - Rte: Elenilson Gomes de Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas isentas. Fls 472/477. \r\n\r\nProc. 01631-2005-018-01-00-1 - Rte: Gilberto Teixeira Teles [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2006-018-01-00-0 - Rte: Joelza Belo David Tone Teixeira [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais Rte: Vistas em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2006-018-01-00-0 - Rte: Andre Roberto Kos Balbi [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 115401/D ] Rte: Ter vistas dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00293-2007-018-01-00-2 - Rte: Jorge Luis Barbosa Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2007-018-01-00-6 - Rte: Dulce Campos de Aquino [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 139105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 3.000,00 pelas Res. Fls 625/636. Cust \r\n\r\nProc. 01424-2007-018-01-00-9 - Rte: Nelio Francisco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 pela Re. Fls 734/741. \r\n\r\nProc. 01592-2007-018-01-00-4 - Rte: Mauro Galvao Leite Junior [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 084568/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00 pela Re. Fls 140/145. \r\n\r\nProc. 02511-1991-018-01-00-5 - Rte: IVAMIR DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 070400/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pela Embargante. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 498390"
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                            "512088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00469-2006-021-01-00-8 - Rte: Luiza Adriana Ferreira Ignacio Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. N/P DANIELLE CEZAR BARBOSA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/07/2008 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- declaracao de nulidade dos efeitos de eficacia liberatoria do acordo celebrado; b- declaracao de responsilbilidade subsidiaria da 2a reclamada; c- retificacao da CTPS; d- pagamento de horas extras; e- aviso previo de 30 dias; f- diferenca de ferias e grati ficacoes natalinas; g- diferencas de FGTS; h- diferencas salariais de todo o periodo laborado; i- multa do art 477 da CLT; j- indenizacao de 50 das parcelas incontroversas; k- honorarios advo caticios de 15% sobre o valor da condenacao. \r\n\r\nProc. 01412-2007-021-01-00-7 - Rte: Antonio Jorge Freire Mello Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- nulidade do contrato de adesao; b- pagamento de hora extra; c- indenizacao correspondente ao FGTS; d- indenizacao vale refeicao; e- pagamento das parcelas resilitorias; f- pagamento do honorario advocaticio a base de 20% sobre o valor da condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000884/01 - Rte: ADRIANA DO NASCIMENTO ABRAHAO Rdo: LAUFER SOLUCOES ESTRATEGICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RPS 002127/01 - Rte: ELIAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR Rdo: CONTROLES PIT COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00693-2002-021-01-00-6 - Rte: EDSON MARQUES DE SIQUEIRA Rdo: EXCEL SERVICE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2002-021-01-00-1 - Rte: ADILMA FORTUNATO DA SILVA Rdo: SONIA MARIA DE ARAUJO LEITE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00312-2002-021-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ RIBEIRO Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00284-2004-021-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO FRANCISCO Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar ou garantir a execucao, em 48 horas. Valor da execucao: R$ 3.245,51. \r\n\r\nProc. RT 001368/91 - Rte: MARIA CANDIDA DE FARIAS Rdo: MIPAN PANIFICADORA COM. E IND. LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder o pagamento ou garantir a execucao em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008 \r\n\r\nProc. 00842-2006-021-01-00-0 - Egte: Supermercado Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 004490/D ] Egte: Informar o CNPJ de SUPERMERCADO MARACANA e SUPERMERCADO ADCA BATA LHA LTDA, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001969/00 - Rte: CLAUDIA CASTRO CAMARGO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 047363/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02096-2001-021-01-00-5 - Rte: ANA PAULA DE FARIA CARNEIRO [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira OAB:RJ 076194/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2003-021-01-00-0 - Rte: CELSO TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Roseli Vaz OAB:RJ 055821/D ] Rdo: RADIADORES O PAULISTA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01338-2003-021-01-00-5 - Rte: LUCIO MUNIZ DE MORAIS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01067-2004-021-01-00-9 - Rte: JOSEANE DOS SANTOS CARNEIRO [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: GOUACHE CONFECCOES LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01235-2004-021-01-00-6 - Rte: EDNA FELIX DA COSTA [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D ] Rdo: JUNDO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01000-2005-021-01-00-5 - Rte: Patricia de Oliveira da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 052925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00424-2006-021-01-00-3 - Rte: Rogerio Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Fernando Alves Pinho OAB:RJ 094589/D AB:RJ 024451/D ] Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01062-2007-021-01-00-9 - Rte: Daiana Rose Souza de Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Mei Jian Cheng [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2007-021-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Santos Chaves [Adv. Vicente Rodrigues OAB:RJ 075571/D ] Rdo: Jose Candido de Miranda Filho Rte: Nada a deferir ante os termos da ata de folhas 22. \r\n\r\nProc. 01639-2007-021-01-00-2 - Rte: Jonas Miranda de Oliveira [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D AB:RJ 144170/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de folhas 81, sendo a reclamada para pagar em 48 horas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02060-2001-021-01-00-1 - Rte: JORGE RIBEIRO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 009447/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00312-2002-021-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ RIBEIRO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 085472/D AB:RJ 051050/D ] JORNAL DO BRASIL S/A, AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, VANGUARDA RIO GRAFICA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00049-2003-021-01-00-9 - Rte: RICHARD EVANGELISTA FORTES [Adv. Arnaldo Goldemberg OAB:RJ 066814/D AB:RJ 066814/D AB:RJ 103420/D ] XKEY COMPUTACAO LTDA: Tomar ciencia: Embargos de Decalaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01324-2004-021-01-00-2 - Rte: JOSE EDUARDO PEREIRA REZENDE [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fohas 144. \r\n\r\nProc. 01675-2006-021-01-00-5 - Rte: Silvia Regina Sarzedas Lima [Adv. Walter Lattuca Rosadas OAB:RJ 038814/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Administracao [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 01132-2007-021-01-00-9 - Rte: Sonia Regina Pestana de Souza [Adv. Daniele das Dores Silva Honorio OAB:RJ 118444/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Contestar Embargos de Declaracao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000652/89 - Rte: AGRIMALDO DA SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 037487/D ] Rdo: Apresentar os contra cheques do periodo de JANEIRO a SETEMBRO de 1982, os de 1988 e os de JANEIRO DE 1989 a JUNHO DE 2007. \r\n\r\nProc. RT 000353/91 - Rte: FABIO FERREIRA DE MELO [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. Pena de arquiva mento. \r\n\r\nProc. 01308-1995-021-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA GUIMARAES BISAGGIO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 22.143,78 \r\n\r\nProc. RT 001601/95 - Rte: EDMILSON PEREIRA MACHADO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 015246/D ] Rte: Vir com a ultima alteracao do estatuto da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000339/96 - Rte: MARCOS VINICIUS CARVALHO [Adv. Mauro de Abreu e Lima OAB:RJ 068079/D AB:RJ 086930/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 790, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001790/97 - Rte: RONALDO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 080759/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000261/99 - Rte: FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 189, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001931/99 - Rte: FRANCISCO LUIZ CAZES VALENTIM [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SEMIU SERVICOS ESPEC MEDICA INTERN URGENCIAS [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira OAB:RJ 083093/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 512088"
                            ],
                            "513874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01437-2007-022-01-00-7 - Rte: Wanderlei CORREA RDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/06/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 00891-2006-022-01-00-0 - Aut: Maria Nazareth Souza de Magalhaes [Adv. Maria Aparecida Vicente OAB:RJ 131813/D AB:RJ 002255/A ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2004-022-01-00-2 - Rte: LUCIANA DE ASSIS LIMA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO [Adv.] Rte: Homologo os calculos de fls 100 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 2.121,06 equivalentes a 179.083,28 TR's pro rata mais custas de R$ 20,00. ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a dipsosicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00084-2005-022-01-00-6 - Rte: Joel Pereira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 114487/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. No prazo de 5 dias sucessivos a comercar pelo a 1a Reclamada \r\n\r\nProc. 00586-2001-022-01-00-3 - Rte: LUCIVALDO ARCANJO SOARES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecera na Secretaria por 01 ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 002063/01 - Rte: MANUEL ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 010214/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2003-022-01-00-4 - Rte: ANDERSON DEMETRIUS LACERDA GODOY [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 047171/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00176-2003-022-01-00-4 - Rte: ESTER HESPANHOL E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2003-022-01-00-4 - Rte: SANDRO FREITAS BORGES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA BANCARIA DO RJ LTDA Rte: Para que venha com a documentacao onde conste a data da quebra e do endereco do Sindico, no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00922-2003-022-01-00-0 - Rte: MARIO CARDOSO SANTIAGO [Adv. Luiz Augusto de Oliveira Ferreira OAB:RJ 082143/D AB:RJ 083136/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 94 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 79.944,18 equivalentes a 6.749.773,30 TR's pro rata mais custas de R$ 200,00. ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a dipsosicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01373-2003-022-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO FARIAS VEDERAL [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00014-2005-022-01-00-8 - Rte: Walter Miranda [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D ] Rdo: Organizacao de Transportes Gouvea Ltda. Rte: Indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecera nesta Secretaria por 01 ano, a partir desta data, apos sera remetido ao arquivo com baixa \r\n\r\nProc. 00088-2005-022-01-00-4 - Rte: Antonio Luis Pereira de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01292-2005-022-01-00-2 - Rte: Francisco Caetano Filho [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Em 30 dias \r\n\r\nProc. 00005-2006-022-01-00-8 - Rte: Antonio Adauberto Bizerra de Martins [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 095483/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00006-2006-022-01-00-2 - Rte: Celso Souza Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Venha com a copia completa da emenda no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00043-2006-022-01-00-0 - Rte: Ronaldo de Souza Lobo [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00044-2006-022-01-00-5 - Rte: Jose Chaves Modesto [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121460/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2006-022-01-00-4 - Rte: Vitor Santos Leite [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 102892/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2007-022-01-00-9 - Rte: Daniel da Silva Corga (Espolio de) [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2007-022-01-00-0 - Rte: Tania Cristina Soares Lucas Bandeira [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:SP 087251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2007-022-01-00-0 - Rte: Jardel Alves da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2007-022-01-00-1 - Rte: Mauro Mauricio da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 104401/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2007-022-01-00-3 - Rte: Adriana de Oliveira Barbosa [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 084568/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00678-2007-022-01-00-9 - Rte: Lenilda Ferreira da Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 061143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2007-022-01-00-7 - Rte: Katia Delfino Campos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 074145/D ] Rte, HSBC Bank Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01574-2007-022-01-00-1 - Rte: Suely Salgado Vasques [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D ] Rdo: Centro Educacional Paulo Ramos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01589-2007-022-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Vaccani do Carmo [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D AB:RJ 030217/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2008-022-01-00-5 - Rte: Roberto Jose do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Edgar Padaria Rte: Para que informe em 10 dias o nome completo da Reclamada, seja firma constituida, seja pessoa fisica que de fato explore o negoc io sob pena de extincao sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00038-2008-022-01-00-0 - Rte: Maria Jose de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2008-022-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Vieira Andre E OUTRO S AB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00092-2008-022-01-00-5 - Rte: Celma Regina Teixeira Roque [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Medico Center Farmacia de Manipulacao Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002099/88 - Rte: ORCINO AMARO DE LIMA FILHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 041446/D AB:RJ 080027/D AB:RJ 051800/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000053/90 - Rte: HERALDO MOREIRA DE MATOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 059997/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Nos termos desta contadoria, fixo os credito bruto remanescente toatal em 230.057,53 equivlaentes a 19.770.150,4598 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao depsoito a dipsosicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00882-1991-022-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA CORREA DA SILVA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Para que traga aos autos no prazo preclusivo de 10 dias, os comprovantes de pagamento dos funcionarios lotados na mesma agenci a da Reclamante, sob pena de ser dados por bons os valores da remuneracao variavel da Fucionaria Jure Barros Borges. \r\n\r\nProc. RT 000617/92 - Rte: SONIA MARIA RIBEIRO DE LACERDA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Para que apresente no prazo de 10 dias, replica fundamentada atacando ponto a ponto os termos da impugnacao de fls 880/885. \r\n\r\nProc. 01898-1992-022-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00372-1995-022-01-00-8 - Rte: LEGNALDA ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001763/95 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000044/96 - Rte: ORLANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D Rte: Contra-minutar Embargos a Execucao. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00076-1996-022-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE JOSE NEZIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Alex Ferreira Magalhaes OAB:RJ 071168/D ] Rdo: Massa Falida de Marcan Industria e Comercio da Construcao Civil Ltda. Rte: Ciencia de que o feito ficara ssobrestado por 01 ano para que venha com meios eficaz para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 001689/97 - Rte: ALVARO SOUZA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 020283/D ] ALVARO SOUZA FONSECA, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao nao conhecido Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 02307-1997-022-01-00-9 - Rte: PAULO SERGIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Rdo Contra-minutar agravo de peticao e ao Rte para que informe o CPF do Rte par viboalizar o Imposto Retido na fonte. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01336-1998-022-01-00-4 - Rte: LUIZ MANOEL DA SILVA BRAVO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 325 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 96.250,64 equivalentes a 8.126.545,69 TR's pro rata ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a dipsosicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001856/98 - Rte: AQUINO GONCALVES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: FREITAS RIBEIRO DEDETIZADORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDA Rte: Inicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecera na Secretaria por 01 ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo com baixa \r\n\r\nProc. RT 001040/99 - Rte: DEVAIR DE OLIVEIRA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 067412/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Vista das certidoes de fls 360 e 361 esta ultima retirada de outro processo para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01175-1999-022-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 065847/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001450/99 - Rte: PAULO HERMES BARBOZA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Trazer aos Autos o numero do CPF. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 02083-1999-022-01-00-7 - Rte: RENILDO MARQUES FERREIRA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: Homologo os calculos de fls 227, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 22.867,25 equivalentes a 1.931.725,99 TR's pro rata INSS de R$ 4.019,99 equivalentes a 339.590,87 TR's pro rata Tomar ceincia e para o deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nId: 513874"
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                                "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: RPS 000607/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edinardo de Cantuaria e Silva OAB : RJ 014790 D Proc: RT 000361/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Alves de Goes OAB : RJ 028213 D Proc: RT 003139/83 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Hely Barchilon OAB : RJ 054811 D Proc: RT 001873/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marlene da Conceicao Ramos OAB : RJ 057049 D Proc: RT 002170/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Pereira Gaspar OAB : RJ 072853 D Proc: 01292-2006-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Saulo Borges de Mendonca OAB : RJ 079682 D Proc: 00477-2006-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB : RJ 086674 D Proc: 00322-2003-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Levi Rodrigues da Costa OAB : RJ 094874 D Proc: 00370-2007-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Ribeiro OAB : RJ 095864 D Proc: 00016-2005-023-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Christina Lage OAB : RJ 116381 D Proc: RT 000310/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosiane Pereira da Cunha OAB : RJ 118034 D Proc: 01347-2005-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sheila Costa Silva OAB : RJ 132768 E Proc: 01034-2002-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marlon Uchoa Castelo Branco OAB : RJ 134002 E Proc: 01439-2002-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilson de Almeida Jennings OAB : RJ 141120 E Proc: RT 000916/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcella Suarez Barcellos OAB : RJ 142096 D Proc: 00385-2006-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa de Oliveira Melo Cardoso OAB : RJ 147404 D Proc: 00127-2007-023-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Glaucya Vicente Brandao OAB : RJ 151383 E Proc: RT 001526/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Feitosa dos Santos OAB : RJ 153620 E Proc: 00399-2005-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Henrique Tomaz Rocha da Silva OAB : RJ 157632 E Proc: 00952-2004-023-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Soares Lopes OAB : RJ 161624 E Proc: 00945-2001-023-01-00-9 01632-2003-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Vieira de Aguiar OAB : RJ 164700 E IM \r\n\r\nId: 514299"
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                                "23ª VT / RJ\r\n\r\nExpediente de 24/04/2008 \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nA Dra. ROBERTA LIMA CARVALHO, JUIZ DO TRABALHO da 23ª VT/RJ, faz saber que serão realizadas as seguinte PRAÇAS, na Rua do Lavradio, 132 - 4º andar, no saguão, no dia 25 de JUNHO de 2008 às 14:00 horas e, caso não haja licitante fica designado o dia 09 de JULHO de 2008, às 14:00 horas para o segundo pregão.\r\n\r\nPROC.RT.1105/97 - Execução movida por CHRISTIANE RODRIGUES ESTRELA contra CREAM SODA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. BENS: 1 - Loja nº.223 do edifício na rua Visconde de Pirajá nº.330/223 e correspondente fração de 195/31000 do terreno que mede 30,00 m de frente e fundos, por 47,00 m de extensão de ambos os lados; confrontando à direita com o nº.336, à esquerda com o nº.322, ambos da rua Visconde de Pirajá e nos fundos com o nº.313 da rua Barão da Torre, com, aproximadamente, 29,00 m², reavaliada em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), encontrada na rua Visconde de Pirajá nº.330/223, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.1154/00 - Execução movida por JORGE DA CUNHA contra BRASDEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESCOVAS LTDA. BENS: 1 - Um imóvel situado na rua Aimará nº.254, Ramos, conforme determinado no mandado, com características e confrontações constantes na respectiva certidão do RGI, reavaliado em R$ 1.800.000,00(hum milão e oitocentos mil reais), encontrada na rua Aimará nº254, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RPS.1226-2007-023-01-00-0 - Execução movida por FERNANDO DE SOUZA contra RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. BENS: 1 - Dois arquivos em aço com quatro gavetas, bom estado, avaliados em R$ 200,00(duzentos reais), encontrados na rua do Bispo 221, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT. 1227-2002-023-01-00-0 - Execução movida por LETICIA MARQUES DA SILVA contra AUTO POSTO LONIER LTDA. BENS: 1 - Um conjunto gerador sem marca aparente, equipado, motor, diesel, seis cilindros e gerador propriamente dito , capacidade aproximadamente de 45 kva, completo, em regular estado de conservação e em uso, avaliado em R$ 20.000,00(vinte mil reais), encontrado na Estrada do Mato Alto 6620, Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.1303-2001-023-01-00-7 - Execução movida por JORGE AMARILDO DA SILVA OLIVEIRA contra OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A. BENS: 1 - Um carro metroviário articulado da série COBRASMA (3018), espécie 1231, com número patrimonial da EMBRAL 24243, referência anterior 21030, unidade patrimonial código 7111, localizado no centro de manutenção c.m., em regular estado, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta reais), encontrado na Av. Presidente Vargas nº.2000, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT. 1514-2003-023-01-00-1 - Execução movida por TATIANA SOUZA NUNES contra ARE EMBALAGENS LTDA. BENS: 1 - Uma unidade refrigeradora de líquido industrial de baixo ponto eutético, marca REFRIAC, próprio para fornecimento de água gelada para maquinário, 220 volts, capacidade 11.800 l/h, série 3011, avaliada em R$ 10.000,00(dez mil reais); tendo reservatório de aço inox , com capacidade de 1.800 lts, série 148, avaliado em R$ 5.800,00(cinco mil e oitocentos reais); e mais embalagens, avaliada em R$ 1.350,00 (hum mil, trezentos e cinqüenta reais), totalizando em R$ 17.150,00(dezessete mil, cento e cinqüenta reais); 2 - Dois conjuntos de ar condicionado, recém adquiridos, marca FUJI TSU, composto o primeiro de um evaporador de 12.000 BTUs HI ASB12A, avaliado em R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais) e de um condicionador de 1200 BTU HI WALL AOB12A, avaliado em R$ 650,00(seiscentos e cinqüenta reais), somando este conjunto em R$ 1.000,00(hum mil reais); composto o segundo conjunto de um evaporador de 30.000 BTU HI WALL ASB30A, avaliado em R$ 800,00(oitocentos reais) e de um condicionador de 30.000 BTU HI WALL AOB30A, avaliado em R$ 2.295,00 (dois mil, duzentos e noventa e cinco reais), totalizando os dois conjuntos em R$ 3.295,00(três mil, duzentos e noventa e cinco reais). Valor total dos bens avaliados: 20.445,00(vinte mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), encontrados na rua Mercurio nº.1728, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nO ato de alienação far-se-á no dia e hora aprazados, obrigando-se o licitante a pagar no ato o valor da avaliação, em conformidade aos termos do art.620 do CPC c/c o art.769 da CLT.\r\n\r\nEu, Mercedes Sônia Sampaio Andrade Novaes Souza, Técnico Judiciário, digitei em 24 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 513872"
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                                "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01454-2007-024-01-00-7 - Rte: Cecilia Mota LOPES RDO: VRG LINHAS AEREAS S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/06/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00091-2002-024-01-00-8 - Rte: JOSELINO BORGES DA SILVA Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em VALOR DO DIBITO = R$ 55.632,07 equivalente a 4.713.116,34432 TRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01375-2004-024-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO GONCALVES Rdo: SIX QUALIT COOP PS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-024-01-00-6 - Rte: Ildo Oliveira de Araujo Rdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 00971-2007-024-01-00-9 - Cgte: P e P Rio Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth OAB:RJ 095262/D AB:RJ 074506/D ] Cgte, Cgdo: Ciencia as partes do oficio da 2 VT/Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00081-2001-024-01-01-4 - Rte: ROSEMARY CAETANO GONCALVES DANTAS [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01372-2005-024-01-00-0 - Rte: Carliana Alves de Jesus [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 118500/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 00392-2006-024-01-00-5 - Rte: Roque Alves de Lima [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00484-2006-024-01-00-5 - Rte: Antonio de Oliveira Ruvenal [Adv. Milton Goncalves Filho OAB:RJ 071902/D AB:RJ 009856/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01043-2007-024-01-00-1 - Rte: Francisco Andre Felix [Adv. Marcos Antonio Fereira OAB:RJ 134585/D AB:RJ 072476/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000680/00 - Rte: JUVENAL CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D Rte: Vista ao Rte, e, 05 dias. \r\n\r\nProc. 01617-2000-024-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO MARTINS DA SILVA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 121799/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02150-2001-024-01-00-1 - Rte: MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 748 \r\n\r\nProc. 00012-2002-024-01-00-9 - Rte: VANDERLINA ARANTES DE SOUZA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 085993/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Fornecer o CPF da autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2002-024-01-00-5 - Rte: JEFFERSON PINTO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProc. 00876-2004-024-01-00-2 - Rte: ANDERSON LUIZ DIAS DAS NEVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2004-024-01-00-7 - Rte: DANIEL WELLINGTON DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00102-2005-024-01-00-2 - Rte: Samuel Lopes Francisco [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB:RJ 106275/D AB:RJ 125294/D ] Rte: Informe o Rte os socios e seus respectivos CPFs, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00262-2005-024-01-00-1 - Rte: Silvano Pereira Lima [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 001334/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 155. \r\n\r\nProc. 00338-2005-024-01-00-9 - Rte: Geraldino de Paula [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 103545/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01387-2005-024-01-00-9 - Rte: Weliton Dermoneki de Souza [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal OAB:RJ 110615/D AB:RJ 070761/D ] Rdo: VISTA A RDA DA EXPEDICAO DO ALVARA DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01548-2005-024-01-00-4 - Rte: Elizabete Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 071995/D ] Rdo: Vista a Rda., em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-024-01-00-6 - Rte: Ildo Oliveira de Araujo [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 019829/D ] Casa Show S.A.: PARA PROMOVER A IMPUGNACAO DOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 00498-2006-024-01-00-9 - Rte: Lenir Bento de Araujo [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da liberacao da quantia e a Rda para comprovar recolhimento previdenciario, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-024-01-00-8 - Rte: Vanda Honorio Andre [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2006-024-01-00-0 - Rte: Francineia dos Santos Silvestre [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 083872/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. (DESPACHO FLS.73) \r\n\r\nProc. 01176-2006-024-01-00-7 - Rte: Edimar Guimaraes dos Santos [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes OAB:RJ 076661/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. (DESPACHO FLS.98) \r\n\r\nProc. 01232-2006-024-01-00-3 - Rte: Jose Moraes Gomes [Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva OAB:RJ 043120/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2006-024-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Calixto [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01492-2006-024-01-00-9 - Rte: Katia Sirlene Costa Amaral [Adv. Luiz Andre Machado Velho OAB:RJ 063604/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 096688/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00086-2007-024-01-00-0 - Rte: Karla Erika de Freitas Guedes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo da Rte fls. 575/577, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2007-024-01-00-7 - Rte: Andreia Miers Teixeira [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 078509/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2007-024-01-00-2 - Rte: Neuza Maria Sa dos Santos [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D ] Rdo: Confeccao Naja Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 22. \r\n\r\nProc. 00381-2007-024-01-00-6 - Rte: Christian Shirlei Maciel Guimaraes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2007-024-01-00-4 - Rte: Julia Sobreira Hirdes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00565-2007-024-01-00-6 - Rte: Gleici Ciriaco Tenorio [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 074915/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2007-024-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Soares de Souza [Adv. Claudio de Mendonca Silva OAB:RJ 077020/D AB:RJ 057634/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2007-024-01-00-5 - Rte: Marcelo da Silva Amaral [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2007-024-01-00-4 - Rte: Eliane da Silva Rocha [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 068526/D AB:RJ 018430/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2007-024-01-00-6 - Rte: Leonardo Pimentel da Silva [Adv. Irinea de Melo Silva OAB:RJ 081844/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2007-024-01-00-6 - Rte: Joao Carlos Souza de Andrade E OUTRO S AB:RJ 078831/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2007-024-01-00-4 - Rte: Fabio Guimaraes Martins [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 082531/D AB:RJ 078988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2007-024-01-00-8 - Rte: Marcia Helena Moreira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 118897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01538-2007-024-01-00-0 - Rte: Edilson da Silva Bueno [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Super Mercado Zona Sul Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000892/91 - Rte: ESPOLIO DE JAIRTON PIASSA DANTAS -Sra.Maria deAlmeida Dantas [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Vista as pertes no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001455/91 - Rte: JURAMAR LINS PRUDENCIO [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 066509/D ] Rte: Indique o Rte meiois para citacao dos socios, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProc. 02610-1991-024-01-00-9 - Rte: LUIZ AUGUSTO ALFREDO CARVALHAES NORFINI [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001021/92 - Rte: CATIA FANELLI DOS ANJOS [Adv. Luis Fernando Maciel Balata OAB:RJ 034847/D AB:RJ 096024/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS UTEIS A COMECAR PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. RT 002324/97 - Rte: EMERSON GOMES DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01057-1999-024-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO MESSIAS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001535/99 - Rte: NAIR SILVA VIEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 514172"
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                            "512090": [
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                                "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01036-2006-025-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Rodrigues de Andrade Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A) CONDENACAO SUBSIDIARIA DA SEGUNDA RECLAMADA AO PAGAMENTO DAS VERBAS ABAIXO PLEITEADAS; B) BAIXA NA CARTEIRA DE TRABALHO DO AUTOR; C) PAGAMENTO DO AVISO PREVIO- 30 DIAS; D) PAAGAMENTO DA MULTA DO ART. 477, PARAGRAFO 8o, DA CLT; E) PAGAMENTO DO SALARIO DO MES DE JUNHO DE 2006, EM PRIMEIRA AUDIENCIA, SOB PENA DE DOBRA; F) PAGAMENTO DO SALDO DE SALARIO DE 09 DIAS DO MES DE JULHO DE 2006, EM PRIMEIRA AUDIENCIA, SOB PENA DE DOBRA; G) PAGAMENTO DO 13o SALARIO PROPORCIONAL DE 2006 (07/12 AVOS); H) PAGAMENTO DAS FERIAS VENCIDAS DO PERIODO 2003/2004, EM DOBRO, ACRECIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL; I) PAGAMENTO DAS FERIAS SIMPLES RELATIVAS AO PERIODO 2004/2005, ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL; J) PAGAMENTO DAS FERIAS PROPORCIONAIS 10/12 AVOS, ACRESCIDOS DE 1/3 CONSTITUCIONAL; K) PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAORDINARIAS, RELATIVAS A TODO O PACTO LABORAL, COM ADICIONAL DE 50%, COMO DISPOE O INCISO XVI, DO ART. 7 DA CF; L) INTEGRACAO DA MEDIA DAS HORAS EXTRAS E RSR, PARA EFEITO DO PAGAMENTO DAS SEGUINTES VERBAS: AVISO PREVIO, FERIAS COM 1/3, DEPOSITOS FUNDIARIOS E TREZENOS SALARIOS, RELATIVOS A TODO O PERIODO CONTRATUAL; M) REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO; N) PAGAMENTO DO INTERVALO INTRAJORNADA NAO USUFRUIDO - PARAGRAFO 4o DO ART. 71 DA CLT, COMPENSACAO DA IRREGULARIDADE COMETIDA PELA RECLAMADA ATRAVES DO PAGAMENTO DO PERIODO CORRESPON- DENTE (UMA HORA), COM ADICIONAL DE 50%, COM AS DEVIDAS INTEGRACOES NO AVISO PREVIO, FERIAS, 13o SALARIOS, DEPOSITOS FUNDIARIOS, MULTA DE 40% SOBRE O FGTS, ALEM DE ADICIONAL NOTURNO, POR TODO O PACTO LABORAL; O) ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS, COM CODIGO 01, OU PAGAMENTO EQUIVALENTE AO FGTS- 8%, ALEM DA MULTA FUNDIARIA DE 40%, EM ESPECIE, POR TODO O PACTO LABORAL; P) PAGAMENTO DA MULTA DE 50% PREVISTA NO ART. 467 DA CLT, TENDO EM VISTA O NAO PAGAMENTO DAS PARCELAS INCONTROVERSAS EM PRIMEIRA AUDIENCIA. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 14.500,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00668-2007-025-01-00-2 - Rte: Wellington Carlos Paz da Silva Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 HORAS OS VALORES A SEGUIR INDICADOS: PRINCIPAL R$ 10.398,30 - 879.003,92573 IDTRs, COTA PREVIDENCIARIA R$ 499,81- 42.250,65175 IDTRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 01030-2005-025-01-00-7 - Rte: Roberto Ferreira da Silva [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 11.699,82 A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00483-2007-025-01-00-8 - Rte: Jorge dos Santos [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 100370/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.162,38 \r\n\r\nProc. 01159-2007-025-01-00-7 - Rte: Aloisio Francisco da Silva [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D AB:RJ 057571/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.816,77 \r\n\r\nProc. 00072-2004-025-01-00-0 - Rte: AERONILDO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 089412/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 32.243,99 \r\n\r\nProc. 00075-2004-025-01-00-3 - Rte: RONALDO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 17.726,12 \r\n\r\nProc. 00811-2004-025-01-00-3 - Rte: EDINALDO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.199,79 A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00825-2004-025-01-00-7 - Rte: RODRIGO DE RESENDE CORREA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 8.539,65 CONSIDERANDO QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS SAO SUFICIENTES PARA QUITAR A CONDENACAO QUANTO AO RECLAMANTE (R$ 8.539,65), DECORRIDO O PRAZO, SERA EXPEDIDO ALVARA, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO 1o DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA (LEI 8541/92, ART. 46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO. \r\n\r\nProc. 01567-2004-025-01-00-6 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 093679/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 33.436,93 A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00495-2007-025-01-00-2 - Rte: Yesis de Moraes Campos [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 091443/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.609,37 \r\n\r\nProc. 00502-2007-025-01-00-6 - Rte: Daniel Armindo de Queiroz [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 077805/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.456,66 \r\n\r\nProc. 00668-2007-025-01-00-2 - Rte: Wellington Carlos Paz da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 10.898,11 \r\n\r\nProc. 01328-1996-025-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ EUGENIO DA ROSA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.106,05 \r\n\r\nId: 512090"
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                            "513539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000707/95 - Rte: RONALDO PEREIRA Rdo: A C LOBATO ENGENHARIA S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS OS VALORES A SEGUIR: R$ 1680,17 - RECLAMANTE R$ 93,70 - COTA PREVIDENCIARIA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00737-2007-025-01-01-0 - Agte: Jose Geraldo dos Santos Agdo: Cootram - Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinho Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2006-025-01-00-3 - Exte: Gervasio Jose da Silva Exdo: Seg Servicos Especiais de Seguranca e Transporte de Valores S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVERTIDO O ARRESTO DO IMOVEL SOB MATRICULA No 140.688, DO 9o CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO AUTO DE ARRESTO, JUNTADO AS FLS. 16 DA CARTA PRECATORIA No 38/2006 (PROCESSO No 274-2006-025-01-00-3 CPC DA 25a VT/RJ), EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 00816-2003-025-01-00-5 - Rte: JORGE DA SILVA MACHADO JUNIOR [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: OS CALCULOS REFERIDOS NAO ACOMPANHARAM A PETICAO DE FL. 145. \r\n\r\nProc. 01672-2003-025-01-00-4 - Rte: THAMARA YSIS ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D ] Rdo: METALURGICA MADIA LTDA Rte: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 00673-2005-025-01-00-3 - Rte: Maria Jose de Souza Silva [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati OAB:RJ 099662/D AB:RJ 099328/D ] Rte: NADA A DEFERIR. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL. 197. \r\n\r\nProc. 00916-2007-025-01-00-5 - Rte: Sonia Maria de Oliveira da Silva [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa OAB:RJ 133486/D AB:RJ 057799/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 52. \r\n\r\nProc. RT 001285/00 - Rte: LUIZ ANTONIO RODRIGUES VIANNA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 110545/D ] Rte: VENHA A RECLAMANTE INDICAR O ENDERECO DA PROVAVEL CITANDA, DE MODO A PROVAR-SE O REQUERIMENTO DE FL. 194, IN FINE. \r\n\r\nProc. RT 000547/01 - Rte: DENILSON TRINDADE [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 029651/D ] Rdo: QUE VENHA ASSINATURA ORIGINAL NAS PETICOES DE FLS. 107/111 E 112/114, PENA DE DESENTRANHAMENTO, EM 48 HORAS. NO MAIS QUID JURIS? \r\n\r\nProc. 01150-2001-025-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA DE SOUZA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001221/01 - Rte: ELIO BARCELOS PEREIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075710/D ] Rdo: SUSPENDO FL. 225. PELO ATRASO DE APENAS 15 MINUTOS, DEFIRO A ISENCAO DA PENALIDADE PARA AS PARCELAS VINCENDAS, BEM ASSIM SEU VENCIMENTO ANTECIPADO, MAS NAO PARA A PARCELA EM APRECO, QUE DEVERA SER ACRESCIDA DA MULTA EM QUESTAO, SEM POSSIBILIDADE DE REPETICAO DE SITUACOES COMO A PRESENTE. VENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DA MULTA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01531-2001-025-01-00-8 - Rte: NELSON DOMINGOS DE CARVALHO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 027314/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 370/371. NO MAIS, A CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01657-2001-025-01-00-4 - Rte: SERGIO DE ARAUJO BATISTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 211/215 \r\n\r\nProc. 02161-2001-025-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DE LIMA PAIVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 087783/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, IMPRORROGAVEIS, COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE SEREM ACEIOS AQUELES APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00040-2002-025-01-00-2 - Rte: FERNANDO FRANCISCA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 095198/D ] Rte: VENHA A RECLAMANTE INFORMAR OS ENDERECOS DOS DIRETORES DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00005-2003-025-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR SIMEAO MAXIMO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte: EXPLIQUE O RECLAMANTE A RAZAO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A ATUAL FASE PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 00017-2003-025-01-00-9 - Rte: EDUARDO CABRAL [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 068418/D ] Tarcti Assessoria Empresarial Serv Ltda(socio Antonio Santana Sobrinho: Ter ciencia de despacho FL. 228 \r\n\r\nProc. 01178-2003-025-01-00-0 - Rte: ENOQUE DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 090112/D AB:RJ 049733/D ] CONSTRUTORA BARRETO MACHADO LTDA: DIZER SE CONCORDA COM A LIBERACAO DO DEPOSITO DA FL. 139 AO RECLAMANTE, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00398-2004-025-01-00-7 - Rte: THAIS GOMES DOS SANTOS [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ME [Adv.] Rte: Venha o reclamante, em 10 dias, com o endereco atual da reclamada, Pena de Extincao. \r\n\r\nProc. 00007-2005-025-01-00-5 - Rte: Celia Regina Simoes da Silva [Adv. Edel Theophilo Fernandes OAB:RJ 015956/D AB:RJ 127952/D ] Rdo: REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL. 203. \r\n\r\nProc. 00977-2005-025-01-00-0 - Rte: Luiza Marcia Monteiro Schiavo [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo OAB:RJ 115185/D AB:RJ 109116/D ] Rte: AGUARDE-SE POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01177-2005-025-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto de Oliveira Braga [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 013051/D ] Rte: AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nProc. 01673-2005-025-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Vieira da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2006-025-01-00-7 - Rte: Ana Paula da Rocha Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: NADA A DEFERIR QUANTO AO ITEM 3, HAJA VISTA PENDER DE CALCULO A COTA-PARTE DO EMPREGADOR RELATIVAMENTE A EXECUCAO PREVIDENCIARIA. NO MAIS QUE VENHAM OS PAGAMENTOS, SENDO O PRIMEIRO EM 48 HORAS, PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00368-2006-025-01-00-2 - Rte: Renato Barbosa Ferreira [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira OAB:RJ 040955/D AB:RJ 076678/D ] Rte: PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O MANDADO DA FL. 62. \r\n\r\nProc. 00415-2006-025-01-00-8 - Rte: Mauricio Ferreira Soares [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 107694/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO O DESPACHO DA FL. 134, ITEM 2 COM RELACAO A COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, BEM COMO O ITEM 3 ACERCA DA CONVERSAO EM TR. \r\n\r\nProc. 00417-2006-025-01-00-7 - Rte: Marcos Ricardo Pereira de Freitas [Adv. Carla Dolezel Trindade OAB:RJ 088948/D AB:RJ 002255/A ] Rte: AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2006-025-01-00-3 - Rte: Barbara Cristina Pinto de Queiroz [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01338-2006-025-01-00-3 - Rte: Marcos Freire Joaquim [Adv. Stenio Barreto da Silva Junior OAB:RJ 111270/D AB:RJ 120745/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE INFORMAR O VALOR ATUALIZADO RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA No 0062/08, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01376-2006-025-01-00-6 - Rte: Renata Costa de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE E AO INSS, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO 1o DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA (LEI 8541/92, ART.46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO. \r\n\r\nProc. 01430-2006-025-01-00-3 - Rte: Fabio Barros da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 022019/D ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL. 139. \r\n\r\nProc. 00252-2007-025-01-00-4 - Rte: Tereza Tristao [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D ] Rdo: Marieta Arlindo de Carvalho Rte: ATENTE A RECLAMANTE PARA O QUE FOI DETERMINADO NO DESPACHO DA FL. 40. \r\n\r\nProc. 00853-2007-025-01-00-7 - Rte: Jose Ribamar de Oliveira [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues OAB:RJ 138045/D AB:RJ 116892/D ] Rte: NADA A DEFIRIR NA PETICAO DE FLS. 111/112. \r\n\r\nProc. 00997-2007-025-01-00-3 - Rte: Cid Jose de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A.: DEFIRO MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01550-2007-025-01-00-1 - Rte: Jose Belmiro da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 021301/D ] Rdo: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE PUBLICACAO DA FL. 36. \r\n\r\nProc. RT 000732/89 - Rte: WILSON LOPES DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D Rte: REPORTO-ME AO SEGUNDO PARAGRAFO DA DECISAO DE FL. 389. \r\n\r\nProc. 00948-1990-025-01-00-1 - Rte: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS NETO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL. 616 Manifestar-se sobre peticao FLS. 617/622 \r\n\r\nProc. 00782-1993-025-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO ANDRADE DE FREITAS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 074166/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01953-1993-025-01-00-4 - Rte: NADIA LEITE CHAGAS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001244/94 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rogerio Gomes da Silva OAB:RJ 019485/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00894-1995-025-01-00-9 - Rte: FRANCISCA GOMES DE MORAES [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000851/96 - Rte: JOSE AMERICO CENTODUCATO [Adv. Ivam Santos Filho OAB:RJ 074678/D AB:RJ 110415/D ] Rte: DEFIRO APENAS A INTIMACAO DA RE AO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 5 DIAS. NO MAIS, DILIGENCIE O RECLAMANTE JUNTO AO JUIZO CENTRALIZADOR DE EXECUCAO, COMUNICANDO-LHE A EXISTENCIA DE DIFERENCA E A RAZAO DO SEU NAO ENCAMINHAMENTO A ESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 001145/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO COELHO [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro OAB:RJ 086099/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 305, DEVENDO INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01897-1996-025-01-00-0 - Rte: DEBORA ADRIANA NUNES HENRIQUE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001739/97 - Rte: RENATO DA SILVA PIMENTEL [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: GOLD GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: TRAZER COPIA DA INICIAL, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 231, AFIM DE QUE SE RECOMPONHAM OS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001995/98 - Rte: JORGE MELO DOS SANTOS [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO Rte: CIENCIA A EXEQUENTE ACERCA DOS BENS REMANESCENTES, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000755/99 - Rte: WIVIANE DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 076107/D ] Rte: INDIQUE O RECLAMANTE OS BENS QUE TENCIONA PENHORAR, BEM ASSIM SUA LOCALIZACAO. \r\n\r\nId: 513539"
                            ],
                            "514114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008\r\n\r\nProc. 00157-2004-026-01-00-4 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: NEW CHINA RESTAURANTE E PASTELARIA LTDA SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 226 \r\n\r\nProc. 01245-2007-026-01-00-6 - Egte: Mauricio Pinheiro [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 001619/B ] Mauricio Pinheiro: COBREM-SE AS CUSTAS DE R$ 206,28, DO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 03004-2008-026-01-00-2 - Egte: Sergio Luis Lopes Pereira E OUTRO S AB:RJ 090282/D ] Tania Lucia de Figueiredo Gomes: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 03005-2008-026-01-00-7 - Egte: RPG2 Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 055852/D ] Janilton Tenorio Gomes: Ter ciencia de despacho FL 123 \r\n\r\nProc. 00440-2007-026-01-00-9 - SPTE: Lucimar Assis da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 108996/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2000-026-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:SP 173477/D ] JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS: Ter ciencia de despacho FL 164 \r\n\r\nProc. RPS 001905/00 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 029651/D ] LUIZ ANTONIO DA SILVA RODRIGUES: Ter ciencia de despacho FL 146 \r\n\r\nProc. 00857-2005-026-01-00-0 - Rte: Magno Carlos Silva de Oliveira [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos OAB:RJ 115657/D AB:RJ 102497/D ] Magno Carlos Silva de Oliveira: Ter ciencia de despacho FL 97 \r\n\r\nProc. 01575-2005-026-01-00-0 - Rte: Sergio Vieira da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 040217/D ] Sergio Vieira da Silva: Ter ciencia de despacho FL 106 GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00083-2006-026-01-00-8 - Rte: Carlos do Nascimento Silva [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 057317/D ] Carlos do Nascimento Silva: Ter ciencia de despacho FL 59 GUIA DARF \r\n\r\nProc. 01621-2006-026-01-00-1 - Rte: Patricia Coelho de Oliveira [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D AB:RJ 002462/A ] Patricia Coelho de Oliveira: Ter ciencia de despacho FL 142 \r\n\r\nProc. 01640-2007-026-01-00-9 - Rte: Danielle Mendes da Costa [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 060787/D ] Danielle Mendes da Costa, Panorama Servicos Tecnicos Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 15.402,90, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O AUTOR DEVERA COMPARECER NA SEDE DA RE NO DIA 05/05/08, AS 15h, PARA ANOTACAO NA CTPS. \r\n\r\nProc. 01475-2000-026-01-00-9 - Rte: HELCIO TAVARES FILHO [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 047521/D AB:RJ 111121/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Ter ciencia de despacho FL 302 \r\n\r\nProc. 00546-2001-026-01-00-7 - Rte: EDMILSON SOARES DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 077958/D ] EDMILSON SOARES DA SILVA: VENHA EM 5 DIAS, COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00851-2001-026-01-00-9 - Rte: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 092784/D ] MARCOS JOSE DE OLIVEIRA: VISTA A GUIA DARF FL 709 \r\n\r\nProc. 01033-2001-026-01-00-3 - Rte: SANDRA MARTINS SILVA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D AB:RJ 089093/D ] SANDRA MARTINS SILVA: Ter ciencia de despacho FL 435 \r\n\r\nProc. 00105-2003-026-01-00-7 - Rte: JOAO BOSCO BARROS [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 086770/D ] JOAO BOSCO BARROS: Ter ciencia de despacho FL 305 GUIA GPS \r\n\r\nProc. 00327-2003-026-01-00-0 - Rte: ADAO CAETANO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: PERALTA SERVICOS LTDA ADAO CAETANO: Ter ciencia de despacho FL 117 INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00863-2003-026-01-00-5 - Rte: TERESA MILAO DE PAIVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 098480/D ] TERESA MILAO DE PAIVA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 216 \r\n\r\nProc. 00298-2004-026-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ MENDES DA CRUZ [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 045513/D ] ANDRE LUIZ MENDES DA CRUZ, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 2.299,62, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00552-2004-026-01-00-7 - Rte: FERNANDO LAIGNIER DE SOUZA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D ] Rdo: ATA ATLANTICO TRANSPORTES AEREOS LTDA FERNANDO LAIGNIER DE SOUZA: VENHA EM COMPLEMENTACAO AOS CALCULOS DE FLS 298/299 \r\n\r\nProc. 00782-2004-026-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE FRANCA VIEGAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 003846/D ] ANTONIO JOSE FRANCA VIEGAS: Ter ciencia de despacho FL 157 GUIA DARF \r\n\r\nProc. 01137-2004-026-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01184-2004-026-01-00-4 - Rte: CATARINA ROSANGELA FONSECA DA SILVA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 070381/D ] CATARINA ROSANGELA FONSECA DA SILVA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 77 \r\n\r\nProc. 00527-2005-026-01-00-4 - Rte: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Antonio Jose da Mota Ramos, Banco Mercantil do Brasil S.A.: Ter ciencia de despacho FL 304 \r\n\r\nProc. 00571-2005-026-01-00-4 - Rte: Rogerio Batista Pinudo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 081512/D ] Rogerio Batista Pinudo, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 289.260,64, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01195-2005-026-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Silva de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 088922/D ] Paulo Sergio Silva de Oliveira, RR Rezende Construcoes e Reformas Ltda., Gafisa S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 26.646,47, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01329-2005-026-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz de Franca Mendes da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jorge Luiz de Franca Mendes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00032-2006-026-01-00-6 - Rte: Fabio de Sousa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 002496/A ] Fabio de Sousa: Ter ciencia de despacho FL 165 GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00498-2006-026-01-00-1 - Rte: Vicente Goncalves [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 077801/D ] Vicente Goncalves, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 1.273,72, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01479-2006-026-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Venturini [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 035271/D ] Paulo Roberto Venturini, GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 24.725,59, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01620-2006-026-01-00-7 - Rte: Glaucia Freitas de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Meu Pequeno Mundo [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D ] Glaucia Freitas de Oliveira: Ter ciencia de despacho FL 47 \r\n\r\nProc. 01687-2006-026-01-00-1 - Rte: Francisco Armando Neto Mendes [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 084430/D ] Francisco Armando Neto Mendes: CUMPRA AS DETERMINACOES DE FLS 258, QUANDTO A APRESENTACAO DE CALCULOS EM, 30 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00225-2007-026-01-00-8 - Rte: Vanessa Carolina Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 054266/D ] Vanessa Carolina Silva, Confeitaria Romas Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 8.848,97, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00296-2007-026-01-00-0 - Rte: Antonio Cardoso Mauricio Neto [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098905/D ] Antonio Cardoso Mauricio Neto, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 44.009,03, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00567-2007-026-01-00-8 - Rte: Pamela Suellen Fonseca Costa Souza [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: VENHA A 1: RE COM O COMPROVANTE DO INSS PARA FINS DE APONSENTADORIA DA AUTORA \r\n\r\nProc. 00830-2007-026-01-00-9 - Rte: Edson de Souza Aguiar [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 057570/D ] Edson de Souza Aguiar: Apresentar calculos de liquidacao. FL 256 \r\n\r\nProc. 00924-2007-026-01-00-8 - Rte: Joaquim Baltazar [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales OAB:RJ 103049/D AB:RJ 019829/D ] Joaquim Baltazar, Sendas S.A.: CIENCIA DO DESP DE FLS81, P/RECOLH CUSTAS PROCESSUAIS. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 468,38, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01092-2007-026-01-00-7 - Rte: Jose Emilio Lima dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 002502/A ] Jose Emilio Lima dos Santos, Casa Bahia Comercial Ltda.: CIENCIA DO DESP DE FLS152, P/PAGTO DIF CALCULOS HOMOLOG.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 194,38, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01193-2007-026-01-00-8 - Rte: Tarcisio da Cunha Vianna [Adv. Andre Luis Dias Soutelino OAB:RJ 135086/D AB:RJ 114071/D AB:RJ 016162/D ] Fundacao Rubem Berta: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2007-026-01-00-1 - Rte: Luiz Felipe Cintra Martires [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063627/D ] Luiz Felipe Cintra Martires, VRG Linhas Aereas S.A.: Ter ciencia de despacho FL 906 \r\n\r\nProc. 01377-2007-026-01-00-8 - Rte: Airton Chaves Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Serv Fone Telecomunicacoes e Informatica Ltda. ME E OUTRO S AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2007-026-01-00-5 - Rte: Adriano Sales Guerra [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 074145/D ] HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2008-026-01-00-9 - Rte: Maria Janete Marins Reis [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D AB:RJ 002255/A ] Probank S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2008-026-01-00-6 - Rte: Bianca Mota Chaves [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 102872/D ] Alkance Medicina e Seguranca do Trabalho: Manifestar-se sobre peticao de fls 38. \r\n\r\nProc. RT 001340/89 - Rte: BERNARDO KRAMER E OUTROS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond OAB:RJ 016796/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL BERNARDO KRAMER E OUTROS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-1990-026-01-00-1 - Rte: MAURICIO ANTONIO BARBOSA PEREIRA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MAURICIO ANTONIO BARBOSA PEREIRA: Ter ciencia de despacho FL 329 VERSO \r\n\r\nProc. 00872-1994-026-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS CALIXTO [Adv. Abilio de Sousa Lima OAB:RJ 059537/D AB:RJ 073928/D ] PAES MENDONCA S/A: VENHA COM O CALCULO E DEPOSITO DO VALOR REFERENTE A COTA PREVIDENC IARIA E CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. RT 000273/95 - Rte: PERES CORREA BRAGA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 025688/D ] PERES CORREA BRAGA: Manifestar-se sobre peticao de fls 364. \r\n\r\nProc. RT 000108/97 - Rte: ANGELA LUISA LEITE HENRIQUES E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 079442/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Ter ciencia de despacho DEFIRO FL 1733 \r\n\r\nProc. 01822-1997-026-01-00-7 - Rte: JOSE HILDO DA SILVA [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 049479/D ] JOSE HILDO DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL 525 \r\n\r\nProc. RT 000250/98 - Rte: JORGE CARRANO JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 091371/D AB:RJ 082966/D ] JORGE CARRANO JUNIOR: Ter ciencia de despacho FL 224 \r\n\r\nProc. 00663-1998-026-01-00-4 - Rte: GLAUCIA DE PINHO ANTUNES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 035023/D ] GLAUCIA DE PINHO ANTUNES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01072-1998-026-01-00-4 - Rte: IVAN DE CARVALHO MOTTA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 013051/D ] IVAN DE CARVALHO MOTTA, BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY E OUTRA: Ter ciencia de despacho FL555 GARANTIA DOJUIZO \r\n\r\nProc. 02109-1998-026-01-00-1 - Rte: ANA MARIA HERDY ALEXANDRE [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] ANA MARIA HERDY ALEXANDRE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000282/99 - Rte: SIDRAQUE MELO DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: LLG EQUIPAMENTOS ANTICORROSAO E PINTURA LTDA SIDRAQUE MELO DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho FL 150 \r\n\r\nProc. RT 000419/99 - Rte: ALBERTO DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: T M A CONSTRUTORA LTDA ALBERTO DE SOUZA: Ter ciencia de despacho FL 122 \r\n\r\nProc. RT 002201/99 - Rte: DENILZA DIAS DA SILVA GONCALVES [Adv. Jose Henrique de Barros Neto OAB:RJ 075850/D AB:RJ 002275/A ] DENILZA DIAS DA SILVA GONCALVES, CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 21.201,47, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nId: 514114"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Daniela Isola Cerasi OAB : RJ 040353 D Proc: 00960-2007-030-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Aparecida Mello Pimentel OAB : RJ 059995 D Proc: 01486-2005-030-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Monteiro Valdevino OAB : RJ 067098 D Proc: RT 001964/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mary Carvalho Villela OAB : RJ 091129 D Proc: 00975-1992-030-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane de Almeida Bastos OAB : RJ 099522 D Proc: RT 001213/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Vieira Caetano OAB : RJ 109733 D Proc: 00374-2003-030-01-00-2 00316-2004-030-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Eulalia W. Pereira Fonseca OAB : RJ 111136 D Proc: RT 002031/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lizane da Silva Silveira OAB : RJ 125018 D Proc: 01081-2006-030-01-01-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Emerson Ferreira de Souza OAB : RJ 160013 E Proc: 01345-2007-030-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Soares Lopes OAB : RJ 161624 E Proc: 00695-2004-030-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lousianni Galindo da Costa OAB : RJ 163404 E Proc: 00971-2005-030-01-00-9 \r\n\r\nId: 512178"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000333/00 - Rte: ATAIDE GARCIA SOBRINHO Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 56.517,53 equiv.4.769.142,16 IDTRs,sob pena de execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000872/01 - Rte: JOSE FEITOSA BEZERRA Rdo: PLUTAO COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 11.774,54 equiv.1040644,6150 IDTRs, sob pena de execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00520-2003-030-01-00-0 - Rte: EZEQUIEL PEREIRA Rdo: RESUMO DO CORTE COMERCIO DE MODAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 14.221,56 equiv.1.200.063,79 IDTRs, sob pena de execucao. Tomar ciencia da homologacao dos calculos. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00545-2003-030-01-00-3 - Rte: CARLA MONTEIRO DE BARROS VILLELA Rdo: RESIDENCE INTERIORES E COMERCIO LTDA EPP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 65.090,62 equiv.5.495.884,67 IDTRs, sob pena de execucao. TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01687-2006-030-01-00-0 - Rte: Dagmar Pinho Filgueiras Rdo: Tijuservice Pecas e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 18.090,00 equiv.1531832,76130 IDTRs, sob pena de execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilma Helena Pimenta da Costa OAB : RJ 040732 D Proc: 01590-2001-030-01-00-3 01079-2003-030-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Maria Ribeiro do Valle OAB : RJ 052966 D Proc: RT 000372/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Ferreira da Costa OAB : RJ 053869 D Proc: RT 000917/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Jorge Basilio Costa OAB : RJ 055852 D Proc: 00367-2003-030-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Evandro Guedes Cavalcante OAB : RJ 056654 D Proc: 00616-2000-030-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Shirlene Garcia Cytrangulo OAB : RJ 058902 D Proc: 01660-2006-030-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula Goncalves Claro OAB : RJ 060863 D Proc: 01270-2005-030-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Blanco Ramos OAB : RJ 061422 D Proc: RT 000755/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB : RJ 063200 D Proc: 00033-2004-030-01-00-8 RT 000147/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Victor Ribeiro Couto OAB : RJ 064446 D Proc: 00945-2005-030-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leo Menezes Farrulla OAB : RJ 068289 D Proc: 00213-2006-030-01-01-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Alberto da Costa Chagas Junior OAB : RJ 069170 D Proc: RT 002028/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos de Souza OAB : RJ 075001 D Proc: 01196-2003-030-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: RT 000464/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB : RJ 080400 D Proc: 00209-2006-030-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: 00639-2007-030-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato da Conceicao Lara OAB : RJ 081801 D Proc: 01165-2006-030-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edna Queiroz de Brito Machado OAB : RJ 083344 D Proc: RT 000469/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valcilene da Silva Cordeiro OAB : RJ 088552 D Proc: 00224-2007-030-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidney Barbalho Pinto OAB : RJ 089430 D Proc: RT 000568/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Ribeiro Vieira OAB : RJ 103956 D Proc: 00666-2007-030-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Gosling Telles de Souza OAB : RJ 114135 D Proc: 00505-2005-030-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB : RJ 123577 D Proc: 00137-2002-030-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cassia Regina Marques Rosa OAB : RJ 128159 D Proc: 00299-2002-030-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Alberto Costa da Silva OAB : RJ 135431 E Proc: 00444-2005-030-01-00-4 RT 000683/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Luiz Meirelles Coelho OAB : RJ 141237 D Proc: RT 000792/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paula Guerra da Cruz OAB : RJ 141811 D Proc: 00197-1992-030-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Deborah da Rocha Xaia OAB : RJ 144137 E Proc: 00377-2002-030-01-00-5 RT 000308/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Caroline Moreau Galvao OAB : RJ 144170 D Proc: 01126-2003-030-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Nobre Soares OAB : RJ 145552 E Proc: 01518-2004-030-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Kurt de Oliveira Hatschek OAB : RJ 146637 D Proc: 01315-2005-030-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Viegas Siqueira OAB : RJ 148864 E Proc: 00505-2002-030-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Felipe da Rocha Teixeira OAB : RJ 149079 E Proc: 01153-2005-030-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilson Thadeu Pinheiro Feitosa OAB : RJ 149606 E Proc: 01547-2004-030-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Napoleao da Costa OAB : RJ 154343 E Proc: 00832-2006-030-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Loureto Pirga OAB : RJ 154492 E Proc: 01007-2001-030-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thiago Luiz Costa Dantas OAB : RJ 155650 E Proc: 01812-1995-030-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Oliveira dos Santos OAB : RJ 157460 E Proc: RT 001401/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Amanda do Nascimento Carvalho OAB : RJ 160967 E Proc: 01579-2000-030-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Luiza Moreira de Souza OAB : RJ 161884 E Proc: 01680-2002-030-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tathyana russo Furchtbar Kerr Pinheiro OAB : RJ 162587 E Proc: RT 001678/01 00093-1997-030-01-00-0 01806-1997-030-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Barbara Goncalves Silva Pedro OAB : RJ 164513 E Proc: 01269-2004-030-01-00-1 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01552-2005-030-01-00-4 - Rte: Alexandre Jeronimo da Silva Rdo: Tecnovision Comunicacao e Desing Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:200,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00338-2007-030-01-00-2 - Rte: Leandro Aguiar Peixoto Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2007-030-01-00-5 - Rte: Julio Cesar da Silva Pargas Rdo: Restaurante Lokan Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 02/06/08 as 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data da audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00915-2007-030-01-00-6 - Rte: David Soares Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 16/06/08 as 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data da audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. RT 001830/88 - Rte: OTACILIO PEREIRA DA SILVA Rdo: EDU CHARLES AUTO MECANICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia do Juizo em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008 \r\n\r\nProc. 01094-2007-030-01-00-5 - Egte: Mary Ruth Pedrosa Gouveia [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 048115/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia decisao E.T.-Extinto s/ resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00283-2002-030-01-00-6 - Rte: MARILEA DE MELO DOS SANTOS [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff OAB:RJ 094054/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01404-2002-030-01-00-7 - Rte: JOSILENE INACIO TEIXEIRA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 065662/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00902-2003-030-01-00-3 - Rte: ELIABE DE OLIVEIRA PEQUENO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2004-030-01-00-0 - Rte: FABIO PORTELLA MARQUES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 102077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2000-030-01-00-5 - Rte: HUMBERTO DEOLINDO PEREIRA [Adv. Ruy de Carvalho Pinho OAB:RJ 037533/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00506-2003-030-01-00-6 - Rte: MARCELO NOGUEIRA TEIXEIRA [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 063306/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao EE intempestivos. \r\n\r\nProc. 00520-2003-030-01-00-0 - Rte: EZEQUIEL PEREIRA [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho OAB:RJ 055947/D ] Rdo: RESUMO DO CORTE COMERCIO DE MODAS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00545-2003-030-01-00-3 - Rte: CARLA MONTEIRO DE BARROS VILLELA [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso OAB:RJ 025480/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00173-2004-030-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 002255/A ] Rte, PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2004-030-01-00-0 - Rte: ROSELI ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 073803/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00834-2006-030-01-00-5 - Rte: Luis Eduardo Gama de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 070222/D ] Rdo: Dizer as partes que outras provas pretendem produzir especificando-as,fundamentadamente,05 dias,sob pena de preclusao. Se desejarem produzir prova testemunhal na forma do art.825, p.unico, da CLT (c/c art.407, do CPC), deverao apresentar rol no mesmo prazo acima fixado. Caso contrario, deverao trazer as suas testemunhas independente de intimacao (art.825,caput,da CLT,c/c art.412, p.1o, do CPC), sob pena de perda da prova. Preclusa a producao de prova documental (art 787, da CLT, c/c 396, do CPC). Comparecer a audiencia no dia 05/06/08 as 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que as partes deverao prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao... \r\n\r\nProc. 01421-2006-030-01-00-8 - Rte: Francisco Sirino de Sousa [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 084532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2007-030-01-00-9 - Rte: Marcelo Victorio da Costa [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D AB:RJ 135589/D ] Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da garantia do Juizo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2007-030-01-00-2 - Rte: Leandro Aguiar Peixoto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 068912/D ] Rte, CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-1988-030-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 058881/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001026/91 - Rte: FIDELIS PEREIRA PIMENTEL FILHO [Adv. Jose Luiz de Sousa Santos OAB:RJ 047890/D AB:RJ 027314/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.360. \r\n\r\nProc. 00698-1997-030-01-00-1 - Rte: SYDNEY DE CASTRO HINTERHOFF [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia impugnacao aos calculos de liquidacao improcedentes. \r\n\r\nId: 512179"
                            ],
                            "510477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01407-2005-033-01-00-2 - Rte: Josias Luis da Silva Rdo: Servent Salad Bar e Restaurante Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01681-2005-033-01-00-1 - Rte: Alex Moreira de Jesus Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00402-2007-033-01-00-4 - Rte: Nilton Andre da Costa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2007-033-01-00-7 - Rte: Marisa Nunes da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 00417-2007-033-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos OAB:RJ 123148/D AB:RJ 021671/D ] Aut: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01059-2007-033-01-00-5 - Cgte: Industria de Vidros Montevideo Ltda. [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D AB:RJ 054195/D ] Cgte: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00885-2007-033-01-01-0 - Agte: Gotlib Advogados Associados [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D AB:RJ 109531/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2007-033-01-01-0 - Rte: Paulo Sergio Silva da Rocha [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00293-2007-033-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Irmandade Nossa Senhora do Rosario e Sao Benedito dos Homens Pretos [Adv. Israel Manoel da Paixao OAB:RJ 030626/D ] Exte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00449-2006-033-01-00-7 - Exte: Oswaldo Bento Fernandes [Adv. Rogerio de Souza Coelho OAB:RJ 109274/D Exte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00682-2004-033-01-00-8 - SPTE: JOAO VALENTIM DOS SANTOS [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 057570/D ] SPDO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00891-2006-033-01-00-3 - SPTE: Aloisio de Carvalho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 070222/D ] SPTE: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELO PR AZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02042-2001-033-01-00-0 - Rte: RICARDO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 054657/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00068-2004-033-01-00-6 - Rte: ARNALDO COUTINHO XAVIER [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 081739/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 015825/D ] AMBIENT AIR: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00697-2005-033-01-00-7 - Rte: Adriana Fernandes da Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO COM PROVADO A FL 101, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00225-2007-033-01-00-6 - Rte: Maria Cicera da Conceicao Rocha [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D ] Rdo: Rosangela de Oliveira Santos Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFETAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMANTE, PELO PRA ZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01564-2007-033-01-00-0 - Rte: Alan de Carvalho Santos [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2000-033-01-00-7 - Rte: JOAO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 028904/D ] Rte: ESCLARECER SEU PEDIDO CONFORME DETERMINACOE DE FLS 110, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002106/00 - Rte: RICARDO BATISTA GUERRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CJ EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 260,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01979-2001-033-01-00-8 - Rte: LAERCIO OTO DE CARVALHO BONARD [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00888-2002-033-01-00-6 - Rte: RUBEM ANTONIO RODRIGUES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: COMPROVAR EM 05 DIAS O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, CONFOR ME JA DETERMINADO A FLS. 309. \r\n\r\nProc. 01164-2002-033-01-00-0 - Rte: EDSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 087505/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01356-2002-033-01-00-6 - Rte: ROBSON LUIS CAMPOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 113778/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO, DEVENDO REQUE RER O QUE ENTENDER CABIVEL, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01624-2002-033-01-00-0 - Rte: AMERICO RAIMUNDO MELLO DA SILVA (ESPOLIO) [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00013-2003-033-01-00-5 - Rte: ROBSON DE MATTOS DO CARMO [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 074304/D AB:RJ 113778/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDA CERTIDAO, CONFORME REQUERIDO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00207-2003-033-01-00-0 - Rte: PAULO TARGINO DE MIRANDA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00568-2003-033-01-00-7 - Rte: NICOLETTA NIEMEYER CARNEIRO MESSINA [Adv. Jose Gustavo dos Santos Pinho OAB:RJ 117100/D AB:RJ 001334/B ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00734-2003-033-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ATAIDE DA SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 032854/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO, NUMERO 05/08, E M 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00755-2003-033-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO LIMA TABOADELLA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01283-2003-033-01-00-3 - Rte: DEMILCO ALVES CORDEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01396-2003-033-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA NOVAES [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL 246, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01484-2003-033-01-00-0 - Rte: SERGIO AUGUSTO MONTE DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck OAB:RJ 088982/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2003-033-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR SANTANA SOUZA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DO RECLAMANTE, PEL O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00189-2004-033-01-00-8 - Rte: ROBSON LIMA [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao OAB:RJ 064098/D ] Rdo: MARIO DO NSACIMENTO GOMES FILHO Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00481-2004-033-01-00-0 - Rte: VALDETE JOAQUIM DA COSTA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 029018/D ] Rte: DILIGENCIAR PESSOALMENTE PERANTE O MM JUIZO CENTRALIZADOR DAS EXE- CUCOES. \r\n\r\nProc. 00524-2004-033-01-00-8 - Rte: ANTONIO GREGORIO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01515-2004-033-01-00-4 - Rte: IVAN PIRES DE SOUZA [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo OAB:RJ 086030/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01631-2004-033-01-00-3 - Rte: ANA AMELIA RODRIGUES MATTOS MARTINS [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo DEVENDO INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01645-2004-033-01-00-7 - Rte: ELAINE MACEDO DOS SANTOS CEMEAS [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 092784/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00037-2005-033-01-00-6 - Rte: Antonio de Souza Filho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2005-033-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz Freitas Barroso [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - ACOLHIDO EM P ARTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00253-2005-033-01-00-1 - Rte: Geovane Domingos dos Santos [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 042873/D AB:RJ 064903/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1 RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00588-2005-033-01-00-0 - Rte: Renata Ribeiro Formiga [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 092941/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.217, DEVENDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, FORNECER AS PECAS QUE SE ENCONTREM EM SEU PODER. \r\n\r\nProc. 01014-2005-033-01-00-9 - Rte: Maria das Dores Marques de Azevedo [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 048876/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.175/191,10 DIAS \r\n\r\nProc. 01402-2005-033-01-00-0 - Rte: Gildo Amaro da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 088808/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMAD A. \r\n\r\nProc. 01412-2005-033-01-00-5 - Rte: Roberta Catharina Bittencourt Torre [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O AUTOR, CASO SEJA DE SEU INTERESSE, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, APRESENTA NDO OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01657-2005-033-01-00-2 - Rte: Antonio Francisco do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01681-2005-033-01-00-1 - Rte: Alex Moreira de Jesus [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D Rte: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00044-2006-033-01-00-9 - Rte: Neuza da Penha Rodrigues Moraes [Adv. Carlos Henrique Gomes OAB:RJ 061797/D AB:RJ 080386/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00408-2006-033-01-00-0 - Rte: Rui Coelho da Silva Eiras - Espolio [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D ] Rdo: Angra Distribuicao e Venda de Material Didatico Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00466-2006-033-01-00-4 - Rte: Anderson Luiz Loureiro Orlando [Adv. Sergio Luiz de Melo OAB:RJ 054450/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 030740/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS A ESTA SECRETARIA, DEVENDO O RECL AMANTE DAR INICIO A EXECUCAO, APRESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.369/370. \r\n\r\nProc. 00496-2006-033-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Teixeira Pettena [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE NOTIFICACAO DO PERITO, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DE R$ 500,00, RE- FERENTE A SUPLEMENTACAO DOS HONORARIOS, CONFORME JA DETERMINADO A FL.570, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00538-2006-033-01-00-3 - Rte: Jaqueline da Silva Dias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 036532/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. OBSERVANDO O DISPOSTO NO ITEM 03 DE FLS. 153. \r\n\r\nProc. 01282-2006-033-01-00-1 - Rte: Jorge Henrique da Silva [Adv. Anderson Luis Franca Pereira OAB:RJ 130978/D AB:RJ 101333/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01427-2006-033-01-00-4 - Rte: Eliane Isidoria da Silva Neves [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: DIZEREM QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01433-2006-033-01-00-1 - Rte: Rogerio da Costa Marques [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. EM 10 DIAS SUCESSIVOS A COMECAR PELA 1aRECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01574-2006-033-01-00-4 - Rte: Romildo de Almeida Barros [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 092732/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01646-2006-033-01-00-3 - Rte: Patricia da Silva Gavino [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. RDA ENTREGA/RTE RECEBE Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. RDA ENTREGA/RTE RECEBE Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 07/05/08 12:30HS. \r\n\r\nProc. 00117-2007-033-01-00-3 - Rte: Andrea Santiago Dada [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 032696/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2007-033-01-00-6 - Rte: Francisco de Assis Monteiro [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Sermetal Estaleiros Ltda.: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FL.47, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00662-2007-033-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Barbosa Fontes [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 136705/D AB:RJ 015018/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 143/146, PELO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00877-2007-033-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Antonio dos Santos [Adv. Edson Lourenco Vinhaes OAB:RJ 038984/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: DIZER, NO PRAZO DE 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01149-2007-033-01-00-6 - Rte: Ricardo Magalhaes Stelling [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01468-2007-033-01-00-1 - Rte: Anderson Silva de Albuquerque [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 036462/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.38, DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO D A PRIMEIRA PARCELA DO ACORDO, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01589-2007-033-01-00-3 - Rte: Severino Luiz da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, DEVENDO COMPROVAR AS CUSTAS JUDICIAIS. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001701/81 - Rte: WALTER RIBEIRO HEMERLY [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01133-1988-033-01-00-0 - Rte: VILMIR GOTZENS VIEIRA JUNIOR [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 081764/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: MANIFERTAR-SE ACERCA DOS ESCLARECIMENTO DO PERITO, PELO PRAZO SU CESSIVO DE 10 DIAS, A COMECAR PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01300-1988-033-01-00-2 - Rte: EDSON DA SILVA LEIVA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 081764/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.734/738,10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002246/90 - Rte: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (PORTOBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: APRESENTAR O COMPROVANTE DO VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 30/07 DE FLS 244, EM 5 DIAS, DE ACORDO COM A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01036-1991-033-01-00-2 - Rte: EDGAR DE FREITAS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02442-1991-033-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS AMADURO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DEVENDO INFORMAR OS CALCULOS DO EVENTUAL CREDITO REMANESCENTE. PRA ZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02725-1991-033-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE NATHANAEL HENRIQUES NERY [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, CONFOR ME DEMONSTRATIVO DE FLS.618, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR SEU DEP OSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO.BEM COMO TOMAR CIENCIA DA APURACAO DE DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE REN DA. \r\n\r\nProc. 02761-1992-033-01-00-9 - Rte: JOSE SOARES SOTO [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 042131/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. RT 001393/93 - Rte: MANOEL BEZERRA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 011303/D ] Rte: VIR, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS PECAS NECESSARIAS PARA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO, CONFORME JA DETERMINADO AS FLS.240. \r\n\r\nProc. RT 002093/93 - Rte: VALDIR RIBEIRO UCHOA E OUTRO S AB:RJ 080407/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 5 DIAS. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001380/94 - Rte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS SOUSA [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01475-1994-033-01-00-8 - Rte: SYLVIA REGINA SILVA SANTOS [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 080291/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.1144/1152. \r\n\r\nProc. RT 000513/95 - Rte: ESPOLIO DE JOSE FERNANDO SANTOS DA SILVA [Adv. Natal de Alcantara Tavares OAB:RJ 073791/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000921/95 - Rte: MARINA SOARES CESTARIO [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D ] Rdo: PRESTO LABOR ASSESSORIA CONSULT PESSOAL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000934/95 - Rte: ROBERTO AZEVEDO CARLOS PINTO Rdo: CETENCO ENGENHARIA SA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D ] CETENCO ENGENHARIA SA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000013/97 - Rte: LUIZ CARLOS BORBA MURITIBA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 056739/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000160/97 - Rte: CELIA REGINA DE ARAUJO MENDES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. EM 10 DIAS SUCESSIVOS A COMECAR PELA 1aRECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000388/97 - Rte: ANGELO JOAO COELHO SOARES DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 042388/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO POR 30 DIAS, MANTIDA AS DETERMINACOES DE FL 236. \r\n\r\nProc. RT 000893/97 - Rte: DARCY RODRIGUES QUEIROZ [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 005564/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO, EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FL.533, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-1997-033-01-00-0 - Rte: ELSON GOMES MACHADO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 068526/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001370/97 - Rte: JOSE GONCALVES JORGE [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 118606/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.789-B DA CLT.PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001520/97 - Rte: MARIA APARECIDA MALTA ESTEVES [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 057634/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 001668/97 - Rte: JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: COMPROVAR A COMPLEMENTACAO DA APOSENTADORIA DO RECLAMANTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DA DETERMINACAO DE FL 449. \r\n\r\nProc. RT 001787/97 - Rte: JOAO PELEGRINO NETO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FICOU MANTIDO O DESPACHO DE FLS.279, NOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, DEVENDO CUMPRIR A DETERMINACAO CONTIDA NO D ESPACHO DE FLS.284, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002298/97 - Rte: ANDRE LUIZ BAZET DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 068340/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 001389/98 - Rte: ELIAS POLICARPO DOS REIS [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: JOAREZ CANDIDO ROCHA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 002054/98 - Rte: JOSE DA CRUZ QUEIROZ [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: COMPARECER NA SECRETARI, POR MEIO DE PESSOA CREDENCIADA, A FIM DE ASSUMIR O ENCARGO DE DEPOSITARIO DOS BENS PENHORADOS AS FLS403/405 PELO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NAO SER CONHECIDO OS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS.290/301. \r\n\r\nProc. 01393-1999-033-01-00-8 - Rte: KLEBER HABIB GOMES [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01766-1999-033-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS CAMPOS PEREIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 021752/D AB:RJ 020432/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO, EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FL.199, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 510477"
                            ],
                            "512093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01341-2005-034-01-00-7 - Rte: Arlindo Belisio Faustino Rdo: Llano Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3000,0 C60,0 P/RDAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008 \r\n\r\nProc. 00560-2006-034-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Correia da Silva [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00895-2007-034-01-00-9 - Rte: Walter Ferreira Lopes [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Conjunto Residencial Presidente Medice [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro OAB:RJ 082260/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V11327,07C226,54 P/RTE \r\n\r\nProc. 01454-2007-034-01-00-4 - Rte: Wagner Almeida de Araujo [Adv. Joao Paulo Silva OAB:RJ 058210/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V9461,99 C189,24 P/RDA \r\n\r\nProc. 01457-2007-034-01-00-8 - Rte: Rene Avelino de Vasconcellos [Adv. Cristiane Camara Gomes OAB:RJ 098507/D AB:RJ 141504/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V10190,84 C203,82P/RTE \r\n\r\nProc. 00618-2005-034-01-00-4 - Rte: Marciana Cardoso Gomes [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 073173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V12000,0 C240,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01341-2005-034-01-00-7 - Rte: Arlindo Belisio Faustino [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 025487/D ] Rte, Premio Construtora Ltda., Rossi Residencial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3000,0 C60,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00016-2006-034-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos de Almeida [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 084919/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2006-034-01-00-1 - Rte: Josimar Constantino Ferreira [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 043781/D ] Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. NA CPC Requerer o que for de interesse em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00683-2007-034-01-00-1 - Rte: Dalva Raposo dos Santos [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 080181/D ] Salao de Barbeiro Salvador Ltda.: Depositar honorarios periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00785-2007-034-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Leite Viana [Adv. Daniele de Jesus da Silva OAB:RJ 115778/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15300,0 C306,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00824-2007-034-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos dos Santos Cury [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 031670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V16000,0 C320,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00889-2007-034-01-00-1 - Rte: Mauricio Alves de Macedo [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 096047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nId: 512093"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000561/98 - Rte: JOAO CAMILO DE LIRA Rdo: TRANSPORTADORA RODI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em o valor de R$ 4.350,06. em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 01156-2006-034-01-00-3 - SPTE: Cedina de Oliveira da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 041820/D ] Cedina de Oliveira da Silva: Indicar o endereco correto da testemunha ou substitui-la no prazo preclusivo de 05 dias. Transcorridos in albis, presume-se que trara a testemunha indempendente de intimacao, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 00191-2005-034-01-00-4 - Rte: Pablo Rodrigo Souza do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 043672/D AB:RJ 097960/D ] Pablo Rodrigo Souza do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2006-034-01-00-3 - Rte: Eduardo Sabino dos Anjos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Chamonix [Adv. Luciano Castello Branco Serra OAB:RJ 105248/D ] Condominio do Edificio Chamonix: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2007-034-01-00-2 - Rte: Helio dos Anjos de Oliveira [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Helio dos Anjos de Oliveira, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. conforme decisao. O valor das custas devera ser recolhido em guia DARF e a contribuicao previdenciaria em guia GPS e informada a Previdencia Social mediante emissao das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico e informacoes a previdencia social, GFIP, devendo a reclamada comprovar seu recolhimento nos autos sob pena de multa de 10% em favor da Uniao Federal. A reclamada devera especificar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento 3/05 da CGJT. Cientes as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria nesta Especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo em multa do art 475-J do CPC o credito do reclamante passa a ser o especificado no penultimo paragrafo da decisao. Intime-se a Procuradoria-Geral Federal ao final. \r\n\r\nProc. 00255-2007-034-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Ferreira [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 110969/D ] Maria de Fatima Ferreira: Dizer se concorda com o parcelamento pleiteado. \r\n\r\nProc. 00556-2007-034-01-00-2 - Rte: Jose Luiz Pinto Vieira [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:SP 251734/D ] Autofax Comercial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000085/00 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] JORGE DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a presente, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2000-034-01-00-3 - Rte: EVELINY MOTA RODRIGUES BRANCO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 030590/D ] EVELINY MOTA RODRIGUES BRANCO, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia da hologacao dos calculos de fls. 226, fixando o quantum debeatur no valor de R4 119,73, equivalente a 10.103,22623 TRS pro-rata die relativo a reclamda. Venha a aprte autora, em 10 dias, com o deposito do valor total devido a reclamada. Na omissao, sera expedido mandado de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000013/01 - Rte: LEONILDO JOSE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Massa falida de) [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D ] LEONILDO JOSE DA SILVA: Tomar ciencia da peticao de fls. 175. \r\n\r\nProc. 00269-2002-034-01-00-8 - Rte: CARLOS DOS SANTOS TORRES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 013051/D ] INTERVET DO BRASIL VETERINARIA LTDA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 319, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2004-034-01-00-4 - Rte: ANA LUCIA JULIO DA SILVA LIMA E OUTRO S AB:RJ 063028/D ANA LUCIA JULIO DA SILVA LIMA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00152-2004-034-01-00-6 - Rte: ROBERTO FIRMINO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 071572/D AB:RJ 107139/D AB:RJ 074190/D AB:RJ 068334/D AB:RJ 066609/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. conforme decisao. O valor das custas devera ser recolhido em guia DARF e a contribuicao previdenciaria em guia GPS e informada a Previdencia Social mediante emissao das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico e informacoes a previdencia social, GFIP, devendo a reclamada comprovar seu recolhimento nos autos sob pena de multa de 10% em favor da Uniao Federal. A reclamada devera especificar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento 3/05 da CGJT. Cientes as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria nesta Especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo em multa do art 475-J do CPC o credito do reclamante passa a ser o especificado no penultimo paragrafo da decisao. Intime-se a Procuradoria-Geral Federal ao final. \r\n\r\nProc. 00287-2004-034-01-00-1 - Rte: REGINALDO SILVA DE ASSIS [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 064847/D ] REGINALDO SILVA DE ASSIS, DAVID CHREEM TECIDOS LTDA: Manifestar-se s/ laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pelo reclamante e em seguida, se for o caso, pelas reclamadas na ordem de autuacao, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00626-2004-034-01-00-0 - Rte: MARINA TEREZA WEYDTT FERREIRA [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 032501/D ] MARINA TEREZA WEYDTT FERREIRA, VALENTINA REGINATTO BIJOUTERIAS ACESSORIOS LTD: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. conforme decisao. O valor das custas devera ser recolhido em guia DARF e a contribuicao previdenciaria em guia GPS e informada a Previdencia Social mediante emissao das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico e informacoes a previdencia social, GFIP, devendo a reclamada comprovar seu recolhimento nos autos sob pena de multa de 10% em favor da Uniao Federal. A reclamada devera especificar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento 3/05 da CGJT. Cientes as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria nesta Especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo em multa do art 475-J do CPC o credito do reclamante passa a ser o especificado no penultimo paragrafo da decisao. Intime-se a Procuradoria-Geral Federal ao final. \r\n\r\nProc. 00853-2004-034-01-00-5 - Rte: JOSE ALFREDO FARIA DA ROCHA [Adv. Lia Marcolini Pinaud OAB:RJ 108616/D AB:RJ 020283/D ] JOSE ALFREDO FARIA DA ROCHA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. conforme decisao. O valor das custas devera ser recolhido em guia DARF e a contribuicao previdenciaria em guia GPS e informada a Previdencia Social mediante emissao das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico e informacoes a previdencia social, GFIP, devendo a reclamada comprovar seu recolhimento nos autos sob pena de multa de 10% em favor da Uniao Federal. A reclamada devera especificar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento 3/05 da CGJT. Cientes as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria nesta Especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo em multa do art 475-J do CPC o credito do reclamante passa a ser o especificado no penultimo paragrafo da decisao. Intime-se a Procuradoria-Geral Federal ao final. \r\n\r\nProc. 00222-2005-034-01-00-7 - Rte: Danielle Santos Cirne Maia [Adv. Eduardo Pereira da Silva OAB:RJ 078729/D AB:RJ 088645/D ] Danielle Santos Cirne Maia: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00249-2005-034-01-00-0 - Rte: Anna Beatriz de Oliveira Ramos [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza OAB:RJ 089143/D AB:RJ 041449/D ] Anna Beatriz de Oliveira Ramos: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00533-2005-034-01-00-6 - Rte: Fabiano Augusto da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 093931/D ] Ambiental Seletiva LTDA.: Tomar ciencia do deposito do Bancejud para fins do art. 884 da Clt. \r\n\r\nProc. 00622-2005-034-01-00-2 - Rte: Marta Barbosa da Costa Guimaraes [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu OAB:RJ 117176/D AB:RJ 097474/D ] Federacao de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro - FARJ: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00705-2005-034-01-00-1 - Rte: Maria Rita Pacheco Varanda E OUTRO S AB:RJ 075521/D AB:RJ 088404/D ] Maria Rita Pacheco Varanda: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00185-2006-034-01-00-8 - Rte: Marcos da Silva Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 045513/D ] Marcos da Silva Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2006-034-01-00-1 - Rte: Marines Vaz Rodrigues [Adv. Juliana Silva de Souza OAB:RJ 105806/D AB:RJ 037288/D ] Marines Vaz Rodrigues: Indicar o endereco correto da testemunha ou substitui-la no prazo de 05 dias. Transcorrido in albis, presuem-se que trara a testemunha independente de intimacao, sob pena de perda de prova. (art 41, paragrafo 1o do CPC). \r\n\r\nProc. 00223-2006-034-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Souza Fernandes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 056635/D ] Marcos Antonio Souza Fernandes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2006-034-01-00-8 - Rte: Eduardo Kempim Cascardo [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2006-034-01-00-4 - Rte: Nilza Miranda Noronha [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 042873/D ] Depylay Instituto de Depilacao Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00657-2006-034-01-00-2 - Rte: Jose Frederico Souza Fernandes Junior [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00702-2006-034-01-00-9 - Rte: Dermeval Paulino de Oliveira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 088808/D ] Vega Engenharia Ambiental S.A., Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2006-034-01-00-3 - Rte: Surema Rocha Marques [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 006015/D ] VRG Linhas Aereas S.A., Volo Brasil S.A.: Fornecer atual endereco do seu cliente. \r\n\r\nProc. 00070-2007-034-01-00-4 - Rte: David Goncalves Junior [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D AB:RJ 071281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,0 C400,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00148-2007-034-01-00-0 - Rte: Silvania Campos Aleixo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Litoral Rio Transportes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2007-034-01-00-6 - Rte: Denise Teixeira de Oliveira [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 060787/D ] Cabelo e Companhia Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01106-2007-034-01-00-7 - Rte: Roque de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferio a devolucao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00094-1993-034-01-00-7 - Rte: MARCIA MAGALHAES BORGES E OUTRO S AB:RJ 067311/D AB:RJ 103671/D ] MARCIA MAGALHAES BORGES: Tomar ciencia do despacho de fls. de fls. 1493. \r\n\r\nProc. 00732-1996-034-01-00-2 - Rte: JOSUE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 014197/D AB:RJ 002693/A ] JOSUE ALVES DE OLIVEIRA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia do despacho de fls. 526: \" De-se vista as partes da Promocao da Contadoria de fls. 525, intimando-se a re ao pagamento do credito remanescente apurado, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. RT 000737/96 - Rte: MARCELO MENDES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 022117/D ] MARCELO MENDES DA SILVA: Comprovar o valor recebido pelo alvara numero 380/08 e indicar meios eficazes que viabilizem o prosseguimento do processo, no prazo de 30 dias, e sob as penas de serem os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 000688/98 - Rte: ADILIO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] ADILIO MONTEIRO DE BARROS, PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. conforme decisao. O valor das custas devera ser recolhido em guia DARF e a contribuicao previdenciaria em guia GPS e informada a Previdencia Social mediante emissao das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de servico e informacoes a previdencia social, GFIP, devendo a reclamada comprovar seu recolhimento nos autos sob pena de multa de 10% em favor da Uniao Federal. A reclamada devera especificar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento 3/05 da CGJT. Cientes as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria nesta Especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo em multa do art 475-J do CPC o credito do reclamante passa a ser o especificado no penultimo paragrafo da decisao. Intime-se a Procuradoria-Geral Federal ao final. \r\n\r\nId: 513881"
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                            "514159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: RT 002480/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aurelio Leite de Oliveira OAB : RJ 025832 D Proc: RT 000282/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wera Lucia Leme da Silva OAB : RJ 085949 D Proc: 01769-2005-036-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karla Luiza Caiana Gomes OAB : RJ 107862 D Proc: 01332-2006-036-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosely Rodrigues Antunes Barradas OAB : RJ 137953 D Proc: RT 001815/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carmen Lucia Rodrigues da Silva OAB : RJ 143295 D Proc: 01572-2005-036-01-00-3 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00131-2007-036-01-00-6 - Rte: Luciana Castro de Carvalho Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 01188-2007-036-01-00-2 - Rte: Benedito Santos de Almeida [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva OAB:RJ 134710/D ] Rdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME Rte: ATENDER AO COMANDO DE FLS 82 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00085-2000-036-01-00-9 - Rte: MARQUES DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01887-2000-036-01-00-6 - Rte: ROBERTO REGA PINTO [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 065757/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001898/00 - Rte: FATIMA RAMON DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:SP 032045/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 001028/01 - Rte: MARIA ISMENIA ELOI DE ANDRADE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE, QUERENDO \r\n\r\nProc. 00939-2002-036-01-00-9 - Rte: JAIRO DE PAULA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C/RELACAO A 2a RDA CUSTAS PELA PRIMEIRA RECLAMADA NO IMPORTE DE r$ 10,64, NOS TERMOS DA INSTRUCAO NORMATIVA No. 20 DO TST ITEM X. \r\n\r\nProc. 00384-2003-036-01-00-6 - Rte: EDIVAL FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01735-2003-036-01-00-6 - Rte: MILTON MARQUES DOS SANTOS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00360-2004-036-01-00-8 - Rte: EDILSON LOPES DE SOUZA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00553-2004-036-01-00-9 - Rte: SILVIA HELENA CAMINHA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01268-2004-036-01-00-5 - Rte: CRISTIANO HENRIQUE SIMAS DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:SP 117514/D AB:RJ 038364/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01600-2004-036-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00278-2005-036-01-00-4 - Rte: Eduardo Jose dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 053868/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V30000,00 C600,00-RDA \r\n\r\nProc. 00562-2005-036-01-00-0 - Rte: Luciana dos Reis Teodoro [Adv. Jose Eliezer Teixeira Pereira OAB:RJ 079801/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01592-2005-036-01-00-4 - Rte: Alzany Alves da Costa [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 122936/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: AUTOR: MANIFESTAR-SE SOBRE O ITEM 1 DA PETICAO DE FLS 376 1a RECLAMADA: INDEFIRO ITEM 2 POR NAO GARANTIDO O JUIZO \r\n\r\nProc. 00012-2007-036-01-00-3 - Rte: Vilma do Carmo Rodrigues [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00541-2007-036-01-00-7 - Rte: Patricia Cristina Goncalves Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00513-1990-036-01-00-0 - Rte: SONIA SILVA DE ALENCASTRO GUIMARAES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 02195-1990-036-01-00-2 - Rte: STELLA ROCHA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 070459/D AB:RJ 087779/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO PERITO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 02399-1992-036-01-00-5 - Rte: SERGIO PORTO DA COSTA MATTOS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 035023/D ] Rte: DEFIRO A VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002446/92 - Rte: WALTER DE MATTOS VEIGA [Adv. Ricardo Marques de Abreu OAB:RJ 068535/D Rte: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. RT 000823/95 - Rte: GESSENY VIEIRA ROSA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 051677/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000346/97 - Rte: ANTONIO JOSE DIAS FERREIRA [Adv. Elpidio Coimbra OAB:RJ 050647/D AB:RJ 045169/D ] Rte: RECOLHER OS EMOLUMENTOS PARA EXPEDICAO DA CERTIDAO \r\n\r\nProc. 01102-1997-036-01-00-9 - Rte: JOAO PUGLIESI MICELI [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 036658/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000370/98 - Rte: CARLOS ROBERTO SANCHEZ DE SANTILHANA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 000561/98 - Rte: NEUMIZIA DE SOUZA DELGADO [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 87a VT/SP INFORMANDO DA DESIGNACAO DA PRACA NOS DIAS 15/05/08 AS 11,56 HS, E 15/05/08 AS 11,57 HS \r\n\r\nProc. RT 002225/98 - Rte: NELSON SA DE ASSIS [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 094279/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00493-1999-036-01-00-6 - Rte: SIDNEY ROBERTO SILVEIRA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 037405/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002055/99 - Rte: LEONARDO RAMALHO KRIVOCHEIN [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 118205/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 002274/99 - Rte: ANTONIO PEIXOTO SOARES E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 533/34 \r\n\r\nId: 514159"
                            ],
                            "512041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 02/06/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/06/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01515-2007-038-01-00-9 - Exte: Sebastiao Daflon de Assis (Espolio de) Exdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Bens: 1) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER SILENTIA, 10.000 BTUS, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00; 2) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER SILENTIA, 21.000 BTUS, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00; 3) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER SILENTIA, 12.300 BTUS, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00; 4) DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER SILENTIA, 18.000 BTUS, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 2.400,00; 5) VINTE ARQUIVOS DE ACO COM QUATRO GAVETAS, CADA UM, ESTADO REGULAR, AVALIDSO EM R$ 4.000,00; 6) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, TIPO SPLIT, MARCA CARRIER, TAMANHO GRANDE, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.000,00; 7) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA GREE, TAMANHO GRANDE, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.000,00; 8) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA CONSUL AIR MASTER, 18.000 BTUS, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00. TOTAL: R$ 18.700,00. ENDERECO: RUA SANTANA, 165. \r\n\r\nProc. 01835-2000-038-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ BETA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 053288/D ] Bens: DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO CENTRAL DA MARCA HITACHI, NA COR CINZA, SEM INDICACAO DE CAPACIDADE, EM USO, FUNCIONANDO E REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 2.100,00. TOTAL: R$ 4.200,00. ENDERECO: RUA DO MERCADO, 34 - 15o.ANDAR. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 00770-2006-038-01-00-3 - Rte: Willian de Souza Vieira [Adv. Marcia Nogueira OAB:RJ 124291/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 00550-2007-038-01-00-0 - Rte: Alberto Arsenio de Jesus [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D ] Rdo: FLS. 76: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00433-2000-038-01-00-0 - Rte: JURACY FREITAS VIEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: RECLAMADA INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01540-2005-038-01-00-0 - Rte: Michel de Melo Guimaraes [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: FLS. 72: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00126-2006-038-01-00-5 - Rte: Otavio Antonio da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 142522/D ] Rdo: FLS.74: DIGA A RE EM 15 DIAS,DEVENDO INFORMAR AINDA SE HA CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 01121-2006-038-01-00-0 - Rte: Marcio de Freitas Marins [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 130103/A ] Banco Citicard S.A., TNL Contax S.A., Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A, Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda: FLS. 768: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01486-2006-038-01-00-4 - Rte: Janaina Lessa de Carvalho Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 028922/D ] Rdo: FLS. 104: DIGA A RE EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HA POSSIBILIDADE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. RT 002076/93 - Rte: DAVID BRAGA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000056/98 - Rte: ROSIMERE PIRES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 102134/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 237:\"..INDEFIRO. E SABIDO QUE A RE ESTA DESATIVADA NA TEMPOS...\" \r\n\r\nId: 512041"
                            ],
                            "513556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01114-2007-039-01-00-5 - Rte: Barbara Cristine Barreiros de Carvalho Domingues Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/08/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00311-2004-039-01-00-4 - Rte: ROSANGELA DE SOUZA LIMA Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparacer a secretaria desta vara para anotacao da CTPS da reclamante no dia 12/5/2008, as 14 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 00655-1998-039-01-00-4 - Aut: SIND PROPAG PROP VENDEDORES VEND PROD FARM ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 139102/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao de fls. 312, sendo o autor, inclusive, a proceder a liquidacao do julgado, em dez dias, com base nos documentos de que dispoe. \r\n\r\nProc. 00494-1995-039-01-01-9 - Rte: ALZIRA SILVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 079797/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] Rte, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Tomar ciencia da decisao de fls. 1547, sendo a segunda re, inclusive, para ciencia da peticao e dos documentos de fls. 1498/ 1533. \r\n\r\nProc. 00884-2004-039-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB:RJ 064335/D Rte: tomar ciencia do despacho de fls.70: \"Nada a deferir.\" \r\n\r\nProc. 00263-2005-039-01-00-5 - Rte: Tiberio Soares do Amaral [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00485-2007-039-01-00-0 - Rte: Cristiano Santos de Souza [Adv. Adriana Luiza Gomes OAB:RJ 141643/D ] Rdo: Tijuservice Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos fora do cartorio por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00732-2007-039-01-00-8 - Rte: Claudenir Jefte Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 081825/D ] Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Dirija-se diretamente ao autor e a seu patrono, com a proposta do acordo. \r\n\r\nProc. 00920-2007-039-01-00-6 - Rte: Marcelo dos Santos Clementino [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto OAB:RJ 089664/D AB:RJ 100031/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01417-2007-039-01-00-8 - Rte: Marcia Firmino da Fonseca [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 090157/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que nao foram conhecidos os Embargos Declaratorios por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00154-2008-039-01-00-0 - Rte: Adriano Silva Bezerra [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos OAB:RJ 104673/D AB:RJ 049529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00159-2008-039-01-00-3 - Rte: Cristiane Ferreira Dioza [Adv. Leandro Reis Nunes OAB:RJ 134921/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02016-2000-039-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO GETIRANA PEIXOTO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls. 219, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00770-2001-039-01-00-5 - Rte: ELISEU BALDEZ DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Juntar aos autos documento apto a comprovar a sua condicao de aposentado. \r\n\r\nProc. 01496-2001-039-01-00-1 - Rte: NELSON BORGES FERREIRA [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos OAB:RJ 102606/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo, sendo a re para que venha com calculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05. \r\n\r\nProc. 00548-2002-039-01-00-3 - Rte: FABIO JULIO DOS SANTOS [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, RUFOLO LTDA: Ter vista dos calculos do contador, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00637-2002-039-01-00-0 - Rte: CLAUDIA ALHANATI [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 058800/D ] Rte: Adequar seus calculos conforme a promocao da contadoria, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00709-2002-039-01-00-9 - Rte: ELOY PINTO DEWING [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: Ter vista da peticao de fls. 100 e seguintes por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2002-039-01-00-1 - Rte: LAERTE PEREIRA DA FONSECA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. novos calculos \r\n\r\nProc. 01132-2002-039-01-00-2 - Rte: SOLANGE LOPES ANDRADE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Telos - Fundacao Embratel de Seguridade Social: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00659-2003-039-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS COUTINHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2003-039-01-00-2 - Rte: GILBERTO DANTAS DAMASCENO [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 030136/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deposito da diferenca devida, sendo a re para que apresente o valor do imposto de renda, na forma do Provimento 3/05 da CGJT. \r\n\r\nProc. 01444-2003-039-01-00-7 - Rte: ELIEZIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Ter vista da peticao do reclamante com valor do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2004-039-01-00-7 - Rte: DANILO MARQUES ANCHIETA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00599-2004-039-01-00-7 - Rte: JOSE JORGE FERREIRA GRANJA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00673-2004-039-01-00-5 - Rte: JOAO GONCALVES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 120261/D ] PRACIDINA TELLES: Tomar ciencia da penhora sobre o seu imovel e de que foi nomeada depositaria do bem. \r\n\r\nProc. 01572-2004-039-01-00-1 - Rte: IBIRATAN PEDROSO LUDWIG [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia OAB:RJ 088865/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo por meio da penhora eletronica devendo a re, inclusive, para que venha com o calculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05. \r\n\r\nProc. 01591-2004-039-01-00-8 - Rte: AGNALDO CARDOSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2005-039-01-00-1 - Rte: Marcio Faria da Silva [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerendo o que for de seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00183-2005-039-01-00-0 - Rte: Leomir Carvalho Ribeiro [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da diferenca ainda devida de R$ 2.114,76, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00659-2005-039-01-00-2 - Rte: Andre Araujo de Freitas [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Comprovar o pagamento do imposto de renda e INSS, conforme determinado as fls. 171, clausula quarta. \r\n\r\nProc. 00240-2006-039-01-00-1 - Rte: Alexandre Santos Costa [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro OAB:RJ 072543/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2006-039-01-00-3 - Rte: Maria da Consolacao Vital Pinheiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019030/D ] Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da reclamante. \r\n\r\nProc. 01160-2006-039-01-00-3 - Rte: Valter Lucio Penedo [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D Rte: Ter vista da peticao de fls. 143 e seguintes, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01422-2006-039-01-00-0 - Rte: Anderson Rosa Lobo [Adv. Jose de Sena Rocha OAB:RJ 065684/D AB:MG 022864/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00452-2007-039-01-00-0 - Rte: Ricardo Luis de Souza Araujo [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 080104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2007-039-01-00-9 - Rte: Jose Roberto Bernardes [Adv. Paula Cristina de Carvalho de Queroz OAB:RJ 133358/D AB:RJ 087843/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2007-039-01-00-2 - Rte: Geraldo Alves Portilho Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 078988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2008-039-01-00-3 - Rte: Ana Cristina Nunes Laurentino Grola [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D Rte: Vir com o novo endereco da segunda re, face a devolucao de sua citacao. \r\n\r\nProc. 00343-2008-039-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Vieira do Nascimento dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tecknowhow Comercio e Servicos Empresariais Ltda. E OUTRO S Rte: Vir com o novo endereco da primeira re. \r\n\r\nProc. 00444-1989-039-01-00-0 - Rte: ELIANA CORREA FURTADO RAMOS E OUTRO S AB:RJ 043809/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o sobrestamento requerido, por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 002134/90 - Rte: IVETE RAMOS SABIDO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 069029/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 474 e seguintes, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 02307-1991-039-01-00-5 - Rte: NIVALDO LUCAS DE OLIVEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia da peticao do leiloeiro de fls. 509, requerendo o que for de seu interesse em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000692/93 - Rte: ROSA MARIA CORREA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (Sucessora extinta Fundacao Roquette Pinto) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao de prazo requerida, por dez dias. \r\n\r\nProc. 00553-1994-039-01-00-5 - Rte: PATRICIA LEAL COELHO DA SILVA [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 046734/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. do arrematante. \r\n\r\nProc. 01243-1994-039-01-00-8 - Rte: SERGIO STOFEL DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001193/96 - Rte: OSAIR DA SILVA INACIO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: SOLUCAO SOLUCOES UTILIDADES SERV P LAR LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 170, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProc. RT 000021/97 - Rte: CESAR AUGUSTO ZONER [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 062857/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 000047/97 - Rte: MAURO SENA SOBRINHO [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 014153/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerendo o que for de seu interesse em dez dias. \r\n\r\nProc. 00460-1997-039-01-00-3 - Rte: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 740. \r\n\r\nProc. RT 001448/98 - Rte: ALEXANDER ALCIDES DA SILVA [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Ter vista da peticao da re de fls. 165 e seguintes,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000544/99 - Rte: ROBERTO RODRIGUES MURY [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 092703/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01053-1999-039-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR BARRETO DE BARROS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 049642/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se acerca da correcao dos calculos de imposto de renda apresentados pelo reclamante, a luz do determinado na decisao homologatoria de fls. 308. \r\n\r\nId: 513556"
                            ],
                            "508800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008\r\n\r\nProc. 00993-2007-044-01-01-6 - Agte: Cleuda Correia de Sousa [Adv. Rodrigo Alicata OAB:RJ 086717/D AB:RJ 064903/D ] Drogaria Pacheco S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001535/00 - Rte: EUZIR TRAJANO DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: REI DAS TINTAS SA EUZIR TRAJANO DA SILVA: A parte autora para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00467-2002-044-01-00-9 - Rte: SIDNEY FERREIRA SOARES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FELISBERTO JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 062754/D ] FELISBERTO JOSE DOS SANTOS, CTO CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA LTDA: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 95. \r\n\r\nProc. 01269-2006-044-01-00-6 - Rte: Luciano Pereira do Carmo [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 048347/D ] Luciano Pereira do Carmo: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 60-v. \r\n\r\nProc. 00545-2000-044-01-00-3 - Rte: CLAUDIA MADUREIRA PEREIRA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: A reclamada para que cumpra o parte final do item 1 do Termo de Conciliacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02035-2001-044-01-00-1 - Rte: LUCIANE LEITE LUIZ [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 085022/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 049479/D ] CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA, SERES SERVICOS REC SEL DE PESSOAL LTDA, ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 495. \r\n\r\nProc. 01316-2002-044-01-00-8 - Rte: JOSE BENONE SANTOS DE PAULA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 115755/D ] JOSE BENONE SANTOS DE PAULA: A parte autora para ciencia da certidao de fl. 85-v e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01790-2002-044-01-00-0 - Rte: MARCELO MARTIN AMARAL [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 037062/D ] MARCELO MARTIN AMARAL: Vista a parte autora de fls 197 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00292-2003-044-01-00-0 - Rte: ITAMYR MARTINS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: R K CENTER COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA ITAMYR MARTINS: O reclamante para que informe o endereco atual da reclamada ou de seus socios de modo a viabilizar o inicio da execucao. \r\n\r\nProc. 01757-2003-044-01-00-0 - Rte: MARCELO JOSE CAMACHO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 067083/D ] MARCELO JOSE CAMACHO: Vista a parte autora de fls 128, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00445-2004-044-01-00-0 - Rte: PAULO MAGNO CORDEIRO BOMFIM [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 069620/D ] INTTEGRA ADMINISTRACAO COMERCIO INDUSTRIAL S.A: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota previdenciaria, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributaveis. \r\n\r\nProc. 00528-2004-044-01-00-0 - Rte: EDILON CARDOSO [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva OAB:RJ 110426/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 112. \r\n\r\nProc. 00706-2004-044-01-00-2 - Rte: ANTONIO GUEDES BEZERRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE REABILITACAO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] ANTONIO GUEDES BEZERRA: Venha o autor com o valor de seu credito devidamente atualizado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2004-044-01-00-0 - Rte: LUIZ CESARIO DA SILVA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 029018/D ] LUIZ CESARIO DA SILVA: Vista a parte autora de fls 186/187, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2004-044-01-00-8 - Rte: DAVIDSON DE MATTOS [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 071102/D ] INSTITUTO CASTRO E SILVA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 228. \r\n\r\nProc. 00065-2005-044-01-00-7 - Rte: Aglair Terezinha Sousa de Carvalho [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 013051/D ] Rigy Coeli Confeccoes Ltda.: A reclamada para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 178-v. \r\n\r\nProc. 00484-2005-044-01-00-9 - Rte: Wagner Alexandre de Araujo Soriano [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 114262/D ] Wagner Alexandre de Araujo Soriano: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2005-044-01-00-7 - Rte: Oscar Herick Soares [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Oscar Herick Soares: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 369-v. \r\n\r\nProc. 01139-2005-044-01-00-2 - Rte: Emerson Farah de Almeida Oliveira [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira OAB:RJ 051647/D AB:RJ 128557/D ] Emerson Farah de Almeida Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls 38/42. \r\n\r\nProc. 01354-2005-044-01-00-3 - Rte: Alexsander de Araujo Bastos [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Alexsander de Araujo Bastos, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00297-2006-044-01-00-6 - Rte: Monique Canedo Loureiro [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 089210/D ] Monique Canedo Loureiro: Vista a parte autora de fls 158/166, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2006-044-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Fernandes Jorge [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao de Assistencia Creche Comunitaria E OUTRO S AB:RJ 104583/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Carlos Antonio Fernandes Jorge, Associacao de Assistencia Creche Comunitaria: As partes para que, em 05 dias, cumpram o determinado no despacho de fls 134. \r\n\r\nProc. 00254-2007-044-01-00-1 - Rte: Ligia Ferreira da Costa [Adv. Marluce de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 128618/D AB:RJ 032720/D ] Compulog Equipamentos de Servicos de Informatica Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00986-2007-044-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Roettger [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 077583/D ] Fundacao Ruben Berta, Instituto Aerus de Seguridade Social: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2007-044-01-00-8 - Rte: Renato Xavier Deveza [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Renato Xavier Deveza: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000601/91 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA SAMPAIO [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 074934/D ] ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA SAMPAIO: A parte autora para ciencia do despacho de fls 743 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01997-1991-044-01-00-0 - Rte: HELOIS RACIBI DA SILVA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] HELOIS RACIBI DA SILVA, BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, NACIONAL ASSOC CULTURAL E SOCIAL: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se ainda tem algo a requerer nestes autos. \r\n\r\nProc. 01767-1993-044-01-00-3 - Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adriana Leandro de Sousa Freitas OAB:RJ 070773/D AB:RJ 063333/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Cumprir o determinado no despacho de fls 408, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000099/96 - Rte: ALAIR GONCALVES PERNES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] ALAIR GONCALVES PERNES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000098/97 - Rte: ENY MADUREIRA DA CRUZ [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000518/97 - Rte: PAULO EURICO DE GOUVEA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] PAULO EURICO DE GOUVEA, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nId: 508800"
                            ],
                            "513871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008\r\n\r\nProc. 01376-2006-045-01-00-0 - Cgte: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi OAB:RJ 113755/D AB:RJ 081124/D ] Cgte, Cgdo: AS PARTES E, 5 DIAS COMUNS PARA APRESENTAREM QUESITOS E INDICAREM FACULTATIVAMENTE SEUS ASSISTENTES TECNICOS. \r\n\r\nProc. RPS 001000/00 - Rte: VICENTE BARNABE GONCALVES [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 151 \r\n\r\nProc. 00542-2004-045-01-00-0 - Rte: JUSSARA ALANO DE MIRANDA JORDAO [Adv. Daniella Marinho Ribeiro OAB:RJ 114183/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01117-2005-045-01-00-9 - Rte: Ismael de Souza Grizotti [Adv. Martha Maria Nogueira Botelho Ataide de Melo OAB:RJ 065691/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00196-2006-045-01-00-1 - Rte: Andreia Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Carlos Erasmo de Araujo Nascimento [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte OAB:RJ 100658/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 29 \r\n\r\nProc. 01553-2006-045-01-00-9 - Rte: Solange Teixeira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Orlando dos Santos Rte: DE-SE VISTA AO RECTE DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00652-2007-045-01-00-4 - Rte: Hilza Alves de Medeiros [Adv. Hilza Alves de Medeiros OAB:RJ 121574/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00783-2007-045-01-00-1 - Rte: Arildo Pereira Santa Anna [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. SOB PENA RET. DE PAUTA \r\n\r\nProc. 00201-2008-045-01-00-8 - Rte: Avaneide Rodrigues de Souza [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000330/01 - Rte: EVANDRO DA SILVA FONTES [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 100 \r\n\r\nProc. 01334-2002-045-01-00-6 - Rte: RUBENS JOSE BOTELHO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VENHA O RECTE COM VALORES ATUALIZADOS,ESPECIF.O MES DA ATUALIZACAO \r\n\r\nProc. 01483-2002-045-01-00-5 - Rte: ALMIR ALVES BORGES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: AO AGRAVADO PARA VERIFICAR SE ARITMETICAMENTE CORRETOS OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01001-2003-045-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 075608/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00428-2004-045-01-00-0 - Rte: ELIZABETH GOMES DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 081857/D AB:RJ 124889/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 253 \r\n\r\nProc. 00444-2005-045-01-00-3 - Rte: Helton Moreira Povoa [Adv. Flavio Barros do Nascimento OAB:RJ 115631/D AB:RJ 057644/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00135-2006-045-01-00-4 - Rte: Jorge Batista de Oliveira [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 064204/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2006-045-01-00-1 - Rte: Maria Carolina de Oliveira Salermo [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO DA RECDA \r\n\r\nProc. 00486-2006-045-01-00-5 - Rte: Tamires Martins Freitas [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D ] Rdo: Centro Educacional Piraquara Ltda. - CEP Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00570-2006-045-01-00-9 - Rte: Juliana Leite da Cunha [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D ] Rdo: Worldwide Assistance Servicos de Assistencia Personalizados S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00791-2006-045-01-00-7 - Rte: Uimair da Silva Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 013310/D ] Uimair da Silva Lima, Gerdau Acos Longos SA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 54, 1 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00868-2006-045-01-00-9 - Rte: Walter Luiz Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2006-045-01-00-3 - Rte: Jose Afonso de Miranda [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 016116/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.259 E FLS.263, 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00097-2007-045-01-00-0 - Rte: Alexandre Henrique da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2007-045-01-00-6 - Rte: Carla Tavares Maris Oliveira [Adv. Leila Mendes Goncalves OAB:RJ 032784/D AB:RJ 082257/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Carla Tavares Maris Oliveira, Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2007-045-01-00-1 - Rte: Rosangela Lazaro de Freitas [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Villagio Gastronomia e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00280-2007-045-01-00-6 - Rte: Antonio da Silva Melo [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D ] Rdo: Danpris Transportes e Comercio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.32, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00428-2007-045-01-00-2 - Rte: Gerson Jorge Simoes de Brito [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Asti Industria e Comercio de Calcados Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2008-045-01-00-5 - Rte: Eva Santiago da Conceicao [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Universitario Restaurante Industria Comercio e Agropecuaria Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. SOB PENA DE RET.PAUTA \r\n\r\nProc. 00210-2008-045-01-00-9 - Rte: Anderson Rangel dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 14 \r\n\r\nProc. RT 000947/94 - Rte: VALTER DA SILVA ROSA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 022019/D ] Rte: DE-SE VISTA AO RECTE DA CERTIDAO DE FLS.18 DA CPE APENSADA,05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000342/97 - Rte: CLAUDIA MARIA GARCEZ E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. ALVARA 97/08 DEP.REC. \r\n\r\nProc. RT 001783/97 - Rte: FRANCISCO ANTONIO CAMPOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 066516/D ] COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV, INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001462/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS BONFIM BERSOT [Adv. Flavia Soares de Sampaio OAB:RJ 089248/D AB:RJ 069009/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 192/193 - 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000629/99 - Rte: MARCOS ANTONIO GOMES DA COSTA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 114565/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 84, 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001337/99 - Rte: HYBES OZEAS DE PAULA [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D Rte: PARA O RECTE INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO DEFINITIVO. 1 ANO. \r\n\r\nId: 513871"
                            ],
                            "514175": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00068-2008-047-01-00-2 - Rte: Terezinha Rodrigues de Souza Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01002-2005-047-01-00-7 - Rte: Manuel Guedes Barbosa Filho Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2007-047-01-00-5 - Rte: Maria Damiana Ambrosio Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA,NO DIA 10/07/08, AS 10:OO HORAS, NA 47 VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00933-1998-047-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA Rdo: AIR SERVICE LTDA SERV AUX TRANSP AEREO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 02118-1998-047-01-00-3 - Rte: SAMUEL NASCHPITZ E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 078150/D AB:RJ 079995/D ] ARIOVALDO LUTTGARDES CARDOSO DE CASTRO, ASSOC PREV EMPREGADOS BANCO NAC HAB PREHVAB: DIGA A RE EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA, SOBRE PETI CAO DE FLS. 531. \r\n\r\nId: 514175"
                            ],
                            "512116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008\r\n\r\nProc. 01629-2006-049-01-00-1 - Cgte: Guelli Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D ] Cgdo: Silvana de Andrade Eufrazio da Silva Cgte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01151-2007-049-01-01-3 - Agte: Jose Joaquim Gomes Alves do Espirito Santo Agdo: Superlar Lojas de Departamentos Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2007-049-01-01-0 - Agte: Salao Clima da Vila Ltda Agdo: Suzete da Conceicao Moraes [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01781-2000-049-01-01-1 - Rte: RAQUEL SOUZA JACINTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00887-2006-049-01-00-0 - Egte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 056846/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao de fls, julgando EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MERITO os embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 01102-2007-049-01-00-8 - Egte: Carlos Eduardo Feio de Almeida [Adv. Carlos Cesar Moreira OAB:RJ 043559/D AB:RJ 063028/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2004-049-01-00-2 - Rte: ITAMAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles OAB:RJ 100734/D AB:RJ 082019/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2007-049-01-00-8 - Rte: Glauciana Aparecida Oliveira da Silveira [Adv. Nelson de Azevedo OAB:RJ 112139/D ] Rdo: 345 Meia Hotel Residencia Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2007-049-01-00-6 - Rte: Rosa Valduga [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Zujan Restaurante e Alimentos Ltda. - No na Madeira Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. Indicar meios para intimacao da Re ou seus socios, por 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00649-2000-049-01-00-0 - Rte: ALAMIR RIBEIRO PIRES [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Tomar ciencia do valor liberado ao Rte atraves de alvara de fls, nos termos do provimento 02/2002 do C.TST \r\n\r\nProc. 01305-2000-049-01-00-8 - Rte: AYRTON BARBOSA LISERRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Ciencia de que foi deferido vista dos autos, por 10 dias \r\n\r\nProc. 00554-2003-049-01-00-9 - Rte: VANDERLEI DA SILVA BARROS [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 118833/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2004-049-01-00-6 - Rte: JAQUELINE MARIA NOGUEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2004-049-01-00-5 - Rte: LUCIANO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 089390/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00893-2004-049-01-00-6 - Rte: IVO PAES LEME [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01000-2004-049-01-00-0 - Rte: IVANICE JOSE VIEIRA BARBOZA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Ter ciencia do calculo de fls 197 e do deposito de fls 195 Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 196, por 5 dias, em observancia ao provimento 02/2002 da CGJT \r\n\r\nProc. 01240-2004-049-01-00-4 - Rte: GENILDO PEREIRA FILHO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01506-2004-049-01-00-9 - Rte: RUBEM D AMATO LEAO [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00116-2005-049-01-00-2 - Rte: Renata Berriel Borges de Almeida [Adv. Monica Machado Teles Barreto OAB:RJ 001734/B AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2005-049-01-00-1 - Rte: Vinicius Menezes Carvalho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 100748/D AB:RJ 101278/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2005-049-01-00-7 - Rte: Amanda da Silva de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 080471/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Forte Terceirizacoes S/C Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2005-049-01-00-0 - Rte: Valdeir Feitoza Rodrigues [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 057344/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2005-049-01-00-4 - Rte: Arao Alves dos Santos [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01125-2005-049-01-00-0 - Rte: Elaine Aparecida de Paula Soares [Adv. Alexandro da Silva Ferreira OAB:RJ 094185/D ] Rdo: Criativa Cobranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. Requerer o que interessar para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01487-2005-049-01-00-1 - Rte: Leandro Gomes Brandao [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 069863/D AB:RJ 019043/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00703-2006-049-01-00-2 - Rte: Jose Costa da Silva [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda(Massa Fal de) Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 141 \r\n\r\nProc. 00730-2006-049-01-00-5 - Rte: Katia Regina Porto [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao p/ 10 dias \r\n\r\nProc. 00886-2006-049-01-00-6 - Rte: Edmilson Barbosa dos Santos [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01008-2006-049-01-00-8 - Rte: Francisco Carlos Cunha da Silva [Adv. Daniel da Silva OAB:RJ 026333/D AB:RJ 028086/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01260-2006-049-01-00-7 - Rte: Fabiano de Almeida Aguiar [Adv. Bruno Alves de Oliveira OAB:RJ 115473/D AB:RJ 128517/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2006-049-01-00-6 - Rte: Leonor Maria Celestino Martins [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01408-2006-049-01-00-3 - Rte: Ueslei Augusto de Arruda [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01537-2006-049-01-00-1 - Rte: Ricardo Tierno Nucara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 103694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2007-049-01-00-9 - Rte: Viviane de Souza Vieira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 030261/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2007-049-01-00-8 - Rte: Maria Jose Siqueira Carneiro [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01131-2007-049-01-00-0 - Rte: Romulo Damique Fisciletti [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01417-2007-049-01-00-5 - Rte: Wilson Augusto Goncalves [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho OAB:RJ 105885/D Rte: Ter ciencia de que foi deferido isencao de custas \r\n\r\nProc. 01150-1999-049-01-00-5 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 014440/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 512116"
                            ],
                            "512016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00763-2002-050-01-00-1 - Rte: VALTER CARVALHO REIS Rdo: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS. 168, 174, 177, 179, 181, 123 E 125 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01736-2006-050-01-00-0 - Rte: Simone de Freitas Costa Rdo: Dobra 3 Industrial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 6.910,98 ou 583.172,0907 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como custas de R$ 300,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001963/01 - Rte: MARCELI DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 059734/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PRAZO DE UM ANO, CONFORME RES. ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE REGIONAL. \r\n\r\nProc. 00767-2004-050-01-00-1 - Rte: PAULO DE TARSO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. 01342-2005-050-01-00-0 - Rte: Rogerio Silvio da Conceicao [Adv. Marcelo dos Santos Borges OAB:RJ 114883/D AB:RJ 096353/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. 00977-2007-050-01-00-2 - Rte: Gerson de Jesus Silva [Adv. Cyro Estanek Cabral OAB:RJ 120612/D ] Rdo: Semsol Toldos e Coberturas Ltda. Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. 00088-2003-050-01-00-1 - Rte: LEONARDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 075295/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00859-2004-050-01-00-1 - Rte: DENILSON DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01413-2004-050-01-00-4 - Rte: HELIO FRANCISCO COUTO [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 111023/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 96.072,28 ou 8.106.907,0356 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como custas de R$ 300,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00708-2005-050-01-00-4 - Rte: Remi Ferreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 013364/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal de fls. 266, atualizado as fls. 336, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00996-2005-050-01-00-7 - Rte: Elias Siqueira Alves [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 059931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01194-2005-050-01-00-4 - Rte: Luis Carlos de Souza [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 066584/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01450-2005-050-01-00-3 - Rte: Wilson Baptista da Conceicao [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 5.621,03 ou 474.321,7050 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como custas de R$ 140,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00011-2006-050-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Ferreira do Carmo [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: Juntar aos autoso contrato de prestacao de servicos firmado com a 1a. Re, a fim de serem identificados os respectivos socios, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00183-2006-050-01-00-8 - Rte: Joao Batista de Sena [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 129901/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 25.305,49 ou 2.135.363,6545 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como custas de R$ 80,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00537-2006-050-01-00-4 - Rte: Nilson Batista da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 001115/B ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 388-V e retificarem seus calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2006-050-01-00-5 - Rte: Selma Soares da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 14.550,10 ou 1.227.787,1209 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como custas de R$ 1.000,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 01356-2006-050-01-00-5 - Rte: Ilson Ferreira Antunes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 059931/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01736-2006-050-01-00-0 - Rte: Simone de Freitas Costa [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 6.910,98 ou 583.172,0907 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como custas de R$ 300,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00013-2007-050-01-00-4 - Rte: Viviane Rohem da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2007-050-01-00-3 - Rte: Acifrania da Silva Oliveira [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 415,48 ou 35.059,6211 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como custas de R$ 40,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00524-2007-050-01-00-6 - Rte: Mauricio Ricardo Onida Junior [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 084568/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00673-2007-050-01-00-5 - Rte: Juliana Silva de Azevedo [Adv. Abilio de Sousa Lima OAB:RJ 059537/D AB:RJ 040604/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 475 \r\n\r\nProc. 00777-2007-050-01-00-0 - Rte: Norma Moreira de Souza [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 080693/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00798-2007-050-01-00-5 - Rte: Janice Goudar Moreira [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 016434/D AB:RJ 067077/D ] Central de Atendimentos e Servicos Ltda., Net Rio ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do rte. \r\n\r\nProc. 01045-2007-050-01-00-7 - Rte: Manoel Gabriel Rocha Filho [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 002267/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01322-2007-050-01-00-1 - Rte: Jorge Luis de Lima Varella [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 069562/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-1994-050-01-00-3 - Rte: Leif Olof Eriksson [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 053645/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001813/96 - Rte: ELIANE DE ANDRADE FIGUEIREDO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 058042/D ] PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000090/97 - Rte: MARIA DE LOURDES FERREIRA BORJA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO (10 DIAS). \r\n\r\nProc. RT 001521/97 - Rte: HELDER MAH LEE [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RES. ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT. \r\n\r\nProc. RT 000412/99 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MENDES [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 194, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE REGIONAL. \r\n\r\nId: 512016"
                            ],
                            "512100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01358-2005-053-01-00-2 - Rte: Serafim Carlos da Costa Rdo: Lys Electronic Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 76.882,32 correspondentes a 6.502.732,03 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00649-2007-053-01-00-5 - Rte: Aila Ferreira Nascimento Rdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 28.207,35 correspondentes a 2.384.359,14 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002281/97 - Rte: LEANDRO FERNANDES Rdo: HST INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 7.612,61 correspondentes a 643.491,71 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01330-2004-053-01-00-4 - Rte: Lidiane Lima da Silva Rdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 25/6/08 as 10:10 horas nesta Vara de Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo de 10 dias. No silencio, as partes deverao conduzir suas testemunhas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00769-2007-053-01-00-2 - Rte: Fabio Ribeiro do Nascimento Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. RT 000877/99 - Rte: MAURICIO CAMPOS DE SOUZA Rdo: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 00935-2003-053-01-00-7 - Exte: JORGE FERNANDO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO SA E OUTRO S Exte: Dar andamento ao feito, observando-se o prazo ja em curso de fls. 89. \r\n\r\nProc. 00856-2005-053-01-00-8 - Rte: Katia do Nascimento Ferreira Correia [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva OAB:RJ 119032/D AB:RJ 097989/D ] Rdo: Apresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2007-053-01-00-2 - Rte: Lilia Gomes Cardoso [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: GD45 Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rte: Apresentar calculos. \r\n\r\nProc. 00854-2007-053-01-00-0 - Rte: Queli Cristina Pinto de Carvalho [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D ] Rdo: Minimercado e Panificacao Nuelli Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 36. \r\n\r\nProc. 00281-2008-053-01-00-6 - Rte: Rosa Soares Guedes [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D ] Rdo: Central Rio Medica Rte: Providenciar o contrato social da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01417-2001-053-01-00-9 - Rte: ROBSON ESCOSSIA PEREIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2002-053-01-00-6 - Rte: ANA MARIA DIAS CONDEIXA [Adv. Marcia Faria de Souza OAB:RJ 063821/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 89. Prazo: 2 dias. \r\n\r\nProc. 01185-2002-053-01-00-0 - Rte: CLAUDIA CRISTINA EMIDIO SANTOS CARVALHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 089842/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 827. \r\n\r\nProc. 00488-2003-053-01-00-6 - Rte: SERGIO RICARDO FONTES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2003-053-01-00-2 - Rte: ARMANDO LADI QUEIROZ [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 107-V. \r\n\r\nProc. 00840-2004-053-01-00-4 - Rte: ALINE BASTOS MACHADO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA Rte: Fornecer o atual e correto endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01574-2004-053-01-00-7 - Rte: CLAUDIO DOMINGOS DUARTE DE SOUSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01666-2005-053-01-00-8 - Rte: Alexandre Franca Aires [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 047521/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00546-2006-053-01-00-4 - Rte: Raimunda Nonata Oliveira dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida. \r\n\r\nProc. 01117-2006-053-01-00-4 - Rte: Anderson Imbassahy Lopes [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica OAB:RJ 119545/D AB:SP 020047/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00735-2007-053-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Pereira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos OAB:RJ 139929/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 370. \r\n\r\nProc. 00769-2007-053-01-00-2 - Rte: Fabio Ribeiro do Nascimento [Adv. Edson Jose Drumond Santana OAB:RJ 135297/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00960-2007-053-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Alves Teixeira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 048269/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01366-2007-053-01-00-0 - Rte: Maria Elizabeth Bernardes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar recurso ordinario de fls. 423 e 470. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01476-2007-053-01-00-2 - Rte: Eliton Botelho [Adv. Escritorio Modelo da Universidade Candido Mendes - Campus Ipanema OAB:EM 000002/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 107. \r\n\r\nProc. RT 000751/93 - Rte: LUIZ MONTE DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao de fls. 481. \r\n\r\nProc. RT 001035/93 - Rte: SANDRA MARINHO MISSAGIA E OUTRO S AB:RJ 021557/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS: Apresentar as contas do imposto de renda. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001342/93 - Rte: ANTERO DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 059494/D AB:RJ 080540/D ] MESBLA S/A E OUTRA: Manifestar-se sobre a falencia, conforme certidao da Contadoria de fls. 560. Prazo: 2 dias. \r\n\r\nProc. RT 002142/94 - Rte: KASSIA DE SIMONE PIRES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 045838/D ] Rte: Vir com a comprovacao do valor recebido no alvara de fls. 306/08. \r\n\r\nProc. RT 000690/96 - Rte: PAULO EDUARDO DIAS PEREIRA [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman OAB:RJ 118768/D AB:RJ 060376/D ] COBEZA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 001694/98 - Rte: ADELICIO MELLO E OUTRO S AB:RJ 074770/D AB:RJ 056635/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios e fiscais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01980-1999-053-01-00-1 - Rte: MARIA DA PIEDADE SALLES TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Vir com o contrato social da re. \r\n\r\nId: 512100"
                            ],
                            "510216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00951-2004-054-01-00-7 - Rte: ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 00592-2007-054-01-00-0 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 070898/D ] Leo Dias Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2005-054-01-00-0 - SPTE: Djalma Pinto de Queiroz Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] SPTE: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS. 225. \r\n\r\nProc. 01031-2006-054-01-00-8 - SPTE: Jose Carlos Pestana [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 020283/D ] SPDO: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS REQUERIDA AS FLS. 236/237. \r\n\r\nProc. 01261-2006-054-01-00-7 - SPTE: Eduardo Antonio de Paula [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 065662/D AB:RJ 104476/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2003-054-01-00-2 - Rte: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 089093/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00049-2005-054-01-00-1 - Rte: Jose Luiz de Miranda Filho E OUTRO S AB:RJ 127449/D AB:RJ 074145/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 778:\"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA ACPU.\" \r\n\r\nProc. RT 001815/00 - Rte: ELIAS MORAES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Rte: ATENDER A PETICAO DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. RT 001334/01 - Rte: ANTONIO LUIS FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 040230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 382. \r\n\r\nProc. 00925-2002-054-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA TORRES [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01516-2002-054-01-00-8 - Rte: ROBERTO ELFNER FONTENELLE BIZERRIL [Adv. Carmen Silvia Menna Barreto OAB:RJ 079103/D AB:RJ 001717/B ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2003-054-01-00-1 - Rte: VANESSA RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 111335/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00768-2003-054-01-00-0 - Rte: GERSULINA XISTO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: DILIGENCIAR ACERCA DAS PENHORAS PRECEDENTES, CONFORME DESPACHO DE FLS. 180. \r\n\r\nProc. 00951-2004-054-01-00-7 - Rte: ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033015/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 037517/D AB:RJ 071477/D ] CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS, ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A, CONDOMINIO DO SHOPPING SAO LUIZ, CENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01544-2004-054-01-00-7 - Rte: ARMSTRONG DE QUEIROZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 115978/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00795-2005-054-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Anselmo Aguiar [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 295 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01119-2005-054-01-00-9 - Rte: Alessandra Pereira Leitao Ferreira [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 028849/D AB:RJ 079061/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 128, CONFORME DESPACHO DE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 01175-2005-054-01-00-3 - Rte: Paulo Rogerio da Silva Gomes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 285, DEVENDO O RTE RETIFICAR SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01186-2005-054-01-00-3 - Rte: Eloyn Manoel Gomes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 85. \r\n\r\nProc. 01599-2005-054-01-00-8 - Rte: Jose Liduino Alves Paiva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 084964/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 133. \r\n\r\nProc. 01606-2005-054-01-00-1 - Rte: Carla Von Randow de Almeida [Adv.] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01619-2005-054-01-00-0 - Rte: Sergio Luis Barbosa dos Santos [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 063573/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01648-2005-054-01-00-2 - Rte: Carlos Vitor Arouca de Oliveira [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 064379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2006-054-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 100788/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01006-2007-054-01-00-5 - Rte: Francisco de Assis Melo [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 078327/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 61. \r\n\r\nProc. 01215-2007-054-01-00-9 - Rte: Samuel de Almeida Mendes [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01399-2007-054-01-00-7 - Rte: Eliane dos Santos Cruz [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 111002/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2007-054-01-00-5 - Rte: Barbara Cristina Teles da Conceicao de Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2007-054-01-00-8 - Rte: Cintia Silva Moura [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. CONFORME SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00068-2008-054-01-00-0 - Rte: Joao Luiz Affonso da Silva [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D ] Rdo: Genese 3000 Integracao Automacao Ind. Comercio e Servicos Ltda. Rte: Ter ciencia do desarquivamento PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000535/93 - Rte: SAMUEL INOCENCIO DE AVILA [Adv. Marcia Angela Ribeiro Kistmann OAB:RJ 058077/D AB:RJ 077410/D ] Rte, SUPERQUIP INDUSTRIAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001381/94 - Rte: JOSE ROBERTO MACHADO PINTO E OUTRO S AB:RJ 051834/D Rte: CONFORME DESPACHO DE FLS. 310, DILIGENCIAR, PESSOALMENTE, ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01124-1999-054-01-00-2 - Rte: EDSON DE ARAUJO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO A.P. CONFORME DESPCAHO DE FLS. 274. \r\n\r\nProc. 01800-1999-054-01-00-8 - Rte: JOSE DE FATIMA OLIVEIRA [Adv. Paulo Guerreiro Ventura OAB:RJ 020941/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA. [Adv.] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA A FIM DE RECEBER CERTIDAO PARA HABILITACAO NA MASSA FALIDA E PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSARIAS. \r\n\r\nId: 510216"
                            ],
                            "511856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01007-2006-055-01-00-5 - Rte: Maria Raimunda Raul dos Santos Rdo: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 7.770,19......equivalente 658.753,062660551 IDTRs valor do indexador 0,01179530 data do calculo 08.02.2008 indexador TR PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001912/00 - Rte: LUIZ MARIO LOPES DA SILVA Rdo: VIGBERG VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valolr abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 10.877,13....equivalente a 988.419,356685449 IDTRs Ficam tambem citados os socios Srs.JOAMIR DA SILVEIRA MAIA - CPF 107.541.007-20,ARICY VENEZA MAIA - CPF 003.084.887-33, MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA - CPF 300.230.527-87 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00847-2005-055-01-00-0 - Rte: Claudia Motta Matos Rdo: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 22.066,71.....equivalente a 1.916.584,444776420 IDTRs valor do indexador 0,01151356 data do calculo 28.06.2006 indexador TR PRO RATA Ficam tambem citados os socios Srs.DOMINGOS SERGIO BRAGA - CPF 298 577.837-91, ANTONIO JOSE LAGOEIRO JORGE - CPF 518.264.617-87, ALCI DES ANGELO FERREIRA NETO - CPF 502.098.097-87 e PAULO RODOLFO EHL CPF 415.478.377-72 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001642/98 - Rte: RENATA MOREIRA BORLIDO Rdo: RAMOS E ABRANTES COM DE VESTUARIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 19.440,00.....equivalente a 2.052.052,897363576 IDTRs data do calculo 17.05.1999 TR 0,00947344 Fica tambem citada a Socia da executada Sra.MARIA ALICE TAPAJOS - CPF 347.151.697-20 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000471/99 - Rte: TITO RICARDO DE ALMEIDA TORTORI Rdo: COOPERATIVA EDUCACIONAL DA TIJUCA N/P SOCIA LILIAN AYRES SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 10.660,02.....equivalente a 1.071.085,371171580 IDTRs valor do indexador: 0,00995254 data do calculo: 19/04/2001 Ficam tambem citados os socios Srs.IVANA BRANQUINHA DE OLIVEIRA CPF 611.659.217-15, MARIA JOSE DE ARAUJO - CPF 082.915.515-53, JU- LIO CESAR DA SILVA MARINHO - CPF 667.884.717-20,EDER BACHUR MANTEC CPF 598.704.787-00 e MARCIA LACERDA TENORIO DOS REIS - CPF 315.015 917-20 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00581-2005-055-01-00-5 - Rte: Janine da Silva Costa Rdo: Karin Maurer Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da peticao da Uniao (Orgao Arrecadador) de fls.58/73 com calculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 21/07/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/07/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00279-2002-055-01-00-4 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083897/D ] Bens: Impressora plana ROLAND REKORD, patrimonio 16884, diagram 039B8637 38, 60 Hz, alima, com os motores disacoplados da maquina, avaliada em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Bem pode ser encontrado na Avenida Brasil 10900, Penha, nesta cida de. A arrematacao far-se-a pelo valor nao inferior a 50% do valor da avaliacao. \r\n\r\nPraca do dia 28/07/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 01/08/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00001-2008-055-01-00-2 - Exte: Ailton Eustaquio Vidoti Exdo: Famc S.A. Produtos Siderurgicos Bens: Uma ponte rolante coronas S.A.avaliado em R$ 10.0000,00 (dez mil reais) Bem pode ser encontrado na Avenida Guilherme Maxwell 376/394, Bon sucesso, nesta cidade. A arrematacao far-se-a pelo valor nao inferior a 50% do valor da avaliacao. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008 \r\n\r\nProc. 01668-2003-055-01-00-8 - Rte: JORGE MENEZES PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.151 \r\n\r\nProc. 01705-2002-055-01-00-7 - Rte: ROSANGELA ROQUE SCORZELLO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.280/285 impugnando calculos \r\n\r\nProc. 00911-2003-055-01-00-0 - Rte: OCTAVIO LEGG NETO [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva OAB:RJ 117440/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01785-2003-055-01-00-1 - Rte: OSWALDO MENDEZ [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 073558/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do reclamante de fls.358/360 \r\n\r\nProc. 00716-2004-055-01-00-1 - Rte: MARILI FERREIRA DA CUNHA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025761/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.332/357 impugnando ca lculos \r\n\r\nProc. 00987-2004-055-01-00-7 - Rte: CELSO ANTUNES CARVALHO [Adv. Jorge Carpio Del Solar OAB:RJ 057326/D AB:RJ 011827/D ] IBEU INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00132-2005-055-01-00-7 - Rte: Joel Almeida Tone [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao do Sr.Jose Heleno de Almeida Barbosa, de fls.165/169 com embargos a penhora. \r\n\r\nProc. 01646-2005-055-01-00-0 - Rte: Elaine Cristina Lizardo da Silva [Adv. Paulo Pocas de Lima OAB:RJ 093374/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF de fls.46/68 \r\n\r\nProc. 01482-2006-055-01-00-1 - Rte: Alexandre de Araujo dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: Tomar ciencia da peticao da 2a.reclamada de fls.52/67 \r\n\r\nProc. 00559-2007-055-01-00-7 - Rte: Leidiane Florencio da Silva Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00692-2007-055-01-00-3 - Rte: Helio Suevo Rodriguez [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2007-055-01-00-2 - Rte: Jose Carlos dos Santos Pereira [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 090771/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2007-055-01-00-3 - Rte: Osni Barbosa Neves [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01248-2007-055-01-00-5 - Rte: Mauro Giardinieri de Azevedo [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes OAB:RJ 094149/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do reclamante de fls.407/565, em 15 dias comuns \r\n\r\nProc. 01553-2007-055-01-00-7 - Rte: Maria Celi Rabello Carneiro [Adv. Claudia Chester Cardoso OAB:RJ 128179/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.123 em 48 horas, sob pena de exti ncao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000018/98 - Rte: RAUL BARBOSA ESTEVES [Adv. Roberto Hely Barchilon OAB:RJ 054811/D AB:RJ 058991/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.70. \r\n\r\nProc. RT 002146/98 - Rte: ROGERIA DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.141 \r\n\r\nProc. RT 002211/98 - Rte: MARCELO DE MORAIS MACIEL [Adv. Luiz Carlos Silva OAB:RJ 093190/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.130 \r\n\r\nId: 511856"
                            ],
                            "510041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000506/98 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA FONTES Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS, O VALOR DE R$ 18.568,99 EQUIVALENTE A 1494425,90113 Trs. ATUALIZADO ATE 19.10.07, SOB PENA DE MULTA 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. DEVENDO TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.187. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01387-2007-056-01-00-5 - Egte: Auto Posto Mega de Madureira Ltda. Egdo: Marcio Fernandes Calado Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.14. EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01120-2002-056-01-00-3 - Rte: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA PONTES Rdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO,SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 01412-2006-056-01-00-0 - Rte: Moises Lima Santos Rdo: ATS Divers Manutencao de Piscinas Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O PEDIDO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01476-2007-056-01-00-1 - Rte: Vivean Maria da Silva Rdo: Asa Administracao e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.26 EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001162/94 - Rte: ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS Rdo: SOCIEDADE COMERCIAL BANDEIRANTES BEBIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 260 VERSO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 01117-2004-056-01-00-1 - Rte: ELESYLVIO LIMA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056313/D ] ELESYLVIO LIMA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE IMPUGNACAO DE FLS.168 E 169. \r\n\r\nProc. 01266-2004-056-01-00-0 - Rte: SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA RUSSI [Adv. Roosevelt Guaicurus OAB:RJ 078689/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA RUSSI: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00108-2005-056-01-00-4 - Rte: Celia Cristina de Azevedo [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 031047/D ] Motel Comodoro Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.364 A 368. \r\n\r\nProc. 00136-2008-056-01-00-4 - Rte: Paulo Fernando do Nascimento [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira OAB:RJ 089362/D AB:RJ 102856/D ] Pontocom Express: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 668,02. \r\n\r\nProc. RT 000133/00 - Rte: JORGE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058042/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.441 E 442. \r\n\r\nProc. 00316-2003-056-01-00-1 - Rte: SONIA HELENA SILVA SIMOES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 101952/D ] SONIA HELENA SILVA SIMOES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.504. \r\n\r\nProc. 01093-2003-056-01-00-0 - Rte: MARCIO CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 070700/D ] VRP VICENCOTE REPRESENTACOES PROF LTDA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2003-056-01-00-8 - Rte: EURISVALDO FIGUEIREDO DE CARVALHO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 056982/D AB:RJ 088922/D ] GAFISA SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01205-2003-056-01-00-2 - Rte: JOSE EDINEA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.339 A 349. \r\n\r\nProc. 00358-2004-056-01-00-3 - Rte: EDSON CARVALHO DE ARAUJO [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D EDSON CARVALHO DE ARAUJO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 14O A 146 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00905-2004-056-01-00-0 - Rte: ANA MARIA ANSELMO LIMA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 081498/D ] POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01006-2004-056-01-00-5 - Rte: JOEL DE LIMA [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 034581/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE ALBUQUERQUE: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RECLAMANTE AS FLS.98 E 99. \r\n\r\nProc. 01064-2004-056-01-00-9 - Rte: DANIEL GOMES VIANNA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] APOIO CONSERVACAO E SERVICOS, Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.138 E 139. \r\n\r\nProc. 01235-2004-056-01-00-0 - Rte: JOEL PEREIRA ALVES [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D JOEL PEREIRA ALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 265 E 266. \r\n\r\nProc. 01300-2004-056-01-00-7 - Rte: EDVALDO TEIXEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 068526/D ] EDVALDO TEIXEIRA, OLIVEIRA SIMOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00283-2005-056-01-00-1 - Rte: Joel Martins Costa [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Igorneto Service e Comercio Ltda., SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.183 A 200. \r\n\r\nProc. 00721-2005-056-01-00-1 - Rte: Pericles Rodrigues da Silva Jorge E OUTRO S AB:RJ 130806/D AB:RJ 061979/D ] Pericles Rodrigues da Silva Jorge: VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO DA FETRANSPOR A FIM DE POSSIBILITAR O REQUERIDO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 01127-2005-056-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia Liberatori [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 015925/D ] Rita de Cassia Liberatori: COMPROVAR O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01622-2005-056-01-00-7 - Rte: Marcos Cezar Vilela da Silva [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 105151/D ] Bradesco Auto/Re Cia. de Seguros: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.121 E 123. \r\n\r\nProc. 00182-2006-056-01-00-1 - Rte: Dionisio Placido Quintanilha [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.253 A 255. \r\n\r\nProc. 01035-2006-056-01-00-9 - Rte: Ari Costa de Oliveira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 067500/D ] Ari Costa de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2006-056-01-00-9 - Rte: Francisco Jose da Silva [Adv. Monica Dias da Silva OAB:RJ 128150/D AB:RJ 075339/D ] Eneas Pinto da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO,EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01462-2006-056-01-00-7 - Rte: Manuel Ponciano de Melo [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 064629/D AB:RJ 031047/D ] Manuel Ponciano de Melo, Empreiteira Pontal Ltda., Celta Engenharia Ltda.: MANIFESTAREM-SE EM PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS SOBRE O OFICIO DE FLS.119 E 120. \r\n\r\nProc. 01483-2006-056-01-00-2 - Rte: Eliane Souza da Silva [Adv. Edson de Souza Amario OAB:RJ 104572/D AB:RJ 061689/D ] Celular Scan Servicos Medicos Ltda.: PAGAR EM 48H O VALOR R$ 813,43 A TITULO DE INSS. \r\n\r\nProc. 00842-2007-056-01-00-5 - Rte: Jarbas Noronha Camargo [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 129014/D ] Banco Itau S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00924-2007-056-01-00-0 - Rte: Wallace Assis da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Wallace Assis da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2007-056-01-00-0 - Rte: Denis Felix de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 045192/D ] Restaurante Sindicato do Churrasco Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2007-056-01-00-9 - Rte: Robson Pacifico das Chagas [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D AB:RJ 020283/D ] Robson Pacifico das Chagas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001162/94 - Rte: ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D AB:RJ 016185/D ] ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.260 VERSO. \r\n\r\nProc. 00615-1997-056-01-00-7 - Rte: ADEILTON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 057570/D ] ADEILTON OLIVEIRA DA SILVA, CARREFOUR ADMINIST CARTOS CRED COM PART LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 01617-1997-056-01-00-3 - Rte: OSEAS JOSE NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 020981/D AB:SP 139501/D AB:RJ 076742/D ] CX.PREV.FINC.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE FORMA SUCESSIVA. \r\n\r\nProc. 01893-1998-056-01-00-2 - Rte: MARCELO ALVES DE SOUZA [Adv. Keila de Andrade Chicralla OAB:RJ 084281/D AB:RJ 025369/D ] MARCELO ALVES DE SOUZA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.179. \r\n\r\nProc. RT 001994/98 - Rte: ELSA MARIA MORAES MONTEIRO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 073922/D ] ELSA MARIA MORAES MONTEIRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. FLS.315 A 317. \r\n\r\nProc. RT 002184/98 - Rte: JORGE HENRIQUE DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] JORGE HENRIQUE DA SILVA: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01095-1999-056-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS VIEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 001632/D AB:RJ 097065/D AB:RJ 046052/D AB:RJ 062588/D AB:RJ 024076/D ] JOSE CARLOS VIEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. FLS.361 \r\n\r\nId: 510041"
                            ],
                            "512144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00718-2007-057-01-00-6 - Rte: Gloria Maria Russo de Almeida Rdo: Ercrom Entidade Represent. Comunitarias de Rocha Miranda B. Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01499-2007-057-01-00-2 - Rte: Ana Paula Silva dos Santos Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/08/2008 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00033-2005-057-01-00-8 - Rte: Gilzemar Gomes Pereira Rdo: Engesul Construcoes e Projetos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO e ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa j uridicada 1a Reclamada na pessoa de socios indicados as fls.12/15 devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00084-2006-057-01-00-0 - Rte: Antonio Martins dos Santos Filho Rdo: Cafe e Lanches Horizonte do Catete Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A Reclamada para impugnar em querendo artigo 879 paragrafo segundo da CLT. \r\n\r\nProc. 00840-2006-057-01-00-1 - Rte: Jacy Francisco da Cruz Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A Reclamada para impugnar, querendo, na forma do artigo 879 paragr afo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001443/96 - Rte: JOAO CARLOS FERREIRA Rdo: DIARIOS OFIC DIST JORNAIS REVISTAS INFOR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da declaracao de despersonalizacao da pessoa juridic a da reclamada na pessoa dos socios constantes de contrato social fls.60/62 e a inclusao no polo passivo. Deverao, ainda, indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorado s bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 002027/98 - Rte: ABRAHAM AMERICO OCHARAN DE MIRANDA Rdo: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: LILIAN THEREZINHA CARVALHO SOUTO e MARCO AURELIO MENDES ALEVATO, Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram no contrato social da reclamada que deverao indicar bens da reclamada passivei s de penhora, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 002060/98 - Rte: ADMAN NERY NACIF Rdo: UNIBENS COM IMPORT EXPORT E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA e PEDRO JOSE DA ROCHA INFRAN, tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridic a da Reclamada na pessoa dos socios devendo indicar bens da re pa ssiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 00063-2007-057-01-01-9 - Agte: Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro CRC RJ [Adv. Pedro Miranda OAB:RJ 023400/D AB:RJ 065850/D ] Izinia da Costa Agra Lima: \"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RPS 000007/01 - Rte: CRISTINA DE FATIMA DOS SANTOS CACHOEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 102565/D ] CRISTINA DE FATIMA DOS SANTOS CACHOEIRA: Dar eficaz andamento ao feito,sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente.prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RPS 001548/01 - Rte: VIVIANE DANTAS FARIA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D ] Rdo: CMCI CONSULT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA VIVIANE DANTAS FARIA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 105 \r\n\r\nProc. 00053-2005-057-01-00-9 - Rte: Alessandra Cristina Leal Cardoso [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 064890/D ] Alessandra Cristina Leal Cardoso: Diga a parte se desiste da penhora de fls.108. \r\n\r\nProc. 00625-2005-057-01-00-0 - Rte: Francisca da Luz Santos Costa [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 059471/D ] Francisca da Luz Santos Costa, Aulirce Veras de Albuquerque: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.107,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01014-2006-057-01-00-0 - Rte: Marcio Jose Ramos Seguraco [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Atend Servicos Tecnicos Ltda. Marcio Jose Ramos Seguraco: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 36 \r\n\r\nProc. 00209-2007-057-01-00-3 - Rte: Rosana Mara da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rosana Mara da Silva: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.36 \r\n\r\nProc. 01878-2001-057-01-00-7 - Rte: REGINA LUCIA CACHOLAS MAGALHAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 079459/D ] REGINA LUCIA CACHOLAS MAGALHAES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.463. \r\n\r\nProc. 00068-2002-057-01-00-4 - Rte: MARIO VANDERLEI [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 096770/D ] MARIO VANDERLEI, BANCO CITIBANK S/A: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias utei s. \r\n\r\nProc. 01651-2002-057-01-00-2 - Rte: MARCOS AURELIO ESTEVES DE BRITO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 073692/D ] MARCOS AURELIO ESTEVES DE BRITO: Tomar ciencia do despacho de fls.346-v.\"...adequar seus calculos, em 20 dias.\" \r\n\r\nProc. 01728-2002-057-01-00-4 - Rte: ALESSANDRA MORAES DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Hilton Miranda Junior OAB:RJ 088146/D AB:RJ 061423/D ] ALESSANDRA MORAES DO NASCIMENTO DA SILVA: Aguardar liquidacao do julgado. \r\n\r\nProc. 00014-2003-057-01-00-0 - Rte: LUIZ FRANCISCO DE ARAUJO [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 052933/D ] LUIZ FRANCISCO DE ARAUJO: Dar eficaz andamento ao feito, indicando os meios necessarios ao prosseguimento da execucao,em 01 ano, sob pena de remessa dos auto s ao arquivo definitivamente. \r\n\r\nProc. 00287-2003-057-01-00-4 - Rte: GUARACI DA SILVA MELO JUNIOR [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 089203/D ] GUARACI DA SILVA MELO JUNIOR, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia dos calculos da contadora de fls.161. \r\n\r\nProc. 00419-2003-057-01-00-8 - Rte: CHRISTIANO SOARES DE LIMA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 045513/D ] CHRISTIANO SOARES DE LIMA, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ: Tomar ciencia dos calculos da contadoria de fls.235. \r\n\r\nProc. 01580-2003-057-01-00-9 - Rte: ADILSON MENEZES ROCHA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: VARANDAS DE LARANJEIRAS RESTAURANTE LTDA. ADILSON MENEZES ROCHA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 118 \r\n\r\nProc. 01619-2003-057-01-00-8 - Rte: ADILSON BAPTISTA DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls.164. \r\n\r\nProc. 00025-2004-057-01-00-0 - Rte: SERGIO FERREIRA AMADEU [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA SERGIO FERREIRA AMADEU: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01021-2004-057-01-00-0 - Rte: IVO VASCONCELLOS [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 010186/D ] IVO VASCONCELLOS, AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA: Tomar ciencia do despacho de fls.231-v.\"...venha o autor com novos calculos...\" \r\n\r\nProc. 01530-2004-057-01-00-2 - Rte: CLAUDIO LANCELOTTI [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] CLAUDIO LANCELOTTI: Atender a promocao da contadoria em 10 dias, com copia. \r\n\r\nProc. 00752-2005-057-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D ] Jorge Luiz dos Santos: Venha a parte em 05 dias preclusivos,proceder a retirada dos docu mentos. \r\n\r\nProc. 00764-2005-057-01-00-3 - Rte: Jorge Merolla Monteiro [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse OAB:RJ 086744/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 438. \r\n\r\nProc. 00874-2006-057-01-00-6 - Rte: Leandro Pereira dos Santos [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira OAB:RJ 090331/D AB:RJ 060816/D ] Nucleo de Aprendizado de Idiomas Ltda. ME: A Reclamada para impugnar, querendo na forma do artigo 879 paragra fo segundo da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00971-2006-057-01-00-9 - Rte: Edna Paes Marques da Silva [Adv. Aldeir Teixeira Vieira OAB:RJ 079855/D AB:RJ 076555/D ] Edna Paes Marques da Silva: Indicar os valores que entende devidos a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. 00926-2007-057-01-00-5 - Rte: Thiago Ribeiro Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099183/D ] Jamef Transportes Ltda.: A Impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 001197/94 - Rte: CRISTIANO LIMA MIRANDA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 058228/D ] CRISTIANO LIMA MIRANDA: Informar a data e o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProc. RT 001141/96 - Rte: ERLON MARINHO PEREIRA [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D ] Rdo: CORUM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ERLON MARINHO PEREIRA: Informar as datas e os valores efetivamente recebidos. \r\n\r\nProc. RT 002018/96 - Rte: MAURINO BAPTISTA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 016090/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 281 \r\n\r\nProc. RT 000025/97 - Rte: LENITA GUIMARAES DE ALMEIDA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 036320/D AB:RJ 045362/D ] GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, ALPHA CROSS AGENC PLANOS ASSIST MEDICA S C, CREUSA MARIA GONCALVES CAVALCANTE, LIDDER INTERMEDIACOES E PROMOCOES LTDA: Venha a re com o comprovante fiscal e previdenciario \r\n\r\nProc. 00072-1997-057-01-00-4 - Rte: JAYME RAMOS DE ALMEIDA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 050391/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Fixo os honorarios do leiloeiro em R$ 200,00 EM 05 DIAS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001432/97 - Rte: JOAO CARUSO FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: A Impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000712/98 - Rte: ELIANE DE LIMA MAZEI [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 047522/D ] ELIANE DE LIMA MAZEI: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 231 \r\n\r\nProc. RT 000875/99 - Rte: CLEMENTINO DA SILVA ALVES [Adv. Felizardo Augusto da Cruz OAB:RJ 039184/D AB:RJ 136204/D ] CLEMENTINO DA SILVA ALVES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 239 \r\n\r\nId: 512144"
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                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00161-2008-058-01-00-0 - Rte: Amarildo Souza DA SILVA RDO: FERCON EMPREITEIRA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001029/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA Rdo: SORVETERIA CE QUE SABE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A QUANTIA DE 43.782,44 EQUIVALENTE A 3.885.969,3405 TRs, CONFORME DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS. TUDO CONOFORME O R.DESPACHO DE FLS :\"EXPECA-SE EDITAL DE CITACAO COMO REQUERIDO...\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000228/01 - Rte: PATRICK PELUCIO Rdo: VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 172 FORAM APROVADOS , SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00170-2002-058-01-00-6 - Rte: NILSON ROBERTO DA SILVA RAMALHO Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00301-2002-058-01-00-5 - Rte: MARIA DE LOURDES LIMA Rdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01628-2003-058-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR ALVES Rdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 226, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01793-2003-058-01-00-7 - Rte: SANDRO CORREA GIGLIO Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS 51, NO PRAZO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO, CONFORME PARAGRAFO 2o. ART 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00408-2004-058-01-00-5 - Rte: JUAREZ CONCEICAO BATISTA Rdo: AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA PASSIVEIS DE RESPONDER PELA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE VIR COMPOR O POLO PASSIVA DA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 00498-2004-058-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DE JESUS Rdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 01314-2006-058-01-00-5 - Rte: Ana Regina Zabeu Cardoso Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, PARA, NO MERITO, REJEITA-LOS, CONDENANDO A EMBARGANTE A PAGAR AO RECLAMANTE MULTA NO IMPORTE DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. RECLAMADA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008 \r\n\r\nProc. 02159-2000-058-01-00-9 - Aut: SIND EMPREG ENT CULTURAIS RECR ASSIST DO MRJ [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 011310/D ] SIND EMPREG ENT CULTURAIS RECR ASSIST DO MRJ: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 1183, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00614-2007-058-01-00-8 - Cgte: Super Clean Servicos Ltda. EPP [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 036503/D ] Ailton Silva de Farias: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00176-2002-058-01-00-3 - Rte: ROSANA DE LIMA ARAUJO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA ROSANA DE LIMA ARAUJO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01528-2002-058-01-00-8 - Rte: SILVIO DE BRITTO ALVES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 063733/D ] SILVIO DE BRITTO ALVES: VISTA DO OFICIO DE FLS 245. \r\n\r\nProc. 01408-2003-058-01-00-1 - Rte: SILVANA MARIA CARVALHO LOPES [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 002255/A ] SILVANA MARIA CARVALHO LOPES: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01705-2003-058-01-00-7 - Rte: EDSON DOS SANTOS ALVES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 020283/D ] EDSON DOS SANTOS ALVES: VISTA DO OFICIO DE FLS 167. \r\n\r\nProc. 00447-2004-058-01-00-2 - Rte: TUBILA SILVA [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D TUBILA SILVA: VIR COM OS ENDERECOS DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00698-2004-058-01-00-7 - Rte: ILMA CABRAL DE LIMA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] ILMA CABRAL DE LIMA: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS 326/327, DEVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE JUNTO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 00471-2005-058-01-00-2 - Rte: Marileide Mota da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 073770/D ] Marileide Mota da Silva, Casas Sendas Comercio e Industria S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 205 FORAM APROVADOS. \r\n\r\nProc. 01296-2005-058-01-00-0 - Rte: Adilson Castro Rosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Adilson Castro Rosa, Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: COMPARECEREM EM DIA E HORA DE AUDIENCIAS PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 01635-2005-058-01-00-9 - Rte: Lucilene Rodrigues Lima [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 001619/B ] Degusttio Sabores Ltda., Bingo Classe A Internacional Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. 00113-2006-058-01-00-0 - Rte: Vernani Lima Francisco [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067107/D ] Vernani Lima Francisco, Projel Planejamentos Organizacoes e Pesquisas Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 40 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10%, COM FULCRO NO ART 475-J.CPC. \r\n\r\nProc. 00288-2007-058-01-00-9 - Rte: Anderson Mota Almeida [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D Anderson Mota Almeida: VISTA DAS DECLARACOES ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA, SEM A POSSIBILIDADE DE COPIAS. \r\n\r\nProc. 00457-2007-058-01-00-0 - Rte: Cesar Augusto do Nascimento Cocco [Adv. Luciana Moisakis OAB:RJ 092721/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Linda Marcia Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-058-01-00-3 - Rte: Erica Dantas Santos [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D AB:RJ 107213/D ] Erica Dantas Santos, MGMI Produtos Naturais e Esotericos Ltda. ME: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00777-2007-058-01-00-0 - Rte: Luiz Rafael Justo Mendes [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 121799/D ] Luiz Rafael Justo Mendes: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 01087-2007-058-01-00-9 - Rte: Adriano Goncalves da Mota [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: CIMENTO POPULAR Adriano Goncalves da Mota: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 33, DEVENDO CUMPRIR A DETERMINACAO NO PRAZO DE PRECLUSIVO DE 10 DIAS, SOB PENA DE RESTAR INDEFERIDO O PETICIONADO. \r\n\r\nProc. RT 000107/00 - Rte: ABDIAS DE SOUSA ARAUJO [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 064084/D ] ABDIAS DE SOUSA ARAUJO: Ter ciencia de despacho O.S. DE FLS 172. \r\n\r\nProc. RT 000391/00 - Rte: ILDEMAR DIAS ABRANTES [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 062945/D ] ILDEMAR DIAS ABRANTES: VISTA DO OFICIO DE FLS 64. \r\n\r\nProc. 00194-2001-058-01-00-4 - Rte: ALICIO FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] ALICIO FERREIRA DA SILVA FILHO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: CIENCIA DA POMOCAO DE FLS 296, NO PRAZO DE 5 DIAS COMUM, SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA EM CARGA. \r\n\r\nProc. RT 000228/01 - Rte: PATRICK PELUCIO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 098291/D ] PATRICK PELUCIO: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 172 FORAM APROVADOS, SENDO A RDA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00606-2001-058-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO TOURINHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2002-058-01-00-6 - Rte: NILSON ROBERTO DA SILVA RAMALHO [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira OAB:RJ 026848/D AB:RJ 001707/B ] NILSON ROBERTO DA SILVA RAMALHO, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 208, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. DO ART 879 DA CLT EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00416-2002-058-01-00-0 - Rte: SIDNEY TAVARES DE SOUZA [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 077988/D ] SIDNEY TAVARES DE SOUZA, TELEMAR NORTE-LESTE S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 228/234 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10%, ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 00499-2002-058-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DOS REIS GUERRA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 109898/D ] JULIO CESAR DOS REIS GUERRA: INFORMAR OS ENDERECOS ATUALIZADOS DOS SOCIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00104-2003-058-01-00-7 - Rte: EDNALDO MARCELINO DO NASCIMENTO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 042454/D ] EDNALDO MARCELINO DO NASCIMENTO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00532-2003-058-01-00-0 - Rte: PEDRO OTAVIO RUBIM LOBATO [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 103877/D ] PEDRO OTAVIO RUBIM LOBATO, PRESTSERVICE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 150, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00582-2003-058-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA MASSA RUSSO [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 052150/D ] KEL ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 01268-2003-058-01-00-1 - Rte: ORLANDO DA COSTA ARAUJO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSP LOGISTICA ORLANDO DA COSTA ARAUJO: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 133, BEMO COMO INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01628-2003-058-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR ALVES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 014871/D ] PAULO CESAR ALVES, BANCO DO BRASIL S/A: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 226, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01793-2003-058-01-00-7 - Rte: SANDRO CORREA GIGLIO [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS SANDRO CORREA GIGLIO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS 51, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO, CONFORME PARAGRAFO 2o. DO ART. 879/CLT. \r\n\r\nProc. 00051-2004-058-01-00-5 - Rte: INDIARA REGINA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 023076/D ] INDIARA REGINA GONCALVES DE OLIVEIRA, GALO DOCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 185 FORAM APROVADOS. OUTROSSIM, RECLAMADA TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO INFORMADO AS FLS 187. \r\n\r\nProc. 00057-2004-058-01-00-2 - Rte: JOSELI DAS NEVES MARQUES BARRETO MIRANDA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D JOSELI DAS NEVES MARQUES BARRETO MIRANDA: VISTA DAS DECLARACOES ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA, SEM A POSSIBILIDADE DE COPIAS. \r\n\r\nProc. 00193-2004-058-01-00-2 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 059405/D ] ROGERIO DE OLIVEIRA ALVES: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 220, DEVENDO CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS 213. \r\n\r\nProc. 00298-2004-058-01-00-1 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA [Adv. Raquel Thiengo OAB:RJ 100888/D AB:RJ 022019/D ] CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS DAS AMERICAS: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. 00388-2004-058-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 086284/D AB:RJ 025761/D ] MS COURIER CAPITAL LTDA, BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. 00420-2004-058-01-00-0 - Rte: SIDNEY LUIS DA SILVA ROSA E OUTRO S AB:RJ 083058/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] SIDNEY LUIS DA SILVA ROSA, CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 405, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. DO ART 879, DA CLT EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00498-2004-058-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DE JESUS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 009379/D ] WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00705-2004-058-01-00-0 - Rte: ROGERIO ZANATTA DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: JUNTAR OS DOCUMENTOS RELACIONADOS AS FLS 467/468 , NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA LITIGANTE DE MA-FE. \r\n\r\nProc. 00988-2004-058-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 072246/D ] ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA PEDRO VELHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01262-2004-058-01-00-5 - Rte: MAURICIO PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 016162/D ] MAURICIO PINHEIRO DE CARVALHO: CIENCIA E MANIFESTACAO ACERCA DA PETICAO DA RECLAMADA PRESENTE AS FLS DA CPE, NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERENDO O ACHAR PERTINENTE. EM, 29/02/08. \r\n\r\nProc. 01520-2004-058-01-00-3 - Rte: RONY RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil OAB:RJ 060068/D AB:RJ 109685/A ] RONY RODRIGUES DE OLIVEIRA: ESCLARECER O PETICIONADO AS FLS 348, NO PRAZO DE 48 H. \r\n\r\nProc. 01670-2004-058-01-00-7 - Rte: LUIZ ORLANDO CABRAL MARTINS [Adv. Bethania de Souza Boquimpani OAB:RJ 080466/D AB:RJ 060124/D ] LUIZ ORLANDO CABRAL MARTINS: INFORMAR SE RECEBEU INGRALMENTE O ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00062-2005-058-01-00-6 - Rte: Alessandro dos Reis Xavier [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D ] Rdo: Tecnobras Engenharia Ltda Alessandro dos Reis Xavier: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 360/362. \r\n\r\nProc. 00180-2005-058-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Feitosa de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rita de Cassia Feitosa de Oliveira, Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00587-2005-058-01-00-1 - Rte: Julia da Conceicao Gomes de Paiva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 109685/A ] Julia da Conceicao Gomes de Paiva, Kraft Foods do Brasil S.A.: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 166, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01350-2005-058-01-00-8 - Rte: Luiz Rogerio Pinto de Araujo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Luiz Rogerio Pinto de Araujo, Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 211, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01430-2005-058-01-00-3 - Rte: Marcelo Bitencourt Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Telerj Celular: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Obs: Exec. provisoria. \r\n\r\nProc. 01704-2005-058-01-00-4 - Rte: Andre Almeida Rocha [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Andre Almeida Rocha, Drogaria Onofre Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 120 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, ACRESCIDA DE 10% ART475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 01771-2005-058-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Costa [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Paulo Roberto Ferreira Costa: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO O V.ACORDAO. \r\n\r\nProc. 00360-2006-058-01-00-7 - Rte: Renata Sardinha de Azeredo [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 016162/D ] Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. 00772-2006-058-01-00-7 - Rte: Nanci Araujo dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Nanci Araujo dos Santos, Hospital Geral de Bangu Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 26/30 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, COM ACRESCIMO DA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, NA FORMA DO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 01253-2006-058-01-00-6 - Rte: Humberto Carlos de Castro Costa [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar OAB:RJ 080180/D AB:RJ 095957/D ] Humberto Carlos de Castro Costa: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01398-2006-058-01-00-7 - Rte: Alexandre Aniceto Santana [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 135194/D AB:RJ 129014/D ] Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., BANCO ITAU S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. 00008-2007-058-01-00-2 - Rte: Regina Lima de Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 088468/D ] Regina Lima de Souza, Clinica Bambina Ltda.: CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS 69, DEVENDO A RDA CUMPRIR O ALI DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00065-2007-058-01-00-1 - Rte: Ricardo dos Passos Gomes [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 073153/D ] Gol Transportes Aereos S.A.: EFETUAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00089-2007-058-01-00-0 - Rte: Moises Goncalves dos Santos [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 071689/D ] Treno Comercio de Moveis Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. 00105-2007-058-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE TUPIRASSU PEREIRA LIMA (Espolio de) [Adv. Darwson Cupertino da Silva OAB:RJ 035661/D AB:RJ 062632/D ] Feital Transporte e Turismo Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2007-058-01-00-9 - Rte: Marcos Leonardo da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 128605/D ] Marcos Leonardo da Silva, Treu S.A. Maquinas e Equipamentos: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 00434-2007-058-01-00-6 - Rte: Romildo Vieira do Bomfim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 121527/D ] Associacao Educacional Veiga de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00455-2007-058-01-00-1 - Rte: Celso Tavares de Souza [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 115890/D ] Celso Tavares de Souza: VISTA DO RECOLHIMENTO PROCEDIDO PELA RECLAMADA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01434-2007-058-01-00-3 - Rte: Patricia Fabiane Reges da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Maxi Saude Produtos Naturais Ltda. Patricia Fabiane Reges da Silva: COMPLEMENTAR SUA INICIAL, ANTE A DETERMINACAO CONSTANTE NO ATO 868/05 TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO (PIS). \r\n\r\nProc. RT 000185/94 - Rte: CRISTIANA HUTHMACHER SOARES MOTTA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 012203/D ] CRISTIANA HUTHMACHER SOARES MOTTA: CIENCIA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000513/95 - Rte: JOAO CARLOS VIEIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 037932/D ] JOAO CARLOS VIEIRA DA SILVA: VISTA DO OFICIO DE FLS 206/207. \r\n\r\nProc. 00752-1995-058-01-00-2 - Rte: VANIA LUCIA DE BRITO SENA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 060071/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 480. \r\n\r\nProc. 00728-1996-058-01-00-4 - Rte: GERALDO PIMENTEL DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] GERALDO PIMENTEL DE OLIVEIRA: CIENCIA DE FOI DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001436/96 - Rte: LOURENCO PEREIRA NETO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 022019/D ] LOURENCO PEREIRA NETO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002044/96 - Rte: APARECIDA DE FATIMA LEAO [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D AB:RJ 085851/D ] APARECIDA DE FATIMA LEAO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000254/97 - Rte: ESPOLIO DE ROSE LUCY MUNIZ COUTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 072284/D ] ESPOLIO DE ROSE LUCY MUNIZ COUTO: VISTA DA DECLARACAO ACAUTELADA NA SECRETARIA DA VARA, SEM A POSSIBILIDADE DE COPIAS. \r\n\r\nProc. 00303-1997-058-01-00-6 - Rte: ADIR DA SILVA CABRAL [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 009379/D ] ADIR DA SILVA CABRAL: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. pz 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002078/97 - Rte: Marcio Broenn Perrotta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 092784/D ] Marcio Broenn Perrotta: Manifestar-se sobre peticao FLS 319. \r\n\r\nProc. 00130-1998-058-01-00-7 - Rte: ADILSON GONCALVES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 066609/D AB:RJ 090690/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 015925/D ] ADILSON GONCALVES DE SOUZA: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 701/705. \r\n\r\nProc. RT 000284/98 - Rte: UBIRACI DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 035094/D ] UBIRACI DE SOUZA: VISTA DAS DECLARCOES ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA SEM A POSSIBILIDADE DE COPIAS. \r\n\r\nProc. RT 001222/98 - Rte: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Silvio Soares da Fonseca OAB:RJ 025992/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ CARLOS DA CONCEICAO, AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS: CIENCIA DA R.DECISAO DE FLS 376. \r\n\r\nProc. RT 001582/98 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 051117/D ] CARLOS ROBERTO DA SILVA, INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 300/302 FORAM APROVADOS. \r\n\r\nProc. 02137-1998-058-01-00-3 - Rte: SONIA MARIA VIANA FREITAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 042783/D AB:RJ 055264/D ] SONIA MARIA VIANA FREITAS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Conforme desp fls 687. \r\n\r\nProc. RT 002161/98 - Rte: LUZIA GOMES DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 043683/D AB:RJ 001409/B ] LUZIA GOMES DE MORAES: VISTA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02190-1999-058-01-00-5 - Rte: WILSON SIQUEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:SP 089003/D ] WILSON SIQUEIRA DO NASCIMENTO: CIENCIA DA PETICAO DA EMPRESA CASABLANCA JUNTADA AOS AUTOS DA CPE 883/07, APENSADA A CONTRACAPA, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02213-1999-058-01-00-1 - Rte: ELIAS RAMOS DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 114606/D ] ELIAS RAMOS DA SILVA, CIA ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL Sucessora FLUMITRENS: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. ACRESCIDA DE 10% (ART 475-J/CPC). \r\n\r\nId: 512022"
                            ],
                            "507003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008\r\n\r\nProc. AC 001556/95 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 032696/D ] Reu: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. AM 000743/01 - Rte: ANGELA MARIA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PART LTDA N/P GEORTE EL-KHOURI E OUTRO S Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00541-1997-061-01-01-7 - Rte: LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 065025/D AB:RJ 057415/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias de fls 757/764 \r\n\r\nProc. 00624-2005-061-01-01-7 - Rte: Maria Carolina Rodrigues Siqueira da Costa [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes OAB:RJ 094540/D AB:RJ 069619/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001290/00 - Rte: OSVALDO LUIZ DA SILVA FRANCISCO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 089907/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001276/01 - Rte: NEILTON GOMES DE LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 109724/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00047-2003-061-01-00-9 - Rte: IGOR PEREIRA GALVAO [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D ] Rdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 130 \r\n\r\nProc. 00973-2003-061-01-00-4 - Rte: JEZIEL GALDINO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira OAB:RJ 102955/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Falar sobre oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00019-2005-061-01-00-3 - Rte: Alcineia de Oliveira Silva [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 093837/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00143-2005-061-01-00-9 - Rte: Terezinha de Oliveira Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Eugenia Peters Leite Rte: Fornecer o n de seu NIT, para fins de expedicao de alvara ao INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2006-061-01-00-8 - Rte: Maria Terezinha Santos de Almeida [Adv. Ubirajara Marques Caetano OAB:RJ 105430/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 57 \r\n\r\nProc. 01159-2007-061-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Rodrigues Gomes [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob OAB:RJ 040825/D AB:MG 110739/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00003-2000-061-01-00-6 - Rte: ANTENOR MANOEL SIQUEIRA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 002088/A ] Rte, Rdo: Foram convolados em penhora os depositos e garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00015-2000-061-01-00-0 - Rte: MARIA LAURA CRISTINA CORTES DE AZEVEDO MENDES [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 098230/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000145/00 - Rte: CLAUDIA SILVA CARUSO [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D ] Rdo: BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 153 \r\n\r\nProc. RT 000703/00 - Rte: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO HENRIQUES [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 050801/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001206/00 - Rte: ALEXANDRE DA COSTA ROSA DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 023633/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000026/01 - Rte: ADILSON GOMES DA SILVA [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva OAB:RJ 060940/D AB:RJ 039957/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000083/01 - Rte: ROGERIO LIMA BASTOS [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 037183/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000115/01 - Rte: DORAISE DE FREITAS DUARTE [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 077373/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001169/01 - Rte: ELIENAI CAVALCANTE DE PAIVA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 062472/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001953/01 - Rte: GILENE DA SILVA FONTES [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: PADARIA REALEZA LTDA Rte: Falar sobre notificacao devolvida (flavio carvalho). \r\n\r\nProc. 00153-2002-061-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIA SOARES DA ROCHA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao 298, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00465-2003-061-01-00-6 - Rte: MAURO JOSE DOS SANTOS [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2003-061-01-00-7 - Rte: LUZIMAR FAGUNDES DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 080046/D ] Rdo: CONSULTRAN LTDA Rte: \"Reporto-me as fls 63.\" \r\n\r\nProc. 00204-2004-061-01-00-7 - Rte: ANDREA GOMES RESENDE [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00219-2004-061-01-00-5 - Rte: ROSANGELA LOPES GOMES [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 083093/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 92 \r\n\r\nProc. 00094-2005-061-01-00-4 - Rte: Fatima Penha Mathias Vacol [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rdo: Foi deferida vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00141-2005-061-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 081486/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.....Custas de r$ 200,00 pela rda......\" \r\n\r\nProc. 00194-2006-061-01-00-1 - Rte: Luiz Alberto Ferreira de Lima [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 085633/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi designado o dia 10/07/08 as 9:45 hs, para oitiva da testemunha, na 1 VT/V.REDONDA. \r\n\r\nProc. 00799-2006-061-01-00-2 - Rte: Ubiraci Silva dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Igorneto Conservacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 099328/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01062-2006-061-01-00-7 - Rte: Marcia Sueli Martins d Avila [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 086293/D ] Rte: Cumpra o autor a determinacao de fls 40, em 48 hs, pena de extin- cao. \r\n\r\nProc. 01699-2006-061-01-00-3 - Rte: Mauricio Wainfas [Adv. Marcia Marinho de Moraes de Mesquita OAB:RJ 110625/D AB:RJ 111386/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00300-2007-061-01-00-8 - Rte: Nelcilene de Souza Gouvea Tone Teixeira [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rte: Manifestar-se sobre peticao 32 \r\n\r\nProc. RT 000021/95 - Rte: MAURO FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 068340/D ] Rte: Indeferido o requerido as fls 330. \r\n\r\nProc. RT 001167/95 - Rte: VANIA LOFIEGO DO PRADO [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 051358/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls 248, realativos ao valor remanescente atualizado apos o levantamento do deposito recursal, devendo o e- xequente indicar meios habeis ao prosseguimento da execucao, ca- bendo ressaltar, quanto ao requerimento de fls 242, que os socios devem ser citados. \r\n\r\nProc. RT 000653/96 - Rte: GENALDO COELHO RIBEIRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 106776/D ] Rte: Indeferido o requerido as fls 185, devendo indicar meios para pros seguir a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001487/96 - Rte: EDVALDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Nair Pinho Guedes OAB:RJ 040278/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001786/96 - Rte: EDUARDO DE MACEDO MOURA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 078159/D ] Rte, Rdo: Apresentar peticao com os termos do acordo, assinada por todos os interessados. \r\n\r\nProc. RT 001274/99 - Rte: MARCO RICARDO DIAS DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001680/99 - Rte: JOSUE CARDOSO DO NASCIMENTO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 056287/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001686/99 - Rte: DAVI DA CONCEICAO [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 292 \r\n\r\nId: 507003"
                            ],
                            "512438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00063-2007-063-01-00-8 - Rte: Rosana Gomes do Valle Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/07/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00744-2007-063-01-00-6 - Rte: Arlete Borges Miranda Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/07/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00326-2008-063-01-00-0 - Rte: Georginea Santana da Silva Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/07/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00936-2001-063-01-01-7 - Exte: INSS Exdo: CREAM E CORNS ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 362,46. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01938-2000-063-01-01-5 - Exte: INSS Exdo: ELEKTOR CONSTRUCAO E INSTALACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 253,64. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01491-2003-063-01-01-7 - Exte: Instituto Nacional De Seguridade Social Exdo: Radical Service Conservadora Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 314,48. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00483-2002-063-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO ANTONIO DE SOUZA Rdo: JHE REIS DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 5766,83, EQUIVALENTES A 498128,743026 TRS E R$ 59,42 REFERENTE AS CUSTAS, EM GUIA PROPRIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00205-2006-063-01-00-6 - Rte: Elias de Almeida Gomes Rdo: Sergio Guimaraes Pereira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 200,00 EQUIVALENTES A 17414,09410 TRS, REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA E R$ 186,43, EQUIVALENTES A 16233,54781 TRS, REFERENTE A IRRF. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001865/99 - Rte: CLAUDIO CEZAR DE OLIVEIRA Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ALEX LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 292,19. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01125-2007-063-01-00-9 - Rte: Regina Celia Oliveira da Silva Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008 \r\n\r\nProc. ACP 001478/99 - Cgte: SHELTON HOTEL LTDA [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:RJ 038984/D ] SHELTON HOTEL LTDA: APRESENTAR OS ORIGINAIS DAS GUIAS DE COTA PREVIDENCIARIA E CUSTAS (FLS.145 E 146) EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00081-2006-063-01-01-1 - Rte: Carlos Roberto Furtado [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 001369/B ] Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. (NOVOS CALCULOS) \r\n\r\nProc. 01274-2006-063-01-01-0 - Rte: Jorge Luiz Quelhas Sineiro [Adv. Camilla Mattos de Vilhena OAB:RJ 125129/D AB:RJ 009379/D ] Jorge Luiz Quelhas Sineiro: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01658-2004-063-01-01-0 - Rte: ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 044418/D ] ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01207-2003-063-01-01-2 - Rte: MARIA LUIZA VIEIRA MOREIRA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 001453/A ] HP Financial Services Arrendamento Mercantil S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01532-2007-063-01-00-6 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 055282/D ] Luiz Felippe Gomes do Nascimento, Ivan Claudio de Moura: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01252-2002-063-01-00-3 - Exte: FRANCISCO JUNIOR PONTE ROCHA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA FRANCISCO JUNIOR PONTE ROCHA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000770/00 - Rte: RENATO PIRES GONCALVES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 029558/D ] RENATO PIRES GONCALVES: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001275/01 - Rte: GECILDO HORA LOBATO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA GECILDO HORA LOBATO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.127 \r\n\r\nProc. RPS 001959/01 - Rte: ALEXANDER SANTIAGO BARBOSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CEI LAR CONSTRUTORA LTDA ALEXANDER SANTIAGO BARBOSA: INDIQUE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o,PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 00470-2002-063-01-00-0 - Rte: GABRIELA SANTOS DIAS [Adv. Kleber Ribeiro Baptista OAB:RJ 092481/D AB:RJ 001586/D ] GABRIELA SANTOS DIAS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01001-2002-063-01-00-9 - Rte: FRANCIARA BARBOSA LEMOS [Adv. Milton Ferreira de Souza Muricy OAB:RJ 088142/D AB:RJ 073922/D ] FRANCIARA BARBOSA LEMOS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01815-2004-063-01-00-5 - Rte: IVO FIDELIS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 110505/D ] IVO FIDELIS DE SOUZA JUNIOR: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00825-2005-063-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Muniz de Souza [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:RJ 029661/P AB:RJ 021592/D ] Julio Cesar Muniz de Souza: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00963-2005-063-01-00-3 - Rte: Fernanda Lepesteur Ribeiro [Adv. Alex Cunha Mendes OAB:RJ 100616/D ] Rdo: Conext Informatica Ltda. Fernanda Lepesteur Ribeiro: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01308-2005-063-01-00-2 - Rte: Pedro Jeronimo [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva OAB:RJ 080630/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pedro Jeronimo: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00813-2006-063-01-00-0 - Rte: Vanusa Daltro da Silva [Adv. Denise Burbes de Souza OAB:RJ 106949/D ] Rdo: Tempero de Gente Pizzaria Bar e Lanchonete Ltda. Vanusa Daltro da Silva: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01738-2006-063-01-00-5 - Rte: Marcia Cristina Pereira de Cassia [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Marcia Cristina Pereira de Cassia: INDIQUE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o,PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 00182-2007-063-01-00-0 - Rte: Evandro Macedo Rodrigues [Adv. Michely Duarte Mota OAB:RJ 119330/D AB:RJ 057570/D ] Evandro Macedo Rodrigues: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00553-2007-063-01-00-4 - Rte: Maria Jose de Avila Albuquerque [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancias Ltda. E OUTRO S AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00824-2007-063-01-00-1 - Rte: Adriana Nascimento Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. Adriana Nascimento Silva: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00904-2007-063-01-00-7 - Rte: Camila Vanderley da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 093631/D ] Camila Vanderley da Silva, Noeme Fatima de Paula: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01544-2007-063-01-00-0 - Rte: Sueli do Carmo Campos Damasceno [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D ] Rdo: Ana Virginia Furtado Sueli do Carmo Campos Damasceno: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000229/00 - Rte: ALEXANDRE TORRES DE ANDRADE [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D ALEXANDRE TORRES DE ANDRADE: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.327/329 E COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DA 3a PESSOA INDICADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00294-2000-063-01-00-5 - Rte: LUIS CARLOS BASTOS [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 016162/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2000-063-01-00-0 - Rte: TERESA FERRIN LORENZO [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] TERESA FERRIN LORENZO, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA CONTADORIA. PRAZO DE 5 DIAS, COM PERMEIO DE OUTROS 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. RT 000720/00 - Rte: JOSE NILTON MENDES DA SILVA [Adv. Elias Lutifi OAB:RJ 012593/D AB:RJ 054181/D ] JOSE NILTON MENDES DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01039-2000-063-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 069009/D ] MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001505/00 - Rte: ROBERTA EMILIA MONTERO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 054291/D ] ROBERTA EMILIA MONTERO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.219/224. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001973/00 - Rte: LUIZ CARLOS DIONIZIO [Adv. Marialda Fernandes Santos OAB:RJ 074915/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA LUIZ CARLOS DIONIZIO: TOMAR CIENCIA DE DOCS ACAUTELADOS. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000898/01 - Rte: ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D ] Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001821/01 - Rte: JOSUE ALVES DE ASSUMPCAO [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D JOSUE ALVES DE ASSUMPCAO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.119/128. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001877/01 - Rte: QUIARLEI DANIEL DA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D QUIARLEI DANIEL DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.252/256. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002014/01 - Rte: CLAUDIA NEIDE DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D CLAUDIA NEIDE DE OLIVEIRA FERNANDES: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.111/115 PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00271-2002-063-01-00-2 - Rte: MARCELA DE CASTRO SOUSA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099328/D ] MARCELA DE CASTRO SOUSA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00334-2003-063-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA FRANCO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 001707/B ] ALEXANDRE PEREIRA FRANCO, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2003-063-01-00-6 - Rte: MANOEL MESSIAS BATISTA RIBEIRO [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D ] Rdo: CONSERVADORA SICON SC LTDA ME MANOEL MESSIAS BATISTA RIBEIRO: INDIQUE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o,PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 00707-2003-063-01-00-4 - Rte: LEZER HUGUENIN PEREIRA [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D AB:RJ 081491/D ] LEZER HUGUENIN PEREIRA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01736-2003-063-01-00-3 - Rte: MARCELO JORDAO DE AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 025489/D ] MARCELO JORDAO DE AZEVEDO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01967-2003-063-01-00-7 - Rte: EDINALDO JOSE CANDIDO TRAJANO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 043340/D ] EDINALDO JOSE CANDIDO TRAJANO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00181-2005-063-01-00-4 - Rte: Jassea Soares Garcia [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Zelina Rodrigues Lima Jassea Soares Garcia: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00430-2005-063-01-00-1 - Rte: Moacyr Rodrigues de Araujo [Adv. Learte Quadra de Araujo OAB:RJ 108719/D AB:RJ 049479/D ] Moacyr Rodrigues de Araujo: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00826-2005-063-01-00-9 - Rte: Alex de Vasconcelos [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 042454/D ] Alex de Vasconcelos: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01459-2005-063-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Araujo de Azevedo [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D Joao Carlos Araujo de Azevedo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2006-063-01-00-2 - Rte: Luiz Andre Soares [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Rdo: Etrel Transportes Ltda. Luiz Andre Soares: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00160-2006-063-01-00-0 - Rte: Leila Youssifel Karaaw [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 065768/D ] Leila Youssifel Karaaw: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00274-2006-063-01-00-0 - Rte: Rafael Couto da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D ] Rdo: Absolut Boate Ltda. Rafael Couto da Silva: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00535-2006-063-01-00-1 - Rte: Soraya da Silva Vasconcellos [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. Soraya da Silva Vasconcellos: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00825-2006-063-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ: MANIFESTAR-SE ACERCA DO RECEBIMENTO DO BENEFICIO DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01172-2006-063-01-00-1 - Rte: Anderson Marcelo dos Santos Maria [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01319-2006-063-01-00-3 - Rte: Benedito Lima Passos [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 118877/D ] Benedito Lima Passos, Construtora Monjardim Marques Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DOCS DE FLS.141 E 142 E DE QUE FICA SEM EFEITO A DATA DESIGNADA PARA A PUBLICACAO DA SENTENCA (CONFORME DESP DE FLS 136). \r\n\r\nProc. 00341-2007-063-01-00-7 - Rte: Joaquim Antonio de Lima [Adv. Catarina Jorge Hafner OAB:RJ 051648/D AB:RJ 032139/D ] Joaquim Antonio de Lima: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00374-2007-063-01-00-7 - Rte: Denise Pereira Barcellos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D Denise Pereira Barcellos: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00607-2007-063-01-00-1 - Rte: Carmen Lucia Martins Raposo Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D ] Rdo: Local Academia Ipanema Ltda. Carmen Lucia Martins Raposo Santos: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA DESENTRANHAR DOCS. \r\n\r\nProc. 00853-2007-063-01-00-3 - Rte: Jose da Conceicao [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio San Felipo [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 028182/D ] Jose da Conceicao: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00187-2008-063-01-00-4 - Rte: Ligia de Fatima Antunes Kinast [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D Ligia de Fatima Antunes Kinast: FORNECER O ATUAL END DA 3a RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00300-2008-063-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Martins Pacheco Junior [Adv. Fabiana Alves Gomes OAB:RJ 108912/D Paulo Roberto Martins Pacheco Junior: FORNECER O ATUAL END DA 2a RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001495/94 - Rte: BENEDITO RODRIGUES DO PRADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CHURRASCARIA JARDIM LTDA A/C SOCIO BENEDITO RODRIGUES DO PRADO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000471/96 - Rte: ELAINE GABRIEL SANTOS LOPES [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 033673/D ] ELAINE GABRIEL SANTOS LOPES: INDIQUE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o,PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 002028/96 - Rte: ELIAS SOUZA MATOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: TRANSPORTE CINCO IRMAOS ELIAS SOUZA MATOS: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000128/97 - Rte: WILLIAM SIDNEY DE PAIVA [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D ] Rdo: ARTEC AR CONDICIONADO E ENGENHARIA LTDA WILLIAM SIDNEY DE PAIVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000243/97 - Rte: ANA LUCIA DE ARAUJO [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D ANA LUCIA DE ARAUJO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000433/97 - Rte: RENATO DA CONCEICAO QUEIROZ [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 082792/D ] RENATO DA CONCEICAO QUEIROZ: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000808/97 - Rte: JOSE BONFIM COSTA LIMA [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 098648/D ] Rdo: W PINTO RIBEIRO E CIA LTDA JOSE BONFIM COSTA LIMA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000951/97 - Rte: LEILA ROSA DA MATA RIBEIRO [Adv. Mauricio Guimaraes de Carvalho OAB:RJ 075947/D LEILA ROSA DA MATA RIBEIRO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001300/97 - Rte: SEVERINA TEREZINHA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D AB:RJ 083474/D ] SEVERINA TEREZINHA DE ALMEIDA SANTOS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001521/97 - Rte: FRANCISCO ALVES CARNEIRO FILHO [Adv. Edson Pinto OAB:RJ 025685/D ] Rdo: INDUSTRIA, COMERCIO E REP. SUBRAS LTDA FRANCISCO ALVES CARNEIRO FILHO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02150-1997-063-01-00-7 - Rte: PAULO FERNANDO DA SILVA SERRANO [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D AB:RJ 098212/D ] PAULO FERNANDO DA SILVA SERRANO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00636-1998-063-01-00-1 - Rte: EMILIA MATOS DO NASCIMENTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 094186/D ] EMILIA MATOS DO NASCIMENTO, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA. PRAZO DE 5 DIAS, SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE OUTROS 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. RT 000560/99 - Rte: JOSE FERREIRA CERQUEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D JOSE FERREIRA CERQUEIRA: INDIQUE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o,PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 000696/99 - Rte: JOSE DA LUZ SOUZA DOS SANTOS [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: TAXICARGAS TRANSPORTES LTDA JOSE DA LUZ SOUZA DOS SANTOS: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 512438"
                            ],
                            "513931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008\r\n\r\nProc. 00206-2006-067-01-00-6 - Rte: Fernando Daniel Ferreira [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D ] Rdo: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda. Fernando Daniel Ferreira: Tomar ciencia de que os depositos de fls.30 e 53 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00716-2006-067-01-00-3 - Rte: Fabiana Alves Ferreira [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 043978/D ] Tahiti Bay Comercio de Couros e Vestuarios Ltda.: Devera juntar aos autos o original da GPS de fl.27 ou copia autent icada, no prazo de 05 dias, sob pena de nao conhecimento dos docum entos adunados e consequente prosseguimento da execucao, quanto a cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00037-2008-067-01-00-6 - Rte: Lucimar de Sousa Ribeiro [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 026344/D ] Lucimar de Sousa Ribeiro, Condominio do Edificio Solar das Aguas Ferreas: Tomar ciencia que foi designado o dia 16.05.08 as 10.00 horas, para que o autor compareca a reclamada a fim de que lhe sejam entregues as guias do FGTS e Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 150,00, pela re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 00212-2003-067-01-00-0 - Rte: JOZELITA LUCIA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 048711/D ] Rte: Tomar ciencia de que o juizo encontra-se garantido, atraves do dep osito de fl.316. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00493-2005-067-01-00-3 - Rte: Jose Paulo do Prado Junior [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Jose Paulo do Prado Junior: Retificar seus calculos, observando o item 1 da promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00767-2005-067-01-00-4 - Rte: Edinaldo Moreira da Costa [Adv. Antonio Marcos Sousa de Faria OAB:RJ 130183/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01434-2005-067-01-00-2 - Rte: Marcos Rosendo Pires da Silva [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo OAB:RJ 003873/D AB:RJ 080291/D ] Nova Relumi Iluminacao Ltda.: Tomar ciencia de que os depositos de fls. 44 e 45 foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2006-067-01-00-1 - Rte: Aureliano Goncalves dos Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 002849/D ] Aureliano Goncalves dos Santos: Atender a promocao da Contadoria, em seus itens 1, 2 (parte final) e 5. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00376-2006-067-01-00-0 - Rte: Juarez Nely Zerbinato [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 098207/D ] Atender Rio Transportes Ltda.: Tomar ciencia do valor bloqueado a fl. 172, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00736-2006-067-01-00-4 - Rte: Renata Santos Soares [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 111335/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01623-2006-067-01-00-6 - Rte: Vanisio Teixeira da Mota [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 014644/D ] Vanisio Teixeira da Mota: Retificar seus calculos, no prazo de 30 dias, com observancia dos parametros de fl. 173, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01690-2006-067-01-00-0 - Rte: Rosilene e Silva Maria [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 099328/D ] Rosilene e Silva Maria: Devera comparecer a esta Secretaria, no dia 16/05/2008, as 10:00h, a fim de que seja retificada a CTPS da Autora. Apos a data designa da tera a Autora 30 dias para liquidar o julgado, observando-se os parametros ja indicados. \r\n\r\nProc. 00116-2007-067-01-00-6 - Rte: Rogerio Silva Barra [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito de fl.48 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2007-067-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Bruno [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos OAB:RJ 140552/D AB:RJ 010230/D ] Maria de Lourdes Bruno: Complementar seus calculos, com a juntada do demonstrativo analitico do principal, bem como a proceder a sua correcao, de acordo com a promocao da Contadoria. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00449-2007-067-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Benedito dos Santos [Adv. Marcio da Silva Monteiro OAB:RJ 135384/D Andre Luiz Benedito dos Santos: Fornecer meios efetivos ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00704-2007-067-01-00-0 - Rte: Ivanildo Luiz da Silva [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 081003/D ] Ivanildo Luiz da Silva, Bel Bel Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 16/05/2008 as 10.00 horas para que o Reclamante compareca ao Departamento Pessoal da empresa Reclamada, com sua carteira de trabalho para que sejam feitas as devidas anotacoes. Caso a Reclamada nao cumpra, sera cobrada multa no valor de R$ 150,00. Apos esta data, tera o Autor 30 dias para liquidar o julgado, com observancia dos parametros de fl. 160. \r\n\r\nProc. 00890-2007-067-01-00-7 - Rte: Adriana Oliveira Duarte [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira OAB:RJ 054050/D AB:RJ 057570/D ] Adriana Oliveira Duarte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO, por estar desert o. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2007-067-01-00-1 - Rte: Silvana Oliveira Mello [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 077360/D ] Silvana Oliveira Mello, Studex do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Rte. Reconhecido erro material na decisao que deixou de constar da condenacao o pagamento da gratificacao natalina relativa ao ano de 2005 de forma intergral(12/12), sendo retificada a sentenca neste particular. \r\n\r\nProc. 01368-2007-067-01-00-2 - Rte: Mailton Araujo Santiago Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Eugenio Jana OAB:RJ 120781/D ] Mailton Araujo Santiago Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00067-2008-067-01-00-2 - Rte: Marise Cristina dos Santos Franco [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 139105/D ] Banco HSBC: Tomar ciencia que foi deferida a dilacao do prazo, por mais 10 dias improrrogaveis, para comprovacao dos recolhimentos previdenciarios e fiscais. \r\n\r\nProc. RT 001846/96 - Rte: MARCO ANTONIO BISPO DOS SANTOS [Adv. Rosemari Bezerra da Motta OAB:RJ 086457/D AB:RJ 022019/D ] MARCO ANTONIO BISPO DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000464/99 - Rte: IVO LOURENCO NEVES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 070181/D ] IVO LOURENCO NEVES: Tomar ciencia da garantia do juizo, quanto ao credito principal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 513931"
                            ],
                            "512154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00660-2005-067-01-00-6 - Rte: Celia dos Santos Guimaraes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito dos valores abaixo discirminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC: a) Credito dos autores: R$ 4.000,95 = 338.649,43; b) Custas e/ou despesas da execucao: R$ 228,77. \r\n\r\nProc. 01267-2007-067-01-00-1 - Rte: Marcelo da Silva Pereira Rdo: Lybert Way Suite Clube Internacional Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela Re, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor ora atribuido a condenacao. \r\n\r\nProc. RT 001918/96 - Rte: MAGALY DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Juntar aos autos os recibos salariais, no prazo impreterivel de 15 dias, nos termos da promocao da Contadoria nos itens 2 e 6 da promocao da Contadoria \r\n\r\nProc. RT 001420/98 - Rte: JOSE DE AQUINO LEITE Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito dos valores abaixo discirminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC: a) Credito principal: R$ 21.445,71 = 1.821.103,04 trs pro rata; b) Credito do INSS: 1.530,60 = 129.973,80 trs pro rata;c) Custas e/ou despesas da execucao: R$ 448,91. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008 \r\n\r\nProc. 00082-2007-067-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima de Jesus dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Sonia Ramos de Oliveira Costa [Adv. Claudia Maria da Silva OAB:RJ 058156/D ] Sonia Ramos de Oliveira Costa: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01438-2004-067-01-00-0 - Rte: ANDRE FERNANDO DA SILVA CAMPOS [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo OAB:RJ 086030/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] ANDRE FERNANDO DA SILVA CAMPOS, IGORNETO SERVICOS LTDA: Devera o Autor comparecer ao Departamento Pessoal da 1a.Re, no dia 16/05/2008, as 10:00h, a fim de que seja procedida a retificacao na sua CTPS, conforme determinado no titulo executivo judicial. Apos a data designada, tera o Autor 30 dias para liquidar o julgad o, observando-se os parametros indicados, no que couber. \r\n\r\nProc. 01516-2004-067-01-00-6 - Rte: ELIPHIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 073762/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2005-067-01-00-1 - Rte: Amauri Silva Nascimento [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D AB:RJ 022019/D ] Amauri Silva Nascimento: Atender a promocao do Setor de Calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01533-2006-067-01-00-5 - Rte: Patricia Brito de Oliveira Feitosa [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 116066/D ] Patricia Brito de Oliveira Feitosa: Apresentar calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01626-2006-067-01-00-0 - Rte: Jefferson Bispo Euzebio [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D AB:RJ 045633/D ] Jefferson Bispo Euzebio, CSU Cardsystem S.A.: Devera o Autor comparecer ao Departamento Pessoal da Re, no dia 16/05/2008, as 10:00h, a fim de que seja procedida a retificacao da CTPS do Rte, conforme titulo executivo judicial. Apos a data designada tera o Autor 30 dias para liquidar o julgado, observando-se os parametros ja indicados, no que couber. \r\n\r\nProc. 01656-2006-067-01-00-6 - Rte: Wallace de Souza [Adv. Francisco Lacordaire Panno OAB:RJ 119178/D AB:RJ 023290/D ] Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 15 dias a Re. \r\n\r\nProc. 00054-2007-067-01-00-2 - Rte: Jamilton de Jesus Amaral [Adv. Marilia Rocha Lima OAB:RJ 135539/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Jamilton de Jesus Amaral: Atender a promocao do Setor de Calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01112-2007-067-01-00-5 - Rte: Nilza Mattoso Loureiro [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 082645/D ] Nilza Mattoso Loureiro: Devera comparecer a esta Secretaria, no dia 16/05/2008, as 10:00h, a fim de que seja procedida a anotacao na sua CTPS, conforme titul o executivo judicial. \r\n\r\nId: 512154"
                            ],
                            "511868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008\r\n\r\nProc. 01070-2007-068-01-01-1 - Rte: Elida Alcantara do Amaral [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 109725/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01044-2007-068-01-00-0 - SPTE: Norival Farajj Barenco [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:SP 060937/D ] SPTE: Deferida a devolucao de prazo requerida, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01171-2001-068-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS FELIX MARTINS [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: DENISE DA CONCEICAO SILVA Rte: Vir com o numero do PIS/PASEP ou NIT do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001235/01 - Rte: GILMAR MESQUITA DE SOUZA [Adv. Elisabeth de Jesus Silva OAB:RJ 085570/D ] Rdo: SERVICOS FUNERARIOS JARDIM DO MEIER LTDA Rte: Deferida vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2003-068-01-00-3 - Rte: ANE DE OLIVEIRA HIPOLITO [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Deferida vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01060-2006-068-01-00-2 - Rte: Carla Cristina de Souza Castro [Adv. Joelson Lima da Silva OAB:RJ 116445/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01321-2006-068-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Silva de Aquino [Adv. Jose Carlos Martins Pinto Guedes OAB:RJ 084235/D ] Rdo: Rio Limpo Servicos Empresariais Ltda. Rte: Vir com os valores referidos na cota do Contador. \r\n\r\nProc. 01394-2006-068-01-00-6 - Rte: Leda Maria Gomes da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 001034/B ] Rdo: Indeferido requerimento, eis que a providencia compete a Re. \r\n\r\nProc. 01531-2006-068-01-00-2 - Rte: Ana Cristina de Oliveira Fernandes Alves E OUTRO S AB:RJ 043064/D AB:RJ 084925/D ] Rte: Esclarecer seu requerimento, ante o que consta no item \"1\" do acordo (fls. 76) e o certificado a fls. 80 verso. \r\n\r\nProc. 00811-2007-068-01-00-4 - Rte: Andreia Alves Carneiro [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira OAB:RJ 054050/D ] Rdo: Solange Jose de Moura Alves Bordados Computadorizados ME Rte: Dizer se cumprido o item 6 do acordo, em 05 dias, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 00828-2007-068-01-00-1 - Rte: Carla Patricia da Rocha Vianna [Adv. Daniel de Carvalho OAB:RJ 138033/D AB:RJ 117318/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00897-2007-068-01-00-5 - Rte: Rafael Mendes Carneiro [Adv. Osmar Manoel Baptista OAB:RJ 079738/D ] Rdo: Trilogia Video Locadora EPP Rte: Deferida a devolucao de prazo requerida, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01022-2007-068-01-00-0 - Rte: Luci Nascimento Costa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Elilda Marques Pereira Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 39,36, pelo reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 1.968,00, dado a causa. Deferido o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 01153-2007-068-01-00-8 - Rte: Mario dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao OAB:RJ 085534/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2007-068-01-00-6 - Rte: Weller de Souza Domenech [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000876/00 - Rte: IVAN DE MENDONCA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 082131/D ] Rte: Vir com elementos que possibilitem o prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000906/00 - Rte: MARIA VERA HORTA BARBOSA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000927/00 - Rte: MARIA JOSE WEITZEL [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D AB:RJ 026419/D ] Rte: Deferida vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2000-068-01-00-9 - Rte: ANDERSON CORREA GRANADEIRA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 101019/D AB:RJ 037836/D ] HOSANA ENGENHARIA LTDA, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Deferido prazo sucessivos de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000684/01 - Rte: EDIMILSON DA SILVA LIMA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Esclarecer seu requerimento, ante o endereco que consta as fls. 96 e 97 e a certidao de fls. 85. \r\n\r\nProc. RT 001118/01 - Rte: SORAYA PARAGUASSU GONCALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central Rte: Deferida a devolucao de prazo requerida, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001661/01 - Rte: AEZIO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D AB:RJ 000681/B ] Rdo: Vir, em 05 dias, com o calculo do Imposto de Renda na data do deposito, 07/12/2007. \r\n\r\nProc. 01030-2002-068-01-00-2 - Rte: ANDREIA MACEDO GUEDES [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 646/658. \r\n\r\nProc. 01260-2002-068-01-00-1 - Rte: SUELY GAMA DE ANDRADE [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers OAB:RJ 091418/D ] Rdo: OVR PRODUCOES E PROMOCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82/85. \r\n\r\nProc. 01261-2002-068-01-00-6 - Rte: MARCIA SERENADO DE VASCONCELOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 101808/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00806-2003-068-01-00-8 - Rte: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE QUEIROZ [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir com a planilha solicitada pelo Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00899-2003-068-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 003655/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 69.543,06. \r\n\r\nProc. 01199-2003-068-01-00-3 - Rte: MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01046-2004-068-01-00-7 - Rte: PEDRO ANTONIO CORREA NETO [Adv. Hugo Barbosa Arruda OAB:RJ 125732/D AB:RJ 032778/D AB:RJ 067490/D ] Rte: Por ora, indeferido o requerimento, por nao esgotados todos os meios de execucao em face da 2a. Re e/ou seus socios. Vir com os atos constitutivos da 2a. Re. \r\n\r\nProc. 01146-2004-068-01-00-3 - Rte: CASSIO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 075075/D ] MULTILABOR SOC COOP MULT PRESTACAO SERV LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Deferido o prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2004-068-01-00-6 - Rte: DENISE ARNALDO ANTUNES [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01234-2004-068-01-00-5 - Rte: EVERTON MENDES FERNANDES [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01277-2004-068-01-00-0 - Rte: FATIMA REGINA MATTOS DE ABREU MOREIRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01521-2004-068-01-00-5 - Rte: JOSE SOARES MONTEIRO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 097674/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2004-068-01-00-0 - Rte: LUIS CLAUDIO OLIMPIO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01638-2004-068-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00795-2005-068-01-00-8 - Rte: Alexandre dos Santos [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00820-2005-068-01-00-3 - Rte: Marcelo de Carvalho Magalhaes [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 091262/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 176/179. \r\n\r\nProc. 00885-2005-068-01-00-9 - Rte: Richardson Alayao Lopes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00898-2005-068-01-00-8 - Rte: Silvio Simplicio da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079012/D ] Rdo: Deferida vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00947-2005-068-01-00-2 - Rte: Dione Kelly da Silva [Adv. Debora Rocha da Silva OAB:RJ 108335/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01282-2005-068-01-00-4 - Rte: Sergio Valentim [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Industria e Comercio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio OAB:RJ 002472/A ] Rte: Vir com novos calculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01443-2005-068-01-00-0 - Rte: Thayse de Sa da Silva [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes OAB:RJ 072092/D AB:RJ 013345/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 76. \r\n\r\nProc. 00712-2006-068-01-00-1 - Rte: Severino Rafael da Silva [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro OAB:RJ 048747/D AB:RJ 087833/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-068-01-00-0 - Rte: Lilian Amaral de Sampaio [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 197.670,96. \r\n\r\nProc. 01135-2006-068-01-00-5 - Rte: Andrea Cristina Nunes Simoes Fernandez [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01158-2006-068-01-00-0 - Rte: Breno Cavalcante de Barros [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Deferida a devolucao de prazo requerida, por 08 dias. \r\n\r\nProc. 01222-2006-068-01-00-2 - Rte: Luciani Goncalves do Nascimento [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016718/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01303-2006-068-01-00-2 - Rte: Katia da Rocha Souza [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Digam as partes as provas que ainda pretendem produzir, em 10 dias, justificando-as. \r\n\r\nProc. 01397-2006-068-01-00-0 - Rte: Andrea de Fatima Silva Porto [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ALP Caricias Self Service Ltda. [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 01554-2006-068-01-00-7 - Rte: Rivelino Estrela Paulino [Adv. George Matias de Lima OAB:RJ 133984/D AB:RJ 069112/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2006-068-01-00-6 - Rte: Alexandre Faria Coutinho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00807-2007-068-01-00-6 - Rte: Fernanda Carolina Coelho da Silva [Adv. Claudia Simoes Lucas OAB:RJ 135599/D AB:RJ 084568/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2007-068-01-00-1 - Rte: Fabiola Pereira Rosa [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2007-068-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Gomes de Freitas [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2007-068-01-00-5 - Rte: Edir Teixeira Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2007-068-01-00-5 - Rte: Carmen Terrigno [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000983/94 - Rte: JORGE LUIZ DE ARAUJO CUNHA [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: POLICLINICA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA E OUTRO S AB:RJ 017258/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 308/319. \r\n\r\nProc. 00783-1999-068-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 294. \r\n\r\nId: 511868"
                            ],
                            "510219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01010-2007-070-01-00-2 - Rte: Marcio Costa Florentino da Rocha Rdo: Denim Maq Industria e COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/07/2008 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002241/00 - Rte: CARLOS AMERICO SOARES LINHARES Rdo: INSTITUTO BRASILIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 6.208,96, equivalentente a 524.031,68 TR PR, atualizado pela TR PR do dia 17/04/2008, correspondente a cota previdenciaria, que devera ser recolhida em guia GPS e devidamente comprovada nos autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001253/01 - Rte: MAX DOS SANTOS LAURA Rdo: L RIO 6 SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a quantia de R$ 8.712,57, equivalente a 735.334,01 TR PR, atualizado pela TR PR do dia 17/04/2008, mais custas de R$ 160,00, sob pena de execucao, conforme decisao de fls. 56, que homologou os calculos de fls. 52/54. Quanto ao imposto de renda e cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal e ao INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00754-2002-070-01-00-5 - Rte: GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS Rdo: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas a quantia de R$ 7.169,80, equivalente a 605.125,77 TR PR, atualizado pela TR PR do dia 17/04/08: 0,01184845, mais custas de R$ 174,92, valendo esta citacao tambem para os socios da Reclamada FERNANDO GONCALVES CASTANHEIRAS e MANOEL PIRES GONCALVES. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01084-2004-070-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS MENDES DA SILVA Rdo: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA N/P SOC. ZELI LAURINDO DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, A DIVIDA NO IMPORTE DE R$ 14.143,94, CORRESPODENTE A 1.194.234,60, ATUALIZADO PELA TR PR DO DIA 31/03/2008: 0,01184352, MAIS CUSTAS DE R$ 281,74 E R$ 1.414,39, REFERENTE A MULTA DO ART. 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01381-1997-070-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO BORGES Rdo: BANCO DO BRASIL S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 hs o valor de R$ 4.278,84, correspondente a 361761,27 TRs PR, mais despesas de execucao no valor de R$ 22,12, o qual devera ser recolhido em guia propria DARF, sob pena de prosseguimento sobre seus direitos e ativos financeiros, inclusive com realizacao da penhora on line. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01616-2004-070-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ PELLEGRINI GRILLO Rdo: ISA ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 00507-2006-070-01-00-2 - Aut: Sindicato Nacional dos Trabalhadores Atividades Subaquaticas e Afins [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:SP 219223/D ] Sindicato Nacional dos Trabalhadores Atividades Subaquaticas e Afins, GDK Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 152/153). \r\n\r\nProc. 00456-2006-070-01-01-1 - Agte: INFRAERO Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 126870/D ] Jose Adeilton Bezerra da Silva: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2001-070-01-01-1 - Rte: ELISA FONTOURA CATARINO [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D AB:RJ 071477/D ] ELISA FONTOURA CATARINO: Derradeiramente, manifestar-se sobre calculo das retencoes legais, em 5 (cinco) dias, valendo o silencio como concordancia, observando-se a execucao provisoria. \r\n\r\nProc. 00706-2006-070-01-00-0 - SPTE: Companhia de Engenharia de Trafego - CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] SPDO: Alessandro Claro Moraes Companhia de Engenharia de Trafego - CET RIO: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 213. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000579/00 - Rte: GILSON DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D AB:RJ 085534/D ] GILSON DE OLIVEIRA BARBOSA: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 162/170). \r\n\r\nProc. 01598-2002-070-01-00-0 - Rte: DENILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D AB:RJ 106711/D ] DENILSON PEREIRA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 187. \r\n\r\nProc. 01355-2003-070-01-00-2 - Rte: RAFAEL DA CRUZ LAURIANO [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D RAFAEL DA CRUZ LAURIANO: Diligencie o Reclamante, conforme despacho de fls. 102. \r\n\r\nProc. 00378-2004-070-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Ter ciencia da decisao de fls. 294v, que acolhe os calculos de fls. 294, fixando em R$ 10.855,11, equivalentes a 916.326,83 Trs, a divida remanescente. A Reclamada para o devido deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, com aplicacao da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00087-2008-070-01-00-6 - Rte: Joao Venceslau Porto [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 74/78). \r\n\r\nProc. RT 000599/00 - Rte: MARIA AUXILIADORA LIMA DA CAMARA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 013051/D ] VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00650-2000-070-01-00-9 - Rte: SERGIO ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls. 766. \r\n\r\nProc. 00700-2000-070-01-00-8 - Rte: IVAN DA SILVA XAVIER [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 063522/D ] IVAN DA SILVA XAVIER: Manifestar-se sobre peticao de fls. 321 e documentos acostados. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000857/01 - Rte: FRANCISCO BUIJAO DA CONCEICAO [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D ] Rdo: MANOEL CARLOS PAES DOS SANTOS FRANCISCO BUIJAO DA CONCEICAO: Ter ciencia da devolucao da CPE apensada a contracapa. \r\n\r\nProc. 01120-2001-070-01-00-9 - Rte: AGUIMAR DA SILVEIRA GARCIA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] AGUIMAR DA SILVEIRA GARCIA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre laudo pericial de fls. 290/388, no prazo preclusivo (art. 879, paragrafo 2o da CLT) de 10 (dez) dias, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01972-2001-070-01-00-6 - Rte: CLOVIS JUNQUEIRA SAINT CLAIR [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] CLOVIS JUNQUEIRA SAINT CLAIR: MANIFESTAR-SE, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FLS. 490v), SOB PENA DE SOBRESTAMENTO, POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 02174-2001-070-01-00-1 - Rte: SEBASTIANA EDUARDO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 073164/D AB:RJ 049479/D ] SEBASTIANA EDUARDO: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 225 e segs.) \r\n\r\nProc. 00744-2003-070-01-00-0 - Rte: DANIELLE DA ROCHA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 098795/D ] DANIELLE DA ROCHA, J R EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, AS FLS. 191 E SEGUINTES, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS COM PERMEIO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01495-2003-070-01-00-0 - Rte: ROGERIO DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 026798/D ] ROGERIO DE CARVALHO RODRIGUES: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 196. \r\n\r\nProc. 00232-2004-070-01-00-5 - Rte: ANDERSON DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 098359/D ] IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, CONFORME APURADO AS FLS. 21/24, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, BEM COMO CUMPRIR A OBRIGACAO ACESSORIA DE PREENCHIMENTO DA GFIP, COMPROVANDO NOS AUTOS, EM 30 (TRINTA) DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 00300-2004-070-01-00-6 - Rte: SEVERINA MARTINIANO DOS SANTOS [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D SEVERINA MARTINIANO DOS SANTOS: Ter ciencia do Oficio de fls. 92 da 5a VT/Brasilia-DF. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2004-070-01-00-6 - Rte: JOAO NUNES TEIXEIRA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 002181/D ] BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, CLUBE NAVAL PIRAQUE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01266-2004-070-01-00-7 - Rte: FERNANDO AMICHI DO NASCIMENTO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] FERNANDO AMICHI DO NASCIMENTO: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE APENSADA A CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 01419-2004-070-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO SIEIRO BRAGA [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego OAB:RJ 090336/D AB:RJ 091369/D ] ESTRULTEC VIDRACARIA E SERRALHERIA LTDA ME: Vir, conforme despacho de fls. 61, com o recolhimento, em GPS, do valor que entende devido, em 5 (cinco) dias preclusivos, sob pena de execucao do valor apresentado pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01425-2004-070-01-00-3 - Rte: ALCENIR COSTA DOS REIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ALCENIR COSTA DOS REIS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01601-2004-070-01-00-7 - Rte: CID DE QUEIROZ BENJAMIN [Adv. Wadih Nemer Damous Filho OAB:RJ 000768/B AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] CID DE QUEIROZ BENJAMIN: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 335 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01616-2004-070-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ PELLEGRINI GRILLO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027720/D ] CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA REGINA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00912-2005-070-01-00-0 - Rte: Gilberto Luiz Silva Xavier [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D AB:RJ 061979/D ] Gilberto Luiz Silva Xavier, Feital Transporte e Turismo Ltda.: Ter ciencia de que o deposito de fls. 189 foi convolado em penhora. Venham os calculos das retencoes legais em 5 (cinco) dias preclusivos, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral. Devera, ainda, o Reclamante, manifestar-se sobre peticao de fls. 190. \r\n\r\nProc. 01521-2005-070-01-00-2 - Rte: Aide Souza Reis [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 072023/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 01611-2005-070-01-00-3 - Rte: Leila Silva de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 140523/D ] Leila Silva de Souza, Banco Santos S.A. (Massa Falida de ): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 524/550). \r\n\r\nProc. 00193-2006-070-01-00-8 - Rte: Alex Marques de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 052039/D ] Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00487-2006-070-01-00-0 - Rte: Jailton Almeida Silva [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 009379/D ] Jailton Almeida Silva, Triunfo Operadora Portuaria Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2006-070-01-00-7 - Rte: Jose Ricardo Guinancio Coelho [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D Jose Ricardo Guinancio Coelho: Manifestar-se, conforme determina o despacho de fls. 88. \r\n\r\nProc. 01086-2006-070-01-00-7 - Rte: Mario Alexandre [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Mario Alexandre, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Prece Previdencia Complementar da Cedae: Manifestar-se sobre laudo pericial de fls. 476 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2007-070-01-00-8 - Rte: Enos Henriques Ribeiro [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 021341/D ] Enos Henriques Ribeiro: Venha com emolumentos e calculos. \r\n\r\nProc. 01023-2007-070-01-00-1 - Rte: Clicia Maria Correa Carreiro [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Rdo: BCP S.A. Clicia Maria Correa Carreiro: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 01368-2007-070-01-00-5 - Rte: Aloizo Pereira Pardinho [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2008-070-01-00-2 - Rte: Jose Dirceu da Silveira Cerqueira [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D ] Rdo: Vetor Engenharia Ambiental Ltda. Jose Dirceu da Silveira Cerqueira: EMENDAR A INICIAL COM COPIA PARA O RECLAMADO, INFORMANDO O VALOR DA REMUNERACAO PERCEBIDA DURANTE O PACTO LABORAL EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002060/94 - Rte: MARCOS AURELIO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D MARCOS AURELIO DA SILVA: Dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000852/95 - Rte: ANTONIO CESAR GONCALVES DIAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] BANCO ITAU S.A., CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD: Manifestar-se sobre peticao do Reclamante com impugnacao a sentenca de liquidacao. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002210/96 - Rte: RILDO CORREIA DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: M SCHIN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME RILDO CORREIA DA SILVA: Indicar meios legitimos, que viabilize a execucao, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002226/96 - Rte: RONALDO LOBO DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 062595/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A): Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 619/621). \r\n\r\nProc. RT 000446/97 - Rte: MONICA NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 061609/D ] MONICA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, FERNANDA SALLES ARQUITETURA SC: Manifestar-se sobre laudo pericial de fls. 344/346, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos e preclusivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001442/97 - Rte: CLAUDIONOR SILVA CORREIA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 002252/A ] CLAUDIONOR SILVA CORREIA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 227/229). \r\n\r\nProc. RT 002217/97 - Rte: ANTONIO AUGUSTO VASCO MARTINS DIOGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 089155/D AB:RJ 068051/D AB:RJ 047567/D ] ANTONIO AUGUSTO VASCO MARTINS DIOGO: Ter ciencia da peticao do Leiloeiro de fls. 591/592, com auto de leilao negativo. \r\n\r\nProc. RT 001461/98 - Rte: ROSINEIDE GONCALO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: CONFEITARIA SAO LUIZ DA VILA TAQUARA N/P SOCIA ROSINEIDE GONCALO DA SILVA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 164. \r\n\r\nProc. RT 002108/98 - Rte: EMANOEL ARAUJO FELICIANO [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: L.I.SERVICOS TEMPORARIOS LTDA EMANOEL ARAUJO FELICIANO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00816-1999-070-01-00-2 - Rte: CHERLI NACIF TIENGO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000995/99 - Rte: RONALDO GOMES DA CONCEICAO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 067617/D ] RONALDO GOMES DA CONCEICAO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 431/465, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001608/99 - Rte: ANTONIO CARLOS ROSA LABREGO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Cumprir o despacho de fls. 255: \"Venha o recolhimento em guia propria, atentando a Re para a obrigacao acessoria mencionada as fls. 248, sob pena de multa, conforme ali exposto\". \r\n\r\nProc. RT 002307/99 - Rte: ANDRE CLOVIS MEDEIROS [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 039075/D ] ANDRE CLOVIS MEDEIROS: TER CIENCIA DA PETICAO DO LEILOEIRO COM AUTO DE LEILAO NEGATIVO (FLS. 174/175). \r\n\r\nId: 510219"
                            ],
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                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00804-2002-071-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA CUNHA Rdo: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia calcs de fl. 63, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00731-1996-071-01-00-8 - Rte: NATANAEL GOMES DE SOUZA Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia calcs de fl.404, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 01318-2007-071-01-00-4 - Cgte: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo OAB:RJ 069551/D ] Cgdo: Paulo Roberto da Silva Berto Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2002-071-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA CUNHA: Ciencia calcs de fls.63, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2003-071-01-00-6 - Rte: LEONEL ALVES DOS SANTOS [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 023290/D ] LEONEL ALVES DOS SANTOS, ELOCOOP COOPERATIVA SERV ENGEN ARQUIT ADM LTDA, DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA LAMINA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2003-071-01-00-7 - Rte: MARIO CESAR DA SILVA PIO [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D AB:RJ 080923/D ] MARIO CESAR DA SILVA PIO: Indique autor meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00681-2004-071-01-00-0 - Rte: MARCAL MESQUITA DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Neves da Silva OAB:RJ 092851/D AB:RJ 064989/D ] MARCAL MESQUITA DO NASCIMENTO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00007-2006-071-01-00-7 - Rte: Antonio Vicente da Silva [Adv. Altanir Dias de Castro OAB:RJ 108512/D AB:RJ 041673/D ] Antonio Vicente da Silva, Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 88,44/rte is. \r\n\r\nProc. 00760-2006-071-01-00-2 - Rte: Maria da Penha Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 076586/D ] Maria da Penha Santos, Glaci Fatorelle: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos , permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001036/01 - Rte: RAIMUNDO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 086973/D ] RAIMUNDO HENRIQUE DA SILVA: Aguarde-se mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 01038-2002-071-01-00-1 - Rte: JOSE DA NATIVIDADE DE JESUS ALMEIDA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 027439/D ] JOSE DA NATIVIDADE DE JESUS ALMEIDA, CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA: Ciencia decisao de fl.312: \"...Julgo extinta a presente execucao.\" \r\n\r\nProc. 00676-2003-071-01-00-6 - Rte: KATIA MARQUES DE LIMA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] KATIA MARQUES DE LIMA: A RECLAMADA (PETICAO DE FL.287) \r\n\r\nProc. 00776-2003-071-01-00-2 - Rte: ADEMIR DE OLIVEIRA [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho OAB:RJ 094142/D AB:RJ 027439/D ] ADEMIR DE OLIVEIRA, GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA: Defiro realizacao de pericia contabil, as expensas da Re. Nomeio perita Veronica Maria Ferreira de Azevedo \r\n\r\nProc. 01007-2003-071-01-00-1 - Rte: COSME RICARDO DUARTE PEREIRA [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D COSME RICARDO DUARTE PEREIRA: Ao autor para indicar meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00596-2004-071-01-00-1 - Rte: MARCELO SANTOS PEREIRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 040730/D ] MARCELO SANTOS PEREIRA, METALURGICA MOLDENOX LTDA: Ciencia atualizacao monetaria, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00757-2004-071-01-00-7 - Rte: DRAUSIO DE FARIA CAZES [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 022019/D ] DRAUSIO DE FARIA CAZES: Defiro vista autos ao autor, como requerido. \r\n\r\nProc. 00996-2004-071-01-00-7 - Rte: RICARDO DA SILVEIRA DE CARVALHO [Adv. Marcos Alves Pinto OAB:RJ 087437/D AB:RJ 035170/D ] DTB RIO TRANSPORTADORA DE BEBIDAS LTDA: Tomar ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00760-2005-071-01-00-1 - Rte: Hilario Jose dos Santos Junior [Adv. Marcelo de Sousa Damascena OAB:RJ 101162/D Hilario Jose dos Santos Junior: Indique meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01012-2005-071-01-00-6 - Rte: Bruno Machado Sant Anna [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:SC 011044/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00686-2006-071-01-00-4 - Rte: Marcelo Fabricio dos Santos [Adv. Jose Pereira de Sousa OAB:RJ 080885/D AB:RJ 067686/D ] Hever Oliveira e Silva: Devolvo a Reclamada o prazo de fl.99. (10 dias) \r\n\r\nProc. 00737-2006-071-01-00-8 - Rte: Dayse Macedo [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Editora JB S.A. Dayse Macedo: Indique meios para o prosseguimento da execucao, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00805-2006-071-01-00-9 - Rte: Andre de Freitas Monteiro [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D AB:RJ 110856/D ] Andre de Freitas Monteiro, Magela 769 Sanduiches Ltda.: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00983-2006-071-01-00-0 - Rte: Antonio Pantaleao de Mello Neto [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 098919/D ] Antonio Pantaleao de Mello Neto, CESA S/A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26/Egte \r\n\r\nProc. 01535-2006-071-01-00-3 - Rte: Wagner Nazareth Guerra [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 133838/D AB:RJ 057797/D ] Wagner Nazareth Guerra, Simetria Servicos Empresariais Ltda., ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda., Banco Cedula S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2007-071-01-00-4 - Rte: Jorge de Carvalho Costa [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 047660/D ] Merchant Ltda.: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria sobre o aviso previo. \r\n\r\nProc. 00819-2007-071-01-00-3 - Rte: Helton Julio da Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 099328/D ] Helton Julio da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2007-071-01-00-9 - Rte: Paula Ramiro Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 111377/D ] Paula Ramiro Nascimento, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2007-071-01-00-3 - Rte: Silvana Mello dos Santos [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: Servman Administracao e Servicos Ltda. Silvana Mello dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2007-071-01-00-1 - Rte: Nilton Cesar dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Nilton Cesar dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000680/96 - Rte: LUCIA HELENA SANTOS DOS PRAZERES [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 052554/D ] LUCIA HELENA SANTOS DOS PRAZERES: Indique autor meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000720/96 - Rte: CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MARQUES [Adv. Jorge Ramos de Freitas OAB:RJ 068358/D AB:RJ 035915/D ] CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MARQUES: Indique autor meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00731-1996-071-01-00-8 - Rte: NATANAEL GOMES DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 059121/D ] NATANAEL GOMES DE SOUZA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Ciencia calcs de fls.404, em 05 dias sucessivos , permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 503468"
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                            "497030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00365-2005-072-01-00-5 - Rte: Alexandre de Souza Rocha Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2006-072-01-00-2 - Rte: Joao Luiz Altivo Pereira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000799/99 - Rte: DEMERVAL LUIZ DA ROCHA Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONVOLO O BLOQUEIO DE FLS. 219 EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008 \r\n\r\nProc. ACP 001679/94 - Cgte: A PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 065594/D ] SHEILA REGINA M DAS NEVES: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00088-2005-072-01-01-3 - Rte: Roberto Salama Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS SUC.P/POR 3 DI \r\n\r\nProc. RPS 000603/00 - Rte: MARIA JOSE VIANA CAZE [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte: VIR RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RPS 001234/00 - Rte: CARLOS GUSTAVO BRAGA PINTO [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira OAB:RJ 058394/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, BANCO ITAU S.A (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RJ - EM LIQUIDACAO): Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01951-2001-072-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 095643/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de EM 10 DIAS,REITERANDO \r\n\r\nProc. 00836-2002-072-01-00-2 - Rte: ELIOMAR VASCONCELOS DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 042557/D ] Rte, KATARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA: APRESENTAR NOVOS CALCULOS RETIFICANDO OS REFLEXOS DE HORAS EXTRAS E EM 13 SALARIO, APURANDO O FGTS, 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00958-2002-072-01-00-9 - Rte: VILMA CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Alexandre de Araujo OAB:RJ 105251/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01226-2002-072-01-00-6 - Rte: JACIKLEDY DE PAULA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 109209/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01276-2002-072-01-00-3 - Rte: ROSIMEIRE RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Juarez Antonio Alves de Castro Lima OAB:RJ 063317/D AB:RJ 083646/D ] Rte, Rdo: RTE - CIENCIA DOS AUTOS. RDA. COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00248-2003-072-01-00-0 - Rte: ANTONIO SANTANA CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2003-072-01-00-7 - Rte: SUELY RIBEIRO BALTHAZAR [Adv. Jose Justo de Paula OAB:RJ 077946/D ] Rdo: EXCELT COOP DE PRESTADORES SERV AUTONOMOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00129-2004-072-01-00-8 - Rte: MARIA APARECIDA SOARES MARTINS [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal do reclamante, devendo o advogado dar ciencia da data e horario da audiencia ja designada a seu cliente, sob pena de arquivamento em caso de nao comparecimento. \r\n\r\nProc. 00288-2004-072-01-00-2 - Rte: RICARDO ARAUJO PEREIRA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 088646/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01102-2004-072-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA MELO SIMAO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2004-072-01-00-0 - Rte: JAILSON DA SILVA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D Rte: INDEFERIDO. VIDE DESPACHO DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 01247-2004-072-01-00-3 - Rte: MARCELO OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 006032/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00946-2005-072-01-00-7 - Rte: Eliana Gomes Saviche [Adv. Marco Antonio Pinto Loja OAB:RJ 048876/D AB:RJ 065764/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00141-2006-072-01-00-4 - Rte: Vanessa de Souza Cavalcanti [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00966-2006-072-01-00-9 - Rte: Marineide Pereira da Silva [Adv. Renato Luiz dos Santos de Aguiar OAB:RJ 125031/D ] Rdo: Instituto Educacional Cardoso Ribas Ltda Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01215-2006-072-01-00-0 - Rte: Martha dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Taus 2000 Divisorias e Revestimentos Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01059-2007-072-01-00-8 - Rte: Aline Soares da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Adleb Empreendimentos de Entretenimento Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 30,00. COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS COTAS PREVIDENCIARIAS. \r\n\r\nProc. RT 000363/00 - Rte: EMANUEL NEHEMIAS DOS SANTOS BORGES [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Rte: INDEFERIDO.DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 00379-2000-072-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS ARAUJO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2000-072-01-00-0 - Rte: GERALDO DAS GRACAS FERNANDES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 096023/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.127/08,CEF, EM 5DIAS \r\n\r\nProc. RT 001258/00 - Rte: REGINA FERNANDES ROSEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02223-2000-072-01-00-8 - Rte: JOAO ISAAC XAVIER PEDROZA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2001-072-01-00-0 - Rte: ELVIO MACHADO MARTINS JUNIOR [Adv. Rose Cristine Rodrigues Martins OAB:RJ 080285/D AB:RJ 026419/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 020283/D ] COOPEMP COOP TRABALHO INFRA ESTR EMPRESARIAL, ABB LTDA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01902-2001-072-01-00-0 - Rte: GILMAR PEREIRA COSTA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 080893/D ] Rte: CIENCIA DOS AUTOS, SENDO A RE PARA RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00163-2002-072-01-00-0 - Rte: DINA LOPES TORRES [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D Rte: OFICIO JA EXPEDIDO.INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01217-2002-072-01-00-5 - Rte: ANA MARIA COELHO SIMOES [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: ASSISTENCIA MEDICA SANTA MARGARIDA LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01441-2002-072-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SEPROTEC SERV TEC PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2003-072-01-00-8 - Rte: MARCOS DE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS 163. \r\n\r\nProc. 01018-2003-072-01-00-8 - Rte: JORGE LUIS LEAL DA CUNHA [Adv. Tino Alegria Franco OAB:RJ 049071/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00094-2004-072-01-00-7 - Rte: ANDREA REGINA DA COSTA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 039508/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00320-2004-072-01-00-0 - Rte: ORNOBIO LIMA SANTOS [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: RANU S EMPREITEIRA LTDA Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nProc. 00677-2004-072-01-00-8 - Rte: MARCIA DA COSTA SOUZA [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho OAB:RJ 015281/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESPACHO FLS.183, ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA.10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 00914-2004-072-01-00-0 - Rte: ANTONIO ARANTES ALVES FILHO [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.217/08,CEF,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01031-2004-072-01-00-8 - Rte: ROZANE GOMES DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 022019/D ] ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 388/399. \r\n\r\nProc. 01485-2004-072-01-00-9 - Rte: JOSE MARCELO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 034400/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS COTAS PREVIDENCIARIAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00365-2005-072-01-00-5 - Rte: Alexandre de Souza Rocha [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Lste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2005-072-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Vitor [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2005-072-01-00-8 - Rte: Lilian Maria de Candia Fernandes [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: Line Service Express Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01133-2005-072-01-00-4 - Rte: Claudia Cristina Carvalho Leme Campista [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01387-2005-072-01-00-2 - Rte: Francisco Dantas Pereira [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel OAB:RJ 044379/D AB:RJ 087793/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01431-2005-072-01-00-4 - Rte: Joel Custodio da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 130756/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00049-2006-072-01-00-4 - Rte: Maria Regina Barrozo de Souza [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 049479/D ] TNL Contax S.A., ABN Amro Bank: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2006-072-01-00-4 - Rte: Wallace Hilario Henrique [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2006-072-01-00-8 - Rte: Aroldo dos Santos Mota [Adv. Francisco das Neves Baptista OAB:RJ 017841/D ] Rdo: Exodo Sul Park Servicos Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2006-072-01-00-7 - Rte: Alberto Rickes Lima Cavalcanti [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 070703/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00857-2006-072-01-00-1 - Rte: Francisco Samuel Holanda de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00918-2006-072-01-00-0 - Rte: Laercio Dias Carneiro [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 038663/D ] Cesa S.A.: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS COTAS PREVIDENCIARIAS. \r\n\r\nProc. 00999-2006-072-01-00-9 - Rte: Jose Luiz de Souza [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01404-2006-072-01-00-2 - Rte: Joao Luiz Altivo Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2006-072-01-00-2 - Rte: Maria Raimunda Alves de Freitas [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 042738/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2007-072-01-00-2 - Rte: Francisco Carlos Santos Pereira [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D ] Rdo: Marina da Cidade Gerenciamento Servicos Comercio e Eventos Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 01095-2007-072-01-00-1 - Rte: Rosiel Siqueira Quirino [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D ] Rdo: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 001722/94 - Rte: JUPIRA DA CONCEICAO E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO. NO ACORDO DE FLS. 36 NAO FICOU DETERMINADO PAGAMENTO DE HONORARIOS AO SINDICATO. \r\n\r\nProc. RT 001388/95 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002003/95 - Rte: CARLOS ALBERTO TITO CATAO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.170/08,CEF. \r\n\r\nProc. RT 000148/96 - Rte: GASTAO NOCETI MAGALHAES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 114606/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000411/96 - Rte: SEBASTIAO MENDES NUNES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S Rte: CIENCIA OFICIOS FLS 258 E 260 E DESPACHO DE FLS.251. \r\n\r\nProc. RT 000890/96 - Rte: AMAURI ANOLDO GARCIA [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro OAB:RJ 101925/D AB:RJ 035661/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001251/96 - Rte: CID DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D ] CID DA SILVA: CIENCIA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO, FLS. 662. \r\n\r\nProc. 01309-1996-072-01-00-6 - Rte: SONIA GONCALVES SARDINHA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NS.172/173/08, CEF N. 171/08, BANCO DO BRASIL, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001964/96 - Rte: JOSE MARIA SILVA DE MENEZES [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte OAB:RJ 026193/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002177/96 - Rte: FERNANDO PINTO PEREIRA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.183/08, B.BRASIL NS.184/185/08 NA CEF, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000247/97 - Rte: SEVERINO LUIZ DE SOUZA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000950/97 - Rte: MARCIA MARIA SANTOS GESTEIRA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.101/08, B.BRASIL,5D \r\n\r\nProc. 01566-1997-072-01-00-9 - Rte: MARCIA RIBEIRO QUARIGUASI DA FROTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. 460. \r\n\r\nProc. RT 001828/97 - Rte: JOSE ROBERTO MENDES COUTINHO [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 002066/97 - Rte: JORGE LEADRO GONCALVES CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 101535/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.180/08,CEF, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000759/98 - Rte: JOSELITO EVANGELISTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000992/98 - Rte: SERGIO DE ALMEIDA [Adv. Gutemberg de Oliveira Gusmao OAB:RJ 080554/D AB:RJ 001978/A ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001195/98 - Rte: SALVADOR DO CARMO OLIVEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS.219 \r\n\r\nProc. RT 001394/98 - Rte: EXPEDITA FERREIRA GARAJAU [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001453/98 - Rte: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: NASCIMBEM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000799/99 - Rte: DEMERVAL LUIZ DA ROCHA [Adv. Janaina Lagoas dos Santos Araujo OAB:RJ 098283/D AB:RJ 091395/D ] Rte: CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS.219 EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. RT 001051/99 - Rte: JOSE MESQUITA [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D ] Rdo: GEOTECNICA SA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 178. \r\n\r\nProc. RT 001526/99 - Rte: VALERIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas OAB:RJ 054675/D AB:RJ 011827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001738/99 - Rte: ALVARO DIAS DE SOUSA [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 038002/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002219/99 - Rte: SOLANGE HONORIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26 P/EMTE \r\n\r\nProc. 02265-1999-072-01-00-4 - Rte: ROBERTA MOREIRA BASTOS [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 497030"
                            ],
                            "498754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01477-2004-072-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA CORREA Rdo: RANU S EMPREITEIRA LTDA (Massa Falida DE) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/06/2008 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00623-2004-072-01-00-2 - Rte: FERNANDO GOMES Rdo: CARJO OFICINA MECANICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 6.000,00., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00471-2004-072-01-00-8 - Rte: CARLA AMANCIO MIRALHA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 2.966,33=253.290,04 TR \r\n\r\nProc. 01237-2004-072-01-00-8 - Rte: FAUSTO PEREIRA DA SILVA Rdo: JEK PARTICIPACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008 \r\n\r\nProc. ACP 002107/99 - Cgte: EMPRESA HOTELEIRA SHERAZZADE LTDA [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 054851/D ] MARINO LINHARES DE SOUZA: FORNECER O NUMERO DO CPF PARA EXPEDICAO DE ALVARA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01524-1999-072-01-01-2 - Rte: SILVIO ALBUQUERQUE MAIA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 001409/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2007-072-01-00-9 - Rte: Margarete Aparecida da Silva [Adv. Soraia G. de Souza OAB:RJ 072790/D ] Rdo: Colegio Tomaz de Aquino Ltda. Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001033/00 - Rte: ROSILENE QUIRINO DA SILVA [Adv. Iara Serqueira Mozer Cerqueira OAB:RJ 086831/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01380-2000-072-01-00-6 - Rte: MARCIA ROSANA RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RPS 000669/01 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 062172/D ] CARVALHO HOSKEN SA A/C DR.JOAO GALDINO NETO: PAGAR O VALOR DEVIDO,EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO =435.476,59 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 01252-2003-072-01-00-5 - Rte: HELOISA HELENA CALIXTO DE SOUZA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 143. \r\n\r\nProc. 01389-2005-072-01-00-1 - Rte: Miriam Lima Moreira [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: Marcelo Giannini Pereira Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001335/00 - Rte: CARLOS ROBERTO SOARES ELIAS [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino OAB:RJ 098010/D AB:RJ 102774/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01585-2000-072-01-00-1 - Rte: ARTHUR POLICANO PEROTE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 020981/D ] Rte: CIENCIA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 000442/01 - Rte: RODRIGO DAMACENO ALVES [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 073851/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01513-2001-072-01-00-5 - Rte: MADALENA FELICIA DE SOUZA PEREZ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01750-2001-072-01-00-6 - Rte: VICTOR ROGERIO OLIVEIRA SALVADOR [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira OAB:RJ 026848/D AB:RJ 001707/B ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01153-2002-072-01-00-2 - Rte: JOAO LOPES DA SILVA [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DO NUMERO DO PIS DO AUTOR, FLS. 197. \r\n\r\nProc. 01296-2002-072-01-00-4 - Rte: DANIELA JANDRE CORREIA [Adv. Paulo Sergio Ferreira da Silva OAB:RJ 114432/D ] Rdo: SISDECON SISTEMAS DE DEFESA E CONTROLE LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00918-2003-072-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO GIANINNI MADRUGA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 013644/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FLS. 227 - R$ 8.825,71 = 746.067,50 TR PRO RATA, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01418-2003-072-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA CORDEIRO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 092742/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 154-RDA E 137 RTE SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00881-2004-072-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR QUINTANILHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2004-072-01-00-2 - Rte: JOSE DO CARMO MARQUES [Adv. Regilane Meira Vieira de Souza OAB:RJ 100569/D AB:RJ 019940/D ] EDWIN ROMINE TAYLOR, CV BRASIL COMERCIO DE BOLETINS INFORMATIVOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2004-072-01-00-1 - Rte: MARCELO RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva OAB:RJ 061891/D ] Rdo: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01270-2004-072-01-00-8 - Rte: GLAUCO LEAL RANGEL [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra OAB:RJ 108240/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01357-2004-072-01-00-5 - Rte: ADRIANA MARIA NORBERTO PINHO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2004-072-01-00-2 - Rte: GILBERTO DE MATTOS CASTRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA, NO VALOR DO CREDITO DO AUTOR, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO, INCLUSIVE PARA INDICAR O VALOR DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00106-2005-072-01-00-4 - Rte: Sergio Martinez [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 094674/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00547-2005-072-01-00-6 - Rte: Romilson de Sousa Marinho [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 064940/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de FLS 27, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00663-2005-072-01-00-5 - Rte: Suely Sales Mahet [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora Vic Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 43.310,08=3661149,45TR \r\n\r\nProc. 01065-2005-072-01-00-3 - Rte: Claudio Pires da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 001586/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2005-072-01-00-2 - Rte: Monica Cristina Santana de Oliveira [Adv. Jose Jayme de Souza Santoro OAB:RJ 090005/D AB:RJ 110451/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO FLS. 73. \r\n\r\nProc. 01655-2005-072-01-00-6 - Rte: Wild Laine Ferreira Frontelmo [Adv. Haylton Ferreira Carneiro OAB:RJ 074708/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Nestle Brasil Ltda, DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. 10 DIAS SUC.PER/POR 3D \r\n\r\nProc. 00315-2006-072-01-00-9 - Rte: Angenila de Azevedo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01374-2006-072-01-00-4 - Rte: Dulce Silva de Freitas [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 097583/D ] Renan Hufnagel Bela, RHB Protese Dentaria Ltda.: Juntar as pecas para instruir a carta precatoria. \r\n\r\nProc. 01092-2007-072-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Salles Arantes [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 1A. RDA. \r\n\r\nProc. RT 001931/94 - Rte: TEODORA GONCALVES DA SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000216/95 - Rte: WAGNER BOAVENTURA DE CASTRO E SILVA [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 027439/D ] SHELL BRASIL SA: ALVARA JA EXPEDIDO N. 206/02,CEF, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000967/95 - Rte: ELIZABETH FRANCO BARREIRO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000022/96 - Rte: MILTON DA CONCEICAO EUFRASIO [Adv. Juventus Tito Rodrigues de Sousa Pinheiro OAB:RJ 084311/D AB:RJ 052554/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000204/96 - Rte: JOSE SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 096829/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000311/96 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA CLEMENTE [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001168/96 - Rte: ALBERTO PAULO DE MIRANDA FILHO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: VIR COM O DEPOSITO DOS RECOLHMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01327-1997-072-01-00-9 - Rte: SANDRA MARIA SILVA CARDOSO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 063522/D ] BANCO DO EST DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJUD, Banco Itau S/A: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. FLS.390,SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001493/97 - Rte: UBIRAJARA NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001508/97 - Rte: ALCINO EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001065/98 - Rte: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000122/99 - Rte: FRANCISCO SEVERINO DA CUNHA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: CIENCIA INQUIRICAO TESTEMUNHA, WAGNER GASPAF, DIA 31.07.08, AS 14.30 H, VT DE SAO GONCALO/RJ, RUA LOURENCO ABRANTES, 59,CENTRO. \r\n\r\nProc. RT 001590/99 - Rte: FLAVIO BARROSO FERNANDES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 082231/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002110/99 - Rte: GRASIELA SOUTO DE SANTANA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002298/99 - Rte: SILVIA RENATA REIS DE ALMEIDA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D Rte: OFICIO JA EXPEDIDO. INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO FEITO \r\n\r\nId: 498754"
                            ],
                            "512018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01127-2007-076-01-00-4 - Rte: Silezia Feliciano da Silva Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedido inicial:Baixa na CTPS do reclamante com a data de 10 de julho de 2007; b) Pagamento dos salarios retidos de junho de 2007 e saldo de salario de 10 (dez) dias do mes de julho de 2007, que estao retidos pela reclamada, com integracao da gratificacao mensal por trienio, no importe de R$ $ 691,37 (seiscentos e noventa e um reais e trinta e sete centavos), o que se requer seja pago em audiencia sob pena de dobra; c) pagamento da diferenca salarial dos meses de abril/maio/junho de 10 dias de julho de 2007, totalizando assi, uma diferenca salarial de R$ 77,93 (setenta e sete reais e noventa e tres centavos), o que ora se requer seja pago em audiencia sob pena de dobra; d)pagamento do aviso previo de 30 dias (trinta) dias, no importe de R$ 490,91 (quatrocentos e noventa reais e noventa e um centavos); e) pagamento do 13o. salario de 2007, na base de 8/12 avos, no importe de R$ 327,27 (trezentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos); f) pagamento de ferias vencidas de 2006/2007 e proporcionais na base de 07/12 avos, acrescidas de um terco constitucional, com a projecao do aviso previo no importe de R$ 1.036,36 (um mil e trinta e seis reais e trinta e seis centavos); g)pagamento da multa de 2% ao mes por atraso no pagamento das ferias vencidas, consoante clausula trigesima segunda da convencao coletiva da categoria, no importe de R$ 68,72 (sessenta e oito reais e setenta e dois centavos), correspondente a sete meses de atraso; h) pagamento da multa disposta no artigo 477 da CLT no importe de R$ 490,91 (quatrocentos e noventa reais e noventa e um centavos); i) pagamento do FGTS, no codigo 01, alem do pagamento dos valores que nao foram depositados, ou o seu equivalente em dinheiro, conforme supra mencionado, com a projecao do aviso previo no importe de de R$ 557,98 (quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e centavos), requer a reclamante, desde ja, a expedicao de alvara para o levantamento dos valores que estao depositados; j) requer que a reclamada acoste aos autos, em audiencia, comprovante dos depositos de FGTS; K)pagamento da multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS, com a projecao do aviso previo no importe de R$ 238,16 (duzentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos); l) condenacao da 1a. reclamada ao pagamento do ticket alimentacao no importe de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais), referente aos dias trabalhados nos meses de junho e julho de 2007; m) condenacao da 1a. reclamada ao pagamento de indenizacao por danos morais, conforme fundamentacoa supra, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); n)a condenacao da 2a. reclamada de forma subsidiaria, pelas obrigacoes nao adimplidas pela 1a. reclamada, nos termos do item IV da Sumula 331 do C. TST; o) pagamento de honorarios advocaticios na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenacao; p) juros e correcao monetaria sobre todas as verbas pleiteadas. \r\n\r\nProc. 01129-2007-076-01-00-3 - Rte: Tereza Cristina Rodrigues Cesario Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2008 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Do pedido: a)baixa na CTPS do reclamante com a data de 10 de julho de 2007; b)pagamento dos salarios retidos de junho de 2007 e saldo de salario de 10(dez) dias do mes de julho de 2007, que estao retidos pela reclamada, com integracao da gratificacao mensal por trienio, no importe de R$ 622,24 (seiscentos e vinte e dois reais vinte e quatro centavos) o que se requer seja pago em audiencia sob pena de dobra; c) pagamento da diferencao salarial dos meses de abril/maio/junho e 10 dias de julho de 2007, totalizando assim, uma diferenca salarial de R$ 170,00 (cento e setenta reais), o que ora se requer seja pago em audiencia sob pena de dobra; d)pagamento dos trienios referente a dezembro de 2006, janeiro, fevereiro, marco, abril, maio, junho e julho de 2007, no importe de R$ 151,99(cento cinquenta um reais noventa nove centavos), o que ora se requer seja pago em audiencia sob pena de dobra; e) pagamento do aviso previo de 30 (trinta) dias, no importe de R$ 466,68 (quatrocentos sessenta seis reais sessenta oito centavos f) Pgto 13 sal/2007 na base de oito doze avos no importe de R$ 311,12 (trezentos e onze reais doze centavos; g) pagamento de ferias vencidas de 2005/2006 e proporcionais do periodo de 2006/2007 na base de 9/12 avos, acrescidas de um terco constitucional, com projecao do aviso previo no importe de R$ 1711,16(mil setecentos e onze reais dezesseis centavos); h)pagamento da multa de 2% ao mes por atraso no pagamento das ferias vencidas, consoante clausula trigesima segunda da convencao coletiva da categoria, no importe de R$ 177,33 (cento e setenta sete reais trinta e tres centavos); de R$ 177,33 (cento e setenta sete reais, trinta e tres centavos); correspondente a dezenove meses de atraso; i)pagamento da multa disposta no artigo 477 da CLT, no importe de R$ 466,68 (quatrocento (sessenta seis reais sessenta oito centavos) j) pgto do FGTS no codigo 01, alem do pagamento dos valores que nao foram depositados ou o seu equivalente em dinheiro, conforme supra mencionado, com a projecaodo aviso previo no importe de R$ 688,77 (seiscentos e oitenta oito reais setenta sete centavos, requer a Rte, desde estao depositados; K) requer que a reclamada acoste aos autos, em audiencia, comprovante dos depositos de FGTS; l) pagamento da multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS, com a projecao do aviso previo no importe de R$ 585,71 (quinhentos oitenta e cinco reais setenta um centavos); M) Condenacao da 1a. reclamada ao pagamento do ticket alimentacao no importe de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais), referente aos dias trabalhados nos meses de junho e julho de 2007; n) condenacao da 1a. reclamada ao pagamento de indenizacao por danos morais, conforme fundamentacao supra, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); o) a condenacao da 2a. reclamada de forma subsidiaria, pelas obrigacoes nao adimplidas pela 1a reclamada, nos termos do item IV da Sumula 331 do C. TST; P) pagamento de honorarios na base de 20 por cento sobre o valor da condenacao; r) juros e correcao monetaria sobre todas as verbas pleiteadas. \r\n\r\nProc. 01131-2007-076-01-00-2 - Rte: Maria Jose Moreira da Silva Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2008 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Do pedido: a)baixa na CTPS do reclamante com a data de 10 de julho de 2007; b)pagamento dos salarios retidos de junho de 2007 e saldo de salario de 10(dez) dias do mes de julho de 2007, que estao retidos pela reclamada, com integracao da gratificacao mensal por trienio, no importe de R$ 857,44 (oitocentos e cinquenta e sete reais quarenta e quatro centavos) o que se requer seja pago em audiencia sob pena de dobra; c) pagamento do aviso previo de 30 (trinta) dias, no importe de R$ 643,08 (seiscentos e quarenta e tres reais e oito centavos); D) pagamento do 13o salario de 2007 na base de oito doze avos, no importe de R$ 428,72 (quatrocentos e vinte e oito reais setenta e dois centavos); E) pagamento de ferias vencidas de 2006/2007 e proporcionais na base de 2/12 avos, acrescidas de um terco constitucional, com a projecao do aviso previo no importe de R$ 1.000,35 (um mil e trinta e cinco centavos) F)pagamento da multa disposta no artigo 477 da CLT diante da inadimplencia patronal, bem como da mora do pagamento das verbas rescisorias, no importe de R$ 643,08 (sescentos e quarenta e tres tres reais e oito centavos); G)pagamento do FGTS, no codigo 01, alem do pagamento dos valores que nao foram depositados, ou o seu equivalente em dinheiro, conforme supra mencionado, com a projecao do aviso previo no importe de R$ 631,08 (seiscentos e trinta e um reais e oito centavos); H) requer que a reclamada acoste aos autos em audiencia, comprovante dos depositos de FGTS; com a projecao do aviso previo no importe de R$ 252,43(duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e tres centavos); j)entrega das guias de seguro desemprego ou equivalente em dinheiro;K)condenacao da 1a. re ao pagamento de indenizacao por danos morais, conforme fundamentacao supra, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); L) condenacao da 2a. reclamada de forma subsidiaria, pelas obrigacoes adimplidas pela 1a reclamada, nos termos do item IV da Sumula 331 do C. TST; M)Pagamento de honorarios advocaticios na base de 20 por cento sobre o valor da condenacao; N) juros e correcao monetaria sobre todas as verbas pleiteadas. \r\n\r\nProc. 01133-2007-076-01-00-1 - Rte: Tiago Pires de SOUZA RDO: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2008 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Do pedido: a)baixa na CTPS do reclamante com a data de 10 de julho de 2007; b)pagamento dos salarios retidos de junho de 2007 e saldo de salario de 10(dez) dias do mes de julho de 2007, que estao retidos pela reclamada, com integracao da gratificacao mensal por trienio, no importe de R$ 566,67 (quinhentos e sessenta e seis reais e sesseta e sete centavos) o que se requer seja pago em audiencia sob pena de dobra; c) pagamento da diferencao salarial dos meses de abril/maio/junho e 10 dias de julho de 2007, totalizando assim, uma diferenca salarial de R$ 170,00 (cento e setenta reais), o que ora se requer seja pago em audiencia sob pena de dobra; d)pagamento dos trienios referente a dezembro de 2006, janeiro, fevereiro, marco, abril, maio, junho e julho de 2007, no importe de R$ 58,25 (cinquenta e oito reais, vinte e cinco centavos), o que ora se requer seja pago em audiencia sob pena de dobra; e) pagamento do aviso previo de 30 (trinta) dias, no importe de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais); f) pagamento do 13o salario de 2007, na base de oito doze avos no importe de R$ 283,33 (duzentos e oitenta e tres reais e trinta e tres centavos); g) pagamento de ferias vencidas de 2005/2006 e proporcionais do periodo de 2006/2007 na base de 9/12 avos, acrescidas de um terco constitucional, com projecao do aviso previo no importe de R$ 991,67 (novecentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos); h)pagamento da multa de 2% ao mes por atraso no pagamento das ferias vencidas, consoante clausula trigesima segunda da convencao coletiva da categoria, no importe de R$ 161,50 (cento e sessenta e um reais, cinquenta centavos) correspondente a dezenove meses de atraso; i)pagamento da multa disposta no artigo 477 da CLT, no importe de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte cinco reais); j) pagamento do FGTS, no codigo 01, alem do pagamento dos valores que nao foram depositados ou o seu equivalente em dinheiro, conforme supra mencionado, com a projecaodo aviso previo no importe de R$ 502,46 (quinhentos e dois reais e quarenta e seis centavos), requer a reclamante, desde ja, a expedicao de alvara para o levantamento dos valores que estao depositados; K) requer que a reclamada acoste aos autos, em comprovante dos depositos de FGTS; l) pagamento da multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS, com a projecao do aviso previo no importe de R$ 432,03 (quatrocentos e trinta e dois reais e tres centavos); M) Condenacao da 1a. reclamada ao pagamento do ticket alimentacao no importe de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais), referente aos dias trabalhados nos meses de junho e julho de 2007; n) condenacao da 1a. reclamada ao pagamento de indenizacao por danos morais, conforme fundamentacao supra, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); o) a condenacao da 2a reclamada de forma subsidiaria, pelas obrigacoes nao adimplidas pela 1a. re, nos termos do item IV da sumula 331 do C. TST; P) pagamento de honorarios advocaticios na base de 20 por cento sobre o valor da condenacao; R) juros e correcao monetaria sobre todas as verbas pleiteadas. \r\n\r\nProc. 01134-2007-076-01-00-6 - Rte: Rosangela Dantas Alves Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Do pedido: a)baixa na CTPS do reclamante com a data de 10 de julho de 2007; b)pagamento dos salarios retidos de junho de 2007 e saldo de salario de 10(dez) dias do mes de julho de 2007, que estao retidos pela reclamada, com integracao da gratificacao mensal por trienio, no importe de R$ 566,67 (quinhentos e sessenta e seis reais e sesseta e sete centavos) o que se requer seja pago em audiencia sob pena de dobra; c) pagamento da diferencao salarial dos meses de abril/maio/junho e 10 dias de julho de 2007, totalizando assim, uma diferenca salarial de R$ 170,00 (cento e setenta reais), o que ora se requer seja pago em audiencia sob pena de dobra; d)pagamento dos trienios referente a dezembro de 2006, janeiro, fevereiro, marco, abril, maio, junho e julho de 2007, no importe de R$ 137,09(cento trinta sete reais, nove centavos), o que ora se requer seja pago em audiencia sob pena de dobra; e) pagamento do aviso previo de 30 (trinta) dias, no importe de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais); f) pagamento do 13o salario de 2007, na base de oito doze avos no importe de R$ 283,33 (duzentos e oitenta e tres reais e trinta e tres centavos); g) pagamento de ferias vencidas de 2005/2006 e proporcionais do periodo de 2006/2007 na base de 9/12 avos, acrescidas de um terco constitucional, com projecao do aviso previo no importe de R$ 1558,33(mil quinhentos cinquenta oito reais trinta tres centavos;h)pagamento da multa de 2% ao mes por atraso no pagamento das ferias vencidas, consoante clausula trigesima segunda da convencao coletiva da categoria, no importe de R$ 161,50 (cento e sessenta e um reais, cinquenta centavos) de R$ 161,50 (cento e sessenta e um reais, cinquenta centavos) correspondente a dezenove meses de atraso; i)pagamento da multa disposta no artigo 477 da CLT, no importe de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte cinco reais); j) pagamento do FGTS, no codigo 01, alem do pagamento dos valores que nao foram depositados ou o seu equivalente em dinheiro, conforme supra mencionado, com a projecaodo aviso previo no importe de R$ 666,47 (seiscentos e sessenta seis reais quarenta sete centavos requer a Rte, desde estao depositados; K) requer que a reclamada acoste aos autos, em audiencia, comprovante dos depositos de FGTS; L)pagamento da multa de 40 por cento do FGTS, com a projecao do aviso previo no importe de R$ 528,18 (quinhentos e vinte e oito reais e dezoito centavos); M) condenacao da 1a. reclamada ao pagamento do ticket alimentacao no importe de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais), referente aos dias trabalhados nos meses de junho e julho de 2007; n) condenacao da 1a. reclamada ao pagamento de indenizacao por danos morais, conforme fundamentacao supra, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); o) a condenacoa da 2a. reclamada de forma subsidiaria, pelas obrigacoes nao adimplidas pela 1a reclamada, nos termos do item iV da sumula 331 do C TST; p) pagamento de honorarios advocaticios na base de 20 por cento sobre o valor da condenacao; R)juros e correcao monetaria sobre todas as verbas pleiteadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008 \r\n\r\nProc. 00127-2007-076-01-00-7 - Rte: Jose Iremar dos Santos [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D Jose Iremar dos Santos: Nao se pode executar a segunda re que nao firmou acordo. Nada a deferir. \r\n\r\nProc. 00392-2007-076-01-00-5 - Rte: Jackson Alves dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D AB:RJ 144478/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada as fls. 98/102. \r\n\r\nProc. 01396-2007-076-01-00-0 - Rte: Silvia Marcondes [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 010794/D ] Silvia Marcondes, Chapeuzinho Vermelho Ltda A/C Lygia Pereira da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl. 112 que conheceu e rejeitou os embargos de declaracao. \r\n\r\nId: 512018"
                            ],
                            "511685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008\r\n\r\nProc. 00151-2007-077-01-01-5 - Agte: Roberto Cesar Gil Oliveira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 128968/D ] WCD Transportes e Locadora Ltda - ME: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. , querendo. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2006-077-01-00-0 - Rte: Marcio Valdino Almeida [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Marcio Valdino Almeida: Manifestar-se sobre o oficio de fls 77/78. \r\n\r\nProc. 00148-2008-077-01-00-0 - Rte: Luciana Ribeiro Costa [Adv. Patricia de Jesus Rocha Monteiro OAB:RJ 104247/D AB:RJ 002462/A ] Luciana Ribeiro Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2008-077-01-00-0 - Rte: Jose Augusto de Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Paulo Vilhena [Adv. Darci de Oliveira OAB:RJ 044079/D ] Jose Augusto de Sousa, Condominio do Edificio Paulo Vilhena: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01317-2007-077-01-00-8 - Rte: Leonice Ferreira do Nascimento [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos OAB:RJ 140362/D AB:RJ 001978/A ] Leonice Ferreira do Nascimento: Venha com os calculos relativos aos pleitos de fls. 47/49. \r\n\r\nProc. 01562-2007-077-01-00-5 - Rte: Flavio Lucio Feijo Marques da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 511685"
                            ],
                            "510275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01019-2007-079-01-00-0 - Rte: Josenir Araujo Correia Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia de signada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica tambem citado o socio GILMAURO JUZELIO DIAS. \r\n\r\nProc. 00049-2008-079-01-00-0 - Rte: Silvana Maria DE OLIVEIRA RDO: GOLL SERVICE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00077-2006-079-01-00-6 - Rte: Flavio Francisco Ribeiro Rdo: Panificacao e Lanchonete Carolina Machado Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter vista dos calculos do autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 00310-2007-079-01-00-1 - SPTE: Guilherme Silva do Nascimento [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 077743/D ] SPTE, SPDO: Terem vista dos laudo pericial de fls.308, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01281-2007-079-01-00-5 - SPTE: Gilson da Silva Pontes [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva OAB:RJ 117838/D AB:RJ 058050/D ] SPTE: Tomar ciencia da peticao da perita, estimando seus honorarios. \r\n\r\nProc. 01166-2007-079-01-00-0 - Rte: Carlos de Oliveira Leal [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.148/149. \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido conforme fundamentacao supra...\". Custas de R$ 175,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 01399-2007-079-01-00-3 - Rte: Fernanda Dias da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: Quebec 4666 Comercial Roupas Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, as fls.26. \r\n\r\nProc. 00036-2006-079-01-00-0 - Rte: Jaqueline Palma Medeiros [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 112178/A ] Rte, Rdo: Terem vista dos novos calculos apresentados pelo perito, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00151-2006-079-01-00-4 - Rte: Willian Miguel da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 032785/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Ter vista da impugnacao da terceira reclamada, as fls.320, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2007-079-01-00-6 - Rte: Clemente Augusto Filho [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 064704/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de 15 dias, sob a impugnacao da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00119-2007-079-01-00-0 - Rte: Fernanda Miranda da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Ter vista da peticao com documentos, fls.239, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00150-2007-079-01-00-0 - Rte: Mauro Sergio Guimaraes Fragoso [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Megatec Engenharia e Servicos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomarem ciencia da decisao de fls.174/176. \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido conforme fundamentacao supra que integra este dispositivo para todos os efeitos legais\". \r\n\r\nProc. 00403-2007-079-01-00-6 - Rte: Reginaldo da Silva Guimaraes [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz OAB:RJ 075860/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Terem vista dos calculos da contadoria, fls.279, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00452-2007-079-01-00-9 - Rte: Maria Bandeira de Moura Botelho [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira OAB:RJ 125731/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda, Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A.: Tomarem ciencia da decisao de fls.167/169: \" ...julgo IMPROCEDENTE o pedido conforme fundamentacao supra...\". Custas de R$ 20,00, pela autora, dispensada. \r\n\r\nProc. 00701-2007-079-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Pereira Barros [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao de fls.315, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00717-2007-079-01-00-9 - Rte: Luiz Eduardo Rezende Baptista [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 009447/D ] Rte, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomarem ciencia da decisao de fls.162/168. \"julgo IMPROCEDENTE o pedido conforme fundamentacao supra...\". Custas de R$ 799,56, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00718-2007-079-01-00-3 - Rte: Danielle de Almeida Leite Pinto [Adv. Therezinha Gomes Bottura OAB:RJ 081203/D AB:RJ 018435/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da decisao de fls.68/72. \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido conforme fundamentacao supra...\". Custas de R$ 310,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00738-2007-079-01-00-4 - Rte: Isaias Rodrigues da Silva [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 066929/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.149, que nao conheceu dos embargos a execucao nem da excecao de pre-executividade, respectivamente, por nao estar garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 00859-2007-079-01-00-6 - Rte: Marigerson Pereira de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 030380/D ] Rte, Rdo: Terem vista dos calculos da contadoria, fls.51, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00926-2007-079-01-00-2 - Rte: Cristiano de Morais Fonseca [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 023734/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia do despacho de fls.73. \r\n\r\nProc. 01503-2007-079-01-00-0 - Rte: Rosimeri Padilha Figueiredo [Adv. Joao Luiz Lopes Soares OAB:RJ 060273/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se nos autos para requerer o que for cabmvel. \r\n\r\nProc. 01531-2007-079-01-00-7 - Rte: Maria do Carmo Medeiros [Adv. Claudio Domingos Pereira OAB:RJ 104000/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Apresentar copia da peticao protocolada em 15/04/08, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00047-2008-079-01-00-1 - Rte: Silvana Maria de Oliveira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D Rte: Providenciar o contrato social da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00090-2008-079-01-00-7 - Rte: Solange de Oliveira Portela [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da decisao de fls. 141/143, que revoga in totum a antecipacao de tutela deferida - art.461, paragrafo terceiro, CPC. \r\n\r\nId: 510275"
                            ]
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                            "512031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01898-2005-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edimilson de Castro [Adv. Paulo Marconi Zacche Lopes (OAB: RJ 1339 - B)]\r\n\r\nRdo: Assoc de Proprietarios e Moradores do Lote Residencial Nova California\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edimilson de Castro\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas de R$ 94,34\r\n\r\nProcesso: 01870-2006-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Alex Goncalves de Almeida [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nRdo: Ronaldo Mazza Rabello e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Alex Goncalves de Almeida\r\n\r\nFornecer o endereco atual do reu, comprovando-o, em 30 dias,\r\n\r\npena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00779-1994-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ALVES DE MOURA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: A RURAL E COLONIZACAO S/A [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A RURAL E COLONIZACAO S/A\r\n\r\nIndicar fiel depositario do bem penhorado, devendo para tanto comparecer a Secretaria a fim de assinar o auto, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01284-2001-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA DE MELO BENEDITO [Adv. Edivar Assis Nunes (OAB: RJ 23078 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVANA DE MELO BENEDITO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 01894-2005-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando da Silveira Medeiros [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRdo: Madereira Vida Nova [Adv. Altivo Teixeira de Moraes Filho (OAB: RJ 68740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando da Silveira Medeiros\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01892-2006-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valtair Jose dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Nova Ponte S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valtair Jose dos Santos\r\n\r\nDevolver as guias originais do seguro desemprego, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02116-2003-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02126-2005-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Josiel Gomes da Silva [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRdo: MCJ Empreendimentos Construcoes e Reformas Ltda [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiel Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02132-2006-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Severino Jose Cardoso [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Agemar Consultoria Servicos Ltda - Paulitec Cabo Frio [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agemar Consultoria Servicos Ltda - Paulitec Cabo Frio\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos\r\n\r\napresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de\r\n\r\nexecucao. R$ 1.026,97\r\n\r\nProcesso: 01273-2006-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elcides dos Santos Azevedo [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Barcelos e Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barcelos e Cia Ltda, Rte Elcides dos Santos Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02135-2006-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jucara Monteiro dos Santos [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRdo: Bananaland Restaurante Ltda ME [Adv. Oswaldo da Silva Benjamin (OAB: RJ 66041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bananaland Restaurante Ltda ME, Rte Jucara Monteiro dos Santos\r\n\r\nProcedendo a secretaria de oficio na ausencia da reclamada. Dia 19/05/2008, às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 02154-2004-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCEIR SOEIRO DE FREITAS [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRdo: TONTO NA PRESSAO APERITIVOS BAR LTDA [Adv. Santiago da Silveira (OAB: RJ 96709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCEIR SOEIRO DE FREITAS, Rdo TONTO NA PRESSAO APERITIVOS BAR LTDA\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a : 401.427,70326\r\n\r\nProcesso: 02170-2006-431-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Ricardo Nascimento Souza [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nAgdo: Refinaria Nacional de Sal S/A [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Refinaria Nacional de Sal S/A\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02183-2006-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elias Soares [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Queiroz Galvao Oriente\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Soares\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. R$ 745,88\r\n\r\nProcesso: 02174-2006-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Coimbra da Silva [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRdo: Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Coimbra da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. R$ 2.922,24\r\n\r\nProcesso: 02193-2000-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JURANDIR CUNHA SUCENA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURANDIR CUNHA SUCENA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. Fls. 257\r\n\r\nProcesso: 02196-1995-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IVETE ROCHA DA SILVA SOUZA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE CABO FRIO [Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVETE ROCHA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 142 \r\n\r\nProcesso: 02207-2003-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA DE LIMA CAETANO [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRdo: J. R. SERAFIM LANCHE ME [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA DE LIMA CAETANO\r\n\r\nComprovar o valor recebido pelo alvará \r\n\r\nProcesso: 02212-2006-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Ferreira da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: R.B. de Araujo Lanches ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02215-2006-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Janine Borges Floriano [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 - D)]\r\n\r\nRdo: Elias Figueira da Silva ME [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elias Figueira da Silva ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos\r\n\r\napresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de\r\n\r\nexecucao. R$ 895,69\r\n\r\nId: 512031"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "510101": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00055-2006-281-01-00-9 - Rte: Adilson Honorio Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48h, a importancia de R$ 4.777,97, equivalentes a 404.758,0120 tr' s, sob pena de penhora e avaliacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 01455-2004-281-01-00-0 - Aut: MUNISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Reu: COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso OAB:RJ 028155/D ] COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO: Manifestar-se sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00633-2007-281-01-00-8 - Aut: Padima Sanna Vestuario e Acessorios Ltda [Adv. Demetrius Tourinho Ottati OAB:RJ 126054/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Padima Sanna Vestuario e Acessorios Ltda: Manifestar-se sobre embargos declaratorios \r\n\r\nProc. 00029-2007-281-01-00-1 - SPTE: Simone dos Santos E OUTRO S AB:RJ 131011/D AB:RJ 127783/D ] Brink's Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2007-281-01-00-9 - SPTE: Leila Machado Martins [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira OAB:RJ 098510/D AB:RJ 110282/D ] Caixa Economica Federal S.A: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001118/00 - Rte: MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D AB:RJ 029240/D ] MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls de fl. 165/166 \r\n\r\nProc. RPS 001928/00 - Rte: ANDERLEY CARNEIRO VIANA [Adv. Marcos Paulo Teixeira OAB:RJ 121671/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ANDERLEY CARNEIRO VIANA: Tomar ciencia do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 01612-2001-281-01-00-4 - Rte: ALESSANDRA RIBEIRO CASTELAR [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] ALESSANDRA RIBEIRO CASTELAR, Moxuara Alimentos Ltda.: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01084-2003-281-01-00-5 - Rte: LUCIANO ALVIM DOS SANTOS [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D ] Rdo: COOPEMUGO - COOP MULTIPROFISSIONAL GOITACA LUCIANO ALVIM DOS SANTOS: Tomar ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 02116-2003-281-01-00-0 - Rte: GENECY ARAUJO GOMES [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D ] Rdo: ASSOCIACAO DA GUARDA NOTURNA DE CAMPOS GENECY ARAUJO GOMES: Tomar ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 02067-2004-281-01-00-6 - Rte: JOSE BENEDITO DA SILVA [Adv. Geraldo Sousa da Silva OAB:RJ 051941/D AB:RJ 094668/D ] JOSE BENEDITO DA SILVA: Tomar ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00339-2005-281-01-00-4 - Rte: Valdinea da Silva Souza [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D ] Rdo: Servicos Assistencial Baixada Goitaca Valdinea da Silva Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00678-2005-281-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando de Paulo Ribeiro [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D ] Rdo: Viessa Vitoria Espirito Santo Servicos Ltda. Luiz Fernando de Paulo Ribeiro: Tomar ciencia despacho fl. 34 \r\n\r\nProc. 01110-2005-281-01-00-7 - Rte: Vera Lucia de Souza Americo [Adv. Eduardo Soares Viana OAB:RJ 032189/D AB:RJ 079296/D ] Vera Lucia de Souza Americo: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00813-2006-281-01-00-9 - Rte: Hirlan Gomes de Souza [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 126387/D AB:RJ 034356/D ] Hirlan Gomes de Souza: Manifestar-se sobre peticao de fl. 104/106 \r\n\r\nProc. 00905-2006-281-01-00-9 - Rte: Irinea Gomes Peixoto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Consultoria Imobiliaria S.A. A/C Zineu Matozo Pontes Irinea Gomes Peixoto: Apresentar o mandado outorgado por sua constituinte. \r\n\r\nProc. 01736-2006-281-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Couto Alves Filho [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 041115/D ] Paulo Cesar Couto Alves Filho: Manifestar-se sobre peticao de excecao de pre-executividade. \r\n\r\nProc. 01994-2006-281-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Pereira Barros [Adv. Mayara dos San tos Pessanha OAB:RJ 126159/D AB:RJ 057902/D ] Empresa Progresso de Campos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00688-2007-281-01-00-8 - Rte: Jose Amaro da Silva [Adv. Eduardo Soares Viana OAB:RJ 032189/D ] Rdo: Siqueira e Barcelos Construcao Civil Ltda. Jose Amaro da Silva: Tomar ciencia despacho fl.24 \"Prejudicado, face decisao de fl.22. Tomar ciencia da decisao de fl. 22-extinto,sem exame do merito. \r\n\r\nProc. 01052-2007-281-01-00-3 - Rte: Sebastiao Paulino da Silva [Adv. Carlos Vinicius de Andrade Holder OAB:RJ 115954/D ] Rdo: Edalmo Mota Cordeiro Sebastiao Paulino da Silva: Tomar ciencia desp. fl. 17 \r\n\r\nProc. 01212-2007-281-01-00-4 - Rte: Rosana Maria de Almeida Santos [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D ] Rdo: Servico Assistencial Baixada Goitaca M do Centro E Crianca Feliz Rosana Maria de Almeida Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2007-281-01-00-2 - Rte: Fabio Novarino Barreira Brito [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza OAB:RJ 119551/D AB:RJ 138228/D ] Fabio Novarino Barreira Brito, M D Servico e Construcao Civil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2008-281-01-00-0 - Rte: Alecsandro Ribeiro Barreto [Adv. Fernando Pereira Neto OAB:RJ 138079/D ] Rdo: Sonia Maria Dias de Souza (Mini Bazar Marinho) Alecsandro Ribeiro Barreto: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2002-281-01-00-7 - Rte: JOSE MANOEL ALVES [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira OAB:RJ 086825/D AB:RJ 055266/D ] JOSE MANOEL ALVES: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01712-2002-281-01-00-1 - Rte: RUI PESSANHA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D RUI PESSANHA: Manifestar-se sobre peticao de fl. 83/101 \r\n\r\nProc. 00983-2003-281-01-00-0 - Rte: ALDEMIR OLIVEIRA FARIA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 068307/D ] ALDEMIR OLIVEIRA FARIA, A.R.G. ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia que o bloqueio foi convertido em penhora. Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01343-2003-281-01-00-8 - Rte: CARLOS MAGNO DA SILVA CARVALHO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 043755/D ] CARLOS MAGNO DA SILVA CARVALHO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01378-2003-281-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE HAHILTON DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] ESPOLIO DE HAHILTON DOS SANTOS SILVA: Apresentar pecas para formacao do precatorio \r\n\r\nProc. 01994-2003-281-01-00-8 - Rte: FERNANDO PAES TAVARES [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 080328/D ] FERNANDO PAES TAVARES: Retifique o autor seus calculos, em 10 dias, observando a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00402-2004-281-01-00-1 - Rte: FELIPE MANHAES DE CARVALHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] FELIPE MANHAES DE CARVALHO: Retificar calculos, em 10 dias, observando a promocao da contadori a \r\n\r\nProc. 00678-2004-281-01-00-0 - Rte: RONI CLAUDIO DA SILVA BRAGA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 001941/A ] RONI CLAUDIO DA SILVA BRAGA: Atenda o autor a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00908-2004-281-01-00-0 - Rte: MARCIONE BARCELOS TAVARES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] MARCIONE BARCELOS TAVARES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01362-2004-281-01-00-5 - Rte: LUIZ RODRIGO CORTES LOPES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 093787/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01378-2004-281-01-00-8 - Rte: FERNANDA SILVA DA PENHA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 117891/D ] FERNANDA SILVA DA PENHA, LFT INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA-JANIAN: Tomar ciencia da decisao de fl. 179 \r\n\r\nProc. 00430-2005-281-01-00-0 - Rte: Jorge Guerra [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares OAB:RJ 117891/D ] Rdo: Fundacao Municipal de Esportes [Adv.] Jorge Guerra: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00811-2005-281-01-00-9 - Rte: Natalino da Silva E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Natalino da Silva, Coopercampos - Cooperativa de Trab Multiplos de Campos dos Goytacazes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2005-281-01-00-5 - Rte: Luana Caldas Dias [Adv. Helson Henrique de Souza Oliveira OAB:RJ 025993/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Luana Caldas Dias: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00961-2005-281-01-00-2 - Rte: Angelica Barreto de Barros [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Angelica Barreto de Barros: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01824-2005-281-01-00-5 - Rte: Fernando Ribeiro Borges [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 104203/D ] Fernando Ribeiro Borges: Manifestar-se sobre peticao de fl. 98/119 \r\n\r\nProc. 01844-2005-281-01-00-6 - Rte: Simonsen Brito Mangabeira [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 089620/D ] Simonsen Brito Mangabeira: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01867-2005-281-01-00-0 - Rte: Marcelo de Souza Viana [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 017235/D ] Marcelo de Souza Viana, Viacao Itapemirim S/A: Tomar ciencia da decisao de embargos - Improcedentes \r\n\r\nProc. 00585-2006-281-01-00-7 - Rte: Jocinei Coutinho dos Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Rogerio C dos Santos - Detetizadora Polar Jocinei Coutinho dos Santos: Apresentar o endereco correto da rda para citacao. \r\n\r\nProc. 00612-2006-281-01-00-1 - Rte: Anderson Nascimento de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 043755/D ] Anderson Nascimento de Oliveira: Manifestar-se s/peticao de fl. 102/106. \r\n\r\nProc. 00787-2006-281-01-00-9 - Rte: Suellen Garcia Vieira da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A Suellen Garcia Vieira da Silva: Tomar ciencia da peticao da perito que estima os honorarios em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00904-2006-281-01-00-4 - Rte: Damaris Martins Roque [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 043755/D ] Damaris Martins Roque, Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2006-281-01-00-9 - Rte: Milton Cesar de Almeida Figueiredo [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 062321/D ] Ampla Energia e Servicos S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01399-2006-281-01-00-5 - Rte: Denilson Mendonca de Sa E OUTRO S AB:RJ 026657/D AB:RJ 005372/D ] Denilson Mendonca de Sa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2006-281-01-00-9 - Rte: Marcos Pessanha Manhaes Viana [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues OAB:RJ 140612/D AB:RJ 005372/D ] Marcos Pessanha Manhaes Viana, Usina Santa Cruz - Grupo J. Pessoa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01946-2006-281-01-00-2 - Rte: Izabella Santarem de Campos [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 092045/D AB:RJ 092597/D ] Conserra Comercio e Servicos Ltda. - ME, Whirlpool S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01077-2007-281-01-00-7 - Rte: Anildo Ramos Ribeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 032189/D ] Anildo Ramos Ribeiro, Chagas & Riscado Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2007-281-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto da Silva Mota [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B Paulo Roberto da Silva Mota: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. na CPC \r\n\r\nProc. 01631-2007-281-01-00-6 - Rte: Maria da Penha Magalhaes Rangel [Adv. Paloma da Silva Araujo OAB:RJ 141980/D [Adv.] Maria da Penha Magalhaes Rangel: Esclarecer o porque da inclusao do Estado do Rio de Janeiro no pol o passivo. \r\n\r\nProc. 01886-2007-281-01-00-9 - Rte: Claudia Mara Paixao Goudard [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: Fundacao Doutor Geraldo da Silva Vennacio Claudia Mara Paixao Goudard: Tomar ciencia desp. fl. 92 que mantem a posicao de que antes de se tomar qualquer decisao, deve-se passar pela fase instrutoria. Indeferido o pedido de antecipacao da pauta. \r\n\r\nProc. 00195-2008-281-01-00-9 - Rte: Claudia Marcia de Souza Sobrinho [Adv. Jose Car los Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 068213/D ] Claudia Marcia de Souza Sobrinho, Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana-Sasplan: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02226-1984-281-01-00-8 - Rte: AGOSTINHO MORAES HEMETRIO E OUTRO S AB:SP 022731/D AB:RJ 130888/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre peticao de fl. 1833, em 10 dia \r\n\r\nProc. RT 001761/89 - Rte: ADYR ALVES DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 001765/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria do Inamps] ADYR ALVES DOS SANTOS E OUTROS: Tomar ciencia do indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. RT 001812/93 - Rte: MALVINO HERALDO DAS CHAGAS [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha OAB:RJ 088516/D AB:RJ 020283/D ] MALVINO HERALDO DAS CHAGAS: Informar CPF do reclamante \r\n\r\nProc. RT 001324/96 - Rte: Elizabeth Francisca Riter Gomes E OUTRO S AB:RJ 086990/D ] Rdo: Getulio Magalhaes Artiles (Espolio de) Elizabeth Francisca Riter Gomes: Tomar ciencia desp. fl. 171 \"Indique o exequente meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, pena suspensao...\" \r\n\r\nProc. RT 001159/97 - Rte: ADSON FARIA DE ALVARENGA [Adv. Patricia Amorim Leal OAB:RJ 126699/D AB:RJ 068213/D ] ADSON FARIA DE ALVARENGA: Tomar ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 02155-1997-281-01-00-8 - Rte: ISAEL RIBEIRO DE AZEREDO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001137/B ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Comprove a reclamada o cumprimento da clausula 7 do termo de fl. 569 em relacao a cota fiscal. \r\n\r\nProc. RT 000687/98 - Rte: ALCIDES PEREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 070265/D ] TRANS-RODRIGUES TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01528-1999-281-01-00-5 - Rte: CARLOS MAGNO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 048105/D AB:RJ 067566/D ] CARLOS MAGNO DOS SANTOS, EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Tomar ciencia que o bloqueio foi convolado em penhora. Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nId: 510101"
                        ],
                        "514603": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01978-2002-282-01-00-0 - Rte: ROSANA SOUZA LEITE Rdo: NUCLEO OITO TREINAMENTO PROFISSIONALIZANTE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O PAGAMENTO DO DEVIDO OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA EM TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFACAO DO DEVIDO. EM RELACAO A QUOTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, DEVERA SER EFETUADO O RECOLHIMENTO EM GUIA PROPRIA, COMPROVANDO NOS AUTOS EM TRES VIAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. CPE 001298/00 - Exte: ANTONIO FERNANDES DE ASSIS COSTA Exdo: TEMPER PAPEIS TEMPER IND E COM DE PAPEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PENHORA EFETIVADA, PODENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01436-2002-282-01-00-8 - Rte: RENE CARLOS DOS SANTOS Rdo: CONSTRUTORA MACHADO E SILVA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, FLS. 231, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000439/00 - Rte: CLAUDIA MARIA GOMES Rdo: MARCIA MANHAES MOREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DO BLOQUEIO REALIZADO OIDENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. RT 001961/00 - Rte: ANA PAULA RICARDA DA SILVA EMILIANO Rdo: Marluce Maria Rios Calil Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DO BLOQUEIO REALIZADO, PODENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00484-2005-282-01-00-1 - Rte: Wagner Leal Pinto Rdo: Bras-Service Cooperativa dos Profissionais de Prestasdores de Servicos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00970-2006-282-01-00-0 - Rte: Robson Salles Moraes Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01443-2006-282-01-00-3 - Rte: Gilberto Ribeiro Luiza Rdo: Elegancy Service Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00473-2007-282-01-00-3 - Rte: Karina Pessanha da Silva Rdo: Nova Telecom Com e Instalacao de Telecomunicacoes e Combustao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01548-2007-282-01-00-3 - Rte: Ana Cristina Teles Leite Rdo: ACF Manhaes Faccao do Vestuario Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01549-2007-282-01-00-8 - Rte: Vitoria Ramos Nunes Rdo: ACF Manhaes Faccao do Vestuario Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01550-2007-282-01-00-2 - Rte: Jane Nascimento de Oliveira Rdo: ACF Manhaes Faccao do Vestuario Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01551-2007-282-01-00-7 - Rte: Joelma Mota Peixoto Lourenco Rdo: ACF Manhaes Faccao do Vestuario Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01552-2007-282-01-00-1 - Rte: Marcelo Rosa Pereira Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01553-2007-282-01-00-6 - Rte: Alessandra Alves de Souza Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01554-2007-282-01-00-0 - Rte: Rosa Vinicia Manhaes Barroso Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01555-2007-282-01-00-5 - Rte: Maise Silvano Ribeiro Rdo: ACF Manhaes Faccao do Vestuario Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01556-2007-282-01-00-0 - Rte: Eucimar Thomaz Chagas Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01557-2007-282-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Thomaz Rdo: AFC Manhaes Faccao do Vestuario Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01558-2007-282-01-00-9 - Rte: Eliete Gomes de Andrade Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01559-2007-282-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Silva do Rosario das Dores Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01561-2007-282-01-00-2 - Rte: Luzia Pereira de Abreu Rdo: ACF Manhaes Faccao do Vestuario Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01563-2007-282-01-00-1 - Rte: Ivan Machado Barreto Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01614-2007-282-01-00-5 - Rte: Luciana Maria Thomaz Chagas Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01615-2007-282-01-00-0 - Rte: Arildo do Nascimento da Conceicao Rdo: ACF Manhaes Faccao do Vestuario Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. RT 002235/99 - Rte: BENEZILDO VIANA Rdo: CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO, CIENTE QUE O JUIZO SE ENCONTRA INTEGRALMENTE GARANTIDO, PODENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. RT 002919/99 - Rte: CELSO DA SILVA Rdo: PLANIPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA E OUTROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 514603"
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                    }
                },
                "Cordeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00093-2007-441-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Alcinei Macedo Rosa\r\n\r\nRdo: Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro - IDETEC e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nfornecer as guias de seguro desemprego na forma deferida na sentença, sob pena de indenização. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00215-2007-441-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Luanda Quintela da Silva\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. -\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 512074"
                            ],
                            "512075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 22/04/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2008 às 13:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00153-2006-441-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Cooperativa de Laticinios Boa Sorte Ltda e Outros. Adv.: Jose Carlos de Abreu OAB.: RJ 3767 D\r\n\r\nEgdo: Gelvimar Gualberto e Outros. Adv.: Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB.: RJ 60071 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um monitor da marca AOC, modelo 4VN de 14 polegadas, colorido, branco, no. série BIDD 92601380, fabricado em julho de 1999, funcionando, em bom estado de conservação; avaliado em R$ 180,00 avaliado em 180,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Coronel Custodio Marques, s/no., Boa Sorte, CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 180,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2008 às 13:25 horas.\r\n\r\nProcesso: 00177-2006-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Ferreira da Silva e Outros. Adv.: Felipe Leite Barros OAB.: RJ 125511 D\r\n\r\nRdo: Lafarge Brasil S/A e Outros. Adv.: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB.: RJ 27439 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 366 sacos de Cimento do tipo CP - II - E 32, ao valor unitário de R$ 13,80 (treze reais e oitenta centavos). avaliado em 5.050,80\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia RJ 166, Km 8, Fazenda Saudade , CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.050,80\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2008 às 13:45 horas.\r\n\r\nProcesso: 00204-2007-441-01-00-8 - CPEX\r\n\r\nExte: Walter Lima de Souza e Outros. \r\n\r\nExdo: Desirre Silva de Oliveira e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 10.639 (dez mil seiscentos e trinta e nove) cotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real), referentes a empresa transgalos 2000, Empresa de Transportes e Serviços LTDA; inscrita no CNPJ sob o no. 04.068.866/0001-95, com contrato social registrado na JUCERJA, sob o NIRE 33206571302, por despacho de 12/09/2000, pertencentes a Desiree Silva de Oliveira, brasileira, solteira, comerciante, de no. 10.533.021-1, expedida pelo IFP-RJ e CPF no. 054.386.027-27. avaliado em 10.639,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Marcelino Paula, 97, Centro, CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.639,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2008 às 13:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 00152-2003-441-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AERTON LIMA DO NASCIMENTO e Outros. Adv.: Elias Antonio Ramos Barbas OAB.: RJ 77394 D\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA XODOZINHO DE CANTAGALO LTDA e Outros. Adv.: Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB.: RJ 48513 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 1.104 litros de gasolina avaliado em 3.036,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida , Djalma Beda Coube, s/n, CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.036,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2008 às 13:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 00123-2006-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Livio Bruno de Freitas Novaes e Outros. Adv.: David Romeu Lima Salomao OAB.: RJ 5780 D\r\n\r\nRdo: Posto Nova Primavera e Outros. Adv.: Maria Angelica Bernardes Ramos OAB.: RJ 118108 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 1.157 litros de gasolina comum avaliado em 3.169,02\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida , Djalma Beda Coube, 893, Triângulo, CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.169,02\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2008 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00101-2007-441-01-00-8 - CPEX\r\n\r\nExte: Bruna Cristina Cabral Menezes e Outros. \r\n\r\nExdo: Carvalho e Campos Comercio de Roupas Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 - uma mesa de oito lugares, com cobertura em granito, fabricada em madeira maciça do tipo cedro, sendo as oito cadeiras almofadadas em tecido bege, estando o conjunto em bom estado de conservação; avaliado em R$ 1.500,00.\r\n\r\n02 - armário de cozinha com oito portas, com acabamento em vidro nas portas superiores, fabricado em madeira maciça do tipo cedro, com entalhes almofadados, prossuindo também quatro gavetas, estando o conjunto em bom estado de conservação; avaliado em R$ 1.700,00 avaliado em 3.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pereira Lopes, 494, centro, MACUCO, 28545-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00117-2006-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raphaela de Oliveira Pires e Outros. Adv.: Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB.: RJ 127127 D\r\n\r\nRdo: Lacos Vogues Industria e Comercio Ltda - ME e Outros. Adv.: Claudia Mello Siqueira Pinto OAB.: RJ 85682 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina de enrolar fitas, sem marca ou modelo por ser de fabricação artezana, cor bege, 220 v., composta de uma torre lacrada que comporta o motor e engrenagens, um suporte para as fitas a serem enroladas em embaladas, três polias de condução e uma polia tracionada que puxa a fita, um pedal de acionamento com cabo de controle, um painel digital na parte frontal para contagem em metros das fitas (com inscrição \"veldes-soot\". O conjunto constitui um só aparelho, funcionando e em regular estado de conservação; avaliado em R$ 3.000,00 avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Sítio Florestinha, Buracada , BOM JARDIM, 28660-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2008 às 13:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00054-2005-441-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Paulo Henrique Fernando e Outros. \r\n\r\nExdo: Henry Hoyer de Carvalho e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - imóvel matriculado no livro 2 - I, do registro geral de imóveis, a fls. 98, sob o no. R.2.2646, com as seguintes características: fração ideal de 85.920,00/173.903,00 avos, em culturas, capim e capoeiras, com uma casa de colono, coberta de telhas, confrontando por seus diversos lados com herdeiros de Américo Loureiro e Constantino, Júlio Souza, Júlia Lopes e Manoel João Loureiro, situado no imóvel \"Boqueirão\", na zona rural do 3o. distrito de Bom Jardim-RJ; cadastrado no INCRA sob o no. 516.015.002.860; área total: 17,3; fração mínima de parcelamento: 3,0; módulo fiscal: 25,0, no. de módulos: 0,57, avaliado em R$ 50.000,00. avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Sítio Bom Pastor, Barra de Santa Tereza, zona rural , BOM JARDIM, 28660-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2008 às 13:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 00123-2006-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Livio Bruno de Freitas Novaes e Outros. Adv.: David Romeu Lima Salomao OAB.: RJ 5780 D\r\n\r\nRdo: Posto Nova Primavera e Outros. Adv.: Maria Angelica Bernardes Ramos OAB.: RJ 118108 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 1.157 litros de gasolina comum avaliado em 3.169,02\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida , Djalma Beda Coube, 893, Triângulo, CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.169,02\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 512075"
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                                "Edital de Praça – 22/04/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2008 às 13:40 horas.\r\n\r\nProcesso: 00244-2006-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marisete de Oliveira Deniz Costa e Outros. Adv.: Elzira Carvalho do Espirito Santo OAB.: RJ 72773 D\r\n\r\nRdo: Meta Comunicacao Integrada Ltda e Outros. Adv.: Leticia Nacif Pinto Werneck Caruba OAB.: RJ 133699 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - um monitor Samsung, modelo SyncMaster 793 s, 17 polegadas, código KS17LBLLQ/XAZ, 17 polegadas, série no. LB17HXAYCO2508L, em funcionamento e em regular estado de conservação, nas cores preto e prata, avaliado em R$ 290,00.\r\n\r\n- um monitor Samsung, modelo SyncMaster 793 v, 17 polegadas, código LB17LSPNK/XAZ, série no. LB17HXAY426392W, em funcionamento e em regular estado de conservação, na cor preta, avaliado em R$ 290,00. avaliado em 580,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Professor João Brasil, no. 78, 3o. piso, Centro , MACUCO, 28545-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 580,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2008 às 13:50 horas.\r\n\r\nProcesso: 00865-2005-441-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Ferreira de Souza e Outros. Adv.: Felipe Leite Barros OAB.: RJ 125511 D\r\n\r\nRdo: A R Empreiteira de Mao de Obra e Servicos em Geral S/C Ltda e Outros. Adv.: Dominique Sander Leal Guerra OAB.: RJ 104564 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 346 sacos de cimento do tipo CP-II-E 32, ao valor unitário de R$ 13,80 (treze reais e oitenta centavos). avaliado em 4.774,80\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia RJ 166 - kM 08, Fazenda da Saudade, CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.774,80\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2008 às 13:35 horas.\r\n\r\nProcesso: 00265-2007-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Aloizio da Silva Ramos e Outros. Adv.: Alexandre Bianco Mululo OAB.: RJ 136924 D\r\n\r\nRdo: Serraria Maria Victoria Ltda - ME e Outros. Adv.: Adelmo Rodrigues Vieira OAB.: RJ 126254 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - uma máquina industrial do tipo topia, utilizada para remover imperfeições e esculpir entalhes em madeira, 220 v., cor cinza, marca Baldan, modelo TP3 700X500 com exaustor, 3 velocidades, ano 2000, composta de bancada em aço, braço bitolado, motor WEG, estando o conjunto em regular estado de conservação; avaliada em R$ 2.000,00.\r\n\r\n- uma máquina industrial do tipo furadeira, 220 v., cor verde, marca MAVICTA, no. 2040, motor Khlback, No. série 241, composta de furadeira horizontal, bancada em aço, apoio de peças de madeira com braçadeira, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 2.500,00\r\n\r\navaliado em 4.500,00\r\n\r\n2 - 01 - uma máquina industrial do tipo topia, utilizada para remover imperfeições e esculpir entalhes em madeira, 220v, cor cinza, marca Baldan, modelo TP3 700x500 com exaustor, 3 velocidades, ano 2000, composta de bancada em aço, braço bitolado, motor WEG, estando o conjunto em regular estado de conservação, deteriorada pelo uso, mas funcionando; avaliado em R$ 2.000,00.\r\n\r\n02 - uma máquina industrial do tipo furadeira, 220 v., cor verde, marca macmania, fabricada pela Rockwell Invicta, no. 2040, motor Kohlback, no. série 241, composta de furadeira horizontal, bancada em aço, apoio de peças de madeira com braçadeira, em regular estado de conservação, deteriorada pelo uso, mas funcionando; avaliada em R$ 2.500,00 avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RJ 116, KM 97 - s/no. , em frente ao Asilo de Banquete , Banquete, BOM JARDIM, 28660-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 512076"
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                                "Processo: 00106-2001-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDA DOS SANTOS SOARES [Adv. Luis Augusto Netto (OAB: RJ 117785 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVIO JULIACE [Adv. Geraldo Caetano (OAB: RJ 38313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nDizer se tem interesse na adjudicação dos bens remanescentes de fls. 94/95. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00055-2005-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Regina de Jesus dos Santos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto para Promocao de Saude e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto para Promocao de Saude e Bem Estar Social - INPROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nrocesso: 00023-2006-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Cordeiro Maia [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRdo: Villa Franca Mineracao Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Villa Franca Mineracao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00009-2006-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mackson Emanoel Clercq Guimaraes Barros [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRdo: Parque das Arvores Auto Posto Ltda [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mackson Emanoel Clercq Guimaraes Barros\r\n\r\n\"diga o autor se desiste da penhora de fls. 90.\" pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00056-2004-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR CAMPOS CONCEICAO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE MINERACAO ALTO DA SERRA LTDA [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA DE MINERACAO ALTO DA SERRA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00114-2007-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roseli Cunha da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: Naturally Woman 807 Moda Intima [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Naturally Woman 807 Moda Intima\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00025-2005-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Josias Moraes da Cruz [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto para Promocao Saude e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto para Promocao Saude e Bem Estar Social - INPROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00082-1998-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO JORGE FABREGAS DA COSTA NETO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nEsclareça o réu a sua pretensão em vista do que consta de fls. 390/392 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00089-2007-441-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Pinto Borges [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRdo: Meta Comunicacao Integrada Ltda [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Meta Comunicacao Integrada Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nId: 512077"
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                            "512078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00120-2005-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Monica Sias Ismerio [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Moradores de Banquete\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Sias Ismerio\r\n\r\n\"venha o autor com meios hábeis à citação da ré.\" pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00233-2007-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marluce de Rezende [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marluce de Rezende\r\n\r\nIntimado à assinatura da petição de fls. 69 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00308-2000-441-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDGAR GOMES DA SILVA [Adv. Mendel Soriano Schwartz (OAB: RJ 58574 - D)]\r\n\r\nRdo: COOSEMME-COOP.SERV.MAO-DE-OBRA MULT.ESPEC.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDGAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento do feito pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00167-2007-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Brito [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: Elair de Lourdes Lima Balassa [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elair de Lourdes Lima Balassa, Rdo Everaldo Balassa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00117-2007-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos de Souza Benedito [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRdo: Agricola Riofruta Ltda [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agricola Riofruta Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00280-2006-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Teixeira da Costa [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutri-Bem Racoes Cantagalo [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nutri-Bem Racoes Cantagalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00297-2006-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jadir de Souza Coelho [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: Votorantim Cimentos Ltda [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jadir de Souza Coelho, Rdo Votorantim Cimentos Ltda \r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 165/168, fixando, em janeiro de 2008, o valor devido ao reclamante em R$ 20.060,95 (vinte mil e sessenta reais e noventa e cinco centavos), equivalentes a 1.699.551,92 TRs., já descontada a contribuição previdenciária (cota do reclamante). A ré deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00290-2005-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Stutz Pires [Adv. Carlos Elisiario de Souza (OAB: RJ 79873 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Promocao de Saude e Bem-Estar Social [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Stutz Pires\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00245-2007-441-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Robson Jardim de Toledo [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Robson Jardim de Toledo\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 130/131, com as alterações procedidas às fls. 133/136, fixando, em outubro de 2007, o valor devido em R$ 50.263,11 (cinquenta mil, duzentos e sessta e três reais e onze centavos), equivalentes a 4.258.261,20 Trs. A ré deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução\r\n\r\nId: 512078"
                            ],
                            "512079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00709-2005-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hudson Jose dos Santos Moreira [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)]\r\n\r\nRdo: Natus Minas Produtos Naturais e Apicolas Ltda [Adv. Mauro Braz Povoleri (OAB: MG 42022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Natus Minas Produtos Naturais e Apicolas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00548-2007-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Galdino de Andrade [Adv. Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca (OAB: RJ 1916 - B)]\r\n\r\nRdo: Sebastião Paz de Lizardo Lima [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sebastião Paz de Lizardo Lima\r\n\r\nApresentar pecas para formacao da carta precatória pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00314-2005-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Haide Teixeira da Silva [Adv. Felipe Machado Lontra (OAB: RJ 127628 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas - INPP [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas - INPP\r\n\r\np/ciência de que será expedido alvará em favor da reclamante, devendo indicar os valores a serem retidos a título de imposto de renda e contribuição previdenciária. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00453-2006-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Cesar Carvalho Cunha [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro-IDETEC [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro-IDETEC\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00515-2006-441-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mackson Emanoel Clerq Guimaraes Barros [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Formula Truck de Cordeiro Ltda [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Formula Truck de Cordeiro Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00550-2005-441-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Celestino Pires de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Imbe [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Imbe\r\n\r\ntomar ciência do bloqueio de fls. 140. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00612-2005-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carina Fernanda de Moraes [Adv. Felipe Machado Lontra (OAB: RJ 127628 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas INPP [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas INPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00629-2006-441-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz de Araujo [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRdo: Sermobe Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sermobe Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00686-2006-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ruy Favario de Carvalho [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)]\r\n\r\nRdo: Titoneli Veiculos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias\r\n\r\nId: 512079"
                            ]
                        }
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                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01461-2007-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Robson Duarte Santos\r\n\r\nRdo: Irany de Souza Pinto (sócio da 1ª Rda), Serwick Servicos de Logista e Suprimentos Ltda , Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a vara de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serwick Servicos de Logista e Suprimentos Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2008 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 2a vara de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Re fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01462-2007-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Baptista de Oliveira\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda , Petrobras Distribuidora S.A., Irany de Souza Pinto (sócio da 1ª Rda)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a vara de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a vara de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Re fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 511873"
                            ],
                            "511874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01159-2006-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alcidio dos Santos Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 349 a 352, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02149-1996-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RIBEIRO DE AGUIAR [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: CONST SERRA NORTE N/P LUIZ JOSE SOUZA E SILVA/OLANTAY CLOVIS MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO RIBEIRO DE AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 248 a 294. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02159-2003-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ISRAEL DOS SANTOS SIMOES [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo (OAB: RJ 78131 - D)], Rte: SILVERIO JOSE DE SOUZA [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo (OAB: RJ 78131 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGIO NAVARRO DE VASCONCELO [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERGIO NAVARRO DE VASCONCELO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00905-2000-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JAIR JOSE QUARTEROLA FILHO [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRdo: BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR JOSE QUARTEROLA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 632: \"J. Dê-se ciência ao Autor quanto à certidão de fl. 189 e quanto à consulta de fls. 630/631, a fim de que requeira o que entender cabível.\" D.C. 07.03.08 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01160-2007-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Allan Ribeiro dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Ricardo da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Andre Luis Mariano de Franca [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Marcio Roberto de Sousa Rodrigues [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Andre Lima da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Arnaldo Paraiso Soares Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Marcio Monteiro Bartole [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Geraldo Samuel Silva de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Silvio Claudio Carias Emilio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Cleber Peres Mathias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Rdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Samuel Silva de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 372: \" J. Defiro mais 10 dias. Publique-se. D.C., 11.03.08 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues.\" \r\n\r\nProcesso: 01163-2002-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS DOS SANTOS [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)], Rte: JOSE NUNES SOBRINHO [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)], Rte: ABRAAO OLIVEIRA VICENTE [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)], Rte: JOAO DIAS SOBRINHO [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)], Rte: OTACILIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)], Rdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRESITEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 417: \" J. Devolvo o prazo. Publique-se. D.C., 12.03.08 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues.\" \r\n\r\nProcesso: 01163-2007-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Moyses Alves de Almeida [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Sylvio Sidney Mascarenhas da Silva Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Edvaldo Cardoso Goncalves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Nivaldo Cardoso Goncalves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Jose Santos Rego [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: George da Silva Vianna [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Rdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte George da Silva Vianna\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 282: \"J. Defiro mais 05 dias. Publique-se. D.C., 11.03.08 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues.\" \r\n\r\nProcesso: 01374-1994-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELSON CORREA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELSON CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da nomeação dos bens às fls. 641/642. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00900-1992-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO MACHADO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: IND E COM DE MOVEIS J. BATISTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 193. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00918-2005-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Serafim Correia Pinto [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Rdo: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Serafim Correia Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 273. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01120-2007-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Batista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, fls. 306 a 310, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00787-2002-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO ESPIRITO SANTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMISA SERVICOS ELETR MAT PARA INDUSTRIA LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A.-atual denominacao de Cia Eletricidade RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRefazer calculos de liquidação,observando promoção da Contadoria à fl. 155. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00800-2000-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA [Adv. Nadia Goyanna de Souza (OAB: RJ 72137 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE POPULAR DA BAIXADA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 178. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01154-2005-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Santos de Jesus [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Santos de Jesus\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, observando promocao da Contadoria à fl. 311, com copia para a Rda. Prazo:15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01771-2006-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jair Bezerra Luiz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Bezerra Luiz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00720-2006-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Silva Cardoso [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Fornecedora de Materiais de Construcao Vila Operaria [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Silva Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00753-1998-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL BATISTA FILHO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL BATISTA FILHO\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria à fl. 204. Prazo:15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00944-2005-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Girlene Vieira Maciel [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRdo: Mi Modas Ltda [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Girlene Vieira Maciel\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00966-2006-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Martins Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00829-1998-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO PARRINI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO CARMO PARRINI\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria à 198. Prazo:15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00799-2002-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ISAAC VERGETI LEITE [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRdo: RIGOR SEG PARTICULAR N/P ADALBERTO RICARDO CONTANI/MARINETE S.CONTANI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAAC VERGETI LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 125 a 151. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00199-2007-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aroldo Aragao Lopes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aroldo Aragao Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 66: \"J. O depósito atendeu o estabelecido no acordo em sua cláusula 1ª, ou seja, dia 04.05.07. Indefiro a multa requerida. Dê-se ciência ao autor e devolva-se à Rda o bloqueio de fl. 64. D.C., 15.02.08 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues.\" Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00547-2002-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO APOLINARIO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: FIBRACELLO DO JARDIM GRAMACHO IND E COM A/C [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO APOLINARIO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00725-1998-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DA SILVA MESSIAS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DA SILVA MESSIAS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01628-2005-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Juliano Alves Rosa [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliano Alves Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.154,07 (equivalentes a 350.746,23 Trs pro rata die). \r\n\r\nProcesso: 00894-2006-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Ribeiro Barbosa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucchese Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lucchese Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, com cópia, observando promoção da Contadoria à fl. 98. Prazo:15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00920-2007-202-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Cristina Silva de Souza [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nSPDO: Drogaria Sao Jose Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Cristina Silva de Souza\r\n\r\nJuntar as pecas para instruir as cartas precatorias inquiritórias, em 10 dias, conforme ata de fl. 83.\r\n\r\nProcesso: 02333-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daiane Correa da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Rdo: Meet Minas Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Cometa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 01319-2000-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO LORETO BACHUR [Adv. Marcelo Rodrigues Soares (OAB: RJ 90622 - D)]\r\n\r\nRdo: CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA PARTICIPACOES SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA PARTICIPACOES SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01348-2004-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JONAS BARBOSA DE PAULA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONAS BARBOSA DE PAULA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, com cópia, observando promoção da Contadoria à fl. 285. Prazo:15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01804-2005-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson dos Santos Freire [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sadia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00299-1999-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE QUEIROZ NOLASCO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE QUEIROZ NOLASCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 174: \"J. Determino, no caso em tela, o acautelamento dos doc. de fls. 75 a 141, mediante certidão da Diretora de Secretaria, para o fim pretendido, no prazo de 10 dias. Not. D.C., 28.01.08 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues.\" \r\n\r\nProcesso: 00984-2005-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Damiao Porreca Santana [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nRdo: Erig Transporte Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme Damiao Porreca Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01065-2005-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Olindete Pimentel [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 123, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01149-2005-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Almir Sodre [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01297-2005-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ferreira Alves [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Ferreira Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da primeira reclamada à fl. 95. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01752-2005-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nazareth Brandao dos Santos Neves [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxiass [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01798-2005-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01871-2005-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mercilia de Lourdes Alves da Silva [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01946-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiana da Silva Barbosa [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiana da Silva Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 287. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00079-2005-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Costa Franca [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A - UNIBANCO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A - UNIBANCO\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, com cópia, observando promoção da Contadoria, à fl. 356. Prazo:15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00815-2005-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elias da Mata Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Trel Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trel Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nJuntar aos autos as guias de TRCT e CD, como determinado na sentença. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01179-2003-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO NORBERTO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Rdo: EMITEL ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO NORBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 149 e requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00247-2005-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Oliveira Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Nunes Figueiredo Metalurgica Ltda [Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa (OAB: RJ 38291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nunes Figueiredo Metalurgica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01120-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio da Silva [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01548-2005-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Pinto Rodrigues [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Pinto Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da primeira Rda à fl. 261. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01336-2003-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ANIZIO CAVALCANTE [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00345-2007-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Sebastiao Pereira Vianna [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Bebidas Maua Ltda [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Sebastiao Pereira Vianna\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00603-2001-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA AUTO MECANICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nPromover o andamento do feito, cumprindo o determinado no despacho de fl. 94 (Refazer os artigos de liquidação, com cópia, em 15 dias, observando a promoção de fl. 93) .\r\n\r\nProcesso: 01723-2006-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aline Oliveira dos Santos [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRdo: Copiadora Limavel de Caxias Ltda ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Copiadora Limavel de Caxias Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00163-1997-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PREST DE SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica à fl. 129 v, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01313-2004-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCIANE BRAGA DOS SANTOS [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLAUCIANE BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dia.\r\n\r\nProcesso: 00057-1992-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IRAMILTON FERREIRA MARTINS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: J.B. ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRAMILTON FERREIRA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 199 a 218, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00825-2002-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA DO ESPIRITO SANTO VIEIRA [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nRdo: CRISTINA MARIA DOS SANTOS [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRISTINA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 232,57. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00209-2002-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOEL MARINHO DOS SANTOS [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: E FERREIRA & FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 174 a 194. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00210-1998-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TALITA PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESS CAR DO VILAR VEICULOS LTDA [Adv. Marcos Fabio Fernandes (OAB: RJ 104068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TALITA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 149 a 152, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00886-2005-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: William Gouvea Ramos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 459 a 475, em parazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00903-2006-202-01-00-8 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Nova America S.A. [Adv. Ana Cristina Ribeiro Feijao (OAB: RJ 87867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Nova America S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 30: \"Vistos, etc. A executada interpõe embargos declaratórios, em face do prazo de 48 h estabelecido no mandado de citação de fls. 15. Razão lhe assiste, uma vez que a EDRT é regida pela Lei 6830/80, conforme fls. 12 dos autos, que em seu art. 8º estalelece que tal prazo é de 05 dias. Assim, acolho os presentes embargos. Verificando-se a tempestividade da nomeação de bens pela executada, determino a expedição de mandado de penhora dos referidos bens, dando-se ciência ainda deste despacho. D.C., 11.01.08 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues.\" \r\n\r\nProcesso: 01070-2006-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Santos do Sacramento [Adv. Paulo Fernando Marques Cavalcanti (OAB: RJ 95487 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Limpacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02429-2005-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Pralon Domingos [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: SERVSEG Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Rdo: Rio Polimeros [Adv. Jonas Gondim do Espirito Santo (OAB: RJ 48406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Polimeros, Rdo SERVSEG Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda, Rte Wellington Pralon Domingos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 583 a 597, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00521-2006-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ellen Cristina Saturnino Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Haydee Figueiredo da Camara [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ellen Cristina Saturnino Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00588-2004-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON DE SOUZA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: BICICLETARIA DO EDINHO LTDA ME [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. Observar os termos do Acórdão de fls. 91/96.\r\n\r\nProcesso: 01001-2004-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: UBIRATAN FARIAS SERPA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: COMESTIVEIS DA WL 1783 JCMR LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRATAN FARIAS SERPA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. Observar os termos do Acórdão de fls. 76/81.\r\n\r\nProcesso: 00804-2005-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Odilon Navarro da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Tigrao Servicos Participacoes Ltda [Adv. Andrea Arrebola (OAB: SP 149699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Odilon Navarro da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. Observar os termos do Acórdão de fls. 83/86.\r\n\r\nProcesso: 01116-1997-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO TADEU DINIZ DA SILVA [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO REGINAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01814-2005-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Luiza Martins viuva de Zacarias Jorge Braga [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Luiza Martins viuva de Zacarias Jorge Braga\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, com cópia, observando promocao da Contadoria à fl. 582. Prazo:15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01889-2003-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA SILVA MOREIRA [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA SILVA MOREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. Observar os termos da decisão de fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 00794-2007-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto de Oliveira Teles [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRdo: Distral Transporte Rodoviario Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: Rezende S.A. Alcool e Acucar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto de Oliveira Teles\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 174 a 182 juntado pela Rda, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01106-2006-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Melo de Oliveira [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Carvalho Ltda [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Carvalho Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02072-2004-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM GOMES DA SILVA [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Rdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01913-2003-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LAECIO TEIXEIRA DIAS [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAECIO TEIXEIRA DIAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes.\r\n\r\nProcesso: 00407-2007-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Jose Silva dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Jaicla Instaladora Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Jose Silva dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00451-2006-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilmar Barboza Jorge [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRdo: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilmar Barboza Jorge, Rdo Nitriflex S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 00617-2005-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Cassio de Souza Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: ALD de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra Ltda ME, Rdo: Aravia Edificacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Cassio de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica à fl. 87 v, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00770-2007-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elias Jose de Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao Unissex Duda Ltda ME [Adv. Cesar Roberto Bezerra (OAB: RJ 52941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Salao Unissex Duda Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01210-2004-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO CURIONI MARCHIORI [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)]\r\n\r\nRdo: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO CURIONI MARCHIORI, Rdo NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, em 05 dias sucessivos, começando pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 01442-2007-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Santos Feliciano [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Kasa Silviana Madeiras Ltda [Adv. Luciane Siqueira da Silva (OAB: RJ 106943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kasa Silviana Madeiras Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 511874"
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                            "511875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2008\r\n\r\n02097-1999-202-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: WALTER CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E SOCIA LINA COIATELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E SOCIA LINA COIATELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.758,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00330-2001-202-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: NIVEA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: WANESSA DE PIABETA MODAS LTDA ME E SÓCIAS DANIELA GOMES RIBEIRO GONÇALVES E NEUCI DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado WANESSA DE PIABETA MODAS LTDA ME E SÓCIAS DANIELA GOMES RIBEIRO GONÇALVES E NEUCI DA SILVA GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.904,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01077-2007-202-01-00-5 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Hospital de Clinicas e Maternidade Dr Marchesan Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Hospital de Clinicas e Maternidade Dr Marchesan Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.680,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00214-2005-202-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Marcio da Silva Santos\r\n\r\nExecutado: TST Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado TST Montagens Industriais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.257,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02208-2005-202-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Lucia da Silva Maria\r\n\r\nExecutado: A J Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado A J Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.547,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02008-2004-202-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: JAILSON MARQUES\r\n\r\nExecutado: POSTO DE GASOLINA MIMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO DE GASOLINA MIMO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.355,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01197-2003-202-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: EDSON PONTES NETTO\r\n\r\nExecutado: CIOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado CIOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 130.562,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00267-2006-202-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Adailton Moreira Ferreira\r\n\r\nExecutado: Uldesa Embalagens Ltda e socios Alexandre Grandi Ramalho e Rafael Martino\r\n\r\nPelo presente fica citado Uldesa Embalagens Ltda e socios Alexandre Grandi Ramalho e Rafael Martino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.961,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01272-2005-202-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Paulino da Silva\r\n\r\nExecutado: Padaria e Confeitaria Lanchonete Mercearia Olhar do Alto Ltda e sócios Cândido Vassalo Magalhães e Vagner Roberto de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria e Confeitaria Lanchonete Mercearia Olhar do Alto Ltda e sócios Cândido Vassalo Magalhães e Vagner Roberto de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.733,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00369-1999-202-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: WILLIAN DE OLIVEIRA PAULO\r\n\r\nExecutado: CONFECCOES CELVER LTDA ME e socios Celso T.Coelho/Vera Lucia N. Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado CONFECCOES CELVER LTDA ME e socios Celso T.Coelho/Vera Lucia N. Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.846,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02229-1997-202-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: HUDSON FERNANDO FEITOZA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARCENARIA E CARPINTARIA PROGRESSO LTDA E SÓCIOS ROSA MARIA COSTA SOARES E JOÃO ALEXANDRE GLORIA,Rosa Maria Costa Soares (Sócia da Reclamada),João Alexandre Gloria (Sócio da Reclamada)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCENARIA E CARPINTARIA PROGRESSO LTDA E SÓCIOS ROSA MARIA COSTA SOARES E JOÃO ALEXANDRE GLORIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.273,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00202-2001-202-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA E SÓCIOS ELIZABETH PASSOS SUPPIA E JOSÉ ERASMO MENEZES COELHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA E SÓCIOS ELIZABETH PASSOS SUPPIA E JOSÉ ERASMO MENEZES COELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.214,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02018-2004-202-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: LUCIENE DE ASSIS CHETA\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,AMERICAN VIRGINIA\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.909,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01534-1999-202-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: EDINILSON RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nExecutado: ACOLUCAO IND E COM DE MOVEIS DE ACO LTDA E SOCIAS ANA MARIA DE BARROS FARNESI, CONCEIÇÃO APARECIDA FARNESI E MARGARETE RIBEIRO LARA\r\n\r\nPelo presente fica citado ACOLUCAO IND E COM DE MOVEIS DE ACO LTDA E SOCIAS ANA MARIA DE BARROS FARNESI, CONCEIÇÃO APARECIDA FARNESI E MARGARETE RIBEIRO LARA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.826,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00970-1995-202-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\nExecutado: NASA DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS\r\n\r\nPelo presente fica citado NASA DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.523,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00988-1994-202-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE NOEL ANTONIO FERNANDES A/C MARIA\r\n\r\nExecutado: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS REX LTDA E SOCIOS JOSIAS MATTOS E RENATO SUCKOW BOTELHO\r\n\r\nPelo presente fica citado INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS REX LTDA E SOCIOS JOSIAS MATTOS E RENATO SUCKOW BOTELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 159.975,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01294-1992-202-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: KENTUCKY CONFECCOES LTDA N/P SOC ROGERIO BANDEIRA DE GOUVEIA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado KENTUCKY CONFECCOES LTDA N/P SOC ROGERIO BANDEIRA DE GOUVEIA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 335,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01275-2005-202-01-00-7 ETCP\r\n\r\nExequente: Francisco Evandro Mourao Cardoso\r\n\r\nExecutado: Construgen Servicos de Construcoes e Montagem Industrial Ltda e socio Reginaldo Roque Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Construgen Servicos de Construcoes e Montagem Industrial Ltda e socio Reginaldo Roque Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.020,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01861-1995-202-01-00-9 ACUMP\r\n\r\nExequente: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MOBIL DUQUE CAXIAS e Outros\r\n\r\nExecutado: ERCO ENGENHARIA LTDA E SOCIOS SILVIO MANOEL LAPA MIGLIO E OSWALDO LUIZ CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado ERCO ENGENHARIA LTDA E SOCIOS SILVIO MANOEL LAPA MIGLIO E OSWALDO LUIZ CARDOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.392.090,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00825-1996-202-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: LUCIA HELENA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: PADARIA FLOR DA ESPERANCA LTDA E SOCIOS FLORISTÃO DE SOUZA E TEREZINHA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PADARIA FLOR DA ESPERANCA LTDA E SOCIOS FLORISTÃO DE SOUZA E TEREZINHA SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.177,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00745-1998-202-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: JOAO RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E SOCIOS ALDILA CORREIA MARTINS E FRANCISCO ANIZIO ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E SOCIOS ALDILA CORREIA MARTINS E FRANCISCO ANIZIO ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.766,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02294-1991-202-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: JOSE ALVES DE SANTANA\r\n\r\nExecutado: ELIZABETH MARQUES DE OLIVEIRA SANTANA-ME E SOCIA ELIZABETH MARQUES DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIZABETH MARQUES DE OLIVEIRA SANTANA-ME E SOCIA ELIZABETH MARQUES DE OLIVEIRA SANTANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.415,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02329-1992-202-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS ANDRADE\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA E SÓCIOS MIGUEL FERNANDES DIMA E MARGARIDA FERNANDES DIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA E SÓCIOS MIGUEL FERNANDES DIMA E MARGARIDA FERNANDES DIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.004,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02049-1996-202-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: WELLINGTON AGUIAR PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Iguaba Lanches Ltda e Socios Eugenia Cavaleiro da Cunha Rosa, João Carlos Cavaleiro dos Santos Pires e Oscar Humberto Cavaleiro Pires\r\n\r\nPelo presente fica citado Iguaba Lanches Ltda e Socios Eugenia Cavaleiro da Cunha Rosa, João Carlos Cavaleiro dos Santos Pires e Oscar Humberto Cavaleiro Pires, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.000,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01843-1997-202-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Secretaria da Receita Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E SÓCIOS MARCOS SÉRGIO GONÇALVES E ROBERTO QUESADA\r\n\r\nPelo presente fica citado BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E SÓCIOS MARCOS SÉRGIO GONÇALVES E ROBERTO QUESADA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.009,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01843-1997-202-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E SÓCIOS MARCOS SÉRGIO GONÇALVES E ROBERTO QUESADA\r\n\r\nPelo presente fica citado BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E SÓCIOS MARCOS SÉRGIO GONÇALVES E ROBERTO QUESADA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.582,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03294-1991-202-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: ALCIPE CLAUDINO\r\n\r\nExecutado: EMPRESA DE ENGENHARIA TOPAZIO LTDA E SOCIOS ANTONIO SALVADOR MARTINS FILHO E ANDREA MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPRESA DE ENGENHARIA TOPAZIO LTDA E SOCIOS ANTONIO SALVADOR MARTINS FILHO E ANDREA MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.155,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00010-2004-202-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ROBERTA DA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNAO DIAS LTDA E SOCIOS JOÃO MOREIRA DA SILVA E FELICIANO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNAO DIAS LTDA E SOCIOS JOÃO MOREIRA DA SILVA E FELICIANO FERREIRA DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.519,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00097-1999-202-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: LUCIANE CAMARGO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: OSSOCENTER LTDA FILIAL 01 HOSP CLIN S PAULO LT E SOCIOS SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA E CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado OSSOCENTER LTDA FILIAL 01 HOSP CLIN S PAULO LT E SOCIOS SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA E CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.173,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 511875"
                            ],
                            "511876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01342-2005-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Freitas\r\n\r\nRdo: Inset Tox Servicos Ltda ME, Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Indl-INMETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02097-1999-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WALTER CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nRdo: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E SOCIA LINA COIATELLI\r\n\r\nPelo presente fica m LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E SOCIA LINA COIATELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA sócia LINA COIATELLI deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00330-2001-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NIVEA DE SOUZA\r\n\r\nRdo: WANESSA DE PIABETA MODAS LTDA ME E SÓCIAS DANIELA GOMES RIBEIRO GONÇALVES E NEUCI DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica m WANESSA DE PIABETA MODAS LTDA ME E SÓCIAS DANIELA GOMES RIBEIRO GONÇALVES E NEUCI DA SILVA GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs sócias DANIELA GOMES RIBEIRO GONÇALVES e NEUCI DA SILVA GONÇALVES deverão tomar ciência da decisão: considerando-se a ausência de bens da executada para satisfação da execução, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00781-2004-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: THIAGO CARVALHO AMARAL\r\n\r\nRdo: ENEDINA GOMES DE AZEREDO MERCEARIA A/C SOCIA ENEDINA GOMES DE AZEREDO\r\n\r\nPelo presente fica m ENEDINA GOMES DE AZEREDO MERCEARIA A/C SOCIA ENEDINA GOMES DE AZEREDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00267-2006-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adailton Moreira Ferreira\r\n\r\nRdo: Uldesa Embalagens Ltda e socios Alexandre Grandi Ramalho e Rafael Martino\r\n\r\nPelo presente fica m Uldesa Embalagens Ltda e socios Alexandre Grandi Ramalho e Rafael Martino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01272-2005-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulino da Silva\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Lanchonete Mercearia Olhar do Alto Ltda e sócios Cândido Vassalo Magalhães e Vagner Roberto de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Lanchonete Mercearia Olhar do Alto Ltda e sócios Cândido Vassalo Magalhães e Vagner Roberto de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00369-1999-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAN DE OLIVEIRA PAULO\r\n\r\nRdo: CONFECCOES CELVER LTDA ME e socios Celso T.Coelho/Vera Lucia N. Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m CONFECCOES CELVER LTDA ME e socios Celso T.Coelho/Vera Lucia N. Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 02229-1997-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HUDSON FERNANDO FEITOZA DA SILVA\r\n\r\nRdo: Rosa Maria Costa Soares (Sócia da Reclamada), João Alexandre Gloria (Sócio da Reclamada), MARCENARIA E CARPINTARIA PROGRESSO LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Rosa Maria Costa Soares (Sócia da Reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA sócia ROSA MARIA COSTA SOARES deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00365-1997-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANTONIA DA SILVA\r\n\r\nRdo: REAL RIO DE UTILIDADES ELETRODOM.E SOCIA TANIA BEZERRA DE BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica m REAL RIO DE UTILIDADES ELETRODOM.E SOCIA TANIA BEZERRA DE BASTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 19,88. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01790-1999-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nRdo: BATERO SERVICOS GERAIS LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m BATERO SERVICOS GERAIS LTDA E SÓCIOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios FERNANDO TEIXEIRA GOMES FILHO e LUIZ JACQUES DE OLIVEIRA deverão Informar a atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00202-2001-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA E SÓCIOS ELIZABETH PASSOS SUPPIA E JOSÉ ERASMO MENEZES COELHO\r\n\r\nPelo presente fica m MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA E SÓCIOS ELIZABETH PASSOS SUPPIA E JOSÉ ERASMO MENEZES COELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00940-2005-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Marcelo de Lima\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias, Fernandes Costa Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fernandes Costa Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01534-1999-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDINILSON RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nRdo: ACOLUCAO IND E COM DE MOVEIS DE ACO LTDA E SOCIAS ANA MARIA DE BARROS FARNESI, CONCEIÇÃO APARECIDA FARNESI E MARGARETE RIBEIRO LARA\r\n\r\nPelo presente fica m ACOLUCAO IND E COM DE MOVEIS DE ACO LTDA E SOCIAS ANA MARIA DE BARROS FARNESI, CONCEIÇÃO APARECIDA FARNESI E MARGARETE RIBEIRO LARA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA sócia ANA MARIA DE BARROS FARNESI deverá tomar ciência da decisão: tendo em vista que a Rda, seus bens e seus atuais sócios não são localizados, justifica-se a responsabilização dos sócios anteriores pela execução, sendo determinado o prosseguimento da execução na pessoa das sócias Ana Maria de Barros Farnesi, Conceição Aparecida Farnesi e Margarete Ribeiro Lara. \r\n\r\nProcesso: 01692-1998-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO OTAVIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: J.M.OLIVEIRA MECANICA LTDA SUCESSORA DE NOVA AUTO MECANICA E SOCIOS MONIQUE DE OLIVEIRA E JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m J.M.OLIVEIRA MECANICA LTDA SUCESSORA DE NOVA AUTO MECANICA E SOCIOS MONIQUE DE OLIVEIRA E JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA sócia MONIQUE DE OLIVEIRA deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 2.493,73. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01088-2004-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nRdo: RODOVIARIO LIDERBRAS SA\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Coiatelli, Lina Coiatelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios da Rda FABIO COIATELLI e LINA COIATELLI deverão informar a atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01628-2005-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Juliano Alves Rosa\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.154,07 (equivalentes a 350.746,23 TRs pro rata die). \r\n\r\nProcesso: 01181-2003-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CEZARIO DA SILVA\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA E SOCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m JACIRA TRABACH PIMENTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA sócia da Rda, JACIRA TRABACH PIMENTA, deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 37,09. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01071-1993-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BUARQUE\r\n\r\nRdo: TRANSFAR LOCACAO DE VEICULO E TRANSPORTES LTDA E SOCIOS NATALINA MARIA ROSA RIBEIRO E FRANCISCO ALDO RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSFAR LOCACAO DE VEICULO E TRANSPORTES LTDA E SOCIOS NATALINA MARIA ROSA RIBEIRO E FRANCISCO ALDO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA sócia NATALINA MARIA ROSA RIBEIRO deverá tomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados de R$ 9,58 e \r\n\r\nR$ 3.927,71. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02333-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daiane Correa da Silva\r\n\r\nRdo: Transportadora Cometa, Meet Minas Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Meet Minas Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProcesso: 01741-2006-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Vieira Fantin\r\n\r\nRdo: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, a Revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00561-1996-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SIDNEY RAFAEL CARVALHO\r\n\r\nRdo: PICORELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CLEBER PICORELLI, DANILO FRANCISCO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios da Rda, DANILO FRANCISCO DA SILVA e CLEBER PICORELLI deverão Informar atual localizacao da Rda ou nomear bens livres e desembaraçados à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00373-1998-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MIRTEZ DA CRUZ TERRA\r\n\r\nRdo: PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA E SOCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE EVARISTO JOFFILY HENRIQUES FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio JOSE EVARISTO JOFFILY HENRIQUES FILHO deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 33,12. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00988-1994-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE NOEL ANTONIO FERNANDES A/C MARIA\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS REX LTDA E SOCIOS JOSIAS MATTOS E RENATO SUCKOW BOTELHO\r\n\r\nPelo presente fica m INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS REX LTDA E SOCIOS JOSIAS MATTOS E RENATO SUCKOW BOTELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00666-2006-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria de Sousa Saraiva\r\n\r\nRdo: Timbre Moveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Timbre Moveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01275-2005-202-01-00-7 - ETCP\r\n\r\nExte: Francisco Evandro Mourao Cardoso\r\n\r\nExdo: Construgen Servicos de Construcoes e Montagem Industrial Ltda e socio Reginaldo Roque Dias\r\n\r\nPelo presente fica m Construgen Servicos de Construcoes e Montagem Industrial Ltda e socio Reginaldo Roque Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01861-1995-202-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MOBIL DUQUE CAXIAS, SOC COP DOS TRAB NAS IND DA CONST CIVIL-D CAX.\r\n\r\nReu: ERCO ENGENHARIA LTDA E SOCIOS SILVIO MANOEL LAPA MIGLIO E OSWALDO LUIZ CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica m ERCO ENGENHARIA LTDA E SOCIOS SILVIO MANOEL LAPA MIGLIO E OSWALDO LUIZ CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00825-1996-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: PADARIA FLOR DA ESPERANCA LTDA E SOCIOS FLORISTÃO DE SOUZA E TEREZINHA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m PADARIA FLOR DA ESPERANCA LTDA E SOCIOS FLORISTÃO DE SOUZA E TEREZINHA SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles.\r\n\r\nProcesso: 02329-1992-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANDRADE\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA E SÓCIOS MIGUEL FERNANDES DIMA E MARGARIDA FERNANDES DIMA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA E SÓCIOS MIGUEL FERNANDES DIMA E MARGARIDA FERNANDES DIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00745-1998-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO RODRIGUES\r\n\r\nRdo: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E SOCIOS ALDILA CORREIA MARTINS E FRANCISCO ANIZIO ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica m RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E SOCIOS ALDILA CORREIA MARTINS E FRANCISCO ANIZIO ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 02294-1991-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALVES DE SANTANA\r\n\r\nRdo: ELIZABETH MARQUES DE OLIVEIRA SANTANA-ME E SOCIA ELIZABETH MARQUES DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\nPelo presente fica m ELIZABETH MARQUES DE OLIVEIRA SANTANA-ME E SOCIA ELIZABETH MARQUES DE OLIVEIRA SANTANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA sócia deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 02049-1996-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON AGUIAR PEREIRA\r\n\r\nRdo: Iguaba Lanches Ltda e Socios Eugenia Cavaleiro da Cunha Rosa, João Carlos Cavaleiro dos Santos Pires e Oscar Humberto Cavaleiro Pires\r\n\r\nPelo presente fica m Iguaba Lanches Ltda e Socios Eugenia Cavaleiro da Cunha Rosa, João Carlos Cavaleiro dos Santos Pires e Oscar Humberto Cavaleiro Pires, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01843-1997-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDIVALDO CALIXTO TOSCANO\r\n\r\nRdo: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E SÓCIOS MARCOS SÉRGIO GONÇALVES E ROBERTO QUESADA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Secretaria da Receita Federal\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E SÓCIOS MARCOS SÉRGIO GONÇALVES E ROBERTO QUESADA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 03294-1991-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALCIPE CLAUDINO\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE ENGENHARIA TOPAZIO LTDA E SOCIOS ANTONIO SALVADOR MARTINS FILHO E ANDREA MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m EMPRESA DE ENGENHARIA TOPAZIO LTDA E SOCIOS ANTONIO SALVADOR MARTINS FILHO E ANDREA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00878-1998-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: MONTE SERRAT RETIFICA DE MOTORES LTDA E SÓCIOS EGIDIA DA SILVA ARAUJO E GERVASIO TIAGO PEREIRA, RIMART RIBEIRO E MARTINS RETIFICA MOTORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MONTE SERRAT RETIFICA DE MOTORES LTDA E SÓCIOS EGIDIA DA SILVA ARAUJO E GERVASIO TIAGO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA sócia EGIDIA DA SILVA ARAUJO deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 48,91. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00010-2004-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA DA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNAO DIAS LTDA E SOCIOS JOÃO MOREIRA DA SILVA E FELICIANO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica m DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNAO DIAS LTDA E SOCIOS JOÃO MOREIRA DA SILVA E FELICIANO FERREIRA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio JOÃO MOREIRA DA SILVA deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00058-2002-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LOURIVAL PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, DE PAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio da Silva Baiense, José Ricardo Baiense de Paiva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios JOSÉ RICARDO BAIENSE DE PAIVA e FABIO DA SILVA BAIENSE deverão informar atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01681-1991-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NOELDE CASSIA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: ABC VALVS.EQUIP. E SOCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE ANTONIO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO Sócio JOSE ANTONIO PEREIRA deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 2.855,61. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00818-2002-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDSON BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRdo: DRIGOTEL SERVICOS TELEFONICOS LTDA E SOCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m RONALDO SANTOS DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO Sócio RONALDO SANTOS DE FREITAS deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 13,42. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00565-2004-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: TECATE VEICULOS PECAS E COMERCIO PROD QUIM LTD E SOCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE MARCOS AMARAL FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO Sócio JOSÉ MARCOS AMARAL FERREIRA deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 10,35. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00330-2007-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciano dos Santos\r\n\r\nRdo: Jaicla Instaladora Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Jaicla Instaladora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00326-2004-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA FRANCISCA BRAUNA\r\n\r\nRdo: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA E SOCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO GUSTAVO MIRANDA SANTOS DE MELO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO Sócio JOÃO GUSTAVO MIRANDA SANTOS DE MELO deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 621,40. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00185-2001-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO DE JESUS\r\n\r\nRdo: MERCEARIA TRIANGULO DE XEREM E SOCIO ANDERSON DE BRITO LACERDA\r\n\r\nPelo presente fica m MERCEARIA TRIANGULO DE XEREM E SOCIO ANDERSON DE BRITO LACERDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO Sócio ANDERSON DE BRITO LACERDA deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 253,54. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00229-1999-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARLETE ROCHA MARINHO BATALHA, ALEX MARINHO BATALHA (MENOR)\r\n\r\nRdo: OSSOCENTER E SÓCIOS CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE.OLIVEIRA E SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m OSSOCENTER E SÓCIOS CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE.OLIVEIRA E SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Sócia SIVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 11,47. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00207-2002-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CRISLENO DE SOUZA\r\n\r\nRdo: OCS ALIMENTOS LTDA E SOCIO ANTONIO ANACLETO GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica m OCS ALIMENTOS LTDA E SOCIO ANTONIO ANACLETO GARCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora valores bloqueados de R$ 182,14 e R$ 199,60. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00156-2004-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nRdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E SOCIOS LAURENSMORENO PEIXOTO E SHAIENE COSTA MORENO, ESTALEIRO MAUA JURUNGUI, WHITE MARTINS SA\r\n\r\nPelo presente fica m MERCOMETAL METALURGICA LTDA E SOCIOS LAURENSMORENO PEIXOTO E SHAIENE COSTA MORENO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Sócia SHAIENE COSTA MORENO deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 75,07. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00097-1999-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANE CAMARGO DA SILVA\r\n\r\nRdo: OSSOCENTER LTDA FILIAL 01 HOSP CLIN S PAULO LT E SOCIOS SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA E CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m OSSOCENTER LTDA FILIAL 01 HOSP CLIN S PAULO LT E SOCIOS SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA E CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00297-1997-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nRdo: SINVAL JOSE DOS REIS (RECICLAGEM DE PLASTICOS) \r\n\r\nPelo presente fica m SINVAL JOSE DOS REIS (RECICLAGEM DE PLASTICOS) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 80,19. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00289-1991-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DANTE AUGUSTO DA MATA\r\n\r\nRdo: INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA E SOCIO MILTON FLAVIO PECHMAN DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA E SOCIO MILTON FLAVIO PECHMAN DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO Sócio MILTON FLAVIO PECHMAN DE CARVALHO deverá tomar ciência de que foram convolados em penhora valores bloqueados de R$ 116,13 e R$ 834,83. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 511876"
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                            "513975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01470-2007-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Romilson da Silva Santos\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda e Outros\r\n\r\nfica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02726-1991-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALTAMIRO LUIS RODRIGUES DOMEQUIS\r\n\r\nRdo: BMA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Outros\r\n\r\nfica m Roque Pinto dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL. 390\r\n\r\nCONVOLADO EM PENGHORA O VALOR BLOQUEADO, VENHA O RECLAMADO COM A COMPLEMENTAÇÃO, SOB PENA DE ALVARA E EXECUÇÃO. ´.\r\n\r\nProcesso: 00063-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Vanderlei Santos de Moraes\r\n\r\nRdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo Sociedade Simples Ltda e Outros\r\n\r\nfica m DCR Informatica SC Ltda, MRJ Informatica Sociedade Simples Ltda, Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo Sociedade Simples Ltda, Ubiratan Rios Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foi designada audiência para o dia 07.05.2008, as 10:\r\n\r\n00 horas, na Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. O não comparecimento do RECLAMADO importará no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação de confissão. As partes deverão portar documentos de identificação, bem como trazer a carta de preposto, contrato social , CNPJ e etc. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92. As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação pu arrolá-las, com 05 dias antes da audiência. . \r\n\r\nProcesso: 02533-2005-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Costa Henriques\r\n\r\nRdo: Direcional Servicos Empresariais Ltda e Outros\r\n\r\nfica m Ricardo Luiz Teixeira Ishida, Roberto Jose de Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho que deferiu a continuação da execução em face dos sócios da reclamada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 513975"
                            ],
                            "513976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00077-2005-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Christiane Santos do Carmo [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christiane Santos do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 161 da DRF. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01403-1987-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AMELIA SIMOES [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL PAULA MARA LTDA. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL PAULA MARA LTDA., Rte MARIA AMELIA SIMOES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 377/378. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00583-2004-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE WENDERSON GOMES MOREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE WENDERSON GOMES MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01685-2006-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Fonseca de Oliveira [Adv. Rosangela Aparecida de Faria (OAB: RJ 93844 - D)]\r\n\r\nRdo: Small de Caxias Restaurante e Pizzaria Ltda [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucia Fonseca de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01276-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Santos [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferrari da Vila Pecas e Acessorios Ltda [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ferrari da Vila Pecas e Acessorios Ltda, Rte Robson Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 61. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01921-2002-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO AMANCIO VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: MEGALLITE FROAN PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO AMANCIO VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01465-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Manoel Nunes Augusto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Manoel Nunes Augusto, Rdo Banco Santander Meridional S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 272,76, equivalentes à 23.057,17 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Manoel Nunes Augusto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Manoel Nunes Augusto, Rdo Banco Santander Meridional S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 272,76, equivalentes à 23.057,17 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2007-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Janice Firmino Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: RH Brasil Servicos Temporarios Ltda [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBI Promotora de Vendas Ltda, Rte Janice Firmino Ferreira, Rdo RH Brasil Servicos Temporarios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2001-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IRENE ZATORRE PEREIRA ROSA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: MAGAZINE MAIARA LTDA-ME [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRENE ZATORRE PEREIRA ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 197 ( DETRAN RJ). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01611-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Paulo Silva de Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDeverá a Ré, em 48 horas, com cópias necessárias à formação da Carta Precatória, sob pena de perda da prova e aplicação de multa por litigância de má-fé, conforme registrado à fls. 312. .\r\n\r\nProcesso: 02055-2005-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo Moraes Neves [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alfredo Moraes Neves, Rdo Transporte e Turismo Machado Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 974,63, equivalentes à 82.388,81 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 01634-2007-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Casemiro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Pramar Carioca Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Casemiro\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01848-2005-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Ribeiro Pinto [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRdo: Switt Sabor Alimentos Ltda [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Ribeiro Pinto, Rdo Nacional Refeicoes Ltda, Rdo Switt Sabor Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.184,22, equivalentes à 860.907,01 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2007-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Correa Dias [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Iesa Projetos Equipamentos Montagens S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Correa Dias\r\n\r\nDeverá o patrono a comprovar o cumprimento da previsão contida no art. 45 do CPC, em 10 dias. (Conf. despacho de fls. 76). \r\n\r\nProcesso: 00848-2005-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alex Gomes de Brito [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00816-2003-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANE ANTUNES DE ALBUQUERQUE [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANE ANTUNES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 108 - (certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça , fls. 107). .\r\n\r\nProcesso: 02169-2005-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Assuncao de Jesus [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Assuncao de Jesus, Rdo Municipio de Duque de Caxias, Rdo Papa Quente 2035 Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.108,75, equivalentes à 347.102,54 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 01778-2005-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Allan Pessoa da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega SC Ltda [Adv. Lucia Maria Borges Santos (OAB: RJ 62643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Allan Pessoa da Silva, Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega SC Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.955,12, equivalentes à 165.272,99 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 01433-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Souza da Silva [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado de Carne Sao Thiago Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado de Carne Sao Thiago Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 100. ( Comprovar o pagamento dos valores apurados na Sentença de fls. 93/99). Prazo de 05 dias. Pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00513-2006-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marilene de Freitas Goncalves [Adv. Anna Regina de Castro Chagas (OAB: RJ 118724 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene de Freitas Goncalves, Rdo Municipio de Duque de Caxias, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.083,54, equivalentes à 260.662,19 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00955-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dimas de Souza Muniz [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRdo: SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGEM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dimas de Souza Muniz\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01656-2007-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Cassio Taveira da Conceicao [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: ARJ Chemicals do Brasil Ltda [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Cassio Taveira da Conceicao\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 01061-2003-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DORIVAL NONATO OLIVEIRA SA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRdo: TWR BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATL TELECOM LESTE SA - CLARO (ANTIGA TESS), Rte DORIVAL NONATO OLIVEIRA SA, Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rdo TWR BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 249/251).\r\n\r\nProcesso: 01840-2004-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CHARLES BERUTH DOS SANTOS [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA EXPEDICIONARIO LTDA [Adv. Rose Cristine Rodrigues Martins (OAB: RJ 80285 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DROGARIA EXPEDICIONARIO LTDA\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 135, venha a Reclamada com a proposta de parcelamento pretendida, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2003-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB IND DESTILACAO REF PETROL D CAXIAS [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes (OAB: RJ 107992 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho. Proceder à devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nId: 513976"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "511945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00858-2005-204-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Luciano de Souza Lima\r\n\r\nRdo: Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda, Consorcio Lummus Andromeda, Katoen Natie Logistica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00074-1999-204-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANTUNES ARAUJO, IMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nRdo: DIAS GOMES RECURSOS HUMANOS, TREINAMENTO AUDITORIAL LTDA, Carlos Vanderlei Pereira, Irene Dias Gomes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANTUNES ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00160-2004-204-01-00-7 – ETCP\r\n\r\nExte: JOSE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nExdo: Sabrina de Oliveira Dias, Izolina Vidal de Souza, ISSAB SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE MARTINS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00304-2007-204-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Deise dos Santos Lima\r\n\r\nRdo: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Deise dos Santos Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00348-2004-204-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ANE DANIELE SILVA DO ROSARIO\r\n\r\nRdo: Luiz Mauricio Oliveira de Carvalho, P & R BROTHER CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANE DANIELE SILVA DO ROSARIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00457-2004-204-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: BRUNO LODAS DE QUEIROZ\r\n\r\nRdo: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES (BIG BUMM)\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO LODAS DE QUEIROZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00502-2006-204-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Leandro Souza de Almeida\r\n\r\nRdo: Transporte Comercio Ilkeve Ltda, Tiago Siqueira Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro Souza de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 511945"
                            ],
                            "511946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00783-2006-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Tavares dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda, Rte Sandra Tavares dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.123,70 (179.718,6734 IDTR's, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2008-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Vieira Pinheiro [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Indústria de Plásticos e Vidrobraço Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Vieira Pinheiro\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00824-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Monteiro de Almeida [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Maximus Telecomunicacoes Ltda - Marcelo Cesar de Freitas (socio), Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telsul Servicos Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Maximus Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Monteiro de Almeida, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.786,8, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00907-1994-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA DA COSTA MARINHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO RTE. FL.727/731, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00655-2006-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Torquato de Almeida Anacleto [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: K David Lanches Ltda, Rdo: Dione Goes Bispo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Torquato de Almeida Anacleto\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01176-1995-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ARTHUR DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANCHARQUE IND COM DE CARNES E DERIVADOS LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)], Rdo: Helena Fong de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ARTHUR DE SOUZA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01215-1998-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEIR MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)], Rte: HONORARIOS ADVOCATICIOS, Rte: CUSTAS JUDICIAIS\r\n\r\nRdo: Luiz Carlos Duarte Baptista, Rdo: Jose Maria Jardim Rocha, Rdo: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEIR MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01289-2004-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: COSME SERAFIM DE ANDRADE [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA UNIVERSO LTDA [Adv. Egisto Cesar Pasinato (OAB: RJ 25437 - D)], Rdo: Regina Goncalves Nagy\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME SERAFIM DE ANDRADE\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01314-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maclen Barboza da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Return On Line Informatica S/S Ltda [Adv. Marcos Nessimian (OAB: RJ 99154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maclen Barboza da Costa\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02276-2003-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO DUTRA DE SOUZA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Jose da Silva, Rdo: LJ SILVA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01881-2005-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina Borges da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Poupa Bem do Gramacho Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Cristina Borges da Silva\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01514-2002-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIDIOMAR ALVES RAMOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA ME [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIDIOMAR ALVES RAMOS\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01948-1996-204-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIM DUQUE DE CAXIAS [Adv. Roberto Moreira Fabiano (OAB: RJ 54480 - D)]\r\n\r\nReu: PADARIA E LANCHONETE MONT SERRAT LTDA [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01363-1996-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANIZIO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Nagib Kasser Dib, Rdo: ARCOIN EMPREITEIRA LTDA, Rdo: Joaquim Coelho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANIZIO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01440-1995-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rubenildo dos Reis Santos [Adv. Jose Vicente Alves Moreira (OAB: RJ 50144 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO DE CARNES FLOR DE CAXIAS LTDA [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubenildo dos Reis Santos\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00451-1997-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO DE ABREU E LIMA GUIMARAES [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRdo: Silvia da Costa Pereira de Oliveira, Rdo: Claudio Custodio Maciel de Oliveira, Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO LTDA [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto (OAB: RJ 77552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO DE ABREU E LIMA GUIMARAES\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00411-1994-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA ABREU DOS SANTOS [Adv. Ivan Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 115100 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Luiz Alves de Souza, Rdo: ARCO IRIS ADM EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)], Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00639-2001-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL MARINHO [Adv. Lelio Gomes Canella (OAB: RJ 20811 - D)], Rte: HONORARIOS ADVOCATICIOS\r\n\r\nRdo: Marileide de Jesus Alves, Rdo: Panificacao Luz do Amanhecer Ltda n/p Arnaldo Alves da Silva, Rdo: Arnaldo Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL MARINHO\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01547-1997-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DARIO CARVALHO DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)], Rdo: LOJAS ARAPUA SA DEPOSITO [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARIO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01587-1997-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO PAIVA DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: ABATEDOURO REI DA PRIMAVERA LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO PAIVA DA SILVA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01921-1999-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DIAS CAMARGO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRdo: MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DIAS CAMARGO\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01704-2002-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO DE CARVALHO REIFF [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo (OAB: RJ 108927 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rdo: RECYCLE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA n/p Gilcinei Barbosa dos Santos, Rdo: RECYCLE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO DE CARVALHO REIFF\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, POR 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Soares de Souza Filho [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]\r\n\r\nRdo: MD 11 Comercio de Artigos de Borracha Ltda [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Soares de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, PARA QUE VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nId: 511946"
                            ]
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                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "511703": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00885-2007-491-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Sandro Ferreira da Silva\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aurora Energia S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2008 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2007-491-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jonys Marcelo de Souza Ribeiro\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A3 Construcao e Prestacao de Servicos Ltda., Aurora Energia S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2007-491-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Manoel Jose da Roza\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2008 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2007-491-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Andre Rodrigues\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2008 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 511703"
                            ],
                            "511704": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação – 18/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00057-2007-491-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Lucelia Porto de Abreu\r\n\r\nRdo: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a audiência a ser realizada nesta Vara do Trabalho de Magé, sito na Rua Comendador Reis, 91, Centro, Magé-RJ, no dia 23/06/2008, às 14:25 horas, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2008-491-01-00-0 – ET\r\n\r\nEgte: Aquilino Parente Fernandez\r\n\r\nEgdo: HELIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Motor Tec Vendas e Assistência Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00002-2007-491-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Beatriz Helena de Souza\r\n\r\nRdo: Confeccao Jose Carlos Itamar Irmao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Confeccao Jose Carlos Itamar Irmao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01839-2007-491-01-00-9 – ET\r\n\r\nEgte: Luciano Maximiano de Souza\r\n\r\nEgdo: REJANE DA SILVA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m Partido da Social Democracia Brasileira PSDB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 511704"
                            ],
                            "511705": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Processo: 01382-2006-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva Pinto [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRdo: CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Silva Pinto, Rdo CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que rejeitou liminarmente os embargos de declaração por manifestamente protelatórios, condenando o embargante na multa de 1% sobre o valor da condenação. .\r\n\r\nProcesso: 01381-2006-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre Zampirolli das Neves [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRdo: CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alexandre Zampirolli das Neves, Rdo CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que rejeitou liminarmente os embargos de declaração por manifestamente protelatórios, condenando o embargante na multa de 1% sobre o valor da condenação. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2007-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eric Wendling Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eric Wendling Ferreira, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 01581-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luciano Ribeiro da Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRdo: CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda, Rte Jose Luciano Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que rejeitou liminarmente os embargos de declaração por manifestamente protelatórios, condenando o embargante na multa de 1% sobre o valor da condenação. .\r\n\r\nProcesso: 00073-2003-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO MAGE - MOTORTEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2004-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO GONCALVES DA MOTA [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRdo: IVO VITALINO DE SOUZA [Adv. Antonio Marcos Barbosa (OAB: RJ 66836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IVO VITALINO DE SOUZA, Rte JOAO GONCALVES DA MOTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01219-2004-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RONAN COELHO JANOTTI [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: LUXOR TRANSPORTES LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUXOR TRANSPORTES LTDA, Rte RONAN COELHO JANOTTI\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 103. .\r\n\r\nProcesso: 00280-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Correa de Moraes [Adv. Douglas Alexandre Correa (OAB: RJ 119736 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Correa de Moraes\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncoisa jultada. .\r\n\r\nProcesso: 01763-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Goncalves da Silva [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos (OAB: RJ 117738 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Goncalves da Silva, Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S.A., Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2006-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Silva de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Diptex Industria e Comerico Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Silva de Oliveira\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 01765-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanatur Rosa Bezerra [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos (OAB: RJ 117738 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S.A., Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Rte Wanatur Rosa Bezerra\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00624-1995-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JEMIMA PAIVA DE ABREU [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEMIMA PAIVA DE ABREU\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2003-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALDEMIRO FRANCISCO DA PAIXAO [Adv. Eloisa Ferreira de Abreu (OAB: RJ 46672 - D)]\r\n\r\nRdo: KLABIN S/A [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KLABIN S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01227-1999-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALCINEI VIRGINIO DA SILVA [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A(NOVA DENOMINACAO -CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A(NOVA DENOMINACAO -CERJ)\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a r. decisão de fl. 440 verso. .\r\n\r\nProcesso: 00898-2006-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Reny Pereira Pugliesi [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reny Pereira Pugliesi\r\n\r\nDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2004-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LAERTE DA CONCEICAO [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAERTE DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2007-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Erenilson Pereira da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Nobilis Construcoes e Empreend Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erenilson Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo de Almeida [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Terezinha de Jesus Lopes de Cristo [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Terezinha de Jesus Lopes de Cristo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simoni Pereira Timotio [Adv. Jose Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRdo: Mimopel Papeis Higienicos Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mimopel Papeis Higienicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01735-2005-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Nogueira Fernandes [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRdo: Pocrm Estamparia LTDA ME [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pocrm Estamparia LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Milton de Oliveira Gomes Junior [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Consrutora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton de Oliveira Gomes Junior\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncoisa jultada. .\r\n\r\nProcesso: 01309-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Victor Paulo Rodrigues Magalhaes [Adv. Marcelle Cozzolino de Oliveira (OAB: RJ 101452 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Nossa Senhora da Piedade S.A. [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Nossa Senhora da Piedade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 37/38. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2003-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JUDITE DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: ARAQUEM MOURA ROULIEN (SITIO SANTA CECILIA) [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUDITE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01102-2005-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Conceicao de Freitas [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa (OAB: RJ 32095 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Mage\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Conceicao de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 103. .\r\n\r\nProcesso: 00802-2005-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Rogerio da Silva Medeiros [Adv. Ruda Vieira Pinto (OAB: RJ 128837 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Irmaos Medeiros de Citrolandia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Rogerio da Silva Medeiros\r\n\r\nFornecer contrato social da ré, bem como seu número de inscrição no CNPJ. .\r\n\r\nProcesso: 00915-2000-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANKLIN PRINCES ENCINAS [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRdo: ZENILTON DIAS FERREIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANKLIN PRINCES ENCINAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2000-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO FERREIRA FLORENZANO E OUTRO ( + 01) [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MAURO FERREIRA FRANCO [Adv. Gerson Paulino da Silva (OAB: RJ 90338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO FERREIRA FLORENZANO E OUTRO ( + 01)\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00965-2004-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARILZA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: GLAUCIA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILZA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2006-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adao Jorge Ribeiro Gomes [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Consrutora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adao Jorge Ribeiro Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00317-2006-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Helio Francisco da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2004-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIG.COMER.E BANCARIA DO EST.DO RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2005-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andres Saraiva da Conceicao [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Gerson Gerenciamento e Construcao Ltda [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gerson Gerenciamento e Construcao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00136-2007-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marly Junqueira de Almeida [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Carlos Della Vedova Ribeiro Dantas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marly Junqueira de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01448-2005-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos de Lima [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Valdilea Maciel de Lima ME [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Valdilea Maciel de Lima ME\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 48/49. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2002-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IVAN JOSE ALVES [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN JOSE ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 135. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2007-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marta Brissao [Adv. Eloisa Ferreira de Abreu (OAB: RJ 46672 - D)]\r\n\r\nRdo: Warnendesst Uenderson Pablo II [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Brissao, Rdo Warnendesst Uenderson Pablo II\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 38. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2001-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NEMY MOTTA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA Energia e Servicos S/A, Rdo PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2006-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Rodrigues dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S.A - CRT, Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01764-2006-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Coelho Alves [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos (OAB: RJ 117738 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S.A., Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Rte Manoel Coelho Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01767-2006-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valdinei Alves dos Santos [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos (OAB: RJ 117738 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S.A., Rdo Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Rte Valdinei Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2006-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gustavo Pereira da Fonseca [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Ayromar Industria Comercio e Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Leandro S L (OAB: RJ 130515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ayromar Industria Comercio e Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção do contador. .\r\n\r\nProcesso: 00352-1998-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DIAS BONFIM [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA DIAS BONFIM\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2003-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS POSES MARTINS [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS POSES MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio arquivado na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2003-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CORREA FERNANDES [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CORREA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio arquivado na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 00399-2003-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IVO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio arquivado na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2004-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NELSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCY THEOPHILO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados. .\r\n\r\nProcesso: 01670-2006-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Galdino dos Santos [Adv. Jose Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRdo: Mimopel Papeis Higienicos Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mimopel Papeis Higienicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2006-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Zenir Mendonca Braz [Adv. Jose Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRdo: Mimopel Papeis Higienicos Ltda. [Adv. Leide Jane Goncalves da Silva (OAB: RJ 86832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mimopel Papeis Higienicos Ltda., Rte Zenir Mendonca Braz\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 115. .\r\n\r\nProcesso: 01513-2007-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Bitesnik Nunes [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Central de Mage Ltda. [Adv. Eglantine Rodrigues Nunes (OAB: RJ 115731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Central de Mage Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 19. .\r\n\r\nId: 511705"
                            ]
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                "Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02464-1990-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA QUINTEIRO COELHO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS CHAMMA TECIDAS EMMA S A [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS CHAMMA TECIDAS EMMA S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2004-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Taxa Engenharia Ltda [Adv. Moacyr Ferreira da Silva (OAB: RJ 627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Plaza Shopping, Rdo Taxa Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01965-2003-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA BASILIO DOS SANTOS [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.256, em 48 horas.\r\n\r\nDepositar o valor liquido incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 00153-2003-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOCIMAR MOREIRA LOPES [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCIMAR MOREIRA LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30\r\n\r\n(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 03499-2004-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA CARDOSO MIGUEL [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRdo: PLAM ALIMENTOS BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA CARDOSO MIGUEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao,\r\n\r\ndiligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josenilson Clemente Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josenilson Clemente Pereira\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.98 verso, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00011-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Molinaro [Adv. Carlos Everardo Machado Demetrio de Sousa (OAB: RJ 91077 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Adriana Del Rio do Nascimento Palmeira (OAB: RJ 55311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.108. \r\n\r\nProcesso: 01203-2007-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Caserio dos Santos Filho [Adv. Ailton Quintanilha de Souza (OAB: RJ 108251 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Plinio Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Caserio dos Santos Filho\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.118, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00675-2006-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Cordeiro Bartolini Junior [Adv. Luis Flavio Magem Morales (OAB: RJ 83522 - D)]\r\n\r\nRdo: Precasa Ltda [Adv. Aline de Magalhaes Sarkis (OAB: RJ 98564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Precasa Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 496, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01746-2005-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diego Bandeira Lima [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRdo: 7182 Comercio de Comunicacoes Ltda Me [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Bandeira Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02173-2006-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Patricio da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: C & A Modas Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Patricio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02937-2005-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Washington Luis Costa Serrao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: S. S. Manutencao Naval Ltda [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Washington Luis Costa Serrao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01432-2007-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Nunes da Silva [Adv. Hind Simoes (OAB: RJ 98955 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 30. no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01985-2002-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NELSON JOSE GUIMARAES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ARACATUBA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON JOSE GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00719-2005-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Scarpa [Adv. Eliane Vasconcellos Valle (OAB: RJ 36082 - D)]\r\n\r\nRdo: RGB Producoes Artisticas Ltda Me - Canal 36 e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme Scarpa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02545-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geicimar Helena Dias da Silva [Adv. Joao Roberto Caldeira de Oliveira (OAB: RJ 63284 - D)]\r\n\r\nRdo: Margareth Braga de Oliveira [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geicimar Helena Dias da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00438-2006-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elaiton Dias Campos [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaiton Dias Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03527-2004-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARTINS SAMPAIO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J M CONSTRUCOES LTDA, Rdo NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDepositar o valor liquido incontroverso, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01408-2002-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO PINTO JORDAO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dis, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00545-2006-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aline Valeria Amorim de Mello [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRdo: Future 2000 Confeccoes e Comercio Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Valeria Amorim de Mello\r\n\r\nTomar ciencia da penhora dos seus ativos financeiros pelo Sistema BACEN/JUD, cujos depósitos já comprovados nos autos foram convolados empenhora, para garantia parcial ou total da execução. Pz. 05 dias.\r\n\r\n***Venha retirar as guias do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00566-2003-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELAYNE CRISTINA CALVET DO NASCIMENTO [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01511-1998-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JACIARA PINTO VIANNA TORRES [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRdo: CRECHE ESCOLA JEAN PIAGET - N/P ASSIMA ABDAL MALEK\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACIARA PINTO VIANNA TORRES\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao\r\n\r\nremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de\r\n\r\nexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30\r\n\r\ndias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01254-1999-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DA COSTA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN\r\n\r\nTomar ciência que o depósito foi convolado em penhora, (prazo de 05 dias), conforme a apuração de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 01376-1999-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ALCELI PASCOAL FREITAS DO SANTOS [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO DA PENHA [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ALCELI PASCOAL FREITAS DO SANTOS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" 182 (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 03102-1999-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDIOS COIFFEUR LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLAUDIOS COIFFEUR LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito foi convolado em penhora, (prazo de 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 03783-1998-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA QUINTANILHA DO COUTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA JOSE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA QUINTANILHA DO COUTO\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.81, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02339-2001-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ERMES FLORIANO DA COSTA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO VIEIRA [Adv. Victorio Ribeiro (OAB: RJ 3000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO VIEIRA, Rte FRANCISCO ERMES FLORIANO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito foi convolado em penhora, (prazo de 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 04257-1997-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EVA MARIA DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte EVA MARIA DE OLIVEIRA MORAES, Rte MARIA APARECIDA FARIA AZEVEDO, Rte PAULO ROBERTO COUTINHO, Rte VERA LUCIA ROQUE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 15.666,10 ou 1.323.454,37465 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00064-1992-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva (OAB: RJ 50254 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALVA MARIA FREITAS DA SILVA, Rte JOSUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao\r\n\r\nremetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de\r\n\r\nexecucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30\r\n\r\ndias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01328-2000-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARILSA SANTANA PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: EDILCE DE LIMA ALMEIDA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILSA SANTANA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 181 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01535-1994-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA RODEIRO DE UBA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR DA SILVA\r\n\r\nVir com o CNPJ da reclamada, eis que é dado essencial ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 03307-2000-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ENIR DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: I G DE NITEROI [Adv. Paulo Dias (OAB: RJ 1832 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENIR DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nVir com o CNPJ da reclamada, eis que é dado essencial ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01885-1996-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ILMA GOUDINHO LOURENCO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SELMA RODRIGUES XIMENES [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SELMA RODRIGUES XIMENES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 02695-1997-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: BELCHIOR JERONIMO DE SANTANA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BELCHIOR JERONIMO DE SANTANA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 02570-1999-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ BERNARDO PEREIRA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ BERNARDO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 124, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02154-2000-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO PEREIRA DE ALCANTARA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA Energia e Servicos S/A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA Energia e Servicos S/A, Rdo COOPELETRO COOP DOS ELETRICITARIOS DO RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 04531-1999-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ALICE QUINTES ROCHA RODRIGUES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: BARUKE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ALICE QUINTES ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Receita Federal. Pz. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00304-2001-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO GONCALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: E MENDES LTDA ITALY IN PACK\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS AURELIO GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Receita Federal. Pz. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01216-1999-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON CARLOS DA SILVA BRANDAO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON CARLOS DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) reclamada. em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 03337-2000-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: THE DONNE CONFECCOES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) CEF em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01294-1999-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: FHB CONSTRUCAO INCORPORACAO E VENDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao,\r\n\r\ndiligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2006-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Orivaldo Silva da Conceicao [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 427/429, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 03256-2002-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO MARTINELE [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO RIBEIRO MARTINELE, Rdo EMPRESA MUNICIPAL MORAD URBAN SANEAMENTO EMUSA, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 1.479,42 ou 124.979,72 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00658-2000-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AIRTON MARTINS AMORIM [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCACIONAL TAVARES VICENTE LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AIRTON MARTINS AMORIM\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 158. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00121-1999-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRdo: JULLIUS MACHADO PEREIRA [Adv. Marco Antonio dos Santos Mattos (OAB: RJ 80903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rdo JULLIUS MACHADO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 86.450,22 ou 7.303.216,61733 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01668-2005-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DANIELA MARIA DA SILVA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELA MARIA DA SILVA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 55.037,30 ou 4.649.488,73 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02318-2006-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Antunes [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRdo: Bruanc Montagens Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bruanc Montagens Instalacoes e Servicos Ltda., Rte Carlos Alberto Antunes\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 11.617,23 ou 981.410,42 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00344-2005-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Cristina Bezerra da Silva [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRdo: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Cristina Bezerra da Silva, Rdo Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 12.822,12 ou 1.082.627,46 TRs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 04092-2001-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALDECYR HERDY ALVES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Marcia Cristina Carvalho Sato (OAB: RJ 78578 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOSPITAL SANTA CRUZ BENEFICIENCIA PORTUGUESA, Rdo MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito dos honorários periciais em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00649-1998-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DA PAIXAO RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF [Adv. Cyro Marcos Coutinho Jannotti Silva (OAB: RJ 50456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DA PAIXAO RODRIGUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01183-2006-241-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportadora JB Fernandes Ltda [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nCgdo: Mario Silva (Espolio de) [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Mario Silva (Espolio de), Cgte Transportadora JB Fernandes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao,\r\n\r\ndiligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00021-2007-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Ferreira da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Praia Gourmet 19 Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Ferreira da Silva, Rdo Restaurante Praia Gourmet 19 Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em Juízo, para apreciação do acordo. \r\n\r\nId: 513880"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "512091": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 22/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01201-2001-242-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: NESELINO BATISTA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 512091"
                            ],
                            "512092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01897-2007-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Katia da Conceicao Soares [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Fluminense de Cirurgia Plastica S.A. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Fluminense de Cirurgia Plastica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01885-2007-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Rogerio Araujo Barbosa [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRdo: Versalles Padaria e Confeitaria Auto Servico Ltda. [Adv. Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Rogerio Araujo Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01149-1991-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA REGINA BARCELLOS DA COSTA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA REGINA BARCELLOS DA COSTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 00761-1999-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON JOAQUIM [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON JOAQUIM, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fls. 451. \"...deixo de receber o Agravo de Peticao de fls....\"\r\n\r\nProcesso: 03873-1997-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MENDES CORREA [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTrazer aos autos a guia noticiada as fls 272, uma vez que a mesma nao acompanhor a peticao, protocolizada em 21.02.2008, ao contrario do ali alegado. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01946-2003-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOACYR RUY TEIXIERA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 01167-2002-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR DA COSTA FERREIRA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: COSTA LESTE MARICA TRANSPORTADORA TURISTICA LT [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COSTA LESTE MARICA TRANSPORTADORA TURISTICA LT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. No prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 02187-2003-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO MEDEIROS JUNIOR [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 01624-2003-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO DA SILVA MAIA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 01882-1999-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGEVAL ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: TRINDADE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRINDADE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 00459-2005-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Rosa de Carvalho [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Luiz Frechete [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Rosa de Carvalho, Rdo Carlos Luiz Frechete\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, em 15 dias, na forma do Art. 475 J do CPC (fls. 69). \r\n\r\nProcesso: 00782-2006-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio da Conceicao Santos [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRdo: Real de Angra Construcao e Acabamento Ltda [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real de Angra Construcao e Acabamento Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo legal.\r\n\r\nId: 512092"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "512434": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01126-2007-511-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Rafael Lima Alves de Souza\r\n\r\nRdo: Colegio Rycano Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 1a vara de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Colegio Rycano Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Nova Friburgo localizada na AV ALBERTO BRAUNE, 128,2 ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO, 28613001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00832-2007-511-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Ana Margarida Silva\r\n\r\nRdo: Colegio Rycano Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 1a vara de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Colegio Rycano Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2008 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Nova Friburgo localizada na AV ALBERTO BRAUNE, 128,2 ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO, 28613001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2007-511-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Daniel da Silva\r\n\r\nRdo: Colegio Rycano Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 1a vara de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Colegio Rycano Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2008 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Nova Friburgo localizada na AV ALBERTO BRAUNE, 128,2 ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO, 28613001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 512434"
                            ],
                            "512275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00171-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA CONCEICAO EMERICK [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: DI PAULA CONFECCOES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA CONCEICAO EMERICK\r\n\r\nVir com a certidão do RGI do imóvel que se requer a penhora, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2002-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEACIR NILSON MONTEIRO [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRdo: ESP.DE MANOEL RIBEIRO SERAFIM,REP.P/VIDOMAR R. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESP.DE MANOEL RIBEIRO SERAFIM,REP.P/VIDOMAR R.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00179-2004-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA INES BATISTA DE PAULA [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: DI PAULA CONFECCOES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA INES BATISTA DE PAULA\r\n\r\nVir com a certidão do RGI do imóvel que se pretende a penhora, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00183-2000-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00180-2008-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Waldhelm de Carvalho [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Waldhelm de Carvalho\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 262 (indeferimento da tutela antecipada) .\r\n\r\nProcesso: 01359-2005-511-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Heloecio Navega Maciel [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nSPDO: Timken do Brasil Comercio e Industria Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Heloecio Navega Maciel, SPDO Timken do Brasil Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVista as partes por 10 dias da estimativa dos honorários periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2006-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maycon Barbeto dos Santos [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maycon Barbeto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios de fls. 320/323, bem como para explicar quanto a divergência no valor mencionado e o valor homologado às fls. 315. .\r\n\r\nProcesso: 00002-2007-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Jose Nabete [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRdo: MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante (fls. 188/193), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00005-2007-511-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Padaria Santa Rita de Macacu Ltda. [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rosita Maria Ribeiro [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Padaria Santa Rita de Macacu Ltda., Cgdo Rosita Maria Ribeiro\r\n\r\nTer ciencia da petição do sr. Perito, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00006-1997-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE GUIMARAES [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: BANASUIT IND. E COM. LTDA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANASUIT IND. E COM. LTDA, Rte JORGE GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 515, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00034-2000-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RITA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nRdo: LINGET - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVista do ofício de fls. 198, por 10 dias. .\r\n\r\nId: 512275"
                            ],
                            "512276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01933-2006-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tony Schuenck Borges [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Hasu Quarup Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tony Schuenck Borges\r\n\r\nVir com cópia da certidão atualizada do RGI do imóvel mencionado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01414-2000-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HELIANDER NAVEGA MACIEL [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRdo: UNYAMA CONSORCIO UNIAO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIANDER NAVEGA MACIEL\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 105, devendo requerer o que entender devido, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01438-2002-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO LUIZ TEIXEIRA [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00306-2001-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL FREITAS DE QUEIROZ [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEC - SOCIEDADE TEC. ENG. E COM. LTDA. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL FREITAS DE QUEIROZ\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando-se os critérios contidos na decisão de fls. 122, no prazo de 180 dias .\r\n\r\nProcesso: 00486-2006-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Robson Lopes Ribeiro [Adv. Andrea Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 127911 - D)]\r\n\r\nRdo: Hasu Quarup Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Lopes Ribeiro\r\n\r\nEsclarecer quanto à divergência dos nomes da empresa da referida certidão e o nome da executada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00489-1998-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO AFFONSO PACHECO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO AFFONSO PACHECO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2007-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lindomar de Andrade [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Mirante Real\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lindomar de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00495-2003-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAMELA ALVES DE ALMEIDA(P/MAE ZENILDA ALMEIDA) [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: LIZ FASHION LINGERIE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAMELA ALVES DE ALMEIDA(P/MAE ZENILDA ALMEIDA)\r\n\r\nFace a certidão de fls. 62-v, indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00552-1992-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GALDINO PAREDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte JOSE GALDINO PAREDES\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 551 e atualização de cálculos de fls. 552 (8 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00036-2007-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leoncio Correa [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S/A [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leoncio Correa, Rdo Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2005-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Zuleimar Juliace de Araujo [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO CAMPANHOLA BESRERA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zuleimar Juliace de Araujo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, a fim de dar prosseguimento à execução. .\r\n\r\nProcesso: 00498-2006-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Katia Duarte Barboza Navega [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Geovani Buty ME [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Duarte Barboza Navega\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00318-2006-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Simone Batista de Oliveira Bernardo [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Batista de Oliveira Bernardo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 82, devendo requerer a exeqüente o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00317-2005-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bruna Tosres Vieira [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Jose Vieira Santos [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joao Jose Vieira Santos\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 60, devendo comprovar a quitação de cada parcela nos autos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 512276"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008\r\n\r\nProc. 00900-2007-222-01-00-0 - Cgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva OAB:RJ 054605/D ] Cgdo: Andreia Sousa Xarifa Supermercados Alto da Posse Ltda.: VIR COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00033-2008-222-01-00-3 - Cgte: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Cgdo: Marcio dos Santos Mendes Viacao Sao Jose Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO DA QUANTIA OFERTADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00400-2008-222-01-00-9 - Cgte: Linave Transportes Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D ] Cgdo: Alexandre Rodrigues de Araujo Linave Transportes Ltda.: VENHA COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO DA QUANTIA OFERTADA,EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00424-2008-222-01-00-8 - Cgte: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Alan Ferreira dos Santos Cgte: COMPROVAR A RECUSA DO CONSIGNANTE EM RECEBER A IMPORTANCIA QUE PRE TENDE CONSIGNAR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01146-2006-222-01-01-7 - Agte: Lanchonete Irmaos Araujo Ltda-ME [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 044056/D ] Sindicato Hoteis, Rest., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2003-222-01-00-0 - Rte: JANDER DO AMARAL DEFAVERI [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 092520/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS HOMOLOGADOS. \r\n\r\nProc. 01980-2003-222-01-00-7 - Rte: JEFFERSON JUSTINO GUEDES [Adv. Maria de Nazareth Andrade Sales Pontes OAB:RJ 072714/D AB:RJ 005576/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS HOMOLOGADOS. \r\n\r\nProc. 00598-2004-222-01-00-7 - Rte: JOSE SERGIO VIEIRA DO CARMO JUNIOR [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: RTE:TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS HOMOLOGADOS, SENDO CONVOLADO DO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. RDA: PAGAR O CREDITO REMANESCENTE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00028-2000-222-01-00-3 - Rte: JOAO HENRIQUE CALAZANS DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Valeriano OAB:RJ 079935/D AB:RJ 035075/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOGACAO DOS CALCULOS, EM 5 DIAS.NO VALOR DE R$ 4902,18(413912,41792 IDTRs). \r\n\r\nProc. 00614-2001-222-01-00-9 - Rte: ELIANE MARIA CELESTINO ANDRADE DUARTE [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01055-2001-222-01-00-4 - Rte: SILAS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 01554-2002-222-01-00-2 - Rte: SIDNEY VIEIRA DA SILVA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00678-2003-222-01-00-1 - Rte: ANDREIA DA ROCHA MOURA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: FATIMA E FILHOS PRESENTES BRINQUEDOS PAPELARIA [Adv. Marcos Antonio do Nascimento OAB:RJ 083758/D ] Rdo: VIR COM AS COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME CALCULO ORA JUNTADOS, 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01734-2003-222-01-00-5 - Rte: EDUARDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 105859/D ] SERVIFLU LIMPEZA URB E IND DA BAIX FLUMINENSE: VIR COM AS COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME CALCULO ORA JUNTADOS, 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01741-2003-222-01-00-7 - Rte: FABIO FRANCA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 036662/D AB:RJ 062945/D ] FABIO FRANCA DE OLIVEIRA, JOSE MARQUES FERREIRA VICENTE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: RECLAMANTES TOMAREM CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS,CONVOLANDO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. RDA:PAGAR O VALOR DO CREDITO REMANESCENTE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 02164-2003-222-01-00-0 - Rte: LUCIANA DE MELLO CORREA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 039543/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00171-2004-222-01-00-9 - Rte: JORGE CAETANO DOS SANTOS [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 096246/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, DEVENDO O RECLAMANTE JUNTAR,EM 48 HORAS, PROCURACAO DADA AO SUBSCRITOR DA PETICAO PROTOCOLADA EM 12.02.2008, SOB PENA DE NAO SER CONSIDERADA. \r\n\r\nProc. 00210-2004-222-01-00-8 - Rte: ELMO FERREIRA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2004-222-01-00-8 - Rte: PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D AB:RJ 025883/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 219. \r\n\r\nProc. 00698-2004-222-01-00-3 - Rte: ALEX NUNES RODRIGUES [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D ] Rdo: NANDOTEL REPAROS E INSTALACOES DE CABOS TELEF ALEX NUNES RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 60, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00827-2004-222-01-00-3 - Rte: SIDNEY DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 069557/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. \r\n\r\nProc. 00950-2004-222-01-00-4 - Rte: IVANOR ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 041820/D ] TRANSPORTADORA TINGUA LTDA: VIR COM AS COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME CALCULO ORA JUNTADOS, 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01215-2004-222-01-00-8 - Rte: JUCILENE VASCONCELOS GOMES VIEIRA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOGACAO DOS CALCULOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01376-2004-222-01-00-1 - Rte: ANDRE CARLOS DE ANDRADE BASILIO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] ANDRE CARLOS DE ANDRADE BASILIO: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS HOMOLOGADOS. \r\n\r\nProc. 00193-2005-222-01-00-0 - Rte: Valeria Fialho Teixeira [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D AB:RJ 119120/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOGACAO DOS CALCULOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2005-222-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Fernandes Rocha [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 056635/D ] Rdo: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00281-2005-222-01-00-1 - Rte: Jose Valdir Fortunato de Melo [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Limpacol Comercio e Servicos Ltda.: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00296-2005-222-01-00-0 - Rte: Jorge dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiptofissional de Servicos: VIR COM AS COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME CALCULO ORA JUNTADOS, 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00366-2005-222-01-00-0 - Rte: Fernando Carvalho de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: VIR COM AS COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME CALCULO ORA JUNTADOS, 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00394-2005-222-01-00-7 - Rte: Jose Augusto de Azevedo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: VIR COM AS COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME CALCULO ORA JUNTADOS, 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00460-2005-222-01-00-9 - Rte: Nelio Jeronimo de Souza Aguiar [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda.: VIR COM AS COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME CALCULO ORA JUNTADOS, 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00504-2005-222-01-00-0 - Rte: Elio Jose da Silva [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 054605/D ] Supermercados Alto da Posse Ltda.: VIR COM AS COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME CALCULO ORA JUNTADOS, 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00699-2005-222-01-00-9 - Rte: Almir Manoel dos Reis [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00775-2005-222-01-00-6 - Rte: Ubirajara dos Santos Barboza [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:RJ 084303/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS HOMOLOGADOS. \r\n\r\nProc. 00940-2005-222-01-00-0 - Rte: Gisy Anny Raposo Lucena [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 080633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2005-222-01-00-3 - Rte: Cristiane Dutra de Castro [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D ] Rdo: Farmacia Drogagil Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE,EM 30 DIAS, SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01497-2005-222-01-00-4 - Rte: Diogo Augusto da Silva Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01732-2005-222-01-00-8 - Rte: Ubirajara Moreira da Silva - (Espolio de) [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 001678/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOGACAO DOS CALCULOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01744-2005-222-01-00-2 - Rte: Kerliton de Oliveira Araujo [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 107263/D ] Dutra 13 Point Super Lanches Ltda.: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 01933-2005-222-01-00-5 - Rte: Jorge Luis de Souza do Nascimento [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS HOMOLOGADOS. \r\n\r\nProc. 00047-2006-222-01-00-5 - Rte: Marcelo da Silva Fernandes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 054605/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. TOMAR CIENCIA DA HOMOGACAO DOS CALCULOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00130-2006-222-01-00-4 - Rte: Jeronimo da Silva Trindade [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 011084/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOGACAO DOS CALCULOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00534-2006-222-01-00-8 - Rte: Jose Gomes Botelho [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 064263/D ] Fazenda Tucano de Tingua Ltda. - ME: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00598-2006-222-01-00-9 - Rte: Ana Claudia Correa de Souza Moura [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 093479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS HOMOLOGADOS. \r\n\r\nProc. 00624-2006-222-01-00-9 - Rte: Jose Roberto de Barros Vieira [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Jose Roberto de Barros Vieira: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00883-2006-222-01-00-0 - Rte: Marcelo Ivo Silva da Costa [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 062787/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. \r\n\r\nProc. 01131-2006-222-01-00-6 - Rte: Alexandre Derex de Souza [Adv. Virginia Cruz Yakoumakis OAB:RJ 075709/D AB:RJ 098176/D ] Fazeni Transporte e Turismo Ltda.: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01142-2006-222-01-00-6 - Rte: Elizabete dos Santos [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 030491/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOGACAO DOS CALCULOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01181-2006-222-01-00-3 - Rte: Leonardo de Andrade Santos [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D AB:RJ 048269/D ] Conver de Iguacu Auto Tecnica Ltda.: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01251-2006-222-01-00-3 - Rte: Gilsandra dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 139104/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOGACAO DOS CALCULOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01289-2006-222-01-00-6 - Rte: Ivan da Conceicao Mendes [Adv. Marcia Lopes da Cruz OAB:RJ 111027/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: IMPUGNAR EM 15 DIAS, DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA INCI DENTAL. \r\n\r\nProc. 01447-2006-222-01-00-8 - Rte: Vania Milesi Matos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIS. \r\n\r\nProc. 01646-2006-222-01-00-6 - Rte: Adair Gomes [Adv. Ana Paula Almeida da Silva OAB:RJ 083187/D ] Rdo: Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. Rte: INFORMAR SE RECEBEU AS PARCELAS REFEREIDAS NA CERTIDAO DE FLS 74, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01911-2006-222-01-00-6 - Rte: Jose Aluisio Alves da Silva [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RECLAMADA E/OU SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS, RENOVAVEIS POR 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESO LUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00018-2007-222-01-00-4 - Rte: Silvano da Silva Pereira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Terraplanagem Valdia Ltda. Rte: IR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 48 HORAS, CONFORME DETER MINACAO DE FLS 17, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00104-2007-222-01-00-7 - Rte: Digiane Felix de Souza [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D ] Rdo: Farmacia Drogagil Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE,EM 30 DIAS, SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000171/90 - Rte: ELYSEU DE SOUZA BANDEIRA E OUTRO S AB:RJ 073822/D ] Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL ELYSEU DE SOUZA BANDEIRA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS HOMOLOGADOS. \r\n\r\nProc. RT 001094/92 - Rte: EDILSON PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 015825/D ] Rte: VIR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EXECUTADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001938/92 - Rte: PERI DE ALVARENGA TEIXEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 002462/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS HOMOLOGADOS. \r\n\r\nProc. RT 000130/94 - Rte: MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 016162/D ] Rte: MANIFESTAR-SE,EM 30 DIAS, SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001661/98 - Rte: RAIMUNDO NONATO GOMES (Espolio de) [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 095644/D ] ARAVIA EDIFICACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DE FOI DEFEREIDA VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nId: 500256"
                        ],
                        "501883": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00920-2007-223-01-00-7 - Rte: Nilton Alves Porto Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE A ACAO FOI JULGADA IMPROCEDENTE EM FACE DA SEGUNDA RE E PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DA PRIMEIRA RE. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 00022-2008-223-01-00-0 - SPTE: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Yara Couto Vitoria Duarte OAB:RJ 066951/D AB:RJ 094134/D AB:RJ 055174/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2002-223-01-00-2 - Rte: LUCIA CORREIA EDUARDO [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: VIR COM O DEPOSITO COMPLEMENTAR, EM 48 HORAS, PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00581-2002-223-01-00-4 - Rte: OSWALDO EVARISTO DE MORAES [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare OAB:RJ 097417/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02084-2005-223-01-00-3 - Rte: Maria da Gloria Vaz [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D ] Rdo: Celi Batista de Araujo Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2006-223-01-00-3 - Rte: Joao Tavares Sobrinho [Adv. Bruno Bernardo Plaza OAB:RJ 100516/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2007-223-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Gomes Alfeld [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2007-223-01-00-5 - Rte: Indiara de Oliveira Silva [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS NAO FORAM CONHECIDOS POR INTEMPESTIVOS. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02131-2007-223-01-00-0 - Rte: Eliane Pereira dos Santos [Adv. Tania Ferreira Pacheco OAB:RJ 128794/D AB:RJ 077367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2008-223-01-00-8 - Rte: Joao Luiz de Almeida [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 112347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000052/00 - Rte: FERNANDES PARREIRA [Adv. Jorge Gil da Silva OAB:RJ 072138/D AB:RJ 040839/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000538/00 - Rte: CLAUDIA VALERIA LUIZA DE SOUZA [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 055491/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001753/00 - Rte: REGINA LUCIA DE ASSIS [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: IGUACU BASQUETE CLUBE Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002108/00 - Rte: MARLUCI HENRIQUES MOREIRA INACIO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D ] Rdo: DROGARIA PRINCIPAL DE MESQUITA LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000292/01 - Rte: ALESSANDRO DOS SANTOS PALMIERI [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D ] Rdo: R O P BASILIO METALURGICA ME Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000297/01 - Rte: MONICA CARVALHO TONE [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira OAB:RJ 057665/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2001-223-01-00-5 - Rte: LUCIANA DE FREITAS MEIRA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 109685/A ] Rte: RECOLHER O VALOR DAS CUSTAS, EM GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL, EM 05 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001211/01 - Rte: VIVIANE BRAZ DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: NASAVIG SERV DE VIG LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL.139 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, PENA DE ARQUIVAMENTO. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02188-2001-223-01-00-4 - Rte: ADILEA GALVAO REIS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 022557/D AB:RJ 085396/D ] COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00320-2002-223-01-00-4 - Rte: MARCOS CESAR SIMOR PANI [Adv. Francisco Viriato Diniz Cruz OAB:RJ 054590/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01879-2002-223-01-00-1 - Rte: GRINALDO CAMARGO E OUTRO S AB:RJ 070026/D AB:RJ 048857/D ] GRINALDO CAMARGO: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2003-223-01-00-6 - Rte: ALEXANDER MACEDO DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 086747/D ] Rte: ESCLARECER O PETICIONADO A FL.65 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01679-2003-223-01-00-0 - Rte: KEILA DE ANDRADE CHICRALLA [Adv. Keila de Andrade Chicralla OAB:RJ 084281/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2004-223-01-00-6 - Rte: CATIA REGINA RODRIGUES CAVALCANTE [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA DE FLS.223/229 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2004-223-01-00-4 - Rte: MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00380-2004-223-01-00-9 - Rte: JOSE AUGUSTO PAIVA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: ZEUS PROJ E CONSTR LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00381-2004-223-01-00-3 - Rte: DANIEL PEREIRA MORAES DA SILVA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 023872/D ] Rte: INDICAR MEIOS LEGAIS E HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00706-2004-223-01-00-8 - Rte: PAULO CEZAR BATISTA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 021508/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01209-2004-223-01-00-7 - Rte: SILVANA LIMA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: VENHA COM OS CALCULOS QUE DIZ ANEXAR, BEM COMO COMPLEMENTAR A GARANTIA A EXECUCAO, EM 72 HORAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01300-2004-223-01-00-2 - Rte: VALERIA DOS SANTOS MARQUES [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 045279/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM PROVA DAS DILIGENCIAS QUE ALEGA HAVER REALIZADO. PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.64. \r\n\r\nProc. 01931-2004-223-01-00-1 - Rte: RENATA DA SILVA MENDES [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D ] Rdo: TLG RIO IND E COM DE ROUPAS LT N/P SOCIA LANA CRISTINA GOMES DE ABREU Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FL.50, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00391-2005-223-01-00-0 - Rte: Maria Raimunda de Jesus [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte, Stell Servicos Tecnicos Ltda.: Primeira reclamada: manifestar-se sobre o R.O. interposto pela segunda re. Reclamante: contra-arrazoar o R.O. interposto pela segunda re. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00514-2005-223-01-00-2 - Rte: Marcia da Silva Tinoco [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 114547/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2005-223-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Barros Leite [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha OAB:RJ 053031/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO VALOR DO IR E COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00962-2005-223-01-00-6 - Rte: Walmir Alves da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2005-223-01-00-3 - Rte: Teresa Ferreira Rocha [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca (Fundacao Cultural Jose Fonseca) Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01611-2005-223-01-00-2 - Rte: Marilene Batista de Oliveira [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02061-2005-223-01-00-9 - Rte: Tatiana Bortnyk Quintanilha [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 060783/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-223-01-00-3 - Rte: Silvana Vieira Medeiros [Adv. Nagila de Lima Almawy OAB:RJ 075364/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL.52 E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00760-2006-223-01-00-5 - Rte: Rafael Queiroz Barbosa [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01298-2006-223-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Dias [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: DEMONSTRE O AUTOR DE FORMA EFETIVA AS DILIGENCIAS TOMADAS NO SENTIDO DE LOCALIZAR A RECLAMADA OU SEUS SOCIOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2007-223-01-00-1 - Rte: Livian Cristina Tavares Gusmao [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 114551/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2007-223-01-00-1 - Rte: Marcio Lima Eufrasio [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 045351/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00287-2007-223-01-00-7 - Rte: Antonio Mauricio Pereira Cardoso [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 052039/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Antonio Mauricio Pereira Cardoso, Worldcoop Cooperativa Multidisplinar de Prestacao de Servicos Ltda., Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos, C B G E Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.294/305 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-2007-223-01-00-7 - Rte: Luciano Brandim [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2007-223-01-00-0 - Rte: Lorenzo Dino Sergio Traquini [Adv. Marlon Alves Tonassi OAB:RJ 110129/D ] Rdo: Adventure Kid s Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.35 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00754-2007-223-01-00-9 - Rte: Miriam Casimiro da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Top Lanchonete Ltda. - ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2007-223-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos dos Santos Moises [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00777-2007-223-01-00-3 - Rte: Sergio Gomes Barbosa [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D ] Rdo: Lojas Cem S.A. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS MANDADOS DEVOLVIDOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00799-2007-223-01-00-3 - Rte: Rafael Herculano de Lima [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2007-223-01-00-9 - Rte: Sidney Pereira das Chagas [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 087358/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 634,58, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01259-2007-223-01-00-7 - Rte: Jose Valdeci de Jesus Santana [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 025915/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2007-223-01-00-5 - Rte: Anderson Barroso Ezaquiel [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2007-223-01-00-4 - Rte: Izete Duarte Lima Vieira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2007-223-01-00-2 - Rte: Ainoan Marques da Silva Nascimento [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D AB:RJ 096726/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01618-2007-223-01-00-6 - Rte: Joseane Figueiredo dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 059302/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2007-223-01-00-4 - Rte: Amaro Barbosa da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2007-223-01-00-9 - Rte: Claudia Rodrigues Marques [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 058678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01791-2007-223-01-00-4 - Rte: Regina Rosa de Jesus [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 059863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01808-1989-223-01-00-0 - Rte: EXPEDITO CARLOS DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 066497/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM CERTIDAO DE ONUS REAIS RECENTE. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000118/92 - Rte: GILBERTO DE AZEREDO RUFINO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 072198/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DE FLS.360/374 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001296/93 - Rte: VANDERLEI CHAGAS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001808/93 - Rte: ROGERIO ALVES MATOSO [Adv. Joao Norberto Miqueloti OAB:RJ 047278/D AB:RJ 062345/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000342/97 - Rte: HELIO ORLANDO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000893/97 - Rte: LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 081362/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000342/98 - Rte: MARIA APARECIDA BELAN DO AMARAL [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 223 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000285/99 - Rte: ESPOLIO DE JORGE FERREIRA GRAMMA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001171/99 - Rte: SERGIO RIBEIRO BATISTA [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECRETACAO DE FALENCIA DA EXECUTADA E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 501883"
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                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00853-2006-226-01-00-9 - SPTE: Fernando Jose de Araujo SPDO: Excel 2000 Construcoes Eletricas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 396/402, procedente em parte e dos embargos declaratorios, improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01383-2005-226-01-00-0 - Rte: Simone Wanderley Candido Rdo: Amstrong Servicos Especiais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 116/118. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 00118-2007-226-01-00-6 - SPTE: Lucimar Ferreira dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 015925/D ] SPTE: Tomar ciencia do despacho de fl 141. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2008-226-01-00-9 - Rte: Marcio Carneiro dos Santos Rosa [Adv. Wanderley Tavares Birindiba OAB:RJ 048972/D ] Rdo: M M F Mariano Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00522-2008-226-01-00-0 - Rte: Juares Bordel Guedes [Adv. Luiz Carlos Floriano da Costa OAB:RJ 058188/D ] Rdo: Industria Granfino S.A. Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00558-2008-226-01-00-4 - Rte: Angelo Augusto Oliveira do Carmo [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Abrigo e Lar Comunitario Esperanca do Idoso Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2005-226-01-00-4 - Rte: Ricardo Martins Porto Lussac [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00011-2006-226-01-00-7 - Rte: Meriane Pereira dos Santos [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Ciente de que devera requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2006-226-01-00-8 - Rte: Marcia da Silva Moreira Barboza [Adv. Ana Luiza Barboza Macedo Machado OAB:RJ 089848/D AB:RJ 085968/D ] Rte: Manifestar-se acerca da peticao de fl 78. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00163-2006-226-01-00-0 - Rte: Deborah de Matos Bezerra [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:SP 147936/D AB:RJ 061839/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 1.794,48 \r\n\r\nProc. 00938-2006-226-01-00-7 - Rte: Luciene de Souza Santos [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Ter vista do Laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a comecar pelo Autor. \r\n\r\nProc. 01015-2006-226-01-00-2 - Rte: Josailda Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 071319/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01489-2006-226-01-00-4 - Rte: Isaias Ferreira Andrade [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 138832/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01742-2006-226-01-00-0 - Rte: Alex Paiva Portela [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 058353/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00004-2007-226-01-00-6 - Rte: Debora Teixeira de Moura Fiao [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 074069/D ] Viacao Vila Rica Ltda.: Comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 30,00. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 00030-2007-226-01-00-4 - Rte: Aroldo Goncalves Ramos [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D ] Rdo: Condominio Verdes Mares Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 9.135,92 \r\n\r\nProc. 00055-2007-226-01-00-8 - Rte: Valdir Casemiro [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: Costa Alves Construtora Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a promocao de fls. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00214-2007-226-01-00-4 - Rte: Lindenberg Paulino Ferreira [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 30.048,53 \r\n\r\nProc. 00238-2007-226-01-00-3 - Rte: Severino do Ramo Alves Barbosa [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida OAB:RJ 108551/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 45,20. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2007-226-01-00-8 - Rte: Celino Simoes Silva Filho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 129513/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a promocao de fls. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00384-2007-226-01-00-9 - Rte: Erica Mendes Pessoa [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D ] Rdo: Heris Industria Comercio Representacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 5.497,07 \r\n\r\nProc. 00465-2007-226-01-00-9 - Rte: Catia Souza de Abreu [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D AB:RJ 079618/D ] Rdo: Manifestar-se acerca do acordo de fl 82. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2007-226-01-00-0 - Rte: Lucilene Martins Barbosa [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D ] Rdo: Geremias Lopes Machado Roupas e Acessorios Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 6.514,67 \r\n\r\nProc. 00689-2007-226-01-00-0 - Rte: Antonio Benedito de Souza [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D Rte: Ciente de que foi expedido alvara para saque do FGTS, devendo o autor comprovar o valor sacado e posteriormente, apresentar novos calculos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01052-2007-226-01-00-1 - Rte: Adalberto Araujo Santos [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: Sao Geraldo Transportes Rodoviarios Multimodais Ltda. Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de prosseguimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2008-226-01-00-4 - Rte: Aderson Alves da Silva Toneo [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2008-226-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius de Souza [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00326-2008-226-01-00-6 - Rte: Fabio Rodrigues Sabino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 23. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2008-226-01-00-7 - Rte: Sonia Maria Gomes da Hora [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Salao de Cabeleireiro Barros Coifeur Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 310,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 512073"
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                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01204-2003-261-01-00-0 - Rte: JEFERSON BARBOSA MENEZES Rdo: LRS COMERCIO E INSTALACOES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00624-2006-261-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Siqueira da Silva Rdo: BSM Betel Servicos de LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/05/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000407/00 - Rte: ROSANE CRISTINA SILVA DOS MARTIRES Rdo: EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 22.000,00. Nao efe tuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00049-2006-261-01-00-7 - Rte: Wagner Nunes Netto Rdo: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO DO RTE) \r\n\r\nProc. 01426-2007-261-01-00-6 - Rte: Ana Maria Facundo do Nascimento Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Scp E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou Procedente em Parte, o pedido deduzido na inicial para condenar Unilix do Brasil Ltda. e, subsi- diariamente, Municipio de Sao Goncalo, no prazo legal e na forma da fundamentacao supra que a este dispositivo integra,as seguintes parcelas: aviso previso, horas extras, sendo assim consideradas as excedentes da 8a diaria e ou 44 semanal, que serao calculadas to- mando-se por base a jornada indicada na inicial que integrar-se-ao aos RSR'S, passando ambos a compor a remuneracao que refletira nas ferias, acrescidas do terco constitucional, nos 13o salarios, no aviso previo, no FGTS e na indenizacao compensatoria de 40%. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 16/05/2008 as 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 00835-2005-261-01-00-3 - Dpte: Ministerio Publico do Trabalho Dpdo: Sind Trab Ind Met Mec Mat Elet Fabr Rep de Veic Ret Fabric de Motores E OUTRO S Bens: UM COMPUTADOR COMPLETO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. 01730-2007-261-01-00-3 - Exte: Carmen Lucia Villasanin Domingues (PERITO) Exdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Bens: UM AUTOMOVEL FIAT (UNO MILLE FIRE) PLACA LOE 3590 ANO 2002 CHASSI 9BD15822524402655 AVALIADO EM R$ 14.000,00. \r\n\r\nProc. 03077-2003-261-01-00-3 - Rte: ANGELA CRISTINA DA SILVA LIMA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 082872/D ] Bens: 234 SACOS DE CIMENTO VOTORAM 50 KG VALOR UNITARIO DE R$ 19,00 TOTAL DE R$ 4.446,00. \r\n\r\nProc. 00464-2005-261-01-00-0 - Rte: Marcos Alexandre dos Santos Dias [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 038374/D ] Bens: 9.305 TIJOLOS 19 X 29, TOTALIZANDO R$ 3.349,80. \r\n\r\nProc. 00094-2006-261-01-00-1 - Rte: Celio Barros Almeida [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 057671/D ] Bens: 80 PARES DE LENTES PARA OCULOS MULTIFOCAIS DE ADICOES VARIADAS (GRAUS DIFERENTES) MODELO XL GOLDI, AVALIADOS EM R$ 4.160,00; 130 PARES DE LENTES PARA OCULOS MULTIFOCAIS DE ADICOES VARIADAS (GRAUS DIFERENTES) MODELO XL, AVALIADOS EM R$ 5.759,00. TOTAL DA AVALIA CAO R$ 9.919,00. \r\n\r\nProc. 00031-2003-261-01-00-2 - Rte: CLAUDIO SILVEIRA PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 124840/D ] Bens: UM ONIBUS MERCEDEZ BENS, MODELO OF 620 A DIESEL, COD. RENAVAM 6590 22842 PLACA KOD2872 ANO 1996 NO ESTADO EM USO, AVALIADO EM R$ 29.000,00; EM CAMINHAO MEC OPERAC. (CAMINHAO - SOCORRO) A DIESEL MERCEDES BENZ LP 321, ANO 1965, PLACA KSJ 8293, RENAVAM 286331659, NO ESTADO EM USO, AVALIADO EM R$ 22.000,00, VALOR TOTAL R$ 51.000, 00. \r\n\r\nProc. 00173-2004-261-01-00-0 - Rte: JUANEZ DA SILVA GONCALVES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 040607/D ] Bens: QUATRO EMBORRACHADEIRAS DA MARCA CATMANN, COM CAPACIDADE DE 15.000 TAMPAS POR DIA, NO ESTADO, NO VALOR UNITARIO DE R$ 16.000,0 0, VALOR TOTAL DA AVALIACAO DE R$ 64.000,00. \r\n\r\nProc. 00229-2006-261-01-00-9 - Rte: Marcia de Paiva Lima [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D ] Rdo: Jose Luiz Teixeira Vazquez Bens: UM AR CONDICIONADO SPRINGER 7.500 BTUS NO ESTADO AVALIADO EM R$ 500,00; UM APARELHO MICROONDAS CCE NO ESTADO AVALIADO EM R$ 500,00 ; UMA MAQUINA DE LAVAR BRASTEMP 7 KG NO ESTADO AVALIADO EM R$ 2.500,00. TOTAL DE R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. RT 002223/96 - Rte: FATIMA SILVA RAMALHO [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 075522/D ] Bens: 15 VENTILADORES DE PAREDE, VIVA VENTO, MODELO ZEUS, COM 50 CM NO ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 1.800,00, 20 VENTILADORES DE PAREDE VIVA VENTO, MODELO APOLO, COM 55 CM NOVOS, AVALIADOS EM R$ 3.580,00 13 VENTILADORES DE PAREDE LOREN SID COM 40 CM, NOVOS AVALIADOS EM R$ 1.300,00, 4 VENTILADORES INDUSTRIAIS COM 70 CM NOVOS, AVALIADOS EM R$ 1.100,00, 9 VENTILADORES DE PAREDE LOREN SID COM 50 CM NOVOS , AVALIADOS EM R$ 1.080,00, UM VENTILADOR INDUSTRIAL, DE COLUNA, COM 1 METRO NOVO, AVALIADO EM R$ 990,00, 3 VENTILADORES DE PAREDE LOREM SID, COM 50 CM NOVOS AVALIADOS EM R$ 360,00, UM AR CONDICIO NADO SPRINGER, 2HP, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 700,00, UM APARELHO DE FAX MARCA PANASSONIC, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 200,00 TOTAL DE R$ 11.110,00. \r\n\r\nProc. RT 000920/97 - Rte: LUIZ ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 067617/D ] Bens: 800 CAIXAS PLASTICAS NA COR VERMELHA, COM LOGOTIPO DA CCPL, USADAS PARA O MOVIMENTO DE LEITE PASTEURIZADOS, NO ESTADO, EM USO, ALAVI ADO EM R$ 8.000,00. \r\n\r\nProc. 01647-1997-261-01-00-1 - Rte: CLAUDIO CESAR GONCALVES DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041820/D ] Bens: UM ONIBUS MARCA MERCEDEZ BENS MODELO OF1618, ANO MODELO 1994 COR PREDOMINANTE BRANCA, PLACA KPB 3066, MOVIDO A DIESEL, RENAVAM 623765160 NO ESTADO DE USO E CIRCULACAO EM VIA PUBLICA, CONFORME LEGISLACAO VIGENTE AVALIADO EM R$ 60.000,00. \r\n\r\nProc. 01812-1999-261-01-00-7 - Rte: SEVERINO BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: TAMOIO FUTEBOL CLUB Bens: IMOVEL COM MATRICULA No 8147 FICHA 01, TALAO 1620, DO 2o OFICIO DE JUSTICA, LOCALIZADO NA TRAV LEOPOLDINA, LOTE DE TERRENO DENOMIN ADO 'A' DESMEMBRADO DO IMOVEL 58 DA MESMA TRAVESSA, NO CAMPO DOS TAMOIOS, NO 4o DISTRITO DESTE MUNICIPIO DE SG, MEDINDO 30 METROS DE FRENTE PELA TRAV LEOPOLDINA, A MESMA LARGURA NOS FUNDOS, POR 34 METROS DE EXTENSAO EM AMBOS OS LADOS, COM AREA DE 1.020 M2, CONFRONTANDO COM AV LEOPOLDINA LADO ESQUERDO COM VIRGILIO DA COSTA OU SUCESSORES R2 EM 07.12.79 PROPRIETARIO TAMOIO FUTEBOL CLUBE, SEDE NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 101 SG, CGC 31.724.230/0001.27 ESCRITURA NO 3o OFICIO DE SG, LIVRO 247 FLS 63 EM 14.12.78 R3 ( 67561 . 190 . 1B) CONSTA PENHORA NA RT 15005/96 NA 1a VT - SG EM 9.12.04 AVALIADO EM R$ 2.200.000,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 01999-2002-261-01-00-5 - Cgte: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D ] Cgdo: FABIO MACHADO MACIEL ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02372-2002-261-01-00-1 - Cgte: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 068852/D AB:RJ 051187/D AB:RJ 069763/D ] ANTONIO CARLOS FIDELIS: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00464-2008-261-01-00-2 - Cgte: Nanci e Cia Ltda. [Adv. Nilton Nunes OAB:RJ 066792/D ] Cgdo: Suelen Meirelles dos Santos Nanci e Cia Ltda.: Comprovar o deposito do valor ofertado, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01697-2006-261-01-01-3 - Agte: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins OAB:RJ 111335/D AB:RJ 108146/D ] Erika Ellen Santos Freire: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03028-2006-261-01-01-6 - Agte: Benita Aranda Lobo Farias [Adv. Isabella Faria Rimoli da Silva OAB:RJ 100975/D AB:RJ 070881/D ] Ana Lucia Farias de Souza: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2005-261-01-00-2 - Egte: Seg Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Mattoso Pontes Junior OAB:RJ 103402/D AB:RJ 054677/D ] Seg Empreendimentos e Participacoes Ltda., ROMILDO FRANCISCO DA SILVA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2007-261-01-00-8 - Egte: Paulo Lucio Bonifacio Pires [Adv. Valeria Ribeiro Bruno OAB:RJ 071319/D AB:RJ 040892/D ] Paulo Lucio Bonifacio Pires, FRANCISCO DA CONCEICAO FILHO: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02503-2007-261-01-00-5 - Egte: Silvio Duarte Scovino [Adv. Fatima Maria Lima Lemos OAB:RJ 091145/D AB:RJ 101503/D ] EURICO SERGIO BRUM SOUZA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02587-2007-261-01-00-7 - Egte: Moringas Panificacao e Confeitaria Ltda. ME [Adv. Nivea Pinto da Silva OAB:RJ 140742/D AB:RJ 050145/D ] Moringas Panificacao e Confeitaria Ltda. ME, RAQUEL FRANCISCO DA ROSA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03160-2005-261-01-00-4 - SPTE: Ricardo Victor [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D ] SPDO: Banco Itau S.A. Ricardo Victor: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 03216-2005-261-01-00-0 - SPTE: Jaime Jeronimo da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] SPDO: Sendas Distribuidora S.A. Jaime Jeronimo da Silva: Defiro o parcelamento requerido pelo reclamante, ressalvando-se o inicio da pericia para apos a integralizacao dos depositos. \r\n\r\nProc. 03450-2006-261-01-00-9 - SPTE: Renato Macedo Marinho [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D ] SPDO: Mercearia 2565 Flor da Bp Ltda Renato Macedo Marinho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002170/00 - Rte: MANOELINO COSTA [Adv. Ana Paula Ribeiro Duarte OAB:RJ 100817/D AB:RJ 050320/D ] MANOELINO COSTA: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RPS 002171/00 - Rte: OTACILIO MOREIRA PINTO [Adv. Ana Paula Ribeiro Duarte OAB:RJ 100817/D AB:RJ 072427/D ] OTACILIO MOREIRA PINTO: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. RPS 002196/00 - Rte: JOAO DOMINGUES BIEBE [Adv. Ana Paula Ribeiro Duarte OAB:RJ 100817/D AB:RJ 050320/D ] JOAO DOMINGUES BIEBE: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RPS 002206/00 - Rte: ALGARINA MINEIRO PEREIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 070610/D ] ALGARINA MINEIRO PEREIRA: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. RPS 002217/00 - Rte: OSVALDO DOS SANTOS FURTADO FILHO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: SEMOL SERV ESPECIAL DE LIMPEZA E MAO DE OBRA OSVALDO DOS SANTOS FURTADO FILHO: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RPS 002450/00 - Rte: ADRIANA DE ALMEIDA DELEPRANI [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D ] Rdo: CARMEN LUCIA SERRA DA SILVA ADRIANA DE ALMEIDA DELEPRANI: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RPS 000236/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA CARLOS HENRIQUE CAMPOS DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RPS 002290/01 - Rte: OSMAIR TAVARES COUTINHO [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D ] Rdo: USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONIA LTDA ME OSMAIR TAVARES COUTINHO: Dar andamento nos autos de forma conclusiva. \r\n\r\nProc. RPS 002468/01 - Rte: ELIANA DE SOUZA SANTOS MENEZES [Adv. Frank Gomes Vianna OAB:RJ 100650/D AB:RJ 067540/D ] ELIANA DE SOUZA SANTOS MENEZES: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00357-2003-261-01-00-0 - Rte: CARLA MATTOS DE AZEVEDO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D CARLA MATTOS DE AZEVEDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02894-2003-261-01-00-4 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DE AZEDIAS NETO [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 102298/D ] ANTONIO FRANCISCO DE AZEDIAS NETO: Fornecer meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 02205-2004-261-01-00-2 - Rte: VANDIRA DA CONCEICAO MADEIRA OLIVEIRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 092263/D ] VANDIRA DA CONCEICAO MADEIRA OLIVEIRA, VALTER BRANCO MARMORARIA E MAT DE CONSTRUCAO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 02210-2004-261-01-00-5 - Rte: LEONARDO SOUZA BARROZO DA SILVA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 119534/D ] LEONARDO SOUZA BARROZO DA SILVA: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 03065-2004-261-01-00-0 - Rte: MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Angel Esdras OAB:RJ 080222/D ] Rdo: MERCEARIA PROMESSA DA COVANCA LTDA MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA MOURA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00130-2005-261-01-00-6 - Rte: Sergio de Abreu [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 058459/D ] Sergio de Abreu: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02188-2005-261-01-00-4 - Rte: Sergio da Conceicao dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 090173/D ] Sergio da Conceicao dos Santos: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 02740-2005-261-01-00-4 - Rte: Alexandre Moreira Gomes [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 093066/D ] Alexandre Moreira Gomes, Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01531-2006-261-01-00-4 - Rte: Jorge Cirino de Sa [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Jorge Cirino de Sa: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 02993-2006-261-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida Francisca [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 129822/D ] Cog Servicos Medicos S/C Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03414-2006-261-01-00-5 - Rte: Sebastiao de Miranda [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 102697/D ] Sebastiao de Miranda, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 03472-2006-261-01-00-9 - Rte: Alcemir da Conceicao Francisco [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 080807/D ] Conservas Rubi S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03520-2006-261-01-00-9 - Rte: Alex Correa Caldas [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho OAB:RJ 038388/D AB:RJ 119411/D ] Alex Correa Caldas: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00158-2007-261-01-00-5 - Rte: Thiago Matos Baia [Adv. Wanderley de Souza OAB:RJ 027105/D AB:RJ 109312/D ] Thiago Matos Baia, Dcorart Reforma e Venda de Estofados (Walington Simoes Mendes): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2007-261-01-00-3 - Rte: Rafael da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 032511/D ] Rafael da Silva, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RTE. \r\n\r\nProc. 01624-2007-261-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Ferreira de Oliveira [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 099621/D ] Mercado Toninho do Arsenal Comercio de Alimentos Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02001-2007-261-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Coutinho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 087433/D ] Marco Antonio Coutinho, Cooperatitel Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02342-2007-261-01-00-0 - Rte: Adria Rosa Aguiar Torres [Adv. Aurea Rodrigues de Menezes OAB:RJ 106974/D ] Rdo: Externato Julio Lima Ltda ME. Adria Rosa Aguiar Torres: Diga, pessoalmente, o autor se considera cumprido o acordo de fls. 14/15, valendo o silencio como anuencia. \r\n\r\nProc. 00106-2000-261-01-00-2 - Rte: LUIZ CARDOSO AZEREDO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 063531/D ] LUIZ CARDOSO AZEREDO: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. RT 000255/00 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D AB:RJ 047335/D ] JORGE DA SILVA: Comprove a sucessao alegada. \r\n\r\nProc. RT 002420/00 - Rte: ALINE KERTH FERNANDES [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DE SA - N/P SOCIA ALINE KERTH FERNANDES: Dar andamento ao feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 02560-2000-261-01-00-8 - Rte: ALEXSANDRA DOS SANTOS LEAL [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 002496/A ] ALEXSANDRA DOS SANTOS LEAL, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RTE. \r\n\r\nProc. 02689-2000-261-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 050424/D ] CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, VIDRACARIA SANTA CATARINA LTDA: Apresentar calculo de retencao fiscal. \r\n\r\nProc. 02856-2000-261-01-00-9 - Rte: LUIZ EDUARDO NINHAUS MOURA NOTARI [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade OAB:RJ 062044/D AB:RJ 057570/D ] LUIZ EDUARDO NINHAUS MOURA NOTARI, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02869-2000-261-01-00-8 - Rte: EDNALDO FERNANDO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] EDNALDO FERNANDO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002967/00 - Rte: ALOISIO OURIQUES CALDAS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 080790/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 051066/D ] COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SANEAMENTO LT, SANEBRAS ENGENHARIA LTDA: Comprovar o deposito da diferenca apurada as fls. 151, no valor de R$ 1.228,11, em 02 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 000459/01 - Rte: DILSON ENYR DA COSTA MATTOS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 079397/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Apresentar o calculo de retencao fiscal. \r\n\r\nProc. 01235-2001-261-01-00-9 - Rte: JOSE DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 004511/D AB:RJ 013051/D ] AKZO NOBEL COATINGS LTDA: Comprovar o pagamento do valor apurado pela contadoria de R$ 682,47 sob pena de bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. RT 002534/01 - Rte: ADRIANA SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 088202/D ] ADRIANA SANTOS DE ALMEIDA, CONFECCAO DE ROUPAS FINA: Tomar ciencia da decisao de fls. 96, que anulou os atos praticados a partir de fls. 37. \r\n\r\nProc. RT 002932/01 - Rte: FABIANA TEIXEIRA MARCILIO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 054876/D ] FABIANA TEIXEIRA MARCILIO: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 003078/01 - Rte: EMERSON COTRIM MOREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 090987/D AB:RJ 103671/D ] TRANSROCA TRANSPORTE LTDA, NATURA COSMETICOS SA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00199-2002-261-01-00-7 - Rte: GENAILDO DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 062321/D ] GENAILDO DE SOUZA, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Apresentar calculo de retencao fiscal, iniciando-se pela reclamada \r\n\r\nProc. 01305-2002-261-01-00-0 - Rte: JAQUELINE ARCHANJO DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA ME JAQUELINE ARCHANJO DA SILVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01955-2002-261-01-00-5 - Rte: JUAN JUNIOR PEREIRA DA COSTA [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 063531/D ] JUAN JUNIOR PEREIRA DA COSTA, ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 02294-2002-261-01-00-5 - Rte: JOSE DIAS DO CARMO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: JMJ CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA JOSE DIAS DO CARMO: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 02344-2002-261-01-00-4 - Rte: PAULO FRANCISCO LIMA [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 098795/D ] PAULO FRANCISCO LIMA: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 02462-2002-261-01-00-2 - Rte: RENATA MARTINS SANTAS [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D ] Rdo: EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO N/P SOCIA RENATA MARTINS SANTAS: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 02585-2002-261-01-00-3 - Rte: ALTAMIRO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] ALTAMIRO DE SOUZA RIBEIRO: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02625-2002-261-01-00-7 - Rte: WILLIAN DE SOUZA GAMA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D WILLIAN DE SOUZA GAMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02642-2002-261-01-00-4 - Rte: ALTAIR MARINHO RAMOS [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 020981/D ] ALTAIR MARINHO RAMOS: Manifestar-se sobre peticao FLS. 311/312. \r\n\r\nProc. 03242-2002-261-01-00-6 - Rte: CLEBER SIQUEIRA MARINS [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 016162/D ] CLEBER SIQUEIRA MARINS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00241-2003-261-01-00-0 - Rte: RENATO DE SOUZA ARAUJO [Adv. Paulo Jose Carvalho dos Santos Junior OAB:RJ 110249/D AB:RJ 100987/D ] ORGANIZACOES REDE ELETRICA ITAUNA LTDA: Apresente calculo de rentencao fiscal. \r\n\r\nProc. 02202-2003-261-01-00-8 - Rte: CRISTINA RIBEIRO PINHO [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf OAB:RJ 049641/D Rte: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 02214-2003-261-01-00-2 - Rte: MARCIA CRISTINA DE PAIVA LIMA [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D MARCIA CRISTINA DE PAIVA LIMA: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 02237-2003-261-01-00-7 - Rte: LUCIMAR DA SILVA FERREIRA [Adv. Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar OAB:RJ 088920/D AB:RJ 088756/D ] LUCIMAR DA SILVA FERREIRA: Requerer o que for dos seu interesse. \r\n\r\nProc. 02281-2003-261-01-00-7 - Rte: MARIA ELIETE LIMA DE SOUZA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 003949/D ] MARIA ELIETE LIMA DE SOUZA: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 02485-2003-261-01-00-8 - Rte: PAULO CEZAR DE SOUZA BARQUETE [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 002120/A ] PAULO CEZAR DE SOUZA BARQUETE: Dar andamento no feito de forma conclusiva. \r\n\r\nProc. 02670-2003-261-01-00-2 - Rte: DANIELLE DO COUTO ABREU [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 063531/D ] DANIELLE DO COUTO ABREU: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02709-2003-261-01-00-1 - Rte: AURELINO ALVES FEITOSA [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D ] Rdo: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CEF DO ERJ AURELINO ALVES FEITOSA: Forneca o CNPJ do reclamado. \r\n\r\nProc. 02879-2003-261-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA DE FREITAS PAULINO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03170-2003-261-01-00-8 - Rte: MARCO AURELIO ABREU FARIA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 084601/D ] MARCO AURELIO ABREU FARIA: Tomar ciencia do desp. de fls. 84. \r\n\r\nProc. 00363-2004-261-01-00-8 - Rte: JACKSON DE ALBUQUERQUE [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01234-2004-261-01-00-7 - Rte: MAURICIO MIRINDIBA MEIRELLES [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 063531/D ] AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA: Comprovar o pagamento do valor apurado pela contadoria de R$ 111,98 sob pena de bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 01871-2004-261-01-00-3 - Rte: ANDERSON MAURO CAVALCANTE PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 076168/D AB:RJ 057570/D ] ANDERSON MAURO CAVALCANTE PEREIRA: Diga o reclamante acerca da retencao fiscal. \r\n\r\nProc. 02141-2004-261-01-00-0 - Rte: CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 003949/D ] BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Apresentar demonstrativo de retencao fiscal. \r\n\r\nProc. 02208-2004-261-01-00-6 - Rte: SELMO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D SELMO RODRIGUES DA SILVA: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 02230-2004-261-01-00-6 - Rte: RITA DE CASSIA GOMES DA ROCHA [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval OAB:RJ 049142/D ] Rdo: BAGMANIA ARTIGOS DE COURO IND E COMERCIO LTDA: \r\n\r\nProc. 02256-2004-261-01-00-4 - Rte: CIDINEA PEREIRA NASCIMENTO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: LANCHONETE E BAR IMPERIAL DA TRINDADE LTDA ME CIDINEA PEREIRA NASCIMENTO: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 02633-2004-261-01-00-5 - Rte: RICARDO ALVIM BRETAS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 074299/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 049476/D ] RICARDO ALVIM BRETAS: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02668-2004-261-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DE MAGALHAES [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 002496/A ] LUIZ CARLOS DE MAGALHAES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 02753-2004-261-01-00-2 - Rte: SIND TRABS TRANSP RODOVIARIO DE PASSAGEIROS DE [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 041820/D ] SIND TRABS TRANSP RODOVIARIO DE PASSAGEIROS DE: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02772-2004-261-01-00-9 - Rte: BRUNO VIEIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D ] Rdo: RCF RESTAURANTE LTDA BRUNO VIEIRA DA SILVA: Forneca meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 02041-2005-261-01-00-4 - Rte: Giselle Gomes de Farias [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 085006/D ] Giselle Gomes de Farias, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02105-2005-261-01-00-7 - Rte: Denise de Cassia Ferreira Goncalves Marins [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Cooperativa Continental de Servicos Multiplos Ltda. Denise de Cassia Ferreira Goncalves Marins: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02304-2005-261-01-00-5 - Rte: Silea da Conceicao Siqueira [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 066792/D ] Silea da Conceicao Siqueira: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02349-2005-261-01-00-0 - Rte: Marco Antonio de Arujo Marcilio [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Ferreira Nascimento Ltda. ME Marco Antonio de Arujo Marcilio: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 02362-2005-261-01-00-9 - Rte: Claudio Marinho Rezende [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 073559/D ] Claudio Marinho Rezende: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02398-2005-261-01-00-2 - Rte: Helio Jose Parreiras [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: Guilles Industria e Comercio Artefatos de Madeira Ltda. Helio Jose Parreiras: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 02452-2005-261-01-00-0 - Rte: Renato Costa Galvao [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D ] Rdo: Agemar Consultoria Servicos Ltda. Renato Costa Galvao: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 02456-2005-261-01-00-8 - Rte: Alessandro Azevedo Braz [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D Alessandro Azevedo Braz: Forneca meios para citacao da reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02457-2005-261-01-00-2 - Rte: Wanderson Paula de Castro [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D Wanderson Paula de Castro: Forneca meios para citacao da reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02472-2005-261-01-00-0 - Rte: Yury Cerqueira Cordeiro [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: Condominio Vivenda de Alfredo Backer Yury Cerqueira Cordeiro: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 02531-2005-261-01-00-0 - Rte: Adilson Carvalho dos Santos [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Adilson Carvalho dos Santos, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02686-2005-261-01-00-7 - Rte: Alexandre Madeira do Nascimento [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Alexandre Madeira do Nascimento: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. P/ EXECUCAO PROVISORIA \r\n\r\nProc. 02827-2005-261-01-00-1 - Rte: Claudia Porto Canto [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 086237/D ] Claudia Porto Canto, Dia Feliz Festas Comercio e Distribuicao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03099-2005-261-01-00-5 - Rte: Joselito da Costa [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 125065/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Joselito da Costa, Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 03152-2005-261-01-00-8 - Rte: Ernesto Leite [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 145404/D ] Ernesto Leite, Radick Comercio de Generos Alimenticios sucessora de Nova Platina Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03193-2005-261-01-00-4 - Rte: Walfrides Rezende [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Walfrides Rezende: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03293-2005-261-01-00-0 - Rte: Carlos Sayao da Silva [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D ] Rdo: Rcf Restaurante Ltda. Carlos Sayao da Silva: Ciencia do desp. de fls. 36, que indefiriu o requerido, tendo em vista que nao houve citacao valida dos socios, para o inicio da execucao. \r\n\r\nProc. 03454-2005-261-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Ribeiro de Almeida [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D ] Rdo: Lojas Cem S.A. Luiz Carlos Ribeiro de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2006-261-01-00-7 - Rte: Wagner Nunes Netto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00598-2006-261-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Coutinho Rodrigues [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 023828/D ] Julio Cesar Coutinho Rodrigues, Earth Tech Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00786-2006-261-01-00-0 - Rte: Valcir da Silva Costa [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 100748/D ] Valcir da Silva Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01832-2006-261-01-00-8 - Rte: Carlos Alexandre Cruz Dantas [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Carlos Alexandre Cruz Dantas: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01881-2006-261-01-00-0 - Rte: Viviane da Silva Gomes [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 090157/D ] Viviane da Silva Gomes: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01964-2006-261-01-00-0 - Rte: Glaydson Henrique da Costa Dias [Adv. Glaucilayne Fernanda da Costa Dias OAB:RJ 133245/D AB:RJ 104887/D ] Glaydson Henrique da Costa Dias, Tmmg Bar e Restaurante Ltda. Bingo Sao Goncalo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01992-2006-261-01-00-7 - Rte: Renato Vieira Cavalcante [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 114574/D ] Renato Vieira Cavalcante: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02017-2006-261-01-00-6 - Rte: Silvana Gomes da Silva [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 144734/D ] Silvana Gomes da Silva: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02107-2006-261-01-00-7 - Rte: Cleres Costa da Silva [Adv. Grace Paes dos Santos OAB:RJ 074495/D AB:RJ 086965/D ] Cleres Costa da Silva: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02260-2006-261-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Nascimento Ricas [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 106031/D ] Carlos Roberto Nascimento Ricas: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02263-2006-261-01-00-8 - Rte: Lucimary da Silva Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Macro Comercio de Representacoes Ltda. ME Lucimary da Silva Ribeiro: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 02634-2006-261-01-00-1 - Rte: Rogerio Cordeiro da Silva [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 016162/D ] Gt Servicos em Telec e Inf S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02781-2006-261-01-00-1 - Rte: Marlon Monteiro Quintanilha [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2A RECLAMADA \r\n\r\nProc. 02816-2006-261-01-00-2 - Rte: Narciel Sousa Vera [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2A RDA. \r\n\r\nProc. 03156-2006-261-01-00-7 - Rte: Renata Martins Correa [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte OAB:RJ 122342/D AB:RJ 066792/D ] Renata Martins Correa, Nanci e Cia Ltda - Casa de Saude Sao Jose: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente, INICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada Prazos sucessivos de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProc. 03333-2006-261-01-00-5 - Rte: Denise Pacheco dos Santos [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 047335/D ] Denise Pacheco dos Santos, Padaria e Lanchonete Gomes e Viana Ltda.ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03335-2006-261-01-00-4 - Rte: David Eugenio Custodio [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 144734/D ] David Eugenio Custodio, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03453-2006-261-01-00-2 - Rte: Valmar Fagundes Serrano [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 057570/D ] Valmar Fagundes Serrano, Carrefour Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2007-261-01-00-8 - Rte: Sergio de Souza [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 125065/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Serviflu Limpeza Urbana e Industrial Ltda.: Tomar ciencia do desp. de fls. 40, que manteve o bloqueio realiza- do, tendo em vista que o risco do negocio e do empregador. \r\n\r\nProc. 00543-2007-261-01-00-2 - Rte: Claudio da Silva [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 125065/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Serviflu Limpezas Urb e Industriais Ltda.: Fica ciente do desp. de fls. 45, que manteve o bloqueio realizado tendo em vista que o empregador assume o risco da atividade. \r\n\r\nProc. 00671-2007-261-01-00-6 - Rte: Leonardo da Silva Coutinho [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 144734/D ] Leonardo da Silva Coutinho, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2007-261-01-00-3 - Rte: Joel da Conceicao Januario [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 125065/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Tomar ciencia do desp. de fls. 50, que manteve o bloqueio efetuado tendo em vista que o risco do negocio e do empregador. \r\n\r\nProc. 00704-2007-261-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Araujo dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 125065/D ] Serviflu Limpezas e Industriais Ltda.: Tomar ciencia do desp. de fls.40, que manteve o bloqueio realizado uma vez que o risco do negocio e do empregador. \r\n\r\nProc. 00800-2007-261-01-00-6 - Rte: Neucimar Sebastiao Maia do Nascimento [Adv. Carlos Augusto Nogueira Faria OAB:RJ 100509/D AB:RJ 040892/D ] Neucimar Sebastiao Maia do Nascimento, Atacadao dos Moveis: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2007-261-01-00-7 - Rte: Fabio Mendes Barros [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 125065/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Tomar ciencia do desp. de fls.44, mantendo o bloqueio realizado, tendo em vista que o risco do negocio e do empregador. \r\n\r\nProc. 01342-2007-261-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio de Amorim [Adv. Veronica Toerres Fernandes OAB:RJ 137983/D AB:RJ 066792/D ] Luiz Claudio de Amorim, Escola Tecnica Destake Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2007-261-01-00-7 - Rte: Gessica Fonseca Sodre [Adv. Renata de Lima Cardoso OAB:RJ 093503/D ] Rdo: Panificacao Tradicao Ltda. Gessica Fonseca Sodre: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2007-261-01-00-4 - Rte: Rosane Lima Mota [Adv. Glauco Armond OAB:RJ 096383/D AB:RJ 055141/D ] Rosane Lima Mota, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2007-261-01-00-1 - Rte: Veronica Pinho do Amaral [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 099328/D ] Veronica Pinho do Amaral, Sendas Distribuidora S.A., Hipermercado Extra, Grupo Pao de Acucar: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2007-261-01-00-6 - Rte: Ana Maria Facundo do Nascimento [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Ana Maria Facundo do Nascimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01430-2007-261-01-00-4 - Rte: Rosangela das Gracas Gomes [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 144734/D ] Rosangela das Gracas Gomes, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2007-261-01-00-4 - Rte: Luiz dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 032511/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Luiz dos Santos, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2007-261-01-00-8 - Rte: Michele Cristina da Silva Pereira [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 034896/D ] Michele Cristina da Silva Pereira: Cumpra-se a determinacao de fls. 48/49, devendo juntar aos autos a certidao de nascimento do seu filho. \r\n\r\nProc. 01489-2007-261-01-00-2 - Rte: Tereza Espindola Costa [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D AB:RJ 129822/D ] Tereza Espindola Costa, Cog Servicos Medicos Ltda.: O descumprimento de qualquer dos itens do termo de acordo, implica na aplicacao da multa pactuada pelas partes, bem como antecipacao das parcelas. O prejuizo causado pelo nao cumprimento do item \"3\", portanto, implica na aplicacao do da multa do item \"6\", ficando ciente as partes. \r\n\r\nProc. 02320-2007-261-01-00-0 - Rte: Delson Moura Borges [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 125065/D ] Delson Moura Borges, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio realizado. \r\n\r\nProc. 02448-2007-261-01-00-3 - Rte: Patricia Pinheiro Pareto [Adv. Serlen F. S. Xavier OAB:RJ 118355/D Patricia Pinheiro Pareto: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02467-2007-261-01-00-0 - Rte: Heliomar Jose dos Santos [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D ] Rdo: Celmo Ramos Heliomar Jose dos Santos: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 002227/84 - Rte: GILBERTO DE SENA SOUZA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D ] Rdo: MIRANTE CONSTRUCAO E COMERCIO S/A GILBERTO DE SENA SOUZA: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002385/92 - Rte: YARA DE OLIVEIRA AMARAL [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 048116/D ] YARA DE OLIVEIRA AMARAL: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002402/92 - Rte: JORGE PEREIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Z.O. FERREIRA-ME JORGE PEREIRA: Forneca meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002595/92 - Rte: ILZA REGINA PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 030658/D ] ILZA REGINA PAULINO DE OLIVEIRA: Venha o autor com o CNPJ do reclamado. \r\n\r\nProc. RT 000433/94 - Rte: CRISTIANE XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: IND. E COM. DE PAES SABOROSOS 92 LTDA.- ME CRISTIANE XAVIER DE OLIVEIRA: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002215/94 - Rte: LUIZ NUNES E SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 066767/D ] LUIZ NUNES E SILVA: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. RT 002303/94 - Rte: MARIA TAVARES MONTEIRO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 031235/D ] MARIA TAVARES MONTEIRO: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 02914-1994-261-01-00-5 - Rte: ARI PEREIRA DE MAGALHAES [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 067644/D ] ARI PEREIRA DE MAGALHAES, VIACAO GALO BRANCO LTDA: Tomar ciencia do desp. de fls. 564, que inferiu o requerido as fls 561, uma vez que o credito do autor nos presentes autos resta satisfeito com o deposito de fls. 548 e Alvara de fls. 560. Vistas as partes por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001830/95 - Rte: JORGE SANTOS [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 013310/D ] JORGE SANTOS, COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 002384/95 - Rte: ROSEMERY CLENDENEN [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 070696/D ] ROSEMERY CLENDENEN: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002486/95 - Rte: WELINGTON PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 030698/D ] WELINGTON PINHEIRO DE SOUZA: Dar andamento nos autos de forma conclusiva. \r\n\r\nProc. RT 000332/96 - Rte: CARLOS MENDES DA SILVA [Adv. Esdras Aguiar Leao OAB:RJ 080371/D AB:RJ 114574/D ] CARLOS MENDES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002148/96 - Rte: ALEX SANDRO MENEZES DA SILVA MONTEIRO [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 071671/D ] ALEX SANDRO MENEZES DA SILVA MONTEIRO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002167/96 - Rte: LUCIA HELENA RUSSO DA ROCHA [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval OAB:RJ 049142/D AB:RJ 038870/D ] LUCIA HELENA RUSSO DA ROCHA: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002228/96 - Rte: FRANCISCO GEOVANI PEREIRA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 049527/D ] FRANCISCO GEOVANI PEREIRA DA SILVA: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002259/96 - Rte: ANTONIO JESUS CARVALHO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 034744/D ] ANTONIO JESUS CARVALHO: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002349/96 - Rte: ROSE MARY DOS SANTOS LIMA [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB:RJ 075522/D AB:RJ 013544/D ] ROSE MARY DOS SANTOS LIMA: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002460/96 - Rte: JAQUELINE DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Edimar de Lana Melo OAB:RJ 081237/D AB:RJ 000001/D ] JAQUELINE DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA: Dar andamento dos autos de forma conclusiva. \r\n\r\nProc. RT 002645/96 - Rte: ROSANA ELENA DA SILVA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D ] Rdo: COG- SERVICOS MEDICOS S/C LTDA ROSANA ELENA DA SILVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00361-1997-261-01-00-9 - Rte: ALBERTINO DE OLIVEIRA LESSA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 041890/D ] ALBERTINO DE OLIVEIRA LESSA, VIACAO MAUA LTDA: Venham as partes com os calculos de rentencao fiscal. Prazos suces sivos de 05 dias, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001681/97 - Rte: PAULO RENATO PINTO SE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 017459/D ] PAULO RENATO PINTO SE SOUZA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002215/97 - Rte: JORGE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 000001/D ] JORGE DE SOUZA OLIVEIRA: Dar andamento nos autos de forma conclusiva. \r\n\r\nProc. RT 002266/97 - Rte: MAURICIO GIRAO DOS SANTOS [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 000001/D ] MAURICIO GIRAO DOS SANTOS: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002290/97 - Rte: PAULO PEIXOTO MERCADANTE [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D ] Rdo: A R DE NITEROI LTDA (ADEMIR AUGUSTO MONTEIRO) PAULO PEIXOTO MERCADANTE: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. RT 002297/97 - Rte: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D JOSE AUGUSTO DA SILVA: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002406/97 - Rte: DAMIAO DA SILVA MARTINS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 000001/D ] DAMIAO DA SILVA MARTINS: Forneca meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001526/98 - Rte: CARLOS EDUARDO FERNANDES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 001507/D ] CARLOS EDUARDO FERNANDES: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001731/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE BARBOSA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 000001/D ] CARLOS HENRIQUE BARBOSA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002212/98 - Rte: MANOEL LUIZ LESSA SANTANA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 039485/D ] MANOEL LUIZ LESSA SANTANA: Requerer o for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002291/98 - Rte: ARLINDO DANTAS DA SILVA FILHO [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D ] Rdo: EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA ARLINDO DANTAS DA SILVA FILHO: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002325/98 - Rte: PEDRO OLIMPIO CARVALHO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 042745/D ] PEDRO OLIMPIO CARVALHO: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 02414-1998-261-01-00-7 - Rte: EDNA REGINA BRAGA DOS SANTOS [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 072284/D AB:RJ 105246/D ] EDNA REGINA BRAGA DOS SANTOS: Dar cumprimento ao desp. de fls. 149, ultima parte. \r\n\r\nProc. RT 002423/98 - Rte: ROGERIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Alvanir Ferreira de Souza OAB:RJ 074928/D AB:RJ 000001/D ] ROGERIO DA SILVA RIBEIRO: Forneca meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 003112/98 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 047335/D ] JOSE DOS SANTOS: Indique meios habeis para a citacao do socio da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 003240/98 - Rte: SERGIO ROBERTO PINTO DE FIGUEIREDO [Adv. Jorge Antonio Alves Maia OAB:RJ 072701/D AB:RJ 030491/D ] TRES PODERES SA SUPERMERCADOS: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002519/99 - Rte: ESPOLIO DE ROMILDA AUCILIADORA PEREIRA SANTOS [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 024283/D ] ESPOLIO DE ROMILDA AUCILIADORA PEREIRA SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 002976/99 - Rte: LUCIANO FIGUEIREDO MALAQUIAS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: LANCHONETE MICHELE LTDA LUCIANO FIGUEIREDO MALAQUIAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 003038/99 - Rte: CARLOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 062446/D ] CARLOS JOSE DOS SANTOS: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nId: 500236"
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                            "513900": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01208-2007-321-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Rogerio Marcelo Siqueira Rocha\r\n\r\nRdo: Serve Todos os Amigos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Serve Todos os Amigos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 513900"
                            ],
                            "513896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01335-2003-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROMILDO ANDERSON DA SILVA BRUIN [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: MB6 MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMILDO ANDERSON DA SILVA BRUIN\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01470-2007-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Pereira Gomes [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transporte Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transporte Flores Ltda\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, o pagamento das custas judiciais, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2004-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MICHELE FRANCISCO TAVARES [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRdo: RMD BAR E RESTAURANTE LTDA (PORTO GAULES)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELE FRANCISCO TAVARES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01701-2006-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Esteves dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Telecomunicacao Utillity em Telec. e Energia Ltda [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Esteves dos Santos, Rdo Light Servicos de Eletricidadde S/a, Rdo Telecomunicacao Utillity em Telec. e Energia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01622-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Basilio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 20 dias, conforme determinado em Ata de fls. 221. .\r\n\r\nProcesso: 01719-2007-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Bastos Alarcon [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRdo: Prisma Oito Imoveis S/A [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prisma Oito Imoveis S/A\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, o pagamento das custas judiciais, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01901-2001-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE GUIMARAES DA SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01943-2006-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Francisco de Andrade [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Valente Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado Valente Ltda, Rte Priscila Francisco de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 50, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02027-2007-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Everton Ramos da Silva [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRdo: Avante por Jesus Carga e Descarga Ltda [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Avante por Jesus Carga e Descarga Ltda, Rte Everton Ramos da Silva, Rdo Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02179-2007-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Victor Jesus de Andrade [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: Barbuio & Barbuio Comercio e Transporte Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barbuio & Barbuio Comercio e Transporte Ltda\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, as cotas previdenciárias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador. .\r\n\r\nProcesso: 02181-2007-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Roberto Noronha de Oliveira [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: J.M. Industria e Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J.M. Industria e Comercio e Logistica Ltda\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, o pagamento das custas judiciais, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02184-2007-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Ribeiro Butters [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: JM Industria Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JM Industria Comercio e Logistica Ltda\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, o pagamento das custas judiciais, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02422-2006-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da silva [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRdo: Lavauto Nynssen [Adv. Wilma dos Santos Medeiros (OAB: RJ 25176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lavauto Nynssen\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o pagamento das cotas previdenciárias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2008-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos de Jesus Duque da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: ISS-Servisystem do Brasil Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos de Jesus Duque da Silva\r\n\r\nComprovar custas de R$ 320,00, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2007-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Calouro [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Cultural e Educacional Bandeirante-Aceb\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Calouro\r\n\r\nTomar ciência sobre certidão de fls. 32 verso informando o atual endereço da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2004-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rte LUIZ CARLOS DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2003-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CELSO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Mauro Rodrigues Pereira (OAB: RJ 64299 - D)]\r\n\r\nRdo: HELANE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HELANE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nApresentar impugnação dos calculos de fls. 105, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00519-2007-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Dias Araujo [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRdo: MM Rio Transportes e Distribuidora Ltda ME [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MM Rio Transportes e Distribuidora Ltda ME\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, as cotas previdenciárias, sob pena de ofícios ao órgão fiscalizador. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2004-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnação da Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2007-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adailton Francisco da Silva [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adailton Francisco da Silva, Rdo Casa Show Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00650-2006-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sonia do Nascimento Alves [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte Sonia do Nascimento Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01203-2007-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Revelete da Costa [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S/A\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o pagamento dos salários de maio e parte do mês de junho de 2007. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2007-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dailton Araujo da Silva [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRdo: SUT - Sistema Urgente de Transportes Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dailton Araujo da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre o despacho de fls. 23. .\r\n\r\nProcesso: 02413-2004-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA LIMA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nInformar sobre o recebimento integral do acordo de fls. 124, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00024-2007-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vera Regina Tavares Mesquita [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Cultural e Educacional-Acebe\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Regina Tavares Mesquita\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2004-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELSON ANTONIO DA SILVA [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRdo: Aluisio X. Nascimento Comercio de Pecas e Servicos Ltda [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELSON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00207-2002-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução de fls. 409, prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2003-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELSO ANTONIO DA SILVA [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nApresentar impugnação dos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2003-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA LUCAS DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUIZA LUCAS DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2006-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Luiz de Sa [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRdo: RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Luiz de Sa\r\n\r\nComprovar depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nId: 513896"
                            ],
                            "513898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01190-2004-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS DE CASTRO E SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS DE CASTRO E SILVA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência na 1ª VT/NILÓPOLIS dia 24/06/08 às 10:50 horas para oitiva de testemunha. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2007-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Roberto da Silva Maghelly [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Show S/A [Adv. Elizabeth Costeira (OAB: RJ 20264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 513898"
                            ],
                            "513899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01208-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Marcelo Siqueira Rocha [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nRdo: Serve Todos os Amigos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Marcelo Siqueira Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 513899"
                            ],
                            "513901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02200-2006-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helio Mello [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Di Santinni Comercial de Calcados Ltda\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, o pagamento das custas judiciais, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 513901"
                            ],
                            "513902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00501-2004-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSANIA GOMES PEREIRA [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Maria da Gloria da Silva de Souza (OAB: RJ 67715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANIA GOMES PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 513902"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "498611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01171-1997-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO CONCEICAO MARQUES [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 182/184. Pz 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01171-1997-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO CONCEICAO MARQUES [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO CONCEICAO MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 182/184. Pz 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00960-2001-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER MACEDO CORREA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: COOPER ELETRIFICACAO RURAL LIG LUZ E SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VAGNER MACEDO CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01117-2004-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ODILON DE SOUZA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ODILON DE SOUZA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.795,88 equivalentes a 1.166.216,00 Trs .\r\n\r\nProcesso: 01188-2004-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA BARBARA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA BARBARA FREITAS DOS SANTOS, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\ncálculos de atualização fls 221.\r\n\r\nProcesso: 00761-2007-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Lima Ferreira [Adv. Adao Dinis Machado (OAB: RJ 28493 - D)]\r\n\r\nRdo: R S Diogo Carga e Descarga ME (Flash Servicos em Geral)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Lima Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00 sobre R$ 16.000,00 , pelo autor, dispensado\r\n\r\nProcesso: 01266-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Januario Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Januario Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 00855-2007-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Valeria Austrique da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Jacilda Monteiro dos Santos Filha (OAB: RJ 120014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A, Rte Maria Valeria Austrique da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o Laudo do sr. perito. em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01137-2006-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Ferreira da Silva [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)], Rte: Luciano Jose de Miranda [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)], Rte: Sergio Antonio de Miranda [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)], Rte: Edmilson Jose de Miranda [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)], Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Colares Linhares [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Ferreira da Silva, Rdo Construtora Colares Linhares, Rte Edmilson Jose de Miranda, Rte Luciano Jose de Miranda, Rte Paulo Roberto da Silva, Rte Sergio Antonio de Miranda\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos elaborados, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado `a condenacao em R$ 20.712,71 equivalentes a 1.750.722,26 TRs,além das custas de R$ 120,00. PZ. 48 HORAS. .\r\n\r\nId: 498611"
                            ],
                            "498612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01567-2007-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Correa [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: Pathy Transportes Ltda Me [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pathy Transportes Ltda Me, Rte Paulo Sergio Correa, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 82 .\r\n\r\nProcesso: 01473-2007-322-01-00-5 - ACUMP\r\n\r\nAut: Stivel - Sind dos Trab nas Ind do Vest,Estam. e Lavanderia [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nReu: Ind. e Com. de Bolsas J.J. Buffalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stivel - Sind dos Trab nas Ind do Vest,Estam. e Lavanderia\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de ED de fls 141, querendo. ,\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alex Ramos da Paz [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Batista Getsemani [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Ramos da Paz, Rdo Igreja Batista Getsemani\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 52 verso ....Tomar ciencia da decisao de fls Procedente em parte . custas de R$ 80,00 ,sobre R$ 4.000,00 pela re.\r\n\r\nProcesso: 01292-2003-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE SOUZA CUNHA [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nRdo: LOGISTICA MARRON TRANSPORT EXPRESS LTDA [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)], Rdo: CASA SHOW S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA SHOW S/A, Rdo LOGISTICA MARRON TRANSPORT EXPRESS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00 em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Voltaire Antonio de Melo [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S/A [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lojas Citycol S/A, Rte Voltaire Antonio de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 110 pz 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01649-2007-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renan Pereira Rodrigues [Adv. Andre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 - D)]\r\n\r\nRdo: Gruta da Pedra Meriti Churrascaria e Pizzaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renan Pereira Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da re´de fls 21 e seguintes ,\r\n\r\nProcesso: 01650-2005-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose de Souza Braga [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose de Souza Braga, Rdo Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 38,731,91 equivalente a 3.278.356,21 TRs ;\r\n\r\nProcesso: 01295-2004-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON OLIVEIRA NETO [Adv. Clodomir Bandeira Lima Filho (OAB: RJ 60384 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON OLIVEIRA NETO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.193 .\r\n\r\nProcesso: 01674-2007-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabricia Regina Bastos de Castro [Adv. Arnaud Ferreira de Araujo (OAB: RJ 92295 - D)]\r\n\r\nRdo: A.I. Ribeiro Distribuidora de Gas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabricia Regina Bastos de Castro\r\n\r\nTer ciencia de despacho ... foi deferido a suspensao do prazo por 60 dias, como requerido.\r\n\r\nId: 498612"
                            ],
                            "498614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02569-2005-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adalberto da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: J M Industria Comercio e Logistica Ltda [Adv. Priscyla Doria Ferreira (OAB: RJ 135374 - D)], Rdo: Itaipu Rio Distribuidora de Bebidas S/A [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adalberto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 64 ,\r\n\r\nProcesso: 02190-2005-322-01-00-9 - AEXTAC\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao \r\n\r\nReu: Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.118 .\r\n\r\nProcesso: 02106-2007-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aline Roberto da Conceicao [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Mac Gil\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Roberto da Conceicao\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. ;\r\n\r\nProcesso: 02319-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel Cavalcante Manhaes [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Cidade 2002 - Comercio de Racoes [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Cidade 2002 - Comercio de Racoes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02461-2006-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Amauri Jose de Oliveira [Adv. Marcio Ramos Vieira (OAB: RJ 129018 - D)]\r\n\r\nRdo: VDS Automacao Industrial Ltda [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amauri Jose de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02619-2005-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Camilo da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Camilo da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02117-2004-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL TOME DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRdo: SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL TOME DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 02136-2001-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON JOSE DANTAS DOS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA SANTA TEREZINHA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON JOSE DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.116 .\r\n\r\nProcesso: 02395-2001-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA FERNANDES GORGONIO GIMENEZ [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA FERNANDES GORGONIO GIMENEZ, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 37.725,22 equivalentes a 3.188.519,20TRs .\r\n\r\nId: 498614"
                            ],
                            "498615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01788-2006-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Alves do Nascimento [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRdo: Cel King Celular e Assistencia Tecnica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabricio Alves do Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada ou de seus socios, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01812-2006-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro da Conceicao da Silva [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda, Rdo: Casa Show [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro da Conceicao da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 01826-2006-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Vilar de Moraes [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosimere Geanrrulo de Carvalho (Duplart)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Vilar de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.27 .\r\n\r\nProcesso: 01995-2006-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cicero Gomes dos Santos de Oliveira [Adv. Cristiane de Albuquerque (OAB: RJ 89908 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferluc - Marcenaria e Instalacoes Ltda q\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Cicero Gomes dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Fornecer o CNPJ , CORRETO, da Re, em 10 dias , para procedimentos relativos ao Bacen Jud.\r\n\r\nProcesso: 02005-2001-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ERIKA MONTEIRO ABREU [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRdo: INTER IDIOMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERIKA MONTEIRO ABREU\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.548,98, equivalentes a 639.826,01 Trs .\r\n\r\nProcesso: 01811-2007-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alda Lucia de Andrade Costa [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alda Lucia de Andrade Costa, Rdo Casa de Saude e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 149. PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01957-2007-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Moraes Vieira [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Valdir Moraes Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 187. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01786-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ieda Anselmo da Silva [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRdo: Roque Industria e Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ieda Anselmo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de Embargos de declaracao, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 01800-2006-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Cristina Lima de Souza [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Paula da Silva Lopes Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kelly Cristina Lima de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.55 verso ;\r\n\r\nId: 498615"
                            ],
                            "498610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00572-2001-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GONCALVES SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPESV - PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS GONCALVES SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.230. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2003-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DA SILVA SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CANTINA DA DUTRA DE MERITI LTDA [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 186 .\r\n\r\nProcesso: 00485-2000-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DUARTE PINTO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRdo: MANOBRA ONE MODAS E SURF WEAR LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA DUARTE PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00479-2006-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edla Pereira de Brito [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Service e Comercio Ltda, Rdo: Casa Show [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edla Pereira de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00678-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniel dos Santos [Adv. Demilton Gabiatti (OAB: RJ 103966 - D)]\r\n\r\nRdo: Graneiro Transportes Ltda [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Graneiro Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 86 ,\r\n\r\nProcesso: 00759-2007-322-01-00-3 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da B.e S Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Ponto do Sabor de Meriti Lanches e Festas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da B.e S Fluminense\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nProcesso: 00513-2005-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Avelino da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades SA [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades SA, Rte Pedro Avelino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 122/124 PZ 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00532-2004-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA ALVES DA SILVA BRAZ [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: GILBERTO MARTINS JUNIOR LTDA [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA ALVES DA SILVA BRAZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.60 .\r\n\r\nId: 498610"
                            ],
                            "498606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00165-2006-322-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Julio Silveira de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nSPDO: DARLI GONCALVES DIAS E LUCIA MARIA OLIVEIRA DIAS [Adv. Eduardo Venancio (OAB: RJ 18839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO DARLI GONCALVES DIAS E LUCIA MARIA OLIVEIRA DIAS, SPTE Julio Silveira de Almeida\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00051-1998-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO DE PAIVA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: J.J.L CONFECCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO DE PAIVA\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 00274-2004-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO GONCALVES LIMA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: IND E COM. DE ARTEF DE ALUMINIO ANALANDIA LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO GONCALVES LIMA, Rdo IND E COM. DE ARTEF DE ALUMINIO ANALANDIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre calculos de atualização fls 213.\r\n\r\nProcesso: 00258-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Denis Rosa Rocha [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Grill 2004 Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denis Rosa Rocha\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2006-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao da Silva Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: IMEM - INSTAL E MANUT ELET HIDRAUL E MECANICA LTDA. [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao da Silva Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 00309-2002-322-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: RICARDO MIRANDA ALVES [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Rte RICARDO MIRANDA ALVES\r\n\r\nTer ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 184: \"Libere-se a penhora de fls. 179/180. Convolo em penhora o depósito de fl. 182. Intimando-se as partes para ciência. JUIZ .\r\n\r\nProcesso: 00118-2000-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER RODRIGUES DA COSTA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: COMBEDIST GAS LTDA-ME [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.154 .\r\n\r\nProcesso: 00110-2006-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adilson dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Rdo: Municipio de Sao Joao de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 263 .... protocolar , em 5 dias, na Secretaria desta Vara, peticao ORIGINAL de contra razoes, vez que a presente e copia sem assinatura..\r\n\r\nProcesso: 00221-2007-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Martins do Pouso [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRdo: IVA Industria de Vedacoes Artprene Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Martins do Pouso\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 101 ...Indefiro. A multa e administrativa. ...\r\n\r\nId: 498606"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "510203": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01077-2004-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BRIGIDO PAULO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nRdo: B E B SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Flavia Alves Mendonca Aranha da 2a vara de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) B E B SERVICOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/12/2008 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 2a vara de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nProcesso: 01822-2007-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Apolinario de Oliveira\r\n\r\nRdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda - A/C socio Darnei Machado. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Itibra Engenharia e Construcoes Ltda - A/C socio Darnei Machado., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nProcesso: 02978-2006-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Dores Soares Alves e Outros\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 510203"
                            ],
                            "510190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00115-2006-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ines Firmina de Castro Silva [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRdo: Geralda Aparecida Pinto Barreto - (Espolio de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ines Firmina de Castro Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01608-2007-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Correa da Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica Armario de Cozinha e Banheiro 2 Irmaos de V R Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Correa da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01907-2007-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: John Lenon da Rocha Araujo [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Singelmac Comercio e Importacoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte John Lenon da Rocha Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00048-2008-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Rodrigo da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos J. & R. Pinturas e Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Rodrigo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02516-2005-342-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Trab Ind Met Mec Mat El El Inf BM VR RES IT QU PR PIN [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Rogerio Ruela da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato dos Trab Ind Met Mec Mat El El Inf BM VR RES IT QU PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02236-2007-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir Alves [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdecir Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01835-2007-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Dopacio Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Dopacio Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02212-2006-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Marques Vieira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Marques Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01878-2007-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Barbosa Pereira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Sigma Pinturas Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Barbosa Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02095-2006-342-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Julio Cezar Gil [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional CSN [Adv. Fernando Carlos Pinheiro Cardoso (OAB: RJ 74175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional CSN\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01894-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Eneas Andrade Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: D M Tintas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Eneas Andrade Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01809-2005-342-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Ismael Ernesto Alves [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Ernesto Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01783-2007-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Giovano Pereira da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Serpal Engenharia e Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giovano Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02574-2005-342-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Oziel Rosa [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional CSN\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 510190"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "515841": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO VP Nº 01/08\r\n\r\nO vice-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a premente necessidade de promover a racionalização da tramitação de Inquéritos Policiais e demais peças informativas no âmbito desta Corte Regional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Ministério Público, por expresso imperativo constitucional, é o titular exclusivo do controle da atividade de polícia judiciária e da ação penal.e\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a distribuição ou a conclusão desnecessária dos referidos procedimentos prejudicam a persecutio criminis em sede policial e retardam a formulação da ação penal.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam excluídos de distribuição, ou se já distribuídos, dispensados de conclusão ao relator os Inquéritos Policiais (Classe 20), Notícias-Crime (Classe 23), Peças de Informação (Classe 34) ou qualquer outra peça informativa idônea a subsidiar ação penal, salvo quando nestes houver pedido de arquivamento, oferecimento de denúncia ou queixa, requerimento de prisão provisória, produção antecipada de prova ou qualquer outro requerimento de natureza cautelar por parte da autoridade policial ou do órgão de execução do Ministério Público Eleitoral, que exija decisão judicial.\r\n\r\nArt. 2º - Recebidos eventualmente por esta Corte os procedimentos acima referidos, os mesmos deverão ser imediatamente remetidos à Procuradoria Regional Eleitoral, para que aquele órgão proceda como entender de direito, sem necessidade de distribuição ou de conclusão ao relator, excetuadas as hipóteses acima mencionadas.\r\n\r\nArt. 3º - Os pedidos de prazo para continuação de investigações emanados da autoridade policial e eventualmente recebidos por esta Corte deverão ser encaminhados diretamente à Procuradoria Regional Eleitoral, sejam os feitos distribuídos ou não.\r\n\r\nArt. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, remetendo-se cópia deste para os ilustres membros desta Corte, Procurador Regional Eleitoral e setores do Tribunal envolvidos com a tramitação das peças mencionadas no art. 1º deste ato. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador motta moraes\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 515841"
                        ],
                        "515764": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 478/08 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz Direito MARCELO DIAS DA SILVA para assumir, de 2 a 31 de março, a 202ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, durante o período de férias do Juiz Alberto Pontes Garcia Junior, sem prejuízo de suas funções na 47ª Zona Eleitoral/Volta Redonda.\r\n\r\nATO Nº 490/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito CAROLINA MARTINS MEDINA para permanecer, no dia 1º de abril, na 116ª Zona Eleitoral/Angra dos Reis, em virtude de vacância tendo em vista o término do biênio da referida Juíza.\r\n\r\nATO Nº 491 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito LUCIANA GOMES DE PAIVA para assumir, a partir de 19 de abril, a 133ª Zona Eleitoral/São Gonçalo em virtude de vacância. \r\n\r\nATO Nº 492 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO para assumir, nos dias 17 e 18 de abril, a 175ª Zona Eleitoral/Irajá, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas funções na 190ª Zona Eleitoral/Vicente de Carvalho, cessando a designação da Juíza Cláudia Garcia Couto Mari. \r\n\r\nATO Nº 493 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito CLARICE DA MATTA E FORTES para assumir, de 26 a 31 de março, a 254ª Zona Eleitoral/Macaé, em virtude de licença médica do Juiz Sandro de Araújo Lontra, sem prejuízo de suas funções na 109ª Zona Eleitoral/Macaé.\r\n\r\nATO Nº 494 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI para assumir, a partir de 19 de abril, a 175ª Zona Eleitoral/Irajá, em virtude de vacância. \r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 515764"
                        ],
                        "515772": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23.144/2008;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 496/08\r\n\r\nDispensar VIVIANE PLEYZY DA ROCHA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente des te Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 89ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar do dia 11/04/2008.\r\n\r\nATO Nº 497/08\r\n\r\nDesignar LARISSA DE MATOS BIAJOLI, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 89ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 515772"
                        ],
                        "515771": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 498/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos artigos 14 e 15 da Lei nº 11.416/06, bem como na Resolução nº 22.576/07 do e. Tribunal Superior Eleitoral,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArtigo 1° - Designar comissão para analisar os certificados e declarações de conclusão de evento, para fins de recebimento do adicional de qualificação decorrente de ação de treinamento, apresentados a esta Corte até o dia 30 de abril do corrente ano.\r\n\r\nArtigo 2º - Nomear os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão:\r\n\r\n1-Gustavo Gualda Pereira Contage\r\n\r\n2-Elizabeth Silva Viana\r\n\r\n3-Jason Marcelino Ribeiro\r\n\r\n4-Monique Carneiro Lavra\r\n\r\n5-Monique Lima e Cruz\r\n\r\nArtigo 3º - A comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 4° - A comissão deverá apresentar ao Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro a conclusão dos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente ato, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período, median te requerimento da comissão, devidamente justificado.\r\n\r\nArtigo 5° - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArtigo 6° - Remeta-se cópia a cada servidor designado.\r\n\r\nArtigo 7° - Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 515771"
                        ],
                        "515869": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 48.559/2007;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 499/08\r\n\r\nDispensar, a pedido, MÁRCIO BASBUS MOURÃO, Técnico Judiciário do Quadro Per manente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 56ª Zona Eleitoral/Mendes, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 500/08\r\n\r\nDesignar MARIA ODETE DE SOUZA PEREIRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 56ª Zona Eleitoral/Mendes, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 515869"
                        ],
                        "515807": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "515807_14756_brasaore_lica\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 692/08\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a obrigatoriedade da nomeação de eleitores estranhos ao Quadro de Pessoal da Justiça Eleitoral que exercerão as funções de Presidente, Mesários e Su pervisores de Local de Votação, bem como de Membros das Juntas Eleitorais, Escrutinadores e seus auxiliares, nas Eleições de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Resolução TSE nº 22.712/08, que dispõe sobre a constituição da mesa receptora de votos nas Eleições de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a este Tribunal estabelecer o quantitativo mínimo de membros de mesa receptora de votos, conforme disposto no artigo 10, § 1º, da Resolução TSE nº 22.712/08;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que as nomeações realizadas por este Tribunal devem ser direcionadas de modo a não prejudicar o regular funcionamento das empresas e órgãos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A cada seção eleitoral corresponde uma mesa receptora de votos, salvo na hipótese de agregação.\r\n\r\n§ 1º. Os Juízes Eleitorais poderão determinar a agregação de seções, visando à racionalização dos trabalhos eleitorais, desde que o número total de eleitores não ultrapasse 600 (seiscentos) na capital e 500 (quinhentos) no interior (art.8º, parágrafo único da Resolução TSE nº 22.712/08).\r\n\r\n§ 2º. As seções com menos de 50 (cinqüenta) eleitores deverão, necessariamente, ser agregadas, observado o limite máximo previsto no parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 2º. Para o primeiro e segundo turnos das Eleições de 2008, constituirão a mesa receptora de votos um presidente, um primeiro e segundo mesários e um secretário, convocados e nomeados pelo Juiz Eleitoral, por edital, até sessenta dias antes da data do referido pleito, ficando conseqüentemente dispensada a convocação do 2º secretário e do suplente (Res. TSE nº 22.712/08, art. 10º, § 1º).\r\n\r\n§ 1º. A critério do Juiz Eleitoral poderá ser realizada a nomeação de um eleitor para o cargo de segundo secretário, devendo esta ser devidamente justificada, através de Ofício dirigido à Presidência deste Tribunal. \r\n\r\n§ 2º. É vedada a convocação, para compor a mesa receptora de votos, de eleitor não pertencente à área de jurisdição da Zona Eleitoral, devendo a nomeação recair, preferencialmente, entre eleitores da mesma seção ou, na impossibilidade, do respectivo local de votação, excepcionadas as hipóteses em que haja absoluta necessidade e mediante prévia autorização do Juiz da Zona Eleitoral de inscrição, ainda que se trate de eleitor voluntário.\r\n\r\nArt. 3º. O afastamento dos eleitores nomeados para trabalhar nas Eleições de 2008, observará o seguinte calendário:\r\n\r\nI - Supervisor de Local, de 03/10/08 a 05/10/08, inclusive;\r\n\r\nII - Presidentes de Mesa Receptora, de 04/10/08 e 05/10/08, inclusive;\r\n\r\nIII - Mesários, em 05/10/08;\r\n\r\nIV - Membros de Juntas Eleitorais, Escrutinadores e auxiliares, em 05/10/08.\r\n\r\n§ 1º. Na hipótese de ocorrer o segundo turno, os períodos de afastamento serão os seguintes:\r\n\r\nI - Supervisor de Local, de 24/10/08 a 26/10/08, inclusive;\r\n\r\nII - Presidentes de Mesa Receptora, de 25/10/08 a 26/10/08, inclusive;\r\n\r\nIII - Mesários, em 26/10/08;\r\n\r\nIV - Membros de Juntas Eleitorais, Escrutinadores e auxiliares, em 26/10/08.\r\n\r\n§ 2º. Os eleitores convocados, nos termos dos parágrafos anteriores, serão dispensados do serviço, pelo dobro dos dias de convocação, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, sendo os dias de dispensa usufruídos conforme convencionado entre empregador e empregado (Lei nº 9.504/97, art.98 e Res. TSE nº 22.712/08, art. 164).\r\n\r\nArt. 4º. O Juiz Eleitoral realizará reuniões para instrução dos eleitores convocados, comunicadas com a antecedência necessária, até o limite de 4 (quatro) dias (Código Eleitoral, art. 122).\r\n\r\nParágrafo único. À convocação de que trata caput do presente artigo, aplica-se o benefício do gozo em dobro pelos dias trabalhos, na forma do art. 98 da Lei nº 9.504/97, devendo, para tanto, ser fornecida aos convocados a Declaração de Treinamento constante do Módulo Convocação do Sistema ELO, que poderá ser subscrito pelo Chefe de Cartório (Res. TSE nº 22.424/06).\r\n\r\nArt. 5º. Após a assinatura do termo de posse, será entregue aos componentes da mesa receptora de votos, supervisores de local, membros de juntas eleitorais, escrutinadores e auxiliares ofício dirigido a seu empregador, para comunicação do período de afastamento referido no artigo 3º, conforme modelo obrigatório constante do Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º. A declaração de dispensa do serviço concedida pela Zona Eleitoral aos que trabalharam nas Eleições de 2008, a que se refere o § 2º do artigo 3º, deverá ser feita, obrigatoriamente, em conformidade com o modelo de “Declaração de Trabalho” constante do módulo Convocação do Sistema ELO, que poderá ser subscrita pelo Chefe de Cartório.\r\n\r\nSala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nDesembargador Roberto Wider\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nOFÍCIO DE COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR\r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n____ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\n(Endereço)\r\n\r\n(Telefone)\r\n\r\nOfício nº_____/08 Rio de Janeiro, ___ de _______ de 2008\r\n\r\nIlustríssimo(a) Senhor(a),\r\n\r\nComunico a Vossa Senhoria que o(a) eleitor(a) [NOME], funcionário(a) desse(a) conceituado(a) empresa/órgão, foi nomeado(a) e empossado(a) por este Juízo Eleitoral para prestar serviços como [Função] desta ____ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, o que importará no afastamento do(a) referido(a) cidadã(o) de suas atividades profissionais, para efeito de prestação do serviço eleitoral, nos dias [_________], inclusive, e, em caso de 2º turno, nos dias [__________], inclusive, para auxiliar os trabalhos das Eleições 2008, nos termos da Resolução n.º ____/08 do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa oportunidade, informo que, após o encerramento dos trabalhos eleitorais, será fornecida Declaração para comprovação do efetivo exercício da função acima referida.\r\n\r\nNOME DO JUIZ\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nAO (À) [nome do Órgão ou Empresa]\r\n\r\nId: 515807"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "515927": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Sexagésima Segunda Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Criminal nº 124\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (8ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: PAULA DE ANDRADE FONSECA.\r\n\r\nADVOGADO: Edson da Silva Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Claudio D'Elia Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Genilza Domingos dos Santos Cavalcante.\r\n\r\nConsulta nº 311\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.\r\n\r\nRequerimento nº 721\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SILVA JARDIM-RJ (63ª ZONA ELEITORAL - SILVA JARDIM)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREQUERIDO: VIRGÍLIO VAZ MARTINS, Vereador do Município de Silva Jardim.\r\n\r\nADVOGADO: Robson Oliveira Azeredo.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, Diretório Municipal de Silva Jardim.\r\n\r\nRequerimento nº 723\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PORTO REAL-RJ (183ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nREQUERENTE: PSA PEUGEOT CITROËN.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5464\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nINTERESSADO: CLÉSIO SOARES ALVES BARRETO, suplente de Senador pelo PT DO B.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAntonio Claudio D'Elia Gomes\r\n\r\n(1)\r\n\r\nEdson da Silva Costa\r\n\r\n(1)\r\n\r\nGenilza Domingos dos Santos Cavalcante\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRobson Oliveira Azeredo\r\n\r\n(3)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 515927"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "515480": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 05/05/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão ordinária:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 4429\r\n\r\nORIGEM: TRÊS RIOS (174ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : VERA LUCIA DA SILVA SOUSA.\r\n\r\nADVOGADO : Geverson Luiz Verissimo Silva.\r\n\r\n2- RECURSO ELEITORAL Nº 4329\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO : RICHARD CORRÊA TAVARES.\r\n\r\n3- RECURSO ELEITORAL Nº 4430\r\n\r\nORIGEM: MIGUEL PEREIRA (48ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : MARLENE MARTINS RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO : Ilson Roberto da Costa e outro\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Miguel Pereira.\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s).\r\n\r\nsessão administrativa:\r\n\r\n1- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 210\r\n\r\nORIGEM: RESENDE (31ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : PLÍNIO DONISETE DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Plinio Donisete dos Santos.\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4857\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : HELENO AUGUSTO DE LIMA\r\n\r\nADVOGADO : HELENO AUGUSTO DE LIMA.\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5411\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nINTERESSADO : PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B.\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5177\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : EKILDISON PEREIRA LACERDA\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4468\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nQuebra 6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4649\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : JONAS TERCIO SANTIAGO PEREIRA\r\n\r\nId: 515480"
                        ],
                        "515481": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 515 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cezar Custodio Nunes\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Bonfadini Paulo\r\n\r\nREQUERIDO: FRANCISCO CARVALHO TERRA,\r\n\r\nDECISÃO: “Verifica-se dos autos a ausência do estatuto do Partido Político do qual o requerido tenha se desfiliado, na forma em que impõe o art. 3º, inc. I, da Res. nº 680/07 do TRE-RJ.\r\n\r\nAssim, considerando que, mesmo diante de regular intimação (fls. 29/33), o requerido não fez juntar aos autos o referido documento, fica extinto o presente processo, sem resolução de mérito, por falta de pressuposto objetivo para o regular exercício da ação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/04/2008. - (a) Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - Relatora\r\n\r\nId: 515481"
                        ],
                        "515483": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 458 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal do Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nADVOGADO : Lucio Lédio de Souza e outros\r\n\r\nREQUERIDO : ALEXANDRE CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO : Aliekseyev Jacob.\r\n\r\nREQUERIDO : MARIA LAURA VIEIRA CANELLAS\r\n\r\nADVOGADO : Aliekseyev Jacob.\r\n\r\nREQUERIDO : CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA\r\n\r\nREQUERIDO : VARLEI MARINHO E MEDEIROS\r\n\r\nREQUERIDO : JORGE DA SILVA NEVES\r\n\r\nDESPACHO: \"Indefiro o requerido. O tema é objeto de resolução aprovada à unanimidade pela Corte eleitoral, devendo os autos retornarem à Zona Eleitoral da Comarca de Iguaba para a oitiva da prova que as partes desejam.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/04/2008. - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 515483"
                        ],
                        "515484": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5379 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL.\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Goes Weber.\r\n\r\nDESPACHO: \"Tendo em vista o pedido de fls. 46/65, defiro a dilação de prazo, consoante o § 1º do artigo 20 da Resolução 21.841/04 (art. 37 § 1º da Lei 21.841/04).\r\n\r\nVenha o ilustre advogado do requerente com instrumento procuratório.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/04/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 515484"
                        ],
                        "515485": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5430 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE : LUCIA FROTA PESTANA DE AGUIAR SILVA\r\n\r\nDESPACHO: O pedido não tem pertinência. A prova do alegado não tem valor e o feito já foi julgado. Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/04/2008. - (a) Dês. MOTTA MORAES - Relator\r\n\r\nId: 515485"
                        ],
                        "515486": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 24293/2008\r\n\r\nREQUERENTE ALVARO AMERICO CONCEIÇÃO\r\n\r\nDECISÃO: \"Cuidando-se de litígio envolvendo filiados pela direção de agremiação partidária, cujas disputas escoam, via de regra, para serem dirimidos pela Justiça Comum, quando não resolvidos dentro de suas instâncias partidárias internas, INDEFIRO o pedido .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/04/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 515486"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "515831": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS (*)\r\n\r\nAC. 34.297 - RECURSO ELEITORAL Nº 4414 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: PETRÓPOLIS/RJ (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrentes: FLAVIO HAMMES DESSI e PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 14/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.303 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4792 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: REGINA HELENA MEDEIROS DE OLIVEIRA, candidata a deputada estadual pelo PSDB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 14/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n(*) Republicação dos acórdãos nºs 34.297 e 34.303, por terem saído com incorreções de ordem material no DOE/RJ, Parte III, Seção II, Federal, de 28/04/08, fls.01 e 02. \r\n\r\nId: 515831"
                        ],
                        "515852": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.292 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5114 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA, candidato a deputado estadual pelo PL\r\n\r\nAdvogado: Deolizio dos Prazeres Maia\r\n\r\nRelator: Des . MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 10/04/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.313 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 499 - Classe 3\r\n\r\nProcedência: ITAPERUNA/RJ\r\n\r\nImpetrante: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JUNIOR\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nImpetrado: JUIZ DA 107ª ZONA ELEITORAL/ITAPERUNA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 24/04/08\r\n\r\nDECISÃO:POR UNANIMIDADE,CONCEDIDA PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.316 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5048 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA, candidato a deputado federal pelo PT\r\n\r\nAdvogados: Márcia Maria Lopes dos Santos e outro\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 24/04/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.318 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5345 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: DAVI PORTELA DE SANTANA, candidato a deputado estadual pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz CELIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 24/04/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.319 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4153 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CLOVIS NOGUEIRA DA PAZ, candidato a deputado federal pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Juiz CELIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 24/04/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.322 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4958 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA, candidata a deputada estadual pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 24/04/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.323 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5451 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO ROBERTO GARCIA MOREIRA, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 24/04/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 515852"
                        ],
                        "515782": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 34.324 - REQUERIMENTO Nº 609 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSEMAR DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRequerido: ALCI GONÇALVES RODOVALHO\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB, Diretório Municipal de Paty de Alferes\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Basbus Mourão\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 24/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 515782"
                        ],
                        "515415": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 34.290 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4776 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: USTANE RAMOS PEREIRA LOPES, candidato a deputado federal pelo PSDB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 10/04/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.298 - RECURSO ELEITORAL Nº 4393 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: PARAÍBA DO SUL (28ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA D'ADDAZIO\r\n\r\nAdvogada: Tatiana Caiaffa Alonso\r\n\r\nRelatora: Juiza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 14/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.299 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 221 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: ITABORAÍ (104ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Comissão Provisória Municipal de Itaboraí\r\n\r\nAdvogados: Miguel Jorge Zandonadi Junior e outra\r\n\r\nRelatora: Juiza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 14/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.308 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3485 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANDRE LUIZ CASTILHO PRADO, candidato a deputado estadual pelo PV\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 17/04/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.309 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4828 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RENATA BITENCOURT, candidata a deputada estadual pelo PSDB\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 17/04/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.312 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4736 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WALDIR NUNES SEABRA, candidato a deputado estadual pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 17/04/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 515415"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "55ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "515425": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2867/2007\r\n\r\nAUTOR: SÉRGIO PIRES\r\n\r\nRÉU: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: ANTONIO VIEIRA FILHO OAB/RJ: 46.996\r\n\r\nDECISÃO: \r\n\r\nCumpra-se o Venerando Acórdão. Publique-se na imprensa oficial. Remeta-se ao juízo da justiça comum, a quem couber o feito por distribuição, com as nossas homenagens.\r\n\r\nEm 11 de abril de 2008. DANIEL VIANNA VARGAS - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 515425"
                        ],
                        "515423": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 55ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Ribeiro de Almeida, 140-Centro-Maricá-RJ - CEP: 24900-000\r\n\r\nTel.: 2637.3511\r\n\r\nPROCESSO Nº 2775/2003\r\n\r\nACUSADOS: Carlos Medeiros e Alexandre Carvalho Vieira\r\n\r\nADVOGADO: José Mario de Souza OAB-RJ: 121.389\r\n\r\nSENTENÇA: Julgo extinta a punibilidade do réu CARLOS MEDEIROS, na forma da promoção retro. P.R.I.\r\n\r\nNo que se refere ao acusado Alexandre Carvalho Vieira voltem conclusos, para cumprimento de fls. 78\r\n\r\nEm 31 de março de 2008. Daniel Vianna Vargas - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 515423"
                        ]
                    }
                },
                "63ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "513696": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 08/2008\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, Juíza da 63ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente MARIA DE LOURDES LIMA, com filiação José Abel de Lima e Maria Barbosa da Conceição, Título de Eleitor 762929803/37, que por este Juízo e Cartório tra mitam os autos do procedimento nº 132/2007 - Pedido de Providência, e, por se achar em lugar incerto e não sabido, extraiu-se o presente Edital com a finalidade de INTIMÁ-LA para comparecer a este cartório eleitoral para tomar ciência da decisão de fls. 30, proferida nestes autos. \r\n\r\nE para conhecimento de todos e fins de direito, foi expedido o presente Edital que deverá ser afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona de segunda a sexta-feira, na Rua Silva Jardim, nº 46, Centro, Silva Jardim/RJ, de 11:00 às 19:00 horas. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, aos vinte e quatro dias de abril de dois mil e oito. Eu, Esther Dantas de Sá Paiva Gurjão, Chefe de Cartório, lavrei o presente que vai assinado pela MM. Juíza Eleitoral, Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros.\r\n\r\nId: 513696"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "515559": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUIZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 101/2008\r\n\r\nNatureza: Representação pelo art. 22 da Lei Complementar nº 64/90\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN)\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nRepresentado: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nDESPACHO: \"Concedo ao requerente o prazo de 5 dias para cumprimento do despacho. CF, 17/04/2008. Françoise Picot. Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nId: 515559"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "515419": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso nº 08/08\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 10/08, que torna público os requerimentos de INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO e SEGUNDA VIA, referentes ao período de 01 a 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008. (a) MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 515419"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "512330": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 122ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL n°012/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO Doutor Rubens Roberto Rebello Casara, Juiz da 122ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita a ação penal, tombada sob nº 003/2006, movida pelo Ministério Público Eleitoral em face do denunciado RENATO DE BRITO MIGUEL, brasileiro, profissão estudante, inscrição eleitoral nº 116740070388, por infração ao art. 344 da Lei nº 4.737/65. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, conforme certidão negativa de fl. 18v., da Sra. Oficiala de Justiça, pelo presente edital fica o denunciado CITADO para comparecer no interrogatório designado para o dia 20 de maio de 2008, às 13:00 horas, no Cartório da 122ª Zona Eleitoral, que fica situado na rua Coxilha, s/n, Campo Grande, Rio de Janeiro. O réu ou seu defensor(a) terá o prazo de 10 dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas, conforme art. 359, parágrafo único do Código Eleitoral. E para que chegue ao conhecimento de todos e em especial do referido denunciado mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRUBENS ROBERTO REBELLO CASARA\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 512330"
                        ]
                    }
                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "513702": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 012/2008\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 012/2008, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na primeira quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 513702"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "517164": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.277 DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO - ISE ZONA OESTE AO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, MANTIDO PELA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-26/33.232/2007 e seu apenso E-26/30.693/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - O Instituto Superior de Educação - ISE Zona Oeste passa a integrar a estrutura do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nArt. 2° - A FAETEC adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos humanos e financeiros e a incorporação dos bens patrimoniais.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 517164"
                    ],
                    "517175": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.278 DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ESTUDOS PARA DESENVOLVER PROJETO DE ATUALIZAÇÃO DOS DIPLOMAS LEGAIS DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização da legislação sobre Polícia Civil e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída Comissão de Estudos para desenvolver Projeto de Atualização dos Diplomas Legais das Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro que terá a seguinte composição:\r\n\r\nPela Secretaria de Estado de Segurança:\r\n\r\n- Procurador do Estado Marcos Nasseh Tabet\r\n\r\nAssessor-Chefe da Assessoria Jurídica\r\n\r\n- Delegado de Polícia Renato Freixo Azevedo\r\n\r\n- Ten Cel PM Amaury Simões\r\n\r\nPela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ:\r\n\r\n- Delegada de Polícia Patrícia Alemany\r\n\r\n- Delegada de Polícia Nilce Aguiar\r\n\r\n- Delegada de Polícia Edna Pinto de Araújo\r\n\r\n- Delegado de Polícia Carlos Augusto Ribeiro Dantas\r\n\r\n- Delegada de polícia Elizabeth Cayres\r\n\r\n- Delegada de Polícia Vanessa Lyrio Boechat\r\n\r\n- Delegada de Polícia Gisele de Lima Pereira\r\n\r\n- Delegada de Policia Ivanete Fernanda de Araújo\r\n\r\nPela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ:\r\n\r\n- Cel PM Adilson Theodoro Soares\r\n\r\n- Ten Cel PM Marcos Daflon Correa\r\n\r\n- Ten Cel PM Vagner Alves Mendonça\r\n\r\n- Maj PM Luiz Henrique Marinho Pires\r\n\r\n- Maj PM Mauro Fliess de Castro\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Estudos será presidida pelo Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Estudos ora instituída deverá iniciar seus trabalhos a partir da publicação deste Decreto e terá prazo de duração de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n§ 1º - Findo o prazo mencionado no caput deste artigo a Comissão de Estudos deverá remeter ao Secretário de Estado de Segurança relatório conclusivo com as sugestões motivadas de atualização dos diplomas legais vigentes acompanhadas das minutas do atos normativos correspondentes.\r\n\r\n§ 2º - O prazo referido no caput deste artigo poderá ser prorrogado por decisão do Secretário de Estado de Segurança mediante prévio pedido escrito e fundamentado da Comissão de Estudos.\r\n\r\nArt. 3º - O relatório conclusivo e as minutas dos atos normativos referentes à atualização dos diplomas legais das Polícia Civil e Militar, após aprovação do Secretário de Estado de Segurança, deverão ser encaminhados ao Secretário de Estado da Casa Civil para análise e providências de estilo.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008 \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 517175"
                    ],
                    "517176": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.279 DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, com seu respectivo ocupante Ana Lúcia Eiras das Neves, do Gabinete do Secretário para a Subsecretaria de Atenção à Saúde, ambos da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 517176"
                    ],
                    "517168": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.259 DE 11 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-09/107/5000/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, o cargo em comissão, vago, relacionado no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2º - Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto fica extinta a Assessoria de Produtos e Serviços e excluído o subitem 2.1.2 do Anexo I do Decreto nº 26.324, de 17/05/2000, renumerando os demais subitens.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 41.259, DE 11/04/2008\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSb\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSb\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria de Produtos e Serviços)\r\n\r\nVP-2\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n05\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n02\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n05\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nÚltimo ocupante:\r\n\r\nKátia Sento Sé Mello, matrícula nº 100110-6\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 14 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 517168"
                    ],
                    "517113": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.271 DE 24 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS órgãoS e entidades estaduais no valor de R$ 28.487.308,00, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências."
                    ],
                    "515558": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO N° 41.276 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, autorizada a emitir os atos necessários para as exonerações e a nomeação de cargos de confiança na forma constante do Anexo que acompanha este Decreto, com validade a contar de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO AO DECRETO Nº 41.276/2008\r\n\r\n01 - EXONERAÇÕES:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO DE CONFIANÇA\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nDomingos de Almeida Neto\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCC2\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Martins\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nCC6\r\n\r\nBianca Mara Cruz Pacheco\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCC3\r\n\r\nTotila Jordan Neto\r\n\r\nGerente\r\n\r\nCC5\r\n\r\n02 - NOMEAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO DE CONFIANÇA\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nBernardo Lahmeyer Fellows\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCC2\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.04.2008.\r\n\r\nId: 515558"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "517165": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/1310/0001/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nINCLUIR SIDNÉIA SILVA ALVES SANTOS, 1º Sargento PM - RG 45.921, no Decreto de 29 de novembro de 2007, publicado no D.O. de 30 de novembro de 2007, que concedeu a “MEDALHA DE BONS SERVIÇOS” - MTS 2, de acordo com o art. 7º do Decreto nº 2.502, de 13 de março de 1979, à servidores militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, na parte a que se refere o item II - Medalha de Prata, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 20 (vinte) anos de serviços, por omissão de seu nome no citado Decreto. \r\n\r\nId: 517165"
                    ],
                    "517171": [
                        "I - Ato",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de abril de 2008, ROBERTO RICARDO BARBOSA CUNHA do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/60759/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO NASCIMENTO VIEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Luiz Gustavo Pedra Ferreira, matrícula nº 00/0855-7. Processo nº E-26/32697/2008. \r\n\r\nId: 517171"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "515688": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso XX, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, acrescido pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/444/51162/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR aos respectivos Quadros de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I do art. 76, e o seu §1º, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes Oficiais: o Cel BM QOC/75 GETÚLIO MELLO PESSOA - RG 002661, a contar de 01 de agosto de 2005; e o Cel BM QOC/76 RUBENS CALHEIROS DE CASTRO - RG 002557, a contar de 06 de março de 2006.\r\n\r\nId: 515688"
                    ],
                    "517172": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR EDSON DE SOUZA RIOS, Coronel PM RR, matrícula nº 0934781-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento Estadual de Telecomunicações - DETEL, da Coordenadoria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/122/2008.\r\n\r\nNOMEAR EUDES PORTO DE ARAÚJO, 1º Sargento PM RR - RG 37.498, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Geraldo da Rocha Filho, matrícula nº 0923928-6. Processo nº E- 13/122/2008.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA REGINA MOTA MONSORES DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Auxiliar de Trânsito de Engenheiro Paulo de Frontin, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Barra do Piraí, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Silvio Jorge de Almeida Filho, matrícula nº 24/007461-7. Processo nº E-12/474637/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO MARCOS TRANCOSO JUSTO, Fiscal de Rendas de 2ª Categoria, matrícula nº 0294844-6, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Teresópolis, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por João Matos Marinho, matrícula nº 1140872-1. Processo nº E-04/4343/2008.\r\n\r\nNOMEAR JÚLIO CESAR RAMOS, Coronel PM - RG 27.762, CPF 400112407-68, para exercer, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, da Escola Superior da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Leonardo Passos Moreira, RG 29.165. Processo nº E-27/091/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2008, LEONARDO PASSOS MOREIRA, Coronel PM, RG 29.165, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, da Escola Superior da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-21/91/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO RODRIGO TOMÉ DE SOUZA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 14 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41259, de 11/04/2008. Processo nº E-09/133/5000/2008.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO SOARES GIMENES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 14 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41259, de 11/04/2008. Processo nº E-09/134/5000/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALOISIO MANOEL DA ROSA para exercer, com validade a contar de 14 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41259, de 11/04/2008. Processo nº E-09/131/5000/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALCIDES FERREIRA DE JESUS FILHO para exercer, com validade a contar de 14 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41259, de 11/04/2008. Processo nº E-09/137/5000/2008.\r\n\r\nNOMEAR EDISON CLAUDIO MONTENEGRO HABIB para exercer, com validade a contar de 14 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41259, de 11/04/2008. Processo nº E-09/136/5000/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA ROMÃO FERNANDES para exercer, com validade a contar de 14 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41259, de 11/04/2008. Processo nº E-09/135/5000/2008.\r\n\r\nNOMEAR JUSTINEI MAIA para exercer, com validade a contar de 14 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41259, de 11/04/2008. Processo nº E-09/132/5000/2008.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO DA CRUZ OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0820339-0, para exercer, com validade a contar de 31 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Joas Dias da Silva, matrícula nº 0822650-8. Processo nº E-21/910011/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2008, JORGE LUIZ MOURA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0257828-4, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/923003/2008.\r\n\r\nNOMEAR RODOLFO CALAZANS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181427-6, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Moura de Souza, matrícula nº 0257828-4. Processo nº E-21/923003/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Elza Ines Viana Souza, matrícula nº 6189898-7. Processo nº E-02/909/2008. \r\n\r\nId: 517172"
                    ],
                    "515687": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXECÍCIO\r\n\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nProc. nº E-09/0032/2502/2008 - DE ACORDO. Indefiro o pedido de reforma do Militar EDMILSON DE ABREU, do QOPM/Q-I, ocupante do cargo de Coronel da Polícia Militar, registro 34.680, pelas razões preconizadas pela Assessoria Jurídica. \r\n\r\nId: 515687"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "515727": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, Oficial de Administração Nível 1 Padrão J, matr. nº 24/000.549-6, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.Proc. nº E-12/237381/2008.\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA HELENA DOS SANTOS ARAÚJO, Agente de Telecomunicações Nível 2 Padrão J, matr. nº 24/001.298-9, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.Proc. nº E-12/237374/2008. \r\n\r\nId: 515727. A faturar por empenho"
                        ],
                        "515728": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nEm atendimento à solicitação contida na CI/DETRAN/CORREG/595/2008, datada de 17.04.2008, do servidor ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, matr. nº 24/007.278-5, designado para apurar os fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/406708/2008, Ato tornado público no Diário Oficial de 17.03.2008, CONCEDE prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/84 e art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nEm atendimento à solicitação contida na CI/DETRAN/CORREG/596/2008, datada de 17.04.2008, do servidor ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, matr. nº 24/007.278-5, designado para apurar os fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/406709/2008, Ato tornado público no Diário Oficial de 17.03.2008, CONCEDE prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/84 e art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/226274/2007 de 26.02.2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/312181/2007 de 10.10.2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor HAMLETT NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matr. nº 57995.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406636/2008 de 25.02.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, matr. nº 24/007.278-5.\r\n\r\nSUBSTITUI o sindicante LUIZ CLAUDIO DA SILVA, matr. nº 24/007.288-4, nomeado em D.O. de 28.03.2008, para apurar as irregularidades objetos do processo administrativo nº E-12/406703/2008 de 11.01.2008, pelo agente público MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0, para no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, concluir o feito.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406774/2008 de 01.04.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/462994/2008 de 03.04.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora TÂNIA MARIA DE LIMA, matr. nº 24/002.506-4. \r\n\r\nId: 515728. A faturar por empenho"
                        ],
                        "515729": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/200398/2007 - PLINIO FERREIRA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Trânsito, Nível 3, Padrão H, matr. nº 24/002.441-4. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 10.02.2007, tornando nula a publicação da fixação de 10.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/236038/2008 - FERNANDO MACHADO MACEDO, Oficial de Administração, matr. nº 24/000.004-2. Autorizo a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no período compreendido entre 01.10.1965 a 10.03.1967 a Ângelo P. Soares Cia. Ltda, perfazendo o total de 525 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/236038/2008 - FERNANDO MACHADO MACEDO, Oficial de Administração, matr. nº 24/000.004-2. Autorizo a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso IV, art. 80 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979 no período de 30.03.1967 a 30.01.1975, no total de 2.861 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-09/87057/4000/2006 - MARIA CRISTINA SILVA DUARTE, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.020-8. Autorizo a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença-prêmio correspondente ao período de 02.08.1981 a 01.08.1996, não gozada pela servidora, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479 de 08.03.1979. \r\n\r\nId: 515729. A faturar por empenho"
                        ],
                        "515409": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 025 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA A PORTARIA PR Nº 122, DE 19 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº IO/0552/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - ALTERAR a Portaria PR-n° 122, de 19 de julho de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação: Os servidores CARLOS ALBERTO MACIEL FONTES, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1508, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, ALDO LUIZ BASTOS FARIA, Chefe da Seção de Patrimônio, matr. 665, SAMUEL ANTUNES DOS SANTOS, Chefe da Seção de Almoxarifado, matr. 501, e RENATA DE CASTRO PALMIER, Chefe da Seção de Revisão, matr. 798, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vistoria, a contar de 03 de abril de 2008, com o objetivo de proceder ao levantamento e avaliação de todo o material residual (lixo), como aparas e sucatas que se encontram estocados nas dependências desta Empresa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 25 de abril de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 515409"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "515364": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nPROC. Nº E-01/901962/2002 - VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fls. 89 e traduzida no acórdão nº 2.035/2006 de fls. 92, adotando como fundamento os argumentos exarados na manifestação da CODIV às fls. 40/43 e votos consignados às fls. 72/73 e 97/98.\r\n\r\nId: 515364"
                    ],
                    "515314": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/16514/1989 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 29.12.2006, publicado no D.O. de 30/12/2006, que aprovou a decisão prolatada pela 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2083/2006, de interesse de ARLINDO FIGUEIREDO PENTEADO.\r\n\r\nProc. nº E-01/10070/1999 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 22.12.2006, publicado no D.O. de 27/12/2006, que aprovou a decisão prolatada pelo Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2042/2006, de interesse de ALEXANDRE TOSCANO BASTOS BARROS.\r\n\r\nProc. nº E-08/603465/2002 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 31/05/06, publicado no D.O. de 02/06/2006, que aprovou a decisão prolatada pelo Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 1918/2006, de interesse de ADRIANA CÉLIA DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/00101928/2000 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 27.12.2006, publicado no D.O. de 29/12/2006, que aprovou a decisão prolatada pelo Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2041/2006, de interesse de SIRLEI JOSÉ COUTINHO.\r\n\r\nProc. n° E-26/51764/2005 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 27/12/2006, publicado no D.O. de 29/12/2006, que aprovou a decisão prolatada pelo Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2072/2006, de interesse de ANGÉLICA ANDRADE MOTHÉ.\r\n\r\nId: 515314"
                    ],
                    "515429": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nGESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/04/2008\r\n\r\nATO DE 22/11/1990 - LUIS CLÁUDIO ANTUNES DUARTE, matr. 265.843-3. Fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no nível I da Categoria Funcional de Técnico de Comunicação Social, com fundamento no art. 4° da Lei nº 1236 de 25.11.1987, publicado no D.O. de 26.11.1987, com validade a contar de 05.09.2003, por ter completado mais de 15 (quinze) anos no cargo, de acordo com o processo nº E-01/63.337/2007.\r\n\r\nId: 515429"
                    ],
                    "515430": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nE PATRIMÔNIO\r\n\r\nwww.planejamento.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/401257/2007 - AM RETÍFICA DE MOTORES LTDA-ME\r\n\r\nProc. nº E-01/400277/2008 - JOBMED SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400281/2008 - LÓGICA TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400284/2008 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400294/2008 - BIG HOSPITALAR ASSISTÊNCIA A HOSPITAIS LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400320/2008 - NOVA LIVRARIA LEONARDO DA VINCI LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400323/2008 - DFZ INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400327/2008 - ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400330/2008 - MAQ MÓVEIS, MÓVEIS ESCOLARES E ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400340/2008 - MEGA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400348/2008 - COOPTARJ-COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProc. nº E-01/400352/2008 - VIGBAN-EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400359/2008 - MIRACABO PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400363/2008 - FURMILINE COMÉRCIO LTDA-EPP\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS.\r\n\r\nId: 515430"
                    ],
                    "514124": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nEXONERA, EX OFFICIO, com validade a contar de 01/11/1994, ELIZABETH GOMES DOS SANTOS, Agente Administrativo Secretaria, matrícula 10.441-4, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentada pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no processo nº E-23/312735/1994.\r\n\r\nId: 514124"
                    ],
                    "514127": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/976223/2007-ANDRÉ DE CARVALHO PERES. Dê-se reassunção, com validade a contar de 11.02.2008. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 10.12.2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 514127"
                    ],
                    "514270": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/4510024/2006 - LEILA MARIA CORTES DA ROSA, matrícula 235.459-5, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/216/51150/2007 - JOÃO BATISTA GERALDO DOS SANTOS, RG. 4530, a partir de 13.10.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1210167/2006 - MYRTHIS APARECIDA FAGUNDES, matrícula 156.910-2, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10800232/2006 - MARISA ELIANE DA CUNHA CARVALHO, matrícula 186.424-8, a partir de 25.06.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10001207/2006 - NORMA SUELI DOS SANTOS NICACIO, matrícula 155.781-8, a partir de 03.04.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11201765/2006 - LOURDES PEREIRA, matrícula 683.515-1, a partir de 17.02.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10003739/2004 - IRIAM DOS SANTOS MONTEIRO, matrícula 501.559-9, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10300374/2006 - CIRLENE GOMES TAVARES, matrícula 188.721-5, a partir de 24.06.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7320061/2004 - IOLANDA QUEIROZ PEREIRA, matrícula 187.644-0, a partir de 20.03.2007.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 514270"
                    ],
                    "514171": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.04.2008 \r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/3310170/2006\r\n\r\nOnde se lê: DENISE BITTENCOUT PASSOS...\r\n\r\nLeia-se: DENISE BITTENCOURT PASSOS...\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nProc. nº E-03/2010070/2006\r\n\r\nOnde se lê: BEATRIZ DE RABELLO FERREIRA...\r\n\r\nLeia-se: BEATRIZ RABELLO FERREIRA...\r\n\r\nProc. nº E-03/4910039/2006\r\n\r\nOnde se lê: AELOIZIO JOSÉ DA COSTA...\r\n\r\nLeia-se: ELOIZIO JOSÉ DA COSTA...\r\n\r\nId: 514171"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "515594": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/04/2008\r\n\r\nProc. nº E03/009795/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 206/2008, expedida em 25/03/2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a NORBERTO SILVA DE MATTOS.\r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\nProc. nº E04/026523/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 14/2007, expedida em 29/03/2008, pelaSecretaria de Estado de Fazenda, referente a EDISON DA COSTA PEREIRA.\r\n\r\nDE 15/04/2008\r\n\r\nProcs. nºs E01/728170/1981; E01/718077/1998; E01/701316/2004; E01/303041/2007; E01/303952/2007; E01/306336/2007; E01/306404/2007; E01/703295/2007; E01/707748/2007; E01/300438/2008; E01/300473/2008; E01/300647/2008 - DEFIRO a inclusão das inscrições acima mencionadas.\r\n\r\nProc. nº E03/13898/1992 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 166/2008, expedida em 14/03/2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MILTON DE SOUZA COELHO. \r\n\r\nProc. nº E01/9227/1999 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 205/2008, expedida em 25/03/2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a SILVIA HELENA AFFONSO DAS NEVES.\r\n\r\nProc. nº E03/250337/2000 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 184/2008, expedida em 24/03/2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a LUIS FERNANDES DUTRA MAGALHÃES.\r\n\r\nProc. nº E01/112179/2004 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 202/2008, expedida em 25/03/2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a JORGE LUIZ NUNES. \r\n\r\nProc. nº E23/300632/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 27/2008-PEI, expedida em 03/04/2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a DAGMAR MARIA CRUZ. \r\n\r\nDE 16/04/2008\r\n\r\nProcs. nºs E01/304675/2007; E01/306438/2007; E01/710553/2007; E01/300225/2008; E01/300347/2008; E01/300529/2008; E01/300692/2008; E01/300558/2008 e E01/300124/2008 - DEFIRO a inclusão das inscrições acima mencionadas.\r\n\r\nProc. nº E03/10700034/1998 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 172/2008, expedida em 18/03/2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a PAULA GUIMARAES WERNECK.\r\n\r\nProc. nº E08/001/51151/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 02/2008, expedida em 07/04/2008, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente a DENISE SARMENTO TORRES DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 17/04/2008\r\n\r\nProcs. nºs E01/305088/2007; E01/306314/2007; E01/306350/2007; E01/306507/2007; E01/702732/2007; E01/704831/2007; E01/710671/2007; E01/300226/2008; E01/300429/2008; E01/300530/2008; E01/711841/2006; E01/708948/2005 e E01/300138/2008 - DEFIRO a inclusão das inscrições acima mencionadas.\r\n\r\nProc. nº E03/01202380/2005 - PAULO DIAS MENESES - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nProc. nº E03/11200450/2006 - ANA PAULA DA SILVA - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nProc. nº E01/51225/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 05/2008, expedida em 27/03/2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a LUIZ FERNANDES RAMOS. Tornando sem efeito o despacho datada de 21/01/2008, publicado no D.O. de 25/01/2008, que homologou a certidão nº 12/2007, da ex-servidora em apreço.\r\n\r\nDE 18/04/2008\r\n\r\nProc. nº E23/201461/2007 - MARIA LUCIA GRANDE DA LUZ - AUTORIZO o encerramento de folha de pagamento.\r\n\r\nId: 515594. A faturar por empenho"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "517174": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 130 DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDispõe sobre a Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM - ano-base 2007), estabelece Normas Gerais para a apuração do valor adicionado e para a fixação dos Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA DECLARAÇÃO ANUAL PARA O IPM (DECLAN-IPM)\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO DOCUMENTO E DA OBRIGAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - A Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM) é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços alcançados pela incidência do ICMS, realizadas no Estado, visando a compor o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) na Arrecadação do ICMS, conforme disposto no artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 63/1990.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O contribuinte do ICMS (optante ou não do Simples Nacional) informará na DECLAN-IPM os dados que forem exigidos de acordo com a atividade exercida ou situações especiais no ano-base.\r\n\r\nArt. 2º - A DECLAN-IPM deverá ser apresentada obrigatoriamente pelos contribuintes localizados neste Estado (optantes ou não do Simples Nacional), que estiveram inscritos por qualquer período do ano-base no segmento de inscrição obrigatória do Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS), ainda que no referido período não tenham sido realizadas operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços com incidência do ICMS.\r\n\r\n§ 1° - Incluem-se na relação de contribuintes obrigados à apresentação da DECLAN-IPM:\r\n\r\na) o contribuinte pessoa física inscrito no Cadastro da Pessoa Física Contribuinte do CAD-ICMS (antigos CECOR e AGROPESQ); \r\n\r\nb) o estabelecimento detentor da inscrição estadual centralizadora de revendedores autônomos; \r\n\r\nc) o estabelecimento inscrito no CAD-ICMS, dispensado, por força de regime especial ou de legislação específica, de escrituração de livros ou documentos fiscais ou de outras obrigações tributárias.\r\n\r\n§ 2º - No caso da alínea \"c\" do parágrafo anterior, se a dispensa envolver a centralização do cumprimento das obrigações tributárias em outro estabelecimento, o estabelecimento dispensado, ainda assim, deverá apresentar DECLAN-IPM, com o preenchimento do Quadro “Identificação da Declaração” e, quando for o caso, também o Quadro “Receita Bruta Mensal”.\r\n\r\n§ 3º - Também estão obrigados a apresentar DECLAN-IPM os prestadores de serviço de comunicação, nas hipóteses previstas em legislação estadual, localizados em outras Unidades da Federação, que prestarem serviços a destinatários localizados neste Estado.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA ELABORAÇÃO E ENTREGA\r\n\r\nArt. 3º - A DECLAN-IPM será preenchida exclusivamente pela nova versão do programa gerador, disponibilizada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), ou ainda por programa do próprio contribuinte (observadas as instruções de preenchimento e o layout disponíveis no mesmo endereço), mediante a publicação de Portaria da SUCIEF (que identificará a correspondente versão do programa em vigor), e deverá ser entregue via Internet, com a opção de transmissão pelo próprio programa gerador ou por meio do endereço eletrônico disponibilizado no sítio www.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 1º - Ao término da transmissão da DECLAN-IPM, será disponibilizada, em retorno, para impressão pelo contribuinte, a cópia da declaração apresentada com indicação do número de controle (protocolo definitivo) atribuído pelo programa, que servirá como comprovante de entrega da mencionada declaração.\r\n\r\n§ 2º - Com vistas a facilitar a elaboração da declaração por meio do programa gerador, estará disponível no endereço da SEFAZ um formulário-rascunho do modelo da DECLAN-IPM, para que os usuários possam imprimi-lo e preenchê-lo com os dados a serem transcritos para o referido programa.\r\n\r\n§ 3º - A apresentação da DECLAN-IPM de forma diversa da estabelecida neste artigo não terá validade, ficando sem efeito qualquer outro comprovante que não aquele emitido na forma do § 1º deste artigo. \r\n\r\n§ 4º - No caso de problema na impressão do comprovante de entrega da DECLAN-IPM a que se refere o parágrafo primeiro, o contribuinte poderá confirmar o recebimento da declaração pela consulta específica disponibilizada no endereço eletrônico da SEFAZ. \r\n\r\nQuebra § 5º - Estará disponível no endereço eletrônico da SEFAZ um módulo de esclarecimento de dúvidas a respeito do preenchimento e entrega da DECLAN-IPM (Manual de Instruções de Preenchimento), podendo ainda os contribuintes, para maiores informações, se dirigirem aos plantões fiscais das repartições fiscais, independentemente de sua circunscrição.\r\n\r\n§ 6º - Todos os dispositivos mencionados nesta Seção, relativos à elaboração e entrega da DECLAN-IPM, serão também aplicados na entrega de declarações de anos-base diferentes de 2007 até a publicação de novas regras.\r\n\r\nArt. 4º - A DECLAN-IPM, além das críticas efetuadas quando do seu preenchimento por programa gerador, será também submetida a críticas de processamento com a base de dados da SEFAZ por ocasião de sua transmissão, sendo recusada a entrega na ocorrência dos seguintes casos:\r\n\r\nI - a inscrição estadual do contribuinte não estiver registrada no Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS;\r\n\r\nII - a inscrição estadual do contribuinte constar no Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS nas condições de Não-Cadastrada (NC) ou Inutilizada (IN);\r\n\r\nIII - a inscrição estadual do contribuinte estiver registrada no Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS com data de concessão ou de início de atividades posterior ao ano-base da declaração;\r\n\r\nIV - o contribuinte estiver com sua inscrição estadual desativada (na condição de Baixado, Suspenso, Impedido ou Cancelado) durante o ano-base da declaração;\r\n\r\nV - o estoque inicial declarado não conferir com o estoque final informado na declaração do ano-base imediatamente anterior;\r\n\r\nVI - o ano-base da declaração for igual ou posterior ao da apresentação, exceto no caso de baixa (encerramento de atividades), quando poderá ser o mesmo.\r\n\r\n§ 1º - Nas hipóteses deste artigo, o contribuinte deverá rever os dados informados. Se os dados estiverem incorretos, ele deverá corrigi-los e, posteriormente, apresentar a declaração; se os dados estiverem corretos, ele deverá adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) comparecer à repartição fiscal de sua circunscrição para regularizar a situação cadastral de seu estabelecimento, no caso dos incisos I a IV;\r\n\r\nb) apresentar DECLAN-IPM retificadora do ano-base imediatamente anterior ao da nova declaração, a fim de corrigir o valor informado no estoque final, no caso do inciso V.\r\n\r\n§ 2º - Serão também emitidas críticas de advertência que não impedem a entrega da declaração, mas avisam ao contribuinte quanto a possibilidade de existir uma inconsistência a corrigir. \r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDOS QUADROS DA DECLAN-IPM\r\n\r\nArt. 5º - A nova versão do programa gerador da DECLAN-IPM disponibilizará, para fins de preenchimento, a estrutura da declaração com os dados e respectivos quadros de acordo com o tipo de regime tributário do contribuinte (Simples Nacional ou Normal, Estimativa e Outros).\r\n\r\n§ 1º - A partir do ano-base de 2007, o contribuinte deverá expressamente indicar na DECLAN-IPM qual tipo de regime tributário em que esteve enquadrado no ano-base.\r\n\r\n§ 2º - O contribuinte informará na declaração os valores das operações realizadas no ano-base para os períodos em que esteve enquadrado no tipo de regime tributário indicado.\r\n\r\n§ 3º - O contribuinte que fez a opção pelo regime tributário do Simples Nacional no ano-base 2007, e nele se manteve, deverá lançar, na DECLAN-IPM, os valores detalhados das operações e prestações (entradas e saídas) realizadas durante o período de janeiro a junho (1º semestre) e os valores totais de entradas e saídas relativas ao período compreendido entre os meses de julho a dezembro de 2007 (2º semestre). \r\n\r\n§ 4º - O contribuinte que em todo ano-base 2007 esteve enquadrado tão-somente nos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros deverá lançar, na DECLAN-IPM, os valores detalhados das operações e prestações (entradas e saídas) realizadas naqueles regimes no período compreendido entre os meses de janeiro a dezembro de 2007. \r\n\r\nArt. 6º - O contribuinte pessoa jurídica (optante ou não do Simples Nacional) ou pessoa física preencherá obrigatoriamente o QUADRO “IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO” com a finalidade de identificar a declaração (se é Normal ou Retificadora e/ou de Baixa, com o correspondente ano-base), o declarante (com o nome/razão social, inscrição, CNPJ e telefone), o representante legal e contabilista (com nome e telefone) e, de acordo com o regime tributário de enquadramento no ano-base (Simples Nacional ou Normal, Estimativa e Outros), também os demais quadros correspondentes à estrutura de cada tipo de regime tributário. \r\n\r\nArt. 7º - O contribuinte enquadrado nos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros deverá preencher também os seguintes quadros:\r\n\r\nI - QUADRO “QUESTIONÁRIO”: o contribuinte (pessoa física ou jurídica) deverá informar, nos campos próprios deste quadro, as atividades exercidas e as situações especiais ocorridas no seu estabelecimento no ano-base, sendo exibidos e disponibilizados, para fins de preenchimento da declaração, somente os quadros específicos pertinentes às referidas atividades e situações informadas.\r\n\r\nIl - QUADRO “RESUMO GERAL DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES”: quadro de preenchimento obrigatório pelo contribuinte (pessoa jurídica ou física) que teve movimento de operações com mercadorias e prestação de serviços com incidência do ICMS a declarar no ano-base, independente do tipo de atividade por ele exercida;\r\n\r\nIIl - QUADRO “RESUMO ESPECÍFICO DE OPERAÇÕES COM MERCADORIAS”: quadro de detalhamento das informações prestadas no quadro mencionado no item I, de preenchimento obrigatório tão-somente pelo contribuinte pessoa jurídica que, simultaneamente, realizou operações com mercadorias no próprio estabelecimento declarante e também apresentou valores associados às situações previstas no quadro V;\r\n\r\nIV - QUADRO “AJUSTES DO VALOR ADICIONADO E OUTRAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS”: quadro de preenchimento obrigatório pelo contribuinte pessoa jurídica que teve valores a declarar no ano-base em relação aos ajustes previstos no § 1º;\r\n\r\nV - QUADRO “DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO POR MUNICÍPIO”: quadro de preenchimento obrigatório pelo contribuinte (pessoa jurídica ou física) que, no ano-base, incidiu nas situações previstas no § 2º.\r\n\r\n§ 1º - O contribuinte preencherá o Quadro \"AJUSTES DO VALOR ADICIONADO E OUTRAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS” nas seguintes situações: \r\n\r\na) em cujo estabelecimento houver operações de entrada de mercadorias relativas ao Ativo Imobilizado; \r\n\r\nb) em cujo estabelecimento houver operações de entrada de mercadorias relativas a material de Uso e Consumo; \r\n\r\nc) em cujo estabelecimento houver entrada de matérias-primas e outros insumos onerados com a parcela do IPI;\r\n\r\nd) em cujo estabelecimento houver operações com entrada de mercadorias, cujos valores apresentados nos documentos fiscais não constituam fato gerador do ICMS ou não sejam considerados na apuração do Valor Adicionado, de acordo com as especificações previstas na Tabela de Detalhamento dos Ajustes do Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM;\r\n\r\ne) em cujo estabelecimento houver entrada de mercadorias com imposto retido por substituição tributária destacado no documento fiscal ou a título de ressarcimento e incluído no valor contábil da operação; \r\n\r\nf) em cujo estabelecimento houver operações de saída de mercadorias relativas ao Ativo Imobilizado; \r\n\r\ng) em cujo estabelecimento houver operações de saída de mercadorias relativas a material de Uso e Consumo; \r\n\r\nh) em cujo estabelecimento houver operação com a saída de mercadorias, cuja parcela do IPI não integrar a base de cálculo do ICMS; \r\n\r\ni) em cujo estabelecimento houver operação com a saída de mercadorias cuja parcela do IPI integrar a base de cálculo do ICMS; \r\n\r\nj) em cujo estabelecimento houver operações com saída de mercadorias, cujos valores apresentados nos documentos fiscais não constituam fato gerador do ICMS ou não sejam considerados na apuração do Valor Adicionado, de acordo com as especificações previstas na Tabela de Detalhamento dos Ajustes do Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM;\r\n\r\nl) em cujo estabelecimento houver saída de mercadorias com imposto retido por substituição tributária pelo próprio estabelecimento declarante; \r\n\r\nm) em cujo estabelecimento houver estoque de mercadorias no início e no término do ano-base; \r\n\r\nn) em cujo estabelecimento houver operações com importações de mercadorias destinadas exclusivamente à industrialização ou comercialização.\r\n\r\n§ 2º - O contribuinte preencherá o Quadro \"DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO POR MUNICÍPIO” nas seguintes situações: \r\n\r\na) de fornecimento de água natural canalizada no Estado para consumo final;\r\n\r\nb) de aquisição de produtos agropecuários ou da atividade pesqueira com trânsito acobertado por nota fiscal emitida pelo próprio adquirente e não acompanhados por nota fiscal emitida pelo produtor; \r\n\r\nc) de prestação onerosa de serviço de comunicação - casos especiais; \r\n\r\nd) de prestação onerosa de serviço de comunicação; \r\n\r\ne) de distribuição de energia elétrica; \r\n\r\nf) de geração de energia elétrica;\r\n\r\ng) de fornecimento de gás canalizado no Estado para consumo final;\r\n\r\nh) de operações com mercadorias e prestações de serviços com incidência do ICMS não escrituradas, denunciadas espontaneamente ou apuradas em ação fiscal;\r\n\r\ni) de prestação de serviço de transporte interestadual e/ou intermunicipal; \r\n\r\nj) de situação especial de inscrição responsável por revendedor autônomo;\r\n\r\nl) de situação especial de estabelecimento responsável por dispensa de inscrição estadual e/ou por registro centralizado.\r\n\r\nArt. 8º - O contribuinte enquadrado no regime tributário do Simples Nacional deverá preencher também os seguintes quadros:\r\n\r\nI - QUADRO “QUESTIONÁRIO”: o contribuinte do Simples Nacional deverá informar, nos campos próprios deste quadro, as atividades exercidas e as situações especiais ocorridas no seu estabelecimento no ano-base, sendo exibidos e disponibilizados, para fins de preenchimento da declaração, somente os quadros específicos pertinentes às referidas atividades e situações informadas;\r\n\r\nIl - QUADRO “RESUMO GERAL DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES”: quadro de preenchimento obrigatório pelo contribuinte do Simples Nacional que teve movimento de operações com mercadorias e prestação de serviços com incidência do ICMS a declarar no ano-base;\r\n\r\nIll - QUADRO “AJUSTES DO VALOR ADICIONADO E OUTRAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS”: quadro de preenchimento obrigatório pelo contribuinte do Simples Nacional que teve valores a declarar no ano-base em relação aos ajustes previstos no § 1º;\r\n\r\nlV - QUADRO “DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO POR MUNICÍPIO”: quadro de preenchimento obrigatório pelo contribuinte do Simples Nacional que, no ano-base, incidiu nas situações previstas no § 2º.\r\n\r\n§ 1º - O contribuinte do Simples Nacional preencherá o Quadro \"AJUSTES DO VALOR ADICIONADO E OUTRAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS” a fim de prestar as seguintes informações: \r\n\r\na) compras e aquisições de serviços do ICMS; \r\n\r\nb) transferências (entradas);\r\n\r\nc) devoluções de vendas;\r\n\r\nd) vendas e prestações de serviços do ICMS;\r\n\r\ne) transferências (saídas);\r\n\r\nf) devoluções de compras;\r\n\r\ng) estoques (final e inicial);\r\n\r\nh) importações destinadas à industrialização ou comercialização.\r\n\r\n§ 2º - O contribuinte do Simples Nacional preencherá o Quadro \"DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO POR MUNICÍPIO” nas seguintes situações: \r\n\r\na) aquisições de produtos agropecuários ou da atividade pesqueira com trânsito acobertado por nota fiscal emitida pelo próprio adquirente e não acompanhados por nota fiscal emitida pelo produtor; \r\n\r\nb) operações e prestações não escrituradas, denunciadas espontaneamente ou apuradas em ação fiscal; \r\n\r\nc) receita de fato gerador do ICMS - situação especial de inscrição responsável por revendedor autônomo;\r\n\r\nd) receita de fato gerador do ICMS - situação especial de responsável por dispensa de inscrição e/ou registro centralizado;\r\n\r\ne) prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual.\r\n\r\nArt. 9º - O preenchimento do QUADRO “RECEITA BRUTA MENSAL” é comum e obrigatório para o contribuinte pessoa jurídica (enquadrado ou não no regime tributário do Simples Nacional), ainda que não tenha tido valores a declarar nos quadros anteriores. Neste quadro deverão ser informados os valores mensais totais das receitas auferidas, de qualquer natureza (operacionais e não operacionais).\r\n\r\nArt. 10 - O QUADRO “VALOR ADICIONADO APURADO” não será informado pelo contribuinte declarante (enquadrado ou não no regime tributário do Simples Nacional), mas preenchido automaticamente pelo programa gerador da DECLAN-IPM por ocasião da entrega da declaração, sendo o citado valor visualizado no comprovante de entrega da declaração mencionado no § 1º do artigo 3º.\r\n\r\nI - A apuração do valor adicionado, nas declarações apresentadas pelo contribuinte enquadrado nos regimes tributá rios Normal, Estimativa e Outros, corresponderá aos critérios previstos no inciso I do § 1º do artigo 3º da Lei Complementar nº 63/1990.\r\n\r\nll - A apuração do referido valor, nas declarações apresentadas pelo contribuinte optante do Simples Nacional, corresponderá ao disposto no inciso II do §1º do artigo 3º da supracitada lei.\r\n\r\nArt. 11 - O preenchimento dos quadros da referida declaração obedecerá ao disposto no Manual de Instruções de Preenchimento (previsto na Portaria editada pela SUCIEF), disponibilizado no endereço eletrônico da SEFAZ, na página da DECLAN-IPM.\r\n\r\nArt. 12 - O contribuinte pessoa física inscrito no CAD-ICMS (enquadrado nos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros) preencherá apenas as informações relativas aos seguintes Quadros da DECLAN-IPM: “IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO”, “QUESTIONARIO”, “RESUMO GERAL DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES” e, quando existirem valores a declarar, o Quadro “DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO POR MUNICÍPIO”, em conformidade com o disposto no Manual de Instruções de Preenchimento.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA DECLAN-IPM DE BAIXA\r\n\r\nArt. 13 - Quando do encerramento das atividades do estabelecimento, e no mesmo prazo previsto em legislação específica para apresentação do pedido de baixa de inscrição, o contribuinte deverá apresentar a declaração referente ao exercício de encerramento das atividades, que será denominada “DECLAN-IPM de Baixa”, e a do imediatamente anterior, caso ainda não tenha sido entregue.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte fica dispensado de apresentar comprovante de entrega da DECLAN-IPM junto do pedido de baixa da inscrição, devendo a repartição fiscal que o recepcionar verificar, em consulta ao Sistema de Cadastro de Contribuintes, se foram entregues as declarações do exercício de encerramento das atividades e dos quatro últimos, intimando o requerente a fazê-lo, quando for o caso, sem prejuízo da recepção do pedido de baixa e da adoção das medidas fiscais cabíveis.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDA DECLAN-IPM RETIFICADORA\r\n\r\nArt. 14 - Os erros ou omissões constatados em DECLAN-IPM já entregue deverão ser alterados por meio de declaração retificadora, com vistas à correção dos dados incorretos ou à informação dos dados omitidos.\r\n\r\n§ 1º - A DECLAN-IPM será identificada pelas seguintes naturezas:\r\n\r\na) Normal: a primeira apresentada pelo contribuinte, relativa a cada ano-base;\r\n\r\nb) Retificadora: a posterior, relativa a cada ano-base, que porventura for apresentada pelo contribuinte para os fins previstos no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - O disposto no caput deste artigo aplica-se, inclusive, no caso da retificação de DECLAN-IPM de Baixa.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDAS PENALIDADES\r\n\r\nArt. 15 - A não apresentação da DECLAN-IPM ou sua entrega após o prazo estabelecido, bem como a constatação de dados incorretos e/ou de omissão de informações, sujeitará o contribuinte às penalidades previstas:\r\n\r\nI - no inciso XIX ou, se for o caso, no § 9º do artigo 59 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a nova redação da Lei nº 3.040, de 9 de setembro de 1998, pela não entrega da DECLAN-IPM ou sua apresentação fora do prazo;\r\n\r\nII - no inciso XXXIII do artigo 59 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a nova redação da Lei nº 3.040, de 9 de setembro de 1998, pela constatação de dados incorretos ou de omissão de informações.\r\n\r\n§ 1º - Nas ações fiscais que envolverem exame de livros e documentos fiscais, o Fiscal de Rendas deverá verificar se as DECLAN(s)-IPM do contribuinte dos cinco últimos exercícios foram devidamente preenchidas e apresentadas, lavrando o auto de infração competente se apurada qualquer irregularidade.\r\n\r\n§ 2º - Anualmente, após a publicação dos Índices Definitivos de Participação dos Municípios, os contribuintes omissos na entrega da DECLAN-IPM e os que apresentaram declarações fora dos prazos estabelecidos nesta Resolução, cujo valor adicionado não foi, em tempo hábil, apropriado no cálculo dos referidos índices, serão objeto de seleção e inclusão em programação fiscal específica pela Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, visando à aplicação das penalidades indicadas neste artigo, caso a irregularidade ainda não tenha sido apurada conforme parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 3º - A aplicação das penalidades não exime o contribuinte infrator de apresentar a declaração omissa ou retificadora cabível, no prazo determinado pelo Fiscal de Rendas autuante ou, na ausência de determinação expressa nesse sentido, em até 10 (dez) dias da ciência da autuação.\r\n\r\n§ 4º - A comunicação porventura apresentada por município à SEFAZ sobre omissão ou atraso na entrega de DECLAN-IPM será encaminhada à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para oportuna inclusão em programação fiscal, conforme disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDA ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE\r\n\r\nArt. 16 - A Superintendência de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUCIEF), por intermédio da Coordenação de Informações Econômico-Fiscais (CIEF), manterá o gerenciamento das rotinas de recebimento, processamento e controle da DECLAN-IPM e do cálculo dos Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS(IPM).\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à Assessoria de Tecnologia da Informação (ATI) da SEFAZ a manutenção e aperfeiçoamento do sistema informatizado próprio, das bases de dados pertinentes e do constante acompanhamento da utilização dos serviços pela Internet, visando a permitir a sua utilização da forma mais eficiente possível.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO\r\n\r\nArt. 17 - O Valor Adicionado do Estado (VAE) e o dos Municípios (VAM), utilizados para cálculo dos Índices Provisórios e Definitivos de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS, em cada ano-base, serão apurados pela CIEF/SUCIEF tendo por base as operações e prestações a que se referem os incisos l e ll do § 1º do artigo 3º da Lei Complementar nº 63/1990 e corresponderão ao somatório do Valor Adicionado de cada Contribuinte (VAC), obtido por todas as informações prestadas na DECLAN-IPM do estabelecimento, de acordo com a regra de cálculo do valor adicionado vigente na data da apuração do IPM Provisório ou Definitivo.\r\n\r\n§ 1º - Será computada, na apuração do Valor Adicionado para o IPM Provisório do município, a DECLAN-IPM entregue mais recentemente pelo contribuinte até o último dia do prazo fixado para a entrega anual da declaração ou, a critério da CIEF, até data posterior em que puder ser utilizada sem prejuízo à conclusão da apuração dos Índices Provisórios.\r\n\r\n§ 2º - Durante as fases de entrega da DECLAN-IPM e de apuração do IPM Provisório e visando a obter esclarecimentos sobre declarações que apresentem incorreções ou inconsistências, a CIEF poderá de imediato solicitar auxílio das repartições fiscais, que deverão atendê-la em caráter prioritário, ou contatar os próprios contribuintes declarantes.\r\n\r\n§ 3º - Será computada na apuração do Valor Adicionado para o IPM Definitivo do município, em substituição à declaração considerada no IPM Provisório, a DECLAN-IPM recepcionada regularmente pela SEFAZ, até a data final para interposição dos recursos dos municípios, e cuja apropriação seja requerida nos termos do artigo 21.\r\n\r\n§ 4º - O valor que se constituir em informação de ajuste relativo à operação com importação de mercadorias destinadas à industrialização ou comercialização será considerado, de acordo com o cálculo vigente, como parcela a ser acrescida ao Valor Adicionado total de cada declaração.\r\n\r\nArt. 18 - O Valor Adicionado relativo a cada contribuinte (optante ou não do Simples Nacional) será calculado automaticamente pelo próprio programa da DECLAN-IPM, conforme previsto no artigo 10 e levando-se em consideração as hipóteses de preenchimento do Quadro relativo ao Questionário.\r\n\r\n§ 1º - Se no início do preenchimento da DECLAN o contribuinte deixar em branco todos os itens do Questionário, a declaração será caracterizada como “sem movimento” e o Valor Adicionado será zero. \r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de o resultado da apuração do Valor Adicionado ser negativo, o referido valor será considerado como zero.\r\n\r\n§ 3º - Serão exibidos no comprovante de entrega da DECLAN-IPM, conforme disposto no artigo 10, o Valor Adicionado considerado para cada município e o Valor Adicionado total da declaração, apurados de acordo com a fórmula de cálculo vigente na data de entrega da declaração.\r\n\r\nArt. 19 - Visando a permitir aos municípios o acompanhamento do processo de apuração do Valor Adicionado, a CIEF disponibilizará, para as Prefeituras Municipais que solicitarem, relatórios em arquivo magnético dos contribuintes obrigados à apresentação da DECLAN-IPM, dos omissos de sua entrega e/ou das declarações recebidas, apropriadas ou não, para o cálculo do IPM. \r\n\r\n§ 1º - A disponibilização de quaisquer dos relatórios referidos no caput deste artigo deverá ser solicitada ao titular da SUCIEF, mediante ofício do Prefeito Municipal ou de outra autoridade municipal por ele credenciada, no qual deverá ser identificada a pessoa que ficará autorizada a retirar os relatórios, caso não seja o próprio requisitante.\r\n\r\n§ 2º - O ofício expedido pelo município dará origem a um processo, no qual deverá constar, no momento do acesso ou da entrega das informações requisitadas, recibo que formalize a transferência das referidas informações bem como termo de compromisso do Prefeito Municipal (ou de autoridade municipal por ele autorizada) quanto à preservação do sigilo a que alude o artigo 198 do Código Tributário Nacional. \r\n\r\n§ 3º - É facultado aos municípios, durante o processo de recepção da DECLAN-IPM, solicitar, por meio de ofício à autoridade mencionada no § 1º, análise das informações prestadas nas declarações, com vistas a corrigir eventuais distorções na apuração do Valor Adicionado antes do cálculo do IPM Provisório.\r\n\r\n§ 4º - Na hipótese do parágrafo anterior, não sendo computada a tempo para o cálculo do IPM Provisório, a solicitação inicial não será considerada, salvo se o município incluí-la em recurso apresentado nos termos do artigo 21 e desde que provido. \r\n\r\n§ 5º - A solicitação de verificação de valor adicionado, apresentada por município à CIEF/SUCIEF, que envolver a necessidade de análise fiscal de profundidade nos documentos e livros do contribuinte, será encaminhada à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para oportuna inclusão em programação fiscal, observando-se o disposto no § 6º do artigo 21.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO CÁLCULO DO IPM\r\n\r\nArt. 20 - Os Índices de Participação de cada Município no produto da arrecadação do ICMS serão apurados pela CIEF/SUCIEF a partir dos dados registrados no sistema informatizado de gerenciamento da DECLAN-IPM e do cálculo do IPM, de acordo com: \r\n\r\nI - o índice obtido pela média das relações percentuais entre o Valor Adicionado ocorrido em cada Município e o Valor Adicionado total do Estado, nos dois anos civis imediatamente anteriores ao da apuração, conforme estabelecido na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e\r\n\r\nII - os índices oficiais obtidos pela aplicação dos critérios de População, Área Geográfica, Cota Mínima, Receita Própria, Ajuste Econômico e Conservação Ambiental, conforme estabelecido na Lei nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e na Lei n° 5.100, de 04 de outubro de 2007. \r\n\r\n§ 1º - O Índice de Participação na Arrecadação do ICMS, para cada município, corresponderá ao somatório dos índices calculados conforme os incisos deste artigo, sendo utilizado no cálculo 75% (setenta e cinco por cento - 3/4) do Índice de Valor Adicionado apurado, tendo em vista que os critérios estabelecidos pelas Leis nºs 2.664/1996 e 5.100/2007 correspondem a 25% (vinte e cinco por cento - 1/4) do Valor Adicionado total. \r\n\r\n§ 2º - Os dados necessários à aplicação dos critérios de População, Área Geográfica, Receita Própria e Conservação Ambiental deverão ser coletados pela CIEF/SUCIEF nos órgãos responsáveis por seu fornecimento, cabendo ao titular daquela Superintendência, quando necessário, requisitá-los direta ou indiretamente por ofício dirigido às autoridades competentes.\r\n\r\n§ 3º - A Superintendência Estadual de Arrecadação (SUAR), a fim de subsidiar a aplicação do critério de Receita Própria, deverá informar à CIEF/SUCIEF, até o dia 31 de março de cada exercício, a arrecadação do ICMS ocorrida no ano-base anterior em cada município, a qual poderá ser disponibilizada às Prefeituras Municipais, segundo a rotina prevista no § 1º do artigo 19.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO IPM PROVISÓRIO\r\n\r\nArt. 21 - Os Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS e os dados utilizados para sua apuração serão divulgados em caráter provisório por meio de ato do Secretário de Estado de Fazenda, publicado no Diário Oficial do Estado, podendo o município questioná-los por intermédio do Prefeito, das Associações de Municípios ou seus repre sentantes, mediante apresentação de recurso, devidamente fundamentado, na CIEF/SUCIEF ou na repartição fiscal que jurisdicione a área do recorrente, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua publicação. \r\n\r\n§ 1º - Quando não apresentado na CIEF/SUCIEF, o órgão que recepcionar o recurso deverá constituir processo administrativo-tributário, e no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas de sua apresentação, deverá promover, por portador próprio, sua entrega na SUCIEF.\r\n\r\n§ 2º - Quando envolver solicitação de apropriação de Valor Adicionado apurado na DECLAN-IPM, além dos documentos necessários, o recurso deverá estar acompanhado de todos os dados que identifiquem a referida declaração.\r\n\r\n§ 3º - Tratando-se de solicitação de apropriação de DECLAN-IPM recepcionada devidamente pela SEFAZ e não considerada no cálculo do IPM Provisório por ter sido apresentada fora do prazo, o município poderá, em substituição à juntada de cópia da declaração referida no parágrafo anterior, indicar no recurso os dados que permitam à CIEF identificá-la no sistema informatizado. \r\n\r\n§ 4º - Não será considerado o recurso apresentado após o prazo estabelecido no caput deste artigo. \r\n\r\n§ 5º - Compete à CIEF analisar os recursos e oferecer pareceres em relação às argumentações de defesa, podendo, quando necessário, requerer pronunciamento da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos ou de outros órgãos técnicos da SEFAZ e solicitar esclarecimentos diretamente a contribuintes ou repartições fiscais. \r\n\r\n§ 6º - As inconsistências relatadas nas impugnações ao IPM Provisório que não forem regularizadas ou comprovadas na fase de análise dos recursos municipais não serão consideradas no cálculo do IPM Definitivo, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis aos contribuintes infratores e, quando for o caso, de apropriação do Valor Adicionado omitido e constatado na ação fiscal no ano em que o seu resultado se tornar definitivo em virtude de decisão administrativa irrecorrível, consoante norma expressa no § 11 do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 63/1990.\r\n\r\n§ 7º - Os processos de recurso com o parecer da CIEF e com o pronunciamento do titular da SUCIEF serão encaminhados ao Secretário de Estado de Fazenda para decisão, após o que serão restituídos àquele órgão para processamento das alterações necessárias ao cálculo dos novos índices e para ciência aos municípios recorrentes. \r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO IPM DEFINITIVO\r\n\r\nArt. 22 - Os Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS, obtidos após as revisões oriundas das decisões relativas aos recursos ao IPM Provisório, bem como os dados utilizados para sua apuração serão submetidos ao Governador do Estado para, em ato desta autoridade, serem fixados em caráter definitivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Índices Definitivos deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação dos Índices Provisórios.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS\r\n\r\nArt. 23 - As normas estabelecidas nesta Resolução vigorarão para a entrega de DECLAN-IPM extemporâneas de anos-base anteriores, ficando vedada a recepção, pelas repartições fiscais, de declarações preenchidas em modelos antigos ou em formulários-rascunho do novo modelo, devendo o contribuinte fazer a entrega conforme disposto no artigo 3º, a partir da disponibilização da nova versão do programa gerador.\r\n\r\nArt. 24 - A DECLAN-IPM ano-base 2007, apresentada antes da publicação da Portaria SUCIEF na forma prevista no artigo 3º, deverá ser retificada, conforme estabelecido nesta Resolução, caso o Valor Adicionado, calculado segundo as regras definidas pelas novas instruções de preenchimento, seja diferente do anteriormente apurado.\r\n\r\nArt. 25 - A apresentação da DECLAN-IPM ano-base 2007 observará os seguintes prazos:\r\n\r\nI - DECLAN-IPM Normal: até 21 de maio de 2008;\r\n\r\nII - DECLAN-IPM Retificadora: até 28 de maio de 2008.\r\n\r\nArt. 26 - Compete à SUCIEF baixar os atos necessários ao cumprimento das normas estabelecidas nesta Resolução, bem como resolver os casos omissos.\r\n\r\nArt. 27 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 517174"
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                        "RESOLUÇÃO SEFAZ N° 131 DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nREABERTURA DE PRAZO PREVISTO NOS ARTIGOS 4° e 5° DA RESOLUÇÃO SEFAZ n° 73, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/406.300/2007, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o intuito da Administração Pública de quitar seus débitos com o pagamento prioritário aos pequenos credores; e\r\n\r\n- a grande procura de fornecedores que demonstram interesse em aderir ao programa instituído pelo Decreto n° 40.874/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O prazo previsto no caput do art. 4° da Resolução SEFAZ n° 73/2007, para o credor solicitar acesso às informações referentes aos seus créditos, por intermédio de requerimento, previsto no Anexo I da citada Resolução, será reaberto no período de 29/04/2008 até 16/05/2008.\r\n\r\nArt. 2° - A Subsecretaria de Finanças deverá responder aos requerimentos, de que trata o artigo anterior, até o dia 20/06/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Acrescenta inciso IV ao Parágrafo Único, do art. 6 da Resolução SEFAZ nº 73/2007, na forma abaixo:\r\n\r\n“Art.6º - ......................................................................................\r\n\r\nParágrafo Único - .....................................................................\r\n\r\n....................................................................................................\r\n\r\nIV - O credor que possuir domicílio estabelecido em outro Estado poderá encaminhar o Termo de Adesão assinado, em duas vias, por meio de correspondência protocolada a esta Secretaria, localizada na Rua da Alfândega nº 42 - térreo, Rio de Janeiro, CEP: 20070-000, observando os seguintes critérios:\r\n\r\na - a assinatura do representante legal que possui poderes para o feito deverá ser reconhecida em cartório por autenticidade;\r\n\r\nb - anexar cópia de documento de identificação do representante que celebrou o Termo; e\r\n\r\nc - toda a documentação, exigida nos incisos I, II e III, deverá estar autenticada e devidamente anexada ao Termo.”\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 517167"
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                        "RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 132 DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 122/08.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Resolução SEFAZ nº 122, de 25 de janeiro de 2008 passa a vigorar acrescido do § 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - .....................................................................................................\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese de a vedação de ingresso não ser registrada pelo sistema do Simples Nacional, o Termo de Indeferimento de que trata os parágrafos anteriores será cancelado pelo órgão emitente, ficando ressalvada a possibilidade de exclusão de ofício da empresa do referido regime, caso nele tenha ingressado, nos termos da Resolução SEFAZ nº 097, de 20 de dezembro de 2007.” \r\n\r\nArt. 2º - O § 4º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 122, de 25 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.2º- ......................................................................................................\r\n\r\n§ 4º - Caso o recurso seja decidido favoravelmente à recorrente, caberá ao órgão julgador cancelar o Termo de Indeferimento de que trata o artigo 1º e proceder ao devido registro no Portal do Simples Nacional, visando à inclusão da empresa no referido regime.\r\n\r\n..................................................................................................................”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 517173"
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                    "517166": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ N° 133 DE 28 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 118/08, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) PREVISTA NO AJUSTE SINIEF 07/05.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e tendo em vista o Ajuste SINIEF 7/05, de 30 de dezembro de 2005, o Protocolo ICMS 30/07, de 6 de julho de 2007, o Protocolo ICMS 88/07, de 14 de dezembro de 2007, e o Protocolo ICMS 24/08, de 18 de março de 2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Os dispositivos do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - .....................................................................................\r\n\r\n.....................................................................................................\r\n\r\nII - distribuidores ou atacadistas de cigarros;\r\n\r\n.....................................................................................................\r\n\r\nXII - agentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), vendam energia elétrica a consumidor final;\r\n\r\n.....................................................................................................\r\n\r\n§ 1º - ...........................................................................................\r\n\r\nI - a partir de 1º de abril de 2008, relativamente aos incisos I a V, nas operações de vendas internas e interestaduais, excluídas as vendas com gasolina de aviação (GAV) e querosene de aviação (QAV);\r\n\r\n.....................................................................................................\r\n\r\n§ 2º - A obrigatoriedade a que se refere o § 1º deste artigo se aplica às operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos contribuintes referidos neste artigo, que estejam localizados neste Estado, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelos mesmos, observado o disposto no § 6º deste artigo.\r\n\r\n.....................................................................................................\r\n\r\n§ 6º - ...........................................................................................\r\n\r\nI - ao estabelecimento do contribuinte que não pratique, nem tenha praticado as atividades previstas no caput deste artigo há pelo menos 12 (doze) meses, ainda que a atividade seja realizada em outros estabelecimentos do mesmo titular; \r\n\r\nII - na hipótese dos incisos I, II e V do caput deste artigo, às operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e, mediante concessão de regime especial;\r\n\r\nIII - na hipótese do inciso II do caput deste artigo, às operações praticadas por contribuinte que tenha como atividade preponderante o comércio atacadista, desde que o valor das operações com cigarros não tenha ultrapassado 5% (cinco por cento) do valor total das saídas do exercício anterior, mediante concessão de regime especial;\r\n\r\nIV - na hipótese do item X do caput deste artigo, ao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho que aufira receita bruta, no exercício anterior, inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil) reais, mediante concessão de regime especial.”.\r\n\r\nArt. 2º - Acrescenta inciso II ao § 1º do art.go 1º da Resolução SEFAZ nº 118/08, renumerando-se o atual inciso II para inciso III, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ......................................................................................\r\n\r\n.....................................................................................................\r\n\r\n§ 1º - ...........................................................................................\r\n\r\n.....................................................................................................\r\n\r\nII - a partir de 1º de junho de 2008, relativamente aos incisos I a V, para as demais operações, inclusive as vendas com gasolina de aviação (GAV) e querosene de aviação (QAV);\r\n\r\n................................................................................................. .”.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 517166"
                    ],
                    "515450": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA AUXILIADORA BATISTA COSTA, Oficial de Fazenda “C”, matrícula 0.145.222-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-04/003.359/2008.\r\n\r\nId: 515450"
                    ],
                    "515378": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO \r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nProcesso n° E- 04/ 001.406/2007 - COSME E DAMIÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.\r\n\r\nDeliberação: Os membros da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira - COPOF deliberaram favoravelmente quanto à concessão de regime tributário diferenciado à Empresa COSME E DAMIÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, nos termos do Decreto nº 40.016, de 28 de setembro de 2006, ressalvando que o expediente deverá ser encaminhado, preliminarmente, à Subsecretaria de Receita para colher junto à Empresa a qualificação do signatário da beneficiária, no Termo de Acordo, recomendando a observância ao cumprimento dos requisitos formais necessários ao enquadramento.\r\n\r\nId: 515378"
                    ],
                    "515519": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25/04/2008\r\n\r\nProcesso E-04/403.647/2007 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 007/2008, iniciada na Sessão Pública de 07/03/2008, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 162947, onde em 25/04/2008 os lotes 01 e 02 foram adjudicados ao licitante VILLAS COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA- ME., pelo valor total de R$ 5.469,00 (cinco mil quatrocentos e sessenta e nove reais). Restaram desertos os lotes 03, 04 e 05 e fracassados os lotes 06, 07 e 08.\r\n\r\nId: 515519"
                    ],
                    "515340": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 332 DE 24 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/108.002/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso I do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\n\r\nI.C.6\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n86891389\r\n\r\nCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES PREVIMAX LTDA ME\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 12 - Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários do contribuinte à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto Fiscalização\r\n\r\nId: 515340"
                    ],
                    "515344": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 333 DE 24 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/306168/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Face ao disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 23 da Resolução SEF nº 2.861/1997, excluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Produtos Alimentícios e incluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Substituição Tributária, daquela mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n28197788\r\n\r\nJOHNCENTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 10 - Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à IFE 06 - Substituição Tributária.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto Fiscalização\r\n\r\nId: 515344"
                    ],
                    "515345": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 334 DE 24 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/312021/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso I do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\n\r\nI.C.6\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n16603813\r\n\r\nREI DOS PNEUS LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 12 - Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários do contribuinte à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto Fiscalização\r\n\r\nId: 515345"
                    ],
                    "515341": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 335\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/102.131/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\n\r\nI.C.5\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n06337831\r\n\r\nBRASIMPEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nParágrafo único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 10 - Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto Fiscalização\r\n\r\nId: 515341"
                    ],
                    "515342": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 336 DE 24 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/312.206/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Face ao disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do artigo 23 da Resolução SEF nº 2.861/1997, excluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Veículos e Material Viário e incluir no Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, daquela mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n92779156\r\n\r\nICRO TECNOLOGIA E PRODUTOS PARA MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC) de seus estabelecimentos, com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 12 - Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto Fiscalização\r\n\r\nId: 515342"
                    ],
                    "515343": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 338 DE 24 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/134.364/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso II do § 5º do art. 23 e no item 'a' do inciso III da Observação 1 do Anexo I.C dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\n\r\nI.C.2\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n05069728\r\n\r\nLIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IRF 64.10 - Centro deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários do contribuinte à IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto Fiscalização\r\n\r\nId: 515343"
                    ],
                    "515449": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 320\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social \r\n\r\n06236164\r\n\r\nGEMBRAS COM. IND. LTDA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social \r\n\r\n36236164\r\n\r\nGEMBRAS COM. IND. LTDA\r\n\r\nId: 515449"
                    ],
                    "515417": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 478 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 08, de 23 de abril de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de maio de 2008, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,6119 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 1,8610 por litro;\r\n\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,5854 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,6804 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,5170 por m³.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 515417"
                    ],
                    "515603": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/002491/2008 - LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001. \r\n\r\nId: 515603"
                    ],
                    "514162": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nATO DE 24.01.2008 - SONIA NILCE CALOR SAMEL, Servente “B”, matrícula nº 0.146.526-9. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/410.455/2007, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente a Gratificação de Atividade Fazendária, instituída pela Lei nº 3.845/2002.\r\n\r\nATO DE 22.11.2007 - CARLOS ANTUNES DOS SANTOS, Agente Administrativo III, matrícula nº 1.141.238-4. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/026.724/2006, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente a Gratificação de Atividade Fazendária, instituída pela Lei nº 3.845/2002.\r\n\r\nId: 514162"
                    ],
                    "514167": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 24.04.2008\r\n\r\nATO DE 13.11.2007 - NELSON DE SÁ REBELLO, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula nº 0.142.081-9. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/071.611/2007, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21.07.1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 514167"
                    ],
                    "514174": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 01.02.2008 - MARIA LUCIA VENTURA, Oficial de Fazenda “B”, matrícula nº 0.163.290-0. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/065.485/88, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 514174"
                    ],
                    "514165": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/071.611/2007 - NELSON DE SÁ REBELLO, Fiscal de Rendas 1ª Categroria, matrícula nº 0.142.081-9. Fixados os proventos mensais a partir de 22.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/410.455/2007 - SONIA NILCE CALOR SAMEL, Servente “B”, matrícula nº 0.146.526-9. Fixados os proventos mensais a partir de 11.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-04/026.724/2006 - CARLOS ANTUNES DOS SANTOS, Agente Administrativo III, matrícula nº 1.141.238-4. Fixados os proventos mensais a partir de 22.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/065.485/98 - MARIA LUCIA VENTURA, Oficial de Fazenda “B”, matrícula nº 0.163.290-0. Fixados os proventos mensais a partir de 11.02.2008.\r\n\r\nId: 514165"
                    ],
                    "515660": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRODUTIVIDADE TRIMESTRAL\r\n\r\nQUANTIDADE RECURSOS JULGADOS\r\n\r\nJANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO / 2008\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nJan\r\n\r\n60\r\n\r\n67\r\n\r\n43\r\n\r\n60\r\n\r\n5\r\n\r\n779\r\n\r\nFev\r\n\r\n84\r\n\r\n66\r\n\r\n61\r\n\r\n70\r\n\r\n11\r\n\r\nMar\r\n\r\n83\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n13\r\n\r\nTotal\r\n\r\n227\r\n\r\n183\r\n\r\n152\r\n\r\n188\r\n\r\n29\r\n\r\nQUANTIDADE RECURSOS JULGADOS\r\n\r\nCOMPARATIVO\r\n\r\nJANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO/2006, 2007 E 2008\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nJan/06\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n58\r\n\r\nFev/06\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n57\r\n\r\nMar/06\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\nTotal/06\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n34\r\n\r\n43\r\n\r\n34\r\n\r\n169\r\n\r\nJan/07\r\n\r\n36\r\n\r\n49\r\n\r\n38\r\n\r\n62\r\n\r\n38\r\n\r\n223\r\n\r\nFev/07\r\n\r\n57\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n79\r\n\r\n61\r\n\r\n269\r\n\r\nMar/07\r\n\r\n47\r\n\r\n77\r\n\r\n30\r\n\r\n46\r\n\r\n123\r\n\r\n323\r\n\r\nTotal/07\r\n\r\n140\r\n\r\n162\r\n\r\n104\r\n\r\n187\r\n\r\n222\r\n\r\n815\r\n\r\nJan/08\r\n\r\n60\r\n\r\n67\r\n\r\n43\r\n\r\n60\r\n\r\n5\r\n\r\n235\r\n\r\nFev/08\r\n\r\n84\r\n\r\n66\r\n\r\n61\r\n\r\n70\r\n\r\n11\r\n\r\n292\r\n\r\nMar/08\r\n\r\n83\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n13\r\n\r\n252\r\n\r\nTotal/08\r\n\r\n227\r\n\r\n183\r\n\r\n152\r\n\r\n188\r\n\r\n29\r\n\r\n779\r\n\r\nPOSIÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nJANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO 2008\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nPara Julgamento\r\n\r\n285\r\n\r\n346\r\n\r\n324\r\n\r\n955\r\n\r\nJulgados\r\n\r\n235\r\n\r\n292\r\n\r\n252\r\n\r\n779\r\n\r\nProvido - Voluntário\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n34\r\n\r\n95\r\n\r\nProvido - Rec. Ofício\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\nDesprovido - Voluntário\r\n\r\n136\r\n\r\n87\r\n\r\n92\r\n\r\n315\r\n\r\nDesprovido - Rec. Ofício\r\n\r\n93\r\n\r\n138\r\n\r\n85\r\n\r\n316\r\n\r\nNão Julgados\r\n\r\n50\r\n\r\n54\r\n\r\n72\r\n\r\n176\r\n\r\nRecursos Distribuídos\r\n\r\n309\r\n\r\n337\r\n\r\n320\r\n\r\n966\r\n\r\nId: 515660"
                    ],
                    "515661": [
                        "I - Ato",
                        "PRODUTIVIDADE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nTABELA DE DADOS ESTATÍSTICOS\r\n\r\nPERÍODO: JANEIRO A MARÇO DE 2008\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nCONSELHEIROS\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nANTERIOR\r\n\r\nDISTRIBUÍDOS\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nANTONIO DE P. P. DE MELLO\r\n\r\n44\r\n\r\n55\r\n\r\n46\r\n\r\n53\r\n\r\nANTONIO SILVA DUARTE\r\n\r\n161\r\n\r\n77\r\n\r\n109\r\n\r\n129\r\n\r\nCHARLEY F. V. DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n50\r\n\r\n52\r\n\r\n39\r\n\r\nCHERYL BERNO\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\nEDUARDO CAETANO GARCIA\r\n\r\n43\r\n\r\n68\r\n\r\n62\r\n\r\n49\r\n\r\nJOÃO DA S. DE FIGUEIREDO\r\n\r\n74\r\n\r\n37\r\n\r\n46\r\n\r\n65\r\n\r\nJOSÉ JAYME DE M. OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ MANOEL F. MOTTA\r\n\r\n80\r\n\r\n73\r\n\r\n52\r\n\r\n101\r\n\r\nLUCIANA D. DO E. SANTO\r\n\r\n104\r\n\r\n55\r\n\r\n39\r\n\r\n120\r\n\r\nLUIZ CARLOS S. AFONSO\r\n\r\n76\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n74\r\n\r\nLUIZ CHOR\r\n\r\n17\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELO T. RAMOS\r\n\r\n65\r\n\r\n56\r\n\r\n51\r\n\r\n70\r\n\r\nRICARDO G. DE A. JORGE\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\nRICARDO NUNES RAMOS \r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n96\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALDO REDENSCHI\r\n\r\n36\r\n\r\n58\r\n\r\n60\r\n\r\n34\r\n\r\nRUBENS NORA CHAMMAS\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n79\r\n\r\n2\r\n\r\nId: 515661"
                    ],
                    "515662": [
                        "I - Ato",
                        "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nDE JANEIRO A MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONSELHEIRO ANTONIO DE PÁDUA PESSOA DE MELLO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1. \r\n\r\n25.355\r\n\r\n27/06/2007\r\n\r\n2. \r\n\r\n20.427\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\n3. \r\n\r\n25.550\r\n\r\n20/09/2007\r\n\r\n4. \r\n\r\n25.551\r\n\r\n20/092007\r\n\r\n5. \r\n\r\n22.119\r\n\r\n20/09/2007\r\n\r\n6. \r\n\r\n22.120\r\n\r\n20/09/2007\r\n\r\n7. \r\n\r\n23.925\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\n8. \r\n\r\n25.538\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\n9. \r\n\r\n24.755\r\n\r\n17/102007\r\n\r\n10. \r\n\r\n24.739\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n11. \r\n\r\n23.594\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n12. \r\n\r\n25.230\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n13. \r\n\r\n23.637\r\n\r\n17/01/2007\r\n\r\n14. \r\n\r\n25.312\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n15. \r\n\r\n24.730\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n16. \r\n\r\n22.434\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n17. \r\n\r\n22.435\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n18. \r\n\r\n900.196\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n19. \r\n\r\n25.448\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n20. \r\n\r\n24.546\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n21. \r\n\r\n26.000\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n22. \r\n\r\n24.594\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n23. \r\n\r\n20.142\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n24. \r\n\r\n25.692\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n25. \r\n\r\n21.463\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n26. \r\n\r\n24.368\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n27. \r\n\r\n24.369\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n28. \r\n\r\n24.577\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n29. \r\n\r\n21.742\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n30. \r\n\r\n25.908\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n31. \r\n\r\n22.294\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n32. \r\n\r\n25.915\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n33. \r\n\r\n25.916\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n34. \r\n\r\n25.917\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n35. \r\n\r\n25.775\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n36. \r\n\r\n25.776\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n37. \r\n\r\n25.670\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\n38. \r\n\r\n504.286\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n39. \r\n\r\n503.883\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n40. \r\n\r\n22.232\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n41. \r\n\r\n26.271\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n42. \r\n\r\n26/272\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n43. \r\n\r\n26.054\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n44. \r\n\r\n504.642\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n45. \r\n\r\n504.303\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n46. \r\n\r\n504.201\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n47. \r\n\r\n503.870\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n48. \r\n\r\n504.232\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n49. \r\n\r\n504.627\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n50. \r\n\r\n504.675\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n51. \r\n\r\n504.832\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n52. \r\n\r\n504.606\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n53. \r\n\r\n504.349\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\nId: 515662"
                    ],
                    "515663": [
                        "I - Ato",
                        "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONSELHEIRO ANTONIO SILVA DUARTE\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1. \r\n\r\n21.280\r\n\r\n04/07\r\n\r\n2. \r\n\r\n501.418\r\n\r\n11/07\r\n\r\n3. \r\n\r\n501.966\r\n\r\n11/07\r\n\r\n4. \r\n\r\n501.731\r\n\r\n11/07\r\n\r\n5. \r\n\r\n500.892\r\n\r\n11/07\r\n\r\n6. \r\n\r\n500.562\r\n\r\n11/07\r\n\r\n7. \r\n\r\n500.578\r\n\r\n11/07\r\n\r\n8. \r\n\r\n501.048\r\n\r\n11/07\r\n\r\n9. \r\n\r\n500.487\r\n\r\n11/07\r\n\r\n10. \r\n\r\n500.488\r\n\r\n11/07\r\n\r\n11. \r\n\r\n500.932\r\n\r\n11/07\r\n\r\n12. \r\n\r\n503.111\r\n\r\n11/07\r\n\r\n13. \r\n\r\n501.405\r\n\r\n11/07\r\n\r\n14. \r\n\r\n500.809\r\n\r\n11/07\r\n\r\n15. \r\n\r\n501.502\r\n\r\n11/07\r\n\r\n16. \r\n\r\n501.486\r\n\r\n11/07\r\n\r\n17. \r\n\r\n500.486\r\n\r\n11/07\r\n\r\n18. \r\n\r\n24.752\r\n\r\n17/07\r\n\r\n19. \r\n\r\n502.102\r\n\r\n17/07\r\n\r\n20. \r\n\r\n25.353\r\n\r\n24/07\r\n\r\n21. \r\n\r\n20.955\r\n\r\n24/07\r\n\r\n22. \r\n\r\n22.142\r\n\r\n24/07\r\n\r\n23. \r\n\r\n22.809\r\n\r\n24/07\r\n\r\n24. \r\n\r\n20.609\r\n\r\n24/07\r\n\r\n25. \r\n\r\n25.155\r\n\r\n24/07\r\n\r\n26. \r\n\r\n503.037\r\n\r\n24/07\r\n\r\n27. \r\n\r\n20.321\r\n\r\n07/08\r\n\r\n28. \r\n\r\n503.240\r\n\r\n07/08\r\n\r\n29. \r\n\r\n502.994\r\n\r\n07/08\r\n\r\n30. \r\n\r\n502.781\r\n\r\n07/08\r\n\r\n31. \r\n\r\n502.782\r\n\r\n07/08\r\n\r\n32. \r\n\r\n502.783\r\n\r\n07/08\r\n\r\n33. \r\n\r\n500.869\r\n\r\n07/08\r\n\r\n34. \r\n\r\n502.919\r\n\r\n21/08\r\n\r\n35. \r\n\r\n503.062\r\n\r\n21/08\r\n\r\n36. \r\n\r\n502.164\r\n\r\n21/08\r\n\r\n37. \r\n\r\n20.694\r\n\r\n21/08\r\n\r\n38. \r\n\r\n19.598\r\n\r\n21/08\r\n\r\n39. \r\n\r\n19.599\r\n\r\n21/08\r\n\r\n40. \r\n\r\n19.600\r\n\r\n21/08\r\n\r\n41. \r\n\r\n21.420\r\n\r\n28/08\r\n\r\n42. \r\n\r\n500.361\r\n\r\n28/08\r\n\r\n43. \r\n\r\n500.315\r\n\r\n28/08\r\n\r\n44. \r\n\r\n503.470\r\n\r\n17/09\r\n\r\n45. \r\n\r\n503.024\r\n\r\n18/09\r\n\r\n46. \r\n\r\n503.142\r\n\r\n20/09\r\n\r\n47. \r\n\r\n502.583\r\n\r\n01/10\r\n\r\n48. \r\n\r\n502.796\r\n\r\n01/10\r\n\r\n49. \r\n\r\n503.138\r\n\r\n01/10\r\n\r\n50. \r\n\r\n503.487\r\n\r\n01/10\r\n\r\n51. \r\n\r\n503.448\r\n\r\n01/10\r\n\r\n52. \r\n\r\n503.537\r\n\r\n01/10\r\n\r\n53. \r\n\r\n500.550\r\n\r\n03/10\r\n\r\n54. \r\n\r\n503.382\r\n\r\n03/10\r\n\r\n55. \r\n\r\n21.649\r\n\r\n09/10\r\n\r\n56. \r\n\r\n21.728\r\n\r\n09/10\r\n\r\n57. \r\n\r\n23.248\r\n\r\n09/10\r\n\r\n58. \r\n\r\n502.982\r\n\r\n17/10\r\n\r\n59. \r\n\r\n503.864\r\n\r\n31/10\r\n\r\n60. \r\n\r\n503.888\r\n\r\n31/10\r\n\r\n61. \r\n\r\n503.853\r\n\r\n31/10\r\n\r\n62. \r\n\r\n503.780\r\n\r\n31/10\r\n\r\n63. \r\n\r\n503.886\r\n\r\n31/10\r\n\r\n64. \r\n\r\n503.881\r\n\r\n31/10\r\n\r\n65. \r\n\r\n503.813\r\n\r\n08/11\r\n\r\n66. \r\n\r\n503.800\r\n\r\n08/11\r\n\r\n67. \r\n\r\n503.823\r\n\r\n21/11\r\n\r\n68. \r\n\r\n503.253\r\n\r\n21/11\r\n\r\n69. \r\n\r\n25.394\r\n\r\n27/11\r\n\r\n70. \r\n\r\n25.395\r\n\r\n27/11\r\n\r\n71. \r\n\r\n25.396\r\n\r\n27/11\r\n\r\n72. \r\n\r\n25.397\r\n\r\n27/11\r\n\r\n73. \r\n\r\n25.398\r\n\r\n27/11\r\n\r\n74. \r\n\r\n25.399\r\n\r\n27/11\r\n\r\n75. \r\n\r\n25.400\r\n\r\n27/11\r\n\r\n76. \r\n\r\n503.103\r\n\r\n29/11\r\n\r\n77. \r\n\r\n503.270\r\n\r\n03/12\r\n\r\n78. \r\n\r\n504.001\r\n\r\n08/01\r\n\r\n79. \r\n\r\n504.059\r\n\r\n10/01\r\n\r\n80. \r\n\r\n504.060\r\n\r\n10/01\r\n\r\n81. \r\n\r\n503.972\r\n\r\n10/01\r\n\r\n82. \r\n\r\n504.051\r\n\r\n15/01\r\n\r\n83. \r\n\r\n503.896\r\n\r\n15/01\r\n\r\n84. \r\n\r\n25.344\r\n\r\n23/01\r\n\r\n85. \r\n\r\n24.023\r\n\r\n23/01\r\n\r\n86. \r\n\r\n25.025\r\n\r\n23/01\r\n\r\n87. \r\n\r\n24.484\r\n\r\n23/01\r\n\r\n88. \r\n\r\n18.486\r\n\r\n23/01\r\n\r\n89. \r\n\r\n502.807\r\n\r\n12/02\r\n\r\n90. \r\n\r\n25.410\r\n\r\n14/02\r\n\r\n91. \r\n\r\n25.506\r\n\r\n14/02\r\n\r\n92. \r\n\r\n19.938\r\n\r\n14/02\r\n\r\n93. \r\n\r\n25.322\r\n\r\n14/02\r\n\r\n94. \r\n\r\n25.849\r\n\r\n19/02\r\n\r\n95. \r\n\r\n25.552\r\n\r\n19/02\r\n\r\n96. \r\n\r\n25.479\r\n\r\n19/02\r\n\r\n97. \r\n\r\n25.334\r\n\r\n19/02\r\n\r\n98. \r\n\r\n26.317\r\n\r\n21/02\r\n\r\n99. \r\n\r\n23.986\r\n\r\n21/02\r\n\r\n100. \r\n\r\n25.044\r\n\r\n21/02\r\n\r\n101. \r\n\r\n24.414\r\n\r\n21/02\r\n\r\n102. \r\n\r\n24.740\r\n\r\n21/02\r\n\r\n103. \r\n\r\n25.714\r\n\r\n26/02\r\n\r\n104. \r\n\r\n26.296\r\n\r\n26/02\r\n\r\n105. \r\n\r\n25.802\r\n\r\n26/02\r\n\r\n106. \r\n\r\n25.803\r\n\r\n26/02\r\n\r\n107. \r\n\r\n26.257\r\n\r\n26/02\r\n\r\n108. \r\n\r\n25.905\r\n\r\n04/03\r\n\r\n109. \r\n\r\n25.927\r\n\r\n04/03\r\n\r\n110. \r\n\r\n25.759\r\n\r\n04/03\r\n\r\n111. \r\n\r\n25.960\r\n\r\n04/03\r\n\r\n112. \r\n\r\n25.961\r\n\r\n04/03\r\n\r\n113. \r\n\r\n25.962\r\n\r\n04/03\r\n\r\n114. \r\n\r\n25.899\r\n\r\n06/03\r\n\r\n115. \r\n\r\n19.137\r\n\r\n06/03\r\n\r\n116. \r\n\r\n19.138\r\n\r\n06/03\r\n\r\n117. \r\n\r\n25.806\r\n\r\n06/03\r\n\r\n118. \r\n\r\n25.418\r\n\r\n06/03\r\n\r\n119. \r\n\r\n25.096\r\n\r\n13/03\r\n\r\n120. \r\n\r\n25.842\r\n\r\n13/03\r\n\r\n121. \r\n\r\n25.423\r\n\r\n13/03\r\n\r\n122. \r\n\r\n25.424\r\n\r\n13/03\r\n\r\n123. \r\n\r\n25.196\r\n\r\n19/03\r\n\r\n124. \r\n\r\n21.542\r\n\r\n19/03\r\n\r\n125. \r\n\r\n25.104\r\n\r\n19/03\r\n\r\n126. \r\n\r\n504.309\r\n\r\n26/03\r\n\r\n127. \r\n\r\n504.166\r\n\r\n26/03\r\n\r\n128. \r\n\r\n25.376\r\n\r\n26/03\r\n\r\n129. \r\n\r\n900.208\r\n\r\n26/03\r\n\r\nId: 515663"
                    ],
                    "515664": [
                        "I - Ato",
                        "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONSELHEIRA CHERYL BERNO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1. \r\n\r\n26.269\r\n\r\n04/03\r\n\r\n2. \r\n\r\n26.256\r\n\r\n04/03\r\n\r\n3. \r\n\r\n26.200\r\n\r\n04/03\r\n\r\n4. \r\n\r\n26.197\r\n\r\n04/03\r\n\r\n5. \r\n\r\n26.064\r\n\r\n04/03\r\n\r\n6. \r\n\r\n26.035\r\n\r\n04/03\r\n\r\n7. \r\n\r\n26.165\r\n\r\n04/03\r\n\r\n8. \r\n\r\n25.756\r\n\r\n04/03\r\n\r\n9. \r\n\r\n26.322\r\n\r\n04/03\r\n\r\nId: 515664"
                    ],
                    "515665": [
                        "I - Ato",
                        "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nDE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONSELHEIRO CHARLEY FRANCISCONI VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1. \r\n\r\n23.560\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\n2. \r\n\r\n25.149\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\n3. \r\n\r\n22.121\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n4. \r\n\r\n23.608\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n5. \r\n\r\n25.700\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n6. \r\n\r\n25.701\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n7. \r\n\r\n25.702\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n8. \r\n\r\n21.014\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n9. \r\n\r\n25.747\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n10. \r\n\r\n25.084\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n11. \r\n\r\n25.467\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n12. \r\n\r\n25.209\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n13. \r\n\r\n25.906\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n14. \r\n\r\n25.907\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n15. \r\n\r\n25.191\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n16. \r\n\r\n25.183\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n17. \r\n\r\n24.725\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n18. \r\n\r\n25.852\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n19. \r\n\r\n25.870\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n20. \r\n\r\n25.871\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n21. \r\n\r\n20.907\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n22. \r\n\r\n900.162\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n23. \r\n\r\n25.942\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n24. \r\n\r\n25.920\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n25. \r\n\r\n26.058\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n26. \r\n\r\n24.447\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n27. \r\n\r\n25.655\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n28. \r\n\r\n26.097\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\n29. \r\n\r\n26.265\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\n30. \r\n\r\n26.249\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\n31. \r\n\r\n24.425\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n32. \r\n\r\n23.144\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n33. \r\n\r\n23.145\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n34. \r\n\r\n23.146\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n35. \r\n\r\n21.947\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n36. \r\n\r\n25.556\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n37. \r\n\r\n504.750\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n38. \r\n\r\n504.160\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n39. \r\n\r\n503.898\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\nId: 515665"
                    ],
                    "515666": [
                        "I - Ato",
                        "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONSELHEIRO EDUARDO CAETANO GARCIA\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1. \r\n\r\n24.767\r\n\r\n14/08 \r\n\r\n2. \r\n\r\n21.543\r\n\r\n14/08 \r\n\r\n3. \r\n\r\n25.401\r\n\r\n06/11 \r\n\r\n4. \r\n\r\n25.511\r\n\r\n06/11 \r\n\r\n5. \r\n\r\n25.087\r\n\r\n06/11 \r\n\r\n6. \r\n\r\n25.092\r\n\r\n06/11 \r\n\r\n7. \r\n\r\n25.177\r\n\r\n06/11 \r\n\r\n8. \r\n\r\n24.411\r\n\r\n06/11 \r\n\r\n9. \r\n\r\n23.550\r\n\r\n21/11 \r\n\r\n10. \r\n\r\n24.419\r\n\r\n21/11 \r\n\r\n11. \r\n\r\n23.968\r\n\r\n21/11 \r\n\r\n12. \r\n\r\n24.434\r\n\r\n21/11 \r\n\r\n13. \r\n\r\n25.319\r\n\r\n18/12 \r\n\r\n14. \r\n\r\n25.223\r\n\r\n18/12 \r\n\r\n15. \r\n\r\n23.571\r\n\r\n18/12 \r\n\r\n16. \r\n\r\n24.476\r\n\r\n18/12 \r\n\r\n17. \r\n\r\n24.701\r\n\r\n18/12 \r\n\r\n18. \r\n\r\n25.224\r\n\r\n18/12 \r\n\r\n19. \r\n\r\n21.929\r\n\r\n18/12 \r\n\r\n20. \r\n\r\n22.850\r\n\r\n18/12 \r\n\r\n21. \r\n\r\n22.802\r\n\r\n18/12 \r\n\r\n22. \r\n\r\n24.915\r\n\r\n18/12 \r\n\r\n23. \r\n\r\n25.778\r\n\r\n14/02\r\n\r\n24. \r\n\r\n25.779\r\n\r\n14/02\r\n\r\n25. \r\n\r\n23.795\r\n\r\n14/02\r\n\r\n26. \r\n\r\n23.194\r\n\r\n14/02\r\n\r\n27. \r\n\r\n24.449\r\n\r\n14/02\r\n\r\n28. \r\n\r\n24.381\r\n\r\n14/02\r\n\r\n29. \r\n\r\n22.292\r\n\r\n14/02\r\n\r\n30. \r\n\r\n25.734\r\n\r\n14/02\r\n\r\n31. \r\n\r\n25.703\r\n\r\n14/02\r\n\r\n32. \r\n\r\n25.704\r\n\r\n14/02\r\n\r\n33. \r\n\r\n25.654\r\n\r\n14/02\r\n\r\n34. \r\n\r\n25.688\r\n\r\n14/02\r\n\r\n35. \r\n\r\n23.589\r\n\r\n14/02\r\n\r\n36. \r\n\r\n24.407\r\n\r\n14/02\r\n\r\n37. \r\n\r\n25.531\r\n\r\n04/03\r\n\r\n38. \r\n\r\n24.613\r\n\r\n04/03\r\n\r\n39. \r\n\r\n21.704\r\n\r\n04/03\r\n\r\n40. \r\n\r\n25.751\r\n\r\n04/03\r\n\r\n41. \r\n\r\n25.715\r\n\r\n04/03\r\n\r\n42. \r\n\r\n25.145\r\n\r\n04/03\r\n\r\n43. \r\n\r\n25.141\r\n\r\n04/03\r\n\r\n44. \r\n\r\n20.187\r\n\r\n04/03\r\n\r\n45. \r\n\r\n21.220\r\n\r\n04/03\r\n\r\n46. \r\n\r\n25.324\r\n\r\n04/03\r\n\r\n47. \r\n\r\n21.891\r\n\r\n04/03\r\n\r\n48. \r\n\r\n900.199\r\n\r\n04/03\r\n\r\n49. \r\n\r\n504.292\r\n\r\n04/03\r\n\r\nId: 515666"
                    ],
                    "515667": [
                        "I - Ato",
                        "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MANOEL FERNANDES MOTTA\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1. \r\n\r\n21.782\r\n\r\n26/06\r\n\r\n2. \r\n\r\n22.597\r\n\r\n26/06\r\n\r\n3. \r\n\r\n23.199\r\n\r\n26/06\r\n\r\n4. \r\n\r\n22.219\r\n\r\n04/07\r\n\r\n5. \r\n\r\n19.663\r\n\r\n04/07\r\n\r\n6. \r\n\r\n22.862\r\n\r\n04/07\r\n\r\n7. \r\n\r\n24.420\r\n\r\n04/07\r\n\r\n8. \r\n\r\n24.540\r\n\r\n04/07\r\n\r\n9. \r\n\r\n20.498\r\n\r\n04/07\r\n\r\n10. \r\n\r\n20.043\r\n\r\n04/07\r\n\r\n11. \r\n\r\n22.489\r\n\r\n04/07\r\n\r\n12. \r\n\r\n17.592\r\n\r\n04/07\r\n\r\n13. \r\n\r\n20.834\r\n\r\n15/08\r\n\r\n14. \r\n\r\n20.835\r\n\r\n15/08\r\n\r\n15. \r\n\r\n20.319\r\n\r\n15/08\r\n\r\n16. \r\n\r\n19.998\r\n\r\n15/08\r\n\r\n17. \r\n\r\n21.013\r\n\r\n15/08\r\n\r\n18. \r\n\r\n20.200\r\n\r\n15/08\r\n\r\n19. \r\n\r\n20.979\r\n\r\n15/08\r\n\r\n20. \r\n\r\n21.677\r\n\r\n15/08\r\n\r\n21. \r\n\r\n24.827\r\n\r\n15/08\r\n\r\n22. \r\n\r\n25.516\r\n\r\n15/08\r\n\r\n23. \r\n\r\n24.996\r\n\r\n15/08\r\n\r\n24. \r\n\r\n24.997\r\n\r\n15/08\r\n\r\n25. \r\n\r\n24.998\r\n\r\n15/08\r\n\r\n26. \r\n\r\n24.999\r\n\r\n15/08\r\n\r\n27. \r\n\r\n25.090\r\n\r\n08/10\r\n\r\n28. \r\n\r\n21.600\r\n\r\n08/10\r\n\r\n29. \r\n\r\n23.078\r\n\r\n08/10\r\n\r\n30. \r\n\r\n18.599\r\n\r\n08/10\r\n\r\n31. \r\n\r\n19.865\r\n\r\n08/10\r\n\r\n32. \r\n\r\n18.252\r\n\r\n08/10\r\n\r\n33. \r\n\r\n25.456\r\n\r\n08/10\r\n\r\n34. \r\n\r\n900.111\r\n\r\n08/10\r\n\r\n35. \r\n\r\n20.048\r\n\r\n08/10\r\n\r\n36. \r\n\r\n25.326\r\n\r\n08/10\r\n\r\n37. \r\n\r\n24.832\r\n\r\n08/10\r\n\r\n38. \r\n\r\n23.442\r\n\r\n08/10\r\n\r\n39. \r\n\r\n22.893\r\n\r\n08/10\r\n\r\n40. \r\n\r\n24.966\r\n\r\n08/10\r\n\r\n41. \r\n\r\n24.968\r\n\r\n08/10\r\n\r\n42. \r\n\r\n24.404\r\n\r\n29/10\r\n\r\n43. \r\n\r\n25.889\r\n\r\n29/10\r\n\r\n44. \r\n\r\n25.890\r\n\r\n29/10\r\n\r\n45. \r\n\r\n25.891\r\n\r\n29/10\r\n\r\n46. \r\n\r\n18.413\r\n\r\n12/11\r\n\r\n47. \r\n\r\n24.266\r\n\r\n12/11\r\n\r\n48. \r\n\r\n25.102\r\n\r\n12/11\r\n\r\n49. \r\n\r\n22.787\r\n\r\n12/11\r\n\r\n50. \r\n\r\n23.547\r\n\r\n12/11\r\n\r\n51. \r\n\r\n23.555\r\n\r\n12/11\r\n\r\n52. \r\n\r\n18.865\r\n\r\n12/11\r\n\r\n53. \r\n\r\n22.593\r\n\r\n12/11\r\n\r\n54. \r\n\r\n25.116\r\n\r\n12/11\r\n\r\n55. \r\n\r\n24.096\r\n\r\n12/11\r\n\r\n56. \r\n\r\n22.847\r\n\r\n12/11\r\n\r\n57. \r\n\r\n20.059\r\n\r\n12/11\r\n\r\n58. \r\n\r\n17.413\r\n\r\n12/11\r\n\r\n59. \r\n\r\n25.693\r\n\r\n12/11\r\n\r\n60. \r\n\r\n502.899\r\n\r\n09/01\r\n\r\n61. \r\n\r\n26.171\r\n\r\n09/01\r\n\r\n62. \r\n\r\n26.172\r\n\r\n09/01\r\n\r\n63. \r\n\r\n26.173\r\n\r\n09/01\r\n\r\n64. \r\n\r\n26.174\r\n\r\n09/01\r\n\r\n65. \r\n\r\n26.175\r\n\r\n09/01\r\n\r\n66. \r\n\r\n26.176\r\n\r\n09/01\r\n\r\n67. \r\n\r\n26.177\r\n\r\n09/01\r\n\r\n68. \r\n\r\n26.178\r\n\r\n09/01\r\n\r\n69. \r\n\r\n26.179\r\n\r\n09/01\r\n\r\n70. \r\n\r\n26.180\r\n\r\n09/01\r\n\r\n71. \r\n\r\n25.783\r\n\r\n09/01\r\n\r\n72. \r\n\r\n25.750\r\n\r\n09/01\r\n\r\n73. \r\n\r\n25.717\r\n\r\n09/01\r\n\r\n74. \r\n\r\n25.718\r\n\r\n09/01\r\n\r\n75. \r\n\r\n25.746\r\n\r\n09/01\r\n\r\n76. \r\n\r\n25.166\r\n\r\n09/01\r\n\r\n77. \r\n\r\n20.880\r\n\r\n17/01\r\n\r\n78. \r\n\r\n25.720\r\n\r\n17/01\r\n\r\n79. \r\n\r\n21.528\r\n\r\n17/01\r\n\r\n80. \r\n\r\n22.138\r\n\r\n17/01\r\n\r\n81. \r\n\r\n25.902\r\n\r\n17/01\r\n\r\n82. \r\n\r\n23.784\r\n\r\n17/01\r\n\r\n83. \r\n\r\n23.531\r\n\r\n17/01\r\n\r\n84. \r\n\r\n28.513\r\n\r\n17/01\r\n\r\n85. \r\n\r\n25.054\r\n\r\n12/02\r\n\r\n86. \r\n\r\n25.512\r\n\r\n12/02\r\n\r\n87. \r\n\r\n25.752\r\n\r\n12/02\r\n\r\n88. \r\n\r\n25.713\r\n\r\n12/02\r\n\r\n89. \r\n\r\n25.170\r\n\r\n12/02\r\n\r\n90. \r\n\r\n23.644\r\n\r\n12/02\r\n\r\n91. \r\n\r\n25.911\r\n\r\n12/02\r\n\r\n92. \r\n\r\n25.065\r\n\r\n12/02\r\n\r\n93. \r\n\r\n26.306\r\n\r\n19/02\r\n\r\n94. \r\n\r\n25.686\r\n\r\n19/02\r\n\r\n95. \r\n\r\n23.908\r\n\r\n19/02\r\n\r\n96. \r\n\r\n24.460\r\n\r\n19/02\r\n\r\n97. \r\n\r\n26.193\r\n\r\n19/02\r\n\r\n98. \r\n\r\n26.194\r\n\r\n19/02\r\n\r\n99. \r\n\r\n25.625\r\n\r\n19/02\r\n\r\n100. \r\n\r\n25.372\r\n\r\n19/02\r\n\r\n101. \r\n\r\n26.356\r\n\r\n19/02\r\n\r\nId: 515667"
                    ],
                    "515668": [
                        "I - Ato",
                        "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONSELHEIRO JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1. \r\n\r\n20.578\r\n\r\n29/05\r\n\r\n2. \r\n\r\n15.968\r\n\r\n04/07\r\n\r\n3. \r\n\r\n15.930\r\n\r\n08/08\r\n\r\n4. \r\n\r\n23.302\r\n\r\n14/08\r\n\r\n5. \r\n\r\n22.839\r\n\r\n14/08\r\n\r\n6. \r\n\r\n22.424\r\n\r\n14/08\r\n\r\n7. \r\n\r\n21.945\r\n\r\n14/08\r\n\r\n8. \r\n\r\n25.314\r\n\r\n14/08\r\n\r\n9. \r\n\r\n25.498\r\n\r\n06/11\r\n\r\n10. \r\n\r\n25.499\r\n\r\n06/11\r\n\r\n11. \r\n\r\n500.591\r\n\r\n06/11\r\n\r\n12. \r\n\r\n24.470\r\n\r\n06/11\r\n\r\n13. \r\n\r\n21.765\r\n\r\n06/11\r\n\r\n14. \r\n\r\n23.647\r\n\r\n21/11\r\n\r\n15. \r\n\r\n23.807\r\n\r\n21/11\r\n\r\n16. \r\n\r\n24.798\r\n\r\n21/11\r\n\r\n17. \r\n\r\n24.943\r\n\r\n21/11\r\n\r\n18. \r\n\r\n23.547\r\n\r\n21/11\r\n\r\n19. \r\n\r\n23.458\r\n\r\n21/11\r\n\r\n20. \r\n\r\n23.460\r\n\r\n21/11\r\n\r\n21. \r\n\r\n23.670\r\n\r\n21/11\r\n\r\n22. \r\n\r\n23.669\r\n\r\n21/11\r\n\r\n23. \r\n\r\n23.668\r\n\r\n21/11\r\n\r\n24. \r\n\r\n23.945\r\n\r\n21/11\r\n\r\n25. \r\n\r\n21.228\r\n\r\n21/11\r\n\r\n26. \r\n\r\n23.073\r\n\r\n21/11\r\n\r\n27. \r\n\r\n25.341\r\n\r\n05/12\r\n\r\n28. \r\n\r\n25.329\r\n\r\n05/12\r\n\r\n29. \r\n\r\n22.861\r\n\r\n05/12\r\n\r\n30. \r\n\r\n24.859\r\n\r\n18/12\r\n\r\n31. \r\n\r\n25.181\r\n\r\n18/12\r\n\r\n32. \r\n\r\n25.206\r\n\r\n18/12\r\n\r\n33. \r\n\r\n25.053\r\n\r\n18/12\r\n\r\n34. \r\n\r\n25.035\r\n\r\n18/12\r\n\r\n35. \r\n\r\n25.023\r\n\r\n18/12\r\n\r\n36. \r\n\r\n24.975\r\n\r\n18/12\r\n\r\n37. \r\n\r\n24.971\r\n\r\n18/12\r\n\r\n38. \r\n\r\n24.924\r\n\r\n18/12\r\n\r\n39. \r\n\r\n24.728\r\n\r\n18/12\r\n\r\n40. \r\n\r\n24.588\r\n\r\n18/12\r\n\r\n41. \r\n\r\n24.566\r\n\r\n18/12\r\n\r\n42. \r\n\r\n24.504\r\n\r\n18/12\r\n\r\n43. \r\n\r\n24.459\r\n\r\n18/12\r\n\r\n44. \r\n\r\n24.299\r\n\r\n18/12\r\n\r\n45. \r\n\r\n25.683\r\n\r\n14/02\r\n\r\n46. \r\n\r\n25.656\r\n\r\n14/02\r\n\r\n47. \r\n\r\n23.605\r\n\r\n14/02\r\n\r\n48. \r\n\r\n21.441\r\n\r\n14/02\r\n\r\n49. \r\n\r\n23.190\r\n\r\n14/02\r\n\r\n50. \r\n\r\n25.554\r\n\r\n14/02\r\n\r\n51. \r\n\r\n25.325\r\n\r\n14/02\r\n\r\n52. \r\n\r\n25.605\r\n\r\n14/02\r\n\r\n53. \r\n\r\n25.544\r\n\r\n14/02\r\n\r\n54. \r\n\r\n25.507\r\n\r\n14/02\r\n\r\n55. \r\n\r\n23.973\r\n\r\n14/02\r\n\r\n56. \r\n\r\n23.974\r\n\r\n14/02\r\n\r\n57. \r\n\r\n23.975\r\n\r\n14/02\r\n\r\n58. \r\n\r\n23.976\r\n\r\n14/02\r\n\r\n59. \r\n\r\n23.977\r\n\r\n14/02\r\n\r\n60. \r\n\r\n23.978\r\n\r\n14/02\r\n\r\n61. \r\n\r\n24.129\r\n\r\n14/02\r\n\r\n62. \r\n\r\n25.101\r\n\r\n14/02\r\n\r\n63. \r\n\r\n25.111\r\n\r\n14/02\r\n\r\n64. \r\n\r\n25.619\r\n\r\n14/02\r\n\r\n65. \r\n\r\n21.079\r\n\r\n14/02\r\n\r\nId: 515668"
                    ],
                    "515669": [
                        "I - Ato",
                        "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nDE JANEIRO A MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONSELHEIRO LUIZ CHOR\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1. \r\n\r\n900.200\r\n\r\n27/02/2008\r\n\r\n2. \r\n\r\n900.201\r\n\r\n27/02/2008\r\n\r\nId: 515669"
                    ],
                    "515670": [
                        "I - Ato",
                        "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONSELHEIRA LUCIANA DORNELLES\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1. \r\n\r\n18.687\r\n\r\n17/07\r\n\r\n2. \r\n\r\n23.503\r\n\r\n17/07\r\n\r\n3. \r\n\r\n19.968\r\n\r\n17/07\r\n\r\n4. \r\n\r\n23.971\r\n\r\n17/07\r\n\r\n5. \r\n\r\n20.423\r\n\r\n17/07\r\n\r\n6. \r\n\r\n24.424\r\n\r\n17/07\r\n\r\n7. \r\n\r\n21.242\r\n\r\n07/08\r\n\r\n8. \r\n\r\n25.404\r\n\r\n07/08\r\n\r\n9. \r\n\r\n25.405\r\n\r\n07/08\r\n\r\n10. \r\n\r\n22.947\r\n\r\n21/08\r\n\r\n11. \r\n\r\n24.140\r\n\r\n18/09\r\n\r\n12. \r\n\r\n23.824\r\n\r\n18/09\r\n\r\n13. \r\n\r\n20.936\r\n\r\n19/09\r\n\r\n14. \r\n\r\n20.892\r\n\r\n19/09\r\n\r\n15. \r\n\r\n23.557\r\n\r\n20/09\r\n\r\n16. \r\n\r\n23.462\r\n\r\n02/10\r\n\r\n17. \r\n\r\n23.260\r\n\r\n02/10\r\n\r\n18. \r\n\r\n18.898\r\n\r\n02/10\r\n\r\n19. \r\n\r\n24.483\r\n\r\n02/10\r\n\r\n20. \r\n\r\n19.063\r\n\r\n02/10\r\n\r\n21. \r\n\r\n23.604\r\n\r\n08/10\r\n\r\n22. \r\n\r\n22.206\r\n\r\n08/10\r\n\r\n23. \r\n\r\n20.565\r\n\r\n08/10\r\n\r\n24. \r\n\r\n23.814\r\n\r\n08/10\r\n\r\n25. \r\n\r\n20.401\r\n\r\n08/10\r\n\r\n26. \r\n\r\n24.963\r\n\r\n08/10\r\n\r\n27. \r\n\r\n24.964\r\n\r\n08/10\r\n\r\n28. \r\n\r\n21.788\r\n\r\n08/10\r\n\r\n29. \r\n\r\n23.449\r\n\r\n08/10\r\n\r\n30. \r\n\r\n23.450\r\n\r\n08/10\r\n\r\n31. \r\n\r\n23.451\r\n\r\n08/10\r\n\r\n32. \r\n\r\n24.707\r\n\r\n09/10\r\n\r\n33. \r\n\r\n22.126\r\n\r\n09/10\r\n\r\n34. \r\n\r\n24.756\r\n\r\n09/10\r\n\r\n35. \r\n\r\n24.760\r\n\r\n09/10\r\n\r\n36. \r\n\r\n24.761\r\n\r\n09/10\r\n\r\n37. \r\n\r\n24.762\r\n\r\n09/10\r\n\r\n38. \r\n\r\n22.924\r\n\r\n09/10\r\n\r\n39. \r\n\r\n24.587\r\n\r\n10/10\r\n\r\n40. \r\n\r\n24.260\r\n\r\n10/10\r\n\r\n41. \r\n\r\n24.330\r\n\r\n10/10\r\n\r\n42. \r\n\r\n22.022\r\n\r\n10/10\r\n\r\n43. \r\n\r\n18.188\r\n\r\n16/10\r\n\r\n44. \r\n\r\n22.837\r\n\r\n16/10\r\n\r\n45. \r\n\r\n22.487\r\n\r\n16/10\r\n\r\n46. \r\n\r\n21.584\r\n\r\n16/10\r\n\r\n47. \r\n\r\n21.580\r\n\r\n16/10\r\n\r\n48. \r\n\r\n21.573\r\n\r\n16/10\r\n\r\n49. \r\n\r\n20.581\r\n\r\n16/10\r\n\r\n50. \r\n\r\n22.926\r\n\r\n17/10\r\n\r\n51. \r\n\r\n22.246\r\n\r\n17/10\r\n\r\n52. \r\n\r\n20.371\r\n\r\n17/10\r\n\r\n53. \r\n\r\n24.520\r\n\r\n17/10\r\n\r\n54. \r\n\r\n25.460\r\n\r\n17/10\r\n\r\n55. \r\n\r\n20.351\r\n\r\n21/11\r\n\r\n56. \r\n\r\n25.677\r\n\r\n21/11\r\n\r\n57. \r\n\r\n25.239\r\n\r\n21/11\r\n\r\n58. \r\n\r\n21.645\r\n\r\n22/11\r\n\r\n59. \r\n\r\n25.030\r\n\r\n22/11\r\n\r\n60. \r\n\r\n24.978\r\n\r\n22/11\r\n\r\n61. \r\n\r\n20.950\r\n\r\n27/11\r\n\r\n62. \r\n\r\n20.951\r\n\r\n27/11\r\n\r\n63. \r\n\r\n24.396\r\n\r\n29/11\r\n\r\n64. \r\n\r\n23.686\r\n\r\n29/11\r\n\r\n65. \r\n\r\n21.574\r\n\r\n29/11\r\n\r\n66. \r\n\r\n18.124\r\n\r\n29/11\r\n\r\n67. \r\n\r\n18.125\r\n\r\n29/11\r\n\r\n68. \r\n\r\n24.493\r\n\r\n03/12\r\n\r\n69. \r\n\r\n24.448\r\n\r\n03/12\r\n\r\n70. \r\n\r\n25.449\r\n\r\n05/12\r\n\r\n71. \r\n\r\n21.031\r\n\r\n05/12\r\n\r\n72. \r\n\r\n24.793\r\n\r\n05/12\r\n\r\n73. \r\n\r\n23.549\r\n\r\n05/12\r\n\r\n74. \r\n\r\n23.910\r\n\r\n06/12\r\n\r\n75. \r\n\r\n24.431\r\n\r\n06/12\r\n\r\n76. \r\n\r\n24.136\r\n\r\n10/12\r\n\r\n77. \r\n\r\n24.137\r\n\r\n10/12\r\n\r\n78. \r\n\r\n24.138\r\n\r\n10/12\r\n\r\n79. \r\n\r\n23.053\r\n\r\n11/12\r\n\r\n80. \r\n\r\n20.617\r\n\r\n11/12\r\n\r\n81. \r\n\r\n25.604\r\n\r\n11/12\r\n\r\n82. \r\n\r\n23.888\r\n\r\n13/12\r\n\r\n83. \r\n\r\n23.889\r\n\r\n13/12\r\n\r\n84. \r\n\r\n22.920\r\n\r\n13/12\r\n\r\n85. \r\n\r\n22.386\r\n\r\n13/12\r\n\r\n86. \r\n\r\n21.288\r\n\r\n13/12\r\n\r\n87. \r\n\r\n19.776\r\n\r\n13/12\r\n\r\n88. \r\n\r\n25.080\r\n\r\n17/01\r\n\r\n89. \r\n\r\n26.202\r\n\r\n17/01\r\n\r\n90. \r\n\r\n26.203\r\n\r\n17/01\r\n\r\n91. \r\n\r\n22.940\r\n\r\n17/01\r\n\r\n92. \r\n\r\n22.266\r\n\r\n23/01\r\n\r\n93. \r\n\r\n20.796\r\n\r\n23/01\r\n\r\n94. \r\n\r\n24.465\r\n\r\n23/01\r\n\r\n95. \r\n\r\n24.781\r\n\r\n23/01\r\n\r\n96. \r\n\r\n23.690\r\n\r\n14/02\r\n\r\n97. \r\n\r\n20.500\r\n\r\n14/02\r\n\r\n98. \r\n\r\n19.262\r\n\r\n14/02\r\n\r\n99. \r\n\r\n23.810\r\n\r\n14/02\r\n\r\n100. \r\n\r\n23.128\r\n\r\n19/02\r\n\r\n101. \r\n\r\n23.650\r\n\r\n19/02\r\n\r\n102. \r\n\r\n25.886\r\n\r\n19/02\r\n\r\n103. \r\n\r\n20.226\r\n\r\n21/02\r\n\r\n104. \r\n\r\n24.538\r\n\r\n21/02\r\n\r\n105. \r\n\r\n19.775\r\n\r\n21/02\r\n\r\n106. \r\n\r\n24.858\r\n\r\n21/02\r\n\r\n107. \r\n\r\n26.264\r\n\r\n21/02\r\n\r\n108. \r\n\r\n25.771\r\n\r\n26/02\r\n\r\n109. \r\n\r\n25.939\r\n\r\n26/02\r\n\r\n110. \r\n\r\n25.857\r\n\r\n26/02\r\n\r\n111. \r\n\r\n25.914\r\n\r\n26/02\r\n\r\n112. \r\n\r\n25.745\r\n\r\n04/03\r\n\r\n113. \r\n\r\n18.666\r\n\r\n04/03\r\n\r\n114. \r\n\r\n26.414\r\n\r\n04/03\r\n\r\n115. \r\n\r\n26.415\r\n\r\n04/03\r\n\r\n116. \r\n\r\n26.416\r\n\r\n04/03\r\n\r\n117. \r\n\r\n25.812\r\n\r\n04/03\r\n\r\n118. \r\n\r\n24.102\r\n\r\n26/03\r\n\r\n119. \r\n\r\n25.687\r\n\r\n26/03\r\n\r\n120. \r\n\r\n23.584\r\n\r\n26/03\r\n\r\nId: 515670"
                    ],
                    "515672": [
                        "I - Ato",
                        "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONSELHEIRO LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1. \r\n\r\n20.291\r\n\r\n11/07\r\n\r\n2. \r\n\r\n23.444\r\n\r\n11/07\r\n\r\n3. \r\n\r\n23.445\r\n\r\n11/07\r\n\r\n4. \r\n\r\n25.256\r\n\r\n01/10\r\n\r\n5. \r\n\r\n25.257\r\n\r\n01/10\r\n\r\n6. \r\n\r\n20.154\r\n\r\n08/10\r\n\r\n7. \r\n\r\n21.914\r\n\r\n08/10\r\n\r\n8. \r\n\r\n24.930\r\n\r\n08/10\r\n\r\n9. \r\n\r\n23.632\r\n\r\n08/10\r\n\r\n10. \r\n\r\n24.563\r\n\r\n08/10\r\n\r\n11. \r\n\r\n23.919\r\n\r\n08/10\r\n\r\n12. \r\n\r\n25.572\r\n\r\n08/10\r\n\r\n13. \r\n\r\n20.134\r\n\r\n08/10\r\n\r\n14. \r\n\r\n21.536\r\n\r\n08/10\r\n\r\n15. \r\n\r\n23.358\r\n\r\n08/10\r\n\r\n16. \r\n\r\n25.402\r\n\r\n08/10\r\n\r\n17. \r\n\r\n21.544\r\n\r\n08/10\r\n\r\n18. \r\n\r\n25.508\r\n\r\n08/10\r\n\r\n19. \r\n\r\n24.580\r\n\r\n08/10\r\n\r\n20. \r\n\r\n24.550\r\n\r\n08/10\r\n\r\n21. \r\n\r\n24.551\r\n\r\n08/10\r\n\r\n22. \r\n\r\n23.602\r\n\r\n12/11\r\n\r\n23. \r\n\r\n25.070\r\n\r\n12/11\r\n\r\n24. \r\n\r\n21.019\r\n\r\n12/11\r\n\r\n25. \r\n\r\n20.409\r\n\r\n12/11\r\n\r\n26. \r\n\r\n22.807\r\n\r\n12/11\r\n\r\n27. \r\n\r\n25.545\r\n\r\n12/11\r\n\r\n28. \r\n\r\n20.631\r\n\r\n12/11\r\n\r\n29. \r\n\r\n18.189\r\n\r\n12/11\r\n\r\n30. \r\n\r\n21.876\r\n\r\n12/11\r\n\r\n31. \r\n\r\n36.640\r\n\r\n12/11\r\n\r\n32. \r\n\r\n25.363\r\n\r\n21/11\r\n\r\n33. \r\n\r\n24.704\r\n\r\n21/11\r\n\r\n34. \r\n\r\n24.446\r\n\r\n21/11\r\n\r\n35. \r\n\r\n25.527\r\n\r\n21/11\r\n\r\n36. \r\n\r\n24.855\r\n\r\n21/11\r\n\r\n37. \r\n\r\n24.400\r\n\r\n21/11\r\n\r\n38. \r\n\r\n25.245\r\n\r\n21/11\r\n\r\n39. \r\n\r\n24.571\r\n\r\n21/11\r\n\r\n40. \r\n\r\n24.460\r\n\r\n21/11\r\n\r\n41. \r\n\r\n25.816\r\n\r\n21/11\r\n\r\n42. \r\n\r\n24.461\r\n\r\n21/11\r\n\r\n43. \r\n\r\n24.435\r\n\r\n21/11\r\n\r\n44. \r\n\r\n25.818\r\n\r\n21/11\r\n\r\n45. \r\n\r\n23.898\r\n\r\n21/11\r\n\r\n46. \r\n\r\n24.940\r\n\r\n21/11\r\n\r\n47. \r\n\r\n23.969\r\n\r\n21/11\r\n\r\n48. \r\n\r\n24.791\r\n\r\n21/11\r\n\r\n49. \r\n\r\n24.836\r\n\r\n21/11\r\n\r\n50. \r\n\r\n503.892\r\n\r\n21/11\r\n\r\n51. \r\n\r\n23.933\r\n\r\n12/02\r\n\r\n52. \r\n\r\n25.368\r\n\r\n12/02\r\n\r\n53. \r\n\r\n25.112\r\n\r\n12/02\r\n\r\n54. \r\n\r\n24.614\r\n\r\n12/02\r\n\r\n55. \r\n\r\n24.615\r\n\r\n12/02\r\n\r\n56. \r\n\r\n25.347\r\n\r\n12/02\r\n\r\n57. \r\n\r\n21.217\r\n\r\n12/02\r\n\r\n58. \r\n\r\n24.477\r\n\r\n12/02\r\n\r\n59. \r\n\r\n25.945\r\n\r\n12/02\r\n\r\n60. \r\n\r\n21.680\r\n\r\n12/02\r\n\r\n61. \r\n\r\n25.766\r\n\r\n12/02\r\n\r\n62. \r\n\r\n25.767\r\n\r\n12/02\r\n\r\n63. \r\n\r\n24.593\r\n\r\n19/02\r\n\r\n64. \r\n\r\n25.872\r\n\r\n19/02\r\n\r\n65. \r\n\r\n24.605\r\n\r\n19/02\r\n\r\n66. \r\n\r\n26.253\r\n\r\n19/02\r\n\r\n67. \r\n\r\n20.791\r\n\r\n19/02\r\n\r\n68. \r\n\r\n24.733\r\n\r\n19/02\r\n\r\n69. \r\n\r\n23.598\r\n\r\n19/02\r\n\r\n70. \r\n\r\n23.791\r\n\r\n19/02\r\n\r\n71. \r\n\r\n24.799\r\n\r\n19/02\r\n\r\n72. \r\n\r\n24.471\r\n\r\n19/02\r\n\r\n73. \r\n\r\n25.661\r\n\r\n19/02\r\n\r\n74. \r\n\r\n26.118\r\n\r\n19/02\r\n\r\nId: 515672"
                    ],
                    "515673": [
                        "I - Ato",
                        "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nDE JANEIRO A MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCELLO TOURNILLON RAMOS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1. \r\n\r\n22.594\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\n2. \r\n\r\n22.306\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\n3. \r\n\r\n25.343\r\n\r\n22/08/2007\r\n\r\n4. \r\n\r\n25.509\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\n5. \r\n\r\n25.079\r\n\r\n20/09/2007\r\n\r\n6. \r\n\r\n20.225\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\n7. \r\n\r\n21.931\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\n8. \r\n\r\n21.549\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n9. \r\n\r\n25.463\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n10. \r\n\r\n24.383\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n11. \r\n\r\n25.338\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n12. \r\n\r\n24.097\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n13. \r\n\r\n23.618\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n14. \r\n\r\n23.609\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n15. \r\n\r\n22.549\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n16. \r\n\r\n22.550\r\n\r\n17/10/2007 \r\n\r\n17. \r\n\r\n25.332\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n18. \r\n\r\n25.829\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n19. \r\n\r\n25.830\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n20. \r\n\r\n25.348\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n21. \r\n\r\n26.084\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n22. \r\n\r\n26.085\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n23. \r\n\r\n26.086\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n24. \r\n\r\n26.087\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n25. \r\n\r\n26.088\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n26. \r\n\r\n26.089\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n27. \r\n\r\n26.090\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n28. \r\n\r\n26.091\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n29. \r\n\r\n26.092\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n30. \r\n\r\n26.093\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n31. \r\n\r\n26.094\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n32. \r\n\r\n500.455\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n33. \r\n\r\n25.992\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n34. \r\n\r\n25.989\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n35. \r\n\r\n21.716\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n36. \r\n\r\n15.216\r\n\r\n23/11/2007\r\n\r\n37. \r\n\r\n17.159\r\n\r\n23/11/2007 \r\n\r\n38. \r\n\r\n503.949\r\n\r\n03/12/2007\r\n\r\n39. \r\n\r\n22.017\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n40. \r\n\r\n24.848\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n41. \r\n\r\n25.021\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n42. \r\n\r\n25.117\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n43. \r\n\r\n24.457\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n44. \r\n\r\n25.970\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n45. \r\n\r\n25.971\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n46. \r\n\r\n25.972\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n47. \r\n\r\n25.973\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n48. \r\n\r\n25.488\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n49. \r\n\r\n25.489\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n50. \r\n\r\n25.843\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n51. \r\n\r\n25.676\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\n52. \r\n\r\n25.417\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\n53. \r\n\r\n25.716\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\n54. \r\n\r\n503.865\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\n55. \r\n\r\n504.124\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\n56. \r\n\r\n503.830\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n57. \r\n\r\n504.048\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n58. \r\n\r\n504.721\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n59. \r\n\r\n504.513\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n60. \r\n\r\n504.742\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n61. \r\n\r\n22.269\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n62. \r\n\r\n24.586\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n63. \r\n\r\n20.161\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n64. \r\n\r\n900.120\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n65. \r\n\r\n26.198\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\n66. \r\n\r\n504.638\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n67. \r\n\r\n504.307\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n68. \r\n\r\n504.187\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n69. \r\n\r\n504.444\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n70. \r\n\r\n504.329\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\nId: 515673"
                    ],
                    "515674": [
                        "I - Ato",
                        "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONSELHEIRO RUBENS NORA CHAMMAS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1. \r\n\r\n25.918\r\n\r\n26/03\r\n\r\n2. \r\n\r\n25.919\r\n\r\n26/03\r\n\r\nId: 515674"
                    ],
                    "515675": [
                        "I - Ato",
                        "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONSELHEIRO RICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1. \r\n\r\n25.874\r\n\r\n13/03\r\n\r\n2. \r\n\r\n25.731\r\n\r\n13/03\r\n\r\n3. \r\n\r\n25.210\r\n\r\n19/03\r\n\r\n4. \r\n\r\n25.790\r\n\r\n19/03\r\n\r\n5. \r\n\r\n25.897\r\n\r\n19/03\r\n\r\nId: 515675"
                    ],
                    "515676": [
                        "I - Ato",
                        "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONSELHEIRO RONALDO REDENSCH\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1. \r\n\r\n24.794\r\n\r\n14/08\r\n\r\n2. \r\n\r\n21.830\r\n\r\n06/11\r\n\r\n3. \r\n\r\n25.165\r\n\r\n21/11\r\n\r\n4. \r\n\r\n25.475\r\n\r\n21/11\r\n\r\n5. \r\n\r\n22.396\r\n\r\n12/12\r\n\r\n6. \r\n\r\n25.097\r\n\r\n18/12\r\n\r\n7. \r\n\r\n25.027\r\n\r\n21/01\r\n\r\n8. \r\n\r\n25.723\r\n\r\n14/02\r\n\r\n9. \r\n\r\n25.415\r\n\r\n14/02\r\n\r\n10. \r\n\r\n24.732\r\n\r\n14/02\r\n\r\n11. \r\n\r\n25.705\r\n\r\n14/02\r\n\r\n12. \r\n\r\n25.706\r\n\r\n14/02\r\n\r\n13. \r\n\r\n25.707\r\n\r\n14/02\r\n\r\n14. \r\n\r\n21.891\r\n\r\n14/02\r\n\r\n15. \r\n\r\n22.216\r\n\r\n14/02\r\n\r\n16. \r\n\r\n25.827\r\n\r\n04/03\r\n\r\n17. \r\n\r\n25.741\r\n\r\n04/03\r\n\r\n18. \r\n\r\n21.999\r\n\r\n04/03\r\n\r\n19. \r\n\r\n26.340\r\n\r\n04/03\r\n\r\n20. \r\n\r\n25.773\r\n\r\n04/03\r\n\r\n21. \r\n\r\n24.397\r\n\r\n04/03\r\n\r\n22. \r\n\r\n20.191\r\n\r\n04/03\r\n\r\n23. \r\n\r\n25.805\r\n\r\n04/03\r\n\r\n24. \r\n\r\n22.088\r\n\r\n04/03\r\n\r\n25. \r\n\r\n24.575\r\n\r\n04/03\r\n\r\n26. \r\n\r\n26.274\r\n\r\n04/03\r\n\r\n27. \r\n\r\n26.417\r\n\r\n04/03\r\n\r\n28. \r\n\r\n26.418\r\n\r\n04/03\r\n\r\n29. \r\n\r\n26.419\r\n\r\n04/03\r\n\r\n30. \r\n\r\n504.287\r\n\r\n04/03\r\n\r\n31. \r\n\r\n504.288\r\n\r\n04/03\r\n\r\n32. \r\n\r\n900.184\r\n\r\n04/03\r\n\r\n33. \r\n\r\n900.185\r\n\r\n04/03\r\n\r\n34. \r\n\r\n22.127\r\n\r\n04/03\r\n\r\nId: 515676"
                    ],
                    "515638": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2008, às 13h 30m\r\n\r\nRecurso nº 504.213 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/168.610/2002 - Interessada: VACA LOUCA COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.467 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/135.281/2005 - Interessada: AQUECEDORES CUMULUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 504.706 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/585.590/1993 - Interessada: FAGUNDES TRANSPORTES LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.321 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/071.944/2004 - Interessada: PLASCA LP PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 25.417 - Processo nº E-04/502.197/1994 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.823 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/135.085/2006 - Interessada: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.642 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/809.402.1995 - Interessada: IGUAVE VEÍCULOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 515638"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "514479": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-11/0093/2008 - Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação efetuada com fulcro no “caput” do art. 25, para atender despesa com curso de Webdesigner, no valor de R$ 1.055,34 (hum mil cinqüenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), em favor do Centro Carioca de Formação Profissional Ltda.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/03/2008.\r\n\r\nId: 514479"
                    ],
                    "514978": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nATO DE 06.03.2008 - MARIA TEREZA BORGES RODRIGUES, Agente Auxiliar Administrativo, Classe I, matrícula nº 257.118-0. “Tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/054/2008, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos mensais de inatividade, a partir de 01.04.2008, a inclusão de importância mensal recebida a título de Gratificação de Encargos Especiais, com base no inciso II, § 1º do art. 220 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/054/2008 - MARIA TEREZA BORGES RODRIGUES, Agente Auxiliar Administrativo, Classe I, matrícula nº 257.118-0. Fixados, a partir de 01.04.2008, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 514978"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "515373": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 747 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES JUCERJA RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o principio da publicidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para que na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhem e fiscalizem a fiel execução dos contratos, a saber:\r\n\r\nPROCESSO Nºs \r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nE-11/50.086/2007\r\n\r\nMurilo Navarro Pereira Filho\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\n19.03.2008\r\n\r\nE-11/50.463/2007\r\n\r\nMurilo Navarro Pereira Filho\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\n19.03.2008\r\n\r\nE-11/50.277/2007\r\n\r\nRegina Coeli Sigarri Seixas\r\n\r\nSuperintendente de Informática\r\n\r\n30.08.2007\r\n\r\nE-11/50.378/2007\r\n\r\nMaria de Fátima D. Tenório\r\n\r\nAssessor \r\n\r\n08.03.2008\r\n\r\nMurilo Navarro Pereira Filho\r\n\r\nMaria da Conceição Gomes\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nAssessora da Presidência\r\n\r\nE-11/50.016/2008\r\n\r\nLopes Ribeiro \r\n\r\nAna Carolina D'Almeida T. Lema\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n11.04.2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria complementa e altera designação estabelecida nas Portarias JUCERJA nºs 724/2007, 730/2007 e 733/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à validade estabelecida no art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 515373. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "515191": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 038 DE 25 ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.056/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SEOBRAS nº 038, de 19 de março de 2008, publicada no D.O. de 25 de março de 2008, designando JOEL DA SILVA MYRRHA, Engenheiro, matrícula nº 944.145-2, em substituição a TÚLIO SCUDINO BORGES, Engenheiro, matrícula nº 9543793-5, como membro representante da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS; e designando ANTÔNIO PEDRO PIMENTA MATTOS, Engenheiro, matrícula nº 352.103-6, em substituição a SAMIR MANSUR, Arquiteto, matrícula nº 354.080-4, como membro representante da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2008, referente à elaboração do projeto executivo e execução de obras, reformas e serviços de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado em exercício\r\n\r\nId: 515191"
                    ],
                    "515192": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 039 DE 25 ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.056/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SEOBRAS nº 030, de 19 de março de 2008, publicada no D.O. de 25 de março de 2008, designando JOEL DA SILVA MYRRHA, Engenheiro, matrícula nº 944.145-2, em substituição a TÚLIO SCUDINO BORGES, Engenheiro, matrícula nº 9543793-5, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2008, referente à elaboração do projeto executivo e execução de obras, reformas e serviços de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado em exercício\r\n\r\nId: 515192"
                    ],
                    "515193": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 040 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.056/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar a Resolução SEOBRAS nº 028, de 19 de março de 2008, publicada no D.O. de 25 de março de 2008, designando JOEL DA SILVA MYRRHA, Engenheiro, matrícula nº 944.145-2, em substituição a TÚLIO SCUDINO BORGES, Engenheiro, matrícula nº 9543793-5, como membro representante da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS; e designando SAMIR MANSUR, Arquiteto, matrícula nº 354.080-4, em substituição a JOSÉ CARLOS COCHOFEL FRANCE, Engenheiro, matrícula nº 353.726-4, como membro representante da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 001/2008, referente à elaboração do projeto executivo e execução de obras, reformas e serviços de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária na Comunidade da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado em exercício\r\n\r\nId: 515193"
                    ],
                    "515704": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 041 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.526/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SEOBRAS nº 023, de 09 de janeiro de 2008, publicada no D.O. de 10 de janeiro de 2008, designando ANDREA BELLUCIO DE LACERDA MARCA, Assessora, matrícula nº 890.284-3, em substituição a JELCY WILLEKENS TRIQUEIRO FILHO, Superintendente, matrícula 931.439-4, como membro suplente da Comissão Especial de Licitação para apreciar e julgar os procedimentos licitatórios relativos aos Projetos de Saneamento Básico incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC -2007/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Superintendência Central de Recursos Logísticos e de Patrimônio da SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nId: 515704"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "515641": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/201.043/2008 - AUTORIZO a prorrogação de prazo do Contrato nº 042/2005, referente à execução das OBRAS DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA RÁDIO ROQUETE PINTO, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, Nº 118/11º ANDAR - CENTRO - RJ, objeto do processo nº E-33/202.667/2005, a cargo da firma TEKENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., pelo período de 36 (trinta e seis) dias corridos, a contar de 26.03.2008, passando seu término para 30.04.2008. APROVO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.03.2008.\r\n\r\nId: 515641. A faturar por empenho"
                        ],
                        "515113": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-33/400.293/2005 - Fica advertida a firma Construtora Mello Júnior Ltda, pela paralisação da execução, por decisão própria, do contrato nº 0023/2005, referente às obras de construção do Restaurante Popular de Madureira, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 515113. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "514181": [
                        "I - Ato",
                        "OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUMÁRIO TRIMESTRAL DAS ATIVIDADES\r\n\r\n01 DE JANEIRO DE 2008 A 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nI - Em nove anos de funcionamento, a Ouvidoria da Polícia recebeu 12.235 comunicações relativas a policiais civis e/ou militares;\r\n\r\nII - Dentre as 12.235 comunicações recebidas neste período, 513 são referentes a elogios (210 à PM e 303 à PC) e 11.722 reclamações diversas (8.097 contra a PM e 3.625 contra a PC);\r\n\r\nIII - Do total de 11.722 reclamações, 69% referem-se à PM e 31% referem-se à PC;\r\n\r\nIV - Na Polícia Militar as maiores concentrações, nas que dizem respeito à natureza das Comunicações, referem-se à falta de policiamento (17% dos casos), qualidade de atendimento (13% dos casos) e extorsão/concussão (11% dos casos). No caso da Polícia Civil as maiores concentrações estão em qualidade de atendimento (29% dos casos), prevaricação (14% dos casos) e abuso de autoridade (7% dos casos);\r\n\r\nV - 11 % do total das reclamações referem-se a casos de violência contra a pessoa;\r\n\r\nVI - Os Oficiais da Polícia Militar e os Delegados da Polícia Civil estão representados no universo das comunicações, na base de 7% e 5%, respectivamente, do efetivo das duas forças policiais e respondem por 29% e 32% do total das comunicações chegadas a Ouvidoria da Polícia, relativas a cada força policial;\r\n\r\nVII - Das comunicações recebidas pela Ouvidoria de Polícia e encaminhadas a Órgãos da Secretaria de Segurança Pública, do Poder Judiciário e do Ministério Público, obtivemos algum tipo de resposta em 76 % dos casos;\r\n\r\nVIII - Do total de policiais denunciados, 712 foram punidos em conseqüência de comunicações feitas a Ouvidoria, sendo 642 Policiais Militares e 70 Policiais Civis.\r\n\r\nIX - Das comunicações realizadas no 36º trimestre em relação às quais as Polícias já se manifestaram, neste trimestre, 14% confirmaram-se;\r\n\r\nX - Das comunicações de períodos anteriores em relação às quais as Polícias se manifestaram no 36º trimestre, 11% confirmaram-se;\r\n\r\nXI - Do total das comunicações acumuladas nos 108 meses, em relação às quais as Polícias se manifestaram, 15% confirmaram-se;\r\n\r\nXII - Das comunicações, de períodos anteriores e finalizadas no corrente trimestre, que resultaram confirmadas, 53% são anônimas;\r\n\r\nXIII - Do total das comunicações acumuladas nos 108 meses que resultaram confirmadas 62% são anônimas;\r\n\r\nXIV - Do total de comunicações recebidas pela Ouvidoria, 71% são anônimas e 29% são identificadas, dentre estas 75% foram feitas por homens e 25 % por mulheres;\r\n\r\nXV - Dos comunicantes que forneceram seus dados pessoais para fins de estatística desta Ouvidoria, 31%, 16% e 5% são das cores branca, parda e preta respectivamente; sendo o grau de escolaridade que mais se destaca o de nível médio (22% dos casos) e a faixa etária predominante é entre 21 e 40 anos de idade (23% dos casos).\r\n\r\nXVI - Na Polícia Militar 91% dos procedimentos instaurados se referem a Praças e 9% a Oficiais, entretanto, 94% das punições foram impostas a Praças e 6% a Oficiais.\r\n\r\nXVII - Na Polícia Civil 19% dos procedimentos instaurados relaciona-se a comunicações contra Delegados e 81% das comunicações contra outros agentes policiais da Instituição. No entanto, 95% do total de punições foram impostas a Agentes, enquanto 5% foram impostas a Delegados de Polícia.\r\n\r\nXVIII - A partir das comunicações recebidas pela Ouvidoria, foram instaurados na Polícia Militar 148 Inquéritos Policiais Militares, 116 Sindicâncias, 713 Averiguações, 32 Conselhos de Disciplina, 30 Comissões de Revisão Disciplinar e 10 Conselhos de Justificação, resultando em 39 punições contra Oficiais e 603 contra Praças. Na Polícia Civil, foram instaurados 84 Inquéritos Policiais e 277 Sindicâncias Sumárias, resultando em 65 punições contra Agentes e 5 (cinco) contra Delegados de Polícia.\r\n\r\nXIX - Vale ressaltar que existem divisões funcionais dentro da Polícia Civil (Delegados e Outros) e da Polícia Militar (Oficiais e Praças). Segue a discriminação de cada categoria funcional:\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nOFICIAIS\r\n\r\nPRAÇAS\r\n\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n\r\nAGENTES E AUXILIARES (OUTROS)\r\n\r\nCEL.\r\n\r\nSUBTEN.\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nPERITO LEGISTA\r\n\r\nTEN CEL.\r\n\r\n1º SGT.\r\n\r\n1ª CLASSE\r\n\r\nPERITO CRIMINAL\r\n\r\nMAJ.\r\n\r\n2º SGT.\r\n\r\n2ª CLASSE\r\n\r\nENG. POLICIAL EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nCAP\r\n\r\n3º SGT.\r\n\r\n3ª CLASSE\r\n\r\nPILOTO POLICIAL\r\n\r\n1º TEN.\r\n\r\nCB.\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\n2º TEN.\r\n\r\nSD.\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\nAsp. Oficial\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\nAluno Oficial\r\n\r\nINVESTIGADOR DE POLÍCIA\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\nBREVE HISTÓRICO\r\n\r\nA Ouvidoria da Polícia do Estado do Rio de Janeiro foi criada através da Lei 3.168, de 12/01/1999, e tem como finalidade precípua receber reclamações e elogios relacionados a policiais civis e/ou militares, sendo uma atividade eminentemente técnica, cujas atribuições são as seguintes:\r\n\r\n1- Ouvir as reclamações de qualquer cidadão contra os abusos de autoridades e agentes policiais, civis e militares;\r\n\r\n2 - Receber denúncias contra os atos arbitrários, ilegais e de improbidade administrativa praticados por servidores públicos vinculados à Secretaria de Segurança Pública;\r\n\r\n3 - Promover as ações necessárias à apuração da veracidade das reclamações e denúncias e, sendo o caso, tomar as medidas necessárias ao saneamento das irregularidades, ilegalidades e arbitrariedades constatadas, bem como para responsabilização civil, administrativa e criminal dos imputados.\r\n\r\nA Ouvidoria garantirá sigilo da fonte e anonimato ao denunciante, sendo que, no desempenho de suas atribuições, deverá apresentar um relatório público trimestral, onde informará sobre as reclamações e denúncias que atendeu, quais os encaminhamentos a que procedeu e o que resultou objetivamente deles.\r\n\r\nÀ vista disso, com a divulgação do seu relatório trimestral, a Ouvidoria busca tornar transparente todo o seu trabalho, com fulcro no Princípio da Publicidade dos atos administrativos, previsto no art. 37, caput, da nossa Carta Magna.\r\n\r\nCONSIDERAÇÕES IMPORTANTES\r\n\r\nEntende-se como 36º trimestre, o período compreendido entre janeiro e março de 2008;\r\n\r\nÉ importante mencionar que as tabelas e gráficos referentes à natureza da ocorrência possuem um valor total (16.605) maior que o total de comunicações (12.235) propriamente dito. Isto se deve ao fato de que uma única comunicação pode conter mais de uma natureza.\r\n\r\nNo trimestre foram realizados 15 atendimentos pessoais, equivalentes a 3% das comunicações recebidas neste período (481 comunicações) e dentro deste total, 66% foram anônimas e 34% identificadas.\r\n\r\nAs reclamações contra os setores de atendimento emergencial - 190 da PMERJ, no trimestre, referem-se em sua totalidade a qualidade de atendimento prestado pelo referido serviço.\r\n\r\nAs reclamações contra Batalhões de Polícia Militar e Delegacias de Polícia Civil, no trimestre, referem-se a postos de trabalho que foram identificados pelos comunicantes através da associação com a área da localidade da ocorrência. Tanto na Polícia Militar, quanto na Polícia Civil, os índices de concentrações estão dispostos em ordem decrescente nos gráficos XXX e XXXI. \r\n\r\nForam confeccionados no trimestre, 110 Circulares Internas e 984 ofícios, totalizando 1094 documentos;\r\n\r\nNo Trimestre foram realizados 87 Atendimentos, para prestar informações diversas, sendo 43 por telefone e 44 por e-mail.\r\n\r\nA partir de 1º de agosto de 2005, foram consignados neste Sumário, os dados referentes a Atendimentos para informações diversas.\r\n\r\nOBS. Os gráficos, tabelas e demais informações complementares estão PUBLICADOS no SITE da SECRETARIA DE SEGURANÇA, pagina da OUVIDORIA DA POLICIA, com endereço eletrônico, citado ao final deste relatório de atividades. \r\n\r\nEQUIPE MULTIDISCIPLINAR\r\n\r\nOuvidor da Polícia\r\n\r\nDr. Luiz Sérgio Wigderowitz, Procurador de Justiça\r\n\r\nAssessoria da Polícia Civil\r\n\r\nDr. Luís Sarti Neto, Delegado de Polícia\r\n\r\nAssessoria da Polícia Militar\r\n\r\nJorge Ismael Ferreira Horsae, Coronel PM\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nLeila Abrahão\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\n\r\nVictor Cezar Peixoto Nunes, Tenente Coronel PM\r\n\r\nApoio Técnico de Informática e Estatística\r\n\r\nJorge Marinho de Souza, Inspetor de Polícia\r\n\r\nAndré Pedroso da Silva, CB PM\r\n\r\nSetor de Atendimento\r\n\r\nValéria Pinheiro Correa\r\n\r\nSetor de Apoio Administrativo\r\n\r\nAline Pereira Lima SGT PM\r\n\r\nÂngela Abrahão\r\n\r\nMaurício Guimarães Desiderati, SGT PM\r\n\r\nRodolfo Augusto de Salles, CB PM\r\n\r\nMarly Rodrigues dos Santos\r\n\r\nMaria Inês Rocha Pinheiro Moreira, CB PM\r\n\r\nRoberto Jorge Cardoso, SGT PM\r\n\r\nSetor de Protocolo e Transporte\r\n\r\nConrado Annucaro Lassance Soares, CB PM\r\n\r\nJorge Henrique Ferreira Queirós, CB PM\r\n\r\nMarco Antônio do Rosário Queiroz, SGT PM\r\n\r\nRenato Borges Figueiredo, SGT PM\r\n\r\nSérgio Henrique Santiago Veiga, CB PM \r\n\r\nAlex Sandro Reis Estaner, CB PM\r\n\r\nO atendimento da Ouvidoria ao público se faz de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 17:00h, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, 11º andar, CEP: 20.071-004, telefone: (21) 3399-1199, fax: (21) 3399-1194 e o endereço eletrônico é: ouvidoriadapolicia@proderj.rj.gov.br www.seguranca.rj.gov.br/ouvidoriadapolicia\r\n\r\nId: 514181"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "515436": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar em face de LEONAN LEÃO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 861.502-3, JORGE ALEXANDRE BERNARDINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 834.942-5, ANDRÉ LUIZ PINTO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 822.355-4 e IVENS MESSIAS DE OLIVEIRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 822.491-8, para apurar os fatos narrados no supracitado. Processo nº E-21/905.231/2006\r\n\r\nId: 515436"
                    ],
                    "515437": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo supracitado. Processo nº E-21/923.011/2007\r\n\r\nId: 515437"
                    ],
                    "515438": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar em face de JOÃO BERNARDO DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, mat. 816.778-5, para apurar os fatos narrados no processo supracitado. Processo nº E-21/900.622/2007 \r\n\r\nId: 515438"
                    ],
                    "515439": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar em face de NELSON SIQUEIRA GONÇALVES FILHO, Inspetor de Segurança e Administração penitenciária, mat. 888.350-6, para apurar os fatos narrados no processo supracitado. Processo nº E-21/905.028/2008 \r\n\r\nId: 515439"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "515478": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 280 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nINSTITUI A CÂMARA TÉCNICA DE NEFROLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria nº 1168/GM, de 15 de junho de 2004 que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.\r\n\r\nCONSIDERANDO a Constituição Federal, no capítulo saúde, em seus artigos 196 a 200 e as Leis Orgânicas da Saúde nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.142 de 28 de dezembro de 1990;\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância epidemiológica das doenças renais e da insuficiência renal crônica no Brasil;\r\n\r\nCONSIDERANDO a magnitude social da doença renal na população brasileira e suas conseqüências;\r\n\r\nCONSIDERANDO o quadro de morbidade do País, composto por elevada prevalência de patologias que levam às doenças renais;\r\n\r\nCONSIDERANDO as condições atuais de acesso da população brasileira aos procedimentos de Terapia Renal Substitutiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de êxito de intervenção na história natural da doença renal por meio de ações de promoção e prevenção, em todos os níveis de atenção à saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO os custos cada vez mais elevados dos procedimentos de diálise; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estruturar uma rede de serviços regionalizada e hierarquizada que estabeleça uma linha de cuidados integrais e integrados no manejo das principais causas das doenças renais, com vistas a minimizar o dano da doença renal no País, melhorar o acesso dos pacientes ao atendimento especializado em nefrologia e melhorar o acesso do paciente à Terapia Renal Substitutiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os regulamentos técnicos e de gestão em relação ao tratamento de diálise no País;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da implementação do processo de regulação, fiscalização, controle e avaliação da atenção ao portador de doença renal, com vistas a qualificar a gestão pública a partir de Centrais de Regulação que integrem o Complexo Regulador da Atenção, conforme previsto na Portaria nº 356/SAS/MS, de 22 de setembro de 2000, e na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2002, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de promover estudos que demonstrem o custo-efetividade e analisem a qualidade dos procedimentos de Terapia Renal Substitutiva,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Câmara Técnica de Nefrologia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A operacionalização desta Resolução será de responsabilidade da Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologias (SAEGT) da Secretaria de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCapítulo I - Da composição\r\n\r\nArt. 2º - A Câmara Técnica, de que trata o art. 1º, será composta pelas seguintes instituições que deverão encaminhar a SAEGT a indicação de 1(um) titular e 1(um) suplente no prazo de 15 dias após a data de publicação desta Resolução \r\n\r\na) Representantes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com as seguintes vinculações:\r\n\r\na.1- Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologias\r\n\r\na.2- Superintendência de Vigilância em Saúde\r\n\r\na.3- Superintendência de Controle e Avaliação\r\n\r\na.4- Superintendência de Desenvolvimento, Integração e Regulação\r\n\r\na.5- Superintendência de Rede Própria\r\n\r\na.6-Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos\r\n\r\nb) Representante do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho\r\n\r\nc) Representante do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nd) Representante do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde\r\n\r\ne) Representante da Sociedade de Nefrologia do Estado do Rio de Janeiro (SONERJ)\r\n\r\nf) Representante da Sociedade Brasileira de Enfermagem em Nefrologia (SOBEN)\r\n\r\ng) Representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro(COSEMS) \r\n\r\nh) Representante do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n§ 1º - A nomeação dos membros mencionados no caput se dará por ato do Subsecretário de Atenção à Saúde.\r\n\r\n§ 2º - A coordenação da Câmara Técnica será do membro representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, vinculado a Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologias\r\n\r\nCapítulo II - Das atribuições:\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições da CTN/RJ:\r\n\r\na) propor e formular estratégias para a organização do tratamento nefrológico e em especial o tratamento dialítico no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) dar especial atenção ao paciente renal crônico, propondo diretrizes para o seu acompanhamento, elaborando modelos assistenciais compatíveis com a realidade das diversas regiões do Estado e promovendo a integração das unidades de diálise e transplante renal e dos serviços de nefrologia, no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nc) avaliar tecnicamente as unidades de diálise e de transplante do Estado do Rio de Janeiro e, com a participação efetiva de todos os órgãos estaduais, propor uma política de referência e contra - referência entre estas unidades e os serviços de nefrologia, públicos e/ou privados, que pertençam à rede do SUS;\r\n\r\nd) propor à Central de Notificação, Distribuição e Captação de órgãos e tecidos (CNDCO-RJ) diretrizes para a expansão e aperfeiçoamento do transplante renal no Estado do Rio de Janeiro em consonância com a Câmara Técnica de Transplante Renal da CNCDO-RJ;\r\n\r\ne) definir as prioridades para a elaboração de programas na área de nefrologia, quando solicitada pela SESDEC-RJ;\r\n\r\nf) acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica na área de nefrologia;\r\n\r\ng) propor e participar do planejamento e da execução de campanhas educativas na área de nefrologia;\r\n\r\nh) avaliar as condições técnicas, para funcionamento, das unidades de diálise e/ou transplante que solicitem credenciamento junto ao SUS;\r\n\r\ni) propor e participar de Projetos de Educação permanente voltada na área de nefrologia e/ou afins;\r\n\r\nj) colaborar para a elaboração dos critérios para o Sistema de Controle e Avaliação de Diálise do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nl) coordenar e propor a determinação de Protocolos de Regulação para a Central de Regulação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCapítulo III - Das Disposições Gerais:\r\n\r\nArt. 4º - Os membros da CTN/RJ terão mandato de 02 (dois) anos, sendo possível, a critério da entidade que ele representa, a recondução por igual período.\r\n\r\n§ 1º - A entidade representada poderá substituir seu membro representante a qualquer tempo, devendo comunicar formalmente a CTN/RJ no prazo mínimo de 30 dias.\r\n\r\n§ 2º - A substituição do(s) membro(s) efetivo(s) pelo suplente será automática, sem necessidade de comunicação prévia.\r\n\r\n§ 3º - As decisões da CTN/RJ serão tomadas por maioria simples de votos dos membros titulares.\r\n\r\n§ 4° - Caberá ao coordenador da CTN/RJ, além do voto simples, o voto de qualidade no caso de empate.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 515478"
                    ],
                    "515489": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 281 DE 25 DE ABRIL 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REDE DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria nº 1168/GM, de 15 de junho de 2004 que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão;\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância epidemiológica das doenças renais e da insuficiência renal crônica no Brasil;\r\n\r\nCONSIDERANDO a magnitude social da doença renal na população brasileira e suas conseqüências;\r\n\r\nCONSIDERANDO o quadro de morbidade do País, composto por elevada prevalência de patologias que levam às doenças renais;\r\n\r\nCONSIDERANDO as condições atuais de acesso da população brasileira aos procedimentos de Terapia Renal Substitutiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de êxito de intervenção na história natural da doença renal por meio de ações de promoção e prevenção, em todos os níveis de atenção à saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO os custos cada vez mais elevados dos procedimentos de diálise; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estruturar uma rede de serviços regionalizada e hierarquizada que estabeleça uma linha de cuidados integrais e integrados no manejo das principais causas das doenças renais, com vistas a minimizar o dano da doença renal no País, melhorar o acesso dos pacientes ao atendimento especializado em nefrologia e melhorar o acesso do paciente à Terapia Renal Substitutiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os regulamentos técnicos e de gestão em relação ao tratamento de diálise no País;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação e pactuação dos limites financeiros de custeio da assistência de terapia renal substitutiva no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da implantação do processo de regulação, fiscalização, controle e avaliação da atenção ao portador de doença renal, com vistas a qualificar a gestão pública a partir de Centrais de Regulação que integrem o Complexo Regulador da Atenção, conforme previsto na Portaria nº 356/SAS/MS, de 22 de setembro de 2000, na Portaria nº 399 GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, que alteram as dimensões de funcionamento do Sistema Único de Saúde e na Portaria nº 699 GM/MS, de 30 de março de 2006 que regulamenta as diretrizes dos Pactos Pela Vida e de Gestão;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Que os serviços habilitados em Terapia Renal Substitutiva e aqueles que venham a ser habilitados pelo Ministério da Saúde, por meio de Portarias da Secretaria de Atenção à Saúde, sejam organizados e formem a Rede Estadual de Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nArt. 2º - Os Prestadores de Serviços devem informar sua capacidade instalada mínima e máxima para o atendimento dos procedimentos de hemodiálise, diálise peritoneal ambulatorial contínua, diálise peritoneal automatizada e diálise peritoneal intermitente, que serão dedicados ao Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - Após a aprovação da referida rede na Comissão Intergestores Bipartite, bem como sua programação e orçamento, deverá ser assinado o termo de compromisso entre o gestor estadual, o gestor do município onde o serviço se localiza e o responsável legal e técnico do prestador de serviço, passando assim a regulação à Central Estadual de Regulação da Superintendência de Desenvolvimento, Integração e Regulação da Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistemas de Saúde da SESDEC.\r\n\r\nArt. 4º - A regulação se dará por meio de formulários, fluxos e protocolos estabelecidos em conjunto pela Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologias, Superintendência de Avaliação e Controle e Superintendência de Desenvolvimento, Integração e Regulação e disponibilizados pela Superintendência de Tecnologia da Informação\r\n\r\nParágrafo Único - A Câmara Técnica de Nefrologia do Estado do Rio de Janeiro deverá rever periodicamente os instrumentos mencionados no caput e poderá realizar aperfeiçoamentos e atualizações, informando as alterações realizadas a Subsecretaria de Atenção à Saúde e a Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistema de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 515489"
                    ],
                    "515693": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/090.091/2008 - CANCELO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2008, referente à aquisição de roupas hospitalares (lençóis, fronhas, cobertores, uniformes e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, por decisão administrativa. \r\n\r\nId: 515693"
                    ],
                    "515689": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/001.211/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2008, destinado à aquisição de medicamento: ATORVASTATINA 10MG COMPRIMIDO E ATORVASTATINA CÁLCICA 20MG COMPRIMIDO, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, nos itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.846.642,40 (dois milhões, oitocentos e quarenta e seis mil seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 515689"
                    ],
                    "515685": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/000.703/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 035/2008, destinado à aquisição de suplemento infantil fórmula líquida, fórmula sem lactose e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, nos itens 01 e 05 pelo valor total de R$ 61.359,80 e MINAS LOG DISTRIDUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS, nos itens 02, 03 e 04 pelo valor total de R$ 41.969,50, perfazendo a licitação o valor total de R$ 103.329,30 (cento e três mil trezentos e vinte e nove reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 515685"
                    ],
                    "515679": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/001.729/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 065/2008, destinado à aquisição de medicamento excepcional: acetato de goserelina com 3,6 mg injetável, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 5.155.200,00 (cinco milhões, cento e cinqüenta e cinco mil e duzentos reais). \r\n\r\nId: 515679"
                    ],
                    "515447": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SG Nº 04 DE 24 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/009/51010/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar, sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).\r\n\r\nUPA 7 - TIJUCA\r\n\r\nEndereço: Rua Conde de Bonfim, em frente ao nº 289, esquina com Rua Pareto, ao lado da Praça Saens Pena - Tijuca - CEP: 20520-054.\r\n\r\nArt. 2º- A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nSubsecretária-Geral\r\n\r\nId: 515447"
                    ],
                    "515698": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/604668/2006 - AUTORIZO, para fins de regularização do histórico funcional, a dispensa de ponto da servidora VILMA JOSE NABORACI, matr. nº 809.128-2, no período de 22.09.2006 a 30.09.2006, quando participou do 9º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem.\r\n\r\nDE 22.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/606378/2006 - ZILDOMAR DEUCHER JUNIOR, matr. nº 866.004-5 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, com base no Decreto nº 5.146/81, publicado no Diário Oficial de 30.12.81 e na Resolução SESDEC nº 31, de 08.03.2007, publicada no D.O. de 12.03.2007.\r\n\r\nId: 515698"
                    ],
                    "515680": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/131/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças da SUBSEDEC, RESOLVO aplicar à empresa TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 89.422.042/0001-24, a punição de suspensão temporária do direito de participar em licitação e contratar com a Administração, por prazo de 2 (dois) anos, a contar da publicação da presente decisão, em conformidade com o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93, e cláusula décima terceira do Contrato nº 10/2006, por não haver cumprido o prazo de entrega e haver provocado diversos incidentes na execução do objeto, quando reiteradamente deixou de observar cláusulas contratuais e especificações técnicas na prestação dos serviços, trazendo graves embaraços para a administração e a operacionalidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, enquadrando-se tais condutas no preceituado o art. 78, incisos I, II e VIII, c/c o art. 87, tudo da Lei Federal nº 8.666/93, bem como nas cláusulas quarta e décima terceira do Contrato nº 10/2006.\r\n\r\nId: 515680"
                    ],
                    "514246": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/065/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 31/2007, para Prestação de Serviço de Fornecimento de Gases Medicinais, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa LINDE GASES LTDA, no valor total de R$ 335.499,92 (trezentos e trinta e cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 514246"
                    ],
                    "514277": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0001/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0001/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0002/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0002/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0003/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A., no valor de R$ 1.040.000,00 (um milhão e quarenta mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0003/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A., no valor de R$ 1.040.000,00 (um milhão e quarenta mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0004/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A., no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0004/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A., no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0005/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0005/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0008/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A., no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0008/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A., no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0011/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0011/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0012/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A., no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0012/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A., no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0013/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da PROLAGOS S.A, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0013/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da PROLAGOS S.A, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0014/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG/RJ, no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0014/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG/RJ, no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0015/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG/RJ, no valor de R$ 73.600,00 (setenta e três mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0015/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG/RJ, no valor de R$ 73.600,00 (setenta e três mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0017/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da CEG RIO S/A., no valor de R$ 5.980,00 (cinco mil novecentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0017/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da CEG RIO S/A., no valor de R$ 5.980,00 (cinco mil novecentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0018/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0018/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0019/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA., no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0019/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA., no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0021/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0021/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0022/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviços de telefônicos, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL, no valor de R$ 546,50 (quinhentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0022/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviços de telefônicos, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL, no valor de R$ 546,50 (quinhentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0026/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, no valor de R$ 1.645,00 (um mil seiscentos e quarenta e cinco reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0026/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de lLicitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, no valor de R$ 1.645,00 (um mil seiscentos e quarenta e cinco reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0027/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DO IMPERADOR S.A., no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0027/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DO IMPERADOR S.A., no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0029/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor do SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0029/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor do SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0030/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para assinatura do Diário Oficial 1º semestre, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 10.348,00 (dez mil trezentos e quarenta e oito reais), em conformidade com o art. 24, inciso VIII e suas alterações, através da Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0030/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, para assinatura do Diário Oficial 1º semestre, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 10.348,00 (dez mil trezentos e quarenta e oito reais), em conformidade com o art. 24, inciso VIII e suas alterações, através da Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0031/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0031/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 514277"
                    ],
                    "514280": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0142/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de THAÍS PLÁCIDO LENGRUBER CORRÊA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0142/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de BRUNA FREIXO PRESTES, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0142/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de NAYARA ARAÚJO SILVA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0142/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de ISABEL CECÍLIA SAÍDE, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0142/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de GISELLE MENDONÇA LIPS DE OLIVEIRA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0142/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de BRUNO DOMENICO LEONETTI, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0142/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de FLAVIA LUTZ BORGES, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0142/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de MANUELA QUEIROZ AZEVEDO, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0142/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de MARIANA LARA DA SILVA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0142/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de FELIPE GROTZ MAJEROWICZ, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0142/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de FERNANDO CORREIA CRUZ, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0142/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de EDUARDO WILLHELM DE MELLO THOMAS FANG, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0142/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de LUCIANA SILVA GOMES DE SOUZA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0142/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Concurso, para o pagamento patronal referente aos médicos residentes, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 4.982,77 (quatro mil novecentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o art. 22, Inciso IV § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nId: 514280"
                    ],
                    "515618": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-27/163/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 02/2008, para Contratação de Serviço de Impressão do Documento de Arrecadação da Taxa de Incêndio, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/2002; Decreto Estadual nº 31.863/2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa FORMULÁRIO PILOTO LTDA, vencedora do lote 02 com o valor total de R$ 9.925,99 (nove mil novecentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos). \r\n\r\nId: 515618"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "514274": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETATIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nATO DE 18.08.86 - SONIA MARIA PEREIRA LEITE PINTO, matr. 08/105.440-5 - Tendo em vista o que consta do proc. nº E-08/200.481/2008, fica alterado o nome da servidora em referência, para SONIA MARIA DE LEMOS PEREIRA LEITE.\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nATO DE 22.03.2006 - ELZA VIEIRA LOPES, matr. 08/101.367-4 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94 e proc. nº E-12/1238/94, com validade de 24/03/2006. Proc. nº E-08/200.187/2006. \r\n\r\nId: 514274. A faturar por empenho"
                        ],
                        "514275": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProcs. nºs E-08/200.217/2008, E-08/200.218/2008, E-08/200.267/2008, E-08/200.296/2008 e E-08/200.297/2008 - Deferidos. \r\n\r\nId: 514275. A faturar por empenho"
                        ],
                        "515632": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/202.432/99 - Reconheço a dívida no valor total de R$ 3.185,05, referente ao pagamento das diferenças devidas decorrentes da incorporação de inativo e 13º salários dos exercícios de 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e de 1998, a favor de DAVISON SÃO PAULO MEIRELLES, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-01/204.184/2003 e apenso de nº E-01/205.298/2003 - Reconheço a dívida no valor total de R$ 383,14, a favor de MICHELE VELOSO CAMPELO, referente ao encerramento de folha de seu finado genitor, o ex-servidor inativo SIDNEY DOS RAMOS CAMPELO, Auxiliar de Enfermagem, matr.08/101.671, falecido em 30.01.2003, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-01/205.023/2003 e apenso de nº E-01/205.957/98 - Reconheço a dívida no valor total de R$ 2.690,50, referente a 05 (cinco) dias do adicional de insalubridade de maio de 1998, insalubridade de junho de 1998, insalubridade de julho de 2003, com incidência no 13º salário, 7/12 avos do 13º salário de 1998, 8/12 avos do 13º salário de 2003, 29 (vinte e nove) dias do adicional de insalubridade de agosto de 2003, adicional de insalubridade sobre as férias de 2000, 2002 e de 2003 e férias de 1999 e de 2001, a favor de LUIS ANTÔNIO CARDOSO DA MOTTA, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-01/101.679/2005 - Reconheço a dívida no valor total de R$ 6.648,00, referente ao pagamento da GEELED de dezembro de 2004 e do 13º salário de 2004, a favor dos servidores AIRTON SIMÕES DE SOUZA, DENISE NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA e de CÉLIA JUDITH MASCARENHAS GUIMARÃES, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-08/205.178/2005 - Reconheço a dívida no valor total de R$ 1.819,10, referente ao abono de permanência, que foi concedido a partir de 01.01.2004, até a data de publicação do ato de aposentadoria, a favor de DILMA ROSA DE SOUZA MENDES, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.763/2006 - Reconheço a dívida no valor total de R$ 1.830,03, referente ao abono de permanência, que foi concedido a partir de 01.01.2004, até a data de publicação do ato de aposentadoria, a favor de MARIA DAS GRAÇAS CHAGAS DE ANDRADE, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-08/202.088/2006 - Reconheço a dívida no valor total de R$ 494,00, referente ao pagamento da GEELED e Adicional de Insalubridade, do período de 18 a 30 de dezembro de 2005, a favor de FLÁVIA MARIA BRANCO DA MOTTA, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 515632. A faturar por empenho"
                        ],
                        "514276": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/205.852/2002 - VÂNIA CÉLIA BATISTA SABINO, matr. 08/108.692-8 - Concedo 03 (três) meses de licença especial, período base de 20.06.2002 a 18.06.2007, tornando sem efeito o despacho de 25.01.2008, publicado no D.O. de 03.04.2008, face a correção do nome.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.427/2008 - REGINA DIAS DAS NEVES, matr. 08/101.101-7 - período de 01.12.73 a 20.07.74, no total de 230 dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos de 01.03.79 a 31.12.98, de 23.06.98 a 30.06.98, de 01.08.2000 a 30.11.2000, de 09.07.2001 a 30.06.2002, de 26.07.2001 a 31.10.2003, de 06.05.2004 a 31.10.2005, de 01.11.2005 a 30.09.2006, de 01.05.2007 a 31.05.2007 e de 01.10.2006 a 31.01.2008, por serem concomitantes.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.446/2008 - ANA MARIA DE JESUS COSTA, matr. 08/104.208-7 - períodos de 02.01.74 a 20.03.74, de 10.08.77 a 06.09.77, de 01.11.77 a 14.04.78, de 01.11.78 a 31.01.79 e de 09.04.79 a 26.06.80, no total de 808 dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos de 27.06.80 a 08.10.80 e de 01.10.81 a 05.12.81, por serem concomitantes.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, OS TEMPOS DE SERVIÇO, EM ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.534/2007 - RAUL ROLANDO RODRIGUES RUEDA, MATR.08/105.297-9 - Torno sem efeito o despacho de 03.04.2008, publicado no D.O. de 10.04.2008, face a lápso ocorrido.\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/304.642/84 - ROSA MARIA PAVAN CASEIRA, matr. 08/100.958-1, período base de 30.08.2002 a 12.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/206.317/84 - IVANA PINZAN DE ANDRADE, matr. 08/101.505-2, período base de 12.03.2003 a 10.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/307.029/84 - DILMA MARIA MONTEIRO CARVALHO, matr. 08/101.564-6, período base de 27.12.2002 a 15.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/302.475/85 - EDINA PROCÓPIO DA SILVA, matr. 08/101.366-6, período base de 13.03.2003 a 10.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/300.041/86 - SANDRA MARIA REBELO BARBOSA, matr. 08/103.454-8, período base de 07.03.2003 a 04.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/300.764/86 - MARIA LÚCIA LOPES DE BARROS, matr. 08/105.361-3, período base de 29.11.2002 a 07.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/303.651-86 - MARIA DA GRAÇA DE JESUS AZEVEDO DA SILVA, matr. 08/103.710-3, período base de 20.03.2003 a 17.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/305.511/86 - ANGELA MARIA CHAVÃO DE OLIVEIRA, matr. 08/103.373-0, período base de 07.03.2003 a 04.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/300.678/88 - MARIZA DA SILVA, matr. 08/107.329-8, período base de 16.05.2001 a 14.05.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/302.976/88 - NAZILDA DE CARVALHO LUIZ, matr. 08/104.590-8, período base de 08.09.2001 a 06.09.2006.\r\n\r\nProc. nº E-01/201.575/91 - ANA ROSA DE SÁ E SILVA, matr. 08/106.257-2, período base de 12.03.2003 a 09.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/903.428/94 - MARIA LUIZA LEAL PORTO, matr. 08/106.670-6, período base de 24.03.2002 a 22.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/901.284/95 - JOSE BRAGANÇA SOARES, matr. 08/108.082-2, período base de 11.03.2003 a 23.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/900.630/96 - IVONE VALENTIM BLANC, matr. 08/106.611-0, período base de 27.02.2003 a 26.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/901.416/96 - ISAAC ISRAEL BENCHIMOL, matr. 08/100.116-6, período base de 12.12.2001 a 10.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-01/200.095/98 - ELOISA HELENA GARCIA TAVEIRA, matr. 08/108.685-2, período base de 09.03.2003 a 06.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/201.167/98 - OLINDA OLIVEIRA DE MATTOS, matr. 08/108.723-1, período base de 02.04.2003 a 30.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.142/2008 - CLÁUDIA TOMAZ PORTELA, matr. 08/106.386-9, período base de 01.06.98 a 30.05.2003.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/906.183/96 - GÉCIO DE ALVARENGA FILHO, matr. 08/100.071-3 - Concedo 06 (seis) meses de licença especial, período base de 28.09.94 a 24.09.2004.\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.525/2008 - ALEXANDRE CARLOS VIDAL DA SILVA, matr. 08/103.996-8 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, no período de 01.09.77 a 12.04.79, no total de 587 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 514276. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "515657": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nDISPENSA IRACEMA BRUNO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.318-3, da função de Diretor da E.E. Presidente Kennedy, U.A. 18-2171, Município de Mendes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.800.066/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 25/03/2008, MARINALVA MOTA ANACLETO, Merendeira, mat. nº 5.000.715-2, da função de Secretário do C.E. Francisco Caldeira de Alvarenga, U.A. 18-1408, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.201.165/2008.\r\n\r\nDISPENSA TANIA MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 282.748-3, da função de Secretário do C.E. Padre Manuel da Nóbrega, U.A. 18-2978, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.100.904/2008.\r\n\r\nDESIGNA BEATRIZ ANDRÉA DE FIGUEIREDO PESSOA, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.020.030-2, para exercer a função de Secretário do C.E. Padre Manuel da Nóbrega, U.A. 18-2978, Tipo A, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Tania Maria Gonçalves de Almeida, mat. nº 282.748-3. Proc. nº E-03/10.100.716/2008.\r\n\r\nId: 515657"
                    ],
                    "515395": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.04.2008\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato de 04/12/2007, publicado no D.O. de 07/12/2007, que designou com validade a contar de 23/11/2007, o Diretor do C.E. Eunice Weaver, JOSÉ GUILHERME DE MIRANDA MENDONÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.557-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Chiquinha Gonzaga, U.A. 18-6909, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.943/2008.\r\n\r\nDESIGNA ALAN FIGUEIREDO MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 834.274-3, para exercer a função de Diretor do CES Instituto Benjamin Constant, U.A. 18-6968, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Scheyla Rodrigues da Costa, mat. nº 683.090-5. Proc. nº E-03/2.943/2008.\r\n\r\nDESIGNA SCHEYLA RODRIGUES DA COSTA, Professor Orientador Educacional, mat. nº 683.090-5, para exercer a função de Diretor do C.E. Chiquinha Gonzaga, U.A. 18-6909, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Glória Regina Novaes Vignoli, mat. nº 246.290-1, e considerá-la dispensada da mesma função, do CES Instituto Benjamin Constant, U.A. 18-6968, no mesmo Município. Proc. nº E-03/2.943/2008.\r\n\r\nId: 515395"
                    ],
                    "515387": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/8.828/2007 - Cancelo o Edital na modalidade de Pregão Eletrônico nº 002/2008 - aquisição de equipamentos de informática, por questões administrativas.\r\n\r\nId: 515387"
                    ],
                    "514126": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional da Região Serrana III, MARIA IGNEZ ALQUERES DE SOUZA, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0109.279-0 e DORA GOMES MARQUES DA ROCHA, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0153.171-4 para, sob a presidência do primeiro, constituír a Comissão de Recolhimento de Arquivo do COLÉGIO ESPAÇO ATIVO, situado na Rua Ministro Armando Alencar, nº 78, Itaipava, Município de Petrópolis, nos termos da Portaria nº 04/COSE.E/90. Processo nº E-03/11.400.099/2008.\r\n\r\nDESIGNA os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, ROSELINA RANGEL ALVES, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 157.905-1, JEANINE PINTO FARIA, Professor Docente II, matrícula nº 5.001.413-3 e MARILENE MOTA RIBEIRO, Professor Docente II, matrícula nº 0244.910-6 para, sob a presidência do primeiro, constituír a Comissão de Recolhimento de Arquivo do INSTITUTO SANTA MÔNICA, situado na Rua Oscar Machado, nº 225, Parque João Maria, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Portaria nº 04/COSE.E/90. Processo nº E-03/10.402.668/2007.\r\n\r\nId: 514126"
                    ],
                    "515631": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NOROESTE \r\n\r\nFLUMINENSE II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.556/2002 - MARIA LUIZA RODRIGUES MANHAES, Prof. Doc. II, mat. nº 253.962-5, período base de 11.02.2002 a 10.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.800.506/87 - MARIA DA PENHA GODINHO COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.598-1, período base de 20.09.2002 a 19.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.803.187/85 - ESMERALDA BUSSADE, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 133.329-3, período base de 04.05.2002 a 03.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.707/2007 - LUCIANA DE CARVALHO GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 831.133-4, período base de 08.04.98 a 07.04.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.274/97 - NILDES SALES MOREIRA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 236.170-7, período base de 16.05.99 a 15.05.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.740/2007 - ELIANE DINIZ SOARES PEIXOTO, Prof. Doc. I, mat. nº 827.398-9, período base de 09.02.98 a 08.02.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.729/2007 - DALKA DINIZ HAMAM, Prof. Doc. II, mat. nº 837.988-5, período base de 07.04.99 a 06.04.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.732/2007 - MARIA JOELMA CANÇADO DIAS PIMENTEL, Prof. Doc. I, mat. nº 831.110-2, período base de 07.04.98 a 06.04.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.735/2007 - MARIA APARECIDA GARCIA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.569-9, período base de 27.07.2000 a 26.07.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.362/2000 - JOANA D'ARC CABRAL PEREIRA, Agente Adm. Biblioteca, mat. nº 5.019.577-5, período base de 10.05.99 a 24.05.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.000.592/89 - MARIA DE FÁTIMA PEIXOTO DA SILVA, Servente II, mat. nº 189.469-0, período base de 27.07.2001 a 10.08.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.268/97 - ROZIMERE PEREIRA FERNANDES, Servente II, mat. nº 273.638-7, período base de 01.01.2003 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.842/96 - BERNADETH RODRIGUES ROCHA PEREIRA, Servente II, mat. nº 277.321-6, período base de 12.11.2002 a 26.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.801.267/95 - LUCIA HELENA FERREIRA DE ANDRADE SOARES, Merendeira II, mat. nº 273.649-4, período base de 01.01.2003 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.277/96 - MARIA DA GLORIA DE CASTRO IVO, Servente II, mat. nº 273.595-9, período base de 01.01.2003 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.908/96 - MARIZETE ANDRADE DE OLIVEIRA, Merendeira II, mat. nº 277.327-3, período base de 01.01.2003 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.801.283/94 - DILMA DE OLIVEIRA TRINDADE, Servente II, mat. nº 277.373-7, período base de 01.01.2003 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.167/97 - ANGELA MARIA BARBOSA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 1.208.478-6, período base de 20.09.2002 a 19.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.000.091/87 - LEDA CURVELO DA FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.567-6, período base de 20.09.2002 a 18.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.810.091/97 - NELIZETE DE SÁ CUCCO, Merendeira II, mat. nº 273.578-5, período base de 01.01.2002 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.717/2000 - LAIDES DOMINGUES PAINS SOARES, Merendeira, mat. nº 5.002.442-1, período base de 07.03.99 a 06.03.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.508/96 - MARIA MADALENA CAMPOS, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.554-4, período base de 06.03.2002 a 10.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.513/96 - LAISA GOMES CANAZARRO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.714-4, período base de 01.02.2001 a 31.01.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.395/96 - MARILZA FARIA DE SOUZA, Servente II, mat. nº 1.201.650-7, período base de 02.08.2002 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.801.384/95 - IRACILDA GRANJA CERQUEIRA CARNEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 246.861-9, período base de 27.05.2000 a 25.06.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.444/96 - MARIA JOSÉ TRAVASSOS DA SILVA, Servente II, mat. nº 1.201.624-2, período base de 02.08.2002 a 15.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.558/2002 - CELIA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA, Merendeira, mat. nº 5.002.447-0, período base de 03.08.2001 a 07.08.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.729/96 - DALKA DINIZ HAMAM, Prof. Doc. II, mat. nº 283.647-6, período base de 27.06.98 a 26.06.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.427/2007 - DALMO FARACO DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.827-5, período base de 04.02.2002 a 03.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.800.056/89 - RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 188.227-3, período base de 04.03.2001 a 03.03.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.251/96 - DIMÊ DE OLIVEIRA RAIMUNDO, Servente II, mat. nº 1.201.593-9, período base de 02.08.2002 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.801.698/95 - SILVANA APARECIDA RAMOS ASSED, Prof. Doc. I, mat. nº 251.715-9, período base de 17.10.2001 a 30.11.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.519/2002 - MARIA JOSÉ FERREIRA DA ROCHA, Servente II, mat. nº 1.201.681-2, período base de 27.10.2000 a 05.11.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.195/96 - SILZETH IZABEL DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 245.706-7, período base de 06.05.2002 a 29.06.2007. \r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.414/96 - MARIA CARMEM NOGUEIRA AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.187-8, período base de 12.11.2001 a 27.01.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.801.372/95 - MARIA DE LOURDES SOARES FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 236.515-3, período base de 16.05.99 a 15.05.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.800.021/97 - MANOEL DE MEIRELES PINTO, Servente II, mat. nº 1.200.573-2, período base de 02.08.2002 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.502/89 - MARLY APARECIDA CARVALHO DE MATTOS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 236.243-2, período base de 16.05.99 a 30.05.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.440/96 - ANGELA MARIA DE ASSIS MOURA, Servente II, mat. nº 1.201.648-1, período base de 01.08.2002 a 02.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.163/97 - MIRIAM AUGUSTA MONTEIRO DA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 254.106-8, período base de 11.02.2002 a 10.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.564/2002 - JOÃO DA SILVA COSTA, Vigia II, mat. nº 273.606-4, período base de 01.01.2003 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.291/2000 - ANDREIA DA CUNHA ALVES, Prof. Doc. II, período base de 26.11.2002 a 10.12.2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.779/2007 - MARIA ANIZIA SILVEIRA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 185.586-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.166/2008 - VANIA LUCIA FERREIRA ZACARIAS MOLEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.699-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.271/2007 - MARIA IZABEL ROSALINO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 230.834-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.271/2007 - MARIA IZABEL ROSALINO DOS SANTOS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 157.773-3. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.465/2007 - MARIA LUIZA LACERDA SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 249.611-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.429/2007 - ADRIANE SERÓDIO MIRANDA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.094-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.425/2007 - LEIDE DE CARVALHO RIBEIRO RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 194.743-1. e Prof. Doc. II, mat. nº 279.926-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.629/2007 - MONICA ALVES FREITAS TINOCO, Prof. Doc. II, mat. nº 245.919-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.037/95...\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 246.989-8...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 236.190-5...\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.509/96...\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 27.03.2002 a 26.03.2007.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 27.03.2002 a 31.03.2007.\r\n\r\nId: 515631"
                    ],
                    "514828": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 24/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/3.210.038/99 - JANIRA DE SOUZA, Servente II, mat. nº 277.121-0, período base de 01/01/2003 a 30/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.301/94 - LILIAN SOUZA REGO FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 246.623-3, período base de 18/11/2002 a 16/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.500.533/87 - MARIA ELIZA AZEVEDO ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 195.406-4, período base de 01/04/92 a 31/03/97.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.761/2002 - EDELMA IVO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.053-6, período base de 15/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.047/94 - CARLOS CESAR DA SILVA BARBOSA, Servente II, mat. nº 277.112-9, período base de 25/02/2003 a 26/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.351/2003 - DIRCE MARIA MOSQUEIRA DA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.114-2, período base de 21/07/2000 a 18/09/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.100.057/95 - ROSILÉA DE ALMEIDA CURVELO, Servente, mat. nº 277.072-5, período base de 01/01/98 a 31/03/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.500.641/84 - CARMEM LUCIA PERON FRONGILO MATTOS, Prof. A.A.E. I, mat. nº 153.365-2, período base de 24/05/2001 a 23/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.500.113/96 - NORMA SUELI TANUS LUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 199.445-8, período base de 13/03/2000 a 19/05/2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.484/2008 - IVONE PESSANHA QUINTÃO, Merendeira, mat. nº 5.003.782-9. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 12/04/95 a 11/04/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.594/2008 - MARIA DE FATIMA BEZERRA, Servente II, mat. nº 271.549-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.310.041/2008 - FÁTIMA DE CHAGAS NETTO, Prof. Doc. II, mat. nº 194.887-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 514828"
                    ],
                    "514829": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 17/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7.310.050/2002 - MARIA CECILIA DE AZEVEDO S. LATINI, Prof. Doc. II, mat. nº 187.624-2, período base de 04/03/2001 a 17/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.800.023/89 - MARIA APARECIDA LOPES FOLLY, Prof. Doc. II, mat. nº 190.751-8, período base de 01/09/2001 a 15/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.810.076/98 - VERA LUCIA DOS SANTOS ABRAHÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 190.759-1, período base de 01/09/2001 a 14/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.800.136/87 - OLGA MATOSO FELIX, Prof. Doc. II, mat. nº 195.446-0, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.040/2003 - RITA DE CASSIA SILVA CARVEL, Prof. Doc. II, mat. nº 230.747-8, período base de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.300.227/93 - ZILMA SILVA FERREIRA, Servente, mat. nº 276.396-9, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.900.110/94 - MARLI DE ARAUJO PEDRO DA SILVA, Merendeira, mat. nº 277.038-6, período base de 10/02/2003 a 09/02/2008. \r\n\r\nProc. nº E-03/6.601.993/95 - ANA CRISTINA CAETANO BIZZO ROZADO, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 278.537-6, período base de 03/03/2003 a 02/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.300.304/95 - MARIA LUCINEIA DA SILVA COELHO, Servente, mat. nº 1.203.639-8, período base 02/08/2002 a 15/10/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.810.109/99 - ELISABETE DE MELO RIBEIRO, Servente, mat. nº 276.522-0. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 01/01/98 a 14/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.810.037/2005 - FELIZARDA DE SOUZA LOUZA, Servente, mat. nº 1.204.083-8. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 02/08/87 a 16/08/92 e de 21/06/94 a 17/08/2004.\r\n\r\nId: 514829"
                    ],
                    "515630": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 24/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7.610.013/99 - ALCIONE MARIA DE CASTRO SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.141-9, período base de 09/08/2001 a 08/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.710.129/2003 - CIBÉLIA APARECIDA DE PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.166-9, período base de 11/09/2001 a 10/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.075/96 - ROSIMAR ROSA DE AZEREDO CAMPOS, Prof. Doc. II, mat. nº 234.899-3, período base de 02/05/99 a 01/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.610.019/98 - GERSON JOSÉ FERREIRA, Servente II, mat. nº 1.201.550-9, período base de 09/08/2002 a 08/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.710.086/2007 - LINA FERREIRA DA SILVA, Prof. A.A.E.II, mat. nº 245.848-7, período base de 24/05/85 a 20/06/90.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.710.086/2007 - LINA FERREIRA DA SILVA, Prof. A.A.E.II, mat. nº 245.848-7, período base de 30/10/91 a 08/12/96.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.710.086/2007 - LINA FERREIRA DA SILVA, Prof. A.A.E.II, mat. nº245.848-7, período base de 28/06/2000 a 31/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.037/2001 - VANDA LUCIA CARDOSO DE SOUZA LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.733-4, período base de 28/06/88 a 27/06/93.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.238/98 - ROSANE SOUZA MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 254.903-8, período base de 13/02/2002 a 12/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.616/87 - REGINA HELENA SANTIAGO GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 187.951-9, período base de 05/03/86 a 24/03/91.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.948/84 - TERESA CRISTINA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA, Prof. A.A.E.II, mat. nº 163.291-8, período base de 25/07/98 a 24/07/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.006/98 - TERESA CRISTINA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA, Prof. Doc. I, mat. nº 1.208.446-3, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.075/2007 - LUCIA BRAGA DO AMOR DIVINO, Prof. Doc. II, mat. nº 234.795-3, períodos base de 14/08/87 a 12/09/92, de 01/09/93 a 31/08/98 e de 01/09/98 a 31/08/98.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.101.354/85 - DENISE MIRANDA LEMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 157.470-6, período base de 11/04/2002 a 19/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.230/88 - MAGALI DAS GRAÇAS TRANNIN, Prof. Doc. II, mat. nº 188.983-1, período base de 19/07/2001 a 18/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.710.031/97 - FLAVIA DA ROSA AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 803.893-7, período base de 01/02/2001 a 03/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.162/2007 - TERESA CRISTINA SOARES DE MELLO GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 827.673-5, período base de 13/02/87 a 12/02/92.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.710.029/2008 - MAKSONIA DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 846.048-7, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.174/94 - ROSE MARY MIRANDA LUZ, Prof.Doc. I, mat.nº 199.912-7, período base de 31/07/2002 a 30/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.525/2002 - WANDA RODRIGUES REIS, Servente II, mat. nº 1.201.459-3, período base de 20/02/2002 a 29/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.119/97 - ANA CLEUZA SOUZA, Inspetor de Alunos II, mat. nº 271.653-8, período base de 01/07/2002 a 29/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.330/95 - ZELIA PIRES DE SIQUEIRA, Servente II, mat. nº 1.201.494-0, período base de 06/04/2003 a 14/04/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.037/2001 - VANDA LUCIA CARDOSO DE SOUZA LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.733-4, período base de 07/10/93 a 06/10/2003.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-03/2.110.177/2008 - LUCIENE DE OLIVEIRA TORRES, Prof. Doc. I, mat. nº 828.693-2, período base de 09/02/98 a 08/02/2008.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-03/2.700.616/87 - REGINA HELENA SANTIAGO GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 187.951-9, período base de 29/04/95 a 08/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.162/2007 - TERESA CRISTINA SOARES DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 827.673-5, período base de 17/09/93 a 16/09/2003.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.165/94 - ZENILDA MOREIRA DE OLIVEIRA, Servente II, mat. nº 1.205.402-9, período base de 02/08/92 a 01/08/2007. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.285/95 - NELCI ALVES SALVIETE, Merendeira II, mat. nº 271.621-5, período base de 01/07/92 a 30/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.125/2008 - ADERLI AZEREDO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 153.401-5, período base de 21/05/91 a 20/05/2006.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.640/87 - ROSEMARY DE LOURDES LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 157.389-8. Indefiro o processo.\r\n\r\nId: 515630"
                    ],
                    "517029": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nReduz, em 50% (cinqüenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto nº 14.870/90, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nDULCE MARIA DE MENDONÇA FERREIRA DE NORONHA, Prof. Doc. I, mat. nº 232.466-3. Proc. nº E-03/6.900.426/90.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA MOTA, Prof. Doc. II, mats. nºs 197.041-7 e 241.945-5. Proc. nº E-01/602.161/2004.\r\n\r\nCARMES ROSILEIA SARTÓRIO STODUTO ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.006-0 e Prof. A.A.E. II, mat. nº 1.208.228-5. Proc. nº E-01/602.511/2004.\r\n\r\nELIZA MARIA ERTHAL, Prof. Doc. II, mat. nº 162.353-7. Proc. nº E-03/1.600.187/91-A.\r\n\r\nMARCELO PONTES NARDINO, Prof. Doc. I, mat. nº 194.703-5 e 249.525-7. Proc. nº E-01/124.195/2007.\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE SOUZA COUTO, Prof. Doc. I, mats. nºs 249.163-7 e 913.578-1. Proc. nº E-08/220.210/2008.\r\n\r\nROSANE DE OLIVEIRA E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 241.186-6. Proc. nº E-03/10.103.048/97.\r\n\r\nId: 517029"
                    ],
                    "514284": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 021 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nReconhece, com a finalidade de diplomação dos alunos nele matriculados até a presente data, o Curso Normal Superior do Instituto Superior de Educação do Estado do Rio de Janeiro (ISERJ), situado na Rua Mariz e Barros, 273, Praça da Bandeira, Município do Rio de janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.355/2006 - FAETEC - ISERJ\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 24/04/2008\r\n\r\nPARECER CEE Nº 032 DE 04 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCredencia a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, para ministrar Cursos de Especialização de Pós-Graduação, Lato Sensu, pelo prazo de 05 (cinco) anos e autoriza o funcionamento do Curso de Especialização em Direito para a Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, exclusivamente, na sua sede situada na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar, Castelo, Município do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/100. 536/2006 - EMERJ - ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 24/04/2008.\r\n\r\nId: 514284"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "515734": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 043 DE 18 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCRIA O CONSELHO GESTOR PROVISÓRIO DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - CPTI, PROJETO ROEP/PETRÓPOLIS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO Nº 314/00, CELEBRADO ENTRE O MEC/MCT/SECT/FAETEC. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo nº E-26/688/2007;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar o Conselho Gestor Provisório de Implantação do Centro de Educação Profissional em Tecnologia de Informação - CPTI, referente ao Projeto PROEP/Petrópolis, objeto do Convênio nº 314/00, celebrado entre o MEC/MCT/SECT/FAETEC.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os seguintes servidores para, na forma do Regimento Interno do CPTI, compor o Conselho Gestor de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nRepresentantes do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC/MCT\r\n\r\nPaulo Cabral Filho - matrícula SIAPE nº 672429\r\n\r\nRogério Albuquerque de Almeida - matrícula SIAPE nº 1243486\r\n\r\nRenato Simões Silva - matrícula SIAPE nº 673204\r\n\r\nRepresentantes do Governo do Estado do RJ\r\n\r\nJulio Oscar Lagun Filho - matrícula nº 931.307-3\r\n\r\nMarcos Paulo Monteiro - matrícula FAETEC nº 223660-8\r\n\r\nLuiz Felipe Magalhães de Moraes - matrícula UFRJ nº 0140232\r\n\r\nRepresentantes da FAETEC\r\n\r\nLuciano José Pereira - matrícula nº 0109.458-0\r\n\r\nLuiz Rodrigo de Oliveira Gonçalves - matrícula nº 111.182-2\r\n\r\nLuiz Fernando Ribeiro de Almeida - matrícula nº 111.589-8\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 515734"
                    ],
                    "514279": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 39 DE 14 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê: ELISABETE ALVES N. DA GAMA - mat. nº 191.477-9.\r\n\r\nLeia-se: ELISABETE ALVES N. DA GAMA - mat. nº 175.853-1.\r\n\r\nOnde se lê: GILMAR UCHOA DE ARAÚJO - mat. nº 818.985-4.\r\n\r\nLeia-se: GILMAR UCHOA DE ARAÚJO - mat. nº 932.862-6.\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 41 DE 14 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: ELISABETE ALVES N. DA GAMA - mat. nº 191.477-9.\r\n\r\nLeia-se: ELISABETE ALVES N. DA GAMA - mat. nº 175.853-1.\r\n\r\nOnde se lê: GILMAR UCHOA DE ARAÚJO - mat. nº 818.985-4.\r\n\r\nLeia-se: GILMAR UCHOA DE ARAÚJO - mat. nº 932.862-6.\r\n\r\nId: 514279"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "515371": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 734 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO RESPONSÁVEIS PELOS CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA UERJ.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nProcesso n° 3851/2007\r\n\r\nOnde se Lê: ...Carlos Alberto Pereira Correia - matr. 2940-5\r\n\r\nLeia-se: ...Luiz Biondi Neto - matr. 32.276\r\n\r\nId: 515371. A faturar por empenho"
                        ],
                        "515625": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2166/2008 - JOSÉ CARLOS DA SILVA THOMPSON\r\n\r\nOnde se lê: ... a partir de 25/05/2007, para cursar Pós Graduação em Desenvolvimento Java, na Universidade Estácio de Sá, no período de 10/03/2008 a 28/09/2008. ...\r\n\r\nLeia-se: ... a partir de 10/03/2008, para cursar Pós Graduação em Desenvolvimento Java, na Universidade Estácio de Sá, no período de 10/03/2008 a 28/09/2008...\r\n\r\nFica cancelada a retificação publicada no D.O. de 02.04.2008, página 10, 2ª coluna. \r\n\r\nD.O. DE 09.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 997/2007 - SHEYLA PAITER FREIRE\r\n\r\nOnde se lê: ...no período de 02/03/2008 a 31/03/2009...\r\n\r\nLeia-se: ... no período de 01/04/2008 a 31/03/2009...\r\n\r\nId: 515625. A faturar por empenho"
                        ],
                        "515626": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nPort. nº 120/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, CARMEN LUCIA FERREIRA ALFERES, matr. nº 325019, Técnico de Laboratório/Especialidade.\r\n\r\nPort. nº 121/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, CLAUDIO GONÇALVES CARVALHAES, matr. nº 32633-0, Professor Adjunto; FRANCISCO DUARTE MOURA NETO, matr. nº 32635-5, Professor Adjunto; NORMA VALÉRIA DANTAS DE OLIVEIRA SOUZA, matr. nº 32637-1, Professor Adjunto; CARLOS PATRÍCIO MERCADO SAMANEZ, matr. nº 32638-9, Professor Adjunto; MARCO AURELIO CAVALCANTI PACHECO, matr. nº 32639-7, Professor Adjunto; JOSE PAULO VILELA SOARES DA CUNHA, matr. nº 32640-5, Professor Adjunto; DENISE DA COSTA OLIVEIRA SIQUEIRA, matr. nº 32641-3, Professor Adjunto; FERNANDO DO NASCIMENTO GONÇALVES, matr. nº32642-1, Professor Adjunto; FATIMA CRISTINA REGIS MARTINS DE OLIVEIRA, matr. nº 32643-9, Professor Adjunto; CARMEN LUCIA LASCASAS PORTO, matr. nº 32644-7, Professor Assistente; FATIMA REGINA DIAS DE MIRANDA, matr. nº 32645-4, Professor Auxiliar; CRISTINA ADAM SALGADO GUIMARAES, matr. nº 32646-2, Professor Assistente; ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS PEREGRINO, matr. nº 32647-0, Professor Adjunto; WANG ANZHONG, matr. nº 32651-2, Professor Titular; MIRIAN ENRIQUETA BRACCO, matr. nº 32652-0, Professor Adjunto; DANIEL GUSTAVO BARCI, matr. nº 32653-8, Professor Adjunto; MARCELO CHIAPPARINI, matr. nº 32654-6, Professor Adjunto; JAMES EWAN FASKIN SKEA,matr. nº 32656-1, Professor Adjunto; ROSA MARIA GARCIA MARQUEZ, matr. nº 32658-7, Professor Adjunto; RAPHAEL HIRATA JUNIOR, matr. nº 32660-3, Professor Adjunto; CARLA ROCHA BARBOSA, matr.nº 32662-9, Auxiliar de Enfermagem; ESTELITA GUEDES DE SOUZA, matr. nº 32663-7, Auxiliar de Enfermagem; JANE GAMA PEREIRA, matr. nº 32664-5, Auxiliar de Enfermagem; MARIA DO CARMO BARBOSA DA ROCHA MELLO, matr. nº 32666-0, Auxiliar de Enfermagem; MARISA CARDOSO TAVARES MOREIRA, matr. nº 32667-8, Auxiliar de Enfermagem.\r\n\r\nPort. nº 122/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, MARIA DA GRAÇA CARDOSO, matr. nº 32669-4, Auxiliar de Enfermagem; ROSANA GONZAGA DA ROCHA SILVESTRE, matr. nº 32671-0, Auxiliar de Enfermagem; NEUSA CRISTINA DE MELLO COSTA, matr. nº 32672-8, Auxiliar de Enfermagem; ARNALDO FEITOSA BRAGA DE ANDRADE, matr. nº 32675-1, Professor Adjunto; ANIBAL DE GOUVEA JUNIOR, matr. nº 32678-5, Professor Auxiliar; ICLEA LAGES DE MELO, matr. nº 32685-0, Professor Assistente; LUIS PEREZ Y PEREZ, matr. nº 32689-2, Professor Auxiliar; PEDRO CARLOS CIDRINI GONÇALVES, matr. nº 32696-7, Professor Auxiliar; ANDRÉ LUIS DE SOUZA MELGACO, matr. nº 32703-1, Professor Adjunto; MARCOS BETTINI PITOMBO, matr. nº 32704-9, Professor Adjunto; PAULO ROBERTO FALCAO LEAL, matr. nº 32705-6, Professor Assistente; MARCO AURELIO PINHO DE OLIVEIRA, matr. nº 32709-8, Professor Adjunto; RODOLFO ACATAUASSU NUNES, matr. nº 32710-6, Professor Adjunto; LECTICIA RODRIGUES ROCHA SALITURO, matr.nº 32711-4, Professor Assistente; JORGE MAXIMO DE SOUZA, matr. nº 32712-2, Professor Assistente; ANTONIO JOSE DA SILVA NETO, matr. nº 32714-8, Professor Adjunto; ELIANA GONÇALVES DOS SANTOS, matr. nº 32715-5, Analista de Sistemas; FABIO MERCON, matr.nº 32717-1, Professor Adjunto; LUIZ FERNANDO PINHO DO AMARAL, matr. nº 32719-7, Professor Assistente; PAULO GALLO DE SA, matr. nº 32720-5, Professor Assistente; RODOLPHO MATTOS ALBANO, matr. nº 32721-3, Professor Adjunto; MARCELO AGUIAR COSTA LIMA, matr. nº 32723-9, Professor Assistente; GLAUBER ALMEIDA DE LEMOS, matr. nº 32728-8, Professor Assistente; MONICA ANTONIA SAAD FERREIRA, matr. nº 32729-6, Professor Assistente; ANA CLEA BRAGA MOREIRA AYRES, matr. nº 32730-4, Professor Adjunto. \r\n\r\nPort. nº 123/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, MARIO CASTRO ALVAREZ PEREZ, matr. nº 32731-2, Professor Assistente; VANDO BERNARDINO LIMA, matr. nº 32733-8, Advogado; LUIZ ALBERTO OLIVEIRA LIMA ROQUE, matr. nº 32736-1, Programador; BARBARA VALERIA MENEZES DE OLIVEIRA BARROS,matr. nº 32737-9, Agente de Administração Universitária; CONCEIÇÃO APARECIDA ALVES ASSIS, matr. nº 32739-5, Agente de Administração Universitária; ISABEL DA COSTA MARQUES, matr. nº 32742-9, Analista de Sistemas; CARLOS ROBERTO MACHADO GAYER, matr. nº 32743-7, Biólogo; DOUGLAS DE SOUZA PIMENTEL, matr. nº 32745-2, Professor Assistente; DANUZA DE ALMEIDA ESQUENAZI, matr. nº 32746-0, Professor Assistente; AIDNA RODRIGUES PESSOAS DE ALMEIDA, matr. nº 32748-6, Auxiliar de Enfermagem; ANA LUIZA LIBERATO CALDAS, matr. 32749-4, Auxiliar de Enfermagem; ANA NERY PEREIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 32750-2, Técnico em Radiologia; ANTONIO MARINHO JORGE, matr. nº 32751-0, Técnico em Radiologia; CLAUDIA ALEXANDRE GONÇALVES DE ARAÚJO, matr. nº 32753-6, Auxiliar de Enfermagem; FERNANDA DA COSTA CARDOSO DA PAIXÃO, matr. nº 32755-1, Auxiliar de Enfermagem; JANE PINTO FRANCISCO GAMA, matr. nº 32756-9, Auxiliar de Enfermagem; EUDEZIA MARIA DA SILVA, matr. 32757-7, Auxiliar de Enfermagem; JOSÉ ATALIBA RODRIGUES, matr. 32758-5, Auxiliar de Enfermagem; JOSIMAR CORREA DA CUNHA, matr. 32759-3, Técnico de Laboratório em Análises Clínicas; PAULO EDUARDO CORREA CARVALHO DE MENDONÇA, matr. nº 32761-9, Técnico de Laboratório em Análises Clínicas; ALUISIO MARQUES DE SOUZA MENDES, matr. nº 32762-7, Desenhista Projetista; SILVIA REGINA NUNES CONSTANCIO, matr. nº 32764-3, Agente de Administração Universitária; MARIA ALICE PASSOS GIANNINI, matr. nº 32769-2, Agente de Administração Universitária; ROSILENE AGUIAR DA SILVA WANDERLEY, matr. nº 32770-0, Agente de Administração Universitária; CLAUDIA MEDEIROS SENOS, matr. nº 32771-8, Agente de Administração Universitária.\r\n\r\nPort. nº 124/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, RONALDO ARAUJO DE SOUZA, matr. nº 32772-6, Agente de Administração Universitária; ADRIANA DA SILVA MACHADO BRANCO DA MOTTA, matr. nº 32773-4, Agente de Administração Universitária; SIMONE CORREA LOPES DE ALMEIDA, matr. nº 32774-2, Agente de Administração Universitária; MARCOS JOSÉ FERNANDES, matr. nº 32775-9, Agente de Administração Universitária; MARCOS ANTONIO LOPES, matr. nº 32777-5, Agente de Administração Universitária; ANDRÉ AFONSO SILVA, matr. nº 32780-9, Agente de Administração Universitária; MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA, matr. nº 32781-7, Agente de Administração Universitária; ANTONIO AUGUSTO BESERRA, matr. nº 32783-3, Agente de Administração Universitária; ANNA ROSENBLUM, matr. nº 32785-8, Agente de Administração Universitária; ELIZABETH AMARAL DE CARVALHO DE OLIVEIRA, matr. nº 32786-6, Agente de Administração Universitária; EVAIR FERREIRA NOLASCO, matr. nº 32788-2, Auxiliar de Enfermagem; DENISE RIBEIRO GALDEANO DA SILVA, matr. nº 32789-0, Auxiliar de Enfermagem; SIMONE ROSA VIEIRA DO PRADO, matr. nº 32791-6, Auxiliar Operacional; ALEXANDRE ADÃO IBARROLA, matr. nº 32792-4, Auxiliar Operacional; STELLA SILVEIRO CASTELO BRANCO, matr. 32793-2, Auxiliar Operacional; ELIAS BARBOSA DE OLIVEIRA, matr. nº 32794-0, Professor Adjunto; DENISE RODRIGUES DA SILVA, matr. nº 32798-1, Auxiliar Operacional; MARIA TERESA BRAGA DE QUEIROZ, matr. nº 32799-9, Agente de Administração Universitária; ADRIANA FREITAS DE SA, matr. nº 32800-5, Assistente Social; ALVARO VIEIRA LIMA, matr. nº 32804-7, Professor Adjunto; ANDREA GOMES GUIMARAES, matr. nº 32805-4, Professor Adjunto; MARIA MADALENA DE ANDRADE SANTIAGO, matr. nº 32806-2, , Professor Adjunto; MARCELO ERNANDEZ MACEDO, matr. nº 32807-0, Professor Assistente; MARCELO SPERLE DIAS, matr. nº 32808-8, Professor Adjunto; ADRIANA LANA RAMOS, matr. nº 32809-6, Professor Assistente. \r\n\r\nPort. nº 125/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, FLAVIO SANTOS TOJAL DE ARAÚJO, matr. nº 32811-2, Professor Adjunto; JOSELY CORREA KOURY, matr. nº 32812-0, Professor Adjunto; MARCIA ALICE SILVEIRA DE BRITO, matr. nº 32813-8, Professor Adjunto; PAULO EMILIO MATOS MARTINS, matr. nº 32814-6, Professor Adjunto; CLAUDIA MARIA DE FARIAS ASSIS CORREA, matr. nº 32817-9, Agente de Administração Universitária; ANDRÉ LUIS VIANNA NAVARRO, matr. nº 32819-5, Agente de Administração Universitária; MILA ROSENDAL AVELINO, matr. nº 32820-3, Professor Adjunto; ZELIO GONÇALVES GUIMARAES, matr. nº 32824-5, Auxiliar Operacional; RENATO SALVADOR COUTINHO, matr. nº 32825-2, Programador; SONIA REGINA DE OLIVEIRA DIOGO, matr. nº 32827-8, Auxiliar Operacional; ANGELO PACELI MARINHO DE OLIVEIRA, matr. nº 32828-6, Auxiliar Operacional; CARLA VERONICA FREIRE DE FREITAS, matr. nº 32830-2, Auxiliar Operacional; MIRIAM BATISTA MACEDO, matr. nº 32831-0, Auxiliar Operacional; ADILSON DOS SANTOS, matr. nº 32832-8, Auxiliar Operacional; FLAVIO GARCIA DE ALMEIDA, matr. nº 32833-6, Professor Adjunto; CARLOS DIAS ALVAREZ, matr. nº 32834-4, Analista de Sistemas; IZA TEREZINHA GONÇALVES QUELHAS, matr. nº 32835-1, Professor Adjunto; ANTONIO CARLOS ROCHA, matr. nº 32837-7, Enfermeiro; REGINA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, matr. nº 32838-5, Biomédico; FLAVIA GONZALES FREIRE, matr. nº 32839-3, Agente de Administração Universitária; MARCIA NOVAES ZAGALLO, matr. nº 32840-1, Agente de Administração Universitária; CIRO MARQUES REIS, matr. nº 32841-9, Agente de Administração Universitária; ISABEL BRASIL PEREIRA, matr. nº 32842-7, Professor Adjunto; JACYARA MARIA BRITO MACEDO, matr. 32843-5, Professor Adjunto; ROSA MARIA DIAS, matr. nº 32844-3, Professor Adjunto.\r\n\r\nPort. nº 126/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, MARIA CRISTINA BATALHA, matr. 32845-0, Professor Adjunto; ELIEL DE OLIVEIRA LARRUBIA, matr. nº 32846-8, Professor Assistente; ODALEIA BARBOSA DE AGUIAR, matr. nº 32848-4, Professor Assistente; FLORIANO JOSE GODINHO DE OLIVEIRA, matr. nº 32849-2, Professor Adjunto; MANOEL RICARDO SIMOES, matr. nº 32850-0, Professor Adjunto; CARLA DE BRITO REIS, matr. nº 32852-6, Professor Assistente; MARCIA CRISTINA BOAVENTURA LADEIRA, matr. nº 32853-4, Professor Auxiliar; DENISE CARDOSO DAS NEVES SZTAJNBOK, matr. nº 32855-9, Professor Assistente; VINICIUS MOREIRA GONÇALVES, matr. nº 32856-7, Professor Assistente; MARCIA BUENO CASTIER, matr. nº 32858-3, Professor Adjunto; ROGERIO LOPES RUFINO ALVES, matr. nº 32859-1, Professor Adjunto; DENISE HERDY AFONSO, matr. nº 32860-9, Professor Auxiliar; ANA CLEA BRAGA MOREIRA AYRES, matr. nº 32861-7, Professor Adjunto; MARCOS PAULO BRAGA DO NASCIMENTO, matr. nº 32863-3, Agente de Administração Universitária; MAURO MAGNO MAMONA GUIMARAES, matr. nº 32864-1, Agente de Administração Universitária; CLAUDIA DOS SANTOS COPLE RODRIGUES, matr. nº 32865-8, Professor Adjunto; MILTON RAIMUNDO CIDREIRA DE ATHAYDE, matr. nº 32867-4, Professor Adjunto; ZENEIDE VIEIRA, matr. nº 32868-2, Auxiliar de Enfermagem; AUREA DE CARVALHO GONÇALVES, matr. nº 32869-0, Auxiliar de Enfermagem; EDSON JOSE DIAS LOPES, matr. nº 32870-8, Auxiliar de Enfermagem; LUCIMAR SANT'ANNA DE FRANCA, matr. nº 32871-6, Auxiliar de Enfermagem; WALDEA GALAXE DA SILVA, matr. nº 32872-4, Auxiliar de Enfermagem; THETIS PEREIRA DE ABREU, matr. nº 32873-2, Auxiliar de Enfermagem; DENISE VIEIRA GRUTES DA SILVA, matr. nº 32874-0, Auxiliar de Enfermagem; SHEILA PACHECO DE ALMEIDA, matr. nº 32875-7, Auxiliar de Enfermagem.\r\n\r\nPort. nº 127/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, HORACIO DE JESUS MACHADO, matr. nº 32876-5, Auxiliar de Enfermagem; SANDRA MOTTA DE MATTOS MARINHO, matr. nº 32877-3, Auxiliar de Enfermagem; HOSANA MARIA DA SILVA, matr. nº 32878-1, Auxiliar de Enfermagem; ANA CACILDA CORREA MELONIO, matr. nº 32879-9, Auxiliar de Enfermagem; CLAUDIA VALERIA BRILHANTE DE SOUZA, matr. nº 32880-7, Auxiliar de Enfermagem; MARCIA CRISTINA VIEIRA COSTA, matr. nº 32882-3, Auxiliar de Enfermagem; FATIMA DE SOUSA PAIVA DUARTE, matr. nº 32883-1, Auxiliar de Enfermagem; MARCIO SILAS SANTOS DE ARAUJO, matr. nº 32884-9, Auxiliar de Enfermagem; ANGELA MARIA PACHECO DA CONCEIÇAO, matr. nº 32885-6, Auxiliar de Enfermagem; EDINILZA MARIA DA SILVA QUEIROZ, matr. nº 32886-4, Auxiliar de Enfermagem; SONIA REGINA DE SOUZA GUIMARAES, matr. nº 32887-2, Auxiliar de Enfermagem; ORNA PACHECO PEREIRA, matr. nº 32888-0, Auxiliar de Enfermagem; VERA LUCIA KAISER DE AGUIAR, matr. nº 32889-8, Auxiliar de Enfermagem; LUCIANA MOTA DE MELLO, matr. nº 32890-6, Auxiliar de Enfermagem; ANA LUCIA CANDIDO DE ALBUQUERQUE, matr.nº 32891-4, Auxiliar de Enfermagem; VALMIR MILLOLE, matr. nº 32892-2, Auxiliar de Enfermagem; JORGE PINTO, matr. nº 32894-8, Auxiliar de Enfermagem; PATRICIA AMARAL SOARES, matr. nº 32895-5, Auxiliar de Enfermagem; MARIA LUIZA RIBEIRO, matr. nº 32896-3, Auxiliar de Enfermagem; ISA NUNES DOS SANTOS, matr. nº 32897-1, Auxiliar de Enfermagem; ORLANDO SAMUEL DOS SANTOS, matr. nº 32898-9, Auxiliar de Enfermagem; REGINA OLIVEIRA DE ASSIS, matr. nº 32899-7, Auxiliar de Enfermagem; MARIA JOSE DE JESUS MELO, matr. nº 32900-3, Auxiliar de Enfermagem; ISABEL OLIVEIRA DE SOUZA, matr. nº 32901-1, Auxiliar de Enfermagem; ELIZABETH DA GLORIA CASTEDO, matr. nº 32902-9, Auxiliar de Enfermagem.\r\n\r\nPort. nº 128/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, ZILDA ALVES PIMENTA, matr. nº 32903-7, Auxiliar de Enfermagem; FERNANDO XAVIER, matr. nº 32906-0, Auxiliar de Enfermagem; DJALMA LUIZ DA SILVA SERPA, matr. nº 32906-0, Auxiliar de Enfermagem; SHEILA ROSA RIBEIRO DE ALMEIDA, matr.nº 32907-8 , Auxiliar de Enfermagem; LENICE DO NASCIMENTO DE ASSUMPÇÃO, matr. nº 32908-6, Auxiliar de Enfermagem; SORAIA DA SILVA PEREIRA, matr.nº 32909-4, Auxiliar de Enfermagem; ELIANE COSTA MACEDO, matr. nº 32910-2, Auxiliar de Enfermagem; SOLANGE RODRIGUES FERREIRA, matr.nº 32911-0, Auxiliar de Enfermagem; CRISTIANE ALBERTA SANTOS, matr. nº 32912-8, Auxiliar de Enfermagem; OLIVIA MARIA FERREIRA ABREU SABINO, matr. nº 32913-6, Auxiliar de Enfermagem; ALEXANDRA PAULINO DOS SANTOS ALVES, matr. nº 32914-4, Auxiliar de Enfermagem; LUCIA MARIA DOS SANTOS COSTA, matr. nº 32915-1, Auxiliar de Enfermagem; SHIRLEY MARTINS FONSECA, matr. nº 32917-7, Auxiliar de Enfermagem; MIRIAN ANTONIA DE ANDRADE VIEIRA, matr. nº 32918-5, Auxiliar de Enfermagem; SONIA MARIA LOPES DO COUTO, matr. nº 32919-3, Auxiliar de Enfermagem; ROSANGELA DA PENHA MARQUES DE OLIVEIRA, matr. nº 32920-1, Auxiliar de Enfermagem; MARIA DO SOCORRO BARBOSA SILVA, mat. nº 32921-9, Auxiliar de Enfermagem; MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MOREIRA, matr. nº 32923-5, Auxiliar de Enfermagem; JAQUELINE PEREIRA DA SILVA, matr. nº 32924-3, Auxiliar de Enfermagem; SUZI DA SILVA FARIA, matr. nº 32925-0, Auxiliar de Enfermagem; RENATA BARBOSA DO AMARAL, matr. nº 32926-8, Auxiliar de Enfermagem; MARILDA SOARES GUIMARÃES, matr. nº 32927-6, Auxiliar de Enfermagem; SUELI DOS SANTOS CRUZ, matr. nº 32928-4, Auxiliar de Enfermagem; ELIANA BARBOSA DA SILVA SALLES, matr. º 32930-0, Auxiliar de Enfermagem; DENISE OLINDA MARQUES, matr. nº 32931-8, Auxiliar de Enfermagem.\r\n\r\nPort. nº 129/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, MARCIA CARDOSO TOME, matr.nº 32932-6, Auxiliar de Enfermagem; MIRIAN MARQUES DE ALMEIDA, matr. nº 32933-4, Auxiliar de Enfermagem; ANTONIO CLAUDIO BRASIL GONÇALVES, matr. nº 32934-2, Professor Adjunto; ADRIANA DA SILVA FEITOSA, matr. nº 32935-9, Professor Assistente; MAGNA FERREIRA MARINHO, matr. nº 32936-7, Auxiliar de Enfermagem; WALTER SOARES DO NASCIMENTO, matr. nº 32937-5, Auxiliar de Enfermagem; MARIA HELENA DE JESUS BERNARDO, matr. nº 32943-3, Assistente Social; ANA CRISTINA DOS SANTOS LOBÃO, matr. nº 32944-1, Agente de Administração Universitária; ANA CRISTINA DOS SANTOS NORONHA, matr. nº 32945-8, Agente de Administração Universitária; ADRIANA NOGUEIRA MAGALHÃES, matr. nº 32946-6, Agente de Administração Universtiária; CESAR AUGUSTO ORAZEM FAVORETO, matr. nº 32947-4, Professor Adjunto; CELINDA RODRIGUES SOUSA, matr. nº 32948-2, Agente de Administração Universitária; LUIZ CARLOS FARIAS DE MELO, matr. nº 32949-0, Agente de Administração Universitária; MARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA, matr. nº 32950-8, Agente de Administração Universitária; NORMA ALBARELLO, matr. nº 32954-0, Professor Adjunto; ADRIANA PRISTA DA SILVA, matr. nº 32956-5, Agente de Administração Universitária; ALEXANDRE GONÇALVES PEIXOTO, matr. nº 32957-3, Agente de Administração Universitária; JAQUELINE PEREIRA CARVALHO, matr. nº 32958-1, Agente de Administração Universitária; MARCOS CORREA ABRANCHES, matr. nº 32959-9, Agente de Administração Universitária; DANIELA MARIA CUNHA DE HOLLANDA, matr. nº 32960-7, Agente de Administração Universitária; MARCO ANTONIO SANTOS PINHEIRO, matr. nº 32961-5, Professor Adjunto; PAULO DA SILVA BERMUDEZ, matr. nº 32962-3, Agente de Administração Universitária; MARTHA FORTUNA PEREIRA BASTOS, matr. nº 32964-9, Assistente Social; CLAUDIA DE SOUZA LOPES, matr. nº 32968-0, Professor Adjunto; PAULO DE TARSO LUIZ MENEZES, matr. nº 32969-8, Professor Adjunto. \r\n\r\nPort. nº 130/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, CARLOS ALBERTO PLASTINO, matr. nº 32970-6, Professor Adjunto; HENRIQUE GARCIA FERNANDES, matr. nº 32972-2, Auxiliar Operacional; SEYDER LOPES DOS SANTOS, matr. nº 32973-0, Auxiliar de Enfermagem; MARCIA DE CARVALHO, matr. nº 32974-8, Auxiliar de Enfermagem; SONIA FERREIRA DOS SANTOS CANDIDO, matr. nº 32976-3, Auxiliar de Enfermagem; MARCIA DA SILVA OLIVEIRA, matr. nº 32978-9, Auxiliar de Enfermagem; IARA BASTOS GALLIO,matr. nº 32979-7, Auxiliar de Enfermagem; NEUSA MARIA DOS SANTOS DE PAULA, matr.nº 32980-5, Auxiliar de Enfermagem; NEUZA DA COSTA MAGALHÃES, matr. nº 32981-3, Auxiliar de Enfermagem; MARIA DE FATIMA DINIZ DOS ANJOS, matr. nº 32982-1, Auxiliar de Enfermagem; JURACI LIRO PROENÇA, matr. nº 32983-9, Auxiliar de Enfermagem; IVONE NEVES DE OLIVEIRA, matr. nº 32984-7, Auxiliar de Enfermagem; LUSIANA LOPES CAMARA VIDAL, matr. nº 32985-4, Auxiliar de Enfermagem; MARCIA MATTOS SANTOS VIEIRA, matr. nº 32986-2, Auxiliar de Enfermagem; MARIA APARECIDA RESENDE, matr. nº 32987-0, Auxiliar de Enfermagem; CELIA REGINA LOPES VIEIRA, matr. nº 32988-8, Auxiliar de Enfermagem; MARISTELA FERNANDES TELES DE ALMEIDA, matr. nº 32989-6, Auxiliar de Enfermagem; NEUSA MARIA GONÇALVES MERLY, matr. nº 32990-4, Auxiliar de Enfermagem; MONICA BELARMINO FERREIRA, matr. nº 32991-2, Auxiliar de Enfermagem; CARLOS ALBERTO DE SOUZA, matr. nº 32992-0, Auxiliar de Enfermagem; JOÃO DE JESUS DOS SANTOS, matr. nº 32993-8, Agente de Administração Universitária; FLAVIO DE MELO FAHUR, matr. nº 32994-6, Agente de Administração Universitária; CASSIANA SILVA ROSSI, matr. nº 32995-3, Enfermeiro; EDSON TELLES DO NASCIMENTO, matr. nº 32999-5, Agente de Administração Universitária; GERLANDY MARTINS DA CRUZ PADRÃO, matr. nº 33000-1, Agente de Administração Universitária.\r\n\r\nPort. nº 131/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, GRACIELA GOMES DA SILVA DOS SANTOS, matr. nº 33001-9, Auxiliar de Enfermagem; MARCOS FAQUER MANHAES,matr. nº 33003-5, Analista de Sistemas; MARIA ABADIA DE DEUS, matr. nº 33004-3, Auxiliar de Enfermagem; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROSA, matr. nº 33005-0, Auxiliar de Enfermagem; MARIA CRISTINA DOS SANTOS IGNACIO, matr. nº 33006-8, Auxiliar de Enfermagem; GUILHERME SILVA DA CUNHA LIMA, matr. nº 33009-2, Professor Adjunto; MARLENE SILVA VIEIRA, matr. nº 33010-0, Auxiliar Operacional; MARLI DA LUZ, matr. nº 33011-8, Enfermeiro; NILTON SILVA, matr. nº 33013-4, Auxiliar de Enfermagem; ROBERTO COELHO OVALLE, matr.nº 33014-2, Agente de Administração Universitária; SANDOMAR BRITOD DE SOUZA, matr. nº 33015-9, Agente de Administração Universitária; SANDRA CHRYSOSTOMO DA FONSECA, matr. nº 33016-7, Auxiliar de Enfermagem; SIMONE DE LIMA MINDAS, matr. nº 33017-5, Auxiliar de Enfermagem; SONIA REGINA PADULA FANTESIA, matr. nº 33018-3, Enfermeiro; WALNY MARTINS GERALDO, matr. nº 33020-9, Agente de Administração Universitária; WALDIMIR RODRIGUES TEIXEIRA, matr. nº 33021-7, Agente de Administração Universitária.\r\n\r\nPort. nº 132/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, ELCYON CAIADO ROCHA LIMA, matr. nº 32939-1, Professor Adjunto; CLEIER MARCONSIN, matr.nº 33022-5, Professor Assistente; ALEXANDRE FERREIRA DE ASSUMPÇÃO ALVES, matr. nº 33024-1, Professor Adjunto; HELENA MARIA SCHERLOWSKI LEAL DAVID, matr. nº 33025-8, Professor Adjunto; DELSON DA SILVA, matr. nº 33026-6, Professor Assistente; ANA PAULA SOARES SARAIVA, matr. nº 33029-0, Auxiliar de Enfermagem; CLAUDIA MARIA NUNES DOS SANTOS, matr. nº 33030-8, Auxiliar de Enfermagem; MARCIA CRISTIANE DA SILVA CARVALHO, matr. nº 33032-4, Auxiliar de Enfermagem; MARIA ELZA CALVO, matr. nº 33033-2, Auxiliar de Enfermagem; RITA DE CASSIA LACERDA DE OLIVEIRA, matr.nº 33034-0, Auxiliar de Enfermagem; SITAGURA MENEZES DOS SANTOS, matr. nº 33035-7, Auxiliar de Enfermagem; ALEXANDRE CARVALHO PAIVA, matr. nº 33039-9, Agente de Administração Universitária; ANA CELIA FOIT DA SILVA CESARIO, matr. nº 33040-7, Agente de Administração Universitária; ANA CLAUDIA ALONSO GOMES, matr. nº 33041-5, Agente de Administração Universitária; ANDREA FERREIRA SANT'ANNA MENDES, matr. nº 33042-3, Agente de Administração Universitária; ROBERTO PRADO, matr. nº 33044-9, Professor Adjunto; DENISE COSTA DOS REIS FERREIRA MACHADO, matr. nº 33045-6, Agente de Administração Universitária; ELEONORA TORRES PRESTRELO, matr. nº33046-4, Professor Assistente; HENRIQUE ROSENTAL ZALMON, matr. nº 33047-2, Agente de Administração Universitária; LUANA DA COSTA E SÁ ATHAYDE, matr. nº 33048-0, Agente de Administração Universitária; LUIZ TEIXEIRA LEMOS, matr. nº 33049-8, Agente de Administração Universitária; MARIA ANGELICA MARQUES ROCHA DA SILVA, matr. nº 33050-6, Agente de Administração Universitária; HAMILTON JOAQUIM DOS SANTOS AZEVEDO, matr. nº 33052-2, Técnico em Radiologia; ALEXANDRE MONTEIRO REIS, matr. 33054-8, Analista de Sistemas; ROSANGELA SOUTO PARDON, matr. nº 33056-3, Farmacêutico-Bioquímico.\r\n\r\nPort. nº 133/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, ADENILSON DE SOUZA DA FONSECA, matr. nº 33057-1, Biomédico; JOSE GRABOIS, matr. nº 33060-5, Professor Adjunto; MARISA CRISTINA GUIMARÃES ROCHA, matr. nº 33061-3, Professor Adjunto; JUAREZ ASSUMPÇÃO MUYLAERT FILHO, matr. nº 33062-1, Professor Adjunto; MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, matr. nº 33063-9, Professor Assistente; MARCELO RODRIGUES GAMON, matr. nº 33065-4, Professor Assistente; JOSE MARINHO MARQUES DIAS NETO, matr. nº 33066-2, Professor Assistente; MARCELO DANIEL BRITO FARIA, matr.nº 33068-8, Professor Adjunto; JOEL CHRISTOPHER CREED, matr. nº 33070-4, Professor Adjunto; HERON BERESFORD, matr. nº 33071-2, Professor Adjunto; ABEL RODOLFO GARCIA LOZANO, matr. nº 33073-8, Professor Adjunto; ANDERSON JOSE MACHADO DE OLIVEIRA, matr. nº 33074-6, Professor Adjunto; FRANCISCO CARLOS PALOMANES MARTINHO, matr. nº 33075-3, Professor Adjunto; PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR, matr. nº 33076-1, Professor Adjunto; ANDREA DE SOUSA GAMA, matr. nº 33077-9, Professor Assistente; JOANA MARA TEIXEIRA SANTOS, matr. nº 33078-7; VERA BEATRIZ CORDEIRO SIQUEIRA, matr. nº 33079-5, Professor Adjunto; CLAUDIO CARNEIRO FILGUEIRAS, matr. nº 33080-3, Professor Adjunto; MARISTELA FREITAS SILVA, matr. nº 33081-1, Professor Assistente; RITA DE CASSIA MIRANDA DIOGO, matr. nº 33082-9, Professor Adjunto; LUCIA DE LA ROCQUE RODRIGUEZ, matr. nº 33083-7, Professor Adjunto; FERNANDA TEIXEIRA DE MEDEIROS, matr. nº 33084-5, Professor Adjunto; LEILA ASSUMPÇÃO HARRIS, matr. nº 33086-0, Professor Adjunto; RENATO VENANCIO HENRIQUE DE SOUSA, matr. nº 33088-6, Professor Adjunto; MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA, matr. nº 33089-4, Professor Adjunto.\r\n\r\nPort. nº 134/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, LUIZ CLAUDIO DE SANTA MARIA, matr. nº 33090-2, Professor Adjunto; ANGELA DE CASTRO RESENDE, matr. nº 33091-0, Professor Adjunto; EVANDRO BRUM PEREIRA, matr. nº 33092-8, Professor Adjunto; FLAVIO CHAME, matr. nº 33093-6, Professor Auxiliar; ASTROGILDO VIANNA DE OLIVEIRA JUNIOR, matr.nº 33094-4, Professor Auxiliar; CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL, matr. nº 33095-1, Professor Assistente; MARCOS ANTONIO CAMPOS COUTO, matr. nº 33096-9, Professor Adjunto; SERGIO MACHADO CORREA, matr. nº 33097-7, Professor Adjunto; JOSE GLENIO MEDEIROS DE BARROS, matr. nº 33098-5, Professor Adjunto; ALBERT CORDEIRO GEBER DE MELO, matr. nº 33099-3, Professor Adjunto; JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES, matr. nº 33101-7, Professor Adjunto; LUIZ GUILHERME SILVA DUARTE, matr. nº 33102-5, Professor Adjunto; MARIA CRISTINA HENNING SAMPAIO, matr. nº 33103-3, Professor Assistente; MARILDA ROSADO DE SÁ RIBEIRO, matr. nº 33104-1, Professor Adjunto; NANCY DE ASSIS FERREIRA, matr. nº 33105-8, Professor Assistente; PEDRO HENRIQUE GOUVEA COELHO, matr.nº 33106-6, Professor Titular; JOSE CLAUDIO DA ROSA FAULHABER, matr. nº 33108-2, Professor Adjunto; LUIZ MARTINS MUMDIM FILHO, matr. nº 33109-0, Professor Adjunto; HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO, matr. nº 33112-4, Professor Adjunto; JOSE RICARDO FERREIRA CUNHA,matr. nº 33113-2, Professor Adjunto; SANDRA SILVEIRA DE SOUZA LIMA, matr. nº 33115-7, Auxiliar de Enfermagem; MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA, matr.nº 33116-5, Auxiliar de Enfermagem; CELSO AYRES FELIX DA SILVA JUNIOR, matr. nº 33117-3, Auxiliar de Enfermagem; JOSE LUIZ AUGUSTINHO DE BRITTES, matr. nº 33118-1, Auxiliar de Enfermagem; MARTA MARIA MACIEL RODRIGUES CAMPOS, matr. nº 33119-9, Auxiliar de Enfermagem.\r\n\r\nPort. nº 135/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, SOLANGE MESQUITA DA SILVA, matr. nº 33120-7, Auxiliar de Enfermagem; MARIZA DA SILVA PINHEIRO DO LAGO, matr. nº 33121-5, Auxiliar de Enfermagem; TALIRES PIMENTA DA CHAGA, matr. nº 33122-3, Auxiliar de Enfermagem; TANIA CRISTINA DIOGO DOS SANTOS, matr. nº 33123-1, Auxiliar de Enfermagem; NELIA MARA BASTOS DE SA SILVA, matr. nº 32124-9, Auxiliar de Enfermagem; RAQUEL DOS SANTOS VALENTIM, matr. nº 33125-6, Auxiliar de Enfermagem; MARIA LUIZA CHRISPINO, matr. nº 33126-4, Auxiliar de Enfermagem; ELIZABETH BARBOSA DOS SANTOS, matr. nº 33127-2, Auxiliar de Enfermagem; ANA DA SILVA HILARIO, matr. nº 33128-0, Auxiliar de Enfermagem; SONIA REGINA DE SOUZA LIMA, matr. nº 33129-8, Auxiliar de Enfermagem; JANEMERI SANTOS REBELLO, matr. nº 33130-6, Auxiliar de Enfermagem; KELI CRISTINA NOVAES DA SILVA, matr. nº 33131-4, Auxiliar de Enfermagem; MARIA CONCEIÇAO DOS SANTOS, matr. nº 33132-2, Auxiliar de Enfermagem; MARIA DAS GRAÇAS TAVARES, matr. nº 33133-0, Auxiliar de Enfermagem; ENEDINA CONCEIÇAO DA SILVA, matr. nº 33134-8, Auxiliar de Enfermagem; ARNALDO PRIETO BRASIL, matr. nº 33135-5, Auxiliar de Enfermagem; SANDRA CRISTINA DA SILVA PEREIRA, matr. nº 33136-3, Auxiliar de Enfermagem; FATIMA MARIA FERREIRA NOGUEIRA, matr. nº 33137-1, Auxiliar de Enfermagem; LIGIA MARTINS MENDES, matr. nº 33138-9, Auxiliar de Enfermagem; VERA LUCIA VENTURA, matr. nº 33139-7, Auxiliar de Enfermagem; MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DOS SANTOS, matr. nº 33140-5, Auxiliar de Enfermagem; SAMUEL MOREIRA DA SILVA, matr. nº 33141-3, Auxiliar de Enfermagem; GISELE DA SILVA PEREIRA, matr. nº 33142-1, Auxiliar de Enfermagem; MARCIA SIMONE DOS SANTOS NEVES DE SOUZA, matr. nº 33143-9, Auxiliar de Enfermagem; MARCIA WALERIA DE SOUZA MACHADO, matr. nº 33144-7, Auxiliar de Enfermagem. \r\n\r\nPort. nº 136/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, LIZETT DO PERPETUO SOCORRO LOPES, matr. 33145-4, Auxiliar de Enfermagem; ESTER GOMES DO NASCIMENTO, matr. nº 33148-8, Auxiliar de Enfermagem; RITA RAMOS DE MELLO BENTO, matr. nº 33149-6, Auxiliar de Enfermagem; ELIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA, matr. nº 33150-4, Auxiliar de Enfermagem; ELIANE MARTINS LADEIRA, matr. nº 33152-0, Auxiliar de Enfermagem; SOLANGE SANTANA DA SILVA, matr. nº 33153-8, Auxiliar de Enfermagem; ALEXANDRE SOARES DE LIMA, matr. nº 33155-3, Auxiliar de Enfermagem; RONALD DA SILVA SOUZA, matr. nº 33156-1, Auxiliar de Enfermagem; ELIZABETE MARTINS DA ROCHA, matr. nº 3157-9, Auxiliar de Enfermagem; SILVANA GUIMARAES, matr. nº 33158-7, Auxiliar de Enfermagem; MARIA DA PENHA TEDESCO GIGLIO, matr. nº 33160-3, Auxiliar de Enfermagem; REGINA PACHECO GOMES, matr. nº 33161-1, Auxiliar de Enfermagem; LUZIA PEREIRA CABRAL CRUZ, matr. nº 33162-9, Auxiliar de Enfermagem; ELISABETE BRAGA DE SOUZA, matr. nº 33163-7, Auxiliar de Enfermagem; KATIA REGINA REGO DA SILVA NASCIMENTO, matr. nº 33164-5, Auxiliar de Enfermagem; ADRIANA PAULA BRAZ DE MELO HAEFELI, matr. nº 33165-2, Enfermeiro; PAULO MARIO FERNANDES DE OLIVEIRA, matr. nº 33166-0, Professor Adjunto; MARCELO JOSE BRAGA PINHAO, matr. nº 33167-8, Professor Assistente; CARLOS ALBERTO ALMEIDA, matr. nº 33168-6, Auxiliar de Enfermagem; MAX LUIZ DE CARVALHO, matr. nº 33169-4, , Professor Adjunto; ELIE CHENIAUX JUNIOR, matr. nº 33170-2, Professor Adjunto; LAURO AUGUSTO DE PAIVA CAVALCANTI, matr. nº 33171-0, Professor Adjunto; VERNON FURTADO DA SILVA, matr. nº 33172-8, Professor Assistente; CLAUDIA WERNECK SALDANHA, matr. nº 33174-4, Professor Assistente, LUIZ OTAVIO SAMPAIO PENTEADO, matr. nº 33175-1, Professor Assistente.\r\n\r\nPort. nº 137/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, MARCELO HEITOR FERREIRA MENDES, matr. nº 33176-9, Professor Assistente; ALDA MARIA DA CRUZ, matr. nº 33177-7, Professor Adjunto; PATRICIA MARIA LOURENÇO DUTRA, matr. nº 33178-5, Professor Adjunto; PAULO VIEIRA DAMASCO, matr. nº 33179-3, Professor Adjunto; ANDREA D'AVILA FREITAS, matr. nº 33180-1, Professor Assistente; ANTONIO CARLOS DE FREITAS, matr. nº 33181-9, Professor Adjunto; JOSE HERMOGENES ROCCO SUASSUNA, matr. nº 33183-5, Professor Titular; EDISON REGIO DE MORAES SOUZA, matr. nº 33184-3, Professor Adjunto; REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA, matr. nº 33185-0, Professor Adjunto; CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO, matr. nº 33186-8, Professor Adjunto; DENIS MUNIZ FERRAZ, matr. nº 33187-6, Professor Assistente; SERGIO EMANUEL KAISER, matr. nº 33188-4, Professor Assistente; ALEXANDRA MARIA MONTEIRO GRISOLIA, matr.nº 33189-2, Professor Adjunto; ROBERTO MOGAMI, matr. nº 33190-0, Professor Adjunto; ALEXANDRE ASSIS CARVALHO, matr. nº 33191-8, Professor Assistente; MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES, matr. nº 33194-2, Professor Adjunto; MAUD PARISE, matr. nº 33195-9, Professor Assistente; MAURÍCIO JORGE PEREIRA DA MOTA, matr. nº 33197-5, Professor Adjunto; ANTONIO AUGUSTO MADUREIRA DE PINHO, matr. nº 33198-3, Professor Assistente; CIBELE SCHWANKE, matr. nº 33200-7, Professor Adjunto; LUIS FERNANDO MARQUES DORVILLE, matr. nº 33201-5, Professor Assistente; ALBERTO DE OLIVEIRA MORENO, matr. nº 33202-3, Professor Assistente; ALEXANDRE RODRIGUES TORRES, matr. nº 33203-1, Professor Adjunto; MARIO DE SÁ CAMPELLO FAVERET, matr. nº 33204-9, Professor Assistente; ADRIANA RAMOS GUIMARAES, matr. nº 33205-6, Agente de Administração Universitária.\r\n\r\nPort. nº 138/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, SANDRA PERELLO MARCHIORI, matr. nº 33207-2, Analista de Sistemas; ANITA HARKOWSKY GOMES DE PAIVA, matr. nº 33208-0, Agente de Administração Universitária; ANA CLAUDIA DA SILVA LEAO, matr. nº 33209-8, Agente de Administração Universitária; SILVIO AUGUSTO GOMES PINTO, matr. nº 33211-4, Agente de Administração Universitária; MARCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO, matr.nº 33212-2, Agente de Administração Universitária; SANDRA VALERIA TORQUATO MOUTA, matr. nº 33213-0, Agente de Administração Universitária; HERBERT ELETON DE FIGUEIREDO NOBRE ALVES, matr. nº 33214-8, Agente de Administração Universitária; DENISE PINHEIRO MUNIZ DA CRUZ, matr. nº 33221-3, Agente de Administração Universitária; MARCUS AUGUSTO DE AZEVEDO MACHADO, matr. nº 33223-9, Agente de Administração Universitária; PAULO GERSON CAYRES LOUREIRO, matr. nº 33224-7, Agente de Administração Universitária; PATRICIA ALMEIDA RIBEIRO, matr. nº 33226-2, Agente de Administração Universitária; ISABELA BRAGA COUTINHO BUECHEM, matr. nº 33227-0, Agente de Administração Universitária; REINALDO DE SOUZA BANDEIRA, matr. nº 33229-6, Agente de Administração Universitária; MARIA CELIA DE SA FERNANDES, matr. nº 33230-4, Auxiliar Operacional; KATIA MARTINS DO RIO, matr. nº 33232-0, Auxiliar Operacional; HAROLDO FRANCISCO DA CUNHA, matr. nº 33233-8, Auxiliar Operacional; LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA, matr. nº 33234-6, Auxiliar Operacional; UELITON DE JESUS SACRAMENTO, matr. nº 33235-3, Auxiliar Operacional; EDSON PAULO DINIZ, matr.nº 33237-9, Auxiliar Operacional; CLAUDIO COSTA QUEIROZ, matr. nº 33238-7, Auxiliar Operacional; IRANILDO MARINHO DA SILVA, matr. nº 33239-5, Auxiliar Operacional; MARCELO LOPES DOS SANTOS, matr. nº 33241-1, Auxiliar Operacional; KIYOSHI VASCONCELOS MORITA, matr. nº 33243-7, Agente de Administração Universitária; RAFAEL LEMOS RIBEIRO CARNOVALE, matr. nº 33244-5, Agente de Administração Universitária; PATRICIA FERNANDES CAMPOS DE MORAES, matr. nº 33245-2, Agente de Administração Universitária. \r\n\r\nPort. nº 139/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, NECY BATISTA DA COSTA, matr. nº 33247-8, Agente de Administração Universitária; IVAN DE OLIVERIA BARROS, matr. nº 33249-4, Agente de Administração Universitária; HELIO MASATOSHI SHIINO, matr. nº 33253-6, Agente de Administração Universitária; ROSANGELA ALCANTARA MARTINS, matr. nº 33254-4, Agente de Administração Universitária; ANA MARCIA TORRES, matr. nº 33255-1, Auxiliar de Enfermagem; HILDA DUVAL BARROS, matr. nº 33256-9, Agente de Administração Universitária; NELY PALERMO, matr. nº 33257-7, Professor Adjunto; ALEXIS TORIBIO DANTAS, matr. nº 33258-5, Professor Adjunto; RICARDO ROCLAW BASBAUM, matr. nº 33259-3, Professor Asssistente; PEDRO IVO CANESSO GUIMARAES, matr. nº 33260-1, Professor Adjunto; MARTA FOEPPEL RIBEIRO, matr. 33261-9, Professor Assistente; ANA CRISTINA PAULO PEREIRA, matr. nº 33262-7, Professor Adjunto; GISELLE LAVINAS MONNERAT, matr. nº 33263-5, Professor Assistente; CRISTINA RUSSI GUIMARAES FURTADO, matr. nº 33264-3, Professor Adjunto; GERALDO DA ROCHA CASTELAR PINHEIRO, matr. nº 33266-8, Professor Adjunto; ANA MARIA DE ALMEIDA SANTIAGO, matr. 33267-6, Professor Assistente; MAURICIO YOUNES IBRAHIM, matr. nº 33268-4, Professor Adjunto; DECIO ORLANDO SOARES DA COSTA, matr. nº 33270-0, Professor Adjunto; FLAVIA DIAS VIANNA DA SILVA, matr. nº 33272-6, Técnico em Química; JEANNE ALEXANDRE TEIXEIRA GLORIA, matr. nº 33273-4, Técnico de Laboratório/Especialidades; ISABEL FROTA BARROSO, matr. nº 33274-2, Inspetor de Disciplina e Serviços Acadêmicos; JEFFERSON FRANCISCO DANTAS, matr. nº 33276-7, Inspetor de Disciplina e Serviços Acadêmicos; JOSE CARLOS BARBOSA DE MEDEIROS, matr. nº 33277-5, Inspetor de Disciplina e Serviços Acadêmicos; MARCELO VENDAS URBAN, matr. nº 33278-3, Digitador; LUIZ EDUARDO PEREIRA VILLELA, matr. nº 33280-9, Digitador. \r\n\r\nPort. nº 140/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, ANDRE LUIZ RODRIGUES CARVALHO, matr. nº 33281-7, Auxiliar Operacional; EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA, matr. 33283-3, Auxiliar Operacional; LUCIANA MENDONÇA DE ALMEIDA, matr. nº 33284-1, Auxiliar Operacional; ADRIANA NEVES DE OLIVEIRA, matr. nº 33285-8, , Auxiliar Operacional; ROSANA DIAS DA SILVA, matr. nº 33286-6, Auxiliar Operacional; EMERSON SILVA DE FREITAS, matr. nº 33287-4, Auxiliar Operacional; FERNANDA ALVES LEAO, matr. nº 33289-0, Auxiliar Operacional; FERNANDA CARMAGNANIS, matr. nº 33290-8, Auxiliar Operacional; KASSIO CARDOSO BORGES, matr. nº 33294-0, Agente de Administração Universitária; SILVANA CARLA PERES DA CUNHA, matr. nº 33295-7, Agente de Administração Universitária; ICOARACI ANGELO SANTANA MEIRA, matr. nº 33297-3, Agente de Administração Universitária; FABIOLA CARDOSO SANTOS, matr. nº 33298-1, Agente de Administração Universitária; SERGIO MENEZES RAMOS, matr. nº 33299-9, Agente de Administração Universitária; ANGELA MARTINS DEBEIS, matr. nº 33300-5, Agente de Administração Universitária; ALEX CHRISTIAN MANHAES, matr. nº 33303-9, Professor Adjunto; EDMAR JOSE ALVES DOS SANTOS, matr. nº 33304-7, Professor Adjunto; ISABEL REY MADEIRA, matr. 33305-4, Professor Assistente; FERNANDO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR, matr. nº 33307-0, Professor Adjunto; JUCARA DIAS QUINTANA, matr. nº 33315-3, Auxiliar Operacional; TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA, matr. nº 33316-1, Auxiliar Operacional; ELISANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS, matr. nº 33319-5, Agente de Administração Universitária; TANIA RAQUEL DUARTE SANTOS, matr. nº 33321-1, Agente de Administração Universitária; JUSSARA BITTENCOURT DA SILVA, matr. nº 33322-9, Agente de Administração Universitária; ANGELA DIAS MENDES, matr. nº 33323-7, Agente de Administração Universitária; SORAIA SALGADO SALLES DE PINHO, matr. nº 33326-0, Agente de Administração Universitária.\r\n\r\nPort. nº 141/2008 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, MIGUEL MARQUES FERREIRA, matr. nº 33327-8, Técnico em Radiologia; MARCO ANTONIO MARIANO, matr.nº 33328-6, Técnico em Eletrônica; ANA ANGELICA MONTEIRO DE BARROS, matr. nº 33333-6, Biólogo; ANNA MARIA DA SILVA MATOS, matr. nº 33336-9, Professor Assistente; LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES, matr. nº 33346-8, Agente de Administração Universitária; RENATO PAULO CASCARDO, matr. nº 33348-4, Agente de Administração Universitária; ADRIANA EIRAS BARBIERI, matr. nº 33349-2, Agente de Administração Universitária.\r\n\r\nPort. nº 142/2008 - Aposenta GILBERTO GRIFFO SOARES, matr. nº 6377-6, Técnico em Química, nível 737.7, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nPort. nº 143/2008 - Nomeia, a contar de 05/05/2008, MÁRCIA VALÉRIA RATTO GUIMARÃES, matr. nº 34798-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01 (744.3), do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta no processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 144/2008 - Nomeia, a contar de 05/05/2008, ANA LÚCIA NOGUEIRA MARCOS, matr. nº 34799-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01 (774.3), do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta no processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 145/2008 - Nomeia, a contar de 05/05/2008, VIVIANE ALICE CORREA FARIA, matr. nº 34800-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Médico/Especialidade Anestesiologia, NS-01 (744.3), do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta no processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 146/2008 - Nomeia, a contar de 05/05/2008, ALESSANDRA LOURENÇO CAPUTO MAGALHÃES, matr. nº 34797-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Médico/Especialidade Obstetrícia, NS-01 (744.3), do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta no processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 147/2008 - Nomeia, a contar de 05/05/2008, GUSTAVO PÉRISSÉ MOREIRA VERAS, matr. nº 34796-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Médico/Especialidade Anestesiologia, NS-01 (744.3), do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta no processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 148/2008 - Nomeia, a contar de 05/05/2008, GEOVANA DOS SANTOS NOGUEIRA, matr. nº 34795-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01 (744.3), do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta no processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nId: 515626. A faturar por empenho"
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                        "515627": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3663/2007 - MARIA ISABEL VETERE, matr. nº 3597-2. Defiro o abono de permanência a contar 31/03/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais, ficando cancelada a publicação datada de 15/06/2007, página 13, 1ª coluna. \r\n\r\nId: 515627. A faturar por empenho"
                        ],
                        "515628": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3290/2008 - ILANA VENTURI, matr. nº 30763-7 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 14/02/1977 a 30/04/1977, 01/03/1978 a 06/08/1978, 02/10/1978 a 13/01/1979, 01/05/1979 a 30/11/1979, 01/06/1980 a 31/07/1983 e de 16/02/1984 a 25/06/1990, totalizando 4.030 dias de exercício.\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3647/2008 - ETI NEVES GIMENE, matr. nº 30039-2 - Anote-se, o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 05/12/1977 a 31/05/1979, 03/07/1979 a 07/03/1980, 22/10/1980 a 26/10/1982, 17/01/1983 a 31/08/1985 e de 09/04/1990 a 21/01/1991, totalizando 2.770 dias de exercício.\r\n\r\nId: 515628. A faturar por empenho"
                        ],
                        "515369": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 25/04/2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora Suely Gil Fontanin, matrícula nº 31585-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Coordenadoria de Redes e Operação - CRO, a contar de 31/12/2007, indicando como seu substituto o servidor Marcelo Spindola Bacha, matrícula nº 32531-6, a contar de 01/01/2008. (MM DINFO 121/08).\r\n\r\nId: 515369. A faturar por empenho"
                        ],
                        "514917": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16/04/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Marcus Vinícius José Vieira, matrícula nº 6612-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo CEPUERJ, e localizados no Instituto de Matemática e Estatística - IME, a contar de 31/12/2007, indicando como seu substituto o servidor Marco Antonio Mariano, matrícula nº 33328-6, a contar de 01/01/2008. (MM IME 193/08).\r\n\r\nId: 514917. A faturar por empenho"
                        ],
                        "515655": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO SUBPREFEITO \r\n\r\nDE 17/04/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor José Luiz Pinto Cardoso, matrícula SIAPE nº 639251, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Policlínica Piquet Carneiro - PPC, a contar de 10/03/2008, indicando como seu substituto o servidor Nelson José Braga da Cunha, matrícula SIAPE nº 647923, a contar de 11/03/2008. (MM PPC 20/08) \r\n\r\nId: 515655. A faturar por empenho"
                        ],
                        "515699": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 1614/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda, para despesa no valor de R$ 46.123,80, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 1614/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Torrentes Material Hospitalar Ltda, para despesa no valor de R$ 112.500,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 515699. A faturar por empenho"
                        ],
                        "515718": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.631/2008 - LUIZ CLAUDIO AMARAL GAIATO, matrícula nº 00786-4, Motorista, período base de 02/10/2000 a 01/10/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.606/2008 - LUCIANA TAVARES NOGUEIRA, matrícula nº 10.105-5, Técnico de Nível Superior, período base de 25/06/2002 a 24/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.564/2008 - MESSIAS GONZAGA PEREIRA, matrícula nº 00595-9, Professor Associado, período base de 03/05/1999 a 02/05/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.476/2008 - LAURO PEREIRA MARTINS, matrícula nº 10.396-0, Técnico Profissional, período base de 12/08/2002 a 11/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.478/2008 - ANTONIO JOSE BARBOSA, matrícula nº 10.280-6, Motorista, período base de 25/06/2002 a 24/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.473/2008 - ERCELI DUTRA DA SILVA, matrícula nº 10.282-2, Motorista, período base de 25/06/2002 a 24/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.509/2008 - ROBERTO OTTONI PORTELA COUTO, matrícula nº 10.280-6, Técnico de Nível Superior, período base de 25/06/2002 a 24/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.538/2008 - TELMA NAIR SANTANA PEREIRA, matrícula nº 00619-7, Professor Associado, período base de 03/05/1999 a 02/05/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.541/2008 - SIDNA MARIA RIBEIRO DE ABREU, matrícula nº 10.193-1, Técnico Administrativo, período base de 25/06/2002 a 24/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.442/2008 - JOSE HIGINO GOMES DE SOUSA, matrícula nº 10.099-0, Técnico de Nível Superior, período base de 25/06/2002 a 24/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.401/2008 - GERSON ROCHA DA PURIFICAÇAO, matrícula nº 10.319-2, Auxiliar Operacional, período base de 25/06/2002 a 24/06/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 515718. A faturar por empenho"
                        ],
                        "514435": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 064 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o § 1º do art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004, e de acordo com o que orienta do § 1º, do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11/12/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto dos processos administrativos nºs E-26/020.128/2004, E-26/020.290/2005, E-01/100.017/2006, E-26/021.674/2006, E-26/020.081/2006, E-26/020.194/2007, E-26./020.028/2008, E-26/020.054/2008, E-26/020.027/2008 e E-26/020.097/2008, todos referentes ao pagamento de despesas de exercícios anteriores.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Jorge Luiz de Carvalho Lauria, matrícula nº 0018-2, Jair Gomes da Silva, matrícula nº 0056-2 e Isabela Braga Coutinho Buechem, matrícula nº 331006-7, para sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Determina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 514435. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "515633": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.180/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. nº 26 da Lei nº 8.666/1993, em favor da empresa TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S.A., com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993, pelo valor de R$ 1.237.668,38 (hum milhão, duzentos e trinta e sete mil seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nId: 515633. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "515602": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.12.2006\r\n\r\n*APOSENTA THEA MARIA MARTINS, Analista Ambiental/Farmacêutico, Grupo V, nível “G”, matrícula nº 2700203-9, na Lei nº 4.791/2006, e nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.12.2006.\r\n\r\nDE 28.05.2007\r\n\r\n*APOSENTA ELIANE PINTO BARBOSA, Analista Ambiental/Biólogo, Grupo V, nível “G”, matrícula nº 2701305-1, na Lei nº 4.791/2006, e nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\n*APOSENTA EMILIA DE OLIVEIRA SILVA, Copeiro, Grupo I, nível “G”, matrícula nº 2700513-1, na Lei nº 4.791/2006, e nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 22.06.2007.\r\n\r\nDE 05.07.2007\r\n\r\n*APOSENTA JORGE PINHEIRO CARNEIRO, Técnico Ambiental, Grupo IV, nível “G”, matrícula nº 2700286-4, na Lei nº 4.791/2006, e nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.07.2007.\r\n\r\nDE 28.09.2007\r\n\r\n*APOSENTA MARIA CRISTINA DE ASSIS FERREIRA, Comunicador Social, Grupo V, nível “G”, matrícula nº 2700210-4, na Lei nº 4.791/2006, e nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.10.2007. \r\n\r\nId: 515602. A faturar por empenho"
                        ],
                        "515731": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAUTO DE INTIMAÇÃO N° 13/2008 - 2ª AR./SERLA\r\n\r\nLOCAL DA IRREGULARIDADE:\r\n\r\nRio Timbó Superior\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IRREGULARIDADE:\r\n\r\nConstrução do imóvel em área non aedificandi.\r\n\r\nO RESPONSÁVEL:\r\n\r\nJosé dos Reis Quintela (proprietário)\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Clarimundo de Melo nº 904 Q. Bocaiúva\r\n\r\nFica intimado(a), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da presente data, efetuar o desfazimento das construções irregularmente\r\n\r\nconstruídas na FMP do Rio Timbó Superior e comparecer à Av. José Silva de Azevedo Neto nº 250 Península - Barra da Tijuca.\r\n\r\nPelo não cumprimento das exigências contidas no processo fls. 113 “(cópia anexa)”\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nCom fundamento na Lei nº 1.671, de 21.06.1990,\r\n\r\nDecreto nº 15.159, de 24.07.1990, Art. 2º da Lei nº 4.771/1965 (Código Florestal), Portaria SERLA nº 324/2003, e especialmente, art. 5º da\r\n\r\nLei nº 650, de 11.01.1983 e Inciso II do art. 12 Decreto nº 2.330, de 08.01.1979.\r\n\r\nO não cumprimento, no prazo supra fixado da determinação aqui contida, implicará na \r\n\r\nimposição de outras sanções previstas em lei, inclusive multa e multa diária.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/100.682/2004\r\n\r\nId: 515731. A faturar por empenho"
                        ],
                        "515732": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/101.012/1985 - DELBIO RAMALHO DOS SANTOS - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos períodos de licença especial não gozadas aos exercícios base de 03/02/1984 a 31/01/1989 e de 01/02/1989 a 30/11/1994, num total de 360 (trezentos e sessenta) dias a que o servidor faz jus. De acordo com o inciso VIII do art. 80 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979. \r\n\r\nId: 515732. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "515622": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, conforme processo nº E-02/000071/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contatos da data da publicação, comissão integrada pelos servidores GUSTAVOS PEREZ CARDOSO, matrícula nº 817.362-7, SILVÉRIO JARDIM DOS SANTOS, matrícula nº 140.374-0 e LUCAS DA SILVA AZEVEDO, matrícula nº 868.712-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 515622"
                    ],
                    "514266": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001378/2004 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHARQUE TRÊS CORAÇÕES LTDA. - Autorizo a transferência de responsabilidade da firma Iguaçuana Indústria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/002309/2007 - FÁBRICA DE CONSERVAS LUIZA E MILENA LTDA ME - SIE 1076. - Autorizo o registro dos produtos listados “Lingüiça mista defumada” e “Bacon”, cujos rótulos se encontram em anexo.\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/002167/2007 - VADECAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES LTDA. - Autorizo a transferência de responsabilidade da firma Nicoljean Agropecuária Ltda.\r\n\r\nProcesso n° E-02/002203/2007 - VADECAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES LTDA. - Autorizo o registro dos produtos listados à fls. 42.\r\n\r\nId: 514266"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "515738": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-02/200216/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, inciso I, a favor de ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda., no valor de R$ 1.780,00(um mil setecentos e oitenta reais), referente a inscrição de cursos de gestão de convênios.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.04.2008.\r\n\r\nId: 515738. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "515348": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA Nº 11/FUNARJ/EMOP \r\n\r\nDE 24 DE ABRIL 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/401.089/2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objeto: Execução de obras e serviços de recuperação da CASA DE CASIMIRO DE ABREU - localizada à Praça das Primaveras s/nº - Barra de São João - Casimiro de Abreu.\r\n\r\nII - Vigência: A contar desta data - com término em 31/12/2008.\r\n\r\nIII - Da/Concedente: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\n\r\nIV - Para/Executante: 0452 - EMOP\r\n\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0044.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ\r\n\r\n- Natureza da Despesa 4490.51\r\n\r\n- Fonte 01\r\n\r\n- Valor: R$ 81.053,32 (oitenta e um mil cinqüenta e três reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nPresidente Interina da FUNARJ\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 515348. A faturar por empenho"
                        ],
                        "515349": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CONJUNTA Nº 12/FUNARJ/EMOP\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL 2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/400.415/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a descentralização de crédito objeto da Portaria Conjunta nº 10/FUNARJ/EMOP, de 08 de abril de 2008, no valor de R$ 107.834,06 (cento e sete mil oitocentos e trinta e quatro reais e seis centavos), que trata das obras civis do prédio que abriga o TEATRO ARMANDO GONZAGA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nPresidente Interina da FUNARJ\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 515349. A faturar por empenho"
                        ],
                        "515462": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.124/2008 - Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no § 19, art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ no presente administrativo, o servidor ALCIDES MACHADO, matr. 29/0902-6, faz jus ao abono de permanência a partir de 25/07/2000.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.390/2008 - Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no § 19, art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ no presente administrativo, o servidor MARCOS ALBERTO EDOM DE ALMEIDA, matr. 29/1137-2, faz jus ao abono de permanência a partir de 23/09/2006.\r\n\r\nId: 515462. A faturar por empenho"
                        ],
                        "515463": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.452/2008 - AUTORIZO a contagem em dobro para fins de Aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença especial, referente ao período base de 18/05/82 a 17/05/97, correspondente a 540 (quinhentos e quarenta) dias, concedido a ELENORA DE MELLO NEVES MACHADO, Museólogo II, matr. 30/0108-8, e não usufruída pela mesma.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.459/2008 - AUTORIZO a contagem em dobro para fins de Aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença especial, referente ao período base de 01/07/80 a 30/06/95, correspondente a 540 (quinhentos e quarenta) dias, concedido a MARY ANGÉLICA DE SOUZA ALBUQUERQUE, Técnico de Apoio Gerencial, matr. 29/0905-9, e não usufruída pela mesma.\r\n\r\nId: 515463. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "516938": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/200167/2008 - Considera rescindido o Contrato firmado entre a FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa contratada AZERIGOLAN COMÉRCIO DO BRASIL LTDA, com sede na Rua Vinicius de Moraes - Lote 9 - Quadra A - Itapeba - Marica - Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 04.882.250/0001-34 e Inscrição Estadual nº 77.313.710, por descumprimento de suas obrigações estabelecidas na Cláusula Quarta do Contrato de fornecimento de gêneros alimentícios e aplicar a sansão prevista no inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/93l, com a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, pelo prazo de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 516938. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "515453": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 9 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.211/2008\r\n\r\nOnde se lê: Luiz Raymundo Ferreira, matrícula 101.094-1 \r\n\r\nLeia-sê: Luiz Raymundo da Silva, , matrícula 101.094-1\r\n\r\nId: 515453. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "515159": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nEXONERA RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, matrícula nº 899.432-9, do cargo em comissão de Procurador-Regional, símbolo DG, da 1ª Procuradoria Regional (Niterói), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/7.430/2008.\r\n\r\nNOMEIA MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, matrícula nº 859.936-7, CPF nº 457.889.601-34, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Regional, símbolo DG, da 1ª Procuradoria Regional (Niterói), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por RAFAEL CAVALCANTI CID, matrícula nº 899.432-9. Proc. nº E-14/7.430/2008.\r\n\r\nDESIGNA RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, matrícula nº 899.432-9, para prestar assistência à Procuradoria de Pessoal - Núcleo Previdenciário, da Procuradoria Geral do Estado, sem prejuízo de suas atribuições na 1ª Procuradoria Regional (Niterói), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, mantida sua lotação-básica (PG-11).\r\n\r\nId: 515159"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "517145": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2008.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado da Casa Civil, representada pelo seu Secretário, Regis Fichtner, doravante denominada Convenente, e o Instituto Superior de Educação La Salle (ISE La Salle), representado pelo seu Diretor, Professor Ignácio Lúcio Weschenfelder, doravante denominado Instituição de Ensino.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto acordar as condições para: a) oferecimento, pela Convenente, de estágio curricular a ser realizado na Subsecretaria de Relações Internacionais, órgão a ela vinculado, a alunos regularmente matriculados no curso de Relações Internacionais da Instituição de Ensino, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem, nos termos da Lei nº 6.494/77 e do Decreto nº 87.497/82, visando a proporcionar-lhes a experiência prática necessária à formação acadêmica; b) facilitação, pela Instituição de Ensino, de acesso dos funcionários da Subsecretaria de Relações Internacionais ao ensino superior, mediante oferecimento de descontos em seus cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu, objetivando seu aprimoramento acadêmico e profissional.\r\n\r\nPRAZO:O presente Convênio terá vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial, pelo prazo de 05 (cinco) anos, podendo, porém, a qualquer tempo, ser denunciado por qualquer das partes, mediante comunicação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Na hipótese de rescisão, serão desligados do estágio os estudantes da Instituição de Ensino, ficando-lhes assegurado o recebimento da bolsa-auxílio no valor proporcional aos dias em que exerceram suas atividades no último mês de vigência do Convênio.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/3430/2007.\r\n\r\nId: 517145"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "514015": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE ADITIVO Nº 035/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 034/2005. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e PERSONA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze), meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 034/2005. - VALOR: R$ 12.515.640,12 (doze milhões quinhentos e quinze mil seiscentos e quarenta reais e doze centavos). - COMPETÊNCIA: De 04.03.2008 a 03.03.2009. - DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-09/181995/4000/2004.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE ADITIVO Nº 036/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 035/2005. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze), meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 035/2005. - VALOR: R$ 7.992.316,32 (sete milhões, novecentos e noventa e dois mil trezentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos). - COMPETÊNCIA: De 04.03.2008 a 03.03.2009. - DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-09/181995/4000/2004.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE ADITIVO Nº 037/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 030/2005. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e CNS CIA. NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze), meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 030/2005. - VALOR: R$ 4.609.041,48 (quatro milhões seiscentos e nove mil quarenta e um reais e quarenta e oito centavos). - COMPETÊNCIA: De 04.03.2008 a 03.03.2009. - DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-09/181995/4000/2004.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE ADITIVO Nº 038/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 028/2005. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e ELFE SERVIÇOS RIO LTDA. - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze), meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 028/2005. - VALOR: R$ 1.735.362,96 (um milhão, setecentos e trinta e cinco mil trezentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos). - COMPETÊNCIA: De 04.03.2008 a 03.03.2009. - DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-09/181995/4000/2004.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE ADITIVO Nº 039/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 031/2005. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze), meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 031/2005. - VALOR: R$ 4.940.058,36 (quatro milhões, novecentos e quarenta mil cinqüenta e oito reais e trinta e seis centavos). - COMPETÊNCIA: De 04.03.2008 a 03.03.2009. - DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-09/181995/4000/2004.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE ADITIVO Nº 040/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 032/2005. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze), meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 032/2005. - VALOR: R$ 3.817.238,88 (três milhões, oitocentos e dezessete mil duzentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos). - COMPETÊNCIA: De 04.03.2008 a 03.03.2009. - DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-09/181995/4000/2004.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE ADITIVO Nº 041/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 029/2005. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA. - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze), meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 029/2005. - VALOR: R$ 6.252.015,12 (seis milhões, duzentos e cinqüenta e dois mil quinze reais e doze centavos). - COMPETÊNCIA: De 04.03.2008 a 03.03.2009. - DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-09/181995/4000/2004.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE ADITIVO Nº 042/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 036/2005. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze), meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 036/2005. - VALOR: R$ 7.471.348,32 (sete milhões, quatrocentos e setenta e um mil trezentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos). - COMPETÊNCIA: De 04.03.2008 a 03.03.2009. - DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-09/181995/4000/2004.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE ADITIVO Nº 043/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 027/2005. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA. - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze), meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 027/2005. - VALOR: R$ 3.398.543,64 (três milhões, trezentos e noventa e oito mil quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos). - COMPETÊNCIA: De 04.03.2008 a 03.03.2009. - DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-09/181995/4000/2004.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20.03.2008.\r\n\r\nId: 514015. A faturar por empenho"
                            ],
                            "515730": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE ADITIVO Nº 032/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 026/2005. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 026/2005. VALOR TOTAL: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). COMPETÊNCIA: De 14.03.2008 a 13.03.2009. DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/144479/4000/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.03.2008.\r\n\r\nId: 515730. A faturar por empenho"
                            ],
                            "515029": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2008, ASSINADO: em 25.04.2008. PARTES: PRODERJ e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. OBJETO: Estabelecer e regular um programa de cooperação técnica e científica. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Processo nº E-12/660540/2008.\r\n\r\nId: 515029. A faturar por empenho"
                            ],
                            "514086": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 037/2007, assinado em 21.09.2007, ao Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: PRODERJ e o MUNICIPIO DE PIRAÍ. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses. Processo nº E-26/80008/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.10.2007.\r\n\r\nId: 514086. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "514069": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 02/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos de informática.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/51220/2008\r\n\r\nDIA: 15/05/2008\r\n\r\nHORAS: 11:00\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na Av. Erasmo Braga, nº 118 - 5º Andar, sala 516, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação e retirá-lo mediante a entrega de 01 resma de papel A- 4, no horário de 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nId: 514069"
                        ],
                        "511814": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10.201.329/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor HENRIQUE DA SILVA MENDES, Professor Docente I, nível C, referência 4, matrícula nº 831.996-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por abandono de cargo.\r\n\r\nId: 511814"
                        ],
                        "513593": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-26/30.145/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora ALMERINDA MOREIRA, Professor I - Enfermagem, 20 horas, matrícula nº 224.599-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas comunicadas pela FAETEC - Fundação de Apóio à Escola Técnica em nome da susomencionada servidora.\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/601.756/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA FILHO - Enfermeiro C, matrícula nº 865.437-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas comunicadas pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/601.756/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora ISABEL CRISTINA DA SILVA AZEVEDO - Enfermeiro C, matrícula nº 299.717-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas comunicadas pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil em nome da susomencionada servidora.\r\n\r\nId: 513593"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "517139": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A ESCOLHA DE MATERIAL DIDÁTICO A SER UTILIZADO NO CURSO DE CAPACITAÇÃO DE GESTOR ESCOLAR A SER PROMOVIDO PELA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ\r\n\r\nO Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do administrativo nº E-01/501.679/2008 torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado visando à seleção, com vistas à futura aquisição, de material didático, conforme as especificações estabelecidas neste Edital.\r\n\r\n1 - INTRODUÇÃO\r\n\r\n1.1 - O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e executado pela Comissão Técnica do Instituto Superior da Administração Pública da Fundação Escola de Serviço Público ISAPE/FESP - RJ.\r\n\r\n1.2 - Esse Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.fesp.rj.gov.br, link Rio de Janeiro Governo do Estado podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa, mediante apresentação do carimbo de CNPJ, o número de telefone, fax e o endereço eletrônico (e-mail), na Av. Carlos Peixoto, nº 54, 4º andar, sala 408, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, nos horários de 10 às 16 horas, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para a entrega da documentação.\r\n\r\n2 - DO OBJETO\r\n\r\n2.1 - O objeto do presente Processo Seletivo Simplificado é a seleção, com vistas à futura contratação na forma da Lei nº 8.666/93, pretendendo eventual adaptação total ou parcial, ou ainda a reprodução da obra para a elaboração de material didático a ser utilizado no Curso de Capacitação de Gestores para os professores da rede pública estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro, que será realizado pela FESP RJ em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\n2.2 - O material didático deverá abordar, dentre outros, os seguintes temas:\r\n\r\n- oferecimento de técnicas gerenciais de planejamento e gestão escolar, buscando estabelecer ótimos níveis de formação nas áreas administrativa e gerencial, possibilitando que as escolas formulem estratégias de gestão através de resultados em busca da melhoria da eficiência do sistema e da qualidade da educação;\r\n\r\n- definição dos conceitos fundamentais para compreensão dos processos de avaliação, gestão de pessoas e estratégias pedagógicas;\r\n\r\n- criação de um processo gerencial de planejamento estratégico que busque aprimorar a organização da escola para melhoria da qualidade do ensino, construído em etapas e envolvendo toda a comunidade escolar, em consonância com as diretrizes do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) na forma proposta pelo Ministério da Educação - MEC.\r\n\r\n3 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar do processo seletivo simplificado para escolha do material didático, qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, detentora dos direitos autorais da obra a ser indicada.\r\n\r\n4 - DAS ETAPAS \r\n\r\n4.1 - O material deverá ser entregue em envelope fechado no dia 06.05.2008, às 15 horas, na Av. Carlos Peixoto, nº 54, 4º andar, sala 408, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, contendo cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\na) registro comercial, no caso de empresa individual;\r\n\r\nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;\r\n\r\nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acom panhada de prova de diretoria em exercício;\r\n\r\nd) decreto de autorização, em se tratando de empresa pública ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;\r\n\r\ne) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);\r\n\r\nf) prova de regularidade perante a Seguridade Social (CND) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)\r\n\r\ng) cópia de documento comprobatório dos direitos autorais.\r\n\r\n4.2 - O material será avaliado pela comissão de avaliação do ISAPE/FESP RJ, instituída especialmente para este fim, que divulgará o resultado até o dia 19.05.2008 no endereço eletrônico www.fesp.rj.gov.br, link Rio de Janeiro Governo do Estado.\r\n\r\n5. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n5.1 - A divulgação do material didático não gera qualquer direito adquirido à contratação.\r\n\r\n5.2 - Os casos omissos serão resolvidos pelo ISAPE/FESP RJ.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28.04.2008.\r\n\r\nId: 517139. A faturar por empenho"
                            ],
                            "517090": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2008, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/501.644/2008\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 13/05/2008, às 16h\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 30.159,80 (trinta mil cento e cinqüenta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nLOCAL: página eletrônica www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil, link Rio de Janeiro Governo do Estado.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no site www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 517090. A faturar por empenho"
                            ],
                            "517075": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2008, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/501.204/2008\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 13/05/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.588,92 (oito mil quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nLOCAL: página eletrônica www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil, link Rio de Janeiro Governo do Estado.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no site www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28.04.2008. \r\n\r\nId: 517075. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2008, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de expediente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/501.207/2008\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 13/05/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.052,00 (oito mil e cinqüenta e dois reais).\r\n\r\nLOCAL: página eletrônica www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil, link Rio de Janeiro Governo do Estado.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no site www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28.04.2008. \r\n\r\nId: 517076. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "515745": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 013/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FA ZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público aos interessados a Decisão do Exmo. Subsecretário Geral de Fazenda que negou provimento ao recurso interposto pela licitante EXPANDER DO BRASIL MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. nos autos do processo nº E-04/000.876/2008, cujo teor se encontra divulgado no sítio WWW.fazenda.rj.gov.br, bem como no sítio www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nId: 515745"
                        ],
                        "515233": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 14/05/2008, às 13 horas, abertura das propostas e às 13:30 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 018/2008, tendo como objeto a aquisição de materiais diversos (projetor multimídia, refrigerador tipo frigobar, grampeador, fragmentadora de papel, perfurador de papel, fogão e forno microondas), no valor estimado de R$ 15.754,05 (quinze mil setecentos e cinqüenta e quatro reais e cinco centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10 horas às 16 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/003.897/2008.\r\n\r\nId: 515233"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "515733": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 019/2008;\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Telemar Norte Leste S/A, tendo como interveniente o PRODERJ;\r\n\r\nOBJETO: prestação dos serviços de acesso à Rede de Comunicação de Dados INFOVIA/RJ;\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 246.124,00 (duzentos e quarenta e seis mil cento e vinte e quatro reais);\r\n\r\nASSINATURA: 25/02/2008;\r\n\r\nPRAZO: 20 (vinte) meses;\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-11/20.628/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/02/2008.\r\n\r\nId: 515733. A faturar por empenho"
                            ],
                            "514775": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sacolas tipo “lixeirinha” confeccionadas em “TNT”\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/20.226/08\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global\r\n\r\nDATA: 13/05/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 10 horas\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Licitação nº 178246\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 31.866,67\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega nº 539, sala nº 14, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2597-3212 ramal 2118.\r\n\r\nId: 514775. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "515713": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2004, celebrado em 01 de abril 2004. PARTES: Secretaria de Estado de Obras e a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio. ASSINATURA: 01/04/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/000.168/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/04/2008 \r\n\r\nId: 515713"
                        ],
                        "515706": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 088/2004, celebrado em 30 de março 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Porto Real. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio e alteração do cronograma físico-financeiro do novo Plano de Trabalho. ASSINATURA: 27/03/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/000.274/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/04/2008.\r\n\r\nId: 515706"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "515741": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços referente ao Contrato nº 064/2005, assinado em 14.04.2008. PARTE: DER-RJ e ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato nº 064/2005, referente as 1ª e 2ª periodicidades anuais, no valor de R$ 248.526,57 FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/204.818/2007.\r\n\r\nId: 515741. A faturar por empenho"
                            ],
                            "515744": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel, assinado em 08.04.2008. PARTES: DER-RJ e CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - CEFET. OBJETO: O imóvel pertencente ao DER-RJ, com área de 25.313,94 m², a título gratuito, destina-se a construção de uma unidade da CEFET, no Município de Nova Friburgo. PRAZO: 20 (vinte) anos. FUNDAMENTO: arts. 40 a 43 da Lei Complementar nº 08/1977. Processo nº E-17/205.727/2007.\r\n\r\nId: 515744. A faturar por empenho"
                            ],
                            "515742": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Rerratificação ao Contrato nº 027/2006, assinado em 14.04.2008. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/201.011/2008.\r\n\r\nId: 515742. A faturar por empenho"
                            ],
                            "515743": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 005/2007, assinado em 11.04.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. OBJETO: Modifica o Item 03 - Plano de Trabalho, estabelecendo nova relação de logradouros. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/200.558/2008.\r\n\r\nId: 515743. A faturar por empenho"
                            ],
                            "515686": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2223-8080-Ramal 2153, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.105/2008\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 14/05/2008 - 16h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Perda de mão.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.874.250,00\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 90g/m2.\r\n\r\nId: 515686. A faturar por empenho"
                            ],
                            "515681": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2223-8080 Ramal 2153, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/ 2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.103/2008\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 14/05/2008 - 15h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de brita “1”\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.012.700,00\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 90g/m2.\r\n\r\nId: 515681. A faturar por empenho"
                            ],
                            "515671": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2223-8080 Ramal 2153, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.104/2008\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 14/05/2008 - 14h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Pó de Pedra.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.243.490,00\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 90g/m2.\r\n\r\nId: 515671. A faturar por empenho"
                            ],
                            "515647": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2223-8080 Ramal 2153, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.102/2008\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 14/05/2008 - 12h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de areia lavada\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.624.460,00\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 90g/m2.\r\n\r\nId: 515647. A faturar por empenho"
                            ],
                            "515643": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2223-8080-Ramal 2153, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.101/2008\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 14/05/2008 -11h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Brita Corrida.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 15.396,150,00\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 90g/m2.\r\n\r\nId: 515643. A faturar por empenho"
                            ],
                            "515636": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2223-8080 Ramal 2153, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 03/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.100/2008\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 14/05/2008 - 10h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pedra britada; número 0.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 13.795.950,00\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 90g/m2.\r\n\r\nId: 515636. A faturar por empenho"
                            ],
                            "515474": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE apresenta Programa de Pagamento em favor de seus prestadores de serviços e fornecedores oriundos de recursos próprios dos exercícios de 2002 até 2006, relativos aos créditos cedidos e não levantados nos processos judiciais, por força de contrato de dação em pagamento celebrado. Maiores esclarecimentos e regras para solicitação de enquadramento no site www.cedae.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 515474. A faturar por empenho"
                            ],
                            "515263": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 025/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: obras de demolição e construção da E. E. Duque Costa. Localizada no Município de São João de Meriti. VALOR: R$ 2.243.222,88. PRAZO: 240 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.568/2007. DATA: 18/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Tratec Tratores Construções e Pinturas Ltda. OBJETO: obras de construção de muro em Unidades Educacionais, localizadas nos Municípios de São José de Ubá, Cambuci e Itaocara. VALOR: R$ 236.595,14. PRAZO: 90 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.909/2007. DATA: 16/04/2008\r\n\r\nId: 515263. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "515323": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 08/SESEG/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a TELEMAR NORTE LESTE S/A tendo como interveniente o PRODERJ., OBJETO: Adesão ao Contrato nº 42/2004, para prestação do serviços de acesso à Rede de Comunicação de Dados - INFOVIA/RJ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Será de 19 (dezenove) meses, contados a partir da assinatura do contrato, no valor total de R$ 452.682,03 (quatrocentos e cinqüenta e dois mil seiscentos e oitenta e dois reais e três centavos). Processo nº E-09/0838/0004/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/04/2008.\r\n\r\nId: 515323"
                        ],
                        "515431": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 019/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00.220/1704/2008.\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11 horas do dia 15 de maio de 2008.\r\n\r\nData do pregão: 15 de maio de 2008, às 14 horas. \r\n\r\nObjeto: aquisição de material de consumo para o Serviço de Odontologia do IML, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nValor estimado: R$ 11.605,04 (onze mil seiscentos e cinco reais e quatro centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 515431"
                        ],
                        "515441": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o seguinte: \r\n\r\nCARTA CONVITE nº 004/2008, processo nº E-09/00.087/1704/2008, a ser realizada em 14 de maio de 2008, às 14 horas, com o valor estimado de R$ 29.567,47 (vinte e nove mil quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos), do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a contratação de serviços de engenharia envolvendo reparação e adaptação em dependências do Serviço de Material/DGAF, incluindo demolições e instalações, com o fornecimento e colocação de peças e componentes situado na Rua da Relação, 40 - Fundos - Centro -Rio de Janeiro - RJ, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo I), do Projeto Básico (Anexo III). Classe do Serviço: 0405.001.0004-1. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas, na Comissão Permanente de Licitação da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 807, Centro, Rio de Janeiro, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 515441"
                        ],
                        "514061": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS E MATRICULADOS, EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, NO CONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO ANO DE 2008.\r\n\r\nRG \r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLAS\r\n\r\n85.122\r\n\r\nFELIPE HENRIQUE TEIXEIRA RAMOS\r\n\r\n1º\r\n\r\n81.510\r\n\r\nNEYLON DA SILVA PIRES\r\n\r\n2º\r\n\r\n85.123\r\n\r\nTHIAGO HILÁRIO SOUSA DA SILVA SALIBIAN\r\n\r\n3º\r\n\r\n82.632\r\n\r\nJEAN CARLOS SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n4º\r\n\r\n85.124\r\n\r\nAUGUSTO GOMES COUTO\r\n\r\n5º\r\n\r\n85.125\r\n\r\nHELDER GUIMARAES GOMES\r\n\r\n6º\r\n\r\n85.126\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO JANDRE PRADO MOUTA\r\n\r\n7º\r\n\r\n84.294\r\n\r\nANA CAROLINA CARNEIRO PICCOLO\r\n\r\n8º\r\n\r\n85.127\r\n\r\nRODOLFO DOS ANJOS\r\n\r\n9º\r\n\r\n85.128\r\n\r\nDANIEL DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\n10º\r\n\r\n85.129\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE SOUZA GOULART E SILVA\r\n\r\n11º\r\n\r\n85.130\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n12º\r\n\r\n85.131\r\n\r\nLUDMILLA DA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n13º\r\n\r\n85.132\r\n\r\nGABRIEL DE ALBURQUERQUE SILVA\r\n\r\n14º\r\n\r\n77.963\r\n\r\nDIEGO COSTA MACEDO\r\n\r\n15º\r\n\r\n85.133\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DAMASCENO COIMBRA\r\n\r\n16º\r\n\r\n81.384\r\n\r\nERIC ROSA SCARPINI\r\n\r\n17º\r\n\r\n85.134\r\n\r\nDIOGO SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n18º\r\n\r\n85.135\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA SANTOS\r\n\r\n19º\r\n\r\n85.136\r\n\r\nMARLON GARCIA DA SILVA\r\n\r\n20º\r\n\r\n85.137\r\n\r\nRÔMULO MANZANI MAINIERI PIEDADE\r\n\r\n21º\r\n\r\n85.138\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n22º\r\n\r\n84.833\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n23º\r\n\r\n85.139\r\n\r\nVICTOR GABRIEL MARTIRES SILVA\r\n\r\n24º\r\n\r\n85.140\r\n\r\nLUDMILA CAVALCANTE DE ARAÚJO\r\n\r\n25º\r\n\r\n85.141\r\n\r\nRODRIGO SALVADOR DE MORAES\r\n\r\n26º\r\n\r\n85.142\r\n\r\nDIEGO GERALDO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n27º\r\n\r\n77.987\r\n\r\nALEXSANDRO RAMOS DA COSTA\r\n\r\n28º\r\n\r\n85.143\r\n\r\nNEYFSON RODRIGUES BORGES NOGUEIRA\r\n\r\n29º\r\n\r\n85.144\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n30º\r\n\r\n79.674\r\n\r\nRICARDO DA SILVA SANTANA\r\n\r\n31º\r\n\r\n85.145\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES BOLDRINO\r\n\r\n32º\r\n\r\n85.146\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO SALGADO CREMONEZI\r\n\r\n33º\r\n\r\n85.147\r\n\r\nEDISON GOMES DA SILVA\r\n\r\n34º\r\n\r\n85.148\r\n\r\nARTHUR CESAR MORAIS SILVA\r\n\r\n35º\r\n\r\n84.681\r\n\r\nCLAYTON LEITE PAÚRA\r\n\r\n36º\r\n\r\n85.149\r\n\r\nBRUNO SILVA MARINS\r\n\r\n37º\r\n\r\n83.402\r\n\r\nTIÊ DA SILVA BERNASCONI NUNES AVÊNIA PUERTAS\r\n\r\n38º\r\n\r\n85.150\r\n\r\nWALLACY BONIFACIO VELASCO\r\n\r\n39º\r\n\r\n85.151\r\n\r\nTATIANA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n40º\r\n\r\n85.152\r\n\r\nWILLIAM CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n41º\r\n\r\n74.671\r\n\r\nRENATO PORTO DE SOUZA\r\n\r\n42º\r\n\r\n85.153\r\n\r\nAMARILDO NEVES PEREIRA FILHO\r\n\r\n43º\r\n\r\n77.647\r\n\r\nULISSES DA COSTA GOMES\r\n\r\n44º\r\n\r\n77.986\r\n\r\nEDIMIR VIEIRA MENDES\r\n\r\n45º\r\n\r\n78.743\r\n\r\nANDERSON JOÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n46º\r\n\r\n85.154\r\n\r\nGEISON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n47º\r\n\r\n85.155\r\n\r\nWILLIAN DOUGLAS TRAVASCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n48º\r\n\r\n85.156\r\n\r\nMARCIO AVILA DA ROCHA\r\n\r\n49º\r\n\r\n85.157\r\n\r\nVITOR MENDES DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\n50º\r\n\r\n74.712\r\n\r\nBERNARDO OLEGÁRIO\r\n\r\n51º\r\n\r\n85.158\r\n\r\nRENATO VIDAL MARQUES\r\n\r\n52º\r\n\r\n85.159\r\n\r\nMARCO LUIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n53º\r\n\r\n85.160\r\n\r\nRUI DE FARIA SOUTO\r\n\r\n54º\r\n\r\n85.161\r\n\r\nTHIAGO FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n55º\r\n\r\n74.661\r\n\r\nFABIANO ROCHA SANTA ROSA\r\n\r\n56º\r\n\r\n72.730\r\n\r\nMAURO MACHADO CONCEIÇÃO\r\n\r\n57º\r\n\r\n85.162\r\n\r\nLUIZ FILLIPI PACHECO GUIMARÃES\r\n\r\n58º\r\n\r\n51.287\r\n\r\nJOSÉ DOS REIS ACOSTA\r\n\r\n59º\r\n\r\n85.163\r\n\r\nBRUNO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n60º\r\n\r\n85.164\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA VARELLA\r\n\r\n61º\r\n\r\n85.165\r\n\r\nDIEGO GUARANI SIMÕES\r\n\r\n62º\r\n\r\n85.166\r\n\r\nVANELLY CAROLINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n63º\r\n\r\n85.167\r\n\r\nETHEL LUCIA SCHLUCKEBIER MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n64º\r\n\r\n76.029\r\n\r\nRICARDO PATRICIO DE SOUZA\r\n\r\n65º\r\n\r\n85.168\r\n\r\nBRUNO DE CASTRO TRINDADE\r\n\r\n66º\r\n\r\n65.767\r\n\r\nMÁRCIO FLAVIO CORDEIRO\r\n\r\n67º\r\n\r\n85.169\r\n\r\nPAULO RICARDO VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n68º\r\n\r\n78.881\r\n\r\nJOÃO PAULO BOUVIERE DEZERTO\r\n\r\n69º\r\n\r\n82.886\r\n\r\nALEX TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n70º\r\n\r\nId: 514061"
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (Metotrexato 2,5mg, Etodolaco 300mg, Prednisona 20mg, Omeprazol 20mg cápsula e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/004.451/2007.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/05/2008, às 10 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/05/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para efetuar seguro de Veículos Oficiais, nas condições indicadas na Proposta Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/000.605/2008.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/05/2008, às 10 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/05/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2008.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de confecção-estamparia, nos termos detalhados e nas condições indicadas na Proposta Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/090.099/2008.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/05/2008, às 15 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/05/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 515695"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTONIO MARIA\r\n\r\nTEIXEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTONIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcey Pereira do Nascimento\r\n\r\n02-Alila Lopes dos Santos\r\n\r\n03-Alex Lopes da Silva\r\n\r\n04-André da Silva\r\n\r\n05-Angela Sant'Anna Marcelino\r\n\r\n06-Beatriz de Souza Uzeda\r\n\r\n07-Carolina Sampaio dos Santos\r\n\r\n08-Daniel Campos Furtado\r\n\r\n09-Diogo Tavares da Silva\r\n\r\n10-Douglas Feijão Braga\r\n\r\n11-Elielson Azevedo de Oliveira\r\n\r\n12-Filipe Blois Resende\r\n\r\n13-Gabriela Barros de Oliveira\r\n\r\n14-Jailton Maicon Bezzerra\r\n\r\n15-Jaime Magnus Bezerra\r\n\r\n16-Janaina Fortunato da Silva\r\n\r\n17-Jaqueline Maria da Conceição Silva\r\n\r\n18-Jefferson Guimarães da Silva\r\n\r\n19-João Batista Barbosa de Souza Junior\r\n\r\n20-Leticia Barbosa Joaquim\r\n\r\n21-Marcelo Barros de Souza Silva\r\n\r\n22-Marcos Rodrigues da Silva\r\n\r\n23-Mariana Alves da Silva\r\n\r\n24-Olivia Tumminelli da Costa Ribeiro\r\n\r\n25-Paula Bastos Martins\r\n\r\n26-Paulo Ribeiro Pereira\r\n\r\n27-Raquel Verissimo dos Santos\r\n\r\n28-Regis Nobre Martins\r\n\r\n29-Simone Barros de Oliveira\r\n\r\n30-Stephany de Moraes Monteiro\r\n\r\n31-Thayná Brito da Silva\r\n\r\n32-Vanessa de Medeiros Cavalcanti de Araújo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Gomes Paiva\r\n\r\n02-Alexandre Alves Dias\r\n\r\n03-Bruno Ferreira Gonçalves\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Rufino Sena\r\n\r\n05-Erika dos Santos Ramos\r\n\r\n06-Fagner Antonio Gomes de Souza \r\n\r\n07-Juciara dos Santos Oliveira\r\n\r\n08-Luiz Claudio Silva dos Santos\r\n\r\n09-Luan Santos Trindade\r\n\r\n10-Marcelo Rezende Pereira da Silva\r\n\r\n11-Marcos Vinicius Araujo Jorge\r\n\r\n12-Pablo Nunes Lopes\r\n\r\n13-Patricia Renata Azeredo\r\n\r\n14-Roberto Santos da Costa\r\n\r\n15-Rafael Alves Simplicio\r\n\r\n16-Sanai da Silva Rangel\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Cleiton Cardeal da Silva\r\n\r\n02-Carlos de Jesus da Silva Neto\r\n\r\n03-Daniel Lopes da Silva\r\n\r\n04-Dyana dos Santos Bezerra\r\n\r\n05-Diogo José do Nascimento\r\n\r\n06-Ismaria Mendes de Paiva\r\n\r\n07-José Mauro Ferreira Junior \r\n\r\n08-Juliana Colbeck de Gouvêa\r\n\r\n09-Leonardo Pinheiro da Silva\r\n\r\n10-Marcus Vinicius Loeser de Freitas\r\n\r\n11-Michel Rodrigues Oliveira \r\n\r\n12-Nívea Maria de Souza dos Santos \r\n\r\n13-Renata Macedo Sousa\r\n\r\n14-Thalita Felix Ribeiro\r\n\r\n15-Thais da Silva Costa\r\n\r\n16-Yolanda dos Santos Lima\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexsandro Delamare Lopes de Oliveira\r\n\r\n02-Anna Caroline de Sousa Farias\r\n\r\n03-Denes Paiva dos Santos\r\n\r\n04-Elizabeth Pereira dos Santos\r\n\r\n05-Fábio Siqueira da Silva\r\n\r\n06-Flaviana Gomes de Souza\r\n\r\n07-Letícia Machado Oliveira\r\n\r\n08-Luan Coutinho Alves\r\n\r\n09-Naira Cristina Alves da Silva\r\n\r\n10-Paulo Henrique de Sousa Barros\r\n\r\n11-Ricardo Silva de Almeida\r\n\r\n12-Tuany Silva e Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Abraão Felipe de Oliveira\r\n\r\n02-Aline Pereira dos Santos \r\n\r\n03-Anderson França Rodrigues de Paiva\r\n\r\n04-Bruna Amorim de Araujo\r\n\r\n05-Camila Fernandes de Andrade\r\n\r\n06-Dayana Matias de Paula Bezerra\r\n\r\n07-Fernanda Pedro da Silva\r\n\r\n08-Gabriela Ferreira Liberato dos Santos\r\n\r\n09-Hingrid Moreira da Silva\r\n\r\n10-Joyce Monteiro de Souza\r\n\r\n11-João Paulo Linhares de Carvalho\r\n\r\n12-Leandro Barbosa Moreira\r\n\r\n13-Maria Elenilda Costa da Silva\r\n\r\n14-Maria Tereza Araujo dos Santos\r\n\r\n15-Mayara Gomes dos Santos\r\n\r\n16-Michael Bandeira de Paiva\r\n\r\n17-Mirian Medeiros Feitosa\r\n\r\n18-Neuza Miranda Araujo de Oliveira\r\n\r\n19-Priscila Arcangela da Silva Pereira\r\n\r\n20-Ricardo da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonio Elson Franco Hipolito\r\n\r\n02-Cláudia Cristina Cordeiro da Silva\r\n\r\n03-Gerlandia Andrade Araujo \r\n\r\n04-Genilsa da Silva Rocha\r\n\r\n05-Izabel Cristina Ramos Vieira\r\n\r\n06-Jandiara Santiago Santos\r\n\r\n07-João Isidro da Silva\r\n\r\n08-Lílian Sebastiana Ferreira Alexandrino\r\n\r\n09-Lindomar Freire Lima\r\n\r\n10-Luzia das Graças Gama Clemente\r\n\r\n11-Maria Lucia da Silva Vito\r\n\r\n12-Maria José Barbosa\r\n\r\n13-Paulo Alves Graciano de Almeida\r\n\r\n14-Pedro Silva de Paiva\r\n\r\n15-Raimunda Vieira dos Reis\r\n\r\n16-Reginaldo da Rocha Vianna\r\n\r\n17-Rita Ferreira Tavares\r\n\r\n18-Simoni Nascimento Javarini\r\n\r\n19-Vilma Ribeiro\r\n\r\n20-Vinicius da Silva Bernardes\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Agatha da Silva Lima\r\n\r\n02-Antonia Lucilene de Oliveira\r\n\r\n03-Alessandra da Silva\r\n\r\n04-Bruno Ailson Costa Silva\r\n\r\n05-Carlos Soares Magalhães\r\n\r\n06-Daniela Gomes da Silva\r\n\r\n07-Eduarda Rufino dos Santos\r\n\r\n08-Jéssica Medeiros dos Santos\r\n\r\n09-Luciana do Rosario Rosendo\r\n\r\n10-Poliana Vicente de Lima\r\n\r\n11-Silvaneide Oliveira Pinto\r\n\r\n12-Wallace Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Catiane Sousa da Paixão Silva\r\n\r\n02-Daniel Pereira de Sousa\r\n\r\n03-Ginderly André dos Santos\r\n\r\n04-Gisele de Souza Rodrigues\r\n\r\n05-Josélia Porfírio de Lima \r\n\r\n06-Maria Joelma Santos de Lima \r\n\r\n07-Michele Freitas da Silva\r\n\r\n08-Neuza Maria da Silva\r\n\r\n09-Orlando Correia da Silva\r\n\r\n10-Sandra da Silva Santos\r\n\r\n11-Silvanira Costa do Nascimento \r\n\r\n12-Vânia Cláudia da Silva\r\n\r\n13-Wagner da Costa Santos\r\n\r\n14-Wellington Costa Ricardo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Roberta Gabriela Alves de Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maria da Conceição Braz Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Thiago Netto da Silva\r\n\r\n02-Thiago Mello de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3309 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Teresa Cristina da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Victor Freire de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Pinheiro de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Carolina Rabelo de Sousa\r\n\r\n02-Luciana Paulo de Araujo\r\n\r\n03-Sandra Regina Lopes Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Djenane Marques Dias\r\n\r\n02-Felipe Bispo Moura\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Filipe Queiroz Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Allane Alves da Conceição\r\n\r\n02-Mario Mattos Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Francisco de Araujo Melo Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-William Santos Trajano\r\n\r\n02-Luciana Batista Penedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luciana Maria Nascimento dos Santos\r\n\r\n02-Lyana Jacob Soares Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Wellington Luis Aquino da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Renata Silveira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dayanne de Souza Gomes\r\n\r\n02-Francisco Jair Ferreira Neves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ariete Melo de Sousa\r\n\r\n02-Ivanildo Barros Rodrigues\r\n\r\n03-Thiago Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliene Ferreira Sabino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DAURA SILVA BARBOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DAURA SILVA BARBOSA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Henrique de Freitas\r\n\r\n02-Ana Cristina da Silva Alexandre\r\n\r\n03-Anelisse Ferreira de Freitas\r\n\r\n04-Carlos Alexandre de Souza Alves\r\n\r\n05-Carlos Magno da Silva Santos\r\n\r\n06-Daiana da Silva Miranda\r\n\r\n07-Delcio da Silva Tavares\r\n\r\n08-Diogo de Oliveira Bastos\r\n\r\n09-Erli Nascimento Santiago Gabriel\r\n\r\n10-Éster Nascimento Truda\r\n\r\n11-Felipe Oliveto de Carvalho\r\n\r\n12-George Wallas Alves da Silva\r\n\r\n13-Glaciane da Conceição Rego\r\n\r\n14-Juliana Coutinho Alves Pereira\r\n\r\n15-Pétala da Silva Hipólito\r\n\r\n16-Wallace Alves Paixão Luiz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nturma: 3001 - Ano: 2007\r\n\r\n01-Alcemar Gomes Alves\r\n\r\n02-Ana Carolina Vaz Torres de Andrade\r\n\r\n03-Bruna do Nascimento Machado\r\n\r\n04-Damiany Braga Soares\r\n\r\n05-Fernanda Silva do Amaral\r\n\r\n06-Haline de Souza Carvalho\r\n\r\n07-Jhonata do Nascimento Vieira\r\n\r\n08-João Paulo Rodrigues\r\n\r\n09-Josélia Marciano Evangelista\r\n\r\n10-Josimar Vitoriano da Silva\r\n\r\n11-Karina Rodrigues Telles\r\n\r\n12-Laurent Kifer Moreira\r\n\r\n13-Márcia Cardoso de Andrade\r\n\r\n14-Mariana da Silva Reis\r\n\r\n15-Matheus Alberto da Cruz de Souza\r\n\r\n16-Melina Barbosa de Assis\r\n\r\n17-Nylvania Ramos Gonçalves de Melo\r\n\r\n18-Renata da Silva Peçanha\r\n\r\n19-Thiago Lourenço Morgado\r\n\r\n20-Vanderson de Almeida Batista\r\n\r\n21-Verônica Pires de Jesus Pedro\r\n\r\n22-Wagner da Silva Xavier\r\n\r\n23-Wagner de Assis da Rocha Pessôa\r\n\r\n24-Washington Pereira Marçal\r\n\r\nturma: 3002 - Ano: 2007\r\n\r\n01-Adriana Alves de Souza Prudêncio\r\n\r\n02-Alexsandra Moreira de Souza\r\n\r\n03-Aline Neves Souza\r\n\r\n04-Anderson Queiroz de Souza\r\n\r\n05-Aurea Celeste Oliveira de Carvalho\r\n\r\n06-Camila Carvalho Muniz\r\n\r\n07-Clélia Pireda Ribeiro Alves\r\n\r\n08-Diogo Valentim Magalhães\r\n\r\n09-Eliane da Silva Gomes Lira\r\n\r\n10-Felix Cláudio Ferreira Pinheiro\r\n\r\n11-Helton Minas da Silva\r\n\r\n12-Jhonny de Oliveira Silva\r\n\r\n13-Jordana Angela dos Santos Machado\r\n\r\n14-José Sepulveda Neto\r\n\r\n15-José Vitor Crisostomo de Oliveira Andrade\r\n\r\n16-Magno Lima Farias\r\n\r\n17-Maria Aparecida da Silva de Jesus\r\n\r\n18-Maria Marta da Silva Luiz\r\n\r\n19-Marli Magalhães\r\n\r\n20-Paulo Rogerio Fernandes Florido\r\n\r\n21-Reinaldo de Souza Oliveira\r\n\r\n22-Rosimery Souza Rosa\r\n\r\n23-Valéria Cristina Abreu da Silva\r\n\r\n24-Thiago Freitas de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nturma: JA 801 / 2º SEMESTRE - Ano: 2007\r\n\r\n01-Carlos Henrique Boechat Muniz\r\n\r\n02-Fernanda da França Aquino\r\n\r\n03-Gilmara do Nascimento Vieira Zanon\r\n\r\n04-Joelma Alves da Silva Oliveira\r\n\r\n05-Josani Teixeira da Costa\r\n\r\n06-Josiane Moreira da Silva\r\n\r\n07-Jounáthas da Silva Gomes\r\n\r\n08-Lucilene de Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Rafaéla Gomes Pariz\r\n\r\n10-Reneida da Conceição Souza Oliveira\r\n\r\n11-Rosanea Alves de Moraes Souza\r\n\r\n12-Sandra Lacerda Couto da Silva\r\n\r\n13-Silvana Mattos Barbosa\r\n\r\n14-Tânia Maria Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nturma: JA 801 / 1º SEMESTRE - Ano: 2007\r\n\r\n01-Adriana do Amaral Marçal de Oliveira\r\n\r\n02-Angela Ferreira Souza\r\n\r\n03-Bismarck Barboza Rocha\r\n\r\n04-Cleydilson de Souza Sanches\r\n\r\n05-Dayane Martins de Souza\r\n\r\n06-Eveline de Farias Pereira\r\n\r\n07-Flávia Cristina da Silva Cunha\r\n\r\n08-Gabriel Antonio Ferreira de Carvalho\r\n\r\n09-Jocemar da Silva Gomes\r\n\r\n10-Karoline de Souza Santos\r\n\r\n11-Keicimara Martins Pinto\r\n\r\n12-Leonardo Trindade Silva\r\n\r\n13-Maria Dorotheia de Almeida\r\n\r\n14-Patrícia da Silva Xavier Gama\r\n\r\n15-Sandra Alves de Moraes\r\n\r\n16-Teresa Cristina Rosa de Paula\r\n\r\n17-Vânia Vasconcelos de Souza\r\n\r\n18-Vilma Pereira da Silva Alcantara\r\n\r\n19-Welington de Oliveira Belo\r\n\r\nturma: JA 3001 / 2º SEMESTRE - Ano: 2007\r\n\r\n01-Alanna do Nascimento Martins\r\n\r\n02-Alessandra Rosa Evangelista\r\n\r\n03-Ana Cristina Severino Ferreira\r\n\r\n04-Ana Paula Gomes de Oliveira\r\n\r\n05-Angela Gonçalves Fagundes\r\n\r\n06-Anilton Rodrigues de Souza\r\n\r\n07-Antenor Araujo de Barros Filho\r\n\r\n08-Antonio de Souza Rodrigues\r\n\r\n09-Aparecida dos Santos Ximenes\r\n\r\n10-Bruno Alves Ferreira da Silva\r\n\r\n11-Cristiana dos Santos Ribeiro\r\n\r\n12-Danyelle da Silva Assis\r\n\r\n13-Dilma Cardoso Ferreira\r\n\r\n14-Elisângela Gonçalves da Silva Vieira\r\n\r\n15-Elisangela Moreira da Silva Gaspar\r\n\r\n16-Fernanda Sandre Gil\r\n\r\n17-Filipe Tomaz da Costa Faria\r\n\r\n18-Geisiane Renata Ferreira Thomazine Vieira\r\n\r\n19-Gilcilene Andrade Valério da Silva\r\n\r\n20-Gloria Maria Pereira da Silva\r\n\r\n21-Ilzete da Conceição Andrade\r\n\r\n22-Joaquim Jefferson Santos Pimentel\r\n\r\n23-Juliana Souza Silva\r\n\r\n24-Lucéria Monteiro\r\n\r\n25-Manoelina Aparecida Torres Ferreira\r\n\r\n26-Maria de Fatima Fernandes Batista\r\n\r\n27-Maria do Carmo Barbosa Florido\r\n\r\n28-Marta Tomas da Costa Faria\r\n\r\n29-Neide Cardoso Conçoli\r\n\r\n30-Oériton Boechat Muniz\r\n\r\n31-Raphael de Oliveira Souza\r\n\r\n32-Reginaldo Ferreira Oliveira\r\n\r\n33-Rosalha de Oliveira Nascimento\r\n\r\n34-Rosevelt Magi da Costa\r\n\r\n35-Sabrina Ribeiro da Silva\r\n\r\n36-Vanusa Alexandre Bento Ferreira\r\n\r\n37-Vinicius dos Santos Gentiluce\r\n\r\n38-Vivian Alves de Souza \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª. ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aldren Williams Alves da Conceição\r\n\r\n02-Alexandre de Souza da Silva Martins\r\n\r\n03-Aline Raiane Silva de Souza\r\n\r\n04-Bianca Gomes da Silva\r\n\r\n05-Cristiane dos Santos Guedes\r\n\r\n06-Elza de Oliveira Calixta\r\n\r\n07-Giselle Campos Thomaz\r\n\r\n08-Gracieli dos Santos Raymundo\r\n\r\n09-Guaira de Souza\r\n\r\n10-Harianna Silva Xavier\r\n\r\n11-Ingrid Peres Fonseca\r\n\r\n12-Jessica Cristina de Souza Costa\r\n\r\n13-Joilson Conceição Silva\r\n\r\n14-Leonardo Chagas\r\n\r\n15-Luiz Felipe Silva de Souza\r\n\r\n16-Magno de Souza Rodrigues\r\n\r\n17-Marcos Antonio de Andrade\r\n\r\n18-Michel Almeida de Lima\r\n\r\n19-Natany Monteiro de Souza\r\n\r\n20-Tiago Santos da Silva\r\n\r\n21-Uriel Adler de Souza\r\n\r\n22-Valcenir Almeida de Souza\r\n\r\n23-Wueverson do Nascimento Miguel\r\n\r\nTURMA: JA 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Mara Molina\r\n\r\n02-Andressa Dias de Souza\r\n\r\n03-Carmelucia Gomes de Andrade\r\n\r\n04-Cristiane Maria Moura de Freitas\r\n\r\n05-Debora Mantovani\r\n\r\n06-Edna Pinto da Silva\r\n\r\n07-Eliene Alves Feitoza Veiga\r\n\r\n08-Erlan Moura de Freitas\r\n\r\n09-Flávio Alves da Silva\r\n\r\n10-Humberto Francisco da Silva\r\n\r\n11-Irene Maria Hotz de Melo\r\n\r\n12-Ivanilda Moreira da Silva Santos\r\n\r\n13-Jacira Venancio de Freitas\r\n\r\n14-Joselia Rodrigues de Aguiar\r\n\r\n15-Leonardo Gonçalves da Silva\r\n\r\n16-Luzia Neves de França\r\n\r\n17-Marcio Ribeiro Mario\r\n\r\n18-Maria José Lopes\r\n\r\n19-Mayara Souza de Faria\r\n\r\n20-Mirian Pinheiro Moreira\r\n\r\n21-Paulo Roberto Pereira do Nascimento\r\n\r\n22-Rafael Vinicius da Silva\r\n\r\n23-Regina Teixeira Roma\r\n\r\n24-Robson de Lima Amâncio\r\n\r\n25-Robson Pinto da Silva Brasil\r\n\r\n26-Ruandro Borges Ribeiro\r\n\r\n27-Sebastião Candido Pessanha\r\n\r\nTURMA: JA 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Ramos Gonçalves\r\n\r\n02-Bruna de Souza Velasco\r\n\r\n03-Carla Ferreira de Araújo\r\n\r\n04-Danieli Pereira Santana\r\n\r\n05-Denis Siqueira Colodino\r\n\r\n06-Eduardo Victor Santos Fontes\r\n\r\n07-Licia Cristina Machado Moreira\r\n\r\n08-Loliane Paiva Martins\r\n\r\n09-Luciana Amalia Cabral\r\n\r\n10-Michel Pereira Passos\r\n\r\n11-Murilo Menato Palhares\r\n\r\n12-Neide Gabriel\r\n\r\n13-Rafael Alves Gimenes\r\n\r\n14-Rosimeri Teixeira Rodrigues\r\n\r\n15-Sabrina de Souza Lima\r\n\r\n16-Silvana Souza dos Santos\r\n\r\n17-Silvane de Aguiar Gonçalves de Castro\r\n\r\n18-Tatiane Mascarenhas da Silva\r\n\r\n19-Thiago de Paula Barbosa\r\n\r\nTURMA: JA 804 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonio Augusto dos Santos\r\n\r\n02-Daiana da Silva Santos\r\n\r\n03-Daniel Perrut Pacheco\r\n\r\n04-Deivid Santos de França\r\n\r\n05-Edmilson Lemos Alves\r\n\r\n06-Everson Pinheiro da Silva\r\n\r\n07-James de Jesus Gomes\r\n\r\n08-Julio Cezar Costa de Matos\r\n\r\n09-Marcelo Henrique Calil Rosa\r\n\r\n10-Marcelo Magalhães\r\n\r\n11-Priscilaine dos Santos Miguel\r\n\r\n12-Samara Portilho de Oliveira\r\n\r\n13-Thiago Jesus da Silva\r\n\r\nTURMA: JA 805 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Marinho Rodrigues\r\n\r\n02-Claudia da Costa Mansur\r\n\r\n03-Douglas de Souza Ventura\r\n\r\n04-Elaini Nascimento da Silva\r\n\r\n05-Fábio da Silva Freire\r\n\r\n06-Fátima de Castro Faria\r\n\r\n07-Fernanda do Nascimento Henriques\r\n\r\n08-Gleison Araujo Aguiar\r\n\r\n09-Isabel Cristina de Sousa Costa\r\n\r\n10-Janaina Borges Teixeira\r\n\r\n11-Jéssica Santos da Silva\r\n\r\n12-Jussara Machado Gomes\r\n\r\n13-Justin Anthony Berru\r\n\r\n14-Levi da Silva Pereira\r\n\r\n15-Luciano de Moura Vieira\r\n\r\n16-Luiz Carlos Oliveira de Araújo\r\n\r\n17-Maria Cristina Tavares Medeiros\r\n\r\n18-Robson da Conceição Cruz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE PEREIRA CARNEIRO, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Abel do Nascimento dos Santos\r\n\r\n02-Andréa de Jesus Duarte\r\n\r\n03-Carine do Espirito Santo Corrêa\r\n\r\n04-Claudiana Silva das Neves\r\n\r\n05-Eliab Glória Maciel\r\n\r\n06-Gustavo Rodrigues da Silva\r\n\r\n07-Hugo da Silva Amaro\r\n\r\n08-Isabele Machado das Neves\r\n\r\n09-Jesse Leopoldino Gouvea Ribeiro\r\n\r\n10-Jéssica Barboza dos Santos\r\n\r\n11-Jéssica Oliveira de Jesus da Silva\r\n\r\n12-Jonathan da Fonseca Pereira\r\n\r\n13-Leonardo de Sousa Martins\r\n\r\n14-Lucas Fontes Pimenta\r\n\r\n15-Marcos Gunnar da Silva Meira\r\n\r\n16-Mateus Paradela Gomes\r\n\r\n17-Mauro Marques da Silva\r\n\r\n18-Mayara do Nascimento Rosa\r\n\r\n19-Milaine Neves dos Santos\r\n\r\n20-Renan de Andrade Leone\r\n\r\n21-Sabrícia de Carvalho Braz Magalhães\r\n\r\n22-Soraya da Silva Ramos\r\n\r\n23-Thaís de Almeida Araújo\r\n\r\n24-Vanessa Mariele de Oliveira Couto\r\n\r\n25-Wagner Cyrio Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amauri Pereira Júnior\r\n\r\n02-Analisa Barra da Silva\r\n\r\n03-Bruno Leonídio dos Santos\r\n\r\n04-Camila Moura de Amorim\r\n\r\n05-Danielly dos Santos Sousa\r\n\r\n06-Elaine Lima dos Santos\r\n\r\n07-Fernanda Theodoro Felix da Silva\r\n\r\n08-Gilsara Cananéa Pereira\r\n\r\n09-Gustavo de Souza de Almeida\r\n\r\n10-Isabelle Lopes\r\n\r\n11-Isaura Maria Conceição de Moura\r\n\r\n12-Jéssica das Chagas Corrêa dos Santos\r\n\r\n13-Jéssika Mayara de Souza Pires\r\n\r\n14-Kerolaine Braga de Barros\r\n\r\n15-Leonardo da Silva Gomes\r\n\r\n16-Lohana Pereira Soares\r\n\r\n17-Lucas Reis Graciano\r\n\r\n18-Maick Peres Reis\r\n\r\n19-Marcela Nazaré Moraes das Neves\r\n\r\n20-Paulo Henrique Mendes de Oliveira\r\n\r\n21-Priscila Ribeiro Bruno de Almeida\r\n\r\n22-Queila Almeida Carneiro Maia\r\n\r\n23-Thiago da Silva Pereira\r\n\r\n24-Vanessa Costa Brasil\r\n\r\n25-William Melo Vacari Gomes\r\n\r\n26-Yuri Jorson da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE PEREIRA CARNEIRO, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Liliane dos Santos Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE PEREIRA CARNEIRO, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Paulo César Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Crys Simões Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gabriela Silva da Costa\r\n\r\n02-Maxuel da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO FRÓES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO FRÓES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Costa de Carvalho\r\n\r\n02-Amaury Pires da Costa\r\n\r\n03-Bernard Lopes Garcia\r\n\r\n04-Bianca Felizardo Abrantes\r\n\r\n05-Bruna da Rocha Marques\r\n\r\n06-Camille Santana\r\n\r\n07-Carlos Alexandre Alves de Oliveira\r\n\r\n08-Danuza Cristina Neves Mattos\r\n\r\n09-Fabiane Santos de Carvalho\r\n\r\n10-Gabriella Pontes da Costa\r\n\r\n11-Joice Vidal\r\n\r\n12-Juliana Ribeiro Januário\r\n\r\n13-Leandro Pereira dos Reis\r\n\r\n14-Luiz Antonio Magalhães Barbosa\r\n\r\n15-Manoella de Castro Santos\r\n\r\n16-Marcela Saturnino de Oliveira\r\n\r\n17-Renan de Sousa Barbosa\r\n\r\n18-Renata de Paiva Mendes\r\n\r\n19-William Barbosa dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina Cunha da Luz\r\n\r\n02-Graciane Alves Militão\r\n\r\n03-Ingrid Espindola Colar\r\n\r\n04-Jaqueline Guimarães Corrêa\r\n\r\n05-Jessica da Costa Marmelo Silva\r\n\r\n06-Lielle Kamilla da Silva Pereira\r\n\r\n07-Luiz Felipe Moura Pequeno\r\n\r\n08-Márcio da Silva Bezerra\r\n\r\n09-Marisleia Araujo dos Santos\r\n\r\n10-Natália de Almeida Silva\r\n\r\n11-Thayane Christine de Andrade Pereira\r\n\r\n12-Victor dos Santos Lemos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano da Silva Santana\r\n\r\n02-Alex da Silva Cunha\r\n\r\n03-Alex Sandro Pires Vieira\r\n\r\n04-Ana Luiza Ribeiro Pereira\r\n\r\n05-Antonio Carlos Conceição da Costa\r\n\r\n06-Antonio Carlos Moretti Baptista\r\n\r\n07-Beatriz Cristina Mendonça Serio\r\n\r\n08-Carlos Afonso Rodrigues Fonseca\r\n\r\n09-Carlos Luiz Pinto dos Santos\r\n\r\n10-Euclydes Rosina Neto\r\n\r\n11-Horrana Rocha Rispes de Souza\r\n\r\n12-Iane Borges da Silva\r\n\r\n13-Jeferson Pereira da Silva\r\n\r\n14-Julio da Conceição Silva\r\n\r\n15-Magno Gomes de Souza\r\n\r\n16-Nathaly de Lima Cunha\r\n\r\n17-Reinaldo Lopes Costa Leite\r\n\r\n18-Roberto Fagner Ferreira de Sá\r\n\r\n19-Suelen da Conceição Silva dos Santos\r\n\r\n20-Suelen Luz Rodrigues\r\n\r\n21-Thiago Pereira\r\n\r\n22-Uberlan Rodrigues Pimenta\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex de Souza Martins\r\n\r\n02-Ana Luiza Athayde Coleta Reis\r\n\r\n03-Ana Paula da Silva Souza Barboza\r\n\r\n04-Andréa Barbosa Ferreira\r\n\r\n05-Cristiane Elias Nunes\r\n\r\n06-Elaine Lucia da Silva\r\n\r\n07-Eliane da Conceição Pereira\r\n\r\n08-Fagner Magalhães da Silva\r\n\r\n09-Henrique Mamedio dos Santos\r\n\r\n10-Jacira Carla da Silva Chelles Tavares\r\n\r\n11-Jorge Luiz Costa Bezerra\r\n\r\n12-Lucimary Rangel Sardinha\r\n\r\n13-Marcelo dos Santos Pinheiro\r\n\r\n14-Maria Michelle do Nascimento Costa\r\n\r\n15-Mariluci Gonçalves da Silva\r\n\r\n16-Marlene Pereira Ferreira\r\n\r\n17-Olímpia Sérgia de Castro Vasconcelos\r\n\r\n18-Rosilene Santos de Oliveira\r\n\r\n19-Uenes Mariano\r\n\r\n20-Vanessa Caroline Barbosa Magalhães\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3355 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Lenes Cristina Reis\r\n\r\nTURMA: 3359 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Aline Raiza dos Santos Vieira\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2005\r\n\r\n01-José Maciel de Oliveira Júnior\r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por incorreções no original, publicado no D.O. de 25.04.2008.\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO \r\n\r\nFERNANDO BARATA RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO FERNANDO BARATA RIBEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Alessandra Cristina da Silva\r\n\r\n02-Antonia Lucia de Jesus Abreu\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Flávio Moraes Guedes\r\n\r\nTURMA: 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Rosimar Fátima do Carmo\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ricardo dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Jaciara de Jesus Mello\r\n\r\nTURMA: 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marcio Vinicius Amancio\r\n\r\n02-Simone da Silva de Araújo dos Santos\r\n\r\n03-Viviane Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan de Fátima\r\n\r\n02-Andre da Silva Narcizo\r\n\r\n03-Carlos Jose Ferreira\r\n\r\n04-Clarisse da Silva Alves\r\n\r\n05-Claudio Roberto da Silva Moreira\r\n\r\n06-Cristiane Barbosa Galdino de Almeida\r\n\r\n07-Cristiano Conceição da Silva\r\n\r\n08-Cristiano Silva de Souza\r\n\r\n09-Dayonara Anastácia Mesquita do Nascimento\r\n\r\n10-Deise Lucia Fraga Alheiros\r\n\r\n11-Diva da Silva Carvalho\r\n\r\n12-Djair Duarte\r\n\r\n13-Eber Alves do Nascimento\r\n\r\n14-Felipe de Carvalho Alves\r\n\r\n15-Francisco Raul Bezerril\r\n\r\n16-Igor Braga Teixeira\r\n\r\n17-Iuri Matos de Andrade\r\n\r\n18-Jafia Regina Rodrigues de Santana\r\n\r\n19-Jorge Antonio da Silva\r\n\r\n20-Jorge Marcio Queiroz dos Santos\r\n\r\n21-Julia Menezes Francisco\r\n\r\n22-Lucineia Amélia de Oliveira da Silva\r\n\r\n23-Magno Alberto dos Santos de Oliveira\r\n\r\n24-Marcelo Cido Moreira\r\n\r\n25-Maria Aparecida Dias de Sousa\r\n\r\n26-Maria de Fátima Alexandre Pereira\r\n\r\n27-Marli de Andrade dos Santos\r\n\r\n28-Monique Silva da Costa\r\n\r\n29-Ozeane Paz da Silva\r\n\r\n30-Patricia Honorato Araújo\r\n\r\n31-Renato Bragança de Souza\r\n\r\n32-Ronaldo Lopes da Cunha\r\n\r\n33-Samuel Alexandro Guiot Del Boca\r\n\r\n34-Tatiane da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Rabelo\r\n\r\n02-Andreia da Fonseca Bezerra\r\n\r\n03-Andresa Rufino Rosa\r\n\r\n04-Claudia Valeria Gomes Pereira\r\n\r\n05-Cristiane Amorim de Souza\r\n\r\n06-Daniel Bruno de Almeida Coutinho\r\n\r\n07-Débora de Assis Macedo\r\n\r\n08-Eliane da Silva Santos\r\n\r\n09-Erbete Araújo do Nascimento\r\n\r\n10-Everton André Porto de Sousa\r\n\r\n11-Fabiana Patrícia Almeida de Gusmão\r\n\r\n12-Ferdinando de Souza Coutinho\r\n\r\n13-Gessica Brandão Cardoso da Silva\r\n\r\n14-Gessica Perim de Oliveira\r\n\r\n15-Gilson Batista de Oliveira\r\n\r\n16-Gilson da Silva Viana\r\n\r\n17-Ivan Dourado da Silva\r\n\r\n18-Jeferson Alves da Silva\r\n\r\n19-Jonatha Barcellos\r\n\r\n20-Leandro de Souza Martiniano\r\n\r\n21-Lucia Helena Bernardo\r\n\r\n22-Luis Carlos Mendes\r\n\r\n23-Marcio Machado de Abreu\r\n\r\n24-Nívea Cristina da Silva Chaves\r\n\r\n25-Odete Maria de Freitas\r\n\r\n26-Patricia Constantino Preiera\r\n\r\n27-Patricia Oliveira da Silva\r\n\r\n28-Paulo Emanuel Martins de Oliveira\r\n\r\n29-Raquel da Silva Roberto\r\n\r\n30-Robson de Souza dos Santos\r\n\r\n31-Ronan de Sá Ramos\r\n\r\n32-Shirlei de Oliveira Meireli\r\n\r\n33-Simone Silva das Chagas Mota\r\n\r\n34-Tiago de Farias Argueira\r\n\r\n35-Vagner da Silva Corbal\r\n\r\n36-Vagner de Souza Cardoso Gonçalves\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES SÃO GONÇALO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01- Benedito Serapião\r\n\r\n02- Carlos Alberto Alves Pereira\r\n\r\n03- Carlos Alberto Conceição Magalhães\r\n\r\n04- Carlos Eduardo Machado\r\n\r\n05- Celi de Oliveira Nery\r\n\r\n06- Evando Moreira de Aquino\r\n\r\n07- Geni Raposo da Silva\r\n\r\n08- Gerson Luiz de Paulo\r\n\r\n09- Jaqueline Scotelaro Rodrigues\r\n\r\n10- Jeceleide da Silva Viana\r\n\r\n11- Jorge Alves de Campos\r\n\r\n12- Jose Sebastião da Silva\r\n\r\n13- Leandro Garcia Backer\r\n\r\n14- Luiz Carlos Vieira\r\n\r\n15- Luiz Francisco da Cruz\r\n\r\n16- Regina Maria Machado de Oliveira\r\n\r\n17- Rogério da Costa Marins\r\n\r\n18- Samuel Francisco da Cruz\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01- Adolfo Castro dos Santos\r\n\r\n02- Adriana Narciso Leite\r\n\r\n03- Alcenir de Souza Silva\r\n\r\n04- Ana Sampaio de Deus\r\n\r\n05- André Vasconcellos Pinheiro\r\n\r\n06- Andréa Luiza Pereira da Silva\r\n\r\n07- Andrey de Oliveira\r\n\r\n08- Antonia Erinete Souza do Nascimento\r\n\r\n09- Carlos Eduardo Nunes Rangel\r\n\r\n10- Cátia Maria Ferreira\r\n\r\n11- Cátia Sales de Britto\r\n\r\n12- Célia Lúcia Barboza Aleixo\r\n\r\n13 -Cíntia de Lima Gomes\r\n\r\n14- Danuza Pereira Rangel\r\n\r\n15- Diego de Assis Portella\r\n\r\n16- Djamim Joaquim Soares\r\n\r\n17- Edileuza Azevedo dos Santos\r\n\r\n18- Eliane Rosa Dias\r\n\r\n19- Elyzeu Alves Dias Filho\r\n\r\n20- Eraldo Victor Freitas\r\n\r\n21- Eridilma Marins Gullo\r\n\r\n22- Evilim Barbosa Meneses\r\n\r\n23- Felipe Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n24- Francisco Valdenir Barbosa Duarte\r\n\r\n25- Gecivaldo dos Anjos da Cruz\r\n\r\n26- Helena Marinho de Oliveira\r\n\r\n27- Helio Henrique Branco\r\n\r\n28- Humberto Wesley Mota da Costa\r\n\r\n29- Ivalci Cardozo Aguiar\r\n\r\n30- Jaqueline da Silva Pereira\r\n\r\n31- João Domingos de Oliveira Filho\r\n\r\n32- Jonas Silveira da Rocha\r\n\r\n33- José Carlos Azevedo de Oliveira\r\n\r\n34- José Cravo Henriques\r\n\r\n35- José Paulo Gomes Alves\r\n\r\n36- Laene Soares Vieira\r\n\r\n37- Levi da Silva Bahia\r\n\r\n38- Lucirene Costa Gomes\r\n\r\n39- Malcher Jorge Moret Tavares\r\n\r\n40- Marcelo Xavier Duarte\r\n\r\n41- Maria Margarida dos Santos Avelino\r\n\r\n42- Marli Torres do Carmo\r\n\r\n43- Mariluci Santos Sousa\r\n\r\n44- Mônica Pinheiro de Santana\r\n\r\n45- Mônica Silva de Araújo\r\n\r\n46- Natasha Cirino Rolim\r\n\r\n47- Oberdan Felix\r\n\r\n48- Rafael dos Santos Pinheiro\r\n\r\n49- Raphael Marins da Silva\r\n\r\n50- Raquel Christina de Moura Costa\r\n\r\n51- Reinaldo Reis Nunes\r\n\r\n52- Renata Therêncio Garcia Medeiros\r\n\r\n53- Rogério da Hora de Oliveira\r\n\r\n54- Rosimar Correia de Queiroz\r\n\r\n55- Rosimerie Dantas Conceição do Espírito Santo\r\n\r\n56- Tissiane Cristina Caetano Sobral\r\n\r\n57- Vânia Rita Teixeira Pacheco\r\n\r\n58- Vera Lucia Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n59- Paulo Elias de Oliveira\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01- Ligia Cristina Gomes Júlio\r\n\r\n02- Mônica da Silva Baptista\r\n\r\nO DIRETOR DO CES SÃO GONÇALO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01- Gustavo Povoas Trugilho\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01- Emerson Maia Campos\r\n\r\n02- Glauber Borges Lopes\r\n\r\n03- Jackson Oliveira da Silva\r\n\r\n04- Rita de Cássia Salustiano Cabral\r\n\r\n05- Sergio Renato de Oliveira Santos\r\n\r\n06- Victor Beserra da Silva Costa\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01- Ademir da Silva Ferreira\r\n\r\n02- Adriana Costa Cordeiro\r\n\r\n03- Alan Silva de Oliveira\r\n\r\n04- Alcides Ferreira Baptista\r\n\r\n05- Alex da Silva Eiras\r\n\r\n06- Alexandre de Oliveira Barbosa\r\n\r\n07- Alexandre José Saldanha\r\n\r\n08- Alexandre Pessanha Maciel da Silva\r\n\r\n09- Alexandre Sampaio do Nascimento\r\n\r\n10- Alexandro Ribeiro de Mendonça\r\n\r\n11- Ana Paula Alves\r\n\r\n12- Ana Sampaio de Deus\r\n\r\n13- André Ricardo Ribeiro Pinto\r\n\r\n14- Andréa Rejane Mendes de Souza\r\n\r\n15- Annelize Monteiro do Nascimento\r\n\r\n16- Antonio Carlos de Assis Fonseca\r\n\r\n17- Antônio Manoel Ferreira Moreira da Silva\r\n\r\n18- Bianca Cunha de Salles\r\n\r\n19- Carlos Alberto Sodré Ferreira\r\n\r\n20- Carlos Eduardo Domidio\r\n\r\n21- Carlos Eduardo Nunes Rangel\r\n\r\n22- Carlos Luiz Teixeira Monteiro\r\n\r\n23- Cláudio Roberto Roges\r\n\r\n24- Daiana Batista França do Nascimento\r\n\r\n25- Denise Martins da Silva Almeida\r\n\r\n26- Deusa Rufino dos Santos\r\n\r\n27- Edivânia Pereira Jardim Neto\r\n\r\n28- Egberto Antunes Rapozo\r\n\r\n29- Elita de Lima Rocha\r\n\r\n30- Elizângela Almeida da Silva\r\n\r\n31- Erenice Ferreira Anjos Lima\r\n\r\n32- Érico Santos Silva Vieira\r\n\r\n33- Euzelir Vieira da Costa\r\n\r\n34- Evaldo Roza\r\n\r\n35- Evandir Antônio Focas\r\n\r\n36- Fabiane da Silva Teixeira\r\n\r\n37- Fabrine Policarpo da Fonseca Neves\r\n\r\n38- Fagner Cavalcante Fernandes\r\n\r\n39- Felipe Pedrosa Cunha\r\n\r\n40- Felipe Santos Pinto\r\n\r\n41- Fernanda Cunha da Silva\r\n\r\n42- Francisco José da Costa\r\n\r\n43- Gabriele Ortiz Gonçalves\r\n\r\n44- George Antonio Mendonça\r\n\r\n45- Georgia Alves Marinho\r\n\r\n46- Gisele Carvalho de Ornellas\r\n\r\n47- Glauco Souza dos Santos\r\n\r\n48- Heloize Maria do Couto Nascimento\r\n\r\n49- Iana Cristina Rodrigues Salazar\r\n\r\n50- Ivan Carlos dos Santos\r\n\r\n51- Ivan dos Santos Silva\r\n\r\n52- Ivone Santa de Almeida\r\n\r\n53- Jaqueline Araujo dos Santos\r\n\r\n54- Jean Paulo de Souza Medeiros\r\n\r\n55- João Henrique Soares Santiago\r\n\r\n56- Jocinete Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n57- Jonathan Heber Correa Nascimento\r\n\r\n58- Jorge João Mendonça\r\n\r\n59- Jorge Luiz Silva de Souza\r\n\r\n60- Jorge Moreira\r\n\r\n61- José Cláudio Conceição Mançur\r\n\r\n62- José Francisco Pimenta da Silva\r\n\r\n63- Josuel Trindade Rangel\r\n\r\n64- Julio César Nascimento Decottignies\r\n\r\n65- Kelly Cristine Rangel da Costa\r\n\r\n66- Laís Leal Barboza Vieira\r\n\r\n67- Lauani Rodrigues Gusmão do Nascimento\r\n\r\n68- Laurita Batista de Oliveira\r\n\r\n69- Leandro Francisco da Costa\r\n\r\n70- Leci Helena Regaldino\r\n\r\n71- Leonardo Maciel e Silva\r\n\r\n72- Leucimar Lopes Antunes\r\n\r\n73- Luciane Oliveira Sotinho\r\n\r\n74- Luciano Pereira da Silva\r\n\r\n75- Lucilene Gomes Bastos\r\n\r\n76- Lucinéa Camponez de Almeida\r\n\r\n77- Luis Cláudio Lopes da Silva\r\n\r\n78- Luiz do Carmo de Barros\r\n\r\n79- Luiz Henrique de Oliveira Silva\r\n\r\n80- Luiza Sandra de Aguiar Cardoso\r\n\r\n81- Marcelo da Silva\r\n\r\n82- Marcelo Henrique da Silva\r\n\r\n83- Marcelo Silva Santana\r\n\r\n84- Márcia Cristina Carvalho Ferreira\r\n\r\n85- Márcio Gusmão do Nascimento\r\n\r\n86- Marcus Vinicius da Silva Guimarães\r\n\r\n87- Marçal Barbosa Motta\r\n\r\n88- Maria Alice de Oliveira Santamarina\r\n\r\n89- Maria Cristina Conceição de Menezes\r\n\r\n90- Mariene Bastos dos Santos\r\n\r\n91- Marilda de Brito França\r\n\r\n92- Marina Costa Damaso\r\n\r\n93- Marina Renata Gerk Lima Zarro\r\n\r\n94- Marlucia Pinheiro Lima\r\n\r\n95- Michel dos Santos Reis\r\n\r\n96- Michelle Rocha Ribeiro\r\n\r\n97- Mônica de Cássia Saldanha Monteiro\r\n\r\n98- Monique dos Santos Viana\r\n\r\n99- Natália Pereira Muniz\r\n\r\n100- Noárles Silva Gomes\r\n\r\n101- Odrias Silva de Oliveira\r\n\r\n102- Patrícia de Freitas Almeida\r\n\r\n103- Pedro Paulo Candeia Barcellos\r\n\r\n104- Penha Aparecida Paion\r\n\r\n105- Rafael de Souza\r\n\r\n106- Rafael Ferreira da Silva\r\n\r\n107- Raphael Espinoso de Moura\r\n\r\n108- Raphael Luz Vieira\r\n\r\n109- Raul Baptista da Costa Neto\r\n\r\n110- Regina Marquelina Fernandes dos Santos\r\n\r\n111- Renan Costa do Nascimento\r\n\r\n112- Renan Silveira Mello\r\n\r\n113- Renata Carolina Paulino Coelho\r\n\r\n114- Renato Rangel\r\n\r\n115- Ricardo da Silva Souza\r\n\r\n116- Ricardo de Araújo Costa\r\n\r\n117- Roberto Gerson Souza Nascimento\r\n\r\n118- Rodrigo da Silva Baptista\r\n\r\n119- Rodrigo Duarte Menezes\r\n\r\n120- Rogério da Costa Marins\r\n\r\n121- Rogério dos Santos Silva\r\n\r\n122- Rogério José da Silva\r\n\r\n123- Rosana Rodrigues Tibau\r\n\r\n124- Rose Eloi Vargas de Assis\r\n\r\n125- Rosildelene Rodrigues Maciel\r\n\r\n126- Rosinéia Vieira Pires\r\n\r\n127- Rute Ferreira Caldas Teixeira\r\n\r\n128- Sandra Lopes Albani Costa\r\n\r\n129- Severino Felipe da Silva\r\n\r\n130- Silas da Silva Marins\r\n\r\n131- Simone Marques de Andrade\r\n\r\n132- Sumaya Ferreira da Silva\r\n\r\n133- Taiana Nunes Vilela\r\n\r\n134- Talita Cristina Mendes\r\n\r\n135- Telma Helena Rodrigues de Figueiredo Arieta\r\n\r\n136- Teresa Cristina Ferreira Pereira de Almeida\r\n\r\n137- Thiago Telles de Meneses Santos da Cruz\r\n\r\n138- Thiago Torres Leite\r\n\r\n139- Ubiratã Fonseca Reis\r\n\r\n140- Valeria da Silva Pacheco\r\n\r\n141- Vanderleia da Silva Domingos Marins\r\n\r\n142- Vânia Gomes Alves\r\n\r\n143- Vânia Lucia Cabral Garcia\r\n\r\n144- Verônica Rocha Ribeiro\r\n\r\n145- Walkiria Fonseca\r\n\r\n146- Wanderson Lima Vila\r\n\r\n147- Wellington de Azevedo Campanate\r\n\r\n148- Weslley Santos Cosme\r\n\r\n149- Willer Galvão da Silva\r\n\r\n150- Wilson Roberto Baptista Campos\r\n\r\n151- Jorge Herculano dos Santos\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01- Roberta Santos da Silva\r\n\r\n02- Rodolfo de Souza Pereira\r\n\r\n03- Rhaony de Almeida Suhett\r\n\r\nId: 515597"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "515620": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2007/HUPE/UERJ celebrado em 29 de março de 2007.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Inovar Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: prorrogar por 12 (doze) meses o prazo contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 54.360,00 (cinqüenta e quatro mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Enéas Querin Fernandes, matr.3370-4 e\r\n\r\nEvaldo Monteiro Marques, matr. 26.762-5\r\n\r\nNAD Nº. 380, de 11/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1191/2006\r\n\r\nId: 515620. A faturar por empenho"
                            ],
                            "515623": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no processo nº 7252/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, CITA, pelo presente Edital, o servidor PAULO ROBERTO MARQUES DE SANTANA, matr. nº 8089-5, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Bl F, sala T 094, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, telefone 21 2284-9998, no horário das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em duas vias, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado nos termos do art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, a partir de 22/04/2005, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no processo nº 4571/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, CITA, pelo presente Edital, o servidor IORACI ÂNGELO SANTANA MEIRA, matr. nº 33297-3, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Bl F, sala T 094, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, telefone 21. 2284-9998, no horário das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em duas vias, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado nos termos do art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, a partir de 01/02/2006, tudo conforme dos autos consta.\r\n\r\nId: 515623. A faturar por empenho"
                            ],
                            "512222": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Superintendente de Recursos Humanos torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados, classificados no Concurso Público Técnico-Administrativo de 2002, estendido por força de decisão judicial de 27 de dezembro de 2007, que homologou o acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. O não comparecimento dos candidatos, neste prazo, significará a desistência da vaga e conseqüente eliminação do Concurso. Processos UERJ nº 11934/2001 e 11935/2001 \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\n6ª\r\n\r\nVera Lúcia Barros Abelenda\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n7ª\r\n\r\nFernanda Rangel Ramos\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n8ª\r\n\r\nÁurea Aurélia Gioia Carrozzino\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n9ª\r\n\r\nElian Leal da Silva\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n10ª\r\n\r\nVivian de Oliveira Souza\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n11ª\r\n\r\nAna Carolina de Azevedo Carvalho\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n12ª\r\n\r\nNatália Carion Haddad\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n8º\r\n\r\nMauro Arenázio Gonçalves Júnior\r\n\r\nMédico Obstetra\r\n\r\nId: 512222. A faturar por empenho"
                            ],
                            "514273": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, ÁREA DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público aos interessados que no período de 05/05/2008 a 26/05/2008, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Ciência da Computação, em substituição a vaga decorrente de aposentadoria de Aparecida Cristina Novaes Moura, matrícula 33192-6, publicado no DOERJ de 21/08/2007. O horário de atendimento para as inscrições será das 9 às 16 horas, de segunda à sexta-feira, no IME, situado à Rua São Francisco Xavier, 524, pavilhão João Lyra Filho, 6º andar, bloco B, sala 6019, Maracanã, RJ, tel. (21) 2587-7212, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 3158/2008\r\n\r\nId: 514273. A faturar por empenho"
                            ],
                            "514272": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA, ÁREA DE CIÊNCIAS ATUARIAIS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público aos interessados que no período de 05/05/2008 a 26/05/2008, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de Ciências Atuariais, em substituição a vaga decorrente de aposentadoria de Alcio Suassuna, matrícula 2862-8, publicado no DOERJ de 17/03/2006. O horário de atendimento para as inscrições será das 9 às 16 horas, de segunda à sexta-feira, no IME, situado à Rua São Francisco Xavier, 524, pavilhão João Lyra Filho, 6º andar, bloco B, sala 6019, Maracanã, RJ, tel. (21) 2587-7212, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 3157/2008.\r\n\r\nId: 514272. A faturar por empenho"
                            ],
                            "515379": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO N° 32/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para Contratação de gráfica para impressão de caderno de provas da 1ª fase do Vestibular Estadual 2009, anteriormente marcada para dia 29/04/2008, às 14 horas, fica adiada para o dia 12/05/2008, às 10 horas e 30 minutos.\r\n\r\nId: 515379. A faturar por empenho"
                            ],
                            "515351": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 04/2008 - Tipo Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60394/2008.\r\n\r\nDATA: 13/05/2008, às 10 horas (hora de Brasília-DF).LOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Nº da Licitação: 178293.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 10.197,00 (dez mil cento e noventa e sete reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via através de CD-R com capa, mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua Visconde de Niterói, nº 1364 (4º andar) Mangueira/RJ, de segunda à sexta-feira, nos horários de 10 às 16 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 515351. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "515700": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S/A. OBJETO: Obras de construção de um bloco residencial e recuperação do Conjunto Village Brisamar, Município de Itaguaí, RJ.VALOR: R$ 1.237.668,38 (um milhão, duzentos e trinta e sete mil seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/100.180/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980 e Decreto Estadual nº 41.240/2008. ASSINADO: 25/04/2008. Registro Interno nº 030/2008. \r\n\r\nId: 515700. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "515595": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAMOS os herdeiros do ex-servidor inativo ORMINDO BELARMINO DA COSTA, matrícula nº 1.106.452-4, a comparecer urgente neste Departamento de Pessoal da Secretaria de Estado de Transportes, situado na Rua da Ajuda nº 5 - 4º andar - Centro/RJ, a fim de tratar de assunto relativo a apresentação de documentação, em exigência no processo nº E-10/307/2006, e alvará judicial para recebimento do valor apurado no referido processo. \r\n\r\nId: 515595"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "515941": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/000.479/2007\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 003/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por ítem\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 12/05/2008 - 11h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Permanente - Equipamentos Diversos: Projetor multimídia - GPS Portátil - GPS Automotivo - Filmadora Digital - Rádio Transmissor - Máquina Fotográfica Digital, conforme detalhamento no Anexo IV - Termo de Referência, parte integrante deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.ambiente.com.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternadamente ser adquirido via impressa, na Av. Graça Aranha nº 182 - 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, nos dias úteis, no horário das 11 às 18 horas, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4, 75 g/m².\r\n\r\nId: 515941"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "515648": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA/RJ torna pública que fará realizar no Portal de compras do Banco do Brasil - www.licitaçoes-e.com.br, a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200.613/2008\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13.05.2008\r\n\r\nLOCAL: www.licitaçoes-e.com.br\r\n\r\nHORÁRIO: 09:30 horas\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 174.204,40\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitaçoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD-R, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Rua Fonseca Teles, nº 121 - 7º andar - sala 711,São Cristóvão/RJ, Tel.: (0XX21) 3891-3371.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA/RJ torna pública que fará realizar no Portal de compras do Banco do Brasil - www.licitaçoes-e.com.br, a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2008\r\n\r\nTipo: Menor preço unitário por lote\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202.550/2007\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13.05.2008\r\n\r\nLOCAL: www.licitaçoes-e.com.br\r\n\r\nHORÁRIO: 14:30 horas\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GASES ESPECIAIS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 14.272,30\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitaçoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD-R, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Rua Fonseca Teles, nº 121 - 7º andar - sala 711,São Cristóvão/RJ, Tel.: (0XX21) 3891-3371.\r\n\r\nId: 515648. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "515310": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/03/2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2a COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n30 Processo nº E-18/000.342/2008\r\n\r\nProjeto Embarcados\r\n\r\nProponente Água Grande Projetos e Realizações \r\n\r\nLtda.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n30 Processo nº E-18/000.342/2007\r\n\r\nProjeto Embarcados\r\n\r\nProponente Água Grande Projetos e Realizações \r\n\r\nLtda. ME\r\n\r\nId: 515310"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "515466": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/115/2008 - PARTES: FUNARJ e Rogério Leichtweis - OBJETO: Cessão em caráter eminentemente precário, do TGG, para a realização do espetáculo “Dois Reinos”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.382/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/116/2008 - PARTES: FUNARJ e Wildison José Forechi Guimarães - OBJETO: Cessão em caráter eminentemente precário, do TAA, para a realização do espetáculo “O Liberato”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.417/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/106/2008 - PARTES: FUNARJ e Associação de Amigos e Colaboradores da Companhia de Ballet da Cidade de Niterói - OBJETO: Cessão em caráter eminentemente precário, do TJC, para a realização do espetáculo “Choro e Valsas - Um tributo a Pixinguinha”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.370/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.04.2008.\r\n\r\nId: 515466. A faturar por empenho"
                            ],
                            "515467": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT Nº 18/112/2008 - I Termo Aditivo ao TPUT, com ônus, nº 18/106/2008 - PARTES: FUNARJ e Associação de Amigos e Colaboradores da Companhia de Ballet da Cidade de Niterói - OBJETO: Fica a Permissionária autorizada a realizar uma sessão extra, em comemoração ao aniversário de Pixinguinha, no dia 23 de abril de 2008, às 17:00 horas, com entrada franca mediante doação de alimentos não perecíveis e/ou livros. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.370/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT Nº 18/113/2008 - II Termo Aditivo ao TPUT, com ônus, nº 18/069/2008 - PARTES: FUNARJ e Ângelus Produções Artísticas Ltda-ME - OBJETO: Fica a Permissionária autorizada a conceder desconto de 50% (cinqüenta por cento), no valor do ingresso limitado a 02 (dois), para assinantes do Jornal “O GLOBO”, nos espetáculo dos dias 19 e 20 de abril de 2008 e conceder desconto de 50% (cinqüenta por cento), para portadores de filipetas. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.130/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.04.2008\r\n\r\nId: 515467. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "516970": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2008. PARTES: Fundação Leão XIII e a firma Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. OBJETO: prestação de serviço de locação de veículo. VALOR: R$ 8.982,12 (oito mil novecentos e oitenta e dois reais e doze centavos). PRAZO: 04 (quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 10 de abril 2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79, Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do Instrumento Convocatório. PROCESSO Nº E-23/200382/2008.\r\n\r\nId: 516970. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "515454": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 001/2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-30/200.701/2007\r\n\r\nLeia-sê: Proc. nº E-30/200.771/2007\r\n\r\nId: 515454. A faturar por empenho"
                            ],
                            "515452": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2008 ao Convênio nº 001/2008. DATA DE ASSINATURA: 15/01/2008. PARTES: A SUDERJ e a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Modificar o § 8º da Cláusula Sétima do instrumento original, que passara a ter a seguinte redação: “§ 8º - Fica permitido à FERJ a utilização, a seu critério, de 01 (uma) unidade de camarote do Maracanã, com capacidade de 15 (quinze) lugares, bem como de espaços previamente definidos e autorizados pela SUDERJ, no 6º andar do Maracanã, para o uso, durante a realização dos jogos, pelos membros da FERJ e/ou pelas pessoas por ela designadas. O ônus decorrente das benfeitorias a serem executadas no camarote e nos espaços no 6º andar designados para uso conforme acima estipulado correrá exclusivamente por conta da FERJ, não cabendo qualquer tipo de indenização por parte da SUDERJ, sendo tais benfeitorias incorporadas ao patrimônio da SUDERJ após o término da vigência ou rescisão do presente Convênio”. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3149/80. Proc. nº E-30/200.771/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/01/2008.\r\n\r\nId: 515452. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos": {
                "515493": [
                    "DPGE - Ato",
                    "Atos da Defensoria Pública-Geral \r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nNOMEIA com validade a contar de 25 de abril de 2008, ROSANE STEELE GARRIDO, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10835/2008.\r\n\r\nId: 515493"
                ],
                "515494": [
                    "DPGE - Ato",
                    "DESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. TERESA MARIA LEÃO ALVES para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 27.04.2008, domingo, às 16 horas, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã.\r\n\r\nId: 515494"
                ],
                "515426": [
                    "DPGE - Despacho",
                    "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.900/98 - MARCELO MACHADO FONSECA, Defensor Público, matrícula 836.313-7. 30% a contar de 01.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.720/2008 - RENATA CERQUEIRA GOUVEA DE AMORIM, Defensor Público, matrícula 835.264-3. 25% a contar de 13.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.365/97 - ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 821.252-4. 30% a contar de 01.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.266/2000 - CHRISTIANE SERRA FERREIRA, Defensor Público, matrícula 852.718-6. 25% a contar de 15.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.941/94 - LINA VILALVA, Defensor Público, matrícula 816.999-7. 45% a contar de 01.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.457/89 - REGINA MARIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT, Defensor Público, matrícula 179.382-7. 55% a contar de 11.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.467/2001 - LETICIA OLIVEIRA FURTADO, Defensor Público, matrícula 860.708-7. 20% a contar 16.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.084/2001 - GIZELA VALLE SODRÉ, Defensor Público, matrícula 860.736-8. 25% a contar de 10.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.613/2002 - ADRIANA SILVA DE BRITTO, Defensor Público, matrícula 860.778-0. 20% a contar de 16.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.491/2001 - LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA, Defensor Público, matrícula 860.770-7. 20% a contar de 15.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.312/99 - MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS, Defensor Público, matrícula 852.782--2. 25% a contar de 02.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.100/2003 - LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA, Defensor Público, matrícula 877.403-6. 20% a contar de 16.04.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.538/2001 - RITA JAMILE ASSAD BICUDO, Defensor Público, matrícula 860.689-9. 20% a contar de 16.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/18.055/94 - MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES, Defensor Público, 45% a contar de 13.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.254/2000 - BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES ESPIRITO SANTO, Defensor Público, matrícula 852.726-9. 25% a contar de 03.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.897/91 - ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO, Defensor Público, matrícula 268.462-9. 40% a contar de 16.04.2008.\r\n\r\nCONCEDO AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS O AUMENTO DE TRIÊNIO A QUE FAZEM JUS."
                ],
                "515428": [
                    "DPGE - Despacho",
                    "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 18/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.665/2008-Leonardo de Oliveira Barboza\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.615/2008-Tiago Fernandes de Barros\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.518/2008-Daniel dos Santos Borges\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.143/2008-Marisa da Fonseca Monteiro\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.157/2008-Natalia dos Santos Peixoto\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.795/2008-Francisco Alves da Cunha Horta Filho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.241/2008-Anserson Marinovic\r\n\r\nProcesso nº E-02/10.316/2008-Sylvio de Barros Imbassahy\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.307/2008-Rosângela Maria Braz Imbrósio R.Corrêa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.789/2008-Susana Karin Prado de Souza Dias\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.798/2008-Carlos Robson da Ponte\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO-DEFIRO.\r\n\r\nDE 24/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.199/2007-Letícia Kirchhoff\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.530/1994-Mariluza Gurjão do Couto\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.219/1999-Cristina Motta Pereira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.559/1988-Gilvan Alves Teixeira Lima\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.142/2007-João Francisco Nascimento Colnago\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.760/1995-Luíza Amin Quintanilha \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.899/2005-Cristiano Mussi Ponciano\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.250/2001-Ana Regis Ribeiro\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.179/2007-Paulo Vinicius Cozzolino Abrahão\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.607/2006-Gustavo de Freitas Pacheco\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.227/1988-Jacinta Maria Rego Teixeira Lima\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.594/2003-Daniele Fernandes Ribas Giovannini\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.794/2003-Cristiano Couto Carreira Ricon\r\n\r\nDEFIRO NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 515428"
                ],
                "515487": [
                    "DPGE - Despacho",
                    "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.128/2008 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.101/2008 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.102/2008 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nId: 515487"
                ],
                "515488": [
                    "DPGE - Aviso",
                    "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL \r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE comunica o furto da carteira do estagiário oficial da DPGE, Clemilton Rodrigues Pinto Pereira Junior, matriculado sob o nº 27.072/06.\r\n\r\nId: 515488"
                ]
            }
        }
    }
}